28/10/2015 - 61ª - Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Bom dia a todos e a todas! Iniciamos agora nossa audiência conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e Comissão de Serviços de Infraestrutura, visando tratar de um assunto que tem chamado atenção e preocupado enormemente os segmentos diretamente envolvidos. Havendo número regimental, declaro aberta a 61ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, em conjunto com a 35ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos a audiência, consulto os Srs. e as Srªs Senadoras sobre a inclusão extrapauta de requerimento apresentado por mim visando a inclusão de mais um convidado para apresentar e expor o assunto, digamos, objeto dessa nossa reunião. (Pausa.) Não havendo óbice, farei a leitura do requerimento. ITEM [N] Requerimento nº 129 de 2015. Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 96, 2015, da Comissão de Educação, para acrescentar no rol de convidados o Sr. Donay Jacynto Neto, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo (Sintesp). Autoria: Senador Dalirio Beber e Paulo Bauer. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Sim, Senadora Marta. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Há um solicitação aqui da Senadora pelo Espírito Santo para incluir o nome do Sr. Fabiano Oliveira, Vice-Presidente da UGTEB Nacional. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Como a reunião é conjunta, Senadora Marta, inclusive na Infraestrutura acabamos de fazer aprovação do representante da Artesul, que foi requerimento de sua autoria, apresentado aqui. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Não foi da minha. Foi de outra pessoa. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Da Artesul, de São Paulo.
10:20 R	A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Então, entendo perfeitamente. É impossível. Foi de última hora. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Certo. Temos sete expositores que, com certeza, vamos esclarecer muito esse assunto, para que possamos tomar uma decisão. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Com certeza estaremos bem representados. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - A presente reunião, convocada na forma de audiência pública conjunta, atende aos Requerimentos nºs 96 e 129/2015, da Comissão de Educação e os de nºs 57 e 74, de 2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber e Paulo Bauer e aos Requerimentos nºs 109, de 2015, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e nº 73/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para realização da audiência pública destinada a debater o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para crianças em veículos de transporte escolar. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. O primeiro de nossos convidados é o Sr. Alberto Angerami, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Sr. Luiz Moan, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Srª Maria Aparecida Martinelli, Assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (DCONF/INMETRO); Renato Soares, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (ATEP); Pedro Januário, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José e Região do Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC); Jorge David Salgado (popular Formiga), Diretor Social da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo (Artesul) e Donay Jacynto Neto, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo (Sintesp). A todos os convidados agradecemos o fato de aceitarem o convite formulado pelas Comissões no sentido de estarem aqui na manhã deste dia, para aprofundarmos o conhecimento em torno das implicações que a portaria, aliás, que a resolução do Denatran tem, com certeza, preocupado e o impacto que terá a partir do dia primeiro de fevereiro do próximo ano, quando os seus efeitos, ou seja, quando entrará em vigor e passará a ser uma exigência a todos os transportadores de estudantes de 0 a 7 anos e meio, uma vez que ela trata desse assunto. Temos sete debatedores. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão, Alô Senado, através do telefone 0 800-612211 e por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Portanto, temos um público bastante grande, não só aqueles que estão aqui no nosso auditório, mas, com certeza, no Brasil inteiro, em função de que este evento foi bastante divulgado, e por impactar quase todas as cidades brasileiras que adotam o transporte escolar, com certeza, todo mundo estará acompanhando, ouvindo com atenção as exposições dos nossos convidados, bem como também interagindo, via internet, sobretudo nossos Parlamentares, Senadoras e Senadores, que vão acompanhar no próprio auditório.
10:25 R	Vamos estabelecer algumas regras para permitir que possamos ouvir todos os sete convidados. Em princípio, digamos, um horário que poderia de 10 minutos, mas chegamos à conclusão de que como temos sete debatedores, seriam oito minutos essa exposição. Se for necessário uma pequena tolerância, concederemos, para permitir que, de fato, o assunto seja bem exposto e que todo mundo saia satisfeito da audiência pública conjunta das Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da nossa Comissão de Serviços de Infraestrutura. Portanto, iniciamos convidando o Sr. Alberto Angerami, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que fosse nosso primeiro expositor. O SR. ALBERTO ANGERAMI - Bom-dia a todos! Sou Diretor do Denatran e, por força da lei, o Diretor do Denatran é Presidente do Conselho Nacional de Trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito é um colegiado, tem 11 membros representantes de diferentes Ministérios. Em 2008, mais precisamente no dia 28 de maio de 2008, foi editada a Resolução nº 277, que entrou em vigor só em 2010. Essa resolução falava e fala ainda sobre os equipamentos de segurança para crianças nos veículos. A exigência dos equipamentos de segurança nos veículos era feita apenas para os carros de passeio. A partir daí, algumas entidades de proteção à criança começaram a mandar representações, requerimentos pretendendo que a medida dos equipamentos de retenção nos veículos de passeio fosse estendida também aos veículos escolares. Em meados do ano passado, foi para a pauta do Contran uma minuta de resolução para que essa medida fosse adotada. Um dos conselheiros pediu vista e, quando eu assumi a Presidência do Contran, em março deste ano, todos os pedidos de vista foram reexaminados, já que as regras do Contran determinam que os pedidos de vista, os processos, sejam apreciados em 30 dias. Um deles era para que os veículos escolares saíssem da exceção, como táxis, ônibus urbanos, etc. Tenho algumas representações dessas entidades, uma das quais firmada por 33 entidades idôneas, datada de 21 de julho de 2014. Dentre elas está a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, enfim, muitas entidades.
10:30 R	Foram formulados vários itens, entre eles, que seja obrigatória a presença de monitor escolar nos veículos escolares, que haja a melhoria na formação dos condutores do transporte escolar, que seja obrigatória a formação de qualidade do monitor escolar, que seja obrigatória a utilização do veículo micro-ônibus padrão certificado pelo INMETRO, obrigatoriedade do uso de cadeirinha e cinto de segurança, obrigatoriedade da lista de presença das crianças nos veículos, obrigatoriedade de as escolas destinarem locais adequados e seguros para o embarque e desembarque das crianças em frente à escola e sem travessia de vias. Adequação para transporte de crianças com deficiência, pesquisa de dados estatísticos específicos sobre acidentes, pesquisas de testes de impacto para analisar a segurança das vans escolares, enfim... Outro documento foi um ofício encaminhado ao Denatran pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em razão de uma instauração de um procedimento naquela Procuradoria, tendo em vista que a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, não exigia que os veículos escolares possuíssem os equipamentos de retenção para a segurança das crianças. A instauração desse procedimento se deu em razão de uma representação do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. Esse procedimento ainda tramita na Procuradoria-Geral da República. Em razão de tudo isso, foi para a pauta a minuta da nova resolução e editaram-se duas resoluções. As Resoluções nº 533 e nº 541, exigindo que os veículos, as vans escolares, os veículos escolares, os ônibus escolares, micro-ônibus escolares possuíssem esses instrumentos de retenção, que todos sabem. Até um ano de idade, o bebê conforto; de um a quatro, a cadeirinha; e de quatro a sete anos e meio, assento de elevação. A Resolução nº 277 dizia, no art. 1º, que todas as crianças até dez anos de idade deveriam ser transportadas nos bancos traseiros dos veículos. A partir do momento em que foi editada a resolução, nós começamos a fazer gestões sabendo que as vans têm cintos de dois pontos, para que os equipamentos fossem... (Soa a campainha.) O SR. ALBERTO ANGERAMI - ...ajustados para os veículos com cintos de segurança de dois pontos. E o INMETRO, na quinta-feira passada estive no Rio de Janeiro e tomei conhecimento, pelo seu presidente, proibia, segundo portaria, que os equipamentos de cintos de dois pontos está sendo revogada e, até o fim deste mês, será revogada. Portanto, não haverá nenhum gasto para os proprietários de vans, porque os cintos poderão, esses equipamentos poderão ser usados em cintos de dois pontos. Quando foi editada a Resolução nº 277, os veículos fabricados até 2000 tinham cinto de segurança de dois pontos. E o INMETRO permitiu que se usassem os equipamentos nesses veículos também com cintos de dois pontos. É bastante seguro. Como as fábricas terão que produzir esses equipamentos, isso vai levar algum tempo e, óbvio, que os transportadores não terão que, de forma açodada, colocar os equipamentos, e o prazo de 1º de fevereiro será, obviamente, adiado.
