04/11/2015 - 15ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

14:50 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater soluções emergenciais com objetivo de evitar o eminente colapso hídrico na região do Vale do São Francisco. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários e/ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211 - repetindo: 0800-612211. Temos a alegria de poder receber, nesta audiência pública, os representantes da Codevasf, da Chesf e o nosso amigo Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas, Dr. Vicente Andreu Guillo. Queria convidar, para tomar assento à mesa, o Diretor da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Dr. Luis Napoleão. Na sequência, queria convidar também o nosso amigo Diretor de Operação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Dr. José Ailton de Lima. E convidar o Diretor Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu. Vamos conceder, inicialmente, a palavra ao Dr. Luis Napoleão. Na sequência, ao Dr. José Ailton; e faremos o fecho dessa audiência com as palavras do Dr. Vicente. Na última audiência que realizamos sobre esse tema, saímos com uma expectativa, embora o quadro hidrológico seja muito crítico, sobretudo a afluência que Três Marias está recebendo pelo atraso nas chuvas nas cabeceiras do Rio São Francisco, pelo nível crítico de armazenagem de volume de água na Barragem de Sobradinho, de que, feito um apelo, um chamamento à Codevasf, esta pudesse tomar todas as providências possíveis no sentido de antecipar as obras emergenciais que já está conduzindo desde o mês de setembro.
14:55 R	Naquela oportunidade, tanto o Secretário Nacional de Irrigação, representando o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, quanto o Dr. Napoleão, adiantavam algumas medidas que a Codevasf estava adotando para abreviar os prazos contratuais que foram celebrados com os fornecedores, e havia, portanto, a expectativa de que pudesse haver alguma antecipação. A primeira expectativa é de que as obras pudessem estar concluídas até meados de dezembro. Hoje, queremos ouvir a palavra da Codevasf para saber como se encontra o ritmo das obras em relação à captação de água para o projeto Senador Nilo Coelho, mas, em relação aos outros flutuantes, a Codevasf está realizando também ações emergenciais em outros perímetros irrigados e, nesta oportunidade, gostaríamos de ter uma informação mais precisa sobre a possibilidade da antecipação dos prazos contratuais. Na sequência, vamos ouvir o Dr. José Ailton de Lima. Ontem, falei com o Presidente da Chesf, Dr. Miranda, e falei também com o Dr. Hermes, o nosso Presidente da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, e, para a minha alegria, ele disse da impossibilidade de poder comparecer a essa audiência, porque está em reunião de monitoramento do setor elétrico nacional, que é presidido pelo Ministro de Minas e Energia, e, portanto, estaria acompanhado da sua diretoria e não poderia estar presente nem enviar um representante à altura, mas que a informação que poderia dar é de que, fruto da última reunião de monitoramento, conduzida pela Casa Civil da Presidência da República, a ONS já tinha tomado a decisão de formalizar, junto à ANA, a solicitação para que a Chesf pudesse iniciar as providências necessárias à redução da vazão de Sobradinho de 900 para 800 metros cúbicos por segundo. De forma muito atenciosa, ele me encaminhou a carta dirigida ao Dr. Vicente Andreu, em que diz que a atitude que a ONS poderia tomar era a formalização dessa solicitação para que pudesse já iniciar, tanto no âmbito da ANA quanto no âmbito do Ibama, os estudos, as recomendações necessárias para que essa operação de redução de vazão pudesse ser adotada sem gerar consequências ou problemas, sobretudo para os Municípios à jusante de Sobradinho, sobretudo junto à Compesa, junto à Embasa, junto à Casal, junto à Empresa de Saneamento de Sergipe, para que pudessem adotar as providências necessárias para se adaptarem a essas circunstâncias. O Dr. José Ailton vai dar uma palavra sobre as reuniões que já manteve hoje de manhã, no Ibama, na ANA, e deverá trazer, portanto, informações sobre essa possibilidade de quando essa vazão poderá ser reduzida. É evidente que a vazão será reduzida na medida da necessidade de atender essa coincidência do prazo de execução da obra, com o prazo do atingimento do nível crítico de captação de água no lago de Sobradinho. E, finalmente, o nosso Presidente da ANA vai trazer uma apreciação de caráter mais geral, falando dessa dramaticidade que estamos vivenciando, essa criticidade, tendo que conciliar os interesses de múltiplos beneficiários, não só os produtores das áreas irrigadas, mas também os sistemas de abastecimento de água, os sistemas de saneamento, os desdobramentos disso, do ponto de vista dos impactos ambientais, e, evidentemente, contando com a decisiva colaboração da ANA para que, se caso necessário, se confirme a necessidade de reduzir a vazão, que possamos fazer isso em tempo e a hora de evitar prejuízos econômicos, financeiros, sociais.
15:00 R	Ressalto que se trata de uma região que emprega muita gente nas áreas irrigadas. E repito aqui estatísticas que já foram divulgadas, difundidas: só no Projeto Senador Nilo Coelho são mais de 23 mil hectares irrigados, mais de 60 mil empregos indiretos, em uma região que detém uma produção expressiva de uva, de manga, que está em plena safra e que todos sabem das consequências desastrosas se a irrigação vier a ser interrompida ainda que por um dia, por dois dias, porque essas plantas não sustentam um estresse hídrico muito prolongado, e um hectare de uva, para ser implantado, custa em torno de R$80 mil a R$90 mil; o hectare de manga em torno de R$30 a R$35 mil. Portanto, com 23 mil hectares, estamos falando de cifras bilionárias do ponto de vista dos pomares que estão formados nesse que é o mais importante projeto de irrigação do Nordeste. Feitas essas considerações preliminares, quero, portanto, oferecer a palavra inicialmente ao diretor da Codevasf, Dr. Luís Napoleão. O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Boa tarde a todos e a todas. Senador Fernando Bezerra... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria, Napoleão, se você me permite, registrar a presença do nosso Relator, Deputado Sérgio Souza, que tem sido muito presente aqui nas nossas audiências e que, hoje, está acompanhando também, com muito interesse, essa questão do colapso no abastecimento de água na região do Submédio São Francisco. O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Senador Fernando Bezerra, quero dizer que é uma honra a Codevasf estar aqui prestando contas à sociedade brasileira, mais precisamente à sociedade que está envolvida na região da Bacia do São Francisco e do Parnaíba. Dr. José Ailton, parceiro também da Codevasf da região, em seu nome, quero saudar a todos da Chesf; Dr. Vicente, um grande amigo e com quem há muito tempo tenho discutido sobre o São Francisco e, agora deparamos com um problema que vem se agravando, mas o mais importante é que estamos aqui unindo forças e vamos vencer mais essa situação. Deputado Sérgio Souza, em seu nome, quero saudar a todos os Parlamentares aqui presentes, e informar que a angústia, a preocupação, o desafio são muito grandes, mas já começar dizendo, Senador, para a sociedade, que o momento é de preocupação, mas que continuem confiando no trabalho de todas as empresas e todos os órgãos que estão envolvidos, porque todos estão trabalhando 24 horas para que não possamos chegar ao extremo, ou seja, o extremo de que falamos era ter a produção agrícola e o fornecimento de água para consumo humano interrompidos. Gostaria de já entrar em alguns eslaides para que os senhores possam ter uma visão... O anterior, por favor. Esse é o Nilo Coelho numa situação anterior às intervenções que vamos apresentar aqui na frente. Esse eslaide à direita é da captação do Nilo Coelho. Vejam como o rio secou, baixou; e, à esquerda, isso que se observa aí era totalmente coberto por água. O próximo, por favor. Os recursos foram passados pela Sedec/MI, os processos licitatórios foram concluídos, já estamos no processo de entrega de tudo isso que foi realizado. Temos atividades como desassoreamento, ensecadeiras, aquisição de flutuantes, a construção de canal de adução - esse está existindo só no Nilo Coelho - e as bombas complementares. O próximo, por favor.
15:05 R	Do Nilo Coelho, pela grandiosidade da obra, estão sendo mostradas as fotos porque é a maior intervenção, em termos de obra física e de investimento. O Governo Federal aportou R$38,3 milhões para esta ação, que nós chamamos de projetos flutuantes, dos quais R$26 milhões estão sendo investidos no Nilo Coelho, mas, afora esses R$26 milhões do Governo Federal, existe um aporte assegurado pelo Governo estadual de Pernambuco de mais dois conjuntos de motobombas - algo em torno de R$4 milhões -, e mais R$2 milhões, que foi o compromisso da Prefeitura de Petrolina. Assim, nós completaríamos o grupo de oito flutuantes para atender a necessidade hídrica de todo o perímetro. À esquerda, aqui, são os conjuntos flutuantes em cima das balsas, os motores. Há uma tubulação. Esse canal paralelo ao rio é um canal que está sendo construído - vocês vão observar - para conduzir a água até à direita, onde está a captação. Nós formamos uma barragem, um novo lago para que se possa acumular a água e captá-la, levando-a para a direita, onde está aquela seta, para os canais que vão atender todo o Nilo Coelho e Bebedouro. O próximo, por favor. Nós estamos aqui prestando contas. Vamos ficar disponíveis para as perguntas e mostrar como estamos trabalhando. As nossas equipes, desde o dia em que terminou a licitação, estão indo às fábricas, semanalmente, e acompanhando todo o processo. Na semana de 22 a 26 de outubro, nós tínhamos um engenheiro, que, por sinal, está aqui, e é o nosso assessor, Marcos Pedra. Ele estava nessa fábrica para acompanhar a produção - não é o fiscal, que tem que ir também para dar o parecer -, ficando no pé dos fabricantes para que eles possam cumprir com os prazos e até antecipar os prazos. O próximo, por favor. Essa é outra fábrica, que fica no Rio Grande do Sul, onde nós tínhamos outro engenheiro acompanhando já a montagem das bombas. O próximo, por favor. Essa era a obra com oito dias de execução quando, na oportunidade, Senador Fernando Bezerra, nós estivemos aqui e mostramos o início da obra. O próximo, por favor. Essa é a obra, agora, nesta semana. À esquerda, vocês já veem os canais prontos. Já está entrando manta, nesta semana, para impermeabilizar esse canal. Isso aí é a chegada das tubulações que os senhores viram no eslaide anterior, com o nosso pessoal na fábrica. Então, as tubulações já estão lá no Nilo Coelho. O próximo, por favor. Para vocês terem uma ideia de como estamos monitorando e o critério que nós adotamos, isto é o que nós estamos acompanhando diariamente. Tínhamos lá, ontem, 67 equipamentos trabalhando; 145 pessoas contratadas trabalhando; 108 horas efetivas por semana, 18 horas por dia; 7 metros cúbicos de escavação de aterro; 152 de aterro maciço para a confecção daquele canal; 140 mil metros cúbicos de aterro do dique; 116 mil do Dique 2, que é o dique que fica após aquele canal de aproximação. O próximo, por favor. São 259 mil metros cúbicos de compactação - faltam 66 metros cúbicos; 256 metros cúbicos de compactação, faltando 75, no Dique 2; 406 refeições por dia. Por que quero saber de refeições? O que nós queremos mostrar aqui é que não só esta obra, mas todo este projeto, nós estamos acompanhando 24 horas por dia, do nosso técnico de campos ao Ministro. São 14 mil litros de óleo diesel diariamente; 4,9 mil metros cúbicos de aterro de canal, sendo 3 mil metros cúbicos durante o dia e 1,9 mil à noite; compactação do maciço concluída já, quer dizer, daquelas áreas que nós estamos movimentando. A chegada da manta, dia 10/11, e o início da aplicação, mas isso é rápido. O próximo, por favor.
15:10 R	Cabe à nossa diretoria a responsabilidade pelas obras de flutuantes, Senador, mas eu diria que toda a Codevasf, sem exceção, está vivenciando isso diariamente. Por isso, eu quero, aqui, através desta audiência, tranquilizar a sociedade. O compromisso assumido pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração, está sendo conduzido com muito comprometimento, com muito critério e com muita exigência, acima de tudo. Não temos dúvidas, Senador. Naquele momento, nós falamos que a previsão de contrato era 14 de dezembro e que nós vamos antecipar essa obra. Entregaremos ainda no mês de novembro. Não queremos precisar datas porque até o transporte das bombas, que virão do Rio Grande do Sul, por excesso de zelo, estamos sendo feito com escolta. Então, isso é o que nós podemos aqui passar para a sociedade. Estou à disposição para esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Napoleão, só para esclarecer: quando você fala em concluir a obra, é ligar as bombas e colocar água? O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Sim; colocar água, porque nós não podemos deixar uma motobomba... Na hora em que fizer, temos que isolar o canal de aproximação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Então, vai ser possível uma antecipação de pelo menos uns 15 dias? O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito bem. Muito obrigado, Dr. Luís Napoleão. Na sequência, ofereço a oportunidade de fazer suas considerações ao Diretor de Operações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Dr.José Ailton de Lima. O SR. JOSÉ AILTON DE LIMA - Boa tarde, Senador Fernando Bezerra Coelho; boa tarde, Vicente; boa tarde, Napoleão. Srªs e Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, conforme o Senador Fernando Bezerra Coelho já sinalizou, no início, na última audiência pública, aqui, em que o ONS fez a apresentação e colocou as questões do ponto de vista do setor elétrico, evidentemente... E acho que a gente começa a entrar numa discussão sobre a qual o Senador já havia feito uma audiência pública em Petrolina, que, por sinal, foi muito boa porque deixou claro para a sociedade que, na verdade, ali não há lado. A gente não está brigando, ou seja, um lado contra o outro. Nós temos um problema, hoje, que é da sociedade, de uma forma geral; nós temos uma escassez de água, uma crise hídrica, que está cristalizada; e temos que fazer o melhor possível para que os impactos disso sejam os menores possíveis para a nossa... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Desculpe interromper, mas eu queria convidar o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Otto Alencar, da Bahia, um grande companheiro e que vem acompanhando também essa situação. Eu o convidei para esta audiência, e ele está me dando a alegria da sua presença. Eu queria, portanto, fazer o registro da presença do companheiro, do amigo, do Senador Otto Alencar. Devolvo palavra ao Sr. José Ailton. O SR. JOSÉ AILTON DE LIMA - O. k. Então, naquela audiência, ficou claro que não se tratava de um lado contra o outro, mas, sim, de buscarmos soluções conjuntamente, que não são soluções simples. Desde abril de 2013, a Chesf vem praticando os 1,3 mil metros cúbicos por segundo; depois, já em 2014, a gente baixou para 1,1 mil; depois, para mil; e, agora, estamos nos 900. Essa é uma questão interessante, porque, ontem mesmo, eu estava lendo os jornais, e havia uma matéria até bem montada, com o jornalista explicando direitinho a questão da crise hídrica, mas, no final, ele concluiu o seguinte: a Chesf está praticando 900 metros cúbicos por segundo para poder gerar mais energia. Isso não tem pé, nem cabeça. Na verdade, para gerar mais energia, a gente precisaria estar soltando mais água. Isso é para deixar patente que, hoje, o que está em discussão aqui, tanto quanto o que colocam o ONS, quanto o que coloca a Chesf e os próprios órgãos que estão aqui envolvidos, principalmente a ANA, não é uma discussão mais de geração de energia elétrica, até porque a geração de energia elétrica está garantida por outras fontes. Hoje mesmo, a gente poderia - vamos dizer assim - tirar a geração que está sendo feita lá em Sobradinho e não haveria grandes impactos do ponto de vista de geração elétrica, porque a gente supriria com outras fontes, mas essa questão é, como disse, às vezes, complexa, e a sociedade entende um pouco diferente, porque ela faz a seguinte leitura: se a Chesf está comandando um processo ou coordenando um processo em que ela está pedindo redução de vazão, é porque ela deve estar levando vantagem nisso.
15:15 R	Na verdade, neste momento, o interesse da Chesf não é esse. O interesse da Chesf é fazer com que a gente estenda ou estique a água que há lá no reservatório o máximo possível. Se a gente conseguir chegar, se houver chuva e água nova no reservatório, sem usar água do volume morto, isso seria bom para toda a sociedade, até porque nós nunca usamos a água do volume morto de Sobradinho. Seria a primeira vez. O uso da água do volume morto não é uma questão social. Há sedimentos, há coisas que nós vamos ter que observar lá dentro, e a gente sabe que essas questões sempre provocam um certo tensionamento principalmente com as áreas que vão receber essas águas, porque fica sempre a dúvida: mas essa água serve para o consumo? Não serve? Evidentemente, se não houver água, vamos ter que usar essa, mas a ideia de reduzir a vazão é sempre a mesma: tentar estender o uso da água que está disponível no reservatório o máximo possível, até a gente ter alguma garantia de que entra água no reservatório. No dia de hoje, estamos com 3,9% do volume útil do reservatório. Até final de novembro, ou seja, início de dezembro, a gente deve atingir o volume morto, isto é, 0% do volume útil. Daí para a frente, estaríamos usando a água do volume morto. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Para quando vocês estimam isso? O SR. JOSÉ AILTON DE LIMA - Início de dezembro, dia 1º ou 2 de dezembro. Então, no início de dezembro, a gente vai estar usando a água do volume morto. e, neste momento, a gente, inclusive, estava fazendo as avaliações de se ainda continuaria despachando a Usina de Sobradinho, mas estamos chegando à conclusão de que não vale a pena. O nível do reservatório vai estar baixo. Eu já não terei capacidade de refrigeração plena das máquinas. Então, é provável que a gente suspensa, sim, a geração de energia elétrica em Sobradinho. A água que descer gerará nas outras usinas da cascata, mas, em Sobradinho, não vale a pena, pois o esforço para as máquinas é muito grande. A gente necessitaria de paradas para fazer manutenção; de modo que a situação ficaria muito precária. Nós estamos trabalhando na hipótese aqui de que não chover em novembro, de que não entrando água nova, mantendo os 900 em novembro. Aí, a gente chega, no final de novembro, início de dezembro, com 0% de volume útil. Aí, entramos no volume morto a partir de dezembro nessas condições. Evidentemente que, se chover ou se a gente conseguisse baixar a vazão mais um pouco, a gente poderia estender um pouco mais e entrar um pouco mais em dezembro. Bom; a condição para baixarmos a vazão, hoje... O ONS encaminhou uma correspondência onde ele recomenda que a gente baixe a vazão para 800 metros cúbicos por segundo, mas, para a gente baixar essa vazão para 800 metros cúbicos por segundo, hoje, nós estivemos no Ibama... Até tínhamos uma expectativa positiva, e vamos dizer claramente para os senhores por que temos, e dissemos isso ao Ibama hoje: se a gente entrar num processo em que vocês venham me pedir estudos, avaliações. quando eu terminar de fazer isso tudo, não precisa mais, porque eu vou levar tanto tempo fazendo esses estudos que a água já foi embora. O Ibama entendeu; o Ibama é parceiro, não está contrário. É claro que o Ibama tem os cuidados dele, e tem que ter. Então, ele está nos pedindo que a gente apresente - e nós ficamos de apresentar até a próxima semana para ele - um plano de contingência. Ele quer ter, pelo menos, uma ideia assim: se está com 800 metros cúbicos por segundo e se surgir uma lagoa onde começaria a morrer peixes, qual é o plano de contingência? Nós vamos indicar algumas soluções. Não vamos poder indicar precisamente onde vai ocorrer isso, porque é praticamente impossível, mas dizer o que a gente deve fazer... Poderemos ter alguma dificuldade em algumas captações, que são das distribuidoras de água dos Estados. Elas também terão que estar preparadas, com antecedência, para resolver essa questão.
15:20 R	E há uma outra questão com que eles estão preocupados, e nos alertaram, ou seja, que a gente precisava ter cuidado, porque, com a baixa da vazão, evidentemente, você reduz muito o volume de água e pode haver - não é que vá haver, mas pode haver - alguma questão de mortandade de peixe. Então, eles querem que a gente faça um cenário dessas possibilidades para, a partir disso, eles poderem autorizar os 800 metros cúbicos por segundo. Hoje, a gente, evidentemente, não tem essa autorização. Temos um pedido, que está colocado no Ibama, com base nessa carta que o ONS encaminhou com essa recomendação. E a gente queria, aqui, colocar uma questão que, de certa forma, está um pouco no contexto da minha fala, mas que, na minha visão, precisaria ficar mais clara para os senhores, e até pediria a ajuda do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Senador Otto, que conhece muito bem a região e os problemas. É o seguinte: hoje, de fato, a questão da redução da vazão está colocada como se fosse uma solicitação da Chesf. E, na verdade, a rigor, eu poderia nem estar solicitando. Se vocês baixarem, para mim, está bom; se não baixar, eu continuo gerando lá. E a carga está muito grande em cima da Chesf, porque a leitura que se faz é a seguinte: a Chesf pediu para baixar a vazão. Na verdade, a vazão está sendo baixada por interesses dos vários usos da bacia. Talvez, o único uso que não teria interesse em baixar a vazão é o de geração de energia elétrica. Essa poderia continuar com a vazão alta, mas essa seria uma situação suicida, porque, se a gente estivesse praticando, hoje, os 1300, já teríamos secado o reservatório em julho ou agosto. Não teria lógica! Então, como a gente não tem nenhum modelo de previsão de chuva, de chegada de água que dê como garantia que, em janeiro, vai chover assim, em fevereiro... A única coisa que podemos fazer neste momento é ser precavido, ou seja, tentar fazer com que a água que temos no reservatório se estenda o máximo possível. E, aí, está na hora dos 800 metros cúbicos por segundo, e não pode demorar muito para a gente começar a praticar essa vazão. O que nós combinamos com o Ibama é que faríamos, logo que apresentarmos esse primeiro estudo que eles nos pedem, um teste de 850 por uma semana. Verifica-se o que pode ocorrer na bacia com os 850. Na outra semana, baixa para os 800, e, aí, segura os 800. Mas seria importante, Senador - e é este o meu apelo -, que outras áreas do Governo e do próprio Legislativo, o próprio Senado também reivindicar junto ao Ibama, porque o próprio Ibama também está se sentindo pressionado pelo Ministério Público, que acha que ele está dando a licença sem nenhuma avaliação. Na verdade, nós estamos numa situação que nunca vivemos. Nunca se viveu essa situação que está se vivendo agora. O Ibama, dentro das suas possibilidades, dentro da legalidade, está tentando atender, mas está muito sufocado com essa questão, porque diz que o Ministério Público o está pressionando muito fortemente. Claro, o Ministério Público está fazendo o papel dele, e nós temos que fazer o nosso. Agora, era preciso que outros usuários da bacia colocassem a questão de que a gente precisa racionalizar o uso da energia e fazer este pedido ao Ibama. Isso ajudaria, sobremaneira, nessas análises que temos para encaminhar ao Ibama. Agradeceria a atenção de todos. Estou disponível para outras informações. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. José Ailton. Eu queria, inclusive, dizer que nós vamos atender essa sugestão do Dr. José Ailton, pedindo às diversas instituições que estão envolvidas nessa discussão e nesse debate para formalizar. Isso já havia sido solicitado pelo Dr. Vicente quando da primeira redução de 1,1 mil para 900 metros, no sentido de que as diversas instituições que são beneficiárias do uso da água do São Francisco se manifestassem, porque, na realidade, o que se está administrando é o conflito do uso da água. É importante que aqueles que estão necessitando que essa vazão seja reduzida para equacionar esses diversos usos, que formalizem isso para que não se entenda que isso é uma decisão única ou do setor elétrico, ou da Codevasf, mas que envolve o interesse social, o interesse econômico, o interesse político de diversas comunidades que dependem do uso da água do São Francisco.
15:25 R	Antes de dar a palavra ao Dr. Vicente, que fará a apresentação final desta audiência, eu queria também trazer uma informação: o Presidente da Compesa, Dr. Roberto Tavares, disse que o Ministério da Integração Nacional já está fazendo consultas a todas as empresas concessionárias do abastecimento de água na calha do São Francisco para poder se preparar para essa eventual redução de 900 para 800. Ele me informou, hoje pela manhã, que a Deso e a Casal estão alinhadas - a Deso é a concessionária de Sergipe, e a Casal é a de Alagoas. E, na calha do São Francisco, pelo lado da Bahia, não é a Embasa; quem opera os sistemas de água são os sistemas autônomos. Está sendo feito contato com todos os Municípios, através do Ministério da Integração Nacional, porque, evidentemente, esses Municípios precisarão ser auxiliados com recursos da Defesa Civil para fazerem as adaptações dos seus sistemas de captação com a eventual redução do nível da vazão de Sobradinho. Ele também me mandou uma nota técnica falando que esses investimentos de adaptação dos diversos flutuantes deve importar em algo como R$25 milhões, R$30 milhões, mas esses números deverão ser avaliados pelo Ministério da Integração Nacional, com o apoio que terá que ser dado para que essa vazão, eventualmente, seja reduzida. Com a palavra, o Dr. Vicente Andreu, Presidente da ANA. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Senhoras e senhores, boa tarde. Agradeço o convite feito por esta Comissão de Mudanças Climáticas e quero fazer um agradecimento especial ao carinho sempre demonstrado pelo Senador Fernando Bezerra à Agência Nacional de Águas, desde a época em que dirigia o Ministério da Integração Nacional. Essa relação é muito forte. Eu tenho só a apresentar agradecimentos, inclusive com a recente apresentação de uma emenda de comissão ao Orçamento da União, destinando um valor muito significativo - R$300 milhões - para que nós possamos também desempenhar as nossas atribuições nessa direção. Cumprimento também o Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que também é um grande parceiro do Ministério do Meio Ambiente e, em particular, da Agência Nacional de Águas. Deixo clara aqui a nossa admiração pela sua militância em prol do São Francisco, levantando, em todos os aspectos, em todas as reuniões que temos apresentado, questões importantes que possam minimizar os impactos a esse rio tão importante para o nosso País culturalmente, historicamente, economicamente, mas que tem sofrido, ao longo desses anos, impactos severos. Quero cumprimentar também o Napoleão, da Codevasf, e o José Aílton, da Chesf. Pelas falas anteriores, inclusive pela narrativa aqui já apresentada pelo Senador Fernando Bezerra, eu procurei ordenar aqui a minha fala da seguinte maneira: vou começar do específico em relação a alguns procedimentos que são - vamos dizer assim - mais prementes por conta de necessidade de soluções. São os temas que estão aqui já manifestados. Depois, mostrar alguns dados - já foram apresentados - de natureza mais geral. E eu gostaria, ao final, se o tempo me permitir, de fazer uma fala de natureza mais abrangente, tratando não só da sequência, das previsões a respeito de como essa crise deve se desenrolar no próximo período, mas, se o senhor me permitisse também, apresentaria alguns aprendizados com essa crise, em relação às questões que se apresentam como questões absolutamente concretas de alteração do padrão climático em diversas regiões e, particularmente, na Bacia do São Francisco, e, a partir de alguns desses aprendizados, fazer algumas sugestões de como nós podemos nos preparar melhor para superar crises que tendem a ser, infelizmente, cada vez mais recorrentes nessa bacia.
15:30 R	Inicialmente, eu também queria elogiar e cumprimentar a manutenção desse tema pela Comissão porque há uma tendência, por parte da grande mídia, de, em função das condições climáticas que estão se apresentando - eu vou falar rapidamente sobre isso na Região Sudeste -, tentar passar uma imagem geral para a população brasileira de que a questão da crise hídrica se encerrou. E, na verdade, as condições, as previsões climáticas para a Região do Nordeste, do Semiárido brasileiro - portanto, do centro-norte de Minas Gerais - continuam muito graves, muito graves, e nenhuma sinalização climática aponta na direção de que nós teremos um período de chuvas favorável. Na Região Sudeste, o El Niño tem apresentado uma possibilidade de retomada de chuvas, o que é absolutamente alentador, e isso pode minimizar os impactos que estamos vivenciando na Região Sudeste, particularmente nas Bacias do Cantareira, no Sistema Cantareira, na região metropolitana de São Paulo, na Bacia do Paraíba do Sul, e também, de maneira positiva, sinalizando alguma solução, inclusive para a Bacia do Rio Doce. Como aí se concentra grande parte da população brasileira, a grande mídia tende a retirar esse tema de pauta. Penso que esta Comissão é absolutamente correta em manter um tema com essa potencial gravidade - para uma grande parcela da população brasileira - sob atenção. Em relação à questão dos procedimentos e às questões envolvendo a Agência Nacional de Águas, o senhor mencionou, no início, que as iniciativas por parte do ONS e também da Chesf, no que tange à solicitação para a redução da vazão em Sobradinho de 900 metros cúbicos para 800 metros cúbicos por segundo, foram encaminhadas. Isso foi confirmado. O Dr. Joaquim Gondim, nosso Superintendente, esteve aqui em várias audiências públicas, representando a Agência Nacional de Águas, e me confirmou que essa documentação, em particular da Chesf, chegou à agência no dia de hoje, e que, numa avaliação que pretendemos fazer no menor tempo possível, mas para assumir compromisso, no prazo máximo de uma semana - vai ser menos que isso, Senador -, nós teremos a nota técnica da Agência Nacional de Águas, nos manifestando a respeito dessa temática. No nosso caso, nós temos que combinar as preocupações que envolvem o entorno do lago e, em particular, as condições, hoje, mais críticas em relação à manutenção da irrigação no perímetro cúbico de Nilo Coelho, mas, obviamente, temos que fazer essa compatibilização, principalmente também com os usos ao montante, de tal maneira que nós possamos assegurar, mesmo numa situação crítica como essa, as condições no entorno do reservatório, as condições para o perímetro público de Nilo Coelho, mas também para todos os abastecimentos, a jusante do reservatório de Sobradinho, e também de vários perímetros públicos que dependem dessa água a jusante. Nós vamos sempre tratar - e isso já foi ressaltado aqui nesta Comissão - de condições de nível, porque, obviamente, o conjunto dessas retiradas é muito inferior às vazões que ainda se mantêm a partir da reservação de Três Marias e de Sobradinho ao longo do rio, porém o problema principal que se manifesta são as condições de nível para que haja as condições de retirada da água necessária. Então, em relação à Agência Nacional de Águas, nós pretendemos fazer a manifestação, faremos a manifestação no prazo máximo de uma semana e a sinalização. Dadas essas condições, resguardadas as garantias de usos prioritários para abastecimento humano nessa bacia, nós vamos apontar na direção de redução dessa vazão. Eu queria, aqui, antes de seguir com algumas informações, dizer como essa redução deve acontecer. Nós temos, há três anos, realizado reuniões praticamente mensais, envolvendo não só a Codevasf, a Chesf, mas também o ONS, a Aneel, o MME, os Estados, ministérios públicos, diversas prefeituras, diversos perímetros públicos, e feito uma avaliação sistemática a respeito da Bacia do Rio São Francisco.
15:35 R	Em primeiro lugar, eu tenho informação de que também se falou muito sobre Três Marias. Com relação a Três Marias, na última reunião desse grupo, que aconteceu agora no dia 27 de outubro, pelas condições particulares do reservatório de Três Marias, à exceção de que haja uma grande afluência de água no próximo período para esse reservatório, não há condições objetivas de aumento de vazão naquele reservatório. Então, hoje, nós estamos praticando 500 metros cúbicos por segundo de vazão defluente, quer dizer, a contribuição no rio abaixo, no Rio São Francisco, e não há condições objetivas de fazer esse aumento, porque, se nós aumentássemos, como foi proposto, para 600 metros cúbicos por segundo, as consequências sobre os reservatórios seriam ainda mais dramáticas. Para se ter uma ordem de grandeza, estão chegando, em média, ao reservatório de Três Marias, 50 metros cúbicos por segundo, e estamos defluindo 500 metros cúbicos por segundo. O reservatório está na ordem de 13% da sua capacidade e não há condições objetivas de fazer esse aumento. O que há é a perspectiva de que, se não houver uma contribuição nessa bacia, há necessidade, inclusive, da redução da vazão liberada em Três Marias, segundo o ONS, para em torno de 230 - o número exato é de 217 metros cúbicos por segundo. Então, é importante que tenhamos essa dimensão de que não há uma possibilidade de contribuição efetiva a menos de chuva a montante de Três Marias para uma regularização do restante da calha. É importante ressaltar também que Três Marias é um reservatório, que, muito embora tenha, como todos, um volume morto, ele não é disponível, não tem condições - como é no caso de Sobradinho, por descargas de fundo, em que é possível fazer uma liberação desse volume morto - de ser disponibilizado; tanto é que todas as simulações do ONS apontam, inclusive para o ano de 2016, que nós não podemos reduzir aquele reservatório abaixo de 3% sob os riscos sistêmicos que nós teríamos no restante da bacia, porque, se nós chegarmos ao zero em Três Marias, a sua contribuição para o restante da bacia vai ser simplesmente a vazão afluente que, como eu mencionei, hoje, é da ordem de apenas 50 metros cúbicos por segundo. As chuvas que estão acontecendo no Sudeste aumentaram a vazão no Cantareira, aumentaram a vazão no Paraíba do Sul, particularmente no reservatório de Paraibuna, mas ainda em nível muito baixo. Em relação a Três Marias e ao São Francisco, essa recuperação ainda não se deu. Estamos monitorando, inclusive, as contribuições. Recentemente, todos acompanhamos uma chuva intensa em Belo Horizonte. Essa água chega ao São Francisco, mas essa quantidade de água das últimas chuvas ainda não permite nenhum nível de tranquilidade, ou seja, ainda são muito reduzidas. Em relação ao reservatório de Sobradinho, uma vez que Três Marias tem essa restrição técnica que precisa, inclusive, ser mantida até para atender as vazões a jusante no trecho em Três Marias e Sobradinho na eventualidade do agravamento dessa seca, no reservatório de Sobradinho, a perspectiva de redução será gradual. Nós, através de uma solicitação do ONS, já prorrogamos os 900 metros cúbicos por segundo até 30 de novembro, e todos os nossos esforços - dos que estão aqui, dos Estados, como o senhor já mencionou, do próprio ONS - são para que nós consigamos iniciar essa operação no início de dezembro. Essa operação será feita - como foram feitas todas as outras edições, e essa ainda mais porque até 900 metros cúbicos por segundo já havia sido praticado anteriormente, mas com 800 nunca foi praticado - com muito cuidado, e em escada. Há uma necessidade apresentada pelo Estado da Bahia, nessa reunião que tivemos no dia 27, de que essa escada contemple uma parada um pouco maior numa vazão de 850 metros cúbicos por segundo. Então, a Chesf, na reunião, nos apresentou que a tendência da escadinha seria de intercalar cada nível dessa escada por aproximadamente uma semana ou até quatro dias, num esforço maior de fazer essa escadinha a cada quatro dias.
15:40 R	Em 850 metros cúbicos, nós vamos precisar ter um tempo maior que se estima em torno de dez dias para que a gente possa ter uma avaliação mais segura da continuidade da sua redução até chegarmos à meta de 800 metros cúbicos por segundo. O que essas vazões, em relação ao reservatório, representam para, em particular, o perímetro público de Nilo Coelho, mas não só para o aspecto econômico que o senhor ressaltou aqui de Nilo Coelho, mas também para a grande população que vive dentro do perímetro e que é abastecida, portanto, é uma água que também tem a finalidade de abastecimento humano no reservatório? Os números - o senhor, ontem, me ligou, pessoalmente, e pediu para fazer essa lição de casa, que já foi apresentada aqui pela Codevasf, pela Chesf também, mas eu gostaria de colocar os números que não são exatos, porque eles dependem fundamentalmente das condições da vazão dos afluentes. Então,eles podem variar, esperamos que numa perspectiva mais positiva. Mas os números que nós temos é de que o zero operacional do reservatório de Sobradinho se dará, na análise mais crítica, que é apresentada pelo ONS, no dia 29 de novembro, e uma estimativa feita por nós, da Agência Nacional de Águas, que considera a redução do reservatório para o dia 5 de dezembro e a avaliação aqui apresentada pela Chesf de que isso deve se dar nos primeiros dias de dezembro. Então, o intervalo para o zero, com grande nível de segurança, mas não é uma ciência exata, para o zero do reservatório de Sobradinho dar-se-á entre os dias 29 de novembro e 5 de dezembro. Adicionalmente, nós tivermos a informação agradável de que é possível que o canal, a captação para Nilo Coelho, antes da implementação desse projeto complementar de captação, possa se dar até 70 centímetros abaixo da cota do zero. A cota do zero é 380 e 50. Portanto, nós poderíamos chegar com captação ainda até a cota 379 e 80. Com esse valor, nós teríamos, na nossa previsão, entre 15 e 20 dias a mais, além da data que nós estamos oferecendo, para que nós, então, chegássemos ao esgotamento, ao nível onde a captação não será mais possível. É bom lembrar também que essa captação não é uma condição técnica permanente. Eventualmente, essa redução abaixo do zero pode fazer com que, mesmo você ainda tendo condições no canal, você não tenha as mesmas condições que teria, ou seja, uma condição de oferta inferior de água. Então, esses dados são os dados fundamentais para que a gente tenha uma perspectiva em relação ao desenrolar dessa crise, que é o foco principal desta audiência, nos próximos dias, em relação à agência, a nossa manifestação, e em relação aos procedimentos que aqui relatei. Eu gostaria de reforçar também o posicionamento da Chesf porque há níveis diferenciados de entendimento da crise hídrica e da solução da crise hídrica por vários dos atores da Bacia do São Francisco, em particular, do Ministério Público, que tem um papel relevante nessa bacia, e sempre com uma perspectiva de criminalização dos agentes públicos em relação às decisões que são tomadas sem fazer a contrapartida de um balanço de o quanto essas decisões foram absolutamente corretas ao longo desses últimos três anos, reduzindo a vazão limite de 1,3 mil metros cúbicos, progressivamente, até 900, e, agora, a necessidade que se apresenta. Hoje chegam, como vazão, no reservatório de Sobradinho, com a contribuição de Três Marias, a 500 metros cúbicos por segundo. Isso é um balanço, e nós temos que defluir, porque os 900 atualmente praticados têm que se verificar em Xingó. Na verdade, a defluência em Sobradinho é sempre maior do que aquele número que nós fixamos aqui. Então, se nós fixamos 900, esses 900, na verdade, são uma condição em Xingó, e você tem que fazer uma descarga maior para atender os usos entre Xingó e... Perdão; entre Sobradinho e Xingó, além da evaporação particularmente no reservatório de Itaparica. Então, hoje, para os 900 metros cúbicos por segundo...
15:45 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Quero dizer que o que sai de Três Marias não chega aos 500 metros cúbicos. Deve chegar a um terço dos 500 metros cúbicos. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Não; é que, com a... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Não chega a isso, porque a absorção da água pelo volume de sedimento que há nas margens do rio, que funcionam quase como um mata-borrão, que suga aquela água toda, com o assoreamento que existe, não vai chegar a 500 metros cúbicos. O que sai de Três Marias não chega a 500 metros cúbicos em Sobradinho em hipótese nenhuma. Você está dizendo que o que sai de Sobradinho chega muito menos em Xingó. Imagine saindo de Três Marias para chegar em Sobradinho. Na verdade, na verdade, Sobradinho está sendo alimentado pelo Cariranha, pelo Rio Verde e pelo Rio Grande, na minha opinião. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Não, é que, coincidentemente - e o senhor tem toda razão nessa análise -, saem de Três Marias 500 metros cúbicos. Agora, há contribuição dos rios dos contribuintes... O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM) - Da Bahia. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Isso. E chegam a Sobradinho, hoje, 500 metros cúbicos. Agora, esses 500 metros cúbicos são os 500 metros cúbicos de Três Marias? Não. Aí, o senhor fez uma observação absolutamente correta. Então, recuperando: nós devemos dar encaminhamento a esses processos. Eu estava falando sobre a necessidade de que outros atores também se manifestem no sentido da necessidade de manter a água no reservatório. Essa é uma condição estratégica fundamental. Infelizmente, como eu falei, nem todos os atores da bacia têm essa perspectiva. Muitos imaginam que, pela sua condição, no rio, você pode sacrificar mais uma determinada região da bacia. Na nossa opinião, nós temos que ter uma visão integrada de toda a bacia. Não podemos ter uma visão estanque, e era fundamental aqui vários atores. Nós estamos discutindo no âmbito da diretoria da ANA, inclusive, também sermos um ator nessa direção, o que seria inédito, mas acho que esta Casa tem essa condição também privilegiada de fazê-lo; ajudaria muito nessa redução do questionamento da necessidade dessas medidas, e também como esta é uma Casa dos Estados, esta Comissão é mista, mas é do Senado também, que os Estados se manifestem favoravelmente, porque os Estados não podem ser, num processo como esse, meramente agentes passivos. "Olha, atendidas as minhas condições...". Eles têm que entender que a reservação de água é fundamental para os Estados. Se não houver esse entendimento - e aí, obviamente, nós temos que oferecer as condições de superar limitações que, eventualmente, existam, mas os Estados têm que ser parceiros também neste momento crítico, mesmo porque nós não sabemos quando essa crise se encerra, e, infelizmente, as perspectivas climáticas são de que o El Niño possa se prolongar até meados de 2016. É fundamental que os Estados se manifestem. Por último, muito rapidamente, permitindo tempo para debate das questões mais objetivas, eu queria mencionar aqui, Senador,alguns aprendizados que estamos tendo em relação a essa crise em várias bacias e na Bacia do São Francisco. Esse aprendizado envolve questões desde uma melhor definição da própria Lei de Águas com relação à dominialidade, porque, obviamente, os rios contribuintes - o São Francisco é um rio federal, mas a maioria dos seus contribuintes não o são. Se nós não tivermos uma gestão absolutamente integrada, vai gerar um conflito federativo entre, eventualmente, o interesse do Estado no rio, que é do seu domínio, contra o interesse - vamos dizer assim - da calha federal. Nós temos também que discutir melhor a questão sobre os usos múltiplos - eu já mencionei. Não podemos tratar a agricultura brasileira como a primeira vítima de qualquer crise, sem que nós reconheçamos a importância da agricultura brasileira e de que ela faz parte do processo de solução e não simplesmente como um problema numa eventual crise hídrica. Corta a agricultura, como primeira proposta. Nós somos terminantemente contra esse raciocínio linear e, na nossa opinião, equivocado. Então, há necessidade de que os usos múltiplos de água. No Brasil priorizam, na lei, os usos múltiplos em condições normais e, depois, em situação de escassez, o consumo humano e a dessedentação, mas ela não cria nenhuma condição intermediária de prioridades que devam ter bacias, seja do uso energético, seja da vocação da bacia para uso agrícola e das questões de abastecimento humano.
15:50 R	E, por último, especificamente, isso envolve um conjunto de aprendizados com a crise. Eu não vou me alongar por conta do tempo, mas eu gostaria de mencionar algumas questões, que para nós são relevantes. Nós temos uma limitação natural em Sobradinho, em condições normais, de 1,3 mil metros cúbicos por segundo. Hoje, nós temos condições de fazer uma reavaliação séria desse processo. Essa é a melhor condição para uma operação regular daquele sistema, ou não? Temos que assumir o aprendizado e a responsabilidade de propor alterações. No nosso ponto de vista esse dogma dos 1,3 mil, que era número importantíssimo do ponto de vista ambiental, é importante, mas ele precisa ser reavaliado à luz dos impactos que vazões menores propiciaram e o quanto nós podemos fazer uma operação mais eficiente de toda aquela cascata, numa situação de volta à normalidade, para que, na ocorrência de uma crise como essa, nós estejamos muito mais bem preparados. Vai envolver também um diálogo muito positivo com o setor elétrico, porque, obviamente, essa é uma bacia com mais de 10 mil megawatts instalados importantíssima para o setor elétrico brasileiro, para a integração do setor elétrico brasileiro - em particular, para o Nordeste. Ela é importantíssima para o setor elétrico brasileiro, mas nós precisamos também discutir procedimentos ao longo de níveis, de tal maneira que, na ocorrência de determinados eventos, nós já possamos começar a anunciar luzes de alerta com algumas medidas que podem ser tomadas preventivamente. No início dessa crise, inclusive, o setor elétrico, como ninguém tinha dimensão de o quanto essa crise ia se prolongar, chegou-se a propor um mecanismo muito inteligente - nós achamos importante. Ele estava fixado em 1,3 mil, mas esse número poderia ser fixado em qualquer outro valor, onde, na ocorrência de duas vazões abaixo das vazões previstas para aquele determinado nível do reservatório, dois meses consecutivos, você teria que reduzir. E, na ocorrência de um mês positivo, você poderia sair. Então, nós precisamos - não estou nem defendendo só esse mecanismo, mas quero dizer o seguinte: há um espaço de aprendizado para que nós possamos, sem prejuízo energético, sem nenhum prejuízo energético, melhorar, otimizar a operação desse sistema. Por último, há medidas também que são não ortodoxas e que estamos tendo que adotar em outras bacias. Por exemplo: no Rio Guandu, na região do Paraíba do Sul, na região metropolitana do Rio de Janeiro, nós tivemos que conceber a necessidade de uma soleira de fundo no Rio Guandu, que é um rio muito pequeno, se comparado ao São Francisco, de tal maneira que ele impedisse o avanço da cunha salina. O Rio São Francisco, para uma parte das cidades mais litorâneas, o problema também vai se apresentar na intrusão da cunha salina, e há soluções técnicas para isso, desde que nós tenhamos a coragem de fazer o enfrentamento dessas questões; de que o Ministério Público, que representa a sociedade, venha à mesa discutir essas condições e não trabalhar simplesmente em premissas ideais. Essas condições ideais não existem mais, não existem mais, e nós teríamos também condições técnicas de fazer um conjunto de operações que resguarde, evidentemente, as questões ambientais, que resguarde todas as questões econômicas da bacia, mas que garanta, fundamentalmente, segurança hídrica para toda a população ao longo do principal rio brasileiro. Inicialmente, é isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Vicente. Nós já temos alguns Parlamentares inscritos aqui, mas eu queria pedir a compreensão para que a gente pudesse abrir esse espaço do debate, oferecendo a palavra ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Otto Alencar, e fazer aqui uma justiça o trabalho do Senador Otto Alencar. Na realidade, ele tem feito uma defesa veemente, reiterada, seja na Comissão do Meio Ambiente, seja na tribuna do plenário do Senado Federal para que se inicie, rapidamente, imediatamente,um trabalho mais aprofundado de revitalização do Rio São Francisco, que passaria por ações emergenciais de desassoreamento do rio, em alguns trechos da sua calha, e também o problema da cunha salina que vem também colocando no debate, o que interessa, de perto, a Alagoas, a Sergipe... A propósito, registro aqui a presença do Senador Antônio Carlos Valadares.
15:55 R	Essa informação que o Dr. Vicente trouxe de obras emergenciais que foram feitas na Bacia do Rio Guandu para evitar a cunha salina, isso já se faz urgente também no Rio São Francisco. Portanto, eu quero oferecer a palavra ao Senador Otto Alencar, dizendo que acredito que as informações aqui colhidas - embora a situação seja de muita criticidade, nós estamos aqui renovando a expectativa de que vamos poder superar esse momento e evitar o colapso no fornecimento de água para os perímetros irrigados. Acho que estamos com um desenho que pode se confirmar pelo trabalho da Codevasf e pelo empenho da Chesf. Quero, aqui, fazer um registro para parabenizar o Governo Federal, porque está reunindo mais de oito instituições no trabalho de articulação promovido pela Casa Civil da Presidência da República. Essas reuniões têm ocorrido com frequência quase que semanal para que essa situação possa ser monitorada e acompanhada. Portanto, eu quero dizer que, passado esse momento mais crítico que vai até 29 de novembro a 5 de dezembro, como foi aqui colocado, a gente possa ter a redução da vazão iniciada até 29 novembro, mais tardar 5 de dezembro, para que a gente possa ter aí mais 10 ou 15 dias para esse prazo, essa estimativa de conclusão dos flutuantes lá em Sobradinho, mas também dizer que a Comissão de Mudanças Climáticas vai se associar ao trabalho Senador Alencar, que vai promover uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente em relação a essa questão da revitalização do São Francisco. Vamos fazer - ele me informava - uma audiência em Lapa? Com a palavra, o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Nós vamos fazer uma audiência pública no dia 17 de novembro, na Comissão de Meio Ambiente. Todos estão convidados. Virão vários convidados, inclusive um dos principais lutadores pela revitalização do Rio São Francisco: eu convidei o Bispo Dom Luiz Cappio, da Barra do São Francisco, aquele que fez greve de fome, chamando a atenção, na época, de que a transposição tinha que caminhar junto com a revitalização, e não caminhou junto com a revitalização. O Governo Federal já investiu R$8,55 bilhões na transposição e não plantou uma árvore em nenhuma nascente, em nenhum afluente do Rio São Francisco. Então, eu estava ouvindo a explanação do Dr. José Ailton Lima. Sobradinho está com 4%, hoje... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - ... 3,9% do volume útil. O pior momento de Sobradinho foi em 2001 no apagão do governo Fernando Henrique Cardoso, quando chegou a 11%. Nesse período de novembro, eu tenho lá todo o relatório, 11%. Foi o pior momento. E, hoje, nós estamos com 3,9%. Então, a situação do rio piorou muito, e as condições climáticas de hoje são as mesmas condições climáticas de 2001, porque a seca no Sobradinho é cíclica; no Rio São Francisco, é cíclica. Por que é cíclica? Porque a pior estiagem registrada na história do Rio São Francisco foi a estiagem de 1898. Era Governador da Bahia, Luiz Viana, pai do Senador Luiz Viana Filho, e ela se estendeu até 1905. Foi chamada seca de Noventinha, que o sertanejo atribuiu isso a um castigo que Deus deu ao povo da Bahia, porque mataram Antônio Conselheiro em 1898, 1897. Então, isso é história. Inclusive, quando presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, fiz um livro sobre isso. Chama-se Bahia de Todos os Fatos, que descreve com pormenores essa situação. Então, a situação do Rio São Francisco é uma situação de crime contra o povo nordestino, o povo de Minas. É um crime de responsabilidade de todos os governos que assistiram à morte iminente e gradual do Rio São Francisco.
16:00 R	A última cheia do Rio São Francisco, que permitiu a navegação nos seus 1,3 mil quilômetros, saindo de Pirapora a Juazeiro, foi em 1979. A Franave navegou nele até 1981 - e parou em 1981, porque já não havia calado para navegação. O Leonardo é lá de Minas - não é isso? - e conhece muito bem Pirapora, na margem direita, e Buritizeiro, na margem esquerda do Rio São Francisco. O Rio São Francisco vem sendo liquidado por aqueles que utilizam o rio, com os olhos complacentes dos governos - governo municipal, governo estadual e, acima de tudo o Governo Federal, que tem a Codevasf para trabalhar na Bacia do Rio São Francisco. Então, nesse período, em 1964, disputavam a eleição na Bahia Lomanto Júnior e Waldir Pires. Meu pai não era político, mas era um comerciante de gado. Eu conheci o Rio São Francisco em 1964. Fui apresentado a ele, virgem, com todas as suas matas preservadas, com a água ainda cristalina - não era essa água barrenta de hoje. Eu tenho ali o meu assessor, o Rafael, que é da Codevasf e tem esse relatório. Naquele ano, naquele período, entravam 8 milhões de toneladas de sedimento no Rio São Francisco. Hoje entram 28 milhões de toneladas. O Rio São Francisco é um grande caminho de areia, com uma fitinha de água no meio. Então, esse é o melhor momento para fazer a dragagem do Rio São Francisco. Eu já me reuni com o Dr. Vicente, com o ex-Ministro Mercadante, com a Ministra de Meio Ambiente, com a Presidente Dilma Rousseff - duas vezes -, com o Ministro do Planejamento. Desde que cheguei aqui eu faço isso, e não houve ainda uma ação pragmática, prática, para dizer assim: "Olha, eu vou salvar as nascentes, as fontes, do Rio São Francisco. Eu vou fazer isso, que custa muito pouco." Esse é um rio generoso e, como todo doente generoso, dá mais para os outros do que recebe. Está ali a Chesf, que ganhou milhões e milhões de reais, e nunca aplicou um real para revitalizar uma fonte. Digam uma fonte, uma nascente revitalizada pela Chesf. Não há nenhuma. Ela nem conhece onde nasce. Se perguntarem aqui para o pessoal que trabalha: "Onde é que nasce o Rio das Velhas em Minas Gerais?" O Leonardo sabe: lá em Ouro Preto. Passa perto de Belo Horizonte, é um afluente da margem direita. Se perguntarem onde nasce o Rio Jequitaí, que secou agora... Pois bem, o Rio Jequitaí é um rio perene, que nunca, na história do Rio São Francisco, secou. Hoje é um baita caminho de areia. Está lá... Quero saudar aqui o Deputado Sarney Filho e também os outros Deputados. Há uma lista aqui, deixem-me citar os outros Deputados, para não... Cadê a lista? Cumprimento o Deputado Alessandro Molon; Senador Roberto Rocha; Deputado Leônidas Cristino, que foi de esportes; Deputado Eros Biondini; Deputado Sérgio Souza; Deputado Leonardo Monteiro; Deputado Rômulo Gouveia, que estava aqui há pouco; Deputado Luiz Carlos Busato; e outros Deputados, que estão aqui. Pois bem, esse Rio Jequitaí nunca secou, não é isso, Leonardo? Secou pela primeira vez agora. O jornal Estado de Minas botou na primeira página: "O Rio Jequitaí, que era perene, nunca secou na história da Bacia, hoje é um grande caminho de areia". Por que, neste momento em que o Rio São Francisco e seus afluentes estão em um nível muito baixo, o governo não pode alugar três dragas pelo Ministério da Integração e fazer o desassoreamento do Rio? Para tirar essa areia, para essas águas correrem no leito do Rio São Francisco. Hoje nem canoa consegue andar no rio. Ele deve interromper, mesmo com toda a vazão de Três Marias, que não tem mais essa bacia toda, porque tem mais ou menos um aterramento de 30%. Ela está 30% aterrada. Então, o volume já não é o mesmo. O volume morto de Sobradinho é em torno de cinco bilhões metros cúbicos de água. O volume total é de 34 bilhões. Duvido que o volume morto hoje seja cinco bilhões. Não é mais! Porque a Bacia do Sobradinho está aterrada, com sedimento e areia que entraram demais, desmatamento desordenado.
16:05 R	O capim braquiária é o maior criminoso contra as margens dos rios, porque você o planta, ele cresce na chuva e, na seca, ele fica com o chão torrado, sem raiz nenhuma. A água bate, escorre e vai embora. Então, não há a menor condição de se salvar o Rio São Francisco se não forem, imediatamente, tomadas providências para salvar as nascentes dos seus afluentes, sobretudo com investimento em Minas Gerais, onde o Rio São Francisco tem 75% das suas águas formadas. Quando ele entra na Bahia, recebe o carinho Rio Carinhanha, depois recebe o Rio Corrente e, por último, recebe o Rio Grande. O Rio Grande deságua no Município de Barra de São Francisco. De Barra de São Francisco até o mar são 700 km, porque ele não recebe mais nenhum afluente, nenhuma gota d'água. Na Bahia, na margem direita, morreram os seguintes rios perenes: Rio Paramirim - morreu, não chega mais a Morpará, onde desaguava -; o Rio Santo Onofre; o Rio Verde, em Itaguaçu da Bahia; o Rio Jacaré. Então, a música de Luiz Gonzaga: "Riacho do navio vai dar no Pajeú. O Rio Pajeú vai despejar no São Francisco. E o Rio São Francisco vai bater no meio do mar". O Rio São Francisco, há muito tempo, não bate no meio do mar. O mar é que está entrando 12 km no São Francisco, Senador Sarney Filho. Então, essa é uma situação de que eu só vejo o governo falar. Como é que vai resolver a questão da Chesf e da geração da energia? Os perímetros irrigados devem ser colocados como prioridade acima da geração de energia, porque é aí que está o emprego da nossa região. Só o Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa, emprega oito mil pessoas. Imaginem lá em Juazeiro, Petrolina. Então, tem que se tirar. A prioridade é a irrigação, nada de geração de energia. Ali perto já há os parques eólicos de Sobradinho, em que se homenageou um grande paraibano: o nosso escritor Ariano Suassuna. Colocou-se até o nome do parque de Pedra do Reino, que é um dos livros dele. Então, o que eu acho é que o governo dorme como um paciente morrendo na fila, como diz o Bispo da Barra, Dom Luiz Cappio. Eu dizia lá atrás que estava na UTI, mas na UTI há gente que cuida. Na fila do SUS, não há quem cuide. Chegar lá e ter atendimento é uma dificuldade. Então, eu disse ontem ao Ministro Jaques Wagner que falei à Presidente que ela deveria publicar um decreto de situação de emergência na Bacia do Rio São Francisco, para onde houver esse recurso - e há esse recurso. O Fundo Clima tem recursos, no Meio Ambiente, e o Meio Ambiente não se mexe absolutamente para nada; na Integração há recursos, e não se mexe para nada. Um decreto de situação de emergência, primeiro, para fazer a dragagem dos afluentes e da calha do Rio São Francisco. Depois, para começar a plantar árvores. Só produz água quem planta árvores. Quem dá porosidade para a água entrar no solo são as raízes das árvores. As raízes das árvores deixam o solo poroso. A água penetra no solo, alimenta o braço subterrâneo do rio ou da nascente, que nós chamamos de talvegue. Cortou, morreu. Cortou a mata ciliar de rio perene, aos pouquinhos ele vai morrendo. O Rio São Francisco está marcado para morrer. Ou se faz o projeto da Codevasf de se aplicar, no mínimo, R$600 milhões na revitalização em dez anos ou - não sei se a Presidente Dilma ou o próximo governante que não fizer - vai se botar lá: "Aqui jaz o Velho Chico". E o rio vai ser um retrato na parede. Eu falo isso com veemência, indignação, porque é um crime contra a natureza, defendido por tantos políticos neste Brasil. O Araguaia está na mesma situação. Estão falando em transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Rio Tocantins já perdeu, em dez anos, 30% da vazão. E assim vão todos. Você vê que em São Paulo - governada há 24 anos por grandes governadores - faltou água. Faltou no Rio, faltou em Belo Horizonte. A população do mundo, em cem anos, cresceu três vezes, e o consumo de água cresceu sete vezes. Todo mundo usa mais água para tudo: para o banho, para a descarga, para todas as atividades, para a irrigação, para a geração de energia, para o consumo industrial. Eu não sou fundamentalista do verde. Nunca fui. Mas sou defensor intransigente - meu mandato é para isso - das fontes, das nascentes, dos afluentes e dos rios do Brasil todo. Eu falo do Rio São Francisco, porque estou vendo-o morrer. Mas é uma situação que vai se estender para o País todo, e o governo não pode ter as vistas complacentes com uma situação dessa natureza. Peço até desculpas a todos, Senadores e Deputados, pela minha indignação, mas essa é realmente uma situação com que eu não tenho mais condição de ter paciência para esperar uma solução de governo nessa crise do Rio São Francisco. (Palmas.)
16:10 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar, pelo seu depoimento, feito com muita paixão, mas, sobretudo, com muito conhecimento da realidade do Rio São Francisco. Eu ofereço, na sequência, a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Quero cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, Presidente da nossa Comissão, e saudar também o Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que terminou de fazer essa fala emocionante para nós. Quero cumprimentar o Vicente Andreu, Diretor-Presidente da ANA, nosso companheiro, nosso amigo. Saúdo também o Zé Ailton, da Chesf, e o Luís Napoleão, da Codevasf, e, ainda, cumprimento todos os Parlamentares, Senadores, Deputados, aqui presentes, e toda a comunidade presente aqui na nossa reunião. Eu tenho observado com muita atenção esse debate aqui sobre o Rio São Francisco. Já há uma série de audiências públicas que o Senador Fernando Bezerra tem promovido, em relação à questão da crise de água no São Francisco, do uso da água e da própria reserva da água, como disse aqui o Sr. Vicente. Eu queria, além de parabenizar o Senador Fernando Bezerra pela direção aqui da nossa Comissão de Mudanças Climáticas, que é uma Comissão muito importante... Aliás, é a única Comissão Mista do Senado e da Câmara, além da Comissão do Orçamento. Portanto, é uma Comissão importantíssima. Como disse aqui o Senador Otto Alencar, o que vive o drama do São Francisco é, praticamente, o que vive também na região Sudeste do Brasil, compreendendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A gente vê a falta d'água já há alguns anos em São Paulo. O Rio Doce, que está no leste de Minas Gerais, depois do São Francisco, deve ser o maior rio de Minas. O São Francisco também está tendo um corte: há meses que não chega no mar. Várias cidades ao longo do Rio Doce, como Valadares, Itambacuri, próxima de Ipatinga, estão em uma crise de captação de água para uso doméstico terrível também. Então, quando a gente faz esse debate aqui sobre o São Francisco, é preciso, como disse aqui o Senador Otto Alencar, nós termos uma política pública mais abrangente de recuperação e de produção de água nessas regiões, envolvendo o Governo Federal, os governos estaduais, os governos municipais. A partir desta Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, das Comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara, nós temos que ter uma ação conjunta, junto ao Ministério de Meio Ambiente, à ANA, para pensar em um projeto mais amplo. É necessário a gente fazer isso. Senão, nós vamos ficar aqui sempre discutindo em cima da crise. Mas temos que ter uma política de reflorestamento, acabar com aquele preconceito de que, há alguns anos, quem tinha essa preocupação com o meio ambiente era exótico, era fanático et al. Mas hoje nós estamos vendo a disputa, às vezes, entre a produção e o meio ambiente, quer dizer, o setor agropecuário e o setor ambiental. Nós temos que acabar com isso. Até porque, quem mais precisa da água, muitas vezes, é o setor produtivo, o setor agrícola. Nós vemos que o Projeto Nilo Coelho é um grande produtor de alimentos, de geração de emprego e renda, mas, se não tiver água, o que vai acontecer com o projeto? Então, nós temos que quebrar esses preconceitos e nos reunir, definir políticas mais gerais, do ponto de vista dessa questão da conservação, da recuperação do meio ambiente e da geração de água.
16:15 R	Quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra e cumprimentar todos os palestrantes pela exposição que fizeram sobre esse tema, que é caro e importante para nós, tanto para o São Francisco, que está em direção ao Nordeste, como também e sobretudo para o restante do nosso País e da Região Sudeste. Parabéns e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Senador Antônio Carlos Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, ilustres participantes desta Mesa, Senador Otto Alencar, Srs. Deputados Federais, Senadores, sabemos que o Rio São Francisco, em outros tempos, tinha um potencial para atender a todas as demandas das populações. Não só atendia ao suprimento de energia elétrica, como ao consumo humano, à distribuição de água potável para as populações. É um grande rio, que também serviu para o surgimento de diversos perímetros irrigados, como Petrolina, Juazeiro. Lá em Sergipe, três grandes perímetros irrigados: Cotinguiba, Propriá e Betume. É um rio que proporcionou também navegabilidade e contribuiu para o turismo e para pesca. Hoje não podemos atender a todas as demandas. Deveria haver, então, diante da realidade, uma prioridade em relação a essas demandas. O que nós queremos: energia elétrica como prioridade, irrigação, pesca, enfim, turismo rural. O rio se presta a uma dezena ou mais de utilidades. Ocorre que o Rio São Francisco, como aqui foi bem acentuado pelo Senador Otto Alencar, está em situação vexatória, quase morrendo. Em 2001, eu ainda estava no segundo mandato de Senador - hoje estou no terceiro mandato - e, diante do clamor da nossa população ribeirinha de Sergipe, de Alagoas e da Bahia, nós apresentamos uma PEC, a chamada PEC da revitalização, que recebeu o número 27. Ela percorreu os trâmites desta Casa e foi aprovada no ano seguinte, em 2002, diante da necessidade de que não se colocasse o carro adiante dos bois, a sobremesa na frente do almoço ou do jantar. Como lá na frente ocorreu, o governo, ao invés de dar prioridade à revitalização, conforme foi aqui acentuado, resolveu, a toque de caixa, repique de sino, executar o projeto da transposição, que até agora não chegou ao seu final. Mais de R$8 bilhões já foram torrados nesse verdadeiro projeto faraônico. Espero que não se transforme em faraônico, porque reconheço que existem regiões que necessitam das águas preciosas do Velho Chico, que estão infelizmente se acabando. Essa PEC passou em todas as comissões da Câmara dos Deputados. Mas, quando chegou ao Plenário para ser votada, criando o Fundo de Revitalização Hidroambiental e para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, a PEC foi barrada pelo governo, sob a alegação de que criava mais uma vinculação.
16:20 R	Não chegava nem a 0,6%, era mais ou menos 0,5%. Seria essa vinculação. Na época daquela saudosa empresa antes da Codevasf, a Comissão do Vale do São Francisco... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Essa Comissão já tinha o fundo, que acabou, se eu não me engano, em 1955, para justamente dar força a essa empresa anterior à Codevasf para promover ações de fortalecimento do rio. Ora, o que nós fizemos foi repetir, de uma maneira até mais dramática, aquilo que já havia anteriormente na Constituição Federal, que atribuía recursos permanentes à empresa que cuidava do Vale do São Francisco com esse objetivo. Infelizmente essa PEC ainda está lá na Câmara dos Deputados, e nenhuma providência foi tomada. Se não queriam aquele índice, por que então não se fez uma emenda reduzindo o índice? Ou, se a redação não estava compatível com desejo do governo e da maioria do Câmara dos Deputados, que se fizesse uma proposta alternativa. Mas nem isso. Nós estamos vivendo apenas de discurso, porque, se em 2002, que foi quando nós mandamos aqui do Senado para a Câmara dos Deputados, tivesse sido aprovada essa PEC da revitalização, nós não estaríamos ouvindo o discurso indignado, que eu assino embaixo, do Senador Otto Alencar sobre a falta de revitalização do nosso rio, que provocou toda essa debaca que estamos vivendo hoje. Ora, nem dinheiro para a dragagem há. Nem dinheiro para o plantio das matas ciliares há. Mas há dinheiro para outras finalidades. Esse dinheiro, que é desviado para outras finalidades, está repercutindo não só na nossa região, mas gerando mais decepção e falta de credibilidade dos nossos governantes naquelas regiões que esperavam a água do Rio São Francisco. A transposição não chegou lá e, tão cedo, não vai chegar. Eu acho que no Brasil, neste momento que estamos vivendo, tão dramático, estão faltando políticos, lideranças e partidos políticos para impulsionar o nosso desenvolvimento. Eu acho que o País tem que se preparar para guerra e para paz. Na guerra também surgem grandes líderes. Nós tivemos crises, que pensávamos que o mundo não ultrapassaria, como o nazifascismo. No entanto, nos Estados Unidos, a persistência e a liderança de um Churchill e um Roosevelt, que se uniram com os partidos políticos, inclusive adversários, para vencer o Japão depois da Segunda Guerra Mundial, provaram que eles eram estadistas e pensavam acima de sua geração. Está faltando isso aqui no Brasil, infelizmente. Como é que uma proposta como esta, que não causaria mal nenhum ao equilíbrio fiscal do Brasil... Pelo contrário, quem sabe hoje Petrolina não estaria vivenciando esta ameaça de faltar água para os seus perímetros irrigados. Eu estive lá, assim como o Senador Fernando Bezerra vai lá quase todos os dias. Nós temos constatado a preocupação daqueles irrigantes com a possibilidade de a água chegar ao volume morto. Ninguém nunca pensou nisso? Não é só por causa da estiagem, porque estiagem sempre houve nosso País.
16:25 R	É por causa da falta de projetos e de compromisso, não só do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo, que fica só no discurso. Mas, na realidade, na hora de aprovar, o Senado cumpriu com sua obrigação - desculpem-me os Srs. Deputados -, mas a Câmara dos Deputados não cumpriu com a sua obrigação. Não só votando a PEC, que nós já aprovamos aqui... Quantas não existem lá também da mesma natureza, com esse mesmo objetivo? Por isso, eu quero dizer que a Codevasf é o órgão que deveria estar comandando as ações na nossa região. Por falta de recursos, muitos projetos foram deixados de lado, como por exemplo o Projeto Xingó, em Sergipe. O Ministro da Integração, Dr. Fernando Bezerra, esteve lá em Sergipe e lançou o projeto básico do Projeto Xingó. E o que aconteceu? Depois faltaram recursos, os ribeirinhos foram ouvidos, as comissões se reuniram lá na nossa região, e o Projeto Xingó praticamente está na gaveta. Por quê? Porque a Codevasf não tem dinheiro para tocar. Há descontinuidade no Brasil dos projetos voltados para o desenvolvimento da nossa Região Nordeste. Por essa razão, quero parabenizar o nosso ex-Ministro e Senador Fernando Bezerra por essa iniciativa de ouvir os especialistas aqui presentes e debater essa questão dos recursos hídricos da nossa região. Essa crise está repercutindo, sem dúvida alguma, não só na nossa região, como em todo o Brasil. Os projetos de energia alternativa têm que ser tocados, para que sobre a água para outras atividades econômicas, com geração de emprego e renda para nossa região. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria cumprimentar o Senador Antônio Carlos Valadares, porque acho que a fala do Senador Antônio Carlos Valadares nos remete à reflexão sobre o papel da Codevasf. Eu acho que as bancadas de Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe deveriam se unir e, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, no âmbito da Comissão de Mudanças Climáticas, a gente fazer uma mobilização para fortalecer e valorizar o papel institucional da Codevasf, sobretudo o papel de revitalização do rio. A Codevasf, ao longo da sua história, destacou-se na implantação de perímetros irrigados, na implantação de diversos projetos de saneamento - é importante aqui destacar os investimentos realizados em saneamento da Bacia do São Francisco. Mas não houve o mesmo cuidado, como aqui chamou a atenção o Senador Otto Alencar, para a questão da revitalização do rio, de uma relação de maior integração com os estados da bacia hidrográfica, para que possa haver, inclusive, uma cultura de revitalização, de preservação, daqueles que são beneficiados pelas águas do São Francisco, sejam os irrigantes, os agricultores, os pecuaristas, os comerciantes, os industriais, os poderes públicos. Portanto, acho que a fala do Senador Antônio Carlos Valadares foi muito oportuna, porque, além de reforçar a fala do Senador Otto Alencar, coloca-nos uma obrigação: precisamos defender o papel institucional da Codevasf, que está sob ameaça de fortes restrições orçamentárias. A Codevasf tem um orçamento hoje muito magro. Falo isso porque conheci de perto o orçamento da Codevasf. Então, é importante que a gente possa chamar atenção da valorização... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Se V. Exª me permite abrir um parêntese. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na sua gestão como Ministro, V. Exª deu todo o poder à Codevasf, inclusive de desconcentrar os recursos daqui de Brasília para as regionais, que começaram a fazer licitações de obras importantes para atender aos nossos perímetros irrigados. Lamentavelmente, a Codevasf hoje está em situação deficitária, porque não é prioridade deste Governo atender às necessidades da nossa região do São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Antes de dar a palavra ao Deputado Sarney Filho, eu vou conceder, pela ordem, ao Senador Otto Alencar.
16:30 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - É rapidinho. Nós temos uma experiência na Bahia: a Fábrica de Florestas, que fica situada em 60 hectares além Sauípe, litoral Norte. O Presidente é o Dr. Álvaro Oyama. Implantar uma fábrica de florestas em qualquer rio, em qualquer afluente, custa R$300 mil, com escola, inclusive, para educação ambiental e para plantar todas as mudas necessárias a qualquer região do Rio São Francisco - de São Roque de Minas até Sergipe. Pois bem, eu fiz várias reuniões - o Dr. Vicente participou -, na busca de que o governo disponibilizasse R$1,2 milhões para quatro fábricas de florestas. Foram várias reuniões, e não saiu um real. Este ano só se pagou transposição. Isso é uma coisa absurda, errada, que está acontecendo com o governo. Isso é uma coisa que, sinceramente, merecia uma investigação maior - mas não vou fazê-lo. Por que pagar transposição de uma água que não vai existir para chegar aos Estados receptores? Não vai haver água. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Já há polêmica sobre isso. Com a palavra o Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente Fernando Coelho, primeiro eu queria parabenizá-lo por essa iniciativa. V. Exª, como Presidente desta Comissão, tem conseguido, embora em um ano difícil, trazer ao debate matérias relevantes, não só para equacionar determinadas injustiças socioambientais, mas também para que a gente possa apontar rumos para o desenvolvimento sustentável do nosso País. Dessa forma, a audiência de hoje não é diferente. Ela se insere dentro dessa perspectiva em que a nossa Comissão tem atuado. Primeiro, eu gostaria de concordar com Senador Otto, meu amigo lá da Bahia, conhecido, um grande político, uma grande pessoa e uma grande figura humana, que certamente, com a sua sensibilidade, tem sentindo na pele aquilo que as populações ribeirinhas estão sentindo já há algum tempo. Também quero concordar com o Senador Antônio Carlos Valadares. Senador Valadares, eu concordo plenamente. Eu fui Ministro do Meio Ambiente quando se começou a discutir a transposição do Rio São Francisco. E eu, naquela época, fui logo muito enfático: nós não vamos aceitar transposição sem revitalização. Isso não ocorreu enquanto eu fui Ministro. Inclusive a PEC da revitalização teve o nosso apoio. Mas, ao longo desses anos, a gente viu alguns retrocessos na preservação dos nossos ecossistemas e das nossas bacias hidrográficas. Talvez a maior delas... A gente não pode deixar de reconhecer e apontar que a mudança no Código Florestal, que flexibilizou a medição, a metragem das áreas de preservação permanente, das nascentes e das matas ciliares das beiras dos rios, foi muito nociva, em uma época extremamente difícil para o nosso sistema hidrológico. A mudança climática vem para ficar, ninguém desconhece. Hoje nós sabemos que o que está ocorrendo no Sudeste ocorreria em qualquer situação, mas ocorreria com muito menor intensidade. As bacias que produzem, transportam e fornecem água para as grandes metrópoles do Sudeste são as bacias menos protegidas de cobertura florestal. Então, há uma relação direta entre manutenção da água e cobertura vegetal. Isso não sou eu que estou dizendo, é científico. O próprio levantamento da SOS Mata Atlântica, um levantamento muito minucioso e muito transparente, aponta isso. É lógico que, no momento em que a gente vê que o clima no mundo mudou e os regimes de chuvas no Brasil estão mudando drasticamente, no momento em que nós temos a maior seca da história do Nordeste e a maior seca também do Sudeste, desde que se tem conhecimento.
16:35 R	Neste momento, a gente não vê uma ação mais eficaz, barata - não sei se foi o Senador Otto ou o Senador Antonio Carlos que disse R$300 mil - no sentido de se recompor. Plantar a árvore é a maneira mais barata de se combater a crise hídrica, e ninguém fala sobre isso. O próprio Código Florestal, que tem minhas críticas contundentes, tem uma exceção que nós conseguimos colocar: em caso de crise hídrica - meu nobre Vicente, nosso companheiro e colega que sempre está atento e sempre vem aqui quando a gente pede a sua presença, sempre vem aqui nos prestar esclarecimentos... Então, dentro do nosso Código Florestal há um artigo que excepcionaliza essas áreas de preservação permanente em caso de crise hídrica. Os governantes, os chefes do Poder Executivo estaduais podem recompor a metragem ou fazer a metragem que acharem necessária. Eles têm essa faculdade aprovada aqui pelo Código Florestal. É uma excepcionalidade. Inclusive, o Ministro Barroso já oficiou os governadores para que eles respondessem. Porque nós fomos a ele, mandamos ofício a ele, perguntando sobre essa possibilidade. Então, é realmente muito difícil a situação do nosso Rio São Francisco, dos nossos rios em geral - tirando os rios da Amazônia. Eu vi, com muita preocupação, a previsão do clima para os próximos três meses: a Amazônia também vai sofrer uma seca muito intensa, da qual a gente não sabe as dimensões ainda. Mas, tirando hoje o Sul e o extremo Norte do País, nós temos crise hídrica em todo o resto do País. Então, é preciso que a gente pense no futuro, é preciso que a gente pense também na questão global. É por isso que esta Comissão tem tido um papel bastante proativo nessa questão. Tenho certeza de que o Deputado Sérgio Souza, nosso Relator, vai apontar no seu relatório alguns indicativos, para que a gente continue ou modifique a maneira de pensar a proteção dos nossos cursos d'água. Outra questão, que tem muito a ver com a Codevasf: eu admiro muito e tenho muito respeito pela Codevasf - tanto que sou autor de uma lei que estende a área de competência da Codevasf para todo o Estado do Maranhão. Ela hoje ia ser votada na Comissão de Finanças e Tributação e, provavelmente, vai ser aprovada. Tiraram-na de pauta. Mas a Codevasf precisa realmente - ela é um órgão de excelência, que presta serviços, que tem foco - de recursos para acabar com o esgoto e o lixo. Nós também temos que ver que, além do comprometimento pela falta de água, pelo assoreamento, nós temos também o comprometimento pela poluição. Não é possível, por exemplo, a gente olhar São Paulo - mudando um pouco, não tem nada a ver com a Codevasf -, essa grande metrópole, cortada por dois rios, e não poder se servir desses rios, porque os rios são esgoto a céu aberto. É muito controversa essa questão. Essas são as questões que nós temos que atacar no mundo de hoje. Nós temos que ir em cima de cada possibilidade. É por isso que eu também me somo àqueles que desejam fortalecer o papel institucional da Codevasf. Então, podem também contar com a Câmara dos Deputados, com o nosso Partido e com a Frente Parlamentar Ambientalista nessa luta, que é uma luta em prol do futuro do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria apenas fazer uma observação em relação ao número de investimentos que foram colocados aqui. Na obra da transposição, dos R$8,3 bilhões, R$1 bilhão é de ações de compensação socioambiental. Então, nem tudo é obra. Quase R$1 bilhão é destinado para ações de compensação socioambiental. No período de 2011 a 2014, a Codevasf investiu R$2,1 bilhões em saneamento na Bacia do São Francisco - fora os investimentos feitos pelo Ministério da Saúde, Funasa. Estou falando só da Codevasf. O que eu quero chamar atenção é que a Codevasf hoje tem um orçamento que não deve ser metade do que foi no período de 2011 a 2014. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente, só pra complementar. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Então, é preciso revalorizar a empresa. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Na Funasa, Presidente, baixaram para R$40 milhões para água, de uma proposta de quase R$600 milhões.
16:40 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Presidente, foram feitos investimentos na área de saneamento - eu tenho um relatório de alguém da Codevasf. O Rafael está ali - em 47 cidades na Bahia ribeirinhas ao Rio São Francisco. Mas só funcionam em dois municípios. Dos 47 investimentos feitos para saneamento em cidades ribeirinhas do meu Estado, só dois funcionam. Um é em Luiz Eduardo Magalhães, cujo Prefeito se dedicou muito para concluir, o outro eu não me lembro. Todos os outros estão parados. Até porque foram feitos em cidades com oito ou dez mil habitantes, mas a prefeitura não tem capacidade de fazer funcionar o sistema de esgoto sanitário - receberam R$800 mil por mês. Então, é uma obra inacabada. São 45 obras abandonadas e inacabadas no Estado da Bahia. Em Alagoas, Minas, em várias cidades está assim. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Tudo bem. Eu quero reiterar que as responsabilidades não cabem só à Codevasf. Muitos desses recursos foram repassados via Compesa, Embasa, Copasa. E muitos desses investimentos não estão em operação, porque não se faz a rede condominial. Os projetos foram feitos para fazer a rede coletora de esgoto, o tratamento do esgoto. As cidades, que têm sistemas autônomos, ou as concessionárias estaduais deveriam implantar as ligações condominiais. Há diversas cidades em que a obra fica pronta, mas os prefeitos não querem a ligação do esgoto porque não querem cobrar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA. Fora do microfone.) - Porque não têm dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Não. Mas veja em que situação nós nos encontrarmos: todos nós aqui reconhecemos que a obra de saneamento é fundamental como um instrumento de revitalização da bacia. Aplicam-se recursos, e você tem que enfrentar uma cultura de gestores municipais que não querem a ligação do saneamento e não fazem por onde. Se eles não têm como operar, podem passar para a empresa estadual ou para a concessionária estadual operar. Não pode a cidade ficar sem saneamento, sobretudo as cidades que estão na calha do rio. A prioridade foi dada para sanear as cidades na calha do rio. Nós tivemos até que nos colocar à disposição - estou falando de relatos que vivenciei - de dar dinheiro às empresas estaduais para elas fazerem as ligações condominiais. Agora, houve problemas em obras? Claro que houve. Diversos problemas de obras que enfrentaram problemas com o Ministério Público, de licitação, de relicitação, de contratação de preços... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Não vêm da época de V. Exª. É anterior a isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Isso é comum. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Agora, não há como um município, que recebe 700 mil por mês, 0,6 do Fundo de Participação, operar um sistema de saneamento. Ele não tem nem como pagar a folha. Na Bahia, a maioria dos municípios têm menos de 12 mil habitantes. Outra coisa, nos municípios a 200 Km da bacia do rio, como Botuporã, foi feito saneamento. Essa situação não é do seu período. V. Exª foi um excelente... Só dou às pessoas o que elas merecem ter. V. Exª foi um ótimo Ministro, é um grande Senador, uma pessoa comprometida. Mas é o que eu digo: dos 47, nenhum foi feito pela Embasa, a empresa da Bahia. Foram todos feitos pela Codevasf. E só dois estão funcionando. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Há vários convênios que foram feitos com a Embasa. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Mas não para esse sentido. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Estou dizendo o seguinte: dos recursos operados pela Codevasf, várias foram feitas com a Embasa. Mas eu vou oferecer a palavra ao Deputado Angelim. O SR. ANGELIM (PT - AC) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo por essa audiência de tamanha importância, cumprimentar os nossos ilustres convidados e destacar aqui, primeiro, a participação do Senador Otto, cujo desabafo foi preciso e elucidativo. Mas eu sou de uma região da Amazônia, do Acre. Há 20 anos, o Acre era abastecido por navios, que levavam mercadoria de Belém do Pará pelos nossos rios. Hoje, no período de estiagem, o pequeno ribeirinho não consegue navegar sua canoa com pequena produção, porque a lâmina de água dos rios de alguns municípios do nosso Acre fica com 30 ou 40 cm, em função do desmatamento de imensas coberturas florestais, do processo de assoreamento, em que os leitos dos nossos rios vão ficando cada vez mais rasos.
16:45 R	E, no período de enchente mais grave, ele transborda com muita facilidade, fazendo com que, no ano passado, o Acre ficasse isolado do restante do País por dois meses - estou falando da Amazônia. Mas queria ressaltar que esse é um problema planetário. Eu estou aqui com um dado da ONU que revela que 70% de toda a água disponível no mundo é utilizada para irrigação. No Brasil, esse índice chega a 72%. Os 28% restantes são usados, na maior parte, pela indústria e pela mineração. O uso humano da água potável é responsável por menos de 5% de todos os usos. Ou seja, a crise hídrica afeta o homem e a produção. É tão grave esse problema que nós participamos de uma audiência - estavam o Senador Fernando, o Deputado Sarney - sobre a encíclica papal, e o Papa disse, na sua encíclica, que a disponibilidade de água manteve-se relativamente constante durante muito tempo. Mas agora, em muitos lugares, a procura excede a oferta sustentável, com graves consequências a curto e longo prazos. E o Papa, que dedicou um capítulo inteiro da sua encíclica à questão da água, diz assim: "Denuncio o desperdício, clamando por medidas concretas que minimizem a escassez de água em todo o planeta". E completa: "Uma maior escassez de água provocará o aumento do custo dos alimentos e de vários produtos, que dependem do seu uso. Alguns estudos assinalaram riscos de sofrer uma aguda escassez de água dentro das próximas décadas, se não forem tomadas medidas urgentes". Ou seja, não tenho dúvida de que o centro de um dos maiores conflitos deste século está na questão hídrica, que afeta o Brasil e as várias regiões distintas. Parece incrível haver problemas hídricos na Amazônia. No Nordeste, no Sudeste... Então, é um problema que afeta a todos da humanidade. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, o último orador inscrito, o Deputado Leônidas Cristino. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente Fernando, eu queria parabenizá-lo por mais essa iniciativa. Eu queria também saudar todos da Mesa e saudar meu amigo, Senador Otto Alencar, que é um dos defensores do Rio São Francisco, como eu também sou. Agora, nós do Nordeste, cearenses, não podemos deixar de não usar, no bom sentido, as águas do Rio São Francisco. Mesmo porque o Rio São Francisco é o rio da integração nacional, só que ele não chegou ao Ceará ainda, mas vai chegar, Senador. Vai chegar porque os cearenses necessitam dessa água preciosa do Velho Chico. Mas o problema da degradação Rio São Francisco não é de hoje nem de ontem, é de anteontem. E todos somos culpados: o Governo Federal, os governos estaduais, os governos municipais e a sociedade como um todo. Todos os anos a Bacia do Rio São Francisco - só para citar o São Francisco... Mas só agora a gente está notando que exploramos demais o nosso rio, o rio da integração nacional. Vamos nos juntar para recuperar o Rio São Francisco, a começar pelas matas ciliares, depois pela dragagem e, paralelamente, pelo saneamento básico das cidades ribeirinhas, que é um ponto importantíssimo. O Senador Fernando relatou que existem investimentos ao longo do tempo. Ele falou, em números gerais, de R$3 bilhões, o que é muito dinheiro. Dá para fazer muita coisa, tanto na recuperação do Rio São Francisco, das matas ciliares, das dragagens, enfim, como também do saneamento, ao longo dos 1,3 mil quilômetros do nosso rio. Por isso, acho que é importante que a gente coloque como prioridade a transposição das águas do São Francisco, principalmente para o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba, porque são os únicos Estados do País - Deputado Sarney, já disse isso para V. Exª - que não possuem rios perenes. Pernambuco, Piauí, Maranhão, Bahia, Alagoas, Sergipe têm rios perenes. Só os nossos três Estados estão ali em uma situação dificílima. Se a Bahia está passando por um momento difícil com o Rio São Francisco,com várias barragens, imaginem nós, cearenses. É uma quantidade muito pequena que vai para o Nordeste.
16:50 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Eu nunca fui contra a transposição. Eu achava, como falei ao Sarney, que tinha que haver, concomitantemente, o investimento na transposição e na revitalização. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - Mas o Senador Fernando Bezerra está dizendo que há uma parte desse dinheiro para fazer a recuperação: R$3 bilhões - é muito dinheiro. Mas a responsabilidade, Senador, tem que chegar também para os municípios, para os estados e para a sociedade. Nós temos que colocar na cabeça da sociedade brasileira que temos que cuidar dos nossos rios. O companheiro aqui falou do Acre, alguém falou aqui do Rio Negro. Eu vi uma reportagem ontem, Senador Fernando, que, com a diminuição da vazão do Rio Negro, a quantidade de lixo que há na calha do Rio Negro é algo extraordinário, desrespeitoso. Nós brasileiros temos que ter a cultura de preservação e do cuidado, como filhos, dos nossos rios, independentemente de qual Estado seja, desde o Acre até o Ceará, desde o Amazonas até o Ceará, a Paraíba, o Rio Grande do Norte. Por isso, Senador, vamos trabalhar para que as águas do Rio São Francisco cheguem até o Nordeste, até o Ceará. Se essas águas não chegarem até julho do próximo ano, a situação será muito difícil - já está difícil agora, imagine em julho do próximo ano. A situação ficará incontrolável. De maneira que nós nordestinos temos que contribuir para a conclusão dessa transposição e conclamar nós cearenses, nordestinos, a cuidar do Rio São Francisco Francisco, porque sem ele a situação ficará muito mais difícil do que a que nós temos hoje. Se não houvesse o São Francisco, Senador Fernando Bezerra, ninguém estaria aqui discutindo os perímetros irrigados de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe ou de Alagoas. Não estaríamos nem conversando sobre isso. Ainda temos uma chance, eu diria, de poder melhorar a condição de preservação e de vazão do Rio São Francisco, porque ele é, sim, o rio da integração nacional. Ele nasce nas Minas Gerais e corta alguns estados importantes do Nordeste, e vai chegar, sim - e é importante que chegue -, ao Rio Grande do Norte, à Paraíba e ao meu querido Ceará. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Você quer dar uma palavra? Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Senador Leônidas, eu nunca me coloquei contra a transposição do Rio São Francisco. Pelo contrário, eu sempre achei que a transposição... Agora, investir R$8,5 bilhões, e não investir no replantio das matas ciliares nas fontes, nas nascentes, nos afluentes, eu não vejo... Eu conheço todo o trecho do Rio São Francisco. Eu o conheci em 1973. Percorri o rio de jipe em 1973. Então, eu conhecia o rio quando tinha 15 anos, 25 anos e conheço agora, conheço o rio todo. E eu nunca o vi nesta situação em que está. Não se plantou nada, árvore nenhuma em nenhuma nascente. O senhor pode escolher qualquer nascente do Rio São Francisco - eu desafio qualquer um - que está seca, que eu irei, com recursos próprios - uma só, porque eu não tenho mais dinheiro para isso -, plantar as matas ciliares em torno dela. Depois que elas estiverem altas, ela renovará e brotará. Agora, o governo não fez isso. Não sei por que não fez isso. A Codevasf deveria ter uma parte da sua arrecadação para revitalizar, porque ela se nutriu a vida toda do Rio São Francisco, faturando bilhões de reais. Essa é a questão. Então, quando eu falo assim, eu não falo contra a transposição. O Estado da Paraíba mesmo é o Estado que tem a menor quantidade de água per capta do Brasil. Eu acho que um ser humano, se eu não me engano, precisa anualmente de, no mínimo, 600m³ de água para ter as mínimas condições de sobreviver. A Paraíba tem uma capacidade de 300m³, metade disso. O Rio Grande do Norte e o Ceará também têm os grandes açudes ainda feitos. No passado o Ceará estava em grande dificuldade. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - Tem 19 bilhões de metros cúbicos de água. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Exato. Castanhão, Orós, esses açudes todos. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - Conhece até o Ceará. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Eu estudo isso há muito tempo, é uma paixão da minha vida. Então, eu conheço onde ele nasce, na Serra da Canastra, em São Roque de Minas.
16:55 R	Conheço essas cidades ribeirinhas. Eu andei por tudo isso e o vi sadio. Hoje, eu o vejo morto, morrendo. Ou se aplica esse dinheiro na revitalização ou não adianta manter água para irrigação, nem para energia elétrica, para nada - pode certeza absoluta disso -, e muito menos para algo nobre, que é a transposição, para atender ao povo cearense, ao povo pernambucano. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - Está melhorando, viu... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Ainda não melhorou, não. Eu nunca falei isso. V. Exª não deve ter prestado atenção. Eu nunca falei contra a revitalização. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - Estou brincando, estou brincando. Mas eu queria que todos defendessem a transposição do Rio São Francisco. E acho que V. Exª defende. E V. Exª deu uma ideia importante, que eu captei aqui, e acho que nós deveríamos tomar uma providência. O senhor falou que a Chesf já ganhou muito dinheiro, mas muito mesmo, sem devolver nada para o Rio São Francisco, porque a Chesf é filha do Rio São Francisco. Ora, como ela ganhou bilhões e bilhões de reais, ao longo do tempo, e não investiu nada para preservar o Rio São Francisco? Essa ideia é boa e vamos trabalhar em cima disso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Essa é uma ideia boa. Ela pode gerar um percentual sobre a receita da Chesf para a revitalização. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Eu quero acrescentar que, no dia 27 de novembro, estou indo com o Governador da Bahia e membros da Comissão de Meio Ambiente - convidei até o Fernando - ao Município de Bom Jesus da Lapa. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PROS - CE) - A audiência é no dia 17. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - É no dia 17. E no dia 27 é a diligência que vamos fazer em Bom Jesus da Lapa, que é a capital religiosa do Rio São Francisco, na Bahia, pois de Minas é outra cidade; de Januário é outra cidade; de são Francisco mesmo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Nós vamos estar lá. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Então, vamos lá. E o Governador Rui Costa vai colocar recursos próprios para instalar as fábricas de floresta a nível do Rio Corrente e no Rio Grande, e começar esse trabalho até para chamar a atenção. Há pouco tempo, fui à romaria das águas e das terras, em Bom Jesus da Lapa, que acontece todos os anos, e levei para lá a cartilha. Eu a distribuí em todas as escolas, mostrando como preservar a natureza. Inclusive, ela foi feita com modestos recursos próprios. Mas coloquei nas escolas de toda a região para chamar a atenção dos jovens, da juventude, para não haver a mesma ação daqueles que destruíram o Rio São Francisco. E sabem quem foram os maiores destruidores do Rio São Francisco? Os proprietários da Franave, do vapor, porque o vapor era movido à caldeira. Cortavam na beira do rio, colocavam na caldeira para alimentar o vapor. Então, foi exatamente o dono do vapor que ganhou também dinheiro contra esse nobre rio e o destruiu. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Vamos oferecer aqui a oportunidade para os comentários finais, começando com o José Aílton. Quer fazer alguma consideração? O SR. JOSÉ AILTON DE LIMA - Só uma consideração final. Primeiro, agradeço todas as ponderações e contribuições que foram feitas aqui. Particularmente, eu queria destacar que comungo em gênero, número e grau, com as preocupações e com as proposições que o Presidente da ANA, o Vicente, colocou aqui. Eu acho que isso está muito bem colocado. Nós temos de pensar que a água do São Francisco, a partir de agora - já faz um tempo que eu acho que se vem visualizando isso -, não pode ser exclusivamente para a energia elétrica. Agora, as coisas têm tempo para acontecer e elas precisam também que determinadas etapas sejam cumpridas. Os senhores aqui conhecem a história das secas no Sertão do Nordeste e sabem que, no século XVII, XVIII, as secas eram brutais, morriam milhares e milhares de pessoas. E nós não tínhamos o grau de industrialização nem de poluição das águas que temos hoje. No entanto, as secas já existiam. Então, foi feito um grande programa de açudagem, no Nordeste. E se achava naquela época, no início do Século XIX, que, se colocassem os açudes, estava resolvido o problema da seca no Nordeste. Qual foi a conclusão a que chegamos cem anos depois? É que os açudes, por si sós, não resolviam, como não resolveram. Agora, a etapa seguinte é integrar os açudes ao grande rio, que é a grande fonte, o São Francisco. Nesse sentido, acho que a preocupação do Deputado está correta.
17:00 R	A integração do São Francisco dá um passo à frente no que foi o Programa de Açudagem, porque só a açudagem não resolveu. E agora temos de dar um outro passo. A energia elétrica não pode continuar mais sendo a prioridade do Rio São Francisco para o Nordeste. Por quê? Porque temos outras formas de gerar energia. E essa forma hoje começa a se concretizar. Nós estamos hoje - hoje, neste momento - com quase cinco mil megawatts de potência de eólica instalada no Nordeste. No final de 2016, nós vamos estar com sete mil megawatts. E no final de 2018, vamos estar com dez mil megawatts de potência instalada de eólica, que é o sistema atual da Chesf. Então, em 2018, vamos ter uma Chesf só de eólica no Nordeste. Esse passo precisava ser dado. Não adianta só dizermos aqui: "Não, não coloca água para gerar energia." Mas vai substituir com o quê? Vai-se substituir agora porque temos tecnologia e capacidade de engenharia e de construção suficientes para erguer um parque de dez mil megawatts. A Alemanha levou quase vinte anos para fazer um parque desse porte, e nós estamos fazendo na metade do tempo, em dez anos. E vamos desenvolver mais. Então, acho que esse debate tem de ser colocado, sim, nos termos de que para a água do São Francisco terão de ser redefinidas as prioridades. Eu concordo com o Vicente quando ele coloca que as prioridades que colocamos há cem anos não são mais válidas hoje. Mas evidentemente era necessário construir os mecanismos para termos base para as outras prioridades. E acho que estamos nesse caminho. Agora, temos uma questão concreta aqui, senhores, de que não podemos nos esquecer: não vamos nos iludir aqui achando que se fizéssemos toda a revitalização estaria assegurado que não haveria seca. Isso não é verdade, como não é verdade que, se tivéssemos cem por cento da nossa população alfabetizada, estariam todos empregados, porque existem países no mundo em que a população é totalmente alfabetizada, inclusive com alto grau de alfabetização, e o desemprego é maior do que aqui. Por quê? Porque as coisas não são assim, a relação não é esta: emprego e educação; e, se eu fizer a revitalização, no outro dia, tem chuva. Não é assim, porque existem outros senões na natureza que não controlamos. Inclusive, sequer conhecemos o ciclo da natureza. Estamos debatendo uma questão aqui para a qual somos capazes de fazer uma previsão somente para daqui a quinze dias. Passou disso, ninguém...Nem quem faz as previsões diz que acredita nelas. De fato, não acredita, porque com três meses, seis meses na frente, não têm valor nenhum. Então, eu acho que todo esse debate aqui, neste momento, é importante para fazer com que sintamos que, ao longo do tempo, nas coisas que foram feitas, pode ter havido erros no caminho, mas acho que houve coisas muito positivas. A Barragem de Sobradinho, podemos fazer a maior crítica que se quiser a ela, mas se ela não existisse hoje, a vazão que estávamos tendo no rio lá era de trezentos ou talvez menos. Então, não podemos cuspir no prato que comemos. Nós inventamos esse processo e nós temos de dar desdobramento a ele, aperfeiçoá-lo e melhorá-lo. Acho que esse é o desafio de todos nós aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, José Aílton. Com a palavra, o Dr. Napoleão, para as suas considerações finais. O SR. LUIS NAPOLEAO - No que se refere aos projetos flutuantes que envolvem também desassoreamento, a jusante do Sobradinho, temos alguns investimentos sendo feitos, onde há necessidade. Isso significa, Senador, praticamente a mesma população em uma área maior de irrigante do que o Perímetro Nilo Coelho. Então, falamos aqui sobre o Nilo, mas os investimentos também estão sendo feitos na jusante. Falo aqui as palavras do Dr. Vicente, da ONS, Chesf, de todos os envolvidos. Para alguns, pode aparentar ser fácil diminuir, segurar a vazão, mas isso tem um impacto muito grande. Então, eu diria que ele está sendo feito com muito cuidado. A iniciativa do Ministério da Integração de consultar previamente todos os envolvidos, todos os atores, é uma maneira, eu diria, muito responsável de lidar com a situação.
17:05 R	Então, há investimentos na jusante até o baixo São Francisco, chegando na região de Sergipe e de Alagoas. Em Sergipe - o Senador Valadares já saiu -, nós já entregamos os primeiros investimentos do programa do projeto de flutuantes. Com relação à revitalização, como se falou aqui, eu queria prestar só alguns esclarecimentos. A Codevasf tem cerca de 1,2 mil nascentes recuperadas naquela região de Minas. Mas, se é de todo tamanho a gravidade, isso é pouco, pois precisamos abranger toda a região. Com relação à questão do esgotamento, Senador Otto não está, sem tornar polêmico, pois talvez não estejamos falando dos mesmos Municípios, mas, para os Municípios das áreas de abrangência da Codevasf, foram, de fato, 47 projetos, dos quais três foram excluídos, quinze estão em funcionamento, e 29 ainda se encontram em obras. Então, na realidade, essas informações, eu diria,são atuais, da situação de hoje. Talvez as informações que ele tenha não sejam informações tão recentes como as que nós temos. Para finalizar, vou transmitir a todos os colegas e funcionários da Codevasf, bem como aos colaboradores, que nós saímos daqui também satisfeitos em ouvir do Senador Fernando Bezerra, do Deputado Sarney Filho, e dos demais Parlamentares que aqui se pronunciaram, esse apoio ao dizer da importância da Codevasf. Para nós que fazemos a Codevasf é muito importante ouvir isso. A Codevasf tem uma equipe técnica excelente, tem um grande trabalho prestado e tem muito a contribuir para o desenvolvimento ainda da Bacia do São Francisco. Portanto, quero agradecer e dizer que eu estarei transmitindo esse apoio que nós estamos aqui recebendo de todos vocês. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Napoleão. Para encerrar essa fase das considerações finais, o Dr. Vicente Andreu. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Também agradeço a oportunidade e cumprimento os Senadores e Deputados pelas intervenções apresentadas. Dois pensamentos muito rápidos. O primeiro é o que aprendi de uma senhora no Rio Grande do Norte. Ouvi dela, em uma reunião sobre a seca, que a primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca. Bom, não podemos - nós não podemos - permitir que uma eventual retomada a uma condição de normalidade, seja essa normalidade que seja, nos retire a reflexão da necessidade de aprofundamento e melhorias particularmente no sistema de águas do Brasil. Acho que o Brasil muito avançou, isso é reconhecido. Agora, temos de ter uma autocrítica sincera de que muito precisa ser feito. Há uma questão central que o Deputado Sarney Filho levantou e sobre a qual eu quero dizer o seguinte: há escolas de pensamento - eu particularmente não sou hidrólogo, sou estatístico - que enfrento, de maneira positiva, no âmbito da ANA, da relação entre a água e o plantio árvores. Há muito hidrólogo importante no Brasil que se recusa a aceitar que o sistema de água coloque como uma exigência para o seu outorgado que se recuperem as nascentes das matas ciliares. Então, precisamos também - eu acredito - mudar uma cultura. Não sei se está no campo da legislação, mas está no campo da cultura que árvore é sistema de meio ambiente, que água é outro sistema. E os depoimentos que ouvimos aqui, do senhor, em particular, do Senador Otto Alencar e dos demais Deputados e Senadores aqui presentes, apontam nessa direção, com a qual nós temos total concordância e queremos colocar a ANA nessa direção, muito embora enfrentemos dificuldades. Não vou mencionar o caso, por uma questão ética, mas agora, em um momento delicado, quando colocamos ao outorgado a condição de recuperar as matas ciliares dos seus reservatórios, isso foi interpretado como sendo um avanço muito longe da área de recursos hídricos. E essa não é nossa competência, como está evidenciado aqui. Para encerrar, eu queria fazer um pedido, em particular aos Deputados e Senadores, mais aos Deputados, sobre a questão orçamentária. A Agência Nacional de Águas recebe seus recursos fundamentalmente a partir da cobrança do setor elétrico. Em uma negociação com o Ministro Paulo Bernardo e com o Presidente Lula, a partir de 2010, esses recursos eram descontingenciados. Nós podíamos aplicar totalmente os nossos recursos na gestão de recursos hídricos.
17:10 R	E infelizmente, neste ano, para o Orçamento de 2016, não tivemos a compreensão do Ministério de Planejamento, que colocou a proposta orçamentária voltando a contingenciar os recursos da Agência Nacional de Águas. Nós temos uma articulação com o relator do Orçamento, no sentido de restabelecer essa condição e, como foi mencionado aqui, existe a importância de que a gestão envolva fundamentalmente prioridade, e a prioridade significa colocar recurso. Eu gostaria de fazer um pedido aos Deputados e Senadores para restabelecerem no Orçamento as condições definidas pelo Presidente Lula, mantidas pela Presidente Dilma, mas que infelizmente agora foram retiradas pelo Ministério do Planejamento. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pois não, Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - É só para um registro. Primeiro, é para dizer que a nossa comissão aprovou uma emenda de comissão para a Agência Nacional de Águas no valor de R$300 milhões. Nós aprovamos aqui, é uma prioridade e isso demonstra já a nossa preocupação. É uma iniciativa do Presidente da comissão e que foi aprovada por unanimidade. E é evidente que nós vamos fazer isso. Quanto à questão - bem rapidamente - do plantio na beira dos rios, nas matas ciliares e nas nascentes, eu acho que isso já está praticamente comprovado cientificamente, porque não são nem um nem dois, são centenas de depoimentos que dizem que nas nascentes que estavam secas, depois que foram plantadas árvores, voltou a brotar água. Quanto aos rios, não há o que discutir, porque sem árvore , quando vem a chuva vai desbarreirar e vai fazer com que a calha do rio seja mais rasa. Isso é óbvio, além da maneira como as árvores distribuem. Eu acho que realmente ainda existe. Eu me lembro que, quando Ministro, tivemos uma certa discussão, inclusive, com o ex-Presidente da Comissão, o Gerson Kelmer, que hoje é quem dirige e está tentando solucionar o grave problema da água de São Paulo. Ele é mais ou menos dentro disso. Ele achava isso, naquela época. Não sei hoje, anos depois, e com esse problema do aquecimento global, mas existem técnicos realmente que não têm essa clareza, essa noção. Mas creio que hoje já não existem mais dúvidas. Pelo menos, da nossa parte, não existe mais dúvida. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu queria agradecer a presença dos nossos convidados, do Dr. Luis Napoleão, representando aqui a Codevasf; do Dr. José Ailton, representando a Chesf; e do nosso amigo, Dr. Vicente Andreu, Presidente da Agência Nacional de Águas. Antes de encerrarmos os trabalhos, eu gostaria de propor, aproveitando que tivemos um quórum muito expressivo hoje, com a presença de diversos Senadores e Deputados, além da aprovação da Ata da presente reunião, a aprovação de dois requerimentos. O primeiro é para uma nova audiência sobre esse tema para o dia 25, daqui a três semanas, para podermos acompanhar a evolução do trabalho da Codevasf, a monitoração da Chesf em relação a como vai a questão da fluência, a chegada a Sobradinho, como é que as coisas estão se comportando, para que possamos, no dia 25, neste mesmo horário, às 14 e 30 minutos, saber se estamos, de fato, ultrapassando esse momento crítico que está a preocupar todos da Bacia, sobretudo do sub e médio São Francisco. E o segundo requerimento, que eu também submeto à aprovação, é respondendo um pouco à sugestão do Dr. Vicente, no sentido de que a comissão aprove um requerimento de apoio à redução da vazão, porque ela vai ser tomada a partir de final de novembro. Aqui, estamos sugerindo que ela comece a partir do dia 29, que é quando ela chega ao nível zero, entre 29 e 5. Nós vamos então encaminhar esse requerimento, que será encaminhado agora, para o Ibama e para a ANA, e vamos também estimular outras instituições, outras entidades, que caminhem nessa mesma direção, para dar o respaldo social dos Estados, não só de natureza social e política, mas o respaldo técnico que essas instituições precisam para poderem implementar essa redução de vazão. Então, os Srs. Parlamentares que concordam com a aprovação da Ata e com os dois requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. A Ata será encaminhada à publicação. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/11/2015 - 15ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas