07/12/2015 - 7ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

14:05
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa tarde, Srªs e Srs. Conselheiros, Srªs e Srs. presentes, telespectadores, enfim, a todos os servidores do Senado, que sempre nos servem, e servem bem.
Havendo número legal, estando completo o nosso quórum, declaro aberta a 7ª Sessão, Ordinária, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que tem a seguinte Ordem do Dia, conforme convocação distribuída às Srªs e Srs. Conselheiros.
O primeiro item da nossa pauta – vamos esperar os nossos Colegas se acomodarem – é a Proposta de Complementação do Parecer nº 8, de 2014, que versa sobre violência contra profissionais de comunicação. O parecer foi elaborado pelo eminente Conselheiro Celso Schröder, que fará, na sequência, a apresentação do seu trabalho.
O Item 2 da nossa pauta é a discussão dos efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação social. Se não me trai a memória, essa proposta é também de autoria do eminente Conselheiro Celso Schröder.
O Item 3 é uma discussão acerca da data da programação dos eventos do Conselho de Comunicação Social sobre Incentivos de Produção Cultural, Restrições em Publicidade e Propaganda e Migração das Rádios AM para FM. Teremos o relatório de andamento das Comissões. Em seguida, a comunicação dos Conselheiros e a participação da sociedade civil. Essa é a pauta que temos para hoje.
Recebemos comunicação justificando ausências, dirigidas pelos Srs. Conselheiros a esta Presidência:
– do Conselheiro Roberto Franco, comunicando, na manhã de hoje, a impossibilidade de estar presente;
– do Conselheiro Fernando César Mesquita, na sexta-feira, que me ligou para justificar a sua ausência.
Na ausência de ambos, ficam automaticamente convocados – já estão presentes, e os cumprimento – os Conselheiros Liliana Nakonechnyj e Davi Emerich.
Temos, sobre a mesa, a Ata da 5ª reunião ordinária, realizada no mês de novembro. Consulto as Srªs e Srs. Conselheiros se podemos considerar dispensada a leitura.
Vejo que o Conselheiro Walter Ceneviva pretende se manifestar. É sobre a ata?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim, Sr. Presidente. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa tarde. Por favor.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sr. Presidente, verifiquei, na leitura de atas anteriores, um comentário do Conselheiro Nascimento sobre o fato de não termos recebido as atas, o que me chamou a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Seu microfone parece não estar ligado. Pode checar? É para efeito da gravação e posterior degravação.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Está. O senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, te ouço bem.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Ótimo.
O Conselheiro Nascimento comentou, em sessão anterior, o fato de que não teríamos recebido as atas, o que me chamou a atenção.
As notas taquigráficas estão disponíveis no site do Conselho de Comunicação, mas não têm sido distribuídas. Pareceu-me importante enfatizar esse aspecto, de tal maneira que todos saibam disso e possam se organizar. Não tenho nenhuma ressalva sobre o tema da ata, apenas acho importante informar isso. Ou seja, não é que tenhamos recebido, ela está posta, disponível para nós e para os brasileiros em geral, no portal do Conselho de Comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas, V. Exª se refere à ata da sessão passada?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim, um arquivo em pdf, como em outros tempos se recebia, mas hoje não.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ela não foi distribuída? Foi enviada por e-mail a todos os Conselheiros. Eu próprio recebi.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Eu tenho recebido várias correspondências do Conselho, mas nenhuma ata.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Verdade? Eu vou pedir à assessoria, que já me ouve, naturalmente, que faça a verificação de quem não recebeu, além dos Conselheiros Walter Ceneviva e Nascimento Silva. Somente os dois? Vou pedir que chequem os endereços. Então, já está solicitado. V. Exª tem algo a acrescer? Eu peço à assessoria que verifique.
V. Exªs estão recebendo as demais comunicações e e-mails originados daqui?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguma falha, talvez, no IPv6, de que tanto falamos hoje. Peço desculpas por isso. (Risos.)
14:10
R
O SR. DAVI EMERICH – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não, Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Com relação à ata, qual é o procedimento? A ata normalmente é muito grande – são as notas taquigráficas. Se quisermos – nós falamos aqui no improviso – fazer algumas correções, é possível? Em que hora isso pode ser feito, do ponto de vista de vocês?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Agora é o momento. Nós estamos aprovando o que consta da ata da reunião anterior. Por isso, a preocupação de que ela...
O SR. DAVI EMERICH – Sim, mas, normalmente, se aprova no mesmo dia.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim. Por isso, a preocupação de que ela tenha sido distribuída e recebida por todos, previamente.
O SR. DAVI EMERICH – Eu não preparei o material. Então, deixa para a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quanto a esta, V. Exªs pretendem que eu postergue a aprovação desta especificamente, a da 5ª Reunião, em razão de não terem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento, Conselheiro Davi.
Eu consulto o Colegiado, em especial os que provocaram o tema, se podemos postergar para a próxima reunião a aprovação desta Ata, se não houver concordância pelo fato de que não tiveram oportunidade de ter acesso a ela. Pretendem que assim se faça? Ou podemos considerar aprovada? (Pausa.)
Walter Ceneviva abre mão.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, diante da posição do Conselheiro Davi, acho melhor aprovarmos na próxima reunião, porque ele tem algumas observações a fazer. São pequenas, mas ele tem. Diante desse posicionamento, eu acho melhor que aprovemos na próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom. Faço constar especificamente a motivação do adiamento, que já está gravada.
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Eu tenho mandado meus comentários por e-mail. Como tenho oportunidade de ler antes, encaminho para a assessoria. É uma coisa que facilita.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É melhor que se faça assim.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Presidente, eu o consulto, porque eu tenho um comentário sobre a Ata da 4ª Reunião, que é uma reunião da qual não participei. Este é o momento de fazer o comentário?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quanto a essa que já foi aprovada, peço a V. Exª que venha com o assunto ao final, porque aí faremos a correção.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Comunico que, no último...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sr. Presidente, desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre o tema?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Vai fazer correção da fala dele ou nossa, já que ele não esteve presente?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos esperar o capítulo chegar e não antecipemos o próximo capítulo, quando ele vai tratar do assunto.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Obrigado. Valeu. É uma preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu comunico que, no dia 18 de novembro, o Congresso Nacional procedeu à eleição dos eminentes Conselheiros Maria Célia Furtado, que está presente entre nós e a quem eu peço que se levante, por favor; e Murillo de Aragão. (Palmas.)
Recebi delegação do eminente Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para que eu os empossasse no CCS. Peço que venham à mesa para assinar o termo de posse, por favor.
(Procede-se à assinatura do termo de posse.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Agora, sim, a Conselheira Maria Célia Furtado passa a integrar o Conselho na condição de suplente, na representação das empresas de imprensa escrita, em substituição ao eminente Conselheiro Marcelo Rech; e o Conselheiro Murillo de Aragão, agora empossado, na condição de suplente na representação da sociedade civil, em substituição ao Conselheiro Marcelo Cordeiro.
Eu declaro empossados ambos.
Conselheiro Murillo, V. Exª e a Conselheira Maria Célia ficam com direito de indicarem à nossa assessoria quais comissões temáticas pretendem integrar a partir desta data. Bem-vindos ambos a este nosso Colegiado. Tenham um bom trabalho, uma boa performance – tenho certeza de que o terão.
Conselheiro Nascimento, é sobre a posse?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não.
14:15
R
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, sem demérito nenhum com os empossados, tenho um questionamento. Quero saber como eles foram indicados, que entidades os indicaram ou se foi indicação do Senador Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu não tenho essa informação. Posso indagar a eles próprios, nesta assentada.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O grande problema que temos aqui é que a sociedade civil indica e não é reconhecida. Nada contra, mas tudo contra.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A Conselheira Maria Célia não representa a sociedade civil, mas as empresas de imprensa escrita.
V. Exª tem a palavra. Inclusive. Em razão da posse, eu lhe concedo a palavra.
Conselheiro Ceneviva, eu lhe passarei a palavra depois que ambos se manifestarem.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – A Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) participa do Conselho já há alguns anos como representante da mídia impressa. E foi a Aner que fez a indicação do meu nome, substituindo a indicação anterior, que era o Dr. Lourival Santos, que fazia parte do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Seja bem-vinda mais uma vez.
Conselheiro Murillo de Aragão, V. Exª quer prestar a informação solicitada pelo Conselheiro Nascimento ou quer que eu a solicite ao Presidente do Congresso?
Indago ao eminente Conselheiro que entidade o indicou ao Congresso Nacional. Naturalmente, V. Exª aqui está por eleição do Congresso, claro que em sessão conjunta das duas Casas. Indago ao eminente Conselheiro se temos informação quanto à entidade que sugeriu o seu nome ao Congresso Nacional.
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Instituto Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Instituto Brasília.
V. Exª está satisfeito? V. Exª tem alguma manifestação, eminente Conselheiro? Só essa?
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Não. Eu queria apenas aproveitar a ocasião para agradecer a honra e a responsabilidade. Fico muito feliz de encontrar várias pessoas que cruzaram com a minha trajetória profissional nesses quase 35 anos de Brasília. Quero homenagear, nessa trajetória de lembrança, o Ministro Cortizo, grande lutador das causas dos radialistas. Tenho a honra de conhecê-lo há quase 30 anos. E tantos outros, como Maria Célia Furtado e Paulo Machado Carvalho. É uma honra estar presente aqui e dizer que me esforçarei para colocar a minha experiência ligada às comunicações, como jornalista e como radialista, e como cientista político e advogado a este Conselho. Recebo esta responsabilidade com muita humildade e consciente da imensa responsabilidade que este Conselho tem perante o País, perante a sociedade, perante a cidadania.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado a V. Exª. Mais uma vez desejo, em nome do Colegiado, se me permitem todos, sucesso. Seja bem-vindo.
Conselheiro Ceneviva, V. Exª pediu a palavra?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim, Sr. Presidente, é sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado.
Colado ao comentário do Conselheiro Nascimento, eu queria aproveitar para lembrar o fato de que o mandado de segurança que foi interposto contra a eleição do Conselho foi julgado improcedente. E a isso se cola o fato de que a assessoria, quando nos informou a nomeação de dois novos Conselheiros, teve o cuidado, mais uma vez qualificado, de encaminhar a deliberação. Ou seja, o que havia de informação, de debate que fosse atribuído a nós conhecer, consta da Ata que foi distribuída a nós.
Fazendo uma ligação entre ambas as coisas, ou seja, a eleição de novos Conselheiros com o fato da decisão no Supremo Tribunal Federal, eu queria ponderar a todos que, de tudo o que possa haver em relação ao Conselho de Comunicação Social, o mais importante certamente será que ele exista e funcione. Poderá haver melhores legislaturas, poderá haver piores legislaturas, mas o fato que ele, fechado, é o pior dos mundos. De maneira que, fazendo isso tudo, lamento que possa ter havido quem preferisse acabar com o Conselho de Comunicação Social. Saúdo o fato de que ele tenha sido operativo já nesta legislatura. E tenho certeza de que vai produzir ainda muito mais.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Recebi, no último dia 2 de dezembro, comunicado com o pedido de renúncia, dirigido a mim, pelo eminente Conselheiro Henrique Eduardo Alves, atual Ministro do Turismo.
14:20
R
Eu estou comunicando o fato ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o novo indicado seja eleito pelo Congresso Nacional. De modo que o Ministro, que completaria nesta assentada seis sessões alternadas – no caso dele, acho que seguidas; justificadas todas, mas na regra regimental –, já perderia o mandato, mas S. Exª preferiu renunciar.
Estou comunicando o fato ao Presidente do Congresso Nacional.
Conforme adiantado pelo Conselheiro Walter Ceneviva, o Supremo Tribunal Federal julgou – o eminente Conselheiro Davi Emerich distribuiu para nós, recentemente, o andamento desse mandado de segurança – o mandado de segurança impetrado por alguns Parlamentares, sete ou oito, se não me trai a memória, em que questionava a eleição de alguns dos membros deste Colegiado. Eu havia encaminhado um convite à Deputada Luiza Erundina para que ela viesse ou nos recebesse para um diálogo, ainda que crítico. Sabemos que S. Exª tem uma opinião crítica quanto ao funcionamento do Conselho, quanto a diversas questões. Eu até disse aqui, na reunião em que sugeri essa visita, em que fui apoiado por todos os membros do Colegiado, que, se há algo que me instiga e que sempre me instigou muito nas minhas atividades todas, particularmente nas atividades que desenvolvi na Ordem dos Advogados do Brasil – até porque advogado, e advogado é talhado para isso –, é o contraditório, o enfrentamento, o bom debate.
A eminente Deputada nos respondeu que não tinha interesse na interlocução com esta Presidência nem com o Colegiado enquanto a matéria não fosse decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria está lá decidida já. Vou avaliar se é o caso – colho, inclusive, opiniões – de renovar o convite, porque o assunto já está superado no Poder Judiciário. Pelo que verifiquei, já com trânsito em julgado da decisão.
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Apenas um registro de fato: V. Exª mencionou que haveria uma divergência em relação à eleição de alguns Conselheiros. No entanto, eu leio aqui, na decisão do próprio Ministro Celso de Mello, que o pedido era "a suspensão cautelar da eficácia da votação para escolha dos integrantes do Conselho de Comunicação Social, objeto da sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada no dia 8 de julho". Portanto, o objeto era a suspensão da eleição como um todo, e havia o efeito prático – que eu critico e lamento que tenha sido adotada essa iniciativa – de fazer com que não existisse Conselho de Comunicação Social.
O registro, de fato, é importante, porque, insisto: a existência do Conselho de Comunicação Social é um valor para a democracia em si mesmo. Houve tempo em que não havia esse Conselho de Comunicação Social funcionando. O fato de que ele exista, apesar dessa minoria parlamentar derrotada ter insistido em judicializar esse assunto, deve ser enaltecido. É melhor um mau Conselho de Comunicação Social do que um conselho sumido, desaparecido e não operante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu agradeço a V. Exª pela correção.
De fato, a discussão estabelecida no mandado de segurança é mesmo quanto à sessão do Congresso Nacional. Parece-me que questionavam quórum e a própria forma de convocação daquela sessão. De modo que vale, sim – muito bem posta –, a correção de V. Exª.
Penso até que os nossos críticos – e ainda bem que os há – podem mesmo vir debater conosco aqui.
Ainda hoje eu dizia, quando encerrávamos este debate acerca de um seminário que hoje realizamos, acerca da transição IPv4 para IPv6, em que hoje aprendemos tanto, que nada mais importante do que darmos efetividade e visibilidade aos nossos trabalhos, às nossas discussões, até como um debate dialético, um debate de ideias.
Há que ser respeitada, mas pena que a eminente Parlamentar não quis aceder ao convite que a ela fiz.
Comunico que a EBC encaminhou, por Ofício nº 84, a ata da 58ª reunião do seu Conselho Curador.
Alguma observação sobre essa ata? Já falamos aqui sobre a importância de darmos a devida atenção a essas atas.
O eminente Conselheiro Walter Ceneviva encaminhou, no último dia 4 de dezembro, e-mail a todos nós, que até já foi comentado aqui hoje, se não me engano, sobre a consulta pública do Ministério das Comunicações, que está aberta e, como dito aqui hoje, com prazo muito restrito, para a rediscussão do atual modelo de prestação de serviço de telecomunicação no Brasil.
14:25
R
S. Exª sugeriu que trouxéssemos esse tema para cá, porque, afinal de contas, trata do marco normativo setorial, um tema importantíssimo para as questões afetas ao Conselho de Comunicação Social.
Eu estou, como falei naquele e-mail, trazendo o tema a uma discussão prévia, mas consulto – temos uma pauta previamente definida – se voltamos, se devemos deliberar por voltar a esse tema ainda hoje, se o nosso tempo for adequado para isso.
Conselheiro Ceneviva, que é autor da consulta ou proposta.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Registro de fato, Presidente, que o prazo para manifestação é 23 de dezembro, de tal maneira que, se não tratarmos desse tema hoje, não trataremos mais.
Com isso, não quero desordenar a pauta, mas quero dividir com meus pares a preocupação de que, ainda que seja para pedirmos um adiamento do prazo, se não nos pronunciarmos agora, não nos pronunciaremos mais.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª está sugerindo que façamos algum tipo de inversão na pauta ou superação dos temas? Porque temos três temas previamente agendados. Tenho que todos eles poderão ser superados rapidamente, e podemos tratar desse assunto na sequência, como item extrapauta. Pode ser? Ficamos deliberados assim? (Pausa.)
Então, dou sequência aqui, até para otimizar os trabalhos.
Sobre os pontos até aqui abordados, alguma manifestação mais?
Na medida em que fui falando, os conselheiros já foram se manifestando.
Então, temos, como item 1 da Ordem do Dia, a complementação do Parecer nº 8 de 2014, que versa sobre violência contra profissionais de comunicação.
É de autoria do eminente Conselheiro Celso Schröder, a quem passo a palavra.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente. Vamos ver como é que encaminhamos isso.
Na verdade, é um parecer sobre uma análise feita, em parte, na gestão anterior, pela nossa Conselheira Wrana Panizzi a partir de uma provocação feita pelo nosso Vice-Presidente, o Ronaldo Lemos, na questão da segurança. Houve um debate longo, os Conselheiros que fizeram parte da gestão passada devem se lembrar. Aos Conselheiros novos, quero só dar ênfase de que foi feito um debate bastante longo em que a Fenaj, a Federação Nacional dos Jornalistas, inclusive teve um papel importante, na medida em que tinha uma série de propostas e ações.
Esse parecer foi aprovado, Presidente, com uma análise que a Relatora fazia a partir, inclusive, de documentos da Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, com dados nossos, e encaminhava de uma maneira – no nosso ponto de vista e isso foi referido naquele momento, e por isso, parece-me que retomamos – com insuficiência na decisão.
O que ela encaminhava? Ela encaminhava: "a análise e adoção de políticas públicas e ações visualizando a realização e implementação das propostas acima, bem como estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e monitoramento permanente e reiterar sua posição quanto à qualquer tipo de assunto". Ou seja, era uma posição genérica, porque, de alguma maneira, não incorporou as propostas que tínhamos feito.
Então, o relato que faço é que pegamos o parecer da nossa Conselheira Wrana e o mantivemos quase na íntegra, com algumas correções. Mantivemos na íntegra, com algumas referências que não estavam feitas à Fenaj, e modificamos a última parte da conclusão, que se transforma assim:
O Conselho de Comunicação Social sugere a análise, elaboração e adoção de políticas públicas e ações visando à implementação das propostas acima [que era uma série de recomendações em que não mexemos] e aponta como primeira medida a criação do observatório.
14:30
R
Era isso que estava faltando, porque, naquele momento, já estava criado, do ponto de vista da indicação do Executivo, esse observatório da violência contra comunicadores no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Na verdade, isso aqui depois ficou, junto com grupos de trabalho, com o Ministério da Justiça. Esse observatório foi constituído, só não foi ainda implementado, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E a criação de um protocolo de atuação para as polícias no âmbito do Ministério da Justiça. Esse protocolo, nós também o iniciamos com o Ministério da Justiça, tivemos uma diferença do ponto de vista do protocolo e agora ficou de ser encaminhado.
Então, na verdade, são duas ações, Presidente, que estão em andamento e que entrariam nesse nosso relatório como ações concretas a serem feitas, ou seja, não há novidade nenhuma, não há nada novo na decisão, apenas incorpora duas ações concretas que foram feitas a partir daquela preocupação que o Conselho manifestou naquele momento.
E, termino: o Conselho de Comunicação Social, a despeito dos limites das propostas apresentadas quanto à sua efetividade positiva, recomenda a sua aprovação. Ou seja, então recomendamos a aprovação do projeto de lei – e esse tinha sido aprovado na Comissão – e não pode ser contra a adoção de medidas de proteção. Portanto, o projeto de lei, embora insuficiente – essa era a nossa preocupação –, embora redundante em algumas questões, pode ser aprovado segundo o relatório, porque, enfim, trata de equipamentos de proteção, e traríamos esses dois elementos novos aqui, simplesmente isso, Presidente.
Coloco-me à disposição daqueles, principalmente dos Conselheiros que, porventura, não estão cientes do problema. Peço desculpas, na medida em que foi só distribuído hoje isso em função, primeiro, de um atraso nosso e, segundo, de um problema técnico: não baixou, por alguma razão, o anexo, então, tivemos que tirar cópia agora e agradeço, mais uma vez, à Secretaria que foi muito eficiente nisso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Eu coloco a matéria em discussão previamente, consultando os integrantes do Colegiado se, mesmo não tendo recebido o texto e a vista de – eu não me lembro se foi distribuída, até consulto a assessoria se o parecer anterior foi distribuído?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ambos foram distribuídos hoje.
Eu consulto se discutimos nessa sentada. (Pausa.)
A matéria está em discussão, com essa possibilidade de necessitar de mais um tempo para uma melhor análise, em razão da distribuição neste momento ou se podemos enfrentar o mérito da questão?
O SR. DAVI EMERICH – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – Eu já tinha lido esse parecer que foi de uma gestão de que não participei.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Gestão passada.
O SR. DAVI EMERICH – Da gestão passada. E vi aqui que o Conselheiro Schröder acresce três parágrafos apenas, ou seja, não altera o teor do parecer anterior, portanto, da minha parte não haveria nenhum problema em aprovar o parecer. No entanto, me parece também que, como ele foi distribuído hoje e, em se tratando de um assunto muito importante, se a gente desse mais um prazo próximo para que todo mundo tivesse acesso – temos conselheiros novos – faríamos uma discussão mais aprofundada dessa questão. Eu acho que isso não traria nenhum prejuízo ao documento. Então, eu proporia que realmente o documento formalmente fosse aprovado na próxima reunião.
Conversando com o Schröder sobre essa questão do observatório, eu acho que hoje, no Brasil, você praticamente não tem nenhum ônus...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro, pela ordem, vamos só definir se vamos discutir hoje para entrarmos ou não no mérito, porque, senão, podemos iniciar uma discussão de mérito sem decidir...
O SR. DAVI EMERICH – O.k..
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Porque V. Exª acaba de sugerir que aguardemos a próxima sessão e já vem ao mérito.
Peço que aguarde um minuto e lhe devolvo a palavra.
Sobre essa questão de...
Conselheiro Nascimento.
14:35
R
O SR. NASCIMENTO SILVA – Olha só, eu vou ficar com parte do encaminhamento do nobre Conselheiro, que é acrescentar aqui, Conselheiro, três parágrafos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Já foi acrescido pelo Relator.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não, o.k., vou só concluir o que é acrescentar os três parágrafos, o que já está posto.
Eu discordo do Conselheiro em discutir novamente uma coisa que já foi discutida, e – não vou dizer que infelizmente ele não estava, mas é que ele não estava – o processo já está avançado. Isso não quer dizer que não está sendo democrática a discussão, mas que isso é uma coisa que já foi conversada pela sociedade civil, pelos empresários e tal. Então, há um consenso de que é um relatório antigo. Então, acho que não cabe mais voltarmos, porque estamos...
Como trabalhadores da área de informação, é urgente fazermos essas observações que o Conselheiro Schröder fez. Se ele tirasse a proposta, eu ficaria feliz, mas...
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, da minha parte, eu conheço todo o Relatório. Então, uma nova discussão não aportaria a mim nenhuma informação nova em relação ao que está aqui. Eu falo em relação aos demais, ou seja, se houver uma decisão de discutir na próxima reunião, eu também não me oporia, mas, da minha parte, eu conheço bem o assunto aqui.
Então se for o caso de eu retirar essa proposta, posso até retirar, mas deixar para a opinião de outros Conselheiros.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Presidente, eu tenho uma proposta de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Diferente das que estão sobre a mesa.
O tema da violência contra os profissionais da comunicação, inclusive jornalistas, mas não exclusivamente jornalistas, é muito importante e é grave, O ano de 2015 registra uma quantidade de agressões, de óbitos impressionante para um Estado democrático de direito, como é o nosso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por isso, a retomada do tema aqui.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Claro!
Por outro lado, tem ponderações importantes. Uma das propostas do Conselheiro Schröder é de que se revogue o Parecer nº 8, de 2014.
Então, diante daquilo que já se discutiu até aqui e daquilo que acabei de comentar, seria muito estranho se o Conselho não dissesse nada, simplesmente adiasse para a próxima sessão um tema dessa gravidade. Por outro lado, é preciso estudar o tema; nós não tivemos essa oportunidade.
Eu tenho uma terceira proposta, diferente das duas que estão sobre a mesa. Eu proponho que o Conselho aprove a proposta do Conselheiro Schröder, no sentido de reiterar sua posição contrária a todo o tipo de violência contra profissionais da comunicação e adiar a deliberação sobre o relatório propriamente dito para a nosso próxima sessão, ou seja, adiamos, mas fazendo uma afirmação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Quanto à revogação do anterior, é porque a aprovação de um novo com o mesmo conteúdo, com o mesmo tema, revoga mesmo o anterior, mas ele está, na verdade, absorvendo o anterior. Fica a proposta de V. Exª, então, no sentido de que adiemos mesmo a discussão, mas afirmando a preocupação do Conselho quanto à violência que, em 2015, acabou se exacerbando.
Conselheiro Francisco Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Obrigado, Presidente.
Eu queria só um esclarecimento. Mesmo que não se considere atualmente os parágrafos acrescidos, foi votado – isso é que eu não sei – já no Conselho?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Esse Parecer nº 8, sim, esse está aprovado pela legislatura passada.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Certo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O mandato passado.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Podíamos tentar superar essa discussão preliminar. Ou vamos ao mérito, ou postergamos.
Sobre o ponto, Conselheiro Nascimento, o Cordeiro também pediu a palavra? Senão, nós vamos ficar muito tempo discutindo o postergar.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, eu não havia formalizado uma proposta, mas, se for entendido dessa forma, eu retiro a proposta.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom, retirada, então, a proposta.
Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, eu só não entendi bem o Ceneviva, só para você me explicar, porque parece que revogar o anterior seria uma coisa normal porque...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desde que aprovado o novo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Desde que aprovado o novo. Então, também não vejo muito por que não aprovar logo, também, de uma vez. Se é que entendi, Ceneviva, desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Aprova hoje e abre a discussão do mérito.
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – O parecer da Conselheira Wrana Panizzi foi produto de uma ampla discussão sobre esse tema, que é tão importante. Embora eu não tenha tido o privilégio de ler aquilo que propõe o Conselheiro Schröder, eu tendo a duvidar que possa ser um caso de revogação.
14:40
R
O Conselho pode até evoluir, o que estamos propondo aqui não é uma norma, uma regra que supera a anterior; não estamos superando, estamos evoluindo. A palavra revogar quer dizer aquilo que o Conselho, na legislatura anterior, aprovou, fica prejudicado. O Conselho de hoje não concorda com aquilo que está lá, por isso, o Conselho revoga. Não quero ir tão longe. Para eu revogar o que a gente aprovou, e eu estava nessa votação, na sessão anterior, quero reler aquilo, quero avaliar aquilo que está proposto pelo Conselheiro Schröder. Tenho dúvida se é o caso de revogar. Honestamente, antecipo essa minha opinião para o Conselheiro Schröder aqui ao meu lado: acho que revogar está mal empregado aqui, mas preciso ler para saber se está bem empregado ou não, talvez o Conselheiro Marcelo tenha razão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, Conselheira Maria José Braga.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Obrigada, Presidente. A questão de propor a revogação não foi uma proposta da Federação Nacional dos Jornalistas. O que estava posto para a Federação Nacional dos Jornalistas era uma complementação ao relatório da Conselheira Wrana. Em toda a argumentação, praticamente não houve qualquer mudança. O Presidente fez um acréscimo e um esclarecimento em relação à conclusão do parecer. Nós chegamos a discutir com a assessoria qual seria esse encaminhamento. Então, no nosso próprio entendimento, não estamos revogando, porque o parecer, toda a justificativa, toda a argumentação é mantida praticamente na íntegra, só mesmo um esclarecimento e uma complementação em relação à conclusão final.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Na verdade, esse encaminhamento da revogação, o Ceneviva tem toda a razão quanto ao questionamento que faz, tecnicamente, foi da Secretaria, entendendo que, como a matéria é a mesma, um novo parecer revogava o anterior. Então, nessa linha, talvez pudéssemos ratificar tanto quanto consta no Parecer de 2014 e deixar sob análise, para a próxima reunião, a proposta hoje formulada pelo eminente Conselheiro Celso Schröder.
O que acham desse encaminhar? Pode ser assim? Ratificamos tanto quanto já aprovado por esse colegiado na legislatura passada, ratificamos hoje para que o assunto não fique sem... E podemos até, nessa ratificação, renovar a nossa preocupação com o tema, conforme há pouco sugerido pelo Conselheiro Walter Ceneviva. Pode ser assim? E deixamos a discussão, para a próxima reunião, dos itens de acréscimo propostos há pouco pelo Conselheiro Celso Schröder. Pode ser esse o encaminhamento? Alguém?
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Com todo o respeito, Presidente, eu divirjo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Pode ser que eu esteja entendendo mal qual a proposta da Fenaj, da Conselheira Maria José, do Conselheiro Schröder. Eu entendo que o tema do parecer de 2014 é um, o tema desse aqui é outro. Não o tema, mas o desenvolvimento ou a abordagem, de tal maneira que, se ratificar o de 2014, talvez não seja exatamente o objetivo deles. Não é da minha conta, eu votei a favor do parecer de 2014, não tenho nada contra que se ratifique, mas entendo que, no fim das contas, o que estamos falando é: vamos ler isso aqui e deliberar na próxima? Proponho a V. Exª esse encaminhamento. Vamos avaliar isso na próxima, então?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Todo ele na próxima?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sem ratificar ou revogar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Apenas manifestando a preocupação do Conselho quanto à violência em relação aos jornalistas.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Acho crucial.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Jornalistas e profissionais da comunicação, em geral.
Fica assim, em termos. O autor da proposta aderindo a ela?
Alguma divergência?
Então, fica...
O SR. DAVI EMERICH – Não é divergência; eu queria só uma informação do Schröder, para que a gente possa pensar em torno desse projeto. O tal do Observatório da Imprensa, que acho que tem que ter um lócus muito visível, para a sociedade acompanhar esses elementos. Então, eu gostaria de perguntar ao Schröder, se ele tiver informação, até para que eu possa formar opinião maior sobre isso, se esse Observatório, por exemplo, que vai ser do âmbito do Executivo, poderia ter uma participação ou não do Conselho de Comunicação Social.
A segunda questão é se seria possível – provavelmente, quando se fala em observatório de violência, deve haver uma estatística –, se a gente também pudesse replicar essas informações no site do Conselho de Comunicação Social. Se ele não tiver essa informação, que possa nos trazer na próxima reunião, para que a gente possa deliberar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª pode tomar nota e trazer na próxima?
Então, a matéria fica deliberado assim.
14:45
R
Vamos postergar a discussão do parecer para a próxima sessão, reafirmando hoje – e peço a assessoria que dê ampla divulgação – a preocupação do Conselho com relação à matéria em discussão.
O próximo item é sobre os efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação social.
Havia dito ao eminente Conselheiro Ronaldo Lemos, Vice-Presidente, que precisaria, por alguns minutos, ausentar-me para retornar, por contra de uma emergência. Vou transmitir a Presidência a ele para que conduza os trabalhos nessa minha breve ausência. Peço licença a todos. Só me ausento pela qualidade de quem me substitui, no bom sentido, e pela necessidade de atender a um chamado urgente.
Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Obrigado, Presidente.
Verificando aqui o trabalho que foi feito pela nossa assessoria, essa é uma proposta que veio do Conselheiro Fernando César Mesquita que, na quarta reunião, propôs que o Conselho discutisse os efeitos da crise econômica sobre o setor da comunicação social. Então, cabe a mim consultar os conselheiros sobre a forma, o tema, a delimitação, os objetivos, para que a gente delibere a respeito de como proceder sobre essa discussão.
Então, já passo a palavra para o Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é, Presidente, normalmente, quando o Conselheiro faz uma proposta e não comparece, postergamos a discussão. Então, o que quero propor aqui neste momento, em consideração ao Conselheiro Mesquita, é que prorroguemos ou que alguém assuma essa conversa. O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Obrigado, Conselheiro Nascimento.
A proposta, então, é para que deliberemos em outra sessão, no caso em que o Conselheiro Fernando César Mesquita esteja presente para defender a sua proposta. Perfeito. Sua proposta foi anotada. Passo a palavra ao Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente. Quero encaminhar um pouquinho diferente, mas tentando já prever como vai ser o nosso funcionamento o ano que vem. Acho que, de qualquer maneira, já estamos nos projetando para os assuntos do ano que vem.
Acho que temos três assuntos – e não sei em que momento dizer, mas estou dizendo agora, Sr. Presidente. Se não for agora o momento, obviamente, vamos para um outro momento em que isso possa aparecer. Acho que há três assuntos para o ano que vem, que podíamos prever como grandes assuntos. Um deles acho que é a questão da crise mesmo. Temos de analisar essa crise porque, sob esse argumento, estão sendo demitidos centenas, milhares de profissionais de comunicação no Brasil todo. Essa crise tem um quê de real, do nosso ponto de vista. Enfim, acho que tem de ser analisada, inclusive do ponto de vista do interesse das empresas.
Há um segundo elemento que me parece fundamental e sobre o qual este Conselho já se debruçou. Inclusive, há um relatório pronto, desde o primeiro Conselho, em 2002. Não me recordo. Enfim, é um relatório, aprovado por unanimidade pelo Conselho. Portanto, assinado por todos os membros, sejam do campo do trabalho, sejam do campo do capital, sejam do campo da sociedade civil, sobre a questão da concentração dos meios de comunicação no Brasil. Acho que temos de ter coragem de enfrentar esse tema. Esse tema tem sido meio que tabu. Isso provoca um acirramento, inclusive uma construção ideológica de um lado e de outro que me parece desnecessária se nós não enfrentarmos com parcimônia, com sabedoria, e principalmente democraticamente. Acho que esse é um tema que me parece fundamental.
Há um terceiro tema, Presidente, que eu queria sugerir aqui – sem saber se este é o momento e o local. Inclusive, a partir das novas tecnologias, a partir de uma compreensão visível no Parlamento brasileiro, denúncias aqui e acolá, ADINs, ou seja, uma série de ações, algumas infrutíferas outras nem tanto, que são os processos de concessões de serviço de radiodifusão.
14:50
R
Eu digo isso porque a tecnologia está superando esse debate. Esse debate, obviamente, tem um nexo com a questão da concentração, mas eu acho que esse Conselho também precisa manifestar-se sobre essa questão.
Então, eu sugeriria esses três temas, para fazermos pelo menos uma conversa antecipada deste Conselho e vermos se efetivamente eles podem transformar-se em temas estruturantes para o próximo ano.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Obrigado, Conselheiro Schröder.
Os dois temas foram anotados. Acredito que, ao final da reunião, é o lugar adequado para que façamos a proposição desses temas para que sejam eventualmente deliberados.
Dentro desta pauta específica, nosso objetivo é deliberar sobre o objetivo proposto pelo Conselheiro Fernando César Mesquita, que é esse tema da discussão da crise econômica. Mas, como eu disse, já fica anotado como proposição que pode ser referendada, depois, no momento adequado.
Pergunto se algum outro Conselheiro gostaria de se manifestar. (Pausa.)
Temos uma proposta do Conselheiro Nascimento para que seja deliberado quando da presença do Conselheiro Fernando César Mesquita.
Acho que o Conselheiro Schröder não fez nenhuma proposta específica com relação ao encaminhamento desse tema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Jogamos para o ano que vem.
Então, entendo que está em sintonia.
Passo a palavra para o Conselheiro Francisco para se manifestar.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Obrigado, Sr. Presidente.
Só vou reiterar e enriquecer a decisão, porque eu estava aqui, atrás do Mesquita, quando ele levantou esse tema. Ele a mim se virou e disse: "Olha, precisamos contar com todos vocês: Abert, Abra, Abratel, porque esse diálogo tem que ser entre as duas partes. Não interessa discutir isso, se não houver um protagonismo também do empregador.
Então, eu acho que a volta dele para encaminhar isso é indispensável.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito.
Algum outro Conselheiro gostaria de se manifestar?
Conselheiro Schröder?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Desculpe, Presidente, mas eu acho que são posições um pouco diferentes. Eu fiz questão de salientar, não sei se está preservada a diferença.
Ou seja, eu acho importante, certamente, a presença do Conselheiro Fernando César Mesquita, mas o meu encaminhamento é no sentido de que endossemos a proposta. Ou seja, que endossemos e encaminhemos a proposta, independente de o Conselheiro estar aqui ou não.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Está entendido.
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Comungo com esta visão do Conselheiro Schröder. A única coisa que eu gostaria é de um tempo maior para saber do companheiro Mesquita... Se ele propôs é porque há coisas importantes para serem ditas. Mas evidentemente é uma discussão que permeia a todos nós e que temos de fazê-la.
Não podemos fugir da responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito, só para organizar, pelo que estou entendendo aqui a nossa deliberação aqui é simplesmente dizer "sim", vamos dar início a esse tema.
Mas não vamos discutir o tema agora. Só não vamos fazer o início dessa discussão nesse momento, dada a ausência do Conselheiro Fernando César Mesquita e dada essa deliberação vamos tomar aqui hoje.
Então, pelo que estou entendendo, essa é a proposta.
O SR. DAVI EMERICH – Ao final da reunião, talvez já pudéssemos ter o encaminhamento de alguém apresentar uma proposta na próxima reunião, para que não comecemos a deliberar do zero na próxima reunião, que já viesse com a proposta pronta desse seminário.
Talvez fosse interessante fazermos esse encaminhamento ao final da reunião ou neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Só para organizar, Conselheiro Davi, pelo que entendo, o que podemos fazer agora é dizer: "Sim, vamos tratar do tema". Daí, o outro passo, seguinte a esse, seria nomear uma comissão com três integrantes para se elaborar um relatório que, depois, será submetido ao Conselho.
Então, esse seria um outro encaminhamento.
Pergunto se temos manifestações? (Pausa.)
Conselheiro Francisco e, depois, Conselheiro Schröder.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, eu acho que, se for esse o caminho, nós temos de aguardar a presença do Conselheiro, que propôs a discussão do assunto e que deveria coordenar esta Comissão.
Realmente, ele não definiu qual seria o conteúdo a discutir. Então, acho que, de qualquer maneira, temos de aguardar a volta dele.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – O Conselheiro propõe, então, que essa deliberação seja feita somente em havendo a presença do Conselheiro Fernando César Mesquita.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Então, temos duas propostas sobre esse encaminhamento.
Conselheiro Schröder.
14:55
R
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente, não vamos fazer cavalo de batalha disso, mas o nosso tempo é curto. Fizemos já o debate com o Conselheiro Fernando César Mesquita, entendemos qual é a natureza do problema, concordamos sobre a natureza do problema, inclusive, o que fazer. E eu queria fazer a seguinte proposta, Conselheiro Francisco: ao invés de fazer – a situação é tão grave, Presidente, e todos sabemos disso, ou seja, estamos enfrentando concorrências as mais desleais, das mais diversas naturezas, da tecnológica à entrada de capital sem nenhum tipo de regulamentação. Citei as demissões, porque é o que me cabe fazer aqui do ponto de vista dos trabalhadores, mas não tenho dúvida de que, do ponto de vista da democracia brasileira, do ponto de vista da cultura brasileira, estamos em xeque, não é de agora, não é de agora. Estamos fazendo este debate há alguns anos já, na questão, por exemplo, da TV digital, ou seja, o que temos aí é a avassaladora chegada de uma cultura que é bem-vinda, da diversidade etc, mas que, se não houver uma cultura nacional para fazermos a mediação e fazermos a síntese, seremos completamente engolidos como nação.
Então, acho que podemos já decidir qual é o tamanho da ação que vamos fazer e o que nos cabe fazer. Obviamente aqui também não vamos salvar o mundo. Acho que mais que um seminário, podíamos prever uma audiência pública, que tem uma dimensão obviamente pública e, portanto, uma reverberação maior, incide sobre outros atores que me parece que são fundamentais e, principalmente, dá a grandeza do problema. Aliás, esses três temas, e vamos falar dos dois depois, mas, para esse tema, eu já queria propor uma audiência pública em que a Presidência da Comissão fosse reservada ao Fernando César Mesquita. Acho que o Francisco tem razão, mas que já encaminhássemos porque não sabemos quando o Conselheiro virá, não sabemos nem as razões do seu afastamento e, portanto, podemos perder a possibilidade, vai atrasar esse debate, que me parece para lá de relevante.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Francisco.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, eu queria voltar ao tema e à proposta do Conselheiro Mesquita: discussão sobre os efeitos da crise econômica. Acho que ele está se referindo ao momento atual. Concordo inteiramente com o Conselheiro Schröder em que estamos enfrentando esse momento. Participo ativamente, tenho conhecimento pleno disso, porque atuo, também, no Conselho Superior de Cinema e Audiovisual, que está em vias de, no dia 16, aprovar uma proposta da Ancine para um marco legal dos serviços de distribuição de audiovisual por internet.
Presidente, isso é muito sério, e está no forno e anunciado que será dia 16 essa reunião, na semana que vem. Até Conselheiros do Conselho Superior de Cinema e Audiovisual, que pediram que não fosse tratado o assunto tão aceleradamente, querem encaminhar um projeto de lei até o final do ano. Então, acho que uma coisa é a crise, a outra é o que sofremos com esses concorrentes estrangeiros, Netflix, iTunes e Look, como há agora, isso é outro campo. Então, quero, talvez, distinguir. Acho que é um encaminhamento, se o Conselheiro Schröder quiser encaminhar uma proposta nesse sentido, vai contar com o meu apoio. Agora, crise econômica, acho que precisamos saber melhor o que é o foco, porque ela está aí e está piorando.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Muito obrigado, Conselheiro Francisco.
Bom, meu papel como Presidente é pegar as propostas e submetê-las à deliberação do Pleno do Conselho. Só organizando, mais uma vez, temos, aqui, uma proposta nesse item que foi pautado como discussão sobre os efeitos da crise econômica sobre o setor da comunicação social. Temos alguns desdobramentos sugeridos pelo Conselheiro Schröder, sem nenhum prejuízo, podem ser deliberados ainda hoje, dando seguimento no momento adequado para as proposições dos Conselheiros. Cabe a nós, aqui, deliberarmos, então, um ponto muito simples, que é se vamos aguardar o proponente dessa questão, o Conselheiro Fernando César Mesquita – aguardar é uma das propostas – ; e a segunda proposta é se vamos encaminhar pela continuidade imediata, mesmo não sabendo o conteúdo específico.
15:00
R
Isso será feito também desde já, e se vai haver um encaminhamento. Então, pelo que eu estou entendendo, temos duas propostas aqui na mesa. Algum conselheiro gostaria de se manifestar, sugerir aditamentos a essas propostas, sugerir propostas adicionais? Se não, eu vou partir para o encaminhamento.
Bom, não havendo nenhuma...
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, só sobre aguardar o Conselheiro Fernando César Mesquita. No momento em que um conselheiro apresentou uma proposta e ela praticamente foi encampada quase por consenso, há essa clivagem diferenciada aí. Ela já deixou de ser proposta dentro do Conselho, do Fernando, e passou a ser uma proposta do Conselho.
Então, acho que o próprio Fernando César ficaria muito contente se a gente desse esse encaminhamento. Então, acho que a gente não precisa aguardar a volta do conselheiro. Obviamente, se ele voltar, certamente vai presidir uma comissão que vier a ser trabalhada nesse sentido. E eu espero que, na próxima reunião, o nosso Conselheiro já esteja aqui presente.
Então, eu acho que essa questão de se aguardar ou não o Fernando César deve ser descartada. Acho que temos um problema se a gente se cinge à questão econômica, como o Francisco está colocando, ou com os adendos com os quais eu concordo, do Schröder, já de acrescentar. Porque a crise econômica acaba até... A vinda de capital externo e tal, tudo isso bate na crise econômica, ou seja, não tem um campo separado disso.
Então, não vejo realmente muita diferença entre o que o Schröder coloca e o Francisco. Eu acho que existe uma crise de demissão, crise no setor, que afeta as empresas, afeta o trabalhador e que não é só a crise econômica que derivou, por exemplo, de ações de governo essa crise que nós estamos discutindo aí.
É uma crise que vem sendo construída independentemente desse Governo, ou seja, é a conjuntura, é a modernidade, são as novas tecnologias, é o mundo globalizado. Então, eu acho que cabe realmente a postura do Schröder nessa perspectiva.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito, conselheiro. Bom, como eu disse, meu papel aqui é submeter ao Pleno do Conselho para que o Pleno delibere a respeito do encaminhamento. Em não havendo nenhuma proposta adicional, o que nós temos, então, que deliberar é uma questão específica, que é: para dar encaminhamento a esse item da pauta, devemos aguardar o Conselheiro Fernando César Mesquita?
Conselheiro Nascimento, por favor.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Antes de entrar em regime de votação, quero me manifestar no sentido de que retiro a proposta de aguardar porque quem fez a proposta fui eu, de aguardar o Conselheiro Mesquita. Diante da falação do Davi, estou dizendo que retiro a proposta. Mantenho a proposta do Conselheiro Schröder.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito, Conselheiro Nascimento. Pergunto ao Conselheiro Francisco...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Não, eu mantenho, inspirado exatamente na posição do nosso Conselheiro Nascimento. Eu manterei essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito. Bom, a proposta foi retirada, está anotada, mas... Exato, exato.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Vamos lá. Vamos partir para a deliberação. Bom, alguma outra manifestação dos senhores Conselheiros? Então, podemos seguir para encaminhamento. Está bom.
Então, a proposta é a seguinte, a formulação é: devemos aguardar o Conselheiro Fernando César Mesquita para dar encaminhamento ao item 2 da pauta do Conselho? Aqueles que acham que devemos aguardar o conselheiro se manifestem "sim"; aqueles...
Conselheiro Ceneviva, pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Não, não, não. Aqueles que acham que não devemos aguardar deverão se manifestar pelo "não". Então, pelo item e pela... Só os titulares votam, lembrando, e os suplentes que estão substituindo os titulares.
Então, o primeiro é o Conselheiro Walter Ceneviva. Agora sim, Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Marcelo Rech.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheira Liliana, que está substituindo o Conselheiro Roberto Franco.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER (Fora do microfone.) – Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Já esperava o seu voto, Conselheiro Nascimento.
Conselheiro Sydney Sanches.
O SR. SYDNEY SANCHES – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Pedro Pablo Lazzarini.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Eu não voto. Conselheiro Ismar de Oliveira, que está substituindo o nosso Presidente Miguel Cançado. Se puder, fale no microfone, porque precisamos fazer o registro do voto, por favor.
15:05
R
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Nem o Eduardo Alves nem o Aldo Rebelo estão presentes.
Então, Davi Emerich, representando o Conselheiro Fernando César Mesquita.
O SR. DAVI EMERICH – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – O resultado é que tivemos 6 votos "não" e 5 votos "sim", de modo que prevaleceu o voto "não". Com isso, a proposta é no sentido de darmos encaminhamento desde já à discussão sobre os efeitos da crise econômica no o setor da comunicação social.
Uma vez feita essa deliberação, pergunto aos Srs. Conselheiros qual é a proposta para encaminhamento.
Conselheiro Nascimento, por favor.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O encaminhamento agora é propor a comissão. E já declino o meu nome para estar nessa comissão, evidentemente garantindo a participação do Conselheiro Fernando Mesquita.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito. Então, você está sugerindo o seu nome para participar dessa comissão. É isso, Conselheiro Nascimento?
O SR. NASCIMENTO SILVA – É.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perguntei porque você falou "declino"...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Eu também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Conselheiro Marcelo Cordeiro.
Conselheiro Schröder gostaria de se manifestar?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu quero me manifestar, Presidente. Eu não tenho nada contra a formação de uma comissão. Acho legal que a comissão ajude a Secretaria a montar... Mas eu acho que, antes de constituir a comissão, teríamos que votar a natureza da atividade. Isso porque uma atividade que estava sinalizada era a de um seminário. Eu propus uma audiência pública, que tem uma característica diferente, que tem uma formatação diferente. Mas não sei se regimentalmente isso é possível. Eu não tenho nada contra. Acho que constituir uma comissão é bom, é legal. Isso nos ajudaria a definir melhor os nossos painelistas, as características da audiência pública. Mas me parece que seria melhor a gente definir a natureza da atividade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Obrigado, Conselheiro Schröder.
Nosso Presidente acabou de retornar.
O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Você pode concluir.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Sem nenhum problema.
Conselheiro Nascimento, por favor.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu só antecipei, mas na realidade, Presidente, o que nós fazemos aqui sempre, Schröder, é juntar uma comissãozinha. Tanto é que nós temos um seminário para acontecer e hoje vamos definir os nomes. Então, é para propor nomes, para não vir uma coisa de cima para baixo. Era só nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito.
Algum outro conselheiro gostaria de se manifestar?
O SR. DAVI EMERICH – Eu perguntaria à Mesa se há alguma diferença fundamental entre seminário e audiência pública. Se uma delas trabalha com a ideia da vinda compulsória ou não. Qual a diferença no nosso Regimento?
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – A audiência pública é regimental e tem uma série de regras para a composição da mesa, inclusive pressupondo o contraditório. O nosso Regimento fala que tem que haver dois manifestantes. Pode ser que eu me confunda, sim, mas o princípio é que tem que haver um número paritário de pessoas defendendo posições distintas. Não sei se é o caso de uma audiência pública, porque eu não vejo aqui uma questão adversarial. Só para responder a sua questão, o seminário tem o formato livre. A audiência pública tem um formato regimental predefinido. Então, essa é a diferença.
O SR. DAVI EMERICH – Eu acho que a gente tem de fugir de qualquer coisa dual. Ou seja, esse debate não pode ser um debate de um grupo contra o outro. .
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Sim.
O SR. DAVI EMERICH – Eu não sei como se resolve isso.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Parece correto.
Algum outro conselheiro gostaria de se manifestar sobre a questão do encaminhamento?
Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu acho que têm que estar presentes nessa comissão, nesse grupo organizador as empresas, porque isso diz respeito a elas.
Sobre a composição, ainda insistindo na audiência pública, porque ela me parece uma ferramenta mais potente. Mas eu acho que tem que haver a questão do trabalho, ou seja, o trabalho tem que estar representado.
15:10
R
As empresas obviamente têm que estar representadas na sua diversidade.
Agora – e isso poderíamos conversar, Francisco – não vejo diferença do debate econômico do debate.... O debate econômico não é uma crise me parece, ou seja, se resumirmos a crise... Não sei se é esse o parecer das empresas, tenho a impressão de que não, pelo menos pelas manifestações que tenho lido e ouvido – é uma crise estruturante do negócio. Essa crise tem que aparecer.
Desde a TV digital, estamos discutindo sobre ela e está escondida ainda, e aqui e acolá ela aparece, aqui e acolá, enfim, põe as suas antenas de fora, e me parece que não há nem sequer o contraditório, por exemplo, nesse negócio. Eu queria saber, por exemplo, onde vai acabar a publicidade com a chegada das empresas pela internet, produzindo conteúdo pela internet. Ou seja, onde é que vai acabar a radiodifusão com as suas características?
Não vamos discutir isso? Não é um debate de interesse nacional essa questão? O desaparecimento do jornal impresso – se porventura desaparecer, e acho que não vai desaparecer – mas o alentado desaparecimento da leitura como um elemento de conhecimento não é uma preocupação nacional da democracia? Ou seja, teremos, como os Estados Unidos estão chegando agora, analfabetos funcionais na universidade, cujo desafio é conseguir soletrar palavras? É uma questão que me parece muito grave, em que o papel da comunicação está muito além do entretenimento.
Então, eu gostaria que aparecessem nesse debate essas questões, porque esses elementos estão entrando como se fossem naturais. Por isso, fizemos um debate sobre a tecnologia, Presidente Cançado, onde essa tecnologia não é tão natural assim.
Falamos da bomba atômica, mas a bomba atômica foi jogada duas vezes e nunca mais. Poderia ter sido jogada muitas vezes. Não o foi por deliberação da humanidade, ou seja, a tecnologia nuclear foi aplicada no tratamento do câncer.
Então, as tecnologias precisam ser analisadas do ponto de vista da cidadania, dos negócios, ou seja, vai quebrar a radiodifusão brasileira ou não vai quebrar? Então, me parece que, no contraditório, Presidente, seria interessante ouvir esses atores econômicos que estão chegando numa situação de vantagem econômica do ponto de vista concreto. O Ceneviva trouxe um dado que eu não sabia, ou seja, de que o Google no Brasil tem um lucro igual ao do faturamento das empresas de comunicação social no Brasil. Ou seja: isso é uma crise ou não é uma crise?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Discutimos isso ou não discutimos isso? Faz diferença ou não faz diferença? Parece que estou fazendo o papel de defensor das empresas. Faz diferença ou não faz diferença termos empresas nacionais ou empresas que nem transnacionais são? São empresas que estão no éter, estão na nuvem, sei lá onde é que estão. Parece-me que era nessa dimensão que tínhamos que promover o debate. Acho que nenhum outro local vai possibilitar fazermos o debate como aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Obrigado, Conselheiro Schröder.
Lembro que nosso objetivo agora é deliberar como vai ser feito esse encaminhamento. A dificuldade de deliberar a respeito do tema sem a presença do Conselheiro Fernando Mesquita é justamente porque não temos como adivinhar ou pressupor o que havia sido proposto por ele.
De modo que, entendo que seria próprio para essa reunião justamente decidir qual é o encaminhamento, se é uma audiência pública, se é a formulação de uma comissão ou dos dois.
Passo a palavra para o Conselheiro Marcelo Rech.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Não concordo com a análise que ele faz. Acho que o Conselho teria que deliberar, Presidente e Vice-Presidente, sobre a abrangência dessa discussão.
Nós claramente temos duas crises de natureza distintas e até interligadas.
15:15
R
Uma é conjuntural, que diz respeito basicamente à redução da atividade econômica e os impactos dessa redução da atividade econômica nos veículos de comunicação de uma forma geral. E a outra crise, como muito bem levantado pelo Conselheiro Schröder, é de natureza estrutural, que já é um espectro muito mais amplo, mais complexo, de enorme envergadura, para ser avaliado. Para essas duas discussões de extrema relevância, obviamente a crise de natureza estrutural terá impactos, já está tendo impactos, terá impactos ainda muito maiores em todos os aspectos da vida nacional. Só que me parece que são dois grupos de discussão com naturezas, embora interligadas, distintas.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Obrigado, Conselheiro.
Neste momento, retorno a palavra ao nosso Presidente Miguel Cançado, que passa a assumir a sua posição. Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro Ronaldo. Peço, mais uma vez, desculpas por ter precisado me ausentar um instante, por emergência profissional em Goiás, que vem criando algumas dificuldades aqui no meu IPv4 ou IPv6. São três equipamentos a mão.
Mas, vejam, temos de dar um sentido prático às nossas atividades. Entendi e até pedi ao Ronaldo que continuasse na presidência até eu tentar apreender o que se estava passando para eu não atropelar as discussões. Vejo que, numa votação de 6 a 5, decidiu-se por marcar um evento para discutir o tema. E o ponto em que estamos é se é um seminário ou uma audiência pública. É esta a discussão? Entendi bem? Senão, perdoem-me.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, fazendo a uma recapitulação, deliberamos se a presença do Conselheiro Fernando César Mesquita era necessária...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O que significa adiar ou não o debate.
O SR. RONALDO LEMOS – Isso. E o Pleno do Conselho deliberou que não era necessário.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER (Fora do microfone.) – E tantas votações estranhas que nós fazemos, Presidente.
O SR. RONALDO LEMOS – Bom, eu deliberei no sentido das propostas feitas pelos conselheiros. Só lembrando ao Conselheiro Schröder que as propostas vieram dos integrantes, mas, de qualquer forma, o trabalho da Mesa é dar encaminhamento.
Então, houve a deliberação de que não é necessária a presença do Conselheiro Fernando César Mesquita. Agora, o que estamos deliberando é qual será o encaminhamento. Então, faremos uma audiência pública para tratar do tema? Constituiremos uma comissão? Os dois? E quais as delimitações do tema, uma vez que o Conselheiro Fernando César Mesquita não está presente para especificar a sua proposta. É isso que está em deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quais propostas temos?
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, uma questão de encaminhamento.
Acho o seguinte, já há uma decisão de que não precisa parar a coisa por causa da não presença do conselheiro e a proposta dele virou uma proposta do Conselho. O que está em debate é a clivagem, se é uma primeira crise ou uma segunda crise. Acho que não existe uma crise lá e uma crise...Existe uma crise só agora, mas tem uma clivagem aqui.
Questão de encaminhamento. Eu formaria uma comissão obrigatoriamente com a presença das empresas e obrigatoriamente com a representação do mundo do trabalho, também pediríamos ao Fernando, integraríamos o Fernando à comissão, se ele não puder participar, que ele mandasse por escrito um conjunto das formulações, de forma que esta comissão pudesse chegar...Por que estamos fazendo isso? Para não esperar uma reunião no ano que vem, para tirar uma comissão, para fazer um seminário só em junho, já com a crise nos comendo pela metade.
Então, essa comissão buscaria uma proposta de consenso. Se da comissão não sair uma proposta de consenso, essa diversidade de opiniões viria à aprovação na próxima reunião do Conselho. Acho que isso resolveria o problema. Se houver consenso na comissão, ótimo. Mas pode ser que a comissão não chegue ao consenso, uma parte, mesmo minoritária, não precisa nem ir à votação na comissão, falar "achamos que este seminário não pode ter esta característica", outra falaria "achamos que pode ser". E o Conselho votaria sobre as duas versões com documentos que nos seriam entregues com antecedência.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguma divergência quanto a essa proposta? É a proposta que tem até agora.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Presidente, não se trata de uma divergência, mas até de um pedido de esclarecimento. A proposta formal que tínhamos foi formulada pelo Conselheiro Schröder, que seria a realização de uma audiência pública, até porque é um instrumento regimental que temos. O Conselheiro Schröder, ao formular a proposta de realização de uma audiência pública, disse que não via nenhum empecilho em constituirmos uma comissão para auxiliar a construção dessa audiência pública junto com a equipe do Conselho.
15:20
R
Mas o Conselheiro Davi Emerich fala em seminário, que...
O SR. DAVI EMERICH – Não, pode ser audiência também. Para mim, seminário e audiência, não tem muita importância.
O que eu quero é uma coisa que organize para, na próxima reunião, a gente já ter concretamente um material para decidir.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu pedi que nós fizéssemos uma discussão só. O foco é o seguinte: o Conselheiro Davi fez uma sugestão: constitui-se a Comissão de Relatoria na forma regimental e, se ela vier com a proposta agregando a proposta de seminário, vamos fazer seminário. Se vier com a proposta de fazermos audiência pública, o faremos.
Alguém diverge?
Pois, então, vamos designar os membros da Comissão.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, por favor. Eu gostaria de saber qual é a proposta em termos de abrangência do conteúdo que essa comissão vai examinar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O tema fundamental e eu dizia aqui, ao meu companheiro de Mesa, Ronaldo Lemos, que nada, para mim, é mais improdutivo do que nós ficarmos muito tempo discutindo como e o que vamos discutir. Temos que passar à frente.
Me desculpem.
É o seguinte: o tema proposto é Crise Econômica no Setor de Comunicação. O que venha dessa comissão nesse tema, está dentro do tema, penso eu.
Vamos dar sequência, senão, nós vamos ficar discutindo como e o que discutir, e isso é pouco prático, está aí, na televisão, está aí, o pessoal assistindo...
Vamos fazer assim? Está decidido.
E vamos decidir agora quem são os três membros titulares. Já temos?
Dois nomes sugeridos: Nascimento, Marcelo Cordeiro, falta um nome, das empresas.
Rech.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Lembrando que o Conselheiro Mesquita ficou de fora.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguma divergência quanto aos nomes?
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Eu acho que não precisam ser três. Acho que podem ter cinco nomes.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É previsão regimental. Previsão regimental.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ela pode ser, excepcionalmente, constituída por seis membros.
Podem ser quatro, até seis.
Pode ser.
Então, eu vou aos nomes: Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro, Marcelo Rech e o autor da proposta, Conselheiro Fernando César Mesquita.
Então, está aprovada a constituição da Comissão e a própria Comissão, e o tema está esgotado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Esse item é a programação futura, nós ainda não o enfrentamos, é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Na minha ausência.
Está bom.
Então, nós temos aqui a proposta de organizarmos, o Conselheiro Marcelo Cordeiro foi, particularmente, autor de algumas delas, vindo das Comissões, Seminário sobre Produção Cultural. De autoria, perdão, dos Conselheiros Marcelo Cordeiro, Pedro Pablo Lazzarini e Walter Ceneviva.
Sugestão de data. A nossa próxima sessão será dia 15 de fevereiro, não é isso?
Eu já passo a palavra aos que se inscrevem.
Temos três temas: Incentivos de Produção Cultural – eu acho que deve ser à Produção Cultural, tenho para mim –; Restrições em Publicidade e Propaganda; e Audiência Pública sobre Migração de Rádios AM para FM.
O Conselho quer estabelecer ordem de prioridades?
Podemos fazer nessa mesma sequência.
Conselheiro Walter Ceneviva.
Só um minuto, porque o Conselheiro Marcelo Cordeiro tinha pedido a palavra e eu não concedi.
Pois não, Conselheiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, obrigado.
Eu tinha sugerido o Incentivo à Produção Cultural e, também, junto com a Conselheira Patrícia e o Conselheiro Nascimento, Restrições em Publicidade e Propaganda.
Eu vejo aqui, pelo menos é a minha opinião, que a questão da Migração das Rádios AM e FM, pelo menos é o assunto mais urgente que nós temos e deveríamos tratá-lo inicialmente, e acho até que a primeira proposta foi essa da Produção Cultural, e eu até mandei um documento antes, sugerindo nomes, como o Ministro da Cultura, o Presidente da Ancine, e não dá para fechar os olhos, porque, agora, a Câmara dos Deputados abriu um processo de impeachment contra a Presidente da República, a gente já não sabe mais quem vai estar em cargo daqui a pouco, eu acho que fazer essa daqui é pura bobagem.
Então, eu vou propor que ela fique no terceiro lugar dessa pauta, colocando a Migração de Rádio AM e FM em primeiro, a de Publicidade e Propaganda, na sequência, e a de Produção Cultural depois, assim que a gente puder saber quem são os personagens que estão à frente do Ministério da Cultura e da Ancine.
15:25
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Pablo Lazzarini.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Bom, Sr. Presidente, eu apoio o que o Conselheiro Cordeiro falou, apesar de vocês saberem que o cinema se ressente muito exatamente quando se começa a falar de incentivo fiscal, de produção cultural, porque nós vivemos, o cinema não é uma indústria que vive realmente de cinema nacional. Já tinha alguém que falava que o cinema é um dos melhores negócios, porque você paga, entra e não leva nada. Mas o nosso cinema não vive disso, vive de incentivos culturais, como vive o francês, como vive o italiano e os demais. Então, para a gente seria muito importante, mas tenho que concordar com ele porque realmente o que está acontecendo neste momento no País é uma coisa muito particular, e eu acho que a migração é muito mais importante de ser tratada neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguém diverge desta proposta, que é a única de encaminhamento que há? De maneira que nós ficamos com 15 de fevereiro um seminário sobre Migração das Rádios AM para FM, o.k.? Peço à assessoria que anote. Dia 7 de março, Restrições em Publicidade e Propaganda; e 4 de abril, Incentivos à Produção Cultural, se o Brasil não acabar daqui até lá. Não é isso, Cordeiro, porque V. Exª disse que não sabe o que vai acontecer?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Também não cheguei a tanto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Figura de linguagem exagerada aqui da Presidência, desculpe-me, para descontrair.
E vamos dar efetividade.
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu queria dialogar com o Conselheiro Cordeiro que nós colocássemos a questão da publicidade primeiro do que essa da AM.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Isso já foi aprovado há pouco, V. Exª quer...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Já foi aprovado?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Foi.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não, pois é, não me lembro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Porque eu perguntei há pouco, alguém diverge dessa sequência?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não, estou cansado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Estamos ambos, todos. Com cê-cedilha ou com esse? (Risos.)
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Sr. Presidente, agora eu tenho uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente, concordando com a sequência, eu só queria questionar as datas, porque essa discussão, e, inclusive, a aprovação que nós fizemos de incorporar o debate sobre a crise econômica, mesmo sem a presença do Conselheiro Fernando César Mesquita, era para apressá-la, pelo menos foi a minha intenção, senão nós esperaríamos a volta do Fernando. Ou seja, dada a situação, dada a gravidade, dado o prolongamento dessa crise, a mim me parece que o primeiro debate seria a questão da crise.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não, desculpe-me se o interrompo.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Uma coisa não prejudica a outra. Aqui nós estamos tratando de seminários que faremos em sessão extraordinária pela manhã, e este outro tema é nossa primeira pauta, pelo que estou entendendo, para o dia 15 de fevereiro à tarde.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Perfeito, desculpe-me, Presidente, compreendi.
Obrigado, Presidente, desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva. Está claro? É certo assim, Conselheiro Schröder, Conselheiro Lazzarini?
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Para mim não está claro uma coisa. Seria primeiro então migração AM/FM e logo seria Publicidade e Propaganda, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Exatamente.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – E Produção Cultural seria em terceiro lugar?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Exatamente. Fevereiro, março e abril.
Conselheira Maria José Braga.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Só um esclarecimento, Sr. Presidente. A questão da discussão sobre a crise econômica, na próxima reunião a Comissão já vai trazer uma proposta?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu espero que sim, está designado que sim.
A comissão já constituída? Não, isso aí é seminário, esse aí é seminário, eu vou chegar a esse ponto.
Já temos temas e datas. Sugestão de nomes – e hoje fixamos um parâmetro aqui, eu falava com o Ronaldo e com a assessoria – de no máximo três, como foi hoje, até por uma questão de espaço topográfico aqui à mesa e de tempo mesmo; acho que foi prático hoje um limite de três.
De modo que para o primeiro seminário, Migração das Rádios AM para FM, alguém tem sugestão de nomes?
Ceneviva.
15:30
R
Conselheira Maria Célia pediu também?
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Eu tenho sugestão de nomes. Fico satisfeito em saber que o tema foi considerado prioritário, porque o fato é que as coisas estão se dando, estão se implementando na vida real, e nós não podemos chegar atrasados no assunto.
Eu proponho que, para esta audiência, nós convidemos um representante do Ministério das Comunicações, que é o poder concedente, regulador desse tema; um representante da Abert, que é a associação que congrega as emissoras de rádio e televisão do Brasil afora e que interagiu com o poder concedente; e um representante da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que foi, no fim das contas, o mote, a isca, a fisga para que a gente se debruçasse sobre o tema. A Empresa Brasil de Comunicação teria deliberado na sua gestão anterior não migrar, o que implica fechar as rádios AM, que são de importância não apenas histórica, mas de importância comunicacional para os brasileiros que se servem delas como fonte de informação.
De tal maneira que, embora a EBC seja apenas um ente regulado, mas contemplando a EBC as emissoras que ela contempla e a importância que elas têm, eu indicaria como terceiro elemento um representante da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguém tem as datas dessa migração?
Já colhi aqui, Nascimento e Cordeiro. Só um questionamento antes.
Quais são as datas limites, Conselheiro Ceneviva tem?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Vamos lá, para que possa acontecer a migração, a emissora precisa pleitear. Os prazos de pleitear já se deram. Para que o pleito seja deferido, há uma avaliação técnica de compatibilidade. A avaliação vem sendo feita do Nordeste para o Sul do Brasil, porque, fora dos grandes centros, ela é muito mais factível. Nos grandes centros, esse trabalho nem sequer começou.
Além do aspecto tecnológico e formal de pedir e ser possível que o poder concedente atribuísse o canal, ainda há um aspecto econômico de que há um pagamento para essa migração. O valor desse pagamento foi definido há duas semanas. A migração, especialmente a dos grandes centros, só poderá acontecer no dia em que as emissoras de rádio e televisão abandonarem o espectro que hoje ocupam na faixa de 700 MHz, o que eu, como telespectador, estimo que não vai acontecer antes de 2040.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, temos algum tempo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Eu só queria acrescentar um aspecto que acho importante, a Anatel deve estar presente neste debate, até porque, pelo que tudo indica, as emissoras das grandes cidades migrarem do AM para FM na chamada faixa estendida, não há receptor para isso. Então, nós teremos implicações também muito grandes. Não tem como captar rádio FM nessa faixa estendida, o que provavelmente será ocupado pelas emissoras FM no futuro nas principais cidades do País.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Inscrito o Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, está anotada a indicação de nomes do Conselheiro Ceneviva, que o fez agora. E eu gostaria de um prazo maior, de uns dez dias ou menos, para eu consultar a base, porque, na formatação do Conselho passado, nós havíamos discutido isso e, inclusive, sugerido nomes naquela oportunidade para fazer esse debate.
Então, eu gostaria de ter esse prazo para ver se realmente as pessoas estão abertas para representar a visão da sociedade civil e dos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, endosso a sugestão do Conselheiro Marcelo Rech com relação a Anatel. Acho que a Anatel será até mais...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ele sugeriu a Embratel... EBC.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Anatel. Acho até a Anatel mais importante que a EBC, se formos ficar só com três. E no caso da Abert, eu lembro que, em termos de emissoras de rádio, a Abratel também tem um monte e uma representa umas. Não sei como fazer, se vamos ter as duas entidades, porque ter uma só não vai adiantar. Trazer só a Abratel ou só a Abert.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nós vamos colher os nomes todos. Depois vamos passar e resolver essa situação.
Conselheiro Araújo.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Em primeiro lugar, Presidente, acho que a proposta do Marcelo de incluir a Anatel é indispensável, é a gestora das frequências no País.
15:35
R
E sobre a representação associativa, eu acho que a gente deve considerar o número de empresas de radiodifusão que uma e outra representam – ou que uma e outra e outra –, se bem que hoje a Abra e a Abert estão mais ou menos na mesma linha. Mas eu concordo que deve ser escolhida uma de maior representação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheira Maria José Braga.
Mais alguém, sobre sugestão de nomes? Aí nós vamos, como eu disse, passar a peneira aqui, porque nós temos espaço para três e temos aqui seis ou sete.
Maria José Braga.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Sr. Presidente, gostaria de sugerir a participação da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Comunicação (Intercom), por meio do seu grupo de pesquisadores de radiodifusão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O.k.?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, eu não sugeri, como disse o Conselheiro Francisco, que fosse escolhida a associação com maior representação de rádio. Eu disse que ambas têm e que podem ser coisas divergentes, então que se chamassem as duas ou se fizesse alguma coisa para que elas trabalhassem em conjunto nisso.
Conselheiro Francisco, o que eu disse, na verdade, foi que achava que a Abratel tinha até mais do que a Abert.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva, ainda é sobre esse ponto?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim, só como esclarecimento em relação a duas das indicações que foram feitas.
Com relação às associações que representam as emissoras comerciais, eu estou convencido de que há uma uniformidade muito grande. O tema é indigesto para as emissoras e, todavia, a relação delas com o poder concedente para a migração se deu de maneira uniforme e alinhada. Por isso, eu estou convencido de que a Abert representaria todos, não por campeonato de maior representatividade, mas porque ela, até onde eu sei, terá sido a interlocutora. Mas é só uma visão dos fatos que eu divido com os Conselheiros Marcelo e José Francisco.
Com relação à Intercom, que a Conselheira Maria José bem lembrou, eu queria fazer o registro – acho merecido, do ponto de vista deles – de que quem suscitou esse tema foi o Intercom, foi esse grupo de pesquisa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Com relação às empresas, o Presidente da Abert, inclusive, no último congresso... Se eu não estou enganado, estávamos lá o Francisco Araújo Lima, eu, Patrícia, Liliana. O Presidente, inclusive, fez críticas duras dirigidas à Presidente da República sobre essa situação.
Tenho aqui propostas: Abert, Abra, Anatel, EBC, Ministério das Comunicações e Intercom; e o pedido de prazo formulado pelo eminente Conselheiro Nascimento. Eu tenho a opção de baixar aqui um centralismo democrático e escolher os nomes ou submeter, como eu disse, de uma forma prática. Nós temos que olhar para o universo do contexto de atribuições do Conselho, para colocar fogo no assunto, colocar pilha nessa discussão. O que queremos fazer?
Eu tenho aqui já, levantando as mãos pedindo inscrição... Cordeiro já pediu lá. Eu digo nessa sequência: Cordeiro, Ceneviva, Schröder.
Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, o senhor falou das entidades que o senhor tem inscritas aí. Eu falei da Abratel e vou insistir.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desculpe.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Vou insistir com a Abratel porque a proposta...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não precisa. Foi descuido aqui da assessoria.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – A proposta de migração apresentada ao Ministério das Comunicações foi apresentada pela Abratel, e não pela Abert.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não há sequer que fundamentar. Isso é o colegiado que vai decidir.
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Quero saudar a ideia do centralismo democrático. Segundo me lembro – pode ser que esteja lembrando errado –, é prerrogativa mesmo do Presidente.
Mas queria fazer uma ênfase especial para o seguinte: hoje é dia 7 de dezembro, e nós estamos falando de um evento que acontece no dia 15 de fevereiro, em um período em que nós não temos nenhum encontro. Parecem ser 60 dias. Na verdade, é muito pouco tempo para convidar e fazer com que as pessoas efetivamente estejam aqui, de tal maneira que, se a gente não quer destruir mais uma sessão do Conselho de Comunicação com questiúnculas, eu entendo que a gente deve fechar a lista e marcar para o dia 15 de fevereiro, porque o debate é importante e factível.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva... Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vendo daqui, vocês dois são bem parecidos!
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu estava vendo que não só a nossa barba ficou parecida, e a careca. Eu fico satisfeito porque ele adotou o centralismo democrático entre seus conceitos, o que me parece bastante salutar e democrático.
Tentando ajudar, Presidente, sem interferir no centralismo democrático, que é prerrogativa do Presidente, eu acho que tem que haver três áreas representadas.
15:40
R
Não vou me ater a nomes e tal, enfim, acho que tem que haver, no mínimo, três áreas. Na verdade, três áreas mas com quatro representantes, vou tentar explicar. Acho que tem que haver uma área comercial, ou seja, a radiodifusão comercial – e aí eu concordo com o Ceneviva, ou seja, o ambiente tem que escolher quem é que representa melhor, quem é que traz melhor interlocução, suas preocupações, suas demandas e suas críticas ao processo. Acho que tem que vir alguém do setor público, que me parece pode ser a EBC. E acho que tem que vir alguém do setor acadêmico – eu endosso essa ideia apresentada, em um primeiro momento, pelo Ceneviva, inclusive o que demonstra nossa sintonia, já desde algum tempo, antes das barbas crescerem.
E parece-me que, embora possa parecer que não, há uma incidência sobre a questão do trabalho. Ou seja, embora possa parecer simplesmente uma escolha do modelo de transição tecnológica a partir do ponto de vista do modelo de negócio, eu acho que os trabalhadores da área de radiodifusão podem falar em nome da sociedade, do ponto de vista do modelo de serviço e, obviamente, também trazendo o seu ponto de vista do negócio.
Então, seriam três áreas – comercial, pública e acadêmico – e mais o setor do trabalho da área de radiodifusão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O gestor desta migração é o Ministério das Comunicações, estou correto?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Amparado na Anatel, que vê o aspecto tecnológico.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – No caso, a EBC.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A executora é a Anatel. Quer me parecer que discutir o assunto sem que ambos estejam, será algo absolutamente sem sentido, correto?
Conselheiro Murillo Aragão.
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Presidente, dada a seriedade do tema, acho que deveríamos ter, pelo menos, seis participantes no evento, com tempo limitado de 15 a 20 minutos para a exposição. Seria mais adequado, porque é um tema muito sério, com ampla repercussão. O rádio é fundamental para o País. E, aí, teríamos cinco, seis ou oito convidados, enfim. O senhor perdoe aqui o meu lado calouro, mas cinco participantes atenderia pelo menos à boa parte.
Acho que, pela seriedade do tema, deveríamos ter mais convidados do que cinco. Mas temos que seguir o Regimento.
Obrigado.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente, desculpe-me. Parece-me que tudo é importante – obviamente tudo é importante –, mas nós estamos decidindo o que é mais importante e o que é menos importante. Essa transição é importante, obviamente, mas ela é menos estruturante, digamos, para a comunicação social – até porque é um segmento e é uma coisa que já está em andamento – do que os outros temas.
Então, primeiro, acho que é um seminário mesmo, eu acho que não é uma audiência pública. Inclusive, eu fiz uma proposta – que eu quero retomar depois – de audiências públicas para o ano que vem. Uma delas, aliás, já foi proposta para que a comissão delibere sobre ela ou não. Se é seminário, tem um número X de palestrantes. Aqui nós vimos que há um grau de aproveitamento óbvio, ou seja, todos nós sabemos, todos nós aqui fazemos eventos, quando nós aumentamos o número de representação das mesas, nós damos conta dos nossos desejos políticos e frustramos as nossas intenções informativas, efetivamente.
Então, eu fiz uma sugestão de, a partir das áreas, a Presidência tem autonomia para escolher. Mas eu preferiria ouvir efetivamente quem decide sobre isso, a situação em que está e quais são os problemas daqueles que sofrem ou vão sofrer as mudanças, do que nós... Obviamente teremos muita gente a falar sobre isso.
Então, eu queria insistir para que nós deliberássemos as áreas que nós vamos ouvir e, a partir daí, o Presidente tivesse autonomia para...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu entendi sua ponderação. Alguém entre os presentes, objetivamente, sabe me dizer se há alguma matéria relacionada a este tema que nos consome agora submetida ao Parlamento neste momento? Ou isso já está superado? Já está superado!
Ceneviva, pediu a palavra? Eu quero encerrar esta discussão aqui.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Pois não, concordando com um segmento do que disse o Conselheiro Schröder, enfatizar o seguinte: eu gostaria sempre de concordar com tudo, mas o espírito crítico também existe, vive. (Risos.)
15:45
R
Mas o que eu queria afirmar, Presidente, é que nós vivemos, na última reunião, um evento de grande qualidade, de grande importância, com uma apresentação sensacional de uma professora, que fez um belo trabalho sobre a Empresa Brasileira de Comunicação. A Presidente do Conselho da EBC, presente aqui também, conduz o Conselho com grande vigor. O Presidente da Agência Nacional do Cinema contou para nós três anos de uma revolução no audiovisual do Brasil. Tudo isso feito a toque de caixa, apertando o tempo, "fala rápido, vou pegar meu avião".
Eu lamento que a gente faça assim – e digo isso não como crítica a quem fez –, mas a vida real tem feito com que a gente tolere ser rápidos nas coisas. Então, eu pondero que a importância de um assunto desse, como todos os demais, deve impor a nós que nós demos tempo a quem tiver que apresentar e que nós, como Conselheiros, tenhamos tempo de perguntar.
Eu não encheria de gente para falar dez minutos. Eu procuraria fazer com a menor quantidade possível, como fizemos hoje pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Tivemos tempo hoje pela manhã.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – É verdade, hoje deu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Isso significa dizer que, naquele formato, nós teríamos que fazer nessa perspectiva aqui de espaço físico e com três palestrantes.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Está claro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Entre sete instituições propostas, a Mesa fica encarregada de fazer a seleção e divulgar. Quanto a esse seminário, pode ser assim? Fica latente... Sem prejuízo de que o Nascimento apresente à Mesa alguma sugestão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vou sentar com a assessoria, vou convidar o Ronaldo Lemos para isso e ouviremos a todos. Com certeza será um bom evento.
Para o Seminário nº 2, de 2016, Restrições à Publicidade e Propaganda, sugestões? Conselheira Patrícia? Conselheiro Ceneviva? O Nascimento se inscreveu aqui? Está inscrito. Conselheiro Araújo Lima. Conselheira Patrícia, por favor.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Obrigada, Sr. Presidente. Eu só queria retomar a discussão que começamos na Comissão que formamos para já trazer uma proposta mais formatada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Já tenho os nomes apresentados.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Na verdade, eu queria só resgatar um pouquinho a nossa conversa. A gente fez um grupo pequeno, formado por mim, pelo Conselheiro Nascimento, pelo Conselheiro Marcelo e pelo Conselheiro Paulo, para discutir alguns nomes propostos.
Eu levantei, nas duas últimas reuniões que tivemos, algumas sugestões, que foram colocadas inicialmente para compor esse painel. Como também acredito que, para dar maior efetividade à discussão e até maior aprofundamento, seguindo a linha do que foi colocado aqui de três ou quatro participantes por seminário, eu fiz uma proposta inicial, que foi tratar, neste primeiro momento, o tema Restrições à Publicidade e Propaganda num contexto mais genérico sobre o assunto, não entrando especificamente em discussão de projetos de lei específicos ou de setores específicos. Depois, em um segundo momento, entraremos na discussão de setores e projetos de lei.
Por quê? Qual foi a minha a minha intenção nesse sentido? Foi que nós conseguíssemos aprofundar, fazendo com que nós tivéssemos tempo para discutir questões, como a constitucionalidade de alguns projetos colocados, a efetividade desses projetos, o impacto, tanto na cadeia produtiva da comunicação como também na questão do impacto na sociedade.
Depois de passada essa primeira sugestão, o Conselheiro Nascimento a devolveu com vários nomes – todos muito pertinentes – de representantes da sociedade civil, que também corroboram com essa discussão.
A minha preocupação é que a gente faça uma discussão aprofundada desse assunto, para que a gente esclareça, até para todos os membros do Conselho, qual o impacto dessas restrições e se restrições colocadas em forma de projeto de lei são cabíveis, no sentido de que nós já temos, na Constituição Federal, setores que são proibidos.
15:50
R
Então, a gente passaria a adotar uma postura de aceitar restrições ou proibições de determinados setores em detrimento ao que já está sendo colocado ou que já foi posto pela Constituição.
A minha proposta está aí, foi circulada para todos e é fazer em duas etapas: a primeira, mais geral, conceitual, sobre os impactos; e a segunda, sobre temas específicos, em que abrimos para discussão setorial.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Os nomes propostos são Conar, Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Associação Brasileira de Anunciantes, Associação dos Profissionais de Propaganda, Associações de Veículos de Comunicação, produtores de conteúdo – mais genéricos –, produtores, profissionais do setor. Esse vieram como sugestão da eminente Conselheira Patrícia Blanco.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Corrigindo, foi sugestão minha, mas também da discussão que nós tivemos anteriormente. Foram nomes que foram colocados anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Colhidos da discussão.
O Conselheiro Nascimento Silva sugeriu: Isabella Henriques, projeto Criança e Consumo; Pedro Affonso Hartung, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente); Mariana Sá, Movimento Infância Livre de Consumismo; Ekaterine Karageorgiadis, Instituto Alana; Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e Fábio da Silva Gomes, Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer. Há aqui, desse modo, catorze nomes, entre nomes de pessoas físicas e de entidades.
Eu tenho inscritos aqui os Conselheiros Walter Ceneviva, Schröder e Murillo de Aragão. Mais alguém? (Pausa.)
Murillo de Aragão.
O SR. MURILLO DE ARAGÃO – Sr. Presidente, tendo em vista o número de sugestões, faremos isso em um dia? São 14 pessoas. Ou reduziremos o debate de questão tão essencial a três nomes, em nome da economia processual, como defendido aqui pelo meu colega?
Eu aproveito para dizer que não concordo que tenha sido limitado a três nomes tema tão importante quanto migração de rádios e volto a dizer que, num caso como esse, não é possível reduzir um debate dessa natureza a três participantes.
O que fica evidenciado é que a importância dos debates merece tempo maior para discussão. Então, tem de haver mais seminários, mais eventos que possam comportar a devida captura de impressões, informações e opiniões em análise de entidades relevantes.
Já finalizando, Sr. Presidente, não abusando da sua paciência, aproveito para dizer que a OAB e o Ministério Público também deveriam estar presentes nessa lista.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Depois, eu faço a minha ponderação.
Conselheiro Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho uma proposta alternativa. Eu tinha gostado muito do que tinha lido aqui e, diante dos debates, me ocorre uma segunda proposta para a qual eu quero pedir atenção dos nossos pares.
Nós já tivemos oportunidade de avaliar os projetos de lei que tramitam na Casa nesta legislatura e, com mais detalhe e mais vigor, na legislatura anterior do Conselho de Comunicação Social, e eles dizem respeito, não exclusiva mas preponderantemente, a garantir que, especialmente no rádio e na televisão, sejam veiculadas mensagens a favor de determinadas pautas ou contra determinadas pautas. A existência de tantas propostas que consumiriam horas e horas do dia de todos os destinatários dessas mensagens implica, segundo eu suponho, que os proponentes conhecem pouco de publicidade. Eu não sou um profissional da área de publicidade, mas sou um usuário e consumidor atingido pelas mensagens publicitárias e sei que há muitas que são eficientes e outras tantas completamente ineficientes.
Hoje, debatendo o tema mais cedo entre alguns de nós, ocorreu-me o seguinte: daqueles de nós que leem jornal, eu duvido que haja alguns, mesmo os advogados, que leiam os editais que vêm encartados nos jornais. O nosso cérebro trata a publicidade legal que é parte dos jornais como espaço em branco ou em preto ou, enfim, como um espaço de não leitura. Ninguém se detém em edital nenhum, e todo jornal de qualquer cidade vem coalhado de publicidade oficial.
15:55
R
Então, existem certas formas de publicidade grosseiras, monstruosamente ineficientes. E por que digo monstruosamente? Porque corresponde a jogar dinheiro no lixo. E um País pobre, ainda mais na crise que nós vivemos hoje, não pode se dar ao luxo de jogar dinheiro fora.
De tal maneira que, trazendo esse raciocínio para o nosso tema, se nós formos discutir as restrições à publicidade e propaganda do ponto de vista das coisas que queremos restringir ou das coisas que queremos fomentar – e quando eu digo nós eu estou dando voz àquilo que está nos projetos de lei que nós avaliamos –, no fim das contas, nós estaremos provavelmente jogando energia fora. É preciso entender o que é fazer propaganda e que propaganda funciona. Depois que estivermos minimamente educados sobre eficiência da propaganda, aí então vamos discutir a propaganda do cigarro, a propaganda da bebida, a propaganda infantil, a importância da propaganda para financiar a liberdade de expressão, a importância da propaganda para o Estado democrático de direito, e por aí vai.
Antes disso, precisamos entender um pouco de propaganda. Firme nessa convicção, ao invés de chamar um conjunto de profissionais, eu proporia que nós chamássemos um ou dois publicitários que falassem sobre eficiência de propaganda, tendo por objeto os projetos que estão catalogados pela Comissão – se não me engano, vinte –, para que eles digam se é possível fazer propaganda em cima disso ou se simplesmente fazer campanha é perda de tempo. De tal maneira que, aprendendo um pouco sobre eficiência de propaganda, possamos seguir debatendo o assunto.
Concordando com o Conselheiro Aragão, já que há tanta gente para falar sobre coisas tão importantes, é preciso que se pense em mais de um evento, porque, evidentemente, não há meio de fazer caber num evento só esse conjunto de assuntos.
Ainda no campo dos fatos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Seu tempo.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado.
Ainda no campo dos fatos, quero dividir com todos a informação de que a regulamentação expedida pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal como regulamento, nos termos da Constituição da República, para efeito de publicidade de bebidas, o que aumenta a legitimidade e a projeção do Conar do ponto de vista de regulamentar a publicidade no Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu passo a palavra ao Conselheiro Schröder.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por favor, Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – O Presidente acha que eu hoje já falei demais.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não, em absoluto. Eu lhe concederia a palavra, de qualquer maneira.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente.
Eu também vou na mesma linha da questão anterior, de ver quais são as vozes que nos interessam para dar conta de um seminário sobre restrição em publicidade e propaganda. É isso. De novo, nós temos uma série de organizações, e certamente têm e terão outras tantas, que poderão dar conta disso. De novo, eu queria sugerir que, em que pese a importância de todas elas aqui, mais ou menos todas têm a mesma origem.
Eu concordo em parte também com o Conselheiro Ceneviva. Eu acho que a propaganda tem que falar sobre propaganda à propaganda. Ou seja, os produtores de propaganda. Então, eu acho que tem que vir alguém que represente a produção da publicidade no Brasil, a propaganda no Brasil. E temos que decidir quem será essa pessoa, não poderão ser quatro ou cinco pessoas a falar pela propaganda no Brasil. Ou seja, haverá alguém para falar sobre ela e para sintetizar quais são os problemas e qual é a sua natureza.
Acho que temos que ter alguém que fale pelos consumidores. O Conselheiro Nascimento elencou uma série de organizações. Nós temos que decidir que organização melhor representa os consumidores.
E acho que temos que ter alguém... E não vai ser alguém porque a propaganda não é regulamentada, a propaganda é autorregulamentada, sem nenhum conselho. É uma construção extremamente interessante, pois não há um conselho que a regulamente. Por exemplo, foi vetada aos jornalistas a possibilidade de ter um conselho de autorregulamentação, mas a propaganda, através de uma associação comercial, se autorregulamenta como estatuto de Estado, ou seja, de Constituição.
16:00
R
A mim me parece extremamente singular e exemplar a potência que tem esse segmento econômico no Brasil.
Portanto, acho que temos que falar dos reguladores. Quem são os reguladores? Bem, como não há um regulador, há um autorregulador aqui, que é o Conar, com o qual acho que se tem que conversar, mas há uma tendência de regular. Então, estamos nos debruçando sobre um projeto de lei, sobre algumas atividades.
Temos que decidir quem representa os reguladores no Brasil. Seria o Ministério Público? Seria o Ministério das Comunicações? Seria o Parlamento brasileiro? Algum Deputado que faça essa proposta? Ou seja, alguém que representa a lógica de que, sim, é importante regular a propaganda do Brasil.
Independentemente da manifestação do Ceneviva, a propaganda não é, em si mesma, uma maravilha e uma beleza para o Brasil. Ela é malfeita muitas vezes, ela é tendenciosa, ela é perniciosa em alguns momentos e ela é inaceitável em alguns outros países democráticos. Não estou nem falando da recém Venezuela entrar no mundo da democracia, segundo alguns analistas. Estou falando de países efetivamente democráticos.
Então, se pensássemos propaganda, alguém; reguladores, dois setores; e consumidores, pelo menos um. Nós já teríamos, Presidente – estou tentando ajudá-lo –, uma Mesa com quatro painelistas.
Eu nem falo aqui dos profissionais da propaganda, porque, infelizmente, os profissionais da propaganda não têm proposto se distinguir das agências de propaganda, ou seja, eles não têm organizações, pelo menos que eu identifique, como profissionais. Se houver uma organização, certamente os profissionais da propaganda também seriam importantes.
É nesse sentido, então: a propaganda, os seus reguladores e os consumidores, Presidente.
Obrigado.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, só uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – De ordem?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – De ordem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu ia mesmo levantar uma.
O SR. DAVI EMERICH – Nós estamos falando sobre nome, entidade, história, e não há nenhum preâmbulo para conceituar o que seria seminário.
Quando se fala em restrições em publicidade e propaganda, é uma discussão conceitual, se a propaganda merece ser feita no Brasil. É uma discussão sobre diplomas que foram aprovados, como, por exemplo, recentemente, o Código de Defesa do Consumidor, que foi atualizado para uma proposta de Ministros, inclusive, do STJ – passou por aí com uma comissão grande –, ou é a discussão de restrição em cima de projetos que estão tramitando no Congresso Nacional nesse momento.
Qual é o preâmbulo desse seminário, para eu poder também me situar melhor nisso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, uma questão de ordem, só para esclarecer.
Esse tema saiu de um reunião da Comissão de Publicidade e Propaganda. E foi exatamente isso que nós fizemos. Junto com a Secretaria, nós elencamos os projetos que estavam tramitando na Casa e colocamos em temas: restrição, publicidade e propaganda, publicidade eleitoral e uma série de coisas. E esse foi o que foi visto primeiro. Por quê? Achamos que esse deveria ser o primeiro seminário.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Qual foi o escopo definido na Comissão, Conselheiro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – A Comissão estava estudando os projetos que proíbem determinados produtos: cigarro, bebida em horário de criança. Essas eram as restrições que estavam sendo, parece-me, elencadas – não me lembro se eram só essas –, e nós fomos pegar esses temas para estudar, primeiro, esses projetos e propor um seminário para estudar esse projeto. Aquilo que cabia e aquilo quem não cabia.
O SR. DAVI EMERICH – Em cima de matéria que está em tramitação.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Que está em tramitação!
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Concluindo, Conselheiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Não é necessariamente o caso, Conselheiro. O que nós estávamos procurando... E principalmente o que lembrou agora o Conselheiro Schröder: o consumidor. Basicamente, são propostas do Congresso em defesa do consumidor: em defesa de criança, em defesa de pessoas que estão sujeitas a produtos que podem fazer mal à saúde.
Isso foi o que se pensou inicialmente na Comissão de Publicidade e Propaganda, mas como o nome fica "restrição", aí cabe tudo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Senhores, eu tenho inscritos ainda: o Conselheiro Nascimento; o Conselheiro Cordeiro não precisa mais, já falou; o Conselheiro Ceneviva já havia falado. Pretende falar de novo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A Conselheira Patrícia e o Conselheiro Davi.
16:05
R
Vejam, quem levanta uma questão de ordem agora sou eu.
Eu tinha 13 ou 14 sugestões. Passo a ter agora, com a sugestão do Conselheiro Murillo Aragão, de inserção da OAB e do MP nesse debate, 15 entidades ou nomes absolutamente relevantes, todos. Não ouvi nenhum argumento que não seja importante, fundamental, que possa ser desconsiderado. Na sua fala certamente virão mais.
Quero chamar a atenção para o seguinte: esse seminário deverá acontecer em 7 de março, não é isso? Eu queria sugerir que eu colhesse esses nomes todos. Vou fazer uma tabela e distribuir no nosso canal de e-mails para todos. E nós faremos uma votação das prioridades.
Se continuarmos esse debate em torno de ideias, de formato num grupo de 20 pessoas, nós não vamos chegar ao consenso.
Há uma proposta de discussão de um tema, este sim – não que não seja fundamental o que estamos fazendo –, podemos fazer mais no privado, como a rediscussão do atual modelo de prestação de serviço de telecomunicações. Se tivermos 30 minutos para esse debate, o Ceneviva sequer terá condições de expor.
Vamos dar um sentido? Estou consultando o colegiado. O colegiado resiste à ideia?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu encaminhei diferente, Presidente.
Percebi que o senhor não estava muito atento, talvez pela...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Estava, sim.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – ...pela redundância das minhas intervenções.
Estou propondo, Presidente, que sejam quatro palestrantes.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu entendi isso!
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Então eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E o Murillo Aragão sugeriu que fossem seis.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Não, não são seis; são quinze, porque são quatorze, não sei quantos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª sugere quatro, Murillo Aragão sugere seis, e eu tenho quinze ou dezesseis nomes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É exatamente desse. O que eu quero é dar sentido prático e decidir essa operacionalidade num ambiente mais reservado. Vamos discutir no público o tema...
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente, estou tentando ajudá-lo.
O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Por favor.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Posso tentar?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E ainda tenho os inscritos. Não vou lhes cassar a palavra, mas quero que o colegiado me ajude.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Vou tentar ajudá-lo com um encaminhamento.
Se eu entendi, a nossa Conselheira Patrícia detectou e encaminhou o que deve ser feito em dois momentos, ou seja, um momento de... E depois vários Conselheiros trabalharam sobre isso.
Dois momentos: vamos discutir conceitualmente e depois, particularmente, os projetos de lei. Pelo menos eu entendi assim.
Compreendendo isso, eu estava propondo para esse primeiro – quanto a segundo, nós sequer vamos conversar sobre ele, porque não sabemos quando realizá-lo – debate de definição, conceituação e que, tangenciando esse cenário, fosse feito por esses quatro sistemas, essas três áreas. Era o que eu tinha sugerido aqui.
Qual é a proposta, Presidente, que eu posso fazer incorporando a sua proposta?
Em vez de trabalharmos com seis nomes, quinze nomes, seja lá quantos nomes, que o senhor, com a prerrogativa de Presidente do Conselho, junto com o nosso Vice-Presidente, nos encaminhe uma proposta...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois é. É exatamente isso que eu acabei de propor.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – ...de três nomes.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Três nomes? Está bom.
O colegiado está de acordo com isso?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – O colegiado vai debater sobre isso. O colegiado vai dizer sim, não, muda, não muda, enfim.
Assim teremos alguns nomes para trabalhar.
Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bem.
Conselheiro Nascimento, V. Exª ainda pretende se manifestar sobre o ponto?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sem dúvida, Presidente.
O SR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – Com a palavra.
Eu vou controlar o tempo a partir de agora. Três minutos.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não tem problema. Serei rápido.
Quando nós discutimos na Comissão e foi levantada essa questão de se fazer um seminário, em nenhum momento eu entendi que a Conselheira Patrícia havia dito que eram dois temas. Ela simplesmente fez proposta de entidades. Nem de nomes; de entidades.
O que eu fiz e o que eu pedi nesta reunião foi que me dessem um tempo para eu consultar as bases.
O que eu fiz? Ao consultar as bases, eles me deram esse calhamaço de sugestões. Eu não estou impondo essas pessoas, que sejam as 10. Inclusive a Zezé me indicou outros nomes.
O que eu trouxe para contribuir é que não fossem só os nomes que a Conselheira Patrícia havia elencado.
16:10
R
É só isso!
Se são três, se são dois, se são quatro, eu quero que esteja no contexto essas que eu estou indicando, ou algumas dessas que estou indicando. Se indicar uma, já está bom demais.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheira Patrícia.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Colocando novamente qual foi a proposta. Eu vou até ler o e-mail que eu mandei para o grupo:
Minha sugestão é que, devido ao pouco tempo para um debate mais aprofundado sobre o assunto, minha proposta, minha sugestão é que, neste primeiro encontro, abordemos o tema de forma ampla e conceitual, sem entrar em questões pontuais que tratem de segmentos, setores ou públicos específicos.
Acredito que, após termos uma primeira visão sobre o assunto, poderemos nos aprofundar em temas específicos.
Bom, voltando então: a ideia e a sugestão do Conselheiro Celso Schröder é pertinente. Temos que avaliar que, se chamarmos quatro participantes para compor a Mesa, que tenham representatividade no setor de produção, nos consumidores, na Academia e na sociedade civil como um todo.
Se nós conseguirmos avançar até na regulação – o Conar é um exemplo de autorregulamentação publicitária –, se nós tivermos um primeiro encontro que permita que tenhamos um seminário em que se possa colocar todos no mesmo patamar de informação, com esses representantes, partimos para um segundo momento em que poderemos aprofundar, sim, temas, e aí incluir, porque são n entidades que tratam desse assunto de todos os ângulos.
Então, a proposta de fazermos um primeiro encontro para que possamos avançar nesse assunto, seguindo o que o Conselheiro Schröder colocou, é pertinente a isso que eu estou colocando. Se pudermos avançar dessa forma e discutir os nomes não publicamente, mas internamente, será ótimo. Nós temos de avançar, e é essa a minha ideia.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O último inscrito sobre este tema, Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Davi pediu inscrição novamente.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Um esclarecimento na minha fala pode ter dado a impressão de que eu sou contra a publicação de editais, e não é o que eu quis dizer. Os editais são cruciais, são importantes para dar transparência, só que o cérebro não os lê.
A segunda coisa: quando eu mencionei a ideia de que nós aprendêssemos sobre propaganda, eu não estava dizendo que nós aprendêssemos a fazer propaganda, mas que trouxéssemos alguém com uma visão científica do efeito da propaganda.
Por fim, quando V. Exª propôs o encaminhamento de que fossem avaliados os nomes, as entidades e tudo o mais, eu discordei, e quero explicar minha discordância. Pode ser que nós estejamos criando – se não entendi mal – um problema desnecessário, um falso problema. Se for para caber os temas, as pessoas e as entidades num único evento, de fato, nós teremos um desafio muito grande, como já dizia o Conselheiro Aragão, indicando ali que nós temos de pôr todo mundo. Se nós concebermos – como, de fato, eu entendo que temos de conceber – mais de um evento, o problema, então, é muito mais simples. Não só nós temos tempo, como temos ampla condição de assegurar debates de alto nível.
Então, a minha discordância com o encaminhamento proposto por V. Exª não é quanto ao mérito do que está proposto, mas é quanto ao fato de que sua proposta parecia querer se referir a um evento. Se a sua proposta quiser referir-se a mais de um evento, um número reputado necessário de eventos, ao seu critério, eu adiro a essa proposta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Encerrando, então, efetivamente, concedo a palavra ao Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – Mais que um evento nessa questão, vai todo o mandato do Conselho só para decidir publicidade.
Então, eu acho que o centro tem de ser os projetos que estão tramitando na Casa. Não é nem discussão teórica da publicidade, que eu acho que nem cabe, em função do que é um conselho.
Eu estou com a proposta da Mesa, secundada pela proposta do Schröder de estabelecer um mínimo de três ou quatro, e a Mesa, através da internet, para resolvermos isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Encerrado esse intenso debate, consulto o Colegiado se o que eu posso colher... Eu não limitei. Efetivamente, Conselheiro Ceneviva, eu vim exprimir, apenas como auxiliar dos trabalhos aqui, a ideia que inicialmente veio: de um seminário. Tanto que fixamos datas. Se fixamos uma data, 7 de março, para esse evento, é um seminário.
16:15
R
De tanto debate, qualquer uma dessas propostas que temos no seminário, se colocarmos nesse contexto qualificadíssimo de pessoas, nomes e particularidades, nós vamos desdobrar todos ao final do mandato, todos os seminários. Isso é certo.
Então, a figura que usei há pouco, do centralismo democrático, fica conferida à Mesa no contexto do que aqui está proposto, a designação das entidades que se manifestarão, sem prejuízo de que, no desdobrar desse, nós façamos outro, porque já sairemos daqui hoje com dois debates importantes marcados, dois seminários ou audiências públicas, no dia 15 de fevereiro sobre migração, o segundo sobre restrições de publicidade e propaganda, e ainda com a perspectiva de um terceiro, que vou deixar para trazer à discussão numa próxima reunião.
Se desdobrarmos cada um desses, no ano de 2016 também já terá terminado. Esse tema está absolutamente inserido nas nossas atribuições – inciso II da Lei e do nosso Regimento. Então, em consulta, para ser objetivo, como eu disse, fixando o tempo até mesmo para mim ali, querem definir, votar nomes aqui ou a mesa fará a escolha e encaminhará aos senhores, para uma votação reservada? Ceneviva? Schröder, você tem alguma objeção? Vejo que tem.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Sim, Presidente, porque a proposta não está... Ou seja, onde estão, nos listados, os reguladores? A ideia, por exemplo, da participação de quem está propondo? Não estão aí. Ou seja, está o Conar, mas não está... Não sei quem nós decidiríamos como reguladores. Quem está propondo a regulação? São os Deputados? Esse debate tem de ser feito, alguém tem de fazer, senão, estamos fazendo o quê? Em cima do que estamos discutindo?
Então, está faltando a ideia pelo menos dos reguladores, e está sobrando, Sr. Presidente, para lá de sobrando, representantes de áreas que se confundem, anunciantes com publicidade, com empresa. Enfim, eu acho que estão sobrando siglas na proposta inicial. Consumidores. Ou seja, esses nomes sugeridos pelo Conselheiro Nascimento... É isso...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Reguladores... O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que é a Comissão afeta a esta matéria, inserindo esse nome nessa listagem, contempla a sua perspectiva? O Presidente da Comissão de Comunicação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu não posso chamar aqui todos os autores dos projetos. Eu falava há pouco à assessoria que, a partir de agora, em todos esses seminários, para todos esses seminários, sejam convidados todos os Parlamentares, 81 Senadores. Pelo menos que eles sejam comunicados. Quem quiser estar conosco... Até para que não falemos para nós mesmos. O que eu não quero é que falemos para nós mesmos. Convidá-los. Quem vier, será bem-vindo, bem recebido.
Então, objetivamente, consulto V. Exª: se, inserindo neste contexto os reguladores ou alguém mais para que avaliemos, senão temos de colocar em votação.... O Conar, deve ou não deve? A Abap, deve ou não deve? A ABA, deve ou não deve? Isso vai consumir hoje, amanhã e depois.
Está contemplando, assim, a sua perspectiva? Eu estou sujeito, inclusive, a pedradas, mas a elas me disponho, porque o Presidente tem de decidir alguma coisa.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu acho que se o Presidente da Comissão representar a proposta reguladora, Sr. Presidente, ou seja, representar a proposta dos Deputados, parece-me perfeito. O problema é se ele não representar, ou seja, se ele se somar à ideia desregulamentadora, por exemplo, defendida por 90% dessas entidades que...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Para a proposta, eminente Conselheiro, eu tenho de chamar o autor da proposta.
O SR. DAVI EMERICH – Não existe um regulador no Congresso. Tem-se várias propostas reguladoras com cabeças diferentes. Então, não dá para trazer um.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sr. Presidente, eu peço a palavra. Se a gente considerar que o Poder Legislativo não é o regulador do assunto, então, nós estamos ficando doidos. Não há outro. No Estado democrático de direito, quem faz lei é o Congresso Nacional.
16:20
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A assessoria pode extrair, por favor, todos os projetos que digam respeito a essa matéria e encaminhar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois é, já estão no âmbito da Comissão, quero que mande para nós para a gente identificar quem são os relatores e formularemos a V. Exªs, todos, uma proposta via e-mail, sujeita a críticas e trovoadas.
Pode ser assim? Podemos encerrar este debate?
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, regulador no Congresso, se for chamar, chama um presidente de comissão da Câmara e outro do Senado. No máximo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É o que está posto.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Uma pergunta apenas.
Eu outorgo, com a maior tranquilidade, esse mandato ao nosso Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E ao Vice.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Mas eu queria saber a limitação à quantidade de pessoas, porque...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos ver aqui: espaço físico temos, e, naturalmente, tempo porque também um seminário com oito pessoas, e, como disse há pouco alguém,...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Não funciona.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ...alguém falar cinco minutos, dez, você chama o sujeito vem lá, como veio aquela professora...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Mas, então, pelo menos isso não poderia...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ...veio lá do Rio Grande do Sul com uma expectativa, eu sentia nela uma expectativa enorme de falar para nós aqui, ela estava com satisfação de estar conosco, e vejo concordância em muitos do senhores aqui, e dizer que terá só 10 minutos...
Então, vamos tentar, nós vamos ter que ter discernimento para isso e mandar aos senhores.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – O mandato da quantidade também fica com o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu agradeço muitíssimo pela confiança expressada tão espontaneamente.
Eu espero que nossa assessoria, Ronaldo Lemos, nós teremos, parece muito, mas pouco tempo para organizar isso, que nossa assessoria condense todas essas obrigações que acabamos de assumir, e que nós consigamos dar vazão a isso rapidamente.
O Conselheiro Walter Ceneviva sugeriu que discutamos aqui a respeito da consulta pública do Ministério das Comunicações, com prazo vencendo em 23 de dezembro próximo, sobre o modelo de prestação de serviços de telecomunicações.
Conselheiro Walter Ceneviva, e eu quero pedir a todos, peço a assessoria que me ajude lá no relógio, e a todos que observem o tempo, porque são 16h20, vamos cumprir o nosso calendário de tempo, dando oportunidade a todos, inclusive eu próprio.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Eu começo, então, pela minha proposta...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Três minutos.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – ... de tal maneira que a gente possa ter objetividade.
Minha proposta é de que a gente faça um pleito enfático, vigoroso – estou procurando uma palavra delicada, mas só me ocorreram palavras indelicadas –, um pleito vigoroso pelo adiamento desse prazo.
A consulta pública proposta pelo Ministério das Comunicações, que é o formulador de políticas no âmbito do Poder Executivo Federal em relação ao tema tão importante das telecomunicações, se propõe a avaliar a revisão do modelo de prestação do serviço de telecomunicações. Portanto, a revisão do modelo de prestação do serviço de internet, a revisão do modelo de prestação do serviço de TV paga, e por aí vai, além de todo o substrato que são as redes que permitem que exista comunicação.
Essa consulta pública traz consigo um documento chamado "Contextualização e Visão do Futuro", e trata de temas importantes, quais sejam, o exercício da cidadania, a promoção da cultura, o desenvolvimento tecnológico do Brasil, e isso tudo dentro de um cenário que, segundo consta do próprio documento, vai descrever o setor das telecomunicações pós 2025, daqui 10 anos, portanto.
Sendo o tema de crucial importância para toda a comunicação pelo que ele tem substrato e pelo que ele tem de comunicações em si mesmo, sendo o tema de grande sofisticação, sendo que a proposta do Ministério das Comunicações implica uma verdadeira revolução, porque a proposta do Ministério implica tirar as comunicações de voz, a telefonia, como a gente conhece, do foco da prioridade das políticas públicas sobre telecomunicações e introduzir a banda larga como sendo o foco e a prioridade do Poder Público em relação às telecomunicações, ou seja, uma grande mudança sair do serviço banal, que é a voz, para uma coisa tão sofisticada como é o acesso à internet...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – ... não é possível que se faça isso em 20 dias, sem nenhuma publicidade, como tem sido feito até aqui.
De tal maneira que, em primeiro lugar, afirmando que o tema é crucial para nós, está no escopo das decisões do Conselho, e, no entanto, em 20 dias, nem nós nem a sociedade vão poder se pronunciar, a proposta que eu encaminho é que se pleiteie com vigor, como eu disse, o adiamento do prazo da consulta pública.
Obrigado.
16:25
R
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª sabe dizer qual é, exatamente, o escopo da consulta e qual é o regulamento que a estabelece? Há uma norma legal, uma portaria? V. Exª tem essas informações para que nós pudéssemos colocar o assunto?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – A assessoria circulou o material para nós. Não há uma portaria. Há uma consulta pública. O nome jurídico da provocação que o Ministério das Comunicações faz à sociedade civil é consulta pública. Ela traz consigo o escopo, os prazos, as formas de contribuição dos interessados, faz a contextualização de que decorrem certas perguntas que o Ministério espera que a sociedade responda.
Não sei se respondi.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A matéria está em discussão. (Pausa.)
O SR. DAVI EMERICH – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu vou colher inscrições: Schröder, Davi, Araújo Lima, Nascimento.
Schröder.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – A minha é uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Questão de ordem tem prioridade.
O SR. DAVI EMERICH – Eu só queria saber o seguinte: esse caiu como se fosse um raio inicial azul ou já foram feitas outras audiências e esse seria um corolário de um processo? E, segundo, se o Conselheiro Ceneviva tem informações de como as entidades que, de alguma forma, seriam impactadas por essa questão, estão pensando em torno do tema? Há um consenso de que essa audiência deve ser prorrogada para um prazo ou há um grupo grande que quer fazer no dia 23?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva, na verdade são questionamentos, não exatamente questão de ordem, de encaminhamento, embora os questionamentos possam ter sentido para resposta futura.
Vou colher aqui a sequência e V. Exª responderá a todas ao final.
Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Sr. Presidente, eu queria endossar a proposta do Conselheiro Ceneviva como parte do argumento que ele traz e acrescer um...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Cum grano salis.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Um grão. Efetivamente, nós estamos dizendo, há algum tempo, que é preciso legislar sobre a convergência, que precisamos tratar disso, que isso indica parte da crise sobre a qual a radiodifusão está sofrendo. Parte dela, é em função desse, primeiro, sombreamento de funções, desregulamentação naquilo que é essencial, do modelo de negócio e, obviamente, o resultado não tem sido positivo.
Portanto, nós achamos que o encaminhamento que está sendo feito é da pior maneira possível, porque um encaminhamento que não leva em conta, nem de um lado – pelo menos que eu saiba e pela manifestação do Conselheiro Ceneviva me parece com razão –, nem mesmo o campo do negócio tem sido consultado na medida do necessário para que possa responder a isso, se posicionar a partir de seus interesses, que são absolutamente legítimos; nem mesmo a sociedade, a partir de um modelo de serviço, que pudesse dar a esse modelo de negócio uma função social e uma dimensão democrática maior.
Então, independentemente das razões e dos motivos e não conhecendo profundamente, até em função de uma intencional velocidade, que me parece contida nas decisões e uma falta de debate, inversamente proporcional a essa intensidade, eu também queria que nós nos manifestássemos com essa veemência que o Conselheiro Ceneviva se manifesta, levando em conta que nós não podemos legislar no País, mas a partir de situações de fato, de uma maneira desconexa, que produz legislações incompatíveis ou legislações que acabam ficando superadas num curto espaço de tempo, porque não são legislações que dialogam com essa complexa...
16:30
R
Hoje, nós tivemos uma amostra. Ou seja, com essa complexa, com essa inédita, com essa... Não tenho adjetivos aqui para colocar suficientemente para dar a dimensão dessa mudança que ocorre no mundo e sobre a qual nós temos que nos debruçar, olhando de frente a complexidade e enfrentando de frente os desafios. Significa acolher as vontades do ponto de vista e da relevância que essas vontades têm, por exemplo, as vontades comerciais, as vontades do ponto de vista do modelo de negócio, mas compreendendo que isso é, antes de tudo, um modelo de serviço e que, portanto, o País precisa definir o seu modelo de serviço. Nós temos insistido nisso...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Seu tempo, Conselheiro.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente, encerrando.
Nós temos insistido nisso, e tanto o Presidente da Anatel, como os representantes do Governo insistem em criar um modelo de serviço. Na verdade, como apareceram hoje representantes do setor público nos revelam seus temores, as suas preocupações, a partir de, na verdade, uma ausência de um nexo entre as legislações e que precisam tratar da convergência como uma coisa só.
Obrigado, Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Conselheiro Davi já se manifestou. O Conselheiro Nascimento abriu mão. O Conselheiro Francisco Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, eu acho que a minha contribuição poder ser... Eu tenho que remeter a uma experiência da semana passada, em que a Associação Brasileira do Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), nós realizamos um seminário, um longo seminário, e um dos painéis que se destacou foi exatamente a discussão desse tema, conduzido por um representante do Ministério das Comunicações, que é o Secretário Executivo da área de telecom, do Ministério das Comunicações.
O debate foi riquíssimo. Havia outros interessados, representantes da Anatel. Foi um debate bastante longo, mas houve uma manifestação do público que era numeroso, sempre no sentido de que não é possível se produzir um comentário dessa natureza, como no caso do projeto que surgiu, da concepção do princípio do Marco Civil da Internet, levou dois anos e meio só em discussão pública, antes de chegar a uma discussão organizada no Congresso e, no Congresso, estendeu-se também por um longo período.
Então, houve uma reação dessa natureza, e eu continuo dizendo que estranho a velocidade, mas identifico, até para que vocês tenham uma visão que eu vou compartilhar porque me parece que faz sentido e que é acatada por um grupo grande. O problema é resolver a irreversibilidade dos bens de concessões públicas de natureza pública. As telcos têm isso sobre o STFC, serviço de telefonia fixo comutada. E tudo o que ela está oferecendo hoje como banda larga está pendurado nessa rede. Se não dissociar uma coisa da outra, as telcos pararão...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – ...como eu acho que já procedem muito lentamente, com a disseminação das redes de banda larga, banda larga mesmo; não é 2 mega, como eles entregam com ADSL.
Então, eu acho que a discussão é em torno disso, e é uma discussão muito séria. É desembarcar do conceito de serviço público a banda larga, para que ela não fique sujeita a uma reversibilidade dos bens que compõem essa rede a ser instalada. Então, eu acho que é uma discussão que vai... Os Estados Unidos tomaram essa decisão, o Wheeler peitou mesmo as empresas de cabo.
Então, eu acho que é uma discussão que não sei como se resolve, mas o melhor caminho é o do Ceneviva. Vamos, pelo amor de Deus, tentar. Não sei se o Ministro cederá, mas tentar um adiamento dessa consulta pública.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mais alguém?
Temos, então, objetivamente uma proposta do eminente Conselheiro Walter Ceneviva, de pedir o adiamento. É possível supor o prazo, o tempo em que sugerimos? Já que vamos pedir adiamento, vamos sugerir com prazo, eminente Conselheiro Ceneviva? V. Exª tem sugestão a respeito?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Seguramente, março.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Março?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Março.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª pode se incumbir, desde que aprovada a sua proposta aqui, da elaboração desse documento, da minuta desse documento, falando inclusive da necessidade de que seja ouvido, chamando a atenção, quem sabe até para a necessidade de que seja ouvido o CCS?
16:35
R
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Seguramente sim. Submeto a minuta a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguma divergência quanto à proposta?
V. Exª, então, submete a minuta a mim. Encaminhamos e circulamos para todos. Pode ser assim?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Mas já definida ou cada um vai dar opinião?
O SR. PRESIDENTE (Walter Vieira Ceneviva) – Se o Colegiado quiser assim, submeto a todos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Estou fazendo uma consulta.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E estou devolvendo ao Colegiado a consulta. Se o Colegiado pretende opinar, será exclusivamente um pedido de adiamento dizendo da necessidade de mais tempo para debate acerca do tema, inclusive da oitiva deste órgão colegiado. Mas mando a todos. Pode ser?
O SR. DAVI EMERICH – Só uma sugestão. Encaminhar para quem?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A quem fixou, ao Ministro.
O SR. DAVI EMERICH – Mas, nesse ponto, para dar força também, sugeriria que fosse encaminhado aos presidentes das duas Casas, aos Deputados e Senadores todos ou pelo menos aos membros da Comissão, a um público maior, até para fortalecer a proposta do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente.
Acolhida a sugestão, a assessoria pode anotar, por favor?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ele está me dizendo que tenho de assinar os 600 documentos. Virei à Casa para isso, no início da próxima semana.
Mais alguém sobre esse tema? Conselheiro Ceneviva, fica esgotada a discussão restrita a esse pedido de adiamento? E o nosso deadline, na hipótese de negativa ou de desconhecimento ao nosso pedido? Nós temos...É razoável pensar sobre. Podemos ser ouvidos e ter o nosso pleito negado. Estaremos satisfeitos? V. Exª tem a palavra.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Proponho ao Conselho que a gente volte ao tema, ou seja, se o Ministro de Estado das Comunicações, com 45 dias de mandato e sem nenhuma militância no setor, acha que pode formular alguma coisa, em 30 dias, para valer pelos próximos 30 anos, deve ser objeto da nossa atenção. Não responderia à pergunta de V. Exª neste instante, mas acho que a gente deve se debruçar sobre esse assunto. Seria de uma gravidade incomensurável.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ainda que virtualmente, porque só nos reuniremos dia 15 de fevereiro.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Não há dúvida, vai haver Brasil – como a gente estava falando há pouco – pelos próximos 800 anos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, a nossa participação nessa discussão não tenho dúvidas de que ocorrerá, já que isso não se pode fazer senão por uma lei. Não se vai alterar a LGT num ano.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, claro.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Então, da oportunidade de trabalhar, de discutir, de opinar, não seremos privado. Então, acho que o adiamento é para a gente tentar dar uma contribuição reativa. Mas, nós sempre...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Este é só um primeiro momento.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bem observado por V. Exª.
Conselheiro Ronaldo Lemos.
O SR. RONALDO LEMOS – Só uma observação, Sr. Presidente. Acho que no caso da negativa, o Conselho pode chamar para si a discussão do tema, como estamos fazendo. Inclusive, organizar uma discussão e convocar o Ministro das Comunicações para que fale conosco em audiência do Conselho. Então, esta é a minha sugestão de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por isso que trago aqui, porque daqui vão sair sugestões positivas como essas. Ativas e positivas.
Encerrado esse tema, não temos mais nenhum tema na Ordem do Dia. O tema extrapauta que tínhamos já foi submetido. Consulta as Srªs e aos Srs. Conselheiros se têm alguma colocação, alguma inscrição?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desde que relativo à atividade do Conselho.
Então, deixe-me organizar aqui. Conselheiro Cortizo.
O SR. ANTÔNIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO (Fora do microfone.) – Eu não pensava em outra proposta aqui, mas... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento; Conselheiro Ceneviva; Schröder. Quem mais? Davi.
Vejam: Cortizo, Nascimento, Ceneviva, Schröder, Davi. Mais alguém pediu? (Pausa.)
Foi o primeiro o Conselheiro Ismar. Então, V. Exª já tem a palavra. Peço à assessoria que marque três minutos. Dois minutos serão suficientes para esta rodada? (Pausa.)
Dois minutos, assessoria, por favor. Disparado o ponteiro.
16:40
R
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Eu gostaria que fosse possível marcar uma reunião da Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social. Essa Comissão ainda não se reuniu.
Acredito que existam temas de interesse da sociedade que poderíamos introduzir na pauta do Conselho, mas seria interessante que isso passasse pelo crivo desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª encerrou?
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Sim. Sou membro desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Essa Comissão é presidia pelo eminente Conselheiro Fernando César Mesquita. Vou imediatamente provocá-lo quanto a isso. Ele, com problema pessoal, não pôde vir na última e nesta. Ele é muito frequente entre nós. Vou provocá-lo para que o faça o mais ligeiro possível.
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – As comissões, é preciso esclarecer, estão com o horário de funcionamento prejudicado. Hoje, por exemplo, não poderíamos reunir pela manhã nenhuma das comissões em razão do seminário que tivemos.
E nas duas próximas reuniões que temos já temos impedimento de reunião das Comissões. É que a nossa agenda é efetivamente – não digo infelizmente – limitada.
Conselheiro Antônio Cortizo.
O SR. ANTÔNIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO – Muito obrigado, Presidente.
Eu pedia a palavra para dar as boas-vindas ao Dr. Murillo Aragão, novo Conselheiro deste Conselho, que conheço há mais de 30 anos. Labutamos nesta Casa durante muito tempo, quando aqui eu era jornalista político, repórter setorizado no Congresso Nacional e ele atuava como assessor parlamentar exatamente para as emissoras de rádio e de televisão do Brasil. Hoje é um cientista político de renome nacional que aqui está conosco a partir de agora.
E para a senhora também dou as boas-vindas ao nosso Conselho.
O segundo ponto, Presidente, é com relação à EBC. Na reunião passada eu dei um informe aqui de que participei de uma mesa redonda de negociação coletiva lá na EBC e até por isso cheguei atrasadíssimo, quase às 17h.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTÔNIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO – A empresa relutou em conceder o reajuste dos funcionários, o que levou a uma greve para o dia seguinte a partir da zero hora.
Com isso, foi ajuizado um dissídio de greve, e lá no Tribunal Superior do Trabalho foi feito um acordo. O Governo oferecia, no máximo, só 3,5% e terminou concordando em conceder 7% mais 1% de todo o valor da folha para promoções e o IPCA, para todas as outras cláusulas econômicas e sociais. E, além do mais, para o ticket refeição – eu até desconhecia que existia um índice específico – foi concedido também esse índice que foi de 10,92%.
Era para complementar a informação que eu havia concedido aqui na reunião passada sobre EBC.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Obrigado a V. Exª.
Faço minhas as palavras de cumprimento, embora já o tenha feito no início, aos dois novos membros do Colegiado.
Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Dois minutos. Serei rápido.
Eu quero aproveitar este momento para solicitar a este Conselho uma atuação, não sei se mais efetiva, em relação ao que vem ocorrendo com a Rede Record.
Ou seja, a terceirização das atividades-fim e a demissão de dirigentes sindicais. Não só isso está acontecendo agora como também eles estão fazendo o absurdo de mandar mais de 700 trabalhadores embora e terceirizando esse trabalho com uma produtora.
Então, eu gostaria que fizesse eco a nossa cobrança à Rede Record. Não sei de que forma... Estou publicizando isso aqui para mostrar a indignação dos trabalhadores jornalistas, radialistas atores, todos que trabalham na Record.
(Soa a campainha.)
O SR. NASCIMENTO SILVA – O outro pedido, também nesse sentido, é com relação aos Diários Associados. A TV Alterosa está com uma proposta de reduzir em 40% o número de trabalhadores. Há mais de R$11 milhões em dívidas de Fundo de Garantia e INSS e está com o pagamento do décimo terceiro salário e de salários atrasado.
16:45
R
Eu só não quero que aconteça com os companheiros da TV Alterosa, dos Diários Associados e do próprio jornal Estado de Minas, o que ocorreu com a Rede Manchete. Então, pensando alto, ver de que forma podemos, como Conselho de Comunicação Social, responsável, inclusive, pela comunicação deste Brasil, já que é uma concessão a TV em Minas, que façamos alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Volto ao tema no final, para dizer em relação à Presidência.
Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente, no ritmo da falta de tempo.
Uma anotação: constou da ata da 4ª reunião, quando o Conselheiro Ronaldo apresentou o parecer sobre o tema do direito a esquecimento. Consta da ata que a Comissão de Relatoria integrada pelo Conselheiro Ronaldo Lemos, Conselheiro Celso Schröder e eu mesmo, que teríamos aprovado o relatório. De verdade, debatemos, eletronicamente, e não se estabeleceu, propriamente, uma deliberação.
Faço este registro, aliviado e satisfeito, porque vejo que, tendo sido aprovado o relatório que era de excelente qualidade, o Conselheiro se reservou para voltar ao tema quando isso fosse importante.
Então, faço essa menção porque a ata tem uma informação que não é completamente precisa e saúdo o fato de que possamos voltar ao tema nas outras formas e nos outros formatos que ele possa contemplar.
Quero, também, por justiça, registrar que diferente do que constou nessa ata a proposta de convite ao Conselheiro Manoel Rangel não foi minha, mas foi genial, o que se verificou pela...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro, pela ordem.
Essas correções da ata devem ser feitas na próxima sessão, porque postergamos para ela essa aprovação.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Não é uma correção.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Essa é da anterior. Perdão.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – E essa ata é antiga, não é uma correção.
E, por fim, aí sim, no tema da ata, a assessoria revelou para mim, o nosso colega Cagiano, que, de fato, a ata veio com o e-mail diferente do que informei na data de 3 de dezembro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Conselheiro Celso Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente.
Vou fazer duas propostas que acho estruturantes para o ano que vem. Fiz isso no início da sessão, Presidente, quando o senhor estava fazendo, provavelmente, uma atividade ali fora, vou repeti-la, até porque orientado pelo Vice-Presidente para deixar para este momento. Acho que temos para o ano que vem que fazer dois debates que me parecem são importantíssimos, porque estão sendo feitos na sociedade. E como sempre quando o debate é feito deslocado dos locais, ou, pelo menos, unilateralmente, produz distorções de lado a lado. Então, acho que tínhamos que produzir, através de audiências públicas, obviamente, estou propondo, podemos voltar a discutir ano que vem – eram três temas: um, a crise econômica, já encaminhamos. Sobraram dois temas: um, é sobre a questão das concessões públicas. Acho que temos que debater isso sob vários aspectos: sob aspectos legais, que estão sendo desrespeitados na Constituição...
(Soa a campainha.)
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – ...sob aspectos tecnológicos que estão sendo modificados, em que perde sentido, por exemplo, a definição clássica de concessão pública, e, portanto, diz respeito, inclusive, à sobrevivência e à manutenção da radiodifusão como tal.
Então, acho que concessão pública é uma questão que temos que trabalhar. E a segunda é um tema que este Conselho já aprovou por unanimidade, um relatório que é muito importante porque detecta, repito, aprovado, por unanimidade, na primeira gestão deste Conselho, sobre a questão da concentração dos meios, ou seja, temos dados também de lado a lado, alguns estapafúrdios, outros, minimizadores, e temos que nos debruçar sobre isso porque isso está previsto na Constituição brasileira, está vetado, e acho que temos que ter coragem para nos debruçarmos sobre isso.
Então, proponho que debatamos, para encerrar, concessão pública e concentração do meio como dois eixos estruturantes para o ano que vem, através de audiências públicas a serem definidas, e, certamente, voltaremos a tocar neste tema.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, uma lembrança e uma proposta.
A lembrança é que foi aprovada a Lei de Direito de Resposta, que foi à sanção presidencial, foi sancionada com veto parcial. Esse projeto mereceu amplo relatório desta Comissão, e seria importante que os Conselheiros tomassem conhecimento disso e lessem, porque haverá um veto em pauta logo, logo no Congresso Nacional, provavelmente no ano que vem, este ano não mais.
16:50
R
Então, seria importante a gente estar de olho nisso, se a gente vai fazer alguma manifestação ou não.
A outra era no sentido... Eu estou intrigado, sou cristão novo aqui, esse item Participação da Sociedade Civil. Aí, conversando com o senhor, me parece que está no Regimento a... Esse é um item que teria a participação da sociedade civil aqui em nosso plenário.
Então, eu proporia que a gente trabalhasse para dar vida a isso aqui. Eu proporia que a gente tivesse um projeto no sentido de que, neste item Participação da Sociedade Civil, sempre tivesse aqui uma ou outra entidade da sociedade civil, seja fazendo denúncia, seja...
(Soa a campainha.)
O SR. DAVI EMERICH – ...agendando temas. Porque eu acho que isso é uma coisa importante para fortalecer o papel do nosso Conselho.
Eu já proporia que, na próxima reunião, fosse chamada a vir aqui a Frente que a Deputada Luiza Erundina representa. A gente poderia fazer um convite formal a ela para vir aqui falar nesse item. E alguém, talvez o próprio Presidente, já fizesse uma proposta de convites a uma série de entidades que pudessem preencher esse item da nossa pauta.
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Uma questão de ordem. A proposta que eu havia feito é justamente para que a Comissão que trata desse assunto se reúna, porque há uma comissão voltada especificamente para discutir essas questões e fazer proposta ao Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mais alguém? Conselheiro Ronaldo Lemos.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, sobre a questão do parecer que o Conselho deu sobre direito de resposta, o Conselho se manifestou, existe um debate público nesse momento. Eu acho que valeria a pena nós retomarmos e darmos visibilidade àquele relatório que foi aprovado. Ele tem pontos ali que são importantes.
Então, acho que a melhor forma de fazer isso talvez seja uma interface com a sociedade em que nós enviássemos o relatório para as entidades de classe que se manifestaram com objeções, inclusive agora objeções judiciais, com relação à Lei de Direito de Resposta. Apenas dando ciência a essas entidades de que o Conselho tem um parecer escrito a esse respeito em que se manifestou sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bom, então nós temos nesse encaminhar do final da nossa reunião, o Conselheiro Nascimento Silva sugerindo que o Conselho dê efetividade à sua atuação quanto a episódios específicos de duas emissoras, Record e Diários Associados de Minas. Não é isso?
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – TV Alterosa.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – TV Alterosa. Eu peço a V. Exª que encaminhe à Presidência exatamente que tipo de encaminhar posso dar, o que exatamente devo fazer. Porque eu não entendi que tipo de encaminhar V. Exª pretende.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Uma manifestação deste Conselho com relação ao que vem acontecendo...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª encaminha a mim a proposta, sugestão.
Conselheiro Schröder sugere duas audiências, não é? Dois temas centrais para audiências: concentração e concessão. É isso?
Eu peço à assessoria, nós já temos três seminários encaminhados e, na nossa primeira reunião, podemos deliberar sobre o agendamento desses outros dois. Fica assim?
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente, só para lembrar à Secretaria, que eles obviamente devem ter, que existe esse relatório lá do primeiro sobre concentração. Eu acho que poderia ser uma base interessante de debate.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu peço à Secretaria que o resgate. O Conselheiro Davi faz uma proposta objetiva de chamamento da sociedade civil. Vou pedir que quem tiver entidades que possam ser relacionadas, que devem ser convidadas para as nossas próximas sessões, eu mando um expediente convidando. O.k.?
O Conselheiro Ronaldo sugere... Estou fazendo aqui a leitura da Presidência acerca das propostas, depois eu reabro o debate, embora nosso tempo esteja se esgotando. O Conselheiro Ronaldo sugere que nós façamos uma divulgação mais ampla do parecer sobre direito de resposta. Eu peço a V. Exª que encaminhe, via assessoria ou a mim diretamente com cópia para a assessoria, quais entidades sugere que sejam destinatárias desse material. O.k.?
Os temas provocados nesta rodada geral são esses. Pedem inscrição os Conselheiros Nascimento, novamente, Araújo Lima e Patrícia.
Conselheiro Araújo pediu primeiro lá.
16:55
R
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, assim como o senhor pediu aos outros proponentes, eu acho que também seria o caso de o Conselheiro Schröder encaminhar uma proposta escrita fundamentando e dando exatamente destaque aos temas que norteariam essa audiência pública, porque ela está muito vasta.
E pedir, como já foi deliberado, que nos encaminhe essa decisão ou esse parecer de 2002, há 13 anos, para todos os Conselheiros atuais.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Conselheiro Schröder pode formular por escrito. Não vejo objeção.
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – É só uma observação, Presidente, com relação ao relatório de andamento das comissões temáticas. Tenho uma preocupação, como presidente de uma das comissões, que é a de conteúdo, sobre quando é que a gente vai se reunir. É só para pensar alto também.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pensar alto. Falava há pouco das dificuldades que temos. Vejam, nós temos três seminários a serem realizados, dois temas novos altamente instigantes aqui propostos hoje, o tema Crise, que não é exatamente um seminário, que haverá de consumir também um bom tempo. Eu acolho sugestões via e-mail. Tanto quanto pudermos evitar marcar agenda aqui, porque o nosso tempo é muito caro para virmos todos aqui e ficarmos discutindo a nossa agenda. Nós temos que discutir agenda nas ferramentas que temos de praticidade.
Conselheira Patrícia é a última inscrita, e aí sociedade civil.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Eu só queria informar que enviei para todos os Conselheiros um livro novo que nós fizemos em parceria com o Observatório da Comunicação da USP, Os Limites da Liberdade de Expressão, fruto dessa parceria e resultado de um seminário feito em maio e também com a apresentação de trabalhos acadêmicos e que trata do tema liberdade de expressão.
Então, os senhores estarão recebendo esse livro. Isso é só para informá-los. Deixei também com a Mesa dois exemplares para o Conselho. Depois gostaria de ouvir as críticas a respeito da publicação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Alguém da sociedade civil pretende se manifestar? (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar e sendo este o último momento de reunião que temos neste ano, eu quero desejar a todos um Natal de muita paz, saúde, alegrias e que o ano de 2016... Eu fiz há pouco uma brincadeira que chega a ser grosseira, ou seja, se o Brasil ainda vai existir em 2016, tamanha é a perspectiva de crise que se anuncia e há pouco falávamos aqui mesmo de crise no setor de comunicação. Mas, a despeito de tudo isso, eu desejo que tenham todos muita paz, saúde, alegria e que nós saibamos dar efetividade à atividade. Eu acho que soubemos fazer isso. Salvas as minhas fraquezas e deficiências, eu acho que soubemos fazer isso nesse segundo semestre de 2015, primeiro semestre de atividades que tivemos aqui no Conselho.
Quero agradecer a todos pela paciência que tiveram comigo, de me ter escolhido, primeiro, para conduzir os trabalhos e depois por me tolerarem aqui na condução deles, eventualmente com alguma grosseria, não é, Nascimento?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não, prefiro não.
Temas assim tão ruins, não. Mas o meu sentimento pessoal de agradecimento e de desejo de paz, sucesso e alegria a todos.
Desde já, convoco todos os suplentes para a reunião do dia 15 de fevereiro, às 9h, para a primeira reunião extraordinária de 2016, e, às 14h da tarde, uma reunião ordinária.
Muito obrigado a todos. Paz, saúde e alegria!
Muito obrigado aos servidores do Senado, que neste ano foram fundamentais para os nossos trabalhos.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 16 horas e 58 minutos.)