17/11/2015 - 53ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:18 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Dentro da programação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nós adotamos, nesse período, como prioridade para a Comissão de Meio Ambiente a política pública do projeto de revitalização de toda a Bacia do Rio São Francisco. O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, no Município de São Roque de Minas, desce na direção da Barragem de Três Marias, feita quando Juscelino Kubitschek era Presidente da República, recebe, nesse trecho, vários afluentes importantes, como o Rio Pará, o Rio Abaré, o Rio Paraopeba, e vai em direção à Bahia. Todo esse trecho está comprometido em Minas, e depois da Barragem de Três Marias os grandes afluentes chegam. O principal deles, o mais caudaloso, é o Rio das Velhas, que nasce em Ouro Preto e vai encontrar o São Francisco na sua margem direita. Além dele, tem o Rio Jequitaí. Aí eu paro para fazer uma reflexão. O Rio Jequitaí é um rio perene, ou seja, um rio que, desde o descobrimento do Brasil, nunca secou, que sempre teve suas águas correndo na direção do Rio São Francisco, mas que, agora, pela primeira vez na história do Rio São Francisco, o Rio Jequitaí secou. Nós recebemos as fotos, que mostram perfeitamente onde corria o rio, agora aquele largo e grande caminho de areia de um rio piscoso, caudaloso, com suas margens todas revestidas, com suas matas ciliares preservadas, com todo o meio ambiente preservado. Então, a ação do homem destruiu pela primeira vez e deixou seco um rio, o Rio Jequitaí, à margem direita do Rio São Francisco, que correu a vida inteira. Depois, temos também, à margem direita, o Rio Verde, que é um rio caudaloso, além de tantos outros rios em Minas Gerais. Na margem direita, temos, o mais importante, o Paracatu, em Minas, o Urucuia e outros menos caudalosos, mas que também já desapareceram do mapa da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais. Só que o Rio São Francisco tem uma peculiaridade que acho que nenhum outro rio do mundo tem: de ter 75% de sua formação em Minas. Todas as águas do Rio São Francisco, a quantidade de águas, produzidas pelas suas nascentes que ainda vivem, pelos seus afluentes que ainda vivem, são formadas no Estado de Minas Gerais. Quando ele entra na Bahia, no Município de Carinhanha e recebe o Rio Carinhanha, considerado um rio da Bahia, talvez um dos ainda mais ou menos preservados, ele recebe o Carinhanha, recebe, depois, na margem direita, o Rio Corrente, depois chega próximo a Bom Jesus da Lapa e, depois, recebe o Rio Grande, que vem lá da região de Barreiras, de Formosa do Rio Preto, um rio de ondas, e, com o Rio Preto e outros menores forma o Rio Grande, que desemboca no Município de Barra do São Francisco. Este é o último afluente vivo na Bahia. Eu estou aqui com o Prefeito de Paratinga, meu amigo Zequinha, que nasceu e se criou lá e pode - ele me disse agora - dar o testemunho de que os rios em que ele nadou a vida inteira, 365 dias por ano, os Rios Santo Onofre e Paulista, que ele acompanhou sua vida inteira, também estão mortos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Meu presidente, venha para cá. Pode chegar aqui. Nós estamos só conversando enquanto não chegam as pessoas. Esse é o Prefeito de Paratinga.
09:23 R	Esse é o Presidente da Codevasf. Eu estou contando aqui o trajeto do rio e falando dos que já morreram. Esse Prefeito aqui é de uma cidade chamada Paratinga, que fica perto de Bom Jesus da Lapa. Lá havia dois rios perenes que hoje estão mortos: o Rio Paulista e o Rio Santo Onofre. Esses rios corriam o ano inteiro, 365 dias por ano. Todos os dois hoje são caminhos de areia. Eu estava falando, antes de o senhor chegar, sobre os que já morreram em Minas. Agora nós perdemos o Rio Jequitaí, em Minas, que era um rio perene e hoje é um caminho de areia. Então, na margem direita do São Francisco, na Bahia, Presidente, nós já perdemos o Santo Onofre, o Paulista, o Pará Mirim, que era um rio caudaloso, piscoso, o Rio Itaguaçu, que está morto, e o Rio Jacaré, morto também. Então, quando nós falamos aqui na Bacia do Rio São Francisco, nós falamos com o coração cortado, doído, porque vai acontecer um desastre da maior magnitude no rio se não houver, imediatamente, a ação de revitalização. Como o rio está seco nesse período, o que seria bom fazer? A primeira coisa seria o desassoreamento. Eu fiz, no Município dele, em 2002, um sistema de abastecimento de água para a Caatinga de Paratinga, puxando água do Rio São Francisco, que abastecia completamente e hoje não atende mais. Ele tem que pegar duas retroescavadeiras para limpar o braço de rio para a água entrar e abastecer a cidade dele. Houve um período em que o pessoal passou sede lá, não foi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Venha cá, rapaz! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então, essa é uma situação que preocupa demais. O senhor está vendo aí a situação dos rios. Houve aquele desastre lá em Minas, não é? Mas o nosso desastre vai ser a morte do Rio São Francisco, eu tenho absoluta certeza. Eu conheci o rio com 15 anos de idade. Vivia na beira de rio, com meu pai, que era boiadeiro, e quando eu fui servir ao Exército, em Barreiras, em 1973. Então, dos 15 aos 25 anos venho acompanhando até agora. Então, eu estou vendo a morte do rio. Estou vendo ele caminhando para ser um paciente terminal. Ele vem, progressivamente, morrendo sem nenhuma ação de revitalização. Qual deveria seria a ação de revitalização por parte do Governo? Inclusive, eu falei isso com a Presidente - seria a colocação de dragas ao longo de todo o rio, para fazer o desassoreamento, dragar o rio, limpar a calha do rio, e começar, ali, com o meu amigo Dr. Oyama, que eu quero apresentar ao senhor, que tem o Projeto Fábrica de Florestas, porque não se vai recuperar nascente nem beira de rio, afluente, sem se replantar as matas ciliares. Não adianta. Tem que se tirar o braquiária e tem que se plantar as árvores nativas da região. Cada região tem sua árvore nativa, e ele tem todo o conhecimento disso. Então, através disso, pode-se fazer. Ele já tem uma experiência grande na Bahia. O Oyama é o Presidente da Fábrica de Florestas, que fica lá em Sauípe. Essa Fábrica de Florestas deu condição de se revitalizar muita coisa ali na área industrial de Camaçari. Não é isso, Oyama? Na área industrial de Camaçari, eles plantaram muitas árvores e conseguiram revitalizar. Então, essa situação do Rio São Francisco é uma situação de gravidade que o Governo conhece, que a Codevasf conhece, e nós temos que tomar uma providência imediata. Na minha opinião, diante da situação de gravidade, eu até sugeri ao Governo Federal, encaminhei um ofício propondo que se fizesse um decreto de situação de emergência para, a partir dela, se alocar recursos para, primeiro, livrar a cidade da falta d'água - hoje, com a situação ruim, toda cidade ribeirinha está com falta d'água - e, depois disso, fazer o desassoreamento e, consequentemente, as Fábricas de Florestas.
09:28 R	O Governador de Minas, que ficou de vir aqui e não veio por conta desse desastre do Rio Doce, em Mariana - ele está cuidando dessa situação -, ele já vai fazer na área que compete a ele algumas Fábricas de Florestas lá para ver essa situação lá em Minas. E na Bahia nós estamos propondo que se faça... Chegou agora o nosso Senador... Estamos batendo um papo aqui. Venha compor a Mesa, Senador. Por enquanto é só papo, é conversa. Estamos esperando para começar a audiência pública. Este aqui é o Prefeito de Paratinga, cidade que fica na beira do rio, à margem direita. Ele nasceu e se criou em Paratinga. O nome dele é Zequinha. Eu estava contando aqui a história dele. Ele conviveu com dois rios vivos e agora está convivendo com dois rios mortos. Os dois rios da cidade dele, o Paulista e o Santo Onofre, eram perenes. Hoje são caminhos de areia. Agora, nós perdemos, em Minas Gerais, o Jequitaí. Não perdeu o Jequitaí agora? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não está seco o Jequitaí? "Eu ouvi falar", não; você não quer é dizer que está. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A barragem do Jequitaí não está sendo feita? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A barragem do Jequitaí não está sendo feita, não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não está sendo feita, não? Saiu do PAC? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não é só porque não tem dinheiro, não. Não é só por isso, não. A Bacia do Jequitaí tem 9,8 mil hectares. Só que o Iphan pediu um furo em cada hectare, para ver se tem o esqueleto de algum bicho lá embaixo. Não é verdade? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A licença ambiental não saiu? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não saiu, não. Não foi por isso? Não pediram um furo em cada um dos 9,8 mil hectares? Um furo de sítio arqueológico por hectare é exagero. Não vai ter mais barragem no Brasil de jeito nenhum. (Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
09:33 R
09:38 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Declaro aberta a 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle que se destina a debater a revitalização do Rio São Francisco. A reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Desta forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800 612211
09:43 R	Quero agradecer a presença aqui na Mesa do prezado amigo Jarbas Soares, Procurador de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Senador Fernando Bezerra, o primeiro pronunciamento que eu fiz a respeito do Rio São Francisco fora inspirado no Dr. Jarbas, que inclusive me trouxe um livro do livro do Alain Dhomé, um livro espetacular, que mostra o Rio São Francisco em toda sua extensão e também as dificuldades que o rio apresenta hoje. Então, eu fico muito feliz com a presença do Dr. Jarbas Soares. Aqui também presente o representante do Comitê da Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí, Dr. Robson Rafael Andrade, do Estado de Minas Gerais; o Presidente da Codevasf, nosso prezado Dr. Felipe Mendes de Oliveira; Dr. Marley Caetano de Mendonça, Diretor de Pesquisa do IGAM, também de Minas Gerais, e o representante da Bahia, Diretor do Inema, Dr. Bruno Jardim, que está representando aqui o Secretário de Meio Ambiente Estado da Bahia, Dr. Eugênio Spengler. Queria também agradecer a presença dos que vieram aqui hoje com a finalidade de debater esse assunto, que eu acho da maior importância para Minas, Bahia e para todo o Nordeste brasileiro, sobretudo para os Estados que, com a revitalização, estarão seguros em receber as águas abençoadas do Rio São Francisco. O Estado de Pernambuco aqui bem representado pelo Senador Fernando Bezerra, um grande amigo, também lutador pelo Rio São Francisco, assim como o Estado da Paraíba, talvez aquele que tem a menor possibilidade de, com recursos naturais, suprir as necessidades do seu povo; o Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do Ceará. A transposição já está acontecendo, está bem avançada, e a nossa preocupação, nós que somos baianos e poderíamos nos colocar como um dos donos da Bacia do rio, como o é Minas, como o são a Bahia, Alagoas, Sergipe, mas nós nunca tivemos essa intenção de nos colocarmos contra a transposição. A nossa posição, que foi a minha posição, em 2002, ainda como Governador do Estado, e, em 2003, como Secretário de Indústria, Comércio e Mineração, juntamente com os outros governadores baianos, dizer que as duas coisas deveriam andar concomitantemente. Se o investimento é de R$1 bilhão na transposição, que faça pelo menos um investimento de R$500 milhões por ano na revitalização. Revitalização de quê? Da calha do rio? Não. O rio, na sua calha, não produz água. Ele é alimentado pelas nascentes, pelas fontes, pelos seus afluentes. Então, essa visão de quem recebe a água lá fora recebe a água do Rio São Francisco, e a recebe depois de onde? Depois de Barra de São Francisco. Hoje, o último rio que leva água para o Rio São Francisco é o Rio Grande, no Município de Barra, no Estado da Bahia, onde reside um dos maiores defensores da revitalização, que é Dom Luiz Cappio, que não pôde estar aqui hoje porque tinha uma Convenção dos Bispos, para qual fora convidado, portanto, não pôde estar aqui hoje. Então, o último rio que chega com água no São Francisco é o Rio Grande, que vem lá do Município de Formosa, em Goiás, formado pelo Rio Preto e pelo Rio de Ondas, que passa em Barreiras. De Barra do São Francisco, ele percorre quase 700km sem receber uma gota d'água sequer de afluente.
09:48 R	Estava, há pouco, com o Prefeito de Paratinga, Zequinha - Zequinha, vem aqui para a frente, você é sofredor de Paratinga, senta aqui conosco -, e ele estava dizendo-me que nasceu em Paratinga, cresceu e viveu em Paratinga, atravessando o Rio Paulista e o Rio Santo Onofre, 365 dias por ano todos, e todos dois morreram. Morreu o Rio Paramirim, na Bahia, morreu o Rio Verde, morreu o Rio Jacaré. Está ali o nosso amigo da Bacia do Jequitaí, que agora eu soube que secou pela primeira vez, não é isso? Então, a gravidade do que está acontecendo com a Bacia do Rio São Francisco é algo que me chama tanto a atenção que, desde esse período em que eu convivo com rio, eu que conheci o rio quando tinha 15 anos, com meu pai, que era boiadeiro, então, na margem direita, a gente chamava o "rio dos currais", porque tinha um curral na margem esquerda e um outro na margem direita; o boi entrava no curral, pela margem esquerda, atravessava o rio na balsa, e descia da balsa na margem direita, e caminhava por 23 dias até chegar em minha cidade. Depois, fui convocado pelo Exército, eu ia fazer residência em São Paulo, o Exército me convocou e eu passei um ano correndo o Rio São Francisco de jipe. Então, eu vi o rio vivo, aos 15 anos, em 1962, o vi em 1973, e depois comecei a ver o rio morrendo. E ele está numa situação quase que é irreversível se não se tomar providências para revitalizar o Rio São Francisco. Revitalizar o Rio São Francisco não é só desassorear o rio nem os seus afluentes. É desassorear, preservar, plantar árvores nas nascentes, recuperar as matas ciliares e também cercar isso para a atividade econômica. Não somos contra a pecuária nem a agricultura, mas trocar as árvores pelo braquiária e deixar as margens dos rios descobertas para o assoreamento, para o corrimento de terra, para o entupimento e o assoreamento dos rios... Portanto, faço isso até com muita emoção, por ser baiano, e ao ver que andou muito a transposição. São R$8,5 bilhões na transposição. No entanto, este ano, ainda não se destinou um real sequer para a revitalização e não se plantou uma árvore, que eu saiba, nenhuma Aroeira, nenhuma Jurema, nenhum Mulungu, nenhuma árvore foi plantada para a recuperação do rio. Eu trouxe aqui o meu amigo e violeiro, da Bahia, o Xangai, que é um dos nomes da música que mais canta a preservação ambiental. Ele canta, com muita propriedade, uma música que eu adoro, chamada Matança, mas ele não vai cantar hoje, que fala sobre todas as matas, todas as árvores que foram destruídas. E, como um outro rio simbólico já está morto também, e esse rio - acho - é lá de Pernambuco, que é o Rio Pajeú, que tem a música Riacho do Navio. Então, eu peço que ele abra a nossa audiência pública, cantando Riacho do Navio, porque o Rio Pajeú e o Riacho do Navio nunca mais chegaram ao São Francisco. São rios mortos. Então, em homenagem aos mortos, Xangai, cantando Riacho do Navio, do grande mestre Zé Dantas e Luiz Gonzaga. (Procede-se à apresentação de música. ) (Palmas.)
09:53 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Parabéns, meu amigo Xangai! Ele está aqui espontaneamente, não cobrou cachê, nada disso, veio por que é um baiano de escol, que luta pela preservação do meio ambiente, da natureza, sobretudo pela preservação da água. Ele inclusive tem uma música que se intitula Não Rio Mais, que fala de todos os rios do Brasil. Mas hoje estamos falando apenas do Rio São Francisco e vamos nos ater a ele. Quero destacar a presença do Senador Paulo Rocha. Na terra dele não tem problema de água, está sobrando água lá no Pará, não é, Paulo, na Amazônia tem muita água. O meu amigo Benedito de Lira, que é sofredor também. É retirante da seca. E Elmano Férrer, que também é retirante da seca, lá do Piauí. Vou passar a palavra ao meu amigo, por quem eu tenho grande admiração e respeito, este bravo Senador, que foi um grande Ministro da Integração Nacional, aquele que mais nos ajudou na Bahia, fez um trabalho espetacular, porque conhece as diversidades da seca, conhece as dificuldades do povo nordestino. Portanto, ele, como Ministro, fez um trabalho muito bom. A Bahia deve muito ao Senador Fernando Bezerra. Ele foi o homem que nos ajudou a matar a sede de regiões importantes da Bahia, como Irecê e Guanambi, que é uma região do sudoeste da Bahia. Passo a palavra a esse grande brasileiro, grande pernambucano, Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Meu caro amigo, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Otto Alencar, em nome de quem quero cumprimentar todos os meus colegas: Paulo, Benedito, Elmano. Saudar os nossos convidados, os convidados da Comissão de Meio Ambiente, para essa importante audiência pública, convocada pelo Presidente Otto Alencar, para discutir, debater a questão que hoje se prioriza, se torna inevitável, se impõe na agenda de todos os governos, notadamente na do Governo Federal e de todos os Estados que compõem a Bacia Hidrográfica do São Francisco, que é a questão da revitalização do São Francisco. De fato, por todos os argumentos aqui já colocados pelo Senador Otto Alencar, mas, sobretudo, nesse momento em que o Brasil se coloca como um dos líderes nos debates em nível mundial sobre a questão do clima, sobre as mudanças climáticas. O Brasil está exercendo uma liderança, reconhecida por todos os países do mundo, na conferência que vai se realizar em Paris, apesar de todo esse trauma ocasionado pela o ato de terrorismo praticado no último final de semana, mas a COP 21 está mantida. E ali, nós vamos justamente discutir temas que têm a ver com essa audiência pública, ou seja, como implementar políticas públicas que possam assegurar sustentabilidade, que possam assegurar preservação dos ecossistemas, que possam preservar os nossos rios. E o São Francisco é o mais simbólico dos rios nacionais, chamado e denominado Rio da Integração Nacional. Ele correu ao contrário. Ele sai de Minas em direção ao Nordeste. É um rio que, antes de procurar o oceano, ele vem trazer suas águas para uma das regiões mais pobres do País, que é o Semiárido nordestino. Então por todas as razões, esse rio precisa, sim, ser revitalizado. Nós não podemos assistir de braços cruzados... Essa é a indignação do Senador Otto Alencar. Desde que chegou aqui ao Senado Federal, ele nunca deixou de dar uma palavra, de chamar atenção, seja aqui nesta Comissão, seja nas outras comissões, seja em Plenário, ele dizia que não podia se calar diante da situação que o Rio São Francisco estava submetido. Chamava-me a atenção ao dizer que o Governo Federal tinha sido capaz de priorizar obras hídricas importantes, mas tinha havido um descuido, tinha havido uma desatenção, uma desimportância dada a políticas públicas que pudessem, de fato, procurar revitalizar o Rio São Francisco. Eu acho que ele está certo. Nunca é tarde para a gente poder reconhecer eventuais omissões, eventuais esquecimentos, eventuais falta de prioridade que foram conferidas às nossas políticas dos anos recentes. O mais importante é essa tomada de consciência.
09:58 R	Eu acho que hoje, meu caro amigo Senador Otto Alencar, ouvir a música do Riacho do Navio, ouvir aqui o Xangai, com a sua poesia, com a sua cantoria e lhe emocionar e emocionar a nós que somos da Bacia. Eu nasci às margens do São Francisco. Nasci em Petrolina. Eu vi este rio caudaloso. Eu vi este rio transformar minha cidade. Eu vi este rio viabilizar irrigação. Eu vi este rio gerar emprego. Eu vi este rio gerar fartura, fortuna. Eu vi esse rio mudar o destino da minha cidade e de milhares de pessoas. Portanto, essa convocação que V. Exª faz a todos os membros do Senado Federal e que marca, com essa audiência pública chamando as autoridades de Minas Gerais, porque o rio nasce lá. É lá que o rio nasce. É lá onde ele primeiro precisa ser cuidado. É lá que nós precisamos saber como ele se encontra nas suas nascentes, nos seus principais tributários. Portanto, eu acho que aqui, hoje, é uma tomada de consciência. Aqui a gente está marcando um momento histórico, um posicionamento político importante para que a partir do debate, a partir das contribuições a gente possa aperfeiçoar o marco legal, a gente possa aperfeiçoar a nossa legislação, mas, sobretudo, que a gente possa sensibilizar o Governo Federal e os governos estaduais da Bacia para implementar políticas públicas que conduzam a uma política concreta, real de revitalização, de salvação do Rio da Unidade Nacional, que é o Velho Chico. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quero destacar a presença do Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Bom Jesus da Lapa é a capital religiosa do rio, na Bahia, em Minas há outras cidades também que tem uma fé religiosa muito grande. Agradeço a presença da Senadora Regina. Agradeço a presença do Dr. Márcio Pedrosa, da Copasa; e também o Prefeito de Januária, Minas Gerais. Por favor Prefeito, o senhor pode ficar aqui mais à frente. Januária é uma cidade às margens do rio. O Dr. Jarbas Soares foi Promotor lá em Januária. Pois bem, eu tive duas conversas com o atual Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a respeito dessa audiência. Infelizmente, ele não pôde estar presente, certamente envolvido no drama do povo mineiro da cidade de Mariana, acompanhando de perto o ocorrido lá. Temos ali o Dr. Álvaro Oyama, que é Presidente da Fábrica de Florestas. Trata-se de uma Fábrica de Florestas que temos na Bahia, fica em Sauípe, e essa Fábrica de Floresta revitalizou todo o Polo Industrial de Camaçari. Não tenha, talvez, no Brasil, um polo industrial que tenha um saneamento, através da Cetrel, e um reflorestamento como foi feito lá. Ele já está trabalhando em outros Estado. Está em Paulínia, São Paulo, fazendo isso também, e em Duque de Caxias e Santo André. Então, essa Fábrica de Floresta necessita de um ambiente de até 50 hectares, com escola, para ensinar os jovens sobre preservação ambiental, onde se planta todas as mudas, em viveiros, para reflorestar nascentes e afluentes de rios, enfim, recuperar as matas ciliares. E o Governador Fernando Pimentel, a quem eu gostaria de agradecer, inclusive não estando presente, como já disse, em função do desastre em Mariana, assim como o da Bahia, que também tem um compromisso lá, mas eles se comprometeram a fazer esse trabalho, tanto que já escolheram três cidades para começar: a cidade de Rio Acima, na margem do Rio das Velhas; a cidade de Moeda, na mesma região, e a cidade de Arinos, perto do Urucuia.
10:03 R	Seriam três cidades, mas ele disse-me que talvez fará em quase todos os rios essa Fábrica de Floresta. Ele é um plantador de árvores. Quando foi Prefeito de Belo Horizonte, ele plantava muitas árvores. Então acho que ele vai dar uma contribuição muito importante. Talvez chame a atenção do Governo para tomar essa iniciativa. Na Bahia também nós fazer em Bom Jesus da Lapa e na Barra. Queria ouvir agora o meu prezado amigo Jarbas Soares, que trabalhou muito nessa direção e ajudou muito lá em Minas Gerais, conhece bem e vai nos dar o seu depoimento O SR. JARBAS SOAES JÚNIOR - Obrigado, Senador Otto. Bom dia a todos. Eu intitulo o Senador Otto como o cidadão brasileiro do meio ambiente, especificamente do Rio São Francisco. Eu quero também cumprimentar os demais Senadores, Senador Fernando Bezerra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano, Senador Paulo, Senador Benedito de Lira, Senadora Regina, os Prefeitos aqui presentes, especialmente o de Januária, cidade vizinha à minha terra natal. Cumprimentar a todos os componentes da Mesa e o artista Xangai. Eu vou ser muito rápido, porque sei que há outras pessoas para falarem. Eu vou falar aqui, Senador, como um filho da Bacia, aqui somos três sentados nesta Mesa, e também como Promotor de Justiça. Nasci e fui criado na beira do Rio São Francisco, então a minha história é muito próxima ao rio. Depois como Promotor de Justiça de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Procurador-Geral, por quatro anos, e depois aqui no Conselho Nacional do Ministério Público. Então, a minha visão é um pouco parcial, pois que não reflete um conhecimento técnico profundo, mas de quem acompanha essa situação. Também nasci e fui criado nadando no rio. Era perigoso, porque naquela época havia correnteza, hoje já não há mais. E meu pai sempre nos dizia, porque ele tinha tanto medo rio, que para tomar banho no chuveiro tínhamos que levar uma boia, no rio, então, não precisa nem pular. Era um rio largo, bonito, vistoso, piscoso. E dali para cá, nos últimos 20, 30 anos, aqui já retratado a história do rio pelo Senador, como já o fez o Senador Fernando Bezerra também como ribeirinho, a verdade é que o rio, hoje, é um rio, como dizia Drummond, apenas um retrato na parede, porque é um rio com a morte anunciada. Agora com esse desastre em Minas Gerais, quando vemos a população de uma cidade de 280 mil habitantes, Governador Valadares, as pessoas brigando por um litro de água, é que se vê que não há como sobreviver sem água, é o bem primeiro, essencial. E essa morte que está sendo anunciada, o Ministério Público de Minas Gerais, sobretudo o de Minas Gerais, tem feito todos os esforços possíveis, mas a realidade é que a ação individual de um órgão ou outro é como chover no molhado, usando a expressão popular, é como enxugar gelo. Porque, mesmo o Ministério Público com toda a organização que criou a Bacia hidrográfica, a nossa ação é muito específica, muito localizada, cujo resultado, Senador Otto, é muito pequeno. Todos aqui têm o diagnóstico, o Senador Otto já falou aqui um pouco sobre a ocupação desordenada, a emissão de efluentes de todos os sentidos em todos as Bacias, o desmatamento, desde a época do governo do regime militar, incentivando o reflorestamento com eucalipto. A verdade é que hoje a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se encontra morta. Vários rios aqui citados já morreram e outros estão a caminho. Ninguém imaginava que em tão pouco tempo isso iria acontecer. Mas, eu não quero entrar em qualquer discussão político-partidária, até porque o clima nacional é de muito radicalismo, a verdade é que o Projeto de Revitalização do Rio São Francisco, que era necessário, e que começou inclusive na gestão do Ministério Sarney Filho, depois com o Secretário-Executivo, o Ministro José Carlos Carvalho, esse projeto foi abandonado.
10:08 R	E, nesse contexto, as coisas foram acontecendo até chegar ao estágio hoje que nos encontramos. Àquela época, o Governo Federal abriu uma fonte para organizar os ministérios públicos - aí eu volto aqui na minha linha de vivência - na Bacia Hidrográfica, para um projeto específico em torno da Bacia. E nós criamos, no Ministério Público de Minas Gerais, a primeira Promotoria do mundo por Bacia Hidrográfica. Com base na Lei de Recursos Hídricos, todos sabem que a unidade de gerenciamento é a Bacia, onde há uma unidade e que se possa programar projetos. E aí nós criamos a Promotoria, estabelecemos as cinco Sub-Bacias do Rio São Francisco. Colocamos algo que é muito difícil acontecer em qualquer Ministério Público, quem conhece um pouco de Ministério Público sabe, nós colocamos cinco Promotores de Justiça, espalhados nessas regiões do Estado, dedicados exclusivamente à Bacia Hidrográfica, sem prejuízo dos outros 82 Promotores que atuavam em toda a região da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Para quem não sabe, a Bacia do São Francisco começa próximo a Barbacena, que já está na Zona da Mata, que é em Conselheiro Lafaiete. Ali nascem vários rios que começam a formar Bacia Hidrográfica do São Francisco. Ela vem até Goiás, Brasília, vai à Bahia, porque o Rio Carinhanha nasce aqui perto de Brasília também, vai a Pernambuco, Alagoas, Sergipe e, o Ministério Público, a partir daí, se organizou também nestes Estados. O Estado da Bahia, meu Estado preferido, também se organizou também, hoje têm as Promotorias Regionais, e nós montamos um projeto de ações em vários sentidos, vou citar algumas para mostrar que o tanto que o Ministério Público tem feito não é nada perto da situação. E nós fomos qualificando o Ministério Público. Hoje nós temos, só nesse acidente de Mariana, temos 11 Promotores atuando nesse processo e 30 técnicos dedicados a isso. Então, criamos uma central de perícias, organizamos bem a instituição. A realidade é meio frustrante, porque, a nosso juízo, as ações do Ministério Público são algumas vezes preventivas, outras reparatórias e, na maioria insuficientes. O nosso diagnóstico é que há a necessidade de que o Governo Federal, sobretudo, lidere esse processo, porque o diagnóstico está aí. Temos todos esses estudos - aqui há vários técnicos aqui presentes -, mas o processo tem que ser liderado. Há tantas pessoas, só nesta Mesa são cidadãos com milhões de votos, além de outros no Ministério Público, na Codevasf, nos Executivos estadual, municipal, prefeito, enfim, são muitas pessoas, até artistas, está aqui um. A Ivete Sangalo, uma mega star nacional, é nascida em Juazeiro. Então há a união de pessoas para construir essa ação, talvez seja tarde, mas antes tarde do que nunca, o próprio Senador Bezerra disse-o aqui. Então, há a necessidade de ter um projeto consistente estabelecendo prazos, metas de recuperação de tudo isso, porque, ao final, eu citar algumas ações do Ministério Público para mostrar que a nossa atuação acabe sendo insignificante e frustrante perto das necessidades. Vejam, um rio dessa importância, que é o único do nordeste nacional, pegando a parte mineira, que pode dar algo permanente, constante para o País, esse rio foi, verdadeiramente dizendo, abandonado. E não adianta ações isoladas, porque elas vão cercar uma nascente aqui, tratar um efluente aqui, cuidar do lixão aqui, uma mineradora ali, então, se não tiver um projeto nacional, eu acredito que nós vamos ficar rodando em círculos, Senador Otto. A nossa avaliação é que há a necessidade de uma ação humana de desassoreamento dos rios, do reflorestamento das matas ciliares, das nascentes e das lagoas marginais, o controle da outorga de águas, que também é um problema sério a utilização clandestina de água.
10:13 R	O repovoamento dos peixes, porque quem nasceu e foi criado lá sabe que inclusive hoje há uma fauna exótica no rio, que veio de outras Bacias. Então, você participa de um campeonato de pesca, por exemplo, aquele que pega um peixinho, um bagrezinho, pode ir para casa comemorar, ele já é campeão, porque ninguém vai conseguir pegar outro peixe. Então, o reflorestamento, o tratamento de efluentes domésticos e industriais, e obviamente aí há um projeto muito vigoroso agora nascendo em Minas Gerais de uma ação educativa junto ao cidadão. Porque quem nasceu lá, quem vive lá, quem é prefeito, quem está lá diretamente ligado às pessoas que vivem no Rio São Francisco, a pessoa, obviamente, vai pensar na sua sobrevivência, e vai buscar as alternativas existentes. É o caso da água em Governador Valadares: todo mundo está buscando qualquer tipo de água para sobreviver. A mesma coisa com o alimento da família. E nós no Estado de Minas Gerais tomamos algumas medidas importantes para proteger as áreas finais que sobraram. E nós usamos muito os Termos de Ajustamento de Condutas firmados com o Ministério Público, com empreendedores, inclusive da região do Triângulo Mineiro, para proteger a região que faz divisa com a Bahia, e criamos verdadeiros corredores ecológicos, através de parques, para que a fronteira agrícola não adentrasse, sobretudo no Rio Carinhanha, que é um rio que ainda está, de certo modo, preservado, que faz a divisa de Minas e Bahia até o Rio São Francisco. Senador, eu vim aqui com muito prazer e com muita honra participar desta audiência, mas também muito triste porque é um misto de satisfação ao ver um Senador, da envergadura do Senador Otto, liderar esse processo, pelo menos aqui na Casa Legislativa, saber que estão participando desse discussão Senadores da mais alta importância, como ex-ministros, além de outras tantas pessoas, mas, por outro lado, muito triste porque nós estamos aqui para constatar uma realidade, mais uma vez, porque, infelizmente, nesses últimos anos, como foi dito aqui, sem fazer qualquer questionamento político ao projeto de transposição, foram destinados muitos recursos significativos, mas para a revitalização da Bacia - certamente há ações da Codevasf, das secretarias ambientais, dos órgãos, dos comitês, de todos -, mas a realidade do próprio Ministério Público é a de que nós não conseguimos reverter esse quadro. Talvez os pertencentes da Bacia Amazônica não tenham a dimensão do que nós estamos falando, porque como disse o Senador Otto, o rio é uma calha. Ele simplesmente é o vertedouro de tudo que se faz na Bacia. Então o rio vai continuar bonito por um tempo, para as fotografias, mas ali embaixo já está todo assoreado. Lá, o transporte fluvial já não existe mais, porque lanchas não passam, não tem pescaria porque não têm peixes, as pessoas que moram na Bacia não têm água. Então, a realidade é que o rio faliu. Faliu. Ele chegou ao fim. Ele está nos últimos suspiros, fazendo referência ao que disse o Senador, ele está nos últimos suspiros pedindo proteção e alternativas. Finalizando, quero passar alguns projetos do Ministério Público, para mostrar que o Ministério Público tem feito muito pelo rio, mas isso não tem significado nada. O Projeto Nova Margem, na comarca de Divinópolis, que está no centro-oeste de Minas, próximo a Belo Horizonte, objetivou a recuperação de matas ciliares na calha do Rio Itapecerica, no perímetro urbano de Divinópolis. O Projeto SOS São Francisco, no Alto São Francisco, na região das nascentes, para a preservação das Áreas de Preservação Permanente, corredores ecológicos, em São Roque de Minas até Três Marias. O Projeto Córrego Perobas, na comarca de Piumhi, que está próximo a São Paulo, aí vemos o tamanho da Bacia do São Francisco, já próximo a São Paulo, realizou ações conjuntas destinadas à promoção e regularização ambiental de 20 imóveis rurais. O Projeto Quilombo, na comarca de Formiga, também indo para São Paulo - Belo Horizonte-São Paulo - também a recuperação de 20 nascentes, em 2013/2014. O Projeto Água Legal, desenvolvido também para um programa de gestão de recursos hídricos em rios pertencente à Bacia do São Francisco, como o Rio Tacarambi, que já está próximo à Bahia, nos Municípios de Manga e São João da Missões. O Rio Japoré, controlando outorgas.
10:18 R	O Projeto Tatu, também desenvolvido, objetivando resgatar e recuperar o passivo ambiental resultante de atividade de pequena mineração na Bacia do Rio São Francisco e nas sub-bacias do Rio Grande e Rio Pardo, próximos à Bahia. O Projeto Novas Fronteiras - são todos projetos premiados e com resultados -, buscando combater o desmatamento no norte de Minas Gerais. O Projeto Vereda Viva, também na região das nascentes, especialmente na região central do Estado. Programa de gestão ambiental. Fizemos um Termo de Ajustamento com a Cemig de R$8 milhões, destinados à elaboração de projetos de sustentabilidade na Bacia. O combate ao lançamento de efluentes no curso d'água. Também várias ações do Ministério Público, vários TACs em ações civis públicas. Exigimos da Copasa a aplicação do percentual na Bacia, com decisões judiciais favoráveis. Vários TACs de recuperação de vegetações ciliares nos cursos d'água do São Francisco. Operação Parques de Papel, obrigando o Estado, a União a implementarem os parques. Fizemos outro TAC com a Cemig, de R$6 milhões, para projetos relevantes na Bacia. Fizemos o TAC com a Votorantim, que inclusive tem uma barragem em Três Marias, que exige constante monitoramento. Fizemos os projetos das lagoas marginais, que são os berçários dos rios. Fizemos um TAC com uma empresa grande, em Paracatu, próximo a Brasília, de R$12 milhões. Fizemos recomendações à Semad, ações civis públicas. Então citei algumas, para não tomar o tempo de outros, várias medidas do Ministério Público, com CCN, com a Vale, com a Anglo American, com a Gerdau, várias ações - ações de inconstitucionalidade -, elaborações de termos com não sei quantos proprietários, áreas de proteção, áreas de preservação, o Projeto Proverde, citando apenas alguns para demonstrar que o Ministério público tem usado os instrumentos que o Poder Legislativo nos deu. Nós temos hoje mais promotores ainda envolvidos nesse processo. São pessoas com dedicação exclusiva. Quem é da área ambiental de Minas Gerais, sobretudo, sabe o que está sendo feito e nem por isso nós podemos comemorar. Ao contrário. O nosso sentimento, Senador, concluindo, é de frustração. Então, eu quero aqui, em nome do Ministério Público brasileiro - federal, estadual e municipal -, de todo Ministério Público ambiental nacional nos colocar à disposição de V. Exª, mesmo aqui no Legislativo, para poder sensibilizar. Eu disse ao Senador Otto - concluindo -, que, talvez a Presidenta Dilma Rousseff, que é mineira, ela obviamente tem que pensar o País como um todo em várias questões, até mesmo internacionais, mas ela só vai ter a dimensão do problema se um dia ela sobrevoar a Bacia, descer lá e ver. Ela é a Presidente eleita pelos brasileiros. Então, eu acho que depende do Poder Executivo Federal a liderança desse processo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Eu não vou ficar até o fim da audiência, mas antes de sair eu gostaria de deixar duas sugestões. Venho de uma região que é, possivelmente, a mais rica do Planeta em água doce e de florestas etc. A gente tem muito a contribuir até para não deixar chegar a isso que chegou lá. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Porque também nos nossos rios da Amazônia estão sendo agredidos dessa forma como está lá. E quando se trata dessa discussão, sempre tem uma polarização contra o desenvolvimento do País. E a gente enfrenta isso quando surgem esses debates. Na Amazônia, a gente está ultrapassando isso, poque tem a questão do debate sobre o desenvolvimento sustentável.
10:23 R	Recuperar uma Bacia como a do Rio São Francisco em nada se contrapõe à questão do agronegócio. O que se tem que fazer é dar autossustentabilidade, que já têm regras inclusive para isso. Por exemplo, o Rio Araguaia já está nessas condições; o Rio Tocantins já está nesses condições. E o Rio Tocantins é quem produz a maior parte da nossa energia, além do Pará, para o desempenho do nosso País, porque tem cinco ou seis hidrelétricas ao longo do Rio Tocantins. E Rio Tocantins também nasce em torno desse espinhaço central do Brasil que, por um lado caem os rios para o sul e, por outro, caem os rios para a Bacia Amazônica inclusive: Araguaia, Tocantins, Xingu etc. Então, ele tem consequências graves. O Rio Tocantins nasce, para quem não sabe, o Tocantins nasce aqui perto de Pirenópolis, e desemboca na Baía do Marajó. A Baía do Marajó é a foz do Rio Tocantins. Então elas estão integradas nesse processo da riqueza do nosso País. Então, eu também tenho me dedicado muito a essa questão porque estou convencido que um planejamento de desenvolvimento, por exemplo, da Amazônia, ele passa exatamente... Porque como é grande o nosso Estado, o Pará, ele passa exatamente por um planejamento de desenvolvimento a partir das microbacias e das grandes bacias. Porque a atividade econômica já chegou perto desses rios, já chegou às margens desse rio, mas pode manter uma atividade econômica tanto do grande quanto do pequeno capaz de ter essa sustentabilidade. Bom, esse é um debate muito importante. Senador Otto, V. Exª traz um debate que, além da recuperação do rio e de todas as histórias de riqueza que vocês contam aqui, inclusive através do artista, do Procurador, através de todos, mas há uma questão que tomou mais importância que é a questão de levar a água para o Nordeste, como já se referiu nosso ex-ministro. Eu considero que aquele projeto da transposição não é uma obra só para o Nordeste, é uma obra para humanidade, porque, por detrás, há tanto sofrimento há séculos. Preservar o Rio São Francisco significa preservar também aquela gota d'água que, agora, está chegando para aqueles que estão há séculos esperando. Então, eu queria dar duas sugestões para provocar essa importância, como já disse o Procurador. Então, primeira, fazer uma delegação de Senadores para irmos na nascente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está marcada para o dia 27 uma diligência em Bom Jesus da Lapa. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Não estou falando em diligência, estou falando... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está na programação isso. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Lá na nascente, onde vocês estão denunciando esse problema, ir um conjunto de Senadores para provocar uma notícia nacional até internacional. Depois, tenho acompanhado a nossa TV Senado e, parece-me, que eles fazem uma espécie de roteiros, de documentários, quem sabe se não seria bom a Comissão requerer ao Presidente da Casa, para que TV Senado fizesse um documentário levantando todas as questão desde o início até a foz, contando todas essas histórias e as consequências, os problemas. Acho que seria um documento muito importante para a gente firmar e servir como documento de debate, de denúncias etc., etc. Eram essas as minhas sugestões e me colocar à disposição. Coloquem-me nessa delegação.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A Comissão do Meio Ambiente escolheu como política pública a revitalização do Rio São Francisco. Então, essa audiência pública faz parte disso, tanto que nós vamos ter uma diligência em Bom Jesus da Lapa, e poderemos fazer outras em outras cidades de Minas. Vou aguardar a sugestão do Procurador Jarbas e o próprio Governador, que ficou de definir, e eu vou convidar V. Exª, até porque, o que está acontecendo no Rio São Francisco agora, essa questão do desmatamento das matas ciliares já vem de muito tempo, não é coisa de agora, não podemos botar na conta dos últimos Presidentes da República. A última enchente do Rio São Francisco que permitiu que o vapor passasse foi em 1980; em 1979 encheu o rio e o vapor navegou pelo Rio São Francisco, que tem 1.300 quilômetros de área navegável, até 1980, a partir daí não andou mais, porque ficou sem calado. Exatamente esse vapor, Senador Paulo Rocha, que era movido por caldeira, alimentada por madeira, foi um dos causadores do desmatamento da margem do rio. Então, o Xangai tem uma música chamada Matança, digo isso porque V. Exª falou nisso e a sua região está com um desmatamento muito avançado. A Região Amazônica, se não cuidar, vai ser o São Francisco daqui a 50 anos. Pode ter absoluta certeza, por causa do desmatamento que está acontecendo. Xangai, canta para o Paulo Rocha, Matança, que ele não conhece, e vai conhecer agora o que aconteceu com a minha Floresta Atlântica e que vai acontecer com a sua Amazônica se nós não tomarmos providência. Eu quero você no meu time. Por isso que Xangai agora vai lhe provocar com a música Matança. Pense em todos os nomes de árvores; ele, agora, vai citá-los. (Procede-se à apresentação de música.)
10:33 R	a situação da bacia do rio, de Minas Gerais. O senhor pode ficar à vontade. Se quiser utilizar o... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente Otto, antes do próximo convidado, quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar o nosso Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas também, Dr. Jarbas, bem como todos os convidados aqui. Quero dizer a V. Exª, Senador Otto, que a cada semana o senhor nos surpreende. Hoje, temos essa bela participação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Xangai. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Eu creio que não há forma mais viva de se retratar a realidade, infelizmente uma realidade dura, do que através da arte. Quero, depois, também sugerir, quando fizermos um debate da Amazônia, trazermos aqui os grupos do Caprichoso e do Garantido, que também têm muitas músicas importantes na defesa da nossa floresta, do nosso meio ambiente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vamos fazer. Vamos convidar. Está bem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - .Parabéns, Senador Otto. Parabéns mesmo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Obrigado. A Senadora Vanessa Grazziotin é representante do Amazonas, Senadora brava e defensora do meio ambiente, que tem colaborado muito conosco. Chegou agora o Senador Ciro Nogueira, do Piauí, da Bacia do Parnaíba, que o nosso Presidente diz que está melhor do que o São Francisco. Então, o senhor faça o favor de investir mais no São Francisco do que na Bacia do Parnaíba. Ali está a Deputada Federal Raquel, de Montes Claros; está com o Prefeito de Januária, cujo nome já tinha citado. Outras lideranças também aqui chegaram. Passo a palavra ao Dr. Marley Caetano de Mendonça, Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de Gestão de Águas para fazer sua apresentação. O SR. MARLEY CAETANO DE MENDONÇA - Obrigado, Senador. Gostaria de cumprimentar o Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores e autoridades aqui presentes. Gostaria de agradecer, em nome do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Sávio de Souza Cruz, o convite para participação nesta reunião. Não é preciso dizer da importância do Rio São Francisco para Minas Gerais também, da bacia como um todo. Vou, como diz um amigo, procurar fazer um resumo do resumo das atividades que estamos desenvolvendo em Minas no intuito de revitalizar a bacia e de preservar o rio. São atividades que se tem de somar com atividades do Governo Federal, com atividades dos demais Estados que compõem a bacia, mas somente para os senhores terem uma ideia do que estamos desenvolvendo. Primeiro, quero mostrar a disponibilidade hídrica em Minas Gerais. A distribuição da água também em Minas é bastante desigual, como no restante do País. Pode-se ver que, quanto mais escura a cor, menor a disponibilidade hídrica. Então, no sul do Estado, há uma grande disponibilidade. Quando se começa a ir para o norte e também na ponta do triângulo, essa disponibilidade se reduz. Também é possível ver que, na porção mais à esquerda, do centro para o norte, pegando um pouco do sul, onde está situada a Bacia do São Francisco em Minas Gerais, já há grande dificuldade, reduzida disponibilidade hídrica. No âmbito de todo o Estado de Minas Gerais, especificamente da bacia, fazemos um trabalho de monitoramento hidrológico do rio. Monitoramos também o aspecto qualitativo, mas, primeiro, falando do aspecto quantitativo, que o monitoramento hidrológico, há uma série de estações espalhadas por Minas Gerais. Pode-se ver o contorno em vermelho, delimitando a Bacia do São Francisco no Estado de Minas, onde há oito estações de monitoramento. Tendo em vista a escassez por que Minas Gerais está passando - não só Minas como grande parte do Brasil; mas nos últimos anos é uma escassez bastante excepcional -, nós nos vimos obrigados a trabalhar junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a construção de uma deliberação normativa que fizesse a gestão dessa escassez. Então, essa deliberação do Conselho de nº 49, aprovada no início deste ano, estabelece três fases: uma fase inicial que, na verdade, é uma fase que podemos considerar como normal - sua disponibilidade hídrica no corpo de água está normal -, é chamada de estado de atenção. Quando há uma redução dessa disponibilidade hídrica, chegamos ao estado de alerta.
10:38 R	Por último, quando essa redução compromete os usos existentes na bacia, a gente declara estado de restrição de uso, e, consequentemente, há uma redução das outorgas concedidas no âmbito da bacia. Para o consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público, há uma redução de 20%; quer dizer, o uso é mais nobre e, consequentemente, a redução é menor. Para o setor de irrigação, essa redução é de 25%; industrial e agroindustrial, chegando a 30%; e, nos demais usos, à exceção dos usos não consultivos, essa redução chega a 50%. Então, é um mecanismo que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou, para que se possa fazer o enfrentamento da crise hídrica em Minas Gerais. Isso atinge diretamente a Bacia do Rio São Francisco. Aqui, a gente tem a bacia em destaque na porção mineira. Pode-se verificar que, das oito estações existentes na bacia, três estão em situação normal; três estão em estado de escassez hídrica - próximo ao Município de Carmo do Cajuru, no Rio Pará; Santo Hipólito, no Rio das Velhas; e Jardim, no Ribeirão Serra Azul. Outras duas estações que pertencem à Agência Nacional de Águas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Esses que estão em estado de escassez são rios que eram perenes e, agora, já estão interrompidos? O SR. MARLEY CAETANO DE MENDONÇA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Todos aqueles ali? O SR. MARLEY CAETANO DE MENDONÇA - Para o senhor ter uma ideia, Senador, todos são próximos a Belo Horizonte. Ali, os rios são perenes. Então, nós chegamos a uma situação de vazão tão pequena que não é possível atender todos os usos outorgados. E sabemos que existem vários usos não outorgados. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O Rio das Velhas está o mais caudaloso... O SR. MARLEY CAETANO DE MENDONÇA - O Rio das Velhas é um dos principais afluentes do São Francisco e um dos principais rios utilizados para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Então, a gente vai ver no próximo eslaide que aqui eu estou falando de rios, mas essa deliberação normativa do Conselho trata também dos reservatórios de água. Então, os três principais reservatórios de água que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que fazem parte da Bacia do São Francisco, estão em situação de escassez: são os reservatórios de Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. Então, é uma situação realmente, até certo ponto, dramática em Minas Gerais com relação à falta de água. Bom, todo esse trabalho que eu mostrei refere-se ao monitoramento da quantidade da água, um monitoramento que se faz em relação à disponibilidade hídrica, mas nós fazemos também, e com bastante cuidado - muito mais cuidado até - o monitoramento da qualidade da água, porque não basta ter água em quantidade; é preciso ter água de qualidade para atender os usos necessários. Nesse quesito, possuímos em Minas Gerais 595 pontos de amostragem de água. São 595 estações onde as águas são coletadas, sendo encaminhadas para a realização de análise em laboratório. Sabemos que 146 pontos estão... Deixe-me fazer uma correção: são 595 pontos relativos à água superficial, e 146 pontos de amostragem relativamente à água subterrânea. Quanto à água subterrânea, pode-se ver que esses pontos estão centralizados no Triângulo Mineiro e, de maneira muito forte, no norte de Minas, na região semiárida mineira, onde há escassez muito grande de recursos hídricos. Então, há uma utilização muito forte da água subterrânea para abastecimento público, e nós precisamos garantir a qualidade dessa água para a população. Aqui, vê-se o enfoque da Bacia do São Francisco, onde possuímos 307 pontos de monitoramento da qualidade da água superficial e 100 pontos da água subterrânea. Aqui, uma breve descrição desse monitoramento da qualidade da água; quer dizer, quanto à periodicidade, em alguns locais é trimestral - quatro campanhas ao ano ; em outros, é mensal, como no caso do Rio das Velhas, que já citei, e do Rio Doce, que foi objeto do acidente e que o Dr. Jarbas mesmo já enfocou muito aqui. Só fazendo um parêntesis, hoje, no Rio Doce, o nosso monitoramento está sendo realizado diariamente em razão do acidente, mas, em situação normal, ele era realizado mensalmente.
10:43 R	No que se refere à água subterrânea, ele é anual quanto ao Aquífero Guarani e semestral no norte de Minas, nos sistemas Bambuí e Bauru. São analisados inúmeros parâmetros físico-químicos para se verificar a qualidade da água. Com relação à água superficial, são 52 parâmetros, e, para a água subterrânea, são 72 parâmetros. Quer dizer, a água subterrânea tem quantidade maior de parâmetros, porque é uma água que está ali confinada, sobre a qual precisamos ter maior controle. É uma água mais sensível, que está mais sujeita a uma degradação. Essas coletas são realizadas pelo Senai e pela Fiemg, contratada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Eles fazem a coleta no local. A água coletada é encaminhada para laboratório em Belo Horizonte, e, após o resultado, a equipe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas faz a interpretação desses resultados e a sua comparação com a série histórica que estamos formando desde 1997. Só para demonstrar aqui, no ano de 2014, foram realizadas 2.637 coletas de amostra de água e 67.696 análises. Está em verde claro, mais ao final da página. Bom, passando dessa parte de monitoramento, queria lhes mostrar o que já conseguimos estruturar no âmbito da bacia hidrográfica, em Minas Gerais. Primeiro, com relação aos comitês de bacia em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, pode-se ver a bacia... Minas Gerais é dividido em 36 unidade de planejamento e gestão. Na Bacia do São Francisco, elas são representadas pela sigla SF. Então, dá para a gente ver, em amarelo, do sul ao norte do Estado, as unidades de planejamento de gestão situadas na Bacia do São Francisco. Todas elas possuem comitê de bacia hidrográfica em funcionamento. Com relação à agência de bacia hidrográfica ou entidade equiparada, a lei federal diz "agência de água e entidade delegatária", a lei mineira diz "agência de bacia hidrográfica e entidade equiparada". Na Bacia do São Francisco, bem no centro do Estado, em vermelho, já se tem uma entidade equiparada em funcionamento, que é a AGB Peixe Vivo, que fica na Bacia do Rio das Velhas; um pouco mais abaixo, também marcada em vermelho, na Bacia do Rio Pará, estamos trabalhando para a implementação dessa entidade juntamente com o instrumento da cobrança pelo uso da água. É muito importante ter a agência de bacia ou a entidade equiparada, porque é a entidade que vai dar - costumo dizer isto - autonomia absoluta para o comitê, pois vai garantir, com os recursos da cobrança, a autonomia de o comitê fazer suas reuniões, fazer suas deliberações, sem ficar dependendo de recursos financeiros do Estado. Então, a maior importância da agência ou entidade equiparada decorre, no primeiro momento, da autonomia que ela confere ao comitê. É como se desgarrasse o comitê da dependência do Estado; é como se um filho se formasse, conseguisse sua profissão e pudesse sair da sua casa, passando a viver de maneira independente. Com relação à outorga - é um dado muito importante que temos de considerar -, no Estado de Minas Gerais, no que se refere às águas superficiais, temos 5.206 outorgas concedidas. Na Bacia do Rio São Francisco, são 1.945. Com relação às águas subterrâneas, são 11.003 outorgas em todo o Estado, e 4.452, na Bacia do São Francisco, como já disse e mostrei naquele mapa, mais concentradas na região norte de Minas. No total, são 16.209 outorgas vigentes no Estado, sendo 6.397 na Bacia do São Francisco - quer dizer, é uma proporção considerável, tendo em vista a também considerável proporção da bacia com relação ao território mineiro. Aqui, a gente vê a divisão dos usos outorgados. Pode-se verificar que a irrigação tem uma predominância - mais de dois terços da água outorgada em Minas são utilizados pelo setor de irrigação; 19,61% para abastecimento público, voltado para consumo humano e 12,49% para consumo industrial. Isso decorre da característica do Estado, um Estado que tem realmente uma base agrícola muito grande.
10:48 R	Outro aspecto importante. Esse mapa também é da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais. A gente pode ver aí, em amarelo, as regiões onde está caracterizado um conflito pelo uso da água. Esse conflito se caracteriza quando a demanda pela água é maior do que a disponibilidade hídrica. Numa situação como essa, como nós procedemos? Todas as outorgas individuais são revogadas, e há um processo de outorga coletiva. Como há uma quantidade maior de interessados, e a água é um bem público, temos de fazer uma redistribuição da água entre todos os interessados, entre todos aqueles que demandam pelo uso da água. Então, em amarelo, são todas as regiões onde hoje, em Minas Gerais, há um processo de conflito, e no qual se passou por um processo de estabelecimento de uma outorga coletiva. Bom, essas ações que mostrei são ações de gestão importantes. Elas têm de ser realizadas para a preservação e a recuperação de uma bacia. Na última parte, eu queria apresentar algumas ações que estamos implementando nesse processo de contribuição para revitalização. Como eu disse, é preciso somar isso a várias outras ações. É uma pequena parte desse processo como um todo. Primeiro, um dos instrumentos importantes da gestão de recursos hídricos é a cobrança pelo uso de recursos hídricos. A gente vê, no mapa de Minas Gerais, que ela, mais uma vez, está implementada no centro do Estado, em amarelo, na Bacia do Rio das Velhas. Então, é uma bacia modelo, onde há comitê atuando, agência equiparada, atuando, e há cobrança. Os recursos da cobrança são destinados, em sua grande maioria, em 92,5%, a projetos de recuperação da bacia hidrográfica. Lá, um pouco mais abaixo, há a Bacia do Rio Pará, onde esse processo de implantação da cobrança está em curso. Acreditamos que isso aconteça até o ano que vem. Aqui, podemos ver o total arrecadado pela cobrança do uso da água em Minas Gerais, desde o seu início, em 2010. Foram arrecadados R$134 milhões e, na Bacia do Rio São Francisco, o quadro mais abaixo, uma arrecadação de R$50 milhões. É um recurso pequeno, mas podemos ver pela progressão, desde o ano de 2010, que vem crescendo e que vai crescer mais ainda na medida em que a cobrança for implementada em todo o Estado de Minas Gerais. Só um detalhe: nesses valores, não se consideram os recursos oriundos da cobrança em nível federal; não se consideram os recursos da Bacia do Rio São Francisco arrecadados pela Agência Nacional de Águas. Quanto aos planos diretores de recursos hídricos, que são outros instrumentos da Política de Recursos Hídricos, também de grande importância, podemos ver que não só a bacia, mas quase todo o Estado de Minas Gerais já possui o seu Plano Diretor de Recursos Hídricos. Ele tem uma importância muito grande, porque é um instrumento de planejamento do uso da água e também prevê programas de investimento na recuperação dos rios. Então, hoje, em Minas e na Bacia do São Francisco, apenas duas unidades, uma delas do Rio Pará, ainda não possuem o Plano Diretor de Recursos Hídricos. Mas estamos trabalhando na contratação da elaboração desses planos. No âmbito dos planos, a gente tem, como eu disse, uma série de ações de revitalização do rio. Com relação aos recursos, eu queria destacar que não são recursos exclusivamente dos planos; não são recursos exclusivamente do Estado. Temos, aqui, recursos do Tesouro do Estado, do Tesouro da União, dos Municípios, recursos da cobrança pelo uso da água, recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Então, aqui há um resumo de uma série de ações voltadas à recuperação da bacia hidrográfica. São ações de saneamento, revitalização, proteção e recuperação de mananciais e nascentes; também na área de resíduos sólidos, para evitar a contaminação dos nossos rios; recuperação de áreas degradadas.
10:53 R	E a gente chega a um total previsto, ao longo da duração do plano, de investimentos de R$3.205.944.050,16. Por isso, a importância do planejamento. O plano é um instrumento de identificação e de indução de dedicação de recursos para a recuperação dos nossos rios. E, por último, o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais é um fundo criado por lei e que tem recursos de diversas dotações: do Tesouro Nacional, da Compensação por Áreas Inundadas, enfim, de diversas fontes. Nós já tivemos, no período de 2010 a 2015, mais de R$15 milhões investidos na Bacia do Rio São Francisco, oriundos de convênios. E, oriundos de contrato com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, mais de R$8 milhões de recursos investidos. Em tramitação, há a contratação de cerca de R$33 milhões em convênios, e a projeção de contratação de mais cinco projetos, que vão totalizar, ao final, cerca de R$35 milhões. Como eu disse, era um resumo do resumo. Há outras ações, como um programa que o Governo de Minas está construindo, que se baseia num programa de muito sucesso de Itaipu, que é o Cultivando Água Boa. Esse programa vai ser implantado em Minas Gerais, com destaque para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Semiárido mineiro. Então, vai abranger uma grande parte da região do São Francisco, e há expectativa de, no seu primeiro ano, a gente ter um aporte de mais de R$100 milhões de recursos para investimento nesse programa. Eu não coloquei um quadro aqui, porque ainda está em construção, e não dá para adiantar. É isso, rapidamente. Mais uma vez, eu gostaria de agradecer, Senador, a oportunidade de estarmos aqui, e colocar que estamos à disposição para o debate e para a somatória de forças no intuito de construirmos a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Parabéns. Agradeço e passo a palavra ao Dr. Robson Rafael Andrade, Presidente da Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí. Acho que o Rio Jequitaí é que está com problema agora em Minas Gerais. O SR. ROBSON RAFAEL ANDRADE - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Permita-me destacar aqui a presença do Senador Ronaldo Caiado. Agradeço a presença de S. Exª. O SR. ROBSON RAFAEL ANDRADE - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o nobre Senador Otto Alencar, Presidente desta Comissão, em nome de quem cumprimento todos os Senadores presentes; o meu colega Márcio Pedrosa, além de engenheiro da Copasa, é do Comitê Federal do São Francisco, cuja presença gostaria ficasse aqui registrada. Quero dizer, Senador Fernando Bezerra, que V. Exª, quando ministro da Integração, não ajudou só a Bahia; ajudou o Semiárido mineiro. O Programa Caixa D'água, de colher água da chuva pelos telhados, deve ser continuado para o Semiárido. Gostaria de cumprimentar o Prefeito de Januária, aqui presente, e fazer algumas colocações aqui. Vou me abster da parte técnica, porque o que foi falado tecnicamente aqui já está exaurido. Que bom, Senador, que esta Comissão escolheu a Bacia do São Francisco como política pública, porque temos uma previsão de que, dentro de pouco mais de 40 anos, o São Francisco pode acabar. É uma realidade.
10:58 R	Há aproximadamente 20 anos, na foz entre os Estados de Alagoas e de Sergipe, o Rio São Francisco entrava 350m dentro do mar. Hoje, temos, infelizmente, o mar 200m dentro do rio. Então, é possível pescar peixe de água salgada dentro do Rio São Francisco. A história de medição de vazão do São Francisco nos mostra que, no início de sua medição, em 1929, nós tínhamos três mil metros cúbicos por segundo; em pouco mais da metade do século XX, nós já tínhamos dois mil metros cúbicos por segundo, e hoje temos 600 metros cúbicos por segundo. Então, quando se diz que a transposição vai resolver o problema da outra parte do Nordeste, a gente fica a imaginar: nós vamos ter água para isso? Para que a transposição dê certo, precisamos recuperar a Bacia do São Francisco, e está em Minas Gerais seu maior contribuinte. O colega do Igam citou o Rio das Velhas, que contribui com 18% da vazão do São Francisco. São 18%, e está na Região Metropolitana de Belo Horizonte, capital de Minas. Então, a poluição, principalmente industrial e de saneamento, é terrível para o rio. Eu gostaria, Senador, de deixar uma sugestão para a Comissão como política pública; o Legislativo deve tomar essa iniciativa. Aprovamos recentemente um Código Florestal que só veio a prejudicar a situação hídrica do País. Então, acho que, se não há condições políticas de se fazer uma revisão nesse código, que se fizesse um código especial para o Rio São Francisco. O senhor bem falou aqui do desmatamento, do assoreamento do rio. Fiz o segundo grau em Januária. O rio tinha pouco mais de 600m. Hoje, o rio tem mais de 1.200m de largura. Então, é o assoreamento claro. E, no norte de Minas, o Semiárido está num processo de desertificação. Então, está aqui o Prefeito de Januária, que é a cidade onde se pode observar a olho nu um deserto, uma situação característica de deserto - no Município de Januária já é possível visualizar-se isso. Então, a política pública para o Rio São Francisco tem de ser especial urgentemente. Gostaria de lembrar também que a transposição tem algumas condicionantes. E estamos vendo que essas condicionantes estão ficando para trás, e a obra da transposição está avançando mais do que a recuperação. Isso é claro, isso é nítido. Gostaria de aproveitar a presença do Exmº Presidente da Codevasf e dizer que eu, além de Presidente do Comitê Jequitaí/Pacuí e Trecho do São Francisco, estou diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva. São 50 mil habitantes jogando diretamente seu esgoto na Bacia do Jequitaí, que alimenta o São Francisco.
11:03 R	Para mim, é uma vergonha, porque estamos fazendo a obra de saneamento, através da Codevasf, obra importante para nossa cidade. A primeira empresa não concluiu, entrou a segunda e não concluiu, e faz três anos que estamos com a obra parada. Gostaria de uma atenção especial do Presidente da Codevasf para fazer esse esforço de reiniciar as obras de saneamento na Bacia do São Francisco, em Minas Gerais, em especial em Bocaiúva e Buritizeiro. Buritizeiro está à margem do rio, do lado contrário de Pirapora. É importantíssimo para a bacia e para a população, porque sabemos que saneamento é saúde. Vamos resolver várias coisas com uma ação só, levando saúde à população, melhorando a questão hídrica e recuperando nossas nascentes. E, entre outros questionamentos, eu gostaria de direcionar um ao Marley, do Igam, que aqui, posso dizer, representa o governo do Estado: os comitês são voluntários; são pessoas voluntárias, que têm uma grande dificuldade de fazer seu trabalho. Falta muito ainda para a parceria com o Estado, porque houve muita resistência dos comitês para eles estarem vivos hoje, pois foi feito de tudo para se acabar com eles. E o governo passado e o atual, fazendo do recurso do Fhidro fluxo de caixa. Nós não podemos ficar calados diante disso. Para que façamos as revitalizações com recursos do próprio meio ambiente, esses recursos têm de estar nos comitês de bacia. Não vou dizer que os comitês de bacia sejam compostos só de santos e de ambientalistas, não. O comitê é muito democrático: tem o Poder Público, tem a sociedade organizada e tem o usuário, e geralmente a ideia do usuário é de usar - de usar e de usar. Então, há também uma luta interna dentro dos comitês para o equilíbrio. Então, eu gostaria que se levasse essa mensagem ao Estado de Minas, Marley, para que façamos uma parceria mais sólida com o Governo do Estado e possamos salvar não somente o São Francisco, como todas as bacias - o Estado de Minas tem 36 comitês de bacia hidrográfica. O que fazer com recursos? Os planos diretores já indicam, e é fácil. Se houver recursos, é possível fazer o trabalho, seguindo os planos diretores - apenas dois comitês não estão com o plano de bacias pronto. Aliás, o nosso já está em época de fazer a revisão, e ainda não conseguimos sequer cumprir 10% do que está no plano diretor, por falta de recursos. Então, a questão hídrica é muito mais séria do que imaginamos. Ainda bem, desculpem os paulistas, que faltou água em São Paulo, porque enquanto estava faltando só no Nordeste, "É coisa de nordestino; nordestino está acostumado com sofrimento; isso é normal, lá não chove mesmo, eles estão lá porque querem...". Não! Agora, faltou em São Paulo. Agora, o Brasil tem de acordar! E gostaria de registrar nesta Comissão também a importância, dentro da Bacia do São Francisco, de alguns empreendimentos que, desde criança, escutamos que vão acontecer.
11:08 R	Alguns já iniciaram há 15 ou 20 anos, mas não se conclui. Nós temos a Barragem do Jequitaí, sobre cuja obra ouvimos falar há 40 anos. Iniciou, parou, reiniciou, está parada. Há outra obra que gostaria aqui de deixar em destaque, aproveitando a presença da nobre Deputada Raquel Muniz, de Montes Claros. Para abastecer Montes Claros, é necessário o projeto da Barragem de Congonhas. Se não fizermos essa obra da Barragem de Congonhas, Montes Claros, com 450 mil habitantes, vai morrer de sede. Não é possível uma cidade de 450 mil habitantes ter uma escassez de abastecimento como Montes Claros tem, com uma obra para ser realizada - faz 20 anos que se fala na obra de Congonhas. Há uma outra, chamada Berizal, que também queremos cobrar aqui, porque a região de Taiobeiras hoje é abastecida 100% com caminhão-pipa, e só a Barragem de Berizal vai trazer a solução para aquela região. Gostaria de aproveitar para fazer uma denúncia, na presença do Ministério Público, sobre o que aconteceu em Minas Gerais, em Mariana. Faz oito anos que vimos denunciando a Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiúva e no Distrito de Engenheiro Dolabela. Essa barragem foi construída pelo grupo Malvina, quando fabricava açúcar e álcool, para manter o leito do Jequitaí. E, se o Jequitaí voltou a correr, Senador... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Voltou agora? O SR. ROBSON RAFAEL ANDRADE - Voltou a correr, porque nós abrimos a comporta dessa barragem, para manter o mínimo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Estava seca a jusante. O SR. ROBSON RAFAEL ANDRADE - Estava seca, totalmente seca. Mas nós precisamos diminuir as outorgas no Jequitaí. Nós abrimos a comporta na Caatinga, mas há um produtor de mogno com pivô central: mesmo onde secou, está irrigando o mogno. Aí, é complicado. Se não estamos tendo água para a população ribeirinha... A denúncia que quero fazer dessa barragem é porque ela está vazando há mais de dez anos. Faz oito anos que estou denunciando isso. São 500ha de lama d'água. Não estou falando de cinco, mas de 500ha de lama d'água, um acidente de uma proporção que nem imaginamos... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Qual é a barragem? O SR. ROBSON RAFAEL ANDRADE - Barragem da Caatinga, do Rio Caatinga, no Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva. Esse é o sistema de abastecimento de Bocaiúva, Barragem do Onça, onde era dessa forma em seu estado normal, com fartura de água. E, hoje, está daquela forma ali. Temos aí a Barragem de Juramento, que abastece Montes Claros, que está nessas condições de volume estratégico, para abastecer. Aí, o Rio Jequitaí; o Rio Pacuí, área que também abastece Montes Claros. Está nessa situação. (Pausa.) Esse serviço foi feito através dos recursos do Governo Federal, através da Rural Minas, um paliativo na Barragem da Caatinga, que, nas primeiras chuvas, romperam. Aí, a foto de Pirapora, no Rio São Francisco.
11:13 R	Chegou a essa situação. Esse gráfico ali é de vazão do Rio São Francisco. No ano passado, Pirapora, que fica na beira do Rio São Francisco, teve de fazer um sistema de bombeamento, porque a água não entrava nos dias normais pelo canal. Então, eu gostaria de agradecer ao nobre Senador Otto Alencar, Presidente desta Comissão, e dizer que, como ribeirinho também, o senhor foi muito feliz ao colocar a questão de recuperação da Bacia do São Francisco como política pública. Deixo a minha contribuição à disposição de todos, e que nós possamos fazer um trabalho urgente de recuperação da bacia, para que não deixemos o São Francisco morrer. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A sua emoção, a sua indignação, Robson, é a mesma nossa, na Bahia, no Nordeste. Eu só queria dar uma informação mais grave ainda: o mar já entra 12km no Rio São Francisco. Não são 200m, mas 12km! O primeiro sintoma da morte de um grande rio é quando o mar começa a entrar nele. Já está a 12km, perto da cidade de Penedo e de Propiá, em Sergipe. São 12km de penetração do mar no Rio São Francisco. Concedo a palavra ao Dr. Marley Caetano, para que possa falar sobre o questionamento do Sr. Robson Rafael. O SR. MARLEY CAETANO DE MENDONÇA - Obrigado, Senador. Bom, é só para dizer que, primeiramente, o nosso presidente do Comitê do Jequitaí, Sr. Robson, tem razão quanto à sua indignação no que se refere ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, uma vez que, desde 1999, quando foi criado, ele vem passando por um processo de contingenciamento. O Dr. Jarbas sabe muito bem disso. Então, são 15 ou 16 anos de um processo de contingenciamento. A notícia boa é que o governador decidiu - isso já foi implementado pela Secretaria de Planejamento, pela Secretaria da Fazenda - que os recursos, a partir deste ano, não serão mais contingenciados. Hoje, os recursos do fundo são destinados a programas, como, por exemplo, o Programa Bolsa Verde, que é muito importante para a preservação dos rios. Eles não são mais objeto de contingenciamento a partir de 2015. A mesma situação relativa aos recursos da cobrança. No início do ano, os recursos da cobrança não estavam sendo repassados para os comitês, desde o segundo semestre do ano passado. Com muita dificuldade - o Estado não é diferente dos demais e está enfrentando muitas dificuldades financeiras -, nós conseguimos agora... Nós fomos regularizando essa situação, e há cerca de duas ou três semanas, o último valor em aberto foi repassado para os comitês. Nesse sentido, estamos lançando uma licitação que já vai ser colocada na rua nos próximos dias, para que uma ou mais empresas sejam contratadas para prestar o apoio ao funcionamento dos comitês. Vamos superar aquela dificuldade dos comitês que ainda não têm agência, que funcionavam através de convênios com entidades conveniadas e estamos fazendo um processo de licitação pública para contratar empresas para garantir o funcionamento dos comitês. Uma última informação: com relação à Barragem do Berizal, tive oportunidade de participar de uma reunião do Governo, quando este anunciou a decisão de unir todos os esforços, inclusive com o Governo Federal, para concluir a obra de Berizal. Já foram investidos mais de R$100 milhões, e temos lá um esqueleto, uma espécie de um "u". Vi a fotografia, é uma coisa assustadora, e é uma obra importantíssima para a reunião. Eu queria dizer a todos os presentes que o Governo tomou a decisão de juntar esforços, inclusive com o Governo Federal, para terminar a construção dessa barragem. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Concedo a palavra ao Dr. Bruno Jardim, para falar em nome do Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Dr. Eugênio Spengler.
11:18 R	A Bahia talvez seja o Estado onde o Rio São Francisco tem a maior extensão - mais do que em Minas, talvez... E o Rio São Francisco, Senador Jorge Viana, no trecho da Bahia, tem uma peculiaridade: sua inclinação por quilômetro é de 6,7cm; é quase um rio parado, e o assoreamento prejudica muito isso. Então, ele tem uma inclinação muito pequena, de 6,7cm/km. Vou passar a palavra ao Dr. Bruno. O Governador da Bahia também está disposto a entrar com recursos do Governo do Estado nessa revitalização. Ele vai me acompanhar no dia 27 a Bom Jesus da Lapa, para implantar duas fábricas de florestas, uma em Barra e outra em Bom Jesus da Lapa. E o Governador de Minas, também, Fernando Pimentel, tem sido muito correto e está interessado nessa situação. Conversamos com ele, e ele destacou uma pessoa que tem conversado também com o Dr. Álvaro Oyama, que está ali, para começar essa revitalização. A revitalização, na verdade, compreende o saneamento - isso me falou o Robson Rafael - das cidades ribeirinhas, para não se jogarem detritos e sedimentos na calha do rio. Mas, acima e além de tudo, a revitalização, na minha opinião, é plantar árvores em nascentes e recompor as matas ciliares. Só se produz água plantando árvores. Não tenho a menor dúvida disso, até porque é a experiência da minha vida, lá no meu Sertão, e tenho esta convicção de que a revitalização só sairá no momento em que a consciência dos governantes, em âmbito estadual, municipal e federal, começar a recompor as nascentes, revestindo-as com matas ciliares e também todos os rios que são tributários do Rio São Francisco. Concedo a palavra ao Dr. Bruno Jardim. O SR. BRUNO JARDIM - Bom dia a todos! Senador Otto, eu queria saudar V. Exª, todas as autoridades que estão aqui, inclusive as pessoas que representam comitês de bacia, os demais membros da Mesa e todas as pessoas presentes. Agradeço pelo convite feito ao nosso Secretário que, com certeza, poderia estar colaborando bastante nesta muito interessante discussão, mas as questões relativas ao incêndio na Chapada Diamantina estão mobilizando demais a ação dele, que está lá pessoalmente nesse processo e me pediu que viesse substituí-lo. É uma tarefa bastante interessante e desafiadora. Para isso, eu trouxe algumas coisas para trocarmos ideias. Achei que a melhor forma de colaborar seria apresentando alguns raciocínios. Desculpem-me. Eu também leciono e, talvez, eu me porte aqui como professor, mas estou aqui para aprender com vocês também. Depois de algumas coisas que vou colocar, queria trazer algumas perguntas para pensarmos sobre essas coisas e, se de alguma forma isso puder colaborar com o trabalho desta Comissão, vou ficar muito feliz. Bom, primeiro vamos discutir um pouquinho e pensar uma maneira de entender a palavra "revitalização". Talvez, no passado, não tão longe assim, as pessoas sentissem mais vontade de ver acontecendo na bacia uma dinâmica econômica, o que não havia. Na bacia, é difícil de se viver. Havia muita água, muitos recursos naturais, mas, talvez, houvesse alguma dificuldade para se viver, e as pessoas pediram por isso. Mas hoje, talvez, estejamos preocupados com aquilo que não temos mais, mesmo em função do que se ganhou. Então, a revitalização deixa de ter um foco, se olharmos no tempo, de revitalizar a vida socioeconômica na bacia, para pensarmos na vida do ambiente da bacia, na sua capacidade de produzir água. Então, essa revitalização que se pensa é mais a organização do rio, mas não consigo uma revitalização do rio se não consigo fazer uma revitalização da bacia, porque ela é produtora de água. Então, as palavras têm uma força muito grande e, à sua volta, há perigos muito grandes, porque a palavra tem pelo menos dois sentidos: um é o sentido que quer dar aquele que fala, e outro é o sentido que se consegue ter através daquele que ouve. E quando se fala para muitos, são possíveis múltiplas interpretações. Então, um projeto com o nome de revitalização cria um monte de expectativas e uma série de ideias nas cabeças, e é preciso que esteja muito bem definido o que se quer, para não se fazer muita coisa sem nada se conseguir.
11:23 R	Bom, eu vou pedir desculpas a vocês, mas não vou resistir a comentar alguns aspectos conceituais que entendo interessantes. Bem provavelmente, todos vocês já conhecem isso, mas eu não queria passar pelo pecado de não ter abordado alguma coisa que acho fundamental para algumas discussões que vou propor adiante. Então, uma abordagem hidrológica tradicional pensa... Quer dizer, hidrologia é a ciência que estuda a água na natureza, inclusive com uma árdua tarefa de tentar quantificar processos naturais. É quase uma bruxaria, mas uma bruxaria que pode ser temperada com ciência, ajudando-nos a ter noção daquilo em que nos aproximamos do comportamento da natureza, nunca conseguindo transformar o modelo natural num modelo matemático. Mas ele é um elemento auxiliar bastante interessante. Então, nessa abordagem tradicional, entendemos a bacia com suas águas superficiais e suas águas subterrâneas, e hoje já pensamos essa questão de uma abordagem hidrológica mais integrada, em que se tem, na questão das águas, uma relação entre elas. Mas não vou me dedicar muito aos termos conceituais. Se vocês quiserem, depois, uma discussão, peçam-me e voltaremos aqui. Aqui, um desenho simples de se entender. Sobre o escoamento superficial, água da superfície, água que escorre nas calhas fluviais. Tenho o que se chama de escoamento direto - a minha mania matemática de falar sobre as coisas. O escoamento do rio pode ser entendido como uma soma de duas parcelas: uma delas, a água que vem da chuva e não se infiltra, escoando diretamente para dentro dos rios; ou seja, um escoamento direto ou difuso, porque pode acontecer em todo o espaço da bacia, indo para dentro dos rios. Isso é muito importante para a formação das cheias. E o escoamento de base é esse que vem por aqui; vem através do meio subterrâneo e alimenta os rios, é quem dá perenidade aos rios. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - E vai ao talvegue. O SR. BRUNO JARDIM - E vai ao talvegue. É quem dá perenidade aos rios. Os nossos rios, que cortam, como se diz no Nordeste, são aqueles rios em que a água ou não está aqui embaixo ou, quando ela está, está abaixo do nível do rio. Então, quando escoa uma água por esse rio, essa água muitas vezes se perde pelo ambiente. Se eu tiver uma barragem, com aquela ideia que muitos têm: eu faço uma barragem aqui, há um rio seco na frente, largo essa água para perenizar esse rio, ela vai sumir. A perenização se dá com o estoque da água, nos reservatórios, e o uso de equipamentos hidráulicos que possam transportar bem esse rio. Bom, mas quero mostrar aqui que as duas coisas são importantes. Na estiagem, eu só tenho isso, mas a combinação dos dois é que faz o regime do rio acontecer. Na questão da água subterrânea, eu queria chamar atenção aqui - não sei se a figura está boa, mas ela mostra o seguinte: quando mando furar um poço, faço um teste de vazão e alguém diz que conseguiu tirar tantos metros cúbicos por hora, aí vem a expectativa de que se vai poder fazer isso sempre. Às vezes, para aquela reserva de água, a natureza passou centenas de ano depositando todo ano um pouquinho. Quando você chega lá e tira mais do que a natureza repõe, num instante, aquilo seca. Então, qual é a vazão segura de uma coisa que eu não vejo e que é difícil de mencionar o espaço onde tenho essa água lá embaixo? São questões interessante para as quais temos de buscar respostas. Bom, lá embaixo, eu posso ter três tipo de situação. A princípio, um meio poroso, onde a água se movimenta, o solo, que às vezes são estruturas geológicas profundas, ainda não consolidadas, como, por exemplo, na região de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, região que tem aquela camada de uns 400m de espessura de um material extremamente poroso e que pode armazenar água e transportá-la para os rios. Em alguns locais, essa água está confinada por rochas que dificultam a passagem; são como se fossem paredes de tubulação. Por isso, a água está confinada. Quando se fura isso aqui, a água sobe sozinha. Em alguns locais, só tenho água em fraturas.
11:28 R	Imaginem uma rocha como a pedra do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, como temos na sua região de Ruy Barbosa, Itaberaba; são rochas extremamente difíceis de se encontrar com água ali dentro. Só posso ter água ali em fraturas, e essas fraturas não estão em todo lugar. Posso furar um poço aqui e encontrar água e outro a cinco metros e não encontrar nada. Esse meio não é contínuo como o meio poroso. Ele tem outra forma de continuidade. Se tenho isso em uma região onde chove pouco, a alimentação desse meio é bastante difícil, precária. Em outras regiões também fissuradas, há uma característica da rocha que compõe a região, que são rochas calcárias. Nesse caso, quando a água entra, não só se estoca, mas também dilui os sais de cálcio, e pode criar caminhos, galerias, condutos extremamente significativos em termos de dimensão. Na Bacia do São Francisco, temos ambientes calcários como esse, na região de Irecê, na região que fica de Santana para baixo, em Correntina. Na região próxima de Barra também tem. Em Minas Gerais, temos também. Há uma diversidade de situações formando água que precisamos entender. Se não entendermos a diferença de cada coisa, seria como cuidar de uma família com filhos com temperamentos diferentes, com hábitos diferentes, com signos diferentes. Outro ponto. Para alimentarmos uma água subterrânea, para chegarmos aonde ela está livre ou escoando, precisamos fazê-la passar por uma região com solo capaz de armazená-la. Se, na minha casa, tenho um vaso de plantas e o molho moderadamente, não sairá uma gota de água pela fundo do vaso, que é furado. O solo tem capacidade de reter. Só para os senhores terem uma ideia, um metro do solo pode reter algo na ordem de 80 a 240mm de água, e existem muitos locais, na Bacia do São Francisco,onde não chove, por mês, 100 ou 150mm. Então, para ser feita uma reposição de água para chegar lá embaixo, em locais onde tenho uma capacidade de retirar água do solo pela evaporação e pela transpiração que pode chegar a 150 ou 170mm por mês, esse balanço de água da chuva que se infiltra e volta não fecha. Em muitos locais do Nordeste, temos um curto circuito hidrológico: chove, infiltra-se no solo e volta para a atmosfera; chove, infiltra-se no solo e volta para a atmosfera. Então, temos um ambiente com muitas dificuldades para produzir escoamento superficial e recarga de escoamento de base. Precisamos entender como a natureza forma as reservas de água para que possamos colaborar nessa formação com inteligência. Um dia, o homem vai ser digno do nome que se dá a ele cientificamente: homo sapiens. É um sonho nosso. Por exemplo, em um rio - os senhores se lembram daquela figura que mostrei aqui antes? - sendo alimentado por contribuições laterais, posso até ter, às vezes, boa vontade para fazer um poço aqui porque o rio seca. No entanto, se faço um poço aqui, em volta dele se forma um cone igualzinho àquele que se formava quando nós, em casa, ainda meninos, enchíamos o lavatório do banheiro com água, tapando a saída com aquela tampa de plástico. Quando se destampa, a água começa a descer e forma um cone. Quando se faz um poço, forma-se dentro do solo um cone como aquele, e podemos estar puxando a água que iria para o rio. Então, a localização dos nossos poços, a distância entre um poço e outro, a distância entre um poço e um rio, etc., essas são questões técnicas que precisam ser levadas em consideração para que possamos interagir de maneira inteligente com a natureza. Para uma estratégia, por exemplo, de exploração de água, pode-se imaginar o seguinte. Se esta água anda e demora, às vezes, um ano no caminho, porque anda a razão de centímetros por dia, e se vem de muitos quilômetros de distância, pode demorar um tempo muito longo para chegar ao rio. Nesse caminho, posso utilizar em cima, através de poços, porque, antes de sentir falta dessa água no rio, já outras chuvas podem fazer reposições. Temos que pensar em uma nova estratégia de ter acesso à água, uma nova estratégia para explorar a água que seja calcada em conhecimento de como o ambiente forma as suas reservas. Esse é um trabalho muito interessante. O pessoal da área de gestão e da área de estudos tecnológicos de recursos hídricos tem feito isso. A teoria é um pouco chata para os senhores. Vamos começar, então, a fazer algumas reflexões.
11:33 R	A ação antrópica, ação do homem sobre esse sistema hídrico, produz impactos, e talvez essa palavra tenha ficado pesada. A alteração das recargas: se mexermos no solo, estaremos alterando a forma natural de fazer as recargas. Mas é necessário fazer? É. Regularização a partir de reservatórios: É necessário fazer isso? É, porque, se tenho chuva e, depois, não tenho chuva, a água vai embora. E, depois, como fazer, se preciso dela? Tudo isso é impacto. Não estou julgando se os impactos são positivos ou negativos ou se são só positivos ou só negativos, mas são alterações. Alteração da qualidade. Usamos a água e não a usamos simplesmente para beber. Mesmo que fosse só para beber, depois que bebemos, ela já sai diferente. São muitos os impactos que o homem promove na questão da água - na água em si e no ambiente que produz água. Podemos também pensar em medidas que compensem isso: manejos de solo e de águas, tratamento de efluentes, controle de erosão e uma série de outras medidas. Temos a possibilidade de a ação do homem ser, ao mesmo tempo, impactante e redutora dos impactos produzidos. Temos, no Brasil, implantado um sistema muito interessante de gestão de águas, com outorga, cobrança e planos. Conceitualmente é muito interessante e muito novo também. Se olharmos o arcabouço desse sistema, eu diria: será que ele não foi pensando para um lugar em que a água tem uma função econômica muito forte? Se ela não consegue cumprir nem a sua função social, será que esse mesmo sistema não precisaria de algumas adaptações, alguns ajustes? Acredito que sim. Com a diversidade de situações fisiográficas, sociais e econômicas que há no Brasil, não se pode imaginar que venhamos a tratar todos os problemas que temos no País de uma mesma forma. Então, a questão da outorga, por exemplo, e já foi falado aqui várias vezes, é um instrumento interessante, mas está precisando de aperfeiçoamento. Na Região Nordeste, por exemplo, temos o hábito de dizer o seguinte: "se até a época de São José não chover, não tem milho, não tem amendoim". Como o dia de São José, dia 19 de março, é muito próximo do Dia Mundial da Água, talvez fosse uma semana interessante para refletirmos como foi o período das chuvas, para nos prepararmos para a estiagem que virá. Não é possível termos uma regra que valha para toda a eternidade. Até que ordenemos bem o sistema, talvez fosse interessante parar para pensar. A questão da cobrança é muito interessante porque vai tentar imprimir racionalidade. É necessário também que a água tenha função econômica, senão fica difícil cobrar da pessoa que a utiliza. Trago uma questão para pensarmos, e não vou trazer a resposta: a cobrança da água da transposição do São Francisco, quem vai pagar por ela? Não precisam me responder. Levem para casa esta pergunta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRUNO JARDIM - Então, vou ajudar a tomar decisões. Devem ser só os que utilizarão a água ou será o Brasil inteiro? Quanto custa o fato de haver pessoas saindo do Nordeste para outros centros, criando problemas de transporte, de segurança pública, de educação, de saúde? Quanto vai deixar de custar? Vale a pena continuar pagando esse outro preço social ou será que vale a pena pagar menos e termos condição de manter o nordestino no Nordeste? Se for só aquele que usa, será que o que não tem condição nenhuma de garantir o pagamento pela água vai poder de fato ser atendido? Meu medo é de que tenhamos um investimento público que, em vez de cumprir u função social de um bem social que é a água, aumente a diferença de distribuição de renda no lugar. São questões que eu não estou dizendo que vão acontecer ou que não vão acontecer, mas que devemos refletir sobre elas, sob pena de perdermos oportunidades.
11:38 R	Os planos. Poderíamos falar muito sobre planos de recursos hídricos. Eu coloquei a palavra "fácil", embora não seja tão fácil assim, porque é muito mais fácil fazer um diagnóstico do problema. Vamos fazer prognósticos. Que cenários vamos montar? Se pegarmos o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Plano da Bacia do São Francisco, observamos os cenários que foram propostos e compararmos com os cenários que enfrentamos, eu pergunto: conseguimos montar bons cenários? Planejar significa ter uma mala pronta para qualquer viagem que eu faça? Tenho que saber para onde eu vou e o que eu vou fazer. Então, diagnosticar bem os problemas que nós temos é muito importante, mas preciso saber aonde quero chegar. Nenhum plano será de fato efetivo se eu não souber aonde eu quero chegar. Vivemos em uma economia liberal. Para saber aonde queremos chegar em processos de atividade econômica, será necessária muita maturidade de nossa sociedade. Muitas vezes, nossos planos conseguem ter um foco muito maior na infraestrutura que precisamos ter para fazer frente ao conjunto de evoluções de demanda, isso confrontado com a definição das limitações de disponibilidade. Aí, vamos atrás dessa programação de infraestrutura que é importantíssima para garantirmos a possibilidade de estarmos - desculpem-me, pois não sei se o termo é apropriado - na ordenação da natureza para atender os interesses do homem, como se a natureza fosse uma coisa caótica, desordenada. Precisamos nos estruturar para conviver com os nossos interesses e as nossas necessidades. Precisamos ter muita inteligência nesse processo. Trago, então, algumas questões para o grupo pensar, e não preciso das respostas agora: - Será que os planos de bacias conseguem cumprir seu papel sem que se tenha claro o modelo de desenvolvimento regional que se quer? Acho muito difícil, mas será que é possível? - Como construir este modelo sem um pacto da sociedade local? - Como construir este pacto com desigualdade de conhecimento, de informação e de oportunidades? E é muito importante que tenhamos todos ou pelo menos uma grande maioria conduzindo o que se quer para a sua região, sob pena de termos disputas o tempo todo - como uma disputa entre Flamengo e Vasco, entre Bahia e Vitória, entre Grêmio e Internacional, exemplos de outro campo. Seria uma disputa entre pessoas de uma mesma região, torcendo para que dê errado o que o outro quer. Isso é complicado. - Como construir este pacto sem uma clara definição dos limites de exploração a que se deve submeter o ambiente? Nosso limite de imaginar, de pensar é muito grande, mas a natureza tem os seus limites físicos. - Neste contexto, quanto das águas se apresenta como recurso hídrico? Entendem bem essa pergunta? Nem toda água é recurso hídrico. O recurso hídrico é aquela parcela da água que vai funcionar como um recurso. Para isso, eu posso ter muitas respostas diferentes. Posso querer das águas maior percentagem como recurso ou menor percentagem como recurso, dependendo do que eu quero para o meu modelo de desenvolvimento. Esse meu limite, que não é único, tem a sua capacidade de ser viável ou não se eu extrapolo determinadas situações. Se eu conservo demais, talvez não permita a produção dos bens necessários para o desenvolvimento social e econômico; se avanço demais, talvez o próprio desenvolvimento não se sustente. Então, precisamos ter muita clareza sobre esse tema. - No cenário político e institucional, que papel caberá a cada Estado produtor e usuário nessa discussão do São Francisco? Quando falo "Estado" significa "Estado produtor", e já se falou aqui que Minas e Bahia são Estados considerados produtores de água. E há os "Estados usuários".
11:43 R	Qual o papel dos Estados usuários - Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e, agora, mais Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará? Alguém provavelmente já deve ter essa resposta fácil no bolso. Estamos passando agora por uma seca. Vão acontecer anos melhores, anos assim, anos piores. A natureza é assim nessa região. Vamos imaginar que o canal da transposição fosse um só; não os dois eixos, norte e leste. Esses dois canais juntos podem transportar 126m³ por segundo e o que se vai tirar cotidianamente serão 26m³por segundo. Para se tirarem os 126m³por segundo, Sobradinho tem que estar transbordando... Há uma série de condições. Imaginem os senhores que, em uma situação de estiagem como esta, com Sobradinho mais ou menos como está, um pouco melhor até, vamos mandar só 26m³por segundo, passando-os abertos por uma região em plena seca. Nesse caso, a água vai com endereço - essa água é para ser utilizada em tal lugar, em tal lugar e em tal lugar. As pessoas vão ver essa água passar e vão saber que não podem mexer nela. Se não estiver bem definido o que cabe a cada um... Não existe moeda com um lado só. Toda moeda tem dois lados, e eu não conheço uma moeda que tenha um lado grande e um pequeno. Tudo pode ser muito bom ou muito ruim. Requisitos indispensáveis a meu ver, e não sou dono da verdade: - Modelo de desenvolvimento calcado nas potencialidades e limitações ambientais regionais, inclusive da água. Sem esses modelos de desenvolvimento pensados, discutidos, debatidos, assumidos pela sociedade de uma região, podemos gastar todo o esforço que for em planejamento de recursos hídricos, mas não vamos conseguir nada. Vamos só conseguir fazer bons diagnósticos, mas não vamos conseguir conduzir o processo, porque ele anda ao gosto de cada um. Por melhor que seja sua intenção, por mais certeza de que esteja certo o que se está fazendo, só olhamos para nós mesmos. É como se eu tivesse um grande saco e muitos dentro dele fazendo força, cada um para um lugar diferente: quem está de cima olhando não vê o saco sair do lugar, porque a força é grande, mas em várias direções, muitas concorrentes. - Gestão integrada dos recursos hídricos estabelecida a partir de um Pacto Federativo sobre as águas da bacia. Não consigo ver nenhum sucesso de gestão de recursos hídricos - e posso estar errado, porque não sou dono da verdade; pode ser uma grande limitação minha - sem que Minas, Bahia e os outros Estados façam um Pacto Federativo sobre essas águas, sob pena de não termos uma água de integração nacional. - Processo de gestão das águas que utilize um amplo conjunto de indicadores e em permanente estado de avaliação. Precisamos tratar o sistema de gestão como os médicos nos tratam, verificando glicemia, TGO, TGP. Preciso medir o sistema de recursos hídricos o tempo todo e saber para onde quero conduzir o processo. Tenho indicadores que estão em um ponto e quero conduzir para outro. O que eu faço para essa condução? Fiz. Conduzi? Sim ou não; se não, por que não conduzi? Não adianta fazermos um monte de coisas, como um time de futebol que contrata um monte de jogadores. Posso dizer que meu time fez tantos cruzamentos na lateral direita e na lateral esquerda, roubou não sei quantas bolas no meio de campo, fez tantos passes em profundidade, o goleiro fez tantas defesas, não sei quantas coberturas perfeitas. Mas ganhou quantas? Aí, já é outro problema! - Que cada cidadão tome para si a garantia dos pactos firmados. Sem isso, tudo que eu falei de nada adianta. Lembro a educação ambiental, mas não a educação ambiental em uma disciplina chamada Ecologia, que tem ponto a, b e c, em que o aluno tem de saber responder as perguntas de cada um dos assuntos em uma prova objetiva. Tenho que fazer da educação algo que transforme pessoas. Se eu não fizer isso, não preciso de educação, talvez até atrapalhe. Preciso de educação que transforme pessoas. Se os senhores virem alguém mexendo em alguma coisa de outra pessoa, serão capazes de denunciar essa pessoa? Se os senhores virem alguém usando água de um rio sem estar outorgado, irão dizer: "Companheiro, vá lá pedir sua licença"?
11:48 R	O Estado tem que ir atrás da pessoa? A pessoa tem direito de fazer o que quer? O Estado tem que ser uma polícia em uma questão como essa? Acho complicado fazer uma boa gestão se cada um não tiver em si a vontade de fazer bem feito; se não tiver vergonha de fazer mal feito, mesmo que seja sozinho. Se eu não tiver pessoas pensando assim, não adianta nenhum esforço. Quer dizer, não sou dono da verdade. Quais indicadores? Hoje temos indicadores de quantidade, qualidade e demanda, falando aqui em balanço hídrico para saber quanto tenho e como está. Preciso de indicadores que meçam como está funcionando o sistema de gestão e como está a interação institucional. Um plano de recursos hídricos muitas vezes faz um grande esforço para ver como faz para ajustar o interesse do setor da agricultura, com o interesse do setor da geração, com o interesse de tantos setores que já fizeram os seus planos olhando cada um para o seu umbigo, e tentamos ajustar isso. Não seria melhor que tivéssemos esses planos saindo daquilo que é possível fazer em relação à água que temos? Temos que transformar o hábito de planejar. Os setores não podem funcionar sozinhos e independentes, mas devem trabalhar integrados. Outro ponto que considero importante: as funções da água. Preciso medir as funções da água. A função natural, como meço isso? O Rio São Francisco, que todos aqui conheceram, se quisermos que ele volte a ser o que era, precisamos voltar a ter uma atividade econômica como tínhamos antigamente no rio. Vamos ter o rio, mas não vamos ter mais aqueles locais onde hoje se desenvolve uma série de coisas, com capacidade econômica e qualidade social que a bacia passou a ter depois de certo tempo. Até que ponto posso abrir mão da função natural da água para que ela vire um recurso hídrico? Esse recurso vai cumprir uma função econômica e uma função social. É justo e correto que a água cumpra uma função econômica. Por quê? Porque é a forma que eu tenho de transformar um bem público em uma coisa que retorne para a sociedade, de diversas formas. Há também uma função social: ela está gerando empregos, criando várias situações. Uma boa política de gestão de recursos hídricos deve garantir a função natural adequada, sabendo que vou mudar, vou perder parte da função natural, mas de forma consciente, responsável, para que eu possa maximizar o retorno econômico da água, priorizando seu máximo retorno social. (Intervenção fora do microfone.) É o tempo? Já estou quase acabando. Eu falo demais. É um problema. Precisamos pensar na revitalização das águas, da bacia, não só do meio físico, mas o ser que mora nela, e do sistema de gestão. Só mais um ponto - e vou pedir um pouco mais da paciência dos senhores. O sistema de gestão da água, no Brasil, é pensado da seguinte forma: se eu tenho um conflito, vou colocar as pessoas para discutir. Isso é interessantíssimo. Não podemos perder isso. Se não tomarmos cuidado, vamos perder isso. Não podemos estabelecer que, para ver quem tem razão, seja necessário recorrer à Justiça. Esse é outro caminho. Esse caminho sem diálogo, sem cada um entender o que está acontecendo com o outro, sem cada um colaborar um pouco com o outro não vai conduzir a um bom processo de gestão da água, na minha forma de ver. Revitalização, só para terminar, não é somente o que fazer, mas também quanto fazer, onde fazer, quando fazer, por que fazer, o que quero obter como resultado e como verifico a efetividade da ação. Não adianta só ter um programa que nos indique várias ações que fiquem como as várias pessoas que empurram um saco em várias direções sem ir a lugar nenhum. Não estou dizendo que isso aconteça. Estou pedindo que tomemos cuidado para que não cheguemos a uma situação como essa. Desculpem o tempo que passei. Muito obrigado. Estes são os meus contatos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O Dr. Bruno é Diretor do nosso Instituto do Meio Ambiente da Bahia, o Inema. Passo a palavra... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, só porque acabo de receber, dentro da palestra feita pelo Sr. Bruno... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A palavra está comigo ou com o Senador Caiado? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu aguardo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Todos terão direito. Ambos terão direito à palavra. Senador Donizeti.
11:53 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sei que será muito importante a exposição do Felipe, da Codevasf, mas tenho que sair e queria fazer pequenas ponderações. Primeiro, dizer para o Jarbas que tenho repetido aqui que, se os paulistas tiveram o azar de ter uma crise hídrica, o Brasil teve sorte. Penso dessa maneira. Acho que esse tema vem para a pauta com muito mais rigor depois da crise hídrica em São Paulo. Segundo, penso que precisamos reconceitualizar nossas cidades do ponto de vista da urbanização, do saneamento. Não podemos manter esse sistema impermeabilizante, que pega a água e manda para o lago, para o rio, etc., e a água vai embora. Com isso, não vai ter água subterrânea. É preciso ser reconceitualizado. E nós temos conhecimento, tecnologia e metodologia para fazer isso, mas falta uma coisa importante, e quero fazer esse registro: decisão política. Já fizemos duas audiências nesta Comissão sobre o Rio Araguaia. Os cientistas que chamamos vieram. Os atores públicos vieram. Quando chamamos o institucional, que foram os secretários de Meio Ambiente e de Agricultura dos Estados, eles não deram retorno. Então, estamos com uma audiência pública suspensa sobre o projeto de lei da Senadora Kátia Abreu que cria certas restrições para a calha do Rio Araguaia. Estou realizando essas audiências públicas, mas, na hora de vir aquele quer precisa tomar a decisão, não houve retorno. Vamos retomar, refazer contato com todos. Nós, felizmente, em relação ao Rio Araguaia, estamos em um estágio ainda melhor do que no Rio São Francisco. Terceiro, sou do Triângulo Mineiro, onde cresci, e não me lembro de ter problema no bico do Triângulo Mineiro de crise hídrica, de problemas hídricos, mas hoje isso existe. Mas também não havia a devastação desenfreada que existe hoje. Segundo eu penso, Prof. Bruno Jardim, temos conhecimento suficiente, temos condições de rever isso, de refazer isso. Nada assusta mais que falar que a pessoa vai passar sede. Este é o momento. Temos de potencializar essa crise hídrica que estamos vivendo e fazer dela um instrumento de construir a conscientização das pessoas no sentido de que todos podem contribuir, sob pena de acontecer o que o senhor falou. Se não transformarmos o cidadão para que ele tome consciência e participe, vamos continuar com o conflito, que vai para a Justiça, onde não vai ser resolvido, porque um ganha e todos perdem. As minhas considerações, por fim, são para parabenizar o Senador Otto pela realização da audiência e dizer que, quando V. Exª for, estou me convidando para ir junto, se a agenda permitir. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª está convidado a ir a Bom Jesus da Lapa não só para ver a situação do rio, mas para receber as bênçãos de Dom Josafá, o nosso Bispo. Está aqui o Prefeito, o Eures. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Um abraço. Obrigado. Preciso me retirar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Desculpe-me, Presidente. Não quero interromper de maneira alguma a audiência de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não, V. Exª tem a palavra. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É só para refletir. Acabo de receber uma mensagem que vem muito do que o Dr. Bruno coloca como necessidade de educar as pessoas para este momento que estamos vivendo. Diz a mensagem: Enquanto os comerciantes de Governador Valadares aumentam o preço da água mineral, os taxistas de Paris desligaram os taxímetros para levar o máximo de pessoas para suas casas. Acho que isso mostra muito o que é a participação do cidadão diante do caos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Uns pensam em ganhar dinheiro; os outros, em contribuir para o bem de todos. Então, acho que essa tese... Achei a exposição do Dr. Bruno muito bem balizada. Nada de preconceito com a ou b. É questão de achar o ponto de equilíbrio, o ponto entre a economia, o social e o recurso hídrico. Então, é algo que realmente nos agrada porque estamos vivendo essa realidade: nem tanto ao céu nem tanto a terra; nem se bloqueia tudo nem se libera tudo. Há necessidade de o cidadão entender que aquilo é fundamental nessa hora e abrir mão de algumas condicionantes que estão ali sendo aplicadas.
11:58 R	É isso que acredito que possa ser feito. Concordo com o amigo Robson, que colocou também contra fazer-se uma transposição sem antes recuperar as bacias. Então, vemos um somatório de ideias e temos que ter essa base. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quero dizer aos senhores uma coisa só. Vou testemunhar esse fato. O Senador Otto tem sido um guerreiro nessa parte. S. Exª tem dedicado quase que o tempo todo, na presidência desta Comissão, a chamar a atenção para uma crise que é real e que nós, brasileiros, temos que encarar como algo sério e não como aquilo que colocou o Dr. Bruno também - só uma matéria da escola para dizer a ou b sobre o meio ambiente, sem dar consciência do que deve ser feito, para que as outras pessoas também se conscientizem da sua parcela. Muito obrigado. Desculpe, Sr. Presidente, a interrupção. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Concordo com V. Exª. O que aconteceu na França foi culpa do fundamentalismo, do radicalismo, do não entendimento para se chegar a uma solução. Aqui, sobre o Brasil, li a entrevista do Presidente Bill Clinton, que disse que este País tem tudo para dar certo: que não temos guerra religiosa, vulcões e que temos uma série de recursos naturais, mas que falta realmente o entendimento e os governos tomarem a responsabilidade de fazer o que é preciso para o País. Concedo a palavra ao Presidente da Codevasf, Dr. Felipe Mendes Oliveira, que assumiu recentemente, em maio, e que vai falar da ação da Codevasf, com responsabilidade apenas pelo período dele. O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Bom dia a todos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Presidente, Senador Otto Alencar, Senador Fernando e Prefeitos. Vim mais para ouvir do que para falar. Vou passar uma apresentação rapidamente, mas começaria, Senador, dizendo que não sei chinês, mas há um ideograma que significa governar; tem o sentido etimológico de cuidar dos rios. Fui uma vez a um jantar na embaixada da China e pedi ao embaixador chinês... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Queria só destacar aqui a presença do Conselheiro Leonardo Carvalho, do Conselho Nacional do Ministério Público. Agradeço a presença de V. Exª. (Intervenção fora do microfone.) Exatamente. No Senado. O Leonardo é jovem, mas tem uma capacidade muito grande na área jurídica e sei que vai contribuir. Agradeço a presença, e boa sorte. O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Pedi, Senador, ao embaixador da China que desenhasse esse ideograma. Eu tenho guardado. Ele fez no cartão de visitas dele. O ideograma "cuidar dos rios" envolve uma sabedoria milenar que precisamos também aprender e praticar. Rapidamente, essa é a área de atuação da Codevasf. Temos o Vale do Parnaíba, Itapecuru e Mearim, no Maranhão, que foram acrescentados posteriormente. Aqui, é a estrutura operacional das superintendências. Temos 14 escritórios de representação e apoio técnico e 8 centros de aquicultura, o que demonstra que a empresa Codevasf tem uma estrutura organizacional e uma equipe técnica capazes de responder aos desafios que o Governo possa colocar para ela. Essa é a área de atuação e a população. Temos, no São Francisco, 18 milhões, que é o povo que estamos discutindo agora. Aqui, a origem da Codevasf para mostrar que, no início, já tínhamos a preocupação de regularização do curso das águas, naturalmente com muito mais sentido de navegação e de aproveitamento hidrelétrico. Na Mensagem de 1950, o Presidente Gaspar Dutra falou sobre regularizar a vazão, reflorestar, restaurar o solo, tudo que precisamos também fazer hoje. Há 65 anos estamos discutindo esse problema.
12:03 R	Aqui, rapidamente também, porque são números e ninguém vai decorar isso: no primeiro PPA, 2004-2007, tivemos quase R$1 bilhão de recursos no Orçamento; no segundo PPA, 2008-2011, R$1,627, para as ações de revitalização das bacias de modo geral; em 2012-2015, em cujo exercício ainda estamos, R$16 bilhões para os diversos ministérios e entidades, e a Codevasf com R$1,1 bilhão. Ainda no período 2004-2015, em todo o período, tivemos R$18 bilhões, sendo créditos orçamentários, dos quais R$3,6 bilhões, menos de 20%, para a Codevasf. Aqui, o resumo geral de todos os PPAs para Codevasf: R$3,6 bilhões, e ainda estamos em execução. Vamos entrar em 2016 com recursos dos anos anteriores. O Programa de Revitalização da Bacia de São Francisco, e aqui temos os três principais componentes, envolve: esgotamento sanitário, 73% - e essa é uma grande discussão que precisamos fazer no Senado, no Congresso Nacional; processos erosivos, que é especificamente o que se está discutindo agora, reflorestamento, contenção de assoreamento, etc., 10%, R$160 milhões; e abastecimento de água, R$300 milhões. Já foi pago R$1,7 bilhão apenas. Aqui, um pequeno quadro resumo por Estado e alguns projetos ainda em execução. Alguns foram paralisados por vários motivos e podem ser retomados, e outros, excluídos pelo Ministério do Planejamento por várias razões e também podem ser renegociados. Somente Minas Gerais e Bahia são os dois Estados com maior quantidade. Empreendimentos por Estado: cinco metas concluídas e duas em execução. Minas Gerais e Bahia, novamente, com as maiores quantidades. Especificamente sobre o sistema de abastecimento de água, chamando a atenção para a Bahia com 46 paralisados - questões com prefeituras, etc. Há excluídos por razões operacionais também. A seguir, ilustrações do que vem sendo feito a respeito especificamente daquela ação de contenção de processos erosivos. São barragenzinhas, terraços em curva de nível, e a agricultura moderna precisa atuar dessa forma, cercamento de nascentes, matas ciliares, adequação de estradas, contenção de margens, estabilização de voçorocas. Esse é um exemplo que a equipe técnica da Codevasf insistiu que eu trouxesse porque representa uma boa ação que a Codevasf tem feito em Minas Gerais, Felixlândia. São dezenas de barragenzinhas, com as curvas de nível, terraceamento, o que evita o assoreamento dos rios. Aqui alguma coisa já feita nas margens. Aqui a contenção do assoreamento. Há nascentes preservadas em Minas e na Bahia. Em Minas, 1.177. A maior quantidade também em Minas Gerais - isso com uma menor quantidade de recursos, como já vimos. Aqui, as perspectivas. A Codevasf não é só executora, mas está estudando bem esse assunto. Temos a produção de água no Vale do São Francisco: quanto mais escuro mais produtor de água. Aqui a nossa preocupação: a produção de sedimentos. Nas principais regiões aqui, produzem-se mais sedimentos. Nesse ponto está a preocupação maior. Este é um exemplo de uma situação que não é só do Rio Paracatu. Aqui, a contribuição do Rio Paracatu com sedimentos para o Rio São Francisco. Note-se que aqui está todo verde e aqui já começa a clarear com a areia, os sedimentos.
12:08 R	Esse é um resumo do que estamos preparando no Plano para 20 anos. É uma ideia que está em gestação. Tivemos maior preocupação, até agora, com a qualidade da água e, agora, a quantidade é a grande preocupação, já que os rios estão secando, estão morrendo, sem descuidar-se dessa questão da economia sustentável, da educação ambiental, como já foi dito aqui. Precisarmos ter uma articulação institucional. É preciso que o Ministério do Planejamento realmente assuma a coordenação geral desse assunto que envolve diversos ministérios, entidades, empresas e autarquias do Governo Federal, Estados - temos boas parcerias com as Prefeituras de Minas e Bahia, especificamente. Os comitês de bacia também são importantes, agências reguladoras e organizações da sociedade civil, que é o que precisamos incentivar mais ainda. Anteontem, os jornais publicaram uma matéria sobre o fotógrafo Sebastião Salgado, que esteve com a Presidente Dilma. Ele tem um trabalho excelente na região onde ele nasceu, na fazenda em que ele nasceu, para reflorestamento, para plantação de matas, etc. Aqui, Senadores, deixei, por último, 2016-2019. A Codevasf teve uma limitação de recursos para preparar o PPA 2016-2019. Temos R$341 milhões apresentados. Isso é mais ou menos a média dos últimos quatro anos! (Intervenção fora do microfone.) O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Não acabaram só com a Codevasf, mas com o Rio São Francisco também. Essa é uma quantia realmente insuficiente. Isso é a média do que se vinha gastando... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Essa é a média anual de... O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Do PPA 2016-2019, R$341 milhões. Voltando aqui, e não sei onde está mais, no resumo geral... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Presidente, o senhor tem em mente quanto se pagou esse ano de transposição? O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - A transposição diz respeito ao Ministério... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sim, mas não é a Codevasf? O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Quem executa é o Ministério. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não é a Codevasf que faz? O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Não. É o Ministério. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O senhor não tem ideia? O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Não tenho. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas nós temos. (Intervenção fora do microfone.) Esse ano, pelo relatório do TCU, foi pouco mais de R$1 bilhão. Já se pagou, neste ano, pouco mais de R$1 bilhão na transposição. O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Um total de R$8 bilhões já foram executados. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Na revitalização, absolutamente nada! O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Queria chamar a atenção de V. Exª, Senadores, para o fato de que a média de crédito anual de 2004-2015, e não estou nem falando de recursos liberados, foi R$331 milhões. No total do PPA que o Senado e a Câmara estão discutindo e votando, vamos ter apenas R$341 milhões. Esse é um dos problemas que eu gostaria de deixar em discussão. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Aprovamos aqui, Presidente, na Comissão de Meio Ambiente, uma emenda de R$300 milhões para revitalização. A Bancada da Bahia fez uma emenda de Bancada de mais R$300 milhões também para revitalização. Vão constar como emenda no Orçamento - não sei se isso será efetivado - R$600 milhões para o próximo ano para revitalização - R$300 milhões, da CMA, mais R$300 milhões, de emenda da Bancada da Bahia. O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Para terminar, vou fazer uma homenagem ao Senador Otto Alencar, que, no seu primeiro discurso, três dias após tomar posse - e tenho que ler, Senador -, no dia 4 de fevereiro, defendeu a questão da água, das nascentes, dos rios, do Rio São Francisco, e, logo depois, no dia 19 de março, dia de São José, o desassoreamento, a revitalização, o plantio das matas. Esse é um guia que precisamos seguir.
12:13 R	Para encerrar, em 1977, o grande Carlos Drummond de Andrade escreveu o poema Águas e Mágoas do São Francisco, que começa assim:"Está secando o velho Chico. Está mirrando, está morrendo". Para não deixar também, Guimarães Rosa: “Vim te dar um gole d’água [ao São Francisco], mas pedir tua benção”. E é isso que eu gostaria que todos fizessem. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O Dr. Jarbas Soares cunhou uma frase que acho lapidar para o São Francisco. Ele disse que o Rio São Francisco, como todo doente generoso, faz mais pelos outros do que por si. Realmente, o Rio São Francisco fez mais, deu água para beber, para consumo animal, industrial, gerou energia, irrigou, mas não recebeu absolutamente nada. A generosidade do Rio São Francisco foi muito grande para o Nordeste, para o Brasil. Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente e convidados, primeiro, quero parabenizar o Sr. Bruno. Para mim, foi muito importante sua aula. Foi uma aula. Aprendi muita coisa hoje, aqui, sobre a questão hídrica. Quando falamos em revitalização, pensamos em grandes projetos, grandes cifras, e não fazemos as pequenas coisas. Com isso, os rios chegaram aonde chegaram. Considero que temos uma morte anunciada dos nossos rios. Estamos discutindo o São Francisco, porque ele foi o escolhido, a política pública escolhida, mas temos a morte anunciada de muitos rios. Precisamos começar a pensar neles todos. O Senador Paulo Rocha falou do documentário. Acho que poderíamos fazer não só do São Francisco, mas vários documentários e ficar passando na TV Senado. Acho que isso é importante. Falo, por exemplo, do Rio Parnaíba, e quero começar a pautar esse tema nesta Casa, porque é um rio também de unidade. Ao contrário da definição dos livros, que dizem que é um rio que separa o Maranhão do Piauí, ele é um rio que une o Maranhão e o Piauí. Sem ele, esses dois Estados não existem. Mas ele também está agonizando. Ele também está pedindo socorro. A grande questão é que nos chocamos com algo que acontece - por exemplo, como o que aconteceu, agora, com o Rio Doce -, nos escandalizamos, mas, depois, nos acalmamos, e a coisa passa e vai acontecer com outro. Nos perguntamos se, no Rio Doce, aquela barragem estava sendo monitorada; se, desde a construção, ela foi monitorada; se foram devidamente monitorados a construção e o funcionamento dela para chegar àquilo. Há todo um antecedente que deixamos de fazer - não só os governos, mas também nós, aqui. Por isso, aposto realmente na questão da educação ambiental, e não com o viés da cobrança. Deve-se falar disso nas escolas, primeiro, porque menino aprende fácil. Ele incorpora o aprendizado. Não é só decorar. Então, é preciso que não seja uma matéria de cobrança, mas de conscientização. É preciso discutir essas questões na escola, começando na escola os processos inclusive de ações que a própria escola pode fazer sobre a questão ambiental. Agora, há uma questão séria, que é a questão povo. Quando começamos os projetos, não envolvemos o povo nas discussões. Se houver um grupo organizado e consciente, ele vai brigar, e já começa brigando. Antes de começar, os projetos tinham que ser tratados com a população, porque ninguém melhor do que a população ribeirinha, por exemplo, para conhecer o rio. Ele pode até degradar, mas faz isso inconscientemente. Se ele é educado, vai ser o guardião dessas águas. Mas não há essa discussão. O projeto chega e vai sendo executado até que alguém levante a voz, e já é a briga, a disputa. Há um projeto em andamento, o Matopiba, que é a salvação da lavoura para o cerrado. Não somos contra o Matopiba, a última fronteira agrícola, mas a forma como ele está chegando. Tenho sido uma peregrina de andar no meu Estado e alertar as pessoas sobre a questão do Matopiba, não para ser contra, mas para chamar a atenção para o que pode acontecer, porque é uma região de muitas nascentes. O agronegócio, quando chega, vem com o trator. Ele se personifica nos tratores que chegam para derrubar e plantar. Se não tiver ninguém cuidando das nascentes, vamos perdê-las.
12:18 R	Eu percorri, Senador Elmano, a estrada de Santa Filomena, e não vemos nada em muitos quilômetros, só soja. Quando se vê o reflorestamento, é eucalipto. Ouvi de um cidadão - é sabedoria popular, não sei se é científico - que debaixo do eucalipto não tem nenhum animal porque não nasce nada debaixo do eucalipto. O animal precisa se camuflar. Como não tem onde camuflar-se, não tem animal. Em cima, também não há nada, porque passarinho não fica em eucalipto. Não tem passarinho em mata de eucalipto. Ele disse que o cheiro é ruim. O passarinho não gosta. É uma sabedoria popular que precisa ser investigada, mas acontece. No meu Estado, desmataram a Caatinga. Andamos quilômetros e quilômetros e só vemos eucalipto. Fui, agora, para São João do Piauí e percorri a estrada do eucalipto. É aquela história que já foi dita aqui. O técnico de fora chega e diz qual é a planta que vai reflorestar mais no rio. Não pode! Quem tem que dizer é o ribeirinho. Ele sabe que planta tinha ali. Eles chegam e querem reflorestar com eucalipto. Não dá! A questão ambiental para mim é fundamental. Falo da questão da educação, de conversar com as pessoas, de envolver a população em qualquer projeto que vá ser desenvolvido. O Matopiba é o segundo projeto que está aí e que vai gerar muitos conflitos inclusive. Sou do Governo. O Governador é do meu Partido. Estão dizendo que eu ando por aí falando mal do Matopiba. Não! Eu não ando falando mal. Estou alertando as pessoas, os pequenos principalmente. As minhas reuniões são no sindicato dos trabalhadores rurais, porque eu converso com eles: "Se vocês não ficarem atentos, vão perder os rios, as terrinhas de vocês, se vocês não se incorporarem para discutir. Vocês têm de entrar nesse projeto. O projeto não é só dos grandes produtores. Tem que ser para vocês também. Vocês têm que estar lá dentro para discutir para não deixar matarem as nascentes". Envolver o povo é a principal tecnologia que temos. Está ao alcance de todos, mas parece que é tão difícil envolver a população, até pelo que já foi dito aqui, os saberes desiguais. Parece que as pessoas não têm paciência de conversar com o povo, que não tem o saber dos ditos sabidos, que chegam com suas palavras diferentes. Eles não têm paciência de conversar com o povo. Essa é a grande questão. Acho que temos de pautar outros rios, Senador, Presidente da Comissão. E o Rio Parnaíba está na fila para ser pautado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Depende só de V. Exª pautar e marcar a data. Farei com muita alegria uma audiência pública para discutir, sem nenhuma dúvida. Inclusive está na área da Codevasf. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Era o que tinha para dizer. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Elmano. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o nosso Presidente Otto Alencar pela iniciativa, inclusive inovadora, trazendo um homem da cultura, um cantador, um poeta, uma inovação que até movimentou aqui... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador, me esqueci de falar aqui que é uma ferramenta importante. V. Exª está de parabéns. A música é uma ferramenta para educar o povo. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quando terminar aqui, ele vai cantar uma música de um grande amigo nosso, Geraldo Azevedo, poeta belíssimo de Petrolina, que nasceu em um lugarzinho chamado Jatobá. Ele vai cantar Barcarola de São Francisco, que é de Geraldo Azevedo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está fazendo shows? Ele agora fez um DVD só sobre o Rio São Francisco. Todas as músicas, inclusive uma de Caetano, O Ciúme. O Geraldo cantou o Rio São Francisco, o Xangai, o Caetano... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...Luiz Gonzaga. Todos cantaram o Velho Chico. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Inclusive recordou o Gonzagão. Quero dizer que Luiz Gonzaga cantou muito bem o Velho Chico, o Nordeste, o Velho Chico cheio, o Velho Chico vazio, a cultura, a esperança; enfim, Luiz Gonzaga foi um grande precursor, que levou ao Brasil a importância do Rio São Francisco. Quero me somar ao nosso eterno Ministro, que conhece profundamente esses problemas, nosso Senador Fernando Bezerra.
12:23 R	Quero cumprimentar os demais Senadores, na pessoa de V. Exª, e cumprimentar os nossos convidados palestrantes na pessoa do nosso conterrâneo, Presidente da Codevasf, ex-Deputado Federal por três mandatos; o secretário mais jovem da Fazenda do Estado do Piauí, há mais de 30 anos, 40 anos; secretário de Planejamento - ele tem uma história no Nordeste!; professor universitário; livros escritos sobre os problemas que nós estamos discutindo aqui. Eu queria cumprimentá-lo, Otto, sobretudo pelo nível dos convidados, que aqui fizeram excelentes exposições, mas uma me chamou a atenção, a do nosso Robson. Falou o homem que vive os problemas. Ele foi muito feliz aqui nas suas colocações, e me parece que pessoas como ele não são ouvidas aqui em Brasília, aqui nesses gabinetes encarpetados e refrigerados de Brasília. É preciso que esse pessoal desça à planície para conversar com os técnicos, com aqueles que vivem problemas dessa natureza. A minha intervenção aqui é no sentido de fortalecer as colocações da nossa querida Senadora Regina. Estiveram aqui os três Senadores do Estado do Piauí - o Senador Ciro, a Senadora Regina, que continua, e nós outros também estamos aqui -, para falar sobre o Rio Parnaíba. Inclusive, hoje, a Codevasf, que nasceu só para preocupar-se com o São Francisco e toda a sua bacia, estendeu-se posteriormente, há 15 anos, ao Rio Parnaíba e toda a sua bacia hidrográfica e, mais recentemente, à área lá do Maranhão. Então, o Parnaíba está morrendo, mas estão morrendo todos os rios do Brasil, essa é a realidade. Brevemente, nós vamos estar discutindo - não sei se na nossa geração - problemas dessa natureza na hileia amazônica, na Amazônia. O Robson foi feliz quando falou nos estudos hidrológicos que apontaram a redução na vazão do São Francisco. Lembro-me, há 20 anos, quando se começou a falar em transposição, na Bahia de V. Exª, nobre Senador Otto, houve uma reação à transposição, liderada, inclusive, pelo ex-Senador Antônio Carlos Magalhães e outras lideranças. Eu também entendo que nós temos de fazer - eu até tenho conversado com o nosso Senador Fernando sobre isso - a transposição de bacias, principalmente do Tocantins para o São Francisco. Queremos discutir que não há necessidade. Há, sim, necessidade! Nós já deveríamos estar trabalhando nisso. Aliás, um pequeno parêntesis: nós perdemos o planejamento neste País. Não há mais planejamento. Hoje, acontece uma coisa numa região ou noutra, e ninguém centraliza as informações. Daí por que sempre temos sido contrários à extinção dos organismos regionais. Estão praticamente extintos, como hoje a força da Codevasf, há anos; e o DNOCS agoniza; a Sudene eu vi nascer e vi morrer. Não gostaria de ver morrer o DNOCS. Isso é a exteriorização, a materialização da crise - e eu vou repetir isto, sempre, nas oportunidades em que eu estiver nesta Casa - do Estado brasileiro. Estão acontecendo coisas neste País, e o Estado não está presente. O Estado não mais atende os problemas e, aliás, as aspirações da coletividade. Isso em qualquer parte do Brasil. Então, a crise que nós temos é uma crise de Estado. Estamos vendo morrer as instituições. Há insatisfação coletiva com relação à política, aos políticos e ao Estado. Essa coisa que aconteceu em Mariana, há cinco anos aconteceu no Piauí. Uma barragem de 52.000.000m³ se rompeu. O País não tomou conhecimento, porque foi no Piauí, como o nobre Robson foi muito feliz em dizer. E eu disse também aquilo.
12:28 R	O problema da água, da segurança hídrica, que se abate sobre as cidades, é que, de cada 100 pessoas, 84 moram nas cidades do Brasil. Então, esse problema, se é pelo lado do Nordeste... O Brasil viu a dimensão humana, o impacto sobre as pessoas da falta de água, porque São Paulo, o cérebro deste País, econômica, financeira e politicamente, teve esse problema. Então, entrou na pauta nacional, mas o problema se arrasta. Nós estamos reunindo o DNOCS, em reuniões quinzenais, para tentar salvar aquela instituição. Então, eu queria só aproveitar esta oportunidade aqui e dizer que - os três Senadores do Piauí, coincidentemente, estiveram aqui - o Parnaíba está morrendo. Um dos afluentes mais importantes do Parnaíba, que banha Teresina - Teresina é a Mesopotâmia! - entre o rio a que ela se referiu, o Rio Parnaíba, que une o Piauí ao Maranhão, é o Rio Poti. Hoje, você não vê lâmina de água sobre o Rio Poti dentro da cidade de Teresina. Os aguapés você só vê... porque se transformou no canal principal de esgoto a céu aberto na cidade de Teresina, onde eu passo, como Senador da República, sobre o rio, pelas pontes, o Governador, toda a estrutura do Estado, quer dizer, Deputados... Aliás, esse esgoto a céu aberto do Rio Poti está em frente à Assembleia Legislativa, a 50m, e a 50m da Companhia de Águas e Esgotos do Estado. Sim, é uma coisa que acontece, e nós nos omitimos. O Estado não está mais presente. O Estado brasileiro é autofágico. Não há mais recursos. Eu vejo aqui: o próprio Presidente da Chesf e todos os órgãos deste País não têm mais recursos para investimento. Ontem, eu estava numa reunião. Permitam-me que eu me alongue um pouquinho, porque é preciso. Eu sempre falo pouco, mas no pouco que eu tenho eu preciso dizer determinadas coisas. Estávamos numa reunião na Comissão de Infraestrutura, e vimos que a capacidade de investimento em infraestrutura deste País acabou, se exauriu. Então, nós temos, meus nobres companheiros, Srs. Senadores, autoridades, senhores prefeitos, que reinventar o Estado brasileiro, e creio que nós já estamos começando. O Robson falou muito, e a nossa Senadora Regina também, na questão de ouvir a comunidade, ouvir a sociedade. A concepção dos conselhos gestores - aliás, conselhos de toda ordem e natureza - foi uma das coisas mais importantes para o fortalecimento da democracia, porque ali estão presentes a comunidade, as pessoas, seus órgãos, seus organismos civis, as organizações não governamentais. Enfim, são fundamentais. Nós estamos lutando no Piauí. O Conselho Gestor do Rio São Francisco tem mais ou menos 20 anos, se o espírito não me engana. E o do Piauí nós nos arrastamos ainda para formar o Comitê Gestor. Então, eu queria, meu querido Otto, parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência pública. Nós ouvimos o testemunho e o depoimento de muitos palestrantes que enriqueceram a todos nós, por debater um assunto da mais alta relevância, porque diz respeito à vida das pessoas. Eu queria cumprimentá-los. E peço: vamos tentar trabalhar a inclusão... Aliás - permitam-me -, nós deveríamos ter um planejamento global para todos os rios do Brasil, em várias etapas, as emergenciais, de médio prazo, de curto e de longo prazo. Não podemos ficar de forma estanque.
12:33 R	Sobretudo, porque se diz que aqui é a Casa da Federação. A Federação é a união de 26 Estados e o Distrito Federal. Somos todos. Então, eu creio que nós temos que reconquistar o planejamento global, o planejamento regional, o planejamento estadual, até o local, onde nasce tudo. Tudo nasce do local para o universal. Apenas para cumprimentar e deixar aqui o meu abraço e o meu reconhecimento pela grandeza desta audiência pública. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Agradeço a participação do Senador Elmano Férrer, um Senador pelo qual tenho muita admiração e respeito. V. Exª fez uma explanação muito bonita a respeito do Rio Parnaíba, do seu Estado, assim como a Senadora Regina também o fez. Passo a palavra, agora, ao Dr. Márcio Pedrosa, engenheiro da Copasa, para que ele possa colocar as suas posições. O SR. MÁRCIO PEDROSA - Boa tarde! Boa tarde, Senador Otto! Parabéns por esta audiência, em nome de quem cumprimento todas as autoridades presentes. Vou falar rapidamente pela Copasa, agradecendo ao convite feito à nossa Presidente Sinara Meireles, que pede desculpas por não poder estar aqui hoje, por conta de outros compromissos. O que nós preparamos aqui é um pouco do que a Copasa está fazendo no Estado - como outras companhias da Bahia, de Pernambuco, de Alagoas têm feito também -, é como ela tem agido com relação à proteção dos seus mananciais e em relação ao trabalho de saneamento. Fazendo minha apresentação, sou da Copasa há 36 anos, sou também Diretor Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e membro, pela Abes, do Comitê Federal do São Francisco há 12 anos. Então, a gente tem percorrido bastante a Bacia e a gente tem um pouco do conhecimento. Já estivemos em vários debates com o Dr. Jarbas e o Dr. Marley debatendo a Bacia do São Francisco. A Copasa foi criada em 1963. Ela incorporou, na época, o Planasa - Plano Nacional de Saneamento. Hoje, nós estamos presentes em 634 Municípios, atendendo a mais de 15 milhões de mineiros; e, com esgotamento sanitário, em 287 Municípios, atendendo a quase 10 milhões de pessoas. Temos, aqui, para vocês terem uma ideia da Bacia do São Francisco dentro do Estado. A Copasa passou por uma regionalização recente, esta semana. Aqui, nós temos a Bacia do São Francisco dividida. Nós temos três diretorias operacionais envolvidas dentro da Bacia do São Francisco. É interessante essa região. Nessa parte aqui o Marley já falou, que é a distribuição por bacias hidrográficas. É a forma como Minas tem feito gestão. São 36 comitês, e a Copasa faz parte de todos. Eu coordeno os representantes dentro da Superintendência do Meio Ambiente. E, nos dez comitês da Bacia do São Francisco, nós estamos presentes nessa forma de gestão, dentro das leis que foram colocadas - o Marley conhece bem. E a Copasa se integrou nesse trabalho da gestão das Bacias. Bom, aqui, dentro da Bacia, nós temos os planos diretores, como o Marley já disse. E, no SF5, Bacia do Velhas, é o único implementado com a cobrança pelo uso da água. Hoje, nós temos a Calha Federal do São Francisco, com a cobrança e, na Bacia do São Francisco, somente o SF5. Agora, o Pará está caminhando para isso também. Todos possuem esse monitoramento da água superficial. Educação ambiental. Nós temos trabalhado com o Projeto Chuá, há mais de 30 anos, que trabalha dentro da escola com alunos da 5ª Série, incentivando esses alunos a debaterem e a entenderem um pouco mais a questão do meio ambiente. O Projeto Manuelzão, que é um projeto que há 15 anos a Copasa vem fazendo uma parceria dentro da Bacia do Rio das Velhas, onde a gente trabalha, além da educação ambiental, o monitoramento da água e da qualidade da água na Bacia Velhas.
12:38 R	E temos também o trabalho de palestras, por toda a Bacia, dos nossos funcionários, gerentes, levando a informação e a importância do saneamento. Então, são práticas que temos adotado com muito sucesso. Na questão da preservação ambiental, a Copasa tem ao todo 24 mil hectares de áreas preservadas, principalmente no entorno das barragens, que são de propriedade da empresa. Aqui, nós temos um exemplo, dentro da região metropolitana, do Sistema Rio Manso e do Serra Azul, e também do Sistema Juramento, em Montes Claros, onde fazemos toda a proteção de vigilância, de educação ambiental, combate a incêndios, equipes. Então, nós temos esse trabalho nas áreas de preservação que a gente tenha a propriedade. No caso do KFW, um banco alemão com que a Copasa fez, desde 2011 um contrato, nós estamos trabalhando na Bacia do Paraopeba. Então, é um investimento da ordem de R$500 milhões, com R$350 milhões de empréstimos do KFW, trabalhando na preservação das águas que vão para a represa de Três Marias, que ajudam na revitalização do São Francisco, e na melhora a situação da Bacia do Paraopeba. Nesse caso, chamamos de Componentes 3 e 4, dentro do KFW. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Márcio, você tem noção do aterramento da Barragem de Três Marias hoje? O SR. MÁRCIO PEDROSA - Três Marias hoje está com 10% do volume útil só. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - E o aterramento, a parte de sedimento na Bacia? O SR. MÁRCIO PEDROSA - Existe muita parte de sedimento, devido exatamente ao assoreamento advindo do Paraopeba e outros afluentes. Infelizmente, hoje ela está somente com 10% do volume útil. Sobradinho está com 2,5% do volume útil. Então, é uma situação bastante grave. Nós estamos repetindo o final do ano passado. Na questão do Paraopeba, é interessante esse financiamento do banco alemão, que é um banco de desenvolvimento. Há um componente em que nós somos obrigados a trabalhar em 900km², a fazer um trabalho de educação ambiental e fazer um trabalho de proteção em 30 sub-bacias, em 30 mananciais dentro do Paraopeba. São mananciais que abastecem Belo Horizonte, com essa intenção de melhorar a qualidade da água. Também com o KFW estamos trabalho nestes sete Municípios: Ibirité, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Matheus Leme, Betim, Congonhas, Conselheiro Lafaiete. Sendo que Ibirité será o primeiro sistema de tratamento terciário da Copasa. Poucos, no Brasil, têm esse sistema terciário. Então, esse empréstimo proporciona a construção de redes, interceptores, estações de tratamento, duas unidades de tratamento de resíduos das ETA's, basicamente nas duas estações de tratamento de água, Serra Azul e Várzea das Flores, o que evita também muitos lançamentos de resíduos no Paraopeba. Na Codevasf, a Copasa tem uma parceria muito importante, em que nós temos um investimento de R$138 milhões em 17 Municípios. Sessenta e três por cento dos sistemas sanitários já estão concluídos. Há R$6,6 milhões investidos em ligações prediais completas. Então, é um trabalho muito interessante, porque a gente faz toda a ligação predial, até dentro da casa do cliente. É feita toda a ligação, não só até o passeio. Já foram repassados 71% dos recursos, e há previsão de término no final do ano de 2016. Na relação das cidades estão Bom Despacho, Brasilândia, Capitão Enéas, Espinosa, Verdelândia são cidades que a gente vem trabalhando junto com a Codevasf, além de outras. O Programa de Proteção a Mananciais é uma iniciativa da Copasa, em que vimos trabalhando em conjunto com o Ministério Público, dentro da Lei nº 12.503, uma lei estadual em que desenvolvemos o trabalho de cercamento e de plantio de mudas, dentro dos 5% da receita operacional. De 2010 para cá, já foram 127 mil mudas plantadas, com 50 mil metros de cerca e mais de 50 hectares de áreas protegidas.
12:43 R	O investimento que a empresa fez em sistemas sanitários, de 2010 a 2015, foi de R$3,6 bilhões em sistemas completos de esgoto. Em proteção de mananciais, dentro da Lei nº 12.503, R$16 milhões. E a gente destaca o SF5, de novo, na capital, Belo Horizonte, onde já investimos R$370 mil em proteção de mananciais e R$1,2 bilhões em sistemas sanitários, principalmente no tratamento dos Rios Arrudas e Onça. Então, são atividades bastante importantes na melhoria da qualidade do rio. Então, era isso que eu tinha para mostrar, rapidamente, para abrirmos o debate. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Agradeço-lhe. Parabéns! Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Meu caro Presidente Otto Alencar, a minha palavra, no encerramento desta audiência pública, mais uma vez, assim como diversos companheiros e companheiras aqui fizeram questão de sublinhar, é para cumprimentar V. Exª por esta audiência, pela qualidade das apresentações, das palavras que aqui ouvimos dos nossos ilustres convidados. Mas acho que nós deveríamos agora tentar objetivar. Esta audiência pública não pode se encerrar aqui com essas palavras nem com esses diagnósticos. Acho que a gente precisaria fazer aqui alguns encaminhamentos. Eu ouso provocar a Presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para dois encaminhamentos. Primeiro que esta Casa, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional vão ultimar, até o final do ano, a votação de dois instrumentos importantes de planejamento - o PPA, que são as ações do Governo Federal para os próximos quatro anos, de 2016 até 2019, e também a votação do Orçamento do próximo ano, 2016. A palavra do presidente da Codevasf, meu amigo, ex-Deputado, profundo conhecedor da realidade do desenvolvimento regional e, de forma particular, do Nordeste brasileiro, nosso amigo Felipe Mendes, de forma muito correta, muito educada, muito polida, mas também muito sincera e muito transparente, apresentou aqui números que traduzem de forma inequívoca como a Codevasf vem sendo desprestigiada neste PPA e na proposta orçamentária para o próximo ano. A Codevasf é, dentre as instituições federais, a que mais reúne conhecimentos sobre o São Francisco. A Codevasf tem um corpo técnico de excelência, e eu posso aqui dar esse testemunho, pelo fato de ter tido oportunidade de ter sido Ministro de Estado da Integração Nacional e de ter convivido de perto com esses técnicos e com esses profissionais. Acho que o passo que nós temos que dar é mobilizar a Presidente da Comissão de Orçamento, Senadora Rose de Freitas, o Relator do PPA até 2019. Não é possível que um rio que esteja na situação em que está não possa merecer a atenção e a prioridade do Governo Federal e do Congresso Nacional. Portanto, acho que nós deveremos destacar uma rubrica orçamentária no PPA e no orçamento federal alocado à Codevasf, no PPA, ação para os próximos quatro anos, de no mínimo R$1 bilhão, voltado para a revitalização do Rio São Francisco. Até porque, nos PPAs que o Dr. Felipe Mendes aqui trouxe, o que ocorreu... E acho que foram muito felizes as palavras do Professor e Diretor do Inema, da Bahia, Bruno Jardim, quando ele chamou atenção para o fato de que é preciso ter cuidado com o que a gente quer, com o que significa até conceitualmente a palavra "revitalizar", porque não faltaram recursos para revitalização. O Governo Federal colocou, como nós vimos aqui, mais de R$2 bilhões só na Codevasf para revitalização. E, com todos os órgãos do Governo Federal, foram mais de R$14 bilhões.
12:48 R	Só que a revitalização que nós traduzíamos era não poluir a água do rio, quando o nosso querido Senador da Bahia, Otto Alencar, chamava a atenção para o fato de a revitalização que o rio estava reclamando era de produção de água. Está faltando produzir água. Estão faltando ações de proteção às nascentes, está faltando ação de reflorestamento, estão faltando ações de recuperação de mata ciliar. Não se pode ficar só nos pequenos exemplos, como o meu amigo Jarbas Soares trouxe, na palavra do Ministério Público. Ele falou de diversos programas, mas ele mesmo reconhece que são ações pontuais para a dimensão que o rio está a reclamar. Então, eu acho que nós deveríamos, nessa primeira providência, se V. Exª puder acatar e agasalhar, trabalhar daqui até o dia 18 de dezembro, quando deveremos ter a aprovação do PPA, para que, no PPA, por vontade do Senado Federal, por demanda do Congresso Nacional, haja recursos de, no mínimo, R$1 bilhão, para a revitalização do São Francisco. E, segundo, que se abra uma rubrica no orçamento da Codevasf - e será ela, a Codevasf, a responsável por essas ações de revitalização para o próximo exercício - de, no mínimo, de R$250 milhões. O segundo encaminhamento, Sr. Presidente, que eu gostaria de sugerir a V. Exª relaciona-se ao fato de que tramita no Congresso Nacional uma proposta de lei do Senador Raimundo Lira, que é o Projeto de Lei do Senado nº 429. Ele pretende aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamento hidrelétrico na Bacia do São Francisco. E ele propõe destinar o aumento à revitalização do Rio e dá outras providências. A minha proposta é - eu vou fazer esse requerimento no âmbito de outra Comissão que V. Exª preside aqui no Senado Federal, que é a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, a chamada Agenda Brasil - para que V. Exª possa demandar ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que possa avocar esse projeto para ser relatado no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Nacional - e eu, desde já, me ofereço para ser o Relator -, para que a gente possa aqui consignar uma mudança na destinação dos recursos que a Chesf paga pelo aproveitamento hidrelétrico, e que a Cemig paga também pelo aproveitamento hidrelétrico em Três Marias, para que, através desses recursos, possamos fazer como Manoel Novaes fez lá atrás, na criação da Codevasf: vincular esses recursos à Codevasf e às ações de revitalização, para que a Codevasf possa ter o mínimo assegurado, para que ela possa desenvolver planejamento, projetos, para que ela possa ter um corpo de técnicos especializados nas questões de revitalização. A Codevasf, que foi a responsável pela implantação dos mais importantes projetos de irrigação em Minas, na Bahia, em Pernambuco, em Alagoas e em Sergipe deve, agora, receber como missão do Congresso Nacional a missão de salvar o Velho Chico, que foi aqui cantado e declamado pela música do nosso amigo Xangai. Xangai, você aqui emocionou a todos nós ao trazer a sua voz para embalar aqui outros sonhos - os sonhos de que essa geração de Parlamentares, de representantes do povo do Nordeste não vai deixar esse rio morrer. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra e dizer que nós estaremos nessa luta. Eu acho, inclusive, que a Senadora Lídice da Mata também tem colaborado muito com essa luta nossa do Rio São Francisco, baiana que conhece bem as necessidades do nosso Estado e do Nordeste. As duas emendas, emenda de Bancada, que a Bancada da Bahia colocou no Orçamento, e os R$300 milhões que nós também colocamos aqui da CMA, acho que todos os Senadores e Senadoras do Nordeste, Douglas Cintra, Senador Fernando Bezerra - são 27 Senadores -, devemos levar como uma emenda impositiva. Ou seja, no ano que vem nós teremos R$600 milhões para colocar na revitalização do Rio São Francisco.
12:53 R	Essa deve ser a unidade que o Nordeste deve ter para que, colocando isso, nós tenhamos condições de desenvolver, de uma vez por todas, a revitalização. Até porque os levantamentos feitos pela Codevasf indicam que a revitalização do Rio São Francisco vai necessitar, em média, de R$600 milhões por ano, em toda a Bacia, durante dez anos, para conseguir se concretizar. E isso vai ao encontro do que o Dr. Bruno Jardim, do Enema, com muita propriedade, disse. Depois disso, temos que ver qual a finalidade melhor da utilização da água e como ela vai servir ao povo de Minas, da Bahia, de Sergipe, do Nordeste brasileiro, inclusive, os Estados receptores das águas do Rio São Francisco. Coloco, mais uma vez, que nunca foi posição nossa, nem minha, nem de Lídice, do Pinheiro também, ser contra a transposição do Rio São Francisco. A nossa posição sempre foi de que a transposição deveria caminhar com a revitalização, ou até a revitalização antes da transposição. Por isso, eu apresentei aqui no Senado Federal um projeto da minha autoria que só permitirá a transposição depois de se fazer a revitalização do rio doador das águas. O Senador Elmano Férrer falou sobre o Rio Tocantins. Esse rio perdeu, nos últimos dez anos, quase 30% da sua vazão. A vazão média do Rio Tocantins, hoje, é de 13.600m³. Já foi de 30% a mais. Então, se você vai fazer a transposição, se o Governo vai fazer a transposição do Rio Tocantins sem revitalizá-lo, como já está o Tocantins com problemas, o Araguaia, nós vamos ter o Tocantins daqui a 20 anos, 30 anos, 40 anos, como o São Francisco. Então, essa ideia é que tem que ser colocada na cabeça dos governantes, do prefeito, do governador, ao Presidente da República, que a questão da água, vai levar, inclusive, a grandes conflitos aqui no País, fora do País - no mundo inteiro já ocorre isso -, se não houver uma consciência da preservação dos nossos mananciais. Eu acho que esse é um momento importante aqui no Congresso Nacional e no Senado Federal. Falou-se aqui que São Paulo chamou a atenção do Brasil, que o Rio de Janeiro chamou a atenção do Brasil. Em Minas, em Belo Horizonte, também faltou água. Portanto, é o momento de se pensar no futuro, não no nosso futuro. Nós poderemos até, na minha idade, não ter essa dificuldade, mas eu, como nasci na seca, não tenho medo da seca nem da falta d'água. Já bebi água barrenta, já tomei água bruta. Na cidade onde eu nasci bebi água bruta até os 25 anos de idade, tanto é que eu tinha que fazer exame de fezes todo o ano para não terminar sendo um subnutrido. Mesmo assim, quando entrei na faculdade de Medicina e fiz o exame, estava lá com schistossoma, com ameba, um monte de coisas, mas estou vivo, porque o sertanejo, como dizia Euclides da Cunha, antes de tudo, é um forte. Nós somos sertanejos e somos fortes, não tememos a dificuldade da seca, mas é importante agora enfrentá-la e derrotá-la com a preservação dos nossos mananciais. Eu concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Rapidamente, Presidente, até porque não tive oportunidade, em função de outras atividades intensas hoje, como Líder. Nós vamos ter reunião do Congresso às 19 horas. Assisti uma parte da nossa audiência pela televisão, e pude também acompanhar o nosso querido Xangai aqui na sua cantoria. (Intervenção fora do microfone.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Veio de Conquista para cá, imaginei. Ele traduz a nossa esperança e principalmente a nossa dor. Eu quero dizer que as medidas que nós estamos tomando aqui se somam, e nós devemos sistematizá-las todas numa iniciativa que possa realmente impactar. Então, a proposta do Senador Raimundo, a proposta do Senador Fernando Bezerra, as duas emendas que já foram colocadas, no caso da Bancada da Bahia, e aqui na Comissão, e nós pudemos trabalhar hoje isso, mas no próximo ano a Bancada de Pernambuco colocar uma emenda, a Bancada de Sergipe colocar uma emenda, e nós iremos trabalhando nesse processo ininterruptamente. Também nós aprovamos aqui um projeto de minha autoria que transforma o Plano de Revitalização do Rio São Francisco em um programa, em um projeto de lei, em lei, para ser efetivado.
12:58 R	E tudo isso vai se somando numa só direção. E eu creio que nós deveríamos, depois de acordado e tudo articulado, convidar, convocar, como o nosso Senador Benedito de Lira está convocando uma reunião dos Senadores do Nordeste para discutir algumas questões relacionadas com o Nordeste, inclusive, provavelmente, a situação da seca, eu acho que esse é um tema que, sem dúvida alguma, será indispensável nessa reunião dos Senadores do Nordeste. Então, depois disso tudo, nós teremos um programa de ação em defesa do Rio São Francisco, sustentado e de médio prazo, para que nós possamos, todos os anos, atuar aqui no Senado Federal e lançá-lo também na Frente do Nordeste, que reúne Parlamentares de todos os Estados do Nordeste, não apenas Senadores, para que nós tenhamos a Bancada do Nordeste, unida e organizada, no Congresso Nacional, com essa pauta sendo a pauta prioritária. (Falha na gravação.) E, agora, com o desastre que nós estamos vivendo, o maior desastre, o maior prejuízo ambiental que o País já teve, em Minas, mas envolvendo um rio tão importante como é o Rio Doce para aquele Estado e para os recursos hídricos brasileiros, nós não podemos permitir que possa acontecer a inanição, a morte do Rio São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu vou quebrar o protocolo e vou dar a palavra àquela Deputada ali, a Deputada Raquel Muniz, porque ela vem lutando há muito tempo. Sempre falam os Senadores, mas vou abrir. Primeiro, porque é Deputada, mulher tem que prestigiar mulher; segundo, porque ela fez essa separata, essa cartilha Salve o Velho Chico. Raquel, você, que é de Minas, pode usar a palavra e falar, expor o seu pensamento. A SRª RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC - MG) - Agradeço ao Senador Otto. Desde que eu cheguei aqui, sou Deputada de primeiro mandato, represento o norte de Minas Gerais, Montes Claros, uma região grande, que é o norte de Minas. Está aqui do meu lado o Prefeito de Januária, Manoel Jorge, e, na Mesa, além do Senador Otto, que tem um carinho enorme pelo Velho Chico e que me acolheu aqui nesta Casa, no Senado, já esteve na Comissão da qual eu faço parte. Sou a única Deputada mineira desta Comissão de Revitalização e Transposição do São Francisco. E por que eu cheguei ao Senador Otto? Felizmente, hoje aqui já passaram vários Senadores do Nordeste brasileiro, mas, de Minas, desde que eu cheguei, não vi nenhum. Desculpem-me os que passaram por aqui mais cedo. Eu vim pedir socorro a ele, sabendo que ele é um estudioso dessa área. Essa cartilha foi inspirada num trabalho dele. E eu retratei aqui e convidei para a nossa Comissão o projeto Vidas Áridas, que é de jornalistas do norte de Minas, que foram meus alunos na faculdade e que vieram falar na Comissão, trazendo para a Câmara Federal o retrato da nossa seca através de uma exposição de fotos que está contida aqui. Eu estive, minha gente, há duas semanas, no Nordeste brasileiro, lá em Juazeiro, chegamos até Pernambuco, para acompanhar a obra da transposição. O que uma mineira foi fazer ali? Primeiro, devolver uma delicadeza da minha Comissão, da qual fazem parte só Deputados do Nordeste e que estiveram no primeiro mês do meu mandato, junto com o Ministro Gilberto Occhi, na cidade de Pirapora para verificar a questão do nosso rio lá. Eu verifiquei, lá, que é uma obra real, e me surpreendi até por que essa obra está acontecendo até a noite. Estão trabalhando ininterruptamente até a noite. Empresas mineiras, Jarbas, estão lá. Vi a Mendes Junior trabalhando, fazendo com seriedade essa obra. E eu fiquei realmente encantada com a transposição.
13:03 R	Eu, que vi muitas vezes na imprensa as pessoas brigarem contra a transposição, vejo que hoje é uma realidade - 80% dos recursos do Ministério da Integração são empregados nessa importante obra. Bom, parte desses recursos a gente quer que seja destinada a Minas. E eu vim pedir socorro hoje nesta Comissão, no Senado, para que conscientizem, sim, os nossos Senadores mineiros para entrarem nessa luta, para que os recursos deles, como o de vocês... E eu falo que eu estou com inveja mesmo da Bancada do Nordeste, tanto no Senado como na Câmara Federa, como vocês se unem nisso. Quero dizer que a nossa região norte de Minas já teve a Sudene, e tiraram a nossa Sudene de lá. Quer dizer, o significado da Sudene é Nordeste, mas o norte de Minas, minha gente, tem as mesmas características do Nordeste. É preciso que nos incluam. Quando falam de subsídio para energia, eu já vim ao Senado brigar por isso. Os benefícios que são para o Nordeste têm que ser incluídos para a nossa região também. Quando se fala na dificuldade que teve o Fies agora, incluem o Nordeste e o Norte, e deixam o norte de Minas de fora. Então, a minha voz aqui vai ser sempre para lugar pelo norte de Minas e para trabalhar junto com vocês nessa importante revitalização. Lá na Câmara, temos uma Comissão do Semiárido Nordestino. Eu já cheguei lá reclamando que tem que ser Semiárido, apenas, para incluir o norte de Minas. Eu sei que há um trabalho muito sério. Nesta Mesa há várias pessoas que falaram aqui hoje. Das Mesas de que participei aqui esta foi uma das mais importantes, porque vocês deram voz a Minas Gerais. Minas Gerais está aqui representada pelo Jarbas, que é da cidade que leva o nome do rio, São Francisco, que foi um grande lutador e que já esteve na nossa Comissão a meu convite. O Senador Otto também já emprestou toda a sua inteligência, todo o seu trabalho nessa área para a nossa Comissão e para o meu mandato também, como Deputada de Minas Gerais. O nosso incansável Felipe... A Codevasf já esteve presente na nossa Comissão. Ele mesmo quantas vezes nos acolheu quando estivemos lá. Vejo aqui também a representação de Bocaiuva. A gente brinca que Montes Claros faz parte da grande Bocaiuva. Montes Claros cresceu muito porque industrializou-se e porque lá está a Sudene. Mas, dentro dessas propostas colocadas, Senador Otto, eu me atrevo a colocar mais uma, que é uma coisa até simples, é uma orientação aos prefeitos que são da nossa base. O prefeito da minha cidade teve essa coragem de fazer o enfrentamento da Copasa, que é uma instituição que ganha muito, que explora e ganha explorando a nossa água, e que tem que deixar o saneamento resolvido, a revitalização também resolvida. Tivemos um incêndio enorme, não foi noticiado nacionalmente, em função de no mesmo momento estar ocorrendo a tragédia de Mariana. A minha cidade, Montes Claros, é uma cidade de 400 mil habitantes. Lá, houve uma queimada criminosa do Parque Estadual da Lapa Grande. A gente não teve assistência da Copasa no momento em que nós estávamos precisando de água para apagar o fogo. Se não fossem os voluntários, as brigadas, a prefeitura, as empresas, a gente não tinha acabado com esse fogo lá - e se não fossem as sonhadas e tão pedidas chuvas, que estão chegando bem poucas no norte de Minas. Verdadeiramente, somos um povo de fé no norte de Minas. Nós acreditamos que, com todas as dificuldades que o Brasil vive, acho que tem que ser uma pauta nacional, para discutirmos o bem maior que precisamos para nos mantermos de pé, que é a água. Eu, como médica, quantas vezes já prescrevi simplesmente que os pacientes se hidratem, que bebam mais água, que é tão necessária! Então, eu quero agradecer esse acolhimento do Senado. Sou a única lá nessa importante Comissão, mas podem ter certeza de que sou essa sertaneja forte, que vai lutar para que possamos ser efetivamente essa caixa d'água que vai mandar água também para o Nordeste brasileiro. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Douglas Cintra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Sr. Presidente, primeiro, quero dar as boas-vindas à nossa Deputada Raquel e dizer que ela não só é bem-vinda à nossa Bancada Nordestina, mas é sobretudo bem-vinda à defesa desse conceito tão importante que é a defesa da água, defesa da vida, defesa do nosso desenvolvimento e da nossa sustentabilidade. Quero parabenizar o nosso Presidente pela audiência, em rápidas palavras também, Sr. Presidente. Eu acho que, como disse o Senador Fernando Bezerra, nós estamos sentando para pensar, planejar e arrumar soluções. Sem dúvida, precisamos de mais planejamento no Brasil. Estaremos, se Deus quiser, daqui a cinco anos, dez anos, colhendo os resultados de momentos como este.
13:08 R	Quero dizer também ao Presidente que Pernambuco se coloca na posição de querer contribuir com o nosso São Francisco e que, Deputada, desde que começamos a debater, nós reiteramos a importância de os Estados que recebem a água do São Francisco se comprometerem com a sua recuperação, principalmente no Estado de Minas Gerais. O Senador Otto também sempre fala isso, e nós temos consciência de que o Estado de Minas Gerais é o grande doador de águas para o São Francisco. Então, o Estado de Pernambuco também se coloca à disposição para que essa contribuição, como disse o nosso Senador Fernando, possa ser feita pelo uso da água e pelo uso da energia, e que os recursos possam ser aplicados em toda a extensão do nosso querido Rio São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Com a palavra, o Dr. Bruno Jardim, que me pede para colocá-lo. O SR. BRUNO JARDIM - Muito obrigado. Só duas coisas que eu não poderia deixar de falar aqui, pois não dormiria direito. Uma é o seguinte: vou fazer uma ilustração aqui para todos perceberem a importância de uma coisa que eu falei antes. Imaginem que eu, por acaso, tivesse o dom da magia, e vocês imaginassem todo o Rio São Francisco, todos os seus afluentes, todos os afluentes desses afluentes, todos os braços de rios ligados ao Rio São Francisco - todos! Vamos imaginar que pudéssemos colocar em volta de cada braço de rio desses 10km de mata, que pudesse conter água para alimentar esses rios. Vamos subir, como se estivéssemos em um helicóptero - na verdade, tem que ser mais que um helicóptero para subir, subir, e ver o quão pequenino é isso. Se eu pegar e desenhar todos os braços de água ligados ao Rio São Francisco, colocar 10km em volta e imaginar que é só isso que vai manter o rio, eu não vou ter Rio São Francisco nunca. São muito importantes as matas ciliares, é muito importante tudo isso, mas principalmente na conservação do assoreamento, o transporte de material para dentro do rio. Se eu não tiver consciência da importância das áreas de recarga que são capazes de alimentar esse rio, eu não vou ter Rio São Francisco. E eu não posso imaginar que essas áreas de recarga sejam áreas virgens, que vão ficar lá só para receber água. Então, essa é a importância de termos a visão de como agir nessas áreas para que possamos produzir e possamos também produzir água, e a importância de pactos entre as pessoas que estão colocadas nessas áreas. Então, por favor, se eu não falasse isso aqui, eu não dormiria direito em casa hoje. (Palmas.) Obrigado. A outra coisa é que eu listei foram algumas funções da água, a função natural, a função econômica, que é muito importante, a função social, mas não destaquei dentro da função social uma que eu considero extraordinária. Queria até agradecer a coincidência de o senhor ter convidado o Xangai para estar aqui. Dentro da função social existe a função cultural. E, na função cultural, temos a semente de que precisamos para fazer nascer, de novo, dentro de cada um de nós o amor pela natureza. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Muito bem, Bruno. Então, para encerrar a nossa audiência pública, eu vou pedir a Xangai para cantar, do nosso amigo Geraldo Azevedo, o "Geredo Azevaldo", como brincam com ele, a música Barcarola do São Francisco. O SR. XANGAI - Eu quero agradecer ao Sr. Senador Otto, que é um arretado. Não é um sonho essa poesia trazida pelo senhor. Pode realmente se tornar uma realidade com a somatória de tudo o que se falou aqui. Eu agradeço poder participar desta solenidade. (Procede-se à apresentação de música.) (Palmas.)
13:13 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O nosso amigo Robson Rafael me deu a ideia, e eu vou comprar a ideia dele, para convidar todos nós que estamos aqui nesta audiência pública, os que participaram e os que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado, para que todos possamos virar uma grande carranca na defesa do Rio São Francisco. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/11/2015 - 53ª - Comissão de Meio Ambiente