04/11/2015 - 63ª - Comissão de Educação e Cultura

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11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 63ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende aos Requerimentos nºs, 52, de 2015, desta Comissão, de minha autoria, e 123, de 2015, desta Comissão, de autoria da Senadora Lídice da Mata, para realização de audiência pública destinada a debater a Avaliação da Política Pública "Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva". Dando início à audiência pública, solicito ao secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à Mesa: Sr. Alexandre Santini, Diretor da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura; Sr. Yuri Soares, Membro da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura; e Sr. Frederico Barbosa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sejam todos bem-vindos! Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, Agência Senado, Jornal do Senado, Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e do Portal e-Cidadania, por meio do site www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores na internet. A audiência contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo através do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. Agradeço aos convidados. É um prazer tê-los aqui. Tenho certeza de que esta audiência pública será de grande importância, relevância para o objeto desta reunião. Como é de praxe, o Sr. Yuri já está chegando, vou convidar para presidir estes trabalhos a minha amiga e Senadora Lídice da Mata, que também é autora desse requerimento. Por favor, Senadora.
11:15 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos! Agradeço a gentileza do Presidente, Senador Romário, que vem dirigindo esta Comissão também e que deliberou que eu fosse a Relatora dessa política pública. Dessa forma, nós vamos fazer esta audiência de hoje visando cumprir o objetivo determinado pela Mesa Diretora do Senado no sentido de que todas as Comissões tenham relatores que analisem as políticas públicas que são das suas atribuições específicas. Nós, portanto, ficamos encarregados de fazer um relatório a respeito dessa política pública, e a presença dos senhores aqui vai direcionar o nosso posicionamento. Passemos diretamente a palavra ao Sr. Frederico, para darmos início efetivamente aos nossos trabalhos. V. Sª disporá de 15 minutos. É tempo suficiente? O SR. FREDERICO BARBOSA - Suponho que sim. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Se houver necessidade, a gente amplia um pouco. Está certo? Então, vamos ao Cultura Viva. O SR. FREDERICO BARBOSA - Bom dia a todos! A ideia, eu imagino, é falar um pouco das avaliações que a gente fez em relação ao Cultura Viva. A gente faz, basicamente, três ciclos de avaliação e um momento de planejamento. Assim, eu vou contar um pouco como é que a gente caminhou. Não sei se vai ajudar muito, se está alinhado com o objetivo desta Comissão, mas enfim... A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Irá sim. O SR. FREDERICO BARBOSA - Nós fizemos várias avaliações do programa. Há uma questão que é a pesquisa... A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Não vai explicar um pouco o que é o programa? O SR. FREDERICO BARBOSA - Ah, sim. Então, Senadora, eu acho que seria melhor o Santini fazer isso. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Ele está sugerindo que a gente inverta a ordem, fazendo assim com que o Sr. Alexandre Santini inicie, pois, justamente, dará o conceito essencial do Programa Cultura Viva. Muito obrigada. O SR. ALEXANDRE SANTINI - Acho que pode ser uma boa medida, enfim, a gente faz uma apresentação do programa e, depois, vai para os processos de avaliação, embora eles tenham sido, também, em grande medida, processos que correram paralelamente. Em primeiro lugar, queria saudar a Comissão e agradecer pelo convite. Quero dizer que é uma honra ser aqui recebido tanto pelo Senador Romário, que, além de ser meu conterrâneo, carioca, tem uma atuação no Senado que nos honra e nos orgulha, bem como saudar a Senadora Lídice da Mata, que também tem uma larga trajetória de luta em favor do povo brasileiro e também tem sido sempre uma Parlamentar atenta e preocupada com as questões ligadas às políticas culturais. Saúdo a todos e todas que estão aqui presentes, as assessorias, enfim, as representações que a gente pode receber aqui neste momento, bem como aos demais Parlamentares. Vamos falar do Cultura Viva. A Política Nacional de Cultura Viva, como é atualmente chamado o programa, existe há 10 anos, portanto, desde 2004. Ele foi criado por uma portaria cuja ação estruturante mais conhecida são os Pontos de Cultura. Acredito que a maioria já tenha ouvido falar deles ou conheça os Pontos de Cultura como um instrumento de política pública hoje reconhecida em todo o Brasil, inclusive em outros países da América Latina. Nós acabamos de vir, na semana passada, do II Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, realizado em El Salvador - o primeiro congresso foi realizado na Bolívia. Então, existe, hoje, um amplo movimento na América Latina inspirado por esses políticas, que também contempla a implementação de políticas inspiradas nesse modelo de política cultural em outros países também.
11:20 R	Então, de certa forma, essa é uma política cultural do País, que hoje inspira, influencia e constitui um repertório comum para a implementação de políticas culturais em outros países. Vamos ver aqui, a apresentação do primeiro eslaide. Isto é um pouco do histórico. A criação do programa, em 2004, na primeira gestão do governo Lula, durante a gestão do Ministro Gilberto Gil, dando continuidade na gestão do Ministro Juca Ferreira, que agora retoma o Ministério também na perspectiva de fortalecer e ampliar essa política. O programa trabalha com o conceito ampliado de cultura, quer dizer, pensando na cultura em seu sentido amplo, antropológico, contemplando as dimensões simbólicas, cidadãs e econômicas. A ideia do Ponto de cultura tem a ver com esse do-in antropológico, dessa massagem que estimula as pontas, os eixos culturais do País, quer dizer, as diferentes iniciativas nas comunidades, as iniciativas nos territórios são apoiadas e estimuladas através desse programa. Quer dizer, é um programa que aposta fundamentalmente no protagonismo da sociedade. Então, o Estado dispõe os recursos para que a sociedade possa realizar as suas atividades e iniciativas culturais, mas não o Estado dizendo o que aquela organização ou aquele setor da sociedade tem que fazer. O Estado dá a ele condições para que possa desenvolver as suas iniciativas culturais. Pode ir adiante. Então, é uma base social que trabalha com um público bastante amplo e diversificado. Vai desde os grupos, vamos dizer, de base comunitária - de indígenas, quilombolas, matrizes africanas - até a cultura digital, grupos ligados às minorias, mulheres, LGBT, negros, infância e juventude bem como a produção cultural que se dá na periferia das cidades, produção cultural urbana e jovem, e todos os tipos de linguagens artísticas e culturais. Portanto, uma das características fundamentais dessa política é justamente essa dimensão da diversidade e a possibilidade de trabalhar com os mais diferentes grupos e recortes sociais, identitários da sociedade brasileira. Pode ir adiante. A ideia de que a cultura é um elemento também para se pensar a inclusão social e a transformação a partir da base da sociedade, da inclusão social, cidadania, direitos culturais, então, entendendo a cultura como um centro em que se pode também trabalhar um conjunto de políticas. A cultura atua também no enfrentamento à violência, ao extermínio da juventude negra; atua no reconhecimento das identidades; na dimensão do acesso a outros direitos, no caso das culturas indígenas, por exemplo; a dimensão cultural está ligada ao acesso à terra; ao acesso e à discussão do meio ambiente. Portanto, entendendo que a cultura é transversal a uma série de setores e políticas publicas, então, entendendo a cultura como um elemento estruturante para se pensar as diferentes dimensões dos direitos na sociedade. Pode ir adiante. Em números, até o momento, segundo estudos mais recentes, são 4.502 Pontos de Cultura ou iniciativas que já foram beneficiadas ao longo desses 10 anos em 27 Estados brasileiros, com presença em cerda de mil Municípios e, segundo dados do Ipea, são 8 milhões de beneficiados por essa política, tanto daqueles que atuam diretamente nas iniciativas quanto os que, no raio de ação das atividades culturais dos pontos de cultura nas comunidades, são beneficiados, direta ou indiretamente por essa política. Pode ir adiante. Essa é uma definição de Pontos de Cultura, que está inclusive na própria Lei nº 13.018, de 2014, que é a Lei Cultura Viva, aprovada no Congresso Nacional em julho de 2014: Ponto de Cultura pode ser qualquer entidade sem fins lucrativos, grupos ou coletivos, com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades ou em redes. Esse é um conceito amplo mas que, de certa forma, define a ideia do Ponto de Cultura. Há uma mudança importante aí, que a lei e a instrução normativa nos permitiu avançar, porque até então, nos editais do Ministério da Cultura, só podia ser considerado Ponto de Cultura a entidade que tivesse constituição jurídica, com CNPJ, até de três anos etc. Mas entendemos que existe um conjunto de iniciativas culturais na sociedade que podem ser reconhecidas ou que se reconheçam como Pontos de Culturas, mas que não necessariamente tenham essa formalização jurídica. É preciso que o Estado tenha políticas também para esse conjunto de iniciativas. Então, essa definição é mais ampla, porque abarca tanto aqueles que têm constituição jurídica quanto os que não a tem.
11:25 R	Pode ir adiante. A ideia de que a partir dos Pontos de Cultura você estabelece também uma Cultura de Rede entre as iniciativas, de que o Ponto de Cultura só se realiza plenamente quanto se articula em rede, então, é possível que essas organizações entre si troquem metodologias, experiências, serviços, produtos, estabeleçam circuitos culturais, circulação da sua produção e do seu fazer cultural entre si, e que compartilhem também as suas infraestruturas instaladas. Há Pontos de Cultura que têm sede e há aqueles que não têm. Há os que têm equipamentos e outros que não têm. E eles podem também, nessa lógica colaborativa da rede, estabelecer um circuito de trocas e de intercâmbio entre a infraestrutura, os produtos e os serviços desenvolvidos por esses organizações. Pode ir adiante. Como se pode fomentar os Pontos de Cultura? Temos os editais próprios do Ministério da Cultura. Este ano nós lançamos três editais: edital Pontos de Mídia Livre, edital de Redes e o edital Pontos de Cultura Indígena; as Redes estaduais e municipais, porque, desde 2008/2009, a principal forma de estabelecimento de novos Pontos de Cultura é através de edital. O Ministério da Cultura realiza convênios com os Estados e com os Municípios e, através desses convênios, são realizados os editais para a constituição de Redes estaduais e municipais e também consórcios intermunicipais, que também são iniciativas que agregam um número maior de Municípios que podem formar uma rede comum. E, claro, aproveitamos nossa vinda a esta Casa para dizer que as emendas parlamentares são instrumentos importantes de fortalecimento dessa política e que podem ser destinadas tanto para a formação das redes quanto para apoios a projetos e eventos específicos que envolvam a Rede de Pontos de Cultura, atividades de formação e as Teias, que são os encontros dos Pontos de Cultura. Inclusive, Senadora, a nossa expectativa é realizar a próxima Teia nacional na Bahia, em Salvador, e gostaríamos que a senhora estivesse presente, também estão todos convidados. Há também a perspectiva de realizar - porque nunca houve, já tivemos seis edições do evento, desde 2006, em 2016 completará 10 anos - as Teias, que são os encontros nacionais dos Pontos de Cultura, que é uma grande mostra da diversidade cultural brasileira e, ano que vem, portanto, estaremos completando 10 anos da realização desses encontros, que sempre contam com a ampla adesão dos Pontos de Cultura e de representações de diversos segmentos da cultura brasileira. Pode ir adiante. É importante falar da Lei Cultura Viva, que foi o resultado de um intenso processo de participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, Parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. A lei foi apresentada em abril de 2011 pela Deputada Jandira Feghali, na Câmara dos Deputados, e foi aprovada ano passado, em 23 de julho de 2014. Consideramos que foi de tramitação rápida, que também foi intensamente acompanhada pela sociedade civil. Em cada momento de votação, em cada comissão temática por que passava o projeto sempre havia intensa atuação nas redes sociais, envio de e-mails para Parlamentares, vindas a Brasília. Muitas vezes os Pontos de Cultura... Eu mesmo estou no Ministério da Cultura nesta gestão, mas eu sou de Pontos de Cultura, eu fui de Ponto de Cultura selecionado por edital e tudo e eu era um dos que vinha a Brasília, nas comissões, para fazer com que a lei fosse aprovada. Então, essa foi realmente uma conquista da sociedade brasileira, porque foi um trabalho articulado entre a sociedade civil, o Parlamento e o Governo, que puderam atuar em conjunto. Essa lei é muito importante, como vocês verão mais adiante, não só para garantir que a política se transforme em uma política de Estado, quer dizer, deixa de ser somente um programa e ganhe o seu status de política de Estado de permanência, mas como também pelos instrumentos que ela se estabelece, que são instrumentos que, em grande medida, simplificam os processos de repasse de recursos, prestação de contas e ampliam a possibilidade do reconhecimento pelo Estado das organizações e iniciativas culturais como Pontos de Cultura. Pode ir adiante.
11:30 R	Essa é a Meta 23 do Plano Nacional de Cultura, que é o de fomento a 15 mil Pontos de Cultura até 2020. Essa é uma Meta usada, uma Meta importante que a gente precisa de todo esforço não só do Governo mas também do Parlamento e da sociedade para permitir que ela seja alcançada. Para vocês terem uma ideia, hoje nós precisaríamos de um orçamento de mais ou menos de R$113 milhões/ano para se chegar a essa Meta. E o orçamento da política está bem abaixo desse patamar. Então a gente precisa realmente... E aí todo esforço no sentido da aprovação de novos mecanismos de financiamento à cultura como o Procultura, que está tramitando nesta Casa, como a PEC da Cultura, que era a PEC 150, agora é um substitutivo, que garante 2% da cultura, são também questões fundamentais para que se possa realmente avançar para o cumprimento dessa Meta 23 do Plano Nacional de Cultura. Pode ir adiante. Como eu já coloquei aqui, temos os Pontos de Cultura como referência para diversas políticas culturais na América Latina influenciando vários países. Como disse, acabamos de vir de um congresso com representações de 15 países da América Latina em que ou se está implementando políticas inspiradas no Cultura Viva e nos Pontos de Cultura, ou em que a sociedade demanda que sejam implementadas. Existem experiências de leis aprovadas também em nível local, em cidades como Lima, Medellín, que têm utilizado largamente essa experiência de Cultura Viva dos Pontos de Cultura como referência para a implementação de políticas culturais. Agora, na semana que vem, a Costa Rica lança o primeiro edital de Puntos de Cultura. Então há também um processo de implementação dessa política em outros países. E há hoje um programa chamado Programa IberCultura Viva, no âmbito da Organização dos Estados Ibero-americanos, que articula também 10 países e um fundo comum. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE SANTINI - Vou adiantar aqui porque o meu tempo está contado. Pode ir adiante. Os instrumentos da política. Hoje, nós temos um Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura, que é uma plataforma, chamada Rede Cultura Viva, que permite que uma entidade ou coletivo cultural que não seja Ponto de Cultura, possa se cadastrar e, através de uma processo de seleção simplificado, de um reconhecimento que será feito através de uma comissão paritária que envolve tanto o Governo quanto a sociedade civil, essa entidade poderá ser reconhecida como um Ponto de Cultura. Isso não significa necessariamente um fomento direto, mas esse reconhecimento tem um valor político e simbólico importante. Eu sempre cito a Mãe Beth de Oxum - que inclusive será agraciada com Ordem do Mérito Cultural, que é uma liderança de Pontos de Cultura de Olinda, Pernambuco, ela tem um terreiro de candomblé, na periferia de Olinda - quando diz que no momento em que ela colocou uma placa de Ponto de Cultura na porta da sua instituição, a polícia parou de invadir as festas, as manifestações que ela fazia. Então, o reconhecimento como Ponto de Cultura também é importante, especialmente na base da sociedade. Temos o Termo de Compromisso Cultural, que é um novo instrumento de financiamento. Quer dizer, entre o Estado e a sociedade, a gente conseguiu, com a aprovação dessa lei, tirar os Pontos de Cultura da lógica do convênio, que é uma lógica inadequada para a relação entre o Estado e a sociedade. Ainda hoje existem centenas de Pontos de Cultura que estão com problemas de prestação de contas, tomada de conta especial junto aos órgãos de controle. Então, a formulação de Termo de Compromisso, que foi feito inclusive em diálogo com os próprios órgãos de controle, com as consultorias jurídicas, enfim, foi no sentido de criar um instrumento mais simplificado e mais adequado à realidade das organizações culturais, tanto que hoje a gente consegue já trabalhar a parte do Ministério da Cultura, nos Estados e Municípios. Pode ir adiante. Então, temos o cadastro, como processo de autodeclaração, reconhecimento e cartografia dos Pontos de Cultura; o Termo de Compromisso Cultural, como os prêmios e as bolsas, que são instrumentos previstos na lei e regulamentados, e a participação social, que é uma dimensão fundamental dessa política, que tem o protagonismo da sociedade, em que você tem as Teias, os fóruns, os grupos de trabalhos, os encontros, as instâncias representativas, como é o caso da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura - o Yuri está chegando aqui -, então esses são instrumentos de implementação da política. Entendemos que a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura e ao mesmo tempo um Sistema Rede, porque atua privilegiando protagonistas, a sociedade civil e a participação social. Somos todos Pontos de Cultura. Esse é o lema que costumamos trabalhar, para que possamos entender, a sociedade brasileira, que nós temos, hoje, por 4,5 mil Pontos que já foram apoiados, mas se nós formos ampliar esse olhar, nós temos talvez 10, 15, 50 mil iniciativas culturais que podem ser reconhecidas como Pontos de Cultura.
11:35 R	E a nossa perspectiva é ampliar essa base, inclusive para que ela, a partir desse reconhecimento possa, junto com o Governo, junto com o Parlamento, lutar por novas formas de incentivo, pela ampliação do orçamento e do fomento a essas iniciativas. No último eslaide deixamos os nossos contatos no Facebook, no Instagram, no Twitter e também os nossos contatos na Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural. É isso. Obrigado. Estamos à disposição para o que for necessário. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigado, Alexandre. Passo a palavra ao segundo expositor, Yuri Soares, a quem saúdo pela presença, que representa a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. No entanto, como você acaba de chegar, vou deixar que se ambiente, oportunidade em que passo a palavra ao Sr. Frederico Barbosa, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz exatamente a avaliação da política desenvolvida. O SR. FREDERICO BARBOSA - Obrigado. O Santini já fez a apresentação do desenho do programa, então fica mais fácil dizer o que a gente fez em termos de avaliação. Vou tentar ser rápido para poder me aprofundar nos instrumentos avaliativos que a gente usou. De início, um dos problemas da avaliação é lidar, em alguns casos, e nesse caso é bem claro, com o encantamento de uma ação pública. Então, é uma ação que tem uma fala sobre o Brasil que é muito encantadora, que é uma fala de massageamento dos pontos nevrálgicos de produção de cultura, do-in antropológico, uma revitalização das atividades, do dinamismo cultural e assim por diante. Então, é um programa que é difícil avaliar, exatamente porque a fala que ele tem a respeito da produção cultural e da cultura encanta. Então, a gente tem que fazer algumas coisas, tomar algumas decisões no processo de avaliação que são bem complicadas, que são algumas reduções, o uso de algumas premissas e o estabelecimento de alguns focos que dialogam com essa produção simbólica, essa produção discursiva a respeito do programa e de o programa fazer uma política que, em alguns casos, precisa de um tipo de tratamento que nem sempre é identificado e reconhecido por quem faz a política, como uma visão muito adequada para expressar o que é de fato o programa. Eu não sei se fez sentido o que eu disse, mas temos que fazer alguns recortes. E foi isso que a gente fez em vários momentos na primeira pesquisa, a nossa demanda, o nosso desafio de fazer uma pesquisa de impacto. Tendo sido implementado o programa, o quanto esse programa foi capaz de transformar certas realidades? Que impactos esse programa causou nas realidades socioeconômicas e culturais de algumas comunidades, que eram objeto ou se relacionavam com Pontos de Cultura? Então essa era a demanda ou a pergunta avaliativa que o Ministério fez para o Ipea, que a gente tinha que responder. Isso originou a primeira rodada de avaliação. Para fazer uma pesquisa de impacto a gente tem que, basicamente, saber o que já acontecia naquela comunidade. Então a gente tinha uma dificuldade para isso, porque a gente não tinha informação nenhuma do desenho, do perfil daquelas comunidades que estão sendo, agora, objeto de uma política pública ou que se relacionava com uma política pública. Então a gente não tinha o que chamamos de T0 (zero), um momento que permite, ao ser fixado, uma avaliação em relação ao momento posterior, o momento T1, em que a política já estava em funcionamento. Então a gente tomou uma decisão: ao invés de fazermos uma avaliação de impacto, a gente fez uma avaliação de desempenho. O que esse programa efetivamente faz? Depois de uma associação, uma comunidade ser transformada em Pontos de Cultura recebendo recurso, o que aconteceu? Qual é o desempenho global dessa política?
11:40 R	Então era esse o nosso foco inicial. Toda pesquisa avaliativa envolve questões desse gênero: o que eu estou avaliando? Então a gente resolveu fazer uma avaliação em duplo sentido, que era uma avaliação do desempenho das associações, que agora eu passo a falar como Pontos de Cultura, e também o desempenho do Estado ao projetar uma política de base comunitária e associar o fomento a uma dinamização do que chamamos de Pontos de Cultura. Era essa a ideia original. Para isso, a gente tinha que selecionar o tipo de ação do ministério, que era passível de avaliação, do que é efetivamente o programa. Então, a gente teve certa dificuldade, em um primeiro momento, para definir o que era efetivamente esse programa. O Santini colocou aqui, em termos gerais, naquele momento isso não era tão claro, e a gente precisa fazer um movimento de explicitação do que se queria fazer com aquele programa. Ora, se eu tenho uma fala, um discurso que é encantador, eu tenho que limpar terreno. Eu tenho que estabelecer as premissas exatas da ação. Eu tenho que descrever em uma linguagem avaliável, em uma linguagem aferível, em uma linguagem passível de um contraste com efetivamente o que é feito, de uma maneira mais precisa. Então, a gente resolveu usar uma metodologia que, à época, estava sendo usada pelo Ministério do Planejamento, que é a reconstrução da teoria do programa. Quais são as apostas teóricas que são feitas no programa, naquele momento do programa - agora vou sempre patinar uma pouquinho nesse temas -, que é passível de uma avaliação? Por trás do discurso, que é um discurso do encanto, um discurso do do-in, que é um discurso, enfim, com o qual a gente se identifica, porque encanta, o que efetivamente é feito no programa? Isso, para a gente, era opaco. Então, a gente usou essa metodologia para explicitar essa teoria, essas apostas do programa, que é o modelo lógico. Então esse é o primeiro momento: o que efetivamente é feito no programa? O modelo lógico tem uma série de passos. No final das contas, em um primeiro momento do programa era isso: um série de ações, subações, produtos, enfim, a gente não discutiu muito isso hoje, mas a gente pode aprofundar isso em outro momento ou na conversa que iremos fazer posteriormente; então, havia uma série de ações que eram passíveis de certa avaliação: concessão de bolsas, apoio à iniciativa de economia solidária, Escola Viva, capacitação para ampliação ao acesso e produção e difusão culturais, Teia, Prêmio Cultura Viva... Todas essas ações compunham ou eram elementos que explicitavam o que se falava a respeito do programa. Faz sentido isso, gente? Então, era isso que a gente tinha que avaliar. Essas ações, mesmo depois do modelo lógico, ainda não eram claras. O que tinha saído do papel, o que era objeto de ação, o que era feito nos Pontos e Pontões e assim por diante, isso não era claro também. Então, o que a gente fez? A gente, além do modelo lógico, que era uma explicitação das apostas, dos elementos fundamentais que seriam objeto de uma avaliação, resolveu fazer uma aplicação juntamente com o Ministério da Cultura, de questionário a todos os Pontos de Cultura naquele momento. A gente estimava mais ou menos 500, mas a gente conseguiu visitar 300, por uma série de razões. Então a gente aplicou um questionário fazendo um levantamento de questões relacionadas àquelas ações. Você conhece a ação tal? Você realiza a ação tal? Você tem o digital? Você conhece o Escola Viva? Você funciona nessa modulagem? Enfim, uma série de perguntas que permitiram, então, a gente saber da aderência das associações, dos Pontos, dos Pontões ao próprio programa. Então era mais ou menos essa a questão. Depois, na aplicação do questionário, como a gente foi observando uma série de elementos que eram da realidade, do cotidiano dos Pontos, a gente também fez um grupo focal, que é recuperar as informações da observação direta de campo.
11:45 R	Então essa foi a primeira avaliação que pressupunha todos esses elementos. Pressupunha uma organização do programa e alguns indicadores, indicadores quantificados, mas todos eles com uma base conceitual relacionada com o que se apostava que deveria ser feito em termos do programa em geral. Então, temos alguns indicadores que elaboramos: indicador de esforço - e não teremos tempo de passar em cada um deles -, indicador de infraestrutura, indicador de acessibilidade, indicador de sustentabilidade, indicador de participação, indicador de inclusão econômica. Todos esses elementos faziam parte do discurso do programa, daquilo que encanta, mas tivemos que fazer uma redução de forma a medir, de forma a dar um tratamento empírico para o desempenho do programa. No final das contas, em uma logística extremamente complicada de visitas a n números de Pontos em n Municípios no Brasil, uma logística extremamente complicada para ser feita, chegamos a esses indicadores. Olhem a potência do programa: aplicamos questionários em mais ou menos 360 Pontos, com 4 mil pessoas envolvidas diretamente e de forma permanente com os Pontos, uma média de 11 pessoas. Vejam só: esse é um número significativo. Não é um ministério, mas é quase um ministério da Cultura, só que em rede, funcionando no território. Número de voluntários: mais 1,5 mil, uma média de 4. Olhem a quantidade de pessoas mobilizadas em termos de uma política pública que gasta pouco, que é relativamente barata, embora, para ampliar para 500 mil, o orçamento tenha que ser exponenciado, mas olhem a capacidade que esse programa tem de mobilizar recursos humanos! Há mais alguns elementos para os quais chamamos a atenção. Frequência habitual a Pontos: 124 mil pessoas. Uma média de 323 pessoas por Pontos. E não estou dizendo frequência só no sentido da fruição, porque muitos desses casos é fruição no sentido de ir ver, mas, em muitos outros casos, existe um processo pedagógico, de capacitação, de educação. Vejam a potência desse programa também nesse sentido. Frequentadores habituais, depois daquele número de 8 milhões, saiu derivado dos frequentadores esporádicos e fizeram uma regra de três simples e chegaram a 8 milhões, mas, naquele momento, os frequentadores esporádicos, 1 milhão de pessoas. Então, o programa, ali, tem uma capacidade impressionante de mobilizar. Espaços em situação precária. Aí a gente começa a chegar aos problemas. Então, a gente encontrou 32% de espaços em situação, do ponto de vista do próprio Ponto ou do Pontão, precária. Podemos olhar pelo outro lado: quase 70% dizem que o espaço é interessante. Mas, para os 30%, falta algum tipo de ação. Era mais ou menos isso que a gente queria evidenciar. Na acessibilidade, que é uma regra geral, também temos uma série de problemas. São 35% com problemas de acessibilidade, e assim por diante. Há também indicadores de sustentabilidade, que medem o que o Santini falou, que é capacidade de troca, de geração de recursos, de oferecer um certo dinamismo econômico às atividades daquelas associações, então, temos esses indicadores e as médias. Temos vários problemas neste caso. Vou passar rapidamente, devido ao pouco tempo. No final das contas, fizemos outra pesquisa, e não vai dar tempo de chegar à terceira, mas essa pesquisa, apesar de eu ter mostrado só os resultados na ponta, a gente levantou também uma série de problemas do órgão público, do mediador da política e que são aquelas clássicas que todos conhecem: falta de recursos humanos; protocolos de ação pouco claros e, às vezes, confusos; dificuldades conceituais na elaboração da política, e já isso vimos inclusive no modelo lógico, mas na elaboração de editais, existia certa opacidade em relação aos conceitos e a alguns elementos que eram fundamentais na elaboração da política;
11:50 R	as dificuldades de monitoramento da política, e aí eu não estou falando de prestação de contas, mas de um acompanhamento mais perene das dificuldades que a sociedade civil tem para estabelecer redes, por exemplo, não existia um sistema de monitoramento adequado para isso; o próprio conceito de rede oferecia certa opacidade para isso porque, quando temos uma ideia de quase tudo é rede, nada se transforma em rede. Teríamos também que definir melhor o que é rede para termos uma atuação mais organizada. (Soa a campainha.) O SR. FREDERICO BARBOSA - Nesse sentido, a gente foi entender - rapidamente vou finalizar - o que eram as redes. O que são efetivamente as redes? Fizemos uma imersão, e tivemos que reduzir o número de Pontos e Pontões, que eram objeto da pesquisa, para entender o que eram essas estruturas. O que efetivamente são os Pontos de Cultura? E encontramos uma coisa interessante, que inclusive rebate com o que vimos na primeira pesquisa, que era o seguinte: um Ponto de Cultura tanto pode ser a associação inteira como pode ser uma ação dentro de uma associação com uma capacidade organizacional muito maior do que uma simples associação de cultura popular. Então, o Ponto de Cultura tem várias posições dentro de uma estrutura associativa. Essa foi uma coisa interessante e levantou outra questão: a da atuação em rede. Ora, se tenho um Ponto com essas diferenças todas ou Pontos com essas diferenças todas, também preciso saber como eles atuam efetivamente nas comunidades: se é em rede ou não é em rede, se atua sozinho, se a rede é local, se é comunitária, se tem uma base territorial maior. Para quê? Para que eu tenha um instrumento de política que atue de forma efetiva no desenho dessas diversas formas de rede. Fizemos, então, uma pesquisa com outro teor, que é mais etnográfica. A partir daí, geramos uma série de problemas para o processo que chamamos no GT de Cultura Viva, que era uma necessidade de reorganizar alguns dos elementos. Não vai dar tempo de falar sobre isso. Agradeço e desculpem a rapidez da fala. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Nós é que agradecemos. Essa exposição vai servir muito, já que faremos uma avaliação de resultados. O seu trabalho certamente será muito importante para a nossa construção de relatório. Passo, finalmente, à palavra ao Sr. Yuri Soares, que representa a Comissão Nacional de Pontos de Cultura. O SR. YURI SOARES - Bom dia a todos e a todas. Primeiramente, justificar o meu atraso. Além de produtor cultural, sou também professor da rede pública do DF e estamos tendo uma assembleia em frente ao Palácio do Buriti. Estamos em greve. Por isso, demorei a chegar aqui. Tinha que resolver algumas coisas na assembleia antes, até porque eu também sou do comando de greve. Inclusive, antes de começar minha fala, fazer um carinhoso pedido ao Senado Federal, principalmente a quem tiver um contato mais direto com o nosso Governador Rodrigo Rollemberg, para que converse carinhosamente com S. Exª, para que avancemos nas negociações da nossa greve. Saudar todos e todas presentes, na pessoa da nossa Senadora Lídice da Mata, grande parceira do movimento cultural de longa data, Alexandre Santini, Frederico Barbosa e demais presentes. Quero me apresentar também. Eu sou o Yuri, da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. Integro dois Pontos do DF: o Ponto de Cultura Mapati, que é um teatro na Asa Norte, e o Ponto de Memória de Planaltina, que fica em Planaltina, Distrito Federal. Algo que eu tenho certeza que os senhores já sabem, mas é sempre importante pontuar nas nossas falas como sociedade civil, e tenho quase certeza que o Santini já pontuou isso no início de sua fala, é essa grande inovação que são os Pontos de Cultura, porque eles marcam uma virada na percepção do Estado sobre como ocorre, como é feita a cultura no Brasil.
11:55 R	O Estado, percebendo que não tem condições de fazer diretamente a cultura e que sequer deveria ser o agente principal a realizar, a organizar essas redes culturais, ao invés disso, ele passa a reconhecer os Pontos e as Redes que já existem. Então, os Pontos de Cultura e as redes de Pontos de Cultura não passam a existir quando o Estado dá um documento. Aquele documento, aquele financiamento, aquele fomento, na verdade, é um reconhecimento de uma prática já existente. Então, a maioria dos Pontos de Cultura que temos hoje são práticas culturais, organizações e redes que já existem há muitos e muitos anos, antes de existir a própria política pública, em toda sua diversidade. Temos Pontos de Cultura que lidam com questões relacionadas ao gênero, à sexualidade, à memória, ao patrimônio e a diversas outras pautas. Mas, como já foi falado aqui pelo Santini, para que essa política pública tenha uma envergadura do tamanho que o Brasil precisa, do tamanho que a cultura brasileira precisa, necessitamos, sim, de uma discussão mais aprofundada sobre financiamento, e, nisso, o Senado Federal é importantíssimo. Não é novidade para ninguém que vivemos um cenário de crise econômica mundial que chega também ao Brasil. E, a nosso ver, a postura que o Governo Federal tem tomado frente a essa crise é equivocada ao copiar modelos que vimos sendo aplicados principalmente na Europa, ao acreditar que simplesmente um ajuste fiscal ou o arrocho do orçamento, e, nisso, normalmente, a cultura é uma das áreas vistas como as primeiras a sofrerem aquela tesourada, aquele facão orçamentário do Governo Federal, a cultura sempre é uma das primeiras a sofrer com esses cortes. E já vimos, na Europa, que esse modelo não funciona. Acaba se criando, na verdade, uma espiral da recessão: corta orçamento, diminui a circulação, gera desemprego, gera desindustrialização, diminui o pagamento de impostos e, então, realiza novos cortes. O exemplo mais claro é o da Grécia, que passou anos e anos nesta política de ajuste recessivo que somente piorou a situação orçamentária grega, somente piorou a situação do povo grego, até chegar a esse contexto atual em que elegeram um governo que está tentando fugir dessa lógica recessiva. Então, o Senado Federal precisa fazer essa discussão ampla, que não diz respeito apenas à cultura, diz respeito a todas as áreas governamentais, da necessidade de pressionar o Governo Federal para buscar outras formas de sairmos desse cenário complicado que vivemos. Todos sabemos que não é um cenário nem um pouco simples. Um exemplo é a discussão que temos com diversos movimentos, centrais sindicais, movimentos culturais e que está colocada na rua. Falo da própria questão da CPMF, que é um imposto que atinge principalmente os estratos mais ricos da população. Quando essa discussão da CPMF chegar ao Senado, espero que os Senadores discutam a importância de colocarmos também a cultura dentro desse novo fundo de financiamento. Assim como a saúde, a educação e a previdência, a cultura é essencial para darmos um salto qualitativo, um salto civilizatório no Brasil, o que percebemos ser necessário quando vemos diversos setores da sociedade pedindo intervenção militar, vários discursos homofóbicos agressivos, machistas, quando vemos a violência crescendo tanto do ponto de vista da criminalidade, mas também do ponto de vista do ódio. Parece que há um ódio crescente e uma falta de tolerância com o próximo, com as outras pessoas, com o diferente, com a diversidade. Só se constrói uma cidadania que respeite a diversidade, respeite as pessoas e avance culturalmente, se tivermos programas, como o Cultura Viva, sendo empoderados cada vez mais.
12:00 R	Também precisamos avançar na concepção de cultura como processo. E aí discordo, e há uma discussão desse tipo na comissão nacional, um pouco do que foi falado pelo Santini, de que tudo é Ponto de Cultura. Acreditamos que é preciso avançar nessa discussão sobre o que é Ponto de Cultura, porque um evento não é Ponto de Cultura. Nenhum preconceito com os eventos. Os eventos, nós, Pontos de Cultura, todos os realizamos: shows, festas, encontros, debates. Mas temos discutido principalmente duas coisas importantes para definir o que é um Ponto de Cultura. Um, precisa ter alguma base territorial. Precisa ter um enraizamento na sua comunidade, mesmo que seja em diversas comunidades, quando se tratar de redes, mas ele precisa ser fruto de algum território. E ele precisa ter existência ao longo do tempo. Não pode ser algo que surge e some a todo momento. Então, um Ponto de Cultura precisa ter base territorial e espaçamento no tempo. Precisamos, e nisso também quero dialogar aqui com o Senado, avançar na regulamentação da lei. Tivemos uma primeira instrução normativa, editada pelo Ministério da Cultura, que avançou em algumas questões relacionadas à burocracia, mas há também algumas divergências, como é o caso de colocar a possibilidade de universidades públicas serem Pontões. Acreditamos que Pontos e Pontões de cultura devem ser, assim como diz a própria lei, entidades privadas, de direito privado. Se começamos a colocar entes e agentes públicos como Pontos e Pontões de cultura, começamos a confundir esse princípio inicial de que os Pontos de Cultura são o reconhecimento do Governo de que quem faz a cultura é a sociedade. Sabemos que, muitas vezes, as universidades têm boa vontade para realizar cultura, para organizar cultura, mas não é o papel delas como instituições governamentais serem elas próprias as protagonistas do Programa Cultura Viva. Então, precisamos avançar nessa discussão sobre o papel das universidades no Programa Cultura Viva. Não queremos tirar as universidades do Programa Cultura Viva. Acreditamos que o papel das universidades no Programa Cultura Viva é como instituições de ensino, pesquisa e extensão. Elas podem criar matérias nos seus currículos sobre cultura, sobre o Programa Cultura Viva. Elas podem realizar pesquisas sobre cultura, como vários pesquisadores realizam - o Frederico está aí e não me deixa mentir. Várias universidades, vários pesquisadores têm como seu objeto de pesquisa o Programa Cultura Viva. Podem também realizar os seus programas de extensão. nós temos diversos casos de sucesso no Brasil em que as universidades, a partir da extensão universitária, conseguem dialogar com a comunidade, dialogar com os movimentos culturais. Eu mesmo sou oriundo disso. Venho de um programa de extensão da Universidade de Brasília, chamado Comunicação Comunitária, os senhores devem conhecer, através do Prof. Fernando Paulino, que já veio ao Senado várias e várias vezes. Precisamos avançar em diversas questões da regulamentação da Lei Cultura Viva, principalmente na questão da gestão compartilhada. É preciso que o Ministério da Cultura avance, chamando a própria Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, o Legislativo, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, pesquisadores, na regulamentação do restante da lei. Regulamentamos um pedaço da lei, mas precisamos regulamentar a lei de forma completa.
12:05 R	Por fim, dizer que temos tido esse diálogo com a sociedade civil, com os Parlamentares, com o Ministério da Cultura. Estamos avançado na discussão internamente com o próprio movimento social, com o Governo, com outros movimentos sociais. Obviamente, como eu já disse, existem algumas divergências, mas eu acho que até o momento a gente tem conseguido tratar de uma maneira muito respeitosa e tranquila essas divergências. Mas não basta apenas nós discutirmos a letra da lei. Reforçar aqui, de novo, a importância de a gente fazer uma discussão ampla com a sociedade sobre essas duas questões: financiamento e modelo civilizatório. Porque a gente precisa ampliar o espaço para a diversidade, para o respeito, para uma sociedade mais igualitária, com menos agressividade no debate político e, para isso, o Programa Cultura Viva é essencial. Nós temos diversos relatos de todo o Brasil acerca da importância de que quando o Ponto de Cultura realiza suas atividades, não somente avança aquela comunidade do ponto de vista econômico, porque, afinal, a partir de um edital de fomento, você começa a pagar aos agentes culturais que, muitas vezes, é a primeira verba que eles estão recebendo. A gente teve, lá em Planaltina, exemplos clássicos: grupos de catira, grupos de dança, poetas e músicos, que receberam o seu cachê pela primeira vez na sua vida artística. Isso é importante, não somente para a valorização desses artistas, mas para a própria economia local. Porque aquele artista vai consumir no supermercado da sua cidade, vai fazer circular aquela economia local - como é próprio caso do Bolsa Família, todos os estudos mostram que quando você coloca dinheiro diretamente na comunidade aquilo gera um crescimento econômico de grande magnitude. Mas também, e principalmente, na questão da autoestima. Quando você valoriza essa cultura local, você começa a mostrar que essas comunidades não são apenas espaços - como coloca a grande mídia - de violência, de problemas, que têm que resolver com a polícia. Isso não resolve! O que resolve é você empoderar e dizer: "Olha, existe uma história dessa comunidade. Essas pessoas são portadoras de direitos de diversas áreas, tanto na questão da cultura, educação, saúde e da própria segurança". A autoestima daquela comunidade, daqueles indivíduos, melhora muito. E isso é importante para a gente resolver uma série de índices sociais correlatos. É isso. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada. Passo a palavra à Senadora Fátima Bezerra. Antes, porém, Fátima, eu quero deixar aqui uma pergunta para o Sr. Alexandre. Com base na exposição do Sr. Frederico, fica claro ali que há um problema de repasse para os Pontos de Cultura, com repasses atrasados em cerca de 83% dos casos. Então, eu queria que fosse explicado o que está acontecendo, se essa é uma questão... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Em torno de quanto? A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Oitenta e três por cento, se eu não me engano. O SR. YURI SOARES - É um dado mais antigo, mas ainda existe. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - É um dado mais antigo, mas ainda existe. E eu ia justamente perguntar isso: se é uma situação que vem desde o início dos Pontos de Cultura - que são dez anos, em torno desse período a manutenção dos Pontos sempre foi com essa relação de repasses atrasados - ou se é uma coisa nova, em função da situação de crise orçamentária e financeira pela qual o Governo passa. E, nessa dimensão, também gostaria de perguntar - porque como eu sou autora do requerimento, junto com o Romário, então, digamos assim, nós perguntamos antes - qual é a prioridade orçamentária que têm os Pontos de Cultura no orçamento geral do Ministério. Muito obrigada. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Lídice, eu quero, primeiro, saudá-la pela iniciativa - junto com o Senador Romário - de promover a realização deste debate.
12:10 R	Estender aqui meus cumprimentos aos nossos convidados, ao Alexandre, representando aqui o MinC; ao Frederico, aqui em nome do Ipea, que traz aí a apresentação de uma pesquisa muito importante, bem como ao Yuri, da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. Não tenho nenhuma dúvida, Senadora Lídice, de que falar sobre o Programa Cultura Viva, a meu ver, é falar em uma das ações mais saudáveis que foram implementadas no País do ponto de vista, exatamente, de promover a cultura popular. Digo isso porque tenho acompanhado essa luta, desde o início. Lembro-me de que, em 2002, quando me candidatava, pela primeira vez, Senadora Lídice, a Deputada Federal, lá pelo meu Estado, o Rio Grande o Norte, chegava lá em Santa Cruz, que é a chamada região do Trairi, e, portanto, recebia as reivindicações dos grupos que, com muito esforço, promoviam a cultura local naquele Município e naquela região, mas com toda a limitação e com toda a precariedade. Por quê? Porque não havia, nem por parte do Governo estadual nem por parte do Governo Municipal, tampouco por parte do Governo federal, nenhuma política, nenhuma ação que trouxesse um incentivo e um apoio financeiro. Lembro-me de que eu olhava aquilo ali - e o grupo se chamava Arte de Rua, o grupo lá de Santa Cruz - e via quanta ousadia daqueles meninos e daquelas meninas. Com toda a dificuldade eles se instalaram lá num bairro que se chamava Paraíso, nunca me esqueci do nome. É um bairro, inclusive, popular lá da cidade de Santa Cruz, numa região bastante popular, mesmo com toda a dificuldade, eles conseguiram lá um local, alugaram e estavam lá tentando promover a cultura do bairro e do lugar. Eles, portanto, claro, nos pediam para ajudá-los etc. Eu dizia, naquele momento, das limitações que a gente tinha, com nosso mandato. Primeiro, não temos ações voltadas para esse tipo de atividade. Essas ações quem tem de ter é o Poder Executivo etc. O mais evidente é que, naquele momento, havia uma lacuna, conforme já aqui mencionei. Mas, de repente, eu olhava para eles e dizia: "Olha, nós estamos aí num debate, numa discussão... De repente, se Lula for eleito Presidente, se eu conseguir também ser eleita Deputada Federal, vamos lutar para que, no plano nacional, a gente comece a dar uns passos, do ponto de vista de ter programas, ações concretas para apoiar, para incentivar, iniciativas como essas". Bom, aí o tempo passou. Quis o destino e o povo que Lula fosse eleito Presidente, e que eu fosse eleita Deputada também, pela primeira vez. De repente, vem o Ministro Gilberto Gil, vem hoje o Ministro Juca, vem essa turma todinha, vêm os militantes da cultura em todo o País. Essa rede gesta, exatamente, esse programa maravilhoso que foi o Ponto de Cultura. Tenho a alegria, Yuri, e a honra, inclusive, de dizer que, naquele primeiro momento, para efetivar os primeiros Pontos de Cultura em todo o País, o Ministério pedia muito a nós, Parlamentares, a colaboração através de emendas. Tenho a alegria de dizer que sou autora da emenda que instalou os primeiros Pontos de Cultura no Rio Grande do Norte, Senadora Lídice. Começaram exatamente lá por Santa Cruz, com o Arte de Rua. Hoje esse Ponto é referência não só para o meu Estado, mas para o Brasil. O Rio Grande do Norte, hoje, tem uma rede com 53 Pontos de Cultura, uma rede muito pequena ainda diante, exatamente, da riqueza que tem o nosso Estado, desde a questão dos grupos de teatro, da música, da dança, enfim, da questão da cultura popular. Afinal de contas, estou falando aqui também de um Estado que é a terra do Mestre Luiz da Câmara Cascudo, que tão bem registrou e tão bem divulgou a cultura popular do nosso País.
12:15 R	Aliás, faço um parêntesis aqui, Senadora Lídice, para, mais uma vez, convidar V. Exª, a todos e todas para a bela exposição sobre Câmara Cascudo, que está sendo realizada neste exato momento no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo. Câmara Cascudo adentrou ao Museu da Língua Portuguesa, a exposição está belíssima e vai até fevereiro. Enfim, voltando ao Programa Cultura Viva, este o depoimento inicialmente que eu gostaria de dar aqui. Como Deputada, ao longo deste período todo, nos somamos a vários outros Parlamentares para que pudéssemos avançar e hoje podermos dizer aqui que isto não é mais um programa, não é mais uma ação, isso é uma política de Estado. Não tenho nenhuma dúvida de que o projeto Cultura Viva inaugura exatamente um novo modelo de política cultural no nosso País, por chegar a esse estágio, ou seja, ser uma política de Estado para além de governos. Segundo, Yuri, para mim, a riqueza do Programa Cultura Viva é que não chega de cima para baixo. Pelo contrário. O Programa Cultura Viva, o êxito dele vem de baixo para cima. Ele está condicionado a quanto mais associado à realidade do lugar, à identidade cultural daquele lugar, quer dizer, quais as manifestações mais presentes, o que é aquilo que mais a população deseja etc. Daí porque o programa é muito inteligente, Alexandre, neste aspecto, de não inventar moda, não precisa inventar moda. O que precisamos é de incentivo financeiro, o que precisamos é de orçamento, o que precisamos é exatamente isso que está sendo feito: desburocratizar o programa. Porque, por outro lado, o drama que esses Pontos de Cultura, não só no meu Estado, mas pelo País afora, têm enfrentado por conta da rigidez, da burocratização, enfim, os chamados órgãos de controle etc., que existem, pois as normas têm que ser respeitadas, mas o Ministério também literalmente tem que ter, Senadora Lídice, e vou concluindo, criatividade para tentarmos desburocratizar isso cada vez mais. E pesquisa como essa, Frederico, vem exatamente na direção de contribuir. No meu Estado, conforme já mencionei, são 53 Pontos de Cultura espalhados em todas as regiões, mas são pouquíssimos ainda. Temos 4,5 mil em todo o Brasil. O Plano Nacional de Cultura, do qual tive a honra de ser a Relatora quando Deputada Federal, prevê uma meta de 15 mil Pontos de Cultura. Então, precisamos avançar muito nessa direção. Meu Estado, assim como os demais, Senadora Lídice, enfrenta, por exemplo, problema ainda relacionado a repasses, que V. Exª mencionou aqui. A última parcela, com relação aos Pontos de Cultura, Alexandre, não foi ainda efetivada, embora tenha problema também lá do ponto de vista local. Mas encerro, dizendo da nossa disposição, da disposição de nosso mandato em, cada vez mais, se somar a esta luta para fortalecer, para fazer avançar ações como essa. Somo-me às perguntas feitas pela Senadora Lídice. Afinal de contas, diante de todo esse contexto que estamos passando, Alexandre, o que tem mesmo de orçamento? Vi aqui que vocês colocaram na questão de fomento, inclusive incluíram aqui a questão de editais, redes estaduais, redes municipais, consórcios, emendas parlamentares para Redes de Pontos, projetos e eventos culturais, formação de Teias municipais, estaduais e nacional. Se você pudesse falar um pouquinho sobre o tema de formas de fomento.
12:20 R	Em síntese, seria isso. E, por fim, perguntar a você se já iniciou a rodada de novos convênios para novos Pontos de Cultura por este País afora. Aqui fica, em nome do Rio Grande do Norte, o nosso apelo para que a gente possa firmar um novo convênio para ampliar a rede de Pontos de Cultura lá no Rio Grande do Norte. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sugiro que Alexandre possa responder. Quero explicar, Senadora Fátima, que a senhora vai nos dar um grande apoio, a sua fala já dá uma grande contribuição à nossa relatoria. Aqui no Senado, desde o ano passado, se iniciou essa prática, de que cada Comissão analisa o desempenho de uma política pública de um Ministério a que essa comissão tem relação, atribuição de trabalho. Eu pude analisar, no ano passado, a principal política de infraestrutura do Ministério do Turismo, e fazer essa avaliação agora, para mim, é uma oportunidade grande, tanto por ter sido uma estimuladora, desde o início, da gestão Gil e Juca, mas também da alegria de ter de volta o Ministro Juca e poder contribuir com isso. Vocês podem ficar tranquilos. Não é uma posição do Senado, nem mesmo da Relatora, fazer uma crítica destrutiva à política que está sendo colocada, seja qual for. Nossa obrigação é analisar o desempenho da política e sugerir, inclusive, caminhos, modificações etc., dentro do nosso relatório. Tínhamos até uma sugestão inicial de fazermos um "passeio" - entre aspas - pelo Brasil, ir a cinco Estados, mas isso se tornou impossível, onde nós realizaríamos audiências públicas para debater os Pontos de Cultura. Também por razões orçamentárias do Senado, nós cortamos essa parte, vamos fazer essa audiência e depois uma conversa aprofundada com o Ministério da Cultura, no sentido de recolher material de qualquer dúvida que tenhamos a respeito desse assunto, mas também estou insistindo com o Presidente, para ver se nós conseguimos fazer pelos menos duas diligências para análise daqui. Posso até sugerir a ele que a gente faça uma diligência em Brasília, porque não gastaríamos nada para realizar... O SR. YURI SOARES - Nossos Pontos estão abertos para vocês. Só deixando claro. Nós adoraríamos, inclusive. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Nós poderíamos fazer uma diligência em Brasília para analisar o desempenho. É claro que eu desejo fazer uma diligência no meu próprio Estado, que tem uma tradição e uma importância grande na política de Pontos de Cultura, até para buscarmos mais. Dito isso, passo a palavra ao Sr. Alexandre. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Lídice, me permita. Pois é, de repente V. Exª pode falar sobre essa ideia inicial, que era a questão das audiências, eu sei que também há a questão orçamentária, a realidade aqui do Senado, mas de repente me veio uma ideia: será que a gente não podia fazer uma de caráter regional? Tudo bem, a gente compreende, e vai lá para a Bahia. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Uma da Região Nordeste toda? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Temos que sentar para acertar isso com o Presidente Romário, para ver a possibilidade de isso acontecer. O Presidente Romário e o Presidente da Casa também. Na do Ministério do Turismo, eu fiz três audiências públicas grandes aqui, mas nós tivemos um tempo maior para a organização. Enfim, vamos lá. Conto com V. Exª para me ajudar no convencimento, para a gente fazer um grande debate, quem sabe no Nordeste, sobre os pontos de cultura. Com a palavra o Sr. Alexandre. Quem sabe a gente arranca o Ministro também para ir. O SR. ALEXANDRE SANTINI - Opa! Seria ótimo! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A gente podia, inclusive, organizar o seguinte, até para facilitar mais a mobilização: fazer de manhã, em Salvador, juntando parte do Nordeste; e, de tarde, em Natal, juntava outra banda do Nordeste.
12:25 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está bom, vamos tentar. O SR. ALEXANDRE SANTINI - O Ministério quer se somar também a essa caravana. Nós também participamos. Em primeiro lugar, eu quero, mais uma vez, agradecer a oportunidade e saudar, especialmente, a Senadora Fátima Bezerra. Senadora, eu sou de Pontos de Cultura. Antes de estar no Ministério da Cultura, eu sou de Pontos de cultura desde 2005, o primeiro edital. Então, eu sempre acompanhei a luta da senhora junto aos Pontos de Cultura. Quando nós estivemos aqui lutando pela aprovação da Lei Cultura Viva, em todos os momentos, como Deputada, a senhora estava presente, participando. Então, sabemos do seu compromisso e do seu engajamento na defesa dessa política. Então, em primeiro lugar, agradeço também a sua participação e a sua contribuição a todo esse processo. Inclusive, em 2014, nós estivemos em seu Estado, realizando a Teia da Diversidade, que foi em Natal, o encontro dos Pontos de Cultura. O Rio Grande do Norte também é um Estado bastante significativo para o Cultura Viva e para os Pontos de Cultura em todo o País. Sobre a questão dos atrasos dos repasses, dos atrasos dos pagamentos que foi colocada aqui, primeiro, eu quero dizer o seguinte: existe um problema estruturante aí - aliás, há alguns -: entre 2005, 2007, 2008, era só o Ministério da Cultura que fazia convênio direto com os Pontos de Cultura. E o Ministério da Cultura não tem uma estrutura operacional e administrativa que possa dar conta de uma quantidade de convênios desse tamanho - chegou-se a 600, 700 Pontos de Cultura conveniados diretamente com o Ministério da Cultura. Então, havia dois problemas. Primeiro, havia uma incapacidade operacional do Ministério naquele momento, que há até hoje, porque não há carreira, concurso e uma série de coisas que precisam ser feitas para que haja essa estrutura. E, por outro lado, o modelo de convênio entre Estado e sociedade civil, para a realidade dos Pontos de Cultura, é um modelo extremamente inadequado, é um modelo que não atende a essa relação. Nós estamos falando de um repasse de recursos no valor de R$60 mil por ano, de R$180 mil em três anos. Quer dizer, o modelo de convênio é um modelo para valores de milhões de reais, para coisas que se fazem entre entes federados, entre governos. E a sociedade civil, as entidades culturais comunitárias, ter que se submeter a esse mesmo ordenamento jurídico é algo extremamente inadequado. Então, eu acho que, fundamentalmente, o problema do chamado atraso dos repasses começa por essa questão estruturante do modelo de aporte dos recursos. A partir de 2008/2009, acontece uma situação que é a descentralização do programa. Então, as redes passam a ser geridas pelos Estados e Municípios. O Ministério estabelece convênio com os entes federados, que fazem os seus editais. Isso permite a ampliação, saindo de 600, 700 para 4.500, que é o que há hoje. Ao mesmo tempo, o problema continua, porque até à aprovação da lei, o modelo que era o repasse de recursos do Estado e do Município para o Ponto de Cultura, continuava sendo ainda baseado no modelo de convênio. Então, continua se mantendo uma estrutura inadequada. Agora, com a aprovação da Lei Cultura Viva e da Política Nacional Cultura Viva, ela insere um novo mecanismo de financiamento, que é o Termo de Compromisso Cultural, cujo modelo de prestação de contas é mais simplificado, assim como a própria forma de apresentação de projeto. Então, mantém-se toda a segurança jurídica tanto para o Estado quanto para a organização, mas cria-se um modelo mais simplificado. Esse é um processo que está em implementação. Nós fizemos o primeiro edital baseado no Termo de Compromisso Cultural neste ano, que é o edital de Redes lançado pelo Ministério da Cultura. E os Estados e os Municípios estão se adequando a essa realidade. Muitas vezes, o atraso acontece não só na dificuldade do repasse do recurso pelo Ministério, como também no depósito da contrapartida. É o caso, por exemplo, do Estado da Bahia. Nós estamos lá com 127 Pontos de Cultura selecionados, R$6 milhões do Ministério da Cultura já estão na conta do Governo do Estado da Bahia, mas não houve, até o momento, o depósito da contrapartida do Estado. Então, aproveito aqui e faço uma pelo, como disse, carinhoso também, para que a senhora ajude. Sabemos também que não é porque o Governo não quer fazer, é porque há uma situação de crise, e é necessário estabelecer prioridade. É importante dizer que, em muitos casos, esse tipo de situação acontece também.
12:30 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Alexandre, a contrapartida está em torno de quantos por cento? O SR. ALEXANDRE SANTINI - A contrapartida pode ser de um terço até 50%. No caso do Estado da Bahia, eles estabeleceram, no convênio, que haveria uma contrapartida de 50%. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito! O SR. ALEXANDRE SANTINI - Eles estabeleceram uma contrapartida de 50%, porque é um convênio de três anos. Na verdade, R$18 milhões são investidos pelo Ministério, e R$9 milhões são investidos pelo Governo do Estado. Mas o que se aguarda para fazer o primeiro pagamento é a primeira parcela da contrapartida de R$3 milhões. Quer dizer, existem 127 novos Pontos a serem conveniados já selecionados através de edital. Isso se dá no caso do Estado da Bahia. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Lídice, permita-me! No caso da Bahia, você está falando o que está havendo dentro desse novo edital? Já é um novo convênio? O SR. ALEXANDRE SANTINI - Já é um novo convênio. Na verdade, esse convênio é de 2013. Então, ele já foi depositado há tempo e já foi feito. Já havia uma rede anterior. A Bahia já tem uma rede de Pontos de Cultura. Esse é um convênio para uma nova rede. Então... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Tudo bem! O SR. ALEXANDRE SANTINI - Só que, agora - chego à pergunta da senhora -, com esses novos Pontos de Cultura, já serão celebrados termos de compromisso cultural. Quer dizer, esse convênio já é adequado aos novos instrumentos da política. Então, todo o processo de repasse e de prestação de contas já é adequado ao novo modelo. Não sei se era isso que... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito! Deixe-me só dizer que, infelizmente, não pude estar aqui no início da sua apresentação, pois eu estava em outra audiência pública. Mas eu tinha uma curiosidade. Veja bem: tínhamos mais de 4,5 mil Pontos de Cultura, literalmente. Vocês lançam um novo edital. A minha curiosidade é a seguinte, Senadora Lídice: há novos convênios? Ou vocês... O SR. ALEXANDRE SANTINI - Quer saber se são organizações que já eram Pontos antes ou se são novas organizações? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero saber se são novas organizações. Vou dar o exemplo do meu Estado. É um exemplo bem concreto, que deve valer para os demais. Nós tínhamos um convênio em curso no Rio Grande do Norte no que diz respeito a Pontos de Cultura. Foi um convênio feito entre a gestão estadual, através da Fundação José Augusto, e o Governo Federal, o MinC, de 53 Pontos. É claro que estamos pleiteando celebrar um novo convênio para ampliar novos Pontos de Cultura. É sobre isso que pergunto. Está entendendo? Pergunto exatamente isto: vocês lançaram esse edital, e novos convênios foram celebrados? O SR. ALEXANDRE SANTINI - Sim. O novo edital não impede que aquelas organizações que já tenham sido apoiadas anteriormente possam concorrer e possam ganhar. Agora, há sempre uma renovação grande, até porque, se você entender o Ponto de Cultura como um apoio continuado... Você apoiou aquela iniciativa durante um período. Se ele deu continuidade, demonstrou capacidade de execução, aprovou... É evidente que, se ele não tiver a aprovação do projeto desenvolvido anteriormente, ele não poderá celebrar um novo. Mas entendemos que o Ponto de Cultura envolve continuidade. Então, você amplia para novos, mas, ao mesmo tempo, você dá a possibilidade de que aqueles que tenham tido um bom desempenho possam ter continuidade também. Acho que temos de trabalhar nessa lógica. O que acontece? Existem editais para serem lançados já com recursos do Ministério depositados em Estados que podem fazer uma ampliação importante. Por exemplo, o Estado de São Paulo celebrou um convênio para o estabelecimento de mais de 300 novos Pontos de Cultura no ano que vem. Há 127 Pontos na Bahia já prontos para serem conveniados. Então, já há a perspectiva de ampliação importante com recursos que já estão disponíveis nos caixas dos Governos estaduais. Então, respondendo à questão do orçamento, quando falamos do orçamento do Ministério da Cultura para os pontos de cultura, temos de falar não só do orçamento do MinC, mas também desse orçamento que já está no caixa dos Governos dos Estados e também da contrapartida que existe, porque os Estados e Municípios também têm de depositar suas contrapartidas. Fora isso, existem os rendimentos das aplicações desses convênios, que são recursos expressivos também. Muitas vezes, há atraso nos pagamentos, mas há um efeito que, por um lado, é ruim, mas que, por outro lado, permite a ampliação dos recursos, porque há saldos de rendimentos, e esses saldos de rendimentos podem ser reinvestidos nas ações do programa, como na realização de encontros, em editais de prêmios, de fomentos, de fortalecimento.
12:35 R	Então, quando falamos do orçamento do programa, entendendo-o como essa política nacional, nós falamos tanto do orçamento do MinC quanto desse orçamento que está descentralizado nos Estados e Municípios. A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural tem o maior orçamento proporcional entre as Secretarias do Ministério da Cultura, justamente porque é uma política estruturante. Agora, esse orçamento é grande, do ponto de vista relativo às demais Secretarias do Ministério, e muito pequeno diante da demanda, da necessidade de ampliação dos Pontos de Cultura para atingir a meta do Plano Nacional de Cultura. Temos, hoje, o orçamento da Administração Direta em torno de R$35 milhões - com algum corte, talvez, ele pode chegar a trinta, trinta e poucos - e, no Fundo Nacional de Cultura, em torno de R$20 milhões. Essa é a composição do orçamento, hoje, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural para os Pontos de Cultura. Em relação a novos convênios, Senadora, a gente abriu um programa no Siconv para novas redes de Pontos de Cultura. A gente abriu um período de inscrição, que foi amplamente divulgado, para novas redes estaduais e municipais, e agora vamos manter esse programa aberto durante o ano inteiro, ou seja, os Estados e Municípios que tiverem interesse em ampliar as suas redes poderão se inscrever nesse programa, aberto no Siconv, para apresentar uma proposta de rede. É isso. Ela é analisada segundo critérios de densidade populacional, relevância da proposta apresentada, contrapartida apresentada. Tudo isso entra no escopo dos critérios para celebração de convênios de novas redes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE SANTINI - Nós estamos tentando manter de forma permanente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sei. O SR. ALEXANDRE SANTINI - Ele continua aberto. Se a pessoa, hoje, quiser entrar lá, políticas novas, Cultura Viva, ações de novas redes, o programa está aberto, inclusive para a gente entender também qual é a demanda dos Estados e Municípios para ampliação das redes. Senadora, estamos voltando a esse momento, que a senhora colocou muito bem no início do programa, em que a destinação de emendas parlamentares é um elemento fundamental para ampliação. Não só as emendas individuais, como as das comissões, as de bancada, inclusive para isso, para que a gente possa fortalecer e ampliar a política. Fica também esse convite, o esforço do Ministério para a gente poder realizar um trabalho conjunto aqui, com esta Casa, para que a gente tenha possibilidade de pensar a ampliação dessa política na escala e na dimensão que nós sabemos que a sociedade brasileira tem de necessidade para ampliação desses Pontos de Cultura, entendendo aquilo que o Frederico colocou muito bem, que o Ponto de Cultura é, vamos dizer, um agente articulador potente das comunidades. Então, o jovem que está num Ponto de Cultura não está ocioso, não está na rua, não está na droga. A cultura traz para ele uma dimensão de pertencimento, de cidadania e de integração na sociedade. Esse é o papel fundamental que o Ponto de Cultura cumpre na base da sociedade brasileira. Desde já, muito obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu só queria dizer algo com relação ao Yuri, porque ele fez uma observação sobre as universidades. Claro que eu entendo o quanto você considera importante o papel das universidades. E é verdade, Yuri. Por exemplo, sobre a Teia Nacional, que, com muita alegria, foi realizada em Natal, no ano passado, quero aqui dar um testemunho, só foi possível, Senadora Lídice, realizar a Teia Nacional em Natal por conta do envolvimento, do compromisso e da dedicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, junto com a Ufersa. Se não fossem essas instituições, nós não teríamos conseguido realizar a feira de maneira nenhuma. Além do mais, essas instituições, no meu Estado, têm se notabilizado pelo quanto elas têm promovido a cultura, seja, inclusive, no campo acadêmico, com cursos de gestão cultural, seja, claro, no envolvimento direto com a sociedade. Só para ficar claro para mim, porque não entendi direito. Você levantou aqui algumas preocupações com relação às universidades participaram do edital?
12:40 R	O SR. YURI SOARES - Sim, até, inclusive, do meu lugar de fala. Eu também vim de uma universidade. Fiz história na Universidade de Brasília. Como eu disse, eu vim também de um programa de extensão da Universidade. Foi através desse programa de extensão que eu tive contato com boa parte do movimento cultural de Brasília. Era justamente porque realizávamos ações de extensão em Planaltina. Eu mesmo não moro em Planaltina. Mas através desse programa de extensão nós tínhamos contato com essas comunidades. Inclusive foi justamente através desse programa de extensão que esse debate foi colocado pelo próprio professor coordenador do programa, de que o papel da universidade quando realiza a extensão universitária não deve ser de protagonista. Ela deve estar sempre junto, apoiando na questão do ensino, da pesquisa e da extensão como Estado, como agente fomentador, mas não como agente proponente, agente protagonista. O protagonista é a comunidade, é a organização social. A universidade está ao lado. Ela não está à frente nem acima. Isso foi muito importante. Dialogando dentro da comissão nacional, percebe-se essa preocupação em diversos movimentos, justamente porque a universidade tem a sua própria história, a sua própria forma de organização, inclusive as suas próprias burocracias. Nós, que viemos da educação, sabemos que a burocracia do Ministério da Educação muitas vezes é pior do que a burocracia do Ministério da Cultura, porque dentro da educação estamos submetidos a uma série de ordens, como, por exemplo, o conselho universitário, conselhos superiores em geral, planilhas orçamentárias, chefias de departamento, chefias de instituto. Então é temerário colocar o movimento cultural e o movimento de Pontos de Cultura dentro desse tipo de organização. O ex-Ministro da Educação, Renato Janine, inclusive comentou isso na época em que ainda era Ministro, dizendo que é necessária, sim, uma aproximação entre a cultura e a educação, aproveitando o potencial que a cultura tem de ser mais livre, justamente por não estar submetida a tantos regramentos e currículos aos quais estamos tão acostumados na educação. Então é preciso trabalharmos juntos, mas sem submeter o movimento cultural a todos esses regramentos institucionais, conceituais e acadêmicos que vêm do campo da educação, não só em termos de universidade, mas de escolas também. Estou falando isso como professor da rede básica aqui do DF. Quando se trata de alguma atividade ou ação cultural dentro da escola, há toda a questão da reunião dos professores, do conselho de classe, do conselho escolar, da direção, da gerência regional de ensino, tudo isso a que estamos acostumados. Se colocarmos um Ponto de Cultura tendo que se submeter a todas essas questões, inclusive à origem conceitual... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas por que tem que ter isso? O SR. YURI SOARES - Porque a educação sempre tem isso. Eu não conheço uma escola, por exemplo, em que se consiga realizar alguma atividade sem passar por todos esses foros. Então é necessário, sim, que a universidade participe. Nós temos diversas parcerias com universidades por todo o Brasil, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Brasília, mas sem colocar dentro dessa lógica acadêmica e burocrática...Estamos falando justamente de desburocratizar o movimento cultural. Então, colocar essas questões no âmbito do Ministério da Educação será burocratizar ainda mais, tendo em vista os editais que nós temos, como Proest, Mais Cultura nas Universidades, em que há uma série de críticas ao nível altíssimo de burocratização do Ministério da Educação. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senadora. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ainda fica dentro da fala dele. Por isso eu o interrompi um pouco. Desculpe perguntar o porquê. Quando o Ministro Janine esteve aqui, eu falei isso, sobre a questão do Ponto de Cultura dentro da escola. E quando o Ministro Juca esteve aqui, eu também falei isso. Primeiro, quero dizer que, para mim, Ponto de Cultura é o maior instrumento de democratização da cultura que nós temos. De repente as pessoas se descobriram fazendo cultura, produzindo cultura.
12:45 R	A lavadeira que, enquanto lava roupa, canta aquela musiquinha, aquela cantiga, descobriu que aquilo é cultura e foi lá num estúdio e alguém gravou a música. Então, eu acho fantástico o Ponto de Cultura, mas eu tenho uma experiência, fui gestora no Governo estadual por oito anos, como Secretária de Administração, mas eu era considerada a madrinha da cultura porque, como eu liberava dinheiro, eu costumava facilitar a vida deles - até hoje, quando eles me encontram, o pessoal da Secretaria. Na sua pesquisa senti falta de uma pergunta: quantos Pontos foram instalados e fecharam? Porque há Pontos fechados, que não sobreviveram. E voltando à questão do Ponto de cultura, o grande problema que os Pontos de Cultura enfrentam é o local, é o abrigo, quem abriga o Ponto de Cultura. As secretarias de cultura dos Estados, por exemplo, não têm espaço culturais em todos os Municípios. Nós temos 224 Municípios e deve haver espaço cultural em uns 30. Por isso que eu defendia e continuo defendendo, até que me convençam do contrário, o Ponto de Cultura na escola. Já há lá um público, o que aumenta a participação desse público, como foi mostrado aqui. E há a possibilidade de fazer a integração escola-comunidade, abrir a escola para a comunidade. Mas sem burocracia. Eu entendo que é o abrigo só que a Secretaria de Educação vai dar porque ela tem, na escola sempre tem um canto sobrando e o Ponto de Cultura pega pouco espaço. Os que eu conheço são pequenos, mas funcionam maravilhosamente. Num cantinho ali e ele monta lá o estúdio, a rádio, tudo lá. Entendo a Secretaria de Educação como uma parceira que vai abrigar, porque, inclusive, se ela não tiver sala sobrando na escola, ela tem mais facilidade de construir uma sala. Não é que ela vai gerenciar o Ponto de Cultura; o Ponto de Cultura vai se gerenciado pela comunidade, pelas entidades proponentes, pela Secretaria de Cultura. Mas ela precisa ser parceira nisso, porque eu entendo que resolveriam muitos problemas. Eu tenho um exemplo, quando falei do fechamento, de Ponto de Cultura que foi conseguido por uma entidade, que, como estava de bem como prefeito, ele alugou casa, pagava luz e água, pagava um funcionário para ficar lá, abrir, fechar, limpar. Mas, depois, se desentenderam politicamente e o prefeito não pagou mais a água, mandou cortar a luz, não pagou mais o aluguel. E o que aconteceu? A pessoa da entidade levou os equipamentos para casa porque não tinha uma sede. A maioria dessas entidades e associações de moradores não têm uma sede para colocar as coisas. Por isso, eu defendo nas escolas, sem que as escolas entrem no gerenciamento. O SR. YURI SOARES - O problema em várias escolas é justamente o programa Mais Cultura nas Escolas, porque, no momento da execução, a direção da escola fala: "Está faltando algumas outra coisa de uma atividade pedagógica; a gente vai pegar do Mais Cultura na Escola e fazer isso e, depois, a gente repõe." Ou seja, em várias escolas os diretores estão tendo um alto nível de ingerência. E o nosso medo é que isso aconteça também, ou seja, nós queremos essas parcerias, assim como elas já acontecem, mas deixando claro que a gerência é do ponto de cultura, não é da direção da escola. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - No próprio convênio que se fizer estabelece-se o critério.... O SR. YURI SOARES - Não é da direção da escola, não é da instituição universitária. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não vai ter ingerência da escola nem ingerência regional nem da coordenadora. Não vai haver ingerência. É uma parceria em que a educação entra com o abrigo, com o espaço, porque a gente sabe que ninguém vai tomar aquele espaço do Ponto de Cultura. Nós tivemos muitos pontos fechados por conta da história do local. As pessoas levam para casa e acaba se perdendo e acaba não funcionando mais. Nós temos pessoas lá com equipamentos em casa. E não funcionada nada. Tenho conhecimento de alguns Municípios nessa situação. Então, acho que a parceria é o melhor caminho desde que se faça um ajuste de conduta dizendo o que é. O SR. YURI SOARES - Qual o papel de cada um. Isso é importante. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu entendo que não tem que haver ingerência. Ela está cedendo um espaço. A escola tem que chamar a comunidade para participar mais. E seria uma forma de a comunidade vir mais para a escola também. Acho que, assim, a gente poderia ter mais Pontos de Cultura, porque acho que as pessoas nem se inscrevem nem pedem pensando na despesa que não é coberta pelo Ponto, a questão do local, aluguel, água, luz, uma pessoa que faça limpeza e que faça as coisas. O SR. YURI SOARES - Nisso a gente tem total acordo. Nós queremos avançar nessa parceria da cultura com a educação e acreditamos que, inclusive, o papel do Senado é importantíssimo nisso para, justamente, deixarmos bem claro, logo no início, qual é o papel do Ponto de Cultura, qual é o papel da escola nessa parceria. Porque, se deixamos vago, a tendência é o diretor da escola, o chefe de departamento da universidade, ingerir muito.
12:50 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada por sua contribuição. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Lídice, só bem rapidinho. Apenas para fazer uma retificação. Eu rendi homenagens ao primeiro Ponto de Cultura lá do meu Estado do Rio Grande do Norte, em Santa Cruz, região de Trairi, eu chamei de Arte de Rua. Na verdade, o nome mesmo do Ponto de Cultura, Alexandre, é Arte Viva. O que não deixa de ser arte de rua. E quero me associar também a essas considerações feitas pela Senadora Regina. Yuri, eu acho que isso tem que dimensionado com muito carinho: a questão da educação e da cultura. E por uma série de razões, a primeira pela indissociabilidade que há entre um tema e outro. Isso é consenso. E, para que, a partir daí, a gente possa exatamente potencializar e fortalecer cada vez mais as ações que dizem respeito à promoção e fortalecimento da cultura. E você sabe que uma coisa é o orçamento da cultura, e outra coisa é o orçamento da educação. Eu dou como exemplo a questão do livro, da leitura e da literatura. Há tempos que a gente vem fazendo um debate aqui no Congresso Nacional e, felizmente, esse assunto está repercutindo junto ao Governo, no sentido de que o quanto é necessário, já que o MEC tem ações voltadas para o livro e para leitura - evidentemente que deve ter - e o MinC também, haver esse casamento do ponto de vista programático e do ponto de vista da ação que fortaleça a questão orçamentária e etc. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senadora. Eu gostaria de, agora, caminhar para as considerações finais, porque temos um horário definido para encerramento. O Senador Romário nos encaminhou uma série de perguntas para os três colaboradores nossos. Então, eu vou encaminhar para que cada um de vocês possa nos responder e que possa constar do nosso relatório e a gente analisar dentro dessa perspectiva da relatoria. Como o Frederico tomou conhecimento das perguntas antes, enquanto vocês falavam, vou perguntar se ele tem condição de dar resposta a algumas das perguntas e depois me encaminhar. O SR. FREDERICO BARBOSA - Eu respondo agora? A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Por escrito. O SR. FREDERICO BARBOSA - Por escrito, não. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Por escrito dá para responder? O SR. FREDERICO BARBOSA - Dá, claro. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está bem. Eu pedi que eles tirassem cópia e pensei até em ler aqui as perguntas, mas, de qualquer forma, vocês vão receber três cópias para que cada um possa responder. Peço desculpas às Srªs Senadoras porque, como Relatora, para mim, é importante ouvir todas as perguntas, mas tenho um compromisso já firmado com o Eurolat, que se reúne aqui hoje, da qual sou integrante, e vai iniciar neste horário. Nós estamos aqui com o presidente da parte europeia do Eurolat e o Senador Requião é o presidente da parte latino-americana, eleito na última reunião. Por isso nós vamos nos encontrar e eu precisava participar também deste encontro. Já estão aqui as perguntas e sugestão para o Ministério da Cultura, perguntas para o representante do Ipea e para o Yuri, sobre os Pontos de Cultura. Pediria que vocês enviassem as respostas por escrito e as encaminharei ao Senador Romário, ao tempo em que também procuro incorporá-las ao meu relatório.
12:55 R	Peço a nossa Senadora Regina que possa enviar também as suas colaborações, porque, como a nossa audiência pública pretende fazer um relatório da política, qualquer assunto que aqui não tenha sido tratado, que V. Exª possa nos encaminhar, inclusive fazendo uma reunião com os Pontos de Cultura dos seus Estados, eu e a Senadora Fátima estamos aqui numa conspiração para tentar fazer uma audiência pública ainda no Nordeste. Então, poderíamos ter sua participação decisiva. Mas, isso não acontecendo, peço a V. Exª e à Senadora Fátima, que tanta contribuição tem a dar a esse assunto, que nos encaminhe posteriormente um pequeno relatório, que eu possa incorporar ao nosso trabalho. Mas ainda temos tempo e é possível sonhar com a nossa audiência pública. Eu já pude participar de outros debates aqui, senhores, e a Senadora Regina, que tem uma experiência de escola muito grande, pela audiência de que pude participar com o Ministério da Educação, creio que nos oferta essa visão de escola mais integrada à comunidade e que todos nós como referência. Creio que ela se integra também a uma visão que hoje todos nós buscamos viabilizar, que é uma ideia de escola de tempo integral. Nem sempre uma escola de tempo integral num local físico como escola, mas uma escola que se articule com outro tipo de referência. Creio que a preocupação de Yuri está justamente em que essa coisa não se misture e não se transforme em uma outra parte da escola. Por uma razão muito simples: a cultura tem que ter liberdade total de criar. Nós temos a esperança de que eles possam fornecer à sociedade esse espaço de criatividade sem regras predefinidas, que nem sempre a escola tem condição de dar. Nós todas que somos sonhadoras de uma escola livre também buscamos incorporar essas experiências todas de maneira cada vez mais integrada à escola. Eu quero agradecer a participação das duas Srªs Senadoras que até o momento se encontram aqui e os Srs. Frederico Barbosa, pesquisador do Ipea; Alexandre Santini, que representa aqui o Ministério da Cultura, através da Diretoria da Cidadania e Diversidade Cultural; e Yuri Soares, da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, que deram uma grande contribuição hoje ao debate. Esperamos contar com a colaboração dos senhores para a continuidade da organização desse relatório. Muito obrigada. Convoco para a próxima terça-feira, dia 10 de novembro, em caráter excepcional às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/11/2015 - 63ª - Comissão de Educação e Cultura