27/11/2015 - 28ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia.
Agradeço a presença de todos os senhores e senhoras que compareceram atendendo ao nosso chamado.
Vejo aqui um grande grupo de jovens de camisa azul com a sigla VPC, que eu não sei o que é...
É um colégio?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Ah, que bom! São jovens estudantes que estão aqui presentes conosco.
Eu vou, portanto, dar início a nossa audiência pública, que é uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o assassinato de jovens, especialmente jovens negros, no Brasil. E, portanto, nós temos que cumprir o rito próprio de audiência como cumpriríamos se estivéssemos no Senado Federal.
Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 115, de 2015, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 36, de 2015, de autoria do Senador José Medeiros, aprovado por este Colegiado.
Esta audiência pública é a sétima de um ciclo de audiências que esta Comissão realiza em diversas cidades do Brasil, a fim de tomar conhecimento, investigar e debater o problema do assassinato de jovens do País.
Antes de iniciarmos, eu gostaria de agradecer a toda a equipe da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, em especial ao seu Presidente, o Deputado Guilherme Maluf, que gentilmente cedeu este espaço e colabora com a realização desta audiência pública - aliás, uma das dependências com melhores instalações e equipe de infraestrutura para realização que nós já tivemos nas nossas audiências, nos Estados. Volto a agradecer ao Deputado Guilherme e a toda a Assembleia Legislativa.
Em virtude da ausência justificada do Senador Lindbergh Farias, designo o Senador José Medeiros para assumir a função de Relator da CPI na reunião de hoje.
E vamos chamar para compor a mesa aqueles que foram convidados para integrarem essa discussão conosco hoje.
Assim, convidamos o Dr. Mauro Zaque de Jesus, Secretário Estadual de Segurança Pública. (Palmas.)
O Dr. Zilbo Bertoli Júnior, Secretário Estadual Adjunto de Justiça e Direitos Humanos. (Palmas.)
O Sr. Túlio Duailibi Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, representando o Presidente do TJMT, Desembargador Paulo da Cunha. (Palmas.)
A Srª Gleide Bispo Santos, Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. (Palmas.)
O Dr. Marcos Faleiros, Juiz da Justiça Militar e Audiência de Custódia. (Palmas.)
O Major Jean Klébber, representante de Grupo Especial de Fronteira (GEFRON). (Palmas.)
O Sr. Kellen Arthur Preza Nogueira, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal. (Palmas.)
A Srª Anna Márcia Barbosa Cunha, representante de Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Mato Grosso. (Palmas.)
O Sr. Aírton Reis, Embaixador Universal da Paz, Professor e Poeta. (Palmas.)
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A Srª Leila Francisca de Souza, do Instituto de Promoção Humana Papa João XXIII. (Palmas.)
Quero esclarecer que terão voz na audiência pública, terão a palavra não apenas aqueles que estão na mesa. Nós inscrevemos entidades e personalidades ligadas a essa questão que desejam falar. Nas nossas últimas audiências públicas, por exemplo, mães e parentes de vítimas de assassinato, familiares de jovens assassinados tiveram a palavra. Então, a equipe do Senador já está verificando isso para que nós possamos garantir que essas pessoas se manifestem aqui. Já temos três mães inscritas.
E quero propor também que nós possamos usar da mesma metodologia que usamos em outras cidades, em outros Estados, de modo que nós façamos com que essas intervenções sejam feitas intercaladamente: dois daqueles que estão na mesa, um inscrito do plenário, depois, mais dois da mesa, um inscrito no plenário e assim por diante, para que a gente não fique com uma dificuldade que, muitas vezes, esse tipo de audiência revela. Falam os componentes da mesa toda, acaba o tempo e aqueles que estão no plenário ficam sem condição ou, quando vão falar, já não são ouvidos pela maior parte das autoridades. Então, eu queria ver se nós conduzíamos dessa maneira, se o Senador concordar e os outros senhores que compõem a mesa.
Vou ficar aqui do lado, para que o senhor fique mais à vontade.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está compondo aqui a mesa, neste momento, o Deputado Emanuel Pinheiro, representante da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
Eu informo também que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela internet e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, via internet, além da participação direta aqui. Por isso, as pessoas que tenham interesse em assistir e participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço, www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Com o fim de organizar justamente esta audiência e o tempo que nós temos para realizá-la, eu vou propor um tempo para cada intervenção, mas quero que vocês fiquem absolutamente à vontade para dizer se há condição de realizar a exposição que cada um pretendeu nesse modelo. Se não houver, nós modificamos e ampliarmos o tempo. Pensávamos em cinco minutos mas, se houver necessidade de alguma apresentação, os senhores podem dizer que eu aumento o tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pronto. O Secretário está propondo de cinco a 10 minutos para quem vai fazer a exposição. Eu acato a sugestão. É claro que, se houver necessidade de utilização de um tempo maior por aqueles que trouxeram uma exposição de dados de suas representações e instituições, nós estamos aberto obviamente a viabilizar.
É apenas um balizamento do tempo para que a gente consiga administrar a realização desta audiência pública.
Eu vou propor que a gente possa iniciar, aqui por esse lado, já que próximo de mim, pelo Sr. Secretário de Segurança Pública.
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Eu quero esclarecer a todos os que estão nesta reunião e também aos que nos acompanham pela internet, pelos meios de comunicação da própria Assembleia Legislativa, da TV Assembleia, de que a nossa expectativa, quando estamos numa cidade, é principalmente conhecer a realidade daquele Estado.
Nós não estamos aqui porque Mato Grosso tem os piores índices de violência do País - não é um Estado que tenha esse índice.
Na justificativa do seu requerimento, o Senador José Medeiros diz justamente que, apesar de não ter os piores índices, vem crescendo o índice de mortes por armas de fogo e que há, portanto, a necessidade de acender uma luz vermelha.
Acho que esse é um movimento extremamente positivo, porque permite que a CPI possa atuar de forma preventiva. Nós estivemos, por exemplo, em Boa Vista, capital de Roraima, que tem um dos menores índices de violência do País, mas que vem crescendo em relação ao conjunto do País.
Registramos lá situação diferente daquela existente na maioria dos Estados brasileiros. Estivemos em Roraima com o Senador Telmário e com a Senadora Ângela Portela, que estariam aqui, mas não estão presentes porque estão com a Presidente da República em seu Estado.
Naquele Estado, o que nós identificamos, Secretário, é que o maior índice de morte, de assassinatos de jovens não se dava na população negra, mas, sim, na população indígena. Então, cada Estado vai acrescentando a sua realidade ao desenho que o Relator vai ter condição de apresentar no final do relatório em relação a essa situação do assassinato de jovens em nosso País, geralmente naquelas populações que são mais vulneráveis socialmente em cada região.
Passo a palavra, agora, ao Dr. Mauro Zaque, Secretário, para que ele possa iniciar a sua fala.
Recebo aqui a querida amiga Thelma de Oliveira. É um prazer estar neste lugar, que leva o nome do nosso querido Dante de Oliveira.
O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Bom dia a todos.
Na pessoa da Senadora Lídice, gostaria de cumprimentar todos os demais integrantes da Mesa. Como há uma limitação do tempo, vou me abster de fazer um cumprimento personalizado a todos.
Senadora, acho que a senhora está de parabéns, assim como o Senador José Medeiros, pela iniciativa de estarmos hoje aqui reunidos discutindo um tema da maior relevância, da maior importância.
O que nós teríamos de mais importante a fazer neste momento senão discutir a vida dos nossos jovens? Senão discutir por que o Brasil, ainda hoje, em pleno século XXI, permite que os seus jovens sejam massacrados diariamente, anualmente, deixando para trás um rastro de dor em toda a família, em todos os amigos, demonstrando - esta é a realidade - que o Estado brasileiro não tem condições de cuidar dos seus jovens?
Se o nosso Estado, Senadora, não tem condições de cuidar dos nossos jovens, nós não teremos condições de cuidar de mais nada, nós não teremos segurança pública, não teremos educação, não teremos tecnologia, não teremos desenvolvimento.
Causou-me espécie, conversando há pouco com o Senador José Medeiros, antes de sentar aqui, a sua frase: "Doutor, que bom que o senhor veio, porque, em regra, nos Estados, os secretários de segurança não gostam muito de participar dessas audiências públicas." Não é isso, Senadora?
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - É verdade.
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O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - E eu dizia ao Senador que não adianta nós taparmos o sol com a peneira. Nós temos um problema sério, nós temos um problema gravíssimo, e é nosso dever, é nossa obrigação enfrentar esse problema. Enfrentar esse problema com o peito aberto, assumindo as nossas responsabilidades, para que nós possamos, a partir daí, construir algo novo para o futuro; para que nós possamos, a partir daí, construir um futuro diferente, em que possamos proteger os nossos jovens.
O passado, infelizmente, nós não vamos poder mudar. Nós não vamos poder trazer à vida todos aqueles que sucumbiram ante a violência pela inoperância de um Estado brasileiro que há muito não se preocupa com o seu povo, com a sua segurança, com os seus jovens. Esses nós não poderemos esquecer. Nós temos que lembrá-los sempre, porque quem não conhece a sua história está condenado a repeti-la. Então, nós temos que ter esses jovens como mártires, que são, de uma guerra, de uma luta que nós não podemos evitar. Uma luta, Senadora Lídice - e por isso a cumprimento mais uma vez -, que nós temos que enfrentar, sim; que nós temos que discutir, sim. Nós temos que ouvir a população, saber o que a população pensa. Nós não podemos tomar atitudes de gabinete e de ar condicionado, pensando que somos os donos da razão e do conhecimento, quando, na verdade, quem tem que dar o rumo e a direção para nós é a sociedade, é a população, que está sentindo na pele os efeitos tão nefastos da violência.
Eu sei que o meu tempo deve estar se encerrando...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Não.
O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Ainda não?
Como não temos um tempo muito alongado para falar, eu gostaria de dizer duas coisas. Uma: segurança pública, as pessoas confundem com polícia. Segurança pública não se resume a polícia. Quando um evento de segurança pública chega à porta de uma delegacia, ou a uma viatura da PM, da PRF, é porque tudo mais já falhou.
Mato Grosso começa a viver um novo momento. Hoje, nós estamos trabalhando segurança pública com o apoio e com o comprometimento do Poder Judiciário, que está aqui ao nosso lado, através do Dr. Túlio, do Dr. Marcos Faleiros, que estão aqui; da Drª Gleide Bispo, que é uma lutadora - trabalhamos juntos em Pontes de Lacerda, não foi, Drª Gleide? Não faz muito tempo porque nós não temos idade para isso, mas trabalhamos, há pouquíssimo tempo, em Pontes de Lacerda.
A segurança pública que se faz em Mato Grosso inova porque vem com o comprometimento do Poder Judiciário de participar das decisões de segurança pública e trabalhar junto com a segurança pública. Nós temos também o comprometimento do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, que vem participando junto. Isso faz a diferença, isso vai fazer a diferença.
Não obstante, eu gostaria, mais uma vez... Tenho falado para a nossa Bancada federal, para os Deputados, e quero pedir aqui, encarecidamente, à Senadora Lídice, ao Senador José Medeiros: nós não faremos segurança pública se não enfrentarmos a questão legislativa. Não é só lei, mas a lei é um passo importantíssimo.
Eu sou um defensor do Estado de direito, do Estado democrático de direito; sou um defensor dos direitos humanos. Nós não faremos segurança pública massacrando nem pisando em cima de ninguém. Mas nós não faremos segurança pública enquanto aquele ofensor, aquele que tira a vida do seu semelhante, do seu irmão não for punido com rigor. (Palmas.)
Enquanto não houver punição, nós não teremos o respeito. Infelizmente, ainda hoje, o Brasil é um país que não respeita a vida do seu povo.
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Então, Srª Senadora Lídice, Senador José Medeiros, é importantíssimo que enfrentemos a Lei de Execução Penal, enfrentemos com responsabilidade, não sob o calor de quaisquer acontecimentos, mas com responsabilidade, tendo em vista que cada dia que passa sem alterarmos a Lei de Execução Penal, o nosso povo está perecendo nas ruas, os nossos jovens estão sendo assassinados, estão sendo abatidos sem piedade.
Aqui, em Mato Grosso, infelizmente - e não são poucos os casos -, a ordem para tirar a vida, para roubar, para matar sai de dentro das unidades prisionais. Temos que mudar esse cenário. Enquanto não protegemos a nossa sociedade, enquanto não fizermos com que aquele agressor seja, efetivamente, retirado do convívio social, estaremos deixando a nossa sociedade refém. Não podemos permitir que alguém que está cumprindo pena passe o dia inteiro dentro de uma unidade prisional falando ao telefone, encomendando crimes, tramando outros crimes e aterrorizando a vida do cidadão de bem que está aqui fora, não bastasse a vida que ele já tirou para estar lá, ainda fica encomendando outros crimes. Temos, sim, que enfrentar essa questão.
Para finalizar, quero trazer um dado importante, pedir para o nosso pessoal da inteligência fechar a estatística: em 2015, estamos com uma redução, Senadora, do índice de mortes de jovens da ordem de aproximadamente 20%. Estou com os dados aqui, posso passar à Comissão. Aproximadamente 20%! Isso é importante porque vínhamos em uma curva acentuada ascendente, e a dificuldade, quando a gente vem numa curva ascendente, é, primeiro, fazer parar essa tendência e, depois, diminuir. Em 2011, registramos 134 homicídios de jovens; em 2012, 178; em 2013, 197; em 2014, 286 - de 197, foi para 286 em 2014 -; em 2015, 239. É um número bom? Não; é um número vergonhoso; é uma vergonha 239 homicídios de jovens em um ano.
O pesado disso aqui é o tráfico de entorpecentes. Não justifica - explica, mas não justifica. É uma imoralidade para o Estado brasileiro como um todo, para as estruturas de segurança pública, para as estruturas de defesa social, para as estruturas de educação, enfim, é uma vergonha para o Estado brasileiro permitir uma mortandade, uma chacina dessa magnitude.
Mas estamos comprometidos; contem com a segurança pública. O Governador Pedro Taques está comprometido com a segurança pública, está comprometido com a sua gente e vem cumprindo com a sua promessa nesse sentido.
Não vou repetir aqui tudo que já foi investido, o que já foi feito em segurança pública durante este ano no Estado, porque temos um tempo precioso para discutir o assunto específico da pauta, mas tenham a certeza de que a segurança pública do Estado de Mato Grosso está preocupada, está comprometida com essa questão. Não podemos mais permitir em nosso Estado, Senadora Lídice, que possamos vir para este tipo de audiência com tantas famílias destroçadas pela dor, pela tragédia.
Contem conosco, estamos comprometidos e vamos fazer de tudo para mudar esse quadro.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Quero agradecer a presença e a fala do Dr. Mauro, que se diferencia de muitos Secretários, quero dar este testemunho, primeiro, na presença, segundo, no reconhecimento das dificuldades, terceiro, na afirmação de que o tráfico de drogas explica, mas não justifica.
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Isso é fundamental, porque temos ouvido muito a área de segurança pública no Brasil, e a afirmação de que a origem está no tráfico de drogas quase encerra a questão, como se disséssemos: não temos mais nada a fazer, é o tráfico de drogas, que vira uma personagem humanizada, dominando o nosso medo. Além disso, justifica uma ação policial. Quando há a morte de um jovem, basta sair na manchete: "envolvido com tráfico de drogas". E está justificado o assassinato, como se estivéssemos definindo uma pena de morte no Brasil.
Acho que a sua fala, portanto, foi muito importante para a nossa CPI, pelo que agradeço muito a participação.
Como havia combinado antes, vou, registrando presenças, passar a palavra a mais um da mesa e, depois, a terceira palavra será das organizações que foram inscritas.
Então, quero registrar a presença de Manoel Mota, Suplente de Senador, aqui, representando o nosso colega, o Senador Wellington Fagundes. (Palmas.)
E quero também registrar que esteve, até há pouco, aqui conosco, meu querido amigo e ex-Senador por Mato Grosso, Márcio Lacerda. (Palmas.)
Vocês não sabem, mas tenho alguns amigos em Mato Grosso, pois, já frequentei muito esta área aqui, em Cuiabá, no tempo do Prefeito Dante de Oliveira, quando fui Prefeita, no mesmo período, da minha cidade, Salvador, Éramos muito amigos e participamos da Frente Nacional de Prefeitos de Capital, além de ter em Telma uma grande Deputada na sua ação. Estive presente à inauguração do monumento a Ulysses Guimarães, feito na gestão de Dante, e também quando foi Governador do Estado também e tinha uma relação bem amiga com diversos políticos do Mato Grosso.
Tenho a satisfação, agora, de ter novos amigos no Senado Federal, como os Senadores Pedro Taques, José Medeiros, Blairo e Wellington, todos que juntos atuamos em defesa da representação dos nossos Estados, no meu caso, da Bahia.
Vamos ouvir, agora, a palavra do Dr. Zilbo Bertoli Júnior, Secretário Estadual Adjunto de Justiça e Direitos Humanos.
O SR. ZILBO BERTOLI JÚNIOR - Bom dia a todos.
Eu queria cumprimentar todos em nome do nosso Senador José Medeiros, dizer que é um momento muito importante esta discussão. Temos que parar para refletir e, realmente, averiguar tudo o que está acontecendo no nosso País.
Em nome do Secretário Márcio, que não pôde estar aqui, deixo também o cumprimento dele, dizendo a todos que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também vem trabalhando muito forte com relação a este tema. Temos que nos preocupar, sim, com nossos jovens, com tudo o que está ocorrendo, zelar por esses jovens. Temos que levar a todos as políticas públicas necessárias, para que esse jovem tenha condição de ter uma vida cada vez melhor; levar a saúde, levar a informação, levar a educação.
O Governador Pedro Taques vem trabalhando fortemente, para que tudo isso ocorra. Então, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos busca efetivar as políticas públicas encaminhadas.
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Temos nossos Conselhos - e, aqui, cumprimento o Conselho Tutelar presente -, bem como cumprimento nossos estudantes presentes. E é muito importante que todos nós caminhemos juntos para um bem maior, para que esses índices, num futuro próximo, sejam bem diminutos mesmo, quiça sejam zerados. Porque o jovem tem uma função primordial em nosso País: o futuro é deles. Se eles estão tendo as suas vidas ceifadas, cumpre ao Poder Público trabalhar de forma veemente, de forma forte, para que isso não ocorra mais.
Então, trago meus cumprimentos aos nobres Senadores, à Senadora Lídice da Mata, por esta iniciativa brilhante de formar esta CPI e caminhar por este Brasil colhendo dados. A informação é muito importante. Nós temos de ter elementos para que possamos desenhar o quadro e, depois, combatê-lo.
Então, Senador Medeiros, parabéns pela iniciativa. Conte com o nosso Governo, com a nossa Secretaria. Nós estamos de portas abertas para qualquer informação que V. Exªs julguem necessária no Estado do Mato Grosso. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada.
Como havia anunciado - volto a dizer - vou ler os nomes de mais três pessoas, porque a lista de personalidades, de entidades está grande. Depois, passo a palavra a uma organização que já se inscreveu.
Peço a ajuda da Secretaria da Mesa.
Registro a presença da Srª Ruth Medeiros, esposa do Senador José Medeiros, que faz parte da nossa comitiva de trabalho; de Anderson Vidal, chefe de gabinete, neste ato representando o Deputado Federal Adilton Sachetti, do meu Partido, a quem quero agradecer, porque mobilizou verdadeira comitiva para me receber e para dar apoio ao nosso trabalho no dia de hoje. Agradeço ao Deputado, que não pôde estar presente aqui, mas me ligou justificando. Quero registrar, ainda, a presença de Anete Cristina Correia Santana, Conselheira Tutelar da 4ª Região do Município de Cuiabá.
Muito obrigada.
Vou passar a palavra à Odilza Síria Sampaio, fundadora da Associação de Familiares de Vítimas de Violência do Estado de Mato Grosso.
Quero dizer que essa é uma tendência. Em todos os Estados está se formando, Secretário, uma organização de mães de vítimas de violência. Já há uma articulação para uma associação nacional. Na minha opinião, infelizmente, porque nós não gostaríamos de termos a necessidade de as mães se organizarem para esse fim.
Por cinco minutos, a senhora tem a palavra.
Muito obrigada.
A SRª ODILZA SÍRIA SAMPAIO - Bom dia a todos os presentes.
Cinco minutos é muito pouco para a gente falar da vida dos nossos filhos. Mas gostaria de falar que, em 1996, tive meus filhos sequestrados - e vou dizer assim - pelo Estado, porque era a polícia. Na época, fiz até uma carta para Dante, que eu tenho aqui. Aqui está um pouco do retrato do que a gente chama Caso Tijucal.
Até hoje, o Poder Judiciário de Cuiabá não me devolveu os filhos. Até hoje, eu os procuro. São 19 anos. E o meu amigo Ailton Reis fez para mim: Os Olhos de Odilza.
