25/11/2015 - 36ª - Comissão de Assuntos Sociais

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09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Declaro aberta a 36ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Há expediente sobre a mesa, que passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento, por meio eletrônico, dos seguintes avisos do Tribunal de Contas da União: - nº 861, sobre auditoria de natureza operacional realizada na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional; - nº 1.316, sobre acórdão que tem por objetivo comparar o Regime Geral de Previdência Social Brasileiro com o regime previdenciário de quatro países da União Europeia (Portugal, Grécia, Polônia e Hungria). Informo que os referidos materiais ficarão à disposição dos Srs. Senadores, na Secretaria desta Comissão, para as consultas que se fizerem necessárias. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 46, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, com o objetivo de debater a atual conjuntura das políticas públicas asseguradoras de direitos das pessoas idosas. Convido para compor a Mesa a Drª Karla Cristina Giacomin, a Drª Monize da Silva Freitas, a Drª Paula Regina de Oliveira Ribeiro e a Drª Daniela Barros Tavares de Melo. Inicialmente, concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer, para suas considerações iniciais.
09:25 R	O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um cumprimento especial às estimadas convidadas para esta audiência pública. Esta audiência pública decorre de uma preocupação nossa, como Senadores, especialmente como integrante desse estrato social... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Advoga em causa própria. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Em causa própria e em causa dos 21 milhões de brasileiros, talvez, nesta idade: acima de 60 anos. A realidade é que nós temos, não só na Constituição, mas também na legislação ordinária, dispositivos de lei que tratam da proteção das pessoas desta idade de que faço parte. E nós observamos que, no Brasil inteiro, principalmente no Estado do Piauí, no tocante às pessoas da terceira idade, como chamamos, apesar de toda a legislação, de todos os dispositivos da legislação ordinária, as coisas não se materializam, as coisas não ocorrem. E, nessa organização federativa do Brasil, os entes federados não se integram, não interagem nas políticas que poderiam materializar ações concretas para pessoas da terceira idade, especialmente aquelas que nascem na base da pirâmide social. Neste final de semana, anteontem, tive a oportunidade de convidar coordenadores e diretores dos abrigos lá da capital, Teresina, para um café da manhã na minha casa, para que tivéssemos uma conversa franca, aberta, com o intuito de verificar as condições de acolhimento de pessoas na capital do Piauí, saber como elas vivem, sobretudo nas instituições. De seis instituições que lá existem, compareceram representantes de cinco delas: quatro da sociedade civil e uma ligada ao Estado do Piauí. Essas instituições são mantidas praticamente pela sociedade. Apesar de nós termos um fundo nacional para pessoas idosas constituído em 2010, a realidade é que essas instituições, esses abrigos, essas casas de acolhimento não recebem os recursos, nem do Governo Federal, nem do estadual. Elas recebem um pequeno repasse - fiquei pasmado quando soube da importância - de R$2 mil, cada instituição dessas. São abrigadas em torno de 222 pessoas em seis casas de acolhimento. Enfim, a gente nota a ausência do Estado. E isso só no que se refere àquelas pessoas que são abandonadas, muitas delas, pelas famílias.
09:30 R	O fato é que, apesar de nós termos uma Lei Orgânica da Assistência Social e dispositivos da Constituição que asseguram o dever, a obrigação do Estado de cuidar dessas pessoas, isso não está ocorrendo. Então, nós lamentamos aqui a ausência do representante do Governo Federal. Fizemos o convite. Aliás, eu tenho aqui um requerimento feito ao órgão competente do Governo Federal, a Secretaria de Direitos Humanos, em 17 de junho, em que nós pedíamos uma série de informações com relação à política pública ou ações, programas, projetos do Governo Federal, e até hoje esse requerimento, feito através da Mesa Diretora do Senado, não mereceu resposta, que já deveria ter sido dada. De outra parte, para surpresa nossa também, aqui não está presente o representante ou a representante do Governo Federal, especificamente da secretaria específica que trata dessa questão. Então, a ideia era fazermos essa audiência pública no primeiro semestre. Nós achávamos que não poderíamos fazer sem ter uma resposta ao nosso requerimento, inclusive para nos nortear não só por essa resposta ao nosso requerimento, como pela presença do representante do Governo Federal, que não está aqui. A nossa assessoria, ouvindo algumas pessoas, especialistas que estudam esse assunto, achou por bem convidar as pessoas que aqui estão, que já estudam essa questão relacionada a esse segmento importante da nossa sociedade, que, se hoje é 11% da população, em breve nós seremos um universo de vinte e poucos por cento, 22% da população brasileira, segundo algumas previsões. E foi lendo os trabalhos da Drª Karla que se deu meu primeiro acesso, foram eles que me motivaram a abraçar essa bandeira, essa causa. Então, o sentido maior é nós ouvirmos aqui os especialistas, as pessoas que têm se debruçado sobre essa questão. E eu serei aqui, nesta Casa, uma pessoa que vai defender essa bandeira da pessoa da terceira idade, que todos nós, inexoravelmente, seremos. Inclusive, nosso Presidente também já faz parte desse universo, deve fazer parte... Talvez aqui somente o Moka e a nossa querida Ana Amélia é que ainda estão se preparando para entrar nesse universo. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Faço parte desse universo para o meu desgosto. (Risos.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - E eu me orgulho. Agora, só para nossas convidadas saberem, eu tive oportunidade de participar de uma reunião da constituição de uma frente parlamentar mista de Senadores e Deputados que trata do envelhecimento ativo. Eu, por curiosidade, estava em um restaurante e fui com uma pessoa jovem, inclusive seu conterrâneo, o Deputado Federal João Marcelo, cujo pai, de 82 anos, disse que não ia porque se sentia em um estrato diferente, que era mais jovem. Pois bem, eu fui a esse evento, à instalação dessa comissão, e eu disse que eu era um exemplo de envelhecimento ativo, considerando que fui eleito Senador, com mandato de oito anos, aos 72 anos de idade, era um exemplo. E que estava me programando, Moka, para os 80 anos, daqui a sete, oito anos, eu já tinha um projeto para os 80 anos, e estava pensando em outro para quando eu completasse 90, enfim, até os 100 anos, porque eu acredito que, quando eu completar 90, enfim, até os 100 anos, com a evolução da Medicina, da Ciência, o "veinho" aqui, como é conhecido lá no Piauí, o Senador "veinho" - mas veja bem, "veinho" trabalhador, ainda há mais essa... Então eu me considero, digamos, um exemplo dessa grande temática, esse programa de envelhecimento ativo.
09:35 R	Estamos aguardando aqui, talvez, a nossa querida Deputada Cristiane Brasil, que é uma entusiasta dessa questão. Então nós vamos ouvir, o meu interesse, meu Presidente, é ouvir as nossas estimadas e queridas convidadas, a experiência de cada uma a fim de armazenar novos conhecimentos e nos energizar para essa batalha que nós estamos iniciando, todos nós aqui. Era só, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço as palavras iniciais do Senador Elmano, autor do requerimento que deu lugar a esta audiência pública. Mas posso tranquilizá-lo também, dizendo que Moisés viveu 120 anos e Noé, da arca, chegou a 950 anos de vida. Nós iremos também nessa direção. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sr. Presidente, eu queria pedir permissão para ler um requerimento em que nós solicitamos a substituição de uma das convidadas, nestes termos que eu vou ler. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 48, de 2015 - Não terminativo - Em aditamento ao Requerimento de nº 46, de 2015, aprovado nessa Comissão de Assuntos Sociais no dia 28.10.2015, solicito a inclusão como palestrante da Sr.ª Daniela Barros Tavares de Melo, Delegada de Polícia Civil, lotada na Delegacia de Proteção e Segurança do Idoso do Estado do Piauí, em substituição à Dr.ª Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, que teve impedimentos de agenda. Autoria: Senador Elmano Férrer Esse é o requerimento que pede a substituição de uma convidada pela Drª Daniele. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Concedo inicialmente a palavra à Drª Monize da Silva Freitas Marques, Juíza Coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Drª Monize, como os demais palestrantes, terá dez minutos para a sua exposição. Se necessário, ampliaremos esse tempo. A SRª MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES - Cumprimento a todos os presentes na pessoa do Presidente e gostaria de pedir licença ao senhor para conceder inicialmente a palavra à Drª Karla Giacomin, porque ela iniciaria os trabalhos, se o senhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Então vamos ouvir a Drª Karla Cristina Giacomin, que é Médica Geriatra e docente em cursos de especialização em Gerontologia da PUC, Minas. A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Primeiramente eu gostaria de agradecer ao Senador Elmano Férrer pela oportunidade de estar nesta Casa que defende os direitos do povo brasileiro. Então é com muita honra e alegria que a gente aceitou esse convite. Gostaria de pedir a oportunidade de apresentar para vocês algumas imagens que vão nos ajudar a refletir um pouco sobre esse tema. Por favor, o próximo. Nós estamos numa época de lama neste País, e é com muita tristeza que eu sou representante de Governador Valadares, uma das cidades mais atingidas pelo drama de Mariana. Então, eu não queria que vocês se esquecessem das vítimas idosas que morreram soterradas na lama e da população futura, que já está sofrendo e vai continuar sofrendo os efeitos do descaso dos Governos Federal, Estadual e Municipal em relação à operação das mineradoras em nosso Estado.
09:40 R	Eu estou aqui como porta-voz de 26 milhões de idosos que não se encontram presentes e dos 184 milhões de brasileiros envelhecentes, que também não estão interessados em saber como se dá o envelhecimento no nosso País. E é muito difícil ser porta-voz de um público que não se reconhece como idoso, porque cada um de nós nega a sua velhice. A sociedade brasileira nega que está envelhecendo. O Poder Público, há mais de cinquenta anos, está sendo alertado por organismos internacionais e nacionais do envelhecimento acelerado do nosso País. E a gente dá as costas para essa realidade, enfia para debaixo do tapete, como se fosse uma sujeira que a gente não quer ver. Eu estou aqui para dizer que chega de colocar a velhice do Brasil debaixo do tapete. Esse homem velho enxerga longe o que as pessoas não conseguem enxergar de perto. Às vezes, a gente precisa de um binóculo para fazer as coisas que nos parecem longe se aproximarem. Então, lá longe está a perspectiva de que, em vinte e cinco anos, de cada quatro brasileiros, um será idoso. Mas, esses idosos já nasceram, eles estão aí. Os futuros idosos do Brasil são todos os brasileiros que nascem neste País com perspectiva de uma expectativa de vida atual de 76 anos. Podia ser mais, se a gente tivesse mais acesso a políticas de qualidade e com responsabilidade. Nós estamos transformando a sociedade brasileira numa díade, numa disputa entre vencedores e perdedores. Então, vencedores são aqueles que conseguem envelhecer de forma ativa, e perdedores são os pobres coitados que precisam de cuidados. Se a gente conseguir convencer o Senado brasileiro de que não existe cidadão de segunda categoria... Portanto, velho, precisando de cuidados ou envelhecendo ativo, é cidadão como outro qualquer. Se o art. 5º da Constituição Federal for respeitado por esta Casa, é um cidadão com direitos iguais a todos os demais. Essa imagem é da minha família. A minha avó morreu com 101 anos. Ela teve dezesseis filhos. A filha mais velha dela teve seis filhos. A filha mais velha da minha tia teve dois filhos. E a primeira filha ela a teve com mais de 38 anos. Essa é a transição demográfica brasileira a que a gente assiste no Piauí e no Rio Grande do Sul: dezesseis filhos, seis filhos, dois filhos, talvez nenhum filho. Então, estamos trabalhando com uma perspectiva de que existiam cinco potenciais cuidadores para cuidar dos idosos nas famílias brasileiras em 2010, mas, brevemente, nós já teremos menos de dois cuidadores. Então, quem vai cuidar de nós? Até quando a gente vai depositar sobre a família o ônus completo do cuidado? Estruturas previstas não nos faltam, tanto para o idoso ativo quanto para o idoso que está com alguma incapacidade, quanto para o idoso dependente. Na assistência social nós temos os Grupos de Convivência, os Cras, os Creas. Na equipe de saúde, nós temos os Centros de Saúde, nós temos as equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, da Estratégia de Saúde da Família. Como modalidade de abrigamento, nós temos as repúblicas, as Casas Lares, as instituições de longa permanência, como aquelas que o Senador Elmano recebeu na sua casa, as Casas de Acolhida, e, como modalidade de assistência, nós temos, no SUS, os hospitais, a previsão de Hospital Dia, de Centros de Referência, de Programa de Atenção Domiciliar, de Unidades de Pronto Atendimento, de Centros de Reabilitação, mas, na prática, nós não temos hospitais com visão gerontológica, nós não temos hospitais com leitos prolongados suficientes para o cuidado de pessoas idosas. Na prática, nós não temos Hospitais Dia, nós não temos Casas Lares, nós não temos Casas de Acolhida, nós não temos república, nós não temos Centro Dia, e, das instituições de longa permanência, apenas 6% delas são públicas. Mesmo as públicas valem-se do dinheiro dos velhos para custear a sua atuação. Então, na prática, Senhores, na lei, nós temos vários direitos. Falta-nos efetivar esses direitos.
09:45 R	Então, eu me sinto como aquele Sísifo, aquele mito que, entra governo e sai governo, conta para os senhores a mesma história, a mesma história vocês escutam, e continua tudo como era, como se nada tivesse sido dito, como se nada tivesse sido ouvido, como se nada tivesse sido visto. Basta vocês olharem que vocês vão enxergar. Essa população idosa está aí. É impossível não enxergar. Mais de 13% da população brasileira hoje é idosa. Mas o que nos falta? A falta de políticas públicas de cuidados prolongados e de cuidados paliativos, dado o esgotamento dos recursos sociais e de saúde, leva a uma piora da qualidade de vida e uma piora da qualidade de morte. Se a velhice não vos interessa, pensem que, num ranking de 40 países do mundo, o Brasil é o antepenúltimo em cuidados com a morte. É difícil até morrer neste País. Envelhecer já é difícil, mas o Brasil só perde para a Índia e para Uganda em qualidade de morte. Então, quem é que assumiu a responsabilidade pela proteção social do idoso? O Estado brasileiro é um parceiro apenas pontual. Cabe à família a maior responsabilidade pelos cuidados. Essa parceria pontual do Estado brasileiro, a antropóloga Guita Debert chamou de "reprivatização da velhice". Quer dizer, a velhice é um problema de cada um. O Estado não se envolve com isso. E a essa falta de políticas de cuidados nós estamos chamando de "reprivatização do cuidado". Quer dizer: faça tudo o que você tem que fazer e dê um banho na sua mãe, passe lá e cuide dos remédios dela, mas continue fazendo tudo o que você tem para fazer, porque ninguém tem nada com isso; o problema é só seu. Se a gente pegar o Censo Suas, que estabelece as prioridades das metas municipais para o período de 2014 a 2017, sequer é citada a palavra "idoso", sequer é citada palavra "instituição de longa permanência para idosos", que é uma entidade da responsabilidade da assistência social no nosso País. E isso é uma publicação governamental. Então, nós estamos assistindo pacatamente à omissão do Poder Público em relação à política de cuidado. Mas isso não acontece por nada, não. Isso acontece porque existe uma discriminação contra a pessoa idosa. O idoso sofre bullying no ônibus diariamente. Sofre bullying no metrô. Sofre bullying na perspectiva de precisar de trabalho. Diariamente o idoso é discriminado. O idoso é culpabilizado pelo déficit da Previdência, como se fosse dele a responsabilidade de gerar o dinheiro para a Previdência custeá-lo, como se não fosse um pacto social, como se isso não fosse constitucional, como se essa não fosse uma cláusula pétrea da nossa Constituição. (Soa a campainha.) A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - E isso repercute na falta de priorização, numa violência contra a pessoa idosa. A família que é negligenciada pelo Estado é negligente com a população idosa. E 25% dos idosos que são negligenciados morrem por falta de cuidados. No Brasil, quem não tem cão caça com gato. Então, quem não tem ILPI de qualidade vai para o hospital. E eu não sei se os senhores sabem, mas 50% dos idosos permanecem mais tempo hospitalizados do que seria necessário por falta de políticas de cuidado. E quando o Governo dá com a mão, ele tira com a outra. Então, ele dá o BPC, mas ele se utiliza do BPC para custear políticas públicas, ele se utiliza do BPC para pagar internação, a Instituição de Longa Permanência da população idosa. E eu já estou encerrando. Isso não significa que nada esteja acontecendo. A fiscalização sanitária, a fiscalização do Ministério Público, a atuação da Defensoria Pública tem permitido mudanças na realidade das instituições, mas são realidades muito mais físicas do que do processo de cuidado, porque as instituições não têm como bancar os recursos humanos necessários. A fiscalização não tem flexibilização nos itens que são vistoriados. Isso precisa evoluir para que a gente tenha itens que são necessários, recomendáveis, informativos e, se possível, aplicáveis. No momento, a gente exige tudo de todos ou a gente não exige nada de ninguém, porque a gente está sob a chantagem: para onde irão os idosos caso as instituições sejam fechadas?
09:50 R	Esse foi um trabalho que eu fiz em 2008, que demonstrava que, para cada x investido pelo Poder Público para o idoso institucionalizado, havia 10x de investimento na criança, na creche - e faltam creches; não estou dizendo que tem creche -, existia 15x de investimento para o menor em conflito com a lei e 30x para os presidiários. Eu espero que vocês possam equacionar um pouco essa situação. Mas quem se importa? É velho, está na hora de morrer, não contribui mais, é um peso para a Previdência, é um peso para o Estado, é um ônus para a sociedade. Então, a prioridade legal para uma política de cuidados continuados e coordenados de acordo com os diferentes olhares... Para o idoso, ele é uma carga, é um fardo, ele se sente um fardo; para a saúde, o apoio à família com idosos frágeis é precário e a Instituição de Longa Permanência é considerada uma entidade de baixa complexidade para a saúde; para a assistência, os Cras e Creas são subdimensionados. O grau de desigualdade social do nosso País exigiria uma amplitude da assistência social muito maior do que ela tem hoje. E a Instituição de Longa Permanência é considerada, ao contrário, uma entidade de alta complexidade. Para o orçamento público, a Instituição de Longa Permanência e as estruturas de políticas de cuidados não têm nenhuma complexidade, porque não estão nem lá, nem fazem parte do orçamento, não estão contempladas no orçamento. Isso é um crime. Então, a falta de uma educação da nossa sociedade para a velhice, que está presente no Plano Nacional de Educação, que não inclui o envelhecimento entre os seus eixos estruturantes, a falta de investimento público nas políticas de cuidado da população idosa, a falta de avaliação e de controle social da sociedade brasileira sobre o que está acontecendo com a velhice, a falta de uma atuação intergeracional, é cada um por si, é cada geração lutando pelo seu quinhão, representa a falta de uma política de cuidados. Mas isso pode ser revertido se houver educação, se houver investimento público, se o Senado Federal avaliar e monitorar o que compete a ele também fazer, se houver um estímulo à atuação intergeracional, assim, criando uma política de cuidados. Quero concluir com esta fala: o que as pessoas dizem que querem e aquilo que elas estão dispostas a fazer são duas coisas bastante diferentes. O que a gente pede para vocês é: façam alguma coisa. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Encontra-se entre nós a Deputada Cristiane Brasil, que nos dá muito prazer com sua presença. Vamos ouvir, então, todos os nossos convidados e, em seguida, as indagações dos Srs. Senadores. Drª Monize Freitas Marques. A SRª MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES - Bom dia a todos. Cumprimento a todos na pessoa do Presidente Edison Lobão e agradeço a oportunidade de fazer parte desta Mesa. Agradeço também, pela fala, a Drª Karla, que já nos introduziu muito bem ao tema. Em função do tempo que nos foi destinado, vou me fixar numa perspectiva de tentar trazer alguma solução, tentar dividir com vocês a nossa experiência no âmbito do Distrito Federal no que se refere à aplicação de políticas públicas. Antes, porém, queria chamar atenção para um ponto que a Drª Karla mencionou, que é a questão do reconhecimento. Dificilmente temos condição de trabalhar em prol de algo ou de algum grupo em que a gente não se reconhece. O critério é legal: o idoso tem 60 anos ou mais. Não significa, no entanto, que o idoso tenha dificuldade de se locomover, que não tenha participação ativa na sociedade ou ainda que tenha dificuldade de se comunicar. Esse não é o critério utilizado pela lei. A lei foi taxativa e simplesmente adotou um critério de faixa etária. Então, independentemente da sua condição de participação social, de estrutura familiar ou de ser o arrimo da sua casa, hoje percebemos grande quantidade das famílias sendo sustentadas pelo BPC, pelo Benefício da Prestação Continuada, que depende do idoso, enfim, teve 60 anos ou mais, ele se apresenta nesse critério. Por que acho importante mencionar isso? Porque, às vezes, o idoso tem dificuldade em se reconhecer ou dificuldade de aceitar uma fila preferencial, mas ele sabe que, nessa condição de idoso, ele pode se beneficiar de uma meia entrada em um cinema, em um espetáculo, em um lazer.
09:55 R	Enfim, o importante é que, havendo esse reconhecimento, essa inserção nessa camada, todos possamos fazer parte dela ou de uma perspectiva prospectiva - assim já me reconheço, ou de uma forma mais ativa, já na condição de próprio idoso. A nossa população hoje não apresenta mais esta pirâmide etária, como o Senador Elmano mencionou. Em pouco tempo, não seremos mais pirâmide. Em pouco tempo, a nossa capacidade produtiva diminuirá, em virtude desta inversão da população idosa. E não estamos preparados para assumir este grupo que depende de todos nós, que depende muito do Poder Público e que depende também de uma família que esteja estruturada pelo Poder Público. Delegar essa responsabilidade à família, sem conceder a ela possibilidades de suportar esse ônus, é penoso demais, é prejudicial demais, e com certeza, vai voltar para o Poder Público, diante da incapacidade de se reverter essa situação no eixo privado. Com a nossa Constituição e o Estatuto do Idoso, temos esta divisão de responsabilidades. Entendemos que o Estado assume uma parcela muito importante. Por quê? Quando vivenciamos especialmente os crimes realizados por pessoas idosas, e agora já falo na condição de juíza coordenadora da Central do Idoso, identificamos que a maioria deles é praticado no interior da família, em um espaço em que o Estado não entra, em um espaço em que a própria família se sente incomodada de uma certa intervenção estatal. Sem mecanismos de prevenção, não estaremos falando de políticas públicas. Não adianta termos investimento naquilo que já é consequência de uma violação de direitos. Os hospitais, as notificações compulsórias realizadas pelos núcleos de atenção à violência da Secretaria de Saúde são muito importantes, mas a nossa perspectiva é de trabalhar no antes. O nosso investimento tem que ser na educação e em condições para garantir que esse idoso não tenha seu direito violado. Como a Drª Carla mencionou, e posso dividir com vocês a experiência do Distrito Federal, não temos equipamentos de proteção à pessoa idosa aqui, nenhuma instituição de longa permanência pública no Distrito Federal, absolutamente nenhuma. Todas as nossas ILPIs são filantrópicas ou particulares, e a mensalidade gira em torno de R$12 mil, para que um idoso seja inserido em uma instituição como esta. E olhe que estamos falando de filas de espera, famílias que se cotizam para que seu idoso seja incluído ILPI particular para pagar R$12 mil por mês. E o Estado não pode se omitir nessas circunstâncias, porque uma série de violações são satélites a essa situação. Neste contexto, em relação à participação do Estado, o Poder Judiciário tem feito sua parte. Na condição de juíza, recebemos muitas críticas em relação ao nosso ativismo judicial. Temos consciência de que uma decisão judicial não tem força material para se abrir uma UTI. Temos consciência disto, mas o fato é que, dentro desta perspectiva de separação de poderes, que já foi amplamente debatida, e dessa ponderação de interesses, os juízes só têm tido uma atuação mais ativa, e temos caído nesta perspectiva de imersão em outras tarefas do Estado, porque os demais poderes têm se omitido. Então, de certa forma, quando o Poder Judiciário interfere na programação de políticas públicas, o recado não deve ser que o Judiciário está crescendo em relação a outros poderes. O recado deve ser: este Poder está sendo omisso, porque não há vácuo de poder. O fato é que temos um orçamento destinado pelo Fundo de Participação do Idoso, que este ano não foi usado, e temos uma grande quantidade de idosos em fila de espera para ser incluído numa ILPI, que não existe no Distrito Federal, por exemplo.
10:00 R	Então, algo precisa ser feito. E, quanto a esses idosos que têm um pouquinho mais de acesso ou que contam hoje com a participação da Defensoria Pública muito bem estruturada para atendê-los nesse quesito, estamos sendo instados a nos manifestar em relação a essa ausência de políticas públicas. E o Poder Judiciário vai dar uma resposta, porque não pode se omitir. Esse é um ponto bastante importante, em que precisamos refletir, porque, quando o Poder Judiciário tenta resolver o problema de uma parte que o procura, de certa forma, sabemos que estamos desequilibrando a balança de uma perspectiva social em relação a outros investimentos. Mas é necessário que trabalhemos com uma perspectiva de atuação antes da violação do direito do idoso. Pensando nesse aspecto, o Poder Judiciário do Distrito Federal, nosso Tribunal de Justiça, em 2007, realizou um convênio com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Ministro Público do Distrito Federal e Territórios e criou uma minirrede de proteção ao direito dos idosos, que é a chamada Central Judicial do Idoso. Eu trouxe essa perspectiva para dividir com vocês, para que possamos identificar caminhos alternativos e extremamente valiosos para que algo possa ser feito em outros Estados, já que essa é uma iniciativa exclusiva do Distrito Federal. Trabalhamos em parceria e com a rede maior de proteção que vem do Poder Público, do Executivo. Assim, o idoso ou qualquer outro denunciante que nos procure, quando está numa situação de violação de direitos, é atendido por um acolhimento que chamamos de escuta ativa, com um profissional da área jurídica e com um profissional da área social. O profissional da área jurídica identifica quais são os mecanismos de proteção que podem ser feitos imediatamente, inclusive já encaminhando para a Defensoria Pública... (Soa a campainha.) A SRª MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES - E o profissional da área social - Presidente, o senhor me permite só concluir? - trabalha com a inserção desse idoso em situação de risco nos demais mecanismos de proteção - Creas, Cras. Assim, conseguimos movimentar toda a rede de proteção dos direitos dos idosos no Distrito Federal, de uma forma rápida, de uma forma bastante eficiente. Como o tempo acabou, peço ao Presidente a gentileza... Eu trouxe a nossa Cartilha do Idoso, que foi elaborada pela Central Judicial do Idoso, e também o Mapa da Violência da Pessoa Idosa no Distrito Federal, que também é a única base estatística de violência contra a pessoa idosa no Brasil e que é um norte para que possamos programar as políticas públicas que estão por vir no âmbito do Distrito Federal. Só um dado que gostaria de destacar: a nossa maior vítima é a senhora idosa, e o seu maior agressor é o seu filho homem. E o maior índice de violência realmente é feito dentro de casa, por pessoas que gozam da confiança do idoso; e é justamente por isso que o Estado precisa agir de uma forma mais prospectiva e mais informativa. E não podemos nos calar diante da possibilidade de que um local que assume legalmente o dever de cuidar esteja exatamente violando os direitos dos idosos. Eu me coloco à disposição e peço a gentileza de que esse material seja distribuído, para que os senhores possam nos contactar quando quiserem. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Obrigado, Drª Monize, que terá, em seguida, a possibilidade de desenvolver melhor o seu pensamento, de acordo com as indagações que forem feitas pelos Srs. Senadores. Agora, concedo a palavra à Drª Marília Berzins, que é Presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento. A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - Bom dia. Bom dia para todos. A minha palavra inicial é de agradecimento ao Senador Elmano Férrer pelo convite de participar desta Mesa. Muito obrigada ao Presidente da Comissão pela oportunidade. E me alegra muito rever aqui o Senador Waldemir Moka, por quem tenho apreço, porque é de autoria dele a criação da profissão de cuidador de idosos. Eu tive a oportunidade de participar desta Comissão em tempo anterior, para defender a criação, como também a Deputada Cristiane Brasil.
10:05 R	Vou falar um pouco do olhar que temos. Vocês veem esse idoso que está olhando para o infinito? Talvez na cabeça dele esteja a seguinte pergunta: que país é esse? Ou que país é este, conforme diz o título da música do Legião Urbana. Que país é esse que é extremamente contraditório porque investe muito e investiu na redução, por exemplo, da mortalidade infantil? Hoje temos indicadores extremamente favoráveis. Ele investe na criança, mas abandona os seus idosos à própria sorte na sua velhice. Então, é tão significativo que me traz um sentimento, por exemplo, de ausência de representação aqui do Governo Federal nesta Mesa. Acho que preciso destacar isso, porque talvez seja um pouco do reflexo de como se trata essa população idosa do nosso País. Trago aqui uma citação do Sêneca que diz que "nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para aonde ir". Eu acho que sabemos o que queremos para a população idosa, mas esse vento não tem soprado a favor. Um cenário muito rápido para vocês verem em documento recente publicado pela OMS que diz o quanto o mundo estará envelhecido. Não teremos tempo de considerar isso, mas cada vez mais pessoas idosas estarão presentes no nosso cenário. E o Brasil continua envelhecendo, vai envelhecer cada vez mais. Isso não é mais novidade para boa parte da população. Precisamos falar desses dados, sim, para que eles nos sirvam de motivação para agirmos. E, aí, quando trazemos para o nosso cenário, vemos que há esse discurso de que estamos envelhecendo, mas não temos a oferta das políticas necessárias para atender a esse segmento etário que tanto precisa. Não podemos nos esquecer de que envelhecimento é conquista, é triunfo, que se precisa celebrar. Envelhecer com dignidade é um direito humano fundamental, não podemos nos esquecer disso. O Brasil já alcançou a longevidade, e agora o nosso grande desafio é ter dignidade nesses anos que conquistamos. Não sendo problema social, o envelhecimento também apresenta-nos alguns desafios extremamente importantes. Quando vejo essa senhora de cabeça baixa ali, fico a pensar - e a Karla já destacou o número dos nossos brasileiros idosos - nos 26 milhões de pessoas, que não são visíveis às políticas públicas, que estão ao léu, estão abandonadas em suas casas, à espera de uma ajuda. Muitas vezes elas são achadas e não pela política, mas por um vizinho que se sente incomodado com aquela situação e aí vai a órgãos de justiça, delegacia, defensoria, promotoria. Então, quem tem assumido muito esse cuidado não é o Estado na sua pessoa do Executivo de oferta de políticas públicas, mas é a judicialização do envelhecimento, vai buscar no campo do direito, pela lei, e não por aquilo que ele tem. Então, é verdade, para muitos brasileiros, em vez de ser a melhor idade, acaba sendo a pior idade. E é nesse sentido que chamamos a atenção e desejamos que isso aconteça. E o Brasil tem um marco legal extremamente reconhecido, eficiente, mas é simbólico. Temos Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Política Nacional de Saúde do Idoso, temos o Suas (Sistema Único de Assistência Social), temos o SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, nós temos um conjunto de políticas públicas que, em tese, simbolicamente, contemplam as necessidades. Mas na prática está muito longe de oferecer. E, considerando o pouco tempo que temos aqui, chamo a atenção para um dos grandes desafios importantes que temos. É a política de cuidados para pessoas idosas. Acho que esse é o maior agravante. A Guita Debert, que a Karla já citou, diz que, para os idosos que estão muito bem, nós avançamos algumas coisas. E eu trago, como exemplo, centros de convivência que já é uma prática no cenário todo brasileiro. Mas, quando olhamos para os idosos que estão em situação de fragilidade, de vulnerabilidade, nossa oferta é praticamente zero.
10:10 R	Já foi citada daqui a questão das instituições de longa permanência para idosos. Eu venho da cidade de São Paulo, e a situação de São Paulo não é diferente da do resto do Brasil. Na nossa cidade, temos hoje cerca de 400 vagas em instituições públicas conveniadas com assistência social. Isso é insuficiente para a demanda, e, nesta terra, quem ocupa essa vaga é aquele idoso que foi achado, que foi abandonado lá pela comunidade e entra, na maioria das vezes, pelo Ministério Público, para usar essa vaga. Então, aquelas famílias que precisam de uma vaga para institucionalizar os seu idoso não têm acesso a isso. Não é diferente a questão do custo das instituições particulares, privadas. Chega-se a apagar R$15 mil ou R$16 mil nas tops, naquelas que são as maiores na cidade de São Paulo. Então, essa demanda de oferta de cuidado para aqueles idosos que precisam de cuidado é extremamente importante. Eu gostaria de chamar a atenção para a importância da família. Eu tenho uma imagem aqui - depois eu a localizo -, mas não podemos culpabilizar a família pela ausência do cuidado. Eu acho que as famílias, e uma pesquisa foi feita a respeito, desejam cuidar, mas elas não estão cuidando porque não têm recursos para isso. E devemos ter o cuidado de dizer também que as mulheres foram para o mercado de trabalho e, por isso, não há oferta, porque, senão, contabilizamos as mulheres pelas conquistas que temos. O que acontece é exatamente isto: ela quer, mas não tem um suporte. E para trazer como uma política operativa... Por exemplo, porque não temos cuidadores de idosos nas políticas de saúde da Assistência Social? Os profissionais estão aí, prontos e preparados. Eu queria fazer um comentário: esta Casa aprovou rapidamente um projeto de lei que institui a criação da profissão do cuidador de idosos. Mas ela está parada na Câmara dos Deputados, também na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara, há dois anos. E não andamos nisso. Então, precisamos ter cuidadores de idosos nas políticas, precisamos ter oferta de instituições que possam atender à necessidade desses idosos que precisam de cuidados, e aqui há uma variedade muito grande nisso. Precisamos ter centros-dia. Em São Paulo, na cidade de São Paulo, temos três centros-dia públicos, inaugurados agora, no primeiro semestre deste ano, para uma população de um milhão e meio de pessoas idosas que temos na cidade de São Paulo. Isso já está contemplado desde 1996, quando a Política Nacional do Idoso foi aprovada. Então, eu me junto aqui ao apelo que a Karla fez, no sentido de que esta Casa, Senadores, assuma um compromisso por um Brasil que está envelhecendo, e o envelhecimento diz respeito a todos nós que estamos aqui, que vamos envelhecer ou que já somos envelhecidos. Portanto, temos que ir em busca disso e não ficar restritos apenas àquelas condições das políticas que foram contempladas nos documentos formais, mas alargar mais ainda a nossa compreensão de que as pessoas idosas precisam contemplar outras necessidades. Já foi citada a questão da violência. Ela realmente é doméstica, ela acontece dentro de casa e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa porque a família, repito, não tem condições de cuidar. Ela não tem recursos e aí comete a violência. Eu não estou aqui protegendo famílias em relação à violência, mas estou chamando a atenção para o fato de que devemos ter um olhar bem amplo em relação a essas formas de violência. E esse idoso que se nos apresenta aqui sentado, deste jeito, talvez esteja à espera de um Brasil justo, de um Brasil que contemple os direitos dessa parcela da população, desses cidadãos, frutos de uma conquista, de um investimento que foi feito em toda a história que temos. E o Brasil realmente precisa pensar as suas políticas para um País que envelhece. É nesse sentido que eu gostaria de trazer a minha colaboração e olhar para um País que realmente pense, opere e que valorize a sua população idosa. Muito obrigada. (Palmas.)
10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço a Drª Marília. Concedo a palavra a Drª Paula Regina Ribeiro, Defensora Pública do Distrito Federal e Especialista em Gerontologia e Saúde do Idoso. A SRª PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento todos aqui presentes na pessoa do Presidente Senador Edison Lobão. É um desafio muito grande falar depois das pessoas que me antecederam, porque são grandes cabedais de conhecimento nessa área. Então, eu me sinto quase que totalmente contemplada nas palavras da Drª Karla, da Drª Marília, da Drª Monize, porque conhecem muito a fundo tudo isso que foi dito, vivenciam e sentem isso diariamente nos seus trabalhos, na nossa labuta diária. Mas alguns pontos eu gostaria de destacar, até para não ser repetitiva, porque o que percebo é que ficamos - e hoje vinha conversando com a Karla nesse sentido, esta semana estive na Câmara Distrital, também em uma audiência pública, falamos mais do mesmo, a gente acaba falando a mesma coisa toda vez - em uma posição, muitas vezes, de fazer o papel de palhaço, com todo o respeito. Nós falamos, mas será que estamos sendo realmente ouvidos? Qual o impacto disso? Qual o sentido dessas audiências de que participamos há tantos anos? Quantos anos a gente está nessa militância, Karla, Marília? A Alba Maria está aqui presente e pode falar também: há quantos anos frequentamos todas essas casas de lei, todos os espaços públicos? Falamos, imploramos, clamamos por uma resposta do Estado e essa resposta não vem. Então, causa-me surpresa, Senador Elmano, quando o senhor coloca a ausência da representação do Executivo aqui, do Governo Federal. Não me causa surpresa nenhuma, porque nós, que trabalhamos com isso, e falo por mim que fui do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso por oito anos, sabemos que essa ausência foi sempre constante. Não me causa espanto o Governo Federal não estar aqui presente. Até porque tenho tranquilidade em questionar que contribuição ele traria. O que seria apresentado efetivamente ao final das contas? Para nós, que estamos na ponta, atendendo diariamente esse contingente populacional de idosos, percebemos que não há reflexo nenhum dessa Política Nacional do Idoso. Estamos com mais de 20 anos dessa política, e o que foi efetivado? O que saiu do papel? Nada. Posteriormente a isso, tivemos o Estatuto do Idoso, estamos com 12 anos de Estatuto do Idoso. E na prática, o que nós temos? Nada ou muito pouco, para não dizermos absolutamente nada. É uma ausência total, percebemos, do Poder Público. Isso fica evidenciado a toda sorte. Estou realizando uma pesquisa, aqui no Distrito Federal, que inclusive é o tema da minha dissertação de Mestrado, que estou concluindo, e o que resta muito evidente é que, na verdade, a Política do Idoso não está evoluindo, está involuindo. Para os senhores terem uma ideia, e trago dados concretos agora e atuais do Distrito Federal, em 2014 tínhamos 976 idosos sendo atendidos em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que são os chamados Centros de Convivência. Agora, até outubro de 2015, tínhamos apenas 704 idosos tendo esse mesmo atendimento, para uma população de mais de 400 mil idosos no Distrito Federal. Quantos idosos efetivamente estão sendo atendidos? Menos de 0,5% da população. Isso efetivamente é algum atendimento? Ou estamos fazendo de conta que a população está sendo atendida? Então, não temos uma política do idoso. Também penso, Srs. Senadores, que precisamos não de mais leis. Sei, Deputada Cristiane Brasil, que a senhora tem um projeto de lei que estabelece Política Nacional de Cuidados.
10:20 R	Estive estudando esse projeto. Acho, sinceramente, que é um projeto belíssimo, mas me angustia imaginar que será mais uma letra morta. E é isso que sinto, efetivamente. Se não temos uma Política Nacional do Idoso sendo efetivada com mais de 20 anos, sinceramente, não consigo imaginar que simplesmente, com mais uma lei, vai-se conseguir efetivar a política de cuidados. Como bem disse a Drª Marília Berzins, é uma política premente, é uma política mais do que necessária, mas é uma política que já está inserida na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso; bastaria que ela saísse do papel, e que todos esses serviços que já estão ali previstos - centros de convivência, centros dias, casa lar, casas de passagem ou acolhida, dependendo da nomenclatura, e ILPIs - fossem efetivamente cumpridos, e é o que a gente não tem. Muito se orgulhou, alguns anos atrás, de dizer - e isso foi propalado, e o Governo Federal dizia isso com muito orgulho - que menos de 1% da população idosa vivia em Instituições de Longa Permanência. Então, era um mito dizer que os idosos estavam aí, entre aspas, "abandonados". Mas, não; eu gostaria de levar isso como motivo para uma reflexão. Por que será que menos de 1% da população idosa está numa ILPI? Será que é porque, realmente, ela está sendo bem cuidada por suas famílias? Ou é porque eu não tenho ILPIs em número suficiente? Temos filas e filas e filas de espera. Aqui no Distrito Federal, dados recentes - da semana passada, no último levantamento que fiz - informavam que tínhamos 96 idosos esperando por uma vaga em ILPI, e temos tão somente 229 vagas conveniadas com o Distrito Federal. Como bem colocou a Drª Monize, nós, no Distrito Federal, não temos nenhuma instituição pública. Nenhuma. Então, os idosos ficam submetidos a essa forma de tratamento. Os idosos independentes não são atendidos nos serviços de convivência, e os idosos dependentes e que sofrem algum tipo de vulnerabilidade, ou estão diante de algum risco social, também não têm nenhum tipo de atendimento. Então, onde está esse idoso? Onde está esse idoso? Considero, também, Drª Marília, como a senhora bem colocou, que a responsabilidade não é só da família. A gente joga um encargo e um peso muito grande na família. A família, sim, tem a obrigação dos cuidados, como bem estabelece o Estatuto do Idoso no seu art. 3º; mas o mesmo Estatuto do Idoso estabelece, lá no art. 10, que compete ao Estado a efetivação das políticas públicas. Ora, isso é um somatório! Se a família não tem o apoio dessas políticas, como ela poderá exercer esse cuidado? Ela não está se omitindo desse cuidado, de maneira alguma, porque, efetivamente, o lar ainda é um locus de afetividade. Por mais que tenhamos todas as dificuldades, ainda é o melhor local para se cuidar, ainda é um local de grande afetividade. Mas com que estrutura? Com que amparo? Cadê a nossa política de cuidadores domiciliares, que está prevista na legislação há mais de 20 anos e foi muito pouco executada? Segundo o levantamento que eu fiz, temos duas iniciativas, no Brasil inteiro, de um cuidador domiciliar: em Minas Gerais, que é o programa Melhor Cuidado, e em São Paulo, que é o PAI - Programa de Acompanhante de Idosos. No restante das outras 25 Unidades da Federação, o que temos? Então, não basta pensarmos, como se propala, numa cidade amiga do idoso. Não: nós precisamos de uma cidade acolhedora para todos. A cidade tem de ser amiga da mulher, da pessoa com deficiência, do idoso, do negro, de qualquer um. A cidade tem de estar preparada para todas as gerações. Nós não podemos criar a ditadura das gerações, cada uma no seu espaço. Nós precisamos ter ambientes intergeracionais. Não se pensar só numa cidade para o idoso, mas numa sociedade para todas as idades, efetivamente. Aí eu concordo com o que foi colocado aqui: envelhecer é uma conquista? A gente questiona toda vez. Será que, realmente, envelhecer é uma conquista? Acho que envelhecimento só passa a ser uma conquista social quando nós pensamos e refletimos sobre esse pertencimento. (Soa a campainha.) A SRª PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Todos nós somos potencialmente idosos. Então, quando a gente milita em favor da população idosa, não é porque é uma causa bonitinha; não é porque vai me dar destaque; não é porque eu vou aparecer na mídia. Não: é porque eu sou egoísta, mesmo. Estou aqui defendendo os meus interesses do futuro. O que a gente percebe, na prática, é que se nós, hoje, não defendermos esses direitos, daqui a alguns anos, quando eu for beneficiária direta desse direito, eu não vou ter mais direito nenhum.
10:25 R	Então, não há uma relação de altruísmo, mas de sobrevivência. Peço que avaliemos, sim, e reflitamos que o idoso está inserido, na verdade, no maior fosso social. Esse idoso está, realmente, escondido embaixo do tapete. E não podemos mais continuar pactuando com essa situação. Não precisamos mais - e, aí, eu faço um trocadilho com as palavras - de leis compridas. Precisamos que as leis sejam cumpridas. É disso que precisamos, e é isso que penso que devemos exigir desta Casa, do Poder Executivo, mas, principalmente, com o poder que V. Exªs têm nas mãos, que isso seja feito. E, aqui, eu gostaria de fazer um reconhecimento público, porque foi desta forma que conheci o Senador Elmano Férrer, numa audiência que nós tivemos num evento da Universidade da Maturidade da UnB, aqui no Interlegis, eu acho. Eu estava dando uma palestra, e o senhor colocou assim: "Estou assumindo um compromisso com a população idosa. Eu, realmente, pertenço a essa categoria; eu me vejo como tal. Sou um velho, ainda que com um envelhecimento ativo, mas sou um velho. Faço parte desse segmento populacional e vou fazer a diferença." E eu digo, Senador Elmano, que, há quase dois meses, eu ando em contato com a sua assessoria parlamentar e vejo que este dia de hoje é o início dessa diferença. Então, gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço a Drª Paula pela contribuição significativa que nos traz. Está presente também a Deputada Raquel Muniz. Seja bem-vinda, Deputada. Agora, concedo a palavra à Drª Daniela Barros Tavares de Melo, Delegada de Polícia da Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso do Estado do Piauí. A SRª DANIELA BARROS TAVARES DE MELO - Bom dia. Em primeiro lugar, agradecer ao Senador Elmano o convite de estar aqui, cumprimentando a todos. Minhas palavras vão complementar tudo que já foi colocado aqui, principalmente no âmbito da atuação da Polícia Judiciária. Gostaria de ressaltar que a pessoa idosa sofre diversas e frequentes violações em seus direitos patrimoniais, em sua integridade física, em sua segurança. Essas violações são constantes, e, lamentavelmente, esses índices são crescentes. Então, ressaltar, principalmente, o que já foi colocado. Sinto, na ponta de atuação em que estou - por exemplo, a Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso recebe frequentes denúncias de maus tratos a idosos. A minha realidade prática da atuação da Polícia Judiciária demonstra a grande dificuldade que tenho de resgatar esse idoso e acolhê-lo, porque o Estado é provocado por um vizinho, por um ente qualquer que descobriu aquela situação ou por nós, a polícia, que também atuamos no sentido de verificar essas denúncias. Então, descobrimos o idoso em situação de risco. O meu dever, a atuação do Estado, quando provocado, é resgatá-lo daquela situação de perigo, salvá-lo daquela situação. E, aí, onde colocá-lo? Na cidade de Teresina - o Senador Elmano Férrer já ressaltou -, nós só contamos com seis instituições de longa permanência; dessas, apenas uma é estatal. As demais possuem natureza jurídica de Oscip, com poucas vagas; quer dizer, eu resgato o idoso, porque ele não tem condições de continuar naquele meio. Infelizmente, lamentavelmente, ele está numa situação de abandono, ele está numa situação de risco da sua segurança, da sua integridade física. Recentemente, eu resgatei um idoso de 83 anos, que estava jogado num depósito, onde nem um animal de estimação seria colocado. Ele estava confinado num quarto, com dejetos, como um lixo humano, numa situação triste, que chocou toda a delegacia. Eu me emocionei por encontrar um ser humano naquela situação, colocado pelo filho.
10:30 R	O filho confinou em um... Não chamo aquilo nem de cômodo, porque era um depósito, onde ele estava convivendo com fezes, com restos de construção, jogado. Fomos resgatá-lo daquela situação, e até para de removê-lo de lá tivemos dificuldade, pois se encontrava impossibilitado de locomoção. Nós o encontramos despido, em cima da cama. Tivemos dificuldade de removê-lo, porque até o atendimento de saúde que acionamos não pôde atendê-lo, o hospital disse que não tinha condições de mandar ambulância; o Samu disse que não podia atender, tive que contar com o apoio do Corpo de Bombeiros para ajudar a removê-lo. E o segundo problema: levá-lo para onde? Não poderia mais ficar naquele lar, porque aquele não era um lar, era uma situação de degradação humana. Onde acolhê-lo? Essa era a grande questão. Procurar uma vaga numa instituição de longa permanência para poder acolhê-lo. Com dificuldade, conseguimos acolhê-lo, mas isso foi um caso em que tive que pedir, implorar, porque a situação dele não tinha condições, não tinha para onde levá-lo. Essa é a realidade com que deparo diariamente, essa ausência... O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - E ele era um aposentado, um oficial de Polícia aposentado, era bom complementar. A SRª DANIELA BARROS TAVARES DE MELO - Exatamente. Nesse caso, é o caso da atuação da família em muitas situações, porque ele era aposentado, era explorado financeiramente. No dia a dia, observo que uma das maiores violências que o idoso sofre é a violência patrimonial, porque a família usurpava todos os seus proventos e o confinava em um cômodo, em um depósito, e o deixava lá. Fazia cinco anos em que ele não tinha nenhum contato com o médico da família, que era proibido de entrar. O filho desviava todos os proventos em benefício próprio, o idoso não frequentava o médico, já estava em um estado de saúde ruim, avançado, debilitado, e a dificuldade era acolhê-lo, porque ele não poderia continuar mais naquele ambiente, não poderia mais continuar. O seu abrigamento em uma instituição de longa permanência seria definitiva, não tinha como ter o retorno àquela família que o maltratava daquela forma e só usurpava do seu patrimônio. Portanto, há ausência de uma política pública que amplie essa rede, que é de fundamental importância, porque hoje a cidade de Teresina, por exemplo, só conta com seis instituições, apenas uma estatal, hoje só conta com dez vagas disponíveis. Essa é a grande dificuldade que temos, que observo no meu dia a dia. Quero também ressaltar o que já foi colocado, evidentemente, mas, principalmente, a necessidade de uma política pública que buscasse ampliar essa rede de acolhimento, com as instituições de longa permanência, com as casas dia e todas que pudessem acolher. A Polícia é provocada a agir, nós recebemos a denúncia, porque a sociedade se incomoda com aquela situação e procura, de imediato, o Poder Público na figura da delegacia de polícia, procura para socorrer aquele idoso. Vamos atuar, vamos agir, vamos resgatá-lo, mas e para aonde levá-lo é a dificuldade, muitas vezes, na grande maioria, não temos o que fazer com o idoso. (Soa a campainha.) A SRª DANIELA BARROS TAVARES DE MELO - Esse é o grande apelo que faço no sentido de que políticas públicas sejam destinadas a melhorar esse atendimento ao idoso. Essa é a minha colocação e meu apelo, porque envelhecer é um privilégio e, no Brasil, não estamos vendo o envelhecer como um privilégio, e o idoso sente-se um fardo dentro da família. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço também à Drª Daniela com sua exposição esclarecedora e o Senador Elmano. Está aqui presente, também, o Deputado João Marcelo, que nos dá prazer com a sua presença. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Há mais Deputados que Senadores, aliás, está empate. As perguntas que eu faria se dirigiriam mais ao representante do Governo, inclusive não queria falar, mas sou obrigado. Desde o princípio do semestre passado, tentei falar com a Coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos, a pessoa que coordenava as políticas públicas do Governo Federal. Tive dificuldades, fui até aconselhado a não ir, e isso me chamou até a atenção.
10:35 R	Então, o questionamento que eu faria seria ao Governo Federal. Inclusive, meu requerimento está lá aguardando resposta, com uma série de coisas que considero importante. Tentei verificar no Orçamento, na execução orçamentária, os recursos que já tinham sido liberados pelo Governo Federal para os demais entes, Estados e Municípios, e não consegui. Só neste instante acabei de receber aqui, um assessor me entregou uma separatazinha em que consta, no Orçamento da União para esse exercício, quinze milhões quinhentos e tantos mil reais, dos quais foram empenhados apenas quatrocentos e poucos mil. Vejam, do Orçamento de quinze milhões, foram empenhados quatrocentos e poucos mil reais. É uma fatura e não diz para quê, para onde, etc. É uma situação difícil. Você foi feliz, estimada Paula, realmente sou do setor público, aposentado. Reconheço hoje a crise profunda do Estado brasileiro, que gera as demais crises que estamos vivenciando. Inclusive, talvez, essa ausência de Parlamentares aqui se deva ao fato inusitado que aconteceu, está todo mundo perplexo. Essa crise profunda do Estado brasileiro, é, no meu modesto entendimento, a crise maior que estamos vivendo. Isso aqui é uma coisa pequena que decorre dessa desestruturação, dessa falência do Estado que está aí, que temos que reinventar, meu querido Presidente Edison Lobão - V. Exª, que tem uma história política, Governador, Senador várias vezes, Presidente desta Casa, Ministro de Estado. Eu, como simples servidor público, vejo a falência do Estado brasileiro. Temos que reinventar esse Estado, para não continuarmos como estamos aqui. Estamos vivenciando uma realidade vivida pelas minhas queridas e estimadas palestrantes. A Drª Karla, a quem eu gostaria de ouvir - ela queria ocupar um tempo aqui de uma hora, duas horas; só ocupou dez minutos -, já que a representante do Governo Federal não está aqui, acerca da vivência. Não sei se ela poderia acrescentar mais alguma coisa, mas eu gostaria de ouvir acerca da vivência que ela teve na Presidência do Conselho Nacional. Considerando isso, o que podemos fazer? Eu já fui prefeito da capital, Teresina, sei que é possível, mesmo com limitações de recursos, desde que haja um compromisso, fazer algo com pouco, como fizemos, e em pouco tempo. Considero que fizemos muito, porque havia um compromisso. Procuramos fazer uma gestão de forma compartilhada, participativa, com a própria sociedade. Ela nos ensina. O setor público sempre se arvorou, nos seus gabinetes refrigerados, encastelados, de que sabe tudo e, no final, não faz nada, faz é atrapalhar. Tive anteontem, repito aqui: sempre frequento essas instituições de longa permanência, como se chama hoje, lá em Teresina.
10:40 R	E chamei as coordenadoras para uma conversa comigo no café da manhã. E vi que a sociedade está fazendo muito mais, está fazendo o que o Estado deveria fazer. E faz melhor. Digo isso porque tenho experiência, uma instituição ligada à sociedade, uma organização da sociedade civil, Oscip, ONG, uma instituição da própria sociedade que presta melhores serviços que o setor público. Essa é que é a realidade. E com um custo muito mais reduzido. Ou seja, quando a sociedade se organiza e assume uma responsabilidade, sai melhor, realiza melhor que o próprio Estado, em todos os níveis. Lamentamos aquilo que a Paula disse. Eu já tenho muitos anos dessa história de setor público, fui secretário, prefeito, e somos incompetentes, ineficientes, enfim, uma decepção para a própria sociedade. Repito, temos que reinventar este Estado que temos. Não tem outra saída. Então, a minha pergunta seria para a Drª Karla Giacomin acerca dessa experiência que ela viveu. Eu queria que a deixássemos falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Ela tem uma pergunta a fazer, e depois essa minha... a Karla responderia depois. A SRª CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB - RJ) - Peço desculpas até por ter interrompido o meu Senador. Cumprimento todas as autoridades na pessoa do nosso Senador Presidente, Edison Lobão; cumprimento todas as palestrantes e parabenizo pelas falas. Eu tive que interromper, realmente, porque estou indo a uma reunião que tem a ver com o tema envelhecimento, no Cofen. Então, vou para lá agora para falar sobre os meus projetos que vão envolver o Cofen. Eu peguei a palestra da Karla do meio para o fim. E me incomodou um pouco "façam alguma coisa", porque há um grupo de pessoas que está fazendo alguma coisa. Só que o outro grupo de pessoas, que têm a caneta na mão, não está. Agora, dizer que não é importante uma política nacional de cuidado, com a crise mundial de cuidado que temos, Paula, você me perdoa, mas eu discordo de você plenamente. O projeto está aguardando a interferência do Ministério da Saúde para aprovarmos na Comissão de Seguridade, porque faço questão de ouvir os órgãos. Dado que eles não fizeram, nós fizemos! Inclusive a Marília participou desse projeto, fez o projeto junto comigo. E agora os Ministérios estão correndo atrás porque eles têm um grupo de trabalho há milênios que não dá em nada, como todo grupo de trabalho que não dá em nada dentro de governo. Ou o governante pega na mão para fazer ou nunca vai acontecer. Eu só queria passar rapidamente para vocês o que temos feito, nós do PTB, porque o Elmano Férrer é do meu partido, assumiu comigo essa bandeira do envelhecimento. Estou muito feliz com isso, porque é importantíssimo ter uma pessoa maior de 60 anos com a atividade que tem, no cargo que ocupa, ajudando principalmente disseminar essa informação, principalmente sensibilizar os outros Parlamentares que podem ter influência sobre os governantes. Com isso, tentamos fazer uma mobilização maior de energia para as coisas acontecerem no Brasil. Olha, já fui dirigente pública. Falaram de 12 anos de Estatuto, eu tenho 12 anos de política, eu fui secretária municipal exatamente no ano em que o Estatuto foi sancionado. E estou conseguindo hoje, com o prefeito do Rio de Janeiro, fazer a municipalização da Secretaria do Idoso
10:45 R	Estou conseguindo hoje convencer o Prefeito do Rio de Janeiro a fazer a municipalização da Secretaria do Idoso, para haver um organismo permanente de política pública numa cidade que é emblemática pelo número de idosos. Fui eu que botei nas propostas de governo dele - ele nem sabe disto - o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso. Por isso, o programa é um sucesso. Por isso, o programa existe na Prefeitura do Rio de Janeiro. E outras políticas a gente fez no Rio. Como Deputada, só para começar, já consegui liberar R$3 milhões para a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, para se operar catarata de velhinho no Rio. Por quê? Não é uma das diretrizes, uma das metas da Organização Mundial de Saúde, quando fala de envelhecimento, a questão da visão? Então, estou alinhada com a meta também, fazendo minha parte, para acabar com a fila da catarata. Tenho aqui o projeto Cidade Amiga do Idoso. Trouxe duas pesquisadoras, cientistas - uma delas, inclusive, fez o Cidade Amiga do Idoso na Organização Mundial da Saúde, a Louise Plouffe -, para cá, para, junto com a Frente Parlamentar, discutirmos como é que se implementa uma Cidade Amiga do Idoso. Para quê? Para fazermos as diretrizes, para isso virar um projeto que, realmente, possa ser de fácil implementação no Brasil. Há o projeto dos cuidadores. A gente sabe onde ele está. Está na gaveta de uma Parlamentar. Mas eu me comprometo a resolver isso. Antes do fim do ano, ele já saiu pelo menos para o plenário. Vou fazer isso. Pode ficar tranquilo, Senador. Aprovei a curatela compartilhada. Estamos fazendo uma atualização com a Consultoria Legislativa da Câmara, que é muito qualificada. Eles fizeram um trabalho belíssimo de atualização do Estatuto e querem agora fazer um estudo chamado Brasil Mais 50. Como é que vai ser o Brasil Mais 50? Vamos fazer marcos hoje da situação que vocês estão apresentando aqui. Como é que vai ser o Brasil Mais 50 se nada for feito no tema do envelhecimento? Então, aqui, o que posso fazer eu faço. Vocês podem ter certeza disso. Ele faz, ela faz. Mas é difícil. Não é mole, não! Entrei na Comissão do Marco Legal dos Jogos. Qual é a minha intenção nessa Comissão, que vai liberar todos os jogos no Brasil? Garantir que aquele dinheiro seja destinado para a política pública voltada ao idoso, para não se dizer que não há dinheiro. Então, já que se está criando um novo dinheiro, esse dinheiro tem de ser aplicado na política voltada ao idoso, não pode ser destinado a outra coisa que não seja a política de idoso. E quem sabe se pode aplicar justamente a metodologia das Cidades Amigas do Idoso? Você compromete o Município, dizendo que ele só vai receber dinheiro se ele fizer a Cidade Amiga do Idoso. Então, é esta a minha intenção: fazer a coisa casada com o projeto Cidade Amiga do idoso. Ele vai ser obrigado a isso. Ele não recebe a segunda parcela se ele não fizer uma mobilização social, se os atores não forem idosos, se eles mesmos não disserem o que para eles significa a cidade deles ser amigável com as pessoas mais velhas. Então, esse é meu pensamento. Agora, como Presidente de Partido, eu queria compartilhar com vocês que estou fazendo uma pesquisa interna, para sabermos quais são as diretrizes que vamos defender, inclusive, estatutariamente. Eu vou colocar o tema do envelhecimento. Mas também testei as pessoas que estou entrevistando, para saber o que elas acham de colocar o envelhecimento populacional como um tema pelo qual o Partido tem de lutar. Setenta por cento delas não sabem. Não é que elas não queiram isso, não. É que elas não sabem dizer. Essa questão da sensibilização para esse tema é complicada. Então, coloquei na minha fundação do Partido, que tem como obrigação fazer conhecimento e disseminar estudos etc., o tema do envelhecimento populacional. Isso tem de estar no site, tem de haver trabalho sobre isso, tem de haver tudo, porque, pelo menos internamente, temos de começar a criar esse caldo, para trazer isso como uma política pública do Partido também. Era isso o que eu tinha para dizer para vocês. Conheço o trabalho, em especial, da Marília. Gostei de conhecer o trabalho das outras palestrantes. Somos um time pequeno, mas pelo menos fazemos a nossa parte. Eu queria agradecer a parceria com o Senado, a parceria dos Senadores que estão aqui presentes, em especial a do meu Senador Elmano Férrer, que está dedicado à causa.
10:50 R	Eu tenho certeza de que, graças a ele, nós ainda vamos aprovar e fazer acontecer muita coisa boa para os idosos do Brasil. Era isso que eu tinha para falar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço à Deputada Cristiane Brasil. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Meu caro Presidente, Senador Edison Lobão; Drª Marília; Drª Karla Cristina Giacomin; nossa MM. juíza Monize Freitas Marques; defensora pública Paula Regina Ribeiro; e Daniela Barros de Melo, que é delegada da Polícia Civil do Piauí, eu perdi uma parte da fala da Paula e outra da Daniela. Quero começar explicando. Nós estamos com uma outra Comissão funcionando ao mesmo tempo e precisei ir lá para dar um voto, mas é claro que só votei, porque minha prioridade é esta audiência pública. Sou médico e professor; quer dizer, já fui. Tenho até uma filha que diz: "Você não pode mais falar que é médico, porque você não sabe mais nada de Medicina." Portanto, já estou desautorizado em casa! Com a minha formação, é muito difícil ser insensível a essa questão. Basta olharmos mesmo a pirâmide populacional. Adorei a iniciativa da Deputada, dizendo que essa pesquisa é Brasil + 50. Isso vai dar Raios X de corpo inteiro. Qual é a projeção? Deve-se projetar o Brasil daqui a 50 anos em termos de população, e vamos ver, realmente, se não se fizer nada, se não houver políticas específicas e preocupação, mas preocupação real, que vamos chegar a um tempo em que é claro que a maioria das pessoas, ou a grande maioria das pessoas, terá mais de 60 anos. Não tenho a menor dúvida disso. Quer dizer, ao mesmo tempo em que você tem que saudar a longevidade, é preciso saudar com alegria. As pessoas estão vivendo mais, mas agora as pessoas precisam viver mais e melhor; têm que viver mais com qualidade de vida. Nesse ponto, há a questão da família. A família não é a única responsável. A questão é cultural. Nós precisamos também ter atenção. Por exemplo, no Japão, os anciãos são quase venerados na família. Eles cuidam deles. Hoje, há um distanciamento disso. As pessoas não convivem, os netos quase não veem os avós. É uma coisa estranha, pelo menos para a minha geração. Além da questão do dinheiro, do recurso, da estrutura, está o carinho, o bem-estar das pessoas. A pessoa precisa se sentir bem naquela casa. E, se for para alguma instituição, observar as pessoas que vão cuidar desses anciãos. Daí o Projeto Cuidador do Idoso. Não é qualquer pessoa também que pode ser cuidador de idoso. Antes e mais nada, esses cuidadores têm que ter carinho por aquelas pessoas. As pessoas não podem ser maltratadas. É igual a uma criança nos seus cinco primeiros anos de vida, quando tudo se forma. Depois nós reclamamos da sociedade cruel, dura, mas as crianças judiadas, maltratadas na primeira infância terão como reflexo um comportamento inadequado quando forem adultas. Isso está mais do que provado, quando se forma o sistema nervoso central, em que as sinapses vão formando os núcleos emocionais e afetivos. Aí você não consegue entender por que um jovem, de família boa, age com uma crueldade absurda! Você olha a vida pregressa dele e descobre que esse adulto foi maltratado, foi judiado quando criança.
10:55 R	Então, eu acho que todas essas coisas andam juntas. Eu quero me somar ao esforço do Senador Elmano, dos Parlamentares aqui presentes, dos Deputados, e dizer que a forma de pressionarmos o Governo é pela mobilização. Vamos começar mobilizando na Câmara, porque a matéria que diz respeito ao cuidador é um avanço. Há famílias que até podem pagar um cuidador, mas não encontram pessoas qualificadas para isso. É preciso qualificar essas pessoas, é preciso haver uma preocupação em relação a isso. Quanto à Defensoria, Drª Paula, eu confesso que é importante o trabalho dos defensores no sentido de denunciar maus tratos e abandono. O que ocorre é que a pessoa idosa ou aposentada fica na família até que seu salário seja todo comprometido com empréstimos, despesas, etc. Quando seu salário não serve mais como garantia para o empréstimo, ela passa a ser um peso morto na família. Isso é cruel demais. Nós também temos que impedir que isso aconteça, mas é muito difícil. Eu até entendo a descrença de alguns, mas acho que temos que nos unir. É neste momento que temos que nos unir. É nas grandes quedas que os rios ganham sua maior força. Nós, vocês e as pessoas que estão dispostas a ajudar, aqui no Senado e na Câmara, temos que nos unir em relação à chamada política da terceira idade. Graças a Deus, minha mãe é viva. Eu até me emociono com isto, mas a nossa família não abre mão dela e a trata com muito carinho. É claro que são realidades diferentes. Não se pode querer que famílias sem estrutura e sem recursos, que ganham salário mínimo, tenham as mesmas condições. São realidades diferentes. Mas também existem famílias em que as pessoas têm condições de tratar de seu avô, de sua avó, e nem por isso tratam. Quando muito, colocam os idosos em um asilo. Hoje há casas de repouso que cuidam dos idosos com carinho, mas também há as que são um verdadeiro depósito de pessoas. Portanto, eu quero parabenizar e me somar ao Senador Elmano, aos Parlamentares presentes, e dizer que eu, Senador Moka, sou muito sensível a isso, mais do que vocês imaginam. Como médico e como político, conheço a situação e acredito que precisamos cuidar das pessoas. Não podemos simplesmente abandoná-las. Temos que pressionar o Poder Público, Senador Elmano. Temos que criar um grupo de Senadores. Hoje está ausente porque está presidindo outra comissão, mas temos a Senadora Ana Amélia, assim como temos o Senador Paulo Paim. Posso garantir a vocês que esta Comissão de Assuntos Sociais, nosso Presidente, é muito sensível ao tema. Penso que deveríamos encerrar esta audiência pública com um encaminhamento. O meu encaminhamento é no sentido de que um grupo de Senadores e de Deputados solicite uma audiência com a convidada que não veio. Este seria o encaminhamento: uma audiência pública para falar aquilo que falamos aqui. Pois é inadmissível, Sr. Presidente, que uma comissão permanente do Senado da República convide a pessoa para uma audiência pública da maior importância e simplesmente lamente sua ausência. Ela deveria estar aqui para dar explicações pelo menos no sentido de confortar: "Não, o Governo vai fazer isso, o Governo está atento a isso, o Governo ainda pode ajudar nesse sentido".
11:00 R	Então, encerro, não tenho perguntas. Concordo com vocês, até porque eu conheço essa realidade, e por conhecer é que eu apresentei projeto para tentar contribuir, no sentido de que haja profissionais nessa área, porque, daqui a algum tempo, os problemas vão se agravar. As famílias trabalham, o marido sai para trabalhar, a mulher sai para trabalhar, há um idoso na casa, e é preciso ter alguém responsável, com algum tipo de experiência, com algum tipo de formação, para cuidar dessa pessoa. Então, meu encaminhamento é de que poderíamos solicitar, com este grupo aqui, Senador Elmano, uma audiência com aquela que deveria estar sentada aqui nos ouvindo. Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB - MA. Fora do microfone.) - Vai continuar...? O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - O Deputado João Marcelo e suponho que também a Deputada Raquel... O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB - MA. Fora do microfone.) - Vão com a Raquel as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Sim, mas eu peço ao Senador Elmano que me substitua aqui por algum tempo, porque estou sendo chamado para uma reunião que certamente será na Presidência. Peço, então, ao autor do requerimento que me substitua. Antes, devo dizer algumas poucas palavras, no sentido de que considero as audiências públicas, a exemplo desta, de grande valia para os nossos trabalhos. O instituto da audiência pública é recente. Havia certo preconceito quanto a esse instituto, até que, no Senado e na Câmara, foi-se entendendo que ele é de grande valia para a tomada de grandes decisões. Temos feito nesta Comissão, já a partir do Senador Moka, audiências públicas frequentes, com resultados extraordinários, profundos. Nós aqui não tomamos nenhuma deliberação maior sem antes realizarmos uma audiência pública. Durante tais audiências, nós ouvimos especialistas - e as senhoras o são, e da mais densa competência - e, depois de ouvir pessoas como as senhoras, que aqui nos dão a honra da presença, encaminhamos as nossas decisões. Com isso, estamos dando certa segurança às decisões legislativas que aqui adotamos. E esta é uma Comissão técnica destinada a informar ao grande Plenário do Senado sobre como agir em razão de determinadas iniciativas legislativas. Quero, portanto, agradecer a presença das doutoras que hoje aqui vieram e, dentro daquilo que propõe o Senador Moka, haveremos de fazer com que a autoridade que deveria estar aqui e não está venha prestar a esta Comissão as informações que são do seu dever. Em lugar de irmos lá, pediremos ao ministro da Pasta que faça com que ela venha aqui, e convidaremos também, à medida que possam comparecer, as nossas convidadas de hoje, que nos honraram com sua presença. Peço ao Senador Elmano que me substitua e peço desculpas por ter de me retirar, pelo menos por alguns minutos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Concedo a palavra à nobre Deputada Federal Raquel. A SRª RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC - MG) - Quero cumprimentar o Presidente, nosso Senador e companheiro desta luta importante... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Aliás, permita-me, Raquel: a Raquel Muniz é médica geriatra e é uma estudiosa desta matéria. A SRª RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC - MG) - Quero cumprimentar todas da Mesa.
11:05 R	Essa Mesa está muito bonita hoje, porque nos espaços de poder, normalmente, são mais homens, e esta Casa, hoje, está composta por mulheres. Quero cumprimentar todas vocês na pessoa da Drª Karla Cristina, que é minha conterrânea de Minas Gerais e que tem um trabalho importante, não só como médica, mas especialmente como gerontóloga. Eu sou uma pessoa otimista. A minha visão aqui é para dizer que nós evoluímos bastante, até como consequência de estarmos vivendo mais. Nosso Estatuto do Idoso é novo, mas existe. Nós já estamos pensando em discutir alguma reformulação. Quando eu saí da faculdade de Medicina, não sei se isso aconteceu com a Karla, não sei se ela é mais nova que eu, mas, no currículo da minha escola, não tinha a disciplina de Geriatria, e hoje é uma realidade no meu Município, no norte de Minas, onde eu ajudei a fundar escolas de ensino superior. Então, perpassa pelos cursos, hoje, a disciplina de Geriatria. E, como essa visão que eu digo que é otimista, eu acredito também que, com a minha chegada aqui, com a chegada da Cristiane Brasil, a Deputada que falou para nós aqui, há um grupo interessado. Eu vi, este ano, aqui, parcerias, inclusive com o Senado Federal, para realizarmos importantes eventos nessa área. A discussão também da questão da profissão do cuidador, iniciada como cuidador do idoso, ganhou mais força quando se pensou na profissão como cuidador: cuidador da criança, do portador de necessidades especiais e também do idoso. Vê-se que todas essas iniciativas, representadas na Mesa, a gente tem que estimular para que o Brasil todo tenha. A gente vê a delegada especializada nessa área: isso não tem no Brasil inteiro. Então, essas experiências exitosas, a gente tem que divulgar cada vez mais, porque isso vai melhorando o tratamento com a pessoa idosa. A solução prática, o Senador acabou de falar: convocar aquele que pode nos ajudar a implementar isso de maneira mais generalizada pelo Brasil. Então, acredito que tem jeito. No meu Município, pelo SUS, não se atendia geriatria. Quando se resolveu atender saúde plena, foi necessário fazer essa implantação, e eu ajudei a fazer essa implantação, atendendo lá, junto com a Drª Mariângela, que a Karla deve conhecer, lá do meu Município, implantando no SUS o atendimento geriátrico. Em Belo Horizonte, a Fundação Hilton Rocha, depois da morte do professor, ia se extinguir. Nós assumimos essa fundação, resolvemos a fila de catarata de Belo Horizonte e, mais do que isso, implantamos o mesmo serviço em Montes Claros. Belo Horizonte é a capital e atende a todo o Estado. E, na Câmara Federal, tive a oportunidade de conhecer a Marília, falando também da teleassistência ao idoso, para mim, uma novidade, também em poucas cidades do Brasil implantada, e que merece que seja feita toda uma divulgação. Então, a minha fala é com esse otimismo de que avançamos e precisamos divulgar isso mais, porque há boas iniciativas dentro do Brasil inteiro. Não é preciso inventar a roda. Efetivamente, é conclamar para que o Congresso, a Câmara, que possamos dar essa divulgação e sensibilizar, porque o Brasil tem jeito, como diz o Senador Amorim, do meu Partido. E o jeito quem dá é cada um de nós. Eu acho que, como médica, no meu Município, nessa área, eu procuro ajudar. Se hoje a gente tem esse Mapa da Violência aqui do Distrito Federal, a gente pode ter o do Brasil inteiro, e não só ter esse Mapa, mas cada um, na sua área, pode atuar e melhorar esses dados. Se temos essa cartilha, nós, como Parlamentares... Eu já fiz isto aqui, até com relação ao Estatuto do Idoso, com a minha verba parlamentar, eu fiz várias cartilhas e distribuí no norte de Minas. É essa minha fala. Muito obrigada. Quero trabalhar junto com vocês. Sou só uma Parlamentar, mas que tem uma história, uma vivência nessa área que pode apoiá-los. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Muito boa a participação da nossa Deputada Raquel Muniz. Nós passamos a palavra, em seguida, ao nosso querido Deputado João Marcelo. Depois, começando pela Drª Karla, nós poderíamos dar oportunidade aos palestrantes de se manifestarem, em decorrência da participação dos nobres Senadores e nobres Deputados e Deputadas.
11:10 R	Com a palavra o nosso João Marcelo. O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Meu querido Senador, cheguei um pouco atrasado e acabei não ouvindo. Eu estava na Comissão de Saúde, de que sou titular - sou Psicólogo de formação - lá na Câmara, e também depois desta situação, acho que os Parlamentares estão a par, da prisão do nosso Senador Delcídio do Amaral, algo sem precedentes, não sei nem como é que vai ficar... Estou acompanhando o "zap", prestando atenção na conversa e acompanhando o grupo de "zap" do PMDB, de que faço parte, para ver qual vai ser o desenrolar dessa situação. O PMDB está reunido, o do Senado está se reunindo agora - o Senador Edison Lobão - e o da Câmara se reunirá logo mais à tarde. E eu acho que vai haver, companheiros, sessão do Congresso que estava marcada para 11h30, mas vamos voltar ao tema, porque realmente é algo assombrante, assustador para falar melhor. Faço parte, sou o terceiro Vice-Presidente, da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso. Como falei, sou Psicólogo de formação. E eu gostei muito das palavras do Senador Moka na situação em que se refere à família. Eu acho que a família veio se esfacelando de alguma maneira, principalmente depois da Primeira Guerra e da Segunda Guerra Mundial, quando criamos, na sociedade moderna, os grandes hospitais e os grandes colégios. Antes disso, até o século XIX, no século XIX, as crianças acompanhavam os pais normalmente nas suas profissões. Então, se havia um marceneiro, o filho era marceneiro com o pai, fazendo o trabalho dele, ou numa padaria, e aprendendo. Aquilo não passava só um ensinamento, passava toda a cultura e toda a forma de ser que uma família tinha, o que era superimportante para a nossa individualização. Hoje, não. Hoje nós vamos para as escolas. E o idoso, como o Senador Waldemir Moka colocou, passou a não ter aquele valor do ancião, aquele valor daquele que ensina, aquele que traz certa sabedoria para a gente poder se virar nesta vida, que não é fácil - a gente sabe que não é fácil para ninguém! Eu tenho também uma grande felicidade, Senador. Eu sou filho do Senador João Alberto, que está com 80 anos. E ele fez 80 anos agora em 1º de outubro, que é o Dia Nacional do Idoso. Então, é uma grande coincidência. E não por ele, eu já tenho esse tema comigo já faz muito tempo. E eu caminho muito com o meu pai, a gente caminha, brinca, briga, discute, e vamos viajar juntos agora. E, na minha campanha agora para Deputado, a gente esteve junto o tempo todo, e aprendi muito com ele, aprendi o que eu pude. Infelizmente eu não convivi com meus avós, mas eu tenho histórias dos meus avós que passaram para minha mãe, meus filhos, minhas tias e que chegaram até mim. E você sente a veracidade. E isso vai além do corpo, isso está na alma da gente, você sente o quanto são importantes aqueles ensinamentos que chegam até você. E, com o meu pai, eu sinto isso, e, com minha mãe, também. É importante que o idoso esteja presente. É importante que a gente almoce junto. A gente não almoça mais junto, a família não tem mais tempo para almoçar junto, para um ensinar ao outro. Eu tenho muita preocupação com os meus filhos: o meu filho mais velho tem 18 e a minha filha tem 11. E eu tive meu pai muito distante, quando era mais novo. O João Alberto está com 50 anos de política, e eu o tive muito distante, fazendo política, e eu pensava: "Poxa! Eu me tornei político também!" (Risos.) E eu não queria que meus filhos sentissem essa distância, porque a gente sente a falta. Há um trabalho, e eu me empenho muito com isso, em Bacabal, na cidade em que o meu pai nasceu e em que faço política muito forte também, que é chamado Jades. É um trabalho organizado por uma amiga minha chamada Vanusa Bacelar. E é um trabalho de cunho privado, não há nenhum apoio governamental das três esferas. Ela conseguiu, junto com o Sebrae, o Sistema S, o espaço, e eu o apadrinho, assim como outro Deputado estadual o apadrinha. E ela fez um trabalho da cabeça dela. Ela bolou um trabalho chamado Jades, já de idade, em que ela leva as senhoras idosas ao Sebrae, ao espaço fornecido pela nossa colega Magna, e lá elas dançam - há dança, há artesanato, e é um trabalho profícuo de uma forma da sociedade civil organizada
11:15 R	Eu achei isso superinteressante. Eu agora estou mandando uma emenda para lá. Eu tenho o depoimento delas sobre as melhoras. Elas têm amizades, deixaram de tomar remédio para depressão. É o convívio. Quando eu estou lá, sempre as visito e fazemos brincadeiras. É uma situação totalmente diferenciada. Para você ver como é a questão psicológica, a pressão alta abaixa, o diabetes melhora. Tudo isso por causa de um espaço de convívio. Não vou me alongar. Há, na Câmara - e acho que no Senado também -, uma funcional programática do Ministério do Desenvolvimento Social, em que colocamos emenda para a casa do idoso. Eu agora estou enviando duas emendas. Enviei para Bacabal e para outro Município chamado Sítio Novo, onde há justamente um prefeito também com essa ideia. Nós também temos que ver que, em 2050, salvo engano, vamos triplicar a quantidade de idosos. Eu tenho esses dados - e já os li e reli - de quantos idosos há agora e quantos haverá daqui a muito pouco tempo, já que a situação da Medicina melhorou bastante. Voltando à situação das nossas emendas, nós temos essa possibilidade parlamentar de emendas individuais para a construção de um espaço para a casa do idoso, no valor de 630 mil. A funcional programática já é determinada e se cria um espaço. Eu estou procurando fazer isso. É uma coisa particular, além das políticas públicas. Como eu falei, eu não ouvi. Infelizmente, não cheguei e não ouvi vocês. Mas é uma coisa que, como Parlamentares, nós podemos fazer. Eu estou fazendo na cidade de Bacabal, em Mearim e em Sítio Novo, na Região Tocantina, em que o prefeito também tem uma banda de forró com os idosos. Nós gostamos muito do nosso forrozinho, nosso velhinho, no Piauí, meu vizinho piauiense. E vemos o quanto isso é capaz de melhorar a vida, a situação e a saúde dos nossos idosos. Era isso o que eu queria dizer. Estou disponível sempre. Já estive com o Elmano em outras situações da frente parlamentar e vamos trabalhar juntos. Conte comigo para conversar com a Deputada Benedita, porque o seu projeto está com ela. Eu estou por lá. Estou sempre com a Benedita, sentamos em bancadas que ficam uma atrás da outra, PT com PMDB. Tenho contato com ela para tocarmos projetos de cunho nacional e de cunho das políticas públicas em relação ao idoso. Muito obrigado, meu Senador. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Elmano, só para... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Fique à vontade. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - As emendas individuais são importantes, mas nós temos condições, nas comissões, de colocar emenda de comissão para o Ministério de Ação Social, vinculando esses recursos a um montante bem maior, desde que o Governo assuma... O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Essas são difíceis demais de sair. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sim, mas o Governo tem que assumir o compromisso de que, se você colocar lá 200, 300, 500 milhões, esse recurso, no Ministério, será carimbado para ajudar a política na área social. Eu acho que a emenda individual, como iniciativa, é importante. Se cada um dos Senadores e Deputados Federais fizesse isso, já seria uma grande ajuda, mas as comissões têm a chamada emenda de comissão. Aqui, principalmente, não neste ano que já foi, mas no ano que vem, eu particularmente vou tentar alocar esses recursos, mas combinado com o Governo. Não adianta também colocar... Ele tem razão, esses recursos são muito difíceis de serem liberados. Porém, se fizermos um acordo no sentido de que nós vamos colocar, mas vocês vão ter que liberar, eu acho que isso pode dar realmente um alento para aquelas pessoas e entidades que cuidam do pessoal da chamada terceira idade. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Uma boa ideia do nosso estimado Senador Moka. Nós queríamos agradecer a intervenção do Deputado João Marcelo. Vamos passar agora a palavra às nossas palestrantes, àquelas que queiram se manifestar em decorrência dos questionamentos feitos aqui, iniciando pela nossa Drª Karla, que foi uma solicitação nossa sobre a experiência vivida por ela quando da sua passagem pela Presidência do Conselho Nacional de Política do Idoso.
11:20 R	A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Eu gostaria, realmente, de agradecer esta oportunidade de ter essa janela aqui, para poder ter essa conversa. De fato, militamos na causa do idoso desde 1997 - então, lá se vão... O tempo passa depressa. Neste ano, eu completo 25 anos de formada em medicina e só fiz geriatria e lutei pela política do idoso desde sempre. Eu queria ter oportunidade de trabalhar com vocês os argumentos demográficos, mas eu não quis trazer números, porque eu acho que isso é uma grande chateação, quando podemos contemplar os números no próprio discurso. Então, pensem o seguinte: há 3% dos idosos acamados; e há 16% dos idosos com alguma incapacidade, incapacidade para as atividades da vida diária, ou seja, alguém que tem dificuldade para comer, para tomar banho, para sair da cama, para ir ao banheiro. Todas essas necessidades demandam o cuidado de um terceiro. No Japão, eles estão apostando nos robôs. Nós não temos robôs, nós não chegamos a esse nível. No Japão, tudo que era creche hoje é centro de convivência para idoso, porque lá não há criança. E a população e os estudantes de São Paulo estão chocados com a perspectiva de fechar escolas. Essa perspectiva nada mais que é que a repercussão da demografia. Não há estudante suficiente para ocupar as escolas. Agora, o que causa espanto é que ninguém pede para utilizar esse espaço das escolas em favor da população idosa, que é uma população que está absolutamente carente, que tem políticas já definidas estabelecendo para que serve cada instituição de cuidado, mas isso não chegou até agora à notícia. Isso também não causa espanto, porque o Plano Nacional de Educação não cita o "i" de idoso. Nós estamos formando cidadãos brasileiros que negam a perspectiva de envelhecer: engenheiro que vai formar para uma sociedade envelhecida não vai saber construir para uma sociedade envelhecida; advogados que vão trabalhar em favor dos direitos do idoso não estão sendo formados para pensar o envelhecimento; médicos, enfermeiros e aí vai toda a cadeia em linha. Eu poderia tratar com os senhores dos argumentos epidemiológicos. Envelhecer significa lidar com doenças crônicas, doenças com as quais vamos ter que conviver. E vamos ter que prevenir, vamos ter que tentar limitar ao máximo as incapacidades... (Intervenção fora do microfone.) A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Alzheimer, Parkinson, AVC (Acidente Vascular Cerebral), as fraturas, como as fraturas de fêmur, todas são doenças que mudam a vida do sujeito e que impactam a vida das famílias. No entanto, eu queria pensar na questão orçamentária. Por quê? Nós estamos de ouvidos cansados de escutar a mesma conversa, que é a seguinte: idoso não tem política, porque não tem verba; quando reclamamos o orçamento, a resposta é que idoso não tem verba, porque não tem política, não tem onde atuar. Por isso, podem dar toneladas de milhões de reais para a Secretaria de Direitos Humanos, mas ela não vai fazer nada, porque ela não tem capilaridade, ela não tem capacidade de articular política, que era o que se esperava de uma secretaria responsável pela política do idoso. Então, para mim, a ausência dela é natural, é sintomática, é reveladora do descompromisso da Secretaria com a própria causa. E o que eu acho mais grave é que a 3ª Conferência Nacional do Idoso estabeleceu como uma das 26 prioridades ter uma secretaria nacional do idoso. Há a Secretaria Nacional da Criança dentro da Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência dentro da Secretaria de Direitos Humanos... Eu não sei se o senhor sabe, mas a Política Nacional do Idoso já mudou de casa seis vezes desde que ela foi criada. Ela já foi do Ministério da Previdência e Assistência Social - está aqui a Alba Maria, que é baluarte dessa situação -; depois, ela ficou no Ministério do Desenvolvimento Social; depois, ela foi para o Ministério da Justiça; depois, ela foi para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; e está na Secretaria de Direitos Humanos. Ela é uma batata quente que ninguém quer. Ela não está sendo disputada, não é "me dá que eu quero o idoso para mim", mas é "toma que o idoso é seu, eu não quero mais". Essa é que é a questão. Então, ninguém quer se haver com isso. Eu queria colocar as três situações que, para mim, são cruciais.
11:25 R	Esta Comissão de Assuntos Sociais trata das questões da assistência social; portanto, trata do repasse de verbas da assistência social para o cuidado institucional. A verba, o per capita que o SUAS passa para uma instituição de longa permanência que se dispõe a cuidar de um idoso independente, para fazer o papel que era do Estado fazer, então eu compro o serviço dessa instituição, são incríveis R$44,00 por mês por idoso. Não estou falando por dia, não estou falando por hora, estou falando por mês, se o idoso for independente. Se ele for dependente, despende R$66,00. Toma, leva um para casa, cuida dele. Eu te dou R$44,00 para você ter gente para cuidar, ter remédio para dar, ter condições de higiene, ter atividades sociais recreativas. Está aberto para a comunidade. A gente lida com isso há muito tempo, e essa verba nunca foi revista O que é que o Governo brasileiro acha, equivocadamente? Que se eu te dou o BPC, o problema é seu. Só que, até onde eu sei, a política de assistência social, constitucionalmente, é uma política não contributiva. Ninguém pode pagar para ter assistência social. Pode! Se for idoso, pode. Não pode se for criança, não pode se for presidiário, não pode se for menor em conflito com a lei. Mas se for idoso, o Estatuto do Idoso criou, no seu art. 35, um dispositivo de burlar a lei. É o jeitinho brasileiro elevado à enésima potência. O artigo fala o seguinte: "É facultado ao idoso o direito de contribuir com a instituição em até 70% do valor do seu salário." Tente internar um idoso sem garantir os 70% do salário. Tente falar com a instituição que o SUAS vai bancar, não os R$44,00, mas o custo verdadeiro de uma institucionalização. E nós estamos assistindo a isso, incólumes, como se isso não nos dissesse respeito. E talvez não diga mesmo porque, se for para nós, nós vamos conseguir uma alternativa. Nós estamos aqui lutando por quem não tem alternativa. Essa é a minha responsabilidade. Eu acho que essa é a responsabilidade dos senhores. Não adianta uma política baseada no BBB - bingo, baile e bolo. É fácil de agradar, mas não muda realidade de ninguém. A família, quando precisar de cuidar, bingo, baile e bolo e bolo não vão tirar o velho do lugar. Nós estamos falando de uma política de cuidado. É pena a Profª Cristiane Brasil não estar. As ressalvas que temos em relação à política nacional de cuidados é não contribuirmos para mais uma letra morta. Não será letra morta caso vocês pensem em mecanismos de efetivação da lei. Essa lei vai ser efetivada se houver sanções para quem não cumprir a lei, porque hoje não existem essas sanções. O Pacto pela Saúde, o Pacto pela Vida, firmado em 2006 pelo SUS, fala que o idoso é prioritário. Isso não é cumprido porque o gestor municipal não deve nada se o pacto for descumprido. Ele não deixa de ganhar e ele não ganha mais se ele fizer. Então, a política nacional de cuidados tem que pensar de onde virão os recursos e o que vai acontecer se os recursos não forem executados. A Secretaria de Direitos Humanos já está destituída do cargo há muito tempo. Se fosse por essa tendência, eu vou dar dinheiro para quem gasta dinheiro. Vocês não fazem assim no Orçamento? Não é esta a regra no Ministério do Planejamento: a verba só volta se ela for executada? Cada vez mais, assistimos a menos verba, menos verba, menos verba e cada vez menos verba. É disso que nós estamos falando. Eu já estive em várias audiências, Senador Moka, também pela questão do cuidador. Pense o senhor o seguinte: nós queremos um cuidador e a sociedade não está esperando, ela já contratou um cuidador há muito tempo, já nomeou de cuidador. O senhor pode dar o nome que quiser: acompanhante, cuidador, amigo do Idoso, qualquer coisa, não vem ao caso. Vem ao caso é que tem que haver alguém para apoiar família, porque é isso que acontece nos países que já envelheceram. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Deixe-me interrompê-la. O pessoal quer, na verdade, a profissão, mas, mais do que isso, que a família que contrata possa abater do Imposto de Renda a despesa que ela tem com o cuidador.
11:30 R	Creio que isso faz a diferença. A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - É claro. Nós somos favoráveis ao projeto. Eu só estou dizendo que, em outras audiências de que participei, chegou um Deputado e falou assim: "Eu não gosto do nome cuidador". Então eu já estou me adiantando. Deem o nome que quiserem, mas, pelo amor de Deus, façam alguma coisa. É nesse sentido. O que eu quero dizer do cuidador? Um velho que ganha um salário mínimo, se depender de um cuidador, pela lei de trabalho, ele precisa contratar três. Ele ganha um salário, mas vai ter que pagar três cuidadores para cuidar dele. Essa é a lógica. Então não há como o Estado dizer que não é com ele. Dá para entender? Ou ele multiplica o salário mínimo por quatro a partir de amanhã, para quando a pessoa ficar velha. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Drª Karla, deixe-me explicar. O termo cuidador, como a senhora disse, dê o nome quiser, é que muitas famílias... Aí nós não estamos falando exatamente disso. O Estado entra naquilo que ele precisa assistir, mas há famílias que têm condição de dar o atendimento, e não têm o profissional qualificado. É nesse sentido. A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Sim, deixe-me falar com o senhor. Aproveito para esclarecer que também concordo ipsis litteris com o senhor. Estou trazendo à luz, problematizando, essa situação. Quando propusemos o Programa Maior Cuidado em Belo Horizonte, ele foi fruto da defesa do direito do idoso no Conselho Municipal do Idoso, quando eu era Presidente. E por que foi assim? Nós sabíamos que Belo Horizonte tem nove mil idosos acamados àquela época. Setenta e cinco por cento dos idosos dependem exclusivamente do SUS. Então, trabalhamos com seis mil idosos. Nós pedimos para atender a um terço dessa população, que seria aquela altamente vulnerável em áreas CRAS, o que corresponderia a dois mil idosos. Nós conseguimos 200 cuidadores. É disso que estou falando. Nós conseguimos 200 cuidadores que assistem a 600, 700 pessoas porque fazem muitas coisas, mas é iniciativa do Município. A partir de uma política de cuidado, essa iniciativa pode ser replicada. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Se conseguirmos dar o primeiro passo e ter esse profissional, o segundo passo será expandir essa política exatamente para as pessoas necessitadas. A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Concordamos mais uma vez. O que eu estou dizendo é o seguinte: a questão do cuidador está com a Senadora Benedita da Silva. Tem nome e sobrenome. Sabe onde está, tem que correr atrás. E ela falou conosco - eu estava na audiência pública - que em 15 dias ela dava o parecer. Já se foram dois anos. E falou no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. É disso que estamos falando. Só que tem velho que já morreu e não viu o cuidador. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Drª Karla, aqui no Senado, apresentei o projeto. Creio que ele não ficou dois meses na Casa. Foi feita a audiência pública. E já vinha essa polêmica do nome e tal e uma polêmica também com os enfermeiros, porque pensaram que estava invadindo a profissão deles. Enfim, é só para dizer que, às vezes, as coisas, ao tramitar para se tornar lei, têm umas complicações. E a pessoa que não está aqui não percebe. A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Não, eu entendo. Eu entendo... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Agora, dois anos é muito tempo para se deixar parado um projeto de tamanha importância, não porque seja meu, mas porque temos destaque. A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Eu estou encerrando, porque há mais pessoas na Mesa que precisam falar e dar a sua opinião, mas quero dizer para o Senador Elmano Férrer que, quando era Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, escrevi 18 cartas para 18 Ministros, e não recebi nenhuma resposta. A pergunta era quanto do seu orçamento será destinado a pessoas idosas? Quais são as atividades que o senhor executa? Porque está citado na Política Nacional do Idoso que o senhor tem um papel nessa política. E eu não recebi. Então, Senador, eu me junto ao senhor na lista dos não respondidos. Mas creio que há uma resposta. A não resposta é uma resposta. É uma resposta contundente do descompromisso em relação à população idosa. A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - Pensando um pouco, Senador Waldemir, em relação... O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Deixe-me falar só por um segundo, Drª Marília.
11:35 R	Talvez os caminhos, Drª Karla, pelos quais andamos, por exemplo, escrever direto ao Ministro... Ele não vai responder mesmo. Há outras formas de... A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Mas eu era Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Eu era a esfera máxima de política do idoso nesse País. Era o que eu achava. Descobri tardiamente que eu não era para isso. E não estou falando isso de forma personalíssima. Estou falando como instituição Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. A SRª PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - A lei do Conselho lhe dá essa prerrogativa de exigir, solicitar informações de todos os Ministérios, mas não houve... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Nesse ponto, quero dizer à senhora que erraram os Ministros que não responderam. Agora, aqui, Drª Karla, a senhora vai ver... Por isso, acho que só fazer audiência pública... Fui Presidente desta Comissão e nunca terminei uma audiência pública sem que ela tivesse um encaminhamento. E o Senador Elmano fez parte aqui. Acho que audiência pública serve para ouvirmos, mas temos que encaminhar. Ela não pode terminar sem um encaminhamento, e esse encaminhamento tem que dar resultado, senão o Congresso tem que ter uma forma de fazer algum tipo de sanção. Não pode é continuar do jeito que está, com as pessoas simplesmente ignorando o idoso e continuando a falta de compromisso com ele. Dessa forma, realmente, não dá. A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - Senador Waldemir, sobre o cuidador de idoso, em uma audiência da qual participei, havia uma representante do Ministério da Saúde que foi bem enfática nesta opção: se não vier para o Ministério da Saúde, tudo bem. Ela não queria a presença de cuidador porque implicaria o compromisso de o Ministério da Saúde pagar, financiar a existência desses profissionais na rede de saúde. A SRª PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Sou testemunha. A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - Você é testemunha. Nós ouvimos. Não, desde que não esteja no Ministério, que não seja um profissional da saúde, não é problema meu. A SRª PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Eu não posso mais ter esse gasto. A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - E era questão financeira. Eu, pelo menos, almejo, um dia, ver, nas equipes da Estratégia Saúde da Família, a inclusão do cuidador de idoso como um profissional que possa atender e intervir nas situações que se apresentarem dentro do SUS. Quero dizer, acerca das manifestações, que não tenho uma descrença. Acho que esse espaço nos favorece justamente em se tratando da reflexão das necessidades que temos em relação às políticas da pessoa idosa. Não é só do ponto de vista negativo. Mas acho que, pelo menos, o meu compromisso é trazer aqui onde está falhando, onde está errado e onde temos que intervir. Acho que a Karla, assim como as demais colegas de Mesa, foram muito felizes nesta visão, nas colocações. Acho que abrimos um leque muito grande das necessidades da política pública dentro do cenário do Brasil. Então, precisamos, sim, incomodar, falar, publicizar, e esta Casa tem um compromisso. Alegra-me ouvir "tenho o compromisso de...", "tenho o compromisso de...", mas precisamos mais desse compromisso: que ele seja operante na resolução. A minha última palavra. Tenho refletido muito sobre a questão da família e do envelhecimento, e vou voltar a esse ponto porque sou assistente social de formação. Aposentei-me no serviço público depois de 38 anos de trabalho. Hoje, sou presidente de uma organização do terceiro setor, mas toda minha vivência profissional foi no serviço público. Sou uma assistente social pé na lama, no sentido não da lama de Minas, nem na lama da corrupção, mas trabalhei em todas as frentes a que o serviço social pode chegar, terminando no gabinete da Gestão de Políticas Públicas. Na minha experiência, e vendo isso no envelhecimento, a família é muito mais uma organização ideária do que real. Na construção da sociedade é tão forte esse valor de idealização de uma família bonita, acolhedora, supridora de todas as necessidades que as políticas públicas se fundamentam no ideal da família legal, bacana e boa, mas, infelizmente, no cenário brasileiro, ela não repercute toda essa situação. Só para lembrar, o primeiro trabalho que tive como assistente social - aliás, naquela época, era estagiária ainda -, foi uma mãe que jogou uma criança de seis meses na parede. Em decorrência disso, ela foi parar em um hospital, teve sequelas neurológicas e um comprometimento muito grande.
11:40 R	Foi para mim, naquele momento, um susto muito grande imaginar que as famílias com as quais eu trabalharia - e assim foi - não eram como a da minha mãe e do meu pai, que me dedicaram amor integral, cuidado. Então, eu acho muito importante termos esse diálogo, inclusive porque envelhecemos conforme vivemos. E eu tenho trabalhado com violência contra a pessoa idosa e acho que precisamos trazer a questão. A defesa dos direitos humanos é inegociável em qualquer circunstância que seja, e também nós envelhecemos conforme vivemos, e o envelhecimento não é um fenômeno fechado que diz respeito a tudo. Ele é subjetivo, ele é social, ele é econômico, ele é uma questão de gênero, de raça, de cultura. Então, tudo isso envolve inclusive essas relações com a família. Então, tenho chamado muita atenção sobre isso. O Estatuto fala que é a família, a sociedade e o Estado, e estou provocando uma inversão dessa inversão. Nós deixamos com a família a total responsabilidade do cuidado, e o Estado simplesmente cobra esse cuidado, mas ele não faz a parte dele nessa sequência de prestação de cuidados. Eu gostaria só de ressaltar aqui, em respeito também ao tempo das demais colegas, que isso é importante. E outra coisa, para finalizar, é a questão da institucionalização. O sentimento é tão forte de que é a família que tem que cuidar, que muitas vezes famílias, quando precisam institucionalizar um idoso - às vezes, é na instituição que ele vai voltar a viver, que os direitos dele serão preservados - ela tem uma culpa muito grande. Então, tenho visto que, no futuro - com a mudança do cenário da família, do número, redução da taxa de fecundidade, mudanças de papéis, recasamentos, casamentos, toda essa estrutura -, muitos de nós poderemos viver a nossa velhice em instituição. Mas eu não gostaria que essas instituições fossem esse retrato do que temos hoje; nós temos que lutar muito para que as instituições de longa permanência para idosos sejam lugares para pessoas morarem, e não morrerem. E eu particularmente defendo muito essa modalidade de atendimento. Eu entendo as instituições de longa permanência como uma das diversas modalidades de atendimento à pessoa idosa, mas precisamos... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Deixe-me ver se eu entendi bem. A família se sente culpada muitas vezes de... A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - De institucionalizar o seu idoso. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E isso é realmente um equívoco, porque, às vezes, numa instituição ele vai ser muito mais bem cuidado, muito mais bem tratado. Agora, o fato de ir para uma instituição também não proíbe os filhos de estarem lá no dia a dia e... A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - Com certeza. E, aliás, muitas instituições equivocadamente sequestram os idosos e não dão a oportunidade, inclusive, de eles saírem da instituição para terem uma vida na sociedade, para saírem, fazerem as suas compras. Então, acho que, na institucionalização, é hora de pensarmos. E um equívoco grande, em relação às instituições, é que elas dão assistência social. Eu acho que a instituição tem que ser tanto da saúde quanto da assistência. Nós ainda temos um ranço dos asilos em que eram colocadas lá as pessoa que não tinham família etc. (Soa a campainha.) A SRª MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS - Então, acho que temos muitas coisas a pensar. Eu trago aqui, só para finalizar mesmo, a questão de que é hora de revermos a RDC 283, que é da Anvisa, que regula boa parte dos funcionamentos das instituições de longa permanência para idosos. Ela foi feita em 96, está bastante desatualizada para o que nós precisamos para este País em relação às instituições. Muito obrigada, Senador, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu gostaria de registrar a presença da nossa colega Senadora Regina Sousa, do PT, inclusive do nosso Estado, e muito comprometida com essas questões sociais não só do Piauí, do Nordeste, mas do Brasil. E aproveito a oportunidade para ler o requerimento de autoria dela e do Senador Humberto Costa.
11:45 R	EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 49, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 90, II, IX e do art. 93, II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, para debater sobre o aumento do número de casos da MICROCEFALIA no país e as políticas públicas relacionadas à profilaxia da doença, com autoridades governamentais, cientistas, pesquisadores, profissionais de saúde etc., cujo rol detalhado será enviado a posteriori. Autoria: Senador Humberto Costa e outros Submeto à discussão dos Senadores presentes. (Pausa.) Não havendo manifestação, submeto à votação. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento dos Senadores Humberto Costa e Regina Sousa. Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bem rapidamente, eu iria justificar, mas o requerimento, em si, já justifica. Aumentou imensamente o número de casos e tem que haver uma investigação para se saber... Principalmente no Nordeste, em Pernambuco há uma epidemia, crianças estão nascendo com o cérebro menor. Precisamos investigar, saber quem está pesquisando, que remédios já estão sendo pensados. Por isso, esse requerimento. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Também estabelecer realmente qual é o vínculo, porque se fala que... Pelo menos, neste momento, tenta-se estabelecer uma relação do chamado zika vírus com a microcefalia, mas nós não temos nenhuma evidência científica de que isso seja real. Não que não seja, mas eu acho que a audiência pública é necessária e importante - eu quero reforçar - até para que possamos debater. Esse é um assunto alarmante. Se você imaginar que o Aedes aegypti, que está no País inteiro, possa também transmitir o chamado zika vírus, é preocupante. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Seria importante, Senadora Regina, o convite a pessoas especializadas do Ministério da Saúde, de instituições de pesquisa, conforme consta do requerimento. Senadora Regina, nós estamos aqui, na parte final da nossa audiência, e as nossas convidadas... Por sinal, não houve nenhum homem aqui como palestrante. Só o Presidente titular, que é o Edson Lobão... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Será que é um sintoma de que são as mulheres que cuidam dos seus idosos? (Risos.) Eu queria só justificar, porque eu estive ausente com alguns problemas, inclusive de saúde. Estou aqui meio febril. Eu tenho rinite alérgica e, em alguns dias, ela me atormenta muito. Eu queria parabenizar o Senador Elmano pela iniciativa da audiência. Estou na idade sex, sexagenária. Eu tenho 65 anos e tenho convivência... Há muito idoso na minha família, porque a minha família tem tendência a viver muito. No domingo, comemorei o aniversario de 92 anos da minha mãe. Então, é uma preocupação realmente. Eu acho que as políticas são equivocadas. Precisamos fazer alguma coisa tanto na questão do Estado quanto da família, no sentido de que a família é a que mais explora financeiramente e, às vezes, deposita num asilo, fica com o cartão da pessoa e não vai lá visitar. Acho que tem que haver um trabalho com a família. Acho que a família, em todos os casos, desde a criança, precisa ser trabalhada. Não se trata de levar a culpa, de colocar a culpa nela, mas se você trabalha a conscientizando sobre a importância, acho que acabamos virando algumas cabeças para o bem. Há muita denúncia dessa história de exploração, principalmente quando se refere à aposentadoria dos nossos idosos e ao depósito. Você tem razão naquela história de que, quando chega ao abrigo, vira dependente total. Às vezes, a pessoa ainda está inteira e pode fazer suas coisas, mas vira aquela dependência total de levar tudo lá no local, de não fazer nada. Seria bom para o idoso, inclusive, ajudar nas coisas da casa. Às vezes, ele tem uma habilidade, sabe bordar, sabe costurar, mas isso não é visto. Chega-se lá e é um depósito. Realmente é muito ruim. Eu tenho experiência de ver, de visitar os abrigos e realmente são dependentes. É só assistência. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Passaremos a palavra à Drª Monize, mas antes eu queria falar, em decorrência de algumas conversas que mantive com pessoas ligadas à área, sobre as casas ou os chamados centros-dia, ou seja, observamos que, em muitas famílias, as pessoas trabalham e têm pai e mãe sob os cuidados da famílias.
11:50 R	Sentimos que a ideia de termos - permitam-me a expressão - a creche para a pessoa idosa, que é exatamente esse centro-dia ou casa dia, como chamam, em que as pessoas da família, quando todos trabalham, não podem pagar o cuidador diariamente e deixam o idoso numa casa, num ambiente que não é um centro de convivência que funciona por um turno ou por duas ou três horas, mas que vá abrigar aquela pessoa idosa durante a hora de trabalho, por dez ou oito horas por dia... Se as três que ainda não se manifestaram ou mesmo a Drª Karla e a Marília quisessem falar sobre essa questão da - permitam-me novamente - creche para pessoa idosa... A realidade é o que a Karla já disse aqui: as creches de hoje amanhã não serão ocupadas por crianças e, sim, provavelmente, por pessoas idosas. Pela ordem, a Drª Monize. A SRª MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES - Novamente, eu gostaria de agradecer a iniciativa do Senador Elmano Férrer em relação a esta audiência pública, nos colocar à disposição e reforçar a questão da educação, como a Drª Karla mencionou. Se, no nosso plano educacional, não há menção ao idoso, nós não temos como exigir muito nem dos nossos filhos, nem dos nossos netos esse respeito que nós precisamos ter para com essa faixa etária dos idosos. A cultura de culpa ainda persiste muito. Quando nós identificamos a idosa como sendo a nossa maior vítima, nós identificamos nela uma dupla condição de vulnerabilidade: ela é a mulher e ela é a idosa. Ela carrega sobre si a culpa de ter sido responsável por aquela personalidade violenta que ela vê na pessoa do filho. Quando a Drª Daniela mencionou que ela é acionada para retirar um idoso de uma condição de vulnerabilidade em casa e se questiona o que se vai fazer, nós também temos essa aflição no âmbito do Judiciário. Nós nos deparamos com penas baixas. Na maioria das vezes em que é possível a aplicação de uma transação penal ou a aplicação da suspensão condicional do processo, o agressor entra com a vítima e volta para a mesma casa da vítima. A vítima já se encontra numa situação de vulnerabilidade por tê-lo denunciado. Na maioria das vezes, ela se sente culpada por ter que visitá-lo na prisão. E nós nos sentimos também de mãos atadas, porque, como aplicadores da lei, não temos muito o que fazer. É justamente por isso que, no âmbito do Tribunal de Justiça, nós temos apostado nessas conciliações e mediações no âmbito familiar, para tentar resolver de uma forma estrutural e para tentar evitar a violência, porque, depois que ela está instalada, nós não temos o que fazer. Nós vamos chamar a polícia, que vai pegar o idoso e vai devolvê-lo para o mesmo lar em que ele foi violentado por tanto tempo. Nós vamos dar para esse idoso uma resposta do Poder Judiciário que não o atende: ele vai voltar para o mesmo lar com o agressor, porque o agressor vai pagar cesta básica ou qualquer outra coisa nesse sentido. A nossa preocupação é justamente esta: nós temos que agir lá na ponta, porque, depois que violentou, depois que precisamos utilizar meios de coerção para o agressor, nós não temos resposta do Estado. Mais uma vez, nós reforçamos a necessidade de políticas preventivas em relação à violação dos direitos. E nós nos colocamos à disposição, agradecendo novamente a oportunidade. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Concedo a palavra agora à Drª Paula. A SRª PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Eu queria aproveitar a oportunidade, Senador Elmano, para fazer quatro considerações. Primeiro, eu quero fazer coro ao que a Drª Karla e a Drª Marília colocaram, mas, como uma boa brasileira, eu acredito. Tanto acredito que eu não estaria aqui se não acreditasse nessa política.
11:55 R	Então, eu sou uma otimista nata e luto para que, realmente, a Política Nacional do Idoso seja implementada. Do contrário, acho que não faria sentido eu estar aqui. Penso que essa política é extremamente incipiente, e na fala dos senhores aqui, do Deputado Marcelo, da Deputada Cristiane Brasil, da Deputada Raquel, que teve que se retirar, do próprio Senador Moka, me resta mais do que claro que não temos uma política pública institucionalizada, nós temos ações pontuais isoladas. Tanto é assim que cada uma aqui conseguiu nominar qual era o serviço e qual era a pessoa que o executava. Se isso fosse uma política pública institucionalizada, ela não seria personalizada. Então, realmente precisamos trabalhar para que a política seja para todos e executada de maneira não personificada. Não é a Carla, não é a Marília, não é Monize, não sou, não é a Daniela, é a política voltada para todos e todos têm um papel importante nessa execução. Senador Moka, eu tenho acompanhado, já há algum tempo, o PL do Cuidador. Estive aqui na primeira audiência pública, que o senhor estava presidindo. Ao longo desse tempo, nessa caminhada com a Marília, com o Daniel Grossman também, que é um grande militante nessa temática, não pude estar presente na última porque estava de férias. Mas o que eu observo, o meu sentimento de impotência é o seguinte: nessas audiências, o que eu verifico é que temos um lobby das entidades classistas muito grande, porque estamos trabalhando com uma reserva de mercado, e aí temos aquela dicotomia do financeiro com o ser humano. O que pesa mais: se vou discutir dinheiro ou se vou discutir o cuidado ao ser humano. Por outro lado, vemos esse lobby das entidades classistas e dos órgãos gestores, como foi a saúde, dizendo: "Esse pepino não é meu, carrega que o velho é seu." - literalmente, quase nessas palavras. E de técnicos, por outro lado, tentando lutar por esse importante projeto. Para nós ele é fundamental. Por outro lado, não percebemos - e aí eu entendo plenamente justificável - a presença das pessoas que realmente vão ser atingidas e beneficiadas por esse projeto, que são os idosos. Por que eles não têm como estar aqui? Porque eles precisam de cuidados, eles estão em casa necessitando de cuidados. E por que as famílias também não estão aqui mobilizadas, pedindo a aprovação desse projeto, cobrando? Porque elas têm que estar em casa, cuidando desses idosos. Então, realmente, é uma luta inglória. Nós não estamos lidando com as mesmas armas, porque não conseguimos enfrentar todo esse lobby que existe. Mas acho que é um projeto - e entendo quando a Carla se posicionou - extremamente relevante e que precisamos mesmo ter uma mobilização muito grande, para que ele tramite da maneira mais célere possível. O projeto do senhor já está há dois anos tramitando, mas nós já tínhamos outros projetos nesta Casa que também não conseguimos tirar do papel. Já passou do tempo. Precisamos, efetivamente, de uma política dos cuidadores, sejam eles familiares, sejam profissionais, enfim. Acredito também, como o senhor bem colocou, que muitas vezes a decisão da família de colocar um idoso numa ILPI é o maior ato de amor dessa família para com seu familiar, porque é o reconhecimento da sua impotência, da sua incapacidade de prestar o melhor cuidado para aquele idoso e lidar com essa angústia de ter que colocá-lo numa instituição que ainda é extremamente estigmatizada no nosso País. Eu não vejo com nenhum preconceito essa família, ao contrário, acho que é uma família que merece ser apoiada, inclusive com um trabalho de suporte psicológico, Deputado Marcelo, porque para ela é muito angustiante colocar o seu idoso numa instituição. Concordo, Marília, quando você coloca, que para mim é uma contradição muito grande... Ontem, conversando com a Carla, eu estava me questionando justamente sobre isso. Como é que pode as ILPIs serem um equipamento da política de assistência social que a saúde não quer assumir, mas, em contrapartida, é a saúde, através da Vigilância Sanitária, que fiscaliza e regulamenta.
12:00 R	Eu não entendo. Isso é uma política de saúde ou não? Se não é uma política de saúde, por que é a Vigilância Sanitária que regulamenta isso tudo, que expede uma RDC, que determina quantos cuidadores tem que haver para que tipo de atendimento, qual é a medida da porta. Então, está mais do que claro que as duas têm que assumir essa política e nós não podemos mais ficar protelando isso. Quando mencionei mais cedo essa questão de muitas leis, que o que precisamos é cumprir o que já existe no papel, foi porque me lembro bem de uma audiência pública em que estive aqui, quando a brilhante ideia, com todo o respeito a esta Casa, que surgiu como um encaminhamento, nobre Senador, foi que a solução para acabar com o preconceito seria mudar o nome de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Isso resolveria o problema do preconceito contra a população idosa no Brasil. Eu fiquei chocada, porque não precisamos de mudança de nome. Nós precisamos enfrentar a realidade que está aí posta. Então, agradeço, Senador Elmano, imensamente a oportunidade de estar aqui. Comungo desta postura de que, unindo esforços e ideais, conseguimos realmente uma mudança. E fico à disposição de toda a sua assessoria e da assessoria de Deputados e Senadores no que pudermos ajudar. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Elmano, só uma observação. Eu gostaria muito que vocês fizessem uma autocrítica, todas vocês, no sentido de que nenhum Senador, nenhum Deputado acorda e diz assim: hoje eu vou fazer isso, hoje eu vou fazer aquilo. É preciso que haja uma demanda para isso. Se não dá a impressão de que a Casa não tem preocupação. Isso não é real. Pode ter os efeitos que tem e tal, mas aqui, sobretudo nesta Comissão, sempre vai haver muita gente... Não é o Moka, não. Eu enumero um monte de Senadores que teriam o maior prazer. É claro que esse encaminhamento dado é um encaminhamento infeliz, na minha avaliação. Se eu estivesse presente nesta audiência - não estava - também não concordaria com isso. Hoje o nosso encaminhamento é prático: nós temos que cobrar daquelas pessoas que realmente têm a responsabilidade. Para as pessoas que estão nos ouvindo, eu quero dizer que, hoje, lamentavelmente, não estão presentes aqueles Senadores com quem costumo conviver nesta Comissão, que, durante os dois anos que a presidi, nunca deixou de votar por falta de quórum. Nós precisamos no mínimo de 11 Senadores. Estou fazendo essa defesa da Comissão, que é muito atuante. Vários encaminhamentos que saíram daqui tiveram solução, como a importação de remédio, a questão do aeronauta. Eu poderia citar um monte de vezes em que esta Comissão... Agora, é preciso saber realmente quem vai encabeçar. Por exemplo: o Elmano convocou, mas eu já me coloco solidário. Convoque, porque você tem a prerrogativa, e me chame para que eu possa ajudar. E vamos chamar os outros. Está aqui a Regina. Nós podemos fazer isso junto com vocês. O que não se pode é falar isso aqui, depois cada um vai para o seu canto e, um mês depois, dois meses, voltamos e continuamos reclamando da mesma coisa. Nós já conhecemos. Agora vamos em busca realmente de encontrar o caminho, a solução para isso. Às vezes eu me incomodo, porque sou um daqueles que pegam as coisas para fazer. E vou ficar aqui. Desde o início fiquei, fiz questão. Muita gente me chamou. Eu disse: não, eu vou ouvir, porque esse é um assunto que começou lá atrás. Não foi inspiração minha.
12:05 R	Foi o pessoal da área social, a Drª Tânia Garib, que me pediu para fazer esse projeto do cuidador de idoso. Esse compromisso eu tenho junto com vocês. Gostaria que os senhores acreditassem que juntos, não só nós, mas junto com os senhores, podemos fazer essa mobilização. Eu acredito nisso. O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB - MA) - Vou complementar um pouco, até porque, Senador, nós somos, aqui, passageiros. Ficamos oito anos e não sabemos se somos candidatos, se saímos, como ficamos. Estou aqui há quatro. Venho, não venho. Sou do PMDB e o Ministro, agora, é o Marcelo Castro, meu colega, Deputado do PMDB. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Idoso, digo que é a hora de usar a gente. O cavalo passa selado. Vou deixar o meu cartão com as senhoras para ser usado mesmo. Gosto também do que o Senador Moka colocou: vamos ver o que podemos fazer em prol do idoso, até porque vamos ter um corte, agora, Senador, de R$3,8 bilhões na saúde. Estamos lutando na Câmara - não sei se vocês estão a par disso. Estamos em crise. O Brasil está passando por uma crise. Então, temos que ver para onde vamos direcionar as políticas públicas. E o idoso não pode ficar fora. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Passamos a palavra à Drª Daniela para suas considerações finais. A SRª DANIELA BARROS TAVARES DE MELO - Já foi colocado, mas volto a frisar a questão das políticas públicas direcionadas à ampliação da rede de Instituições de Longa Permanência para Idosos. Há muitas situações, no âmbito da política judiciária, que conseguimos resolver dentro da delegacia, porque são situações de instrução criminal, mas o resgate da pessoa idosa, além da questão criminal, que gera um procedimento de natureza policial a ser encaminhado ao Judiciário, há também a questão social. Onde vou abrigar esse idoso? Eu não termino o meu trabalho com o auto de prisão em flagrante daquele infrator. Nesse ponto, volto a ressaltar o que a Drª Monize falou, a questão das penas baixas. Por exemplo, o art. 99, que trata de maus-tratos, é um termo circunstanciado. Para o idoso que eu encontrei, que eu resgatei em um depósito como um lixo humano, se eu não tivesse usado o concurso material com outro delito, ele teria assinado um termo circunstanciado e ido embora, e o idoso estava em uma situação de penúria. Então, a pena realmente é baixa. Mas o meu trabalho não terminou só na finalização do auto de uma prisão em flagrante, mas sim no abrigamento daquele idoso que não poderia retornar mais ao âmbito daquela família, daquele filho. Esta questão é muito importante em termos de política pública: ampliar esta rede das Instituições de Longa Permanência. Como o Senador Elmano mencionou, não existem, na cidade de Teresina, as casas dia. Há situações em que a polícia é provocada, em que eu atendo a ocorrência, mas verifico que não se trata de maus-tratos, não se trata de uma situação de violência e de desumanidade ao idoso, simplesmente a família precisa trabalhar para prover, a família não dispõe de recursos, todos precisam trabalhar, e o provento do idoso é normalmente o benefício de um salário mínimo, que não se trata nem de uma aposentadoria, mas de um auxílio. A família, então, tem que pagar um cuidador, que não é uma pessoa habilitada, é uma pessoa que recebe muito pouco para estar ali somente olhando o idoso. O que acontece? Eu recebo uma denúncia de um vizinho que o idoso está sozinho, levou uma queda e está gritando em casa. Ele supostamente deveria estar com o cuidador, mas o cuidador, sem maldade, precisou sair para resolver um problema pessoal e disse que voltava rapidinho e deixou o idoso sozinho. Estou diante de um problema policial, porque estou com um idoso que sofreu um acidente porque foi deixado sozinho, mas o cuidador, pago com parcos recursos, recebe muito pouco para aquilo e, conforme observamos, ele não tem maldade, não tem dolo. Ele saiu porque precisou. Então, conduzo à delegacia? Qual procedimento eu adoto? Ele não teve maldade. Existem também, então, esses problemas que viram casos policiais, que viram casos de polícia, mas nos quais não verificamos dolo, não verificamos maus-tratos, verificamos, simplesmente, que o idoso não tem com quem ficar durante o dia. Resolveria o problema se houvesse uma casa de atendimento para que a família com poucos recursos pudesse deixar o idoso o dia inteiro.
12:10 R	Seria menos uma demanda policial e resolveria o problema se você tivesse uma casa de atendimento, para que a família que tem poucos recursos pudesse deixar o idoso o dia inteiro. Seria menos uma demanda policial, porque eu atendo a muitos casos para verificar esse tipo de denúncia - de idoso sozinho em casa. Ele caiu e ele está lá só e tenho que invadir a casa, porque o idoso não consegue abrir, e aí depois aparece o cuidador, que não é nem um cuidador habilitado. Você vê que ele não teve maldade, mas cometeu um delito. Ele abandonou o idoso, que estava sob a sua responsabilidade. Então, é uma situação social também, que acaba virando policial. Então, é importante que aqui as políticas públicas também se voltem para essa questão de ampliação dessa rede. Esse é o principal ponto que eu gostaria de frisar aqui, que vai além do atendimento policial, porque, quanto à questão dos crimes, eu vejo que eu faço, sim, o que é devido: eu instruo os inquéritos policiais, encaminho no tempo hábil, mas, na maioria das vezes, eu estou diante de questões sociais. Eu resolvo, dentro da delegacia, muitos conflitos de natureza social. Principalmente esse. Então, uma política pública voltada a esse tipo de acolhimento do idoso, realmente, seria de grande valia para a nossa sociedade. Eu vim trazer essa experiência para cá. A minha participação foi nesse sentido. Eu não vim trazer aqui os problemas da segurança pública, porque eu vim a uma audiência que vem tratar de políticas públicas para o idoso. Então, eu não vim falar das deficiências que a estrutura pública tem para atender o idoso, embora também tenha. Uma delegacia de segurança e proteção ao idoso também tem dificuldades no atendimento e até na solução dos conflitos para a qual o idoso nos procura, por uma deficiência da segurança pública, mas aqui eu vim tratar da questão realmente de políticas públicas. Então, eu trouxe essa minha realidade. Dentro da minha realidade de segurança pública, eu verifico essa ausência, essa falta de política pública, no sentido de abrigar o idoso. Era essa a contribuição que eu queria deixar. (Palmas.) O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador Elmano, foi V. Exª quem convocou esta audiência. V. Exª fez isso por iniciativa pessoal, ou alguém o procurou? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu estava me lembrando aqui de que o Governador do Estado do Piauí foi Senador e participou desta Comissão. E, depois de eleito, estávamos conversando, e ele me disse: "Por que você não adota essa política pública do idoso como uma de suas grandes metas?" Então, eu estou buscando fazer isso. Mas, para tanto, nós temos que ter uma... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É importante isso. Quer dizer, a iniciativa é pessoal, do Senador, e a demanda é grande. É uma demanda enorme. Quer dizer, nós, aqui, a Casa, precisa também disso. Eu, embora não possa dizer que tenha uma militância nessa área, eu vim porque o Senador Elmano convocou. Eu tenho a impressão de que, se a gente transformar, a partir de hoje, da primeira reunião, mais um grupo capaz de estar mobilizando e reivindicando essa política, a verdade é que eu acho que ela... É porque é recente também. O País, com essa quantidade de pessoas, não é muito... Vamos exagerar: nos últimos 20 anos... Antes, você tinha um País de jovens. Então, isso tudo é muito - entre aspas - "recente". E quero ser otimista num sentido: eu acho que, se nós colocarmos este dia, aqui no Senado, como uma data em que o Senador Elmano coloca um marco no sentido de que, daqui para frente... Por exemplo, foi discutido o PNDE, será que houve uma mobilização do pessoal para ver a situação do idoso? Você fez isso? A SRª KARLA CRISTINA GIACOMIN - Imensamente, no Conselho Nacional do Idoso, procurando o Deputado Relator, procurando... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Está vendo? Aí, se a gente estivesse, já, com um grupo organizado, e a Karla não estivesse sozinha, ou se houvesse mais representantes, talvez nós tivéssemos um grupo de Parlamentares, no sentido de dizer: "Para a gente votar esse PNDE aí, vocês têm que colocar também a questão do idoso."
12:15 R	Eu não quero que vocês me interpretem mal, mas eu quero dizer o seguinte: eu quero ser demandado. Estou provocando vocês: eu quero ser demandado em relação a poder ajudar mais. Está bom, apresentou um projeto de cuidador, mas isso não é o suficiente. Então, eu quero que a minha contribuição seja a melhor possível, porque eu respeito muito vocês, respeito muito as entidades e tenho sensibilidade para fazer esse trabalho. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Só um pouquinho pela ordem, Senador. Só para complementar o que ele disse da provocação. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Aqui, no Senado, há a possibilidade de vocês mandarem um projeto de lei. Às vezes, na minha cabeça, não passou nada; nem na dele; mas vocês têm uma ideia maravilhosa para virar um projeto de lei. Vocês podem mandar que ele é formatado, ele vem para a comissão, é votado, vai para o plenário, é votado, de iniciativa de uma pessoa, não é aquele coletivo de 1 milhão de assinaturas. Então, às vezes, a pessoa não sabe disso, mas há o Portal e-Cidadania, senado.leg.br/ecidadania. Você pode mandar o seu projeto e não precisa se preocupar com a formatação, porque aqui ele recebe a formatação. Ele vai para votação, ele vai para apreciação. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mande do jeito que vocês puderem. A Consultoria transforma num projeto, com a técnica legislativa. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Só complementando: as coisas acontecem na comunidade. Eu digo isso porque, quando nós fomos Prefeito de Teresina, eu sempre procurei descer lá para as vilas, porque quem conhece os problemas de uma vila é quem nela mora, amanhece e anoitece. Nós íamos aos bairros, caminhando, conversando com as pessoas, ou seja, uma administração participativa e compartilhada. Da mesma forma, eu não apresentarei nenhum projeto aqui de iniciativa minha, pessoal, da minha equipe. Eu tenho que buscar lá na comunidade. Este ano, já se realizaram quatro ou cinco eventos relacionados a este estrato da população das pessoas idosas. Eu, para tomar conhecimento, fui. Inclusive, só fui eu. Eu disse até que essa ideia é do Wellington, nosso ex-Senador, atual governador - eu sempre me identifiquei com as pessoas idosas. Desde a minha juventude, eu chegava à minha cidadezinha do interior, Regina, eu procurava as pessoas idosas, meus tios e eu gostava muito de conversar com essas pessoas. Quando realmente nós nos tornamos políticos, após os 60 anos, elegemo-nos Senador com 72, vou, reeleito, depois, Regina, se vocês quiserem, com 80, aí, depois, aos 90, eu tenho umas ideias já na cabeça. Pois bem, mas a realidade é que é na comunidade. Eu vim de uma comunidade em que nascem as ideias dos bons projetos. Não é de nossas cabeças. Está certo que podem nascer dentro dos nossos assessores, consultores aqui. Não! Não! É lá! É essa a minha concepção, porque eu sempre fui um servidor público e, como servidor, exerci a atividade como um sacerdócio, procurando servir sem me servir da coisa pública. Então, eu estou indo direto às associações, sindicatos, buscando extrair da comunidade, da sociedade o que devo materializar, corporificar em projetos. Então, é lá que nasce, é na comunidade. Sempre nós tivemos... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas a demanda é importante, Senador. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Veja bem. É importante nós sermos demandados, mas veja: nós temos que ir é lá, quer dizer, a sociedade nos mandou para cá, e eu não posso ficar aqui, eu tenho que voltar para aquela comunidade que me mandou para cá, quer dizer, através da organização da própria sociedade.
12:20 R	E há tanta coisa que nós não sabemos, como o povo, a sociedade lá numa vilazinha... Nascem soluções para os problemas que nós, muitas vezes, não percebemos. Eu concordo que nós temos, sempre peço isso, mas, se não chega, vou ter que ir atrás. Vou ter que ir atrás. Então, eu queria, primeiro, agradecer ao Moka, que está aqui há mais de 20 anos. Deputado Federal por cinco ou seis mandatos? O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Não, eu tive umas quatro... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - É, ele tem uns 30 anos... Mas, nesta Casa, ele está há muito tempo, e sou testemunha da participação dele. A SRª MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Fora do microfone.) - Por isso, o senhor esqueceu a Medicina. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu queria agradecer os Senadores e as Senadoras que passaram por aqui. Muitos assinaram a frequência, mas, hoje, eu tenho três Comissões permanentes, quarta-feira. O ele participa de mais de quatro, sei lá... Regina também. Pois bem, então, eu queria agradecer os Senadores, Deputados Federais que estiveram aqui, e mais um agradecimento especial aos colaboradores aqui da CAS, que nos ajudaram muito na realização desta... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Elmano, desculpe interromper de novo. Seria importante que marcássemos uma data em que pudéssemos deixar para eles, mais ou menos, porque estamos nos aproximando do recesso. A minha pergunta seria: vamos fazer a vinda da diretora antes, ou no início da outra Legislatura? Por que estou dizendo isso? Porque, no final de ano, esta Casa fica uma loucura de tanta coisa para votar. Eu queria ouvi-los, porque, muitas vezes, se a gente começar a nova Legislatura - um compromisso nosso - trazendo a responsável, ou vamos trazer antes do dia 17, porque, senão, eu temo que o tema fique, depois, esquecido. Eu temo isso. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - O nosso Presidente, Senador Edison Lobão, já se comprometeu a fazer esse encaminhamento. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Mas não marcou uma data. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Não marcou. Agora, estamos contanto tempo para o encerramento. Temos um problema que vocês já sabem... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Por isso que estou falando. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - A secretária acabou de comunicar... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas eles vão ficar na expectativa de que ainda seja neste ano. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Ele está se antecipando. Então, vou ter que fazer o convite para almoçarmos, depois - você está convidado, a Regina -, aqui no Senado, e a gente vai conversar no que podemos avançar extraoficialmente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - E nós vamos dar, inclusive, esse encaminhamento. Eu disse já aqui e tenho reiterado em algumas oportunidades que essa vai ser uma das minhas bandeiras. Eu quero ser aqui - eu e V. Exª, o nobre Senador... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Você fica com a responsabilidade de marcar, e eu vou estar presente no dia em que V. Exª marcar. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois bem, agradeço aos Senadores, as Senadoras e os Deputados que estiveram aqui presentes, além dos colaboradores da Comissão, os meus companheiros e minhas companheiras de trabalho do nosso gabinete, que muito contribuíram para a realização deste evento, especialmente, as senhoras que aqui estão. Sei que podemos ter omitido outras pessoas tão importantes quanto cada um de vocês que estão aqui. Permitam-me que assim as trate, para manter esse relacionamento muito amigável. Foi de grande importância. Inclusive, nós tivemos muito cuidado em quem poderia dar a contribuição que foi dada aqui nesta manhã. Então, eu queria agradecer e que fossem conosco a um almoço, mas é muito rápido, um almoço de trabalho. É uma continuidade, um desdobramento.
12:25 R	Tenho certeza que o Moka, que deve estar indo para outras reuniões, deve aparecer por lá, com a contribuição sempre profícua que ele faz. Então, os nossos agradecimentos, bom dia a todos vocês, vamos nos reencontrar proximamente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/11/2015 - 36ª - Comissão de Assuntos Sociais