29/10/2015 - 14ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A presente reunião destina-se a debater a matriz energética brasileira e os desafios do setor em decorrência das mudanças climáticas, com a presença do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, Eduardo Braga, que já está aqui à frente da mesa, para nossa alegria e para nossa honra. Na realidade, após esta audiência, vamos apreciar o Requerimento nº 16, cuja leitura faremos oportunamente. A presença do Sr. Ministro de Estado está focada especificamente para que S. Exª possa aprofundar a proposta brasileira do ponto de vista da sua matriz energética, dentro dos compromissos firmados pelo Brasil no âmbito da COP 21, que se realizará em Paris entre o final de novembro e início de dezembro. Nós temos especial interesse em aprofundar a participação das energias renováveis dentro da matriz energética brasileira, notadamente no que se refere à energia proveniente de biomassa, à energia solar, à energia eólica e também à eficientização energética. Sr. Ministro, eu gostaria, antes de lhe oferecer oportunidade para sua exposição, de rapidamente fazer a leitura da apresentação de uma proposta que vamos lhe entregar ao final da sua participação. É uma contribuição desta Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas em relação à construção da matriz energética brasileira, tendo como perspectiva de horizonte o ano de 2030. O Governo brasileiro apresentou, tempestivamente... Eu queria, antes de continuar, registrar, para minha alegria, a presença do Senador Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Garibaldi Alves, que compartilha a Presidência desta reunião comigo. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Presidente, já que V. Exª faz o registro de presença, eu queria, com alegria também, registrar a presença do Presidente da Assembleia da Paraíba, V. Exª é cidadão paraibano, Adriano Galdino, que vem acompanhar esta audiência, em função da conjuntura na Paraíba, onde, inclusive, o Ministro esteve com a Presidente. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Está feito o registro da nossa alegria em poder receber o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. O Governo brasileiro apresentou, tempestivamente, ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima sua pretendida contribuição nacional determinada no contexto das negociações de um novo acordo climático global, que substituirá o Protocolo de Quioto e será aplicado a todas as partes. Segundo a proposta, nessa pretendida contribuição, pressupõe-se a adoção de um instrumento universal, juridicamente vinculante, que respeite plenamente os princípios e dispositivos da Convenção-Quadro, em particular o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades. Constatou-se que a pretendida Contribuição Nacional Determinada, nosso iNDC, apresentada pela Presidente Dilma Rousseff, reafirmou a posição de liderança e destaque do Brasil, na condução das negociações do futuro acordo global, cujo objetivo é evitar que o aquecimento global ultrapasse 2ºC neste século.
10:20 R	A iNDC do Brasil inclui medidas de mitigação e de adaptação e meios de implementação, e seu escopo está diretamente relacionado com as diretrizes, os objetivos e os princípios da legislação que instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, a proteção da vegetação nativa e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A liderança brasileira se dá em razão de o País ser a primeira grande economia em desenvolvimento a indicar uma meta absoluta de mitigação, qual seja a redução de 43% de emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030 e, de forma escalonada, a redução para 37% até 2025, com base nas emissões do ano de 2005. Eu não queria me estender para não roubar aqui o espaço do Ministro, mas apenas quero dizer que, entre as diversas áreas dessa proposta brasileira - este é o único País que tem apresentado até agora redução absoluta em termos de emissões de gases de efeito estufa, e, por isso, há a expectativa de que o Brasil possa, de fato, ter uma posição proeminente, uma posição de liderança durante as discussões que ocorrerão em Paris -, chamo a atenção também para o setor de energia. Essa é a razão da presença aqui do Ministro Eduardo Braga, que teve uma posição destacada na construção desse proposta brasileira. No setor de energia, a iNDC objetiva alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030, incluindo a expansão do uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030. Segundo, objetiva expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis no fornecimento da energia elétrica para, ao menos, 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação da energia eólica, da energia da biomassa e da energia solar. Terceiro, buscam-se alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030. A contribuição desta Comissão no documento que entregarei ao Sr. Ministro ao final da exposição que ele fará é para que o Ministério de Minas e Energia possa estudar a possibilidade da participação da energia eólica, da energia da biomassa e, notadamente, da energia solar, para que possa ser esse percentual acrescido de 23% para 25%. Essa é a razão, Ministro, não só para que o Brasil também possa continuar liderando em termos de energia limpa a sua matriz energética. Especialmente, neste exato momento em que estamos atravessando uma grave crise hídrica no Sudeste do País e, notadamente, no Nordeste brasileiro - aí destaco a questão da Bacia do São Francisco -, entendemos que, ampliando a participação da produção de energia solar, de forma especial no Nordeste, poderemos guardar água nos nossos reservatórios, para, certamente, ter melhores condições para atravessar períodos secos, como estamos vivenciando agora no São Francisco, em toda a Bacia do São Francisco, com iminente perspectiva de colapso de água no abastecimento de cidades e, principalmente, no abastecimento de projetos de irrigação. Tenho absoluta certeza de que o Ministro vem acompanhando esse monitoramento que está sendo feito por diversas instituições do Governo Federal, para que se possa administrar este momento crítico, para que a água do São Francisco, mesmo escassa, possa atender às demandas de todos os beneficiários envolvidos na bacia. De forma particular, quero pedir a atenção do Ministro e a recomendação dele para que possa haver uma decisão favorável em relação à vazão reduzida da Barragem de Sobradinho de 900m³ para 800m³ por segundo, no sentido de permitir que haja água na barragem até a conclusão da colocação dos flutuantes emergenciais que vão captar água na reserva morta do Lago de Sobradinho, para evitar a interrupção de água nos perímetros de irrigação do Submédio São Francisco.
10:25 R	Feita essa introdução, feita essa preliminar, eu queria, mais uma vez, agradecer a presença do Ministro Eduardo Braga, que honra a Comissão de Mudanças Climáticas vindo aqui para detalhar como se deu a construção dessa proposta, que é reconhecida por todos como uma proposta ousada do Governo brasileiro. Mesmo aqueles que criticam, que desejam e esperavam que a proposta pudesse ter sido um pouco mais ousada, reconhecem que o Governo brasileiro aponta para o rumo correto. O Governo assume o compromisso de construção de uma economia livre de carbono, e é evidente que esse grande debate será travado aqui, no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal, especialmente nesta Comissão, que é uma Comissão Mista, para ajudar a formular e implementar políticas públicas que possam de fato permitir que tenhamos o nosso desenvolvimento econômico, que possamos enfrentar nossas questões sociais, gerar emprego, mas também ter o cuidado de preservar a nossa natureza, a nossa biodiversidade, o nosso meio ambiente, criando, portanto, a perspectiva de um desenvolvimento econômico sustentável. Quero, portanto, agora, oferecer a oportunidade para as colocações do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, nosso colega, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados, nosso querido Presidente e sempre Ministro Fernando Bezerra; quero, aqui, com alegria, cumprimentar também o nosso colega Senador, Ministro da Previdência, Governador do Rio Grande do Norte, homem de vida pública longa e competente, meu amigo Garibaldi Alves, nosso Presidente da Comissão de Infraestrutura; cumprimento as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos, membros da imprensa, as senhoras e os senhores. Presidente, a introdução de V. Exª é praticamente a minha apresentação. Quero dizer que, ao longo da minha vida pública, e o nosso Sarney Filho sabe disso, sempre fui daqueles que acham que a sustentabilidade ambiental é vital numa sociedade moderna. Como tal, desde os anos 2000, lá do início dos anos 2000, já no final da década de 90, entre 1998 e 1999, na Amazônia, experimentamos um momento de muito debate, de muito engajamento, seja na academia, seja nas nossas universidades, seja no nosso Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, seja nas experiências que aconteceram do terceiro setor, tanto no Estado do Amazonas quanto nos Estados vizinhos, como no Estado do Acre, no Estado do Pará, no Estado de Roraima, no Estado de Rondônia, com as consequências da expansão de uma fronteira agrícola intensa no Estado do Mato Grosso. Estivemos presentes em muitos debates. Daí uma convicção, àquela altura, estabelecida no cidadão e no político Eduardo Braga, de que a sustentabilidade era algo fundamental para que o Brasil pudesse estabelecer um desenvolvimento econômico de forma sustentável; sustentável do ponto de vista econômico, sustentável do ponto de vista social, mas também sustentável do ponto de vista ambiental. Àquela altura, lá no início dos anos 2000, nós dizíamos que se nós não tivéssemos uma política de substituição do desmatamento pela manutenção da floresta em pé, se não tivéssemos o uso correto das matas ciliares nas nossas bacias hidrográficas, se as nascentes dos grandes rios, tributários de grandes bacias hidrológicas do Sudeste, do Centro-Oeste, do Nordeste brasileiro e mesmo da Amazônia, nós teríamos uma consequência grave, porque a floresta tem, sim, uma conexão umbilical, direta com a questão hidrológica e com a questão climatológica em países tropicais.
10:30 R	As teses acadêmicas de que até o desmatamento ajuda a efluência em determinados países, são países fora do período, da fase ou da faixa tropical do mundo. Esses estudos aconteceram lá por 45 graus do norte, 20 graus do norte. Portanto, em regiões em que a academia acabou chegando à conclusão de que a floresta melhorava a qualidade da água, mas a floresta não impactava na efluência. Consequência disso: olha o que é que nós estamos vivendo na Califórnia. A Califórnia, tal qual o Nordeste brasileiro, vem vivenciando um grande e profundo problema no ritmo hidrológico. Portanto, desde aquela época, sou daqueles que defendem a sustentabilidade. Implantei programas, quando governador, como o Bolsa Floresta. Fizemos reflorestamento em áreas degradadas na Amazônia, com o Fundo Amazônia, com que todos nós trabalhamos. Engajamo-nos nos movimentos das COPs, desde a COP 12 que nós nos engajamos nos movimentos da COP. Avançamos no Protocolo de Quioto e depois vimos o protocolo, lamentavelmente, ser desestruturado pelas grandes potências que não aderiram à arquitetura do nosso Protocolo de Quioto. Enfim, eu acho que esse é um tema que, se há algum tempo alguns diziam que poderia parecer uma discussão ambientalista, isso, na realidade, como sempre disse, era, acima e antes de tudo, uma razão econômica e social, porque impactaria as atividades econômicas, principalmente num país em que o agronegócio, a hidrelétrica e outros fatores são essenciais para a produção da água. Eu queria dizer aqui, por exemplo, nós temos aqui nossos companheiros do Ceará, que eu estive agora, recentemente, reunido com fundos soberanos de investimento do Kuwait e com empresas do Irã interessadas, por exemplo, em discutir o uso do projeto de Premium I e Premium II. E a grande questão colocada por eles e por nós, Deputado, é a seguinte: e a questão da água? Porque uma refinaria, Deputado, só funciona se tiver água. Pode até ter petróleo, mas se não tiver água, não funciona a refinaria. E eles precisam, para os volumes projetados, de 1.000m³/s de água para poder viabilizar as refinarias do Ceará e as refinarias do Maranhão. E a pergunta dos investidores: "Teremos água?". Ora, ao mesmo tempo, a Anglo American acaba de fazer um grande investimento no mineroduto. que tira minério da área setentrional de Minas Gerais e leva para o Porto Açu no Rio de Janeiro, investimento de 8 bilhões, só que, sem água, o mineroduto acaba; sem água, o mineroduto não funciona; sem água, esse investimento simplesmente se inviabiliza. O que nós temos hoje no Brasil? Nós temos hoje no Brasil um modelo de setor elétrico que é fundamentalmente termo-hídrico ou hidrotérmico, como queiram. Eu sempre gosto de dizer hidrotérmico porque nós temos muito mais energia elétrica produzida por hidrelétrica do que por termelétrica. Até 2001, o Brasil, inclusive, era basicamente o modelo hídrico de geração de energia elétrica, quando tivemos nosso racionamento, no ano de 2001. E por que tivemos o racionamento em 2001? Por que não tínhamos energia nos nossos reservatórios, trocando em miúdo, por que não tínhamos água nos nossos reservatórios? Não. Nós já apresentamos aqui nesta Casa, Senador Fernando Bezerra, e em outros fóruns na nossa Comissão de Infraestrutura da Câmara - ainda há pouco o nosso Presidente, Rodrigo Castro, também esteve aqui nos cumprimentando -, quadros e cenários que mostram que, a esta altura, em 2001, nós tínhamos, no mínimo, o dobro de água. O que nos faltava àquela altura? Interconexão, linhas de transmissão, subestação. Nós não tínhamos como escoar, àquela altura, a energia que o fenômeno do El Niño estava trazendo a mais para o sul do País, para a Região Sudeste, porque as nossas linhas de transmissão não suportavam.
10:35 R	Ou seja, de 2001 a 2015, o Brasil construiu nada mais nada menos do que um sistema elétrico que é muito mais robusto. Hoje, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Srªs. Senadoras e Deputadas, o Brasil tem perto de 130.000km de linhas de transmissão na rede básica, ou seja, de 138kV para cima. O Brasil tem um programa de investimento no setor elétrico que é um programa de longo prazo, porque essa é a natureza dessa atividade econômica. E o Brasil, hoje, tem tecnologia a cada dia sendo absorvida dentro desse setor. Ao mesmo tempo, a partir de 2001, quando se constatou que a questão energética também implicaria, obviamente, uma mitigação hidrológica, o Brasil começou a expandir uma base de termelétrica. O Brasil tem hoje aproximadamente 23 mil megawatts de termelétricas instaladas - despachamos hoje algo perto de 14 mil megawatts. E o Brasil tem, a partir dos últimos cinco anos - e nós vamos ver isso na apresentação - uma curva crescente na energia eólica. A energia eólica, que cinco anos atrás era um traço entre as fontes da nossa matriz energética, hoje já representa 5% dessa matriz. A energia solar, que é um grande potencial, hoje representa um traço, e nós não temos dúvida de que aquilo que nós conseguimos construir na energia eólica nos últimos 5 a 7 anos nós vamos conseguir construir na energia solar em 3 anos. Há uma diferença essencial no que nós estamos falando de energia solar. Por quê? Porque o nosso grande desafio estratégico no modelo elétrico brasileiro é que as nossas grandes fontes de matriz energética, seja a hídrica, seja a eólica, estão longe do centro consumidor. E como estão longe do centro consumidor, têm perdas técnicas - elas muitas vezes têm que ser transmitidas por três mil quilômetros de linhas de transmissão. E essa linha de transmissão tem outro desafio a ser enfrentado: é que, para você autorizar e licenciar um quilômetro de linha de transmissão, você precisa obter 27 diferentes licenças ambientais, ou licenças fundiárias, ou licenças urbanas, ou licenças do Iphan, ou licenças da Funai. Começou a tramitar no Senado a partir de ontem o texto de uma emenda constitucional que cria o famoso fast track para os projetos estruturantes no nosso País. Ora, quando nós tivermos essa emenda constitucional aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, nós teremos, por determinação de mandamento constitucional, prazo máximo de seis meses para licenciar as obras estratégicas para este País. Se não for feito o licenciamento, está autorizada a União a licenciar uma obra estratégica em nome do desenvolvimento econômico, social e até ambiental do povo brasileiro. Ora, senhores, essas são questões que são fatores estrangulantes no nosso caminho para cumprir uma meta de desenvolvimento. Quero dizer, portanto, que o Brasil tem um sistema elétrico robusto, diversificado - nós vamos falar sobre ele -, o Brasil tem hoje risco próximo de zero em todas as regiões com relação à questão de corte de carga, ou seja, em relação a racionamento, mesmo no Nordeste, com a questão hidrológica como está, graças às eólicas e graças às térmicas e graças à interconexão regional que foi criada neste País.
10:40 R	Portanto, é importante dizer aos nossos Deputados e aos nossos Senadores e aos brasileiros que nos assistem agora pela TV Senado que o risco de racionamento no Brasil, neste momento, e até onde nós temos a previsibilidade climática, é zero. No entanto, nós já estamos assistindo novamente àqueles que começam a pregar que nós vamos ter racionamento, que nós vamos ter que cortar carga, que nós vamos ter que deixar o povo brasileiro sem energia... Ora, senhores, quero dizer que sempre há a imprevisibilidade, mas, diante da previsibilidade dos nossos esforços, dos nossos trabalhos, diante das novas energias que estão sendo entregues... A linha Teles Pires escoa, atualmente, em forma de teste, já a primeira máquina da Usina Hidrelétrica Teles Pires, e nós esperamos poder anunciar a comercialização dessa energia proximamente. A Aneel está analisando para poder aprovar, mas a usina está pronta, e boa parte da linha de transmissão finalmente concluída. Agora, quando acontece um vendaval, como aconteceu recentemente, e uma linha nossa que está pronta tem oito torres elétricas - torres elétricas de estrutura metálica - retorcidas como se fossem papelão pela velocidade e pela força do vento... Parece que nós estamos vendo aqueles filmes de ficção, como Twister, aqueles tufões nos Estados Unidos que viraram filmes-catástrofe, etc. Aquilo para nós era uma coisa sempre muito distante, não era no Brasil. Filmes com inundações, com alagações, com secas que transformavam rios em desertos, aquilo não era no Brasil. Pois bem, chegou ao Brasil, e nós temos assistido a isso agora. Agora mesmo nós estamos aqui no Centro-Oeste, não muito distante de Brasília, com uma linha nossa em que oito torres foram para o chão, pela velocidade dos ventos, por um temporal que trouxe ventos de diversas naturezas e que arrancou e retorceu oito torres de estrutura metálica de alta tensão, em linha de 230kV. Portanto, essas são as imprevisibilidades que nós não temos como enfrentar. Em outro campo, da mesma forma, na área de energia, na área de geração de óleo e gás, na área de etanol, na área de biodiesel, são indústrias de longo prazo, são indústrias em que o Brasil tem uma característica completamente diferente de outros países. Bendito o país que tem um pré-sal! Nós podemos discutir todas as outras questões, mas nós não podemos discutir a importância estratégica de o Brasil ter o pré-sal. Nós não podemos deixar de discutir a importância estratégica de o Brasil ter um programa como o programa de álcool, de açúcar e de etanol que Brasil tem. Nós não podemos deixar de discutir o programa de biodiesel que o Brasil tem, com óleo vegetal, que é extremamente importante para o País. São vantagens comparativas extraordinárias que o Brasil possui! O Brasil possui ventos, o Brasil possui radiação solar, o Brasil tem etanol, o Brasil tem biodiesel, o Brasil tem biomassa da cana-de-açúcar, biomassa de reflorestamento, que vai ser importante para o cumprimento das metas, o Brasil tem o pré-sal, e o Brasil não pode abrir mão de nenhuma das suas vocações macroeconômicas, mas sempre com a responsabilidade ambiental, sempre com a responsabilidade social. E esta é a marca do Governo da Presidenta Dilma, esta é a marca do modelo com que nós estamos trabalhando no Ministério de Minas e Energia. Então, vamos à apresentação. A matriz energética brasileira e os desafios do setor em decorrência das mudanças climáticas. A próxima, por favor. Reduzir as emissões de efeito estufa em relação aos níveis de 2005 em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Senhores e senhoras, isso é uma meta extremamente ousada do Brasil. O Brasil alcançou essa meta de 37% até 2025 com certa facilidade porque, no início dos anos 2000, 75% da emissão de gases de efeito estufa no Brasil se davam em função de desmatamento; e 25%, em função da atividade econômica produtiva.
10:45 R	Hoje, não é mais assim, pois cortamos o desmatamento em 90% no nosso País. Eu me orgulho de, quando fui Governador do Estado do Amazonas, ter tido a bênção de, em parceria com o povo do meu Estado, ter cortado 95% do desmatamento no Amazonas, que, entre os Estados brasileiros, é o que tem a maior floresta em pé do mundo e que, entre aqueles que têm floresta, é o que tem o menor impacto de desmatamento florestal no País. Portanto, o Brasil tem a maior floresta em pé do mundo, no trópico, e o Amazonas, sozinho, tem a segunda maior floresta em pé no trópico no mundo! Agora, reduzir o desmatamento foi possível por meio de mitigações sociais e de mitigações econômicas, valorizando a floresta em pé, trazendo novas técnicas. O marco regulatório do uso da terra na Amazônia foi feito de forma diferenciada. Tudo isso possibilitou a redução do desmatamento, como também o comando e o controle, o fato de ter passado a haver governança sobre a floresta. Tudo isso resultou no corte de emissões fortemente pela redução do desmatamento. Hoje, o desmatamento só influi em 15% na geração de gases de efeito estufa no Brasil. Os outros 85% são fruto da atividade produtiva, da ocupação humana nos centros urbanos, do transporte, da energia. Portanto, agora, para alcançar essas metas e para evoluir essas metas, estamos falando de substituição tecnológica, estamos falando de inovação tecnológica, estamos falando de modernização da nossa economia na área de energia, estamos falando de eficiência energética, estamos falando, portanto, de um conjunto de ações e de políticas públicas, de um conjunto de ações de regulação e da vontade política nacional para alcançar uma meta tão ousada como essa apresentada pelo Brasil. O próximo eslaide, por favor. Trata-se da matriz elétrica. Essa, talvez, seja uma questão importante, Presidente Fernando, Presidente Garibaldi, para estarmos presentes, mostrando-a com clareza na COP 21. Seja pelo modelo limpo de desenvolvimento, seja pela natureza da nossa matriz energética, o Brasil é o único País que pode dizer que 75% da sua fonte de energia elétrica são renováveis. A Alemanha não pode dizer isso, os Estados Unidos não podem dizer isso. Estive, recentemente, com o governo americano. Estive, recentemente, nos principais institutos tecnológicos dos Estados Unidos que tratam desta questão: fontes renováveis de energia. Excelências, os Estados Unidos da América não têm hoje sequer 1% da sua energia gerada em forma de energia solar; em microdistribuição, não há sequer 0,5% da sua energia dessa forma. Mas os números deles são muito grandes. Menos de 1% ainda representa a geração de 27 mil megawatts de capacidade instalada em energia fotovoltaica. Mas o Brasil, se chegar aos 3%, aos 4% ou aos 5%, instalará aproximadamente a mesma coisa. A verdade dos fatos é que quem tem uma biomassa como nós temos e é capaz de gerar uma atividade econômica que gera emprego, que gera renda e que, ao mesmo tempo, sequestra carbono... A cana-de-açúcar sequestra carbono, agrega nitrogênio ao solo, produz etanol, produz células combustíveis e produz, ao mesmo tempo, fibra para a nossa economia. É óbvio que temos uma série de razões para estarmos investindo na tecnologia.
10:50 R	Senador, permita-me fazer uma colocação: visitei o laboratório de biotecnologia do CTC da cana-de-açúcar. Para minha alegria, pude perceber que estamos na antevéspera de poder, de forma comercial e, portanto, agroindustrial, plantar cana-de-açúcar a partir de semente. Isso vai reduzir o custo de plantio de cana-de-açúcar em 70%, e nós poderemos, portanto, dentro dos próximos anos, alcançar uma meta que é ousada. O Brasil produz, hoje, 30 bilhões de litros de etanol por ano. Só que, para alcançarmos a meta que acabamos de ver, o Brasil terá que produzir 50 bilhões de litros de etanol. Fazer isso com o mecanismo de plantio que era usado é muito difícil, pelo ritmo, pela velocidade e pelo custo. Isso aqui é para demonstrar que, hoje, quando se estabelece que o Brasil vai produzir 23% de sua fonte elétrica em energia renovável excluindo as hidrelétricas, significa dizer que, se o Brasil chegar com 60%, em 2030, de energia hidroelétrica, nós teremos 83% de energia renovável no nosso portfólio de matriz e de fonte. Próximo, por favor. Aqui é importante chamar a atenção, e eu marco apenas a unidade. Ali é terawatt-hora, ou seja, esses números são pequenos, mas são gigantescos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - É mais do que gigawatt. É terawatt! Até 2030, o Brasil dobrará o mercado de energia elétrica. Em 2014, o nosso mercado foi de 629TWh, o que já significa 60% do mercado da América do Sul. O Brasil, sozinho, representa 60% do mercado de energia elétrica da América do Sul. Se nós dobrarmos, como está previsto pelos nossos planos, pelos nossos estudos de diversos institutos, etc., o Brasil, muito provavelmente, crescerá, inclusive, como sendo o grande player de energia elétrica no Hemisfério Sul. Próximo, por favor. Até 2030, e aí nós estamos falando da primeira meta dentro da iNDC, sobre a qual você falou brilhantemente na sua introdução, atingia a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade. Na realidade, quando está escrito ali "atingir", é, na realidade, "manter", porque, vejam, o Brasil já teve 92% da sua matriz em fonte hídrica. De 2001 para cá, isso veio reduzindo, reduzindo, reduzindo. Hoje, em capacidade instalada, nós temos perto de 70% e, hoje, em geração, nós temos perto de 65%. Essa é a evolução, para que os senhores tenham uma ideia. Como os senhores veem, aqui, em 2014, nós estamos vivendo um déficit hidrológico muito importante. Hoje, aqui, no Senado, na sala ao lado, está sendo discutido o relatório da MP 688, que trata exatamente do risco hidrológico, que é uma questão fundamental para que possamos manter o business plan das hidrelétricas, porque ninguém vai trazer dinheiro para investir em hidrelétrica se hidrelétrica começar a dar grandes prejuízos em função de déficit hidrológico. O nosso Presidente citou que Sobradinho está com 5% de energia, que estamos tendo que baixar de 900m³/s para 800m³/s. Ora, Sobradinho é a única com a qual podemos fazer isso, porque ela foi construída com uma tecnologia de sangramento que me permite sangrar a barragem e manter a usina funcionando, regulando, portanto, minimamente a evasão, a efluência, para que eu possa gerar energia elétrica.
10:55 R	A situação é crítica, mas não creio que crítica no sentido de pessimista, como alguns estão colocando. Crítica sim, desafiadora sim, mas há pessoas que dizem que nós vamos além do morto na questão do reservatório de Sobradinho. Eu torço para que não, e tenho trabalhado para que não cheguemos até lá. Hoje, o uso da água na hidrelétrica de Sobradinho e nas hidrelétricas que nós estamos gerando ainda no Nordeste não é em função da eletricidade, mas em função de que precisamos manter o fluxo hídrico e hidrológico para o uso múltiplo da água. Portanto, nós estamos ali prestando um serviço para o uso múltiplo da água. Para o setor elétrico, se fosse necessário desligar as usinas, desligaríamos a esta altura. O problema não é esse. O problema é que temos que usar também os nossos reservatórios como pulmão hídrico para a agricultura familiar, para a manutenção dos animais que existem naquelas regiões, no abastecimento de água para o uso humano. Há questões, portanto, de segurança alimentar e humanitárias para que mantenhamos esse fluxo de vazão. E destaco que, muito provavelmente, o Nordeste esteja vivendo um ciclo já identificado pelo Cepel: a cada quarenta anos há um ciclo hidrológico do São Francisco. Estamos agora, com o Cemaden, o Inpe/CPTEC e outros institutos, estudando os últimos cinco ciclos hidrológicos do São Francisco - portanto, os últimos duzentos anos -, o que representa um período de seca de dez anos. E ainda não estamos no quinto ano da seca concluído no Nordeste. Próximo, por favor. A meta 2, até 2030, é elevar para 23 a participação das fontes renováveis de energia de geração elétrica, excluída a hidroeletricidade. E eu aqui saúdo a presença do Senador Donizeti, que chega, como sempre, com a sua energia e vigor à nossa reunião, trazendo a sua energia renovável para a reunião do dia de hoje. Eu queria destacar as nossas matrizes energéticas. A eólica. Se nós falássemos de energia eólica há sete anos aqui na Comissão, nós diríamos: "Que nada, isso não tem sentido". Bem, hoje, o Brasil é o quarto maior produtor de energia eólica do mundo, e pelos números que nós vamos apresentar, deverá chegar, em 2050, ou como o maior produtor ou como o segundo maior produtor de energia eólica do mundo. Nós temos, efetivamente, o mapa eólico abençoado por Deus. Nós temos ventos constantes e temos ventos de boa qualidade em várias regiões do Brasil. Alguns pensam que é no litoral esse vento. E não é. Esse vento é na parte setentrional do Nordeste. Ele tem um mapa muito claro, que passa pelo Rio Grande do Norte, passa pelo Piauí, passa pelo Ceará, passa pela Paraíba, passa pela Bahia, passa por Pernambuco,... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Passa por Sergipe. O SR. EDUARDO BRAGA - Passa por Sergipe, já com uma puxada para o nosso Valadares, que está puxando o vento para Sergipe. Mas a verdade dos fatos é que nós estamos alcançando fator de capacidade de 50% de geração em eólica. Quando comparado aos aerogeradores da Alemanha, esse é um fator de capacidade que os alemães não acreditam que seja possível. Mesmo em plantas offshore de energia eólica, eles não conseguem uma produção eólica firme como a que nós temos produzido. Em energia solar, nós temos um potencial enorme. Já fizemos três grandes leilões de eólica em nosso Estado, e vamos continuar fazendo, implantando inclusive a geração distribuída. Na biomassa, nós falamos ainda há pouco sobre as tecnologias importantes de cana-de-açúcar. O etanol de segunda geração tem um papel importante inclusive na redução e na mitigação da emissão de gases de efeito estufa. E o Brasil tem, além do etanol, o biodiesel, como disse o Senador Donizeti, tem outras fontes de biomassa.
11:00 R	Portanto, o Brasil é, efetivamente, um país, no que diz respeito à diversidade da matriz energética, megadiverso. Ele é, portanto, do bloco G1 desses países. A próxima por favor. A evolução da participação da matriz energética renovável na energia elétrica: sai de 9% em 2005; em 2014, já chegou a 13% - basicamente eólica e biomassa -, e chegará a 23% até 2030. Para chegar nesses 23% até 2030, o esforço será grande, porque nós teremos que crescer muito na eólica, teremos que crescer muito na biomassa, mas nós teremos que crescer enormemente na solar e na geração distribuída. O próximo por favor. É importante destacar o nosso potencial de biomassa para que alcancemos esses 23%. Isso traz não só o etanol como grande fonte, mas traz, principalmente, a biomassa na grande geração. Nós produzimos hoje, Senadores, uma Belo Monte de energia de biomassa no Brasil. Boa parte dessa energia é consumida dentro das próprias usinas de etanol: para produzir açúcar, para produzir etanol, para produzir uma série de coisas. Agora, nós já despachamos no nosso parque térmico 2 mil megawatts para o sistema interligado nacional proveniente de biomassa, e dentro das nossas usinas, dentro desse mercado gigantesco que tem 9 milhões de hectares de área plantada de cana de açúcar no Brasil - o Brasil é a maior área plantada de cana do mundo. Portanto, nós, como eu já disse, temos aí o desafio da inovação tecnológica, da estruturação do financiamento, da estruturação da sustentabilidade econômica, de sair de 30 bilhões de litros para 50 bilhões de litros no etanol. Próximo por favor. Potencial eólico. Como os senhores veem, o Brasil tem três grandes potenciais. Um lá na ponta, no Rio Grande do Norte praticamente; aqui, na parte setentrional, onde temos 300 mil megawatts de capacidade eólica; e lá no sul do País, onde temos ventos bons, mas ventos com rajadas - portanto eles não têm o fator de capacidade igual ao do Nordeste; tem sido importante, nós temos hoje investimentos importantes no Chuí, lá na pontinha do Brasil. Nós temos mais de mil megawatts de energia eólica instalada no Brasil. Portanto, o Brasil vem crescendo muito nessa área, e hoje essa indústria gera 50 mil empregos e, nessa indústria, neste momento, não se fala de crise. A fábrica de pás para esses aerogeradores, que opera no interior de São Paulo, está trabalhando em três turnos, ela trabalha 24 horas por dia e tem encomendas até 2019. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - É, mas essa é 100% tecnologia nacional, e ela responde por 70% do mercado brasileiro. Além disso, ela exporta 30% hoje e tem um dos melhores fatores de capacidade em função da tecnologia da pá desenvolvida por engenheiros do ITA, em Sorocaba. Isso é um orgulho da engenharia brasileira. O próximo por favor. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - E a matéria-prima para essas pás? O SR. EDUARDO BRAGA - Fibra de vidro, carbono e madeira. Essas pás são construídas de fibra de vidro, carbono e madeira. Aqui é para que os senhores possam ter ideia: em 2005, o Brasil não tinha nada de energia eólica; há dez anos, o Brasil tinha 27 mega de energia eólica. O Brasil termina 2015 com 7,5 mil mega. Em 2018, nós teremos dobrado esse patamar. E isso já está contratado! Srs. Parlamentares, isso não é o que nós estamos leiloando agora, porque, na eletricidade, o que nós estamos leiloando agora só vai começar a ser entregue em 2019, 2020, 2021. Isso a que estamos nos referindo são parques eólicos contratados e que serão entregues.
11:05 R	E a boa notícia que eu tenho aqui a dar aos Srs. Parlamentares é que as linhas de transmissão no Nordeste para os aerogeradores, que eram uma pendência, começam a ser entregues. Esta semana, a primeira linha daquelas que estavam pendentes foi entregue. Estamos comissionando a linha, e, até 30 de junho, todos os aerogeradores estarão escoando a sua energia através das linhas de transmissão concluídas. Portanto, nós, desde o início, quando chegamos ao Ministério, modificamos o planejamento. Não há como participar de leilão sem ponto de conexão garantido, resolvemos essa situação. Fomos para dentro dos Estados, resolvemos os problemas fundiários, um grande problema com relação ao atraso dessas linhas. Não foi nem licença ambiental, foi problema fundiário. Por quê? Porque famílias tradicionais de determinadas regiões brasileiras se negavam a permitir que as linhas de transmissão passassem por suas regiões. Portanto, foi uma questão que requereu diálogo, na democracia funciona assim, mas essa é uma questão vencida. Vencemos esse desafio. Próximo, por favor. Agora os ventos. É importante dizer o potencial que o Brasil... Aliás, desculpem-me. Agora é solar. É importante destacar o potencial do mapa de radiação solar e de intensidade solar que o Brasil tem. Nós temos um dos melhores atlas solares do mundo para geração de energia. E obviamente nós vamos avançar e crescer muito nisso. Próximo, por favor. Segundo leilão de energia de reserva, apenas para dar uma informação: nós vamos ter agora, no dia 13 de novembro de 2015, o segundo leilão de energia de reserva só este ano, e nós já temos, entre fotovoltaica e eólica, 1.379 projetos cadastrados. Nós já temos 39.917MW de capacidade instalada, e ali nós temos o preço, eu fiz questão de colocar o preço: R$381 o megawatt-hora no solar e R$213 o megawatt-hora no eólico. É um preço atrativo e é um preço que também é bom para o consumidor. Ou seja, nós estamos começando a colocar a economia de escala para poder reduzir os custos. E isso não é mais um discurso, isso é uma realidade. Para os senhores terem uma ideia, no primeiro leilão, o Brasil contratou mil megawatts-pico de energia solar, um investimento de R$4,3 bilhões. Em um dólar de R$4,00, dá US$1 bilhão de investimento. Portanto, se aqui tivermos mais mil, é outro US$1 bilhão de investimento em energia eólica. E, em dezembro de 2014, nós fizemos o primeiro, que foi pequeno porque foi o primeiro leilão que nós fizemos, cuja contratação foi abaixo dos mil megawatts, mas o que mostra, primeiro, que é planejamento de longo prazo, e que isso tem continuidade. É por isso que a indústria se estabelece, é por isso que o arranjo produtivo se estabelece, e é por isso que eu acho que o mesmo caso de sucesso que estamos tendo na geração de 50 mil empregos na indústria eólica teremos na indústria solar. Próximo, por favor. O leilão A-5 acontecerá em 5 de Fevereiro de 2016, obviamente com as fontes hidro, carvão, biomassa e novamente eólica. E aí o A-5, como os senhores sabem, é para entregar em cinco anos essa energia, mas a energia eólica, via de regra, entrega em três, e às vezes até menos de três. Portanto, é uma energia muito efetiva na realização, desde que nós tenhamos a linha de transmissão e o ponto de conexão. Próximo, por favor. Bem, a terceira meta: eficiência energética. Aqui eu quero falar um pouco porque eu acho que estamos vivendo neste momento uma grande transição, Presidente, nessa questão no Brasil. E veja: o Brasil consome, em carga, algo como 70.000MWh - carga. Na ponta da carga, nós chegamos, no pico do verão, a 85.000MW.
11:10 R	Mas ter uma eficiência energética de 10% equivale ao Brasil construir duas Belo Monte. Duas! Sem desmatar uma árvore, sem nenhum impacto ambiental, ao contrário, reduzindo emissão, melhorando a eficiência, diminuindo a conta de energia, que tem doído no bolso do trabalhador e no bolso do consumidor, portanto, com eficiência energética. Alguns programas já estão andando. Ontem tive uma reunião, Sr. Presidente, com o Diretor do BNDES, o Paim, que foi Ministro da Educação durante anos, e nós queremos aqui, em primeira mão, dizer que estamos construindo com o Ministério da Educação, com o BNDES, com o Ministério de Minas e Energia e outros players, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, e vamos anunciar proximamente, programas de eficiência energética que vão, por exemplo, zerar a conta das universidades. Nós vamos construir coberturas nos estacionamentos das universidades federais com energia fotovoltaica, gerando energia, talvez até zerando a conta de energia da universidade, o que já trará uma grande economia. Em alguns casos nós poderemos, inclusive, vender energia, fazendo com que a universidade passe a ter ganho e receita financeira a partir de energia. Todas as escolas técnicas do Iphan e do Pronatec estão sendo analisadas para que nós possamos colocar energia solar e um laboratório técnico para formar técnicos em energia solar. Porque distribuir painéis solares no Brasil de cabo a rabo, de norte a sul, leste a oeste, lá no interior de Pernambuco, no interior do Amazonas, e não ter um técnico que possa dar a manutenção, operar, é colocar placas que não vão resolver. Então, nós vamos fazer um projeto ganha-ganha, de alta sustentabilidade, e vamos também para os hospitais universitários e dentro de um fundo de sustentabilidade. Outra questão, no plano de eficiência energética, macro, forte: os Municípios, Srs. Deputados, Srs. Senadores, têm aquilo que a minha geração, eu sou mais velhinho, chamava de TIP, que agora é Cosip, que é a taxa de iluminação pública. Ora, nós estamos criando um programa, estamos discutindo, e ainda não está anunciado, porque não está confirmado, não está concluído, mas estamos criando um programa, dentro do Fundo de Eficiência Energética do BNDES, autofinanciado, com recursos, inclusive, de fundos estrangeiros, para financiar a modernização da iluminação pública nos pequenos Municípios brasileiros. Colocando em tudo LED e colocando em tudo entre uma leitura de LED e energia fotovoltaica. Portanto, nós estamos, nesse campo da energia, da eficiência energética, avançando bastante. Nós estamos estudando, inclusive, para ajudar as estradas brasileiras a diminuir seus acidentes, criar, mapear os locais onde nós temos pontos críticos e fazer com energia solar pequenas baterias, iluminação LED, sem necessidade de linha de transmissão, sem necessidade de onerar a infraestrutura, avançar com relação a isso. Além disso, a questão do smart grid, que é fundamental, os programas como o Procel, como o Conpet e outros que estão atuando intensamente no setor elétrico brasileiro e no setor de energia. O próximo, por favor. O nosso Procel. Esses números são gigantescos, porque o Procel tem feito uma substituição energética na qualidade dos equipamentos que é invisível, mas que tem mudado muito: de 2010 a 2014, nós praticamente dobramos a economia da energia elétrica. Ainda é pouco? É, diante do tamanho brasileiro. Mas acho que a gente deve conseguir persistir neste programa e acoplar, agregar programas como esses que eu acabei de falar aqui, de eficiência de iluminação pública, eficiência energética nas escolas, eficiência energética nos hospitais, eficiência energética nas universidades públicas.
11:15 R	Com esse sol que está sendo produzido no Brasil a gente produzir o conforto de um estacionamento coberto e que ao mesmo tempo gere energia, ou seja, nós estamos trabalhando para encontrar soluções que nos levem à meta de duas Belo Monte de eficiência energética. Esse é um dos temas em que nós temos muito a crescer. Nós temos aí uma grande oportunidade, com baixo investimento, para crescer muito. O próximo, por favor. Matriz Energética. Bem, aí é importante dizer que alcançar uma participação de 45% de renováveis na composição da matriz energética - não estamos mais falando de energia elétrica - não é fácil. E nós estamos falando isso com a participação das renováveis e incluindo aí as hidrelétricas, porque efetivamente é um desafio muito grande por tudo que nós já falamos. O próximo, por favor. Bem, aqui é alcançar a participação de 28 a 33% de energias renováveis, excluída a hidroeletricidade. E falávamos com o Presidente Fernando sobre a proposta feita por esta Comissão, que será entregue ao final desta reunião. Nós estamos constituindo um grupo de trabalho, pois vamos anunciar, vamos lançar este ano, antes do fim do ano, o Plano Decenal de Energia. Mas já estamos começando a discutir a energia de 2030 e a de 2050. Portanto, a proposta que esta Comissão traz precisa ser analisada dentro do contexto da nossa macroeconomia e da sustentabilidade econômica. Ela é muito bem-vinda, porque, como os senhores veem, o desafio já posto é muito grande. Mas esta Comissão propõe que o desafio seja maior ainda. E nós queremos continuar debruçados sobre o tema, porque achamos que efetivamente esse é o caminho de criarmos uma nova economia, uma economia verde, que é geradora de emprego, de renda, de conhecimento, de inovação tecnológica e que fará do Brasil um país que deixará de ser tão dependente da economia das commodities, como tem sido nos últimos anos. O próximo, por favor. Aqui é importante dizer que esse jogo de setas é muito interessante, porque o gás natural vai crescer durante 20 anos, no Brasil, e depois terá um queda em função do crescimento das outras, que vão sair de 34,1 para 9,8. E ali, Donizeti, está o biodiesel presente. Agora, queremos fazer com essa mesma responsabilidade. Conversamos ontem e quinta-feira da semana que vem estaremos reunidos. E o petróleo, em que pese seja declinante, todos os estudos, de todas as consultorias do mundo, mostram que o petróleo será essencial nos próximos 70 anos. Portanto, ser declinante não significa dizer não ser estratégico, porque, mesmo sendo declinante, em 2030, ele será o dobro em relação a qualquer outra fonte. E o petróleo não pode ser levado em consideração sem o gás natural. Se você somar petróleo e gás natural, estará falando de quase 50%. Portanto, é estratégico. Vai cair? Vai, mas é estratégico e não há economia no mundo, hoje, que faça crescer o seu PIB se não tiver gás natural e energia elétrica barata. É o que estão fazendo os Estados Unidos nesse momento graças ao shale chale gas, graças ao óleo de xisto, graças ao gás de xisto. E o Brasil precisa dar esses passos. Para isso, nós precisamos vencer muitos desafios, mas estamos trabalhando e sabemos para aonde queremos ir. O próximo, por favor. A 5ª Meta é atingir participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas - e aí entra obviamente o biodiesel - derivadas de cana-de-açúcar, na matriz energética. Ora, o etanol vai crescer sobremaneira. Três pontos percentuais de crescimento de etanol é muita coisa para este Pais produzir. E nós vamos ter que melhorar a produtividade, porque nós não queremos aumentar a área desmatada na mesma proporção. Nós queremos aumentar a qualidade da produtividade, da tecnologia e da inovação, para que esses canaviais sejam rentáveis e que nós tenhamos um setor sucroenergético rentável no Brasil.
11:20 R	O próximo, por favor. Aumentar a participação da biodienergia, etanol mais é biodiesel sustentável, na matriz energética brasileira, para aproximadamente 18% até 2030. Essa é outra meta que eu reputo muito ousada e que a Presidenta Dilma está assumindo com a comunidade internacional. Próximo. Chegando já ao fim. Matriz elétrica: As nossas metas são: até 2030, atingir a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade. Meta 2: alcançar 23% da participação das energias renováveis, excluída a energia hídrica, no fornecimento de energia elétrica. Meta 3: alcançar 10% de ganho de eficiência no setor elétrico até 2030. Matriz energética: participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030 e participação de fontes renováveis, excluída a energia hidrelétrica, de 28% a 33% até 2030, e participação de bioenergia da matriz energética de 18% a 2030. Próximo. É agradecer. Mas eu queria, antes de encerrar, Presidente, agradecer também os nossos companheiros lá do Ministério de Minas e Energia, que estão aqui conosco; agradecer o nosso companheiro Risso, que passou a noite toda trabalhando para que nós pudéssemos apresentar os últimos dados com relação aos nossos compromissos e as nossas ações. E nós estamos hoje aqui com várias equipes do Ministério de Minas e Energia, porque, como eu disse, na sala ao lado, nós estamos discutindo o novo modelo do risco hidrológico e o novo modelo de outorga onerosa para hidrelétricas no Brasil. Portanto, o meu muito obrigado. Eu me coloco à disposição dos Srs. Parlamentares. (Palmas.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Darei a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares, mas eu queria, primeiramente, cumprimentar o Ministro Eduardo Braga pela sua exposição. Foi uma exposição aprofundada, segura, objetiva, que atendeu as nossas expectativas de conhecer, no detalhe, essa proposta da matriz energética mais limpa, sobretudo calcada na promoção das energias renováveis. É com alegria também que registramos o acolhimento da proposta desta Comissão de procurar ampliar a participação da energia solar dentro da matriz energética brasileira; a disposição de estudá-la, se não no horizonte de 2030, mas no horizonte até 2050, a fim de que a energia solar possa ter uma presença importante na nossa matriz. Eu queria dizer, Ministro, que esta Comissão, hoje, tem realmente uma presença muito expressiva da imprensa nacional. Eu queria registrar aqui a presença do Estadão, do Valor Econômico, do G1, do Canal Energia, da Agência Senado, da TV Senado, da Rádio Senado, enfim, de todos os jornalistas que estão cobrindo esta importante audiência pública. Antes de dar a palavra àqueles que estão inscritos, vou atender a solicitação, pela ordem, do Senador Antonio Carlos Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Presidente, agora, no plenário, está sendo entregue o Prêmio Roberto Marinho a alguns jornalistas, inclusive do Estado de Sergipe, de cuja indicação eu participei. Se possível, eu gostaria, antes de me retirar, de saber... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - V. Exª tem a palavra para fazer a sua pergunta. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... se eu poderia fazer algumas indagações ao Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. Pode fazer. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Meus cumprimentos ao Senador Garibaldi e ao Ministro Eduardo Braga por sua desenvoltura e o seu brilho, que merecem os nossos elogios na apresentação que fez a esta Comissão sobre as alternativas energéticas de que o Brasil dispõe para, ao longo do tempo, fomentar o seu desenvolvimento. Eu quero dizer que a energia eólica realmente tem um grande futuro no nosso País. O Estado de Sergipe, apesar de ser um Estado pequeno, já tem uma usina produtora de energia eólica, inaugurada pela Presidenta da República no ano antepassado, que já está dando efeitos positivos, injetando energia no sistema de distribuição elétrica nacional.
11:25 R	Mas eu queria, Sr. Presidente, Sr. Ministro, apenas fazer duas perguntas: a primeira relacionada com uma reportagem que, recentemente, saiu na mídia de que, em face da queda do preço do barril de petróleo, o pré-sal poderia não alcançar os resultados esperados e divulgados pelo Governo, inclusive prejudicando os projetos que seriam financiados pelo fundo do pré-sal nas áreas de educação e saúde - 25% para saúde e 75% para a educação. Assim, o que V. Exª pode nos informar a respeito desse assunto, de vez que especialistas afirmam que, com o barril de petróleo abaixo de US$45.00, poderia ser inviabilizada a produção do pré-sal, de vez que os custos exigidos poderiam inviabilizar esse grande projeto que, certamente, se for executado como esperávamos, vai ser uma fonte de riqueza para o nosso País e a promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil? A segunda pergunta que eu queria também fazer, a meu ver, interessa de perto aos nordestinos, especialmente ao nosso Presidente, que foi prefeito de Petrolina e está vivenciando esse problema da redução drástica da vazão da Usina de Sobradinho, com reflexos na produção de irrigados, principalmente de uva, de maçã, atingindo, também, frontalmente a exportação agrícola daquela região, que vive economicamente dessa produção, também com reflexo do Estado da Bahia, no Estado do Sergipe, no Estado de Alagoas. O que o Ministério de Minas e Energia está fazendo, juntamente com o Ministério da Integração, no sentido de dar tranquilidade à região, não só para a produção de energia elétrica, que é atribuição do seu Ministério, como também garantir o suprimento de água para o sistema de irrigação ali existente na nossa região? Agradeço a v. Exª, Sr. Presidente, por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria, também, informar que esta audiência pode ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Nós já recebemos uma série de indagações e de perguntas pelo Portal. Eu vou fazer a leitura de algumas perguntas chegaram daqueles que estão nos acompanhando pela Internet e, na sequência, eu vou passar a palavra para o Deputado Evandro Gussi, que é o próximo orador inscrito. Essa pergunta vem do Marcos Antônio Lopes dos Santos, de São Paulo: "Deveria ser criada uma legislação isentando os componentes das placas solares e a própria placa de quaisquer impostos. Isso estimularia a criação caseira de energia sustentável proveniente do nosso Sol." A outra pergunta também vem de São Paulo, de Wellington Ferro de Souza: "Os obstáculos para a energia solar. Duas principais questões não permitem o desenvolvimento da fonte: a falta de financiamento para compra do sistema e as altas taxações sobre a microgeração." Na sequência, eu farei as demais perguntas. Com a palavra, o Deputado Evandro Gussi.
11:30 R	Vamos fazer todas as indagações para que o Ministro possa respondê-las de forma global e fazer as suas considerações finais. Deputado. O SR. EVANDRO GUSSI (PV - SP) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, Senador Garibaldi Alves, agradeço pela oportunidade. Quero cumprimentar aqui também o Deputado Sergio Souza e, de maneira especial, o Ministro Eduardo Braga. Queria dizer, antes de tudo, que a apresentação de V. Exª realmente foi espetacular, foi irreparável, e me senti aqui confortável em relação a ver que temos, efetivamente hoje, um cenário de segurança energética planejado, claro que com as imprevisibilidades, aquilo que foge às nossas mãos, mas, naquilo que está nas nossas mãos, um compromisso e uma seriedade muito grandes, que resumiria em uma palavra: previsibilidade. Essa é uma palavra que ficou para mim marcada na fala de V. Exª. O segundo ponto - queria registrar aqui - é agradecer uma importante medida que o Ministério de Minas e Energia já tomou em relação ao biodiesel. Sou Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, embora, no fundo, seja liderado pelo Deputado Sergio Souza e pelo Senador Donizeti, eles que acabam me liderando nesse assunto. Mas a resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que autoriza, Ministro, o uso de 20% para frotas cativas, de 30% para as máquinas agrícolas e de 30% para ferrovias, é uma conquista enorme, e nós sabemos que isso vem da capacidade que V. Exª tem demonstrado em fazer essa síntese, que nem sempre é fácil, entre os técnicos e a necessidade política naquilo que precisamos avançar. Nós, que somos políticos, sabemos: nós queremos respeitar os técnicos, as suas visões, mas sabemos que o Brasil precisa avançar, precisa encontrar novas rotas. Eu tenho visto que V. Exª , de fato, é um grande maestro nesse jogo, que não é o mais simples, eu reconheço. A minha confiança na sua habilidade em fazer isso é o que me dá segurança para que nós tenhamos, em relação ao biodiesel, essa pauta da previsibilidade. Ninguém discute que o programa é fundamental para o Brasil. É um programa que não compete com petróleo, que, de fato, embora declinante, não é irrelevante. Nós precisamos ter essa certeza absoluta, mas o biodiesel, dadas as condições que o Brasil possui... Eu dizia: nós temos desafios a enfrentar, sim, mas nós não temos 4 meses de neve por ano. Esta, sim, é uma barreira intransponível. As nossas são todas transponíveis e, com o diálogo e habilidade política que sobra a V. Exª, certamente, vamos superá-las. O nosso pedido - e sabemos da sua sensibilidade a isso, tanto assim que o Senador Donizeti já nos informou sobre a audiência, na próxima quinta-feira, inclusive com a participação do Presidente da Anfavea, para que possamos fazer um diálogo franco e produtivo em relação a isso - é uma pauta de previsibilidade, ou seja, que o setor, que o Ministério, que a indústria automobilística, enfim, todos os players envolvidos, sejam capazes de planejar as suas ações, no mínimo, no médio prazo. Não estamos nem falando em longo prazo, como gostei aqui quando V. Exª falou em aqui em 2030, pensando energia para 2050. Espero que possamos fazer isso também em relação ao biodiesel, mas ainda com um pouco mais de modéstia, de maneia mais modesta, colocando isso para os próximos anos, o que será fundamental. Um último ponto: sei que o Ministério de Minas e Energia teve participação, ao lado do Ministério de Meio Ambiente e Relações Internacionais, que foi brilhante, ao incluir no documento de compromissos que o Brasil leva à COP-21, a nossa promessa de elevar as taxas de mistura do biodiesel no diesel fóssil. Parece-me que, de fato, será um momento importante para que, repito, com diálogo construtivo e assim por diante, possamos levar para COP, além dessa intenção clara, também já algumas propostas concretas de como a gente pode realizar essa mistura.
11:35 R	Quero dizer, em nome da Frente Parlamentar, que confiamos em V. Exª e sabemos da sua habilidade. Talvez, se fosse outro, estaríamos mais inseguros, mas, sob sua liderança sabemos que os pequenos problemas que temos serão facilmente resolvidos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado. Farei a leitura de mais perguntas que chegam pela Internet. O nosso Wellington Ferro de Souza encaminhou seis novas perguntas. Vou fazer a leitura de apenas uma dele aqui e encaminharei as demais para que o Ministro possa responder oportunamente. Wellington pergunta: "Com a ocorrência de eventos extremos, falta de água ou excesso de água, as usinas hidrelétricas não teriam que ter reservatórios maiores?" A Anna Flávia, de Santa Catarina, pergunta: "Enquanto o consumo consciente não for implantado, não haverá gestão de energia que administre o consumo eficiente neste País." O David Costa, do Rio de Janeiro: "Quando se fala em elevar para 23% a participação das fontes renováveis na geração de energia elétrica, excluída a hidroeletricidade, esses 23% se referem à capacidade instalada ou à geração de energia elétrica propriamente dita. Existe uma grande diferença entre os dois." Essas três perguntas eu encaminho para o Ministro. As demais, ele responderá através da sua assessoria. Ofereço a palavra, agora, ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Eu havia pedido antes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Mas eu havia me inscrito antes. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Sr. Ministro Eduardo Braga, é um prazer enorme recebê-lo aqui no Senador, colega que é com a grande experiência que tem no Parlamento. Infelizmente, não tive oportunidade de assistir à exposição tão elucidativa como os Pares que me antecederam disseram que V. Exª trouxe a todos nós. V. Exª sabe da sobreposição aqui de Comissões, e, com isso, o meu atraso. Contudo, mesmo não tendo ouvido a exposição, gostaria de formular a V. Exª duas perguntas. A primeira em relação ao que levou o Governo brasileiro a trabalhar no sentido de fazer com que 40 distribuidoras de energia, que tiveram o vencimento das suas concessões desde o mês de julho de 2015, ou seja, essas concessões estão vencidas... O Brasil, com toda essa crise financeira, com todo esse caos econômico, criando imposto, criando CPMF, aumentando a Cide, PIS e Cofins, tentando repatriar, fazendo tantas concessões a caixa 2... A pergunta a V. Exª e a seguinte: por que o Governo, precisando de tanto dinheiro, abre mão de licitar 40 distribuidoras de energia elétrica do País? É o primeiro ponto, porque é algo inimaginável. O Governo concedeu durante 30 anos. As pessoas, durante 30 anos, tiveram oportunidade de trabalhar e ter o seu lucro. Ora, depois de 30 anos, encerrado o período, coloca-se em licitação novamente. Por que, em relação, por exemplo, às usinas hidrelétricas, teremos a licitação? Das usinas hidrelétricas teremos a licitação; das distribuidoras de energia, teremos a concessão por mais 30 anos, a custo zero. Essa é a primeira pergunta que formulo a V. Exª.
11:40 R	O segundo ponto - e o trago, já que foi levado para o cenário nacional - é um assunto que diz respeito ao meu Estado, que é exatamente a Celg. A Celg foi federalizada... Sr. Ministro, se V. Exª estiver ocupado e não puder ouvir minha pergunta, eu encerro aqui, porque, senão... O SR. EDUARDO BRAGA - Não, Senador Caiado. Permita-me? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Pois não. O SR. EDUARDO BRAGA - Eu estou com a maior educação ouvindo V. Exª. Perdoe-me. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Com a maior educação, V. Exª está dando as costas para mim, que estou formulando a pergunta a V. Exª. O SR. EDUARDO BRAGA - Caiado, eu vim aqui para debater clima. E V. Exª... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Bom; então, a assessora de V. Exª, que foi me convidar para estar aqui presente, não deveria ter ido. V. Exª se nega, todas as vezes, a vir aqui discutir esse assunto. O SR. EDUARDO BRAGA - Não; eu não me nego. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Agora, se V. Exª acha que não deve responder minha pergunta, V. Exª, então, diz que não responde. Acabou. Acabou. O SR. EDUARDO BRAGA - Senador, V. Exª deveria manter a calma. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Não, não é questão de manter a calma. Eu não aceito é o desrespeito. O SR. EDUARDO BRAGA - Não; quem está sendo desrespeitoso é V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Eu estou falando com V. Exª, e V. Exª está manipulando o telefone, está olhando para baixo, olhando para o lado, como se aqui estivesse falando com qualquer um. Eu sou Senador como V. Exª. Está bom? O SR. EDUARDO BRAGA - Exatamente isso. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Então, me respeite. O SR. EDUARDO BRAGA - Senador Caiado... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Caiado... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Como tal, eu não tenho mais perguntas a formular ao Sr. Ministro. Pelo visto, já está com a intenção toda de negociar a Celg e não tem aqui o menor interesse em dizer por que aberta 42 distribuidoras e penaliza as Centrais Elétricas de Goiás. Não tenho mais perguntas a formular a V. Exª. Passe bem! O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Ronaldo Caiado, eu pediria a compreensão de V. Exª para manter o equilíbrio. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO. Fora do microfone.) - Não é questão de equilíbrio, não. O SR. EDUARDO BRAGA - É questão de equilíbrio, de respeito de V. Exª. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - De respeito de V. Exª. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - De respeito de V. Exª. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Não diga isso, Senador. Não diga isso, Senador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu pediria, Senador Caiado... O SR. EDUARDO BRAGA - Não comece por que, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Não comece por que, Senador? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu pediria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Caiado... O SR. EDUARDO BRAGA - Não comece por quê? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Você respeita um Senador que está aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Por quê? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO. Fora do microfone.) - Você acha que tem direito de vir aqui e me dar as costas, por causa desse papelzinho... O SR. EDUARDO BRAGA - Que papelzinho? Eu estou anotando a sua pergunta. V. Exª é um desequilibrado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Desequilibrado! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Desequilibrado! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Bandido é V. Exª! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - E olha o decoro parlamentar! Bandido é V. Exª! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - E safado é V. Exª. V. Exª me respeite! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - V. Exª me respeite! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO. Fora do microfone.) - Não respeito não! Você é bandido! Não respeito, não! Você é bandido. O SR. EDUARDO BRAGA - V. Exª é que é bandido. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO. Fora do microfone.) - Bandido... O SR. EDUARDO BRAGA - V. Exª me respeite! V. Exª me respeite! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - V. Exª me respeite! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Negociata de V. Exª! De V. Exª! Do Estado de V. Exª! Do Estado de V. Exª! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Safado é V. Exª! Safado é V. Exª! Respeite! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Caiado, por favor! O SR. EDUARDO BRAGA - Então, respeite. (Tumulto no recinto.) O SR. EDUARDO BRAGA - Onde você quiser! Onde você quiser! Seja educado. Respeite o decoro parlamentar! Respeite o decoro parlamentar! (Tumulto no recinto.) O SR. EDUARDO BRAGA - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Quem solicitou a questão de ordem? Eu só queria, antes de conceder a questão de ordem, dizer que esta audiência, de fato, foi convocada para um tema específico. O tema específico é a questão da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira. O Ministro Eduardo Braga tem atendido às diversas solicitações desta Comissão e da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Inclusive, estará presente na Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pelo Senador Garibaldi Alves, no próximo dia 26 de novembro, quando vai se oferecer ao debate para discutir os avanços e os desafios do setor energético brasileiro, quando as perguntas ligadas ao sistema de distribuição e à questão que envolve a participação da Celg poderiam ser mais adequadamente questionadas, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a presença do Ministro já está assegurada e divulgada para o dia 26 de novembro. Lamento que tenha ocorrido esse incidente com as manifestações que aqui nós estivemos de ouvir por parte do Senador Ronaldo Caiado. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente... O SR. EVANDRO GUSSI (PV - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu concedo a palavra, primeiro, ao Senador Garibaldi Alves, que é Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Depois ao Relator, por favor, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Na sequência, para o Deputado Evandro Gussi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, eu quero deplorar aqui o comportamento do Senador Ronaldo Caiado. Eu quero dizer que nunca esperei que um Senador como o Senador Ronaldo Caiado, pudesse protagonizar um espetáculo tão deprimente como este que nós vimos aqui agora. Não há a menor explicação, Sr. Presidente!
11:45 R	Não houve da parte do Ministro Eduardo Braga nenhuma provocação ao Senador Ronaldo Caiado para que ele tivesse essa reação despropositada, que só vem a denegrir o Congresso Nacional, que só vem a denegrir o Senado Federal. Eu quero desagravar o nosso colega, Ministro e Senador Eduardo Braga, e dizer que nós, do Senado Federal - e quando eu digo nós é porque espero que os Senadores aqui presentes tenham o mesmo comportamento -, não podemos admitir, num momento como este, em que o Senado, em que o Congresso, enfrenta uma crise ética, enfrenta uma crise política, nós não podemos admitir que um Senador, com a responsabilidade do Senador Ronaldo Caiado, com a biografia que ele tem, possa vir a uma Comissão como esta oferecer essa participação que nos deixa absolutamente humilhados diante de todos os convidados que estão aqui presentes, Senador Fernando Bezerra. Eu quero desagravar o nosso colega e dizer a ele que, realmente, nós estamos absolutamente chocados com esse comportamento do nosso colega. V. Exª é um colega nosso! Além do mais, V. Exª não é o Ministro Eduardo Braga somente, V. Exª é o Senador Eduardo Braga, e, diante da Senadora Sandra Braga, eu não posso, de maneira nenhuma, ficar silente diante de uma agressão como essa que V. Exª sofreu. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria, antes... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria, antes de conceder a palavra àqueles que se inscrevem pela ordem, também me associar às palavras do Senador Garibaldi Alves. Nós concordamos. O Ministro Eduardo Braga foi agredido aqui, nesta reunião, merece a nossa solidariedade, o nosso desagravo, até porque ele se colocou plenamente à disposição para responder. O que ele me falava aqui, ao meu ouvido, quando as perguntas estavam sendo formuladas é que, embora estivesse fora do tema e que ele tivesse vindo aqui para discutir as questões relativas às energias renováveis no âmbito das mudanças climáticas, ele não se furtaria a responder, mas entendia que essas indagações do Senador Ronaldo Caiado deveriam ocorrer em outra oportunidade. Foi isso que o Ministro aqui me colocou, quando ele se dirigiu à minha pessoa, e o Senador Ronaldo Caiado entendeu como sendo uma desatenção por parte do Senador Eduardo Braga. Portanto, Senador Eduardo Braga, também eu quero me associar às palavras do Senador Garibaldi Alves, pela dimensão que o Senador Garibaldi Alves tem nesta Casa, tendo sido Presidente do Senado Federal, tendo uma participação aqui exemplar neste Senado, durante muitos anos. Acho que a palavra dele traduz, de forma equilibrada, de forma correta, de forma isenta, o sentimento de que todos nós estamos possuído, e que V. Exª, como membro desta Casa, possa relevar, possa não considerar as palavras que aqui foram ditas pelo Senador Ronaldo Caiado. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com a palavra o Deputado Sérgio Souza. Eu pediria a compreensão, porque ele vai falar como Relator da nossa Comissão. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, eu, hoje, não estou mais nesta Casa, mas fui Senador aqui por três anos e convivi com o Senador Eduardo Braga ao longo de todo esse período, pela questão de partido e muito mais; pelo cotidiano, nas comissões, éramos aqui membros de uma dezena de comissões cada um. Conheço profundamente o trabalho do Senador Eduardo Braga dentro desta Casa e conheço o trabalho dele perante o Ministério.
11:50 R	Hoje, estou na Câmara de Deputados e, lá, na condição de Vice-Líder do meu Partido, o PMDB, tenho a obrigação, tenho o dever de cuidar das articulações dentro das Comissões - e aqui está a Marta Lira, que sempre nos contata. Sabemos que, todas as vezes que o Senador Eduardo Braga foi convocado ou convidado para ir à Câmara dos Deputados falar sobre determinado fato, inclusive sobre fatos aqui levantados, que S. Exª nunca se furtou, jamais se furtou a fazê-lo. O Senador Eduardo Braga sempre se colocou à disposição, inclusive dizendo: "Tragam aqui os seus colegas todos da Câmara. Eu os atendo no meu gabinete, vou até aí". Ou seja, nunca se furtou de nenhuma responsabilidade. Desse modo, eu quero aqui repudiar a postura do Senador Caiado, meu amigo, meu colega, principalmente de Frente Parlamentar Agropecuária, Fábio, da qual você faz parte também. Entendo as causas que cada um defende, mas isso não justifica a exaltação. Então, Senador Eduardo Braga, Ministro Eduardo Braga, receba da Relatoria desta Comissão todo o apoio. Não leve em consideração, V. Exª conhece muito bem os ânimos do Parlamento brasileiro. Não conhecemos, às vezes, as razões que exaltam os ânimos de determinados Parlamentares, mas receba desta Relatoria o apoio irrestrito à postura de V. Exª. Eu estava aqui do lado e vi que V. Exª estava anotando, como fez com as perguntas dos internautas, como fez com as perguntas dos demais Parlamentares. Inclusive, está escrito aqui o nome do Senador Caiado e as perguntas que ele estava fazendo. É justo, isso não é um desrespeito, é uma atenção à pergunta de um Parlamentar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Evandro Gussi. O SR. EVANDRO GUSSI (PV - SP) - Sr. Ministro, eu quero me somar aqui aos desagravos a V. Exª. O Brasil vive, hoje, um momento de falta de concórdia política. Concórdia política é o ambiente que nos permite uma convivência comum, mesmo divergindo com severidade, ainda que beirando a exaltação dos ânimos. Um grande estadista espanhol, Adolfo Suárez, dizia que a concórdia política faz crescer as menores coisas, e a discórdia política destrói as maiores coisas. Então, quero aqui me somar a esse desagravo a V. Exª. Eu fui o primeiro a falar, a perguntar e a comentar sobre a fala de V. Exª. Recebi de V. Exª um lhano trato, mesmo quando... E é natural, mesmo eu, que sou um jovem Parlamentar, sei que somos interrompidos por uma coisa ou por outra, pois aqui não é um convento, não se trata de uma direção espiritual em que se fala ao pé do ouvido, é uma série de atividades, e V. Exª, como Ministro de Estado, ainda mais do que nós. Então, quero me somar a esse desagravo. Sem julgar o Senador, não me sinto à altura de julgar o Senador Caiado, não quero fazer isso, mas ao desagravo a V. Exª eu posso fazer, com toda tranquilidade, porque, na minha interpelação, recebi a sua atenção, a sua lhaneza e sei que é assim que V. Exª tem levado a sua vida política até aqui. Vivemos um momento de discórdia política, o que destrói as coisas mais importantes. Somo-me, pois, aos agravos já manifestados a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com a palavra o Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Ministro, quero fazer minhas as palavras do Senador Garibaldi, do Senador Fernando, do Deputado Evandro Gussi, do Deputado Sérgio Souza, mas não me surpreende, Senador Garibaldi. O Caiado conhecido saiu do armário. Ele veio aqui para fazer isso mesmo; ele não veio aqui para debater o clima, o que vamos levar para a COP-21. Hoje, aqui, ele simplesmente saiu do armário. Ministro, nós queremos retomar o tema, que é importante para o nosso país. A Celg é importante para Goiás, para o Brasil, mas, infelizmente, o que se revelou aqui é que o Caiado conhecido de muitos saiu do armário. Não se surpreenda com isso, porque pode ser pior. A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senadora Sandra Braga. A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer minhas as palavras de todos os colegas aqui presentes, mas acrescentando algo mais. Eu, como Senadora, senti-me também agredida, porque estamos num ambiente propício para discutir questões que foram pautadas pela sua Presidência, pela Comissão e, no entanto, fomos agredidos. Entendo que não somente eu, mas todos os que estão aqui, todos que estão nos ouvindo, claro, além do Ministro convidado. Inclusive a todos os profissionais da comunicação. Enfim, nós não aceitamos; eu não aceito esse tipo de agressão.
11:55 R	Gostaria que o senhor, como Presidente desta Comissão, pudesse tomar alguma providência para que isso não passasse em branco, haja vista que foi uma agressão gratuita e intencional. Como bem diz o nosso Senador Donizeti, ele veio aqui com um propósito, o propósito de criar essa situação. Portanto, foi planejado e premeditado. Gostaria que V. Exª, na sua posição de Presidente, pudesse tomar alguma providência. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Agradeço a sugestão da Senadora Sandra Braga. Nós levaremos os fatos ocorridos na manhã de hoje ao conhecimento da Mesa Diretora do Senado. Com a palavra, o Deputado Fábio. O SR. FABIO GARCIA (PSB - MT) - Sr. Presidente, serei breve. Quero me solidarizar ao ministro. Nós podemos debater temas, mas nunca desrespeitar. É inaceitável um comportamento de desrespeito nesta Casa, como se viu hoje aqui. Eu quero, então, me somar à solidariedade, ao desagravo do Senador Garibaldi, do Presidente Senador Fernando, do Deputado Sérgio e de todos que aqui se manifestaram, Ministro. E, aqui, na verdade, em nome do Congresso, eu gostaria de pedir desculpas a V. Exª pela situação em que você foi colocado hoje aqui - repito, e faço isso em nome do Congresso Nacional. Eu, como um Parlamentar novo nesta Casa, não gostaria nunca de assistir a uma cena como essa, envolvendo um Ministro de Estado que veio aqui convidado por esta Casa a nos dar explicações e contribuir com o debate desta Casa. Então, ficam aí as minhas palavras de solidariedade a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Fabio Garcia. Com a palavra, o Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Para retomar a discussão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. Com a palavra V. Exª. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Ministro, nós temos observado e acompanhado seu trabalho e já podemos observar que, nessa sua ida para o ministério, as coisas começaram a andar muito mais aceleradas, como é preciso. E nós já nos falamos nesta semana por duas vezes, uma por telefone e outra lá em audiência em seu gabinete, para discutir a questão do biodiesel. Já estamos contemplados com os encaminhamentos dados. O senhor falou bastante da biomassa. Contudo, há ainda uma matéria-prima produtora de etanol que não está sendo considerada: a batata doce. A Universidade Federal do Tocantins desenvolve um trabalho, já há 12 anos, e, agora, em parceria com a Sudam, ela montou uma pequena usina para produzir 3 mil litros de etanol por dia, que só não está em funcionamento em virtude de precisar da produção da matéria-prima com regularidade. A batata doce produz 160 litros de álcool por tonelada, podendo chegar a até mais. As variedades desenvolvidas pela Universidade Federal produzem de 40 a 70 toneladas por hectare. E o cultivar da batata doce também pode gerar duas safras por ano. Ou seja, é uma produção de etanol de altíssima qualidade, rentável e não poluente, até porque o resíduo... Dá para se discutir o que é resíduo, se é o etanol ou se é a ração que sobra do esmagamento da batata, que é uma ração com alto valor proteico e com valor probiótico muito importante. E essa, também, é uma solução para a produção de etanol na Amazônia, já que a gente não tem recursos disponíveis no banco para avançar com a cana-de-açúcar na Região Amazônica. E a batata doce poderia ser - e será - uma solução para nós relativamente à produção de etanol para os nossos Estados da Amazônia. O ministério tem conhecimento e tem discutido essa questão? Uma outra questão. Nós falamos do biodiesel, mas nós também precisamos começar a pensar - e, aí, eu pergunto qual a posição do Ministério - em relação ao bioquerosene, que também é um grande emissor de gases poluentes.
12:00 R	Por fim, quero parabenizá-lo pela exposição. Só cheguei atrasado, porque estive às 8 horas na Comissão de Agricultura, depois fui trabalhar como relator na CPI do CARF e, assim que terminou, corri para cá, porque este tema me interessa por demais. Fui me inserido nesta Comissão meio à minha vontade, até que o pessoal me incluiu, porque é um tema que está na minha agenda desde o primeiro dia aqui no Senado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com a palavra, o Deputado Rômulo Gouveia. O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD - PB) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar e associar-me às palavras do Senador Garibaldi, fiquei muito constrangido também, quero, independente de ser Senador, mas como Ministro de Estado, acho que fui muito lamentável para a Comissão, então quero inicialmente colocar isso. Vou ser bastante breve, Ministro, parabenizando-o pela exposição. Como V. Exª esteve na Paraíba, acompanhando a Presidenta, viu a situação e foi relatado, só quero reiterar a preocupação nossa, inclusive hoje, com a permissão do Presidente, estou apresentando um requerimento para tentar discutir a situação hídrica de nosso Estado, que é muito grave. Peço a atenção de V. Exª, que já conversou com setores de lá a questão do projeto de energia solar de Coremas, em que já houve dois leilões. Será importante não só para a energia do País, mas também para a economia do Estado. A Paraíba ganha duplamente, o Brasil. Peço a V. Exª também reiterar aquilo que foi tratado naquele encontro. Eu não estava em João Pessoa, mas passaram a preocupação de V. Exª e os encaminhamentos. Então, peço que V. Exª reitere em relação à viabilidade do projeto de energia solar de Coremas, que será muito importante para a economia da Paraíba. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Farei mais uma pergunta que chega através da Internet. O Sr. Davi Costa, do Rio de Janeiro, comenta: "O Brasil tem, hoje, mais de 400 projetos de crédito de carbono registrados nas Nações Unidas, por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo. Destes, mais de 270 projetos são de energias renováveis, o que representa 65% dos projetos brasileiros no MDL e somam mais de 20 gigawatts de potência instalada, além de um potencial de redução de emissões da ordem de 37 milhões de toneladas de CO₂ por ano. Esses dados demonstram os resultados obtidos com o MDL, principalmente com relação aos projetos de energias renováveis a partir do setor elétrico brasileiro. Esses resultados alcançados, incluindo os esforços do setor privado, devem ser não somente reconhecidos pelo Governo brasileiro, mas também utilizados, a fim de promover a proposta brasileira de continuidade do MDL durante a COP-21". Para encerrar, ofereço a palavra, para fazer as suas indagações finais, ao nosso Relator, o Deputado Sérgio Souza. Na sequência, o Ministro terá oportunidade... Antes, o Deputado Fábio e, depois o nosso Relator. Deputado Fábio Garcia. O SR. FABIO GARCIA (PSB - MT) - Sr. Presidente, Ministro, voltando ao tema desta audiência, queria, antes de mais nada, parabenizá-lo pelo trabalho que vem desenvolvendo, pelas informações, pela palestra. Impressiona acho que a todos o conhecimento e o domínio que V. Exª adquiriu sobre o setor de energia elétrica, a familiaridade com que trata o tema. Fico muito feliz de ver um Ministro com tamanho domínio desse importante setor para o Brasil. Tenho certeza de que V. Exª dará uma contribuição essencial a esse setor. Sabe muito mais do que eu o tamanho do desafio que o senhor tem e que assumiu, quando assumiu esse Ministério, um desafio muito grande de resgatar, que o setor de energia seja um ambiente de fato seguro, propício para manutenção dos investimentos e para atração de novos investimentos no nosso País. Acho que esse trabalho começa a surtir efeito. Hoje, pude participar da Comissão Especial da Medida Provisória nº 688, que é um grande desafio para o setor. Acredito que o texto tem o consenso dos diversos agentes do setor e permitirá que possamos resolver a problemática da judicialização do setor, permitir que ele possa voltar a funcionar com normalidade, sem inadimplemento, com segurança para os investidores. É um grande passo, Ministro. Conseguirmos evoluir e resolver essa questão é um grande passo para que possamos consolidar tudo isso que o senhor falou de investimentos futuros no setor de energia elétrica.
12:05 R	Então, eu não pude ainda aprofundar no texto que foi apresentado hoje, mas a percepção que temos é que foi um texto construído a quatro mãos e que vai atender a expectativa da maioria dos agentes. Será muito importante para o setor elétrico brasileiro. E sobre esses investimentos, Ministro, que o senhor aqui apresentou, eu quero também destacar e parabenizar pela decisão de podermos voltar a ter previsibilidade nos investimentos do setor de renováveis no Brasil, com leilões específicos, a cada ano, para cada tipo de matriz, onde possamos, na verdade, voltar a consolidar a indústria das pequenas centrais hidrelétricas, sabendo que, todos os anos, nós teremos leilões que poderão contratar energia de pequenas centrais elétricas, assim como a solar. Todos os anos, nós teremos leilões que poderão contratar energia solar, assim como eólica, desenvolvendo a indústria nacional e dando previsibilidade de contratação essencial para o desenvolvimento desses setores. Parabéns por voltar a isso. Só como contribuição, Ministro, temos dois grandes desafios. O primeiro é o de financiabilidade, de financiamento. Eu tenho escutado de muitos agentes do setor a dificuldade que estão tendo na liberação efetiva dos financiamentos, no setor de renováveis no Brasil. Precisamos fazer essa conversa com o Banco Nacional do Desenvolvimento, com o BNDES, para que possamos dar essa segurança, essa tranquilidade aos investidores. As exigências são bastante severas a ponto de, num momento desse, de um mercado de capital tão complicado, os investidores terem que buscar uma fiança bancária que se sustenta durante muito tempo, até que o projeto comece, de fato, a gerar e a ter o compliance financeiro, que é mais de um ano e meio de geração até cumprir o primeiro índice de cobertura exigido pelo BNDES. Isso é uma dificuldade hoje para o setor. E a própria liberação, Ministro. Eu tenho escutado muito que empreendimentos que já estão em operação não estão conseguindo ter a liberação do financiamento, ficando restrito a juros bastante elevados e uma insegurança muito grande. Esse é um grande desafio. A questão ambiental é sempre um desafio aqui, no Brasil, e isso nos causa um desconforto. Quando enxergamos uma matriz energética tão limpa como temos no Brasil - acredito que nenhum país da dimensão do mercado de energia que temos é capaz de manter uma matriz energética tão limpa como temos -, ainda sofremos aqui com gravíssimas restrições ambientais, que causam também insegurança e fazem com que não possamos aproveitar de melhor forma os potenciais hidrelétricos que nós temos no Brasil. O que agrava, na verdade, é o custo da energia. O último que eu queria dizer... Você sabe que eu sou um defensor muito ávido da discussão sobre o preço. Não é tema aqui, mas eu gostaria que o senhor não se esquecesse de tratarmos a questão do preço da energia no Brasil, a questão da CDE, que já conversamos e que eu acho que precisamos fazer um ajuste. Mas isso é um debate em outro fórum. Entendo que é um debate em outro fórum. Só quero dizer, Ministro, que eu gostaria que o senhor não esquecesse esse debate importante da redução do preço e do ajuste que precisamos fazer na conta da CDE. Muito obrigado e parabéns pelo trabalho e pela exposição. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Com a palavra o nosso Relator, Deputado Sergio Souza. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi, caro Ministro Eduardo Braga, demais colegas aqui presentes, o Brasil tem sido precursor no cumprimento de metas voluntárias. Não eram obrigatórias, talvez passem a ser obrigatórias a partir de agora, mas são voluntárias. É um dos países que mais cumpriu as metas de redução de emissão de gases, cuidando do efeito estufa, cuidando de uma sociedade, de um país, de um mundo melhor para o futuro. E o Brasil passa novamente por um momento importante quando do acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, na sua projeção, na sua meta de atingir 23% da sua matriz energética limpa, menos a hídrica, que hoje representa mais de 50%. Isso fará com que, no futuro, tenhamos menos energia gerada a partir das termoelétricas, que é uma energia poluente.
12:10 R	Eu gostaria de ouvir do Ministro como o Brasil pretende cumprir essa meta até 2030. Nós temos quinze anos para isso. Hoje, salvo engano, a matriz de eólica, biomassa e solar está próxima de 7%. Nós estamos falando em triplicar isso em apenas 15 anos. Sei que nós teremos de envolver todos os seus setores (o setor produtivo, o setor agrário, o setor industrial). Que divisas trará ao Brasil, à indústria brasileira, se o Brasil está olhando, também, por esse lado, pela geração de emprego e de renda? Entendo que há uma cadeia gigante a ser explorada, que vai desde o campo até a cidade, passando pela agropecuária, passando por florestas, passando por indústrias e por geração, distribuição e assim por diante. Esta semana, Sr. Ministro, ouvi uma notícia no sentido de que se o Brasil estivesse crescendo da forma como vinha até há dois anos, nós precisaríamos de uma Belo Monte a mais, por ano, pra garantir a energia necessária. Quero saber se isso é fato, se é boato. E se for fato, além da preocupação com a geração de energia limpa, quais são as medidas que o Governo brasileiro está adotando para cumprir as suas metas de geração de energia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Agradeço ao Deputado Sérgio Souza. Antes de passar a palavra ao Ministro Eduardo Braga, vou aproveitar que temos quórum para deliberar e colocar em votação os dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro é para dar sequência ao acompanhamento da crise hídrica no São Francisco, que é o Requerimento nº 16; o segundo requerimento, o Requerimento nº 17, é para discutir plano emergencial da crise hídrica nas cidades de compartimento da Borborema, monopolizadas pela cidade de Campina Grande, na Paraíba, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia. Os que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados os requerimentos. Com alegria, Ministro Eduardo Braga, queria, mais uma vez, agradecer a sua presença nesta comissão para tratarmos de um assunto tão caro à nossa Comissão de Mudanças Climáticas. Quero agradecer-lhe a qualidade da sua exposição hoje aqui. Quero pedir-lhe desculpas pelo ocorrido, pelo posicionamento e pelo comportamento do Senador Ronaldo Caiado. Nós iremos atender a solicitação aqui feita pela Senadora Sandra Braga. Estamos determinando... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Quero me somar com a Senadora. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. O SR. EDUARDO BRAGA - V. Exª me permite fazer uma sugestão à Senadora? V. Exª deveria ingressar imediatamente, pedir à sua assessoria, com um requerimento para ser aprovado ainda na sessão de hoje, pedindo cópia taquigráfica desta sessão, bem como cópia do vídeo desta sessão. Para que V. Exª, juntamente com os Parlamentares que assim o desejarem... Tomarei providências no campo jurídico. Estou licenciado desta Casa. Se eu fosse Senador, em exercício do meu mandato, representaria na Comissão de Ética contra um Senador mau-caráter que agiu aqui de forma intencional para agredir e para denegrir, sem nenhuma justificativa, uma autoridade pública que vem aqui para cumprir o seu dever regimental e constitucional para com a Casa do povo brasileiro. Portanto, V. Exª poderá solicitar um requerimento - pode fazê-lo de forma verbal e, depois, oficial - para ter acesso à cópia taquigráfica e às cópias de áudio e vídeo desta sessão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Gostaria de tranquilizar o Ministro Eduardo Braga porque essa será a decisão da Presidência da Comissão. Se a Senadora Sandra Braga, se o Senador Donizeti a quiserem subscrever, é o que eu ia anunciar, é a sugestão que o Ministro Eduardo Braga acaba de fazer. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Está subscrito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - A Presidência desta Comissão determina à assessoria da Comissão que pegue as notas taquigráficas, a gravação, o vídeo. Toda esta sessão está sendo gravada e transmitida pela TV Senado. Faremos um encaminhamento à Mesa Diretora do Senado para que tome providências em relação às agressões de que aqui foi alvo o Ministro Eduardo Braga, que recebeu a nossa irrestrita solidariedade. Ministro, antes de oferecer-lhe a palavra para os comentários em relação às diversas perguntas que foram formuladas, é com alegria que gostaria de formular a entrega da nossa proposta para fontes alternativas renováveis no contexto da matriz energética brasileira. (Palmas.)
12:15 R	Com a palavra o Senador e Ministro de Estado Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA - Bem, Sr. Presidente, Srs Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente Garibaldi, primeiro eu queria iniciar, agradecendo de forma muito sincera a posição de V. Exªs diante da agressão gratuita de que fui vítima aqui nesta sessão. No entanto, Sr, Presidente, para que os que estão em casa nos acompanhando possam compreender o porquê dessa reação absolutamente desequilibrada, despropositada, desproporcional e fora da previsão regimental por parte do Senador Ronaldo Caiado, é preciso explicar. Sr. Presidente, esta Casa vem tratando da questão do setor elétrico, e esta deve ser a terceira ou a quarta vez que venho ao Parlamento. Fui o primeiro Ministro, inclusive, a participar das audiências públicas gerais da Câmara dos Deputados, no Plenário da Câmara dos Deputados. Lá fiquei oito horas, debatendo a questão do setor elétrico. Já estive na Comissão de Infraestrutura do Senado, e aqui também debati durante oito horas com relação à questão do setor elétrico e do setor de energia óleo e gás etc. Ora, o Estado de Goiás possui uma empresa de distribuição de energia elétrica chamada Celg D, cuja participação societária é da Eletrobras com o Estado de Goiás. Essa empresa tem prejuízos mensais da ordem de R$90 milhões/mês. Ela tem prejuízo da ordem de R$1,1 bilhão/mês... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Desculpem, R$1,1 bilhão/ano. Além disso, ela tem um grande desequilíbrio financeiro da sua operação. Ora, essa empresa está e um Estado emergente, um Estado do agronegócio, um Estado que tem grandes demandas de energia elétrica e onde há, portanto, interesse do capital privado em resolver o problema do Estado de Goiás, resolver o problema da operação de energia no Estado de Goiás, trazendo, portanto, benefícios para o povo de Goiás. Ora, esta empresa entrou no plano nacional de desestatização em janeiro deste ano, através do comitê que trata da matéria, presidido pelo Senador Armando Monteiro, Ministro de Indústria e Comércio. Ao adentrar o plano nacional de desestatização, compete ao poder concedente tratar de toda a parte legal. Contratamos o BNDES, que, através de um de um departamento próprio, contratou o Banco Mundial para que tivéssemos uma análise com relação à Celg. Nessa análise, ficou caracterizado que, entre as contas de compensação do MRE, havia um passivo dolarizado no endividamento da Celg, que precisava sofrer correções. Não fizemos isso, Srs Senadores e Srs. Deputados, administrativamente. Tomamos a decisão de fazer âmbito do Parlamento, para dar toda e total transparência, em algo que apenas iria trazer o bem para o povo de Goiás. Primeiro, porque reduz endividamento da Celg. Segundo, porque aumenta o valor do patrimônio da Celg e, por via de consequência, aumenta do valor do patrimônio do povo de Goiás. Para nossa surpresa, recebo, primeiro, a informação de que o Senador Caiado se colocaria contra a privatização da Celg. Segundo, se colocaria contra o ajuste que reduziria o passivo da Celg e aumentaria o valor do ativo da Celg. Como sempre faço, peguei o telefone e liguei para o Senador Caiado.
12:20 R	Liguei para o Senador, porque sou Senador da República. Entendo que devo ter um bom diálogo, independentemente de posições partidárias ou ideológicas. Conversei com o Senador e - pasmem, senhores! - ouvi do Senador que essa era uma questão política local, fruto dos debates eleitorais e que ele iria marcar posição política no Congresso Nacional. Legítimo que marque sua posição política, mas que permita que o Estado de Goiás possa avançar, que possa ter soluções para os seus problemas estruturantes. Fez inúmeras obstruções na MP 675, primeiramente, porque era uma emenda que a Senadora Gleisi estava apresentando à MP. Obstruiu, levando quase à queda aquela medida provisória, quando o então Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, assumiu um acordo com as lideranças e Parlamentares naquela comissão, no sentido de que, sendo relator da 677, levaria aquela emenda para a 677 e não mais na 675, para que fosse retirada a obstrução e fosse votada a 675. Senhores, assim foi feito. Na véspera da votação da MP 677, a Senadora Sandra Braga me liga e diz: "Eduardo, o Caiado está aqui branco, porque está dizendo que o seu Ministério está fazendo algo horroroso com relação à 677." Eu disse: "Senadora, fale para o Senador Caiado que eu estou indo ao Senado para conversar". E vim ao Senado conversar olho no olho, repor a verdade com relação a essa questão e fazer com que ela pudesse ser esclarecida, ou seja, esclarecer que não era imposição do Ministério de Minas e Energia. Disse isso para o Senador Caiado, olhando para o Senador Caiado, no gabinete da Senadora Sandra Braga. E disse que nossa posição era no sentido de que a MP 677 tratasse dos temas e que a questão da Celg com relação do endividamento fosse alterada para o bem do Estado de Goiás e do patrimônio daquela empresa. Onde é que está o desrespeito? Onde é que está o crime? Onde é que está a deselegância? A MP 677 foi votada. Todas as dúvidas levantadas pelo Senador Caiado foram esclarecidas por mim a ele, olho no olho - a ele, olho no olho -, sem nenhum desrespeito, sem nenhum desrespeito. E assim está sendo procedido todo o processo com relação à Celg, com relação às demais distribuidoras. Não se pode prorrogar contrato de concessão ou não se pode licitar contrato de concessão sem que haja um prévio ajustamento com o Tribunal de Contas da União. Nós, ao chegarmos ao Ministério, estabelecemos um decreto que criava as condições para a prorrogação. Submetemos esse decreto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que pudéssemos promover toda e qualquer ação com relação a essas 40 distribuidoras. Srs. Parlamentares, essas 40 distribuidoras que são colocadas - e não são 40, são 43 - são distribuidoras do Estado de Rondônia, do Estado do Acre, do Estado de Roraima, da cidade de Boa Vista, do Estado do Amazonas, do Estado do Amapá, do Estado de Goiás, do Estado de Alagoas, do Estado do Piauí, do Estado de Minas Gerais, do Estado do Paraná e do interior do Sul do Brasil, onde há pequenas empresas que possuem, Srs. Senadores, distribuições de 500 megawatts, de 1,5 mil megawatts, de empresa que tem mais de cem anos de existência. Nós não estamos tratando aqui da AES Tietê. Nós não estamos tratando aqui de CPFL. Nós tão estamos tratando aqui de Tractebel. Nós não estamos tratando aqui de EDP, de Energisa, de Triunfo. Não!
12:25 R	Nós estamos tratando aqui de empresas distribuidoras, que são públicas e privadas; públicas nas regiões extremadas do Brasil e na região fronteiriça do País, como era a Celg, que era estadual e foi federalizada para salvar a situação daquela empresa. O próprio Senador conversou comigo sobre esse tema. O próprio Senador conversou comigo sobre esse tema. E conversei e debati sobre esse tema, e o Senador sabe qual é a posição do Governo Federal porque eu disse a ele, porque eu disse ao Senador. Portanto, não levamos a leilão essas empresas não foi por nada; foi porque essas empresas não tinham condições, para o bem do consumidor, de serem leiloadas, sob pena de impactarmos o primário deste País em R$100 bilhões de endividamento público, do Estado de Goiás, do Estado de Rondônia, do Estado do Acre, do Estado do Piauí, do Estado de Alagoas, dos Estados ditos ricos deste País, não é? Dos Estados líderes do PIB deste País. É claro que não, não é? Portanto, não há nada de subterfúgio nessa questão. Muito pelo contrário. Por que esses contratos não foram assinados até agora? Porque eles estão obedecendo rigorosamente a todo o rito da transparência, do comando e do controle. Essa foi uma das poucas matérias aprovadas quase que à unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas da União, cujo relator foi Ministro José Múcio, que debateu com o nosso Ministério durante quatro meses a matéria. Portanto, é preciso conhecer de forma equilibrada, de forma honesta, de forma transparente essa questão. E mais: o leilão das hidrelétricas não renovadas também está sendo feito por uma maneira transparente neste Parlamento. Na sala ao lado, estávamos debatendo o relatório do Senador Eunício Oliveira com relação à Medida Provisória nº 688, relatório que recria e modifica o modelo para que possamos avançar com relação às hidrelétricas, com em relação aos déficits hídricos. Se isso não é trabalhar de forma transparente, de forma respeitosa para com o Parlamento, de forma honesta, senhores, eu não sei qual é a outra forma de trabalhar. Agora, o que não posso é vir aqui, o Senador começa a me fazer as perguntas, eu anotando as perguntas que ele está fazendo, alguém cita a questão do preço do petróleo, entro na internet para ver o preço do petróleo de hoje, Senador Caiado, na Bolsa, e viro-me ao Senador Fernando Bezerra e digo: "Em que pese este não ser um tema da matéria, quero dizer a V. Exª que vou respondê-lo", e V. Exª começa a me agredir, de forma desequilibrada, de forma desrespeitosa. Eu estou dizendo para V. Exª de forma respeitosa. Eu estou dizendo para V. Exª de forma respeitosa, e agora V. Exª vai me ouvir, vai me ouvir, porque V. Exª não é dono da verdade. V. Exª não é dono da verdade. E falar alto, Sr. Senador, não é privilégio de V. Exª. Ser valente, talvez eu não seja tão valente quanto V. Exª. Eu talvez não seja tão corajoso como V. Exª, mas tenho costume, costume de enfrentar com a legalidade e com respeito todos os meus adversários. E respondi a V. Exª. Ainda bem que V. Exª voltou para ouvir a minha resposta. E eu agradeço a V. Exª por ter voltado. Agora, V. Exª tenha certeza de uma coisa: não venha com as suas bravatas, não venha com seus gritos, com seus desrespeitos porque nunca lhe tratei dessa forma. Nunca. Não é o meu feitio. Não é minha forma. Mesmo quando V. Exª liderava a UDR, mesmo quando V. Exª liderava os movimentos mais radicais de direita deste País. nunca lhe desrespeitei.
12:30 R	Portanto, quero apenas a reciprocidade do respeito. No mais, V. Exª, no Estado democrático de direito, terá a oportunidade de se desculpar ou de repetir aquilo que V. Exª disse, e nós haveremos de ver quem é quem ao longo desse processo. Respondendo às demais indagações e aos demais Senadores, o Senador Valadares, que já não está mais aqui, colocou exatamente uma questão, Sr. Presidente, que me parece fruto de um pouco desse debate que hoje aconteceu. Ele perguntava: "Com o preço atual do barril de petróleo, o pré-sal continuará sendo viável? O ponto de equilíbrio do pré-sal estará sendo alcançado?" Eu digo a V. Exª que o Brasil conseguiu, ao longo do desenvolvimento da curva de aprendizagem no pré-sal, reduzir de forma bastante acentuada o seu custo de produção. O ponto de equilíbrio do pré-sal, que era da ordem de US$45 o barril, foi reduzido para US$40. Depois, o ponto de equilíbrio, em função do aprendizado, da curva de aprendizagem.... Nós, que estávamos com previsão de perfurar poços profundo em um determinado tempo, vimos que, a partir do segundo, do terceiro, do quarto e do quinto poço perfurado, esses tempos vieram caindo. Eu posso assegurar a S. Exªs que hoje o ponto de equilíbrio do pré-sal está abaixo de US$35, e que, portanto, isso faz com que o pré-sal continue viável. E mais, nem as maiores e mais otimistas consultorias acreditavam que era possível e que o Brasil e a Petrobras possuiriam tecnologia para produzir o volume de petróleo que já estamos produzindo e extraindo da profundidade do pré-sal. O Brasil já produz mais de 850 mil barris/dia no pré-sal, o que lhe assegura a viabilidade. Tanto é que o interesse das empresas privadas, com participação ou não da Petrobras, continua acentuado em torno das áreas do pré-sal. Há uma grande expectativa sobre os novos leilões a serem realizados pelo pré-sal. Pergunta também o Senador Valadares em que o Ministério de Minas e Energia vem colaborando em relação à questão hídrica e à questão hidrológica. Ora, o Ministério de Minas e Energia, a pedido da Senhora Presidente, está, através do CPRM, estudando as águas subterrâneas do Nordeste. No Estado do Senador Garibaldi, tive oportunidade de sentar com o S. Exª, com o Ministro Henrique Alves e com o Prefeito da Serra do Mel. Estamos desenvolvendo uma parceria com tecnologia do Ministério de Minas e Energia para produzirmos e explorarmos águas profundas a 1,2 mil metros de profundidade, para solucionar o abastecimento de uma cidade de 80 mil habitantes, que, sem essa solução, estaria tendo que buscar água a mais de 400km de distância. Estamos também, a pedido da Senhora Presidente, estudando a região de Campina Grande. A região de Campina Grande é uma das regiões mais desafiadoras, porque está em cima de um maciço de cristalino que precisa de estudos sismográficos para que possamos encontrar reservatórios nas fraturas dos cristalinos e dimensionar o tamanho desses reservatórios, das fraturas, para que possamos encontrar uma resposta para uma população de 500 mil habitantes, que hoje já se vê obrigada a buscar água a 200km de distância. Portanto, o nosso Ministério está contribuindo com ciência, tecnologia, expertise sísmica, que foi usada para encontrar petróleo e que pode ser usada para encontro de águas profundas.
12:35 R	E, ao mesmo tempo, fazendo alguns estudos nas áreas similares e próximas, porque, como sabemos, o Nordeste tem água subterrânea no litoral, mas há um desnível entre o nível do mar e as áreas onde está o sertão, onde está a seca, que chega, como no caso de Campina Grande, a 600 metros de altura. Portanto, nem sequer a dessalinização é viável do ponto de vista econômico. No entanto, estamos estudando, estamos trabalhando, bem como estamos participando ativamente da questão da transposição do Rio São Francisco. E também estamos atuando com um conjunto de institutos tecnológicos, com a Chesf, na mitigação do ritmo hidrológico da vazão no São Francisco. Por exemplo, nós conseguimos, pela primeira vez, e por iniciativa do setor elétrico, reduzir a vazão a 900m³, porque senão, a esta altura, já estaríamos além do morto no São Francisco. Agora já estamos solicitando autorização da ANA para operarmos Sobradinho como regulador hidrológico do São Francisco a 800m³ por segundo. Assim, cada degrau que estamos fazendo é um desafio tecnológico, porque temos que manter a sobrevivência das hidrelétricas mesmo com uma situação hidrológica tão desfavorável. E estamos conseguindo avançar graças a todo esse esforço. Bem, houve uma pergunta, lida pelo Sr. Presidente, que veio via internet, com relação à energia solar, à tributação e à taxação da geração de microgeração. Sr. Presidente, uma das primeiras medidas que adotamos ao chegar ao Ministério foi conversar com os secretários de Fazenda e com os governadores para propor um convênio no Confaz que pudesse viabilizar a desoneração de ICMS para a geração de energia solar. Obtivemos o apoio do Governador Marconi Perillo, do Governador Alckmin, do Governador Beto Richa, do governador de Pernambuco, do governador do Ceará, de diversos governadores, e chegamos ao ponto de aprovar este convênio por unanimidade dentro do Confaz. Portanto, conseguimos na nossa gestão desonerar o ICMS. Na MP nº 677, aprovamos uma emenda que desonera de PIS e Cofins a geração e a microgeração de energia solar para que possamos dar a competitividade. Falta a desoneração com relação ao hardware, à parte de painel, à parte de equipamento. Por quê? Porque ainda estamos com uma discussão com o MDIC e com o Ministério de Ciência e Tecnologia para produzirmos um edital de PPB (Processo Produtivo Básico) para que, com isso, possamos então estabelecer uma política de benefício fiscal. E começamos a estabelecer as bases da infraestrutura de uma indústria nascente, que é a indústria dos painéis fotovoltaicos e a indústria de todos os componentes e equipamentos para a implementação dessa indústria. O Deputado Evandro Gussi coloca a questão da Resolução do CNPE. Eu, sinceramente, acho que foi uma resolução importante para o biodiesel. V. Exª coloca, inclusive, a questão da previsibilidade, e nós estamos fazendo alguns estudos, porque, em algumas regiões, é possível até que tenhamos, em função da questão macroeconômica, possibilidade de fazermos B100 para a geração de energia elétrica. Nós temos dois produtores já em Estados aqui do Centro-Oeste que estão manifestando interesse de serem autorizados a usarem B100 na geração de energia para uso próprio e também para o sistema interligado brasileiro. Além disso, marcamos com o Senador Donizeti, com o Senador Moka, com o Senador Raupp e com o Senador Blairo uma reunião para a próxima quinta-feira, com o Ministério e com a Anfavea para que possamos dar curso e andamento a um cronograma que seja viável. Qual é a grande preocupação hoje do Ministério?
12:40 R	É que, se estabelecermos, por exemplo, uma meta de B10, B15 ou B20, existem algumas regiões que são produtoras de óleo vegetal e que, portanto, não terão dificuldade de alcançá-las. Em outras regiões, e o Brasil tem dimensão continental, teremos que transportar esse óleo vegetal para ser adicionado ao óleo fóssil. Esse custo de transporte, num País com as dimensões brasileiras, tem um papel preponderante no custo do biodiesel, portanto, no custo do diesel que estará à disposição para a macroeconomia brasileira. Portanto, temos que ter aqui um equilíbrio. Existem áreas e regiões do País em que é absolutamente viável já falarmos, neste momento, e é disso que a resolução do CNPE tratou, de até B20 ou B30. Agora, ainda com frota própria, podemos equacionar, periodicamente, uma modelagem para que possamos ir avançando. O receio é que em regiões periféricas, como o Estado de Roraima, por exemplo, ou o meu próprio Estado, que não produz óleo vegetal, tenhamos um impacto muito grande pelo custo do transporte, que não será suportado por nenhum outro regime que venha a subsidiar esse transporte do biodiesel. Portanto, estamos estudando, acho que estamos avançando. O Brasil colocou, efetivamente, por defesa, inclusive, do Ministério de Minas e Energia, dentro do nosso compromisso de meta de redução, o biodiesel, porque entendemos que esse é um setor da economia brasileira que é importante, é estratégico, que gera emprego, que gera renda, que traz uma série de outros produtos e subprodutos colaterais junto com ele, que trazem, obviamente, ganho para a competitividade brasileira. O Senador Donizeti, creio eu, colocou a questão da batata-doce. Eu lhe confesso, Senador, que não tenho maiores dados para fazer comentário sobre a batata-doce. Prometo que, na reunião de quinta-feira, com V. Exª, vamos ter uma análise um pouco mais apurada. Não tenho essas informações sobre batata-doce e não gosto de falar sobre aquilo que não domino nem vou fazer especulação sobre isso O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco/PT - TO) - Eu gostaria, se V. Exª permitisse, de trazer a universidade federal para dialogar com você em relação a isso. O SR. EDUARDO BRAGA - Claro, com o maior prazer. A questão do bioquerosene está avançando. Há um laboratório em São José dos Campos, no qual, inclusive, a Boeing, em parceria com institutos tecnológicos brasileiros, está estudando, cada vez mais, o bioquerosene para uso na aviação. Acho que é um dos grandes ganhos que poderemos ter. O Brasil é líder mundial hoje no desenvolvimento dessa tecnologia. Nós estamos atentos, estamos trabalhando e é uma das questões que acreditamos que, no médio prazo, tendo equacionado o arranjo produtivo, a logística, etc., creio que tenhamos aí um grande espaço para crescer. O Deputado Rômulo Gouveia colocou a questão hídrica e colocou a questão do crédito de carbono dentro do modelo MDL. Nós estamos muito esperançosos de que, na COP-21, tenhamos uma estruturação financeira para a questão dos serviços ambientais. O Protocolo de Kyoto veio funcionando razoavelmente bem, mas, com todos sabemos, venceu e não foi renovado enquanto uma estrutura das Nações Unidas de mercado regulado. O que existe hoje é mercado livre de carbono. O mercado livre de carbono não financia o que nós precisamos financiar. No entanto, temos muitas oportunidades nessa área, seja por carbono evitado pelas renováveis, na área elétrica, seja por implantação de solar, para que possamos reduzir a queima de combustível fóssil.
12:45 R	E tudo isso está sendo estudado. Nós, inclusive com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Agricultura, principalmente com o ABC, com a Única, com o MAPA, com o MMA, estamos inseridos num contexto para discutir a possibilidade de criarmos um fundo, por exemplo, de medição de gases de efeito estufa no etanol de segunda geração. Se isso fosse feito, o Brasil poderia ter uma grande alavancagem. Nossa meta, que produzimos algo como 0,5% do total daqueles 20 bilhões de litros de etanol de segunda geração, é chegar a 5%, portanto, crescendo dez vezes mais do que temos. Mas, para isso, precisamos de funding a fundo perdido para implementar a tecnologia E precisamos ainda avançar um pouco na fronteira, onde o etanol de segunda geração briga com o subproduto de etanol de primeira geração na geração de energia elétrica, para que possamos ter o equilíbrio econômico-financeiro de uma planta sucroenergética no setor. O Deputado Fábio Garcia colocou aqui duas questões. Uma, que eu já disse publicamente: o Brasil construiu um sistema elétrico robusto, bastante seguro do ponto de vista de energia. É claro que, em situações extremadas, sempre teremos perigo, seja no Brasil, seja em que lugar do mundo. O nosso sistema elétrico foi projetado para ter um risco estrutural de 5%. Veja, seria a mesma coisa de você chegar com o engenheiro civil e dizer: "Eu quero construir uma pirâmide de cabeça para baixo". Ele vai dizer que é possível, só que o custo para você construir uma pirâmide pela teoria dos vértices de cabeça para baixo é inversamente proporcional ao custo-benefício. Ora, do mesmo jeito é a segurança energética. Você ter um setor elétrico 100% seguro é de tal forma caro que inviabiliza qualquer país. Todo e qualquer país tem um risco estrutural no setor elétrico para que ele possa ter um custo mais amigável para o consumidor. O Brasil ainda tem a sua matriz de geração elétrica em função de déficit hidrológico uma geração cara. O que aconteceu com o modelo brasileiro? O modelo brasileiro foi hidrológico durante 50 anos. Portanto, nos temos uma matriz e uma base de hidrologia que é fundamental para mitigar o preço do nosso setor elétrico. Como nós, de 2001 para frente, viemos colocando térmicas, mais térmicas, sempre, ou com combustível ou com óleo diesel, ou com biomassa, poucos a gás - as térmicas a gás estão crescendo nos últimos sete anos -, nós praticamente não avançamos, paralisamos as térmicas a carvão. Agora é que estamos retomando com as novas tecnologias para testar se a composição calórica do nosso carvão vai conseguir responder com eficiência nessa nova tecnologia. Portanto, estamos numa determinada fronteira. O nosso desafio é fazer com que efetivamente tenhamos um setor elétrico que tenha um custo de geração competitivo internacionalmente para que o insumo da energia elétrica seja um insumo amigável ao crescimento econômico sustentável. Esse é o nosso desafio. E esta é uma mudança que não acontecerá em passo de mágica porque não acontece. Com relação ao financiamento para as energias renováveis, o que entendo? Obviamente, nós estamos vivendo uma travessia no custo do financiamento. Antes. tínhamos programas a 2,5%, que têm sido criticados, porque a subvenção econômica ao BNDES cria pressão sobre o Tesouro, que alguns acham que não deve ser feita porque está se financiando o empresário, e não a economia. Acho isso, sinceramente, um equívoco. Quando você tem esse tipo de programa e consegue suportar esse tipo de programa é fundamental, é essencial.
12:50 R	Alguns ajustes fizeram que o custo desse juro subvencionado saísse de 2,5% para 9,5%. No entanto, não houve, para o caso das renováveis, redução da participação do BNDES no financiamento. Permaneceu 70% para as renováveis. Portanto, agora a questão é de funding e de oferta de recursos, versus a demanda. Por outro lado, os equities e debits com relação à taxa de câmbio estão atrativos para o investidor estrangeiro vir investir em energias renováveis no Brasil. É esse o movimento que nós estamos fazendo, trabalhando com consultorias, com sindicatos de bancos, com fundos, etc. Já fui à Rússia este ano, já fui aos Estados Unidos. Vou à França para um encontro com financiadores do setor elétrico europeu, para que nós possamos estabelecer cada vez mais atratividade para esse financiamento. É um desafio? É. Mas eu acho que nós estamos no caminho certo, e nós temos uma porta de saída. Por fim, o Deputado Sergio Souza falou sobre o cumprimento da meta e falou sobre percentuais da nossa energia. É importante destacar, Sr. Presidente, que nós temos hoje, no nosso portfólio de energia... 9% da nossa matriz, em 2005, era de energias renováveis. Nós saímos, de 2005 para 2014, de 9% para 13%. Como eu disse, só a energia eólica já representa 5%, hoje, da nossa matriz energética. Nós chegaremos até 2018, pelo gráfico que nós mostramos, dobrando a participação de geração de energia eólica. A energia solar, na nossa opinião, quintuplicará daqui até 2018, e nossa biomassa terá um crescimento mais longo, porque ela está dentro da característica de uma matriz energética A-5. Ela tem pelo menos cinco anos para ser implementada. Portanto, nós levaremos, até 2015, três ciclos de cinco anos. Ou seja, nós teremos três grandes ciclos de cinco anos até 2015, que impactarão, obviamente, na eólica, na biomassa, e no gás natural. As nossas solares entram sempre em leilões de A-3. Em 15 anos, eles terão cinco ciclos. Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que o grande crescimento que teremos será na energia solar, na energia eólica, e teremos uma pressão porque - volto a citar um número que já citei pelo menos três vezes nesta audiência pública - há a questão do aumento do volume de etanol que teremos que produzir nos próximos 15 anos. Para isso, nós temos que ter preço, nós temos que ter financiamento, nós temos que ter tecnologia. Daí, quero louvar o trabalho que o CTC vem fazendo, de avanço tecnológico, e que o momento econômico está proporcionando preços tão competitivos para o etanol. Portanto, sim, creio que, da forma como está estruturada, há todas as condições para cumprir a meta de acordo com o questionamento apresentado pelo Deputado Sergio Souza. No mais, Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª a oportunidade de ter participado desta audiência pública, agradecer a contribuição que esta Comissão traz ao programa de energias renováveis do Brasil e do compromisso de redução de emissões dos gases de efeito estufa, para que nós possamos, quem sabe, acatar as recomendações olhando para o ano de 2050. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Queria mais uma vez agradecer ao Ministro... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Sr. Presidente! Pelo art. 14, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - ... Eduardo Braga pela sua presença nesta audiência pública, pelas informações aqui trazidas. Eu vou oferecer, antes de encerrar esta audiência, a palavra, que está sendo solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Mas gostaria de dirigir ao Senador Ronaldo Caiado - eu diria até - um apelo. Esta Comissão, com a saída de V. Exª do plenário, deliberou encaminhar as notas taquigráficas e as imagens que foram aqui colhidas pela TV Senado as manifestações que V. Exª dirigiu ao Ministro de Estado e ao Senador da República Eduardo Braga.
12:55 R	A minha solicitação é que, se V. Exª, atendendo ao apelo desta Presidência, pedir para retirar as expressões ofensivas, que, de certa forma, ferem o decoro parlamentar, esta Presidência aceitará a manifestação de V. Exª como um pedido de escusas e, consequentemente, não daremos prosseguimento às iniciativas já aprovadas por todos os membros presentes a esta reunião. Faço isso em nome da amizade, do respeito que tenho pela atuação parlamentar de V. Exª. Confesso que as expressões que V. Exª utilizou foram excessivas. Só mesmo um momento de perda de controle poderia explicar a posição de V. Exª. Mas ofereço a palavra a V. Exª, como solicita, e faço um apelo para que V. Exª possa refletir sobre as expressões que foram trazidas durante esta audiência pública. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero deixar muito claro que várias vezes tenho recorrido a uma audiência com o Sr. Ministro aqui, nas Comissões do Senado Federal, para tratar de um assunto que diz respeito ao meu Estado. Indiscutivelmente, com total conivência do Governador, essa matéria foi pauta de sua campanha eleitoral, que dizia que a maior empresa do Centro-Oeste jamais seria privatizada. Essa matéria ganhou uma proporção ímpar no meu Estado, Goiás. V. Exª sabe que, quando se trata de assuntos de Pernambuco, V. Exª é um guerreiro para defender os interesses do seu Estado, mas cabe a mim, pelas minhas convicções e também pelas minhas posições em todas as campanhas eleitorais, ir em defesa da Celg, do meu Estado, Goiás. Rapidamente - não quero cansá-los - quero dizer ao Sr. Ministro que quando foi feita a federalização da Celg, a autorização na Assembleia Legislativa, em que a Eletrobras se ocupou de 51%, foi vendido aos goianos que a Eletrobras iria fazer uma transformação, investimentos, e que iria resolver o fato de ser a pior distribuidora de energia elétrica do país. A Eletrobras entrou e tomou o comando das Centrais Elétricas de Goiás. Goiás exigiu que o Governo de Goiás fizesse uma dívida de R$5,2 bilhões, um contrato que havia sido vetado pelo atual Governador, Marconi Perillo, quando o seu sucessor, no seu terceiro mandato, havia feito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$3,7 bilhões. E ele veio a fazer, depois de dois anos no mandato, o mesmo, mas em condições muito mais precárias. A Eletrobras, no comando da Celg, ao invés de priorizar o pagamento das dívidas, que teria indexadores maiores, juros maiores, como é o caso da dívida Itaipu, que tinha a indexação, a variação do dólar mais 1% ao mês, o que fez? Ela simplesmente se preocupou em repassar dinheiro para o Tesouro para fazer primário e repassar dinheiro para o Estado de Goiás. Ou seja, a dívida principal da Celg não foi paga. Isso fez com que, nessa variação toda do dólar, a Celg ficasse duramente penalizada. Ora, por que a Eletrobras não cuidou disso? A Eletrobras é proprietária da Itaipu e, de repente, como a dívida é da Itaipu, deteriorando cada vez mais a Celg, mais barato ficaria para a Eletrobras. Ora, como goiano que sou e Senador da República, cabe a mim exatamente perguntar à Eletrobras por que não se pagou a dívida indexada a dólar e se priorizou fazer caixa do Governo Federal e caixa do governo estadual. A continuidade, Sr. Presidente, é que, durante todo esse tempo, a Celg continuou sendo a pior distribuidora do Estado de Goiás.
13:00 R	Hoje, a média, quando o Brasil tem 17 horas de perda de energia ao ano, em Goiás é de mais de 44 horas de perda de energia. O colapso é total. Mas vamos aí às consequências. O que foi a nossa solicitação, então? Ora, qual era a ameaça que tinha Goiás? Em Goiás, se a distribuidora, que é a Celg não estiver em dia com as suas certidões, ela não terá a renovação da sua concessão e vai para licitação. Aí, a nossa indignação: por que, por exemplo, Estados, como o Amapá, não cumprem as exigências da Aneel e têm a sua continuidade sem a menor intervenção do Governo? Primeiro ponto. Segundo ponto: por que aquilo que era ameaça de fazer-se a licitação, por que ela está incluída dentro das 42 agora que ganhou - dizendo o Ministro, 43 - a concessão por mais 30 anos? Quando ela era de Goiás, ela não podia ter mais a concessão de 30 anos. Agora, com essa privatização, o que vai acontecer? Goiás, que sempre construiu a sua maior empresa, vai ficar com 49% de uma empresa negociada em condições extremamente difíceis e delicadas. A Eletrobras, que nada fez, vai ficar com 51% da venda das Centrais Elétricas de Goiás, e Goiás vai acumular todo um passivo da Celg - porque, quando a Eletrobras assumiu, impôs ao Estado que assumisse todo o passivo da Celg -, ao mesmo tempo com uma dívida de R$5,2 bilhões. Aí, Sr. Presidente, vem a medida provisória dizendo: vamos, então, indexar a dívida na variação do câmbio do dólar no dia 1º de janeiro de 2015. Eu disse: por que não dia 29 de setembro de 2010, quando o ex-Governador Marconi Perillo vetou o contrato que estava sendo feito com a Caixa Econômica Federal? Aí, ótimo, nós estaremos diminuindo mais a dívida da Celg. Aí, disseram: mas nós precisamos diminuir essas dificuldades da Celg, que são transitórias. Tudo bem. Então, vamos fazer o seguinte? É em benefício da Celg? É em benefício da Celg. Então, ótimo; tire a Celg do Plano Nacional de Privatização, e nós então votaremos essa medida provisória. Isso foi trabalhado. Ora, Sr. Presidente, quando enfrentei essa dificuldade, eu contestei o Relator, Senador Eunício, alegando aquilo em que o Supremo já deu ganho de causa para nós hoje. Ou seja, a matéria tratava de assunto da Chesf. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Da Chesf. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - A 677, que não tinha nada a ver com Celg. Não se discutia esse assunto. Isso era o maior jabuti do mundo colocado dentro da medida provisória. Eu disse: como eu posso apresentar essas emendas se eu não sabia do texto anterior? Aí o meu debate em plenário e também com o Ministro. E o Ministro disse a mim, no gabinete da Senadora Sandra: eu nunca fiz esse pedido ao Senador Eunício, da inclusão da Celg na 677. É verdade ou não é, Ministro? O SR. EDUARDO BRAGA - Eu disse a V. Exª que aquilo foi fruto de acordo, no plenário da 675, entre a Liderança do PMDB e os Deputados. Não foi o Ministério que pediu. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Exatamente. O SR. EDUARDO BRAGA - Foi um acordo feito entre Parlamentares, na 675, e alguns dos Parlamentares, inclusive, estavam aqui. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Mas não houve acordo, porque acordo é feito quando o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Ronaldo Caiado... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Eu estou relatando... A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM) - Só um minutinho. Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu vou devolver a palavra a V. Exª, mas eu queria fazer um apelo. Na realidade, esse assunto da Celg é um assunto estranho a esta audiência. V. Exª saiu. O Ministro Eduardo Braga vai estar, no dia 26 de novembro, na Comissão de Infraestrutura do Senado e vai falar sobre a questão da política energética do Brasil onde é mais adequado e propício. Mas eu vou devolver a palavra a V. Exª para V. Exª ser breve no sentido de concluir... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Mas eu não vou cansar o Ministro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Porque esse é um tema... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Eu já estou chegando ao fim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Esse é um tema que merece tempo para ser abordado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Está certo. Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - O Ministro já colocou aqui as razões, V. Exª está colocando as suas, e nós respeitamos a defesa que V. Exª está fazendo. O que nós não concordamos com a forma e com as expressões, que eu, de novo, apelo a V. Exª...
13:05 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Eu só quero concluir para responder a V. Exª, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Só quero concluir para responder a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - V. Exª, com a palavra. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Sr. Presidente, eu estava na Comissão de Ciência e Tecnologia. A Assessora do Sr. Ministro é que foi lá me convidar. Ela é que foi lá, não fui eu, até porque eu não sabia que V. Exª viria aqui na data de hoje. A Assessora dele é que foi lá, chegou lá, ao meu lado, e disse: “Senador, eu quero comunicar ao senhor que o Ministro está lá, para tratar do assunto". Ora, qual é o assunto que eu tenho com o Sr. Ministro? É o assunto da Celg. Não fui eu que vim aqui. Eu posso identificá-la, não a estou vendo aqui, mas posso identificá-la. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Ela, certamente, convidou, até a meu pedido, não do Ministro, porque nós estávamos querendo avisar a todos os Senadores aqui mais próximos, para prestigiar. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Não sei... Não sei se V. Exª... Mas o que ela me disse é que ela estava convidando em nome do Ministro. Então, eu não vim de intruso. Eu vim de convidado. Certo? Eu vim de convidado. Isso é que é importante que seja dito. Bom, então, para levar rapidamente esse assunto, Sr. Presidente, a tese foi essa. O Ministro me disse, dentro do gabinete da Senadora Sandra: “Olha, este assunto não foi um pedido meu. Se fosse pedido meu, eu diria a você. Está certo?” Aí, eu disse a ele: “Não existe acordo feito na reunião da Comissão Mista." Acordo em Comissão Mista é assim: V. Exª coloca a proposta, todos nós aqui concordamos ou não, coloca em votação, está decidido. Não existiu esse entendimento. Esse entendimento pode ter existido entre alguns Deputados ou Senadores, mas tudo bem, mas não foi um acordo da Comissão. Então, é importante que seja dito isso. Bom, quando V. Exª acabou de dizer isso, agradeci a V. Exª e disse: “Muito obrigado. Estou descendo, então, para fazer um enfrentamento", mas não de posição. Enfrentamento, porque apresentei proposta, apresentei que retroagisse o valor do dólar, apresentei proposta que a retirasse do Plano Nacional de Desestatização para que tivéssemos a continuidade das Centrais Elétricas. Então, Sr. Presidente, a Celg está sendo colocada é para fazer caixa para o Governo, neste momento, e para o governo de Goiás. Ou seja, vende-se a Celg, repassa-se o dinheiro para a Eletrobras, 51%, 49%, vende a Celg a patamares irrisórios, ou seja, R$6 bilhões ou R$7 bilhões, e quem é o beneficiado da Medida Provisória nº 677? Quem é beneficiado é quem vai comprar a Celg, porque, se a Celg vai ser privatizada, quem vai pagar o diferencial? Quem vai pagar o diferencial é o Tesouro. O Tesouro não paga nada. Quem paga somos nós, brasileiros. Então, quem vai pagar essa diminuição do dólar.... não é em benefício de Goiás e nem da Celg não. Isso é em benefício de quem vai comprar a Celg. Esta é a verdade. Por quê? Por que Há tem a preocupação em diminuir esse valor...esse valor não vai desaparecer. Esse valor, ao retroagir o dólar a 1º de janeiro, alguém vai ter que arcar com esse diferencial. Quem vai arcar com esse diferencial? Quem? Alguém, que somos nós, brasileiros. Agora, eu disse: “Se isso é para o bem de Goiás, ótimo. Agora, isso aí não, isto é para viabilizar a Celg, para ela ser mais apetitosa na hora da licitação”. Então, este é o fato em si, que fica claro e expresso. E, outra coisa, é só dizer a provocação de V. Exª. Eu presidi a UDR com muito orgulho, Sr. Presidente, muito orgulho, até porque, se esse governinho ainda existe hoje, é porque o setor que defendo, e tenho orgulho dele, sustenta essa Nação que está aí, esse desgoverno que está instalado. E, hoje, a situação toda, instalada no Brasil, é em decorrência de uma medida provisória populista, nº 579, que propôs à sociedade brasileira condições energéticas que não entregou. V. Exª pode alegar: “Eu não era Ministro”. Tudo bem, mas V. Exª era Senador da República e deveria ter contestado, com a competência que tem que tem e o conhecimento profundo que tem da área de energia, a demagogia que foi a 579 e não deixar que a população brasileira fosse iludida e enganada. Então, agora, voltando ao fato específico, é dizer a V. Exª uma coisa só: as coisas comigo são tratadas muito diretamente, com muito respeito. Se V. Exª buscar a fita, como ele disse que tem a fita, V. Exª vai ver que eu entrei aqui pedindo desculpas por chegar atrasado. Fiz aqui um relatório, dizendo que os que me antecederam disseram que V. Exª fez uma exposição brilhante. E, ao formular as minhas perguntas, não foi só o fato de V. Exª olhar para o seu iPad aí, o seu iPhone, ou ir conversar com o Presidente. Foi a maneira, e a fita vai mostrar, a maneira de...
13:10 R	Quer dizer, é a expressão do total desrespeito com o colega esse gesto de desinteresse. Poxa, esse chato deve estar aqui voltando de novo para me falar de um assunto para o qual eu não estou nem aí, poxa, não é nem matéria. Então, Sr. Presidente, quando eu me levantei - V. Exª vai buscar a fita -, disse: "então eu não vou formular nada.", e saí. Certo? E saí. Não existiu nenhuma palavra agressiva minha até eu sair daqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador, eu só quero que V. Exª autorize a retirar as palavras agressivas. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Para concluir, para concluir. Quando eu cheguei à altura de V. Exª, ele disse, dirigiu-se a mim e falou: "seu desequilibrado". Então, se ele se retratar do "desequilibrado", eu vou me retratar das outras palavras, aí, sim, conjuntamente. Do contrário, eu não vou admitir esse tipo de coação, porque o que eu disse a ele é que ele estava me desrespeitando, não houve nenhuma palavra agressiva. Quando eu estava saindo ele disse a mim: "desequilibrado", e foi o momento em que voltei. Então, a fita vai deixar claro isso e, como tal, Sr. Presidente, se ele quiser se retratar do "desequilibrado", eu vou me retratar do restante. Matéria encerrada, e é desta maneira. Em relação ao que foi deliberado, respeito a decisão do que foi deliberado e vou fazer a minha defesa. Agora, eu simplesmente me desculpar diante de um processo em que eu me exaltei, mas dentro da prerrogativa de Senador e sem ter quebrado o decoro. Eu disse: "nego-me então a continuar a pergunta.". Isso foi o que ocorreu. Agora, quando eu estava saindo, ele me insultou com a palavra "desequilibrado". E, aí, lógico, ele não podia também esperar que, depois dessa palavra, eu viesse a tratá-lo... A SRª SANDRA BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Pois não, Sr. Governador, pois não Ministro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu lamento, mas eu quero dizer a V. Exª que o seu comportamento - quero dizer agora na presença de V. Exª o que disse na ausência - foi deplorável. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Certo. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Não há nenhum termo de comparação entre o que o Senador e Ministro Eduardo Braga disse e o que V. Exª disse aqui na presença de todos. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Eu ser insultado de desequilibrado? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª foi inteiramente aético. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Mas aético como? ele me tratou com ética? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Aético; V. Exª inclusive partiu para a agressão física. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Ronaldo Caiado... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Não foi isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Senador Ronaldo Caiado... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Foi, sim; foi, sim. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Que dia aconteceu isso? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Aqui, está filmado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu gostaria de fazer uma proposta aqui, é a última que faço para encerrar esta audiência. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - V. Exª autoriza esta Presidência a examinar as notas taquigráficas e a analisar toda a gravação, e V. Exª já deixa previamente autorizado. Se confirmadas as agressões de que todos aqui foram testemunhas, V. Exª está se retratando e retirando essas agressões para encerrarmos isso, e o Ministro pode aceitar, como ele ofereceu na sua fala. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Mas eu quero que V. Exª acrescente só uma vírgula; vírgula. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/PSB - PE) - Sim, eu serei o árbitro, eu quero que V. Exª... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Se durante toda a minha reação aqui, durante toda a minha reação aqui não houve nenhuma palavra que desabonasse ou desrespeitasse eticamente o decoro parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Houve, houve, sentado aí. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Não, foi após. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Sentado aí, V. Exª... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Peça as notas taquigráficas... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Por isso eu estou pedindo, por isso eu estou pedindo. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Tudo bem. A palavra que me... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco/DEM - GO) - Senador Caiado, eu só quero que V. Exª deposite a confiança nesta Presidência. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Se confirmadas aqui as ofensas que foram testemunhadas por todos, V. Exª está autorizando esta Presidência a retirá-las das notas taquigráficas e a apresentar ao Ministro de Estado Eduardo Braga as suas escusas pelos excessos verbais cometidos. Estamos de acordo? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - E que ele apresente a mim as escusas à palavra "desequilibrado". O SR. EDUARDO BRAGA (Fora do microfone.) - Como consequência... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Se eventualmente... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco/DEM - GO) - Com o "desequilibrado" dele, eu retiro as minhas palavras. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Então eu agradeço a compreensão do Senador Ronaldo Caiado. Quero, mais uma vez, agradecer ao Ministro de Estado Eduardo Braga pela sua presença nesta Comissão e dizer que nós estamos na expectativa de uma nova visita na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que, através da leitura atenta das notas e das imagens, nós haveremos de chegar a um bom termo nesse episódio que queremos virar. Como bem falou o Senador Garibaldi Alves, foi um momento deplorável que não deveríamos ter testemunhado aqui nesta Comissão.
13:15 R	Muito obrigado a todos, encerramos esta audiência. Obrigado. Estamos aprovando a ata da presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/10/2015 - 14ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas