07/12/2015 - 120ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Meu bom-dia a todos. Declaro aberta a 120ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos do Requerimento nº 118, de 2015, da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustível. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com um comentário ou pergunta, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Registro, aqui, a presença da ilustre Senadora Gleisi, que também vai interagir e participar efetivamente desta audiência. Convido a compor a Mesa, o nosso convidado hoje é o Coaraci Castilho, Chefe de Gabinete do Senador Blairo Maggi, autor do PLS nº 407, de 2014. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Jorge Mario Campagnolo - que nome difícil esse, Jorge! -, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (Palmas.)
09:45 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Lairson Sena de Souza, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aí, é a Senadora Gleisi quem está trazendo, porque ela é coautora disso aqui. Por isso, ela vai já começar a falar. Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais de União Geral dos trabalhadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Francisco Soares de Souza, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Chico! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Antes de eu passar a palavra a nossa coautora, o Senador Paulo Paim sempre faz uma abertura, um pequeno relato dos objetivos da audiência. Quero aqui, em nome dele, pedir desculpas a todos e todas que estão presentes, porque ele, por força maior, questão de enfermidade de familiares, não pôde estar presente, mas, com certeza, onde ele estiver, está nos assistindo, porque o Senador Paim é um dos poucos Senadores que faz esta Casa acontecer, ele a faz funcionar. Por isso que ele marca sempre essas reuniões às segundas-feiras, porque é um dia em que ele está aqui presente, já, dando ritmo a essa Casa e colocando o Senado a pleno vapor. Então, fazemos registro aí da ausência do Senador, lamentamos a sua ausência e desejamos a pronta recuperação da sua filha. Bom, o Senador Paim não estando aqui, procedemos à abertura da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento e combustível. Eu poderia até ser mais elegante. No lugar de eu fazer esse relatório dele, como a Senadora Gleisi é coautora, eu vou passar para a Senadora fazê-lo, e, em seguida, ela já faz a sua fala. Pelo menos já vai-se inteirando. Cadê as palmas para a Senadora Gleisi? (Palmas.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Telmário está se saindo um bom animador aqui, não é? Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Para dar vida. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É um prazer muito grande tê-los aqui, no Senado da República. Agradecer muitíssimo ao Senador Telmário por estar presidindo esta reunião, esta audiência pública. Foi uma audiência pública de um requerimento do Senador Paim, em que eu tive a coautoria, e fiz isso em razão de uma conversa e de um acompanhamento da luta que nós temos com o movimento dos frentistas lá em Curitiba. Então, eu não poderia deixar aqui de exaltar a presença do Lairson e dizer que ele foi fundamental para que articulássemos aqui esta audiência pública, claro que junto com o Francisco, que também esteve me visitando, junto com os outros companheiros, o Luiz, o Jorge Mario, desculpa, o Miguel, todos que estão à frente desse movimento pela defesa dos trabalhadores, pela defesa do emprego. Então, eu fico muito honrada de fazer parte desta Mesa e desta discussão. Sei que é um debate importante, não é a primeira vez que ele está nesta Casa, nós já tivemos um debate a esse respeito no passado, e lembro que tivemos uma ação afirmativa em relação a isso, se assim podemos dizer, que foi um projeto do então Deputado Aldo Rebelo, que afirmava que não haveria automatização nos postos de gasolina, o autosserviço. E lembro que isso ainda foi à época do governo Fernando Henrique, e foi sancionado. Então, nós temos uma lei que proíbe. Entendo que é um debate legítimo. O Senador Blairo Maggi propôs um projeto, acho que o Coaraci está aqui, vai poder conversar e falar para nós um pouquinho, das motivações. Claro que, do ponto de vista empresarial, obviamente, ele tem uma visão, que é maximizar resultado, não estou aqui questionando isso, mas, de fato, temos de ver se esse tipo de ação traz benefícios, no geral, para a sociedade, não só para o empresário que é proprietário do posto, mas também para quem trabalha nele, para a comunidade, para a sociedade. E, pelo que vemos, principalmente neste momento que nós estamos vivendo, não vai trazer. Então, claro, é um debate franco aqui, aberto, mas já quero, desde logo, externar minha posição, aqui, de estar favorável aos trabalhadores e à lei que está vigorando no País, que... (Palmas.)
09:50 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... impede esse autosserviço. Quero ler aqui, só, a justificação, como disse o Senador Telmário, um pouco o histórico do que fundamenta, do que motiva esta audiência. Então, fundamenta-se a motivação desta audiência nas implicações do Projeto de Lei nº 407, de 2014, que dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, apresentado pelo nobre e estimado colega Senador Blairo Maggi, e que se encontra em tramitação nesta Casa. O PLS nº 407 revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, último posicionamento do Parlamento sobre o tema. Argui o Senador Blairo Maggi na justificação do projeto que a providência atenderia às necessidades de modernização da atividade de abastecimento de combustíveis no País, trazendo, nas suas palavras, tecnologia que permita o autosserviço em postos de abastecimento de combustíveis com potencial redução de custos para o consumo, sem prejudicar o atendimento personalizado que possa decorrer da atividade do frentista se assim preferir o consumidor. A medida poderia afetar, porém, a garantia de emprego de 500 mil frentistas que se encontram trabalhando em postos de venda de combustíveis, segundo estimativas da Federação Nacional dos Frentistas. Esta Comissão não poderia ficar indiferente a tão importante questão, cujas consequências comportam riscos e contingente expressivo de trabalhadores, sobretudo no delicado momento em que nos encontramos, caracterizado por intensa recessão econômica e crescimento alarmante dos índices de desemprego. Há que se debater com cuidado os impactos da medida, pois ela não apenas elimina postos de serviço, como cria outros, em razão das demandas específicas do autosserviço em postos de abastecimento de combustíveis. A automação e a tecnologia reduzem vagas de trabalho, mas, em contrapartida, criam necessidades de mãos de obra em setores mais especializados. Desde já, agradeço a presença de todos os convidados desta audiência, destacando que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cuja competência regimental prevê a garantia e promoção dos direitos humanos, nos instiga sempre a promover a observância da cláusula pétrea de nossa Carta Magna, que insere o trabalho entre os direitos sociais. Esperamos contribuir positivamente para esse nobre objetivo. E, aí, claro, vou devolver a palavra ao Senador Telmário, mas, antes, eu gostaria de fazer um agradecimento muito especial ao Senador Paim, que tem sido um grande companheiro, e vocês já o conhecem de longa data, e as grandes lutas que ele trava em favor da classe trabalhadora, e, quando nós conversamos, Lairson, com ele sobre esta audiência, de pronto, ele aceitou. Ele disse assim: “Nós temos uma agenda cheia na Comissão, mas nós vamos priorizar, porque achamos isso extremamente importante.” E eu também não poderia deixar, Senador Telmário, de lamentar a semana que nós estamos iniciando. Nós lutamos tanto pela democracia neste País, pela institucionalidade, pela legalidade, e, infelizmente, na semana passada, nós tivemos uma atitude por parte do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir um processo de pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma sem ter uma causa jurídica objetiva. Ou seja, não há um crime definido, não há nada que se possa colocar sobre a conduta da Presidenta Dilma que pudesse desencadear um processo como esse. Infelizmente, isso só vem contribuir para aprofundar ainda mais a situação de crise que nós estamos vivendo. É a política, mais uma vez, impactando a nossa economia de forma negativa, mas, mais do que isso, nós estamos correndo um risco em relação a nossa democracia. Eu acho que ter aprovação ou desaprovação de um Presidente, ou gostar de um Presidente ou não gostar, independentemente dos posicionamentos políticos que nós possamos ter, é da democracia, e nós lutamos para isso acontecer, para poder ir às ruas, para criticar, para protestar; lutamos muito. O que não é certo é que essa democracia agora seja vilipendiada por interesses mesquinhos, muitas vezes, porque foi assim que vimos a postura do Presidente da Câmara ao apresentar este pedido de impeachment. Estava lá, acossado por uma Comissão de Ética e quis sair dessa posição apresentando o pedido. Por que, então, se ele diz que tinha base jurídica, não o fez antes? É porque não tinha antes. E vemos setores da sociedade, de forma oportunista, tentando se valer deste momento para poder antecipar um processo de disputa de poder. Então, queria lamentar muito, dizer que esta semana vai ser de muita luta. Não é uma luta em defesa da Presidenta Dilma apenas, é uma luta em defesa da democracia e das conquistas constitucionais que nós fizemos democracia e das conquistas constitucionais que nós fizemos neste País, com a ajuda da população e de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Muito obrigada. (Palmas.)
09:55 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria, antes de passar a palavra ao nosso primeiro convidado, fazer uma referência a esse assunto de que a Senadora Gleisi falou. Na verdade, quando se criou o impeachment, criou-se um mecanismo de saída menos traumático que um golpe armado ao sistema em que nós vivemos, democrático e presidencialista, mas, naturalmente, com especificações jurídicas, que justifiquem um ato ilegal, um ato imoral, uma improbidade, enfim, que haja uma sustentação jurídica daquilo que foi criado. Esse é o mecanismo, porque ninguém é eterno. Agora, o que estão querendo fazer no Brasil é uma ruptura da democracia, é um golpe inadmissível e, principalmente, provocado por uma pessoa que não reúne qualquer qualificação para tamanha postura. É preciso uma solicitação dessa ordem, ou um requerimento, ou uma autorização, por uma pessoa totalmente ilibada, isenta e que esteja com o coração, os sentimentos e a razão voltados para a democracia, para a cidadania e, sobretudo, para as leis brasileiras, e isso não é o que está acontecendo. Vemos, com muita tristeza, esse acontecimento e, sobretudo, nós, pelo menos do meu Partido, e eu, particularmente, não concordo, não comungo, sou radical, sou pela legalidade, defendo a legalidade em todos os sentidos, e a legalidade é a manutenção do quadro, a manutenção da Presidenta Dilma, que está aí. Toda crise, todo país do mundo passa por crises. São crises cíclicas; elas não são crises permanentes. E, outra, o Brasil não viveu, não teve reflexo direto da crise mundial, e agora está vivendo essa crise para a qual, com certeza, nós teríamos mecanismos de superação, e há mecanismos para superá-la, porque o Brasil é maior do que tudo isso. Agora, o que está se vendo é um verdadeiro oportunismo, são pessoas, nesse momento, até agindo com traição. É lamentável vermos esse comportamento de pessoas que se beneficiaram e colaboraram para que tudo isso esteja acontecendo. Então, nós temos de ficar muito atentos, muito alertas. Nós até podemos discordar desse programa de Governo que está aí, desse sistema econômico que está sendo adotado, mas não podemos é, em função disso, de uma primeira crise, fazer uma ruptura democrática, rasgar a Constituição e seguir o golpismo, principalmente por pessoas de mau caráter, como é o Presidente da Câmara. Ele deveria estar era na cadeia, não dando seguimento ao destino do Brasil, está certo? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Bom, largando os bandidos de lado, vamos, aqui, ao que nos interessa. (Risos.) Eu queria passar, primeiro, a palavra ao Coaraci. O SR. COARACI CASTILHO - Bom dia a todos. É uma grata satisfação estarmos aqui. Quero agradecer ao Senador Telmário, Presidente desta Comissão, à Senadora Gleisi, ao Luiz de Souza Arraes, ao Lairson, ao Francisco, ao Miguel, ao Jorge Mário, enfim, a todos os presentes aqui, senhoras e senhores. Estamos aqui representando o Senador Blairo Maggi. Peço escusas pela não presença dele, porque ele tinha assuntos já, marcados anteriormente. Ele foi comunicado, na quinta-feira, e Me convocou para tecer alguns comentários com relação ao Projeto de Lei nº 407, de 2012. Na realidade, quando o Senador Blairo Maggi foi procurado junto conosco para definir este projeto, como a Senadora Gleisi já disse anteriormente, já existia um projeto aqui, do Aldo Rebelo, há muitos anos, e, à época, a economia estava bombando e os empreendedores da área solicitaram ao Senador que o fizesse, porque a evasão de mercado, os trabalhadores dos postos estavam saindo do seu trabalho, qualificando-se para outros setores da economia brasileira. Em consequência disso, após vários estudos, nós elaboramos o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento.
10:00 R	Hoje, a realidade é outra, como a própria Senadora Gleisi, o Senador Telmário disseram aqui nas suas explicativas. O Senador é sensível à economia brasileira, nós iremos analisar o projeto com maior intensidade e, com certeza, pela sensibilidade do Senador, hoje, esse projeto já se encontra com a Relatoria do Senador Wilder Morais. Nós iremos fazer uma reunião, o Senador Blairo Maggi, o Senador Wilder, para que possamos definir qual é o caminho que esse projeto poderá seguir. Com certeza, os senhores estão sendo ouvidos hoje, aqui, e serão ouvidos, como foi feito junto com Chico, o Francisco, o Presidente da Federação dos Empregados, que teve oportunidade, por mais de uma hora, de discutir, junto com o Senador Blairo Maggi e sua equipe, para que pudesse sensibilizá-lo desse grande trabalho que vocês desenvolvem no País. Portanto, quero deixar claro que o Senador Blairo Maggi com a sua sensibilidade irá analisar esse projeto e vai fazer com que nós tenhamos êxito, e todos estarão trabalhando no seu devido posto, que é o que vocês querem hoje aqui. (Palmas.) O SR. COARACI CASTILHO - Quero agradecer, dizer que o nosso gabinete está aberto para discussão e que é muito importante parabenizar o Senador Paim, defensor de todas as causas menores, que se tornam grandes. Portanto, tenham certeza, Senador Paim, Senador Telmário, Senadora Gleisi, Senador Blairo Maggi, Senador Wilder vão chegar a um denominador comum para que nós possamos realmente ter um projeto que venha dignificar todos vocês. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Esta aqui é a Casa da democracia. Às vezes, algum elemento impulsiona o legislador, o Parlamentar a fazer uma proposição de projetos etc. E esse é o papel verdadeiro do Parlamentar, representar a população, no caso do Senador, representar o Estado, fazer normas, melhorar sempre as normas que possam beneficiar a sociedade, principalmente quebrando burocracia, agilizando as coisas e dando melhor qualidade de vida ao povo, e também fazer as proposições para o Executivo fiscalizar. E eu vejo aqui, na palavra do Coaraci, essa sensibilidade. Quer dizer, às vezes, um determinado momento impulsionou ao Senador Blairo fazer essa proposição, e ele, então, abre aí as portas do gabinete para uma melhor discussão da matéria. Isso é extremamente normal. Portanto, agora passamos a ouvir... Eu queria que os universitários colocassem o horário lá. Ah, está bom! Nós vamos, inicialmente, dar, aí, 10 minutos, mas, dependendo da necessidade, se não for muito repetitivo, nós vamos estender um pouco, porque essa é a função. Eu sempre digo que, quando a pessoa vem aqui, que eu olho no olharzinho de cada um, primeiro, ninguém vem aqui com facilidade, vem com certa dificuldade para chegar até aqui, e quer sair daqui com uma resposta - às vezes, uma reunião de uma audiência desta, robusta para uma segunda-feira -, e as pessoas depois querem ver o resultado, qual foi o encaminhamento. Então, essas Comissões têm um papel, às vezes, da maior importância. Eu sempre digo que as coisas no Congresso acontecem nas Comissões. No plenário, às vezes, há outros fatores que influenciam. Vimos agora, recentemente - não estou aqui fazendo a defesa de A, nem de B -, o Regimento desta Casa e a Constituição brasileira serem rasgados pela pressão dos holofotes da mídia e a sensação da desfaçatez em muita gente. Ainda bem que eu e a Gleisi não rasgamos o Regimento, nem vamos rasgar. Podem até as pessoas estarem rasgando, demagogia nas nossas costas, nos nossos Estados, mas, quando você faz com a consciência do dever cumprido, você coloca a cabeça no travesseiro e dorme em paz. E eu tenho feito isso com muita propriedade: estou até com os olhos inchados de tanto dormir. Bom, então, vamos conversar agora com o companheiro Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo. É com você, Luiz. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Bom dia a todos e a todas. Eu queria cumprimentar a Senadora e, em nome da Senadora, cumprimentar todas as mulheres aqui presentes e cumprimentar toda a Mesa na pessoa do Senador Telmário.
10:05 R	Eu queria começar por um ditado que, lá, no pé da Serra do Araripe, quando criança, eu ouvi muito, que diz que cachorro mordido de cobra tem medo até de linguiça. A classe trabalhadora está igual a esse cachorro: não pode ouvir falar da palavra "crise", porque, quando escuta a palavra "crise", já sabe o tanto de pancada que vem para o trabalhador, porque tudo começa nas costas do trabalhador. Todas as crises que vêm, tudo que acontece, principalmente no Parlamento brasileiro, é projeto retirando direito do trabalhador. Então, já estamos escaldados e temerosos por conta disso, porque começa a crise, ninguém pensa em taxar as grandes fortunas, ninguém pensa em ver o posicionamento dos bancos, o lucro dos bancos, ninguém pensa em ver o tanto que ganham essas distribuidoras de petróleo. O primeiro pensamento é retirar direitos dos trabalhadores. Isso nos espanta, até porque eu acho que está na hora de a classe trabalhadora começar a fazer uma mobilização forte para que consigamos reverter esse quadro. Hoje, nós estamos aqui, Senador, com representantes de trabalhadores de todo o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, do Rio Grande do Sul, de todo o Nordeste, de todos os setores e de todas as Regiões do Brasil, com medo do que possa acontecer com esses 500 mil trabalhadores nossos, porque, quando há desemprego, aumenta-se a criminalidade e há um efeito psicológico nas famílias impressionante. E eu acho que esses Deputados e Senadores que visitam esses países ´por aí afora deviam copiar as coisas boas de lá, trazer para cá, por exemplo, a saúde na Inglaterra, nos Estados Unidos, a educação... Aí, a primeira coisa que eles fazem é o seguinte: "Não, lá, não há frentista abastecendo carro. Nós vamos acabar com os frentistas do Brasil!" Companheiros, não há tecnologia alguma para melhorar isso aí, porque você está tirando o trabalhador que estava abastecendo e passando para o consumidor abastecer. Não é uma máquina, não é ninguém que vai abastecer, é um consumidor. É uma medida que visa, única e exclusivamente, aumentar o lucro de quem já lucra muito. (Palmas.) O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Temos um ranking de 15 países, dentre os quais está o Brasil no meio; só há dois que em que há frentistas abastecendo, que são o Brasil e mais um. A Noruega é o segundo maior preço de combustível do mundo, só que, lá, o salário médio da população é 19 vezes maior que o do Brasil, e eles usam o lucro do combustível para investir na infraestrutura e na educação do Brasil. O preço do combustível no Brasil, os Senadores e os Deputados deviam verificar, não está na mão de obra. No balanço da Petrobras, a mão de obra representa 0,19% do custo. No da Ipiranga, representa 0,18%, 36% a carga tributária, 37% o lucro das distribuidoras, que é uma caixa preta. O que nós precisamos e o que o Senado da República precisa, e que nós já viemos em outras ocasiões aqui denunciar, é abrir a caixa preta desse setor para tirar esse setor das páginas policiais. É isso que tem de fazer. Se se adultera o combustível, quem vai preso é o frentista, porque, quando a polícia chega, o dono do posto está lá no Guarujá, em São Paulo, ou lá nas praias do Nordeste, e o frentista está lá, sendo preso, levado de camburão por conta dos malfeitos do patrão. Então, é isso que nós temos de fazer: saber onde é que está o lucro dessas distribuidoras, o lucro desse setor, reduzir essa carga tributária e dar emprego ao povo, qualificar os trabalhadores. Hoje, para você ser frentista, graças a muita, muita, muita luta nossa, há muitas normas regulamentadoras que exigem que o trabalhador de posto de gasolina seja qualificado, e estão querendo passar isso para a sociedade, que não tem qualificação alguma, que vai abastecer carro fumando... Nós fizemos um dossiê, quando fomos apresentar esse Projeto de Lei junto ao Deputado Aldo Rebelo aqui, víamos crianças nas janelas do carro assistindo aos pais abastecendo, nos Estados Unidos; víamos gente abastecendo carro falando no celular; há a questão da energia eletrostática e há a questão cultural. O Brasil não tem essa cultura. Imaginem uma senhora que vai para uma festa, descer do carro à noite, numas avenidas em São Paulo, no Rio de Janeiro, para abastecer o seu carro, sem contar o risco, ela vai chegar à festa cheirando, fedendo a gasolina. Eu tenho certeza de que a mulher de quem faz um projeto desse nunca vai num posto abastecer. Eu tenho certeza de que o que nós temos que fazer é tirar dessa elite e de grande parte da sociedade o que está encrustado na alma, que é a questão do idealismo escravista que não valoriza o trabalhador e que trata o trabalhador como se fosse descartável.
10:10 R	É isso que nós temos de mostrar, além de trazer gente para esta Casa que tenha compromisso verdadeiro com a sociedade, verdadeiramente compromisso com os trabalhadores, que não pense a qualquer momento em só retirar direitos dos trabalhadores. Isso nós não podemos tolerar. Olha, nós temos aqui um exército, já provamos que somos duros na queda, e não vamos fraquejar dessa vez não. Em cada esquina do Brasil, há um posto de gasolina; em cada esquina, nós vamos cutucar os ouvidos dos clientes, os ouvidos da sociedade, para dizer que isso não é bom para o Brasil, que isso desemprega, que isso não traz avanço algum para o Brasil. Nós temos de fazer é isto, valorizar o trabalhador, qualificar os trabalhadores. Eu não gostaria que meu filho fosse frentista, não. Eu gostaria que meu filho fosse advogado, médico, fosse tudo, mas ele não tem condições para isso, porque o Brasil não dá condições para a juventude nossa fazer isso. O filho do pobre, para estudar, é a maior dificuldade do mundo. Será que é porque eles têm medo da concorrência? Será que eles têm medo de que, quando chegarmos lá, detonemos essa podridão que há aí? Por que é que o Parlamento não pensa em fazer uma reforma política, num regime político que nasceu podre e permanece podre, corrupto, que não funciona, e sabemos como é, e o Parlamento brasileiro não tem coragem de fazer uma reforma política para valer, para acabar com essa bandalheira? Nós temos que fazer é isto, pressionar o Parlamento brasileiro para acabar com essa corrupção. Vamos copiar lá de fora o que eles têm lá de combate à corrupção, já que querem copiar o self-service, querem copiar essas besteiras, vamos copiar lá de fora como que se combate a corrupção no Japão, na China, em tudo quanto é lugar do mundo. Agora, só querem copiar coisa para acabar com o trabalhador. É acabar com a aposentadoria, é fator previdenciário, tudo, tudo o que se passa aqui é para prejudicar os trabalhadores. A Petrobras teve um lucro absurdo - absurdo -, a Ipiranga, outro lucro absurdo. Falamos até que ser distribuidora no Brasil é como fazer filho na mulher dos outros, só tem prazer, porque o lucro está com eles,... (Palmas.) O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - ... e ninguém abre essa caixa-preta. "O preço no Brasil é liberado!". Liberado coisa alguma, as distribuidoras controlam o preço. Aqui há uma representante do Sincopetro de São Paulo, Drª Carla, que sabe do que estou falando. As distribuidoras, Senadora, mandam a nota fiscal para o posto e dizem o seguinte: “O preço do seu combustível é esse. Se você vender por mais que isso, na próxima nota não vai mais esse preço.” E ninguém vê isso, parece que têm medo das distribuidoras. Isso é uma coisa absurda. Então, pedimos desculpa até pela indignação, porque eu acho que a classe trabalhadora brasileira não merece isso. Nós somos verdadeiros heróis. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sem dúvida alguma, esse desabafo é o sentimento, o sentimento geral. Só fazendo um lembrete, aqui, ao Luiz - além de ter o prazer, ainda perde o filho, não é, Luiz? (Risos.) Mas deixa eu te falar outra coisa. Ele falou do Oiapoque ao Chuí. Num primeiro momento, esses pontos extremos foram marcados, delimitados pelo mar, e, por isso, saiu um equívoco, saiu Oiapoque ao Chuí. Na verdade, é do Chuí, que é do Rio Grande do Sul, ao Monte Caburaí, que é no Rio Ailã, no meu Estado de Roraima, que é lá no Município de Uiramutã. Esses, sim, são os extremos. Então, eu queria só fazer essa correção. E, aí, Luiz, para você ver como são as coisas. Você falou que não queria o seu filho sendo, com todo o respeito, frentista, porque você acha que o frentista trabalha muito e ganha pouco. Não é desmérito algum você ser frentista. O desmérito é você roubar o povo e ainda ser Presidente da Câmara Federal. Isso é desmérito. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agora, ser frentista, não. Ser frentista é um orgulho, porque é o trabalho que produz a riqueza. Naturalmente, os que trabalham mais acabam até ganhando menos. Há um contraponto aí. Então, erraram nisso. Mas eu queria aqui fazer uma lembrança: vocês sabem por que eles estão querendo cassar a Dilma? Sabem o que são as pedaladas? É o Prouni, que bota o filho do pobre do lado do filho do rico; é o Fies, que bota o filho do pobre na universidade do lado do filho do rico; é o Pronatec, que dá o estudo médio para o filho do pobre do lado do filho do rico; é o Bolsa Família, que mata a fome daqueles que estão abandonados pelo sistema capitalista; é o Minha Casa, Minha Vida, que dá o sonho àquele que, quando casa, quer casa; e é o Luz para Todos, que dá a luz para aqueles que viviam na escuridão.
10:15 R	Ora, você sabe o que significa pedalada? É a Presidenta dizer: “Olha, Caixa Econômica, eu estou sem um dinheiro neste momento para te pagar o Bolsa, mas paga que depois eu te pago."; "Banco do Brasil, paga isso que depois eu te pago.". Isso é pedalada, que faz muito bem o Governo de São Paulo, do PSDB, que faz o Governo do Paraná, do PSDB, que faz o Governador de Minas, do PSDB, que o Fernando Henrique Cardoso fez, quando o Aécio era o Presidente da Câmara. Agora, para o pobre, é pedalada; para o rico, é sabedoria. Cadeia neles. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu vou deixar a Senadora Gleisi chamar esse nome, porque ela que trouxe essa pessoa, lá, de Curitiba. Eu a vi olhá-lo com carinho, e, com carinho, na cumplicidade do trabalho em comum. Senadora, chame o Paraná. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, vamos lá, passar a palavra para o Lairson, que é o Presidente do nosso Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba (Sinpospetro). (Palmas.) O SR. LAIRSON SENA DE SOUZA - Bom, primeiramente, aqui, eu queria parabenizar a Mesa, em nome do Senador Telmário. Em nome do Francisco, que é o Presidente da nossa Federação, cumprimento todos os trabalhadores que vieram de todas as regiões do Brasil e estão aqui, representando todos os frentistas. E, em nome da minha Senadora, eu cumprimento todas as frentistas mulheres que estão no dia a dia, agora, faça sol, faça chuva, trabalhando nos seus postos de combustível do Brasil. (Palmas.) O SR. LAIRSON SENA DE SOUZA - Eu queria dizer que o trabalhador empregado em posto, e eu conversei, conversamos, em Curitiba - não é, Senadora? -, ele é utilidade pública. Hoje, ele é considerado agente cultural de qualquer cidade, em qualquer lugar do mundo. Ele atende o turista, ele está lá, faça sol, faça chuva, faça frio, atendendo a toda a população, a toda a sociedade. Faça sol, faça chuva, faça frio, ele está lá. Ele é utilidade pública, ele é o agente cultural da cidade. Todo turista quando se perde numa cidade, o primeiro ponto de referência que ele vai perguntar é para o frentista, é para o trabalhador em posto de gasolina. Ele é a referência da cidade, é o cartão postal da nossa cidade, de todas as cidades brasileiras, e eu acredito, Senadora, que esses trabalhadores que estão aqui, e eu tenho orgulho de ser frentista, foi o meu primeiro emprego, eu acredito que nós fomos forjados na luta, e na luta nós vamos nos manter e vamos derrubar esse projeto, porque esses trabalhadores aqui têm, esses Presidentes de Sindicatos que estão aqui, têm a responsabilidade pessoal e social com os trabalhadores que estão agora, nesse momento, trabalhando nos postos. Essa responsabilidade pessoal e social e o trabalho duro e a persistência na organização da categoria estão estampados no nosso caráter, no nosso dia a dia de trabalho. Então, Senadora, parabéns, parabéns ao nosso Senador, parabéns, Luiz Arraes, parabéns a vocês, trabalhadores, que lutam e dedicam suas vidas para defender essa categoria tão importante para o País e que faz o País crescer e têm grande mérito no crescimento do País. Obrigado a todos. Obrigado, Senadora, e conte com a gente, Curitiba. Lá, não tem porta, estamos junto nessa luta aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Cumprimentando a fala do Lairson, lembra a propaganda do Posto Ipiranga? "Onde vende isso? Onde vende aquilo?" Se a pessoa pergunta para um cara gordo daquele, imagine se a frentista for bonita? Ele perde o propósito para puxar conversa com ela. Bom, agora, vamos ouvir o Jorge Campagnolo. Jorge, fala, aí, para a gente, 10 minutos. O SR. JORGE MARIO CAMPAGNOLO (Fora do microfone.) - Bom, bom dia a todos. Bom dia, Senador Telmário. Bom dia, Senadora Gleisi. É um prazer enorme estar aqui... Agora está. Bom dia, Senador Telmário. Bom dia, Senadora Gleisi. Eu estou aqui representando o Ministro da Ciência, Tecnologia Inovação e sou Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Então, o meu papel é incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
10:20 R	Mas nós temos que procurar o desenvolvimento científico e tecnológico olhando também a sociedade. Então, a ciência e tecnologia tem um papel fundamental hoje no desenvolvimento dos países no caminho da sustentabilidade econômica, mas é claro que a gente tem que ter um pouco de sensibilidade social. Nós não podemos usar a ciência e tecnologia simplesmente não vendo esse lado social no País, e a questão da automação sempre foi um problema que traz consequências sociais. É uma discussão vem há longo tempo. Nós passamos, eu lembro, Senadora, a questão da automação bancária, e houve consequências, desemprego. Por outro lado, também houve oportunidades que ajudaram à indústria da automação bancária. Na questão específica aqui dessa automação, eu vejo que nós temos que ver se o País está preparado para isso também. É uma atividade sensível, é uma atividade de risco, não só de risco de insalubridade, mas também risco de periculosidade. É uma questão que exige muita regulação. E eu fico na linha, eu acho que nós temos que discutir melhor, achar um caminho. Não é simplesmente dizer: "Olha, a partir de amanhã, está instituído o autosserviço!" Quer dizer, é uma coisa que tem que ser discutida, e, realmente, é necessário achar o caminho correto, um planejamento de longo prazo. Então, o Ministério da Ciência e Tecnologia fica à disposição no que possa ajudar. Claro que nós queremos o desenvolvimento tecnológico, mas também queremos o desenvolvimento social do País, quer dizer, eu acho que a ciência e a tecnologia têm que vir exatamente para isso, para dar renda ao nosso povo, para dar melhor qualificação. Então, nós temos que achar o caminho correto, e não, simplesmente, sem uma discussão mais aprofundada, sem um maior planejamento; eu acho que o diálogo é o melhor caminho, e a gente fica à disposição. Obrigado, então, pela oportunidade de o Ministério estar aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Amanhã é feriado? Não, acho que é só no Estado de Roraima, eu estou focado lá, porque as pessoas estão com pressa. Eu estou vendo aqui uma certa rapidez. Mas, olha, falando na questão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vamos abrir o plenário, sim. Sobre essa questão da automação, principalmente nos bancos, deixem-me dizer, eu trabalhei no Bradesco, entrei como contínuo e cheguei a gerente e a auditor lá. O Bradesco tinha 120 mil servidores quando começou o processo de automação em todos os sentidos. Quanto às filas, eles padronizaram todos os bancos, quase que um cartel, fazendo aquelas filas indianas, para ninguém reclamar e ninguém mudar de banco, porque ficou tudo igual, e as demissões foram muitas - as demissões foram muitas! Imaginem, hoje, eu acho que o banco está maior do que estava e deve haver, eu não sei qual é o quadro hoje, mas acho que não tem uns 50 ou 60 mil, e chegou a ter 120 mil servidores. Claro que tem mais rapidez em alguns serviços que prestava, compensação de cheques, etc., os caixas eletrônicos facilitam naturalmente a vida dos usuários, mas é bom lembrar que também houve essa perda. Bom, vamos ouvir agora o Miguel Salaberry Filho, que é Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores. O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - Bem, eu aqui represento a União Geral dos Trabalhadores e também sou Presidente do Sindicato lá no Rio Grande do Sul, não do dos Empregados em Postos de Gasolina, mas o dos Trabalhadores em Clubes e Federações Terceirizados do Rio Grande do Sul. Eu me orgulho muito de ter, sempre que venho aqui costumo dizer, um Senador gaúcho, que não é Senador gaúcho, é um Senador do Brasil, que é o Senador Paulo Paim. Assim como o Lairson tem imensa alegria e satisfação na representatividade da Senadora Gleisi, nós, do Rio Grande do Sul, temos orgulho de ter o Senador Paim como o Senador que defende todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. (Palmas.)
10:25 R	O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - Gostaria de cumprimentar o nosso Presidente que substituiu o Senador Paulo Paim, o Senador Telmário, a Senadora Gleisi, os representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Ciência e Tecnologia, os companheiros Luiz Arraes, o companheiro Lairson, o companheiro Francisco, as companheiras frentistas aqui presentes, os companheiros frentistas, os representantes dos sindicatos do Brasil todo. Bem, falar sobre o que está, companheiro Senador Blairo Maggi... Eu já vim aqui três vezes lamentar a representação que nós temos de Senadores. Aliás, lamentar pelos trabalhadores, mas os empresários estão muito bem representados aqui, no Congresso Nacional, e aqui no Senado, haja vista que, dos projetos, todos que eles apresentam, vêm em prejuízo aos trabalhadores. E eu não estou dizendo isso, ele está dizendo na justificativa que a Senadora Gleisi leu, em que ele diz que ele vai desempregar 500 mil frentistas do Brasil. No momento em que ele diz, aqui, na justificativa, que existem no Brasil cerca de 500 mil frentistas, não somos nós que estamos dizendo isso; a Senadora Gleisi leu a justificativa e eu percebi a maldade do Senador, a maldade que ele tem em desempregar 500 mil trabalhadores; não me venha ele dizer que a modernidade não vai desempregar os 500 mil. Aliás, eu tive uma passagem desagradável num posto aqui, de Brasília, em que eu fui abastecer o meu carro, porque eu ia viajar. Encostei o carro, veio o frentista, colocou ali, a bomba e foi embora. Por que foi atender a quem? Foi atender, lá, outro cliente, outra cliente, e não vou declinar o porquê ele fez aquilo, e me deixou parado. Eu fiquei marcando ali, 10, 15, 20 minutos. Eu saí, fui ao gerente e disse: "Olha, eu estou há mais de 20 minutos parado, a bomba já encheu, já disparou ali, e eu quero ir embora, quero pagar!" "O senhor tem que aguardar!" Eu fui lá e puxei. Como eu não sou frentista, eu fui lá, peguei, apertei o gatilho e puxei. O que aconteceu? Tomei um banho de gasolina, e a bomba disparou, ela fez isso comigo, ela deu um laçaço, e eu não sabia, e eu soltei. Quando soltei, caiu. Quer dizer, se alguém estivesse fumando ou com o celular, eu tinha provocado um acidente gravíssimo. E sabe o que é que eu fiz? Fui embora; fui embora; subi no carro, e fui embora. Quando eu cheguei na cidade em que eu estava, eu recebi uma ligação, que era da polícia, dizendo que eu tinha ido embora, roubado o posto de gasolina, uma série de coisas. E, aí, está o processo andando aí. Mas eu quero dizer isso para que vejam o que aconteceu comigo. Aí, vai o Senador dizer: "Não, mas a bomba que nós vamos instalar é outra, é outra, como há lá, nos Estados Unidos. Põe, lá, o cartão de crédito, digita o valor e, aí, depois que aceitar o valor no cartão de crédito ou débito, é que ela vai disparar." Só que aí vem o problema de segurança. Eu estava nos Estados Unidos a passeio, e aconteceu uma coisa que eu digo a vocês aqui, não vi polícia nenhuma na rua; não havia policial nenhum. E um turista foi assaltado, ele foi assaltado na minha frente, e a pessoa saiu correndo. Quando saiu correndo, não deram 30 segundos, havia motocicleta, helicóptero, para prender o ladrão. Nós não temos isso no Brasil. Nós não estamos preparados com esse tipo de segurança. Nós não temos. Então, não me venha o Senador agora querer rediscutir o que nós já discutimos lá em 2000, porque o Fernando Henrique Cardoso... (Palmas.) O SR. MIGUEL SALABERRY FILHO - Há um decreto lido também pela Senadora, proibindo esse tipo de autosserviço no Brasil. Então, companheiros, nós temos que começar a nossa caminhada lá no Estado do Senador Blairo Maggi. Lá que nós temos que começar a batalhar, lá que nós temos que começar a manifestação, para ver que tipo de Senador que nós temos na República. Não está preocupado com o que nós estamos passando no momento; não está preocupado com os trabalhadores; está preocupado somente com o lucro dos empresários. Ainda bem que a Senadora Gleisi, o Senador Paulo Paim, o Senador Telmário já se manifestaram contrariamente a esse projeto.
10:30 R	Então, aqui, no Senado da República, aqui, na Câmara dos Deputados se discutem todos os projetos de lei, mas infelizmente nós não soubemos votar. E aqui eu faço um parêntesis para dizer que nós temos eleição no ano que vem e, no ano que vem, vamos começar a renovação nos nossos Estados. E, daqui a dois anos, nós temos para Presidente, para o Senado e para a Câmara. Vamos renovar. Vamos extirpar quem não nos defende. Vamos extirpar quem não faz bem para a Nação brasileira. Então, chegou o momento de nós aproveitarmos todas as audiências públicas para renovar que temos que prestar atenção ao votar. Não vamos vender o nosso voto. Vamos vender o que nós queremos de melhor para o Brasil. Esse projeto do Senador é um projeto que já foi discutido, rediscutido. Existe uma lei, muito bem, sancionada pelo então Presidente. E tenho certeza absoluta de que, caso passe esse projeto, a Presidente Dilma vai vetar novamente. Então, companheiros, seria muito fácil eu aqui ficar criticando, e não apresentar sugestão. A sugestão que nós da UGT estamos apresentando, Senadora e Senador, é no sentido de que esse projeto seja recusado, não passe nas Comissões e não vá ao plenário. Vamos fazer toda a pressão possível e necessária junto aos Senadores, para mostrar que já discutimos, não precisamos mais discutir isso; já existe uma lei. Para que mudar uma lei e desempregar 500 mil trabalhadores? É essa a mensagem que a UGT deixa, que o nosso Presidente Ricardo Patah deixa, no sentido de que esse projeto seja recusado nas Comissões aqui, do Senado, e, se for ao plenário, vamos faz pressão para que o Plenário também não desempregue 500 mil trabalhadores do País. Era essa a manifestação do UGT. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria aqui só fazer um registro inicial. Começamos ouvindo, inclusive, o Coaraci, que é o Chefe de Gabinete do Senador Blairo Maggi. E eu tenho estado aí, dez, onze meses com ele no plenário, ele é uma pessoa de uma sensibilidade enorme, ele é uma pessoa sensível, muito sensível. Eu o vejo abraçar causas sociais, ele se envolve, agora mesmo, na campanha do Novembro Azul, ele que andava pregando para a gente, lá, e dizendo: "Olha, a gente precisa entender que é necessário esse exame e tal", e outras causas, às vezes, de pessoas com câncer, outras causas sociais interessantes. Então, não tenho nenhuma dúvida, e já pelo que o Chefe de Gabinete dele aqui, o Coaraci falou, as portas vão estar abertas, o diálogo vai acontecer e, com certeza, nós não vão ter esse confronto. Eu acredito muito nisso. Bom, agora, vamos ouvir, aqui está o Francisco. Eu vou contar uma historinha. Eu era auditor de banco, morava na Bahia e todos os auditores andavam bem vestidos, aquelas coisas todas, tal. Eu tinha um professor que, se tinha três aulas por dia, ele vinha com uma roupa nova. Era uma pessoa que se vestia muito bem, impecável. Eu falava: "Professor, como é que o senhor se veste tão bem e suporta?" Ele disse: "Telmário, eu vou com os alfaiates, os grandes alfaiates da Bahia, eu vou lá com eles, eles moram na periferia." Aí, ele começou a me levar, com um e com outro, tal, e as roupas saíam baratas. Eu comprava lá na Baixa do Sapateiro, onde era barato o tecido, não ia no shopping center, mas era o mesmo tecido, e o rapaz fazia por um preço bem irrisório. Aí, os meus colegas de trabalho começaram a dizer: "Telmário, mas, rapaz, você comprou esse, você mandou fazer no alfaiate?" Eu dizia: "Mandei fazer no alfaiate. Está bem sentado, não está?" Eles diziam: "Está". "E como é o nome do teu alfaiate?" O nome do meu alfaiate era Francisco. E ele trabalhava num hotelzinho pequeno, no almoxarifado. Aí, eles disseram: "E onde é que ele trabalha?" Eu falei: "Olha, o nome dele é François e o ateliê dele é no Hotel Fulano de Tal", e disse o nome do hotel". E esse rapaz foi bater lá. Ele disse: "Eu queria aqui falar com o Sr. François, ele tem um ateliê aqui." Nunca ele iria achar o François. Aí, ele disse: "Eu não achei o François." Eu disse: "Vamos lá!" Aí, quando chegamos lá, eu disse: "Cadê o Francisco, lá do almoxarifado?" Ele disse: "Meu Deus do Céu, eu não iria achar nunca!" Então, eu vou chamar o nosso François, com todo o respeito, o Francisco. Uma salva de palmas para ele! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Francisco Soares, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo. O SR. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Senador Telmário, Presidente da CDH; Senadora Gleisi Hoffmann, amiga, companheira lá do belo Estado do Paraná, de Curitiba, daquela região, muito obrigado; Coaraci, Chefe de Gabinete do Senador que apresentou o projeto... Aliás, eu estive no gabinete do Senador e conversei muito tempo com o Chefe de Gabinete e também com o Senador: um empreendedor, homem sensível, que nos escutou e entendeu a nossa reivindicação. Eu acredito que o Senador vai entender muito mais, a partir de hoje, a nossa reivindicação.
10:35 R	Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação Estadual, amigo, companheiro de jornadas; Jorge Mario, da Ciência e Tecnologia... É verdade que o País tem que avançar na tecnologia, mas a bomba de autosserviço não é uma tecnologia de ponta. Ela substitui o dono do veículo para trabalhar no lugar do frentista. Se fosse uma tecnologia que tivesse uma mãozinha que levasse o bico da bomba lá, abastecesse, olhasse o óleo, verificasse a bateria, batesse no pneu, desse assistência, aí, sim, seria uma tecnologia de ponta. (Palmas.) Lairson, Presidente do Sindicato de Curitiba, fã número um da Senadora. Quando ele liga para mim, ele diz: "Olha, vou ligar para a Senadora!", essa Senadora que presta um grande serviço ao seu Estado, grande Senadora da República, a gente fica satisfeito, porque nossa liderança em todo o País... Realmente, nós somos trabalhadores. E temos representantes em cada esquina, em cada avenida, em cada praça, e eles, às vezes, batem no coração das pessoas para sentir os nossos sentimentos. Miguel, amigo, companheiro da UGT, a quem agradeço pela presença. Eu tenho 45 anos de serviço em posto de gasolina. São 45 anos dedicados a abastecer toda... Aliás, quando eu comecei a trabalhar ainda era aquela manivela. Quando faltava energia, era duro, porque aí a gente tinha que trabalhar mesmo. Quando eu comecei a trabalhar, eu nunca pensei que, depois de 45 anos, viria ao Senado Federal, à Casa do povo, reivindicar o meu emprego, sinceramente, com toda a honestidade. Mas eu estou muito contente aqui junto com os companheiros, as companheiras e esses dois grandes Senadores da República, além de outros que compõem a Mesa. Quero adiantar que a Força Sindical está representada aqui pelo meu amigo Carlinhos, Presidente do Sindicato dos Frentistas de Brasília. Quero cumprimentar o digníssimo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deste Senado Federal, na pessoa de quem cumprimento todos e todas. É difícil substituir o Paim. Também é difícil estar numa reunião como esta sem a presença dele, grande companheiro e grande Senador da República. O meu cordial bom-dia a todos e a todas! Meus senhores e minhas senhoras, nosso dever, mais do que direito, é nos sentirmos à vontade nesta Casa de Leis. Ela é eleita por nós e busca nos representar. O meu dever é passar em revista um breve histórico desta Casa. O Senado Federal é a nossa Câmara Alta do Congresso Nacional desde a Constituição de 1824. Hoje, ela tem 81 Senadores, sob a Presidência do Ex^mo Dr. Renan Calheiros. Devemos louvor ao Senado brasileiro, casa do eloquente Rui Barbosa, nosso Águia de Haia, que marcou sua atuação pela defesa da paz e da justiça dentro e fora do País. Ela é a Câmara Alta também do Senador Luís Carlos Prestes, eleito em 1947.
10:40 R	Este Senado Federal de membros empreendedores, como Assis Chateaubriand, dos Diários Associados do Brasil, Senado berço de líderes, de Nereu Ramos, do visionário Juscelino Kubitschek, passa pelo Dr. Paulo Brossard e por seu contraponto de tribuna Jarbas Passarinho, por Teotônio Vilela, pelo estadista Tancredo Neves e por tantos outros que contribuíram e contribuem para a construção de um Brasil mais justo e igualitário. É o caso do dileto amigo dos trabalhadores brasileiros, esse gaúcho de Caxias do Sul, o companheiro sindicalista Senador Paulo Paim. Muito obrigado, Senadores Telmário, Gleisi e Paim por nos receber nesta Casa. Estamos muito preocupados, Srs. Senadores e Senadoras, mas a resistência, princípio elementar do mundo sindical, nos faz perseverar. Diante dos graves acontecimentos que assolam o povo brasileiros, os trabalhadores devem empreender cruzadas de fortalecimento das instituições sob pena de ficarmos à mercê do caos. Não podemos, neste momento, nos dispersar. Ademais, estamos diante de um cenário de retração econômica em que os números negativos da economia mundial e brasileira levam à desconfiança interna e externa, com um crescimento negativo do Produto Interno Bruto, desaceleração do mercado nacional, desemprego, entre outros. A retração de 4,5% da economia brasileira fez com que o Brasil ocupe o 42º lugar, ficando atrás apenas da Ucrânia, que vive um conflito armado entre Rússia, Ucrânia e aquela região. Estamos atrás dessa região. Nessa esteira, a maior e mais alarmante preocupação para esta representação dos trabalhadores é o desemprego. Segundo o IBGE, o Brasil fechou o segundo trimestre com uma taxa de desemprego geral da economia de 8,3%. O número de desempregados cresceu também porque aumentou muito o número de pessoas que estavam fora do mercado e que agora estão voltando ao trabalho. (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Em outubro de 2015, a taxa de desemprego nas seis principais capitais do País foi de 7,9%. Segundo o IBGE, o número é o dobro do registrado em 2014. Somente no mês de novembro de 2015 foram fechados dois mil postos de trabalho no Estado de São Paulo. Neste cenário, Sr. Senador, Srª Senadora, meus amigos, meus companheiros, trabalhadores, estamos diante de uma nova ameaça para toda a categoria dos frentistas de todo o Brasil. Talvez o bem-intencionado, porém controvertido, Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2014, que proíbe o chamado self-service nos postos de combustível e, com isso, permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor não pode, ao menos neste momento de incerteza de mercado e de desemprego, seguir adiante.
10:45 R	Cumpre esclarecermos que, segundo as informações da Agência Nacional do Petróleo e do Dieese, são quase 500 mil trabalhadores diretos em postos de serviço de combustível em todo o Brasil, distribuídos pelas regiões do Brasil, a saber: Norte, 28.393 trabalhadores; Nordeste, 73.832 trabalhadores; Sudeste, 170.500 trabalhadores; Sul, 83.561 trabalhadores; e Centro-Oeste, 41.854, trabalhadores. Isso dá um total de, aproximadamente, 500 mil trabalhadores em todo o Território nacional. Além disso, Sr. Senador, Srª Senadora, devemos somar ainda milhares de trabalhadores que trabalham nos postos de forma periférica, como funcionários das lojas de conveniência, lavadores, trocadores de óleo, eletricistas, mecânicos, trabalhadores de lojas de acessórios, de lojas de sapatos, de farmácias, etc. No setor econômico dos revendedores de combustível e derivados de petróleo, funcionam quase 40 mil pequenas, médias e grandes empresas, segundo a Agência Nacional de Petróleo e o Dieese, distribuídas por todas as regiões do Brasil, a saber: Norte, 2.869 pequenas, médias e grandes empresas; Nordeste, 9.448; Sudeste, 15.974; Sul, 8.037: e Centro-Oeste, 3.438. Isso dá um total de, aproximadamente, 40 mil pequenas, médias e grandes empresas. Dito isto, Sr. Senador, Srª Senadora, saliento que, como consta da exposição de motivos, da justificação desse Projeto de Lei nº 407, de 2014, a automatização das bombas de combustível e a permissão de autosserviço nos postos de combustível não só desempregarão milhares de trabalhadores, mas também, em curto espaço de tempo, extinguirão toda a categoria profissional dos frentistas sem que o povo brasileiro tenha um ganho sequer com tal controvertida medida. Como aponta a própria justificação do PL, em seu segundo parágrafo, a automatização requer a realização de investimentos, os quais serão feitos de pronto pelas grandes redes, o que, certamente, sufocará as empresas pequenas e as circunvizinhas de menor porte e, via de consequência, desempregará nas grandes redes, pela automatização, e nas revendas menores, pela sua extinção. Mas não é só. Sustenta a mesma justificação, em um de seus pilares, que a propositura visa, primeiramente, modernizar a atividade de abastecimento de combustível no País, trazendo tecnologia que permita o autosserviço em postos de abastecimento de combustível com um potencial de redução de custo para o consumo sem prejudicar o atendimento personalizado que possa decorrer da atividade do frentista, se assim o preferir. E, no último parágrafo da justificação do PL, diz que a proposta preocupa-se com a segurança na operação dos equipamentos de serviço e a segurança do consumidor.
10:50 R	Sr. Senador, Srª Senadora, meus companheiros, minhas companheiras, todos nós somos testemunhas de que este Brasil é um país de dimensões continentais. Vejam os problemas dos caixas eletrônicos 24 horas, que nem as pequenas lojas nem os postos estão aceitando em virtude das explosões! Vejam as dezenas de incêndios que ocorreram em postos de serviço! Vejam o que dizem as NRs 17,18 e 20 sobre a formação e a qualificação desses trabalhadores! Como pode uma senhora com suas crianças abastecer um carro após as 22 horas em qualquer Estado brasileiro? O risco é enorme. Pode ser que, no futuro, com a tecnologia, mas uma tecnologia de ponta, que permita que você chegue ao posto e diga para a bomba ou para o robô colocar R$100,00 de combustível e ele abasteça sozinho, sem que você precise sair do seu veículo... Mas, no momento, isso é impossível. Eu expliquei essa questão para o Senador, e ele foi sensível, como foi dito pelo seu Chefe de Gabinete, ao qual nós agradecemos. Finalmente, esta Casa é uma casa de leis, a Câmara Alta do nosso Congresso, a Casa do povo, e é aqui que nós temos que debater as nossas questões. Mas é um absurdo! Primeiro, não há que se falar em opção do consumidor, vez que, no modo self-service, o frentista não mais estará no posto de combustível, pois há muito eles já foram embora. Acho que o Lairson já está a procura de emprego lá... O SR. LAIRSON SENA DE SOUZA - No gabinete da Senadora. O SR. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - ... no gabinete da Senadora. (Risos.) Segundo, a nossa irresignação remonta também do equívoco pensamento esboçado nesse PL de que toda tecnologia é saudável para a população, o que não é verdade. Não é um marcapasso. Não é uma tecnologia que permita que você fique em casa e o veículo seja abastecido sozinho. Eu até quero adiantar, Senador, que, nas próximas décadas, o próprio mercado vai equacionar. Hoje, já temos carro à energia solar, já temos carro elétrico. E o carro elétrico não precisa nem ser ligado à tomada; ele já é carregado pelo sol, pela energia solar. Hoje, há várias alternativas de combustível. Num futuro próximo, talvez daqui a duas ou três décadas, o próprio carro... Aí, sim, é tecnologia de ponta. Como se não bastasse, o PL atribui ao consumidor demonstrar ganho concreto menos para essa tarefa do malgrado despreparo, e sem treinamento para tal manusear produto altamente perigoso e insalubre para si e para outro. Porém, aprovado, o cidadão comum passará a operar as bombas de gasolina, etanol, diesel, gás veicular, biocombustível, etc. Por derradeiro, nosso mister é esclarecer que, por todos os ângulos por que se verifique o indigitado projeto de lei, vislumbramos o malefício, pois desemprega, extingue empresas, atribui ao consumidor a tarefa perigosa, insalubre, pondo em risco a sua vida e a de outros. Por fim, não aponta no que a medida trará de ganho real para quem quer que seja. Ademais, Sr. Presidente, o PL em questão profana as mais comezinhas peculiaridades culturais do modo como o brasileiro abastece toda sorte de veículos, do automóvel, passando pelas motocicletas, até grandes caminhões que singram as ruas e estradas brasileiras. E o trabalhador frentista é o primeiro guia de todo brasileiro. Pergunte no posto onde fica a igreja. Pergunte no posto onde fica a rua. Pergunte no posto onde fica a rua. Pergunte no posto onde fica a avenida. Pergunte no posto qual é a próxima rodovia. Pergunte no posto o padroeiro da sua cidade, e será respondido no mesmo instante por um representante frentista que está ali no posto de serviço. (Palmas.) O trabalhador frentista é o primeiro guia. O trabalhador frentista atende a todos e a todas com satisfação, carinho, bondade, respeito. Ele é o principal cartão-postal da sua cidade. Aliás, Senador e Senadora, há várias cidades do País que já têm frentista como guia turístico.
10:55 R	Peço permissão ao Presidente, um segundo, para encerrar. Nesse sentido, Srs. Senadores, a Federação Nacional dos Frentistas está presente hoje para pedir-lhes que reflitam e arquivem novamente a proposta de implantação dos self-services nos postos de combustíveis, para, em tempos difíceis como os atuais, mantermos milhares de empregos, milhares de empresas. Essa é uma solução de justiça social e, na esteira do que ensinou o mártir da fé, o Arcebispo de São Paulo, Dom Evaristo Arns: "A transformação do mundo começa na hora em que cada cristão assumir responsavelmente o seu papel social para a construção do bem comum." Após, companheiros frentistas de todo o Brasil, fazermos um posicionamento sobre esse embargado, para que todos deixem a inércia e cerrem fileiras até que a ameaça velada ao nosso emprego, contida no PL, esteja definitivamente sepultada... (Palmas.) Como, nas palavras do saudoso, mas sempre atual, Dom Helder Câmara, ex-Arcebispo de Olinda e defensor dos oprimidos, sós somos um sonho e unidos, quase uma realidade. Muito obrigado. Viva o povo brasileiro e vivam os frentistas do Brasil! (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Estão vendo como fez o nosso François? (Risos.) Ele guardou todas as energias, fez um belo pronunciamento, um belo apelo. E o Coaraci tremia aqui, dizendo: "Está me convencendo!" (Risos.) "Já estou totalmente convencido!" (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, mas ele já está bem construído. Bem, tínhamos a primeira Mesa, composta pelos seis convidados, e todos já se pronunciaram... Vocês conhecem a advogada do povo frentista, a Senadora Gleisi Hoffmann? (Risos.) Então, ela disse: "Em homenagem ao Senador Paulo Paim, eu respeito esse povo que veio para cá, que se deslocou, cheio de sonhos, esperanças e expectativas, em busca de uma equação para trazer a paz"... Minha mãe era empregada doméstica, e eu vivi muito na pobreza e na fome, e o pobre todo dia mata um leão. Então, quando a gente vem para cá salvar emprego, a gente pensa: "Meu Deus do Céu, nem no meu emprego eles não me dão paz!" Então, esse questionamento é terrível. Parece que temos de repetir e brigar todo dia pela mesma causa. Mas isso dá motivação, dá superação, isso nos faz forte, faz a vida ter essa beleza. Hoje, o cara ser hippie é diferente, mas os hippies de antigamente eram filhos de pessoas abastadas, extremamente ricas, que queriam conviver com necessidades, vivendo dos seus próprios meios, das suas próprias artes. Hoje, o cara não precisa mais. O filho do rico não faz isso, porque a média da sociedade já vive pelos seus próprios meios, em dificuldades. Vamos franquear a palavra para mais cinco companheiros, claro, com uma redução para três minutos. Quem conhece o minuto de televisão sabe que, em três minutos, é possível dar um belo recado - três minutos bem colocados, com condensação de fala. Então, cada um tem uma dorzinha, e essa dor vai centralizar-se para balizar ainda muito mais o companheiro Coaraci, que, neste momento, é a porta de entrada e os ouvidos do Senador Blairo e também dos Senadores que requereram e fazem o apelo à Senadora Gleisi, que, no encerramento da fala, vai trazer seu posicionamento, pronunciando-se a respeito. E vamos estar aqui, sem dúvida, carinhosamente, ouvindo. Então, para começar esta nova Mesa, vão falar de seus lugares mesmo, vamos chamar o Carlos Alves dos Santos. Engraçado, só homens... Não, então, vamos começar com uma mulher: Maria Aparecida, Vice-Presidente. (Palmas.) A SRª MARIA APARECIDA EVARISTO DA SILVA - Bom dia a todos. Eu me chamo Aparecida e trabalho em postos há 18 anos. Então, fico triste, quando vejo um projeto deste porte que quer tirar o trabalho de milhões de frentistas do Brasil.
11:00 R	Como os donos dos postos vão treinar a população inteira contra os riscos de acidentes? Há NRs em que os trabalhadores são treinados, há riscos à saúde. Se não querem dar nem um Equipamento de Proteção Individual (EPI), nem uma bota. Nos outros países, existe isso, sim, mas eles têm tecnologia, e o Brasil está longe disso. Quem sabe, daqui a 30 anos, o País tenha tecnologia para isso. Mas, neste momento, não tem. Não há segurança. Como uma senhora vai abastecer um carro à noite, num país em que não há segurança? Ela vai ficar sem o carro, sem a roupa, sem tudo. Então, eu peço ao Senador Blairo que retire o projeto... Em 1998, eu fiquei muito triste quando o Presidente Fernando Henrique tirou nossa aposentadoria especial, e, até hoje, eu não esqueci isso. Para a gente conseguir isso, é preciso brigar na Justiça; na Justiça, é possível conseguir isso. Se ele não recuar, ele vai ficar conhecido como o Senador que tirou milhões de empregos. Não são 500 mil, mas muito mais, porque existem famílias, filhos, que dependem disso. E o que é tirado de nós covardemente nós nunca vamos esquecer. É só isso o que tenho para falar. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Há um ditado popular que diz que, quando você emprega uma pessoa, você emprega um ingrato e desagrada 99. Imagine você tirar o emprego de quem você não empregou. Aí, é comprar briga para sempre. Bom, ouvimos a Maria Aparecida. Agora, vamos ouvir o Carlos Alves dos Santos, Presidente do Sindicato dos Frentistas de Brasília e representante da Força Sindical. O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS - Bom dia a todos! Bom dia, Senador! Gostaria de cumprimento o Senador Telmário, representando esta Comissão. Senadora Gleisi, obrigado pelo apoio e por ter abraçado a nossa causa. Quero cumprimentar o companheiro Coaraci, com quem já conversamos, acompanhando o nosso Presidente Francisco Soares numa reunião com o Senador Blairo. Tenho certeza de que o Senador vai ouvir o apelo da nossa categoria, dos trabalhadores, vai mudar de ideia e retirar esse projeto da pauta. Quero deixar bem claro aqui que, de início, sou Presidente do Sindicato dos Frentistas de Brasília e estou representando também a Força Sindical, na pessoa do Presidente Miguel, que não pôde comparecer devido a outros compromissos. Quero cumprimentar meus companheiros frentistas de todo Brasil que se estão fazendo presentes nesta Comissão. Sejam todos bem-vindos a Brasília! Quero dizer que a nossa Federação e as centrais sindicais vamos estar mobilizados na defesa do interesse dos trabalhadores. Ou seja, queremos, sim, discutir esse projeto, mas para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, hoje, em postos de gasolina. Queremos que as autoridades, o Governo e os empresários olhem melhor para os trabalhadores, que hoje são um cartão-postal, como disse o nosso Presidente, nas cidades. Há vários projetos hoje. Em alguns Estados, há o Frentista Amigo do Turista. Não é, Chico? Hoje, o frentista é mais do que um informante, mais do que um GPS. A tecnologia de ponta, como disse o companheiro, existe no Waze e no GPS, e muitas vezes o frentista leva o visitante, numa cidade, a locais a que o próprio GPS não leva. E o frentista é o melhor informante hoje na própria comunidade. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALVES DOS SANTOS - Precisamos manter os empregos dos trabalhadores. Por isso, a Força Sindical, as centrais sindicais e a Federação Nacional dos Frentistas vão ficar atentos, aqui no Senado, nas Comissões. Vamos trabalhar para que esse projeto nem passe nas Comissões; que morra nas Comissões, para manter o direito e o emprego de mais de 500 mil trabalhadores no Brasil todo. Por isso, queremos mobilizar todo o Brasil, todos os trabalhadores, para que pressionem seus Senadores no sentido de conseguirmos matar esse projeto nas Comissões. Meu muito obrigado a todos. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vamos ouvir o Eusébio Luís Pinto Neto, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sinpospetro) no Rio de Janeiro.
11:05 R	O SR. EUSÉBIO LUÍS PINTO NETO - Sr. Senador, Presidente da Comissão, em nome de quem cumprimento a Mesa; companheiro Francisco, Presidente da nossa Federação Nacional, que fez aqui uma explanação muito bem feita e mostrou por que o frentista hoje conseguiu proibir os self-services e por que temos, inclusive, grande papel na sociedade como trabalhadores, porque temos representação e estamos qualificados para participar da vida política nacional. Parabéns, Presidente Francisco! Aqui, você demonstrou por que é o presidente da nossa categoria. Cumprimento a Senadora Gleisi Hoffmann, com quem tive o prazer de estar no Paraná, para propor esta audiência pública, ao lado do companheiro Lairson; em seu nome, cumprimento todas as mulheres trabalhadoras frentistas do Brasil. Aqui, representando os companheiros trabalhadores, mais de 30 mil, do Estado do Rio de Janeiro, quero dizer que, mais uma vez, senhoras e senhores, estamos voltando à luta depois de vários anos, quando tivemos de sair de todos os lugares do Brasil para evitar que esse projeto fosse aprovado nos anos 2000. Ali, tivemos de nos organizar nas prefeituras de todos os Estados, de todos os Municípios, principalmente do Estado de São Paulo, e no Estado de São Paulo, onde aprovamos uma lei, de autoria de Jamil Murad, então Deputado Estadual do PCdoB, e conseguimos derrubar o veto do então Senador Mário Covas, em um ato memorável na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Soa a campainha.) O SR. EUSÉBIO LUÍS PINTO NETO - Então, senhoras e senhores, depois viemos para Brasília, no ano 2000, e aprovamos a lei de autoria do camarada Aldo Rebelo, que proíbe o autosserviço nos postos de gasolina no Brasil. Já temos experiência e temos história. Agora, novamente, estamos em Brasília para garantir o direito ao trabalho e ao emprego dos nossos companheiros, trabalhadores frentistas. Eu sou frentista com muita honra, e sou frentista por opção. Digo isso. Saí de um escritório de contabilidade para ir trabalhar em um posto de gasolina. Na época, era funcionário de um escritório no Metrô de São Paulo. Por quê? Porque gosto do ambiente do posto de gasolina, pela liberdade que nos dá, pela capacidade de interação que temos com toda a sociedade e pelo papel importante que esse trabalhador joga na sociedade. Então, senhoras e senhores, hoje, como aqui já foi dito, estamos pulverizados em todas as esquinas do Brasil com mais de 500 mil trabalhadores, em mais de 40 mil empresas, onde temos a capacidade de, em pouco tempo, fazer uma notícia boa ou ruim correr todo o Brasil. Talvez só a mídia ou a Rede Globo tenham essa capacidade mais do que nós. Então, senhoras e senhores, interagimos com toda a sociedade e atendemos todos, de todas as escalas sociais neste País. Aqui, temos a nossa própria história no Brasil. Cada país tem a sua história, e nós temos a nossa. E, no mundo do trabalho, não é diferente. Construímos a nossa história aqui no Brasil. Nós, da categoria dos frentistas, somos hoje uma categoria específica, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. (Soa a campainha.) O SR. EUSÉBIO LUÍS PINTO NETO - Essa é a única categoria organizada do setor no mundo. Por isso, Sr. Senador, aqui não vai poder ter o self-service. Aqui, não vai ser igual ao restante do mundo, porque aqui há uma categoria organizada. Eu, como muitos aqui, tivemos a oportunidade e o prazer, Senador, de participar da fundação do primeiro sindicato de frentistas do Brasil, da primeira federação estadual e da federação nacional. Participei junto com os companheiros da organização de mais de 50 sindicatos de frentistas no Brasil, e a maioria deles está presente aqui neste momento, neste auditório. Por isso, eu digo a vocês que esta categoria está organizada para o embate e, por isso, aqui, no nosso País, não vai haver autosserviço.
11:10 R	Quero finalizar dizendo que ser frentista é ter a oportunidade de dialogar com todas as classes sociais, de ser um agente público, de interagir com o debate do dia a dia. Orgulho-me muito disso, e, graças a essa opção, estou hoje aqui na Câmara Alta do Congresso Nacional discutindo o emprego da minha categoria, defendendo a minha categoria e contribuindo com o debate político deste País. Muito obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Maria Aparecida, você falou de aposentadoria. Já está havendo algum reconhecimento na Justiça? Estão conseguindo isso? (Pausa.) Eu queria, depois, João, que você conversasse com ela e visse os documentos de que dispõe, para que eu e Gleisi possamos - chamaremos o Paim também -, aqui dentro, fazer uma lei ou alguma coisa que possa... (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... que possa restabelecer aquilo que o Fernando Henrique tirou. Ele sempre faz isso. (Palmas.) E, agora, eles querem voltar através do golpe. Imaginem! (Risos.) Muito bem. Então, há mais dois inscritos. Para não chamar todos do Rio de Janeiro e estabelecer um monopólio - e o carioca gosta de conversar muito... (Risos.) Ainda bem que não há baianos aqui. Morei 14 anos..., e baiano fala! Vou chamar o Hozano Felix Silva, Diretor. O SR. HOZANO FELIX SILVA - Não sei se é bom dia ou boa tarde a todos! Quero cumprimentar a Mesa por intermédio do Senador que está presidindo a reunião. Cumprimento a nobre Senadora, o companheiro Chico e o Luiz Arraes, que representam nossa categoria. Meu nome é Hozano, sou um dos primeiros fundadores do sindicato, em São Paulo, e fundador também tanto em âmbito estadual como nacional. Hoje, moro em Minas. Inclusive, a nossa região vem até perto de Brasília, 75km. A partir do ano que vem, vou acompanhar de perto todo esse projeto aqui. Também quero informar que, em Montes Claros, na sessão especial de quinta-feira passada, visitei a Assembleia e peguei a moção dos Vereadores, de repúdio a esse projeto. Inclusive, o companheiro Presidente, do Partido dos Trabalhadores, tomou uma posição também de repúdio, porque isso traz muitos problemas sociais. Eu vou ser bem moderado, bem calmo, porque aqui estamos começando hoje. Concordo também, como a companheira Cida falou, que devemos falar para o nobre Senador retirar esse projeto. O companheiro Chico e outros companheiros já estiveram aqui. Que se retire! É bem melhor assim, para não afetar as bases. Eu não estou fazendo aqui nenhuma ameaça, nem nada, mas conheço políticos, pois sou filho de um político do Nordeste, de Alagoas, da terra do Presidente do Senado, e acompanhei muito... Às vezes, recuar não é ser covarde; é qualidade. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. HOZANO FELIX SILVA - Eu vou concluir dizendo que estamos muito unidos. Vamos fazer nosso trabalho. Já estou fazendo. E os trabalhadores - passei na cidade de Unaí, falando dessa audiência - começaram a ficar nervosos. Falei que não, que deveríamos ter confiança nos Senadores; que isso está em boas mãos, Paulo Paim, a Senadora e outros. Então, estamos dando total confiança aos Srs. Senadores. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado. Então, para encerrarmos o quadro dos convidados, vamos encerrar no Rio de Janeiro, naquele lugar difícil chamado Niterói. Concedo a palavra, por três minutos, ao Alexsandro dos Santos Silva, Presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói. (Soa a campainha.)
11:15 R	O SR. ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA - Bom dia à Mesa! Quero parabenizar a Comissão por realizar essa discussão, abrindo as portas do Senado para ouvir as particularidades da nossa categoria. Constantemente acompanho os seus pronunciamentos, Senador Telmário, por meio da TV Senado e vejo que V. Exª sempre demonstra de que lado se encontra. Recentemente, vi isso na votação dos votos aberto e fechado, em que V. Exª, em um ato de coragem, ocupou a tribuna e declarou o seu voto. Da mesma sorte, vejo, com grande alegria, que estamos sendo apoiados nesse ato por uma Senadora, que é uma grande líder no nosso País, sobretudo pelas posições que já ocupou como Ministra-Chefe da Casa Civil. Portanto, estamos muito bem acompanhados. Quero parabenizar também, porque não posso deixar de reconhecer o ato de coragem do Chefe de Gabinete do Senador por vir aqui debater. Ele não só propôs, mas está aqui debatendo e ouvindo a categoria, em ato de coragem, porque é isso que nós temos que ter nos homens públicos que dirigem o nosso País. (Palmas.) Há de ser observado que atividade de frentista é tida como atividade especial, prevista no Decreto 53.831, de 1964. Esse decreto garantia aos trabalhadores o direito à aposentadoria especial. Ele descrevia que aquela atividade era classificada como atividade especial. Recentemente, debatemos e participamos ativamente, através da nossa federação, da criação de um anexo, a NR 20, anexo que traz ao ordenamento jurídico a exigência dos postos de combustíveis em qualificar os seus frentistas. Não pode existir posto de gasolina sem que haja um trabalhador que, para operá-lo, não tenha passado por um curso de qualificação. Esse trabalho só pode ser exercido, haja vista as particularidades dessa dessa atividade, por trabalhador qualificado. (Soa a campainha.) O SR. ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA - Aprovar a automação dos abastecimentos é um desserviço a toda sociedade, que passa a estar exposta. Hoje, quem se expõe é o frentista, mas se expõe de maneira qualificada; ele se expõe, porque sabe dos riscos que a atividade oferece. Para isso ele é qualificado, é treinando, é alertado pelo sindicato da importância de manusear aquele combustível. E a sociedade, quem vai qualificá-la? A gente está lidando, no posto, e há de ser observado isso, Sr. Castilho, que nos postos há substâncias cancerígenas, e só pode manipular essas substâncias quem está qualificado para lidar com elas. Tanto é assim que a Presidente Dilma editou o Decreto nº 8.123, de 2013, que dá mais uma fundamentação à especialidade de um ambiente de trabalho que tenha exposição a agente cancerígeno. Ela não só ficou na legislação de 1964, mas, em 2013, nós temos o ordenamento jurídico que prevê a aposentadoria especial para os trabalhadores que manuseiem o benzeno ou que tenham contato com quaisquer substâncias classificadas como cancerígenas em seu ambiente de trabalho. Nesse sentido, eu quero dar a minha sugestão, porque, como disse V. Exª no início da audiência, V. Exª está aberto a sugestões, tanto é que esse é o objetivo principal desta audiência pública, creio eu que seja, este projeto tem que ser encaminhado rapidamente para o arquivo. É o lugar onde ele tem que estar. (Palmas.) E nossa categoria, mais uma vez - sou frentista desde os 18 anos, e não tive a oportunidade de fazer história, como os nossos companheiros Luiz, Chico, Eusébio fizeram, na na luta pela automação, porque venceram esse embate em 2000, mas, como eu disse, iniciei meu trabalhos em postos em 2001, onde permaneço até hoje -, tem a oportunidade de escrever mais uma página na nossa história, cujo título pode ser o seguinte "O valor social do trabalho prevaleceu". Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vejam vocês que o frentista, mesmo que seja tímido, é obrigado a ser um guia turístico. Sem dúvida alguma, quando algum de vocês for a Niterói, procurem o Alexsandro, que ele vende o peixe direitinho. Vamos sair do Rio e vamos para o Ceará! Temos ali o Ardilis Piterson, a quem concedo a palavra.
11:20 R	O SR. ARDILIS PITERSON PEREIRA DE SOUZA ARRAIS - Bom dia a todos e a todas! Cumprimento a todos na pessoa do Senador Telmário. Quero relembrar um pouco as palavras do nosso presidente nacional, quando disse que a tecnologia tem que ser mais avançada ainda para abrir a boca do tanque e lavar o bico até lá. Aí depois, Presidente, tem que evoluir um pouquinho mais para lavar o para-brisa, calibrar os pneus, olhar os níveis de óleo e de fluido no motor, entre outras atividades que nós frentistas realizamos no posto. No Estado do Ceará - e todo mundo sabe das dificuldades que a nossa Região Nordeste enfrenta -, há muitos postos, pequenas negócios, que são empresas de família, que passam de pai para filho, diferentemente dos do Sudeste, onde têm as grandes redes. Esses postos também, além dos nossos empregos de frentistas que seriam extintos com a aprovação desse projeto, podem ter a certeza de que esses postos acabariam, porque haveria uma massiva invasão das grandes redes, das grandes distribuidoras. Esse projeto também transfere o risco da atividade que o frentista exerce hoje para o consumidor. Eu acabo de receber a notícia de que, infelizmente, hoje, acabou de ser assassinado um frentista da maior rede de postos do Estado do Ceará, em virtude de um assalto. Então, são essas dificuldades que o frentista enfrenta no dia a dia e que o projeto vai transferi-las para o consumidor. Riscos de estar o consumidor inalando o produto químico, que é cancerígeno, altamente perigoso e inflamável, hoje manipulado pelos frentistas, passarão para o consumidor, que não está preparado para isso. Então, o Nordeste, aqui, externa sua preocupação com esse projeto e consequentemente com o emprego de muitos trabalhadores, que, muitas vezes, nas nossas cidades, que são pequenas, é a única fonte de renda de muitas pessoas daquelas cidades. No Estado do Ceará, em cidades pequenas, temos dificuldades de emprego. Portanto, o posto de gasolina, pelo contrário, não é um emprego de início de carreira, mas, sim, muitas vezes, o único emprego de que dispõem aqueles trabalhadores no Estado do Ceará. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu vou pegar o nosso avião e direcioná-lo para o Rio Grande do Sul, porque senão o Paim fica zangado. (Risos.) Vamos ouvir o Ângelo Martins, do Rio Grande do Sul. O SR. ÂNGELO CARLOS MARTINS E SILVA - Bom dia a todos! Bom dia à Mesa! Cumprimento o meu companheiro Chico; cumprimento a Senadora, e reitero os meus cumprimentos ao Senador Telmário, que está substituindo muito bem o meu companheiro Paim. Como o próprio Senador Blairo já colocou que já existe uma lei, então, se já existe uma lei, para quê outra lei? A que se refere essa questão? Senão, Senadora, vamos rever também à Lei Áurea! Então, vamos voltar! Vamos rediscuti-la! Vamos voltar para a escravidão! Este momento pelo qual passa o País, e aí eu quero apelar para a sensibilidade do Senador Blairo Maggi - e é esse o grande desafio que vou colocar para o Castilho -, porque depois de ouvir tudo e a todos, e a todas, aquelas questões específicas, especiais, diretas, retas que influem a nossa categoria, eu faria a seguinte pergunta, que não quer calar: esse projeto vai beneficiar a quem neste momento ou em outro momento? A quem vai beneficiar? Lá no Rio Grande do Sul dizemos que, quando um jabuti sobe em uma árvore, tenha cuidado, porque, se não houve enchente, como é que esse jabuti subiu nesse árvore? Castilho, o seu desafio é grande! (Interrupção do som.) O SR. ÂNGELO CARLOS MARTINS E SILVA - Isso aí foi um equívoco. Não quero saber se existe alguém colocando um jabuti em cima da árvore para prejudicar centenas de milhares de frentistas em todo o Brasil. (Soa a campainha.) O SR. ÂNGELO CARLOS MARTINS E SILVA - E olhem que nós estamos falando de 500 mil frentistas diretos. E os indiretos? E as famílias desses frentistas?
11:25 R	Então, fazendo coro a tudo o que já foi dito aqui, eu queria fazer direto e reto como um bom gaúcho: Castilho essa é a sua missão! Essa é a missão também de todos e todas aqui. É a missão da Senadora. Em nome do companheiro Paim, quero dizer, parafraseando o Chaplin: somos frentistas, homens e mulheres, não somos máquinas! Queremos o nosso emprego direto e reto. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Castilho, o que quer dizer Coaraci? Coaraci é o nome de uma cidade no Pará. (Risos.) Mas é um nome indígena. Você sabe a origem? Sabe o que significa? O SR. COARACI CASTILHO - Meu pai era amigo de uma capitão indígena e, em homenagem a ele, me deu esse nome. Em Tupi Guarani, Coaraci é sol. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, você precisa iluminar. Sem nenhuma dúvida, você vai sair daqui iluminando o destino desse povo. (Palmas.) A vida é traçada por destinos. Mais uma vez, eu quero, aqui, em meu nome e em nome da Senador Gleisi, fazer esse registro, para dizer que o Senador Blairo é um homem que emprega muito, responsável pelo PIB brasileiro. Não tenho nenhuma dúvida de que ele vai rever tudo isso, com o coração iluminado pelo sol do Coaraci, e que essas coisas trarão a paz para os nossos frentistas e também tirar todo mundo dessa escuridão que hoje ameaça o nosso destino. Então, Coaraci, antes de passar a palavra a você, ainda há aqui o Nonato. Eu deixei aqui o Dr. Alexandre Frias, por último, porque ele é advogado e ele quer falar - por último não, por último será a Senadora Gleisi. Concedo a palavra ao Raimundo Nonato, de Campinas; São Paulo quer falar também. O SR. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA - Em primeiro lugar, quero dar bom dia a todos trabalhadores frentistas, especificamente às mulheres frentistas que estão aqui, a companheira Renilda, a companheira Cida, as companheiras do Estado do Espírito Santo, de São José dos Campos, e, em nome da Gleice, parabenizar essas frentistas, que, dia após dia, inalam todos aqueles produtos químicos em postos de gasolina. Quero dizer o seguinte: considero um posto de combustível uma pequena indústria química situada em área urbana. Por quê? Porque nós trabalhamos com produtos químicos aromáticos. Trabalhamos com o tolueno, trabalhamos com o xileno, trabalhamos com o benzeno, com hidrocarbonetos aromáticos e outros produtos que a gente sequer tem conhecimento, sem falar o diesel, no etanol e no enxofre, aqui lembrado pelo companheiro do Ceará. Por que falo isso? Porque sou Diretor do Sindicato dos Frentistas, sou Diretor da Federação Estadual dos Frentistas do Estado de São Paulo, Secretário de Saúde, então, a gente tem uma clareza grande com esses tipos de produtos que nós trabalhamos. Tirar da gente a responsabilidade de toda essa exposição e transferi-la para o consumidor é um risco grande - é um risco grande! Quando se fala na questão de self-service, nós temos que levar em conta que, nos postos de gasolina, hoje, não se cumpriu sequer a Etapa 1. O que é a Etapa 1? São as trocas dos tanques, por onde pode haver grandes vazamentos, contaminando o solo. Vários postos fizeram remediação de troca de tanque na Etapa 1.
11:30 R	E o que é a Etapa 2? E a questão da recuperação de vapores. Entenderam, companheiros? E, na recuperação de vapores, nós não temos nem onde levá-los; nós não temos tecnologia, nem a Petrobras a tem, para recuperar esses vapores. Então, hoje, quando se coloca a questão do sistema self-service, que aí está, que são verdadeiras armaduras, pois são postos de combustíveis que têm o teto plástico e, se houver um vento, com tantas mudanças climáticas, voará tudo, pergunto: como fica a questão desse abastecimento self-service, colocando em risco famílias que viajam de férias, de lazer, embaixo de um posto de gasolina? Entenderam, companheiros? Então, eu acho que o Senador, talvez, indicado por uma rede de posto, não tenha conhecimento dos produtos com que trabalhamos - o Senador não sabe também -, talvez essa rede de posto indicou o Senador, que entrou com esse projeto do self-service. Eu estava conversando com o representante do Senador, dizendo-lhe que eu tive a oportunidade de morar no Estado do Mato Grosso, em Cuiabá. Inclusive, conversávamos sobre o Trevo do Lagarto. Não foi isso? Dizíamos que ali há um grande número de postos e sequer existe asfalto, só há poeira. Então, ali, os trabalhadores vão almoçar, e também os clientes, debaixo daquela poeira toda lançada pelos caminhões. Isso não é self-service. E aí ele me disse que teve a sensibilidade de conversar com o Senador para rever esse projeto. Não é isso? Viemos conversando desde o corredor até aqui. Então, companheiros, para você modificar alguma coisa dentro de um posto de gasolina, você tem que passar pelos órgãos ambientais. Sem permissão de órgão ambiental, não se muda nada em posto de gasolina - não se muda nada! Até para você quebrar aquela pista, precisa de licença do órgão ambiental. E vou mais longe: hoje, o Inmetro, talvez os companheiros não tenham conhecimento, está baixando uma portaria, para que sejam mudadas mais de 350 mil novas bombas de combustíveis no Brasil. Essas bombas trazem novas tecnologias em termos de sonegação fiscal, em termos de fraude. Elas têm um dispositivo em que, na hora do abastecimento, você toca naquele dispositivo, fazendo o registro, portando, não permitindo fraude. Isso, porque várias denúncias foram feitas, dizendo que postos de gasolina estavam fraudando a clientela. Então, nós precisamos conhecer o nosso trabalho. Precisamos conhecer, verdadeiramente, o que significa o posto de gasolina hoje. Era isso, companheiros. Obrigado. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só um pouquinho. Você vai dar essa notícia aqui, que é muito boa e alvissareira. O Coaraci pediu-me a palavra... Porque eu sempre digo que eu a Gleisi sempre nos pautamos pelo Regimento. Porque há um tal de art.14, que afirma que, quando o cabra é citado, tem direito de resposta. Pensem em um cabra que foi citado aqui? (Risos.) Então, daqui a pouco vou dar dois minutos para ele. Mas, antes, eu queria ouvir o Sr. Alexandre Frias, que tem a palavra. O SR. ALEXANDRE FRIAS - Sr. Presidente, muito obrigado. Sr. Presidente, membros da Mesa, é uma tarefa um tanto quanto difícil, até para o departamento jurídico, e eu advogo para a Federação Nacional dos Frentistas, observar a boa técnica da redação do próprio projeto. E essa é a nossa missão, como advogado, como operador de direito, que é exatamente analisar qual é o motivo, o que alcança a norma, o que alcança este projeto del lei, qual é a natureza, o que ele vai trazer de benefício e qual é a necessidade.
11:35 R	Analisando ainda hoje pela manhã, eu pude perceber que esse projeto não agrada ao próprio Deus, que foi invocado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988: todos os Constituintes promulgaram a lei maior do Brasil pedindo a proteção de Deus. Esse Deus, que, para muitos, tem o significado religioso, claro, de diversas religiões - e aqui não podemos explanar a religião de cada um e a crença de cada um -, mas podemos dizer que esse projeto fere diretamente a própria Constituição, a formação da República, os fundamentos sociais e os valores de trabalho. Esse projeto fere também o próprio Código de Defesa do Consumidor, quando prevê que o consumidor tem que ter a proteção contra produtos perigosos, contra produtos nocivos. Então, se vingar esse projeto, por certo ele afrontará a Constituição, não só em relação aos valores sociais do trabalho, mas também em relação ao consumidor, que se verá exposto não só à nocividade, mas também à periculosidade do manuseio com o combustível. Esses são os desafios do projeto. Ao falar na justificativa de que nós teremos bons resultados, quais serão esses bons resultados? Vai significar drasticamente, no bolso do consumidor, alguma coisa? Vai diminuir o valor do combustível? Não vai. Sabemos que não vai. Então, parece-me, com todo respeito ao idealizador do projeto, que nós estamos diante de um viaduto que não tem seu término. Onde vai desaguar a necessidade dessa lei? Poderíamos, então, invocar um plebiscito e saber se toda a Nação brasileira quer de fato essa modificação. Teríamos que perguntar ao povo se eles querem... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE FRIAS - ... abdicar da segurança e abastecer seus próprios veículos, se eles querem acreditar que o posto de combustível vai colocar um equipamento seguro a ponto de afastá-lo da nocividade e da periculosidade do combustível. Eu digo isso não só pelo etanol, gasolina e diesel, eu digo também pelo GNV. Quem vai conseguir operar aquilo? Nós lutamos tanto para poder buscar a segurança do trabalhador, mas, em muitos casos que vejo por aí, o trabalhador nem sequer tem treinamento NR-20 por questão de dinheiro, muitas vezes, o próprio trabalhador fica à deriva em relação ao treinamento que lhe é fadado pela legislação, pela NR-20. Então, eu acho, Sr. Castilho, com todo o respeito, que o senhor deve levar ao nosso Senador a proposta aqui hoje de rejeição dessa propositura. Eu tenho certeza de que o brasileiro não quer essa propositura vingada. Nós não estamos preparados para isso, não é a nossa natureza. A nossa natureza é unir-nos por uma Nação justa e coerente com o trabalho. Essa é a verdade. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Dizem que quem guarda confissão é padre. O Coaraci confidenciou, baixinho aqui, que já foi frentista. Então, a nossa esperança aumenta mais ainda. (Palmas.) Ele, ouvindo os antigos colegas aqui, acho que vai ficar sensibilizado. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Com certeza, a origem dele está no coração, mas eu queria aproveitar e mandar um recado para o Senador Blairo de que ele não demita o Coaraci, ao contrário, aumente o salário dele, porque as costas dele estão ardidas de apanhar aqui. (Risos.) Vá, Coaraci. O SR. COARACI CASTILHO - Pessoal, é com grande satisfação que estamos aqui.
11:40 R	Primeiramente, não estamos entrando no mérito do projeto, mas eu queria contestar, data venia, ao Dr. Frias, porque o projeto foi estudado pela consultoria, teve uma adequação jurídica do alto gabarito da nossa consultoria e sob a minha supervisão. Quero dizer que o projeto é facultativo. Segundo: ele tem que ter a autorização expedida pelo Poder Executivo. É o Senador Blairo que está fazendo, e tem que haver esse esclarecimento. A aplicação dessa lei não desobriga o cumprimento de convenção, acordos ou normas de natureza coletiva conectas às atividades que estejam em vigor na data da publicação dessa lei. Quando foi feito esse projeto, quando foi idealizado, como eu disse anteriormente, o aquecimento da economia estava muito forte. Nesse entendimento, fomos procurados por alguns setores de postos e fizemos esse projeto, mas, como estou aqui representando o Senador Blairo Maggi, nada é definitivo. (Palmas.) Todos sabem, a Senadora Gleisi, o Senador Telmário, o Senador Paim. Foi dito aqui que o Senador não tem sensibilidade com os trabalhadores. Quero dizer que sim. Prova é que ele, como Relator da Agenda Brasil, designou o Senador Paulo Paim para cuidar da terceirização. Então, o Senador Blairo Maggi é sensível aos trabalhadores, haja vista que o Senador Telmário disse que ele tem muitos funcionários, haja vista que foram aprovadas, numa medida provisória, recentemente, aqui no Senado Federal, as horas extras para os tratoristas, que não ganhavam. Então, o Senador Blairo Maggi é sensível com os trabalhadores. Prova é que a sua empresa de agronegócio é de ponta no País. Nós tivemos a oportunidade de conversar com o Francisco, com o presidente do sindicato aqui de Brasília e com tantos outros que nos procuraram. Nada é fechado para o Senador Blairo Maggi. Nós temos o projeto do aeronauta, de que o Senador Paim foi o Relator, em que apenas o art. 1º foi considerado. O substitutivo todinho do Senador Paim foi mandado para a Câmara e foi aprovado numa sensibilidade do Senador Blairo Maggi. (Palmas.) É essa a defesa que eu quero fazer aqui a todos, amigos, companheiros. Como disse aqui, aos 12 anos, naquela época, Senadora Gleisi, papai conseguiu também fazer a minha carteira profissional. Com 12 para 13 anos, eu já tinha carteira assinada e eu trabalhei no posto de combustível em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde tive a honra de trabalhar, por 22 anos, com Ramez Tebet, tanto como Deputado, vice-governador, governador e Presidente do Senado Federal. Hoje a sua filha está aqui. Então, eu quero dizer a todos, companheiros, amigos, Presidente, Senador Telmário, que está dando essa oportunidade para o Senador Blairo Maggi expor, através da minha pessoa, aqui o projeto, que o projeto veio para tentar sensibilizar a tecnologia, mas o ser humano está acima da tecnologia. (Palmas.) Com certeza, o Senador Blairo Maggi terá a sensibilidade para que possamos juntos, em comum acordo, fazer desse projeto o que todos queremos. Um abraço a todos e muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Para um bom entendedor, meia palavra basta. (Risos.) Se ler as entrelinhas, já pode botar o sorriso no rosto, até porque agora nós vamos ouvir aqui, plagiando um pouco Roberto Carlos, na música da Mulher Pequena, essa mulher pequena do coração monstruoso. Quando ela sobe à tribuna do Senado, os céus abrem suas portas, as matas, os seus ouvidos, os igarapés e as serras fazem eco, porque é uma voz que merece ser ouvida. Estou falando aqui da Senadora Gleisi. (Palmas.) Podem aplaudir. A Senadora Gleisi teve a oportunidade de sentar na porta do Brasil, porque ela foi Ministra da Casa Civil. Ali chega de tudo.
11:45 R	Então, o amadurecimento dela é fantástico, porque ela acaba sendo pires de tudo por que o Brasil passa até chegar à própria Presidente. Ela nunca foi peneira para filtrar e deixava a Presidenta bem informada, porque nós sabemos que, em uma casa, na sua própria casa, nem tudo o que acontece você sabe; imagine em uma nação, como é o Brasil. Sem nenhuma dúvida, a Senadora Gleisi hoje está aqui, nesta Casa, dando uma grande contribuição. É uma pessoa sincera, honesta, uma pessoa íntegra, grande companheira, muito segura dos seus propósitos, dos seus objetivos e do seu trabalho. Ela sempre está na tribuna, trazendo grandes assuntos, assuntos nacionais, que, às vezes, até nascem no berço do seu Estado natal, porque a vida não é diferente. Quando eu era vereador, eu amanhecia o dia nos ônibus, no supermercado, nas feiras, nas filas naturais, e aí os meus adversários diziam: "Mas, Telmário, por que tu fazes tanto projeto? Tu vives na internet!". Naquela época, eu mal sabia navegar em canoa; imagine em internet! Eu dizia para eles que sim, mas era ouvindo a população. É junto com o povo que melhoramos os nossos conhecimentos, aprimoramos as nossas normas e as leis, e é assim que a Senadora Gleisi faz: ela abre os seus ouvidos para ouvir o nosso frentista. Agora vamos ouvir a voz dessa paranaense. (Palmas.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É um gentleman esse Senador, não? E com uma verve poética ainda. Muito bem! Agradeço muito suas palavras, Senador Telmário, que é um grande companheiro, amigo aqui, colaborador e, desde que chegou, neste mandato, eleito agora, tem tido uma relevância muito grande na articulação da Casa. Então, quero também fazer uma saudação a V. Exª, pela importância do seu trabalho. Quero dizer que considero que este nosso encontro aqui, Lairson, cumpriu o seu objetivo de abrir o debate, de colocar a importância do tema, de conscientizar o Congresso Nacional, o Senado da República e, principalmente, de chegar ao coração do Senador Blairo Maggi. Eu queria agradecer muito, Coaraci, a sua presença aqui. Primeiro, faço uma defesa também do Senador Blairo Maggi, porque, obviamente, o Senador não apresentou esse projeto para prejudicar o trabalhador frentista; não era esse o objetivo do Senador. Ele, obviamente, ouviu outros setores, com quem ele tem relação e que o convenceram de que essa proposta poderia ser boa, inclusive, para a sociedade. Como disse o Coaraci, em um outro momento. Eu acho que, se há uma característica importante do Senador Blairo Maggi, é a característica do ouvir, do ser democrático. Ele já foi governador de um Estado, é um grande empregador e aqui, na Casa, tem sido um grande companheiro. Mesmo tendo suas posições firmes em relação a determinadas situações, ele senta, ouve, media. Então, eu acho que o fato de você estar aqui hoje e trazer para nós essa abertura e essa possibilidade que o Senador tem de, inclusive, rever o seu projeto é muito importante, mostra a sensibilidade dele e mostra a importância que vocês têm, por convencerem o Senador Blairo Maggi: o Sr. Francisco esteve lá e vários outros companheiros que estão aqui, conversando com o Senador. A importância que tem a profissão de frentista não é só porque assegura emprego a 500 mil pessoas, a 500 mil famílias, mas ela tem uma importância social da segurança, como foi dito aqui e redito; a questão da interação, de estar lá fazendo a interação com a sociedade, com a comunidade. Então, eu não tenho dúvida nenhuma da importância que tem. Como disse o Francisco, que nos deu uma aula aqui sobre a questão da tecnologia, não é uma tecnologia de ponta, quer dizer, a tecnologia tem que servir à vida. Por isso que a desenvolvemos, por isso que investimos na tecnologia: ela não é para substituir a vida; ela é para servir à vida. Nem sempre a realidade de um país é parecida com a de outro. Os Estados Unidos podem ter grandes avanços, mas sabemos que, nas áreas sociais, é um país que tem grandes retrocessos em termos de direitos, em termos de qualidade de vida. Se nós formos pegar a saúde americana hoje, ela deixa muito a desejar para a nossa saúde brasileira.
11:50 R	Às vezes, reclamamos do Sistema Único de Saúde, dizemos que ele não atende, mas, se você for lá, haverá uma unidade básica de saúde com porta aberta para atender sem cobrar. Nos Estados Unidos, se você não tiver dinheiro, você morre na porta do hospital. É assim que funciona a vida lá. Aqui o SUS cobre as principais doenças, as mais caras. Lá, não. Eu só estou fazendo um paralelo, porque nem sempre o que parece uma beleza de sociedade pode ser exportado para outras. Então, nós conhecemos a nossa realidade, as nossas dificuldades e a vida que nós temos aqui no dia a dia. Então, eu queria dizer a importância que teve essa audiência pública. Eu aprendi muito com ela também. Nós já conversamos muito sobre isso lá no Paraná. Eu tive oportunidade também de receber o Sr. Francisco e os demais companheiros que falaram aqui. O Sr. Francisco deu uma aula aqui para nós, com uma sabedoria extrema, resgatando a história do Brasil, os feitos trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, a importância que tem esta Casa e também a importância da profissão. Queria aqui fazer uma saudação às mulheres frentistas. (Palmas.) Eu tenho ido aos postos de combustíveis, e as mulheres - a Aparecida falou aqui - têm ocupado um espaço grande nos postos de combustível - é claro que agora falta ocuparem o espaço na direção das entidades também. (Risos.) Os meninos, às vezes, ficam bravos comigo, mas é importante. Nós brigamos aqui também para ter a representação das mulheres no Parlamento, porque nós somos mais de 51% da população, e não temos 10% de representação no Parlamento. Eu sempre digo que não pode ser um Parlamento democrático se metade da população não está representada à altura. Não que os homens não nos defendam. Nós temos companheiros, como o Senador Telmário, o Senador Paim e tantos outros companheiros que defendem a luta das mulheres, mas é importante nós termos a nossa voz também. Nós sabemos o que nós passamos, como vemos o mundo, as dificuldades que nós temos. Então, eu queria fazer uma saudação: essas mulheres são mulheres corajosas, desbravadoras, que entraram em uma profissão tida como majoritariamente masculina. E muitas são jovens. Não sei se vocês têm percebido isto: muitos jovens como frentistas nos postos de gasolina. Com certeza, é uma profissão importante e também é um estímulo para o primeiro emprego, para as mulheres. Quero dizer para vocês que eu tenho um compromisso muito grande com essa luta. Eu não tenho dúvidas de que nós vamos aqui, com esse movimento que nós fizemos, sensibilizar o nosso colega, o nosso Senador Blairo Maggi, vamos conversar muito com ele. Eu espero que esse projeto - não é que seja derrotado nas comissões - nem sequer chegue a ser discutido nas comissões, porque não vai precisar. (Palmas.) Então, que Deus nos ajude e nos dê luz, sabedoria, que o sol do Coaraci nos ajude bastante junto ao Senador Blairo Maggi. Quero agradecer ao Senador Telmário, que tem sido um grande companheiro e tem esse espírito democrático, participativo. Nós gostamos muito dele nesse dia a dia que nós enfrentamos aqui. Quero fazer um chamado, porque, além dessa luta nossa, nós temos uma luta importante com a democracia deste País, com a legalidade e com a defesa da nossa Constituição. Então, que nós tenhamos muita sabedoria mesmo e muito equilíbrio durante esta semana, que vai ser fundamental para o futuro do nosso País. Um grande abraço e muito obrigada pela presença de vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ouvimos a fala da Senadora, encerrando aqui a nossa audiência. Eu quero aqui agradecer a presença de todos e de todas, que, de forma direta ou indireta, contribuíram para esse grande debate, esse grande entendimento, fundamental para a formação de juízo. Quero aqui mandar um abraço ao Senador Paulo Paim. Substituí-lo, claro, é impossível, mas nós, pelo menos, tocamos essa reunião, que era da maior importância e preocupação para ele. Eu sempre digo que o Senador Paulo Paim faz esta Casa começar a acontecer já nas segundas-feiras. Eu não tenho motorista, nem tenho segurança - aqui eu tenho motorista, porque eu não sei dirigir, mas, em Roraima, eu dirijo. Lá eu só abasteço em um posto, que é o Posto de 2 90. Eu vou até falar com os donos do posto para mesclar, porque só há uma "machaiada" velha lá, tem que dar uma mudada. É claro que é uma brincadeira. Aqueles frentistas, que são meus amigos - sempre que eu paro ali, nós tomamos um refrigerante, lanchamos, trocamos ideias, e eles balizam muito as minhas ações -, dizem: "Senador, fofocaram isso, falaram aquilo."
11:55 R	Eu dou muito ouvido a eles, porque são os meus balizadores, são o termômetro das minhas ações, do que está certo e do que está errado e são muito queridos por mim. Quando eu vou chegando lá, eles já vão gritando: "Olhe o Senador! Chegou o meu amigo, o meu parceiro!" Então, eles me tratam como nós somos: pessoas simples, humildes e companheiras. Isso é fundamental. Sempre tenho por eles o maior respeito, porque o que eles têm por mim é isso. Minha eleição em Roraima foi contra as grandes oligarquias. Por trás da minha eleição, não há poder econômico, não há poder financeiro, não há banco, não há empresa. Houve duas coisas do meu lado: a vontade de Deus e a determinação do povo. (Palmas.) Em nome daqueles frentistas e por essa causa tão importante, coloco aqui o bóton da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, que eu recebi com carinho. É a mesma coisa que estou recebendo daquela gente. (Palmas.) Damos por encerrada essa vitoriosa reunião, porque o Coaraci vai sair daqui com o coração e o seu sol levando uma nova iluminação. Fiquem com Deus! Obrigado. (Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/12/2015 - 120ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa