25/11/2015 - 113ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 113ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª (quinquagésima quinta) Legislatura. A presente Reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 146 de 2015-CDH de minha autoria, para debater “O Dia Internacional da Não - Violência contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro”, com a participação da Procuradoria da Mulher do Senado e a da Câmara dos Deputados; da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; e da Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo, por meio do Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Nós temos uma lista de convidados que farão uso da palavra na nossa audiência pública. Nós vamos montar a primeira Mesa por ordem de chegada. Eu chamo para esta primeira Mesa: Cíntia Rangel Assumpção, Diretora de Assuntos para a Mulher, Criança e Juventude da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT; Erilza Galvão dos Santos, Secretária de Gênero, Raça, Etnias e contra Opressões da CONDSEF; e Maria Euzilene Nogueira, Leninha, Diretora Executiva da Força Sindical. Sejam bem-vindas! (Palmas.) Nós temos algumas Deputadas que aparecerão aqui depois. Chamo as Srªs Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil; Laís Abramo, Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ailma Maria de Oliveira, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sônia Maria Zerino da Silva, Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores; e Andréa Myrrha, Diretora de Assuntos da Mulher da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). V. Srªs devem estar a caminho. Nós estamos aqui já com os nossos convidados. Hoje, para nós, homens e mulheres, é uma data muito importante. Por isso, eu farei uma introdução para aqueles que estão nos assistindo pelo Sistema de Comunicação do Senado se situarem sobre o tema.
09:05 R	Senhoras e senhores, o tema de hoje é discutir o combate à violência contra a mulher. Em 1960, três irmãs que lutavam contra a ditadura da República Dominicana foram cruelmente assassinadas. Quantas e quantas mulheres do mundo inteiro já tombaram, lutando por ideais de liberdade e justiça, respeito à cidadania, e outras quantas foram vítimas da brutalidade principalmente por parte dos homens? Estamos longe de celebrarmos o fim das atrocidades que são cometidas mundo afora em razão de gênero. Pelo contrário, devemos nos manter firmes e atentos na luta contra as hostilidades vividas diariamente pelas mulheres dentro e fora do País. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que mais de um terço de todas as mulheres do mundo são vítimas de violência física ou sexual ao longo da sua vida. Mais de um terço! Os algozes, na grande maioria, são os maridos, namorados, parceiros, pessoas em quem elas deveriam poder confiar, mas que acabam se tornando os seus carrascos. Isso em parte por força de uma cultura machista em que a desigualdade do poder é tomada por óbvia, inata, constitucional da natureza humana, em parte por uma sensação de impunidade, de cumplicidade com as autoridades públicas que deveriam inibir, coibir, tratar de forma dura esses bárbaros crimes. No Brasil, temos tudo isso de sobra: machismo e impunidade! E é isso que devemos combater. É sobre isso o debate. A violência contra a mulher tem diversas facetas: desde agressões físicas, que incluem empurrões, chutes, cortes, socos, coações sexuais, estupros e prostituição forçada, e maus tratos psicológicos, com humilhação em público ou isolamento de amigos e familiares, até agressões financeiras, que incluem roubo, destruição dos bens pessoais ou inclusive negativas de pagamento até da pensão alimentícia. Há também as chamadas violências institucionais, que envolvem a discriminação ou a negligência dos profissionais dos serviços públicos, que deveriam ser os primeiros a oferecer amparo às mulheres. Na maior parte das vezes, essas formas de violência não ocorrem isoladamente. Há claramente uma sequência crescente em que os agressores se sentem cada vez mais autorizados a agir de forma covarde e implacável. A manifestação mais extrema desse cenário é o homicídio, mas os senhores não pensem que esses são casos isolados e que raramente chegam a suceder. Recentemente, foram divulgados dados com relação à violência contra as mulheres no Brasil. Confesso que todos nós, brasileiros, e o mundo ficaram incomodados com o estudo chamado de Mapa da Violência 2015 — Homicídios de Mulheres no Brasil, realizado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, a pedido da ONU Mulheres. Por esse motivo, protocolamos de imediato junto ao Presidente Renan Calheiros a solicitação de uma sessão temática para discutir a violência contra a mulher no plenário do Senado, que queremos fazer ainda este ano. Senhores e Senhoras, treze mulheres foram mortas por dia no Brasil em 2013. Treze mulheres mortas por dia, em 2013, aqui, no Brasil! Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos, passando de 1864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto no mesmo período, o número de homicídio das não negras caiu 9,8%, saindo de 1.747, para 1.576, em 2013. Ambos os dados são assustadores. Nós estamos só mostrando que a violência contra a mulher negra, infelizmente, aumentou. Eu digo mulher negra e branca. Essas são denúncias da maior gravidade, o que nós estamos vendo neste documento. É inaceitável que, entre 83 países elencados pela Organização das Nações Unidas, o Brasil ocupe a quinta posição no ranking global de homicídio de mulheres. Mesmo com todos os avanços da última década, com a construção das políticas para as meninas e mulheres, de forma transversal, proposta pela Secretaria das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos em parceria com os demais Ministérios, a situação ainda é grave, muito grave, assustadora. Essa construção resultou na retirada de milhões de mulheres na linha da pobreza qualificando-as tecnicamente e inserindo-as no trabalho formal ou como empreendedoras.
09:10 R	Bem sabemos que as mulheres em situação de violência doméstica permanecem subjugadas aos agressores, muito em função da dependência financeira. Infelizmente, com relação à violência doméstica contra meninas e mulheres, ainda não conseguimos a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que é muito importante, mas infelizmente ainda não aplicada como deveria ser nos Estados e Municípios. As notícias divulgadas na imprensa mostram isso diariamente. Quantas mulheres romperam o silêncio, denunciaram à polícia a violência sofrida por várias vezes, e acabaram sendo assassinadas? Se a Lei Maria da Penha estivesse realmente implementada, com os equipamentos de proteção necessários para garantir a segurança dessas mulheres, elas não teriam sido assassinadas. A única conclusão a que chego é que falta vontade política dos gestores em relação a esse tema. Este ano, nós aprovamos, nós, eu digo o Congresso, e a Presidenta sancionou, a Lei do Feminicídio. Creio que, com a vigência das penalidades contidas na Lei e com outro olhar para os procedimentos que irão apurar as mortes violentas das mulheres, os dados dos próximos anos poderão ser aferidos com mais precisão. Precisamos saber quantos foram os feminicídios tentados ou consumados, quantos foram os suicídios com mortes aparentes, acidentais, que tiveram como causador a violência de gênero e quais as causas de as mulheres desaparecem e, depois de um tempo, aparecem mortas? Registro e cumprimento a iniciativa da Secretaria de Política para as mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, de construir diretrizes nacionais para o modelo de protocolo que investigue, processe e julgue, com perspectiva de gênero, as mortes de mulheres. Os Estados contemplados em uma primeira fase do projeto são: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o DF. Senhores e Senhoras, as mulheres não são vítimas apenas de violência doméstica e familiar. Quando falamos do mundo do trabalho, a desigualdade de direitos entre homens e mulheres é tão brutal quanto a violência doméstica. As mulheres realizam a mesma função que os homens, mas continuam ganhando menos. Há um projeto, aqui, no Senado, que veio da Câmara, de que fui relator, que diz simplesmente o seguinte: a mulher, na mesma função, na mesma atividade que o homem, tem que receber o mesmo salário. O projeto infelizmente não foi aprovado. Foi jogado para a Comissão de Infraestrutura. O que tem a ver um projeto que trata de igualdade de direitos, principalmente no mundo do trabalho, ser jogado para a Comissão de Infraestrutura e, se não me engano, de Reforma Agrária? É lamentável que nós não tenhamos aprovado ainda esse projeto da igualdade, que, se não me engano, é do Deputado Marçal. Enfim, as mulheres são as maiores vítimas de assédio sexual e assédio moral no trabalho, e é institucional. O direito à licença maternidade para amamentar os seus filhos, por muitas vezes, é negado. Quando falamos do direito de ocupar espaço de poder e decisão, a exemplo dos Legislativos Municipais, Estaduais e Federais, sabemos da desigualdade e das dificuldades impostas. Poderíamos falar da violência de gênero étnico-racial, da orientação sexual e geracional, nos programas de televisão ou em peças publicitárias, ou ainda com relação à violência obstétrica, ao tráfico de mulheres, ao trabalho escravo, ao trabalho doméstico, aos cuidados com idosos, deficientes e adoentados, à vida das mulheres em presídios e às circunstâncias que as conduziram aos presídios. Certa vez, ouvi de uma companheira: "Sinto-me como uma estrangeira em alguns espaços. Senador, somos tratadas em nossa competência em todo o momento, mas somos tratadas de forma discriminatória." Fica evidente, Srªs e Srs. Senadores, que muito temos a caminhar para desnaturalizar essa violência histórica e cultural de uma sociedade construída e enraizada no patriarcalismo, que busca justificar cotidianamente e até mesmo autorizar que homens continuem assassinando meninas e mulheres pelo fato de serem mulheres ou que, nas relações de afeto, homens pratiquem violência com o objetivo de punir ou até mesmo corrigir aquelas que ousarem divergir do comportamento chamado, entre aspas, de "boa esposa", "boa filha", "boa mãe", "boa dona de casa". Acreditam que, só por isso, elas podem ser torturadas e assassinadas. Esse comportamento é imposto, há séculos, às mulheres, através da divisão sexual do trabalho, em que aos homens foi concedido o espaço público e às mulheres, o espaço privado.
09:15 R	A violência é um mecanismo de controle sobre o corpo da mulher, sobre a sua sexualidade, autonomia, seus desejos e suas coisas, e, por consequência, limita sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual. A violência de homens contra as mulheres em que não há alguma relação de afeto, segue na mesma lógica, infelizmente. Busca de todas as formas justificar, culpabilizando a menina ou a mulher, pelo fator comportamental que gerou, por exemplo, um estupro ou um assédio, seja por sua roupa provocativa ou por exibir seu corpo. É um absurdo alegar que sejam esses os motivos para elas serem espancadas, violentadas ou até assassinadas, como se as mulheres fossem coisas, mercadorias disponíveis em alguma vitrine e aos homens fosse permitido tocar! Vejam, senhoras e senhores, segundo o Ipea, ocorrem mais de 500 mil estupros por ano no Brasil, porém a média de denúncias na Polícia e na Justiça é de apenas 10%. Em um terço dos casos, os agressores são pais, padrastos, amigos ou pessoas conhecidas. (Pausa.) Espero que não seja o meu celular que esteja tocando! Eu peço para todo mundo desligar. Se o meu ficou ligado, é gravíssimo! Estou constrangido até, mas foi bom para quebrar um pouquinho aqui. (Risos.) O que significa isso? São mil meninas e mulheres estupradas, e isso ocorre em função de vivermos em uma sociedade machista, sexista, em que encontramos homens que se acham donos das mulheres. Mesmo ciente dessa realidade, nós não conseguimos avançar. Ao contrário, tramita na Câmara Federal um projeto que retira o direito às mulheres vítimas de violência e assédio sexual de receber os cuidados necessários para evitarem a gravidez fruto do estupro de forma rápida e segura. Acompanhamos a criminalização das mulheres que optaram por não desejarem uma gravidez, mas, em nenhum momento, ouvimos com tanto afinco a defesa da criminalização do patrão que oprime a operária no chão da fábrica, a bancária, a comerciária, para que ela não engravide, e que, consequentemente, é o causador do medo que ela tem de perder o emprego ou de passar pelo constrangimento que as mulheres passam em decorrência da gravidez ou após o parto. Elas acabam muitas vezes, por provocação, criando e entrando numa situação de aborto ou ainda, por falta de condições seguras e saudáveis no trabalho, abortando naturalmente. Se questionarem a precarização do trabalho ou solicitarem melhores condições de trabalho, simplesmente são demitidas. Como coordenador, e já concluindo, quero fazer uma homenagem para o Deputado Edegar Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, filho do nosso inesquecível Adão Pretto, que lançou, no Estado, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Ele me provocou, e eu aceitei, para que eu assumisse, aqui, no Congresso, a Coordenação da Frente Parlamentar do Homem pelo Fim da Violência contra a Mulher. (Palmas.) Nós não podemos permitir que isso aconteça. Os homens são chamados, sim, a esse campo de batalha, a se postarem firmes contra a violência contra as mulheres. Não vamos ficar calados e omissos. É como se não fosse nada conosco, mas é. Primeiro, são os principais agressores, e as organizações feministas envolvendo as mulheres vêm reivindicando uma postura mais clara de toda a sociedade, com justa razão. Enfim, qual é o nosso papel como Senadores da República para o enfrentamento às várias formas de violência contra as mulheres? A bancada feminina no Senado tem realizado um trabalho fantástico! Eu quero aqui dar uma salva de palmas à bancada feminina no Senado e na Câmara pelo trabalho heroico que vem realizando. (Palmas.) É preciso que peguemos esse exemplo e nos somemos a elas. Por isso, esse chamado é aos homens. Esse chamado aos homens não significa dizer que eles serão os protagonistas do feminismo. Ao contrário, esta minha manifestação é de reconhecimento à história de luta das mulheres, para reafirmar a importância histórica dessas lutas em que o sujeito dessa longa caminhada, como foi na recente Marcha das Mulheres Negras, são vocês, e somente vocês sabem o quanto é grave a violência contra as mulheres. Nós, homens, temos que estar solidários, caminharmos juntos.
09:20 R	O machismo, o racismo, a lesfobia existem e precisam ser combatidos. Negar isso é omissão! Tenham a mais absoluta certeza que podem contar com este Senador e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. Onde houver uma luta com o objetivo de transformar e trazer mudanças culturais, sociais e institucionais para que todos e todas sejam realmente livres, lá, nós estaremos. Finalizo aqui com uma poesia, porque gosto muito de poesias, até escrevo algumas, mas esta não é minha. Finalizo com uma poesia do poeta cubano José Martí: "nada causa mais horror à ordem do que mulheres que sonham e lutam". Eu achei a frase muito bonita. Estou lendo agora a poesia dele. "Nada causa mais horror à ordem constituída que mulheres que sonham e lutam." Merece uma salva de palmas essa frase desse poeta cubano. (Palmas.) Termino dizendo que ousem, ousem, ousem muito! Desafiem sempre! Só mudaremos o mundo, se mudaremos a vida das mulheres. Vida longa às mulheres do Brasil e do mundo! (Palmas.) Eu sei que foi um discurso longo, mas muitos trabalharam, e foram as mulheres. Pedi a elas que me ajudassem nessa formulação, e elas me ajudaram muito na elaboração do pronunciamento. Em homenagem a elas, eu li na íntegra. É muito fácil dizer que fui eu que, em uma noite iluminada, escrevi este discurso belíssimo. Não foi não! Foram elas, que trabalharam, sentaram comigo e disseram: É por aqui Senador. Seja firme! Então, vamos começar, de imediato, com as nossas convidadas, que são as nossas heroínas dessa luta permanente, as atrizes principais dessa longa caminhada. A SRª MARIA EUZILENE NOGUEIRA - Senador, por gentileza, já se encontra conosco a nossa Secretária Nacional de Política para as Mulheres da Força Sindical. Eu gostaria de pedir à companheira Maria Auxiliadora dos Santos que pudesse aqui ocupar a Mesa. Muito obrigada às companheiras! Cíntia, muito obrigada por todo o trabalho! Parabéns, Senador, pelo seu trabalho, não só hoje, mas por toda a sua vida! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns a vocês! Seja bem-vinda! (Palmas.) Houve uma troca aqui na Mesa. Saiu a adjunta e entrou a titular, conforme orientação da Cíntia, que está me assessorando aqui. Senador, para ir bem, tem que ter uma mulher, no mínimo, assessorando, ou elas, como titular, e nós, como assessores. Nos deixem pelo menos a assessoria. A minha Chefe de Gabinete é uma mulher. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A minha Chefe de gabinete, em Brasília, é uma mulher e, no Rio Grande do Sul, um cidadão que é cego, o Sr. Santos Fagundes, que os senhores conhecem e que ajudou muito na construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Passo a palavra, neste momento, à Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores, CUT, Srª Junéia Martins Batista. A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Bom dia, companheiras! Bom dia, companheiros! Nesta audiência pública, quero primeiro agradecer. Eu estou na CUT desde 2009. Comecei como uma Executiva sem pasta e, depois, assumi a Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT. Até outubro deste ano, eu estava nessa pasta. De fevereiro de 2011 até outubro agora de 2015, eu estive muito nesta Casa, na Comissão de Direitos Humanos, por audiências provocadas pelo Movimento Sindical. O Senador Paulo Paim nunca se negou a debater qualquer questão.
09:25 R	Ele é um defensor das questões de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Nesta Casa, tivemos audiências maravilhosas, em que provocamos a sociedade, o Governo e esta Casa mesmo a repensar as ações. Então, meu agradecimento pelo período que eu passei na Saúde do Trabalhador. Os homens e as mulheres trabalhadoras do Brasil e do mundo agradecem muito a sua contribuição em abrir esta Casa para discutirmos. Hoje, tenho dois cargos. Eu estou como Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT e também por este fórum de mulheres aqui, de diversos sindicatos afiliados à Internacional de Serviços Públicos, que é uma federação sindical mundial que representa homens e mulheres. São 20 bilhões de associados em todo o mundo, em 150 países, e o Brasil é um desses países. E pensamos, como campanha nossa deste ano, provocados um pouco pelo debate que vem sendo feito na OIT, em um guia sobre violência nos locais de trabalho. Não sei se a maioria de vocês sabe ou não, mas, no ano passado, o grupo dos trabalhadores e trabalhadoras na OIT provocou um debate para pautar, pensar em uma conferência internacional do trabalho sobre a questão da violência contra a mulher. No ano passado e neste, no começo do ano, em abril, até novembro, a ideia era essa. Agora, com a última reunião do Conselho de Administração, nós fomos surpreendidos porque a bancada patronal não aceitou a discussão da proposta de uma convenção para discutir violência contra a mulher no local de trabalho, porém topava discutir desde que se trocasse "mulher" por "gênero". Nós, mulheres, não nos intimidamos, o movimento sindical também não se intimidou, e dissemos que queríamos, sim, debater e que, de qualquer maneira, queríamos botar na pauta, na ordem do dia da Organização Internacional do Trabalho. Então, foi aprovado um projeto de convenção. Inicialmente, seria em 2017 para ser finalizado em 2018. Eles queriam uma recomendação, mas conseguimos avançar para uma coisa melhor, que é convenção. A convenção vem para o País, que tem que ratificar, tem que fazer lei, tem que aprovar, tem que cumprir. Nesse ponto, eles deram outra pernada. Eu vou muito para as conferências da OIT e o tempo todo tentamos negociar com a patronal. Quando a patronal não está do nosso lado, e nunca está, corremos para os Governos mais progressistas. O que o Brasil está dizendo? O que a Venezuela está pensando? A Argentina, até domingo? O Uruguai? O Chile? Até nos Estados Unidos, conseguimos apoio para os nossos debates. Conseguimos fazer esse debate, só que eles postergaram. O tema só entra em debate na OIT em 2018 e, se não terminar, termina em 2019. Eu acho que é bom começar isso porque a ISP trabalha nesse primeiro guia. Desde o mês de agosto até ontem, essas bravas guerreiras que estão aqui, muitas mulheres de diversos Estados e de diversas federações e sindicatos filiados à ISP, trabalhamos em um guia em que colocamos o que é a violência sexista e como ela é praticada. Não estamos falando só da questão do assédio moral e do assédio sexual, mas da violência no dia a dia, no trato com a mulher. É a violência do colega de trabalho, do chefe e até, às vezes, de uma mulher que pratica uma violência sexista contra outra mulher. Esse guia tem uma clareza ao colocar - e é uma contribuição inclusive de todas nós - como devemos identificar se, primeiro, é uma brincadeira ou é uma violência? Um chefe no setor público, como ele não pode demitir o trabalhador, o que ele faz quando está com raiva, com birra? Ele enfia um monte de tarefas para a gente. Isso é o assédio moral, se você for tipificar, e tem um determinado período. Ele enfia um monte de tarefas para você e, depois, retira ou, no local de trabalho, você não tem lugar para ficar, não tem mesa. Isso é no serviço público.
09:30 R	A maioria aqui é da ISP São servidoras públicas e sabem o que eu estou dizendo. Não estou falando nenhuma bobagem. Então, a ideia desse guia é, primeiro, identificar e, depois, alertar: "Está acontecendo isso!" Depois, procura defender e ir, diretamente, para as denúncias, que podem ser, primeiro, no seu sindicato. Você pode procurar o empregador e dizer o que está acontecendo. O guia orienta bem, sempre com testemunhas, sempre fazendo diário das coisas por que você pode passar. Pensamos na ISP em construir com as mulheres dos diversos sindicatos, das diversas centrais sindicais aqui presentes, lançar, hoje, neste 25 de novembro, e terminar a bendita guia, ou a cartilha, em 8 de março do ano que vem. Teríamos tempo, então, para fazer uma cartilha bacana, bem bonita. Não sei quanto tempo eu tenho, mas não falei quase nada! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ainda três minutos. A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Três minutos? Ai meu Deus! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas com a tolerância devida do seu Presidente aqui. A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Sim. Obrigada. Tenho um texto, e é bom que está sendo gravado e deve estar ao vivo, que fala um pouco sobre os 16 dias de ativismo, que começam, hoje, no dia 25 de novembro. O que são os 16 Dias de Ativismo? Ele começa no dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, e termina no dia 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e já participei de muita atividade sobre a questão dos direitos humanos em defesa dos sindicalistas que são assassinados pelo mundo, principalmente na América Latina. A campanha dos 16 Dias de Ativismo começou antecipada no Brasil, com o Dia Nacional da Consciência Negra - e, dois dias antes, tivemos a Marcha das Mulheres Negras -, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra. Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, iniciaram uma campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência. Cada dia tem atividade, panfletagem, ato de rua, reuniões nos sindicatos. São chamadas as mulheres dos movimentos feministas. Na verdade, isso começa com as mulheres do movimento feminista na América Latina, com o objetivo de promover o debate e denunciar. Então, não é um dia de festa, não é um dia de comemoração. É um dia de dizer: Basta! Pare! Combata a violência contra as mulheres! Hoje, cerca de 150 países desenvolvem essa campanha em todo o mundo. O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras, e, aqui, estou eu, está a Auxiliadora, companheira da Força, a Sônia... Quem mais está aqui das Centrais? A companheira da CTB... Nós vamos fazer, neste ano, duas grandes atividades: no dia 1º de dezembro, conscientização e panfletagem, em São Paulo, na Praça Ramos, onde vamos panfletar, falando sobre a questão da violência contra as mulheres, e no dia 7 de dezembro, e nós estamos organizando ainda, as meninas das Centrais, um seminário sobre a violência contra as mulheres, de uma maneira geral. O mais importante de colocar, aqui, entre nós, primeiro, é a unidade na luta. Nós, as Centrais Sindicais, aqui, não temos bandeira. Nós somos mulheres, defendendo todas as mulheres. Depois, nos movimentos sociais, nós temos que estar unidas com o movimento feminista. Nos somando ao movimento feminista, agregamos os movimentos sociais, ou seja, todos vêm. E não podemos fazer isso sem chamar a atenção das casas de lei. Por isso, estamos, aqui, no Senado; vamos ao Governo Federal reclamar; fazemos as nossas pautas nos nossos Estados; reclamamos nos nossos Municípios. É uma coalizão de todos para combater, porque, pelos dados que o Senador Paulo Paim leu, as coisas continuam muito perigosas. As mulheres negras continuam sendo mortas, assassinadas e mais violentadas. Como o Brasil é o quinto País do mundo neste ranking horroroso?
09:35 R	Precisamos fazer mais ações, ter mais visibilidade com essa questão da violência contra as mulheres para que possamos, talvez, no próximo ano, se tiver um novo estudo, dizer que baixaram essas taxas de mortandade, de violência e de falta de respeito contra as mulheres. Eu vou parar por aqui. No debate, eu estou à disposição. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Eu queria convidar para usar a palavra a Deputada Federal Keiko Ota. S. Exª poderá usar o meu lugar, porque eu tenho que dar uma entrevista. Queira ou não queira, pessoal, não tem como não falar sobre isso. A situação do Delcídio deu uma chacoalhada, hoje, aqui. Não estou fazendo nenhum prejulgamento, mas deu uma chacoalhada. Estão nos chamando a dois, três lugares, para que eu também possa ajudar a fazer uma reflexão sobre o que aconteceu. Então, eu convidaria a Keiko Ota, para que fale aqui do meu lugar. (Pausa.) Eu já chamaria a Erilza Galvão dos Santos, Secretária de Gênero, Raça e Etnias e contra Opressões da CONDSEF para usar da palavra. Em seguida, falará do meu lugar a Deputada Federal Keiko Ota. Eu saio um pouquinho e volto. Depois, a Senadora Simone Tebet vai presidir um pouco. S. Exª virá aqui também, e nós vamos, assim, intercalando, homens e mulheres, ocupando todos os espaços, inclusive este lugar onde eu sento. A SRª ERILZA GALVÃO DOS SANTOS - Bom dia. Queria, lembrando elementos culturais, pedir licença aos mais novos e a benção aos mais velhos e saudar todas as mulheres aqui presentes nesta marcha constante pelo fim da violência, até que todas nós sejamos livres, e também, embora ele tenha saído, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, pela sua trajetória de direitos humanos como um todo, sobretudo pela questão racial, pela luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e pela oportunidade desta audiência, que está acontecendo no primeiro ano da década afrodescendente da ONU. E a importância disso não é para o Brasil especificamente, mas para o mundo, porque uma década afrodescendente para a ONU significa a oportunidade de se discutir questões que, com certeza, não estarão focadas só no recorte racial, mas em todo o leque de questões que nós temos discutido enquanto movimento de mulheres. Quero lembrar a questão do Novembro Negro. Não é à toa que coloquei a camiseta, simbolizando na figura de Lélia Gonzalez, a sua contribuição, e de n mulheres, na construção de uma sociedade com menos discriminação, mais igualdade e mais inclusão. Vou fazer aqui algumas considerações, num exercício de pensar, mesmo que seja com controvérsias e provocações, alguns outros elementos. Ainda podemos, no livre pensar, construir e desconstruir coletivamente para tentar até sair daquilo que estávamos tentando fazer na cartilha. A ideia é provocar a nós mesmas e o coletivo. O que é falar de violência contra as mulheres, sobretudo do ponto de vista do serviço público? É falar de um Estado caracterizado, infelizmente, por uma política de violência, por uma política de vigiar e punir. O sentido que defendemos, nos movimentos de mulheres e os movimentos de melhores relações entre homens e mulheres, é o da prevenção a práticas de violência sexista e punição de agressores, não o de vigiar e punir as pessoas mais vulneráveis na relação de trabalho, as mulheres, em particular as mulheres negras, como mostram as estatísticas e como mostrou o relato e a exposição do Senador Paulo Paim.
09:40 R	Falar de violência contra a mulher no serviço público é falar de uma administração pública cujas formas de gestão estão longe, muito longe de uma gestão democrática que valorize o trabalho decente, que combata práticas e atitudes num processo de trabalho que afetam a saúde da mulher trabalhadora. Aspectos da política de recursos humanos, com a avaliação de desempenho — e sabemos muito bem disso, sobretudo no serviço público federal, não é? -, com a criação das tais carreiras típicas, da classificação de servidores de primeira, segunda, terceira e z categorias, e a política salarial baseada em gratificações são, na realidade, aspectos de uma competição dura, desleal, entre trabalhadores e organizações e entre os próprios trabalhadores. Essas políticas reforçam o individualismo, o desprezo pelo trabalho em equipe, o desprezo pela tolerância, o desprezo da solidariedade. Esse contexto acaba criando um ambiente favorável à violência sexista no local de trabalho, o que é gravíssimo para a saúde física e mental da classe trabalhadora, e é gravíssimo também para o próprio trabalho, para as organizações, para os usuários e para a sociedade como um todo. No momento em que eu afeto a saúde da classe trabalhadora, em especial das mulheres, eu trago sérias consequências para a sociedade, mas a sociedade precisa fundamentalmente de serviço público. Então, eu tenho, na realidade, problemas de saúde do serviço público e não individualizados no trabalhador. Essa situação torna-se cada vez mais constante nos locais de trabalho. São muitos os relatos de violência sexista e dos sentimentos das mulheres frente a ela. Mais ou menos há um ano, nós, da CONDSEF, aproveitamos uma grande plenária de avaliação da campanha de 2014 e fizemos uma pequena enquete. Não é uma pesquisa, nenhuma pretensão disso, muito menos uma pesquisa da Margarida Barreto, mas uma enquete para saber, no calor daquele fórum sindical, o sentimento, a impressão das mulheres na questão da violência. Fizemos duas perguntas básicas: se tinham sofrido alguma ação de violência e qual era o maior medo. Das enquetes distribuídas, voltaram sessenta e nove. Onze não responderam a enquete, onze disseram não saber sobre a questão da violência contra a mulher, vinte e oito responderam que já tinham sofrido alguma ação e trinta e quatro responderam que não, embora o número trinta e quatro tenha sido o maior, não foi um número tão distante. E depois veio a questão de qual era o maior medo das mulheres? Duas disseram não ter medo, duas disseram ter medo de adoecer, duas disseram ter medo de agressão, de violência física, quatro disseram ter medo de morrer, quatro disseram ter medo da impunidade, cinco disseram ter medo de estupro, uma disse ter medo do ser humano, onze disseram não saber o que dizer, onze não responderam. As que responderam caracterizaram de alguma forma e disseram os seguintes medos: perder a fé, aposentadoria, solidão, indiferença, violência social, falta de amor e humanidade, não saber como reagir caso a violência atingisse ela, agressão por esses loucos, agressão na sua cidadania, machismo e violência sexual, drogas na sua família, não recebimento de ajuda para superar o problema, de o índice de violência continuar tão alarmante e triste que as autoridades não façam valer a Lei Maria da Penha, de a mulher sofrer violência e não denunciar por falta de segurança, de parar de lutar pelos seus direitos, retaliação por parte do agressor, de a violência e o impulso agressivo do ser humano tomarem proporções incontroláveis em comparação aos níveis que temos, de as vítimas não terem coragem de denunciar o agressor, a demora e o descaso das autoridades, etc. Por esse pequeno pincelar, uma enquete simples, vocês imaginem se tivermos condições de fazer uma pesquisa com mais densidade.
09:45 R	O que fazer diante do que estamos discutindo aqui, do nosso trabalho com cartilha, com essas preocupações? O quer fazer diante de tudo isso? Nós consideramos que esta audiência é fundamental para levantarmos grandes questões, preocupações, situações referentes à violência sexista, para pensarmos alternativas de ação e de prevenção, sobretudo que venham a se transformar em políticas de Estado e não em políticas de governo, que dependam de vontades individuais de dirigentes de plantão. Que sejam políticas mais permanentes! É uma oportunidade também de pensarmos em como aprofundar estudos e pesquisas sobre violência sexista no serviço público. Por último, queremos aproveitar a oportunidade e destacar a 1ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, não pela participação de uma ou outra categoria, uma ou outra entidade, mas para uma reflexão. Aqui, temos várias companheiras da Marcha. Andamos, marchamos, sofremos, sorrimos, choramos... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ERILZA GALVÃO DOS SANTOS - Pois é. Depois, quando o sangue esfriou, eu acho que alcançamos os grandes objetivos da Marcha exatamente por conta desse ato autoritário, violento, na Marcha. Não era intenção da Marcha, mas eu acho que a Marcha ajudou a visibilizar exatamente o que significava aquele acampamento que estava ali. Acho que a sociedade não tinha ainda tomado essa dimensão, não pelo fato de poder protestar e de ter uma opinião contrária a nós, mas pela manifestação, pela forma de manifestação, que foi autoritária, conservadora, desrespeitosa, não só para a Marcha das Mulheres, mas para qualquer movimento social reivindicatório, sobretudo o movimento da classe trabalhadora. Eu acho que isso foi uma grande contribuição da Marcha. Acho que foi preciso as mulheres sangrarem. Estamos curando as nossas feridas. Como têm as primeiras vezes de várias coisas, sobretudo na vida das mulheres, o primeiro namorado, o primeiro sutiã, etc., a 1ª Marcha das Mulheres Negras não será esquecida, como não foi há vinte anos a Marcha Zumbi dos Palmares. Nesse sentido, pode ajudar e pode representar. A Marcha contribuiu para a pauta dos movimentos sociais por melhores condições de vida e de trabalho. Ela veio exatamente de encontro à pauta. Em qualquer entidade do serviço público federal, estadual, municipal, na pauta da ISP Internacional ou no Brasil, nós temos trabalhado, discutido, exatamente na linha daquilo que diversos movimentos sociais têm colocado nas ruas: melhores condições de trabalho no serviço público. E nós não podemos atender a essas condições, se não tivermos um trabalho decente; e não tem como ter trabalho decente, se não pensarmos na saúde da classe trabalhadora; e pensar na saúde da classe trabalhadora é combater, é denunciar, é dar um basta à violência contra a mulher no local de trabalho. Queremos agradecer aqui, não só em nome da CONDSEF e das nossas filiadas, mas do Comitê de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos, em que tenho participado representando as entidades do chamado setor de administração central, a oportunidade do diálogo nesta Mesa tão bem pensada, acolhida, pelo Senador Paulo Paim. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Erilza, muito obrigada pela vibrante e indignada exposição, o que caracteriza mulheres líderes, mulheres guerreiras, mulheres bravas, mulheres corajosas, sobretudo no enfrentamento de um tema tão caro, não só para nós, mulheres, mas para a humanidade. No século XXI, não se admite que uma mulher saia do seu trabalho, entre num metrô e seja bulinada, e vamos usar o termo, mas é o que acontece, desrespeitada no seu direito de cidadã, de pessoa. Isso não pode acontecer no trabalho, como ela falou, em todas as áreas, no serviço público. Precisamos entrar nessa guerra com disposição muito grande de fazer esse enfrentamento.
09:50 R	Eu queria dizer que eu estou presidindo. Eu sou membro suplente da Comissão de Direitos Humanos. O Presidente, Senador Paulo Paim, teve o apoio, e eu agradeço, generoso, da nossa querida Deputada Keiko Ota, que é de São Paulo, muito dedicada à causa feminina, à questão de gênero, mas, como a Comissão é do Senado, o Regimento Interno assim o prevê. Então, eu estou substituindo, com muito prazer, o Senador Paim, que foi chamado a uma reunião extraordinária da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em função dos episódios que aconteceram na manhã de hoje. Eu queria, então, agradecer à Erilza e convidar, de imediato, a Maria Auxiliadora dos Santos, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, pelo mesmo tempo de exposição. A SRª MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - Bom dia a todas, à Senadora Ana Amélia e a todas companheiras aqui, dirigentes sindicais, mulheres de todas as cores, de todas as raças. A questão da violência no nosso País é muito grave, principalmente a violência doméstica. Essa violência só vai ser combatida, quando toda a sociedade tiver a consciência de que a violência não é um problema só das mulheres e que só as mulheres têm que defender. Temos todos que estar nessa luta em defesa da não violência à mulher. Mas a pesquisa diz o seguinte: diminuiu a violência da mulher branca. Isso é grave para nós! Diminuiu a da mulher branca, mas aumenta a da mulher negra! E nós, não importa se negra ou branca, não podemos concordar com essa violência! Não é possível ligarmos a televisão e vermos mulheres jovens, mulheres idosas sendo mortas. E temos que estar atentas porque já se discute que a expressão "violência contra a mulher" é muito forte. Isso começa a ser discutido, e já há alguns nomes, vamos dizer, batizados: Paz no lar! Nós vamos ter paz no lar quando não tivermos mais nenhum tipo de violência! Nos Fórum das Centrais Sindicais, temos discutido essa questão, porque não é só a violência doméstica, mas também a violência no trabalho. Não existe violência pior do que a das mulheres trabalhadoras. Ela está nos piores lugares, nos locais de trabalho. Eu sou da indústria, sou do setor privado. Se no setor público tem esse problema da violência no local de trabalho, imaginem para nós, do setor privado? A todo momento, em uma indústria, os empregadores ameaçam os seus representados dizendo que, se não produzir x, será dispensado e que o final do ano está chegando. Isso é um crime violento no trabalho. A Junéia estava falando na questão da OIT. Sabemos que a desigualdade salarial é um crime violento às mulheres trabalhadoras, porque não é possível as mulheres terem mais estudo, as mulheres estarem no mercado de trabalho, fazerem a mesma função e ganharem um salário diferente. Inclusive, Senadora Ana Amélia, nós lançamos, no dia 12, a campanha da 156, que o Brasil ainda não ratificou, que é sobre a igualdade de salário, a igualdade no local de trabalho, na política.
09:55 R	Nós estamos, há anos, há séculos, discutindo essa questão e temos que continuar. Vamos precisar muito de V. Exª, como Senadora, e também das nossas queridas Deputadas, que são poucas, para quebrar este tabu no nosso País, para que sejam eleitas mais mulheres no Congresso, no Legislativo, porque tenho certeza de que só haverá um mundo melhor e mais justo, quando este Congresso e este Senado tiverem a maioria de mulheres discutindo os direitos dos trabalhadores, os direitos da sociedade, os direitos das mulheres negras, brancas, índias, não importa. Essa é a nossa esperança, e temos que trabalhar muito para quebrar este tabu. A companheira estava falando da Marcha das Mulheres Negras. Dizemos que, no Brasil, não há discriminação, mas eu estava vindo para a Marcha, com a camiseta que a nossa Força estadual fez para São Paulo, e, no avião, uma mulher branca disse assim: " Você está indo para a..." "É. Estou indo para Brasília, para a Marcha das Mulheres Negras." Sabe o que ela me falou? "Mas o que você tem a ver com a mulher negra? Você é branca e vai para a Marcha das Mulheres? Isso é um absurdo!" Eu falei: "Minha amiga, estou indo em apoio, em defesa dessas mulheres que sofrem. Você sabe que nós, mulheres, você, como mulher, somos discriminadas na nossa sociedade, e isso ainda é pior com a mulher negra. É crime você falar isso, desculpe-me." Ela falou assim: "Tchau, tchau." E foi saindo. Isso é um absurdo! A Marcha foi bonita. Estavam todas as mulheres do nosso País em defesa, mas, quando chegamos aqui, foi uma violência contra as companheiras. Foram tiros. Não era bomba. Era revólver mesmo. Havia um grupo, aqui - um absurdo! -, em frente a este Congresso, defendendo o militarismo, a ditadura! Será que essas pessoas passaram por que passamos, quando fomos para a rua? Tenho orgulho de ter ido para a rua defender a nossa democracia. Hoje, temos um país democrático, porque as pessoas foram para a rua, muitos foram presos, muitos morreram, em defesa da democracia. Como mulher trabalhadora, como sociedade, temos que continuar lutando, mas devemos chamar os jovens, homens e mulheres, para entrar nesta luta. No vestibular deste ano, os senhores viram o que aconteceu? Nós, que lutamos por essa causa, ficamos muito contentes pelo tema da redação. Quantos jovens não tiveram que fazer, se esforçar, estudar, pesquisar sobre a situação por que passam as mulheres neste Brasil, neste País? Era isso que eu tinha a colocar. Bravas Senadoras e Deputadas, contem conosco, as trabalhadoras, as centrais sindicais. Temos o Fórum das Centrais Sindicais, que vem trabalhando nessa questão da violência doméstica e da violência no trabalho. Muito obrigada! Estou muito contente, hoje, de estar aqui, debatendo este tema que dói, porque, quando uma mulher está sendo morta ou violentada, também me sinto na obrigação de defender. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Maria Auxiliadora. De fato, é importante este empoderamento das mulheres na política, porque temos a nossa intuição, a sensibilidade à causa das mulheres. As nossas necessidades são diferentes das necessidades dos homens. Só para se ter uma ideia, as mulheres portadoras de deficiência têm uma dificuldade enorme de fazer mamografia. Uma mulher cadeirante não pode fazer porque a máquina não chega ao seio da mulher cadeirante. Então, fiz uma lei para criar uma medida para proteger e criar condição para a mulher cadeirante, porque, senão, ela será discriminada na mamografia, que é uma coisa fundamental no combate ao câncer de mama. A lei foi aprovada, fiquei muito feliz, na Câmara dos Deputados. A Mara Gabrilli e a Deputada Soraya Santos também lutaram muito.
10:00 R	Queria passar a palavra à Deputada Keiko Ota, que me deixou aqui algumas informações, mas quero que V. Exª mesma as dê, porque o tema é relevante, e está dentro do que estamos conversando. Por favor, assessoria, passe para a Deputada Keiko Ota. Ela fez as anotações, imaginei que fosse... A SRª KEIKO OTA (PSB - SP) - Bom dia a todas e a todos, com muito carinho e respeito pelas nossas maravilhosas líderes dos sindicatos, da CUT. Estive naquela Marcha das Mulheres Negras. Parabéns! Foi muito forte. Acho que, acima de tudo, aqueles tiros não tiraram o brilho das mulheres, muito pelo contrário, enalteceram-nas muito mais. Ontem, houve uma audiência pública na Comissão Permanente de Combate à Violência, da qual sou Vice-Presidente, e há um PL 173, de 2015, que trata da criminalização do descumprimento das medidas protetivas. Vocês sabem que, hoje, os juízes não cumprem esta medida protetiva, que tem que ser imediata, mas dão depois de três, quatro meses. E, muitas vezes, falam também que não há... (Intervenção fora do microfone.) A SRª KEIKO OTA (PSB - SP) - É isso. ...não há oficial de justiça para ir lá. São várias as causas. Então, esse projeto já está na CCJ da Câmara dos Deputados, com o substitutivo apresentado pela Deputada Relatora Gorete Pereira. Este substitutivo vai para aprovação, e, após a CCJ da Câmara, o projeto seguirá para o plenário. Hoje, nesta quinta-feira, dia 26, na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, desde as 9h30, está acontecendo um debate sobre as pautas femininas, e o tema será tratado por especialistas. Então, é de extrema importância. Ontem, também, falamos do botão do pânico, que achei sensacional. Como disse aqui, hoje, ocupar o 5º lugar no ranking é inadmissível! Perdoei os assassinos do meu filho, mas não me conformo com esta violência contra a mulher. A mulher é o centro de tudo, tem um papel fundamental e, se está sendo lesada, quem dirá os filhos? Que sociedade vamos ter? Realmente, precisamos nos unir para que possamos combater de vez esta violência que tanto machuca as mulheres brasileiras, e conto com vocês. Nestes 16 Dias de Ativismo, vamos, realmente, convidar os homens. Também vou fazer uma ação, na 25 de Março, a minha ONG. São voluntários que vão vestir a camisa e portar vários cartazes, frases fortes, para ajudar a coibir esta violência contra a mulher. Muito obrigada! Vamos estar sempre juntas! Contem comigo! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero agradecer muito a presença, também, da Deputada Conceição Sampaio, a minha Líder, Presidente da Mulher Progressiva, do Partido Progressista, nosso Partido, que tem feito uma campanha extraordinária de mobilização das mulheres para o empoderamento na disputa política. No ano que vem, haverá eleição municipal, que é onde tudo acontece. Então, está tudo dentro do tema. Obrigada, Conceição, pela tua presença aqui nos prestigiando, junto com a Deputada Keiko Ota. Quero passar, de imediato, a palavra à Sônia Maria Zerino da Silva, que é Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que vai falar para nós também.
10:05 R	A SRª SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Eu quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia, que está conduzindo a Mesa e todas as companheiras aqui presentes das Centrais Sindicais, a companheira da CSPB aqui, que faz parte também do ICP, que também é da Nova Central Sindical. Vamos conversar um pouco, conversar não, falar um pouco da questão do trabalho das centrais sindicais, especificamente, da Nova Central, com relação ao combate à violência contra a mulher. A Nova Central tem feito um trabalho para estimular os sindicatos filiados e as federações à criação do departamento da mulher, tendo em vista que, quando se cria o departamento, a tendência é congregar mais mulheres e debater as nossas demandas. O ambiente de trabalho tem sido um lugar acometido de muita violência, violência na forma de assédio moral, assédio sexual e discriminações raciais. Temos contemplado muito isso dentro do ambiente de trabalho. A Nova Central tem feito esse trabalho. Ainda neste final de semana, eu estive em Santa Catarina, em um encontro de mulheres jovens na FETIESC, Federação dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina. Um dia antes, estivemos em uma cidade chamada Pomerode, uma cidade tipicamente germânica. Estivemos no sindicato e criamos o departamento da mulher, para que as mulheres façam o seu debate, para que possamos, também, construir convenções coletivas de trabalho no sentido de coibir a questão da violência nas relações de trabalho. Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas no Centro de Liderança Global de Mulheres, iniciaram a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Nós, no Brasil, só em 2003, começamos a Campanha Internacional do Combate à Violência contra a Mulher. Essa violência que também acontece na divisão sexual do trabalho, como eu já coloquei aqui, e que também acontece nos salários. As mulheres, às vezes, desenvolvem a mesma atividade que os homens e recebem salários inferiores aos dos homens. Isso é uma violência, tendo em vista que nós, mulheres, muitas de nós, somos mulheres chefes de família e precisamos levar alimentação para os nossos filhos, precisamos educá-los. Muitas vezes, o próprio Governo não nos oferece instrumentos suficientes para estarmos mais inseridas no mercado de trabalho. Precisamos de mais políticas públicas para as mulheres. Precisamos que as que já existem se efetivem, porque existem muitas políticas públicas que estão no papel e que não se efetivam. Não acontece realmente o seu cumprimento nas pontas. Vemos as mulheres procurando os postos de saúde para fazer... Até agora, na Campanha Outubro Rosa, descemos nas bases, porque trabalhamos muito com as bases, e vimos que muitas companheiras não conseguiram, ao longo dos meses, fazer a mamografia. Precisamos, cada vez mais, fornecer instrumentos que deem condições às mulheres trabalhadoras a não serem acometidas por violência. É uma violência quando um posto de saúde não tem atendimento. É uma violência quando a empresa em que você trabalha não aceita o atestado de acompanhamento do seu filho menor. Tudo isso são violências! A questão dos assédios, os assédios são coisas que acontecem com muita frequência. Se houver uma enquete em qualquer empresa dessa ou em qualquer repartição pública, se verá a questão do assédio moral e do assédio sexual. Como a Senadora Ana Amélia tão bem colocou, os deficientes para fazer a mamografia, como é que vão? Quer dizer, vão ficar aquém do processo da saúde. O Brasil, em 2003, começou a fazer a Campanha dos 16 Dias de Ativismo. Vamos estar nas unidades das centrais sindicais. A Nova Central vai estar, no dia primeiro, na panfletagem, já iniciando os 16 dias de ativismo. O nosso panfleto é contra a violência nas relações de trabalho, é contra o assédio, é contra o assédio moral, é contra o assédio sexual, é contra as discriminações, é contra as demissões, pois, quando vêm as demissões, as mulheres são as primeiras a serem demitidas também. Há também a questão dos salários e das creches, que é uma violência também. Eu tive a oportunidade, outro dia, de ler um texto que falava que, na Grécia, nessa crise, as mulheres foram as primeiras a serem demitidas, tendo em vista o custo que se tinha com as creches.
10:10 R	Nos outros países não é diferente. Essa questão da violência contra a mulher, essa violência sexista, não se dá só aqui em nosso País. Ela se dá no mundo inteiro. Então, eu me congratulo com as companheiras do serviço público que estão fazendo essa cartilha, que é uma cartilha de nível internacional. É importante. Eu também faço parte da Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da CNTI, na qual temos algumas publicações com relação ao combate ao assédio, ao combate à violência nas relações de trabalho. A Central tem envolvido esse debate da questão da violência contra a mulher, daquela violência que mata, da violência que discrimina, da violência que acontece na sociedade também, não só nas relações de trabalho, daquela violência a qual somos submetidas quando entramos no metrô, enfim, de todo tipo de violência. A Nova Central tem feito este trabalho nos mais longínquos lugares deste País. Por meio dos sindicatos, das federações, temos levado o debate do combate à violência contra a mulher. Temos levado exemplares da Lei Maria da Penha para que as mulheres aprendam a denunciar, porque muitas vezes elas ficam caladas. Sofrem a violência, mas, no outro dia, quando chegam ao local de trabalho e perguntamos o que aconteceu, ela responde que caiu, que bateu. Elas omitem, porque, na verdade, as mulheres querem ser felizes. Elas muitas vezes omitem, porque têm esperança de que aquele homem não cometerá mais violência. Por isso, é muito importante, e sempre os convocamos, que os homens estejam em nossos encontros de mulheres, para que eles tomem consciência de que a violência não leva a nada. Quero agradecer a oportunidade de a Nova Central estar aqui fazendo esse debate da não violência contra a mulher. Por esses dias, nós vamos ter várias atividades, como já foi colocado aqui e eu não vou ser repetitiva. Temos, também, outras atividades para fazer nos sindicatos de base. Levamos o material que temos de combate à violência e esclarecemos que a violência contra a mulher vai além da questão do trabalho, a qual temos abordado, que não são só esses tipos de violência e que são várias violências. Estamos aqui imbuídas e irmanadas no combate à violência, de todo o tipo de violência contra a mulher! Que a paz reine entre nós! Que possamos ter respeito e dignidade para dizer que, unidas na luta, nós conseguiremos avançar! Muito obrigada! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns Sônia Maria Zerino, que é Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Cada exposição mostra um lado e uma faceta. Eu quero informar que eu estava na Comissão de Assuntos Sociais, na qual está acontecendo uma audiência pública para debater a condição do idoso, em que também entra a questão da mulher. Muitas mulheres idosas, nessa fase da vida que deveriam descansar, por vezes, são jogadas ao relento, são jogadas em uma casa de idosos ou em um asilo, às vezes, pela própria família. Também nesse aspecto nós temos que ter um olhar para essas mulheres, pois nós todos chegaremos à melhor idade ou à pior idade, se formos maltratados. É uma violência contra os idosos. Para informação, na Comissão de Assuntos Sociais, toda a Mesa, das magistradas do Ministério Público, das especialistas, é composta por mulheres que estão fazendo a exposição, como esta Mesa aqui também. Eu convido, agora, Lilian Arruda Marques, que é a assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Dieese. Depois, finalizamos com a Cíntia, que é minha conterrânea gaúcha. A SRª LILIAN ARRUDA MARQUES - Bom dia a todos e todas! Deixe-me chegar um pouquinho mais perto.
10:15 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria saudar a Srª Raquel Muniz, nossa Deputada. Obrigada pela presença. Com a palavra, Lilian Arruda Marques. A SRª LILIAN ARRUDA MARQUES - Obrigada a todos e todas. Obrigada, Senadora e Cíntia, que me convidou. Combinamos um pouco de última hora, mas vou analisar, e o Dieese é especialista, o mundo do trabalho. Vou trazer algumas informações aqui e pretendo complementar. Infelizmente, não deu tempo para aprofundar muito, mas é um assunto muito interessante, até acho que vou pegar um grupo no Dieese para aprofundar a questão da violência contra a mulher no ambiente de trabalho, porque vi que há muita coisa, mas falta um aprofundamento em algumas questões. Acho que é um tema muito interessante e vale a pena aprofundá-lo. Com relação às diferenças no mercado de trabalho, e acho que é uma violência indireta, eu trouxe alguns dados com destaque - a PNAD de 2014 saiu, na semana passada - para mostrar um pouquinho o mundo do trabalho. A participação da mulher cresceu muito em comércio e reparação. Está comparando 2004 e 2014. Em educação, saúde e serviços sociais, também cresceu muito a participação da mulher em todo tipo de ocupação, formal e informal. Especificamente no serviço doméstico, comparados esses dez anos, variou muito pouco, mas, em 2012, as mulheres, no serviço doméstico, eram mais de sete milhões. Então, subiu e caiu. As mulheres foram para outros serviços e saíram do trabalho doméstico. Há várias questões nessa análise: há a questão de as jovens estarem procurando ocupações mais qualificadas, com melhores remunerações, e também a questão da mudança da estrutura familiar. A mudança demográfica está alterando totalmente o tamanho das famílias. As mulheres estão saindo. Não há mais aquele trabalho doméstico tradicional, que tem um impacto muito grande entre as mulheres. O trabalho doméstico, durante muito tempo, foi a ocupação que mais empregou mulheres no Brasil, e isso mostra muito da sociedade brasileira. Em 2004, era o setor doméstico que mais empregava mulheres no Brasil. (Intervenção fora do microfone.) A SRª LILIAN ARRUDA MARQUES - Quase seis milhões. Era o setor que mais empregava mulheres. Outro dia, fiz uma apresentação num encontro das mulheres negras, e soltamos um estudo, na semana passada, também sobre o negro no mercado de trabalho, mostrando a diferença da taxa de desemprego entre homens e mulheres negros e não negros. Sempre a pior situação é da mulher negra. As taxas de desemprego são muito maiores, em todas as regiões em que nós temos a pesquisa de emprego e desemprego. Em Salvador, para cada 100 mulheres negras que estão no mercado de trabalho, 20 estão desempregadas. Essa é a média do ano de 2014. Em 2015, piorou, porque sabemos que a taxa de desemprego está aumentando em todas as regiões. Em São Paulo, são 13% de mulheres negras; em Recife, 15% de mulheres negras e 8,7% de homens não negros; em Porto Alegre, 9,2%; e Fortaleza, 8,7%. As mulheres negras recebem as menores remunerações e, mesmo ganhando pouco, são as mais desempregadas. Mesmo estando nas piores situações, com trabalhos mais precários, são as que estão mais desempregadas. Então, tirar direitos, flexibilizar direitos não quer dizer que vai melhorar a situação do mercado de trabalho, porque podemos ver que, mesmo nas situações mais flexibilizadas, as mulheres negras estão mais desempregadas. Essa é a proporção de rendimentos médios por hora. Por que por hora? Porque mulheres, principalmente negras, muitas vezes, não têm um trabalho regular. Trabalham muito por jornadas parciais. Assim, a melhor comparação é por hora. A pior situação é a da mulher negra, que tem as menores remunerações por hora. Fica melhor a comparação por hora do que a de um salário mensal. As piores situações estão em Salvador e São Paulo, que têm remunerações mais altas. O DF não está representado porque houve uma parada temporária na pesquisa, que já foi retomada. Em São Paulo, que tem remunerações mais altas, se comparado com o Brasil, há uma diferença salarial muito grande entre as mulheres negras e os homens não negros.
10:20 R	Estou passando rápido as informações. Esse eslaide é por escolaridade. Muitas vezes, se diz que, porque a escolaridade da mulher negra é menor, ela tem problema de ocupação, mas, mesmo com ensino superior completo, a remuneração dos negros é menor do que a dos não negros. O CDE soltou ontem uma pesquisa, e parece que, hoje, haveria uma apresentação de dados mais detalhados, mostrando que a mulher brasileira, mesmo com educação superior, comparando a educação superior entre homens e mulheres, recebe 62% da remuneração do homem. Essa pesquisa vai ser detalhada hoje. Vemos isso em todas situações. Então, hoje, as mulheres, que têm mais escolaridade que o homem, mesmo considerando a educação superior, ganham 62%. Se estudarmos cargos de chefia, as mulheres também têm baixíssima participação em cargos de direção. A principal alegação das empresas é de que elas não têm capacidade; a segunda principal alegação é a questão das responsabilidades familiares, porque a mulher, muitas vezes, tem que voltar para casa porque tem filhos. Mesmo com nível superior e cargo de chefia, normalmente, quem administra o lar é a mulher, não o homem. Levei isso para a apresentação no seminário a que fui das mulheres negras. E, mesmo aquelas mulheres que, hoje, ocupam grandes cargos de chefia, elas dizem que têm um homem que as apoiam - grandes executivas no mundo - e que, sem o apoio do marido e o apoio do lar, não seria possível. Elas têm estruturas para ter várias babás, mas é fundamental o apoio na família, senão a mulher não pode exercer o cargo. O homem, mesmo acabando de ter um filho, vai exercer o cargo de chefia; a mulher, acabando de ter um filho, tem a licença e, depois, a responsabilidade de tomar conta. Isso tem influência. Essa é a participação dos ocupados para número médio de horas dedicadas à realização dos afazeres domésticos. Isso é de quem está ocupado no mercado de trabalho. Noventa por cento das mulheres que estão ocupadas têm afazeres domésticos, e só 51% dos homens, ou seja, 49% dos homens que estão ocupados não têm nenhum tipo de afazer doméstico. Na semana, os homens dedicam em torno de 10 horas para afazeres domésticos, e as mulheres, 21 horas, mais do que o dobro dos homens. Quando desagregamos - eu não trouxe esse dado porque era uma tabela grande -, por incrível que pareça, a pior situação é a da mulher trabalhadora doméstica. Ela é quem mais dedica horas, quando chega a casa, para trabalhar no lar. É disparado na frente. A mulher que cuida da família dos outros volta para casa e tem que administrar toda a sua família, porque não tem um apoio dentro da própria família. O assédio moral no trabalho é uma questão muito séria. Essa discussão aumentou muito. Em vários acordos de convenções coletivas no começo dos anos 90, isso não estava presente. Ao longo do tempo, hoje, vários acordos de convenções já têm cláusulas em relação ao assédio moral no trabalho, mas ainda se reproduz muito a lei. Teríamos até que investir mais em cláusulas de prevenção do assédio moral. (Soa a campainha.) A SRª LILIAN ARRUDA MARQUES - O assédio moral no trabalho é “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Por vezes, são pequenas agressões que, tomadas isoladamente, podem ser consideradas pouco graves, mas, quando praticadas de maneira sistemática, tornam-se destrutivas. É preciso de frequência e intencionalidade da conduta e, geralmente, envolve abuso de autoridade, podendo ser exercida por uma pessoa ou também por um grupo. Por que estou dizendo grupo? Porque, hoje, como há metas no local de trabalho, às vezes, o próprio grupo pressiona uma pessoa por causa de metas. O assédio moral não é uma doença, mas propicia o surgimento de várias doenças. Envolve também a busca por metas, competitividade no ambiente de trabalho, etc. Mesmo características individuais, como beleza e cor/raça, são motivos de prática do assédio moral. Se a pessoa não é bonita, não é julgada bonita, enfim...
10:25 R	Pesquisas demonstram que as mulheres bancárias, por exemplo, estão sujeitas a crises de choro, palpitações e tremores, sentimento de inutilidade, diminuição da libido, dores de cabeça, distúrbios digestivos, tonturas, falta de apetite. Os homens que sofrem assédio moral estão sujeitos a depressão, sede de vingança, pressão arterial, ideia de suicídio, alcoolismo, entre outras. Até a forma de se manifestar é diferente entre homens e mulheres. Em alguns casos, geram incapacidades permanentes. Já o assédio sexual é muito sério, e é, fundamentalmente, para as mulheres. São atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes. É uma forma de assédio mais constrangedora. Por envolver uma pessoa e outro, é mais difícil comprovar. A OIT diz que 52% das mulheres já foram assediadas sexualmente. Aqui tem uma frase de um advogado dizendo que assédio sexual é uma cantada desfigurada pelo abuso do poder e pela ofensa à honra e à dignidade do assediado - eu já estou concluindo, Senadora. Muitas vezes, a pessoa não denuncia, porque depende daquele emprego. Os casos mais graves citados pelos advogados - e esse dado eu tirei de um seminário no TST - é o das trabalhadoras domésticas, porque estão dentro do lar, e das secretárias, porque normalmente é uma pessoa que fica numa sala isolada e tem contato direto com o chefe. As grandes empresas têm tomado muito cuidado em relação a assédio moral e sexual e estão fazendo campanhas, mas é importante que isso se aprofunde. Então, os acordos e convenções coletivas começam a abordar essas questões: assédio moral e sexual no ambiente trabalho. Por último, eu queria dizer, na questão da violência, que a principal é a violência doméstica, a violência da mulher, como foi dito, mas pouquíssimos acordos e convenções estão começando a tratar disso. De grandes acordos e convenções do setor de comércio, indústrias, rurais, os maiores, os que envolvem mais trabalhadores - a gente analisou mais de 220 -, eu só encontrei em três esse tipo de abordagem: um deles fala da Lei Maria da Penha e dois falam sobre violência doméstica, dando licença não remunerada à mulher que sofreu violência doméstica. E isso é importantíssimo, porque reflete diretamente no ambiente trabalho e na vida de trabalho daquela mulher. Por último, violência contra mulher seja no ambiente doméstico ou no ambiente de trabalho gera uma série de consequências, como incapacidade temporária e permanente, depressão, doença, traumas, entre outros. No mercado de trabalho, influi diretamente na produtividade da mulher e no ambiente do trabalho como um todo. Influencia até mesmo os seus filhos. Até para as próprias empresas - por isso, eu acho que tem que ser trabalhado melhor -, não é bom porque afeta. Para a mulher, inviabiliza a carreira, muitas vezes, dela. É um custo alto para a vítima e para a sociedade. Obrigada! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Lilian Arruda Marques. Ela abordou que não tinha, mas está completo o levantamento do Dieese a respeito dessa temática. Agora, teremos um desafio, junto com as centrais e todas as entidades envolvidas, como o próprio Dieese, para formatar alguma medida do ponto de vista legislativo para ajudar, embora eu entenda que isso está muito ligado à educação, à educação para a paz na relação entre as pessoas. Eu convido agora, para a penúltima exposição, a Srª Ailma Maria de Oliveira, que é a representante da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero pedir um apoio aqui da área técnica para o microfone, por favor. (Intervenção fora do microfone.) A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - A nossa unidade de ação é fundamental. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Solidariedade. A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - Solidariedade. Bom dia a todas e todos! Quero saudar essa importante iniciativa do Senado, com a representação de todas as centrais sindicais, na luta contra todas as formas de violência. Meu nome é Ailma Maria de Oliveira. Sou Presidente da CTB Goiás e represento a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. É uma honra oder discutir, aqui, formas de combate à violência que nós, mulheres, sofremos no País e no mundo. Nós queremos uma vida sem medo em casa, na rua, no trabalho. Queremos o fim da violência, de todas as formas de violência poder discutir, aqui, formas de combate à violência que nós, mulheres, sofremos no País e no mundo. Nós queremos uma vida sem medo em casa, na rua, no trabalho. Queremos o fim da violência, de todas as formas de violência.
10:30 R	Neste momento, em diversos países, cerca de 160, que fazem parte dessa nossa unidade de ação no combate à violência e em várias cidades brasileiras, estamos em marcha. Iniciamos essa marcha nesses 16 Dias de Ativismo contra todas as formas de violência. Precisamos denunciar, não só durante a marcha, mas em todos os dias das nossas vidas, o sofrimento que acomete as mulheres, seja em casa, seja na rua, seja no local de trabalho. Nós vamos encerrar no dia 6 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. É preciso marchar contra essas formas de violência, em especial, contra as mortes prematuras, que, lamentavelmente, tem ceifado vidas de jovens, mulheres, mães, a grande maioria de mulheres negras. Temos que lutar contra todas as formas de preconceito, a favor da vida, da liberdade, do amor, da justiça e da Igualdade. Em dezembro de 2014, quando foi divulgado o Mapa da Violência 2014, ficou evidenciado o aprofundamento da mentalidade sexista na juventude brasileira. Nós precisamos refletir o porquê que a nossa juventude tem se tornado machista e conservadora. Sou professora, trabalho na educação, e, nas escolas, lamentavelmente, evidenciamos a violência. Não que a violência seja um fator só da educação. Ela é reflexo da sociedade. Professoras, professores e trabalhadores em educação sofrem por não conseguir combater uma violência que vem do cotidiano familiar, passa pela rua e chega à escola. Os jovens se declaram machistas e dizem que as mulheres, por terem atitudes indecentes, se levam ao caso do estupro e até a morte. Segundo pesquisa apresentada pelo Ipea e divulgada no Portal Vermelho, entre 2011 e 2013, o Brasil registrou quase 17 milhões por conflito de gênero, ou seja, o feminicídio. Foram cerca de 6 mil mortes/ano, ou seja, uma a cada 90 minutos. Agora, os dados do Mapa da Violência 2015 contra as mulheres apontam o Brasil na quinta posição, uma posição altamente assustadora, no assassinato de mulheres. Lamentavelmente, houve um crescimento assustador do assassinato de mulheres negras. Cresce de 22,9%, em 2003, para 66,7%, em 2013, ou seja, um aumento de cerca de 190%. A interpretação dos dados dos assassinatos por Estado e Município revela que Goiás e Bahia - o meu Estado e o Estado que eu amo, que é a Bahia, em que você mora - estão entre os 12 Municípios mais violentos do País. O maior número de assassinatos per capita está nesses Municípios. Em Goiás e na Bahia, estão as 100 cidades mais violentas dos mais de 5.650 Municípios que nós temos no Brasil. As dez capitais mais violentas contra a mulher são Vitória, Maceió, João Pessoa, Fortaleza, Goiânia, que, lamentavelmente, fica na quinta posição, Palmas, Porto Velho, Boa Vista, Rio Branco e Salvador. Nós sabemos que isso não se dá de forma que não possamos interpretar. Nós sabemos que a impunidade amplia, cada vez mais, esse número de violências. Nós temos um Judiciário altamente conservador, que interpreta ainda, lamentavelmente, de forma machista, apontando, várias vezes, que a vítima contribui com o agressor, e intimidando inclusive a denúncia por parte da mulher, que, lamentavelmente, morre calada, por diversas vezes. Nós temos, no Legislativo, a eleição de Parlamentares cada vez mais conservadores que colaboram para que essa violência esteja se perpetuando.
10:35 R	No Dia Internacional dos Direitos Humanos passado, o Deputado Bolsonaro, do PP, disse que a Deputada Maria do Rosário, do PT, não merecia ser estuprada por ele. Nós nos indignamos contra toda essa forma de violência feita aqui na Casa do Legislativo. Mas, lamentavelmente, nós não conseguimos a cassação desse Deputado. Ele continua perpetuando, e propagando, e ensinando violência. Nós, mulheres, temos não só que nos indignar, mas denunciar todas essas formas de violência e buscar a transformação. Daí, a importância da nossa unidade de ação, da nossa capacidade de estar aqui nesta Casa de direitos humanos, apontando essas violências que são demasiadamente sérias. O aparato da segurança pública, neste País, lamentavelmente, em vários Municípios e Estados brasileiros, volta-se contra a mulher. Em Porto Alegre, no início de novembro, agora, teve a I Feira do Livro Feminista e Autônoma, e cerca de 30 mulheres foram agredidas pela brigada militar, que chegou tomando celulares, colocando mulheres grávidas para correr, uma coisa absurda que levantou uma série de manifestações contra a brigada. Em Goiás, recebi, semana passada, denúncia do sindicato dos trabalhadores na Polícia Civil, que é filiado à CTB-Goiás, de que o Delegado Júlio César Vargas, da 14ª Delegacia de Mulheres, de Jataí, postou, na rede social de trabalho, no ambiente de mulheres trabalhadoras, policiais, várias desqualificações contra as mulheres, aviltando a organização e desqualificando as mulheres trabalhadoras. Um delegado de uma delegacia de mulheres! O que fazer? A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com todo respeito a nossa amizade a todas as centrais, é a única central que traz no seu nome a palavra "trabalhadoras", numa perspectiva, inclusive, de valorizar as mulheres trabalhadoras e trazê-las para a luta sindical, que é uma luta altamente machista. Nós temos presidentes de sindicatos que não aceitam mulheres participando da diretoria. Nós temos uma organização muito difícil em que, há bem pouco tempo, a mulher sindicalista era vista como "puta", com todo respeito às companheiras. (Intervenção fora do microfone.) A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - Exatamente. "Mulher macho é que tem aqui a capacidade de ir à luta!" É preciso haver mais clareza da importância da necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento que valorize a mulher trabalhadora, que valorize as mulheres não só no mercado de trabalho, mas também no seu direito de ir para o mercado de trabalho e no acesso ao seu espaço. A criança tem de ter direito à creche. Nós precisamos de educação pública, gratuita e de qualidade para os nossos filhos, para a nossa juventude! (Soa a campainha.) A SRª AILMA MARIA DE OLIVEIRA - Nós precisamos de uma reforma política que dê condições para que as mulheres possam ocupar os espaços de poder, com financiamento público, com alternância na lista! Nós precisamos das reformas dos meios de comunicação, a fim de que parem de fazer tanta violência contra as mulheres dentro das televisões que entram nas nossas casas! Nós precisamos da reforma agrária que respeite e valorize a mulher trabalhadora rural! Nós precisamos do fim dessa terceirização nefasta, que reduz direitos e que, lamentavelmente, aumenta a jornada de trabalho e escraviza! Nós precisamos, de fato, de ter todas as mulheres nos espaços de poder! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Gostaria de registrar também essa justiça que a Ailma faz avaliando todos os comportamentos das instituições, inclusive dos sindicatos, que são uma fonte de convivência e que deveriam ter esse tema administrado de forma mais efetiva, com mais resultados.
10:40 R	Então, Ailma, parabéns pela exposição. Gostaria de saudar, com muita alegria, a presença aqui também do nosso querido Senador José Medeiros, do PPS do Estado do Mato Grosso. (Palmas.) Ele é uma figura muito dedicada, é um bom marido, carinhoso, respeitador e protetor da mulher, um bom pai e um excelente Senador também. É oriundo da Polícia Rodoviária Federal, servidor público, e traz princípios aqui de grande relevância social. Obrigada, Medeiros, pela sua presença aqui. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Ela é muito carinhosa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Seja bem-vindo também. Então, para encerrar nossa audiência pública, tão rica, quero agradecer a presença de todos os homens que estão aqui. Talvez nenhum desses precisasse ouvir tudo o que ouviu, porque têm jeito e forma de comportamento pacíficos e são respeitadores dos direitos das mulheres, das mulheres como seres humanos iguais a vocês, iguais aos homens, iguais na essência da humanidade, mas que também, assim como as mulheres, querem respeito. Os homens também querem respeito na sua forma de ser. Então, quero agradecer a presença de todos que estão aqui participando desta rica audiência pública. Finalizamos com a exposição da Cíntia Rangel Assumpção, que é Diretora de Assuntos para Mulher, Criança e Juventude da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A SRª PRESIDENTE (Cíntia Rangel Assumpção) - Bom dia a todas e a todos. Saúdo a Mesa na pessoa da Senadora Ana Amélia Lemos, que, orgulhosamente, representa o meu Estado, embora eu viva hoje no Mato Grosso do Sul. Tenho acompanhado a trajetória da Senadora Ana Amélia Lemos e vejo que ela é uma incansável em relação à questão de um dos maiores males que aflige a mulher: o câncer de mama. Ela foi Relatora de um projeto de lei muito importante que obriga, na cirurgia de mastectomia, a se fazer a cirurgia plástica, ou seja, no mesmo ato cirúrgico, fazer-se a colocação de prótese de silicone. Isso é de suma importância. A sensibilidade de uma mulher no Parlamento, Senadora, precisa cada vez mais ficar evidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só para complementar, a Autora da lei é também uma mulher, a ex-Deputada Rebecca Garcia, do meu Partido do Amazonas. Eu trabalhei aqui no Senado para a relatoria da matéria que é de suma importância e que propõe ao SUS que seja obrigado, havendo possibilidade médica e de saúde, desde que a mulher não tenha nenhum problema correlato que possa complicar, a retirar a mama contaminada pelo câncer e colocar, no mesmo ato da cirurgia, a prótese da mama. Então, ela sai dali com a sua autoestima mantida e recuperada. Obrigada à Cíntia por ter se lembrado desse tema que é muito caro para todas nós. A SRª CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Eu queria também agradecer ao Senador Paulo Paim, do nosso Estado. Isso é quase um bairrismo, Senadora. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - É a marcha do Rio Grande do Sul. A SRª CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Senador Paulo Paim, meu nome é Cíntia Rangel Assumpção, já fui devidamente apresentada. Ingressei no movimento sindical recentemente, há pouco mais de três anos, e reconheço, no Senador Paulo Paim, um dos líderes políticos que mais apoia a causa trabalhista. Numa oportunidade em São Paulo, conversando com a Junéia, resolvemos contribuir na confecção de uma cartilha de combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho. Nesse sentido, aproveito para fazer uma referência a lideranças praticamente de todo o Brasil: mulheres do movimento sindical que fazem parte da Internacional de Serviços Públicos, que representam a força de trabalho deste País e que estão aqui em Brasília. (Palmas.) A questão da violência não me causa surpresa, embora me cause uma profunda vergonha em relação aos índices que nós apresentamos. Há muito tempo, os índices de violência no Brasil são epidêmicos. Nós estamos numa evolução que nos assusta, uma vez que ainda somos vítimas de comentários depreciativos, passamos a maior parte do tempo vivendo uma vigília permanente de terror, vivemos com medo.
10:45 R	Nós tivemos ontem a oportunidade de analisarmos um texto produzido por um homem dirigido aos homens, em que descreve as inúmeras situações a que os homens jamais se submeteriam, e que para nós são motivo de medo o tempo todo. Um exemplo disso: no caso, nenhum homem tem medo, por mais bêbado que esteja, de pegar um táxi e ter alguma dúvida de que vai ser entregue no lugar que solicitou, fazendo referência aos estupros ocorridos em várias unidades federativas deste País, em várias capitais. Muito mais do que a questão da violência da mulher, que precisa ser colocada nos seus índices, para que nós tenhamos a dimensão dessa epidemia, nós precisamos convocar os homens para que participem disso. O exercício da empatia se faz necessário em qualquer momento em que se fale sobre violência, opressão e restrição de direitos. Eu sempre digo que, para que uma mulher avance, nenhum homem precisa retroagir ou retroceder. A construção de um país se faz a partir da unidade e é lamentável perceber que, num país em que nós somos 52% da população de eleitores, nós ainda tenhamos uma das representações mais baixas no Parlamento, perdendo para países, inclusive, da América do Sul. Mas também temos orgulho de nos lembrarmos de que o Parlamento mais feminino do mundo não está na Europa. Está em Ruanda, na África. E por que em Ruanda? Porque Ruanda passou por um dos processos mais terríveis de guerra civil. Sangrentos índices da OMS dizem que, em 1994, eu tenho aqui, cerca de 250 a 500 mil mulheres foram estupradas. Esta tem sido uma prática recorrente em países em guerra civil. Sobre a violência contra a mulher, eu sempre digo que, na guerra civil e nos espasmos sociais, a mulher é duplamente vítima, é ela que sofre violência com a perda dos seus filhos e o seu companheiro, e é ela que resiste e que normalmente serve como último elemento de resistência e também recebe toda a violência quando forças contrárias dominam aqueles espaços sociais. A grande maioria dos movimentos sociais nos esquece, neste momento, quando se fala de violência. Se esquecem em bandeiras e em siglas. Talvez um dos maiores erros - e quanto a isso eu faço uma crítica, até mesmo a centrais e entidades que eu represento -, a maior crítica, um dos nossos maiores erros é abandonar determinadas causas em função de bandeiras que, às vezes, não nos incluem. Nós estamos acompanhando, com muita preocupação as guinadas que este Congresso tem dado em relação à depreciação de direitos. É lamentável pensar que, em 2015, nós não estamos num processo de evolução dos direitos. Nós estamos desesperadamente tentando manter aquilo que temos. Falamos sobre violência da mulher e ainda temos que assistir em grande parte da mídia à quase um processo de banalização dessa violência, como se fosse possível aceitar que em 2015 nós ainda tenhamos mulheres a quem são negados de todas as formas os seus direitos. E é por isso que esta audiência é importante. E teria que acontecer na Comissão de Direitos Humanos, porque a violência contra a mulher é uma questão de direitos humanos. A violência, quando se processa uma mulher, se dá na negação da sua existência. E é preciso que todos os movimentos sociais fiquem imbuídos dessa causa.
10:50 R	O protagonismo da mulher lhe é negado o tempo todo, seja na educação que uma menina recebe dentro de sua casa, em que tarefas domésticas são delegadas a ela, e aos meninos são delegadas outras; sobre a questão das salas de aula em que os índices do Dieese ainda nos colocam que a grande maioria das mulheres ocupam áreas relacionadas a cuidados e associais. Áreas com maiores salários ainda têm a força dominada pelo homem, mesmo num país em que nós sabemos que as mulheres caminham cada vez mais para uma qualificação maior do que a dos homens, mas ainda temos menores salários. Mas eu não quero me alongar, até porque eu imagino que haja algum vídeo para ser apresentado, o que seria interessante, mas eu queria agradecer e colocar, fazendo o uso novamente da palavra empatia, que o combate às desigualdades no mundo do trabalho, às desigualdades sociais, até mesmo no movimento sindical e na representação política deste País, é um trabalho de todos nós,... (Soa a campainha.) A SRª CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - ... homens e mulheres. E gostaria de agradecer novamente a presença dessas mulheres e reforçar que a partir de agora a luta é nossa. E nós não vamos mais nos calar. Eu queria aproveitar, Senadora, e lhe entregar uma pequena lembrança. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil está lançando uma campanha permanente contra a violência contra a mulher, a campanha Nem com uma Flor. Queria agradecer novamente a sua presença e contar com o seu apoio nessa causa que é de todos nós e que envolve homens e mulheres. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Eu vou me dar o direito de contar uma breve historinha, até em cima do que a Ailma falou sobre a questão relacionada à atitude que a autoridade de algumas instituições... E ela citou o Poder Judiciário, delegados, ainda bem que ela não falou no Ministério Público. Eu sou viúva de um Promotor de Justiça e Procurador de Justiça, político e que teve três filhas mulheres. E um homem que vibrou muito quando uma mulher foi para o Ministério da Fazenda. E tivemos uma convivência fantástica. E ele, quando foi Promotor numa pequena cidade lá no Rio Grande do Sul, uma vez havia um marido que bebia e costumeiramente batia na mulher, quando chegava à casa bêbado. E ela, cansada das agressões, naquela época não havia a Lei Maria da Penha, porque isso foi nos anos 50, 60... Ela cansada de tanto... Vocês sabem o que é um rolo de massa, de amassar a massa, aquele rolo? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ainda bem que todo mundo sabe o que é um rolo de massa. (Risos.) O famoso rolo de massa. Pois esse rolo de massa ela tinha guardado e deixou como a sua arma de defesa, caso ele chegasse. Para variar, numa noite, ele chegou e ela deu-lhe uma batida com o rolo de massa, claro, deu na cabeça, que era para ele tontear. Mas ele pegou um carro, um táxi, e foi ao delegado naquele estado, machucado, sangrando e denunciou a mulher pela agressão. Claro, a denúncia do delegado foi para o Promotor, para o Ministério Público. O meu marido, quando viu a história da mulher, deu um despacho num verso de um grande poeta argentino chamado Martín Fierro, que eu vou reproduzir, porque as rimas só são entendidas em espanhol, e depois eu traduzo para vocês:
10:55 R	No hay cosa como el peligro pa refrescar un mamao; hasta la vista se aclara por mucho que haiga chupao. O que quer dizer isso? Quer dizer: o perigo alerta as pessoas. Então, mesmo que ele estivesse muito bêbado, quando ela deu aquela, ele acordou e foi procurar o delegado, quer dizer, ele não estava tão bêbado assim, ou, mesmo com a bebedeira, com a batida, ele acordou e foi ao delegado. Com esse despacho, ele mandou arquivar a denúncia contra a mulher, numa forma de ter entendido o drama, porque ela contou uma história absolutamente crível, e era verdade mesmo. Então, eu quero dizer que nem tudo está perdido. Nós temos ainda umas boas histórias para contar sobre isso. (Palmas.) Eu saí de casa com nove anos de idade, fui balconista de loja lá na minha cidade de Lagoa Vermelha, trabalhava na época do Natal, que era a época em que nós tínhamos que descer os tecidos. Era o armazém de secos e molhados, em que nós vendíamos de tudo, de açúcar ao pano para limpar o chão, ao tecido. Então, a minha experiência de vida é também uma experiência de como nós só mudamos o endereço, mas os problemas nossos são os mesmos, a proporções é que podem mudar, pelo conhecimento, pelo estudo, algumas que tiveram a oportunidade de estudar mais. Eu estudei, na maior parte do tempo, em colégio público, depois só fui estudar com bolsa de estudos de Brizola, nosso governador, que deu muito apoio à educação. Então, eu fico muito confortada, numa audiência dessas, de ver de parte das mulheres um entendimento maior dos seus direitos, da sua luta. A Senadora Gleisi Hoffmann - e faço aqui uma questão de referência -, oportunamente, depois da Lei Maria da Penha, depois que chegou aqui, apresentou um projeto - e penso que tenha sido aprovado - segundo o qual não adianta mulher ir lá retirar queixa, retirar o processo contra o agressor. Então, essa foi uma medida muito importante, porque, muitas vezes, a mulher, submetida a uma pressão psicológica ou financeira, quando ela depende do companheiro, marido ou amante, seja o que for, fica numa situação absolutamente de fragilidade. Porque ela não tem condições, no caso, financeiras, de sobreviver, ela se submete a uma espécie de escravidão de um homem violento, por conta de não poder fazer. Então, ela vai e retira, porque ele ameaça. Então, essa impossibilidade de retirada hoje, pela iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, é exatamente muito importante. Aliás, fomos à Ministra do Supremo Tribunal Federal, na época, Eliana Calmon - não, a Eliana era do STJ -, à Ministra Cármen Lúcia, para mostrar exatamente a importância. Fomos a uma mulher Ministra do Supremo Tribunal Federal exatamente pela compreensão desse tema, desse dilema. Eu apenas gostaria agora de uma breve conclusão do que nós discutimos aqui - eu estou aqui substituindo, com muita honra, o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH -, uma conclusão: quais são as providências que nós podemos tomar, porque aqui estão todas as centrais sindicais, as mulheres que as representam. Talvez o Dieese, que é o que congrega todo o sistema, pudesse - e aí fica o dever de casa da nossa querida Lilian Arruda Marques - fazer talvez uma reunião a partir da temática que nós tivemos aqui e coletar algumas iniciativas que possam transformar-se em iniciativas de legislação - e nós, aí, acolhemos, mandamos à Consultoria Legislativa - ou em outras medidas ou em campanhas nas escolas, no ambiente de trabalho, nos próprios sindicatos, porque nós vimos aqui que está precisando de um banho de civilização também o corpo diretivo, que também está brigando aqui pela entrada na política, mas vamos abrir também no sindicato. O sindicato teria que ter uma cota para mulher. Eu acho que está na hora de nós trabalharmos para isso. (Palmas.)
11:00 R	Então, eu acho que nós temos que trabalhar. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito bom. Vamos seguir. Vamos começar. Os partidos, é tudo junto, vamos correr, porque, senão, nós terceirizamos a responsabilidade. Vamos primeiro começar aqui, depois começamos ali. Aí é terceirizar: primeiro, faz o seu dever; depois, fazemos o nosso. Vamos fazer juntos, porque, juntos, somos mais fortes. Eu quero agradecer imensamente. Então, eu queria saber se aceitaram a sugestão. Aceitaram? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, fica sob a responsabilidade de vocês. A SRª CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Senadora, eu queria também aproveitar, se me permite: existem projetos de lei que já tramitam em ambas as Casas que são de interesse do movimento feminino, da agenda, e nós gostaríamos de contar com o seu apoio e gostaríamos de fazer, junto com as centrais reunidas, um apanhado desses projetos de lei, para que nós possamos ter um olhar um pouco mais dedicado a esses projetos de lei. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós vamos ficar com a consultoria, com a nossa assessoria da comissão. Vamos repassar ao Senador Paim, que é o Presidente, e vamos todos nós da comissão trabalhar em cima deles. Eu queria também dizer que espero que o Senador Paim, o nosso Presidente, se recupere logo. Ele teve um pequeno problema de saúde, foi atendido, já está atendido, está bem. Ele foi chamado para uma reunião. Por isso, não está aqui, mas vamos desejar boa sorte e pronta recuperação dele. É coluna. Ele tem um problema sério de coluna, então deve ter sido agravada a questão do nosso querido Presidente. Eu queria informar também que, no dia 1º de dezembro, terça-feira, às 9h, haverá uma audiência pública aqui na CDH, sobre o tema Reeducação do Agressor. No dia 2 também de dezembro, quarta-feira, às 9h, audiência pública sobre Violência Obstétrica no Brasil, também aqui nesta sala. É um tema muito importante e relevante. Então, eu queria renovar muito, em nome do Senador Paulo Paim, de toda a Comissão de Direitos Humanos, a presença da Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, está aqui ao meu lado, da Central Única dos Trabalhadores, disse-me ela que a CUT abriu já para haver mulheres na paridade; da Erilza Galvão dos Santos, Secretária de Gênero, Raça, Etnias e contra Opressões, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, que deu aqui um depoimento bastante vigoroso; a Maria Auxiliadora dos Santos, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, da Força Sindical; da Sônia Maria Zerino, Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; da Lilian Arruda Marques, Assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); da Ailma Maria de Oliveira, representante da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, esse foi um ponto importante da CTB, parabéns Ailma; e da Cíntia Rangel Assumpção, minha conterrânea, Diretora de Assuntos para a Mulher, Criança e Juventude, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A todas vocês e a todos que vieram enriquecer esta audiência, muito obrigada. Está encerrada a presente sessão. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 4 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/11/2015 - 113ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa