06/11/2015 - 103ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Quero desejar um bom dia a todos.
Declaro aberta a 103ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 172, de 2015-CDH, de minha autoria, para debater a forma de atuação dos órgãos de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal ante a manifestação de servidores públicos em greve, notadamente no dia 28 de outubro último, quando houve o uso de força e de produtos químicos para a dispersão de manifestantes.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários e/ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no link http://www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, por meio do telefone 0800-612211. Repito: podem participar ao vivo através do link http://www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, por meio do telefone 0800-612211.
Nós estamos ao vivo neste momento, e eu gostaria de, primeiramente, dizer que o objetivo inicial desta audiência pública, tal como inicialmente aprovado, foi alterado por outro, que é a superação da crise do Distrito Federal. Para nós, não interessa discutir conflito de categoria com categoria. Inclusive até soltei uma nota - que faço questão de ler aqui -, e acho que vários colegas a receberam.
E tivemos algumas reuniões da Bancada aqui também, e meu assessor, Alisson, sabe que eu havia pedido para editar o objetivo da audiência pública. E eu não sei por que não foi encaminhado. Não é culpa nenhuma aqui da nossa Comissão, que é extraordinária e trabalha de uma forma muito forte para atender a todos os movimentos sociais da luta dos trabalhadores. E nem nossa. Mas eu faço questão de ler essa outra nota aqui para deixar claro, porque eu acho que meu objetivo - e de todos que estão aqui - é a superação da crise; é superarmos a situação crítica em que se encontra hoje Distrito Federal, em especial os colegas da luta da educação, os colegas da luta da saúde, os colegas da luta do movimento dos servidores da Administração Direta do Distrito Federal, da própria Polícia Militar. Todo mundo sabe o quão importante a Polícia Militar foi para a eleição do Governador que está aí, especialmente quando ele garantiu, em vídeo, que ia discutir e resolver o problema do interstício da Polícia Militar. Hoje, há soldados que ficam 13, 14, 15 anos sem uma promoção na Polícia Militar. Garantiu ainda S. Exª que iria resolver o problema do plano de cargos e salários deles, com o reenquadramento que, na Polícia Militar, é chamado de reclassificação, assim como no Corpo de Bombeiros Militar. Essas duas coisas inquietam sobremaneira a tropa, que anda muito chateada com isso ao longo do tempo. Governos entraram, saíram, prometeram que iam fazer e nada fizeram.
Então, essas duas questões são muito importantes para que possamos estar aqui, hoje, conversando, já que o cenário mudou um pouquinho: dos últimos dias para cá, o GDF esteve conosco aqui na Bancada... Primeiro, recebeu a Bancada na terça - e eu não estava aqui porque estava em uma viagem, a trabalho, ao Caribe, participando do Congresso Internacional de Energia Solar; depois, esteve aqui conosco na quarta-feira, no final do dia, quando veio aqui o Secretário de Fazenda e o Secretário da Casa Civil, e nós reunimos toda a Bancada para discutir a situação financeira do DF, ocasião em que se colocou uma série de números aqui. E, hoje, teríamos esta audiência.
Ontem, pelo menos do que se soube pelos jornais - vocês poderão dizer melhor aqui, o Rodrigo, a Rosilene, o pessoal do movimento de luta -, parece que algumas coisas avançaram em relação a algumas categorias no sentido da superação da crise.
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Eu não sei, na área da educação, como ficou o nível de avanço, mas a Rosilene vai nos esclarecer daqui a pouquinho.
O que interessa é que esta audiência pública visa, única e exclusivamente, a nós trabalharmos para superar a crise do DF - que não interessa a professores, que não interessa, acredito eu, ao GDF, não interessa a servidores públicos da Administração Direta, Polícia Militar, não interessa para os nossos Parlamentares. Não interessam a ninguém essa crise e essa confusão que estão no GDF e que não foram causadas por nós.
Nós fomos às urnas, votamos, elegemos um Governo e acreditamos que o Governo tem que cumprir o seu programa de trabalho. Vários aqui votaram no candidato A, no B, no C. Não estamos nem discutindo em quem nós votamos, pois o que interessa é que o Governo foi eleito e tem um programa de trabalho que precisa ser cumprido, e esse programa visa a dialogar e a resolver os entraves que possam estar acontecendo. E o nosso objetivo hoje aqui é este: continuar avançando nessa linha.
Então, nós chamamos para esta audiência pública o Governador - que justificou, falando que hoje continua com uma série de negociações, em conversa com os movimentos sindicais, e que não poderia vir. Chamamos o Sérgio Sampaio, da Casa Civil, que é o responsável pela negociação. Mandou para mim, também, uma mensagem no WhatsApp, que só fui vera hoje de manhã cedo, dizendo que não poderia vir porque estava... Vou ler até a mensagem para não fazer injustiça aqui ao Secretário. Ele falou que também estaria em mesa de negociação a manhã inteira e que, por isso, não teria condições de vir.
Fica, com isso, caracterizada a posição do GDF de não prestigiar uma Casa na qual o Governador foi Senador por quatro anos; onde o Governador, no Congresso, foi Deputado Federal por quatro anos; foi Deputado Distrital por dois anos. Aqui, ele teria um palco privilegiado para dialogar com o movimento social, porque ninguém veio aqui para fazer nenhum ato de constrangimento, nem nada. Estamos aqui para dialogar e para poder conversar, e o objetivo aqui era esse. E eu acho que ele nos desprestigia não vindo e nem mandando o Secretário da Casa Civil para vir dialogar conosco. Demonstra que a nota pública - nós soltamos cem mil notas no Distrito Federal - está correta. O grande problema é a falta de diálogo, porque todos nós somos pessoas adultas, inteligentes - educadores, servidores da saúde e outras pessoas - e sabemos interpretar números, sabemos ler, sabemos lidar com a situação. Se a situação é insuperável, se nos convencer de uma situação insuperável no diálogo, nós vamos chegar a uma situação que seja possível e aceitável. O que não se pode é querer impor uma situação de humilhação ao já conquistado. E parece que é esse o objetivo de alguns; não sei se de todos. E isso é inaceitável!
E a nossa Bancada tem tomado uma postura muito franca e muito séria. Para fazer justiça, nenhum dos 11 Parlamentares - os três Senadores e os oito Deputados Federais - deixou, em momento algum, de apoiar a questão dos movimentos sociais e sua luta com relação a buscar uma solução. Nenhum dos 11 Parlamentares. Cada um com a sua tática, com a sua forma, uns mais opositores, outros mais situação, mas todo mundo apoia o direito justo do movimento social que está aqui buscando que aquele acordo que já fora feito seja cumprido. Se não há condições de cumpri-lo por isso ou por aquilo, mostre direitinho e aponte uma solução, dizendo quando vai cumprir; o que não pode é descumprir o que já foi acertado. Está certo?
Então, esse é o objetivo desta audiência. O objetivo desta audiência não é discutir incidentes de percurso. Incidentes de percurso já deram nisso aí - o Secretário de Segurança saiu. Sinceramente, eu acho que foi uma boa para o GDF, porque o Secretário de Segurança, desculpem-me, mas acho que ele estava muito ruim. Acabou com uma das principais coisas que existiam no governo anterior, que era o Esporte à Meia-Noite, um programa muito importante para tirar o jovem da droga, para dar ocupação para o pessoal. Não teve a sensibilidade de compreender que esse programa tinha que continuar. Pegou uma autarquia importante, como o Detran, que tinha uma administração profissional, boa no governo anterior, e transformou o Detran em uma administração péssima, com pessoas citadas na CPI do Cachoeira. E eu coloquei para ele que não deveria fazer isso. O Detran hoje é uma inoperância - todo mundo sabe disso. Está muito pior do que era no governo anterior. Tudo bem que outros lugares melhoraram, mas, de fato, alguns pioraram, e o Detran é um deles.
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Eu nunca deixei de colocar essa questão. E o diálogo piorou também. Porque, se o governo anterior era bom ou ruim, pelo menos ele dialogava - e é preciso voltar a dialogar e apontar soluções.
Eu acho que o objetivo aqui é esse; não é ficar jogando pedra em ninguém nem colocando uns contra os outros. Eu queria que abrissem aqui só para eu ler a nota que eu falei sobre a questão da PM, mas não consigo.
Vamos compor a Mesa: Rosilene Correa, Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal. É um prazer que esteja aqui conosco. (Palmas.)
Rodrigo, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal. (Palmas.)
O Ibrahim não chegou. Na hora em que o Ibrahim chegar, vamos chamá-lo para a Mesa.
Convidamos o Sr. João Cardoso da Silva, Presidente do Sindate do Distrito Federal(Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) para compor a Mesa. (Palmas.)
Excepcionalmente, eu vou convidar também para a Mesa o Presidente Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE/DF), nosso querido Cristiano Torres. (Palmas.)
Eu queria aqui anunciar a presença aqui do Deputado Izalci, da Deputada Érika, e cumprimentá-los - como já falei - pelo trabalho intenso da nossa Bancada. Os Deputados podem falar quando for necessário. É só levantar o dedo, e eles podem falar, porque esta Casa aqui é doida. Nós temos tanto trabalho que, muitas vezes, não podemos acompanhar tudo do início ao fim.
Por isso, em qualquer audiência pública nossa, os Parlamentares, quando precisam falar, eles podem falar. E, se tiverem que sair, eles vão sair para cumprir o resto da agenda do dia a dia do Congresso.
Então, nós vamos começar esse trabalho aqui, ouvindo do Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Rodrigo Rodrigues, como ele está vendo essa crise e que soluções ele aponta para superarmos essa crise.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Ah! Você é o Rodrigo, Secretário-Geral. O Rodrigo bancário é o Presidente. Você é o Rodrigo professor?
O SR. RODRIGO RODRIGUES - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Parabéns ao professores, Secretário-Geral da CUT.
Por favor, Rodrigo, com a palavra.
O SR. RODRIGO RODRIGUES - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senador Hélio José. Saúdo V. Exª, a Deputada Érika, que, assim como o Senador, está conosco intensamente, e os demais Deputados da Bancada Federal do Distrito Federal pela iniciativa desta audiência pública, na tentativa de solucionar este momento de impasse em que o serviço público do DF se encontra - razão do calote que foi aplicado pelo Governo aos servidores públicos.
Antes de entrar na questão específica aqui da pauta geradora da Comissão, eu gostaria de dizer, Senador, que não foi um acidente de percurso o que aconteceu no dia 28. A violência com que os professores foram atacados no Eixão não é um caso isolado. Este Governo, desde que tomou posse, tem como marca, na segurança pública, o excesso exacerbado da violência, em especial contra as manifestações da classe trabalhadora.
Nós temos relatos de diversos trabalhadores que foram atacados da mesma forma ou até com maior violência do que os professores foram atacados no dia 28. Temos relato de incursões de policiais não identificados em acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra, prisões em que demoramos a saber para onde são levados companheiros e a termos acesso a informações.
Então, é uma decisão política. A saída do Secretário de Segurança, a carta que ele apresenta e as acusações que ele faz refletem muito bem a decisão política de ação policial e o uso da violência para silenciar manifestações, inclusive chegando ao ponto de ter sido aprovada - mas, dessa vez, acertadamente vetada pelo Governador - uma lei que impedia manifestações ao longo do Eixo Monumental.
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Esse veto está na Câmara, e esperamos que os Deputados reconheçam a inconstitucionalidade, reconheçam a falta de democracia que seria aprovar essa lei. Na prática, as forças do Estado têm exercido a função de silenciar os trabalhadores quando estes tentam se manifestar.
Bom, nós estamos numa situação, hoje, que leva a classe trabalhadora a estar nas ruas e, em especial os servidores públicos, mas também os trabalhadores da iniciativa privada, aqueles que têm vínculo empregatício com o GDF, estão numa situação de extrema instabilidade. Obviamente, o calote cometido contra os servidores públicos efetivos, ligados diretamente ao GDF, é mais visível, até pela força de organização dos servidores públicos nos seus diversos sindicatos. Essa situação levou à eclosão, no DF, ao mesmo tempo, de mais de 20 greves. Num levantamento feito ontem pela Central Única, nós tínhamos ainda 14 sindicatos conduzindo greves de suas categorias, mais outros 7 sindicatos mantendo a categoria em estado de greve, podendo tomar a decisão de paralisar as atividades em todo o tempo.
Os companheiros de medidas socioeducativas, do sistema prisional estão vivendo uma situação de extrema periculosidade, inclusive sofrendo uma pressão muito grande pela sua ação de defesa das suas categorias. Os trabalhadores terceirizados estão numa situação de ameaça de demissão o tempo todo, caso não aceitem o arrocho salarial.
Esse calote, na minha visão, na visão da Central Única tem alguns objetivos que vão além do simples arrocho salarial que nos está sendo imposto. Obviamente, num primeiro momento, há a questão financeira, orçamentária que vem sendo colocada na imprensa o tempo todo. A versão que o GDF tenta fazer vingar e ser vitoriosa é a questão da crise financeira aliada à falta de orçamentos, de recursos financeiros. Esse é um debate que precisa ser feito através de discussões técnicas e números. Mas esses números são claramente controlados pelo Governo e inclusive foram criticados pelo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do DF, que disse que não há clareza e transparência para afirmar que os números são verdadeiros. Essa declaração foi publicada na mídia e está registrada.
Então, não se trata de um debate apenas numérico. O que se está visando também com esse calote são ações políticas que, em primeiro lugar, tentam diminuir a presença do Estado em vários setores que prestam atendimento à população. Então, é um projeto político de Estado, de um Estado mínimo, de redução da presença do Estado junto à população mais necessitada.
Um outro objetivo que se atinge com esse tipo de ação é o do enfraquecimento do próprio movimento sindical no que diz respeito à organização da classe trabalhadora. E eu entendo que o enfraquecimento do movimento sindical no que diz respeito à organização da classe trabalhadora vem com o intuito de implementar outras políticas de Estado com as quais os servidores não concordariam. Nós não concordamos com isso e seremos, sem sombra de dúvida, uma força de resistência a essas tentativas de privatização do espaço público de atendimento à população através da organizações sociais, através da entrega para empresas sociais, para empresas da iniciativa privada da administração de espaços, como hospitais e escolas, além de outros setores, como é o caso das medidas socioeducativas também. Essa privatização e essa entrega já vêm sendo feitas.
Outros governos já tentaram fazer essa mesma privatização, essa mesma entrega dos serviços públicos para empresas privadas. Nós tivemos exemplos que foram extremamente combatidos pelos nossos sindicatos. Em especial, na educação, nós tivemos um enfrentamento muito grande. Atacam-se direitos dos trabalhadores, desorganiza-se a instituição de organização e representação e aí implementam-se mudanças que visam a beneficiar os interesses privados e não os interesses públicos.
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Por fim, ontem, o Governo reconheceu o direito ao reajuste e a data do mesmo, quando apresentou uma proposta a alguns sindicatos que estiveram reunidos com ele, de pagamento do retroativo que se deveria fazer com o reajuste, mas apresenta apenas para o ano de 2017.
Então, além de reconhecer a data - é um avanço o Governo reconhecer que deve, e a dívida é para agora, a partir de setembro para algumas categorias -, mas tenta empurrar esse pagamento para 2017. Na minha opinião, numa avaliação que faço, congela os nossos salários, impedindo a organização de novos pedidos de reajuste salarial para até 2018, pois empurra o nosso reajuste para 2016 e só vai pagar o que deve retroativamente em 2017.
Usaria essas mesmas alegações, com os mesmos argumentos que apresenta agora - de caixa, de orçamento financeiro -, para a impossibilidade de conceder novos reajustes.
Aí, quero perguntar aos meus companheiros que estão aqui no plenário acompanhando esta audiência pública: quem aceitaria tranquilamente três anos de arrocho salarial, de manutenção do poder de compra dos seus salários, até que, somente em 2018, possamos discutir uma nova recomposição do poder de compra dos nossos salários?
Essa é a intenção que o Governo tem, ao apresentar a proposta que, mais uma vez, assim como o pagamento em outubro de 2016, é uma provocação ao movimento sindical, uma provocação ao conjunto dos servidores públicos e à organização da classe trabalhadora!
Então, companheiros e companheiras, Senador Hélio José, o Governo precisa reconhecer, sim, o direito, pois este já foi reconhecido pela própria Justiça, quando questionada a constitucionalidade dos nossos reajustes, mas ele precisa apresentar uma proposta que seja séria, factível, minimamente aceitável pelos trabalhadores, para poderem retomar as atividades do atendimento à população, através dos serviços públicos.
Por fim, quero dizer que continuaremos organizando as nossas categorias, fazendo as nossas discussões. Não aceitaremos nenhum tipo de violência e truculência contra a classe trabalhadora. Brasília não vai tornar-se um novo Paraná.
A tentativa de calar os trabalhadores com a violência policial foi um tiro que saiu pela culatra contra o Governo, usando aí a expressão do tiro, que foi arremetido aos professores. Essa violência tem de ser mais bem avaliada, principalmente por esta Comissão de Direitos Humanos, que tem de acompanhar as ações da polícia.
O momento de troca do secretário de Segurança Pública é um momento em que a Comissão precisa estar presente, acompanhando tudo, pois não basta trocar o nome do secretário, exonerar o comandante da Polícia Militar e fazer esses tipos de ações sensacionalistas, como se tentou fazer, exonerando, para dar uma resposta pública, ou com o Secretário se exonerando e soltando uma carta em que faz várias denúncias.
É preciso ter uma mudança de postura do que é a segurança pública no DF. É preciso haver uma mudança de postura sobre os comandos das ações da Polícia Militar. E o Governo precisa reconhecer que não vai silenciar, nem com tiro, nem com arrocho, a classe trabalhadora na defesa de seus direitos.
A Central Única dos Trabalhadores está na luta junto com todos os servidores, junto com todos os trabalhadores da iniciativa privada. Estivemos desde janeiro, quando os nossos salários atrasados, não foram pagos, e continuaremos na luta, junto com todas categorias que estejam, em greve ou não, lutando pelos seus direitos.
Finalizo, fazendo um convite, Senadores, estendendo a todo o plenário, para que, no dia 08, neste domingo, na 116 Sul, no local onde foi feito o ataque e o massacre aos professores, todos estejam presentes, porque realizaremos um ato de desagravo aos professores, ao calote, ao "tarifaço" e a todas as medidas de arrocho do Governo do Distrito Federal.
A Central Única dos Trabalhadores promoverá uma ação cultural, com diversas atividades culturais, para as nossas crianças, que, infelizmente não estão poder ir às escolas.
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Quero dizer que vai ser uma oportunidade, inclusive, de que meus filhos se reencontrem com suas professoras, pois eles estão sentindo falta das aulas, por conta da nossa greve. Será um momento em que vamos discutir com a população, levar os nossos informes e falar as razões pelas quais estamos em luta.
Então, a partir das 8h, no dia 8, domingo agora, no Eixão do Lazer, no mesmo local em que os professores foram atacados, faremos um ato de desagravo, um ato cultural e um ato de denúncia sobre os desmandos e a violência da segurança pública no Distrito Federal contra os trabalhadores, na tentativa de reivindicarem os seus direitos.
Continuaremos na luta. Contamos com o apoio desta Comissão, dos Parlamentares Federais do Distrito Federal, para que possamos avançar e encontrar uma solução, a fim de que o serviço público do DF volte à normalidade, e possamos cumprir a nossa missão, que é atender à população.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço, Rodrigo Rodrigues. Fui diretor da CUT por cinco mandatos há tempos, anos atrás, e quero dizer que o recebo com muito orgulho - a Central Única dos Trabalhadores -, que tem sido partícipe ativa aqui, assim como a CUT nacional, a local e outras, discutindo o dia a dia da classe trabalhadora brasileira.
O senhor só nos orgulha, por ter vindo aqui, colocando essas suas palavras de conciliação e de trabalho, deixando claro que o trabalhador não vai fugir da luta.
Sinceramente, acho importante destacar que o Distrito Federal, como uma unidade federativa, com um enorme peso do funcionalismo público na sua economia, só terá a perder se continuar com essa situação de arrocho e falta de diálogo com a sua classe trabalhadora.
O SR. RODRIGO RODRIGUES - V. Exª poderia conceder-me só mais um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Pois não.
Vou conceder esse tempo ao senhor, porque, inclusive, não usou todo o tempo a que o senhor tinha direito.
O SR. RODRIGO RODRIGUES - Não usei todo o tempo a que tinha direito. Gostaria somente de dizer que estou recebendo mensagem de companheiros que estão lá fora, impedidos de entrar para participar desta reunião.
Também quero deixar aqui uma reclamação. Todas as vezes em que viemos a audiência públicas, até quando somos convidados a compor Mesa, há uma extrema de termos acesso a esta Casa, que parece ter adotado as medidas de restrição da Câmara Federal, que, infelizmente, sob a gestão do atual Presidente, tem tentado restringir ao máximo a participação popular.
Então, fica aqui o registro de repúdio a isso, porque há companheiros nossos, lá fora, querendo participar da audiência.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Correto. Pode falar a eles que a sala anexa está liberada, e a audiência está sendo transmitida pelo telão. Podem avisar para liberá-los, para que eles possam vir para à Ala Alexandre Costa, sala 7, nesta mesma ala, porém do outro lado, mas, como há o telão, todos poderão acompanhar ao vivo, sentados e acomodados.
Então, pode falar para o pessoal da segurança liberar as pessoas, porque há espaço para todos poderem sentar e ordeiramente continuar o nosso trabalho.
Vamos ouvir agora o nosso querido Cardoso, Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal. Trata-se de um importante segmento, a saúde do Distrito Federal.
Deixei registrado, inclusive, na última reunião da Bancada ocorrida com o GDF, que, por exemplo, não culpo o médico e o enfermeiro, não culpo o médico e o dentista, mas eles eram representados, no governo anterior, por um governador e um excelente secretário. Eles conseguiram, pela primeira vez na história, quebrar algo, em que todo o nível superior da saúde recebia igual no DF. Agora, um enfermeiro, um psicólogo e um nutricionista passaram a receber quase metade do que recebe um médico e um dentista, por um acordo passado, que ele não está conseguindo pagar.
Então, há um passivo e uma herança muito grande com o setor de enfermagem e demais setores da saúde do Distrito Federal, que precisam ser revistos. Não sei quando isso acontecerá, mas espero que isso aconteça em algum momento, porque essa discriminação, que nunca ocorreu, salarial, entre médico e dentista para com aos demais profissionais com nível superior da área de saúde não pode continuar. Há também as pendências existentes com o nível técnico e médio, bem representado pelo nosso querido Cardoso.
Concedo a palavra ao Sr. Cardoso, que dispõe de 10 minutos. A campainha irá tocar no nono minuto, e o senhor terá mais um minuto para concluir, com uma certa tolerância, se for o caso.
O SR. JOÃO CARDOSO DA SILVA - Obrigado, Senador Hélio José.
Bom dia às senhoras e aos senhores, às autoridades e em especial ao Presidente Hélio José. Queria saudar também a Deputada Erika Kokay, uma pessoa que nos tem ajudado bastante e participado de todos os movimentos, colaborando com todos os setores da nossa saúde.
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O Deputado Izalci Lucas também tem colaborado conosco e ajudado em algumas estratégias de logística. Então, quero agradecer ao Deputado a colaboração para o nosso setor.
Este Governo parece que veio para massacrar o trabalhador do Distrito Federal, um Governo que ajudamos a eleger. Assumimos a campanha do partido socialista, porque acreditávamos que a situação iria melhorar. Quer dizer, havia situação em que ele falava do apagão de gestão. Se ele visualizava um apagão de gestão no governo anterior, acreditamos que ele poderia fazer algo muito melhor. Ou seja, as luzes iriam acender, no sentido da melhoria da gestão do Distrito Federal, mas, na realidade, o que está acontecendo hoje é bastante diferente. É o contrário do que acreditávamos e do que ele pregava na campanha no seu dia a dia.
As greves surgiram exatamente porque a gestão não foi aquilo que se esperava. A primeira coisa que ele fez, quando começaram as greves, foi pedir ao Judiciário que decretasse a ilegalidade das mesmas.
Fomos a primeira categoria que entrou em greve. Isso aconteceu no dia 7 de outubro, e saímos da greve ontem. Depois de muita luta, conseguimos algumas promessas de melhoria daquilo que reivindicamos há muitos anos, mas a questão financeira não avançou em nada, parece-me, para nenhuma categoria.
O Rodrigo disse que ele vai assumir a questão do pagamento retroativo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CARDOSO DA SILVA - Ele reconhece.
Isso é até um avanço, porque ele sempre dizia que não iria, não tinha como pagar o retroativo. Este retroativo é zero. Acabou. Quando argumentávamos que iríamos ter de judicializar essa situação, ele respondia que isso era problema nosso, ou seja, isso não parecia preocupá-lo. Essa já é uma sinalização, de alguma forma, positiva.
Além do mais, quando o Judiciário decretou a ilegalidade, houve uma multa de R$100 mil por sindicato - cinco sindicatos - de uma só vez. Há sindicato, desses cinco, que tem uma base em torno de 1.600 pessoas, a base total, e 300 ou 400 filiados, no máximo, com uma multa de R$100 mil por dia.
Em seguida, dentro de, mais ou menos, três ou quatro dias, essa multa triplicou para R$300 mil por dia. Depois, com o Sindicato dos Professores, a multa aumentou para R$400 mil/dia.
Então, o nosso entendimento é o de que ele quer acabar com o sindicato! Extinguir o sindicato! Como é que um governo socialista, em tese, popular, quer acabar com um sindicato? Sindicato existe no mundo todo! É necessário que ele exista! É a defesa do trabalhador! Pelo visto, ele quer extinguir o sindicato pela falta de condições financeiras.
Já vivemos uma situação financeira difícil no nosso dia a dia. São poucos os sindicatos que têm uma saúde financeira boa. São pouquíssimos no Distrito Federal. Aqui, a maioria dos sindicatos, em torno de 80%, vive e convive com uma situação financeira caótica.
Somos um dos sindicatos mais novos, surgidos no setor público do Distrito Federal, e temos uma receita muito pequena. Como vamos pagar R$100 milhões?
Na última 2ª feira, perguntei pessoalmente ao Governador a respeito da multa, se ele iria minimizá-la. Ele disse que isso seria uma questão para ser resolvida no âmbito da Justiça, ou seja, ele não tem nada a ver com isso; ele está lavando suas mãos.
É complicado negociar com um governo de uma nota só: não, não, não e não de novo! Ele nunca diz sim. Ele sempre diz não. Parece que, quando estamos conversando com ele, ele se sente convencido, mas não admite. Ele não tem argumento em contrário, mas para ali e torna a dizer não.
Além do mais, essa questão da violência contra os professores, na minha opinião, foi um exagero. Foi demais! Todas as entidades sindicais, todas as pessoas, inclusive muitos membros da sociedade, entenderam como uma violência extrema.
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Não havia necessidade! Ninguém está fazendo bagunça! Ninguém está com violência contra ninguém.
Há situações muito piores, que ocorrem no dia a dia, de fechamento de pista na área rural, e nunca aconteceu isso. Agora, quando os professores, de maneira ordeira, fecham uma pista... Quantas vezes nós fechamos o Eixão? Quantas vezes a categoria tem fechado esse Eixão? E aí o policial vai lá tratar os professores como bandidos... Isso é inadmissível!
Solidarizamo-nos com os professores. Fica o nosso repúdio sobre esse tipo de violência. E o Governador parece entender que aquilo é uma situação normal. A polícia estava fazendo o seu papel. Não concordamos com esse papel tão violento dessa maneira.
Então, nós, do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, conseguimos fazer uma greve de que todos participaram. Conseguimos mobilizar todas as categorias da saúde, não só a nossa base, como todas.
Não saímos com um vitória, mas conseguimos arrancar algumas coisas, para nós, de grande importância. Por exemplo, para a carreira de enfermagem, prometeu criar um grupo de trabalho que vai cuidar da mudança da nomenclatura - isso é muito importante para nós, pois alguém pode dizer que é vaidade nossa. Não é vaidade porque somos técnicos de enfermagem e estamos com nomenclatura de técnicos em enfermagem. Isso é importante para a nossa classe.
A enfermagem é a única categoria com divisão de formação: o enfermeiro, o técnico e o auxiliar. Existe uma carreira de enfermeiro, mas entendemos que deve haver uma carreira de enfermagem. Dentro dessa carreira, existe o enfermeiro, o técnico e o auxiliar. Estamos numa outra carreira, de assistência pública à saúde, junto com a parte administrativa e tal. Nesse ponto, conseguimos avançar.
Outro ponto em que avançamos também foi na questão de que todo nível superior da Secretaria de Saúde já chega ao final da carreira com 18 anos de trabalho. Antes, chegávamos ao final com 25 anos de trabalho. Então, vai ser mandado um projeto de lei para a Câmara Legislativa, para que cheguemos ao final da carreira com 18 anos de trabalho. São pequenos avanços, não suficientes.
Quanto à parte financeira, esta só acontecerá em outubro, porém ele disse que esse grupo de trabalho vai apontar as possibilidades de poder antecipar. Quer dizer pode ser antecipado para setembro, agosto, julho, enfim...
Foi baseado nisso que conseguimos voltar. Além do mais, o movimento vai subindo, depois chega ao pico e começa a descer. Então, as nossas assembleias eram em torno de 1.500 a 2.000 pessoas, e esse número começou a cair. Há pressões de todos os lados. Então, a categoria começar a voltar a trabalhar, com medo, por mais que disséssemos que não haveria problema, que resolveríamos isso depois. As pessoas sempre têm medo. Todas as categorias são assim.
Diante da proposta, voltamos a trabalhar, mas ficamos em estado de greve, pois, se não cumprirem o que foi prometido, voltaremos à greve imediatamente. Inclusive, foi colocada uma data. O grupo de trabalho vai ter sua primeira reunião no dia 16, agora, e o prazo de 45 dias para concluir os trabalhos.
Então, essa foi uma das razões.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CARDOSO DA SILVA - Quero deixar aqui o meu repúdio, com relação à violência dos professores e a qualquer trabalhador. Que este Governo nunca mais ponha a polícia para bater em trabalho em qualquer que seja a situação! Nunca formos bandidos, nem seremos! Somos pessoas que defendem os seus direitos, já garantidos em lei, feita pela Câmara Legislativa, e o Governo está descumprindo a legislação.
Não é admissível que um governador seja eleito pela população e descumpra a legislação do seu Estado.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Quero passar a palavra à nossa Deputada Erika Kokay, que vai viajar daqui a pouco.
S. Exª tem a liberdade de falar pelo tempo que quiser.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Queria parabenizar V. Exª, Senador Hélio José, como coordenador da nossa Bancada do Distrito Federal, no Congresso Nacional, pela realização desta audiência, assim como por todas as participações e ações desenvolvidas pela própria Bancada.
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Fizemos uma reunião e estivemos com o Governador do Distrito Federal. Posicionamo-nos através de uma moção, apoiando o movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras no serviço público do Distrito Federal, e solidarizamo-nos, até porque temos um entendimento de que o Governador do Distrito Federal, ao não honrar o que está previsto em lei, desrespeita os movimentos, porque todas essas conquistas foram fruto de muita luta. Os trabalhadores foram às ruas, se movimentaram, enfim, fizeram valer a sua própria voz, para conseguir transformar essas reivindicações em uma proposição que tramitou pelo Poder Legislativo. Portanto, há um desrespeito não só aos movimentos, como há um desrespeito ao Poder Legislativo, que aprovou essas leis. São leis; são leis. E um desrespeito ao próprio Poder Judiciário, que deu acolhida, como legais, a essas expressões e a essas leis que tiveram essa construção a partir do sonho e da luta das próprias categorias.
Portanto, ao não pagar o reajuste, o Governo desrespeita o Estado democrático de direito, desrespeita o Poder Legislativo, desrespeita o Poder Judiciário, desrespeita as entidades sindicais e desrespeita as diversas categorias que cumprem uma função absolutamente fundamental para que possamos ter uma cidade autônoma, uma cidade livre e uma cidade feliz. Sem serviço público, não podemos atingir a qualidade de vida, porque nós não temos as políticas públicas sendo efetivadas.
Portanto, não há desrespeito maior à cidade do que levar os trabalhadores a estarem em um movimento paredista para fazer valer o que está na própria lei.
Para além disso, o Governador do Distrito Federal peca em vários aspectos. Peca porque tentou judicializar os movimentos. Não é a Justiça que decide conflitos trabalhistas. Conflito trabalhista se decide na mesa de negociação, com respeito aos representantes e às representantes dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público.
Portanto, ao judicializar, está buscando instrumentos de pressão e abrindo mão da função de um governador. Governador tem que governar. O governador não pode ficar com um discurso que está varando o décimo primeiro mês do seu governo com uma nota só, como foi dito pelo João Cardoso. É uma toada de uma nota só, que não tem recurso.
Porque cabe ao governador governar. E governar significa analisar as situações que existem - e eu não estou entrando no mérito se há ou se não há déficit, porque há muita polêmica acerca disso. Nós não sabemos, até o momento, se há realmente um déficit ou se o déficit tem sido criado ou potencializado como biombo para esconder a incompetência do Governo do Distrito Federal. (Palmas.)
Portanto, independente disso, porque nunca foi feita uma auditoria democrática acerca desse déficit que o Governo do Distrito Federal carrega.
E é em função do déficit que o Governo tem implementado uma série de políticas que são nocivas, particularmente para a população de baixa renda.
Quem utiliza o restaurante comunitário que sofreu esse nível de majoração que nós não temos certeza e segurança de quanto isso representou de arrecadação para o próprio Estado? Nós não sabemos. Quanto isso impactou do ponto de vista das receitas do Governo do Distrito Federal? Mas foi majorada a refeição nos restaurantes comunitários.
Quem utiliza ônibus nessa cidade? Quem utiliza ônibus nessa cidade se não são os trabalhadores e trabalhadoras e particularmente os que não têm um carro. E a passagem de ônibus foi majorada, e nós não temos segurança de quanto isso representou de aumento de receita, como o aumento do ingresso no zoológico, como a utilização do próprio Fundo de Apoio à Cultura, como a utilização do superávit do instituto de previdência dos servidores públicos. O Governador utilizou-se de todas essas fontes de receita e até o momento não prestou contas, de forma livre, democrática ao conjunto da sociedade.
Mas independente de haver ou não déficit, cabe a um governo resolver o déficit e honrar os seus compromissos. Cabe ao governo apresentar quais são as propostas necessárias para resolver e sanar o déficit e, a partir daí, honrar os seus compromissos. Porque o Governo reconhece o direito. Não tem como não reconhecer. Depois da decisão do Poder Judiciário, não tem como não reconhecer que é um direito. O governador optou por estar em conflito com a lei.
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E quer cortar salário de servidor? Quer cortar salário? Quer criminalizar movimentos? Quer estabelecer multas às representações sindicais, quando quem está em conflito com a lei é o próprio Governador do Distrito Federal? Ele é quem deveria abrir mão de seu salário, porque está em conflito com a lei. O Governo não pode governar à margem e enfrentando a própria lei.
Mas eu diria que o Governo, ao estabelecer essa tática de criminalização do movimento, de tentar derrotar os movimentos, de validar, porque acabou por validar, de forma inconteste uma violência policial que não se justifica... Não se trata trabalhador arrancando-o de dentro do carro, jogando-o no chão, algemando-o, atirando nele com balas de borracha, em qualquer seja a circunstância. Se é um problema de obstrução de via, há o diálogo para se tentar resolver a obstrução da via, e não a truculência das botas e baionetas, que não são mais metafóricas, mas literais, a partir desta ação! Mas o Governo, quando decide, quando faz uma opção pela ação policial, em detrimento, inclusive, da manutenção do Secretário - sem entrar no mérito do seu exercício na política pública -, está validando uma violência policial.
Portanto, penso que, para além da estratégia de se estar utilizando do discurso de uma nota só, da toada de uma nota só para poder se criar um biombo para que não se veja a sua incompetência e a sua falta de compromisso, o governador busca outra coisa com essa postura: busca colocar a população contra o serviço público. E o serviço público, o servidor público é fundamental para a população. É fundamental! Os educadores são fundamentais para que nós tenhamos pessoas inteiras. Os profissionais da Saúde, os profissionais do sistema socioeducativo, do sistema prisional, os profissionais de todas as políticas são fundamentais para a população! E o Governo tenta jogar os servidores contra a própria população.
A fala do representante da Casa Civil à Bancada foi de que nós não temos investimentos porque gastamos 80% dos recursos do Distrito Federal com servidores, como se isso não fosse investimento! Como se isso não fosse investimento na humanidade da população, em seu desenvolvimento humano e na condição de fazermos os lutos dos períodos traumáticos da nossa história, que só vamos fazer com políticas públicas de qualidade.
Portanto, ele busca jogar a população contra os próprios servidores. Não vai conseguir! Não vai conseguir! Não vai conseguir e não tem conseguido!
Segundo, ele busca justificar, por meio do aprofundamento do caos, a terceirização de vários serviços públicos e a lógica do Estado mínimo. É o Estado mínimo que está sendo implementado! E, para implementar o Estado mínimo, tem que se quebrar a resistência das entidades, tem que se quebrar a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público. Ele busca estabelecer a construção do Estado mínimo. E, por fim, busca criar uma proposta - e tem razão o Rodrigo; estou apenas repetindo os seus argumentos -, busca criar uma política de que trabalhadores vão estar, até o final do governo atual, recebendo apenas aquilo que deveriam ter recebido como última parcela no ano de 2015. Por quê? Em 2016 se paga o reajuste que deveria ser feito em 2015 e em 2017 se começa a pagar o retroativo desse reajuste.
Então o Governo, com essa estratégia, está impedindo, está dificultando, cerceando e impossibilitando que as categorias entrem em movimento. As categorias vão ficar em movimento para receber a última parcela de um reajuste que deveriam ter sido pago em 2015. Em 2016 se paga a parcela, em 2017 começa-se a pagar o retroativo, e 2018 é ano eleitoral. Então, portanto, ele extingue, esteriliza qualquer possibilidade de avanço nos próximos quatro anos. Os movimentos vão estar acontecendo para se pagar o que foi acordado em 2012, o que foi acordado em 2013, e não as necessidades que os trabalhadores precisam para recompor os seus salários, porque nós temos uma inflação que precisa sempre ser recomposta.
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Por isso, eu diria que o Governador do Distrito Federal não vai conseguir criar por muito tempo esses biombos para que a sua incompetência e a sua falta de compromisso com a cidade sejam escondidas e não tenham a clareza solar que a cada dia se constrói na nossa cidade.
Por isso, vou encerrar apenas dizendo o seguinte: se o governo quer fazer um grupo de trabalho agora para ver como vai pagar e que formas vai ter, que governo é este? Que governo é este que, no décimo primeiro mês de sua gestão, sabendo de uma proposta de uma lei já estabelecida, já dada, agora vai começar a discutir com um grupo de trabalho? Agora vai querer começar a governar como vai pagar um reajuste que vai ser um reajuste que já deveria ter sido dado à categoria este ano.
Por isso, eu diria que o Governador Rollemberg não vai conseguir manter por muito tempo essa própria farsa, que é a farsa de tentar retirar direito de trabalhadores, de mudar a concepção de Estado, de criar um modelo de Estado de Estado mínimo e, ao mesmo tempo, colocar nas cordas o movimento sindical. Ele precisaria ter mais experiência sindical, mais experiência de luta e mais calo de governo na mão para respeitar mais os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público, respeitar mais a população do Distrito Federal e valorizar as entidades sindicais, que são fruto de muita construção, muita luta, muita dor, mas também de muita fé e muita esperança do povo brasileiro.
Era isto, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Pessoal, as palavras da Érica são as palavras de sentimento de toda a Bancada, não uma coisa isolada. Ele realmente ficou sem dialogar com a Bancada. Foi preciso haver essa questão toda para ele convidar a Bancada para ir ao Palácio do Buriti para uma segunda reunião. Ele, que foi Deputado Distrital por dois mandatos, Deputado Federal por um mandato e Senador por quatro anos, deixa de vir falar na Comissão de Direitos Humanos com os trabalhadores.
Então, quer dizer, na verdade, há um vácuo no interesse em dialogar e resolver os problemas. Alguma coisa está errada e precisa ser ajustada. Esperamos nós, torcemos para que isso seja ajustado e que as coisas possam avançar. E o objetivo aqui hoje é exatamente mostrar para Brasília e para o Brasil inteiro que nós não estamos contentes com a forma como estamos sendo tratados. Inclusive, o que houve aqui hoje é mais um exemplo disso. Ele não veio e não me retornou para dizer por que não viria. Eu conversei com o assessor dele, que falou dessa dificuldade, que relatei no início, para estar aqui hoje.
Vamos ouvir o nosso Ibrahim Yusef.
Há uma questão grave com relação aos trabalhadores da nossa Administração Direta, que é questão do SLU, que, inclusive, na minha notinha, eu fiz questão de citar. Acho que o Ibrahim é egresso do SLU. Essa categoria, além de não ter nada, teve o seu salário rebaixado. Tudo bem que foi uma medida imposta por uma resolução judicial, mas o governo tinha que ter antecipado e apresentado uma proposta que não levasse ao rebaixamento do salário dessas famílias do SLU, que hoje tanto sofrem e são fundamentais para manter a nossa limpeza urbana no Distrito Federal.
Quero ouvir do Ibrahim, porque sei que a categoria do Sindireta voltou, se apontaram alguma solução para a questão do SLU no conjunto das conversas que houve com o Sindireta e se isso pesou inclusive no retorno da categoria.
Ibrahim, com a palavra. O senhor tem dez minutos, mas vou tocar a campainha aos nove minutos.
O SR. IBRAHIM YUSEF - Senador, inicio a minha fala parabenizando V. Exª por essa iniciativa de trazer o tema da atuação dos órgãos do segurança do Distrito Federal. E nos preocupa como o exercício da nossa atividade sindical quando o órgão deveria dar apoio aos trabalhadores. E vamos para a rua numa situação de guerra. E a gente viveu isso no passado, quando não tínhamos as nossas bandeiras. Vivemos essa dificuldade. Mas isso foi o passado do Brasil. Isso aconteceu no Brasil de antes de 1995.
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E nós vimos esses guerreiros professores... Eu aprendi, lá na minha escola pública, no centro da Ceilândia, um recado de luta, que os professores me passaram. E hoje, se eu sou um grande líder, é porque eu aprendi na escola pública. Eu sou orgulhoso por causa disso. Sempre estudei em escola pública, no Centro Educacional nº 3 da Ceilândia. O primeiro grêmio estudantil, as primeiras lutas nasceram ali. E quem me ensinou a exercer a democracia brasileira foram os professores.
Então, é de se estranhar, em plena capital do País, onde hospedamos as embaixadas, que o governo do Distrito Federal, sem nenhuma sensibilidade, coloque a sua polícia de maneira truculenta, Senador, e isto em um dia em que se comemora o Dia do Servidor Público. Isto é de se estranhar. Em que país nós estamos? E eu me recordo do grande compositor Renato Russo, que pergunta, na letra de uma música, que país é esse. Isto é ruim, porque o Rodrigo Rollemberg sempre teve oportunidade de falar no nosso carro de som, na sua atuação como Deputado Distrital, como Deputado Federal. Ele sempre deu seu recado.
No entanto, quando ele se instala no Palácio do Buriti, as primeiras pessoas que ele escolhe são exatamente os servidores públicos, colocando uma crise no colo dos servidores públicos, ameaçando retirar as conquistas de anos e anos. Aqui, eu estou vendo vários líderes, que sabem do que eu estou falando.
Então, para não me alongar, Senador, quero dizer que nós estamos precisando daquele apoio que nós tivemos antes da chamada democracia deste País, porque todos os atos do Governo do Distrito Federal são arbitrários.
É engraçado que ontem eu tive uma reunião, no Instituto do Meio Ambiente, com os nossos servidores que estão trabalhando nos parques. Então, eu vi a maneira truculenta com que a diretora trata os servidores, com movimentos antes sindicais, quando ela trouxe ameaças aos servidores que estão exercendo um direito constitucional nosso, que é o direito à greve.
Eu pediria a esta Casa, eu clamo aqui, em nome de todos os servidores, para que esta Casa tome uma medida emergente, que é exatamente a regulamentação da lei que trata de greve no âmbito do serviço público, porque nós estamos de carona nas legislações da CLT até hoje.
Senador, com relação à negociação, quero dizer a V. Exª que elas realmente não têm avançado muito, não. Inclusive, ontem, ele recebeu o sindicato e, somente após muita luta nossa, reconheceu a lei distrital dos aumentos.
Mas existe uma campanha - e eu acho que a Erika foi muito feliz nas suas colocações, quando ela a retratou - de instalação do Estado mínimo contra os servidores públicos. Aquela equipe econômica não cede. Eu nunca, na história de negociação sindical, o governo não ter nenhuma contraproposta. Nem na época da ditadura a gente vivia essa situação.
No entanto, o governo traz para a mesa a discussão que reconheceria esse nosso retroativo, mas só do jeito que ele quer pagar. E, infelizmente, esse Judiciário que está no Distrito Federal está curvado. Infelizmente, nós não podemos exercer o direito de independência do Poder Judiciário. Porque em um Estado democrático de direito, em que existe uma lei, somente uma lei revoga outra. E a gente viu que a posição do Tribunal de Justiça foi a de judicializar, colocando, arbitrando multas altíssimas aos sindicatos, porque a Justiça manda fechar os sindicatos do Distrito Federal.
Senador, eu teria muito a conversar aqui, mas sei que ainda há aqui muitos líderes que querem compartilhar essa situação que nós estamos vivendo no Distrito Federal. Então, eu queria aqui me solidarizar com os nobres professores, que me ensinaram a exercer essa democracia.
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - Sindireta manifesta repúdio à atuação truculenta do Governador Rodrigo Rollemberg, por meio da tropa de choque da Polícia Militar do DF, contra os professores da rede pública de ensino.
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As agressões ocorreram no dia 28 de outubro, dia dos Servidores Públicos, data que deveria ser comemorada pela categoria, mas que foi manchada por cenas de terror, por imagens chocantes que refletem a falta de respeito do Governo do Distrito Federal aos servidores públicos. O governo ultrapassou todos os limites éticos e morais.
A tentativa de criminalizar nossa luta por direitos conquistados não terá êxito. A população do Distrito Federal agora conhece a verdadeira face deste governo opressor e covarde. Não seremos intimidados. Não aceitaremos calados. Estamos firmes na luta, empunhando a bandeira da lealdade, do respeito às leis. A tirania de Rodrigo Rollemberg ficará marcada na história, assim como a força da nossa união.
Em nome de toda a diretoria do Sindireta, eu quero saudar os nobres professores e dizer que nós, do Sindicato, estaremos juntos com vocês.
Obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço a você, Ibrahim.
Quero dizer que não concordamos, de forma nenhuma, com a judicialização. Inclusive, um dos encaminhamentos que nós vamos fazer agora, depois que as coisas começarem a caminhar, é uma reunião - eu até falei isto com a Rosilene - com o nosso Desembargador Presidente do TJDFT, Dr. Getúlio, para discutir e colocar que não é possível essa situação.
Vamos fazer uma reunião com o Tribunal de Contas do Distrito Federal para que, de fato, o Presidente do Tribunal de Contas nos esclareça essa questão de caixa na visão deles, porque a visão do Governo do Distrito Federal nós recebemos aqui na quarta-feira. Segundo todas as análises, ainda não convence. Então, precisamos ver com o Presidente do Tribunal de Contas do DF. Então, vou marcar uma reunião com ele para poder ver essa questão.
E também vamos falar com o Coordenador do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que, por equívoco nosso, não está no Ministério do Planejamento, mas no Ministério da Fazenda e na Secretaria do Tesouro Nacional, vamos visitá-lo para que ele nos mostre como está sendo administrado esse Fundo Constitucional do DF, qual o percentual que vai para o setor A, qual o percentual que vai para o setor B, quanto vai para o setor C, porque o que nós sabemos é que o Fundo Constitucional do DF foi criado para pagar cem por cento da segurança pública do Distrito Federal e contribuir com o pagamento dos professores, com a educação e com a saúde. Então, queremos saber o percentual real que o Fundo Constitucional do DF está destinando para a saúde e está destinando para a educação para ajudar a cobrir as contas e também para não ficarmos nesse disse-me-disse. Com esses valores em mãos, nós vamos passá-los para os dirigentes para que eles tenham conhecimento deles, pois os valores são públicos e têm que ser repassados.
Então, eu, como coordenador da Bancada, como Senador da República, vou tomar as medidas para fazermos esses encaminhamentos. Vou ao Presidente do Tribunal de Contas para conversar com ele a respeito da situação, vou ao Getúlio, Presidente do TJDFT, para deixar claro que não concordamos com essa judicialização, com essa criminalização e com essa intenção de fechar os sindicatos na marra, por pressão econômica, e vou tratar da questão do Fundo Constitucional, para abrir a caixa para todo mundo saber o que acontece lá.
Eu tive o prazer de apresentar, na semana passada, um projeto de lei que, visando fazer justiça a essa categoria do socioeducativo, trata da questão da aposentadoria, dos direitos deles. Esse projeto foi protocolado. É o Projeto nº 731, de 2015, de minha autoria. Eu acho que essa é uma categoria importante que tem contribuído muito para o Distrito Federal.
Eu quero passar a palavra ao nosso Cristiano, do socioeducativo.
O SR. CRISTIANO TORRES - Bom dia a todos!
Bom dia, Senador, na pessoa de quem eu cumprimento todos os companheiros da Mesa.
Quero dizer que nós, servidores da carreira socioeducativa, também ficamos assustados com o que ocorreu no dia 28 de outubro com os professores. Vou puxar um pouquinho daquilo que o Ibrahim colocou. Se hoje nós somos servidores públicos, devemos isso aos professores. Eu também, Ibrahim, como acredito que é o caso da maioria dos presentes, vim, estudei minha vida inteira em escola pública. Eu, por exemplo, sempre estudei em escola pública daqui, do Distrito Federal. Então, nós, servidores da carreira socioeducativa, sentimos muito o que aconteceu.
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Para nós, enquanto estivemos em um piquete em frente a uma de nossas unidades, também foi chamada a Patamo, mas quem fechou a rua no momento em que nós estávamos lá não fomos nós, servidores da carreira socioeducativa, e sim a própria polícia. E, numa negociação em que nós estávamos, junto com a diretora da unidade, com a qual nós estávamos fazendo o piquete, por muito pouco também não houve um movimento de agressão contra os servidores da carreira socioeducativa.
Então, o recado que o Governo passou, por meio de seus secretários, que, a nosso entender, são "secretários jabutis", porque eles estão lá em cima da árvore, mas ninguém sabe como é que se colocou esse jabuti lá, é o de que não há o mínimo de trato com o servidor público. Essa é uma das verdades que nós temos hoje aqui, no Distrito Federal, Senador.
Ouvir o Governador, no dia de ontem, dizer que reconhece o retroativo foi um avanço? Foi. Mas ouvir da boca do Governador que ainda vai ser montado um grupo de trabalho em que nós servidores é que temos que dizer de onde é que virá o dinheiro... Então, manda o secretariado embora. Vamos governar! (Palmas.)
Para que precisa de Secretário da Fazenda? Para que precisa de Secretário do Planejamento se nós, servidores, é que temos que dizer de onde virá o dinheiro para pagar um retroativo que é reconhecido por lei, aprovado pela Câmara Legislativa, que foi averbado pelo Tribunal de Justiça por 17 a zero? Nós, servidores, é que temos que dizer de onde virá o dinheiro para nos pagar.
Com relação à greve da carreira socioeducativa, se há uma coisa que é preciso dizer é que o Governador conseguiu unir sindicatos que têm pensamentos diferentes, conseguiu unir centrais de trabalhadores que têm viés políticos diferentes, conseguiu unir toda a Bancada do Distrito Federal, que tem partidos diferentes, posições políticas diferentes, em prol do funcionalismo público daqui, do DF.
Quando judicializou a nossa greve da carreira socioeducativa, nós, sindicalistas, diretores do sindicato, nós fomos, literalmente, caçados. Oficial de justiça batia todo dia na porta de nossa casa, na porta da casa das nossas famílias, nós tivemos que sair de nossas casas... Por quê? Porque, se há a notificação, como a multa, como o Presidente Ibrahim colocou aqui, é altíssima, ela inviabiliza a situação do sindicato e enfraquece a greve. E, detalhe, em determinadas categorias, o que aconteceu foi que o Governador chamava para uma possível negociação para o oficial de justiça, que estava lá na porta do Buriti, poder notificar os presidentes dos sindicatos.
Isso aconteceu - eu posso citar nomes - com a Marli, do SindSaúde, isso aconteceu conosco e isso aconteceu com o SINDPEN.
Desculpem-me se eu esqueci algum outro sindicato com que tenha acontecido esse tipo de coisa. Mas sei que isso aconteceu com esses três sindicatos, pelo que eu sei.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTIANO TORRES - Aconteceu com o Sindireta também, não é, Ibrahim?
No nosso caso, nós mandamos uma comissão de greve, porque nós já sabíamos que isso poderia acontecer, e o oficial de justiça já estava lá na porta. Depois, ainda vieram com a desculpa esfarrapada de dizer que não era isso, que "fomos pegos de surpresa". Ora, quem é que sabia dessa reunião do sindicato com o Governo lá no Buriti senão o Buriti e nós? Fomos nós que ligamos para o oficial de justiça e o mandamos ir lá para nos notificar?
Então, chega a ser cômico como o Governo atual trata o servidor público. Nós conseguimos aprovar, na Câmara Legislativa, leis que concedem reajuste, que não cobrem nem a inflação. Como o Rodrigo colocou aqui, ele vai travar toda a pauta de reivindicação salarial. Nós temos ainda várias outras pautas, como, por exemplo, no caso específico do socioeducativo, a questão da insalubridade, em que nós temos professores também que labutam nas medidas socioeducativas que perderam a insalubridade, sendo que nós que estamos na medida socioeducativa nunca a tivemos, e nós temos várias outras situações, como a gratificação de titulação, que tem que ser transformada em gratificação de habilitação, porque hoje não vale mais a pena apresentar um diploma de nível superior ou um diploma de pós-graduação porque o Governo desestimula o servidor a estudar. E nós do socioeducativo vivemos com a sombra da terceirização.
Eu vou citar para vocês um fato que vai acontecer. Nós estamos alertando o Governo quanto a isso desde o dia 1º de janeiro.
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Nós temos um contrato precário, que foi feito pelo Governo anterior, a que somos totalmente contrários, mas que, graças a Deus, se encerra no dia 31 de dezembro de 2015, e temos uma unidade, que é a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, antiga Cesame, que tem 100% de seus trabalhadores com esse contrato temporário, que se encerra, repito, em 31 de dezembro. Aí, vamos ter cerca de 130 adolescentes que não vai ter quem cuide deles. Por quê? Porque, hoje, as medidas socioeducativas têm um déficit muito grande. Com muito custo, conseguimos fazer com que saísse o edital do nosso concurso. Mas estamos alertando o Governo: "olha, em 31 de dezembro se encerra-se o contrato do Cesame!" E o que o Governo tem feito? Nada. Nada.
Nós tínhamos uma Secretária, a Drª Jane Klébia, que foi substituída nesse interstício, enquanto estávamos de greve. Então, assumiu um novo secretário, que tem dito que entrou agora e que tem que ver como está a situação. Mas nós temos passado para ele: "Secretário, o senhor pode não ter memória, mas nós temos memória. Nós temos o caminho das pedras. Sabemos o que pode e o que não pode ser feito. Se o senhor tiver um pouquinho de sabedoria e nos ouvir, talvez consigamos evitar o pior, que é, mais uma vez, um contrato precário ou a volta de uma organização social que sempre tomou conta do sistema socioeducativo. Essa organização atuava em duas unidades e passou a atuar em apenas uma, mas, graças a Deus, conseguimos tirá-la dessa unidade. Porém, pelo que estamos vendo, o Governo está caminhando, mais uma vez, para terceirizar uma unidade socioeducativa do Distrito Federal.
Temos uma assembleia marcada para o dia 12 próximo - inclusive, quero deixar aqui o convite para o Deputado Federal Izalci, que se encontra aqui e tem nos ajudado também nas nossas causas na Câmara Federal, e para o Senador Hélio José -, às 14h, em frente à Secretaria da Criança, onde, acredito, com uma proposta dessa de que nós, servidores, temos que dizer de onde vai sair o dinheiro para pagar um retroativo e de que nós, servidores, temos que governar, decidiremos, não vejo outra forma, voltar à greve.
O Governador conseguiu fazer com que parássemos... Foi a primeira vez que paramos as visitas nas unidades de internação das medidas socioeducativas do DF. Foi a primeira vez. Por quê? A paralisação de visitas é o ato mais extremo que sempre tivemos com relação às nossas greves, e ele conseguiu fazer com que fizéssemos isso. Ele conseguiu fazer o servidor se levantar de uma cadeira, de um local, de uma situação que não imaginávamos que fosse acontecer quando ele foi eleito. Ele foi eleito com a promessa de valorizar o servidor público. Podem-se ver no Youtube as promessas de campanha dele. Só que essas promessas foram jogadas ao vento. Como diz o nosso colega Rodrigo, parece que ele, agora, descobriu que existe uma greve na cidade. Tomara que ele agora assuma o Governo do Distrito Federal. E eu disse a ele, numa reunião que tivemos, e repito aqui para todo mundo, que ele está muito mal assessorado. Enquanto ele estiver mal assessorado, Brasília ficará parada. (Palmas.)
Se há um recado que temos que dar para o Governador é: Governador, aqui, no Distrito Federal, há gente competente para assumir todas as secretarias, todas as secretarias do Distrito Federal. Não precisa trazer gente de Minas, gente do Paraná, do Rio Grande do Sul, seja lá de onde for. Aqui, no DF, temos pessoas competentes o suficiente para assumir todas as secretarias do Distrito Federal. E temos certeza de que, se ele tivesse ouvido, no começo do ano, nós, sindicalistas, Brasília não estaria neste caos.
Portanto, pessoal, é o recado que temos para passar. No dia 12, os servidores das medidas socioeducativas, infelizmente, não vemos outra alternativa senão paralisar novamente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Vamos passar para a nossa última oradora, e, depois, vamos abrir a palavra.
O Deputado Izalci fala quando quiser, mas ainda não pediu a palavra. Ele é o primeiro orador. Se quiser fazer uso da palavra...
Para democratizar o direito de manifestação das pessoas, por apenas três minutos, vou abrir para de cinco a oito oradores, por ordem de inscrição.
Quem quiser se inscrever, pode fazê-lo na nossa Secretaria.
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Vamos ouvir a nossa querida Rosilene, que conheço de muitas datas, desde a minha época de diretor da CUT, que é amiga da minha esposa.
Sei da luta da Rosilene, uma pessoa de muita batalha, na pessoa de quem eu homenageio todas as amigas professoras e professores aqui. É por isso que é a nossa última oradora da Mesa a nossa presidente do Sindicato dos Professores, Rosilene.
A SRª ROSILENE CORREA - Diretora.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Ah, diretora. Desculpe-me. Lá é um colegiado, não é, Rosilene?
Com a palavra.
A SRª ROSILENE CORREA - Bom dia, Senador Hélio José!
Bom dia, Rodrigo, Cristiano, Ibrahim, companheiro João!
Quero cumprimentar meus colegas na pessoa da Meg, que é nossa colega e Vice-Presidente da CUT. Então, todos estão cumprimentados na pessoa da Meg. (Palmas.)
Eu sei que ainda está muito vivo em nossas memórias tudo que aconteceu no dia 28, mas eu pedi para recuperar aqui algumas imagens para a gente dar início à minha fala.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Acho que, com relação à ação da polícia e do Governo do Distrito Federal, que a gente tem que entender isso, as imagens já falam por si só. E nós demos a resposta na assembleia seguinte, muito maior. Foi a luta que mostrou... (Palmas.)
... qual seria e é a nossa resposta.
Eu tenho certeza de que isso que aconteceu fez com que muita gente, os mais velhos, recuperasse o que já viveu aqui mesmo, nesta capital, na ditadura. Eu vejo as imagens - eu não participei do momento, mas a gente ouve histórias -, e elas parecem imagens lá de 1964, de 1970. Então, é algo que não combina com a beleza do nosso País e com a boniteza da nossa profissão. (Palmas.)
Vou passar para outra pauta, porque esta aqui é muito delicada.
Eu acho que nós temos procurado muito, Senador, o porquê da greve, porque eu tenho certeza de que nós temos condições de sobreviver com uma redução de R$200,00 no salário, mas nós não temos condições de ficar na sala de aula com um desrespeito diário do Governo a essa categoria, à educação pública no Distrito Federal, porque é isso que nós temos vivido desde o início, desde a posse do Governador Rodrigo Rollemberg, infelizmente.
Então, nós temos, sim, uma lei que está sendo descumprida, mas, muito mais que isso, nós temos um descaso com a educação pública, nós temos uma tentativa de retirada de direitos...
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Quando nós pegamos um relatório, na verdade não chega a ser uma proposta do que tem sido negociado, você fica mais indignado, porque você está ali, numa tendência a comemorar algo que já foi conquistado, que já é direito adquirido, e na luta. Nós temos que mudar a lógica - eu tenho dito muito isto - de que trabalhador, para ter direito, primeiro tem que sofrer muito. Por que nós temos que sofrer tanto, apanhar, para ter nossos direitos garantidos? No nosso caso agora, da Lei nº 5.105, foram 52 dias de greve, que hoje já somam mais 23. Nós não estamos aqui falando de coisa nova.
Quando o Governo insiste em dar notícias como se ele estivesse sendo camarada, é inexplicável uma atitude como essa de um governador, porque, na verdade, não há nada de novo. É aquilo que já temos conquistado, e conquistado mesmo, na luta, e não porque algum governador chegou, pegou o canetão e o decreto do Diário Oficial, concedendo alguma coisa.
A postura do Governador de criminalizar o movimento é a pior opção que ele faz. Primeiro, porque nenhuma categoria retornou por isso; e dá uma demonstração de desrespeito, de não reconhecer a legitimidade da organização dos trabalhadores, a legitimidade das entidades que os representam, quando ele vai para a televisão anunciar suas medidas sem primeiro passar pelos representantes das categorias. Essa tem sido uma prática.
Ontem - quero registrar aqui pela primeira vez -, ele teve o cuidado de, por telefone, ainda que por telefone, informar-nos do recuo dele de não reconhecer o retroativo. Agora, existe uma diferença enorme, porque, como disse a Érica, reconhecer, ele não está fazendo nada em reconhecer! Há uma lei que está em vigor. Então, não há nenhuma vantagem nisso. Ele teria que reconhecer. Isso é inevitável. Quando ele anuncia isso para 2017, acho que ele só reforça uma postura equivocada.
Quando fazemos a leitura, e ele tem tentado fazer muito isso e com a ajuda, infelizmente, da imprensa, para variar; ele está enganando a população. Ele gera esse desgaste no serviço público, porque, num primeiro momento, as pessoas até podem achar que o "Governador está preocupado com o atendimento a esse bando de gente que ganha dinheiro para me atender mal", mas ele se esquece de que o Governo está comprometendo o futuro de Brasília; está dizendo que não haverá mais concurso público. É isso que ele está fazendo, e as pessoas não se atentam a isso. Nós precisamos alertar as pessoas, porque é a geração futura que estará aí, refém, se se finalizar a 4.330. O futuro que se está colocando é este: o fim do serviço público; a precarização do serviço; voltar ao tempo em que nós teremos que nos submeter a qualquer norma, a qualquer lei, a qualquer exigência do patrão. É isso que se pretende fazer.
Quando a Érica fala de Estado mínimo, isso está muito claro. As intenções do Governo são realmente de enfraquecimento do serviço público; convencer que o serviço público, da forma em que está com a gestão pública, não funciona, e para isso é preciso privatizar.
O início disso é o que está anunciado de OSs. Nós temos modelos em Estados do País em que isso acontece, e o caminho é esse. Abre-se isso. Nós já temos na nossa categoria os contratos temporários que o tempo todo têm prejuízos, têm ameaças. É a precarização. Então, se você abre mais espaço ainda para isso, daqui a pouco não teremos volta.
É responsabilidade de todo Parlamentar fazer com que tenhamos um Estado forte. O que nós precisamos fazer não é mudar o modelo de gestão. Temos, sim, que melhorar; tudo tem que ser melhorado. Agora, nós precisamos, na verdade, de um serviço público fortalecido; e, no caso da educação, nós precisamos de mais educação integral, precisamos de mais escolas, precisamos de mais quadras, precisamos de mais equipamentos tecnológicos nas nossas escolas e precisamos, sobretudo, de servidor valorizado, e o Governador está andando na contramão com essa postura que ele tem adotado. Não estou aqui me referindo exclusivamente à greve e à lei que está sendo descumprida, mas ao todo.
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Eu não tenho dúvida de que a intenção do Governo em que ele está tem uma combinação aí de intransigência com incompetência. Para mim, é este o perfil do Governo: intransigente e incompetente. Porque até para ser intransigente você tem que ter competência, porque o estrago que ele está fazendo é o que ele pode não recuperar mais.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSILENE CORREA - Porque nós teremos, sim, não servidores fazendo boicote, mas teremos servidores sem estímulo nenhum, sem vontade nenhuma, porque você precisa ter autoestima, você precisa se sentir valorizado. E aí quando você faz isso, você só tem uma categoria adoecida. A nossa categoria hoje já é uma categoria adoecida. E, com esse tratamento, isso só tende a se agravar. Então, com o Governador, dá uma demonstração de que não tem compromisso, não tem responsabilidade com a população do Distrito Federal. Não é só com o servidor público. Mas com todo mundo. (Palmas.)
O que nós realmente precisamos é fazer uma reflexão, sobretudo nós, especialmente nós educadores. O que nós temos são ameaças e principalmente ameaça à democracia. Nós tivemos uma demonstração disso no dia 28. Mas ao se atacar a educação pública, está-se atacando a democracia, porque a escola é o espaço público onde se forma cidadãos do futuro e pessoas com capacidade de olhar para o outro de entender o espaço de cada um nesse mundo. E nós não podemos permitir que isso aconteça.
Para isso, realmente, o Cristiano falou uma coisa perfeita: o Governador, se tem algo que nós temos que reconhecer nele foi a capacidade de provocar a unidade da classe trabalhadora do Distrito Federal. E é isso que nós não abriremos mão, porque é isso que vai nos fortalecer a cada dia, vai fazer com que tenhamos a capacidade de combater todas as tentativas deste Governo no sentido de retirar direitos, de destruir aquilo que nós construímos, porque não foi nenhum governo que construiu. Mas foi cada um e cada uma de nós aqui que construímos. Cada trabalhador do Distrito Federal é que construiu a história deste Distrito Federal, da nossa cidade, e nós não podemos permitir nenhum desmonte. A impressão que eu tenho é que esse Governo quer desconstruir, desmontar o Distrito Federal. E nós não vamos permitir isso. Eu tenho certeza disso.
Como o meu tempo já terminou, eu quero registrar, Senador e todos os colegas aqui, que eu não tenho dúvida do que nós teremos de enfrentar pela frente. Existe uma intenção, um projeto como eu já disse. E que nós precisamos ter a clareza... No dia em que essa greve acabar, a nossa e a de outros, é só o término de um momento, de uma etapa, é a suspensão de um processo. Mas, no dia seguinte, infelizmente - não tenho dúvida -, nós teremos que estar resistentes novamente. É o tempo só de dormir e trocar a camiseta, talvez a estampa da camiseta, o slogan da camiseta, porque parece-me que há uma decisão do Governo que é de confronto. E eu tenho certeza de que ninguém aqui vai abrir mão disso.
Quando se fala da equipe montada, eu acho que aí, Cristiano, não é que ele não teve competência de montar equipe. Pelo contrário. Ele teve o cuidado de escolher muito bem a equipe para o modelo de gestão que ele pretende para o Distrito Federal. Então, é isso que nós precisamos realmente ficar muito atentos, porque o que está posto aqui é que estamos vivendo uma situação no País que não é só o Distrito Federal, quando temos uma Lei da Mordaça circulando no País todo, isso é atentado à democracia deste País. É atentado ao nosso direito de educadores. (Palmas.)
Quando você tem um Congresso que impõe um modelo de família para as pessoas, também é um atentado à democracia. (Palmas.)
Quando você tem intolerância religiosa, também é um atentado à democracia. (Palmas.)
Então, nós estamos vivendo um momento em que nós temos que reagir e não abrirmos mão do País que nós conquistamos, e o conquistamos das ruas, porque é lá que é lugar do povo brasileiro. E eu tenho certeza de que nós não abriremos mão disso.
Um abraço a todos!
Eu termino aqui lembrando Paulo Freire, até porque tem muita gente neste País que não sabe quem é Paulo Freire ainda. "Me movo como educador, porque primeiro me movo como gente". E é isso de que nós precisamos: sermos mais gente. Está faltando gente neste País.
Um beijo.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu agradeço à Rosilene pelas palavras, principalmente por essa frase final que, realmente, é muito importante: está precisando de gente, de gente, de gente!
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Quero dizer que neste Congresso Nacional, pelo menos eu, o Senador Paulo Paim e outros Senadores da Comissão de Direitos Humanos, temos nos postado frontalmente contra este 4.330, ou seja, essa precarização, essa terceirização discriminada, inclusive nas atividades-fim. Temos feito uma série de debates pelo Brasil afora, tanto que o Senador Paulo Paim hoje não está aqui porque está exatamente fazendo um debate como esse em algum Estado. O Brasil todo em nome desta Comissão, porque este Projeto nº 4.330, aqui nesta Casa não terá vida fácil. Ele tem um pequeno dado positivo, que é regulamentar os já terceirizados, que é o pessoal da segurança, da copa, telefonistas, essa regulamentação é importante, a enxergamos como importante. Mas querer terceirizar e precarizar atividades-fim é inconcebível e inaceitável.
O Presidente da Casa já deixou claro que teremos todo o cuidado possível, e não vejo vida fácil para esse projeto, acho muito difícil que ele sobreviva. Mas concordo com a Rosilene que temos de estar atentos, vigilantes e fazermos pressão para que não aconteçam surpresas com relação a essa questão.
Hoje também vou participar de um debate sobre a violência nas escolas, fruto de um discurso que fiz no plenário desta Casa. Será hoje, de 18 às 20 horas, no Caic Assis Chateaubriand, em Planaltina, Distrito Federal. Estão todos convidados, professores, educadores, a população em geral, para discutir sobre a violência nas escolas.
Sabemos que o Batalhão da Polícia Militar do DF é restrito, com apenas 600 pessoas e não tem condição de dar apoio a todas as escolas. Isso foi fruto de um discurso meu aqui, fruto de um pedido meu ao Governador para que amplie esse Batalhão. Os educadores e os auxiliares em educação precisam de melhores condições de segurança para fazer seu trabalho, assim como os alunos precisam de segurança para ir e vir para sua escola. Então, faremos este debate no Caic Assis Chateaubriand, em Planaltina, a partir das 18 horas.
Quero dizer que, além da questão da terceirização, Izalci, eu comuniquei aqui, você havia saído, que procuraremos ter uma reunião com o Getúlio, Presidente do TJDFT, para deixar claro o descontentamento da Bancada, que não concordamos com essa criminalização e com essa definição de colocar essas multas e querer fechar o sindicato por falta de recurso... (Palmas.)
Isso é um absurdo! Deixamos claro também que vamos procurar o Renato Rainha, Presidente do TCDF, para ele nos mostrar, de fato, a real condição de caixa no DF, da visão do Tribunal do Contas do Distrito Federal como anda, porque fala-se que não há recurso e nem todo mundo se convence de que não há recurso para cumprir o que já foi definido. A equipe, quando entrou, tinha que ter feito o planejamento para cumprir o que já tinha sido feito.
E também outra reunião com o Marcelo Amorim, que, por confusão nossa, eu me penitencio também, que é do Tesouro Nacional e não do Ministério do Planejamento, para ele deixar claro para nós como anda a questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, como estão definidas as verbas para educação, saúde e para segurança, quanto está entrando, quanto está saindo para cada setor, para não ficar este jogo de empurra com relação a esta questão. Então, falei ontem com o Secretário do Tesouro e faremos esta reunião com o Marcelo e ele, para podermos discutir isso.
Passo a palavra para o Izalci. Você quem faz o seu tempo, Izalci, o Parlamentar não tem o controle do tempo. Depois, passarei a palavra para os oito inscritos no período de três minutos, a campainha toca aos dois, tendo mais um minuto para concluir.
O primeiro inscrito é o Ronaldo Martins, que já me tinha pedido, não sei se está no controle, depois terão os sete na sequência, conforme as inscrições tenham sido pedidas.
Deputado Izalci, com a palavra. Fique à vontade.
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo, Hélio, por esta audiência. Acho importante o debate, até para conhecermos um pouco melhor o que está acontecendo, ouvindo as pessoas. Estou aqui mais para ouvir mais do que falar, não vou falar muito.
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Mas quero aproveitar a oportunidade para registrar que, de fato, acho que vocês sabem, eu dei aula a minha vida toda. Sempre fui professor; eu estou Deputado. Portanto, sei das dificuldades do professor no Brasil. Tenho acompanhado isso. Como sou da Comissão de Educação, temos acompanhado a situação da educação no Brasil todo. Nunca se cortou tanto no Orçamento da educação como agora, também no ano passado, neste ano e no ano vindouro inclusive. A educação, realmente, não tem sido privilegiada ou prestigiada nesses últimos anos. Pelo contrário. Só há slogan. "Pátria educadora" é uma afronta até para o País em relação ao que está sendo feito.
Mas nós estamos sendo governados, não só em nível federal, mas em nível local também, pelo improviso. O que faltou, o que falta a muitos governos é, de fato, conhecer a realidade e trabalhar com planejamento. Não se governa sem credibilidade, e a prova disso está aí, ninguém sabe exatamente qual é a realidade, porque cada um fala uma coisa, e gera-se insegurança, infelizmente.
Eu também sou muito pragmático, sou contador, sou auditor, então trabalho muito com números. E a realidade é está: não se tem como administrar, se não houver realmente dados confiáveis.
Vejo que o Governo do Distrito Federal não estava preparado para governar. Acho que caiu no colo dele esse mandato. Ele não fez a transição. Acho que agora, depois de dez meses, é que ele está conhecendo a realidade e, muitas vezes, sem ter informações precisas, porque não tem grupo, vamos dizer assim também, não tem pessoas que conheçam. E sabemos, quem já foi Executivo sabe das dificuldades, da diferença que há entre o Legislativo e o Executivo. Criticar, fazer discurso, prometer é muito fácil, agora, fazer é muito difícil.
Então, concordo plenamente: há secretários que não têm a mínima noção do que é o Distrito Federal e que, muitas vezes, são levados por informações até imprecisas ou incorretas ou até induzidas, de forma que não espelham a realidade.
Acho que o Governo está começando agora a conhecer a máquina e a conhecer a situação.
Lamentavelmente, cada governo que passa tem deixado muito a desejar o Distrito Federal. Brasília está pagando um preço muito alto pela incompetência, pela irresponsabilidade e pela corrupção. Nunca se roubou tanto neste País, nunca se roubou tanto também no Distrito Federal.
E, quando falo, falo como auditor, e provo. Eu disse aqui, no dia 1º de janeiro de 2011, que o Distrito Federal estaria sendo governado por uma quadrilha. E é exatamente o que aconteceu de 2011 até o ano passado. E fiz auditoria para isso. Tenho provas disso. Então, de lá para cá, evidentemente, como não havia planejamento nenhum, a coisa está sendo tocada no improviso.
Quero dizer a vocês, e V. Exª, Senador Hélio, como nosso coordenador da Bancada, sabe que sempre estive à disposição. Gosto muito de ouvir. Na medida do possível, ajudamos naquilo que for possível. Então, a todos os sindicatos que me procuram sempre deixei meu gabinete aberto, na maior boa vontade de ajudar dentro daquilo que acreditamos e do que podemos fazer. E não há ninguém neste Congresso Nacional, não há ninguém, pode ser igual, mas ninguém trabalha mais para melhorar a educação do que eu aqui, nesta Casa. Podem ter certeza disso. (Risos.)
Dentro daquilo que acredito. Fui aluno da escola pública do Distrito Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Fui aluno aqui, no ginásio do Guará, nos anos 1970 e me lembro muito bem de que só entrava na universidade quem estudava em escola pública.
Isso nos anos 1970. Agora, infelizmente, a gestão de lá para cá não correspondeu a isso. Mas podem ter certeza de que, com a educação... Agora, temos de debater. Na Comissão é isso, o Parlamento é isso. Quando as pessoas chegam aqui com alguma proposta, nós a apresentamos. Agora, temos de ter a capacidade de convencer os pares e que aquilo não é o melhor.
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Projeto de lei é isso, você apresenta e vai para o debate, e se discute isso. Eu não sou dono da verdade, mas, na prática, estamos aqui no Congresso, na Comissão, através de audiência pública, através de emendas.
Até mesmo, Hélio, a maioria dos projetos é apresentada para o debate. E, muitas vezes, apoiamos o projeto não para entrar no mérito, porque para determinados assuntos você tem que ter um número de assinaturas, para apresentar uma PEC, para apresentar um projeto de lei complementar, você tem que ter apoio. Mas muitas vezes você apoia para o debate.
Então, eu sempre apoiei todos. Falou em CPI, falou em projeto, eu assino tudo para o debate. Tivemos um problema sério na época da PEC 37, que vários Deputados assinaram e foi taxado como se fosse contra o Ministério Público. Muito pelo contrário, ninguém ajuda mais o Ministério Público aqui que a gente, você sabe disso.
Estou disposto, estamos aqui para isso. Aqui é a Casa do debate. Quero me colocar à disposição. Acho que ficou muito claro, não preciso falar sobre o vídeo. Houve, de fato, um atentado, uma irresponsabilidade, porque são atitudes... E está aí o reflexo disso. Acho que o Governo errou mais ainda, na medida em que não teve a coragem de demitir todos aqueles que com ele confrontaram. E simplesmente acabou aceitando a demissão do secretário de segurança, que - acho - demonstra, mais uma vez, a fraqueza e insegurança deste Governo.
Parabenizo V. Exª pela audiência pública. V. Exª sabe que pode contar comigo. Estamos à disposição.
Tenho que me retirar, mas acho que deu para entender muito bem a realidade.
Agradeço e parabenizo vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço-lhe, nobre Deputado, pela sua participação e pelo seu apoio aqui nesta Casa.
Eu e o Izalci somos os dois únicos Parlamentares do Distrito Federal que estamos na CMO (Comissão Mista do Orçamento), trabalhando de forma intensiva para trazer recursos para o Distrito Federal. Sou Relator da indústria, do comércio e da micro e pequena empresa; o Izalci é responsável por um grupo de trabalho que faz uma análise global de uma série de capítulos e, juntos, estamos trabalhando para trazer uma grande emenda para o Entorno, para ver se diminui o impacto do Entorno sobre o Distrito Federal.
Obrigado, Izalci. Um abraço.
Antes de passar a palavra aos inscritos, quero fazer uma grande saudação às pessoas que estão no Plenário 7, que está lotadíssimo, que estão nos assistindo pela TV. Acho muito importante aplaudi-los. (Palmas.)
Ontem foi publicado pela Casa o Ato Administrativo nº 15, que proíbe as pessoas ficarem em pé, superlotarem e trazerem faixas e coisas do tipo para as plenárias. Isso é um absurdo! Eu sou contra!
O Senador Paulo Paim e eu, tão logo ele chegue de viagem, vamos conversar com o Senador Renan Calheiros, na próxima terça-feira, sobre esse ato, que violenta o direito democrático de manifestação das pessoas. Nós somos contra isso.
Esta Comissão tem que cumprir as ordens e está agindo de forma tranquila para isso.
Quero saudar os diretores do Sinpro presentes, o Cleber, o Cláudio, o Luiz, o Assis, a Meg, a Meire e todos os outros diretores das outras entidades sindicais aqui presentes, o Helvécio, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, que vai falar daqui a pouco.
Quero saudar todos que estão aqui e parabenizá-los pelo espírito democrático por estarem ouvindo e participando dessa conversa, que é o nosso objetivo.
Ronaldo Martins, por três minutos. A campainha toca aos dois, e você tem mais um minuto para conclusão.
O SR. RONALDO MARTINS - Primeiro eu quero saudar todos os professores e todas as categorias que estão em estado de greve. Quem não está em greve está em estado de greve.
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E quero aqui, de público, como pai, entender e ouvir muito - e venho ouvindo muito nos últimos dias - sobre o apoio da greve, principalmente, a dos professores. Porque isso, em outros tempos, era questionável. Muitas vezes quando os professores entravam em greve, tinha a contradição, mas não tinham o apoio na totalidade como estão tendo agora. Eu acho muito importante para a categoria dos professores que a população esteja entendendo aquilo que vocês adquiriram.
Quero também parabenizar o Senador Hélio José pela coragem que teve em chamar essa audiência. Todo mundo sabe que o Senador Hélio José é da Base do Governo do Distrito Federal, mas, em nenhum momento, ele negou suas origens, que é o movimento sindical, o movimento popular. Ele optou por fazer essa audiência mesmo contra muita gente, contra 80%. Mas o que é preciso, Hélio, é você estar ao lado do seu berço, e o seu berço é o movimento sindical, é o movimento popular, e é assim que você vai adquirir ainda mais respeito do que já tinha com as demais categorias.
Está do seu lado o Rodrigo, da Central Única dos Trabalhadores; está do seu lado o Sindicato dos Professores, na pessoa da Roseli. Por isso eu pedi a fala para dar esse testemunho.
E queria relembrar o que foi a campanha de 2014. Nela, eu sai abraçado com o Governador Rollemberg fazendo roda de conversa...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO MARTINS - Olha a contradição em que estamos aqui nesta audiência pública, falando da falta de comunicação!
Ora, se a gente ganhou o governo através das rodas de conversa, conversando com todos os segmentos da sociedade, agora, em um momento crucial desse, onde há mais de 20 categorias ou paradas ou em estado de alerta para parar não vai haver essa conversa!
Então, esse era o meu depoimento.
O meu total apoio como pessoa do movimento popular que entende que o GDF tem que cumprir aquilo que foi abordado, porque é questão de Estado. O GDF não é maior do que a lei.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Quero anunciar também a presença do Luiz Gonzaga de Negreiros, que é da NCST, a Nova Central Sindical.
Obrigado pela presença, Luiz.
Quero anunciar também que, pelas centrais sindicais, além da Central Única dos Trabalhadores, há aqui o João Cardoso, que é da UGT, a União Geral dos Trabalhadores; temos também o Guillem, que é da Central Sindical e Popular Conlutas. Não sei se há alguma outra central sindical aqui presente. O Ibrahim está lá na CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Exato.
Passo a palavra para o Cláudio Antunes, Diretor do Sinpro, por três minutos. A campainha toca aos dois, Cláudio.
O SR. CLÁUDIO ANTUNES - Obrigado, Senador.
Primeiro, eu gostaria de dizer que esta Casa, como foi apresentada, a Casa do debate, realmente precisa rever algumas das coisas que são debatidas aqui. Não dá para sustentar esse título de "Casa do debate", promovendo discussão sobre a Lei da Mordaça. Esse é um dos tipos de projetos que a Casa analisa em âmbito federal e que nós já estamos no magistério tendo de combater em todos os Estados e em vários Municípios, porque se não ganha a voz do tamanho que deseja aqui na Casa, então, está se tentando passar o projeto pelas Câmaras Legislativas dos Estados e Municípios, como no Distrito Federal nós já temos combatido esse projeto.
Então, eu acho que cabe uma reflexão da Câmara Federal, aqui do Senado, enfim...
O Distrito Federal, Senador, tem passado hoje por um conflito na democracia, o que é do Estado de direito. Nós não estamos, no Distrito Federal, tendo as leis respeitadas. E isso se dá no contexto justamente da falta do debate, de o debate haver se perdido na democracia.
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A gente acredita que o debate ainda existe, não só no Brasil, como no Distrito Federal, mas se não cuidarmos perderemos um dos principais pilares da democracia: o debate. Foi justamente a falta dele que levou, no Dia do Servidor - um dia que deveria ser de comemoração -, a um massacre contra os professores e outros trabalhadores. Não foram só os professores que apanharam, que foram presos naquele dia. Quero aqui até registrar a nossa gratidão aos rodoviários de Brasília, que tiveram um papel muito importante naquele dia, demonstrando toda a solidariedade de classe e garantindo também,... (Palmas.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLÁUDIO ANTUNES - ... junto com os demais colegas, a libertação dos professores e dos rodoviários - que nos ajudavam na ação pacífica e que se transformou no que se transformou por ordem do Governador Rollemberg - da delegacia.
Então, hoje, nós gostaríamos que o Senado reafirmasse os pilares da democracia e possamos, portanto, voltar a ter um Distrito Federal que respeite as leis. Hoje é o nosso plano de carreira. As tabelas salariais não estão sendo pagas, nossos salários estão reduzidos pela falta de cumprimento da lei. O Senado precisa recuperar esse pilar no conjunto da democracia, para que possamos voltar a ter a normalidade das nossas aulas, do serviço público como um todo no Distrito Federal.
Quero, ainda, registrar aqui os meus parabéns à luta dos lutadores, dos trabalhadores, dos servidores públicos no Distrito Federal, que não se calam, não se calaram e não se calarão a nenhum tipo de violência e truculência contra os trabalhadores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço ao Cláudio. Passando a palavra, imediatamente, para a Srª Magnete Barbosa Guimarães, a Meg, Diretora do Sinpro/DF, Vice-Presidente da CUT/DF, e acho que, muito importante também, moradora do Gama, não sei se continua lá.
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Agora estou em Taguatinga.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agora está em Taguatinga?
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Agora sou cidadã de Taguatinga.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Abandonou o Gama. Mas ótimo, Taguatinga também é uma cidade muito importante.
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Mas eu amo o Gama.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Isso, Meg! (Risos.)
Três minutos.
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Bom dia a todos e todas!
Primeiramente eu quero cumprimentar a Mesa, na pessoa da minha companheira Rosilene, que nos representou muito bem, fez uma excelente fala. Quero parabenizar o Senador Hélio José pela iniciativa e parabenizar toda a Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Eu gostaria de começar pela fala do Deputado Izalci, que, infelizmente, teve que sair, e eu não poderia me calar diante do que ele falou. Eu como petista, filiada ao Partido dos Trabalhadores, me senti ofendida e quero ter o direito de fazer esse desagravo aqui. Quando ele diz que o Distrito Federal foi governado por bandidos de 2011 a 2014, ele está falando do governo do Partido dos Trabalhadores. E eu quero registrar aqui que nós fizemos talvez, em 2012, no governo Agnelo, do PT, uma das mais duras greves dessa categoria. Foi uma greve dura, uma greve difícil. E lembrar, inclusive, que nós ocupamos - nós não ocupamos só pistas, eixo, várias vezes - o Buriti, que foi, inclusive, notícia nacional e internacional a nossa ocupação. E, em nenhum momento, nós apanhamos da polícia, em nenhum momento nós sofremos as agressões que nós sofremos no dia 28 a mando do Governador Rollemberg do PSB aqui no Distrito Federal. Então eu só queria registrar isso.
Primeiramente, dizer que os acontecimentos do dia 28 demonstram claramente o tipo de política que hoje tomou conta do Distrito Federal. A política representada pelo Governador Rollemberg, como eu já falei, do PSB, que, desde que assumiu o seu mandato em janeiro, só tem desferido ataques contra o conjunto dos servidores públicos do DF.
(Soa a campainha.)
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Não só à nossa categoria, mas 31 outras categorias que, desde o início do ano, vêm se mobilizando e enfrentando as várias tentativas de retiradas de direitos, de não cumprimento de leis, de acordos feitos em outros governos arrancados a partir da nossa luta.
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Como se não bastasse a tentativa constante de ataques e de retirada de direitos, o Governo agora tenta, com essa ação e com outras ações também contra o movimento sindical organizado, contra os movimentos sociais do DF, criminalizar os movimentos sociais. É exatamente isso que está em jogo. Quando eu, Meg, professora, orientadora educacional, Vice-Presidente da CUT e Diretora do Sinpro, fui presa, algemada - aliás, por mais de uma hora algemada, coisa de que não havia necessidade -, arrancada de maneira violenta de dentro de um carro, não foi a Meg que foi ofendida, que foi aviltada naquele momento: foi uma categoria inteira! Foi a categoria dos professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. (Palmas.)
Quem foi agredido, quem foi humilhado, foi o Sinpro, um dos maiores sindicatos de educadores deste País. Quem foi aviltada foi a CUT, a Central Única dos Trabalhadores. Portanto, é fundamental que nós tenhamos a clareza de que a política aí está, que hoje é representada pelo Governador Rollemberg, que impõe o ajuste fiscal contra o conjunto dos servidores e contra o conjunto da população, como bem colocou a companheira Rosilene, é uma política nefasta, que nós temos de combater.
Podem ter certeza de que os próximos anos serão tão duros quanto este. A gente ainda vai enfrentar muita coisa. Por isso é fundamental a unidade da nossa categoria, a unidade dessa aguerrida categoria, a unidade do conjunto dos servidores, para que possamos, de fato, unidos, impor um recuo a essa política, que não é a política que interessa ao conjunto dos servidores e dos trabalhadores.
Fica aqui o meu abraço. Mais uma vez, o meu agradecimento à esta Casa, ao Senador Hélio José, e à minha aguerrida categoria que eu quero saudar. Quero aqui dizer que tenho orgulho de fazer parte dessa categoria. (Palmas.)
Quero, inclusive, agradecer pelas várias manifestações de solidariedade e apoio, vindas não só da parte do conjunto da categoria, individualmente, mas também da parte das várias organizações sociais, não só de Brasília, mas do Brasil e até do mundo. Nós tivemos moção de apoio, por exemplo, da Central Chavista da Venezuela, que, inclusive, colocou numa reunião as cenas do palco de guerra que foi o dia 28.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Obrigado, Meg.
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Nosso agradecimento aos movimentos sociais que, com certeza, estão conosco.
Então é isso.
Muito obrigada a todos e todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Até em homenagem à Meg, que foi presa, que esteve submetida à essa situação pela luta, porque ela é uma guerreira... Por isso que ela excedeu alguns minutinhos, mas com tranquilidade e compreensão da Mesa, até em valorização às nossas companheiras mulheres que, cada vez mais, tanto que o Senado inclusive definiu que, de agora para a frente, vai haver um mínimo de vagas, e que vai crescendo até 2025. Esperamos que breve, breve, tenhamos aqui 50% a 50%. A mulher ainda tem poucas vagas no Parlamento, nós precisamos aumentar. A gente concedeu essa dilatação de prazo.
Nosso abraço, nossa solidariedade a você, às mulheres brasilienses, às mulheres brasileiras. Que todas possam, cada vez mais, participar efetivamente da vida política.
Acabei de vir, inclusive, Meg, lá do Caribe, dessa convenção de energia solar, energias alternativas. A Presidenta do Parlamento lá de Aruba, que nos recebeu, é uma mulher, a Marisol, uma pessoa muito atuante na política. Ela é Senadora lá, por Aruba; lá o parlamento é unicameral, todo mundo é Senador. São 21 membros, e ela é a Presidente. Então, em homenagem a isso, por isso, que Deus te ajude.
O próximo inscrito é o Clóvis, e depois é o Helvécio.
Prof. Clóvis, por favor.
O SR. CLÓVIS - Bom dia a todos os colegas!
Senador, quero homenagear a sua iniciativa, homenagear essa bela Mesa que está composta, na pessoa da mais bela, a minha colega Rosilene, única mulher presente à Mesa. (Risos.)
Mas não menos importante, além da beleza, a competência e história de luta que ela traz.
Senador, eu fico muito feliz de poder estar vivenciando esse momento aqui perante colegas. Eu me aposentei ano passado, depois de 34 anos exclusivamente em magistério público e de militância sindical feita na base.
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Nunca ocupei cargo de direção, apenas de delegado. E precisamos, Senador, espelhar-nos em exemplos. Meu pai me ensinou isso. E o seu exemplo hoje fica na história, Senador Hélio José. O seu exemplo que o senhor coloca de público, com toda a tranquilidade de quem o conhece, que é o exemplo verdadeiro, não é mascarado, não é de momento.
Quero dar esse testemunho, pelo convívio que tenho contigo, há alguns anos, sem querermos dizer tempo aqui, e o senhor não arreda pé das suas convicções; quem não o conhece está tendo a oportunidade de vivenciar esse momento e constatar isso. O senhor, como base de governo, vi trocar noites...
(Soa a campainha.)
O SR. CLÓVIS - ... e convívio familiar para se eleger governador e está aí nessa frente, chamando a esse diálogo, mostrando como se faz democracia, como se faz, na prática, o que o Executivo deveria estar fazendo.
Infelizmente, o que tenho que externar aqui é um lamento por ver um governo de erres, como professor que prima pela língua pátria, inclusive fazendo parênteses, para quem não sabe, o Senador Hélio, nesse plenário aqui, numa audiência que se discutiu a defesa das manifestações religiosas, numa audiência pública promovida pelo ausente Senador Cristovam, pelo ausente Senador Reguffe, externou a preocupação que muitos talvez não tenham tomado conhecimento de que tiremos da Língua Portuguesa essas denominações que são historicamente autoritárias, repressivas e separativas, como denegrir, que a situação está preta, está negra, está sendo judiada. Ele teve esse cuidado de manifestar aqui naquele momento para que as pessoas pudessem - jornalistas, professores - ter o cuidado nessa questão da língua, que é como nos comunicamos no dia-a-dia.
Mas, como dizia, esse governo é dos erres, os erres de Rodrigo Rollemberg, os erres que se transformaram em r de um governo errático, r de raivoso, r de repressor, de retaliador, um r que nós professores podemos dizer de reprovado, um r de retrocesso. (Palmas.)
Quero encerrar, Senador, lembrando a todos que foi da sua iniciativa destinar metade das emendas que o senhor tinha direito para a educação do Distrito Federal, a outra metade, que a lei obriga ir para a saúde, Senador destinou praticamente a outra metade para a educação, assumindo o compromisso com o Secretário de Educação de que, com a implantação de placas fotovoltaicas que, para nós, é uma novidade que poucos conhecem, as escolas teriam a colocação de placas fotovoltaicas numa eficiência energética. E, zerando as contas de energia, esses valores seriam revertidos para projetos pedagógicos dessas escolas. E isso ainda não foi implantado pelo Governo do Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - O dinheiro está liberado pelo FNDE.
O SR. CLÓVIS - E, infelizmente, não está sendo dada a devida atenção.
É preciso que o sindicato divulgue isso.
Pela primeira vez na vida, um Parlamentar...
(Soa a campainha.)
O SR. CLÓVIS - ... é homenageado até por profissionais da Casa, por essa iniciativa de trazer uma modernidade para o nosso País, que já é antiguidade na Europa e no exterior.
Placas fotovoltaicas iriam zerar a conta de energia e aqueles valores pecuniariamente se transformariam, com o compromisso do secretário, em projeto pedagógico gerido pela própria escola. Dezessete escolas, com as emendas do Senador este ano. Mais do que isso - ele não se ateve a isso -, encaminhou uma proposta de que paralelamente à implantação das placas se discutiria, em cada unidade escolar do Distrito Federal, o projeto pedagógico transversal...
(Soa a campainha.)
O SR. CLÓVIS - ...sobre a eficiência energética. Essas escolas apresentariam trabalho que, na Semana de Ciência e Tecnologia, a própria Secretaria elegeria os melhores trabalhos dos alunos e essas escolas de onde esses alunos são egressos que recebiam as próximas emendas. Isso não foi feito. Isso não foi encaminhado.
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Para que essa discussão nas escolas? Para que se possa, através dos alunos, através das escolas públicas, são 600, mais de 1.500 alunos, levar essa discussão para cada lar, para cada esquina, para que cada comerciante possa ter a sua diversidade energética e contribua com a matriz energética brasileira. É uma grandeza, Senador, parabéns. Infelizmente, a gente vê que tem que caminhar muito.
Para concluir, quero deixar, objetivamente, dois encaminhamentos. Acho que está passando da hora de esta Casa, Senador... Acho que o Fórum pode fazer isso, o movimento sindical pode estartar, abrir uma audiência pública, um debate sobre a contradição, ou a complementação, como queiram alguns, da LRF à LRS. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode mais ser desculpa para massacres, para arrochos. É impossível que se discuta arrocho, que é o pão da mesa de cada um, quando há gastanças desmesuradas e se usa o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A questão do percentual, Senador, para concluir mesmo, de fato, foi trazida naquele momento passado, da criação da LRF no Governo FHC, pelo FMI. Ele não tem nenhum fundamento científico para definir qual o percentual em nosso País, até porque a nossa sociedade é dinâmica. Aquela realidade do passado não é a realidade de hoje. Está passando o tempo de instituirmos a discussão sobre a lei de responsabilidade social, em contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal, com esse percentual que restringe o Poder Público.
Por último, a gente tem que ir ao TCDF, está aqui a minha companheira América, temos o Tribunal, e o ex-Secretário de Governo é conselheiro desse Tribunal. Ele pode dar essa condição dos números, às claras, para o movimento sindical. O Sindicato do Fórum precisa procurá-lo, precisa que o Tribunal se manifeste a respeito dessas contas.
Muito obrigado, desculpe o avançar do tempo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Passou um pouquinho aí. Você falou da nossa linda companheira, elogios, então, a gente teve a tolerância. É merecedora.
Helvécio Ferreira, Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, nosso companheiro, que esteve ontem com a gente aqui, numa importante audiência pública que estava discutindo o suicídio e a depressão. Todo mundo sabe quantas pessoas são acometidas do suicídio e da depressão. Tivemos esse debate importante ontem aqui.
Helvécio com a palavra.
O SR. HELVÉCIO FERREIRA SILVA - Caríssimo Senador Hélio José; ilustres membros da Mesa; musa da educação, Profª Rosilene; João Cardoso; Rodrigo; Cristiano e Ibrahim, o cenário que vivenciamos hoje na Capital da República é de extrema gravidade. Temos cenas explícitas de violência cometidas contra servidores públicos professores. A educação é a forja da cidadania; a saúde, o sustentáculo da vida. Sem esses dois pilares, não há civilidade.
Num paralelo à reunião de ontem, Senador, o Estado parece estar querendo cometer suicídio. A degradação do Estado preocupa a sociedade organizada. Para onde iremos? Onde queremos chegar? Porque maior do que a violência explícita cometida contra os professores é a violência praticada contra a sociedade, com a degradação dos serviços públicos, porque é a sociedade que financia esses serviços. Nós não vamos admitir isso. Na cena passada no vídeo, só faltou a figura do General Newton Cruz no seu cavalo. Quem vivenciou os anos 70 e os anos 80 sabe o preço da democracia que vivenciamos hoje. É inadmissível que haja uma ruptura dessa democracia, assim como uma mutação hoje dos Poderes: o Judiciário quer ser Executivo. Nós estabelecemos castas que se sobrepõem hoje, silenciosamente, contra a própria sociedade que as sustenta.
O Conselho de Saúde já estabeleceu a discussão, no seu plenário, da composição de uma audiência pública, na Câmara Legislativa, com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, os órgãos de controle de contas e o TJDFT. Se alguém pegar a peça orçamentária para 2016, a LOA até 2019, parece que há um esfacelamento da estrutura organizacional do Estado de propósito. Para quê? Vão entregar o Estado para quem?
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Para vocês terem ideia, o orçamento da saúde para 2016 é menor que o de 2015, consequentemente menor que o de 2011. Qual o propósito disso?
Urge a identificação imediata, na peça orçamentária, a organização do Estado e o fortalecimento dos serviços públicos, porque o que se está usando hoje como cenário econômico...
(Soa a campainha.)
O SR. HELVÉCIO FERREIRA SILVA - ...é a degradação dos serviços públicos, é a entrega do Estado para interesses outros. É preciso identificar o que está em jogo. Urge essa discussão imediatamente. Não dá para entender hoje, basta ir ao Hospital de Base e ver a fila da morte na alta complexidade. Nós não vamos admitir isso.
Ontem, na solenidade dos médicos, nós solicitamos de público que a presidente da casa estabelecesse uma audiência pública, convocando inclusive a Bancada do DF, porque aqui está o Senador Hélio José presente. Onde estão os dois outros Senadores ausentes? Onde está o protagonismo dos dois representantes outros no Senado Federal? O que está acontecendo? Serão cúmplices por participação ou por omissão? O que está em jogo? É a sociedade. Quem representa a sociedade tem a responsabilidade de cumprir o seu dever.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço a participação de Helvécio Ferreira, Presidente do Conselho de Saúde do DF.
Passo a palavra para o Antonio Ricardo Guillen, da Central Sindical e Popular - Conlutas.
O SR. ANTONIO RICARDO MARTINS GUILLEN - Caro Senador Hélio José, Rosilene e demais membros da Mesa, a Central Sindical e Popular - Conlutas vem aqui dar o seu apoio, a sua solidariedade a todos os servidores e aos professores contra o Governador Rollemberg.
A gente está vivendo hoje uma situação em que o Rollemberg desencadeou a mais violenta ofensiva para retirar o direito de todos os trabalhadores, dos professores e servidores públicos e do povo também, através de impostos, taxas e aumento de tarifas. E está também recebendo o troco. Os trabalhadores estão respondendo com uma poderosíssima onda de greves e a sua popularidade está caindo abaixo de 7%.
E eu queria dizer o seguinte: o povo é sábio, e as palavras de quando o povo se dirige a ele são as seguintes: "enrollemberg", "rollemnóquio", "rollemhitler" e acima de tudo grande caloteiro, porque prometeu, prometeu e não cumpriu absolutamente nada. Pelo contrário, está retirando direito dos trabalhadores.
Então, temos que repudiar essas atitudes desse cara, desse governador, que não merece apoio de ninguém.
E tenho certeza de que os trabalhadores vão levar essa popularidade dele a zero se ele não atender as reivindicações dos trabalhadores.
E aqui também a gente precisa deixar uma coisa clara: são dois pesos e duas medidas. Contra os trabalhadores a repressão, a dureza, os ataques. E contra os empresários, nada. Contra os sonegadores de impostos, nada. Contra os grandes beneficiados que roubam o Estado público, nenhuma medida é feita.
Por isso a gente tem que ter uma coisa clara. Esse cara não merece o menor apoio de ninguém.
Então, nós queremos aqui expressar todo o nosso apoio à luta dos trabalhadores e deixar claro que em nível nacional também existe a criminalização de outras greves. O nosso apoio também à grande greve dos petroleiros, que também estão em luta contra o arrocho, contra a terceirização, contra a privatização e que já começam a sofrer a repressão nas obras.
Por isso o nosso apoio aqui e fora Rollemberg.
E para encerrar quero dizer o seguinte: o senhor vai até o Tribunal de Contas, certo? E vai ter acesso aos dados. Que o senhor transforme esses dados em públicos e que a gente instaure de fato uma grande auditoria para deixar claro que esse governador está mentindo a todo o povo de Brasília e do Brasil. (Palmas.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Cumprimento a Conlutas, na pessoa do Guillen, a quem agradeço pela presença.
Passo a palavra para Francisco Assis de Souza Lucena, membro do Sinpro-DF.
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O Sinpro não tem Presidente, o Sinpro tem uma diretoria colegiada. São 39 Presidentes.
O SR. FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA (Fora do microfone.) - Eu retirei a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Retirou-a, Francisco? Desculpe-me. É que a risquei em outro lugar.
Passo a palavra ao orador seguinte: Edmilson Barbosa da Silva, da AMCI (Associação Movimento Comunitário do Itapoã).
O SR. EDMILSON BARBOSA DA SILVA - Bom dia a todos!
Parabéns, Senador Hélio, por sua atitude nesta Casa! Brasília estava mesmo merecendo um Senador que pudesse representar o povo e, mais ainda, as categorias que foram agredidas pelo Governador, a mando dele.
Uma das coisas em que deveríamos pensar, Senador, é que, se os filhos do Governador estudassem em um colégio público, com certeza os professores não teriam sido agredidos daquela forma. Por outro lado, a única coisa que ele fez, a não ser humilhar os professores dentro do DF, foi trazer para o lado dele a indignação do povo de Brasília. Podem ter certeza disso. Para finalizar, quero dizer que o julgamento dele não vai demorar muito, não, pois será feito nas urnas, em 2018.
Bom dia a todos! Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Essa é a voz comunitária do Itapoã, de Edmilson Barbosa da Silva.
Obrigado, Edmilson, por estar aqui presente.
Passamos a palavra para Luiz Alberto Gomes Miguel, Diretor do Sinpro-DF.
O SR. LUIZ ALBERTO GOMES MIGUEL - Bom dia a todos e a todas!
Quero parabenizar a Mesa, especialmente a Central Única dos Trabalhadores; o Sinpro-DF, na pessoa de Rosilene; o nobre Senador Hélio José e os demais presentes.
Senador Hélio, acho que a maior dureza desse Governo foi a nota dele depois do ataque. Aquela nota demonstra que aquela foi uma atitude do Governador. Essa turbulência com a PM demonstra a fraqueza do Governo em relação a isso.
Quero dizer que essas atitudes continuam, Senador Hélio. Na quinta-feira, após o ato, eu, particularmente, recebi voz de prisão de um coronel - não me recordo do nome dele -, na Rodoviária, num ato com os estudantes. Na terça-feira agora, dia 3 de novembro, a Polícia Militar acompanhou todas as assembleias regionais dos professores na escola. Então, fomos vigiados, pela primeira vez na história do DF, pela Polícia Militar, num assembleia regional de professores dentro de uma escola. A PM a acompanhou.
Então, esse Governo vem, de forma truculenta e desrespeitosa, tratando o trabalhador. Não só houve agressão aos sindicalistas, aos militantes de cada sindicato, mas também houve uma ofensiva na direção de se retirarem todos os direitos conquistados em todas as carreiras que estão presentes aqui. Acho que devem estar aqui presentes representantes de mais de 20 carreiras. E aí digo que há essa agressão por parte do Sr. Rodrigo Rollemberg.
Então, eu pediria que, além de fazer uma auditoria nessas contas, o senhor e os outros dois Senadores abrissem uma comissão, para que soubéssemos o que houve, que truculência foi aquela, com falta de respeito, até porque, Senador, eu e o companheiro Kleber - somos diretores do Sinpro - negociamos, todo o instante, com o Capitão Thales. É bom lembrar que, quando negociamos a retirada, quando todos os professores se encaminhavam para os carros, para seus automóveis, o batalhão de choque começou a jogar bombas, com tiros, com uma explosão. E aí não houve mais nenhum diálogo, só agressões.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço a Luiz Alberto.
Passamos a palavra, imediatamente, para os dois últimos inscritos. Não posso estender a reunião, pois temos um tempo para terminá-la. Depois, passaremos às considerações finais da Mesa.
Com a palavra, Márcio Paiva, Vice-Presidente do Sindireta.
Ao mesmo tempo, quero anunciar que Raimundo Cavalcante, também do Sindireta, desejava falar.
Eu lhe agradeço, Raimundo, mas não temos mais espaço para inscrição.
Márcio Paiva está inscrito aqui e vai falar. (Pausa.)
Ele não está presente.
Então, passo a palavra ao próximo inscrito, que é Gonzaga de Negreiros, Diretor Nacional da Nova Central.
Por favor, Gonzaga, o senhor está com a palavra.
Depois, falará o Márcio.
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O SR. GONZAGA NEGREIROS - Eu quero cumprimentar todos os professores com um bom dia. Exmo. Sr. Senador Hélio José, bom dia.
Todos os sindicalistas na mesa eu cumprimento, na pessoa do Ibrahim, Presidente do Sindireta.
Queria parabenizar o Senador Hélio José por essa iniciativa, uma iniciativa nobre que esta Casa promove no momento oportuno. Nós, do Distrito Federal, precisamos das nossas representações, neste momento, com energia para reprimir também a ditadura que está botando a cara na janela, com este Governo estabelecido no Distrito Federal.
A Nova Central Sindical presta solidariedade ao Sinpro e aos professores, tanto a Nova Central quanto a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Nós queríamos deixar registrada aqui uma sugestão para que possamos fazer uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT)... (Palmas.)
...porque não se pode ferir, atingir a democracia dessa forma sem que os organismos internacionais sejam também notificados. Então, queria sugerir ao Sinpro, à CUT, dizer que a Nova Central, a CSPB e o Sindireta estão prontos para ingressar com uma denúncia na OIT, na Organização Internacional do Trabalho.
As cenas são fortes. Foi um ataque frontal à democracia, no Século XXI, no nosso País. Nós não podemos, simplesmente, achar que isso vai parar por aí. Se não tratarmos com energia, outros episódios como esse podem vir a acontecer.
Queria também deixar registrado que a base do Sindireta está toda em greve. Ontem, estivemos... Eu gostaria que o Senador Hélio José prestasse atenção, pois vou fazer uma denúncia seríssima! Ontem, estivemos no Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A sua Presidente, Jane Maria Vilas Boas, foi totalmente arrogante, autoritária com o movimento sindical, com os servidores.
Eu gostaria que o Senador, numa oportunidade, conversasse com a então Senadora Marina Silva, que é a representação política dela, que a sua representada no Ibram está tomando atitudes desrespeitosas, oprimindo os servidores, promovendo assédio moral. Ela tem excesso de cargos, sobrando. Nós, ontem, falávamos para ela que estaríamos nesta Comissão, que iríamos denunciar isso, e ela disse: vocês podem ir aonde vocês quiserem, eu não estou nem aí. Então, ela se sentiu totalmente à vontade, antidemocrática. Essa cidadã é repressiva, a Presidente do Ibram.
Essa é uma denúncia do Sindireta. Os servidores lá estão sendo oprimidos, eles estão precisando ser assistidos. Não podemos compactuar com isso, aceitar essas práticas na capital do Brasil, querendo atacar o movimento sindical. E digo mais, o que foi feito com o Sinpro é um ataque ao movimento sindical brasileiro, não é só ao Sinpro nem só aos professores, é um ataque ao movimento sindical brasileiro. Precisamos estar muito atentos, porque se deixarmos isso passar com desculpas...
(Soa a campainha.)
O SR. GONZAGA NEGREIROS - O Governador Rodrigo Rollemberg precisa se posicionar, porque ele é o responsável pela capital do Brasil, capital que hospeda a União, hospeda as Embaixadas e está ferindo a democracia do Brasil.
Então, eu peço a esta Casa, peço ao Senador Hélio José. Gostaria que o Senador Paulo Paim estivesse também aqui. Vamos pedir a alguns Senadores que conhecemos que possam estar atentos neste momento à democracia, para que ela não seja ferida, para não ser neste momento manchada, apesar de já ter sido manchada dessa forma.
Mais uma vez, Senador, obrigado pela sua iniciativa. Demais Senadores da representação de Brasília, nós ficamos muito tristes, inclusive. Sabemos que daqui a pouco eles vão aparecer novamente, querendo se esconder nesta Casa. Onde estão esses Senadores? Onde está a representação de Brasília neste momento? Ainda bem que esse cidadão que foi eleito lá deixou um representante aqui, porque senão estaríamos numa situação mais difícil ainda.
Obrigado a todos. Parabéns. Um abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sobre a questão que você coloca, quero dizer que não somos do movimento sindical, somos Parlamentares, mas não temos problema nenhum em apoiar. Você pode fazer a representação das duas questões, que a gente formula um documento escrito colocando a questão à ex-Senadora Marina, atual Presidente da Rede, da qual também participa o Senador Randolfe, onde você formulará os termos, colocará em papel.
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E a questão da solicitação à OIT também. Se as centrais sindicais aqui, ou você próprio que é da Nova Central, solicitar, a gente faz o apoiamento a essa solicitação junto à OIT, está bem?
Obrigado.
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Nosso representante da CUT já está encaminhando isso, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Que coisa boa! Nosso Antônio Lisboa, ex-Secretário Geral do Sinpro? Que bacana! Muito bom!
Vamos passar para o último inscrito. Outros pediram a inscrição, vou citar os nomes e agradecer, e podem, depois, formular por escrito.
Márcio Paiva, Vice-Presidente do Sindireta. Chegou? (Pausa.)
Tudo bem, vamos passar para o seguinte, para completar as dez falas: Cleber Soares, do Sinpro
O SR. CLEBER RIBEIRO SOARES - Primeiro, quero cumprimentar o Senador Hélio José. Acho que uma iniciativa como esta é sempre importante e é necessária. Isso faz com que a história da Casa do debate não seja só falácia, mas comece a se concretizar.
Segundo, eu quero cumprimentar minha companheira Rosilene, a única mulher presente à Mesa. Acho que isso demonstra o quanto precisamos avançar nessa discussão do espaço e do empoderamento das mulheres.
E eu quero começar minha intervenção citando uma reportagem muito curiosa que saiu no Jornal da Record ontem, emblemática, porque demonstra muito qual é a característica desse Governo do Distrito Federal, o Governo Rollemberg. A reportagem dizia da incompetência do Governo, por conta da burocracia, que deixou de arrecadar, neste ano de 2015, R$3 bilhões por não ter conseguido conceder os alvarás para as empresas que queriam funcionar no Distrito Federal. (Palmas.)
Então, é um governo que vem com o discurso da necessidade de recursos, mas eu sempre digo e tenho dito isso nas rodadas de negociação, Senador, que esse é um governo que, entre outros problemas, carece de uma criatividade enorme, e é de uma perversidade maior ainda, porque penaliza a classe trabalhadora, penaliza a sociedade mais necessitada, excluída, e não busca alternativas que resolvam a situação do Distrito Federal. Penalizou a parcela mais pobre da nossa sociedade, majorando os restaurantes comunitários, aumentando o valor da passagem de ônibus, aprofundando a precarização do serviço de saúde e querendo responsabilizar os profissionais da saúde, deixando de investir - o Tribunal de Contas disse isso recentemente - o mínimo em educação pública. Isso foi relatado pelo próprio Tribunal de Contas.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEBER RIBEIRO SOARES - É um governo que tem uma incompetência muito grande. E eu aprendi com minha mãe que uma das formas de encobrir a incompetência é a violência, é a truculência. Daí, um governo incompetente para agir, para administrar, é um governo incompetente para negociar, e o que ele faz é usar da truculência, como ele fez com os professores, trabalhadores e trabalhadoras. E é sempre bom a gente lembrar que a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras no Eixão Sul é uma violência contra a classe trabalhadora, que, infelizmente - e aí o Deputado Izalci devia estar aqui -, não é novidade porque é uma recuperação de uma situação que nós vivenciamos muito fortemente lá na década de 90, no início da década de 90, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. (Palmas.)
E é importante a gente lembrar que esta prática do Governo do Distrito Federal atual, do Governador Rollemberg, de querer congelar salário, porque nada mais é do que congelamento de salário, é o aprofundamento de uma tentativa do governo Arruda em 2009, que tentou congelar os nossos salários, dos servidores todos, com o PL 1.180, com a lei que foi criada, a Lei nº 4.316/2009, que está em plena vigência, que tentou congelar o nosso salário durante um ano - o Senador deve lembrar desse debate em 2009 -, que nós derrotamos. Nós derrotamos isso com a nossa luta.
O Governador Rollemberg, eu até brincava com a Rosi esses dias, tem uma das coisas que a nossa greve...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEBER RIBEIRO SOARES - ... que a greve da classe trabalhadora produziu: finalmente, o Governador Rollemberg entendeu que ganhou a eleição em 2014, que assumiu em 1º de janeiro e está sentando na cadeira de Governador no Buriti, porque até agora ele não tinha feito isso. E aí começou a perceber o caos que ele produziu no Distrito Federal desde que assumiu. Então, o que eu acho que é um dos frutos importantes desta audiência, primeiro, é a audiência entender e exigir que, no Governo do Distrito Federal, o Governador Rollemberg é o responsável pela violência do Eixão Sul; segundo... (Palmas.)
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...que o Governador Rollemberg tem a obrigação de resolver esse problema, porque ele está tirando da sociedade direitos que são básicos. Ele está tirando da sociedade o direito à educação, ele está tirando da sociedade o direito à saúde e está colocando a sociedade em condição de risco, na medida em que não tem absolutamente nenhum controle sobre a segurança pública, como ficou demonstrado nos últimos dias. Se é verdade que o Comandante da Polícia tomou a decisão sem o Governador saber é pior ainda, porque é um Governador que não tem controle sobre o seu governo. É um incompetente. E a sociedade do Distrito Federal fica nas mãos de um governo que é incompetente e que, sem dúvida, não vai ajudar a resolver os problemas que aparecem e precisam ser solucionados.
Queria finalizar, Senador, registrando: a nossa categoria tem história. E todos aqui sabem. Nós somos herdeiros disso. Eu sempre digo: nós somos herdeiros de Paulo Freire, sabemos o que significa educar e sabemos que reivindicar faz parte do nosso fazer pedagógico. Essa é uma categoria que jamais deixou de lutar e jamais deixará de lutar. Se a educação pública no Distrito Federal atingiu os patamares que atingiu, e a sociedade sabe da qualidade da educação pública do Distrito Federal, foi fruto de muita luta dessa categoria, que vai continuar na rua, que vai continuar na praça, que vai continuar fazendo a luta, porque o nosso sonho, a utopia que concretizamos a cada momento é a educação pública de qualidade e o respeito aos profissionais que fazem essa educação pública. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Parabenizo o Cleber Soares e emendo com a saúde pública de qualidade. E viva o SUS, não é, Helvécio? Essas duas coisas têm que estar juntas em qualquer circunstância, não é Cleber?
Obrigado, Cleber.
Pessoal, estava inscrita também, mas não poderá falar por falta de tempo, a Olga Oliveira, do Conselho de Saúde do DF, a quem eu agradeço, o Pedro Caixeta, do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, a Martha Arantes Sampaio, Professora aposentada, a Verbena Mello, que é responsável pelo projeto de parque industrial e tecnológico da saúde do DF, e o Raimundo Cavalcante, do Sindireta.
Eu agradeço a todos pelo pedido de inscrição. Se quiserem encaminhar qualquer pergunta por escrito ou manifestação, eu as encaminho as todos os membros da mesa, sem problema algum.
Quero registrar a presença da Sônia Queiroz de Paula, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do DF - SAE/DF e dizer que para esta mesa também havia sido convidado o Denivaldo, do SAE, que não mandou representante. Por isso não participa da mesa o SAE, que nós respeitamos muito pelo seu trabalho. É outro conjunto da educação muito importante para nós, para a nossa sociedade.
Ah, ele estava em assembleia, não é?
Mandamos um grande abraço para a categoria, Sônia, por seu intermédio.
Vamos passar a palavra para a comandante do Sinpro em ordem inversa agora, para fazer as suas considerações por até cinco minutos. Depois de quatro minutos vai tocar a campainha. Ela fica à vontade para fazer as suas considerações sobre tudo o que foi aqui relatado.
A SRª ROSILENE CORREA - Corrigindo, os comandantes do Sinpro estão aqui, estão lá fora, na outra sala... (Palmas.)
Somos muitos comandantes. Por isso somos fortes assim.
Ficamos remoendo aqui. E eu lamento muito, Senador, que não estejamos numa audiência pública discutindo a educação pública, mas projetando avanços. E não estou falando do corporativismo, mas da educação pública mesmo que nós queremos para este País.
Precisamos promover debates e ter pauta positiva.
Nós remoemos, lamentamos. Todas as falas foram no sentido de sairmos daqui mais convencidos da situação terrível em que nós estamos. É consenso que há uma combinação de incompetência e intransigência no sentido de se impor um modelo de governo que não nos atende, que não atende à população de Brasília.
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Eu tenho certeza de que, se não todos, mas grande parte daqueles que votaram em Rodrigo Rollemberg estão decepcionados. E acho que há tempo de ele repensar, porque o que está propondo para o Distrito Federal é muito ruim.
Eu não faço parte da política do quanto pior melhor, porque é muito fácil ser oposição, fazer oposição. Temos que ter responsabilidade com a cidade, com as pessoas. Mas é preciso ter governo. O Governador tem que ter responsabilidade. Se ele não faz isso, cabe a nós exigir que faça, que cumpra o que é a obrigação dele. É isto que estamos fazendo: muito mais do que reivindicar o cumprimento da lei, exigimos que o Governador tenha respeito pela população de Brasília e por nós, trabalhadores. Acho que a greve está cumprindo com esse papel, fazendo com que todo mundo olhe para o Governo.
E até quando vamos viver a situação da política de transferência de responsabilidade? O Governador passou o ano todo transferindo responsabilidade para gestões anteriores. Isso é moda, mas, no ano que vem, a partir de 1º de janeiro de 2016, Cleber, se ele está começando a entender que agora ocupa aquela cadeira, vai ter que, de fato, assumir, porque todo o orçamento, tudo o que vai ser feito já é da gestão dele. O tempo de transferir responsabilidade está por pouco. Vamos ver como ele vai se comportar.
Outro dia, em uma das reuniões, eu disse: "Olha, diante do quadro apresentado pela equipe e pelo senhor, seria mais honesto que o senhor fosse a público e anunciasse para cada cidadão e cidadã que o Distrito Federal está falido. É preciso que as pessoas tomem conhecimento disso". Para nossa surpresa, ele achou que era uma boa ideia fazer isso. É sério, ele achou que era uma boa ideia fazer isso, disse que era isso mesmo. Nós ficamos mais preocupados ainda. Isso parece piada, parece brincadeira, mas é sério.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ROSILENE CORREA - Não sei. Mas vamos lá.
O quadro é grave, e o Cleber apresentou muito bem. E, quando se fala em números, isso se confirma e fica mais clara ainda a gravidade.
Há governo que é neoliberal, que tem uma política que não nos atende, que é de minoria, que é de Estado mínimo, mas que tem, também, combinado com isso, uma competência e um olhar político para a solução.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSILENE CORREA - Este Governo tem é um conjunto de problemas. E quando isso acontece, nós sofremos as consequências. É essa a nossa preocupação, e todo mundo acaba respondendo por isso. O Parlamento vai responder por isso, todo mundo vai responder por isso.
Quero encerrar, primeiro, agradecendo a iniciativa. É importantíssimo este espaço, com uma repercussão extremamente positiva. Já há muito retorno, pelo celular, de pessoas que estão acompanhando, estavam, porque agora não está transmitindo mais. Enfim, quero dizer, especialmente para a minha categoria, do orgulho que sinto de poder representá-la. E não tenho dúvida de que muitos desafios ainda virão. Este é apenas mais um. Nós sempre soubemos lidar com eles e continuaremos sendo exemplo, principalmente para os nossos alunos e alunas, e é isso que faremos de cabeça erguida, com muita dignidade.
Governos passam, mas estaremos aqui sempre firmes e fortes. Um abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Com muito prazer, Rosilene, estaremos aqui sempre de portas abertas para discutir os movimentos sociais e apoiá-los. Vocês são sempre bem-vindos aqui.
Eu queria anunciar que o Senador Cristovam Buarque, a assessoria dele acabou de me comunicar, está desde ontem em Porto Alegre, participado de um evento, por isso não pôde estar presente. E o Senador Paulo Paim está em Macapá, no Amapá, fazendo um debate sobre a Lei nº 4.330, deixando clara a nossa posição contrária a esse projeto, tanto a minha como a dele e a de vários outros Senadores.
Vamos passar a palavra agora para o Cristiano, que veio a esta Mesa em razão da ausência de outro convidado, que estava em assembleia. Sobrou um espaço para o Cristiano, o que é uma excepcionalidade. Ele é socioeducativo.
É muito importante a sua presença, Cristiano. Você tem a palavra por cinco minutos. Quando chegar em quatro, vai tocar campainha.
A SRª MAGNETE BARBOSA GUIMARÃES - Senador Hélio, e o Reguffe, qual foi a justificativa dele?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Não houve justificativa. Ainda não chegou.
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O SR. CRISTIANO TORRES DANTAS - Para variar, não houve.
Se formos fazer um breve resumo do que é o Governo Rollemberg, no começo do ano, derrubou casa no Sol Nascente, depois, derrubou casa na Chácara 200, de Vicente Pires, depois, iniciou-se um processo de dizer que ia dar o calote nos servidores públicos. Foi à televisão e disse que o aumento que estava sendo dado para passagem, zoológicos, restaurante comunitário era culpa do servidor público. Foi à televisão e disse que 80% do Fundo Constitucional era gasto com servidor público. Ora, 100% do Fundo Constitucional tem que ser gasto com servidor público, não 80%. Se estão faltando 20%, ele tem que saber para qual cueca foram esses 20%. Esses 20% foram para onde? O Fundo Constitucional, pelo que nos consta, Senador, foi feito para custear segurança pública, saúde e educação, não é isso? Estão, estão faltando 20% nessa conta.
Então, volto a repetir: o que temos, hoje, do Governo Rollemberg é um verdadeiro desastre, no que tange ao Governo do Distrito Federal, e não vejo luz no fim do túnel. Mais uma vez, o Governador se isola, diz que o problema não é dele e transfere para o servidor público, dizendo que o problema de tudo o que está acontecendo é do servidor público, que, para resolver o problema, tem que ser aprovada lei na Câmara Legislativa, algumas leis, ou seja, coloca os Deputados Distritais no fogo, e se isola, se exime de culpa. Fala assim: "Olha, não, só vou pagar se o servidor público me disser com o que tenho que pagar e se a Câmara Legislativa aprovar um bando de pacote de maldade contra a população, para eu ficar bonito na fita." Quer dizer, é muito bom, é muito bacana governar desse jeito.
Para finalizar, para ser bem breve, passar um recado aqui para o Governador: o senhor pode judicializar todas as greves do Distrito Federal, todas as greves podem ser consideradas ilegais, mas nós, sindicalistas e servidores públicos, não abriremos mão dos nossos direitos. As greves pode ser consideradas ilegais, o senhor pode fazer aplicação de multa que vá gerar insolvência do sindicato, no âmbito jurídico, mas o sindicato existe, está para defender os servidores públicos do Distrito Federal, seja qual for, não arredaremos, não abriremos mão dos nossos direitos que foram conquistados com muita dificuldade. Esse aumento já não cobre a inflação do período, e não abriremos mão desse direito. Governador, dê uma solução, não jogue para os servidores públicos e não jogue para Câmara Distrital a solução dos problemas que estão em suas mãos.
Obrigado, pessoal. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Obrigado, Cristiano, pela economia de tempo.
Passo, imediatamente, a palavra, por cinco minutos, ao Ibrahim, Diretor-Presidente do Sindireta. Avisará, quando chegar nos quatro, Ibraim.
O SR. IBRAHIM YUSEF - Muito bem, Senador, só agradecemos a sua iniciativa. Em nome dos servidores públicos do Distrito Federal, quero parabenizar o Sinpro pela sua garra, sua insistência na luta e dizer a todos os servidores que estaremos em assembleia geral, terça feira, em frente à Câmara Legislativa, exatamente para decidir sobre a proposta do Governo do Distrito Federal. Nas grandes redes, acompanhando os nossos servidores, vemos que não estão nada animados para retornarem aos seus serviços.
Então, o Sindireta continua em greve. Acredito, também, que estamos em um movimento unificado, junto com os professores, a CUT e as outras centrais, para que nos fortaleçamos cada vez mais e possamos trazer uma proposta mais decente para os trabalhadores.
Muito obrigado, Senador, por ter convidado o Sindireta para participar do debate. Pedimos que o senhor se empenhe o mais rápido possível sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre a greve no âmbito do serviço público. Esta matéria nos interessa e é importante o senhor pegar essa discussão já com o Paulo Paim, um Senador que tem sempre se colocado em defesa dos servidores públicos.
Muito obrigado, obrigado a todos os professores e parabéns a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Agradeço Ibrahim, e, com certeza, a minha assessoria já vai anotar atrás desse projeto para podermos apoiá-lo.
Sou servidor público concursado, graças a Deus, não devo nada a ninguém.
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Estou aqui no mandato. Se eu conseguir me reeleger em 2018, porque sou candidato a Senador em 2018 - vai ser a única candidatura que serei candidato, não estou aqui como político profissional -, se avaliarem que meu mandato vale a pena, vão poder em votar em mim. Todo mundo vai poder votar em dois, está certo?
Sou servidor público concursado - mantenho essa convicção - nos últimos dez anos, na área pública federal. Fui concursado da Eletronorte nos dois primeiros anos; fui concursado da CEB por 26 anos, e, hoje, estou aqui no Governo Federal, com muito orgulho de ser servidor público.
Acho que o Cleber tem 100% de razão quando fala que o Governo, seja ele federal ou estadual, tem que ter criatividade, parar de ficar só querendo inventar imposto para penalizar o povo e querer só jogar na nossa cabeça de trabalhador, quando as mazelas acontecem da má administração pública.
Nós não temos culpa nenhuma disso. Estamos aqui para prestar o nosso bom serviço, e eu tenho orgulho de ser servidor público pela minha vida inteira. Vou continuar defendendo o servidor público, está bom, Cleber?
Obrigado. (Palmas.)
Vamos passar aqui para o João Cardoso da Silva, Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF). Tenho orgulho por ser amigo da minha mulher, que foi diretora da CUT, tesoureira do Sindicato dos Enfermeiros e que, por muito tempo, esteve junto com o Cardoso na luta, não é, Cardoso?
O SR. JOÃO CARDOSO DA SILVA - Exatamente.
Tenho orgulho de ser amigo da Edy. Realmente, a gente se conhece, e tivemos uma luta por muito tempo. Depois, nós nos afastamos por questões circunstanciais, mas ela é uma pessoa que está sempre na luta também.
Quero deixar claro aqui que parece que 100% dos representantes do povo, dos trabalhadores, são contra a Organização Social (OS) em qualquer setor, seja na educação, seja na saúde ou em qualquer outro setor.
Somos contra também a questão da truculência. Como foi dito por todo mundo, ninguém concorda com truculência, até porque, ao longo da nossa história do Brasil, quantas pessoas morreram e mais aqueles que ficaram lutando para retomarmos a democracia? A democracia no Brasil nunca foi plena; sempre foi frágil. Mas nós queremos que ela seja plena, de maneira total.
Uma das coisas que quero mostrar aqui é a preocupação. Senador Hélio, com relação aos avanços dos trabalhadores dentro do Distrito Federal. Por quê? Neste ano, estamos lutando para ver se o Governo cumpre a legislação feita anteriormente. Estamos chegando, praticamente, ao final do ano e não conseguimos nada. Estamos lutando com um monte de greves; alguns entrando em greve; outros saindo, mas sem muitos avanços.
Em 2016, vai continuar a luta. Portanto, é mais um ano perdido em relação aos avanços dos trabalhadores. Para 2017, foi anunciado pelo Governador que ele reconhece o retroativo e vai pagá-lo; quer dizer, vai ser mais um ano perdido em relação a nossa luta, no sentido de novas conquistas dos trabalhadores que possa avançar.
No quarto ano, em 2018, vai ser outro problema, porque é ano eleitoral, não se pode dar aumento, ou seja, ele está cheio de desculpas e está matando o mandato dele todo em relação ao que pode avançar para os trabalhadores do Distrito Federal. Isso, realmente, é lamentável.
Para coroar isso, ele colocou o Orçamento de 2016 menor do que o de 2015 em mais de R$2 bilhões. O Helvécio pegou a peça orçamentária que ele mandou para a Câmara Legislativa, e é menor em mais de R$2 bilhões. Há uma intenção deste Governo em melhorar a vida do trabalhador? Está claro que não, não é?
Então, como se trabalha cada ano diminuindo? Ele nos disse que a arrecadação diminuiu. Mas será que diminuiu tanto assim? Ou seja, a saúde, a cada dia, tem que atender mais pessoas, mais gente. Brasília é referência em relação à saúde. Como é que diminui?
Ou seja, o caos está se instalando, para não dizer que está instalado. Em alguns setores, já está instalado, principalmente nos hospitais mais da periferia, por exemplo, Planaltina, Ceilândia, Gama, é uma situação de caos. Faltam, só de profissionais de saúde, 10.600 profissionais, para manter mais ou menos. Só da minha categoria, os técnicos de enfermagem, faltam mais de 3 mil. Estamos trabalhando com mais de 3 mil de déficit. Como vão chamar os concursados para repor esse déficit, se na peça orçamentária não há nada? Ou seja, é uma preocupação que a gente coloca, Senador.
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Veja bem, o Senado pode fazer alguma coisa nesse sentido? Se puder, eu gostaria que o senhor fizesse um estudo, junto com os outros dois Senadores daqui do Distrito Federal, mais os outros Senadores dos outros Estados, para analisar friamente a questão do Distrito Federal, tanto na área de saúde quanto na de outras áreas, como a educação também.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CARDOSO DA SILVA - Eu também sou professor aposentado da Secretaria de Educação.
Como está não deve ficar. Não queremos que esse caos continue e se instale uma situação de caos total no Distrito Federal. Nós queremos que o Distrito Federal seja o melhor Estado. É o menor, mas tem que ser o melhor. Eu vim do norte do Tocantins para cá para melhorar. Pessoalmente, eu consegui algumas coisas, mas não trabalhamos só para nós. Temos que trabalhar para a sociedade. A razão do nosso emprego - e foi do meu, durante o tempo todo, até aposentar... Fui servidor público concursado, como o Senador o foi. Não devi nada a ninguém. Concursado, dois empregos até aposentar. Quero que a sociedade receba o melhor serviço dos profissionais de saúde, educação e todos os outros profissionais de que o Estado necessita, e todos os serviços que o Estado presta para a sociedade.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Obrigado, Cardoso.
Na hora em que acabarmos, depois da última fala nesta sala, que vai ser da CUT (Central Única dos Trabalhadores), com o Rodrigo Rodrigues, vou encerrar os trabalhos e quero convidar a Mesa para irmos ao Plenário nº 7 agradecer às pessoas, porque lá está lotado, como está aqui, pela presença, por terem ficado lá conosco. Eles pediram para irmos lá, a Mesa em conjunto, vamos bater uma foto e agradecer a eles.
Vou só ler duas manifestações rápidas aqui. Uma é a da Drª Olga, que é médica do Samu e teve que sair. Ela falou o seguinte: "Senador Hélio, o acolhimento seu e desta Casa aos trabalhadores é importante e o olho no olho também. Mas, no debate, vimos a fragilidade emocional de vários atores desse palco de sofrimento. Solicitamos ao Sindicato dos Professores que peça aos seus psicólogos para atenderem aos fragilizados pela situação e deixá-los fortes."
Essa é a manifestação da Drª Olga, que é uma médica. Sei que o Sindicato já está fazendo isso com alguns.
Outra é de uma servidora das creches, que diz o seguinte:
"Senador, as creches construídas no DF estão fechadas há mais de um ano. Isso é um absurdo! E há previsão de transformá-las em organizações sociais"; quer dizer, todo mundo sabe o que significa isso, e nós precisamos debater sobre este tema.
Eu quero só dizer que esta Bancada encara com tamanha importância o que o Cardoso disse, que, quando o Governo Federal, por causa desse ajuste econômico que foi feito, definiu o corte nos fundos constitucionais do ajuste fiscal, nossa Bancada definiu pegarmos R$400 milhões a que nós tínhamos direito para emendar outras coisas e encaminhar uma emenda ao Fundo Constitucional para não haver diminuição no seu valor exatamente para não prejudicar os trabalhadores de Brasília.
Então, a Bancada, como um todo, decidiu, por unanimidade, encaminhar essa emenda para reposição do nosso Fundo Constitucional do DF, do que seria cortado com o ajuste fiscal. Isso é um trabalho da Bancada. O que nós podemos fazer - eu, inclusive, que sou relator da área de Indústria, Comércio e Micro Pequenas Empresas - para poder trazer recursos para o Distrito Federal, estamos fazendo.
Todas as minhas emendas foram nesse sentido, tanto as do ano passado quando as deste ano, e assim serão até o final do meu mandato, e também as dos demais Senadores.
Fazendo justiça aos dois outros Senadores, nesta Casa, a Bancada do DF, Hélio José, Reguffe e Cristovam, não vota nada contra os trabalhadores do Distrito Federal. Vocês podem conferir a votação que nós votamos juntos pelos direitos sociais dos trabalhadores nesta Casa. (Palmas.)
Vamos passar para o Rodrigo Rodrigues, representante da Central Única dos Trabalhadores para que ele faça as suas considerações, nós tirarmos as fotos e irmos para a Sala nº 7.
O SR. RODRIGO RODRIGUES - Muito bem.
Vamos finalizar agradecendo ao Senador Hélio José também pela iniciativa de chamar esta audiência pública.
Queria começar dizendo ao companheiro Clóvis, que parece ter saído para resolver um outro assunto, que o Governador não tem autorização para manchar os "erres".
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Em defesa de meu nome... (Risos.)
... eu gostaria de fazer um repúdio, assim como o Presidente da Central Única dos Trabalhadores e o Presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Privados também.
Então, repudiamos a mancha que ele coloca no nosso nome.
Quero lamentar a fala do Deputado Izalci, quando partidariza o debate aqui nesta audiência e se alinha à cantilena do Rollemberg em fazer a culpabilização da gestão anterior, simplesmente tirando do Governo atual a responsabilidade de resolver os problemas. (Palmas.)
É exatamente esse mesmo discurso que o Deputado Izalci fez aqui que está justificando o calote que está sendo dado nos professores. E o compromisso do Deputado Izalci é com a educação privada, ainda mais ele como proprietário de escolas... (Palmas.)
... e não com a educação. Foi um dos principais autores de leis que tiram dinheiro público da escola pública, quando da aprovação do PNE. E a mordaça federal também.
Então, o repúdio à partidarização que ele traz aqui e a tentativa de culpabilização da má administração ao governo anterior.
Quero reforçar o que foi falado pelo companheiro Luiz: que o ataque que sofremos no Eixão se deu exatamente no momento em que já estávamos nos retirando dali. Tínhamos feito uma discussão com o comandante da polícia que estava lá presente - companheiro Luiz, companheiro Cleber, vários outros companheiros, o Presidente da Central Única dos Trabalhadores, companheiro Rodrigo Britto - e já tínhamos acordado a nossa saída. Estávamos nos nossos carros, muitos professores já dentro dos carros, para saída. Em cerca de cinco minutos, no máximo, o Eixo já estaria liberado, com circulação normal.
O que aconteceu foi a chegada do Bope e um ataque imediato a nós. Professores foram arrancados de dentro dos seus carros porque já estavam saindo do Eixo. Foi isso o que aconteceu. A truculência foi inclusive desnecessária para o efeito que ela pretendia, que era a desobstrução do Eixo, que permaneceu obstruído por mais uma hora, por responsabilidade da ação policial comandada pelo Governador Rollemberg.
Eu gostaria aqui de colocar um questionamento sobre o Governo Rodrigo Rollemberg. A dúvida que fica é: com quem ele tem compromisso político? É preciso entender o compromisso político do Rodrigo Rollemberg como Governador do DF. Já está provado que não é com o serviço público e com a população do DF, pelo calote que marca o seu Governo, ao negar para os servidores o reajuste aprovado em lei, reconhecido pelo Tribunal de Justiça do DF e que ele decide não cumprir.
Com quem ele tem compromisso? É com o seu Partido, que se está preparando para as disputas eleitorais do ano que vem, nas prefeituras de todo o Brasil?
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO RODRIGUES - Porque, se é com o seu Partido, o que ele está deixando é que um governo do PSB tem a marca do calote e da truculência. (Palmas.)
Mas não me parece ser o compromisso que ele tenha com seu Partido. Parece-me que o compromisso que ele tem é com as instituições privadas, com as OSs. Ele tenta entregar o serviço público, precarizar a mão de obra dos servidores, entregar o atendimento à população para iniciativas privadas que visam ao lucro e não à qualidade no atendimento.
Então, é importante se questione ao Governador qual é o seu compromisso político. Nós, servidores públicos, que estamos na luta para garantir os nossos direitos, temos compromisso com a população e com a qualidade do atendimento dos nossos serviços. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Não havendo mais nada a tratar aqui, hoje, vamos dar seguimento ao que foi aqui colocado, às propostas, ou seja, vamos fazer uma reunião com o TCDF, com o Tribunal de Justiça (TJDFT) e uma reunião com o administrador do Fundo Constitucional, para pegar todas essas informações, disponibilizá-las e dar sequência ao nosso trabalho de apoio, de intermediação para tentar superar a crise.
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Acho que demos um grande passo aqui hoje.
Considero encerrada esta audiência pública.
Vamos tirar uma foto aqui e depois vamos à sala nº 7 agradecer aos que lá estão presentes.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 34 minutos.)