11/11/2015 - 65ª - Comissão de Educação e Cultura

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11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 65ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 131, de 2015, desta Comissão, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, e ao Requerimento nº 134, de 2015, desta Comissão, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de audiência pública destinada a debater a Base Nacional Comum Curricular. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. Os convidados são a Srª Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); o Sr. Élsio Corá, Diretor Substituto de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação; a Srª Alice Ribeiro, Secretária Executiva do Movimento pela Base Nacional Comum; o Sr. Antônio Neto, Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro; e a Srª Katia Stocco Smole, Diretora do Grupo Mathema. Sejam todos bem-vindos! (Pausa.)
11:15 R	Muito obrigado às senhoras e aos senhores pela participação nesta audiência pública. As reais boas-vindas vou deixar a cargo do meu amigo e Senador Fernando Bezerra. É sempre de praxe nesta Comissão, nesta audiência pública, passarmos a Presidência ao autor do requerimento. Hoje é a vez do nosso eterno Ministro, Senador e amigo Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria, inicialmente, agradecer ao Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Romário, pela gentileza de me dar a honra de presidir esta audiência pública, na qual apresentei requerimento de proposta para que pudéssemos ter aqui a oportunidade de ouvir importantes especialistas, conhecedores, interessados em relação a esse tema, que é fruto de uma decisão do Governo Federal, de propor a construção da Base Nacional Comum Curricular. Essa proposta foi apresentada pelo MEC, no dia 16 de setembro deste ano, e esse é um desejo, é uma inspiração de muitos que entendem que essa iniciativa poderá contribuir, de forma decisiva, para a melhoria dos indicadores educacionais no nosso País. A previsão da construção desta Base Comum Curricular está presente desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996; e, ao longo desse processo, tem havido um esforço, uma tentativa de melhorarmos o ambiente dentro das escolas, o ânimo, o estímulo e a preparação dos nossos professores para oferecimento de serviços educacionais que possam, de fato, estimular nossas crianças e nossos adolescentes. De todas as experiências vivenciadas por Estados, por Municípios brasileiros - eu tive a oportunidade de ser prefeito de Petrolina em três ocasiões; participei de diversas iniciativas colocadas pelo MEC e também por diversas outras instituições, como o Instituto Ayrton Senna, todas voltadas para o aperfeiçoamento e a melhoria dos resultados educacionais no Brasil -, identifico que essa última iniciativa do MEC encontra um amplo respaldo por secretários de educação, por prefeitos, por gestores, por especialistas, até porque estamos procurando tirar lições do aprendizado e da experiência de outros países que conseguiram transformar a educação em um instrumento de construção de uma sociedade melhor. Então, estou, primeiro, muito feliz, meu caro Presidente, Senador Romário, pela Comissão ter acolhido a proposta de podermos fazer esta audiência pública para ouvir aqueles que, há muito, lutam e anseiam pela oportunidade de que possamos dar esse passo, superando as eventuais resistências no sentido de que possamos sonhar um dia, neste País, em termos a mesma qualidade, o mesmo conteúdo, evidentemente que resguardando as especificidades regionais e locais, mas que que nós possamos assegurar ao aluno da escola lá de Petrolina, lá do Amapá, lá do Rio de Janeiro, lá de São Paulo a mesma qualidade de ensino.
11:20 R	Então, acho que estamos diante de uma grande oportunidade. Mesmo neste momento de crise que se abate sobre o País, nós temos aí verdadeiramente uma chance de identificar e definir as melhores políticas públicas que permitam a educação ser o instrumento de transformação real da sociedade brasileira. Portanto, quero dar as boas-vindas à Alice Ribeiro, à Katia Smole, à Anna Helena Altenfelder, ao Antônio José Vieira de Paiva Neto e ao Élsio Corá e agradecer a vocês pelo atendimento ao convite para esta audiência, com o fim de debatermos e aprofundarmos esse tema aqui. Eu queria fazer uma consulta sobre como poderíamos iniciar as falas. Faço apenas uma observação: que cada fala não se estendesse além de 10 minutos, 12 minutos, para que tivéssemos a oportunidade da participação dos Srs. Senadores, porque, a partir de 13 horas, já é difícil assegurar a presença, em função dos compromissos que os Srs. Senadores têm em outras comissões ou em outras atividades, já que o nosso plenário reabre a partir das 14 horas. Então, eu consulto quem gostaria de abrir as falas. Posso seguir esta ordem. Seria a Alice a abrir? (Pausa.) Então, eu ofereço a palavra à nossa primeira convidada, Alice Ribeiro, Secretária Executiva do Movimento pela Base Nacional Comum, graduada em Relações Internacionais, Mestre em Direitos Humanos e Democratização e em Administração Pública e Governo. Liderou a área de pesquisa e conteúdo do movimento Todos Pela Educação e, em parceria com a Unesco, foi coordenadora da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Alice esteve comigo no meu gabinete, foi uma grande estimuladora desta audiência, e eu quero agradecer a ela pela troca de informações que tivemos, que redundaram na concretização desta audiência pública. Alice, a palavra está com você. A SRª ALICE RIBEIRO - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada a todos. É um prazer estar aqui hoje tendo esta oportunidade de discutir a Base Nacional Comum brasileira. Por isso, agradeço não só ao Senado Federal, como também à Presidência da Comissão de Educação e ao Senador Fernando Bezerra. Saúdo também os meus companheiros de Mesa, Anna Helena Altenfelder, Élsio Corá e Katia Smole. Para falar um pouquinho da Base Nacional Comum, eu gostaria de começar dando um passo atrás e explicando rapidamente o que é o Movimento pela Base Nacional Comum. O movimento é um grupo plural e diverso que, há dois anos, trabalha para facilitar e acelerar a construção de uma base nacional comum de qualidade para o Brasil. E nós fazemos isso de três formas principais. A primeira delas é mobilizar atores em torno da causa - como, por exemplo, no caso aqui, esta audiência no Senado é uma oportunidade incrível para nós mobilizarmos atores relevantes no Parlamento do País com relação à causa. A segunda forma é produzir estudos e pesquisas para subsidiar esse debate. Hoje nós contamos com cerca de 25... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Alice, se você me permitir, você está falando em mobilização, e eu cometi aqui uma pequena falha, mas é para informar que esta audiência tem a cobertura da TV Senado. (Risos.) Então, a mobilização nós já estamos realizando, pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado, pela Rádio Senado. E a audiência contará com serviços de interatividade com o cidadão pelo Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e pelo portal e-Cidadania, no endereço eletrônico www.senado.leg.br/ecidadania. A presente reunião está sendo transmitida ao vivo, e será possível o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. Desculpe-me a interrupção. Devolvo a palavra a você, e eu só quis dizer que essa mobilização já está ocorrendo ao vivo.
11:25 R	A SRª ALICE RIBEIRO - Em tempo real. Perfeito, Senador. A segunda forma como temos trabalhado para alimentar o debate sobre uma construção de uma Base Curricular Comum para o País é disponibilizar estudos, pesquisas, evidências nacionais e internacionais. Hoje, contamos com um corpo de cerca de 25 pesquisas que foram feitas com instituições renomadas, como o próprio Cenpec, a Fundação Carlos Chagas, enfim, com uma série de pesquisadores renomados do País e de fora do País que tem levantado como são os currículos nos Estados no ensino fundamental II e no ensino médio, quais são os consensos e dissensos a respeito da construção de uma Base Curricular Comum, enfim, uma série de informações relevantes que ajudam a entender de que estamos falando e a alimentar esse debate. A terceira forma é envolvendo os professores em toda as fases de elaboração deste documento, porque, embora o movimento seja uma entidade não governamental, pretendemos e promovemos que todos os níveis de governo, não só o MEC, mas também os Estados e Municípios, estejam engajados nessa construção da Base Curricular Comum e que, principalmente, os professores não só de escolas particulares, mas, principalmente, de escolas públicas, que envolvem a maior parte dos nossos alunos no País, estejam acompanhando essa discussão em todas as suas fases. Então, apoiamos muito a decisão do MEC de trazer professores de sala de aula para construção do documento e queremos que esses professores - e estamos promovendo isto - participem da leitura crítica do documento. Minhas colega Kátia vai falar mais sobre isso. E, principalmente na fase de implementação, eles vão ser fundamentais. Quem faz parte desse movimento? Hoje, contamos com uma série de atores de diversos setores. Então, há pessoas que estão no terceiro setor, na academia, no setor público - pessoas que estão na gestão pública municipal, na gestão pública estadual, na gestão pública federal da educação -, no Parlamento. É um grupo bastante plural e bastante diverso, que vem discutindo a questão da construção de uma Base Curricular Comum. O que é essa Base? Segundo o entendimento do Movimento pela Base Nacional Comum, esse é o conjunto essencial de aprendizagens, ou seja, conhecimentos e habilidades essenciais, aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e de que todos os estudantes brasileiros têm direito de se apropriar durante sua trajetória na educação básica, ano a ano, desde a educação infantil até o ensino médio. Essa Base é importante, porque, com ela, os sistemas educacionais, as escolas, os professores e os pais vão ter um guia importante para participar da vida escolar de seus filhos, acompanhando-a mais de perto. Por exemplo, sabemos que, quando um menino está estudando na rede municipal e passa para a rede estadual, existem lacunas de aprendizagem muito grandes; se ele se muda de um Estado para outro, existem lacunas de aprendizagem muito grandes; se ele se muda de uma escola para outra, existem lacunas de aprendizagem muito grandes. Trazer esse norte claro do que é direito de os alunos aprenderem a cada ano em cada etapa da educação básica é um fator de equidade muito grande para a educação nacional. E essa razão é uma das principais razões por que acreditamos que a criação de um documento como esse traz um norte claro importantíssimo para o País como um todo e para um realinhamento do sistema educacional brasileiro. O que é essa primeira versão da Base Nacional Comum? Ela está disponível para todos no site do MEC em www.basenacionalcomum.mec.gov.br. Ela deve ser obrigatória para todas as escolas de educação básica do País, públicas, privadas, todas. Ela é parte integrante dos currículos das redes e escolas. Eu queria chamar atenção para isto: a Base não é o currículo, a Base é um ponto comum de todos os currículos, são as aprendizagens essenciais que devem constar em todos os currículos de todas as escolas e sistemas de ensino no País. Este esquema dos círculos no eslaide ali mostra isto: a Base Nacional Comum integra os currículos de todas as redes e os currículos de todas as escolas. Ela aponta um conjunto essencial de aprendizagens comuns. Ela trata de uma parte do que aprender. Ela não trata de como ensinar, de como avaliar, de como devem ser as relações entre escola e comunidade e por aí vai. Isso segue sendo de responsabilidade das redes e das escolas. E ela deve ser construída pelo MEC, junto com os professores, os Estados e os Municípios, com participação da sociedade por meio de consulta pública. Esse é o momento em que nos encontramos. É uma oportunidade que temos como País para identificar e propor a educação que queremos, a educação que é de direito das nossas crianças e adolescentes.
11:30 R	Então, até o dia 15 de dezembro está aberta uma consulta pública neste site do MEC, e temos, como cidadãos e como atores da área da educação brasileira, o dever e a oportunidade de participar e de melhorar esse documento. E por que ter uma base nacional comum? As evidências mostram que, para promover a equidade, um sistema educacional precisa ter um norte curricular comum, claro, que defina os conhecimentos e habilidades que todos os alunos têm o direito de aprender. Essa parte eu vou deixar para a minha colega Katia falar um pouco mais, já que ela vai tratar da questão dos professores. Mas o que a gente nota, nas nossas evidências, é que a base quer a base: professores, gestores, alunos apontam para a necessidade desse norte curricular claro. E aqui eu trago uma informação interessante de uma pesquisa, feita com alunos, com professores universitários, com empregadores, que mostra um pouco do quanto que a escola atual está distante dos projetos de vida dos alunos dos nossos jovens. E aqui a gente traz algumas aprendizagens que têm sido apontadas por essa pesquisa como relevantes e que, hoje, a escola não está propiciando para todos os alunos; nem todas escolas propiciam isso para todos os alunos. Então, por exemplo, eu gostaria de chamar atenção, na área de matemática, algumas coisas que os alunos, os empregadores, os professores universitários têm destacado que tem sentido falta: por exemplo, os alunos, os jovens têm tido muita dificuldade para dar troco, conseguir calcular juros simples, conseguir calcular porcentagens, entender planilhas, tabelas, gráficos. São coisas muito básicas que não estão sendo apropriadas pelos nossos alunos. E isso mostra um pouquinho desse distanciamento e desse descolamento entre a escola que existe hoje e as necessidades que os jovens enfrentam nas suas vidas, enfrentam para continuar os estudos ou não, enfrentam para entrar no mercado de trabalho. Então, é importante lembrar que a escola precisa não só propiciar uma formação integral do indivíduo, que é fundamental, mas trazer instrumentos muito relevante para que ele possa aprender a aprender, aprender a aprender a vida inteira. E aí é importante que essa base nacional converse com isso. Aqui a gente trata um pouco da questão do realinhamento do sistema. Com uma base nacional comum, a gente consegue fazer com que a formação inicial e continuada dos professores responda ao que é esperado que os alunos saibam, que as avaliações externas olhem para isso, os recursos didáticos, os concursos de admissão nas redes, os currículos das redes e escolas; tudo isso deve convergir para esse conjunto de aprendizagens essenciais para cada aluno. Então, é importante que haja essa clareza do norte curricular, porque isso reorienta todo o sistema e traz uma maior equidade. (Soa a campainha.) A SRª ALICE RIBEIRO - Ai meu Deus! Aqui eu queria trazer um exemplo de comparação de índices de livros didáticos do terceiro ano do Plano Nacional do Livro Didático. Isso mostra um pouco qual é a realidade encontrada nas nossas escolas. Na prática, o que a gente tem notado é que os currículos das escolas são muito pautados, por um lado, pelos livros didáticos utilizados e, por outro lado, pelas matrizes de avaliação. E, hoje, os nortes curriculares existentes para o País são tão amplos e tão genéricos que eles permitem interpretações tão amplas que caiba esse tipo de disparidade. Em um livro, os números vão até 999, em outros vão até 3 mil; no primeiro livro, há divisão com três algarismos no dividendo, no outro, com dois algarismos no dividendo; no primeiro, trata-se de hora e minuto, no terceiro, leitura de horas; no primeiro, trata-se de frações, e, no segundo, não se trabalham as frações. Então, alunos que estudam em escolas, por exemplo, com livros diferentes assim, acabam tendo acesso a uma aprendizagem completamente diferente. E é uma inversão! Na verdade, o que deveria pautar os livros didáticos, pautar as matrizes de avaliação, a formação dos professores especialmente é esse norte curricular comum, e não o contrário. Também é importante lembrar que essa base curricular comum está prevista em lei, está tá prevista na Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e, por último, no Plano Nacional de Educação. Bom, vou deixar isso para o meu colega do MEC, que vai apresentar um pouco mais do processo feito pelo Ministério da Educação, o Consed e a Undime. E gostaria de falar um pouco da importância que esta Comissão de Educação tem para não só olhar para esse documento e fazer recomendações concretas, e análises concretas sobre esse documento da base curricular comum e, também, para levar suas discussões para a ponta,..
11:35 R	(Soa a campainha.) A SRª ALICE RIBEIRO - ... para levar essa discussão para os Estados. Então, gostaria de fazer um convite e um apelo: que esta Comissão seja parceira, como tem feito isso em diversas frentes e nesta também, para nos ajudar a levar essa discussão para a ponta, porque é importante que todos os professores, todos os sistemas, de fato, discutam esse documento e aproveitem essa oportunidade de contribuir para a melhoria dele. Agradeço muito pela oportunidade e estou à disposição para perguntas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Alice. Ofereço, na sequência, a fala para Katia Smole, Doutora pela Faculdade de Educação da USP, São Paulo, licenciada em de matemática. Atuou como técnica e pesquisadora do Centro de Aperfeiçoamento do Ensino de Matemática; participou da autoria dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 1999, contribuindo especialmente para a área de ciências da natureza e matemática; coordena as ações do Grupo Mathema, que presta assessoria a redes de ensino. Com a palavra Kátia Smole. A SRª KATIA STOCCO SMOLE - Obrigada. Muito bom dia! O lugar de onde eu falo é o lugar da escola. Acho que, no movimento pela base, eu sou uma das vozes da escola, porque estou em escola com a minha equipe todos os dias e, neste momento, no movimento pela base nacional desde o começo, ajudando na coordenação do levantamento das primeiras impressões de professores e especialistas a respeito do documento que está em consulta pública. Então, retomando, eu queria muito reforçar que a composição desse grupo, que é de aproximadamente 90 pessoas, que está analisando em profundidade os objetivos e a proposta da base colocada a público, é representante em sua grande parte dos professores. Uma das pesquisas do movimento pela base cujo nome é Conselho de Classe, entrevistou professores numa amostra representativa, em parceria com o Ibope, e fez uma pesquisa representativa dos professores da educação básica no Brasil todo. E, ao contrário do que os discursos dizem, os professores querem a base; eles sentem falta de ter uma diretriz, um norte. Eles não querem algo que os impeça de atuar naquilo que lhes é específico, que é a sua metodologia, a sua forma de atuar, a sua relação com os alunos, mas eles acham, 82% concordam plenamente ou parcialmente, que precisa haver um currículo para que se saiba mais claramente o que se espera que cada aluno aprenda. Então, isso para nós foi importante, porque, de uma certa forma, desestabiliza a ideia de que os professores não querem. Às vezes, esse discurso de que o professor não quer é de gente que não está conversando com o professor. O Ibope foi a campo e traz uma informação importante. Por que nós imaginamos, entre outras coisas, que os professores querem uma base? Primeiro, porque um professor, muitas vezes, não sabe o que se espera dele como resultado da aprendizagem dos alunos, porque uma hora é a Prova Brasil, que determina, outra hora é o livro didático, outra hora é algum sistema de ensino que a prefeitura ou a escola adota. E também por causa dos resultados. Se vocês olharem esse painel muito rapidamente, vão ver que, a partir dos dados da última Prova Brasil, o Inep nos traz informações de um cenário catastrófico em matemática. Ao final do nono ano do ensino fundamental, o Estado que mais tem resultados chega a 20%, que é Minas Gerais. Os nossos outros Estados estão numa situação terrível. Língua portuguesa é um pouco melhor. Quando o professor vê isso? Quando um sistema vê isso? Às vezes, esse resultado é díspar num próprio sistema, num próprio Estado, numa própria prefeitura. Então, esse cenário não se resolve com uma base nacional comum, mas a base pode ajudar muitíssimo a diminuir essa desigualdade e, portanto, aumentar a equidade em todas as áreas do conhecimento. É isso que nós temos em matemática, porque ainda não temos Prova Brasil para outras áreas, outros componentes além de matemática e língua portuguesa. Então, o movimento pela base nacional comum, em parceria com o ITS, que é o mesmo instituto que fez a consulta pública do marco civil da Internet, criou uma metodologia para propiciar uma análise da base pelo o que nós podemos chamar de um grupo espelho, porque eles são professores e especialistas das diferentes áreas do conhecimento, de diferentes componentes curriculares, representantes de escolas públicas e particulares de todas as regiões do Brasil.
11:40 R	E essa amostra foi composta considerando que há um número específico de alunos na escola pública e na escola privada - a amostra de professores foi proporcional a isso - representantes da educação infantil até o ensino médio e de todas as regiões do Brasil, também considerando o censo escolar para selecionar a amostra de professores. Esse grupo terminou a leitura - nós já tivemos um encontro presencial - organizamos as informações, e as primeiras evidências não são conclusivas, mas apontam para direções muito claras. O grupo considera que a Base tem aspectos muito positivos. Não há ninguém no grupo que tenha dito que não é preciso ter uma Base. Eles dizem: "Ela contém temas relevantes, ela apresenta progressão ano a ano" - é uma meta eu saber, a cada ano, o que vai ser ensinado e, a cada ano, ser um pouco mais do que o ano anterior. Além disso, ela propõe um bom nível de expectativas de aprendizagem, mas também, como era esperado, há aspectos a serem melhorados. Um aspecto que é consenso é que a proposta para a educação infantil precisa de uma profunda revisão. Há 100% de consenso - não só nesse grupo, mas falando desse grupo - de que não é possível considerar que crianças de zero a 5 anos sejam iguais e tenham os mesmas metas, sem especificidades. Há um salto entre o que se espera na educação infantil e o que está proposto para Matemática, Ciências e alfabetização lá no primeiro ano. Com isso, também se perde um posicionamento mais bem definido em relação à alfabetização. Há a questão de que a alfabetização não tem claros os princípios daquilo que se espera que as crianças aprendam. Ainda há uma proposta de maior equilíbrio entre as habilidades cognitivas, ou seja, se enxerga que os objetivos estão num nível um pouco baixo de exigência no sentido de que estão muito concentrados em fazer, calcular, ler e não em coisas mais desafiadoras, como analisar, criar, inferir. E há um foco para a educação integral. Há uma crítica vinda dos 90 leitores de que a Base tem um foco muito no conteúdo e menos em habilidades socioemocionais e competências que precisam ser trabalhadas para o século XXI. Também há uma proposta de melhoria da integração entre áreas. Para ficar num exemplo claro e curto: em Química, exige-se determinada aprendizagem de balanceamento de equações químicas, mas não há logaritmos em Matemática. Como é que se faz estudo de balanceamento e de PH sem logaritmos? Esse é um exemplo bem extemporâneo, mas ele mostra que, às vezes, a integração entre áreas e entre componentes curriculares até está prevista no documento introdutório, mas ela não se concretiza na proposta dos componentes curriculares. Outra coisa é a questão do tempo: 85% dos examinadores desse documento disseram claramente que não cabe no tempo que está previsto. E é interessante... Eu não tinha aqui, Alice, mas nós fizemos o exercício de expor, nas paredes de um espaço, todos os objetivos previstos da Base, da educação infantil ao ensino médio. Não cabe nas cabeças das pessoas tudo aquilo que se espera. Então, o que parece ter acontecido? Todos os apaixonados escreveram... Eu escrevi Matemática, outro escreveu Ciências, o outro escreveu Língua Portuguesa, História... Eu esqueci de pôr História, mas já vou dizer que História tem uma crítica também bastante grande... E depois todo mundo ficou apaixonado, mas esqueceu de enxergar o tempo: não cabem nos 60% previstos lá no documento em consulta. A outra questão é que História está muito polêmico. O Secretário Palácios esteve conversando conosco, ele já disse que há uma questão, o grupo aponta isso. E a educação inclusiva... Não é que ela seja desconsiderada, mas o grupo considera que ela é um tema muito importante e ainda não foi tão bem elaborado assim.
11:45 R	Então, para terminar, eu queria dizer que passos importantes foram dados. Eu diria que concordo em gênero, número e grau com o Sr. Senador, porque acho que é um momento ímpar. Eu participei da definição dos parâmetros curriculares do ensino médio, mas naquele momento eu não vi a mobilização que estou vendo agora na sociedade. Então, queria que não perdêssemos isso, como sociedade, como pais, professores. Acho que nós precisamos dar a nossa contribuição. Eu penso que o Ministério está muito aberto às críticas - se não estivesse, não teria colocado em consulta pública. Então, mais do que dizer "sou contra" ou "sou a favor", é preciso perguntar: "Como eu posso ajudar?" Acho que esse é o movimento. O Ministério tem o desafio do tempo, tem o desafio da complexidade e tem o desafio de usar todas as contribuições que virão. Eu queria até ouvir um pouco sobre como é que vamos ser ouvidos nisso. Este País precisa ter coragem, nós precisamos ter a coragem de, neste momento, afirmar "Esta é a Base". Ela não é definitiva, não é para sempre. Daqui a 5 ou 10 anos podemos revê-la, mas, neste momento, os nossos alunos e professores precisam ter alguma coisa um pouco mais definida em relação ao que vão ensinar, e não vão perder autonomia por isso - depois nós podemos conversar mais a respeito. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Katia. Eu queria fazer o registro da presença do Senador Lasier Martins e da Senadora Regina Sousa, que já estão acompanhando esta audiência pública. Na sequência, ofereço a palavra para Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, o Cenpec.É pedagoga, mestre e doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua há 10 anos no Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária como formadora, autora de materiais de orientação para professores e gerentes de projetos. Como a palavra a Srª Anna Helena. A SRª ANNA HELENA ALTENFELDER - Obrigada, Senador. Quero começar agradecendo a oportunidade de estar aqui, cumprimentando meus colegas da Mesa, o Senador Fernando Bezerra e, em nome dele, os demais Senadores aqui presentes. O Cenpec é uma organização da sociedade civil que há 28 anos desenvolve projetos e pesquisas na área de educação, sempre com foco na educação pública, e que faz parte do movimento pela Base Nacional Comum e, dentro desse contexto, nós produzimos duas pesquisas. Há uma pesquisa na qual nós analisamos todos os currículos para os anos finais do ensino fundamental vigentes nos Estados, as suas concepções, os seus modos de implementação e uso. Acreditamos que, ao compreender melhor como os currículos estaduais efetivamente chegam na sala de aula, na escola, os impasses e os desafios, podemos produzir um conhecimento importante para se pensar a Base Curricular Comum. Outra pesquisa foi feita em torno dos consensos e dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular, na qual entrevistamos 100 atores de diferentes setores da sociedade, professores, professores universitários, acadêmicos, membros de sindicato e de movimentos sociais que se preocupam com as questões curriculares. O que indicam esses resultados da pesquisa dos currículos vigentes? Num primeiro momento, como a Alice já mencionou, uma forte relação com a avaliação externa, a do nacional ou do próprio Estado. Nesse sentido, uma ênfase muito grande em Língua Portuguesa e Matemática, que são os componentes curriculares avaliados em larga escala; os usos dos próprios descritores das avaliações como objetivo de aprendizagem; e uma ênfase muito grande na dimensão cognitiva em detrimento do desenvolvimento integral, considerando habilidades sociais, culturais, emocionais.
11:50 R	Na verdade - a Alice mencionou isto - o que vemos no Brasil é uma inversão. Primeiro, nós construímos uma avaliação nacional, e essa avaliação nacional passou a pautar o currículo - é preciso, lógico, primeiro decidir o que ensinar, o que os alunos têm direito de aprender e, depois, pensar numa avaliação. A avaliação é um recorte. Como toda avaliação, ela mede algumas aprendizagens. Quando acontece essa inversão de a avaliação se tornar o currículo, nós estamos negando às nossas crianças habilidades, competências e aprendizagens importantes. O exame dos currículos estaduais mostra essa forte vinculação com a avaliação, o que é preocupante e mostra a necessidade de uma Base Curricular Nacional que avance nessa questão. Percebemos também um grande desafio em relação à formação docente. Existe pouca articulação dos documentos curriculares com a formação inicial dos professores. As faculdades de Educação, de Pedagogia, assim como as licenciaturas, não têm como objeto de estudo, de reflexão de ensino, os documentos curriculares estaduais. Isso faz que, quando os professores cheguem à sala de aula, fiquem muito distantes da reflexão do que ensinar, do que deve ser ensinado e, aí, acabam, por falta de condição, de apoio e de formação, usando os livros didáticos como parâmetro e como referência. Temos também a questão da formação continuada. A discussão sobre o currículo não faz parte da formação inicial, tampouco da formação continuada, e há uma rotatividade muito grande nos quadros de professores, não os efetivos, mas os temporários, o que faz com que as iniciativas de formação continuada nesse sentido se percam, porque os professores acabam saindo. Outra questão bastante presente nas duas pesquisas é que é necessária uma atenção maior em relação à diversidade. A diversidade - é interessante - aparece nos currículos como uma orientação. Na introdução dos documentos se diz que é importante considerar a diversidade, entendendo como diversidade as diferentes etnias, raças, gêneros, mas também as questões da identidade local, da cultura local dos Municípios e do Estado. Isso é apontado como importante, mas isso não constitui o currículo e, muito menos, apoia as escolas no sentido de como trabalhar isso. A diversidade, muitas vezes, é abordada como um conteúdo para ser ensinado aos diversos, voltado para as diferentes modalidades de educação. Então, as questões indígenas para as escolas indígenas; a educação de jovens adultos para o EJA, sem, por exemplo, considerar que a educação indígena é constitutiva da identidade nacional e, portanto, deve ser pensada, refletida e aprendida por todas as crianças do nosso País. A partir disso, na nossa análise da Base Nacional Curricular... Tendo como ponto de análise essas questões levantadas nas pesquisas, quais são, no entender do Cenpec, os pontos de atenção para a Base Nacional Comum? Eu vou passar aqui bem rapidamente, porque acho que a Alice a Katia já abordaram isso. A questão do desenvolvimento integral: os aspectos culturais, afetivos e cognitivos de forma integrada na perspectiva do desenvolvimento integral não estão sendo considerados. A questão da articulação entre as diferentes disciplinas e mesmo a questão da progressão, embora exista, no nosso entender pode ser mais bem cuidada. A questão da diversidade: aqui está relacionada a garantia do direito dos diversos, as diferenças não podem se tornar desigualdade. Nesse sentido, deve-se incluir como conteúdos e diretrizes nos temas integradores os valores democráticos e republicanos de natureza universal, relativos ao enfrentamento de todas as formas de discriminação. A educação infantil, que a Katia já mencionou, principalmente nas questões de alfabetização, é um ponto de preocupação. Para terminar, nós colocamos um ponto de atenção que aparece com muita força nas pesquisas que nós realizamos nos Estados. É que, para além e depois que a Base for aprovada, nós temos um grande desafio, que é o da implementação.
11:55 R	Em todos os Estados analisados - e foram 23 Estados - as questões de implementação do currículo são um grande desafio, elas acabam não chegando à escola, à sala de aula ou, se chegam, são mal compreendidas pelos professores. E por quê? Por conta da precarização da formação inicial, que infelizmente é uma realidade em nosso País. A Base é importante, defendemos a existência da Base, mas, se não pensarmos juntos a questão da formação inicial em nosso País, nós não vamos avançar na direção da qualidade da educação que queremos para todos. Formar bem os nossos professores vai na direção de garantir o direito ao aprendizado que todas as nossas crianças, adolescentes e jovens têm. Então, trata-se de pensar a questão da implementação, apoiar professores, apoiar as secretarias municipais de educação. Enfim, é preciso começar já a pensar nas questões da implementação. Era o que gostaria de trazer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Anna Helena. Quero fazer o registro das presenças dos Senadores Valdir Raupp e Raimundo Lira e também do Líder do Governo, Senador Delcídio do Amaral, que aqui esteve, mas já se retirou. Nós recebemos a primeira comunicação através da internet: veio de Doralice dos Santos Scafi. Ela informa que a Secretaria de Educação de Mogi Mirim, em São Paulo, está acompanhando esta audiência e espera esclarecer algumas dúvidas. É com alegria que passo agora a palavra, para encerrar as apresentações dos nossos convidados, ao Sr. Élsio Corá, Diretor Substituto de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, graduado, mestre e doutor em Filosofia, docente da Universidade Federal da Fronteira Sul, membro do Grupo de Pesquisa em Ética e Ética Aplicada da Universidade Federal de Santa Maria, atual Coordenador do Ensino Fundamental do MEC. Com a palavra o Sr; Élsio Corá. O SR. ÉLSIO CORÁ - Bom-dia a todos. Gostaria de saudar e parabenizar, em nome do nosso Ministro Aloizio Mercadante, esta sessão e, de modo especial, saudar os nossos Senadores Fernando Bezerra, Regina Sousa, Valdir, Raimundo e Delcídio, que estão aqui conosco. De maneira bem especial, gostaria de fazer uma saudação ao Senador Lasier Martins, que representa o nosso Estado do Rio Grande do Sul, e ao Romário. Enquanto meus colegas falavam, eu dizia aqui o seguinte. Falamos tanto de escola, desses lugares, e tanto o Romário quando o Lasier foram importantes na minha infância. Então, faço esta saudação e parabenizo também os demais colegas por fazerem parte desta Mesa tão bem qualificada. Gostaria de iniciar minha apresentação a partir daquilo que o nosso Senador destacou no início: a Base Nacional Comum tem uma história. O Senador bem lembrou da LDB, mas já podemos encontrar apoio na Constituição Federal, na LDB já citada, no Currículo em Movimento, na Primeira Conae, nas diretrizes curriculares - onde, de fato, a Base hoje se apoia - e em vários outros programas, inclusive o PNAIC e o PNEM, que tratam da alfabetização, e também no Pacto para o Ensino Médio. A Conae e, aí sim, o Plano Nacional de Educação, de fato, nos coloca, enquanto MEC, prerrogativas no intuito de enviar ao Conselho Nacional de Educação esse documento da Base finalizado. Gostaria primeiramente de destacar alguns pontos fortes que os meus colegas da Mesa já destacaram, mas eu trago também alguns outros. É importante perceber que, a partir desse documento que foi divulgado, documento preliminar de 16 de setembro... Antes disso e após isso, nós tivemos uma grande articulação, e eu gostaria de citar alguns importantes nisso: Consed, Undime, Uncme, secretarias estaduais e municipais de Educação, conselhos, comitês estaduais e territoriais de educação integral, universidades e escolas e sociedade civil organizada, que também faz um trabalho importante em termos de pesquisa e divulgação da Base e também de outros estudos.
12:00 R	Um ponto importante, que já foi destacado pelos meus colegas aqui na Mesa e que coloco também como um dos objetivos, é a formação humana integral. Acho que esse é um grande desafio, já foi pontuado aqui, e nós precisamos também deixar isso mais claro no texto. Gestão democrática; processos de tomada de decisão participativos e transparentes; participação ativa da família e comunidade; oportunidades educativas diversificadas e integradas ao currículo; novos tempos, espaços atores e novas oportunidades de aprendizagem e, aí sim, um currículo contextualizado e pertinente, principalmente se ancorando naquilo que os colegas já destacaram. Eu falava no início, e de fato a escola, e assim o espaço construído, é um sistema de lugares e de sítios nos quais ocorrem as interações mais importantes da vida. E é por isso que a Base Nacional Comum, quando pensa a escola, quando pensa o território, quando pensa essa Parte Diversificada olhando para as questões regionais, olhando para questões locais, de fato, garante que Estados e Municípios tenham, no seu currículo, algo que também os identifique. Essa identificação, por sua vez, confere à escola, ao lugar de pertencimento uma identidade. Eu acho que é importante destacar isto, a ideia de pertencimento. A escola nos dá e tem essa função, de fato, de ser um espaço de convivência, um espaço de formação e construção de identidades, e por isso que é tão importante nós destacarmos a questão do pertencimento. Nós pertencemos a uma escola, pertencemos a um lugar, e a Base Nacional Comum, acredita-se que, a partir do seu texto final, conseguirá colocar isso, de fato, em evidência. E a escola também é o lugar e o espaço de possibilidades e de novos olhares sobre o mundo. Então, é muito importante isso, todos nós já passamos numa escola, todos nós já passamos pela universidade, e sabemos o quanto isso potencializa o nosso olhar reflexivo, inclusive, sobre o mundo e sobre onde nós atuamos. Também o território vem a ser referência curricular. Acho isso extremamente importante, e vale a pena destacar. Também nós acreditamos que isso dará condições à participação das famílias, uma rede de proteção social e principalmente uma qualificação dos espaços públicos em torno das nossas escolas. E, aí sim, nós acreditamos que o currículo passa a ser relevante e pertinente para os nossos alunos, ou seja, um currículo ligado e colado à vida do estudante, da escola, dos professores. Então, é importante destacar essa parte da Base, tanto a Base Nacional Comum com conhecimentos específicos, e principalmente com relação à Parte Diversificada. Vou tentar aqui me ater a meu tempo, mas principalmente nós temos, com a Base, a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Isso aqui acho que é importante destacar também, que é o ancoradouro, a base da Base, eu diria, que está sendo desenvolvida. E com isso, nós acreditamos que, a partir desse documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, algumas outras questões virão. Por exemplo, política nacional de infraestrutura escolar, política nacional de avaliação da educação básica, política nacional de materiais e tecnologias educacionais, já destacada aqui; política nacional de formação e valorização dos professores. Principalmente, nós destacamos que a Base, como já foi dito também, vai ser uma referência curricular, e isso é importante. Referência curricular, acho que esse conceito a gente precisa, inclusive, esmiuçar mais, no sentido de também dar mais fundamentação àquilo que está sendo desenvolvido pelo MEC e pela comunidade em geral.
12:05 R	É importante também destacar que há um entendimento nacional em torno do que é importante no processo de desenvolvimento dos estudantes brasileiros, quer dizer, no início, desde a educação infantil, até o ensino médio, aquilo que é direito de todo estudante brasileiro, não importa o território, não importa o seu Estado ou a cidade, que tenha direito a acessar. Acho que essa também é uma questão importante a ser destacada. E aí vem outra questão: como eu posso participar? Nós temos um documento preliminar, que todos podem acessar através do site, que daqui a pouco eu passarei aos senhores, mas nós podemos de três maneiras contribuir. Isso é importante até para os telespectadores que estão acompanhando esta reunião: cadastro individual; cadastro por rede de ensino - tanto das escolas estaduais, municipais e privadas - e cadastro de organizações diversas, sociedade civil organizada. Essa aqui também é uma questão importante. Nós temos um cronograma já divulgado, que foi elaborado em consenso com as secretarias estaduais através do Consed. Esse cronograma já está bastante difundido. No final, se ainda o tempo me possibilitar, estarei trazendo aos senhores. (Soa a campainha.) O SR. ÉLSIO CORÁ - Então, aqui, com relação ao site, é importante que todos acessem: basenacionalcomum.mec.gov.br. Quem ainda não acessou, por gentileza, peço que todos acessem, que divulguem nas suas redes. É muito importante que a gente participe de maneira expressiva nesse debate, também com sugestões a esse texto preliminar. Alguns reflexos que nós esperamos da Base: Direito de acessar e se apropriar, durante a sua trajetória, da educação básica, então, ano a ano, como já foi destacado, a todo estudante brasileiro. Disponibilizar os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas áreas do conhecimento. Então, as quatro grandes áreas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de todo o nosso País. Importante. Orientar a formulação do projeto político-pedagógico das escolas. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar, principalmente por meio da Parte Diversificada. Importante isso, já foi destacado, já destaquei, mas é importante colocar isso, que cada Estado, que cada Município, que cada região olhe para seu currículo dentro das especificidades que marcam a sua região e sabendo que esse aluno que está na escola nesse momento, depois, na sua idade adulta, tanto na vida pessoal quanto na profissional, levará esses conhecimentos consigo. Entendimento nacional em torno do que é importante no processo de desenvolvimento dos estudantes. Um grande... (Soa a campainha.) O SR. ÉLSIO CORÁ - Um grande instrumento de gestão escolar, um subsídio de gestão, e, aí sim, um dispositivo para reorientar as avaliações da educação básica, os processos de produção de materiais didáticos, formação inicial e continuada de professores. Por último, depois, se nós tivermos um tempo, poderei... Eu gostaria de finalizar com uma citação de Fernando Pessoa, haja vista que nós temos os prós e os contras, quem é a favor e quem é contra. E aí eu escolhi essa citação porque a considero bem expressiva e precisa naquilo que tange aos contrários e aos "a favor" da Base Nacional Comum. Permitam-me ler aqui: Encontrei hoje em ruas, separadamente, dois amigos meus que se haviam zangado um com o outro. Cada um me contou a narrativa de por que se haviam zangado. Cada um me disse a verdade. Cada um me contou as suas razões. Ambos tinham razão. Ambos tinham toda a razão. Não era um que via uma coisa e outro outra, ou que um via um lado das coisas e outro um lado diferente. Não: cada um via as coisas exatamente como se haviam passado, cada um as via com um critério idêntico ao do outro, mas cada um via uma coisa diferente, e cada um, portanto, tinha razão. Fiquei confuso desta dupla existência da verdade. Muito obrigado.
12:10 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Élsio. Agora vamos abrir para o debate. Já registro as inscrições da Senadora Regina Sousa e do Senador Lasier Martins. Eu farei essa abertura. Nós vamos fazer todas as perguntas numa rodada única e depois teremos a manifestação dos nossos convidados e as considerações finais para o encerramento da nossa audiência. As duas perguntas que trago seriam as seguintes: primeira, quais são as aprendizagens importantes para as crianças e os jovens do Século XXI? O mundo está se transformando com velocidade de informação das redes; então, qual é o desafio para quem ensina? Qual é o desafio da escola num mundo que vive em profundas transformações? E se vocês, seja o movimento pela base, seja o MEC, têm algum sentimento sobre o que dizem os nossos jovens que estão na escola. Qual é o sentimento deles em relação à perspectiva de implementação dessa política? Essa seria a minha primeira pergunta. A segunda pergunta talvez seja mais dirigida ao Élsio, mas creio que as nossas convidadas também poderiam fazer alguns comentários. Como se mobiliza a sociedade, os atores interessados para uma participação mais efetiva nesse processo? A Alice, na conclusão da sua intervenção, falou da importância de ajudarmos num processo de mobilização até que a proposta última fosse encaminhada à apreciação do Conselho Nacional de Educação. Então, de que forma aqueles que estão nos acompanhando pela TV Senado, aqueles que estão interessados nessa discussão podem contribuir? Como é que o professor que está nos assistindo lá no Norte do País, aquele que está lá no Semiárido, aquele que está lá fronteira do Rio Grande com a Argentina, como é que esse pessoal que quer, que aproveitou ou que esperou a chance de participar de uma política como essa, como é que se pode ensejar essa participação? Com um pouco mais de Élsio, e depois de encerrada a consulta pública, quais são os passos? Como podemos, de certa forma, acompanhar as análises e as reflexões que o MEC irá realizar para construir a proposta que será submetida ao Conselho Nacional de Educação? Essas seriam as minhas duas indagações. Na sequência, ofereço a palavra à Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos. Sr. Presidente, senhores convidados, Senadores e Senadoras, vou fazer algumas considerações, mais do que perguntas, como professora de formação e de chão de escola que fui por muito tempo. É sempre bom abrir a discussão. Parabenizo o MEC pela iniciativa de colocar em discussão. Agora, há alguns obstáculos para essa discussão acontecer. Será que o pessoal lá do chão da escola está discutindo isso? Quero dar um testemunho. Eu fui do Conselho Estadual de Educação do meu Estado até o ano passado, quando saí para ser Senadora. E vemos que há uma acomodação pela coisa feita. Então a tendência é pensar que o que o MEC determinou está bom, a não ser as entidades que se dedicam a esses estudos. Mas o chão da escola, a comunidade escolar tem essa tendência de se acomodar e pensar que já está bom. Dou o testemunho dos projetos político-pedagógicos que eu analisava lá no Conselho Estadual de Educação. Tudo cópia. E não era somente escola pública, não. Havia escola particular de primeira grandeza. Nós víamos que estava copiado de alguém. Havia até consultorias especializadas em vender projetos político-pedagógicos. E sugeriam coisas que a escola não tinha condições de fazer, porque ela não tinha os instrumentos para isso. Como haviam copiado de uma escola que tinha, eles colocavam isso no seu projeto político-pedagógico.
12:15 R	Então o grande desafio é fazer essa discussão chegar à escola. Tem que haver o engajamento das secretarias de educação municipais e estaduais para pautar isso. Os cursos de formação continuada têm que ser pautados. Tem que pautar, passar uma semana discutindo isso aqui. É tema do curso de formação. Quer dizer, precisa haver todo esse cuidado do MEC para fazer isso chegar. Estão acontecendo "n" cursos de formação continuada nos Estados. Então tem que ser inserida essa pauta. Nós temos o obstáculo da formação dos professores também. Creio que nesta Comissão todo mundo já me ouviu dizer isso. Não se ensina a ensinar. Esse é o grande problema. Nos anos 70, eu fiz universidade e me formei como professora. Mas continua como antes. Eu tenho irmãos, sobrinhos, parentes fazendo o mesmo curso, e continua igual. Não se ensina a ensinar. Ensinam muito conteúdo, mas não se ensina a ensinar esse conteúdo. Então a formação também precisa ver isso. A questão da diversidade tem que fazer parte, tem que constar, porque é o tema do momento. Creio que o Enem lavou a alma de muita gente como eu, por exemplo, ao ver que sete milhões de cabeças foram pensar naquele assunto da violência contra a mulher. Muitas delas sofreram violência, muitos praticaram violência, outros presenciaram, outros denunciaram. E, depois, isso gerou uma discussão que outros sete milhões ou mais já fizeram. Então é preciso. Agora não há fundamentalismo que impeça a discussão desses temas na escola. Os alunos agora vão exigir, porque foram pegos de surpresa com esse tema. Então eles vão exigir que se trate de igualdade racial, que se trate de intolerância religiosa e de homofobia. Foi um gol de letra que se fez com esse tema no Enem. E há algo que atrapalha. Por mais que se diga que os anos iniciais não tenham anualidade, existe anualidade. É o primeiro ano, o segundo ano, o terceiro ano, quando deveria ser um ciclo, porque as competências que as crianças devem ter, umas terão em dois anos, outras, em três anos, outras, em quatro anos, mas já vão ter. Elas têm condição, cada uma no seu ritmo. Agora, quando se anualiza, o menino se sente rejeitado. Se ele não acompanhou, dizem para os pais: o seu filho não acompanha? O seu filho tem problema de aprendizagem? Uma mãe me disse, numa conferência de educação em que eu era palestrante: "Só se fala que as crianças têm problema de aprendizagem. Ninguém fala que os professores têm problema de 'ensinagem'". Eu contei isso para o Ministro Janine. Ele gargalhou. Mas é verdade. Existe o problema da "ensinagem". Então o menino vai repetir porque não adquiriu certas competências. E não poderia ser assim. Ele tem que ir adiante. Daí a necessidade de professor auxiliar, porque um só com 40 meninos na sala... Vai haver sempre aqueles que vão embora e aqueles que ficam. E alguém tem que conduzir os que ficam. Eles vão chegar, mas no seu ritmo. Então essa questão da anualidade tem que ser discutida, porque em tese não é para haver, mas há. O menino passa do primeiro para o segundo e para o terceiro. Se não passa, significa que ele foi reprovado, ficou retido, o que é ruim para ele, para a sua autoestima, para tudo, porque os coleguinhas foram e ele ficou. Isso precisa ser discutido com muita ênfase. Eu digo sempre: se cuidarmos das crianças até o quinto ano, elas não serão analfabetas. Nós não vamos ter os (incompreensível) daqui a 20 anos. Eles podem ser analfabetos em outras coisas, tecnologias, mas no letramento, se fizerem bem do primeiro ao quinto, eles não serão analfabetos. Eram essas as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senadora Regina Sousa. Na sequência, ofereço a palavra ao Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Em primeiro lugar, quero me congratular com V. Exª por ter requerido esta audiência pública muito importante para tratarmos da base curricular comum, e deplorar que a Comissão esteja hoje com o quórum tão baixo diante de matéria tão relevante. Até há pouco, e V. Exª estava junto, nós tínhamos em andamento a Comissão de Infraestrutura. E contamos o tempo todo com uma média de 14 Senadores presentes. Ali se tratava da infraestrutura. Agora, nós não chegaremos à infraestrutura se não tivermos educação.
12:20 R	Aqui está a comprovação de um certo desleixo com isso, que é fundamental para o Brasil. A nossa Comissão tem 27 integrantes. Comparecem dois, três, quatro no máximo. É lastimável o que vem acontecendo! Por outro lado, eu fico intrigado com essa demora para chegarmos a uma base curricular comum. Esse movimento começou em 2013, com o intuito de acelerar a construção de uma base nacional comum, de qualidade. Acelerar. Mas uma aceleração de dois anos, e ainda não temos a conclusão? A que se deve isso? Será por falta de uma política eficiente? Política pública? E entre parênteses eu lembro que, em dez meses, neste ano de 2015, nós já tivemos três Ministros da Educação. Isso é um absurdo! Será que essa não é uma das causas dessa lentidão na educação brasileira, que é precaríssima? Isso tem sido comprovado pelos exames do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Os nossos resultados estudantis são constrangedores. Isso não se deve à falta de política? Como é que trocando de Ministro três vezes em dez meses nós vamos ter uma proposta de educação suficiente? Essa é a pergunta que eu deixo com a Drª Alice, se ela admite que a coisa não vem de cima. Há poucas semanas tivemos aqui outro debate. Eu estava me lembrando da ocasião, porque a empresa jornalística do meu Estado - e saúdo o Professor Élsio, que é meu conterrâneo - mandou um jornalista para a Coreia do Sul, para investigar por que aquele país teve um desenvolvimento tão rápido e tão grande. Hoje, aquele país que há 30 anos estava muito longe, atrás do Brasil, está muito à frente, especialmente pelo uso das novas tecnologias a que só chegamos com educação básica. E lá se verificou a contribuição financeira, a importância que o governo daquele país dá à educação. A remuneração dos professores. Eu me lembro de ter lido essa reportagem. E o meu prezado Élsio sabe que o Zero Hora do Rio Grande do Sul é um jornal de grande circulação, mandou um jornalista para Seul que constatou que, convertido o dinheiro coreano para o real, o salário mínimo de lá corresponde a R$4.500 hoje. E pode chegar a um teto de R$14 mil. Então, Drª Katia, eu lhe deixo essa pergunta. Eu notei pouca dedicação ao problema de valorização dos professores. Sem valorizar os nossos professores não chegaremos a lugar algum. A Drª Anna Helena disse que há uma precarização na nossa formação inicial e se não cuidarmos disso não chegaremos ao desenvolvimento desejado. Então a educação no Brasil é muito desconsiderada. É desconsiderada por esta Comissão, é desconsiderada pelas políticas de governo, é desconsiderada pela demora do Plano Nacional de Educação e por esse trabalho da base curricular comum, para o qual vamos precisar de três anos para chegar a alguma conclusão. E ainda se História, que é uma matéria polêmica... Se estudar a história do Rio Grande do Sul, vai-se esquecer da conspiração mineira. Então não vai se estudar a história de Minas Gerais. Quanto a isso, em um mês de discussão há de se chegar a uma conclusão. Aqui se levam três anos.
12:25 R	Perdoem-me se estou sendo muito severo, muito duro, muito austero, mas eu sou um inconformado. Eu pedi para participar desta Comissão quando entrei no Senado, mas tenho sofrido muitas decepções. O Brasil está parado, a Presidente da República, perdida. Falta de políticas em quase todos os setores. Vamos ter um crescimento econômico este ano de 3 abaixo de zero. Então está tudo errado! E a educação tem tudo a ver com isso. Se nós não valorizarmos, se não começarmos pela educação, não chegaremos a lugar algum, mas como andamos devagar nesse setor. Era o que eu queria dizer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Na sequência, para a resposta às indagações que foram feitas e para a apresentação das considerações finais, eu vou oferecer a palavra primeiro à Anna Helena, depois à Alice, à Katia e, por fim, ao Élsio. Com a palavra a Srª Anna Helena. A SRª ANNA HELENA ALTENFELDER - Obrigada. São bastante provocativas as colocações. Eu vou começar fazendo uma consideração sobre a pergunta "quais são as aprendizagens do Século XXI e quais são os desafios da escola". Eu sempre reflito com relação à aprendizagem do Século XXI. Uma das ditas aprendizagens do Século XXI é a cooperação, mas, se pensarmos, a cooperação é uma aprendizagem importante durante toda a história do homem, desde quando eles cooperavam para caçar, na época da pré-história. Então temos que pensar como essas habilidades de cooperação, por exemplo, de pensamento crítico e de criatividade se atualizam na sociedade que temos. Na verdade, parece que não são habilidades novas, mas como é que elas conversam com o contexto atual? O grande desafio da educação é que, sim, temos que pensar nas competências do Século XXI, conversar com os nossos jovens, mas, como o Senador dizia, infelizmente no Brasil a educação ainda não é uma prioridade. Ela é prioridade no discurso. E nunca foi, historicamente. Hoje, nós temos o grande desafio de pensar na escola do Século XXI, na escola que esteja articulada com os interesses dos jovens, mas temos também dívidas históricas, anacrônicas, do Século XIX e do Século XX. Nós não sabemos alfabetizar as nossas crianças, que chegam ao terceiro ano sem saber ler e escrever, nós não valorizamos os nossos professores, nós não sabemos formar os nossos professores. Então me parece que o grande desafio que temos é, ao mesmo tempo, saldar essas dívidas e pensar na educação do Século XXI. E não adianta ir por um caminho ou por outro. Nós temos que fazer isso de forma articulada. Esse é o grande desafio. Em relação ao pronunciamento da Senadora, também sou professora. Realmente é um desafio. Nessa pesquisa que nós fizemos nos Estados, os currículos não chegam à sala de aula. E muitas vezes, do mesmo jeito que o PPP das escolas, o projeto político-pedagógico das escolas é um documento copiado ou alheio, as propostas curriculares do Estado também não conversam com a realidade dos Estados, não conversam com as condições de trabalho do professor, não conversam com a falta de infraestrutura. Então realmente temos que pensar nisso, senão todo esse trabalho que está sendo feito pode se perder e ficar na gaveta. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Anna. Com a palavra a Alice. A SRª ALICE RIBEIRO - Muito obrigada pela oportunidade de comentar essas observações tão pertinentes. Gostaria de chamar a atenção também para alguns pontos levantados pela Senadora Regina Sousa. A pergunta sobre se as escolas estão de fato comentando a base é extremamente pertinente, se essa discussão está chegando ao chão da escola. Temos notado que há algumas escolas e algumas redes que são superativas. Nessas a discussão está acontecendo, mas essa não é a realidade do País como um todo, não só pela própria proatividade das redes e das escolas em promover essa discussão, mas pela dificuldade de tempo para fazer isso.