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Queria agradecer a apresentação do Sr. Alberto. E, de imediato, passarmos a ouvir o segundo expositor, a segunda expositora, que será a Maria Aparecida Martinelli, Assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Presidente, queria que V. Exª fizesse minha inscrição aí para que, posteriormente, eu pudesse me manifestar. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - O.k.. Com a palavra, a Srª Maria Aparecida. A SRª MARIA APARECIDA MARTINELLI - Bom dia a todos! Serei breve em minha exposição; talvez me atenha ao tempo destinado. Algumas questões que eu acho importante esclarecer é que a regulamentação para os Dispositivos de Retenção Infantil, que nós chamamos de DRC, no País, ela é compartilhada entre o INMETRO e o Contran/Denatran. Então, cabe ao INMETRO a regulamentação da fabricação e comercialização no País desses dispositivos, e cabe o Contran/Denatran a regulamentação do uso dos dispositivos nos veículos. Então, nós trabalhamos de forma conjunta, as duas instituições. Em janeiro de 2014, foi aprovada essa Portaria nº 18. Ela aprova o RTQ, que é Regulamento Técnico da Qualidade desses dispositivos, com base na Norma nº 14.400, a NBR, a norma brasileira. E esse regulamento estabelece os requisitos de segurança que esses dispositivos têm que atender. Toda a parte de ensaios aos quais os dispositivos têm que ser submetidos estão listados nessa portaria. Então, são os requisitos de segurança, de desempenho que os dispositivos têm que atender. Posteriormente, em outubro, foi aprovada uma outra Portaria, a nº 466, que aprova um aperfeiçoamento do regulamento de avaliação da conformidade desses dispositivos. São dois documentos conjuntos. Um estabelece os requisitos de segurança e o outro, o RAC, estabelece como aqueles requisitos vão ser avaliados, como será a amostragem. Então, uma série de procedimentos. Essa portaria ainda está em prazo de adequação. Nós estabelecemos um prazo de adequação de 36 meses. Então, ela entrará em vigor efetivamente em outubro de 2017. E, quando ela entrar em vigor, ela vai cancelar outras portarias. E a original, que deu início a todo o trabalho em relação aos Dispositivos de Retenção Infantil, é a Portaria nº 38, de janeiro de 2007. Existem dois artigos na Portaria nº 466, aos quais o Dr. Angerami já se referiu, que estabeleciam uma proibição de comercialização desses dispositivos, cuja fixação fosse feita com cinto de duas pontas. Então, um prazo em junho para fabricantes e importadores e o outro para a comercialização em todo o mercado. E por que foi feita essa proibição? Como é que o INMETRO interpretou? Ao estabelecer essa Portaria nº 466, o INMETRO procurou fazer em estreita observância ao que estava previsto na Resolução Contran nº 277, de 2008, que estabelece as condições de segurança para o transporte de crianças menores de dez anos e a utilização desses dispositivos.
10:40 R	E essa proibição foi feita em função da avaliação que o INMETRO fez da resolução do Contran, em que havia figuras ilustrativas, havia uma cartilha, em que não aparecia em nenhum momento a fixação com o cinto de duas pontas. Todavia, essa questão foi esclarecida entre o Denatran e o INMETRO, foi objeto de uma comunicação do Denatran ao INMETRO no sentido de que não há, na Resolução nº 277, nenhum impeditivo para a utilização dos dispositivos sendo fixados com o cinto de duas pontas. E o INMETRO então, nesse entendimento com o Denatran, esclareceu que ele não tem nenhum impedimento em reavaliar a sua decisão para atender a posição do Denatran em relação ao tema, já que o INMETRO tem que se ater aos requisitos do dispositivo, mas o uso, toda a regulamentação do uso, cabe ao Contran/Denatran. E os artigos da Portaria nº 466, que estabelecia essa proibição, eles estão sendo objeto de uma nova portaria em que serão revogados. Então são essas as considerações que eu gostaria de fazer, desde que o dispositivo atenda às regras de segurança e, havendo essa determinação do Denatran, ele poderá ser fixado com o cinto de duas pontas. Bom eram essas as considerações, eu queria agradecer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Nós é que agradecemos à Srª Maria Aparecida Martinelli pela sua exposição, e vamos imediatamente para a ouvida do Renato Soares que é Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros - ATEP. Com a palavra Renato Soares. O SR. RENATO SOARES - Bom dia a todos! Bom dia Presidente. Agradeço pela minha participação nesta audiência pública. Eu gostaria de contribuir com esta audiência informando o seguinte: em 2010, quando o nosso amigo, Dr. Angerami, disse que a Resolução nº 277 previa a obrigatoriedade das cadeirinhas para as crianças menores de dez anos, essa mesma resolução também, ela dizia que o transporte escolar... Desculpe-me, mas há um vídeo que precisa ser passado. Perdão, Presidente. (Procede-se à apresentação de Vídeo.)
10:45 R	O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - O.k.. Então, agora, com a palavra o Renato Soares. O SR. RENATO SOARES - Obrigado, Presidente. Mas, voltando a falar da Resolução nº 277, que foi editada em 2008 e deveria entrar em vigor em 2010, essa resolução previa, naquela época, sim, a obrigatoriedade de os alunos que utilizam o serviço de transporte escolar fossem transportados em cadeirinhas e nesses assentos elevados. Naquela época, o Presidente do Denatran era o Dr. Alfredo Peres. Nós tivemos uma reunião com eles e conseguimos demonstrar naquela reunião, a ATEP junto com algumas lideranças nacionais, a dificuldade que nós tínhamos em fazer essa adequação à realidade do transporte escolar. Demonstramos também que o transporte escolar, desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que regulamentou mesmo a questão do transporte escolar, nós tínhamos zero de acidentes. Os veículos hoje de transporte escolar, que são vistoriados e legalizados, seja através do Estado, seja através do Município, tiveram zero de acidente com vítimas fatais. Quer dizer, é possível melhorar o que já é melhor. Qualquer pesquisa que se faça no Google hoje, qualquer pessoa vai enxergar e ver que os veículos que são realmente regulamentados, os veículos que são vistoriados, os veículos que são autorizados pelo Município ou pelo Estado, esses veículos tiveram zero de acidentes com vítimas fatais. Eu acho que nós podemos construir, sim, um transporte escolar ainda melhor. Podemos melhorar aquilo que já é melhor, mas ainda assim nós temos que entender a dificuldade que existe no setor de transporte escolar. Agora nós estamos vendo, finalmente, o final de uma história que eu diria, macabra, Presidente, que criaram uma historinha aí dizendo que existia padronização de veículo que alguém tinha que vender uma van e comprar um ônibus de 280 mil. Graças a Deus essa história finalizou-se, pelo menos parece que se finalizou. O transportador escolar ficou apavorado entendendo que naquele momento ele tinha que desfazer da sua van e comparar um ônibus. E eu não estou aqui falando nada contra ônibus não. Parabéns às empresas que produzem ônibus, que produzem vans, que fazem esses veículos seguros. Agora o que não dá é para jogar essa conta para o transportador escolar pagar. O que não dá é que o transportador escolar, que é um serviço privado, que depende de uma contratação entre pai e transportador, que é um serviço que, apesar de ser um serviço coletivo, de uma utilidade pública, mas não é um serviço público, não é um serviço na sua essência, porque não depende de licitação, é uma contratação que existe entre pai e transportador, é uma contratação em que o transportador diz se ele pode pegar o aluno, se ele não pode pegar o aluno... Eu estou dizendo porque essas obrigações que vêm fazendo, que vêm colocando, imputando, ao transportador escolar, vão dificultando e fechando o meio de trabalho. Hoje um transportador, se ele for obrigado, num primeiro momento, se ele for obrigado a usar um veículo, um dispositivo de segurança, para uma criança de uma determinada idade, ele vai preferir dizer que não pega aquele aluno porque ele não tem como adequar aquilo no sistema. Como o serviço é privado, não dá para poder dizer que aquele transportador é obrigado a pegar esta ou aquela criança. Ele faz a sua rota, ele é contratado, é um serviço de iniciativa privada, quer dizer, é dizer o seguinte, tratar brasileiros que deveriam ser tratados de forma iguais, diferente. A pergunta que nós fizemos na época para o Dr. Alfredo Peres, quando a Resolução nº 277 excluiu os veículos de transporte escolar, era a seguinte: "Por que o filho do pobre ele vai num ônibus lotado com 70 passageiros segurando na cadeira, às vezes no colo do pai ou da mãe e o filho do que tem condição, classe média, rico, vai dentro de uma van e tem que ir preso num dispositivo de segurança?" Então é dizer que um grupo de brasileiro precisa ter segurança e que um outro grupo de brasileiro não precisa. O que nós precisamos aproveitar, esse ensejo de uma audiência pública, Senadores e Presidente, é para entender que o transporte escolar precisa de subsídio do Governo Federal. Nós tivemos aqui em 2002, na Câmara dos Deputados, na primeira audiência pública que nós solicitamos, que a associação nacional solicitou, para dizer o seguinte: "Olha, nós precisamos comprar veículo de transporte escolar com isenção de ICMS. Nós precisamos comprar veículo de transporte escolar financiado pelo BNDES, assim como têm os taxistas, assim como têm os Procaminhoneiros. Nós precisamos de subsídio, porque cada vez que nós conseguimos comprar um veículo que seja mais barato, aí sim nós conseguimos ofertar uma qualidade àquilo que já é melhor".
10:50 R	Volto a dizer: dá para melhorar aquilo que é melhor. Mas nos veículos de transporte escolar legalizados e autorizados pelos Municípios que são vistoriados a cada seis meses, cumprindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, foram zero acidentes com vítima fatal, desde 1997, quando foi criado o Código de Trânsito Brasileiro. Então eu espero ter contribuído, apesar de que eu resumir uma história do transporte escolar, resumir todas as nossas dificuldades, resumir o que o setor precisa para que se coloque no mercado como um serviço de transporte ainda melhor do que já é em oito minutos é muito pouco. Mas eu agradeço a minha participação. Quero dizer que a associação nacional pode contribuir; quero dizer que nós, como liderança nacional das pessoas que participaram ativamente desse processo desde 2010, estamos abertos para receber mesmo as informações de todo o setor, seja transportador, seja de outras associações, sindicatos, para, juntos, construirmos um transporte escolar que ainda pode ser muito melhor. Eu agradeço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Renato Soares. Antes de nós passarmos ao outro expositor, gostaríamos de agradecer e destacar a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, bem como a do Sr. Fabiano de Oliveira, Presidente da União Geral do Transporte Escolar Brasileiro, Espírito Santo; da Kátia Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo; o Donay já está na Mesa; o Albenir Nogueira de Souza, Presidente do Sindicato do Transporte Escolar do Distrito Federal; a Eudenice Nascimento, Presidente da Cooperativa de Transportadores Escolares do Distrito Federal; Ivone Rodrigues Frederico, representante da União Nacional de Transportadores Escolares; André Frederico, representante da União Nacional de Transportadores Escolares; Fagner Festa, representante do Sindicato dos Transportadores Escolares de Osasco e região e Rubens do Campo Ribeiro, representante da Cooperativa de Transportes Escolares do Extremo Sul de São Paulo. Portanto, vamos agora, digamos, ao nosso quarto expositor, que é o Pedro Januário, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José e Região, do Estado de Santa Catarina. Com a palavra, por oito minutos, o Sr. Pedro Januário. O SR. PEDRO JANUÁRIO - Gostaria de cumprimentar o Presidente da Mesa, Senador Dalirio Beber, e estendo os meus cumprimentos ao Senador Dário Berger. É um prazer muito grande, como Presidente do Transporte Escolar do Estado de Santa Catarina, representar não só aquele Estado, mas o transporte escolar do Brasil. Causa-me estranheza, como transportador escolar, essa decisão do Denatran, decisão essa, do ponto de vista do transportador escolar, como outras que já vieram, a exemplo, em um passado não muito distante, daquela que tivemos acerca da situação dos kits de primeiros socorros, onde fala a legislação que nós não podemos nem tocar numa vítima acidentada. Tem que zelar pelo local e dar um conforto. E não muito longe dessa data veio a lei, a resolução do extintor, que praticamente já veio morta. E surpresa, Senador Dário Berger, agora, a situação das cadeirinhas. O carro, quando sai da montadora, ele passa por um estudo técnico e tem uma engenharia toda em cima desse produto. As próprias considerações da Anfavea para alterar, produzir um novo carro, fazer um estudo, demoram de quatro a cinco anos. Como do dia para a noite vamos alterar esses veículos? E não só isso, o que preocupa o transportador escolar é como vão fazer o transporte com essas cadeirinhas no momento em que não estão sendo usadas? Vai causar mais transtorno ainda. Um objeto solto num veículo ele vem a causar um acidente maior do que ele preso. E não agora com as colocações que fizeram falando que pode ser operado com cintos de duas pontas.
10:55 R	Na realidade, eu acho que estão muito distantes a teoria e a prática, porque nós transportadores escolares estamos vendo a teoria, estamos conhecendo, mas estamos vivendo a prática. E como já falou o nobre amigo, Renato, o índice de acidentes pode-se dizer que é zero. O transportador escolar é um transportador qualificado, os carros passam por vistoria a cada seis meses. Além disso, vamos fazer um raciocínio rápido, breve, Senadora Marta Suplicy. Por que incluir agora no transporte escolar o uso das cadeirinhas? E o táxi, por que não vai usar? O transporte rodoviário, por que não vai usar? Os senhores imaginam uma criança nessa faixa de idade pegar um ônibus em Porto Alegre e ir ao Rio de Janeiro? Vai ter segurança? Meus amigos, a coisa, a situação é muito mais séria, sabe, Senador Dalirio Beber, do que nós imaginamos. O transportador escolar está preocupado. Não é de agora essa situação, de que vai ser feito um estudo, que estão preparando, que vão prorrogar o uso, isso e aquilo... Meus amigos que vão prorrogar, vão prorrogar o problema. Nós temos que resolver. Nós temos que trabalhar com a realidade. O transportador escolar trabalha com vida. O transportador escolar transporta o que é mais especial em uma família, que são os filhos. O pai quando contrata um serviço de transportador escolar ele está contratando porque ele conhece, ele sabe que ali é um profissional, é uma pessoa qualificada. O que o transportador escolar, na realidade, precisa é de incentivos fiscais. Como foi falado, os táxis, as grandes transportadoras têm incentivo, têm isenções. E nós, ao contrário, nós não temos isenções, nós temos cobranças, e cobranças que nós temos que arcar com elas. Você cumpre ou não trabalha. Então, eu espero, em meu nome e no nome da categoria, que esta Casa, de imediato, solicite a sustação dessa resolução. Não adianta trabalharmos com a intenção de querer prorrogar o problema para resolver. O problema tem que ser resolvido agora. Hoje é dia 28 de outubro. Novembro vem o recesso e entra a resolução em vigor. Não vamos adiar esse problema. Vamos resolvê-lo. O transportador escolar gostaria que ficasse registrado que não é contra a mudança, não é contra as alterações que venham a somar segurança, é contra, sim, resoluções que ficam muito distantes entre a teoria e a prática. Então temos que analisar o que vai realmente somar, o que vai realmente criar segurança. Com isso é que o Denatran deveria se preocupar, com a prática da solução. Na verdade, essa resolução veio e já entrou na contramão, porque a categoria não foi ouvida em nenhum momento. Ao contrário, está sendo ouvida a categoria para dizer: "Ah, nós vamos prorrogar, vamos fazer este estudo, vamos fazer isso é aquilo". E na verdade não é isso. Gostaria de agradecer o espaço ao transportador escolar nesta Casa. Espero que hoje não seja adiada uma decisão, mas seja encaminhada definitivamente a sua sustação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu peço aos nossos convidados que se mantenham, porque afinal de contas a nossa audiência aqui visa dar a oportunidade a todos de se manifestarem, e nós conhecermos um pouquinho mais para que os nossos Senadores possam, com base nessa orientação e nesse conhecimento ampliado, tomar as decisões que todo mundo deseja, para poder restabelecer ou manter a paz em um importante serviço como é o transporte escolar. Então queria agradecer, digamos, a manifestação do Pedro Januário e passar de imediato a palavra ao Jorge Davi Salgado, o popular Formiga, que é Diretor Social da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo, a Artesul. Oito minutos para a sua exposição.
11:00 R	O SR. JORGE DAVID SALGADO (FORMIGA) - Bom dia a todos! Cumprimento o Presidente Dalirio Beber, e, em nome de S. Exª, todos os Parlamentares. Cumprimento todos os condutores que aqui estão, inclusive os que vieram de São Paulo. Quero cumprimentar o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é um guerreiro e que tem nos acompanhado. Cumprimento também as demais instituições e a todos os presentes. Como foi dito aqui, estamos muito felizes em termos este espaço, espaço que não tínhamos participado ainda. E hoje, graças a Deus, em primeiro lugar, nós aqui estamos. Como isto começou? Um programa de TV recebeu uma reclamação de uma mãe que exigiu do condutor que colocasse um bebê-conforto para transportar uma criança de um ano. Infelizmente, esse condutor não procedeu de forma correta, porque o correto seria, sim, colocar esse bebê-conforto. Somos a favor da segurança. Tanto é que, por volta de 2008, o Denatran fez uma alteração - e eu vou falar agora por São Paulo, porque não é em todo o Brasil - de que as vans poderiam ter 30 pessoas dentro, líquido, 28 crianças. O Denatran entendeu que ali haveria um comprometimento da qualidade do transporte e da própria segurança, e foi reduzido. Nós não fizemos carreata. Nós não fomos às ruas. Nós não reclamamos. Por que não reclamamos? Porque nos pareceu ser, no mínimo, razoável. Antes de transportadores escolares, nós somos pais, nós temos filhos, alguns têm netos, e você tem o sentimento de segurança dessas crianças. Somos referência de educação. Todo gesto nosso dentro de uma van pode agregar à educação dessa criança alguma coisa ou pode prejudicar. Então, este é um carinho que nós temos no dia a dia. Nós não estamos de acordo, no caso, que esse condutor relutou e não quis atender esta mãe de forma correta. Porém, após isso, houve uma repercussão grande. Essa repercussão se deu numa velocidade terrível, que nos surpreendeu. Apenas uma ligação aqui para Brasília resultou numa publicação que, ainda que estivesse dentro de uma programação, nos surpreendeu, nos chocou, porque rapidamente estava dito: " a Resolução nº 533 e tal, que incluía as vans até 3,5 mil kg. Inclusive, em algumas oportunidades que alguns condutores tiveram aqui, nós soubemos que não haveria nenhuma alteração que não nos fosse posicionada. Surpreendentemente, na data de 17 de dezembro, estávamos em São Paulo, em uma manifestação, quando fomos surpreendidos pela imprensa dizendo: "Olha, mas e a Resolução nº 541?" Então, ficamos até chateados, porque nós tínhamos notícia de que isso não iria acontecer e aconteceu. Pois bem, alguns que me antecederam aqui fizeram algumas considerações importantes. Ausência de sinistralidades. Isso é um fato primordial, aplica-se custo de seguro em relação à sinistralidade, ou seja, se ela é zero ou perto de zero, quer dizer que é um equipamento aprovado. O.k.? É um equipamento aprovado. Nós temos também experiências até de sinistro, Renato. Recentemente, na capital de São Paulo, tivemos três acidentes. Os três acidentes - o pessoal não gosta que comente, mas tem que comentar -, um deles em 16 de junho, quando um carro em fuga da polícia colidiu com uma van que estava parada desembarcando uma criança. Havia 14 crianças. Essa criança, que estava já sendo desembarcada, sofreu escoriações leves. Perda total de um veículo. Na Avenida Angélica, um novo acidente. Um ônibus abruptamente parou, e esse condutor colidiu com a traseira desse ônibus. Havia 13, 14, não sei quantas crianças, mas nenhuma teve algum dano físico importante. Recentemente, no acesso da Avenida Radial Leste, quando uma van fazia a curva, a pastilha de freio pulou de onde era acomodada e esse carro virou. Graças a Deus, mais uma vez, houve ausência de dano físico. Significa dizer que esse padrão de segurança hoje existente é aprovado através da experiência, como vocês muito bem mencionaram. Não há problema.
11:05 R	Ou seja, modernização, Renato, eu acho bacana. Eu gostaria de ter um terno com uma grife. Eu tenho um terno, poderia ter um de uma grife, mas não me permite comprar. Ou seja, eu tenho um equipamento que resolve o problema. Nós temos um transporte que é aprovado, que é seguro. Por que mudar? Por que modernizar uma coisa que você não sabe qual vai ser a experiência ainda? Nós estamos trocando algo seguro por uma possibilidade, a princípio, de melhora do ponto de vista de segurança? Não sabemos. Nós temos certeza é de que esse índice que você disse é verdadeiro. Não dá para questionar. Não tem como questionar. Eu pergunto a vocês outra situação, operacionalmente falando, nem chegamos a um filme. Você vai de manhã, coloca as crianças pequenas, às 11h30 ou 12 horas leva-as para casa. Você tem algumas cadeiras e você vai ter que resolver esse problema. Se você tira e deixa no carro, você expõe essas crianças a essas cadeiras voarem, alguém brecar ou acontecer qualquer coisa, e essas cadeiras soltas. Não há local onde colocá-las. Então, operacionalmente, ele é inviável, não há nenhuma possibilidade. Do ponto de vista técnico, nós vimos aí, o veículo não é preparado, os engenheiros disseram isso, ele não tem uma estrutura para isto. E na própria fala anterior, não no dia de hoje, e pode me corrigir, Sr. Luiz, se não for verdade isso, parece-me que ele disse o seguinte: para preparar esses carros, seria perto de quatro anos, Não é isso? Cinco anos. Então, o que nós pedimos, como categoria? Que seja revogada a resolução. É um equívoco, porque a sinistralidade não desperta a necessidade, ela não sinaliza nesse sentido. Somos a favor, sim, de políticas que venham ao encontro de necessidades da categoria, que possam inclusive permitir que se invista em equipamentos novos. Somos a favor de ter equipamentos novos. A realidade de hoje do País não permite nenhum custo. Gente, se a segurança está resolvida, por que vamos criar uma saída, criar uma despesa, criar todo um clima de instabilidade? Nós não temos recurso para mudar hoje qualquer coisa, Renato. Não dá! Então, o que nós pedimos? Percebemos que o Contran já está sensível. Ele já está sinalizando acerca disso. Pedimos que ele confirme: "Está revogado". Não queremos aumentar o tempo de desespero. Nós não queremos ter mais insônia. O que nós queremos é sair daqui, se possível hoje, com a seguinte solução: "Foi revogado". Acabou! Gente, vamos dormir, vamos programar o Natal, vamos programar o Ano-Novo, podemos fazer alguma coisa. É isto que nós queremos. Diante de tudo que está colocando aí, o que nos resta somente é agradecer a sensibilidade de todos os políticos que têm se envolvido com a questão, que estão cada vez mais buscando informações e convictos. Somos a favor da segurança e pedimos essa resolução o quanto antes. Eu agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradecemos a manifestação e a exposição do Jorge Davi Salgado, o Formiga. Passamos, de imediato, a palavra ao Donay Jacynto Neto, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo - Sintesp. O senhor tem oito minutos para a exposição. O SR. DONAY JACYNTO NETO - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, ao meu amigo Arnaldo Faria de Sá, grande companheiro, combativo nas nossas causas. Não é só esta, não é Arnaldo, há várias aí do transporte escolar em nosso Estado e na nossa cidade de São Paulo. Na verdade, Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a cada uma das lideranças aqui presentes do transporte escolar do País, porque sem elas e sem essa organização que se formou em torno dos temas que envolvem o transporte escolar no País nós não estaríamos aqui hoje. Eu gostaria muito de lembrar que nós somos aproximadamente 100 mil veículos de transporte escolar no País. Esta é uma frota muito significativa, que, como já foi dito aqui, infelizmente, não goza de nenhum benefício ou incentivo fiscal para renovar essa frota, nem do ponto de vista do veículo, nem do ponto de vista de incentivo do Sistema Financeiro Nacional. O nosso recurso é oriundo do sistema privado. Nós temos que recorrer aos bancos privados e não temos também nenhum tipo de linha de crédito especial para renovação da nossa frota. É fundamental lembrarmos e reforçarmos toda a questão que foi levantada aqui do ponto de vista de baixíssimos índices de sinistralidade, e que o veículo de transporte escolar, a categoria, todos os envolvidos nesse processo do transporte escolar defendem a segurança dos nossos alunos acima de qualquer coisa. Eu hoje desafio qualquer um a me provar qual categoria, no sistema de transporte deste País, que zela mais pela segurança das nossas crianças do que nós?!
11:10 R	Colocado isso, é fundamental buscarmos na memória algumas situações que foram criadas por nós mesmos. Na década de 80, quando toda a regulamentação do transporte escolar se deu no País, no Estado de São Paulo, nós tivemos o pioneirismo da nossa querida Líder Lurdinha, que encaminhou uma série de ações junto ao Detran de São Paulo, para homologar uma série de dispositivos que hoje são recorrentes no meio, mas que à época eram absolutamente novidade, desde os veículos tipo Kombi até os micro-ônibus e ônibus que eram usados. Depois, com a homologação e a chegada dos veículos importados, ouviu, Formiga, que na década de 90 deram um up do ponto de vista de melhoria no conforto e na qualidade dos veículos, a Lurdinha ajudou pessoalmente a homologar cada uma daquelas vans que chegaram ao País. Eram veículos novos, importados, que vinham com a necessidade de homologar capacidade. Aí, nós subimos e conseguimos, numa luta incessante, aumentar a capacidade de crianças transportadas em cada um desses veículos. Contudo, no final das contas, nós avolumamos e incorporamos na categoria do transporte escolar a excelência do ponto de vista de equipamento veicular. Hoje, os nossos veículos, as nossas vans, sejam de qualquer tipo, contam com um aparato legal que nos cerca, além das vistorias, de equipamentos como o tacógrafo, que é um equipamento que registra a velocidade e todas as oscilações do veículo. Nós brincamos que é a nossa caixa-preta, não é, Formiga? Temos uma caixa-preta dentro do veículo de transporte escolar, que é o tacógrafo. Temos a questão dos cintos, que, antes mesmo de ser uma obrigação no Código de Trânsito Brasileiro, já era uma obrigação para todo veículo de transporte desde a década de 80. Temos toda uma questão de sinalização externa, que já deu uma caracterização e uma padronização para os nossos veículos. Qualquer veículo de transporte escolar no País devidamente legalizado e regularizado conta hoje com uma identidade visual explícita, como é uma ambulância, como é qualquer outro tipo de veículo. Cercado de tudo isto, o que nos coloca hoje em pauta aqui, e fundamentalmente me preocupa muito, e nós já expressamos isso para o Dr. Angerami na audiência pública que houve na Assembleia Legislativa, em São Paulo, é o fundamento de base para esse tipo de situação que ocorre. Infelizmente, não é feita uma discussão séria, profunda e oportuna dos tipos de veículos homologados ou que recebem o CAT emitido pelo Denatran aos fabricantes. Nós precisamos discutir isto, na íntegra e na base. Por quê? Todo esse tipo de problema hoje, além das questões que já foram colocadas aqui - operacionalmente não dá, o custeio é difícil, a questão do dia a dia vai ser complicada, e nós ainda não sabemos se a segurança efetiva está garantida, porque só temos veículos aí de duas pontas -, o que está colocado é que o desenvolvimento de engenharia das vans e dos veículos que são fabricados no País precisa sofrer um estudo sério. Nós precisamos de veículos destinados e fabricados com uma concepção que garanta ao transportador escolar o acesso barato a esse tipo de veículo, com a segurança que ele já tem hoje. Então o que solicitamos aqui hoje? Na verdade, fazemos um apelo aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras. Senadora Marta, a senhora voltou aqui, e eu gostaria muito de agradecer a participação da senhora e o espaço que está sendo dado aqui, através desta Comissão. Eu gostaria que pudesse ser realizado, de verdade, um estudo e um planejamento nacional, para que as questões do transporte escolar, seja no Denatran, seja no Contran, seja no Ministério da Educação, contem com a participação de quem opera. Nós não palpitamos, infelizmente. Nós somos agentes coadjuvantes nesse processo. Nós gostaríamos de participar disso. O Dr. Alberto Angerami, sensivelmente a essa proposta, colocou-se à disposição, inclusive lá na Assembleia Legislativa, para que, na próxima reunião do Contran, pudéssemos estar lá representados. É um passo importante para nós. Mas de qualquer forma, nós gostaríamos, num plano futuro, de corrigir esse problema na base, que era efetivamente ter nas câmaras temáticas, principalmente na Câmara Temática de Veículos, que existe no Contran, representantes dos operadores de transporte escolar. Existem n representante de n segmentos no Contran, nessa câmara temática específica. Por que não um representante, em nível nacional, do transporte escolar, que pudesse ali, ele e um suplente, dar voz às nossas necessidades?
11:15 R	E que pudéssemos antecipar, Senador, essas questões que hoje estão nos afligindo. Volto aqui e reforço o pedido que foi feito por cada um dos colegas que são aqui do segmento, representando parte do transporte escolar do nosso País. Do jeito que está hoje não pode! O caminho é pela revogação do que está aí colocado. Nós precisamos começar a voltar para a prancheta de estudos e redesenhar todo e qualquer tipo de exigência que vai ser feita ao transportador escolar antes de ela acontecer. Nós estamos aqui à disposição. Nós nos mobilizamos, vimos, pegamos avião. Alguns vêm de ônibus, outros vieram de vans à audiência pública que houve na Câmara dos Deputados, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá tanto nos ajudou naquele dia. Nós nos disponibilizamos, só precisamos ser convocados, acionados. Precisamos ter essa participação efetivamente garantida. Então, mais uma vez, eu gostaria de colaborar. Faço minhas as palavras de todos os colegas, que se expressaram aqui muito bem. E eu acho que este registro precisava ficar em pauta: que a segurança do transporte escolar, a segurança das crianças que nós levamos está acima de qualquer questão. Ninguém defende mais a segurança dos nossos alunos do que o transportador escolar, que opera isso todos os dias. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Donay Jacynto Neto, por sua exposição bastante brilhante, didática. Antes de nós passarmos ao sétimo expositor, eu gostaria de destacar a presença do Senador Garibaldi Alves, que é o Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Já pela manhã, muito cedo, ele convoca todos os Senadores para produzirem aquilo que deve ser apreciado, discutido e aprovado naquela Comissão. É uma honra tê-lo aqui nesta reunião conjunta das duas Comissões. Eu gostaria apenas de informar que aqueles que estão nos assistindo pela internet fizeram mais comentários do que perguntas. Mas é importante que se nominem aqueles que buscaram pelo menos fazer comentários a respeito da nossa audiência pública. O Hélio Meneses, de São Paulo, comentou: "O veículo escolar é o meio de transporte mais seguro do Brasil. Veja mais notícias no nosso portal." Anna Flávia Schmitt Wyse Baranski, de Santa Catarina: "Deveria existir transporte escolar exclusivo para menores de dez anos." Isabel Cristina Gregório, de São Paulo: "Aqui no Brasil, temos a cultura 'dos males o menor', porque, se a criança for utilizar nosso maravilhoso transporte coletivo, ela vai esmagada, a contenção é feita pelo excesso de pessoas esmagando a criança. Discutir que transporte coletivo não é transporte de gado não rola, não é?" (Risos.) E Marcos Domingos Greco, de São Paulo, diz: Trabalho com transporte escolar há mais de 28 anos, no trajeto das 11h20 às 13 horas. É um entra e sai de crianças de todas as idades no meu veículo. Se for preciso mudar esses dispositivos sempre, vai ficar impraticável. Já há os cintos de segurança. [E ele ainda afirma] Nos Estados Unidos, os veículos escolares não usam. Então, estas foram as manifestações dos nossos internautas. Vamos à sétima exposição, para depois fazermos o debate com os nossos Senadores aqui presentes. Com a palavra o Sr. Luiz Moan, que é o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, para a sua exposição. O SR. LUIZ MOAN - Bom dia a todos e a todas! Permita-me, Senador Beber, na sua pessoa, cumprimentar todos os Srs. e as Srªs Parlamentares presentes. A Anfavea tem se preocupado bastante com a questão de segurança no transporte. Estamos participando de vários diálogos, sempre pregando o adequado planejamento, para que evitemos a tomada de medidas que depois tenhamos que retornar. A questão do transporte escolar não é exclusiva do transporte escolar. Nós temos a questão dos ônibus. E aqui eu quero aproveitar e dizer que nós dizemos "van", não existe essa figura no Código de Trânsito. Quando falamos micro-ônibus e ônibus, o micro-ônibus abrange esses veículos que popularmente chamamos de van. Por isso, para toda a regulamentação técnica, nós falamos em ônibus e micro-ônibus.
11:20 R	Mas nós temos problema também na frota de automóveis. Nós temos uma frota de automóveis bastante antiga, que utiliza-se ainda de cinto de dois pontos. Então, dentro desse planejamento, dentro dessa visão, várias discussões que nós tivemos, inclusive com várias entidades governamentais, eu queria saudar aqui a posição do INMETRO de voltar a permitir não somente a certificação, como a produção de dispositivos de retenção complementares para cinto de dois pontos. Assim como acabei de ouvir agora do Diretor Angerami, a disposição do Contran de suspender essa portaria até que haja um tempo suficiente para essa produção. E eu queria dizer o seguinte: como proposta da Anfavea, eu acho perfeito sempre pensarmos num potencial de melhoria da segurança no transporte. O dispositivo de retenção complementar para o cinto de dois pontos, eu queria chamar a atenção, que ele será importante para ônibus, para os automóveis mais antigos, assim como para o transporte escolar, com uma condição: por que não um dispositivo de retenção complementar de cinto de dois pontos individual? O que quer dizer o seguinte: o pai da criança tem o seu próprio dispositivo. Eu acho que essa seria uma saída planejada, fruto de um diálogo bastante profundo, como a Anfavea nós fizemos. E, se essa criança, um dia, tiver que pegar um ônibus, como foi citado aqui, de Porto Alegre para o Rio de Janeiro, ela tem o seu próprio dispositivo para utilizar nessa viagem interestadual. Então, nós, da Anfavea, achamos importante que esse diálogo continue, achamos importante a disposição do INMETRO de voltar a permitir a certificação e a produção de dispositivos de retenção para o cinto de dois pontos. Gostamos muito da sua palavra, Diretor Angerami, de suspender a aplicação dessa portaria nesse momento, para que haja possibilidade de as indústrias produzirem adequadamente um volume para esse novo dispositivo de retenção. E a nossa proposta da Anfavea é que esse dispositivo seja de caráter individual, que o pai que deseja proteger a sua criança compra, como ele compra hoje um bebê-conforto, como ele compra hoje uma cadeirinha para o seu automóvel. Então, eu acho que essa seria a grande saída que nós poderíamos, como Anfavea, propor para essa questão. Volto a dizer, não apenas transporte escolar, mas também para o transporte de ônibus e como transporte via automóveis mais antigos, que só dispõem do cinto de dois pontos. Essa é a contribuição, Senador Berger, da Anfavea a essa discussão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado ao Presidente da Anfavea, Sr. Luiz Moan, pela sua contribuição aqui, nesta reunião conjunta das nossas duas Comissões, de Infraestrutura e de Educação. Na sequência, digamos, em que pese o Regimento Interno não prever, o Deputado Arnaldo Faria de Sá pediu, digamos aqui, pelo menos uns dois minutinhos para uma pequena participação nesta nossa reunião das Comissões em conjunto. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) - Senador, eu queria cumprimentá-lo e também todo o Senado por essa preocupação. Nós tivemos uma audiência na Câmara, tivemos uma lá em São Paulo também. O Dr. Angerami já disse que está disposto a suspender a aplicabilidade da resolução, o que é importante. Na verdade, ele não pode decidir sozinho, porque ele é, cumulativamente, Diretor do Denatran e Presidente do Contran. Ele vai levar a proposta, e os pares do Contran é que dele decidem. Acho que é possível isso. Eu só não entendi uma coisa que o Luiz Moan falou: individual, proteção individual. Isto é que eu não entendi: onde vai fixar essa proteção individual no veículo? O SR. LUIZ MOAN - Cada proprietário, cada pai de um filho que está no transporte escolar compra o seu próprio dispositivo de retenção, que é, pelo que nós vimos, um dispositivo portátil. Ele leva e, ao sentar a criança no carro, prende com o cinto de dois pontos. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) - Logicamente, eu acho que a solução é aquela proposta do Dr. Angerami, de suspender. Isso é o importante.
11:25 R	Queria cumprimentar o Donay, cumprimentar o Formiga, cumprimentar o Renato e o Pedro, que fizeram exposições extremamente importantes. Queria mandar um abraço do tio Rubinho, lá do extremo sul de São Paulo, e digo que nós queremos resolver, porque, na verdade, fevereiro está aí. Se não dermos uma solução agora, com o final do ano se aproximando, todo o mundo vai ficar sem saber o que fazer. E, na verdade, quem tem que decidir essa questão é o Denatran, o Contran. Espero que o Diretor Angerami faça isso. Do contrário, tanto o Senado aqui, a Senadora Marta Suplicy apresentou um projeto de licitação, lá na Câmara também, apresentamos um projeto de licitação e espero que não precisemos decidir dessa maneira. Rapidamente, queria cumprimentar o Senador Dalirio Beber pela Presidência de uma audiência extremamente importante e, certamente, nós, adultos, estamos mais preocupados com as crianças do que se possa imaginar. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Deputado Arnaldo. Também gostaria de destacar que o primeiro requerimento apresentado por esta audiência foi também de iniciativa do nosso Senador Paulo Bauer, que foi Secretário de Estado da Educação e, por isso, digamos, ele conhece muito bem o assunto. Infelizmente, hoje a agenda dele não permitiu que ele aqui estivesse, até para contribuir com outras informações que a experiência lhe proporcionou. E, na sequência, com a palavra a Senadora Marta Suplicy, que também é autora de requerimento e da proposição do decreto legislativo, para questionar os nossos expositores. A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Primeiro, eu quero parabenizar todos os expositores. Peço desculpas, porque eu tive que me ausentar, porque nesta Casa é tudo muito corrido. Havia um projeto de interesse de São Paulo em outra Comissão, e eu tive que ir. Valeu a pena ter ido. Mas deu para ouvir suficientemente alguns dos expositores, para ter uma opinião da importância dessa audiência, porque a principal preocupação, eu acredito, de todos nós, é a segurança da criança, a segurança, no meu caso particular, dos netos, mas a segurança, de quem está nos assistindo, dos filhos e das crianças brasileiras como um todo. O transporte público e o transporte privado escolar é extremamente útil, porque muitas de nossas crianças, principalmente em grandes metrópoles, não têm como se locomover até a escola. E aí dependem muito, muito, de um transporte escolar. E essa questão, por isso, está em pauta hoje. Primeiro, eu vou começar parabenizando o Diretor do Denatran, Alberto Angerami, pela sua posição em compreensão em sustar o que estava sendo exigido para 2016, essa adaptação seria impossível ter um êxito. Depois, digo que achei muito interessante, porque estive conversando, a partir dessa audiência, com os transportadores escolares, e foi mencionado aqui, e eu achei muito importante, para dar clareza ao que nós estamos discutindo, o zero de fatalidade no transporte escolar. Olha, nós estamos falando de números altíssimos de acidentes no Brasil. É zero! Zero é zero, gente! Não teve nenhum acidente. Acidente com lesão grave, até onde eu saiba, nenhum também. Então, isso é muito importante levar em consideração. E eu quis saber como são esses transportes escolares, pelo menos os da minha cidade e, pelo que eu pude entender, já existe um banco - o banco não é reto, não é um banco como o de um micro-ônibus ou uma van -, mas é um banco em que a criança senta, mas tem um lugarzinho para pôr o pezinho, e ele é mais curtinho. Então, ele é adaptado para criança, ele já é adaptado para criança. E é um ônibus, pelo menos na cidade de São Paulo, que é obrigado a andar a 30 por hora. Talvez isso também tenha ajudado, e também a responsabilidade dos condutores escolares, no sentido de levar 20 crianças, uma coisa muito séria, tenha levado a essa diminuição muito sensível de acidentes.
11:30 R	A partir dessas constatações todas, eu também ouvi quando o Donay Jacynto Neto colocou, e eu achei muito adequada a sua preocupação, a sua proposta da participação de todos que trabalham na área terem, pelo menos, uma suplência, alguma fala. Porque o que eu percebo das resoluções que vêm para o que as pessoas vivem no cotidiano são anos-luz. Não tem nada a ver. Eu até falaria, eu pediria, também, mais consultas com as mães, que são as interessada. Porque eu fiquei pensando - e posso estar enganada, porque não sou uma expert nisso -, mas, se você puser a cadeirinha - é isso o que está sendo sugerido - não vai dar uma bela de uma confusão? Cada vez que for entrar uma criança: põe; tira. Eu lembro, quando os meus filhos usavam transporte escolar, pequenininhos, e eu mesma usei transporte escolar, eu lembro que, às vezes, mudava o tipo de trajeto e levava-se uma hora para chegar em casa. Isso não vai acarretar também um tempo muito maior de locomoção para cada criança: tirar e pôr; tirar e pôr; tirar e pôr? Gente, vocês já imaginaram uma criança de 2, 3, 4 anos, 5 anos, 6 anos, ficar 40 minutos em uma van? No entanto, se forem inventar tudo que estão querendo inventar para algo que está funcionando, e nós estamos vendo turbulência sendo criada, eu acredito que é muito difícil ser a favor de algo que vai trazer "novidades" - entre aspas - numa área que a segurança até agora não mostrou nada de equivocada. Foi trazido por internauta que até nos Estados Unidos não existe isso de "cinto assim, ou cinto assado". Então, eu fico, muito, querendo saber mais e fico muito na dúvida de tudo isso que está sendo produzido. Nós já tivemos o kit de primeiros socorros, depois nós tivemos aquele do incêndio, agora estão inventando a cadeirinha, Deputado, para depois "desinventar" tudo e dizer que não precisa. É muito sério! Nós estamos falando que existem pessoas que dão a sua vida nisso, que trabalham cotidianamente há anos, que investiram todas as suas economias para comprar veículos dessa natureza e que são satisfatórios até hoje. Não há nada de acidente para falar que tem que ser mudado. De onde vem essa criação? De onde vem essa exigência? De onde surgiu essa brilhante ideia? Essas são as perguntas que eu gostaria que fossem respondidas. Eu gostaria, se alguém da Mesa souber, diga-me de onde vem essa brilhante ideia de se fazer tudo isso. E aí vejo a animação do Sr. Luiz Moan que diz: "Olha, nós podemos fazer, nós vamos poder fazer os estudos, vai demorar alguns anos." Eu gostaria de perguntar, primeiro, antes de tudo, e não sei se é uma pergunta ao Sr. Angerami agora: eu não sei, mas deve haver - imagino -, no Denatran, condição de fazer os estudos ou os pré-estudos adequados para saber se nós temos que fazer esse investimento. É muito complicado um investimento desse. É muito grande, tanto para a própria Anfavea criar isso, como para obrigar a todos os condutores escolares. E seria interessante saber se, realmente, vale a pena esse esforço. Se der que vale a pena e que fará uma diferença extraordinária, aí nós temos que pensar na outra etapa: como nós vamos financiar isso? Porque eu acho que o que foi levantado aqui é justíssimo também. Você não vê nenhum transportador escolar que está numa situação muito nababesca para poder simplesmente ir no banco e trocar o seu veículo. A maioria está pagando o seu veículo por causa de todas as dificuldades econômicas, inclusive no transporte que é de prefeitura e no que é privado. Pois, vá fazer um empréstimo nos bancos hoje para ver como é que é! Então, eu acho que todas essas ponderações deverão ser levadas em conta antes de partirmos açodadamente: "Não, a Anfavea vai fazer o projeto e daqui a quatro anos está pronto." Não é assim - não é? Eu acho que essas questões são muito sérias e é preciso muita maturidade para que a gente possa resolver. Muito obrigada. Era isso o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senadora Marta, eu acho.... A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Desculpe-me, Dalirio, eu esqueci uma coisa: eu ainda queria falar que eu fiz essa proposta, o PDS 374, que susta a resolução do Contran. E queria fazer aqui um pedido, de público: se V. Exª pode ser o Relator na Comissão de Justiça? O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Com certeza, com certeza.
11:35 R	A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Ótimo! Teremos um bom Relator. E isso deve voltar para a Câmara e aí já vamos poder contar com o Deputado Arnaldo Faria de Sá. E a outra questão, também, que eu gostaria de colocar é que fiz um PLS, o Projeto de Lei nº 693, para alterar o Código de Trânsito para o Contran poder, antes de fazer qualquer resolução - porque a nossa experiência tem sido, assim, bastante desagradável para população, e, aí, eu digo, brasileira, citando novamente os primeiros socorros, etc. -, que tenhamos sempre uma audiência pública, antes de qualquer resolução que impacte desta forma, como o kit e coisas variadas, a população brasileira. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Antes de o representante do Denatran se manifestar aqui, eu gostaria de perguntar a V. Sª, para clarear um pouquinho. Primeiro, com relação ao INMETRO: se ele permite, agora, o cinto com dois pontos de fixação. E a outra seria quanto à iniciativa de sustação dos efeitos dessa resolução: quanto tempo levaria? Porque nós temos o trâmite normal do decreto legislativo, que terá que passar aqui e também na Câmara. Mas havendo, digamos, disposição e iniciativa do próprio Conselho Nacional de Trânsito, em quanto tempo nós poderíamos contar com essa manifestação da sustação? O SR. ALBERTO ANGERAMI - Muito bem. A próxima reunião do Conselho vai ser dia 17 de novembro - o próximo mês. E vai ser colocada em pauta essa questão do adiamento, em primeiro lugar. Quando se edita uma resolução, são ouvidos órgãos técnicos do próprio Contran, que dá respaldo ao Denatran - aliás, do Denatran, que dá respaldo ao Contran. E, além disso, nós temos as câmaras temáticas que são compostas por pessoas da sociedade civil, técnicos, experts nos assuntos tratados, que analisam, para que nós possamos editar um ato administrativo, que é a resolução. Além do mais, nós temos um fórum consultivo, que foi restabelecido no Denatran, que são pessoas de todos os Estados ligadas ao trânsito. E quando vamos colocar em pauta uma resolução, uma minuta de resolução, o fórum consultivo dá o aval ou não, autoriza ou não. Eu estou aqui com o meu engenheiro, o Milton, que é quem tratou do assunto "cadeirinhas" e que é um especialista em equipamentos de segurança nos veículos. Na realidade, desde que foi editada a Resolução nº 277, os pais - muitos pais, e as redes sociais mostram isso - diziam: "Por que nós temos que transportar com tanto zelo os nossos filhos e os veículos escolares não são obrigados a usar esses equipamentos de retenção?" Essas perguntas eram feitas dezenas, centenas e milhares de vezes. Óbvio que nós fomos instados a tomar uma providência porque recebemos várias representações de entidades de proteção às crianças. O nosso objetivo maior, hoje, lá no Denatran, é preservação de vidas porque o número de acidentes no trânsito brasileiro chega a ser uma catástrofe: são 50 mil mortos... O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) - O trânsito em geral - não é? O SR. ALBERTO ANGERAMI - O trânsito em geral. Nós não podemos raciocinar só em termos de São Paulo. O que vem acontecendo no Brasil inteiro com relação a acidentes é realmente de se assustar. Na Guerra do Vietnã, em 13 anos, morreram 58 mil soldados. Aqui, num ano, morre o equivalente a isso. São 50, 51 mil pessoas. Então, o nosso grande trabalho é a preservação de vidas. E temos recebido recomendações, quase que diárias: "Não mexam no bolso do trabalhador."
11:40 R	Eu sou apenas um profissional, não sou a filiado partido político nenhum, e estou tentando buscar, com as minhas ações, o bem comum, sempre. Óbvio que eu estou aberto ao diálogo, só não compareci na Câmara porque eu bati o joelho e não podia andar. Mas eu estou sempre pronto a discutir. Ninguém é dono da verdade, nós voltamos atrás, e todas as ponderações que estão feitas estão sendo feitas aqui vão ser bem analisadas, inclusive em São Paulo - eu disse. E convidei representantes da categoria para participar, sim, como ouvintes da reunião do Contran. É um colegiado: eu não decido. Eu posso expor a minha opinião, mas são os membros do Contran que vão decidir. Eu estou muito sensível com tudo aquilo que foi colocado - e são pessoas idôneas, pessoas que colocam bem as coisas. Então, nós vamos, sim, acertar, da melhor maneira possível. Porque o grande objetivo de todos... Os meus filhos, cinco filhos, usaram o transporte escolar, afeiçoaram-se ao transportador. Eu sei que os transportadores escolares afeiçoam-se aos alunos, aos estudantes, às crianças; sentem saudades durante as férias. Uma vez, fui surpreendido pelo meu transportador escolar, que me disse: "Puxa, eu estava com muita saudade dessas crianças durante as férias!" Então, eu sei que é uma categoria esclarecida, ponderada, e nós temos tido um diálogo respeitoso e vamos continuar com esse diálogo respeitoso. Nós queremos o melhor. Todos nós buscamos o quê? A segurança das crianças, e isso vai acontecer. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - A seguir, vamos ouvir o nosso Senador por Santa Catarina, Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, Senador Dalirio, preliminarmente, eu quero saudar a todos os expositores e cumprimentar os autores do requerimento do qual V. Exª faz parte junto com o Senador Paulo Bauer e com expressiva, também, contribuição da Senadora Marta Suplicy, a quem eu também quero cumprimentar. Bem, eu quero saudar de maneira especial os expositores, na pessoa do meu prezado amigo, Pedro Januário, que representa o Sindicato dos Transportadores Escolares de São José e Região. Esse Município foi o Município que eu tive a honra de dirigir os seus destinos por dois mandatos consecutivos, e evidentemente que muito me honra observar aqui a presença do Pedro Januário representando os interesses daquela comunidade no tocante, sobretudo, ao transporte escolar. Bem, indo direto ao assunto, para entender de maneira mais objetiva o conteúdo e os nossos interesses com relação a esse assunto aqui - sobretudo para quem está nos assistindo através da TV Senado, através da Rádio Senado, através das redes sociais das quais já tivemos inúmeras participações -, é bom que a gente explique um pouquinho mais didaticamente o objetivo desse nosso encontro. Esse serviço, pelo o que eu percebo, é um serviço que opera através de credenciamento dos órgãos municipais e dos órgãos de controle de trânsito, propriamente dito. Então, eles recebem uma autorização da prefeitura e efetivamente começam a operar. E esse serviço, pelo o que eu percebo - e como prefeito que fui, tanto da cidade de São José, como da cidade de Florianópolis, e como a Senador Marta Suplicy também foi uma extraordinária prefeita e tem conhecimento -, essa questão das crianças, sobretudo das crianças, é uma preocupação essencial do gestor público, sobretudo com relação a esse serviço que é fundamental e de complementação, vamos dizer assim, da educação das nossas crianças e dos nossos jovens.
11:45 R	Pois hoje eu fiquei impressionado com o fato de que circulam no País mais de 100 mil veículos de transporte escolar. Isso representa um vetor importante na economia do País, na geração de emprego, de renda e de oportunidades. E o que mais me deixou tranquilo nessa audiência pública, Senadora Marta Suplicy, é que nós não temos informações de incidentes ou de acidentes graves que pudessem ensejar, de nossa parte, uma alteração abrupta dos procedimentos que estão em andamento até hoje. Bem, de forma que eu quero, aqui, expressar a minha preocupação com relação a esse assunto. E quero parabenizar de forma bastante significativa a Senadora Marta Suplicy, que se antecipou - se antecipou, vamos dizer assim - a todos esses episódios e sugeriu ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo o qual tem por objetivo a sustação dessas duas resoluções, tanto a 533, quanto a 541, e que tem por objetivo a questão da segurança, principalmente das nossas crianças. Mas que está relacionado a essa questão da retenção e da questão do cinto de segurança de dois pontos para três pontos, e, sobretudo, da cadeirinha que, se for o caso, pudesse ser adaptada aos veículos, para que, assim, num entendimento dessas resoluções, dessas portarias, pudesse oferecer mais segurança ainda às nossas crianças. Eu posso perceber, também, que, no dia a dia, mães e pais sistematicamente devem entrar em contato com os órgãos de controle exigindo, vamos dizer assim, ou sugerindo, ou solicitando, mais segurança para as suas crianças, porque, afinal de contas, existe um ditado que diz que, "se você quer me agradar, você agrade ao meu filho." Assim, se você promove segurança ao meu filho, aos meus filhos, você está promovendo segurança a mim mesmo, ao meu futuro e ao futuro dos meus semelhantes e da minha família, propriamente dita. De maneira que eu acho que esse projeto, essa audiência pública são importantes e fundamentais. E eu pude perceber aqui, diferentemente de outras audiências públicas, que existe uma convergência grande de interesses, inclusive dos órgãos de controle - não é? Não existe uma radicalização no sentido de manter as normas existentes. E eu percebo que isso pode ser construído. Eu acho que nós devemos estar sempre discutindo a questão da segurança no transporte escolar - não só no transporte escolar, mas em todos os transportes. No entanto, Dr. Alberto, que isso possa ser construído de maneira mais coletiva, de uma forma mais participativa, onde todos os agentes possam dar a sua opinião, e, ao final, nós construirmos uma legislação que seja viável, oportuna, e que possa trazer maior segurança, sobretudo para as nossas crianças. Portanto, eu queria, aqui, expressar a minha satisfação com o que eu ouvi, com a convergência que pude perceber e com a expectativa que nós temos de que essas duas resoluções possam ser sustadas no próximo encontro colegiado do Contran. E que se possa permitir que a gente continue discutindo essa questão, e que os transportadores das nossas crianças e do transporte escolar possam sair daqui com a segurança necessária em continuar trabalhando, nunca esquecendo dos pontos elementares que envolvem essa questão que é o transporte de crianças, notadamente a segurança.
11:50 R	E, doravante, nós aqui também vamos tocar, Senadora Marta Suplicy, o seu projeto de decreto legislativo, porque, vai que o Contran não suste administrativamente as suas resoluções, nós daremos continuidade ao processo de decreto legislativo, onde temos autonomia necessária e suficiente, para que, quando observarmos um exagero nas atribuições dos órgãos, seja ele federal, sejam outras instituições, possamos utilizar-se dessa prerrogativa e desse instrumento. Quero parabenizá-la, Senadora Marta Suplicy, por dar um passo importante, além de expressar aqui a minha profunda admiração pelo seu passado, presente e futuro. Não poderia estar em melhores mãos, vamos dizer assim, a questão dessa iniciativa da sustação dessa resolução, na expectativa que temos de continuar discutindo essa questão e, ao final, encontrar um caminho que possa atender a segurança das crianças e também os interesses das pessoas que exercem esse importante e fundamental serviço para a sociedade. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Não resta dúvida quanto à belíssima manifestação do nosso Senador de Santa Catarina, Dário Berger. Agora, vamos ouvir uma palavra muito sábia, que é do nosso Presidente da Comissão de Infraestrutura, o Senador Garibaldi Alves Filho. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Não tão sábias. (Risos.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Trata-se apenas de um registro, porque estou satisfeito com a participação da nossa Comissão de Infraestrutura, da qual sou Presidente, através da contribuição do Senador Dalirio Beber, que está na Presidência dos trabalhos, e do Senador Dário Berger. Não farei qualquer aprofundamento da questão, porque não disponho de dados de informações tão precisos. O que me ocorre dizer no momento à Senadora Marta Suplicy é cumprimentá-la e congratular-me com S. Exª, por essa iniciativa que está adotando em benefício de segurança das crianças de até 10 anos de idade. Não tenhamos dúvida de que devemos preocupar-nos, sobretudo com as crianças nessa idade. E o transporte escolar tem uma responsabilidade muito grande na segurança dessas crianças. Então, queria deixar aqui essas minhas congratulações e dizer que vou pedir desculpas aos expositores presentes à Mesa, pois vou ter de me retirar, mas vou fazer isso confiante de que, através das decisões do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tendo à frente o Dr. Alberto Angerami, teremos decisões as mais profícuas. Também já fui prefeito da minha cidade natal, mas foi há uns 500 anos. (Risos.) Naquela oportunidade, fui prefeito por ocasião até da redemocratização do País. Fui prefeito em 1985, fui eleito e assumi em 1986. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - V. Exª foi o primeiro prefeito eleito? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Fui o primeiro prefeito eleito após a redemocratização. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Parabéns a V. Exª. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª. Quero deixar, então, evidente que o desafio e o problema - é claro que hoje é muito maior - está entregue em boas mãos. Também confio que os sindicatos de transportadores possam ter o maior e o melhor cuidado. Não se trata apenas de legislar e fiscalizar, mas, também, da parte dos senhores, de terem a responsabilidade, o carinho e apreço pelos pais dessas crianças no seu transporte. Então, sem maiores considerações, quero congratular-me pela realização desta audiência pública, que foi uma proposta da Senadora Marta Suplicy, do Senador Dalirio Berger, somando-se as duas Comissões, representadas por esses Senadores. Muito obrigado, Senador Dalirio Berger.
11:55 R	O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Vamos nos encaminhar para o término desta nossa audiência pública. Gostaria de agradecer a exposição de cada um de V. Sªs pela maneira responsável e de extremo bom-senso, para que, de fato, pudéssemos conhecer em profundidade essa questão, que tem perturbado não só a vida dos transportadores, mas com certeza também dos nossos professores e dos pais, que são os que se utilizam desse serviço, a fim de fazer com que seus filhos frequentem a escola, sejam levados com segurança e voltem com segurança a seus lares. Então, vamos dar um minuto para as considerações finais a cada um, a começar pelo Renato Soares, que está aqui a minha direita. O SR. RENATO SOARES - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria só de dar alguns esclarecimentos e parabenizar a Senadora Marta Suplicy pela fala. Acho que ela foi bastante pertinente e parece ser bastante conhecedora da matéria sobre transporte escolar. Também não poderia ser diferente, pois ela foi Prefeita da cidade de São Paulo, com a maior frota de transporte escolar. Temos sim que avançar. E a Senadora Marta Suplicy citou o fato de os veículos de transporte escolar, lá em São Paulo, trafegarem a 30 km por hora. Na realidade, no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos escolares podem trafegar a 60 km por hora, desde que a via não permita velocidade menor que esta. Ou seja, isso tudo é registrado no tacógrafo. Temos um equipamento de segurança registrador que, se a via permite 30 km, são 30 km; se a via permite 60 km; são 60 km; se ela permite 80 km, continuam sendo 60 km por hora. Queria também fazer uma consideração sobre o que nosso Presidente da Anfavea falou, Sr. Luiz Moan. (Soa a campainha.) O SR. RENATO SOARES - Eu vou me estender um pouco. O Sr. Moan disse sobre essa questão de o dispositivo ser independente. Entendemos ser complicada essa questão do dispositivo independente, porque continua o problema de se colocarem e tirarem esses dispositivos no momento da rota escolar. Outro problema também é que se o pai não trouxer esse dispositivo na hora do embarque, quem é que vai ser penalizado no caso de uma fiscalização. Então, deixo essa questão. Outro ponto importante a se considerar é que a frota de transporte escolar transporta 3,5 milhões de alunos na zona urbana e 4,5 milhões, na zona rural. Quer dizer, é preciso que haja um dispositivo de segurança para atender a zona urbana, assim como para a zona rural. O Denatran também tinha, no passado, aprovado uma resolução que exigia no veículo de transporte escolar câmara de ré. Essa resolução entrou em vigor, e vários transportadores escolares, no Brasil inteiro, tiveram que se adequar, colocando câmara de ré, Logo depois, a resolução foi sustada, porque entenderam que a câmara de ré não era mais um equipamento de segurança. Para finalizar a nossa fala, na última reunião que tivemos com o Diretor Angerami, ele nos recebeu de forma respeitosa e nunca se negou a receber a nossa Associação. Foi-nos prometido, naquela ocasião, que seria editada uma resolução, que considero de tamanha importância e segurança para o transporte escolar, que é a livre parada para os veículos de transporte escolar. Imagine: um carro-forte pode parar em qualquer lugar, independentemente de a placa permitir ou não, para embarcar e desembarcar dinheiro; o motorista de transporte escolar não pode parar num determinado local para poder embarcar e desembarcar aluno, porque ali tem uma placa de "Proibido Parar". Ou seja, o aluno tem que andar 50 metros, às vezes, 100 metros, para chegar na porta de um prédio... A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Só um comentário, se me permite. Em São Paulo, há algo que se chama ciclovia agora, que também eles podem dar uma palavrinha a respeito. O SR. RENATO SOARES - Então, eu gostaria de dizer que o transporte escolar precisa dessa resolução. O Dr. Alberto Angerami nos tinha feito essa promessa de que a livre parada aconteceria, assim como acontece com os veículos de carro-forte. Não é possível que o dinheiro tenha de ter mais segurança do que uma criança. A nossa intenção, com isso, é embarcar e desembarcar essa criança o mais próximo de sua residência, e aí, sim, é uma questão de segurança. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado, Renato. Passo às considerações finais à Srª Maria Aparecida Martinelli.
12:00 R	A SRª MARIA APARECIDA MARTINELLI - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade de ter participado desta audiência pública. Quero dizer que as ponderações e as posições apresentadas serão levadas à presidência do INMETRO e que a instituição continuará colaborando, no sentido de construir uma solução para esta questão tão bem abordada hoje aqui. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado. Agora, para as suas manifestações, passo a palavra para o Formiga. O SR. JORGE DAVID SALGADO (FORMIGA) - Quero agradecer ao Presidente da Mesa, a todos os Senadores que nos deram essa oportunidade, e dizer que, em relação à fala do Sr. Alberto Angerami, no que tange às demandas, na ocasião passada, das mães, para que se colocasse essa cadeirinha na van, se elas tivessem recebido a resposta de que a sinistralidade era zero, elas teriam se acalmado, porque, na verdade, o que faltou no meu entendimento de condutor, pela informação que o senhor passou, se fosse explicado não só às mães, mas a essas instituições, que não existe sinistro, não existe fatalidade, acredito que essa resolução não teria acontecido. Os mínimos acidentes, na maioria das vezes, são por falta de fiscalização, como nas regiões mais extremas do País: crianças transportadas em carrocerias de caminhões. Então, a fiscalização é muito importante. A prática de transporte clandestino, hoje, também tem pesado e alguns casos fazem parte. Para fechar, essas cadeirinhas, como disse muito bem a Senadora, vão acrescer no tempo. Se reduz a capacidade de transporte e acresce no tempo, preocupo-me ainda mais. Talvez, essa velocidade hoje respeitada ficaria um pouco comprometida. Nós somos fiscalizados diariamente. Como o Renato disse, há equipamentos e tacógrafos, para nos fiscalizar. Fazemos três vistorias por ano. Então, espero que isso seja considerado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Formiga. Com as suas considerações finais, o Sr. Alberto Angerami. O SR. ALBERTO ANGERAMI - Quero agradecer aos senhores essa oportunidade e reiterar que o Diretor do Denatran está sempre à disposição das pessoas, dos interessados, para dialogar e para voltar atrás, sim, por que não? Quero dizer que editamos quase sempre medidas preventivas. Quando editamos um ato administrativo, como uma resolução, sempre pensamos nos acidentes. A realidade é que, no Brasil, existem muitos acidentes com veículos escolares, e os senhores me disseram, na última reunião, que são muitos os veículos escolares clandestinos. Via de regra, esses acidentes acontecem com esses veículos. Com relação ao estacionamento dos veículos, concordo plenamente. O meu jurídico analisa e vai para o fórum consultivo. Essa é uma postura municipal. Quem sabe a senhora poderá resolver esse problema no futuro. Estamos sempre abertos ao diálogo. Muito agradecido. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Sr. Alberto. Transferimos a palavra para as considerações finais ao Sr. Luiz Moan. O SR. LUIZ MOAN - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Como disse, a Anfavea está sempre aberta ao diálogo, ao planejamento adequado, de tal forma que possamos evitar idas e vindas. Queria somente esclarecer um ponto. O dispositivo suplementar não é só a cadeirinha. Todos nós temos na cabeça que é somente a cadeirinha. Existem vários tipos de dispositivos. Espero que o INMETRO, junto com o Contran, analisem e coloquem os outros dispositivos à disposição da sociedade brasileira. Então, queria colocar bem esse reparo e volto a dizer que a proposta da Anfavea seria que esse dispositivo pudesse ser utilizado de forma individualizada.
12:05 R	A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Desculpe-me, para mim, isso não ficou claro. O senhor fala de um dispositivo ou de um carro novo? O SR. LUIZ MOAN - Falo de um dispositivo que dê mais proteção à criança. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Sr. Luiz Moan. Com a palavra, o Pedro Januário. O SR. PEDRO JANUÁRIO - Gostaria de fazer meu agradecimento e mostrar que, quando há união, sempre se chega a um determinado ponto e se resolve uma situação. No Brasil, nunca se falou tanto do transporte escolar como agora. O administrador público jamais esperava que o transporte escolar desse um voo tão alto. Saio satisfeito daqui com o seu encaminhamento, Senadora e, de público, com mais certeza, pelo pouco que conheço dos Senadores Dário Berger e Dalirio Beber, sei que o transporte escolar estará amparado nesta Casa. Espero que essa decisão chegue antes do Papai-Noel, porque o transporte escolar tem sofrido muito. É uma angústia muito grande. Fica aqui o meu agradecimento muito especial. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Pedro Januário. Agora, com a palavra o Donay Jacynto Neto. O SR. DONAY JACYNTO NETO - Senador, muito obrigado. Gostaria de pedir uma gentileza à Casa: que pudesse ser disponibilizado a íntegra desta reunião, através da TV Senado, pois nem todos tiveram acesso ou acompanharam ao vivo, para que possamos reproduzir isso em nossos Estados. A categoria fica muito ansiosa para saber o que está sendo debatido, e, às vezes, ficamos nessa necessidade. Gostaria de agradecer a cada um dos Senadores envolvidos nesse processo, em especial à Senadora Marta Suplicy, que teve a iniciativa, Senadora do nosso Estado, da nossa cidade. Muito obrigado, Senadora. Quero dizer a V. Exª o seguinte: precisamos também da sua ajuda para resgatar o programa Vai e Volta, que V. Exª tão brilhantemente construiu na nossa cidade, e que, infelizmente, a atual gestão dilapidou. Ele está completamente destroçado. Sofremos demais com isso. São 2 mil transportadores escolares, Senadores, que fazem o Vai e Volta na cidade de São Paulo, que infelizmente estão a Deus dará, com uma situação de orçamento absolutamente sucateada, e as nossas crianças, que precisam do transporte escolar, estão sofrendo muito. São crianças que realmente precisam muito desse serviço gratuito que a Prefeitura de São Paulo nos oferece. Quero fazer o registro de que, Senadora - infelizmente, o Jornal Nacional em especial adora muito colocar isso em horário nobre - se trata, em geral, de veículo de transporte escolar dos rincões do País, utilizado de forma indevida pelas prefeituras, nos finais de semana, levando time de futebol, levando gente de uma cidade a outra. Aí ocorrem os acidentes. Quando o transportador escolar regular, que faz o seu serviço, a sua atividade, de forma fiscalizada e regular, os incidentes são muito perto de zero mesmo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado. Queria agradecer em nome da Comissão a todos os que nos brindaram com as suas exposições, contribuindo para que o Senado Federal pudesse conhecer melhor essa problemática que surgiu em função das duas resoluções. Gostaria de agradecer a presença das Senadoras, dos Senadores e de todos os convidados que estiveram na manhã de hoje participando. A partir de hoje à tarde, há um link do Senado, com acesso a toda a audiência pública. Para finalizar, convoco para a próxima terça-feira, dia 03 de novembro, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/10/2015 - 61ª - Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Serviços de Infraestrutura