25/11/2015 - 17ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

14:47 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - A presente reunião destina-se à audiência pública com intuito de monitorar as soluções emergenciais destinadas a evitar o colapso hídrico na região do Submédio do Vale do São Francisco. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800- 612211. Convido, para compor a nossa Mesa, a Drª Regina Generino, Coordenadora-Geral de infraestrutura de Energia Elétrica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Por favor.
14:52 R	Convido o nosso amigo Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Dr. Hermes Chipp. Convido o meu amigo Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Dr. Vicente Andreu. Convido o Sr. João Henrique Franklin, Superintendente de Operações e Contratos de Transmissão de Energia da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Nós estamos aguardando a chegada de mais um convidado, o Dr. Luis Napoleão Casado, que vai representar nesta audiência a Codevasf. Informo que cada um dos senhores convidados terá a oportunidade de apresentar a sua exposição pelo prazo de dez minutos. Na sequência, os Srs. Parlamentares poderão fazer as indagações. Vou oferecer a palavra, para abrir a nossa reunião, ao Dr. Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O SR. HERMES CHIPP - Obrigado, Senador. Boa tarde. Cumprimento os componentes da mesa, meu amigo Vicente, a Drª Regina, do Ibama, e o João Franklin, da Chesf. Senador, nós preparamos uma apresentação... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Registro com satisfação a presença do Deputado Estadual por Pernambuco Odacy Amorim. Seja bem-vindo a esta audiência pública. O SR. HERMES CHIPP - Vou ganhar tempo até projetar. Primeiramente, nós apresentamos uma previsão de dez dias da precipitação ao longo do País, colocada na reunião semanal que temos com os institutos de clima e tempo: o CPTEC, o Cemaden e o INPE. Nessa previsão, há uma expectativa de melhoria em todas as bacias do sistema interligado. Hoje eles estão visualizando o início da configuração da estação chuvosa, confirmada agora com mais convicção. E as frentes que eram mais estacionárias na Região Sul têm atingido mais o centro-sul da Região Sudeste e Centro-Oeste, abrangendo também o Tocantins. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Interrompo para anunciar a chegada do Dr. Luis Napoleão Casado, representante da Codevasf, e o convidar para tomar assento à mesa. Muito obrigado. Com a palavra, Dr. Hermes. O SR. HERMES CHIPP - Pode projetar o próximo, por favor. Esse é um mapa de dez dias, começando pelo dia 26, que é amanhã. Vejam ali a chuva mais concentrada na Região Sul. Há um sistema de baixa pressão no Paraguai e na Bolívia que se junta com as frentes e provoca chuva. É isso que está mantendo essa chuva. Vocês podem ver no diagrama. Essa chuva fica mais ao centro do País, saindo um pouco da Região Sul lá pelo dia 29. Há outra frente entrando ali no dia 30. Ela estaciona ali, pegando o Alto e o Médio São Francisco, como já vem acontecendo, ainda em baixa intensidade, mas já atingindo, coisa que não estava ocorrendo. O que é um indicativo favorável, na nossa visão. No segundo eslaide, nós demos um zoom da Bacia do São Francisco. É aquele contorno que se vê do lado esquerdo, mais longo, pegando o Alto São Francisco até a foz.
14:57 R	Observamos que, a partir do dia 28, começa a ficar um azul mais escuro na Bacia do São Francisco. As chuvas se intensificam no dia 30, já pegando o Alto e Médio São Francisco com maior intensidade. Ela se configura, se estabiliza e fica por uns 4 ou 5 dias. Depois, arrefece um pouco e volta a chover onde estamos torcendo que aconteça. Isso é um indicativo favorável. Dez dias são o período em que eles preveem com certa precisão não de intensidade, de milímetros de chuva, mas com qualidade. Temos tido reuniões semanais e isso tem se configurado. A seguir, temos um modelo global, o Besm, associado ao ETA, que é esse modelo regional, que mostra a chuva semanal. Ela vai até o dia 24 de dezembro. Ela se inicia em 26 de novembro - cada quadradinho desse representa uma semana - e vai até o dia 24 de dezembro. Essa chuva continua, embora com maior incerteza. Quanto mais aumenta o período, o horizonte, evidentemente, maior é a incerteza. De qualquer maneira, o indicativo é que essas chuvas continuam prevalecendo na Região Sul, com maior intensidade e, agora, com intensidade razoável, na região centro sul do País, inclusive no Alto e Médio São Francisco. Pode passar, por favor. Essas são as vazões naturais, energia natural afluente medida nos postos da bacia do São Francisco. Observamos, no período atual, o crescimento no posto de São Romão, São Francisco e Carinhanha. Os outros estão mais estáveis. Ainda não chegou ao Baixo São Francisco, em Sobradinho - aquela linha cinza ainda não deu sinal de crescimento. Há um tempo de viagem das chuvas do Alto e Médio até os reservatórios de Sobradinho de 10 a 15 dias, dependendo do posto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERMES CHIPP - É aquela cinza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERMES CHIPP - Perfeito. Mais um pouco. Hoje, está em 540m³/seg. Eu estava lendo hoje e chegou a um valor de 540m³/s. O próximo quadro mostra quão crítico foi 2014 e 2015. No eslaide, há toda a qualificação, inclusive com relação ao histórico, para Três Marias, Incremental de Sobradinho e no reservatório. Observamos, em novembro, onde há um asterisco indicando que foi verificado, observado até o dia 23 e que há previsão até o final do mês: 36%, em Três Marias, terceiro pior, saindo do segundo pior e passando para o terceiro; na Incremental de Sobradinho, 15%; e, em Sobradinho, 15%, o pior do histórico. Observem que, desde julho, estamos no pior do histórico. Em Sobradinho, temos o segundo pior em julho e, depois, o pior. A diferença do segundo para o pior é muito pequena. Estamos nas piores hidrologias do histórico. Com base nisso, nessas previsões, o que o Operador faz? O Operador faz estudos. O próximo eslaide mostra, em amarelo, onde conseguimos chegar ou estamos pretendendo chegar ao final de novembro - aliás, minto, 1,7 foi verificado até ontem, no reservatório de Sobradinho. Aqui embaixo, temos uma tabela desse processo todo que participamos junto com a ANA, com o Ibama, com a Codevasf, com a Chesf, com a Cemig, com todos os Estados para essa decisão de redução de defluência em Sobradinho. Então, é preciso observar com clareza que, se não tivéssemos tomado essa decisão de redução gradativa dessa defluência, chegaríamos a um valor negativo no reservatório, teórico, de 50% praticamente, quando conseguimos chegar a 1,7. Estamos nesse limiar, fazendo um esforço muito grande, com todos esses participantes, para não deixar Sobradinho chegar à zero. Se Sobradinho chegar à zero, não será gerada potência ativa na usina. Consegue-se operar como compensador síncrono para controle de tensão, mas não gera potência ativa. Pelo menos, essa é a indicação desse momento da Chesf.
15:02 R	Então, a nossa meta é não deixar chegar a zero em Sobradinho. Essa é a meta principal. Então, vamos seguir. O próximo eslaide. O próximo eslaide mostra, em amarelo - aqui no gráfico é vermelho, mas ali está dando para distinguir bem, com o amarelo -, o ano de 2014. A energia natural flui, a vazão, e ali, em azul, é 2015. Observem que em 2015, no azul, nesse final de período seco, estamos piores do que em 2014, como mostrou aquela tabela. Perfeito? Aí vem Três Marias. E o próximo - pode mostrar - é Sobradinho. Então, quanto a Sobradinho, em 2015 - ali a linha azul passa por baixo da linha de 2014 -, ali está o percentual de redução com relação a 2014. Ou seja, no que se refere a Sobradinho, em 2015, neste momento atual, estamos numa situação pior do que em 2014. Então, todo cuidado é pouco. Bom, aí vem a parte de simulação, a visão prospectiva. Pode passar, por favor, por causa do tempo. Aí. Ali, naquela tabela, temos as afluências, consideradas como premissa. São 15% em novembro. Hoje - até agora - está 13%. Com esse crescimento, nós imaginamos que fecharemos em 15%, ou até mais um pouco. Em dezembro, o valor esperado da previsão é de 24%. Em dezembro ainda não se considera a previsão de vazão considerando a precipitação. Aí são modelos estocásticos. Em novembro, não. Em novembro já vai se considerar, para essa última semana - porque nós já simulamos até sexta -, previsão de vazão considerando a precipitação. O.k.? Então, temos aí, em amarelo, Três Marias, chegando lá em 6,6%, no final de dezembro. Sobradinho está com duas possibilidades: a linha cheia com 900m³/s, e, se a gente conseguisse reduzir, em 1º de dezembro - coisa que não vai acontecer em 1º de dezembro, nós imaginávamos que fosse acontecer, mas não vai -, para 800, chegaríamos a 2,43%. Ora, para quem está querendo ficar distante de zero, e com essa incerteza, nessas afluências - porque, de repente, pode não continuar com o sinal positivo -, e essa decisão de redução de defluência em Sobradinho, administrados outros aspectos de outros usos da água, como captação, indústria, navegação, essa coisa toda, principalmente captação para abastecimento humano, que é a prioridade da lei, seria fundamental que tivéssemos uma margem de segurança e conseguíssemos viabilizar essa redução, para ter a certeza de que o armazenamento não deverá chegar a zero no reservatório de Sobradinho. Bom, a seguir, rapidamente, fazemos uma visão prospectiva. Esse trabalho, a partir daí, foi uma solicitação feita pela Comissão Hídrica da Casa Civil, da qual participa o Dr. Laerte, que está aqui presente. Trata-se de uma espécie de curva de aversão a risco. Três Marias, como não pode chegar a zero de jeito nenhum, porque não tem descarregador de fundo. Ela não gera nem solta água. Então, damos uma margem, ali, de 3%. Por isso é que nós estamos preservando um armazenamento maior em Três Marias do que em Sobradinho, porque há mais flexibilidade de operação em níveis mais baixos. Então, fazemos ali uns 3% e três cenários: 300m³, 500m³ e 220m³, chegando ali até dezembro, o que mostra que, no ano de 2016, nós temos que ter - para essa fluência considerada crítica, de Sobradinho, em 2014, isto é, para o valor ao qual vamos chegar, em torno de 8,5% em dezembro, conforme o gráfico anterior - uma vazão média de 220m³/s, e não os 500m³ nem os 400m³ que vão vigorar - conforme uma decisão tomada hoje, numa reunião da ANA - a partir de 1º de dezembro. O.k.? Quanto aos outros gráficos, nem pensar. Para chegar a três - para uma série crítica, sendo uma hipótese conservadora -, eu precisaria de 25%. E, para 500, continuar em 500m³, eu precisaria de 62%, coisa que nós não vamos atingir, de jeito nenhum, em dezembro deste ano. A seguir eu tenho uma página, aí é a parte de Sobradinho: zero. Nós sabemos que ele pode chegar a zero e até operar em volume abaixo de zero. Não gerando, mas operando as máquinas, como compensador síncrono. O valor de 1,1% é aquele a que chegaríamos ao final de novembro. Nós precisaríamos de 6% para 900m³. E, se reduzíssemos para 800, poderíamos chegar até a -5%. Como nós vamos chegar a 1,1%, essa curva de aversão a risco nos dá uma certa tranquilidade, levando em conta essa situação crítica.
15:07 R	Mesmo nessa situação, nós não teríamos nenhum grande transtorno. A tabela a seguir - desculpem-me passar o tempo - dá as conclusões de que eu já falei. Ali, aquela última deixou de valer, porque a nossa recomendação era não operar nada em Três Marias neste momento, e, em Sobradinho, pedimos a redução e que essa operação fosse casada. Hoje se tomou uma decisão de antecipar Três Marias para redução para 400 em dezembro e Sobradinho para 800 em 20 de dezembro, o que é quase uma operação casada, porque não vai implantar em 20 de dezembro - é em janeiro -, sendo uma defasagem de 15 dias, se isso vigorar. Estamos aí com um problema para essa redução de defluência: ainda tramita a ação de uma associação de pescadores, incorporada pelo Ministério Público, que ainda vai ser julgada. Então, pode ser que não seja tão fácil, tão simples reduzir para 800. Então, isso aí a ANA vai explicar, porque essa informação dessa ação não existia. Eu não participei, mas, pelo que eu soube pelo próprio Dr. Vicente - e ele vai explicar -, ela não foi explicitada hoje na reunião. Nós estamos administrando. No dia 15, haverá outra reunião. Se isso for complicando, há uma possibilidade de rever, a todo tempo, essa decisão. Esse grupo se reúne quase que de 15 em 15 dias ou, pelo menos, uma vez por mês. Bom, o quadro a seguir foi uma outra preocupação, que não é energética nem de abastecimento de água. É o seguinte: em função das condições em que posso chegar a Sobradinho, como é que seria a operação elétrica desse sistema? Em que nível de segurança eu operaria? Então, há uma tabela ali em cima para 900m³/s. Em Sobradinho, partindo do princípio de que, pela visão prospectiva, não chegaria a zero, nós poderíamos operar com três máquinas, duas máquinas em Luiz Gonzaga, três em Paulo Afonso, duas em Xingó, com aquela geração, sem problema nenhum. Com 800, dependendo de chegar a zero ou não, nós podemos operar naquele *1 vermelho, com uma geração menor, mas gerando ainda; se chegar a zero, com a operação das máquinas como síncronos. Está lá a geração total que nós poderíamos atingir. Se chegarmos a uma situação mais crítica ainda, em 420, nós não podemos gerar em Sobradinho, mas podemos gerar uma máquina em Luiz Gonzaga, podemos operar Paulo Afonso com 400MW, com duas máquinas, e podemos operar Xingó com 470MW, atingindo 1.430MW. Qual é o reflexo dessa composição? Aparece no gráfico seguinte, no eslaide seguinte. Nós fizemos um balanço dessa operação do sistema interligado, imaginando lá que Sudeste receberia aquele RNE, que é o Recebimento Nordeste, teria que receber 3.345, partindo da premissa de geração eólica e térmica, como está lá naquela da direita do gráfico. Ali, embaixo, em azul, nós operaríamos entre o nível de N-2 e N-1, com um esforço aqui de aumentar uma geração. Se tivermos uma eólica maior ou uma térmica maior, nós poderíamos, inclusive, operar no nível 2, em dezembro, quer dizer, suportando contingência dupla no sistema de 500kV de suprimento à Região Nordeste. No mínimo, nós operaríamos portando contingência simples, que é o critério de referência. Então, nós estamos fazendo uma avaliação elétrica e energética durante todo o tempo, semanalmente, inclusive acompanhamento diário dessa operação. A seguir, o eslaide final dá uma ideia para a Região Sudeste e Centro-Oeste e para a Região Nordeste do 16. Se nós tivéssemos como meta atingir 20% ao final de novembro de 2016 na Região Sudeste e Centro-Oeste e na hipótese de termos, no período seco, a segunda hidrologia pior da história, que seria 64%, nós precisaríamos chegar a abril de 2016 com 55%. Ora, como nós vamos chegar a 27,6% em novembro, unindo esses dois pontos, indica-se a necessidade de uma fluência de 72%, que é baixa, só ocorreu em sete anos do histórico de 83 anos. Então, nada de impossível para garantir o atendimento a 2016. Eu diria até que, pela indicação do momento, é uma afluência bastante baixa, pelo que os meteorologistas estão indicando com relação à estação úmida. No Nordeste, da mesma forma, chegando a 20% e não a 8%, querendo chegar a 20%, imaginando que, no período seco, vai ocorrer a segunda pior hidrologia do histórico, que não é muito diferente da pior - há uma diferença de 5% só de MLT -, e, nesse período, é muito pouca energia -, precisaríamos de 41. Chegando ao equivalente da Região Nordeste, em 4,3 ao final de novembro, só precisaríamos de 58%.
15:12 R	Então, eu diria que o quadro não é crítico como se configura quando a gente olha o momento atual. Agora, precisamos trabalhar nessas ações de redução de defluência sem criar problema para outros usos. Pode falar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE. Fora do microfone.) - O valor é 3% ou... O SR. HERMES CHIPP - O valor que a gente vai atingir no reservatório equivalente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERMES CHIPP - Não, Três Marias e Sobradinho equivalentes. Sobradinho, mais baixo um pouco; Três Marias, mais alto, equivalente a 4,3 na bacia. E aí precisaríamos só de 58% no período úmido. Nós estamos com uma atenção hoje muito maior para a Região Nordeste. Não sei se se lembram de que, no ano passado, na Região Sudeste e Centro-Oeste, aqueles 27,6, a que vamos chegar agora, eram 15,8. Então, aí, a gente termina a nossa apresentação. Muito obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado Dr. Hermes. Na sequência, eu passo a palavra ao Dr. Luís Napoleão para nos dar as últimas informações sobre as obras emergenciais de captação de água no lago de Sobradinho para o abastecimento dos perímetros irrigados no submédio do São Francisco. Dr. Napoleão. O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Boa tarde a todos e a todas, Presidente,Senador Fernando Bezerra, é sempre um prazer estar aqui, com eu lhe falei antes, prestando conta à sociedade. Em nome do Deputado Sarney, vou saudar todos os Parlamentares nesta Casa, e, em nome do senhor, saudar a todos da Mesa. Há um microfone sem fio? Porque estou aqui numa situação meio complicada. Se tivesse um espelho aqui, eu olhava pelo retrovisor, mas... (Risos.) O Vicente é quem segura a onda aqui para a Codesvasf. Então, é ele quem dá... Vejam só. Estávamos numa reunião, hoje, na ANA, e, ao iniciar, Senador, quando se fala de crise hídrica, coloca-se a energia natural como prioridade e o consumo humano. E eu queria registrar aqui que o que nós temos falado é que, quando se fala de perímetros irrigados, que as pessoas não vejam irrigação, o nome irrigação, porque estamos falando de produção de alimentos. Assim como não se vive sem água, sem energia, também não conseguiremos viver sem alimentos. Dentro dessa ótica, nós entendemos que tudo que envolve, quer dizer, os multiúsos das bacias são importantes, e o bom é que o diálogo está existindo, e nós estamos conseguindo tratar tudo como prioridade. Nós estamos, agora, na fase final do projeto flutuante, que são os projetos emergenciais. Rapidamente - alguns eslaides já são conhecidos, mas para quem não teve oportunidade de estar antes aqui -, este é o Nilo Coelho; essa foto maior, à direita, é a captação. E, aqui, infelizmente é uma foto que não gostaríamos de mostrar para os senhores, mas a realidade do São Francisco e da Bacia de Sobradinho é, eu diria, pior do que esta. O próximo, por favor. A situação dos nossos perímetros, quando se fala de Bacia do São Francisco, muito se tem falado do Nilo Coelho, mas é importante olhar a Bacia do São Francisco como um todo, ou seja, de Minas até Alagoas, Sergipe, lá na foz. Só para vocês terem uma ideia, a zona de influência, existem todos os perímetros públicos e sociais, abaixo, a jusante do São Francisco. Permitam-me aqui. O próximo, por favor. Essas são as ações que nós estamos fazendo que são o desassoreamento em secadeira; a aquisição de flutuantes; a construção de canal de adução e as bombas complementares em toda a bacia. Por favor, o próximo. As áreas em que nós estamos investindo aqui: Nilo Coelho é o maior investimento do Governo Federal, em parceria - também é bom que se diga aqui - com a prefeitura de Petrolina e o Governo do Estado de Pernambuco, que estão conosco também nesse empreendimento. Então, nós temos um investimento total na ordem de R$33 milhões lá no Nilo Coelho, dos quais o Governo Federal entra com R$26 milhões, R$5 milhões do Governo estadual e mais R$2,5 milhões do Governo municipal. Aí, nós temos os projetos a jusante, que são Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes.
15:17 R	Lá na 4ª regional na Superintendência, nós temos lá Betume, Cotinguiba, Pindoba, todas áreas de influência nossa. Aí está a região de arroz, em Sergipe; Alagoas também, arroz; a 6ª, que é na região da Bahia - Juazeiro, Curaçá, Maniçoba. Ou seja, é um investimento total de R$38 milhões do Governo Federal, mais em torno, aproximadamente, de R$7,5 milhões, dos quais R$5 milhões do Governo do Estado de Pernambuco e R$2,5 milhões da Prefeitura Municipal de Petrolina. O próximo, por favor. Quando se fala da questão de segurar mais água em Sobradinho ou liberar mais água, etc, nós temos que entender que, a jusante de Sobradinho, nós temos uma quantidade de áreas irrigadas superior à que existe no Nilo Coelho. Então, independente se são 10 mil ou um hectare - 10 mil hectares ou um hectare -, ali nós estamos falando de produção, nós estamos falando de geração de receita e trabalho. Então, Maniçoba é um dos empreendimentos nossos e essas são as ações. Desde que nós recebemos isso como emergência, Senador, nós deslocamos as nossas equipes para as fábricas, então essas equipes estão nas fábricas. Vou ser rápido nisso aqui. O próximo, por favor. Esses já são testes dos flutuantes e vai para Curaçá, na Bahia. O próximo, por favor. São fotos: Pedra Branca, também lá na Bahia. São os testes de bomba. Nossas equipes estão indo para as fábricas para isso, porque nós não temos tempo para qualquer probleminha ter que corrigir em campo. O próximo. São os flutuantes. Aí vai para Fulgêncio. É uma estrutura, como são, cada situação que envolve bombas, o local, tem, vamos dizer, um projeto. O próximo, por favor. Isso em Manga de Baixo já está funcionando. Já tem situações nossas que estão em operação. O próximo. Apolônio Sales, lá na região de Petrolândia, Paulo Afonso, são os desassoreamentos. O próximo, por favor. São detalhes da obra de acompanhamento do fechamento de bombas, nós estamos fazendo um processo diferentemente do convencional, de receber o material pronto. Então, nossa equipe foi para as estruturas, para as fábricas, para acompanhar todo esse processo. O próximo. Aí também é Itiúba, já na região de Alagoas. O próximo. Referente aos perímetros irrigados de Senador Nilo Coelho. É o maior investimento. Nós falamos em R$26 milhões do Governo Federal, mas com a participação do Governo estadual. Nós estamos com uma obra, a previsão de contrato era 15 de dezembro, agora 5 de dezembro nós entregamos para a operação, as bombas ligando. Nossas primeiras bombas já embarcaram ontem, e nós vamos até falar como nós estamos embarcando isso. Nós estamos fazendo uma operação de segurança, ou seja, que não pode dar problema nem na estrada, porque nós não temos tempo para corrigir o dia. Imagine que é uma obra de R$26 milhões, que no início da obra, já na segunda semana, nós tivemos 85 máquinas funcionando num raio de menos de 2km. Então, nós não podemos, assim, falhar com nada. E agora é o fechamento dessa obra. O próximo, por favor. Esse é o projeto original, onde nós temos aqui a captação - desculpe, para alguns está repetitivo, porque nosso tempo está apertado - esses flutuantes vêm para cá, essa aqui são 228m de tubulação lançada no rio, ontem completamos o quinto, e estão faltando três, mas também está tudo dentro da programação. Os últimos dois, que são oito no total, é uma compra pelo Governo de Pernambuco que eles estão entregando agora em dezembro. Mas nada atrapalhará o funcionamento. Ou seja, nós ficamos sem margem, porque, como é gerador, nós vamos trabalhar 24 horas, mas está dentro do programado, então não vai ser problema. Então, nós temos um canal de 2.400m e lá nós vamos formar um pequeno lago para armazenar água e, naquela seta lá, fazer a captação para o Nilo Coelho. O próximo, por favor. Isso aqui, para ter ideia da obra, lá os flutuantes estão aqui, nós tivemos que fazer aterros - 2.400m - fazer depois os canais, e já está numa fase superior isso aí. O próximo, por favor. Então, esse aqui eu diria que era um dos grandes desafios que nós tínhamos inicialmente. Primeiro, porque é a primeira vez que nós trabalhamos com essa tecnologia. Mas falamos que não tivemos nenhum problema - isso aqui tem alinhamento, então não se prende àquela curva que ele está fazendo e aqui ele entrega essa água no canal e daqui ele conduz 2.400m por gravidade.
15:22 R	O próximo, por favor. Isso é na fábrica, isso foi o embarque ontem da primeira remessa. Aí são dois conjuntos flutuantes que vão entrar em Petrolina e Petrolina ele recebe flutuante. Na próxima semana, nós já estaremos com dois montados. Esses dois que estão aqui não são seguranças, mas nós temos seguranças acompanhando essa carga, são dois engenheiros nossos que se posicionaram lá na foto, então, nossos engenheiros estão acompanhando tudo isso. O próximo, por favor. Parte da obra. Isso aqui tem um filmezinho, que eu queria de passar para vocês. Por favor. (Procede-se à execução de vídeo ) O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Tudo isso que você vê antes é água, tinha água, era o lago. Isso é o recuo. A nossa captação está mais na frente e ela vem para cá por gravidade. E aqui já é o final do canal, quando ele vai jogar essa água para formar um pequeno lago. Nesse primeiro momento, nós não vamos conseguir encher esse dique, esse lago que nós estamos fazendo, porque nós entramos com seis bombas, então, não haverá vazão suficiente para isso, praticamente vai se colocando água e consumindo. Se nós não precisarmos dessa água do flutuante, nós estaremos usando o processo, o canal de aproximação direto, porque nós temos diesel, está estimado de R$700 mil a R$1 milhão por mês com combustível nesse projeto. E já está orçado também dentro disso aí. Essa é toda a movimentação que nós fizemos, então, é uma obra muito rápida para 60 dias que nós estamos fazendo isso aqui. Já está terminando o filme. E aquilo ali é um dique que vai fechar lá na frente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Bem, o que nós queremos apresentar é que essa é realmente a maior obra civil, mas todas aquelas obras a jusante, por menores que sejam, têm sua importância, mas essa é uma prestação de conta. Eu espero que, no próximo convite aqui, nós possamos mostrar fotos e filmes já do funcionamento, mas a sociedade precisa estar segura de que nós chegaremos, concluiremos tudo antes que o pior possa acontecer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Vamos torcer. Obrigado, Napoleão. Vamos oferecer oportunidade ao Dr. Franklin, representando a Chesf, poder trazer aqui a sua exposição. O SR. JOÃO HENRIQUE FRANKLIN - Boa tarde, Senador, Presidente da Comissão, Fernando Bezerra Coelho, boa tarde aos Parlamentares presentes, a todos os que nos escutam. Eu vou fazer algumas considerações que eu julgo importante que sejam destacadas e que envolve especialmente a Chesf. Primeiramente, o reservatório de Sobradinho hoje se encontra com um nível de acumulação de água de 1,7%. É o menor nível do histórico de Sobradinho desde o enchimento que foi em 1979. Nós estamos hoje com o nível da Barragem de Sobradinho na cota 380,91. O mínimo operativo da Barragem de Sobradinho para o empreendimento de geração de energia é 380,50, então, significa que estamos a 40cm do mínimo operativo do empreendimento da usina de Sobradinho. Aqui nesta Comissão já foi destacado anteriormente que Sobradinho tem uma característica que tem um volume útil, que é de 34 bilhões de metros cúbicos, mas tem também um volume abaixo do mínimo operativo, o chamado volume morto, que é preciso que seja entendida essa terminologia "volume morto" como sendo o volume abaixo do empreendimento de geração.
15:27 R	Como o volume útil corresponde a 28 bilhões de metros cúbicos e o reservatório, na sua totalidade, tem 34, abaixo do volume útil, há 6 bilhões de metros cúbicos não para gerar energia, mas, prioritariamente, para atender os demais usuários da Bacia do São Francisco. Então, é muito importante destacarmos a situação do reservatório e também o seguinte: nesse período, nesse ciclo de três hidrologias sequenciais extremamente desfavoráveis que a Bacia do São Francisco vem vivenciando, se as ações não tivessem sido adotadas de forma preventiva - o papel da ANA e o papel do Ibama foram fundamentais, assim como a participação de todos os usuários dos quatro Estados envolvidos -,nessa situação de criticidade e de acumulação de água em Sobradinho que está acontecendo hoje, como foi mostrado pelo Dr. Hermes, nós já teríamos atingido o mínimo, ou seja, 0% de Sobradinho no segundo semestre de 2014. Então, desde 2013, de forma gradativa, a vazão de saída de Sobradinho, estabelecida no plano do Comitê de Bacia de 1,3 mil metros cúbicos por segundo, foi gradativamente sendo reduzida. Hoje, há uma vazão de saída de 900 metros cúbicos por segundo, resultante dessas chuvas que já aconteceram. A afluência melhorou um pouquinho, e a chegada de água em Sobradinho foi de 640, mas estão saindo 900. Então, estamos com 1,7 e há ainda uma tendência de redução do reservatório. Mas as simulações, baseadas nas previsões, indicam, como foi mostrado pelo operador nacional, que poderemos chegar a algo em torno de 1%, e, a partir dali, haverá um reenchimento gradativo, a depender da concretização das chuvas na Bacia. Essa é uma notícia positiva, diferente das anteriores que eram tratadas aqui e que mostravam que havia, efetivamente, com base nas simulações, a possibilidade até de ficar abaixo do 0%. Mas está começando o período úmido. Apesar dessa informação de que as simulações estão em torno de 1%, como sendo o mínimo de Sobradinho, precisamos continuar o trabalho de nos preparar para aquelas situações que podem vir a acontecer se houver novamente um período úmido que não seja significativo, uma hidrologia desfavorável. Hoje, a Chesf trabalha com duas vertentes. A primeira vertente é reduzir a vazão de saída de 900 para 800 metros cúbicos por segundo. Portanto, é preciso reduzir mais cem metros cúbicos por segundo. Evidentemente, qualquer redução em um quadro já crítico causa dificuldade para todos os usuários, para a geração de energia, para a captação de abastecimento humano, para a produção de alimentos e também para a navegação. Todos os usuários são afetados, porque nós estamos operando abaixo de um mínimo estabelecido de 1,3 mil. Nós temos explicado o seguinte: o que significa a redução de 900 para 800 metros cúbicos por segundo? No trecho entre Sobradinho até Itaparica, isso representa uma variação de nível, em média, de 15 centímetros. Então, as captações precisam, em média, estar preparadas para essa redução nesse nível. E de Xingó até o Baixo São Francisco, na parte da foz - Sergipe e Alagoas -, em média, uma redução de 20 centímetros. Os usuários estão informados, porque nós temos mantido um canal de comunicação aberto. A Chesf só poderá praticar essa redução de 900 para 800 metros cúbicos por segundo após a conclusão das interações que estão em curso com a ANA (Agência Nacional de Águas) e com o Ibama. Além disso, faz-se necessária uma autorização em caráter especial para mais essa redução. Para terem uma ideia do impacto disso, o que, de fato, atinge todos os usuários, a usina de Sobradinho tem uma capacidade de geração de 1.050MW.
15:32 R	São seis unidades geradoras, lá em Sobradinho, cada uma com 175MW, o que dá esse total de 1.050MW. A geração que temos feito em Sobradinho (média diária) é de 170MW; menos do que uma unidade geradora de Sobradinho. Mas o setor elétrico, dentro dessa contingência instalada na bacia, tem outras alternativas: a geração eólica, a geração térmica, o intercâmbio, a troca de energia entre as regiões. Os demais usuários - a produção de alimentos, as captações de abastecimento humano -, de alguma forma, estão se adequando a essa realidade, através de dragagem, de redução de bombeamento, de colocação de tubulações, como foi mostrado aqui no caso da Codevasf. Para os 800m³/s - com essa nova redução agora de 100; de 900 para 800 -, temos conversado com a ANA e com o Ibama, e as notícias que temos são de que os estudos que apresentamos já foram bastante discutidos com o Ibama, com a ANA. E, na reunião de hoje na ANA - vou deixar para o Dr. Vicente dar o detalhamento -, já identificamos até uma data a se perseguir para essa redução aos 800m³/s. A outra vertente, que é a operação abaixo do mínimo operativo, abaixo de zero por cento, as simulações indicam que pode ser que não seja necessária - vamos torcer para que as previsões se concretizem -, mas estamos também em desenvolvimento de estudos, junto à ANA e ao Ibama, e aí envolve também outra agência, que é a Aneel, por quê? Porque o empreendimento de Sobradinho vai até a 380, 50, como falei. Abaixo desse nível, que é zero por cento do volume útil, a Chesf não poderá mais gerar energia no complexo das seis unidades geradoras de Sobradinho. Mas o empreendimento de Sobradinho tem uma possibilidade, que já foi comentada aqui nesta Comissão, que é a de um descarregador de fundo. Então, podemos abrir comportas... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO HENRIQUE FRANKLIN - ... e aí não mais gerando energia, mas vertendo a água necessária para os demais usuários. E essa água também vai gerar energia lá no Complexo de Paulo Afonso, Itaparica e Xingó. Essas unidades geradoras não gerarão energia, mas, naquela área de Sobradinho, há muitas linhas de alta tensão, naquela região ali, que são importantes para o Sistema Interligado Nacional. O ONS já demonstrou que é necessário que essas unidades geradoras, pelo menos quatro, fiquem operando em uma modalidade que não é de geração de energia. A usina de Sobradinho tem uma modalidade de operação de compensação síncrona, que é um controle de tensão; ela ajuda no controle de tensão do sistema, não gerando energia, mas controlando a tensão. Se, por acaso, tivermos que adotar essa operação - que parece que não será necessária, mas precisamos estar preparados para ela -, então essas unidades geradoras operarão com essa modalidade de compensação síncrona. Então, as ações estão em curso. E agora nós estamos com a possibilidade de a primeira ação, que é a redução de 800m³, efetivamente acontecer ao longo de dezembro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Agora, ofereço a oportunidade para colocação das suas palavras à Drª Regina Generino, representando o nosso Ibama. A SRª REGINA COELI MONTENEGRO GENERINO - Boa tarde a todos, Srs. Parlamentares. Agradeço, em nome da Marilene Ramos, presidente do Ibama, o convite formulado para participar deste evento, e cumprimento aqui todas as autoridades presentes à Mesa. Preparei aqui uma apresentação sucinta, e depois podemos esclarecer alguns pontos em que ficarem dúvidas ou que não estão na apresentação. Vamos falar um pouco do papel do Ibama nesse processo. Pode passar, por favor. Este é um pouco do sumário do que vou falar: quando é a atuação do Ibama no licenciamento federal; um histórico do procedimento de redução de vazão, que aconteceu bem antes desse recente histórico que estamos debatendo;a análise técnica do pedido de redução de vazão, este de 800m³/s, pontos de atenção monitorados pelo Ibama, e a atuação do Ibama nesta redução de vazão.
15:37 R	Pode passar. Bem, aí, é só um quadro sintético, para mostrar que o licenciamento ambiental só atua no projeto, não estamos envolvido com a definição de política energética, nem com qualquer fase que precede à definição do projeto. A gente coloca isso porque, muitas vezes, há algumas demandas do tipo: não, porque o Ibama não decidiu fazer determinado projeto e está fazendo este. Na verdade, recebemos o projeto e, aí, vamos fazer a análise, de acordo com os procedimentos estabelecidos no Ibama. Também, há a questão da atuação e licenciamento federal. Nem todo empreendimento, no Brasil, é licenciado pelo Ibama. Existe um arcabouço legislativo que estabelece em que situações o Ibama atua. Pode passar. Então, dentro do Rio São Francisco, os empreendimentos que estão nessa área de atuação do Ibama são esses aí demonstrados: Sobradinho, UHE Luiz Gonzaga, Complexo Paulo Afonso e UHE Xingó. Todos eles vieram a ser licenciados pelo Ibama após a edição da Resolução Conama 357/97, que estabeleceu de quem seria as competências, do Município, do Estado ou da Federação. Então, a partir daí, esses empreendimentos migraram... (Intervenção fora do microfone.) A SRª REGINA COELI MONTENEGRO GENERINO - Para o Ibama, e todos se encontram em fase de renovação da licença de operação. Pode passar. Bem, aí, começa-se a falar sobre procedimento de redução de vazão. Em 2001, na época da crise de energia, também houve uma redução, autorização, não pelo Ibama, mas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que autorizou a Chesf a proceder à redução de vazão para 1.100m³/s. Naquela ocasião, a vazão mínima que era autorizada era 1.800m³/s. Posteriormente, a Chesf pediu que a vazão mínima de defluência em Sobradinho poderia ser 1.300, menor, porque daria uma maior agilidade, maior flexibilidade da manutenção das máquinas, e não haveria também perda para os usos múltiplos. Então, ela conseguiu provar isso, e houve uma retificação da própria licença de operação, e essa vazão passou para 1.300m³/s. Depois, já em 2004, houve, também, a edição de uma nova autorização especial para a redução que, na época, era de 1.300m³/s para 1.100m³/s. Depois, em 2007, a mesma coisa. Lembrando que, tanto na Autorização 1, de 2004 quanto a 1, de 2007, existia uma condicionante que estabelecia que, no momento em que sai aquela fase de crise, a vazão volta àquela anteriormente definida. Então, entre 2004 e 2007, a partir do momento em que acabou aquela fase de crise, a vazão voltou aos 1.300m³/s que estavam estabelecidos na licença de operação. É só para lembrar. Na verdade, esse tipo de condicionante tem-se repetido até o momento. Pode passar, por favor. Um pouquinho mais de histórico, aí, já em 2013, autorização especial, em que o Ibama autoriza a Chesf a proceder à redução de vazão para o patamar de 1.100. Então, foi aquele mesmo patamar estabelecido anteriormente. E, já em 2014, aí, entra-se nesta fase agora, de que se está falando, e o Ibama estabeleceu, definiu, expediu, melhor dizendo, Autorização Especial nº 4, que autorizou a Chesf a realizar testes para redução de vazão de 1.000m³/s. Por que o Ibama decidiu fazer teste naquele momento? Porque, até então, as vazões mínimas autorizadas tinham sido 1.100m³/s. Então, como não se sabia exatamente, naquele momento, como é que seria comportar o rio e a questão dos usos múltiplos. Então, fizemos testes em escalas, acompanhados pelos técnicos do Ibama. A partir desses testes é que pode ser autorizado. Em seguida, houve a retificação da autorização anteriormente dada em 2013, autorizando a Chesf a reduzir a vazão para o patamar de 1.300 nos períodos de carga leve, que são finais de semana, feriado, e de 1.100 para os demais períodos, que são exatamente durante o dia, que é o maior consumo de energia elétrica.
15:42 R	Agora, já em 2015, autorizou a Chesf a proceder à realização de testes até o patamar de 900m³. Então, foram feitos vários patamares. São vários patamares que são observados. Isso é precedido de um programa de comunicação que dura certa de sete dias. Um teste também de uma duração para que você observe todo o impacto até a Foz do Rio São Francisco, acompanhado por técnicos do Ibama. Como a situação observada ainda era passível de autorização, esta foi expedida com esse patamar de 900m³/s. Pode passar. Atualmente, existe um pedido no Ibama de defluência no valor de 800m³/s. Então, a equipe técnica está analisando, os documentos foram apresentados. Esse plano de gerenciamento de que se está falando aí, na segunda frase, inclui o plano de contingência. O que o empreendedor pode fazer, caso alguma coisa dê errado, quais ações estarão já definidas para o empreendedor agir, quem ele vai acionar, quando vai acionar e como vai ser acionado. E também o programa de monitoramento da qualidade de água, entre outros. Mas esse plano de gerenciamento engloba todos esses planos e programas. A previsão de análise desse material é até o dia 1º de dezembro. Após esse prazo, ele segue para o corpo gestor e é discutido se é possível ou não emitir essa autorização e em que termos. Normalmente, a gente autoriza para realizar os testes, acompanha-se e depois se toma a decisão de expedir ou não a autorização. Pode passar. Bem, aqui são os pontos críticos que estão sendo monitorados. Alguns desses monitoramentos já estão no escopo do processo de licenciamento ambiental daquelas usinas hidrelétricas. Eles são mais intensificados nesses períodos de redução de vazão, nos períodos de teste para a gente ver, para a gente ter uma resposta mais rápida das consequências, dos impactos que estão sendo observados. Então, a gente tem o monitoramento do processo erosivo, na margem do São Francisco. À medida que existe uma redução de vazão, você tem uma diminuição de quotas. E os riscos de haver esses processos erosivos são maiores, nas margens. A mesma coisa é com o monitoramento da integridade do leito. Também há o monitoramento ictiofauna e dos estoques pesqueiros, que já estavam previstos também nos processos de licenciamento das usinas e há um programa, também, de comunicação social, que tem de acontecer antes dos testes, durante os testes e após os testes. Então, a comunidade tem de estar a par de tudo o que está acontecendo na bacia. (Soa a campainha.) A SRª REGINA COELI MONTENEGRO GENERINO - Já? Falo rápido e vou ter de me apressar ainda mais. Bem, pode passar, por favor. Qualidade de água. Há aí os pontos, são 22 pontos. Há aí os parâmetros. Essas coletas foram intensificadas, a periodicidade foi aumentada. Há o monitoramento das macrófitas aquáticas. São aqueles aguapés, aquelas plantas que ficam flutuando no rio. Avanço da cunha salina também. À medida que você tem uma redução de vazão, o mar acaba avançando mais no rio. Então, tem sido monitorada essa cunha salina. Essa questão da cunha salina também está contemplada no plano de contingência. Pode passar. Aqui, só para ficar um pouco mais ilustrativo o que estou falando. Ali, na ponta esquerda, é a Barragem de Sobradinho. Esses amarelinhos são os pontos de monitoramento da qualidade de água. Pode passar. Aí já é a Foz do São Francisco. Mostramos que esses pontos em vermelho são os monitoramentos da cunha salina. Pode passar. Bem, sobre a atuação do Ibama nesse período, em especial desde o ano passado. A gente constituiu um grupo de trabalho - que a Presidente do Ibama constituiu recentemente - para dar um reforço à equipe de licenciamento do Ibama, não só no monitoramento usual, dos processos de licenciamento ambiental, mas também, em especial, a essas questões dos cuidados com o Rio São Francisco nesse período de escassez hídrica. Relatórios mensais são recebidos no Ibama e são analisados. Tem havido muitas vistorias do Ibama, participação em reuniões periódicas, na agência.
15:47 R	O Vicente está sempre nos chamando, acho que uma vez por mês, pelo menos, estamos lá. Hoje houve uma reunião, pela manhã, para a gente se reunir com os usuários da bacia, com as autoridades que respondem sobre as questões vinculadas ao uso da água na Bacia do São Francisco. Há, também, um acompanhamento por parte do setor de emergências do Ibama, que estão lá na bacia desde abril, desde a época da questão da floração de algas. A participação em audiências públicas, em Delmiro Gouveia tive o prazer de participar como representante do Ibama, em abril, havia 15 convidados ali pelo Volney. E, depois... Inclusive era o dia do meu aniversário, não sei se você soube. Mas, tudo bem, foi ótimo, estava no Nordeste, estava beleza. E, depois, uma audiência, mas agora neste mês de outubro, no mês passado, em Propriá, fizeram uma audiência judicial. E fiscalização ambiental por parte da nossa Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) contra crimes ambientais no Vale do São Francisco. Pode passar. Estou terminando, acho que eu vou conseguir. Ah, terminou. Então, é isso. Fico à disposição, aí está o meu nome, o meu e-mail, da coordenação, e o telefone também lá do Ibama. Muito obrigada, estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado, Drª Regina. Para encerrarmos as apresentações, eu ofereço a palavra ao nosso amigo Dr. Vicente Andreu, Presidente da Agência Nacional de Águas. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Senhoras e senhores, boa tarde. Quero agradecer o convite do Senador Fernando Bezerra, agradecer a presença do Senador Sarney Filho, do Leonardo Monteiro e do Deputado Estadual Odacy Amorim, de Pernambuco. Vou ser bastante rápido e tentar colocar para esta reunião as decisões que foram tomadas hoje, na reunião da Agência Nacional de Águas. Antes, porém, eu queria apenas lembrar de que os dois principais reservatórios da Bacia do São Francisco, tanto o reservatório de Sobradinho como o de Três Marias, mas, também, de Itaparica e Xingó, mas esses dois, em particular, são reservatórios que foram construídos antes da existência da Agência Nacional de Águas e, portanto, não têm ainda outorga do ponto de vista formal da Agência Nacional de Águas e as restrições que existem para esses reservatórios são restrições ou ambientais ou operativas. Nós conseguimos, agora, em um esforço junto com a Aneel, inclusive por conta do leilão que aconteceu no dia de hoje, estabelecer a necessidade de definição de outorgas para todos esses empreendimentos, inclusive com um roteiro de um calendário no qual essas outorgas serão efetivadas, não só para a Bacia do São Francisco, mas para todo o conjunto do parque hidrelétrico brasileiro, que é já bastante maduro. Nós temos, também, inicialmente, nos reunido, já foi enfatizado aqui, desde março de 2014, procurando trazer à mesa todos os principais atores da bacia, inclusive o Ministério Público, mais o comitê, os Estados, a Codevasf, ONS, a Aneel, o Ibama, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Integração, todos, para que nós pudéssemos tomar as decisões que foram sendo tomadas ao longo desse tempo e que, se em algum momento não foram consensuais, mas todas elas foram democráticas e decisões que ganharam legitimidade para que nós pudéssemos chegar ao ponto do que foi aqui já mencionado pelo Dr. Hermes Chipp, de que essas decisões evitaram que hoje nós estivéssemos, hipoteticamente, com o reservatório em torno de menos 50%, quando ele ainda, no caso de Sobradinho, ainda não atingiu o zero. Fizemos uma reunião na manhã de hoje, muito representativa, com os Secretários de Estado, de Minas Gerais; representados do Igam, o Secretário da Bahia, o Secretário de Pernambuco, o Secretário de Sergipe - só não estava representado Alagoas -, e, também, com as altas autoridades, todos os atores que eu aqui já mencionei. Nessa reunião nós levamos em consideração os aspectos apresentados pela ONS, então, é sempre o balizador da tomada de decisão do conjunto daqueles atores e consideramos alguns elementos.
15:52 R	O primeiro deles, nós temos um cenário de hidrologia ainda incerto, mas com uma possibilidade diferente daquela que nós tínhamos há poucos dias, quando realizamos a anterior, que é um cenário de que, na Região Sudeste - principalmente nas cabeceiras, no Alto São Francisco -, nós possamos ter uma situação diferente. Inclusive há indicativos disso com a melhoria da afluência. Um segundo indicativo foi o indicativo referente a que as previsões que nós apontamos para o reservatório de Sobradinho, na reunião passada, estão ligeiramente superiores àquelas. Tanto é que, eu me recordo, nós estávamos com a data de 29 de novembro, se eu não me engano, para atingirmos o Zero Operacional. Hoje é dia 25 e nós estamos acima desse valor. Então, o segundo elemento foi de que a evolução real foi ligeiramente mais favorável. E o terceiro elemento, que foi também apreciado nessa reunião, foi o fato de que Três Marias não suporta, em suas condições atuais, a manutenção das vazões de 500m³/s, correndo o risco de que, mantida essa vazão por um tempo maior, nós teríamos que, na sequência disso, fazer reduções muito grandes no reservatório de Três Marias. Então, à luz dessas três principais diretrizes, nós tivermos a manifestação de todos os atores. E, obviamente, essas manifestações foram no sentido de os Estados e de o comitê - e até mesmo de a Codevasf - de aguardar um período para o início da redução necessária em Sobradinho para 800m³/s. E, também, os argumentos levantados pela Cemig, pelos representantes do comitê e pelo perímetro público de Jaíba de que era preciso uma sinalização efetiva de que Três Marias também seria considerado. E, por último, pesou muito, na decisão da reunião, que, ao definirmos o indicativo de redução em Sobradinho - Dr. Franklin apresentou essa condição -, haveria a necessidade, então, de cerca de 20 dias para que essa operação de fato acontecesse. Então, à luz desses contornos, nós apresentamos uma proposta, que foi aprovada por todos os integrantes que estavam lá na reunião, que é a de que nós teremos a redução para 800m³ em Sobradinho - a partir do dia 20 de dezembro. No dia 15 de dezembro, nós faremos uma nova reunião que analisará o quadro hidrológico - se as chuvas foram mais favoráveis ou não -, e se as chuvas forem favoráveis, analisar a possibilidade de manutenção dos 900m³/s - se elas forem muito favoráveis. Se elas não forem, a decisão de redução - que do ponto de vista prático aconteceria no dia 20 - já está tomada. Ao mesmo tempo, para mantermos esse espaço como um espaço de elaboração, de formulação e de decisão, nós buscamos, também, atender às preocupações levantadas pelos mais próximos do reservatório da área de influência de Três Marias, de reduzir para 400 metros cúbicos, de imediato, a partir de 1º de dezembro em Três Marias. É evidente que à luz... O Dr. Hermes, no início, tinha a informação de que decisões judiciais podem comprometer essa nossa sincronização. E, evidentemente, é importante deixar claro, que, caso haja uma decisão diferente dessa por parte da justiça, nós teremos que rever essa decisão para permitir manter o balanço. Mas, supondo que ela não aconteça, nós estaremos reduzindo em Três Marias. Ele não tem, neste momento, um impacto - visto a condição mais favorável em Sobradinho, em particular para o atendimento dos perímetros públicos de Nilo Coelho e à jusante. Manter os 900m³ garante o abastecimento de todas as cidades que estão à jusante de Sobradinho. E essa decisão, então, foi tomada com uma nova reunião para o dia 15 de dezembro, quando, à luz dos novos dados da realidade, essa decisão, então, ou seja consolidada, ou, se tivermos um cenário mais favorável - ele só será alterado se nós tivermos um cenário mais favorável -, nós manteremos, então, as vazões em 900m³ cúbicos defluente de Sobradinho. Então era isso. Muito obrigado.
15:57 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado Dr. Vicente. Antes de passar a palavra para os Parlamentares inscritos, queria apenas fazer um agradecimento e dar um testemunho. Agradecimento primeiro pela disponibilidade com que todas essas instituições, a ONS, o Ibama, a ANA, a Chesf, a Codevasf, o Ministério da Integração Nacional sempre se houveram quando das convocações desta Comissão, para que pudéssemos ter acompanhado, ao longo desses últimos cinco meses. Praticamente todo mês diria que realizamos até duas reuniões por mês aqui. Acho que isso contribuiu para gerar um clima de maior confiança e segurança para todos os usuários da bacia. Portanto, quero dar o testemunho do reconhecimento, da colaboração e fazer um registro também. O trabalho de articulação da Casa Civil da Presidência da República, que envolveu diversas instituições federais, para enfrentar esse assunto que é delicado, que é complexo, que envolve diversos interesses e que hoje estamos colhendo já as primeiras respostas mais positivas ou mais alvissareiras. Não teremos o colapso hídrico para o abastecimento dos perímetros irrigados, seja no maior perímetro, que é o Nilo Coelho, seja para os perímetros outros que são tão importantes quanto o Nilo Coelho, nos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe, graças às providências adotadas pela Codevasf nessas ações emergenciais de colocação de flutuantes que, pela informação do Dr. Napoleão, o flutuante do projeto Nilo Coelho ficará concluído e em operação a partir do dia 5 de dezembro e as demais intervenções estarão concluídas até o final de dezembro deste ano. Portanto, esse é um dado muito, muito positivo. Em relação à confirmação ou não se vamos ter um período hidrológico mais ou menos desfavorável é que nos remete a essa vigilância continuarmos mobilizados porque, caso se confirme um período hidrológico desfavorável, será muito importante essa gestão das águas e a redução ou não das vazões de Sobradinho, sobretudo, para que possamos guardar água na barragem de Sobradinho. Tive oportunidade, ontem, ao fazer uma visita ao Dr. Vicente Andreu, na ANA, de conversar por telefone com o Governador de Alagoas, que tinha uma posição muito resistente à redução da vazão de Sobradinho. Colocávamos para ele que é melhor reduzir a água agora para termos a água no período seco, para que possamos assegurar no período seco, que vai chegar brevemente, pelo menos a vazão de 800, para que não venhamos a discutir aqui, em maio ou junho, não a vazão de 800, mas a vazão de 700, de 600, o que será uma situação muito mais grave, muito - digamos assim - mais impactante, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista social do que esse quadro crítico que nós hoje estamos conseguindo administrar e eu diria até superar e vencer. Acho que nas notícias que o Dr. Vicente acabou de nos dar na reunião desta manhã já existe esse espírito de compreensão e de colaboração por parte de todos os usuários. Acho que contribuímos. Acho que esta Comissão, o Senado Federal deu esta modesta contribuição para, no esforço com o Governo Federal, podermos ter até aqui enfrentado e administrado a contento a questão do suprimento de água para os mais diversos usos na Bacia do São Francisco. Com alegria, ofereço a palavra ao nosso Vice-Presidente da Comissão, Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente Senador Fernando Bezerra, nobres expositores e expositora, quero antes de tudo parabenizar V. Exª, Sr. Presidente, por ter já dissecado, com essa nossa terceira reunião sobre o São Francisco, toda questão da problemática séria que envolve - digamos assim - a Bacia do São Francisco. Tenho algumas preocupações. Primeiro, por tudo aquilo que temos ouvido, a situação hidrológica, a situação das chuvas não vai melhorar.
16:02 R	Nós sabemos que o El Niño é um dos responsáveis mais diretos pela seca no Nordeste. E esse El Niño deste ano, que vai perdurar até os primeiros meses do ano que vem, talvez até meados do ano que vem, é talvez o mais rigoroso, o mais quente, o que tornou as águas mais quentes. Portanto, tomara que a gente esteja enganado, que a maioria desses climatologistas estejam enganados, mas tudo indica que o desarranjo climático que o Planeta Terra vive afetou e vai continuar afetando o nosso clima aqui no Brasil de uma maneira muito dura. Portanto, minha primeira preocupação é justamente sobre o uso múltiplo da água do São Francisco. É evidente, todos aqui falaram, ninguém discute que a prioridade número um é o uso para o consumo humano. E o que eu tenho sentido é que, por exemplo, cada segmento que representa aqui um setor da economia, um setor do Governo que garante uma economia, a produção de energia, de certa forma a produção de alimentos, eles se preocupam especificamente com essa área. Eu não sei até que ponto a gente já não deveria estar tomando precauções, Dr. Vicente, para garantir a água para o consumo humano. Eu vi o filme aí da Codevasf, em que a Codevasf está fazendo obras em áreas que eram, antes, alagadas e que hoje estão secas para poder captar água para os perímetros irrigados. Não sei, não sei. Embora reconheça a importância da alimentação, a importância econômica social da irrigação para aquela região, modificou a face econômica daquela região, mas não sei se esse é o caminho em um momento de crise como este. Por outro lado também, o Governo investiu pesadamente na geração de energia de todas as formas. É lógico que eu prefiro a energia de uma hidrelétrica a uma geração através de combustíveis fósseis. Não tenha dúvida de que a hidrelétrica é muito mais limpa, é muito menos poluente sob o ponto de vista de emissões de gases do efeito estufa. Mas também não sei se deveríamos já nos preocupar com o uso para as populações da água desses reservatórios. Então, essa é uma questão que acho relevante. É uma questão que acho que a gente deve acompanhar com muita cautela. Assim como, ora, se eu estou falando aqui de obras relativamente pequenas para captar água para irrigação, imagina uma transposição, em que se gastaram já bilhões de reais. Estou muito à vontade para dizer isso, meu caro Presidente, porque eu sempre fui contra. Eu sempre achei que, em primeiro lugar, deveríamos nos posicionar em torno da revitalização do Rio São Francisco como uma medida preliminar, e não concomitante. O que se viu é que não fizeram revitalização nenhuma e as obras ainda estão atrasadas, mas já consumiram bilhões de reais. E tudo nos leva a crer que, se essa crise hídrica continuar, essa obra não vai servir para muita coisa, não vai servir para muita coisa. Então, dentro disso é que eu gostaria de colocar essas questões, sem serem diretamente levadas a ninguém, mas colocar. E dizer também, meu caro Vicente, que a ANA foi criada por mim quando eu era ministro do Meio Ambiente. Até hoje, essas hidrelétricas não têm a outorga da Agência Nacional de Águas. E agora vão ter que ter porque, com esse novo leilão, agora vão ter que ter. Eu acho que, mais do que nunca, agora é necessário. Eu entendo as resistências até mesmo de como essas questões foram colocadas, mas eu acho que agora nós temos que dar todo o poder à Agência Nacional de Águas e a agência tem um papel dos mais importantes.
16:07 R	Nós não podemos desconhecer também que essa crise existe por causa da mudança do regime de chuva, mas também por causa do tratamento que se dá às matas ciliares, às nascentes do Rio São Francisco, ao esgoto jogado in natura, ao lixo nas proximidades. Então, nessas questões, se nós tivéssemos, mesmo com esse desarranjo ambiental, climático, conseguido manter as nossas áreas de preservação permanente, as matas ciliares preservadas, se nós tivéssemos conseguido manter as nascentes próximas dos tributáveis do Rio São Francisco ali, por Minas e tudo, certamente essa situação de emergência iria existir, mas com menor gravidade. Então, eram essas as questões para a nossa reflexão aqui, neste momento. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado Sarney Filho. Eu ofereço a palavra ao Deputado Rômulo Gouveia. O SR. RÔMULO GOUVEIA (Bloco/PSD - PB) - Sr. Presidente, primeiro parabenizo mais uma vez V. Exª e esta Comissão, que tem tido uma frequente preocupação com esse tema que tratamos. Realmente, a situação hídrica do Nordeste é muito grave. Tive a oportunidade de já ter ido à ANA, com o Dr. Vicente, com comissão Parlamentares da Bancada da Paraíba, e quero apenas me associar. Inclusive, tenho um requerimento de minha autoria aprovado já nesta Comissão, que aí não é nem para discutir mais, demais expositores aqui, Deputados e Senadores; é que o Governo possa apresentar já quais as ações emergenciais a serem executadas nas situações que nós estamos inclusive enfrentando em relação à própria... Falo da Paraíba, mas não é diferente do Rio Grande do Norte, do Ceará. Talvez o Maranhão seja mais rico, o lençol, o solo, tanto do Maranhão como do Piauí. Agora, como todo o respeito que eu tenho ao nosso Sarney Filho, mas as informações que a própria Codevasf e o Governo informam é que, paralelamente à obra da transposição, está sendo feita a revitalização. Então, os dados de investimento... E eu não acredito que os números sejam contraditórios. Ainda acho que, para o Nordeste Setentrional, está aí o Senador Fernando Bezerra, que foi Ministro, essa obra da transposição é extremamente importante, e é uma obra que vem desde a promessa do Império. Então, eu defendo a transposição, defendo a revitalização do rio. Os dados que o Governo apresenta e a própria Codevasf, enfim, o Ministério da Integração, é de investimentos na revitalização e, a essa altura, Sarney, como todo o respeito, é irreversível. Então, eu compreendo perfeitamente, mas, pelo contrário, a essa altura, com 81% de execução, a nossa luta é para que chegue aos 100%. E eu mesmo estou apresentando, ainda nesta Comissão, ainda maior celeridade na execução da obra da transposição do Rio São Francisco, porque, a essa altura, a situação da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará é muito grave, e aí essa obra é extremamente importante. É de louvar a decisão do governo que iniciou, do governo Lula, e da Presidente, que não contingenciou a obra e que vem executando apesar das dificuldades. Eu não posso deixar de fazer este registro aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado Rômulo Gouveia. Com a permissão e a concordância que eu sei que, por certo, terei de todos os membros desta Comissão, vou oferecer a palavra ao nosso visitante, ao nosso convidado, o Deputado Estadual por Pernambuco, o Deputado Odacy Amorim. O SR. RÔMULO GOUVEIA (Bloco/PSD - PB) - Sr. Presidente, só registrando a presença do Vereador da cidade de João Pessoa, o Vereador Marmuthe, que acompanha esta audiência, que está bem preocupado com a situação hídrica do Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Seja bem-vindo. Estamos honrados com sua presença. O SR. ODACY AMORIM - Senador Fernando, agradeço pela oportunidade de estar aqui, Deputados. (Fora do microfone.) Sobre essa discussão sobre o Rio São Francisco, temos uma frente parlamentar que eu presido lá, na Assembleia, defendendo os rios, o São Francisco e os demais rios de Pernambuco, é um debate necessário. Neste momento, acho que o que tem de positivo é que o Governo, o Senado, os Parlamentares, as forças políticas se juntaram para poder dar uma resposta e agiram rapidamente, no que se refere a essa questão dos flutuantes, a essas questões da redução da vazão do rio.
16:12 R	E isso é louvável, inclusive, existe a sensibilidade de todos aqui da ANA, do Ibama e do Operador Nacional do Sistema. O que nos preocupa é que, de fato, o Semiárido nordestino é o Semiárido mais populoso do mundo. E quanto à questão da água, por exemplo, o Pajeú veio a receber água do São Francisco agora recentemente. O Senador Fernando era Ministro da Integração. E as barragens do Estado de Pernambuco, e isso não é diferente em todo o Nordeste, estão vazias. Por exemplo, Pernambuco está precisando água do Rio São Francisco lá no Agreste, lá na chegada a Caruaru e toda aquela região. Então, o que se vê aqui, por exemplo, nos cenários, é que, por exemplo, em 2001 baixou para 1,1 mil metros cúbicos; em 2004, 1,1 mil; 2007, 2014, foi para lá, agora 900, e é preciso reduzir para 800, caminha-se para isso, e é fundamental essa sensibilidade. Eu acho que estamos caminhando. E essa sensibilidade vai fazer com que se salve de um colapso a região. Mas é fundamental que a gente pense no futuro, e o futuro talvez não seja inviabilizar a transposição do São Francisco, mas que haja até a interligação de bacias do Tocantins, para poder garantir o futuro da nossa região, porque a irrigação, a fruticultura gera emprego numa quantidade maior, num espaço menor. Então, eu quero parabenizar os senhores aqui, a presença de todos e fazer uma pergunta rapidamente a respeito da interligação que seria o projeto, porque lá no sertão já se defende com muita firmeza essa questão de interligar o Tocantins ao São Francisco. E, para terminar, Senador, há uma preocupação com essas barragens, por exemplo, o problema dessa barragem que estourou em Minas, perguntaria ao Ibama se existe um monitoramento preciso a respeito, se há alguma mineração no entorno muito próximo do Rio São Francisco, que é uma outra preocupação que já chega lá ao sertanejo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Muito obrigado. Eu vou oferecer... Antes de oferecer a palavra... O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Só um esclarecimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Pela ordem, Deputado Sarney Filho. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Pela ordem, Presidente. É só porque talvez eu tenha me expressado mal. Eu não me coloco contra a transposição, eu só acho que, antes de a transposição ter sido autorizada, nós deveríamos ter patrocinado a revitalização do São Francisco. É isso, gostaria de deixar bem claro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco/PSB - PE) - Eu vou aproveitar a questão de ordem, só para dizer que essa questão da revitalização tem mobilizado a atenção desta Comissão, mas de forma particular a atenção da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Há 15 dias, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, nós realizamos audiência pública que foi focada na necessidade de salvar o Rio São Francisco, preservar o rio. E houve um debate intenso com a presença de representantes do Ministério Público, do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, de diversas instituições estaduais e federais. E eu queria trazer aqui, apenas a título de informação, e não para reabrir a polêmica, que, na realidade, se nós formos consultar os três últimos PPAs - o PPA de 2003, o PPA de 2007, o PPA de 2011, dois do Presidente Lula e último da Presidenta Dilma -, a gente vai verificar que o Governo Federal alocou de recursos para a revitalização na área da Bacia do São Francisco aproximadamente na ordem de R$16 bilhões. O que ocorre? É que, no momento em que esses PPAs foram elaborados, a revitalização era entendida como não sujar as águas do rio, porque se dava de barato que água havia. Então, nós nunca, de certa forma, digamos assim, fomos alertados, a não ser em 2001, com a crise que ocorreu também na Bacia do Rio São Francisco, de que nós poderíamos viver uma situação tão crítica quanto essa que nós estamos vivendo. E toda a tradução de revitalização era fazer obras de saneamento. Foi feito um grande esforço de saneamento em diversos Estados do Nordeste e os números foram apresentados. Estou falando é que houve a solicitação no PPA, alocação dos recursos no orçamento, diversas instituições federais foram envolvidas e todo mundo traduzia a revitalização como saneamento, quando, na realidade, estamos precisando agora mudar a tradução de revitalização.
16:17 R	Revitalização é, como o Deputado Sarney Filho acabou de falar, proteger as nascentes do Rio São Francisco, é produzir água para dentro do rio e recuperar as matas ciliares; revitalização é fazer as barragens nos tributários do São Francisco, como é o caso de Jequitaí, Congonhas, Berizal, que são obras já identificadas e que ficaram paradas pelo PAC, não houve sequência. Então, eu acho que é importante que a gente possa ter uma mediação nessa discussão, se houve ou se não houve ações voltadas para a revitalização. Elas ocorreram, só que se traduziu naquele momento a revitalização como obra de saneamento, e investia-se em saneamento. E acho que é importante, mas não pode ser exclusivo, como foi o caso. Então, nós precisamos ter muito maior esforço no sentido de entender a revitalização como produzir água para recarregar o rio. É isso que nós estamos precisando fazer. E nós estamos pressionando o Relator do PPA e a Relatora do Orçamento do próximo ano, para que a gente inicie neste PPA um vigoroso programa de investimento e revitalização do São Francisco que signifique produção de água. Essa é, digamos assim, a colocação que eu queria aqui expor. Eu vou passar a palavra para o Relator da nossa Comissão, o Deputado Sergio Souza. O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos os membros desta Comissão, a todos os palestrantes! Sr. Presidente, em torno de três ou dois anos atrás, eu fiz uma viagem pelo Nordeste de carro e tive o prazer, e era de meu interesse, de conhecer o interior do Nordeste, de conhecer a Zona da Mata, o Semiárido, o Árido, a Caatinga, toda essa transformação da vegetação. E, para sair na cidade de V. Exª, Presidente, Senador Fernando Bezerra Coelho, lá em Petrolina, nós cortamos inclusive o Polígono da Maconha, conhecido no interior de Pernambuco. Eu, com a minha esposa e meu filho de 2 anos somente, nós três no carro. Aquela coisa de ver os rios intermitentes do Nordeste, aquilo me chamava atenção: e eu passava uma ponte, um rio sem água; outra ponte, outro rio sem água. E fiz questão de parar para fotografar. Nem bem tinha descido do automóvel, quando chegou uma viatura da polícia, e o policial disse: "Você é muito ousado!", vindo lógico nos repreender. Depois me apresentei, e ele falou: "Você não pode fazer uma coisa dessa, parar!" E era de dia, era umas... Eu tinha dormido em Paulo Afonso, estava indo para Petrolina, era umas onze horas da manhã. Ele falou: "Rapaz, aqui é uma região muito violenta." E eu disse: "Mas eu queria tirar uma foto destes rios, porque sou do sul, do Paraná, e isso para nós não há." E eu ouvi aqui no debate do Código Florestal, por vezes eu fui aqui no Senado um dos membros da Comissão, e o Dr. Vicente Andreu participou por vezes do debate sobre a questão do Código Florestal, e falava-se em rio perene, rio intermitente, e não entendia muito aquilo, e depois eu fui ver in loco. De fato, é algo muito triste você ver um rio cujo leito é pedra e areia. E aqueles que estão nos ouvindo, nos assistindo aqui pela TV Senado, que são do Sudeste, que são do Sul, que são do Centro-Oeste, que são do Norte, não sabem da realidade do Nordeste. Eu entendo perfeitamente quando se fala na transposição do São Francisco, porque levar água para uma região que, se não me engano, para dois Estados, e eu fui aqui no Senado Presidente da Comissão da Água, não sei se há ainda essa Subcomissão da Água, na Comissão de Meio Ambiente... Sabemos que temos um fórum todo adequado e que vai vir ao Brasil em 2018, Dr. Vicente? Em 2018, vai ser em Brasília o Fórum Mundial da Água. E sabemos que, em dois Estados brasileiros, não há rios perenes. Gente, olhem a tristeza disso! Realmente é uma situação... Mas eu quero falar um pouquinho também do retrato do sul. Eu tenho 44 anos, nasci na roça, literalmente nasci na roça. Sou o nascido de parteira, inclusive, nasci no sítio, em que vivi até os meus 18 anos numa pequena propriedade. Era acostumado, então, a me banhar nos rios, nas lagoas, e tudo mais, a pescar. E me lembro perfeitamente da mesma região, propriedade que ainda é do meu pai e meus avós. Neste final de semana, eu estive lá, e olha que é uma época de chuvas, intensas chuvas no Paraná.
16:22 R	Quanto aos rios, que tinham uma largura de quatro, cinco, seis metros, hoje temos lá um corregozinho de um metro e meio, dois metros de água. Estamos falando do Sul. Mas qual o porquê disso tudo? Deputado Sarney Filho, é importante isso. E aqui, como Relator desta Comissão, nós fazemos questão de relatar isso no nosso relatório final, em que teremos a sugestão de todos os membros desta Comissão. Mas qual o porquê disso tudo? De fato, são as nascentes. Eu vi muitas nascentes serem enterradas, muitas regiões onde havia nascentes e água corrente que não existem mais. Logicamente, pelo advento do incentivo que havia do próprio governo, que fazia algo inverso do que deveria ser: incentivava no seu desbravamento, no povoamento, na colonização das regiões do Sul, das terras férteis do Sul do País, aonde vinham as colônias estrangeiras ou não, os paulistas, os nordestinos que desciam ao Sul; incentivava o desmatamento, da beira do barranco, do lado da mina, para cima. E as pessoas faziam as casas em cima da mina e, do lado, criavam o chiqueirão de porcos e os galinheiros para as galinhas. O rio era onde o porco ficava, e aquilo era a nascente. Então, a primeira região antropizada foi a região de nascente, às margens do córrego. É assim. Dentro da propriedade do meu pai há uma nascente, preservada até hoje, mas isso é quase uma raridade. O meu avô, que vai fazer agora, no próximo dia 2, 89 anos, recuperou muitas nascentes na propriedade dele, que é uma propriedade muito rica em águas. O Seu João Matias, a quem faço questão de me referir. Então, de fato, o nosso maior problema é a gestão dos recursos hídricos, mas falamos na preservação e na conservação. Matas ciliares são extremamente importantes. Falando de minha posição, quanto ao Código Florestal, eu fui um daqueles que foi contra cinco metros, tão somente, independentemente do tamanho do rio. Isso não é justo. Nós temos propriedades que podem ter mais, mas você não pode delimitar pelo tamanho da propriedade. Logicamente, não precisava ser 50, ser 100, ser 200... Poderíamos achar um meio-termo. Então, há algumas situações que não foram justas com o sistema hídrico do País. Também não podemos engessar a agricultura, não podemos engessar o agronegócio, porque o mundo - e nós sabemos o que é sustentabilidade - é um tripé entre o econômico, o ambiental e o social. Se não houver comida, se não houver alimento, se as pessoas não tiverem o aspecto econômico em volta delas, também não há sentido no homem sem a natureza nem na natureza sem o homem. Então, faço aqui essa referência, Sr. Presidente. Para encerrar, quero dizer que, já na próxima segunda-feira, mesmo com toda a situação que vive a França - e lamentamos a tragédia que assola muitos países, mas especialmente a França, neste momento, com o terrorismo -, nós estaremos lá, representando esta Comissão. Sabemos que V. Exª chegará mais para o final da semana, mas já estarei lá na segunda-feira e sei que outros Parlamentares desta Comissão estarão lá também. Não é o tema principal da COP, mas a COP analisa as mudanças climáticas como um todo, e não há como se falar em mudanças climáticas sem falar em água. E a água é a vida deste Planeta. Então, nós estaremos lá e estaremos atentos, inclusive, ao que a convenção das partes para a sustentabilidade - e para o clima, é claro - vai trazer de ambições e metas para a redução de emissões de gases e, especialmente, para não contaminarmos ainda mais as nossas águas, tanto de superfície quanto de subsolo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. Parabéns, mais uma vez, pela brilhante audiência e pelo brilhante tema. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Concedo a palavra ao Deputado JHC, o último inscrito. O SR. JHC (SD - AL) - Sr. Presidente, eu gostaria de, como um jovem Parlamentar alagoano, tecer alguns comentários sobre o que eu vi e o que eu presenciei, mais especificamente sobre a obra do Canal do Sertão, em Alagoas.
16:27 R	Eu gostaria de cumprimentar toda a Mesa, em nome de Napoleão Casado, também um conterrâneo que eu tenho certeza de que não medirá esforços para nos ajudar a conseguir utilizar este canal - Napoleão já foi secretário de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas - da melhor maneira possível. A questão que eu venho colocar é que nós inauguramos a terceira etapa do Canal do Sertão e estamos indo para a quarta etapa. O projeto Canal do Sertão iniciou-se no início da década de 90, idealizado no governo Geraldo Bulhões. De lá para cá, muitas promessas, muitas campanhas eleitorais, e a água que está sendo levada para o Canal do Sertão ainda não beija o solo arenoso daquelas propriedades ou, então, daquelas pessoas que subsistem ali ainda bravamente, perto do canal. O que nós vemos lá é um projeto, talvez seja uma das maiores obras do Estado de Alagoas. Já foram disponibilizados recursos de cerca de R$1 bilhão para o Canal do Sertão. Como já foi falado aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JHC (SD - AL) - É estadual. A água do Canal do Sertão é do Rio São Francisco. Como acredito eu que já foi falado, o Rio São Francisco, para quem vai a Alagoas, é o rio que está precisando, obviamente, como foi discutido, ser revitalizado, está assoreado. Hoje há gado, cavalo, pastando no meio do Rio São Francisco, peixe de água salgada no meio do Rio São Francisco. Então, o Rio São Francisco já não vai mais bater no meio do mar. Aí, fica a preocupação e o questionamento, porque fiquei intrigado quando, em uma das visitas também do Ministro, à época, Fernando Bezerra, nós fomos lá. Aquela obra é magnífica, e os olhos do sertanejo brilhavam naquele momento. Eu sou testemunha de todo esforço do Senador Fernando Bezerra para aquela obra ser concluída e do avanço que se deu ainda no governo passado, na gestão passada, em Alagoas, nessas obras, mas nós precisamos agora pensar em outra etapa. O Canal do Sertão está lá, mas ele não tem energia, então você não consegue bombear a água que existe lá no canal para as propriedades ou para as casas que ficam próximas ao canal. Então, eu, até recentemente lá na Câmara, quando foi falado que foi inaugurado o maior rio de Alagoas, o Canal do Sertão, só pedi calma num momento como esse. Eu falei: "O maior rio que nós temos lá é o Rio São Francisco, que é um canal natural do Sertão também, mas faltam projetos de captação dessa água, assim como também do Canal do Sertão." Então, a obra foi feita, está lá uma parte já concluída, com a previsão de beneficiar 1 milhão de pessoas, já há outros projetos sendo feitos, mas eu temo que esses projetos também sejam utilizados, sejam feitos, mas não atendam à sua finalidade, que é o povo. Aí se diz: "Não, vamos fazer a captação por energia fotovoltaica, energia solar, enfim, por outros meios", e o Vale do São Francisco tem uma das maiores jazidas de vento do Nordeste. O Nordeste inteiro tem essas plantas de energia eólica, e o Estado de Alagoas ainda não tem. Então, eu não sei qual seria o modelo mais correto, o que nós poderíamos fazer, mas os estudos realizados indicam que a energia dessas placas fotovoltaicas não conseguiria bombear essa água por um percurso suficiente para chegar até a essas famílias. Então, eu gostaria de deixar aqui esse meu registro. Tenho essa preocupação com o futuro dessa obra. À própria Presidenta Dilma eu faço um apelo, porque já foi anunciado que, após ser inaugurada uma terceira etapa do Canal do Sertão, os recursos que estavam previstos foram retirados. Então, nós precisamos também discutir isso. Essa obra não pode parar, mas ela não pode continuar da forma como está. Da forma como está passando, é como se, efetivamente, aquelas pessoas estivessem sendo beneficiadas pelo Canal do Sertão, coisa que não existe. Basta ir, pegar um carro, ir lá ao Canal do Sertão, que você vai ver que as pessoas não estão sendo beneficiadas, apesar do esforço de todos que estão aqui. Então, eu gostaria de deixar esse registro, essa minha colaboração e pedir que, se fosse possível, enviassem maiores informações e dissessem como poderíamos também solucionar esse problema.
16:32 R	Acho que, hoje, o principal problema do Canal do Sertão é viabilizar energia para bombear essa água. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os palestrantes. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Obrigado, Deputado JHC. Vamos, agora, passar a palavra, começando pela Drª Regina, porque ela vai precisar sair antes das 5h, para os comentários finais. A SRª REGINA GENERINO - Bem, há uma pergunta que está mais direcionada ao Ibama, quer dizer, toca um pouco na questão do licenciamento, que é o monitoramento de segurança de barragem, um tema que está muito na mídia por conta da questão da Samarco. A segurança de barragens para empreendimentos hidrelétricos é da competência da Aneel. Isso não quer dizer que, durante as vistorias do Ibama em empreendimentos elétricos, se for observado algum problema, se for identificado - não que a gente vá fiscalizar - algum tipo de problema nessa área, a gente direciona esse problema, essa questão, essa observação à Aneel. Das questões que foram elencadas aí, que têm alguma coisa relacionada com o licenciamento ambiental, seria essa questão das barragens. Quanto às demais, eu diria que não são de competência do licenciamento. Posso estar enganada. Qualquer coisa, a gente volta a falar, mas também gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui presente. Também deixei meus contatos. Se houver alguma dúvida relacionada aos licenciamentos ambientais e redução de vazão das hidrelétricas do Rio São Francisco, estamos também à disposição. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Obrigado. Vamos passar ao Dr. Hermes, Diretor-Geral do Operador do Sistema Nacional Elétrico. O SR. HERMES CHIPP - Agradeço o convite para poder transmitir à sociedade, através desta Comissão, e dar maior transparência aos trabalhos que a gente desenvolve. Eu acho que a crise é sempre um sofrimento e uma alegria porque se tira uma experiência positiva de uma crise. Acho que esse trabalho que está sendo feito em conjunto e essas identificações desde... Eu mencionei a comissão hídrica coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, em que reuniões eventuais são até, dependendo do tema, coordenadas diretamente pela Presidenta para resolver essas questões com os ministérios envolvidos, com os governadores e secretários dos Estados; quer dizer, eu acho que, agora, houve uma mobilização como nunca houve - pelo menos eu nunca participei de uma mobilização tão forte, nunca presenciei, para equacionar essa questão em caráter estruturante, porque, ao longo do tempo, a gente trabalhou muito na conjuntura. Resolvia o problema da crise, acabava a crise, voltava todo mundo para a sua casa para esperar nova crise. Eu acho que, agora, está se dando uma conotação estruturante que é muito importante, ou seja, essas questões não devem ser enfrentadas na conjuntura. Acho que o Senador Fernando Bezerra colocou muito bem: essas medidas preventivas são para que nessa bacia não falte água. A prioridade maior não é mais a operação energética. Agora, é abastecimento, é irrigação, porque, como eu mostrei, nós conseguimos operar e abastecer o sistema, graças a sua evolução, tanto na transmissão, essa troca de energia entre as regiões, bem como no potencial eólico renovável e também no térmico, que, em determinados momentos, quando você tem essa crise, ele ajuda a segurar. Hoje, a térmica e a eólica no Nordeste estão praticamente segurando mais o intercâmbio, essa redução de geração. Então, a cada momento, a gente tem que trabalhar para suprir o que seja necessário e não deixar, pelo menos é a prioridade que está na lei, faltar água. Acho que ele colocou muito bem que essas medidas preventivas representam, no fundo, um pulmão para você salvaguardar prioridades se vier uma crise maior, porque sempre pode acontecer uma pior. O encaminhamento está muito positivo. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Obrigado. Vamos passar a palavra ao Sr. João Henrique Franklin, Superintendente de Operações da Chesf. O SR. JOÃO HENRIQUE FRANKLIN - Bom, para finalizar, Deputado Sarney, eu gostaria de destacar que nós vamos continuar monitorando a situação da Bacia do São Francisco. Em função da reunião ocorrida hoje, pela manhã, na ANA, com a participação do Ibama, dos Estados, nós vamos fazer uma comunicação a todos os usuários, com essa sinalização de que existe a possibilidade de, a partir de 20 de dezembro, termos, efetivamente, a redução para os 800m³/s, a partir de Sobradinho, e que teremos essa reunião de monitoramento no dia 15 de dezembro.
16:37 R	Mas esse informe que a Chesf vai divulgar amplamente com todos os usuários e entidades da bacia já é no sentido de que existe, de fato, essa sinalização, que só será concretizada, caso venhamos a receber, efetivamente, a autorização especial do Ibama e da ANA. Mas a expectativa é que isso venha a acontecer e que essa data de 20 de dezembro seja viabilizada. É importante destacar que, em sendo viabilizada, que nós vamos, como das vezes anteriores, fazer isso de forma gradativa. Nós sairemos do patamar de 900m³/s para 850m³/s, vamos estabilizar isso ao longo de todo o rio, e com o compromisso - o compromisso é: se houver algum fato mais crítico, algo que mostre que não é possível suportar a redução para 850, voltaremos a praticar o patamar de 900 até que seja feita alguma adequação, e aí retornaremos aos 850, uma semana, se tudo der certo, 800m³. Será uma operação que exigirá, evidentemente, todo cuidado e todas as adequações para que se possibilite esse novo patamar. Mas o momento é de crise e as chuvas ainda não estão plenamente consolidadas, de tal forma que tudo isso justifica para que a gente venha a acumular o máximo possível de água no reservatório de Sobradinho. Então, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Obrigado. É só uma pequena observaçãozinha antes de passar a palavra para o Dr. Napoleão aí. É que eu vi a respeito de possibilidades de - a Justiça, o Ministério Público entrar, a Justiça tentar interferir nessa diminuição da vazão. Existem resistências, a gente sabe disso, mas eu pergunto: o Ministério Público tem participado dessas discussões? Está participando dessas discussões? É importante que eles participem para eles saberem do problema, eu acho que já facilita muito à medida que você bota - eu tenho certeza - e eu me dou muito bem com os membros do Ministério Público que tratam da área ambiental - de que eles são muito sensíveis, são muito compreensivos e, evidentemente, querem o melhor. Então, eu acho que, à medida que você coloca o Ministério Público já para discutir como medida de precaução, sai muito mais barato, não é? Dr. Napoleão com a palavra aí. O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Deputado Sarney Filho, primeiro agradecer a oportunidade de estar aqui mais uma vez prestando contas à sociedade. Toda a apresentação nossa foi focada nas ações emergenciais, no tocante à Bacia do São Francisco, voltada para os perímetros irrigados, mas eu gostaria de registrar aqui que a Codevasf também tem suas ações estruturantes no tocante à revitalização. Em saneamento, de 2007 a 2018, nós temos um orçamento projetado aí, um programa com investimento de R$2,9 bilhões, dos quais R$2,4 bilhões já executados, então focados nos saneamentos, que fazem parte da revitalização... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Ora, nós temos... Agora... Eu vou ficar devendo essa informação. Porque eu tenho ela com o número da Bahia, de 55 Municípios, três... Eu não posso lhe dar, eu fico devendo essa informação, está certo? Mas também há as outras ações de recuperação de nascente, não é? E toda a preocupação que até o Ibama citou aqui, dos assoreamentos. Há todo um trabalho focado naquela manutenção da bacia. O meu conterrâneo, o Deputado JHC, quando ele traz as preocupações do Canal do Sertão, elas são pertinentes. Eu acompanhei aquele canal muito próximo, quando secretário, mas eu queria registrar aqui que a Codevasf recentemente esteve em Alagoas para anunciar ao Governo do Estado, apresentar os três perímetros irrigados que foram estudados pela Codevasf, os três projetos, dos quais nós temos hoje já orçamento para R$100 milhões, que seria o equivalente à implantação de um dos perímetros.
16:42 R	Estamos na discussão de busca do financeiro, mas isso vai ser questão de tempo. Existem também recursos do Ministério da Integração, ainda do primeiro mandato da Presidenta Dilma, que foi conveniado com o Estado de Alagoas, que são para sistemas de abastecimento de comunidades: comunidades quilombolas, comunidades do Sertão e assentamentos. Esses recursos foram da ordem de R$32 milhões, eu não sei dizer, Deputado, como estão as ações, mas sei que os projetos já foram concluídos, estão na fase executiva. Nem tudo isso será fornecido por água do São Francisco, por água do canal, mas existem ações da Codevasf e uma delas, que talvez seja de maior expectativa da sociedade, são os perímetros irrigados. Então, em 30 dias e eu vou me comprometer de enviar para o gabinete do Senhor todas as informações referentes a essas ações da Codevasf. No mais, agradeço a oportunidade. Esse é o compromisso de todos nós que fazemos a Codevasf com a sociedade brasileira, especificamente com a sociedade da Bacia do São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Obrigado, Napoleão, quero dizer que nós estamos muito satisfeitos com a Codevasf no Maranhão. Codevasf entrou há pouco tempo no Maranhão e tem feito um excelente trabalho com os Municípios em que ela tem competência legal para atuar. Inclusive, há um projeto meu estendendo a todo o Estado a atuação da Codevasf, que já passou hoje na penúltima Comissão. Então, para encerrar aqui a participação dos nossos expositores, para as considerações finais, o nosso Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu Guillo. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Também agradeço o convite, agradeço a palavra de apoio e de cobrança, manifestada pelo Senador Fernando Bezerra, um parceiro da Agência Nacional de Águas; Sarney Filho também; Rômulo Gouveia, agradeço as palavras também; Sérgio Souza, compartilho da mesma posição a respeito da questão relativa à transposição do São Francisco. Muito rapidamente, se nós olharmos o contexto hoje, a conjuntura do Brasil, nós temos uma possibilidade de uma seca muito severa na Amazônia, prolongamento de uma seca de cinco anos no Semiárido, possibilidade de conflitos federativos em função dessa água, com uma seca inédita na Bacia do São Francisco, uma seca inédita na região de São Paulo, particularmente no Cantareira, uma seca inédita no Paraíba do Sul, chuvas também bastante acima da média se anunciando para a Região Sul do Brasil e um acidente, um desastre ambiental com aquela magnitude na Bacia do Rio Doce. Então, a atenção da sociedade para a questão dos recursos hídricos, ela sobe tremendamente de patamar e, nesse sentido, as contribuições e as falas aqui dirigidas no sentido de preservar os recursos hídricos desde as suas nascentes até as margens ciliares são também orientações importantes para a Agência Nacional de Águas e nós temos isso como uma referência. Eu queria fazer menção, Deputado Sarney Filho, à questão da transposição do Tocantins. O Brasil precisa de infraestrutura, inclusive, em muitas cidades, de redundância de abastecimento para que se possa enfrentar crises que tendem a ser mais regulares, mais frequentes e talvez, infelizmente, até mais severas do que esta. Elas precisam de obras de infraestrutura que possam garantir a necessidade de segurança hídrica para as cidades, para a produção agrícola, para a navegação. Também há os problemas na Bacia do Paraná, que eu estava me esquecendo de mencionar aqui. Portanto, nós temos apresentado para a sociedade uma discussão sobre o tema de aumentar a reservação no Território brasileiro, uma vez que retirado o volume das hidrelétricas, dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, o Brasil tem indicadores muito pequenos de quantidade de água em seu Território. Então, nós temos levantado essa bandeira, já apresentamos em fóruns internacionais e, obviamente, isso tem que ser compatibilizado com os aspectos sociais, com os aspectos ambientais que, obviamente, um reservatório sempre tem. No entanto, em relação à transposição do Tocantins, do nosso ponto de vista há muito o que pode ser feito, há muito o que precisa ser feito antes que essa tese venha sequer a ter qualquer tipo de consistência do ponto de vista técnico. Então, a Agência Nacional de Águas não analisa essa alternativa.
16:47 R	Hoje, criamos um grupo, no âmbito dos Estados, do Comitê de Bacia da Agência Nacional de Águas para pensar no pós-crise do São Francisco, de forma que possamos estabelecer regras para que estejamos mais bem preparados no futuro. Não sei se a palavra seria "tranquilizá-lo", mas, do nosso ponto de vista, essa transposição do Tocantins para o Rio São Francisco, neste momento, nesta conjuntura, não se justifica tecnicamente, visto que isso exige, como já foi mencionado aqui, uma série de intervenções de revitalização do Rio São Francisco, com novas regras operativas para o conjunto de reservatórios das hidrelétricas que lá estão estabelecidas, de forma a garantir não só a necessidade de segurança energética, mas também os usos múltiplos de água, antes que venhamos a conceber a hipótese de implantar uma nova transposição nessa direção. Agradeço muito a oportunidade de ter participado na tarde de hoje. O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho. PV - MA) - Muito bem. Muito obrigado. Não havendo mais quem queira falar, declaramos encerrada a presente reunião, agradecendo, mais uma vez, a presença de todos os expositores e de todos que aqui estiveram. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/11/2015 - 17ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas