O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo número regimental para a abertura da reunião, embora não para deliberação, vamos dar início à reunião de hoje, a 44ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A previsão é de que haja, na primeira parte da reunião, a sabatina de três diplomatas indicados pelo Governo brasileiro, sendo um para representar o nosso País na República da Tanzânia, um para representá-lo em São Vicente e Granadinas e um para representá-lo no Reino do Marrocos.

Peço à Secretaria que introduza no nosso plenário os Srs. Embaixadores Carlos Alfonso Iglesias Puente, indicado para nos representar na Tanzânia, Antônio Rezende de Castro, indicado para ser Embaixador em São Vicente e Granadinas, e José Humberto de Brito Cruz.

Vamos dar início, então, à nossa sabatina.

Dou a palavra, inicialmente, por 20 minutos, ao Embaixador Carlos Alfonso Iglesias Puente, indicado para representar o Brasil na Tanzânia.

V. Exª tem a palavra.

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Ex^ma Srª Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, para mim, é uma grande honra estar pela primeira vez nesta Casa. Após completar mais de 30 anos de carreira diplomática, tenho a primeira oportunidade, caso venha a merecer a confiança de V. Exªs, de vir a chefiar uma missão diplomática, no caso, na Tanzânia, cumulativamente com Comores e com Seicheles.

Se V. Exªs me permitirem, eu gostaria de registrar também a presença aqui de meus colegas e amigos Embaixadores Antônio José Rezende de Castro e José Brito Cruz.

Senhores, a Tanzânia é um país importante na costa oriental da África, tem um território equivalente ao do nosso Estado do Mato Grosso, uma população um pouco um pouco maior do que a do Estado de São Paulo e um PIB equivalente ao do nosso Estado de Goiás. É um país economicamente pobre, mas que tem ostentado índices de crescimento impressionantes, da ordem de 7%, nos últimos 10 anos.

É um país extraordinariamente estável, em se considerando tratar-se de um país africano. Nunca sofreu nenhum tipo de interrupção do seu ordenamento constitucional desde a independência, nenhum golpe de Estado. As eleições têm transcorrido regularmente a cada cinco anos, e é respeitado à risca o dispositivo constitucional que impede mais de uma reeleição do presidente da República. A última eleição aconteceu recentemente, no dia 25 de outubro, quando foi eleito o Sr. John Pombe Magufuli, do partido que já estava no poder, que exercerá, então, o mandato pelos próximos 5 anos.

A Tanzânia tem uma economia baseada no setor primário, que domina 25% do seu PIB e 85% das suas exportações. Tem conseguido um crescimento mais acelerado graças a descobertas de gás e a projetos de infraestrutura, que têm atraído investimentos de países como a China, a Índia, os Estados Unidos, países europeus, a Turquia e também o Brasil.

Desse modo, é um país de dimensão razoável e que ocupa um lugar estratégico na parte oriental da África.

Nossa presença teve início com o estabelecimento das relações diplomáticas, em 1970. Houve a abertura da embaixada em 1979; depois, houve um período em que a embaixada foi desativada, de 1995 a 2005; em 2005, ela foi reaberta, e, em 2007, eles decidiram abrir sua embaixada em Brasília, e, desde então, as relações têm sido bastante intensas, com troca de visitas bilaterais de alto nível. O ex-Presidente Lula esteve lá, o presidente anterior, Sr. Kikwete, esteve no Brasil, assim como o Primeiro-Ministro, o Ministro do Exterior e várias outras altas autoridades.

O comércio bilateral do Brasil com a Tanzânia cresceu bastante no período de 2004 a 2014, sendo que o ápice desse comércio foi em 2012, quando o Brasil conseguiu vender US$67 milhões em produtos para a Tanzânia.

O comércio sempre foi muito superavitário para o Brasil, mas esse comércio é muito diminuto em relação ao potencial. É preciso dizer uma coisa importante: parte substancial de produtos brasileiros que entram na Tanzânia entram por terceiros países. Por exemplo, o frango congelado entra via África do Sul, via Quênia ou via países europeus. Caso eu venha a merecer a confiança de V. Exªs, uma das estratégias seria tentar aproximar esses vendedores e compradores para que esse comércio se faça mais diretamente, em benefício de ambos os países.

De outro lado, por exemplo, a Tanzânia exporta para o Brasil, indiretamente, especiarias, que são produzidas em Zanzibar, um arquipélago que faz parte da República Unida da Tanzânia, e pedras preciosas. Eles têm e produzem a pedra mais preciosa do mundo, que é a tanzanita, um diamante azul, belíssimo, por sinal, muito valioso. A tanzanita não chega ao Brasil diretamente; os nossos importadores de pedras compram via Europa, via Bélgica, via Israel.

Enfim, é preciso, talvez, um esforço no sentido de que esse comércio se faça mais diretamente...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Em benefício até do...

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Enfim, talvez seja conveniência das grandes tradings do setor de pedras preciosas, mas eu acho que nós devemos tentar alguma coisa no sentido de aproximar esses interesses, para que esse comércio se faça mais diretamente.

Se V. Exªs me permitirem, eu não quero me alongar muito, mas quero apenas mencionar alguns setores em que há uma cooperação muito frutífera com a Tanzânia.

Nós concluímos, em 2014, um belo projeto de cooperação na área de saúde, no combate à epidemia de HIV e aids, que foi muito bem concluído. Eles são muito gratos pela presença brasileira nesse setor. Também já fizemos cooperação na área de pecuária, na melhoria do gado zebu, com a participação da Embrapa. A pedido deles, já foram oferecidos projetos na área de segurança alimentar. Porém, o projeto mais importante que nós temos hoje na Tanzânia é um projeto chamado Cotton-Victoria, que é um projeto estruturante do setor de algodão. Ele começou com a participação da Embrapa e hoje está com a Universidade Federal de Lavras. No momento em que nós estamos aqui, eles estão lá. Há pesquisadores brasileiros da Universidade de Lavras, ajudados por técnicos da Agência Brasileira de Cooperação, para validar esse projeto. É um projeto importantíssimo, porque ele tem como objetivo influenciar na cadeia produtiva algodoeira. Ele beneficia não apenas a Tanzânia, mas os países do entorno do Lago Vitória, aquele grande lago que os senhores veem ao norte da Tanzânia, Então, Quênia, Tanzânia, Uganda e Burundi... Burundi ainda não está beneficiado, mas o será por esse projeto. Então, esse projeto é um projeto de que nós temos orgulho de ostentar.

Por outro lado, a Petrobras foi a empresa pioneira em termos de investimentos na Tanzânia. A Petrobras se associou à Shell e à Statoil, da Noruega para exploração de três blocos na plataforma continental tanzaniana; já devolveu dois, mas eles ainda estão no terceiro bloco, o Bloco 8, que parece mais promissor, com perspectivas de descoberta de gás. Lá, com a presença da Petrobras, que fundou a Petan (Petrobras Tanzânia), com ajuda do banco BTG, houve a atração de outras empresas brasileiras. Então, hoje, há algumas construtoras presentes na Tanzânia, em processos licitatórios que ainda não foram concluídos, na expectativa de participar de projetos de infraestrutura importantes, como, por exemplo, de aeroportos e hidrelétricas, um setor fundamental, em que temos grande experiência, tanto com a Queiroz Galvão quanto com a Odebrecht.

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - E, mais recentemente, ganhou a licitação para limpeza urbana de Dar Es Salaam, a capital do país, uma holding paranaense chamada Green Best Solutions, que vai fazer dois aterros sanitários em Dar Es Salaam, na capital.

Assim, as perspectivas de aumento da participação brasileira naquele país são boas.

Apenas para concluir sobre a Tanzânia, eu gostaria de mencionar a V. Exªs que, caso eu venha a ter a honra de ter a confiança não apenas desta Comissão, de V. Exªs, mas do Plenário, eu pretenderia, claro que sob a orientação do Itamaraty, atuar prioritariamente nos seguintes campos: energia, agricultura e infraestrutura. Esses já foram identificados pelo anterior Embaixador como campos em que há mais possibilidade de avanço na economia tanzaniana. Também vou procurar voltar a dinamizar a cooperação técnica, que já foi grande, para além do algodão, para retomar outras iniciativas, assim que as condições orçamentárias do Itamaraty permitam, como, por exemplo, na área da saúde. Saúde é um campo em que nós temos grande expertise e que provoca um impacto muito positivo, com grande visibilidade, no país que recebe a cooperação.

Eu também gostaria de mencionar que a Tanzânia não é um país apenas receptor de cooperação. Eles têm uma instituição importante de pesquisa científica chamada Costech, que é correspondente, mais ou menos, à nossa CNPq. A Costech já entrou em negociações com a Fiocruz para o desenvolvimento conjunto de uma série de vacinas para doenças infantis, como rubéola e sarampo, na África. Eles têm algo a nos oferecer em contrapartida. Não seria uma cooperação de uma via só; seria uma cooperação de duas vias.

Então, é importante que a gente faça um esforço nessa área. E seria meu papel, caso eu venha a ser chefe de missão, estimular o comércio. A ideia é criar um setor de promoção comercial, inexistente na Embaixada, para poder atuar com mais vigor nessa área. Iniciativas culturais sempre são bem-vindas para marcar a presença do país. E, por fim, tentarei redinamizar o intercâmbio de visitas bilaterais.

Com isso, encerro a parte da Tanzânia, deixando, é claro, para depois as perguntas que V. Exªs possam ter.

Eu acumularia com a representação em outros dois países, cumulativamente, dois pequenos arquipélagos no Oceano Índico. Um deles é Comores, composto de três ilhas. É um país de dimensões muito pequenas, com um território total que equivaleria - eu gosto de usar imagens que nos aproximam do Brasil - à ilha de São Luís, no Maranhão. Sua população é pequena, de menos de 800 mil habitantes, o que equivaleria à população do Estado do Acre. É um país muito pobre, com poucos recursos naturais, muito dependente da cooperação externa, muito dependente da ajuda orçamentária externa e das remessas de seus imigrantes. Há muitos imigrantes de Comores na França. É um país árabe, é um país que faz parte da Liga Árabe, um país com o qual estabelecemos relações recentemente, em 2005, mas que quer muito receber cooperação brasileira. Eles querem muito ter intensificada a presença brasileira lá e gostariam de ter a participação de empresas brasileiras no desenvolvimento do país. Nesse sentido, o embaixador anterior organizou a primeira missão comercial a Comores, com empresas que já estavam presentes na Tanzânia. Foi um primeiro contato muito bem-sucedido.

Com Seicheles, se me permitem, já é outro caso. É um arquipélago também do Índico, um pouco mais afastado da costa, com uma área bastante pequena, correspondente - também usando imagem que nos aproxima - à Ilha de Santa Catarina, onde está Florianópolis. É do tamanho da Ilha de Santa Catarina. Sua população é muito pequena, de 94 mil habitantes - imaginem! -, mas o país é extraordinariamente bem-sucedido. Eles têm o maior PIB per capita da África e têm o segundo Índice de Desenvolvimento Humano do continente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que eles têm lá?

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Turismo, basicamente, exploração de recursos marinhos, pesca e, finalmente, mais recentemente, petróleo. Descobriram petróleo lá. Agora, é um país muito ativo na área internacional. Ele é um líder dos chamados pequenos países insulares. Ele é muito ativo sobretudo nas questões de meio ambiente, porque eles têm muito medo dessas mudanças climáticas, do aquecimento global, porque veem essa realidade como uma ameaça à própria sobrevivência do país. Eles chegaram a ser tão veementes em relação a isso que - imaginem os senhores! -, na ONU, chegaram a denunciar aqueles que abusam dos crimes ambientais que provocam o aquecimento global como criminosos contra a humanidade e genocidas. Essas foram as palavras usadas por representantes de Seicheles.

O Brasil tem uma série de pontos de vista coincidentes na sua política externa com Seicheles, sobretudo nessa defesa do desenvolvimento sustentável e no combate à pobreza e em outros indicativos. Seicheles já conseguiu cumprir quase todos os objetivos de desenvolvimento do milênio fixados pela ONU. É notável! Eles querem muito aumentar a cooperação com o Brasil. Eles querem um acordo aéreo, e nós devemos trabalhar para isso. Eles querem levar mais turistas brasileiros para lá, mas eles também querem a participação de empresas brasileiras em projetos de infraestrutura. Há uma possibilidade, por exemplo, de construírem um novo aeroporto na capital do país, Victoria, e seria uma oportunidade para empresas brasileiras participarem.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Que língua falam?

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Eles falam inglês, francês e a língua local, que é o seychellois, uma espécie de patoá francês.

Senhores, eu não queria me alongar muito, pois pretendo deixá-los à vontade para me fazer perguntas, às quais tentarei responder, com todo o prazer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem!

Agradeço a V. Exª, Embaixador.

Vamos, agora, ouvir o Embaixador Antônio José Rezende de Castro, que foi designado para se nosso representante em São Vicente e Granadinas. Falamos de um país pequeno. São Vicente e Granadinas deve ter em torno de 100 mil habitantes, por aí.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - São 103 mil habitantes.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - São 103 mil habitantes. É menor que o Plano Piloto.

Como o Embaixador Iglesias Puente se referiu às dificuldades orçamentárias do Itamaraty, eu já começaria perguntando a V. Exª o que justificaria uma embaixada em um país de dimensões tão diminutas. Cem mil seria a população do bairro de Perdizes, talvez. Talvez menos. Cento e três mi. Então, eu conheço muito o valor... Cento e três mil. É uma coisa minúscula. É do tamanho da Vila Maria, Senadora. Vila Maria, mais ou menos. E a dimensão territorial é a do Plano Piloto. Vamos lá! É instigante.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão.

Srª Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, para mim, é um grande prazer estar de retorno à Comissão de Relações Exteriores do Senado depois de 12 anos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, de uma vida profissional muito bem-sucedida.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito homenageado por todos nós.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - Percebo a perplexidade que se apresenta para muitos de V. Exªs aqui com relação à Embaixada em São Vicente e Granadinas, especificamente. Eu pretenderia falar um pouco sobre o país, mas, justamente para responder ou tentar responder a pergunta de V. Exª, é importante deixar claro que é impossível, no caso do Caribe Oriental, como V. Exªs podem ver no mapa, falar de um único país individualmente. Para que faça sentido a presença brasileira na região, é importante que nós tenhamos em conta a ênfase que temos que dar nas relações com a região como um todo.

De qualquer forma, eu começo falando de são Vicente especificamente, que é uma democracia representativa parlamentar de estilo britânico. É uma ex-colônia britânica, independente desde 1979, com a qual temos relações diplomáticas desde o ano 2000 e uma embaixada residente desde 2009. Por que isso? Entre 1943 e 1985, o Brasil abriu representações diplomáticas nos países caribenhos de maior expressão, como Cuba, República Dominicana, Haiti, Trinidad e Tobago, Guiana etc. Com a expansão da rede diplomática brasileira nos dois governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram estabelecidas, a partir de 2005, embaixadas nos oito países caribenhos nos quais o Brasil não contava com representação residente. Eram Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Dominica, Granada, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas, o que fez com que hoje existam representações diplomáticas brasileiras em todas as 16 capitais caribenhas.

Por si só - aí eu começaria responder, Sr. Senador -, o peso político do Caribe em foros regionais internacionais justificaria a expansão da rede diplomática brasileira na região. Os 16 países caribenhos representam 8,3% dos votos no sistema das Nações Unidas, representam 46% dos votos no sistema interamericano e 49% dos votos na Celac, na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Os 14 votos da comunidade do Caribe, especificamente, excluindo o Haiti e o Suriname, que são os outros membros do Caricom, são acordados, normalmente, de antemão pelo bloco, que sabe perfeitamente que só terá peso à medida que funcionar agregadamente, como forma de aumentar o seu poder de barganha desses pequenos Estados frente a países maiores.

A presença das embaixadas residentes do Brasil nesses países tem contribuído de forma muito importante para fazer avançarem as candidaturas e pleitos do Brasil em organismos internacionais. Eu cito as campanhas do Dr. José Graziano à direção geral da FAO, em 2011, do Embaixador Roberto Azevedo para a direção geral do OMC e do Dr. Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesses três casos, o apoio dos países caribenhos foi crucial para que os candidatos brasileiros pudessem ser eleitos, justamente na medida em que votam sempre em bloco.

Todos os países caribenhos, ademais, apoiam abertamente o pleito brasileiro a um assento permanente nas Nações Unidas. Apesar de pequenos em termos de território e população, os países caribenhos participam ativamente e muito articulados entre si, Sr. Senador, dos grandes foros multilaterais.

Em razão das suas características e necessidades específicas, as posições desses países sobre temas importantes da agenda internacional muitas vezes apresentam maior coesão com as posições brasileiras do que com as dos países desenvolvidos, o que abre possibilidades muito interessantes de diálogo político e coordenação.

E o fato de os países caribenhos contarem com poucas embaixadas estrangeiras em suas respectivas capitais tende a valorizar a presença in loco da representação brasileira e aumenta o prestígio do Brasil, visto como uma liderança política confiável na região e um parceiro econômico de grande potencial.

Essencialmente, a resposta ao primeiro questionamento de V. Exª seria essa, e eu me permitiria, se V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Claro.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - ... me permitir, prosseguir mencionando, nesse contexto então, cuja base acabei de colocar, os caminhos que temos tomado ultimamente.

Este ano, o Brasil recebeu, em março, a visita do Presidente do Banco de Desenvolvimento do Caribe, organização à qual o Brasil acaba, para nossa grande alegria, de aderir formal e definitivamente.

Isso permitirá a presença mais efetiva de empresas brasileiras em projetos que visem ao desenvolvimento do Caribe. Com investimento muito baixo e para o qual existe, já, previsão orçamentária - isso é que é o melhor -, empresas brasileiras poderão ter acesso a licitações para parcerias público-privadas financiadas pelo Banco de Desenvolvimento do Caribe, cujo valor total é estimado em cerca de US$400 milhões em projetos nos próximos anos.

A China, que é membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe desde 1997, assim como o Canadá e o Reino Unido, já tem colhido importantes benefícios nesses processos licitatórios resultantes de sua associação com o Banco de Desenvolvimento do Caribe. A promulgação do instrumento de adesão do Brasil ao Banco, pelo Decreto nº 8.546, de 23 de outubro de 2015, é bem recente. O instrumento de adesão foi aprovado pelo Congresso Nacional já em 2010 e depositado junto à Secretaria-Geral da ONU em 2012.

A participação acionária do Brasil vai constar na aquisição de US$28 milhões, dos quais nós só temos que despender efetivamente US$6 milhões, num período de quatro anos, dinheiro esse, como já lhe disse, orçamentado desde 2012, em restos a pagar. Os outros US$22 milhões são os chamados dinheiros de reserva para casos de emergência, que não são exigidos de nenhum dos países-membros tê-los em depósito.

Isso representará, como lhes disse, nossa capacidade de participação em projetos de infraestrutura, basicamente, que são os que mais nos interessam, por um total mediano da ordem de US$400 milhões.

Quanto à presença brasileira direta na região, uma das coisas em que estamos pensando é na abertura de uma zona franca brasileira na ilha de Granada, que, como os senhores poderão ver, encontra-se imediatamente abaixo de São Vicente e Granadinas, um pouquinho antes do território da América do Sul.

O que acontecerá aí? Há uma empresa de um grupo paulista, o grupo Urbaniza, que tem um ambicioso projeto para o estabelecimento de uma área de zona franca em Granada. Com que finalidade? De instalar empresas de serviços de exportadores do Brasil que possam não só vender diretamente a toda a região do Caribe, como também fazer beneficiamento em regime de maquila para a venda no mercado norte-americano de produtos brasileiros de alta tecnologia.

Em julho de 2015, o Parlamento de Granada finalmente aprovou essa lei sobre garantias e isenções fiscais que serão concedidas a essa projetada zona franca, pelo que a Urbaniza poderá iniciar os trabalhos para a sua instalação.

As empresas potencialmente interessadas, segundo estamos informados, seriam o Grupo Granado, o Grupo Boticário e o Frigorífico Barbacoa, além de alguns bancos e empresas de investimento. Menciono Granada porque, aí sim, passaria diretamente aos nossos interesses bilaterais.

Com São Vicente e Granadinas, as relações comerciais começaram a se estreitar recentemente. Pela primeira vez, São Vicente designou um embaixador acreditado junto ao Governo brasileiro em 2014, embora ele não seja residente. É o primeiro passo.

Assinamos com São Vicente e Granadinas o acordo de isenção de vistos de turistas e temporários, no final de 2014, e temos em andamento dois programas pontuais de cooperação técnica promovidos pela ABC (Agência Brasileira de Cooperação). Digo que são pontuais porque o acordo-quadro de cooperação, firmado em 2010, foi retirado do Congresso pela sua suposta incompatibilidade com a Lei de Acesso à Informação. O governo de São Vicente está analisando no momento a nova minuta de acordo, que deverá ser encaminhada para nova análise no Congresso brevemente.

Existem investimentos brasileiros naquele pequeno país em um montante de US$66 milhões. É o estoque do investimento brasileiro em São Vicente em Granadinas, que é, essencialmente, promovido pelo grupo Ambev na área cervejeira local, em associação com um grupo dominicano. O Brasil, lamentavelmente, não participa do maior empreendimento nacional de São Vicente, que é o Aeroporto de Argyle.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apesar de termos a Embaixada lá.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - É. Isto porque não quisemos participar, Sr. Senador, quando o projeto abriu-se, em 2008, porque não havia garantias para o financiamento. Não quisemos, talvez, correr riscos em um primeiro momento, riscos esses que foram assumidos por grupos turcos, iranianos, mexicanos e cubanos.

Obviamente, a partir de agora, sim, estaremos presentes, porque o governo de São Vicente iniciou negociações com a Gol para incluir São Vicente nas rotas do Caribe. Hoje, voamos para British Town, em Barbados, e Port of Spain, em Trinidad. Passaríamos também a voar para São Vicente, o que facilitaria muito o acesso de todos os senhores ao posto, se houver por bem esta Comissão e o Senado confirmarem o meu nome como Embaixador para lá.

Há também um interesse da Liat, que é a empresa de transporte aéreo dos países do Caribe oriental, na aquisição de aeronaves da Embraer, para substituir as aeronaves ATR-42, que são usadas por essa companhia no transporte de cabotagem entre as ilhas. O presidente do Conselho de Administração da Liat é o Primeiro-Ministro de São Vicente, o Sr. Ralph Gonsalves, bom amigo do Brasil, que tem grande interesse no estreitamento das relações com o nosso País.

Há também a possibilidade - por isso, citei, anteriormente, a ideia do entreposto em Granada - da venda de carne bovina e de aves diretamente do Brasil. Hoje em dia, essa venda já se faz - o meu colega indicado para a Tanzânia citou um caso que é semelhante - através de intermediários sediados nos Estados Unidos da América. Poderíamos ganhar, provavelmente, mais dinheiro, e diversificar essa nossa posição lá se pudéssemos fazê-lo diretamente, o que hoje é inviabilizado pelas dificuldades de transporte em bulk, em grande escala. Esse entreposto em Granada faria com que esse comércio passasse a ser viabilizado de maneira clara.

Finalmente, o governo de São Vicente solicitou ao Governo brasileiro a possibilidade de estudar a capacitação para o futuro funcionamento do Aeroporto de Argyle. O governo de São Vicente gostaria que formássemos controladores de voo em São José dos Campos. Há boa disponibilidade da nossa parte, mas falta ainda, da parte vicentina, um planejamento maior, seleção de pessoal, o encontro de financiamento externo, para que nós possamos levar isso adiante.

Antes de colocar-me à inteira disposição das senhoras e dos senhores para eventuais perguntas que possam ter, eu gostaria de enfatizar o fato de que cada embaixada é pequena, sim, mas nossos interesses no contexto são muito grandes.

Antes de encerrar, Senador, se o senhor me permitir, assinalo a presença do Senador Cristovam Buarque. É sempre um prazer rever o Senador que me deu o prazer de ser o relator na minha primeira presença aqui, em 2004, como Embaixador do Brasil para o Quênia.

É sempre uma alegria revê-lo, Senador! Muito obrigado por sua presença.

Senhoras e senhores, muito obrigado.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Presidente...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Pela ordem também.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Marta, por favor.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Presidente, vou pedir uma coisa que é possível, apesar de um pouco indelicada para com os senhores embaixadores.

Em virtude de uma questão pessoal, não vou poder ficar, mas, como sou relatora do projeto do Tratado de Marraqueche - aliás, temos aqui o Embaixador José Humberto de Brito Cruz, futuro embaixador no Marrocos -, eu gostaria de saber se V. Exª permitiria que eu apresentasse este projeto antes da apresentação do Marrocos, para garantir a votação no dia de hoje, em virtude de termos aqui algumas pessoas que vieram também de fora e que gostariam de estar presentes nesse momento.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senadora Marta. V. Exª, infelizmente, terá que se retirar depois da...? É isso?

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª tem a palavra.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Meu pedido é mais ou menos parecido. Como tenho uma audiência às 11 horas, com o Senador Acir e com a Senadora Vanessa, com o Presidente do TRF, para tratar do embargo da BR-319, e eu já ouvi a exposição do Embaixador Carlos Alfonso e do Embaixador Antônio José e já esteve no meu gabinete o Embaixador José Humberto, indicado para o Marrocos, que, praticamente, fez uma explanação para mim no gabinete, estou pronto para votar. Então, se V. Exª pudesse abrir...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se V. Exª já está suficientemente instruído para formar sua convicção...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ..., peço que vote. Vou abrir exceção para V. Exª e também para a Senadora Marta, que deve se retirar.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E o segundo assunto, Presidente, é que sou Relator do Embaixador da Coreia do Sul. Como não devo voltar a tempo, para adiantar, pois só temos mais quatro semanas para terminar o ano, se alguém puder ser o Relator ad hoc - já entreguei o relatório -, para adiantar e, na semana que vem, podermos fazer a sabatina. Senão, ficaria para ler ainda na semana que vem.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É provável que V. Exª consiga voltar a tempo.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Se eu voltar, virei direto para cá.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos esperar sua volta. É melhor.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

Então, vamos ao projeto de que falou a Senadora Marta Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Marta, V. Exª tem a palavra para apresentar seu relatório sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2015.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª e aos Srs. Embaixadores pela compreensão.

Este tratado é muito especial para mim, porque chefiei a missão, com poderes presidenciais, para o Marrocos, para participar desta reunião.

E o que foi aprovado? O texto do referido ato internacional foi inicialmente apreciado e aprovado pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que elaborou o projeto de decreto legislativo decorrente da Mensagem Presidencial; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (com substitutivo), Cultura (com substitutivo), e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado pelo Plenário da Câmara em 8 de setembro de 2015, o projeto veio ao Senado Federal, onde foi encaminhado a este Colegiado.

Conforme se destacou acima, a proposição sofreu modificação na Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo oferecido pelo Relator, Deputado Aelton Freitas, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no sentido de determinar que a apreciação e aprovação do Decreto Legislativo que aprova o Tratado de Marraqueche obedeça ao mesmo rito utilizado para a aprovação de Emenda Constitucional, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988. A iniciativa justifica-se, tendo em vista que o Tratado de Marraqueche representa o cumprimento do disposto no artigo 30 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, matéria de direitos humanos, razão pela qual os Ministros que assinaram a Exposição de Motivos recomendaram que o tratado em tela seja aprovado pelo Congresso Nacional com status de norma constitucional.

O Tratado em apreço, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a compensar a escassez de obras publicadas em formato acessível a pessoas com deficiência visual, que deixam de ter acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades.

Estou querendo reforçar que o que aprovamos lá foi ampliado aqui, no Brasil,...

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - ... para pessoas com outro tipo de deficiência também.

O texto do ato internacional em questão conta com 22 artigos. Dentre eles cumpre destacar o artigo 3º, que determina que serão beneficiárias de seus dispositivos as pessoas cegas ou que tenham deficiência visual ou outra deficiência de percepção ou de leitura que não possa ser corrigida para se obter uma acuidade visual substancialmente equivalente à de uma pessoa que não tenha esse tipo de deficiência ou dificuldade, e para quem é impossível ler material impresso de uma forma substancialmente equivalente à de uma pessoa sem deficiência ou dificuldade; ou que esteja impossibilitada, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que seria normalmente apropriada para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências.

O artigo 4º determina exceções, a serem estabelecidas pela legislação nacional de cada país, referente ao direito de autor, no que diz respeito aos direitos de reprodução, de distribuição, bem como de colocação à disposição do público, conforme definido no Tratado da OMPI sobre Direito do Autor, para facilitar a disponibilidade de obras em formatos acessíveis aos beneficiários.

Da mesma forma, os artigos 5º e 6º estabelecem o intercâmbio transfronteiriço desimpedido desses formatos acessíveis, tanto entre entidades autorizadas quanto entre essas entidades e indivíduos de outros países.

O artigo 8º garante a privacidade dos beneficiários das limitações e exceções previstas no Tratado em tela, e o artigo 9º, por sua vez, detalha iniciativas de cooperação voltadas à facilitação do intercâmbio transfronteiriço dos exemplares.

Os artigos 10 e 11 tratam de princípios gerais sobre a implementação do Tratado, estipulando que as Partes Contratantes deverão exercer os direitos e cumprir os deveres que tenham assumido no âmbito da Convenção de Berna, do Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio e do Tratado da OMPI sobre Direito de Autor.

O artigo 12 reconhece aos Estados Partes o direito de implementarem ou manterem, em sua legislação nacional, outras limitações ou exceções ao direito de autor em benefício de pessoas com deficiência.

O artigo 13 cria uma Assembleia das Partes Contratantes para tratar das questões relativas à manutenção e desenvolvimento do Tratado, enquanto que o artigo 14 remete ao Escritório Internacional da OMPI as tarefas administrativas relativas ao ato internacional em questão.

Segundo o artigo 15, poderão ser Partes do Tratado os Estados Membros da OMPI, as organizações internacionais que tenham sido devidamente autorizadas, de acordo com seus procedimentos internos, a aderirem, estando especificada a União Europeia, que já havia apresentado a mencionada autorização.

Tratam os dispositivos finais das cláusulas de praxe, como vigência, denúncia, idiomas e depositário.

Cumpre assinalar que, posteriormente ao envio do presente Tratado ao Congresso Nacional, foi solicitada, por meio do Ofício nº 54 DAI/AFEPA/DIPI/DDH/DTS/PARL PAIN OMPI, do Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, Sérgio França Danese, encaminhado em 26 de maio de 2015 ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a substituição nos autos do PDC 57/2015, da tradução para o português do texto do Tratado por versão corrigida com as alterações necessárias à adequação da tradução ao documento original.

A matéria tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Análise.

Eu acredito que esse é um instrumento da maior relevância, que quebrou um paradigma e que levou o Sistema Internacional de Propriedade Intelectual, pela primeira vez, a dialogar com a Comissão de Direitos Humanos.

É aí quero agradecer e dar meus cumprimentos à equipe do Itamaraty, que esteve junto conosco. Foi uma luta muito difícil, porque não foi fácil quebrar esse paradigma da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Mas eles foram extremamente competentes, assim como a equipe do Ministério da Cultura que me acompanhou nesse encontro.

O Brasil teve um papel de liderança, e agregamos outros países para nos acompanhar, para fortalecer.

Eu diria que é algo tão inédito, que o Ministro das Comunicações de Marrocos me deu de presente o martelo com que foi feita a promulgação disso aqui, no Brasil. E aí eu dei, depois, esse presente, esse martelo, aqui, no Brasil - ele estava lá, mas o ato só foi feito aqui -, para o Moisés Bauer Luiz, que talvez esteja presente, que é Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos ver se temos condições.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª.

A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Terminando, só para completar, para esse tratado começar a ter validade 20 países precisam ratificar. Nós já conseguimos 12, agora falta um pouco. Mas eu me sentia muito constrangida, porque não saía da Câmara e nós não podemos ativar os outros países a ratificarem se nosso próprio País não ratificou.

Então, fico muito feliz com V. Exª em votar a urgência para que possamos ratificá-lo. E também lembro que esse foi o tratado com maior número de assinaturas na OMPI até hoje: ele teve 80 assinaturas, sendo que o máximo era de 50.

Então, eu agradeço a deferência de V. Exª e espero que a gente possa aprovar aí como urgência para o Plenário do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Está aprovado.

Eu peço à Secretaria da Comissão que encaminhe, com a maior urgência, à Secretaria da Mesa, para que nós possamos votá-lo ainda hoje, na sessão de logo mais.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Peço que felem com o Dr. Bandeira para votarmos ainda hoje.

Muito bem, vamos retomar agora os nossos trabalhos.

Antes disso, quero submeter aos Srs. Senadores uma proposta de dar por lida e aprovada a ata da sessão anterior e aprovada.

Assim será feito.

Muito bem, a palavra agora está com o Embaixador José Humberto de Brito Cruz, que está indicado para nos representar no Reino do Marrocos.

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Srªs e Srs. Senadores membros da comissão, meus colegas Antônio Castro e Carlos Puente, Embaixador Souza Gomes e demais presentes, eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer bom dia a todos e, antes de mais nada, de dizer o quanto me sinto honrado pela indicação do meu nome, a ser considerado nesta Comissão, para representar o Brasil no Reino do Marrocos. Eu sou muito grato à Srª Presidenta da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores por esta indicação, que, caso venha a ser aprovada por V. Exªs, será, para mim, uma magnífica oportunidade de realização profissional.

Eu queria deixar registrado também o meu agradecimento ao Senador Valdir Raupp, pelo relatório que elaborou sobre esta indicação, bem como ao Senador João Capiberibe, por sua relatoria ad hoc.

Sr. Presidente, eu também gostaria, inicialmente, de me congratular com V. Exª e com os demais membros da Comissão pela recente aprovação, tanto na comissão como no Plenário do Senado, da criação do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, que, acredito, poderá contribuir de forma significativa para um estreitamento ainda maior das relações entre os dois países.

Haveria muito o que dizer. O Marrocos é um país que tem uma longuíssima história, tradições e uma riqueza cultural muito grande. Eu vou procurar me ater - naturalmente, há limitação de tempo - a alguns pontos que me parecem de especial importância para fazer entender um pouco a inserção do Marrocos na sua região e no mundo do ponto de vista político, do ponto de vista econômico e social e, depois, falar um pouco da perspectiva da política externa brasileira nessa relação.

Bem, do ponto de vista político, em uma região que tem sido marcada por diversos casos recentes de instabilidade política, de desorganização social e mesmo de colapso das instituições, o Marrocos tem se destacado como um exemplo de país que está conduzindo um processo de transformação política em um contexto de abertura, de pluralismo e de solidez institucional. Um exemplo recente disso se vê no êxito com que se realizaram, em setembro último, as eleições tanto no nível regional como no local, no Marrocos, o que foi um importante avanço democrático do país. Esse êxito na realização das eleições, acredito, ilustra bem o sentido, a orientação geral desse processo de transformação política muito importante pelo qual está passando o Reino do Marrocos.

Ao mesmo tempo, em um cenário global que, como sabemos, tem sido marcado pela manifestação, cada vez mais preocupante, de tendências de radicalismo político, de extremismo, de sectarismo e mesmo de intolerância religiosa, como, aliás, ficou evidente nos lamentáveis eventos recentes em Paris, em Beirute, em Bagdá e até no Sinai, nesse cenário global, Marrocos tem sido reconhecido amplamente como um país que desempenha, que representa uma força de moderação, de equilíbrio, de contribuição ao diálogo e ao entendimento e de redução e contenção dessas tendências tão preocupantes.

Acho que o processo de transformação política no Marrocos, ao qual me referi, adquire uma importância especialmente notável pelo fato de que o país, que, como o Brasil, é um país em desenvolvimento e, portanto, enfrenta problemas sociais de pobreza, exclusão e desigualdade semelhantes aos nossos, tem de fazer em face desses problemas, e, de fato, está fazendo, e tem conseguido alguns avanços importantes, reconhecidos em relatórios do Banco Mundial, do próprio FMI, em particular na área da saúde pública, na área de saneamento básico, com aumento do acesso da população rural a saneamento básico, e também com o esforço de aprimoramento e ganho de eficiência na utilização de recursos públicos em políticas sociais.

Eu menciono esse ponto porque é um aspecto de convergência com o Brasil e um ponto em que há interesse, do lado marroquino, em melhor conhecimento das experiências do Brasil na área de política social.

No plano econômico, o Marrocos apresenta algumas características que o tornam um mercado muito relevante, não apenas pelo que ele já é, mas pelo potencial que tem revelado. Basta dizer que, nos últimos 17 anos, o Marrocos apresentou crescimento do seu produto interno bruto de forma ininterrupta, registrando uma média, nesse período de 17 anos, de crescimento de 4,5% ao ano. Isto em um ambiente de baixa inflação. A inflação, nos últimos anos, no Marrocos, tem estado abaixo de 2%.

Naturalmente, um crescimento sustentado ao longo de um período considerável como esse traz para o Marrocos desafios importantes na área de energia, especialmente, porque se trata de um país que importa do exterior boa parte das suas fontes de energia, mais de 90%, de forma que, para o suprimento de energia acompanhar esse ritmo de crescimento, se requer um esforço considerável por parte das autoridades marroquinas.

Ainda na economia, o Marrocos tem se beneficiado, e tem sabido utilizar, as vantagens estratégicas de que dispõe, que consistem, essencialmente, no fato de que dispõe de uma mão de obra jovem, de uma população jovem, e já com um nível razoável de qualificação de mão de obra, de uma área agrícola considerável, que é de 67% do território do país, da proximidade com a Europa, o que é uma vantagem considerável, e da sua riqueza em recursos naturais, em particular a rocha fosfática, da qual o Marrocos é o terceiro produtor mundial e da qual detém as maiores reservas mundiais, sendo a rocha fosfática matéria-prima para a obtenção do fosfato, que é utilizado na fabricação de fertilizantes.

Além disso, o Marrocos tem demonstrado um enorme potencial na área do turismo, seja pela sua localização geográfica, seja pela riqueza cultural do País, e recebeu, em 2014, por exemplo, mais de 10 milhões de visitantes de outros países. Para efeito de comparação, podemos lembrar que o Brasil, no ano da Copa do Mundo, recebeu 6,4 milhões de visitantes.

Apresentados esses elementos de informação relativos ao Marrocos e suas características, eu gostaria de passar, muito rapidamente, a destacar alguns aspectos que me parecem especialmente importantes no relacionamento do Brasil com o Reino do Marrocos.

Eu iniciaria lembrando que o nosso relacionamento já tem uma longa história, é um relacionamento tradicional. O Brasil foi muito rápido em reconhecer a independência do Marrocos, em 1956, depois do período que é chamado de protetorado franco-espanhol, mas é preciso lembrar que as relações do Brasil com o Marrocos já vêm de bastante antes disso.

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas formais com o Marrocos em 1906, e, mesmo no século XIX, chegamos a ter, o que desempenhou um papel importante em termos de imigração para o Brasil, um consulado na cidade de Tanger, criado no ano de 1861.

Hoje em dia, a avaliação geral que se pode fazer é de que a relação entre os dois países é excelente, registrando-se muito bom entendimento entre os dois governos e a percepção de que há interesses compartilhados e há disposição de avançar em projetos de interesse comum.

Na área de cooperação, voltando ao ponto que mencionei sobre as questões sociais, eu registraria um primeiro campo de cooperação que acho especialmente relevante, que é o interesse marroquino em conhecer e aprender com políticas desenvolvidas pelo Brasil na área social, em particular os programas de transferência condicionada de renda à população menos privilegiada e também de programas do tipo distribuição de merenda escolar e da aquisição de alimentos, que é importante para o fortalecimento da agricultura familiar, o que, também no Marrocos, é um tema de grande interesse.

Já houve um primeiro seminário sobre esse tema e acredito que há um potencial muito interessante de aproximação, de intercâmbio entre os dois países, sobretudo porque o Marrocos está fazendo uma reforma no seu sistema de políticas sociais buscando reduzir o montante de subsídios outorgados à população mais pobre e tentando transformar isso em programas do tipo mais semelhante àqueles que existem hoje em dia no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Embaixador, me permite só uma interrupção...

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - Por favor.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ..., para que o senhor possa, eventualmente, na própria exposição, responder isso?

A indagação é a seguinte: em 2004, o Mercosul e o Marrocos firmaram um acordo de livre comércio. As negociações começaram quatro anos depois, em 2008. Hoje em dia, o Marrocos diz que não tem mais interesse em efetivar esse acordo, que foi, digamos assim, suscitado pela visita do Rei Mohammed VI ao Brasil. Por quê? Em razão de acordos que o Marrocos firmou com os Estados Unidos, com a União Europeia. E continuamos aqui nesse rame-rame. Vamos mandar gente para ajudar a distribuir merenda escolar... Como o senhor avalia essa situação? O que vai dizer lá para os marroquinos a respeito desse fato? Firma-se um acordo em 2004. Em 2008 começa a negociação com o Mercosul. Mas aí o Marrocos, evidentemente, firmou outros acordos mais vantajosos para eles, e nós, aqui, ficamos não digo a ver navios, porque temos um intercâmbio forte com o Marrocos, pois vendemos helicópteros, aviões e importamos fertilizantes, fosfato... Marrocos é um grande produtor e o Brasil, um grande consumidor. O senhor não considera que essa é uma situação, digamos assim, que revela um erro na condução da política brasileira em relação ao Marrocos, na política comercial brasileira?

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - Senador, agradeço sua pergunta e devo dizer que esse era exatamente o próximo ponto de que eu pretendia tratar: a área do comércio bilateral.

Estou totalmente de acordo com V. Exª no sentido de que esse acordo assinado em 2004, que já está em vigor desde 2010... As negociações demoraram um pouco para começar também porque demorou a entrada em vigor. Houve um pouco de questão jurídica. Mas seu argumento se aplica para os anos passados depois de 2010, de toda forma.

Eu iria justamente dizer que, à luz da situação, a análise que podemos fazer de como tem evoluído o comércio bilateral com o Marrocos, eu consideraria justamente, caso aprovado o meu nome, como um dos principais desafios da embaixada lá levar adiante a implementação desse acordo entre Mercosul e Marrocos. É um acordo que prevê até o estabelecimento de uma área de livre comércio entre o Mercosul e o Marrocos, incluindo como possibilidade, como um passo intermediário, talvez um acordo de preferências fixas, o que já seria importante, porque é importante notar que alguns produtos da pauta de exportação brasileira para o Marrocos são taxados com alíquotas, com tarifas com nível considerável. Por exemplo, o açúcar, que é exportado pelo Brasil e que tem sido, nos últimos anos, talvez, o produto mais importante na nossa pauta de exportação, é taxado com nível alto de tarifa, se não me engano, em algo em torno de 30%. Já foi feita uma análise do nosso Ministério da Agricultura sobre essa situação. Inclusive, há outros produtos que não estão na pauta exportadora, mas que poderiam estar, como é o caso da carne bovina, que também encontram no mercado marroquino uma situação de tarifas altas e, portanto, poderiam se beneficiar da negociação de um acordo, ainda que fosse um acordo limitado a algum número pequeno de produtos, mas isso já teria um efeito.

Assim, agradeço o seu ponto e justamente iria mencioná-lo como uma das dimensões que acho que devem merecer muita atenção no trabalho da embaixada.

Nos últimos anos, o comércio tem sido deficitário para o Brasil no Marrocos, o que é preciso avaliar com certo cuidado, porque o déficit brasileiro reflete, em parte, uma flutuação de preços. O preço do fosfato tem se comportado de maneira mais vantajosa do que o preço das nossas commodities. Então, há um pouco de um elemento conjuntural que precisa ser levado em conta. Mas, de toda forma, a existência de um déficit importante, um déficit que chegou a ser US$600 milhões, no último ano, mostra, pelo menos, que há um espaço para um esforço de ampliação das nossas exportações. Já que dispomos do quadro jurídico para liberalização do comércio, acho que é fundamental não deixar nenhum esforço sem realizar no sentido de implementação desse acordo, de obter a negociação.

Além disso, também no plano comercial, outra coisa que não se pode esquecer é a área propriamente de promoção comercial, de prospecção de oportunidades de negócios, de estabelecimento de contatos, de missões empresariais.

Há uma novidade boa também: a embaixada no Brasil em Marrocos criou, este ano - começou a funcionar em agosto - um setor de promoção comercial, o que não existia antes. Acho que há aí também uma base muito boa a partir da qual a embaixada poderá avançar ainda mais nessa área comercial, que considero também prioritária para o nosso trabalho.

Outra área correlata à área de comércio é a questão de investimentos, e já há empresas brasileiras com presença em Marrocos. Destaca-se em particular a área de cimento, em que há um investimento importante, mas há várias outras, no setor de carroceria de ônibus, no próprio setor de fertilizantes. Nesse sentido, um ponto que já está já na pauta e deve merecer muita importância é a negociação de um acordo sobre investimentos entre Brasil e Marrocos. Já foi apresentada a proposta pelo lado brasileiro e está em consideração pelo lado marroquino. De forma que é um tema que deve merecer muita atenção.

Outro setor que também tem uma dimensão comercial é a área de defesa. Já houve até mais de uma visita do nosso Ministro da Defesa ao Marrocos, e, numa dessas visitas, foi proposto, pelo lado brasileiro, um projeto de acordo na área de defesa que é importante para a troca de informações, para estabelecimento de iniciativas conjuntas, mas também para servir como base para a venda de emprego militar pelo Brasil, o que é algo importante para fortalecimento da nossa indústria de defesa.

Eu gostaria de mencionar ainda que há boas perspectivas de trabalho no campo da cooperação jurídica. Foi assinado, recentemente, um acordo de cooperação jurídica em matéria civil e estão em negociação, em estágio avançado de negociação, um acordo semelhante na área penal, um acordo de extradição com o Marrocos e um acordo para transferência de presos. Todos são temas que já estão na pauta e precisam continuar.

Naturalmente, haveria vários outros setores a considerar, mas eu não quero me alongar indevidamente. Só menciono que a área consular, naturalmente, é sempre prioritária e merece uma...

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - ... atenção muito especial no caso do Marrocos porque desde 2013 foram retomados os voos diretos entre o Brasil e Marrocos, entre São Paulo e Casablanca. Atualmente, há três voos por semana. Existe até a ideia de ampliar a frequência dos voos. E com os voos vêm, naturalmente, maior preocupação na área consular.

E, da mesma forma, a área da cultura, que é muito importante, e a área do turismo, que, pela existência dos voos e pelo potencial do Marrocos, deve merecer uma atenção especial.

E eu mencionaria, por fim, a questão da energia renovável, que, no caso do Marrocos, tem um potencial notável, que é excepcional, mesmo em termos mundiais, seja pelo potencial que o país tem na energia eólica, assim como na solar. Essa também é uma área muito importante.

Com isso, então, eu concluo acrescentando apenas que acho que esses elementos econômicos, políticos e sociais que eu descrevi demonstram claramente o interesse do Brasil de aprofundar e estreitar suas relações com o Marrocos, um país relevante politicamente no mundo de hoje, com desafios sociais semelhantes ao nosso, mas que constitui, para nós, um mercado de grande interesse, de grande potencial tanto para nossas exportações quanto para investimentos de empresas brasileiras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Embaixador.

Vamos passar às intervenções dos Senadores.

O primeiro inscrito é o Senador Lasier.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Aloysio.

Saúdo os eminentes Embaixadores.

Não sei se terei tempo de ouvir as respostas - talvez eu acompanhe pela televisão -, porque tenho um compromisso que já está passando da hora, mas tenho grande curiosidade de ouvi-las.

Prezado Embaixador José Humberto, nós estamos vivendo um momento muito turbulento em razão do islamismo, e Marrocos é um país que professa a religião islâmica. Então, do ponto de vista político, Embaixador, Marrocos poderia, quem sabe, exercer alguma influência sobre o restante do mundo muçulmano como exemplo de tolerância? Pode dar alguma contribuição? E de que modo o senhor vê Marrocos como porta de entrada? Pode ser uma porta de extremismo muçulmano para a Europa, em especial a vizinha Espanha?

São as perguntas que eu gostaria de lhe deixar.

Com relação à nossa embaixada em São Vicente e Granadinas... Ouvimos, há pouco, os elogios do Senador Aloysio ao Embaixador Antônio José, que, naturalmente, vai para onde é designado, mas é uma designação muito instigante, porque, Embaixador Antônio José, diante dos cortes orçamentários que vive o Itamaraty e da crise brasileira... E já comentamos aqui em outra oportunidade, com algum constrangimento, que há embaixadas e consulados brasileiros pelo exterior que não conseguem pagar o aluguel das sedes onde estão instalados. Há, inclusive, um consulado nos Estados Unidos, em que o cônsul precisou pagar a energia elétrica, pagar a luz, para manter a luz acesa no consulado. E, aí, vamos para um país extremamente pequeno, minúsculo? O território de São Vicente e Granadinas é menor que o Plano Piloto de Brasília e é menor, sob o ponto de vista populacional, que a Asa Sul de Brasília, com cem mil habitantes. Então, será que se justifica - que coisa intrigante! - termos uma embaixada lá diante da crise que estamos vivendo?

Por outro lado, as informações que colhemos são de que o país é governado por um primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, alinhado politicamente com Cuba e Venezuela. Será que esse alinhamento político pesou na decisão do Brasil de abrir uma embaixada em São Vicente e Granadinas?

E qual é o sentido de manter aberta a embaixada no atual ambiente de restrição fiscal se há informações de que o Primeiro-Ministro se disse desapontado, em 2013, com a evolução das relações bilaterais, em que praticamente não tem recebido contribuições?

Enfim, essa designação, a criação de uma embaixada em um país tão minúsculo que retorno econômico e político daria ao Brasil?

Temos grande curiosidade de ouvir a sua explanação, embora saibamos que V. Exª é um cumpridor de ordens do Itamaraty.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com relação à Tanzânia, quero perguntar como é um país que já sofreu atentados de grupos extremistas islâmicos. É um país vulnerável? Que conhecimento V. Exª tem? A embaixada lá é segura? Na Tanzânia, a embaixada americana sofreu um atentado da Al-Qaeda em 1998.

Quero saber também sobre o comércio com a Tanzânia. Ele está centrado em torno de oportunidades de negócio identificados por empresas brasileiras, mas empresas brasileiras, Embaixador, hoje envolvidas no esquema de corrupção e propina. Qual seria o impacto das investigações e processos judiciais em curso sobre as perspectivas de investimento de empresas brasileiras na Tanzânia? Por exemplo, qual é a situação da Petrobras na Tanzânia?

Senador Aloysio, são essas as minhas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lasier.

O Senador Cristovam tinha pedido a palavra.

O Senador Tasso Jereissati está inscrito?

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não. Como V. Exª levantou a mão, eu pensei que estivesse inscrito.

Com a palavra os nossos sabatinados.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, sim. Ainda não.

Senador Tasso Jereissati, tem V. Exª a palavra.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Infelizmente, quando cheguei, algumas exposições já estavam feitas.

Para o Embaixador Antônio José de Castro, eu gostaria de levantar uma questão que tem me preocupado desde o primeiro ano, desde o primeiro mês, desde o primeiro momento em que estamos aqui: como se justifica, em um momento de crise econômica, uma embaixada em um país do tamanho de São Vicente e Granadinas?

V. Sª, com certeza, já expôs aqui, mas vou pedir que responda, com todo respeito a V. Sª, pelo quadro que representa, qual a importância concreta, para o Brasil, dessa embaixada em São Vicente e Granadinas? Qual o nível de comércio exportação e importação? Qual a importância estratégica, enfim, já que nós temos várias outras embaixadas ali perto, inclusive em outras ilhas do Caribe? Pergunto se se justifica, especialmente num momento de crise econômica, praticamente - estou exagerando - termos uma embaixada em cada ilha? Não é bem assim, mas estou fazendo uma caricatura do quadro.

Eram essas as questões que eu queria colocar.

Ao Embaixador Puente eu não tenho nenhuma pergunta. Estou satisfeito.

Embaixador, hoje, pela manhã, eu ouvi, no noticiário, que um dos terroristas que foram identificados em Paris é marroquino. Assim, pergunto: qual é a presença do Estado Islâmico? Pergunto se existe ou se foi uma coincidência a presença do Estado Islâmico no Marrocos, qual é a influência dele e o que isso pode significar neste momento de tensão e de pânico na Europa?

São essas as duas perguntas que eu gostaria de colocar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Anastasia.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes.

Eu já disse isso muitas vezes, mas...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª está muito perto de ter o dom da ubiquidade.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu lamento, porque acabamos perdendo a oportunidade de aprender com as exposições dos Srs. Embaixadores.

Mas, de maneira muito sucinta, fazendo coro com o que aqui foi dito pelos eminentes Senadores Lasier Martins e Tasso Jereissati, de fato, em primeiro lugar, dirigindo-me ao Embaixador Carlos Puente, indicado para a Tanzânia, digo que se trata de um país muito importante da África, dada a sua população, o seu tamanho e a sua posição geopolítica, e os relatos dão conta de que o Brasil está perdendo posição relativa muito rapidamente na Tanzânia se comparado a outros atores internacionais, especialmente a China, para não citar países menores. Então, eu gostaria de saber como seria possível, de fato, uma retomada mais efetiva de uma posição mais proativa do Brasil, inclusive com meios efetivos, porque as notícias que nós temos são de que os acordos de cooperação, todas as tratativas realizadas com a Tanzânia, lamentavelmente, não foram implementadas por uma morosidade nossa. Então, eu desejaria saber se isso tem pertinência ou não e qual a forma que V. Exª identifica para nós estimularmos a nossa presença em um país cujas dimensões e cuja história muito a justificam. A Tanzânia, Senador Aloysio, é a junção da antiga Tanganica, ex-colônia alemã, com a exótica Zanzibar. Então, eu acho que é, de fato, um país muito relevante.

Ao Embaixador Antônio José Rezende de Castro, de fato, ressalto que São Vicente e Granadinas é uma questão um pouco delicada. Aqui, na CRE, o nosso Senador Tasso Jereissati, que acaba de se pronunciar, ao longo das últimas intervenções, tem, de fato, sido muito firme em relação a sua posição sobre o número de embaixadas do Brasil e da sua relevância, vis-à-vis da situação que enfrentamos agora. O Senador Cristovam, por outro lado, tem uma posição de discordância, uma vez que entende que a presença deve ser, de fato, urbi et orbi. Eu, de minha parte, tenho uma posição mais intermediária. Agora, de fato, ter uma embaixada em São Vicente e Granadinas, pela sua dimensão, é um assunto mais delicado.

Como o Senador Lasier disse, V. Exª é servidor público de carreira, como eu também, em meu Estado, e cumpre as suas determinações. Contudo, eu acho que, de fato, a dimensão da embaixada é tão pequena que, ali, o que São Vicente tem a oferecer de melhor acaba sendo o voto que tem nos colegiados de que participa. Mas será que isso justifica ter uma embaixada lá?

Mas eu tenho certeza de que V. Exª, no desempenho do seu papel, do seu mister, pela sua competência, há de identificar oportunidades novas para justificar a nossa embaixada em São Vicente.

Eminente Embaixador José Humberto - estou sendo mais rápido porque teremos, daqui a pouco, sessão plenária do Congresso -, que, gentilmente, me visitou, V. Exª foi indicado para um dos países mais importantes não só da África, mas pela posição atlântica que ocupa, daí o seu relacionamento com o Brasil, vis-à-vis do Oceano. E, com referência exatamente ao momento internacional que vivemos hoje, com o terrorismo islâmico e essa questão muito delicada entre muçulmanos e o Ocidente, em meio a essa questão toda que envolve o Islã, o Marrocos tem sempre uma posição muito moderada, como V. Exª conhece muito bem, muito melhor do que eu, e permite, com uma monarquia estável, que haja ali um certo oásis de tranquilidade em relação a outras nações, inclusive tendo superado com muito garbo a Primavera Árabe sem grandes traumas e sem grandes dificuldades. Mas lembrou muito bem, há pouco, o Senador Tasso que, de fato, a vinculação com a França, do qual foi antiga colônia, acaba levando a uma população marroquina muito expressiva na França e na Europa como um todo, o que acaba gerando uma posição sempre um pouco delicada em termos de presença de pessoas e de radicais.

O Brasil, felizmente, tem uma posição pacífica, que está na nossa Constituição. E tenho dito sempre àqueles embaixadores designados para nações no Oriente Médio, e em especial para aquelas de população predominantemente muçulmanas, da necessidade de que essa nossa cultura de paz seja levada de maneira efetiva ao conhecimento dessas autoridades e de que o Brasil participe, a meu juízo, recriminando, de maneira veemente, qualquer tipo de atividade bárbara e de terrorismo. E, felizmente, aprovamos, recentemente, no Brasil, a nossa lei de terrorismo, um trabalho hercúleo do eminente Presidente desta Comissão, Senador Aloysio Nunes.

E acho que o Marrocos tem uma posição fundamental não só de observação, mas por sua posição geográfica, economicamente, ça va sans dire, o que o Marrocos representa: um país populoso, extenso, com riquezas minerais, especialmente fosfato. Então, com certeza, temos ali possibilidades grandes de um entrosamento muito positivo.

Aliás, eminente Senador Tasso Jereissati, que preside esta reunião, quando o Embaixador José Humberto me visitou, eu lembrava a ele da importância histórica do Marrocos cem anos atrás, antes da eclosão da Primeira Guerra Mundial. O Marrocos foi um dos estopins da guerra e da rivalidade entre a Alemanha e a Inglaterra e também a França. E houve uma famosa visita do kaiser que foi a Tanger vestido a caráter e montado em um cavalo. Foi um evento, de surpresa, muito estranho que levou o Marrocos ao noticiário internacional.

Embaixador José Humberto, boa sorte! Faço votos de que V. Exª consiga aproximar mais o Marrocos do Brasil e de que, de fato, tenhamos lá condições de ter atividades econômicas mais robustas do que já temos hoje e, é claro, que a embaixada seja um posto de observação nessa luta que o Brasil tem de empreender, a meu juízo, com mais veemência, contra o terrorismo, especialmente contra a barbárie que nós estamos vendo acontecer hoje no Oriente próximo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Cristovam Buarque, por favor.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada um, ao Presidente e a todos os Embaixadores e Senadores.

Vou começar pelo Embaixador Antônio José, mais discutindo uma questão de política externa do que o seu cargo, sobre essa preocupação, sobre a qual já conversei muitas vezes com o Senador Tasso e outros, do tamanho do país com que o Brasil, seja o tamanho do PIB, seja o da população, seja o da geografia, deve ter relações internacionais. Eu creio que, em condições normais, em que o país não tem dificuldades, tem condições e recursos, deve ser com todos. A bandeira do Brasil, estando em um país... Se tem bandeira, tem representação, então, a gente deve procurar ter. Claro que há limitações.

Lembro que, durante o governo Fernando Henrique, ele cortou a embaixada na Tunísia, um país pelo qual eu tinha carinho, porque, durante o tempo em que o Aloysio e eu vivíamos na França, foi a casa dos estudantes tunisianos que me abrigou durante três anos. Eu cheguei a falar isto com ele. E ele disse: "Isso aí é com o Malan. É uma questão financeira." E, de fato, ele terminou reabrindo tempos depois.

Pois bem, essa é uma posição difícil. Mas é uma posição de política externa. Acho que a gente tem que discutir isso com o Ministro mais do que com o embaixador indicado. Ele não é culpado por haver ou não haver embaixada. Ele vai cumprir a sua função ali. E nós fizemos uma audiência sobre isso aqui, não foi? Seria bom a gente tomar uma posição.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fizemos.

Aliás, eu queria lembrar à Comissão que o Ministro das Relações Exteriores, Ministro Mauro Vieira, voltará à Comissão atendendo a um requerimento de convocação de autoria do Senador Tasso Jereissati. A audiência estava marcada, inicialmente, para o dia 26. Acontece que o Ministro estará chegando de Cuba, pela manhã, nesse dia. Então, em razão disso, nós resolvemos antecipar a audiência para o dia 24, numa reunião extraordinária. Essa audiência vai ser muito interessante, porque nós vamos tratar de temas que já foram, muitas vezes, objeto de considerações aqui na Comissão, das repercussões desse Acordo Transpacífico que foi firmado recentemente e a situação da Venezuela, já teremos um novo Presidente da Argentina... Então, teremos uma audiência muito interessante no próximo dia 24. Todos serão avisados em seus gabinetes.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Creio, Senador, que seria um bom debate entre nós mesmos, independentemente da vinda do Ministro, para tomarmos uma posição, seja na linha que eu, em geral, defendo, de que é preciso ver os recursos que temos, na linha que o Senador Tasso e outros defendem ou na linha do nosso querido e moderado Anastasia, que realmente tenta analisar sem uma visão ou outra.

Eu tenho meus preconceitos, porque trabalhei seis anos no Banco Interamericano de Desenvolvimento e tinha uma convivência muito grande com pessoas de cada uma dessas minúsculas ilhas e via que eles eram tratados como representantes de países.

O que eu lamento é que talvez a decisão de ter tantas embaixadas seja para conseguir voto para chegarmos ao Conselho de Segurança. Talvez este seja o único ponto em relação ao qual eu discorde mais fortemente do nosso Ministério das Relações Exteriores. Eu acho que essa briga já deveria estar superada. Não vale a pena tanto sacrifício para se sentar naquele conselho que tem cada vez menos poder. O poder está na OMC. Ela é que tem poder. Mas essa é outra discussão.

Então, só essa referência.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Médio, não é? Também mais ou menos. Com os novos blocos, nem a OMC está tendo.

A verdade é que o bilateralismo, num mundo tão global, está ficando cada vez mais forte.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, em relação ao Embaixador, é apenas isso. Creio que a política externa do nosso País é de ter embaixada, e o senhor foi indicado como embaixador. Precisamos discutir se o senhor está preparado ou não, e eu, pessoalmente, acho que está preparado.

Quanto ao nosso José Humberto, que vai para o Marrocos, creio que sua maior dificuldade será substituir o atual embaixador, Fred Meyer. Não digo isto por ele ser meu amigo, mas por ser um grande embaixador e conseguir dar um salto nas relações com os países para onde é enviado, como fez no Cazaquistão e no Marrocos, agora. Mas, pela sua competência, não tenho a menor dúvida, Embaixador José Humberto, de que ele vai ser bem substituído.

Agora, eu tenho uma pergunta que queria que o senhor analisasse: sobre o Brasil e o Saharauí. O Senador Capiberibe apresentou um projeto aqui que tenta pressionar o Governo a ter relações, a reconhecer... A Senadora Vanessa fez um relatório mais moderado, pedindo informações, e eu pedi vista. Estou pronto para entregar isso aqui na próxima semana, mas eu gostaria de ver a posição do Governo brasileiro - não a sua de embaixador - para facilitar a preparação disso. Qual a posição do Brasil diante desses 200 mil que querem ter independência e, ao mesmo tempo, do Marrocos, que tem uma história milenar? Não é um país que começou agora; é um país que tem uma unidade, um país que tem um governo. Nos padrões dos países com cultura muçulmana, ele é uma democracia bastante sólida. Quando houve a Primavera Árabe, foi um país em que o rei soube sair na frente, fazer reforma, mudar a Constituição e que consegue manter-se bem. Então, como é a posição do Governo brasileiro no caso do Saharauí?

Quanto ao Embaixador Carlos, primeiro, quero pedir desculpas, pois não estava aqui, pela mesma razão que saí quando estava falando o Senador Tasso. É que eu e mais dois Senadores, inclusive o Hélio José, que está ao meu lado, somos senadores e vereadores e precisamos atender os nossos eleitores e cidadãos. Tive que sair para conversar com um taxista que está com um problema...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por isso mesmo: eles chegam aqui durante uma reunião...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Tasso tem que ir para o Ceará, a Ana Amélia, para o Rio Grande do Sul, o Anastasia, para Minas...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... para discutir a indicação de embaixadores. Para mim, os embaixadores trazem o mesmo nível de preocupação que o taxista que veio aqui conversar comigo: coitados, todos explorados...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está contra o Uber.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Cada taxista já começa aqui devendo R$200,00 por dia, para pagar... Não todos, mas os que não têm carro e que não têm licença. E a gente não consegue convencer o nosso Governador a resolver isso. E sei que não é fácil. Fui governador e não resolvi também.

Pois bem, eu tive de sair, até porque ele foi meu aluno, e isso cria uma relação especial.

Além disso, o senhor está indo para um país, como eu lhe disse, pelo qual tenho um carinho muito grande, e eu vou tomar um tempinho, Senador, para contar isso. Acho que é uma história que vale a pena. Eu, por diversas razões, tive uma boa relação de amizade com o ex-Presidente Nyerere.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Julius Nyerere.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Julius Nyerere foi, talvez, o único, fora a África do Sul, agora, que foi o primeiro presidente, criou o país e, depois de quatro anos, saiu. Ficou como uma espécie de Mwalimu, como era chamado, para professor. Então, tenho um carinho especial. E o senhor vai para um país que acho muito especial na cultura política da África no que se refere à democracia.

Mas a história que eu queria contar e que me toca muito - vocês vão se surpreender - é que, quando saí do governo do Distrito Federal, passei a fazer campanhas no mundo pela bolsa escola. Um dia, eu estava no Banco Mundial, em Washington, discutindo isso e tomei um táxi para ir para o aeroporto. Dali, eu ia para Genebra. Tudo dentro dessas atividades. E eu perguntei ao taxista, um negro, qual era o Estado dele. Não há melhor maneira de começar uma conversa nos Estados Unidos perguntando de que Estado a pessoa é. Ele disse: "não sou de nenhum Estado; sou de Uganda". Aí, puxei conversa sobre os órfãos da aids. Por coincidência, esse homem tinha sobrinhos órfãos da aids e tinha criado uma organização não governamental para manter órfãos da aids em Uganda, Tanzânia e Quênia. Fomos conversando, e eu falei do programa que nós tínhamos aqui e da organização não governamental que eu tinha criado e que financiava programas desse tipo com recursos privados. Quando chegamos ao aeroporto, ele perguntou se podíamos continuar a conversa. Eu disse: "vou fazer o meu check-in. Se quiser, estacione e venha". Ele estacionou e veio.

Eu tinha umas cartilhas que eu distribuía. Viajei. Quando voltei para Brasília, havia uma mensagem da esposa dele, que era a presidente dessa fundação, chamada Ark Foundation. E o resultado foi que eu consegui um dinheiro inglês, e colocamos bolsa escola na Tanzânia para órfãos da aids, para 150 crianças.

Um dia, fui convidado para falar para os ministros da educação da África e fui. Entrei em contato com eles, e estava lá essa senhora, uma jovem mulher africana. E visitei essas crianças. Foi um momento de profunda alegria, não só pelo fato, mas pela articulação, porque o cosmos ajudou em alguma coisa que permitiu a uma organização não governamental de Brasília, com uma organização de africanos em Washington, conseguir dinheiro inglês para pagar a Bolsa Família na Tanzânia, porque eu disse a eles que queria que fosse Tanzânia, nem Uganda, nem Quênia. O senhor era capaz de... Mas chegou lá depois, ao Quênia.

Então, o senhor vai, talvez, ver na rua, sem saber, uma dessas crianças que a gente ajudou naquele momento. O programa, depois, parou, mas funcionou durante alguns anos. Eu vi o programa, vi a experiência. E, no final, a gente pode dizer que deixou alguma coisa ali, graças a uma série de coincidências.

Por isso, tenho grande carinho pelo país para que o senhor vai e espero que o senhor tenha uma grande experiência em um país muito especial, que é diferente, do ponto de vista político, da maior parte dos países africanos, sobretudo antes. Agora, estão mais democráticos, quase todos, mas, no começo, só o Nyerere conseguiu fazer essa democracia.

Fico feliz que um ex-aluno meu vá representar o Brasil no país do Nyerere, que faleceu faz uns cinco ou seis anos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, antes de passar a palavra à Senadora Ana Amélia, eu queria interromper a sabatina por alguns minutos, porque nós podemos ser chamados a qualquer momento para o início da Ordem do Dia. E está na Ordem do Dia, na pauta da reunião de hoje, um decreto legislativo, que veio da Câmara, que aprova o texto de um tratado entre o Brasil e o Japão que tem muita relevância na área dos direitos humanos. É um acordo que trata da transferência de pessoas condenadas, um acordo que foi firmado dentro de um padrão já conhecido pela Comissão e pelo Congresso, à semelhança de outros acordos bilaterais e atos internacionais dessa mesma natureza.

Basicamente, o acordo prevê que os brasileiros que forem condenadas a pena privativa de liberdade no Japão possam vir, claro que se desejarem, cumprir pena no Brasil, porque nós temos, como todos sabem, um número muito grande de imigrantes brasileiros vivendo no Japão. Alguns cometem delitos, são lá condenados e desejam vir cumprir a sua pena no Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal do Brasil, o que é sempre positivo do ponto de vista da reinserção das pessoas condenadas e também do respeito aos direitos humanos, porque permite proximidade com a família.

Então, esse acordo eu gostaria de levar ainda hoje ao plenário. O Embaixador do Japão esteve comigo. Penso que não haverá maior...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, acho que pode até, antes de eu fazer perguntas, submeter à apreciação para não...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Relator foi o Senador Lasier, que, como explicou, teve que sair, e eu mesmo estou avocando esta relatoria para submeter à deliberação da Comissão.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aprovado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está aprovado.

Vamos tentar incluí-lo na Ordem do Dia de hoje.

Conversei, há pouco, com o Dr. Bandeira para ver se conseguimos incluir na Ordem do Dia ainda hoje.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para colocar na pauta do Plenário.

Senador, o meu é bem breve.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senadora Ana Amélia.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vejo que são áreas distintas as Embaixadas da Tanzânia, de São Vicente e Granadinas e do Marrocos.

Pela ordem de relevância, vamos começar pelo Marrocos, não por ser ele menos importante, mas porque a densidade é maior e porque há reflexo também no Mercosul.

Nós tivemos, por incrível que pareça, com o Marrocos, um déficit comercial em função do volume de importações de insumos para fertilizantes. Até conversei sobre isto com o Embaixador que está indo para lá. E o Brasil assinou um acordo entre Mercosul e Marrocos que, eu diria, deu com os burros n'água, porque esse acordo não andou. Marrocos percebeu que tinha pouca vantagem no sentido dos interesses marroquinos no Mercosul, que não sei...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, permite-me mais uma interrupção?

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É o seguinte: se não houver objeção da Comissão, quero remeter ao plenário um requerimento, de minha autoria, de apresentação de voto de solidariedade ao povo francês e ao povo libanês em razão dos atentados ocorridos em Paris e em Beirute na semana passada. Essa seria uma manifestação da Comissão que eu gostaria que fosse aprovada em plenário, se não houver...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com louvor.

Parabéns pela iniciativa, Senador!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quero parabenizá-lo. Foi uma bela iniciativa. Acho muito positivo que se tenha colocado o Líbano, mas eu lembro que houve um também, uma ou duas semanas antes do Líbano, na Turquia, em Ancara.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos acrescentar a Turquia.

Então, não havendo objeção, está aprovado o requerimento, com a inclusão da Turquia.

(É o seguinte o requerimento aprovado:

Pois não, Senadora Ana Amélia. Desculpe-me.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estava falando do Marrocos. Eu queria só saber do Embaixador em relação à questão do que o Marrocos importa. E, para sublinhar primeiro a pouca relevância do Mercosul nos acordos feitos, naqueles que ele fez e não avançaram.

Nós, aqui, na semana passada, tivemos um debate muito rico sobre essa questão do futuro do Mercosul, com a ideologia funcionando mais em função da falta de um pragmatismo, de uma visão mais real do quadro regional.

Nós vendemos aviões e helicópteros - e aí entra a área da defesa, que é desta Comissão - e há também uma perda gradual dos investimentos no Orçamento para este ano disso. Isso pode também ampliar os nossos problemas nessa relação com um mercado tão importante quanto o do Marrocos, que continua sendo o principal fornecedor de insumos para a agricultura, no caso dos fertilizantes.

Eu sou de um Estado agrícola, o Rio Grande do Sul. Portanto, esse é um tema que é sempre muito caro para mim. Eu queria saber isso e qual é a perspectiva futura em relação ao Marrocos.

Já foi levantada aqui a questão do Estado Islâmico, a posição de um Estado muçulmano, como é o caso do Marrocos, as diferenças que há em relação a essa questão. Pergunto se ainda podemos recuperar, porque o Marrocos acabou tendo preferência pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela própria Turquia. Quer dizer, perdemos de novo. Dos acordos que o Mercosul fez, esse talvez tivesse sido um dos mais relevantes.

Quanto a São Vicente e Granadinas... Eu queria saber qual a população de São Vicente.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO (Fora do microfone.) - Cento e três mil.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cento e três mil habitantes. Todos os países têm embaixadas lá? Quantos países têm embaixada lá?

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO (Fora do microfone.) - Quatro países.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quatro países têm embaixada.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já estou satisfeita.

Com relação à Tanzânia, há um acordo, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, de renegociação da dívida da Tanzânia. Isso está há horas para ser negociado. Eu queria saber se não é uma coisa constrangedora o Embaixador chegar lá e eventualmente o Governo da Tanzânia perguntar sobre aquele acordo feito em 2005, da visita dos presidentes, que não foi assinado.

Fico com pena da diplomacia brasileira, porque não depende dela, mas do Gabinete Civil, de mandar para cá e aqui aprovar um acordo de renegociação da dívida Brasil-Tanzânia.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Depende, em suma, de governo.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, estou chamando a atenção para isso. Por isso que falei, Senador, do Gabinete Civil.

Então, essa questão da renegociação da dívida, uma falta de atenção...

Nós temos na área do petróleo o tema mais relevante: Tanzânia. Nós, com a Petrobras na situação que está vivendo hoje, aqui, internamente, anunciando a venda de ativos, pergunto se isso está comprometido, como é que está andando. E em relação a todo o programa de estimular empresas brasileiras que queiram investir na Tanzânia, nessa hora de crise, qual é o espaço que tem o embaixador para trabalhar nisso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.

A senhora sempre estabelece uma ligação entre os temas da política externa e as questões relativas ao seu Estado. Acho isto primoroso!

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É isso mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Realmente, é um exemplo, uma demonstração prática, efetiva, de uma Parlamentar que consegue estabelecer essa relação, que é tão relevante, entre política externa e as questões do desenvolvimento econômico e social do nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Hélio José pede a palavra.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Cumprimento o nosso Senador Aloysio, Presidente desta Comissão, e quero cumprimentar o Carlos Alfonso Iglesias Puente, indicado para a representação na República da Tanzânia.

Minhas perguntas vão ser rápidas e meus comentários também. Eu só quero saber duas coisas. Uma delas é a questão da energia, sobre a qual você falou aqui.

O Brasil teve uma boa relação com a Tanzânia, pelo que ouvi aqui e li, no que diz respeito à questão da mistura de combustíveis. Pergunto como está esse programa, se ele continua vigente. Pelo que li aqui, houve toda uma relação Brasil-Tanzânia, um acordo feito na Petrobras, inclusive, para essa tecnologia ser passada e o Brasil vender etanol.

E eu queria saber, sobre energia, porque a Tanzânia é um país com alta solimetria, como está a questão da energia solar na Tanzânia, como podemos fazer um intercâmbio para melhorar a situação tanto lá quanto aqui, inclusive, porque nós temos necessidade de desenvolver nossa tecnologia, pois estamos atrasados.

E quero ver com V. Exª, Embaixador, como nós podemos incrementar a questão do turismo, já que a Tanzânia é um país, se não me engano, com mais de 50 milhões de habitantes. Como sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo, poderíamos ver a possibilidade de fazer esse intercâmbio entre Brasil e Tanzânia.

Considero as outras perguntas feitas já atendidas.

Quero parabenizá-lo, colega, pois formado na UnB, como eu. Eu sou engenheiro eletricista, da turma de 1982.

Parabéns pelo alcance!

Ele é seu aluno da UnB, não é, professor? Coisa boa! Relações Internacionais.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Bons frutos!

Quero cumprimentar o Antônio José Rezende de Castro.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que já é uma garantia de qualidade desses alunos.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Com certeza! É um bom aluno!

Antônio, você, realmente, está indo representar o Brasil em um país que é menor do que o menor Estado brasileiro. Então, a nossa menor capital tem mais habitantes do que São Vicente e Granadinas. Acho que o Brasil tem que ampliar suas relações, seu intercâmbio, e eu faço a mesma pergunta.

Eu estava em Aruba. E o forte de Aruba é que, em 2020, Aruba vai ficar 100% independente com relação a energias alternativas. A energia solar e a energia dos ventos vão atender toda a carga de Aruba em cem por cento. Então, como Aruba é um pouco maior do que São Vicente e Granadinas, como é que anda essa questão por lá? Em que podemos colaborar, já que o Brasil hoje é um dos expoentes maiores com relação à questão da energia eólica? Por exemplo, o Brasil é o maior exportador de pás para os moinhos eólicos, essa tecnologia avança no Brasil cada vez mais, e a energia solar também, que precisamos ver. Como podemos fazer?

Pergunto como podemos fazer o intercâmbio turístico também, com relação à ilha, e o que você viu de positivo com a sua passagem por São Vicente e Granadinas.

José Humberto de Brito Cruz, você é indicado para ir para um grande país, um irmão nosso - o Brasil tem muitos marroquinos -, e há uma tradição histórica de relação entre esses dois povos.

Então, a primeira solicitação, José Humberto, diz respeito a um intercâmbio nosso para ampliar o turismo. O Brasil realmente tem um índice turístico muito baixo, e Marrocos gera muita curiosidade por parte dos brasileiros. Nem sei qual é o fluxo, quem está positivo, quem está negativo. Não sei se V. Exª sabe me dizer se mais brasileiros estão indo para lá ou se mais marroquinos estão vindo para cá em termos de turismo. Há mais brasileiros indo para lá, não é? Então, precisamos inverter essa questão, porque o Brasil é um país imenso, que tem um potencial enorme todo aberto ao turismo. Precisamos inverter essa questão.

Eu queria também tratar com V. Exª, José Humberto, da questão das energias, de como podemos fazer o intercâmbio.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Estou concluindo, Senador Aloysio.

Quero lhe desejar muito sucesso. Acho que Marrocos é um parceiro grande, com que temos apenas de ampliar nossas relações.

Parabéns a todos!

Um abraço!

Vou votar positivamente, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a palavra o Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Srª Senadora, Srs. Senadores, a Senadora Ana Amélia tem todo o direito de querer criar uma embaixada no Rio Grande do Sul.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Quer uma no Pará também?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Também. Acho que poderíamos criar uma embaixada no Pará. Pode ser que, assim, o Governo Federal comece a olhar não só para o Pará, mas também para a Amazônia.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Rio Grande do Sul já tem um precedente, a República de Piratini.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já temos um embaixador do Itamaraty lá. Também em Minas, graças ao trabalho dos nossos Senadores mineiros, há um representante do Itamaraty. Então, não deixa de ser uma república.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Até como motivo de brincadeira, eu digo que vai chegar um momento em que a Amazônia vai ser tão esquecida pelo Governo Federal, que vamos ter de criar os Estados Unidos da Amazônia. E seríamos superavitários. Seríamos superavitários, com tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como está esquecida? Ela tem dois Ministros no atual Governo, o Ministro de Minas e Energia e o Ministro de Turismo. É lembradíssima!

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - É verdade. Agora é que V. Exª está me alertando para o fato. Vou até verificar o que está sendo feito lá pela Amazônia.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Flexa...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não, Senador Tasso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Srs. Embaixadores que estão hoje nos honrando com suas visitas aqui para a sabatina, há muito tempo, na Comissão de Relações Exteriores - não é de agora -, temos questionado a criação de embaixadas em países que, a juízo dos Senadores, não comportariam a abertura de uma embaixada, em países que não têm expressão internacional ou interesse comercial que possa fazer com que tenham uma representação do Brasil.

Lamentavelmente, isso começou com o Governo Lula. A juízo meu, para mim, Dilma é a continuidade de Lula. Não há como dissociar Lula de Dilma ou Dilma de Lula. É a mesma coisa. Ou seja, são 13 anos de uma política que, lamentavelmente, levaram o País a esta situação em que se encontra.

Quanto a essa política, que começou com Lula, de abrir embaixadas nesses países, era dito para nós, naquela altura, que um dos motivos que levavam a essa abertura, Senador Aloysio Nunes, que sempre se colocou contrário a essas aberturas, era o de que o Brasil contaria com os votos desses países para um assento no Conselho Permanente das Nações Unidas, o que, lamentavelmente, não ocorreu. Não é por aí que vamos chegar lá. Vamos chegar lá na hora em que o Brasil realmente tiver uma importância reconhecida por outros países que deem a ele o assento que é merecido - eu acho que é merecido - no Conselho Permanente da ONU.

Então, eu perguntaria: como é que o Governo brasileiro está em relação aos compromissos com essas embaixadas? Pelo que se tem conhecimento aqui, de outros embaixadores que por aqui passaram, as embaixadas estão passando por uma dificuldade muito grande em termos de transferência de recursos, como também ocorre inadimplência do País com os órgãos de representação, tendo, inclusive, perdido direito de voto em alguns por estar inadimplente na transferência da sua participação. Eu gostaria de ouvir a opinião dos senhores a respeito do assunto.

Por exemplo, com relação à Tanzânia, eu tenho aqui a informação de que existe uma pendência numa dívida da Tanzânia com o Brasil. Essa dívida está pendente de renegociação. Nós já aprovamos, aqui, no Congresso brasileiro e no Senado brasileiro, a anistia de dívidas não honradas para vários países aos quais foram concedidos empréstimos pelo Governo brasileiro.

Até, numa dessas oportunidades, Senador Aloysio, eu pude dizer que, se é para... Não é que eu seja contra o país, mas existem brasileiros que também precisam desses recursos. Então, por exemplo, se é para anistiar determinado país - nesse caso, parece-me que era um país da África que estava sendo anistiado -, que se pegassem esses recursos e os colocassem na Ilha do Marajó, onde está o menor IDH do Brasil, lá no Município de Melgaço. Será possível que o brasileiro que mora lá não tenha direito a esses recursos que estão sendo anistiados, porque foram encaminhados... Qual o motivo? Agora nós estamos sabendo quais são os motivos que levaram a esses empréstimos. E outros virão. Eu não quero fazer premonição ao dizer que outros empréstimos que foram concedidos não serão honrados. O povo brasileiro vai ter que arcar com o pagamento desses empréstimos que não serão honrados pelos países aos quais eles foram concedidos, em especial o da República Bolivariana. Esses países não vão honrar os empréstimos, e os brasileiros vão ter de pagar.

Então, eu perguntaria a V. Exª, Embaixador Carlos Alfonso, como é que V. Exª vê essa pendência com a Tanzânia.

E há também a informação de que tanto o Presidente Obama, quanto o Presidente Xi Jinping, da China, firmaram acordos comerciais com a Tanzânia. Os dois países, Estados Unidos e China, firmaram acordos comerciais. Então, acredito que seja importante a relação comercial também com a Tanzânia.

A República das Seicheles ficou famosa em 1990, depois das eleições...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Corrige-me aqui o Senador Cristovam Buarque dizendo que foi em 1989. Foi quando o então Presidente Collor, ao ser eleito, foi descansar nas Ilhas Seicheles. Foi aí que as Seicheles se tornaram famosas, e V. Sª já deu a informação de que querem incrementar o turismo, inclusive com uma linha interligando-as com o nosso País.

Com relação ao Embaixador Antônio José, de São Vicente e Granadinas... V. Sª já deu a relação da população, que é menor do que a de muitos Municípios do meu Estado, que é um Estado de uma região periférica, mas há um problema, Dr. Antônio José, que eu vejo aqui: a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) e a relação do Petrocaribe. Agora, com a situação da Venezuela, como ficam essa aliança e essa relação com a Venezuela?

Com relação ao Embaixador José Humberto, indicado para Marrocos, o Reino de Marrocos é conhecido de todos, e, realmente, nós temos que fazer esse intercâmbio também vir de lá para cá, não só daqui para lá.

Existe um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Marrocos...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O tema já foi abordado. É uma das questões que ele deve responder.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois é. Há 11 anos.

Aliás, esse acordo do Mercosul, Senador Aloysio Nunes, não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário. E eu acho que aqui, na Comissão de Relações Exteriores, nós podíamos fazer uma audiência para discutir a questão do acordo, porque eu acho que ele é contrário aos interesses do nosso País. A Argentina fica fazendo acordos bilaterais, independentemente do Mercosul, e o Brasil não acompanha. Eu acho até correto não acompanhar, já que existe essa questão, mas nós temos que fazer uma revisão. Eu proporia a V. Exª que pudesse assumir a bandeira de discutirmos aqui, no Senado, a revisão desse acordo do Mercosul.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

Obrigado, Senador Flexa.

Eu tenho para mim que, com a eleição na Argentina, provavelmente, qualquer que seja o vencedor, haverá uma inflexão na política externa, entre outras coisas, em relação às regras do Mercosul.

Vamos ouvir, agora, os nossos sabatinados, a começar pelo Embaixador Iglesias Puente.

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu queria, com a permissão de V. Exªs, apenas fazer uma deferência especial aqui ao querido Senador Cristovam Buarque, de quem eu tive a honra e o privilégio de ter sido aluno, ainda na década de 80, na Universidade de Brasília.

Eu tenho pelo Senador Cristovam Buarque a maior admiração pela sua estatura intelectual, pela sua trajetória acadêmica e pela sua trajetória política. Portanto, nada me honra mais que a oportunidade de ter o senhor presente, sem desmerecimento nenhum dos nobres Senadores presentes, por já ter já essa relação histórica com o Senador Cristovam, da qual muito me orgulho.

Inicio as respostas às indagações que me foram feitas, primeiro pelo eminente Senador Lasier Martins, que, muito a propósito, indagou sobre o perigo ou sobre o risco da penetração do extremismo islâmico naquela parte da África.

De fato, em 1998, quando houve aqueles atentados no Quênia e na Tanzânia contra as embaixadas americanas, eles foram executados por células do chamado grupo Al-Shabab, grupo radical islâmico jihadista que se encontra na Somália e que tem atuado, desde então, naquela região, sobretudo na Somália, na Etiópia e no Quênia. Na Tanzânia, somente houve aquele episódio contra a embaixada americana em 1998. Foi um triste episódio em que morreram 11 pessoas, sendo três americanos e os outros cidadãos tanzanianos. Desde então, todas as medidas foram tomadas pelo governo tanzaniano para reforçar a segurança das cidades. Se os senhores tiverem a oportunidade de ir a Dar Es Salaam, a capital, hoje, verificarão que os principais hotéis da cidade são fortemente cercados de dispositivos de segurança. Não se entra, não se passa sem detector de metais e tal. Ele perguntou se a embaixada e as instalações brasileiras estavam seguras. Eu quero crer que sim.

É dever do embaixador, na minha opinião, estar atento a esse risco, informar-se perante os órgãos de segurança do país, informar-se perante a comunidade de inteligência ali presente, informar-se com o Corpo Diplomático, pedir proteção e informar ao Governo brasileiro qualquer evidência, qualquer possibilidade de risco, não só à embaixada, mas aos cidadãos brasileiros ali presentes e às empresas brasileiras ali presentes.

Não há esse risco no presente momento, mas, em se tratando de extremismo jihadista islâmico, não se pode assegurar 100% que isso não venha a acontecer. É preciso estar atento. Essa é a resposta que eu poderia oferecer. Espero que seja satisfatória.

Com relação à outra pergunta que o nobre Senador Lasier Martins me fez sobre o comércio e a presença das empresas brasileiras que se encontram sob investigação no momento aqui, no Brasil, eu queria dizer o seguinte: primeiro, essas empresas - e, talvez, S. Exª estivesse se referindo à Odebrecht e à Queiroz Galvão - em que pese o fato de estarem sob investigação no Brasil, ainda não venceram, na Tanzânia, nenhuma licitação; estão prestes a vencer ou a serem adjudicadas em licitações nas quais concorreram com total igualdade de condições com outras empresas internacionais, pela sua própria competência, quero crer, em obras relativas a hidrelétricas, ou seja, um setor estratégico para o país, e à construção de aeroportos. Contudo, não tenho elementos, neste momento, para dizer em que medida o processo interno do Brasil estaria afetando essas empresas na sua atuação internacional. Quero crer que é exatamente o inverso: justamente por estarem presentes no exterior talvez tenham condições de, nesses empreendimentos de que venham a participar, superar os constrangimentos que, porventura, tenham aqui internamente. Eu espero possa satisfazer a curiosidade legítima do Senador com essa resposta.

Com relação à Petrobras - a terceira pergunta que me fez o Senador Lasier Martins -, eu quero dizer o seguinte: a Petrobras entrou na Tanzânia não sozinha; ela se associou à Shell e à Statoil, norueguesa; e, depois, fez um acordo com o Banco BTG, criando a Petan, a Petrobras Tanzânia. Ela está atuando ativamente na exploração de gás no Bloco VIII do país. Não tenho notícias de que a empresa esteja em dificuldades nessa sua atividade na Tanzânia. O que eu sei, obviamente, é que a Petrobras já se retirou de alguns países africanos, como Angola, como Benin, mas parece que, lá, até o momento, não há nenhum indício de que ela tenha de se retirar ou de que ela tenha de encerrar as suas atividades. Esperemos que não, porque entendo que a presença da Petrobras lá é muito importante para dinamizar a nossa aproximação comercial.

Bom, o Senador Anastasia - Senador pelo meu Estado, Minas Gerais -, a quem agradeço muito, fez referência a um fato inegável: outros países estão, hoje, muito mais ativos na Tanzânia, aproveitando as oportunidades que surgem com a descoberta do gás, e não só com isso, mas com os projetos de infraestrutura em um país que cresce, sustentadamente, a 7% ao ano há 10 anos. Ora, se a China está presente, se a Turquia está presente, se a Índia está presente, nós temos de estar presentes também. Por que não? Temos de estar presentes também. Eu acho que isso responde, em parte, também à pergunta do Senador Hélio José, a quem, respeitosamente, aqui faço alusão, porque, Senador, se na Tanzânia, um país que tem 64 embaixadas residentes, ou seja, todos os países estratégicos do mundo estão lá, por que não estaríamos nós? Temos de estar! De modo que essa é, modestamente, a minha opinião.

Há meios de reforçar a nossa presença comercial? Sim.

Eu não me referi, na minha exposição inicial, à questão da dívida, mas agora vou fazê-lo. Com isso, vou tentar responder à indagação do próprio Senador Anastasia e também a outros eminentes Senadores que me fizeram perguntas semelhantes, como a Senadora Ana Amélia.

A Senadora Ana Amélia talvez não se recorde, mas, no início da minha carreira diplomática, servi, com o Embaixador Ruy Nogueira, na antiga SEI (Secretaria Especial de Imprensa). E eu tinha contatos frequentes com a equipe de V. Exª quando a senhora era diretora da RBS. Tenho muito orgulho desse passado comum, tenho muita amizade com jornalistas aqui, em Brasília - ainda mantenho - e me recordo disso. Agradeço muito a intervenção.

Vamos tentar responder essa questão da dívida, e, com isso, tentarei atender à curiosidade de mais de um Senador. A questão da dívida é a seguinte: o perdão da dívida, que está... Quero dizer o seguinte: foi uma iniciativa governamental, que está hoje sob exame da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, que é soberana para decidir, obviamente, a melhor conveniência da aprovação ou não desses instrumentos.

Não foi uma iniciativa individual do Brasil. Em determinado momento, a Tanzânia foi beneficiada...

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - ...por uma decisão coletiva do Clube de Paris, em que todos os principais credores da Tanzânia resolveram beneficiá-la com esquemas de renegociação, de perdão da dívida. Isso era justamente para permitir que o país alcançasse um crescimento sustentável e que tivesse condições de honrar seus compromissos. E foi exatamente o que aconteceu. Hoje, a Tanzânia está crescendo a 7% ao ano, e não posso negar que, nessa realidade de hoje, teve o papel muito importante a decisão sábia, a meu ver, do Clube de Paris, de conceder esse perdão. Não é um perdão total. É um rearranjo, de modo que o país possa...

No caso do Brasil, o que se propôs foi um reescalonamento: eles continuavam pagando parte dos juros; do capital, seria reescalonado o pagamento, e uma parte evidentemente seria perdoada. Mas não era um perdão total.

O assunto está sendo tratado aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.

O Itamaraty entende - eu também esposo essa opinião - que, se conseguíssemos resolver isso, seria melhor para a participação das nossas empresas, para o aumento do comércio, porque é possível beneficiar-se de uma série de instrumentos, por exemplo, da Cacex, do próprio BNDES, para financiamento de exportações. Se você não resolve, o que acontece? Existe uma frustração.

A Senadora Ana Amélia tem razão em dizer que os tanzanianos se veem frustrados com a não solução dessa questão. Por quê? O Brasil é o único país que ainda não resolveu a pendência de sua dívida com a Tanzânia. O único! Isso significa que, por causa disso, a Tanzânia não é beneficiada hoje por um credit rating mais favorável das instituições internacionais. Não pode sequer ser avaliada adequadamente pelas organizações de crédito. Então, seria muito bom que o Brasil pudesse resolver essa questão.

Vejo agora que está aqui...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desculpe-me interromper.

Por que esse acordo está parado na CAE? Por que não anda?

Quero perguntar se algum dos Senadores presentes aqui é membro da CAE.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Delcídio do Amaral é o Presidente da CAE.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Senadora Vanessa é a Relatora.

Não sei se já foi resolvido o caso do Congo também. São medidas, acho, absolutamente de bom senso. Mesmo no tempo do Presidente Fernando Henrique, em relação a Cuba...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a imagem do País.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...fizemos isso também, demos condições a Cuba para poder retomar financiamentos etc. Seria muito importante se isso pudesse ser resolvido. Já que temos agora um Embaixador que vai para lá, que chegasse com uma boa notícia.

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Exatamente. Seria muito bom. Seria muito bom para pôr fim a esse entrave e para que eles não nos responsabilizem por qualquer problema que possam ter perante a comunidade internacional em relação aos seus créditos.

Agora, é uma decisão soberana desta Casa. O Senado tem total prerrogativa de decidir como entender mais favorável. Nós somos favoráveis a que essa solução seja encontrada.

Eu gostaria de fazer referência aqui à Senadora Gleisi Hoffmann, Relatora da minha mensagem, a quem agradeço muito pelo relatório que fez. Não tive oportunidade de visitá-la, mas é como se tivesse. Muito obrigado.

Continuando a responder às outras questões - foram muitas -, a Senadora Ana Amélia também mencionou a questão do petróleo...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Mas o senhor já respondeu.

O SR. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE - Está bem.

Senador Cristovam, o senhor mencionou o pai da nação tanzaniana, Julius Nyerere, um indivíduo da maior estatura no continente africano. Ele não só foi prócer da independência tanzaniana, mas atuou de forma continental. Ele foi uma pessoa importantíssima para a independência de outros países africanos. Ele deu abrigo, na época do apartheid, a vários daqueles que lutavam contra aquele regime opressivo. Ele teve uma estatura moral insuperável.

Acho que o senhor deve ser muito orgulhoso de ter sido amigo dele.

O pai da nação, realmente, faleceu, mas deixou um regime democrático, um país estável, uma democracia que funciona com eleições periódicas a cada cinco anos - as últimas foram agora em outubro. Portanto, só tenho a concordar com as observações de V. Exª.

Com relação ao Senador Hélio José que mencionou a questão do biocombustível, de fato houve um acordo de cooperação na área de biocombustível, mas essas atividades já foram encerradas naquilo a que se propunham. O problema é que a Tanzânia é um importador de açúcar; eles não produzem açúcar sequer para as suas necessidades. E o principal fornecedor do açúcar consumido lá é justamente o Brasil. É o grande produto da nossa pauta exportadora.

Eles, então, têm dificuldades de aproveitar a produção de etanol porque sequer produzem açúcar para o consumo. Nós poderíamos tentar - eu acho que é meu papel, caso eu venha a ser aprovado por V. Exªs - explorar iniciativas que possam ajudá-los a voltar a ter interesse no tema. A Petrobras está lá e tem condições de nos ajudar. Tentarei procurar a Petrobras quando lá chegar e ver o que podemos fazer em relação a isso.

Com relação à energia solar, Senador, é muito pertinente a colocação de V. Exª porque a Tanzânia é um país que, geograficamente, se coloca em uma faixa ideal para captação da energia solar. Nós devíamos atuar mais agressivamente nesse campo antes que outros países o façam.

A China não perde tempo, como sabemos. Se nós temos interesse em atuar, é muito importante organizar missões comerciais, abrir um setor de promoção comercial na embaixada, inexistente atualmente. Eu já pedi isso aos meus superiores no Ministério. Eles dizem que vão analisar e, se as condições orçamentárias permitirem, vão abrir o setor de promoção comercial, para que possamos ter uma atuação mais consequente.

Em relação ao turismo, claro, um das rendas principais da Tanzânia é o turismo. Eles têm parques nacionais fabulosos, eles têm Zanzibar, que é uma ilha resort, digamos assim. Eles podem atrair mais turistas brasileiros. Não sei em relação à propensão dos tanzanianos em viajar ao Brasil, aproveitar as nossas belezas. Mas é nosso papel. Se for aberto um Secom, ou mesmo independente disso, o Brasil tem de promover os seus destinos turísticos. E é o que eu pretenderia fazer.

Com relação ao Senador Flexa Ribeiro quando questionou a questão das embaixadas, acho que isso também já ficou respondido na primeira resposta - a importância de se manter a embaixada na Tanzânia acho que é mais ou menos inquestionável. Não é caso da dívida...

Ah, Seychelles, de fato, tornou-se muito conhecida para os brasileiros quando o ex-Presidente Collor resolveu viajar para lá logo depois das eleições. Hoje, Seychelles recebe, mais ou menos, 15 mil turistas brasileiros por ano. Não é um número excessivo, mas é um número muito grande.

Vejam bem, atualmente sou Ministro Conselheiro na África do Sul, e a África do Sul, país com dimensões muito maiores e que teve uma exposição midiática muito grande com a Copa do Mundo, recebe 80 mil brasileiros por ano. Se Seychelles, que está em condições de muito mais difícil acesso...

O acordo aéreo que eles propõem é justamente para permitir que outras empresas que chegam até lá façam code sharing para poder levar, em um bilhete só, turistas brasileiros para lá. Por exemplo, pode ser a própria South African, a Ethiopian Airlines, aquelas do Golfo, Emirates, a Qatar Airways. Acho que temos todo interesse em assinar esse acordo.

Temos muito a aprender com Seychelles no turismo. Acho que podemos propor uma cooperação de duas vias com eles. É o que eu pretenderia fazer.

Acho que, com isso, respondi, Senador. Não sei se V. Exªs ficaram satisfeitos. Se tiverem qualquer outra dúvida, estou à disposição.

Muito obrigado.

A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Presidente, se me permite, quero, primeiro, me desculpar por chegar atrasada - eu estava em outro compromisso.

Quero também cumprimentar o Embaixador Carlos Alfonso. De fato, fiz o relatório. Foi um prazer imenso. Cumprimento também os demais embaixadores que estão aqui e desejo muito sucesso a V. Exªs no posto representando o nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora.

Embaixador Antônio José Rezende de Castro, por favor.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tratarei de ser o mais breve possível.

Em primeiro lugar, gostaria muito de agradecer ao Senador Cristovam Buarque pela intervenção que fez, ao chegar, com relação ao problema da viabilidade ou não das pequenas embaixadas no Caribe Oriental.

Tivesse eu ousado dar a mesma resposta soaria profundamente impertinente diante dos senhores, mas, tendo o Senador Cristovam Buarque dito isso, é, no fundo, a realidade; ou seja, estou cumprindo a obrigação e a nomeação, a proposta que foi feita aos senhores, ao Senado Federal, para que se aprove meu nome como representante do Brasil em um desses países, e não me compete objetivamente julgar a viabilidade ou não da presença dessas embaixadas lá.

Dito isso, quero confirmar a V. Exªs que estou absolutamente convencido da justiça e da viabilidade da justiça e da presença das embaixadas brasileiras na região, inclusive em função do que acabei de dizer durante minha intervenção. Nenhum desses países pode ou deve ser considerado individualmente, mas, sim, dentro de um contexto da presença brasileira na região, do ponto de vista político, do ponto de vista da presença em organismos internacionais e do ponto de vista agora também econômico e comercial, na medida em que a nossa presença, que já começa a ser fazer permanente e sólida, começará a gerar, desde agora, interesses econômicos e comerciais relevantes.

Insisto em que a adesão do Brasil ao Banco do Desenvolvimento do Caribe abre um enorme mercado para nossos interesses lá. É questão de começarmos a trabalhar. Cito também a missão, há pouco tempo, do Presidente deste banco ao Brasil, em março deste ano. O BNDES e o Banco do Desenvolvimento do Caribe iniciarão um projeto de reuniões articuladas para promover um plano de trabalho para investimentos brasileiros naquela região, o que pode, insisto, abrir também muito a possibilidade de presença de empresas brasileiras lá, especialmente na área de infraestrutura, que é o que mais nos interessa.

O custo dessas embaixadas é extremamente baixo, do ponto de vista estritamente financeiro. O custo político e econômico do fechamento delas seria muito maior, uma vez que lá estão. Isso ficou provado em outras ocasiões, como já tivemos aqui exemplos. Quando chefiei o Departamento da África, no Itamaraty, em priscas eras, tive de fechar a nossa embaixada em Dar es Salam, na Tanzânia, para onde está indo agora o nosso colega, e temporariamente a nossa embaixada em Tunes, e vimos o custo que foi, político e econômico, para reabri-las em anos posteriores.

Isso, então, em princípio, responderia à primeira parte da pergunta dos Srs. Senadores sobre a viabilidade ou não da presença das embaixadas.

Outra pergunta específica do Senador Lasier Martins foi sobre o problema do alinhamento político de São Vicente e Granadinas com Cuba e Venezuela. O país é membro da Alba e da Petrocaribe. Posso afirmar-lhes, taxativamente, como acontece com a maioria desses países, que essa relação nada tem de ideológica e é essencialmente pragmática. São países pequenos, com condições econômicas muito precárias e que se beneficiam profundamente da compra de energia, especialmente petróleo cru e derivados por parte da Venezuela, a um preço muito abaixo do mercado, em condições de pagamento especiais, assim como de investimentos desses países em sua infraestrutura.

Portanto, faz todo sentido político-econômico para esses países participarem dessas organizações, sem que isso absolutamente represente qualquer tipo de comprometimento teológico tanto com Cuba como com a Venezuela.

Cuba é muito presente em São Vicente, em toda a região, com o seu apoio médico e a Venezuela, como disse, na base da venda de petróleo e derivados a preços preferenciais. O Primeiro-Ministro Ralph Gonsalves, que tem origens longinquamente portuguesas - descende de indianos, de Goa, trazidos da Índia pelos ingleses no final do século XIX, daí o sobrenome português e a aparência medianamente indiana -, com quem temos uma relação estreita, muito boa e muito profunda, está profundamente interessado em ampliá-la.

O SR. ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO - Ralph Gonsalves. Gonsalves com s, como se grafa ainda na velha Goa portuguesa.

Essa seria a resposta à segunda pergunta.

No caso específico, ainda haveria outras aqui. Perdão, Senador.

Participação na Alba... Creio que isso, Senador, em princípio...

Ah, Senador Hélio José. Mil perdões, Senador. O senhor mencionou a questão energética, energias alternativas e turismo eventualmente.

No que tange a energias alternativas, foi feita uma consulta ao Governo brasileiro há alguns anos para a reabilitação das pequenas hidrelétricas presentes na Ilha de São Vicente. Por incrível que pareça, há rios permanentes e, portanto, há capacidade hidrelétrica mínima, mas há. A Eletrobras está, em princípio, dando cooperação técnica, está pensando em fazer um projeto para recuperação dessas pequenas hidrelétricas. E, a partir daí, poder-se-ia pensar em começar a conversar sobre energias alternativas reais, ou seja, a instalação para captação de energia eólica. São Vicente não é uma das ilhas vulcânicas, ou seja, que tenha atividade vulcânica e da qual se possa aproveitar a geotermia, mas energia eólica sim e, eventualmente, a energia solar, que é abundante também na região.

Quanto ao turismo, não sei se V. Exª estava aqui quando mencionei que São Vicente, hoje em dia, tem um turismo muito reduzido. É a única das capitais que ainda não tem um aeroporto internacional de grande porte. Está em final de construção o famoso aeroporto de Argyle, que deve ser inaugurado no decurso do ano de 2016. Já se iniciaram contatos informais entre o governo de São Vicente e a Gol para estender o voo semanal que a Gol tem para Brighton, que é ali ao lado, e para Trinidad e Tobago, para a Ilha de São Vicente. Nós teríamos, então, o prazer de ter o primeiro voo regular internacional para São Vicente, um voo de empresa brasileira.

Esperamos que eu possa, se aprovado pelos senhores, levar a bom termo essa negociação.

É o que eu poderia dizer sobre esses dois temas.

Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

Pois não.

Embaixador Brito Cruz, por favor.

Em seguida, vamos passar à apuração dos votos.

O SR. JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Eu vou tentar então responder brevemente as questões que foram levantadas.

Em primeiro lugar, vários Senadores - Senador Lasier Martins, Senador Tasso Jereissati, Senador Anastasia e Senador Cristovam - mencionaram a questão do papel que Marrocos pode desempenhar - e tem desempenhado - em relação ao problema do terrorismo e às tendências extremistas. Trata-se realmente de uma questão muito importante, e a minha resposta é que sim, há um amplo reconhecimento, inclusive já, de que o Marrocos tem esse papel a desempenhar e, de fato, tem desempenhado.

Isso tem ocorrido creio que em dois planos diferentes. Num primeiro plano, através da cooperação com outros países, porque o problema do terrorismo é, em grande medida, um problema de polícia, quer dizer, um problema de criminalidade transfronteiriça.

É muito importante a cooperação entre os países e que essa cooperação se faça com disposição, com boa vontade, de forma ágil, no sentido de evitar que a diversidade de jurisdições se torne uma vantagem para os criminosos, para os terroristas.

Então, nesse...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inclusive, se V. Exª me permite, a ausência de tipificação do crime de terrorismo no Direito brasileiro impediria a eventual extradição de alguém que, tendo sido condenado por terrorismo no seu país de origem, venha se refugiar no Brasil - por ausência do que se chama de dupla tipificação.

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - Isso é um exemplo de como a diversidade das jurisdições pode ser um problema. Isso, então, enfatiza, sublinha a importância da cooperação. E o Marrocos, pela sua localização geográfica, tem um papel muito importante nessa cooperação.

E, de fato, tem tido uma atuação bastante relevante nessa área inclusive porque - é preciso dizer - o Marrocos, nessa questão do terrorismo, é uma vítima do terrorismo. Quer dizer, o país, como um todo, já sofreu ataques. Houve, há cerca de dois anos, um ataque lamentável na cidade de Casablanca. E existe a preocupação no país no sentido de que isso é um problema de polícia, ou seja, há necessidade de reprimir grupos, eventuais células, que existam. Então, esse é o primeiro plano.

O segundo plano, que é onde essa questão se coloca numa perspectiva de mais longo...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.

Só apenas, para informação: há pouco, Sr. Presidente Aloysio Nunes Ferreira, nós votamos aqui aquela moção de apoio e de solidariedade às vítimas, ao governo francês e à população francesa. O governo francês acaba de confirmar a morte do líder que foi o autor de toda a estratégia para os ataques terroristas e que é de origem belga-marroquina, Abdelhamid Abaaoud, aquele jovem, cuja sede da célula terrorista era na Bélgica. Então, o governo francês confirmou a morte dele.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ontem, lá em Saint-Denis.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A morte dele foi oficializada pelo governo - um belga-marroquino, apenas para se fazer um link com isso.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - Agradeço essa informação.

De fato, acho que isso evidencia a complexidade desse problema do terrorismo, na medida em que um indivíduo, de fato, segundo os jornais, de origem marroquina, mas que foi criado, teve a sua formação num país europeu, inclusive, sua educação, segundo li...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Educado numa escola, parece-me que de bom nível, da Bélgica.

O SR. JOSÉ HUMBERTO BRITO CRUZ - É, uma escola ocidental, etc.

De forma que isso nos mostra e nos faz lembrar como é complexo o problema e como é importante, também, evitar simplificações que pudessem sugerir uma relação entre o fenômeno terrorista em uma ou outra religião. Quer dizer, é claro que todos sabemos que a enorme maioria dos muçulmanos do mundo repudia e, de maneira alguma, se reconhece nesses fatos tão bárbaros que presenciamos nas últimas semanas.

Mas o outro plano a que eu ia me referir é que eu acho que o Marrocos tem um papel a desempenhar - e, de fato, já o desempenha -, na medida em que, como disse o Senador Cristovam Buarque, se apresenta como um exemplo de país daquela região, que está próximo desses fenômenos, e que tem constituído um processo de consolidação democrática, de transformação política, num contexto de moderação, de abertura e de solidez institucional. Como exemplo de moderação e de valorização do pluralismo e do entendimento, aí, talvez, é onde eu acredito que o Marrocos possa dar a sua maior contribuição - como já, de fato, vem dando. Isso, então, com relação a esse primeiro ponto.

Eu gostaria de comentar, a seguir, respondendo à pergunta do Senador Cristovam Buarque sobre a questão do Saara Ocidental, que, como sabemos, uma controvérsia antiga - já há mais de 40 anos -, um problema que se revela de muito difícil solução, em alguns momentos já foi a razão de conflito militar, e felizmente a situação atual é uma situação de um cessar-fogo que já dura muito anos.

E a posição do Brasil, diante disso, tem sido já há muito tempo uma posição de apoiar os esforços levados adiante no âmbito das Nações Unidas, com vistas ao objetivo que é compartilhado -é um objetivo que foi definido por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas -, com o objetivo de alcançar uma solução que seja justa, duradoura e mutuamente aceitável para as duas partes.

Ora, esta é a posição do Brasil: apoiar este objetivo de alcançar essa solução que seja aceitável e justa e que esteja em conformidade, como dizem as resoluções, com o princípio da autodeterminação e com as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

Agora, para chegar a uma solução com essas características, o fundamental é, então, apoiar um processo de negociação. Não há nenhum outro caminho que possa levar a esse objetivo, que é o objetivo definido pelas resoluções da ONU, que não seja um processo de negociações de boa-fé, com boa vontade de ambas as partes e com o apoio da comunidade internacional, como tem ocorrido com o apoio das Nações Unidas, seja através das resoluções, seja através da atuação do representante pessoal do Secretário-Geral da ONU - que é o Sr. Christopher Ross, que atua como mediador entre as duas partes -, seja também através da presença de uma força de paz da ONU que está localizada no território do Saara Ocidental e para a qual, aliás, o Brasil tem contribuído com observadores militares. Eu creio que existem atualmente oito observadores militares de nacionalidade brasileira enviados pelas Forças Armadas brasileiras e que fazem parte dessa força de paz que é conhecida pela sigla Minurso.

Então, a posição do Brasil é muito clara no sentido de apoiar esses processos de negociações. E nós consideramos que é necessário se fazer todo o possível para que essas negociações avancem, sejam levadas adiante, com vistas a encontrar uma solução, porque não é interesse de ninguém - não é interesse nem de uma parte, nem de outra - que isso permaneça por um tempo ainda muito longo como uma questão sem solução, na medida em que aqueles campos de refugiados em que estão populações de origem saharauí poderiam ser - e o Secretário-Geral da ONU manifestou a sua preocupação a esse respeito no seu relatório mais recente sobre o assunto -, inclusive, utilizados como lugar de recrutamento de extremistas ou de jovens que poderiam ser aliciados para atividades terroristas.

Então, há uma preocupação, e acho que há um interesse geral muito claro reiteradamente defendido pelo Conselho de Segurança, de buscar uma solução. Agora, não é simples; de fato, não é simples.

E, nesse meio-tempo, um aspecto adicional que eu gostaria de mencionar a respeito da posição do Brasil é que o Governo brasileiro tem tido uma preocupação com a situação da população do território, inclusive, com a situação dos refugiados, e uma parte deles se encontra em território argelino. E o Brasil, então, nesse sentido tem feito contribuições tanto em recursos financeiros, como em espécie...

Por favor.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só ainda a respeito deste ponto, que acho um ponto delicado. Tenho aqui o requerimento de informações da Senadora Vanessa Grazziotin, em que ela substitui por um requerimento de informações uma indicação de autoria do Senador João Capiberibe, no sentido do reconhecimento da independência e da soberania do Saara Ocidental. E a Senadora Vanessa Grazziotin cita um discurso da Presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, em que a Presidente se teria pronunciado por uma República Árabe Saharauí democrática livre e soberana. Essa é a informação que traz a Senadora Vanessa Grazziotin.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, foi o relatório que li, porque eu fui Relatora ad hoc dessa matéria.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente, a senhora foi Relatora ad hoc.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Embaixador pode...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se a Presidente vai lá e diz que apoia uma República Saharauí livre e soberana, perante a Assembleia Geral da ONU, em 2011, é uma questão delicada.

O SR. JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ - Eu gostaria de esclarecer esse ponto.

A Presidenta Dilma Rousseff, no discurso mencionado, se referiu ao reconhecimento do Estado Palestino apenas. Ela não se referiu...

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, a Embaixadora faz uma extensão...

O SR. JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ - Entendo que o requerimento faz relação a isso: "Bem, talvez, dessa mesma forma, se pudesse pensar..." Acho que é uma tentativa de se estabelecer uma analogia entre os dois casos.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Uma analogia. Pode ser.

O SR. JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ - Mas a Presidenta, factualmente, nunca se referiu a esse reconhecimento da República...

Agora, o que eu ia mencionar é que o Brasil tem dado essas contribuições de caráter humanitário através de órgãos da ONU que ali atuam, como o Alto Comissariado para Refugiados e o Programa Mundial de Alimentos. E fez, recentemente, doações de alimentos para o campo de refugiados de Tindouf, onde há um número importante de refugiados originários do Saara Ocidental.

Faço esses comentários, mas, naturalmente não posso antecipar qual será a resposta oficial do Ministério das Relações Exteriores a esse requerimento - antecipo como elementos relevantes para a compreensão da posição brasileira sobre esse tema.

Uma pergunta adicional foi feita pela Senadora Ana Amélia e também, depois, pelo Senador Flexa Ribeiro, relativas à questão do comércio - ao fato de que o Brasil tem registrado déficits no seu intercâmbio comercial com o Marrocos - e à existência do acordo-quadro assinado entre o Mercosul e o Marrocos, um acordo que prevê negociações para a liberalização do comércio entre os dois países. De fato, eu considero muito importante esse acordo como base para esforços que precisam continuar a ser realizados para que o Mercosul, mais especificamente o Brasil, tenha condições de melhor acesso ao mercado marroquino.

Claro que há dificuldades nisso. A tarefa de liberalização do comércio é sempre difícil, porque envolve interesses de um lado e de outro. Então, não é uma tarefa simples, mas eu acredito na possibilidade de sucesso, pela dimensão dos mercados e pelo fato de que os dois lados, acredito, objetivamente podem ter interesse em levar adiante isso.

De nossa parte, é muito claro o interesse - até já mencionei alguns produtos brasileiros que são taxados com tarifas importantes no Marrocos. Mas, da mesma forma, para o Marrocos, há interesse no mercado brasileiro. O mercado brasileiro e o mercado do Mercosul são muito relevantes, e é preciso lembrar que o Marrocos, que é um país que tem um comércio exterior bastante desenvolvido, tem sido, globalmente, deficitário em seu comércio. O Marrocos teve, em 2014, um déficit de quase US$20 bilhões, o que, para um país de sua dimensão, é um déficit muito importante.

Então, há muito interesse do Marrocos em expandir as suas exportações, e eles têm condições para isso, porque recebem muitos investimentos estrangeiros. A exportação do Marrocos não está, de forma alguma, limitada à exportação de fertilizantes ou de insumos para fertilizantes. Isso está na pauta com o Brasil, porque o Brasil é um grande comprador desse item, mas na pauta do Marrocos com o mundo há muitos outros produtos, inclusive do setor automobilístico, máquinas elétricas, inclusive produtos agrícolas, dos quais o Marrocos é um importante produtor.

Então, eu acho que interesse, objetivamente, pode existir, mas, como eu disse, não é uma tarefa simples: requer trabalho tanto do lado do Mercosul como, depois, para levar adiante contratos, sondagens e negociações. Mas, certamente, é um ponto que deve receber uma atenção muito diferenciada da Embaixada do Brasil em Rabat.

Por fim, queria comentar as perguntas feitas pelo Senador Hélio José. Ele fez duas perguntas sobre o tema do turismo e sobre o tema das energias, cooperação na área energética.

Quanto ao turismo, com a retomada dos voos diretos, o que ocorreu em 2013, houve um aumento significativo do movimento de turistas brasileiros para o Marrocos. A informação que eu tenho, que não é de fonte oficial, mas eu acho que é boa, é de que, em 2014, até 27 mil brasileiros teriam visitado o Marrocos. Inclusive, parece que é um turismo num segmento de alto nível de renda, porque em vários lugares do Marrocos há uma especialização numa atividade turística de alto valor agregado.

Agora, no sentido contrário, como manifestou interesse o Senador, tem havido também uma dinamização, mas não tão expressiva. Eu acho que, de fato, é importante a existência dos voos, e a possibilidade, inclusive de ampliação das frequências de voos abre todo um campo de trabalho aí de se utilizarem os instrumentos de propaganda dos quais nós dispomos, de difundir a imagem do Brasil como um país que tem muito a oferecer no campo turístico e que precisa ser mais bem conhecido do público marroquino, embora precisemos ter presente que alguma assimetria será inevitável, porque o Brasil, em termos de renda per capita, é um país que já está num nível de renda mais alto, e a propensão ao turismo internacional, naturalmente, aumenta com o aumento da renda per capita. Um país que tem uma renda per capita de US$11 mil, US$12 mil, como é o caso do Brasil, já tem uma faixa da população que viaja internacionalmente com bastante frequência. O Marrocos tem uma renda per capita em torno de US$3 mil, mais ou menos um quarto da renda brasileira. Mas, ainda assim, eu acho que existe um potencial que não pode ser desatendido.

Na área de energias, realmente é um tema muito importante porque o potencial do Marrocos... Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Marrocos é um país que importa a maior parte das suas fontes de energia. É um grande importador de petróleo e derivados; importa energia elétrica da Espanha e importa gás da Argélia, gás que inclusive é utilizado na indústria de fertilizantes, além de fonte de energia. E importa petróleo em grande quantidade. Isso é uma das fontes, não é a única, mas é uma das fontes do déficit comercial enfrentado pelo país.

De forma que há interesse, e o governo marroquino já definiu metas bastante ambiciosas de desenvolvimento de energias renováveis, alternativas, em particular na área eólica e na área de energia solar, por razões muito bem fundamentadas, como o fato de que a costa atlântica do Marrocos está entre os lugares do mundo com maior potencial de ventos e de energia eólica. E o território do Marrocos, em diversas de suas partes, segundo a análise da qual eu tive conhecimento, tem um potencial de energia solar que seria 30% superior ao dos melhores locais do sul da Europa. Dessa forma, há um enorme potencial, e o próprio governo marroquino definiu como objetivo chegar ao ano de 2020 com um percentual, creio, de 42% da sua geração de eletricidade dessas fontes - de eletricidade, não o total de energia, porque aí, naturalmente, o percentual seria menor porque entrariam as demais modalidades de consumo, mas na eletricidade.

Portanto, acho que, como o Brasil também tem um grande interesse no desenvolvimento dessas fontes de energia, no material e no equipamento para geração dessas energias, aí também temos um tema de grande importância.

Eu concluo por aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, vamos agora proceder à apuração dos votos. Se o Plenário não tiver nenhuma objeção, vamos fazê-la numa reunião aberta, como já é tradição aqui, na Comissão de Relações Exteriores, aguardando seja aprovada a proposta de emenda à Constituição do Senador Anastasia que removerá esse anacronismo que existe na Constituição brasileira que determina que as sabatinas sejam realizadas em reuniões secretas.

O Senador Cristovam Buarque, que começou a se interessar pelo Marrocos quando assistiu ao filme de Hitchcock O Homem que Sabia Demais, com James Stewart e Doris Day, será o secretário da nossa apuração.

Os três indicados pela Senhora Presidente da República estão aprovados pela Comissão, e os seus nomes serão submetidos ao Plenário. Penso que já na próxima semana poderão ser aprovados pelo Plenário da Casa.

Muito obrigado.

Eu vou diligenciar para que isso aconteça.

Está encerrada a reunião.