08/12/2015 - 2ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Horário Texto com revisão

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Senhoras e senhores, bom dia.
Tem início a solenidade de abertura do Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O seminário objetiva reunir respeitados especialistas nacionais e internacionais para debater os entraves brasileiros em ciência, tecnologia e inovação, com ênfase nos investimentos privados. Acredita-se que com esses insumos será possível buscar, por meio da ação legislativa, soluções para aumentar o investimento privado no setor. Além disso, a experiência internacional mostra que o aumento da participação das empresas, no processo de inovação e nas políticas de fomento, requer um incentivo de investimentos diretos e indiretos na área de ciência, tecnologia e inovação, proporcionando a promoção de um crescimento sustentável, a aceleração do desenvolvimento regional e a distribuição de renda.
O seminário acontece hoje, 8 de dezembro de 2015, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis, Senado Federal, e amanhã, dia 9 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Compõem o dispositivo de abertura o Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, Sr. Senador Cristovam Buarque; o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Celso Pansera; o Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante; o Secretário Executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando de Magalhães Furlan; e a Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Srª Gianna Cardoso Sagazio, representando o Presidente da CNI, Sr. Robson Braga de Andrade.
Neste momento, convidamos para fazer uso da palavra a Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Srª Gianna Cardoso Sagazio.
A SRª GIANNA CARDOSO SAGAZIO – Em nome da Confederação Nacional da Indústria e do Presidente Robson Braga de Andrade, eu gostaria de saudar o Sr. Fernando de Magalhães Furlan, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; Sr. Celso Pansera, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Sr. Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal; Sr. Senador Lasier Martins; senhoras e senhores palestrantes do Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação; senhoras e senhores.
Eu gostaria de agradecer ao Senador Cristovam o convite para participar deste seminário.
A inovação é fundamental para aumentar a produtividade das indústrias que operam no Brasil e fortalecer globalmente a competitividade. Nenhum outro setor da economia está mais envolvido com a causa da inovação do que o setor industrial. A indústria é quem mais investe em pesquisa, desenvolve tecnologias, novos conhecimentos, produtos e processos produtivos mais eficientes.
Nós vivemos hoje uma grande revolução da ciência, tecnologia e inovação. As revoluções digital, biotecnológica, nanotecnológica e cognitiva estão mudando as regras da produção e dos serviços. Trata-se de uma era de conhecimento, tecnologia e inovação sem precedentes.
O Brasil, hoje, se encontra em posição desfavorável nos principais rankings de inovação e competitividade do mundo. Caímos nove posições no índice global de inovação do Insead, ficando em 70º lugar, entre 141 países. E perdemos 18 posições no índice global de competitividade do World Economic Forum 2016, ficando em 75º lugar. Se não efetuarmos mudanças significativas no ambiente institucional e regulatório da inovação, levaremos 34 anos para atingir o valor de 2% de investimento em P&D em relação ao PIB.
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Na contramão das necessárias mudanças significativas, a Medida Provisória nº 694, de 2015, publicada no último dia 30 de setembro, suspende os benefícios da Lei do Bem para o ano-calendário de 2016, gerando insegurança jurídica e desestimulando os investimentos privados em inovação no Brasil.
Os investimentos em inovação pressupõem elevado risco e, por isso, necessitam de previsibilidade das instituições e estabilidade econômica e política, principalmente de instrumentos governamentais de estímulo e compartilhamento de risco à inovação. A medida poderá reduzir ainda mais o investimento privado em inovação, extremamente necessário para a retomada do desenvolvimento do País.
Considerando que o Brasil, em oposição aos países desenvolvidos, tem reduzido a subvenção econômica e a disponibilidade de recursos para financiamento em inovação, os benefícios fiscais da Lei do Bem são determinantes para alavancar os investimentos privados, incentivando então a competitividade do País.
Em tempos de difícil travessia, é necessário olhar além do horizonte e perseverar nos avanços recentes. O equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal são valores inegociáveis para a liderança empresarial. Entretanto, a gestão da economia precisa combinar o necessário ajuste de curto prazo com uma orientação promissora de desenvolvimento, da qual a inovação é parte central.
É olhando para o futuro que a agenda da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), que é coordenada pela CNI, estabelece as suas bases. Sem dúvida alguma, a indústria sairá da crise diferente, organizada em torno de uma pauta de produtos de maior valor agregado e, portanto, de maior conteúdo tecnológico.
Os produtos mais sofisticados, que caracterizarão a retomada industrial em alguns anos, precisam ser preparados desde já, mas não há possibilidade de que isso ocorra sem o aumento da capacidade inovadora do setor industrial brasileiro. Assim, é preciso centrar o foco em ampliar a seletividade das políticas de inovação, desenhando novas estratégicas e instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Não se trata apenas de evitar que os gastos em inovação sofram os efeitos das intempéries atuais, mas, acima de tudo, de introduzir mudanças relevantes na estrutura desses gastos. Urge pensar não apenas no valor do investimento, mas também na sua qualidade, traduzida em termos de retornos sociais e privados.
A realização deste seminário é de extrema relevância para o Brasil, para não só apoiar o País neste atual momento de crise, como também para traçar caminhos para um futuro promissor, baseado em conhecimento e agregação de valor aos nossos produtos e serviços.
O Congresso Nacional possui um papel fundamental e relevante para a criação de um ambiente favorável à inovação e principalmente para que as mudanças necessárias sejam efetivamente realizadas. Destaco, neste momento, a relevância da aprovação do PLC 77, que vai ao encontro do interesse defendido pelo setor industrial, ao aprimorar o ambiente institucional e regulatório da pesquisa do desenvolvimento e da inovação no País. Esse projeto de lei revê e amplia dispositivos imprescindíveis ao aprimoramento da estrutura de ciência, tecnologia e inovação do País, bem como traz elementos que reforçam a cooperação entre os setores público, privado e científico.
Além disso, a soma de esforços resultante da aprovação desse projeto de lei permitirá elevarmos o desenvolvimento tecnológico brasileiro a patamares internacionais de produtividade e eficiência, com significativo impacto no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Eu aproveito aqui para, em nome da CNI, da Anpei e de todas as instituições que trabalharam para formular e fazer avançar o PLC 77, pedir que esse projeto seja votado e aprovado hoje. (Palmas.)
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A Mobilização Empresarial pela Inovação, movimento coordenado pela CNI, acredita que para obtermos sucesso e prosperidade, hoje e no futuro, é fundamental que os setores empresarial, público e a academia trabalhem, de maneira conjunta e coordenada, para fortalecer a estratégia de inovação e de prosperidade do Brasil.
Senhoras e senhores, precisamos incentivar CTI com o sentido de urgência. A razão é que o mundo, as informações, e as tecnologias se movem cada vez mais rápido. Nesse exato momento, nossos competidores não estão parados. Ao contrário, eles estão pesquisando e desenvolvendo novas tecnologias e inovações disruptivas.
Precisamos acelerar o passo, ou ficaremos para trás e perderemos cada vez mais espaço na competição global e na qualidade de vida. Essa é a realidade e o principal condicionante de nossas ações. Através desses esforços conjuntos, poderemos melhor entender e estimular o potencial da ciência, tecnologia e inovação, para tornar o Brasil uma Nação inovadora.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Antes do próximo orador, gostaríamos de registrar que compõe a Mesa de abertura o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Fábio Sousa.
Ouviremos agora o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando de Magalhães Furlan.
O SR. FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN – Bom dia a todos.
Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Senador Cristovam Buarque; Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Deputado Fábio Sousa; Ministro Celso Pansera; Ministro Aloizio Mercadante; Srª Gianna Sagazio, representante da CNI; Senador Lasier Martins; senhoras e senhores, o Ministro Armando Monteiro me pediu que viesse aqui trazer umas breves palavras a respeito desta importante iniciativa de hoje, assim como cumprimentar a do Interlegis, do Senado Federal, das Comissões do Senado e da Câmara, do Ministério da Educação e de Ciência e Tecnologia.
Também, lá no Ministério, temos uma Secretaria de Inovação, que tem feito um trabalho bastante importante nessa área no Brasil. Na semana passada mesmo, estive acompanhando um encontro entre investidores potenciais e pequenas empresas, ou start-ups, nessa área de tecnologia digital, em que apresentavam o seu negócio para atrair investimentos, inclusive estrangeiros, porque havia lá representantes de países estrangeiros, potenciais investidores.
Então, o PLC nº 77, que está hoje pautado para ser votado no Plenário do Senado, é um marco jurídico que nos traz uma atualização da nossa legislação, porque, afinal de contas, os padrões tecnológicos estão sempre mudando.
Há pouco tempo, os aplicativos que mais eram objeto de start-ups, de início de novos negócios, eram financiados pela publicidade. Hoje, esse padrão tecnológico já mudou para serem financiados por taxas, por serem auto remunerados, e é preciso que a legislação acompanhe essas mudanças.
As mudanças são muito constantes. E o PLC nº 77 é um avanço na atualização desse marco jurídico e legislativo na área da inovação do Brasil. Ele já passou por três comissões temáticas e já está pronto para votação hoje à tarde no Plenário do Senado. Ele cria, por exemplo, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) com personalidade jurídica própria, para dar muito mais agilidade na contratação, (Palmas.)
no desenvolvimento de projetos. Enfim, ele desamarra, simplifica, desburocratiza, barateia, traz transparência e segurança jurídica, e inovação às parcerias entre o setor privado, a Universidade e o Governo.
Também o PLC nº 77 traz como inovação a utilização mais acentuada das licitações públicas, como indutora de políticas públicas, dentre elas da inovação tecnológica, a partir do momento em que as licitações, objetos das licitações públicas, buscam incentivar a inovação tecnológica e funcionam como indutoras dessa política pública da inovação.
Enfim, gostaria de desejar sucesso aos trabalhos. Será um debate de grande riqueza.
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Vejo que há representantes de grande estatura aqui durante o dia. Queria desejar a todos sucesso nos trabalhos. Quiçá consigamos aprovar o PLC nº 77 ainda hoje, no Senado.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Convidamos para fazer uso da palavra o Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Bom dia a todos e a todas. Queria inicialmente saudar o Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal; parabenizar o Deputado Fábio Sousa, igualmente Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, pela iniciativa sempre muito bem-vinda de discutir esse tema tão estratégico para o desenvolvimento do Brasil.
Queria saudar o meu Colega do Ministério, Ministro Celso Pansera, do MCTI, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Fernando de Magalhães Furlan, Secretário Executivo do MDCI, que já tem uma grande contribuição em administração pública; a Srª Gianna Cardoso Sagazzio, que sempre ouvia como assessora do BNDES – é impressionante como muda o discurso rápido! –, agora representando a CNI. Falou muito do Governo e pouco da indústria, mas faz parte do papel! De qualquer forma, gostaria de saudar a sua presença também na mesa.
Também saúdo o Senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul; o Sr. Carlos Nobre, Presidente da Capes; o Sr. Carlos Américo Pacheco, Diretor-Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que dá uma grande contribuição à inovação no País; o Sr. Gustavo Balduino, Secretário Executivo da Andifes, e a todos da comunidade científica, jornalistas, enfim, todos que tenham interesse nessa agenda tão importante.
Somos um País de capitalismo tardio. Tivemos um longo passado colonial. Fomos o último País a abolir a escravidão nas Américas. Ficamos prisioneiros do modelo primário e exportador, basicamente agrícola, e a nossa industrialização retardatária se dá em momento de crise do balanço de pagamento, especialmente a partir da crise de 1929.
Portanto, é um processo de industrialização historicamente marcado por uma baixa cultura de inovação e por uma dependência tecnológica muito profunda. O grande desafio que temos hoje, que somos a 8ª economia do mundo e resolvemos muitos problemas estruturais do Brasil e temos tantos outros a resolver, é exatamente criar um modelo institucional e um conjunto de políticas que sejam capazes de alavancar o investimento em ciência, tecnologia e inovação.
O Brasil, hoje, é o 13º País em termos de produção científica. Nas publicações indexadas, na análise de impacto, temos um crescimento espetacular, e a nossa curva de crescimento não é tão acentuada quanto a da China, mas está nesse padrão. Ou seja, estamos produzindo cada vez mais, do ponto de vista da ciência, e, em algumas áreas importantes, disputamos já posições de liderança, como, por exemplo, na agricultura – a Embrapa e o conjunto das nossas Universidades, os pesquisadores.
O Brasil é o 3º maior produtor exportador agrícola e o País que, na última década, mais aumentou excedente exportável de alimentos, com uma grande capacidade científica e tecnológica de inovação.
No entanto, não é assim na nossa indústria. Se analisarmos os dados recentes da Unesco, por exemplo, em 2012, investimos em P&D 1,15% do PIB. A média mundial é de 1,68%. Não estamos tão distantes, mas estamos distantes dos países que lideram, como China, Coreia, Japão, especialmente os países da Ásia, que investem entre 2% e 4% do PIB. Estamos bem à frente da América Latina, que está a 0,87% do PIB; da Índia, que investe 0,8%; da Rússia, que investe 1,1%. Portanto, entre os BRICS, o nosso País se destaca, com exceção da China.
O nível de investimento público em P&D no Brasil estava em torno de 0,61% do PIB. Este é um ano atípico de recessão. Temos de aguardar ainda a análise das contas. Penso ser difícil fazermos uma análise açodada, mas fica em 0,61% do PIB.
A média da OCDE é de 0,69% do PIB. Com isso, quero dizer que o problema central do Brasil não está no esforço que o Estado brasileiro está fazendo em investimento em P&D. O problema fundamental do Brasil está no fato de que o investimento privado é muito baixo.
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O setor privado investe 46% desse esforço de investimento, enquanto a China e a Coreia, que destaco, investem 75% do volume total de investimentos; e esse baixo investimento reflete uma baixa cultura de inovação das nossas heranças empresariais, que, muitas vezes, entendem que inovar é comprar uma máquina pronta e não pensar novos produtos, novos processos, fazer de forma mais eficiente o que se fazia antes, disputar mercado, buscar novas demandas dos consumidores.
Acho que falta essa cultura empresarial no Brasil, mas, sobretudo, o modelo da relação entre Estado e setor privado é o modelo que não tem fomentado a inovação, e nós temos que nos debruçar sobre isso. Não é só reivindicar mais aumento do investimento do setor público, porque estamos num patamar bastante razoável do nosso PIB per capita, muito próximo aos países da OCDE. Sempre podemos fazer mais, mas não é esse o problema central. Nós precisamos repensar o nosso modelo de relacionamento.
A primeira grande questão é sair de uma visão ofertista em que você tem na prateleira lá a ciência com uma série de produtos, de papers, um dia a indústria vai lá, identifica o interesse e passa a contratar aquele serviço. Isso não funciona. Nós precisamos ter um modelo olhando a demanda do chão da fábrica, o que efetivamente a indústria precisa no dia a dia para tomar atitudes de fazer melhor, com mais qualidade, com menor custo e com mais eficiência o que ela fazia antes; articular uma relação em que a estrutura de pesquisa e desenvolvimento esteja voltada a essa demanda de produtos, de processos e de modelos de negócio. Portanto, é repensar a relação entre a universidade e academia.
No caso da academia, também há uma disputa muito dura que é deixar de ser vista como uma torre de marfim, como se pesquisar para melhorar a riqueza do País, como se impulsionar a indústria, como se desenvolver novos processos fosse uma coisa que não deve fazer parte do universo universitário. Nós estamos melhorando nisso, mas ainda há muita resistência, eu diria, a essa atitude mais voltada para a inovação, a essa parceria com o setor privado.
Eu destacaria algumas iniciativas que vão nessa perspectiva. Por exemplo, a Embrapii. Quando nós criamos a Embrapii, foi exatamente analisando experiências como o modelo da Fraunhofer, na Alemanha, da OMEP, nos Estados Unidos, e outras experiências semelhantes que trabalham nessa relação em que o Estado assume uma parte do financiamento e o setor privado tem que fazer essa contrapartida; mas a contratação de uma pesquisa, de um trabalho, de uma parceria para inovação é feita a partir da demanda da indústria e só a partir da demanda da indústria e a avaliação da qualidade dos projetos é exatamente pela capacidade de inovação. Então, no caso da Embrapii, criamos alguns polos de inovação, como o metalmecânica, em Vitória; equipamentos médicos e hospitalares, em Salvador; tecnologia automotiva, em Minas Gerais; tecnologia para o meio ambiente, em Campos; tecnologia de sistemas embarcados, em Fortaleza; enfim, alguns polos de inovação. Há uma experiência exitosa que tem permitido essa parceria com o setor privado.
Da mesma forma, o CNPQ fez um edital importante, o 94, em 2013, em que alocou recursos para os institutos tecnológicos federais, e nós tivemos aí 545 projetos submetidos, foram contratadas 148 empresas que fizeram a contrapartida, 128 convênios e, dos pesquisadores que participaram, 95% disseram que gostariam de continuar fazendo esse tipo de experiência. Então, quando você aproxima, a partir da demanda da indústria, as estruturas de pesquisa do País, o resultado é muito positivo e a inovação acontece.
Eu destacaria, na CNI, primeiro o trabalho da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), que acho ser muito importante e faz um esforço muito grande para criar essa cultura das empresas que lideram a inovação no País; e também os Institutos Senai de Inovação, institutos que têm um grande foco na inovação e podem dar uma contribuição muito importante.
Eu me associo aqui também ao movimento pela aprovação do Novo Marco Regulatório para Atividades em Ciência, Tecnologia e Inovação, o PL nº 2.177, de 2011. Já se vão aí quatro anos para aprovar a legislação, e o tempo passa. Nós precisamos de mais agilidade no avanço desses marcos inovadores.
Eu destacaria aqui também a questão das patentes. Se é verdade que a nossa produção científica indexada em parte está crescendo fortemente, as patentes não estão. Nós temos que melhorar e muito e, aí, o MCTI tem que se debruçar sobre essa agenda. Nós precisamos de mais avaliadores de patentes, precisamos de velocidade. A gente faz um rigor jurídico extremo e, no entanto, o tempo passa e, quando a gente vai reconhecer a inovação, o tempo daquela inovação já passou.
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Se nós não tivermos mais agilidade no reconhecimento de patentes... Patente exige velocidade e a inovação exige velocidade no mercado. Então, acho que o Estado brasileiro precisa repensar o modelo. Existem experiências internacionais bem mais motivadoras do patenteamento do que as que temos hoje no Brasil.
Outro ponto, Senador Cristovam – sei que vocês vão se debruçar sobre essa agenda –, são as compras públicas. Sem uma política de compras públicas... Nós já avançamos alguma coisa, pois a capacidade de contratação do Estado é muito grande. Nós fizemos alguns avanços no setor de TI, no setor da construção naval, algumas políticas avançaram, mas nós estamos longe de ter uma política de compras públicas que efetivamente seja vocacionada para estimular a inovação e para contratar a inovação. Especialmente no mercado de tecnologia da informação é muito difícil você avaliar e criar procedimentos que deem segurança ao gestor para inovar e estimular a inovação.
Outra coisa são instrumentos de fomento, start-ups. Hoje vi, por exemplo, uma notícia no rádio: o Uber atingiu o valor de mercado de $64 bilhões e, ontem, captou $2,5 bilhões. O que era o Uber há um ano? Era um software, uma criação, uma inovação, e de repente é uma empresa que vale mais que a GM e a Ford. Então, nós precisamos fomentar esses talentos, essa juventude que é totalmente digital, que tem uma boa ideia.
O Estado brasileiro precisa correr risco e participar do ganho. Quer dizer, entrar como parceiro, porque dizer que a empresa tem o crédito... Não tem! Às vezes não tem patrimônio, ele tem uma ideia que precisa ser avaliada, às vezes não dá certo. Toda pesquisa é assim, toda inovação é assim, mas quando der certo o Estado precisa participar para poder arrecadar e financiar outras iniciativas. Então, acho que precisamos também olhar com mais carinho essa questão.
Por último, eu diria que precisamos de uma estrutura de boa governança para usar bem o recurso público, para captar recursos do setor privado e para trabalhar de forma harmônica entre o setor público, as instituições de pesquisa e o setor privado. Existem algumas experiências do Oeste que são mais criativas, sai daquele engessamento das autarquias do Estado brasileiro, são bem exitosas nessa perspectiva. Nós precisamos rever os custos de engenharia não só porque a evasão é muito alta, mas porque estamos longe de ter uma formação de engenheiros vocacionados para a inovação, para a tecnologia, para buscar essas soluções.
Acho que esse é um trabalho que a MEI começou a fazer há alguns anos e avançou pouco. O Pacheco estava comigo. Eu era Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação. Estou falando de 2011, do PL nº 2.177, que é de 2011, e nós estamos aqui com uma pauta que avançou pouco em relação a alguns temas. Eu voltei para o MEC e gostaria muito de debater esse tema, fica aqui o convite à MEI e à CNI. Acho que a CNI tem sido uma parceira extraordinária nessa gestão em relação à inovação, não só com a questão da MEI, mas nós temos tirado primeiro lugar na WorldSkills, em 69 países, na Olimpíada Mundial do Conhecimento e da Formação Técnica Profissional.
Eu estive agora na Unesco e todos os Ministros da Educação dos países ricos só queriam falar da WorldSkills, queriam saber como um país emergente tirou primeiro lugar. E outro dia uma jornalista falou assim: "Ah, é porque vocês treinaram". Achei fantástico. Era como se a Coreia, a Noruega, a Finlândia, a Suécia não treinassem seus atletas. Ou seja, vamos para uma olimpíada de esportes sem treinar os nossos atletas? Tem que treinar, mas não é isso, é porque nós criamos uma base democrática, foram nove milhões de matrículas no Pronatec; das 32 medalhas de ouro, 28 eram de alunos do Pronatec. Então, acho que a WorldSkills mostrou que isso também vai gerar inovação, porque aquele trabalhador mais formado, mais motivado, que está estudando, que está aprendendo...
Agora, o nosso modelo de formação técnica profissional tem que ser dual: uma parte é sala de aula e a outra parte tem que ser o chão de fábrica; ele precisa ter a experiência concreta. A mesma coisa no curso de engenharia: tem que ter mais relação com a estrutura produtiva, mais envolvimento com o mundo da produção.
Por tudo isso, eu queria terminar dizendo que, na questão do Ciência sem Fronteiras, eu acho que além de a gente pensar na forma de participar da escola pública, seria muito interessante se esses estudantes viessem para participar de experiências de inovação: trabalhar na Embrapii, trabalhar nos projetos dos institutos, trabalhar nos polos científicos de inovação. Por exemplo, nos cursos 6 e 7 da Capes, 40% de estudantes do Ciência sem Fronteiras entraram nos melhores cursos de pós-graduação, o que mostra que o retorno vai ser muito positivo em relação à Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acho que, com isso, a gente poderia dar um salto importante, para que esse investimento fantástico que fizemos em mais de cem mil bolsas seja traduzido numa atitude de inovação.
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Então, eu termino aqui a minha breve intervenção que foi solicitada dizendo que se tem uma grande agenda. O Congresso, se realmente se debruçar sobre essa agenda e nós começarmos a olhar mais para o Brasil, para o povo brasileiro, para a indústria brasileira, criará uma legislação que ajude o País a avançar e dará uma grande contribuição.
E dizer para a Gianna que eu entrei aqui fazendo uma provocação à CNI, que ela fez um grande trabalho no BNDES, fará também na CNI, mas ela não pode esquecer um pouco o lado de ontem, porque não pode mudar de balcão e pensar o mundo de outra forma. Eu acho que a CNI é uma grande parceira da inovação, e eu quero parabenizar o trabalho, eu tenho certeza de que ela vai continuar muito atenta a isso. Porque, se os empresários brasileiros não assumirem uma cultura de inovação e se nós não mudarmos o marco regulatório, nós podemos continuar investindo no Estado brasileiro, que não trará retornos imediatos. E depois do ajuste fiscal, a economia voltando a crescer, nós vamos ter mais recursos. Mas é preciso um novo modelo.
Por último, a crise é um momento tão importante que a gente não pode desperdiçar. É exatamente quando a gente tem menos recursos que a gente tem que fazer melhor, com mais eficiência, com mais criatividade, e a hora de inovar e criar um marco regulatório é agora.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Ouviremos agora o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Celso Pansera.
O SR. CELSO PANSERA – Eu queria desejar um bom dia a todos e a todas que participam do Seminário Internacional de Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação; saudar especialmente o Senador Cristovam Buarque, que é o Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado; o Deputado Fábio Sousa, com quem participei na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara – o Deputado Fábio Sousa é Presidente da Comissão; o Senador Aloizio Mercadante, companheiro de Governo, estamos aí, trabalhando muito; Fernando Furlan, é um prazer estar contigo, estive com o Ministro na quinta-feira, conversando sobre iniciativas conjuntas, MDIC/MCTI; Gianna, um bom dia, e um bom dia a todos da CNI; Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, prazer estar contigo; Carlos Nobre, Presidente da Capes; Manoel Augusto Cardoso, que é o meu Secretário de Política de informática, da Sepin; Sergio Luiz Gargioni, Presidente da Confap; Gustavo Balduino, Secretário Executivo da Andifes; todos e todas presentes.
De tudo o que se falou, eu queria iniciar falando do MCTI e de nossas perspectivas imediatas. Nós devemos, semana que vem, entregar já em funcionamento o supercomputador Santos Dumont, no LNCC, que é um investimento do Governo, junto, em convênio com o Governo da França. Estamos já estabelecendo um cronograma de utilização dele e vamos colocar boa parte do tempo de trabalho dele à disposição da iniciativa privada, para uso de modelagens, os cálculos necessários, a partir do PLC 77, de que vou falar daqui a pouquinho, que eu sei que nós vamos aprovar esse ano ainda aqui no Senado, espero que hoje.
Nós estamos fechando também o lançamento de um edital universal para pesquisadores, num valor no mínimo igual ao de 2014, já que em 2015 o Ministro Aldo, que ocupava a pasta anteriormente, tomou uma decisão correta, que foi de pagar os editais 2013 e 2014, para só então nós lançarmos um novo edital, então a gente deve anunciar na semana que vem já o Edital 2016 e abrir as inscrições num valor no mínimo igual ao de 2014.
Dizer também que nós estamos negociando – negociações bastante avançadas – com o BID, de um empréstimo de US$2 bilhões, nós estamos amolecendo o coração do Ministro Levi, a conversa na quinta-feira passada foi muito boa, avançou bastante, esse é um dinheiro que vem para que nós possamos gastar ao longo de seis anos, e depois, posteriormente, ser pago com juros bastante subsidiados. Obviamente isso soma, esse empréstimo soma na dívida pública, compõe aí uma composição de superávit do Estado, mas nós estamos conversando com ele, e avançamos muito na conversa, e temos uma expectativa muito positiva em relação a isso.
O Fundo Amazônia. Também estivemos conversando com o Presidente Luciano Coutinho, para que uma parte desse dinheiro do Fundo Amazônia, que receberá mais de US$600 milhões agora, e numa perspectiva de mais US$500 milhões, parte dele seja destinado ao MCTI, à Finep, para a pesquisa de biodiversidade, terras raras, ou seja, tudo o que compõe o ecossistema e a ecoeconomia do Amazonas, do bioma amazônico. Então, estamos avançando também. Temos uma nova conversa essa semana com o Presidente do BNDES.
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Também estamos fechando, já, as regras para os financiamentos da Finep do ano que vem, nós temos em torno de R$3 bilhões para ofertar na área de inovação, e, como hoje um grande desafio nosso é a questão das garantias, já que, muitas vezes, a garantia bancária acaba matando a vantagem do financiamento a juros baixos, nós estamos conversando sobre a possibilidade de formar um fundo garantidor para esses empréstimos. Eu devo procurar, inclusive, o CNI e o Sebrae esta semana, ver se a gente conversa com o Sebrae, que tem o fundo garantidor, para ver se é possível a gente compor alguma coisa na área e tornar mais barato um financiamento para as empresas que vão buscar dinheiro para inovação junto à Finep.
Então, são iniciativas nossas. Da mesma forma, a questão da Embrapii a que o Ministro Mercadante já se referiu. A Embrapii lançou um novo edital, está anunciando agora, por esses dias, mais quatro novos centros que serão incorporados ao sistema, e até fevereiro ou março serão mais sete ou oito centros incorporados ao sistema da Embrapii.
Então, são iniciativas do Ministério, num momento de profunda dificuldade fiscal e financeira do Estado, que caminha no sentido de concluir o ano como um ano positivo na área.
O grande ganho seria, e será, provavelmente, a aprovação do PLC 77. Nós já estivemos há três semanas atrás com o Presidente do Senado, o Senador Renan Calheiros, o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Cristovam Buarque, nos falamos ao telefone; e também com o Senador Jorge Viana estivemos pessoalmente, houve um compromisso da aprovação dos textos nas duas Comissões, coisa que já foi, fato, evento que já aconteceu, já foram aprovados e estamos esperando agora, para esta semana, a aprovação no plenário do Senado. E há um compromisso do Presidente Renan de encaminhar a aprovação, e nós temos, então, a promulgação do PLC 77 ainda este ano, o que marcaria este como um ano importante para a área de pesquisa e inovação no País.
Tem um outro desafio no Senado, que é a PEC 395, que eu acho muito importante também, é um pouco mais polêmica, mas que caminha no sentido de melhorar a relação das instituições públicas de ensino e pesquisa com a iniciativa privada, porque permitirá que os cursos de especialização lato sensu e de mestrado profissional sejam cobrados pelas universidades públicas. Isso é importante porque aproxima o setor de educação pública do setor da iniciativa privada e também cria uma nova fonte de financiamento para as universidades públicas. Eu digo que é um pouquinho mais polêmica porque existe resistência por parte de alguns setores das universidades, notadamente para os representantes dos professores e dos servidores, mas eu acho que isso é um debate que nós temos que levar à frente, e é um desafio para o Senado para 2016 a aprovação da PEC 395.
Nós também estamos nos debruçando sobre a legislação que trata da obtenção de patentes no Brasil e devemos oferecer até o início de 2016 um conjunto de iniciativas para a Câmara e o Senado, no sentido de tornar a legislação... Já que nós estamos aqui falando em inovação a partir de iniciativas legislativas, acho importante isso, para a legislação, do fornecimento de patentes industriais. Nós julgamos fundamental não só que haja um esforço dos setores do Governo encarregados da avaliação dos pedidos de patente, mas também que nós tenhamos uma legislação um pouquinho mais ágil, menos burocratizada, para que possamos avançar nesse sentido. Então, o MCTI já está debruçado sobre esse assunto e deve apresentar um estudo ainda no início de 2016.
Por fim, acho importante, como temos aqui a iniciativa privada e muitos pesquisadores, olhar para o que o mundo espera da gente, do ponto de vista da produção de tecnologia e de inovação.
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Quando participamos dos debates, há uma pressão muito grande em torno das TICs. É um mercado em que os países centrais estão muito avançados.
Nós temos algumas áreas de conhecimento e de produção em que o Brasil avançou muito, notadamente em energias renováveis e na área de segurança alimentar. Eu acho que se o Brasil se dedicasse profundamente em construir uma cadeia não só de produção de patentes na área, mas também de equipamentos, e exportar não só o produto, mas o equipamento e toda a cadeia produtiva de equipamentos pesados que forem necessários, de software e de segurança, tudo que envolve as cadeias de produção nessas duas áreas, nós já teríamos um eixo para o desenvolvimento econômico do País.
Então, nós temos de avançar em todas as áreas de conhecimento, mas me parece que falta uma definição estratégica daquilo que o mundo espera do Brasil, que o Brasil possa oferecer do ponto de vista do avanço em conhecimento, em tecnologia e inovação, e também daquilo que o Brasil pode oferecer e obter recursos, divisas no exterior.
Então, parece-me que uma tarefa importante do Legislativo é, junto com a iniciativa privada, definir uma estratégia de inovação para o País, e quais as áreas pelas quais o mundo espera, em que existe mercado firme para o Brasil entrar firme e imediatamente na área de inovação, ciência, tecnologia, produção de alimento, cadeia de produção. Não é só você produzir a patente, a semente e o alimento, é você produzir todo o equipamento pesado que isso gera e exportar o conjunto aos parques industriais como um todo. Isso talvez desse para nós uma vantagem competitiva em algumas áreas.
E aquilo que nós percebemos, quando vamos para o exterior, é isso. O Brasil tem algumas áreas a que os países fazem muita referência. Nós vamos localizar essas áreas e passar a atuar centralmente nisso.
Por fim, nessa questão do Ciência sem Fronteiras, é importante dizer que nós teremos até setembro do ano que vem a conclusão da primeira etapa do Ciência Sem Fronteiras. Nós teremos um retorno de milhares de pesquisadores e de jovens formados, com inúmeras e diversas experiências culturais e de produção de conhecimento no exterior.
Precisamos, a partir do PLC nº 77, adaptar o nosso sistema de pesquisa e de produção de conhecimento para receber essas pessoas para que elas sejam incorporadas e que nós não venhamos a perder, num segundo momento, essas pessoas que voltarão ao Brasil e que precisam encontrar um ambiente favorável para permanecerem aqui, trabalhar e investir o conhecimento adquirido, nesse período em que estiveram no exterior, dentro do País.
Nesse sentido, outro desafio nosso e da iniciativa privada é, a partir da aprovação do PLC nº 77, de 2015, preparar o nosso setor para receber isso, credenciando centros, credenciando os núcleos, fazendo as atualizações na legislação que decorre a partir daí, para que a lei tenha efetivamente o impacto imediato na produção de conhecimento no Brasil.
De resto, um bom seminário a todos. É uma iniciativa interessante, Senador, Deputado. Eu, como Deputado, orgulho-me de ver essa iniciativa. Que ela tenha bons produtos! E esperamos depois, após o resultado disso, ter acesso a todas as Atas para, a partir daí, somarmos força no que for decidido ou naquilo que for indicado como caminho para a ciência, tecnologia e inovação no País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Com a palavra o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Fábio Sousa.
O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB - GO) – Bom dia a todas e a todos. Cumprimento S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, que é Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; cumprimento S. Exª, o Ministro Celso Pansera, colega Deputado Federal, que hoje ocupa uma das mais importantes pastas do Governo Federal. Diga-se de passagem que fiquei muito feliz e honrado, Ministro, quando V. Exª assumiu, até porque, além de um colega de Parlamento, é um colega de Comissão, pois fazia parte da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia.
09:21
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Cumprimento S. Exª, o Senador Aloizio Mercadante. Cumprimento também o Secretário Fernando Furlan, que representa aqui o Exmo Ministro; a Diretora Gianna Sagazio. Eu tive a honra de ouvir uma explanação dela, certa vez, na CNI, em um evento em que estávamos tratando de Ciência e Tecnologia. Ela demonstra ser uma pessoa com muita capacidade, com muito conhecimento na área.
Cumprimento os Srs. Deputados na pessoa de um dos Deputados mais preocupados e estudiosos na área de inovação tecnológica que há no Brasil, o Deputado Vitor Lippi, que está ali ao fundo, e, em nome dele, cumprimento todos os Deputados que irão fazer parte. Cumprimento os Senadores, na pessoa do Senador Lasier Martins, e as outras autoridades presentes.
Eu não gosto muito de fazer discurso ou fala seguindo roteiro, mas em respeito até à nossa brilhante assessoria que nós temos na Casa, na Comissão de Ciên cia e Tecnologia, eu vou fazê-lo, até porque estou de acordo com um texto que me foi proposto.
Bom, uma das mais celebradas biografias desse século é, sem dúvida, do Steve Jobs, criador da Apple. É atribuída a ele a seguinte frase: "As pessoas não sabem o que querem até que você mostre a elas." Essa assertiva traduz o sentido exato da palavra inovação e sintetiza o espírito desse visionário que revolucionou as comunicações no mundo inteiro.
A inovação é o elo entre pesquisa científica e seu aproveitamento pela sociedade, o que permite dinamizar a economia por meio da produção industrial no sentido de melhorar a vida de todos, gerando produtos e serviços mais competitivos e, portanto, mais emprego, renda e desenvolvimento para o País.
Incluir o tema de inovação na Agenda Regulatória, Política e Econômica do País é uma missão permanente deste Parlamento. Por isso, de pronto, aceitei o desafio proposto pelo Senador Cristovam Buarque, que era construir um seminário que fosse discutir este tema aqui, nas duas Casas. Este seminário internacional é um marco no debate sobre o tema, não apenas por apresentar-se num momento extremamente oportuno em que o Senado Federal discute o recém aprovado, pela Câmara, do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, fruto de dois anos de intensos debates em nossa Casa.
E aí vale a pena abrir uns parênteses porque foi um projeto tão bem debatido, tão bem discutido na Casa. Para se ter uma ideia de que é uma política de Estado e não de governo ou de partido, que o autor, quando o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia era o Bruno Araújo, que é o Líder da Minoria hoje do PSDB, o Relator era o Sibá Machado, que hoje é Líder do PT. Ou seja, foi uma iniciativa, de fato, de todos os Deputados a aprovação desse Código. Mas também por reforçar a necessidade de investir em um novo arcabouço para a área de ciência e tecnologia como ferramenta de superação da crise da estagnação econômica em que nós todos vivemos.
A despeito dos progressos realizados, na última década, com o advento do mecanismo moderno de incentivos fiscais, como a Lei do Bem, é preciso ampliar essa cadeia de fomento à inovação, reduzindo a dependência de recursos públicos no setor e promovendo as empresas como local de inovação por excelência.
Relatório datado de 2014 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que traz uma visão global sobre ciência, tecnologia e a indústria, faz uma análise específica sobre o Brasil. Na sua página 280, ele nos oferece pistas importantes sobre como trilhar para fazer da inovação e da pesquisa uma contribuição estrutural para a retomada do crescimento.
Entre as propostas está a promoção do empreendedorismo social, a inclusão das pequenas e médias empresas na agenda de incentivos fiscais, uma vez que hoje elas estão fora do alcance da Lei do Bem, e a definição de uma Agenda Verde de Inovação, com incentivos às chamadas start-ups, para reduzir a exclusão social e proteger o meio ambiente também.
Debate muito oportuno no momento em que vivemos, por exemplo, é o do maior desastre ecológico ambiental da história do nosso País, com o rompimento da barragem da mineradora Samarco, naquela tragédia que aconteceu em Minas Gerais.
A riqueza deste seminário não está apenas nas diversidades dos temas e na pluralidade das especialidades que aqui serão ouvidas e debatidas, mas sobretudo no enfoque pioneiro de avançar para um modelo de financiamento privado em ciência e tecnologia que passa não apenas pela interatividade entre as empresas, instituto de pesquisas, agência de fomento, bancos de desenvolvimento, mas também pela criação de uma política de primazia na formação do capital humano e absoluta desoneração do custo de pesquisa e do lucro resultante dela.
09:26
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É indispensável também a discussão sobre o incentivo à produção intelectual e o respeito à propriedade industrial e à autoria dos eventos em consonância com a possibilidade de compartilhamento desses benefícios com a conjuntura da sociedade, sem perder de vista o Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tramita neste Parlamento e que recebeu o nome de PL 2.177, de 2011, agora transformado no PLC 77/15, no Senado.
Nós precisamos avançar para romper as desigualdades regionais na distribuição dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, ofertar incentivos diretos para a formação da infraestrutura em ambiente de apoio financeiro, técnico e científico que encoraje a inovação como forma de diferenciação e competitividade na indústria brasileira, em que uma mudança é desejável, e a criação de uma nova cultura voltada para a ciência, o que é imperativo.
Recentemente, sofremos um desapontamento no setor pela redução dos recursos para o fundo setorial do petróleo, com a mudança nas regras de distribuição dos royalties.
A avaliação do impacto de decisões difíceis tomadas no âmbito dessas políticas setoriais deve ser feita em favor de alternativas compensatórias de caráter urgente, uma vez que os fundos setoriais têm sido a base da política de financiamento de pesquisa científica no Brasil por meio de um fundo maior de financiamento e pesquisa e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Agora, é bom frisar, Ministro Mercadante e também Ministro e amigo Celso Pansera, que, por mais que seja necessário que o setor privado invista – é lógico que é algo importante – em inovação tecnológica e busque formas para que isso aconteça, precisamos entender que sem o Governo – o Governo precisa entender assim – não há inovação tecnológica. Sem investimento governamental, não há inovação tecnológica e não há inovação científica.
Portanto, proponho que devemos investir em pesquisas, subsidiá-las e aumentar naquilo que é representativo no nosso PIB. Isso é importantíssimo. E vou além. Aproveitando que o Ministro Celso Pansera está tendo o dom de amolecer o coração do Ministro Levy, peço que amoleça para que não haja mais cortes nem contingenciamento nessa área. (Palmas.)
Estamos apoiando V. Exª, Ministro.
Bom, sem trazer aqui uma infinidade de dados, vou me ater apenas a uma informação na qualificação desse debate.
Segundo pesquisa de inovação do IBGE-Pintec 2011, pouco mais de 10% das empresas brasileiras realizam atividades de PIDI. É essa a sensação compartilhada pelos empresários brasileiros, visto que 54% deles admitem que o grau de inovação da indústria brasileira é muito baixo, segundo a própria CNI.
Senhoras e senhores, espero que, com este seminário internacional, deparemos com exemplos encorajadores para motivar esse segmento e compensar os gargalos regulatórios que precisamos enfrentar. O debate não pode se ater a um passado de impossibilidades e contingenciamentos, inclusive de recursos setoriais. Urge que façamos um pacto de superação que envolva o esforço e o compromisso de todos os atores envolvidos e verifique quais são as alternativas práticas lá fora que poderíamos adaptar para a realidade brasileira.
A maioria aqui sabe que sou um crítico – não vou dizer ferrenho, mas com muita responsabilidade – do atual Governo, mas eu também quero ser justo em reconhecer os acertos. O Ciência sem Fronteiras, Ministro Mercadante, é, sem dúvida, um dos melhores projetos e uma das melhores iniciativas que há. Se nós conseguirmos levar mais estudantes para aprender lá fora e trazê-los de volta para investir aqui o seu conhecimento, será algo extremamente proativo para o Brasil.
Encerro essa reflexão com um conselho daquele que é o símbolo da inovação, a quem fiz referência no início desta fala, notável, ainda que polêmico, e que já nos deixou, Steve Jobs: "Tão importante quanto a vontade de vencer é a coragem de começar."
Desejo a todos um ótimo seminário.
Deus abençoe a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Na sequência, passamos a palavra ao Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, Sr. Senador Cristovam Buarque.
09:31
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia! Bom dia a cada uma e a cada um.
Eu quero começar saudando, sem ter que saudar cada um da longa lista, muito especialmente o Deputado Fábio Sousa, que comigo divide a iniciativa deste evento e com quem vou compartilhar a Presidência – hoje, aqui, e, amanhã, na Câmara –; o amigo e Ministro Aloizio Mercadante, que eu tenho a impressão de ser uma das lideranças brasileiras mais preparadas para levar adiante esse esforço de ciência, tecnologia e inovação em razão dos cargos pelos quais ele já passou, inclusive sendo Ministro da Educação por duas vezes e Ministro da Ciência e Tecnologia. Obviamente, saúdo o Ministro Celso Pansera, que tem responsabilidade imensa à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu diria aqui, com todo o carinho, ao Ministério da Indústria que os dois Ministros mais importantes para o futuro do Brasil são estes dois aqui: o de Educação e o de Ciência e Tecnologia. É aí que a gente vai fazer o futuro. Tudo o mais é importante, mas aí é o futuro.
Quero cumprimentar o Fernando de Magalhães Furlan; a Gianna Cardoso; do público, meu amigo Lasier Martins; e todos os demais.
Peço desculpas a vocês. Quando o Waldery me ajudou a organizar isso, falou que haveria mais gente do que cadeira, e eu não acreditei. Peço desculpas, mas essa é uma demonstração da importância que se está dando ao tema, que é novo no Brasil.
Quero dizer, já entrando no assunto, que este seminário está pautado em duas características novas, recentes da modernidade: a importância do conhecimento como vetor fundamental do progresso – não é mais a infraestrutura física que define se um país vai ser desenvolvido, rico ou não; é a capacidade de criar ciência, tecnologia e inovação –; e a novidade recente de que nem o setor privado sozinho, como num liberalismo mais puro, nem a estatização, como o socialismo defendia, são capazes de criar a argamassa do futuro, mas, sim, a cooperação público-privada. Nós estamos aqui com estas duas pernas: a da importância do conhecimento e a da necessidade da cooperação público-privada.
A verdadeira infraestrutura para o futuro já não é mais ponte, estrada, aeroporto, até porque isso muda, e, às vezes, um simples exercício de logística dá mais eficiência do que a construção de uma nova estrada. É o conhecimento que vai fazer com que funcione. No setor de energia, mais ainda. Não é mais a engenharia civil que vai, de fato, gerar energia na quantidade de que a gente precisa, mas a capacidade de inventar de onde tirar energias novas. É o conhecimento e também a cooperação público-privada.
O Estado não tem condições, nem do ponto de vista da quantidade de recursos nem da eficiência do uso dos recursos, de dar o salto de que precisamos. É necessário cooperação.
Nós estamos aqui querendo fazer essa cooperação no setor de financiamento de ciência, tecnologia e inovação e estamos aqui, a meu ver, com as pessoas certas.
Quando ouvimos o que cada um falou aqui, percebemos, primeiro, que há uma identidade. Todos falaram no PLC 77. Depois, todos falaram na importância da cooperação entre indústria e setor acadêmico, como o Aloizio Mercadante, mais que todos, enfatizou. Ele falou, inclusive, que é preciso quebrar a Torre de Marfim. Eu diria que é preciso quebrar a Torre de Marfim, que aprisiona os acadêmicos, e também uma espécie de castelo de ferro, que aprisiona os empresários, com medo da academia e sem querer investir com tempo. E também é preciso quebrar – o Aloizio tem lutado nesse sentido – uma espécie de teto escolar que impede que aproveitemos todos os cérebros do País.
09:36
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O próprio Ministro Aloizio falou dos recursos que a gente precisa aumentar, mas, se a gente aumentar demais os recursos para ciência e tecnologia, eu temo que vamos desperdiçá-los por falta de capacidade de absorção, por falta de quantidade de cérebros preparados com a qualidade necessária para aproveitar os investimentos que a gente coloca. Não adianta ter maravilhas de laboratórios se não temos as pessoas que são capazes de usar esses laboratórios. E esse pessoal começa lá na educação de base.
Então, a gente vê uma identidade entre nós todos aqui de que é preciso levar adiante o processo de industrialização com base na inovação. Mais uma vez, citando o Aloizio Mercadante, quando falou no capitalismo tardio, eu pegaria um pedacinho do capitalismo tardio, que é a inovação tardia, que caracteriza a maneira como funciona o Brasil. E eu nem disse só a economia; a sociedade também. Nós funcionamos com uma característica de tardiamente termos as inovações necessárias. Até usamos, mas não criamos, e a renda não fica para quem usa; a renda fica para quem cria a inovação.
Por isso, o Brasil tem que dar esse salto. Creio que a gente precisa de mais um "50 anos em 5", na ciência, tecnologia e inovação. É claro que, na ciência, tecnologia e inovação, não dá para ser em cinco, leva mais tempo. Mas temos que definir, sim, em que prazo nós queremos atravessar o muro que nos separa dos países inovadores. Apesar de sermos campeões quase, 13º lugar, em boa posição, em textos e em papers, ainda não o somos em inovação.
E falando em BNDES, o BNDES tem que se envolver no financiamento de inovação com mais radicalidade. Quando esteve aqui o presidente Luciano Coutinho, falando sobre os investimentos, aquela quantidade de dinheiro que faz do BNDES certamente um dos dois ou três maiores do mundo, eu perguntei: quantas patentes saíram desses financiamentos? E ele ficou sem saber o que dizer. São raras as patentes que se transformaram em produtos graças aos nossos bancos estatais, que têm que fazer isso.
Quero, portanto, dizer que tentamos aqui dar uma contribuição. Ministro Pansera, fique tranquilo, porque a gente vai ter, sim, as transcrições trabalhadas, analisadas. E eu espero que essas transcrições sejam um marco desse rumo que o Brasil está tendo. Não estamos aqui inventando a roda, não estamos aqui começando. O Ciência sem Fronteiras é um exemplo. O esforço na universidade é outro exemplo. A descoberta pelos empresários da necessidade de inovação, como o próprio movimento que foi citado, está criando uma cultura de inovação. Não estamos partindo do zero. O que nós queremos é dar um salto, é fazer uma provocação. E espero que, com a contribuição de cada um dos que vão participar aqui das Mesas, a partir de hoje – hoje e amanhã de manhã –, nós possamos ter um bom trabalho, um bom documento, que sirva de incentivo para o Brasil dar esse salto, como gerador de conhecimento, graças à cooperação público-privada.
É isso.
Concluo agradecendo muito a cada um dos que estão fazendo possível este encontro, a cada um de vocês que aqui estão e que vão tomar parte da sua energia para fazer o Brasil encontrar o rumo e continuar aquilo que foi iniciado nestes últimos anos ou mesmo, digamos, há umas poucas décadas.
Muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Senhoras e senhores, neste momento, o Sr. Sergio Luiz Gargioni, Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, fará a leitura de uma carta da comunidade científica.
O SR. SERGIO LUIZ GARGIONI – Senhoras e senhores, o meu bom-dia. É uma satisfação ocupar este espaço. Falo aqui em nome da maioria absoluta dos que aqui estão presentes e que trabalharam intensamente nesse projeto que aqui foi amplamente citado.
09:41
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Antes de ler o documento que a mim foi confiado, eu gostaria de cumprimentar a Mesa; os Ministros Pansera e Mercadante; o nosso Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão; o Deputado Fábio Sousa; a Drª Gianna Cardoso e demais membros aqui – vejo o Dr. Carlos Nobre, que é o Presidente da Capes, e outras autoridades da área.
Esse documento é assinado por 18 instituições – certamente, se tivéssemos mais tempo, outras estariam aqui assinando – e tem o título "Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação".
Em 2011, começou no Congresso Nacional o processo de revisão do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, acatando as sugestões que foram trazidas do evento que aconteceu em Belo Horizonte, o Conselho do Confap e do Consecti, e depois muitas outras instituições se engajaram. Pela importância do tema, dezenas de entidades se envolveram, participaram ativamente dessas discussões, e as propostas, então, foram tramitadas pelo PL 2177, inicialmente, na Câmara, e agora, como já citado, pelo PLC 77 no Senado. Foram quatro anos de intensos debates em diversas reuniões, audiências pelo Brasil afora.
Como resultado, nós já temos a Emenda Constitucional 85, que devemos celebrar.
É de conhecimento de todos que a Ciência, Tecnologia e Inovação são alicerces para o desenvolvimento econômico e social de um país. Está comprovado que investimentos nessas áreas colocam o país num novo patamar [aqui foi dito muito] no cenário internacional, aumentando sua competitividade, a perspectiva da cooperação científica e tecnológica e a capacidade de inserção numa economia cada vez mais intensa em conhecimento.
Há consenso, portanto, de que o Brasil precisa modernizar seu marco legal [eu diria revolucionar o seu marco legal, mas vamos, inicialmente, modernizá-lo] para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. E é neste sentido que as entidades da sociedade civil, entre outras, unem-se nesta Aliança para defender a imediata aprovação e sanção do novo marco legal.
O novo marco legal – já aprovado na Câmara e nas Comissões do Senado – irá permitir maior aproximação entre pesquisadores e empresas [aqui francamente debatido], setor público e privado, desburocratizando a gestão dos seus projetos e criando ambientes propícios para a inovação [é infernal a burocracia que se enfrenta, se compararmos com outros países], por meio de diversos mecanismos específicos e da retirada de gargalos e restrições que dificultavam essa interação.
[Infelizmente] o Brasil está em 70ª posição no Índice Global de Inovação de 2015 [...]. Tal situação mostra-se muito aquém da posição em que deveria estar, já que tem uma comunidade científica de alta qualidade, um empresariado competente e inovador, além de enfrentar prementes necessidades de expansão da economia. É imperativa uma grande mobilização para responder ao desafio de mudar a realidade atual, na velocidade compatível com o que vem ocorrendo no mundo.
Aqui cito o que acabou de falar o nosso Senador Cristovam, os "50 anos em 5", dentro do espírito da velocidade.
Cientes da importância deste novo marco legal para o País, as entidades que participam desta Aliança acreditam que a luta em defesa da [...] [Ciência, Tecnologia e Inovação] se confunde com a luta em defesa do futuro de nosso país, de nossa sociedade e de toda humanidade.
Nestes termos, as referidas [...] instituições, que lerei abaixo, subscrevem o presente documento, alinhadas num só e veemente propósito pelo bem do Brasil, em defesa do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem prejuízo de outras que queiram se juntar ao processo, para que se dê conhecimento público desta iniciativa.
[...] [Em ordem alfabética:]
ABC – Academia Brasileira de Ciências
ANM – Academia Nacional de Medicina
ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação
ABRUC - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias
ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
09:46
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CONSECTI – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
COPPE/UFRJ – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
FORPROP – Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação
FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia [aqui faço um destaque pelo grande trabalho que fez]
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
São essas as entidades signatárias, mas reforço que poderíamos adicionar aqui uma lista enorme de entidades que apoiariam e todos que estão aqui presentes. Como foi dito à Mesa, reforçamos esse esforço para que logo tenhamos um bom presente de Natal. Não é presente para nós, da área de pesquisa, mas é presente para todos os brasileiros.
Então, nosso muito obrigado a todos que têm defendido esse tema, especialmente os líderes do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado. Ficamos, então, no aguardo dessa importante notícia para o Brasil nesse final de ano.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Neste momento, desfaz-se o dispositivo de abertura para composição do primeiro painel temático do seminário intitulado Modelo de Financiamento Privado e Público em Ciência, Tecnologia e Inovação. (Pausa.)
Informamos a todos que a diversidade da temática do presente painel fez com que a exposição dos palestrantes fosse dividida em duas partes.
09:51
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Assim, convidamos, neste momento, para compor o dispositivo inicial: o moderador do painel temático, Sr. Senador Walter Pinheiro; o professor da Tsinghua University da China, Sr. Dehua Liu; o Vice-Diretor de Operações do Argonne National Laboratory/DoE, dos Estados Unidos, Sr. Paul Kearns; a Consultora-Chefe da Fraunhofer Liaison Office Brazil, da Alemanha, Srª Andrea Mandalka; e o Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Sr. Gerson Valença Pinto. (Pausa.)
Senhoras e senhores, o primeiro painel temático do Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação, intitulado Modelo de Financiamento Privado e Público em CTI, conta com a participação dos seguintes palestrantes.
O professor da Tsinghua University da China, Sr. Dehua Liu, Doutor em Engenharia Química, Diretor do Instituto de Química Aplicada do Departamento de Engenharia Química da Universidade de Tsinghua. Trabalhou no Laboratório de Engenharia Bioquímica do Instituto de Química e Metalurgia da Academia Chinesa de Ciências; trabalhou no Laboratório de Engenharia de Recursos Renováveis da Universidade Purdue, nos Estados Unidos, como professor visitante. Em 2010, tornou-se o primeiro Diretor do Centro China-Brasil de Mudança Climática e Tecnologias Inovadoras para Energia. Apresentou 58 solicitações de patentes, das quais 51 foram concedidas.
O Vice-Diretor de Operações do Argonne National Laboratory/DoE, Estados Unidos, Sr. Paul Kearns, Chefe de Operações do Departamento de Energia do Argonne National Laboratory/DoE, Estados Unidos. Sua carreira inclui as posições de nível sênior de gestão, pesquisa e instalação de produção. Tem um histórico forte no meio ambiente, segurança e saúde, além da vasta experiência com o Departamento de Energia dos Estados Unidos. Kearns é professor visitante em Engenharia e Física da Universidade de Manchester; possui PhD em Ciências da Saúde, Mestrado em Bio-Nucleonics e um diploma de Bacharel em Recursos Naturais e Ciências Ambientais, todos da Universidade Purdue.
A Consultora-Chefe da Fraunhofer Liaison Office Brazil, da Alemanha, Srª Andrea Mandalka. Ela é Mestre em Microbiologia Marinha e em Administração de Empresas. Faz parte da Fraunhofer desde 2007 e veio chefiar o escritório em São Paulo em 2012. O escritório no Brasil é uma interface com as instituições de pesquisa, universidades e empresas do País. Além disso, liga os institutos Fraunhofer da Alemanha e sua rede de parceiros industriais com o mercado brasileiro. Foca o seu trabalho em projetos e atividades de pesquisa com orientação bioeconômica.
A Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Srª Fernanda de Negri. Doutora em Economia, foi Assessora Econômica do Ministério da Indústria e Comércio e Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Atua na área de Economia, com ênfase em inovação tecnológica, produtividade e desenvolvimento econômico.
A Diretora da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União, Srª Angela Brusamarello. Responsável pela fiscalização dos órgãos da estrutura dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores; e Integração Nacional. Economista com especialização em Administração Pública.
O Presidente da HT Micron, Sr. Ricardo Felizzola, Engenheiro Eletricista e Mestre em Ciência da Computação. Foi sócio fundador das empresas Altus Sistemas de Automação S.A. e Teikon. Foi Presidente do Conselho de Administração da Altus Participações S.A.; Presidente da Altus Information Systeme GmbH, da Alemanha; da Altus Automation Systems Corporation, em Miami; e da Altus Argentina S.A. Também atuou como Presidente do Conselho de Administração da empresa Teikon S.A. É membro do Conselho de Educação da Confederação Nacional da Indústria.
09:56
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E o Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Sr. Gerson Valença Pinto. É Químico, com pós-graduação em Marketing, Vice-Presidente de Inovação da Natura, responsável pelas diretorias de pesquisa avançada, pesquisa aplicada e desenvolvimento, gestão de redes de inovação, segurança do consumidor, transferência de tecnologia e produtividade e gestão técnica de novos negócios e internacionalização. É também membro do Conselho Superior de Inovação e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e membro do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.
Antes de iniciarmos o painel, convidamos o Conselheiro de Assuntos Científicos e Intercâmbio Acadêmico da Embaixada da República Federal da Alemanha, Sr. Thomas Schröder, para apresentar a Instituição Franhouf Brasil.
O SR. THOMAS SCHRÖDER (Tradução simultânea.) – Bom dia.
Eu só gostaria de dizer, apresentando, que a Alemanha é um país de exportação. Nós só podemos exportar para o mercado global se temos competitividade. Nós só somos competidores se temos bons produtos. E só temos bons produtos se fazemos boas pesquisas. É por isso que, na Alemanha, mais de 65% das indústrias estão investindo em pesquisa.
A Franhouf é parcialmente financiada pelo governo e parte pelo setor privado, por isso tem tanto sucesso.
Era isso é o que eu gostaria de falar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – A partir deste momento, o Senador Walter Pinheiro atuará como mediador da discussão.
Desejamos a todos um ótimo evento.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Bom dia a todos e a todas.
Eu quero saudar pela presença todos os participantes deste evento e dizer da importância deste debate, principalmente neste momento em que atravessamos diversos problemas na nossa economia no Brasil. Portanto, louvo essa estratégia legislativa, que busca exatamente estabelecer essa parceria, meu caro Senador Cristovam, para, cada vez mais, ampliar o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação.
Nós, recentemente, no Congresso Nacional, aprovamos, na Comissão de Ciência e Tecnologia – falta agora a sua última passagem pelo Plenário do Senado –, projeto de lei que trata dessa matéria, mais conhecido como PL 77, relatado brilhantemente pelo Senador Cristovam Buarque e pelo Senador Jorge Viana, com quem tivemos o debate nas duas Comissões. Acho que é um momento fundamental para que a gente tenha oportunidade, principalmente, de envolver as instituições.
Quero aqui, de modo direto, Senador, agradecer o apoio que tivemos para esse evento por parte da indústria, particularmente através da sua confederação, a mobilização empresarial do ramo da inovação, algo fundamental, bem como, aqui vejo isso, a presença de diversos especialistas e figuras que atuaram tanto na iniciativa privada quanto, inclusive, na esfera pública.
Vamos dar início a este debate discutindo o modelo de financiamento privado e público em ciência, tecnologia e inovação. Vamos ter que dividir em dois blocos, até pela questão da disposição de infraestrutura para o evento. Cada palestrante terá 15 minutos para proferir a sua apresentação. Nós vamos começar por este bloco.
Eu quero fazer uma ressalva, inclusive, pela presença da Srª Andrea e falar um pouco da nossa experiência, Senador Cristovam, com o Instituto Franhouf. Nós tivemos oportunidade de participar ativamente – e aí falo como membro do governo da Bahia na época – de uma busca permanente para que nós fizéssemos uma parceria com esse instituto em nível nacional, ou seja, estou falando de Brasil, não só de Bahia. Tivemos oportunidade de selar essa parceria em março de 2012, na cidade de Hannover, em um grande evento de tecnologia, um protocolo assinado com a presença da Presidente Dilma Rousseff e da Srª Angela Merkel.
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Como é de costume, nós, da Bahia, geralmente puxamos a brasa para a nossa sardinha, é óbvio. O Instituto Franhouf faz hoje uma das grandes parcerias com o nosso Cimatec, que é o centro de pesquisa vinculado à indústria. Nos últimos tempos, ouso dizer que é uma das melhores experiências em centro de pesquisa instaladas Brasil, fruto exatamente, Cristovam, dessa ousadia de partir para pesquisa aplicada, envolver a inciativa privada, ter, por exemplo, campo de aplicação e, ao mesmo tempo, o desafio de comprometer o Poder Público com o desenvolvimento daquela boa experiência.
No mês passado, o governador da Bahia inclusive esteve em uma visita ao instituto na Alemanha, na cidade de Freiburg, em uma das áreas que estamos desenvolvendo com esse instituto, na área de TI, e viu algumas experiências na área de saúde, entabulando com a nossa estrutura tanto do Cimatec quanto do nosso parque tecnológico. Portanto, para nós é motivo de muita honra. Não houve nenhuma coincidência nem nenhum direcionamento, Senador Cristovam, para coincidentemente eu estar na Mesa como moderador em um momento em que o instituto faz essa apresentação.
Eu ouso dizer que esse é um dos temas, na minha opinião, deste seminário, mais importantes para descortinar, abrir o caminho, provocar, de uma vez por todas, esse debate no Brasil, obviamente bebendo das experiências exitosas pelo mundo afora, mas cravando aqui dentro o desafio. Essa é a questão crucial para o desenvolvimento, para a pesquisa no nosso País.
Esse modelo de financiamento é o que eu chamaria de a grande luta para vencermos essa inércia e colocarmos o desenvolvimento, a pesquisa, a inovação no caminho onde já deveria estar há muito tempo, no caminho que até diversos governantes anunciam, mas, na sua trilha, na sua estrada, geralmente vão deixando ao largo ou ao lado. Portanto, isso vem em bom momento para que possamos estabelecer, a partir daqui, os desafios para nós, dentro do Congresso Nacional, para que também paremos de reclamar do que há lá fora e passemos a, efetivamente, fazer muito mais lá no Senado, buscando criar as condições, não sei se no volume, meu caro Cristovam, de aprovação de tanta matéria. Costumo sempre dizer que, às vezes, a gente transfere essa lógica para dentro do Congresso, como se votar matéria todo dia fosse a solução. Na realidade, talvez, a gente precise tomar duas atitudes: um cumpra-se e um revogue-se – cumprir aquilo que já está votado e revogar aquilo que já está ultrapassado. Acho que essa é uma das medidas mais importantes para ver se a gente inova nesse campo da execução.
Vamos dar início ao painel com o Prof. Dehua Liu.
Tem o senhor a palavra por 15 minutos para sua apresentação.
O SR. DEHUA LIU (Tradução simultânea.) – Bom dia, senhoras e senhores.
Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer aos Senadores, ao organizador deste seminário público por me convidar para estar aqui para fazer esta palestra.
Eu sou engenheiro químico, minha pesquisa é focada no desenvolvimento de tecnologias não políticas. Acho que é um desafio para mim falar sobre isso, falar sobre legislação, estratégia para investimento privado, para inovação, mas tentarei fazer o meu melhor.
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Coloquei alguns eslaides aqui. Tenho 20 minutos, então vou tentar ser o mais rápido possível. Vou introduzir as políticas de inovação da China, como o presidente da Mesa apresentou, da universidade de Tsinghua.
Nós criamos um centro de pesquisa para mudanças climáticas, tecnologia e inovação. O lado brasileiro e o lado chinês estão muito interessados em discutir a estratégia de transferência de tecnologia. Foram criados vários fóruns no Brasil e na China para falar sobre os mecanismos, as barreiras e como promover a transferência de tecnologia por meio de seminários. O último foi há um mês, aqui em Brasília. E eu estava muito feliz de ter convidado o presidente do Centro de Ciência e Tecnologia da comissão de Pequim.
Vou fazer algumas apresentações e falar dos eslaides que aqui temos.
A política chinesa para inovação e a orientação, a posição das empresas. É sempre enfatizado que as empresas deveriam agir como o grande player em inovação. Então, essa é a meta principal para a política. Ao mesmo tempo, nós queremos aumentar as universidades e as instituições de pesquisa, a habilidade deles para o desenvolvimento social e econômico. E também queremos melhorar os sistemas nacionais de inovação, incluindo os sistemas de inovação e tecnologia, os sistemas integrados.
A China é muito grande e as regiões diferentes têm demandas diferentes de tecnologia. O governo local tem a positividade para melhorar a habilidade para inovação e também um sistema de serviços intermediários.
Queremos reformar o sistema de gestão tecnológica. Vemos os mecanismos para otimizar a inovação e as empresas de tecnologias ambientais. Em segundo, nós queremos criar um fórum aberto e transparente de onde nós podemos aumentar o sistema de proteção de propriedade intelectual para que possam ser pagos os danos pelos produtos falsificados e toda propriedade intelectual. E também melhorar as regulamentações e ter medidas de proteção e uma abordagem para inovação e tecnologias de propriedade intelectual e novos fóruns.
O governo também está tentando quebrar o monopólio industrial e a segmentação, as restrições de mercado que reduzem a inovação e fortalecer a fiscalização das leis antitruste, os acordos antimonopólios, a posição diante do mercado e outros monopólios sempre que possível e fazer mais espaço para algumas empresas, para seu desenvolvimento.
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A orientação é melhorar o acesso e a gestão de novos produtos tecnológicos e novos modos de produção, aumentar o sistema de mercado, preparar e implementar o acesso de mercado a todos os players de mercado, que possam acessar igualitariamente o setor industrial, o que não estava incluído na lista original, e também melhorar as políticas industriais e o sistema de gestão. E enfatizo aqui a tecnologia industrial e o sistema regulatório também.
Tradicionalmente a gestão do governo precisava de pré-aprovação. Agora nós queremos fortalecer os processos e depois as subdivisões e fazer com que as críticas industriais sejam favoráveis à inovação.
Nós também queremos aprofundar o plano de gestão tecnológica nacional. Precisamos aumentar os projetos de alocação e construir uma gestão nacional conjunta.
Esse eslaide nos mostra o fórum de inovação. Na China nós temos três partes: a consultoria, um comitê de revisão e também a especialidade em agências de avaliação e mecanismos de ajustes que consistem num sistema de inovação tecnológica e o sistema de relatoria tecnológica.
O arranjo dos programas internacionais de tecnologia é muito importante. O apoio aos programas é tão importante que na China nós temos cinco partes dos programas de inovação, temos a fundação do conhecimento fundamental e temos também os projetos de ciência e tecnologia, que são mais focados na comercialização dos grandes projetos. Temos também os programas principais de pesquisa e desenvolvimento, que são a grande parte das nossas conquistas. Temos alguns projetos espaciais para tecnologia e inovação que foram estabelecidos pelo governo central e temos também apoio para programas espaciais. Temos o parque científico e temos integração da comercialização de tecnologia. Esse é o nosso programa de apoio à inovação.
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Também temos políticas fiscais para implementar subsídios para os programas de ciência e tecnologia e fundos especiais e políticas para certificar as empresas de alta tecnologia e os prestadores de serviços, não somente a empresa, mas também o serviço prestado à inovação baseado no avanço da tecnologia.
Também encorajamos as empresas a aumentarem o seu investimento em P&D com a política de prevalência de impostos. Por exemplo, para que haja uma participação equivalente de proteção do ambiente, energia, água e também para uma produção segura para tais investimentos, 10% do investimento podem ser onerados nos impostos das empresas.
Nós também gostaríamos de promover a integração tecnológica e financeira. Então, agora, nós temos dois tipos principais de fundação: uma seria a nacional de transformação, essa seria uma agência de transformação para as realizações tecnológicas, e a segunda seria um fundo de capital mais especificamente para as empresas de médio tamanho.
Também para acelerarmos essa transferência das realizações científicas e técnicas, este ano, até o final deste ano, a China já modificará a legislação e, no final de agosto deste ano, a lei para transformação de realizações tecnológicas. Foram modificadas, em primeiro, para definirem as realizações tecnológicas e isso quer dizer os recursos públicos para chegar a essas realizações. Se você chegar a uma outra realização com esses recursos públicos e estiver fora desse campo principal de pesquisa, 100% vai disso pertencer a você e então poderá trabalhar com essas realizações por conta própria.
Também, para criarmos o sistema de tecnologia nacional, a principal modificação nesta legislação foi para melhorarmos o sistema de distribuição de renda de ciência e tecnologia. Antes dessa modificação, nós tínhamos uma alimentação de 40% a 35%, mas depois dessas modificações a China começou a melhorar essa proporção da renda e nós podemos chegar a um número de 80%.
Temos um aumento significativo da compensação. Isso permitiu às empresas participarem muito neste processo de transferência tecnológica. Estabeleceram as plataformas públicas de P&D.
Esta aqui é a plataforma de inovação tecnológica da China, na qual nós incluímos o centro de pesquisa, tecnologia e engenharia e também os centros de empresas tecnológicas. Cada um estava localizado em empresas específicas e, também, nestes centros de pesquisa de engenharia.
Há apenas dois meses, a China concluiu uma grande conferência e decidiu que durante cinco anos a estabeleceria maiores centros de pesquisa com o apoio destes centros financeiros.
Finalmente, eu gostaria de refinar também ao mercado esse mecanismo de livramento de tecnologia para declararmos a voz das empresas nesta tomada de decisão, envolver as empresas que dominam a indústria de inovação. Os governos investiram nessas empresas e nas suas inovações como algo favorável fiscalmente, em políticas tributárias, dando uma certa prevalência àqueles produtos mais inovadores.
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Então, a minha conclusão seria, a minha sensação aqui, e não é exatamente a política, mas seria como o governo poderia estimular e proteger os atores envolvidos quanto à inovação.
Eu acho que esses três problemas que temos seriam extremamente importantes. Um seria o equilíbrio dos benefícios do Governo e a legislação deveria ter um bom equilíbrio entre a inovação, a gestão e, também, esses serviços intermediários. Este seria o primeiro ponto.
O segundo seria a alocação de recursos. A China também está melhorando. Há 20 anos outros recursos eram alocados, principalmente pelo governo, mas agora o governo sempre enfatiza que o mercado seria a principal lei que temos, a legislação principal que temos para alocarmos esses tipos de recursos. E nossos Ministros dizem que se nosso mercado consegue fazer isso, o governo não deveria se envolver. Então, isso é muito importante para a questão de alocação de recursos.
E o terceiro ponto seria o encorajamento de competição.
Claro que o governo deveria encorajar e garantir essa competição. Deveria ser justo também, mas deveria se justa para ambos, para as grandes e pequenas empresas. Deveria ser justa também para as empresas públicas e privadas, os setores públicos e privados. E também deveria ser ainda mais para fortalecer a competição entre as empresas domésticas e internacionais.
Gostaria de dar, também, um exemplo. Você sabe que a China, hoje, tornou-se o maior mercado de automóveis. A China anualmente vende 23 milhões de carros, de automóveis. Seis milhões a mais que os Estados Unidos. E 20 anos atrás ou 30 anos atrás a China não tinha nenhuma indústria automobilística, para fabricação de automóveis. Então, nós abrimos esse mercado para todas essas empresas estrangeiras e agora o mercado interno aumentou rapidamente e nós temos uma competição mais justa para o mercado doméstico internacional.
E depois de 20 ou 30 anos agora a China também já está com uma alta tecnologia na produção de automóveis. E no início a China queria introduzir e extrair os investimentos de tecnologia abrindo o mercado. Esta foi a nossa estratégia no início e isto foi muito importante. Quando você abre o mercado, quando você abre a competição, não apenas entre doméstico e atores internacionais e também aqueles atores internacionais vão competir neste mercado mais aberto. Eles têm também que trazer as melhores tecnologias para vir ao nosso mercado. Este é um dos exemplos também. E um outro exemplo seria o trem de alta velocidade. Vinte anos atrás a China estava tentando desenvolver já este trem de alta velocidade e foi introduzido com uma tecnologia alemã, uma tecnologia francesa e uma tecnologia, também, japonesa. Mas, agora, 20 anos depois, a China alcançou essa tecnologia e conseguiu ser um dos principais atores deste mercado, desta tecnologia.
Então, queria dizer que a competitividade é sempre extremamente importante para o desenvolvimento e a inovação e o governo deveria garantir que a competição seja a mesma para todos os atores. E esta é a minha conclusão então.
Obrigado a todos vocês. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – O.k.
Agora, com a palavra o Sr. Paul Kearns.
O senhor tem 15 minutos.
O SR. PAUL KEARNS (Tradução simultânea.) – Deixa-me agradecer também pelo convite de participarmos aqui hoje. Eu tive o prazer de viajar com a Gianna e meu colega dos Estados Unidos, o Chad Evans. Eu estou aqui representando Argonne National Laboratory, um dos laboratórios do Departamento de Energia dos Estados Unidos. Nós focamos na descoberta das ciências e também no uso de ciência, onde nós trabalhamos juntos com a indústria em uma variedade de desafios, tentando ajudá-los a inovar e a responder a alguns dos grandes desafios nacionais que nós temos nos Estados Unidos e no mundo todo.
Uma das coisas interessantes que nós fizemos aqui nestes últimos dias – e eu tenho certeza que o Chad vai falar mais adiante um pouco mais sobre isso (e a Gianna também, provavelmente). Nós começamos o processo de assinar o memorando de entendimentos que vai trazer um acesso mais facilitado em termos de parceria para seis desses laboratórios nacionais dos Estados Unidos, e a Argonne está feliz de ser uma parte desta atividade.
Eu gostaria de focar os meus comentários em apenas um dos modelos dessa parceria público-privada e um modelo de financiamento associado a isto, que tem muito a ver com aquela história que já foi bem-sucedida em termos de trazermos inovação ao setor energético dos Estados Unidos, que seria a armazenagem de energia ou o desenvolvimento de baterias Argonne. Seria um produto do nosso laboratório que se iniciou no começo dos anos 40, parte do Projeto Manhattan. Enrico Fermi foi nosso primeiro diretor de laboratório – provavelmente vocês lembram deste nome. O laboratório foi estabelecido em 1946 e foi operado e gerenciado pela Universidade de Chicago. Desde então foi assim, nós temos uma grande história de uma variedade de avanços, materiais e ciências. E armazenagem de energia é uma dessas áreas, da qual nós temos muito orgulho de participar em termos dos alcances e das realizações do trabalho da indústria e trazer algumas inovações e criarmos, também, oportunidades industriais e adicionais nos Estados Unidos e no mundo todo.
Nós começamos nossa pesquisa na armazenagem de energia no final dos anos 60, olhando a tecnologia de bateria de lítio avançada naquele tempo. Desde então nós crescemos, aumentamos a nossa equipe de pesquisa. Nós temos mais de 120 cientistas e mais de cem patentes em nosso portfólio. Nós temos uma grande variedade de parcerias de pesquisa com muitos países e no mundo todo, incluindo, eu poderia falar sobre a GBSF, poderia falar sobre essa tecnologia Argonne na Chevrolet – um de nossos grandes trabalhos foi ter um Chevy Volt, que foi o primeiro carro híbrido no mercado dos Estados Unidos e tem a tecnologia Argonne, esse sistema de armazenagem de energia. E foi um momento de muito orgulho para nós. Nós continuamos a ter relacionamentos no mundo todo com a BMW, é um atual cliente em nossas atividades de pesquisa. Somos muito orgulhosos dessa parceria.
E, mais recentemente, um dos avanços que nós tivemos nos Estados Unidos, é o estabelecimento do que é chamado centros de inovação de energia. Estabelecemos os cinco centros que trabalham com o Congresso. Cinco centros diferentes foram estabelecidos focados em diferentes fatores energéticos. Nós competimos entre três ou quatro outras universidades e laboratórios nacionais para podermos operar o que seria um centro conjunto para pesquisa de armazenagem energética. Nós temos 20 parceiros diferentes nesse centro e tentamos focar em diferentes partes da indústria, para podermos chegar à inovação em termos de tecnologias específicas. Então, nós temos alguns materiais em centros aplicados, temos alguns controles e nossos parceiros industriais. Nós temos universidades, incluindo a MIT, a Universidade de Michigan, a Universidade de Chicago. Temos também cinco laboratórios nacionais, a Argonne National Laboratory, Pacific Northwest, e mais alguns outros laboratórios nacionais também.
Então é um grande conjunto de pessoas que está extremamente interessado para gerar a inovação na armazenagem de energia além da bateria de lítio. Como será a tecnologia daqui a cinco, dez ou vinte anos a partir de agora? Então nós estamos tentando focar nessa inovação, estar à frente da curva, no rumo de mercado que estão seguindo. Muitos de vocês talvez já saibam, porque praticamente todos nós temos um smarthphone e vocês perceberam que a vida da bateria é algo crítico nisso. E, hoje em dia, nós já temos essa vida estendidas das baterias, porque essas baterias desses telefones já foram evoluídas.
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Muitas outras baterias foram utilizadas no mundo para outros aplicativos, com capacidade de armazenagem. Uma das coisas que precisam ser feitas para nós gerarmos inovação e trazermos uma melhoria contínua na eficiência, seria desenvolvermos esses equipamentos ou baterias de armazenagem de energia para específicas aplicações. Uma das áreas que nós temos uma grande necessidade de transformação seria na armazenagem energética da rede. E nós temos uma grande adaptação energética, nós temos muito foco nesse centro de armazenagem energética e é um grande potencial para criarmos inovação e deixar a indústria americana mais competitiva nessa área.
Uma das coisas que meu colega de Tsinghua mencionou foi essa oportunidade na competitividade, e isso acontece muito nos Estados Unidos também. Uma das coisas que nós conseguimos fazer um trabalho desses, seria que a tecnologia do governo dos Estados Unidos é também apoiada para o desenvolvimento das capacidades de fabricação dos Estados Unidos. Se essas empresas foram capazes de estabelecer essas capacidades de manufatura para produzir as baterias nos Estados Unidos e materiais de armazenagem de energia. Esse foco é muito interessante para nós. Esse centro de armazenagem de energia tem US$ 120 milhões por um período de cinco anos. Temos uma opção de renovar por mais cinco anos. Então, são US$120 milhões. E isso nos permite pensar sobre inovação em um longo prazo, permitindo que essas empresas sejam engajadas com outras e são licenciadas com tecnologias para que elas possam beneficiar a pesquisa e outras forma para estarem avançadas, à frente do mercado e pensar sobre a nova geração de produtos.
Então, encorajo vocês a darem uma olhada no modelo e terem algumas considerações. Quando nós continuarmos os debates aqui no Brasil sobre isso. Na verdade eu fiquei bem impressionado com esta reunião hoje e a conversa que está em andamento. É uma conversa muito rica, é um momento histórico, como o Senador mencionou.
Então, obrigado a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Bom, na sequência vamos passar a palavra para a Srª Andrea Mandalka, da Fraunhofer.
A palavra é da senhora por 15 minutos.
A SRª ANDREA MANDALKA – Obrigada.
Prezadas senhoras e prezados senhores, primeiramente gostaria de agradecer ao convite para participar deste evento de extrema importância no âmbito de ciência, tecnologia e inovação. Gostaria de cumprimentar os Exmos Senadores Walter Pinheiro e Cristovam Buarque; Deputado Fábio Sousa; Secretário Fernando de Magalhães Furlan; Srª Gianna Sagazio, representante da CNI; os representantes da indústria e instituições de ensino e pesquisa aqui presentes; e a todos os participantes.
Estou muito feliz em poder apresentar aos senhores a Sociedade Fraunhofer e, para isso, começarei com uma explanação acerca do sistema de inovação da Alemanha e um breve resumo do surgimento de nossa instituição.
A inovação é uma das bases mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico de um País. Para isso, o País tem que ter um sistema que garanta o processo que leva a essa inovação. Na Alemanha, esse sistema é baseado nos institutos TEI – Tertiary Education Institutions –, isto é, as universidades, as universidades técnicas e as universidades de ciências aplicadas politécnicas, e os institutos de pesquisa e inovação como, por exemplo, a Fraunhofer.
Mas o sucesso de um sistema de inovação depende muito de como essas instituições atuam ao nível operacional, de como desenvolvem as suas estratégias, escolhem os seus temas, de como implementam uma divisão de trabalho entre si e desenvolvem as energias e de como são financiadas.
Um dos pilares mais importantes e com mais sucesso nesse sistema é a Fraunhofer-Gesellschaft. Ela foi criada, principalmente, para fornecer uma ponte entre a pesquisa básica e as necessidades das empresas inovadoras que criam novos produtos, novos serviços, novas aplicações e soluções para problemas e os colocam no mercado a serviço da sociedade. Trabalhamos de mãos dadas com os melhores institutos de pesquisa em todo o mundo, para atender à indústria, empresas e serviços e o setor público.
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A Sociedade Fraunhofer foi criada em 1949, o mesmo ano em que foi constituída a República Federal da Alemanha. Nesse cenário do pós-guerra, a economia havia definhado e a Fraunhofer foi constituída para auxiliar no fortalecimento da indústria alemã. No início, eram exatamente três colaboradores que trabalharam no escritório de Fraunhofer. Inicialmente, a missão dessa sociedade sem fins lucrativos foi a distribuição de fundos e doação para pesquisa orientada para aplicação.
Nos últimos 66 anos, a Fraunhofer cresceu e tornou-se uma das mais importantes organizações de pesquisa aplicada da Alemanha e a maior da Europa. Suas atividades também ultrapassam as fronteiras europeias.
O nome Fraunhofer é derivado de um estudioso alemão, altamente reconhecido como investigador, inventor e empreendedor, características fundamentais aos nossos engenheiros e cientistas até hoje.
Atualmente, o número de solicitações de patentes pela Fraunhofer é de aproximadamente dois por dia.
Joseph von Fraunhofer nasceu em Straubing, em 6 de março de 1787 e faleceu em 7 de junho de 1826, foi um ótico alemão, estudioso, conhecido pelas descobertas das linhas escuras de absorção, conhecida como espectro de Fraunhofer, espectro solar e por fazer excelentes vidros, óticas e lentes objetivas acromáticas para telescópios.
Hoje, 66 anos depois, a Sociedade Fraunhofer é, sem sombra de dúvida, uma potência internacional no que se refere à pesquisa e ao desenvolvimento. Os seus sucessos na ciência aplicada fizeram com que a sociedade se tornasse mundialmente uma das mais renomadas e bem-sucedidas instituições de pesquisa aplicada.
Vinte e quatro mil colaboradores, um volume de pesquisa de 2 bilhões de euros por ano, em 66 institutos e instituições de pesquisa em toda a Alemanha, dá uma ideia das dimensões atuais da Sociedade Fraunhofer. Por isso, alegra-me ainda mais o fato de mais um terço dos seus institutos realizarem atividades aqui no Brasil.
Na Alemanha, o Instituto Fraunhofer está distribuído por todo o país. Cada um deles é responsável por uma certa área tecnológica e as suas missões são fortemente orientadas pelos interessados federais, mas também pelos interessados do Estado, onde se encontram, pelos interesses locais da região, nessa área.
Todos os institutos têm fortes ligações e cooperações com as universidades, de modo que, cada diretor de um instituto Fraunhofer possui uma cadeira na universidade vinculado ao Instituto Fraunhofer.
A estrutura da Sociedade Fraunhofer é descentralizada e cada instituto tem o próprio profit center.
A Fraunhofer possui modelo específico de financiamento no qual aproximadamente 30% é de financiamento básico feito pelo governo federal, destinado à pesquisa básica, de alto risco e tecnologias muito novas e já os outros 70% estão divididos em contratos para pesquisa com a indústria e empresa diretor de serviço, esses para elaboração de soluções concretas e aplicações direta. As chamadas públicas, como, por exemplo, no âmbito federal, estadual e programas da União Europeia, entre outros contratos, para pesquisa de temas maduros.
Em 2014, foram 1,7 bilhão de euros em contratos de pesquisa e inovação. Desse montante, 654 milhões vieram de projetos de financiamento público federal, estadual e programas da União Europeia; 618 milhões vieram de contratos de financiamento com a indústria e 440 milhões de financiamento institucional.
A Alemanha, com os seus 80 milhões de habitantes, investe, ao ano, 80 bilhões de euros em inovação, significando isso 1 bilhão de euros para cada milhão de habitantes ou mil euros ao ano por habitante. Isso corresponde a quase 3% do nosso PIB. Esse número em si já é significativo mas, na Alemanha, existe um forte lobby para aumentar esse número, porque ele é considerado um dos indicadores principais para o valor e a potencial socioeconômica de um país e, como tal, o seu sistema de inovação.
Como podemos observar nessa imagem, esses institutos são os mais importantes para o progresso e inovação alemães. Eles são organizados em diferentes formas estruturais. Os stakeholders da Alemanha são posicionados entre dois eixos, características e tipos de investigação, formas de financiamento e cada um dos stakeholders é geometricamente caracterizado pelo volume do seu orçamento, o turnover e a inovação em desenvolvimento.
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No eixo x, o financiamento predominantemente institucional ou privado e, no eixo y, admissão de pesquisa básica ou aplicada. Os campos azuis à esquerda são as organizações Max-Planck, institutos federais, e a Helmholtz-Gemeinschaft, que fazem predominantemente pesquisa fundamental básica e são financiadas institucionalmente.
A Fraunhofer, que é responsável pela pesquisa aplicada orientada ao mercado e de apoio à indústria, especialmente pequenas e médias empresas, ocupa lugar central desta imagem o campo verde. Bem à direita, pesquisa e desenvolvimento das próprias empresas.
A economia alemã investiu, em 2013, 53,6 bilhões de euros em pesquisa e desenvolvimento internamente e 14,8 bilhões de euros externamente.
Podemos observar que, na Alemanha, com um volume anual para financiamento da pesquisa de quase 80 bilhões de euros, a indústria contribui com mais ou menos 75%, despesas internas e externas, e o financiamento público, federal e estadual, contribui com cerca de 25%. Esses números não incluem o financiamento público das instituições te, as universidades, que, na Alemanha, é principalmente um financiamento dos estados federais, porque o ensino e as suas instituições são da sua responsabilidade.
A posição da Fraunhofer no sistema alemão de inovação é de formar uma ponte de pesquisa básica com ciclos de pesquisa para o apoio à indústria.
Eu já havia mencionado, no início da minha apresentação, os pilares da pesquisa e inovação na Alemanha, mas agora eu gostaria de detalhar um pouco mais essas categorias.
As instituições TE, os institutos para pesquisa e inovação independentes ou, em parte apenas lastreados às instituições TEI, as companhias inovadoras que criam novos produtos, novos serviços e novas aplicações.
Cada um desses pilares têm a sua função e finalidade, que são diferentes em si, mas, em conjunto, garantem para um país a sua competitividade, as possibilidades de cooperação em redes nacional e internacional que hoje, na área das economias globais, são absolutamente necessárias; a educação e o treino das suas fullman resources; e o desenvolvimento e investimento para infraestrutura necessária para o seu progresso econômico.
Como já mencionei, os Institutos da Fraunhofer são independentes a nível operacional e concorrem entre si, tendo cada um o seu tema de trabalho, as suas próprias prioridades e estratégias. A nível estratégico e de investimentos, planejam e trabalham organizados em grupos.
Atualmente, existem os seguintes grupos de institutos: tecnologias em informações; ciências da vida; fotônica e tecnologia de superfícies; microeletrônicos; produção; defesa e segurança e, por fim, materiais e componentes.
Num segundo nível, os institutos estão organizados em alianças estratégicas, que são redes de institutos ou partes, departamentos de institutos ao longo de áreas interdisciplinares de pesquisa e inovação. No momento, existem essas 23 alianças Fraunhofer.
As tecnologias produzidas nesses grupos e alianças têm aplicações nas áreas de necessidade das pessoas como saúde e meio ambiente, proteção e segurança, mobilidade e transporte, informação e comunicação, energia e matéria-prima e produção e serviço.
Por serem essas áreas responsáveis pelo futuro das pessoas, nossos cientistas e engenheiros empenham-se para moldar tecnologias, melhorar a projeção de produtos e processos e abrir novos caminhos. Costumamos dizer que, nosso trabalho é também inventar o futuro.
Um exemplo importante de trabalhos em redes externas é a inovação, innovation cluster, que são formados por Institutos Fraunhofer, juntamente com universidades, indústria e instituições do governo alemão.
A colaboração de ente do cluster estende-se para além de uma mera rede de comunicação. Os cluster são construídos a partir do respeito mútuo e estão preparados para assumir tarefas específicas na cadeia de ponta a ponta, desde a pesquisa inicial até o produto final.
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Nesse tipo de organização é importante trabalhar em conjunto para um objetivo comum que pode ser melhor alcançado através de projetos concretos. É por isso que os Innovation clusters são, em primeiro lugar, grupos de projetos. Isso significa que os fundos fornecidos são usados para projetos particularmente atrativos que podem ser implementados apenas dentro de uma rede.
A distribuição de tarefas dentro de cada cenário da inovação é mantida enquanto os estabelecimentos públicos criam a base para novos produtos e serviços.
Os fundos fornecidos pela indústria são utilizados para a implementação e estabelecimento de mercado dessas inovações. Isso promove a colaboração no desenvolvimento de produtos concretos. Os efeitos positivos do sucesso conjuntamente alcançado em maior cooperação são inestimáveis.
O planejamento de estratégia de investigação é feito em três níveis na Fraunhofer. Cada instituto desenvolve a sua própria estratégia e a Fraunhofer tem na sua totalidade uma corporated estrategy top-down. As redes, os grupos de institutos compatibilizam essas duas estratégias numa estratégia de cada uma das sete redes de institutos. Os institutos são independentes no processo de desenvolvimento dessas estratégias, mas são, nesse processo, apoiados pela central, propondo ferramentas de modelos para esse processo, propondo áreas de investigação e subsidiando com o financiamento central um envolvimento inicial dos institutos nessas novas áreas.
A Fraunhofer atua em todos os continentes tanto de forma direta quanto indireta. Na América do Sul, a Fraunhofer atua no Chile, no Brasil... No Chile, a Fraunhofer Chile Research Foundation, com três centros de pesquisa no instituto, o Centro de Biotecnologia de Sistema, o Centro de Tecnologia para Energia Solar e um grupo de projeto para cidade do futuro.
No Brasil, a Fraunhofer possui o Fraunhofer Project Center, na Universidade da Bahia, uma parceria entre o Instituto Fraunhofer para Engenharia Experimental de Software e a Universidade Federal da Bahia com o objetivo de promover o desenvolvimento de programas, de softwares, aliando conhecimentos produzidos na academia às necessidades práticas da indústria.
Segundo, o Fraunhofer Project for Food and Bioresources é uma parceria entre o Instituto Fraunhofer para engenharia de processos e embalagem e o Instituto de Tecnologia de Alimentos em Campinas.
Os Campos de pesquisa do centro visam o desenvolvimento de tecnologias específicas sempre buscando uso integral de todos os produtos e subprodutos da cadeia alimentar. O intuito é a utilização de biomassa excedente para bioenergia e produção alimentar.
Há também um escritório em São Paulo, o Fraunhofer Liaison Office, escritório pelo qual sou responsável, e além disso diversos institutos já realizam projetos de pesquisa no Brasil.
A Fraunhofer também possui parcerias cooperativas no Brasil dentre elas com o SENAI, parceria que foi firmada para a implementação de 23 institutos Senai de inovação. E a Fraunhofer participou no estabelecimento e estruturação dos laboratórios de inovação, bem como na elaboração de planos de negócios e de gestão e ainda na consultoria para o desenvolvimento desses institutos.
Possui também um acordo de cooperação científica e tecnológica com a Fapesp, cujo foco é em pesquisa aplicada voltada à inovação que tenha interesse direto para a indústria no Brasil e na Alemanha.
Outra parceria a ser citada é com a CNPq, que se dá no âmbito do programa Ciências sem Fronteiras no qual muitos estudantes de doutorado foram recebidos nos institutos Fraunhofer para realizar suas pesquisas.
Nos dias 19 e 20 de agosto deste ano, tivemos a visita ao Brasil da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e no encontro com a Presidente Dilma Rousseff foram assinados alguns acordos, entre eles o acordo de parceria entre a Sociedade Fraunhofer e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial — Embrapii.
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Essa parceria tem como objetivo promover o desenvolvimento de competências específicas em ciências, tecnologia e inovação, bem como oferecer uma base para projetos em conjunto sobre temas de aplicabilidade para a indústria brasileira.
Para quem tiver mais interesse sobre o nosso trabalho, nós temos uma página da Fraunhofer em português, mas também deixo aqui os meus contatos e informo que estou à disposição.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Bom; imediatamente, vamos passar a palavra ao Sr. Gerson Valença, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras.
O SR. GERSON VALENÇA PINTO – Eu queria agradecer o convite para estar aqui com vocês, agradecer o Senador Cristovam Buarque...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Só para fazer um registro. Está aqui conosco o Deputado Vitor Lippi, que é o Presidente da Subcomissão de Telefonia e TV por Assinatura da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Portanto, prestigia aqui o nosso evento, que é em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, não é isso Senador Cristovam?
Tem V. Sª a palavra.
O SR. GERSON VALENÇA PINTO – Queria agradecer o convite para participar deste seminário, que é bastante importante para o Brasil, agradecendo ao Senador Cristovam Buarque, ao Senador Walter Pinheiro, ao Deputado Fábio Souza, todos aqui presentes por esta oportunidade.
É um momento bastante importante para a inovação do Brasil e para o Brasil de maneira geral.
Antes de falar especificamente sobre o financiamento à inovação, que é o tema específico deste painel, queria colocar alguns pontos com relação ao estado da inovação no Brasil referente às empresas que buscam fazer a inovação no nosso País.
É importante mencionar e ressaltar que a gente tem feito avanços importantes ao longo dos últimos anos, através da Lei da Inovação que agora está sendo revista, avançada, no PLC nº 77, não só a Anpei e a CNI mas todos aqui presentes apoiam muito a aprovação desse PLC. Então, contamos com o apoio de todos para que seja aprovada brevemente, pois vai promover avanços importantes para o nosso País. Também tivemos a Lei do Bem e ficamos aí perplexos com a Medida Provisória nº 694, que suspende em 2016 esse benefício. Além do impacto financeiro, traz um ambiente de bastante instabilidade, falta de previsibilidade que não é bom para a inovação no nosso País e não estimula as empresas a terem programas de inovação. Ficamos bastante perplexos e estamos trabalhando para que tudo seja reconsiderado.
Tivemos também, com relação aos avanços, importantes evoluções no tocante aos NITs. Sabemos que temos espaço importante para crescer, e o próprio PLC nº 77 vai trazer avanços importantes para dar mais autonomia, para poderem desempenhar melhor o seu trabalho; então, há um impacto bastante importante para os NITs.
Tivemos também ao longo desses anos programas importantes da FINEP, BNDES, de incentivo à inovação. Tivemos também avanços nas FAPs, com relação a várias parcerias público-privadas, novos modelos de trabalho, gestão, trabalho em conjunto; então bastante avanço nesse sentido. Tivemos a Embrapii, um modelo também de estímulo à cooperação tecnológica público-privada, com resultado bastante positivo na ótica da associação e todos os que estão participando do programa. Ou seja, tivemos avanços importantes, e é importante que a gente reconheça esses avanços no Brasil.
Mas é claro que nós temos muito o que fazer ainda. Nosso investimento é baixo com relação a outros países. Acho que a gente tem que se comparar com os melhores, com quem investe mais em P&D. A gente não pode ter outra referência que não os países que colocaram de verdade ciência, tecnologia e inovação na sua estratégia de país. E ainda grande parte é público, como foi mencionado aqui – aproximadamente 50% do investimento é público.
Todos esses esforços ao longo dos últimos anos têm sido importantes, mas não têm sido suficientes para reverter o quadro de inovação no nosso Brasil.
Esses trabalhos buscam aumentar a nossa competitividade, o nosso ranking de inovação, mas o que a gente tem visto é que a gente tem caído no ranking de inovação, a gente tem caído em competitividade e a grande pergunta é: por quê?
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Acho que temos um problema de foco, acho que falta foco nas nossas escolhas. O Brasil não compete sozinho, no cenário de produção de ciência, tecnologia e inovação, em nível mundial. Nós competimos com os outros países, seja enquanto país, seja enquanto empresas. Então, definir foco é bastante importante.
Temos baixa orquestração dos nossos esforços. Temos também desafios de continuidade de vários programas e estabilidade e previsibilidade de recursos. Ou seja, temos questões importantes para endereçar. Temos também uma baixa inclusão no comércio internacional. Estamos vendo esforços para levar o Brasil em outro sentido, mas ainda é baixa a nossa inserção.
Por que eu falo isso? Porque os países que fizeram a escolha de colocar ciência, tecnologia e inovação na sua estratégia fizeram isso focando em educação, inovação, empreendedorismo e inserção internacional. Não é suficiente só focarmos no mercado doméstico. O Brasil tem que competir em escala internacional, participando dos outros mercados. E só conseguimos fazer isso com produtos, serviços inovadores. Não dá para chegar ao mercado em outro país e levar alguma coisa que lá já existe. Então é por isso que essa relação entre inovação e participação no comércio internacional é bastante importante. E o Brasil tem sido bastante tímido nesse sentido.
E essa cultura empreendedora, inovadora é que precisa ser mais estabelecida em nosso País. Grande parte das empresas ainda considera inovação como trazer o equipamento, o seu parque industrial, ou considera inovação trazer um produto de fora para o mercado doméstico brasileiro. É preciso dar esse salto de inovação, de empreendedorismo em nosso País.
É necessário também reduzirmos a burocracia. Nós temos hoje, em nossas empresas, mais pessoas trabalhando no departamento financeiro – controladoria, contabilidade – do que pessoas em inovação. Burocracia é um grande problema para fazermos inovação em nosso País. Nós não podemos aceitar isso como verdade. É necessário atacar a causa na raiz, em todas as esferas.
Enfim, nós precisamos, na verdade, se quisermos ver o quadro reverter, fomentar e criar as condições de maior investimento privado em inovação, na busca de produtos e serviços com alto valor agregado, com maior controle tecnológico e maior inserção no mercado internacional. Nisso, o financiamento, e coloco junto subvenção, é crítico, é fundamental, porque inovação traz risco. Inovação traz o compromisso de médio e longo prazo. Não dá para você começar a inovação e parar depois de 12 meses. Continuidade é a chave – continuidade dos programas, dos recursos e dos investimentos. Então, financiamento, subvenção tem total conexão com o nosso apetite e com a ambição de ter projetos cada vez mais desafiadores, inovadores, com risco tecnológico. Cada vez mais, sobretudo, tecnológico.
Não dá para dissociar essas duas discussões. E todos os países que deram um salto colocaram a questão de financiamento, subvenção junto com uma agenda de inovação. O Estado é protetor, mas o Estado e a iniciativa privada trabalhando juntos para colocar o Brasil em outro patamar de inovação. É esse nível de relação de maturidade que precisamos desenvolver.
O nosso modelo de financiamento tem perdido um pouco de força e de sua capacidade de atuação. Então, o que nós propomos, em termos de medidas bastante pragmáticas, é o seguinte. Primeiro, manter o patamar de arrecadação do FNDCT, promovendo aportes de outras fontes, para substituir a perda de recursos da CT-Petro. Segundo, incluir dispositivos na LDO proibindo o contingenciamento e a reserva de contingências dos recursos do FNDCT e do MCTI, definindo suplementação orçamentária obrigatória relativa aos fundos setoriais. Terceiro, aumentar gradativamente o orçamento próprio do MCTI, para evitar o uso de fundos setoriais em substituição a recursos tradicionalmente sob sua responsabilidade. Quarto, definir um piso percentual mínimo para a subvenção econômica no FNDCT, além de garantir recursos do Tesouro para essa modalidade. Quinto, estruturar mecanismos de funding adequados às carteiras de crédito da Finep e BNDES, recursos do PSI, novos recursos com os mesmos padrões de volume e taxas, por exemplo. Sexto, transformar a Finep em instituição financeira com a atribuição de constituir uma efetiva indústria de capital de risco no Brasil, atuando no apoio à regulamentação e ao fomento desse tipo de atividade. Sétimo, assegurar que parte dos recursos destinados ao Fundo Social sejam revertidos para aplicação direta em ciência, tecnologia e inovação.
O que desejamos é que este seminário seja o grande ponto de virada para o Brasil colocar ciência, tecnologia e inovação no centro da sua estratégia de país. Ciência, tecnologia e inovação são fundamentais não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a mobilidade social.
Obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Eu quero registrar também aqui a participação da Srª Cristina Quintella, que é do Fortec – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência Tecnológica, participando conosco neste painel.
Vamos promover aqui uma troca dos palestrantes para a segunda etapa. Mas eu queria chamar atenção para a segunda etapa. Eu ousei aqui, Cristovam, tentar pegar pelo menos quatro falas aqui. E aí, coincidentemente, nós vamos encontrando...
Eu acho até que acertei, ouviu, Gerson, quando o coloquei para falar no final, porque realmente você pega exatamente os pontos que foram tocados. Se formos analisar friamente, nós vamos encontrar aí... No primeiro expositor, a questão central foi o desenvolvimento de estratégias adotado pela China exatamente buscando benefícios, alocação de pesquisa e chamando à competitividade. E fundamentalmente com a sua saída, ou seja, buscando tornar os seus players mundiais e buscando alcançar o mundo. Portanto, a entrada da China no mercado com indústria, tecnologia e inovação.
A experiência americana, com o Dr. Paul, é exatamente o foco. A palavra principal utilizada por ele aqui e adotada foi exatamente "foco", buscando competitividade, inovação, e chegando ao mercado com integração entre a indústria, a universidade, a pesquisa e, principalmente, o campo prático de aplicação.
E a boa experiência do Fraunhofer aqui, que trata exatamente de um tema que nós buscamos aqui, que foi muito bem colocado, no final, pelo Gerson, no que diz respeito à inovação. Portanto, mirando a inovação, o Fraunhofer trabalhou com o tripé base, tanto a universidade quanto o setor de pesquisa, a atuação e o campo de aplicação e o financiamento, buscando basicamente recuperar a base do seu país, a Alemanha, mas atingir um nível de competitividade e numa estratégia mundial a partir da diversidade de todos os temas. Portanto, isso fez com que os projetos se tornassem atrativos, como aqui disse a representante do Fraunhofer, Srª Andrea, no que diz respeito a mercados, a incidência disso na vida das pessoas e, principalmente, um nível cada vez maior de envolvimento de indústria e empresa.
E aí fechamos nessa etapa, nessas três coisas, fazendo exatamente o estado da arte do Brasil, inovação e queda, competitividade baixa, ausência de foco, a nossa muito baixa inserção no mercado internacional, o excesso de burocracia. E como eu diria, um verdadeiro retrocesso no que diz respeito à parte do financiamento, isenção e incentivos. Portanto, um modelo que foi decaindo a partir do uso de contingenciamento, de volumes cada vez mais escassos, ou melhor, recursos escassos, e ausência de aplicação direta. Portanto, combustível, Cristovam, suficiente para a nossa luta, para tentar ver se é possível reverter esse quadro.
Por isso, passaremos para o segundo bloco e, com isso, vermos se é possível encontrarmos um tempo ainda para um bom debate.
Eu agradeço. (Palmas.)
Neste segundo bloco, eu quero convidar a Srª Fernanda de Negri, Diretora de Estudos e Políticas Setoriais e Inovação do Ipea. Quero convidar também a Srª Angela Brusamarello, Diretora da secretaria de Controle Externo e Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União, e o Sr. Ricardo Felizzola.
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O importante de ouvirmos essas experiências é entendermos que em todas elas a ousadia, a estratégia e, agora, fundamentalmente, o comprometimento no financiamento, principalmente este, é o elemento decisivo para que usemos, de forma competitiva, e inovemos cada vez mais.
Então, portanto, mais uma vez, acertadíssima, meu caro Cristovam, a posição da Comissão em chamar esse tema, num período em que a gente inclusive fecha o orçamento da União. E V. Exª tem até acompanhado muito essa minha pregação – diria, não sei se pregando no deserto essa reclamação – de que, no Brasil, a gente faz um orçamento a cada ano e não tem nenhuma vinculação com o Plano Plurianual. É como se a gente, a cada ano, pudesse fazer algo sem estabelecer uma meta, sem estabelecer um planejamento. E o Plano Plurianual vira uma mera carta de intenção, que não tem nenhuma vinculação com o que se aplica no dia a dia. Então, esse é um prejuízo – diria – dos maiores.
Eu que trabalhei, Pacheco, de forma muito acentuada, ali no final dos anos 90, na política dos fundos setoriais, tinha feito uma opção, quando cheguei na Câmara dos Deputados, de trabalhar exclusivamente na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi a única comissão que frequentei durante os quatro mandatos que tive como Deputado Federal, e acompanhei ali a política dos fundos setoriais, os parques tecnológicos. Sou, inclusive, autor do texto em vigor da Lei de Incentivo, votada em 2004 – o texto é de minha autoria e ainda é a lei que está em vigor.
Tive a oportunidade de trabalhar nessa política de inovação e a gente vai vendo – como disse muito bem aqui o Gerson – um processo cada vez mais regressivo, o que é triste. Uma política que a gente poderia estar usando e a gente vai vendo que as coisas vão, de certa maneira, passando por um caminho de volta, mas, muito fruto – volto a dizer – dessa completa e total ausência de uma obediência a um plano de gestão, a um planejamento ajustado, e, consequentemente, colocar isso na base, como fez o Fraunhofer, como fizeram os alemães, do desenvolvimento de qualquer nação.
Vou passar a palavra a Srª Fernanda de Negri, do Ipea. A Senhora tem quinze minutos para sua exposição.
A SRª FERNANDA DE NEGRI – Obrigada, Senador.
Bom dia a todos. Obrigada, Senador Cristovam pelo convite. É um prazer estar aqui no Senado debatendo ciência e tecnologia. É muito bom ver a sala cheia, ver as pessoas debatendo esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento do País.
Pediria que colocassem minha apresentação.
Eu trouxe aqui alguns eslaides, muitos na verdade; então, vou pular quase todos, porque muitos deles vocês conhecem.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FERNANDA DE NEGRI – Ah, é muito melhor, é verdade. Obrigada, Senador, não tinha visto.
Não, mas já sei o que está ali.
Vou só começar com esse quadro. Esse quadro é sobre quais são as políticas de inovação no Brasil hoje. É um quadro geral que faz uma síntese das principais políticas de inovação que temos no Brasil, desde gastos públicos em pesquisa e desenvolvimento. O gasto federal, hoje, de 2012 – é esse o último número – está na ordem dos R$ 18 bilhões, passando por incentivos fiscais até os programas de investimento obrigatório em pesquisa e desenvolvimento em setores regulados, como petróleo e energia, enfim. Então, está tudo que é de mais importante de fontes de recursos, que é influenciado por política pública para financiar ciência e tecnologia nesse quadro.
A gente não investe tão pouco, mas, também a gente poderia investir mais em pesquisa e desenvolvimento, tanto investimento público, quanto investimento privado. Mas, uma coisa é verdade: crescemos muito, o investimento em pesquisa e desenvolvimento nos últimos tempos e ampliamos muito o escopo das nossas políticas.
Mas, ainda temos muita coisa para melhorar nessas políticas, muita coisa para aprimorar. E os resultados não foram tão significativos quanto gostaríamos que tivessem sido, apesar desse nosso esforço em desenhar novas políticas, em aumentar os recursos para inovação.
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Então, vou passar diretamente para as recomendações. Como vocês viram, tem um monte de gráfico, um monte de tabelas, então, vocês podem acreditar que essas recomendações todas, essas sugestões de propostas que vou fazer aqui estão em alguma medida baseada nos estudos que viemos fazendo no Ipea, nos últimos anos.
Pelo menos para isso esses eslaides serviram, Senador.
Qual é a primeira coisa que temos visto que é importante, no caso brasileiro, que poderia ser muito importante para aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento no País? É aumentar o que estamos chamando de investimento em pesquisa e desenvolvimento orientado a resultado, ou o que a literatura chama de “mission-oriented R&D”, que é um pouco como o Ministro Mercadante também falou, mas, tem muito mais a ver com o trabalhar para a demanda. O investimento em ciência e tecnologia tem que atender à demanda e às necessidades do país, não só das empresas, mas, também do governo. O setor público no Brasil tem que fazer o investimento em P&D voltado para resolver uma série de problemas que a gente tem. A gente tem problemas de infraestrutura, problemas de monitoramento das nossas fronteiras, temos problemas de saúde pública, temos problemas com a dengue. Agora, uma epidemia grande da dengue com outras doenças, como Zika etc., epidemia de microcefalia, quer dizer, temos uma série de problemas no país que a ciência e a tecnologia podem ajudar a resolver.
Se vocês olharem para esse gráfico, para essa tabela, ela mostra o investimento em pesquisa e desenvolvimento que é feito nos Estados Unidos e que é feito no Brasil. O nosso investimento é muito mais horizontal, digamos assim, ele é um investimento que está menos vinculado com esses ministérios setoriais, como o Ministério da Saúde, o Ministério de Energia, etc.
Se você pega o padrão do gasto nos Estados Unidos, por exemplo, boa parte dos mais de 60% do investimento em pesquisa e desenvolvimento feito pelo governo americano é feito no Departamento de Defesa. É claro, o problema que eles têm para resolver é um pouquinho – digamos assim – tem muito mais a ver com segurança do que nós. Não temos tanto esse problema de segurança. Mas, é o Departamento de Defesa que gasta bastante em P&D nos Estados Unidos, é o Departamento de Saúde, são os NIH, a Nasa, ou seja, são agências que têm missões muito específicas e problemas muito concretos a resolver. E, nesses casos, o investimento em P&D está servindo para desenvolver soluções que são necessárias ao setor público norte-americano.
Isso a gente não faz tão fortemente no caso brasileiro. Teríamos que apostar mais em como fazer esse tipo de investimento no Brasil. E, para isso, precisamos, de fato, mudar algumas coisas na nossa legislação. Essa não é a única coisa, mas, enfim. A gente precisaria repensar a capacidade do setor público brasileiro em adquirir ciência e tecnologia para resolver esses problemas. A gente não consegue fazer isso via Lei nº 8.666 ainda. A Lei de Inovação trouxe elementos para conseguirmos fazer isso, o art. 20 da Lei de Inovação é um artigo importante, que diz que o Estado pode sim comprar soluções tecnológicas para resolver o seu problema, mas, ele ainda é muito pouco utilizado, em parte porque talvez não esteja muito claro, talvez isso precise ser melhor regulamentado ou melhor esclarecido, para que o gestor tenha segurança de utilizar esse tipo de coisa.
Mas, se você for ver, por exemplo, a Lei de Compras norte-americana, existe um capítulo específico na Lei de Compras norte-americana destinado a aquisição de pesquisa e desenvolvimento. E existe uma série de modalidades de contrato, tanto para aquisição de P&D, quanto para outros tipos de aquisição. Então, você não compra só por preço fixo, mas, você pode comprar ressarcindo o custo de quem desenvolveu o produto, você pode comprar por ressarcimento de custo mais uma taxa. Então, você tem modalidades de contrato diferentes que te permitem maior flexibilidade para contratar soluções tecnológicas, para contratar coisas que você precise desenvolver. E a gente não tem, a gente só tem na Lei nº 8.666 e o preponderante é a compra por preço fixo. O que temos é dispensa de licitação, inexigibilidade, mas, que é sempre tentar dar um nó em pingo d'água e se a gente quiser efetivamente usar a Lei nº 8.666 para comprar tecnologia a gente não consegue.
O art. 20 tentou solucionar esse problema, mas acho que ainda tem um grande problema que o gestor tem medo de fazer esse tipo de compra, dado que ele não está efetivamente previsto na Lei de Compras. Então, isso é uma coisa que teríamos que mudar se a gente quisesse tornar o Estado mais fortemente indutor do desenvolvimento tecnológico, adquirindo tecnologia efetivamente, adquirindo soluções para os problemas brasileiros e fazer efetivamente um investimento em pesquisa e desenvolvimento mais orientado para resultado.
A gente precisa diversificar o sistema brasileiro de ciência e tecnologia. O nosso sistema de ciência e tecnologia é preponderantemente composto por universidades públicas.
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Claro, temos outras instituições, mas a maior parte das instituições são universidades públicas. Nós temos uma série de vantagens, uma série de méritos nas universidades públicas brasileiras, mas elas também enfrentam dificuldades para operar, para utilizar seus recursos, para fazer pesquisas. E elas têm como missão primordial o ensino. Precisamos diversificar esse sistema, precisamos ter outros tipos de instituição, instituições como os laboratórios nacionais nos Estados Unidos, que são instituições públicas, mas operadas privadamente. No caso brasileiro, temos as OSs – o Pacheco está aqui.
Precisamos aumentar a participação das organizações sociais no sistema de C&T brasileiro. Precisamos ter mais instituições privadas de pesquisa no País, por que não? Elas vão ter muito mais flexibilidade para fazer pesquisa aplicada ou pesquisa orientada a resultados. Isso introduziria um grau de competição importante e um dinamismo no sistema de Ciência e Tecnologia brasileiro que hoje não temos. Uma das fontes da competitividade norte-americana em Ciência e Tecnologia – pode não ser a maior, mas, com certeza, é uma das fontes importantes – é um dinamismo e uma competição enorme que existe entre as instituições de pesquisa. Então, existe um cara que é um pesquisador do MIT, mas que, em algum momento, sai do MIT, abre a sua própria empresa, depois vai para o governo, e depois vai trabalhar para uma grande corporação. Então, esse cara, com esse perfil de profissional que sai de uma instituição e vai para outra, é muito mais rico para a inovação do que um professor universitário que passou a vida inteira dando aula. Eu não estou dizendo que isso não é meritório – é claro que é! Mas é bom ter esse tipo de perfil também.
E o nosso sistema não incentiva: muito pelo contrário, ele desincentiva esse tipo de perfil, porque ele incentiva a mim, como servidora pública, fazer um concurso para o Ipea, ficar sentada na minha sala e passar o resto da vida fazendo as mesmas pesquisas que faço sempre. Ele não me incentiva a sair, a buscar outras coisas, porque há a estabilidade, um salário bom etc, e o meu incentivo é ficar trabalhando sempre ali. E não só isso: ele não me deixa, pois, se eu quiser fazer, não posso; se eu quiser sair para fazer outras coisas, não posso fazer. Isso não é bom para a inovação. Para a inovação, precisamos ver o que está acontecendo no mundo, precisamos circular. E o nosso sistema não consegue permitir isso, ele não consegue dar esses incentivos, em parte, porque é muito homogêneo. Nós precisamos de um sistema mais heterogêneo.
Então, a Embrapii é uma grande ideia nesse sentido, é uma instituição diferente. Os Institutos Senai de Inovação são sensacionais; acho que existe um espaço enorme para eles. As organizações sociais precisam ter mais espaço. Enfim, precisamos tentar fazer coisas diferentes, precisamos ter ideias novas. Tentar, errar e, se não der certo, voltar atrás. Mas precisamos tentar. Estamos tentando pouco. Precisamos ousar mais, tentar fazer coisa diferente.
Precisamos melhorar o nosso ambiente de negócios. Ambiente de negócios é uma coisa de que todo mundo fala, é uma coisa importante para qualquer tipo de negócio, para qualquer tipo de empresa, mas, para a inovação, ele é ainda mais importante, porque é preciso que haja agilidade para a pessoa abrir uma empresa. Ele teve uma grande ideia, saiu da universidade, abriu uma nova empresa, se não der certo vai fechar, vai falir, e ele pode ter que abrir outra logo em seguida, ele tem que ter mais agilidade para fazer isso. Temos que ter procedimentos mais ágeis no Estado brasileiro para analisar patentes, tem que haver procedimentos mais ágeis para analisar a pesquisa em biotecnologia. Então, todo o processo de avaliação, desde a Anvisa até o Inpi, todos esses processos precisam ser mais ágeis, de modo a que tenhamos um ambiente de negócios mais flexível e que dê possibilidade ao empreendedorismo, que dê possibilidade para que as pessoas empreendam.
Em alguma medida, tenho a impressão de que tolhemos a criatividade das pessoas. Eu estive agora dois meses e meio no MIT como pesquisadora visitante, e vi tantos brasileiros supercriativos fazendo coisas impressionantes. Pensei: "poxa, por que esses caras não estão no Brasil?" Porque não damos espaço para esses caras atuarem no País, tolhemos a criatividade. Dizemos para o cara que, se ele vier para o Brasil, vai ter que fazer um concurso numa universidade, ficar dando aula e não vai poder fazer outras coisas. Vamos dizer para ele que ele não pode isso, não pode aquilo. Em alguma medida, o nosso sistema, o nosso ambiente de negócios não permite que as pessoas se expressem livremente, que exercitem a sua criatividade e empreendam.
Então, acho que precisamos construir um sistema que seja mais flexível nesse sentido para até poder atrair de volta essas pessoas que foram no Ciências Sem Fronteiras, que é, de fato, uma ideia que acho muito interessante. As pessoas foram para fora, aprenderam muita coisa, e precisamos ter um ambiente que faça com que eles tenham vontade de voltar. Não necessariamente precisamos obrigá-los a voltar, mas precisamos construir um ambiente que atraia essas pessoas de volta.
11:21
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E, aí, precisamos fazer uma economia mais aberta e mais competitiva. A economia brasileira ainda é muito fechada em comparação com qualquer país do mundo em qualquer indicador que usamos – é participação nos fluxos de comércio no PIB, é tarifa de importação. E ela é fechada não apenas em termos de comércio; ela é fechada em termos de ideais também. Há pouca gente, pouco estrangeiro: quantos pesquisadores estrangeiros trabalham nas universidades brasileiras? Alguém sabe? Eu não sei esse número, mas sei, pela minha experiência, pelo o que conheço das universidades brasileiras, é que é muito pouco. Quantos pesquisadores estrangeiros trabalham nas empresas brasileiras? Pouquíssimos. Começamos a mandar mais gente para fora agora, mas ainda somos muito fechados a esse tipo de coisa e também muito fechados ao comércio. Então, se se quiser estar na fronteira tecnológica, se se quiser inovar para o mercado mundial, temos que acompanhar o que está acontecendo na fronteira. E uma das formas de fazer isso também é comprando coisas que estão sendo produzidas lá fora. Então, temos que tentar trabalhar de maneira gradual, de maneira bem planejada, mas temos que trabalhar em direção a abrir mais a economia brasileira. Eu não tenho mais dúvidas disso.
E isto é fruto de um trabalho que acabamos de fazer lá no Ipea: investir em big science, em grandes infraestruturas de pesquisas. Fizemos um mapeamento da infraestrutura de pesquisa existente no País. Fizemos um formulário, junto com o CNPq e com o Ministério da Ciência e Tecnologia, e entrevistamos. Pedimos aos coordenadores de laboratórios das universidades para preencherem um formulário dizendo o que era o seu laboratório, qual a infraestrutura que ele tinha, etc e tal. Então, foram mais de dois mil laboratórios que preencheram esse formulário, em mais de 130 universidades e instituições de pesquisa brasileiras. Não houve instituição importante que não tenha participado em alguma medida desse levantamento que fizemos; foi um levantamento superabrangente.
E o percebemos lá? Primeiro, os nossos laboratórios são modernos, eles receberam muito investimento nos últimos anos, mas eles são todos pequenos laboratórios, onde há um professor-pesquisador, um doutor e tal, com um aluno de doutorado, e mais um ou outro professor. Então, são laboratórios em que, em média, trabalham quatro pessoas. Geralmente, é muito pequeno, geralmente. E estou falando aqui ao senhor diretor do Argonne, quer dizer: comparando a escala de ciência, pois ciência também precisa de escala, a ciência está cada vez mais não sei se é "fordista" o termo, mas ela é muito mais intensiva em escala. Então, laboratórios grandes onde as pessoas trocam informação, onde cada um faz uma parte de uma grande pesquisa, são muito mais eficientes.
E não temos isso. Os nossos laboratórios são, geralmente, unidisciplinares. Então, essas quatro ou cinco pessoas que estão nos laboratórios, geralmente, têm a mesma área de formação. E os problemas não são simples, eles não são de uma área só. Estamos falando dos vários problemas que a ciência poderia ajudar o País a resolver. Desde infraestrutura até saúde pública, esses problemas requerem um profissional de saúde, mas também requerem um biólogo, um médico, um economista – talvez, não, porque é bom só para ficar dando pitaco. Enfim, requerem diversas áreas do conhecimento para resolver os problemas porque eles não são simples, porque eles não são únicos. E temos muito pouco isso. Então, a nossa ciência também não está muito equipada para produzir resultados. Então, acho que precisaríamos investir em grandes laboratórios. Acho que o melhor exemplo que a gente tem no País de um grande laboratório nacional é o CNPEM – acho que não temos outro exemplo tão bom. Precisamos de mais CNPEMs. Esta é a história – mesmo que seja pesquisa básica, não importa –, precisamos de mais ciência de porte e que consiga envolver pesquisadores de várias áreas.
Por fim, a gente precisa melhorar os indicadores de monitoramento e avaliação das nossas políticas. A gente tem trabalhado nos últimos dez anos no Ipea – no mínimo ou daí para mais – em avaliar a política de ciência e tecnologia em inovação no Brasil. É muito difícil conseguir os dados, os dados têm que ser muito mais transparentes do que são. A gente precisa ter mecanismos sistemáticos de avaliação e monitoramento desses indicadores, até mesmo para conseguirmos criar coisas novas, avaliar e, de repente, dizer: "não, essas coisas não funcionaram e vamos acabar." A gente tem que ter mais ousadia de criar coisas novas e acabar com as coisas que não funcionaram.
Acho que é isso, e espero que eu não tenha passado muito do meu tempo. (Palmas.)
11:26
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O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Obrigado.
Vamos passar a palavra para a Srª Angela Brusamarello.
A SRª ÂNGELA BRUSAMARELLO – Bom dia a todos.
Como representante de um órgão de controle do Governo Federal, normalmente eu fico com a parte chata dos eventos, mas vou tentar falar de uma maneira que não fique tão chata, até porque nossa função, como órgão de controle, é apontar o que ainda não está dando certo e o que deve ser melhorado, porque o que já está dando certo anda por si só. Então, nossa tendência é apontar onde ainda há falhas.
Eu vou basicamente mostrar para vocês em termos macro... Este seminário se propõe a discutir estratégias para aumentar investimentos do setor privado na área de CTI, mas e o dinheiro público, o investimento do Governo Federal que já está sendo feito nessa área? Por que instrumentos estão indo para as empresas? Quais são os montantes e o que está acontecendo com esses recursos?
Eu vou dar apenas um panorama geral dessa realidade. E vou falar especificamente... Vou me ater ao MCTI, que é o principal fomentador de ciência e tecnologia do País, ainda que outros ministérios e instituições o façam – e fazem muita pesquisa –, o papel preponderante, que mais agrega recursos, é o do MCTI, onde eu trabalho – mais o MRE e...
Então, vamos lá.
Vamos olhar os recursos administrados pelo MCTI nos últimos quase 10 anos – de 2005 a 2014. Usamos 2014 para usar ano fechado por causa de volume de renúncia, cuja informação só temos 2014. Para as outras unidades, temos até novembro de 2015. Conseguimos ter uma visão macro de para onde está indo o dinheiro do MCTI.
Aí, o que eu vejo nesse gráfico, de pronto?
Aquela parte azul é a renúncia de receitas, exclusiva do Ministério de Ciência e Tecnologia – Lei de Informática, Lei do Bem e algumas outras leis gerenciadas pelo CNPq e cessão de importação, que são leis menores. Basicamente, Lei de Informática e Lei do Bem.
Todo o resto são todas as outras estruturas gerenciadas pelo MCTI.
Então, o que acontece aqui?
Vocês conseguem ver que, de 2005 a 2014, as renúncias de receita representaram 39%. Ou seja: o que a renúncia me diz? A empresa deixa de pagar aquele imposto com a obrigação de investi-lo em bens e produtos com inovação tecnológica; ou seja, essa parte vermelha está agregando ali dentro todos os outros recursos destinados e geridos pela Finep, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pela Agência Espacial, pela nossa área nuclear, pelo CNPq. Ou seja, todo esforço e todos os recursos que chegam até as empresas via CNPq, via Finep, via Fundo Nacional e todas essas outras instituições, e todos os projetos e atividades que elas financiam e com que vocês provavelmente lidam diretamente quase se equivalem; só o volume de renúncia que o Governo Federal permite seja usufruído por leis, por empresas da área de bens de informática, automação e demais empresas da cadeia produtiva, para que elas invistam em P&D tecnológico e de inovação.
Aqui um pouco embaixo, queremos mostrar a unidade de pesquisa nesse período todo; são várias unidades de pesquisa que temos. Estão listadas embaixo. Receberam em torno de R$1,6 bilhão. As OS, onde entram; toda pesquisa feita pelo Instituto Mamirauá, da Amazônia, seja EE, RNP, Luz 5 estão aqui. Receberam em torno de R$3 bilhões nesse período. A administração central, quanto o MCTI basicamente gasta para se manter com suas unidades internas; e o resto, quase tudo, é renúncia.
Bom, afunilando isso aqui: dentro do MCTI, os principais instrumentos, os principais órgãos que destinam algum tipo de recurso ou financiamento que chegue até a cadeia produtiva são basicamente CNPq, FNDCT, Finep e renúncias, as próprias renúncias.
11:31
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O CNPq está mais voltado para a formação e capacitação dos recursos humanos. A Finep cuida mais dos empréstimos. O FNDCT apoia diretamente atividades, pesquisas e projetos de CT&I e as renúncias também.
Vemos nesse quadro que o orçamento geral do MCTI de 2005 para 2014 caiu. Em 2005, o MCTI recebia do Governo Federal, do orçamento da União, em torno de 1,2% de receitas. Isso caiu, em 2014, para 0,66%, o orçamento do Ministério como um todo, porém essas entidades que lidam mais diretamente com essa parte de incentivo à inovação e ciência e tecnologia, o orçamento delas ou se manteve ou continuou crescente. Notadamente, os senhores podem ver aqui quanto as renúncias cresceram, seguido pelo FNDCT, que só teve queda em 2014 pela desvinculação do CT-Petro e por ter tido, em 2013, uma antecipação de receitas, mas teve um crescimento também bem exponencial nos últimos anos.
Aqui não apareceram as porcentagens, mas era para ter aparecido. Acho que tenho aqui.
Quando começo esmiuçar um pouco a Lei de Renúncias, para onde tem ido essa renúncia de receitas? Sessenta e oito por cento tem ido para a Lei de Informática. Sessenta e oito por cento é renúncia só da Lei de Informática, para quê? Para que as empresas de bens de informática e de automação criem produtos e processos inovadores na área de informática. Do restante, 20% vão para a Lei do Bem, que foi só parcialmente suspensa, e o restante para as outras leis menores. Aqui em cima tem só a Lei de Informática da Zona Franca, porque usamos isso para outro trabalho, e corresponde a 4%.
O que acontece com essas receitas? Só temos dados para construir esse gráfico para 2012. Quando uma empresa pega um benefício, ela se predispõe a investir aquilo em ciência, tecnologia e inovação. As empresas que pegaram renúncia para a Lei de Informática, só em 2012, renunciaram 3,85 bilhões. Transformando isso em real, para mensurar o quanto elas investiram, para cada R$1,00 de isenção tributária, elas investiram R$0,34 em inovação. Na Lei do Bem, que tem um cálculo diferente, porque permitia que as empresas abatessem até 200%, obedecidas algumas regras, todas as empresas que pegaram a renúncia da Lei do Bem em 2012, no total, investiram 1,5 bilhão e, para cada R$1,00 usufruído de renúncia, se propuseram a investir R$5,69. Então, é uma relação muito inversa porque o quanto de dinheiro que vai para a Lei de Informática é muito maior do que o que vai para a Lei do Bem, mas o retorno, em termos de P&D, de esforço é maior na Lei do Bem.
Enfim, depois disso, vou falar só um pouco mais da renúncia e do FNDCT, que são os principais instrumentos.
Todas essas políticas de renúncia de receitas têm um risco de dar errado. Tudo o que fazemos na vida tem um risco de dar certo ou errado. Foi feito um trabalho de levantamento de risco pelo Tribunal, em 2013, sobre todas essas políticas de renúncia condicionada do MCTI e do MDIC. Analisamos todos os processos, desde a concessão, o acompanhamento e a fiscalização, que são exercidos por cada um dos órgãos que fiscalizam essas políticas – Sepim, Cetec, SDP, Suframa. Para fazer essa avaliação de risco, são construídas inúmeras matrizes, cada processo é mapeado, é verificado pari passu o que é feito, como é controlado, como é fiscalizado. Chegamos, então, ao seguinte gráfico que consolida cada uma dessas matrizes de risco de processos. Vou analisar, por exemplo, a Lei de Informática, que é a que mais demanda recursos.
A Lei de Informática, por si só, se não existisse nenhum tipo de controle ou acompanhamento sobre ela, tem 55% de risco inerente de dar errado, de todo dinheiro investido ou usufruído pelas empresas não reverter em nenhum tipo de inovação.
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Quando aplico instrumentos de controle sobre essa lei, ou seja, quando coloco ali um órgão para gerenciar esse dinheiro, fiscalizar, ver o que está se fazendo, ajustar essa política, a tendência é que esses riscos sejam minimizados e aumente a probabilidade de sucesso daquele programa, daquela atividade. Então, a conclusão a que se chegou, depois de toda essa avaliação, foi de que o controle que é feito, o acompanhamento que é feito, que era feito, até aquele momento, até o momento da execução da auditoria, minimizavam muito pouco o risco de essas políticas darem errado, muito pouco. Havia uma série de falhas operacionais, entraves de legislação que faziam com que esses controles não fossem eficientes. Ou seja, temos leis que estão correndo, e os casos de sucesso dessas leis são aqueles que naturalmente já ocorreriam mesmo que você não os monitorasse e não tentasse aperfeiçoá-los – isso dentro das políticas de receita.
São dois trabalhos distintos. Um avaliou riscos e o outro foi diretamente às empresas para avaliar qual o resultado prático e mensurável que se consegue observar diretamente em cada lei. E, aí, fomos afunilando. Foi feito esse trabalho na Lei de Informática.
Dado que não tenho bom controle sobre tudo, sobre essas políticas – as instituições que cuidam delas precisam de melhor estrutura para trabalhar melhor – perguntou-se, quando da avaliação dos resultados, quais eram os resultados que se consegue mensurar na Lei de Informática? Tenho que ir na empresa e ver eu ela está inovando, está criando bens de informática inovativos. Porém, o que se constatou foi que o que a Lei de Informática, apesar de todos os recursos que recebeu ao longo desse período, apesar de ter mais de 20 anos de execução, não consegue fomentar uma indústria que tenha condições de efetivamente inovar.
Estamos ainda inovando, e inovando em processos produtivos. Estamos inovando em etapas de montagem, que é uma etapa de menor valor agregado, porque inovo uma etapa de montagem e continuo recebendo renúncia, porque é uma inovação. No entanto, acontece que todos os bens e insumos para montagem daquele equipamento onde há tecnologia agregada ainda são importados.
Vamos pular aqui, lembrando que esses trabalhos estão disponíveis, podem ser consultados na íntegra no Tribunal, a não ser o primeiro de levantamento de renúncia. Nesse caso, só uma parte dele é divulgado, é um trabalho sigiloso dado que revela todas as fragilidades do sistema. Então, apenas os gestores têm acesso ao relatório integral.
Indo rapidamente para o FNDCT, registro que ele tem a missão precípua e direta e fomentar a ciência e tecnologia, de apoiar a comunidade acadêmica. O FNDTC, em sua origem, começou a ter poucos recursos, e os que havia ainda eram contingenciados pelo Governo, não eram liberados. Houve ainda uma série de medidas, leis e regulamentos ao longo de alguns anos para conseguir estabilizar o FNDTC e aportar recursos para ele. Isso efetivamente aconteceu. Podemos ver que o FNDCT, comparado ao resto das unidades do MCTI, tirando renúncia, foi crescendo. Aqui, ainda falta o Ministério da Fazenda, mas ele é um pouquinho maior do que está aqui. Ele foi crescendo. E, na medida em que os recursos do FNDTC foram crescendo – saltou de R$1,5 bilhão para quase R$6 bilhões em 2013, valor bem expressivo, ele... (Falha na gravação.)
O primeiro problema do FNDTC é que o recurso arrecadado não era investido. Resolveu-se esse problema, passou-se a liberar os recursos do Fundo. Surgiu, aí, um outro problema: passou-se a desviar a alocação desses recursos.
O FNDTC tem a função precípua de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e as demais políticas públicas de CT&I. Ora, a partir de 2012/2013, mais ou menos, uma parte dele passou a financiar as organizações sociais e outra parte passou a financiar o Ciência sem Fronteiras. Ainda que o Ciência sem Fronteiras seja ciência e tecnologia, ele é um programa de capacitação estudantil, certo?
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Então, ele foge à finalidade do FNDCT. Eu estou tirando dinheiro do cientista formado, que está lá na ponta no laboratório, fazendo pesquisa, para complementar a formação de um estudante da graduação.
Não que o Ciência não tenha o seu mérito, só que há instituições para pagá-lo, que são o MEC, a Capes ou o CNPq. Isso é um desvio da finalidade do fundo. O outro são as OS. É claro que RNP e outras instituições fazem pesquisa, mas até 60% dos recursos que são transferidos para elas podem ser utilizados para manutenção própria e pagamentos de pessoal. Então, tiram recursos da comunidade científica, stricto sensu, para pagar salário de dirigentes de organização social, água, luz, telefone, aluguel. Isso, a priori, não poderia sair do fundo, tem que sair do orçamento da União.
Foram duas auditorias feitas no fundo – estou resumindo muito resumido, há várias outras constatações – e uma outra foi a própria falta de avaliação. Desde que o fundo foi formado – isso já tem vários anos –, a lei já exigia que fossem feitas avaliações de resultado e impacto. As avaliações feitas foram apenas pontuais. Eu tenho avaliações específicas de determinados projetos, de determinados fundos setoriais. Mas eu não consegui sistematizar informações do banco de dados ainda agregados e estruturados para me dizer se, no conjunto, a proposta do fundo que é financiar desenvolvimento, está financiando isso mesmo.
Resumindo, para concluir, o que vemos no geral quando olha de uma maneira mais macro? Primeiro, um desvio de foco. Você cria um fundo, um fundo robusto para financiar ciência e tecnologia, mas, depois, acaba desviando o foco dele, seja com algumas ações transversais que não são absolutamente ciência e tecnologia, seja com custeio de outras entidades ou programas que não são ciência e tecnologia.
A gente tem – isso já foi dito – bons instrumentos de financiamento para incentivar as indústrias; a gente tem dinheiro razoável para a nossa realidade de estrutura financeira. É claro que precisa acompanhar. Se a gente comparar quanto o Brasil investe em CT&I com França, Estados Unidos e outros países, é muito pouco. Mas, para a nossa realidade financeira, para o nosso orçamento, não é pouco, é um volume bem considerável. E com instrumentos muito bons: tenho renúncia, tenho aplicação orçamentária direta e várias outras coisas.
Outra coisa que falta é, além de manter esse compromisso de priorizar o foco e se manter o foco de cada uma das aplicações e intenções, é avaliar o que está acontecendo. Ou seja, o recurso que eu deixo de arrecadar via renúncia de receita, que é para ir para uma empresa de informática, está indo para essa empresa? Ou seja, a concessão está sendo feita para quem deve receber esse dinheiro? E as empresas que receberam esse dinheiro estão aplicando em inovação mesmo ou estão usando como fluxo de caixa? Ou estão fazendo pequenas inovações só para continuar usando o recurso mas não estão inovando?
A gente precisa começar a instituir, como Governo Federal, a cultura da avaliação. Porque a gente já tem uma prática muito forte de criar bons instrumentos, criar boas leis, tenho boas políticas, só que se espera que, miraculosamente, de alguma maneira, elas deem certo, sem ter criado pari passu, conjuntamente, uma cultura e uma estrutura de avaliação e acompanhamento disso para que erros possam ser corrigido e ajustes possam ser feitos, de maneira a manter a probabilidade de sucesso daquele programa, daquela ação, daquela política.
É isso. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Vamos passar a palavra ao Sr. Ricardo Felizzola.
O SR. RICARDO FELIZZOLA – Quero agradecer a oportunidade, em face do requerimento dos Senadores Cristovam Buarque e Walter Pinheiro, de estar nesta Casa legislativa discutindo esse tema e trazer para vocês uma reflexão.
Vou me apresentar: sou empresário, empreendedor, todas as empresas em que eu trabalho fui eu que fundei, mas fui professor de universidade. Há 33 anos, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e trabalhei lá por dez anos. Então, eu trago uma visão da universidade e trago uma visão de empreender.
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Eu empreendo na área de tecnologia e informática. O último empreendimento nosso é a HT Micron. Estou aqui como CEO da HT Micron. A HT Micron é uma empresa de semicondutores situada no Parque Tecnológico São Leopoldo, dentro de uma universidade, a Unisinos. Um dos maiores prédios nesse parque hoje é a HT Micron, uma instalação de 10 mil metros quadrados que produz hoje 40% das memórias que usamos nos nossos computadores no Brasil. É um projeto de seis anos. Ela foi inaugurada no ano passado, em 2014, pela Presidente Dilma.
Vou trazer algumas coisas para reflexão, principalmente de quem legisla. Como sou o último a falar, posso aproveitar todos aqueles que falaram até aqui e enfatizar alguns posicionamentos.
Primeiro, quanto ao Ministro Mercadante. O discurso que o Ministro Mercadante já proferiu várias vezes para nós na Mobilização Empresarial pela Inovação – da qual eu participo desde o início – está correto. Assim como a Ângela, ele salienta: o dinheiro público na ciência e tecnologia no Brasil, para o Brasil não é insuficiente, eu acho que ele é até o que pode e mostra a vontade do nosso País de se desenvolver.
O outro ponto importante para reflexão é o seguinte, o conceito de inovação. O Chad está aí e me conhece, há doze anos, através do Conselho de Competitividade Americano, eu venho aprendendo sobre inovação, uma tarefa que me foi dada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, pelo Presidente Paulo Tigre. Nós começamos a estudar o assunto da inovação lá naquela Federação. Eu me preocupei muito, como professor, com o conceito de inovação. Uma das coisas com que eu fico um pouco pasmado é como o nosso setor de ciência e tecnologia se conectou diretamente na inovação, a ponto de termos três letras: CTI. É válido, até porque inovação é uma coisa que todos procuram. Todos acham que os países que estão inovando são os países que estão com mais retorno, são os que estão participando. Tivemos aqui duas apresentações de dois países: da China e, de uma forma ou de outra, a representante da Fraunhofer apresentou a Alemanha.
Apresentaram sistemas de inovação. O que é o conceito de um sistema? Qualquer coisa que tenha mais de uma função são sistemas. Então, tem-se que construir um sistema de inovação.
Vamos lembrar um pouquinho o Titanic: não adianta, em relação ao Titanic, fecharmo-nos em uma sala e lá fazermos um bom sistema, porque o Titanic afunda igualmente e todos aqueles que estão fazendo um sistema dentro do Titanic vão afundar com ele.
Então, vamos colocar um pouco mais. Onde está o objetivo? A inovação é meio. O grande objetivo é competitividade. Na realidade, o progresso nesses países onde a inovação aparece como ferramenta fantástica, é que esses países são competitivos. Onde? No mercado. E a inovação aparece onde? Essa é oura discussão. De onde vem a inovação? "Ah, é no laboratório. Ah, é na empresa, a inovação é na empresa." Eu sou empresário, a inovação não é na empresa, a inovação é no mercado e o mercado não é um mercado reservado, é o global.
Foi colocado aqui o Uber, US$84 bilhões. Nenhuma empresa que fizesse um software e se dedicasse a fazer esse software circular só no Brasil valeria US$84 bilhões em dois anos. O WhatsApp, a mesma coisa.
Quer dizer, são mecanismos que agridem o mercado mundial e têm um retorno fantástico. Essa é a inovação que se procura, meio para a competitividade. A própria representante da China colocou isso aqui, da China. Nós conhecemos.
Então, o importante é construir um sistema de inovação. O.k., essa é a discussão. Agora, coloco o seguinte. Por trás do sistema de inovação – e no MEI estamos esbarrando nisso, chegando a essa conclusão, existe um sistema econômico maior, complexo. Se o Brasil não tem um bom sistema econômico, não funciona o sistema de inovação. Se o Brasil não tem um bom sistema político, não funciona o sistema de inovação. Aqui foram colocados os problemas de controle. Se o Brasil não tem um sistema de qualidade das coisas, de gestão da coisa pública bom, não funciona a inovação. A China tem, a Alemanha tem, isso é o básico. Preciso ter o básico para ter o sofisticado. Discutir o sofisticado sem ter um bom básico vai custar caro o sofisticado, que é o que custa par ao Brasil hoje todo esse esforço de fazer inovação.
Dentro de dois sistemas que estou citando – sistema político e sistemas que precisam ser reformados rapidamente e sistema econômico – sistema econômico acho que é o capitalismo, acho que já nos decidimos pelo capitalismo.
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Acho que a gente já se decidiu pelo capitalismo. Não o estamos praticando bem, porque, no capitalismo, a figura do empreendedor é completamente privilegiada. Quando nós não pensamos capitalisticamente, quando não pensamos no capitalismo, nós preferimos que nosso filho – eu cito isto muito – faça um concurso para um órgão público e passe a que vá fundar uma empresa, porque nós não temos um sistema econômico que privilegie a fundação e a criação de empresas. Nós cobramos a mamadeira do filho aqui, no Brasil. Quem é o filho? É a empresa nascente. Ela paga imposto.
"Ah, não, mas existe uma política para a micro e a pequena empresa!" Desculpe-me, mas o empresário que começa com a política de micro e pequena empresa nunca quer crescer. Por quê? Porque, no momento em que ele dá uma crescidinha, a política já não serve mais para ele. Então, isso é uma política, como eu costumo dizer, para anões. Vamos criar anões, empresas que nunca crescem e sempre se beneficiam da política! Não há uma política para o crescimento das empresas, para que elas se fundam, elas cresçam, se fundam num centro tecnológico, o sujeito receba o primeiro impulso econômico, de financiamento, e se desenvolva. Então, isso é um problema. Esse é o problema.
Então, falando ainda de sistemas e de qualidade de gestão e dando o exemplo do Titanic, é um problema de governança do País. O País, para realmente usufruir da inovação, tem que ser competitivo, e isso tem que estar na estratégia do País. Queremos um país competitivo. Por isso, vamos fazer uma indústria ou processos geradores de inovação. Causa, não fim.
Outra coisa: a inovação se liga em competitividade. Se nós tivéssemos, por exemplo – eu ouso falar – um ministério da inovação e da competitividade, porque ciência... Eu fui cientista. Tecnologia, ciência é coisa da academia. Quem faz bem ciência é a academia. Quem produz tecnologia é, sim, a relação entre a academia e a indústria, mas a inovação quem faz é o empreendedor. Steve Jobs entendia de caligrafia, não entendia de computador. Por outro lado, se você pega hoje a Apple – e eu conheço bem a Apple, porque trabalha conosco –, qual é o maior ponto forte da Apple? Qualidade. Da Dell? Qualidade.
Para dar um exemplo para vocês, na área de memória, que é a área em que eu trabalho, a primeira empresa no mundo que trabalhou com memória foi a Intel. Tecnologia. Os americanos lançaram as memórias. Depois, os japoneses investiram em tecnologia e colocaram qualidade em cima, mais qualidade que o americano. Dominaram o mercado. As empresas americanas saíram do mercado e os japoneses assumiram as memórias.
Mais recentemente, há alguns anos, oito ou dez anos, os coreanos dominaram os japoneses. Como? Eles dominaram a tecnologia, eles dominaram a qualidade e investiram em recursos humanos, em produtividade humana nas fábricas. Com isso, eles dominaram o mercado e deram um segundo ciclo, que foi o ciclo que eles chamam de speed, velocidade. Em mercados de commodities, a inovação é pela velocidade com que você se reposiciona.
Falou-se aqui... Só para ver onde nós estamos na competição e na competitividade mundial. Nosso INPI, em termos de uma patente, demora 12 anos para dar uma patente, se eu entrar lá. É um problema que nós temos. O nosso PL 77, que está sendo aprovado hoje, demorou quatro anos. Isso é uma eternidade na área de inovação. Uma eternidade. Não se pode demorar... Desculpe-me, mas não podemos, para fazer um marco legal, demorar quatro anos. Nós não vamos, nunca, chegar perto deles. Eles não demoram isso. Para uma lei de inovação, para uma coisa, eles levam meses, dois ou três meses. A China, agora, reescreveu todo o marco legal dela, a ponto de os grandes investimentos internacionais que estão lá estarem repensando em se realocar no mundo, porque os chineses... Agora é o outro ciclo que vem. Os coreanos vão perder memórias para os chineses, porque os chineses têm tecnologia, têm qualidade, têm recursos humanos e têm velocidade e, portanto, podem inovar na área de memórias. Estou falando em outras áreas, com qualquer outra área.
Então, eu acho que a reflexão é a seguinte: primeiro, o conceito de inovação. Inovação está vinculada a ciência e tecnologia. Um dos ativos de que a gente precisa é tecnologia, é ciência. Mas a gente precisa de capital humano de dois tipos: do engenheiro... Eu sou engenheiro. Mas precisamos da cultura empreendedora. Só de engenheiro...
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Vou dar um exemplo de um país: a Rússia. Ciência de primeiro nível, tecnologia para colocar um míssil em qualquer lugar do mundo, não inova. Tem ciência, tem tecnologia, tem orçamento, não inova. O que não há na Rússia, ou não havia na Rússia? Empreendimento. Capitalismo. Inovação.
Então, temos que pensar nisso, porque o conceito, o bom conceito – eu aprendi com o professor –, quando cai a ficha do conceito, fica fácil escrever as regras. Quando não cai a ficha do conceito, as regras ficam complicadas, erramos mais, temos que ser mais... Tem que ver se a coisa dá mais certo ou não.
Eu queria colocar só uma reflexão sobre o tema do nosso painel, que é o financiamento: acho que há muitos mecanismos de financiamento no Brasil para empresas que fazem ciência e tecnologia e pouco para empresas que possam ser inovadoras. Por quê? Porque a inovação, o mote da inovação é o mercado, a inovação tem que ser dada para a nova empresa, para o novo empreendedor, ou para o empresário empreendedor, para o empresário que quer empreender.
Agora vamos pensar no sistema financeiro brasileiro e vamos analisar o seguinte: faltam recursos. Bem, pelo jornal, eu não entendo de Orçamento, Senador, Orçamento da República, mas ouvi falar que faltam R$100 bilhões para tudo; o Brasil, com a governança que tem, está fechando o Orçamento e estão faltando R$100 bilhões, se não estou equivocado. Óbvio que os recursos para a inovação estão aí dentro e faltam.
Então, a poupança brasileira, hoje, não existe, o Estado brasileiro não tem poupança e pede emprestado. Se o Estado brasileiro pede emprestado para alguém – e parece que vai vir uma inovação que não é bem uma inovação, CPMF, então, é uma forma de promover a inovação – para fechar essa conta... Se o Estado brasileiro já gasta mais do que recebe e se não tem poupança interna, ele ainda faz mais uma coisa. Mas existe a poupança privada, os empresários têm que investir mais. Ora, eu sou empresário, e há um monte de empresários que têm muito mais dinheiro que eu, e eu sempre tentei atrair algum deles para a minha empresa, para ser meu acionista, certo? É óbvio que não, por quê? Porque ele empresta dinheiro para o Estado, porque o Estado paga um belo de um juro, com um risco mínimo. Por que eu vou colocar dinheiro em inovação, numa coisa arriscada? Claro que não! Então, o problema está aí. É um problema estratégico, um problema, digamos assim, de governança, certo?
Onde há uma solução rápida? Por que, para resolver problema, eu aprendi também com o Falconi, a gente leva algum tempo. Dispor é rápido, resolver problema a gente tem que ver a causa do problema, etc., dispor é muito rápido. Em termos de financiamento, o que a gente poderia fazer, até pela atração que o Brasil tem... E é indiscutível essa atração, eu tenho experiência com ela porque eu tenho sócios coreanos nesse meu último empreendimento, é uma joint venture com sócios coreanos, e eles estão investindo mais no Brasil agora, justamente neste momento eles estão botando mais recursos no projeto. É capital externo, pessoal.
Eu acredito muito que o Brasil tinha que criar mecanismos porque, como ele não tem poupança e vai tomar poupança privada emprestada, e nós vamos ter que competir com esse empréstimo, que tem um juro alto – e o Brasil vai ficar com juro alto por um bom tempo, porque a inflação está por aí, e aí não vou discutir economia –, acho que tem que ser por aí, a saída de curto prazo para as empresas, para empresas de informação, para negócios inovadores no Brasil, com objetivo de aumentar nossa competitividade, é mais ou menos o que a China fez de atrair capital e tecnologia de fora, com grande subvenção, porque o capital lá fora está barato, e nós temos que achar um jeito de atrair esse capital, e um jeito inteligente, porque nós queremos é desenvolver o Brasil. Eu sou o primeiro a dizer isso. Só que nós precisamos dispor enquanto o Brasil não melhora nessa parte, principalmente financeira.
Então, a sugestão que eu dou para se pensar é a criação de mecanismos de incentivo a que empresas de fora venham se associar com empresas aqui de dentro em todos os níveis, inclusive pequenas empresas, porque um grande ativo que nós temos, e eu descobri isso, no Brasil, justamente pela nossa complexidade de fechamento de anos, é que dificilmente um empresário, principalmente da Ásia, bem longe, arrisca-se a vir ao Brasil sem ter um parceiro. Isto é uma coisa de que temos vários exemplos e que está quase no livro deles: se vai abrir um negócio no Brasil, ache um parceiro porque é complexa a coisa lá, muita legislação, muita burocracia, etc.
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Acho que, em termos de financiamento, tínhamos que achar uma forma de privilegiar o capital estrangeiro, de vir aqui ajudar com tecnologia, pode colá-lo em tecnologia, que não seja só financeira e fazer joint ventures em todos os níveis. E eu estou falando isso porque tive essa experiência, e foi a única forma de fazer esse projeto de memórias que a gente fez.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Agradeço aos expositores. Inovamos bastante, mas, lamentavelmente, ainda não o suficiente para parar o tempo. E espero que, inclusive, não consigamos chegar a esse ponto.
Vamos ter de encerrar. A previsão é encerrar às 12h30 – eu até tinha um motivo para arrastar um pouquinho mais, porque o meu relógio aqui está com o horário da Bahia, portanto eu ainda chegaria às 12h, mas, como não estou na Bahia, vou ter de encerrar.
Eu queria chamar a atenção, pois é como se a tivéssemos, talvez, repaginando o filme do primeiro bloco com outras falas e com outros campos de aplicações, tanto do ponto de vista da análise do Ipea, quanto do ponto de vista do controle e da ação prática e concreta, ou seja, chegamos ao ponto exatamente da ausência de foco, a falta de estratégia e a busca pelo financiamento. E aí voltamos para uma coisa importante, dita pela representante do TCU, que é fundamental e é algo que até havia falado antes: precisamos cumprir as leis.
Na realidade, também existe algo que tenho usado muito na minha vida. Eu digo sempre assim: a lei até a gente rasga; cultura, não. E a cultura de inovação não é uma cultura que conseguimos implantar no Brasil. Este é o grande desespero; acho que este é o problema maior, meu caro Felizzola: efetivamente não conseguimos fazer chegar principalmente aos gestores a cultura da inovação. Cultura para mim é tirar do papel hoje a mudança na vida das pessoas amanhã. É essa a inovação, inovar é isto: consegui tirar do papel.
Na realidade, na cabeça dos governantes, fica uma coisa muito no discurso da inovação, mas não há uma ação concreta. Portanto, não há o aspecto central, que é cumprir a lei; segundo, ter foco; terceiro, orientar as práticas e as políticas; traçar as estratégias, em quarto; eleger setores... Nós estamos vivendo isso hoje. O nosso MDIC deveria ter aproveitado esse momento, inclusive da crise econômica e da crise cambial, e ter apostado em uma política ousada de eleger quais os setores deveriam continuar tendo isenção e benefícios.
Por isso, sou contra as medidas que foram adotadas agora em algumas medidas provisórias, que retiram o incentivo dos setores que estão de pé. É como se eu estivesse tirando oxigênio de quem ainda está vivo e de quem poderia fazer o papel de player mundial neste momento de necessidade.
Portanto, precisamos escolher setores. Não dá para fazer essa coisa de passar a régua e dizer: precisamos acabar com a isenção agora. O erro foi ter dado, na farra do boi, a isenção, no passado, a todo mundo, como se todo mundo pudesse inovar imediatamente e se tornar competitivo da noite para o dia. Portanto, ao governante compete eleger setores em um momento de crise para aprofundar o processo de competitividade.
Construir caminhos para essa competitividade, eu diria que é o sexto item. O sétimo é mirar mercado, é olhar o mundo, e é por isso, meu caro Felizzola, que muita gente não vem para cá, porque, na realidade, as pessoas, quando pensam em vir para cá, não encontram um terreno fértil para esse objeto, ou seja, o que se elege como prioridade.
Como disse muito bem a representante da Fraunhofer, o que a Alemanha fez foi olhar projetos atrativos, e não atrativos do ponto de vista econômico ou do ponto de vista dos interesses desse ou daquele, mas atrativos para ganhar escala, para ter oportunidade de esse fluxo de aplicação ter uma escala. E para ter escala é preciso ter algo que mexa com a vida das pessoas.
Eu sou de um tempo, meu caro Felizzola, em que no cartão indutivo, no velho cartão do telefone público, que foi inovado, foi feito por companheiros nossos do CPqD de Campinas, qualquer cidadão poderia usar. Ele podia ser assim, ou assado, ou cozido, ou cru, como dizia a turma lá na Bahia; em qualquer posição que você colocasse o cartão, ele funcionava.
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A Apple não ganha só na qualidade, meu caro Felizzola; ganha em uma coisa excepcional: lança um dos melhores equipamentos, que tem concorrência – o Samsung é tão bom quanto o Iphone, eu inclusive sou usuário de um e não do outro. Agora, onde está a diferença? Inovou na forma de interagir. Qualquer cidadão que não tenha contato nenhum com aquele tipo de base consegue dialogar, consegue, da noite para o dia, movimentar, consegue trafegar, consegue lidar. Portanto, entrou na vida das pessoas com facilidade, com inovação. Inovar não é só produzir chip, inovar pode ser até tirar papel, mas inovar é transformar para que as pessoas sintam na sua pele que aquela mudança chegou.
Portanto, o oitavo ponto é: mudar a gestão de governo, esse é o central. O nono é estabelecer a cultura de inovação, e o décimo é agir em todas as frentes. Não adianta falar em uma estrutura de governo quando o MCTI e o MDIC não são chamados para discutir os orçamentos de todos os Ministérios. O orçamento é feito e todo mundo coloca lá: recursos para inovação. Interagindo em que áreas? Tendo que centralidade? Portanto, falta aos governos centralidade. Dinheiro até tem, mal usado, mal direcionado ou, às vezes, desviado. Então, se eu tirar da CPMF, que eu espero que não seja aprovada, para colocar na inovação, nós vamos ter na CPMF o mesmo caminho, que foi aqui muito bem apresentado, dos fundos, que tanto batalhamos no final da década de 90 para que eles pudessem ter prioridade. Eles são desviados, imagine a CPMF, que não está na lei que ela tem de ir para a inovação!
Portanto, o critério central é este: ou estabelecemos uma cultura, meu caro Cristovam, de inovação, ou vamos continuar vendo rasgarem-se as leis, ou, até aprovarmos diversas leis no Congresso Nacional em série, umas vão soltar as tiras e outras vão deixar mal cheiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 58 minutos.)