O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 108ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura.

Proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 105ª à 107ª Reuniões desta Comissão.

Aprovadas.

Vamos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu queria solicitar a V. Exª a inclusão destes dois requerimentos extrapauta.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Hélio José propõe a inclusão extrapauta de dois requerimentos: do Requerimento nº 185. "Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, audiência pública para aprofundar os debates sobre estratégias e políticas públicas de prevenção ao suicídio e de promoção da vida que se iniciou com a Audiência Pública realizada em 5 de novembro (...)"

Aprovada.

No segundo requerimento, do mesmo Senador, ele propõe que, extrapauta, entre um outro requerimento, que busque a reativação do "posto da PM que atendia os moradores da Arine Sucupira, da QS-16 e dos 87 módulos comerciais...". Essa é a intenção. Depois o Senador vai explicar.

Aprovada.

Então, peço ao Senador Hélio José que... Por favor, já que tenho dois requerimentos que vão na mesma linha dos seus, ou seja, são extrapauta. O mérito é diferente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Correto.

O Senador Paulo Paim solicita a inclusão de requerimento extrapauta.

Aprovadas as inclusões.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, para encaminhar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O auto de resistência é uma luta antiga dos movimentos sociais, principalmente os movimentos sociais e militantes jovens. Foi o Frei David que propôs esse debate, para que a gente possa aprofundar o tema aqui na Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Muito bem.

Em votação o requerimento.

Está aprovado o requerimento de V. Exª.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, para encaminhar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Dieese, todos sabem, é uma instituição que há décadas, décadas e décadas, vem prestando um serviço excelente à sociedade brasileira, principalmente aos movimentos sociais e sindicais. E, ao completar 60 anos... Eu inclusive dizia à representante do Dieese aqui presente, a Lílian, que o ideal mesmo era fazer uma sessão de homenagem ao Dieese no plenário do Senado. Nós vamos tentar com o Senador Renan Calheiros essa possibilidade, mas sem o prejuízo de fazermos uma reunião de homenagem, aqui na Comissão de Direitos Humanos, pela bela história do Dieese.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - É muito procedente essa solicitação, Senador Paulo Paim. Eu me associo a ela com muita satisfação, porque o Dieese é um órgão que realmente tem feito um belíssimo trabalho, desde a sua fundação.

Não havendo quem queira discutir o referido requerimento, encerro a discussão.

Em votação.

Está aprovado o referido requerimento do Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Você coloca este em votação, que é meu; depois, boto em votação os demais.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Audiência pública para debater o seguinte assunto: autos da resistência.

Está aprovado o requerimento de autos da resistência.

Esse V. Exª já aprovou, não é, Senador?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os dois de sua autoria. Agora, eu assumo, de novo, a Presidência.

Aprovei extrapauta.

Agora, eu vou colocar em votação os dois requerimentos.

Senador Hélio José, como já falei do Requerimento nº 185, se quiser, pode fazer alguma consideração sobre o primeiro para eu colocar em votação.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - O primeiro requerimento trata de continuidade à audiência pública sobre a questão do suicídio.

Foi uma audiência muito concorrida que fizemos aqui, e a gente pretende retomar, agora, no primeiro semestre do ano que vem. Então, estamos aprovando esse requerimento trocar para realizar com antecedência o convite a algumas pessoas que não puderam vir na anterior. Por isso, estamos aprovando, hoje, aqui, este requerimento. Peço vênia a todos os colegas Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Requerimento nº 185, do Senador Hélio José, conforme, aqui defendido por ele.

Em votação.

Aprovado.

Agora, Senador Hélio José, o Requerimento nº 188, de V. Exª, que também colocaria em votação. Já inclui extrapauta.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se puder sintetizar o argumento...

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sintetizo rapidinho.

Este Requerimento nº 188 trata de uma diligência que será realizada amanhã no Riacho Fundo 1 sobre algumas questões relativas a uma região habitacional do DF chamada Sucupira e algumas questões com relação à segurança, com relação a alguns assuntos de direitos humanos lá dessa região.

Então, vamos realizar uma diligência pública amanhã à noite, e esse requerimento trata simplesmente de inclusão de itens que serão debatidos lá nessa referida audiência pública. Seria isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

Se concordam com o Requerimento nº 188, conforme aqui defendido pelo Senador Hélio José, permaneçam como se encontram.

Aprovado.

Vamos, agora, como havíamos já acertado, aos projetos não terminativos.

O Senador Cristovam saiu de uma reunião para vir aqui porque ele é o Relator, inclusive, de dois projetos nesse sentido.

Senador Cristovam, Item 5.

O projeto é não terminativo e, depois, ele vai à CCJ.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto do Senador Taques estabelece que a pessoa que estiver regularmente inscrita no cadastro fica dispensada da produção de provas adicionais para, conforme a natureza e o grau de deficiência, exercer os direitos de prerrogativa de faculdades e inscritos em leis e outros atos normativos ou administrativos em geral que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência. Ou seja, evita essa burocracia de a pessoa, com todas as suas deficiências, ter de ficar justificando e explicando o que já foi explicado.

O autor parte do reconhecimento de que tem se tornado uma tarefa difícil para as pessoas com deficiência o acesso aos direitos que já lhes são assegurados.

O cadastro tem a virtude de fazer com que todas as pessoas nele regularmente inscritas possam fazer uso dos direitos, faculdades e prerrogativas.

Análise.

Nos termos do art. 102-E, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à CDH opinar sobre esse assunto.

Não vislumbramos na proposição óbices de natureza constitucional e jurídica.

No mérito, a proposição se apresenta relevante.

Primeiramente, é preciso reconhecer todo o arcabouço de instrumentos normativos que já existe à disposição da pessoa com deficiência, estabelecendo prerrogativas, faculdades e direitos em função dessa condição. Sob a égide do princípio da igualdade, com vistas a proporcionar a essas pessoas condições de vida e oportunidade semelhantes aos da maioria da população, vêm sendo criadas (...)

No dia a dia, contudo, o indivíduo com deficiência esbarra na dificuldade de usufruir desses direitos advindos de limitações de diversas naturezas.

O projeto do Senador Taques corrige esses prejuízos que as pessoas portadoras de deficiência carregam.

A proposição tem o condão, portanto, de facilitar para a pessoa com deficiência a autorização de toda a gama de direitos já garantidos normativamente.

Finalmente, o projeto, acertadamente, prevê a criação do cadastro, suas abrangências e funções, sua finalidade, deixando a cargo do Poder Executivo os detalhes de sua implementação bem como a logística da sua gestão.

Em vista do exposto, o meu voto é pela aprovação do projeto.

Não havendo quem queira discutir, vamos à votação.

Em votação.

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável da CDH ao projeto na forma de Emenda nº 1, substitutiva.

O projeto vai agora à análise da CCJ em decisão terminativa.

Outro projeto do Senador, que é relatado pelo Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fazendo um relato do projeto de lei em si, em seu art. 1º, digo que ele define o objeto da lei, que é regulamentar a contratação pelo Poder Público de APAEs e PESTALOZZIs, como prestadoras de serviço de educação especial para atendimento de alunos com deficiência intelectual múltipla, sem limite de idade.

Em seu art. 2º, determina o atendimento no contraturno, por essas entidades, para os alunos matriculados em escolas públicas regulares.

Em seu art. 3º, prevê que os contratos possibilitados pela lei devem ser regulados por outra lei específica, que deverá necessariamente dispor sobre: o custo de cada aluno matriculado.

No art. 4º, estabelece a autonomia das entidades para a contratação de pessoal, que deverão manter em arquivo os currículos dos contratados.

Nos arts. 5º e 6º, prevê que as Secretarias Estaduais de Educação auxiliem as APAEs e as PESTALOZZIs.

Por fim, em seu art. 7º, estabelece que as entidades elaborem planilhas mensais de gastos.

O autor em sua justificativa esclarece que sua iniciativa deve-se a exemplo do Estado do Espírito Santo, que firmou acordo com APAEs e PESTALOZZIs locais para criar um “documento norteador” que tem funcionado perfeitamente.

Por fim, afirma o autor, o Senador Romário, que a contratação de tais entidades é melhor do que “iniciar do zero um serviço que irá demorar anos para ser idealizado.

Após o exame por esta CDH, o PLS nº 69, seguirá para exame ainda nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Não foram apresentadas emendas.

Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o projeto do Senador Romário tem duas grandes qualidades. Por um lado, facilita o atendimento a essas pessoas e, segundo, traz para nós a saída, a solução que vai ser de combinar Estado e entidades particulares; não chamo nem de privadas porque elas não são de interesse privado.

Ou seja: é um projeto que vai na linha do que a gente precisa fazer daqui para frente, cada vez mais: beneficiar os portadores de deficiência e casar o interesse público, misturando Estado e entidades privadas.

Por isso, meu apoio total ao projeto do Senador Romário.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em discussão a matéria.

Senador Telmário Mota, para discutir.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, quero, antes de tudo dizer que, sem nenhuma dúvida, é um projeto que tem um cunho social da maior relevância, mas ele tem alguma complexidade, parece-me, de juridicidade.

Então, peço vista, o Senador Cristovam vai entender, tenho certeza. E, além de pedir vista, proponho audiência pública a título de debater, porque hoje várias entidades prestam esse serviço. Especificar duas, elas mesmas vão fazer a contratação... Então, existe uma questão de legalidade que precisa de uma melhor apuração.

Peço vista e já proponho, em seguida, buscando com a minha assessoria, audiência para a gente debater em audiência pública.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concedido o pedido de vista ao Senador Telmário Mota.

Chegando requerimento aqui a tempo, vamos votar o pedido de uma audiência pública.

Enquanto isso, temos aqui o Item 7.

Requerimento de autoria do Senador Telmário Mota.

Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota.

Requerimento nº 174, de 2015.

Senador Telmário Mota, com a palavra.

Eu estou acelerando um pouco porque, todos sabem. temos agora uma sessão do Congresso Nacional, fundamental, para apreciar os vetos e o projeto do Aerus, que, desde abril, estamos brigando para que seja aprovado.

É um consenso: votando os vetos, em seguida votam o PL nº 2, do Aerus.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

O nosso requerimento é no sentido de debater um projeto do Senador Cristovam, em que ele prevê uma penalidade: crime hediondo àquelas pessoas alcoolizadas ou drogadas que cometem crime fatal no trânsito.

Então, a nossa proposição é no sentido de enriquecer esse debate. As autoridades já constam do requerimento. Eu queria, então, pedir aqui aos Senadores a compreensão, no sentido de a gente aprová-lo, porque é muito importante.

Hoje o trânsito no Brasil mata cerca de 140 pessoas ao dia. Ou seja, mais do que a tragédia que houve na França. É uma guerra imensurável, que está passando à margem dos nossos olhos, e nós não estamos vendo.

É da maior importância a gente dar seguimento a essa proposição, mas precisamos dessa audiência.

Não havendo quem queira discutir, vamos à votação.

Aprovado o requerimento.

Temos ainda outro requerimento da Senadora Regina Souza, que é assinado pelo Senador Telmário Mota.

Concedo a palavra ao consigo a palavra ao Senador Telmário Mota.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A Senadora Regina tem dois requerimentos.

Um requerimento para que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, as seguintes informações referentes às infrações qualificadas como violência contra a mulher, uma vez que a Lei Maria da Penha atribuiu às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal a incumbência de remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça: 1. Os Estados têm repassado os dados de forma confiável, sem subterfúgios e atrasos? 2. Com que periodicidade as informações são remetidas? 3. Quais Estados não têm enviado os dados ou os têm enviado de modo parcial? 4. Há algum mecanismo de controle da União Federal sobre essa incumbência dos Estados federados, tanto sob o aspecto quantitativo quanto sob o aspecto qualitativo? Qual? 5. Como se dá o tratamento das informações recebidas? Os dados são compilados considerando o recorte de raça ou etnia, de renda, de idade ou algum outro fator relevante?

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a gente faz essa proposição. A Senadora Regina precisa dessas informações, dado essa violência que tem acontecido e crescido contra as mulheres no Brasil. Ela precisa disso para dar seguimento e continuidade às suas proposições.

Esse é um dos requerimentos da Senadora Regina.

Eu leio os dois em seguida?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu já peço ao Plenário se concordam que esse requerimento entre nessa pauta.

Aprovado. Entrará em seguida na votação.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O outro requerimento também que ela faz ao Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - De ordem, Sr. Presidente, que a Senadora Regina nesse requerimento solicita uma série de informações para ver o que está acontecendo com esse acréscimo da violência contra as mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Vamos à votação dos dois requerimentos da Senadora Regina Sousa, defendidos e explicados pelo Senador Telmário Mota.

Aprovados.

O Senador Telmário Mota está com a palavra.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, fugindo um pouco aqui à pauta, mas como estamos na Casa da humanidade, pelo menos é a porta do Senado que se abre ao grito do povo mais excluído, registro que hoje recebi delegações de vários povos indígenas e há uma inquietação, uma preocupação enorme nas aldeias, nas comunidades, nas malocas, como querem que seja, de forma que os povos indígenas estão inquietos e intranquilos.

Eles querem uma audiência aqui, nesta Comissão, o mais rápido possível, para nós ouvirmos alguns órgãos e também para ouvi-los sobre a necessidade de pararmos essa PEC nº 215, que está sendo processada na Câmara Federal, nessas pautas bombas do atual Presidente, que é quem deveria estar sendo penalizado pelo que diz à mídia.

Então, eu queria ver com V. Exª a possibilidade de realizarmos isso, Senador Paim, no espaço de maior rapidez possível, pois essas pessoas que estão aqui não têm nem onde ficar, fazem uma refeição por dia, dormem com muita dificuldade, enfim, encontram muita dificuldade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Telmário Mota, com certeza. Basta a sua assessoria nos encaminhar o requerimento da audiência pública. Eu entendo que V. Exª, neste momento, podia fazê-lo de forma oral, informal, e depois o documento nos chega por escrito.

Eu entendi já o objetivo do requerimento.

Está aprovado.

Aprovado.

Agora, a sua assessoria só nos manda os nomes para realizarmos essa audiência pública.

É uma preocupação que procede. Hoje mesmo eu tive a informação de outros dois projetos, que vão quase na mesma linha e trazem um prejuízo enorme para a comunidade indígena.

Aproveitaremos esta audiência pública para discutirmos esse projeto citado por V. Exª e outros que tenham o mesmo objetivo, na linha de construir uma proposta aqui, como eu sempre digo, no campo da razoabilidade, e que não traga prejuízo para ninguém, nem para índio, nem para quilombola, nem para a agricultura. Enfim, que preserve os interesses de todo o povo brasileiro. Eu sempre digo que Pátria, Pátria, somos todos.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, não sei como o seu coração cabe nesse corpo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É porque eu sou gordinho.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele é maior, ele é bem maior...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só de tenho de emagrecer por orientação médica.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...bem maior do que materialmente esse corpo representa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Senador Telmário Mota.

Se não há mais nenhum Senador que queira usar a palavra, nós encerramos a reunião e vamos à sessão do Congresso.

Mas, Senador Medeiros, é a segunda vez que V. Exª faz sinal. Eu faço questão de ouvi-lo.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paim, eu só queria parabenizá-lo por esta audiência que haverá. Nós precisamos falar mais sobre a questão indígena, mas falar desprovidos de qualquer interesse que não seja o interesse dos índios e do Brasil.

Eu vivo em um Estado, Senador Paim, que não era um Estado com tradição em conflitos com a comunidade indígena. Recentemente, sentimos que começa a haver uma animosidade, que eu vejo que não é por parte dos índios nem dos não índios. Na verdade, nós precisamos falar da questão indígena, mas precisamos falar principalmente sobre Funai. Precisamos discutir o papel da Funai e em que momento que a Funai se perdeu, porque a Funai, no meu entender e no do cidadão médio, ela existe para proteção dos interesses indígenas.

Eu estive em algumas comunidades indígenas, há poucos dias, e sinceramente fiquei estarrecido com o que ouvi lá.

Ouvi isto de um cacique, Senador Paim, que disse o seguinte: "as minhas crianças já usam smartphone na aldeia; assistimos televisão, estamos... mas, pelo gosto da Funai, querem mandar a gente para a beira do Teles Pires, para andar nu, viver da caça e ser picado pelo mosquito." Ele disse que há um tipo de mosquito lá que técnico nenhum da Funai ficaria meio dia sem roupa na beira do rio lá.

Ele falou: "estamos aqui, queremos escolas, queremos educação, porque, se boa parte da aldeia já tem serviço em algumas escolas, queremos escolas, queremos estradas, queremos transporte." Ele falou ainda: "queremos essa qualidade". Ele disse também que, no entanto, o DNIT ia construir uma estrada lá na aldeia. Todos os índios queriam estrada. A estrada iria economizar, ia ser um atalho importante. E a estrada já existe há quase cem anos. O que aconteceu?

No momento em que o DNIT começou o projeto, barrou-se tudo, com aqueles entraves todos. Aí o DNIT fez um contorno pela aldeia, Senador Telmário. Os índios ficaram revoltados, porque a contrapartida do Governo Federal seriam escolas, estradas, um conforto para a comunidade indígena.

Bem, mas não pôde ser feito. Fez-se o contorno na aldeia. A obra que seria de R$200 milhões, Senador Paim, passou para R$700 milhões. Quando estava pronto o projeto desse contorno, chegou um laudo antropológico, que determinou: "não, não; aqui não pode, porque foi achada uma ossada também, vai ter, no futuro, uma declaração de que aqui será terra indígena, aqui não pode".

Então fez-se o contorno do contorno. Gastou-se mais. Agora, depois de feitos os projetos, o DNIT não pode começar a obra porque os antropólogos chegaram à conclusão de que, como nas proximidades já há uma outra rodovia passando, a aldeia ficaria ilhada. Precisamos discutir esses assuntos, e, com certeza, nós o faremos mais na audiência.

Só para parabenizar.Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza absoluta.

Eu estou um pouco acelerado aqui porque estou preocupado com a votação dos vetos e do projeto do Aerus. Ele estão esperando desde abril.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só um pouquinho. Foi muito bem colocado pelo Senador José Medeiros, que tem razão. Ele precisa vir aqui no dia da audiência pública para vermos o quanto a Funai... Há, às vezes, equívoco. O índio, lá na ponta, pensa que a Funai toma essa decisão. Há muitas ONGs que estão intermediando e ganhando muito dinheiro com isso lá dentro. E a Funai está desprovida inclusive de recursos.

Eu já vou pedir para o Senador Medeiros colocar em suas próprias emendas um pouco de recurso lá para ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Está encerrada a reunião de hoje.