O que é a Justiça para nós? Nada! O que representa o Poder Judiciário? Nada! (Palmas.)
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A SRª ODILZA SÍRIA SAMPAIO - Continuando:
São 29 testemunhas assassinadas e ninguém paga por esses crimes.
Odilza Sampaio foi ameaçada de morte.
Nós não tivemos o acompanhamento de psicólogos, mas os assassinos, os sequestradores tiveram.
Quem nos deu moradia? Quem nos deu a dignidade? Nós mesmos.
A Associação dos Familiares Vítimas de Violência de Mato Grosso foi fundada no dia 23 de outubro de 1998 por três casos: Caso Tijucal, Beco do Candeeiro e os Cadetes.
Quem do Poder Judiciário procura essas famílias? Se nós queremos saber como anda o processo nós temos que correr atrás, porque a justiça não corre. Ela permanece sentada e nós corremos. Perdemos tudo que nós tínhamos em busca de justiça. O que ela nos deu? Nada! Continua sempre nada.
Então, eu espero que, um dia, essas mães tenham uma resposta sobre qual é o paradeiro desses jovens, porque, para nós, até hoje, não disseram onde eles estão.
Nem eu, nem a justiça - e o Dr. Mauro Zaque acompanhou - sabemos dizer o que é o Caso Tijucal. Qual o motivo? O que levou esses 29 jovens, de 16 anos a 20 anos, a serem assassinados?
E no departamento, Dr. Mauro Zaque, naquela época, era o Delegado Luiz Carlos Lopes e, infelizmente, o secretário colocou - esqueci até o nome do infeliz, e chamo de infeliz, esse secretário - esse delegado para acompanhar o caso. E o que ele fez? Ele nos processou. Nós fomos processadas por esse delegado! É o cúmulo do absurdo: um delegado acompanha um caso de sequestro e morte e, depois, entra com um processo crime contra nós.
Por tudo isso nós passamos. Para nós podermos ter um trabalho feito aqui, em Cuiabá, nós tivemos de fundar a Associação dos Familiares Vítimas de Violência do Mato Grosso e também, em associação com outras entidades, nós fundamos a Defensoria Pública. Aqui, em Cuiabá, se existe uma Defensoria Pública foi por nosso intermédio e do de muitas ONGs, que nos acompanharam para fazer um seminário para termos a Defensoria Pública aqui em Cuiabá.
E a gente agradece, sempre vai agradecer, Telma, o Dante Martins de Oliveira, porque foi ele quem assinou o nosso projeto para fundar a Defensoria Pública aqui em Cuiabá, porque nós não tínhamos advogados.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - D. Odilza, a senhora tem o número do processo?
A SRª ODILZA SÍRIA SAMPAIO - Senadora, são muitos processos, mas, se procurar...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Mas, depois, a senhora poderia nos enviar o número?
A SRª ODILZA SÍRIA SAMPAIO - Sim; posso sim.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada.
A SRª ODILZA SÍRIA SAMPAIO - São vários processos que nós temos e que foram desmembrados.
Muitos processos foram julgados, muitos sequestradores foram acusados, outros foram inocentados. Então, existe todo esse lado.
A única coisa que eu peço aqui, para esta Comissão, para os componentes desta mesa, é que devolvam os meus filhos.
É só isso.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Receba o nosso abraço, a nossa solidariedade.
Nós temos sido testemunhas de depoimentos muito fortes, desse tipo de depoimento de mães, que precisam alcançar a imprensa brasileira para que os seus filhos não fiquem no anonimato e sejam transformados em números estatísticos.
Vou passar a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro, que aqui representa toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Presidente da Assembleia Legislativa.
Eu lhe dei a palavra logo que se iniciou, mas ele próprio pediu para ver um pouco como era.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO - Bom dia a todos; bom dia a esta seleta e notória mesa.
Cumprimento a Senadora Lídice da Mata que preside esta audiência pública de uma CPI que, com certeza, tem tudo para fazer história no Senado Federal, que é a CPI do Assassinato de Jovens.
A Senadora Lídice da Mata é uma das mais notórias políticas nordestinas da nossa geração. Eu me lembro de quando eu era um jovem vereador de Cuiabá, em 1990, quando Lídice da Mata, com a sua audácia e sua coragem histórica, montou uma chapa na Bahia para peitar ninguém mais, ninguém menos do que Antônio Carlos Magalhães. Ela era do PCdoB e montou uma chapa majoritária exclusivamente socialista e feminina. Era Lídice, Salete e Beth, conhecidas como "As Três Marias". Ficaram em terceiro lugar, se eu não me engano, segundo ou terceiro lugar, mas entraram para a história. Tanto entraram para a história que, dois anos depois, Lídice da Mata foi eleita Prefeita de Salvador.
Então, é uma história política que eu guardo. (Palmas.)
A senhora foi sempre uma das inspiradoras da nossa geração política. De modo que é uma honra tê-la aqui.. Seja bem-vinda ao nosso Estado!
E ao nosso político emergente, Senador José Medeiros, que teve a responsabilidade de substituir um grande Senador, o Senador Pedro Taques, e começa, já em seu primeiro ano, a se destacar, a ser homenageado e a ser destacado como um dos mais produtivos Senadores na Legislatura de 2015. (Palmas.)
Então, parabéns ao Senador José Medeiros.
Seriam palavras de boas-vindas à CPI, mas após a palavra da Odilza, nós não poderíamos deixar de adentrar um pouco, em rápidas palavras, no problema da violência e, em especial, do assassinato de jovens. A nossa região - o nosso Estado, mas em especial a nossa região - não fica muito à margem da realidade nacional.
Senadora, uma posição que eu quero colocar à CPI é que fui, durante três anos, na legislatura passada, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa. A Associação dos Familiares Vítimas da Violência trabalhou em conjunto conosco, inclusive tinham um assento ad hoc naquela comissão. E fizemos um trabalho muito grande com relação à violência e ao combate à violência. As questões social, cultural, educacional, estrutural e familiar, não podem ser deixadas de lado. Especialmente a social, quando vemos que os vulneráveis - negros, índios e homossexuais -, indiscutivelmente, aumentam de forma vergonhosa o índice de vítimas da violência e de mortes bárbaras resultados de crimes hediondos.
No final do ano passado, tivemos, aqui em Mato Grosso, o "Caso Eric" - a família dele está aqui - que consternou o Estado e o País inteiro, fazendo com que um Deputado Federal de São Paulo, Deputado Major Olímpio, se sensibilizasse com o drama de Mato Grosso e pudesse propor um projeto de lei no combate claro à impunidade, que é uma das células-mãe do aumento, do estímulo, do combustível à onda de violência desmedida.
Mas nós, aqui do Centro-Oeste, especialmente de Mato Grosso, não podemos deixar de analisar, de uma forma muito acurada, Senadora e nossa querida Presidente, a questão da faixa de Fronteira. É uma realidade! Nós temos aqui, há pouco mais de 200km de Cuiabá, 700km de fronteira seca com a Bolívia, mais 300km de fronteira alagada. São 1000km de fronteira com um Estado notadamente maior produtor e exportador de cocaína. O pano de fundo - e concordo com a senhora que não encerremos o caso no tráfico, concordo - para muitos dos motivos das violências que envolvem os nossos jovens, que dilaceram as nossas famílias, que tentam construir a partir de Mato Grosso - pelo corredor extenso - o Estado paralelo é, indiscutivelmente, o narcotráfico.
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Se a senhora conhecesse - e o Senador José Medeiros conhece bem a nossa região, assim como o Secretário Mauro Zaque -, saberia que a senhora, indo a Cárcere, de Cárceres e de lá subindo para Rondônia, vai ter Porto Esperidião, Conquista d'Oeste, Pontes e Lacerda, Nova Lacerda e Comodoro na fronteira com a Bolívia. Senadora, é de dar dó. Eu, por exemplo, não sei mais o que fazer, porque o tal do mula, que passa a fronteira para trazer droga para cá, está dominando a região. Não há geração de emprego que atraia mais os jovens, por exemplo, em Porto Esperidião, do que o mula. Temos inúmeros casos que é dão conta da pura realidade: jovens estão se perdendo. Tem um caso claro - e não quero aqui dizer nomes - de um vereador jovem, de 22 anos, que foi para o chamado mundo fácil, onde ganharia muito mais do que o salário de um vereador, e hoje está com a sua vida completamente comprometida.
Para mim, indiscutivelmente, o mal do século, que corrói o tecido social, que dilacera as nossas famílias, que compromete o futuro dos nossos jovens, que tira o sossego dos nossos velhos. é a droga, é o narcotráfico: a desgraça do século XXI. E Mato Grosso é o grande corredor. A droga sai da Bolívia, entra por Mato Grosso e domina o Brasil e vai pelo mundo afora, deixando um rastro de desgraça, que não há segurança pública que dê jeito.
Recentemente, o Secretário Mauro Zaque - e quero até parabenizá-lo de público - está enfrentando uma realidade, e ele está tendo muita habilidade no enfrentamento a essa realidade. Refiro-me ao tal toque de recolher no bairro Pedregal, fruto do narcotráfico, fruto do tráfico. Ali existem bocas de fumo que, desde que eu era vereador, aos 22, 23 anos, são conhecidas na nossa cidade, no nosso Estado. Não há um policial que não saiba apontar as bocas de fumo, naquela região e em outras não só de lá. Estou dizendo de lá, porque agora tomou conta da mídia.
Não tenho dúvida em dizer a V. Exª que o pano de fundo que estimula demais essa onda de violência, que envolve e vitimiza nossos jovens e acaba por vitimizar novos jovens indiretamente, como o Caso Eric e tantos outros, é fruto do tráfico de drogas, é fruto do narcotráfico, a ponto, Senadora, já partindo para o encerramento das minhas palavras, autoridades aqui presentes, público aqui presente, de, na legislatura passada, eu ter dedicado boa parte do meu mandato, juntamente com Associação dos Familiares das Vítimas da Violência, ao combate à Lei nº 133 do governo boliviano.
Essa lei, Senadora - é importante que a senhora ouça -, a de nº 133 do governo boliviano, que ocupou boa parte do meu mandato na legislatura passada, simplesmente legalizava os veículos roubados aqui e que entravam na Bolívia.
Como combater a violência e o tráfico de drogas se o país vizinho coirmão baixa uma lei como essa? Não adianta cobrar depois de Mauro Zaque, de Pedro Taques, de Deputados, Senadores, juízes, se não começarmos a combater essas iniciativas, inclusive formando uma grande rede protetiva de comunhão internacional no combate às drogas.
Passei boa parte do meu mandato, Senadora, dedicado a isso.
Uniram-se a Mato Grosso o Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre, e fui convidado a ir ao Senado Federal expor o drama de Mato Grosso. Fomos eu, representando a Assembleia, a Associação de Familiares de Vítimas da Violência, Heitor Reis, o seu presidente, e o Ministério Público do Estado, na época Paulo Prado, hoje Procurador-Geral de Justiça, que era coordenador do Gaeco.
Fomos ouvidos, o Senado intercedeu junto ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, intercederam junto à embaixada boliviana. E, para encurtar a história, graças a Mato Grosso, ao movimento liderado por Mato Grosso, esta lei, que vinha sendo reeditada por nove anos consecutivos, deixou de ser reeditada no compromisso público com o Governo brasileiro, a partir de 2013.
Então, pelo menos, esse tapa na cara dos brasileiros nós não seremos mais obrigados a tomar.
Então, Senadora, gostaria de passar essa realidade que angustia a nossa região, que destrói famílias e que tem sido motivo de uma luta incessante de organizações não governamentais, da sociedade civil organizada, de políticos, de lideranças políticas de forma geral.
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Então, seja muito bem-vinda à terra de Dante de Oliveira, de Dom Aquino Corrêa, de Marechal Rondon e de tantos cuiabanos e brasileiros que se notabilizaram na luta pelos direitos civis e pela democracia.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada, Deputado Emanuel. Obrigada pelas generosas referências à minha atividade política. Um pouco exageradas, mas que eu exatamente possa contabilizar pelas razões da sua generosidade. E deu um depoimento importante para o nosso relatório, tenha certeza.
Enquanto V. Exª falava, o Secretário da Comissão me trouxe aqui, para conhecimento, para me lembrar, que o caso do jovem Eric foi o primeiro requerimento que nós recebemos na nossa Comissão, o primeiro documento, feito pelo Senador Ronaldo Caiado, que nos contava, nos historiava essa situação do Eric Francio Severo com uma carta de seus familiares. Eu quero lhe agradecer, porque essa é uma questão que nós também estamos acompanhando. (Palmas.)
Vou passar a palavra de volta ao nosso Secretário de Segurança, que pediu para fazer um complemento, ao tempo em que registro também a presença do Vereador Thiago Silva, de Rondonópolis. (Palmas.)
O SR. MAURO ZAQUE DE JESUS - Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Emanuel Pinheiro, sempre combativo, sempre presente. Já estivemos juntos em algumas oportunidades, né, deputado? Agora que estou fazendo parte do Governo. E o deputado sempre preocupado com a questão da segurança pública, dos encaminhamentos. O que faz do senhor, deputado, uma referência nesta Casa, uma referência histórica. E é muito bom poder compartilhar e poder tê-lo como um parceiro aqui dentro, porque tenho certeza de que posso contar com a sua parceria.
Só pedi esse porém para esclarecer. O deputado foi muito feliz em lembrar essa questão do Pedregal. Eu até estava dando uma entrevista agora. E dizer a todos que não existe e não existiu e garanto que, aqui dentro de Mato Grosso, o toque de recolher dado por bandidos nunca terá espaço.
O que acontece ali é que a população, e o Pedregal é uma região que sempre foi reconhecida como uma região violenta em Cuiabá. E este ano, de janeiro a outubro, Deputado Emanuel Pinheiro, nós registramos dois homicídios no Pedregal, dois. E agora em novembro, domingo e agora, nós tivemos mais dois, infelizmente.
Agora, isso não quer dizer que exista qualquer clima de terror ou qualquer toque de recolher ou qualquer ameaça de bandidos. O que acontece, sim, são pessoas que são maldosas e aproveitam os WhatsApps da vida, redes sociais para incutir medo.
A imprensa vem comprando isso como uma realidade. Aí, passa e as pessoas amedrontam. Estive lá ontem, sem qualquer aparato policial, de manhã. Estive à tarde. E à noite, por volta das oito horas da noite, a hora que eu saí do palácio do governo porque eu tive uma reunião com o governador, ainda fui comer um "baguncinha" no Pedregal, lá no bar da Dona Bia. "Baguncinha" que eu recomendo a todos, muito bom, por sinal. Entendeu? Sem problema algum.
Nós não podemos permitir que uma população fique refém de mentiras, de conversas... Tem vídeo no WhatsApp que é do Rio de Janeiro, Deputado Emanuel Pinheiro. Do Rio de Janeiro, estão falando que é no Pedregal. Daqui a pouco, vai aparecer alguém do Estado Islâmico, de burca, não sei do que ali e vão falar que é no Pedregal.
É importante e tenho falado muito com a imprensa e a imprensa tem uma responsabilidade muito grande nessa questão, de não reproduzir o medo. Isso é uma brincadeira de mau gosto que estão fazendo. Não quero dizer aqui que a segurança está perfeita. Nós estamos longe da perfeição, Senadora.
Nós ainda temos um trabalho árduo pela frente em segurança pública no Estado de Mato Grosso. E não vamos caminhar em segurança pública só com estatísticas. Nós somente faremos segurança pública quando a sociedade experimentar verdadeiramente a sensação de segurança, quando nós pudermos, Senadora, garantir a vida, como a desses jovens que estão aqui na frente, garantir que eles possam ter um futuro e que eles não sejam assassinados, não sejam vitimados por criminosos como a gente infelizmente vê acontecendo.
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Só queria fazer esse esclarecimento à sociedade. Não tem nada. Podem ir hoje à Dona Bia, comer um "baguncinha", que é muito bom e não temos nenhum clima de terror, e não admitiremos esse tipo de coisa, seja em Cuiabá ou qualquer cidade do nosso Estado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Passo a palavra ao Dr. Túlio Duailibi. E quero anunciar logo quem do público falará depois dele para que já vá se preparando para a gente dar uma dinâmica maior: será Paulo Ávila, membro da Rede de Empreendedores Comunitários.
Antes porém, quero agradecer a presença dos acadêmicos de psicologia da Fauc; a presença dos professores e alunos da Escola Estadual Professor Vasti Pereira da Conceição, do Município de Várzea Grande; de Leo Figueiró, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Quilombo; e de Volney Albano, Assessor Legislativo, neste ato representando o Deputado Federal por Mato Grosso Ságuas Moraes. (Palmas.)
Achei interessante o Pereirada, porque a minha família é Pereira. E nós nos organizamos sempre, de tempos em tempos nos reunimos, e chamamos essa reunião de Pereirada. (Risos.)
Com a palavra o Dr. Túlio Duailibi.
O SR. TÚLIO DUAILIBI ALVES - Bom dia a todos. Gostaria de pedir permissão a esta Mesa, Senadora, bem como a esta plateia, para cumprimentar a todos, já que nós estamos aqui no Parlamento, cumprimentar a todos, em nome de V. Exª, Senadora Lídice da Mata, do nosso Senador pelo Estado de Mato Grosso, Senador José Medeiros, e do Deputado Estadual Emanuel Pinheiro em deferência à atividade parlamentar da República Brasileira. Cumprimento a todos em nome dos senhores.
Eu começo, Senadora, justificando a ausência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Paulo da Cunha, que pediu que eu explicasse que hoje ele está em um compromisso institucional no interior do Estado de Mato Grosso, precisamente Senador José Medeiros, na comarca de Rondonópolis.
Hoje tem um encontro institucional lá na comarca e ele teve que se fazer ausente aqui desta sessão, mas pediu que eu transmitisse aos senhores sucesso neste trabalho e que esta CPI alcance os resultados e o objetivo almejado desde a sua criação. Então ele pediu para eu transmitir essas palavras e o agradecimento pelo convite ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Observando a fala, Senadora, a gente verifica várias vertentes que implique aí nesse assunto, nessa temática que inspirou a criação da CPI do Assassinato de Jovens.
E como juiz da Vara da Infância e da Juventude de Cuiabá, da segunda Vara, especificamente, que tem competência para os atos infracionais, e aqui também a justiça da infância e da juventude está representada pela colega magistrada da primeira Vara, Drª Gleide, esse tema assassinato de jovens tem uma vertente que a gente se omite na hora de discutir, que é a escalada da delinquência juvenil. Essa é uma vertente que desemboca no assassinato de jovens.
Grande parte do assassinato de jovens está associado à delinquência juvenil e quando o Secretário Dr. Mauro Zaque, que é nosso amigo também, comenta sobre o tráfico de drogas, que explica mas não justifica, nós temos que conhecer, Senadora, como representantes de instituições públicas, que se essa escalada acontece é porque nós falhamos. Quando digo nós eu falo que nós, enquanto representantes de instituições públicas, falhamos. Nós do Poder Judiciário, nós do Poder Legislativo e nós do Poder Executivo.
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Quando há a dominação do tráfico de drogas em determinada comunidade, é porque aquela comunidade está com um vazio que está sendo preenchido pela escalada criminosa. E esse vazio se dá, ou pela ausência de política pública, ou pela falta de execução de política pública existente.
E, quando digo que nós falhamos, é porque nós, enquanto representantes de instituições públicas, Senador José Medeiros, temos uma dificuldade tremenda de nos comunicarmos. Nós não sabemos o que faz o Legislativo, que não sabe o que faz o Executivo, que não sabe o que o Poder Judiciário faz. E nós temos aquilo que é mais preciso, que é a informação, e essa informação não é socializada.
Então, esse preenchimento, só tem um jeito de ocuparmos esse espaço, ou trazermos esse espaço de volta para a forma oficial do Estado: é o fortalecimento de uma rede de proteção. Sem essa rede de proteção, Secretário, nós continuaremos na mesma, e a escalda da delinquência juvenil na mesma.
Tive a oportunidade de passar um whatsapp, esses dias, para o Secretário Mauro Zaque. É certo que essa facilidade da vida moderna, através das redes sociais, divulga coisas erradas, coisas inexistentes, mas divulga também coisas que têm que despertar a atenção do poder constituído, do Poder Público, associando os atentados de Paris a uma facilidade de não entrar em determinado bairro daqui, de Cuiabá.
Então, Senador - e falo isso pela Vara da Infância e Juventude, que diz respeito aos atos infracionais, onde, diuturnamente, envolvemo-nos nessa questão da maioridade, penal -, discute-se a forma, mas não se discute a essência, o porquê dessa escalada da delinquência juvenil. (Palmas.)
E ontem, num evento, no fórum, que também dizia respeito ao Sepi, ao Sinase, sobre a qualidade das informações da delinquência juvenil para traçar políticas públicas, macros e estratégicas, nosso colega, que é juiz auxiliar da corregedoria, Dr. Saboia, fez uma evolução histórica da questão da maioridade penal no Brasil, e, pasmem, nós já tivemos responsabilidade, imputabilidade penal com 12 anos de idade.
Então, eu acho que é tempo de a sociedade brasileira... E aí está a grandeza desse evento, Senador, e nós temos que cumprimentar o Senado da República por isso, de trazer um debate para a sociedade, um debate que foi muito caloroso na época da Constituinte. Eu tinha apenas 13 anos de idade naquela época, mas pude ver pela televisão, e após a consagração da Constituição, esse debate social teve uma escalada para baixo, ao invés de ter uma subida, já que princípios democráticos foram consagrados na Constituição da República - não é, Deputada Thelma -, que tinham o Sr. Dante Martins de Oliveira como um líder do movimento democrático. E, após a consagração de princípios democráticos, nós vemos um esvaziamento da sociedade brasileira na discussão de temas tão relevantes para trazer a cultura de paz na nossa sociedade.
E, falando em cultura de paz, Senador, se tem uma proposta talvez que possamos apresentar, é que se tracem políticas públicas voltadas para a cultura de paz na comunidade, nas escolas. Eu escuto a audiência hoje, escutando pais e mães, Senador, e aí eu pergunto se o filho está estudando. Tem muita mãe que fala para mim que prefere que o filho fique fora da escola. Se eu estiver falando alguma mentira aqui, eu gostaria de que os senhores me reprimissem na mentira. Em bairros que não estão sendo assistidos, eu escuto isso todo dia, que preferem que filho não fique na escola, em determinados bairros de Cuiabá, para evitar o círculo vicioso da violência.
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E, hoje, é difícil - eu reconheço que é difícil - falarmos de paz, porque vivemos em uma sociedade conflituosa, em uma sociedade belicosa, que vive na função de conflitos. E vive no círculo do conflito porque o nosso sistema é esse. Eu sou de uma época de faculdade - e o Secretário é, como a nossa colega Drª Gleide é - em que o sistema processual brasileiro tem base em conflito. E, hoje, com a nova sistemática processual brasileira, que deve entrar em vigor, agora, no próximo ano, que se caminhe para formas diferentes de se resolver aquele conflito, para tratar o conflito, para tratar as pessoas, e não tratar apenas o processo. Porque a gente, muitas vezes, resolve o processo e não resolve o conflito. E o processo, muitas vezes, é um indutor para que esse conflito receba um pouco mais de energia, porque às vezes o juiz, que tem que estar retraído aqui na imparcialidade, ao invés de resolver o conflito, ele provoca mais conflito porque o processo com a sentença não quer dizer necessariamente que aquele conflito está resolvido.
E o Código de Processo Civil que vai entrar em vigor no ano que vem facilita a resolução adequada de conflito, na esperança de que a sociedade volta a dialogar, de que a sociedade volta a se comunicar. E, uma vez restaurado esse diálogo dentro da própria comunidade, a gente pode ter, então, a esperança de que uma vida melhor, uma comunidade melhor, pode ser estabelecida. E acredito que sim: eu vim de Porto Alegre (RS) antes de ontem, Senadora e Senador, e lá eu vi, no Município de Caxias, um programa, uma política pública municipal chamada Caxias da Paz. Eu não sei se existe alguém da plateia que conhece ou já viu dessa política pública, mas é uma política pública que integra, que articula as instituições. Articula o Poder Executivo municipal, o Poder Legislativo municipal e o Poder Judiciário local através de centros instalados dentro da própria comunidade que visam preencher esse vazio que nós deixamos e que permite que organizações criminosas ocupem esse espaço.
É difícil falar de paz neste momento, mas nós, como sociedade, temos que reagir. Temos que reagir e mudar esse cenário de conflituosidade que vive e que impera hoje na sociedade moderna.
E, aqui, em conversa com o secretário, recebi uma notícia muito boa dele: que uma das metas da secretaria é o fortalecimento da rede cidadã. E o Poder Judiciário do Mato Grosso, Senadora, firmou parcerias com o Poder Executivo, nessa mentalidade de articulação institucional, para fazer, com a Sejudh e com a Secretaria de Segurança - nós que temos uma certa experiência como Poder Judiciário em solução adequada de conflito -, cursos de capacitação dentro do sistema socioeducativo, com posterior ingresso no sistema prisional, para que até a abordagem dentro do próprio sistema seja mais humanizada.
Então, dentro dessas várias vertentes, Senadora, eu gostaria de registrar que políticas públicas de construção da paz sejam o foco na estratégia de desenvolvimento de política pública.
E, nesse sentido, Deputado Emanuel Pinheiro, o titular da Setas, Secretário Valdinei, tem um projeto muito importante chamado Emprega Rede, que visa dar condições para que adolescentes em conflito com a lei possam fazer curso de qualificação profissional e fazer uma inserção qualificada no mercado de trabalho. Com o apoio financeiro, porque a gente sabe que esses adolescentes têm que decidir por uma mão de obra desqualificada porque têm que agregar renda para sua família. Nós temos aqui na Assembleia Legislativa pedido feito pelo Deputado Guilherme Maluf para apoiar esse Programa Emprega Rede. E eu gostaria de pedir, de público, esse apoio da Assembleia Legislativa para nos ajudar nessa construção entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a participação do Poder Legislativo.
Encerrando minha fala, porque eu sei que já passou o meu tempo, Senadora, eu gostaria de dizer para a Srª Odilza que o caso da senhora, talvez, não tenha sido exclusividade do Poder Judiciário alguma falha. Se houve falha, a falha foi do sistema de Justiça, de todos que atuam no sistema de Justiça.
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Cabe a mim aqui - pedi que a senhora fizesse o registro do número do processo - já que estou em função de representação do Presidente do Tribunal de Justiça, de levar ao conhecimento do Presidente e dos órgãos de controle do Poder Judiciário, no caso a nossa Corregedoria-Geral de Justiça, para que análise e veja o que de fato está acontecendo nesse processo.
No mais, agradeço a oportunidade, Senadores e Deputados, e coloco desde já a 2ª Vara da Infância, especializada em infância e juventude, da comarca da capital, à disposição.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada.
Eu vou ler aqui a inscrição das pessoas e representações que estão aqui, para que elas tenham ideia também - alguns estão perguntando, na Mesa, quando falariam - para que elas tenham ideia e pensem. Serão sempre dois, três na Mesa, uma pessoa da plateia, e volta para a Mesa.
Inscritos como pais e mães de vítima nós temos: Srª Maria Lorena Maciel; Soely Francio Severo e Leonildo Severo; Diego Souza, cuja esposa gestante foi assassinada; Valdevino Alves, cujo sobrinho foi assassinado. E como entidades: José Pereira, da Unegro; Vinícius Brasilino, da União Estadual dos Estudantes; Jahari, Coletivo Negro da UFMT; Jaqueline Oliveira, estudante da UFMT; Manoel Araújo, Juventude do PT; Vanderlan Leite Ribeiro; Fábio Viana, da Fenatracoop; Antonio Vargas, da Central dos Sindicatos Brasileiros; além de Heitor Reis, da Associação dos Familiares Vítimas de Violência; Walter Arruda, que é quem está escrevendo, tem uma letrinha -, Presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Bairro; e o Diretor de Instrução e Ensino da Guarda Municipal de Várzea Grande, o Diretor Prado. Então, todos esses estão inscritos.
Nós já tivemos aqui, como vocês perceberam, cerca de sete pessoas que falaram. Eu vou passar a palavra agora, dentro da inscrição dos que estão na Mesa, ao Sr. Aírton, Reis, que é Embaixador Universal da Paz, professor e poeta. Antes do Dr. Aírton, peço licença, porque já tinha anunciado a inscrição do público, porque são dois da Mesa e um do público, falará Paulo Ávila, rapper, membro da Rede de Empreendedores Comunitários (REC). Está presente? (Pausa.)
Paulo, como recomendo sempre, é para lembrar o público, são cinco minutos no máximo. Logo depois, o Sr. Aírton.
O SR. PAULO ÁVILA - Bom dia a todos e a todas!
Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Secretário Mauro Zaque. Quero cumprimentar o público, na pessoa do meu parceiro Wellington, o Espinha, do Programa Representa.
Eu vou aqui trazer uma visão que acho que as pessoas que estão nessa Mesa não têm condição de explanar. Para quem não me conhece, sou rapper, sou do movimento hip hop, canto rap há 20 anos, fundei a Central Única das Favelas no Mato Grosso, em 2004. Expandimos para o Estado, e, por decisão do coletivo, mudamos, e hoje se chama Rede de Empreendedores Comunitários (REC), vai continuar no mesmo foco.
E eu vou dizer o seguinte: eu sou um cara rueiro, gosto da rua, estou sempre na rua, estou sempre envolvido em várias quebradas, vários lugares, conheço o sistema da rua, do mundo das drogas, do tráfico, das gangues. Estou rodando o País já há um tempo também. E a conclusão a que acho que as pessoas vão chegar nesta CPI sobre o assassinato é que, pelo menos na realidade de hoje, quem está provocando essa chacina é o próprio Poder Público através do braço armado que é a Polícia. (Palmas.)
Essa é uma conclusão que existe para quem está realmente sintonizado na rua e está entendendo como é que a rua está se comportando.
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Vamos ver que todos aqui estão falando da mesma questão: preservação da vida. Todos querem preservar a vida.
Eu vou contar agora que hoje a gente tem... Vou pegar, como exemplo, em São Paulo, o partido do crime, o PCC, que realmente organizou as ruas, organizou o inferno. Eu costumo dizer que mesmo o inferno tem que estar organizado.
Na década de 90, quem puxava cadeia e não tinha uma sintonia na rua era trocado por qualquer coisa dentro da cadeia, virava mulher de bandido mais perigoso. E o Poder Público, desde sempre, nunca conseguiu melhorar isso. Vou pegar, por exemplo, a história de um cara que é vândalo e estragou um orelhão. Se a polícia o pegasse e o colocasse num carumbé e ele não tivesse contato nenhum com o crime organizado ou o vandalismo, vinha outro cara e o trocava por um cigarro. Esse cara virava mulher desses caras dentro da cadeia. Se alguém fosse visitar alguma dessas pessoas - uma irmã, uma mãe, sei lá quem fosse - e se algum detento quisesse pegar essa irmã ou esse parente, ele extorquia o preso até que essa mulher o fosse visitar e virasse mulher dessas pessoas.
Existia muita pilantragem no sistema prisional e, se nós da comunidade não tomássemos uma providência, uma organização... Com certeza, o Estado tem, como premissa, a punição. Eu acho que a cultura da punição não resolveu nada até agora. Punir e punir não está resolvendo. A coisa que está aí é lógica.
Eu acho que o nosso maior bem é a liberdade. Se qualquer um de nós ficar preso nesta sala, não vai aguentar ficar uma semana preso aqui. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Comando Vermelho pune algumas das pessoas da comunidade ou punia as pessoas da comunidade que davam mancada na comunidade. Eles falavam: "Se sair da sua casa, nós vamos te matar". Então, o cara ficava dentro de casa e não aguentava. Ele ficava preso dentro da casa dele. Realmente a maior punição é perder a liberdade. A liberdade é um bem que a pessoa que a coloca como premissa vai falar: "(Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.), eu não vou para cadeia, porque ficar preso é ruim para (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.)".
O crime começou a se organizar e melhorou o convívio dentro das cadeias. Hoje, por exemplo, eu ando mais tranquilo em São Paulo do que aqui em Mato Grosso. As ruas de Mato Grosso estão totalmente desorganizadas. Alguns bairros de Cuiabá têm uma certa organização, como o caso do Pedregal, um bairro que é tido como violento, sim, mas há inúmeros líderes do próprio crime lá que trazem um certo equilíbrio social dentro da comunidade. No Pedregal, neste momento, por exemplo, estão colocando como rixas de gangue, sai na mídia como várias coisas de treta entre pessoas que estão envolvidas no tráfico, mas quem está realmente dentro da parada fala que quem está fazendo essa matança lá é a própria polícia. Ficam várias versões entre o que o Estado diz e o que a comunidade está vivenciando.
Eu acho que a gente chega a uma solução se realmente houver um diálogo permanente com a comunidade. É preciso ter uma mudança na visão também da segurança pública, entendendo que a repressão até agora não funcionou. Acho que a segurança pública pode ser combatida de várias outras formas. Inclusive, a simples iluminação de uma rua que está mal iluminada é um tipo de segurança pública que preserva o caminhar das pessoas.
O que eu quero dizer, na verdade, é que existem muitas mentiras em relação a vários temas em que hoje a gente precisa ter outro tipo de olhar. Por exemplo, mataram um líder do Pedregal, do tráfico, um cara muito respeitado, como já foi dito na mesa.
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Qualquer policial sabe onde está qualquer boca, as bocas dos bairros. Isso não tem uma solução.
E essa solução... Eu vejo que a gente tem que entrar nas comunidades com outros tipos de políticas públicas. Por exemplo, no Osmar Cabral, que é a região onde eu moro, são 200 abordagens diárias - eu ouvi isso do próprio Comandante de lá - que eles fazem na comunidade, sendo que 3 jovens dessas abordagens estão numa situação suspeita. Então, eles erram 197 vezes, ou seja, 197 pessoas estão passando por constrangimentos diários, tomando tapa da polícia por nada. Eu mesmo já tomei tapa da polícia, porque acordei 8 da manhã, fui comprar pão na padaria e tomei um tapa da polícia numa abordagem que não faz sentido. Isso está gerando uma cultura de ódio.
Hoje, a própria bandidagem está também fazendo esta peneira, para ver onde está a sociedade, que não tem nada a ver com essa guerra, e quem são os verdadeiros inimigos. Então, por exemplo, o partido do crime, que está se expandindo no Brasil inteiro, diz hoje claramente quem são os inimigos deles: o inimigo é o Estado. É uma guerra que tem de ficar clara. Quem está a fim de entrar no crime tem de ficar ciente que seu inimigo não é a comunidade, não é o morador. Já que você está no crime e quer ir para uma vida de assalto a banco, com dinheiro mais rápido, com esse tipo de coisa... Tem de deixar claro que essa guerra aí... E nós que estamos sendo punidos, o tal cidadão do bem... Hoje, está cada vez ficando mais claro quem é do crime e quem é da polícia. Então, a guerra é entre esses dois. Só que a polícia não consegue identificar, aí muitos inocentes que não têm nada a ver com a história estão sendo mortos. Eu acho que é por aí, é isso que está acontecendo.
Aqui, em Mato Grosso, de certa maneira, está tendo uma certa disputa de espaço entre as organizações, porque a marginalidade de Cuiabá, Mato Grosso...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Paulo, por favor.
O SR. PAULO ÁVILA - Trinta segundos.
A marginalidade de Cuiabá não aceita, de certa maneira, uma organização. Eu costumo dizer que Mato Grosso precisa desenvolver muito até nessa questão. Aqui, está tão desorganizado que, até no trânsito, se você for passar, você tem de passar pela direita, você não passa pela esquerda. É só vocês repararem. Eu acho que Mato Grosso ainda está aquém na organização de todos os setores. É mais ou menos por aí.
Cinco minutos para um tema muito complexo - você não sabe nem por onde começar - é meio complicado, mas é isso aí que eu tenho para dizer.
Muito obrigado pela oportunidade.
Valeu. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Paulo.
Nós compreendemos as limitações do tempo, mas não há outra forma de ouvirmos o máximo de pessoas.
Eu quero registrar, agradecendo, a presença de Márcia Oliveira, Presidente da Associação de Defesa da Mulher. Agradecemos a presença dos Conselheiros Tutelares de Cuiabá e região; a presença de Jacy Proença neste ato, representando o Vereador Oséas Machado, da Câmara Municipal de Cuiabá; a presença das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (FEICS); a presença de Diego Souza, Diretor do Conselho de Segurança Central de Várzea Grande; a presença de alunos da Unirondon, Luiz, Marcelo, Alessandro e Pimenta. Muito obrigada pelo interesse e pela participação de vocês.
Vou passar a palavra agora, voltando à Mesa, também por cinco minutos, ao Sr. Aírton Reis, Embaixador Universal da Paz, Professor e Poeta.
O SR. AÍRTON REIS - Senhoras, senhores, estudantes, acadêmicos, bom dia.
Exma Senadora Lídice da Mata, na pessoa de quem cumprimentamos os integrantes da Mesa, aqui estamos convidados por duas mães que perderam seus filhos para a violência: Odilza Sírio Sampaio e Lorena Maciel.
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Exma Senadora Lídice da Mata, nossa anfitriã, solicitamos um minuto de silêncio em memória aos jovens desaparecidos e assassinados em todos os recantos do Brasil. (Pausa.)
Comecemos com as lágrimas da mãe Odilza Sampaio. As lágrimas de Odilza, um dia, serão avistadas. As lágrimas de Odilza em cidadanias alvejadas. Lágrimas cristalizadas em poesias compartilhadas. Lágrimas cálidas em sentimento maternal. Lágrimas irmanadas em pavimento fraternal. Lágrimas em vazão cordial. Choramos contigo, Odilza Sampaio. Em sua dor, a nossa infância e juventude desaparecida e assassinada. Em sua vida, as nossas mãos entrelaçadas. Que a paz e a justiça estejam conosco em prismas e em alvoradas iluminadas. Assim seja.
Exmo Juiz Túlio Duailibi, finalizaremos com a esperança da mãe Lorena Maciel: políticas públicas pela paz em ação; paz, cultura, ensino e educação.
Enquanto Embaixador Universal da Paz, nomeado no ano de 2013 pelo Círculo Universal dos Embaixadores em Genebra, Suíça, temos a missão de levar a palavra "paz" além do nosso Estado Federado. O nosso alvo, principalmente, são as escolas tanto públicas como privadas.
Da autoria de uma outra Embaixadora Universal da Paz, Srª Delasnievesdaspet, compartilhamos e apresentamos, em diversos Municípios desse Estado, o projeto de lei intitulado "Dia da Paz pela Cultura". Infelizmente, Sr. Juiz, recebemos não só o "não", mas principalmente a indiferença dos Parlamentares municipais em vários Municípios. Desses 18 Municípios apresentados de 2013 até hoje, apenas e tão somente o Município de Diamantino, graças à força da mãe Lorena Maciel, hoje aqui presente - foi ela que nos convidou e nos informou desta audiência - é lei municipal. Diante disso, dessa inoperância do Poder Legislativo municipal, tivemos a orientação que o fizéssemos, para que fosse um projeto de lei estadual.
Em que se resume o projeto do dia da cultura da paz? Como disse, é extremamente voltado às escolas públicas e privadas, para que, numa data ainda em aberto, seja celebrado esse dia da cultura da paz. Cada escola, cada organização que abraçasse a data, faria, a seu critério, movimentos relacionados à paz: concursos de poesia, de literatura, passeatas. Enfim, o projeto não entrou na área de delimitar quais seriam essas ações.
Assim sendo, mais uma vez, nesta Casa, o projeto de lei adormeceu na gaveta de um Deputado. Reclamamos, e nos disseram: passem para a mão de outro Deputado. Por uma questão de ética, nos limitaremos a não citar o nome desses Deputados, mas que aqui fique registrado em ata que nós, estudantes, professores, poetas, engajados com a causa da paz, solicitamos uma resposta - que não nos vem por e-mail, não nos vem por comunicação, não nos vem por nada - de um projeto de extrema importância e relevância social, nacional e mundial.
Era o que tínhamos a dizer.
Agradecemos, mais uma vez, à Senadora Lídice da Mata pela brilhante audiência e pelas deferências dadas a nossa fala. Muito obrigado. Bom dia a todos. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Agradeço enormemente a contribuição, Dr. Aírton. E passo a palavra agora à Drª Gleide Bispo Santos, Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância.
A SRª GLEIDE BISPO SANTOS - Senadora Lídice da Mata, gostaria de cumprimentá-la e também ao Senador Medeiros por trazer à discussão, nesta cidade, um tema de tamanha relevância que, na realidade, fica adormecido.
Aqui, em Cuiabá, na grande Cuiabá, nós perdemos um adolescente por dia, Senadora. Cerca de 30 adolescentes morrem todos os meses, de 30 a 40 adolescentes. Diariamente nos deparamos com essa triste estatística.
Os crimes nem sequer são investigados na sua grande maioria, porque são atribuídos ao tráfico de drogas. Também a polícia não tem condições de investigar, porque não está aparelhada para tal volume.
Então, pergunta-se: diante dessa realidade, os nossos jovens morrendo, na sua grande maioria, pobres, negros que morrem diariamente, o que o Estado está fazendo? Essa é a grande pergunta que temos que tirar daqui, desta audiência.
No ano de 1988, o legislador constituinte inseriu no art. 227 da Constituição Federal o princípio da prioridade absoluta. Isso veio em razão de movimentos internacionais em defesa da criança e do adolescente. Dois anos depois, tivemos a entrada em vigor do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, reproduzindo exatamente o mesmo princípio, o princípio da prioridade absoluta, ou seja, o gestor público, municipal, estadual e até da União, deve investir prioritariamente nas causas da infância e da juventude, nas suas necessidades.
Passados 27 anos, até hoje temos alguns gestores que sequer conhecem o art. 227. Essa é a realidade.
Portanto, se o nosso País tivesse dado voz ao que o legislador constituinte inseriu em 1988, a nossa realidade seria completamente diferente.
O que eu gostaria de dizer é que precisamos fazer alguma coisa. Não podemos simplesmente atribuir ao tráfico a morte dos adolescentes e sequer investigá-la.
A obrigatoriedade do art. 227 da Constituição, Senadora, tem que ser fiscalizada, os gestores têm que investir na população infantojuvenil em todas as suas necessidades: saúde, educação, cultura, esporte, lazer. (Palmas.)
Este é o caminho.
Não existe um aparelho repressor capaz de conter a criminalidade. O nosso País precisa de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil, que hoje representa 60% da população de zero a 19 anos. Sessenta por cento da população do nosso Estado e do nosso País é composta por jovens, sendo que 20%, de zero a 12 anos. E eles estão esquecidos, jogados à própria sorte. Nos bairros periféricos não existe uma política de acolhimento para essas crianças e para esses adolescentes. Então eles são obrigados a permanecer na rua. E na rua eles se deparam com toda a sorte de crimes e de oportunidades relacionadas à droga.
Então, não sei qual seria o mecanismo, mas fica a sugestão de que nós devemos obrigatoriamente fiscalizar os gestores públicos e coibi-los, fazer com que eles cumpram o dispositivo constitucional, porque lei nós já temos. E muitas.
Sempre ouvimos dizer para aumentar a pena de determinado crime, etc. O problema do nosso País não é de legislação.
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Nós temos muita legislação, e boa, a exemplo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que sequer é conhecido totalmente.
Nós temos, sim, que obrigar o gestor - não sei através de qual mecanismo, mas o dispositivo já se encontra lá - a investir, com prioridade absoluta, na população infantojuvenil. Enquanto o País não der atenção aos seus filhos menores, nada vai mudar, e não adianta investir em segurança pública, porque nós não seremos capazes. (Palmas.)
Agradeço a oportunidade.
Acho que devemos tirar algo efetivo das audiências. Essa é a minha recomendação, o meu pedido, na verdade.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada por sua fala, que retoma a nossa discussão em torno do Estatuto e das circunstâncias em que vive a nossa juventude.
Vamos ouvir, agora, mais um da Mesa para depois voltarmos ao Plenário.
(Intervenção fora do microfone.)
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Senadora, estamos aqui angustiados. Há mais pessoas da Mesa e menos entidades para falar. Se invertermos a ordem - menos pessoas da Mesa, e mais entidades -, garantiremos mais participação social. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está certo. Desculpe-me.
(Intervenção fora do microfone.)
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Não sei se as outras entidades sociais concordam, mas creio que não haveria problema se falássemos por três ou quatro minutos para garantir...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Diminuir o tempo é o que você propõe. Está certo.
Se o Senador concordar, vamos dar outra dinâmica à audiência. Vamos ouvir mais pessoas - peço licença aos companheiros da Mesa -, porque a audiência pública necessita sentir o pulsar da sociedade local.
Então, em vez de passar a palavra novamente a uma pessoa da Mesa, vou reduzir o tempo, como foi proposto pelo nosso representante com a camiseta da UNE, e fazer com que mais pessoas possam usar da palavra por três minutos. Ressalto que precisamos cumprir o tempo.
Quero dizer a vocês que, para mim, está sendo muito rica essa atividade, mas vou ter que sair daqui a pouco para pegar o avião - o Senador Medeiros vai assumir a continuidade dos nossos trabalhos. Por isso, também estou interessada nessa proposta.
Vou passar a palavra, agora, por três minutos, à Srª Maria Lorena Maciel, que é familiar. Ela ainda está presente? Sei que é pouco tempo, mas, se não fizermos isso, não teremos condições de ouvir as pessoas.
Antes de sair, eu também me pronunciarei e tentarei falar por três minutos.
A SRª MARIA LORENA MACIEL - Bom dia a todos.
Realmente, três minutos para uma mãe que perdeu um filho assassinado não é nada. Mas, diante de cada situação que ouvi até agora, posso dizer que sou privilegiada, porque, felizmente, o assassino do meu filho está na cadeia, pois foi condenado a 39 anos e 4 meses.
Infelizmente, faço parte da quantia de mães que perdem filhos. Como venho dizendo desde que perdi meu filho, de dentro das tragédias das nossas vidas, nós temos que tirar sementes do bem. É o que eu venho fazendo. Tenho ajudado a juventude, conscientizando, principalmente quanto à doação de sangue, e vários jovens, ex-alunos meus, são hoje doadores de sangue. Nós vamos em caravanas de Diamantino a Cuiabá para essas doações, porque, infelizmente, não há como fazer a coleta de sangue em Diamantino. Esta é uma das nossas buscas: poder fazer isso em Diamantino.
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Vou usar um pouquinho do tempo para que conheçam meu filho Luis Fernando Maciel Dalla Favera. Ele faleceu assassinado na saída de um show de música sertaneja, que ele amava. Um desvairado, infelizmente, saiu atirando, e ele foi uma das vítimas; ele e mais dois jovens. Dois morreram, e um se salvou.
Desde esse momento, desde esse instante em que eu soube o que aconteceu e da notícia, dois dias depois, de que ele faleceu aqui em Cuiabá, tenho procurado levantar a bandeira da paz, porque, infelizmente, com violência, com mais violência, só famílias sofreriam. (Palmas.)
Com muita fé, venho conseguindo. Deus tem sido muito bom na minha vida, colocando muitos anjos para que me ajudem, e um deles é o Embaixador da Paz, Airton Reis, que chegou até nós, até nossa cidade e até nossos alunos, através de um concurso de poesia, em que os nossos alunos participaram, no Egito, com o tema "Paz". Foi em um momento em que eu não queria fazer mais nada, muito menos continuar dando aula. Esse convite chegou até nossas mãos, nós participamos, e o projeto chegou até Diamantino. E, graças a Deus e também aos Vereadores, que votaram por unanimidade, em Diamantino, hoje é lei. Estamos a passos de formiguinha, mas conseguiremos.
Vou deixar o finalzinho de um trabalho que meu outro filho, o mais novo, fez em uma das atividades que os professores pediram. Ele conta a história do irmão, que se formaria em seis meses, a partir do dia em que faleceu, em Educação Física. Infelizmente, o canudo, que era para ele receber, quem recebeu fomos eu e o pai dele, com o certificado in memoriam. Isso é uma coisa que nenhuma família gostaria, mas infelizmente aconteceu, e a partir disso as sementes do bem têm que brotar.
O que meu filho mais jovem escreveu, eu vou ler só o finalzinho:
Até quando os inocentes morrerão vítimas da violência, por falta de segurança, nesta cidade e neste País? Meu irmão era um menino feliz, tinha um futuro brilhante pela frente. Para que fatos como este não aconteçam mais, a sociedade precisa cobrar dos governantes mais segurança.
Ele era um atleta. [Então, ele diz:] Os atletas também gostam de se divertir, também gostam de baladas, mas eles precisam voltar com vida para as suas famílias.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Agradeço, imensamente, à voz dessa mãe sofrida e consciente. Pedimos desculpas pelo pouco tempo, mas peço também a compreensão para que possamos ouvir a todos. Receba a nossa solidariedade.
Vou registrar aqui, rapidamente, esta lista de registros que terminei deixando para trás: Srª Sara Gomes e Állyssen Andressa, psicólogas do Sistema Socioeducativo do polo Cuiabá; Drª Susana Weyl Pereira, professora universitária, neste ato representando o Instituto Invest, de pós-graduação em Educação; Osvir Henrique Leite Filho, conselheiro do Conselho Tutelar do bairro CPA; Ivanir Severino, representando o grupo A Força da Mulher, do Estado de Mato Grosso; Antônio Wagner Oliveira, coordenador-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros; Juarez França, presidente da Associação Mato-Grossense dos Estudantes Secundaristas; e Rita de Cássia França, psicóloga do Juizado de Infância e Juventude de Cuiabá.
Continuaremos, posteriormente, a ler essa lista de participantes, agradecendo a todos.
Cheguei à minha hora de saída, quero pedir licença a vocês para fazer a minha fala, me retirar e passar a direção dos trabalhos ao nosso querido propositor desta audiência pública, que é o Senador José Medeiros.
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É um jovem Senador, no entanto, não menos, por sua idade, competente. S. Exª vem surpreendendo o Senado Federal por sua coerência, por sua busca de colaboração permanente e por seu dedicado trabalho no Senado da República.
Minha fala é para dizer a vocês que vamos buscar ouvir todos, o máximo de pessoas que estão aqui. Ao mesmo tempo, queremos chamar a atenção para alguns pontos que são universais, digamos assim, em termos de Brasil e das palavra aqui ditas.
O Dr. Túlio teve de se afastar, infelizmente. Fiquei de fazer contato com ele porque se refere ao aumento da delinquência juvenil. Usando essa expressão, disse que estamos nos recusando um pouco a ver essa realidade. Quero, sem a intenção de contestá-lo, dizer que, para as entidades que trabalham com a infância e a juventude - os institutos, as instituições não governamentais que atuam nessa área, a própria ação parlamentar da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do que conheço das assembleias legislativas -, não tem passado despercebido o aumento de casos da delinquência juvenil. O que mais passa despercebido, como a própria Dr. Gleide colocou, é justamente a situação da infância e da juventude em nosso País, para as autoridades.
É claro que estamos notando que há um aumento da delinquência, mas, ao mesmo tempo em que há um aumento dos infratores jovens, há uma clara constatação do abandono dos jovens. Eu estava olhando, como uma pessoa interessada no mundo em que vivemos e nos fatos relevantes pelos quais passa a humanidade - tenho alguns anos trabalhados nessa área de proteção da infância e da adolescência, da juventude -, quem são os recrutáveis para o crime organizado, para as organizações internacionais de terror no mundo, neste momento. É o perfil do jovem brasileiro. São jovens, fora do seu País, em geral, que não têm grande oportunidade. Uma parte deles são saídos das escolas e sofrem forte discriminação racial por sua origem, vindos de outro país, naquele país em que são residentes. São assim os jovens de nacionalidade francesa, de nacionalidade belga, que têm origem árabe e que são "aderentes" do terror ou das organizações terroristas no mundo. É o mesmo perfil do jovem brasileiro.
Nessa questão, os políticos, a política pública, se esquecem o que é um adolescente. Um adolescente é alguém em processo de formação que se depara com um mundo que, em geral, lhe é estranho e agressivo. A autoridade policial, a autoridade pública, governamental, quer tratá-lo como se fosse alguém já constituído de personalidade. E mais, como se o próprio Estado lhe tivesse dado todas as chances, o que é um absurdo e uma mentira.
Quando tratamos de políticas públicas...E alguns me dizem assim, alguns companheiros: "Mas nós não fizemos, não vivemos em um período de inclusão social nunca visto em nosso País? " É verdade, mas absolutamente insuficiente para dar conta de 60% da população brasileira, de jovens. Esses jovens, em sua maioria, não estão nas classes abonadas ou nas classes médias do nosso País, mas na maioria da população pobre. A maioria da população deste País é pobre. (Palmas.)
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E quero chegar a um ponto, doutora, que é mais difícil ainda de as pessoas perceberem e entenderem: a maioria desses jovens, deste País, são jovens negros. E o Brasil não quer assumir que tem racismo institucional. (Palmas.)
Esse é um problema objetivo.
Como é que você reconhece, admite, inclui na escola pública ou na escola privada, principalmente na escola pública, crianças negras, de cabelos crespos, que são considerados pelos seus próprios colegas diferentes, feias?
Eu sou de um Estado, e falo muito à vontade, porque eu sou de um Estado negro, de maioria negra. A minha cidade, a cidade em que nasci, é uma cidade de absoluta maioria de negros. A região metropolitana de Salvador tem cidades inteiramente negras, onde é difícil encontrar uma pessoa de pele clara, e eu me caracterizo como negra de pele clara, como diz o povo na Bahia, de tinta fraca.
Vejam bem, é diferente a vida desses jovens.
Temos um vereador negro na Bahia - nós, o nosso partido - que faz parte do movimento de negros, que, através da educação. busca a sua organização. Criou lá o Instituto Steve Biko, que é voltado para preparar jovens negros para o vestibular, para o Enem, para terem acesso à universidade. E ele recentemente - são jovens de classe média negros, estudaram, alguns deles, em escola particular, fizeram o segundo grau em escola particular e ele é um desses - dizia em seu depoimento, na semana passada, na CPI, que “a minha família é de negros, de classe média, a minha irmã mora em um condomínio de classe média na cidade; seu filho esqueceu a chave de casa recentemente, e, no condomínio, ele começou a rondar a casa para ver como é que ele encontraria uma forma de chamar a atenção dos que estavam dentro de casa para a sua presença. Logo, após, alguém do condomínio que não o reconheceu chamou a polícia e a polícia o abordou imediatamente de forma agressiva. Ele teve que ligar para a mãe, que, quando soube que estava com a polícia, correu desesperada - porque nós já sabemos o resultado dessa história -, identificou-se, reafirmou a história do filho, levou-o para casa e disse a ele: 'a partir de hoje você vai comprar uma camiseta do diretório da sua escola na qual está escrito estudante de Engenharia da Universidade Federal da Bahia, que é o curso dele, e você não sairá de casa mais sem essa camisa, porque até que você demonstre, sendo negro, jovem, de cabelo crespo, rasta, que você é um rapaz que estuda em uma universidade e que além disso trabalha, que não é um sujeito suspeito, já foi a sua vida."
Essa é a realidade dos jovens negros em nosso País. (Palmas.)
E eu digo sempre lá, a questão não é só o tráfico de drogas. O tráfico de droga é um elemento extremamente aprofundador desta situação de vulnerabilidade porque esses jovens estão expostos à vulnerabilidade social, são fáceis de serem recrutados, com a sua revolta, com a sua indignação diante de uma sociedade que não lhe vê, que não lhe reconhece como cidadão, que não sabe nem seu nome, vê apenas e lhe identifica como um jovem negro, suspeito de todos os crimes cometidos na sociedade. E sem pegarmos, botarmos o dedo nesta ferida, nós vamos continuar reprodutores da violência, uma violência que está crescendo, na qual a juventude negra está se organizando, não aceita mais esse tipo de comportamento da sociedade com ela, mas que vão levar a conflitos inevitáveis na sociedade, em nosso País.
Então, eu quero deixar a minha palavra final dizendo que tivemos dificuldades para criar esta CPI, para que ela pudesse se caracterizar como CPI de jovens negros, ... (Palmas.)
... porque algumas lideranças do Senado não apoiavam, achavam que era justamente para criar uma dificuldade, uma caracterização que levaria a uma questão a uma questão racial no Brasil.
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Mesmo esta CPI sendo uma CPI para investigar o assassinato de jovens, as estatísticas, a expressão, a conversa, a fala de todas as comunidades de que participamos, até então, declara sem discussão: quem está sendo assassinado neste País são jovens negros e pobres! (Palmas.)
E é nisto que temos que pensar: política de inclusão social, sem dúvida nenhuma, como prevenção; política de paz; formação de uma política de segurança pública - difícil neste País - que não tenha a máxima na cabeça de que "bandido bom é bandido morto!". (Palmas.)
Essa que é a questão. A sociedade e o status quo dominante exige a morte. E polícia é preparada para a morte, para o confronto e para a guerra, e não para julgar o pequeno traficante que está nos bairros populares. Não há nenhum grande traficante em bairro popular. O que tem são as mulas, como aqui foi dito. (Palmas.)
Então, precisamos mudar essa política. A política e a justiça têm que ter capacidade para julgar. Eu não falei aqui a tempo, mas nós trouxemos em nossa audiência pública especialistas. Portanto, não são os políticos que estão dizendo isso; são os operadores do Direito, são os representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, que estiveram em nossa audiência pública e que demonstram, inclusive, que, em muitos Estados o Ministério Público não apura, não encaminha investigação àqueles que vêm com o registro de auto de resistência. Morte justificada! (Palmas.)
Então, é preciso uma força-tarefa da sociedade brasileira para mudar essa realidade. E queremos que a CPI contribua com a discussão dessa situação em nosso País e faça avançar o debate sobre essas questões e sobre a questão racial no Brasil.
A senhora quer falar?
A SRª GLEIDE BISPO SANTOS - Senadora, gostaria de parabenizá-la. São brilhantes suas palavras e, realmente, como a senhora disse, colocou o dedo na ferida.
Eu gostaria de fazer uma pergunta ao dois Senadores presentes, porque temos o art. 227 da Constituição Federal que obriga que o gestor público tenha o dever de investir prioritariamente em políticas públicas para a infância e juventude. De que maneira, efetiva ou prática, o Congresso Nacional poderia forçá-los, buscar uma maneira de forçar o gestor municipal, estadual e até a própria União, a dar cumprimento ao art. 227?
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Olha, o que estamos discutindo é o marco legal do cumprimento disso. A sua contribuição vai ser muito importante nisso. É o debate que vamos estabelecer a partir do relatório da organização final de relatório. E acho que podemos também definir, por exemplo, que a prefeitura que não cumprir esta função perde direito a receber x% do Fundo de Participação, ou x% do Fundeb. Enfim, são políticas, são propostas que estamos discutindo dentro da CPI para propor ao final.
Eu quero agradecer a presença de vocês. Lamento muito que eu não possa continuar, é que eu tenho uma viagem para o interior do Estado da Bahia, em uma cidade distante da capital. E aí, se eu não chegar até hoje, não terei condições de cumprir a agenda.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecendo muito a presença da Senadora Lídice da Mata, que veio aqui nos trazer suas belas palavras e também conduzir os trabalhos, como Presidente da CPI.
Nós vamos, imediatamente, passar a palavra para a Soely Francio Severo e seu esposo Leonildo Severo.
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O Sr. Leonildo esteve no Senado, conversando com todos os Parlamentares, com toda a Bancada, foi recebido e tem feito uma verdadeira luta em prol de uma legislação mais rigorosa.
Registro a todos os presentes que a sessão está sendo transmitida pela TV Senado, em conjunto com a TV Assembleia, à qual agradecemos, e também pela internet. Todas as pessoas que queiram participar podem fazê-lo através do canal e-Cidadania.
Com a palavra ao Sr. Leonildo.
O SR. LEONILDO SEVERO - Muito obrigado, Senador. Obrigado a todos, obrigado, Heitor pelo convite. Não sabíamos dessa audiência, Heitor, ficamos sabendo pelo seu aviso, mas agradecemos.
Ouvindo aqui, há horas em que nos empolgamos, Sr. Senador, demais autoridades, porque temos a impressão de que a legislação vai mudar. Mas, ouvindo a Mesa e outras pessoas, de repente, parece que não, parece que vai ficar nessa discussão. Temos levado nossa vida na questão da legislação em prol da segurança.
Antes da Soely falar, gostaria de falar do Eric. Eric tinha 21 anos, era estudante de medicina em Santa Catarina, veio de férias, saiu com os amigos e foi abordado na saída de um estabelecimento. Seguiu todos os procedimentos, estacionou em local iluminado, não reagiu, mas foi abordado por uma pessoa de 25 anos e outra de 31 anos, que tinham a encomenda de um veículo de um presidiário de Guarulhos. Então, a origem é droga. O Eric nunca teve nenhum envolvimento com droga, só foi dirigir depois dos 18 anos, era um menino focado e estudioso, que infelizmente foi vítima.
Escrevemos aos Deputados, aos Senadores, estivemos lá, fomos recebidos por V. Exª, a quem agradecemos pela Bancada de Mato Grosso. Iniciamos essa luta, porque entendemos que é preciso haver uma legislação que possibilite segurança. Sem segurança perderemos todas as nossas conquistas.
Sei, doutora, que precisamos investir realmente na juventude. A senhora está certa. É preciso haver uma legislação que obrigue as prefeituras a investir na juventude, mas me parece que se ficar só para as prefeituras isso não vai acontecer.
Então, Senador e Senadora, não sei o que o Senado pode fazer, o que o Congresso pode fazer, mas alguma precisa ser feita. Mas, enquanto isso não é feito, entendemos que é preciso dar ao Judiciário, dar à execução penal, essa possibilidade de mostrar para o criminoso que ele não vai sair com no máximo 12 anos, como no caso do Eric. Por isso, encaminhamos esse projeto de lei, nessa busca da legislação.
Esse projeto é um dos que está no Senado, mas o próprio Código Penal está no Senado. Então, não é uma questão só de aumentar a pena, é que aumentar a pena nos parece a primeira providência para dizer para a sociedade: não faça isso, porque vai haver uma punição. É claro que são precisos outros avanços.
Doutora Gleide, não sei se as prefeituras terão condições de fazer isso se não for uma legislação dura, se não ficar um valor reservado, como fica reservado para os órgãos, perderemos as esperanças.
Estão falando, mas na verdade caiu. Caímos, porque fica a discussão, a sugestão, mas se o Congresso Nacional, Senador, não priorizar segurança, ainda teremos muitas tragédias. O Eric não merecia, nenhuma vítima merece, porque para os bandidos é vida e liberdade e para a vítima é pena de morte.
A Soely quer falar algumas palavras.
Obrigado.
A SRª SOELY FRANCIO SEVERO - Depois do ocorrido com o meu filho, como mãe, é difícil. Faz 11 meses hoje que o Eric foi assassinado, mas quero deixar uma coisa aqui. Só acredito em lei. Tem tanta lei que favorece tudo, mas tudo que favorece, eu penso depois do ocorrido com o Eric, favorece só bandido porque os caras que mataram o Eric eram pais de famílias.
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Meu filho eu eduquei. Todos vocês aqui educam os filhos dentro de casa. E eu falei: "se vocês não tiverem dinheiro para comer, vocês passem fome, mas vocês não roubem". E eu educo.
Essas leis que estão hoje são brandas para bandido. E isso eu ouvi dentro da delegacia, não sou eu que estou falando. Porque hoje o menor, que não é o caso dos que fizeram com o nosso Eric, comete o crime, vive impune. E eu ouvi de uma mãe de uma vítima lá em Brasília.... nós fomos com a Deputada Keiko Ota, cujo filho foi assassinado por um amigo, degolado. E hoje ele é maior e tem a ficha limpa.
Nós precisamos de leis que deem dignidade ao ser humano. O Eric não fumava, obediente, educado. Não é porque é meu filho, ele realmente era isso. Eu morri trabalhando, consegui o Fies e ele me beijou e falou: "mãe, consegui o Fies". Chegou em casa, depois de dois anos de estudo, e aí, depois de oito dias, ele foi assassinado.
Eu falo e repito e contrario. Peço desculpas porque eu não sou estudiosa em Direito, não tenho essa cultura, mas peço lei. Porque, daqui oito anos, quem matou meu filho vai estar na rua. E tenho certeza de que a minha família poderá ser a próxima vítima, como vocês que estão aqui.
E é duro. Olha, eu falo. É duro dormir, abrir os olhos e ter que pensar: onde está meu filho? Onde? Pensem vocês, o Senador que está aqui, pena que a Senadora não me ouviu. Vocês, que cumprem a lei, pelo amor de Deus, vocês precisam mudar essa legislação. Esse Código Penal está pior do que não sei o quê! Meu Deus do céu, uma pessoa cometer um crime e não ser punida.
Eu sei que tem o lado bom da vida, mas tem que proteger. E meu filho foi assassinado, amarrado no mato e ainda foi violentamente assassinado. E eu tive que receber ele sabe como? Dentro de um caixão lacrado, sem poder nem dar um beijo de despedida. E tenho que ainda erguer a cabeça e lutar. Lutar por uma sociedade que eu quero bem. Quero porque ainda tenho um filho que me restou.
Mas eu falo aqui. Eu luto por lei que tem que coibir. O filho tem que nascer e dizer: "olha, isso vai acontecer com você. Se você matar, você vai viver na cadeia". Aí, ele vai ter medo. Eu tenho certeza de que, quando você pune, você vai ter certeza de que ele vai ter medo. E tem que ser de criança, não adianta de velho.
Desculpe, eu peguei o espaço e gostaria de falar muito mais.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado. Depoimento muito impactante. Isso tem sido um pouco a tônica nos outros Estados onde a gente tem passado.
Quero passar imediatamente a palavra ao Zé Pereira, do Movimento Unegro, Central Única das Favelas de Mato Grosso. Não, Movimento Unegro, estou confundindo aqui... Zé Pereira tem três minutos para suas palavras.
O SR. JOSÉ PEREIRA - Bom dia a todos. Em nome do Senador, cumprimentar a Mesa. E, em nome do Vinícius, cumprimentar o público aqui presente.
Eu só queria fazer uma ressalva, Senador, que nas audiências fosse convocada a Secretaria de Educação porque faltou a Secretaria de Educação. Eu não consigo ver a eliminação da violência sem a educação.
O que nós precisamos é de escolas públicas de tempo integral, que essa juventude não fique a esmo na rua.
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Precisamos de esporte e de políticas públicas como um todo, mas o principal é que não vamos resolver o problema com polícia. Nós vamos aumentar o efetivo policial, mas, se não houver investimento em educação, não teremos a eliminação ou pelo menos o abrandamento da violência. (Palmas.)
Por isso, estou pedindo que, nas audiências que continuarão por este País afora, que se faça presente, porque não é fechando escola, não é eliminando cursos. Temos uma população carente de educação, e você vai para a periferia e vê que as escolas são fechadas na periferia.
Era isso que eu gostaria de abordar. E quero dizer uma coisa interessante que ouvi aqui nas falas. Infelizmente, muitos já saíram, mas só houve duas abordagens que se referiram à questão da educação, que foi a da juíza, e já tive o prazer de estar num trabalho junto com ela, e a da Senadora Lídice.
O restante só foi no foco do problema, não foi na causa. E a grande causa de tudo isso passa pela educação. E não é polícia que vai resolver. Não vai ser repressão, nunca. Colocaram a culpa na droga. Há uma série de causas que isso provoca se não houver a educação como ponto primordial nessa eliminação ou pelo menos no abrandamento da violência.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado José Pereira pelas suas palavras.
Só esclarecendo, para fazer justiça ao pessoal do Senado Federal, que faz os convites, em todas as localidades que a CPI vai são convidados tanto o Governo do Estado quanto as suas Secretarias. Então, foi convidada a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social. Foram convidadas. A CPI convida, mas, obviamente, a vinda é deliberação de cada uma. Por isso, até ressaltamos hoje que tantas vieram, porque, em outros Estados, não vem ninguém. Aqui nós tivemos o Poder Judiciário maciçamente, a Polícia, o Secretário de Segurança e foi uma vitória.
Eu vou passar a palavra para o Diego Souza, cuja esposa gestante foi assassinada. Tem três minutos.
O SR. DIEGO SOUZA - Bom dia a todos. Senhores e Senhoras, como foi dito, fui vítima de tamanha violência contra jovens, na cidade de Várzea Grande. Estávamos fazendo uma compra no supermercado, houve um assalto no qual a minha esposa veio a ser atingida numa troca de tiros entre um guarda municipal que fazia bico ilegal e o bandido. Como foi dito pelos pais em relação à lei branda, realmente é muito branda.
O bandido que assaltou o supermercado hoje já está solto. Dia 24 de outubro fez um ano que a minha esposa faleceu, juntamente com o meu filho. O bandido já está solto, e com o guarda municipal despreparado que matou a minha esposa a 80 centímetros — foi tiro encostado, segundo a perícia —, até hoje não houve nada. Sumiu o processo dentro da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. Fui atrás, fiz a denúncia ao Ministério Público, fui com reportagem, até que reapareceu novamente o processo, mas nada foi feito até agora.
Nós sabemos que esse sujeito é usuário de entorpecente, está atuando ainda nas ruas de nossa cidade, e é uma pena que o Secretário Mauro Zaque não se encontra.
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Eu peço que haja mais preparo nas polícias militares, civis, guarda municipal, porque, infelizmente, eles são despreparados, como a própria Senadora comentou a respeito de uma caso na Bahia, de um jovem negro, que até a mãe agora quer que ele use uma identificação de que ele é do bem.
Acontece isso na nossa cidade, e não é somente com o negro. As mulheres também, hoje, são, em grande parte mulheres jovens, vítimas de violência. Esse bandido que assaltou o supermercado só foi encontrado porque ele deu um tiro na face da esposa dele, que foi à polícia depor contra ele.
Eu espero realmente que a justiça aconteça, que as leis se reforcem e, como o amigo disse, em relação à educação, eu concordo também, porque isso é a base. Primeiro a prevenção, com educação, realmente, se todos estudassem em colégios integrais, tivessem uma boa formação, não estariam na rua, causando esses delitos.
Eu peço justiça, eu peço ao Poder Público que aja, faça com que as leis sejam cumpridas e que reforcem as leis, que realmente estão brandas para os bandidos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado.
Vou passar a palavra para a Srª Leila, do Instituto de Promoção Humana.
A SRª LEILA FRANCISCA DE SOUZA - Bom dia! Cumprimento a Mesa, em nome do Senador Medeiros.
Resolvi falar em pé para que eu tenha mais abrangência da sala e para dizer, olhando todos, eu sou a mais velha aqui, do grupo, eu tenho 76 anos de idade. E eu gostaria muito de que o Secretário de Segurança estivesse presente, para dizer a ele que, no dia 8 de maio de 1972, eu adentrei a Secretaria de Segurança Pública, para ser assessora jurídica, e fiquei naquele estabelecimento 28 anos.
E vemos falar do trabalho da segurança, do que foi feito. Para mim, foi uma luta, uma jovenzinha com aqueles delegados, que ainda não eram concursados, com aqueles policiais. Como fazer, na época em que o Ato Institucional estava em vigor? Como fazer? Como resolver as coisas? E eu tentei fazer, e fiz. Fui a São Félix do Araguaia fazer procedimentos e outras coisas mais.
Então, em síntese do que nós ouvimos aqui, há um verbo da primeira conjugação, que diz, lutar! Então, tudo é luta para nós. Nós estamos aqui para passar para o verbo da terceira conjugação: ouvir. Nós estamos aqui, na luta, e ouvindo a todos. Aí vem a pergunta: o que fazer?
Então, nós acabamos de ouvir o que a juíza disse: vamos dar cumprimento ao art. 227. Como ela fez a pergunta para a Senadora, para os Senadores aqui presentes. Está na lei, na Constituição. Nós, que trabalhamos com crianças, temos tantos... Não é problemas. Como resolver a questão? Eis a questão, o Estatuto está aí. E, nesses 28 anos que eu passei na segurança, eu lutei. Nós não tínhamos escola de polícia; passamos a ter. E fomos dando cursos, fazendo funcionar a academia de polícia. A Polícia era uma: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros. Formamos, então, uma associação, e, lá dentro, nós tentamos fazer alguma coisa.
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Não tínhamos o concurso para delegado; não tínhamos para carreira da polícia. Então, nessa época, eu estava à disposição do gabinete do governador. E, lá dentro, eu pude também somar esforços para a realização disso.
Então, gente, apesar de tudo que acontece, a gente vê que sempre houve um esforço também de pessoas. As coisas não ficaram tão paradas. Precisamos nos esforçarmos. Eu vejo a juventude aqui: a juventude que trabalha vibrante pelo seu valor jamais desiste da batalha, é força, é vida, é amor. (Palmas.)
Porque eu renunciei a muitas coisas na vida para fazer alguma coisa em prol da minha cidade Cuiabá e de Mato Grosso. Deixei emprego na Alemanha para servir ao meu Estado, para fazer alguma coisa de útil e de bom para ajudar as crianças.
Bom. Passou a segurança pública, hoje eu me dedico a um trabalho do Instituto de Promoção Humana Papa João XXIII, que é oriundo da associação das ex-alunas do Colégio Coração de Jesus. E, lá, no Bairro Novo Paraíso, onde existe uma maioria de pessoas que usa drogas, nós temos a nossa creche. Estamos lá dedicando, cuidando daquelas crianças, pensando no melhor delas. Outro dia, um menino falou para mim assim quando eu cheguei: "Tia Leila, Tia Leila me carrega." Eu falei: eu estou com um problema no olho. E pedi para a menina colocá-lo no meu colo. Ele me abraçou e disse assim: "Tia Leila, papai bateu na mamãe. Papai esmurrou a minha mãe. O que eu faço, Tia Leila?" Eu falei: o que você gostaria de fazer? E ele: "Eu queria dar um chute na perna dele." Eu falei: você deu? Ele respondeu: "Não, Tia Leila, não tive coragem porque ele é mais alto que eu." Falei: quando o seu pai fizer uma coisa, você dê um abraço nele, abrace seu pai, demonstre o amor, porque ele também tem amor dentro dele para distribuir a você.
Então, gente, a nossa vida é passageira, mas, enquanto nós estamos vivos, enquanto nós temos força, nós temos que fazer alguma coisa de útil e de bom para ser justo. Amai a criança para compreendê-la, e compreendê-la para educá-la é o que Ele falou. (Palmas.)
Quando eu cheguei aqui - eu fui a primeira que cheguei, porque, com o pé meio quebrado, eu vim devagarzinho -, vi aqui os jovens. Quando eu vi os jovens com a camiseta escrito o nome da professora, eu fui falar com elas: Que bonito vocês estão na camiseta! Vocês conhecem a professora que tem o nome da escola? Nenhum sabia quem era a professora que dava nome à escola.
Então, eu aprendi quanto eu tinha 8 anos:
A escola é nosso ninho,
Regaço feito de amor,
Tem a graça de um carinho,
A pureza de uma flor.
A escola ensina a verdade,
Da verdade, o arrebol,
Tem a grande claridade
Da luz risonha do sol.
Isso eu aprendi quando eu tinha 8 anos de idade.
E, também, outra coisa que eu sempre pautei é ter a grandiosidade da nossa Pátria, de ter reconhecimento às coisas nossas, da nossa bandeira.
Então, gente, nós que somos adultos - eu que já estou na terceira idade, porque agora é terceira idade, sou idosa -, nós temos também que fazer alguma coisa, temos de somar esforços. Então, quando eu iniciei a fala, eu disse do verbo lutar. Então, vamos lutar com audácia, Senador. O senhor, que é nosso representante de Mato Grosso e que está lá no Senado Federal, ajude-nos para que não haja mais tanto sofrimento. Olhe como me penalizo de ver a mãe falar aqui.
Tinha uma coisa que é minha, pessoal, e não gostaria de falar, mas vou falar, porque, às vezes, falando é bom: eu criei um menino, e esse menino deu-me muito trabalho.
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Ele foi para o mundo das drogas, mas eu sempre estive perto dele. Ele foi preso. Então, este menino morreu no presídio, com 18 chutes. Fui a única pessoa que esteve presente lá. Como eu trabalhava na segurança, ninguém sabia que o problema era meu. A televisão estava lá, e todo mundo falava: "Ela foi solidarizar-se com um problema da segurança". Mas é isso. A gente tem que assumir a responsabilidade e fazer alguma coisa.
Desculpem-me o adiantado do tempo, mas é isso. A gente veio aqui com o pé meio quebrado, mas para dizer que nós devemos deixar as coisas de lado e fazer alguma coisa. Quero dizer a vocês, que estão no Senado, que são lutadores por nosso Estado: Mato Grosso tem que sair desse ranking, Mato Grosso tem que ser o melhor, e só poderá ser melhor se houver um somatório de esforços de pessoas que saem à luta.
Aqui há o exemplo de uma juíza que vem e fala. Não tem medo. Mulher corajosa, mulher invicta. Lutadora. (Palmas.)
Então, doutora, como eu já estou mais para lá, passo todas essas coisas que eu quero para você, para que nos ajude. E aqui também há muita gente que me conhece, do Conselho Tutelar, do Conselho da Criança. Frequentem o fórum. Vão à reunião. Vamos fazer alguma coisa.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecemos as palavras da Drª Leila. Fui condescendente com o tempo dela, porque ela ficou aqui deste o primeiro momento. E também foi uma história muito bonita a que ela nos contou aqui. Vai contribuir com certeza para os trabalhos.
Eu vou passar a palavra ao Dr. Manoel Motta, que tem que sair também, mas já peço a ele que seja rápido.
O SR. MANOEL MOTTA - Boa tarde a todos e a todas.
Eu quero cumprimentar o Senador José Medeiros e agradecer o convite que S. Exª me fez. O Senador, assim como eu, também tem uma história na cidade de Rondonópolis. Nós somos "paus rodados", nordestinos que vieram para Rondonópolis e que vivem lá até hoje. Quero cumprimentar também a Mesa, na pessoa da D. Leila, pela sua trajetória, pela sua luta, pela sua solidariedade para com a juventude de nosso Estado e para com as juventudes de várias gerações, como ela aqui observou.
Mas, rapidamente, eu sempre, em ocasiões como esta, gosto muito de me referir à minha atividade acadêmica e às razões de eu ter me interessado por este tema aqui. Durante alguns anos, mais de 15 anos, nós ajudamos a coordenar um grupo de pesquisa na universidade, chamado Educação, Jovens e Democracia. Na época, quando nós começamos a pesquisar esse tema - a questão da juventude -, eu fiz a opção de ir na contramão do que se estava discutindo na época e quis tratar daquilo que ainda hoje é o nosso foco principal, e é o foco desta CPI, que é a questão daqueles jovens que são vítimas da violência, principalmente da violência do Estado, como é o caso dos jovens que têm enfrentamentos. Conforme a Senadora narrou aqui, são aqueles jovens que sofrem violência pelo Estado, seja do ponto de vista da opressão mesmo - e aí há até a suspeita, principalmente, de que são aqueles jovens que têm a sua pertença étnica na afrodescendência.
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Então, eu fiz um pouco o avesso disso aí. Eu procurei saber, a minha questão passou a ser o contrário, de ver que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, nas questões econômicas, sociais, políticas, como os jovens, principalmente aqueles que vinham das chamadas camadas populares, conseguiam, apesar de todas as dificuldades, superar essas dificuldades e terem êxito na sua vida profissional, social, econômica, política etc.
Então, qual foi a surpresa quando eu comecei a trabalhar isso? Eu comecei a verificar que esse era um número muito maior, apesar de todas as oposições, de todas as dificuldades, do que daqueles que transgrediam. Você vai a uma sala de aula de 40 alunos, você vai ter dois ou três jovens transgressores e você vai ter 20, 25, 35 que superam as dificuldades, apesar de, historicamente, a escola ter uma dimensão muito forte de exclusão. O acesso é difícil, e a permanência é muito difícil. Nós somos uma sociedade em que a escolarização é tardia.
Então, eu acho que, apesar de todas as dificuldades, todas as tragédias, felizmente, para a cidadania, o número de jovens que consegue superar as dificuldades, apesar da ausência de políticas públicas... Quando essas políticas públicas existem, esses jovens aproveitam tanto essas oportunidades que você chega a ficar emocionado com a adesão desses jovens a essas políticas de inclusão. É impressionante isto: quando você abre um programa de educação profissional em que há 20 vagas e uma demanda de 60.
Nós ficamos, às vezes, preocupados, e eu acho que essa preocupação é legítima, esse cuidado tem que ser sempre levado em conta. Eu acho que, mesmo com toda essa preocupação que nós temos com a violência contra o jovem, com essa opressão do Estado, através das forças policiais, contra o jovem, eu sou muito esperançoso e acredito que, apesar de todas as dificuldades, nós tenhamos ainda, ao contrário do que se possa imaginar, um saldo muito positivo e que a juventude brasileira, apesar de todas as dificuldades, principalmente aquelas que têm origem nas camadas populares, consegue superar suas dificuldades e fazer avançar um processo de inclusão.
Então, eu quero encerrar dizendo que, para mim, essa dimensão de esperança é muito mais forte e deixar a minha solidariedade e o meu abraço a todos aqueles, principalmente às mães e aos pais que perderam os seus jovens, seja pela violência do Estado, seja pela violência da sociedade.
Eu acho que, além de educação, tem que haver processo de inclusão, principalmente no mundo do trabalho. Sobre essa questão, o tempo não vai dar para falar, mas eu acho que essa é uma dimensão que eu vi pouco ser colocada aqui. Para mim, até junto com a questão da educação - estou encerrando já -, eu acho que é preciso discutir-se o processo de inclusão dos jovens no mundo do trabalho, principalmente nesse momento de crise econômica.
Eu deixo um abraço a todas e a todos.
Peço desculpas por ter me estendido mais do que devia.
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Parabéns, mais uma vez, Medeiros, por esta audiência pública.
Um grande abraço a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Prof. Dr. Manoel Motta.
Nós temos ainda sete pessoas do público para serem ouvidas e três da Mesa.
Passo a palavra, imediatamente, ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Kellen Artur Nogueira, já avisando que temos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Será ouvido.
Nós vamos ficar roucos de ouvir aqui.
Com a palavra, o Superintendente.
O SR. KELLEN ARTUR PREZA NOGUEIRA - Bom dia a todos, senhoras e senhores.
Senador Medeiros, cumprimento a Mesa.
Realmente, essa questão imediatista do tempo - eu, que tenho participado de diversas audiências no interior do Estado, principalmente com movimentos sociais como Sem-Terra, Caminhoneiros, Produtores Rurais, é algo cultural no Brasil, jovens. É algo muito cultural no Brasil isso que vocês estão reclamando neste momento. As pessoas querem que as coisas ocorram imediatamente; querem que o aparelho do Estado responda as suas demandas, as suas aflições de maneira imediata, mas não se preocupam em sentar para planejar; não se preocupam em sentar para debater; para ouvir as pessoas; para saber quem representa o que; como são constituídos os nossos poderes.
Eu gostaria de que aqui estivesse lotado, doutora, principalmente de jovens estudantes para perguntar a eles se algum dia sentaram para ler a Constituição e para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque é muito simples apontar os erros. E o brasileiro tem o costume de apontar esses erros quando aperta o seu sapato e aparece o calo, porque, senão, as pessoas ficam indiferentes. Nada está acontecendo comigo; eu tenho conforto; eu tenho alimento; eu tenho moradia; eu consigo exercer o meu direito de ir e vir. Por que estou preocupado com o próximo, com o Estado brasileiro, com o que está acontecendo em nosso País?
Nós precisamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. KELLEN ARTUR PREZA NOGUEIRA - Eu não sou...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Vou garantir a palavra a quem está falando. Vai ter oportunidade de falar.
O SR. KELLEN ARTUR PREZA NOGUEIRA - Não estamos aqui para debater e discutir. Há o respeito à opinião de cada um, certo?
Eu cheguei aqui, Senador, no meu horário, conforme convite. Estou aqui até o momento e não estou preocupado com o horário de almoço, porque acho que é um assunto que trata de vida, e vida é algo que a Polícia Rodoviária Federal preserva nas rodovias, porque, se morrem jovens em homicídios, morrem muito mais em acidentes de trânsito. E é uma culpa de todos nós por uma cultura muito simples: pequenos atos infracionais como não utilizar o cinto de segurança são desconsiderados no momento em que se entra no veículo, seja você passageiro ou não. E isso vai acostumando o brasileiro a fazer coisas que ferem o ordenamento jurídico. Eu não uso cinto de segurança; eu utilizo o celular; eu atravesso fora da faixa, entre outros comportamentos dos mais simples que nos levam a grandes tragédias. E é só quando a tragédia assola a nossa casa ou a nossa vizinhança que nós acordamos para o que está acontecendo no mundo, que é a desvalorização da vida e a nossa indiferença diante do próximo.
Portanto, discussões como esta não podem se limitar apenas a uma audiência pública ou pequenos momentos de palavras, e sairmos todos daqui, e a vida segue. Não, a vida não pode seguir. Nós precisamos nos conscientizar - e aí incluem-se todos os brasileiros - de que cada um tem que fazer a sua parte como cidadão, respeitando o ordenamento jurídico, que, como colocado por muitos dos que me antecederam, existe. Não precisamos mais inflacionar o ordenamento jurídico. Precisamos, sim, fazer com que se cumpra esse ordenamento jurídico.
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E dizer que o problema é de polícia é um ledo engano. A polícia, ela só pega a ferida sangrando. Ela enxuga gelo e vai no momento da aflição de todo cidadão.
Nós precisamos trabalhar a educação como base da sociedade brasileira. E é por isso que nós já atendemos mais de 90 mil pessoas só em 2015, levando educação de trânsito e noções com relação à utilização de entorpecentes, para que a gente possa conscientizar - primeiro, o jovem, porque o adulto já formado é muito mais difícil de se conscientizar, ele só aprende com a dor, quando a dor assola a sua vida -, para que a gente possa somar esforços no sentido de diminuir os reflexos que chegam cada vez mais próximos de todas as classes sociais. Ninguém está isento de ser atingido pela violência. E tratar de assassinato de jovens é se preocupar com o futuro do nosso País. Mas é necessário que essa criança, que esses adolescentes, também se preocupem com o futuro de cada um, não sendo imediatistas, deixando um pouquinho o materialismo de lado e respeitando os direitos humanos, que são de todos nós.
Então, Drª Leila, a senhora, como eu, cuiabana, que viu este Cuiabá, que fomos criados no Campo d'Ourique, o Centro Geodésico da América Latina, onde nós podíamos circular tranquilamente naquelas calçadas, hoje não podemos mais após o escurecer. E até durante o dia nós corremos esse risco.
Que possamos juntos trazer a paz, Senador Medeiros, para a nossa cidade, para o nosso Estado, para o nosso País. Parabéns por essa iniciativa, V. Exª tem uma experiência vasta em segurança pública como policial rodoviário federal que é há 20 anos e terá propriedade para a relatoria desta CPI.
Muito obrigado pela oportunidade e um abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecemos ao Superintendente Nogueira pelas suas palavras.
Vamos passar a palavra imediatamente ao Sr. Valdevino Alves, cujo sobrinho foi assassinado...
O SR. VALDEVINO ALVES - Boa tarde a todos. Em nome do Senador cumprimento a Mesa e do nosso Presidente da Associação das Famílias Vítimas de Violência, o Heitor Reis, eu cumprimento a plateia.
Eu quero aqui resumir 30 minutos em três minutos: Fabrício Alves Farias, meu sobrinho, morto, com 16 anos de idade, foi baleado, morto por um policial militar ali - eu moro próximo a Santo Antônio do Leverger. O mesmo trabalhou no dia 2 de novembro até às 13h e, ao ir para uma pescaria juntamente com um primo meu e outro irmão da Igreja - somos todos evangélicos, graças a Deus - músico da Igreja, sempre músico da Igreja o rapaz, criado na santa doutrina do Sr. Jesus, jamais ele ia se tornar bandido dentro de um período de uma hora ou duas horas de relógio, não ia não.
Um policial militar - nada contra a ronda ostensiva; sim, eu parabenizo a ronda ostensiva -, numa ronda ostensiva ali na região, numa abordagem truculenta, acabou vitimando com meu sobrinho, ceifando a vida dele. Um guri que tinha noivado, poucos dias de noivado, porque nós, a doutrina da Igreja permite que aos 16 anos de idade pode não cometer nenhum ato de adultério, ele noivar para casar logo; o guri tinha acabado de noivar, um mês antes tinha noivado, ia casar no mês de janeiro ou fevereiro de 2013. Um policial matou ele com um tiro nas costas. E plantou uma arma no meu sobrinho, falou que o meu sobrinho tinha alvejado contra a viatura. Porém não tinha, a 20 metros de distância, com uma mão esquerda o policial atingiu as costas do meu sobrinho. O guri não era... Só porque fugiu da abordagem, porque é de menor da região de chácara. E o policial tirou a vida dele. E que justiça nós queremos?
Achei apoio primeiramente em Deus, em minha família, em minha irmã e, através do nosso amigo Heitor Reis, na Associação das Famílias Vítimas de Violência. É justiça que nós queremos.
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E onde já se viu, Srªs e Srs. Senadores, a uma distância de 20 metros de distância um guri abordar, que nem sabia pilotar direito uma moto, sacar de um arma, atirar numa viatura e não acertar um tiro em uma viatura?
Isso é inadmissível, nós não concordamos com isso. Eu agradeço a todos, que Deus os abençoem, orem em favor da minha família e da minha irmã que ficou muito traumatizada. Que Deus abençoe vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado pelas suas palavras.
Passamos, imediatamente, para Vinícius Brasilino, da União Estadual dos Estudantes.
O SR. VINÍCIUS BRASILINO - Boa tarde, senhoras e senhores, saúdo aqui a Mesa na pessoa do Senador José Medeiros. Queria muito que as diversas autoridades, Secretário de Estado, a Senadora Lídice ainda estivessem aqui para ouvir o pronunciamento, mas quero dizer a dificuldade para instalar esta CPI é por causa da dificuldade que se tem no debate da violência contra a juventude brasileira.
Falo isso porque nós estamos num Estado em que a Polícia Militar é a que mais mata no mundo. Nós estamos num Estado que tem a quarta maior população carcerária do mundo. O mesmo Estado que ainda não cumpriu o Estatuto da Criança e do Adolescente e que está debatendo a redução da maioridade penal; o mesmo Estado que não investiu o orçamento impositivo para que a gente garantisse o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dói muito falar de violência contra jovens e dizer aqui não só da tristeza, porque morrem muitos jovens, jovens negros, 70% dos 60 mil que morreram no ano passado foram jovens negros; da nossa dor, principalmente, porque o nosso Estado legitima a violência contra a nossa juventude.
É o nosso Estado, via auto de resistência, que garante, como aconteceu em Salvador - eu sou baiano, de Conceição do Almeida, há três anos moro aqui em Cuiabá, estudo na Universidade Federal de Mato Grosso - e que há alguns meses matou 18 e todos os policiais estão na rua hoje. Aqueles que mataram também em São Paulo 18 e a testemunha da chacina já foi morta também.
A nossa preocupação com a violência contra os jovens é porque, de fato, não há cumprimento nem investimento em políticas públicas, porque, se hoje, a gente tivesse garantia de educação e aqui queria a presença do Secretário Mauro Zaque porque ele falou que não se faz segurança pública com polícia na rua e eu concordo com isso. Concordo com isso, mas eu queria saber quantos policiais foram contratados nesta gestão e quantos professores foram contratados. Quanto de investimento foi feito na educação? E quanto foi feito de investimento na segurança pública? (Palmas.)
Na segurança pública sobrou dinheiro, sobraram R$50 milhões e foram investidos R$50 milhões para comprar arma, viatura e para botar polícia na rua. Quero saber quanto que foi investido na educação?
Sou membro do Fórum Estadual de Educação deste Estado e brevemente vou tomar posse no Conselho de Políticas sobre Drogas. E por falar da política sobre drogas, quero dizer que nós temos uma política sobre drogas que não combate o narcotráfico, porque, se combatesse o narcotráfico, o helicóptero que tinha 450kg de cocaína, ele não estaria no ar hoje de novo.
Se combatesse o narcotráfico, de fato, não estaríamos com problema que está acontecendo no Pedregal, porque o problema do Pedregal não está com o grande traficante não, ali estão os pequenos: jovens, negros, que não têm acesso à Universidade Federal de Mato Grosso, que está ali do lado, e que a gente está lá e está vendo notícia todo dia que está morrendo gente.
Está morrendo a juventude e a gente parece que está fazendo... não sei se a justiça está colocando venda nos olhos, porque a Frente Parlamentar de Segurança Pública está tendo o fim do desarmamento.
Que cultura de paz é essa que nós queremos promover no nosso País, que a polícia mata, ela é morta? Porque a guerra às drogas mata jovem, mas também mata policial trabalhador e isso a gente precisa colocar na mesa. E, mais que isso, nós queremos a desmilitarização da Polícia Militar. Não dá pra aceitar no século XXI uma polícia militar que tem resquício da ditadura militar e não quero falar sobre, porque nós sabemos quais são os dados referente à ditadura militar.
Então, quero dizer que a juventude está disposta a se mobilizar, a lutar, a cobrar do Poder Público mais investimentos. Mais investimentos em educação, em segurança pública, em saúde, emprego para a juventude, porque a gente está cansado. Sim, eu estou cansado de, diariamente, ver notícias de não sei quantos jovens que são mortos pela violência, são mortos por acidentes de trânsito, porque falta ao Estado cumprir com seu papel.
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E aí não dá para criminalizar a juventude, que é quem mais morre. Não dá para criminalizar a juventude, que é quem mais é criminalizada.
Deixo aqui a saudação da União Estadual dos Estudantes. Quero dizer que nós estamos à disposição para contribuir nesse debate e fazer muita luta em defesa da vida da juventude, em defesa da nossa vida. Quero aqui também prestar solidariedade às vítimas, às famílias das vítimas. Sabemos que, além do jovem que morreu, da jovem que morreu, há a família que permanece, mas que também deve estar na luta para garantir a vida das outras pessoas.
E quero dizer, sim, que nós temos uma pena de morte estabelecida no nosso País. Com os dados da violência, não há como dizer que não há pena de morte para a juventude negra, não há como dizer que não há pena de morte para a juventude pobre. Nós precisamos reverter isso, seja com legislação clara, seja com políticas públicas que cumpram o seu papel na garantia do bem-estar social e da vida pública da sociedade brasileira.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Vinícius.
Chamamos agora para fazer sua fala, Jahari, do Coletivo de Negros da UFMT.
O SR. JAHARI - Axé a todos. Bom dia.
Jahari significa jovem guerreiro e forte em iorubá. E eu gosto muito desse nome porque a gente tem que lembrar... Inclusive, no discurso do Sr. Manoel, na verdade, ele fez a pergunta para a gente sobre os jovens que, mesmo sob diversas adversidades, conseguem atingir o sucesso profissional, educacional, etc, mesmo em meio a um meio que não contribua para essa formação.
Só que eu acho que, em nenhum momento, ele parou para se perguntar por que para alguns jovens o sucesso tem que ser tão árduo, tão difícil e tão doloroso e outros jovens têm tantas oportunidades. Eu acho extremamente complicado e difícil. É difícil para mim ficar comparando dores, a dor da mãe que perdeu o filho que fazia Medicina, a dor do pai que perdeu o filho que foi assassinado por um policial militar, mas, mesmo de forma delicada, eu tenho que dizer que os jovens negros, que neste Estado são 80% da população que é assassinada, que foi assassinada neste ano... Se vocês forem olhar os dados, isso está diretamente associado ao abandono das escolas no ensino fundamental e ao abandono das escolas no ensino médio
Quando você vai propor um projeto social que trabalha poesia com os jovens nas escolas de periferia, você passa por uma série de burocracias que até te fazem desistir. Ontem, eu estava conversando com um amigo meu que é poeta e que queria ensinar os jovens do bairro Pedra 90, se não me engano, a recitar poesia, mas para ele conseguir verba do Poder Público para isso, porque ele não conseguia tirar do seu próprio dinheiro para fazer esse projeto, era uma luta tamanha que infelizmente... Ele não desistiu. Ele vai continuar fazendo, mas vai atender um número muito restrito de jovens e vai fazer por conta própria, vai tirar do seu bolso. O Governo não investe em educação. Ele prefere investir em discutir redução da maioridade penal, em encarcerar os nossos jovens negros, que são os mesmos jovens que estão morrendo e que estão matando.
Muita gente recitou poesia, eu vou dizer uma poesia aqui para vocês. Vocês sabem como a gente é abordado pela polícia? É mais ou menos assim: você está na sua roda de amigos, num bar, bebendo, conversando, às vezes saindo da balada, e chega, muito discretamente, como sempre, com aquela luz vermelha piscando, um carro da polícia. Esse é o primeiro passo. No segundo passo, o policial desce com uma arma enorme na mão e diz gentilmente: "Mão para cima, vagabundo". Então, você fica de costas... Aliás, ele também pede para você ficar de costas e erguer as mãos para cima. O policial que já te chamou de vagabundo, que já te julgou como vagabundo vai fazer a revista. Ele passa as mãos pelas suas pernas, passa as mãos no seu órgão genital para saber se lá não há droga, se não há arma.
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Depois de toda essa situação, após ele constatar que você não possuía drogas, que você não possuía arma, ele libera você, depois de ele ter julgado você e chamado você de vagabundo, isso quando os jovens não passam por uma agressão. Se eles contestarem a abordagem feita pelo policial, geralmente, eles são agredidos com uma coronhada, com soco no estômago, com chutes.
No País, de cada quatro jovens que são abordados pela polícia, três são negros. Então, é muito importante que a gente trate, sim, do perfil desses jovens, que são negros, pobres, sem acesso à educação e a políticas públicas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecemos as palavras do Jahari.
Agradecemos também a presença e a paciência do Major Jean Klébber, a quem passamos a palavra, imediatamente, para que ele faça sua intervenção.
O SR. JEAN KLÉBBER - Eu quero cumprimentar a todos os presentes, na pessoa do Senador José Medeiros.
Falar sobre violência é sempre algo muito marcante e sempre algo que nos deixa com a alma aflita, porque não só a população civil sofre violência, mas a polícia também sofre violência. As instituições sofrem violência. Em um estado de caos, muitas vezes, a violência impera em diversas circunstâncias.
Ouvindo os jovens falando sobre violência, policiais que chegam de uma maneira errada, que chegam de uma maneira não funcional e que praticam excessos, eu condeno realmente. Isso não está certo, como também não está certo quando policiais são recebidos à bala em muitos locais aqui, de nossa Cuiabá e de nossa Várzea Grande, quando policiais são assassinados dentro de suas casas com suas famílias. Há policial que está junto com a sua esposa e seus filhos e, por ser um policial, por ser uma autoridade pública que defende a sociedade, é alvejado, é tratado como alguém insignificante, ou melhor, como um alvo da ira daqueles que deveriam observá-lo como uma autoridade protetora.
Eu fico também muito sentido com a morte, o falecimento de seu sobrinho numa atividade... Eu não sei o caso ao certo, mas eu sinto essa dor também, porque a nossa instituição, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Segurança Pública como um todo tem por objetivo trazer a paz pública. E, quando isso é inalcançado, nós nos sentimos também condoídos com a situação, nós nos sentimos impotentes diante de diversas realidades. Eu já conheço a Odilza, já participamos de eventos no passado, quando eu ainda tinha cabelo, que agora caiu um pouco. Quando eu era capitão ainda, nós participamos de eventos. Como isso me dói!
Nós precisamos, sim, tomar providências, que passam por políticas públicas, sim, políticas públicas de educação, mas também passam, como a mãe do jovem Eric falou, por um fortalecimento de uma legislação. Eu tomo por exemplo as escrituras bíblicas, no primeiro exemplo em que havia um ambiente perfeito. Deus fez um ambiente perfeito para Adão e Eva e talvez para outros que ali conviviam. Nesse ambiente perfeito, chamado como Paraíso, nós tínhamos todas as políticas públicas. Deus oferecia todas as benevolências, a Bíblia diz que Deus andava no jardim com Adão e batia papo constantemente com ele. Mesmo assim, alguém ouviu a voz da contradição, da transgressão, do erro. E, ao ouvir a voz do erro, Deus não passou simplesmente a mão na cabeça dessa pessoa. Houve uma sentença. E, a partir dessa sentença, houve consequências de atos. Os moradores do Paraíso foram expulsos do Paraíso e, a partir daí, tiveram que derramar o suor do seu rosto e sofrer as consequências de uma vida dura em razão de uma decisão que tomou lá atrás, que contrariava a legislação que foi colocada naquele lugar.
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Aqueles que contrariam a legislação devem sofrer, sim, as consequências de seus atos. É inadmissível que uma pessoa que mata, seja um agente público ou não, seja alguém que esteja amparado pela chancela do Estado ou não, é inadmissível que mate, ceife vidas, e não sofra as consequências legais e definitivas, de forma peremptória, pelo que fez as outras pessoas sofrerem. É inadmissível!
Por mais que tenhamos educação - e eu primo por isso -, acho que sim, tenho plena certeza de que segurança pública não é só polícia, muito pelo contrário, segurança pública diz respeito à educação, segurança pública diz respeito ao trabalho, segurança pública diz respeito a uma cultura que atrai os jovens a refletir. Tivemos hoje tantos jovens aqui presentes, estudantes de uma escola de Várzea Grande, e talvez até pela mobilidade um tanto quanto inadequada de discussão, esses jovens foram embora. E a gente pensa assim: como é que a gente está discutindo com os jovens hoje? Com uma abordagem antiga? Nós estamos discutindo segurança, educação, as viabilidades públicas, com um discurso arcaico, um discurso que a juventude ouve e pensa: vai ficar no vácuo. A juventude hoje diz assim: "Está no vácuo, perdeu". Por quê? Porque a gente começa com um blá-blá-blá e não interage com a juventude.
A segurança, a educação, escolas interativas, a arte dentro da escola, não há interação, e aí fica a polícia tendo que abordar e, como disse o jovem ali, mandar colocar a mão na cabeça, fazer simplesmente o ato de abordagem. Não, nós precisamos mudar, temos de entender que nós precisamos evoluir nas discussões e muito mais nas ações, nas práticas.
A Polícia Militar tem buscado isso. Conversando aqui com a doutora, elas é professora da Academia de Polícia Militar, e ela nos disse: "Olha como está melhorando." Nós precisamos de ajuda, sim, da comunidade, para apontar os erros, e colocarmos muitas vezes o chapéu que nos caiba e tomar as providências necessárias, sendo militar ou não.
Hoje, nós não temos mais a Polícia Militar com esse conceito - isso é antigo falar - de regimento militar. A Polícia Militar tem evoluído muito em razão de muitos discursos como este feito aqui, em que ouvimos e falamos: precisamos mudar e a sociedade interagir mais com os órgãos públicos, fazer mais a sua parte, para que também façamos a nossa parte e todos nós tenhamos êxito em nosso papel funcional.
Parabéns ao nosso Senador José Medeiros e a todos que até agora estão presentes. Estão presentes ainda por quê? Porque acreditam em uma vida melhor.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Major.
Esta semana, já é a segunda vez que estamos numa audiência.
Vou passar a palavra para a Jaqueline Oliveira, estudante da UFMT. Já foi!
Manoel de Araújo. (Pausa.)
Vanderlan Leite Ribeiro.
(Pausa.)
Vou inscrever você aqui. Marcelo. Estão encerradas as inscrições, mas vou inscrevê-lo. Falei que nós vamos ficar roucos de ouvir aqui hoje! Não tem problema.
Passo a palavra ao Fábio Viana, da Fenatracoop.
O Vanderlan está aqui. Desculpe.
O SR. VANDERLAN LEITE RIBEIRO - Eu não vou nem falar muito, para ser mais rápido. Está bem vazio, todo mundo já foi embora.
O que eu tinha para falar era direto para o...
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Mas deixa eu te avisar: o Brasil inteiro está te ouvindo. Nesse momento, do Oiapoque ao Chuí, está sendo transmitido em parceria da TV Assembleia com a TV Senado e pela internet também. Então, em que pese o pequeno público, esta é uma audiência que será passada, reprisada, e você pode de repente... registrada em ata, enfim.
A Senadora Lídice, por exemplo, vai pegar esse vídeo, bem como o Senador Lindbergh. Então, pode ficar tranquilo que tem muito brasileiro ouvindo você.
O SR. VANDERLAN LEITE RIBEIRO - O.k.
É que eu sou líder comunitário. Sou presidente de bairro, do Residencial São Mateus. Eu tenho um projeto que é voltado só para crianças. Eu acredito muito, mas muito mesmo não é nem... Tanto é que eu gasto quase todo o meu dinheiro nisso, porque eu não tenho nada, você entendeu? É o quê? Caratê. Entro dentro dos colégios, o colégio fecha a porta. Projeto social, aberto. Futebol, também faço. Hoje é sexta. Amanhã de noite... A semana inteira, as crianças em volta dos nossos bairros ficam lá: "E aí, Farofa, vamos fazer o quê? Vai ter, sábado?" Você entendeu? É até gostoso, é interessante a criança cobrar. Chega em você e fala: "Ó, vai ter, sábado?" Não, não vai ter.
Às vezes ele passa dez vezes por mim, dez vezes ele me pergunta: "Vai ter, sábado?" "E aí, o que vai ter amanhã?" Eu fico envergonhado? Sim, dos nossos políticos. A cada R$10 que eles roubam é um ladrão que eles criam. Por que eu falo isso? É dinheiro que sai e poderia estar sendo investido no futuro das nossas crianças. Quem mais paga são aqueles lá da periferia, porque os que têm dinheiro estão dentro do condomínio, só são assaltados quando saem de lá de dentro, não são assaltados lá dentro. Então, é o lado humano. Gente, vamos enxergar! Vamos olhar!
Quarta-feira... Eu simplesmente faço o quê? Toda semana a gente junta alimento para ser doado. Conseguimos juntar uma tonelada. Quem quiser ver, está até aberto. Entrem em Vanderlan Leite Ribeiro. Vejam no Facebook. Eu consegui juntar uma tonelada de alimento. Doei essa uma tonelada. Senti tanta dor na coluna e não tinha na hora a farmácia aberta, fui até a casa do meu amigo. Chegando lá, várias vezes um veículo e uma moto rodando a rua. Aí, um rapaz virou e falou assim: "Olha, aquele carro ali vai fazer alguma coisa de errado". O que eles fizeram? Eu estava lá conversando com ele, não estava tão atento no assunto. Eles pararam na esquina, antes, e vieram encapuzados abordando todo mundo que estava na rua. Colocaram todo mundo deitado, deram uns tiros. Tipo assim, acho que eles foram em busca de alguém, sim. Não encontraram esse alguém. Mas onde estava esse alguém tinha pai de família, tinha mãe de família; tinham pessoas em volta, em casa, que já estavam até deitadas, que poderia muito bem uma bala perdida pegar e matar.
Eu mesmo falo que tenho três filhos, vou para o quarto. Eu lá, se tivesse levado um tiro, quem iria sustentar minha família? O Governo iria? Não. Quer dizer o quê? Poderiam ser mais quatro ladrões de amanhã. Eu simplesmente ralo para conseguir sustentar meus filhos. Não fico brincando. Não brinco com a situação de ninguém.
Voltando sempre, gente, o que a gente consegue salvar? Vidas. Desde pequenininhos, não depois de velhos. Se você chegar ali e quiser me colocar alguma coisa, se eu achar que não está, não vai, não vai funcionar. Mas, agora, se você chegar no pequenininho, lá no berço, começar a ensinar, tudo anda, tudo muda. Não adianta nada nossos políticos ficarem lá pensando só neles, em ficar cada vez mais ricos, sempre mais ricos. E nós? Vamos ficar onde? Vamos viver do quê? Brisa? Não vivemos de brisa.
Não é toda vez que vai ter alguém lá sempre me doando para eu estar sempre repassando. Nunca. Vai acabar, uma hora. Por que vai acabar? Porque não tem mais de onde tirar! Se ficar só sugando, é isso aí que acontece. É ladrão, é traficante, é dinheiro que poderia estar investindo em mais colégio, porque falta muito investimento principalmente na nossa região. São muito fracos os nossos colégios.
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Por que não se investe mais dinheiro em professores? No Japão, um professor ganha mais do que um vereador. Aqui, não. Aqui é invertido. Eles ganham mais e, assim mesmo, não têm a vergonha na cara de fazer. Eles fazem o quê? Limpar. Não vou dizer todos, mas simplesmente limpar os cofres públicos. O que eles podem fazer é tirar, colocar no bolso e sair. Não sentem que é o suficiente o que eles recebem ainda. Não acham suficiente.
Se eu tivesse morrido na quarta, hoje eu não estaria aqui. Eu só vim aqui, porque... Na mesma hora, se tivesse o telefone de qualquer um de vocês aqui, eu ligaria. Eu tenho o telefone do Coronel Taborelli. Na mesma hora eu liguei para ele e falei: Coronel, vamos dar um jeito. Vamos mudar alguma coisa. Ele se virou para mim e falou: "Vanderlan, calma. Vamos resolver o seu problema". E ontem ele me ligou de volta: "Venha amanhã para a sessão e dê o seu depoimento. Fale tudo o que você sente". Até agradeço a vocês e a todos.
Eu tenho que sair, mas vou ficar mais um pouco ainda. E espero contar com o Senador Medeiros, com um projeto, Senador. Nós estamos precisando de bastante força, mas bastante força mesmo!
A TV Centro América elogiou o nosso projeto como um projeto modelo do Estado de Mato Grosso, porque Várzea Grande, no ano passado, era a cidade mais violenta do Estado de Mato Grosso.
Não é patrocinado por prefeitura, governo, nada! Simplesmente é voluntariado. E assim mesmo nós levamos.
Se você chega à porta da Prefeitura e bate lá, ela só fala que está quebrada. Nada mais.
Obrigado.
Se continuar falando, eu vou...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Vanderlan.
Imediatamente, passo a palavra para o Fábio Viana, da Fenatracoop.
Peço aos nossos debatedores que sejam breves, porque nós temos ainda sete pessoas.
Muito obrigado.
O SR. FÁBIO VIANA PEREIRA - Boa tarde, companheiros, companheiras. Boa tarde, meu Senador, grande amigo Medeiros, obrigado por abrir esta audiência para que todos pudessem manifestar os seus pensamentos e as suas ponderações sobre a criminalidade no Brasil.
Corrigindo, o meu nome é Fábio Viana Pereira. Sou Presidente do Sintracoop e Diretor da Fenatracoop.
A minha pergunta hoje não é só para o Senador, mas para nós: até quando nós ficaremos desarmados enquanto o outro lado tem armas de uma proporção que nem a nossa defesa civil tem? Até que ponto nós deixaremos que o nosso Executivo remunere mal e porcamente a nossa defesa para ser facilmente corrompida pelos piores inimigos das nossas famílias?
Sou pai de um menino de 9 anos que me pergunta o que é impunidade. E eu temo dizer que não sei, com a minha idade, com os amigos que me rodeiam, responder para ele o que é a falta de punição em nosso País, em todas as esferas.
Devemos, sim, pensar que, quando uma arma de fogo tira a vida de nossos filhos, ela não acaba com a vida de uma pessoa só; ela acaba com uma família. E é com isso que nós não devemos, de forma alguma, pactuar.
Uma política séria! Parar de falácias no momento em que nós vemos jovens morrendo! São o futuro da nossa Nação!
Pela TV Senado, por todos os veículos de comunicação que nos assistem neste momento, devemos, sim, de uma forma eficaz, pensar em agir.
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Como nós podemos, num Estado com as particularidades do Mato Grosso, que tem as nossas defesas e nossas fronteiras enfraquecidas por um Estado ou vizinhos, porque nós temos, sim, no Estado do Mato Grosso, boas vagas de trabalho, nós temos mão de obra, precisamos de mão de obra. E, com isso, nós sempre recebemos do Estado do Pará, do Maranhão várias pessoas de vários centros culturais do Brasil. Hoje nós podemos abraçar todos, mas temos que lembrar que com isso nós enchemos o nosso Estado de várias formas culturais, com pessoas que talvez não tenham a mesma ideologia que a nossa e que trazem, sim, nós importamos, sim, esses bandidos de outros Estados para cá, querendo mão de obra barata de outro tipo de visão, que nós não admitimos.
Nós temos que pensar como gente, como pessoas, porque nós somos pais. Eu falo isso em nome do meu filho, que, com certeza, está me assistindo neste momento e pensando o que que o pai dele está fazendo aqui. E eu respondo não somente a ele, mas a todos que nos veem neste momento: nós estamos participando de um filme de Hollywood, onde estamos perdendo! O bem nem sempre vence o mal. E nós estamos perdendo na nossa realidade.
E esse filme de Hollywood está a ponto de fecharmos. E estamos fartos de levar os nossos filhos para o caixão ou de ver as nossas mães derramarem lágrimas em cima do caixão de seus filhos.
Senador José Medeiros, obrigado, por toda a oportunidade de dar voz para os nossos companheiros. Agradeço a toda a Mesa, que aqui está. E deixo uma palavra para todos pensarem: por que que nós não usamos o Exército brasileiro? Temos medo dele?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Fábio Viana.
Passo a palavra imediatamente a Antonio Wagner, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também ressaltando que pedimos a brevidade devido ao adiantado da hora e também pelo número de debatedores que ainda há para falar.
O SR. ANTONIO WAGNER OLIVEIRA - Boa tarde, senhores e senhoras!
Boa tarde, Senador José Medeiros! Nesta semana, é a segunda oportunidade em que estamos nos reunindo. Na primeira, foi com cerca de 60 dirigentes sindicais no Hotel Fazenda Mato Grosso.
Meu nome é Antonio Wagner, sou servidor de carreira do Estado de Mato Grosso, represento a Central dos Sindicatos Brasileiros do Estado de Mato Grosso, sou Diretor Jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo. A minha fala vai tentar fugir um pouco do senso comum e vai buscar um pouco do gancho do que falou Dr. Manoel Motta.
No primeiro momento, eu quero tentar entender por que todas as falas aqui se basearam na repressão. É muito estranho a gente tratar os nossos jovens, pensando única e exclusivamente em prendê-los. Quando a gente os prende, o que eles fazem dentro dos centros de ressocialização? Minha mãe sempre dizia que cabeça vazia é oficina do diabo. E o que essas crianças e jovens fazem dentro do centro de ressocialização? Faço aqui uma sugestão, Senador Medeiros, de que se implantem cursos de qualificação profissional dentro dos centros de ressocialização; que se coloquem psicólogos, psiquiatras, para entender um pouco da mentalidade desses jovens.
Enfim, tudo que aqui se falou se baseou na culpa do tráfico. Eu discordo um pouco dessa visão simplista. Primeiro, porque a gente está falando de morte dos jovens. E os jovens são o futuro deste País, e nós simplesmente estamos matando o futuro do nosso País, estamos matando grande parcela da juventude negra e pobre desse País.
Parafraseando Vinícius de Moraes, eu sou mestiço, mas eu me entendo como o mestiço mais negro do Brasil. E um dos motivos de os jovens negros estarem morrendo e os jovens de famílias que têm um pouco mais de recursos financeiros também estarem morrendo, Senador Medeiros e companheiros aqui presentes, é a desigualdade social. Vivemos neste País, e aí a gente entra no senso comum: ouvi vários companheiros falarem aqui da corrupção na política - da corrupção na política!
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E esse é um senso comum sendo pregado pela imprensa, do qual eu discordo muito. A nossa grande corrupção está nos nossos valores. Os nossos empresários só pensam na mais-valia e no rentismo. E eu, como representante da classe trabalhadora, penso que temos de dar oportunidades de trabalho, de socialização para os nossos jovens. A gente não vê políticas públicas de inserção.
Aqui o Dr. Manoel Motta buscou essa fala e não teve o tempo necessário para tal. Nós precisamos de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho. Não estou fazendo aqui uma defesa do PT porque este Governo é indefensável, mas foi no período do Governo Lula que mais se criaram escolas técnico-profissionalizantes. Colocando as crianças e os jovens no mercado de trabalho se tiram as crianças e os jovens da rua. Colocando-os para fazerem cursos, arte, computação, esporte, lazer, ampliando os espaços de esporte e lazer, as crianças saem das ruas.
Eu faço aqui um apelo à Mesa. É uma pena não estar presente nenhum representante da assembleia legislativa. Nós temos um terço das receitas públicas desse Estado em políticas de incentivo e renúncia fiscal. Eu queria muito saber se está sendo cobrado, dentro dessas empresas que têm políticas de incentivo fiscal, espaço para o jovem aprendiz, espaço para estagiários, espaço para o jovem ser inserido no mercado de trabalho? Temos que sair do discurso do senso comum da criminalização do jovem. Temos de colocar o jovem no mercado de trabalho, inseri-lo no mercado consumidor. E não só no mercado consumidor, mas dar condições de essa criança, o jovem, o adolescente refletirem o mundo a sua volta.
Temos de parar de pensar na educação como mercado. Educação é um direito constitucional e devemos avançar nesse direito constitucional!
Muito obrigado.
Faço, sim, uma homenagem ao Senador. Nessa semana, tivemos duas oportunidades juntos e duas pautas extremamente importantes: uma relativa à classe trabalhadora e outra relativa aos jovens, futuro da classe trabalhadora.
Então, Senador Medeiros, parabéns pela iniciativa, parabéns pela discussão que o senhor está trazendo à baila. É importantíssimo. Discordando um pouco do companheiro Fábio Vialla, menos armas nas ruas e mais políticas de inserção no mercado de trabalho.
Muito obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado pelas palavras, Antonio Wagner.
Passamos a palavra ao... Heitor Reis já falou, não é? Da Associação das Famílias Vítimas de Violência?
(Intervenção fora do microfone.)
Heitor?
Então, com a palavra Heitor Reis, da Associação das Famílias Vítimas de Violência.
Eu confundi com outro Heitor.
O SR. HEITOR REIS - Senador José Medeiros, em seu nome eu cumprimento o público expositivo, em nome da nossa querida Odilza Sampaio, do Divino, do pai e da mãe do Eric e de todas as famílias vítimas de violência. Eu queria agradecer a oportunidade de estar presente nesta audiência pública e discordar de algumas coisas que foram faladas por aqui.
Eu poderia começar a minha fala dizendo que o meu filho também foi assassinado por uma arma de fogo comprada ilegalmente, por um problema do trânsito, mas não quero que o meu problema pessoal seja transmitido para todos. Nós, da associação, queremos... Na nossa dor, só nós sabemos o que a gente passa. Então, a gente luta, eu, o Divino, a dona Odilza, o pai do Eric, para tentar mudar um pouquinho essa situação.
O que acontece e todas as pessoas que são um pouquinho estudiosas dos cuidados com a violência sabem que o problema principal não é a educação, não é o problema socioeconômico, não é o problema de trabalho, o problema social, porque nos últimos 12 anos, parece que os índices sociais aumentaram muito.
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Nunca tivemos tanta gente nas escolas, e a violência aumenta a cada dia. Então, não é isso que justifica. Nós tivemos pessoas em melhores condições sociais, pessoas em melhores condições culturais e a violência continua aumentando. Se isso fosse uma verdade, a violência diminuiria. Logicamente, as causas sociais são uma das causas de violência, mas a causa principal que a gente verifica quando vai a fundo é que as famílias estão desestruturadas. No Brasil, hoje, o pai e a mãe saem para trabalhar e deixam seu filho numa escola que não estava preparada para recebê-lo nem orientá-lo. Essa criança não vai receber valores que são passados pela família por uma professora que tem 30, 40, 50 alunos. Ela não tem condição de fazer isso. Então, o pai sai cedo para trabalhar, a mãe sai cedo para trabalhar, chegam em casa à noite e, muitas vezes, nem desejam uma boa noite para seu filho. Estão todos cansados e vão descansar.
Essas crianças, adolescentes e jovens estão sendo criados pela televisão, pela rua ou por um traficante. Justamente esse é o quê da questão. O que fazer? A gente tem que estruturar as famílias e pensar horários para a família estar junta. Porque a segurança pública não é responsabilidade só do Estado, é responsabilidade de todos. Todos somos responsáveis pela segurança pública.
E aqui vai um pedido, Senador José Medeiros. O senhor é um novo Parlamentar, mas estamos vendo a sua grande participação e temos a grata satisfação de vê-lo substituindo o nosso Governador Pedro Taques, que muito nos honrou e muito discutiu sobre o Código Penal. Vemos no Senado o Código Penal parado. Nas discussões, não foi levado à frente o relatório do Senador Pedro Taques. Ele está parado no Senado. Estão sendo discutidas algumas coisas sem importância. A coisa mais importante para nós, que seria a vida, não está sendo discutida, Senador!
Então, a gente gostaria de pedir, em nome de todos aqui presentes - eu acho é a unanimidade -, que seja apreciado com urgência urgentíssima no Senado o novo Código Penal. (Palmas.)
Esse Código Penal é arcaico, está desatualizado, a maioria dos crimes, principalmente de informática, não está incluída. Sabemos que, hoje em dia, a comunicação acontece através da informática, mas não temos nenhuma iniciativa de isso acontecer.
Pedimos, Senador, que se tome muito cuidado. Parece que há uma iniciativa, na Câmara dos Deputados, para liberação das armas. Ficamos muito preocupados. Eu também discordo do nosso amigo que falou que a população tem que se armar. Muito pelo contrário, eu sou a favor de todos se desarmarem. A arma tem que ser uma exceção para os órgãos de segurança, que só devem usá-la em último caso.
Parece que há uma iniciativa para liberação do porte de armas no Brasil. Sou contrário a isso porque, quando se implantou o Estatuto do Desarmamento, os índices de violência diminuíram muito. Agora - não sei se foi de propósito que isso aconteceu -, o Estatuto se perdeu no tempo. Parece que não houve mais investimento público na sua divulgação, as taxas de reembolso dessas armas também passaram a ter um valor muito baixo. Hoje, você compra um revólver por R$2 mil em qualquer esquina em Cuiabá, mas a recompensa, se a Polícia Federal pagar, depois de três ou quatro meses, é de R$300,00. É até uma coisa inexpressiva.
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Então, a gente pede, Senador, que o senhor leve esse pedido ao Senado e que, em relação a esses dois itens, tome muito cuidado.
Mas a gente o parabeniza, em nome de toda a sociedade cuiabana.
Espero que esta seja a primeira de muitas audiências públicas. Todos estão aqui, desde as 9h, esperando para falar. Todos nós temos alguma coisa para falar. E as lágrimas que caem dos olhos das mães e dos pais que perderam seus filhos mostram uma angústia muito grande, e a esperança de que essa violência acabe no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Heitor.
Passamos a palavra a Walter Arruda, Presidente da Femab.
Ele está aí? (Pausa.)
Ele já foi embora.
Então, concedemos, imediatamente, a palavra ao Prado, Diretor de Instrução e de Ensino da Guarda Municipal de Várzea Grande.
O SR. EVERSON SOARES DO PRADO - Boa tarde a todos aqui presentes!
São 13 horas.
Boa tarde, Senador!
Ouvimos vários relatos sobre violência. O tema principal é a violência contra os jovens, o assassinato de jovens. O que tenho para dizer é breve, mas resume muita coisa.
Sou formado em Física pela UFMT e sou professor em escola estadual. Passei boa parte da minha vida em sala de aula. Hoje, há uma evasão de jovens da escola muito grande, muito grande. Agora mesmo, no final do ano, nas escolas, chega a faltar até merenda escolar. Então, esses jovens acabam se evadindo da escola por incentivo da escola. Se falta alguma coisa na escola hoje... Desde que eu era aluno da UFMT que eu ouço falar de escola integral, mas, até hoje, não conheço nenhuma na prática. Então, se esse jovem hoje deixa de estudar para entrar no mundo do crime, se ele falta à escola, o motivo é um só: a corrupção. A palavra é "corrupção". Eu ouvi a juíza falar de como fazer para o gestor cumprir o que está na lei que trata de investimento na área de educação. Não se cumpre isso por quê? Por causa da corrupção! Tudo passa pela corrupção.
Sou de Várzea Grande e tive a oportunidade de deter um menor de 13 anos. Joeliton era o nome dele. Gravei o nome, ficou na minha cabeça. Com 13 anos, ele tinha oito passagens pela Polícia. As três primeiras passagens se deram por causa de furtos. Da quinta em diante, a causa passou a ser roubo à mão armada. No último, tive a oportunidade de detê-lo. Ele e mais dois invadiram um consultório odontológico na avenida principal do Parque do Lago e fizeram a dentista e a secretária de reféns. Foram salvas as imagens do consultório. Por pouco, ele não amputou o dedo da dentista porque ele não conseguia tirar a aliança do dedo dela. Foi por pouco! Quando lá cheguei com minha viatura e consegui detê-lo, o pessoal do Parque do Lago queria linchar esse menor. Várias pessoas diziam: "Mata! Mata! Mata!" Foi difícil! Mas conseguimos levá-lo para a delegacia. Então, com 13 anos, oito passagens, e as três primeiras se deram apenas por furto. Pergunto: por que o Estado não tomou providência no começo, na primeira passagem desse jovem pela Polícia?
Eu o detive nesse roubo à mão armada e confesso que, em outro serviço, encontrei com ele na rua.
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Não existe acompanhamento nenhum por parte do Estado!
Eu ouvi o depoimento daquele rapaz rapper. Talvez ele tenha querido dizer, se alguém não entendeu, que o crime organizado é mais organizado que o Estado, porque um menino de 13 anos, uma criança, que pegou uma faca e por pouco não amputou o dedo de uma dentista, por causa da aliança que ele queria tomar... Eu falo para você que o Estado é corrupto, porque não tomou providência. As três primeiras passagens foram por furtos simples, até chegar a roubo qualificado à mão armada. Então, a meu ver, tudo esbarra na corrupção.
E o policial que está ali, na ponta de lança, na rua, no dia a dia, sofre todas as penalidades. A própria população queria linchar esse menor. "Mata! Mata!" Oito passagens, com 13 anos. Bom, se acontecer algo pior, aí condena o policial, que cansou de prender esse menor?
Até hoje eu vejo esse menor no Parque do Lago, andando por lá, usuário. O Estado não toma as devidas providências quanto ao acompanhamento desse jovem. Tudo o que a gente vê na rua, quando a gente conduz para a delegacia, falta isso, falta aquilo na delegacia. Lá, existe o acompanhamento do Conselho Tutelar. Nós, da Guarda Municipal, às vezes, temos que usar a nossa viatura, porque falta combustível para eles acompanharem esse menor. Várias psicólogas ligam para a gente perguntando se tem uma viatura que pode fazer a condução, porque falta tudo. Se falta, é devido à corrupção. A corrupção impera. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecemos pela palavra ao Prado, Diretor de Instrução e Ensino da Guarda Municipal de Várgea Grande.
Passamos a palavra à Prof. Susana Weyl Pereira, do Instituto Invest de Cuiabá.
Agradecemos a presença da Prefeita Divina, da cidade de Pontal do Araguaia, professora resiliente, que espera até agora, pacientemente, para falar.
A SRª SUSANA WEYL PEREIRA - Boa tarde a todos!
É com muito prazer que cumprimento todos neste momento na pessoa do nosso Senador José Medeiros.
Confesso que toda a minha fala, que foi preparada, tinha muitos desses pontos que foram apresentados, mas eu gostaria de fazer uma reflexão sobre para onde vão os nossos jovens.
Antes de esse jovem ser assassinado, antes de esse jovem estar na criminalidade, existe um antes, uma história, e é isso que tem que ser pesquisado por nós, educadores. Na condição de pesquisadores, atuando na educação do nosso País, atuando na educação do nosso Estado, do nosso Município, nós precisamos elencar onde está essa doença. Essa doença está em três grandes pontos que eu gostaria de apresentar aos senhores e às senhoras nesta tarde.
Primeiro, desestruturação familiar.
Com a família sendo dizimada, o que será de nós? O que será de mim, Susana, como ser humano e como educadora, dentro das salas de aula, dentro das universidades?
Outro processo para o qual nós temos que atentar: existe algo muito importante que, em muitos momentos, é esquecido. Se não há, Senador, educação, se não há investimento na educação, nós não temos solução, que parte de valorização aos profissionais da educação e parte de uma visão humanitária das crianças do nosso País. Trazendo para Mato Grosso, essas crianças necessitam ser atendidas em horário integral porque esses pais precisam trabalhar. E eles estão à mercê.
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Eu preparei algo muito grande, mas, infelizmente, nós não temos mais tempo para isso.
Temos projetos? Temos. Temos ideias? Temos. E há pessoas que estão querendo fazer a mudança e querendo fazer a diferença. Estamos aqui neste momento e acreditamos nessa mudança. E essa mudança parte da educação. Educação é o princípio para a transformação.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Profª Susana.
Passo a palavra ao Marcelo Barros, da Faculdade UniRondon.
O SR. MARCELO BARROS - Primeiramente, quero cumprimentar todos da Mesa.
É uma honra e um prazer estar aqui, Senador, podendo falar com o senhor, até porque eu sou conhecedor dessa equipe fenomenal que trabalha com o senhor, composta pelo Rubens, pelo Benedito, pelo Josenilson... É uma equipe esplêndida que desenvolve um trabalho maravilhoso aqui em Cuiabá.
Eu acho que todo mundo é louvável. Vocês falam, todo mundo fala de educação, fala da questão de que tem que haver leis neste País, que tem que haver a mudança de uma série de coisas neste País. Realmente tem que haver. Mas, Senador, a minha preocupação primordial, que eu acho... Aproveitando o fato de o senhor ser Senador hoje - daqui a pouco acaba o mandato do senhor -, quero dizer que nós precisamos de ações mais rápidas e que espero que o senhor possa chegar ao seu último dia de Senado, quando o senhor terminar o seu mandato, e possa olhar para trás e dizer: "Eu fiz algo para os jovens daqui, de Cuiabá".
Eu quero pedir ao senhor - o Vidal, assessor do Deputado Adilton Sachetti, também estava aqui - que sejamos mais práticos.
Eu quero aqui citar um pequeno exemplo de algo que aconteceu comigo há dois anos,
Eu sou conselheiro... Sou cuiabano. Sou da família Lima Barros. Meu primo, o Gilson de Barros, foi Deputado Estadual e Deputado Federal, o Gilson de Barros. Eu sou conselheiro da equipe do Mixto Esporte Clube. Há dois anos, entregaram a mim a missão de desenvolver um trabalho junto à categoria de base do Mixto. E eu quero aqui, agora, defender a bandeira do esporte. O jovem, naquela faixa etária de 10 a 16 anos de idade, tem um vácuo em sua vida - ele começa a se descobrir, há as questões hormonais e uma série de coisas -, e nós precisamos ocupar esse jovem nesse período. E não me refiro aos jovens homens, em se tratando de esporte e de futebol, pois as meninas também precisam praticar esporte para ocupar o tempo. Então, eu acho que se deveria criar um conselho voltado para Cuiabá, usando Cuiabá, como capital, como projeto piloto, para trabalhar com os jovens nessa faixa etária. Seria criado um conselho para discutir e debater isso, mas voltado para o esporte amador.
Vejo que muitas pessoas aqui também, às vezes, falam da Polícia, mas a Polícia tem alguns cursos interessantes para os jovens, como o Proerd, e tem o Bombeiros do Futuro, do qual meu filho já fez parte, que trazem vários ensinamentos.
Nós temos que ocupar o jovem nesse período, porque esse é um período de vácuo nas suas vidas, um período em que eles estão se descobrindo, e peço que o senhor crie uma emenda, um seminário, um conselho, uma discussão, para que, a partir de fevereiro do ano que vem, a gente comece a discutir isso mais a fundo, para irmos para a prática.
Digo isto, Senador, porque quero que a figura do Senador Medeiros apareça nisso, assim como a figura também daqueles que são voltados para a política no nosso Estado, como os Deputados Federais, e que, no último dia de mandato, possam olhar para trás, possam sentar-se junto com a Polícia Militar e ter dados estatísticos que vão mostrar menos boletins de ocorrência, menos jovens dentro das delegacias, menos problemas para os policiais rodoviários federais, menos problemas de alcoolismo no volante... Eu acho que, se ocuparmos os jovens nesse período, vai ser valoroso para o crescimento deles como pessoa, como cidadão.
Eu sou grato porque, hoje, em determinados locais por onde eu passo, em Cuiabá...
Outro dia, indo para Goiânia, eu estava no aeroporto e encontrei um ex-aluno que trabalhou comigo lá. Quando ele me olhou, ele falou: "Professor, hoje eu trabalho aqui na GOL e quero apresentar o senhor para a minha família. Esta aqui é a minha esposa e este é meu filho. Se eu cheguei onde cheguei, foi graças ao senhor ter me ensinado e me orientado em várias coisas."
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Então, fica aqui a minha opinião. Espero que, no próximo ano, o mais rapidamente possível, o senhor possa levar esse debate para dentro das faculdades, onde estão os operadores do Direito, para que nós possamos ter maior participação dos alunos de Direito, seja na UniRondon, seja na UFMT, seja na Unic, seja em qualquer das faculdades que temos aqui, em Cuiabá.
Muito obrigado a todos.
Essa foi a minha palavra. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradecemos ao Marcelo pelas palavras.
Quero dizer que esta audiência faz parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está caminhando por todo o Brasil. É uma CPI que tem na sua presidência a Senadora Lídice da Mata, que tem na relatoria o Senador Lindbergh e que tem como membros os Senadores Telmário Mota, Angela Portela e este Senador que lhes fala.
Na verdade, o que se busca é encontrar subsídios nos Estados para que encontremos soluções, para que possamos fazer um relatório propositivo.
Eu queria agradecer ao assessor do Deputado Taborelli, o Joilson, que ajudou a formatar esta audiência, o que não é fácil. Às vezes, quem está nos assistindo vê tudo acontecer, mas não sabe que há toda uma equipe por trás.
Quero agradecer a toda a equipe do Senado Federal e da Assembleia Legislativa, que esteve aqui.
Quero agradecer aos pais que vieram contribuir trazendo sua dor.
Agradeço a todos os profissionais que estiveram aqui.
Agradeço ao Presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, representado pelo Deputado Emanuel Pinheiro.
O Deputado Taborelli justificou a ausência e disse que gostaria muito de ter vindo, assim como o Deputado Zeca Viana.
O nosso objetivo, não tenho dúvida, foi alcançado. Mato Grosso é um dos lugares onde mais se ouviram pessoas da comunidade. Nos outros Estados, vinham os agentes do Estado, os formuladores de políticas públicas, que eram ouvidos, eram chamadas apenas duas ou três pessoas da plateia para falar, mas logo se encerrava a audiência. Aqui, nós ouvimos todos que se inscreveram.
A CPI busca fazer este debate para que não saia do relatório uma verdade única do Relator. Aqui, tratou-se dos temas da segurança, da educação, da saúde... Como eu disse, alguns reclamaram que não estavam presentes o Secretário de Educação e o Secretário de Saúde. Na verdade, todos foram convidados, mas a liberalidade cabe a cada um.
Eu achei muito interessante um dos assuntos que foram trazidos hoje à Mesa. Esta foi a primeira audiência pública que tratou desse tema. Alguém, inclusive, se preocupou e propôs projetos sobre ele. Foi a juíza que esteve aqui e fez a sua fala. Eu achei muito interessante, porque uma das saídas que têm sido propostas por estudiosos do mundo inteiro é justamente começarmos a investir na primeira infância. Há várias saídas, várias soluções - a educação, obviamente, é uma delas -, e preocupar-se justamente com a primeira infância tem sido uma das saídas propostas.
Recentemente, eu estive na Universidade Harvard e, posteriormente, na Universidade de São Paulo, no Instituto Insper, onde foi feito um trabalho conjunto dessas instituições. Fui fazer um curso proposto para os Senadores e para alguns Governadores.
Enfim, a Universidade Harvard tem um curso para o qual ela chama os formuladores de políticas públicas do mundo inteiro justamente para passar o resultado de um estudo que eles fizeram e no qual vêm trabalhando há 30 anos.
Estudiosos e cientistas chegaram à conclusão de que, durante a formação do cérebro humano, há uma janela de oportunidade, e a principal fase em que se forma o cérebro humano é de zero a seis anos. Eles chamam essa fase de primeiríssima infância. Nesse estágio, existe uma janela de oportunidade muito importante para se colocarem alguns conceitos. Mas, para que isso aconteça, é imprescindível que esse ser em formação não sofra estresse crônico, não sofra nenhum obstáculo para sua formação. Estresse crônico não significa a criança chorar, ser estressada ou ganhar uma palmada da mãe. Não é isso. Criança com estresse crônico é aquela criança que sofre abuso constantemente, que sofre violência em casa, que vive num lar de violência. É isso que os estudiosos tomam por estresse crônico.
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Foi feito um estudo, chamado, tecnicamente, de duplo cego, que os cientistas apresentaram para os formuladores que estavam ali, para os secretários de saúde, para os secretários de educação dos Estados, que eles fizeram com uma comunidade em situação de extrema vulnerabilidade, porque muito se coloca que, às vezes, o problema está na vulnerabilidade, na questão do dinheiro. Eles provaram, por A mais B, que não se trata de dinheiro. Trata-se, simplesmente, de se levar essa criança de uma forma que ela não tenha nenhum obstáculo ao seu desenvolvimento.
No estudo, num espaço amostral de uma comunidade, eles observaram dois grupos. Eles direcionaram para um grupo todas as políticas públicas desde o nascimento dessa criança, aliás, desde o pré-natal, para que a criança pudesse se desenvolver com o máximo de tranquilidade possível, mas sem investimentos, sem dar dinheiro, simplesmente com as políticas públicas para que o estudo pudesse ter o seu objetivo alcançado, e simplesmente observaram o outro grupo.
Após 18 anos, eles chegaram à conclusão de o grupo das crianças que eles acompanharam tinha índices muito menores de drogadição, baixo índice de criminalidade, um índice de aprendizagem muito bom, e de que o outro grupo, que eles simplesmente observaram, na verdade, era uma catástrofe: muitos morreram assassinados, outros entraram para o crime, para a drogadição, se tornaram alcoólatras, lares foram desfeitos, Enfim, o gráfico que eles fizeram após 18 anos parecia uma boca de jacaré: um grupo acima e o outro totalmente abaixo.
Esses profissionais, a partir daí, começaram a pensar: mas como mudar a situação, se é no mundo inteiro que isso acontece? E aí eles pensaram em como fazer com que as políticas públicas... Eles viram que as políticas públicas que eles usaram no estudo não inventaram nada, nem acarretaram mais dispêndio, mais gasto para o Estado. Eles simplesmente utilizaram e condensaram as políticas públicas já existentes. E aí, então, eles tiveram a ideia de começar a chamar governadores, prefeitos, secretários de segurança para passar aquela mensagem. E o Brasil começou - houve uma parceria da Universidade de Harvard com o Insper, com a Fundação Maria Cecilia -, então, a fazer esse trabalho, que já é de muito sucesso no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, começou a partir desse curso, agora. É uma coisa maravilhosa porque, no curso, fazem-se, inclusive, visitas aos institutos norte-americanos que já obtiveram índice de sucesso com isso.
Então, é uma saída, porque os estudiosos dizem que, após certo período, o Estado gasta muito e o resultado é pouco. Tanto é que, nesse estudo, eles chegaram à conclusão de que, para cada dólar que eles gastaram com aquele primeiro grupo, que teve sucesso, eles tiveram que gastar sete dólares com aquele grupo com que eles não gastaram nada na primeira infância. Ou seja, os estudiosos, os cientistas chegaram à conclusão de que, se o Estado não faz por uma questão humanitária, que faça por uma questão econômica, porque a grande verdade... E eu tenho procurado, a partir daí, trazer isso também. Eu já conversei com o Governador Pedro Taques - e, provavelmente, já vai algum representante do Estado para esse curso em março do ano que vem - que nós precisamos fazer algo diferente.
Eu ouvi os depoimentos impactantes das mães e das vítimas aqui. Ouvi também o outro lado. Mas uma coisa é certa: todos são unânimes em uma coisa. Embora eu tenha visto pontos de vista totalmente conflitantes, todos nos passam a seguinte mensagem: do jeito que está não pode ficar. Leva-me àquele pensamento de que é impossível conseguirmos resultados diferentes se fazemos faz sempre a mesma coisa.
Não se pode dizer que é por falta de dinheiro, porque a gente sabe que dinheiro... O que a gente precisa é fazer algo diferente para condensar esses recursos. Pode até ser que seja necessário mais dinheiro - pode até ser -, agora, do outro lado, também o contribuinte já não aguenta pagar mais. O Estado precisa se diminuir, mas precisa ser mais eficaz ao mesmo tempo. É um desafio muito grande. Agora, esse desafio é o que nos espera.
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Eu creio que este debate aqui foi muito rico, que Mato Grosso contribuiu muito, com a fala das vítimas, com a fala dos estudiosos, com a fala dos profissionais que aqui estiveram. Foi uma audiência muito significativa.
Parabenizo o Judiciário mato-grossense, extremamente representativo - estiveram aqui três juízes aqui -, que leva o assunto a sério, parabenizo o Governo do Estado, que mandou o Secretário de Segurança, parabenizo a Polícia Rodoviária Federal, que mandou o seu superintendente, a Polícia Militar, que mandou o seu major para vir aqui falar, a Guarda Municipal de Várzea Grande, todos os professores e todos que estiveram aqui.
É um assunto que, infelizmente, não se esgota aqui, porque eu sei, como muitos profissionais falaram, como a Profª Weyl acabou de falar, que é impossível você esgotar, às vezes, tanto assunto, tanto que há para ser dito, mas, pelo menos, lançamos uma semente e vamos levar essa pequena amostra para o Senado Federal para que nós possamos fazer um relatório e apontar saídas.
Eu sei que é difícil para quem já sofreu tanto dizer "olha eu não aguento mais essa conversa", mas é conversando, é ouvindo que nós vamos poder fazer. Eu não tenho como representar o Senado. Eu não tenho como representar o Estado de Mato Grosso se não for fazendo assim, se não for vindo aqui para ouvir, porque eu não sei de tudo. Eu preciso ouvir as demandas justamente para representar bem este Estado, principalmente a segurança pública.
Recentemente, estivemos na cidade de Cáceres, na segunda-feira, com algumas pessoas que, inclusive, estão aqui. Estivemos com o Superintendente Nogueira, o major que está aqui, mais uma vez, nos acompanhando. E falamos justamente sobre segurança de fronteira. Hoje, falamos aqui que o principal pano de fundo sobre essa questão está nas drogas. Isso é uma verdade. E isso também nós não nos acomoda para dizer "bom, é droga; acabou". Não, mas é uma realidade. No caso de Mato Grosso principalmente, nós temos uma fronteira seca extensa, e hoje, com o asfixiamento financeiro das entidades criminosas... Principalmente após os atentados de 11 de setembro, as entidades terroristas, como a Al -Qaeda, passaram a ser asfixiadas na sua parte financeira. Com isso, os paraísos fiscais que protegiam os dinheiros já não o fazem mais. E eles têm dificuldade de transitar com esse dinheiro sujo. Isso atingiu também os traficantes, que passaram a fazer uma coisa que antes não faziam. Antes, eles pagavam às "mulas" em dinheiro; hoje, eles pagam em produto. Então, esse menino, esse jovem que era aliciado para fazer o transporte da droga, de, por exemplo, 20 ou 30 quilos até São Paulo ou o Rio, recebia o dinheiro e ia gastar seu dinheiro. Agora, ele recebe em droga. O que ele faz? Assim que ele entra no Estado de Mato Grosso, ele quer transformar isso em dinheiro. Aí ele começa desovar a sua droga em Cáceres, em Campo Novo do Parecis, em Tangará, em Nova Olímpia, em todos os lugares por onde vão passando. Com isso, aumenta ainda mais o problema de segurança pública, porque os Municípios que não estavam preparados para lidar com essas mazelas que aconteciam, geralmente, nos grandes centros agora têm uma horda de zumbis andando pelas ruas a procura do produto.
Isso é um problema sério, que nosso Estado, até bem pouco tempo atrás, não tinha. Então, é uma realidade muito doída que se impõe. Aí, o resultado, com certeza, as vítimas já disseram quais são aqui, e isso nos emociona, nos impacta. Agora, não podemos ficar impotentes.
No mais, quero agradecer a todos pela presença e pela fala.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada presente reunião da CPI do Senado Federal em Mato Grosso.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 56 minutos.)