03/12/2015 - 72ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 72ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 103 e 104, de 2015, de autoria do senador Romário, e ao Aditamento nº 136, de 2015, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata e do Senador Romário, inserindo-se na programação da 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência para realização de audiência pública destinada a debater o tema "Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão: do Papel à Realidade".
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados a tomarem assento à Mesa. (Pausa.)
Composta a Mesa, convido a Srª Daniela Ribeiro Ferreira, que é funcionária do Serviço de Impressão em Braile, para cantar o Hino Nacional.
E peço que fiquemos todos de pé, em posição de sentido.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento, mais uma vez, e agradeço a Srª Daniela Ribeiro Ferreira pela interpretação do Hino Nacional Brasileiro.
Informo que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e o e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá, ao vivo, a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Srªs e Srs. Senadores, senhores professores, alunos universitários, demais participantes desta audiência pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei da Inclusão: do Papel à Realidade.
Hoje, dia 3 de dezembro, comemoramos, no mundo inteiro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 1992, que tem por objetivo estimular uma reflexão sobre os direitos à cidadania e as perspectivas desse segmento da população.
Estima-se que haja, no mundo, cerca de 650 milhões de pessoas com, pelo menos, uma deficiência, sendo que a mais comum delas é a deficiência visual. A deficiência não torna as pessoas menos cidadãs e, ao contrário do preconceito ainda generalizado, não as torna incapazes.
Frequentemente se observam casos em que uma pessoa com deficiência desenvolve concentração e percepção de forma extraordinária. Exemplos dessa superação ocorrem a todo momento, registrados na vida de grandes cientistas e benfeitores da humanidade, empresários que se tornaram grandes empreendedores, filósofos, inventores, atletas e artistas mundialmente reconhecidos.
Mesmo assim, com todo esse potencial cotidianamente comprovado, as pessoas com deficiência costumam ser rejeitadas ao pleitearem um emprego, o que demonstra a persistência do preconceito.
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Em 2010, a pesquisa do IBGE revelou que temos 23,9% da população com algum tipo de deficiência. Em nosso País, 8,3% da população possuem pelo menos um tipo de deficiência severa, ou seja, aquelas pessoas para as quais a deficiência implica grande dificuldade ou mesmo a impossibilidade de ouvir, enxergar ou de se locomover. Nessa condição, enquadram-se 3,4% dos brasileiros com deficiência visual; 1,12% com deficiência auditiva; 2,33% com grande dificuldade ou impossibilidade de se locomover; e 1,4% com deficiência mental ou intelectual.
O levantamento do IBGE revelou ainda uma incidência de 7,53% de pessoas com deficiência na faixa de 0 a 14 anos; 24,94% entre 15 e 64 anos; e 67,73% a partir dos 65 anos.
Em relação à deficiência severa, os índices foram de 2,39% até os 14 anos; 7,13% entre 15 e 64 anos; e 41,81% entre os brasileiros a partir de 65 anos.
Felizmente, senhoras e senhores, os direitos das pessoas com deficiência estão na pauta dos poderes públicos, dos órgãos não governamentais e de numerosas instituições do Brasil e do mundo. A bem da verdade, não se podem negar os avanços nessa área, assim como o reconhecimento, que vem acontecendo, de que as pessoas com deficiência, ao contrário da noção ultrapassada e preconceituosa, são produtivas e absolutamente aptas ao relacionamento social.
O esporte é uma das muitas áreas que devemos priorizar para que as pessoas com deficiência possam, de fato, serem reconhecidas e inseridas na vida social. De qualquer forma, é importante registrar o desempenho desses atletas paralímpicos brasileiros, pois é uma demonstração do seu potencial em resposta às políticas públicas adequadas. É uma demonstração, principalmente, do seu espírito de luta, de sua determinação e de sua capacidade de superação.
Seria injusto negar os esforços do Governo brasileiro nessas últimas décadas, no sentido de superar o modelo assistencialista, para promover uma efetiva integração das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e ao convívio social. Desse modo, temos o que comemorar nessa data instituída pela ONU como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Refiro-me ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, a qual não se trata de um texto definitivo ou sem reparos, mas resulta de muitas discussões e análises após longa tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco na legislação, pois representa um mecanismo eficaz de promoção e de garantia dos direitos fundamentais desse segmento da nossa sociedade. Entre outras inovações, o Estatuto da Pessoa com Deficiência cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o auxílio-inclusão, que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador com essa condição; institui uma reserva de 3% dos imóveis para pessoas com deficiências, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos; e estabelece uma reserva de 2% das vagas em estacionamento e 10% de veículos das frotas de táxi acessíveis para pessoas com deficiência.
Além disso, o diploma permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de órteses e próteses e proíbe as escolas privadas e os planos de seguro privado de saúde de cobrarem valores a mais de alunos e de segurados em razão de sua condição de deficiência.
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No que concerne ao esporte, aumenta de 2% para 2,7% a participação na arrecadação do sistema de loterias federais, com repercussão na parcela destinada ao esporte paralímpico, que passa de 15% para 37,04%.
Como disse, não se trata de uma legislação rematada, que não possa ser aprimorada. Pode ser e certamente será, para que as pessoas com deficiência em nosso País venham a usufruir de uma atenção especializada e da observância de todos aos seus direitos, para que a sociedade brasileira inaugure uma nova etapa da nossa vida democrática, de efetiva pluralidade e de inserção social.
Apesar dos avanços que obtivemos nas últimas décadas, é necessário reconhecer que ainda há muito que mudar, não apenas na legislação, mas na execução de políticas públicas e na mentalidade da nossa sociedade.
Nessa ocasião, ao ressaltar a iniciativa da ONU de criar esse dia, 3 de dezembro, para propiciar uma reflexão mundial sobre os direitos das pessoas com deficiência, quero levar minha homenagem a todos os brasileiros, a todas as brasileiras, para que celebremos essas conquistas e, ao mesmo tempo, conclamemos a continuar nessa luta pelos direitos e pela plena cidadania das pessoas com deficiência, para que um dia nós nos tornemos, de fato, uma sociedade democrática, inclusiva e pluralista.
Desejo, enfim, uma excelente audiência pública a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
Bem, agora passo a registrar a presença dos nossos expositores, que, com muita honra, trazem um relevo todo especial à nossa audiência pública: Sr. Alex Ellis, Embaixador do Reino Unido no Brasil; Dr. Luiz Garcia, Diretor de Relações Institucionais do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); Doutora em Educação Leoni Elisete Manica. Os universitários estão aqui a me corrigir e a me orientar, a quem agradeço: Loni Elisete Manica.
E, também, o Assessor de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Gabinete do Senador Paulo Paim, Sr. Luciano Ambrósio Campos.
Esses são os nossos expositores.
Cada expositor terá direito a usar a palavra por aproximadamente 10 minutos, evidentemente, com uma pequena tolerância, se for possível e necessária.
E nós vamos dar início, então, às nossas exposições. Vamos começar com o Embaixador, que é o posto mais alto que nos premia, vamos dizer assim, com sua presença.
Passo a palavra, então, ao Sr. Alex Ellis.
É assim o nome?
O SR. ALEX ELLIS - É assim.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É assim?
O SR. ALEX ELLIS - É.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Alex Ellis) - Alex Ellis [élis].
O SR. ALEX ELLIS - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Poderia ser Ellis [elis] também.
O SR. ALEX ELLIS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Embaixador do Reino Unido no Brasil.
O senhor está com a palavra.
O SR. ALEX ELLIS - Muito obrigado.
Muito obrigado a todos. Obrigado por esta oportunidade de falar.
Queria agradecer. Um agradecimento especial para a Loni, com quem tenho trabalhado muito, desde o princípio, sobre essas questões.
Estou aqui, e vocês podem perguntar: por que uma parte do estrangeiro está aqui falando sobre essas questões? Um ou outro de V. Exªs já me ouviram falar, talvez.
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Estou aqui primeiro porque eu apoio essa causa pessoalmente, é lei. Todo trabalho é feito pelo Senado, em parte. O meu filho está no espectro autista, então é uma área de muito interesse para mim pessoalmente. Segundo, porque o meu país é um país que leva esse tema muito a sério, sempre levou.
Não podia haver tolerância para um embaixador britânico, tenho que manter a pontualidade britânica, então vou falar por pouco tempo. Ao final, gostaríamos de mostrar um pequeno vídeo.
Eu queria falar sobre as Paralimpíadas. O Luiz vai falar mais sobre isso depois, mas queria falar um pouco sobre a origem dos Jogos Paralímpicos.
Talvez vocês já conheçam essa história, mas é uma história engraçada e conta alguma coisa, o que está atrás desse espírito, dessa lei que acabei de receber.
É a história de um senhor que se chama Joseph Coltman. Não era um britânico, era um alemão, judeu, refugiado, fugiu da Alemanha em março de 1939. Foi cirurgião, neurocirurgião, e trabalhou durante a guerra num hospital que se tornou muito famoso para soldados, pilotos, que tinham terríveis lesões na coluna. E basicamente naquela época todo mundo achava que não valia a pena tratar essas pessoas. Poder-se-ia tratar, mas reabilitação, não.
Então o Joseph Coltman não só era um grande cirurgião, mas era um grande ser humano, porque ele rejeitou esse conceito. Espero que esta lei rejeite esse conceito, porque você não pode incluir.
Ele decidiu organizar uma competição de tiro com arco entre dois hospitais no Reino Unido, que estavam cheios de pacientes em cadeiras de rodas. Ele decidiu por essa competição, e não foi por acaso, no mesmo dia que começaram as Olimpíadas em Londres de 1948. Nessa competição havia só duas equipes, uma de cada hospital, e quatorze atletas. Daí vem a origem dos Jogos Paralímpicos. Essa foi a semente que depois cresceu.
Vale a pena lembrar que ele fez isso porque ele não era só um profissional, ele era um ser humano e viu o potencial que existia em qualquer pessoa. Essa é a coisa mais importante para eu lembrar, o potencial.
Estou aqui também para falar sobre o que aconteceu com essa ideia. Tivemos vários Jogos Paralímpicos, começando em 1960, se não me engano, o primeiro. E chegamos a Londres em 2012, na minha cidade, capital do Reino Unido. E nunca me esqueço da publicidade que foi feita pelo emissor na televisão para Jogos Paralímpicos em 2012. Porque as Olimpíadas foram um grande sucesso, excelente. E num dia depois das Olimpíadas apareceu em todo o país Thanks For The Warm Up, muito obrigado pelo aquecimento, ou seja, vamos agora para as verdadeiras olimpíadas.
Em parte porque o emissor para as Paralimpíadas foi diferente do emissor para as Olimpíadas. Então eles realmente pegaram isso. E foi um grande sucesso, quase todos os estádios foram lotados, por volta de três milhões de ingressos foram vendidos, se não me engano, um grande sucesso. Mais atletas, mais países que antes. Uma excelente cerimônia de abertura e de fechamento. Muito emocionante, eu diria.
Foi excelente para os atletas, como tem que ser. Foi excelente para os espectadores e também um fato curioso, foi muito bom para os patrocinadores. Um ano depois publicaram um estudo sobre o valor do brand dos patrocinadores, porque aumentou. Por causa disso, o nosso comensal de Paralimpíadas recebeu muito mais patrocinadores. As próprias empresas viram que vale a pena, é um bom investimento para o futuro. É uma coisa importante, estivemos falando sobre isso antes.
Então, chegamos ao Brasil em 2016. Vocês têm uma enorme vantagem.
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O Brasil é o brasileiro e, por natureza, inclusivo, gosta de incluir. Isso é visto diariamente no comportamento, na rua, no dia a dia do brasileiro e isso é muito importante. Oportunidade de ir para paralimpíadas para exatamente transmitir uma mensagem sobre o Brasil ao mundo e também aos brasileiros. A coisa que mais me deu prazer em Londres, em 2012, foi o orgulho do meu próprio país, das Olimpíadas e das Paralimpíadas. Então, vai ser uma oportunidade fantástica.
O Brasil tem excelentes atletas paralímpicos, está criando muitas instalações que vão ser muito importante como legado para o futuro. Temos uma forte conexão com o Brasil nas paralimpíadas, sempre tivemos excelente cooperação, temos alguns atletas brasileiros que têm treinado no Reino Unido e até tem namoradas inglesas. Acho que, no ano passado, nós tivemos os jogos de escola, as olimpíadas escolares de que o Reino Unido participou também.
Então, vai ser uma excelente oportunidade para refletirmos sobre este ponto muito básico. Nascemos todos com o nosso potencial. Cada ser humano nasce com um potencial. Se vamos concretizar ou realizar esse potencial ou não, não sabemos. Isso depende de muitas circunstâncias.
Acho que a maior ou a melhor oportunidade que podemos dar aos nossos filhos, aos outros filhos, às crianças, é a possibilidade de realizar esse potencial. Isso começa por olhar para o ser humano como ser humano e não como deficiente ou incapacitado, como ser humano com nome, com personalidade.
Não quero dizer que se você está incapacitado é uma pessoa melhor ou pior do que outras pessoas. Você é ser humano. Então, criar as condições em que cada ser humano pode realizar o seu potencial é a grande tarefa que temos como sociedade no Brasil, no Reino Unido, porque quando você consegue concretizar ou realizar esse potencial por autoexpressão isso dá mais alegria do que qualquer outra coisa.
Vou mostrar, se vocês me permitem, um pequeno vídeo de como brasileiro, o britânico e outros conseguiram realizar o seu potencial nas Paralimpíadas de Londres em 2012.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Parece bem britânica mesmo a participação do senhor, que nos brindou com uma bela exposição e, além do mais, com um vídeo do qual o Brasil participou de maneira muito decisiva e de forma competitiva.
Agradeço mais uma vez a sua presença, sentimo-nos muito honrado com a presença do Embaixador do Reino Unido na nossa audiência pública, especialmente no Senado Federal, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Agora, passo a palavra ao Sr. Luiz Garcia, diretor de relações institucionais do Comitê Paralímpico Brasileiro. V. Sª tem a palavra.
O SR. LUIZ GARCIA - Bom dia, Senador, bom dia a todos, em primeiro lugar, gostaria de agradecer, em nome do Comitê Paralímpico Brasileiro, do nosso presidente Andrew Parsons, o convite da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para participar do debate da Lei Brasileira de Inclusão: do Papel à Realidade.
Quero cumprimentar os membros da Mesa, em nome do Senador Dário Berger, cumprimentar a Loni, Embaixador Alex Ellis, Luciano, aqui representando também o Senador Paulo Paim, a quem também gostaria de deixar um cumprimento, assim como o Senador Romário e a Deputada Mara Gabrilli, que foram tão importantes e fundamentais nas relatorias para que a Lei Brasileira de Inclusão virasse uma realidade.
No segmento do esporte paralímpico, fomos contemplados, como já bem colocado aqui pelo Senador Berger, com a alteração dos percentuais repassados através da Lei Agnelo/Piva, a Lei das Loterias. Fomos de 0,3% do total arrecadado para 1%. Isso praticamente triplica a receita que recebemos através das loterias. Entendemos que é um justo reconhecimento aos resultados alcançados pelos nossos para-atletas, que são exemplos de superação, dedicação, garra e determinação.
Os atletas paralímpicos são referência para todas as pessoas com deficiência, pois demonstram, de maneira clara e inequívoca, que o foco tem que estar sempre na capacidade de cada um, não na deficiência, mas naquilo que cada um de nós é capaz. Entendemos que é isto que eles demonstram, que você criando as condições, os obstáculos podem ser superados.
E o papel do Comitê Paralímpico Brasileiro é este, criar, garantir condições, para que os nossos atletas, para que cada um deles, cada indivíduo tenha condições de realizar seus sonhos, atingir seus objetivos e ter sua cidadania plena.
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Gostaria de fazer uma apresentação aqui, são dois vídeos que contam um pouquinho da história do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Bom, esses são os resultados do Brasil nas últimas edições dos Jogos Paralímpicos. Vocês podem ver um crescimento acentuado e, nas últimas duas, não tão acentuado, porque a nossa disputa começa a ficar muito mais difícil.
Nós entramos ali, em 2008, entre os dez principais países, entre as dez potências. Em Londres, a nossa meta era o sétimo lugar. Nós atingimos essa meta.
E como é que a gente faz isso? A gente faz isso através de um planejamento estratégico. Nós sentamos, planejamos com todas as nossas Confederações, em curto, médio e longo prazo, todas as nossas ações, estabelecemos objetivos e vamos, constantemente, reavaliando as nossas atuações para fazer ajustes de rumo, as correções necessárias para que consigamos atingir esses objetivos.
Então, nós podemos dizer que, até o momento, dos nossos macro-objetivos, nós atingimos 75% deles. Era a manutenção do primeiro lugar no Parapan em Guadalajara, 2011, cumprimos esse objetivo; o sétimo lugar nos Jogos Paralímpicos de Londres 2012, eu me emocionei aqui, mais uma vez, vendo o vídeo que o Embaixador mostrou, porque eu estive lá, vivi aquilo tudo e realmente foi uma experiência fantástica; neste ano, acho que todos tiveram aí a oportunidade de acompanhar o desempenho do Brasil em Toronto, nos Jogos Parapan-Americanos, onde, novamente, de maneira brilhante, conquistamos o primeiro lugar no Parapan; e a nossa última meta macro, durante esta gestão, é o quinto lugar no Rio de Janeiro, um desafio muito grande, uma meta muito ousada.
Nosso Presidente costuma dizer que temos que passar, simplesmente, dois países com pouca tradição no esporte, pouco investimento, que são os Estados Unidos e a Austrália. (Risos.)
Mas a gente está muito confiante.
Então, aí, são as nossas metas, cumpridas, em Londres, sétimo lugar, 21 medalhas de ouro, 14 de prata, 8 de bronze. Vocês podem, aqueles que podem, está escrito ali, Luciano, mas um dado interessante é a quantidade de modalidades em que nós conseguimos medalhar.
Então, se eu não me engano, são mais de 9 modalidades em que nós conseguimos medalhas, que é um dado muito interessante.
Novamente, aqui, Parapan de Toronto, primeiro lugar, com 109 medalhas de ouro, 74 de prata e 74 de bronze. Nós tivemos mais medalhas de ouro do os Estados Unidos e o Canadá juntos, só para vocês terem uma ideia.
Comitê Paralímpico Brasileiro. Nossa sede é aqui, em Brasília, estamos completando aí 20 anos, somos um rapazinho. Foi criado em 1995. Neste ano a gente está completando 20 anos. Representamos o Brasil junto ao Comitê Paraolímpico Internacional e o nosso foco é no esporte de alto rendimento.
E eu gostaria de citar que, apesar de o nosso foco ser o esporte de alto rendimento, nós não nos damos por satisfeitos com isso. A gente gosta de trabalhar desde a base e a gente entende também o nosso papel dentro da sociedade, representando as pessoas com deficiência, o papel dos nossos atletas em demonstrar sua habilidade e capacidade para todas pessoas com e sem deficiência no País, mas principalmente para aquelas com deficiência, do que elas são capazes de fazer tendo as condições adequadas.
Então, a gente sabe que o nosso papel social é muito maior do que só cuidar do esporte de alto rendimento.
Nós estamos à frente de 22 modalidades. Somos a Confederação Brasileira também, então, a gente tem um papel duplo. Além de sermos o guarda-chuva das Confederações e de preparar as delegações, nós somos a Confederação de cinco modalidades, as duas maiores em tamanho, que são atletismo e natação, e a gente faz o acompanhamento técnico de todas essas 22 modalidades, para garantir que aqueles objetivos traçados sejam alcançados.
A gente trabalha com o conceito de teia. Esse conceito de teia, Senador, significa que todas as nossas ações têm que se comunicar, se entrelaçar, tem que haver relação entre elas. Ou seja, tudo que a gente faz tem impacto na sequência, nas coisas que são paralelas.
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Então, aqui o nosso atleta, que começa lá no clube escolar paralímpico, passa pela Paralimpíada Escolar, são garotos de 11 a 17 anos, eles sabem que têm um caminho, eles podem ir para uma seleção paralímpica de jovens, vão ser observados lá, vão participar dos circuitos de loterias, entram nos programas das Loterias Caixa de Alto Rendimento, enfim, vão para uma Paralimpíada, para um Parapan, então aí há todo um caminho bem definido e muito claro onde eles interagem em todas essas ações, projetos e programas que nós fazemos.
Um deles, o mais recente - no qual eu estive à frente nos últimos dois anos e a gente começa a implementar no ano que vem - eu acho que tem muito a ver com o tema que a gente está conversando aqui, que é o Programa de Transição de Carreira de atletas do CPB. Ele não é um programa de emprego, ele não é um programa pós-carreira, ele é um programa de instrumentalização, de capacitação e de educação dos nossos atletas para que eles tenham a sua cidadania plena desde o momento em que eles começam no esporte paralímpico até aquele momento que, eventualmente, chega na vida do atleta, quando ele deixa de competir, mas ele continua produtivo para a sociedade. E ele vai continuar produtivo não só através do esporte, dentro do esporte ele vai trazer uma série de valores, ele vai agregar valores, a resiliência, a determinação, o espírito de equipe, o cumprimento de regras, o trabalho em equipe, mas a gente vai, através de parcerias, como a Universidade Estácio, que é um grande parceiro, a EF Englishtown, a Deco, a gente vai capacitar os nossos atletas para que ...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ GARCIA - ... eles estejam prontos também para o mercado de trabalho mais para frente.
Eu vou mostrar um vídeo, que tem sido a nossa campanha neste ano, onde perguntamos: o que é impossível para você?
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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Como falei, o nosso próximo desafio é o quinto lugar no Rio de Janeiro. Estamos trabalhando muito.
A gente coloca aqui o que a gente precisa e quais os desafios para esse quinto lugar no quadro de medalhas.
Sabemos que a nossa dificuldade maior para avançar é na questão de equipamentos e coisas que têm a ver com tecnologia, ou seja, cadeiras especiais, equipamento de tiro com arco, barcos, equipamento de esgrima, enfim, porque material humano, treinadores, atletas, pessoas todas que trabalham, nós temos. Nós temos excelente material humano. E temos trabalhado muito para também poder oferecer os equipamentos.
A Lei Brasileira de Inclusão é muito importante para nós porque uma das coisas que ela nos vai garantir é a manutenção do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro. É uma obra que está 99% concluída, está para ser inaugurada. Vai ser utilizada no ano que vem já com preparação da Delegação brasileira, aclimatação, o polimento final.
Essas são imagens um pouco antigas, é uma área de 94 mil metros construída, temos alojamento para 280 atletas, e 15 modalidades podem ser treinadas aí. É de altíssimo rendimento, tudo coisa de primeiríssimo. Fomos a vários centros para conhecer o que tem de melhor. Há algumas fotos da obra aí no estágio atual. Já está em fase final de acabamento e aquisição de equipamentos.
É uma obra que custou R$264 milhões, mais R$24 milhões em equipamentos, que estão sendo adquiridos agora. Previsão de entrega é agora no final do ano. É uma coisa grandiosa.
Programa de Transição de Carreira, de que já falei um pouco, mas haverá um vídeo curto que mostrará um pouco melhor o que é esse Programa de Transição de Carreira.
Dá para apresentar ainda o vídeo?
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(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. LUIZ GARCIA - Vou passar um pouquinho rápido.
Esses são alguns dos valores que a gente está preparando no pós-Londres, cuidando da nossa garotada, alguns nomes que vocês vão ver aí. Não só garotada, a gente tem jovens atletas que não são tão jovens, que às vezes começam um pouquinho mais tarde, mas com quem a gente também consegue trabalhar.
Esse é muito jovem. Está com 19 anos. Bruninha, Verônica.
Esses todos já são a geração depois dos Jogos de Londres. São novas promessas para o Rio de Janeiro. A gente continua trabalhando aqueles que medalharam lá, e há essa garotada toda nova aí, que vai brilhar ano que vem. A Márcia não é tão nova, mas é esse caso.
Senador, me permita me estender um pouquinho aqui, mas acho que a gente tem algumas histórias interessantes.
A Márcia trabalhava, era dona de casa, e a gente detectou que ela tinha condição de evoluir muito no esporte paralímpico. Conseguimos levá-la para os programas de patrocínio, os programas que a gente faz, e ela passou a se dedicar somente ao esporte. É a primeira brasileira da história a ganhar uma medalha no halterofilismo, seja olímpico ou paralímpico. É uma jovem.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ GARCIA - Outra coisa que a gente gostaria de dizer é que, em termos de preparação, a gente está hoje exatamente onde a gente gostaria estar para a Rio-2016.
Estamos nas redes sociais. Quem quiser nos seguir, estamos em todas elas: Twitter, Facebook...
Para terminar a minha apresentação, queria pedir para passar mais um vídeo. Esse é sobre Toronto, para finalizar a minha apresentação.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, agradeço também a exposição do Dr. Luiz Garcia, Diretor de Relações Institucionais do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Dando continuidade à nossa audiência pública, concedo a palavra à Doutora em Educação, Loni Elisete Manica.
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A SRª LONI ELISETE MANICA - Bom dia a todos. Antes de saudar aqui, agradecer ao Senador Dário pela gentileza de estar conosco hoje aqui. Dizer que hoje é o dia em que o mundo todo está tratando deste assunto: é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência! Então, é o dia em que nós estamos aqui mas, com certeza, outros lugares no Brasil estão mobilizados com este tema e, também, fora do Brasil.
Eu vou pedir só... Luciano, queres falar antes de mim? Porque como o Luciano vai falar da trajetória. Tu te importas de eu falar primeiro? Posso ir?
O SR. LUCIANO AMBRÓSIO CAMPOS (Fora do microfone.) - Pode ir.
A SRª LONI ELISETE MANICA - Obrigada, Luciano. Eu e o Luciano trabalhamos juntos, então ele vai falar um pouco sobre a trajetória que foi desenvolvida para chegarmos ao estatuto. E eu já havia ficado com o compromisso de falar mais sobre o estatuto mesmo.
Primeiramente, agradecer aqui ao Senador Romário pela oportunidade também de estar aqui. Eu sou, também, assessora do Senador Romário nesta área de pessoas com deficiência. E temos feito uma grande parceria - como falamos ontem aqui - em relação à legislação e aos avanços das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Então, eu estou realmente representando o Senador Romário neste momento. Claro, ele estaria aqui na Presidência, estaríamos juntos mais uma vez, mas hoje ele realmente teve um compromisso inadiável. Ele esteve conosco em todos os momentos desta semana - na Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência - e, neste momento, ele não pode estar. Então, eu estou não só falando aqui como doutora na área, mas, também, em relação a estar aqui representando o nosso Senador.
Dizer, também, que eu estou feliz aqui com a presença do nosso representante da Associação da ELA, que tem sido também um grande parceiro, o Sthanley. A ELA, para quem não sabe, é a esclerose lateral amiotrófica. E o Sthanley é portador de ELA e tem sido bastante parceiro aqui. É bom te ver por aqui, Sthanley, muito bom!
Também aos que estão aqui, porque sabemos que as pessoas que estão aqui são pessoas que saíram de suas casas interessadas nesse tema. Então, agradecer aqui ao Pérsio, também, à equipe do Senado inclusão que está conosco.
Bom, eu fiquei responsável de falar um pouquinho sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão. O Luciano, depois, vai falar um pouquinho sobre a trajetória, nós tivemos a oportunidade, inclusive, de participar, na época, juntos como colegas.
Claro que é difícil falarmos aqui, em tão pouco tempo, de uma lei que tem 127 artigos. Daria para falarmos uma hora de cada artigo. Então, falar em poucos minutos dessa lei é realmente quase que impossível. Então, eu vou tomar a liberdade de passar muito rapidamente alguns eslaides. Eu até havia preparado uma palestra para um seminário, mas, como nós estamos em uma audiência, eu vou tomar a liberdade de passar - e claro que ficam à disposição os eslaides, qualquer pessoa que tenha alguma dúvida e tenha interesse de aprofundar o assunto, eu me coloco à disposição no gabinete do Senador Romário.
O que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência - a Lei Brasileira de Inclusão? Ela nada mais é do que a adaptação da convenção - que já existia, que já foi aprovada no Brasil, que tem força de emenda constitucional. E vem em consonância total com a convenção, sem perder de vista a realidade que nós temos, que é a nossa realidade brasileira. Inclusive ontem foi o Dia do Samba. O samba é a nossa realidade, também, brasileira. Então, fazendo aí uma alusão também a outros pontos do Brasil.
O que é essa convenção que se tornou tão importante para o nosso País e que hoje, então, essa Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência - vem contribuir para que ela realmente seja cumprida? Essa lei abre um novo momento, eu diria que o Brasil é um antes da convenção e é outro após a convenção - assim como o Brasil é um antes da Lei Brasileira de Inclusão e é outro após essa lei. Por quê? Porque ela mexe com algumas coisas muito importantes, muito fortes, que já estavam enraizadas dentro da comunidade, das próprias pessoas com deficiência e dentro da sociedade em geral. E um dos pontos fortes em que essa lei mexe é justamente o conceito. Porque nós tínhamos um conceito extremamente tipificado. Hoje ela remete a uma identificação de deficiência muito mais ampla, onde a avaliação para se ver se a pessoa tem ou não tem determinada deficiência vai se fazer a partir de uma análise biopsicossocial, quer dizer, não é mais somente na doença, com foco na doença, ela é biológica, é psicológica, é social.
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E isso, claro, requer uma equipe multidisciplinar para fazer a avaliação. E essa equipe multidisciplinar também não pode ser só o médico. Vai ser o médico, o fisioterapeuta, o psicólogo, o educador e muito mais. Então caberá ao Poder Executivo trabalhar com essas questões de regulamentação desse conceito.
Eu trouxe alguns artigos que foram bastante debatidos durante a trajetória da última relatoria, que teve como autor o Senador Romário. Eu tive o privilégio de trabalhar com ele e de apoiá-lo nessa relatoria final.
Um dos artigos bastante polêmicos foi este: deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
Até determinado momento, a pessoa com deficiência em alguns pontos não tinha o direito de escolher o que gostaria de ser e de fazer.
Hoje ela pode casar, constituir uma união estável, ela pode exercer direitos sexuais e reprodutivos, pode conservar a sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
Isso também parece um absurdo, mas acontece ainda na nossa sociedade. A partir de agora há uma lei e não se pode mais fazer isso.
O art. 9º, referente ao atendimento prioritário, é o atendimento de todas as instituições em todas as questões de serviço público, sempre com esse atendimento prioritário, inclusive na comunicação e na acessibilidade à comunicação.
Nós dedicamos o art. 10 até o art. 17 ao direito à vida.
O direito à vida é bastante amplo. Faz referência à tecnologia assistiva, à acessibilidade, à reabilitação, ao material e a equipamentos adequados. Toda essa questão foi tratada do art. 10 até o 17.
Do art. 18 ao art. 26, nós tratamos do direito à saúde.
No direito à saúde, nós temos o serviço de habilitação e reabilitação, o respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual. Também foi bastante polêmico, mas avançamos nisso. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Esses são os avanços que nós tivemos na questão da saúde. E também os direitos da pessoa como cidadã, como humana, como, retificando, uma pessoa que realmente tem os direitos das outras pessoas que não têm deficiência. Esse é o avanço em termos de saúde.
Há a questão das operadoras de planos de saúde, que não podem cobrar nada a mais porque a pessoa tem uma deficiência. Então esses valores diferenciados são proibidos.
E a minha área, o meu chão, digamos assim, que é o direito à educação, tratado do art. 27 até o art. 30. Ali nós conseguimos avançar em muitos itens, principalmente na questão da disponibilização de professores com atendimento educacional especializado e uma educação superior à educação profissional e tecnológica com igualdade de oportunidades. Houve alguns vetos, de que vou falar um pouquinho rapidamente, mas temos essa garantia na lei, além da inclusão de conteúdos curriculares de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, o acesso da pessoa com deficiência à igualdade de condições dos jogos. E de um dos ganhos na lei o Luiz já falou, que é o percentual financeiro.
O Senador Romário foi lutador incansável pela lei, mas particularmente por esse item da lei. E o Luiz sabe disso.
Quanto à questão das instituições privadas, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza, mensalidades e anuidades, mesmo que ela tenha um apoio profissional, como tradutor e intérprete de Libras, educação básica com uma exigência de mínima...
(Soa a campainha.)
A SRª LONI ELISETE MANICA - Eu vou lhe pedir só um pouquinho mais...
As salas de aula.
Eu vou ter que voar aqui.
O art. 29 foi vetado pela Presidência da República. E ouso dizer que houve uma falha no assessoramento, porque as escolas técnicas, muitas delas... Eu trabalhei por 14 anos no ensino técnico e sei que elas já atingem esse percentual de 10%. Então constar da lei só ratificaria e fortaleceria a questão das pessoas com deficiência, a educação profissional, a educação de graduação.
Nós temos que lembrar que essas pessoas foram excluídas socialmente. Com isso, não houve a escolaridade formal dessas pessoas. O último censo mostrou que 63% dessas pessoas não têm escolaridade, são analfabetas ou têm uma escolaridade básica não concluída.
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Isso é importante. Seria, a nosso ver, um ponto muito importante na lei que foi infelizmente vetado.
A questão dos processos seletivos, que agora são todos acessíveis.
Outro veto é a reserva mínima de 3% nas unidades habitacionais em relação não a esse, mas em relação à definição de projetos e adoção. A lei só dizia: "Utilizar tipologias que estejam ligadas ou em consonância com os princípios do desenho universal". O que foi feito? Foi retirado isso da lei. Princípios do desenho universal não significa nós estarmos com o desenho universal completo, até porque eu acho que isso é uma utopia, nem eu vou ver isso enquanto viver. Mas eu queria pelo menos ter conseguido dizer que os princípios do desenho universal seriam levados em consideração em qualquer construção. Infelizmente, também foi vetado.
O direito ao trabalho, que é o art. 34, o direito à habilitação profissional.
E a lei cria o auxílio-inclusão. Isso é importantíssimo. Até então... O Senador Romário inclusive é autor de uma lei que dizia que toda pessoa com deficiência que saísse do emprego formal e ficasse desempregada voltaria a receber o auxílio que é dado pela Previdência, que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC); esse é o título desse benefício. O que acontece? Com isso, quando ela ia para o mercado de trabalho, ela parava de receber durante o período em que estava trabalhando. Isso fazia com que muitas pessoas não quisessem ir para o mercado de trabalho. Hoje existe o auxílio-inclusão: a pessoa que vai para o mercado perde o BPC, mas passa a receber o auxílio-inclusão. Então, seria praticamente dizer: "Você pode ir para o trabalho, porque você não vai perder seu auxílio; você vai receber com outro nome, e, se você, por acaso, ficar desempregado, você passa também a receber."
Outro avanço é o cadastro nacional, o cadastro da inclusão.
A questão da reserva de 3% dos imóveis é um ganho muito importante...
(Soa a campainha.)
A SRª LONI ELISETE MANICA - ... porque é a acessibilidade que está sendo colocada em questão.
E isto foi uma briga que até tivemos dentro do plenário, já na fase final da lei, que seria a reserva de 10% de dormitórios acessíveis. Nós conseguimos. Eu entendo que uma população como a do Brasil, que quer um desenho universal, deveria ter um percentual até muito maior; deveríamos começar com 50%, até porque eu acho que todos, 100% acessíveis, seria muito bom. E aí alguns empresários hoteleiros acham que 10% é uma margem muito alta, e eu afirmo que não é, porque as pessoas com deficiência, os idosos estão recebendo hoje, estão no mercado de trabalho e podem pagar para viajar, para se hospedar, etc.
A reserva de vagas de garagem.
A questão das escolas privadas a lei privada proíbe cobrar qualquer adicional.
Foi vetada a questão dos procedimentos judiciais. Isto aqui é uma polêmica...
(Soa a campainha.)
A SRª LONI ELISETE MANICA - ... então, nem vou entrar nisso aqui.
Um item inovador... Já estamos direcionando para o final - eu disse que, para falar de uma lei de 127 artigos, só voando.
Um item inovador é a curatela. Hoje a pessoa tem o direito, e o juiz deve dar preferência à pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. Ele hoje tem o direito de escolher alguns aspectos afetivos e emocionais da sua vida.
Há outras questões aqui em que não vou entrar, porque realmente teriam que ser muito debatidas.
Só lembro outro veto que nós tivemos, infelizmente. É o que trata da remuneração em face da extinção da relação de trabalho, que garantia a compatibilidade entre a atividade laboral remunerada e a pensão por morte. Isso foi vetado.
Outro veto vergonhoso que houve: toda empresa com 50 ou mais empregados seria obrigada a preencher um percentual com pessoas com deficiência. Que vergonha isso! Sabem quantas pessoas eles teriam de contratar? Uma pessoa! Isso faria com que os outros 49 pudessem socializar-se com essa pessoa nessa vida de trabalho. Infelizmente, foi vetado.
Outro veto também vergonhoso, a meu ver, é que, a cada 20 veículos de uma autoescola, haveria um veículo adaptado para pessoas com deficiência poderem fazer aulas. Quer dizer, hoje ela compra o carro, hoje ela tem IPI reduzido no carro, mas, infelizmente, ela não tem um carro adaptado na autoescola; ela tem de usar o seu carro, porque foi vetado que as autoescolas tenham um carro numa frota de 20 carros. Eu também acho isso uma vergonha para o nosso País.
Outro veto também vergonhoso é no ponto referente a que todos os segmentos de deficiência tenham o IPI reduzido. O surdo, que nós tínhamos colocado na lei brasileira de inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, infelizmente, não tem esse direito.
(Soa a campainha.)
A SRª LONI ELISETE MANICA - ... apesar de ser uma pessoa com deficiência.
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(Soa a campainha.)
A SRª LONI ELISETE MANICA - A lei permite o uso do FGTS e a lei obriga o Poder Público a fomentar publicação de livros. E isso vem em consonância com o Tratado de Marrakesh, que foi aprovado agora, e, então, nós agora teremos livros acessíveis.
Há a questão dos sítios acessíveis também. E 10% dos computadores de lan house hoje vão ter que ter acessibilidade, vão ter que ter leitor de tela - isso também é muito bom -, boletos acessíveis etc.
Eu vou ter não falar mais da nossa lei, infelizmente, mas eu fico à disposição para um outro momento em que possamos discutir com mais calma essa lei.
Quando eu escuto que essa lei é um retrocesso, eu sinto vergonha de dizer que sou brasileira, porque essa lei foi um avanço significativo. O Luciano vai falar sobre os quase 13 anos em que estivemos trabalhando numa lei. A sociedade inteira participou da criação dessa lei.
(Soa a campainha.)
A SRª LONI ELISETE MANICA - E, ao ouvir que ela tem algum tipo de retrocesso, eu me sinto extremamente infeliz. A lei avançou, nós ganhamos, as pessoas com deficiência ganharam.
A questão aqui não é saber qual o problema das pessoas com deficiência, mas, sim, qual o problema da sociedade, porque hoje não é mais a pessoa com deficiência que se prepara para ir para a sociedade e, sim, a sociedade que se prepara para receber essa pessoa com deficiência. Então, o problema hoje não é mais saber se a pessoa com deficiência vai ter ou não acessibilidade, mas saber se a sociedade vai recebê-la, porque a lei é essa.
Eu estou muito feliz por o Senador Dário estar aqui conosco, porque eu acredito que é mais um Senador nessa luta. Eu fico juntando os nossos Senadores. Infelizmente, às vezes, não enchemos uma mão para dizer que há Senadores engajados na causa.
Eu faço aqui a entrega de dois livros de minha autoria para o Senador levar para o gabinete - ontem, foi o lançamento deste - e para que tenhamos mais parcerias nesta área. Será mais um Senador engajado na luta pelas pessoas com deficiência. (Palmas.)
Eu tenho certeza de que as legislações aqui podem não ser cumpridas na íntegra, mas elas começam a mexer com uma sociedade toda. E o nosso objetivo é fazer a legislação e fazer com que a fiscalização faça com que essa legislação seja realmente colocada em prática.
Eu agradeço, mais uma vez, em nome do Senador Romário, e parabenizo o mundo, porque hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é o dia em que o mundo dedica a pensar em novas possibilidades, em novas ações emergenciais para que essas pessoas tenham igualdade de oportunidades.
Muito obrigada.
Eu me coloco à disposição, no gabinete do Senador Romário.
Obrigada, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Somos nós que agradecemos a participação na nossa audiência pública da Srª Loni Elisete Manica, Doutora em Educação e assessora do nosso eminente e destacado Senador Romário. Eu agradeço também a distinção do oferecimento de suas duas obras, que recebo com muito carinho e respeito. Vou ler, com certeza.
Antes de passar a palavra para o Luciano, eu queria registrar, com muita satisfação, a presença, nesta audiência pública, da Srª Brasilena Trindade, Professora do Curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal do Maranhão, que veio especialmente para participar desta audiência pública. Muito obrigado pela sua presença. Seja bem-vinda. Fique à vontade. (Palmas.)
Dando continuidade à nossa audiência pública, passo a palavra ao Sr. Luciano Ambrósio Campos, assessor de inclusão de pessoa com deficiência do gabinete do Senador Paulo Paim.
O SR. LUCIANO AMBRÓSIO CAMPOS - Obrigado, Senador Dário.
Antes de começar, cumprimento as pessoas da mesa, o Sr. Senador Dário Berger, que está presidindo, os painelistas que me antecederam, o Embaixador Alex, o Luiz Garcia, do Comitê Paralímpico Brasileiro, a Loni, Doutora em Educação, ex-colega de gabinete, agora assessora do Senador Romário. Cumprimento também os presentes.
Eu quero falar da minha imensa alegria em participar aqui, neste dia, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O meu papel aqui hoje, como a Loni já falou, é traçar um histórico do Estatuto. Para falar de um percurso que durou cerca de 15 anos, eu acho que eu precisaria mais ou menos de uns dois dias, mas vou tentar fazê-lo em 15 minutos.
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Para começar, inicialmente, o que motivou o Senador Paulo Paim a entrar nessa seara foi uma experiência vivenciada dentro de sua própria casa. Ele teve uma irmã que, perto de completar 50 anos, tornou-se completamente cega. E ele conta que ela sempre dizia: "Renato [pois é Paulo Renato o nome dele], eu vivo a vida do meu jeito, eu sou feliz do meu jeito". Baseado nessa frase, na carga emocional que trazia, na força interior que isso trazia, e na determinação com que ela enfrentava as dificuldades e as limitações e com tentava viver e ser feliz, baseado nessa força interior, o Senador começou a se perguntar qual seria o seu papel a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da pessoa com deficiência. Ele passou a chamar para refletir com ele pessoas envolvidas com o tema, representantes de movimentos e de órgãos que tratavam de pessoas com deficiência. Ele passou a refletir sobre qual seria o seu papel e como ele poderia trabalhar para a melhoria da legislação, ampliando os direitos, etc. Desde o início, a preocupação do Senador era, claro, ampliar e consolidar os direitos já existentes, não perdendo de vista conquistas que as pessoas com deficiência já tinham, conforme alguns temiam inicialmente, mas esse temor foi logo se desfazendo, e movimentos de pessoas com deficiência também passaram a enviar sugestões para o então Deputado Paulo Paim, no sentido de contribuir com essa tarefa de que ele se incumbiu.
As críticas também vieram, claro, foram todas ouvidas, e muito contribuíram para a melhoria do documento.
Com relação à tramitação, por que o nome estatuto? Era anseio das pessoas com deficiência que houvesse uma legislação específica para tratar de seus direitos. E também seria o nome mais adequado, legislativa e juridicamente falando, exatamente por tratar de direitos de um segmento da população, assim como - de autoria também do próprio Senador Paim - o Estatuto do Idoso, que ainda era um projeto, o Estatuto da Igualdade Racial e o já existente Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, o nome escolhido e também desejado pelas pessoas com deficiência era Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Senador apresentou o projeto na Câmara dos Deputados no ano 2000, pois ele ainda era Deputado. Lá foi criada uma comissão especial para analisar o projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E foi entregue a relatoria ao Deputado Celso Russomanno.
Em 2003, Paulo Paim, eleito Senador, reapresentou o projeto no Senado. E passou a haver a tramitação paralela, na Câmara e no Senado. Mais ou menos nessa época também, começava a ser discutida em âmbito internacional a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. De certa forma, os debates de um e de outro documento iam se contaminando reciprocamente. As pessoas estavam envolvidas. O Brasil teve uma participação fundamental na elaboração da Convenção.
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E como também estava sendo discutido em âmbito interno, um documento dessa magnitude, é claro que também houve contaminações; houve influência de um e de outro, influência de parte a parte.
Manifestações que julgamos importantes, manifestações de apoio ao Estatuto, posso destacar três delas. Uma aconteceu em 2003, lá na cidade do Recife. Era um seminário sobre empregabilidade da pessoa com deficiência. Nesse seminário, em que havia representantes de mais de 20 entidades de pessoas com deficiência, foi decidida a formação de um grupo de trabalho da Região Nordeste que pudesse contribuir com sugestões para o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Passa mais um pouquinho e, em 2005, nós recebemos também, em nosso gabinete, moção de apoio que veio da cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, do Fórum Estadual Permanente da Pessoa com Deficiência, em conjunto com a FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades); algumas secretarias de Estado e várias instituições. Recebemos moção de apoio, em 2005, dessas instituições.
Já em 2008, aconteceu na cidade de São Paulo, na Câmara de Vereadores, uma manifestação que também apoiou. De lá saiu também moção de apoio ao documento. Estiveram presentes nessa audiência mais de 200 pessoas, representantes de entidades, de pessoas com deficiência. Vale a pena citar algumas: a Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite, o Centro de Vida Independente Araci Nallin, a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiências e a associação em defesa dos direitos da pessoa deficiente. Só para citar alguns.
Bom, voltando um pouquinho no tempo, quando o Estatuto foi apresentado aqui, no Senado, teve a relatoria do Senador Flávio Arns, na Comissão de Direitos Humanos, em condição terminativa. Lá, ele foi aprovado por unanimidade, em 2006. Daí foi remetido à Câmara e passou a tramitar com a relatoria do Deputado Celso Russomano.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO AMBRÓSIO CAMPOS - Em 2007, as discussões internacionais avançaram, e a convenção internacional foi aprovada. Em 2008, o Brasil ratificou essa convenção, e, em 2009, ela passou a ter força de emenda à Constituição.
Nesse momento também, em torno dessa época, o movimento de pessoas com deficiência entendeu que ainda cabia mais uma análise do Estatuto, por se tratar de um documento importante e abrangente; achou que cabia ainda mais uma análise do projeto à luz da convenção internacional.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO AMBRÓSIO CAMPOS - Com esse objetivo, foi criado mais uma vez um GP (Grupo de Trabalho) para fazer essa análise. Esse grupo foi criado no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e teve a participação do nosso gabinete. Nessa época a Loni trabalhava conosco. Nós participamos desse GT; o Deputado Eduardo Barbosa; a Deputada Rosinha da Adefal; a Deputada Mara Gabrilli, que assumiu a relatoria do Estatuto em 2012. Enfim, esse foi o GT.
O Estatuto foi aprovado; foi entregue a relatoria da Mara em 2015. O Senador Romário também pegou e rapidamente apresentou o seu relatório, que foi aprovado.
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E, em julho de 2015, ele foi sancionado.
A Loni, que me antecedeu, falou sobre os ganhos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, mas a caminhada não acabou. Ele foi aprovado em 2015, mas o principal desafio começará em 2016, que será levar esses ganhos para a sociedade, fazer com que a sociedade se aproprie desses direitos, para que o Estatuto da Pessoa com Deficiência não se torne simplesmente mais uma sigla na mão de intelectuais. Para que tenha vida, é preciso que ele faça parte da vida das pessoas, da vida de todos, pessoas com e sem deficiência.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO AMBRÓSIO CAMPOS - Todos precisam se apropriar disso. É preciso que ela esteja na vida das pessoas, na mão de todos, nas ruas, nas escolas, nas lojas, enfim, nos órgãos, principalmente no coração das pessoas. É na consciência das pessoas que precisa estar o Estatuto.
O Senador apresentou o Estatuto, mas desde o início e durante todo o processo não foi um projeto isolado. Ele teve a participação fundamental dos movimentos de pessoas com deficiência e de toda a sociedade. Então ele não foi um movimento isolado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem a participação de todos.
É uma lei perfeita? É claro que não é. Vai precisar de ajustes? Sempre. Que bom isso! Os conceitos evoluem, as coisas são dinâmicas. Os conceitos são dinâmicos. E certamente vai sempre precisar ser aprimorado também, mas vamos nos apropriar desses direitos que nós temos e trazer para a sociedade, transformando isso que já foi um sonho em realidade.
É isso.
Obrigado, gente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Agradeço também a participação do Luciano Ambrósio Campos, Assessor de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Gabinete do Senador Paulo Paim, a quem quero dedicar um registro, por se tratar de uma pessoa das mais atuantes aqui, no Congresso Nacional, que se destaca no dia a dia. Tive a honra de conhecê-lo quando aqui cheguei, há pouco mais de seis meses.
Quero agradecer também a participação em todos os projetos, programas e ações dos quais o Senador Paulo Paim participa com muita dedicação, sendo um dos recordistas de aprovação de projetos aqui, no Senado Federal.
Dando continuidade à nossa audiência, eu quero me manifestar, mencionando que, embora programas governamentais tenham alterado essa triste realidade que nós vivemos ainda no Brasil com relação às pessoas com deficiência, parece-me que ainda temos um longo caminho a percorrer. E é nesse sentido que este tipo de audiência tem por objetivo principal alertar, dar um sinal claro de que precisamos unir esforços no sentido de estabelecer uma nova relação entre as pessoas que de alguma forma apresentam alguma deficiência, não só através de leis, mas sobretudo através de atitude.
Na longa trajetória das nossas vidas, nós nos deparamos com muitos desafios. Superá-los é uma questão de atitude, é uma questão de grandeza. E grande é aquele que consegue antever o futuro, mas com simplicidade e respeito às pessoas. Creio que esta audiência pública tem muito a ver com o respeito às pessoas.
Felizmente os tempos mudam. O tempo passa rápido. E, com a mudança desse tempo, também surgem novos desafios, novos objetivos, novas lideranças, inclusive novos conceitos.
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Conceitos que há dez anos eram consolidados, que há vinte anos eram consolidados hoje já necessitam, muitas vezes, ser reavaliados no seu aspecto conceitual, que é o que nós estamos fazendo aqui hoje. O que nós não podermos perder, de forma alguma, é a esperança, porque quem não tem esperança não tem futuro. E também, dentro desse cenário, eu quero dizer que isso que nós estamos fazendo aqui é sobretudo uma atitude, além da responsabilidade, de amor. E quem não tem amor no coração não tem nada.
Portanto, eu quero ainda expressar aqui que, na minha carreira política, eu tive a honra de ser prefeito de duas importantes cidades do meu Estado de Santa Catarina. A primeira delas foi a cidade de São José, cidade muito próxima de Florianópolis. Na oportunidade, tivemos uma excelente relação com essa área. Ato contínuo, também tive o privilégio de ser prefeito de Florianópolis por duas vezes consecutivas. Fui eleito e reeleito.
Aproveito esta oportunidade para mandar um abraço muito cordial a um grande amigo que se chama José Roberto Leal, portador de deficiência. Ele é presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), mais conhecido como Zezinho, que faz um excelente trabalho, com quem, nos oito anos da minha administração, tive uma parceria exemplar, apoiando essa associação nos seus mais legítimos e profícuos desafios, que era o atendimento às pessoas com deficiência. Então, ao Zezinho, ao José Roberto Leal, presidente da Aflodef (Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos), deixo um abraço cordial deste Senador que hoje, eventualmente, preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde estamos debatendo com nossos expositores aqui, e comemorando o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Mais uma vez, agradeço a presença de todos.
Agradeço, em especial, a presença do Embaixador do Reino Unido, Sr. Alex Ellis.
Agradeço a presença do Dr. Luiz Garcia, Diretor de Relações Institucionais do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Agradeço a presença da Srª Loni Elisete Manica, doutora em educação e assessora do Senador Romário.
Agradeço também ao companheiro Luciano Ambrósio Campos, Assessor de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do gabinete do Senador Paulo Paim.
Agradeço, igualmente, a presença da representante do Maranhão Srª Brasilina Trindade, professora do curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal do Maranhão. Aproveito para mandar um forte e robusto abraço, no nome dela, a todo o povo maranhense.
Quero registrar também, com muita honra, a presença do Vice-Presidente da Associação Brasileira Lutando contra ELA, Sr. Sthanley Abdão, cadeirante. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Ficamos muito satisfeitos e muito felizes.
Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pois então, eu acho que, como estamos ultimando a nossa audiência pública, quero registrar mais uma vez a presença de todos e, encerrando, convoco para a próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições.
Além disso, aproveito para convocar reunião extraordinária em forma de seminário, que será realizada na próxima quarta-feira, no dia 9 de dezembro, às 10h, com a finalidade de instruir o PLS nº 255, de 2014, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação para instruir a escola em tempo integral no Ensino Fundamental, com a presença do Magnífico Reitor da Cesumar e autor da matéria instruída, o ex-senador Wilson Matos, dentre outros convidados.
Portanto, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 40 minutos.)