10/12/2015 - 47ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:25 R	O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 47ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Conforme comunicado ocorrido na reunião anterior, proponho ao Plenário desta Comissão que os requerimentos a seguir relacionados sejam considerados prejudicados: nºs 1, 2, 3, 4, 8, 10, 12, 16, 23, 26, 30, 35, 48, 51, 52, 53, 59, 69, 73 e 79, de 2015. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão prejudicados os requerimentos. Item 1: ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 9, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, com amparo no art. 96-B, do RISF, sejam avaliadas, por esta Comissão, as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, na área de indústria de defesa nacional. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Observações: 1- Em 13/08/2015, por se tratar de assunto correlato, é realizada a 28ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 60, de 2015-CRE, com o objetivo de discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa. Compareceu à audiência o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato. 2- Em 27/08/2015, por se tratar de assunto correlato, é realizada a 30ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 60, de 2015-CRE, com o objetivo de discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa. Compareceu à audiência o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira. 3- Em 17/09/2015, por se tratar de assunto correlato, é realizada a 33ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 68, de 2015-CRE, para discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos do setor de defesa brasileiro. Compareceu à audiência os Senhores Renato Galvão Flôres Junior, Professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Sami Hassuani, Presidente da Avibras Indústria Aeroespacial e Presidente da Associação Brasileiras das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE. 4- Em 21/09/2015, por se tratar de assunto correlato, é realizado o 1º Ciclo de Debates, sede da FIESP na cidade de São Paulo-SP, em atendimento ao Requerimento nº 62, de 2015-CRE, sobre a situação atual da Indústria de Defesa brasileira. Participantes: Jairo Cândido, Diretor Titular do Departamento da Indústria de Defesa da Fiesp - COMDEFESA; Sérgio Vaquelli, Diretor Titular adjunto do COMDEFESA da Fiesp; Eduardo Marson, Presidente da Helibras; Aprígio Eduardo de Moura Azevedo, Tenente-Brigadeiro do Ar; Raul Dias, Major-Brigadeiro do Ar; Sinclair James Mayer, General-de-Exército; Rubens Barbosa, ex-embaixador; Eduardo Bonini, Presidente da Visiona Tecnologia Espacial; César Silva; e Cesar Olsen. 5- Em 24/09/2015, por se tratar de assunto correlato, é realizada a 34ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 60, de 2015-CRE, com o objetivo de discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa. Compareceu à audiência o Comandante do Exército, General-de-Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. 6- Em 08/10/2015, é realizada a 36ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 09 e 68, de 2015-CRE, com o objetivo de discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos do setor de defesa brasileiro. Compareceu à audiência o Advogado Nelson Jobim. 7- Em 05/11/2015, é realizada a 41ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 09, 58 e 68, de 2015-CRE, com o objetivo de discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos do setor de defesa brasileiro. Participantes: Rubens Barbosa, Presidente do conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP; e Eduardo Bonini Santos Pinto, Presidente da Visiona Tecnologia Espacial. 8- RELATÓRIO: CONCLUI QUE SÃO NECESSÁRIOS AJUSTES SIGNIFICATIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA NACIONAL COMO: REVER A DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS PROJETOS ESTRATÉGICOS, QUE NÃO PODEM FICAR À MERCÊ DE CONTINGENCIAMENTOS; CRIAR MECANISMOS PARA O FOMENTO À BASE INDUSTRIAL DE DEFESA, NACIONAL, ROBUSTA E COMPETITIVA, QUE PERMITA AO BRASIL RETOMAR SUA CONDIÇÃO DE GRANDE EXPORTADOR E DE PAÍS NA VANGUARDA EM TERMOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. 9- Em 03/12/2015, é lido o Relatório e concedida vista coletiva. Concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço, para considerações sobre o relatório. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Como anunciado por V. Exª, Sr. Presidente, na reunião passada, já apresentamos o nosso relatório, o nosso denso relatório, que é fruto e resultado da Resolução nº 44, de 2013. Por designação do nosso Presidente, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, fomos encarregados de apresentar um relatório em que avaliamos o estado da arte da base industrial da defesa, da nossa estratégia, do nosso livro branco e assim por diante. O nosso relatório já foi apresentado, mas o debate na última reunião nos recomendou que incorporássemos mais dois temas, o que passo a fazer: Sobre as diretrizes do Programa Nacional de Atividades Aeroespaciais, não tínhamos incorporado uma versão mais aprofundada em relação a este importante programa que não está no âmbito apenas do Ministério da Defesa, mas, sobretudo, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Plano Nacional de Atividades Aeroespaciais é dirigido pela Agência Espacial Brasileira, órgão subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia Inovação, MCTI, o Ministério da Defesa e o Itamaraty também fazem parte desse programa, mas é coordenado e liderado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Muito se fala, Sr. Presidente, do valor agregado dos produtos de uma indústria. Para análise da sua importância, considera-se o valor agregado que essa indústria é capaz de gerar. A indústria aeroespacial, que já é uma indústria de alto valor agregado, produz por quilo de produtos aeronáuticos alguma coisa entre US$2 mil e R$3 mil por quilo de valor agregado.
10:30 R	O caso do segmento aeroespacial pode gerar até US$50 mil de valor agregado por produtos ou serviço prestado. Portanto, estamos falando aqui de algo absolutamente fundamental neste mundo de hoje. Ou seja, não estamos falando só de investimento. Estamos falando de possibilidades e oportunidades de exportação e de empregos de alto valor agregado. Estamos falando também, evidentemente, de soberania. Os recursos dispensados a esse programa, ao longo dos últimos 36 anos, porque esse não é um programa que nasceu nesta conjuntura, ele nasceu há 36 anos e, nos últimos anos, vem sofrendo um enorme esvaziamento. Com os seguidos contingenciamentos, o valor que o programa vinha recebendo nos últimos 30 anos, de aproximadamente R$250 milhões por ano, ou seja, aproximadamente US$65 milhões, não só para o satélite como também para toda a infraestrutura associada e necessária, diminuiu drasticamente nos últimos anos para menos de US$20 milhões. Ou seja, esse programa sofreu um esvaziamento muito forte. Apenas um terço desses recursos, que já eram insuficientes, está sendo disponibilizado para o desenvolvimento desse programa, que é ou deveria ser estratégico para o nosso País. Evidentemente, Sr. Presidente, com esse esvaziamento, esse programa é também, assim como todos os outros, um programa que tem a sua continuidade absolutamente comprometida. As causas para o atraso são variadas. Segundo os especialistas e as audiências públicas que fizemos aqui, não apenas há a aplicação insuficiente de recursos financeiros, mas também a ausência de um comando unificado com foco em resultados e baixa integração com a indústria. Países da América Latina vêm desenvolvendo tecnologias para a aplicação militar muito mais avançada do que as brasileiras. A Argentina, por exemplo, já está colocando o seu segundo satélite geoestacionário em órbita e construindo o terceiro. É o único país da região em estágio avançado de montagem e integração em solo nacional de um satélite geoestacionário. Países como Chile, Peru e até Venezuela têm resolução e precisão maiores que as do nosso País, por incrível que pareça. Ou seja, esses países estão levando esse programa, na prática, mais a sério que o nosso País. O Brasil ainda não tem infraestrutura física capaz de suportar o desenvolvimento do programa. Essa é a verdade. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial tem a missão de produzir e desenvolver altas tecnologias na área espacial e formação de mão de obra capacitada, mas, ao longo do tempo, o que tem acontecido é: dispensa de mão de obra qualificada por não haver projetos e perda, enfim, de competência e desenvolvimento tecnológico. Nos últimos três anos, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), principal entidade no setor de defesa, nós tínhamos 500 especialistas trabalhando no setor espacial. Hoje, com a ociosidade, temos menos de 200 técnicos e engenheiros trabalhando no setor. A reposição da mão de obra também é crítica. Em 2027, teremos por aposentadorias 20% dessa mão de obra, que se iniciou em 2004, quando o setor funcionava a pleno vapor. Se não investirmos na recapacitação do Inpe e na capacitação da Agência Espacial, este setor estratégico simplesmente será varrido, será extinto da estrutura do Estado brasileiro. Em 2000, o Governo brasileiro iniciou discussões sobre como utilizar comercialmente a Base de Alcântara, no Estado de V. Exª, no Maranhão, Sr. Presidente. Previsto na Estratégia Nacional de defesa, o uso da Base de Alcântara é uma das possibilidades para que o Programa Nacional de Atividades Espaciais tenha recursos, dado que cada lançamento de satélite pode render cerca de US$50 milhões anuais. A localização da Base de Alcântara no Estado do Maranhão é reconhecida, é privilegiada, apresentando competitividade para concorrer no mercado global de lançamentos de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações.
10:35 R	Segundo o Embaixador Rubens Barbosa, que nos honrou aqui com sua presença em mais de uma audiência pública, inclusive, há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar, com empresas brasileiras, desse significativo mercado internacional. A alternativa negociada naquele ano foi a assinatura de um acordo de salvaguardas tecnológicas com o governo norte-americano. Os Estados Unidos da América exigiam, para utilização, que houvesse garantias, salvaguardas na utilização das tecnologias empregadas no lançamento desses satélites e da propriedade intelectual dos satélites e do veículo lançador. Os Estados Unidos têm interesse em restringir, evidentemente, o número de países que têm o domínio de lançamento de satélite por claros motivos geopolíticos. Há 13 anos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o acordo de salvaguarda está em discussão na Câmara dos Deputados. O importante a ser apontado aqui é que este mesmo acordo foi traduzido e assinado pela Ucrânia, em 2004, com quem nós firmamos uma aliança em torno da construção desses veículos e desse programa; ou seja, nós não assinamos com os Estados Unidos o acordo de salvaguardas, mas a Ucrânia, que assinou com o Brasil esse tratado de cooperação, assinou esse acordo de salvaguardas com os Estados Unidos, porque, sem esse acordo de salvaguardas, a Ucrânia não poderia se apropriar dos equipamentos que são, em larga escala, dominados e fabricados pelos Estados Unidos. Como se diz, nada é tão ruim que não possa piorar. Essa é que é a verdade em função dessa absurda desorientação espacial em torno desse projeto. O acordo com a Ucrânia em torno do projeto Cyclone previu o lançamento de um satélite em cooperação com a Ucrânia e a utilização de um veículo lançador de satélite ucraniano. Mas foi ignorado um dado fundamental: para o lançamento do satélite, no âmbito do acordo com a Ucrânia, era necessário que o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos estivesse assinado, pois havia componentes norte-americanos no veículo ucraniano e no próprio satélite desenvolvido de forma cooperativa entre o Brasil e a Ucrânia. O acordo com a Ucrânia foi cancelado pelo Brasil no primeiro semestre 2015. Os dois governos gastaram no projeto Cyclone cerca de R$1 bilhão, segundo fontes oficiais; ou seja, a não aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, desde 2001, inviabilizou, na prática, o prosseguimento e a efetividade da utilização da Base de Alcântara. A falta de planejamento e conexão entre os atores governamentais envolvidos na meta de utilização da Base de Alcântara em benefício do programa tornou inviável a utilização de uma situação brasileira privilegiada em termos de localização. Para prosseguirmos no que está previsto na Estratégia Nacional de Defesa, em relação ao setor aeroespacial, portanto, o primeiro passo que deve ser dado é a retomada das negociações do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que repousa nas gavetas da Câmara dos Deputados há 13 anos, Sr. Presidente. E eu, aqui, quero pedir o concurso de V. Exª, nosso Presidente em exercício, digno representante do Estado do Maranhão, porque conhece o potencial da Base de Alcântara e as potencialidades de nós, efetivamente, incluirmos o Brasil nesse ambiente. Não faz sentido essa postura da Câmara, mas acho que, seguramente, está faltando ação governamental, está faltando liderança política, está faltando comprometimento com o projeto para que ele possa dar prosseguimento, tanto que nós estamos, à luz, inclusive, desses fatos, requerendo em nosso relatório, Sr. Presidente, com base no Regimento Interno, a realização não apenas de uma reunião para que nós possamos debater especificamente esse programa. Acho que esse é um programa que não tem apenas importância para a atividade da defesa; ele é um programa para atividade dual, importantíssimo para que nós possamos, na vida civil, no dia a dia, em função de um conjunto de informações, como banda larga, como informações no campo no clima, informações no campo do planejamento das cidades.
10:40 R	Enfim, ter controle sobre esse tipo de atividade é fundamental e nós vamos requerer, sim, sessões de debates para que nós possamos debater esse tema objetivamente. Existem horizontes também incertos, Sr. Presidente, já encerrando, o Projeto H-XBR, programa iniciado em 2008 durante a gestão do Ministro Nelson Jobim, visando à fabricação de 50 helicópteros H225M para as três Forças Armadas. A sua importância maior está justamente no fato de esse programa estar alinhado com o que preconiza a Estratégia Nacional de Defesa, ou seja, a produção de equipamentos para as três forças, não apenas o Exército, mas assim como a Marinha e a Aeronáutica. A previsão era de 50 helicópteros, dois destes para a Presidência da República e 48 restantes distribuídos entre as três Forças. No que se refere às entregas a fabricante Helibras, localizada no Município de Itajubá, Minas Gerais, vinha mantendo a meta até 2013, mesmo com atrasos no repasse de recursos por parte do Governo. Já foram entregues, até o momento, 19 aeronaves distribuídas da seguinte maneira: sete para a Marinha, cinco para o Exército, cinco para a Força Aérea e dois para a Presidência da República. Até o final de 2015 serão entregues outros dois helicópteros para o Exército. Os 29 helicópteros restantes estão em produção e programados para serem entregues até 2022, evidentemente, dependendo de um cronograma e de um fluxo de recursos que possa viabilizar essas entregas. Na última semana foi assinada, entre a Helibras e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), da Aeronáutica, termo aditivo ao contrato que regularizou a entrega de helicópteros H225M. A cadência da entrega, portanto, será de quatro a cinco unidades até 2021 e dois helicópteros até 2022. O cumprimento dessa programação dependerá, como disse aqui e reafirmo, da efetiva liberação de recursos por parte do Governo, o que ainda não foi e não está acordado. Neste momento, Sr. Presidente, o Governo Federal deve a esta fábrica, que foi estruturada, construída e montada em Minas Gerais, especificamente para a produção desses equipamentos e é importante, porque isso está na visão e na estratégia desde sempre, de nós não adquirirmos esses equipamentos como se adquiríssemos em prateleiras, mas que pudéssemos ter aqui a construção, o domínio de todo o ciclo. Neste momento o Governo Federal, Sr. Presidente, deve R$1,4 bilhão a essa companhia que está sendo desmantelada. Inclusive nas últimas semanas nós temos informação de que 200 trabalhadores foram desempregados, dispensados da companhia por ausência de uma visão objetiva e clara em relação ao seu futuro. Tendo sido, inclusive, afastado o presidente da empresa porque a falta de horizonte é absoluta em relação à manutenção. E eu chamo a atenção do nosso Senador Anastásia, que era Governador de Minas Gerais quando esta importante fábrica foi implantada e, seguramente, contou com o apoio do Governo de Minas Gerais para que essa importante fábrica pudesse se desenvolver ali. Portanto, Sr. Presidente, esses são os dois adendos que nós estamos fazendo ao nosso relatório, chamando a atenção para o Programa Aeroespacial, chamando a atenção para a fábrica de helicópteros em Minas Gerais, que passa, também, por uma fase de absoluta e absurda falta de horizonte. E, por isso mesmo, nós estamos também solicitando aqui, em nosso relatório, ao Tribunal de Contas da União, providências no sentido de iniciar auditoria no acordo Brasil-Ucrânia, no tocante ao uso de recursos públicos para instalação da base de lançamentos de Alcântara, Sr. Presidente. Ou seja, o contribuinte brasileiro, através do Governo Federal, investiu neste programa R$1 bilhão. Este acordo foi suspenso, não existe mais e é preciso que a gente apure responsabilidades com relação a esses descaminhos todos que estão relacionados, infelizmente, à ausência de planejamento, o que se traduz em um enorme prejuízo para a sociedade brasileira.
10:45 R	Sr. Presidente, é como relato e incorporo, em fase final, o nosso relatório à Comissão de Defesa, agradecendo, mais uma vez, ao Presidente Aloysio Nunes Ferreira pela designação e pela confiança dos meus pares, por ter tido a responsabilidade de apresentar esse programa para debate na Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Para discussão, com as observações finais do Senador Ferraço, ao denso relatório que produziu sobre essa matéria. Denso, não apenas pelas 28 páginas que contêm a sua argumentação técnica, mas denso pelo conteúdo, pela lavra que conseguiu manter neste relatório, os pressupostos de um grande exame sobre a matéria. Concedo a palavra, inicialmente, ao Senador Anastasia, de Minas Gerais. Em seguida, a V. Exª. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente, Senador Edison Lobão. Eu gostaria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, de reiterar os meus cumprimentos ao Senador Ricardo Ferraço pelo relatório que apresentou na semana passada e complementou nesta semana. Uma visão completa, holística sobre a questão da indústria da defesa nacional, que como eu disse semana passada, é fundamental não só para as questões de segurança nacional, mas também, de modo especial, para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. De modo especial, inclusive, em razão da referência feita pelo eminente Relator, Senador Ricardo Ferraço, nós temos em Minas Gerais, Sr. Presidente, duas grandes unidades da indústria da defesa nacional: a primeira, a questão da Helibras, do qual o Estado de Minas Gerais, Senador Ricardo Ferraço, tem 25% das ações. É sócio dessa empresa que, quando foi constituída pelos franceses, ainda na década de 80, o Estado aportou 25% de seu capital e, desde então, mantém essa participação. Eu, de fato, era Governador de Minas Gerais quando foi feita a expansão da fábrica, em razão desse acordo feito com o Governo brasileiro, para a construção dos helicópteros. A Presidente da República visitou a fábrica com a nossa presença, os Ministros de Estado, comandantes, uma grande festa, o contrato assinado, os investimentos feitos pelo parceiro internacional, quando, de repente, a falta de planejamento, absoluta ausência de um planejamento mínimo, levou a esse quadro que, de maneira muito sábia e verdadeira, é retratado, de modo brilhante, pelo Senador Ferraço. Um desastre, para usar uma palavra até leve, diante das circunstâncias. Nesse meio tempo, o Governo de Minas investiu na construção de um aeroporto em Itajubá. Um grande aeroporto está em construção lá exatamente para sustentar o desenvolvimento da empresa, que precisa - é uma região montanhosa - de um aeroporto e os fatos descritos aqui, verazes, pelo Senador Ferraço, estão levando inquietude, não só a Itajubá, a todo o Sul de Minas, do nosso Estado. E para agravar a situação, Presidente, o fato se repetiu, na indústria em Sete Lagoas, na região central do Estado, também lembrado no relatório pelo Senador Ferraço, semana passada, do blindado Guarani pela fábrica Iveco. Foi feita a encomenda, contratado, a Iveco, uma subsidiária da Fiat, fez os investimentos, trouxe os engenheiros, importou material, montou a fábrica, inauguramos a fábrica, a produção feita, quando o Governo também, com ausência absoluta de planejamento e noção de prioridade, ao contrário, gastando um bilhão, desperdiçando em outros projetos, que ficaram pelo meio do caminho, suspende a contratação e os pagamentos. Resultado, a fábrica está na iminência de ser fechada em março do ano que vem. Então, é muito grave. O relatório do eminente Senador Ferraço é muito claro e tenho certeza de que o seu desdobramento num alerta que ele faz será um bom mote para que o Governo reveja essas prioridades e possa, não só nesses dois casos específicos que eu citei aqui, que afetam diretamente não só o meu Estado, mas todo o Brasil, mas nas outras várias ações que ele mencionou, de maneira muito clara, em seu relatório, possam ser, se Deus quiser, em curto prazo, revertidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - O Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lobão, o relatório lido pelo Senador Ferraço nos traz alguns temas que me alegra que cheguem a esta Comissão. Primeiro, descobriu-se que somos Comissão também de Defesa Nacional. A gente esquece isso. As relações exteriores são tão fascinante, estão tão presentes aqui no dia a dia, que a gente termina esquecendo. Em algum lugar deste Senado, a gente precisa debater esse assunto. Porque, meu caro Senador Ferraço, a impressão que tem qualquer analista hoje é que o Brasil já não está mais em crise, já está em decadência. Nós estamos entrando num processo de decadência. Veja a economia, não se trata apenas de uma recessão, de 1,5%, 2%, 3% ao ano, que no próximo ano a gente recupera.
10:50 R	Trata-se da desindustrialização; trata-se de uma economia que, mesmo quando cresce, é baseada em produtos primários, quando o mundo inteiro está caminhando para a indústria de produtos de alta tecnologia. Veja nosso setor de criação e produção de ciência e tecnologia: nós somos um país quase zero em inovação. O Brasil não tem nada que mereça a frase "criado no Brasil". Nós já temos, graças à industrialização, a possibilidade de dizer "feito no Brasil", made in Brazil, mas created in Brazil, não. Isso é algo raro. Nós produzimos o que os outros criaram, e isso não enriquece mais. Os remédios que nós tomamos são fabricados no Brasil, mas a fórmula vem, sobretudo, da Suíça. E aí vêm esses produtos todos, que deveríamos estar produzindo e não estamos. Fizemos, nesses dois últimos dias, seminários sobre ciência e tecnologia e o seu financiamento privado. Estava presente o Presidente da Embraer, e eu lhe fiz uma pergunta: por que nós fomos comprar avião na Suécia, esses aviões caças, em vez de contratar a Embraer? Daria para comprar, em 15 anos... Não precisavam de um avião para amanhã. Não há guerra. A Embraer começou com a compra estatal daqueles aviões Bandeirantes. O governo militar comprou antes de o avião existir. Assim começou a Embraer. Pouco depois, já estava vendendo para os Estados Unidos. O Bandeirante foi um grande sucesso da aviação de curta distância, nos Estados Unidos, porque era considerado uma espécie de jipe. Ele era chamado "o jipe dos aviões". Descia em todo canto. Pois bem: foi assim que se desenvolveu. Por que nós não fizemos isso para os caças? A Índia está fabricando caças, a China fabrica seus caças - compram também, mas já tem os seus. Nós não estamos usando o Estado brasileiro para um projeto de longo prazo. E aí vêm as telecomunicações. É uma vergonha que hoje estejamos atrás, não dos Estados Unidos, da Europa, do Japão, da China e da Índia, em matéria de pesquisas espaciais. Lembrem-se de que a Índia já mandou uma nave para Marte, sem falar para a lua também - ainda que não tripulada. Nós estamos atrás é do Paquistão. Nós estamos atrás da Coreia do Sul e da Coreia do Norte, em matéria de pesquisas espaciais, por falta de uma política de Estado para o longo prazo. É isso que esta Comissão tem que debater ao tratar de defesa nacional. Agora, além disso, tudo passa pelas relações internacionais. Por uma grande coincidência, nós vamos sabatinar aqui o Embaixador Zenik. O Zenik foi, pelo menos, encarregado de negócios na Ucrânia. Ele conhece bem esse projeto de nossa relação com a Ucrânia e vai estar aqui. Nós poderíamos até fazer perguntas, se isso não for constrangê-lo, porque é inacreditável que um acordo desses não esteja sendo levado a sério. Estamos parados em matéria de capacidade de enviar vetores - como se chamam os foguetes -, porque não produzimos. A última tentativa maior que nós tivemos resultou naquela explosão no seu Estado. Aquela explosão até hoje não esclarecida. Até hoje nós não superamos aquilo. Não superamos. Já fizemos umas coisinhas pequenininhas. Está na hora de isso ser debatido nesta Comissão. Esta é a Comissão da Defesa Nacional, mas eu quero insistir que a defesa nacional é mais do que armas. Um dia o Ministro - eu creio que o Jobim, da Defesa - trouxe aqui e colocou o mapa dos pontos importantes da defesa nacional no Brasil. E aí eu mostrei a ele que não havia nenhum lugar onde houvesse um centro universitário. Nos Estados Unidos, lugares assim são pontos fundamentais de defesa, por exemplo, Boston, por causa de Harvard e MIT. É um ponto fundamental de defesa, porque é o saber que está sendo criado. Inclusive, é a única forma de ganhar guerras daqui para frente. Campinas não entra nas nossas preocupações, porque tem uma universidade daquelas. Entra Brasília, porque é a Capital, obviamente. Centros industriais... Pois bem: nós precisamos trazer mais esses debates para aqui, Senador Lobão. Um debate sobre defesa nacional. Nós estamos em decadência. E da decadência leva gerações para se recuperar depois. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Eu chamo a atenção, Senador Cristovam Buarque, para o fato de que, quando nós falamos em investimentos na atividade da defesa, são investimentos que estão para além dos estratégicos interesses da defesa, porque são atividades que podem ser utilizadas na vida da sociedade de forma geral.
10:55 R	Para ficar aqui no exemplo que eu gosto muito de usar, é sempre bom lembrar que a internet, a rede mundial de computadores, nasceu exatamente fruto de esforços feitos pela base industrial da defesa norte-americana. Então, ter o domínio desses satélites é ampliar a nossa capacidade de estender esses equipamentos para programas como o programa de banda larga, que é de fundamental importância para o nosso País, para acompanhamento de oscilações meteorológicas, climáticas, planejamento de cidades, como eu disse aqui. Portanto, V. Exª está absolutamente correto. E vejam o nível de desorientação: o Governo não apoia a construção desse acordo de salvaguarda com os Estados Unidos; fizemos um acordo com a Ucrânia; a Ucrânia vai precisar, para esse satélite, de equipamento norte-americano; então, para usar o equipamento, a Ucrânia assinou o acordo com os Estados Unidos, que nós não assinamos! Portanto, se esse programa com a Ucrânia fosse adiante, ainda assim, ele não teria efetividade sem a assinatura desse acordo, que está pendente há 13 anos, por questões ideológicas de determinados segmentos que insistem em olhar o mundo pelo retrovisor! Esses segmentos não suportam assinar esse acordo, em torno daquela velha máxima "como fazer acordos com impérios, com imperialistas?" e essas bobagens todas que só têm atrasado o nosso País. É disso que se trata, e a decadência é uma decadência quase que mental. Não há outro argumento que não esse. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Obrigado, Senador Cristovam. Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Lobão, eu já havia acompanhado atentamente a leitura do relatório na reunião anterior e acompanhava a complementação de hoje. Então, ao mesmo tempo em que merece todas as congratulações desta Comissão o trabalho do Senador Ferraço, eu queria dizer que esse relatório é um valiosíssimo documento sobre a nossa realidade na indústria da defesa nacional. E é valioso não só com a preocupação de segurança do País, mas com o desenvolvimento, como acaba de salientar o Senador Ferraço. Esse relatório é tão minucioso, é tão amplo, com uma pesquisa tão aprofundada que se torna um documento para se ler e guardar, para pesquisar sempre que for oportuno. E é útil para os brasileiros de maneira geral que se preocupam com esse assunto - apesar de que, de fato, a gente se preocupa pouco com defesa nacional. A defesa nacional não é só nos prepararmos para a guerra, não: é nós nos prepararmos para o desenvolvimento tecnológico, o que proporciona a preparação da indústria de defesa. Então, fazendo um verdadeiro raio X da nossa realidade, o Senador Ferraço é preponderantemente crítico nesse relatório. Ele aponta os poucos méritos que temos e as muitas deficiências que nós temos. Dessa forma, de hoje em diante, quando discutirmos ou ouvirmos alguém que quer saber sobre qual é a nossa realidade, qual é a nossa preparação, basta ler aqui, porque é um exaustivo e extenso relatório. Assim, pelo trabalho primoroso que desempenhou aqui o Senador Ferraço, está de parabéns não apenas o Relator, mas também a nossa Comissão, porque, salvo melhor juízo, na minha opinião, que tenho a honra de participar desta Comissão, esse é um dos melhores trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional durante este ano. É o que eu queria dizer, porque essa exaltação, a meu juízo, é importante de se fazer, como também é importante cumprimentar a equipe do Senador Ferraço, que deve ter trabalhado muito, e elogiar a capacidade de preparação final do relatório que é trazido aqui pelo Senador Ferraço. Era isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas para aduzir que, na nossa reunião passada, na apresentação do relatório, já tínhamos feito comentários à luz da visita que fizemos - Senador Valdir Raupp, Senador Jorge Viana e eu - às unidades da Aeronáutica e do ITA, em São José dos Campos, São Paulo, e também em Gavião Peixoto, onde está a fábrica e a área de defesa da Embraer.
11:00 R	Ali nós vimos o grande projeto KC-390, que são as encomendas que a Força Aérea Brasileira fez de aviões que vão substituir o Hércules, tecnologia inteiramente nacional, avião revolucionário do ponto de vista de desempenho e performance, com tecnologia avançadíssima, superando, inclusive, a aeronave americana do mesmo tipo e da mesma finalidade. Eu penso que o adiamento desse projeto é um grande risco ao desenvolvimento econômico do País, porque defesa é tecnologia e desenvolvimento econômico. E também há o risco de fuga de muitos dos melhores engenheiros aeroespaciais para o exterior, como já está acontecendo. Além desse caso do KC-390, eu também faço referência à Avibras, empresa fornecedora de foguetes, que corre o risco de fechar as portas, porque é dependente de um orçamento público. Na atual situação, se o relatório do Deputado Ricardo Barros não acolher, pelo menos, uma emenda de R$100 milhões, essa empresa pode fechar as portas. Eu acho que é uma irresponsabilidade, para dizer o mínimo, em relação a projetos que são estratégicos para o País. Eu queria cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço pela visão judiciosa com que apresentou o relatório, apontando também esses grandes dilemas que nós temos. Parabéns! Vamos continuar trabalhando em defesa desses projetos que são... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Pela ordem, V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Se V. Exª me autorizar, é apenas para agradecer as manifestações generosas dos meus colegas que compõem conosco a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em função desse relatório. Esse é um relatório que foi construído coletivamente. Eu fui apenas o vetor e a ferramenta, porque foram várias as audiências públicas que nós fizemos aqui. E foi, a partir das diversas participações que nós conseguimos convergir em torno deste documento. Então, agradeço muito as manifestações dos meus colegas. Eu quero, ao fim e ao cabo, Sr. Presidente, chamar a atenção para a seguinte questão: o Congresso Nacional, em 2016, de acordo com a Lei Complementar nº 97, terá que rever toda a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, ou seja, tudo aquilo que foi apresentado ao Congresso brasileiro em torno de metas e diretrizes terá que ser revisto em 2016. O que estamos fazendo aqui é nos antecipando a 2016, para apontar ao Governo a necessidade de intervenções absolutamente estruturadas, para que nós possamos dar rumo a esse conjunto de ações que foi edificado ao longo desses anos. Eu gostaria de solicitar a V. Exª, como nosso Presidente em exercício, que nós talvez pudéssemos marcar uma visita ao Ministro da Defesa, para levar a S. Exª o Ministro Aldo Rebelo esse documento que foi produzido aqui pelo conjunto da Comissão de Defesa, porque não tivemos a honra de receber ainda o Ministro Aldo Rebelo aqui, na Comissão, para discutir as diretrizes da defesa nacional, à luz, inclusive, desses fatos que nós estamos apresentando. A proposta que eu queria fazer a V. Exª, na condição de nosso Presidente em exercício, é que nós pudéssemos organizar uma visita, uma reunião com S. Exª o Ministro Aldo Rebelo, até porque ele foi Ministro da Ciência e Tecnologia e diversos pontos que estão incorporados aqui, no nosso relatório, são do conhecimento do Ministro Aldo Rebelo. Portanto, eu quero encaminhar essa proposição para que nós possamos entregar oficialmente a ele, na condição de nosso Ministro da Defesa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Submeto à Comissão a proposta do Senador Ferraço, que entendo está extremamente judiciosa. Os Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Srs. Senadores, a política espacial foi iniciada no Governo do Presidente José Sarney.
11:05 R	Escolheu-se, então, uma área privilegiada do mundo, que é Alcântara, a que se refere o Senador Ferraço. Privilegiada por quê? Porque ali está a linha do Equador, graças à qual os lançamentos são mais baratos no consumo de combustível, além de outras vantagens imensas. O programa avançou no começo. Eu muitas vezes visitei a área e vi quanto sacrifício o Maranhão teve que enfrentar para cedê-la à Aeronáutica, à Força Aérea Brasileira, que cuidava do programa. Ali havia quilombolas, havia uma concentração de pessoas, de maranhenses, que tiveram que ser remanejados para que se tornasse possível o grande projeto, a grande ideia. Os engenheiros que trabalhavam no projeto eram qualificadíssimos e percebiam, Senador Cristovam Buarque, um salário ridículo. Ali estavam por patriotismo. Encontra-se agora, como argui o Senador Ferraço, há 13 anos na Câmara, sem nenhuma movimentação. Tudo tem limite, quando se trata do interesse nacional, pelo menos. Quanto a essa questão da Ucrânia, eu queria acentuar, Senador Ferraço, que parece haver certo preconceito nas relações do Brasil com os Estados Unidos, como se elas fossem deletérias, fossem prejudiciais ao Brasil. E elas não são, elas são extremamente úteis ao nosso País. Tivéssemos nós feito aquele acordo, não com a Ucrânia, mas com os Estados Unidos, seguramente tudo teria avançado, até pelos conhecimentos e pelos mecanismos financeiros daquela grande nação. Mas não; preferimos depois navegar pelos mares da China, da França e de outros países, adotar um convênio, um acordo com a Ucrânia, que naufragou. Com isso perdemos muito tempo. Mas Srs. Senadores, a sessão temática a que se refere o Senador Ferraço, eu acho que será extremamente útil. E a publicação de uma separata, que foi aqui aludida pela Senadora Ana Amélia, na reunião anterior, ao relatório do Senador Ferraço, acho que deve ser realmente feita essa publicação, para que nós possamos enviá-la a todas as universidades, a todos os centros de estudos, às instâncias brasileiras que possam se interessar por uma questão dessa importância e desses fundamentos. Então, isso está decidido, Senador Ferraço, e nós assim faremos. Bem, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências. A segunda parte desta... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria só, Presidente, antes de V. Exª passar para a segunda etapa da sabatina, queria aproveitar a presença do nosso Embaixador João Carlos Souza Gomes, que é o responsável pela interlocução com o Ministério das Relações Exteriores, um apoio do Itamaraty, do Embaixador também, que ele encaminhe um pedido. Eu estive nesse final de semana em Uruguaiana e cruzei a ponte sobre o Rio Uruguai para ir à cidade argentina de Paso de los Libres.
11:10 R	Eu fiquei impressionada, porque eu mesma, a pedido do Itamaraty, do Embaixador Sérgio Danese, fui ajudar a retirar da gaveta, na Câmara dos Deputados, um projeto de acordo fronteiriço. Já tínhamos um bem-sucedido com o Uruguai e, para completar o processo, tínhamos que fazer com a Argentina também. O do Uruguai, é impressionante a facilidade, tudo funciona. Claro, faltam algumas coisas ainda na área da saúde, por exemplo, mas isso vai ao longo do tempo; ali, no Uruguai, se sente uma verdadeira integração. Embaixador, vou lhe dizer: uma fila para você, cidadão que more ali, em Uruguaiana - porque o acordo é fronteiriço, dá aos habitantes de Paso de los Libres e de Uruguaiana, um tratamento diferenciado na mobilidade e na circulação. Houve a definição da criação de uma identidade fronteiriça, que é uma carteira azul. A Argentina está fazendo o dever de casa e fornece essa identificação para os brasileiros residentes em Uruguaiana, e o Brasil deveria fornecer para os residentes em Paso de los Libres. Como o Brasil não o está fazendo, a Argentina está demorando de seis a doze meses para fornecer identidade. O que acontece com esse morador que não entende Mercosul dessa forma? E não existe mesmo! Fui para a fila para ver como é a vida real lá; esperei 25 minutos na fila para entrar na Argentina. São servidores muito atenciosos - não há dúvida -, dão uma papeleta com um carimbo de entrada por 72 horas, anotam o número da sua identidade e a data. Portanto, só pode ficar por lá 72 horas. Primeiro ponto. Na volta, o senhor tem que entregar aquele papelzinho numa outra fila, quem está saindo de Paso de los Libres. Para quem esteve, como eu, em Artigas, do lado de Quaraí, também uma ponte sobre o Rio Quaraí - o senhor conhece bem, a família é de lá, sei que o senhor conhece bem aquilo, por isso estou falando. Em Livramento, nem se fala, porque nunca sabemos onde está o pé, se no Brasil ou no Uruguai, ali é uma coisa fantástica. É a mesma coisa no Chuí, em Jaguarão e em Rio Branco, mas, em Libres com Uruguaiana, é inacreditável. Sei que o cônsul argentino em Uruguaiana e o nosso cônsul em Libres, têm trabalhado intensamente, mas imagine agora quando chegar à época do veraneio, com o dólar favorecendo os argentinos a virem ao Brasil, vão lotar o Brasil, será um massacre num dia quente, ensolarado, as pessoas ficarem numa fila, às vezes, por uma hora. Serão vários ônibus que virão. Todas as pessoas têm que sair do ônibus, ir para um fila para receber esse ingresso e esse documento. Isso, diria sim, é a negação de uma fronteira integrada e de uma negação de Mercosul. Encareço, porque me comprometi com a comunidade, que sofre muito com isso. Isso vale não só para nós, vale também para os argentinos que, quando saem de lá para o Brasil, a mesma fila; quando volta, a mesma fila. Queria pedir o empenho, porque penso que é uma questão diz respeito ao próprio futuro dessa integração que, enquanto não é vivida pela comunidade, é realmente um sofrimento e um martírio. Portanto, integração só existe como acontece com o Uruguai. O senhor que conhece bem ali, por favor, é a minha solicitação. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Ferraço. Em seguida, Senador Cristovam. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Na mesma linha da Senadora Ana Amélia, que chama a atenção para um ponto importante em relação ao nosso Mercosul, Sr. Presidente, quero também fazer um registro aqui sobre, naturalmente, as últimas eleições parlamentares ocorridas na Venezuela no último domingo, dia 6. Tem sido alvo e ponto da nossa agenda. Preparei aqui uma breve manifestação. Primeiro, de absoluto cumprimento à população venezuelana que compareceu maciçamente impondo um revés histórico ao chavismo. Pela primeira vez, em 17 anos, o Executivo da Venezuela deverá governar com maioria opositora no Congresso, ou seja, está colhendo o que plantou.
11:15 R	A gravíssima crise econômica, a crise de abastecimento, a criminalidade, a perseguição aos dirigentes oposicionistas foram motivos mais do que suficientes para que a sociedade venezuelana dissesse um "não", dissesse um "basta" e optasse por uma reviravolta no mapa político da Venezuela, esse importante país irmão que compartilha conosco o Mercosul. Superando as adversidades possíveis, a oposição venceu as eleições, conquistando 109 cadeiras. Com mais três cadeiras dos representantes indígenas aliados, garantiu dois terços da composição da Assembleia Nacional. Com esse número poderá destituir autoridade do Tribunal Superior de Justiça e de outras instituições, como o Conselho Eleitoral Nacional, promover referendos, reformas constitucionais, assembleias constituintes, bem com promulgar leis orgânicas e revisar tratados internacionais, assim como, Sr. Presidente, efetivar anistia política. Anistia política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! A Venezuela ainda convive com presos políticos. Não há pais civilizado no mundo, não há democracia constituída em nosso mundo que conviva com essa situação. A Venezuela convive com presos políticos, simplesmente porque fazem oposição ao governo de plantão, ao imperador de plantão, Maduro, esses políticos têm sua voz cerceada, a imprensa tem a sua voz calada. Isso significa, Srªs e Srs. Senadores, uma derrota para a chamada revolução bolivariana e o chamado socialismo do século XXI, que ninguém o que é a que veio, pela tragédia dos resultados da Venezuela, infelizmente, que há duas semanas sofria a primeira diversidade, inclusive com a vitória de Mauricio Macri na Argentina. Nicolás Maduro, o mesmo Presidente que em novembro ameaçou mobilizar simpatizantes e usar a força militar para resistir a uma eventual vitória da oposição, reconheceu a derrota de seu partido logo após a divulgação do resultado oficial. Entretanto, Sr. Presidente, o ambiente ainda é de muitas incertezas e preocupações. Há o receio de que os atuais deputados chavistas iniciem uma ofensiva para travar as tarefas da nova assembleia, que tomará posse em 5 de janeiro, aprovando leis que diminuam os poderes imperiais do Presidente Maduro. Ontem mesmo, em seu programa de rádio e televisão, em contato com Maduro, o Presidente afirmou que tinha provas de intenção de sabotagem do processo eleitoral pela oposição, com a compra de votos e suborno a oficiais das Forças Armadas. Ou seja, a derrota eleitoral, pelo visto, não foi suficiente para que haja uma garantia de uma transição para a democracia e a libertação do povo da Venezuela. Portanto, a Comissão de Relações Exteriores do Senado e o próprio Senado da República precisam estar atentos, de igual forma a República brasileira, de igual forma o Ministério das Relações Exteriores, para que esse processo possa ser concluído em respeito absoluto à vontade soberana da população da Venezuela. É o registro que gostaria de fazer, agradecendo a cessão de V. Exª do tempo. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Para dizer que a Senadora Ana Amélia fique tranquila porque escolheu bem o portador da sua menção, que é o Embaixador João Carlos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele conhece bem aquilo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não só porque ele conhece bem aquilo, mas pelo desempenho dele nos cargos por onde passou, inclusive como embaixador lá no Uruguai, mas também na Unesco. Eu pessoalmente também dei uma tarefa a ele, e ele cumpriu perfeitamente. Eu devo a ele, Senador Lobão, ter conseguido ser eleito no processo difícil como membro do Conselho da Universidade das Nações Unidas. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Por se tratar de embaixador eficiente e brilhante. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Uma disputa internacional e sozinho aqui, e ele lá, a gente terminou conseguindo. Aliás, comunico a ele que meu último conselho foi agora, semana passada, porque terminou o mandato de seis anos. Então, a senhora está em boas mãos nas mãos do nosso Embaixador. Creio que ele vai levar isso para o Ministro Mauro com muita competência. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito. Com esse depoimento do Senador Cristovam Buarque, eu queria já, em nome da Presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana e do Deputado Frederico Antunes, da Comissão do Parlamento Mercosul na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que é de Uruguaiana, os dois muito envolvidos com isso, todos os Vereadores e os Deputados estaduais da fronteira, o Embaixador, resolvido esse que nós chamamos lio fronteiriço, será homenageado em Uruguaiana no melhor estilo da região da fronteira.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Item 1: ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 74, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Os integrantes da Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Observações: 1 - Em 03/12/2015, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a Chefe de missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Item 2: ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 80, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Os integrantes da Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Observações: 1 - Em 03/12/2015, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a Chefe de missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Os respectivos relatórios já foram lidos, concedida a vista coletiva. Convido os senhores Embaixadores para que se submetam à sabatina que será precedida por uma manifestação de cada qual. Com a palavra o Sr. Embaixador Zenik por 15 minutos, podendo o tempo ser prorrogado. O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - Sr. Presidente, Srs. membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senhores visitantes ou convidados especiais, muito bom dia! Queria dizer-lhes que atualmente ocupo o cargo de Embaixador do Brasil em Honduras. Já estive aqui nesta Comissão em 2011, e o Senador Cristovam Buarque se recorda. E peço permissão ao Sr. Presidente para transmitir aqui uma saudação especial ao Senador Cristovam Buarque da Vice-Presidenta de Honduras, à ex-Embaixadora de Honduras no Brasil, a Srª Ava Rossana Guevara. E também trago uma saudação calorosa de muitos políticos e personalidades de Honduras que conhecem e prezam o Senador Cristovam Buarque, que lá esteve durante dois anos. Bom, meu nome foi submetido a esta Comissão para chefiar a Embaixada do Brasil em Granada. Devo dizer-lhes algumas palavras sobre o país, que não aparece no mapa; estaria mais para a direita, mais para cá. É um país bastante pequeno, são 344 km² na maré cheia, e 350 km², na maré baixa.
11:25 R	Bom, é formado pela Ilha de Granada e duas outras ilhas pequenas, que é Carriacou, que se vê ali, e a outra é a Pequena Martinica. O país tem 110 mil habitantes, sendo dois terços de granadinos emigraram para os Estados Unidos e, de lá, mandam uma quantidade razoável, relativamente alta, de remessas, que representa a segunda maior receita do País. A primeira é turismo, principalmente turismo de cruzeiros. Em 2014, o país, com 110 mil habitantes, recebeu 230 mil turistas, muitos deles, evidentemente, passam apenas um dia, mas, assim mesmo, deixam lá uma quantidade de dólares. Fora o fato de que, com uma reforma, digamos, fiscal, realizada em 2012, cobram US$5,00 por dia, por turista, o que representa uma receita bastante alta. Granada tem um sistema político bastante sui generis: é uma monarquia parlamentarista. O chefe de Estado é a rainha da Inglaterra, que designa um governador. O Parlamento é bicameral, composto de 15 representantes: a Câmara baixa, Deputados eleitos pelo povo por cinco anos, e o Senado é composto de 10 membros, dos quais, perdão, 13 membros, dos quais, 10 nomeados pelo partido vencedor das eleições, e 3, pela oposição. O sistema judiciário está basicamente em Londres, porém as cortes designam um ou dois juízes, dependendo do ramo do judiciário. Em termos de economia, como já acenei, o PIB representa cerca de US$820 milhões e advém, basicamente, do turismo; em segundo lugar, são as remessas, que também não representam tanto, cerca de US$40 milhões, varia muito, em função também da situação econômica dos Estados Unidos, onde estará a maioria dos imigrantes granadinos; e um pouco da agricultura. Granada é conhecida mundialmente como a terra das especiarias, é o segundo maior produtor do mundo, depois da Indonésia, de noz-moscada. Então, o país é conhecido muito por essa peculiaridade. Em termos de economia, eu queria também dar as cifras de comércio exterior, para que os senhores tenham ideia da dimensão e da importância do país em termos econômicos. Granada, em 2014, importou US$47 milhões, dos quais 51% dos Estados Unidos, e o Brasil é o 4º maior exportador para Granada. O Brasil, no ano passado, exportou US$8,2 milhões - não são bilhões, são milhões de dólares -, e as importações do Brasil são realmente insignificantes.
11:30 R	Então, as exportações de Granada totalizaram US$47 milhões, e as importações totalizaram US$183 milhões. Então, o comércio exterior de Granada é altamente deficitário para o país. Com o Brasil, o nosso superávit, no ano passado, foi de mais de US$8 milhões. Outro ponto que eu queria mencionar é que Granada está um pouco fora da rota atual dos furacões, embora tenha havido um furacão de grandes dimensões em 2004, o Furacão Ivan, que devastou várias cidades, inclusive atingiu fortemente a capital, Saint George's, e, sobretudo, destruiu grande parte dos cultivos de noz-moscada e outros, como banana - Granada é um importante produtor de banana, cana-de-açúcar. E a capacidade de Granada de se recuperar desse desastre foi bastante penosa, porque o país não dispõe de recursos, não dispõe de receitas e depende muito da ajuda internacional. Sobre esse tema dos furacões, Granada está como as ilhas que seguem acima, que são parte da associação chamada Associação dos Estados do Caribe Oriental. São cinco ilhas pequenas, com as quais, inclusive, Granada compartilha um único banco central e uma única moeda. Então, há um banco central e uma única moeda para todos esses cinco países que estão ao norte. Nesse tema do câmbio climático, Granada e os outros países da região estão muito preocupados com a elevação do nível do mar, que se prevê que seria de até dois metros nos próximos anos ou décadas. Esperemos que isso não aconteça, porque os prejuízos seriam enormes não só para Granada, mas para toda a costa de todos os países - Estados Unidos, América Central, Brasil. Todos sofrerão com a elevação do nível do mar. Há uma delegação importante da Organização dos Estados do Caribe Oriental na Conferência de Paris, que está ocorrendo atualmente e termina no domingo, porque, embora esses países contribuam muito pouco para as emissões de gases do efeito estufa, as consequências serão iguais para todos, para ricos e pobres. As consequências serão iguais para todos. Também queria observar que Granada pertence a um grupo de países classificados pela ONU como Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (small island developing states). No Caribe, stricto sensu, esses pequenos estados insulares são Granada e esses países mais acima - São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Martinica, Dominica, Guadalupe e outros, como Antíqua e Barbuda, Ilhas Virgens Britânicas.
11:35 R	Embora a ONU classifique esses pequenos estados insulares, entram na classificação estados como República Dominicana e Haiti, por exemplo, entra também Belize, que está até no continente, assim como a Jamaica também entra. São 14 no Caribe, são 13 no Oceano Índico e são 10 na África. Cabo Verde pertence a esse grupo de países que usufrui, digamos, de certos benefícios, de certos privilégios. Como sendo de renda baixa, usufrui de créditos e de grants, enfim, em condições mais vantajosas do que os outros. Então esses pequenos países insulares do Caribe formam naturalmente uma aliança, são várias alianças em círculos concêntricos. (Soa a campainha.) O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - Só dois minutos. As ilhas do Caribe, Antígua e Barbuda, até Granada, são a Organização dos Estados do Caribe Oriental. Depois, temos a Associação dos Estados do Caribe, que é uma outra organização. Depois temos o Caricom, que é uma associação mais ampla. Granada é membro de todas elas. Afora isso, Granada também é membro da OEA, onde tem uma participação intensa, da ONU e de organismos como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Mencionando o Fundo Monetário Internacional, recentemente Granada firmou com o Banco Mundial um crédito de US$21.9 milhões. Então, tudo que se fala de Granada é em dimensões em miniatura. O Brasil tem uma relação muito cordial com Granada. Abrimos nossa Embaixada em 2009. Com isso, despertamos grandes expectativas no governo de Granada porque o governo local contava com que o Brasil fosse mais um sócio que atuaria nos moldes dos anteriores, que são: Venezuela, Cuba, República Popular da China e Estados Unidos. Então, as expectativas de Granada, por enquanto, não podemos satisfazer de maneira plena, porque a nossa prática de cooperação internacional, feita através da Agência Brasileira de Cooperação, é diferente da de muitos outros países. Granada estava acostumada a grants, ou seja, doações. Então, a China, por exemplo, reformou um estádio, construiu outro estádio, construiu casas. Venezuela, além de construir casas, tem o Programa Petrocaribe, com fornecimento de petróleo a preços subsidiados - e hoje a dívida de Granada com o Petrocaribe representa cerca de US$90 milhões, o que é muito e constitui um peso enorme para o país, porque a dívida exterior de Granada está em US$948 milhões, 110% do PIB. É uma dificuldade adicional. Há outros países que atuam com doações, como o México, que, embora não tenha embaixada, tem um consulado honorário ao qual ele aloca recursos.
11:40 R	Enfim, México e Índia também têm um papel importante. O Japão está presente lá e construiu um centro processador de pescado. Para concluir, Sr. Presidente, ainda que a nossa cooperação técnica com Granada não tenha sido ainda satisfatória, embora tenhamos já oferecido cursos para técnicos granadinos - foram mais de 30 técnicos que participaram de atividades, seja aqui no Brasil, seja em países, por exemplo, vizinhos. O Brasil organiza reuniões, por exemplo, em Santa Lúcia, e chama todos os vizinhos para participar. Então, cerca de 30 técnicos granadinos já participaram de atividades de treinamento, mas, com a crise financeira do Brasil - não foi a redução -, com a expansão das atividades do ABC, chegaram ao limite da capacidade de expandir ainda mais atividades de cooperação. Mas eu pretendo, se merecer a confiança dos Senadores e for indicado para Granada, levar para lá um modelo que foi implantado em Honduras, que é uma cooperação trilateral. No caso de Honduras, está sendo uma experiência muito exitosa. Para dar dois exemplos, nós temos uma cooperação trilateral com o Japão, através da agência Jica de cooperação do Japão, em matéria de segurança, polícia comunitária. Hoje, Honduras já assimilou o modelo japonês de polícia comunitária baseado na filosofia Koban. Então, mais de 120 policiais hondurenhos vieram ao Brasil para treinamento de 10 a 15 dias em várias missões. A Polícia Militar de São Paulo, que é o órgão executor do lado brasileiro, esteve em Honduras para dar treinamento, e tudo isso com tecnologia, com know-how brasileiro mas sem custos porque a Jica cobriu as passagens e as estadias dos hondurenhos aqui e as dos brasileiros lá. Em outra esfera, temos uma cooperação trilateral atual... (Soa a campainha.) O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - ... com os Estados Unidos em matéria de segurança alimentar e agricultura, e energia renovável. O projeto já tem mais de um ano. No caso de energia renovável, por exemplo, já foram atendidas mais de dez mil famílias com energia elétrica renovável, seja biomassa, energia solar, energia eólica - mais de energia solar. Senador, vou encerrar por aqui. Espero que os senhores tenham tido oportunidade de aprofundar-se mais no tema, mas eu vou encerrar por aqui para não tomar mais o tempo de S. Exªs. Senador, queria agradecer, com muita emoção, o fato de, apesar de uma agenda deliberativa intensa do Senado, a Comissão ter atendido ao pedido, ao clamor nosso e abriu um espaço para mim e para o Embaixador Gonçalo Mourão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Embaixador Zenik Krawctschuk. Concedo, agora, a palavra ao Embaixador Gonçalo Mello Mourão. Antes, porém, eu solicito ao Senador Anastasia que me substitua por dois ou três minutos, enquanto votarei na Comissão de Justiça.
11:45 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Por gentileza, concedo a palavra para o Embaixador Gonçalo. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Sr. Senador, muito obrigado. Antes de tudo, gostaria de agradecer à Comissão, da mesma maneira que o meu colega e amigo de longa data, Zenik Krawctschuk, fez, de ter tido o tempo e a paciência de se reunir aqui para nos ouvir ainda no apagar das luzes, neste ano complexo da política brasileira. Gostaria, Sr. Presidente, de manifestar também a minha satisfação pessoal por tê-lo como Presidente desta reunião que me ouve, pois se a alguém se deve a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é ao ilustre mineiro José Aparecido de Oliveira. O José Aparecido foi, sem dúvida, talvez, o principal motor da criação dessa Comunidade. E tê-lo aqui, presidindo esta sessão para a minha sabatina, é um prazer e uma honra toda especial. Se o senhor me permitir, gostaria, também, de transmitir a esta Comissão, Sr. Presidente, a minha emoção por estar aqui pela segunda vez, sendo sabatinado, no Senado Federal da República. Eu comecei a aprender o Brasil através do Senado. Eu tinha 8 anos quando o meu avô, que era Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, candidatou-se ao Senado em seu Estado. Naquela ocasião, curiosamente, a Constituição autorizava o cidadão a se candidatar ao Senado e à Câmara dos Deputados ao mesmo tempo. Meu avô teve a oportunidade e a felicidade de ser eleito os dois, foi eleito Senador pelo seu Estado, Pernambuco, e foi o Deputado Federal mais votado. Naturalmente pediu desculpas aos eleitores e escolheu o Senado, ficou como Senador. Então, tinha eu 8 anos quando o meu avô foi eleito Senador e durante os oito anos seguintes, ou seja, do final da minha infância, praticamente, até quase o final da minha adolescência, eu tive a satisfação de acompanhar o Brasil através do Senado, através da atuação de meu avô, através das conversas que nós tínhamos em sua casa. O Senado, para mim, foi uma espécie de primeira escola sobre o Brasil. Então, eu sensibilizo-me sempre quando venho aqui, já é a segunda ocasião em que eu tenho de estar aqui para isso. Outra coisa também, Sr. Presidente, dez anos depois da morte de meu avô, meu avô morreu ainda Senador, em plena campanha política em 1966, era o Senador Antônio de Barros Carvalho, teve uma vida atribulada como Senador e atravessou um período atribulado também da vida pública nacional. Foi um dos grandes primeiros fundadores do MDB e, infelizmente, morreu em campanha depois de comer uns dois ou três sarapatéis no mesmo dia. Não sei se em Jaboatão dos Guararapes ou Goiânia, um lugar desses qualquer. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Em Goiânia. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Em Goiânia, não é? Pois é. Mas, enfim, dez anos depois de sua morte eu entrei na carreira diplomática e eu percebi que pouca coisa é tão igual a um Senador, sob certo aspecto, como um embaixador ou um diplomata. Os Senadores, V. Exªs, representam aqui os seus Estados no Senado Federal, mas representam também o Brasil no Senado Federal. Cada um representa o Distrito Federal, o Ceará, Santa Catarina, mas também representa o Brasil. E nós, diplomatas, sobretudo embaixadores, quando estamos no exterior, claro que nós representamos o Brasil, mas nós representamos também cada Estado, aquilo que cada Estado tem de interesse para o País ou para a organização ou para o lugar em que nós estamos. Então, essa proximidade profissional faz com que, mais uma vez, os meus sentimentos sejam redobrados de emoção ao estar aqui. Eu estou sendo designado, e espero poder contar com o apoio de V. Exªs, para chefiar a missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É uma comunidade que já é razoavelmente conhecida e, em termos profissionais, eu tomo como um desafio singular, porque não é uma embaixada comum, apesar de ser uma embaixada junto a um organismo multilateral, é um organismo multilateral excepcionalmente peculiar, porque é um organismo multilateral em que as relações bilaterais são fundamentais. É uma organização pequena, a CPLP são nove membros, mas nós temos que ter uma relação estreita e íntima com cada um dos nove membros, ao contrário das outras organizações multilaterais, em que não nos é exigida ou solicitada uma relação tão íntima e mesmo uma coincidência de opiniões em todos os assuntos com os demais membros daquela organização.
11:50 R	Então, essa peculiaridade dessa multilateralidade - de certa maneira também bilateral - é, sem dúvida, um desafio profissional para qualquer diplomata. E eu espero estar à altura de enfrentá-lo. É uma comunidade, como é sabido, que se apoia na língua - a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Até nisso é uma comunidade peculiar. A língua é, talvez, o maior patrimônio que um País pode ter. Os Senadores que representam aqui Estados, que eu chamaria de fronteiriços, sabem muito bem do valor da língua nacional para acelerar o valor da nacionalidade de cada um de nós. Então, essa união através da língua é o que constrói a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. São nove membros, como eu disse, e o Brasil foi praticamente o mentor da criação dessa Comunidade. Claro que contamos com o apoio de Portugal, onde a língua se originou. E essa Comunidade nasceu de uma intuição do Presidente José Sarney que, em 1989, reuniu todos os chefes de Estado e Governo para uma primeira reunião lusófona, quando foi criado, naquela ocasião, em 1989, o Instituto da Língua Portuguesa, que existe até hoje. Criado esse instituto, mandatado pelo então Presidente Itamar Franco, o Embaixador José Aparecido Oliveira, desde Lisboa, percorreu praticamente todos os países lusófonos da África em uma missão diplomática de alto nível de convencimento, de que nós deveríamos nos juntar no que depois viria a ser a Comunidade. Esse esforço extraordinário de, vamos dizer assim, cativar, de fascinar, do Embaixador José Aparecido, foi fecundo e, pouco mais de dois anos depois, em 1996, foi criada a CPLP em Lisboa. O Brasil não foi só o maior mentor, mas é, hoje ainda, também, o maior contribuinte para a organização. A organização tem dois orçamentos: um orçamento de sustentação, vamos dizer assim, é o seu mecanismo de funcionamento; e um orçamento que se chama fundo especial, que é o que financia os projetos de cooperação e outras espécies de projetos comuns. Em ambos, o Brasil é o primeiro contribuinte. Isso pode parecer muito, mas não é! Poderia ser mais! Para os senhores terem uma ideia - creio que isso está também no relatório que foi apresentado -, a contribuição do Brasil corresponde a cerca de 30% do orçamento da Comunidade, mas monta a parcos e escassos 770 mil euros. O Brasil foi, também, o primeiro País a estabelecer uma representação permanente junto à Comunidade. Abrimos a nossa Embaixada lá em 2006 e, logo em seguida, todos os outros países seguiram o nosso exemplo. De maneira que os países todos têm hoje uma representação permanente em Lisboa, que se ocupa, única e exclusivamente, das atividades da Comunidade. A Comunidade foi construída com três objetivos estatutários principais. Primeiro, a concertação político-diplomática; depois a cooperação em todos os domínios possíveis; e depois, naturalmente, a promoção e a difusão da língua portuguesa. A concertação político-diplomática é um dos aspectos de maior importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Por quê? Porque é uma comunidade que reúne países dos quatro continentes. Nós temos o Brasil, no continente americano; nós temos Timor Leste, no continente asiático; nós temos todos os países africanos; e nós temos Portugal, na Europa. Isso não é só uma variedade geográfica, é uma variedade política! Porque cada um desses países é parte também de outros organismos internacionais em suas regiões. Então, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa engloba um representante da Asean; engloba vários representantes da Organização da Unidade Africana; engloba um representante da União Europeia; engloba um representante do Mercosul e representante da Unasul. Então, essa variedade de pertencimento - se é que essa palavra existe, se não existe peço licença para que passe a existir - dos países que compõem a Comunidade, é um enriquecimento político da Comunidade e é um dos fatores que fazem com que a presença e a participação do Brasil nessa Comunidade sejam de importância e sejam da maior relevância. O segundo objetivo estatutário da Comunidade é a cooperação em todos os domínios. O Brasil, novamente, é dos maiores contribuintes para a cooperação técnica, com todos os limites que nós conhecemos e que, infelizmente, vão se impondo à nossa cooperação técnica nos últimos anos. Isso deve ser, e esperamos todos que seja, uma situação conjuntural. A nossa Agência Brasileira de Cooperação está plenamente capacitada a desenvolver toda espécie de cooperação que for necessária, mas, enquanto isso, nós vamos mantendo a nossa cooperação no âmbito da CPLP, sobretudo na capacitação profissional.
11:55 R	Fazemos muito disso que o Embaixador Krawctschuk lembrou aqui: trazer pessoas e treiná-las, no Brasil, sobre os mais diversos aspectos da atividade não só econômica, como também das atividades institucionais - treinar maneiras de administrar - e, sobretudo, através dos nossos programas junto à CPLP, já tivemos a oportunidade de treinar, no Brasil, mais de 500 técnicos dos países, sobretudo africanos e do Timor-Leste, em construir projetos de cooperação internacional. Isso é da maior importância, porque esses técnicos são os que vão ser capazes de construir, nos seus países, os projetos que vão ser levados a outros países que possam, eventualmente, ter fundos, dinheiro suficiente, para financiá-los. Naturalmente, isso implica a possibilidade de triangulação - como, mais uma vez, o Embaixador Krawctschuk lembrou - nas atividades de cooperação do Brasil com esses países. Finalmente, mas não por fim, a promoção e a difusão da língua portuguesa. Acho que é peregrino assinalar a importância disso, porque é a nossa língua; é o que nos faz sermos juntos, com esses países todos; é o que justifica esse nosso estar juntos, na comunidade comum. A Comunidade é uma organização bastante enxuta. O secretariado executivo conta com cerca de 25 pessoas, que asseguram o funcionamento da organização, que funciona em Lisboa. A Comunidade tem três órgãos deliberativos principais: a conferência dos chefes de Estado e Governo, a cada dois anos; a reunião do conselho de ministros de relações exteriores, a cada semestre; e o chamado Comitê de Concertação Permanente, que reúne, mensalmente, em Lisboa, todos os embaixadores permanentes junto à Comunidade, naquela cidade. Além disso, naturalmente, o desenvolvimento da Comunidade criou reuniões ministeriais setoriais. Hoje, há reuniões setoriais ministeriais sobre uma pletora de assuntos, desde saúde, educação, defesa, agricultura e direitos humanos. Todos os ministérios dos países da Comunidade se reúnem com frequência, não só para procurar projetos que possam desenvolver, aqui ou ali, em termos de cooperação técnica, mas também e, sobretudo, para compartilhar experiências, porque, no fundo, no fundo, as nossas situações, nesses campos, são, de certa maneira, bastante similares. As experiências de um são, com frequência, bastante férteis, para contribuir para a solução de problema semelhante que existe em outros países. Além disso, há uma reunião também do se chama os pontos focais de cooperação. Reúnem-se também, semestralmente, todas as agências de cooperação dos países membros, para, exatamente, acompanhar e propor um programa de cooperação. Finalmente, outro organismo de relevo da Comunidade - como não poderia deixar de ser - é a Assembleia Parlamentar. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem uma Assembleia Parlamentar instalada em 2009. O secretariado permanente dessa assembleia tem sede em Luanda, e sua próxima reunião deve se realizar no Brasil. Há uma proposta de data que se foi avençada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que é o responsável por isso, para que essa Assembleia Parlamentar se reúna no mês de abril. Não há ainda uma confirmação, mas já há uma proposta. É fundamental o funcionamento dessa Assembleia Parlamentar, porque é quem leva à Comunidade a visão que têm os povos que são representados por essas assembleias do que é a Comunidade, do que pode ser a Comunidade, do que podemos esperar da Comunidade, e até do que a Comunidade está fazendo e não deve fazer. Então, eu aproveito esta sabatina, para conclamar os Srs. Senadores - se for, naturalmente, do interesse - que implementem e que realizemos essa Assembleia Parlamentar. Não só isso, eu estive no gabinete de vários Senadores, conversando, e há também uma proposta, desde o ano de 2000 ou 2004, já não sei, da criação de um Grupo Parlamentar Brasil/CPLP. Seria interessante a criação desse grupo também... (Soa a campainha.) O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - ... porque faz funcionar o Parlamento da CPLP e faz funcionar, dentro do nosso Parlamento, os interesses do Brasil, na CPLP. Sem me estender, pois vejo que o tempo se esgota, queria apenas lembrar que a Comunidade congrega também países que são observadores associados. A Comunidade tem hoje seis países associados: Ilhas Maurício, Senegal, Geórgia, Japão, Namíbia, a Turquia e vários outros países que estão em processo de formalizar esse seu pedido de associação.
12:00 R	Sobretudo, para nós, o Uruguai, o primeiro país latino-americano que pede o ingresso como observador associado. Para a Comunidade, isso é muito importante e demonstra, também, mais do que a importância da Comunidade, a importância da Língua Portuguesa no mundo, porque se esses países se habilitam ou pretendem ser observadores associados, não é porque o Brasil é um País rico em desenvolvimento, não é porque Portugal é membro da União Europeia. É simplesmente porque eles têm interesse sobre o que os países que falam português estão falando com relação à sua língua. Isto por vários motivos, inclusive porque alguns deles, como, por exemplo, a Geórgia... Por que a Geórgia? Por que cargas d'água a Geórgia vai querer ser observadora numa comunidade de língua portuguesa? Porque há uma comunidade portuguesa importante naquele país. Então, o país julgou conveniente, útil e interessante participar também dessa comunidade única e exclusivamente por causa da presença da língua no seu próprio país. Além disso, a Comunidade comporta também os chamados observadores consultivos, que hoje é uma pletora, mais de 40 organizações da sociedade civil que se habilitam a acompanhar os trabalhos da Comunidade e eventualmente propor projetos ou mesmo acompanhar o encaminhamento de certos projetos. Eu espero não ter me estendido muito. Naturalmente, eu estou disposto a qualquer pergunta ou qualquer dúvida que os senhores possam ter. E se por acaso merecer a indicação de Embaixador, eu espero poder continuar a contar com a contribuição sobretudo do Senado Federal, que, como eu disse no começo, é a Casa que representa os Estados brasileiros. Cada Estado brasileiro tem também interesses externos, que devem ser assegurados, mantidos e, eventualmente, até representados pelos Embaixadores brasileiros fora. Nós não representamos apenas a União, representamos também cada Estado. E mais numa comunidade como esta. Eu queria, apenas ilustrando essa opinião minha, lembrar uma opinião que me foi transmitida - e com isso encerro, Sr. Presidente - por um Embaixador nosso em Cabo Verde, muito amigo meu, o Embaixador Vitor Gobato, nosso ilustre Embaixador gaúcho. Ele foi Embaixador em Cabo Verde muito tempo e, logo no começo da sua missão lá, ele me disse uma coisa extraordinária. Ele me disse: "Gonçalo, eu cheguei lá e percebi, sem desmérito nenhum, que o Brasil é grande demais para Cabo Verde, mas o Ceará não é, Pernambuco não é. Então eu vou desenvolver a minha atuação lá claro que com o Brasil, mas também com esses Estados, que têm uma proximidade com o país e têm uma dimensão semelhante ao País. Então, a proximidade e a dimensão semelhantes facilitam muito mais o desenvolvimento do entrosamento." Eu achei extraordinária essa observação do Vitor Gobato. É um pouco fundamentado nessa observação que eu trago essa sugestão de que a presença do Senado Federal se faça mais constante nos trabalhos da CPLP, se eu tiver a felicidade de ser Embaixador lá. Muito obrigado, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Obrigado ao Embaixador Gonçalo Mello Mourão. Concedo a palavra ao Senador Antonio Anastasia, para a fase da sabatina. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado. Eminente Presidente, Senador Edison Lobão, Srs. Embaixadores, Srªs e Srs. Senadores, eu queria primeiro cumprimentá-los pela exposição muito rica e pedir escusas porque não pude acompanhar na totalidade, tendo em vista a CCJ sendo realizada neste mesmo momento, com a sabatina também de um integrante do Conselho Nacional de Justiça. Mas me dirijo primeiramente ao Embaixador Zenik, cumprimentando-o igualmente por sua exposição e informando a V. Exª que aqui nesta Comissão, Embaixador, como deve ser do conhecimento do eminente Embaixador, nós temos aqui duas correntes: uma representada pelo eminente Senador Cristovam Buarque, que defende a presença do Brasil em todos os países do mundo. Onde houver um país Independente, deve haver, lá na teoria, que nós respeitamos muito, do Senador Cristovam, Embaixada brasileira. E uma outra, advogada com mais ênfase pelo Senador Tasso Jereissati, ora em viagem ao exterior, no sentido contrário, de que o Brasil, mercê, inclusive, da situação que vive agora, deve reduzir a sua presença diplomática em missões permanentes em nações mais, digamos, estratégicas, permitindo que a cumulatividade em razão da vizinhança possa suprir a representação diplomática. Eu, como bom mineiro, fico sempre no termo intermediário e, claro, sempre com muito respeito, dizendo que não é o Sr. Embaixador que escolhe o posto que serve. Ele é designado pelo Itamaraty e pela Presidência da República. Então, V. Exª irá a Granada, que é um desses países pequenos, digamos assim.
12:05 R	Como a exposição de V. Exª bem demonstrou, é um país que tem uma posição importante no Caribe, das Pequenas Antilhas, mas, de todo modo, é um país pequeno. Então, essa observação faço em homenagem ao Senador Tasso, que, se estivesse aqui... E talvez o Senador Flexa, caro amigo que aqui está, também siga, de fato, na mesma trilha dessa observação da relevância, da importância dessa necessidade. É muito mais uma ponderação do que uma indagação, porque V. Exª foi muito feliz na sua exposição e mostrou, de fato, os pontos em comum. Mas eles vão ter de ser trabalhados com muito afinco e com muita ênfase por V. Exª, para de fato justificar a presença e a despesa, que não é uma despesa do Estado, é uma despesa do povo brasileiro para manter lá a nossa representação numa situação difícil. Aliás, o próprio Senador Cristovam, na primeira parte desta reunião, usou uma frase que tem repetido muito: a crise brasileira - não é, Senador Cristovam? - se transforma em decadência. E eu pensava com os meus botões: normalmente a decadência é antecedida de um apogeu. Lamentavelmente, não vimos apogeu nenhum. Então, estamos numa decadência sem apogeu, o que é muito pior. A decadência do Império Romano foi depois do apogeu. Aqui, é a decadência sem apogeu. Então, é mais triste ainda. Ao mesmo tempo, queria cumprimentá-lo, eminente Embaixador Gonçalo, por sua exposição. V. Exª faz uma reminiscência ao grande mineiro que foi José Aparecido de Oliveira, que, de fato, foi o grande motor. E me lembro muito do seu trabalho para a criação da Comunidade, que é importantíssima para o Brasil. O Brasil é, obviamente, um país, pela sua dimensão populacional e econômica, motor dessa Comunidade, a despeito de sua sede ser, por razões óbvias, Lisboa, tendo em vista que a metrópole, digamos assim, a pátria da língua portuguesa é Portugal. Mas a presença do Brasil é fundamental. Então, V. Exª terá, certamente, as funções de carro-chefe dessa Comunidade, que, sob o ponto de vista econômico, é vital, especialmente em relação aos países da África. Claro, Portugal também, mas Angola e Moçambique, pela sua pujança, pela sua posição estratégica, por seus recursos naturais, têm uma posição estratégica fundamental. E nós percebemos que a China vem entrando, de maneira muito voraz, tanto em Angola quanto em Moçambique. Então, certamente, a presença da Comunidade, de V. Exª com sua equipe, vai contrapor essa presença oriental - também, claro, sempre bem-vinda -, permitindo que o Brasil tenha a sua prevalência, aproveitando a proximidade linguística, de cultura, de costumes, de religião, até de origem étnica com as nações de língua portuguesa, especialmente esses dois maiores países, nos quais temos interesses econômicos muito vitais, tanto Angola quanto Moçambique. E, para concluir, Sr. Presidente, queria acrescer que de lembrou muito bem o Embaixador Gonçalo da presença dos Estados federados. Sr. Embaixador, como Governador de Minas Gerais, fizemos, através da companhia de saneamento de águas do meu Estado, a Copasa, um acordo com Luanda, capital da Angola, e exatamente todo o serviço técnico contra as perdas de água no abastecimento foi orientado por nossa empresa. E, assim, claro, todos os Estados têm as suas empresas. Energia, assistência técnica, é um mundo de cooperação - especialmente, Sul-Sul -, que pode ser ainda desenvolvido pelos Estados, dentro exatamente dessas duas nações, que me parecem, talvez, as mais interessantes. Então, não faço aqui indagações, Sr. Presidente, mas só esses comentários, cumprimentando ambos e desejando aos eminentes Embaixadores boa sorte no exercício de suas missões, respectivamente, em Granada e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Obrigado, Senador Anastasia. Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, em geral uso esta oportunidade de sabatina, para aprender com os Embaixadores, fazendo perguntas sobre os grandes problemas que hoje temos enfrentado pela humanidade, no mundo inteiro, como o terrorismo, que é muito grande, a crise ecológica, o tráfico, a desigualdade crescente no acesso às tecnologias. E pergunto o que cada um pensa do papel do seu cargo no enfrentamento desses problemas. Ainda, se é uma base de droga, se é uma base de lavagem de dinheiro, se é um grande poluidor ou não. Mas hoje vou me restringir mais a falar sobre o trabalho dos dois. Primeiro, o Embaixador Zenik. Quero lembrar que ele foi fundamental em uma das grandes experiências que já tive de viagem, que foi visitar Chernobyl. Se não fosse ele, primeiro, as autoridades ucranianas não me teriam deixado entrar lá; segundo, sem a infraestrutura, a articulação que ele fez, teria sido difícil.
12:10 R	Além disso, ele me acompanhou durante todas as horas em que pude ficar lá, porque é bem limitado, entre quatro e seis horas, no máximo. Na saída, o Zenik lembra, ainda tivemos que passar por um detector de radioatividade... (Risos.) ... para saber se a gente voltaria para o hotel ou para o hospital, para ser tratado pela radioatividade. Além disso, houve a gentileza dele de às 3h30 ir me buscar, e, no caminho, a gente viu na placa que menos dezessete graus estava a temperatura. Então, foi algo fundamental, aquilo me marcou muito e tenho escrito muito sobre aquela experiência. E me fez tomar posições hoje contra novas usinas nucleares no Brasil, pelo menos por algum tempo; ainda acho que no futuro será a energia mais limpa de todas, mas hoje ela é limpa e arriscada - muito arriscada! Hoje de manhã, Senador Flexa, eu estava vendo o noticiário, e eu pensei como um país que não consegue controlar os seus mosquitos se atreve a ter uma usina nuclear entre Rio e São Paulo sem rota fuga se houver algum vazamento ali? Por isso, há um projeto meu que daria 30 anos de moratória. Então, além disso, o Zenik foi para um país pelo qual eu tenho um carinho muito especial. Quando fiquei fora do Brasil, foi um país que me abrigou por dois anos. Eu tenho uma relação com Honduras muito especial; vivi na França e nos Estados Unidos, mas com Honduras há uma coisa muito especial dos dois anos em que ali estive, e não consegui visitar durante o período em que estava lá. Ao mesmo tempo, quero falar de Granada, mas não especificamente do país, o qual eu não conheço, mas de termos um Embaixador lá. O Senador Anastasia disse que o Senador Tasso está viajando. Imaginem se ele estiver em Granada, e o Embaixador não estiver lá! Mas não é para proteger a Tasso, que a gente deve ter um Embaixador. Na sua exposição, o Embaixador Zenik falou que a Índia, a China e Cuba estão lá presentes. Só isso justifica tentarmos também estar lá, porque é a disputa entre potências que o Brasil vai ser um dia. Essa decadência vamos superar, e vamos ascender; talvez nem minhas filhas vejam, talvez netos, mas o País vai ascender, e a gente tem que estar presentes nos lugares. E aí se fala em custo. O custo de uma Embaixada não é um valor tão alto diante da dimensão do Brasil. Por mim todo o dinheiro de um país iria para a educação, mas o impacto de gastar R$1 ou um US$1 nas relações exteriores é maior do que gastar 20, ou 30, ou 100 na educação. Na educação ou aumentamos bilhões ou não adianta; nas relações exteriores, US$200 mil já fazem uma diferença em muitas coisas na presença do Brasil e, por isso, eu acho que é um país com que a gente precisa ter relações. Além disso, eu estava vendo que o Primeiro-Ministro Mitchell, na posse dele, insistiu muito na Cooperação Sul-Sul e falou especificamente da América Latina. Apesar de ser um país que tem muito mais a ver com os países do Norte, falou da Cooperação Sul-Sul e da América Latina. Então, é importante que a gente esteja lá. E ele chegou a citar mesmo Brasil, Argentina e Chile, os três países. É importante a gente ajudar para que haja essa cooperação. E, quando se faz isso em Granada, espalha-se pelos outros países do Caribe. Outra coisa, quando um país senta nas Nações Unidas tem um voto. Não interessa se diminui a área, quando a maré está cheia, como o senhor disse, ou se é um país tão grande que a maré não afeta o tamanho. Está lá, tem bandeira, tem Constituição, tem um voto. Então, o Brasil precisa disso. A prova é como - e aí passo para o Embaixador Gonçalo - foi importante para o Brasil, os pequenos países da CPLP, quando nós decidimos ter um diretor na FAO. Foi a CPLP que, em um primeiro momento, apoiou a candidatura do Brasil. Antes mesmo de termos definido quem seria o nosso candidato, o Graziano, eles já saíram defendendo. E a CPLP é formada por uma porção de países pequenos, embora com alguns grandes, como Angola, Moçambique e Portugal obviamente, que não é tão grande do ponto de vista de área, mas é grande na história. Então, é importante estar lá.
12:15 R	Eu quero prestar homenagem ao José Sarney, claro, mas também ao José Aparecido. Na verdade, na CPLP, José Aparecido e Sarney são como Lúcio Costa e Niemeyer. O Presidente Sarney concebeu e teve um papel fundamental, como Juscelino, mas foi ali... Aliás, eu não diria nem Niemeyer. Eu diria o engenheiro mesmo que construiu Brasília ali presente, o Israel Pinheiro, por exemplo, que foi o principal deles, mas eu queria deixar aberto para outros também. Aliás, na época em que eu estava Governador, Reitor e Ministro, cargos no Executivo, quando alguém me trazia uma ideia, eu dizia sempre: "Tudo bem, mas quem é o Israel Pinheiro, o tocador?" Eu acho que o José Aparecido foi o tocador e o entusiasta da CPLP, que está aí e é uma coisa real. O Brasil vai presidi-la, eu creio, no próximo ano, e isso é muito importante. Eu quero também prestar uma homenagem ao Barros Carvalho. Eu, como pernambucano - sou mais velho que você, Gonçalo - cheguei a lembrar, não de conhecer, de lembrar. Indiretamente, através da minha esposa, que é de Goiânia, tenho uma relação com a família Barros Carvalho. Cheguei a conhecer diversos deles. Ele não foi só um Senador, foi um Senador do PTB, foi um Senador ao lado do Jango, foi um Senador progressista, que esteve presente nos grandes momentos do Brasil. Ainda sobre os países pequenos, eu acho que Cabo Verde, por exemplo, é um país em que é fundamental se instalar lá, não só pela proximidade e pela língua, mas porque é um país que é um exemplo de como se pode com educação, num país pobre, fazer uma diferença. Eu lembro, de país pequeno, o Tibete. Quando houve recentemente aquele terremoto no Tibete, se não fosse a Embaixadora Maria Teresa estar lá, o Brasil não teria existido, mas, ao estar ali, ela teve o papel muito importante de ajudar na reconstrução, de captar recursos. Ela pediu a todos os amigos por aqui para que mandassem dinheiro. Aquela foi uma presença que deixou uma marca. Então, basta acontecer isso. Em Granada, inclusive, a gente vai ter que ter uma posição importante, porque não deixa de ser uma pergunta se vai passar com Granada o que vai passar com Maldivas, que, com a ascensão do nível do mar, vai desaparecer. Eu não sei se Granada tem um território elevado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dá para subir os morros? O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - A altitude máxima... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Desculpe, eu falei Tibete, mas foi Nepal, até porque o Tibete, como país, não existe mais. O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - A altitude máxima são 800m acima do nível do mar. Porém, praticamente todo o país está em terras altas. A preocupação é não só com a elevação do nível do mar, mas também com a mudança de rota dos furacões. Como comentava o Embaixador Mourão, em 2004, um furação bêbado passou por Granada. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A presença da gente ali cria uma relação que, mais adiante, vai nos ajudar quando quisermos alguma coisa das Nações Unidas, quando disputarmos um posto, quando lutarmos por uma cadeira no Conselho de Segurança. Senador Anastasia, engraçado é que todos... Eu sou, como o senhor colocou e fico contente, defensor das embaixadas dos pequenos, mas eu tenho outro lado, que é o contrário, eu acho um erro - talvez seja a minha única discordância com o Itamaraty - essa obsessão por uma cadeira no Conselho de Segurança. Eu creio que a gente está pagando um preço muito alto por isso, fazendo alianças que não deveria por uma cadeira que vai dar é problema para a gente, apesar de, aparentemente, ser um status. Vai dar problema assumir aquilo ali e ter que assumir certas posições na cadeira permanente. A cadeira esporadicamente é boa, está ali, dá visibilidade ao nosso Embaixador, mas a cadeira permanente, com poder de veto, vai criar um problema na nossa relação. Eu defendo muito que o Brasil deve insistir no soft power, ganhar os corações dos outros países. No Conselho de Segurança, a gente vai ter o hard power, a gente vai é criar problemas ao aprovar intervenções e coisas desse tipo. Então, eu fico mais com essa alternativa de mais embaixadas em pequenos do que sentar naquela cadeira ali.
12:20 R	Volto, insistindo: eu cometi o erro de falar em Nepal - Nepal não tem embaixada, nem vai ter, pelo menos enquanto a China estiver presente. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO (Fora do microfone.) - Tibete. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, eu falei no Tibete, erradamente. Falei erradamente em Tibete. No Nepal, nós estamos presentes lá, e a nossa embaixadora tem um papel importante. Mas, Sr. Presidente, com isso, eu quero apenas dizer que fico satisfeito em ter dois embaixadores desse nível. E, falando em homenagem, eu quero também prestar a homenagem ao Senador Barros Carvalho, mas também ao jornalista Gerardo de Mello Mourão, pai do embaixador, que foi uma das pessoas que fez minha cabeça quando eu lia os artigos dele. Uma coisa eu acho que já tive oportunidade de dizer: num artigo dele, que ele escreveu vindo da China ou do Japão, ele dizia, Senador Lobão, algo que parece uma coisa singela, mas é importante: que a culinária de um País é tão mais rica quanto mais pobre for o País. Um país muito rico não precisa de sofisticação culinária. E aí eu mostro o Rio Grande do Sul: basta você pegar uma carne, botar um pouquinho de sal... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sal grosso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e está pronta a culinária. Agora, para fazer um sarapatel... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um carreteiro... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... é preciso muita criatividade. (Risos.) E isso eu aprendi numa crônica do Gerardo de Mello Mourão, falando da culinária chinesa. No artigo, ele dizia que a pobreza da China, em relação à população, fez com que eles comessem até teia de aranha! - gostosa! A cultura faz isso. E isso se aplica a tudo. Você aceita o repto - como os gregos chamavam - da pobreza, o repto da escassez e faz coisas grandes e boas, de formas diferentes daquelas que empurram para a gente, vindas do norte dos Estados Unidos e da Europa. Então, parabéns à Presidente Dilma, que, mais uma vez, mantém-se fiel, indicando embaixadores de carreira - eu creio que, desde que eu estou aqui, não houve nenhuma falha nisso -, embaixadores de prestígio, formados inclusive graças ao Instituto Rio Branco, cujo diretor está sendo sabatinado aqui para esse novo cargo. O Instituto Rio Branco eu coloco como uma das coisas mais importantes da minha carreira de professor. Fui professor ali, e foi um dos lugares onde tive os melhores alunos, alguns hoje embaixadores, tanto em países pequenos, quanto em países grandes. É isso, Sr. Presidente. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Ouço o Senador Cristovam Buarque, a quem depreco o exercício do seu voto, que ainda não se deu. Senadora Ana Amélia. (Risos.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria apenas, Sr. Presidente, completar a observação, muito adequada, do Senador Cristovam - que tem uma visão holística e humanista das relações - no que se refere à gastronomia. Eu lembro, então: o que seria da feijoada brasileira se não fosse a pobreza que existiu? Então, eu acho que a feijoada é também um bom simbolismo disso a que se referiu o Senador Cristovam Buarque. Eu tenho uma curiosidade, Embaixador Mello Mourão, que nos vai representar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobre um tema que ocupou muito a nossa atenção: o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Fizemos pelo menos duas, três ou quatro audiências públicas, e o Senador Cristovam também entrou nesse processo. Há uma divergência que se percebe. Eu mesma, lendo alguns periódicos em Portugal, quando estive lá, percebi uma resistência a esse acordo. Tendo em vista que o senhor vai representar o Brasil nessa comunidade, certamente esse é um tema que está na pauta; assim, eu queria uma breve opinião de V. Exª. Embaixador Zenik, eu li seu nome várias vezes; como não se mencionou sua origem, só a sua cidade, que é paranaense, eu pergunto: é polonês esse sobrenome? O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK (Fora do microfone.) - Ucraniano. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ucraniano? Maravilha. O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - Sou primeira geração. Aprendi português na rua. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós tivemos um trabalho na Comissão quando houve o episódio da invasão de parte importante da Ucrânia.
12:25 R	Nós recebemos a representação e o embaixador da Ucrânia, que fala português perfeitamente. Então, nós entendemos melhor, porque a comunidade ucraniana no Paraná está mais mobilizada, porque as famílias que vivem ainda na Ucrânia viveram muito esse drama. Então, nós nos envolvemos também nesse debate. A nossa solidariedade a todos os imigrantes ucranianos no País. Também há muitos poloneses, judeus poloneses no Paraná. Parabéns. Eu desejo sucesso ao senhor. Eu fico aguardando a manifestação. Antes, aproveito a presença de dois Embaixadores de carreira, Presidente, para agradecer ao nosso Embaixador, ao nosso Relator aqui, eficiente, confirmando tudo o que o Senador Cristovam Buarque falou sobre ele, ao dizer que a eficiência dele foi tão grande que, em menos de 1 hora, ele já tinha uma resposta à demanda sobre os problemas na fronteira. Na verdade, para que um acordo de fronteira entre em vigor, é preciso a homologação do referido acordo que foi aprovado pela Câmara, eu lá trouxe para o Senado, e aprovamos aqui, na CRE. Desde 2011, esse acordo aguarda no gabinete civil a homologação presidencial, para que, então, entrem em vigor os termos do referido acordo e a Polícia Federal possa emitir essa identidade própria, na região de fronteira, aos argentinos. Então, muito obrigada, caro Embaixador. Eu agradeço também ao Embaixador Sérgio Danese, o nosso Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, pela pronta resposta. Eu queria pedir ao Presidente Edison Lobão e à Secretaria da CRE um encaminhamento ao gabinete civil da Presidência da República de uma solicitação de apressamento dessa homologação, porque, ao se chegar próximo ao movimento de veraneio da alta estação, vai ser muito complicado o processo da migração entre Libres e Uruguaiana. Então, eu agradeço imensamente. Eu sabia que o Itamaraty iria cuidar com atenção desse processo. Então, muito obrigada, Embaixador. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Eu peço a V. Exª que formalize a sua propositura para que ela possa ser apreciada. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Faremos isso. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Srs. Senadores, antes que procedamos à apuração, eu quero submeter ao Plenário dois requerimentos do Senador Ricardo Ferraço. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 88, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, providências no sentido de iniciar auditoria no Acordo Brasil-Ucrânia no tocante ao uso de recursos públicos para utilização da Base de Lançamentos de Alcântara. Autoria: Senador Ricardo Ferraço EXTRAPAUTA ITEM 2 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2015 Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7° e 8°do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos com a finalidade de discutir a situação atual da Base Industrial de Defesa brasileira, pela sua importância estratégica para o Brasil. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Declaro aberto o processo de votação - a sua conclusão. Passo a palavra ao Embaixador Zenik, para suas observações finais, como resposta a indagações dos Srs. Senadores. O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - Muito obrigado, Presidente. Na verdade, as perguntas formuladas aqui, na Comissão, já foram respondidas brilhantemente pelo Senador Cristovam Buarque. Portanto, não tenho nada a acrescentar. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Mello Mourão. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Embaixador Mello Mourão. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito brevemente. Naturalmente, a minha primeira palavra é um agradecimento profundo ao Senador Cristovam Buarque pelas referências familiares que fez, pelos elogios ao meu pai e ao meu avô. Eu espero, sinceramente, que sejam hereditários.
12:30 R	Com relação à observação da Senadora Ana Amélia, talvez todo esse Acordo Ortográfico seja uma espécie de vício que nós temos herdado, historicamente, dos portugueses. Quando o Brasil foi descoberto, já estava tudo certo. Já havia as Ordenações Manuelinas, depois as Ordenações Filipinas. Nós já tínhamos todas as leis, embora não tivéssemos um país ainda, já estava tudo regulamentado. O Frei Vicente do Salvador, um dos primeiros cronistas do Brasil, tem uma passagem muito curiosa. Ele diz que os portugueses, chegando ao Brasil, começavam a falar errado. Ele diz explicitamente: "Falam 'teiado', mas continuam construindo telhado." Na verdade, se falamos "teiado" ou telhado, o que importa é construir o telhado - ou o "teiado". No fundo, é a mesma coisa. Em alguns Estados, falamos da laranja-cravo, em outros falamos da mexerica, em outros falamos da tangerina. Claro que isso não é ortografia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No Rio Grande do Sul é bergamota. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Bergamota, pronto. Claro que isso não é ortografia, são diferenças de expressão, mas que, de alguma maneira, também se refletem na ortografia, em outras palavras. Eu acho que é um esforço que esses nove países estamos fazendo para construir uma coisa - eu hesito um pouco em dizer - que, no fundo, seja irrelevante porque a língua é uma só. A maneira de escrevê-la pode ser três ou quatro. Na Inglaterra, se escreve Shakespeare de uma maneira, e de outra, nos Estados Unidos. Então, a maneira como nós escrevemos, pelo menos do ponto de vista das relações internacionais, não é tão grave assim. Eu não devia estar dizendo isso, como um futuro Embaixador do Brasil, se vocês me aprovarem como tal, do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mas eu acho que é também uma função eventual do embaixador ali, tentar acomodar essas diferenças de visão e se chegar a uma posição comum que permita o acordo em torno de uma grafia comum ou em torno de uma grafia variada, mas que vai estar dizendo a mesma coisa, porque se eu escrever "teiado" ou telhado, desde 1500 estou falando a mesma coisa. Então, eu tendo um pouco a não dar uma grande importância a esse aspecto normativo oficial, legal do que é a língua, até porque a cada dez, vinte anos, a língua muda, e isso é saudável. Essa é a minha posição pessoal. Naturalmente, se houver uma posição muito firme do Governo a respeito disso ou daquilo, eu, como Embaixador, terei a obrigação de defender a posição do Governo até onde isso não choque moralmente com as minhas posições. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu acho que dizer telhado ou "teiado" não cria um problema no primeiro momento, quando se limita a telhado. Quando você começa a sofisticar no objeto que quer produzir, começa a exigir um nível de sofisticação intelectual, e aí tem que haver uma maneira comum de se falar. Tudo bem na maneira de falar, mas na hora de escrever seria muito bom que a gente tivesse um padrão. Eu tenho um livro que foi preciso traduzir em Portugal. Isso teve um custo. Eu não sabia que Shakespeare se escreve diferente nos Estados Unidos e na Inglaterra. Mas, de qualquer maneira, basicamente se escreve da mesma maneira. Então, um livro impresso em qualquer lugar, na Índia, é lido nos Estados Unidos da mesma maneira. Por isso as tiragens são grandes. Nós não temos condições de fazer tiragens grandes, primeiro porque temos poucos leitores aqui; segundo, porque não podemos ampliar os nossos leitores, os leitores além-mar, como dizem os portugueses. Então, a ideia de ter um padrão de ortografia, eu acho que seria positivo. A grande dúvida - e às vezes acusando nós dois - é se procuraríamos uma simplificação ou não, se começamos a resolver esse negócio de x ou ss. De fato, para alfabetizar um adulto é complicadíssimo, quando, às vezes, se usa uma letra para simbolizar um som, ou outra letra, no caso o nosso tem ç, x, ss. É complicado. Mas aí é uma briga muito feia com os linguistas, com os literatos, que acham que a tradição que está aí é muito importante.
12:35 R	Eu fico com dúvida entre defender a maneira como se escreve ou defender a simplificação. Como professor, como educador, tendo à simplificação; como leitor, como literato, tendo à manutenção da tradição de formas de escrever como nós temos. Mas é diferente, é a ideia do código simplificado ou do código unificado: quanto à unificação, sim, eu defendo que a gente procure construir entre todos os nossos países, e a sua posição vai ser muito importante lá no encaminhamento desses assuntos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu iria dizer para o Embaixador, para usar um neologismo, para que ele deletasse, já que você disse que, a cada dez anos, a língua muda. Aqui temos dúvidas ao escrever hesitar e exitar. Você diz a mesma coisa, só que, quando eu digo hesitar, refiro-me a ter dúvida, e, quando eu digo exitar, refiro-me a ter sucesso - são palavras completamente diferentes quanto às maneiras de escrever. Então, o que se está faltando seria um acordo ortofônico, e não ortográfico, sobre essa coisa de como você ouve e como você escreve. Mas Embaixador, ele não é tão simples assim, porque veja, no Brasil, tudo está judicializado - tudo, tudo está judicializado! A saúde está judicializada no meu Estado: 53% da área de saúde está judicializada. Acontece que existem concursos públicos e a língua portuguesa é um elemento do concurso público. Se, no acordo ortográfico, por um preciosismo do examinador num concurso público, colocar uma questão que suscite a dúvida, a pessoa que faz a prova pode errar, pode escrever certo, e o julgador entender errado, conforme a interpretação que ele der à forma de entender a grafia daquela palavra. Vimos muito isso na área do Direito. Por isso me preocupei, porque vamos judicializar também a forma como nós escrevemos. Quer dizer, existe esse o paradoxo, essa a contradição. Devemos caminhar para uma simplificação; nós estamos criando uma complicação. Então, isso já aconteceu. A OAB Nacional tem um professor - e eu, aliás, nunca vi uma pessoa conhecer tanto a Língua Portuguesa, e da área do Direito - que é de Goiás e que é responsável na OAB por isso. E ele abordou esse tema. Então, chegou-se a uma judicialização por uma nota que foi questionada em função de uma interpretação da forma de escrever, da ortografia. Então, a gente tem que ter cuidado para... Não é tão simples assim, pode ser do ponto de vista diplomático. Talvez seja até o momento de uma boa relação com os países de Língua Portuguesa, é aquela história: nós nascemos de Portugal, nós somos filhos de Portugal, é a Pátria Mãe, Portugal, que fez o acordo. O senhor sabe que a diplomacia é uma forma de você conviver e respeitar a todos. Cada um dá um pedaço para você compor o todo. Então, nesse acordo, talvez tenha havido algum mal-entendido no encaminhamento. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sei que todos estão querendo sair, mas eu gostaria de mencionar mais um ponto sobre isso. Usar a palavra "teiado" ou telhado... Ao usar a palavra "teiado" o candidato não passaria no concurso, se escrevesse assim. E aí quero contar um fato: eu estive recentemente no Japão, nesse cargo que o João Carlos ajudou a que eu fosse eleito naquele momento. E estava caminhando na rua com essa figura maravilhosa que é o André Aranha Corrêa do Lago, nosso Embaixador, figura formidável. E vinha um homem varrendo o chão - nos Estados Unidos, seria um mexicano; na Europa, seria um senegalês; lá, era um japonês, toda a cara de japonês. E aí eu perguntei: "Embaixador, como é que um japonês cai, desculpe usar esse verbo, na varredura de rua ou sobe em outros cargos?" Ele disse: "Com o número de palavras que ele é capaz de escrever em japonês." Isso, porque o alfabeto japonês - alfabeto nem é a palavra - você não aprende a ler, você vai aprendendo a ler ao longo da vida; você começa aprendendo 20 palavras, 50 palavras, até chegar a 4 mil, 5 mil. Ele disse: "Aquele homem está varrendo deve ser capaz de ler no máximo 400 ideogramas. É isso que limita a capacidade de ele ascender." Para nós é a maneira de escrever, e o vocabulário também.
12:40 R	Mas eu fiquei muito impressionado como se vê o grau de educação definindo a atividade. Ali você vê, ali você não precisa especular o número de palavras que ele é capaz de ler. Então, eu quero dizer que esse é um tema que temos de trabalhar muito, mas, sobretudo, aí entra o lado da economia: ficar mais barata a publicação de livros, com tiragens maiores, com um universo muito maior entre todos nós. Quantos somos hoje de língua portuguesa? O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Somos uns 270 milhões. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Duzentos e setenta milhões, e temos um baixo nível de alfabetização ainda. Alfabetização eu digo plena. Mas, de qualquer maneira, já será um número razoável para tiragem de livros, o que hoje a gente não consegue. Tem que ir em cada lugar fazer uma tradução. Agora, na hora de ouvir, é mais ainda, não é? (Risos.) É difícil entender o que eles falam. Mas, Senador Lobão, uma das coisas boas do Senado são essas sabatinas. (Risos.) Elas são agradáveis, simpáticas, e a gente aprende um bocado. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Permita-me uma observação, Senador, muito brevemente; é só uma curiosidade. Algum tempo atrás, eu ocupava o cargo de Ministro Conselheiro da Embaixada do Brasil, precisamente em Lisboa. Naquela ocasião, haveria uma visita presidencial do presidente português ao Brasil, e nós iríamos assinar um importante acordo que regulamentaria a ida e vinda de brasileiros, a permanência de brasileiros lá e tudo isso. O presidente português partiu e, quando chegou aqui, não pôde assinar o acordo, porque o acordo não estava em português de Portugal, e lá, por lei, o Presidente da República só pode assinar um acordo que esteja redigido na língua do país, que é a língua reconhecida como portuguesa. Então, atrasou-se a assinatura do acordo por um dia, para que se fizesse a redação de acordo com os eles e pês de Portugal. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Concluída a votação e a aula de conhecimentos semânticos por parte dos Srs. Embaixadores e Srs. Senadores, vou proceder à apuração. Indago, antecipadamente, aos Srs. Senadores se podemos prosseguir com reunião aberta na votação, para efeito de apuração. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Convido a Senadora Ana Amélia para atuar como Secretária da Mesa, na forma do art. 116 do Regimento Interno. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Os dois embaixadores foram aprovados por dez votos, ou seja, pela unanimidade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - É uma nota boa. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Cumprimentos a ambos, o Embaixador Zenik e o Embaixador Mello Mourão. O SR. GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO - Se me permite, Senador, eu gostaria, naturalmente, em meu nome pessoal, de agradecer essa unanimidade. Espero corresponder, se for aprovado no plenário do Senado Federal, a essa confiança que é depositada em mim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Obrigado. O SR. ZENIK KRAWCTSCHUK - Senador, subscrevo as palavras do Embaixador, agradeço imensamente a generosidade toda dos Embaixadores, a presença dos Senadores nestes tempos de tão intensas deliberações no Senado. Também espero corresponder, em todos os detalhes, em todas as minúcias, à missão que me será confiada caso o Plenário me aprove. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Cumprimentos aos Srs. Embaixadores. Srs. Senadores, sendo esta a última reunião da Comissão de Relações Exteriores neste ano, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/12/2015 - 47ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional