19/11/2015 - 109ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

11:30 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todas e a todos! Com o som suave desta campainha, vamos dar início à reunião. Hoje está meio tumultuado, porque as sessões estão coincidindo, inclusive sessões deliberativas. O Senado está abrindo agora uma sessão de votação, a Câmara tem sessão de votação, por conta da pauta. Ontem, houve sessão do Congresso o dia inteiro e a pauta ficou acumulada, mas isso não vai nos impedir de realizar a nossa audiência pública. Quero pedir desculpas por isso. Está acontecendo na Câmara... Inclusive, uma das convidadas é a Deputada Benedita. Depois ela vem, mas não terminou lá. Eu estava lá, mas não terminou também a sessão em homenagem às mulheres negras, em homenagem à Semana da Consciência Negra. Como esta é uma audiência de debates, resolvemos começá-la. Quando elas terminarem lá, deverão vir para cá. Bom dia!
11:35 R	Declaro aberta a 109ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria da Mulher do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 122, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, para debater a situação da mulher negra. Nós sugerimos um tema genérico, bem amplo, porque as convidadas vão falar de tudo e de um recorte que lhes diz mais respeito. Esta audiência foi inspirada em outras audiências públicas que fizemos sobre a morte no parto, a morte neonatal, que constatamos que aumentou em relação à mulher negra, em vez de diminuir, como aconteceu no caso da mulher branca. Da mesma forma, com o relatório da questão da violência, também se constatou que a violência contra a mulher negra aumentou e que a violência contra a mulher branca diminuiu, embora ninguém possa tolerar, porque diminuiu, a violência de modo geral. Nós temos que combatê-la. E esta audiência também foi inspirada em uma audiência pública que fizemos aqui sobre a intolerância religiosa. Vimos coisas terríveis, inacreditáveis que ainda acontecem neste País em relação às pessoas que professam religiões de matriz africana. Tudo isso, além da demanda de uma entidade lá do Piauí cuja representante está aqui, tem que ser colocado na pauta, para as pessoas saberem que isso existe. E devemos ter políticas para que coisas assim não mais aconteçam. Dito isto, quero convidar para a mesa a Clátia Regina Vieira, coordenadora da Marcha Nacional das Mulheres Negras, a Dora Bertúlio, Procuradora da Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, a Vilma Reis, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e a minha querida companheira de Estado de origem e de raça Sônia Terra, lá do meu Piauí, membro do Instituto da Mulher Negra no Estado do Piauí. Nós temos ainda outras convidadas. À medida que elas chegarem, nós vamos trazê-las para a mesa. A princípio, vamos marcar dez minutos, com uma tolerância. Temos uma campainha que, como eu já disse, é suave. Ela nos espanta. Lá na Câmara, a campainha é suave. Na hora em que ela tocar, significa que falta um minuto, mas sempre prorrogamos um pouco para a pessoa concluir. Se alguém tiver alguma apresentação para projetar, temos ali o pessoal do apoio. Depois, vamos abrir para uma discussão com a plateia. Eu queria ler um poema que recebi numa camiseta que até hoje não sei quem me mandou. Chegou lá um envelope com a camiseta do Salgado Maranhão. Como a questão da violência contra as mulheres, não só contra as negras, estava muito presente, ele escreveu esse poema. E eu gostaria de abrir a reunião lendo esse poema que tem como título "Quem mata a mulher mata o melhor". Quem mata a mulher Mata o começo, O lado oculto da luz, É como se alguém vedasse o infinito pelo avesso. Quem mata a mulher Não mata apenas O que está em carne E vida, Mata a possibilidade Do que há de vir. Confunde equilíbrio e força Mistura paixão e forca E morre no que mata. Quem mata a mulher Mata o futuro, Interrompe a vocação Das flores, Fecha o Ministério Das Meninas e Energia. Amar é ter coragem de eternizar. E eu incluo um verso, pedindo permissão a ele, que diz: Quem mata mulher negra Mata a preta que pariu este País. Muito obrigada. (Palmas.)
11:40 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Clátia, quer começar? Eu chamei você primeiro. Eu vou seguir a ordem que está aqui. Clátia Regina, com a palavra. A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Bom dia a todas e a todos! A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Só um minutinho, Clátia. O tempo é marcado por aquele relógio ali. Vai tocar a campainha quando faltar um minuto. Dependendo, eu prorrogo. A prorrogação sempre é por cinco minutos, gente. A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Bom dia, Senadora! Na pessoa da Senadora, eu cumprimento os companheiros de mesa. É um prazer vê-las aqui. Ontem, estávamos naquela marcha, mas eram tantas mulheres negras de todo o Brasil que nem todas pudemos nos encontrar. Então, quero dizer do nosso cansaço, mas da nossa alegria de ter conseguido o que foi um desafio para todas nós, mulheres de todos os Estados do Brasil, dos mais de cinco mil Municípios, que foi o desafio de fazer uma marcha. Quando começamos a pensar na marcha, em 2011, lá no encontro em Salvador, tão poucas pessoas acreditavam nela, mas nós, mulheres negras, que temos a necessidade do enfrentamento ao racismo diário, sabíamos o quanto era importante e colocamos toda a nossa energia nessa marcha. Primeiro, quero dizer da importância de estarmos aqui, no Senado, para falar dessas questões. A luta das mulheres negras tem mais de 50 anos. Às vezes nós nos cansamos, porque estamos repetindo. A situação das mulheres negras é visível. Só não vê quem não quer. Mas também sabemos que tem ficado na nossa conta a responsabilidade de mudar a nossa história. E desde a África que vimos fazendo o nosso dever de casa. Desde a África, temos muitas companheiras que abriram as portas para que hoje possamos garantir essa luta. A luta das mulheres negras é incansável. O nosso processo, no Brasil Colônia, começa... A nossa resistência está comprovada desde os porões dos navios negreiros, onde conseguimos chegar a esta terra, terra que não escolhemos, pois fomos sequestradas para chegar aqui. E a nossa luta começa lá. Desde lá nós somos inconformadas com a situação em que as mulheres negras se encontram. Foram três conferências nacionais de igualdade racial, estamos indo para a quarta conferência de políticas para as mulheres, foram algumas dezenas de encontros internacionais, e nós, incansavelmente, vimos repetindo e apontando a situação em que as mulheres negras do Brasil se encontram, prioritariamente no Brasil. Quando pensamos nessa marcha, queríamos não uma marcha reivindicatória, mas, sim, um movimento de mulheres negras declaratório. Era uma discussão de que não abríamos mão sobre o que havíamos conquistado. Mas temos consciência de que ainda falta muito. Enquanto houver uma mulher negra em situação de rua, e elas não são poucas pelo Brasil afora, enquanto tivermos uma mulher negra na informalidade, alheia, excluída dos direitos trabalhistas, enquanto houver uma mulher negra vítima de violência, de todos os tipos de violência, enquanto houver mulheres negras desrespeitadas nos seus direitos, penso que nós não vamos nos calar, porque os nossos passos vêm de longe. É o lema da nossa marcha. Quando começamos a discutir essa marcha, a nossa vontade era dizer para o Brasil, principalmente para o Poder Legislativo, principalmente para este Poder Legislativo que aqui está, que esse processo legislativo não nos inclui.
11:45 R	Nós temos um processo. Nós temos um Legislativo que tem, nas suas ações e nas suas normas, nos excluído e prejudicado, deixando-nos à margem da sociedade brasileira. Nós não vamos nos calar em relação à redução da idade penal. Nosso foco principal é o combate ao racismo, que faz com que não estejamos neste espaço do Legislativo. Quando a Senadora fala do esvaziamento por conta de algumas ações ou atividades que estão ocorrendo no Congresso, isso nem tanto se justifica, porque nós já estamos acostumadas a, quando o tema é nosso, falarmos para nós mesmas. Nós já sabemos disso. Esse tema somente interessa a nós. Não é de hoje, mas de muito tempo que nós temos falado para nós mesmas, e estamos preparadas para isso, porque temos falado para nós mesmas que ontem conseguimos colocar um quantitativo de quase 30 mil mulheres em Brasília. E todas nós sabemos como foi trazer essas mulheres para Brasília. No percurso da nossa articulação para essa marcha, nós nos deparamos o tempo todo com o racismo no nosso caminho. Na mobilização, nós pudemos identificar que algumas pessoas, alguns segmentos, algumas políticas que se diziam parceiras das mulheres negras, parceiras do movimento negro não eram bem isso. Não foi um Município, não foi somente um Estado que fez promessas para trazer as mulheres para cá, mas que, faltando três, quatro ou cinco dias, mudou de ideia. Nós fizemos uma marcha linda, fizemos uma marcha com a cara da mulher preta brasileira. Fizemos uma marcha com as nossas cores. Ontem, Brasília viveu, até às 18 horas... Em todo canto da Esplanada por que passávamos nós víamos as nossas cores, nós víamos as nossas caras, nós víamos a nossa história, nós víamos o povo negro. Essa marcha nos empodera, porque entendemos que a partir dessa marcha, a partir daquele coletivo podemos mudar a história das mulheres negras. É por isso que nós acreditamos nessa marcha. Foi por isso que viemos para Brasília. É por isso que nos sacrificamos. É importante que todas saibamos que, quando nós, mulheres negras, começamos a nos articular, nós víamos um horizonte muito próximo em que nós precisamos, no processo eleitoral de 2016, ousar para colocar mulheres no Poder Legislativo. A nossa luta foi muito isolada, porque nós não tínhamos recursos, mas nós conseguimos chegar a Brasília. E, se fomos capazes de chegar aqui, na onda da nossa marcha, nós queremos e teremos que eleger o máximo de mulheres negras para ocupar os cargos legislativos. (Palmas.) Nós temos consciência e sabemos que não vamos mudar a vida das mulheres negras, não vamos mudar a vida do povo negro se nós não ocuparmos as cadeiras do Legislativo do Brasil nos campos municipal, estadual e federal. Há anos nós vimos falando. E temos um avanço aqui, um avanço ali, mas são avanços que não nos colocam numa posição de destaque. Vale a pena registrar que, quando falamos de ausência da prática da política pública, nós somos a maioria na pirâmide. E, quando falamos de implementação de políticas públicas, nós somos a minoria na pirâmide. Nós precisamos mudar esse quadro. E só nós poderemos mudar esse quadro. Nós temos, hoje, na Câmara Federal, três Deputadas Federais negras. Não dá para fazer eco. Por mais militância, por mais pressão que façamos, nós temos, na Câmara Federal, uma maioria esmagadora que vota medidas racistas, impopulares. Basta! Temos que dar um basta a essa situação. Não vamos ficar aqui repetindo mais 50 anos que nós precisamos mudar a vida das mulheres negras.
11:50 R	E contamos com essa marcha para fazer eco em todo o Brasil. Quero finalizar dizendo para vocês que o que fizemos em Brasília foi o que rezou o axé da nossa marcha: uma sobe e puxa a outra, porque os nossos passos vêm de muito longe. E nós fizemos essa marcha pelo nosso bem viver, pelo bem viver das mulheres negras que não conseguiram chegar a essa marcha, mas que estão nos Estados e Municípios aguardando o nosso retorno político. Nós precisamos, rapidamente, a partir dessa marcha, fazer uma pauta para 2016, uma pauta em que nós não sejamos só o cliente da política, mas a protagonista da política pública brasileira. Somos mulheres negras, mas somos também cidadãs. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Clátia. Essas audiências são interativas, então há alguém nos assistindo. Independente de interromper, ela será exibida na TV Senado. Quando fazemos as audiências públicas, nós sabemos que cada um procura o tema que lhe interessa. Então outras devem estar acontecendo. E, geralmente, na Comissão de Direitos Humanos a frequência é baixa. Por isso mesmo é que nós sofremos, porque ela nunca é prioridade. Isso é verdade. Não vou negar. Mas ela é interativa. Então alguém nos assiste. E depois ela é repetida. Vou verificar a data em que ela será exibida, porque podemos avisar umas para as outras, para assistir. Pensamos que não há audiência, mas muita gente assiste à TV Senado e ouve a Rádio Senado. Vou passar a palavra para a Dora Bertúlio, Procuradora da Fundação Palmares, do Ministério da Cultura. A SRª DORA BERTÚLIO - Bom dia às senhoras, às senhoritas e aos senhores aqui presentes. Agradeço a gentileza da Senadora e da equipe para que nós possamos conversar um pouco sobre as questões das mulheres negras. Parabenizo pela marcha de ontem todas aquelas que lá estiveram e a força que nós podemos ter a partir da marcha. Cumprimento toda a mesa com a abertura desta audiência para que possamos conversar um pouco sobre as questões das mulheres e deixar gravado no sistema. Clátia já disse que nós estamos fora de todos os sistemas. E eu queria fazer uma crítica que espero que não seja mal interpretada. Nós sempre estamos numa situação de inferioridade naquilo que é a nossa possibilidade de aparecer e de estar na mídia. Hoje de manhã, há três eventos com mulheres negras em lugares diferentes, fazendo com que as pessoas realmente tenham que se dividir para isso e não possam estar em todos. Pode não ter sido intencional, mas sem dúvida a minha apreensão é de que isso demonstra que realmente não temos no momento aquilo que gostaríamos de ter, que é a atenção. Eu trouxe três eslaides para comentar, porque eles têm a ver com a nossa questão negra. Esse é um trecho do Livro dos Negros, editado recentemente em português, que narra a história de uma mulher que foi pega na sua aldeia, nos anos de 1600, para ser trazida no movimento de escravidão para as Américas. Há um trecho que descreve a passagem, ou seja, aquele momento em que as pessoas, homens e mulheres, eram buscados nos seus lugares de residência, levados para um determinado espaço, para depois ser transportados em navios. E há três coisas que eu tirei do que ela disse que considero muito importantes.
11:55 R	Se apagassem um pouco as luzes, creio que conseguiríamos ler melhor. Menstruei pela primeira vez durante a longa marcha. Tentei me acalmar, pensando que eu não viveria por muito mais tempo e que a humilhação não duraria muito. Tive cólicas. Nua como estava, era impossível ocultar o sangue escorrendo por minhas pernas. Era uma garota de 12 anos que estava sendo trazida para o navio. Andamos durante uma rotação inteira da lua e depois outra. Juntamente com as idas e vindas da lua, eu tinha também meu próprio corpo para marcar a passagem do tempo. Entre um sangramento e outro, eu encontrava mais aldeias, mais cativos juntavam-se a nós e mais guardas amarravam nossos tornozelos à noite. Estamos a bordo a um ciclo completo de lua, que era a medida do tempo feita à época. Nativos morriam regularmente ao ritmo de um ou dois por dia. Não havia respeito para com os mortos. O som de um homem ou de uma mulher chocando-se contra a água horrorizava-me cada vez mais e insultava o espírito dos mortos. Na minha maneira de pensar, era pior do que matá-los. Isso nos traz a ideia de como as mulheres... Especialmente por isso eu trouxe uma mulher, o sofrimento e a desconstrução da humanidade das pessoas nesse momento. O outro, por favor. Esse, do Carlos Moore, eu tirei do livro Racismo & Sociedade, que também traz um pouco daquilo que nós queremos: O sexismo, dinâmica coercitiva que entranha uma solidariedade cúmplice dos homens como um todo em relação às mulheres como um todo, se quebra diante das dinâmicas transversais do racismo. Essa mesma lógica se aplica às solidariedades historicamente consolidadas que exibem o universo feminino como um todo em relação ao gênero masculino dominante. A solidariedade feminina também se desintegra diante das dinâmicas envolventes e transversais do racismo. Do mesmo modo que homens brancos são racistas para com o outro racial do mesmo gênero, mulheres brancas são racistas em seu trato cotidiano e na sua visão do outro racial feminino. O fato de existirem o feminismo de mulheres brancas e o feminismo de mulheres negras evidencia esse fenômeno. Na verdade, a questão racial se sobrepõe inclusive às dificuldades e aos conflitos de gênero, na medida em que homens e mulheres brancos têm uma determinada demanda, mas os homens e mulheres negros acabam ficando abaixo dessa possibilidade de chegar à mesma demanda. Eu vou ler apenas três por causa do nosso tempo. Esta é uma frase que eu sempre apresento, porque ela nos traz um pouco de força e ao mesmo tempo nos deixa mais livres para pensarmos. Essa senhora, a Simone Schwarz Bart, num dos seus romances, traz esse texto que eu apresento, porque acredito que ele nos liberta ao mesmo tempo em que nos prende. Vejam só: E se alguém dissesse que o negro merece a sorte que tem, porque não tem ânimo para se libertar, Amboise [que era um dos personagens] lhe fazia a pergunta de sempre, sempre no mesmo tom: "Diga, meu irmão, que ânimo pode libertar da faca o cabrito amarrado no meio da clareira?" E as pessoas sorriam e nos sentíamos como o cabrito amarrado na clareira e sabíamos que a verdade do nosso destino não estava em nós mesmos, mas sim na existência da lâmina. Que, para nós, é o racismo, que é o que faz com que nós tenhamos a vida que temos hoje e as agruras por que nós, mulheres e homens negros, passamos.
12:00 R	Agora eu tenho quanto, um minuto? Para falar assim, nós acabamos nos perdendo um pouco. Eu gostaria de trazer algumas preliminares desse conflito de raça e gênero que nós temos no Brasil, até porque uma coisa muito importante em tudo isso é perceber que nós não estamos nessa situação por conta dos nossos prazeres, dos nossos gostos, mas que nós temos uma história de vida da população negra do Brasil que conforma exatamente as nossas perspectivas de hoje. Se nós pensarmos em como se inicia a questão dos conflitos, vamos verificar que desde os primórdios de quando fomos trazidos para cá, os nossos ancestrais, há todo um movimento de fazer com que nós tenhamos essa percepção de que a inferioridade da população negra é montada na nossa sociedade a partir do Estado, do Direito e das classes dominantes da época. Quando percebemos isso e pensamos na questão dos conflitos de gênero, nós verificamos que a literatura brasileira e a história, mesmo a oficial, nunca puderam negar a utilização da mulher escrava pelos senhores no campo da sexualidade, quer iniciando os adolescentes na arte do amor, quer servindo de uso aos senhores e capatazes das fazendas e sendo vítimas de estupros, prazeres, amor e paixão. E assim se estabeleceu o tratamento padrão para a mulher negra em nossa sociedade desde a tenra infância até as possibilidades finais da vida durante o período escravista. Essa realidade que permeia a vida da mulher negra e índia nos quase 400 anos de formação social brasileira não se extingue com a Lei Áurea, como nós sabemos. Ao contrário, forma o estereótipo intrínseco da mulher negra na cadeia de valores da formação social de nossa sociedade, na qual a ideia de negro e negra, a par do comum atributo de seres desqualificados para assumir a direção da sociedade e desfrutar com uso e gozo os benefícios sociais, os direitos de cidadania, contém elementos do lúdico que confirmam a incapacidade intelectual desse povo para grandes conquistas. Portadores de cérebros tomados por lascívia e prazer, a racionalidade do indivíduo negro se espraia conforme o sentido negativo de cada qualidade fundadora da natureza humana. Se para o homem branco a qualidade é o trabalho e o sucesso e aquilo que seria o progresso, para o homem negro a qualidade primeira é o seu contrário. O prazer masculino negro se conforma com o estado de preguiça e consequente desinteresse pela criação. E daí um jogo fantástico de fazer com que no inconsciente coletivo nós tenhamos essa ideia de que o progresso brasileiro só vai se dar com o protagonismo da população branca. A população negra seria subalterna e, ao mesmo tempo, aquela que traria prazer à sociedade. Daí temos a questão da música, da dança, uma série de elementos que trazem essa apreensão do homem negro que está sub-reptícia em nosso inconsciente coletivo e se estabelece como uma premissa a partir da qual se pensa a integração da população negra em nossa sociedade pós-escravista e que se consolida com a ideia e com a naturalidade da verdade. Esse é o ponto mais fundamental na questão da apreensão do ser negro, que vem tanto para o homem quanto para a mulher. E, para a mulher, há a questão de ser mulher dentro de uma sociedade machista. Já as mulheres negras, a par de pertencer ao grupo mulher, que, sob o olhar machista na relação de poder entre os sexos, é objeto de prazer sexual e da dominação, vão estabelecer padrões raciais de comportamento e de inserção na sociedade com base nessa fantástica característica.
12:05 R	Entre todas as consequências desse estereótipo se inclui a amenização da carga sexuada do objeto de prazer das mulheres brancas. Já por estarem as mulheres negras em situação de inferioridade em frente daquelas, também se apresentam mais fáceis, menos consequentes, vale dizer, exigem menor grau de responsabilidade e maior segurança quanto à impunidade com qualquer ato de violência que seja praticado contra a mulher. O que eu quero com isso dizer é que nessa questão dos conflitos de gênero a abertura, a facilidade, a impunidade que vai surgir da sociedade como um todo diante da violência perpetrada contra mulheres negras está exatamente no conjunto de valoração em que mulher é mulher branca. Mulher negra seria aquela que, na verdade, estaria mais servindo do que efetivamente participando. Estou muito perdida, porque só tenho um minuto agora. Essa apreensão social dos indivíduos femininos negros, da mulher negra, de garotinha ao longo de sua vida, implica diversas formas de violência, simbólicas e físicas, que a faz, paradoxalmente, girar do mundo do desejo para o da rejeição. Objeto de desejo, e somente objeto mais rejeitado como ser mulher sujeito de desejo. Então, ao mesmo tempo em que é objeto, ela também é sujeito. E nesse paradoxo do ser e não ser, nós acabamos sendo aquelas com maior violência social. Eu vou ter que cortar um pouco, porque já estou fora do tempo, mas queria dizer que nesse processo todo de violência contra a mulher negra e da apreensão que eu gostaria de trazer de como nós formamos essa ideia da possibilidade de se usar e de se descartar a mulher negra como sendo um ser absolutamente humanizado, com os mesmos direitos de cidadania que todos, especialmente se comparada às mulheres brancas, como no caso que eu gostaria de trazer, nós temos várias situações delicadíssimas que devem ser trazidas. Aqui no Legislativo, gostaria de apontar que nós precisamos, e já foi falada a questão da menoridade penal e fundamentalmente a matança de jovens negros. As mulheres são aquelas que saem a correr e a gritar, como vimos recentemente na TV, diante do desespero de ver os seus filhos sendo mortos, independentemente de ser suspeitos ou não, de participar ou não participar, até porque nós vivemos numa sociedade de direito em que não existe pena de morte - pelo menos em tese - e a suspeição não dá direito a absolutamente ninguém de matar. Aquilo que os jornais, a mídia fica dizendo sobre se o indivíduo era suspeito ou não, se tinha ou não relação com o tráfico ou algum tipo de implicação no sistema de segurança tem que ser retirado. E nós temos que perder esse prurido que nos foi incutido pelo racismo de não conseguirmos dar conta de dizer que independente de o indivíduo ser ou não fichado, bandido ou traficante, seja lá o que for, não há poder legal de se matar antes de se fazer um julgamento decente. Portanto talvez nós, mulheres, tenhamos a possibilidade de fazer com que esse sistema todo de matança, colocando as pessoas negras, jovens, mulheres e homens, naquela situação de sempre suspeitos... Precisamos realmente ser mais corajosas para dizer: não me interessa se ele participa ou não. Nós temos que lutar para que o sistema e o Estado de direito sejam preservados, até para que possamos ter e exigir os demais direitos de que precisamos. Agradeço especialmente à Presidente, Senadora, pelo tempo que me permitiu. Muito obrigada a todos os senhores e senhoras por me escutar. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dora. Vamos ouvir agora a Vilma Reis, que é Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A SRª VILMA REIS - Bom dia. Tudo bem? Para as pessoas que eu não encontrei ainda, que eu não conheço, com quem ainda não dialogamos, meu nome é Vilma Reis.
12:10 R	Sempre me apresento assim, com nome e sobrenome, pois nós aprendemos com essa digna senhora chamada Lélia Gonzalez, a qual, para a nossa felicidade, há duas semanas dá nome à sede das Nações Unidas aqui em Brasília, que numa sociedade violentamente, covardemente racista, misógina, homofóbica, lesbofóbica, uma sociedade como esta, na qual as pessoas se sentem melhores do que as outras por conta do seu pertencimento religioso ou territorial, numa sociedade assim, mulheres parecidas conosco, as mulheres que hoje compõem esta Mesa precisam ter nome e sobrenome, senão o racismo bota o nome que quiser em nós. Portanto viva Lélia, viva Beatriz Nascimento e viva a marcha de mulheres negras que ontem tomou Brasília. (Palmas.) Senadora Regina Sousa, é um prazer estar nesta mesa com mulheres poderosas, como Drª Dora Bertúlio, Procuradora-Chefe da Fundação Cultural Palmares, com a companheira Sônia Terra, a primeira a dirigir uma política de cultura no Estado do Piauí, de quem temos muito orgulho, companheira, porque sabemos que não foi fácil. E não é fácil para nenhuma de nós que está na gestão. Saudamos a Senadora Regina Sousa e a companheira Clátia Vieira por tudo o que enfrentamos neste País não só para construir a marcha, mas para os outros caminhos pós-marcha que virão. Começo saudando outras autoridades que estão neste plenário da Comissão de Direitos Humanos, nesta reunião sobre a situação das mulheres negras aqui no Senado Federal. Começo saudando a yalorixá Valnízia de Ayrá, que está entre nós. Por favor, faça um sinal. (Palmas.) Mãe de santo, minha mãe, mãe do terreiro do cobre, na Bahia, e uma liderança da caminhada dos terreiros do Engenho Velho da Federação, o nosso solo sagrado de existência neste País. Saudamos a presença desta yalorixá e também a presença de Mãe Jacira aqui, uma autoridade religiosa que muito nos custa. E nós sabemos o real significado da presença dessas mulheres aqui. Nós saudamos a presença da companheira Lindinalva de Paula, da Rede de Mulheres Negras da Bahia. (Palmas.) Saudamos a presença da nossa companheira da rede de mulheres, do movimento de mulheres negras na Bahia, ex-ouvidora-geral que eu tenho orgulho de substituir, a companheira Tânia Palma. Nós somos e fomos ouvidoras externas. Fomos eleitas pela sociedade civil. Saúdo a presença de uma... Parece que nunca vimos, mas ela existe. Está aqui, entre nós, uma doutora em Matemática, a Drª Eliane Costa, minha irmã que está lá em São Paulo, revolucionando a universidade. Por favor. Doutora em Matemática. Nós gostamos demais. Essas mulheres, temos orgulho de dizer, Deputada Moema Gramacho, são todas da Bahia. Somos todas da Bahia. (Palmas.) Delegada Vilma Alves, a senhora que vem lá do Piauí, da terra da companheira Sônia Terra, é importante dizer que esse Nordeste... E temos mais aqui. Temos a companheira de Sergipe. Bote a mão para cima, Joseane. Nós viemos com essa energia. Queremos saudar também a presença das mulheres aguerridas de Feira de Santana que vieram para a marcha. Companheira Karine Damasceno, por favor, faça um sinal, jovem, feminista, aguerrida. Queremos saudar a presença dessa que é coordenadora dessa rede na Bahia e que impulsiona a rede de mulheres no Nordeste, a companheira Suely Santos. (Palmas.)
12:15 R	A gente não anda só. Quem anda só não rende. Coisa sem mulher não rende. Não é isso, minha mãe? Não rende coisa sem mulher. Nós queremos saudar a presença... Temos uma assistente social em cada ponta. Tânia, nós apresentamos de um jeito. A companheira Jussara Santos Silva é assistente social, uma mulher com uma coragem danada, de lá da Bahia, vindo a esta sessão. Nós viemos para a mesa, mas viemos com o auditório inteiro. A companheira Gildete está aqui conosco também, do movimento de mulheres da Bahia. Nós viemos em peso para essa sessão, Senadora, porque temos muita coisa a dizer. Saudamos a presença das mulheres de Lauro de Freitas a partir da presença da sua ex-Prefeita por dois mandatos, agora Deputada Federal que muito nos honrou ontem com a sua presença no carro, falando durante a marcha, a companheira Moema Gramacho. É importante dividir a mesa, porque poder sozinho não é poder. Nós queremos, Senadora, dizer que nesta mesa em que destacamos a importância, eu como Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia... Nós iniciamos a nossa fala lembrando por que fizemos uma marcha contra a violência, contra o racismo e pelo bem viver. Nós fizemos essa marcha em nome de Cláudia Ferreira da Silva, arrastada no Rio de Janeiro por um carro das forças de segurança. Nós não admitimos que o Estado seja o principal polo que ataca os nossos direitos. Por isso nós consideramos, Senadora, importantíssimo ter a senhora neste lugar que é tão caro para nós, assim como a Deputada Moema Gramacho. O processo que está em curso no STF ataca a autonomia da Defensoria Pública. E as Parlamentares, as mulheres sabem o quanto é importante a Defensoria Pública no Brasil para que as mulheres negras tenham acesso à Justiça. Que as senhoras atuem pelo fortalecimento da Defensoria Pública. Isso é muito importante para nós. E por que nós estamos falando isso? Distribuímos um material com um poema de Conceição Evaristo, Vozes Mulheres, que ela leu ontem, do Rio de Janeiro. Ontem ela leu esse poema durante a marcha. Nós colocamos na nossa pasta um material divulgando para as mulheres que são de terreiro que, quando os seus terreiros são tais, elas não precisam pagar as taxas governamentais como o IPTU. E é importante que o Parlamento amplie a nossa voz. Fazemos isso por meio da Defensoria Pública e de outros órgãos. Por quê? Recentemente, na Bahia, Senadora, e é importante que a Deputada da Bahia também aqui esteja... (Soa a campainha.) A SRª VILMA REIS - Eu vou pedir esse tempo todo, porque vamos ter que manter essa amizade firme. Recentemente, na Bahia, no dia 1º de junho de 2015, no Município de Camaçari, D. Dedé de Iansã, Mildreles Dias Ferreira é o seu nome de documento, conhecida como Mãe Dedé de Iansã, sofreu um ataque fulminante do terreiro Oyá Denã e morreu depois de um assédio violento de uma igreja neopentecostal. Nós queremos que esse caso fique registrado nesta sessão. Para nós é muito importante. Assim entendemos por que há caminhadas contra a intolerância religiosa, companheiro Amaral, que está aqui entre nós, de São Paulo, do movimento negro de São Paulo. É importante entender por que há caminhadas no País inteiro, particularmente na Bahia. Mãe Dedé de Iansã foi vítima, Suely, de um assédio violento e continuado de uma igreja neopentecostal. Como ocorre no Engenho Velho da Federação, na Bahia, essas igrejas se instalam em frente aos terreiros de candomblé para assediar as comunidades terreiro. E nós precisamos tratar disso aqui no Congresso.
12:20 R	Neste Congresso, que equivocadamente tem usado o nosso tempo e a nossa inteligência, lamentavelmente, para nos expor ao escárnio, um Congresso que tem se colocado antimulher, antinegro, antiquilombola, antipovo indígena, nós ficamos de pé para dizer que nós precisamos de um Congresso que faça o que nós estamos fazendo aqui agora, que é ampliar as vozes dos sujeitos políticos mulheres negras, jovens negros. Por quê? Isso que ocorreu lá em Camaçari e que levou Mãe Dedé de Iansã à morte e fez com que a Defensoria Pública entrasse com uma ação para paralisar - paralisar - o que essas pessoas equivocadamente fizeram, nós queremos entender que não é a posição hegemônica desses sujeitos. Pois bem. Como o nosso tempo corre, nós queremos dizer o seguinte: nós queremos aqui destacar também, na nossa fala, que esta é uma reunião em que devemos nos preocupar, Deputada e Senadoras, com a fala que tem feito o Mães de Maio em São Paulo, o Movimento Mães de Maio, que publicou com uma carta maior este livro Bala Perdida, sobre a ação policial em nossas comunidades, assim como com as Mães do Cabula na Bahia, porque nós não admitimos que, num processo com mais de 2.000 páginas... Eu falo isso porque está em curso aqui, Drª Dora, uma CPI contra o extermínio. Lamentavelmente a sua primeira etapa terminou falando, ironicamente, em extermínio simbólico. E nós não admitimos se falar em extermínio simbólico, porque as mães estão desesperadas na Bahia, no Rio de Janeiro, em Alagoas, no Piauí, no Maranhão - quem não sabe a situação que está posta no Maranhão? -, em São Paulo, onde se conseguiu, somente nesse ato denunciado pelas Mães de Maio, matar, em dez dias, a mesma quantidade de pessoas que morreram durante a ditadura militar. Isso é um escândalo. E nós precisamos colocar isso, porque esse fato tira a paz no Engenho Velho, tira a paz no Coque, em Recife, tira a paz do nosso povo em todos os bairros periféricos do Brasil. Entendemos que a nossa ida às ruas ontem foi apenas, Clátia, uma abertura da grande tarefa que nós temos nos próximos 20 anos, porque se a Marcha Zumbi colocou uma pauta durante 20 anos, de 1995 a 2015, sobre a mesa, a Marcha de Mulheres Negras coloca uma pauta de trabalho para o Estado brasileiro para os próximos 20 anos. (Palmas.) É isso que nós fazemos quando estamos em marcha no Estado brasileiro, dizendo: nem Cabula e nem o que ocorreu com as mães, com todas aquelas mães. Porque quando uma mãe enterra um filho, ela se torna morta viva. Não é possível, é uma aberração o que estamos vivendo. E é dessa forma que nós comentamos aqui, só para concluir, o Mapa da Violência 2014, que desagregou os seus dados por raça e gênero e nos trouxe dados alarmantes sobre o risco das mulheres negras, nós mulheres negras, de morrermos, seja no serviço de saúde, porque somos nós que majoritariamente morremos com a mortalidade materna, porque uma mulher grávida, gente, não está doente, mas o descaso nos mata, o racismo nos mata, o racismo institucional nos mata, seja porque ainda há um monte de médicos com nojo de tocar na gente. Há ainda um conjunto de psicólogos que acha que racismo não causa depressão. Racismo causa depressão sim, porque, quando você liga a televisão no Brasil, você não se vê. Quando você vai... Imaginem que a campanha de aleitamento materno na Bahia escolheu uma cantora que é nada parecida com a gente. Poxa, tanta cantora negra na Bahia! Já que têm que botar cantora, escolham uma parecida com a gente e escolham outra para dizer mesmo que a sociedade é democrática.
12:25 R	Então, nós não aceitamos ficar por nossa própria conta nesta sociedade, porque nós somos 52% da população brasileira. Entre as mulheres, nós somos 50 milhões. Não é possível que o Brasil se desenvolva e nos deixe para trás. Nas 50 maiores empresas públicas e de capital misto do Brasil, é uma vergonha não haver mulheres negras no campo da gerência e das diretorias. Nós pedimos às Senadoras da República e às Deputadas, no Congresso Nacional, que se rebelem, que a gente possa trabalhar com um projeto de equidade em gênero dentro da pasta da Ministra Nilma Lino, junto com a Secretária Nacional Eleonora Menicucci e o Secretário Nacional de Igualdade Racial Ronaldo Barros, para que a gente reverta essa situação. É por isso que nós saímos em marcha. Não vamos admitir uma televisão cuja única forma de aparecermos é nos programas de aberração vespertinos, com criminalização da nossa imagem. Isso não é comunicação, não é produção de conteúdo de comunicação. Isso é violação de direitos humanos. Que esta Comissão se levante! Que esta Comissão se levante porque, quando a gente deixa a televisão fazer isso com o povo negro, a gente está dando álibi para permitir que este País continue com os entulhos da ditadura militar, auto de resistência ou resistência seguida de morte e a ousadia dos policiais de prenderem nosso povo sob o argumento de desacato à autoridade. Não podemos admitir isso. Nós vamos viver. Vivam as águas! Vivam as mulheres de terreiro! Vivam as mulheres negras! E viva a coragem do nosso povo que está sofrendo em Mariana! Vivam as mulheres de Mariana! Que a gente fique de pé por elas. Um viva a nós e às águas! Viva esta quinta-feira! E que Oxóssi nos ajude a, de uma flechada só, enfrentar este Congresso que é misógino, que tem uma postura racista, mas nós sabemos que tem Parlamentares corajosas que ficam de pé e dizem "não". Este Congresso não é de Eduardo Cunha! Este Congresso é do povo brasileiro! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Vilma. Parabéns pela fala. Antes de passar à próxima oradora, a última da Mesa, vou citar algumas presenças, até para fazer referência ao meu Piauí, já que a Clátia citou a Bahia toda, a plateia é da Bahia. A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Foi a Vilma, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Foi a Vilma, está certo. Desculpe. Foi a Vilma mesmo. Queria citar, além da presença da Deputada Moema, que é baiana também, a baixinha valente... Ontem mesmo, naquela confusão que houve ali... A gente não tem de pedir desculpas, porque não foi culpa nossa, mas vamos hoje para cima de Renan, aqui no Senado, e espero que lá na Câmara também, para tirar aquele acampamento dali. Aquilo não é movimento social. (Palmas.) Aquilo ali não é movimento social; são guardiões do Eduardo Cunha e estão ali para amedrontar, para intimidar. A gente viu isso concretamente ontem. Então, nós vamos retirar, de alguma forma, de um jeito ou de outro, aquilo dali. Então, queria citar que estamos aqui com a nossa Vereadora Rosário Bezerra, do Piauí, do Partido dos Trabalhadores, a negona combativa. Nós estamos com a delegada, primeira delegada da mulher no Piauí, essa mulher que está fazendo história no Brasil todo também. Nós estamos com a Zenaide Lustosa, também militante do movimento de mulheres, que trabalha no Governo do Estado aqui no escritório de Brasília. Nós estamos com a Kalina, que é jornalista e também trabalha no Governo do Estado, mas lá no Piauí. Veio para a marcha e está nos prestigiando hoje aqui. Passo agora para a Sônia Terra, última oradora. Depois a Deputada Moema pediu para ser a primeira. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A minha também... Está ocorrendo uma sessão ali no plenário. Como estou dizendo, as coisas coincidem. Parece até de propósito, porque não estava convocada essa sessão. Sônia Terra, companheira do Piauí, já foi Secretária de Cultura em dois governos do Governador Wellington Dias e é membro do Instituto da Mulher Negra do Estado do Piauí.
12:30 R	A SRª SÔNIA TERRA - Bom dia a todas as pessoas presentes. É um grande prazer! Peço permissão às nossas mais velhas para poder aqui colocar algo, dizer que, com os passos que vêm de longe e que se seguem todos os dias, seguiremos nós, mulheres negras, em marcha contra o racismo, contra a violência e pelo bem viver. Que assim seja! Axé! Quero parabenizar, agradecer a nossa Senadora Regina Sousa, com muito orgulho, do meu Estado, e falar da diferença, preciso registrar aqui, que, nesses meses, a presença da Senadora fez nos representando. Como fez diferença para a nossa história de mulheres, em especial, de mulheres negras no nosso Estado e, tenho certeza, aqui também neste Senado! Isso já nos remete a dizer o quanto é importante a nossa participação política. Fiquei aqui ouvindo todas as mulheres que me antecederam. Falar depois dessas mulheres é difícil; depois de Vilma Reis, uma mulher que eu tenho como referência na minha luta, é sempre um desafio. Mas nós, mulheres negras, podemos aqui ser Vilma Reis, Clátia, Dora, Regina Sousa. Falamos de cada uma de vocês que estão aí, falamos de tantas Rosalinas, de tantas Marias, de tantas Cleonices, porque as nossas histórias, na sua diversidade, se unem e se firmam em toda essa luta que nós temos tido. Eu quero registrar aqui que, nos idos da década de 90, o pesquisador Luiz Mott, no arquivo público do Estado do Piauí, fazendo suas pesquisas, trouxe à tona, e aí eu digo isso ao nosso Piauí em especial, a história de uma mulher negra escravizada, Esperança Garcia, que, em 6 de setembro de 1770, sendo ela uma mulher que tinha sido alfabetizada pelos padres jesuítas, aprendeu a escrever e resolveu denunciar os maus-tratos que sofria. Naquele momento, àquela época, isso, para nós, se constituía, e se constitui até hoje, um ato de rebeldia, de ousadia, de resistência. Ela dizia na carta que não aguentava mais os maus-tratos, não aguentava mais ser saco de pancadas, que ela e as companheiras dela não aguentavam mais aquilo e queria providências do governador da província. Esperança Garcia se tornou para nós, no Piauí, o ícone dessa resistência da mulher negra, do povo negro. Hoje a gente comemora lá o Dia Estadual da Consciência Negra. E quando eu trago o nome de Esperança Garcia eu o faço para dizer que quando ela denunciava os maus-tratos que ela sofria com seus filhos, ela denunciava também os das suas companheiras. E é essa luta que nos irmana como mulheres negras. Como Vilma Reis bem colocou aqui, nós não estamos sozinhas. A nossa luta é coletiva. E é por esse coletivo que nós não aguentamos e não admitimos mais, em pleno século XXI, as nossas mulheres nos quilombos não terem acesso à saúde pública. E ao chegarem, muitos meses depois de uma consulta marcada, a ter acesso a um consultório, a um posto, os médicos não lhes olharem na cara, não lhes tocarem porque - são depoimentos que eu escuto todos os dias das nossas irmãs quilombolas - eles têm nojo da gente. Isso dói em cada uma de nós e, se não doer na gente, não terá significado seguirmos na luta. São essas mulheres que também, ao chegarem às maternidades, continuam morrendo. Se tiverem anestesia, vai para a mulher branca, porque dizem que nós mulheres negras suportamos a dor de uma forma mais forte. As nossas crianças também são sequeladas porque não lhes foi dado atendimento na hora devida.
12:35 R	O Mapa da Violência, que muitas de nós já citamos aqui, continua apontando que o feminicídio atinge muito mais as mulheres negras. Em Teresina, capital do meu Estado, de 2003 a 2013, por esse mesmo Mapa, é possível constatar que houve um aumento não de 19,5%, como foi dito, das mulheres no País, mas de 84%. É muito grave. A maioria atinge a nós, mulheres negras. Então o desafio, quando a gente vem a esta Casa, Senadora Regina Sousa, é dizer que a nós, que sustentamos este País e que seguimos na invisibilidade - eu sou jornalista e sei o quanto a invisibilidade nos dói, o quanto o racismo nos mata -, não é possível mais seguirmos fazendo uma marcha que reuniu mais de 30 mil mulheres sem que a imprensa brasileira dê a repercussão devida, sem colocar por que nós estávamos ali marchando, e seguiremos. A visibilidade foi dada às balas que nos desestruturaram, ou pelo menos tentaram. Então, é essa mídia que nós não queremos mais. E aí o Governo precisa intervir, porque é concessão pública. Não dá para se permitir trabalhar com uma mídia que ignora, que desrespeita a maioria da população brasileira, e a nós mulheres negras de uma forma cruel. Nós morremos todo dia quando somos vítimas do racismo. Esses dias, a Vereadora Rosário Bezerra, que está aqui, fez uma sessão solene pelo Dia da Consciência Negra, e eu dizia o quanto o racismo mata o nosso direito de ir e vir, o quanto nos tira a alegria, embora nós sejamos, por natureza, mulheres fortes, alegres, resilientes. Ele dói. Eu sofri na pele. Enquanto eu fui, Vilma Reis, Clátia, Dora e todas as que aqui estão, a militante que bradava, que denunciava o racismo, eu ainda tinha um acesso muito melhor à imprensa. Eu era a Soninha querida. Mas quando eu assumi um cargo que não era para mim, que era um cargo que foi dito, inclusive, em artigos de um jornal, para o qual o Governador não privilegiou os nórdicos piauienses que produziam mais, e citou nomes, nós temos isso escrito, infelizmente é uma mancha que dói, porque quando a gente fala nessas questões, dos nórdicos que produziam mais, e foram citados os nomes, aquilo é uma ferida que nos tira a alegria de ser. Todos os dias a gente precisa acordar dizendo: eu sou Sônia, eu sou Maria, eu sou Joana, eu sou Joaquina, eu sou Vilma, eu sou Juçara, eu sou todas as mulheres negras deste País que ainda são desrespeitadas, que não têm acesso às políticas públicas, que não têm visibilidade, que ao passarem... E quando usamos a nossa estética, e aqui estamos maravilhosamente colocando essa estética, é como uma forma também - a nossa estética, o nosso jeito de vestir -, a nossa forma de denunciar e de dizer: respeitem a nossa história, a nossa ancestralidade, respeitem a nossa construção cotidiana neste País de mulheres negras, de homens negros, brancos, indígenas, em um País em que a diversidade precisa ser respeitada. E nós não queremos nada além desse respeito, de leis que nos façam, de fato, ter os acessos de que nós precisamos. No meu Estado, nós somos 224 Municípios e ainda podemos dizer que somos, a maioria, mulheres negras, Dora. Mas não estamos presentes nos espaços públicos. Não somos nós. Na Câmara de Vereadores temos uma mulher negra que aqui está com a gente; na Assembleia Legislativa, nós não temos nenhuma. E aí eu quero também, neste espaço, registrar que a Francisca Trindade foi uma mulher que muito nos orgulhou. (Palmas.)
12:40 R	Ainda hoje não houve ninguém que superasse o número de votos que ela teve naquele Estado como Deputada Federal eleita com mais votos na nossa história. Fez isso e foi a nossa cara que estava ali. Quando a gente pensa que Trindade tombou com 37 anos, sabe que foi também pela dor do racismo e pelo que teve que sofrer ao assumir, como Vereadora, como Deputada Estadual e como Deputada Federal, esse racismo que nos tira a vida, nos tira a saúde, um racismo estruturante que nós temos na nossa sociedade. É preciso que neste espaço, tenhamos algumas de nós aqui também. Eu quero dizer que nenhuma mulher negra em algum momento da sua vida deixou de passar por algum constrangimento. Toda mulher negra na sua história passa por algum constrangimento pelo simples fato de ser negra. E isso precisa ser analisado. Isso nos mata. E é essa a dor que a gente não quer para os nossos filhos, para as nossas filhas. Não queremos mais chorar tanta morte dos nossos filhos, dos nossos sobrinhos, dos nossos netos. Não queremos mais ter de vir a uns espaços como este para questionar e para cobrar que as políticas sejam efetivadas, porque elas são de direito nosso. Perceber que nesta reunião, nesta audiência pública, em que nós temos 19 membros, com 19 suplentes, a representação aqui se faz mínima é porque talvez não seja importante discutir a realidade das mulheres negras brasileiras. É isso que nós não queremos mais. Nós queremos finalizar aqui dizendo que, nesses passos que vêm de longe e que se seguirão, a marcha foi para nós um momento, como disse a Clátia, declaratório, de dizer: "Nós não somos invisíveis, nós estamos aqui e a nossa voz ecoará e ninguém mais nos calará." É assim que nós mulheres negras queremos seguir. Nós tivemos a opção de sermos passivas, mas nós não fizemos essa opção porque desde o início da nossa história nós optamos por ser resilientes, por resistir, por lutar, por construir e por fazer, mesmo quando a invisibilidade nos ataca e nos mata, seguir construindo a nossa história de mulheres negras brasileiras. Negra de alma preta sim Negra de alma preta sou Negra assumida Negra atrevida Sem patrão e sem senhor! Sigamos em marcha, sigamos livre das amarras. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu cometi uma injustiça, porque não citei a Lara do Piauí. A Lara trabalha comigo, mas é piauiense, e é quem cuida das questões relativas às mulheres negras. Vou citar o restante das mulheres que me acompanham: Vanessa... A SRª LIV DE LARA PONTES SANTOS - De camisa da marcha, viu, Senadora? A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Trabalha aqui nesta Comissão de Direitos Humanos. E a Neblina, que é a jornalista que me acompanha também. Agora vamos ouvir a Deputada Moema, que precisa voltar para a sessão. Peço alguém da assessoria para ir ao plenário ver o que está ocorrendo ali. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Se eu estiver falando e houver votação nominal, não vou sair correndo. Vou continuar falando. Vou perder a votação nominal. Gente, primeiro eu queria deixar um bom-dia bem gostoso para todas vocês, mulheres poderosas, maravilhosas. Queria cumprimentar, em especial, a nossa Senadora Regina por sua atuação, por sua luta, por sua garra, sempre presente em tudo. Ontem, inclusive, na hora em que soubemos do que estava acontecendo, saímos do plenário e fomos juntas tentar ver o que podíamos também fazer. E queria não só parabenizá-la por isso, mas também pela realização desta reunião. E dizer, Senadora, que fico feliz por termos aqui piauienses e baianas. Que ótimo! Majoritariamente, elas ocupam este plenário. Não combinamos que seriam só elas, mas ainda vêm, espero, outras de outros Estados aqui, estarão presente.
12:45 R	Queria dizer do orgulho que eu tenho de ver essas mulheres. E quero cumprimentá-las muito rapidamente, apenas para ganhar tempo: Dora, Sônia, Clátia. Aproveito, Clátia, para dizer o quanto estou feliz com o seu desempenho, com a sua força. Você fez a marcha acontecer junto com essas mulheres, porque a gente sabe o sufoco que foi. A gente não teve recurso para fazer essa macha. E fazer essa marcha naturalmente, como vocês fizeram, foi muito importante. E ficou linda. A marcha foi maravilhosa. Mesmo que eles queiram tentar apagar o brilho com aquela agressão, não vão conseguir, porque a marcha marcou presença. Com certeza, a imprensa não divulgou porque é uma imprensa branca, rica, ligada justamente aos mais poderosos e não iria querer dar vez para nós. Então, tenho certeza de que ficou marcada, independente da imprensa. Parabéns para você e para toda a equipe de organização da Marcha das Mulheres Negras de todo o País. E parabéns para as mulheres que vieram em marcha e em massa mostrar sua força, sua garra. Queria cumprimentar aqui uma mulher que é da Bahia, com muito orgulho. Tive a felicidade de participar da posse dela como Ouvidora da Defensoria Pública, uma posse muito concorrida, porque as pessoas sabiam o quanto era importante, Vilma, ter você à frente desse espaço. Parabéns a você pela sua história, pelo seu trabalho, por estar defendendo os que mais precisam através dessa Ouvidoria e por estar aqui conosco fazendo essa fala maravilhosa que fez. Então, parabéns à Vilma e a todas as mulheres. Sintam-se todas cumprimentadas, baianas ou não, brasileiras, todas cumprimentadas aqui na pessoa de Vilma Reis, cujo sobrenome faço questão de dizer, porque ela marca com seu nome e sobrenome: Vilma Reis. Bom, gente, eu queria dizer para vocês que nós sabemos que a questão da consciência negra é diária. Nós temos que trabalhar a consciência negra todo dia. Mas nós temos que aproveitar o mês batizado de Novembro Negro, o dia 20, que, inclusive, no nosso Município, é feriado - amanhã é feriado em Lauro de Freitas. Eu tenho dúvidas acerca de o feriado ser bom ou ruim, porque acho que não deveria ser um feriado que o povo aproveita, por não ter consciência ainda, para ir à praia. A gente precisava era fazer, nesse dia, movimento o dia inteiro, ações voltadas para essa reflexão. Então, a gente precisa fazer ainda esse momento de reflexão. Mas é importante que a gente tenha o dia 20, que tenha o mês de novembro para fazer uma reflexão sobre o que conquistamos e o que ainda temos a conquistar. É claro que sabemos que temos algumas conquistas. São mais de 500 anos e a gente ainda vive com muitas dificuldades, mas, nos últimos anos, nós tivemos a oportunidade de ver alguns avanços. E posso citar desde o Bolsa Família, oportunizando às mulheres, pelo menos, já que sempre foi delegado a elas cuidar do lar, na hora do bambá, receber, fazer o que quiser daquele recurso do ponto de vista de sua família. Além disso, o Minha Casa Minha Vida e o que eu considero como uma das coisas mais importantes, que foi a ampliação do acesso à universidade através das cotas e também por mais universidades. Aqui na Bahia nós passamos 60 anos com uma única universidade federal, e hoje nós temos seis novas universidades federais na Bahia, a partir de Lula, que foi chamado de analfabeto, mas foi quem mais fez educação no País e na Bahia. Nós temos orgulho de dizer: ainda bem que Lula foi Presidente para tirar do ostracismo a questão do avanço das universidades públicas e, em especial, as universidades federais. Além disso, houve o acesso às universidades através dos programas do Fies e do Prouni. A gente teve chance de ver as nossas mulheres negras, os nossos negros também tendo acesso à universidade. Antes tinham tanta dificuldade por conta do preconceito, por conta de ganharem menos do que os brancos, de as mulheres negras ainda ganharem menos do que as mulheres brancas e da dificuldade de cursar uma universidade pública, uma universidade federal, o quanto era difícil. Ou trabalhava ou fazia universidade. Com tão pouca vaga na universidade, dificilmente o negro tinha condição de assumir, de entrar na universidade. É claro que a gente também tem conquistas importantes, como ter a Ministra de promoção da igualdade racial, da mulher e dos direitos humanos negra. A gente só vê isso acontecer nesses governos que têm consciência da importância da valorização da nossa raça. E ter a Ministra Nilma como Ministra desse poderoso Ministério, que engloba três setores tão importantes para a nossa vida, é motivo de muita honra e de muito orgulho.
12:50 R	Temos também de dizer que avanços tivemos com a Lei Maria da Penha e com o feminicídio, porque a gente consegue trabalhar a questão da violência contra a mulher com outro viés, que é o viés da punição, para intimidar, para prevenir, para evitar que mais mulheres continuem sendo violentadas, mutiladas e agredidas. A Lei Maria da Penha vem não só por Maria da Penha, o que já seria suficiente, mas por tantas outras Marias. Na conferência estadual na Bahia, tivemos a Maria Aparecida, que teve suas duas pernas cortadas à foice por seu companheiro. A gente sabe que precisa trabalhar muito ainda a informação e a conscientização. Maria Aparecida ficou feliz em estar numa conferência, sabendo que existem espaços para debater essa questão, mas, no final - isso mostra para a gente o quanto é importante continuar fazendo a socialização das informações e buscando, fazendo uma busca ativa dessas nossas mulheres - Maria Aparecida diz que as mulheres têm que ter cuidado, não ter ciúme do marido, porque foi o ciúme que a fez ficar daquele jeito. Vocês imaginem o que está na consciência das nossas mulheres ainda: que elas são culpadas por perderem as pernas, são culpadas por serem mutiladas, são culpadas por morrerem. A gente precisa mudar essa realidade e chegar aos quatro cantos deste nosso imenso País. Quão importante é as mulheres terem consciência dos seus direitos! Não podem mais sofrer essa violência. Queria dizer que, apesar das conquistas, estamos vivendo aqui um momento extremamente difícil. Esta é a Câmara do retrocesso, a Câmara de Eduardo Cunha, e não pode ser dele, como disse aqui Vilma Reis, mas ele está se impondo o tempo inteiro, impondo a pauta, que é a pauta dos acordos, dos negócios que ele fez. E sabia que iria chegar aonde chegou, a estar sendo possivelmente cassado, e espero que seja. É a Câmara em que ele fez os acordos para votar a terceirização, o que impacta diretamente as mulheres, e as mulheres negras. É a Câmara que aprova, que está tentando aprovar, acabar com a pílula do dia seguinte. E não estou querendo saber aqui de religião, porque não se está tratando de religião. O que está se tratando aqui é de matar as mulheres, de não poderem decidir sobre o seu próprio corpo. Sequer respeitam o Código Penal de 1940 e a Constituição. Mas estou falando do Código Penal de 1940, que dá direito ao atendimento na rede pública e eles não querem. Aí, Vilma Reis... A SRª VILMA REIS - São medonhos, Deputada, são medonhos. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Você imagine que eu tive de ir à reunião da Comissão, a CCJ, e me indignar junto com as companheiras que já estavam lá, porque o que eles querem é incriminar, inclusive, a atendente, a enfermeira ou quem atenda a mulher vítima de estupro que vai fazer um aborto por estupro na rede pública, quer dizer, nem a enfermeira pode socorrer uma mulher. Com a pílula do dia seguinte é da mesma forma. Então, isso é um absurdo. Para completar, estamos tentando aprovar o Fundo de Enfrentamento à Violência, Senadora Regina, e tem um Deputado que está condicionando só aprovar o fundo, ele é o Relator, se a emenda dele passar. Sabe qual é a emenda dele? Que o recurso do fundo não possa ser utilizado no SUS para as vítimas de aborto. Gente, isso é o cúmulo, é o cúmulo. Aí o processo, a aprovação do fundo está suspensa na Casa por causa disso, e nós não vamos deixar votar se tiver esse condicionante. Esse retrocesso aprova a redução da maioridade penal, mas não aprova acabar com os autos de resistência. E a gente continua vendo os nossos filhos, os filhos das mulheres negras principalmente, os filhos das populações mais pobres sendo executados sumariamente. No mesmo segundo, eles são julgados, condenados, executados, no mesmo momento. E a gente vê que isso fica aqui, na bancada da bala, que parece uns vampiros, o sangue parece que está escorrendo pelos queixos, querendo, cada vez mais, que seja mantido esse auto de resistência. Então, esta é a Câmara do retrocesso e nós precisamos denunciar isso. Nós precisamos contar com vocês, porque nós somos muito poucas, nós somos apenas 54 Deputadas Federais, 12 Senadoras e, dessas, 4 negras: 1 negra no Senado e 3 negras... Eu me sinto negra, mas alguns dizem que eu não sou negra, porque eu não tenho uma pele negra, mas eu nasci no Pelô, nasci no Pelourinho. Mas efetivamente, na simbologia da pele negra, nós só temos 3 Deputadas Federais e 1 Senadora. Nós precisamos mudar esse quórum. Nós precisamos de vocês participando da vida política para que possamos reverter esse quadro.
12:55 R	Estou finalizando, Senadora, mas deixe-me concluir aqui: nós não conseguimos aprovar as cotas. Esse é um desafio. O Senado... Quero parabenizar a Senadora Regina e as Senadoras e os Senadores que conseguiram aprovar as cotas no Senado. Mas nós ainda não conseguimos aprová-la definitivamente e precisamos continuar a mobilização em defesa das cotas para termos mais mulheres nos parlamentos. Obviamente, tendo as cotas, teremos mais oportunidade de termos mais mulheres, e mulheres negras, nos parlamentos através do instituto da cota. Queria também dizer a vocês que a marcha efetivamente cumpriu um papel. Mas temos que dar continuidade a isso. A marcha buscou dar visibilidade, mas a marcha precisa continuar no dia a dia. Nós temos que marchar juntas sempre enquanto houver uma mulher sofrendo preconceito, uma mulher negra sofrendo preconceito. Enquanto houver um negro sendo assassinado, um jovem negro sendo assassinado brutalmente ou de que forma for, e violência contra a mulher, nós temos que estar marchando juntas para que nós possamos reverter esse quadro. Queria também dizer a vocês que concordam que lugar de mulher... Por isso que a gente tem que querer a cota. Eu brinquei e queria dizer para vocês que lugar de mulher é na universidade, lugar de mulher negra é na indústria, na construção civil, nos tribunais de justiça, lugar de mulher é onde ela quiser. E quero dizer a vocês aqui mais um lugar. Quando fui candidata a Vereadora em Salvador, em 1992, Vilma Reis, fiz uma propaganda minha de propósito mesmo, fiz um outdoor em que coloquei assim: "Lugar de mulher é na Câmara." Você sabe que muitos safados foram lá e apagaram o "ra" para dizer que lugar de mulher era na cama. Então, quero deixar bem claro que lugar de mulher negra é a Câmara Federal, é a Câmara e o Senado, para que possamos ter mais mulheres participando. E, é claro, queria também pedir a vocês, e vou finalizar: dentre os vários projetos que nós precisamos aprovar aqui em defesa do direito das mulheres, e das mulheres negras, eu tenho um projeto aqui que é o projeto da lei antibaixaria, que virou lei no meu Município, quando fui Prefeita, e já é lei no Estado da Bahia, a partir da Deputada Luiza Maia. Quero dizer que também entrei com esse projeto aqui, porque eu não aguento nem ouvir músicas tipo aquela: Nega do cabelo duro Que não gosta de pentear Quando passa na praça do tubo O negão começa a gritar: Pega ela aí... Isso é lastimável. Eu prefiro que a gente diga, grite bem alto: nós não queremos mais que os recursos públicos sejam utilizados em músicas para depreciar a imagem da mulher, para depreciar a mulher ou provocar violência. A gente pode muito bem valorizar, e aí finalizo como você, dizendo que a gente pode valorizar aqueles que elevam cada vez mais a autoestima da mulher. E troco um pouco a música do Ilê para o feminino, dizendo: A mais bela dos belas Sou eu, sou eu Bata no peito mais forte E diga: Eu sou Ilê... Vivam as mulheres negras que fazem, que constroem, que garantem cada vez mais a manutenção da nossa origem, da nossa raça, do nosso País! Parabéns mulheres negras! Tenho muito orgulho de todas nós. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Deputada Moema. A campainha está chamando os Senadores, mas não se preocupem porque vamos continuar aqui. Já fui lá, marquei presença, chego lá daqui a pouco. Agora a gente vai passar para a participação da plenária, da plateia. Infelizmente, a gente tem aquelas limitações de tempo, porque tenho que... Três minutos. Tínhamos inscritas uma, duas, três, quatro, cinco, seis pessoas. Aí a gente vai retornar para a Mesa, porque o pessoal pode querer complementar, só fazer uma saudação final ou complementar alguma coisa, também por três minutos. A gente vai ouvir a Jacira Miranda, do Povo de Terreiro de onde? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - De Salvador, Bahia. Jacira, com a palavra. Antes, só um instantinho, também não quero ser injusta com os homens, quero apresentar o Ronald, que é meu assessor e trabalha muito bem essa questão de direitos humanos, é quem trabalha nesta Comissão comigo, junto com a Vanessa. Ele trabalha bem a questão do gênero, mas é mais da parte indígena. Participou agora dos Jogos Indígenas, liberei sua ida para Tocantins durante os jogos, e antes até, porque ele fazia parte da organização. E aconteceram, foram muito vitoriosos também, os Jogos Indígenas, que têm toda uma questão a ser trabalhada. O Ronald também trabalha comigo. Jacira, pode falar.
13:00 R	A SRª JACIRA MIRANDA - Bom dia a todos e a todas. E a bênção a todos os da minha religião. A bênção, Mãe Val, em especial, às equedes e à Vilma. Vou citar apenas tópicos, porque eu sei que o tempo é pouco. Mas eu teria, a tarde inteira, assunto para tanto. Gostaria de que a minha Mãe, que hoje está no Orum, descansando nos braços de Olorum, estivesse aqui para me ver, em pleno Senado, falando, porque isso veio dela. Ela lutou para isto: para eu estar aqui. E hoje eu luto para que meus netos estejam um dia também. A gente fica triste, o povo de terreiro, com esse Governo que, toda vez que eu falo e me dirijo a ele, digo que é um Governo perverso. Por quê? Porque eles colocam dirigentes nos órgãos públicos para nos agredirem, para interferirem contra nós, povo de terreiro. Como? Quando se faz uma lei proibindo uma matança, que é como eles chamam nosso ato, que para nós não é matança, é uma oferenda para os Orixás, o que eu digo, pergunto a eles? E o baby beef? São sacrificados os animais enquanto bebês para a elite, para os brancos. Colocam dirigentes nos órgãos públicos para mudar a nossa fala. Quando a gente chega a uma delegacia para registrar queixa, eles querem botar as palavras deles. Eu fui registrar uma queixa contra um vizinho que disse: "Pegue a 'chulinha', pegue esse macumbeiro". E o cachorro lesionou a perna... Quando eu cheguei lá, ele disse: "Não; bote assim: que ele mandou um cachorro..." Eu disse: não, eu quero assim e assim. Então, foi registrado, porque eu tenho conhecimento. Se eu não tivesse, seria com as palavras dele. E os crimes, outros tantos, que estavam embutidos? Não eram esclarecidos. Outra coisa: nós temos uma Lei, a 10.639. O que o Governo faz? Ele não procura ver quem vai botar na escola para desenvolver essa lei, para que passe certa, correta. Não. Botam evangélicos na direção, como professores. Ninguém tem interesse em passar, em esclarecer para o aluno. Não têm interesse nisso. Então, eles fazem da forma como eles querem, e o Governo não está nem aí. Outra coisa também: eles colocam dirigentes nas secretarias que, quando a gente está tocando os nossos atabaques, chega a polícia, a Sucom, e dizem: "Ah, é porque estão fazendo zoada, estão fazendo barulho". E as igrejas que passam a noite toda gritando? O que a gente diz? E ninguém chega lá.
13:05 R	Então, a gente fica muito chateada com esse Governo perverso, mesquinho para com os da religião. Para se ter uma ideia, a maioria de dirigentes de terreiros são mulheres. Então, a gente fica triste. Segundo a palavra de Makota Valdina, eu digo: eu não quero que me tolerem; eu quero que me respeitem. Precisamos colocar o nosso povo, as nossas mulheres dentro dessa esfera para nos proteger. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ialorixá Valinízia Oliveira, do Terreiro do Cobre. A SRª VALNÍZIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Boa tarde a todos e a todas. O nome da minha bisavó era Flaviana Bianchi. O nome da minha mãe era Maura Miranda. São meus ancestrais. Eu gostaria de dizer a vocês, mulheres negras, que quando vocês levantarem, todos os dias, para a militância, agradeçam e continuem fazendo pedidos aos ancestrais, porque foi a minha bisavó Bianchi, Flaviana, que tiraram da sua casa mãe, África, e levaram ao Pelourinho, Salvador, quem sofreu horrores. Por conta delas e de outros ancestrais, vocês e eu hoje podemos estar aqui, infelizmente, no século XX, ainda, podendo reivindicar direitos que nós temos, dados pela Constituição e conquistados por nós mesmas. Eu sou líder religiosa de um terreiro secular. E moro em um bairro periférico. E mais do que ninguém, como mãe e avó não só dos filhos que eu pari, como dos filhos espirituais da minha religião, e tenho muitos, como Vilma Reis, como essa doutora sobre a qual a Vilma Reis falou, muitas vezes, para muitas delas se tornarem doutoras, nós temos, sim, que levantar de madrugada e pedir ao sagrado proteção, dando banho de folhas e fazendo outras coisas para segurar a essas mulheres que precisam ir à luta, e é uma luta diária, matando um boi por dia, como diz um ditado lá na Bahia. Nós temos, sim, que fazer isso, porque, se não, adoecem mesmo. Já vi muitas adoecerem. Já me disseram: "É porque estão com depressão". "Depressão? Negro não tem depressão?" Tem sim. Eu sou prova disso, porque sou uma líder, cuido da minha comunidade, sou mulher também, moro em um bairro periférico e vejo também nossos jovens sendo abordados pela polícia, infelizmente, diferentemente da forma como abordam jovens brancos. Era só isso. Gostaria de dizer que peço todos os dias aos meus Orixás, ao sagrado, que proteja vocês, que proteja todas as mulheres negras deste País e dê mais sabedoria e mais força para que continuem essa luta, porque a luta é grande, minhas irmãs. Deus e os Orixás protejam vocês! Axé! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Nós vamos ouvir agora a Delegada Vilma Alves, do Piauí. Vilma, infelizmente aqui o tempo é limitado. Sei que você tem muito a dizer, mas vamos... A SRª VILMA ALVES DA SILVA - Boa tarde. Primeiro, eu quero agradecer a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui juntas. Falar da negritude, principalmente da mulher, é um sofrimento. Eu me recordo de que, quando entrei na Secretaria de Segurança Pública do meu Estado, eu era muito magra. Depois que eu pari, fiquei gordinha. Mas lá disseram assim para mim: "O que essa neguinha está fazendo aqui?" Eu quero dizer que, sendo neta de baiana, tenho orgulho de dizer que eu me amo como mulher negra. É uma satisfação dizer aqui que sou negra, sim, e me amo.
13:10 R	Eu quero agradecer a Deus por ter colocado na Câmara de Vereadores da minha cidade, Teresina, uma mulher negra. E essa mulher negra está aqui ao meu lado: é a Rosário Bezerra, uma mulher negra. Tenho a Sônia como amiga. Eu acompanhei o sofrimento da Sônia, porque foi nomeada pelo nosso Governador, Wellington Dias, Secretária de Cultura. Essa menina sofreu muito. E eu dizia para ela: vamos enfrentar. O enfrentamento da negra na sociedade civil do Brasil é doloroso, é cruel. Nós estamos aqui para dizer que nossa cidade é preconceituosa, mas nós estamos na luta, diariamente. Nossos filhos negros é que estão enchendo as penitenciárias, sustentando as penitenciárias do nosso País. A comunidade maior é de negros - e negras nas penitenciárias femininas também. Então, o que fazer? Discutir aqui. Esta é a Casa principal para discutirmos a questão da negra, do negro, dos adolescentes negros. Eu confio nessa grande Senadora piauiense, que sabe o que é luta, é mulher de movimento. Nós vamos ter, do Piauí, aqui, a voz de uma mulher, que é a nossa Senadora Regina Sousa. Regina não é de conversa, ela é de ação. E digo para o Brasil: o prazer que eu tenho como mulher, como mulher negra, é tê-la como Senadora que, em poucos meses, está atuando com sabedoria e com leveza para levar o Piauí ao conhecimento do País e discutir os nossos problemas. O maior de todos, eu acho, é o nosso, das mulheres negras. Mas digo a todas: ser negra não é o final, e não estou jogando isso na lata de lixo, não. Ser negra neste País é ser o alicerce da vergonha, o alicerce da dignidade e do progresso do nosso País. Ai deste País se não fossem as mulheres negras que parem os negros para a construção da vergonha deste País! Sou negra, sim. E me amo! E acho que o meu Estado merece muito mais mulheres do Piauí para melhor fazer leis para a nossa sociedade. Eu acredito nisso. E vou pedir aqui que a nossa querida Senadora continue defendendo os nossos interesses, principalmente os da mulher negra do Estado do Piauí. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Vilma. Vereadora Rosário Bezerra, com a palavra. Quero dizer que a Rosário é irmã do compositor que fez aquela música de que a Sônia cantou um pedacinho aqui. Depois vou contar a história dessa música. Rosário é Vereadora do Partido dos Trabalhadores em Teresina. A SRª ROSÁRIO BEZERRA - Obrigada, Senadora. Estou muito feliz e orgulhosa de estar aqui entre todas essas mulheres guerreiras, eu sei que são. Quero dizer também do meu orgulho por ter ouvido tanta coisa bonita, real, verdadeira, da Dora, da Sônia Terra, minha companheira de luta, da Regina Sousa, da Clátia, da Vilma Reis e da outra, Delegada Vilma. Quero dizer que, desde aquela adolescente, sobre a qual a Dora falou, que veio naquele navio, passando por Esperança Garcia, passando por Trindade, Francisca Trindade, Sônia Terra, Vilma, que foi ouvidora... Eu também fui ouvidora do Estado. Sou mestre em educação, sou economista e mestre em educação. O racismo ainda é muito forte na nossa sociedade. Como ouvidora geral do Estado e mestre em educação - minha dissertação é sobre racismo -, no nosso Governo, de Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores, que ajudei a construir, nesse Governo - sou casada com um homem branco, que era secretário -, o racismo institucional todos os dias se apresentava para mim, e eu nunca aceitei. Quando chegava aos eventos, eu, ouvidora, primeira ouvidora geral do Estado, e meu marido, secretário, a cerimonialista dizia: "Gostaria de registrar a presença do secretário". E eu ali, ao lado dele, era invisível. Eu dizia: meu Deus, o que eu preciso fazer para deixar de ser invisível? Estou ali do lado, sou mestre, tenho livro publicado e sempre eu era convidada e eu ia brigar com o cerimonialista, por que você não me registrou? Aí ela dava uma desculpa amarelada, mas eu nunca aceitei isso e ia lá e brigava mesmo.
13:15 R	Então, eu sempre fui convidada para ser candidata. Sou militante do Movimento Negro, sou de uma família de negros. Meus irmãos são artistas que têm músicas feitas para o Movimento Negro. E fui eleita vereadora com todo esse apoio, mas também com toda minha vida acadêmica. Fui apoiada e estou no segundo mandato. Depois que eu fui eleita vereadora, companheiras, guerreiras, quero dizer que eu nunca mais fui invisível no meu Estado. Quando eu chego à porta, nem entrei, já estão dizendo: "Gostaria de apresentar a Vereadora Rosário Bezerra". E eu quero dizer que isso me orgulha. Eu gosto disso. (Palmas.) Eu gosto de ser reconhecida. Nós, mulheres negras, temos que estar na política. Por meio da política, podemos eleger leis, ações que possam resgatar a nossa dignidade, a dignidade de um povo que ajudou a construir esta Nação e tem direito - é justo! - de estar em todos os lugares. Muito obrigada e parabéns por este momento aqui de todas nós! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A última participação é da Suely Souza Santos, da Rede de Mulheres Negras do Estado da Bahia. A SRª SUELY SOUZA SANTOS - Boa tarde a todas. Eu acho que o trabalho de vocês é louvável. Parabéns à Senadora Regina Sousa, à Vilma Reis, à nossa companheira da Rede de Mulheres na construção da marcha, à Procuradora Dora, à Sônia Terra, e já soube da sua história. Eu fico aqui observando, vendo esse esforço que a gente faz, Parlamentares, representantes do Governo, agentes sociais, militantes, onde eu acho que eu me enquadro, militante de movimentos negros, de movimentos de mulheres negras, e as dificuldades que são apresentadas. Para mim, mãe Jacira, foi muito bom lhe ouvir. (Intervenção fora do microfone.) A SRª SUELY SOUZA SANTOS - Foi lá fora, não é? Porque ela, de alguma forma, traduziu o que eu estava pensando aqui. Eu me inquieto com essas estruturas governamentais: o Senado, o Congresso, o Governo. Porque, como estou muito perto das bases, e foram momentos gratificantes a construção dessa marcha com as mulheres na Bahia, percebo que existe uma distância, uma lacuna entre essas instituições formadas, que, hoje, de alguma forma, já conhecemos, e essas pessoas que precisam realmente que essas políticas cheguem até elas. Na Bahia, eu tenho percebido que essa distância está causando uma situação que pode trazer algum problema, que é o fato de as pessoas nas comunidades estarem construindo uma ruptura com essa instituição que está aí. Isso para mim é dado. O fato de as pessoas não quererem mais votar, o fato de as pessoas discordarem, não concordarem, não aceitarem as suas representatividades, para mim, isso é muito sério. Nesse ponto, vou me reportar à Conferência de Durban, em que foi considerado crime de lesa-humanidade o tráfico transatlântico. De lá para cá, tentamos fazer com que essas políticas sociais... Pressionamos o Governo, porque era política de Estado temporária, mas era política de Estado apontada em Durban. De lá para cá, para mim, na minha avaliação, avaliação muito pessoal, as coisas só pioraram. Tivemos alguns avanços significativos, mas não deram conta dessas desigualdades às quais são submetidas a população negra e, principalmente, as mulheres negras deste País. E o que me chamou a atenção na discussão em relação a essa questão da marcha é que a Marcha de Mulheres Negras vem propondo um pacto civilizatório. Quando falamos de bem viver, já não estamos acreditando mais que essas instituições deem conta dessa demanda de que a população brasileira que está sendo massacrada precisa.
13:20 R	Não discordo que não exista representatividade, mas é preciso perceber que essas instituições não dão conta de tudo isso, e, nesse ponto, eu me reporto ao que estava falando a Deputada Moema Gramacho, de todos os avanços que já tivemos. Sabemos que o processo de transformação é realmente lento, mas eu me pergunto o que é que os partidos, todos eles... Todas essas representatividades se dão a partir de interesses, a partir de grupos políticos e nós ficamos cada vez mais alijados do processo, porque, na base, no momento da eleição, no momento da articulação, não conseguimos eleger as nossas representatividades, porque nós, aqui, somos exceções, somos ainda minoria nessas instituições. Se estamos lá, mas nem na base dos partidos conseguimos representação, independentemente de partido, a população negra sofre um massacre no momento da eleição, quando não consegue eleger os seus, e raramente consegue isso. Se, a partir de um movimento negro, de um movimento indígena, de um movimento de mulheres, não conseguimos eleger, já tem alguma coisa errada. Chegamos até aqui e nos colocamos como representantes, mas o que estamos fazendo na base para garantir que os nossos realmente sejam eleitos? Na Bahia, nós perdemos o único representante de movimento negro na Câmara, no Congresso Nacional, e isso significou um prejuízo de grandes proporções para o movimento negro da Bahia, porque não foi só o Deputado Federal que não foi votado. Perdemos todos os cargos... (Intervenção fora do microfone.) A SRª SUELY SOUZA SANTOS - Luiz Alberto. Perdemos todos os cargos representativos nas instituições, e estava sendo feito um trabalho sério, reconhecido popularmente, reconhecido publicamente. Que leitura é essa que esses partidos fazem? E por que eu tenho que ser fiel ao que esse partido está propondo? Falo isso independentemente de partido. O processo da construção dessa Marcha nos mostrou o que isso significa, não é? Temos que aceitar o recurso para ajudar na construção da Marcha, mas temos que colocar a marquinha lá embaixo para fazer... Não avançamos nem para fazer com que o respeito aos movimentos seja uma questão crucial! Que imagem de transformação é essa? Que mudança efetiva é essa? É preciso que não só nós - porque nós somos poucas -, mas que todos revejam esse modelo. Esse modelo está desgastado, não alcança a população como um todo, está desacreditado, não atende à demanda da maioria da população deste País, e não adianta ficarmos no nosso lugar tentando gritar, porque não dá! Essa grande base que está lá, que está apartada e que só aparece quando é estatística - quando aparece -, porque está sendo assassinada, não pode vir sentar aqui. Muitas de nós, para vir para a Marcha, tivemos que pagar do nosso próprio bolso. Quem interessava aos grupos políticos, que passou uma lista de 10, 20 passagens compradas de avião, não éramos nós. Nós não estamos inseridas nele, porque nós não somos de partido, porque nós não somos de grupo político. Nós nos assumimos militantes de movimento negro. (Palmas.) E nós somos rechaçadas inclusive nas universidades, quando nós apresentamos a nossa tese e o orientador nos diz: "Bibliografia negra não! Onde foi que vocês pensaram isso? Tem que fundamentar em alguém e tem que ser pensadores europeus". E isso se reflete e se reproduz. Hoje, dizer que nós somos contra, porque eu não sou... Eu falo do Neopentecostal, mas eu não sou cristã, porque o Cristianismo, neste País e em grande parte do mundo, significou uma derrocada para as comunidades, para as populações. Se falar isso, hoje, você pode morrer! São pessoas com tanta autoridade que se recusam, por exemplo, a fazer trabalhos nas escolas - você está entendendo? - e ninguém reage contra isso, porque está todo mundo amarrado nos seus grupos, nos seus interesses, nas suas propostas.
13:25 R	É contra isso que eu acho que vem a indignação da Marcha de Mulheres Negras. Chega! Chega! E eu não vou botar uma venda nos olhos fingindo que eu não estou vendo, porque eu preciso de recursos para o meu projeto. Eu sinto muito, mas eu não vou fazer isso. É isso aí. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Suely, que disse muitas verdades. Infelizmente, em 500 anos de história, incorporamos algumas coisas que não deveríamos ter incorporado, mas que, a partir daí, achamos muito natural: "Deu 20 camisetas. Então, tem que botar 'apoio fulano de tal'". Eu sei bem o que é isso, porque eu tenho rejeitado o "vou botar seu nome aqui na camiseta". Não, não precisa. Estou lhe dando essas camisetas para lhe ajudar, mas não precisa colocar meu nome na sua camiseta. Mas existe essa coisa, infelizmente. Vou voltar para a Mesa, e, pelo amor de Deus, façam um esforço para falarem três minutos, porque eu estou estourando o tempo da audiência, para as considerações finais. Vou começar daqui para lá, para finalizar a nossa audiência. Dora. A SRª DORA BERTÚLIO - A fala das senhoras aqui, de todas que se manifestaram, deixa bastante visível aquilo que realmente estamos propondo, aquilo por que realmente estamos lutando. Muito especialmente... Desculpe, o seu nome é? (Intervenção fora do microfone.) A SRª DORA BERTÚLIO - Muito especialmente, Srª Suely, nós concordamos. Concordo absolutamente: nós estamos afastados de toda possibilidade de visibilidade em qualquer área de conhecimento e em qualquer movimento que existe na sociedade brasileira. Na verdade, acho que, para essa Marcha, para esse movimento todo, realmente, a mídia não deu a mínima importância. Os grandes meios de comunicação não dão nenhuma importância para isso. Realmente não dão! Mas há uma coisa fantástica em tudo isso: a nossa luta, que é tão constante, de tantos tempos, de tantos momentos, acaba ficando invisível no todo da sociedade, e a razão é exatamente o pavor de a sociedade brasileira nos ter como participantes da direção deste Estado. Nesse ponto, eu vou fazer uma crítica, e espero que não seja desagradável - a senhora falou e eu acho muito importante -, à questão dos partidos. Nós temos um sistema eleitoral em que só pode ser candidato quem passa pelos partidos. Então, eu acho que a nossa discussão, aqui, a respeito da representação das mulheres e dos homens negros neste Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas vereanças das cidades passa, exatamente, o que os partidos políticos pensam a respeito da população negra. (Soa a campainha.) A SRª DORA BERTÚLIO - É nada, é zero. Só servimos se impulsionamos votos para os seus outros. Então, uma série de candidatos negros... Eu vejo isso. Sou catarinense, moro em Curitiba, participo dessas discussões todas e percebo que eles trazem negros não para serem candidatos vencedores, mas para trazerem a possibilidade de maiores votos para aqueles definidos pelo partido para serem. E os partidos políticos brasileiros, todos eles - infelizmente, tenho que dizer que todos eles -, têm uma consideração zero ou mínima para a população negra brasileira. Falamos em cotas. Eu acho muito importante ter cotas para a população negra estar no meio político, não há nenhum interesse da sociedade política brasileira em nos ter como participantes e como dirigentes, e a razão está exatamente naquilo que eu tentei falar, mas que talvez tenha ficado um pouco quebrado pela história do tempo: a formação racista da nossa sociedade desde 1500 até o momento de hoje, e nós estamos, em 2015, aqui, falando a mesma coisa.
13:30 R	Os meus textos de 1989, 1990, 1991, 1995, 2000, 2015, eu não preciso refazê-los. Eles são os mesmos sempre. Nós estamos sempre nessa denúncia, nessa busca, nessa luta de conquista e a sociedade brasileira... E quando eu falo a sociedade brasileira, também, infelizmente, não estou falando da sociedade branca, mas dos valores brancos da sociedade brasileira, que estão incutidos em nós, negros, e em todos os brancos, ou seja, na sociedade como um todo. É isso que nos rejeita. Precisávamos fazer discussões mais constantes. O movimento de cotas nas universidades foi muito importante para trazer a discussão do racismo e das bases que constroem, mantêm e reproduzem o racismo brasileiro em todas nós, em todas as cabeças brasileiras. Essa ideologia racista é o que temos que combater. É a ideologia do valor branco sobre o valor negro, uma valoração da humanidade branca como sendo a real humanidade e da negritude como sendo aquela que vai submissa a esse valor branco. É disso que nós falamos. Não falamos de pessoas brancas, nem de pessoas negras, quando falamos de racismo. Falamos de uma ideologia branca que se sobrepõe absolutamente aos valores todos da sociedade brasileira. Temos que valorizar a nossa possibilidade. Como a senhora falou, nós somos poucos e temos que estar atuantes o tempo inteiro. É impressionante como atuamos o tempo inteiro. Nos movimentos, e isso foi falado aqui, falamos para a gente mesmo. A população branca razoavelmente se esconde para esse tipo de discussão e, quando vem, fica calada e não expõe as suas verdades, os seus pensamentos, exatamente para nos deixar falando para nós mesmos. Por isso, na verdade, temos que lutar. Para terminar, digo que todos aqui que, eventualmente, participam de partidos políticos têm que, na verdade, ser mais contundentes, mais definidos em qual é o desejo dos partidos políticos brasileiros com relação à população negra. Eu diria que é nenhum. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dora. Sônia Terra. A SRª SÔNIA TERRA - Ouvindo todas as mulheres aqui, fiquei pensando. Sou filha de uma empregada doméstica e, até os 12 anos, convivi na casa em que ela era empregada doméstica. Nasci e fiquei até os 12 anos. Minha mãe não é alfabetizada. Ela não sabe ler, não sabe escrever. Eu até tentei depois, mas ela não tinha mais essa motivação, porque, quando ela quis, ela não pôde ir à escola, porque acordava às 4h da manhã e dormia muito cedo. Tentou ir, mas ela dormia por cima dos livros. E, penso, foi essa mulher analfabeta que me fez entender a importância da educação! Eu continuo reafirmando aqui que a educação nos salva. Nós temos a sabedoria de mulheres negras, de povo negro, mas nós precisamos também estar nesse espaço acadêmico, nós precisamos ampliar cada vez mais, porque, inclusive, maiores conquistas temos tido desde que tivemos mais possibilidades de acesso, mesmo quando temos que brigar com a orientadora ou com o orientador que não aceita que escrevamos sobre o nosso povo negro, que reconstruamos a nossa história, porque nós estamos recontando o que a historiografia oficial sempre negou: a resistência de povo negro e a força das mulheres negras. Então, eu quero fechar aqui a minha participação, agradecendo, mas dizendo que nós precisamos ir além da Lei nº 10.639, de 2003, que nunca se conseguiu implementar efetivamente nos nossos Estados, nos nossos Municípios, que não chega aos nossos Quilombos. (Soa a campainha.) A SRª SÔNIA TERRA - Fui, há um mês, a uma comunidade quilombola do meu Estado fazer um momento com professores e professoras e disse: se numa comunidade negra, temos dificuldade de alguém entender e respeitar aquele espaço, aquelas crianças negras e negros, como podemos vencer pela educação esse racismo tão doentio que ainda nos mata?
13:35 R	Mesmo assim, eu quero conclamar que continuemos brigando para que haja essa educação, a implementação da Lei nº 10.639, de 2003, para que nós possamos de fato ter mudanças, para que de fato o nosso povo tenha consciência e para que não sejamos mais tantos e tantas analfabetas e analfabetos neste País, estando em lugares que não nos representam. Quero deixar um viva à força, à ousadia das mulheres negras brasileiras que carregam na sua ancestralidade todo o poder, toda a garra de continuar fazendo uma luta que é coletiva, que nos irmana e que nos faz sentir a dor uma da outra, uma sobe e puxa a outra. Sigamos, subindo e puxando nossas irmãs negras! Muito obrigada. (Palmas.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Sônia. Clátia Regina. A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - A Marcha vai na direção da nossa invisibilidade, mas uma questão fica aqui para reflexão. O que pauta a nossa vida são as políticas públicas. Se temos, no Ministério da Saúde, um Ministro que não tem a menor sensibilidade com a questão racial nesta nova reforma, não vamos esperar que possamos mudar por baixo se a direção vem de cima. Se temos uma CPI... Por mais que tenhamos avançado, não podemos deixar de registrar o retrocesso, pois, na hora da reforma, pega para o nosso lado, porque a Secretaria de Igualdade Racial, o Ministério de Igualdade Racial, o Ministério de Direitos Humanos se juntaram. Quando se fala que não tem recurso, mais uma vez, vai para a comunidade negra, porque diretamente essas secretarias, esses ministérios... E aí vai uma outra observação, nós não ganhamos esses Ministérios, nós conquistamos através da nossa militância, mas, na hora de cortar, fomos o primeiro a ser cortado. Juntar três Ministérios para dar conta da política, nós sabemos que não vai, então, por mais... Não podemos deixar de registrar aqui o retrocesso que foi juntar três Ministérios e fazer um superministério que não tem dado conta. A política racial, nós não podemos ficar presas simplesmente a um ministério da igualdade racial. Nós temos que pautar que nós temos que ter uma política racial em todos os Ministérios, porque, se isso não acontecer, nós viremos aqui daqui a dois, três, quatro, cinco anos e não a teremos. Essa é uma questão muito importante, porque nós precisamos que as políticas sejam discutidas com a comunidade negra. O que tem acontecido é que as pessoas se prendem nos seus gabinetes e começam a inventar projetos que nem sempre nos atendem, e precisamos estar o tempo inteiro denunciando isso. (Soa a campainha.) A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Também quero dizer a vocês que nós também não temos que estar só sendo lembrados no 25 de julho e no 20 de novembro. Fizemos essa data do 18 de novembro para chamar a atenção, porque todos os dias são dias de mulher preta e dias de homem preto. As pessoas não podem pensar na comunidade negra somente no 20 novembro e no 25 de julho, e é o que vem acontecendo anos e anos. Nós sabemos disso. O outro ponto que precisamos pautar é a dificuldade que temos na questão do recurso. Nós não temos recurso para a nossa militância. As emendas colocadas dificilmente são para o movimento negro. Precisamos deixar registrado aqui que o dinheiro público também precisa chegar às organizações do movimento negro, em especial, das mulheres negras, para que possamos sobreviver e encaminhar as políticas. Não conseguimos fazer as coisas sem dinheiro. A outra questão que eu quero dizer é que agradecemos não às pessoas que nos ajudaram, nós não estamos precisando de ajuda, nós precisamos de parcerias, nós precisamos de comprometimento político. E, nesse ponto, vai o compromisso da Senadora Regina Sousa, com que eu tive a oportunidade de estar em uma agenda para mobilização com a Secretaria da República. Muitos estiveram lá nos fortalecendo.
13:40 R	Quero fazer um destaque à Deputada Federal Benedita da Silva, que falou, nesta Câmara, que chamou a Câmara Federal para fortalecer a Marcha das Mulheres Negras. Ela chamou todos os Parlamentares. Agradecer aos Parlamentares que tiveram coragem, os poucos que tiveram a coragem, e a sensibilidade de colocar emendas para a nossa política, e quero destacar aqui o Deputado Federal Jean Wyllys, que botou 125 mil emendas para a Marcha, em especial, para o Rio de Janeiro. Entendemos ser importante fortalecer o nacional e a Marcha como um todo; agradecer demais a todas as mulheres que conseguiram, a duras penas, tropeçando no racismo todo o tempo, trazer as mulheres negras até aqui e dizer: "Nós fizemos um levante de mulheres negras no Brasil." O mais importante dessa Marcha é termos provocado, falado do racismo em cada canto deste País, e isso nós conseguimos. Esse era o nosso desafio. Agora, nos resta fazer a movimentação política em todo o Brasil. Até há pouco tempo, a política racial era tratada com os movimentos de mulheres, e eu quero dizer que nós só temos dois movimentos nacionais de mulheres, o Fórum Nacional de Mulheres Negras e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. É pouco! Precisamos nos organizar mais. Mas, agora, o Brasil, este Congresso, que realmente não nos representa, sabe do que nós somos capazes. Quantas mulheres nós colocamos, aqui, em Brasília? Agora, não se fala mais com um grupo, ou com grupo A, ou com grupo B de mulheres. Agora, vai ter que se falar com as mulheres do Brasil. Nós temos que exigir que pautem. Quando fizerem o orçamento, é preciso recortar a mulher negra. É preciso entender a importância de investir, por quê? Nós não somos eleitas, não porque não somos capazes, nem porque não temos base, mas, porque, na verdade, há um racismo. É inadmissível que o deputado A ou o deputado B, quando vai fazer a nominata, bote a esposa, o filho, o sobrinho, não que eles não sejam capazes, mas quem está na militância partidária, quem está na militância de base sabe que não encontramos com essas pessoas que conseguem chegar ao Parlamento. A questão é puramente racial, porque nós estamos lá todos os dias, nós temos toda a militância, nós temos as mulheres, nós temos o povo negro, mas, na verdade, se não fazem de nós as protagonistas, os votos não vêm, e não podemos nos responsabilizar por isso. Nós não podemos nos responsabilizar pelo que o racismo nos provoca; muito pelo contrário, nós temos que denunciar. A nossa Marcha foi um sucesso, mas a TV do Roberto Marinho só quis "aparelhar" a violência. Colocou uma jornalista negra no programa das 20h, no Jornal Nacional, colocou uma atriz e disse que houve racismo e que, na verdade, ao racismo se responde com amor. Não é com amor que respondemos ao racismo, porque o racismo nos causa muita dor! Essa TV não tem compromisso com a gente. Aqui, eu quero também colocar o compromisso da TV Brasil, que fez um trabalho, que fez uma matéria maravilhosa. Na verdade, o que a gente precisa é desmistificar essas questões. Na questão dos direitos humanos, eu quero parabenizar a Senadora, primeiro, por estarmos nesta Casa. Nós vivemos momentos terríveis com esta Comissão no passado. Nós sabemos que é muito importante, Senadora, que tenhamos uma mulher, uma mulher negra com compromisso com essa questão. Na linha da companheira Vilma, também gostaria que pudéssemos ver o que é UPPs. Estamos com um programa de UPPs, no Rio de Janeiro, que serviu para eleger, mas que mata o povo preto, que mata a juventude preta. Falamos da Cláudia - a Vilma falou da Cláudia Santos -, mas podemos lembrar que, no mês de maio e no mês de abril, no morro do Alemão, o tão famoso Morro do Alemão no Rio de Janeiro, foi morta uma criança com 8 anos na porta de casa e uma criança que estava de costas, mas que parecia que estava correndo. Há uma série de desculpas para o genocídio do povo preto. É uma coisa muito séria esses homicídios que a gente vem sofrendo, e sempre o povo preto. Na verdade, estamos em 2015, mas parece que somos tratados com as correntes nos pés. Então, eu gostaria muito, Senadora, que, na possibilidade, pudesse ver.
13:45 R	A outra questão é que se fortaleçam as nossas políticas. Precisa-se aqui fortalecer. E não é o Senado, mas que tenhamos que falar com os nossos Deputados e Deputadas. Na hora de se fazer uma emenda, se o dinheiro é público, o dinheiro também é nosso. Na hora de se fazer uma emenda, precisamos que seja lembrada a organização de mulheres negras em todo o Brasil. Quero agradecer, finalizando e dizendo que eu aqui estou representando, na verdade, a comissão organizadora chamada de Comitê Impulso Nacional da Marcha, às organizações que lá estiveram, ao Fórum Estadual de Mulheres Negras, nacional, à Articulação de Mulheres Negras, à UNEM, ao Conem, aos APNs, às organizações de mulheres quilombolas, ao MNU e a todos e todas que conseguiram ser parceiros na nossa luta. Como todos aqui já falaram, nós estamos em marcha. Nós continuaremos marchando, enquanto houver racismo, enquanto houver uma mulher negra sendo destratada, enquanto uma mulher negra morrer por falta de saúde, enquanto uma mulher negra não tiver acesso à educação, enquanto terreiros... E aí eu quero dizer para as Yás que estão aqui que, na verdade, sabemos que a nossa luta, a nossa força vem de vocês, que não descansam um só minuto. O nosso papel é este mesmo: defender a nossa cultura. E isso é uma das coisas que precisa também ser feito aqui nesta Comissão. É inadmissível que os terreiros sejam atacados da forma como têm sido! É inadmissível que uma jovem com 14 anos seja apedrejada no Rio de Janeiro, porque estava de branco e tinha saído do seu terreiro! É inadmissível! Queremos, sim, contar com as mulheres negras que são de outras religiões, mas essas mulheres negras e essas Deputadas negras precisam entender e, minimamente, ler a nossa história, para que haja respeito. No universo de 54 Deputadas, gostaria de dizer que é muito triste saber que, quando se fala da redução da idade penal, tenhamos mulheres negras e brancas que votem a favor. Eu falo muito na questão da redução da idade penal, porque nós, mulheres negras, sabemos o que é perder um filho, um sobrinho ou alguém. Na nossa comunidade, ao crescermos, temos várias mães, várias tias, principalmente, as tias, porque há essa relação na nossa cultura. Para nós, é muito ruim quando ouvimos falar que o cérebro de uma criança de 10 anos foi esfacelado por um tiro de fuzil. É muito triste quando vemos que dois jovens negros, numa motocicleta, carregando material de trabalho, porque não pararam - o que, na verdade, nada mais é do que uma desculpa -, tomaram um tiro que matou os dois. É muito ruim quando uma mulher negra, na delegacia, fala da violência doméstica, é destratada, sofre deboche. Na verdade, nós estamos aqui, porque nós vamos mudar nossa história. Nós, as mulheres negras, em parceria com pouquíssimos Parlamentares e pouquíssimos Senadores e Senadoras, vamos mudar nossa história! De qualquer maneira, eu quero agradecer em nome da coordenação. Muito obrigada, Senadora. Muito obrigada aos Parlamentares que nos ajudaram, com destaque para a Deputada Benedita da Silva, que é do Estado do Rio de Janeiro. Gostaria de dizer que nós estamos em luta e que nós estamos juntas - agora, com mais de 30 mulheres - falando em todo canto deste País... (Manifestação da plateia.) A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Trinta mil, perdão! Com mais de 30 mil mulheres, marchando juntas, com a nossa resistência, com a nossa coragem e com a nossa determinação! Obrigada! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vilma Reis com a palavra. A SRª VILMA REIS - Eu quero agradecer à Suely, à mãe Val, à mãe Jacira, a todas as companheiras que falaram aqui e destacar a questão da representação, porque quem dorme com os olhos dos outros não acorda na hora que quer. Nós não temos uma política de representação quando alguém acha que pode invadir as nossas comunidades, usurpar os votos e vir aqui, em nosso nome, dizer o que vai fazer por nós. Nós temos que tomar a decisão de, em 2016, votarmos em nós mesmas. Essa é uma decisão muito séria, porque tem muita gente querendo nos tirar de cima do mundo, porque essa é a decisão mais sofisticada que você toma numa sociedade violenta e covardemente racista.
13:50 R	Nesta fala, eu acho que é importante aqui destacar a presença - depois de tanta luta para estar nesta reunião - da Profª Ana Cláudia Pacheco, socióloga da Universidade do Estado da Bahia e autora de um livro fundamental para nós. Faça sinal aí para o povo ver você, não é? (Palmas.) Ela autora de um livro sobre mulher negra e afetividade que está circulando em todos os nossos meios. Quero destacar também a presença da historiadora pernambucana, professora da UFRB, Drª Martha Rosa, não é? (Palmas.) Acho fundamental essas presenças nossas aqui, porque é um momento também de organização. E, nessa organização dos nossos passos que vêm de longe, lembramo-nos de Carolina Maria de Jesus,... (Soa a campainha.) A SRª VILMA REIS - ... esta nossa autora, aqui, de Quarto de despejo, seu primeiro livro, e autora de Diário de Bitita, seu último livro, livro autobiográfico. Em Quarto de despejo: Diário de uma favelada, em 1960, ela nos diz que as elites moram numa grande casa, essa casa grande enorme, e o que ela não quer ela bota no quarto de despejo. Estamos falando isso, companheira Sônia, de uma mulher de Minas Gerais que só foi dois anos à escola, na cidade de Sacramento, em Minas, e que, vivendo nas ruas de São Paulo e na favela do Canindé, nas horas de exaustão, quando se sentava, exausta de catar papel, dizia: "Nem todo papel que eu cato eu vendo. Uma parte do que eu cato é para escrever a história deste País." E Carolina conseguiu escrever a história deste País. No ano passado, se viva estivesse, celebraríamos na Bahia e no Brasil os seus 100 anos. Pois bem, Carolina nos lembra do seguinte: "Os políticos sabem que eu sou poeta, e o poeta é capaz de morrer quando vê o seu povo em perigo, quando vê o seu povo em sofrimento." E é com isso que dizemos que este dia de hoje também é para refletirmos sobre o que ainda está passando a comunidade, Drª Dora, de Rio dos Macacos. O que as mulheres estão passando em Rio dos Macacos. O que as mulheres quilombolas e pescadoras estão passando lá em Alcântara no Maranhão. O que as mulheres estão passando em Marambaia, no Rio de Janeiro. Nós lembramos isso, porque nós sabemos que instituições, como a Fundação Cultural Palmares, precisam ter todas as condições para que uma procuradora chefe e que conhece profundamente a necessidade do nosso povo, como a Drª Dora, possa circular o Brasil e possa fazer andar os nossos processos. E todos nós sabemos qual é a atuação perversa, quando vemos que o setor quilombola do Incra não tem as condições para realizar o trabalho dos RTIDs (Relatórios Territoriais de Identificação e Delimitação). Para nós, isso é importante, porque são 10 milhões no campo, são 10 milhões impactados pela política quilombola. Quando o Estado não dá condições para que seus técnicos, através do Incra e da Palmares, realizem o trabalho, nosso povo vem para viver nas piores condições na vida urbana. Então, isso para nós é importante. Seguindo, nessa questão, eu quero aqui agradecer as falas da Vereadora Rosário Bezerra, da companheira Sônia Terra e também da Delegada Vilma Alves, quando nos lembram do quanto de vilipêndio vivenciamos quando estamos no espaço da gestão pública. Isso não é uma coincidência, não é um desentendimento, isso é racismo institucional no limite da sua existência. Lamentavelmente - e aí eu concordo com a Drª Dora -, quando discutimos preconceito aqui, não discutimos contra os brancos, nós estamos aqui discutindo a favor dos negros. Nós estamos aqui fazendo um debate contundente, lembrando Milton Santos, que é um debate contra os privilégios. Nós não queremos uma sociedade dividida entre privilegiados e violados em direitos, nós queremos uma sociedade cidadã, onde cada pessoa negra, branca e indígena ou descendente dos asiáticos tenha direitos.
13:55 R	E é difícil uma sociedade com direitos, não é Suely? É muito difícil uma sociedade com direitos. E por que trazemos essa questão do vilipêndio? Nós temos orgulho de aqui de dizer que a companheira Tânia Palma, que eu sucedi na Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, levou quatro anos naquela Ouvidoria, enfrentando, enfrentando, para que nós tivéssemos um espaço. Nós sabemos por que fomos para esse espaço da Justiça, através da Defensoria Pública e da Ouvidoria: porque nós, mulheres negras, temos demandas na Justiça, temos demandas, porque o entorno das regiões metropolitanas, Senadora, de todo este País tem cemitérios que não são os principais cemitérios onde se enterram a elite. Para nosso desgosto, a maioria das pessoas que está enterrada em cada cova desses cemitérios nasceu depois de 1990. Isso é uma aberração que nós estamos vivendo. É uma aberração. Então, nós vivemos o desafio de uma sociedade que não quer se aliar às correntes mais conservadoras, que são superpunitivistas e que querem mais encarceramento. A Bancada covarde, a "Bancada da bala" aqui no Congresso, que se arvora, é uma Bancada de "narcoparlamentares". Essa chamada guerra às drogas, no Brasil - denunciada aqui pela juíza Maria Lúcia Karam, pelas Mães de Maio de São Paulo e pelas Mães do Cabula na Bahia -, é guerra aos negros e aos pobres; é guerra às mulheres negras. Nós não aguentamos mais esse sangue escorrendo nas escadarias do País: é o sangue que escorre nas escadarias do Morro do Alemão; é o sangue que escorre em Itinga na Bahia; é o sangue que escorre no Cabula. Nós não suportamos mais enterrar. Na última greve da polícia na Bahia, em 72 horas, nós tínhamos 223 jovens negros assassinados. Só na cidade de Feira de Santana, em 48 horas, foram 46 jovens covardemente assassinados. E nós não aguentamos mais! Oito jovens foram empilhados no Bairro de Itinga, na região metropolitana, em Lauro de Freitas, na frente das mães, covardemente assassinados. E nós não podemos fazer silêncio diante de uma força de segurança covarde, que é braço auxiliar do capitalismo, porque o capitalismo não sobrevive sem a prisão e sem a morte covarde das execuções sumárias. Por isso, Senadora, nós queremos pedir aqui que possamos retornar a esta Casa, quando retornarem dos Estados as Senadoras que estão trabalhando com a questão da CPI dos Assassinatos dos Jovens, porque nós queremos debater o que é um Estado. Ninguém sabia de quem eram os 400kg de cocaína; de quem era o avião; de quem era o helicóptero; e quem teve a covardia de matar um menino por causa de 10g de maconha. Nós queremos saber. (Palmas.) Nós queremos saber, por que você está dizendo que sobre isso não há uma balança nessa Justiça. E nós não aceitamos uma justiça, um sistema de justiça que funciona como braço auxiliar de uma elite depravada. É uma elite depravada! Ela decidiu que este Estado é dela e que temos de nos submeter à depravação de que ela não tem que dar resposta a ninguém. Então, ela pode usurpar as terras dos Quilombolas. Ela pode agir covardemente dentro do Ministério da Pesca e retirar o seguro-defeso. Ela pode agir como braço auxiliar em todas as áreas, e devemos fazer silêncio. Pois nós não aceitamos fazer esse silêncio e lembramos Carolina Maria de Jesus: "Deus que dê alguma alegria aos brancos, para que os negros sejam felizes", porque "a nossa felicidade - como diz o poeta Gilberto Gil - é uma felicidade guerreira, o nosso caminho é o mar e nós fomos para a pesca, porque a terra foi retirada, quando nós fomos empurrados para as águas".
14:00 R	Porque a terra é covardemente retirada, com uma justiça que se silencia diante de uma ação covarde que o outro polo faz nesse sistema de Justiça, em que juízes e desembargadores são fazendeiros também. Os casos que nós enfrentamos na Bahia e sobre os quais dialogamos, nos encontros pelo Brasil, são um absurdo. Então, nós não aceitamos fazer um ataque sistemático às mulheres pescadoras! E tudo isso veio para a marcha, porque precisava vir para a marcha. E, para terminar, eu gostaria de dizer: É verdade, Suely, de Durban até a marcha nós temos demandas, sim, porque a nossa ausência nos espaços de poder prejudica os nossos interesses. É por isso que fomos disputar a Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia. É por isso que apoiamos Lúcia Xavier, candidata à Ouvidora da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. É por isso que apoiamos Meire Coelho para ser Ouvidora da Defensoria Pública do Ceará, porque nós, feministas negras, nós, mulheres de terreiro, nós, mulheres militantes do movimento negro, temos demandas, e nossas demandas não são um devaneio de livro. Estamos falando se vamos continuar existindo como povo ou se vamos acabar. Então, essas questões que abordamos, quando chegamos aqui, dizendo que somos Cláudia; que somos Amarildo; que somos o Cabula que sangra; que somos a periferia de Maceió, cujas mães não têm sossego; que somos o Maranhão em que Pedrinhas precisa nos dar uma resposta, são para alertar que nós não temos um sistema prisional no Brasil. Nós temos um sistema colonial atualizado, de vingança contra os negros e as negras, porque, quando os homens negros estão presos, as mulheres negras cumprem a pena por extensão. Tânia Palma está aí e sabe a luta que fez contra as revistas vexatórias na Bahia e no Brasil. Nós, quando vamos visitar o homem que está preso, o filho que está preso, o sobrinho que está preso, o neto que está preso, sabemos da violência que sofremos; e, quando estamos presas, não somos sequer visitadas. É muito importante. E as crianças das mulheres que estão presas sendo retiradas delas, covardemente, ou das mulheres que estão em situação de rua e que têm medo até de matricular sua filha ou seu filho no sistema público de ensino. Nós não temos um sistema para reparar os nossos direitos, mas sim, lamentavelmente, equívocos, muitas vezes, no sistema de justiça, que estão prontinhos, só esperando a mulher botar o filho ou a filha no sistema educacional. A mulher, mesmo quando está no meio da rua, preocupa-se com educação, companheira Sônia Terra. Nós nos preocupamos em matricular nossos filhos e nossas filhas, mesmo quando estamos em situação de rua. E hoje, na Bahia e no Brasil, nós, mulheres negras, temos pavor de ver as mulheres negras que estão em situação de rua botarem seus filhos e suas filhas no sistema público de ensino, porque o sistema que não funcionou em nada, funciona para retirar a guarda dessa mãe. Isso é uma covardia. Precisamos chamar uma grande sessão no Congresso Nacional para debater essa situação. Eu trago essas questões. Nós temos mais milhões de discussões para trazer aqui, mas acho que, hoje, Mãe Jacira, concordo com a senhora quando se refere à covardia que está posta no não cumprimento da Lei nº 10.639, de 2003, sobre o equívoco que está posto de uma professora ou professor que também é vítima desse racismo e dessa opressão, quando não consegue compreender que estamos diante de um equívoco. Independentemente do que ela acredita como sagrado, tem que cumprir a Lei nº 10.639, de 2003, na escola. Mas eu digo, como falamos na questão dos assassinatos contra os jovens homens negros, feitos pelo Estado com o seu braço armado ou pelos grupos paramilitares tolerados pelo Estado: não é equívoco. Não há equívoco na política, porque esse mesmo policial que atira, quando chega aos bairros nobres de Salvador, de Maceió, de Recife, de São Paulo, ele não atira, não está cachorro louco. Então, se não é cachorro louco, essa política conta com a impunidade, impunidade! E nós não admitimos um cenário de impunidade.
14:05 R	A mesma coisa para o cumprimento do módulo sobre África. O que tem acontecido com jovens brancos de classe média alta que acham que recebem uma boa educação no Brasil? Eu digo, Drª Eliane Costa: o que eles têm sofrido é estelionato intelectual. Eles têm sofrido estelionato intelectual e se tornam criaturas bizarras quando saem do Brasil. Afinal, a branquitude dos nordestinos só aguenta até São Paulo e a branquitude dos brancos de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul só aguenta até o aeroporto de Miami. Sabe por quê? Quando eles chegam lá, eles não têm uma ideia de Brasil, eles não têm uma ideia de América Latina, não têm uma ideia do que é diáspora. Eles não têm ideia do que é ser continente africano, que é um continente com 53 países, sendo que o último foi a Eritreia, erguido em 1993. Um continente cujo último mapa linguístico da Unesco nos dá notícia de que é onde se falam 2.019 idiomas. É esse continente que eles passam batido. E, por isso, quando eles chegam aos grandes centros de produção do conhecimento, seja em Stanford, em Yale, seja em Berkeley, seja na Universidade Nacional do Senegal, Cheikh Anta Diop, eles não têm noção de Brasil, eles não sabem o que é o Brasil. Eles sabem narrar sobre Paris, sobre Londres, mas eles não sabem narrar sobre o Brasil, porque para narrar sobre o Brasil tem que entender o que é ser nós, mulheres negras, o que é ser povo negro, o que é a diversidade do Brasil e não cair no mito das três raças, porque o mito das três raças já foi derrotado. Monteiro Lobato disse a um presidente negro, em 1926: ou o declínio das raças, o choque das raças, ou o Brasil se tornava branco ou se tornaria inviável como Nação. Nós estamos aqui, Monteiro Lobato, para dizer: você perdeu, playboy. Perdeu. Perdeu. Perdeu. (Palmas.) Nós estamos aqui, somos maioria deste País. Perdeu. Viva nós, viva nós, de cabeça erguida e bicão na diagonal. Somos mal-assombradas, sim, com nome e sobrenome. (Palmas.) Propomos, Senadora, que, ao final, possamos ler o poema: Vozes mulheres, de Conceição Evaristo. É Clátia que está propondo, vamos lá. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Deixa só eu fazer o encerramento assim. Aí fechamos com o poema, todo o mundo vem para cá, lemos juntas e fazemos uma foto. Está bom? A Vilma sozinha é uma conferência. Você vai voltar, com certeza, porque disse tanto, falou tanto, que é muito importante que dê uma plenária temática. Vamos ver se conseguimos encaixar aqui, porque, aqui no salão, no plenário, há uma história de umas sessões temáticas. Vamos ver se incluímos de novo esse tema, porque não é fácil. Vocês viram aqui que nenhum Senador compareceu. São 19 titulares. Quero agradecer a todas vocês que vieram e atenderam ao chamado e dizer que, neste espaço aqui, podem contar comigo. Mandem a sugestão, então outras audiências, porque eu faço audiência toda semana. Vão mandando os temas e vamos fazendo, porque é o jeito de a voz ecoar e também de subsidiar, porque o que vocês falaram aqui pode subsidiar projeto. Mas o melhor projeto que pode sair daqui é o que vocês mandarem. Vocês podem, individualmente, mandar um projeto de lei para cá, e ele é obrigado a ser formatado, discutido, relatado e ir para voto. Eu já relatei projeto de uma pessoa que, infelizmente, tive de rejeitar, porque era para armar as pessoas, era um projeto pedindo para liberar o armamento. Mas quero dizer que, aqui nesta Comissão, se atende isto: qualquer pessoa que mandar um projeto de lei, ele vai ser discutido, relatado, nomeado um relator e ele vira uma lei, se for um projeto bom. Então, é importante saber que os projetos de lei que interessam venham das pessoas, e não aconteça o que alguém falou aqui, de, às vezes, estarmos falando, aqui, elaborando uma lei para um segmento e ele não se ver naquela lei. Já aconteceu aqui, o segmento veio para cá brigar, porque uma parte era a favor do projeto de lei e a outra não era, porque foi da cabeça de um Senador ou Senadora fazer um projeto de lei, sem combinar com os russos, como diz a história do jogo. Então, é isso, gente. Muito obrigada! Por mim, eu ficaria mais tempo, mas eu já extrapolei todos os horários da Comissão, acho até que há uma outra aí para ocupar este espaço. Mas, valeu, muito obrigada!
14:10 R	Vamos ler o poema. Antes de ler, venha todo mundo para cá, fazemos uma foto, e ela vai lendo o poema. A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Enquanto estamos vindo para cá - a Senadora chamou que todas viéssemos para cá -,... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Quem não pegou o material, o poema, está aqui para ser pego. A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - ... eu gostaria de apresentar, não era muito essa missão, a companheira do Rio de Janeiro, de Iguaba. (Intervenção fora do microfone.) A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - Venham, companheiras!
14:15 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRª CLÁTIA REGINA VIEIRA - ... a Marcha das Mulheres Negras, em nome das nossas mais velhas, pela nossa ancestralidade. Vozes de mulher, da nossa poetisa Conceição Evaristo, do Rio de Janeiro. A voz de minha bisavó ecoou criança nos porões do navio. Ecoou lamentos De uma infância perdida. A voz de minha avó ecoou obediência aos brancos-donos de tudo. A voz de minha mãe ecoou baixinho revolta No fundo das cozinhas alheias debaixo das trouxas roupagens sujas dos brancos pelo caminho empoeirado rumo à favela. A minha voz ainda ecoa versos perplexos com rimas de sangue e fome. A voz de minha filha recorre todas as nossas vozes recolhe em si as vozes mudas caladas engasgadas nas gargantas. A voz de minha filha recolhe em si a fala e o ato. O ontem - o hoje - o agora. Na voz de minha filha se fará ouvir a ressonância o eco da vida-liberdade. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Declaro encerrada esta audiência pública. (Iniciada às 11 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/11/2015 - 109ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa