01/12/2015 - 116ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas.
Registro a presença do Senador Donizeti. Seja bem-vindo.
Vamos iniciar a reunião. É uma audiência pública motivada por um relatório que tenho que apresentar sobre o combate à violência, uma política pública de combate à violência contra a mulher. Estou responsável por esse relatório. Iniciamos a coleta de dados, visitas e audiências públicas. Acho que essa é a terceira ou quarta audiência pública que fazemos com esse intuito.
Houve todo o contexto da questão da mulher negra. Para subsidiar esse relatório, estamos fazendo esta audiência pública e também para não deixar morrer o debate, que tem sido intenso este ano, acerca da violência contra a mulher.
Temos também uma comissão mista que promove debates e tem sido efervescente nesse tema, aqui, no Senado. Vamos tratar de um assunto que foi suscitado, no qual não tínhamos nem pensado. Há um trabalho com o agressor? Alguém está fazendo isso de torná-lo não agressor, tentar torná-lo não agressor? Então, foi um tema muito interessante que alguém sugeriu no grupo, e acatamos até porque houve exemplos de pessoas ou entidades que estão nessa tentativa e, de repente, isso pode se tornar política pública também, fazer parte das políticas.
Temos como convidadas e convidados... Não sei se há homens; há, inclusive. Temos um juiz - que bom - o Dr. Jamilson Haddad Campos, Juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que já está presente. Venha para mesa, por favor.
Bom, esqueci-me da formalidade.
Declaro aberta a 116ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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Esta reunião é transmitida pela TV Senado, é interativa e as pessoas poderão participar pelo portal e-Cidadania e pelo telefone.
O Doutor Jamilson já está aqui, Érica Vericia Canuto de Oliveira Veras é Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte, bem-vinda; Luciana Beco Madureira, Psicóloga; Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso, titular da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Vergínia Dirami Berriel, Representante da Secretaria Nacional de Mulheres da CUT; Maísa Guimarães, Psicóloga, Gerente dos Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica do Distrito Federal (NAFAVD).
Temos uma convidada que não chegou e pode ser que chegue no decorrer da audiência. Então, a dinâmica é a palavra para a Mesa, e depois fazemos um debate, abriremos para algumas pessoas, a prioridade para os Senadores e Senadoras, Parlamentares que possam vir.
Hoje, temos aqui muitas audiências públicas e temos que dar esse desconto. Depois, retorna para a Mesa. A princípio, dez minutos na fala inicial. Há alguém que vai usar o telão? Está tudo pronto para se usar o telão? O relógio está lá, marca o tempo, a campainha não é muito delicada, é estridente demais, levamos um susto da primeira vez, mas sempre com a tolerância de mais cinco minutos que é a praxe da Mesa principalmente quando há muitos convidados.
Vamos começar por quem eu chamei primeiro? Dr. Jamilson, Juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
O SR. JAMILSON HADDAD CAMPOS - Bom dia a todos, quero agrade imensamente o convite da estimada Senadora Regina Sousa, do Piauí, pelo convite do presente tema de tamanha relevância e, em sua pessoa, cumprimento todas as autoridades da Mesa e cumprimento o representante do Ministério Público na pessoa da minha amiga Promotora de Justiça, Drª Lindinalva Dalla Costa - trabalhamos juntos lá no Estado de Mato Grosso. Cumprimento todos os presentes, demais autoridades, representantes de segmentos sociais.
Acerca do tema "tratamento do agressor", pelo lapso temporal, é relevante fazer análise de que estamos passando por um período, Senadora, em que o Brasil está refletindo a gravidade da colocação, quinto lugar, em relação à temática assassinatos, violência contra as mulheres, crime este que o Brasil tem a terceira melhor legislação do mundo, a Lei 11.340/2006. Inclusive participei, há um tempo, em audiência pública, do debate sobre a possibilidade do crime de feminicídio que hoje faz parte do Código Penal, como qualificadora, e a Comissão entendeu a relevância. O Brasil está caminhando a passos largos no enfrentamento da violência a despeito da sua colocação.
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Nós estamos caminhando atrás, isso é uma situação gravosa, apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia quanto à incidência desses delitos contra as mulheres. Nós precisamos entender que, dentro da programação neurolinguística, as pessoas têm a sua formação desde o seu nascimento até o presente de acordo com a sua estrutura de vivência e aprendizado.
Nessa conjectura, é importante dizer que, segundo a programação neurolinguística, Senadora, as pessoas refletem em suas ações 90% através de seu inconsciente. Isso significa que toda a sua formação estrutural vai fazer com que sejam determinadas as suas ações no mundo, na prática, na sua vivência.
A física quântica traz que as pessoas exercem suas funções em vida, em pelo menos 95% de suas atitudes, de acordo com o seu inconsciente e isso vem reforçar a necessidade de entendermos e estudarmos a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que é a terceira melhor legislação do mundo, de maneira mais global, de maneira mais científica e visualizando os efeitos dessa legislação no mundo prático.
Assim, chega-se à conclusão de que precisamos colocar em efetividade o Art. 35 da Lei 11.340/2006, Senadora, na prática criando centros de tratamento, centros reflexivos quanto à atitude e abordagem dos temas relacionados ao enfrentamento dessa violência, porque precisamos não só coibir, repreender essas práticas delitivas que colocam o Brasil numa situação bastante delicada e de grande preocupação - quinto lugar nessa escala de violência mundial, o que faz com que a conclusão é de um maior enfrentamento dessa violência - como coibir a reincidência dentro dessa situação de que as pessoas são de acordo com a sua estruturação e de que é possível enfrentar esses núcleos de violência de maneira mais técnica.
Entendo que esses centros de reflexão devem passar a ser uma das principais prioridades, Senadora, no País, têm que ser uma bandeira porque temos, na prática, pessoas com desvirtuamento moral, com criação desestruturada em que se acompanha a vivência de violência dentro de seus lares. Essa violência desde a infância vem a ser reproduzida dentro da programação vivenciada e aprendida por esses agressores. Esse tratamento de núcleos onde profissionais da área de psicologia, assistência social, com formação didática de ensino podem, sim, fazer com que haja, de fato, uma reflexão sobre que nada justifica essa cultura da violência.
O Poder Judiciário tem feito um esforço hercúleo no sentido de, a despeito de não existência desses centros de reflexão, tratamento e recuperação dos agressores, criar mecanismos que, através de equipes multidisciplinares existentes dentro da estruturação da Lei Maria da Penha, possam ser atendidos com propostas e serviços práticos de reflexão, como existe em Mato Grosso a campanha do Ministério Público - Drª Lindinalva depois poderá falar muito bem disso. E entendo que precisamos ir além.
Vários juízes têm desenvolvido campanhas.
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Temos, no Supremo Tribunal Federal, a Ministra Carmem Lúcia, Vice-Presidente, que tem desenvolvido a campanha Paz em Casa. Todos os tribunais, Senadora, têm desenvolvido essa campanha, lá em Mato Grosso está de maneira bastante intensiva em todas as unidades judiciárias do Estado no sentido de divulgar a cultura da paz, no sentido de que busque uma relevância, uma qualificação do nosso País porque esse crime contra as mulheres, além de ser um crime muito grave, atinge os direitos humanos, que é um núcleo essencial na nossa Constituição da República. Esses tratamentos seriam feitos através dos núcleos, do Judiciário, de violência doméstica, de ONGs que fazem esse tratamento de agressores, dessas equipes multidisciplinares.
Existem várias campanhas do Judiciário em vários Estados, mas acho que o foco principal é entender que a pessoa tem a sua formação, o homem e a mulher. Temos um sistema penitenciário que está superlotado, Senadora, com bilhões de reais sendo gastos pelos cofres públicos, mas, no período, há o crescimento de, no ano passado, 0,1%, isso significa que nós não tivemos conhecimento em nossa economia. E vislumbra-se uma possibilidade real de recessão já em 2016 com cortes.
O Governo tem tentado arrumar a casa com cortes orçamentários, isso hoje faz parte da pauta do Congresso, e esses cortes estão atingindo todas as esferas. O TSE disse, Senadora, que assim sendo, as próximas eleições serão através de votos manuais, tamanha é a gravidade com que a crise está sendo vivenciada.
(Soa a campainha.)
O SR. JAMILSON HADDAD CAMPOS - Então, acredito que a senhora tem uma missão da maior relevância, Senadora, no sentido de viabilizar esses centros de tratamento e reflexão. É uma missão das mais importantes para as famílias brasileiras, para as mulheres. Nós temos 4,8 mulheres assassinadas para cada cem mil habitantes, isso é gravíssimo. Então, V. Exª está de parabéns ao criar esta Comissão. Estou torcendo, estou à disposição e entendo que tem que ser efetivado o art. 35 da Lei 11.340/2006, de maneira prática, com órgãos estatais, de acordo com a competência da União, dos Estados e dos Municípios num tema da maior relevância que atinge mulheres, que atinge os homens, que atinge os filhos, atinge as famílias e atinge diretamente a nossa sociedade brasileira.
Parabéns, Senadora, por esta Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada.
Peço ao pessoal para ficar atento à prorrogação de cinco minutos porque ele poderia ter continuado. Eu concedo dez, mas coloquem logo mais cinco para quem precisar, é claro.
Vamos passar para a Drª Érica Verícia, Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A SRª ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa da Senadora Regina Sousa e, cumprimentando a Mesa, também cumprimento todas as pessoas aqui presentes em especial as minhas colegas do Ministério Público, Drª Lindinalva, Drª Gabriela Mansur e também o Advogado Jorge Veras, que é o meu esposo e que está me acompanhando também nessa audiência.
Eu coloquei um eslaide, já está passando.
Eu sou Promotora no Rio Grande do Norte e, desde 2011, nós criamos o Grupo Reflexivo de Homens: Por Uma Atitude de Paz. Esse grupo tem por fundamento a própria Lei Maria da Penha que vai dizer que, nos casos de violência doméstica contra mulheres, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação em reeducação. Também há a convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher que vai falar sobre a modificação dos padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres para alcançar e eliminação de preconceitos, na verdade, contra esse estereótipo homem/mulher ou a divisão sexual dos papéis.
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Da mesma forma a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, que é conhecida como a Convenção de Belém do Pará que, como a anterior, vem dizer que é os Estados devem agir de maneira a modificar esses padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres.
Houve uma recomendação na Comissão sobre o status da mulher na ONU, de 2013, que também incentiva esses programas de educação, de reabilitação do homem em situação de violência e também há uma resolução do Conselho de Ministros da Europa, que também recomendam os grupos de educação de agressores como forma de enfrentamento à violência, como parte desse enfrentamento.
Eu também chamo a atenção para um enunciado que temos na Copevid, na Comissão Permanente de Violência do Ministério Público, que tem um enunciado recomendando que esses grupos sejam criados nos Estados. Na verdade, o objetivo maior desses grupos é trazer à tona que a situação de violência contra a mulher é um problema sócio-histórico, é um padrão de conduta aprendido historicamente, e, como diz a teoria del habitus, de Pierre Bourdieu, é alguma coisa que você vai sedimentando ao longo do tempo, mais ou menos durável, mas não é imutável.
Então, pensamos que é possível mexer nesse padrão de conduta através de uma reflexividade, como a Teoria da Reflexividade de Anthony Giddens, que vai falar que, através de uma introspecção, de uma reflexão, de conhecimento de outras práticas, você pode internalizar uma nova forma de pensar e, a partir daí, agir de acordo com essa conduta.
Assim, tiramos a palavra "agressor" do nosso grupo - falamos em grupo reflexivo de homens - e acreditamos que homens estão em situação de violência da mesma forma que mulheres, que esse padrão é aprendido, esse padrão é repassado de geração em geração e, mais ou menos, eles agem da forma que é esperada de um homem dentro de uma sociedade.
O nosso grupo tem o objetivo principal de constituir um grupo de homens em processo judicial, que estejam envolvidos em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher e assim despertar neles uma reflexão sobre suas atitudes.
Os objetivos específicos são:
- proporcionar uma reflexão sobre o papel masculino e feminino na sociedade contemporânea;
- promover um espaço de escuta compartilhada através de troca de experiências
- discutir a Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica e familiar na promoção da igualdade de gênero considerando essas realidades vivenciadas;
- e promover alternativas para um comportamento assertivo diante situações de estresse.
Quando começamos, em 2011, tínhamos por objetivos ou resultados que esperávamos: romper esse ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher, através da promoção, da conscientização dos homens envolvidos nesse contexto evitando assim a reincidência em casos de violência contra mulher. Nossa expectativa era a diminuição desse padrão ou da reiteração, em pelo menos 50%, dessa reincidência. Iremos acompanhar durante seis meses cada homem que participe do grupo.
Tivemos como metodologia - e ainda temos, porque o grupo continua - fazer um termo de cooperação com o Poder Judiciário em que homens que estavam respondendo a processos judiciais fossem encaminhados ao núcleo, que o NAMVID - Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que foi criado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e eles participariam. Esse grupo funciona uma vez por semana, durante duas horas; são 20 horas. E a forma com que eles podem chegar ao grupo é uma alternativa ou um complemento à medida protetiva de urgência.
A Lei Maria da Penha diz que outras medidas protetivas podem ser acrescentadas àquelas já existentes no rol do Art. 22 com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva e, em vez de ficar preso preventivamente, o juiz aplicaria uma medida cautelar preventiva, uma diversa.
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Quando começamos não existia ainda a Súmula nº 356 do STJ, que proibia a suspensão condicional do processo. Fazíamos também a suspensão condicional do processo com a participação efetiva da mulher, a mulher como protagonista. Só fazíamos a suspensão condicional do processo se a mulher estivesse presente na audiência e aceitasse que o companheiro, marido, ex participasse daquele programa. Então, trazíamos a mulher para o contexto do protagonismo, mas, hoje, depois da Súmula, não é mais feito.
Em decorrência do sursis do Art. 77, como condição imposta por ocasião da suspensão constitucional da pena e, no final, depois de condenado, suspendendo a pena. E, como uma pena acessória prevista no Art. 45 da Lei Maria da Penha, o juiz poderá determinar que, além da pena imposta, o agressor frequente um programa de reeducação, como a lei diz, o que chamamos de Programa Reflexivo de Homens.
A dinâmica dos encontros: fazemos primeiro um acerto pessoal, vamos fazer os nossos acertos, vamos fazer uma dinâmica de grupo sempre motivacional em que ele se identifica, eles começam a criar uma identidade do próprio grupo, a se envolver e, depois, discursamos sobre gênero, sobre o que é ser homem, o que é ser mulher, sobre a solução de conflitos a partir do diálogo, sobre controle da agressividade, sobre direitos humanos. Procuramos identificar o comportamento agressivo e também falar sobre essa divisão sexual, de papéis falando sobre a saúde do homem, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis. Ao final, fazemos um encontro motivacional em que eles falam como foi o grupo para eles, o que eles sentiram, o que modificou - ou sim, ou não - no pensamento, na reflexividade a partir desse encontro
Todos os encontros são obrigatórios, ele tem que participar dos dez encontros. Caso ele tenha alguma justificativa para não participar, é possível repor a aula, mas não isentá-lo da aula. Na verdade, a gente quer que ele apreenda o conteúdo, participe do conteúdo. Então, a aula é dada mesmo que seja só para ele, e ele vai participar das duas horas, daquele conteúdo. Depois, fazemos o monitoramento, o controle e a avaliação.
Esse monitoramento é feito mensalmente, a equipe se reúne e faz também relatórios para o processo judicial, uma vez que todos são envolvidos em processo judicial...
(Soa a campainha.)
A SRª ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Realmente, a campainha é bem estridente, mas eu recebi vênia para continuar e vou concluir rapidinho.
Então, essa avaliação fazemos também com a visita à família não só ao homem, mas também à família conversando isoladamente com eles, com a família e o grupo todo, fazemos a visita - nos primeiros seis meses - mensal e, depois, a cada seis meses. Também fazemos essa avaliação constante, a partir das falas, do que podemos melhorar, o que podemos mexer nesse conteúdo que é mutável, cada grupo tem uma identidade, cada grupo motiva uma situação diferente, uma música, um documentário, uma notícia e a gente mais ou menos vai conduzindo o grupo com aquele conteúdo, mas deixando que a identidade de cada grupo se torne evidente.
No grupo, temos desde pessoas de 70 anos de idade até 18 anos, desde pessoas das mais diversas profissões, de advogado a empresário, motoboy, estudante, de todos os níveis e classes sociais, de todas as escolaridades e é realmente bem diversificada essa e o que vem.
Eu trouxe só algumas falas que me chamavam bastante atenção durante os grupos, um deles disse: "Eu não bati nela, eu bati no atrevimento dela". Então, os padrões e as falas trazem realmente o conteúdo machista, um padrão aprendido, que é passado de geração em geração.
O outro disse: "Eu pensei que não podia bater na mulher dos outros, na minha não sabia que era proibido. Quem é o homem que nunca puxou o cabelo ou mordeu a sua mulher?" E o outro disse: "Todo homem tem o direito de trair sua mulher", e outro disse: "Ela começou a não fazer mais as coisas em casa, lavar roupa, banheiro, cortar as unhas das crianças e eu imaginei logo que ela tinha um amante."
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Então, essas falas trazem realmente essa cultura aprendida. O que se espera do homem? O que é o lugar da mulher? O que é o lugar do homem? E essa desconstrução no grupo que é o nosso grande desafio.
Nós esperávamos reduzir em 50%, mas já temos três anos de funcionamento do grupo, mais de 300 homens já passaram pelo grupo em três cidades diferentes do Rio Grande do Norte e, surpreendentemente, mantemos o índice de reincidência zero.
Consultando através do site do TJ, a cada semana, mantemos, e isso para nós realmente é um desafio e uma grande surpresa, positiva. Os homens voltam ao grupo, eles vêm e dizem: "Eu vim aqui só visitar, eu quero participar de novo, eu quero continuar" e estamos pensando realmente num pós-encontro nos grupos de maneira que eles mesmos se organizem e continuem a reflexão.
Nós temos, no Rio Grande do Norte, também um programa chamado Novos Rumos que são homens do Tribunal de Justiça, homens que estão cumprindo pena e têm uma chance de trabalhar.
Isso aí foi no Arena das Dunas, na construção da nossa arena lá em Natal. E fizemos também um grupo de homens em locais de trabalho. Havia mil homens nesse canteiro de obras.
Fizemos isso também na Petrobras, pessoas que estão em situação de violência e que têm oportunidade de trabalhar fora. E fomos também não só no Grupo Reflexivo de Homens, mas também em locais em que estão cumprindo pena.
Eu queria terminar agradecendo essa grande oportunidade de mostrar esse trabalho do Rio Grande do Norte, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que é responsável pelo Grupo Reflexivo de Homens, o Namvid. Também agradeço à Ildérica Castro, assistente social, e à psicóloga Jaqueline Costa, que, diuturnamente ajudam nesse grupo e conduzem o grupo. Queria terminar com a frase de um conterrâneo, o historiador Luiz da Câmara Cascudo, que vai dizer que "nunca um costume é indefensável, inferior e bastardo para quem o segue". Temos que pensar que esse costume pode ser modificado, para a continuidade da nossa conduta.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Érica.
Vamos para a Luciana Beco Madureira, Psicóloga.
A SRª LUCIANA BECO MADUREIRA - Bom dia. Eu também cumprimento a Mesa na pessoa da Senadora Regina Sousa, estou muito feliz de estar aqui, é muita responsabilidade.
Eu sou Psicóloga da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e trabalho no sistema prisional desde 2009, estou aqui representando todos os profissionais que, direta ou indiretamente, participam do trabalho com agressores sexuais. Para iniciar, gostaria de agradecer este convite mais uma vez e dizer que estamos muito honrados em participar desta audiência.
Resolvi escrever porque é um conteúdo muito amplo e assim fica mais condensado para tentar não ouvir a campainha.
Para citar o nosso trabalho, é importante informar que o serviço de saúde foi regulamentado no sistema prisional, através da Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003, entre Ministério de Estado da Saúde e o Ministério de Estado da Justiça. No entanto, foram necessários alguns anos de vivência e amadurecimento da equipe de saúde, em parceria com a segurança, para que o trabalho específico com abusadores pudesse ser iniciado, o que aconteceu apenas em 2012.
A psicologia, enquanto ciência e prática, é multifacetada, e, por essa razão, consegue se inserir em diversos contextos. Existem, no entanto, alguns objetivos comuns que permeiam todas as práticas:
- o desenvolvimento de novas habilidades para lidar com o sofrimento;
- a mudança de comportamentos inadaptados;
- o exercício do autocontrole;
- o investimento no equilíbrio emocional.
- o autoconhecimento;
- a melhora nas relações interpessoais dentre outras.
Para isso, a psicologia deve adaptar-se e desenvolver propostas condizentes com a realidade que precisa ser trabalhada.
A inclusão desse atendimento no sistema prisional, pelas peculiaridades desse ambiente, transforma-se num desafio a ser encarado com seriedade e criatividade diariamente.
Algumas características de trabalho devem ser levadas em consideração:
- o ambiente de privação de liberdade, que coloca o indivíduo à distância do profissional, isto é, ele não pode nos acionar diretamente;
- a demanda judicial onde o imperativo de atendimento parte de um terceiro, quem manda ele fazer o atendimento é o juiz;
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- o medo de expor intimidades e conteúdos desviantes por parte do interno com receio que essas informações possam ser usadas negativamente no seu processo; o papel do psicólogo da saúde não é fazer avaliação e laudo;
- o atrelamento dos atendimentos à condição de se ter uma escolta para que se resguarde a segurança do profissional; o psicólogo atende com um agente penitenciário ao lado;
- a imensa demanda reprimida, construída durante anos de falta ou de número mínimo de profissionais na área; nosso trabalho pauta-se principalmente no atendimento em grupo. Por experiência observa-se que o trabalho clínico, terapêutico individual não abrange as necessidades do sistema prisional, nem tem a amplitude necessária para abarcar a quantidade de internos a serem atendidos.
Nós estamos em três psicólogos num presídio, mais três em outro, mais dois em outro e temos um contingente de pelo menos dois mil internos em cada presídio.
Lembramos também que a intervenção terapêutica, seja ela em grupo ou individual, necessita de um setting apropriado que não existe instituição, visto que a presença de um terceiro - a escolta policial se faz necessária em todos os encontros - inviabiliza a livre expressão das ideias e sentimentos dos internos.
O trabalho realizado com os internos que cometeram crimes sexuais que incluem todos os tipificados no Código Penal como Crimes contra a Dignidade Sexual, da Lei 12.015, de 2009, é um programa em construção que se iniciou no CIR (Centro de Internamento e Reeducação), onde estão os presos em regime semiaberto prestes a receber benefícios como saída temporária e trabalho externo, o que significa que eles estão próximos a voltar ao convívio social.
Nesse local existia, em 2012, contingências favoráveis para a implementação do trabalho. Os internos que cometeram crimes sexuais estavam majoritariamente alocados em um determinado pavilhão, o que permitia que fossem retirados para o grupo e pudessem voltar com segurança para a massa carcerária, uma vez que esses criminosos não são aceitos pelos outros internos.
Outros pontos que favoreceram a realização do trabalho foram a existência de espaços que podiam ser utilizados para esses encontros como a biblioteca, salas de aula e a sala de música desativada, como também escolta suficiente para acompanhar todos os encontros. Nós vivemos uma crise de escolta nos presídios e só podemos atender com escolta, sem escolta nós não temos acesso aos presos. O trabalho com os abusadores é realizado por meio de grupos de, no máximo, dez internos com caráter psicoeducativo, ou seja, sensibilizar, orientar e educar a população atendida sem, necessariamente, ter um caráter terapêutico.
Entendemos que a conduta psicoeducativa tem um propósito de sensibilização e reconhecemos que não abrange toda a necessidade dessa população. O que fazemos é o início de algo que deve ser ampliado e aprofundado com oportunidades terapêuticas, individuais ou em grupo, dentro e fora do sistema. Esse grupo tem como objetivo oferecer informações, promover reflexão e sensibilizar para a continuação do acompanhamento quando em liberdade. O trabalho consiste em uma entrevista inicial e individual, quatro encontros em grupo, uma reunião de familiares sem a presença dos internos, uma entrevista final individual e uma palestra de orientação com juiz da VEP, a Vara de Execuções Penais, o juiz vai ao presídio falar com os internos.
As temáticas trabalhadas nos quatro encontros são: a contextualização histórica da sexualidade, a legislação, a Lei 12.015 que é a lei de Crimes contra a Dignidade Sexual, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente ou qualquer outro que esteja envolvido nesse âmbito, sexualidade saudável e parafilias, estratégias de enfrentamento, assumir, entender e mudar, empatia/colocar-se no lugar da vítima, compreensão de fatores de risco e de fatores protetores.
Atualmente, estamos implementando a duras penas a ampliação desse trabalho com os agressores para as outras unidades do sistema prisional, promovendo o grupo para os internos que ainda estão no regime fechado. Deste modo, desmembramos as sistemáticas citadas anteriormente em Nível 1, Nível 2 e Manutenção, sendo o Nível 1 realizado no PDF 1 e 2 - regime fechado; Nível 2 com aprofundamento das temáticas; no CIR - regime semiaberto e manutenção em grupos mistos no CPP - Centro de Progressão Penitenciária que também é o regime semiaberto só que eles já saem e voltam todo dia para o trabalho onde eles se encaixam nos grupos voltados para aqueles internos que cometeram crimes contra pessoa.
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Lá não tem como fazer um grupo específico para abusadores, no CPP, porque eles estão misturados na massa carcerária; se se faz um grupo específico, quando eles voltam para o pátio, são atacados.
Existe ainda, por parte da Secretaria de Saúde e da Justiça, o interesse na continuidade de acompanhamento do autor de crime sexual quando em liberdade. Para isso, estruturou-se dentro do PAV (Programa de Atendimento à Violência) o PAV Alecrim, Serviço de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Autora de Violência Sexual que, infelizmente, não está presente aqui nesta mesa, mas está presente aqui no auditório.
Observamos, durante esses três anos, que existe uma resistência muito grande por parte da sociedade, do sistema de segurança e dos próprios internos em relação ao trabalho, primeiro, porque a sexualidade é vista como um grande tabu no Brasil, o que dificulta discussão e a abertura para esse tema. Outro ponto que dificulta o trabalho é o fato de a sociedade não acreditar na mudança deles, bem como, na maioria das vezes, o próprio interno não entender que o ato que ele realizou foi um crime.
É importante compreender que se trata de um público muito heterogêneo que exigiria uma abordagem específica, não podendo ser tratado da mesma forma os machistas, os ignorantes da lei, os com deficiência intelectual, os compulsivos ou parafílicos e os psicopatas. Para que essa especificidade aconteça são necessários mais investimentos, mais estudos e mais especialização nos atendimentos e nos grupos inclusive para abarcar o presídio feminino. Como estamos em presídio masculino, hoje o foco tem sido esse público, mas não ignoramos que existe um pequeno percentual de mulheres que abusam.
Em levantamentos feitos pela nossa equipe, não foram encontrados estudos e dados significativos contra tipos e resultados de tratamentos...
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIANA BECO MADUREIRA - ...ou índices de reincidência de agressores sexuais no Brasil.
Percebemos que, no âmbito internacional, há mais estudos sobre tratamento e resultados, contudo os dados, muitas vezes, são controversos expondo principalmente as dificuldades metodológicas, reforçando que ainda é preciso mais interesse e investimento na área. Diante dessa realidade, o nosso trabalho tem sido uma construção diária, através da prática e do nosso investimento pessoal.
Desses estudos internacionais um dado interessante é o realizado na Espanha com internos da prisão de Brians, Barcelona, em que 18,2% dos egressos que não haviam seguido o tratamento reincidiram nesse mesmo crime, nos quatro anos posteriores a sua saída. Essa cifra baixa para 4,1 para aqueles que participaram do programa existente naquela prisão. O programa deles é tal qual o nosso, focado no grupo, na autorresponsabilização, na empatia colocar-se no lugar da vítima e na importância de recorrer à ajuda quando fora do sistema - quando eles saem é o momento que mais precisam de ajuda.
A partir da nossa prática e estudo percebemos que o encarceramento, por si só, não é suficiente. Devemos lembrar, no entanto que todos eles sairão, os que têm 320 anos de pena, os que têm 80 anos de pena, os que têm sete anos de pena. Entendemos que cuidar de um agressor é proteger diversas futuras vítimas, não só vítima em si, a família da vítima, a família do agressor, o próprio agressor, a sociedade como um todo.
A prática puramente punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro não tem impacto na diminuição da reincidência da violência e nem tampouco na mudança no comportamento sexual humano. Acreditamos ainda que é necessário ampliar o foco do agressor para uma questão mais macro abarcando a desigualdade social e de gênero. Temos que deslocar a ênfase da psicopatolegislação do comportamento individual - isto é, o indivíduo só focado nele porque está doente - para incluir a questão das relações de poder, estas sim promovendo a violência incluindo a sexual. O reconhecimento da necessidade de tratamento dos agressores sexuais não diminui, em nenhum sentido, o olhar para o sofrimento das vítimas. Muito pelo contrário, olhar para o agressor tem o intuito de prevenir futuras vítimas, apenas o tratamento da vítima não alcança isso.
A libertação da mulher do jogo do machismo também passa pela libertação do homem do enquadramento social de violência e falta de empatia no qual são educados; não é um trabalho fácil, mas entendemos que sem investir naquele que comete a violência estamos deixando solta uma ponta muito perigosa do processo. Por isso, a importância do nosso trabalho e a necessidade de ter apoio e respaldo do Poder Público.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Luciana.
Vamos ouvir Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Deixe-me só pedir para diminuir o volume dessa campainha - já pedi isso tantas vezes - porque há outras salas em que as campainhas não são desse jeito, e essa realmente assusta.
Com a palavra a Drª Lindinalva.
A SRª LINDINALVA RODRIGUES DALLA COSTA - Bom dia a todas e a todos, é uma grande alegria estar aqui para este debate, que é de suma importância. Obrigada, Senadora, pela lembrança do me nome.
Estou para completar dez anos nesse trabalho de enfrentamento à violência doméstica. Trabalho nessa área - fui a primeira Promotora do Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha - desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Já atuei em diversas CPIs, CPMIs e na da violência doméstica também. Se eu pudesse resumir o que a Lei Maria da Penha trouxe de bom para nós em uma só frase, eu diria que foi exatamente isto: a visibilidade deste tema. Mas sabemos que não vamos conseguir combater e enfrentar a violência doméstica apenas a golpe de leis. É preciso, necessário, urgente que se tenham as políticas públicas necessárias para essas mulheres agredidas e para esses homens agressores.
Nós temos, lá em Mato Grosso, trabalhado no sentido de cobrar essas políticas públicas que, infelizmente, não temos a contento. Temos lá essa experiência do projeto Lá em Casa Quem Manda É o Respeito, que é um projeto que foi criado especialmente para os homens. Por que se criou esse projeto? Porque percebemos, ao longo do trabalho de enfrentamento à violência doméstica, que não havia um espaço de fala para os homens.
Tudo na Lei Maria da Penha parece ter sido feito especialmente para as mulheres, mas o homem também é um protagonista, um protagonista da agressão porque, se ele não tivesse agredido, não teríamos o processo. E esse espaço de fala para esses homens é de suma importância porque, se não ouvirmos esses homens, não vamos conseguir tratar esses casos adequadamente. Por quê? Porque tratar esses homens é proteger as mulheres. Sem dúvida alguma, os projetos de recuperação e reeducação desses homens não são projetos só para os homens, eles são projetos para as mulheres vítimas e em situação de violência, e isso é muito importante.
Eu ia visitar os nossos reeducandos - está aqui o Dr. Jamílson, que é um juiz espetacular com quem trabalhamos lá em Mato Grosso - e o que os presos diziam? "Mas, Doutora, eu não matei, não roubei, estou aqui preso só porque bati na minha mulher". Isso não era um, não eram dois. Eu percebi e perguntava: "Por que o senhor está aqui? Ah, eu estou aqui porque a minha sogra me denunciou. Eu estou aqui porque aquela mulher desgraçada foi lá e deu parte de mim". Assim eles falavam. Então, eles não chamavam a responsabilidade para si; era sempre o outro, o outro, o outro, o outro. A responsabilidade nunca era deles. Foi quando, junto ao Ministério Público de Mato Grosso, pensamos em criar esse projeto que se chama Lá em Casa Quem Manda É o Respeito, que foi premiado agora pelo CNMP justamente para que os homens pudessem ter esse espaço de fala e pudessem ouvir a si mesmos e se conscientizar de que bater na mulher é crime, de que ser um homem violento é algo ruim não só para mulher, mas para ele também.
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E nós vimos, nós assistimos ao longo dos quatro anos do projeto dois mil homens sendo atendidos. Diferentemente do projeto maravilhoso da Drª Érica, o nosso projeto é feito dentro do CRC, com os homens presos; o dela é com os homens soltos. Nada impede também que esse projeto seja feito para os homens soltos, mas a nossa experiência é com os homens que estão reclusos, condenados ou não, que estão no CRC presos por violência doméstica especificamente.
Eles são atendidos por psicólogos e assistentes sociais, eles passam a contar as suas histórias, passam a contar as suas agruras. E nós podemos ver que o João, que o Antônio, que o José, eles todos são o mesmo homem, que eles tinham as mesmas histórias de vida, de homens sofridos, de homens que viram a mãe sendo espancada pelo pai ou pelo padrasto, de homens que apanharam e apanharam muito também na sua infância. Então, passamos, através do relatório desses profissionais que relatam a infância desses homens, a verificar que eles estavam repetindo as agressões que sofriam na infância.
Nós sabemos que a violência não é natural, ninguém nasce violento, ninguém vem pequenininho e nasce violento. A não ser em casos de psicopatia, que são mais graves, a pessoa aprende a ser violenta de acordo com o ambiente em que vive, e o nosso País, que é um país extremamente machista e preconceituoso, ensina a violência para o homem porque, do mesmo jeito que é difícil ser mulher vítima de violência nesse País machista, é difícil também ser um homem que tem que provar a masculinidade o tempo todo, que tem que ser macho, que tem que provar que é macho, tem que provar que pega as mulheres sob pena de não ser macho suficiente - e não vale pegar só uma também não, tem que ser mais de uma e, quanto mais eles têm mulheres, mais são apreciados naquele ambiente do machismo. E o que as mães e os pais fazem com o menino pequeno? Ele apanha na escola e o que se fala? "Você vai voltar para escola, se você não bater em quem te bateu, você vai apanhar quando chegar em casa".
Muitas vezes, fala-se isso dentro de casa, ensina-se o menino a ser agressivo dentro de casa. Assim, ele cresce aprendendo a lidar com as adversidades através da violência. Hoje, não temos mais espaço para esse tipo de homem, as mulheres não precisam mais de um provedor, as mulheres não aceitam mais tapa na cara, as mulheres não vão aceitar mais que os homens exijam que elas façam comida para eles do jeito que eles querem, da forma que eles querem, porque as mulheres estão, cada vez mais, exercendo o seu trabalho, as mulheres estão cada vez mais sendo chefes de família. Então, o que resta? O macho de antes está ameaçado, sobra então o quê? A agressividade, a violência de gênero. E ocorre o quê? Os atritos em que o homem realmente é mais forte e que acaba, de alguma forma, sendo agressivo com aquela mulher, batendo naquela mulher. Ele acaba sendo preso, pelo menos na nossa cidade que é Cuiabá onde a Lei Maria da Penha é severamente aplicada.
O que eu digo para esses homens, a maioria deles? Digo que esses homens, na sua grande maioria, não têm nem antecedentes criminais. Em grande maioria, esses agressores não são bandidos, eles são pais de família, agressivos. E tem que acontecer o quê? Eles têm que ser reeducados. A Lei Maria da Penha prevê essa reeducação especificamente no seu Art. 34, inciso V, que prevê a criação dos centros de educação e reabilitação para os agressores.
(Soa a campainha.)
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A SRª LINDINALVA RODRIGUES DALLA COSTA - Não existia no País, pelo que eu tenha conhecimento, pelo menos até quando eu acompanhei a CPI da Violência Doméstica, nenhum desses centros de educação e reabilitação para os agressores. Não existe.
Então, o que acontece é que, quando se prende o agressor, ele é colocado junto aos demais presos. Temos ainda mais esse agravante. Aí, em muitos Estados, diz-se que ele não vai ser preso justamente porque não se pode colocar alguém que deu um tapa na mulher junto com presos mais perigosos. E aí ele vai e mata a mulher ou a agride mais severamente.
Então, nós precisamos da iniciativa do Poder Público para que se criem, realmente, esses centros. A Lei Maria da Penha vai fazer dez anos e a gente anda o País e ainda ouve as pessoas dizerem "ah, mas a Lei Maria da Penha não impede o feminicídio, não impede a morte das mulheres!" Aí eu digo que a Lei Maria da Penha sequer é aplicada no nosso País. A Lei Maria da Penha sequer é aplicada no interior do nosso País! A Lei Maria da Penha é aplicada nas capitais, em algumas capitais, e ainda de forma muito diferente de uma capital para outra. Então, um operador jurídico entende de uma forma, entende de outra forma ali, como se não houvesse o mesmo padrão para se aplicar essa legislação, que é de primeiríssimo mundo, mas que ainda não é aplicada. Nós não podemos dizer que a Lei Maria da Penha fracassou no enfrentamento à violência doméstica simplesmente porque ela ainda não é aplicada.
Então, esse projeto para esses agressores tem mostrado êxito, que "lá em casa, quem manda é o respeito". Ele é acompanhado dessa cartilha, que é escrita especialmente para os homens, numa linguagem para eles, mostrando a importância dos homens, mostrando que nós queremos os homens junto conosco no enfrentamento à violência. À medida que ele entende que o que ele fez é errado, ele não repete esse comportamento. Nós tivemos, nesses quatro anos, dos dois mil homens atendidos, 6% de reincidência, sendo que 70% desses 6% eram casos de homens que tinham problemas com álcool e droga. E esses homens que têm problemas com álcool e droga não podem ser tidos como violadores de gênero típicos, porque eles, na verdade, precisam de um tratamento especial. E nós também sabemos que 30% dos casos de violência doméstica estão ligados ao consumo de álcool e de drogas, mas não ao feminicídio. No feminicídio, nós encontramos menos de 1% de casos envolvendo o uso de álcool e droga, porque o homem mata pela posse, mata pelo ciúme e pela possessividade de querer aquela mulher e de não se conformar com o rompimento da relação afetiva.
Então, é tempo de nós mulheres pararmos querer falar para nós mesmas, porque nós temos que falar com os homens. Os homens têm que ser nossos parceiros no enfrentamento à violência de gênero. Somente juntos nós poderemos sair desse problema grave da violência doméstica. Os homens têm que entender que a mulher, com a Lei Maria da Penha e com todo esse debate sobre essa questão, não quer impor ao homem a ditadura do feminino como eles nos impuseram, no passado, a ditadura do masculino. A mulher quer apenas a igualdade a que ela tem direito. Ela não quer mais estar atrás dos grandes homens; ela quer estar ao lado deles, que é onde é o nosso espaço e é onde nós temos o direito de estar.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Drª Lindinalva.
Vamos ouvir agora a Vergínia Dirami, representante da Secretaria Nacional de Mulheres da CUT.
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A SRª VERGÍNIA DIRAMI BERRIEL - Bom dia a todas e a todos.
Quero cumprimentar a Senadora Regina Sousa, na pessoa de quem cumprimento todas as mulheres da Mesa, e todas as mulheres e todos os homens presentes.
Estamos muito honrados com o convite e quero agradecer à Senadora por poder participar desta importante audiência sobre este tema, que é tão caro para nós mulheres.
A Central Única dos Trabalhadores tem um debate profundo no combate à violência contra as mulheres desde 1983, quando nós criamos a Secretaria sobre a Mulher Trabalhadora. Hoje, é Secretaria da Mulher Trabalhadora, mas era Secretaria sobre a Mulher Trabalhadora.
Essa secretaria é vertical, evidentemente. Existe a nacional e existe uma em cada Estado. E nós desenvolvemos políticas de combate, políticas de grandes ações não só na CUT nacional, mas em todos os Estados do País, onde estão as CUTs estaduais.
Recentemente, um dos grandes eventos que nós fizemos voltados ao combate foi a grande Marcha das Margaridas, que é uma marcha que a gente trabalha no intuito também do combate à violência, pelo empoderamento das mulheres rurais.
Nós trabalhamos efetivamente na Marcha das Mulheres Negras, um evento que trouxe muita sensibilidade e visibilidade para as mulheres negras, que são as que sofrem os maiores índices de violência. É claro que existe uma violência disseminada, mas as mulheres negras e as mulheres pobres são, sem dúvida, as mais penalizadas.
E o mundo do trabalho, formal e do informal, é composto, cerca de 50% dele, por mulheres. A maioria da população é de mulheres. As mulheres, hoje, são chefes de família. Pelo menos 40% dos lares brasileiros são comandados por mulheres. Só que essas mulheres, evidentemente, tiveram que ir para o mercado de trabalho e não tiveram as tarefas domésticas compartilhadas com os homens, em igualdade de condições. A mulher trabalha, mas tem que voltar para o lar e assumir a sua segunda ou a sua terceira jornada de trabalho sem uma divisão de tarefas.
Então, a CUT trabalha para a igualdade nesse sentido, porque quase 50% das mulheres estão no mercado de trabalho e, mesmo executando a mesma tarefa de um homem, ainda recebem até 35% a menos do que os homens. Ora, isso é uma desigualdade muito grande, que nós temos que combater. Isso também é violência. E temos que fazer essa reflexão. Então, é isso que a Central Única dos Trabalhadores vem fazendo num âmbito bem grande.
E, para aprofundar este debate, neste ano nós tivemos o nosso congresso, onde nós conseguimos aprovar a paridade. Hoje, a nossa direção, a direção da Central Única dos Trabalhadores é composta em 50% por mulheres. Acho que foi um dos maiores avanços desde a fundação da Secretaria da Mulher Trabalhadora, em 1983. Foi difícil enfrentar esse debate porque os homens que estão lá, no poder, enraizados, nas suas cadeiras, não querem ceder espaço para as mulheres, mas nós, efetivamente, fizemos um trabalho. Há quatro ou cinco anos que a gente vinha trabalhando para empoderar essas mulheres para que elas pudessem assumir esse comando da Central. E é assim que tem que ser no mercado de trabalho, é assim que tem que ser nos demais espaços.
Agora, evidentemente, esse debate do combate à violência tem que ser muito mais acirrado e com políticas públicas extremamente eficientes. Não adianta falarmos para uma plateia que tem 100 mulheres e 20 homens. Nós temos que ter homens e mulheres. Nós, na maioria das vezes, falamos para nós mesmas. Mas, dentro da Central, nós trabalhamos de forma diferente: nós convidamos os homens a participarem dos debates da política de gênero. Porque, enquanto não capacitarmos esses homens, nós vamos ter essa deficiência, nós vamos ter a violência, porque a sociedade é violenta. Nós temos uma sociedade patriarcal, uma sociedade extremamente machista em que as mulheres são objeto de consumo. E nós não podemos permitir a manutenção disso.
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As regras têm que ser para os homens e para as mulheres. As tarefas têm que ser realizadas por homens e mulheres. E é por isso que nós acreditamos que é possível mudar, que projetos de socialização, de reeducação desse porte são importantes e devem ser estendidos, evidentemente, a todo o País, não só a um ou outro Estado. E, desde já, a Central Única dos Trabalhadores se coloca à disposição para ajudar, porque, já que nós temos a CUT em todos os Estados, nós temos como fazer esse debate, Estado por Estado, incluindo as mulheres e incluindo os homens. Então, nós nos colocamos à disposição.
Acho que esse é um processo que tem que ser trabalhado, além da forma do combate, com campanhas de ressocialização, com fortes campanhas na mídia. Nós temos uma mídia pública, nós temos concessões públicas de uma mídia que nós pagamos para estar lá, e não temos campanhas eficientes de combate à violência contra as mulheres, e temos que ter. É preciso dar visibilidade a isso em inserções permanentes nessas mídias públicas para poder combater a violência contra as mulheres. Só dessa forma... E é preciso colocar não só mulheres falando que não se bate em mulher; é preciso colocar também os homens falando isso, falando que homem que é homem não bate em mulher. São essas as campanhas que nós temos.
Estamos agora na campanha dos 16 dias de ativismo, que é uma grande campanha que começa no Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, que ocorre no dia 25 de novembro, e vai até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. São 16 dias de luta e de combate às diversas formas de violência contra as mulheres.
A Central Única dos Trabalhadores leva essa campanha, assim como as secretarias de mulheres, e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também abraça essa campanha... Então, é esse processo que nós devemos fazer.
E nós devemos desarmar a nossa sociedade, porque não é possível estarmos hoje num patamar de quinto país em que mais se matam mulheres. Nós não podemos mais permitir isso. Essa estatística é uma vergonha para o Brasil! Mas é uma vergonha também porque nós estamos, hoje, nos últimos anos, com um Congresso extremamente conservador, com políticos extremamente conservadores, em que a maioria das medidas parte dos próprios políticos, como é o caso do Projeto de Lei nº 5.069, do Presidente da Câmara, que é uma vergonha, que cassa o direito de uma mulher que foi agredida, de uma enfermeira, não poder atendê-la. Nós temos que combater isso, porque, quando a medida vem de um político, é muita banalização, é muita naturalização da violência. E é aí que nós temos que cortar, na raiz, essa violência.
Então, quero agradecer mais uma vez pela participação e dizer que a Central Única dos Trabalhadores está à disposição da Senadora e está à disposição dos demais integrantes da Mesa para poder ajudar em campanhas em nível nacional.
Muito obrigada a todas e a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Vergínia.
Vamos ouvir agora a Maísa Guimarães, psicóloga e Gerente dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica do Distrito Federal.
Antes, eu gostaria de convidar o Senador José Medeiros para presidir um pouco para mim. Eu estou desenvolvendo uma bronquite e preciso dar uma saída.
Deputada Conceição, obrigada pela presença neste debate. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra a Srª Maísa Guimarães.
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A SRª MAÍSA GUIMARÃES - Bom dia a todos.
Eu gostaria, inicialmente, de agradecer pelo convite.
Meu nome é Maísa Guimarães, sou psicóloga, e venho hoje apresentar o NAFAVD, que é o programa que temos aqui, no Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Para contextualizar a fala sobre o trabalho que desenvolvemos com os homens autores de violência doméstica, inicio uma contextualização institucional do que é e onde fazemos esse trabalho.
NAFAVD significa Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, que é vinculado à Gerência de Equipamentos - o Gerente, Victor Valadares, me acompanha aqui hoje. Hoje, estou respondendo pela Diretoria de Defesa dos Direitos das Mulheres. E é um serviço, então, vinculado às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no DF e, hoje, relacionado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e, num desafio mais amplo, nos contextualizamos dentro da Secretaria Adjunta de Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Então, há o nosso desafio de fazer política para as mulheres nesse diálogo também com a questão racial e de direitos humanos.
Das atribuições do serviço, o que destaco é que temos a proposta de desenvolver intervenções multidisciplinares e reflexivas a partir de perspectivas de gênero e direitos humanos, de propiciar espaços de escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência. Então, é um serviço mais amplo. Além do trabalho com os autores de violência, também desenvolvemos essa política de empoderamento e acolhimento de mulheres.
Mas hoje, de fato, venho focar no trabalho de responsabilização, reflexão e reeducação com autores de violência doméstica contra as mulheres.
Marco também esse uso da nomenclatura "autor de violência" e não apenas "agressor" por entender que são homens em situação de violência atuando em episódios de violência, mas com a proposta de modificação e transformação.
Hoje, o serviço trabalha a partir de um vínculo muito forte com o sistema de Justiça recebendo o encaminhamento desses homens a partir de casos judicializados de Lei Maria da Penha.
Temos, hoje, no DF, nove núcleos de atendimento, localizados em diferentes regiões administrativas, sendo que o primeiro foi criado em 2003. Portanto, há 12 anos que realizamos esse trabalho, anteriormente à própria Lei Maria da Penha. Mas, de fato, foi a partir de 2007, após a promulgação da lei, que a gente teve a ampliação do programa, com mais núcleos de atendimento pelo Distrito Federal, com destaque para o entendimento da CPMI da Violência Doméstica, em 2013, que reconheceu o trabalho do NAFAVD como uma boa prática no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Hoje, um dos marcos que discutimos é o crescimento da demanda e da procura pelo serviço nos últimos anos. Em 2012, tivemos uma média de 40 autores de violência doméstica encaminhados por mês para o serviço, e agora, em 2015, 115 homens foram encaminhados por mês, o que representa, nesses últimos três anos, um aumento de 275% da demanda mesmo pelo serviço.
Para estruturar a fala desse debate sobre a reeducação de homens agressores, vou destacar algumas premissas básicas das quais partimos o desenvolvimento do trabalho e, a partir disso, as diretrizes do serviço que realizamos.
A primeira delas é o entendimento de que trabalhar com homens autores de violência doméstica é fazer política para as mulheres, tanto que o serviço é estabelecido no DF no âmbito das políticas para as mulheres. Por quê? Porque entendemos que o enfrentamento à violência contra as mulheres precisa incluir esse processo de responsabilização, de reflexão e de reeducação de autores de violência para, de fato, alcançar a eficácia que esperamos nessa política de enfrentamento.
Compreendemos a violência contra as mulheres como uma questão complexa, que não envolve apenas questões individuais. Pelo contrário, ela envolve muito mais forte as questões sociais, culturais e históricas relacionadas à violência.
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Como já foi dito aqui, na Mesa, ainda vivemos um espaço de uma sociedade que banaliza e naturaliza a violência contra as mulheres. Se olharmos a história do nosso País, veremos que, ao longo dela, muitas vezes, os próprios instrumentos jurídicos validavam essa desigualdade de poder entre homens e mulheres, seja no âmbito familiar, seja no âmbito público.
Então, precisamos compreender que a violência contra as mulheres precisa ser entendida a partir de uma leitura de gênero, uma leitura de gênero que entenda essa diferença entre homens e mulheres, que entenda essa desigualdade de poder como algo construído socialmente, e não como algo dado ou naturalmente, biologicamente definido. Então, essa leitura de gênero precisa estar fundamentada, além do mais, em um diálogo com outras questões que são transversais à questão de gênero, como a questão racial, a questão de renda... E foi colocado aqui o Mapa da Violência, que aponta para o aumento, e um grande aumento, no número de feminicídios de mulheres negras nos últimos anos.
Outra premissa que é importante debater é que esse trabalho psicossocial de reflexão e reeducação não é um tratamento. Não é um tratamento porque não entendemos a questão da violência como uma patologia ou como uma questão individualizada. Ele é um trabalho de reflexão, porque discute não só questões subjetivas e relacionais, mas também culturais.
Parte-se do pressuposto de que, apesar da diversidade de situações relacionadas à violência contra as mulheres, todas as situações de violência têm na sua base a questão do machismo e do patriarcado. Então, apesar das diversidades que cada caso pode apresentar, o que entendemos é que o machismo e as relações patriarcais estão na base de toda violência sofrida pelas mulheres na nossa sociedade, o que torna, então, fundamental a contribuição dos estudos feministas para a elaboração e para a execução de políticas de equidade de gênero e de superação dessa violência sexista.
Foram os movimentos feministas os primeiros a denunciar a gravidade da situação de violência contra as mulheres, mas também foram eles - é importante debater isto - que trouxeram elementos teóricos e técnicos para intervenção nessa situação.
Portanto, entendemos que a perspectiva de gênero deve estar presente em todas as intervenções do enfrentamento à violência e do trabalho com autores de violência doméstica, entendendo que alguns construtos teóricos demonstram a importância de que esse trabalho psicossocial seja feito durante todo o processo relacionado à situação de violência doméstica, principalmente no início dessas violências.
Um dos construtos muito utilizados hoje é a questão do ciclo da violência doméstica, que foi um conceito proposto por Lenore Walker, que entende que relacionamentos abusivos funcionam de uma forma cíclica e que após um período de construção de tensão e da tensão máxima, que é onde ocorre a violência, existe uma fase, nomeada por ela como fase da lua de mel, em que os casais se reconciliam e procuram mudanças. E é importante que o Estado esteja presente nesse momento para ajudar as pessoas envolvidas nessa situação de violência a conseguirem empreender mudança na sua forma de se relacionar. Senão, o ciclo continua. Ele continua e se agrava, porque a violência funciona num escalonamento. Todos os feminicídios iniciaram com um xingamento, uma ameaça, com violências consideradas menores, vamos dizer assim. E a proposta desse trabalho com os autores de violência nos permite intervir já nesse processo inicial, quando acontecem as primeiras violências, e nos possibilita, então, intervir nesse agravamento do ciclo, nesse agravamento da situação de violência.
Portanto, uma das diretrizes básicas do trabalho com autores de violência deve estar relacionada à problematização das formas de masculinidade presentes na sociedade, porque hoje temos que os valores associados a uma masculinidade hegemônica, como a Promotora Lindinalva colocou, o ser macho, muitas vezes, está associado à agressividade, está associado a um não controle da raiva, como se os homens fossem naturalmente explosivos ou como se, naturalmente, não conseguissem controlar suas emoções.
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A gente precisa desconstruir essa visão, buscar uma responsabilização desses homens por seus atos, questionar esse exercício do poder patriarcal, seja no âmbito das relações conjugais ou familiares, que dizem respeito a um poder de autoritarismo, de inflexibilidade e que funciona a partir de valores muito rígidos nessa dinâmica familiar e conjugal.
Então, todas essas questões precisam estar presentes nessa problematização sobre masculinidade no trabalho com homens.
Essa discussão perpassa por um processo de responsabilização que vai além de se responsabilizar pela violência cometida; também diz respeito a se responsabilizar pelas mudanças necessárias nas suas ações para que outras formas de se relacionar sejam construídas e superar - o que é muito comum no discurso masculino, como foi colocado aqui, que minimiza as violências cometidas ou banaliza as violências. Minimiza atribuindo a outra pessoa a responsabilidade: "Foi porque ela me provocou, foi porque eu estava nervoso", ou "porque eu tinha bebido", num discurso que não se responsabiliza e que minimiza: "Não foi tão sério assim; foi só um empurrão." São discursos presentes não só na fala desses homens que cometem a violência, mas nas próprias falas da sociedade, quando vão discutir essa questão.
Portanto, o trabalho também precisa dessa conscientização sobre a Lei Maria da Penha, dessa orientação. A Lei Maria da Penha é muito conhecida. Muitos estudos já mostram que ela é conhecida pela grande maioria da sociedade brasileira, mas poucos realmente entendem o contexto da sua criação e o que ela propõe de transformação e de intervenção na situação da violência. Não só compreender a questão da Lei Maria da Penha, mas entender outras dimensões dos direitos humanos, da construção de cidadania, que também precisam ser debatidas com esses homens.
Além do mais, uma outra diretriz do trabalho é a construção de formas não violentas para a resolução de conflitos. Os conflitos são comuns e serão sempre comuns na questão da diversidade de opiniões, de práticas, de vivências, e o que entendemos é que, para tentar resolver esse conflito, as pessoas se utilizam da violência. Então, a discussão de outras formas para a resolução de conflitos é algo que perpassa também esse tipo de trabalho.
Era o último. E digo que, além do mais, a reflexão dobre esses estereótipos de gênero muito rígidos, estereotipados, que precisam entender que essa diferença entre homens e mulheres é muito além de uma diferença, fala de uma desigualdade de poder entre homens e mulheres, que, portanto, nessa discussão de gênero com os homens, nos grupos - também trabalhamos a partir de grupos reflexivos de gênero -, se propõe, então, a uma mudança de valores e práticas machistas da nossa sociedade.
Acho que vou só colocar o último eslaide, em que apresento os nossos contatos, tanto da Gerência de Equipamentos quanto da Diretoria de Defesa dos Direitos das Mulheres, agradecendo mesmo a oportunidade e destacando que precisamos discutir o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres que também incluam o trabalho de reflexão de gênero e de responsabilização com homens.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Vou devolver a Presidência para a Presidente de direito, lembrando antes que, numa feliz coincidência, aqui, hoje, estou bem representado nesta mesa, porque há dois cuiabanos e também há uma caicoense. Eu nasci em Caicó e, depois, fui para o Mato Grosso.
Queria frisar, antes de passar a palavra para Senadora Regina, que, por uma feliz coincidência, está na nossa mesa o Dr. Jamilson Haddad, que é juiz em Cuiabá, e que, na época, desenvolveu um projeto naquela cidade que acabou servindo de experiência para o então Senador e atual Governador Pedro Taques, que trata de audiência de admoestação. Esse projeto está na CCJ - fiquei sabendo agora há pouco -, e, inclusive, pedi a relatoria porque é muito interessante a ideia. Vou até ler aqui a justificação.
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O presente projeto de lei é inspirado em experiência pioneira do Magistrado Jamilson Haddad de Campos, Juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar em Cuiabá. S. Exª, amparado no art. 22 da Lei Maria da Penha, estabeleceu a realização de audiência de admoestação como medida de segurança complementar, que se faz necessária para esclarecimento do agressor sobre as consequências de eventuais descumprimentos das medidas protetivas e demais prevenções impostas pela lei, para, a partir de então, conceder o alvará de soltura.
Essa ideia dele acabou inspirando esse projeto, que está aqui. É um projeto interessante, que estava na relatoria do Senador Armando Monteiro, mas ele saiu para o ministério, e está pendente de relatoria. Eu até pedi a minha equipe para solicitar a relatoria porque achei muito interessante.
No mais, quero passar a palavra para a nossa Presidente.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador.
Nós estamos, aqui, também com a presença da Deputada Erika Kokay e da Deputada Conceição.
Nós temos uma pessoa que, em princípio, não estava compondo a mesa, mas faltou uma integrante e, pela função que ela ocupa - ela é Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Grande São Paulo II, como são experiências que nós estamos ouvindo aqui, acho que é importante ouvi-la, mas os Parlamentares têm prioridade, porque estão em suas outras comissões. Então, se quiserem fazer intervenção agora, ou nós podemos ouvir a Drª Maria Gabriela Prado. Podemos?
Drª Maria Gabriela Prado Manssur.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu me esqueci, Senadora Regina, que a Deputada Erika Kokay tinha pedido para usar da palavra, porque ela tinha que sair, e eu me esqueci de transmitir esse recado para a senhora.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada.
Mas, antes, eu queria anunciar que, amanhã, fazendo parte dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, nós temos o seminário Mulheres, Violência e Mídias Sociais, que tem tudo a ver. Basta que a gente lembre a reação ao tema do Enem nas mídias sociais, uma coisa inesperada, uma reação terrível, muito ruim. Eu nunca pensei em ouvir coisas de Senadores aqui, nesta Casa, contra aquele tema, pelo fato de o Enem ter abordado aquele tema.
Então, esse seminário vai tratar exatamente da violência em mídias sociais. Amanhã, no auditório do Interlegis, aqui perto, em frente, das 8h30 às 13h30. É importante também a gente participar, até porque são mais temas abordados, mais aquisição de conhecimento e de realidades para produzirmos um relatório melhor, e também na nossa prática.
Drª Maria Gabriela, por favor.
A SRª MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR - Bom dia a todos e todas. Cumprimento todos e todas presentes na pessoa da Senadora Regina Sousa e do Senador José Medeiros. Agradeço a oportunidade de compor esta Mesa para falar um pouco da nossa experiência no Estado de São Paulo.
Trabalhando há mais ou menos uns seis anos com a aplicação da Lei Maria da Penha, percebemos uma necessidade de mudança de estratégia, porque, por mais que a lei preveja várias políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher voltada para as mulheres, a violência não diminuía, e foi necessário mudar essa estratégia para conseguir trazer os homens para esse trabalho no combate à violência contra a mulher.
Percebemos que 65% dos casos no núcleo em que nós atuamos eram reincidentes, e 30% desses homens tinham passado por algum comportamento agressivo ou presenciado agressões físicas na sua infância. E resolvemos trabalhar com esses homens, até porque 90% das mulheres que estão com processo em curso ou que chegam ao Ministério Público pedem a retirada do processo ou não denunciam, não vão até o final de um processo criminal de violência contra a mulher.
Resolvemos desenvolver um projeto para falar com esses homens, pois, como bem falado aqui pelas minhas companheiras que me antecederam, atrás de uma mulher que é agredida há um homem que agride. E não há como romper o ciclo da violência se não falarmos com esse homem, porque, se a mulher está empoderada - e isso é uma outra coisa que nós percebemos -, esse homem começa a ficar ainda mais violento com esse empoderamento da mulher. Isso gera uma violência ainda maior contra essa mulher que reagiu à violência sofrida, que rompeu o silêncio e que tenta romper o ciclo da violência.
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Então, nós desenvolvemos um projeto chamado Tempo de Despertar, em que os homens que estão com processo em curso são obrigados a comparecer a um trabalho de ressocialização do autor de violência - nós também não chamamos de agressor justamente para não estigmatizá-lo, para que eles não cheguem lá como se estivessem sendo acusados antecipadamente de alguma coisa enquanto o processo está em curso - como uma medida protetiva. E, no caso de descumprimento, nós podemos aplicar aí a pena de prisão ou o crime de desobediência ou de descumprimento de decisão judicial.
Nós tivemos 90% de adesão desses homens ao projeto, e ele foi baseado em dois projetos. Um deles é aqui o que eu cito da colega Érica Canuto, que me deu todo o embasamento e fundamentação, e eu já parabenizo a iniciativa, e também o da colega Lindinalva, que tem a cartilha do Lá em Casa quem Manda é o Respeito, de onde nós tiramos algumas noções de como falar com esses homens, porque tem que ser uma fala totalmente diferente da fala usada para as mulheres.
Nós fizemos uma parceria com o Poder Judiciário, secretarias municipais, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. São dez encontros em que se fala da necessidade de trabalhar noções de gênero, masculinidade. Muito se fala na desconstrução do machismo, mas eu falo em questões de injustiças, eles querem saber por que é que existe uma lei para proteger as mulheres e não existe uma lei para proteger os homens. Há a Lei Maria da Penha, e a gente brinca em São Paulo, onde há a Lei do Zé do Patrocínio ou o Zé da Mooca, e nós explicamos que eles já têm uma lei para protegê-los, que é o Código Penal, mas que, devido à desigualdade entre homens e mulheres, é necessária uma lei para proteger as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e desigualdade. Falar que um tapa dói, falar que um empurrão é crime, que ameaça é crime, que proibir de fazer as atividades rotineiras, impedir de trabalhar, impedir de estudar é crime. E como foi bem dito aqui, às vezes não é crime de patrimônio, são pais de família, são filhos, são irmãos, mas há um roubo dos sonhos, da dignidade dessas mulheres, e é isso que eles têm que saber e aprender a respeitar.
Nós observamos também a necessidade de falar sobre a paternidade, pois esses homens, às vezes, não assumem o lugar de paternidade. Muito eles falam sobre guarda de filhos, de direito de visitas, mas às vezes a gente pergunta: quanto calça o seu filho; ou, qual o nome da professora do seu filho, ou, de quantas reuniões de pais e mestres vocês participaram? Aí começa uma reflexão de se falar que muito se briga pela guarda dos filhos ou pelo direito de visita, mas pouco se faz na participação. E aí nós começamos a construir uma participação desses homens nas relações afetivas, nas relações familiares, o que diminui muito a violência.
Percebemos também a necessidade da responsabilização pelos atos cometidos não só culpabilizando sempre a vítima, como se ela sempre fosse culpada pelas agressões sofridas. Nisso também nós identificamos a necessidade de trabalho com esses homens logo no início da primeira ameaça, do primeiro xingamento, porque trabalhando também nos casos de feminicídio, e atuando no Tribunal do Júri de combate à violência contra a mulher, nós percebemos que o homem não acorda do nada e agride ou mata uma mulher. Isso é uma evolução de vários fatos cometidos anteriormente, que começam com xingamentos, com ameaça, com agressão física, com a privação de liberdade, e acaba evoluindo para o feminicídio. Então, o trabalho com os homens que estão em processo judicial é muito importante para a prevenção dos feminicídios, e isso é uma das formas que nós encontramos de trabalhar com esses homens.
Dos 65% de reincidentes inicialmente antes do Projeto Tempo de Despertar, nós conseguimos uma redução na primeira edição para zero de reincidência; nenhum dos 30 homens com os quais nós trabalhamos voltaram a reincidir. Nessa segunda edição do Tempo de Despertar nós tivemos um índice de reincidência de 2%, quatro homens voltaram a reincidir, mas, se nós não tivéssemos o projeto, nós não saberíamos que eles estavam reincidentes. E nós conseguimos novamente medidas protetivas, colocar essa mulher na rede protetiva dos direitos e, quem sabe, evitar aí o feminicídio, que eu acho que é o objetivo principal dessa luta de todos e de todas nós no combate à violência contra a mulher.
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O que eu percebi também foi a necessidade de se criar uma obrigatoriedade para esse homem comparecer a esses projetos de reeducação, ressocialização desse autor de violência, e de trazer algum benefício para eles. Então, nós vimos a necessidade de ser como medida protetiva, e o descumprimento gera algum tipo de punição ou pena, enfim, ou até uma pena de multa, e, no caso de eles comparecerem a todos os cursos, um benefício, como a atenuação da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade pelo sursis ao final da condenação.
E também, a necessidade de falar sobre a desconstrução do machismo, a reflexão sobre o papel do homem, da masculinidade, e a necessidade de falar, como foi bem dito aqui pela Vergínia, que a luta das mulheres não é uma luta contra os homens, mas, sim, uma luta a favor da igualdade, dos direitos das mulheres, e fazer com que eles sintam isso e vejam que as nossas conquistas, de forma nenhuma, ferem os direitos dos homens, mas, sim, o espaço que está sendo ocupado por nós e que já é um espaço nosso. E isso é muito importante que eles reconheçam.
Eu quero, por fim, falar algumas frases que foram ditas pelos homens nos últimos encontros: "Não é vergonha chorar e se abrir para mostrar que você é homem."; "Esse negócio de agressão não leva a lugar nenhum."; "Os colegas que fiz no curso vou levar para a vida inteira."; "Esse projeto abriu a minha mente, eu ainda amo a minha ex-mulher, mas sei que tenho que respeitar a decisão dela."; "Eu vi meu pai batendo na minha mãe a vida inteira. Nesse curso, vi que isso não é normal, aprendi que não se deve bater em mulher nenhuma."
Nós deixamos um legado em Taboão da Serra...
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR - ... onde foi criada uma lei - e aqui eu deixo também uma sugestão de tentativa de obrigatoriedade desses cursos em todos os Estados -, a Lei Tempo de Despertar, a Lei nº 2.229/2015, que torna obrigatório o curso do projeto Tempo de Despertar anualmente, em Taboão da Serra, com parceria e articulação de todas as secretarias municipais, Ministério Público, Poder Judiciário e OAB.
E também deixo um desafio, que é a tentativa, com o tempo, de que esses grupos e esses projetos se tornem de forma voluntária aos homens, que eles procurem, voluntariamente, sem a necessidade de tornar obrigatória a participação nesses projetos de ressocialização de autores de violência, ou como forma de preventiva de algum tipo de violência contra a mulher.
Eu agradeço a participação e estou à disposição para quaisquer esclarecimentos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Drª Maria Gabriela.
Agora, vamos à participação do plenário. A prioridade, pela regra, é dos parlamentares, a Deputada Conceição saiu, há a Erika, então vamos ouvir a Erika e depois retornamos para a mesa, viu gente, vocês podem fazer anotações.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria agradecer a possibilidade de estar aqui participando de parte das falas, não pude depreender todas as falas, mas falar da importância de estarmos marcando esses 16 dias de ativismo, fazendo essa discussão acerca do atendimento ao autor da violência. E dizer que eu não vou poder ficar, e já peço desculpas, porque nós estamos com uma outra discussão que também lembra os 16 dias, que é o Dia Mundial de Enfrentamento à Aids. Nós estamos realizando um seminário na Câmara Federal onde nós vamos discutir a incidência da aids sobre as mulheres e sobre os jovens, esse perfil epidemiológico, e também a relação disso com a construção de gênero subalternizada. Acho que é muito importante que nós possamos introduzir, nessa discussão, as políticas acerca da identidade de gênero dentro das escolas, inclusive, onde nós vamos poder desmembrar ou desnudar que nós, mulheres, não somos discriminadas porque nascemos mulheres; nós somos discriminadas, porque se construiu uma identidade de gênero, que é uma identidade de gênero onde se busca biologizar as desigualdades.
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Nós não podemos biologizar as desigualdades, as desigualdades não podem ter como argumento primeiro as nossas diferenças, as diferenças entre homens e entre mulheres.
Então, essa construção que se dá na escola vai se consolidando numa naturalização da subalternidade das mulheres com relação aos próprios homens.
Nós não vemos nenhum problema em que os meninos brinquem de bola, ou os meninos brinquem de carrinho e as mulheres brinquem de boneca, por exemplo. Entretanto, a interdição muitas vezes violenta ao fato de as mulheres, as meninas brincarem com o que, sob o ponto de vista de identidade de gênero, é atribuído ao masculino, tem que ser repensada, para que nós possamos vivenciar essa condição absolutamente mágica e inteira que a humanidade nos permite.
Então, é muito importante que nós possamos aqui estar discutindo quais são as políticas de prevenção, não apenas quais são as políticas previstas na Lei Maria da Penha de abordagem para o autor da violência contra a mulher, quando a violência já está construída e ela já possibilitou uma identificação da sua condição violenta, porque há uma... Quando Hannah Arendt falava da banalização do mal, eu diria que há uma banalização da violência e da violência de gênero que, muitas vezes, não chegaram a ser identificadas enquanto violência. Nesse sentido a Lei Maria da Penha, quando tipifica que há uma violência que não deixa marca na pele, mas que deixa marca na alma, a ajuda que nós possamos compreender e identificar as várias formas de violência, ou seja, que nós possamos identificar a violência que se estabeleceu numa microfísica do poder e essa microfísica do poder acabou se entranhando nas nossas relações fazendo parte delas e sendo reproduzidas.
Eu penso que é muito importante que nós possamos trabalhar essa identidade de gênero na perspectiva de que nós possamos construir uma equidade de gênero e que nós possamos, inclusive, resolver os conflitos.
Acho que aqui foi falado, parece que pela Maísa, sobre a resolução dos conflitos. Isso é absolutamente fundamental, porque nós somos seres faltantes, nós somos seres querentes dos seres humanos, nós nunca nos sentimos plenos sem nos sentirmos pertencentes a algo maior do que nós mesmos. Isso nos dá uma querência. Por isso que tem o mito de Eros, de que Eros era um ser muito feliz com dois sexos, quatro membros, enfim, e que Zeus, enciumado com tanta felicidade, cindiu-o ao meio. Nós somos seres querentes, os seres humanos.
Então, por sermos seres querentes, por sermos seres faltantes, nós vamos lidar com os conflitos da vida que as nossas diferenças desenvolvem, até porque nós somos diversos, essa diversidade humana é a beleza da própria humanidade, se nós não entendermos a diversidade como componente de reconhecimento da nossa própria humanidade, nós vamos criar uma sociedade violenta.
Resolver os conflitos e lidar com a resolução dos conflitos, a partir do resgate da condição de sujeito daqueles que estão envolvidos no conflito, em nível de igualdade, na escola, ainda na infância, é absolutamente fundamental. Incomoda a mim muito o fato de um conflito dentro de uma escola - isso aconteceu aqui em Brasília -, e a diretora chamou a polícia. Era preciso abrir o espaço para que as pessoas pudessem resolver os seus conflitos e, inclusive, ter a possibilidade de se colocar no lugar do outro.
A colocação no lugar do outro, a alteridade, isso é absolutamente fundamental ser construído nas nossas relações sociais. Então, portanto, nós temos muitos desafios para que possamos impedir que continue existindo a violência contra a mulher, que é um processo de tortura.
Eu penso assim, quando nós estamos na rua, ninguém sabe quem nós somos, nós somos seres anônimos. Em casa nós somos nós mesmos, nós temos identidade, nós podemos nos despir de todas as nossas máscaras. E há milhões de mulheres que não querem voltar para casa todos os dias, que têm medo de voltar para casa, até porque elas não sabem se vão ser vítimas de violência ou não, porque muitas vezes não tem nexo causal.
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Um ato que provocou um sorriso pode provocar uma reação violenta, é um arrancar as mulheres delas mesmas, elas vão sendo arrancadas delas mesmas e vão sendo esvaziadas como pessoas e transformadas no espelho do desejo do outro. Anuladas, desumanizadas, é uma desumanização permanente, cotidiana, provocada por quem você escolheu para viver com você, via de regra, quem é o objeto do seu amor, do seu afeto.
E essa violência é crescente, porque ela vai invadindo o outro, vai arrancando o outro dele mesmo, mas ela não cresce linearmente, ela cresce muito em espiral e, muitas vezes, há a violência, o cume da violência, depois há o arrependimento, o choro, o presente, mas ela tende a continuar, porque ela está arrancando o outro dele mesmo. E esse processo de posse do outro é um processo que precisa ser contido.
Por isso, eu penso que esse movimento deve começar ainda na escola, com a discussão de identidade de gênero, para que nós possamos construir uma sociedade em que o fato de o masculino não ser identificado com a dureza, com a violência, com a força, que não seja identificado. Até porque aquele menino que aprende que a violência resolve os conflitos, ele vai, quando se sentir mais forte, tender a resolver anular o mais frágil e, quando ele se sentir mais frágil, ele vai se submeter. Então, não vai se construir uma sociedade com consciência crítica, com a condição de sujeito inteiro em que as pessoas possam, inclusive, se contrapor ao que encaram, que não é uma postura correta.
Nós não queremos uma sociedade de submissões, em que os mais fracos se sintam submissos e os mais fortes, momentaneamente mais forte, possam oprimir e anular o outro. Também não queremos a paz dos cemitérios, ou seja, que quando você anula o polo, teoricamente mais fragilizado, a impressão que se tem uma paz. Não se tem paz, tem só um onde deveria ter dois, tem o outro invadido e rompido na sua própria humanidade.
Por fim, eu gostaria de dizer que é muito importante que esse movimento seja o movimento que atenda e que possa fazer repensar aquelas pessoas que provocaram a violência, mas que também as pessoas que foram vítimas de violência possam também repensar, ressignificar a sua própria vida e que possam se empoderar, e que possam ressignificar, porque o processo de violência, esse esvaziamento, essa desumanização tem que ser interrompido e tem que se haver uma ressignificação da própria vida, das próprias relações, dos próprios sentimentos, da própria percepção das mulheres, de cada uma delas mesmas. Até porque eu penso que há dois elementos que estão muito presentes na nossa sociedade, pautada no consumo, na coisificação do ser humano: o medo, a espetacularização do medo e a culpa.
Quantas vezes eu vi mulher se sentir culpada, porque foi vítima de violência e perguntar onde foi que ela errou. Onde foi que ela errou? E aí se justifica, em grande medida, como ela não pode cumprir o mito da relação a ser construída, da relação feliz, ela se sentir cedendo e ceder naquelas imposições e invasões.
Eu encerro dizendo que é preciso que haja os espaços para a mulher e os espaços para os homens, para que possam ressignificar as suas vidas e refletir sobre elas numa sociedade que tem uma profunda preguiça analítica, mas que essa discussão não é uma discussão menor, ela não é uma cereja do bolo, ela não é o chantilly do café. Nós não vamos - tenho convicção disso - romper a lógica de violência na nossa sociedade que assassina 50 mil pessoas, a maioria jovens e jovens negros. As mulheres negras - o feminicídio aumentou nos últimos 10 anos em 54% - que sofrem também indiretamente, porque é quem está perdendo os seus meninos, é quem está perdendo os seus filhos. A violência estabelece essas 50 mil mortes, elas pressupõem uma desumanização simbólica antes do próprio óbito, antes da desumanização literal. Se nós não rompermos a desumanização simbólica que atinge as mulheres, que não podem ser donas do seu corpo, da sua vida, da sua história, delas mesmas, do seu querer, do seu desejo, enfim, se nós não rompermos essa desumanização simbólica, nós não vamos conseguir construir uma cultura de paz.
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Eu acho que o Estado deveria trazer para a centralidade da agenda nacional a discussão de equidade de gênero, porque ela envolve mais de 50% das mulheres. Ela tinha que ser prioritária. Nós não podíamos permitir um projeto como esse nº 5.069, que foi aprovado na Câmara, que dificulta o acesso das mulheres vítimas de violência à pílula do dia seguinte, que humilha a mulher, que a culpa pela violência que ela sofre. Nós não podíamos permitir que isso existisse.
Por isso, eu penso: vamos trazer para a centralidade da agenda do Estado a equidade de gênero, para que nós possamos construir uma cultura de paz.
Eu encerraria com um relato. Ontem, Regina, uma mulher de 40 anos foi dormir na casa de uma amiga depois de uma festa ou alguma coisa assim e acordou sendo estuprada pelo filho da amiga. Ao fazer um depoimento na delegacia, ela quase ficou presa, porque o delegado disse que ela tinha consumido bebida alcoólica, portanto, ela não poderia ter dirigido até o local. Ou seja, a culpabilização das vítimas.
Acabou que se resolveu o problema, ela foi identificada como vítima. Mas, no primeiro momento, estava presa ela na delegacia, porque ela não poderia dirigir alcoolizada. Ela havia consumido álcool e o fez na angústia de buscar proteção, porque estava sendo vítima de um estupro.
Olhe, pense, nós precisamos ser vistas como pessoas. Nós mulheres somos pessoas. Nós não podemos mais continuar sendo invisibilizadas desta forma. Nós somos pessoas e merecemos ser pensadas, vistas e sentidas como pessoas.
Parabéns, Senadora Regina, do Piauí, uma das melhores Senadoras desta Casa! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Erika.
O Senador Donizeti vai querer usar a palavra agora? Os Parlamentares têm a prioridade, mas, se o senhor quiser esperar, todos e todas da Mesa já falaram.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Todos já falaram?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Já, da Mesa, sim.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu gostaria, primeiro, Senadora Regina, de parabenizá-la pelo trabalho que a senhora vem fazendo aqui em benefício desta pauta, esse relatório, que precisa ser produzido com a qualidade necessária para dar algumas respostas.
Segundo, nessa questão da violência contra a mulher, da violência em geral, mas especialmente da violência contra a mulher, eu penso que, enquanto não diminuirmos o papel e a importância da propriedade e colocarmos o ser humano em primeiro lugar... Todo o nosso arcabouço legal é dividido entre a importância da propriedade e os direitos das pessoas. E o que acontece em relação à agressão do homem à mulher, do meu ponto de vista, é porque ele culturalmente, interiormente, vê a mulher como propriedade dele. Ele casou com ela, ela é propriedade dele, então a propriedade está a serviço dele, e ele pode fazer o que achar melhor, o que entender e o que aquele momento lhe permite, dada inclusive a sua superioridade física, na maioria das vezes.
Então, esse sentimento de propriedade do homem sobre a mulher precisa ser combatido. E para ser combatido, eu acho que é um aprofundamento do processo educacional desde a infância. É necessário haver punições severas. Mas, também, da mesma maneira que queremos ressocializar os outros tipos de crimes, temos que encontrar uma forma de ressocializar e, como disse a Deputada Erika Kokay, ressignificar a vida desse homem no sentido de que ele tem que compreender também, porque nós o punimos hoje, ele volta, amanhã ele agride outra mulher, nós o punimos novamente, amanhã ele volta e agride outra mulher.
Então, é preciso que nós também façamos investimento no sentido de que esse homem possa ser ressignificado e conscientizado de que o papel na convivência a dois é de parceria.
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O que eu não quero para mim eu não posso aplicar ao outro, então eu tenho que entender. Eu não quero ser agredido fisicamente. Então, se eu não quero isso para mim, eu não posso fazer à minha companheira isso.
Não é um debate fácil. As campanhas se sucedem. Eu participei há pouco, no Estado do Tocantins, da abertura da campanha Quem Ama Abraça, com essa temática, e tive oportunidade de dizer que precisamos ensinar todos e todas a amar. Se quem ama abraça, nós não podemos ter ninguém que odeie, porque senão nós vamos continuar tendo a agressão, a violência.
Essa não é uma temática sobre a qual eu estou catedraticamente preparado para debater, mas no cotidiano, por força da vida... Eu, que nasci em um lar muito pacífico, nunca vi meu pai sequer levantar a voz para a minha mãe. Ele viveu com ela até os 45 anos de vida dela, ela faleceu. Mas eu não me lembro, na minha criancice, na minha infância, na minha adolescência, de meu pai e minha mãe brigarem. Meu pai tinha uma parceria com a minha mãe em que ela governava a casa, mas parecia que era ele que governava. Então, é uma coisa que não é na brutalidade ou na dureza, às vezes, que se resolve, é no convencimento de quem está certo, do que é melhor para a família. E a minha mãe soube convencer o meu pai sempre de que ela estava certa, de que o melhor para a família era aquele caminho, desde tirar os filhos da roça para levar para cidade, porque meu pai gostaria que nós estivéssemos trabalhando com ele lá no eito. Ela foi convencendo-o a levar todos os filhos para a cidade para estudar e a mudar para a cidade e deixar o campo, porque o futuro dos filhos estava em estudar.
Então, eu penso que essa temática precisa ser muito aprofundada. Mas ao agressor não cabe outra coisa senão ser combatido, penalizado sistematicamente. E o Estado, com o papel que tem de que cuidar de todos, tem que também prover condições para que esse homem agressor possa ser ressignificado, para usar uma expressão aqui da Deputada Erika Kokay.
Era isso. Eu não estou aqui desde o início porque aqui, como sabe a Senadora Regina, nós estamos às vezes em três Comissões ao mesmo tempo. Eu, além de estar ali na Comissão de Meio Ambiente, que tinha uns temas para debater, e eu tinha que estar presente, eu ainda tive que fazer uma reunião sobre a MP 9.696, que é uma medida provisória que vamos votar hoje.
O trabalho é intenso, mas eu faço questão, na medida do possível, de estar aqui sempre presente nesta Comissão, que é importante para mim.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Donizeti.
Eu quero repetir que a audiência é transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado e que ela deve ser repetida. A grande vantagem desta Comissão é que fazemos o debate independente de ter uma plateia muito grande. Mas ela, além de ser transmitida, é repetida depois, geralmente à noite, e pode-se atingir o maior número de pessoas da população brasileira com esse debate.
Nós temos uma pessoa da plateia inscrita. Não sei se há mais alguém. Eu também tenho um limite, às 12h eu quero retornar para a Mesa, porque quanto mais coisas tirarmos dos convidados, mais vai enriquecer o nosso relatório.
Então, eu tenho que retornar aqui para cada um pelo menos três ou cinco minutos. Mas eu tenho aqui Fernanda Falcomer, psicóloga da equipe do PAV Alecrim, programa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que atende homens autores de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Quero dizer que, para a plenária, infelizmente, o tempo não é livre como foi para os Parlamentares.
Fernanda, são três minutos, com a tolerância de mais um.
A SRª FERNANDA FALCOMER - Bom dia.
Eu queria, primeiramente, parabenizar a iniciativa de trazer esse tema tão importante para esta Casa, nesse debate tão rico. Eu acho que as contribuições estão fantásticas.
Eu sou Fernanda, sou psicóloga da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sou uma profissional do SUS e falo aqui em nome de uma equipe que desempenha um trabalho de atendimento ao autor de violência sexual.
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O nosso enfoque, no momento, é contra crianças e adolescentes. É um serviço exclusivamente SUS, que está sendo desenvolvido aqui, no Distrito Federal, desde 2013.
Eu pedi a palavra para uma breve contribuição no sentido de trazer a vocês rapidamente a importância desse tema e desse atendimento à pessoa que comete a violência.
O nosso trabalho, então, compõe uma rede de atendimento, chamada Rede Esperança, ela atende a vítima e o autor de violência sexual. Então, são 14 programas que atendem a vítima, em todos os ciclos de vida, na rede de saúde do DF, crianças, adolescentes, mulheres, homens e idosos; dois programas que atendem adolescente autor de violência sexual em família e individual.
Esse trabalho já é desenvolvido desde 2009. É um trabalho em pesquisa, também, com algumas contribuições científicas. E esse trabalho exclusivo com homem autor de violência sexual contra criança e adolescente iniciou-se em 2013, e vimos desenvolvendo. Nós já passamos por cem homens durante dois anos de atendimento. Esse trabalho compõe essa linha de cuidado que a Luciana tão bem colocou, que inicia num trabalho dentro da saúde prisional da rede do Distrito Federal. E o nosso trabalho funciona no meio aberto.
A minha contribuição é no sentido de que a nossa intervenção - eu acho que complementa um pouco e concorda com o que foi falado - precisa ser cultural no sentido de promover a quebra do ciclo da violência por meio de uma mudança dessa forma de se relacionar.
Na nossa visão, no trabalho da reeducação do autor, tem que ser oferecida a responsabilização, porque nós ouvimos da fala deles a importância de terem sido presos. Apesar de todo o sofrimento interno lá do sistema, como isso também pode funcionar como meio de evitar a incidência. Tem que oferecer o atendimento, mas tem que me desenvolver ações de prevenção. Então, reeducar o agressor passa por essa questão de começar a trabalhar com os homens pelo fim da violência, começar a conscientizar as crianças a respeito disso, não conversar com adolescentes só no momento em que eles iniciam a vida sexual, para oferecer o preservativo, mas trazer também um debate de uma orientação sobre a sexualidade e de como conviver, executar e viver essa sexualidade sem violência.
Eu gostaria de agradecer. Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Fernanda.
Nós temos tempo para mais uma ou duas intervenções da plenária. Há alguém que deseje ainda falar? (Pausa.)
Bom, não se manifestou ninguém da plenária, então vamos voltar para a Mesa, para as considerações finais e acréscimos que queiram fazer, para podermos depois promover o encerramento.
Vamos pela mesma ordem. Quem começou faz tempo que falou, então vai falar de novo. É o Dr. Jamilson, para falar mais uma vez do seu Projeto de Lei nº 328, de 2013. Vejam, que é de 2013 e ainda hoje está na CCJ, que é a primeira. Quer dizer, isso prova que o tema... Porque quando alguém quer, coloca um projeto de lei hoje, pede urgência, vota, e amanhã já está no Plenário, passa por cima das Comissões. Então, nós precisamos também ter esse cuidado na questão dos projetos de lei que dizem respeito a esse tema, para fazermos com que tramitem mais rápido.
O SR. JAMILSON HADDAD CAMPOS - Obrigado, Senadora Regina. Eu quero defender aqui também que seja colocado como pauta prioritária no País a questão de gênero, inclusive nas escolas.
Eu quero dizer que esse Projeto de Lei nº 328, de 2013, no último Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), teve recomendação aprovada para todos os tribunais brasileiros, e eu participei em dois painéis.
Eu quero dizer que, lá em Mato Grosso, essa audiência de admoestação teve total apoio. Eu quero novamente parabenizar a promotora Lindinalva, sempre parceira nesses projetos sociais. Nós temos um Ministério Público muito atuante e que é parceiro do Poder Judiciário, trabalhamos em sintonia lá em Mato Grosso.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Senadora Regina, tem desenvolvido essa campanha Paz em Casa em todas as unidades do Judiciário estadual.
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E esse projeto é importante porque não teve nenhuma reincidência naquela audiência de admoestação que realizei.
Eu quero dizer que eu participei de um curso, em Turim, na Itália, sobre sistema penitenciário e direitos humanos, onde fiquei sabendo que, na Alemanha, quando tratados de maneira psicossocial, com psicólogos do sistema social, agressores, inclusive com grau de psicopatia, tiveram reincidência de apenas 13%. Isso significa que, quando o trabalho é tratado de maneira prioritária, séria, técnica, é possível.
Eu quero colocar o Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), do qual sou coordenador, representante da Região Centro-Oeste na Comissão Legislativa do Fórum Nacional, Senadora - a presidente é juíza Madgéli, do Rio Grande do Sul, que também tem desenvolvido essa campanha - à disposição para contribuir, Srs. Parlamentares, no que seja melhor para o Brasil.
Vamos abraçar essa causa, Senadora, que ela atinge não só as mulheres vítimas de violência doméstica, mas atinge os agressores, atinge os filhos, atinge o ser humano, porque é uma questão de epidemia em relação aos direitos humanos essa violência. E tem que ser priorizado, porque vai atingir, de maneira bastante positiva, o sistema penitenciário, porque geralmente 50%, nos finais de semana, são delitos de violência doméstica. Ela impacta no tratamento, como a promotora Drª Lindalva disse, em relação aos dependentes químicos e de álcool, porque tem sido desenvolvido no sistema penitenciário de forma muito positiva. Foi premiado agora pelo Conselho Nacional do Ministério Público, trata uma incidência muito grande dessas dependências químicas e atingirá as escolas com uma reeducação em relação a essa vivência, porque, dentro da programação neurolinguística, como falei no início, a pessoa é formada em todo o seu desenvolvimento humano.
Por isso que deve ser prioritária essa Lei nº 11.340, de 2006, colocando o art. 35 dessa lei para os Centros de Reflexão e Recuperação em relação aos agressores, porque são pessoas humanas, representam o povo brasileiro. E dentro do princípio da igualdade constitucional e de fraternidade da eticidade no novo Código Civil, nós devemos, sim, o Brasil, levantar essa bandeira, porque, em quinto lugar, eu tenho certeza de que, se possível, nem mais fazer parte dessa estatística negativa, desde que seja priorizada essa temática.
Muito obrigado, Senadora Regina. Eu quero parabenizar o Senador José Medeiros, de Mato Grosso, pelo empenho e pelo período de relatoria desse projeto.
Mato Grosso está à disposição. O Judiciário está muito feliz com a preocupação do Senado Federal, Senadora Regina, com um tema tão relevante para o nosso País. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Jamilson.
Vamos para a Érica Vericia, promotora de justiça, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A SRª ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Senadora Regina, depois de tantos relatos, eu me lembrei agora de um caso. Fizemos uma visita a uma residência e havia uma criança de 6 anos, um menino, com a faca, furando a irmãzinha por debaixo da mesa, e, no relato dele, ele dizia: "Eu estou treinando, aprendendo a fazer igual ao meu pai". Então, cada vez mais temos certeza de que essa violência não nasce com o homem. O homem não é o agressor, ele não é naturalmente o agressor. Mas essa violência é apreendida, ela é vista, ela é escutada, ela é reforçada por diversas instituições, uma violência simbólica pela escola, pelas instituições públicas, pela igreja, pela própria sociedade, pelos amigos. E essa violência vem se internalizando nas pessoas. São hábitos que fazem com que um dia elas tratem de maneira muito natural. Homens e mulheres reproduzem atos machistas e atos de hierarquia de gênero.
Nós vemos que hoje adolescentes, em um namoro bem novo, precoce, já reproduzem esse tipo de violência de gênero, já pedindo senha de Facebook, já proibindo roupa, já proibindo falar com ex-namorado, proibindo determinadas condutas. Isso vai se naturalizando e cada vez mais se internalizando no seio da sociedade, de maneira muito natural, com uma violência também simbólica contra a sexualidade da mulher, principalmente da mulher, em propagandas, mulheres sendo colocadas realmente como objetos de consumo.
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Nós vemos o número de estupros, que tem aumentado. Pelo menos no meu Estado, a prática hoje comum é assaltar e estuprar as mulheres. Quantas mulheres estiverem naquele ambiente são estupradas.
O maior medo da mulher hoje não é ser assaltada, não é a violência urbana, mas é a violência de gênero. Se ela encontra um homem na rua à meia-noite, ela não tem o medo de ser assaltada, ela tem medo de ser estuprada. Se ela encontra um homem, quando vê outra mulher, ela sente um alívio. Mas quando vê um homem em determinado ambiente, sozinha, ela sente medo de ser estuprada, porque ela sabe que é esse o direcionamento da violência. E também sabe, como já foi dito, que ela vai ser colocada como a verdadeira autora - com que roupa estava, com quem estava, por que estava sozinha, por que bebeu, porque se acompanhou. Você realmente não estava "dando mole", como se diz no linguajar popular? Então, por essa violência é que nós falamos que realmente temos que reeducar o autor da violência de gênero. Mas essa educação tem que perpassar todos os níveis desde a educação em nível fundamental. Nós temos que reeducar e se colocar de maneira diferente, homens e mulheres se policiando, para não continuar reproduzindo esse tipo de violência.
Só também para noticiar, uma única vez o Governo Federal abriu um edital para esse Centro de Reabilitação do Agressor, previsto na Lei Maria da Penha. Se não me engano, foi em 2009 ou 2010. E abriu o edital pelo Depen, do Ministério da Justiça. Nosso Estado concorreu. Inclusive, fui eu que fiz o projeto para o Estado do Rio Grande do Norte. Nós fomos vencedores, ganhamos o edital. Mas, como esse tipo de repasse para o enfrentamento da violência de gênero não é fundo a fundo, nós perdemos porque o meu Estado, o Rio Grande do Norte, à época, estava inadimplente, Senadora Fátima Bezerra. Nós perdemos o edital de um centro de recuperação de agressor que ganhamos, porque o Estado estava inadimplente e não tivemos essa possibilidade de instalar, embora com toda a previsão.
(Soa a campainha.)
A SRª ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Então, nós vemos a importância desses centros, a importância de que essa reeducação não seja dirigida somente ao autor de violência de gênero, mas também para mulheres, em razão do empoderamento. Mas não só empoderamento, mas ela como uma das responsáveis, também dividindo com os homens essa educação dos filhos e de outras pessoas, comunicando à sociedade que ela também possa passar uma postura diferente, uma educação diferente.
Hoje as mulheres sofrem não é só a violência doméstica, dentro de casa, mas na rua ela sofre violência quando sai, o psiu, a cantada, o estupro, ou o assédio, ou o assédio no ambiente do trabalho.
Cinquenta e dois por cento das mulheres que trabalham, segundo a OIT, sofreram algum tipo de assédio sexual. Setenta por cento das mulheres que frequentam a internet já sofreram algum tipo de assédio. E essa violência também dentro dos lares é 100%, porque, no momento em que a gente tem uma não divisão do trabalho doméstico, colocando sobre os ombros da mulher a dupla jornada, que alguém inventou que era dela, temos uma violência, uma retirada de oportunidades. As mulheres deixam de ocupar espaços públicos, deixam de ocupar debates, as mulheres deixam de frequentar escola, elas têm menos tempo para brincar, menos tempo para socializar. Então, 100% essa cultura machista vem violando direitos.
Eu coloco o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Senadora, à disposição da Comissão, para contribuir, para colaborar com a construção desse enfrentamento à violência de gênero contra a mulher. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Drª Érica.
Nós vamos passar para a Luciana Beco. Antes, eu vou registrar a presença da Senadora Fátima Bezerra.
Dá para esperar todos falarem? Depois você fala?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Está bem. Obrigada, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu estive aqui, enfim, tive que representar a Comissão de Educação e Cultura lá no Seminário, na Câmara. Foi por isso, Senadora Regina, que eu já não tinha chegado aqui à Comissão. Mas aguardarei, sem dúvida nenhuma.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O.k.
Estamos também com a nossa Presidenta da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, que é uma comissão mista, Câmara e Senado, Senadora Simone Tebet, que está chegando também.
Senadora, nós estamos nas considerações finais. E estamos propondo deixar que eles falem, porque aí vocês até se apropriam de alguma coisa e, depois, se a senhora e a Senadora Fátima quiserem podem fazer uma intervenção. Pode ser assim?
Eu queria só registrar também que a nossa Procuradora da Mulher, Senadora Vanessa Grazziotin, passou por aqui, mas, como foi dito aqui, todo mundo está em muitas Comissões.
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Eu mesma perdi hoje as Comissões de Educação e de Meio Ambiente. Eu não fui lá, não sei o que se passou, depois vou me inteirar, porque tinha que presidir aqui. Então, é muita coisa acontecendo ao mesmo tempo.
Mas vamos passar para a Luciana, psicóloga da Secretaria de Saúde do DF.
A SRª LUCIANA BECO MADUREIRA - Mais uma vez agradeço, Senadora, a oportunidade de falar.
O presídio é um lugar que tem muito pouca voz, nós aparecemos pouco. E falamos de pessoas que ninguém quer ouvir, também, de pessoas que estão ali para serem esquecidas. No entanto, eles não serão esquecidos, porque eles estarão novamente no nosso convívio.
Eu queria só colocar alguns pontos, lembrando que a sexualidade não é um ato meramente biológico, instintivo. Então, essa prevenção passa pela educação dos afetos também. Os internos falam muito: "Por que não fizeram esse trabalho com a gente antes? Por que nós, como homens, não tivemos essa fala antes de cometer esse crime? Eu gostaria de ter falado sobre isso". Apesar de, na fala deles, virem todas as minimizações, também vem a fala: "Eu gostaria de ter visto isso antes de ter praticado."
Lembrando também que a reincidência aumenta ao longo do tempo. Então, os estudos de reincidência não podem ser vistos só na saída, eles são longitudinais. Então, esses presos, quando saem, os egressos, eles precisam ser carinhosamente vigiados ao longo de sua vida, porque, quanto mais tempo eles passam novamente em convívio, talvez mais tranquilos vão ficando, mais frouxos vão ficando os olhares, e porventura eles possam vir novamente a reincidir. Se não para todos os casos, pelo menos para aqueles que são obviamente compulsivos, que a Justiça possa olhar isso com carinho, para que eles sejam, sim... Não que eles fiquem devendo à Justiça eternamente, mas são pessoas que precisam ser olhadas.
E assim, gente, não existem monstros, infelizmente. Não há nenhum marciano, nenhum ET vindo a este planeta para cometer monstruosidades. Não, são seres humanos que fazem essas monstruosidades. São capazes de atos monstruosos; no entanto, são seres humanos. Nós precisamos tratá-los como seres humanos. E nós percebemos, no presídio, que, quando eles são olhados como pessoas, eles passam a se comportar como pessoas. Se nós conseguimos passar por cima desse olhar punitivo, nós conseguimos acessá-los. E é real, as meninas aí estão com uma experiência maravilhosa. De todas as experiências faladas, eu acho que nós estamos no caminho certo no sentido de tentar antecipar. Mas lembrando: eles vão sair. Nós precisamos trabalhar com eles quando entram no presídio, quando eles se mantêm lá dentro, quando eles estão saindo e quando eles saem, com o PAV Alecrim ou com o que quer que seja.
Era só para deixar reforçado isso.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Luciana.
Eu queria convidar a Senadora Fátima para vir um pouquinho a esta Mesa, se puder. Eu estou desenvolvendo bronquite. Eu já disse isso, mas vocês estão chegando agora. De vez em quando, nós temos que dar uma saída.
Agora vai ser a Promotora Lindinalva, de Mato Grosso. E a Senadora Fátima preside um pouco aqui para mim, por favor.
A SRª LINDINALVA RODRIGUES DALLA COSTA - Eu agradeço novamente a iniciativa da Senadora Regina Sousa. Eu entendo que este Parlamento tem feito um trabalho muito interessante no enfrentamento à violência doméstica desde a CPMI. E não há outro caminho. As políticas públicas devem surgir, com urgência, para nós enfrentarmos essa questão. Por quê? Porque não adianta, as mulheres são agredidas no País, hoje, porque a comida não está pronta. As mulheres são arrastadas pelo cabelo porque negam o sexo para o parceiro daquela forma e naquele dia.
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As mulheres são agredidas hoje, tendo emprego, trabalhando, recebendo o seu salário, não sendo os homens provedores, porque eles querem ainda ter o controle sobre elas.
E como se matam as mulheres? "Ah, então nós vamos tirar as armas dos homens e, assim, nós vamos proteger as mulheres". Não vamos! Não vamos, porque as mulheres são assassinadas com o que estiver perto. As mulheres são assassinadas com fio de telefone, fio de televisão, chute, pontapé, banco, asfixiadas, porque os homens são mais fortes e porque eles estão usando essa força, infelizmente, quando são desagradados ou quando eles veem que a mulher não aceita mais a relação afetiva. Ele tem aquele sentimento de posse. Ele vê que a mulher não vai retomar a relação. E em 77% desses casos que ele a mata.
Então, qual é a saída pra nós, mulheres? E para os homens, porque a maioria dos homens não aceita essa violência; a maioria dos homens tem irmãs, tem filhas e, de forma alguma, concorda com essa violação de gênero. A saída para nós, sem dúvida alguma, é a educação. Uma educação não machista, que passa pela reeducação desses homens, para que eles vejam essas mulheres não como propriedade sua, para que eles aceitem o não dessas mulheres. "Ah, eu não quero mais conviver com você" - e que isso não signifique a morte para esses homens.
O Flávio Gikovate diz que o amor romântico é regido pela impossibilidade. Quanto menos o outro lhe quer, mais você se apaixona. E é dessa forma que a gente vê. O cidadão nem estava mais convivendo com aquela mulher, já tinha outra família, outros filhos. Mas, de repente, a mulher arruma um namorado, refaz a sua vida, e ele fica doido por ela, passa a ficar obcecado por ela: "Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém". Isso nós ouvimos. Nós podemos ver os processos de todos os Estados do Brasil e do mundo, que vamos ver o mesmo modus operandi, o mesmo modo de agir dos nossos agressores, porque é um modo de agir dos homens preconceituosos e machistas, que ainda se acham os donos dessas mulheres.
Nós só vamos conseguir combater esse mal através da educação e da reeducação desses jovens, que estão hoje bebendo de forma desregrada, cada vez mais, tanto os homens como as mulheres. Então, fica difícil, porque isso acaba aumentando o conflito entre eles e, às vezes, se ele é agressivo, ele acaba colocando mais para fora essa agressividade. Então, nós precisamos ir para essas escolas. Esses jovens precisam ser alertados, desde que começam as suas relações afetivas, de que não há essa relação de mulher-objeto, de propriedade. Só assim o mundo vai deixar de ser masculino e nós, mulheres, vamos conseguir viver com menos violência de gênero.
Com esta iniciativa, com este debate, começa, assim como outros debates que nós temos nesta Casa, essa importante caminhada para essa reeducação.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradecemos à Drª Lindinalva, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, pela importante contribuição que traz ao debate.
Nós ainda temos três convidadas para fazer uso da palavra. Mas a Senadora Simone Tebet, que é inclusive a Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que vem desenvolvendo um importante trabalho...
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O fato é que, aqui no Senado, é uma correria muito grande, nós temos que estar ao mesmo tempo em diversos lugares. E neste momento, a Senadora está sendo chamada a relatar um projeto de lei na Comissão de Educação. Daí porque, com a anuência aqui dos nossos convidados e convidadas, nós vamos, com muita honra, passar a palavra à Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Presidente, Senadora Fátima Bezerra.
Eu não posso começar a minha fala sem antes agradecer e parabenizar a Senadora Regina Sousa pelo brilhante trabalho que tem feito como membro da Comissão de Direitos Humanos, mas principalmente por ter aceito essa árdua mas importante missão de tratar da questão da violência contra a mulher, das políticas públicas que estão ocorrendo no Brasil como o grande trabalho desta Comissão, do final do ano, a ser votado no início do ano que vem.
Ela, como Relatora dessa questão de avaliação de políticas públicas, tem feito um belíssimo trabalho, inúmeras audiências públicas. Eu me sinto feliz, e a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher se sente muito bem representada pelo trabalho que ela tem feito. Então, ficam aqui as minhas homenagens sinceras à nossa querida colega Senadora Regina Sousa.
Eu quero dizer que é um prazer poder estar recebendo as autoridades que se fazem aqui presentes. Infelizmente, eu não pude participar de toda a audiência pública e vou ter que me ausentar, como eu disse, porque vou relatar um projeto na Comissão de Educação. Mas eu gostaria aqui de fazer algumas observações.
Não tenho a experiência de V. Sªs, que estão no dia a dia convivendo com essa triste realidade, que mancha a história do povo brasileiro, que é a violência absurda que a mulher hoje sofre no Brasil. As estatísticas são estarrecedoras: uma em cada quatro ou cinco mulheres sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência durante a sua vida, seja sexual, seja psicológica, seja física.
De qualquer forma, como eu disse a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou todas essas informações, essa violência não só compromete a integridade física e psíquica da mulher, como a integridade física e psíquica da família, consequentemente, das futuras gerações do Brasil. Porque, na realidade, se a mãe não estiver bem para cuidar dos seus filhos, é claro que esses filhos são tão vítimas quanto as mães. A menina que leva para a sua vida adulta a consequência de uma educação que aprende dentro de casa, de que as coisas são assim mesmo e que tem que se submeter a isso no futuro, e os meninos, que se espelham nos pais e, muitas vezes, ou têm consciência e se afastam do pai, o que é tão nocivo quanto, porque a relação exige a presença do pai eternamente, ou eles acabam fazendo da experiência do pai um exemplo de vida. Esse ciclo vicioso nós não conseguimos romper.
Eu acho que esse tema é fundamental. A Lei Maria da Penha - essa é a contribuição que quero deixar aqui da pouca experiência que tenho neste quase um ano de trabalho - foi realmente um divisor de águas. Ela conseguiu integrar em um único documento uma agenda propositiva no que se refere à prevenção, à assistência e à repressão.
No que se refere à assistência e à repressão, eu acho até que estamos bem servidos. Nós temos aí, no caso da assistência, políticas públicas, leis exigindo que os hospitais recebam essas mulheres, notifiquem o Ministério da Saúde, deem um atendimento. No caso da repressão, da mesma forma, nós temos a parceria do Ministério Público, do Poder Judiciário. Estamos avançando nas Delegacias Especializadas da Mulher, nos Juizados Especiais da Família. Nós estamos avançando.
Na parte legislativa, da mesma forma, como a Lei do Feminicídio, aprovada este ano no Congresso Nacional.
Na parte de prevenção, eu acho que temos realmente que ter o grande foco aí, seja na questão da reeducação do agressor - eu não vou nem entrar no mérito, V. Sªs já o fizeram, não vou entrar em detalhes em relação a isso -, mas, principalmente, na educação dos futuros propensos agressores. Aí é que falta. E nós precisamos ver, na nossa Comissão, Senadora Fátima, na Comissão de Educação, como tratar essa questão dentro da escola, sim.
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Se é na grade curricular, se é uma atividade extracurricular, nós vamos discutir. Mas nós temos que mudar a mentalidade não é só do homem, mas do menino e da menina, de que a menina tem que, sim, denunciar. Ela tem que se impor e tem que se colocar e deixar claro que é um direito dela ser igual e ser tratada com respeito em relação ao menino, quem sabe um possível agressor, de que as coisas não devem ser como estão.
Aí, eu finalizo dizendo que tudo que eu aprendi nesses 10 meses à frente da Comissão é que o grande mal está em que, infelizmente, a raiz do problema é muito antiga e complexa, ela é de cunho cultural, de que em briga de mulher ninguém mete a colher, de que as coisas sempre foram dessa forma e, portanto, é dessa forma que têm que continuar. Que nós temos que aceitar as músicas, o que diz a mídia, a televisão, em relação à sexualização da menina, à banalização e que nós podemos e temos que aceitar a música como ela vem e o que vem da imprensa e das redes sociais sem retrucar.
Eu parabenizo a Senadora Fátima Bezerra, porque o problema está na prevenção, seja na educação do futuro agressor e também da futura vítima, que são as meninas e as futuras mulheres, seja na rede reeducação do agressor.
Eu não poderia deixar de finalizar. Desculpem-me por me alongar, mas é que, Senadora Fátima, infelizmente, o meu Estado de Mato Grosso do Sul está na mídia nacional, e não pelos bons motivos e bons exemplos. Neste domingo à noite, foi apresentada pelo Fantástico uma matéria sobre prostituição infantil e pedofilia, envolvendo não só empresários, advogados ou profissionais liberais, mas envolvendo autoridades públicas, envolvendo a classe política, políticos.
Este é apenas o fio da meada. Há oito meses, o Ministério Público tem investigado, eu tenho acompanhado. Nós sabemos que corre em sigilo muita coisa, então não podemos nos pronunciar, eu estou atenta a esta questão. Mas eu não posso deixar aqui de manifestar a minha indignação, o meu constrangimento, a minha angústia, como sul-mato-grossense. Eu sei que isso não é um caso isolado em Mato Grosso do Sul, nem é um problema só de Mato Grosso do Sul, é um problema do Brasil e do mundo.
Eu deixo aqui a minha manifestação. Quem sabe está na hora não apenas de termos aí operações isoladas nos Estados ou operações federais acontecendo no Rio Grande do Norte, no sul do País ou no meio, no caso de Mato Grosso do Sul. Talvez uma força-tarefa, como aconteceu recentemente no Reino Unido, mas uma operação não federal, da Polícia Federal, uma operação nacional, envolvendo não Estados isolados, mas todos os Estados brasileiros. Uma operação envolvendo Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública, para fazermos uma operação nacional para varrermos de vez e punirmos, com rigor, essa mancha que é termos homens doentes - porque, para mim, isso é doença, no caso de crianças de zero a nove anos -, cometendo este tipo de situação, e nós tapando o sol com a peneira ou fingindo não vemos e jogando essa sujeira para debaixo do tapete. Se é doença, vamos tratar. Se é caso de perversão, ou de crueldade, ou de sem-vergonhice — é importante darmos os nomes aos bois -, que se puna, com rigor, e se condene esse indivíduo a permanecer preso pelo tempo que ele tiver de vida útil.
Muito obrigada. Desculpe pelo tempo, mas eu não poderia, como Presidente da Comissão, deixar de me manifestar. Senadora Fátima, parabéns, pelo belíssimo trabalho que desempenha na Comissão de Diretos Humano!
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Simone, a participação de V. Exª é oportuna e muito importante exatamente por V. Exª, hoje, inclusive, estar à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista aqui, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão esta voltada exatamente para o tema em debate aqui, que é o tema do combate sem tréguas que nós temos que fazer. E o Parlamento não pode se omitir, tem que dar a sua contribuição - é o seu dever -, que é o combate sem trégua à questão da violência, do preconceito e da discriminação contra a mulher.
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De fato, o tema em debate hoje aqui, como você já mencionou, é um tema muito importante, porque trata exatamente de uma dimensão desse problema, que é o tema da reeducação do agressor. E V. Exª aqui, com muita propriedade, faz um destaque perfeito, por exemplo, da agenda da educação. Perfeito. A educação tem que ser pensada, de forma muito especial, dentro desse contexto, exatamente pelo que significa a questão da educação, pelo que significa exatamente a questão da escola como lugar mais sagrado do ponto de vista de formação de valores, de atitudes.
Depois da nossa casa, Senadora Regina, qual é o espaço mais sagrado para difundirmos as ideias, para formarmos valores, formarmos atitudes, Senadora Simone? É exatamente no âmbito da educação. Então, por isso que nós temos que ter um olhar muito voltado a que tipo de educação é essa que está sendo exatamente oferecida; se essa educação, infelizmente, ainda vem naquela direção de fortalecer cada vez mais o viés do ponto de vista do preconceito, da discriminação, Senadora Regina, ou se educação está exatamente tomando um rumo diferente, que é o rumo de combatermos todos esses conceitos da discriminação, da intolerância, da violência, etc., que tem toda uma carga de natureza cultural. Por isso mesmo que é tão desafiador. E por isso mesmo que isso é tema muito, muito forte da educação. Nós que militamos, inclusive, no campo da educação temos essa compreensão.
Agora há pouco mesmo, eu estava em um seminário representando a Comissão de Educação e Cultura da nossa Casa, da qual sou Vice-Presidente, e dizia lá: mais do que nunca, é preciso avançarmos no que diz respeito a uma educação que tenha uma concepção humanista, que tenha uma concepção solidária, a educação que tenha uma concepção cidadã, a educação que olhe de um lado as chamadas habilidades cognitivas e olhe também as habilidades não cognitivas. O que significa isso? Significa a educação olhar o ser humano na sua inteireza, seja o menino, seja a menina, dentro daquela visão que Paulo Freire nos ensinou, de você olhar a educação como um todo e, dentro dessa concepção que defendemos, de educação humanista, solidária, fraterna, prepararmos para o mundo, para a vida, para o trabalho, abolindo todos esses preconceitos etc.
Para terminar, antes de convidar a Senadora Regina para conduzir os trabalhos da Mesa, quero também aqui me somar à Senadora Simone no que diz respeito à reportagem do Fantástico, no último domingo. Não foi só a Senadora Simone que, por ser lá do seu Estado, da sua terra natal, ficou triste, indignada. Ficou o Brasil inteiro. Ficamos todos nós.
A Senadora tem toda a razão, o problema da prostituição infantojuvenil, infelizmente, não é um problema só de Mato Grosso, é no meu Estado, é no Nordeste, é no Brasil inteiro, é pelo mundo afora. É um problema que, ao ser mostrado em cadeia nacional, como foi mostrado, não deve servir apenas para nos indignar. Essas denúncias, quando vêm à tona, devem, sobretudo, servir para que, no lugar que ocupamos, por exemplo, no âmbito do Parlamento, possamos nos somar no que diz respeito às iniciativas de combate a essa chaga.
Por fim, Senadora Simone, eu convido a Senadora Regina para concluir aqui os trabalhos eu volto lá para a bancada, porque eu quero ouvir agora a representante da nossa Central Única dos Trabalhadores e ouvir o restante da Mesa, para depois me colocar.
Mas eu quero dizer à Senadora Simone Tebet que nós realizamos audiência pública em Natal, na sexta- feira, da Comissão Mista do Combate à Violência.
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A Drª Érica estava lá. Foi muito importante a audiência, muito mesmo.
A SRª VERGÍNIA DIRAMI BERRIEL - Eu quero agradecer o convite, agradecer à Senadora Regina Sousa, mais uma vez, por trabalhar esse tema que é tão caro para nós, mulheres, e também para os homens, eu tenho certeza.
O grande desafio nosso, com toda certeza, é o combate. A raiz do problema é o combate à violência. Para combatê-la, nós temos que trabalhar na escola, mesmo, desde as crianças pequenas. Levar esse tema para as escolas eu acho que é a grande oportunidade de salvar mulheres e salvar homens, de ter um futuro mais igual para brasileiros e brasileiras, haja vista o que aconteceu no Enem. Este foi o tema do Enem, e nós tivemos tanto desgosto de alguns homens e até de algumas mulheres com relação ao tema, porque estão distantes do tema, estão distantes do cotidiano dessas pessoas Então, nós temos que introduzir o tema do combate à violência nas escolas, para fazer parte mesmo do currículo escolar, se nós quisermos reduzir os números tão alarmantes de homicídios, de violência contra as mulheres. Um tapa não dói? Dói. Um tapa dói e dói muito. E não é só por conta de um tapa, é por conta de uma sociedade que está doente, uma sociedade que cria principalmente políticos, que deveriam fazer leis. E volto a dizer aqui, sem nenhum problema, sem nenhum medo: políticos como os Cunhas da vida que criam leis absurdas que colocam as mulheres como vítimas. Nós não podemos permitir isso.
E nós não podemos permitir que políticos, sejam doentes, sejam aqueles que transformem meninas em grandes problemas para a vida delas... É a maior das violências a sedução contra... É uma menina, é pedofilia, de 9 anos, de 10 anos, como o ocorrido, infelizmente, em Mato Grosso. Não só o Estado de Mato Grosso está triste, mas todo o País, porque é crime. A violência contra a mulher é crime. A violência contra as crianças, contra adolescentes, é crime maior ainda.
Além de militar na Central Única dos Trabalhadores, eu também sou integrante do Movimento Humanos Direitos (MHuD), que é um movimento composto por artistas, e eu estou lá desde a sua fundação. Uma das nossas frentes de luta, além do combate ao trabalho escravo, é também o combate à prostituição infantil. Nós temos que ter força para debater essas questões, e acho que aqui está acontecendo isso. Mas tem que ser amplo e com campanhas eficazes nas mídias.
Eu volto a falar, nós temos a mídia pública, as concessões públicas, que deveriam divulgar e veicular campanhas de massa de combate à violência contra a mulher, porque somos nós quem pagamos essas mídias, a concessão é pública às redes públicas de televisão. Então, nós temos que trabalhar isso como política pública e cobrar dos veículos de comunicação as inserções lá na hora dos jornais, das novelas, que muitas vezes ensinam o crime, ensinam como violentar as mulheres. Nós temos que também colocar o combate através das grandes mídias.
É isso. Eu me coloco, através da Central Única dos Trabalhadores, à disposição, para também ajudar no combate e também ajudar nessa campanha tão importante da reeducação dos nossos agressores. Muitíssimo obrigada a todas e a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Vergínia.
Vamos passar, dado o avançado da hora, à Maísa Guimarães, psicóloga, gerente dos Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica do Distrito Federal.
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A SRª MAÍSA GUIMARÃES - Por fim, eu gostaria de agradecer novamente a participação e indicar três grandes desafios, além dos que já foram postos na mesa. Um deles é a importância do fortalecimento de políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres, como eu coloquei na minha fala.
No DF, nos últimos três anos, a gente identifica quase 300% de aumento da demanda pelo serviço, mas não necessariamente acompanhada de um aumento no fortalecimento, na ampliação da equipe ou de recursos para esse tipo de serviço.
Então, precisamos pensar também nesse fortalecimento e definir, no caso específico do acompanhamento de homens autores de violência doméstica, os momentos processuais em que essa intervenção deve acontecer e os institutos jurídicos que permitam esse acompanhamento, para que não atuemos apenas no final do processo, no momento da condenação ou já no momento do encarceramento, porque perdemos um grande espaço de intervenção, que também é preventiva do agravamento da situação.
Então, precisamos, com clareza, identificar quais instrumentos jurídicos temos para garantir trabalho com os homens autores de violência doméstica. No caso da prevenção, concordo que ela ainda é o grande desafio que a Lei Maria da Penha propôs, mas que ainda está sendo pouco efetivado. E, claro, defendo que precisamos, sim, discutir gênero na escola, mas também precisamos de um comprometimento amplo da mídia com as questões da equidade de gênero.
Não é possível ainda vermos tantas situações de violência doméstica contra a mulher noticiadas na mídia como crimes passionais, como excesso de amor. É uma total desvirtuação da compreensão do que é cuidado, do que é respeito dentro de um relacionamento.
Então, acho que a mídia, com as campanhas publicitárias, novelas e todos seus aparatos de comunicação social, precisa se comprometer também nessa conscientização e nessa política de gênero. É isso.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Maísa.
Vou passar à última oradora, a Drª Maria Gabriela Prado Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Grande São Paulo II.
A SRª MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR - Obrigada, Senadora Regina.
Mais uma vez, parabenizo pela iniciativa e ressalto a importância de dar visibilidade a esse trabalho com os agressores, com os autores de violência e com os homens e meninos de uma forma geral, tanto no caráter preventivo quanto no caráter ressocializador.
Este mês nós tivemos dois grandes casos na promotoria em que atuo: uma mulher foi morta pelo uso abusivo de drogas - ela não foi morta com arma de fogo - e outra mulher foi morta por ciúmes, por enforcamento. Todas elas tinham feito registros de boletim de ocorrência e tinham medidas protetivas. Será que se nós tivéssemos trabalhado com esses homens, nós não teríamos evitado essas mortes?
Então, eu queria dizer que é um trabalho que, para mim - e entendo que para o Ministério Público do Estado de São Paulo também -, é um dos trabalhos que traz mais resultado na prevenção do combate à violência de gênero.
Queria relembrar a importância de nós ressaltarmos, no dia 6 de dezembro, a Campanha do Laço Branco, que são os homens que repudiam a violência contra a mulher, e levar esses temas para a mídia, para dar visibilidade ao envolvimento dos homens, para mostrar que não é uma luta só das mulheres. Nós protagonizamos essa luta, mas nós precisamos dos homens também ao lado dessas mulheres.
Essa campanha em São Paulo está sendo coordenada pelo Sérgio Barbosa, que é um grande lutador, um grande parceiro, nessa luta no combate à violência de gênero e no trabalho com os homens, no trabalho de responsabilização.
Precisamos também trazer mais pessoas, mais homens, para trabalhar com esse tema, e formar homens e mulheres para trabalhar com essa ressocialização e esse trabalho preventivo.
Também não poderia deixar de citar a campanha da ONU Mulheres, Eles por Elas. Ontem nós conseguimos a assinatura de 20 Prefeitos da Região Metropolitana de Campinas, que assinaram esse compromisso publicamente e se comprometeram, nos seus atos do Poder Executivo respeitar os direitos das mulheres e das meninas.
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Vamos também agora à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezembro, colher assinaturas do Legislativo para o respeito, na elaboração das leis, aos direitos das mulheres. Nós não podemos admitir o retrocesso. É contra isso que nós temos que lutar.
Obrigada.
Também deixo aqui aberto o Ministério Público nessa parceria, para o que for necessário. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Drª Maria Gabriela.
Antes de passar para a Senadora Fátima, eu queria fazer um registro, até para alertar a minha equipe, que está assessorando a elaboração do relatório: a Lei Maria da Penha tem sido avaliada na sua eficácia em dois pontos: na denúncia e na punição. Então, são números. É verdade que as mulheres criaram mais coragem e denunciaram e é verdade que há mais prisões. Mas não basta a delegacia dizer que, de tantos casos, 70% foram presos. E que resultado isso teve? Quanto tempo eles ficaram presos? Para onde eles foram?
Então, não é este o relatório primordial para mim: números. Por isso eu considero esta audiência de hoje uma das mais importantes que nós fizemos: são ações ainda experimentais, ainda pontuais, que nós temos o dever de transformar em políticas de Estado. Que o Estado seja responsável por executá-las e por dar condições para que elas sejam executadas. Porque se as pessoas, nessas iniciativas individuais, já conseguem fazer tanto, imagina se tiverem o apoio do Poder Público. Então, é nessa linha que a gente precisa apresentar o relatório.
Senadora Fátima. E depois a gente encerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Regina, primeiramente, eu quero aqui, também, mais uma vez, parabenizar seu trabalho e a sensibilidade que o mandato de V. Exª tem tido em contribuir no debate no que diz respeito à questão de gênero. V. Exª faz isso de maneira muito consistente, muito apropriada, não só nas Comissões específicas das quais participamos, mas, por exemplo, na Comissão de Direitos Humanos, da qual V. Exª, inclusive, é Vice-Presidente.
Segundo, quero aqui parabenizar todas as nossas convidadas e o convidado. Quero, enfim, saudar todos vocês. Permitam-me, na pessoa da nossa conterrânea Drª Érica, dizer aqui o carinho que nós temos pela Drª Érica, pelo trabalho que ela desenvolve lá no Rio Grande do Norte. Trabalho feito com muita dedicação, com muita seriedade e com muita qualidade.
A Drª Érica, hoje, em conjunto com a sua equipe, pequenininha, mas gigante, realmente tem sido uma referência lá no nosso Estado no que diz respeito à questão das ações, das políticas voltadas para o combate à questão da violência contra mulher. Ela tem feito um trabalho - faço questão de dizer aqui -, sobretudo, Senadora Regina, pautado por muita ousadia. As dificuldades lá são enormes, assim como no restante do País. Mas isso não a tem impedido, de maneira nenhuma, de levar adiante esse debate, essa luta, repito, com tanta ousadia, com ações concretas. Ela aqui, inclusive, mencionou as experiências em curso lá.
Terceiro, sexta-feira - inclusive a Drª Érica estava comigo lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte -, realizamos audiência pública lá no Rio Grande do Norte, dando sequência ao trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata do tema da violência contra mulher.
O Rio Grande do Norte foi o segundo Estado a realizar essa série de audiências públicas que vão percorrer todo o País. A audiência, claro, é importante e se faz necessária, sobretudo para a gente atualizar a realidade, para a gente traçar um mapa atualizado dos problemas que o nosso Estado enfrenta no que diz respeito a essa temática, que não difere, infelizmente, da maioria do restante do País.
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O Rio Grande do Norte, para se ter uma ideia, nessa última década, de 2003 a 2013, Senadora Regina, teve a violência contra as mulheres aumentada, em nada mais nada menos, do que 173%. A gente fica se perguntando por que isso. Claro que isso, primeiro, porque com as políticas em curso, como a Lei Maria da Penha, etc, como disse aqui a Senadora Regina, isso encorajou mais as mulheres a mostrar sua cara, a cara de dor, enfim, e denunciarem.
Em que pese - nós sabemos ainda, e você sabe melhor do que eu - a subnotificação que ainda existe no que diz respeito a essa realidade. O que eu quero dizer com isso? Que, provavelmente, esse índice é ainda bem maior. Eu acho a gente deve que tratar desse tema não apenas para constatar, mas, sobretudo, para pensar e pôr em prática o que deve ser feito daqui para frente. É esse o nosso papel, onde estivermos, seja no movimento social, no âmbito do Parlamento, no âmbito da sociedade, do Governo etc.
O tema em debate, que vocês trazem, que é um recorte desse programa maior que é a questão da violência de gênero, que é a questão da reeducação dos agressores, é um tema extremamente estratégico e muito, muito especial. A gente tem que ver que tratar desse tema, Senadora Regina, tem que ser dentro da realidade como um todo. E a realidade como um todo nos remete, por exemplo, em momentos como esse, a, mais uma vez, afirmar o quanto é necessário avançar.
Eu faço minhas aqui as palavras de Regina e de Simone. Eu acredito que, fruto da participação da luta das mulheres, dos movimentos sociais, demos passos importantes do ponto de vista de legislação. Legislações, inclusive, ousadas, modernas. A legislação Maria da Penha não é uma lei qualquer, de maneira nenhuma. Pois é, a legislação, por exemplo, do feminicídio não é uma legislação qualquer, de maneira nenhuma, é uma lei ousada, é uma lei moderna.
Avançamos, mais o quanto nós precisamos avançar ainda do ponto de vista de cobrar da sociedade civil, do Parlamento e dos governos aquilo que é competência dos governos, que é a obrigação dos governos. Por exemplo, só para terminar, em debates dessa natureza é sempre bom aqui ficar as seguintes perguntas no ar: quais são as estruturas que os Estados e os Municípios disponibilizam para que seja levada a efeito a rede de proteção e defesa dos interesses das mulheres? Como são essas secretarias municipais e essas secretarias estaduais de mulheres pelo País afora? É só no papel?
Elas têm orçamento? Elas têm estrutura? Essa pergunta vale para os governos municipais, vale para os governos estaduais, vale, por exemplo, para o Governo Federal também. Como é que está essa rede? As casas abrigo, as delegacias, os centros de referência, etc. Então, ficam aqui essas perguntas para que nós, para que a sociedade reflita sobre isso. Para que a gente possa avançar, é necessário que a gente disponha dos instrumentos necessários para a gente fazer esse combate todo.
Por fim, a questão, também, do ponto de vista do Parlamento. O que este Parlamento está fazendo, não só para contribuir, do ponto de vista do enfrentamento desses problemas e, portanto, de empoderamento das mulheres? Aqui já mencionamos os avanços, mas, nesse momento, também cabe a pergunta: o Parlamento está tomando atitudes, nesse momento, que vêm na direção de trazer retrocessos?
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Eu acho que está e de forma grave, de forma grave mesmo! A sociedade precisa pensar sobre isso. Infelizmente, agendas em debate hoje, no Congresso Nacional, são agendas que atentam contra os direitos humanos como um todo; agendas que atentam contra os direitos humanos das mulheres; projetos, por exemplo, como o Estatuto da Família, em debate, aqui dentro, da forma como está apresentado, significa, sem dúvida nenhuma, um retrocesso muito grande, para aquilo que queremos avançar, do ponto de vista da cultura humanista.
O projeto de lei de autoria do Presidente da Casa - imagine! -, diz respeito a modificar a lei, criminalizando a vida das mulheres. O projeto de lei - é bom que fique claro, para quem está a nós assistindo, em casa - simplesmente quer alterar o que a lei já assegura: o direito de a mulher, em se tratando de estupro, naquilo que a lei já assegura, ter sua vida resguardada.
Esses são temas que, infelizmente, fazem parte deste Parlamento. O mesmo Parlamento que aprova a Lei Maria da Penha, o mesmo Parlamento que aprova a Lei do Feminicídio, infelizmente, agora, este mesmo Parlamento aponta rumos como esse, que tem que merecer de nós não só indignação, não só repúdio, tem que merecer de nós um movimento muito forte, combinado com a sociedade civil, para que possamos, enfim, derrotar essas pautas conservadoras, para retomarmos o caminho que está sendo discutido aqui: avançar naquilo que é o sonho de todos nós: um mundo de paz, um mundo sem violência, sem preconceito e sem discriminação.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Muito obrigada, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Regina, só um minutinho. Rapidamente, permita-me dar conhecimento a V. Exª e nossas convidadas e nossos convidados aqui presentes. Eu estive, na semana passada, no Nepal. Eu fui, a convite da ONU Mulheres, participar de um seminário sobre a avaliação das políticas públicas. Estávamos lá, em mais de 50 países, Parlamentares representando todos os Continentes do mundo. Foi um seminário muito intenso, muito puxado, mas quero dizer a vocês que foi muito proveitoso, porque a ONU Mulheres, a Unicef e diversas outras entidades estão promovendo esse debate, claro, no contexto dessa nova década, a década dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Passada a década dos objetivos do desenvolvimento do milênio, a ONU agora lança uma nova agenda: a agenda dos objetivos do desenvolvimento sustentável, com 17 metas. Dentro dessas metas, Senadora Regina, as políticas de gênero ocupam um papel de destaque. Portanto, eu fui convidada e fui a única representando o Senado, representando o Brasil, e, fundamentalmente, tratou-se de como avançarmos, no que diz respeito aos mecanismos de avaliação das políticas públicas, tendo como recorte, em primeiro lugar, a questão de gênero. É legal isso, ou seja, a avaliação dessas políticas públicas em curso, mundo afora, no tocante ao seu caráter inclusivo: Quão eficientes estão sendo? Qual seu alcance?
Eu dei o exemplo inclusive de duas políticas do nosso País: o Bolsa Família e o Plano Nacional de Educação, à luz daquilo que é o foco lá - a avaliação -, ou seja, os mecanismos de controle de avaliação do Programa Bolsa Família, assim como aqueles do Plano Nacional de Educação.
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É importante destacar para vocês esse tema, sem dúvida nenhuma, extremamente relevante, que não trata só de definir e implementar a política, mas de acompanhar essa política e ter controle sobre ela. Está sendo eficiente? Não está sendo eficiente? Então, é um tema muito relevante. Gostaria de dizer o quanto é importante para nós esse tema estar sendo tratado, levando em consideração, sobretudo, o recorte de gênero, como essas políticas impactam a vida das mulheres.
Terminamos o seminário constituindo foros parlamentares, em nível mundial, para acompanhamento das políticas públicas. Agora, Senadora Regina, vamos criar a Rede de Parlamentares, aqui do Brasil, bem como, depois, da América Latina. Ficou indicada, daqui a dois anos, a realização do novo fórum, que, provavelmente, vai ser no Brasil. Eu termino dizendo que nós vamos convidar vocês - a sociedade civil -, que é muito importante, bem como os demais Poderes, para integrar essa Rede de Parlamentares conosco.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora.
Eu quero finalizar, primeiro, agradecendo os convidados pela atenção, pelo atendimento ao convite. Agradeço a Drª Maria Gabriela por ter vindo, como voluntária, dando-nos uma contribuição muito importante.
Quero dizer que temos um desafio enorme ainda pela frente, porque, como foi dito aqui, é uma construção cultural de muitos séculos. Então, como diz a Drª Maria Berenice Dias, a sociedade sempre proclamou a superioridade masculina, assegurando ao homem o direito correcional sobre a mulher e os filhos. Quantas de nós ainda não escuta gente próxima dizer para um menino: "Te aquieta, senão vou dizer para o teu pai!" A mãe está empoderando o pai. Quer dizer, ela não dá conta do menino. Às vezes, dá conta da menina. Para o menino, ela diz: "Vou dizer para o teu pai!", dando o poder, o pai é quem tem que ter o poder correcional.
É só ver a mobilização nos Planos Municipais de Educação. Milhares de prefeituras retiraram a palavra "gênero" dos Planos Municipais de Educação. Há uma campanha envolvendo uma mobilização imensa, no Brasil, e muitas igrejas. Que igreja é essa que quer que as crianças continuem sendo educadas de forma errada? Quer dizer, nós temos muitos desafios a vencer ainda. Estamos só começando.
Eu acho que, nesse relatório, vamos ter que apontar muitas saídas, começando pelo art. 35, relacionado aos centros. De vocês, esperamos colaboração. Se tiverem qualquer material para mandar, sempre vai ser bem-vindo. Estamos consultando o material que vocês produzem, para mostrar que há saídas, que é possível ter políticas que possam melhorar essa condição feminina, neste País e no mundo também, porque essa não é uma questão só nossa.
Fazendo uma correção, a matéria do Fantástico, domingo, foi em Mato Grosso do Sul. Alguém falou Mato Grosso, mas foi em Mato Grosso do Sul. Não significa que não aconteça em outros Estados, mas, para fazer justiça aqui, para não deixar dúvidas, a reportagem foi sobre Mato Grosso do Sul.
Quero agradecer, pela disponibilidade, a cada um, a cada uma que veio contribuir com esse tema. Certamente, está só começando o debate, temos muita discussão pela frente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E o seminário de amanhã?
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Já falei dele. O seminário de amanhã é sobre a questão das mídias, a violência na mídia social. Amanhã, a partir de 8h30, no auditório do Interlegis, aqui em frente, perto do setor gráfico. É importante participarmos, é subsídio também. Além de tudo, há a violência virtual - xingamentos, exposições de fotografia das mulheres -, tema importantíssimo, até porque é novo.
O Governo Federal acertou com o Humaniza Redes, para a denúncia de crimes virtuais. Contudo, temos que avançar muito mais nessa questão, porque, como é novo o tema dos crimes cibernéticos, temos que discutir com pessoas que já estão com um acúmulo maior de informações.
Então, amanhã, no auditório do Interlegis, o seminário Mulher, Violência e Mídias Sociais.
Obrigada.
Declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 9 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 25 minutos.)