07/12/2015 - 7ª - Comissão Senado do Futuro

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16:55 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Senado do Futuro. Aproveito para cumprimentar a todos pela presença, aqui nesta nossa reunião, que tem a finalidade de debater o tema: "Relacionamento do Senado com o Cidadão". Queremos já anunciar e chamar, para estar conosco, os seguintes convidados: Drª Regina Bezerra da Silva Fontes, Coordenadora de Relacionamento com o Cidadão da Ouvidoria do Senado Federal; Srª Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal; Drª Virginia Malheiros Galvez, Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal; e ela veio de verde, em minha homenagem. Temos também o Dr. Dirceu Vieira Machado Filho, Diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal/Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania. Quero registrar também a satisfação de ter um mato-grossense à frente do comando, junto com todos os pares desta Casa. A Comissão Senado do Futuro, em atendimento às competências regimentais, aprovou requerimentos em sua 2ª Reunião, realizada em 15 de julho, para promover discussões sobre grandes temas e o futuro do País, bem como aprimorar a atuação do Senado. Na primeira audiência, realizada em 1º de setembro, discutimos "Os Impasses e Perspectivas da Sociedade Brasileira", com a presença do Sr. Jessé Souza, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e do Sr. Alessandro Candeias, Coordenador-Geral de Projetos do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais. Na segunda audiência, realizada em 26 de outubro, discutimos "O Futuro das Cidades" e "As Cidades Sustentáveis", com a presença do Sr. Mariano Laplane, Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também contamos com as presenças do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, da Srª Gabriela Yamaguchi, gerente de comunicação e campanhas do Instituto Akatu, da Srª Nazaré Lima Soares, gerente do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, e do Sr. Tom Rebello, sócio da CIP/Intercon Consultoria Internacional. Em 20 de outubro, a Comissão aprovou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 e, em 11 de novembro, aprovou emendas ao Projeto do Plano Plurianual para 2016-2019. Além disso, pensando no aprimoramento da atuação do Senado, conforme regra regimental, a Comissão Senado do Futuro aprovou requerimento para realização de ciclo de audiência para debater o relacionamento do Senado com o cidadão.
17:00 R	A primeira audiência com esse tema será realizada hoje, contudo gostaria de ressaltar que, nesse sentido, a Comissão Senado do Futuro apresentou Projeto de Resolução nº 39, de 2015, para regulamentar o programa e-Cidadania, que tem sido um importante canal de abertura à participação dos cidadãos nos trabalhos desta Casa. Esse projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 26 de novembro, dando origem à Resolução nº 19, de 2015. Eu quero registrar, inclusive, que muitas pessoas, às vezes, ouvem falar da Comissão Senado do Futuro e sempre imaginam que a função desta Comissão é discutir apenas a atuação do Senado, mas, na verdade, a proposta desta Comissão foi exatamente discutir o futuro do País, o futuro das cidades, o futuro dos cidadãos e, claro, a forma como o Senado pode contribuir e participar, além de aprimorar, logicamente, o nosso trabalho. Por isso, nós tomamos esta iniciativa, com essa Resolução, aprovada, nº 39, de 2015, exatamente porque nós entendemos que esse programa e-Cidadania já vem fazendo um trabalho muito grande no sentido de integrar a sociedade aqui, aos trabalhos nossos, do Congresso Nacional. Então, é um instrumento muito forte e que já tem tido resultados, em muitas audiências aqui, com participação muito grande por parte dos internautas, enfim, através dos meios de comunicação aqui, desta casa, seja através da TV, da rádio, das mídias sociais. O nosso papel também - e eu tenho discutido muito com a nossa assessoria, com a Consultoria - é exatamente mostrar também o papel que representa o trabalho de todos nós aqui, no Congresso Nacional, principalmente no Senado da República, em benefício da sociedade. Às vezes, a sociedade questiona muito: "Lá as pessoas trabalham? Lá as pessoas têm um alto salário. Lá as pessoas vivem muito bem." É comum nós trazermos pessoas que vêm aqui demandar sobre qualquer situação, como agora, por exemplo, nós tivemos uma grande luta das lotéricas no Brasil. De repente, por uma decisão, mais de 6 mil lotéricas iriam fechar, ou seja, pequenos empresários que tinham seus investimentos por muitos anos tiveram que se organizar para vir aqui, porque isso envolvia de mais de 30 mil pessoas, num momento de crise, e causava uma certa confusão no meio. Foi exatamente com a presença deles aqui que se organizou, que se votou um projeto de lei que trouxe tranquilidade, para que esses pequenos empresários, que, na verdade, geram empregos diretos e indiretos a aproximadamente 30 mil pessoas, pudessem alcançar esse êxito. Nós pudemos ouvir muitos testemunhos, principalmente no dia da promulgação dessa lei lá no Palácio Planalto, de que muitos deles estavam orando, rezando de joelhos, chorando, agradecendo a Deus por aquela conquista. Também ouvi muitos depoimentos deles dizendo que não sabiam que aqui, no Congresso Nacional, trabalhava-se tanto. Então, eles puderam ter aqui o apoio exatamente da Consultoria, enfim, desse quadro técnico de que, muitas vezes, as pessoas, no Brasil, não têm conhecimento. Por isso, a oportunidade que nós estamos tendo hoje, com este debate aqui, é exatamente para mostrar um pouco da qualidade técnica, da produção do que se faz aqui, no Senado da República. A Comissão Senado do Futuro tem também esse papel, quer ser esse interlocutor e principalmente ser um meio também de fazer com que as pessoas reconheçam esse grande trabalho realizado. Por isso, eu quero aqui agradecer a todos vocês e dizer que também, conforme foi divulgado na pauta e nas redes sociais, esta presente reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço: www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211; repetindo, 0800-612211.
17:05 R	Informo ainda que serão emitidas declarações de participação tanto aos cidadãos aqui presentes quanto aos que participam pelo portal. Inclusive já nos chegaram aqui, antes de começar, já temos algumas participações de internautas. Os convidados, como já anunciamos, se encontram no plenário, já estão aqui conosco. De acordo com o art. 94, II, §3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará suas exposições por dez minutos, mas também, claro, podendo estender-se. Em seguida, abriremos a fase de interpelação por três minutos pelos Senadores e Senadoras inscritos, bem como pelos professores presentes, consultores legislativos e também cidadãos que se inscreverem. Por isso, a palavra será concedida de forma intercalada entre os Senadores e demais participantes. Vamos começar, concedendo a palavra à Srª Regina Bezerra da Silva Fontes, que é a Coordenadora de Relacionamento com o Cidadão da Ouvidoria do Senado Federal. A SRª REGINA BEZERRA DA SILVA FONTES - Ao tempo em que cumprimento o Ex^moPresidente da Comissão Senado do Futuro, Senador Wellington Fagundes, agradeço, em nome da Senadora Lúcia Vânia, Ouvidora-Geral do Senado, o convite para participar desta audiência. Cumprimento a Srª Diretora de Comunicação Social do Senado, Virgínia Malheiros; Srª Helga Mara, Diretora da Secretaria de Transparência e Controle Social, e o Sr. Diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Dirceu Vieira. Cumprimento a todos os presentes. A Ouvidoria do Senado completou, coincidentemente, este ano, quatro anos de plena atividade. Desses quatro anos, estamos no terceiro biênio, o segundo comandado pela Senadora Lúcia Vânia, que, desde 2013, ao ser indicada Ouvidora pelo Presidente Renan, deu início a um processo de reestruturação completa da Ouvidoria. Eu vou apresentar um pouco dessa linha do tempo, o que aconteceu durante esse período e como estamos hoje, que é o resultado de toda essa reestruturação que foi feita para o cidadão, para os Senadores e para o Senado. Vocês podem perceber, na linha do tempo, que a Ouvidoria foi criada por ato, em 2005, mas só foi instalada em 2011, com o ato que regulamentou suas atividades e que deu início a essa comunicação com o cidadão. No primeiro momento, a Ouvidoria focou seus esforços em se estruturar para que pudesse receber esse cidadão quando as portas de acesso fossem abertas para ele. Em 2012, dando continuidade a esse trabalho, assinamos um acordo de cooperação entre as ouvidorias do Legislativo com o TCU e com a Câmara para desburocratizar essa comunicação do cidadão que, muitas vezes, entra no Senado, achando que está falando com a Câmara, e fala com o TCU, achando que está falando com o Congresso. O intuito do acordo era trocar experiências e encaminhar essas manifestações que chegavam a nós de forma equivocada para seus reais interessados. Em 2013, a Ouvidoria começou um processo, encabeçado pela Senadora Lúcia Vânia, que tinha como objetivo a integração dos órgãos de comunicação do Senado. Ela percebeu que somente a Ouvidoria, trabalhando isoladamente, não conseguiria atingir o objetivo de fazer esse intercâmbio entre cidadão e Senado e, principalmente, entre os Senadores.
17:10 R	Veremos, mais à frente, que, realmente, isso se retrata nos números, uma vez que a Ouvidoria, quando da sua instalação, recebia em torno de 100 a 150 manifestações por mês, e isso não retratava aquilo que a Casa esperava da população com tantos canais e ferramentas disponíveis para essa comunicação. A Mesa - entendendo essa necessidade de integrar esses canais e fazer com que o cidadão fosse mais bem atendido - unificou esses canais a partir da integração do Alô Senado à Ouvidoria. Com essa integração, nós começamos a reestruturar o órgão e a implantar uma nova metodologia que garantisse a todos aqueles que entrassem pelos nossos canais oficiais que tivessem um retorno das suas manifestações. Em 2015, a nova metodologia foi implantada e, desde abril, nós garantimos ao cidadão que entra por esses canais uma resposta oficial, seja ela do Parlamentar ou das áreas administrativas da Casa, porque, para as questões administrativas, também, a Ouvidoria tem um prazo regimental para se reportar ao cidadão que é de 30 dias úteis. Hoje, em média, as respostas são dadas em aproximadamente 15 dias - isso para aquelas que demandam mais encaminhamentos. Mas 75% dessas demandas que nos chegam são recebidas e respondidas em torno de 48 horas. Os canais oficiais da Ouvidoria são os formulários disponíveis no Portal, o 0800, que todos conhecem, mais conhecido como Alô Senado, que é um telefone do Senado coordenado pela Ouvidoria, e é nesse serviço que a gente centraliza todos esses recebimentos antes de chegar à Ouvidoria para que sejam analisados e encaminhados aos órgãos pertinentes. Nós também recebemos cartas, via postal, e temos urnas da Ouvidoria espalhadas por todo o Senado em lugares estratégicos. Nós costumamos receber muitas manifestações das pessoas que nos visitam, aqui, diariamente, e que querem deixar suas considerações, suas perguntas, suas manifestações para os Senadores e para a instituição como um todo. Nós temos, no Portal, o "Fale com o Senado", que é um formulário geral que o cidadão pode acessar, registrar sua manifestação, e ela vai ser encaminhada à Ouvidoria. Então, hoje, com a unificação desses canais, o cidadão acessa o Portal da Ouvidoria, e, qualquer que seja o formulário que ele acesse, essa manifestação chega à Ouvidoria, é analisada, classificada, encaminhada e, colhida a resposta, ela é enviada ao cidadão. A filosofia de trabalho da Ouvidoria é atender mais e melhor aqueles que nos procuram todos os dias. A comunicação que a Ouvidoria faz, o trabalho que ela faz não é um trabalho de conciliação, mas é um trabalho qualificado de mediação. Quando da integração dos canais, o foco era organizar essas informações para que elas chegassem aos Parlamentares de uma forma organizada, pudessem ser lidas, pudessem ser compreendidas, pudessem ser consideradas, além de tudo. Quando dessa integração, havia uma reclamação muito grande dos cidadãos de que o Senado não respondia aos seus questionamentos. Então, o foco foi garantir que ele, de fato, tivesse, dentro dessa nova estrutura e dentro dessa nova metodologia, as respostas que ele esperava ter.
17:15 R	Agora, é lógico que nem sempre o que recebemos de resposta é aquilo que esperamos quando fazemos as perguntas, mas a gente tenta sensibilizar o cidadão que o que move a Casa são as perguntas e não as respostas e todas essas manifestações hoje são catalogadas, elas são autuadas quando dizem respeito a um projeto de lei, elas são levadas ao processado da matéria e ficam à disposição dos Parlamentares principalmente no momento de relatarem essas matérias. Essa foi uma forma regimental de a gente garantir que essa manifestação do cidadão chegue de forma efetiva aos Parlamentares. O Alô Senado, como eu falei, foi integrado à Ouvidoria por entender a Mesa Diretora que não era um órgão, era um canal de acesso, um dos principais canais de acesso à Casa. Então, com essa integração, a gente hoje tem o controle de tudo o que chega ao Senado, evitando assim a duplicidade de informações e as respostas não institucionais. Então, o que acontecia antes? Sem essa integração, o cidadão entrava por várias portas, fazia a mesma pergunta e, por vezes, era respondido de formas diferentes e, às vezes, nem recebia essas respostas. Então, com essa unificação, a Ouvidoria garante e conhece esse cidadão. Hoje nós somos capazes de identificar quantas manifestações recebemos de cada cidadão e se essa manifestação é repetida, se ele já a fez em algum momento, se ela já foi encaminhada e se, até mesmo, já recebeu resposta. Esse é um trabalho que a gente faz, também tentando sensibilizar o cidadão no sentido de que uma manifestação sobre o tema é suficiente para ele receber uma resposta. Como não recebia resposta antes, ele achava que quanto mais ele encaminhasse essa manifestação... Era uma forma de pressionar para receber uma resposta, e isso não funcionava. Para a implantação dessa nova metodologia e para oferecimento desse serviço à Casa, aos Parlamentares e à população, a Ouvidoria viu a necessidade de conhecer outras ouvidorias, saber as tendências, saber o que melhor funcionava dentro dessas ouvidorias no que se refere à comunicação com a população. Foram feitas várias reuniões pela Senadora Lúcia Vânia, foram realizadas diversas visitas técnicas a outros órgãos, recebemos aqui outros técnicos também e tentamos copiar as melhores práticas a fim de atingir esse objetivo de melhor falar com a população. Para que essa comunicação também fosse aprimorada, sem as parcerias internas com a Casa, ficaria difícil efetivar esses encaminhamentos e aprimorar, inicialmente, os trabalhos da Ouvidoria. Hoje, nós temos várias parcerias com todos os órgãos da Casa, com a Secretaria-Geral da Mesa, por meio do e-Cidadania, uma parceria muito profunda no sentido de autuação dessas manifestações e de garantir o histórico dessas manifestações dentro de cada projeto, dentro de cada tema discutido na Casa, parcerias com a Secretaria de Comunicação. Por meio da Rádio Senado, por exemplo, nós criamos um programa chamado Espaço Ouvidoria, que é mais uma forma de os Parlamentares falarem com o cidadão. Nesse programa são escolhidas manifestações mais representativas de temas que estão sendo debatidos e são de interesse da população; no Jornal do Senado, cada vez que divulgamos nossos números, divulgamos nossas informações; pela Agência Senado; pela TV Senado, que sempre nos concede espaço para falar, para conversar com o cidadão, e principalmente para os Parlamentares responderem a essas manifestações feitas diretamente a eles.
17:20 R	Aqui, não está listado, mas nós também, no início do ano, formalizamos uma parceria com as mídias sociais. Antes, o Alô Senado e a Ouvidoria tinham um canal direto de Twitter e Facebook com o cidadão, e percebemos que isso só fragmentava essa comunicação. Então, fechamos esses canais diretos para a Ouvidoria e transferimos essas contas de mídias para um grupo especializado, que hoje faz isso com muita perfeição e que acaba direcionando o cidadão para a Ouvidoria de uma forma mais correta. Com a Diretoria-Geral do Senado, nós temos uma parceria principalmente com relação à Lei de Acesso à Informação. Hoje todos os pedidos de informação recebidos no Senado passam pelo Serviço de Relacionamento Público Alô Senado, que é o órgão da Ouvidoria, e são encaminhados ao SGDoc, que é a área responsável por essa transparência passiva. Trata-se daquelas informações que não estão disponíveis no portal e que o cidadão, por meio da Lei nº 12.527, pode solicitar para o Senado. Com a Secretaria de Transparência, nós temos outra grande parceria. Na realização das pesquisas de opinião, o Alô Senado atua diretamente na aplicação desses questionários que são construídos. Toda a pesquisa é elaborada pela Secretaria de Transparência, pelo DataSenado, e passada para a Ouvidoria, para que os colaboradores do telemarketing possam realizar isso com o público. Ainda com relação às parcerias internas com a Secretaria de Transparência, desde abril deste ano, quando implantamos essa nova metodologia voltada ao aprimoramento dessa comunicação, nós já aplicamos questionários relacionados a seis pesquisas, com aproximadamente 6.498 perguntas. O tempo médio de aplicação dos questionários depois da integração é agora de nove a dez dias, para atender a uma necessidade da Secretaria de Transparência, que, de fato, precisa dessas informações o mais rápido possível. Antes esses questionários eram aplicados em torno de 16 a 17 dias, o que podia inviabilizar essas pesquisas. Então, a Ouvidoria envidou esforços para que não fosse causado esse prejuízo ao DataSenado, no sentido de aplicar esses questionários de uma forma mais rápida. Com esse SGDoc, que é o responsável pela Lei de Acesso à Informação, de janeiro a novembro, nós recebemos 1.162 pedidos, que foram encaminhados e que foram devidamente respondidos. Dentro, finalmente, dessas parcerias, como já falei, com a Secretaria-Geral da Mesa, temos total apoio para recebimento dessas manifestações, autuação dos processados, além de encaminhamento dessas manifestações a alguns órgãos internos da Secretaria, com o retorno de resposta garantido em no máximo 24 horas. Há na Ouvidoria uma preocupação muito grande em organizar essas informações, para que os Parlamentares as recebam e para que conheçam o trabalho da Ouvidoria, para que saibam que podem contar com a Ouvidoria para falar com o cidadão. Então, aqui temos vários depoimentos de Senadores que recebem essas manifestações e que respondem prontamente à Ouvidoria. Muitos respondem diretamente a esse cidadão e copiam a resposta, porque sabem que temos um banco de respostas, que, num segundo momento, esse cidadão pode procurar a Ouvidoria e que ela já tem essa resposta.
17:25 R	Aqui são mais Senadores, a Ouvidoria em números. Esse é um resumo do trabalho da Ouvidoria neste ano. Com a integração, nós possibilitamos a comunicação com o público e recebemos 58.000 manifestações, sendo 39.690 tratadas em primeiro nível, que são aquelas informações do cidadão que liga para o Alô Senado e o colaborador já consegue dar a resposta imediata para ele; e 19.280 em segundo nível, respondidas pelo pós-atendimento ou encaminhadas aos órgãos solucionadores, que são esses órgãos que compõem a estrutura do Senado. Essas 19.280 manifestações são aquelas que precisam de registros e de encaminhamento. Há uma grande diferença das manifestações que são respondidas prontamente pelo atendente ao telefone. Dessas 58.970, 58.553 manifestações já foram respondidas dentro do prazo regimental, e 417 estão pendentes de resposta, mas dentro do prazo regimental que a gente tem, de 30 dias. São 5.360 manifestações, em média, recebidas no Alô Senado entre informações por telefone e informações que vêm pelo portal, pelos formulários, pelo atendimento presencial, por telefone e por cartas. Ainda dentro do resumo do trabalho da Ouvidoria este ano, aproximadamente 3.600 manifestações, em média, são respondidas prontamente pelo Alô Senado, isso eu já acabei de falar para vocês, e elas são relacionadas a pedidos de informação respondidos no ato da ligação telefônica. O Senado tem tido uma preocupação muito grande em disponibilizar o máximo de informações no portal. Isso facilita muito para o cidadão que procura qualquer informação para que possa se manifestar futuramente pela Ouvidoria. Então, estando essas manifestações disponíveis, a gente já presta para o cidadão e o que pode ocorrer nesse momento é que você tem dois atendimentos: dá uma informação rápida e depois registra uma nova manifestação, que ele provavelmente fundamentou quando recebeu o primeiro contato. Aproximadamente 1.760 manifestações por mês são registradas e são respondidas. Essas que eu acabei de falar são as que formalmente a gente registra e faz encaminhamentos. O tempo médio de resposta para essas manifestações escritas é de 10 dias, de 10 a 15 dias. O programa Espaço Ouvidoria... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria fazer uma interrupção, Drª Regina, só para aproveitar e dizer que a nossa reunião está sendo transmitida no Canal 2 do Youtube do Senado, mas há duas colocações aqui dos internautas que eu acho que têm a ver exatamente com a sua prestação de contas. Pergunta do Sérgio Tavares, na verdade, mais um comentário: "O Senado deveria dar mais importância às ideias legislativas propostas pelos cidadãos. De todas as que foram encaminhados até hoje apenas a legalização da maconha teve relatório, que, após várias audiências públicas, concluiu somente pela criação de subcomissão." Do Renan Alexander Siqueira: "Problemas que são apresentados no relacionamento do Senado com o cidadão estão na ausência de respostas às solicitações do cidadão ao Alô Senado, vindos do departamento responsável pela resposta à informação ou de quem atende a solicitação de serviço, fato recorrente em três anos." Então, acho que, como a senhora está exatamente nos dados, poderia já fazer um comentário. Da Bruna Vasconcelos, que diz o seguinte: "O Senado deve dar mais efetividade à participação popular [ela está afirmando]. As pessoas não querem só ficar discutindo os temas em audiências públicas, elas querem ver os projetos aprovados, querem resultado. O Senado deveria estabelecer uma providência obrigatória para cada audiência realizada."
17:30 R	Essa é a afirmação dos internautas. Acho que cabe muito bem um comentário, porque, pelos números apresentados aqui, nós já temos uma noção de que é bastante expressivo, mas, às vezes, algumas pessoas podem, por um motivo ou outro, não acessar o canal correto. Esse é um dos objetivos também desta audiência pública. A SRª REGINA BEZERRA DA SILVA FONTES - Só para responder ao questionamento do Sr. Renan, que não é um questionamento isolado, por isso, a nova metodologia de trabalho da Ouvidoria garante essa resposta, o que não podemos garantir é como ele poderia ter essa demanda atendida antes desse período. Especificamente no caso dele, nós temos um registro de 80 manifestações, e todas foram respondidas desde abril deste ano, quando a Ouvidoria integrou o Alô Senado. Com relação às sugestões, a Casa tem, sim, trabalhado muito fortemente para receber essas manifestações, principalmente de sugestões, e dar encaminhamento. Essas sugestões também são respondidas pelos Parlamentares do programa de rádio. Muitas vezes, quando são encaminhadas aos Parlamentares, elas também são respondidas. Embora a Ouvidoria tenha adotado o método em 100% das cartas a que nós respondemos, nós incluímos o e-Cidadania como uma opção para o cidadão registrar essa manifestação e compartilhá-la com outros cidadãos que podem apoiar e dar um encaminhamento um pouco mais efetivo. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Com licença. No tocante às sugestões... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria aproveitar para dizer que, como a nossa Comissão não é deliberativa, nós permitimos e queremos dar essa liberdade de um debate. Se alguém quiser fazer alguma interpelação, não há nenhum problema. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Nessa parte das sugestões, mais direcionada a esse questionamento das sugestões legislativas, ocorre o seguinte: as sugestões legislativas, ao atingir um determinado apoiamento - 20 mil apoiamentos -, são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Lá, elas recebem um relatório que é submetido à Comissão, tornando-se parecer da Comissão, aprovando ou não a continuidade dessa tramitação. Ocorre que não é possível... O ativismo, a democracia direta não se restringe unicamente à apresentação dessas sugestões. Ela se complementa com o acompanhamento de todos os passos dessa sugestão. Então, o que ocorre? Unicamente, o que nós temos para colocar para o público em geral é que eles acompanhem todos os passos dessas sugestões, da que está na Comissão, da que está com o Relator. E continuem se manifestando, continuem emitindo as suas opiniões, porque isso é importante para o acompanhamento de tudo. Outra questão: resultado das audiências públicas. Determinadas audiências públicas podem ocorrer por conta de um assunto relevante. A audiência pública ocorre num colegiado no qual aquele assunto não está nem tramitando. Então, ali vai acontecer uma porção de coisas: as pessoas vão falar, virão diferentes segmentos da sociedade, mas ali não é o foro para que as coisas aconteçam. Então, existe isso também. Nós que acompanhamos a tramitação da matéria, o desenvolvimento das audiências, não temos poder de censura, de veto, de nada. Nós acompanhamos o que está acontecendo. Agora, nem sempre as audiências ocorrem no lugar onde a matéria tramita. Então, isso é difícil até para o público discernir, e nós não podemos nos contrapor nem censurar esse tipo de atividade, porque existe um amparo, dentro da norma que nos rege, que é o Regimento Interno do Senado.
17:35 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Voltamos aqui a chamar atenção e dizer que esta audiência começa a ser transmitida ao vivo pela TV Senado. Então, há formas de o cidadão participar: ele pode fazê-lo pelo Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211. Repito: 0800-612211. Volto a palavra à Drª Regina. A SRª REGINA BEZERRA DA SILVA FONTES - Com relação às respostas, além da garantia da resposta escrita e enviada ao endereço do cidadão e/ou enviada ao e-mail muitas vezes, a gente seleciona algumas com maior abrangência, dentro dos temas que são mais abordados. E aí, em uma parceria com a Rádio Senado, a gente convida os Parlamentares a responderem essas manifestações. Essa é mais uma forma de o cidadão conversar com o Parlamentar. Desde que o programa foi criado, em março de 2014, quarenta Parlamentares já participaram do programa e vários temas foram tratados, de grande relevância, como campanhas eleitorais, direitos humanos, energia elétrica, funcionalismo público, meio ambiente, direito penal. O que norteia essas manifestações, essas respostas, normalmente é o momento da Casa, aquilo que se está discutindo aqui. Então, essa é mais uma forma de a gente garantir que ele vai ser atendido; que o que ele fala, sim, está sendo ouvido pelos Parlamentares; e que ele tem uma resposta direta por conta do programa de rádio. Para todo esse trabalho da Ouvidoria, nós fizemos também várias reuniões técnicas. E, para entender melhor esses canais de acesso e unificá-los de forma efetiva, nós fizemos um grupo de trabalho no ano passado que modelou todo o trabalho de atendimento da Ouvidoria para tentar identificar e desenhar por onde passam as manifestações que aqui nos chegam e como é que elas retornam como resposta para o cidadão. Isso culminou em um processo de modelagem, e hoje nós estamos em busca de uma tecnologia de gestão integrada que una todos esses canais e nos permita ter um banco de dados único desse cidadão que nos procura. Esse é o trabalho da Ouvidoria. Toda essa construção foi feita dentro desses quatro anos de instalação e de efetivos serviços. A Ouvidoria é um órgão essencialmente de controle social. O aprimoramento que ela afirma ao cidadão que vai proporcionar à Casa começa por ela. Vocês viram na apresentação que, em quatro anos, nós tivemos grandes mudanças na nossa metodologia de trabalho para atender esse cidadão. Então, quando nós falamos que recebemos manifestações dos cidadãos que norteiam o aprimoramento dos serviços administrativos e legislativos da Casa, eu gostaria aqui de afirmar para o cidadão que eles ocorrem primeiro dentro da Ouvidoria. Toda vez que a gente percebe que alguma coisa está obstruindo essa comunicação, a gente tenta se reinventar, seguindo as tendências, para que isso não aconteça mais. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Antes de passar a palavra ao próximo palestrante, o Dr. Dirceu Vieira Machado Filho, que é o Diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal e Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, quero aqui registrar a presença de Lucas Coelho, da SGM; Pedro Augusto Ramirez Monteiro, da Secom; Adriano - como o sobrenome é complicado, espero que eu não faça confusão - Kakazu - está correto? -, da Secom; Breno Andrade, do Serviço de Informação ao Cidadão; Maciel Rodrigues Pereira, do SGDoc; Daliane Silvério, do Sepesa; Carlos Escosteguy, da Liderança do PDT; Ricardo Icassatti, da Liderança do PDT também; Laura de Sousa, do DataSenado; Hilma Borges de Barros, também do DataSenado; Ítalo Nunes de Lucena, do DataSenado; Sílvio Burle, editor da Secom; e Glebson Moura, também da Secom. Depois a gente vai citar outros que aqui estão, para registrar todos. Quero passar, então, ao Dr. Dirceu.
17:40 R	O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Wellington Fagundes, Virginia, Elga e Regina. Boa tarde a todos os nossos companheiros daqui, do Senado. Nós vamos fazer um breve histórico do programa e-Cidadania, que é um programa para estimular a participação popular, um programa de ativismo, para permitir essa participação popular. Esse programa teve início nos idos de 2012 - é uma questão bastante recente -, com o Ato nº 3 da Mesa Diretora, por ocasião da gestão da Cláudia Lyra, antiga Secretária-Geral da Mesa, com o Flávio Heringer, que era o Diretor da Secretaria de Comissões. Nessa primeira fase, criou-se o portal. Depois, em 2014, criou-se o Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, que foi vinculado à Secretaria de Comissões. Depois disso, em 2015, já houve a integração entre o programa e o comitê gestor do site do Senado, e agora, também em 2015, por iniciativa da Comissão do Futuro, foi promulgada essa Resolução nº 19, que regulamentou o programa. O programa tem esta interface: o Contribua, que tem a Ideia e o Debate; o Dê sua Opinião - a Audiência, os Projetos, as Autoridades e a Consulta Pública. Isso tudo é muito interessante porque, no início, principalmente quando eu comecei a ter noção do que, de fato, isso podia vir a representar, eu também tinha aquele questionamento que todo mundo faz: "Rapaz, isso vai virar uma bagunça tremenda, esse troço não vai dar certo, é uma loucura!" Mas assim é toda novidade. Acho que a novidade assusta muito, ainda mais que o processo legislativo é muito litúrgico, não é? A gente tem de entender esse desafio para não deixar que a liturgia nos faça ser um tanto quanto arcaicos. Então, nós fomos quebrando esses paradigmas. Isso aí é mais uma ferramenta para destaque dos eventos que foram ocorrendo no âmbito de todas as comissões e os links que servem ao programa, que são esses seis links, que foram enxutos e colocados numa interface mais bonitinha, para deixar, assim, de uma forma mais aprazível e atrativa a todo o público em geral. As visualizações. Em 2012, 1,1 milhão; em 2013, 1,3 milhão; em 2014 passamos para 5 milhões; e estamos, agora, até o mês de novembro, com 8,8 milhões. Quer dizer, estão aumentando de uma forma bastante expressiva. Há uma outra questão: a forma de visualização. Computadores, em azul; celulares, em vermelho; e tablets, em verde. Então, vejam como os dispositivos de telefonia móvel são o nosso grande filão de acesso. Como tudo, a gente vê que todo mundo anda ligado hoje em dia; é o maior negócio do mundo, não é? Você vai no ônibus, tá todo mundo ligado, aquele negócio não tem... É bem interessante. Então, nós temos essas quatro...
17:45 R	Registro da proposta legislativa. É submetida uma proposta legislativa, a ideia legislativa, o registro da proposta, a avaliação de conformidade, em que é analisada a pertinência, sua publicação no portal no prazo de quatro meses para que sejam atingidos os 20 mil apoios. Chegando a esse número cabalístico de 20 mil, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Os resultados... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - E é importante dizer que este número: 20 mil foi uma meta, mas não é fechado, não é? O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Isso aí foi uma numerologia. Também, quando tive contato com o programa pela primeira vez, perguntei: por que 20 mil? Como chegaram aí? O que ampara? Chegou-se a esse número, que é bem difícil de se atingir. E também acho que isso tudo foi com uma preocupação de não mediocrizar a sugestão legislativa, porque senão podia chegar um monte de coisa, qualquer coisa. E, aí, é bem interessante. Esse número, com o passar do tempo, foi-se vendo que é uma exigência bastante saudável, porque, de fato, dá legitimidade e também é uma ferramenta muito, muito interessante. Nessa história dos 20 mil, temos uns clientes contumazes, e esse leque está aumentando. Vejam que os cidadãos autores, no primeiro ano, foram 227, 530, 776, neste ano, já estão em 1.051. Os apoios estão aumentando consideravelmente, a quantidade de ideias também. Na CDH, nesse tempo, duas ideias foram rejeitadas, cinco estão em análise, e, hoje, estão chegando mais duas ideias que atingiram o apoiamento de 20 mil. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Aí, vem a resposta ao Sérgio Tavares, porque tem que ter, pelo menos, um parâmetro, porque toda ideia tem que ter uma certa consistência. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Porque também fica inviável. Isso aí também corrobora a minha preocupação inicial. Qual o nosso regime? A democracia representativa. Então, você elege o seu representante na expectativa de que ele espelhe as suas vontades. Se você entrar no filão da legislação, legislar de forma indistinta e intermitente, isso vai virar o caos, vai chegar uma hora que a própria CDH não vai dar vazão à quantidade de sugestões que serão apresentadas. Então, tudo isso tem que ser ponderado. Agora, vamos aos eventos interativos. Isso é fantástico. Hoje em dia, o que ocorre? Quando chegamos aqui, o nosso grande desafio foi o seguinte: evento; vamos capitalizar os eventos legislativos. Então, a primeira preocupação é a seguinte: cada comissão, na pessoa do seu Secretário, isso seria uma crítica, não tinha noção de como isso poderia agregar para eles. Então, fomos fazer um corpo a corpo com cada secretário para mostrar como era o funcionamento de cada um, como funcionaria um evento legislativo, com o que ele poderia colaborar para a realização de cada evento. E o outro contraponto foi que abraçamos a Secretaria de Comunicação Social, que passou a nos dar apoio em todas essas questões. Também a Ouvidoria passou a nos ajudar bastante. Mas vamos chegar mais a frente e explicar isso. Olhem os resultados. A quantidade de eventos interativos foi: 1, em 2012; 66, em 2013; 116, em 2014; e está em 458 até novembro. Para o ano que vem, não vamos conseguir passar para 1.000, para 2.000, porque chegamos quase à totalidade dos eventos. Para vocês terem uma ideia, até Comissão Parlamentar de Inquérito temos feito com participação popular, de forma interativa. E muitas dessas Comissões, até determinadas reuniões se sustentam com a manifestação popular, o que é bastante interessante.
17:50 R	A quantidade de cidadãos tem aumentado bastante, que é onde podemos aumentar e, por consequência, poderemos aumentar também os comentários, mas, na parte de eventos interativos, dificilmente. Por exemplo, como é primeiro ano de sessão legislativa, nós só devemos atingir esse número no terceiro ano. Daqui a dois anos nós vamos ter um desempenho semelhante, mas está quase na totalidade. Por exemplo, as sabatinas de autoridades, todas elas são interativas, que é um preceito regimental de uma alteração que foi feita no Regimento. A gente tinha passado batido nisso: "Não, isso aqui também serve." Aí foi colocado. O Opine. Logo que a comissão é protocolada, você já pode se manifestar, dizendo se é a favor ou contra. E está em toda tramitação da matéria. Está no portal, na divulgação dos canais do Senado, na construção de texto, no encaminhamento de sucessões ao solicitante. Também é outra ferramenta bastante interessante. Os resultados. A quantidade de proposições que estão sendo acompanhadas. No ano de 2014 e 2015, é quase a totalidade do que tramita. A quantidade de cidadãos também tem aumentado bastante. E as opiniões também. E, por último, as consultas públicas. Nós tivemos essas quatro no decorrer dos anos, que são as mais interessantes. E agora é mais um referencial de como está o e-Cidadania, e o que a gente precisa fazer para melhorar. O acesso à internet com facilidade de acessibilidade. Integração do login e a responsabilidade. Nós podemos melhorar na certificação digital, na acessibilidade, nos vídeos das audiências. Nós temos limitações que são técnicas e até mesmo orçamentárias. Essa disponibilização de audiências não é só uma questão técnica, tem uma questão de custo também. Acessibilidade. O Prodasen é um superparceiro que nós temos. Tem nos facilitado bastante, mas falta sempre alguma coisa. A gente vai sempre ficar chorando algo, precisamos disso, daquilo e tal. E também ali o pessoal trabalha no limite. O que falta, muitas vezes, não é por questão de boa vontade, existe um universo de coisas também. Porque quando a gente trabalha com meios de produção limitados, por exemplo, você tira um analista de sistema para fazer uma coisa, você pode parar um outro programa e ter uma lista de prioridades que nem sempre é a prioridade máxima. Então, entram n fatores que não são tão simples assim. A provisão. O que temos atendido? Manifestação sobre projetos, sugestões, eventos interativos. O que podemos melhorar? O debate entre os cidadãos, as consultas públicas e também simplificarmos, deixarmos uma coisa mais proativa. O conhecimento. Nós não temos nenhum... Todos os órgãos do Senado, temos uma interface altamente colaborativa, como foi colocado aqui primeiro do amplo apoio da Secom, a Ouvidoria também é uma superparceira. Antigamente nós tínhamos uma disputa entre o e-Cidadania e o Alô Senado. Agora os dois são diferentes, mas são uma coisa só. Os dois operam abraçados. Agora, a outra questão: na divulgação, todos os canais da Secom trabalham de forma proativa conosco. E a Elga também opina, se manifesta, cobra, é uma parceira também de todos os instantes. Então, acho que é muito pouco inteligente nós pensarmos num Senado estanque, assim todo segregado em compartimentos mutuamente exclusivos, sendo que não é assim a Secretaria de Comissões. Nós somos órgão da Secretaria-Geral da Mesa, mas estamos aqui para refletir como o Senado trabalha. Existem novas questões de convênios externos, de campanhas publicitárias externas que também implicam custo numa série de outros fatores que nos são limitativos.
17:55 R	Organização. Os pareceres, o ícone com a Ouvidoria, a personalização, a integração com outros sistemas legislativos, cadastro único de usuários para o Senado, integração com o serviço do portal e efetividade. O que foi atendido, as sugestões e participações encaminhadas aos Parlamentares, e o que pode melhorar, a atenção dispensada às sugestões. Aqui frisando, em resposta até a quem primeiro nos inquiriu, porque o ativismo não cessa só em você externar a ideia, você tem que acompanhar a sua ideia... (Soa a campainha.) O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - As próprias reuniões, as audiências públicas... O negócio está bom. Eu sempre ouvi esse apito, mas estava do outro lado. Agora... (Risos.) Agora aqui eu sou vítima dele. Eu dizia assim: "Mete a buzina nisso aí porque está a maior bagunça. Então, pronto". Para você ver que nada como um dia após o outro, sua vida tem sempre uma novidade. Eu já sentei aqui uma vez só, hoje é a segunda vez. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Não tem nada que irrita mais do que a gente estar na tribuna tentando falar ou fazer um pronunciamento e essa campainha tocando. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Muitas vezes eu falava: "Mete a buzina aí porque está falando demais". Então, você já fica... Eu tenho um defeito: mesmo em situações que são extremamente sérias eu não consigo manter a seriedade 100% do tempo. Então, como eu escutei isso, eu não podia perder a chance de falar. Então, é isto: o ativismo, para os nossos telespectadores, não cessa só com uma parte, você tem que acompanhar todas as etapas do que você está querendo, porque senão fica fácil. Eu apresentei, vai lá, está tramitando. Tramitando; o gerúndio é muito chato. É como aquele cara que não faz nada e diz: "Estamos trabalhando para melhor servi-lo." Então, vamos acompanhar, continuar acompanhando todas as etapas. A confiança, a prevenção de fraudes, a privacidade do cidadão, conferência de autenticidade dos dados. O que pode melhorar a imagem do Senado junto à população, como instituição aberta, hoje, eu creio que existe um esforço da alta administração da Casa nesse sentido... Até as sessões do Senado, as sessões temáticas, já houve sessões temáticas interativas também. Então, eu acho que nós temos que nós esmerar, e aí a Secretaria de Comunicação Social e todos os órgãos da Casa não têm medido esforços para isso, é em dar ciência ao cidadão de todos os canais pelos quais ele tem para se manifestar. Era isso, gente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Ainda tem mais dois minutos. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Não, está bom, já fui buzinado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Temos aqui uma pergunta, na verdade, do Jonathan Cassian da Silva: "Qual é a possibilidade de uso oficial de uma plataforma similar ao serviço Vote na Web?" É a pergunta, não sei se seria... Pode passar. Não precisa ser respondida agora. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Vou pegar a resolução aqui e vou responder. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Então, vamos agora passar a palavra à Dr. Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado. A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Boa tarde, Senador Wellington Fagundes, boa tarde aos colegas da Mesa, boa tarde a todos os colegas que estão aqui e ao telespectador que está nos assistindo. Nós fazemos parte de um grupo pequeno de servidores especializados em opinião pública. De forma geral, são três cientistas políticos, um estatístico que tem doutorado - sempre digo que ele tem doutorado porque assina as amostras - e mais cinco ou seis pessoas. Então, não somos um exército, mas, sim, atiradores de elite. E, ao longo do tempo... O DataSenado foi criado em 2005, existe, portanto, há dez anos, e foi criado para estudar a opinião pública sobre o Parlamento, como o cidadão pensa o Senado Federal e como o cidadão quer que determinado assunto seja votado ou debatido dentro do Senado. Essa é a nossa especialização. Eu sou Elga, sou a secretária da área, sou jornalista e advogada de formação e estou há, mais ou menos, 25 anos trabalhando com opinião pública. Quando a gente fala em relacionamento, Senador, a gente está falando de dois lados. Então, eu vou tentar falar um pouquinho aqui do que o cidadão pensa sobre o Senado para a gente ver como é que ele está interagindo, o que é que ele está esperando da gente.
18:00 R	Como estamos em um período de individualização predominante dessa democracia eletrônica, eu tomo a iniciativa, eu escrevo para o Senado ou escrevo e busco o apoio de mais de 20 mil pessoas e eu me sinto um pouco perdido: isso vai dar certo? Como é que eu faço? O caminho vai ser muito longo? Vai cair na mão dos Senadores e o que eles vão fazer com isso? Sempre achamos, no Brasil, que o Parlamento é mal avaliado, que temos o pior Parlamento do mundo. Mas isso não é verdade. Vamos ver os números. O Parlamento é mal avaliado no mundo inteiro, é uma situação muito ingrata o funcionamento do Parlamento, porque a democracia representativa entrou em crise já há muito tempo, muito antes até do aparecimento das redes sociais. A verdade é que o Senado tem um esforço já de mais de uma década para abrir canais, fortalecê-los, para que a população possa participar. Só dando alguns exemplos: em 2003, foi aprovado aqui o Estatuto do Idoso. E durante o debate sobre o Estatuto do Idoso, coincidiu de haver dois personagens idosos em uma novela. Então um Senador do Estado do Rio fez contato com a Rede Globo, que nos procurou - na época, no Alô Senado. Fizemos uma parceria com eles e colocamos, dentro da própria novela, a informação sobre o Alô Senado. Nós tivemos, em um só dia, 1,2 milhão de ligações. Isso provocou uma grande atenção da população sobre o assunto e uma aprovação célere do Estatuto do Idoso. Então, isso é uma prova de que, quando o cidadão quer participar, ele participa e faz a diferença dentro da Casa. Recentemente, também, houve uma audiência pública - eu estava lembrando, viu Dirceu? - em que foram abertos canais, o e-Cidadania, os veículos de comunicação da Casa, o Alô Senado, todos estavam abertos. Foi na Comissão de Ciência e Tecnologia, sobre a utilização de celulares. O consumidor estava muito irritado, era um momento em que ele estava muito irritado com a prestação daquele serviço. Houve muita participação. E o que o Senado fez? Fez contato com a Anatel, contato com o Ministério, e exigiu que eles respondessem cidadão por cidadão. Então, também, o Senado cumpriu sua função de fiscalizar o Executivo com relação à audiência específica. E assim também o Dirceu deve ter inúmeros exemplos. Bom, nós monitoramos, no DataSenado, todas as pesquisas de opinião. Fazemos pesquisas de opinião no Senado. Às vezes, o Senador pergunta assim: "Mas podemos fazer pesquisas de opinião?". Podemos. Temos a base de dados de todos os telefones fixos do Brasil, cedida pela Anatel em convênio institucional. Muitas vezes, o instituto compra uma base de dados que não é fiável como a nossa, que é absolutamente fiável. Nós temos estatísticos que assinam essa amostra. Ou seja, nós temos representatividade. Por que isso é importante? Porque um cidadão que responde representa um segmento. E aí, somando com a participação individual dele, dá para saber como as pessoas estão pensando com relação a determinado assunto. E vamos ver aqui como é que ele está pensando. As duas formas principais de estudo da opinião pública, as duas maneiras, são: a quantitativa - fazemos questionários por telefone, presenciais, por internet - ou a qualitativa. Os estudos qualitativos que nós temos sobre a imagem do Senado: o cidadão vê o Senado de forma misturada com a Câmara. Para ele, o Congresso Nacional é a mesma coisa. Em princípio, o cidadão médio não vê diferença entre as duas Casas, até porque existem funções que as duas Casas cumprem de forma igual. Sobre estímulo. Nos grupos de qualitativa, ele vê diferença das duas Casas sim: a Câmara é o local de discussões acaloradas, de discussões voltadas para o regional, e é lá que ele está olhando se a sua região está bem atendida pelo Deputado A, B ou C. Com relação ao Senado, ele vê o Senado como uma Casa de políticos mais experientes, com qualidades mais apuradas tanto para o negativo quanto para o positivo. E vê o Senado como uma espécie de coluna vertebral do sistema político-institucional do Brasil. É como se ele dissesse que, se houver uma confusão muito grande, eles vão segurar no Senado! O Senado tem esse papel no imaginário do cidadão. E é a partir dessa forma como ele vê o Senado que ele interage com o Senado.
18:05 R	Nossa avaliação - e isso é público, porque nós monitoramos e o Datafolha também monitora - não é uma avaliação extremamente positiva, mas é uma avaliação que, apesar de a gente achar, com os fatos estanques, que muda muito, ela não muda, ela tem uma normalidade. Existe muito questionamento sobre: o cidadão quer o Senado? O cidadão quer o Congresso Nacional? O cidadão quer o Congresso Nacional. Por quê? Existe uma pesquisa feita em toda a América Latina, que é o Latinobarômetro, uma das pesquisas mais sérias feitas no mundo, como existe o Eurobarômetro, que mostra que, na América Latina, as democracias são jovens, vêm de sistemas totalitários, e a população jogou uma expectativa muito grande para que a democracia melhorasse a vida delas, sobretudo o esgarçamento social, mas a democracia não deu respostas efetivas para ela. Como não deu, a população tem um mau humor com relação a essa democracia, e esse mau humor é simbolizado pelo Congresso Nacional. Nós atraímos esse mau humor, recebemos essa carga. Mas quando perguntados se são favoráveis a uma mudança de sistema, não, nem no Brasil, nem em nenhum país da América Latina. Então é como se dissessem: "Ruim com ele, pior sem ele." A crítica unânime é que a população não quer um Parlamento caro, a população quer um Parlamento que trabalhe. A população quer que o Parlamento cumpra uma função que ela acha que não está cumprindo de forma satisfatória, que é a de fiscalização do Poder Executivo. Não é aprovação de leis. Ele vê a profusão de debates e a aprovação de leis. É fiscalizar o Poder Executivo para que o serviço chegue até ela. É mais ou menos assim que o cidadão vê o Senado. Pode passar. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu não sei se aí aponta, essa pesquisa, se poderia ser respondido também, exatamente, que nós temos um órgão acessório do Poder Legislativo, que é o Tribunal de Contas e, claro, é um órgão técnico, com toda uma estrutura. Aparentemente, não só como Parlamentar, mas como cidadão também, eu vejo que houve um distanciamento do Tribunal de Contas mais como um poder do que como um órgão acessório. Ser órgão acessório era pejorativo ou diminui a força ou comando do próprio Tribunal de Contas? Eu penso que nesse aspecto é que o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados, permitiu esse distanciamento. Com isso então, o papel fiscalizatório do Congresso ficou à margem, porque parece que ninguém fiscaliza, aliás, só o Tribunal de Contas é que fiscaliza, como se o Tribunal de Contas não tivesse nada a ver com o Poder Legislativo. Agora mesmo estamos vendo a questão do impeachment, das pedaladas. E o que se discute: o Tribunal de Contas é a última palavra? Ou é o Congresso Nacional? Claro que é o Congresso Nacional, mas, na verdade, é o Tribunal de Contas ou é o Congresso? Essa pergunta passa a existir. Então eu gostaria que a senhora fizesse um comentário também sobre esse aspecto, porque tem muito a ver com o que o cidadão, que está lá em casa agora, que está nos assistindo, pode perguntar. A senhora apontou aí exatamente o que a pesquisa mostra em relação às angústias da população, mas é importante também que a gente passe a dar alguma resposta para os encaminhamentos sobre como funciona exatamente essa estrutura do Poder Legislativo, a bem do cidadão que está nos assistindo agora. A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Perfeito, Senador. Foi importante, muito importante o que o senhor disse. Além do Tribunal de Contas, os Senadores, as comissões temáticas tratam de educação, de saúde, de ciência e tecnologia. Os Senadores trabalham muito no debate. Nós temos uma sociedade muito complexa. Os assuntos são muito complexos, vão de nanotecnologia a terras indígenas, a funcionamento das instituições. Então o cidadão cobra a fiscalização do Poder Legislativo com relação à atuação do Executivo no que o Legislativo deliberou como lei ou em como deve ser feito. O Senador foi lá, o Deputado foi lá, e muitas vezes ele vai, fiscaliza, e a população não acompanha isso. Veja bem, nós temos uma particularidade com relação ao cargo de Senador, porque, como o mandato é de oito anos, o Senador trabalha muito, mas ele não tem um nicho eleitoral como o Deputado. O Deputado se elege com três, quatro cidades ou dez cidades; e Senador é um cargo majoritário, então ele se elege como se elegeu o governador, com o voto de todos os lugares. Mas, ao contrário do governador, ele não tem o que a gente chama de "a caneta na mão", não é? Ele não faz escola, não autoriza rua. Então, é um cargo que o cidadão tem a impressão que está distante de quem elegeu. E, quando ele observa, o Senador tratou dos principais assuntos que regem a Nação no dia a dia.
18:10 R	DataSenado. Nossa missão é aplicar pesquisas de opinião sobre temas legislativos para subsidiar a atuação de Parlamentares e opinião do cidadão sobre os Parlamentares. Fazemos pesquisas nacionais por telefone, com o apoio do Alô Senado, e enquetes na internet, que é uma área que está crescendo muito no estudo da opinião pública. Temos estudado muito o estudo web. A metodologia é para nos dar segurança de como é feito. Como eu disse, com base em todos os telefones fixos do Brasil, nossa margem de erro é de três pontos. O nível de confiança é de 95%. Nunca nossa metodologia foi questionada ou foi motivo de crítica pública, porque, em todos os assuntos que investigamos que têm similaridade com a iniciativa privada, nossos números sempre foram muito parecidos. E nós investigamos assuntos que não interessam para a iniciativa privada, porque não são assuntos ligados diretamente à economia. São assuntos de fundo social, como violência doméstica contra a mulher, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguns exemplos aqui: a reforma do Código Penal, transparência, mulheres na política, energia no Brasil. Para o senhor ter ideia, Senador, em 2006, nós tivemos uma pressão popular muito grande com relação a um projeto polêmico na Casa, que era a criminalização da homofobia. Ele mobilizou uma quantidade de telefonemas pelo Alô Senado e pela internet, e os Parlamentares ficavam angustiados com aquele volume. E nós sentimos que aquilo não refletia a totalidade do pensamento do brasileiro. Então, o que fazemos nesse caso? Aplicamos uma pesquisa. Aí vimos que podíamos dar para o Senador exatamente o que o brasileiro pensava sobre aquele projeto de lei. Então, o DataSenado entra para dar essa compensação um pouco. Aqui são os números globais. Ao todo, já fizemos 69 pesquisas e ouvimos 95 mil pessoas. As enquetes foram respondidas por 3,3 milhões pessoas. O impacto é que as pesquisas vão para dentro das comissões. Elas ajudam as comissões nos debates temáticos sobre assuntos importantes, como violência contra a mulher e contra negros, e auxiliam na avaliação de políticas públicas por essas mesmas comissões. Pegamos aqui o colega que acabou de fazer mestrado... (Soa a campainha.) A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - É angustiante mesmo. Vou acelerar. (Risos.) A World Values Survey é um grupo de cientistas políticos da Suécia que mantém esse Survey sobre a imagem dos parlamentos, só para vermos que não estamos sozinhos nisso. A média de avaliação dos parlamentos na escala de zero a quatro... Vocês veem ali que a do parlamento de Catar é 3.3, mas a média, que está ali um pouco escondida - fizeram de propósito, Senador -, deve ser 2.17 mais ou menos. A media é 2.17 de 4. Ou seja, metade da população dos países aprova os parlamentos de 60 países. Nessa escala que peguei, particularmente, o Brasil não estava, mas o Brasil tem, na última deles, 1.6... Ah, está ali: 1.6. Então, é mais ou menos assim que os parlamentos são avaliados no mundo. Aqui é só uma amostra do que monitoramos semestralmente. A aprovação ótima e boa do Parlamento. Vocês veem que ela fica sempre entre 12% e 20%. O regular está sempre em torno de 10% a 50%. E o ótimo e bom, 20% a 30%, mais ou menos isso, sempre a nossa imagem. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Em uma pesquisa, ela teria, digamos, uma aprovação relativamente média. A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Média, porque nós temos o regular. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Porque é importante para as pessoas que estão assistindo saber o que representam esses números. Se a senhora puder colocar... A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Esses números representam que a metade da população acha que o Parlamento funciona de forma regular. Avalia mais ou menos: o Parlamento é bom? Mais ou menos bom.
18:15 R	Quando a gente pergunta qual é a importância do Senado para o Brasil, de 80% a 85% eternamente acham importante. Então, a população é crítica com relação à gente, mas é extremamente grata com relação à existência e ao funcionamento da instituição. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Ou seja, também há uma consciência da população de que não há como funcionar a democracia sem a existência do Parlamento. A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Se apitar, foi seu tempo, viu Senador? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Como? A SRª ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - Se apitar de novo, foi o senhor. Eu já estou terminando. Eu acho que é muito importante para o cidadão que está vendo a gente a transparência, que é um conceito relativamente novo dentro do nosso vocabulário, dentro do nosso imaginário do dia a dia. Transparência e controle social. Quando se criou a Secretaria de Transparência, eu ouvi um colega dizer assim: "Mas controle social? Que absurdo! A gente vai agora controlar o social?". Eu disse: não, colega; é o social que vai nos controlar. E era gente muito importante, mas não vou dizer o nome. Sobre o conceito de transparência, a população deve estar atenta a isso porque é a porta para que ela possa controlar a atividade do Poder Público. O Senado é hoje, sem dúvida, a instituição federal mais - senão a mais, uma das mais -transparente do Brasil até por todo o histórico que nós já tivemos. Hoje o Portal da Transparência tem toda a informação que o cidadão procura sobre a atividade do Parlamentar, sobre os gastos da Casa, sobre nossos salários, sobre o que a gente faz, quando faz e como faz. Além do portal... O portal é como um puxão de orelha, porque ninguém entra lá para elogiar; só pra ver como está funcionando, procurando coisas. Já teve um milhão e pouco de acessos no ano em que foi criado. A Presidência da Casa, o Presidente Renan criou um Conselho de Transparência para que a sociedade civil viesse para dentro do Senado e opinasse a cada dois meses sobre a transparência. Então, é uma pressão muito saudável a que nós sofremos dessas ONGs. E com ele nós compartilhamos também os avanços, a cada dois meses. Desde que foi criado o Conselho, nossa grande conquista foi a criação do Índice Brasileiro de Transparência do Poder Legislativo. Isso quer dizer que foram criados parâmetros que mostram se uma casa legislativa é ou não transparente. Ele foi colocado em consulta pública, e o resultado disso saiu na semana passada e vai estar à disposição de toda a sociedade no Portal do Senado. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Bom, eu quero aqui registrar também a presença do Clayton Lira, da TV Senado; da Silvia Gomide, do Núcleo de Mídias Sociais; de João Carlos Barizon, da Secom; de Marcos Ruben de Oliveira, da STT, da Transparência; de Augusto Cesar de Oliveira Silva; de Ivan Lopes Godoy, da Rádio Senado; do Florian Madruga, também da Transparência; de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado; de Roseane Nascimento, que está assessorado aqui no Senado do Futuro; de João Thiago Almeida Stilben, também da nossa assessoria; de Glauciene Diniz Lara, da TV Senado; de Igor Rodrigues Nogueira, da TV Senado; e de Andréa Valente, da Secom. Vamos agora, então, passar a palavra à nossa última apresentadora aqui, palestrante, a Drª Virginia Malheiros Galvez, Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. Eu vou fazer todo o possível para a campainha não atormentá-la. A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Boa tarde a todos. Quero agradecer, inicialmente, ao Senador Wellington pelo gentil convite. Nós já temos uma boa interlocução desde o início da Comissão. O Senador teve a gentileza de nos visitar, conversar sobre o trabalho da Comissão. Para a gente sempre é um prazer receber quem quer conhecer nosso trabalho, quem acha que a gente tem como contribuir. Então, isso foi precioso, Senador. A Comunicação gostou muito. Agradeço.
18:20 R	Saúdo os queridos colegas Dirceu, Regina, Elga, os presentes todos, os colegas da Comunicação que nos acompanham aqui, especialmente nossos diretores, na pessoa da minha diretora adjunta, Edna Carvalho. (Risos.) São muitos, ficaria difícil nominar. Gostaria também de uma homenagem, Senador, se o senhor me permite, à nossa colega Conceição, que já esteve na Direção da Comunicação junto com o Erival e outras pessoas queridas. Agora está na Consultoria, mas nos acompanha com carinho. Prestar informação ao cidadão e iniciar uma conversa está na essência do nosso trabalho de comunicação, obviamente. Antigamente, a gente fazia comunicação de uma via só. As teorias de comunicação passaram por essas reflexões, mas já há muito tempo, em razão da tecnologia, a gente entendeu que comunicação não é uma questão de uma via só. A Comunicação Social do Senado, que foi criada, na verdade, como uma estrutura administrativa em 1997, teve seu início real muitos anos antes, na parte de veículos de comunicação. A nossa área de Relações Públicas, que é uma área forte de interlocução com o cidadão, que recebe os visitantes, já existe desde 1972, se não me engano. Se eu estiver errada, você me corrija, Andréa. É isso aí. Este ano, nós temos três veículos da Comunicação fazendo 20 anos, Senador. O Jornal do Senado fez no ano passado, na verdade. Aquela data está imprecisa. Peço desculpas. Temos a TV Senado e a Rádio Senado. Daqui a dois anos, teremos o aniversário da Rádio Senado também. É uma estrutura que cresceu para atender ao cidadão. A gente gosta sempre de prestar uma homenagem especial aos nossos diretores, que montaram essa estrutura, ao Fernando César Mesquita, em especial. Na época, houve o apoio do Presidente Sarney, depois do Presidente ACM. Todos tiveram grande sensibilidade com relação à importância da divulgação do Parlamento. Eu me lembro de que, na época, eu trabalhava na Câmara dos Deputados. A ideia de que o Senado estava montando uma Comunicação, uma TV, foi recebida com muita estranheza. Nós até recebemos um convite para participar da TV Senado. O Ronaldo Paixão, na época, era nosso Diretor - sem nenhuma crítica. Enfim, não houve espaço e talvez não tenha havido a compreensão da importância disso. Então, houve realmente um pioneirismo do Senado nessa área, assim como houve na área de dados. O Prodasen fez um trabalho excepcional e também foi pioneiro nessa área. Acho que o Senado tem um protagonismo na questão das relações com o cidadão, e isso demonstra uma sensibilidade muito grande por parte dos nossos Senadores e da nossa administração. Eu vou voltar aqui um pouco. Essa é a nossa atribuição, conforme o Regulamento Administrativo. Obviamente, a palavra "transparência", que é um conceito novo - como diz a Elga -, está inserida no nosso trabalho. Há sempre o destaque para a divulgação das atividades legislativa e institucional. À nossa equipe da comunicação, eu rendo homenagens também. Vou pedir licença, Senador, de novo, mas temos uma equipe excepcional na Comunicação, com quem a gente tem orgulho de trabalhar. Não fui eu que comecei isso, cheguei um pouco depois. A gente realmente tem muito orgulho do trabalho que faz. A gente trabalha com muito afinco. Acompanhar esse Senado de hoje, Senador, não tem sido fácil. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - É bom dizer que, no Brasil, a TV aberta é a TV que, digamos, tem o acesso de toda a população, diferentemente de muitos outros países, onde praticamente não existe a força da TV aberta. Onde nós temos TV aberta e temos a Rádio Senado, com certeza o índice de audiência é muito grande.
18:25 R	Por exemplo, no meu Estado, Cuiabá, em Várzea Grande, região metropolitana, a Rádio Senado hoje bate um bom recorde de audiência. E é claro, quando está como TV aberta, a TV Senado também passa a ser uma possibilidade ao cidadão mais simples, que não tem a TV a cabo. Isso talvez seja um limitador da TV Senado, mas, com certeza, cada dia mais percebemos a participação da população nos interesses do papel da atuação de cada congressista, ou seja, do Congresso Nacional de modo geral. É claro, a crise às vezes até estimula isso, porque quando temos um tema mais polêmico, como foi falado aqui, ele acaba tendo uma audiência, como nas CPIs ou em outras situações, muito forte, muito expressiva. A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - É. Mas eu vou expor depois o alcance dos nossos veículos, Senador. Embora não tenhamos uma cobertura em TV aberta total do Território nacional, porque isso é muito difícil, requer uma infraestrutura muito cara, não é nossa vocação montar uma estrutura de rede nacional, nós fazemos esforço, temos até uma cobertura boa. Mas nós temos um meio de transmissão que nos aproxima muito do cidadão do interior e temos muito retorno disso, que são as antenas parabólicas. Nós ouvimos muito depoimento de Senador dizendo que anda pelo interior e há sempre alguém dizendo: "Ah, eu vi o senhor na TV Senado, eu ouvi o senhor falando." E é curioso observarmos que o cidadão do interior acompanha muito de perto o que acontece no Parlamento. Eu não sei se as suas pesquisas mostram isso, Elga, mas nós vemos, pelos depoimentos, que existe esse grande interesse. Então, de certa forma, nós encontramos os caminhos, sabe, Senador? A parabólica hoje é um meio muito interessante de contato com o nosso cidadão. Nós temos diversos meios. Obviamente, ao longo dos anos, os recursos tecnológicos, as ferramentas vêm nos ajudando, mas nós temos a TV Senado como veículo, no seu formato original, a Rádio Senado, a Agência Senado, basicamente na internet, o Jornal do Senado. Nós temos as mídias sociais, que são um fenômeno crescente hoje, que impressionam na nossa relação, especialmente o Senado Cidadão, eu vou mostrar os números. Nós temos um programa, como eu falei, na área de relações públicas, que também tem números excepcionais, o Visite o Congresso, um programa que fazemos em parceria com vários órgãos públicos da Esplanada, inclusive o GDF. Nós temos o Jovem Senador, um programa que nos aproxima dos alunos nas escolas. Eu acho que não nem faz um mês que nós encerramos o Jovem Senador deste ano. Os meninos vêm com ideias fortes e fazem projetos. Já são mais de 40 projetos apresentados por esses meninos, 12 projetos já foram aprovados, acolhidos pelos Senadores e já foram para a Câmara. E com certeza irão muitos outros. E nós temos uma assessoria de imprensa institucional, que presta informação a respeito das questões administrativas e institucionais do Senado. Naturalmente, as questões políticas não são tratadas por nós, nem as legislativas. Mas nós atribuímos uma grande importância a esse trabalho, porque esse trabalho situa as questões do Senado, os números certos, as informações, as normas corretas para os veículos de comunicação externa, que são os meios que nós temos para multiplicar, e muito, a nossa informação, porque os recursos, obviamente, são limitados. Mas na medida em que o jornalista nos procura, tem uma relação conosco, utiliza a informação da página do Senado ou assiste à TV Senado... Não há uma redação neste País que não tenha uma TV ligada na TV Senado, Senador. Então, é uma grande responsabilidade, mas é também uma satisfação profissional. E como servidores do Senado, com certeza, nós gostamos de saber disso. Nós temos alguns tipos de transmissão basicamente distribuídos nas transmissões integrais ao vivo ou gravadas, porque, obviamente, existem muitos eventos simultâneos hoje em dia, e nós não conseguimos transmitir tudo. Mas nós temos recursos na internet. Nós temos oito canais na internet, no caso da TV, e a Rádio Senado também tem os seus meios de transmissão paralela àquilo que está no ar. Só há um corpo ocupando determinado espaço em certo tempo. Então, é o caso da TV e da Rádio ao vivo.
18:30 R	Nós temos a cobertura institucional, feita pelo portal de notícias, por meio de material de texto, basicamente. Há material da TV Senado, que vai associado a esse trabalho de texto, e a Rádio Senado. Essa cobertura institucional hoje tem, no Portal do Senado, o destino o primeiro. Isso porque chegamos à conclusão de que o cidadão precisa saber em que porta ele bate em primeiro lugar. Nessa gestão, estamos procurando direcionar a primeira informação, aquela informação que o cidadão quer saber quando tem interesse no que está acontecendo, no Senado, lá no portal. Lá, estamos fazendo um esforço para reunir não só o material de texto, mas também o material em vídeo e o da Rádio. Estamos associando também o trabalho da mídia social e temos a divulgação institucional: pelas mídias, pelo Visite o Congresso, Jovem Senador e Senado Transparente. Os nossos números são sempre crescentes, impressionantes. Obviamente, refletem não só o nosso trabalho de cobertura, mas refletem um Senado que, ao longo dos últimos 20, 30 anos, só tem crescido. Mas notamos, Senador, realmente - eu já fiz uma pesquisa e gostaria até de atualizar isso - um aumento excepcional, como uma retroalimentação, desde a criação da estrutura de Comunicação, especialmente da TV Senado, como o Senado cresceu em atividade. Pode-se analisar todo tipo de atividade: discurso, número de projetos, toda natureza de atividade legislativa vem crescendo com a nossa comunicação. Costumamos brincar que alimentamos isso e agora não estamos conseguindo acompanhar, mas estamos tentando. Em números de novembro, neste ano de 2015, nós estamos fechando 248 sessões plenárias; 1.102 horas de transmissões, tendo, como regra, que o plenário sempre vai ao ar e tem prioridade sobre todos os eventos legislativos. O plenário é sempre ao vivo, o que não acontece com as comissões, porque são muitas, então, em geral, são gravadas e passam em horário diferente. (Soa a campainha.) A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Foram 1.101 reuniões, 2.897 horas. O crescimento, no plenário, foi grande, mas o crescimento, nas comissões, é realmente relevante. Assim, 82% é o número de reuniões de comissões que nós transmitimos, algo excepcional. No portal de notícias, esses números também têm crescido muito. Em janeiro, estávamos em 548 mil. Hoje, nós estamos em 1.235.179 visualizações. Atribuímos isso, em grande parte, a uma consciência que sempre tivemos, mas talvez não tenhamos tido os recursos necessários, porque, neste ano de 2015, fizemos um esforço para oferecer ao cidadão a informação em tempo real. Então, ele vai encontrar a matéria completa sobre aquele projeto, mas ele recebe uma frase: "O Senado aprovou o projeto tal". Em seguida, ele vai ter essa informação. O Senado Agora - como se chama - é uma seção, na página, que alavancou bastante esse número de visualizações. O Senado Agora é aquela seção ali, que existe enquanto o Senado está em atividade contínua, permanente.
18:35 R	Essa é a página inicial do Senado. São frases curtas, a gente está limitando ao máximo, vamos chegar aos 140 toques - não é, Silvinha? -, que é o limite do Facebook, estamos em 200 toques. Para que esse esforço? Para qualquer pessoa, qualquer cidadão, a gente sabe que as assessorias de imprensa dos Senadores usam muito, porque clicam naqueles atalhos do Twitter e Facebook e aquilo vai direto do perfil da pessoa. Então, a informação do Senado, que é importante para quem acompanha Senado, ou para quem é Senador, naturalmente, já vai direto ali. Aqui é a página de dentro, do portal mesmo. Ela é um pouco diferente, mas também tem o Senado Agora. A gente está se preparando para associar as frases, conteúdos em vídeos, curtinhos, e em áudio, da TV e da Rádio Senado, quando for o caso, quando se justificar, sem prejuízo das matérias bem montadas depois, com veiculação em cada um dos veículos, TV, Rádio e também em texto, na Agência e no Jornal do Senado, no dia seguinte. Temos, então, a TV Senado, que está 24 horas no ar, desde a sua inauguração, cobre o Território nacional de diferentes maneiras; temos hoje um quadro em torno de 20 milhões de assinantes de TV por assinatura, em cabo e aquela anteninha pequeninha, da SKY, são 20 milhões de antenas parabólicas, que realmente têm uma penetração importante no interior. Estamos em sinal aberto, analógico e digital, em 20 capitais. Nesse esquema, a gente tem uma parceria com a Câmara dos Deputados para reduzir custos e com parceiros locais também, especialmente as Assembleias Legislativas, para reduzir o peso disso para o Senado, a implantação dessa infraestrutura, que não é barata. Então, é uma cobertura bastante relevante. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Para esclarecimento, essas parcerias são feitas com as TVs das Assembleias Legislativas e também com as Câmaras de capital? Qualquer Câmara do interior que tenha interesse pode fazer essa parceria? Seria importante, não só no investimento, mas também na transmissão, porque, em alguns Municípios, as Câmaras de vereadores já estão começando a instalar as TVs públicas, a TV do legislativo municipal, com parceria, às vezes, com o Município também. A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Com relação a isso, Senador, o que posso lhe dizer é que o nosso modelo de expansão da TV e da Rádio Senado só chegou às capitais. Mesmo assim, temos o Ato nº 12... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Isso da TV Senado? A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - TV Senado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Conforme a Rádio Câmara? A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Não, o nosso modelo é diferente do modelo da Câmara. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Da TV e Rádio Senado? A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Isso. Primeiro porque a gente entende que não temos capacidade técnica, não temos pessoal para acompanhar uma rede, não temos recurso para montar uma rede extensiva aos Municípios. O modelo hoje em vigor no Senado é um canal para o Senado - porque, em cada canal digital, você tem a possibilidade de quatro canais -; um canal com a Câmara dos Deputados, porque a gente trabalha em 13 capitais e eles em 13, em reciprocidade; o parceiro local fica com um canal; e esse quarto canal a gente sempre reservou para a possibilidade de transmitir um segundo canal da TV Senado, porque o fato é que temos muitas comissões acontecendo, ao mesmo tempo, no Senado, e a gente, então, sempre sentiu que foi importante. Esse modelo é diferente do modelo da Câmara, até é bom explicar, porque, na Câmara dos Deputados, a TV Câmara não começou transmitindo todas as comissões; nós sempre transmitimos e gravamos todas as comissões. Então, sempre temos um grande estoque de comissões que não foi ao ar. Isso, com a consciência da importância disso para o cidadão, a gente sempre teve o cuidado de guardar esse quarto canal. Naturalmente, há uma pressão e existe também, de outro lado, uma preocupação nossa, dos técnicos, no sentido de que, quando conseguimos os canais, fomos informados da responsabilidade legal, com relação ao conteúdo. Quem é dono da concessão responde por tudo que vai ao ar nos quatro canais, Senador. Então, se respondemos pelo nosso conteúdo, estamos respondendo pelos outros canais cedidos na nossa faixa. Então... (Soa a campainha.)
18:40 R	A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Senador, tenho mais quantos minutos? A comunicação é muito grande. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - É importante colocar que as imagens da TV são abertas. A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - São abertas, estão na internet. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - A qualquer meio de comunicação que queira utilizá-las para retransmitir é permitido. A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Essa questão da expansão paramos neste momento. A decisão foi assim: vamos até a capital e depois vemos como continuar. Voltando à TV, temos hoje, no Portal da TV Senado na internet, neste ano, um crescimento estrondoso de 1 milhão para 12 milhões de visualizações. Esse é um trabalho importante, mas atribuímos, em grande parte, ao fato de este ano termos passado a transmitir a TV Senado no YouTube. Temos dois canais no YouTube, fruto do trabalho feito nas administrações anteriores, nós só colhemos os louros, tenho que fazer essa justiça. Isso é muito importante para o cidadão, porque ele pode ver no seu celular, sentado no ônibus, em qualquer lugar, ele pode acompanhar. Então, isso realmente fez crescer o número de visualizações. Agora o crescimento no YouTube, que foi de 935 mil para 3 milhões. Isso aqui é a página do canal da TV Senado no YouTube com uma enormidade de vídeos, programas, trechos de plenário que o cidadão pode buscar. É muito fácil acessar. Hoje, até a minha mãe, de 84 anos, sabe acessar o YouTube e olhar o que ela quer. Então, realmente é acessível. A Rádio Senado tem um papel importante, porque muita gente, como o senhor destacou, acompanha pela rádio, muitas vezes dentro do carro, indo para o trabalho, levando filho à escola. A Rádio Senado está em 10 capitais, tem parceria com mais de 3 mil emissoras que retransmitem nosso conteúdo e temos esse número superior a 1 milhão de acessos na internet. O trabalho da assessoria de imprensa se dá, em grande parte, pelo telefone, mas os jornalistas nos procuram por escrito e nós respondemos. Nessa interlocução, Senador, fazemos uma parceria com a Ouvidoria - não é, Regina? - e com o pessoal que trabalha com a LAI, por quê? Porque muito cedo entendemos que temos que unificar o atendimento e as respostas ao cidadão. São muitas portas de interlocução hoje e isso, às vezes, causa algum ruído, uma diferença de entendimento, o que muito ruim. É preciso que o Senado se apresente de uma maneira só, as informações são as mesmas, temos uma transparência absoluta, mas às vezes a maneira de apresentar causava confusão. Então, estamos sempre trabalhando junto e isso dá segurança ao cidadão que nos procura de que, independentemente de que porta ele acesse, ele vai encontrar sempre a mesma informação. Estamos trabalhando afinado. Aqui nessa área da interação, queria destacar também o nosso trabalho junto com e-Cidadania. Realmente, tem sido muito importante fazermos esse trabalho juntos. Acho que precisamos sempre reforçar, com os nossos recursos de tecnologia, essa interação direta que está acontecendo no e-Cidadania. Recebi o número de que existem 454 mil opiniões, neste momento, a respeito de projetos que estão em tramitação no e-Cidadania. Não sei se é esse o número que você tem, mas são sempre números importantes - não é, Dirceu? E esse trabalho nós estamos fazendo no perfil institucional do Senado no Facebook. Então, nossa área de mídia social está trabalhando bem de perto nisso.
18:45 R	O Visite o Congresso, a recepção aqui, recebeu duas distinções importantes este ano. O Guia Michelin nos deu três estrelas e o TripAdvisor, que é um site conhecido, reconheceu também a importância pela quantidade de avaliações positivas. Esse é um trabalho da nossa área de relações públicas de eventos. Nós temos os números do Jovem Senador. Nós já tivemos 267 mil alunos envolvidos, que participam de um concurso de redação e conseguem, nessa seleção, chegar aqui e viver experiências do Parlamento, do Senado, atuar como Senadores. Eu acho que isso é muito rico, porque tem um efeito multiplicador também. Na área de mídia social, na verdade, este ano, os nossos grandes números são na área de mídia social. Nós alcançamos 800 mil assinantes, em dezembro, no Facebook. Houve um crescimento de 184% ao longo do ano. Foi um salto da 21ª posição para a 13ª no ranking das páginas do Governo. Isso é motivo de orgulho para nós. O alcance médio, que era de 900 mil pessoas, chega hoje a mais de 2 milhões de pessoas e o alcance acumulado ultrapassou 690 milhões de visualizações, cinco vezes maior do que em 2014. Eu sei que eu já estou extrapolando meu prazo, mas é importante dizer também que é um trabalho da Comunicação em parceria com diversas áreas do Senado. Nós, da Comunicação do Senado, recebemos a responsabilidade de normatizar e gerenciar os perfis institucionais do Senado, e nós fizemos, este ano, um trabalho importante de unificação. Foi isso que aconteceu no caso do e-Cidadania. Então, essa nossa página, esse nosso perfil no Facebook tem informação de várias áreas de atuação do Senado, não só da Comunicação, mas principalmente daquelas relacionada a projetos em discussão aqui. Bem, esses dados são importantes, mas nós temos a questão de engajamento, que é justamente o tema da nossa conversa hoje aqui. O engajamento do cidadão, que é quando ele vai e curte o post ou compartilha com seus amigos, é quando ele, realmente, demonstra um envolvimento maior. O engajamento da página do Senado chegou a ser o maior do mundo inteiro, algumas vezes, superando as páginas da Nasa e da Casa Branca. Claro que são coisas relacionadas à atividade no Senado, mas isso demonstra também que nós temos muita gente nos acompanhando, cidadãos brasileiros que estão interessados em conhecer o trabalho do Senado. A gente acha que isso é um trabalho importante. E só tende a crescer. Muitas vezes a página do Senado, este ano, ficou como o número um em engajamento entre todas as páginas de Governo do Brasil. Essa posição a gente disputa com a Prefeitura de Curitiba. Quem atua na área conhece a performance desse perfil da Prefeitura de Curitiba. Bom, aí estão alguns exemplos dos nossos posts, as melhores postagens deste ano. Com relação à reunião dos pais nas escolas, a presença dos pais, superou 20 milhões de pessoas. E o outro, que trata de educação, também chegou perto de 20 milhões. Nós tivemos duas curiosidades, que foi um post, a propósito da imigração japonesa, que também recebeu um engajamento muito grande. Quem nos acompanha gostou. Foi muito interessante esse trabalho. Nasceu com um programa da Rádio Senado sobre imigração. Houve, também, uma sessão. Então nós fizemos o post a propósito dessa efeméride. No Twitter, o crescimento acontece, mas o que a gente sabe hoje é que o Facebook tem mais engajamento, tem mais possibilidade de você acompanhar o cidadão mesmo. No Twitter, pelo que a gente sabe, os perfis são mais de profissionais de imprensa, empresariais etc. Bom, já superei em muito meu tempo, a gente está aqui para responder perguntas. Quero agradecer de novo, Senador, a oportunidade de mostrar o nosso trabalho. Obrigada.
18:50 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Nós queremos registrar ainda a presença do Vladner Lima Barros, do Flávio Roberto de Almeida, também do Prodasen, da Ester Monteiro... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Será que também para mim vai ter campainha? Edna de Souza Carvalho, da Secom; Ricardo Icassatti Hermano; Livia Leite, do gabinete da Senadora Lúcia Vânia; Heldo Vítor Mulatinho e Inaiara de Souza Golob, do Alô Senado. Temos algumas perguntas rápidas, mas a Maria da Conceição Lima Alves, da Consultoria, gostaria de fazer uma intervenção. Com a palavra. A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES - Senador Wellington, quero parabenizá-lo pela Comissão e por ter aberto este tema de discussão, por ter dado a oportunidade de compartilharmos essas informações neste fórum, que é muito importante para demonstrarmos os resultados das discussões que envolvem todo o futuro que o Senado está discutindo. Uma faceta importante dele foi colocada aqui. A Elga falou da crise de representatividade que os Parlamentos passam no mundo. Muitos estudos, há muito tempo, apontam para o fortalecimento da participação da sociedade dentro dos Parlamentos, o que seria um remédio, nesse sentido, a exigência da população, um remédio que qualifica todo o trabalho do Parlamento. Nós que lidamos com a sociedade sabemos que somos orientados pelo caminho certo, o caminho da necessidade, pela voz que vem da sociedade. A Mesa colocou como o Senado se dispõe a ouvir a sociedade e como ele também vai atrás da sociedade para perguntar sobre os seus procedimentos. O Senador, quando apresenta um projeto, vai por um caminho semelhante; ele apresenta um projeto que muitas vezes é oriundo de uma sugestão que ele recebeu. Essa preocupação com a participação é antiga no mundo inteiro. No Brasil, especialmente, depois da Constituição de 1988, que colocou a participação popular dentro do texto da Constituição. As novas tecnologias geraram um desafio para todo mundo, que é como lidar com as crescentes possibilidades de participação. Quando a Constituição fez o projeto popular, exigiu 1 milhão de assinaturas, e nós nunca tivemos oportunidade de ter um projeto, realmente, de iniciativa popular por causa das assinaturas, que têm de ser conferidas, um trabalho que se mostrou inviável. Hoje em dia, não; a gente têm várias fórmulas de resolver essa questão. Entendo que todo mundo apresentou aqui os grandes desafios que há frente a essas questões. O Dirceu falou da quantidade de assinaturas. Parece-me um pouco semelhante ao que tenho aqui, embora tenha sido numerologia, com o que se usa em outros Parlamentos. Em alguns se exigem mais assinaturas, mas, na petição, já sai o projeto, não passa pela comissão ainda, mas, em geral, quando o procedimento é parecido com o nosso, também exige um número de assinaturas parecido. Eu fiquei curiosa, Dirceu e Regina, com a questão da mediação das participações. Eu queria saber se quando elas chegam são organizadas de alguma maneira ou se são colocadas exatamente como vieram, se passam por algum crivo anterior.
18:55 R	Outra questão que o Dirceu falou, do ativismo, que tem que acompanhar. Eu queria saber se o e-Cidadania dá automaticamente um retorno ao cidadão que entrou, como fazemos com os projetos: quem está interessado no projeto se cadastra, e toda vez recebe. Então, queria saber se tem alguma coisa semelhante a isso. Também queria saber se tem algum projeto para ser utilizada assinatura digital nas petições em vez das assinaturas que são colhidas hoje. E, do que eu falei sobre o que é um desafio para todo o mundo, o crescimento da participação, possibilitado pelas novas tecnologias, parece-me que, para a comunicação, foi uma grande ajuda, porque, no momento, o que gerou crise nos grandes veículos de comunicação foi a fragmentação dos autores das notícias. Eu acho que, para os veículos de comunicação da Casa, isso se converteu em uma extraordinária nova oportunidade de entrar. E, pelo que eu vejo, as notícias que saem daqui são vistas como notícias com credibilidade, com grande prestígio. Nós temos um momento em que, com essa fragmentação, temos muito questionamento sobre a veracidade das informações, o parti pris que é manifestado naquelas notícias... As pessoas não acreditam mais em notícia sem um engajamento prévio ali dentro. E parece-me que os veículos de comunicação do Senado conseguem se colocar. Então, eu queria que a Virgínia falasse um pouco disso, porque eu acho que esse grande crescimento de participação gera um problema no momento em que você tem que se organizar para atender - e isso é complicado, porque comunicação é um negócio caro - e, ao mesmo tempo, dá a você alternativas, como ir para o YouTube, abrir oito canais e falar com todo o mundo que tem acesso. Ainda não é muito, porque, apesar do que pensamos, apenas 50% da sociedade está dentro da Internet, e há perspectiva de que isso vai se ampliar muito. E isso, para você, vai ser um grande desafio, uma grande oportunidade. Queria que você falasse também sobre isso. É isso. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Bom; então, nós vamos deixar para responder ao final, já que cada um já está anotando aquilo que diz respeito à sua exposição. Eu quero registrar a presença também do Dr. Gilmar de Moura, advogado do Estado do Mato Grosso, aqui, presente conosco. E passo a palavra ao Aírton Aragão, que gostaria de fazer também uma colocação. Ele é da Secretaria de Comunicações da Casa. O SR. AIRTON LUCIANO ARAGÃO JÚNIOR - Boa tarde, Senador. Sou da Secretaria de Comissões. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - De Comissões. O SR. AIRTON LUCIANO ARAGÃO JÚNIOR - Isso. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - E quero aqui, inclusive, ressaltar que fez um bom trabalho na ausência do nosso Secretário Waldir... O SR. AIRTON LUCIANO ARAGÃO JÚNIOR - Foi um prazer. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - ... que estava em gozo de férias. A mulher teve neném, e ele foi curtir o resguardo por um mês. (Risos.) Bom, mas isso é importante dizer, porque isso é uma tradição. Lá, no meu Estado, tem a aldeia dos Bororos. E, para os bororos, ainda quando a mulher tem um parto, quem vai trabalhar é a mulher, e ele fica fazendo o resguardo ali, fazendo os cuidados do descanso. O SR. AIRTON LUCIANO ARAGÃO JÚNIOR - Maravilha! Bom; eu sou Airton Aragão. Hoje, estou na Secretaria da Comissão de Transparência e Governança Pública, mas estive à frente do e-Cidadania nos últimos anos. Queria começar essa intervenção agradecendo ao Senador Wellington e à Comissão Senado do Futuro pela apresentação do projeto, que acabou sendo aprovado sem nenhuma alteração pelo Plenário do Senador, e trouxe a Resolução nº 19, que regulamentou, em termos mais precisos e mais fortes, o programa. Isso vai significar, para o cidadão brasileiro, uma maior perenidade desse programa aqui, na Casa, além de trazer uma segurança jurídica para o processo que deriva das ideias legislativas que recebemos. E, como o Senador falou em uma entrevista, traz uma legitimidade orçamentária, de que o programa acaba necessitando, por exemplo, como o Dirceu mencionou, na questão de publicidade externa. Apesar de todo esse relacionamento que temos com a Secretaria de Comunicação Social, de toda a ajuda imprescindível que eles prestam ao programa e-Cidadania.
19:00 R	Eu fui guia da visitação por um ano também e, sempre que eu falava para os visitantes da existência do programa era questionado: "Por que eu não sabia? Por que eu não fiquei sabendo que esse programa existia e que eu poderia votar contra um projeto, dizer para o Senador do meu Estado como é que eu penso em relação àquele tema?" Então, acho que a resolução vem fortalecer, em um bom momento, o programa e, talvez, viabilizar esse investimento em uma publicidade mais extensiva. Em relação ao debate de hoje, queria, mais uma vez, parabenizar a Comissão Senado do Futuro. São eventos como este, reunindo servidores da Casa em uma discussão aberta à participação da sociedade... Poderíamos fazer uma reunião fechada, mas a fizemos dentro desse princípio de transparência e de participação. Já que o destinatário das nossas decisões está lá fora, é muito interessante que esta reunião seja realmente transmitida ao vivo pela TV Senado, pelo YouTube, pelo próprio Portal e-Cidadania, e seja aberta à participação. Acho que o resultado disso é a integração dos esforços e a entrega de uma experiência melhor para o cidadão que venha a se relacionar com o Senado daqui para frente. Queria fazer um paralelo com outra iniciativa muito semelhante, que aconteceu no Reino Unido. Em 2014, o Parlamento britânico instituiu uma comissão de democracia digital, que tinha o objetivo de avaliar como é que as novas tecnologias poderiam ajudar o Parlamento a desempenhar melhor seu papel. Essa comissão tinha tanto Deputados como técnicos da Casa - é o nosso cenário aqui hoje -, mas também tinha representantes da sociedade civil, de organizações etc.. E eles fizeram uma série de eventos ao longo do ano, ouvindo, dentro de alguns temas, como o Parlamento estava se relacionando com a sociedade e como poderia aproveitar a tecnologia da informação para fazer melhor seu trabalho. Ao longo de um ano, fizeram vários eventos, várias consolidações de sugestões, que foram recebidas pela internet, pelas redes sociais, por telefone, por carta e presencialmente. Em janeiro de 2015, eles apresentaram um relatório com cinco objetivos estratégicos, desdobrados em algumas recomendações. Só para citar dois desses objetivos, o primeiro falava que até 2020 todos os cidadãos deveriam entender o que o Parlamento fazia. Então, você vê que é uma coisa muito básica. A gente - técnicos, juntamente com os Parlamentares, representando os eleitores - está fazendo aqui um trabalho fundamental para o País, mas, muitas vezes, o destinatário final, o cidadão, não entende o que a gente está querendo dizer, não entende qual o papel... A gente até, às vezes, infelizmente, ainda escuta e lê nas redes sociais que o Senado não deveria existir, que é dispensável. Essa é uma imagem que a gente tem a responsabilidade de reverter, de mostrar qual é a utilidade e a importância desta Casa. Mas a avaliação que o Parlamento britânico fez foi de um nível muito mais básico, no nível do jargão técnico que nós utilizamos nas publicações. Tem que ser muito simplificado isso. E estabeleceram essa meta para 2020. Uma segunda meta que eles estabeleceram, dentro daquelas cinco que eu falei, é que até 2020 o Parlamento precisa ser completamente interativo e digital. Muito do que eles estão planejando fazer nós já fazemos. Em outras frentes eles estão muito mais avançados do que nós. Mas a minha sugestão é que a Comissão analise esse trabalho, esse relatório, que foi liderado pelo Presidente da Casa lá, para darmos continuidade a esse debate. Nós poderíamos, por exemplo, utilizar da estrutura da Elga, na Secretaria de Transparência, para fazer uma pesquisa, via DataSenado, de como o cidadão entende a efetividade desse relacionamento do Senado. "Nós estamos fazendo bem? Poderíamos fazer diferente? Como isso seria feito?" As pesquisas que eles fazem são muito estruturadas e têm um respaldo bem interessante. Sobre esse tema, poderíamos ouvir ONGs, acadêmicos e, quem sabe,alguns casos de sucesso de outros Parlamentos, outras instituições públicas, que possam trazer uma contribuição aqui para esse debate. Era isso, Senador. Obrigado.
19:05 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria, inclusive, colocar aqui à Virgínia, à Regina e ao Dirceu que este é o meu desejo: fazer com que as pessoas, nas suas casas, lá no interior, enfim, a sociedade, de um modo geral - e, quando ela questiona o Senado, não é só a atividade ou só o trabalho dos Senadores, ela questiona o todo -, conheça exatamente esse trabalho que é feito - que é, eu diria, da retaguarda -, que é o trabalho de assessoramento para que a gente possa produzir o resultado legislativo que é o que é sociedade sente. Por exemplo, foram colocadas aqui as ações que foram feitas exatamente através da participação da sociedade, cobrando. E isso fez com que o Senado fosse intervir junto à Anatel para que ela procurasse dar uma resposta ao cidadão, ao consumidor. Ocorre que, às vezes, a sociedade não tem a percepção, não tem o conhecimento exatamente desse trabalho que é desenvolvido pela Casa. E, quando eu digo "pela Casa", é exatamente por aqueles que são funcionários de carreira, que estão aqui independente de quem seja o Parlamentar ou de quem seja o governante. O trabalho continua. E aí foi, inclusive, colocado aqui - e eu vejo exatamente isso - que os meios de comunicação, tanto a TV Senado como a Rádio Senado, têm um nível de credibilidade muito grande, exatamente porque têm o trabalho de mostrar exatamente o que acontece, com imparcialidade. Às vezes, as pessoas questionam: "Mas vocês deixam a TV Senado às vezes criticar". Mas o nosso papel é esse mesmo: o de criticar a todos nós, para que a gente possa produzir o melhor trabalho possível em benefício da sociedade. Eu, como Presidente da Comissão Senado do Futuro, entendo que esse também é o papel desta Comissão. E isso eu gostaria, inclusive, de desenvolver para o próximo ano... Neste ano, provavelmente, não vamos ter sequer recesso, mas é claro que nós temos de fazer um planejamento para o próximo ano, já que na próxima semana encerraríamos os trabalhos, vindo depois o recesso. Contudo, mesmo não havendo o recesso, vai ser um período, digamos, extraordinário para o qual a maioria das comissões não se prepararam. Provavelmente, poucas comissões terão nesse período, agora, do dia 10 ao mês de janeiro, uma atividade em plena como acontece dia a dia. Bom, então vou colocar aqui a indagação do José Destro: Somos, no mundo, o país que temos a maior ferramenta de sequestro de carbono do mundo, que é o ILFP, Integração Lavoura Floresta Pecuária, elaborado pela nossa gloriosa Embrapa. Porém, na COP 21 nada foi falado. Outro dia mandei a pergunta para o Ministro do Ministério da Agricultura e ele gaguejou... ["MA" deve ser Ministério da Agricultura]. Ainda do mesmo internauta, José Destro: "Por que Senadores e Deputados não respondem e-mails?" Eu não sei se caberia a vocês responderem a essa pergunta, mas, pelo menos, posso dizer que a gente tem, realmente, um número muito grande de e-mails que é disparado - e acredito que, de um modo geral, para todos os Senadores - e a gente procura selecionar, respondendo na medida do possível, já que também nós temos uma assessoria limitada. Não conseguimos responder 100%, mas eu acredito que a grande maioria dos Senadores têm essa preocupação, porque isso é interatividade; é a melhor forma de ele poder realmente dar satisfação à população que ele representa. No nosso caso, dos Senadores, mais ainda, porque é de todo Brasil. Portanto, nós não temos como responder só do nosso Estado. Chegam as mesmas perguntas do Brasil inteiro. Outro Internauta: Sérgio Tavares, que é aqui do DF. Eu não vinha dizendo a localidade das pessoas, mas ele é do DF. O Sr. José Destro é de São Paulo. O Sr. Sérgio Tavares, aqui do DF, pergunta: A ferramenta de participação popular do Senado é muito boa [ele afirma]. Minha crítica é mais dirigida aos políticos que não querem debater projetos polêmicos e, por exemplo, elaborar um relatório que possa desagradar determinada categoria.
19:10 R	E temos, ainda, uma pergunta que foi feita antes, do Jonathan Cassiano da Silva, que é lá do Paraná: "Qual a possibilidade de uso oficial de uma plataforma similar ao serviço Vote na Web?" Pode colocar pelo Dirceu. Faremos aqui da mesma forma, com a Virgínia encerrando. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Bom, o uso de plataforma similar, agora com a regulamentação do Programa e-Cidadania, na Resolução nº 19, art. 3º, dispõe-se que: No âmbito do programa, será mantido o portal específico no sítio do Senado na Internet, além de outras interfaces tecnológicas aplicáveis, sem prejuízo do intercâmbio de informações, com outras soluções tecnológicas internas ou externas. Então, isso, hoje, já é possível de ser feito, já é viável. Agora, existe uma complexidade que não é uma questão automática. Então, a gente tem de ver o que pode ser feito. No Programa e-Cidadania, nós temos um parceiro que é assim o nosso gênio, o nosso poço de desejos, que é o Prodasen. Precisamos disso e tal. Mas gênio é assim: você não pode pedir tudo de uma vez. Quero isso, quero aquilo... Você tem três pedidos, tem dois pedidos. Não é tudo o que a gente quer. Então, a gente tem sempre de ver, na medida do possível, o que pode ser feito. É a forma dentro do que pode ser feito. Quanto ao seu questionamento sobre o acompanhamento de todas as etapas da tramitação de uma sugestão legislativa, ressalto que, até o encaminhamento da sugestão à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tudo o que acontecer o e-Cidadania informa. Agora, a partir do instante em que ela se torna uma sugestão, tem de haver um novo cadastro no Portal do Senado, no Portal de Atividades Legislativas. Estamos também batalhando, com a ajuda do nosso grande parceiro de todas as horas, o Prodasen, a criação de um cadastro único. Isso porque, quando houver a tramitação, isso vai ser automático e facilita para o usuário. Agora, o seu outro questionamento. Eu me concentrei tanto nessa... A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES - Da mediação; se há alguma mediação. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Com relação à medicação, a única censura que sofre é no tocante a palavras obscenas e palavrões, entendeu? Quanto ao conteúdo não existe quase nada. E houve uma outra questão também: em duas sabatinas que ocorreram neste ano, na indicação do Ministro Fachin para o STF e na recondução do Procurador-Geral da República, do Rodrigo Janot, a participação foi total. As perguntas foram encaminhadas ao Relator e todas foram encaminhadas às autoridades. Então, esse é um fato bastante insólito, inusitado, sui generis. É bem interessante a receptividade. O Procurador Janot fez questão de receber as perguntas, bem como o Ministro Fachin. O Relator não leu todas as perguntas - foram mais de 670 perguntas -, mas ele encaminhou todas ao Ministro Fachin. A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES (Fora do microfone.) - E quanto à assinatura digital? O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - Da assinatura digital dos apoiamentos? A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES - Sim. O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - A assinatura digital vem sendo...O que vem acontecendo é o seguinte: existe um cruzamento unicamente dos perfis de IP. Não é feita ainda a exigência de assinatura digital, o que facilita também bastante para que se chegue àquele número de 20 mil. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Regina. A SRª REGINA BEZERRA DA SILVA FONTES - Complementando a sua pergunta no que se refere ao crivo dessa comunicação, quando nós intermediamos as audiências públicas também. O 0800 é o canal telefônico que o cidadão usa para participar das audiências. O único crivo, além desses que o Dirceu citou aqui, é a pertinência do assunto. A gente faz um levantamento e encaminha somente aquilo que, de fato, tem a ver com a audiência que está sendo realizada. Mas essa pergunta feita pelo cidadão, ainda que não esteja relacionada àquela audiência, é respondida. Ela é respondida em um outro momento. Em se tratando de perguntas, ela é encaminhada, inclusive, aos parlamentares para serem respondidas no Espaço Ouvidoria, que é o programa de rádio. Então, de qualquer forma, ele tem uma resposta. Pode até não ser naquele momento da audiência pública.
19:15 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Bom, eu quero ler aqui apenas um comentário aqui feito pela Maria de Fátima Anselmo Edelmano, de São Paulo. Ela parabeniza aqui os palestrantes, em especial a Elga Mara por sua fala. E ela diz que percebe que ela possui consciência plena da situação enfrentada pelo País e se manifesta com propriedade. Drª Regina... Antes, Drª Regina, há aqui um inscrito ainda para... É o último inscrito, até porque nosso horário também já está se esgotando. Trata-se do Carlos Penna. Pois não, Carlos. O SR. CARLOS PENNA - Senador, boa tarde. Convidadas, convidados, boa tarde. A pergunta vai para o Sr. Dirceu e para as outras participantes também. O Dirceu tocou em um ponto interessante a partir da resposta da participação. Como é possível se viabilizar a participação eletrônica com certificado digital? Por exemplo, o cidadão poder apoiar um projeto, uma proposição que seja colocada on-line, por exemplo, CDH legislação participativa, e poder realmente ultrapassar o grande entrave burocrático logístico que seria coletar um milhão de assinaturas de eleitores para poder viabilizar uma proposição popular? Seria possível algum dia o Senado trabalhar com isso? Haver uma espécie de assinatura digital que o cidadão pudesse comprovar e apoiar um projeto eletronicamente? É possível isso? O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - O Opine já permite que você apoie o projeto dizendo o que você quer ou o que você não quer, diretamente colocando. A outra questão de você conseguir, com certificação digital, atingir um milhão de assinaturas e tal. O fórum para isso não seria o Senado, porque os projetos de iniciativa popular, obrigatoriamente, têm que começar sua tramitação pela Câmara dos Deputados. Então, essa seria a questão. Se fosse com um milhão de assinaturas eletrônicas na Câmara, eu creio que seria até muito mais fácil para contar, porque existe essa... Nós temos um projeto de iniciativa popular que é a Lei da Ficha Limpa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO - É, mas porque alguém chancelou porque justamente o desafio seria o fim desse imbróglio, se a certificação digital fosse reconhecida. Mas só que a iniciativa teria que começar pela Câmara dos Deputados, não seria aqui o fórum. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu não sei se eu posso acrescentar, mas com a iniciativa também do TSE de unificação da documentação, provavelmente essa questão da digitalização será muito mais, se acontecer... Então, eu acho que poderia, inclusive, talvez, facilitar porque aí haveria uma identificação biométrica daquele que realmente está lá, confirmando aquela assinatura. Então, eu acho que é um passo a mais que se pode pensar nesse aspecto, por isso, inclusive, eu acredito que o sistema brasileiro eleitoral, eletrônico é um avanço muito grande, e o Brasil não pode retroceder nesse ponto, porque isso pode, inclusive, ajudar em outros aspectos, como eu creio que também é um avanço unificar em apenas um documento essa proposta do TSE. Drª Regina. A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - Virgínia. Os nomes são muito parecidos. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VIRGINIA MALHEIROS GALVEZ - É; foi a única vez. Bom, esse assunto eu não sei comentar, é uma pena. Mas, assim, eu queria fazer uma observação a propósito das considerações feitas pela Conceição e pelo Airton, que é uma questão muito importante no nosso trabalho, esse trabalho que nos dá a responsabilidade de levar ao cidadão a informação sobre o que acontece aqui. Há dois aspectos que são especialmente importantes e que, ao longo dos últimos anos em que a gente vem construindo essa comunicação, têm sido preocupações frequentes, e a gente tem buscado aprimorar, enfim. Não chegamos a nada ideal, mas primeiro: a gente busca, de diferentes maneiras, apresentar a informação o mais traduzida possível para o cidadão. Quer dizer, a gente entende que é importante que o cidadão... Não que ele passe a entender o jargão legislativo, mas que ele entenda o que está por trás disso aí, que ele entenda como é que é um projeto, como é que não é, como é que funciona.
19:20 R	Então, as nossas matérias buscam sempre um aspecto didático para o cidadão. Isso no dia a dia da cobertura, mas, em apoio, todos os nossos veículos, tanto a Rádio, como a TV, e o próprio jornal, periodicamente, a gente faz matérias explicando como é o processo legislativo. O processo legislativo, para quem está fora daqui, é complexo. Para a gente é muito simples, mas é importante que o cidadão entenda, como é que começa, como é que anda, o que é importante, quantos votos... Então, a gente faz esse esforço, através de programas especiais, matérias focadas nisso, e também no dia a dia do texto jornalístico. A gente não quer complicar, a gente quer descomplicar. Esse é um desafio com o qual nós lidamos em todos os nossos veículos, todo dia. A Tânia, quando está fazendo as entrevistas do Argumento lá, no fundo do Plenário, em que ela faz as perguntas aos Senadores - é um programa de 10 minutos que ela faz -, ela procura levar aquela conversa de maneira que qualquer cidadão possa entender. Então, essa preocupação é muito presente em todo o nosso trabalho. É uma preocupação do jornalismo de um modo geral, mas aqui ela é especialmente importante, porque nós precisamos aproximar o Senado do cidadão. Então, essa consciência a gente tem. Um outro aspecto que também é importante, que eu acho que, cada vez mais, tem-se tornado importante, como a Conceição falou, é a consciência de como a nossa informação é referencial. Nós somos comunicação do Senado Federal e, nessa medida, qualquer palavra que a gente escreva, qualquer informação que a gente veicule na Rádio, na TV, o que a gente colocar no ar e qualquer cidadão acessar aquilo ali precisa ser a informação correta, a informação colocada de uma maneira adequada, e isso é difícil também. É um desafio isso para a gente também, porque nós somos jornalistas, muitos tiveram experiência privada, outros não, já vieram da faculdade para cá, e tal. E a gente observa, nos nossos colegas mais novos, um certo ímpeto de dar a informação em primeira mão, que é uma coisa que a gente está buscando, só que a gente aqui tem que aliar a informação em primeira mão com a informação correta. Ela tem que ser dada em primeira mão, de uma forma correta, precisa, para que não haja dúvida com relação àquilo que a gente está transmitindo, porque os veículos de comunicação usam o nosso material diariamente, permanentemente, e esse trabalho de multiplicação é fundamental para o trabalho da comunicação, na nossa missão de comunicação do Senado. Então, esses são dois aspectos muito importantes. Eu agradeço a oportunidade de comentá-los. A SRª REGINA BEZERRA DA SILVA FONTES - Virgínia, realmente, eu não poderia deixar de fazer um pequeno aparte à sua fala, porque a gente compartilha completamente desse conceito de que falar com o cidadão precisa ser uma fala simples, precisa ser algo que ele compreenda, e isso passa também pelo respeito. Na Ouvidoria, em 2013, nós fizemos um estudo e descobrimos, a pedido da Senadora Lúcia Vânia, que, ao ler algumas respostas que eram dadas ao cidadão, ela considerou as respostas imensamente burocráticas. Ela chegou a comentar em um discurso que parecia que a gente estava querendo se livrar do cidadão, e o papel da Ouvidoria era justamente o oposto. Então, nós começamos um trabalho de respostas qualificadas, de dar ao cidadão a resposta que ele precisa, da forma que ele espera receber aquela informação. Então, são textos mais coloquiais, são textos mais curtos, e a gente viu que havia um retorno também mais qualificado dele, comentando aquela resposta que ele havia recebido de uma forma simples, coisa que nós não havíamos registrado antes desse estudo feito.
19:25 R	E, agora, respondendo também à pergunta do Airton: é uma tendência, nas ouvidorias, começar desburocratizando essa comunicação. O cidadão não quer a forma técnica de resposta; a essa forma ele já tem acesso. Ele precisa que a gente traduza isso para ele - ele não é um especialista -, e esse é o papel da Ouvidoria, esse é o dever da Ouvidoria. Então, a gente tem tido muitos retornos dos cidadãos agradecendo a resposta e vendo que ele já é um cidadão autônomo na busca dessas informações no Portal; ele já sabe onde procurar, então ele procura agora a Ouvidoria para reclamar, sugerir, criticar, mas ele já compreende como as coisas funcionam. Assim, desburocratizar é um dever, e eu penso que o Senado tem feito um trabalho muito sério e muito grande nesse sentido. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Então queremos aqui, ao encerrar, agradecer a presença de todos vocês que estiveram aqui fisicamente, e aos internautas também, para a gente debater esse tema que é o relacionamento do Senado com o cidadão. Eu acredito que, no ano que vem, nós vamos ter muito mais oportunidades - e nós queremos intensificar esse trabalho -, porque achamos fundamental que o cidadão conheça o Senado, porque é a forma também de valorizar e participar efetivamente muito mais. Assim, eu quero agradecer aqui à Drª Regina Bezerra da Silva Fontes, Coordenadora de Relacionamento com o Cidadão da Ouvidoria do Senado Federal; à Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal, também à Srª Virginia Malheiros Galvez, Diretora da Secretaria de Comunicação do Senado Federal; e, encerrando, ao nosso experiente mato-grossense, Dirceu Vieira Machado Filho, Diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal. E eu quero também aproveitar aqui para agradecer ao trabalho de toda a secretaria da Comissão Senado do Futuro, liderada pelo Secretário Waldir Bezerra Miranda, jovem - na Comissão de Infraestrutura é "universitário", aqui acho que ele já é catedrático. Então, quero cumprimentá-lo e agradecer tanto a ele como à Andréia Mano da Silva Tavares e à Jéssica Oliveira da Silva. E, ainda, quero convocar uma reunião deliberativa da Comissão Senado do Futuro para o dia 16/12, às 10h15min, aqui mesmo neste plenário, para que possamos deliberar sobre o relatório a respeito da política pública avaliada pela Comissão Senado do Futuro, cujo tema é "O Futuro das cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente". Com isso eu quero agradecer aqui ao Consultor-Geral Paulo Mohn, aos Consultores Karin Kässmayer e também ao Luciano Póvoa, que, inclusive, já nos entregaram o relatório com a avaliação. Então, na oportunidade, nós colocaremos esse relatório em votação e aprovação pela Comissão. É um belo trabalho produzido pela Consultoria. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião, mais uma vez agradecendo a todos. (Iniciada às 16 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/12/2015 - 7ª - Comissão Senado do Futuro