08/12/2015 - 57ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

14:50 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Declaro aberta a 57ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 55ª Reunião e da 56ª Reunião da CMA. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Atas aprovadas. Serão publicadas no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se a obter explicações sobre a passagem de linha de alta tensão por bairros de Goiânia, em atendimento ao Requerimento nº 46, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou pergunta podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-61-2211. Convido para tomar assento à mesa o Presidente da Eletrobras, Sr. José da Costa Carvalho Neto. (Palmas.) Convido o Sr. Marcelo Heleno Coelho de Souza para que tome assento à mesa. (Palmas.) Convido o Sr. Humberto Eustáquio Tavares Correa, Diretor da Celg Distribuição (Celg D), representando o Sr. José Fernando Navarrete Pena. Convido Hedilamar Matheus, integrante do Movimento Diga Não à Rede de Alta Tensão, representante de Maria Lúcia Cassiano. (Palmas.) Eu quero pedir a compreensão tanto do Sr. Hugo Lamin, Superintendente Substituto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional, quanto do Flávio Augusto Corrêa, integrante do Movimento Diga Não à Rede de Alta Tensão, para que tomassem assento à primeira fileira, conosco. Aí, sim, eu vou intercalando as falas no decorrer da nossa audiência. Bom, eu vou conceder a palavra para cada convidado para exposição inicial pelo tempo de dez minutos, para que, em seguida, possamos formular os questionamentos aos expositores.
14:55 R	Dentro de uma norma que nós estipulamos, em primeiro lugar, eu passo a palavra ao Sr. Humberto Eustáquio Tavares Correa; em segundo lugar, eu passo a palavra ao Sr. Marcelo Heleno Coelho de Souza; em terceiro lugar, eu passo a palavra ao Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras; em quarto lugar, passo a palavra à Srª Hedilamar Matheus; em quinto lugar, o Sr. Hugo Lamin, Superintendente Substituto de Regulação do Serviço de Distribuição da Aneel; e, em sexto, ao Sr. Flávio Augusto Corrêa, integrante do Movimento Diga Não à Rede de Alta Tensão. Como tal, passo, então, a palavra ao Sr. Humberto Eustáquio Tavares Correa pelo prazo de dez minutos. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - Senador Ronaldo Caiado, boa tarde, grato pela oportunidade. Dr. José da Costa Carvalho, Presidente da Eletrobras; Sr. Marcelo Heleno; demais colegas da Celg, o Sinval, o Zaidan, Presidente da Celg Distribuição; Tânia, Superintendente de Engenharia; Moisés, Superintendente da Aneel; Hugo Lamin; meus concidadãos de Goiânia, da região do Parque Anhanguera, Faiçalville, pessoas com quem já tenho tido oportunidade de dialogar, a exemplo do que fazemos durante um bom tempo em vários fóruns para a discussão de assunto de tamanha importância não só para a Celg, mas, principalmente, para a população de Goiânia, trata-se da implantação de uma linha de alta tensão, uma linha de 138 mil volts, concebida num projeto de 2007, com vários problemas, principalmente de natureza licitatória, não por problemas de erros de projeto ou de infringência aos ditames legais da Lei de Licitações, mas problemas de propostas de quem acorreu às chamadas da Celg, propostas que não se mostraram adequadas, principalmente com relação ao preço que a Celg estava disposta a pagar. Essa linha é fundamental para permitir o aumento de oferta de energia à região metropolitana de Goiânia, que é o principal mercado da Celg Distribuição. É uma cidade que, entre as várias classes de consumidores - residencial, comercial, industrial e até mesmo rural -, tem mais de 600 mil unidades consumidoras. E, hoje, sofre com a limitação da capacidade de transmissão das linhas que compõem o sistema elétrico dessa região metropolitana, que chamamos de anel energético de Goiânia. Essa linha foi planejada e o seu projeto desenvolvido, em 2007, como disse, já projetando esse crescimento de mercado. E a prova da falta que essa linha nos faz é que, por ser a Celg uma empresa que tem um mercado de crescimento latente, cuja média de crescimento é maior do que a média nacional, historicamente - o mercado da Celg cresce mais de 5% -, obviamente, há reflexos, se você não consegue implementar obras que estão planejadas, como é caso da linha Carajás-Atlântico/Campinas. A falta dessa linha, no momento, já reflete problemas no abastecimento a Goiânia. Em 2004, tivemos perda de algumas linhas por sobrecarga, devido ao forte calor que acometeu a cidade naquele ano. Nas projeções que fizemos para 2005, esperávamos também, nos meses de agosto e setembro, que tal fato se repetisse. Por um fenômeno vinculado ao problema que todo País vive, que é a recessão econômica, o crescimento da Celg também encolheu em 2015.
15:00 R	Em vez dos 5%, 6% que estávamos acostumados a ver, tivemos um crescimento de 2% - ainda um crescimento invejável porque, dentre todas as distribuidoras do País, a Celg é a única que consegue ter um crescimento positivo. O projeto dessa linha foi concebido obedecendo... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Por favor, eu só quero dizer que, no período em que o expositor estiver falando, não é possível fazer nenhuma interrupção para que ele mantenha o raciocínio e o tempo que nós repassamos a cada um. Depois, nós teremos a formulação das perguntas. Retorno a palavra ao Sr. Humberto. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - O projeto dessa linha, como não poderia deixar de ser, como a Celg sempre faz com todas as instalações elétricas, até porque, além de ser uma exigência para todos os profissionais que desenvolvem seus projetos, todos nós respondemos perante o nosso conselho de engenharia se não fizemos projetos que estejam adequados às normas, obedece a toda a legislação técnica e ambiental. Tanto é que o primeiro passo que a Celg deu, que foi a solicitação da licença para implantação da linha, depois de reuniões e discussões com o órgão que deveria fazê-lo, a Agência Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura municipal de Goiânia, recebeu a sua aprovação. É uma linha que tem uma licença de implantação. A Celg também, por se tratar de uma linha urbana, desenvolveu uma concepção de projeto adequado ao meio urbano. Todas as linhas devem obedecer a uma distância mínima que nós chamamos de faixa de segurança e que diz respeito ao balanço dos cabos por ação do vento na cadeia de isoladores, na cadeia que segura os cabos da linha força. Por se tratar de uma linha urbana, a Celg desenvolveu um projeto de estruturas especiais que nós chamamos distância entre as estruturas, um vão médio menor do que o usual em todas as suas linhas de distribuição de alta tensão. Existe, no traçado dessa linha, uma característica muito interessante: 82% dessa linha estão implantados em canteiros centrais de avenidas, estão implantados em áreas públicas. Um percentual da ordem de 8% está numa área particular, num antigo clube de Goiânia chamado Aguai, e a Celg teve que celebrar um acordo com o proprietário e indenizá-lo. Na outra área pública pela qual passa a linha, uma rua muito estreita chamada Rua Francisco, a Celg desenvolveu um projeto especial para essa rua: estruturas que permitiram que a altura do cabo que, ao longo da linha até o solo, é de, no máximo, 10 metros, nessa rua, chegue a 15 metros. A altura do cabo até o solo é de 15 metros. A distância da estrutura até os muros das residências é de 3 metros. A distância da estrutura, nessa rua, até a projeção do cabo - projeção que é feita pela cadeia de isolador que sustenta o cabo - é de 4,5 metros. Portanto, a não ser no caso das avenidas por onde passa a linha, apenas nesse trecho a linha tem uma faixa de segurança menor. Um outro fator muito importante de se frisar é que, ultimamente, até um relatório de um consultor contratado pelo BID... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - Peço um tempo adicional, Senador, só para terminar o meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Vou garantir a V. Exª mais dois minutos para finalizar o raciocínio. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - Quanto à interferência da linha com o parque que foi criado em Goiânia, o Puama, não existe essa interferência. A linha passa na rua, na avenida.
15:05 R	Olhando o decreto municipal, e peço aos meus concidadãos de Goiânia que procurem verificar isso, o decreto municipal que instituiu o Parque Macambira Anicuns estabelece o limite até onde está a Avenida Nadra Bufaiçal. Então, Senador, Presidente José Costa, senhores e senhoras, a Celg tem consciência de que essa linha não traz nenhum problema de segurança elétrica e nenhum outro quesito que venha a agredir o meio ambiente. Nós temos segurança em afirmar isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço pela fala o Dr. Humberto Eustáquio Tavares Correa e passo a palavra ao Sr. Marcelo Heleno Coelho de Souza, integrante do movimento "Diga não à rede de alta tensão", pelo prazo de dez minutos. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Boa tarde, Senador; boa tarde, Presidente; boa tarde, Humberto, companheiros da luta, demais autoridades presentes aqui. Essa luta nossa já tem mais de um ano e é interessante ver como a arrogância que permeia o discurso da Celg continua presente. Parte do discurso, da fala do Dr. Humberto nessa abertura de audiência infelizmente não corresponde à realidade. É preciso dizer que as licenças, as únicas que a Celg teve para essa obra foram as ambientais; a licença prévia está vencida há cinco anos, a licença de instalação está suspensa há cerca de dois meses em função do relatório apresentado por um técnico enviado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Por que o BID enviou esse técnico para fazer o estudo? Porque o BID está investindo em Goiânia e em outras cidades pelo mundo no conceito de cidade sustentável e, acolhendo uma denúncia feita pelo nosso grupo, entendeu que essa linha contraria o conceito. Ao contrário do que a Celg insiste em dizer, essa linha corta o parque e, talvez, a Celg ignore isso porque ela tem uma série de elementos que estão totalmente defasados. O seu manual de gestão ambiental, por exemplo, recomenda um cuidado especial na instalação de linhas de transmissão nas áreas que são destinadas a parques estaduais e parques municipais. E, apesar de o próprio diretor reconhecer que existe o Puama, que foi criado em lei desde o ano de 2011, esse parque não consta no manual da Celg, a Celg ignora esse parque. Dito isso vamos a nossa apresentação quadro a quadro. Por que estamos aqui então? Essa é a pergunta inicial - próximo. Estamos aqui porque estamos vivos, queremos continuar assim e não queremos ver risco à saúde e à segurança das pessoas. Como o próprio diretor reconhece, os projetos são todos datados de dez anos e os projetos técnicos só foram atualizados depois de questionamentos feitos por nós, o plano de gestão ambiental não sofreu nenhum tipo de ressalva, de atualização, foi descumprido em vários pontos, principalmente representantes da Aneel, Presidente da Eletrobrás, Presidente da Celg D, essa é uma das únicas obras públicas no Brasil que não tem uma placa de identificação, não se sabe qual empresa está executando, não se sabe qual é o engenheiro responsável pelos projetos, qual é o engenheiro responsável pelas obras, a Prefeitura teve dificuldade em encontrar o engenheiro responsável para notificar sobre o embargo da obra em função disso. Então, esse é um dos planos.
15:10 R	Outro problema que afeta diretamente a gente é que, em nenhum momento, foi feita alguma comunicação prévia, como estava no plano de gestão. Nenhuma reunião pública foi feita, apesar de a direção da Celg dizer: "Ah, é mais um encontro". É preciso dizer que, por iniciativa da Celg, foi realizado um único encontro, por determinação do Presidente da Eletrobras, para buscar uma solução. Foi um encontro não conclusivo. Foi realizada, Presidente, exatamente há um ano essa reunião na sede da Celg e exatamente há um ano nós estamos esperando resposta da direção da empresa, uma resposta para o problema. São mais de 8,5km de linha, sendo que cerca de 7km atravessam avenidas movimentadas da cidade. No PGA da Celg há esta observação: que as linhas de transmissão de alta potência urbanas implicam em maior interferência no meio socioeconômico em virtude de questões urbanísticas, e parece que essa não é uma preocupação, principalmente nos últimos tempos, em que a discussão a Celg tem tratado apenas no aspecto técnico, esquecendo que existe gente morando e gente que precisa continuar a viver nos seus lugares. São três problemas básicos na linha do que nós estamos levantando e continuamos levantando. Já citaram aqui o problema da Rua Francisco de Faria, no setor Santa Rita, onde três postes estão erguidos no calçamento da rua. O interessante é que, apesar de a Celg afirmar que quem está - expressão meio chula - empatando a obra hoje é a Prefeitura, um dos motivos dos técnicos da Prefeitura é que eles não aceitam os argumentos técnicos colocados pela Celg, talvez porque haja um comportamento, de certa forma, bipolar na equipe comandada pelo Dr. Humberto. Essa calçada da Rua Francisco de Faria sempre teve 3,10m de largura. A distância, então, da estrutura para os muros das casas não pode ser de três metros, ela é de dois metros e alguma coisa. Quando foi questionada, em 2013, pelo Ministério Público, a Celg emitiu uma nota técnica dizendo que tinha visto o problema, foi lá e mediu, fez novas medições e achou uma calçada de 4,5m. A pergunta é: com qual trena? Com qual equipamento de medição isso foi feito? E não houve uma alternativa. Antes que digam que cobraram de muita gente: "Ah, é preciso ter um técnico especialista", engenheiro eletricista lá em Goiânia todos têm algum tipo de ligação com a Celg. São raros os que o fazem e, por coincidência, o engenheiro responsável pela fiscalização da Prefeitura é eletricista e disse que nunca viu uma história, uma situação como essa. Pode ser novidade, mas ele nunca viu. Outro ponto é o parque, já foi colocado aqui. Ao contrário do que o diretor da Celg afirmou, dizendo que tomou conhecimento do relatório pela imprensa e declarou que era de uma pessoa que não tinha nada a ver com o setor elétrico, esse técnico enviado, o Dr. Luiz Fernando, é engenheiro florestal com uma experiência de 25 anos na Eletropaulo e de mais de quatro décadas acompanhando projetos no setor elétrico. Então, ele não pode ser desqualificado, o seu relatório não pode ser desqualificado. Aliás, talvez por desconhecimento, a questão em que ele mais pegou no pé não foi a da Celg e, sim, do órgão licenciador, por ter aceitado fazer o licenciamento de um projeto desses, que acaba com outro projeto, que é o do parque. E com agravante: na área citada, do Clube Aguai, e não é a única área particular cortada pela linha, ao contrário do que é colocado aqui, a Celg conseguiu, talvez porque foi realizar o trabalho de madrugada, escondido, porque a obra já estava embargada, fixar três postes em áreas que não estavam destinadas à linha.
15:15 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Estou concluindo. Um desses postes está justamente em área desapropriada pelo BID para composição do parque. O terceiro problema é o de uma adutora de água que existe por metade do traçado idealizado pela Celg. A solução da Celg foi mandar, em 2010, um ofício à companhia de água, pedindo para mudar a adutora. Posteriormente, a Celg se dispôs a trocar o material de metal para PVC, e há dúvidas sobre a segurança desse material para a população. Então, a obra foi iniciada nos vários aspectos de que falei e, sobre a faixa de segurança, continua aquela discussão. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Vou concluir. Existe uma decisão, Dr. Humberto, de que talvez o senhor não tenha conhecimento, em relação a interdito proibitório, que continua negado à Celg. O juiz sempre disse, desde o início, que estranhava que a Celg fosse lá pedir a retirada de famílias que estavam a 19m das linhas de transmissão e quer impor a nós uma distância muito menor. Então, a situação da linha é esta hoje: não tem licença ambiental, nunca teve alvará de autorização para realização da obra. Portanto, ao contrário do que se diz, está totalmente irregular perante a Prefeitura de Goiânia e, há mais de seis meses, há sete meses praticamente, a Celg tem em mãos o termo de referência com exigências legais da Prefeitura para concessão desse alvará, e isso não foi feito. Vou concluir agora mesmo. Presidente da Eletrobras, só para o senhor ter uma noção de como essa questão é tratada, há pouco mais de um ano, quando nós estivemos na Câmara dos Deputados com o senhor, conforme as notas taquigráficas da audiência, o senhor disse o seguinte: "Vou orientar, junto com o Navarrete, a Diretoria da Celg para que abra esse diálogo de tal maneira que a gente procure encontrar uma solução que atenda esse prazo e, ao mesmo tempo, coloque essa rota no melhor lugar possível para a população". O senhor se lembra disso, Presidente? A Celg distribuiu todo seu material, a defesa dela, dizendo o seguinte: "O Presidente da Eletrobras" - quer dizer, o senhor - "definiu pela paralisação das obras, visando a estudos complementares". Está até no tempo errado. Na verdade, um estudo complementar encomendado à sua empresa, Eletrobras, por meio do centro de pesquisas. E o pessoal da área técnica da Celg não permitiu que seu pessoal visitasse a obra in loco, nem isso a Celg deixou. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Passo a palavra ao Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras, a quem vou conceder um acréscimo de dois minutos, conforme foi feito para o Sr. Marcelo Heleno. O SR. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - Prezado Senador Ronaldo Caiado, eu quero agradecer por este convite. Quero saudar os integrantes do movimento "Diga não à rede de alta tensão" aqui presentes: Marcelo Heleno, Hedilamar, Flávio Corrêa; o Superintendente da Aneel, Hugo Amin, Moisés; meus companheiros da Eletrobras, Jorge Fausto, Coimbra, Humberto; companheiros da Celg, Sinval, Humberto, Tânia; cumprimentar todos os cidadãos goianos, que merecem o nosso maior respeito, e dizer novamente da nossa satisfação em estarmos aqui procurando uma solução para um problema tão importante.
15:20 R	O Humberto eu acho que já falou com clareza da importância dessa obra para Goiás e principalmente para a região metropolitana de Goiânia. Até pouco tempo atrás a região metropolitana de Goiânia era alimentada por duas subestações que compõem a rede básica nacional. É como se fossem ali as artérias principais do corpo humano que levam a energia das usinas, do sistema interligado nacional para a distribuidora, para que a distribuidora, então, leve essa energia aos consumidores, assim como, no corpo humano, as veias o fazem ou, numa rede de distribuição, parte das grandes adutoras fazem essa distribuição. Nós tínhamos duas, Anhanguera e Xavantes, e foi construída uma terceira há bastante tempo, Trindade, para abastecer, ajudar essa alimentação de Goiânia. Essa obra, para os senhores terem uma ideia, vai injetar no sistema elétrico de Goiânia um aumento de capacidade de 300 MVA, o que corresponde a mais ou menos um terço da capacidade hoje instalada. Então, ela é fundamental, e está cada vez mais atrasada, trazendo consequências muito ruins para o fornecimento e o suprimento de energia elétrica à população de Goiânia, especialmente localizada nos bairros próximos a Carajás. Então, a obra é fundamental, importantíssima. A Celg eu julgo que teve todo o cuidado na elaboração do projeto, com um poste especial, um vão de rede que tem um comprimento médio de 100m - normalmente, é de 200m a 300m -, isoladores especiais, aterramentos especiais, fez os cuidados ambientais, tentando escolher o melhor trajeto. Eu realmente tive muita satisfação de participar aqui, se não me engano, Senador, em novembro do ano passado, 19 de novembro de 2014, de uma audiência. Na oportunidade, disseram que haveria outras soluções, precisava haver o diálogo e a obra estava em andamento. Então, em conjunto com o nosso sócio, que é a Celg Par, aqui representada à época pelo Presidente Navarrete, nós julgamos que deveríamos parar a obra, reiniciar um diálogo com a população, procurando verificar as razões, o que a gente podia fazer e analisar todas as alternativas de rota e outras soluções. O nosso pessoal da Celg, junto com o pessoal da Eletrobras, verificou, então, quais as opções que poderíamos ter. Em um caso, havia uma determinada avenida ou até anel rodoviário, mas nós já tínhamos outras linhas, inclusive com tensão mais elevada, até de 230.000V. Na outra circunstância, a gente ia passar por um local onde as ruas eram mais estreitas, e não por essas avenidas largas onde passam mais de 80% dessa rede. Em outra circunstância, o canteiro central era muito estreito, não permitia a instalação do poste. Em quase todas elas, o problema todo aqui levantado se repetiria, nesse caso, em outras situações. Nós temos linhas dessa circunstância no Brasil inteiro, instaladas em diversas cidades do Brasil, com mais ou menos a mesma configuração. Não achamos outra solução de rota melhor do que essa que tinha sido previamente ali definida.
15:25 R	Volto a dizer: a obra é fundamental, é importantíssima. Então, estamos aqui abertos para tentar achar uma solução. Acho que o diálogo vai ser muito rico, e, a partir dele, vamos ver se conseguimos achar uma solução para esse problema, que já vem alcançando sete anos. Desde, se não me engano, 2008, estamos nessa obra, tentando viabilizá-la. Essas seriam, então, as minhas primeiras considerações. Depois, acho que o ponto forte aqui vai ser o diálogo que vamos procurar ter com o movimento, com os goianos aqui presentes, com todos os interessados, com o pessoal da Celg, da Aneel, com os Senadores etc. Então, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço pela fala ao Sr. José da Costa Carvalho Neto e passo a palavra à Srª Hedilamar M. Matheus, integrante do Movimento "Diga não à rede de alta tensão", pelo prazo de 12 minutos. A SRª HEDILAMAR M. MATHEUS (Fora do microfone.) - Senador Ronaldo Caiado, passe a palavra para o Marcelo... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Presidente, eu fico profundamente decepcionado, porque esse diálogo que o senhor determinou no ano passado não foi realizado. O senhor nomeou um mediador que não atuou, que não está aqui, o Dr. José Fernando Navarrete Pena, um mediador que conversou com a Aneel, que resolveu o problema da Acel com a Aneel, que resolveu o problema da Acel com a Eletrobras, que procurou o Ministério Público, que realizou um TAC que a Celg não deu conta de cumprir. E, em relação a nós, Presidente, sobrou uma ação de interdito proibitório, que é justamente uma busca na Justiça para que parássemos o nosso movimento, para que parássemos, na visão da Celg, de atrapalhar a obra. O senhor sabia, Presidente, que, enquanto a obra estava parada, como justificativa para essa ação de interdito, a Celg argumentou que nós estávamos estragando as perfurações feitas e mexendo na obra, sendo que a obra estava paralisada e nós estávamos com o diálogo totalmente aberto? São acusações levianas. E volto a dizer ao senhor: estamos aguardando, há mais de um ano, essa resposta que o senhor está dando, que é a de que não há solução. Se não há solução, estamos num impasse. Estamos num impasse, mas um impasse muito grande, porque existe uma mobilização da população e existem problemas técnicos que não são sanados nessa linha. Nós tivemos, recentemente, alguns acidentes. Há até um vídeo. Se puder colocar... Lá perto de nós, um fio de alta tensão caiu no setor Garavelo, que é próximo a nós, em Aparecida de Goiânia, uma cidade próxima. E não queremos, definitivamente, virar notícia por isso. A sorte é que era um dia de chuva, final da tarde, e não havia ninguém na rua. Mas caiu um fio de alta tensão muito menor, 13,8, dez vezes menos do que a potência da linha que vocês pretendem instalar na porta das nossas casas. Essa é a divulgação, uma campanha que vocês fizeram, para que não se construísse perto das linhas de transmissão. O interessante é que vocês querem justamente levar... O acidente... Essa é a notícia que está no jornal O Popular, o principal está no site dela. E, no final, vamos ver o fio que caiu e torrou - as imagens são essas aí - quatro veículos. Se isso acontece num horário de movimento, numa rua abarrotada de carros, na saída de crianças da escola - existem algumas na rota da linha -, como fica? Nós sempre perguntamos: como fica? E é decepcionante essa fala do senhor, porque a grande esperança do povo de Goiás, quando a Eletrobras assumiu o comando da Celg, era a de que mudasse alguma coisa no paradigma de gestão. Vocês assumiram, o grande problema da Celg era o endividamento monstruoso, a Celg já está com mais de meio bilhão acumulados de prejuízos neste ano, e as práticas continuam as mesmas. Vocês assumiram, era a segunda pior empresa de distribuição de energia do País, e hoje, pelo segundo ano consecutivo, é a pior. Isso é decepcionante.
15:30 R	Nós continuamos com a abertura e o diálogo, mas se a posição for esta de que não existe outra solução, parece que nós estamos perdendo tempo aqui. Nós queríamos, e continuamos abertos para isso, tentar encontrar solução. Mas isso tem de ser feito a quatro, seis, oito, dez mãos. O interesse da Celg - a Celg não entendeu isso e parece que, ao contrário, vem só convencendo as pessoas do setor elétrico de que ela está certa - não pode se sobrepor ao interesse das outras pessoas. Simplesmente não pode, até em tom de deboche, o diretor da Celg falar para nós: "Ah, vocês vão ter desvalorização dos imóveis, sim, mas não se preocupem, não, porque, quando estiverem em baixa, eu vou comprar a casa de vocês." Isso nós já ouvimos. Não adianta vocês apesentarem estudos de interferência, dizendo que, naquela rua onde estão os postes instalados na calçada vai tudo funcionar bem, vai ter TV a cabo, vai ter telefone celular, se o pessoal que está instalando a linha lá avisa aos moradores comuns: "Ó, vocês podem esquecer. Isso aqui é coisa que vocês não vão ter." As pessoas já estão acostumadas a isso. Há um transmissor de emissora de rádio lá perto e eles ouvem a rádio no telefone. Se rádio dá interferência, como é que uma linha de alta tensão não vai dar? Infelizmente, as experiências no Brasil e fora do Brasil são essas. Antes de instalar, está tudo lindo e maravilhoso, todos os cálculos estão perfeitos. Em dois ou três anos, começam a aparecer os problemas de câncer, os acidentes, as desvalorizações. Aí o prejuízo é nosso. No caso da Celg, Leonardo Lins, que foi quem autorizou a obra, foi cumprir outras missões; o Dr. Sinval, daqui uns dias, volta para o Rio; o senhor já não é responsável pela Celg; e o problema é nosso, só nosso. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom, a Srª Hedilamar passou o tempo ao Sr. Marcelo Heleno, que falou em nome dela. Agora, passo a palavra ao superintendente substituto de regulação do serviço de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Hugo Lamin, pelo prazo de doze minutos. O SR. HUGO LAMIN - Senador Dr. Ronaldo Caiado, obrigado pelo convite. Boa tarde a todos. Na minha fala, tentarei ser breve e utilizar menos de dez minutos. Vou focar basicamente em dois pontos: primeiro, na questão de emissão de campos eletromagnéticos e, em segundo lugar, em uma fiscalização que já foi realizada no trajeto dessa linha. Como foi comentado, o meu nome é Hugo Lamin. Eu trabalho na Superintendência de Regulação de Serviço de Distribuição da Aneel, área responsável pela regulamentação. O Dr. José Moisés, que é o superintendente de fiscalização, também está aqui no evento, acompanhando essa discussão. Nesse primeiro eslaide, eu vou tratar da questão do processo de regulamentação com relação a campos eletromagnéticos. No Brasil, existe a Lei Federal nº 11.934, de 2009, que define quais são os limites de exposição humana a campos eletromagnéticos. Na verdade, a lei remete à Organização Mundial de Saúde, que é quem trata dessas questões. Em função disso, após a publicação da lei, a Aneel realizou então uma audiência pública, que, como é de praxe na agência, envolvia a sociedade e discutia os temas que são afetos à agência. E, logo em seguida, foi editada a Resolução Normativa nº 398, de 2010. Essa resolução foi recentemente revisada. Aqui, já vou direto ao ponto e destaco uma tabela que existe na própria Resolução. Essa tabela é oriunda de uma associação internacional chamada ICNIRP, que é justamente a quem a OMS (Organização Mundial de Saúde) remete. Ela trata de níveis de referência tanto para campo elétrico quanto para campo magnético. Daí, a regulamentação faz distinção em duas frentes. Primeiro, o público em geral, as pessoas, os moradores; e, segundo, a questão da população ocupacional, que são os trabalhadores envolvidos com uma determinada linha de distribuição/transmissão.
15:35 R	Os estudos largamente feitos ao redor do mundo e no Brasil, toda a referência bibliográfica que temos, sempre focam em campo magnético, uma vez que o campo elétrico, de fato, não apresenta nenhum tipo de risco. Aqui, eu repeti aquela tabela que estava no meu eslaide anterior, focando na questão do campo magnético. O nível de referência para a população em geral é de 200 µT (microteslas). Vamos focar nesse valor. Em seguida, eu apresento uma tabela com várias linhas de distribuição e transmissão que passam pelo Estado de Goiás. Com exceção da primeira linha, que é justamente a linha que estamos discutindo aqui hoje, todas as outras linhas já são linhas em operação, em funcionamento. Aqui, há o valor do campo magnético que é emitido por cada uma dessas linhas. Esse campo pode ser medido ou ser calculado por metodologias já consagradas. Aqui, eu destaquei a linha Carajás-Atlântico, que é o objeto da nossa discussão aqui. Existem dois documentos, dois estudos - um da própria Celg e um mais recente do Cepel, de 2014 - que atestam esses valores de emissão de campo magnético. Eu coloquei aqui o valor de 19 µT (microteslas), que é o pior dos dois estudos - nesse caso aqui, é o estudo que foi feito pelo projeto inicial da Celg, sendo que o documento da Cepel aponta uma emissão máxima de 10 µT (microteslas). Mesmo pegando aqui o pior dos dois casos, que é 19 - novamente,19 é o maior valor que foi calculado na extensão da linha, imediatamente embaixo da linha, que é onde a emissão do campo é maior -, ainda assim, o valor é dez vezes menor que o nível de referência estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. Daí para compararmos - esta questão é muito recorrente: o eventual risco que uma linha de distribuição e transmissão pode causar -, há aqui uma outra tabela que mostra uma série de aparelhos que usamos no nosso cotidiano dentro das nossas casas, em que vemos que a maioria desses aparelhos emite um campo magnético maior que aquele da linha que estamos tratando aqui. Eu vou pegar o exemplo de um barbeador elétrico que usamos muito próximo do rosto, que tem uma emissão de campo magnético de 111 µT (microteslas). O que a nossa regulamentação ainda traz? A medição ou o cálculo é obrigatório para todas as instalações acima de 138kV - então, inclui o caso dessa linha. Para linhas menores, o agente responsável, a concessionária, também tem que garantir que essas instalações obedeçam aos limites da Organização Mundial da Saúde. Os dados hoje estão disponíveis na internet, na página da Aneel - depois eu mostro um eslaide específico sobre isso. E um outro ponto que também vou retomar na minha fala é que qualquer consumidor pode solicitar a medição da emissão desses campos nessas instalações. É claro que, neste momento, como a linha ainda não está em funcionamento, a medição não é possível. Por isso, eu estou falando aqui só dos estudos que foram feitos pela própria Celg e pelo Cepel. Aqui, é uma característica que é um pouco técnica, mas que eu faço questão de destacar. Se, eventualmente, o nível de referência, que são aqueles valores que mostrei, for violado - e isso acontece em pouquíssimas linhas em todo o Brasil, muito pouco mesmo -, parte-se para uma outra análise, que é um relatório de conformidade, um estudo mais detalhado, para daí, sim, avaliar a restrição básica, que é um limite máximo de exposição humana a esses campos magnéticos, para garantir que não se ultrapassem os limiares mínimos de interação com tecidos vivos. Aqui, a restrição básica tem uma unidade diferente - mA/m2 (miliampère por metro quadrado) - do nível de referência, justamente para tentar medir a eventual corrente que um campo provocaria num tecido humano, por exemplo. Então, aqui, é só para ilustrar: mesmo que, eventualmente, o nível de referência seja violado, existe ainda uma outra verificação que deve ser feita quanto à restrição básica. Aqui, é só para ilustrar. Como eu disse, a própria lei obriga a Aneel a fazer isso. Então, esses dados de linhas existentes estão disponíveis no nosso site. Há outros aspectos que se aplicam a esse caso, com relação à norma. Depois que a linha estiver pronta, a Celg deve enviar os dados para a Aneel, por cálculo ou por medição, em até 90 dias de entrada de operação. Como eu tinha mencionado, o consumidor ou qualquer pessoa tem o direito se, eventualmente, desconfiar ou tiver interesse em um aprofundamento maior, de pedir para a distribuidora realizar essa medição.
15:40 R	Aqui, destaco uma classificação interessante da agência internacional IARC, que trata de pesquisa de câncer e que também é um braço da OMS. Ela classifica os itens que são passíveis de causar câncer em cinco grupos. Então, só para ilustrar, o pior dos grupos é o Grupo 1, que trata de cancerígenos para humanos. Itens como, por exemplo, tabaco, fumo, cigarro estão aqui. Recentemente, houve até uma divulgação muito grande na imprensa sobre a questão do bacon e da carne processada, que foram enquadrados nesse primeiro grupo. No segundo grupo dos provavelmente cancerígenos, o Grupo 2A, está o caso da carne vermelha, por exemplo, outro item bem corriqueiro que a gente vivencia, pois é um alimento diário. No Grupo 2B, enquadram-se as linhas de distribuição e de transmissão. Esse é o terceiro de cinco grupos e trata dos possivelmente cancerígenos para humanos. Há um exemplo interessante de um item classificado nesse Grupo 2B, que é o mesmo das linhas de distribuição e de transmissão, que é o café. Esse cafezinho que a gente toma todo dia também está classificado nesse mesmo grupo. Eu trouxe mais um documento da Organização Mundial da Saúde. Há um link aqui, com a referência, que justamente menciona essa relação, a classificação do campo magnético para linhas de distribuição e de transmissão no Grupo 2B, e que faz essa analogia com o café e também com processos de soldagem. Outro ponto que também é muito recorrente é a questão do campo magnético e uma eventual relação com a leucemia infantil. Novamente é um documento da OMS (Organização Mundial da Saúde). Há a referência aqui. Esse é exatamente o texto que está no relatório. A OMS publica os relatórios em várias línguas, incluindo o português. Neste caso aqui, não se trata de uma tradução feita por nós, mas, sim, do próprio texto da Organização. Peço licença aqui para lê-lo - é o caso específico da leucemia infantil: "Se há algum efeito da exposição a estes campos de baixa intensidade, seria através de um mecanismo biológico ainda desconhecido. Além disso, estudos com animais têm sido largamente negativos." Os estudos são feitos com animais porque não é viável fazer esses estudos com humanos. Então, o que há de estudos com animais tem resultado negativo. Ainda é dito: "Em suma, a evidência relacionada com leucemia infantil não é forte o suficiente para ser considerada causal." Esse documento faz essa menção específica sobre leucemia, mas menciona também uma série de outras doenças, de outros tipos de câncer, e depressão, tenta relacionar isso até com a questão de suicídio e, novamente, conclui que não há nenhum tipo de relação que possa ser considerada causal. A Aneel foi envolvida nesse processo desde o final do ano passado. Tivemos algumas reuniões com a Associação de Moradores. Alguns contatos foram feitos, e pedidos de informação foram encaminhados à Celg. A área de regulamentação emitiu uma nota técnica, apontando alguns casos que seriam passíveis de fiscalização. Isso ocorreu em setembro deste ano e foi feito pela AGR. (Soa a campainha.) O SR. HUGO LAMIN - Já caminho para o final, Senador. Isso foi feito neste ano pela AGR, nos dias 25 e 28 de setembro. Então, nas questões de campo magnético, como comentei, a linha se baseia naquele relatório do Cepel. Em duas estruturas específicas, existe o problema de invasão. Isso foi comunicado para a Celg, para que ela tomasse as medidas necessárias. Quanto a outras duas estruturas, quanto a outras torres específicas que estavam próximas a postos de combustível, foi verificado que não há risco de combustão. Porém, três estruturas dessa linha não estão respeitando o distanciamento mínimo exigido pela legislação nesse caso. É justamente esta a conclusão: ela atende os outros quesitos, mas, em um caso específico, num trecho específico, na Rua Francisco Faria, a Celg não respeitou essa distância mínima e deve, portanto, corrigir esse problema. (Soa a campainha.) O SR. HUGO LAMIN - Era essa a minha fala, de forma bem resumida. O Dr. Marcelo comentou aqui um ponto interessante. A Celg tem apresentado resultados ruins - isto é verdade - nos últimos dois anos com relação à qualidade do serviço, aos indicadores de duração e de frequência. Ela é a última colocada no ranking que é publicado pela Aneel. Então, nesse quesito de qualidade, ela é a pior distribuidora do Brasil, infelizmente para os goianos. Essa linha é apenas uma das medidas necessárias para melhorar esse quesito de qualidade do serviço.
15:45 R	Então, Senador, do ponto de vista da questão da fiscalização feita e da regulamentação de campos eletromagnéticos, era isso que eu tinha para apresentar. Agradeço novamente o convite e permaneço à disposição. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço e passo a palavra, agora, ao último convidado, que é o Sr. Flávio Augusto Corrêa, que vai falar em nome do movimento "Diga não à rede de alta tensão". O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - Boa tarde a todos, em especial ao Senador Ronaldo Caiado e aos nossos companheiros de lutas, que estão aqui mais uma vez - pela segunda vez, em menos de 15 dias - para esta audiência. Eu ouvi muita coisa aqui. Discordo de algumas, parcialmente, mas, na maioria, discordo totalmente do que foi dito. Sr. Presidente da Eletrobras, aqui estamos discutindo questões referentes a campos eletromagnéticos, à questão de colocação de postes, mas o principal problema dessa rede, cuja importância já foi falada por todos, é que ela vai, caso não seja concluída - como temos certeza de que não será -, causar um grande dano à sociedade goianiense, porque vai faltar energia, segundo vocês mesmos disseram aqui várias vezes. E essa rede, Sr. Presidente da Eletrobras, tem dois impedimentos legais em vigor. Então, aqui, acho que não é o caso da relevância do campo eletromagnético. Ele é relevante, e muito relevante. Por isso nós entramos nessa briga. Agora, o que nós temos é que ter uma solução - que a Celg não conseguiu até hoje - para a questão legal dessa rede. Porque a prefeitura de Goiânia sequer... A Celg, vamos dizer, para não falar coisas que podem denegrir as pessoas, não teve o cuidado com a obrigação, com o dever dela de ter feito primeiro a concessão de alvará de autorização de construção dessa obra. A Celg sequer, Sr. Presidente, teve esse cuidado de, antes de começar essa obra, pegar as autorizações legais que a prefeitura, que o Município de Goiânia exige. Em contrapartida a isso, o que ela fez? Começou a construir a sua obra. Não está pronta essa obra porque esse pessoal aqui, esse povo, os moradores impediram; fomos atrás e descobrimos essas irregularidades. A Celg sabe, como já foi dito pelo nosso companheiro Marcelo, o que tem que fazer para conseguir essa autorização. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, ela tem que fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança, porque a Celg, depois de notificada de que ela teria que ter o alvará de autorização para construir essa obra, apresentou um Estudo de Impacto de Vizinhança que a prefeitura já negou. Isso é oficial. Aquele estudo, Dr. Humberto, que vocês apresentaram para a prefeitura foi negado. Aquele não serve. Vocês têm que fazer outro. Então, Dr. José Costa, quero salientar para o senhor aqui: além dessa questão do Estudo de Impacto de Vizinhança, a Celg tem também que fazer audiência pública com os moradores. Na atual conjuntura do que o senhor viu hoje aqui, com a mobilização desse pessoal, esse Estudo de Impacto de Vizinhança tem que ser feito, e a população da região afetada por essa rede tem de dar a autorização para a Celg construir. Ou seja, esse estudo só vai ser válido, a prefeitura só acata esse estudo se a população autorizar essa rede.
15:50 R	Pelo que o senhor já viu desse nosso movimento, da mobilização da sociedade, o senhor acha que existe alguma possibilidade de esse Estudo de Impacto de Vizinhança ter aprovação da população? Volto a repetir: se, nesse estudo, a população não aceitar essa obra, a prefeitura não concede o alvará. Então, eu quero deixar registrado aqui, hoje, que a Celg, juntamente com a Eletrobras, está... Eles já disseram da importância dessa obra. Se essa obra, Sr. Presidente, não foi concluída em outro traçado, eu acho que vocês terão sérios problemas com a Justiça, porque vocês sabem que essa obra é importante e não procuram resolver a situação, que é procurar outro traçado. O senhor disse aí, na sua fala, que determinou que a Celg fizesse estudos, fizesse novamente - isso tem mais de um ano - esse estudo. Se foi feito, nunca nos foi apresentado. O fato é que, nesse traçado, é impossível a viabilidade jurídica dessa obra perante a Prefeitura de Goiânia. Vamos tocar agora na questão da licença ambiental. É alardeado por muitos dentro da Celg que eles têm essa licença - tinham. Essa licença está suspensa por determinação da AMA. Ela vence agora, em janeiro, e nós acreditamos que muito dificilmente essa licença será renovada. Mais uma coisa que a Celg tem de olhar, porque, se vocês continuarem na insistência desse traçado, vocês não têm alvará de construção, vocês não vão conseguir fazer essa obra. Conseguiriam, se nós não tivéssemos ido para a luta, esclarecido e embargado essa obra. Então, o que eu acho que tem de ser mais relevante aqui é nós concentrarmos os nossos esforços no sentido de achar um outro traçado, porque esse traçado atual a Celg não tem condições legais. Eu acho que a própria direção da Celg, imagino que eles tenham essa noção. Não é possível! Não é possível que vocês não tenham noção de que essa obra não é viável dentro desse traçado, gente! Como vocês querem passar essa obra por cima de calçadas, por cima de casas dos moradores? Passe para a frente, aqui, Marcelo. Coloque lá na Rua Francisco Farias, por favor. Então, eu não sei como vocês ainda têm essa insistência com esse traçado. Vocês não têm nem autorização da Prefeitura para fazer! Acho que vocês concordam comigo que vocês conseguirem esse alvará é uma coisa... Eu sei que nada é impossível. O SR. JOÃO JOSÉ - Flávio. Flávio, um aparte, por favor. Essa aí é a parte que o... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu gostaria só que o senhor o deixasse concluir o raciocínio. Depois nós daremos a oportunidade para que vocês possam falar. O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - Então, o que eu acho é que está faltando, aqui, principalmente - volte lá - a aceitação da equipe da Celg, juntamente com a Eletrobras, de que esse projeto é um projeto defasado, Dr. Presidente da Celg D. Esse é um projeto defasado, é um projeto de 2007, com execução em 2015. A nossa Goiânia mudou muito, tanto é que o senhor... Veja aqui onde esse poste está colocado! Então, acho que o que está faltando da parte de vocês é a aceitação de que erraram. Erraram no projeto, erraram no tempo, no tempo de execução dessa obra. A nossa cidade mudou muito.
15:55 R	Então, se continuarmos com esse cabo de guerra entre moradores e Celg, quem tem a perder são os dois lados. Vocês, porque têm o dever de construir a rede no local adequado, cumprindo a legislação. E não está acontecendo isso. Nós, que já estamos nessa luta há mais de quatro anos, Sr. Presidente José Costa, discutimos várias vezes, sentamos, explicamos, mostramos. Olha, a foto fala por si. Nesse traçado aqui, veja, a gente fala muito em poste em calçada, nesse caso, é poste em cima das casas. Olha onde tem essa estrutura e onde está a outra lá do outro lado! Eles não tiveram, vocês da Celg não tiveram condições técnicas de colocar outro poste nessa rua, porque lá na frente é pior. Nós já discutimos esse caso com o Dr. Humberto e ele explicou: "Não, mas ainda vai ser colocado". Mas, por que já não foi? Não fale que foi por pressão dos moradores, não, porque, nessa rua, esse buraco dese poste que o senhor está vendo foi furado duas vezes, furado três vezes. Furaram uma vez, nós falamos que estava muito perto; recuaram cinco, depois, mais cinco. Então, não foi por conta da pressão da população, não. Foi por conta de não haver condições técnicas de colocar mais um poste. Esse fio que está passando aí, se o senhor observar lá, vai passar em cima daquela casa que tem aquela antena parabólica, porque não existem condições técnicas para pôr outro. Então o que eu acho é que a gente precisa, também, chegar a um determinado momento e dizer: "Olha, gente, nós erramos. Nós erramos, vamos corrigir o erro, vamos procurar um traçado que, pelo menos, atenda a legislação." Agora, eu quero deixar registrada aqui uma situação muito séria: se amanhã, ou depois, Goiânia tiver um caos elétrico, a culpa é dos senhores, não é nossa não, porque essa obra, onde está sendo feita, com a falta de documentação que vocês têm, vocês não vão conseguir fazer passar. Não passando, como vocês mesmos disseram, vai ter problema sério de energia em Goiânia. Então eu só quero deixar aqui uma questão para nós todos meditarmos. O que vale mais a pena: recuar, fazer a coisa corretamente, dentro da lei, dentro da ordem, ou continuar nesse cabo de guerra entre população e Celg? E nesse caso todos vão perder, não vai haver nenhum ganhador, Sr. Presidente. Eram essas as palavras iniciais. Depois, eu tenho muita colocação a ser feita, pelo que foi dito aqui, mas, a princípio, é isso. Eu acho é hora de pararmos, analisarmos as situações. A situação hoje não é favorável à construção de dessa rede. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço e, antes de conceder a palavra para que algumas perguntas sejam formuladas, eu gostaria de saber dos que estão na Mesa - Dr. Humberto, Dr. Marcelo, Dr. José Costa Carvalho Neto e Dr. Flávio - se desejam ainda fazer algum complemento das suas exposições também tendo ouvido o contraditório dos que representam o movimento "Diga não à rede de alta tensão". Pois não, concedo a palavra, então, ao Sr. Humberto Eustáqio. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - O Sr. Marcelo fez algumas colocações que eu acho que merecem ser esclarecidas. Quando ele menciona aquele problema do cabo que arrebentou e afirma que pegou fogo um carro, usa isso para dizer que a exposição seria a mesma no caso da linha de alta tensão.
16:00 R	Primeiro, a causa daquele acidente foi, como todos nós aqui bem sabemos, uma chuva muito forte, com vendaval. Uma árvore tocou violentamente um cabo, arrebentando esse cabo, coisa que, no caso da linha, é impossível de acontecer. Outra coisa também, relativamente a isso: é impossível arrebentar um cabo? O cabo pode ser arrebentado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu peço, por favor, vamos manter uma certa ordem. Depois, as pessoas formulam pergunta. Ele continua a linha de raciocínio dele, e eu passo a palavra. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - À medida que o sistema elétrico alcança níveis de voltagem mais elevados, maior é o cuidado com a proteção do desligamento dele. No caso das linhas de alta tensão, elas são interligadas por subestações. Em cada uma dessas subestações existem equipamentos que fazem o chaveamento. Vinculadas a essas linhas existem as proteções. No caso dessas linhas, se arrebentar um cabo, o terminal da subestação abre com menos de 20 segundos, abre com 15 segundos. A linha fica desenergizada, em qualquer defeito, com menos de 15 segundos. Então, esse é um ponto. Um outro ponto, e essa aí foi uma questão já dita muitas vezes: embora indevidamente esteja sendo colocado aqui que o Dr. Leonardo Lins não fez as reuniões, foram feitas várias reuniões com representantes desse movimento. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Depois vocês vão ter o direito de falar. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Exatamente, vocês têm direito. Vamos manter a calma, por favor. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - E uma dessas foi comigo, houve essa reunião comigo. Então, naquela Rua Francisco, se houver jeito de mostrar aquela fotografia de novo, nós já dissemos três, quatro, cinco vezes que aquela estrutura está no limite da calçada, como qualquer outro poste de redistribuição em qualquer cidade do Brasil, com a diferença que ali é uma estrutura de 36m e, na porta do Clube Aguai, vai ser colocada uma outra estrutura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - Posso terminar? O senhor sabe por que ainda não foi colocada a estrutura? Porque houve um desvio da linha dentro da propriedade do Aguai, no acordo que fizemos com proprietário das terras. A linha foi deslocada e, ao deslocar, nós tivemos que mudar a estrutura que vai ser colocada aí e não está dando para ver. No fundo tem um muro. Volte, por favor. Isso. Essa estrutura... Nesse muro ao fundo já existe um ponto onde vai ser colocada uma estrutura que vai conectar com a outra estrutura do lado direito. Então, não existe essa história de cabo passando por cima de casa. Não tem isso. As conexões são feitas obedecendo à faixa de segurança. Não existe isso, não existe. O outro ponto, também já mencionado pelo Dr. Marcelo, também diz respeito a esse assunto do laudo do BID. Em momento nenhum eu disse que o profissional que elaborou esse relatório não conhecia de setor elétrico. Eu disse que ele, provavelmente, não conhecia de linha de transmissão, porque ele falou que a Celg não tinha executado as imissões de posse, ou seja, pago para poder passar com a linha. Se 80% da linha é em via pública, eu não tenho que pagar. Eu pago ao dono das terras daquele Clube Aguai. Para ele, eu tenho que pagar. E disse, também, o seguinte: que eu não conhecia, até aquele momento, o relatório, então, eu não podia emitir opinião. Eu não tinha como emitir opinião.
16:05 R	Essa foi a colocação oficial da Celg no dia em que ela tomou conhecimento da existência desse relatório do BID. A Celg respondeu, diferentemente também do que foi colocado pelo Sr. Corrêa, a todas as solicitações feitas pela prefeitura para a emissão do alvará de licença. Por que essa linha não tem alvará de licença? Porque a Celg já fez mais de 100km de linhas de alta tensão dentro de Goiânia e estranhamente nunca houve solicitação de que a Celg apresentasse um alvará. Nunca houve. De repente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, já com a obra com cerca de 60% ou 70% executada, entende que a Celg deveria ter solicitado um alvará. Muito estranho. Muito estranha mesmo essa colocação. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Só vou dar o contraditório ao Marcelo Heleno e depois vou conceder a cinco pessoas que formulem aqui as perguntas que desejarem. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Ele me citou na fala dele. Eu gostaria também de ter o direito de falar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem, eu lhe garantirei a palavra por mais três minutos. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Em relação aos campos eletromagnéticos, Dr. Hugo, é claro que a Organização Mundial de Saúde deve ser respeitada, mas a nossa colocação como população em geral não é cabível, nós somos moradores. E estamos sujeitos, no caso de ligação dos fios, a uma exposição muito maior do que a população em geral. Ela não cabe. É por isso que estudos inclusive feitos no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz continuam mostrando casos, problemas, especialmente de leucemia, problemas com marca-passos, e as linhas de transmissão, como o senhor colocou aqui, continuam sendo colocadas como agentes cancerígenos pelo Instituto Nacional do Câncer. Em relação à fiscalização que o senhor fez agora em setembro, é preciso esclarecer aqui que tem quase um ano que o senhor não dá nenhum tipo de resposta ao grupo. Esse é o primeiro ponto. Nenhum tipo de resposta o senhor tem dado. Segundo, essa fiscalização feita pela AGR só foi feita porque a Celg firmou um TAC com o Ministério Público lá do Estado de Goiás, e o Ministério Público Federal entendeu que, se estava assinando o TAC, é porque a obra estaria irregular. E estando irregular, a Aneel não estaria fazendo o papel dela de fiscalizar. É bom esclarecer. É por isso que a fiscalização foi lá, Senador. Não foi a Aneel, com o zelo, infelizmente, pelo zelo dela como órgão público responsável, a responsável pela fiscalização. Ela foi dar satisfação ao Ministério Público Federal. Outra coisa. Dr. Humberto, em relação a essa marcação na estrutura, com o Leomar, que está irrequieto e mora lá, nós estivemos no local e não há marcação nenhuma, de poste nenhum. Isso é uma inverdade da sua parte. Em relação ao relatório do BID, o senhor não contestou, está na matéria publicada no jornal O Hoje, mês de setembro, dois dias depois da divulgação do relatório, abro aspas: O diretor técnico da Celg D, Humberto Eustáquio Tavares Corrêa, embora tenha tido acesso às informações do relatório apenas pela imprensa, desqualificou o documento afirmando o profissional que fez o levantamento para o BID não tem vivência no setor elétrico. O diretor garantiu que todas as normas técnicas brasileiras e da empresa foram seguidas. [E abre aspas:] “Como a Celg poderia fazer um projeto de uma linha de transmissão sem obedecer às normas?”, questionou. Essa é a pergunta que nós fazemos, o senhor faz e nós fazemos também, continuamos a fazer. Por fim, por lamentável, aí eu me dirijo ao Presidente da Eletrobras, o Dr. Humberto já presidiu a Celg e afirmou numa audiência pública que, como engenheiro - e ele não é advogado, lógico -, ele não tem obrigação de saber o que é e o que não é necessário para a elaboração do projetos.
16:10 R	Está no plano diretor de Goiânia a exigência dos alvarás e das licenças desde o ano de 2008. Se a Celg não se atentou, se nenhum grupo se atentou em Goiânia, lamentavelmente o problema não é nosso. E não adianta, Dr. Humberto, continuar com essas insinuações de que a gente está agindo - e o senhor já fez isso algumas vezes - politicamente nem em nome de Senador, nem em nome de ninguém. Continuamos sendo um grupo independente, um grupo de cidadãos que quer nada mais do que assegurar uma qualidade de vida. Infelizmente, dentro dos argumentos nada técnicos que ouvi, Presidente, um sábado à tarde, quando estavam erguendo uma estrutura na porta da minha casa, eu não sabia o que era. Fui lá perguntar. Do pessoal que estava trabalhando, ninguém me deu atenção. Um rapaz que é técnico de segurança virou para mim e disse: "Olha, estou aqui só cuidando da segurança do pessoal que está trabalhando na obra, mas é uma rede de alta tensão." Eu perguntei: mas dentro da cidade? Um engenheiro da equipe do Dr. Humberto passou perto de mim: "É, tem que passar em algum lugar." Se tem que passar em algum lugar, pode ser na minha porta, pode ser na porta do senhor, na porta de qualquer um. Agora, Presidente, a gente precisa tentar abrir o mínimo de diálogo. Vocês querem fazer um acordo conosco, mas não têm nenhuma proposta concreta. Vocês não querem ceder em absolutamente nada. Como já foi dito pelo seu diretor, o que falta nesse projeto é só a aceitação da população. E não é só isso que falta não, falta muita explicação, falta muita discussão. Há realmente uma não aceitação, justamente porque muita coisa a Celg fez escondido da população. Dr. Humberto, o senhor mentiu de novo. Nem o Dr. Leonardo Lins, nem o senhor, nem ninguém da Celg convocou nenhuma reunião com a população, com as escolas, com as igrejas, com entidades representativas da região antes de iniciar a obra. O que eu afirmei foi isto e continuo afirmando: a Celg jamais realizou uma reunião sequer com alguém que more naquela região, que represente aquela região para iniciar a obra. Esse é um erro que vocês não têm como corrigir e não têm como negar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu peço, mesmo na dureza aqui do embate, que possamos manter aqui o alto nível. Caso o Dr. Humberto queira refutar essas afirmações feitas, concedo a V. Sª o direito a réplica. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - São três coisas, Senador. Primeiro, repórter quase sempre escreve o que não foi dito. Quase sempre. Essas palavras que foram colocadas no jornal O Hoje não foram ditas por mim. Existem repórteres assim. Segundo, mentir, doutor, não faz parte do meu caráter. Então, o senhor, por favor, antes de mais nada, eu não o conheço, o senhor me respeite. Antes de mais nada, o senhor respeite um profissional que está no setor elétrico prestando serviço ao povo há 42 anos. Eu sempre me conduzi com respeito a todos vocês, todos. O senhor, por favor, me respeite. Eu queria pedir, Senador, para não ficar de novo com a pecha de mentiroso, eu queria pedir ao senhor que me permitisse projetar essa transparência que mostra exatamente a estrutura que vai existir em frente ao Aguai, para ficar bem caracterizado o que estamos dizendo sempre. Eu pediria à Tânia que apontasse ali na tela onde está a estrutura que está içada e a que vai ser montada para fazer a conexão com a atual estrutura. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu passo a palavra ao Sr. Flávio Augusto Corrêa. Depois, eu passarei às perguntas a serem formuladas pelos presentes.
16:15 R	mas, quando eu disse que a Prefeitura, que a documentação que vocês... Eu não disse que vocês não apresentaram documentações, eu disse que, nas documentações que vocês apresentaram, especificamente um dos pré-requisitos mais importantes deste caso, a Prefeitura o desconsiderou. Talvez o senhor não tenha ciência desse fato. Eu estou aqui com a nota da Prefeitura publicada no site oficial da Secretaria dizendo o seguinte, eu vou ler para o senhor: Ao interessado. Para tomar ciência do Despacho nº 210/2, de 2015, às folhas 43, onde a Gerência de Pesquisas e Estatísticas Econômicas informa que o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado não atende às exigências da legislação pertinente. Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Goiânia, 12 de novembro de 2015. Dr. Humberto, o que eu disse aqui foi que a documentação que vocês apresentaram, o EIV, que é um dos pré-requisitos listados pela Prefeitura e que os senhores têm a obrigação de apresentar para que seja dado o alvará dessa obra, foi rejeitado. Um dia, o senhor nos disse em uma reunião no Crea, em Goiânia - só um minutinho, deixe-me olhar para ele -, que vocês não iriam fazer outro EIV, que vocês já tinham um EIV pronto e seria aquele EIV que vocês iriam apresentar. Eu quero fazer algumas perguntas para o senhor, e, certamente, o senhor vai ter a tréplica. Depois dessa negativa da Prefeitura em que esse EIV de vocês não foi aceito, não tinha validade, vocês ainda têm esse mesmo propósito de não fazer outro ou vocês têm esse propósito? Há outras questões, Dr. Humberto, que queríamos colocar aqui. Quero apresentar aqui, Senador, um documento que a própria Celg enviou para a Eletrobras de todo o passo a passo feito nessa obra. Tudo o que aconteceu. Coloca o item 51 que, na data do dia 11 de maio, a Prefeitura de Goiânia, através da Notificação nº 7.398, solicitou novamente a paralisação imediata das obras alegando ausência de alvará de autorização; o item 52 que, na data de 12 de maio, a Celg D, através do Ofício D-947/2015, solicitou à empresa BSLUX Engenharia a conclusão das obras na área do clube Aguai, o içamento das estruturas no loteamento Flamingo e na Rua Francisco de Farias e, posteriormente, a desmobilização imediata da obra, tendo em vista que a ação judicial de interdito proibitório ainda estava em andamento; e o item 54 que, na data de 15 de maio, a Prefeitura de Goiânia lavrou o Auto de Infração nº 78.335 referente à paralisação das obras LT Carajás-Atlântico. Sr. Senador, o que está escrito no documento da Celg é que a Celg foi notificada no dia 11 de maio para paralisar a obra - dia 11. No dia 12, um dia depois da notificação que ela mesma assume que recebeu, ela, contrária à lei, contrariando a lei, mandou fazer o içamento dos postes na Francisco de Farias de madrugada. Isso está aqui, Senador, eu não estou... Eu só estou lendo, viu, Dr. Humberto? Então, contrariando a lei, a Celg mandou içar os postes e desmobilizar a obra. No outro dia, a Prefeitura foi lá e lavrou um auto de infração, multou a Celg.
16:20 R	Dr. Presidente da Eletrobras, esse é o conceito que a Eletrobras aceita e com que orienta que as suas distribuidoras trabalhem? Ficamos, aqui, às vezes, com os ânimos um pouco mais acirrados, revoltados, mas é muito em desacordo com a lei, é com muita contrariedade à lei que a Celg está fazendo essa obra! Não há lógica! Que País é este? Que empresa pública - e a empresa pública deveria zelar pelo bem estar dos cidadãos - faz uma obra em estrita irregularidade da lei? Não somos nós que estamos falando, Dr. Humberto, Presidente da Eletrobras; é a própria Celg que está falando que fez isso, que, sabendo, notificada... "Não, mas eu vou lá, vou colocar os postes, porque nós vamos partir do princípio de que a coisa feita não se desmancha." Essa obra não vai ser assim! Desculpem, às vezes, nos alteramos, mas estou, aqui, defendendo a minha família, certo? Como os senhores querem que nós acreditemos numa empresa dessa que descumpre a lei ao seu bel prazer? Volto a dizer, estou afirmando isso de acordo com o que a Celg escreveu. Como nós, os moradores, os goianienses, vamos acreditar numa empresa dessa que descumpre a lei do jeito que ela quer? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Para concluir. O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - Isso está errado! Sr. Presidente da Eletrobrás, eu queria procurar o senhor. O senhor concorda com a conduta dessa empresa que descumpre a lei ao seu bel prazer para fazer as coisas e, mesmo sabendo que estão ilegais, continua fazendo? Gostaria que o senhor respondesse à pergunta, por favor. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não. Eu pergunto ao Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás, se ele concorda em explicar essa situação ao Sr. Flávio. (Pausa.) O SR. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - Eu não tenho aqui, naturalmente, todos os detalhes, mas eu só queria afiançar e atestar, nesse período, Senador, em que estivemos trabalhando com o pessoal da Celg, a conduta ilibada, profissional e muito responsável dos empregados e da direção da Celg. Senador, se o senhor me permitisse, queria que procurássemos caminhar para uma proposta que eu acho que dificilmente conseguiríamos - é bom dizer - neste auditório. Queria que levantássemos todas as questões e chegássemos a uma conclusão. Nós temos convicção de que temos um projeto tecnicamente correto e que seguimos todas as normas da ABNT. Foi demonstrada aquela parte da interferência eletromagnética, e estamos bem abaixo de todos os limites. Não satisfeitos com os cálculos só da Celg, pedimos para o melhor instituto de pesquisas do Brasil, talvez da América do Sul, para confirmar ou não esses dados, e foram confirmados. Eu acompanhei, depois que estive aqui, os trabalhos que foram feitos, inclusive com voo de helicóptero, tentando uma outra solução. Então, nós temos essa convicção. Ao mesmo tempo, respeitamos a posição dos moradores que estão aqui com propostas alternativas. A Aneel - e eu queria até pedir vênia para os companheiros da Aneel -, primeiro, demonstrou que há duas irregularidades, dois postes, e, naturalmente, temos que acertar. Se não me engano, e nunca discuti isso com eles, eles têm como função a regulação, a regulamentação, a fiscalização e a mediação. Não sei se estou certo com essas colocações. Se a Aneel é responsável pela mediação, quem sabe ela não toma para si esse papel da mediação entre esses interesses que estão sendo colocados
16:25 R	aqui, essas posições nossas que estamos falando. Nós seguimos as normas da ABNT. Nós seguimos todos os manuais ambientais. E há posições em contrário dos moradores. A Aneel se colocar como mediadora, analisar todos os casos, fazer os estudos técnicos, contratar o que for e sair com uma proposição. O que eu posso afirmar para o senhor, Senador, se for aceita essa proposta: o que a Aneel determinar nós vamos fazer. Então, é uma proposição que faço aqui, que procura, vamos dizer, tentar sair para uma solução. Nós estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa, mas tenho que respeitar a oposição de vocês. Cumprimento até o Senador pela forma ponderada como tem conduzido esta reunião. Então, faço essa proposição. Desculpem-me os companheiros da Aneel, o Lamin e o Moises, por ter feito isso aqui, mas foi o que me ocorreu. É uma forma que a gente pode tentar para sair para uma solução. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom, nós ouvimos as ponderações. Antes de passar a palavra a V. Sª, o Lamin havia pedido também, antes que eu passasse para o Plenário, porque ele gostaria de formular aqui algumas posições. Eu passo a palavra a V. Sª. O SR. HUGO LAMIN - Só uma correção que tenho que fazer na minha fala. O Sr. Flávio e o Sr. Marcelo chamaram a atenção para isso. Eles têm razão. Eu foquei muito no ponto específico do campo eletromagnético, mas há outros quesitos que devem ser respeitados: a questão do alvará, o estudo de impacto de vizinhança, impacto ambiental. Então, os outros órgãos competentes têm processos legítimos, que devem ser respeitados: o órgão de meio ambiente, a prefeitura, o Ministério Público, o Judiciário. Tudo isso, claro, é uma competência que não é da Aneel. Isso tem que ser respeitado. Então, para deixar isso claro e não parecer que, como não tratei na minha apresentação, deixei um pouco de lado. O segundo ponto que o Sr. Marcelo havia comentado é que a nomenclatura que usamos na resolução é público em geral e a população ocupacional. É basicamente para diferenciar o trabalhador, que é aquele que sobe na linha, aquele que fica o dia inteiro, um operador de uma subestação. Então, há um tratamento diferente para o ocupacional. E o outro, que é o público em geral, inclui, inclusive, os moradores e todo mundo que transita, que trafega. A norma da Aneel é estabelecida dessa forma, com base naquela regulamentação do ONS. Então, para esclarecer esses pontos, que podem ter ficado em dúvida na minha fala. Com a questão ao processo de fiscalização, como foi conduzido, o que a Aneel pode fazer, eu vou passar a fala aqui para o Dr. Moisés, que pode completar. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não. Passo a palavra a V. Sª. O SR. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA - Obrigado, Senador. Eu queria só esclarecer um pouco. Primeiro, são inúmeras linhas e subestações que são construídas ao mesmo tempo no Brasil em várias distribuidoras. Então, realmente, a equipe da Aneel não acompanha, não fiscaliza a construção de cada alimentador, cada circuito. Ela não faz isso, porque não tem capacidade material. Por sorte, em Goiânia, temos uma agência reguladora conveniada, que é a AGR. E decidi solicitar que a AGR fizesse essa fiscalização, que não faz parte da nossa rotina, não faz parte do nosso planejamento, porque os moradores passaram a ligar. O meu assessor, meu substituto, atendeu o telefone uma ou duas vezes. Ele estava lá no momento e atendeu o telefone. E nós achamos que a preocupação era grande. Então, tanto do ponto de vista da necessidade da linha como também de atender, ver se essa linha estava impactando da forma como estava sendo colocada. Então, a fiscalização, na verdade, não foi por causa de TAC. No momento em que solicitei a fiscalização, eu nem sabia de TAC. Foi para atender, de certa forma, as ligações que recebi de vocês, que não atendi diretamente, mas o meu substituto atendeu duas ou três vezes. Então, a fiscalização foi feita por isso. E, com relação à notícia da fiscalização, há um rito que somos obrigados a seguir. Quando fazemos a fiscalização, sai um relatório de fiscalização, que é mandado para a empresa se manifestar. A empresa se manifesta. Isso é analisado. Até esse momento, ele é sigiloso, porque é uma posição do fiscal, e a empresa tem o direito a se manifestar. Logo em seguida, quando emitimos ou um auto de infração ou o arquivamento - essa fiscalização é pública - e, com isso, podemos entregar - e isso está próximo, porque deve acontecer na próxima semana - todos os relatórios para os interessados.
16:30 R	Aliás, eu não preciso nem entregar, porque colocamos no site da Aneel e fica disponível para todo mundo. Todo mundo tem direito de copiar os arquivos que estão lá. É só esse o motivo por que até agora não foi colocado. Eu queria me colocar, Senador, à disposição. Se algum ponto que está no relatório não foi visto pela equipe, o que pode acontecer, eu mando a equipe de novo lá e posso mandar até alguém da minha equipe de Brasília junto para acompanhar. Então, eu me coloco à disposição, porque, naquela vistoria, verificou-se que foram construídas três torres na Rua Francisco Faria - e, realmente, ele tem razão - com menos de 3,1 metros. Há torres com 2,5 metros, com 2,9 metros e até menos. Já colocamos no relatório que esses pontos - só para completar, por favor - têm que ser revistos pela Celg. O que ela vai fazer, onde ela vai colocar, se vai enterrar, eu não sei. Ela tem que ver a solução, não é? Esses pontos estão com a distância menor do que a distância regulamentar. São dois postes basicamente. Tem um outro que é ao lado de um campo de futebol onde não existe nada ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUGO LAMIN - Uma pracinha, não é? Exato. São três postes ali. Há outros dois postes, que são as Estruturas nº 5 e 6, em que houve invasão. Construíram depois que foi construído ali. Houve invasão. Ali também deve se solucionar a questão. Fora isso, não vimos mais nada. Todo o resto está em canteiro, obedecendo às distâncias regulamentares. Mas eu me coloco à disposição. Se houver algum ponto que não tenha sido verificado, vamos lá ver. Não tem problema. Quanto à mediação, não sou da área de mediação, mas vou levar esse assunto para lá. De qualquer forma, a Aneel tem que participar dessa discussão, seja via mediação, seja via fiscalização, para ajudar a chegar a um acordo, em uma linha que é necessária para o atendimento, Senador, sobre quais são os trechos em que se precisa fazer alguma coisa. Pensar em tirar toda a linha, todo o traçado talvez seja difícil, mas, nos trechos em que precisa ser feita alguma coisa e em que a Aneel pode contribuir ou exigir que a Celg faça, nós vamos ajudar nisso, sem dúvida, seja via mediação, seja via fiscalização. Agora, o traçado inteiro, eu não sei. Essa é outra situação. Me coloco à disposição para participar com averiguações adicionais e levar o assunto da mediação para a Aneel. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito bem. Eu quero ser bem objetivo agora. Nós já estamos às 16h30, exatamente com duas horas de reunião, e já deve ter sido iniciada a Ordem Dia. Portanto, vou ser bem sucinto. Objetivamente, nós estamos diante de um impasse. A única proposta apresentada aqui foi pelo Presidente da Eletrobrás, o Dr. José da Costa, que propõe que a Aneel possa ser a mediadora neste assunto específico da Região Sudoeste de Goiânia. Aqueles que vão formular as perguntas aqui devem ser bem objetivos, porque não adianta nada nós estamos aqui de novo repetindo os argumentos que já foram trazidos. Está certo? O processo tem que ser: vocês vão caminhar para o entendimento ou não vão caminhar para o entendimento? Não tem a terceira alternativa. Certo? Ou aceitam a Aneel como sendo a mediadora ou, do contrário, nós não aceitamos nenhuma dessas posições e mantemos firme a posição anterior de que não aceitamos o traçado sobre aquela região. Essa é uma decisão que caberá exatamente a vocês. Aqui, nós estamos com o Presidente da Eletrobrás. Conforme ficou acertado, ele veio aqui hoje exatamente dizer da sua alternativa, diante dos fatos, alternativa frustradora para todos vocês. Representando o Presidente da Celg, veio o Dr. Eustáquio. Também estão aqui o Dr. Humberto, o Marcelo Heleno, a Hedilamar e o Flávio Augusto. Com isso, eu passo a cinco formulações. Gostaria que os cinco formulassem as perguntas bem objetivas. Eu darei o prazo para aqueles que foram perguntados responderem, também objetivamente, ao final das cinco formulações. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Como? O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - A Mesa pode fazer perguntas também? Nós, da Mesa? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Não. A sua já está formulada. O Dr. José da Costa não sabe responder um item que foi levantado, com muita competência, por V. Sª. Alega não ter essa informação, mas deposita confiança no corpo técnico da Celg.
16:35 R	Essa foi a maneira como ele respondeu. No mais, quem está inscrito em primeiro lugar é V. Sª, a quem passo a palavra por três minutos. O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - Desculpe. A minha pergunta é para o Sr. Hugo. O senhor disse que notificou a Celg, já endossado pelo seu técnico, em relação às correções da Francisco Farias. Mas a Celg ainda diz que vai colocar mais um poste em cima de mais uma calçada. Então, vocês deram alternativas para eles mudarem exatamente onde insistem em dizer que vão botar mais um poste, que é o poste 29. Essa é uma questão que eu gostaria que senhor anotasse. E em relação às distâncias, que o senhor falou que está errado e todas as demais aqui. A própria Aneel, em 10 de novembro de 2014, em relação a uma resposta que fizemos para a ouvidoria, diz que conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, dependendo de cada faixa de servidão, o espaço médio é de 15 a 35 metros. E hoje não foi isso o que foi dito aqui por vocês. Então, são duas questões contraditórias. Primeiro, vocês os notificaram para que fizessem a mudança. E eles estão insistindo que vão botar um poste onde não pode se colocar. Segundo, em 10 de novembro, e está documentado pela sua ouvidoria, há uma resposta contrária a que você diz hoje. É essa a minha pergunta, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço e cumprimento, pois realmente a pergunta foi extremamente objetiva e direta, com prova daquilo que a Aneel havia respondido em relação à consulta que havia sido feita. Quem é o próximo, por favor? Peço que se identifique com o nome completo para que fique registrado nas notas taquigráficas. O SR. MAURICIO PAULA DE QUEIROZ - Mauricio Paula de Queiroz, morador do Parque Anhanguera, Goiânia. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - O próximo, identifique-se, por favor, e tem três minutos. O SR. JOÃO JOSÉ - Sou João José, morador do Setor Santa Rita, Goiânia, inclusive vizinho contra esquina da Rua Francisco de Farias. A respeito desses postes, vocês viram que naquela foto, naquele poste, tem um prédio de quase cinco andares ao lado. E lá, quero falar com o senhor, Dr. Roberto, que tem no Jornal Anhanguera de Goiânia, que eu mesmo peguei a trena e medi. Deu menos de dois metros. Então, se levar mais para cá, vai colocar lá na rua, vai passar do meio-fio. Aí tinha um poste no meio da rua. Eu quero dar uma sugestão. Eu vi algumas redes de alta tensão aqui em Brasília grandes, uma ao lado da outra, pode continuar subindo e ir pelo Parque Anhanguera... pelo anel viário e descer. Há várias alternativas. Mesmo que custe mais, é dinheiro nosso mesmo. E eu quero deixar uma pergunta ao Presidente da Eletrobrás, Dr. José da Costa. Como a Eletrobrás pretende resolver na falta de alvará da Prefeitura? Essa é a minha pergunta. E eu agradeço a participação. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - O terceiro inscrito, por favor, se identifique e diga o nome. (Pausa.) Não foi você que solicitou? (Pausa.) A SRª MARIA LÚCIA CASSIANO - O que eu ia perguntar, o companheiro Mauricio já perguntou. Porque no momento anterior nós passamos um e-mail para a Aneel e obtivemos resposta. Na verdade, Senador, o Dr. Hugo Lamin veio aqui e fez uma explanação sobre campos eletromagnéticos. Eu queria esclarecer para ele que nós somos moradores, donas de casa, e não temos nenhum conhecimento de campo eletromagnético a respeito do qual o senhor vem falar. No momento da nossa luta contra essa rede de alta tensão, como estávamos sem condições e sem esclarecimento sobre o perigo dessa rede na porta da nossa casa, nós encaminhamos um e-mail para a Aneel e ela nos respondeu dizendo que devíamos estar equivocados, porque o mínimo de distância que
16:40 R	a Celg tinha que respeitar era 15 a 30 metros. Nós temos esse e-mail aqui presente. Por que agora, diante desses estudos e eu não sei o porquê dessa teoria da conspiração, tudo a favor da Celg, ele aparece aqui com uma teoria de campo eletromagnético e que está tudo dentro do normal? Como podemos confiar numa agência reguladora que, em um momento está contra a Celg e nos diz a regra correta, que é de 15 a 30 metros, e, no momento posterior, vem com estudo eletromagnético de uma consulta feita de um poste a dois metros da casa das pessoas e diz que está tudo correto? Como podem os moradores confiar numa agência reguladora e fiscalizadora dos órgãos públicos em prol da população? Como? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito. V. Sª reformulou e com mais contundência a pergunta feita pelo Dr, Maurício. Tem mais alguém que esteja interessado em formular pergunta? Passo então a palavra ao Dr. Lamin para que ele possa esclarecer o fato que... Realmente a cópia não está muito boa, mas... em três projetos pode atingir de 15 a 35 metros de cada lado, dependendo... Realmente... A SRª MARIA LÚCIA CASSIANO - É de 15 a 30 metros de espessura da LT, da linha de transmissão. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Um assunto é solicitação de ouvidoria e foi respondido esse e-mail pela Aneel... (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pela ouvidoria da Aneel que foi feita a resposta a quem formulou a pergunta, especificamente no traçado desse linhão de alta tensão. O que realmente desacredita muitas vezes os órgãos públicos, Presidente, é uma situação como esta. Afinal de contas, ela tem um documento da própria Aneel que o tamanho é de 15 a 35 metros de cada lado. De repente, essa posição é alterada pelo fato de que é importante passar uma rede e aí as regras são... A SRª MARIA LÚCIA CASSIANO - Mudam de acordo com a necessidade do poder público. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - O que está existindo, pelo menos quero fazer uma rápida ponderação antes do Dr. Lamin fazer as suas explicações, é que esse assunto já criou uma celeuma tamanha que tem me preocupado em relação aos desdobramentos que virão. Então, eu tenho trabalhado muito para tentar buscar um diálogo que possa chegar a alguma conclusão. Primeiro, porque nós estamos vendo isso em reflexo maior. Se hoje temos uma situação política nacional é também por falta de credibilidade. Ora, se os que estão aqui não têm confiança, amanhã, naquilo que foi acertado anteriormente com um entendimento junto a Celg, ou seja, que os entendimentos e as audiências públicas não foram atendidos. Ou seja, há uma decisão da Aneel, para a qual tem uma resposta por um e-mail e, posteriormente, há uma posição diferente da que é dada aqui hoje em relação à distância do poste de alta tensão. Então, Presidente, a ponderação que faço é que realmente a eles caberão aqui duas opções e eu os apoiarei, quero deixar bem claro. Nós vimos agora há pouco que nessa situação, e uma situação até muito menos grave do que essa porque não se tratava nem de saúde humana, em que o Governador Alckmin baixou um decreto modificando as escolas e, de repente, o governo parou porque houve uma reação em cadeia para que aquilo não fosse implantado da maneira como ele queria. Isso trouxe um desgaste enorme e a situação teve que ser totalmente alterada.
16:45 R	A busca de uma conciliação, eu acho também que isso aqui é extremamente prudente porque, se não existisse ponto de entendimento e de concórdia, essas pessoas todas, nos seus direitos e nas suas prerrogativas, vão exercitar também a condição de que isso não possa ser instalado na Região Sudoeste de Goiânia, e vamos ficar no mesmo impasse. No decorrer do último ano, do dia 19 de novembro até a data de hoje, durante um ano e poucos dias, nós não conseguimos avançar nada e continua essa ansiedade e essa dúvida na cabeça dos pais, das mães e dos jovens que lá estão, porque realmente é algo que, hoje em dia, nós não sabemos as consequências. Como médico, por exemplo, posso citar que vem sendo, de certa maneira, minimizada, mas a incidência hoje de câncer, de tumor de cérebro tem sido muito mais frequente com a presença do telefone celular do que anteriormente. Todos os cientistas dizem que não tem problema, mas as estatísticas médicas estão mostrando que, infelizmente, não é aconselhável que você coloque o telefone com a bateria do mesmo lado do coração, no bolso do paletó. Pedem que você não fique com ele na hora da chamada, quando tem a maior descarga de campo. Enfim, estamos vendo que existem complicações que estão advindo dessa tecnologia moderna. Muitos refutam essa tese, mas os resultados estão aí, não é verdade? Eu não posso de maneira alguma, como Senador que sou pelo meu Estado de Goiás e como médico também, deixar de respaldar essa inquietação, que eu diria, Sr. Presidente, é muito menos pela desvalorização dos imóveis e é muito mais pela ansiedade que os seus filhos ou os seus familiares ficarão lá. Eu não entendi diretamente, doutora, a resposta de V. Exª. O Marcelo Heleno formula a questão que existe um diferencial entre uma população que habita a região e uma população que transita naquela região. Eu acho que são coisas distintas. Uma pessoa que está ali, querendo ou não, pelo menos no período da noite, está o tempo todo, e durante o dia também, como é o caso de várias pessoas com mais idade ou crianças que estão na área da escola e que poderiam estar sobre esse campo eletromagnético. Além disso, é o que V. Sª colocou em relação a todas as regras que exigem hoje desse alvará, como de outras discussões também junto ao BID e a outros assuntos que deverão ser sanados pela Celg, mas, do ponto de vista pessoal, caberá a mim exatamente atender àquilo que for aqui decidido, com bom senso, com equilíbrio, cada vez mais buscando aquilo que vocês também... Eu insisti que nós fizéssemos esta audiência neste ano com a presença de V. Sª, Presidente. Hoje, como a carência e a falta de credibilidade estão muito forte na discussão dessa causa, era fundamental que nós tivéssemos esta audiência pública aqui. V. Sª ponderou uma mediação da Aneel. Com esse e-mail da Aneel e, agora, com a posição do Dr. Lamin, já existe a contestação de muitos se a imparcialidade da Aneel está garantida nessa avaliação ou se o fato econômico está ponderando sobre a decisão da resposta do e-mail que foi encaminhado. Com essas palavras, eu finalizo. Vou passar a palavra ao Dr. Lamin e, depois, retornarei a palavra ao Presidente, já que a segunda pergunta foi formulada a ele. Muito obrigado. O SR. HUGO LAMIN - Obrigado, Senador. Com relação a essa resposta da Aneel, esse e-mail foi uma resposta que a ouvidoria da Agência deu. É uma resposta padronizada. Foi um erro de procedimento que a Agência teve porque, por ser uma resposta padronizada, depende do nível da tensão da linha. Então, essa foi uma informação que não foi correta. Essa é uma resposta de novembro de 2014, se não me engano.
16:50 R	Em dezembro de 2014, reunidos com a própria associação, a Aneel fez esse comentário que eu estou fazendo agora, desse erro de procedimento, que era uma informação passada de forma errada. Isso eu posso confirmar porque estava nessa reunião. Lembro-me disso. Eu não sei se... A SRª MARIA LÚCIA CASSIANO - Mas essa distância também está nas normas de implantação da... O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Vejam bem, nós formulamos a pergunta e vamos deixar que ele responda. Se convencer ou não, infelizmente é o direito de cada um. Há o direito de perguntar e o direito de responder. Essa é a realidade. Depois nós concluiremos. Mas vamos deixar que cada um elabore sua linha de raciocínio sem ser interrompido. O SR. HUGO LAMIN - Bom, feito esse esclarecimento, assumi aqui que foi um procedimento errado da agência, coisa que nós já tínhamos feito junto à associação de moradores, presencialmente. Eu me lembro disso porque estava na reunião, como mencionei. E não me lembro se foi também feito ou enviado outro e-mail. Mas, enfim, presencialmente o esclarecimento foi feito para o Sr. Marcelo, para a Srª Maria Lúcia... O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Não. Não foi. Não foi retificado. Não tem nenhuma comunicação. O que nós temos de oficial é essa posição da Aneel. O SR. HUGO LAMIN - O.k. Mas eu reafirmo, então, que fizemos esse comentário presencialmente. Realmente eles têm razão em colocar esse ponto. A questão que o Dr. Maurício colocou originalmente, das torres que a Aneel apontou que têm problema, se eventualmente a Celg fizer o remanejamento e continuar com problema? Isso que o Dr. Moisés falou, esse ponto e qualquer outro pode ser motivo de nova fiscalização, de nova ida a campo da agência, da própria Aneel, da AGR. Então, a solução que a Celg adotar para aqueles pontos que a Aneel apontou, a agência tem que fiscalizar e fazer algum tipo de verificação. Esse é o compromisso que o Dr. Moisés colocou e continuo aqui reafirmando que a Aneel vai continuar acompanhando. Se for o caso de ir a campo, ela vai novamente a campo. A questão da terminologia. Quando fala público em geral, a resolução... A regulamentação toda da Organização Mundial de Saúde trata de duas populações - como vou chamar aqui -, a população ocupacional, que são os trabalhadores que têm um tratamento diferente pelo tipo de exposição diferente. Como eu mencionei anteriormente, aquele eletricista que passa o dia na subestação, por exemplo. Por isso, trata de forma diferente. Quando fala público em geral, é inclusive incluído aquele morador que vive próximo à faixa de servidão. Então, atendidos aqueles limites, essa questão do morador está respeitada. Aquela medição que eu mostrei é feita embaixo da linha, a uma distância de 1,5 metro, e à medida que a gente afasta da linha, aquele valor cai muito. Então, mesmo embaixo da linha, a 1,5 metro, ele já é muito menor do que o nível de referência. Esses foram pontos colocados aqui para a Aneel. Ah! Só uma questão para esclarecimento, Sr. Senador. Sobre a autonomia e a independência da agência, faço questão de destacar que a Celg tem sido uma das empresas mais multadas, se não for a mais multada. Como eu mencionei, nos últimos dois anos ela está na última posição do ranking de qualidade de serviço, é a pior distribuidora do Brasil nesse quesito de duração e frequência de interrupção. Para vários outros indicadores a Celg também não tem bons resultados, pelo contrário. Exclusivamente para compensação de consumidores que tiveram indicadores violados de qualidade de serviço em duração e frequência, a Celg, só no ano de 2014, pagou R$59 milhões durante o ano todo, em função de uma regulamentação, de uma imposição da agência. No início deste ano, a Aneel tomou uma decisão de classificar as piores distribuidoras do Brasil. Então, dezesseis piores distribuidoras foram chamadas para o que chamam lá de Plano de Resultados. A Celg é uma dessas dezesseis. Então, tem uma medida mais enérgica, um acompanhamento da agência mais de perto, que se a distribuidora não melhorar, não adotar novas técnicas de eficiência de gestão e melhorar o serviço ao consumidor, pode ter uma consequência mais grave, chegando inclusive a uma intervenção administrativa da Aneel, como já fez em alguns anos, em algumas distribuidoras que tinham problemas graves econômico-financeiros. No caso específico da Celg, ela ainda está passando por um processo de prorrogação de concessões que é regido por uma lei, por um decreto específico. Então, a Aneel fez uma proposta de contrato de concessão ao Ministério de Minas e Energia - que aqui representa o poder concedente nessa assinatura - que também tem medidas muito duras e objetivas, caso a Celg não realize tanto medidas de qualidade do serviço quanto medidas econômico-financeiras, que podem chegar à caducidade. Nesse caso do contrato de concessão, há os indicadores expressos, objetivos, e se num prazo de cinco anos ela não corrigir, vai entrar num processo de caducidade.
16:55 R	Essa proposta de contrato levada pela Aneel ao Ministério de Minas e Energia segue todo um rito - como eu mencionei - definido em um decreto e em uma lei federal. Então, esse exemplo de R$59 milhões de compensação eu faço questão de comentar, para mostrar e deixar bem clara essa independência e autonomia da agência. Na minha fala, eu foquei muito em campo eletromagnético, porque originalmente era o que tinha sido levantado e pedido para a gente. Mas como eu mencionei, tem uma série de outros itens com outros órgãos que devem ser respeitados, são legítimos e a Celg deve cumprir. A própria fiscalização e mediação é o que vamos verificar, e deixamos o compromisso da Aneel de prosseguir nesse trabalho. Então, que fique bem clara a questão da autonomia, da independência. A Aneel não anda junto com a Celg, segundo expressão utilizada aqui. Que isso fique bem claro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Com muita tristeza, ouvi o relatório de V. Sª e quero dizer que a Celg já foi uma das três melhores empresas do País. A Celg era para nós, goianos, o orgulho de ser a maior empresa do Centro-Oeste brasileiro. A Celg foi saqueada. A palavra é essa. A Celg foi saqueada politicamente, quando passou a ser muito mais um balcão de negócios de campanhas eleitorais do que realmente uma empresa visando ao interesse do atendimento à demanda de energia elétrica no meu Estado de Goiás. É triste ouvir um relatório como este, de uma entidade, uma agência responsável pela avaliação da distribuidora, colocando aquilo que estamos sofrendo na pele, ou seja, exatamente essa realidade que V. Sª relata. Hoje, os apagões são frequentes, não nas maiores cidades. No interior do Estado, hoje, todos, mesmo sem ter poder aquisitivo... O que mais cresce no meu Estado é a aquisição de gerador. Hoje é o que mais se compra no Estado de Goiás. Interrompeu-se a capacidade de demanda. Eu, ontem, estava no interior do Estado, na cidade de Uruaçu, onde existem 415 casas para serem distribuídas à população, e isso não pode ser feito porque não tem energia elétrica para atender à demanda de 415 casas construídas nesse programa social. Enfim, é um colapso geral. Não estou falando de indústria, estou falando de residência. Há um colapso generalizado hoje na área de energia no Estado de Goiás. Nós esperávamos que com a entrada da Eletrobras viesse mais investimento. Infelizmente, não veio. Com isso, a empresa está sendo agora ajustada para ser leiloada, e realmente não tem nenhum defeito. O defeito dela é que em detrimento da meritocracia prevaleceu a politicagem baixa, rasteira e corrupta que tomou conta da maior empresa de Goiás e do Centro-Oeste brasileiro. Eu passo a palavra, para que formule a sua pergunta final, ao Marcelo Heleno; e logo depois passo ao Presidente da Eletrobras. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Eu queria, na verdade, deixar uma sugestão. Fazer um registro e deixar mais uma sugestão. O Carlos Marcel, da Aneel, na audiência pública no Supremo, foi questionado sobre a distância mínima - e analisando o caso de uma rede semelhante a essa - que ele se disporia a morar. Ele disse: "Dentro das normas técnicas, eu moraria perto da rede sem problema". E sobre qual distância seria, ele respondeu 50 metros. E até hoje não houve uma retificação por parte dele, que comanda a Aneel. Isso é apenas um registro. Para não dizer que estamos aqui só para criar caso com a Celg, com a Eletrobras. A Celg e a Eletrobras estão propondo para nós a manutenção do trecho, do traçado. Em nenhum momento, nessa discussão, nós colocamos que duvidamos das necessidades da Celg de melhorar a distribuição, da necessidade da rede para a cidade de Goiânia, mas apresentamos lá atrás, Presidente, a nossa proposta, a opção dois, que está nos estudos iniciais da Celg, que era justamente a opção do anel viário.
17:00 R	Essa sempre foi a nossa alternativa, porque - volto a repetir - vocês têm um trecho no Parque Santa Rita, que é essa rua pequena, que apesar de ser só 5% é um problema grave que não tem solução técnica. No outro trecho, na Avenida Nadra Bufaiçal, tem o problema do parque, e o BID está radical no posicionamento. E, por fim, tem o problema de quatro quilômetros de adutora coincidente com o traçado da rede. Esse traçado é inviável, na nossa visão. Continuamos com a nossa proposta, que é traçado via anel viário. E além da Aneel, a gente sugere que a OAB de Goiás seja chamada também para fazer essa mediação. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem. O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - Eu não sei se é uma proposta boa não, mas é a sugestão que me veio à cabeça, assim como veio a do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - A contraproposta feita, Presidente, e apresentada pelo Sr. Marcelo Heleno é que se incluísse junto à Aneel a OAB de Goiânia. Se tiver a concordância de V. Exª e também do Dr. Humberto representando a Celg, eu acho que pelo menos daremos um passo para vermos se consegue-se avançar alguma coisa em relação ao convencimento da população que lá está, porque hoje toda angústia e ansiedade é quanto à segurança na área da saúde para ali habitarem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Passo... O SR. MARCELO HELENO COELHO DE SOUZA - E um detalhe, Senador, que chama atenção é que todas as vezes que se fala de saúde da população, fala-se nas normas, na Organização Mundial da Saúde, mas sempre quem está garantindo que não há mal nenhum à saúde são engenheiros. Em nenhum momento houve o envolvimento de uma instituição da área médica. O senhor é médico. Nós consultamos vários profissionais. Não encontramos nenhum médico, até hoje, para dizer: "Olha, pode ficar tranquilo que isso não é problema". Tem uma tal de carta de risco que é um compromisso de dez anos que a Celg fez, que é justamente um profissional da área de medicina testando todas essas informações. Esse é um dos outros pontos que a Celg nunca se interessou em fazer nem em apresentar para discussão. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Passo a palavra, então, ao representante do Presidente da Celg ou ao Presidente da Eletrobras - conforme vocês desejarem - para as suas considerações finais. O SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA - Senador, com relação a essa proposta colocada de mais um agente que componha a mediação, eu entendo que se for para ouvir uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil, que também seja ouvido o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; que o Crea também faça parte como mediador. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu, então, ponderaria com V. Exª que são dois órgãos, um da área jurídica e outro da área técnica. Eu, então, tomo a liberdade, como médico que sou, de solicitar ao Conselho Federal de Medicina que apresente o seu representante para que fale para nós... (Palmas.) ...conforme esta Comissão. Eu entrarei em contato com o Dr. Vital, que é Presidente do Conselho Federal de Medicina, e vou levar essa proposta que aqui fiz. Acredito que será aceita, e pedirei a ele exatamente a área técnica - dentro do Conselho Federal de Medicina - da saúde, dessa área específica de rede de alta tensão, para também participar. É o complemento que eu faria à composição desta Comissão. Com a palavra o Sr. Presidente da Eletrobras. O SR. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - A primeira pergunta que tinha sido feita há mais tempo é como a Eletrobras pretende receber esse caso dessa obra com falta de alvará. Há hoje uma determinação de que o alvará é necessário e naturalmente nós temos que seguir a lei, não tem o que discutir, e nada vamos fazer sem ter esse alvará em mãos. Houve alguns comentários sobre a performance da Celg, como a Aneel comentou, e são números. Quanto a isso não tem que registrar.
17:05 R	Mas eu só queria dizer o seguinte, o Senador comentou sobre os investimentos. Nós estávamos investindo... A Celg estava investindo, há uns três, quatro anos, cerca de 60 milhões por ano. Isso passou para 120, 250, 300; e deve ser previsto agora um investimento em torno de 400 a 500 milhões por ano, para fazer esse plano de melhoria. É realmente um plano muito intenso e a gente tem certeza de que voltaremos a ter a Celg como uma das melhores empresas de distribuição do Brasil. Acho que temos todas as condições para isso. Quanto a essa colocação, acho que precisamos tentar uma solução para esse caso. A obra é muito importante. Se tivermos aí a mediação da Aneel... E naturalmente ela tem que escutar todos os segmentos. Acho muito bem colocado ter o segmento da parte jurídica com a OAB. A área de engenharia, a área médica... Eu tenho a impressão de que outras devem ser ouvidas também, para encontrarmos uma solução que seja boa para nós todos. Eu tenho a impressão de que isso é possível. Acho que não podemos radicalizar e falar: "Não. Aqui não vai. Desse jeito não vai". Eu acho que não posso falar isso e vocês também não têm o que... A SRª MARIA LÚCIA CASSIANO (Fora do microfone.) - Não. Mas nossas cabeças em casa não valem nada! O SR. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - Estou achando o seguinte, nós... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - Eu não estou sugerindo... Estou sugerindo que haja um diálogo, está certo? A SRª MARIA LÚCIA CASSIANO (Fora do microfone.) - Não. Nós estamos sugerindo que haja um outro traçado. Em cima das nossas cabeças não tem cabimento. Isso é... É desesperador escutar isso do Presidente da Eletrobras. É desesperador para as donas de casa aqui, ué? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem. Vamos só encerrar a reunião e a decisão tomada por vocês será respeitada. O SR. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO - Perfeito. Eu só queria encerrar. Acho que esse diálogo é importante. Nós temos de encontrar uma solução e melhorar essa qualidade de serviço em Goiás. Há todas as condições para isso. Nós temos que ouvi-los e verificar todos esses pontos com fatos, dados concretos; verificar a posição da saúde, do direito, da engenharia, respeitar todos esses pontos e chegar à melhor solução possível. Então, eu só queria, Senador, ao encerrar, agradecer a oportunidade que nos deu e firmar um compromisso com o senhor de sempre estarmos aqui à sua disposição para qualquer esclarecimento ou discussão adicional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não. O SR. JOÃO JOSÉ - Senador Ronaldo Caiado, há possibilidade de a próxima audiência ser em Goiânia? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Olha, eu ia completar exatamente com esse raciocínio. As reuniões terão que ser obrigatoriamente em Goiânia, até porque as pessoas que lá estão não têm mais como ficar se deslocando para Brasília e muito menos condições de arcar com mais essas despesas. Em menos de quinze dias, já por duas vezes vieram aqui em Brasília. Então, vou ponderar para que o representante do Conselho Federal de Medicina esteja na cidade de Goiânia, com as despesas arcadas pelo Conselho Federal. E, logicamente, o Conselho Federal de Engenharia e a OAB já estão instalados dentro de Goiânia. A sede da Celg é dentro de Goiânia. Então, a Aneel também responderia junto à comunidade, na capital do Estado, às reuniões, para que cheguem a um avanço nessa discussão que se vem protelando há tanto tempo. O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - Senador, uma última questão: essa pessoa do Crea seja alguém do Conselho Federal do Crea. Essa é uma exigência nossa. Que seja alguém do Conselho Federal, está bom? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem. O Conselho Federal do Crea, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o representante da OAB e o representante da Aneel. O SR. FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom, são esses os membros. E como tal, declaro encerrada a reunião. Agradeço aqui a presença de todos os convidados que aqui estiveram... O SR. JOÃO JOSÉ - Dr. Ronaldo Caiado, todos que estão aqui representando os órgãos competentes vão a Goiânia, não é? O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Exatamente. Foi exatamente isso que eu disse. Está nas notas taquigráficas. Está muito bem definida a presença dessas entidades na cidade de Goiânia, no local... Logicamente, deverá ser dentro do recinto da Celg, porque lá tem um anfiteatro, tem o local apropriado para que se faça a discussão. Eu quero agradecer a presença do Presidente da Eletrobras, Dr. José da Costa Carvalho Neto; do Superintendente Substituto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Dr. Hugo Lamin; do Dr. Humberto Eustáquio Tavares Correa, Diretor Técnico da Celg Distribuição, falando em nome da Celg D; do Marcelo Heleno Coelho de Souza, falando em nome do Movimento "Diga não à rede de alta tensão"; como também de Hedilamar M. Matheus e de Flávio Augusto Corrêa.
17:10 R	Está encerrada a reunião. Solicito que tenhamos, no decorrer das próximas datas definidas por vocês, um relatório complementar para que possamos acompanhar de perto essas reuniões que serão montadas ou agendadas para a cidade de Goiânia. Muito obrigado e uma boa tarde a todos. (Iniciada às 14 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/12/2015 - 57ª - Comissão de Meio Ambiente