18/11/2015 - 44ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

08:45 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um. Havendo número regimental, declaro aberta, nesta data, a 21ª Reunião conjunta das comissões permanentes, sendo a 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e a 48ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, desta 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os trabalhos, submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das últimas reuniões da CAE e da CCT. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovadas e serão publicadas no Diário Oficial do Senado juntamente com a íntegra das notas taquigráficas. Iniciando os trabalhos da presente reunião conjunta, em atendimento aos Requerimentos nºs 50, de 2015, da Comissão de Economia, e nº 74, de 2015, da Comissão de Ciência e Tecnologia, ambos de autoria dos Senadores Jorge Viana e eu próprio, abrimos a audiência pública destinada a instruir o Projeto da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Para tal, temos a honra de convidar para compor a Mesa os seguintes expositores: Srª Cristina Quintella, que é Presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; o Sr. Sérgio Luiz Gargioni, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; o Prof. Dr. Bergmann Morais Ribeiro, representante da Universidade de Brasília; o Sr. Fernando Peregrino, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino; e a Srª Gianna Sagazio, Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Durante o curso da audiência, a Mesa poderá fazer intervenções, mas procurará evitar isso, assim como apresentar comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem.
08:50 R	Antes de passar a palavra na ordem, eu quero dizer que o Brasil é um país que, todos sabem, precisa de muitas reformas. Nós precisamos de reformas começando pela política, dentro da política eleitoral; nós precisamos de reforma no sistema bancário brasileiro; nós precisamos de reforma - ainda em pleno século XXI, de alguma forma - agrária; nós precisamos de uma reforma, a meu ver, profunda no sistema educacional brasileiro. Agora, de todas as reformas, a que terá mais consequência para o futuro do Brasil será a reforma que permita construir um sistema nacional do conhecimento e da inovação, porque esse é o vetor do progresso; esse é o motor que vai conduzir, no futuro - ou não -, para fazer do Brasil uma nação protagonista dos destinos do mundo inteiro, e nos colocar como uma nação desenvolvida no sentido amplo desta palavra. Não vem mais desenvolvimento pela terra de qualidade, como pensava Caminha, 500 anos atrás, nem mesmo de termos capital, porque o capital, hoje, chega aonde houver conhecimento e credibilidade para recebê-lo e aplicá-lo. Do que o Brasil precisa para ser uma nação na ponta, na frente, de vanguarda é conhecimento, que passa, obviamente - é quase que sinônimo -, pela ciência e tecnologia. E ciência e tecnologia não caem do céu, não são produtos da natureza em si, são produtos da natureza através do cérebro humano. Não caem. A terra chega, mas a ciência e tecnologia, o conhecimento não chegam automaticamente. Só um sistema de criação de conhecimento permite fazer conhecimento, obviamente, começando pela educação de base para que nenhum cérebro seja desperdiçado neste País por falta da chance de receber a educação necessária, logicamente, por um sistema universitário capaz não apenas de ensinar numa espécie de terceiro grau, mas também de criar, como parte de um sistema de conhecimento. Fazem parte institutos de pesquisas que não fazem parte do sistema universitário especificamente. Faz parte disso o setor empresarial com vocação, com desejo para ser criador e não só fabricante, porque isto é uma das coisas de que temos carência: um setor empresarial que queira ser criador; escrever "criado no Brasil", e não "fabricado no Brasil" apenas. E é nesse sentido que o Projeto nº 77 existe. O Senador Jorge Viana tem sido um dos grandes defensores, um dos grandes apoiadores, e é o Relator principal, porque, na Comissão de Ciência e Tecnologia, eu sou uma espécie de Relator adjunto. E nós temos que fazer com que essa nova lei que surja dê os estímulos que a ciência e a tecnologia precisam para colocar o Brasil na frente, como uma usina de conhecimento. Nos dias 8 e 9 de dezembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai realizar - por dois dias, portanto - um seminário sobre financiamento privado de ciência e tecnologia. Como podemos ter, praticamente, bancos específicos com vocação de financiar conhecimento. Seja pesquisador individual, seja instituto de pesquisa, seja empresa, ou até mesmo dentro das universidades, experiência que já há em tantos países. Nós estamos tentando trazer pessoas de fora para apresentar o que está se fazendo lá fora. Empresas que correm riscos ao financiar pesquisas e que se beneficiam, na medida em que essas pesquisas se transformam em elementos geradores de riqueza. Mas, hoje, o que a gente quer é dar as condições para que o Projeto de Lei nº 77 seja votado o mais rápido possível. Todos nós temos condições de saber que há possibilidade de melhorar o projeto. Claro que há. Todo projeto pode ser melhorado, mas todo projeto merece uma urgência, e alguns, mais do que outros. Nossas conversas - Jorge, eu e outros - com a comunidade científica são no sentido de que este projeto, para ser melhorado, deve ser apressado.
08:55 R	E é neste sentido, levando em conta que estamos chegando ao final do ano, que, se esse projeto voltar para Câmara, nós não sabemos em que ano sairá. E assim nós estamos fazendo esta audiência para saber até que ponto a comunidade científica percebe que ele representa um grande avanço, embora, provavelmente, possivelmente, não o avanço desejado. É isto que nós queremos saber: justifica aprovar este projeto como ele está? E aí é a nossa ideia é, aprovado na próxima semana aqui, sem modificação, não volta para a Câmara, vai para a sanção da Presidente. Dependendo desta audiência, nós vamos fazer isso; dependendo desta audiência, podemos mudar tudo isso, mas estamos prontos para aprovar rapidamente o projeto. Queremos ouvir vocês e, por isso, sem perder mais tempo, eu quero passar a palavra para a Srª Cristina Quintella, que, como eu disse, é Presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia. Professora. A SRª CRISTINA QUINTELLA - Bom dia a todos e a todas, é com prazer que o Fortec recebeu esse convite da sessão conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aqui chamando a atenção para a inovação, e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na figura do Senador Cristovam Buarque, eu quero saudar todos os presentes das duas Comissões, e quero parabenizar o Congresso Nacional, que desde 2011 atua em prol de resolver esse gargalo brasileiro de um País que, apesar de ter ótima ciência, haja vista os nossos indicadores de publicações, de fatores de impacto, infelizmente, a nossa balança comercial, no que tange a produtos industrializados ou de alta e média tecnologia, é extremamente negativa, e o pior, a tendência é cada vez mais negativa. Então, como representante dos núcleos de inovação tecnológica do Brasil, que nós somos, e que estão justamente no meio da ponte entre a produção do conhecimento e a transformação de riqueza para a sociedade, nós consideramos que é urgente esse arcabouço legal, porque, apesar de ótimas intenções e ótimos recursos, nós não temos segurança jurídica hoje em dia para transformar a boa ciência brasileira em PIB, IDH, condições de vida para a nossa sociedade. Eu gostaria de lembrar, já que o Senador me passou a palavra inicialmente, que esse é um esforço que está ocorrendo desde 2011, e que o Congresso Nacional foi extremamente sensível quando chegou à conclusão de que a nossa Constituição, apesar de ter aspectos muito bons, muito novos, olvidava a palavra inovação. Então, através de uma tramitação que nós consideramos rápida e consciente, foi possível se chegar à Emenda Constitucional nº 85, que foi promulgada, e que nos permite agora dar um outro passo. Uma lei de 2004, regulamentada em 2005, que se choca com uma série de outras disposições do arcabouço legal, a partir do momento em que 2015 ela seja aprovada no Senado, nós poderemos passar a, de maneira mais segura, transformar essa ótima ciência brasileira, reconhecida internacionalmente, em riqueza, em condições de vida para a população. Então nós, do Fortec, esperamos que o Senado, que até agora tem sido tão sensível nesse aspecto, tramite realmente esse projeto e que ele seja votado por unanimidade no ano que vem. Existem vários itens, como sempre, como o Senador Cristovam Buarque bem falou, que podem ser aprimorados, ou em regulamentação ou em legislação complementar, como uma série de outras leis que estão ocorrendo. Mas, talvez o mais importante é que eu nunca tinha vivenciado e presenciado mais de 60 entidades se reunindo durante 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, há cinco anos, trabalhando cada detalhe, cada vírgula.
09:00 R	Por isso nós acreditamos que o texto como está foi consensuado pela sociedade brasileira com o direcionamento do Congresso Nacional, está pronto para ser votado, considerando, talvez, algumas emendas redação - porque redação a gente sempre pode mudar. Mas não consideramos que existam emendas de mérito, que sejam essenciais neste momento. Com isso, o Fortec repousa, orgulhoso de fazer parte desta ação nacional, tão bem liderada pelo nosso Congresso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem de chamada, passo a palavra agora ao Sérgio Luiz Gargioni, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado Santa Catarina e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. O SR. SÉRGIO LUIZ GARGIONI - Bom dia a todos os presentes. Em particular, saúdo o Professor, ex-Reitor, ex-Governador e Senador, Cristovam Buarque, por esta iniciativa de coordenar esta reunião do dia de hoje. Também faço referência aqui ao Senador Jorge Viana, que, desde o primeiro momento, junto com o Deputado Sibá Machado, esteve à frente desse projeto. Quero registrar aqui a presença do meu colega Mauro José Ribeiro, Presidente da Fundação do Acre. Muito bom dia, Mauro. Esse movimento todo surgiu em Minas Gerais, por iniciativa do Confap, que reúne hoje as 26 fundações estaduais do Brasil - só em Roraima ainda não temos fundação. Hoje o Confap representa um espaço importante na definição de políticas e na participação em várias instâncias de financiamento. Essa primeira proposta, bastante simples, a ser trabalhada, ganhou asas - como foi dito aqui pela minha colega Cristina - e teve adesão geral. Então, foram muitas discussões, muitas audiências públicas. Eu acompanhei desde o início, aqui há um grupo também que tem acompanhado, o Reinaldo, o Gesil, o Gerson, todos eles. Chegamos, finalmente, a esse texto, que merece, de fato, a essa altura, ser aprovado. De nossa parte, os Estados estão ansiosos para que isso aconteça, Senador, porque nós precisamos fazer a legislação concorrente. Os Estados precisam também fazer os seus ajustes. Assim, a modificação que houve na Constituição por emenda e todos os pontos aqui colocados são da maior relevância, simplificam muito a nossa atividade e vão permitir que essa legislação decorrente nos Estados seja bastante homogênea com a nacional. Hoje nós temos situações diferentes em cada Estado - embora muito semelhantes. Então, reforço aqui o ponto de que aperfeiçoamentos virão. É uma legislação que amplia, de forma importante, a governabilidade e a flexibilidade na execução da pesquisa, mas ela não é ainda, absolutamente, a final. Nós ainda temos sonhos pela frente, que precisam ser ampliados e colocados em prática. Na pesquisa, nós temos um lema, que tem duas frentes. Uma é esta: nós precisamos de mais recursos e precisamos que esses recursos sejam aplicados de forma mais simples. Ainda há uma ineficiência muito alta no processo. Coloca-se um pesquisador de alto nível a trabalhar sobre burocracia. E não se vê no Brasil nenhum delito feito por um pesquisador, que comprou um microscópio em algum lugar, que não era exatamente aquele. O grande objetivo do pesquisador é, de fato, ter os recursos necessários. Por isso, ele se preza e tem que ter a sua flexibilidade - em qualquer lugar do mundo é assim. Nós no Brasil ainda temos essas amarras, que nos dão um custo adicional muito importante. Qualquer controle é custo. Ele é necessário? Sim. Sem ele, se o sistema não for estável, ele tem custo maior.
09:05 R	Mas temos que encontrar uma forma de operar, em que o custo de controle seja bem menor. Eu gostaria de ter um modelo no Brasil semelhante ao da Finlândia, por exemplo. Senador, eu fui recentemente lá, e na discussão sobre os recursos pesquisa, lá há uma instituição, a Tekes, que é uma fundação que aplica recursos muito substanciais. Em um determinado momento, foi colocado que parte desses recursos vão para empresas. Imediatamente um colega nosso da comissão da visita disse assim: "Como é que vocês fazem a garantia real para esse empréstimo?" Então, um finlandês olhou para o outro e disse assim: "Mas que garantia real?" E eu disse: um fundo de aval? "Também não há". "Mas e se o sujeito não paga?" Um olhou para o outro e disse assim: "Mas como é que não paga?" Finalmente, a última pergunta do representante brasileiro: "E se o projeto não der certo?" A resposta foi assim: "Se não der certo, é um risco. Todos nós decidimos sobre um determinado projeto". Então, fica tudo muito simples. Nós visitamos lá, por exemplo, a incubadora - desculpe-me por trazer esse exemplo, mas é bem prático -, em que eu me perguntava: "Como é que essa empresa start-up entra aqui?" O gerente disse assim: "O cidadão vem aqui, convence-me, eu dou o crachá e ele entra. No dia em que acabar o projeto, ele vai embora". Então, são exemplos que existem por aí. Até a revista Veja desta semana faz um pouco dessa reflexão sobre o modelo da educação na Finlândia. Quem sabe um dia - não precisamos ter todo esse avanço - nós tenhamos um avanço significativo. Então, em nome de todas as 26 fundações do Brasil e dos Estados, que operam no Brasil - é um sistema único, que tem trabalhado muito próximo às agências nacionais e internacionais também -, espero que esse projeto possa ser aprovado da forma como está - e de imediato. Nós estamos ansiosos por essa conclusão. E, pelo que vejo, isso vai acontecer graças ao esforço de todo o Congresso Nacional, em especial o do Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Professor. Eu passo a palavra agora ao Professor Doutor Bergmann Morais Ribeiro, representante da nossa UnB. O SR. BERGMANN MORAIS RIBEIRO - Muito obrigado. Eu queria começar agradecendo convite e saudando o meu colega, Prof. Cristovam Buarque. Fui aluno da universidade quando ele era Reitor, também fui aluno durante a ditadura e vi tudo acontecer na universidade. Então, é um prazer e uma honra estar aqui. Estou representando o Magnífico Reitor e também o Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação. Atualmente eu sou o diretor de pós-graduação e tomo conta de mais de 90 programas de pós-graduação - onde ocorre a pesquisa na Universidade Brasília e nas outras universidades do País. Além disso, eu sou o Presidente da Sociedade Brasileira de Virologia. Eu sou biólogo de formação - formei-me na Universidade de Brasília, de 1982 a 1986 -, fiz mestrado em biotecnologia na Universidade de Londres, fiz doutorado também lá, fiz um pós-doutorado nos Estados Unidos e voltei. Então, em toda essa minha trajetória, o governo brasileiro me pagou mais de US$100 mil por ano, quando eu estava na Inglaterra. Quando eu voltei, todo esse investimento, que foi feito ao longo da minha carreira, tinha que ser devolvido. Eu sou professor desde 1993 na UnB. Formei 15 doutores e 30 mestres. Sou pesquisador 1C do CNPQ, publiquei 70 artigos - todos em revistas internacionais -, fui coordenador de dois programas de pós-graduação e chefe departamento. Tudo isso foi o retorno do investimento que foi feito pelo Brasil em mim e em várias outras pessoas que foram para o exterior. Como cientista da área de biotecnologia - que pode gerar alguma coisa -, eu tenho quatro patentes submetidas no País, duas em conjunto com a Embrapa e duas com colegas aqui da UnB. Nenhuma delas deu produto. Por que não deram produto? Muito provavelmente porque não houve empresa interessada nesse tipo de desenvolvimento ou porque a burocracia em desenvolver esse produto é muito grande. Como pesquisador da UnB, eu consegui vários financiamentos ao longo desses 22 anos. Mas sempre são financiamentos pequenos: R$100 mil, R$200 mil, R$80 mil. E, para eu fazer uma pesquisa de ponta e desenvolver um produto tecnológico, eu preciso de muito dinheiro. Só um exemplo para vocês aqui: há um pesquisador nos Estados Unidos, que trabalha com células-tronco e que tem um grant US$13 milhões. Então, não são R$100 mil, R$50 mil.
09:10 R	Para nós desenvolvermos a ciência de ponta para fazer pesquisa e desenvolver algum produto, realmente precisamos de investimento; só que, no exterior, o investimento vem das empresas privadas, na sua maioria, e no País é o Governo que dá esse investimento. Até compreendo que não há dinheiro para todo mundo, o Governo tem de gastar sabiamente esse dinheiro do contribuinte. Entretanto, é necessário, imperativo que o Governo pense, invista em ciência e tecnologia, invista nas pós-graduações, porque é de lá que você vai tirar um novo cientista. E esse cientista tem o potencial de desenvolver algo novo, mas só vai desenvolver se tiver as condições para isso. Então, esse projeto de lei aqui é superimportante, a Universidade de Brasília apoia esse projeto. Nós temos lá um Centro de Desenvolvimento Tecnológico no País que é bem antigo, que toma conta das patentes, entra em contato com os professores para saber se existe alguma tecnologia que pode ser desenvolvida, ou não. Estando, agora, na Reitoria, desde 2012, eu vejo o quão difícil é você conseguir fazer as coisas. Eu tenho a AGU, a CGU, o TCU - todos os Us estão dentro da Universidade. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - E os Ministérios. O SR. BERGMANN MORAIS RIBEIRO - E os Ministérios. Então, você não pode fazer nada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BERGMANN MORAIS RIBEIRO - Exatamente. Um exemplo. Um pesquisador fez a sua pesquisa e, de repente, no meio da pesquisa, percebeu: "Eu tenho um resultado que pode dar patente. Opa, vou pedir patente." Só que ele não poderia ter feito isso. Ele deveria, quando foi enviado para a assessoria jurídica da UnB, a PJU, ela falou: "Você deveria ter, no seu projeto, dito que você poderia ter desenvolvido uma patente", e a PJU sugeriu um Procedimento Administrativo Disciplinar contra aquele professor, porque ele não previu que daria uma patente. Mas não dá para se prever. Eu trabalho com vírus de inseto, por exemplo - baculovírus -, ou descubro vírus em insetos no meio ambiente. Se, de repente, eu descubro um vírus que mata uma praga importante como, por exemplo, o vetor da dengue, o aedes aegypti, eu posso desenvolver esse vírus como um agente de controle biológico e posso tentar patenteá-lo. Mas eu já devo prever isso na hora em que eu faço o projeto, senão eu posso levar um Procedimento Administrativo Disciplinar por causa disso. Então, é tudo muito amarrado; dinheiro para comprar as coisas, também. Por exemplo, na Universidade de Brasília nós recebemos dinheiro da Capes para pagar material de consumo, viagem de estudante para congresso, para professor ir para congresso, trazer pesquisadores de outras universidades para darem palestra na Universidade. O que acontece? Você solicita isso, há um sistema de compras, e tem de passar por três ou quatro mesas para alguém autorizar. Isso pode demorar meses e, até lá, o dinheiro já passou. É muito amarrado. Nós precisamos melhorar esse fluxo de liberação de recursos. Outra coisa que o Prof. Sérgio falou aqui, com relação à prestação de contas. Você tem de acreditar na pessoa; não pode assumir que a pessoa é um ladrão. "Você é pesquisador, você foi pago, você trabalhou 20 anos em pesquisa. Aqui está o dinheiro para a sua pesquisa; faça. Só me apresente resultados no final." Porque eu, como pesquisador, tenho de ir ao banco; eu fico em fila de banco, eu tiro xerox, eu tenho de fazer uma prestação, eu sou contador, eu sou tudo. Eu faço praticamente tudo. Eu oriento 12 alunos, dou aula. Então, é muito trabalho nas costas do pesquisador. No exterior, o pesquisador, no grant, no dinheiro que ele recebe, contrata uma secretária para tomar conta da burocracia, para ele se concentrar em ler artigos científicos, orientar o aluno e pensar em ciência; e não pensar em contabilidade, ir ao banco, conversar com o gerente. Eu, agora, estou gerenciando as bolsas de mestrado e doutorado da FAP-DF, que lançou, graças a Deus, um edital para alunos de mestrado e doutorado. Eu tive de abrir a conta, eu vou ter de pagar individualmente todo mundo. Isso é insano; isso não pode acontecer. Eu dou suporte total a esse projeto e a outros que venham para tentar melhorar a vida do pesquisador. Então, meu depoimento, aqui, é de total apoio a esse projeto. Espero que ele seja aprovado e que outros venham para melhorar a vida do pesquisador no País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Professor, muito obrigado pelo depoimento que fez aqui e que permite muita reflexão. Inclusive saber se como está, o 77 vai ajudar a romper as amarras e romper a burocracia? Pelo menos dar uma contribuição? Passo a palavra, agora, ao Prof. Fernando Peregrino, que é Vice-Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior. O SR. FERNANDO PEREGRINO - Bom dia. Cumprimento o nosso querido Senador e Professor Cristovam Buarque; o querido Senador, também, Jorge Viana, protagonista desse projeto.
09:15 R	Também cumprimento um ausente muito importante, o Deputado Sibá, que é protagonista dessa ação nacional - como disse a minha companheira de mesa, a Cristina - em prol da inovação. Farei uma exposição sintética, no tempo, vou tentar fazer muito rápido, mas, para eu concluir o que vou concluir, eu preciso me referir a algumas premissas iniciais. Eu represento 98 fundações de apoio às universidades do País, principalmente as universidades públicas e federais, onde existe a maior produção científica do País. O nascimento da pesquisa científica se deu nas universidades, e se dá nas universidades dominantemente. Claro, muitas empresas estão fazendo, mas é de onde vem a produção científica do Brasil. Sou da Coppe, da UFRJ, e sou também diretor da Fundação Coppetec. A pergunta que eu tento responder, e rapidamente, é: por que o Brasil é o 13º lugar em produção de papers em revistas, de editorial, revistas de reputação científica, e está em lugares tão baixos como 61º, ou alguma coisa parecida, como disse no memorial, no lugar 70 na inovação, segundo um fórum internacional? Por que o Brasil, então, é isso? A China, por exemplo - recentemente estivemos, junto com o Senador Cristovam -, quer ser, daqui a 15 anos, o primeiro lugar em inovação e, daqui a 30, primeiro lugar em ciência e tecnologia. Ela inverteu a ordem; ela deu um passo inverso ao que a gente supõe seja o caminho natural - faz a ciência e depois faz a inovação. A China quer ser o primeiro lugar em inovação no mundo daqui a 15 anos, e demonstrou que está fazendo isso - eu vou até exemplificar algumas coisas. Quais foram os avanços que fizemos nos últimos anos? O que representa o PLC 77? Quais os obstáculos que remanescem ao crescimento da inovação no País? Bom, premissas rápidas: o conhecimento é, de fato, o insumo mais importante da economia do século XXI; a inovação é uma atividade de risco de longo prazo. Isso, às vezes, é uma coisa tão óbvia, mas os órgãos de controle burocrático - ouviu, professor da UnB? - não entendem que essa é uma atividade de risco, e que o errado, às vezes, é certo. Porque você testou uma hipótese e não deu certo, você conseguiu auferir uma vantagem ao estado da técnica. Eles não entendem isso. Eles acham que estão contratando empreiteiras, que as universidades são prestadoras serviços óbvios, previsíveis. Isso é uma farsa. Eles tentam nos impor isso. Então, é bom a gente repetir isso para eles; eu repito muito para eles que a inovação é uma atividade de risco, e não há não há como prever as etapas. Não é uma sequência de atividades previsíveis. Outra característica da inovação é que a velocidade, a taxa de acumulação da inovação no mundo é exponencial, não é linear. Não é um mais um, não: é um mais um dá cinco! Eles têm de ver isso. Então, requer velocidade. Nós não podemos ficar dormindo em berço esplêndido porque este País vai ser grande. Ele só vai ser grande, como a China quer ser grande... Claro, eles têm milênios, nós somos muito novinhos, mas queremos, também, copiar um pouco as coisas boas. A competição pela inovação é internacional. Não é uma briga interna do País. É uma disputa internacional, e o Brasil está perdendo. Não perdeu só na Copa do Mundo: perdeu e perde olimpicamente no que tange à inovação. A participação do Estado não é irrelevante - não é irrelevante. Estamos aqui discutindo uma política de Estado! O Estado brasileiro representa o interesse público. A empresa privada representa, também, coabita nesse interesse, mas é importante o Estado querer. Ora, quem está dizendo que a China vai ser o primeiro lugar é o Estado da China! Os Estados Unidos também querem ser assim, e o fazem pelo seu aparelho de Estado. A participação do Estado é, também, relevante na atividade, porque a inovação é de risco. Esse aparelhinho que a gente usa, esse tal de iPhone, foi fabricado, basicamente, pelas tecnologias desenvolvidas na Universidade da Califórnia! A Universidade da Califórnia, em Los Angeles... Todo aquele Silicon Valley Vale foi feito, inicialmente, pela participação dos pesquisadores das universidades - não foi pela Macintosh. O Steve Jobs, claro que ele desenvolveu, mas as tecnologias do touch screen e aquele Siri, que obedece ao comando de voz, foram desenvolvidos em laboratórios públicos, com recursos públicos. Então, não é irrelevante a participação do Estado, é muito importante, sob todos os ângulos. A participação da empresa é fundamental, porque é o que transforma esse conhecimento intangível em bens de consumo que o mercado requer. Isso aqui não é a curva da burocracia; poderia ser a curva da burocracia brasileira. Essa curva é a taxa de crescimento da tecnologia no mundo - é exponencial, como estou mostrando.
09:20 R	Vem de anos - a imprensa, depois passa pela ida à lua, depois vem pelo DNA, em 1955, depois cresce a internet, e vai à frente, e é exponencial. Olha a velocidade com que ela cresce. Então, não é irrelevante o tempo, Senador, é muito importante a urgência. O senhor falou da urgência; é urgente, sim. Eu fui aluno do Prof. Darcy Ribeiro, e ele dizia: "Este País tem pressa, Peregrino, tem pressa em educar suas crianças, porque senão ele fica de joelhos, como ele está em certos aspectos perante as outras nações." Obstáculos, excesso de burocracia. A razão do Professor da UnB é total. É um fenômeno que assola o País, como a saúva ia destruir a nossa agricultura, a burocracia vai destruir este País se algo não for feito. Dos 189 países pesquisados, o Brasil está em 120º lugar no ambiente de negócios. Para abrir uma empresa no Brasil, eu preciso de 12 procedimentos; em Singapura, três; na Nova Zelândia, um. Na China eram 12 também, mas o representante da China nesse seminário a que o Professor e Senador Cristovam foi, me disse: "Peregrino, acabou, é um passo só. Eu faço uma empresa e da mesma maneira encerro uma empresa." O excesso de burocracia para realizar pesquisa em projetos. Pesquisa é feito por gente, não é por instituição privada nem pública, é gente, é capacidade, é competência. E essas pessoas precisam se dedicar à pesquisa, e não à burocracia. E o que ocorre hoje no Brasil é esse excesso de pesquisas, retardo na concessão de patentes - porque o prêmio que um inventor ganha é ter o monopólio durante um período - e baixo uso do poder de compra. Aqui há uma pesquisa da CNI, desculpa eu ter roubado, Gianna, mas é uma pesquisa de junho de 2015. Aqui diz: se eu somar 42 com 30, dá 72 pessoas que concordam que o combate à burocracia é uma das prioridades de um Governo, então não sou eu que estou falando. Aqui diz que a burocracia do Governo faz com que os produtos e serviços ofertados pelas empresas fiquem mais caros. Claro, some, dá quase 80%. Nós temos um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação sólido, Senador, mas que carece de aperfeiçoamento, e é isso o que nós estamos fazendo, o que os senhores estão fazendo junto com a nossa modesta ajuda. A pesquisa nas universidades existe amplamente disseminada, algumas no setor privado. Nós temos o Ministério da Ciência, que é o centro do nosso sistema, temos várias agências de fomento, várias linhas de financiamento, temos sistemas estaduais, está aqui o Gargioni que os representa; os sistemas estaduais de fomento. Temos parques e encubadoras, 25 operando, outras 50 em projeto; temos todos os mecanismos, basicamente. Podemos criar mais, mas já temos um sistema sólido e completo. Quero fazer referência a algumas leis, essa é a de importação. Ela é burocrática, precisa ser revisada e o projeto de PLC revisa. A Lei de Inovação, de 2004, incentiva essa parceria; é preciso reafirmar coisas da Lei de Inovação, e é isso que nós estamos fazendo; a Lei do Bem e a lei que cria as organizações sociais, que fazem contratos de gestão; isso é muito importante para quem faz pesquisa. Agora, o que é estruturante e que ocorreu nos últimos anos no nosso País é essa emenda que produziu a revisão do artigo de ciência e tecnologia, 218 da Constituição Federal, essa emenda que introduziu a palavra eficiência em primeiro lugar. É muito importante, só se fala em moralidade, impessoalidade, transparência, e esqueceram a eficiência. O controle não pode ser mais caro do que o dano que pode ser causado ao Erário, ao Estado, e hoje é mais caro, eles dedicam profissionais de R$20 mil de salário, quase 1,5% do salário de um professor doutor, com experiência, da UFRJ, dedicam a uma pessoa recém-formada, com um salário dessa altura para ficar em cima de um projeto, de uma vírgula, de uma guia de passagem, de um boarding pass, de alguma coisa que o pesquisador não trouxe do exterior. Isso é uma falta grave, interdita as parcelas. A PEC 85, parabéns ao Congresso por ter revisado isso com a interveniência do Senador. Eu me lembro de que eu fui à sua sala, Senador Cristovam, e depois o Senador Renan abriu a pauta, nós produzimos essas mudanças importantes e o PLC que representa o Código de Ciência e Tecnologia. Alguns destaques, para não me alongar. Bolsa sem imposto. Meus amigos, bolsa existe desde o CNPq. Acho que o CNPq foi criado em 1950, não é Reinaldo, mais ou menos, Getúlio Vargas; a Fapesp foi em 1949, Carvalho Pinto, se eu não me engano. Depois veio a Capes, e por aí afora, e desde essa época existe bolsa. Na bolsa o Estado abre mão dos seus impostos para fomentar a formação de recursos humanos, porque sabe que isso é uma questão de gerações, é o interesse público que está em jogo. No entanto, até hoje nós vamos discutir se ela tem imposto ou não. Ora, francamente. Mas a lei agora reafirma em uma redação brilhante, ela protege o Tesouro Nacional, protege o Erário, mas ela também libera a gente da espada sobre a nossa cabeça, que somos gestores públicos.
09:25 R	Um dia desses podem entrar na minha fundação, o INSS, e me pedir: "Me dê todos os INSS dos seus bolsistas, Peregrino. Me dê todos os impostos que você tem que recolher." Mas como? É bolsa, é formação de gente de que este País precisa, simplificação da gestão orçamentária, apoio aos parques e NIT - é muito bom. Embora os NITs tenham sido criados há 30 anos. É preciso reafirmar, porque ainda não estenderam - Gargioni, você sabe disso - qual é o papel de interface de núcleo de inovação. E é preciso que reafirmem o papel dele. Dispensa de licitação para pequenas e médias empresas; ampliação do visto para estrangeiro. É preciso que este País abra as fronteiras, como sempre abriu, para trazer pesquisadores estrangeiros e sediá-los nos laboratórios. Às vezes, nós carecemos de pessoas assim. Contrato temporário para pesquisa; não podemos ficar só naqueles estamentos da estrutura da Constituição. Carga anual de dedicação exclusiva de 416 horas. Sabe o que o burocrata pensa? Quando eu falo em burocrata, não me refiro à pessoa, mas a mente burocrática pensa que o professor que é pesquisador e que trabalha na pós-graduação separa um tempinho para fazer um bico, uma pesquisa, uns trocadinhos. Não é isso! A atividade de formação de recursos humanos é a pesquisa. Não se pode separar, como o ouro e a prata, às vezes, vêm juntos na mesma mina, traz os dois. Não dá para separar lá embaixo. Então, o que eles fizeram na lei anterior? Botaram 240 horas, para o pesquisador, professor, dedicação exclusiva trabalhar em pesquisa. Ora bolas, ele trabalha 100%. Ele só pensa em aluno, só pensa em pesquisa, em orientar a tese, sábado e domingo. Como querem separar isso? Mas é um senhor avanço! Nós tínhamos 240 horas, agora temos 416 horas. Muito boa essa intervenção do Congresso. Simplifica a importação - muito bom, porque a lei de importação não é suficiente. Capital intelectual é um ativo. Nós não somos, na universidade, uma entidade prestadora de serviço. Nós detemos capital inovador. É preciso fluir isso para os outros agentes. Autoriza o setor público a participar de empresa inovadora. Isso aqui é revolucionário. Jerzy ajudou muito nisso, o Reinaldo, o Gerson e outros tantos. Isso é fundamental. O Estado pode participar minoritário da empresas inovadoras, das start-ups, das empresas que criam processos de produção. Isso é um revolução! Parabéns àqueles que fizeram isso. Permite o ressarcimento. A minha fundação não recebe nada e presta serviços à Petrobras e a outras empresas para fazer gestão e, em certos casos, é zero. "Ah, bom, você ganha taxa, Peregrino?!" Ganho não. Em certos projetos - Senador Jorge Viana, nos ajude - é zero o que nós recebemos. Não é possível isso. Tem que ressarcir os custos. E simplificação da prestação de contas. Finalmente, burocracia. Nós temos 75 mil leis federais e estaduais no País em dez anos. A cada duas horas, uma lei está sendo feita. Não é possível alguém fazer alguma coisa. O Senador Cristovam fez um desafio para mim na outras reunião: "Peregrino, vamos, então, trocar 100 leis por uma lei!" Aí vai reduzindo a quantidade de leis, desse emaranhado conflitante. A hierarquia das leis não é obedecida. Eu fico muito desconfortável. A gente pode aprovar o PLC, como vamos aprovar, se Deus quiser, mas - Deputado Izalci, o senhor também é protagonista desta nossa tarefa aqui, meus cumprimentos! - a hierarquia das leis neste País não é obedecida. Às vezes uma instrução normativa é superior à Constituição, é superior a uma lei. Isto é primário: é preciso obedecer à hierarquia das leis. O controle burocrático deve ser substituído pelo controle de resultados. Proposta: substituir o controle burocrático pelo modelo gerencial; promover a adoção do princípio constitucional da eficiência; substituir o controle prévio pela fiscalização da execução e punição - roubou, pune; desviou, pune -, mas não me venham punir um pesquisador, escasso no Brasil hoje em dia, num País desescolarizado, um pesquisador não é um material que possa se jogar fora, venham punir, bloquear seus bens porque ele trocou a rubrica A pela rubrica B. Ora, francamente! Isso não se faz. Mas é o que tem sido feito. Eliminar as formalidades e exigências, porque elas custam mais caro do que o dano que elas podem criar se não forem cumpridas, viu, minha amiga Gianna? Se elas não forem cumpridas, o dano é muito pequeno. Vão em cima daqueles que estão desviando. Vão em cima daqueles que podem produzir danos. Fiscalizem antes, durante e depois. Mas nos deixem trabalhar. O PLC é um avanço, para mim, horizontal. Horizontal porque toca em todos os pontos candentes. Os obstáculos foram todos tocados. Ali e acolá, precisa de algum retoque, mas vai para outra lei. Não precisa ser nesta. É um avanço, reafirma conquistas e introduz incentivos novos.
