29/10/2015 - 22ª - CPI do CARF - 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia a todos os presentes, nossos Senadores e Senadoras.
Em 29 de outubro de 2015, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à realização de oitivas do Sr. João Batista Gruginski (Requerimento nº 14, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel) e também do Sr. Jason Zhao (Requerimento nº 102, de 2015, de autoria de Ataídes de Oliveira, que vos fala).
Esta Presidência informa que o Sr. Jason Zhao apresentou uma petição justificando o motivo de sua ausência hoje. Então, quero informar que foi recebido no meu gabinete o advogado Dr. Roberto Podval, representando um de nossos convocados, o Sr. Jason Zhao, Presidente da Huawei do Brasil. O ilustre advogado informou que seu cliente, de nacionalidade chinesa, já estava com viagem marcada para a China na data de hoje, com previsão de retorno no final de novembro.
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Diante disso, informo que eu redigirei a oitiva do Sr. Jason Zhao para a primeira semana de dezembro, melhor dizendo, de novembro...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É dezembro mesmo, porque ele chega no final de novembro.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É dezembro. Perdão. Repito: ficará então para a primeira semana de dezembro a presença dele aqui na CPI. Portanto, peço à Secretaria que providencie esse reagendamento. Isso já ficou acertado com o advogado do Sr. Jason, o Dr. Roberto Podval.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu proponho a V. Exª e aos nossos pares a inversão da pauta, a fim de que possamos inciar pelos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª será atendido.
Vamos fazer a inversão de pauta.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, eu apresentei, para votação em conjunto, os itens 4, 5 e 8 por tratar de convocação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Também será atendida a reivindicação de V. Exª.
Antes de colocar em votação, se me permitirem, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a juíza...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente Ataídes, se V. Exª me permitir, antes que faça esse importante comunicado, eu tenho que me retirar neste momento e quero pedir desculpas aos meus pares e sugerir - temos quórum - que o nosso Vice-Presidente, o Senador Donizeti, possa me substituir hoje na oitiva na relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sem problema, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Também dizer que apresentei dois requerimentos que, obviamente, não vou solicitar que sejam votados hoje, porque temos um acordo de eles ingressarem na reunião subsequente, um que questiona o Poder Judiciário do porquê de as três fases anteriores da Zelotes terem sido sigilosas e essa quarta é pública, e o outro, também solicito que seja quebrado o sigilo de toda a Operação tal qual fizerem com a quarta Operação Zelotes, Sr. Presidente. Essa última que ocorreu foi a quarta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não foi a terceira?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não. Houve três e essa foi a quarta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não há de quê. Eu que agradeço.
Convido, então, o Senador Donizeti Nogueira para assumir a relatoria ad hoc, seguindo, aqui o pedido da Senadora Vanessa Grazziotin.
Por favor, Senador.
Quero fazer, aqui, um comunicado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à juíza e à Corregedoria. Quero, aqui, publicamente parabenizar todos os envolvidos na Operação Zelotes - a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a diligente e competente Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda -, pelas ações corajosas tomadas nos últimos dias.
Todos sabemos o quanto é difícil investigar a fundo os desmandos de qualquer governo. Mas a investigação ainda é mais difícil quando o governo tem uma ideologia de dominação, de aparelhamento do Estado e de suas instituições. Todo esse trabalho de investigação meticuloso e profundo permitiu que a Juíza Federal, Drª Célia Regina Ody Bernardes, autorizasse, dentro das leis, as prisões e outras medidas que atingiram os criminosos envolvidos na venda de leis, na negociação de medidas provisórias e vendas também de julgados dentro do Carf.
Quero, então, mais uma vez, parabenizar a Drª Célia Regina Ody Bernardes, essa jovem juíza, que hoje é responsável pela 10ª Região, por essas decisões competentes e corajosas, que a Drª Célia vem tomando à frente da 10ª Região.
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Então, vamos colocar aqui em julgamento, para apreciação dos membros desta...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Segue aqui o pedido e o requerimento do Senador José Pimentel:
Requeiro, nos termos regimentais, a votação em globo dos Requerimentos nº 165, 166 e 169, de 2015, itens 4, 5 e 8 da pauta.
Pois bem, vamos a esses itens referidos.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, como o Senado Randolfe não está, estou subscrevendo o item 4 como coautor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Correto. V. Exª pede, então, a retirada desse requerimento?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Não, senhor, a votação em globo dos itens 4, 5 e 8.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª está subscrevendo?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Estou subscrevendo o 4.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse sigilo...V. Exª disse, há poucos minutos, que iria retirá-lo.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Mas é o item 1.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O item 1. Está o.k.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, a solicitação de retirada é do item 1 porque o autor não está presente, o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Fiz aqui uma ligeira confusão.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Retiramos de pauta devido à ausência de S. Exª aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está perfeito. Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - S. Exª subscreveu os outros.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
ITEM 4
Requerimento Nº 165/2015
Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.
ITEM 5
Requerimento Nº 166/2015
Requer a convocação do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 8
Requerimento Nº 169/2015
Convoca o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo CAOA.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Portanto, atendendo à solicitação de V. Exª, Senador José Pimentel, coloco em votação os requerimentos.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam os aludidos requerimentos permaneçam como se encontram . (Pausa.)
Aprovados.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, o item 1, por acordo, estamos retirando de pauta.
Os itens 2 e 3, como o autor não está presente, também os estou subscrevendo como coautor, para superar a parte regimental.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª os subscreve.
O item 1, conforme já anunciado, será retirado de pauta. É de autoria do Senador Randolfe, que não se encontra.
Indago aos Srs. Senadores se podemos tirar de pauta realmente esse requerimento. (Pausa.)
O.k.
Aprovada a retirada de pauta do Requerimento nº 161, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
(É o seguinte o requerimento retirado de pauta:
ITEM 1
Requerimento Nº 161/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Item 2. Esse requerimento foi subscrito, agora, pelo Senador José Pimentel.
ITEM 2
Requerimento Nº 162/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. SILVA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
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Então, coloco em votação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nominal? Então, vamos fazer votação nominal do Requerimento Nº 162/2015, que requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. Silva Advogados & Associados.
Como vota o Senador Otto Alencar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vota "sim".
Como vota o Senador José Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Acir Gurgacz?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o nosso querido Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Randolfe, como vota V. Exª?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Relator?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Portanto, aprovado por unanimidade.
ITEM 3
Requerimento Nº 163/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Como vota o Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Acir Gurgacz?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador José Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o nosso Relator, Senador Donizeti?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Portanto, aprovado por unanimidade.
Ah, Senador Humberto Costa, perdão! V. Exª está aí um pouco atrás e eu não perguntei como V. Exª votaria no Requerimento nº 162, e, agora, estava também passando também. Peço perdão a V. Exª.
Como vota V. Exª?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu não disse nada, Sr. Presidente, porque pensei que já havia sido completado o número dos votantes titulares. Mas eu voto "sim" neste e no anterior.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas o voto de V. Exª é de extrema importância.
Portanto, ratifico: aprovados, por unanimidade, os Requerimentos de nºs 162 e 163.
ITEM 9
Requerimento Nº 170/2015
Requer a transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Coloco em votação.
Como vota o Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador José Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Acir Gurgacz?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Humberto Costa?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Como vota o nosso Relator ad hoc, Senador Donizeti Nogueira?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Portanto, o Requerimento nº 170 está aprovado por unanimidade.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, os itens 10, 11 e 12 - eu falhei - deveriam ter sido incluídos também na votação em globo, porque se referem a convocação.
Portanto, se V. Exª e nossos pares concordarem, os itens 10, 11 e 12 nós também votaríamos em globo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos colocar em votação os itens de nºs 10, 11 e 12.
ITEM 10
Requerimento Nº 177/2015
Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Vamos votar em globo, não é isso?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) - Sim.
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Vamos votar em globo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Item 11 da pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Esses três últimos são requerimentos de autoria de V. Exª. Perfeito? (Pausa.)
Acho que V. Exª poderia, já que, conforme encaminhamento do Senador Pimentel, nós vamos votá-los em globo, preliminarmente, justificar para os nossos colegas aqui da Comissão esses três requerimentos, até para esclarecer o objetivo deles.
Antes de votá-los, que V. Exª esclarecesse o objetivo: qual é a intenção da convocação da Srª Lytha Battiston e dos Srs. Helder Chaves e Halysson Carvalho Silva. Tenho conhecimento, mas, obviamente, acho importante para os colegas terem noção...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, como já é sabido, a imprensa nacional e até mesmo internacional, nesses últimos dias, Senador Randolfe, tem dado atenção e publicidade bastante contundentes com relação à Srª Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Camex. Ela, nessa última Operação Zelotes - parece-me que a nº 3...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Operação nº 4. É interessante que o jornal soltou a nº 3, e fiquei com a 3 na cabeça. Operação nº 4.
A Srª Lytha teve uma participação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vou até justificar, porque o nosso assessor trouxe aqui.
É fundamental que a CPI possa ouvir tais personagens, dentre as quais se destaca Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária da Camex, suspeita de ser a destinatária de mais de meio milhão de reais, oriundos do esquema criminoso orquestrado por Mauro Marcondes, José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, todos eles, Senador Randolfe, hoje em regime de prisão. Estão todos hoje presos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Os três foram presos?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso.
Aqui, então, o que sobrecai sobre a Srª Lytha...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Permita-me, Sr. Presidente, Senador Ataídes. Considero esta informação fundamental: os três estão presos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, os três.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Foram presos na última fase da Operação Zelotes.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Na quarta Operação Zelotes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tanto o Sr. Mauro Marcondes, como José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos estão recolhidos.
Recai sobre a Srª Lytha a suspeita de ser destinatária de mais de meio milhão de reais, oriundos do esquema criminoso. Então, essa é a justificativa da Srª Lytha.
Vamos à sequência.
ITEM 11
Requerimento Nº 178/2015
Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Também, seguindo a solicitação do Senador Randolfe, faço aqui uma pequena justificativa.
Diante dessa convocação, é fundamental que esta CPI possa ouvir tais personagens, dentre eles Helder da Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sobre quem pesa a suspeita de ter sido beneficiado por tráfico de influência de José Ricardo da Silva, que, ratifico, hoje se encontra preso, nessa quarta Operação Zelotes.
Item 12 da pauta.
ITEM 12
Requerimento Nº 179/2015
Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
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Justifico essa convocação.
O Sr. Halysson Carvalho Silva é suspeito de tentar extorquir o empresário Eduardo Souza Ramos para dele obter US$1,5 milhão e informo Senador Randolfe, que o Sr. Halysson Carvalho Silva também se encontra preso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Foi preso na última segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nessa última segunda-feira, nessa última operação. Ele queria obter aqui um resultado, quis extorquir o empresário no valor aqui de uma cifra de US$1,5 milhão.
Eu pergunto a V. Exª, se eu justifiquei o porquê dos nossos requerimentos?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente, Sr. Presidente, principalmente em relação ao Sr. Halysson que, segundo informações da última fase da Operação Zelotes, ocorrida na última segunda-feira, teria uma participação destacada no esquema criminoso que operava a partir do mesmo operador das fraudes no Carf, mesmo comandante das fraudes do Carf, que era o Sr. José Ricardo.
Então, feliz a iniciativa de V. Exª. Os três requerimentos se justificam, o último mais e, principalmente, pelos notórios acontecimentos que envolvem o Sr. Halysson, pela participação dele, pelo documento probatório que temos nesta CPI. Então, considero fundamental para o curso das investigações a CPI, no dia de hoje, aprovar esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª e coloco, então, em votação os Requerimentos nºs 169, de 2015; 177, de 2015; 178, de 2015 e 179, de 2015, todos de minha autoria.
Em votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nominal.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, são seis requerimentos em globo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Em globo?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Seis.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Um, dois, três, quatro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O quatro, o cinco, o oito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perdão, o um, o meia e o nove já tinham sido?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perdão. Eu quero retificar. São os requerimentos do item 10, Requerimento nº 177; o item 11, Requerimento nº 178 e o item 12, da pauta, o Requerimento nº 179, todos de minha autoria.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só os três.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso. E nós podemos votar, sim, em globo - eu estou tendo aqui a informação.
Então, os Senadores que concordam com a aprovação dos referidos requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Presidente, eu voto "sim" e cumprimentando V. Exª pela iniciativa de seu requerimento de trazer essas pessoas para serem ouvidas aqui na CPI.
Meus cumprimentos,Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz, com a palavra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, ao passo que cumprimento também V. Exª, permita-me lhe solicitar o seguinte esclarecimento, em relação aos três: Srª Lytha, Sr. Helder e Sr. Halysson, existe também requerimento de quebra de transferência dos sigilos?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ainda não, mas pode redigir os referidos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeito. Comunico, pelo menos em relação ao Sr. Hallysson...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Importantíssimo, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...que protocolizarei requerimento de transferência de sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Importantíssimo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito importante.
Portanto, agora, resta, na nossa pauta, para aprovação o item 6 da pauta e o item 7.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, o item 6, como a autora teve que sair, eu também estou subscrevendo para preencher a questão regimental.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O item 6, então, da pauta, o Requerimento nº 167, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que neste momento, então, por força maior, teve que se ausentar, é subscrito pelo Senador José Pimentel.
Então, vamos fazer em globo aqui a votação do item 6 e do item 7.
ITEM 6
Requerimento Nº 167/2015
Requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal as cópias do Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do Ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes e outros relativos à Operação Zelotes.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
ITEM 7
Requerimento Nº 168/2015
Requer que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda encaminhe a esta CPI cópia do processo administrativo disciplinar (e documentos correlatos) por ela instaurado para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
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Portanto, peço aos nossos Senadores e Senadoras, sobre os Requerimentos nºs 167, 168 que, se os aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, permita-me.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - O item 1 da pauta, que é o requerimento de transferência de sigilos fiscal, bancário e telefônico, S. Exª, o Senador Pimentel já havia me esclarecido que foi retirado de pauta por acordo desta CPI. Eu só indago a V. Exª - e, ao indagar, também já justifico - que este requerimento de transferência de sigilo do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes é, fundamentalmente, em função da acareação que nós tivemos, na última reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito, entre a Srª Gegliane, secretária do Sr. José Ricardo, e o Sr. Hugo, motorista da empresa do Sr. Ricardo, em que ambos, no depoimento, confirmaram a participação, o envolvimento, a atuação do Sr. Juliano Ribeiro Nardes junto à empresa do Sr. José Ricardo, inclusive, segundo a acareação feita aqui, com recebimento de valores dessa empresa. Então, foi em decorrência disso que propus esse requerimento, Senador Otto, de quebra, de transferência do sigilo do Sr. Juliano Nardes, e considero que essas informações são importantes também para a condução de nossa investigação.
Pergunto a V. Exª qual a intenção de apreciar esse requerimento e em qual momento?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse requerimento foi aprovado hoje. Não, ele foi retirado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Foi retirado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Requerimento de sua autoria. Então, já podemos agendá-lo, colocando-o na pauta da reunião seguinte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Na próxima quinta-feira?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Próxima quinta-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Já está colocado o requerimento.
Aproveito para dizer aqui aos nossos membros desta douta CPI que, diante dos fatos ora acontecidos e verificados, nesta quarta Operação Zelotes, foi jogada muita luz e muita responsabilidade sobre os trabalhos desta CPI. Muita. E quero aproveitar, neste momento, Senador Randolfe, Senador Otto e os demais, para ler alguns requerimentos de minha autoria, que, já, neste momento, colocarei em pauta também para a próxima reunião.
Num deles, requeiro - e peço a atenção do Senador Randolfe. Por favor, Senador. Estou dizendo que, diante de todos esses novos fatos que vieram à luz através da Operação Zelotes, com essas quatro prisões - com uma domiciliar, por força maior, pois a pessoa se encontra enferma -, foi jogada mais responsabilidade ainda sobre os trabalhos desta CPI.
Portanto, quero, aqui, apresentar seis requerimentos, que vou ler e pautá-los para a próxima reunião, na semana seguinte.
O primeiro requerimento:
Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocada para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito a Srª Erenice Alves Guerra, advogada e ex-Ministra-Chefe da Casa Civil.
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Aqui, temos justificativas.
A fim de prestar esclarecimentos, para que possamos nos debruçar sobre essa gravíssima denúncia, que põe em dúvida a lisura e a honestidade de toda a política de benefícios fiscais adotada pelo Governo que hoje se encontra, do PT. É fundamental a oitiva da ex-Ministra Erenice Guerra, que poderá prestar esclarecimentos a respeito do processo de edição das Medidas Provisórias nºs 471, de 2009; 512, de 2010; 627, de 2013, e da participação de José Ricardo da Silva, Mauro Marcondes Machado e Alexandre Paes dos Santos nesse processo.
Esse é o primeiro requerimento que já coloco na pauta seguinte.
Requeiro também, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra, Advogados Associadas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13574765/0001-81, a partir do ano base de 2011 até a presente data.
Mais um requerimento:
Requeiro, também, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. Gilberto Carvalho, ex-Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Aí, também, as nossas justificativas. São longas, mas, para não nos estender, poderá prestar esclarecimento a respeito do processo da edição das Medidas Provisórias nºs 471, de 2009; 512, de 2010; 627, de 2013, e da participação de José Ricardo da Silva - que, repito, hoje está preso -, Mauro Marcondes Machado e Alexandre Paes dos Santos nesse processo.
Senador Randolfe, é o núcleo nervoso e criminoso que habitava no contencioso Carf.
Então, estamos aqui também colocando esse requerimento, que também está pautado para a próxima reunião da semana seguinte, a ser deliberado pelo Plenário desta Comissão.
Mais um requerimento:
Requeiro, também, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, empresário e fundador da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda.
Também faço aqui uma breve justificativa. É fundamental que o Sr. Luís Cláudio venha a esta CPI para justificar essa possível participação dele também na venda, ou na negociata... Não sei como colocar, porque muito me deixa indignado e surpreso quando se fala em venda de leis. Isso me deixa estarrecido, Senador Randolfe, Senador Davi Alcolumbre e demais Senadores.
Aqui, neste caso, há uma justificativa ainda maior, porque o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pedem quebra de sigilo de filho de Lula e também do ex-Ministro Gilberto Carvalho; ou seja, a própria Receita Federal, Senador Flexa, pede aqui a quebra de sigilo tanto do filho do Lula, do nosso ex-Presidente Lula, o Luís Cláudio, como também pede a quebra de sigilo do ex-Ministro Gilberto Carvalho - a própria Receita.
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Então, acredito que esteja mais do que justificada a convocação do Sr. Luís Cláudio para que ele venha aqui prestar esclarecimentos sobre essa participação que ele teve junto a um lobista lá de São Paulo e também aos lobistas aqui do Distrito Federal, que hoje se encontram todos presos.
Com a palavra V. Exª, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, é para uma indagação a V. Exª. Eu protocolizei dois requerimentos de transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas - repito, das empresas Rumos e LFT. Pergunto a V. Exª... Obviamente, não está na pauta do dia de hoje. A pretensão é também apreciarmos esse requerimento na próxima quinta?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Já colocamos e eu ratifico: está para a semana seguinte. Já está pautado para a semana seguinte, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para quinta-feira. Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O outro requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 58...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Só uma retificação, eu vou chamar a atenção...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - À vontade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A empresa Rumos, do Sr. J. Ricardo da Silva, que mudou a razão social e se chama atualmente Davos. É sobre essa empresa, para não restar dúvida sobre de qual empresa se trata.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está perfeito.Portanto, requeiro, nos termos do... Continuando a ler os requerimentos que já estão pautados para a semana seguinte.
Requeiro, nos termos [também] do art. 58, §3º da Constituição Federal, e do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Luís Cláudio Lula da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.744.178/18, a partir do ano-base de 2002 até a presente data.
E o último requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam transferidos a esta CPI os sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.441.341/0001-44, a partir do ano-base de 2011 até a presente data.
Portanto, são esses os requerimentos que eu queria ler - que eu acabei de ler, melhor dizendo - e que já estão pautados para a reunião da semana seguinte. Quero, inclusive, aqui, neste momento, dizer que há possibilidade de realização de duas reuniões na semana seguinte. Vou conversar com a Senadora Relatora, Vanessa Grazziotin, para que, diante desse novo quadro, façamos na semana seguinte pelo menos duas reuniões, pelo tempo, que está um pouco exíguo. Uma reunião na quarta-feira e outra na quinta, diante de todos esses requerimentos e desses fatos.
Vamos para a segunda parte da nossa pauta.
Peço à Secretaria que encaminhe até esta Mesa o Sr. João Batista Gruginski.
O Sr. João Batista Grunginski, devo informar aos senhores, está sob a égide de uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Obteve decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal, para que lhe seja garantido o direito de permanecer calado perante esta CPI, se assim o desejar, além da assistência do seu advogado, ou dos seus advogados. Está acompanhado do Dr. Getúlio - que já esteve aqui conosco, não é, Dr. Getúlio? Getúlio?...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Humberto.
Repito, o Sr. João Batista Gruginski tem o direito de permanecer calado, em silêncio, se assim o desejar, mas nós temos o direito de fazer perguntas.
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Então, como é de praxe aqui nesta CPI, geralmente agradeço a presença do senhor, Sr. João Batista Gruginski, do Dr. Getúlio Humberto, como é de praxe a gente tem passado a palavra aos nossos convocados para que eles, se acharem necessário, possam fazer uma exposição sobre o funcionamento do Carf.
O que o senhor, Sr. João Batista, pode nos informar sobre o funcionamento do Carf? O senhor acha que aquele formato do Carf, composto por 216 conselheiros, sendo 50% representantes das empresas, prestando serviços gratuitamente, e os outros 50% composto pelos auditores fiscais, devidamente concursados, e que nesses últimos seis anos julgou naquele contencioso o Carf, o Conselho Administrativo Fiscal, que funciona como uma Suprema Corte de julgamento superior administrativo, e que, somente nesses seis anos, julgou lá, foi julgado no Carf, R$1,3 trilhão em menos de seis anos um pouco?
E que esses advogados, como o Sr. José Ricardo, o Sr. Edson Rodrigues e outros, Senador Randolfe, os pareceres dessas decisões eram decididos dentro dos escritórios fora do Carf, segundo relatou o Sr. Hugo - eu não me lembro o sobrenome do Hugo -, que V. Exª, Senador Randolfe, colocou há poucos minutos, em que nós fizemos a acareação entre ele e a Srª Gegliane Bessa. O Sr. Hugo disse que nos dias dos julgamentos ele ficava incumbido, ele era incumbido, de pegar todos os processos dentro do escritório da SGR, lá do Sr. José Ricardo da Silva e do Sr. Alexandre Paes dos Santos, e levar no carro dele e colocar sobre a mesa lá do plenário para ser julgado.
Olha isso traz dúvidas enormes, não é?
Então, eu pergunto a V. Sª, Sr. João Batista, se o senhor quer fazer uso da palavra? E o senhor contar para nós o que o senhor achava daquilo lá, o que naquilo estava certo? O que estava errado?
Nós temos aqui informação sobre V. Sª, a competência de V. Sª, uma biografia extraordinária, um técnico extremamente competente, mas que está citado. Esse é o motivo maior da presença do senhor aqui, o senhor está citado aqui por diversas vezes.
Eu passo a palavra para o senhor.
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a minha manifestação aqui é a seguinte, eu tenho aqui a orientação dos meus advogados no sentido de manter-me em silêncio, de fazer o uso do direito constitucional ao silêncio. E é o que eu desejo fazer, inclusive, Sr. Senador, no que tange a essas eventuais considerações iniciais.
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De forma que, ao longo de toda essa reunião, a cada pergunta que me for formulada, eu vou repetir essa minha posição, tomada com bastante consciência e segurança, inclusive agradecendo a oportunidade que me foi dada de fazer considerações iniciais. Inclusive essas vou dispensar, fazendo uso do meu direito constitucional ao silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Respeitamos imensamente o direito que V. Exª tem, o direito constitucional que V. Exª tem.
Então, passo a palavra aos nossos Senadores. Senador Relator Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Ataídes, penso que, pela colocação do convidado, do convocado a dar esclarecimentos, como ele disse que vai ficar calado, sugiro que encerremos a audiência, uma vez que, se ele não vai nos responder às perguntas que temos para fazer, não vale a pena ficarmos aqui perdendo tempo, no sentido de que não vamos poder ouvi-lo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, divirjo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, é direito constitucional do Sr. Gruginski ficar em silêncio. É prerrogativa e atribuição nossa, enquanto Senadores membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem por função investigação, fazer as perguntas. Se o Sr. Gruginski não quiser responder, tudo bem, mas as perguntas que tenho... Eu gostaria que fosse assegurada a minha atribuição de fazê-las.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Asseguro, sim, Senador.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Respeito a posição do Senador Randolfe, mas eu não vou fazer perguntas para quem não vai responder.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Perfeito.
Mas, como bem V. Exª colocou é uma prerrogativa dos membros desta CPI fazer as suas perguntas. Então, V. Exª está com a palavra e pode, então, fazer as suas indagações, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Assim o faço, Sr. Presidente, porque considero, no mínimo, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como o Congresso Nacional, pautada pela publicidade dos seus atos. Creio que esta é uma oportunidade para o esclarecimento dos fatos aqui e para sabermos, todos que estão acompanhando esta reunião, quais as razões que nos levam a ter convocado o Sr. Gruginski e qual a contribuição que ele pode ou, utilizando o direito constitucional, poderia dar às investigações desta Comissão Parlamentar.
Diante disso, Sr. Presidente, Sr. Gruginski, V. Exª... V. Srª, perdão, é fundador da SGR Consultoria Empresarial, em maio de 2004; em agosto de 2004, deixou de ser o sócio; e retornou à empresa em outubro de 2004. Esclareço aqui...
Senador Donizeti, algum problema?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Está bom. Desculpe-me.
V. Exª retornou à empresa em outubro de 2004.
Essa empresa, só destaco, é a mesma empresa do Sr. José Ricardo, que, segundo as investigações, desta CPI, é operador dos esquemas no âmbito do Carf. Foi preso na terceira fase da Operação Zelotes, na última segunda-feira.
V. Exª foi auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal de 1970 a 1991. Foi consultor legislativo tributário da Câmara dos Tributários de 1991 a 1998. Presta ou prestou serviços ao Partido Progressista no Congresso Nacional em diversas demandas na área tributária, conforme informações que temos, aliás, são informações da Polícia Federal, Sr. Presidente. Em 2 de agosto de 2007, V. Exª fez um aporte em investimentos, PGBL, VGBL e outros títulos de capitalização, de R$400 mil, mesma data em que Edison Pereira Rodrigues fez o mesmo investimento. Essas também são informações da Polícia Federal.
Só esclarecendo, o Sr. Edison Pereira Rodrigues... O Sr. Edison Pereira Rodrigues, Sr. Presidente, conforme informações que temos disponíveis nesta CPI, também presta serviço ao Partido Progressista e também é sócio da SGR desde junho de 2004, e foi Presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e Conselheiro do Carf, entre 2001 e 2003.
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Diante dessas informações, Sr. Gruginski, que temos de V. Sª, as perguntas que faço - obviamente V. Sª pode escolher respondê-las ou não - são as seguintes: o senhor presta algum tipo de serviço ao Partido Progressista no Congresso Nacional, ou algum de seus representantes? Se prestou, em que período prestou e quem V. Sª atendeu? (Falha na gravação.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Sª.
No período em que prestou seus serviços... No período em que V. Sª prestou os seus serviços, pelas informações que temos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Deputado Augusto Nardes manteve algum contato ou negócio com V. Sª?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Senador, mantenho-me em silêncio, fazendo uso do meu direito constitucional correspondente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Em 2 de agosto de 2007, o senhor, como já disse, fez um aporte financeiro, como eu já relatei, de R$400 mil ao Sr. Edson Pereira Rodrigues. Esse valor era proveniente de quem e era destinado a quê?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Mantenho-me em silêncio, Sr. Senador, por orientação dos meus advogados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Gruginski, no dia 24 de novembro de 2011, o Sr. José Ricardo, na época Conselheiro do Carf, enviou-lhe uma mensagem - isto está nos documentos que estão com a nossa CPI, Sr. Presidente, e Relator, Senador Donizeti. Diz a mensagem do Sr. José Ricardo: "Na segunda-feira, pretendo - abro aspas - "pôr em dia" - fecho aspas - os repasses que lhe cabem relativamente aos honorários daquelas causas em que trabalhamos. Se os trabalhos terminarem até amanhã à tarde, te ligarei amanhã mesmo para dar-lhe satisfação e conhecimento dos últimos acontecimentos, já que, há tempos, nós não nos falamos - entre parênteses. Além disso, se for possível, gostaria de conversar, pessoalmente, na próxima semana, sobre os casos que temos."
A pergunta inevitável que faço a V. Sª é: o que não estava em dia? E por que "em dia" está entre aspas? Quais os repasses que cabiam a V. Sª da parte do Sr. José Ricardo? E que causas são essas que estão destacadas em que o senhor e o Sr. José Ricardo, preso na última segunda-feira, trabalharam? Quais eram os "casos que temos"?
E, por fim, o senhor redigiu votos em benefício de algum cliente da SGR Consultoria ou JR Advogados?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Senador, continuo me mantendo em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Mais adiante, no dia 6 de março de 2009, o senhor envia uma mensagem ao Sr. José Ricardo e, nessa mensagem - relato aqui para o nosso colega Relator e para o Presidente, que também deve ter conhecimento -, o senhor dizia o seguinte:
Conforme acertamos na reunião de 5 de março de 2009, estou enviando o arquivo - abro aspas - "via IPEN-P286", nova análise do caso para a sessão de 11 de março de 2009 - repito: nova análise do caso para a sessão de 11 de março -, em que apresento sugestão de uma nova abordagem ao caso compatível com as declarações de voto proferidas nas decisões anteriores. Procurei adotar uma forma de redigir diferente da habitual, mas, se for adotada a sugestão ora apresentada e ela produzir os efeitos desejados nos dois processos, tudo estará o.k.
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Confesso que tenho algum receio quanto à questão da decadência. A operação não foi realizada em 1999; foi declarada e publicada em 2000. Nesse caso, a Receita poderia inquiná-la de irregular, a partir de 2000 ou de 2001. Se, a partir de 2001, o prazo decadencial começaria a partir de janeiro de 2002. Aí [aqui está destacado] não estaríamos protegidos. Grande abraço. Gruginski, 6 de março de 2009.
Diante disso, eu lhe pergunto: o senhor redigiu os votos do Sr. José Ricardo no Carf? O que ocorreu nesta reunião de 5 de março de 2009 e quem dela participou? Quais eram os efeitos desejados nos dois processos e quem eram os envolvidos? Chama a atenção, Sr. Gruginski, o “aí não estaríamos protegidos”. Protegidos de quem e protegendo o quê, pergunto a V. Sª? Por fim, ainda em relação a este e-mail: quais eram os efeitos desejados nos dois processos que o senhor aqui destaca?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Senador, por orientação dos meus advogados, eu me mantenho calado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Existe aqui uma outra mensagem, Srs. Senadores, que considero mais comprometedora ainda, e esta seria a oportunidade para o Sr. Gruginski aqui apresentar os esclarecimentos sobre essa mensagem. Diz essa mensagem, Sr. Presidente:
Prezado José Ricardo, desde que voltei de Curvelo, na quinta-feira da semana passada, 29 de setembro de 2011, tenho procurado falar com você, mas não tenho conseguido em razão de sua agenda. Liguei para o Edson, na sexta-feira, dia 30 de setembro de 2011. Ele me informou que o banco já fez o pagamento, bem como me deu notícias do acerto feito com o Romeu. Hoje de tarde, estive no escritório, aguardando o seu retorno do Conselho para podermos conversar, mas também não foi possível. Em conversa telefônica com a Lúcia, ao fim de expediente, ela me informou que você estará viajando amanhã. Assim sendo, tomo a liberdade de enviar-lhe o presente e-mail.”
Continua o e-mail:
O fato é o seguinte: a minha recente viagem a Curvelo não foi só para descansar, mas também para fechar a compra de um imóvel para a Nilza, como se vê pelo documento em anexo. A escritura dessa compra vai ser passada na próxima sexta-feira, dia 7 de outubro de 2011. Na ocasião, vou ter que fazer um pagamento ao vendedor de R$200 mil. Tenho esse dinheiro aplicado em fundo de investimento, cujo rendimento está sujeito à alíquota de 15% de imposto de renda em razão do tempo de aplicação. Numa eventual substituição da aplicação, a alíquota do imposto passará a 22,5%. Assim sendo, peço-lhe a gentileza de me informar da possibilidade de mandar fazer depósito em minha conta ou transferência TED no valor de R$210 mil até quinta-feira, 6 de outubro de 2011.
Aí, o senhor passa os dados de sua conta, o seu CPF, e continua: “Por favor, José Ricardo, peço alguma notícia sobre o assunto. Grande abraço, Gruginski, 4 de outubro de 2011.”
São inevitáveis as perguntas a partir daí Dr. Gruginski. Quem é Edson? Quem é Romeu? Esse pagamento de R$210 mil foi efetuado? A que título era devido este pagamento? A que pagamento o senhor se referia quando afirmou que ligou para o Edson, e este lhe informou que o banco já havia feito o pagamento? Qual foi o acerto feito com Romeu?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Continuo calado, Sr. Senador, seguindo orientação de meus advogados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Há mais dois e-mails, Sr. Presidente, que eu quero trazer aqui, em que o Sr. Gruginski diz o seguinte:
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Prezado José Ricardo, em 5 de agosto de 2009, apresentei à Caenge os relatórios de os relatórios de cálculo dos honorários da SGR [lembrando que SGR é a empresa do Sr. José Ricardo] pelos serviços prestados na defesa do processo de IRPJ e CSLL. O montante dos créditos exonerados, atualizados em agosto de 2009, era de R$3.641.445. Em consequência, nossos honorários alcançavam um valor de R$364 mil.
Como se vê, apresentei essa conta no início de agosto. Na ocasião, conversei com o Dr. Pedro Henrique, advogado, no sentido de que, conferidas as contas, nos fosse liberada a emissão de nota fiscal. Poucos dias depois, Pedro Henrique disse que já tinha conferido os relatórios - tudo o.k. - e que tinha enviado o dossiê para a área financeira.
Quem cuida da área financeira é a Drª Nelinilce, conhecida como Neli. Eu já tinha avisado a Neli, previamente, de que iríamos mandar as contas. "Pode mandá-las", disse ela. Mas nada até o final de agosto. Aí comecei um processo de cobrança por telefone. Por vezes tentei falar com a Neli. Foi difícil. Estava em reunião ou em curso. Mas finalmente a Neli marcou uma reunião para o dia 8 de setembro de 2009, às 15 horas, na Caenge, para fecharmos, em conjunto, uma data para a emissão da nota fiscal. Só que aí apareceu um personagem novo, do qual eu não tinha ouvido falar ainda. Segundo a Neli, "vamos fazer a reunião com o Dr. Paulo Castanheira, Diretor Financeiro".
Em resumo, os personagens, para a reunião de 8 de setembro de 2009, às 15 horas, são os seguintes: Paulo Castanheira, Diretoria Financeira; Nelinilce, Superintendência Financeira; e provavelmente Pedro Henrique, Superintendência Jurídica, e Jane Ferreira Alves, área contábil.
A Caenge tem sede no SIA Sul, Quadra 2... [aqui vem o endereço da Caenge].
E mais adiante V. Sª continua:
Prezado José Ricardo, como lhe falei, a Nilza passará por cirurgia, exatamente no dia 8 de setembro de 2009, com início previsto para as 15 horas. De tal forma, eu não terei condições de estar presente à reunião marcada pela Neli. Peço sua grande ajuda. Grande abraço.
P.S.: Envio-lhe, em anexo, os arquivos dos documentos que apresentei à Caenge, em 5 de agosto de 2009, relativos à prestação de contas.
E vêm aqui os anexos dos documentos.
As perguntas que lhe faço são as seguintes: considerando que o destinatário desta mensagem era o Sr. José Ricardo, à época Conselheiro do Carf - é bom que se diga. E pelas informações que temos, Presidente, na CPI, na prática era quem mandava no Carf -, pergunto: a Caenge foi beneficiada por recursos junto ao Carf? Qual era o serviço prestado pela SGR? Quais eram as atividades prestadas no cumprimento do contrato? Houve o pagamento dos honorários que V. Sª reclama, de R$364 mil? Considerando que o senhor alega, na mensagem, que o valor de honorários seria de exatamente 10% do valor do crédito exonerado, pergunto quais atividades de consultoria prestadas proporcionaram o pagamento de honorários por êxito. De que forma atuaram para reduzir os tributos da Caenge? O Sr. José Ricardo praticou atos, como Conselheiro do Carf, em benefício da Caenge?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Senador, continuo me valendo do direito constitucional ao silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - E, para concluir, Sr. Presidente, o último e-mail que temos aqui, que envolve o Sr. Gruginski, diz o seguinte: "Prezado José Ricardo, envio minuta de emenda, conforme falamos hoje de manhã. Grande Abraço. Gruginski. Vinte e seis de novembro de 2009."
Além dessa mensagem, foi identificada uma outra, enviada por seu sócio na SGR, Sr. José Ricardo, no dia 29 de dezembro de 2009, em que ele, falando com alguém chamado Eduardo - que imaginamos ser o Sr. Eduardo Valadão -, preso também na 2ª feira, sócio de Alexandre Paz dos Santos, afirma o seguinte:
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Caro Eduardo,
Não consegui falar com os Parlamentares. Embarco amanhã às 9h50 para Santiago. São quatro horas e meia de voo. Portanto, chegarei lá às 14h30, hora de Brasília. Entrarei em contato assim que chegar.
De qualquer forma, se você achar por bem, diga a eles que faremos, assim que eu retornar, toda a prestação de contas com os devidos acertos. Há realmente diferenças a serem repassadas
Senadores Donizeti Nogueira e Ataídes Oliveira, quero só reiterar o começo deste e-mail. Ele começa, dizendo o seguinte: "Caro Eduardo, não consegui falar com os Parlamentares." Repito: "Parlamentares". Mais adiante, V. Sª diz no e-mail: "De qualquer forma, se você achar por bem, diga a eles [ou seja, aos Parlamentares] que faremos, assim que eu retornar, toda a prestação de contas com os devidos acertos." Prestação de contas com os devidos acertos com os Parlamentares. "Há realmente diferenças a serem repassadas." Diferenças a serem repassadas - aí, é ilação minha, obviamente - aos Parlamentares.
Contudo, não tive como levantar isso, hoje, com o detalhamento necessário. Há também despesas a serem consideradas.
É importante que eles, os Parlamentares, entendam que não é conveniente que os acertos sejam feitos sempre de imediato. As receitas e as retiradas devem obedecer a um fluxo normal, pertinentes com as atividades do escritório. Se não for assim, as prestações de serviços serão de difícil justificativa, entende?
Veja se você consegue explicar essa situação para eles com tranquilidade.
Parece-me que eles estavam pressionando, Sr. Presidente.
Além disso, do ponto de vista da movimentação financeira, para a segurança dos procedimentos, seria bom esperarmos o encerramento do exercício, para retomarmos o fluxo dos negócios. É importante, do ponto de vista dos controles financeiros e fiscais. Qualquer diferença ainda a ser acertada será devidamente equacionada.
Acontece que, neste momento, não tenho condições de precisar daqui, com certeza, os acertos a serem feitos.
Os negócios transcorrerão com tranquilidade e segurança, a partir da concretização daquele modelo apresentado, o que ocorrerá em breve.
É preciso ter paciência para desenvolvermos um bom trabalho. É importante que eles entendam que não somos carregadores de carga. Somos profissionais prestadores de serviço, visando à prospecção e desenvolvimento de negócios de interesse de todos, o.k.?
Veja se consegue reforçar com eles esses conceitos, mas o faça de maneira tranquila e serena, sem criar tensões no sentimento deles.
Desculpe-me. Não sei se consegui transmitir o conceito da coisa.
De qualquer modo, nos falamos amanhã, assim que eu estiver em local de contato, o.k.?
Fique tranquilo. Jogue a responsabilidade para cima de mim, que, a partir da semana que vem, tudo se resolverá. Retornarei em breve.
Nos falamos amanhã.
Forte abraço,
Zé Ricardo.
A época do envio deste texto, Sr. Gruginski, é a mesma da chamada MP 471.
Em 26 de novembro de 2009, a MP 471 estava em tramitação na Comissão Especial do Congresso, de que eram titulares Parlamentares do Partido Progressista, que, conforme constam dos inquéritos a que temos acesso e das informações que temos de V. Sª, têm longínqua relação com V. Sª.
Na segunda parte da mensagem, Sr. Presidente, faz-se claramente alusão a pagamentos. "Parlamentares", deduzo que só possam ter uma fonte de pagamentos: os seus vencimentos enquanto Parlamentares. Pagamento a Parlamentar tem nome; isso se chama propina, corrupção.
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Essa mensagem foi enviada sete dias após a prorrogação dos efeitos da MP 471, por ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional, devido à inércia do Congresso.
É inevitável as perguntas sobre este e-mail, Sr. Grunginski: a emenda enviada ao Sr. José Ricardo foi apresentada a quem? Feita a pedido de quem e remetida a qual Parlamentar? Para quem a SGR estava trabalhando neste período? Quais eram os Parlamentares com quem tinha que ser feito o acerto? Quais atividades prestadas pela SGR no atendimento a estes clientes beneficiados pela medida provisória? Para o êxito do que pretendiam clientes da SGR este pagamento aos Parlamentares se concretizou - o transcorrer do e-mail diz que sim? A SGR foi remunerada pela prorrogação dos efeitos da MP 471 e pelo êxito da aprovação da própria medida provisória?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Senador, continuo me valendo do direito de permanecer calado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - S. Presidente, Sr. Relator, Senador Donizeti, eram essas minhas perguntas.
Nós temos até o dia 18 de dezembro para esta CPI continuar, ainda tem muita água para passar debaixo dessa ponte, ainda tem muita água.
A documentação que temos aqui é farta. Tivemos a ocorrência da quarta fase da operação na última segunda-feira. Há vários institutos que o Direito brasileiro hoje dispõe, inclusive como estratégia da defesa, para aqueles que estão presos, um desses títulos é a delação premiada.
Eu lamento, sinceramente, Sr. Gruginski, V. Sª e o seu advogado têm todo o direito de utilizar a prerrogativa constitucional do art. 5º, mas eu lamento porque isso não contribui agora com as investigações, mas eu estou muito convencido com a condução que está sendo dada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em relação a este caso.
Eu creio, Sr. Grunginski, que chegará um determinado momento em que será necessário que V. Sª e a sua defesa entendam que a colaboração com as instituições de investigação é o melhor que pode ser feito até para sua própria defesa.
Era o que tinha, Sr. Presidente, Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Sr. João Batista, conforme V. Sª pôde perceber nas considerações, nas informações e nas indagações do Senador Randolfe Rodrigues, inclusive no início de sua fala sobre a atuação de V. Sª, que participou ativamente do núcleo do esquema criminoso dentro do contencioso Carf, percebe-se que o senhor tem muito conhecimento, até porque, repito, quando o Senador Randolfe descreveu a história, uma parte do seu currículo, percebe-se que é uma pessoa de muita sabedoria. E eu vejo, Sr. João Grunginski e Dr. Getúlio Humberto, que as coisas no País estão mudando.
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Senador Randolfe, a Drª Célia Regina Ody Bernardes, que hoje está à frente da 10ª Região, uma jovem juíza federal, extremamente competente e corajosa, inclusive coloca, Senador Randolfe e Senador Donizete, que pede à Presidente Dilma que informe sobre as reuniões que teve, lá na Presidência da República, com relação a essa possível venda de leis.
Então, Sr. João Gruginski, eu percebo que este é um momento ímpar, em que o senhor - se assim quisesse ou julgasse necessário - poderia fazer a sua defesa, dar as suas explicações, porque a coisa, lá para frente, pode ficar muito ruim para V. Sª.
O Senador Randolfe leu vários e-mails, e nós temos aqui ainda diversos outros. Há um e-mail, do dia 3/10, em que José Ricardo, que - repito - encontra-se hoje preso, o dono da SGR, empresa de que V. Sª era membro e era sócio -, escreve para o senhor a respeito da estória da minuta. O Senador Randolfe se referiu à minuta a respeito da Medida Provisória 471, de 2009, a minuta do consórcio da SGR, Marconi & Mautoni.
Logo no dia 4, João Batista Gruginski - o senhor - manda um e-mail para Alexandre Paes dos Santos - o APS - e também a José Ricardo, em que o senhor diz: "Prezados Alexandre e José Ricardo, embora faltando ainda a cláusula que venha a tratar da questão do POP [eu queria tanto saber o que é POP. Se alguém sabe o que é POP, explique-me. Eu vou perguntar para o senhor, mesmo que o senhor não queira responder. POP. Eu não sei se é incentivos fiscais, eu não sei, matéria sobre a qual não encontrei nenhum documento na internet, inclusive no site da Wikipédia], parece-me conveniente, mesmo assim, já submeter à apreciação a minuta da nova versão do contrato de constituição do consórcio, com as mudanças de que falamos, na sexta-feira de tarde. As mudanças feitas estão assinaladas [aspas] 'iluminação' [fecha aspas] amarela." Continua: "Estamos ainda com a tarde toda para fazer as correções ou os ajustes necessários. Grande abraço, Gruginski."
De forma, Sr. João Batista Gruginski, que eu tenho dezenas de perguntas a fazer a V. Sª, mas o Senador Randolfe foi bastante proativo em suas perguntas, e, conforme V. Sª já disse, não pretende respondê-las. Então, eu não vou fazê-las.
Eu vou fazer duas perguntinhas ao senhor tão somente. O teor destas Medidas Provisórias 471, 512, 638 e 627, Senador Randolfe e Senador Donizete, circulava. Mesmo antes de serem publicadas, elas circulavam dentro desses dois escritórios de lobby. Eu pergunto: O senhor tem conhecimento se essa minuta acerca do consórcio se refere a uma dessas medidas provisórias, Sr. João Batista Gruginski?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Presidente, continuo calado, valendo-me do direito constitucional ao silêncio.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por derradeiro aqui, o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva prestou serviço, segundo ele, a uma empresa de lobby de São Paulo e recebeu R$1,5 milhão, chegou a R$2,450 milhões.
O senhor sabe que serviço foi esse que ele prestou, já que o senhor é sócio, repito, da SGR, junto com o José Ricardo, com o APS, junto com a presença sempre marcante da ex-Ministra Erenice Guerra, o Sr. Edson Rodrigues, sua filha Megan Sax, que estão atolados até o pescoço nessas vendas de decisões do Carf? O senhor sabe qual o serviço que o Luís Cláudio prestou para receber essa importância de dois milhões e quatrocentos e pouco?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Sr. Presidente, eu permaneço calado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor conhece o Luís Cláudio? O senhor conhece ele?
O SR. JOÃO BATISTA GRUGINSKI - Eu permaneço calado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Acho que o senhor está perdendo uma oportunidade de ouro. Mas, como diz o art. 5º, inciso LXIII, da nossa Carta Maior, há o direito ao senhor de permanecer calado, e nós temos o dever de respeitar.
Portanto, agradeço a presença de V. Sª.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E agradeço também a presença do Dr. Getúlio Humberto, mas antes eu passo a palavra ao Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só para concluir. Nós estamos aqui, uma após a outra audiência ou convocação à oitiva, se não me engano só em uma nós logramos êxito no sentido de fazer encaminhamentos aqui da CPI. A Constituição protege. Nós fazemos o nosso exercício aqui de tentar encontrar respostas. O Judiciário, neste caso, nós estamos na segunda juíza, passamos por um juiz, que, num primeiro momento, quer se considerar que criou embaraços para a operação. A operação ocorria em sigilo até a quarta operação. E agora, na quarta operação, o Judiciário, o Ministério Público e todos resolveram abrir a quarta operação. Então, quer me parecer correto também que a gente acabe com o sigilo da operação por completo para que quem saiba a gente possa ter um melhor desenvolvimento nisso.
Mas eu continuo reafirmando: nós temos obrigação de perguntar, temos obrigação de inquirir. O Senador Randolfe fez bem a interlocução com as perguntas. Sinto-me frustrado no sentido de que estamos perdendo tempo. A Justiça está fazendo o trabalho dela, o Ministério Público está fazendo o trabalho dele para tocar o processo, como em tantos. Eu tenho sentido que as CPIs aqui não têm dado o resultado nem conta de cumprir a obrigação em função de que o art. 5º da Constituição tem recorrentemente impedido-nos de fazer o nosso trabalho. E nós não podemos nos contrapor a isso, porque é constitucional e a gente tem que respeitar. Então, são essas as minhas considerações. Encaminhar para...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, eu queria concordar com a preliminar do Senador Donizeti. Na verdade, me parece que, dos depoimentos ocorridos aqui, tivemos dois frutíferos. E eu acho que o mais importante foi a acareação que fizemos entre a Srª Gegliane o Sr. Hugo.
Portanto, até em decorrência, disso, eu creio, primeiro, eu acho que é importante nós termos acesso a todas as informações sobre a operação em todas as suas fases. Isso é uma preliminar importante para a CPI.
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Segundo, eu creio que um instrumento mais útil do que as próprias convocações são as transferências de sigilo bancário, fiscal e telefônico. As transferências de sigilo têm prestado, têm trazido a esta CPI informações valiosíssimas, como as que expus agora, apresentei agora nos questionamentos ao Sr. Gruginski. Então, vejam, me parece que as transferências de sigilo dos envolvidos, inclusive aqueles que a própria investigação da Polícia Federal e do Ministério Público assim apontam, são o ponto mais pacífico para contribuir com o relatório final da Senadora Vanessa Grazziotin, já que nós, via de regra, não teremos muito sucesso nas oitivas aqui. Aliás, talvez seja necessário, talvez seja importante, antes, perguntar aos que serão convocados se eles vão utilizar do direito constitucional do art. 5º para a própria CPI avaliar a necessidade da convocação.
Então, eu queria, Senador Ataídes, insistir que priorizássemos os requerimentos de transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico, inclusive tendo como ponto de ancoragem - vou tratar assim, vou utilizar esse termo - as investigações já em curso da Polícia Federal e do Ministério Público. Me parece que são o instrumento, o curso de investigação mais eficiente para esta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Senador Donizeti, coaduno com V. Exª de que os trabalhos até então realizados nesta douta Comissão poderiam realmente ter sido mais proveitosos. Concordo com V. Exª, mas já tivemos grandes avanços aqui na CPI. V. Exª é o nosso Vice-Presidente e tem estado sempre aqui conosco. Mesmo diante dessas dificuldades, dessas prerrogativas que os nossos convidados, convocados têm, e a maioria quase absoluta vieram aqui sob a égide de liminar do Supremo Tribunal Federal, como o Sr. João Batista Gruginski, caminhamos muito. Não foram tão somente duas pessoas, foram mais pessoas que contribuíram muito.
Mas como bem o Senador Randolfe colocou, essas quebras de sigilo são de muita valia para a conclusão do relatório da tão competente Senadora Vanessa Grazziotin. Outra colocação que o Senador Randolfe fez, desculpe, que o Senador Donizeti fez foi pedir à Operação Zelotes, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e, agora também, à Justiça Federal, hoje, comandada, repito, por essa competente Drª Célia Regina... Eles têm atendido com muita urgência, com muita atenção e presteza a remessa de toda essa documentação. Posso já adiantar, Senador Randolfe, que dessa quarta Operação Zelotes já estão todos esses documentos, imagino eu, se não estão todos, deve faltar muito pouco, no banco de dados da CPI. Portanto, essa quebra de sigilo fiscal, bancário e telemática vai contribuir muito com os nossos trabalhos, têm contribuído muito.
Vamos fazer o seguinte, Senador Randolfe. Vou verificar, hoje, ainda, se fazemos duas reuniões por semana. Sabemos que não é muito fácil porque temos muitas outras atribuições. Agora, mesmo diante desta dificuldade, é de competência, é de responsabilidade, e temos o dever, o Senado Federal e nós, como Senadores da República, de fiscalizar a coisa pública neste País, porque sabemos que o povo brasileiro está sofrendo muito, sabemos que lamentavelmente bilhões e bilhões não estão indo para a saúde, para a educação e para a segurança.
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E o nosso povo está morrendo nas filas até mesmo de consultórios - até mesmo esperando uma consulta.
Então, nós temos o dever, Senador Donizeti, mesmo diante dessas nossas dificuldades, de mostrar para o povo brasileiro que nós estamos aqui para fazer esse trabalho. Mesmo diante dessas dificuldades, eu estou contente em estar à frente desta CPI e aproveito para liberar aqui o Sr. Gruginski...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só mais uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso que o Senador Randolfe tem razão. E, para podermos avançar na questão do sigilo bancário de vez, temos que pedir a quebra de sigilo de quem tem que pedir e trabalharmos internamente na sistematização dessa situação de forma que a gente possa obter os resultados necessários. E aí não serão duas reuniões por semana que vão resolver, mas será o trabalho interno mais efetivo. Diante de tudo o que nós temos para fazer aqui, os nossos assessores são os mesmos para as mesmas coisas. Têm que assessorar no plenário, têm que correr em comissão e têm que acompanhar a CPI. Precisamos estabelecer um trabalho interno mais efetivo, no sentido de a gente reunir essas informações do sigilo bancário, por exemplo, fiscal, etc., de forma a dar efetividade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem, coloco em votação as Atas da 20ª e 21ª Reunião.
Os Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada presente reunião, agradecendo a presença de todos.
(Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 56 minutos.)