12:30 R	Saudamos a iniciativa do MEC de deixar essa consulta pública aberta por três meses, mas a gente sabe que é um ano muito delicado e é um período muito delicado, inclusive com aplicação de provas como Enem, Prova Brasil, durante esse processo. Então o que a gente nota é que as escolas têm pedido mais tempo para poderem fazer as suas discussões. Nesse caso, é importante que a gente conte com a ajuda, não só das redes e de quem chega nos Estados, mas, também, dos veículos de comunicação em massa, com vistas a se fazer uma sensibilização por meios acessados pelos professores. Por exemplo, a revista Nova Escola é um grande meio para isso. Então, é precisa haver uma campanha muito ampla, que busque chegar, de fato, ao chão da escola. É uma oportunidade que a gente tem agora de contribuir. Eu gostaria de comentar sobre a questão das aprendizagens também importantes para o século XXI e essa escola que a gente tem hoje. A gente fala muito dos jovens "nem, nem", que nem estuda, nem trabalha. Eu gostaria de falar das escolas nem, nem, que nem forma para educação integral, nem oferece uma educação integral para o indivíduo e também não oferece qualquer tipo de instrumentalização para atuação em sociedade no século XXI, para que os jovens possam seguir seus sonhos, possam concretizar seus projetos de vida. Obviamente, nós temos escolas excelentes, mas o que a gente nota, na educação do País, é que essa não é uma realidade para todos. Então, eu queria chamar atenção para essa escola e algumas coisas que dizem os jovens, tal como o Senador Fernando Bezerra perguntou. Como a Anna Helena falou, a questão da leitura e escrita, contas, aprendizagens que são básicas para que você possa aprender a aprender pela vida toda, isso não tem sido garantido para todas as nossas crianças, adolescentes e jovens. Outras questões que eles sentem falta: por exemplo, a questão do inglês. Eles notam que, muitas vezes, eles precisam no trabalho ou para conseguirem jogar um joguinho na Internet, e eles não conseguem entender termos. Precisam pesquisar no Google para entender e poder acompanhar. A questão das operações, como a gente falou, de saber dar um troco, calcular porcentagem; são instrumentos muito recorrentes no dia a dia, que não estão sendo oferecidos para todos no Brasil. É interessante notar o que eles falam, também, com relação à metodologia. Eles chamaram a atenção, nessa pesquisa feita com eles, que eles gostam muito dos modelos de aulas de cursinho, porque são aulas muito mais dinâmicas. Não é aquela aula em que o professor, eventualmente, vai para o quadro, passa a disciplina e o aluno anota, mas são aulas em que os professores se mostram bastante criativos, fazem músicas, versinhos, coisas que ajudam a gerar uma reflexão maior sobre aprendizado. Então, isso é um pouco do que os alunos trazem nessas pesquisas. Sem dúvida, aí, a questão da formação dos professores é fundamental, Senadora. Não se ensina a ensinar. Então, a expectativa que nós, do movimento, temos com a base é que, de fato, essa base enseje essa mudança na formação inicial e continuada dos professores, de forma a oferecer a eles instrumentos para que saibam atuar em sala de aula. Os próprios professores notam dificuldades com isso. Existem pesquisas que mostram que menos de 30% do tempo nas graduações é dedicado às questões de didática, ou de trabalhar os conhecimentos em sala de aula. Respondendo à provocação e ao inconformismo do Senador Lasier - compartilho com S. Exª -, eu gostaria de chamar atenção de que esse tempo de demora para construir a base não é de três anos, é mais grave que isso. A Constituição Federal tem 27 anos, a LDB tem 19 anos. E esse instrumento está previsto desde a Constituição/ passou pela LDB, pelas Diretrizes e, na verdade, eu acho que demandou um amadurecimento do País, Senador. Uma leitura que a gente tem feito é que é uma construção, como o Prof. Élsio falou, que demandou que o País, inclusive, saísse de um período autoritário e deixasse de entender o estabelecimento claro de padrões de aprendizagem comuns a todos como uma intervenção que não fosse bem-vinda. Então, acho que precisamos passar, a duras penas, por um período longo de entendimento de que esse estabelecimento de padrões de aprendizagem não engessam a realidade das escolas, não interferem dessa forma, como é dita, na autonomia dos professores e que, na verdade, traz um elemento de equidade importante para o País como um todo. Uma coisa que eu gostaria de chamar atenção é que eu também fico inconformada com a demora, mas saúdo com muita alegria a continuidade desse processo. A gente nota que isso entrou na agenda do Ministério da Educação, dos Estados, dos Municípios, apesar das instabilidades políticas, das trocas que aconteceram nos últimos tempos. Isso está na agenda, isso está prosseguindo e está prosseguindo de uma forma que permite a contribuição do País como um todo.
12:35 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Drª Alice, não lhe parece que o Ministério da Educação deveria ser integrado por especialistas, não por políticos? O Ministro não poderia ser político e, sim, alguém que entenda de educação! Porque o regime militar já terminou há mais de 20 anos, e nós continuamos aí marcando passo e trocando de ideia, de propostas a todo instante. E o País com um elevado número de analfabetos, ainda. Se juntarmos os analfabetos totais, com analfabetos funcionais, nós temos aí em torno de 50 milhões de brasileiros acima de 15 anos. Este País não se desenvolver nunca se continuar com esses índices, e com o ensino da matemática, do português e de ciências ainda deficientes, contraditórios. Então, é por isso que lhe fiz a pergunta: não é uma questão de política pública o nosso maior problema? A SRª ALICE RIBEIRO - Olha, nós, no movimento, temos a defendido muito que a questão da base curricular comum deve ser uma política de Estado e não de governo. Então, é uma política pública importante para o País, independentemente de quem está na linha de frente da tomada de decisão. É claro que isso depende dessas pessoas, mas deve ser uma política que encontra continuidade, que encontra respaldo, que encontra condições para se gerar um debate aprofundado, que leve, desde a construção dessa base de uma forma federativa até a preocupação que a Anna Helena traz, que é a de implementação. Então, a nossa maior preocupação, e por essa razão, a gente considera muito importante contar inclusive dentro do movimento pela base com pessoas e instituições tão diferentes e que estão em lugares diferentes, inclusive da atuação na educação, porque a gente acredita que essa é uma bandeira que deve ser levada à frente por todos, como um projeto de Estado e não de governo. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Doutora, para concluir. Só que uma política de Estado só é viabilizada por política de governo, porque o Estado, em si, é uma abstração. Então, tem que ter governo que construa uma política de Estado e que seja tão convincente que vai ser seguida pelos outros governos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Na sequência, eu ofereço a oportunidade para Katia. A SRª KATIA STOCCO SMOLE - Questões da maior relevância. Todas que mereceriam um dia todo, um mês todo, muito tempo de debate. Então, eu queria começar, Senador Lasier, dizendo que não há como discordar da questão da formação dos professores, sem dúvida, e da valorização. Eu queria destacar que nós estamos com um problema sistêmico, e, uma hora, essa cadeia precisou ser interrompida. Podemos pensar nessas relações todas enredadas, mas há uma fato: eu tenho uma educação básica de qualidade ruim, eu envio ao ensino superior para fazer a formação do professor um estudante que chega com uma qualidade ruim de aprendizagem. Então, hoje, é muito comum. E, aí, quando ele entra lá, muitas vezes, a universidade tem que acolher e refazer o que a educação básica não fez. Sendo assim, você tem, desde a base, uma complexidade muito grande. A base nacional comum não vai resolver tudo, mas ela pode interferir significativamente nesta relação. E a valorização do professor, a meu ver, não é só uma questão salarial. Eu sou professora e durante muito tempo fui professora de educação básica pública no Estado de São Paulo, eu sei o que dá aula para 50 alunos, eu sei porque eu dei, e eu sei porque eu trabalho diretamente com as escolas nas quais isso ainda acontece. E devo dizer que não é só na educação pública; nós ainda temos, em alguns Estados do Brasil, situações de escolas particulares que têm 70 alunos em sala. Você não ensina 70 pessoas ao mesmo tempo, considerando as diferenças individuais. Então, essa é uma questão que não passa apenas pelo quanto o professor ganha, mas como a sociedade o vê. A não ser iniciativas muito pontuais, como do Todos pela Educação ou de alguns organismos pontuais, nós vemos poucas pessoas falando bem de quanto é importante ser professor.
12:40 R	Eu participo de um projeto muito interessante, no Rio de Janeiro, com a Secretaria Estadual de Educação, e nós trabalhamos com educação pública fazendo coisas lindas, e a nossa maior foi agora, quando chegou ao final o terceiro ano do projeto, e nenhum aluno do ensino médio daquele lugar disse que queria ser professor. Essa é a situação terrível que nós estamos vivendo. Então essa valorização passa, sem dúvida, por condições de trabalho, ela passa pela boa formação, ela passa por questões salariais, mas ela passa por uma valorização social. Esta sociedade, incluindo os próprios professores, criou um discurso de que é tão ruim ser professor que ninguém quer ser professor. Olha o médico. O médico tem condições muito difíceis de trabalho, mas as pessoas continuam querendo ser médicos. O curso de medicina da USP de São José do Rio Preto é um dos mais procurados. Eu queria muito que o curso de pedagogia fosse. As licenciaturas em matemática, história, geografia estão fechando. Nós temos uma questão social da maior importância. E, aí, eu vou me remeter a fala da Senadora Regina Souza porque há duas questões, Senadora, que me desacomodaram. A questão da acomodação é uma questão social também. Quando eu vejo a Alice dizer: "Olha, isso tem a ver com o movimento da redemocratização", então, nós temos uma sociedade que absorve, absorve, absorve, absorve... Os Estados brasileiros passaram por greves enormes neste ano. Fazia muito tempo que nós não tínhamos tantas greves e de tão longa duração, com violência contra os professores. Não foi um pai defender o professor. Não vai um pai bater na porta do governador dizer: "Sr. Governador, eu quero aula para o meu filho. Como é que você vai resolver essa questão?" Então, essa desmobilização é uma desmobilização da sociedade, que me remete à pergunta do Senador Fernando. O que eu preciso aprender? Eu preciso aprender a ser gente nessa sociedade. Eu preciso aprender o que significa, hoje, compartilhar, tomar decisão, dar opinião, me posicionar, dizer "isso, pra mim, eu não quero". Mas eu, também, preciso saber matemática, mas eu também preciso saber ler e escrever. Então, o que me incomoda um pouco é as pessoas dizerem assim: "Ah, essa base precisa ser considerar as diferenças regionais". Deve! Tanto que o Professor Élsio pode dizer que não é para 100% do tempo da escola. É preciso que cada um olhe. Mas, gente, saber ler e escrever qualquer cidadão neste País precisa, e nós falamos língua portuguesa, tanto aqui, como no Acre, em Manaus, em qualquer escola. Está bom, há as linguagens indígenas, as questões regionais, mas a matemática é a mesma no mundo inteiro. Há uma ciência que todo mundo precisa entender. Eu preciso entender a minha regionalidade do ponto de vista de biomas, de sistemas, de ecossistemas, mas espera aí, tem coisas que são iguais. Então, se eu não sei matemática... Eu estava me lembrando de uma pesquisa, conduzida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e divulgada pelo jornal Estado de São Paulo, que traz um dado estarrecedor: 48% de pessoas adultas, brasileiros com oito anos de escolaridade - eu tive oportunidade comentar sua pesquisa - não sabem multiplicação básica. Não se faz ciência, não se avança. Eu preciso saber as coisas de ser cidadão e eu preciso saber conhecimentos específicos, que me permitam trabalhar, que me permitam, enfim. Para finalizar, eu queria fazer uma sugestão em relação a essa questão... Ah, só uma coisa, Senadora, essa questão dos ciclos, se tivéssemos oportunidade, isso seria uma coisa muito bonita de se debater. Por quê? Tendo a oportunidade de conhecer outras experiências curriculares no mundo, nós vimos que esta discussão que a senhora traz é uma discussão ferrenha em muitos lugares. Então, tudo parece caminhar uma coisa mista, no seguinte sentido: o ciclo também deu ao Brasil uma desculpa para não alfabetizar aos 7 anos. Então eu vou passando e reprovo todo mundo no terceiro ano do ciclo. Então, ele criou um sistema perverso. Eu concordo que esta visão da terminalidade, ou seja, se eu faço check list, como aluno, e estou reprovado, ela é ruim. Por isso que todo trabalho de implementação da avaliação precisa ainda ser bastante discutido. Mas só para dizer que as discussões são tão imensas em torno disso, porque, no fundo, o que nós estamos entendendo da base é que é um mapa, muito mais do que alguma coisa assertiva. É para eu dizer assim: "Está bom, você tem toda a primeira fase do ensino fundamental, os anos iniciais, para aprender, mas há umas coisas que você precisa fazer no primeiro ano, outras no segundo". É muito mais uma diretriz para o professor e até para família, que, quando tem coisas tão genéricas não sabe muito bem o que fazer.
12:45 R	E a última coisa é a questão do "E depois? O que nós vamos fazer?" É a questão de como é que a base chega à base. Uma sugestão para o Ministério: acho que falta transparência. Acho que o documentário está difícil de ler, Professor Élsio. Eu já trouxe essa questão. É uma lista imensa. Quando eu fui ler a parte de matemática, que é a minha área, eu fiz um exercício com a minha equipe. Eu peguei todos os objetivos, da educação infantil terceiro ano do ensino médio, por eixo, e fui distribuindo, porque aquela lista interminável e, quando você lê o décimo, você não lembra mais o primeiro. Então, precisa melhorar um pouquinho a forma da leitura e precisa informar a população: "Olha, nós estamos aqui. Esperamos de vocês isso." E, quando começarem a chegar os resultados, contem para nós o que vocês estão fazendo com eles. Isso dará transparência e credibilidade. Senadores e Senadora, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigado, Katia. E, agora, encerando esta audiência, ofereço a palavra a Élsio. O SR. ÉLSIO CORÁ - Bom, acredito que as questões levantas tanto pelos Senadores Fernando Bezerra, Regina Souza e por nosso Senador Lasier Martins são na sociedade, fazem eco a tantas pessoas e, de fato, encontram ressonância nos diversos diferentes cantos do Brasil. Então vou tentar respondê-las, também, tentado não ser repetitivo daquele que já foi colocado pelos meus colegas da Mesa. Com relação aos sentimentos dos jovens, com relação à base, acho que essa é uma questão importante. Nós tivemos já em nível de Secretaria de Educação Básica, mais propriamente, Diretoria de Currículos e Educação Integral encontro com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. De fato, Senador, aquilo que o senhor traz é importante. A gente vê que o com nosso jovem está politizado. Então essas reuniões nos deram, também, uma dimensão daquilo que o nosso jovem deseja e quer encontrar com relação à educação. Além disso, eu não destaquei na fala inicial, até pela questão do tempo, mas, desde que foram reunidos especialista para construir esse documento, nós tivemos várias reuniões com diferentes entidades e instituições, tanto universidades quanto secretarias estaduais e municipais, no sentido de fomentar as discussões em nível de Estado. Então, cada Estado já fez um cronograma próprio. Isso é importante destacar. Hoje, um dos motivos de eu estar aqui é porque hoje nós estamos tendo, no Ministério da Educação, uma reunião com os representantes dos Estados, que estão fazendo de seu trabalho lá na ponta no sentido de divulgar, fazer reuniões, dialogar de fato com a sociedade e com a escola. Com relação à mobilização, eu também trago aqui o cronograma de atividades com relação à base. Nós já tivemos alguns Estados que fizeram um dia de parada no sentido de debater esse tema dentro das escolas, dentro do seu tempo e, também, das formações, respeitando o tempo de cada Estado por questões já levantados aqui. Mas nós teremos, em dezembro, o dia 1º/12, então, o dia primeiro de dezembro será o Dia Nacional da Base Nacional Comum. Essa data é importante destacar. No dia 15/12, nós teremos o primeiro ciclo de processamento das contribuições à proposta preliminar e entrega dos pareceres individuais de setores críticos. Quer dizer, em janeiro, nos teremos, e aí, sim, colega Kátia, a publicação do relatório do primeiro ciclo de contribuições. Quer dizer, o MEC sabe da importância disso, de uma linguagem transparente no sentido de divulgar aquilo que ele está sendo feito; em fevereiro. Nós teremos o segundo ciclo de processamento das contribuições à proposta preliminar.
12:50 R	Em março, então, a publicação da proposta revisada da Base Nacional Comum Curricular, e aí sim, em março do ano que vem, seminários estaduais da Base Nacional Comum. Quer dizer, nós estaremos, em cada Estado, analisando, juntamente com a comunidade de cada região, esse texto. Em abril e em maio, haverá a produção da proposta final e do relatório das contribuições e do debate público. E aí sim, em junho, a entrega da proposta final. É importante também destacar que nós já viemos fazendo esses encontros, esses debates, esses simpósios, nas várias regiões do País. Tanto eu quanto os meus colegas, tanto o diretor quanto o secretário, têm participado. E percebemos - aí já entrando na questão levantada pela Senadora Regina -, de fato, que a Base está chegando onde nós nem imaginávamos. Quer dizer, eu estive recentemente em uma cidade do sudoeste do Paraná, em Palmas. É uma cidade centenária. Foi uma terça-feira. De fato, impressionou-me muito a participação da comunidade dos Municípios em torno de Palmas, como Pato Branco, Mangueirinha, Coronel Domingos Soares e tantas outras cidades. Eram mais de seiscentas pessoas. Então, percebemos que, de fato, é importantíssimo que o chão da escola a encontre e a Base também ressoe nesses vários rincões do Brasil. Acredito que a senhora destaca isso bem. E estamos tentando, de fato, fazer com que a Base chegue às escolas, nos mais distantes rincões deste País. Com relação ao que o Senador Lasier Martins colocou, de fato... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ÉLSIO CORÁ - ... sobre a política eficiente, não só no nosso Brasil, mas em todos os países, nós sempre esperamos os bons resultados. E a atual equipe diretiva do MEC, principalmente através do nosso Secretário de Educação Básica, o Manuel Palácios, tem colocado, desde o início, a questão da Base Nacional Comum, a questão da alfabetização e a questão de uma Política de Formação de Professores que seja, de fato, pertinente e atuante naquilo que a sociedade, no todo, espera. E percebemos, por meio dessas reuniões que esta Casa promove, juntamente com todas as organizações aqui presentes, a importância do debate com relação à educação, mas, principalmente, com relação à Base Nacional Comum, que encontra ressonância não somente nessas instituições aqui reunidas, mas encontra ressonância e muita empatia com os professores, com as Secretarias Estaduais e Municipais, na sociedade no todo. Então, sabemos que há pontos a serem melhorados e, com certeza, eles já foram levantados. Existem outros ainda, que poderíamos citar. Ouvimos Senadores dizendo: "Ah, vamos padronizar." Não, não é isso que esperamos da Base. A Base será um documento de referência. De fato, além de ser um documento de referência, nós ficamos muito contentes com o trabalho que foi feito pelos especialistas. Esses especialistas construíram esse texto preliminar. Mas ele é um texto preliminar e é necessário aí sim aquilo que o Lasier destacou, bem como demais Senadores, a Regina e o Fernando, e os aqui presentes, a comunidade em geral: de fato é necessário que toda a sociedade conheça o texto, se cadastre e faça as suas sugestões. Eu acredito que aí sim nós teremos a educação que nós tanto almejamos e que às vezes se mostra tão distante daquilo que nós preconizamos, em termos de políticas públicas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Élsio. Eu queria, antes de encerrar, fazer uma observação, sobretudo em relação à manifestação do Senador Lasier Martins. Ele falou com o coração, falou com sentimento muito forte das decepções e frustrações que vem vivenciando, sobretudo neste ano tão conturbado, tão traumático para a sociedade brasileira, que acumula também as suas frustrações e as suas decepções. Mas o que me tocou foi quando ele se referiu à questão da valorização do professor e lembrou a ida de um jornalista do Zero Hora à Coreia.
12:55 R	E eu me lembro que, na Coreia, o vestibular mais disputado é para o magistério, mais do que para medicina, mais do que para as engenharias. Isso tem a ver com o que a Kátia falou, com o reconhecimento social de que o professor é um profissional importante para a transformação e a construção de uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária. E aqui, no Brasil, percebemos que temos quase duzentas mil vagas em aberto para os ensinos de matemática, física e química. Nós estamos tendo um apagão de professores. Os jovens não se estimulam a fazer o curso de magistério; e não se estimulam porque os professores são muito mal remunerados. Essa é a primeira grande realidade. Depois, os professores não são reconhecidos socialmente, os professores são ameaçados dentro da sala de aula. Os pais não reconhecem o papel do professor na formação dos seus filhos. Essa é a triste realidade da sociedade brasileira. Por isso, eu acho que nós temos de nos animar, Lasier Martins, com essa oportunidade. Desde 1988 - e eu fui Constituinte em 88 -, que nós sonhávamos com a possibilidade de construirmos essa Base Curricular Comum. Ela chegou. Chegou em um momento complicado, mas chegou. E acho que temos de aproveitar este momento e não desperdiçar essa oportunidade. Eu mesmo apresentei aqui uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 80, que cria a Carreira Nacional do Professor do Ensino Fundamental. Esse profissional não dá para ser pago apenas pelos Municípios brasileiros. Os Municípios brasileiros estão quebrados, os Municípios brasileiros não conseguem nem pagar o piso mínimo para a remuneração do professor. Eu ontem fui procurado por diversos Senadores. "Fernando, precisamos aqui aprovar um decreto legislativo porque o MEC está anunciando o novo piso para o professor, e as Prefeituras não têm como pagar." O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essa é a proposta também do Senador Cristovam Buarque. É uma espécie de federalização. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Correto! Mas temos de ter coragem para enfrentar isso. E tem de ser por meio de PEC; não pode ser algo autorizativo, não. Nós vamos viver um novo momento na economia brasileira. O Brasil não vai quebrar. O Brasil é maior do que os problemas que nós estamos enfrentando.Nós vamos vivenciar um outro ciclo de desenvolvimento, de crescimento. E vamos priorizar, como já priorizamos, que os recursos do Pré-sal vão para a educação. Temos de ter dinheiro para pagar melhor os nossos professores, para que eles possam ser valorizados e reconhecidos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só primeiro precisamos que volte a ter valor o petróleo, não é? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Correto. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O barril está lá embaixo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É. Mas com US$40, ainda assim, segundo o Ministro de Minas e Energia, remunera e dá para ir buscar esse petróleo lá na área do Pré-Sal. Então, eu queria me solidarizar e subscrever todo o sentimento de indignação que foi aqui exposto pelo Senador Lasier Martins. Eu vou oferecer a oportunidade para que a Senadora Fátima Bezerra possa se pronunciar. Mas eu queria me dirigir finalmente à minha amiga Alice Ribeiro, que, de certa forma, foi a grande incentivadora e estimuladora desta Audiência Pública. Dizia ela que o Senador Romário, que teve de se ausentar, mas que é o Presidente desta Comissão, já concordou comigo, já me estimulou e já apoiou, e nós vamos colocar esta Comissão de Educação do Senado Federal como uma incentivadora do debate para a construção dessa Base Curricular Comum. E o primeiro passo que nós vamos dar - vou apresentar e formalizar um requerimento, e creio que o Senador Lasier vai me acompanhar nesse esforço - é convidar o Ministro Aloizio Mercadante para vir aqui, até porque o Ministro, na última visita a esta Comissão de Educação, falou que estava dedicado a este tema. Ele vai, inclusive, fazer uma espécie de entrevista coletiva, uma grande audiência no dia 27 de novembro, se não me engano, para falar sobre a Base Nacional Comum Curricular.
13:00 R	Então, nós vamos sugerir a ele que possa vir ou em dezembro, ou em fevereiro, para trazer as primeiras contribuições, as primeiras análises, as primeiras sistematizações de todo esse processo de consulta pública que estamos vivenciando. Nós vamos realizar, na Comissão de Educação - falo isto com autorização do Senador Romário -, três audiências sobre esse tema fora de Brasília. Estou sugerindo uma no Rio Grande do Sul, uma no Rio de Janeira e uma em Pernambuco, para que possamos abranger o Sul, o Sudeste e o Nordeste. Vamos procurar fazer isso entre março e abril, prazo em que se encerram todas as contribuições, todos os debates, porque, a partir de maio, o MEC vai vivenciar a fase de sistematização do documento final. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Fernando Bezerra, fico muito satisfeito por V. Exª incluir o Rio Grande do Sul, porque, nos anos 70, Rio Grande do Sul era o primeiro Estado brasileiro em educação. Hoje, está em oitavo lugar. Estamos precisando de uma sacudida na educação do Rio Grande do Sul - do Brasil, mas particularmente do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com certeza. Quero informar à Alice que, na próxima reunião da nossa Comissão, esse requerimento será formalizado. Acredito que deveremos deliberar pela sua aprovação, como é o desejo do nosso Presidente, o Senador Romário. Na sequência, para encerrar, ouviremos as contribuições da Senadora Fátima Bezerra, que é uma grande interessada no tema da educação, é educadora, é uma guerreira, uma lutadora. Portanto, vou dar a ela a oportunidade de também dirigir algumas palavras antes de encerrarmos esta audiência pública. Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Fernando Bezerra, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa. Cumprimento também os nossos convidados: Katia, Diretora do Grupo Mathema; Élsio, do MEC; Alice, do Movimento da Base Nacional Comum; e Anna Helena. Saúdo também os colegas Senadores e os demais presentes. O tema é extremamente relevante. Em boa hora, V. Exª apresenta esta sugestão de promover o debate, até porque a Comissão de Educação do Senado não pode jamais deixar de participar - e participar intensamente, como é o seu desejo - de um tema tão relevante como esse. É relevante porque falar da Base Nacional Comum Curricular significa dialogar com uma modalidade da educação básica muito expressiva. Vocês, especialistas, sabem melhor do que eu da expectativa que há de que esse debate contribua para que possamos superar as dificuldades pelas quais passa - não é de hoje -, por exemplo, a modalidade do ensino médio no Brasil. Vocês sabem que não é de hoje. Dói muito ver, por exemplo, a Rede Federal de Educação Profissional no Brasil ser disputada como o é. E por que isso? Exatamente pela qualidade que essa rede apresenta. No Rio Grande do Norte, nesses 12 anos, assim como em Pernambuco e nos demais Estados da Federação, sem dúvida nenhuma, houve um crescimento extraordinário nas matrículas da educação profissional, graças às políticas do governo Lula e do Governo da Presidenta Dilma. É inegável isso. No Rio Grande do Norte havia duas escolas: uma em Natal e outra em Mossoró. Nós hoje contamos com 21 novas escolas técnicas. Mas é dramático ver ainda a quantidade de jovens que está fora da escola porque não há vaga suficiente. Em Mossoró, para se ter uma ideia, Élsio, a disputa é de sete para um. Isso não é diferente nos outros Estados, mas estou dando esse exemplo para fazer uma reflexão. Por que há uma corrida enorme à Rede Federal de Educação Profissional? E por que, infelizmente, quando se chega às redes estaduais, há inclusive escolas fechando pela falta de alunos? É verdade ou não o que eu estou dizendo? Alguém pode dizer: mas o que isso tem a ver com a Base Nacional Comum Curricular?
13:05 R	É claro que tem tudo a ver, porque nós esperamos que contribua, de fato, para que, na parte curricular, haja um currículo atrativo, um currículo que prepare o aluno não só para o mercado de trabalho, não, mas também para a vida. Eu sou daquelas, Alice, que acham que a melhor cartilha no campo da educação é a cartilha que combina formação geral com ensino profissionalizante. Estou me referindo exatamente à questão do tema do ensino médio. Então, quero só saudar. Peço desculpas a vocês porque não pude estar aqui desde o início, mas estamos acompanhando, Senador Fernando Bezerra, até porque, neste ano, nós realizamos aqui um ciclo de debates temáticos sobre o PNE e sobre o Fundeb, que é outro desafio. Todos os projetos sobre o Fundeb que tramitam nesta Casa estão sob a minha responsabilidade, inclusive um de V. Exª, e nós temos que pensar bem. Isso não é uma política qualquer, não é um fundo qualquer. O Fundeb é uma das políticas de caráter mais estruturante, mais importante, por quê? Porque diz respeito a uma das maiores modalidades da educação, que é a educação básica, pelo alcance que tem. Então, vamos, junto com o Senador Fernando Bezerra, contribuir com esse debate. Por fim, quero dizer que não estive antes aqui, porque estava também tratando de educação. Na verdade, hoje é mais um dia de mobilização em defesa da agenda da educação. Estavam aqui cerca de 500 professores e funcionários que vieram de todos os Estados da Federação, inclusive de Pernambuco e todos os Estados do Nordeste - viu, Regina? Eles estão aqui, é claro, mais uma vez, para conclamar o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara a se envolverem na agenda que consideram prioritária para a luta em defesa da educação. Eles querem que os Senadores tomem partido, tomem partido, por exemplo, pelo cumprimento da lei do piso; tomem partido, por exemplo, para não deixar mexer no critério de reajuste do piso; tomem partido, por exemplo, contra a terceirização, contra a Lei da Mordaça, e por aí vai, Senador Fernando Bezerra. Então, nossos cumprimentos a você. Estaremos junto com você também e com os demais Senadores nesse debate, que é muito importante. Quero dizer que o caminho é este, Élsio: o caminho é ouvir a sociedade, promover o diálogo, etc., para que tenhamos, ao final, uma proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional que reflita sobre os anseios da sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Antes de encerrar, convoco para, amanhã, dia 12 de novembro, às 10h30min, reunião extraordinária destinada à votação das emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 6, de 2015, do Congresso Nacional, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016/2019. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 11 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 8 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/11/2015 - 65ª - Comissão de Educação e Cultura