O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada um e a cada uma.

Havendo número regimental, declaro aberta a 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de novembro de 2015.

Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.

Comunicados da Mesa.

Esta Presidência recebeu do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, Sr. João Batista de Rezende, exemplar em mídia digital do relatório anual do ano de 2014, com balanço das atividades desenvolvidas pela Anatel ao longo do último exercício.

A mídia encontra-se à disposição das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores na Secretaria da CCT.

Passamos à pauta deliberativa.

Esse item tem um voto em separado apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela prejudicialidade dos projetos.

Como o Senador Flexa não está presente, pergunto se alguém quer subscrever ou se damos um tempo para que ele possa chegar, para não sermos indelicados com o nosso colega, a não ser que o Senador José Medeiros tenha algum compromisso urgente e queira que esse projeto seja...

Não tem. Então vamos dar um tempo. Pode ser que o Senador Flexa...

Já ligamos para ele, que deve estar chegando.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sou Relator do item 13. Se puder fazer inversão de pauta...

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então vamos ver.

São todos terminativos. Podemos ir direto para eles. Não é melhor?

Para dar um pouco mais de tempo, aproveitando a presença do Senador Jorge, porque tem a ver com ele, coloco em votação requerimentos.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Item 8, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Item 8.

O Senador Jorge Viana quer apresentar?

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu gostaria.

Cumprimentando os colegas e V. Exª, Sr. Presidente, Senador Cristovam, estamos apresentando o item 8 em comum acordo - é bom informar isto aos colegas Senadores e Senadoras -, pois se trata de uma proposta de audiência pública, que nós poderíamos fazer amanhã, para tratar do Projeto de Lei da Câmara nº 77, que estabelece um novo marco regulatório para ciência, tecnologia e inovação no País.

Esse é um projeto suprapartidário feito com a participação direta da comunidade científica, das fundações vinculadas às universidades... Eu e o Senador Cristovam já participamos de muitas audiências e debates. Eu fiz um parecer na Comissão de Constituição e Justiça, onde também sou Relator da matéria, e sou Relator nesta Comissão pela bondade e generosidade do Senador Cristovam, que me permite subscrever uma lei que é fundamental para a ciência e a tecnologia no País.

Em se tratando de inovação, há 55 países mais bem posicionados que o nosso. O senhor é de um Estado que baseia boa parte do parque tecnológico brasileiro. Todos sabemos que avançamos muito, mas ainda atrás, porque usamos tecnologias desenvolvidas em outros países. A inovação não tem como endereço o Brasil. Isso é lamentável.

Com essa lei, eu, o Senador Cristovam, a comunidade científica, todos temos esperança de que o Brasil agora crie regras que facilitem, que estimulem a comunidade científica, os pesquisadores, os professores a trabalharem mais intensamente. É uma lei muito importante, moderna, contemporânea, que foi construída, como devem ser construídas as boas leis, que "pegam", a muitas mãos, de maneira suprapartidária... Envolveram-se o PSDB, o PT, o PMDB, havia outras forças políticas envolvidas, havia vários Parlamentares na Câmara. Ela teve uma participação direta da comunidade científica e chega ao Senado.

O pedido que a comunidade faz é para que concluamos este ano com a apreciação dessa matéria. O propósito do requerimento é fazer com que ela possa ser apreciada. Nós estamos propondo, em comum acordo, que haja, amanhã, uma audiência pública. Vamos trazer representantes da comunidade científica para uma audiência conjunta, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Assuntos Econômicos, propósito do requerimento, para fazermos um debate que nos habilite a colocar na pauta da próxima semana esse projeto de lei e nos permita fazer a apreciação dele nas comissões e levá-lo ao Plenário.

Eu acho que, com isso, nós não vamos encurtar os prazos. Ao contrário, nós vamos otimizar, mas fazendo aquilo que é nossa obrigação. Vamos fazer uma audiência pública, debater esse assunto.

Nossa proposta é que essa audiência ocorra amanhã. A comunidade científica está aqui, em Brasília, outras entidades se dispõem a vir. Peço, então, aprovação deste requerimento para que possamos fazer audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLC nº 77, de 2015. Obviamente, a proposta é ouvir representantes do Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Presidente ou representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Reitor da Universidade de Brasília, o Presidente ou representante do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Presidente ou representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Com isso, teríamos realmente condições de fazer um debate adequado acerca de um tema que é tão estratégico, tão importante para o nosso País.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aziz, com a palavra.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exª e o Senador Jorge Viana. É importantíssima essa questão. Aliás, todas as pessoas que representam essas entidades já estiveram aqui, discutindo conosco o Ciência sem Fronteiras, e nos deram grande contribuição. Entendo que, para que avancemos na inovação, na pesquisa, principalmente no conhecimento da região de onde tanto eu como o Senador Jorge Viana somos, é muito importante termos um marco para que possamos um marco para que possamos focar no investimento.

Temos dificuldade - e isso já discutimos aqui, V. Exª e todos os Senadores desta Comissão concordam - e temos um problema seriíssimo na produção de mão de obra qualificada. E o Ciência sem Fronteiras seria uma saída para isso. Mas enxergamos, até agora, muito incipiente, vai demorar ainda muito tempo, vai demorar ainda algumas décadas para que haja. Podemos cortar caminho, avançar. Concordo plenamente com esse requerimento da Comissão.

Parabenizo pela iniciativa. Acho que temos que dar, se já há um projeto de lei, agilidade, para que entremos 2016 já com alguma coisa pronta com relação a essa área tão importante, que geraria novas oportunidades à população brasileira, principalmente à população extrativista dos nossos Estados, a população que depende do conhecimento que tem, já que isso foi passado de geração a geração. E hoje poderíamos avançar bastante, produzir e gerar oportunidades para outras pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Aziz.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Cristovam é o Relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele preside a Comissão, vai presidir a audiência pública e é também o Relator.

Eu só quero fazer um reparo, Sr. Presidente: a Presidente da SBPC está fora do Brasil, a nossa companheira querida Drª Helena Nader. Eu gostaria de saber se é possível fazer a substituição pelo Confap, Conselho Nacional...

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente. Traríamos o Confap, Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, porque, nesse caso, teríamos a representação estadual também das universidades. Assim, completaríamos, então, um conjunto de convidados que representariam muito bem a sociedade científica brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aziz, quero lhe dizer, e o senhor vai ficar satisfeito, que aquela audiência que fizemos, duas, sobre Ciência sem Fronteiras teve repercussões. Ontem, o Governador Perillo lançou um programa em Goiás, que é o Ciência sem Fronteiras de Goiás, e pretende corrigir as falhas do Ciência sem Fronteiras brasileiro. Uma das razões disso foi a nossa audiência pública, de que ele e seus assessores tomaram conhecimento. Por exemplo, vão ser muito rigorosos na escolha de para aonde vão os estudantes. Vão patrocinar a vinda de pesquisadores de fora para ficarem no Estado, promovendo, criando escolas científicas, digamos. Isso foi fruto, em parte pelo menos, da discussão que tivemos aqui.

Eles perceberam que é um programa com qualidades, mas precisa ser melhorado.

Está em discussão o requerimento subscrito pelo Senador Jorge Viana e por mim.

Senador Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, o requerimento é da maior importância, porque nós precisamos falar sobre esse tema e precisamos mesmo discutir, discutir e discutir. E, aí, muitos dirão: "Isso não vale nada! Isso não adianta de nada; é só conversa!" Mas, recentemente, nós tivemos aqui uma audiência em que falamos, falamos e falamos sobre a fosfoetanolamina. Foi uma audiência que, em princípio, muitos poderiam dizer que era só uma conversa que não levaria a lugar nenhum. Contudo, ontem, ouvindo A Voz do Brasil, fiquei muito contente, Senador Jorge Viana, em saber que o Governo destinou R$10 milhões, já de pronto, para o início das pesquisas sobre aquela substância que começou a ser desenvolvida na USP. Com certeza, isso dá esperanças a milhares de brasileiros que, de há muito, aguardavam por isso. E sabe onde esse debate começou, Senador? Foi aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Se a Comissão de Ciência e Tecnologia, durante o ano, não tivesse produzido nada, só aquela audiência já teria valido pelo ano inteiro.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E vamos agradecer ao Senador Ivo Cassol, de quem foi a iniciativa.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exatamente. Temos de dar o mérito ao Senador Ivo Cassol.

Mas fica esse registro aqui da importância que têm esses debates.

Então, quando o Senador Jorge Viana traz esse requerimento para falarmos sobre esse assunto, sobre ciência e tecnologia, sobre o marco regulatório para isso, eu penso ser da maior importância debatermos, falarmos sobre esse assunto, assim como foi de extrema importância falarmos sobre o Ciência sem Fronteiras, cujos resultados V. Exª acaba de trazer.

Assim, queria fazer esse registro de que estamos findando o ano e a Comissão de Ciência e Tecnologia cumpriu com o seu papel neste ano de 2015.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Flexa.

Aliás, Senador Flexa, o Senador Cyro Miranda mandou um abraço para o senhor. Nós três somos colegas, porque temos em comum um professor no Ensino Secundário.

Quando estive com ele ontem, em Goiás, ele lhe mandou um abraço.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim. O Irmão Afonso. Nós precisamos visitar o Irmão Afonso.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Precisamos, porque ele está velhinho já.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Cristovam, evidentemente, o requerimento do Senador Jorge Viana é da maior importância.

O que o Senador José Medeiros colocou aqui sobre a audiência que fizemos em conjunto com a CAS para discutir, a partir de um requerimento, como V. Exª bem lembrou, de autoria do Senador Ivo Cassol, a fosfoetanolamina teve uma repercussão e uma resposta rápida do Governo... Espero que sejam, de fato, liberados os recursos, Senador José Medeiros; que não seja só a promessa! E a repercussão foi impressionante, porque as pessoas que, lamentavelmente, estão acometidos da doença estão ávidas atrás da substância. E seria importante que nós, até pela Comissão, pudéssemos ter a informação se ela está sendo produzida por alguma instituição de pesquisa, se a USP continua produzindo etc. E até para que nós possamos dar respostas e atender a essas pessoas que nos procuram o tempo todo; para que nós, pelo menos, possamos dar uma esperança de que eles terão acesso a essa substância que, pelo que vimos aqui, tem efeitos reais no combate à doença.

Com relação à questão do requerimento que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, eu acho que é importante. Eu tive a honra, quando presidi a Comissão... - acabamos de falar no Senador Ivo Cassol. E falamos bem, como sempre, Senador Ivo Cassol - ...de trazer para cá, como V. Exª faz, Senador Jorge Viana, com seu requerimento, a ciência, tecnologia e inovação.

A pauta era preenchida com a parte das comunicações, que praticamente tomava a pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. E a ciência e tecnologia não tinha. Então, nós abrimos, como V. Exª faz, essa questão porque ela é importante.

Mas eu perguntaria ao Senador Jorge Viana se nós não poderíamos ou deveríamos, Senador Jorge, Senador Omar Aziz, Senador Ivo Cassol, colocar alguma instituição de pesquisa da Amazônia para que pudéssemos puxar essa discussão da ciência e tecnologia, pesquisa e inovação, para a nossa região, que é, sem sombra de duvida, cantada em prosa e verso, como a maior biodiversidade do planeta e quem menos conhece a biodiversidade da Amazônia somos nós, brasileiros. Ela tem o conhecimento dos pesquisadores que estão na Amazônia, através das ONGs que estão lá fazendo as pesquisas, desenvolvendo lá o seu trabalho. Se nós não teríamos espaço aqui para colocar alguém da Amazônia também para discutir com os convidados que aqui estão e que vão tratar nacionalmente.

Essa é a sugestão que faço ao autor do requerimento e subscrevo, parabenizando pelo mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Jorge, Senador Aziz, os dois da Amazônia...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso, os três aqui.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mais o Senador Ivo, todos nós. Óbvio que é muito oportuno o posicionamento do Senador Flexa. Nós temos 20% da biodiversidade do planeta, nós temos obrigação e temos cuidado dessa biodiversidade, mas temos um centro de biodiversidade da Amazônia que, há anos, não recebe a atenção devida, nós temos uma série de dificuldades para fazer pesquisa na Amazônia. Acabamos de aprovar a Lei de Acesso à Biodiversidade, da qual fui um dos relatores, e acho que vai ajudar bastante nesse processo para que cesse essa coisa de que qualquer cientista e pesquisador brasileiro que vai estudar a Amazônia ser chamado de biopirata - isso é um absurdo! Nós precisamos separar as coisas: aqueles que querem nos usar daqueles que querem nos ajudar.

E nós precisamos ter a comunidade científica como aliada. O problema é o tempo, mas, se V. Exª tiver alguma sugestão, acho que, como nós estamos buscando, Senador Cristovam...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É amanhã, então dá tempo.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É amanhã ainda, nós podíamos deixar em aberto que se procuraria, com apoio daqueles que estão nos ajudando na audiência pública, identificar os nomes, sejam do INPA...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ou do Emilio Goeldi.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Do Emilio Goeldi. Nós procuraríamos trazer alguém que pudesse falar sobre a comunidade científica na Amazônia.

Então, fica acatada a sugestão do Senador e vamos tentar; se conseguirmos de hoje para amanhã, alguém com representatividade e disponibilidade de nos ajudar, eu acato o adendo.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente e Senador Jorge, o Senador Omar Aziz deu, agora aqui, uma ideia que eu acho interessante. Não daria mais talvez para fazermos ainda este ano, mas no início do ano fazermos uma audiência com todas as instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação da Amazônia e o Ministério de Ciência e Tecnologia participando também.

Acho que a gente poderia fazer isso já no início do próximo ano e faríamos a audiência amanhã, atendendo ao requerimento do Senador Jorge Viana.

O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sobre esse assunto ainda do requerimento?

O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É. Sobre assunto, para fortalecer.

Eu vejo, do meu ponto de vista, que, nessa discussão sobre o medicamento, especialmente aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia, fico feliz por um lado, quando o MCT coloca à disposição 17 laboratórios para concluir as pesquisas, mas fico triste quando leio um jornal, como fiz hoje de manhã - precisamos estar bem informados -, e os próprios laboratórios dizem que, em sete meses, haverá medicamentos à disposição, para começarem os testes nas pessoas.

Isso é uma coisa absurda! Já foi feito. O Instituto Butantã... - eu e o Senador Omar estivemos ontem juntos em Belém na posse do novo presidente do Basa, que é filho da própria instituição, juntamente com os demais Senadores...

Eu fico triste, fico chateado, não é por nada. Não se trata de um medicamento com que estão trabalhando para ser liberado para o Ivo Cassol, não, gente! É para a população que está em casa, pessoas com câncer, pessoas doentes. Já foram feitas essas pesquisas em animais e já foram feitas pesquisas em seres humanos. Mais de mil pessoas, que eu conheço, foram usadas...

Vou apresentar um depoimento para vocês aqui. É um depoimento e não um relato, como dizem alguns bambambãs da saúde. É o depoimento de uma funcionária nossa, desta Casa. É a funcionária Maria Cecília, que foi minha assessora. Eu a cedi para a Mesa da Casa; ela é assessora na área de recursos humanos, perdeu a mãe com câncer e, ao mesmo tempo, tem um irmão, novo, jovem ainda, com quarenta e poucos anos. Eu usei a tribuna do Senado na terça-feira para discursar a respeito - ele me autorizou a falar. O médico do hospital de Goiânia dizia que ele podia ir para casa para morrer. Primeiro, o câncer começou no reto, subiu para o fígado, para o pulmão e, no pulmão, estava com um tumor de 18cm, Senador Omar e Senador Flexa! No primeiro discurso que fiz aqui, ela veio falar comigo. Eu falei que só havia um caminho para conseguir o medicamento: entrar na Justiça. Ela entrou na Justiça e, no outro dia, conseguiu o medicamento. Depois que começou a tomar, na semana passada, ele estava dirigindo o carro, estava com a vida normal. Antes, ele estava no leito e foi para casa para morrer.

Então, o Governo Federal, as instituições federais, por causa da burocracia, infelizmente, por desejo de conselhos de Farmácia, conselhos de Medicina... Há profissionais na área de oncologia para quem temos de tirar o chapéu: são dez, são pessoas humanas, mas outros, infelizmente, colocam a nota de dólar na frente, colocam o dinheiro na frente. Eu quero dizer para esses caras que, no dia em que eles morrerem, eles não vão levar aquilo nem para o inferno, nem para o céu. Para nenhum lugar, eles vão levar o dinheiro, pois haverá sete palmos de terra em cima deles.

É uma injustiça o que estão fazendo com o povo brasileiro que está de cama por causa do câncer. É uma injustiça!

Aí, para nosso azar, na semana passada, um desembargador de São Paulo deu uma liminar cancelando toda a produção da fosfo que estava sendo produzida por liminar. Resultado: como ficam esses pacientes que estavam se tratando?

E não é o depoimento do Senador Ivo Cassol, gente! É o depoimento de pessoas, de seres humanos. São pessoas que querem compartilhar e continuar junto dos seus familiares. Então, fico triste.

Fico feliz que o Senado esteja debatendo, mas quero deixar bem claro, Flexa, Omar e todo mundo, que, se nós esperarmos até o nosso retorno para qualquer coisa que se vá fazer aqui, só vai acontecer no mês de março, e muitas pessoas, daqui até março, vão morrer. E, na Constituição está claro: o direito à vida é um direito de todos. Então, espero que a Justiça - mais uma vez o Supremo - reveja isso e libere a produção provisoriamente, enquanto se fazem os testes complementares, porque para quem está com câncer em fase final, pior do que a quimioterapia não existe.

Eu queria fazer uma permuta com esses médicos, esses profissionais de saúde que são contra a fosfo. Eu quero fazer uma permuta com eles: eles tomam um litro de quimioterapia ou dois litros - não sei se aquilo é em litro, em dose, o que é. Eles invertem, tomam uma dose cavalar daquelas para verem como o organismo deles vai reagir, para verem como estão passando as pessoas que têm câncer. Olha, só quem faz quimioterapia sabe o efeito colateral que dá e como o sistema imunológico acaba.

Aos parceiros aqui, obrigado por me defenderem, obrigado por nos ajudarem. Essa busca, essa luta é de todos nós; de todos nós que temos vergonha na cara e temos, acima de tudo, respeito pelos nossos semelhantes.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Ivo.

Só um detalhe: acho que este assunto merece o máximo de discussão. Queria só aprovar, primeiro...

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É para discutir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É para discutir, ainda, o relatório.

Senador Ivo, vamos continuar conversando aqui. Eu tenho uma sugestão e um pedido a lhe fazer.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É apenas para parabenizar os autores, o Senador Jorge Viana e V. Exª, pelo requerimento. A pesquisa científica no Brasil precisa ser desburocratizada para ganharmos mais do que em quantidade - nisso, o País já vem avançando há algum tempo -, mas, sobretudo, em qualidade, Sr. Presidente. Em 2011, era o 31º lugar em qualidade de pesquisa científica.

Em 2011, passamos para o 40º lugar, ou seja, regredimos na qualidade da pesquisa científica.

Com certeza, um projeto como esse, Jorge, sendo aprovado - ele não está mais aqui -, vai ajudar muito e facilitar muito, realmente, não só a quantidade, mas, sobretudo, a qualidade das nossas pesquisas.

Então, parabenizo os autores do requerimento e também do projeto.

Terminada a discussão, em votação.

Está aprovado, Senador Jorge, o nosso requerimento.

Eu queria dizer ao Senador Ivo Cassol que, pouco antes de o senhor chegar, o Senador falou que o Governo brasileiro estaria reservando seis milhões...

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dez milhões para a pesquisa.

Eu gostaria que o senhor ligasse para o Dr. Chierice e dissesse a ele que estamos aqui à disposição dele para saber se o dinheiro está sendo liberado, se os procedimentos estão sendo feitos, se algo está demorando e que estamos prontos aqui para continuar defendendo as análises clínicas, ou o que seja, para que esse remédio entre no mercado o mais rápido possível. O Senador Medeiros foi quem trouxe o assunto.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vamos pela ordem, agora.

Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O noticiário de ontem informava a liberação dos recursos e, como disse o Senador Cassol, dava um prazo de sete meses para que começassem as pesquisas, para que os testes em seres humanos fossem feitos.

Acho que nós tínhamos que buscar um meio, uma forma - foi isto que foi discutido na audiência - de manter a produção do medicamento, como vinha sendo feito pela USP ou por outro organismo, e que fosse feita a distribuição pelo Governo, controlada, evidentemente, mesmo enquanto se adiantavam as pesquisas, porque o Senador Cassol tem razão: podem levar anos fazendo essa pesquisa; e as pessoas que necessitam do medicamento, ou da substância, não têm acesso a ela. Portanto, deveria haver uma flexibilização por parte da Anvisa e do Ministério da Saúde no sentido de permitirem que a substância fosse produzida e distribuída pelo Governo. Eu não sei como seria a solução, mas nós tínhamos que buscá-la.

O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Só para completar, eu quero parabenizar o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), porque, no domingo, à noite - eu não assisti, mas minha esposa e meus filhos assistiram -, mostraram uma matéria sobre a fosfoetanolamina. E quero parabenizar o Cabrini - ou outro que fez a matéria -, que foi imparcial, ouvindo todos os lados. Ao mesmo tempo, pegaram o depoimento de pacientes que estão sendo tratados com a fosfoetanolamina, mesmo com essas liminares, e o resultado é extraordinário. Então, fico feliz com isso, porque há muita gente se movimentando nesse sentido.

Com certeza, se a imprensa não ficar à disposição dos laboratórios, esse medicamento vai ser liberado.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Flexa, uma alternativa seria uma carta em nome da Comissão à autoridade, não sei qual, ao Ministro da Saúde, ou qual seja, para que seja feito isso que o senhor está sugerindo. Farei isso em nome da Comissão, se a Comissão estiver de acordo.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, eu acho que a questão não é nem o valor que deve ser investido, mas, sim, a prática, o gesto e a urgência com que temos que tratar.

Na semana passada, em debate sobre esse assunto, ficou claro que a grande maioria que estava aqui era favorável que se começasse a fazer testes em seres humanos. Isso ficou muito claro aqui pelos debatedores. Eu até dei o exemplo de um sinistro que aconteceu no Estado de São Paulo, no Edifício Joelma, em que as pessoas, em vez de morrerem queimadas, preferiram se jogar para tentar se salvar. A possibilidade de uma pessoa daquelas se salvar, jogando-se do 30º andar, era muito pequena, ou quase nenhuma, mas tentaram.

Nós não temos o direito de cercear a pessoa de tentar se salvar. Ninguém tem esse direito. Se essa pessoa aceita fazer o tratamento, mesmo que experimental, é um direito que o ser humano tem, num país democrático, de tentar. Não podemos misturar religião, não podemos misturar a questão científica, até porque, se o final dessa pessoa já está cientificamente definido no sentido de que vai morrer, não custa nada tentar, é um direito que esse cidadão tem.

Mas eu quero ir além. Acho que, sobre os R$10 milhões, temos condições aqui, pela Comissão, Senador, de fazer uma emenda para colocar um pouco mais.

Vou além disso. Esse é um problema de todos nós. Temos 27 Estados brasileiros. Vocês estão vendo que o Governo está dando R$10 milhões. Se cada Estado der R$2 milhões, dá R$54 milhões/ano. Aí, não há Governador neste País que diga que não há esse problema no seu Estado. Todos têm. Então, essa é uma contribuição que todos nós, toda a sociedade, temos que dar para que não fiquemos atrapalhando ou parando o processo de conhecimento da droga que será aplicada no paciente por falta de recursos. Então, Senador Cristovam Buarque, sou totalmente favorável, acho que ninguém tem o direito de cercear uma pessoa de tentar se curar - ninguém tem esse direito - ou de tentar sobreviver. Ninguém tem esse direito! Ninguém, absolutamente ninguém, nem um dogma que venha a discutir isso, questão religiosa ou coisa parecida. Não dá para discutir isso. Temos é que apoiar aqueles que querem sobreviver. Só isso.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado.

Vamos, então, voltar à pauta, para o item 1.

O relatório já foi lido.

Há um voto em separado, apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, propondo considerar como prejudicialidade.

Passo a palavra ao Senador José Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, como V. Exª falou, o relatório já foi lido. O voto é pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade do 559, visto que já está açambarcado, vamos dizer assim. Incluí, nesse projeto, uma emenda que também já foi lida,

O voto é pela aprovação.

Para quem está nos assistindo, esse projeto trata justamente da possibilidade de o usuário de telefonia ter possibilidade de escolha, de ele não ficar fidelizado a essas empresas quando compra um aparelho. Muitas vezes, ele quer o aparelho, mas não quer aparelho bloqueado. Esse projeto visa justamente dar essa liberdade de escolha.

Também procuramos, com a emenda, proteger... Se a empresa dá o aparelho telefônico para a pessoa, que ela possa fidelizar por um tempo determinado, x meses. Colocamos um prazo nisso, no máximo 12 meses. E, para cada plano que ela estiver fidelizada, que ela possa ter alternativa. Por quê? Porque, de repente, a pessoa quer comprar um aparelho, mas não quer ficar fidelizada. Então, é disso, em tese, que o projeto trata.

O voto é pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bem;

Quero avisar aos Srs. Senadores que, se o relatório for aprovado, passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLC nº 123, de 2011.

Por isso, antes de pôr em votação, acho que o correto é passar a palavra ao Senador Flexa, porque, se o relatório fosse vencido, teríamos outra saída.

Quero ouvir o Senador Flexa Ribeiro primeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque; Srs. Senadores; Relator, Senador José Medeiros, nada contra o parecer do Senador José Medeiros em relação ao mérito da questão. É necessário, realmente, que se faça uma proteção ao usuário.

O voto em separado é feito apenas porque a Anatel, que é a agência reguladora e fiscalizadora do setor, já baixou portaria regulamentando exatamente o que o projeto de lei do Deputado Arnon Bezerra se propõe. Então, acho que, se o Congresso Nacional criar uma nova lei em cima de algo que já está regulamentado pela agência reguladora, no caso, a Anatel, vamos trabalhar no sentido de criar uma nova lei para algo que já existe.

É importante que a Comissão e todos nós fiquemos atentos para que, Senador José Medeiros, todas as vezes que a agência reguladora, no caso, a Anatel, ou qualquer outra, não cumpra o seu dever, que é exatamente fiscalizar e proteger o usuário do serviço, nós, sim, ajamos no Congresso criando uma legislação para isso.

Mas, face à agência Anatel já ter tomado todas as precauções para que seja atendido o objetivo do projeto do Deputado, o meu voto em separado é pela prejudicialidade, para que não haja necessidade de criação de uma lei sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em votação o projeto do Senador Medeiros. Se for aprovado, passa a constituir o parecer da CCT favorável ao PLS 123, de 2011, nos termos da Emenda nº 01, da CCT, Substitutivo, e pela rejeição do PLS 559, de 2011, que tramita em conjunto.

A matéria, então, irá, se aprovada, à Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Senador Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só para complementar, o Senador Flexa tem razão quando faz suas observações. Quase todo o arcabouço do projeto, realmente, já está contemplado em portarias da Anatel, mas é importante ressaltar que esse projeto transcende a questão da Anatel e passa também a versar sobre relações de consumo, dando mais uma proteção ao consumidor. Em que pese eu concordar com o Senador Flexa que realmente essas agências poderiam estar fazendo essa proteção, temos a experiência do que tem sido essas agências fiscalizadoras no Brasil. Infelizmente, elas não têm cumprido a contento o seu papel. A meu ver, estando esculpido em lei, o consumidor vai ficar um pouco mais protegido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em votação.

Está aprovado.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Presidente, vou ter que presidir, daqui a pouco, a sessão do Senado Jovem. Será que eu não poderia ler meu item. Já tinha pedido inversão de pauta. Pelo menos, fazer a leitura do item 3.

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Gostaria de, pelo menos, ler o meu relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, combinamos, na última reunião, que não haveria mais necessidade de ler um a um, que apenas votaríamos. Como, aqui, não estão todos, vou começar pelos que estão presentes, cujo Relator está presente. Depois, passaremos para alguns que eu pediria que fossem Relatores ad hoc, como, por exemplo, o Sr. Aloysio Nunes chegando, o Senador Flexa Ribeiro; Delcídio do Amaral, o Senador Jorge Viana; Fernando Bezerra, o Senador Eduardo Amorim; o Senador Flexa Ribeiro tanto dele quanto do Senador Hélio José - o Senador José Medeiros está aqui -; Lasier Martins, eu peço ao Senador Aziz; e Marcelo Crivela, eu peço ao Senador Ivo Cassol.

E tem mais. Marcelo Crivella, Ivo Cassol também. Roberto Rocha, Sandra Braga, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Valdir Raupp, Walter Pinheiro, Zezé Perrella, Walter Pinheiro como ad hoc.

Então, vamos pôr em votação. Vamos votar de 9 a 40.

Quem tiver alguma coisa contra qualquer um deles se pronuncie na hora.

PDS 63/2015, 65/2015, 68/2015.

Peço que o Senador Flexa Ribeiro, sem precisar ler, seja o Relator ad hoc.

Então, vou pedir a votação para os três.

Senador Walter Pinheiro, como vota?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Voto favorável aos relatórios apresentados, Sr. Presidente. Acompanho o voto dos Relatores.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Favorável.

Bem, vou ler todos, como a Assessoria está sugerindo, e acho que faz sentido.

Vou ler não, vou citar o título, o número de cada um.

PDS 175/2015, PDS 127/ 2015, PDS 57/2015 - os Relatores, citei antes, né? PDS 279/2015, 297/2015, 189/2015, 271/2015, 272 e 342, cujo Relator é o Senador José Medeiros, que está presente; PDS, todos de 2015, 79, 95, 102, 104, 116, cujo Relator é Lasier Martins, e, agora, o Senador Omar Aziz ad hoc; PDS 111/2015 e 112/2015, 150/2015, agora, o Senador Cassol; do 163 é o Senador Aziz o Relator; PDS 305, 322, 106 e 172, que eram do Roberto Rocha, Sandra Braga, Sérgio Petecão e Valdir Raupp, que peço, agora, ao Senador Flexa Ribeiro, e 107/2015, 236/2015, 263/2015, 26/2015, 48/2015, 50/2015, 53/2015, que eram dois do Walter Pinheiro e quatro do Zezé Perrella, e peço que seja Relator o Walter Pinheiro.

Vamos votar todos em bloco.

Como nenhum Relator se pronunciou, significa que não houve pedido de retirada de pauta, nem contrário.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O item nº 15 eu pediria que fosse retirado de pauta.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O nº 15. Perfeito.

Então, vamos votar todos, menos o 15.

Como vota Walter Pinheiro, nosso Senador querido da Bahia?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, acompanho o voto dos Relatores nas diversas matérias.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como vota o Senador Ivo Cassol?

O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, voto com os Relatores em todos os projetos.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, vou chamar Jorge Viana e Delcídio.

Explicando, fizemos a leitura de todas as licenças para Rádio e estamos votando em bloco. Apenas um desses foi retirado de pauta a pedido do Senador Flexa Ribeiro, que é o 279/2015.

Então, estamos perguntando se vota a favor ou não da aprovação de todos.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Desse, do Flexa Ribeiro? Ele próprio.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Voto com os Relatores.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bom, então, Jorge Viana...

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se é em bloco, certamente, tem um parecer favorável de todos.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Todos, todos. Foram analisados, inclusive, pela equipe da Comissão.

Delcídio do Amaral?

O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Omar Aziz?

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) - Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com os Relatores.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador José Medeiros?

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com os Relatores, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Eduardo Amorim?

O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Com os Relatores.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, todos aprovados, à exceção do item 15, que foi retirado.

(É o seguinte o item retirado de pauta:

(São os seguintes os itens aprovados:

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Temos aqui alguns do mesmo tipo, não terminativos.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, se há quórum, tem dois projetos terminativos.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ah, então vamos para eles.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O item 4 e o item 5.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tem toda a razão. Vamos... Perdemos o quórum?

Senador Walter, a ideia é que leia os pareceres.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Do item 4 e do item 5?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Item 4 e item 5.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Primeiro, eu queria chamar a atenção para duas coisas.

O item 4 é uma matéria que vai um pouco na linha do que havia sido relatado anteriormente aqui pelo próprio Senador Medeiros, no sentido de aprovarmos projetos que contemplem os serviços, reduzindo o custo e as amarras para os assinantes. Nesse aspecto, basicamente é algo que no passado foi muito discutido no sistema de telecomunicações no Brasil, que se chama bina - B identifica o número de A. É essa a origem, meu caro Flexa Ribeiro, do nome bina.

Durante muito tempo esse serviço foi... Aliás, esse serviço foi instituído e cobrado do usuário como um serviço adicional. A proposta da época, do Senador Vital do Rêgo, era no sentido de que essa cobrança deixasse de existir. Então, nós aquiescemos e demos o relatório favorável, para que esse serviço seja prestado, até porque a programação, hoje, para identificação do número, eu diria a V. Exª que gera um custo zero para as operadoras. É um processo normal, hoje, em qualquer aparelho, fazer a identificação. O problema está na origem.

Então, a ideia do nobre proponente é que essa identificação tanto pudesse ser feita pelo número do celular quanto, também, pelo serviço prestado no telefone fixo. Era esse o objetivo.

Então, nós somos pela aprovação da matéria.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O que é bina?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado...

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O que quer dizer a sigla?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Bina... A sigla significa: B identifica número de A. Por isso é que, na época, o sujeito que criou esse sistema - era um funcionário do Sistema Telebras...

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Ah, é brasileiro?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É brasileiro. Um sujeito, inclusive, daqui de Brasília.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Parece um correio elegante.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ele é do sistema... Aloysio, tem uma coisa que pouca gente comemora. Aliás, o Brasil é até meio expert nesse negócio. Todas as vezes que a gente tem uma coisa positiva dessas a gente não vê divulgação, não ouve, não fala, ninguém comenta. Mas, por exemplo, o Brasil, Senador Aloysio, foi o primeiro País do mundo a desenvolver um sistema de cartão indutivo para telefone público. E com uma diferença, que a gente não vê em diversas coisas. Quando o senhor vai a um shopping, por exemplo, e tira aquele cartãozinho para o seu carro entrar e sair, depois a máquina diz: "Bote o cartão com o código de barras para cima".

Para quem usava o telefone público, com aquele chamado cartão indutivo do telefone público, o telefone público não mandava nenhuma mensagem: "Bote o código de barras para cima." Você botava assim, assado, de frente, de trás, para trás, para frente - da forma como você colocava, o cartão indutivo era lido pela máquina.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ah, é?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Aquilo foi um desenvolvimento do nosso CPqD, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, em Campinas. Depois nós fizemos outros desenvolvimentos importantíssimos na área de fibra ótica, também no CPqD.

Recentemente - eu diria, até, num desafio muito grande -, em 2007, com algo em torno de menos de R$60 a 70 milhões, em conjunto com as universidades de Campinas, Campina Grande, enfim, diversas universidades do Brasil - na realidade, algo em torno de 25, 30 universidades brasileiras -, pilotadas pela PUC Rio, com o pesquisador Luiz Fernando, o Brasil desenvolveu um middleware, que é um intermediador.

Middleware é uma espécie de ligação de um sistema, é onde você faz a chamada compressão de dados e ao mesmo tempo você interliga, faz o que nós chamamos, às vezes, até, de ponte. Esse middleware, que é hoje conhecido como ginga, e o nome ginga foi dado a esse software desenvolvido por essa turma exatamente pela capacidade dele de se mover com todos os padrões. Então, ginga é um jeito de corpo. Quando o pessoal descobriu... É o seguinte, nós temos quatro padrões no mundo, hoje, em TV digital: o padrão americano, o padrão japonês, o padrão europeu e o padrão chinês. E na época nós brigamos muito para desenvolver um padrão brasileiro. E ficamos isolados até 2007, fazendo essa defesa, mas conseguimos produzir isso. E o ginga foi absorvido mundialmente como o principal middleware para utilizar em sistemas de comunicação, no caso de TV digital do mundo, reconhecido, inclusive, pelos organismos internacionais. Hoje é um padrão oficial na utilização no mundo inteiro. O ginga foi desenvolvido por essa turma nossa aqui.

Os europeus fazem há mais de não sei quantos anos um desenvolvimento em pesquisa que já aponta para desenvolvimento, investimento na ordem de mais de 300 milhões de euros, o desenvolvimento para essa busca de ajuste dos padrões, ou seja, a busca de um software, de um middleware que possa fazer esse trabalho. Investiram mais de 300 milhões de euros, enquanto a nossa turma aqui, com R$60 milhões, fez o padrão que virou padrão mundial. Então, assim, é algo importante. Uma coisa simples, mas que resolve.

É como a gente usa, Senador Aloysio, numa linguagem muito no nosso setor, quando a gente fala assim: "É você terminar promovendo a integração ou o casamento de impedância entre as duas partes, para que uma coisa flua com outra". Então, no passado a gente tinha, por exemplo, uma central passo a passo, uma central antiquíssima, que funcionava passo a passo mesmo: quando você discava o número zero, por exemplo, a central dava dez passos. Para uma central dessas falar com uma central de crossbar, cruzamento de barras, que é muito mais rápido, mas não é tão mais rápido quanto uma CPA programada por computador, a gente tinha que promover a integração entre essas duas centrais, para uma falar com a outra. Então, você tinha que ter... Aí é que começaram o desenvolvimento de software para essa interligação.

Então, esses processos são importantes para você não ter essa história de ficar refém, nem tampouco você ficar preso a só um tipo de equipamento. É para colocar equipamentos que têm tecnologias diferentes e até produzidos em épocas diferentes, para que esses equipamentos continuem em utilização. E, portanto, você vai... Senão o cara diz: "Olha, você tem que jogar tudo o que você tinha para fora e comprar um novo". Então, na realidade o software cumpre muito esse papel integrador e, ao mesmo tempo, você vai fazendo a atualização, o upgrade do sistema, com a utilização desse software.

E o...

... foi um invento numa época em que a gente pouco tinha avançado no mundo, não é? Então, o sujeito criou aquele negócio, era antigamente vendido um aparelho à parte, que você acoplava no seu telefone, para poder o sujeito identificar quem é que estava ligando para ele. Então, isso passou a fazer parte, depois das centrais, só que o sujeito que inventou o Bina está brigando até hoje para receber os seus direitos. Ainda tem essa. A briga continua até hoje.

Eu me lembro bem desse aspecto porque, à época que isso foi inventado, eu era, inclusive, chefe da central de manutenção da chamada região da capital, na empresa que eu trabalhava, que era a Telebahia, e, portanto, era uma das coisas que a gente mais brigava com os grandes fabricantes da época - NEC e Ericsson -, para a gente tentar introduzir na central e, portanto, você eliminar uma etapa. Porque todo dia, na manutenção, a maior reclamação que a gente recebia eram os usuários querendo ter um Bina em sua casa. Então, portanto, já que nós ganhamos isso nesse novo tempo, o Senador Vital do Rêgo fez o projeto para tirar - e as operadoras da telefonia fixa cobram uma taxa para que o usuário possa receber esse serviço. Hoje nós não temos mais nenhuma central passo a passo funcionando no Brasil, Senador Aloysio. Acho que a última em funcionamento era a central de Roma, na cidade de Salvador.

Roma é o Largo de Roma, onde fica, inclusive, o monumento de Irmã Dulce. Essa centralzinha ainda mantinha lá a central passo a passo funcionando, mas nem ela funciona mais.

Para que V. Exª tenha ideia, Senador Aloysio, todos os contatos dos relés - todos - são de platina, porque, exatamente na medida em que eles tinham os contatos, não estragavam, não havia o desgaste desse contato nem tão pouco do chamado registrador da central. Por isso, eles eram feitos de platina, para durar um tempo razoável e, portanto, você não ter que trocar uma estrutura brutal em uma central telefônica. Portanto, a central foi desativada, mas ficou um patrimônio enorme lá, que é um conjunto de contatos de platina.

Então, o projeto é nessa direção, Senador Cristovam.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu agradeço a sua explicação. Achei muito interessante. Quero dizer que acompanhei o Bina, no começo, porque o criador, Nélio José Nicolai, é daqui de Brasília.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu me lembro de que ele descobriu uma coisa que está no mundo inteiro e não consegue ser reconhecido como tal. Para ele foi mais fácil todo o trabalho científico do que o trabalho burocrático de ser reconhecido.

Agora, uma pergunta: de fato, foi ele que levou para o mundo inteiro?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Foi, porque, na realidade, ele introduziu isso no Sistema Telebras, e essa ideia terminou sendo, de certa forma, desenvolvida com outros processos, com a utilização de outros softwares. Mas, vamos dizer assim, a matriz geradora desse intento partiu exatamente do invento do Nélio, que era um funcionário da Telebrasilia. A gente fala muito do Sistema Telebras, mas o Sistema Telebras tinha as suas...

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Já deve estar aposentado.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Há muito tempo. Eu, por exemplo, já tenho 37 anos de trabalho e o Nélio, inclusive, quando cheguei, era mais velho que eu. Portanto, ele está aposentado há muito tempo e brigando ainda para receber os direitos do seu Bina.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Como é o nome dele?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nélio José Nicolai.

Uma ligação de 37 anos custa caro, 37 anos na linha.

Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Cristovam, como sempre, o Senador Walter Pinheiro nos dá uma aula sobre o tema comunicações toda vez que relata, discute ou explica os projetos.

Mas, Senador Walter, na mesma linha do projeto do item 1, cujo Relator foi o Senador José Medeiros, esta questão aqui poderia e deveria - no caso aqui, deveria - ter sido regulamentada pela Anatel. Quer dizer, a Anatel já podia ter feito uma portaria e extinguido a cobrança da identificação da chamada.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Nas ligações fixas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nas ligações fixas, é lógico. Bastava uma portaria da Anatel para que as empresas fossem impedidas de fazer a cobrança.

Eu acho que as agências precisam exercer o seu papel de reguladora e fiscalizadora. Não adianta estarmos fazendo leis para cobrir a ausência da agência reguladora.

É importante o projeto do Senador Vital do Rêgo, porque, realmente, não tem mais sentido, pela tecnologia, as empresas de telefonia fixa estarem cobrando uma taxa para o usuário identificar quem o está chamando. Não tem mais sentido. Então, a Anatel já deveria ter suspendido essa cobrança.

Mas vou votar favorável ao parecer do Senador Walter Pinheiro.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bem, vamos seguir.

Nós temos, agora, um requerimento do Senador Lasier Martins, que subscrevi, como ele não estava presente, que vou apresentar em nome dele. É um requerimento...

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu posso ler o item?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pode. Desculpe, Senador Walter Pinheiro. Claro. Essa era a ementa só.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, que trata da questão da banda larga, aborda uma questão crucial. O Senador Aníbal apresentou esse projeto, que é fruto dos debates que nós travamos, na Comissão, e até da caminhada feita pelo Brasil. Quero dizer a V. Exª que essa foi umas das coisas que nós acertamos: que ele assinasse o projeto e eu pudesse relatá-lo. Por isso, não assinamos em conjunto, porque, se assim procedesse, eu não poderia ser o Relator da matéria.

Qual é o objeto central da questão? Nós não aplicamos hoje o Fust, Senador Aloysio, por exemplo, na questão da banda larga, porque, na própria Lei Geral de Telecomunicações... Na época, estava correto, portanto, nós não tínhamos o mesmo debate... Aliás, eu travei muito esse debate com o Ministro Sérgio Motta, no início, porque uma das minhas críticas era que tivemos de fazer uma lei separada. Depois, aqui no Senado, na época, seguraram o projeto, durante cinco anos, para que saísse a Lei do Fust, retardando bastante o processo.

Então, na realidade, a ideia foi colocar uma coisa importante: reconhecer que, na Lei Geral de Telecomunicações, há essencialidade do serviço de acesso à internet. Ou seja, isso é colocado como uma condição essencial, sine qua non, integral. Ao mesmo tempo - eu diria -, fulcral, no que diz respeito à questão do acesso à internet, é adotarmos a banda larga, nesse novo tempo! Não tem jeito.

Eu não posso pegar aquela velha central, passo a passo, meu caro Flexa Ribeiro, e achar que nós vamos ter a mesma velocidade. Assim como, Senador Cristovam, a questão da banda larga não é só afeita ao uso desta ou daquela tecnologia. É importante inclusive que investimentos em infraestrutura e hardware - ou seja, em equipamentos - se processem, para que tenhamos a condição de trafegar, no novo tempo, na velocidade e com tecnologia que passa, todo dia, por transformações. O mundo inteiro já discute hoje não mais o 4G, mas ou LTE, que muita gente já batiza de 5G. Portanto, você vai em uma velocidade estonteante.

Eu me lembro, Flexa, de que, quando estive, aqui no Senado, ainda como Deputado, para participar de uma audiência, eu tive que explicar aos Senadores o que era TDMA e CDMA. Na realidade, havia a utilização de duas técnicas, de duas tecnologias, para se fazer a transmissão de celular, que - na prática, Senador Cristovam - é envolver os sinais e colocá-los em um mesmo meio, de modo que não engarrafem, não se choquem um com o outro, para não ocorrer um cruzamento.

É como andar em uma estrada: se um sujeito para, o outro bate no fundo. O que é o TDMA? São sinais de celular que se movimentam, em um único meio, separado no tempo. O "T" refere-se a tempo. Você separa, defasa esses sinais, no tempo. Então, eles nunca vão se chocar, nunca vão se cruzar; eles vão trafegar, pelo mesmo caminho. É como se eu colocasse um volume de informações, em um único lugar, e separasse exatamente na codificação. Pego tudo quanto é sinal e "vumm", empacoto, jogo em um único meio e separo no código. Um tem como código 01; o outro, 02. Isso nunca se mistura e nunca se choca.

Só que agora temos um avanço. Por exemplo, não se usa muito mais o TDMA. O que a gente usa hoje, na realidade, é um CDMA. Ou seja, há a utilização de código multiplexado - é o que a gente chama de WCDMA ou de LTE (Long Term Evolution) - para se permitir esse tráfego.

Então, o projeto foi feito exatamente para tornar a utilização dessa banda larga, Senador Flexa, essencial, porque senão não adianta produzir esse tipo de coisa e não ter como chegar. Por exemplo, como não há banda larga no País inteiro, como não há condições de esses sinais trafegarem em alta velocidade, só têm acesso alguns moradores, meu caro Hélio, de algumas cidades e, em alguns casos, de alguns lugares de algumas cidades. Então, nós condenamos o resto do País a não utilizar os novos serviços.

Portanto, tornar essencial esse serviço é cobrar, inclusive, a aplicação por parte do Governo dos recursos que são pagos pelos usuários, porque isso é arrecadar da receita do sistema de telecomunicações. Há o Fust, por exemplo, ou o Funttel, que é o fundo destinado para o desenvolvimento. O Fust foi pensado para universalizar, e o Funttel, exatamente para investir no desenvolvimento e na pesquisa de novas técnicas.

Então, na realidade, a ideia nasceu exatamente deste bom debate.

Aqui, há um Senador que é da Região Norte, que é o Senador Flexa. Além de estar mais distante dos grandes centros, o Estado do Pará, por exemplo, é um Estado de dimensão continental. Então, é óbvio que precisaria da utilização dessas novas técnicas de banda larga.

Eu me lembro de que, no início da minha vida profissional, comentávamos muito sobre como eram as comunicações no Norte do País, Flexa. V. Exª deve ter ouvido muito falar num negócio chamado tropodifusão. Havia aquelas parabólicas imensas, que, na realidade, jogavam o sinal para cima, para o satélite, para que ele pegasse do outro lado. Ou havia a chamada visada direta: a cada 50 quilômetros, tínhamos de instalar uma torre com uma antena, e uma antena precisava enxergar a outra. A cada 50 quilômetros, havia uma antena, exatamente para se fazer a regeneração do sinal, para que ele continuasse sendo transmitido.

Portanto, o que pedimos aqui serve para casarmos a tecnologia do novo tempo com a possibilidade, inclusive, de fazer chegar a esses lugares o serviço de banda larga sem custo. É por isso que não há banda larga no Norte, Flexa. O sujeito, para fazer um investimento como esse, paga caro. A infraestrutura de telecomunicações - muita gente acha que esta parte estrutural é a parte menor - consome 32% de todo o investimento. Não é barata a estrutura de torre, de rádio. Isso é extremamente caro. Portanto, o próprio upgrade disso já é também algo extremamente complicado, além das condições que existem, porque, para se instalar um equipamento dessa natureza, é preciso haver licença ambiental, é preciso abrir picada ali e acolá, principalmente para dar cobertura ao País inteiro.

Portanto, tornar isso essencial é também levar o Governo a adotar uma política como essa que foi feita agora da TV digital. Por que a gente quer ligar a TV digital, Flexa? Por que a gente quer tirar do analógico e jogar para o digital? Porque precisamos daquela faixa de 700MHz que a TV analógica ocupa. A ideia é a de que essa faixa que a TV ocupa passe a ser ocupada agora com comunicação e com segurança. A faixa de frequência de 700MHz nos permitirá uma maior cobertura, ou seja, quanto menor a frequência, maior é o raio de cobertura. Numa frequência alta, por exemplo, de 2,5GB, o raio é de quatro quilômetros. Se eu operar com 700MHz, consigo chegar, com qualidade, a um raio superior a 20 quilômetros.

Portanto, a ideia do projeto se dá nesse sentido. Por isso, nós optamos pela aprovação da matéria.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Eu queria parabenizar o Senador Walter, primeiro, pelo conhecimento da matéria, pela profundidade com que explica o tema e também pela oportunidade do tema colocado.

Aqui, na Bancada do Distrito Federal, inclusive, apresentamos uma emenda de R$35 milhões para infraestrutura, para dotar Brasília de banda larga para melhorar o acesso à internet em todas as regiões. Reconhecer a essencialidade dos serviços de acesso à internet em banda larga é muito importante na lei. E acho que isso vai fazer com que tenhamos essa política pública mais ao alcance de todos, e que o Governo possa, de fato, ter políticas mais voltadas para dotar o Brasil desse sistema. Então, eu quero parabenizá-lo, Senador Walter.

Então, a matéria é dada por lida e discutida. Ela será votada numa oportunidade subsequente.

Vamos ler aqui o requerimento do Senador Lasier, que foi subscrito pelo Senador Cristovam Buarque.

Esse é o requerimento do Senador Lasier, subscrito pelo Senador Cristovam.

Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.

Está aprovado o requerimento do Senador Lasier Martins, que solicita essa audiência pública.

Vamos para o item 6, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Passo a palavra ao Senador...

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Ah, é para eu ler aqui.

O senhor está com o requerimento, Senador? Está na pauta?

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu sei do que se trata, mas não o tenho aqui. Se V. Exª pudesse...

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Então, já é conhecido?

Eu vou ler rapidinho. É pequeno.

São essas as duas perguntas que o Senador Aloysio Nunes Ferreira faz ao Ministério.

Não havendo quem queira discutir a matéria, em votação.

Está aprovado o requerimento.

Agora vamos a item 2.

Eu passo a relatoria ad hoc ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Tem a palavra o Sr. Senador Aloysio.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, como Relator ad hoc, eu examinei o relatório do Senador Davi Alcolumbre e quero pedir a retirada de pauta, porque eu não concordo com os termos deste relatório.

Acho que o projeto é bom. E eu gostaria de tentar uma solução jurídica para evitar a declaração de prejudicialidade.

Se possível, então, peço, porque quero apresentar um voto em separado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Claro, Senador.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vou tentar; não sei se é possível, mas vou tentar.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Pelos procedimentos legais, o senhor não seria mais o Relator ad hoc.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. Eu vou apresentar um voto em separado para poder salvar o projeto da declaração de prejudicialidade, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Então, a gente torna sem efeito a relatoria ad hoc para V. Exª. E a gente retira de pauta o projeto.

Não havendo mais o que se tratar hoje, aqui no âmbito da CCT, a gente declara por encerrada essa reunião.

Muito obrigado a V. Exªs.