09:30 R	Foi um projeto construído por todos os segmentos, da academia mais básica, como tem aqui um virologista, até a empresa, a empresa grande e a empresa pequena. Desburocratiza a produção da inovação. No entanto, se a gente combinar com os órgãos de controle, vou agora fazer a minha última intervenção: há uma lei que se atribui ao Vicente Feola. Em 1958, o Brasil estava prestes a ser campeão do mundo pela primeira vez. No jogo contra os russos, um jogo decisivo, Vicente Feola diz ao Garrincha: "Garrincha, você passa pelo primeiro beque - se chamava beque à época -, passa pelo segundo, vai na linha de fundo e cruza porque o Vavá está no centro da área e vai cabecear e ele vai fazer gol, e nós vamos ganhar." O Garrincha, com aquele jeito tosco, mas sábio, disse: "Professor, o senhor já combinou isso com os russos?". É o que eu digo a todos aqui: se nós não concitarmos os órgãos de controle, os que fomentam a burocracia em nosso País para nos engajar nessa jornada pela inovação no País, daqui a dez anos nós vamos voltar reafirmando os mesmos princípios e valores da lei, o PLC 77. Parabéns ao Congresso, aos Senadoras já citados e aos Deputados também. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero lembrar ao Fernando, primeiro, que foi excelente a fala de todos e a sua também. Mas quero dizer que lá a gente passou por cima dos russos. (Risos.) Vai ser difícil combinar totalmente com esses russos aí. Eu estava aqui pensando, Deputado Izalci, a quem agradeço, que a impressão que eu estou tendo hoje é que a gente acabou com a ditadura apenas abrindo a cadeia e mudando a roupa dos ditadores. Mas eles continuam aí. Eles continuam aí amarrando a gente, vamos dizer que com boa intenção, de zelar pela ordem, pela regra. Mas os ditadores também tinha boas intenções. Diziam que prendiam e matavam em defesa da Pátria. Então, eu acho que a gente precisa quebrar uma ditadura que foi criada em nome do bem, de zelar pela ética. Mas não está sendo capaz de zelar pela ética com eficiência. Então, é uma ética incompleta. Não vou dizer errada, maldita, mas é incompleta. Não é a ética plena de que a gente precisa, que é uma ética que respeita a eficiência e o avanço do Brasil. Ética para frear não é suficiente. Drª Gianna, que fala em nome do setor empresarial, sem o qual a inovação não chega na ponta. A SRª GIANNA SAGAZIO - Isso. Quem faz a inovação é a empresa, que acontece no mercado. Bom dia, senhora e senhores. Em nome da Confederação Nacional da Indústria e do Presidente Robson Braga de Andrade, agradecemos o convite para participar da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para instrução do PLC 77, que dispõe sobre os estímulos ao desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, a inovação. Considerada sob todos os pontos de vista um importante avanço na reformulação do marco regulatório da inovação, a Emenda Constitucional nº 85 abra caminho para importantes atualizações na legislação vigente, estimulando o aumento da inovação da indústria estabelecida no Brasil, o fortalecimento do ecossistema de inovação do País e o desenvolvimento de competências para inovar. A inovação é fundamental para aumentar a produtividade das indústrias que operam no Brasil e fortalecer globalmente a competitividade. Nenhum outro setor da economia está mais envolvido com a causa da inovação do que o industrial. É a indústria que mais investe em pesquisa, desenvolve tecnologias e novos conhecimentos, produtos e processos produtivos mais eficientes. Nós vivemos uma grande revolução da ciência, tecnologia e inovação. As revoluções digital, biotecnológica, nanotecnológica e cognitiva estão mudando as regras da produção e dos serviços. Trata-se de uma era de conhecimentos sem precedentes, de poder tecnológico e inovação inconcebíveis. Estamos conectando pessoas e coisas em escala inimaginável.
09:35 R	E vamos usar esse conhecimento para melhorar a forma como trabalhamos, gerenciamos equipes e desenhamos organizações. Essas revoluções tecnológicas estão forjando o futuro, determinando setores econômicos que vão florescer e o bem-estar que será gerado, como as pessoas vão progredir e como a sociedade vai avançar. O Brasil, hoje, se encontra em posição desfavorável nos principais rankings de inovação e competitividade do mundo. Caímos nove posições no Índice Global de Inovação do INSEAD, que é um dos principais think tanks de escola de negócios e inovações do mundo, ficando em 70º lugar em 141 países. No Índice Global de Competitividade 2015/2016 do World Economic Forum, caímos 18 posições, ficando em 75º lugar. Se não efetuarmos mudanças significativas no ambiente institucional e regulatório da inovação, levaremos 34 anos para atingir o valor de 2% em P&D em relação ao PIB. Vou repetir: se não efetuarmos mudanças significativas no ambiente institucional e regulatório da inovação no Brasil, levaremos 34 anos para atingir o valor de 2% de investimento em P&D em relação ao PIB! Esse cálculo aqui é uma taxa média do crescimento do investimento em P&D em relação ao PIB projetada até chegar aos 2% - foi assim que produzimos na CNI esse dado. A Coreia, hoje, investe 4,15%; o Japão, 3,47%; a Alemanha, 2,85%; e os Estados Unidos, 2,73%. A CNI entende que o PLC 77 vai ao encontro dos interesses defendidos por esta instituição e pelo setor industrial ao aprimorar o ambiente institucional e regulatório da pesquisam, do desenvolvimento e da inovação no País. O projeto de lei revê e amplia dispositivos imprescindíveis ao aprimoramento da estrutura de CT&I no País, bem como traz elementos que reforçam a cooperação entre os setores público, privado e científico. Amplia também o potencial inovador do parque industrial brasileiro, modernizando as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação essenciais à competitividade do País no cenário internacional. A soma de esforços resultantes da aprovação desse projeto de lei permitirá elevarmos o desenvolvimento tecnológico brasileiro a patamares internacionais de produtividade e eficiência, com significativo impacto no desenvolvimento econômico e social brasileiro. Para a indústria, as propostas de políticas endereçados por esse projeto de lei fortalecem a agenda nacional de inovação e desenvolvimento, com destaque para: apoio à constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas, ICTs, entidades privadas sem fins lucrativos; simplificação da relação universidade/empresa para desenvolvimento de projetos em PD&I por meio da possibilidade do pesquisador público, sob regime de dedicação exclusiva, exercer atividades remuneradas de pesquisa, bem como facilitando o processo de transferência de tecnologias, entre outros; a consolidação de instrumentos de fomento e inovação empresarial e sua conexão com os ICTs. Entendemos, contudo, que podemos aprimorar o atual texto de forma a mantê-lo ainda mais claro e coerente às demandas do setor industrial. Eu não vou mencionar os pontos que a gente acredita poderiam ser aprimorados no sentido de esclarecer porque nós já tivemos a oportunidade de mencionar isso aos Senadores. Então, são apenas alguns ajustes. Senhoras e senhores, o PLC 77 sozinho não fará mudanças significativas de que precisamos; é necessário irmos além.
09:40 R	Acreditamos que é preciso mudar a cultura do país de forma a colocar a inovação no centro das estratégias empresariais e das políticas, no curto, médio e longo prazo. Empresários, inventores, cientistas, formuladores de políticas, legisladores são as engrenagens da Inovação. Conhecimento é o óleo. Capital, talento e criatividade são a ignição. O Brasil também pode acessar estes ativos. É o ecossistema da inovação que liga estes ativos e que cria plataformas para ampliar a inovação e ultrapassar as barreiras que a limitam. A CNI reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento de CT&I ao dar um locus estratégico à inovação e à produtividade em seu Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 e localizando a Educação, incluídos os engenheiros tecnólogos como a base para ampliar a competitividade e sustentabilidade. A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEl), movimento coordenado pela CNI, acredita que para obtermos sucesso e prosperidade, hoje e no futuro, é fundamental que os setores empresarial, público e academia trabalhem de maneira conjunta e coordenada, para fortalecer a estratégia de inovação do Brasil. Propomos, ainda, aprimoramentos no: • Marco regulatório da inovação, que compreende o conjunto de leis, além de contemplar a proteção às inovações (PI) e a fiscalização (Anvisa); • Marco Institucional da Inovação, revisando o atual modelo de governança e aprimoramentos institucionais, bem como o Monitoramento e Avaliação de políticas (Executivo e Legislativo); • Financiamento à inovação, ao propor fortalecer o financiamento à inovação e reforçar os estímulos por meio de isenções fiscais e subvenção econômica - precisamos aumentar muito a subvenção econômica no País; • Inserção Global via Inovação, por meio de estímulos ao desenvolvimento e retenção de Centros de PD&I no País, internacionalização de nossas empresas e a conexão entre Inovação e Comércio Exterior, de forma a termos uma pauta de exportação mais robusta, com maior valor agregado; • Recursos humanos para inovação, atuando no ensino básico e médio, tecnólogos, com destaque para o fortalecimento das engenharias; • PMEs inovadoras e startups, ao ampliar o estímulo ao empreendedorismo inovador, às empresas de base tecno lógicas e startups . Senhoras e senhores, a conjuntura econômica mostra-se ainda mais desafiadora. Superar os desafios depende da obstinação pela excelência e tomada de decisões que contribuam para posicionar o Brasil como uma das principais economias do mundo. Os desafios são muitos e a nossa capacidade de vencê-los depende da nossa ousadia em inovar, no âmbito das empresas, das políticas públicas e do marco regulatório do País, gerando maior segurança jurídica e institucional. Precisamos incentivar a CT&I com sentido de urgência. A razão é que o mundo, as informações e as tecnologias se movem cada vez mais rápido. Neste exato momento, nossos competidores não estão parados. Ao contrário, eles estão pesquisando, desenvolvendo novas tecnologias e inovações disruptivas. Precisamos acelerar o passo, ou ficaremos para trás e perderemos cada vez mais espaço na competição global e qualidade de vida. Essa é a realidade e esse deve ser o principal condicionante de nossas ações. Através desses esforços conjuntos poderemos melhor entender e estimular o potencial de CT&I para tornar o Brasil uma Nação Inovadora. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Antes de passar a palavra ao Senador Jorge Viana e consultar o Deputado Izalci se quer usar da palavra - o que eu gostaria muito -, eu quero dizer que já fui presidente de algumas Comissões, como a de Direitos Humanos, Relações Exteriores, Educação e já disse, antes, não é a primeira vez que vou dizer, que devo ter dito umas duas vezes que esta foi uma das melhores audiências que eu já tive.
09:45 R	Não vou dizer que foi a melhor, mas já disse umas duas ou três vezes. Mas já devo ter participado de umas 50 ou 60 audiências, em que o resultado não fica tão patente quanto pode ficar esta aqui. Creio que aqui estamos descobrindo o que amarra a ciência e tecnologia no Brasil, o que desarruma a ciência e tecnologia no Brasil e, por conta disso, o que amarra e desarruma o Brasil inteiro. A ideia dos russos é muito interessante, mas quero deixar aqui para depois, na provocação, continuarmos, é que há uma porção de russos dentro do sistema também. Há uma porção de russos entre os professores que não gostam de relacionar-se com setor privado; dentro dos industriais que não querem se relacionar nem correr riscos; entre professores que não querem pesquisa ou só querem pesquisas com uma pureza absoluta que impede essa preocupação como a que você tem de patentes. Então, nós vamos ter que combinar com uma porção de russos. Há uma porção de russos dentro desta Casa também, até porque eles reagem aos russos através das corporações que chegam aqui pressionando a favor ou contra as coisas. Então, nós temos que trabalhar em como desamarrar. E vocês deram uma boa contribuição, sinceramente. Muito boa! Passo a palavra ao Relator Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Parece que o Deputado tinha, porque, ontem, quando eu o convidei, ele falou que estava tendo que atuar em várias pontas. Até por uma questão de gentileza, porque está nos visitando, e pelo seu envolvimento também nesse projeto, que eu acho está consolidando... O Senador Cristovam tem toda razão e eu assino embaixo dessa sua conclusão. E vou me referir a ela na minha intervenção sobre a eficiência desta audiência. Acho que há uma preliminar ainda. Talvez tenha sido o processo mais eficiente do ponto de vista pedagógico de construção de uma legislação no Senado e na Câmara nos últimos anos. Pedagógico! Ele está deixando uma lição pedagógica. Estamos diante de professores. Eu não sou professor, mas estamos diante de professoras e professores. Eu acho que fica como lição. Ontem, eu dava um abraço no Bruno Araújo, meu companheiro de viagem para a Califórnia, para ver um pouco como eles transformaram um deserto naquele PIB, naquela economia, naquela qualidade de vida. O Izalci está aqui e nós estávamos nos digladiando ontem no temas nacionais, mas estamos 100% juntos. O Líder Sibá, o Líder Bruno Araújo, o Izalci, eu, o Senador Cristovam. Esse processo pedagógico que deveria funcionar nos temas de interesse do Estado e do povo brasileiro. Eu ouço, primeiro, o colega, até por deferência à construção desse processo que foi feito a tantas mãos e por tantos partidos e tantas posições aqui no Congresso. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Passo a palavra ao Deputado Izalci, lembrando que eu falei, no começo, dos dois dias de seminário que vamos fazer sobre financiamento privado para ciência e tecnologia, e lembrar que é em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Um dia será aqui e o outro será lá. Nós contamos muito com a sua participação nesse seminário. O SR. IZALCI (PSDB - DF) - O.k. Primeiro, eu quero cumprimentar todos e todas e parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência pública, Senador Cristovam. Agradeço as palavras do nosso Senador Jorge. Percebemos que esse tema foi um tema suprapartidário e fizemos questão de tratar dessa forma na Câmara, tanto que nós dividimos os temas, porque dificilmente aprovaríamos o código. Quero dizer que tudo isso nasceu realmente da iniciativa das instituições e, de uma forma muito especial, do Consecti/Confap - eu também fui secretário por dois mandatos e vivi isto na pele, as dificuldades de fazer ciência e tecnologia no Brasil. Por isso é importante a experiência prática, porque na teoria é uma coisa, na prática é outra. Nós sofremos muito. Eu fui vice-presidente do Conselho de Secretários e todas as dificuldades que nós sofremos tivemos oportunidade de colocar num projeto de lei e aperfeiçoar. Eu também sou contador e auditor e conheço um pouco também a questão dos sistemas de controle.
09:50 R	Muitas vezes, as pessoas se pegam realmente no detalhe. Eu sempre disse, quando fui Secretário e éramos responsáveis também pela Fundação, que havia um pesquisador que apresentava um projeto de pesquisa e, se ele colocasse um determinado reagente naquela pesquisa e durante o processo tivesse que trocar o reagente, ele ficava impedido de receber mais recursos, porque o Tribunal de Contas impedia a troca do reagente. Independente do resultado. Se o resultado fosse maravilhoso, ele teria problemas. Agora, se ele cumprisse exatamente o que estava no roteiro, não trocasse nada e não tivesse resultado nenhum, aí ele estaria apto a receber recursos. Então, no Brasil, existe isso. E nós buscamos realmente contornar essa questão na legislação. E subdividimos bem o projeto, de autoria da Depurada Margarida - a Emenda Constitucional 85 -; eu fui Relator; o Sibá ficou com o 2177; a Deputada Luciana, que foi Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, ficou com a área de biodiversidade. Nós dividimos bem, exatamente para dar um tratamento suprapartidário ao tema. E a participação das instituições foi maravilhosa. Acho que nunca se discutiu tanto esse projeto. Tive o privilégio de presidir, e ainda continuo presidindo, na Câmara, a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. E, através da Frente, pudemos fazer reuniões praticamente de 15 em 15 dias durante dois anos. Esse tema foi bastante debatido. Acho que, como disse o próprio Ministro, na época, quando fechamos o relatório, a ciência e tecnologia tem um marco. E o marco passa por essa aprovação, a partir da qual tenho certeza que o Brasil será outros, porque não teremos os gargalos que temos hoje da legislação. Portanto, quero parabenizar o Senador Jorge Viana, que vai fazer esse relatório. Tenho certeza de que nós vamos conseguir aprovar isso num tempo razoável. Agradeço o nosso Presidente, Senador Cristovam, que é um ícone na área de ciência e tecnologia e educação. Tenho certeza de que a matéria está em boas mãos e o Congresso vai aprová-la e nós poderemos, enfim, fazer pesquisa. Ainda ficou um gargalozinho, Jorge, que é a questão o INPI, a questão das patentes, mas esse é um assunto que podemos tratar rapidamente. Acho que o principal é aprovar esse projeto, que é o desejo de toda a sociedade científica e também do meio empresarial, de todas as instituições. Quero dizer que é um privilégio participar da audiência. Infelizmente, como foi dito aqui, eu tenho reunião agora na Comissão de Ciência e Tecnologia, que já começou e também na Comissão de Educação. Peço desculpa, mas fiz questão de passar aqui para cumprimentá-los e desejar muito sucesso nessa empreitada. Obrigado pela atenção e pela deferência. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Deputado Izalci. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Presidente Cristovam, V. Exª que é Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, que queria cumprimentar e agradecer o empenho do Senador Delcídio do Amaral. Estamos fazendo aqui uma audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde sou Relator, pela confiança e oportunidade que me deu o Presidente Cristovam Buarque. Eu fui Relator também aqui no Senado da PEC 85, que, como foi dito aqui, foi o primeiro grande passo que conseguimos dar este ano e, agora, estamos complementando com essa lei, com este Código que trata da Ciência e Tecnologia e Inovação no nosso País. E faz a mudança de século. Faz aquela mudança do gráfico fantástico que está ali: a descoberta da lâmpada, do telefone e, depois, consegue entrar em uma vertical, mas nós, lamentavelmente, ficamos na inércia numa horizontal. Acho que a gente, agora, tenta mudar o sentido do nosso propósito, da nossa caminhada e vamos também, sem dúvida, seguir nessa linha vertical e tentar recuperar o tempo perdido. Falando nisso, nós temos um problema de tempo. Esta audiência tinha um objetivo, para o Senador Cristovam, que é o Relator, para mim que sou Relator, para o Senado Federal, de ouvir um último posicionamento ainda antes que nos manifestemos nos nossos relatórios. Nós temos um ano que nos impõe limites para as sessões para apreciação de uma matéria como esta. Tanto esforço, cinco anos de dedicação, reuniões, 60 entidades quase que permanentemente, depois mais dois anos na Câmara de debates e reuniões regulares, eu acho que nós também temos que levar em consideração esse esforço todo e ver a oportunidade e o momento por que o País está passando, necessitando de uma mudança tão importante como esta.
09:55 R	Então, daqui a pouco, começa a reunião da CAE, não pode a CAE estar aqui e estar lá. Esse foi um pedido que o Senador Delcídio nos fez e nós vamos ter que, já, já, concluir esta audiência. O Senador Cristovam, certamente, saberá, porque a minha sugestão é que, depois de nossas falar, já tivéssemos as considerações finais e mais alguma observação dos colegas convidados. Mas volto, para dizer que, para mim, que venho do Executivo, que venho de uma prefeitura, que venho de oito anos no Governo, sou oriundo de uma fundação que trabalha com ciência e tecnologia, a Funtac, sou funcionário da Funtac, tenho a carteira de trabalho nº 2 dessa instituição de pesquisa no Acre. Fui um dos seus idealizadores, inspirado um pouco no que Chico Mendes me passava. Falei isso, outro dia, em um encontro na UnB, lembrando os 30 anos de uma reunião que fizemos que fundou o Conselho Nacional de Seringueiro e consolidou o conceito de reserva extrativista. Foi aqui na UnB. Eu era aluno, formando. E, no auditório da ciência e tecnologia da nossa universidade, quando me formei também, nós tivemos algo que mudou a história das populações tradicionais na Amazônia brasileira. Então, vejam como é necessária essa associação da academia, dos movimentos sociais, da sociedade e, obviamente, do Estado brasileiro, porque foi o Estado brasileiro que criou a proposta de reserva extrativista. Óbvio, apressou o passo em cima de uma tragédia, que foi a morte do proponente, no caso Chico Mendes. É uma história de que, feita a sua leitura, a gente tira muitos ensinamentos. Devo reafirmar aqui que talvez tenha sido um dos projetos mais interessantes do ponto de vista de sua construção e é um tema complexo, difícil e estratégico. Chegou, agora, o nosso Presidente Delcídio, que acabamos de citar e agradecer, ao falar que temos que encerrar aqui para que ele possa começar lá, mas é muito importante esse reconhecimento que acabei de fazer do papel de V. Exª e do Senador Cristovam para que concluíssemos o processo de oitivas, de audiências para podermos colocar na agenda de votação, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos, como na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde queremos fazer já na próxima semana. É essa a informação que trago como resultado deste audiência. Queremos colocar em votação os nosso relatórios nas Comissões já na próxima semana e, com isso, estaríamos habilitados para votarmos no plenário, de acordo com entendimento com o Presidente Renan. Sou Vice-Presidente e também participo da definição da pauta de votação e vou estar ali, como fizemos na Proposta de Emenda à Constituição nº 85. É muito importante o registro do papel que o Senador Delcídio cumpriu. Estou aqui do lado do Mauro Ribeiro, um pesquisador e professor, está agora concluindo doutorado, trabalhou como Secretário na época em que fui governo e, hoje, é o responsável pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre. E não tenho dúvida de que está em boas mãos. Izalci e Senador Lasier, estive na Califórnia, em viagem a convite do Brito, para conhecer todo o desenvolvimento tecnológico na área de fármacos, que está virando um endereço dos laboratórios conhecidos - laboratórios da Suíça, todos estão montando suas bases na Califórnia. E eu fazia uma pergunta nas três universidades que visitei, junto com Bruno Araujo, e outros colegas Senadores, como o Senador Aloysio Nunes e outros: como os senhores transformaram um deserto nessa potência econômica, que é a Califórnia? Um deserto transformado em um centro de tecnologia e inovação no mundo e de qualidade de vida! Eles disseram: "Nós implantamos um centro de conhecimento, geração de conhecimentos, que são as nossas universidades e, no entorno delas, nós tivemos a consolidação de atividades econômicas produtivas. Resumindo: transformamos conhecimento em bons negócios." Foi isso. Se pegarmos a Universidade de São Francisco e vermos o que saiu dela. A Universidade de San Diego, na Califórnia, e vermos o que saiu dela. Eu ouvi a coordenadora de cursos de cooperação internacional, uma senhora, que falou: "Estou aqui há mais de 35 anos e eu chorei quando meu marido disse que viria para essa universidade porque eu achei que eu estava indo para o fim do mundo." Veja que o tempo em que eles fizeram a transformação não foi tão longo.
10:00 R	"Chorei porque pensei como meu marido está me levando para esse fim de mundo. Mal casamos, onde vamos criar nossos filhos? Lá é violento." Estou falando de San Diego. Ela disse: "Agora eu moro num dos lugares que tenha talvez um dos mais altos índices de qualidade de vida do mundo." Por quê? Porque, lá, todos os cientistas também tiveram mudanças na vida do ponto de vista material. Moram em extraordinárias casas, têm uma qualidade de vida extraordinária. Boa parte deles, surfam de manhã, pesquisa durante o dia e a noite, tem uma boa conta bancária e fazem com muita paixão o trabalho do qual o nosso Prof. Bergmann falou com tanto amor e compromisso de vida. Sei que o senhor é um dos exemplos que temos no País. Será que isso é errado? As pessoas terem qualidade de vida para seus filhos, terem segurança, fruto da sua dedicação à formação, à pesquisa, a um centro de conhecimento, como uma universidade? Agora, aqui no Brasil, é proibido, Senador Cristovam. Aliás são palavras amaldiçoadas para alguns dizer que queremos, sim, que o professor universitário tenha uma das melhores casas da cidade. Não é só pelo salário. E eu fico indignado quando resumimos tudo a salário. É muito importante. Mas lá eles criaram uma lei nos anos 70 estabelecendo que, sim, a pesquisa básica é feita com o dinheiro do Estado, dentro da universidade, é base do trabalho do Estado, mas, quando se tem que correr risco, eles abriram uma janela para o setor privado correr o risco também. E lá não é amaldiçoada a possibilidade, como ainda é no nosso País, de um cientista, que fez a opção de ser cientista, de ser pesquisador, ver a sua descoberta, a sua contribuição para humanidade se transformar em um negócio, que muda a vida das pessoas no mundo inteiro. Lá não é proibido. Ele e a equipe dele ganham, inclusive, dinheiro com isso, além de prestígio, respeito e ensinamento, que é a comunidade quer. Eu ouvi o Prof. Pinguelli falando, com muita tranquilidade e sabedoria, que: "Nós não temos que ter muitos desses preconceitos." No sentido de que preconceito é quando a gente concebe previamente uma série de conceitos e, depois , não se livre mais deles a vida inteira. Ele falou que nós não podemos. É óbvio que o papel maior da universidade é formar pessoas, é preparar essas pessoas para conduzirem a sociedade. Isso deixou isso muito bem claro. Mas, hoje, nós não podemos ter parceria de universidades com o setor privado porque dizem que fazendo o início da privatização do processo. Mas, gente, nós já fazemos isso! Onde o setor privado pega seus bons profissionais? Dentro das universidades públicas brasileiras! Tira de lá, exatamente pela falta de capacidade das universidades de segurar essas pessoas. Mas quem faz a opção de ser cientista, como eu vi aqui num depoimento fantástico - com todo o respeito aos demais, que foram brilhantes, viu, Fernando, mas estou pegando um exemplo clássico - do Prof. Bergmann, que foi lá, reconhece que foi o Estado brasileiro que deu oportunidade na vida para ele, fez uma formação cara nele, ele está tentando passar adiante e falando das dificuldades que tem. Esse processo aqui foi muito rico também por isso. Estou falando disso. O senhor, jamais, deixaria de ser pesquisador e professor, pelo que eu vi aqui. O senhor só quer ter as condições para ser isso a vida toda. E o que pode alterar a sua vida, a não ser para melhor, se o senhor puder ver as suas patentes usadas pela sociedade? Foi com este propósito: ver os seus escritos transformados em estudos que se ampliam e possam virar até atividades econômicas ou de mudanças de uma sociedade. Se isso lhe trouxer, ao senhor e a sua equipe, ganhos materiais, tanto melhor. Ou, então, vamos mudar tudo no mundo! E as universidades, para mim, precisam ser a grande âncora, sim, para, de vez em quando, nos puxar com uma visão crítica. Eu defendo isso. Nos puxar para a realidade de que não podemos estar também nesse efeito manada que o mundo pega de um modelo de consumo e produção que só nos leva a um desequilíbrio do próprio planeta, como a gente está vendo agora. A universidade é para isso também. Mas a universidade não pode deixar de ousar, não pode deixar de ser protagonista nas questões. E, lamentavelmente, nós não temos isso. Lá, Senador Cristovam, eu falei - e o senhor não estava na palestra -, na conversa que eu tive na UnB com representantes das fundações. Eu olhei e vi muitos orientais na Universidade de San Diego, mais especificamente, e o reitor, que me recebeu tão bem e fez uma apresentação, tinha a aparência de indiano. Óbvio que eu perguntei: por que tantos orientais e aqui o reitor é indiano?
10:05 R	"O reitor é indiano e temos muito orientais e indianos porque eles são bons em matemática e nós estamos trazendo." Isso para a Universidade de San Diego! Aqui no País, se nós fizermos algo parecido de que nós estamos pedindo uma ajuda de irmãos nossos de outros países ou pensarmos em algo, o pessoal vai queimado em praça pública. Eu acho que nós deveríamos estar unidos, esse processo foi pedagógico. As nossas universidades precisam viver uma fase nova. Elas não podem ficar se achando ameaçadas. No governo do Presidente Lula, com todo respeito à história, dobrou-se praticamente o mundo de alunos de universidades públicas. Isso foi um feito importante que tivemos. As dificuldades estão aí. Os desafios estão postos também. Mas eu acho que temos que ser otimistas. Eu ouvi uma palestra do ex-Presidente Bill Clinton, na semana passada, que me encantou. Ele falou para toda a indústria brasileira. Eu não tenho nenhuma dúvida de que mais de 90% daqueles industriais do Brasil inteiro - num encontro anual que a CNI promove... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Encontro Nacional da Indústria. Do meu Estado do Acre havia mais de 20 industriais. Eu não tenho dúvida de quem 90% deles estavam com pessimismo como guia. E aí vem o ex-Presidente Bill Clinton, que já veio 11 vezes ao País, e falou: "Olha, gente, se eu tivesse que escolher entre vários países do mundo, neste momento, eu escolheria o de vocês, o Brasil." E explicou os problemas da China, da Rússia, da Índia, do Oriente Médio, do país dele. Ele falou: "O meu país mesmo está querendo fazer muros - os republicanos -, cercas para nos separar do resto do mundo, quando nós temos que construir redes." Ele falou que é óbvio que a gente acorda de manhã meio para baixo, às vezes, mas a gente vai ter um bom dia se a gente mergulhar nesse para baixo? Não. Então, eu estou muito otimista com essa possibilidade de tirarmos o Brasil da 70ª posição - perdeu nove posições - quando se fala de inovação, de tirar o nosso País de uma legislação que nos mantinha numa inércia horizontal e não nos colocava em concorrência e trazer para o século XXI. Estou muito otimista ao ver que essa mudança não foi feita de fora para dentro. Essa mudança veio da comunidade científica, de pesquisadores, de professores, das instituições, das universidades que se reuniram. E aqui eu louvo os senhores, que começaram a entender, fizeram, fizeram, fizeram e mudaram a agenda do Senado, mudaram a agenda da Câmara e do Congresso Nacional. Obviamente que temos leis como a de acesso à biodiversidade - e esta também - em que há o setor produtivo brasileiro clamando: "Nós não criamos ser biopiratas!" Então, nós temos que acabar com esses preconceitos todos, nos reunirmos e fazermos essas alianças estratégicas, setor privado, os centros de conhecimento e governo. São três esferas que têm que trabalhar conjuntamente: o Estado brasileiro, as instituições públicas, as instituições de pesquisa e o setor produtivo nacional. Eu acredito nisso. Acho que temos aí, Senador Cristovam, os elementos necessários para fazermos o nosso relatório. Estou muito satisfeito com as audiências que fiz. Fiz, inclusive, com a comunidade científica no meu Estado, dentro da Universidade Federal do Acre, dentro da Adufac (associação dos docentes), que são mais céticos, mais críticos. Aí eu pensei: então, vou lá, vou ouvi-los, vou falar também. E aqui com a Consultoria do Senado, Luciano, que é um rapaz profundo conhecedor do tema, e com o acúmulo que eu tinha tido, eu acho que fizemos bem esse papel. Então, eu só queria que, nas considerações finais, se pudesse ter um breve comentário. Os senhores que são coautores, que estão como protagonistas, precisam também fazer esse debate enraizar-se dentro das instituições nossas, que são talvez o nosso passaporte para uma outra etapa, que são as nossas universidades. Como fazemos para romper esses limites que estão colocados dentro de instituições. Se elas não quebrarem esse muro invisível, as cercas invisíveis que as separam da sociedade, da atividade produtiva, nós não vamos muito longe. Para mim, um dos russos é esse. Talvez o mais importante. O resto a gente está dando conta de fazer. O Governo está de acordo com este projeto; tomara que não haja vetos. É importante também que haja uma etapa ainda posterior de levarmos à Casa Civil. O Senador Cristovam e eu temos até falado sobre isso, para que aquilo que se decida fique valendo. E, depois, se resolva complementarmente em outro processo legislativo que possamos ter. Os ajustes vou procurar fazer, levando em conta os posicionamentos que tive o privilégio de ouvir, como hoje nesta audiência, que me enriqueceu mais.
10:10 R	Vou sair daqui melhor, se Deus quiser, do que cheguei, porque aprendi muito hoje. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Antes de passar a palavra a cada um para um fecho, porque temos que estar lá na Comissão de Economia, sem falar de outras duas que estão em andamento, eu quero dizer o seguinte, Jorge: tudo isso de Califórnia e outros lugares, a gente tem que lembrar que a base foi a educação de base que esses cientistas receberam. Aliás, não esses, mas todos receberam e permitiram que surgissem esses, como numa verdadeira seleção de futebol. Ou seja, no Brasil, a nossa seleção tem entre os melhores porque todo mundo joga bola. Se só poucos jogassem a nossa seleção seria uma porcaria. Mas, como a bola é redonda para todos, aí a gente vai selecionando até chegar aos melhores lá em cima. Como educação tem enquadrado a escola e a escola é redonda, já começa errado. Então, eu creio que um dos russos mais fortes são responsáveis pela educação de base - Ministério da Educação, Secretarias de Educação, professores. A educação de base é um dos mais difíceis a vencermos. Segundo, eu quero dizer que houve boas emendas e quero aqui agradecer ao Senador Walter Pinheiro, que tem belíssimas emendas, mas que as retirou para facilitar a aprovação do projeto rapidamente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se pudesse, eu também faria, porque o Senador Walter é dedicado à ciência e tecnologia e eu pedi a ele para ver se podia vir. Acho que é um brasileiro mal aproveitado no nosso País nesse aspecto. Ele é um conhecedor, um estudioso e, lamentavelmente, o nosso País teima em deixar de lado algumas figuras como Senador Walter Pinheiro. E obviamente que as contribuições dele são extraordinárias, mas dentro desse espírito. Vamos em outros processos legislativos usando, inclusive, o conhecimento e a sabedoria do Senador Walter Pinheiro. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só lembrando que, ontem nesta mesma Comissão de Ciência e Tecnologia, ele nos deu uma aula sobre inovação promovida pelo Brasil na área de telecomunicações, diversos pontos a partir do Bina, inclusive, que o mundo deve ao Brasil graças à ciência e tecnologia. Segundo, quero dizer que, em relação à ideia de abrir para estrangeiros, a gente tem que aumentar no programa Ciência sem Fronteiras a vinda de mais cientistas estrangeiros para o Brasil, não apenas mandar nossos jovens para fora. Esses jovens que vão é ótimo, ninguém pode ficar contra o Ciência sem Fronteiras, mas muitos quando voltam, por exemplo, não vão praticar ciência sem fronteira. Mas qualquer cientista estrangeiro que ficar aqui dois ou três anos cria uma escola. E é isso que a gente precisa fazer. Finalmente, quero lembrar que precisamos quebrar certos paradigmas que estão errados. Eu me lembro que, quando reitor - e já faz 30 anos! -, eu fui quase que execrado porque defendia o conceito de dedicação exclusiva. Porque, burocraticamente, dedicação exclusiva é só quem recebe dinheiro da universidade. Dedicação exclusiva é quem se dedica exclusivamente à ciência. Se recebe dinheiro de fora, melhor ainda. Por que a gente vai ficar contra receber dinheiro de fora? Eu me lembro que, naquela época, era passível de demissão receber dinheiro que não fosse puro e simples salário. Era proibido consultoria, mesmo na área científica. Então, a gente tem que mudar alguns conceitos que amarram também. Existe uma burocracia dentro da cabeça da gente e que a gente precisa vencer. Bem, dito isso, passo a palavra aos quatro, de lá para cá, começando pelo Fernando, para que façam suas considerações finais. O SR. FERNANDO PEREGRINO - Mais uma vez agradeço aos Parlamentares aqui presentes o convite ao Confies e dizer que a pesquisa que o Senado fez no site, Senador Jorge Viana, que, há uns 15 dias, apontava 52 votos contra o PLC e 9 a favor; hoje, apresenta 1.386 votos a favor do PLC e 72 votos contra. Então, acho que houve uma razoável.... Então, não é pesquisa científica, mas é um balizamento. Acho que isso traça um divisor de águas. Se nós queremos que o nosso País continue a ser exportador de matérias-primas, bens primários, ou se queremos ser um país soberano e altivo perante as outras nações que desenvolvem conhecimento e educação. Vou lembrar apenas que o nosso País importa insumos de antibiótico, até hoje! E há base científica, na Fiocruz e em várias universidades, inclusive na UnB, capaz de fazer e produzir moléculas ou coisas que o substituam.
10:15 R	Faltar antibiótico para uma população é um pouco parecido com faltar comida e alimentação. E isso deixa o nosso País também vulnerável. Por que eu acho que o PLC deve ser aprovado? Nós achamos, das fundações de apoio. Porque ele é amplo, atinge todos, não são 60 entidades da mesma categoria, são 60 entidades que representam o segmento empresarial acadêmico, científico e tecnológico, institutos estaduais, agências de fomento, sistemas estaduais, setoriais, tudo que eu já vi na minha vida em matéria de ciência e tecnologia - e eu estou nisso há uns trinta e poucos anos -, tudo está aqui dentro, todos os setores estão aqui dentro, remando a favor do voto do Senador Jorge Viana e do Senador Cristovam e dos demais. Ele é amplo, ele é profundo o suficiente para desamarrar os obstáculos deste momento que estamos vivendo. É um alento! Se a gente vencer agora - e creio que vamos vencer -, nós vamos ter mais força para fazer novas reformas legais, mas, sobretudo, combinar com os russos. Eu digo isso aceitando o desafio do Senador Cristovam. A gente tem que descobrir um método de saber e detectar onde está o russo. Eu, modesta e humildemente, vou terminar dizendo que um dos métodos é perguntar ao interlocutor: você é a favor do resultado de uma pesquisa ou é a favor dos procedimentos burocráticos se foram honrados ou não? Façam essa pergunta a ele. Se ele disser que tem que cumprir a lei, tem que entregar a nota fiscal, tem que entregar tudo direitinho; bolsista que recebe bolsa tem que assinar recibo... Olha só este País! Bolsista que recebe pelo sistema on-line do banco tem que assinar um recibo! É redundante! Eles querem isso, senão sua prestação de contas fica impugnada. Então, eu, modestamente, só sugiro: vamos detectar onde estão os russos. Um detector de metais: onde estão os russos? Podem estar aqui, podem estar em qualquer lugar e vamos convencê-los, porque são brasileiros bem-intencionados, mas que estão com a mente - eu diria assim - com complexo de vira-lata, que nós não devemos ter. Muito obrigado mais uma vez. Espero que o PLC vença. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Fernando. Com a palavra a Drª Gianna. A SRª GIANNA SAGAZIO - Mais uma vez eu gostaria de agradecer ao senhor, Senador e ao Senador Jorge Viana e a todos os Parlamentares que apoiaram o PLC. Aproveito aqui para reforçar que eu trago um posicionamento de mais de 200 grandes empresas que operam no Brasil, empresas de capital nacional e empresas internacionais. Na mobilização empresarial pela inovação, nós discutimos em profundidade as propostas de aprimoramento do marco legal, do marco regulatório. Então, de fato, além de representar a CNI, nós trazemos aqui o posicionamento de pessoas que têm a tomada de decisão de investir, de criar emprego e qualidade de vida no País. Eles estão acompanhando de perto o que está acontecendo. Também estamos representando a ANPEI, que tem participado conosco desde o primeiro momento da discussão do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e que reúne mais 500 empresas. Então, o nosso posicionamento é o posicionamento dos empresários que têm uma cabeça moderna e que querem investir no futuro deste País. Achamos que é fundamental a aprovação desse PLC, mas não gostaria de perder a oportunidade de registrar que entendemos que ainda há muito o que fazer com relação à propriedade intelectual. Infelizmente, as nossas empresas levam, hoje, por volta de 12 a 14 anos para conseguir uma patente. Nós precisamos atuar com relação à PI, a questão da Anvisa, a questão da coordenação, da governança da inovação no Brasil. Precisamos assegurar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Nós temos hoje o FNDCT, os fundos setoriais, que não estão operando com a sua destinação original. Não temos recursos para apoiar esses projetos de inovação. Então, consideramos, sim, uma vitória se aprovado o PLC 77, mas entendemos que ainda há muito o que se fazer. Coloco a CNI e os líderes empresariais que participam da MEI à disposição para que a gente faça um trabalho conjunto, cada vez mais, no sentido de propor, de trazer propostas que, de fato, faça avançar a inovação no País.
10:20 R	Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Prof. Bergmann. O SR. BERGMANN MORAIS RIBEIRO - Eu gostaria de fazer minhas considerações finais falando um pouquinho mais sobre ser cientista em universidade. Então, eu fui formado na UnB, em 1986, saí para fazer doutorado, pós-doutorado, voltei. Eu poderia apenas dar oito horas de aula por semana na Universidade de Brasília e o meu salário seria o mesmo. Mas eu trabalho de 8h da manhã às 8h da noite. Tenho esse monte de aluno, pesquisa, porque eu gosto, como o Senador falou, como muita gente gosta. Por quê? Porque ele foi formado para isso, recebeu dinheiro para isso. Então, a universidade e todo mundo tem que se pautar pela excelência. Colocar no lugar certo quem gosta de fazer as coisas. A universidade, muitas vezes, contrata pessoas que não deveriam estar ali. Há muita gente que vai para a universidade e apenas 30% - só resumindo - dos professores fazem pesquisa, em certas universidades. O resto está lá para dar aula e ir para casa. Então, na hora da contratação, em uma indústria, na universidade, ou mesmo aqui no Legislativo, quem tem que estar aqui é quem ama ser Deputado, quem ama ser Senador e quem ama o Brasil. A minha mensagem é todo mundo tem que fazer o que gosta e procurar o melhor. Então, esta audiência acho que vai ter algum resultado positivo para a ciência e para a inovação no País. Então, por favor. Parlamentares, aprovem isso e tirem as amarras que estão presentes, pelo menos, na pesquisa atualmente no País! Eu não queria falar mais nada, porque eu acho que já falei demais. Só isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Profª Cristina. A SRª CRISTINA QUINTELLA - Olha, como encerramento, eu representando a Fortec, eu queria primeiro dizer que, hoje, nós temos 19,25 mais votos a favor na consulta pública, certo? Setenta e dois voos você consegue com algumas pessoas, mas 1.386 é uma posição da sociedade. E quero registrar que os votos deram um pulo quando nós distribuímos, na nossa mailing list do Fortec, das redes de NITs regionais e estaduais. E a Anprotec, cuja presidenta Francilene, ou Jorge Aldy, presidente eleito - não estão presentes porque tinham agendas, inclusive internacionais - também colocaram nas redes deles. Então, essa postura da sociedade, essa clara postura da sociedade a favor da rápida aprovação pelo Congresso Nacional vem das bases, de quem sofre nos núcleos de inovação tecnológica com arcabouço legal acadêmico, com arcabouço legal empresarial e sem uma ponte, com os parques tecnológicos nas incubadoras da Anprotec, nos núcleos de inovação tecnológica, que, por incrível que pareça, a lei os criou como acadêmicos, mas o formict, do MCTI, é respondido, desde o início, pelo Senai, pelos particulares, com fins e sem fins lucrativos. Não são apenas autarquias que estão respondendo no formict. O formict está sendo respondido pela sociedade. Nós temos uma clara posição da sociedade de que isso chegou para preencher uma lacuna, que é uma ânsia nossa. Eu estou representando associados, que são 226 pessoas jurídicas, núcleos de inovação tecnológica das ICTs. Um dos nossos associados é a Companhia Siderúrgica Nacional. Então, os NITs estão entrando pesado nos vários setores: acadêmico, empresarial, governamental e, também, da sociedade civil organizada. Onde é que eu ponho as cooperativas? Onde eu ponho as indicações geográficas que o nosso Senador Jorge Viana, do Acre, tem tanto interesse dada o potencial da sua região? E, além disso, 137 gestores, pessoas físicas, de inovação, experientes, que estiveram envolvidos na estrutura da lei de inovação, de 2004, e na sua regulamentação. Eu gostaria também de secundar as palavras do Senador Cristovam Buarque de conclamar a todos para, nos dias 7 e 8 de dezembro, estarem presentes neste evento que vocês estão organizando conjuntamente e que eu acho que será extremamente frutuoso.
10:25 R	Infelizmente, no dia 7 à tarde, o Fortec não estará presente porque nós, aqui em Brasília também, temos uma assembleia de estatuto para estarmos de acordo com a nova lei de organizações sociais e do Código Civil. Mas, no do dia 8 de dezembro à tarde, os NITs virão em caravana, os NITs que estarão presentes no dia anterior para essa assembleia estão ficando mais um dia para vir em caravana e estarem presentes nesse evento conjunto, que é extremamente pertinente. Eu acredito que, nessa época, nós vamos, também, estar ou já passados no Congresso, esperando Casa Civil, aprovação da nossa Presidenta. Então, eu acredito que seja o momento político interessante. E gostaria de reafirmar a sugestão que eu já enviei o para o Gerson, já enviei para o Deputado Izalci, já enviei para os que estiveram presentes na última audiência: as 63 entidades que trabalharam, durante 6 anos, 5 anos e meio, tão intensamente para que essa lei atendesse ao que a sociedade precisa no Brasil, que nós viéssemos e assinássemos um memorando de entendimento, já com o nome que foi aprovado na Emenda Constitucional nº 85, do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação. Meu sonho é que tenha dez páginas para cada um de nós estar presentes em uma cerimônia conjunta, Senado, Câmara dos Deputados, para que essas entidades assinem como se fosse uma coroação de todo esse trabalho que nós fizemos. Eu venho de movimento social, eu trabalhei muito na pastoral carcerária, fui presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, ajudei a fazer a Lei Municipal da Criança e do Adolescente. Então, eu vi a miséria de perto e bati perna. Acompanhei muita apenado em regime aberto e vi que eles poderiam ser membros muito atuantes da nossa sociedade. Não o foram por causa, Senador, da educação, porque,quando eles tinham 4, 5, 7,10 anos, o Estado não estava presente onde suas famílias não tinham condições. Então, eu acredito por demais nessa nossa ação e, Senador Jorge Viana, foi um trabalho de construção da sociedade, um trabalho com legitimidade, em prol das condições de melhoria de vida da sociedade, usando aquilo que é desenvolvido com os seus próprios impostos. Porque três quartos dos pesquisadores produtivos estão na academia paga por impostos federais e estaduais. E se nós olharmos para a ciência que vem, que pode ser convertida é 90%, aumenta ainda isso. Então, se isso é desenvolvido com o quanto eu pago a mais quando eu vou comprar farinha para fazer cuscuz, porque não tem dinheiro para comprar pão, arroz, por que é que isso não pode ser revertido para minha sociedade? Espero e desejo - agora voltando a falar como Fortec - que haja uma aprovação, por unanimidade, clamorosa. E não posso deixar de registrar, aqui, o trabalho inestimável do nosso diretor técnico Gesil Amarante Segundo, com Ferraz, com Gerson, que tanto contribuiu para que o texto pudesse refletir o que a sociedade, como um todo, precisa para este nosso Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Prof. Sérgio. O SR. SÉRGIO LUIZ GARGIONI - Já que se falou tanto em russo, há três meses, eu fui a Moscou, em uma reunião dos Brics, das Agência de financiamento e eu disse: eu quero passar um dia na universidade, que quero conhecer. Eu fui à maior universidade, que é a Universidade de Moscou, fui ao Instituto de Física e, logo na entrada, um painel com oito prêmios Nobel. Lá, me atendeu o Vice-Presidente que ele chamam o Vice-Chanceler de Pesquisa, um jovem físico. Eu fiz algumas perguntas, para simplificar, pois nós não temos tempo, e perguntei: como é que o orçamento Instituto de Física? Ele disse, a metade vem do governo, a metade a gente capta, inclusive no setor privado está aumentado vendo governamental identificar um câncer um setor privado. E o salário do professor? "Da mesma forma, nós temos que buscar nossa parte. Aqui, inclusive, quando tem patente, a gente faz contrato com a universidade e a gente ganha uma parte. Não tem problema nenhum. E como é? Vocês são estáveis, não é?
10:30 R	Eu ainda tinha aquela visão da União Soviética. Houve uma época em que andei, sou um pouco mais antigo aqui, perguntei assim: vocês são estáveis? "Nada disso, a cada cinco anos temos que defender nosso projeto aqui senão vamos embora". Por último, só para concluir, resumir, eu disse: como vocês conseguem ter tanto pesquisador em física neste país, que é a base? Disseram: "Muito simples, as crianças do primeiro e do segundo grau a toda hora estão aqui dentro e vamos lá e trabalhamos juntos." Então, desde cedo. Vemos um país, uma organização que teve o regime comunista, que todos conhecemos como era regra, de repente virou muito mais capitalista do que nós, e é assim nos Estados Unidos. Fui visitar a universidade onde estudei, o professor tem sua empresa do lado de fora. Eu perguntei para a universidade: como é isso? "É muito simples, ele capta recursos, vem aqui, desenvolve com pesquisadores, ele não pode fazer feio lá fora, senão como vai ensinar aqui dentro e, por último, ele não vem pressionar o salário dentro da universidade, porque ele ganha dinheiro lá fora, e está tudo muito bem, obrigado. A universidade está ótima, tem um conselho de um pouco mais de 30 pessoas que financiam a pesquisa, tem vários estudantes, vem ver, no início do ano, o que é para fazer e, no final do ano, o que é feito. Isso é transferência direto para a sociedade. E é esta a nossa função. Então, só para concluir, o nosso deserto é a desconfiança. Acho que temos um excesso de desconfiança, achando que todo mundo é ruim. Precisamos buscar confiança. Tendo confiança, não precisa ter controle, temos que ter resultado, temos que ter apostas. Estou muito feliz de estar aqui neste momento como presidente da Confap, junto com o Peregrino e tantos outros aqui, o Gerson, começamos juntos lá no CNPq, Prof. Cristovam era professor da UnB, também fui professor da UnB uma época. Professor, o senhor fez um trabalho na Sudene. Bons tempos, faz algum tempo, alguns 40 anos. Estou na sala de aula há 44 anos, não desisto, como professor em tempo parcial, mas a minha esperança é que, além de aprovar o que está aqui, que o Congresso Nacional, este movimento que foi aqui estabelecido tão útil, que não pare por aqui, estamos começando este trajeto. Lideranças, como estou vendo, tão fortes, por favor, insisto nisso, somos parceiros sempre, e os sistemas estaduais hoje são relevantes. Quem sabe, se consegue dar um jeito, ainda tem russo dentro da universidade. Acho que nosso sistema universitário de eleger reitor, essa burocracia toda dentro da universidade, impede, não existe mais em lugar nenhum. Se vai à Inglaterra, as universidades são públicas, mas cobram do seu aluno, e nós brasileiros pagamos lá na universidade inglesa, e muito caro, para os nosso alunos. E vale à pena. Então, por que não aqui? Só para reflexão. Muito obrigado pelo privilégio de estar aqui neste momento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier, com muito prazer. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. Permita-me uma participação rápida que seja. Acompanhei grande parte desta reunião pela Rádio Senado, que a está transmitindo, de modo que acompanhei o grande aproveitamento, a qualidade desta reunião. Aliás, fui o autor do projeto justamente para dar celeridade de análise conjunta deste tema. Eu me permitiria dizer aqui em conclusão, parece-me que V. Exª está encaminhando para o final, que este ano que está terminando foi deficitário em vários setores da vida nacional. Mas houve coisas boas, Presidente Cristovam. E uma dessas coisas boas, um dos acontecimentos bons foi a qualidade, o desenvolvimento da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia. Usando a expressão da Drª Cristina, foi um ano muito frutuoso, porque tivemos audiências públicas extremamente prósperas para continuarmos no ano que vem. Então, quase reservadamente, trouxemos a nossa contribuição, começamos a nos preparar para uma produção maior no ano que vem de promoção, de conclamação para a pesquisa científica, para as inovações onde o Brasil está tão atrasado. Este foi o fator positivo neste ano que vai terminando. E apresentei, senhoras e senhores da Mesa, um projeto para proibir o contingenciamento dos recursos para a ciência e tecnologia.
10:35 R	É o PLS 594. (Palmas.) Obrigado. Então, estamos juntos nesta luta. E o projeto está esperando apenas a designação do Relator na CAE. Sabendo do preparo que tem tanto o Senador Cristovam, um homem que é professor universitário, reitor de universidade, o Senador Jorge Viana, um dos melhores Senadores desta Casa, e já lhe disse pessoalmente, quanto mais eu o acompanho como Senador novo que sou aqui, eu o coloco naquele grupo dos mais preparados, dos mais produtivos, daqueles que têm uma contribuição muito grande a dar ao Brasil, que um dos senhores fosse o Relator desse projeto, que estaria em boas mãos. De modo que, pela reunião de hoje, tão qualificada, e tenho certeza de que, se pouca gente das comissões esteve aqui, milhares de pessoas ouviram pela Rádio e vejo que também a TV Senado está acompanhando, isso significa milhares e milhares, somos incapazes de estimar a quantidade. Haveremos de dar esta contribuição para que o Brasil, num prazo menor do que se pode supor quando há tanto pessimismo, que a nossa Comissão possa contribuir para acelerar uma consciência da importância da inovação, da pesquisa, dos avanços científicos. Lembrou bem o Senador Jorge Viana, que acompanhou a palestra do ex-Presidente Clinton, que diz que, se tivesse de optar por um país hoje, citou vários, o Brasil seria o da sua preferência. Isso significa que podemos transformar este pessimismo, que se abate de modo generalizado por todo o Brasil, em otimismo. Entre outras coisas, porque há, aqui no cantinho do Congresso Nacional, uma Comissão que trabalha, que convoca, que discute meios para avançarmos na tecnologia e não sermos ainda por muito tempo meramente uma sociedade agrária exportadora de commodities, como foi dito aqui, fazermos um novo Brasil. Temos uma contribuição, através desta Comissão. Então, congratulo-me, Senador Cristovam, com sua presidência nesta Comissão, que não poderia estar em melhores mãos, com vários integrantes da Comissão, e vamos continuar trabalhando e que tenhamos, daqui por diante, cada vez mais, convites para audiências públicas da qualidade desta que tivemos hoje. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Quero concluir, e já estamos atrasados para ir para a CAE, agradecendo a vocês e, mais uma vez, falando dos russos, os russos internos, dentro das cabeças da comunidade. Aliás, nesse sentido, vamos fazer uma audiência nesta Comissão, tentando que seja conjunta com a de Educação, sobre qual o melhor critério para escolha de reitor. Fui eleito por eleição direita, mas já naquela época eu dizia: isto é um instrumento provisório, para balançar a universidade. Hoje, acho que já não balança e é o contrário, aprisiona nos sindicatos, nos partidos e, com isso, impede o pleno desenvolvimento. Vamos discutir. Chegamos ao extremo de algumas universidades colocarem um anúncio no jornal no mundo inteiro, perguntando: "Você quer ser reitor? Mande seu currículo." Ou outro critério. Outra coisa, é preciso trazer para dentro da universidade o gosto pelo mérito. Esse negócio de dizer que mérito é coisa de ditadura, de elite, isso é, na verdade, um sentimento de desprezo. Nenhum técnico de futebol sobrevive a duas derrotas do time dele. Agora, um professor sobrevive a ficar anos e anos e anos sem se dedicar como deseja. E outra proposta que na época em que eu era reitor também incomodou muito era a ideia de que, a cada sete anos, é excelente a ideia de sabático, mas, na volta, tem que fazer um concurso mostrando o que você fez durante o seu sabático. Se não provar que usou o sabático para sabático, não é férias, pode inclusive perder o cargo. Discuta como fazer isso. Não é fazer um concurso novo, apenas fazer um trabalho com base no seu desempenho durante os seis meses de sabático. Temos que mexer com a cabeça das pessoas.
10:40 R	Os russos estão dentro de nós e se nós não os enfrentarmos, os nossos próprios demônios, não vamos conseguir chegar ao céu. Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É muito breve, porque a CAE já começou. Eu quero agradecer, não mereço as palavras do Senador Lasier, o presente que a gente teve do Dr. Sérgio, da Drª Cristina, do Fernando, que já estamos amigos, do Bergmann, também a Gianna. Mas, vejam, eu assumi o Governo do Acre com o Binho, havia um problema, a eleição era eleição direta para diretor de escola, nós criamos um currículo, um padrão de escola, recursos diretos na escola, uma série de coisas e a gestão. Aí conseguimos um milagre, chamamos o sindicato, começamos a trabalhar e falamos o seguinte: para ser diretor tem que fazer uma prova e tem que apresentar um projeto de gestão para a escola. Com isso, nós tiramos os mal-intencionados que queriam dirigir a escola e mudou radicalmente a gestão das escolas no Acre, com critérios. Então, havia uma prova. E havia também apresentação de um plano. Eu estou me referindo a 2000, que nós começamos. Foi por isso o Acre saiu dos últimos lugares em educação e agora está disputando lugares melhores. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado a todos, está encerrada esta reunião. (Palmas.) (Iniciada às 8 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/11/2015 - 44ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática