09/12/2015 - 18ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o intuito de discutir o plano emergencial da crise hídrica nas cidades do Compartimento da Borborema, monopolizada pela cidade de Campina Grande, na Paraíba. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular.
14:45 R	Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o nº 0800-612211. As normas da presente reunião: o convidado terá dez minutos para exposição e, em seguida, abriremos para a interpelação dos Srs. Parlamentares. Convido, já na mesa, o Deputado Leonardo do Estado de Minas Gerais, Estado esse que vem sofrendo com o recente desastre da Barragem de Mariana. E ele, inclusive, está aqui para apresentar um requerimento nesta sessão em relação à cidade de Mariana. Convido o Sr. Irani Braga Ramos, assessor especial do Ministro da Integração, que neste ato representa o Ministro Gilberto Occhi, com quem tive contato ontem e justificou a sua ausência, mas se comprometeu com o apoio ao que vamos tratar aqui. Convido o Sr. Paulo Lopes Varella Neto, Diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas e amigo, porque a Agência tem participado sempre. E convido, também, o Sr. João Fernandes da Silva, Presidente da Agência das Águas da Paraíba, para fazer parte da Mesa. Acho que o Paulo é lá e o João é cá, não é? A ordem dos fatores não altera o produto, na matemática, então não vai ser aqui, não é secretário Lula Cabral, que vai... Srs. Deputados, Srs. Senadores, pessoas que estão nos acompanhando. Apresentei este requerimento que foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Na semana passada o Senado, em plenário, discutiu a questão hídrica. Esta comissão já tem debatido por várias vezes. Nós temos a comissão, também, do São Francisco, na qual sou Relator. Mas, na verdade, o que queremos ouvir, Dr. Irani e Dr. Paulo, dos senhores que representam o Ministério da Integração e a Agência Nacional de Águas, é qual o plano que o Governo Federal, que o Ministério da Integração, que a Agência das Águas têm para o Compartimento da Borborema. E quando falo qual o plano que têm, é porque nós já estamos enfrentando, a cidade de Campina Grande - Deputado Leonardo, que tem 400 mil habitantes, que tem uma população flutuante de mais de 600 mil habitantes, que polariza mais de 32 Municípios sob o Compartimento da Borborema - está sofrendo com o racionamento que já chega de três a quatro dias. Nós estamos com o nosso principal manancial comprometido, que é o Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Temos profundas dificuldades. Campina tem uma zona rural de quatro distritos: o Distrito de São José da Mata, que é o maior distrito; depois vem o Distrito de Galante; o Distrito de Catolé de Boa Vista, que é outro distrito também grande; e o menor distrito, que é o Distrito do Marinho. Estamos sofrendo com a situação hídrica. Ontem estive com o Ministro Ricardo Berzoini e estive com a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Relatei o drama. O prefeito da cidade de Campina Grande, na semana passada, esteve aqui, o Prefeito Romero Rodrigues. Enfim, nós estamos, neste instante, em uma situação extremamente difícil. A primeira coisa, que obviamente é uma ação estruturante que não podemos deixar de reconhecer, é a obra da transposição das águas do Rio São Francisco. Essa obra que está com 82%, eu acho, de sua execução. É uma obra que, com certeza, será muito importante para atender aos nossos mananciais.
14:50 R	Sabe bem o Presidente João Fernandes, porque temos, inclusive, dois ramais, um no Sertão e outro no Cariri, na região de Monteiro, e são dois ramais importantes. Mas da previsão da sua conclusão - vale ressaltar que é uma obra que não foi contingenciada, é uma obra que está em plena execução e eu digo isso porque estou acompanhando, mesmo assim -, nós precisamos. É uma proposta que a Bancada da Paraíba está apresentando: encabecei um requerimento, mas que foi assinado pelos três Senadores da Paraíba e os doze Deputados Federais, pedindo o terceiro turno da obra da transposição. Por que o terceiro turno? Porque a previsão é até o final de dezembro de 2016, início em janeiro de 2017. Mas entendemos que, se criarmos o terceiro turno, nós vamos ganhar alguns meses, e em função de que como meses para a realidade nossa é extremamente importante. Então, uma das propostas que já encaminhei ao Ministro Gilberto Occhi, à Casa Civil, ao Ministro Jaques Wagner, que está cuidando dessa gestão junto ao Governo Federal, é no sentido do terceiro turno. Eu sei que isso implica recurso, implica alteração de contrato, mas, em função da situação emergencial, é uma das propostas, inclusive, que quero apresentar nesta audiência pública. E quero ouvir também a posição do Ministério da Integração. E a outra proposta de que nós precisamos é, em casos excepcionais, estudar adutora de engate, estudar perfuração de poços, estudar dessalinização de águas, porque existem regiões na própria zona rural de Campina, existem alguns locais, que têm água, mas as águas são salinizadas e precisamos de dessalinizar. Então, precisamos, enfim, de uma série de medidas a serem tomadas, a serem adotadas. E aí nós temos, a essa altura, que sair da teoria para a prática. Então, precisamos de ações, de envolver o grupamento de engenharia que tem sede em João Pessoa (PB) e que tem a atuação em toda a Região Nordeste - inclusive na região do nordeste de Minas Gerais, o grupamento de engenharia tem a sua atuação. Então, na verdade, eu espero que, nesta audiência pública, a gente possa... E aí eu sei que a responsabilidade é muito grande, porque estou substabelecendo, Dr. Irani e Dr. Paulo, para os senhores, que representam aqui o Ministério da Integração e a Agência Nacional de Águas respectivamente. E, obviamente, ouvir o Governo do Estado - vamos também ouvir o Presidente João Fernandes, que tem sido parceiro, que tem vindo a Brasília, que tem apresentado sugestões, que tem participado de audiências públicas aqui na nesta Comissão, na Comissão do São Francisco. E temos ido a audiência na própria Agência Nacional de Águas, e que vem, também, fazendo a gestão no âmbito do Estado em sintonia com a gestão nacional, até porque o próprio principal manancial nosso é o manancial federal - de jurisdição federal. Mas a agência da ANA na Paraíba obviamente tem também o seu papel - e, aí, também as ações do Governo Federal têm sido em sintonia com o Governo do Estado. Então, nesse sentido, eu quero estender também, obviamente, às prefeituras, porque tudo começa nos Municípios. Nós vivemos num federalismo só na teoria, mas na prática está concentrado na União e nos Estados. E os Municípios, praticamente, nessa realidade, precisam de uma intervenção em que os Municípios tenham também uma participação, tenham gestão e participem desse processo, porque a demanda maior acontece nos Municípios. Digo isso porque já fui vereador, sou municipalista e conheço a realidade dos Municípios. Então, também, acho importante que essa gestão seja compartilhada com os Municípios. No caso, específico de Campina Grande, existe a Secretaria de Agricultura, que é o órgão que trabalha com essa política das águas da zona rural. Então, sem maiores delongas, eu passo a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Pois não. Com a palavra, para a minha honra - está aqui nos secretariando, se assim permitir, e também contribuindo com esta Comissão -, o Deputado Leonardo Monteiro, Deputado de Minas Gerais, um grande companheiro. Ele está preocupado. Então, concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro.
14:55 R	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Quero cumprimentar o Deputado Rômulo Gouveia, Deputado da Paraíba, que apresentou o requerimento que possibilitou esta audiência pública no sentido de se fazer essa discussão sobre o Estado da Paraíba e sobre Campina Grande - mais, especialmente, sobre o Açude de Boqueirão -, aqui com a participação de vários representantes do Governo do Estado, o Ministério da Integração e a ANA, e da comunidade aqui presente. Portanto, eu quero parabenizá-lo e dizer também da nossa solidariedade, do nosso apoio à luta e à defesa - e somos testemunhas do que ele tem feito aqui no Congresso Nacional - do Estado da Paraíba, sobretudo quanto a essa questão do Semiárido, da dificuldade de água que nós estamos enfrentando hoje, não só mais no Semiárido, mas também inclusive na região leste e no Centro Oeste - somos testemunhas, também, pois estamos enfrentando desafios em Minas Gerais e até em São Paulo. Mas eu queria pedir um aparte aqui, rapidamente, só para registrar, primeiro, a presença do Brasil na COP 21 - inclusive, vários Parlamentares aqui da nossa Comissão estão lá presentes. Mas sobretudo a participação do Brasil, uma participação destacada, com a atuação da Presidenta Dilma, que especificamente esteve na abertura da comissão. E nós temos acompanhado permanentemente o contato que tem sido feito com vários presidentes - e o Presidente Obama comunicando com ela, inclusive - no sentido de se contribuir para que pudesse sair um acordo negociado entre os países, com um relatório que pudesse representar todos os resultados da COP 21. Registro, inclusive, a participação da Ministra Izabella, que coordena um dos grupos de trabalho na comissão e que está, neste momento representando o Brasil, negociando um relatório que pudesse, de fato, representar esse esforço no sentido de se reduzir os efeitos de gases estufa e de se reduzir, sobretudo, o desmatamento. E o Brasil demonstrou exemplo disso apresentando proposta de redução do desmatamento, sobretudo no Amazonas e em outros Estados importantes do Norte do Brasil, bem como em Mato Grosso e em outros Estados. Além disso, Deputado Rômulo, eu queria dizer, também, aqui, como V. Exª já até anunciou, que nós estamos apresentando um requerimento que eu já até aprovei na Comissão Externa que se constituirá na Câmara dos Deputados para acompanhar a questão do desastre de Mariana. Mas estou apresentando também - estou preparando para apresentar - aqui, na Comissão de Mudanças Climáticas, e na Comissão de Meio Ambiente lá da Câmara, para que nós pudéssemos fazer um esforço conjunto do Congresso Nacional no sentido de elaborarmos um projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce, que é um rio em Minas Gerais que tem uma extensão de mais de 600km desde a nascente, na região de Ouro Preto e de Mariana, até a sua foz, lá no Espírito Santo. E V. Exª tem visto que esse desastre que aconteceu em Mariana está se dirigindo inclusive para o Oceano Atlântico, para o mar. São várias extensões ao longo do mar em que a lama ainda não conseguiu misturar-se com água e está provocando a mancha enorme no oceano. Portanto nós estamos apresentado um requerimento no sentido de que o Congresso Nacional, a nossa Comissão de Mudanças Climáticas também, tanto os Deputados quanto os Senadores, pudéssemos trabalhar. Porque há várias propostas, para a região, de recuperação da bacia. Nós temos a proposta do Instituto Sebastião Salgado, existe a proposta de várias universidades federais da região, dos institutos federais. Então, a nossa proposta é que a gente realizasse uma audiência pública no sentido de receber todas essas contribuições da sociedade, tanto das universidades federais, como do Instituto Sebastião Salgado, e de outras propostas que serão apresentados para a região, para que a gente pudesse, então, construir e instituir um projeto único no sentido de estar trabalhando então essa recuperação da Bacia do Rio Doce, compreendendo, além da limpeza do rio e da revitalização do rio, mas também que pudesse estar contemplando plantio de árvores, recuperação de nascentes.
15:00 R	Enfim, que a gente pudesse estudar e construir um projeto bem elaborado no sentido de recuperar a bacia, e determinar e cobrar dos responsáveis pelo desastre, no caso a Samarco, a Vale do Rio Doce, o seu devido compromisso com a Bacia do Rio Doce, até porque a Vale se chamava, até pouco tempo, Vale do Rio Doce, porque ela surgiu lá na região, ela nasceu na região, ela cresceu a partir do Vale do Rio Doce. Então, nós queremos que ela tenha essa responsabilidade de poder contribuir agora com a recuperação da Bacia do Rio Doce. Queria aqui agradecer a oportunidade, dizer do Deputado Rômulo aqui o sucesso nesta audiência pública, e que nós pudéssemos aqui, então, realizar uma importante audiência pública, no sentido de estar discutindo essas questões relativas à Paraíba, a Campina Grande, e, sobretudo, ao Açude de Boqueirão. Muito obrigado, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Agradeço a V. Exª, Deputado Leonardo Monteiro, parabenizo V. Exª pela proposta, e tão logo seja dado o número suficiente, colocaremos em apreciação o requerimento de V. Exª. V. Exª colocou muito bem que o presidente desta Comissão, o Senador Fernando Bezerra, encontra-se com a comitiva de Parlamentares na COP 21, em Paris, e pediu que justificasse. Seu apoio a esta Comissão, que tem tido uma dinâmica muito grande sob a presidência do Senador Fernando Bezerra, que preside esta comissão. Esta comissão é alternada, um período pelo Senado e outro período pela Câmara, já que é uma comissão mista, e, então, um grupo de Parlamentares se encontra participando da COP 21. Fico feliz de as palavras de V. Exª de que o Brasil está como protagonista, que está tendo um bom desempenho. Não poderia ser diferente, já que nós temos uma política nessa área, apesar de ser um País continental, com todo esse tamanho, mas temos um compromisso muito grande com a política do meio ambiente. Então, fico feliz com a depoimento de V. Exª e acho que ouvi alguma declaração nesse sentido também hoje numa das TVs que transmitiam o informativo da COP 21, que se encerra na sexta-feira lá em Paris. Então, era o justificativo inicial. E com a palavra, para, inicialmente, por dez minutos, mas, se houver necessidade, de prorrogação, a gente tem uma tolerância, o Sr. Irani Braga Ramos, assessor especial do Ministério da Integração Nacional, que, neste ato, representa o Ministro Gilberto Occhi, que, tenho sempre registrado, tem sido muito sensível e atencioso nas demandas que esta Comissão, que a Comissão do São Francisco, que temos encaminhado ao Ministério, não só o Ministro Gilberto Occhi, o Secretário Executivo Carlos Vieira, toda a equipe do Ministério tem sido extremamente sensível às demandas apresentadas por esta Comissão e pelos Parlamentares do Nordeste. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Boa tarde, Deputado Rômulo, Deputado Leonardo, em nome do Ministro Gilberto Occhi, da Integração Nacional, eu agradeço o convite da Comissão sobre Mudanças Climáticas, e vou fazer aqui uma apresentação breve, e cumprimento todo o público, os demais Deputados presentes e os colegas dos outros Ministérios e dos outros órgãos, e o representante do Governo da Paraíba, que, como disse o Deputado Rômulo, o Governo Federal faz coisa, mas o que ele faz tem mais e melhores consequências quando nós temos uma integração forte com Estados e Municípios, e ouso dizer que isso na Paraíba nós temos com bastante intensidade. Apenas um rápido retrato, tenho certeza de que o Paulo Varella vai abordar isso melhor quando falar, mas a gente está de fato numa seca bastante extrema, que, em alguns lugares, ela vem de 2012, em alguns lugares do semiárido a gente já registra desde 2010, e que tem tido um agravamento, a sequência dos últimos anos dá para ela um caráter mais dramático. Eu coloquei aqui um mapa de outubro, uma classificação de seca que a gente tem feito a respeito do Nordeste, uma ferramenta colaborativa, da qual, inclusive, a Paraíba participa com uma gradação do nível de seca.
15:05 R	Neste mês passado, no mês de outubro, nós tivermos 100% do território do Nordeste em situação de seca, e nós vemos, pelas cores mais quentes do mapa e da figura, que a situação de seca tem-se agravado. Na Paraíba não é diferente, nos últimos três meses nós temos seca na integralidade do território, na verdade houve uma pequena interrupção disso há três meses, mas a seca está brava. Próximo, por favor. E é um fenômeno frequente, tem sido frequente desde a década de 1980. Em nível mundial, a gente tem registrado secas de uma forma frequente, que nos tem feito aprimorar, inclusive, as ferramentas de monitoramento, como aquela que eu mostrei antes, e eu até botei um mapa pequenininho dos Estados Unidos ali apenas para mostrar que lá, em julho de 2012, eles estavam com 72% do território deles em seca, e, na verdade, essa situação mundial tem provocado, não só o Brasil, mas todos os países do mundo a se preocuparem mais e mais intensamente com a seca. Próximo, por favor. Os principais açudes da Paraíba, esses dados eu levantei hoje, a partir do site da própria Aesa, então, a gente tem lá Acauã com 13%, Epitácio Pessoa com 13%, Boqueirão. E vemos ali no gráfico debaixo, elaborado pela Agência Nacional de Águas, que os reservatórios equivalentes, quer dizer, a soma dos reservatórios acima de 10 milhões de metros cúbicos por Estado, representada ali naquele conjunto de barrinhas, então, primeiro, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, e, depois, no finalzinho, a média do Nordeste, com exceção da Bahia, temos registrado quedas expressivas nos níveis dos reservatórios equivalentes, ali a gente está comparando o mês de novembro de cada ano. Na Paraíba, ali o terceiro gráfico, a gente vê a situação dramática, vê inclusive que, de 2014 para 2015, nós tivemos um decréscimo maior, inclusive, do que de 2013 para 2014. Próximo, por favor. O que está sendo feito? Em ações emergenciais, em 2015, a partir de um esforço grande de coordenação do Governo Federal com os governos estaduais, houve a liberação de 159 milhões para os Estados do Nordeste, e, no acumulado 12 e 14, nesse conjunto de ações de carro-pipa estadual, adutoras emergenciais, ração animal e filtros, a gente somou 420 milhões. Então, foram 420 milhões em 2012 e 2014, 159 milhões em 2015. E mais temos atualmente 6.900 pipeiros no Semiárido que estão atendendo 3 milhões e 900 mil pessoas. Na Paraíba, em particular, em 2015, nós tivemos ali o desdobramento daquele número de 18 milhões, que está na tabelinha de cima, que foram aprovados para Operação Carro-Pipa Estadual e para a adutoras de montagem rápida. Então, essas adutoras são as adutoras que tiveram a sua... Nem todas ainda tiveram a liberação, porque os documentos técnicos ainda estão em finalização, mas todos os 18 milhões estão aprovados, dos quais quase 12 milhões já foram liberados. E, em análise, um pedido recente que o Governo da Paraíba fez, nós estamos analisando um pedido de R$63 milhões para perfuratrizes, adutoras de montagem rápida, adutoras emergenciais, dessalinizadores e Operação Carro-Pipa Estadual. Aí eu preciso dizer que nessa Operação Carro-Pipa Estadual, a gente tem focado que seja uma atenção para as sedes urbanas que estão entrando em colapso, porque, no atendimento rural, a gente tem procurado fazer um atendimento universal com Operação Carro-Pipa Federal. Próximo, por favor. Bom, a gente tem um conjunto de ações estruturantes que nós, Ministério da Integração, consideramos estruturantes, mesmo ela sendo de pequeno porte, que são para atendimento da população rural. Então, no âmbito do Programa Água para Todos nós temos lá já 888 mil cisternas que implantadas.
15:10 R	Aquele número de 888 mil refere-se apenas ao Semiárido - a gente vê ali que há outras regiões do Brasil que foram atendidas por cisternas, mas estão fora desse número - e 2,1 mil sistemas simplificados de abastecimento de água para as populações rurais. Esse, inclusive, num convênio que tem mantido a execução, apesar das dificuldades financeiras de 2015 com o Governo da Paraíba e, atualmente, um total de R$2,8 bilhões que já foi desembolsado com o Programa Água para Todos. Próximo, por favor. Bom, em ações estruturantes de grande porte, para todo o Nordeste Setentrional, a gente tem um conjunto de ações estruturantes em andamento e em execução. Então, ali, em verde, no mapa, nós temos os dois Eixos da transposição, do Projeto de Integração e um conjunto de obras em vermelho, algumas em execução, como a Vertente Litorânea, na Paraíba, que se integram, cuja operação, mesmo que ela não tenha uma continuidade física com a transposição, do ponto de vista hidráulico e hídrico, se dá em conjunto com as obras da transposição. Próximo, por favor. Como estão as obras da transposição? Como disse o Deputado Rômulo, essa é uma obra estruturante. A segurança hídrica para a região da Borborema, de Campina Grande, em particular, vai ser alcançada com a obra da transposição. Então, nós temos que correr isso. Serão necessárias outras obras além daquelas que o Governo da Paraíba já está fazendo, com o apoio do Governo Federal ou sem o apoio do Governo Federal? Sim, serão necessárias, mas essa obra deve seguir e ela vem seguindo num ritmo forte. (Soa a campainha.) O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Nós vemos lá que os dois Eixos, o Eixo Leste está com... Na média, nós temos 82% de execução, 79,2 no Eixo Leste, 82,2 no Eixo Norte. Próximo, por favor. Atualmente esse gráfico mostra a mobilização com a data de referência do mês, 30 de outubro, mas eu recebi hoje a informação de quantos funcionários estão mobilizados, quantos operários estão mobilizados com as obras. Então, hoje nós estamos com 10.583 pessoas, então, 10 mil e 500 pessoas trabalhando na obra. Próximo. E, em desembolso, acho que esse gráfico é importante para mostrar o esforço que nós temos feito. O Deputado Rômulo falou que sabemos que não há contingenciamento para essa obra, e vemos nesse gráfico que não há. O ano passado, o ano de 2014, na última coluna, nós vemos a execução acumulada do ano. Nós vemos que a execução financeira do projeto foi de 1,347 bilhão em 2014 e esse número, em 2015, foi ultrapassado em setembro. Nós estamos indo num ritmo de desembolso e de execução física 30% superior ao ano passado, que foi até, então, o melhor ano do Pisf. Por favor. Aqui eu deixei dois esquemas, esse do Eixo Norte que atende à Paraíba, atende pelo Eixo Norte, na região de São José dos Piranhas, mas que está ainda num ritmo forte até a posição ali em que nós temos a EBI-2, nós temos condição já de bombeamento, na verdade, já estamos tendo bombeamento para enchimento desses canais, desde um mês atrás. Próximo, por favor. E, no Eixo Leste, nós temos condição de bombeamento até o reservatório. Neste momento, o reservatório Braúnas está em enchimento, nós podemos encher até imediatamente antes da EBV-3, a próxima estrutura a ser inaugurada no Eixo Leste. Aí eu vou pedir um segundinho, que eu vou dizer aqui no Eixo Leste, que é aquele que atende a Borborema e atende Campina Grande, que nós temos uma meta e estamos em ritmo para concluir o Eixo Leste. Concluir o Eixo Leste, aqui eu estou chamando ter água entregue no Eixo Leste, em dezembro de 2016. Certamente, teremos alguns operários trabalhando depois em urbanismo e tudo o mais, mas trabalhando, água em condição de chegar, nós teremos em dezembro de 2016.
15:15 R	É importante, como disse o Deputado, que nós tenhamos um fôlego nesse nosso cronograma. Então, o Ministério da Integração tem trabalhado no sentido de ampliar a disponibilidade financeira e orçamentária para a obra do Pisf e conseguir imprimir um ritmo que nos dê uma margem de segurança, porque nós sabemos que a situação do abastecimento de água na região da Borborema é crítica e hoje o nosso caminho crítico - eu posso dizer - está no túnel, que está lá na divisa entre Pernambuco e Paraíba, na região de Monteiro, o túnel Giancarlo, que tem um ritmo de execução de seis metros por dia e na quantidade que falta - faltam 1.600 metros -, nós precisamos de mais 260 dias para concluir. E essa é uma limitação técnica, ali não é um problema de dinheiro. Ali é o tempo que leva para escavar. Então, a não ser que a natureza tenha colaborado no passado e deixado um solo favorável lá, nós não conseguiremos acelerar esse túnel. É o nosso caminho crítico agora. Mas existem outras estruturas que dependem, para a gente conseguir aproveitar o mínimo de período do túnel Monteiro, nós precisamos acelerar as outras estruturas, por isso, o comentário do Deputado Rômulo vem bem ao encontro do que o Ministério deseja. Próximo, por favor. Aqui temos o mapa da Paraíba, com um conjunto de obras estruturantes que estão sendo feitas ou foram feitas lá. Eu chamo atenção aqui para a adutora do Pajeú, aquela que vem por Pernambuco e está adentrando ali na Paraíba, na região de Taperoá, e o projeto que o Governo da Paraíba vem fazendo da adutora da Borborema e aí eu percebo que, infelizmente, aqui o meu mapa... O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Em relação à adutora do Pajeú, eu recebi uma informação de que tanto a cidade de Desterro, Taperoá e Imaculada estava parado. Como está, já que está falando sobre Pajeú? O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Deputado, eu vou verificar, não tenho essa informação aqui, mas eu verifico para o senhor. E o estudo da adutora da Borborema, que vai permitir uma interligação de sistemas e, eventualmente, até uma otimização do atendimento, inclusive, provavelmente com redução de custos de tratamento ao captar a água diretamente no ponto de entrega do Eixo Leste da transposição no açude de Poções. Próximo, por favor. Bom, aqui eu deixei um conjunto das obras estruturantes que estão sendo feitas na Paraíba, no âmbito do PAC, com seus respectivos valores aprovados e o total de desembolso. Chamo a atenção ali na tabelinha de baixo para a previsão de mais 80 milhões, de um total pago de 70 milhões, para 2015, para as duas obras da Vertente Litorânea e do Sistema Nova Camará, que também está ali na região. Próximo, por favor. E aí eu encerro aqui e, na sequência disso - talvez no momento em que nós tenhamos uma discussão acontecendo -, nós temos uma sequência de fotos da transposição que pode ficar circulando aí, se o senhor desejar. Então, obrigado, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Agradeço a exposição do Dr. Irani, reforço a questão, me lembrei, já que ele tocou na questão da Adutora do Pajeú que, na verdade, vai ajudar também outra região do Estado. Quero agradecer a presença do Vereador de Campina Grande, Secretário de Cultura, Lula Cabral que também já presidiu uma comissão de água lá da Câmara, inclusive, me entregou um documento que foi elaborado na época em que ele era presidente da comissão lá, o que vou submeter, Inclusive, a esta Comissão. Então, com a palavra o Dr. Paulo Lopes Varella Neto, Diretor da área de gestão da Agência Nacional de Águas, já agradecendo. Já mantivemos vários contatos com o Dr. Vicente, ele já há pouco mais de 15 dias esteve aqui nesta Comissão também. Sempre temos tratado dessa questão. Neste momento de crise, é muito importante a política de gestão, a questão do controle, a questão de irrigação, uma série de questões que temos levantado. Muitas vezes é difícil porque contraria interesses. Mas é muito importante esse trabalho da Agência de Águas.
15:20 R	Passo a palavra Paulo Lopes Varella Neto, Diretor, representando a ANA e o seu Presidente, Dr. Vicente. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Deputado, são só 15 segundos. Eu me esqueci de complementar, porque o Deputado Leonardo está aqui presente, eu acho importante porque em Minas Gerais estão as cabeceiras do Rio São Francisco, é grande fonte hídrica da transposição. E o Ministro Gilberto Occhi estabeleceu, junto da sua equipe, a partir de uma diretriz da Presidenta, que tenhamos uma prioridade crescente nos próximos anos para a revitalização de bacias de um modo geral, mas com um olhar atento para a Bacia do São Francisco. Então, estamos agora trabalhando com vários órgãos do Governo Federal no pensamento de um plano de longo prazo com investimentos constantes para a revitalização da Bacia do São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - É importante porque se matar o rio, não há água. Então, se não vai chegar água, não adianta transposição com rio morto. Tanto que estivemos em Pirapora, atendendo a requerimento da Deputada Raquel Muniz. Estivermos lá eu e o Ministro participando, fizemos um grande evento na cidade de Pirapora. E é importante demais esse investimento na nascente, em Pirapora, e também na foz, em Sergipe e Alagoas, que são regiões importantes. E é preciso ser feito todo esse processo. Foi inclusive um compromisso do Governo na obra da transposição a revitalização. E nós que queremos a transposição queremos, sim, a revitalização. Foi muito bom o Dr. Irani ter colocado esse aspecto. Dr. Paulo Varella, o senhor dispõe de 10 minutos, mas se houver necessidade, a Mesa prorroga o prazo. O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - Eu quero saudar o Deputado Leonardo, o Deputado Rômulo, abraçar aqui o Dr. Irani. A gente tem andado por aí de mesa em mesa, a qualquer momento a gente faz uma dupla maneira: Paulo e Irani, falando de diversos aspectos sobre a questão da crise no Brasil. Quero aqui de forma especial dar um abraço no meu colega e amigo Dr. João Fernandes. A gente tem tido uma proximidade muito grande nesses últimos meses. Eu estou pensando, João, em fazer um puxadinho, o que Deputado Rômulo falou é verdade, fazer um puxadinho ali na minha sala para você ficar com mais conforto quando você vier por aqui. Mas não é só ele vindo para cá não, nos últimos 45 dias, só na região de Patos, eu estive três vezes. Enfim, é uma crise que a gente está acompanhando de perto. Eu queria primeiro caracterizar aqui que o enfrentamento disso é feito por várias dimensões. E cabe à Agência Nacional de Águas, que não é um órgão de governo, embora assim pareça, é um órgão de Estado, claro que está dentro da estrutura do governo, mas é um órgão de Estado, e não cabe a ela fazer obras ou ter ações mais diretas. Claro, a gente vai sempre ouvindo isso, especialmente no interior e traz as cobranças para cá, mas o que cabe a ANA fazer é a gestão dessas águas, ver como a gente vai liberar água de um açude, de um rio. Enfim, fazer esse gerenciamento de onde é melhor trazer, quando não é, quando parar, etc. Isso por um lado. E apoiar a estruturação do sistema de gestão do País. Eu vou procurar aqui me concentrar, e quero agradecer já ao Irani porque ele me tirou uma boa parte do que eu teria que colocar em termos de caracterização, pelo menos do ponto de vista climático. Nós estamos vindo de quatro anos de seca seguidos, o que nos leva à pior situação em termos de chuva, somados os quatro anos, desde 1911. Então, a situação é grave, uma seca de impacto muito forte. Mas vou me concentrar aqui onde me foi pedido falar especificamente, Deputado Rômulo, lá do Compartimento da Borborema. Eu chamo atenção de vocês aqui para esse gráfico embaixo, de como evoluiu o nível do Açude de Boqueirão desde 2006 para cá. Então, vocês vêm que é um comportamento.
15:25 R	A gente usa a água. Ele chove, ele se recupera. A gente usa água, chove, ele se recupera. E vai naquela onda. A dificuldade, e eu conversava com o amigo ali também nordestino, e tinha uma pergunta: será que a gente demorou a entrar? Como isso poderia ter sido evitado? Eu queria chamar a atenção de vocês para o seguinte: normalmente chove, quando a gente entra num período de seca, nós temos que determinar exatamente o ponto exato fazendo a pergunta correta. Porque, é claro, eu poderia ter entrado em qualquer momento desse. Eu poderia ter entrado mais cedo lá? Talvez pudesse e já ter colocado Campina Grande com 50% de água e deixar o pessoal passar... Talvez pudesse ter tirado os agricultores mais cedo e fazê-los padecer ainda mais do que já estão padecendo. Talvez pudesse. Mas essas são decisões difíceis e que a gente tem que fazer, como dizia, a pergunta muito correta para a gente não se perder no processo. E a pergunta que fizemos e discutimos é que nós queríamos levar esse açude até janeiro de 2017. Isso a gente começou a pensar em 2013, que foi quando a gente começou efetivamente a atuar. Então, nós temos ali, ao redor do Açude de Boqueirão, o sistema integrado de abastecimento de Campina Grande para 430 mil habitantes, que lá, em 2010, a gente estava operando com 1.170 litros por segundo. E também há lá no Cariri para 53 mil pessoas. Naquela época, estavam projetados esses 23 litros por segundo, que depois não se concretizaram. E tínhamos lá uma área irrigada, potencial, de 1.250 hectares, mas isso varia porque, quando está com mais água, é mais, às vezes são 700 hectares, mas roda por aí. E foi nesse momento que a gente começou efetivamente a pensar como tinha que agir para isso, a partir de 2013, na direção das questões da gestão. Há duas coisas numa crise dessa que temos que fazer: a gestão da oferta. E o Dr. Irani está falando aqui, e eu vou falar de algumas coisas alternativas depois, das obras mais pesadas. E a gestão da demanda. E é aqui que a ANA tem procurado atuar mais fortemente. Próximo. Para vocês terem a visão, aí está o açude. E depois a adutora do Cariri e a outra que vai a Campina Grande, mas vai passando por Santana, Queimadas, Pocinhos e assim por diante. Próximo. Aí é uma visão, mostrando só a que vai para Campina Grande, com os Municípios que são atendidos e as populações. Eu vou deixar a apresentação com vocês e por isso não vou me deter aqui. Próximo. Aqui é a parte do Cariri também com os Municípios. Próximo. O que a gente fez? Será que começamos a agir ontem? Não. A gente vem acompanhando isso, a ANA acompanha 500 açudes no Nordeste. A partir de 2013, evidentemente, que a gente começou a ver que a questão ia se complicar. Mas, com todo o respeito, começamos a nos aproximar dos agricultores, fizemos um trabalho - na imagem não dá para ver -, mas todas as poligonais, todos os irrigantes que existiram naquela época foram feitos, através de fotografia, de satélite, etc. Também através da Companhia de Energia Elétrica, a gente começou a analisar realmente quem estava usando água para irrigar, etc. E aí através de reuniões da ANA, Aesa, DNOCS, Ministério Público Estadual lá em Campina Grande, começamos a implementar regras graduais de restrição para irrigação, acordadas inclusive com a Associação dos Irrigantes. Evidentemente, isso não é fácil. A gente falava ali também não dá para vilanizar o agricultor não. Eles estão pagando um preço muito grande para que as cidades possam continuar tendo água, sem, e aí é outra face dessa seca que não vou aqui abordar, a necessidade de crédito, a necessidade de algum defeso para essas pessoas que, de repente, estão perdendo a forma que tinham para trabalhar. Mas fomos fazendo isso de forma gradual. Seria, a não ser quando absolutamente necessário, a gente entrar e dizer: a partir de hoje não vai mais. Mas a gente sabia o que estava fazendo e sabia aonde queria chegar. Começou junto com a Cagepa, e aqui eu quero louvar. A Cagepa tem sido uma parceira importante a trabalhar na área de desperdício de água. E a gente começou também a apontar que teria, na frente, fazer uma redução de abastecimento para a cidade. Em 2013, nós realizamos uma batimetria, tiramos raios X do açude, a gente sabe exatamente como vai se comportar até mesmo o recuo da água, quanta água há, etc., porque fizemos uma batimetria nova.
15:30 R	Já havia uma em 2004, mas fizemos outra, que confirmou aquela, inclusive não houve assoreamento nesse meio tempo. Como eu disse, foi feito todo esse cadastramento ao redor do açude, e, aí, começou uma fiscalização forte, impondo a diminuição da irrigação gradualmente, até que ela foi, em julho de 2014, definitivamente suspensa. Se vocês olharem aquele gráfico ali em cima, aquilo é o consumo de energia, e vocês vão vendo, efetivamente, que ela foi caindo, até que, naquela linha verde, ela chega no mínimo. Próximo. Bom, claro, na hora em que nós começamos a agir, nós acompanhamos isso pari passu, vocês veem que a pendente de deplecionamento do açude vai mudando. Ela tinha uma pendente muito mais forte, que, se nós deixássemos daquele jeito, o açude já teria secado. Nós entramos, tiramos a irrigação, ela começa a ficar mais inclinada. Depois, nós entramos com mais restrição, e a curva vai se adequando à nova realidade do que nós estamos procurando impor. Então, esse açude hoje tem uma capacidade para 411hm³. No projeto, falava-se em 513, mas a batimetria mostra quanto ele tem hoje. Eu não digo que isso foi nem totalmente assoreamento... (Soa a campainha.) O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - ... ou quanto foi. Parte disso, evidentemente, pode ter sido questão de projeto. Próximo. Nós começamos a atuar mais fortemente nisso que eu estou falando, da gestão da demanda. Fizemos uma resolução conjunta nós e a Aesa - aqui eu quero saudar também o Estado da Paraíba, com quem nós temos trabalhado com absoluta harmonia, aliás, às vezes, só com a Paraíba e, numa outra bacia que é conjunta, com a Paraíba e Rio Grande do Norte, com resoluções com a tríplice. Lá na sala do Dr. João, nós, então, fazíamos essas perguntas que eu disse aqui. Temos que levar até janeiro 2017, e vamos levar. Para isso, uma série de questões deveriam ser feitas. Era de 1.170 em 2010, já havia sido reduzida para 881 a liberação para Campina Grande. Naquele dia, lá na sala do Dr. João, com a Cagepa presente, eu, mais um outro diretor da ANA e a equipe técnica já apontávamos que, a partir de 31 de outubro, nós iríamos para 650, aliás, no dia 1º de novembro, nós iríamos para 650, e assim está sendo feito. É por isso que Campina Grande hoje está com, mais ou menos, 50% do tempo sendo abastecida. Aqui não há dúvidas. Com as ferramentas que nós temos, nós sabemos quanta água está entrando e quanta água está saindo, e está entrando zero. Nós continuamos pensando, embora torçamos que chova, que tudo isso que nós estamos falando aqui é na perspectiva de uma recarga zero. Com a irrigação suspensa, esse açude, em termos de quantidade, vai a fevereiro, finalzinho de janeiro de 2017, com 20 milhões de metros cúbicos. Isso foi também outra régua que nós passamos. Até a proposta, naquele dia na Paraíba, era para 10, mas a ANA preferiu trabalhar com uma questão de 20 por uma questão de qualidade, mas, se for o caso, ainda teremos alguma água, isso não quer dizer que o açude está seco. Próximo. Ali está a curva, se vocês olharem. Quanto a isso aí, não há dúvida, nós estamos acompanhando isso mês a mês. Está batendo, está ali seguindo a curva. Então, se vocês olharem, ela vai chegar naquela linha escura debaixo, que é a linha de 20 milhões, exatamente lá no final de janeiro de 2017, e ela vai descer exatamente como é que está posto aí. Aquela outra linha pontilhada, aquela mais cinza, é exatamente dos 52 milhões que nós imaginávamos que seria o volume morto, onde se captaria lá embaixo, e você precisaria colocar, então, uma flutuante para tirar essa água daí. Está melhor do que nós imaginávamos. Nós imaginávamos que ele já deveria estar com 52 e, na verdade, ele está com 54,7, uma fração dessa natureza. Por quê? Porque nós estamos realmente conseguindo, junto com a Cagepa. Ali vocês vão olhar o que é que foi planejado e quanto é que está sendo tirado, para que nós possamos chegar lá conforme nós queremos. Próximo. Ali mostra o que nós combinamos com a Cagepa e o que é que está sendo praticado. Combinamos que, em agosto, tiraríamos 881, tiramos 822, quer dizer, ainda hoje, uma redução e assim por diante. Então, estamos cumprindo e, com isso, nós vamos conseguir chegar a um programa. Próximo. A Cagepa também, naquele dia, acertava conosco que, em outubro e novembro, ela estaria com uma captação flutuante pronta, para que essa água pudesse ser retirada e levada para Campina Grande, e isso está pronto. Portanto, na hora em que for necessário entrar, entrará.
15:35 R	O que nós temos acompanhar aqui é a qualidade da água, que, graças a Deus - esse era um temor que nós tínhamos -, continua se mantendo numa qualidade excelente, para as condições que nós imaginamos que ela pudesse chegar a ter. Próximo. Isso é o que nós temos. Agora, nós sabemos o que precisa ser feito? Sabemos, e o Dr. Irani colocou aqui a questão, porque a coisa é assim, gente, simples assim: dizem que o Egito era um presente do Nilo. Talvez não fosse muito diferente se eu dissesse aqui que o Semiárido brasileiro é um presente da açudagem. Tire os açudes, não tem como essa população ficar ali. É nos açudes recebendo água quando chove que você pode depois fazer chover nos rios, se nós quisermos pegar uma imagem poética, e manter a água durante os meses em que não chove. Agora, quatro anos seguidos, do jeito como foi? O Dr. Irani deu uma pista, e eu vou aqui falar mais claramente: o El Niño está encravado, e a perspectiva é de outro ano seco. Então, há jeito, não há gestão que aguente isso, a não ser fazendo o que nós estamos fazendo. Então, não há mágica: precisamos recompor os açudes para as coisas voltarem ao normal. Ou chove, ou traz-se água de fora, porque, numa perspectiva de chuva que infelizmente, visto que o El Niño está, cada vez mais, enraizado, não é das melhores, nós temos que nos preparar para passar 2016, por isso que nós estamos indo lá para 2017. Então, Campina Grande está equacionada. Nós temos outras equações que nós estamos fazendo, que são mais difíceis, por exemplo, lá no Piranhas-Açu. Eu não tenho tempo aqui agora, mas disponho-me aqui para - a qualquer hora em que vocês quiserem - falar. Portanto, aquele caso é isso. Então, o que tem que chegar é a transposição, trazendo água de fora. Aqui, Deputados, o ministério está fazendo o que pode. Quanto à questão, daqui para frente, para acelerar - eu fiz uma conta aqui, Irani, em cima do que você falou -, você tem uma limitação física, independentemente de qualquer coisa, de 8 meses e meio. Então, você só pode chegar lá, do jeito que for, lá para julho, agosto, mas pode ser julho, agosto, imagino eu, se houver um aporte de recursos. Nós vimos que já houve 11 mil pessoas, agora são 10 mil, muito embora o dinheiro não esteja fazendo frente ao que estava programado. Evidentemente, se vier um terceiro turno, que vocês falaram, enfim, se acelerar, eu acho que é possível e seria muito bem-vindo se nós pudéssemos ter água nas cabeceiras do Paraíba e até mesmo lá no Piranhas-Açu, quanto mais rápido melhor, porque a situação, se não chover, é de deplecionamento. Mais: pode-se fazer mais alguma coisa, fora essa gestão da demanda? Sim, pode. Aqui também foi falado rapidamente: nós podemos usar dessalinizadores - você tendo água, sempre pode melhorar -, furando poços no próprio cristalino - isso foi feito no Ceará, em escala bastante elevada. Os dessalinizadores estão relativamente baratos hoje, dependendo da escala, você tem, para pequenas comunidades, dessalinizadores com R$30 mil, R$40 mil, R$20 mil, enfim, dependendo da quantidade de água que você quer tirar, ou mais caro, dependendo do tamanho, isso é interessante. Algumas adutoras de engate rápido - eu estou falando agora mais do Semiárido. Para aquela área especificamente, eu não sei se há alguma coisa que poderia ser feita especificamente, eu não vejo, de entrada. Reuso também, ou seja, novas tecnologias que, enquanto a água não chega, poderão ser usadas. Eu termino dizendo que, numa crise dessa, não dá para nós entrarmos e sairmos dela da mesma forma. Nós temos que fazer uma reflexão sobre, inclusive, padrões de uso no nosso Semiárido: não dá para ter per capita de 250 não sei de quê, assim, assim, etc. Então, é preciso que, até que nós saiamos dessa crise, nós pensemos um pouco nisso, temos que começar a usar reuso, temos que começar a usar dessalinização, temos sim que cruzar aqui, porque eu falei que a água está no açude, mas do açude ela precisa andar, não só no rio, e essa quantidade de adutoras que estão sendo feitas realmente é o que tem ser feito: fazer a água andar dentro do território. Então, sabemos onde estamos, sabemos o que tem que ser feito, está sendo feito. Eu diria mesmo que, daqui para frente, o plus tem que ser feito por vocês, que legitimamente representam o povo, são políticos e podem chegar para duas coisas: primeiro, para que não deixem cortar, porque a situação econômica - nós sabemos - está difícil, pode ser que, mais para frente, alguém tenha a ideia de querer cortar minimamente isso aí; segundo, poderiam acelerar, e, se acelerasse, seria muito bom. Nós temos conversado com o Dr. Oswaldo, que é outro companheiro que está engajado nisso até a alma, fazendo o que é possível, mas precisa-se de recursos para fazer esse processo. Temos que ter água na cabeceira do Paraíba e temos que ter água na cabeceira do Piranhas-Açu até o final de 2016, começo de 2017, porque, se não chover, aí nós não teremos mais o que fazer, aí vai ser uma questão de transposição de gente. Fico à disposição então para qualquer pergunta que vocês possam depois querer formular.
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Eu vou ouvir o Presidente da Agência das Águas, João Fernandes, e aí, em seguida, já com a palavra pelos Parlamentares, o Deputado, Senador Marcondes Gadelha, que foi uma das primeiras vozes em relação à transposição. Se hoje nós temos a transposição, devemos muito a Marcondes Gadelha, porque alguns achavam até que era loucura, um louco falando em transposição e, na época, contrariando interesses, enfrentando. E Marcondes no Senado, na Câmara Federal, sempre foi uma voz muito ativa; se não fosse a sua luta, hoje nós estamos pedindo para antecipar meses, imagine se não tivéssemos essa obra. Então, na verdade, quero fazer essa justiça que sempre fiz aqui nesta Comissão e na comissão da transposição ao empenho do Deputado Marcondes Gadelha, que formou frente aqui, e comissão, enfim, tem uma larga experiência e ele vai daqui a pouco falar. Passo a palavra ao Presidente da Agência das Águas da Paraíba, João Fernandes da Silva. O SR. JOÃO FERNANDES DA SILVA - Sr. Presidente, Deputado Gouveia; Deputado Marcondes Gadelha, os dois companheiros meus de lutas na política paraibana em várias oportunidades; Dr. Irani Braga, que honradamente representa o Ministério da Integração; Dr. Paulo Lopes Varella, que representa o Ministério do Meio Ambiente, em consequência das suas funções na Agência Nacional de Águas; Vereador Lula Cabral, companheiro de Campina Grande e homem vinculado a essa preocupação, a crise hídrica daquela terra. Eu não fiz uma apresentação porque só na segunda-feira, no final da tarde, é que eu soube que estava sendo convidado por Rômulo. A Paraíba na terça-feira estava de portas fechadas, e eu, mais do que isso, estava em Minas Gerais, então era bastante complicado, mas bastou o telefonema de Rômulo para confirmar a nossa participação. No entanto, devo dizer que quem fala depois tem a felicidade de, ou pegar o discurso dos outros, ou inspirar-se naquilo que foi protagonizado pelos anteriores. O Dr. Irani já tratou de questões que eu poderia, com certeza, colocar na nossa apresentação e na nossa palavra, e, mais do que isso, Paulo Varella, Diretor da ANA, nós nos alimentamos da mesma fonte. A ANA, DNOCS e Aesa alimentam um banco de dados e esse banco de dados é utilizado fundamentalmente pela ANA e pelas demais instituições do Brasil. Quem trata de recursos hídricos neste País tem que beber na fonte, e a fonte primária é a Aesa, da Paraíba, o CAERN, do Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas, os trabalhos feitos pela própria ANA. Por isso, eu devo dizer que da crise nossa na Paraíba, nós temos no Estado todo 15% da capacidade armazenada, lá no Semiárido nós temos apenas, eterno Senador Marcondes Gadelha, 13% aproximadamente; 13%; nós temos uns 630 milhões de metros cúbicos armazenados, e, destes, 490 estão no Semiárido - ainda bem que existem os açudes feitos pelo DNOCS e pelos governos estaduais -, e pouco mais de cento e poucos milhões no litoral paraibano, onde nós não temos problema d'água e onde chega a chover em média dois mil milímetros por ano. Então, Campina Grande especificamente. Esta cidade, em que o sistema adutor de Campina e o sistema adutor do Cariri - porque eu não sei mais se posso dizer que é do Cariri, porque nós chegamos próximo do Rio Grande do Norte, nós chegamos próximo a Pedra Lavrada, que é próximo de Picuí, já no limite que é próximo de Picuí, já no limite com o Estado do Rio Grande do Norte.
15:45 R	Aliás, a água sai de Boqueirão e anda mais de 200 quilômetros na chamada adutora que, inicialmente, Cariri, e, depois, Curimataú paraibano, que é a bacia menos protegida pela natureza, a bacia do Ciridó e a do Curimataú paraibano. A outra adutora é a que sai de Campina, da qual Paulo falou com propriedade, sai de Boqueirão até o Município de Queimadas, onde há uma tal de Estação de Tratamento de Gravatá, que é exatamente onde se faz o grande tratamento da água que vai para Campina Grande e outros Municípios ao redor de Campina Grande - já foram outros Municípios, mas foram desmamados, porque nós não temos condições de manter este volume de água que era requerido - e abastece outros Municípios na linha, na direção de Campina Grande. A nossa situação é difícil? É. Mas, como o Paulo colocou com bastante propriedade, se a gente fizer uma retenção, fizer uma rememorização, a trajetória que ele traçou foi aquela. Criticava-se a ANA, falava-se da Aesa, mas eu acho que tanto ANA quanto Aesa agiram no momento certo, porque, às vezes, as pessoas pedem-nos que proibamos o consumo da água pelos irrigantes, pelos trabalhadores na agricultura, mas as pessoas não entendem que, se eu deixar a água no manancial, nós perdemos mais água para a natureza através do processo de evaporação do que consumimos. Daí porque nós temos que usar a ciência, usar a academia, usar o conhecimento acumulado e ponderar esse negócio, temos que soltar tanto d'água por aqui, porque se a gente não soltar essa água, ela vai se evaporar e as pessoas serão sacrificadas. E eu assisti, porque não estava na Aesa ainda da Paraíba, Senador Marcondes Gadelha, às vezes reclamarem violentamente contra o trabalho da ANA, mas a ANA estava certa, ela tinha que ponderar o negócio, manter uma irrigação, reduzir. E percebeu-se ali, em 2013 foi feita uma redução, em 2014 suspendeu-se a irrigação, agora aumentaram-se as restrições para a cidade de Campina Grande, que é a que mais sofre. Campina Grande, sem sombra de dúvida, é uma das cidades mais importantes do Nordeste brasileiro, e eu não tenho um pingo de dúvida, Marcondes Gadelha, de que se não fosse a crise que nós tivemos no passado em Campina Grande - e você incentivou a luta, pegou no bastão -, nós não teríamos transposição das águas do São Francisco. E eu até acho que hoje nós propagamos pouco, ou potencializamos pouco a gravidade do problema para Campina e para toda a região. Por isso que os senhores têm razão, a transposição precisa chegar não é em janeiro de 2017, ela tem que ser antecipada, tem que ser feito um pacto pela antecipação da conclusão dessas obras. Todas as vezes que visitei o Deputado Rômulo Gouveia, vinha dele cobrar, cobrar diplomaticamente, mas dando o meu recado: "Rômulo, você tem que se envolver com essa questão, porque nós precisamos antecipar a transposição das águas do São Francisco." Não me encontrei com o Deputado Marcondes Gadelha, que estava em outra missão, mas ao pegar a mão de Leonardo Gadelha, o ex-Deputado, eu disse: "Leonardo, eu sei que Marcondes está de volta, peça a Marcondes que se junte a Rômulo e a outras companheiros, ponha o peão na unha e force a barra para que a transposição seja antecipada." Já procurei Cássio Cunha Lima, o Senador da Paraíba; Raimundo Lira, na última vez em que aqui estive, fui ao gabinete dele, conversei com ele - ali está o assessor de Lira, que foi quem me disse que o Senador estava no gabinete -, eu não fiz de rogado para cobrar que os três Senadores da Paraíba, os três do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e todos os Deputados Federais exijam. Esses Deputados têm tanta força, mas parece que não estão percebendo a importância que têm nesse processo. Se nós juntarmos cem Deputados Federais, 12 Senadores, se eles tiverem, efetivamente, compromisso com o Nordeste brasileiro, com a nossa região, primeiro, eles vão resolver o nosso problema, e o Governo, Dr. Irani, vai se redimir, porque isso é uma obra que está sendo feita, a gente reconhece a importância do processo de execução dela, mas é uma obra que está atrasada.
15:50 R	E não será R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões, R$4 bilhões ou R$5 bilhões que vão enterrar o Governo, mais ou menos. Porque quem deve R$1,5 trilhão, R$1,6 trilhão pode ficar devendo, com certeza, mais R$4 bilhões, R$5 bilhões ou R$6 bilhões. E esta obra resolve o problema desses quatro Estados. Eu não sei quem está em situação pior, porque, às vezes, você tem um volume de água armazenado maior do que o meu, você tem 20%, e eu tenho 15%, só que o seu sistema de distribuição não é tão eficiente quanto o meu, e, por isso, está todo mundo em um saco só. Com essas palavras, eu poderia analisar, por exemplo, item por item.Estou vendo que o Governo já fez um programa com o Governo da Paraíba e com outros Estados. Lá temos carros-pipa, temos um programa de adução de novas adutoras, e precisamos fazer muito mais adutoras. Agora, há um problema: fazer adutora não é fácil. Embora se fale em adutora de engate rápido, ela tem as suas limitações da própria tecnologia e tem a limitação do tempo e do cacau, da quantidade de dinheiro no bolso do Governo Federal a ser transferido para os Governos estaduais. O Dr. Irani falou e só se esqueceu - quando puder, responda - do eixo do ramal do Piancó. Porque, em se levando a transposição, a Paraíba será muito beneficiada, o Estado do Rio Grande do Norte também e o Ceará... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO FERNANDES - ... mas nós precisamos do tal do ramal... Vou concluir, Presidente! ... do Piancó. Por quê? Porque o Sistema Curema-Mãe D'Água, que abastece uns 25 Municípios na direção do Rio Grande do Norte, e uns 17 Municípios saindo do Piancó, Piranhas-Açu, para o Estado da Paraíba, não recebem diretamente as águas da transposição. Certo? O Curema-Mãe D'Água não recebe. Se vier pelo Rio Piancó, o Ramal do Piancó, ele vai receber água. Por isso que nós estamos agora, ANA e Aesa, montando um programa de gestão duríssimo nesse sistema para proteger as águas do Mãe D'água, retirando mais do Curema. Mas com medo de protegê-la tanto, e a natureza levar pelo processo de evaporação. Por isso, finalizo minhas palavras, parabenizando o Deputado Rômulo Gouveia e lhe agradecendo a oportunidade de, mais uma vez, estar aqui colocando as dificuldades que nós enfrentamos, ainda mais agora, com esse outro guerreiro, Marcondes Gadelha, engajado nesta luta. Acho que o Ministério está fazendo o seu trabalho, e a ANA tem sido uma grande parceira. A ANA não faz nada na Paraíba que não seja conversando com a Aesa. Eles estão gostando disso, e nós estamos achando melhor ainda, porque significa que estamos comprometidos com essa questão. Portanto, com relação ao que fazer, Lula, Vereador Lula Cabral, nós estamos fazendo: cuidando da água que temos; estabelecendo restrições quando é preciso fazê-las; obrigando alguém a abrir a água para que todos tenham acesso a ela; quando precisamos, vamos ao Ministério Público. E semana retrasada, Deputado Rômulo Gouveia, fizemos uma reunião na cidade de Patos, com o Ministério Público da Paraíba. Pedimos ao Ministério Público que nos ouvisse, ouvisse os prefeitos, e mostramos a situação hídrica do Estado da Paraíba: tanto a ANA, com a sua leitura, quanto a Aesa com a sua leitura, da Paraíba. O Ministério Público me parece que saiu convencido de que estamos no caminho certo e disse, alto e bom som, que estava pronto para trabalhar em parceria com a Aesa e com a ANA e cuidar da água que nós temos, poupar essa água e fazer com que ela chegue, na maioria dos casos, a janeiro de 2017, que é o que vai acontecer com a cidade de Campina Grande. Daqui para lá, nós resolveremos o resto dos problemas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Queria registrar a presença de Ricardo Alexandre Araújo, Conselheiro do Orçamento Democrático Estadual da 3ª Região, que compreende Campina Grande e mais 38 cidades, também representa, na sociedade civil, o Conselho Popular de Campina Grande. Agradeço-lhe. E também registrar a presença de Herivelto Bronzeado, que está aqui, da equipe do Ministério da Integração. Não sei se é dos Bronzeados de Remígio, dos Bronzeados de Paizinho, ou de outros Bronzeados. Então, registrar a presença. Antes de passar a palavra ao Deputado Marcondes Gadelha, o Vereador Lula Cabral, da cidade de Campina Grande, queria fazer uma intervenção. Gostaria, então, de conceder a palavra a ele para, em seguida, ouvir a voz da experiência de alguém que deu uma grande contribuição à questão hídrica, o Deputado Marcondes Gadelha.
15:55 R	O SR. LULA CABRAL - Boa tarde a todos, especialmente a essa figura de livro, como dizia o Poeta Zé de Cazuza, Marcondes Gadelha, a quem, há 24 anos, Rômulo, assistimos, naquela brilhante sessão, na Câmara de Vereadores, em que eu e você estávamos presentes. Nós éramos vereadores juntos, e o nosso querido Deputado e eterno Senador fez uma belíssima exposição na Câmara de Vereadores. Quero registrar que tudo isso que acontece hoje devemos a esse homem, esse grande paraibano. E quero dizer que, depois de 20 anos, eu estou vendo uma reunião, Deputado Rômulo Gouveia, em que V. Exª está de parabéns. A Paraíba tem de se orgulhar de V. Exª pela sua articulação. Eu sou seu companheiro há mais de 20 anos como Vereador, mas nunca tinha assistido a uma reunião tão pragmática, tão objetiva, tão prática. E assisti, aqui, a dois expositores, falando a verdade, falando a essência do trabalho. Eu tinha minhas críticas em relação à ANA e já disse isso ao Dr. Flecha. Eu o achava muito tranquilo e eu nervoso, porque eu moro lá e ele mora em Minas Gerais. Eu ficava muito nervoso. E isso, no Ministério Público, depois de umas 20 reuniões, eu disse: Dr. Flecha, essa sua calma é porque você é de Minas. Vamos trocar de lugar para ver se eu fico calmo desse jeito. Mas, doutor, eu quero parabenizar os dois expositores e dizer que João Fernandes é o nosso companheiro que mais nos representa, que foi Prefeito de Boqueirão, lá da beira do açude. João é da beira do açude de Boqueirão. Quero dizer apenas duas coisas. Primeira. Existem duas possibilidades na exposição brilhante do Dr. Irani Braga. E quero dizer, doutor, que temos, em Campina Grande, um projeto aprovado pelo Vereador Lula Cabral, do reuso da água do Riacho Bodocongó, e a ANA e a Embrapa têm um projeto que está congelado lá dentro, já com os reatores todos lá, com a UFCG. Deputado Marcondes, nós temos dez mil metros cúbicos de água no esgoto, das águas servidas, o que é uma possibilidade, já que os reatores estão lá, já que o investimento foi feito, já que a ANA acompanhou, já que a Embrapa, à época, era do convênio e está na UFCG. Talvez fosse necessário provocarmos esse estudo; essa continuidade, João Fernandes, desse estudo. Uma possibilidade seria mexer no problema de captação do reuso das águas do Riacho Bodocongó; e a outra, vou lhe dar só um exemplo, de captação de água de chuva, que foi outro projeto meu como Vereador. O Prefeito deveria fazer um projeto municipal de captação de água de chuva. Dei esse exemplo a J. Anselmo, que é um companheiro nosso- Rômulo conhece; é amigo de Rômulo -, lá em Campina Grande, na indústria dele. Ele fez, Deputado Marcondes, a captação só da indústria dele, que tem 3,5 milhões de litros de água numa cisterna lá. Se aquele telhado da Coteminas, lá de Campina Grande, fizesse uma captação, teríamos mais de 30 milhões de litros. Quer dizer, sugeri isso aos empresários do Partage Shopping que estavam lá e disse: façam a captação da impermeabilização daquele solo, daqueles estacionamentos em que podemos fazer a captação de água de chuva e do telhado. E eles aceitaram a minha sugestão. Quero dizer a vocês que estão de parabéns. E nós estamos lá para contribuir. Sou um soldado motivado por Marcondes Gadelha e por Rômulo Gouveia. Porque, hoje, Rômulo, você, para mim, cresceu muito mais. Você é um paraibano para quem temos de tirar o chapéu. Para você eu tiro o chapéu! O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Obrigado! Obrigado! Temos a alegria já da presença do Senador Raimundo Lira, que fez uma brilhante exposição na audiência pública do Senado, e que dará, nesta audiência de hoje, Senador, continuidade àquela reunião. Só que, hoje, depois de ouvir o Deputado Marcondes Gadelha e V. Exª - e ainda vamos voltar para ouvir o Dr. Irani e o Dr. Paulo - queremos apresentar já as ações em relação à execução do plano de emergência para o Compartimento da Borborema. Com a palavra o Deputado Marcondes Gadelha, que, como eu já disse, é um conhecedor desta matéria e um benfeitor da luta em relação à questão hídrica do Brasil.
16:00 R	O SR. MARCONDES GADELHA (Bloco/PSC - PB) - Sr. Presidente, Rômulo Gouveia, meu caro João Fernandes, Dr. Irani Braga, Dr. Paulo Lopes, Senador Raimundo Lira, Vereador Lula Cabral, meus senhores e minhas senhoras, não pude ouvir a exposição do Dr. Irani Braga, mas creio que o Dr. Paulo e o João Fernandes já chegaram ao fulcro da questão. Eu pouco teria a acrescentar ao que foi dito e, principalmente, às conclusões a que eles chegaram, que convergem em dois pontos: a antecipação da transposição de água do Rio São Francisco e a necessidade de resolver o problema da oferta de água aqui e agora ante o desabastecimento de que estamos sendo vítimas no Semiárido e na cidade de Campina Grande. O que eu vou fazer aqui é um desabafo. Está na moda agora o desabafo e como não posso escrever cartas, não tenho a quem escrever cartas, uso o microfone para desabafar. Essa transposição de água do São Francisco está atrasada. Estava prometida para 2008. Estamos com sete anos de atraso. Parece até que, no Semiárido, cada um de nós matou um gato e pegou sete anos de atraso. Alega-se falta de recursos. Mas, na semana passada, nós homologamos aqui um déficit fiscal de R$120 bilhões que ninguém sabe por qual ralo sumiram. Primeiro, é estranho que o Congresso sancione, homologue como meta um déficit de R$120 bilhões. Mas pior é não saber o que foi feito com esses recursos e, pior ainda, o que poderia ter sido feito. Porque com R$120 bilhões dava para fazer 15 transposições de água do Rio São Francisco. E esse déficit foi consumado em apenas um ano de exercício fiscal. Isso, para mim, é mais do que um paradoxo. É uma punhalada nas costas do povo nordestino, que sempre votou com os candidatos do sistema e sempre foi uma espécie de caça guardada do PT. Agora, nós somos apanhados no contrapé, numa situação onde a aflição daqui a pouco vai descambar para pânico generalizado. Estamos enfrentando a pior seca em um século: quatro anos. E o que foi dito aqui pelo Dr. Irani, se eu entendi bem, é que vamos ter mais um ano abaixo da média. Uma situação rigorosamente insuportável, impensável, inimaginável. E como disse o Dr. Paulo, vamos ter que fazer transposição de gente, vamos ter que mudar as pessoas... Não há possibilidade de convivência no Semiárido e, muito menos, de desenvolvimento econômico e de paz social diante dessa situação que nós estamos vivendo agora. Imaginem os senhores que, em cima dessa situação, o Governo ainda resolve contingenciar e conta com o Ministério da Integração. Quer dizer, no momento em que era necessário aumentar esses recursos para fazer face à necessidade crescente, temos uma atitude no sentido contrário aos interesses ingentes, inadiáveis e sem trégua da população. Como foi dito aqui, lutei 25 anos - são 25, Lula - pela transposição. E digo que comecei examinando um projeto da ditadura militar que era muito mais generoso que este que esta aí.
16:05 R	Naquele tempo, propunha-se a transferência de 300 metros cúbicos por segundo de água. Essa era a proposta de Mário Andreazza, que foi elaborada pelo antigo DNOS, com financiamento do Banco Mundial, e previa a transposição de 300 metros cúbicos por segundo. Com Itamar Franco, isso caiu para 150 metros cúbicos por segundo. Depois, com Fernando Henrique, isso caiu para 70 metros cúbicos por segundo. Agora, nós estamos com 26 metros cúbicos por segundo. E não chega essa água - uma gota de água que chegasse já serviria de alento. O pior é que a parte mais difícil da transposição já foi resolvida há muito tempo. A parte mais difícil da transposição era a parte política, era o enfrentamento da oposição sistemática e obstinada de Estados poderosos, como Minas Gerais e Bahia, e de Estados pequenos, que não entram com nada na formação do rio, como é o caso de Sergipe, por exemplo, que entra com 0,5% na formação do rio, sendo que 70% são formados em Minas Gerais, mas que, valente como um siri na lata, resistia. Todos formavam uma conjuntura adversa à transposição. Isso foi superado às custas de muita luta, até quase de esforço físico, mas nós chegamos a superar esse problema. A segunda grande dificuldade era junto aos ambientalistas, aos ecologistas, às pessoas que entendiam que o rio iria secar e que nós íamos matar o Rio São Francisco. Eu não consigo entender. Diziam que o Rio Francisco estava morrendo, com o rio gerando 10 mil megawatts por hora - não sei que rio morto é esse que dá choque. Eles entendiam dessa maneira e conseguiram convencer um bispo a fazer greve de fome, greve de sede, sei lá. Eu acho que esse bispo, de noite, pescava um surubim no São Francisco, porque ele, depois de 11 dias de greve, apareceu gordo, corado, bonito e tal. De todo o jeito, ele comoveu a Nação. Nós conseguimos vencer essa parte mais difícil. A parte mais fácil - acreditem: disparamente a mais fácil - é a parte de execução, a parte de engenharia civil. As nossas empresas de engenharia têm solução para isso que já aplicaram pelo mundo afora. Grandes projetos de transposição foram realizados por empresas brasileiras em outros países. No entanto, essa coisa se arrasta há 8 anos, uma situação rigorosamente inaceitável. Eu acho que está na hora. E eu quero louvar o Deputado Rômulo Gouveia por essa iniciativa, que eu espero que seja só a primeira. Nós vamos ter que intensificar isso, vamos ter que formar uma força-tarefa e reunir, como foi dito aqui, o que houver de pensamento em favor do Nordeste para resolver essa situação. Antecipar a transposição - essa tem de ser a palavra de ordem. Não podemos mais ficar nesta atitude expectante: será que vem, quando é que vem? Nunca na história do mundo, nenhum povo conseguiu nada pedindo de joelhos, tem que lutar, tem que ir à guerra, tem que ir em frente e usar todo instrumento de que puder dispor, principalmente aqui, junto a este Poder que, certamente, vai ter uma influência crescente na vida institucional do País. Então, nós vamos exigir essa antecipação da transposição. Esse é um ponto fundamental que tem de ser atacado e deve ser a nossa linha de frente no tratamento do problema da insegurança hídrica do Semiárido. Há um problema tão sério e tão agudo - ou mais agudo que esse - que é como resolver o problema da oferta de água aqui e agora. Campina Grande está com racionamento: a torneira fecha no sábado à tarde e abre na quarta-feira. Hoje, com um plano que o Dr. Paulo apresentou, é possível conviver, mas nós não sabemos, no ano que entra, o que vai acontecer.E o problema não é só Campina Grande, mas as outras cidades de todo o Estado da Paraíba. E imagino que o Nordeste setentrional todinho esteja nessa situação.
16:10 R	Na minha cidade, Sousa, o Manancial mais importante, que é o açude de São Gonçalo, está com 3% de água. Três por cento e nada é rigorosamente a mesma coisa. O que podemos fazer neste momento? Essa é a questão. Os nossos técnicos devem nos ajudar, nos orientar, para sinalizar. Em administração, o técnico é o condicional e o político é o optativo. Os técnicos têm que nos dizer o que é possível fazer neste momento. Eu imagino que só há um caminho a fazer neste momento, que é buscar água do subsolo. Nós não temos água de superfície, porque não chove, e não temos rios perenes. Então, nós vamos ter que tentar buscar água do subsolo, para minorar a situação do abastecimento. O prefeito de Sousa perfurou cem poços, um em cada bairro, mas não tem recursos para extrair a água. Conseguiu utilizar apenas 28 poços porque não tem como adquirir bombas, não tem como adquirir reservatórios etc. É importante que se diga o que é que nós temos que fazer. Eu quero ouvir do Dr. Irani e do Dr. Paulo, o que é que se espera de nós, o que é que os políticos podem fazer, onde conseguir recursos para resolver esse problema do abastecimento imediatamente, agora. Se admitirmos que buscar a água do subsolo seja uma solução razoável, então como e onde obter esses recursos, e nós iremos tentar resolver essa situação. Uma coisa eu posso dizer: nós estamos no mesmo barco e nós não vão morrer na beira d'água. Nós vamos tentar resolver isso, custe o que custar. Apesar de tudo, eu mantenho o meu otimismo. Acho que essa situação é prioridade para a administração geral do País, não apenas para o Ministério da Integração. Nós vamos ter, se for o caso, recorrer à Justiça, ir ao Ministério Público, invocar os direitos humanos. Nós vamos ao Supremo, mas vamos encontrar uma maneira de pressionar a administração a resolver essa questão do abastecimento. Não é aceitável que as pessoas assistam inermes a uma população inteira se acabando com sede, com falta de água, na iminência de ter que migrar para outras regiões, e não se fazer absolutamente nada, por mera atitude contemplativa diante dessas dificuldades. Então, gostaria que nos dissessem de que maneira nós podemos prover as prefeituras. Eu cheguei a imaginar, Presidente Rômulo, e é uma ideia que ainda estou maturando. Nós temos um Fundo Constitucional do Nordeste, aplicado através do Banco do Nordeste para ações econômicas no Semiárido. Claro, esse dinheiro é sagrado, é orientado para isso, mas nós estamos numa situação emergencial. Vou fazer estudos nesse sentido - estou aqui apenas pensando em voz alta - para ver se consigo reorientar esses recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, para as prefeituras adquirirem equipamentos para poços artesianos ou coisa dessa natureza, ou adutoras ou o que for possível se fazer neste momento. Se for o caso, forçar o Governo a utilizar reservas internacionais, porque vamos chegar a essa situação de absoluta insolvência na região. Estou vendo isso com uma clareza meridiana. Quero que, neste momento, os nossos técnicos nos apontem soluções mais simples do que essas complicações a que estou me referindo aqui agora, para que nós possamos agir de forma mais consentânea. Caso contrário, nós vamos às últimas consequências, por caminhos heterodoxos, mas nós chegaremos lá e não vamos deixar o nosso povo morrer de sede. Muito obrigado.
16:15 R	O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Eu queria somente pedir ao Dr. Irani e ao Dr. Paulo que as sugestões também apresentadas pelo Vereador Lula Cabral e também pelo Deputado Marcondes Gadelha também fossem encaminhadas, porque também vamos ouvir outra experiência, a do Senador Raimundo Lira, que vem fazendo um grande trabalho, como Senador, pela Paraíba, representando muito bem o Estado e os paraibanos no Senado. Tenho a alegria de ser amigo do Senador Raimundo Lira. Agradeço ao Senador por estar presente nesta Comissão, pois, mesmo diante de uma agenda de hoje tão cheia, apesar de não ser titular desta Comissão, gentilmente atendendo ao autor do requerimento, veio prestigiar esta reunião. Então, quero agradecer ao Senador Raimundo Lira e passo a palavra a S. Exª. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente, Deputado Rômulo Gouveia, meu amigo de muitos anos, a sua primeira campanha eleitoral para Vereador, em Campina Grande, teve como cabo eleitoral a minha esposa, Gitana. V. Exª tem uma carreira brilhante, que começou na base e chegou aqui, como Vice-Governador, Deputado Federal e agora, novamente, Deputado Federal, desempenhando a sua função com grande brilhantismo, muito esforço, trabalho e inteligência. Quero aqui ressaltar que essa luta pela transposição do São Francisco foi assumida há muito anos pelo Deputado Marcondes Gadelha. Nos primeiros anos em que ele defendia essa transposição, era para muitos um sonho inalcançável, e ele terminou tendo a satisfação e a alegria de ver que esse grande objetivo está sendo alcançado, não da forma como ele imaginou, mas, de qualquer maneira, já será uma grande vitória, quando essas águas chegarem aos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Indiscutivelmente, Deputado Marcondes Gadelha, o Estado mais beneficiado do Nordeste vai ser exatamente a Paraíba, com o maior número de Municípios, ele vai atender a 12 milhões de nordestinos, mas a Paraíba vai ser o Estado mais bem atendido por essa transposição, até porque o nosso Estado é o que tem a menor reserva de recursos hídricos e a menor capacidade de acumulação de todo o nosso País. Então, realmente, ele merecia ser bem atendido. Gostaria de fazer algumas pequenas considerações. Foi escolhido pelo Ministério da Integração Nacional, entre as 19 barragens que precisam ser recuperadas, porque são barragens já existentes, como os recursos deste Ministério são poucos, como V. Exª falou, mas, com muita luta, com muito diálogo, conseguimos que, dessas quatro barragens, que vão ser recuperadas inicialmente, três sejam da Paraíba. São elas: a Barragem de Engenheiro Ávidos, onde estive recentemente com o Ministro, sobrevoando aquela barragem, com aproximadamente 12% da sua capacidade de acumulação. Ela vai ser recuperada, porque há um defeito, e ela precisa ser revitalizada. Estamos perdendo de acumular, nos últimos anos, aproximadamente 60 a 70 metros milhões de metros cúbicos, em Engenheiro Ávidos, que estão fazendo falta agora; a Barragem de São Gonçalo, que tem a capacidade de 60 milhões de metros cúbicos, vai ser também uma das quatro barragens que vão ser revitalizadas, recuperadas; a Barragens de Poções, em Monteiro; e a quarta vai ser no Município de Brejo Santo, no Ceará. Estamos trabalhando no Ministério da Integração Nacional, na condição de Presidente da Comissão de Acompanhamento da Transposição, aqui no Senado Federal, para construção do eixo Piancó, de 30km.
16:20 R	Serão somente 30km. Já está também em estudo. Esse eixo vai atender a todo o Vale do Piancó e levar água para atender as Barragens de Coremas - Mãe D'Água, que é o maior reservatório que temos, com capacidade inicial de 1,1 bilhões de metros cúbicos. O seu excesso vai perenizar o Rio Piranhas que, ao chegar ao Rio Grande do Norte, tem o nome de Piranhas-Açu e vai ter acumulação d'água da maior barragem do Rio Grande do Norte, que é Armando Ribeiro Monteiro, chamada Barragem do Açu, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos. Então, esse eixo vai ter um investimento pequeno, porque são apenas 30km de canal, e vai atender também o Estado do Rio Grande do Norte. A previsão do Ministério da Integração Nacional, já deve ter sido dito aqui, vai ser de que, até o dia primeiro ou segundo trimestre de 2017, as águas vão chegar ao Boqueirão, porque elas vêm através da Barragem de Poções, em Monteiro, e vai chegar também a Cajazeiras e São José de Piranhas, na Barragem de Boa Vista. Depois, através de canais naturais, da natureza, vai chegar à Barragem de Caiçara. Depois, enquanto for feito o Canal de 6km, entre a Barragem de Caiçara, em Cajazeiras e em Engenheiro Ávidos, ela também poderá ser utilizada, o seu percurso natural, até São Gonçalo. Esses canais precisam ser feitos no futuro, porque o desperdício de água, através da circulação natural, é muito grande. O desperdício, através dos canais, é de apenas 2%. Como essa água é cara, por causa das estações elevatórias, que são necessárias, além do bombeamento das adutoras, também da eletricidade, de energia. Então, é preciso que o desperdício de água dessa transposição seja o menor possível. Gostaria aqui, Sr. Presidente, Dr. Irani Ramos, Dr. Paulo Lopes Varella, Dr. João Fernandes, de dizer que, na semana passada, aprovamos, na Comissão da Agenda Brasil, um projeto, de minha autoria, de Projeto nº 429, de 2015, porque esta Comissão, criada aqui no Senado Federal, tem a finalidade exatamente de recolher, em todas as Comissões, todos os projetos que seriam mais importantes para o Brasil no momento. Tive a felicidade de esse PLS nº 429 ter sido escolhido. Foi aprovado já em grau terminativo e está indo para a Câmara dos Deputados. Qual é o objetivo desse projeto? Criar as condições, para que a revitalização do rio São Francisco seja uma coisa permanente, com recursos permanentes e definitivos. Foi exatamente uma taxação de 3% sobre o faturamento bruto das empresas que utilizam a energia do Rio São Francisco. Desses 3%, será criado um fundo. A maior parte desse dinheiro irá para a Codevasf, que vai ficar com a responsabilidade de permanentemente fazer a revitalização do Rio São Francisco. Atualmente, por exemplo, o Rio São Francisco está com apenas em torno de 4,3% da sua capacidade de circulação d'água. É com praticamente um filete d'água que o Rio São Francisco está no momento. Não adianta apenas fazermos a transposição, lutarmos por ela, sem que seja feita essa revitalização, porque, daqui a 20 ou 25 anos, poderemos não ter a água para abastecer os quatro Estados do Nordeste. Este projeto teve por inspiração o processo de revitalização do Rio Mississipi nos Estados Unidos.
16:25 R	Essa revitalização do Mississipi começou em 1910. Há toda uma estrutura de revitalização, de limpeza do rio, de recomposição das matas ciliares, de recuperação dos seus afluentes. Isso é feito desde 1910 na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira, na quinta-feira, na sexta-feira, no sábado, no domingo. Então, desde 1910, não houve um dia em que o processo de revitalização do Mississipi parasse por qualquer razão, por qualquer motivo. Então, só existia uma forma de se garantir a revitalização do Rio São Francisco:criar recursos permanentes que não dependessem do Tesouro Nacional. Então, há essas empresas, principalmente a Chesf, que é a maior e que praticamente gera 80% da energia do Rio São Francisco. Então, vai se criar esse fundo que é permanente, ano a ano, sem nenhum tipo de dificuldade por que, normalmente, o Tesouro Nacional passa. E não depende de aprovação, de crédito suplementar, de nada. É um recurso absolutamente permanente. Eram essas as considerações que eu queria fazer aqui rapidamente. Quero me desculpar pela minha saída, porque vou tratar da Agenda Brasil em outra Comissão, onde há projetos terminativos que precisam de quórum presencial de, no mínimo, 14 Senadores. Quero parabenizar todos vocês, especialmente o Presidente Rômulo Gouveia. Quero parabenizar novamente o Deputado Marcondes Gadelha, que, quando Senador, lutou de forma extraordinária - era como se fosse um sonho - para que essa transposição fosse feita. Temos, hoje, a satisfação de vê-lo novamente aqui, nesta cadeira de Deputado Federal. A todos vocês, ao Dr. Irani, ao Dr. Paulo Lopes e ao Dr. João Fernandes, meus mais sinceros agradecimentos! Parabéns pelo trabalho de todos vocês! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Quero só informar o Senador de que vamos encerrar agora esta reunião, apenas com as considerações finais do Dr. Irani Braga. Não poderia deixar o Dr. Irani de fazer suas considerações. Aqui, vou levantar alguns pontos. Se já for possível apresentá-los... Mas eu pediria, se isso não for possível, que o senhor comunicasse, por escrito, a esta Comissão tanto os pontos meus como os do Deputado Marcondes Gadelha e do Senador Raimundo Lira. Por exemplo, em relação ao terceiro turno da transposição, o Ministro Jaques Wagner, a Presidente da República e o Ministro Gilberto Occhi têm um documento dos 12 Deputados Federais da Paraíba e dos três Senadores. Então, eu gostaria de, primeiro, em nome da Comissão, dizer que é importante tentar iniciar em janeiro esse terceiro turno. Obviamente, isso tem impacto financeiro. Como disse o Deputado Marcondes Gadelha, é preciso ver a forma e os meios. Até o Senador coloca uma solução extremamente importante, que são os recursos do Fundo da Sudene, se necessário for, que é vinculado ao Ministério da Integração. É excelente a proposta do Deputado Marcondes Gadelha, mas esta Comissão apela, em nome da situação que estamos enfrentando e do quadro apresentado, para que, a partir de janeiro de 2016, seja iniciado o terceiro turno da transposição, para que, inclusive, se possível, sejam feitos estudos sobre o impacto, sobre quantos meses isso ganharia. Isso seria fundamental até para aliviar a nossa angústia. Mesmo, nessa previsão de dezembro de 2016 para janeiro de 2017, pode haver algum fator que possa... Talvez, isso pudesse ser até um termômetro para a gente superar essa questão. Há outra questão que ressalto: é preciso apresentar qual a proposta e qual a condição de recursos em relação a adutoras de engate.
16:30 R	Obviamente, para haver adutora, tem de se identificar onde se vai buscar essa água. Na minha lógica - o João Fernandes pode ajudar -, há, por exemplo, dois mananciais na região de Campinas que podem aliviar: um deles é Galante - não sei exatamente qual a reserva; o João Fernandes pode colocar -, e o outro é Acauã, que é justamente o principal manancial das chamadas vertentes litorâneas e que está em execução. Acauã-Araçagi é uma obra hídrica muito importante que está sendo feita pelo Governo da Paraíba com o Governo Federal. É uma obra muito importante. Estou dizendo desses dois aspectos, mas, por exemplo, hoje, estamos indo buscar água de carro-pipa em Araçagi, estamos indo buscar água em Areia. Estudar a recuperação de Camará é muito importante também. Então, eu pediria que o Ministério pudesse apresentar o que há de disponibilidade e se já vislumbra, juntamente com a gestão das águas da Paraíba, qual a alternativa de adutoras de engate que poderiam ser feitas para ontem! Na verdade, a execução de uma adutora de engate leva um tempo, três ou quatro meses, mesmo com todo o esforço e com todo o empenho. Outra questão trata dos estudos sobre a perfuração de poços. Num esforço do Exército, que já tem experiência, o Agrupamento de Engenharia vem fazendo isso, mas houve uma parada. O próprio Governo do Estado, se der recursos, se der condição, através da CPRM, terá também perfuratrizes. A Prefeitura de Campina Grande adquiriu uma perfuratriz agora, mas precisa de apoio, porque não tem recursos. Mas está com esse equipamento lá moderníssimo. É preciso buscar isso nas universidades. Como Lula colocou aqui, há experiências muito positivas. E aí já se podem aproveitar os estudos da Agência das Águas e do setor de meteorologia para fazer, na parte pública e em várias áreas, o aproveitamento, a captação, que são medidas emergenciais. Mas é preciso haver condições. Então, vamos aproveitar já esses projetos. Isso também, Dr. Irani, infelizmente, é para ontem. Coloco outra questão: só na zona rural de Campinas, há vários poços perfurados com água em quantidade, mas são águas salobras. Então, é preciso providenciar a dessalinização. Há pouco, fui procurado por um grupo italiano que tem equipamentos moderníssimos, inclusive móveis. Pode-se colocar esse equipamento. A uma região deve-se tentar levar isso, em vez de carro-pipa. Então, que o Ministério possa colocar como prioridade a dessalinização. Cito o exemplo da zona rural de Campinas, porque o conheço, mas, obviamente, em várias outras zonas rurais do Compartimento da Borborema, da região, há essa realidade. Há outra questão também: na visita da Presidente da República - e, nesta Comissão, ele reafirmou -, ela determinou ao Ministro de Minas e Energia que fossem agilizados os estudos sobre a água de subsolo, o que, há pouco, aqui, foi colocado pelo Deputado Marcondes Gadelha. Então, é preciso ver como isso anda. Estou falando da visita da Presidente Dilma a Campina Grande há quatro ou cinco meses. Ela recebeu vários manifestos e documentos da sociedade, da Câmara, da Assembleia - o Presidente da Assembleia é Adriano Galdino, e o Presidente da Câmara, Antônio Alves Pimentel -, da Associação Comercial. É preciso ver como é que está esse estudo do Ministério de Minas e Energia, já que tem de ser uma ação com tecnologia. Não é isso, Deputado Marcondes Gadelha? Por último, como eu também já coloquei, quero reafirmar a necessidade de agilidade da Adutora do Pajeú. Parece-me que, agilizando a Adutora do Pajeú, nós vamos aliviar a região de Princesa Isabel, toda a região de Imaculada, de Matureia, de Juru, de Tavares, de Teixeira, de Desterro, chegando até Taperoá, passando por vários Municípios da Paraíba. Então, são esses seis pontos que coloco. Falo dessa necessidade.
16:35 R	Obviamente, já que a obra, manter ou não o contingenciamento da obra, que vem sendo mantido, mas, ao mesmo tempo, vai precisar de um aporte, porque, no instante em que se colocar um terceiro turno, precisamos de mais recursos, mas não vejo como um grande impacto, porque, mesmo aos trancos e barrancos, as obras da Copa, os estádios não ficaram sem terminar. O SR. LULA CABRAL - Quanto aos mananciais de Galante, de Bodocongó e de Açude Velho, eu mandei fazer uma análise das águas na Universidade Federal de Campina Grande com o Prof. Kepler, e eles são passíveis de serem utilizados como água bruta para a construção civil, que era uma forma de economizar água tratada. Acho que essa é uma providência também. É uma sugestão que dou. Eu não sei o teor de reserva que tem. O João Fernandes foi quem deu as informações. Eu não tenho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LULA CABRAL - Onze milhões de m³. Se for para fazer de uma forma que não cobrir, é melhor usá-la para a construção civil, João, porque os caminhões já tiram para a construção civil e se economiza água tratada. Passamos a usar água bruta para a construção civil. Já está dentro do relatório que passei para o Deputado. O SR. JOÃO FERNANDES - Sr. Presidente, Vereador Cabral, era bom sugerir... (Fora do microfone.) ...que tome a iniciativa no sentido de determinar que certas águas devem ser usadas para certos usos, porque a competência é do Município, não apenas para cuidar do seu solo, disciplinar, mas também das águas. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Nesse momento, acho que tem que haver uma gestão integrada, Município, Estado e União, em função da população. Acho que tem que haver unificação; todos fazerem o mesmo discurso, falarem a mesma linguagem, unificar, e deve haver empenho do Poder Legislativo Municipal, do Poder Estadual e do Poder Legislativo Federal, Câmara e Senado, do Congresso como um todo, tanto que esta é uma Comissão Mista. Então, são esses os pontos. Apresenta-se aqui o manancial de Galante, o Zé Rodrigues; apresenta-se o Bodocongó; o Açude Velho, que é o tradicional. Temos que otimizar todas as gestões de água: o reuso, o aproveitamento da água das chuvas para tentarmos, se Deus quiser, atravessar 2016. Obviamente que ainda mais do que tudo isso, todos nós, nordestinos, temos algo que é muito importante: temos uma fé enorme. Em 99, eu, João Fernandes, Lula, vimos esse cenário do Açude Epitácio Pessoa até com capacidade menor do que essa, e, graças a Deus, em um trimestre, o açude sangrou, e essa fé eu ainda tenho muito grande, mas temos que fazer a nossa parte também, até porque a própria Escritura diz: "Fazei que eu te ajudarei." Com a palavra, para as considerações finais, o Dr. Irani Braga Ramos, já agradecendo e pedindo que esses pontos e os assuntos aqui tratados - o que for possível, obviamente - sejam respondidos. Espero, em nome da Presidência - eu não gostaria de dizer "determino", mas peço, em nome da Presidência desta Comissão -, que esses pontos sejam enviados à Comissão, principalmente ao Presidente, Senador Fernando Bezerra. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Deputado, tomei nota. Vamos encaminhar as respostas por escrito, na brevidade possível, o mais rápido possível. Primeiro, não há jornada que não comece com o primeiro passo. Deputado Marcondes, sei que o primeiro passo foi antes do senhor, mas o seu foi um dos primeiros, e nós só estamos seguindo o caminho que o senhor começou a percorrer. Devo começar dizendo que, na verdade, o projeto da transposição está projetado, a obra está projetada para uma vazão de 140m³/s, embora as condições de operação é que garantam uma vazão firme de 26m³/s. Então, quando tivermos condições de reserva adequada de água em Sobradinho, nós podemos bombear até 140m³/s.
16:40 R	Sobre os projetos que o Vereador Lula comentou, cuidar das águas na área urbana não é competência do Ministério da Integração Nacional, mas do Ministério das Cidades, mas nós acompanhamos e ficamos muito felizes, porque esse tipo de medida, como falou o João... O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Eu queria já dizer que, se for do Ministério das Cidades, eu já vou encaminhar, para ontem, ao Ministro Gilberto Kassab. (Risos.) O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Mas nós acompanhamos até porque esse tipo de medida otimiza o uso dos recursos hídricos, e sabemos que, no momento em que usamos a água da chuva, a água bruta, para a construção civil, no que for possível, quando se consegue reservar a própria água da chuva, nós minimizamos a necessidade ou otimizamos as possibilidade de utilizar água tratada e as águas dos nossos grandes reservatórios. Então, ficamos muito felizes. Bom, o João pediu para eu falar a respeito do Ramal do Piancó. Eu não havia abordado o Ramal do Piancó porque estávamos focando na Borborema. Mas, quanto ao Ramal do Piancó, o Ministério da Integração recebeu proposta do Governo do Estado, analisou o estudo preliminar que o Governo do Estado fez, emitiu um parecer favorável no âmbito do Governo Federal, teve aprovado o Ramal do Piancó como ideia, por enquanto, para que se desenvolva o projeto no âmbito do PAC, está terminando de preparar o termo de referência e pretende contratar os estudos e projetos do Ramal do Piancó agora, no começo do ano. Não fui eu, Deputado Marcondes, que disse que a previsão para o anoque vem era de seca, mas todos os especialistas têm dito isto, e eu acho que o cenário é esse mesmo. Talvez o Paulo possa dizer quem foi. Terceiro turno da transposição. De fato, o cronograma que temos para a obra agora está indo até dezembro de 2016; e ele é muito apertado com o nosso tempo de reserva hídrica no cenário que nós vemos hoje. Então, o Ministério tem a intenção de adiantar isso, percebe uma possibilidade técnica de adiantar alguns meses, quer adiantar, mas precisa de uma disponibilidade financeira e orçamentária maior para 2016. Por que isso? Porque não conseguimos abandonar todas as obras. Vou fazer um link aqui com a Adutora do Pajeú. A Adutora do Pajeú, em 2015, recebeu R$65 milhões pelos pagamentos efetuados para a execução da Adutora do Pajeú. Isso representa um terço do valor que está aprovado para essa etapa que está em andamento agora, contratada, com ordem de serviço, e representa quatro vezes mais o que foi executado em 2014. No entanto, de fato, ela teve uma redução de ritmo na Paraíba. Por quê? Não é uma questão financeira, mas uma questão técnica, porque, mesmo que a adutora fique pronta até a Paraíba agora, mesmo que ficasse pronta amanhã, nós não teríamos água, porque, para que aquele ramal que chega a Taperoá tenha disponibilidade de água em pressão adequada para ser bombeada pela adutora, é preciso que o Eixo Leste da transposição já tenha chegado até perto da divisa com a Paraíba, que é onde vai ser a captação. Portanto, para otimizar os recursos que estão escassos, o recurso foi, de dentro da Adutora do Pajeú, direcionado para adiantar os trechos de Pernambuco, mas, assim que o ramal do Eixo Leste estiver mais próximo de dar funcionalidade para aquele trecho que chega à Paraíba, o recurso vai ser direcionado de novo para a Paraíba, para que aquela obra termine concatenada com a disponibilidade hídrica no Eixo Leste. Bom, o senhor perguntou a respeito de adutoras, perfuração de poços e dessalinizadores.
16:45 R	Sobre adutora, perfuração de poços e dessalinizadores, como eu disse, há cerca de 15 dias, na última visita do Governador Ricardo Coutinho à Presidenta, ele apresentou uma nova demanda de R$63 milhões para essa pauta. Eu não estou com ela detalhada aqui, mas posso encaminhá-la. E havia justamente com pedidos dessa natureza. E uma preocupação que o Ministério da Integração tem tido com bastante força é a respeito da sustentabilidade hídrica das adutoras que estamos apoiando. O Ceará, por exemplo, fez adutoras emergenciais de até 150km, mas a grande preocupação foi com a sustentabilidade hídrica delas a partir das captações novas que nós estamos fazendo, e essa é uma preocupação nossa. Sobre os estudos do MME, eu não tenho a informação aqui, tenho que pesquisar. Por último, Deputado, eu vou ler a sua pergunta desta forma: como o Congresso, como os Deputados podem nos ajudar a fim de adiantar o cronograma da transposição. Eu acho que a participação do Parlamento agora, na discussão do Orçamento, no direcionamento de recursos orçamentários e até mesmo nas conversas com os órgãos de planejamento e financeiros, como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, é fundamental no sentido de garantir a disponibilidade financeira e orçamentária de 2016 para essas obras que são essenciais. A força de vocês é infinitamente maior do que a nossa e é muito importante. Portanto, eu agradeço e encerro. Se houver mais perguntas, eu respondo, mas, desde já, agradeço a oportunidade oferecida ao Ministério da Integração Nacional de comparecer a esta Comissão Mista. Estamos à disposição para voltar sempre que necessário. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Esta Presidência eventual da Comissão e o autor do requerimento é que agradecem a V. Sª. E vejo, da parte do Ministério e da sua parte, o maior esforço, a maior boa vontade e também conhecimento de causa. Nós podemos ver quando as pessoas não têm segurança nas informações. Sobre o que nós aqui apresentamos, nós esperamos o complemento das informações e, repito, de ações urgentes, principalmente em relação ao terceiro turno. Para as considerações finais, com a palavra, o Dr. Paulo Lopes Varella Neto, da Agência Nacional de Águas. O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - O Dr. Irani já respondeu parte das perguntas, mas quero fazer aqui algumas reflexões para o Deputado Gadelha e também para o nosso vereador. É verdade que a perspectiva queira Deus mude, mas institutos - fazemos parte do Conselho Mundial da Água, assim como os governadores, e voltamos agora da reunião em Marselha - de todos os países que estão medindo as águas dos oceanos apontam na direção de que o El Niño permanecerá e será um dos mais fortes. Pode mudar, mas a tendência é de que tenhamos um ano de chuva abaixo da média e, talvez, rigorosamente abaixo da média. Portanto, de tudo que apresentamos aqui, zero não vai ser, mas foi calculado em cima de uma recarga zero. E tende a ser um pouco melhor a situação com qualquer recarga que seja. Eu diria, Deputado, que nós temos que, primeiro, tratar muito bem a água que temos. Isso nós estamos fazendo, com uma gestão de demanda e solicitando inclusive das cidades, até em respeito às pessoas do campo, que façam racionamento para poderem sobreviver até 2017. Essa é a primeira coisa a ser feita. Agora mesmo, estamos fechando o Mãe d'Água, para protegê-lo, e tirando água de Coremas, até porque a adutora que vai para Sousa vai pelo canal, por exemplo, para lá. Mas, além disso - procurei dizer isto, mas fui rápido -, o que poderia ser feito? O senhor mencionou os poços. Isso é possível? Eu diria que há uma série de medidas que, somadas, podem ser paliativas.
16:50 R	Infelizmente, o nosso substrato, na média, pois há bolsões, é de embasamento cristalino. Os poços de cristalino têm a característica de oferecer água de qualidade pobre, em geral salobra e em quantidade limitada. Entretanto, em uma situação como essa, podem ser muito interessantes, e vamos ver aqui em duas dimensões. Para as propriedades rurais, podem ser a salvação, pois, quando não há mais nada, mesmo um poço de água salobra pode proporcionar água para o rebanho. Ele tem essa vocação. Eu diria que o poço de cristalino é mais vocacionado para a área rural. Mas, de forma diferente, neste momento, algumas experiências feitas no cristalino têm ajudado outras áreas. Se você está em uma comunidade em que não há água para dar descarga nos banheiros e existe água salobra, você pode diminuir o consumo da água que você vai guardar para beber. O dessalinizador, em quantidades pequenas, não está caro. Está baixando a cada dia, é uma tecnologia conhecida e existe no mercado. Pode ajudar. Você poderia ter dessalinizadores para dessalinizar água em pequenas quantidades, poderia ter água menos nobre para outros usos. Eu diria que sim, como medida paliativa. Nós não vamos ter grandes vazões para resolver o problema das cidades, teremos que usar no máximo os açudes que temos. Mas pode ajudar? Pode. E há exemplos. O Dr. Francisco Teixeira, no Ceará, perfurou 100 poços em uma cidade. Claro que com um geólogo olhando, para ver a distância necessária. Também não pode ser algo feito ao léu. E conseguiu água, aproximadamente 80m³ cúbicos por hora, o que ajudou bastante. Então, certamente, sim. Mas eu começaria dando uma sugestão, se eu puder. Já existe uma quantidade de poços, que pode ser medida em milhares, já perfurados e que sequer foram instalados. Em alguns casos, estão com as perfuratrizes, mas não há como furar. Eu começaria instalando os que já existem. E se forem canalizados recursos para os poços, na zona rural, essa pode ser uma solução até permanente, pois ajudará bastante essas propriedades. Com relação aos engates rápidos, se olharmos regionalmente, eu diria que ainda há casos, sim, em que podem ser usados. No Rio Grande do Norte, por exemplo, eu cito as cidades de Acari e Currais Novos, que estão desabastecidas neste momento e há uma adutora em construção. A obra se arrasta, naturalmente por falta de recursos. O DNOCS está fazendo, mas já foi reprogramada várias vezes. E ainda existem algumas fontes. Não se trata de imaginar que ainda existem fontes sobrando, precisamos pensar bem onde existem. Do ponto de vista regional, também é uma solução paliativa que pode ajudar bastante. Eu diria a vocês que o Nordeste Setentrional está todo no mesmo barco. O senhor falou, e é isso mesmo. É um pelo outro e não quero volta. Às vezes, um tem mais água, mas o açude está lá na foz; outro tem menos, mas está em cima, dá para distribuir melhor. Realmente, é uma situação generalizada no Nordeste Setentrional. As soluções aqui apresentadas podem ter impacto imediato se os senhores atuarem para que sejam feitas as liberações de recursos. As outras demorarão um pouco mais para chegar. A questão do reuso é fundamental, e não somente agora, mas mais perversamente agora, quando não se pode perder uma gota d'água, pois, além de estarmos perdendo água, essa água vai poluída para os rios, vai para os açudes, que já estão com pouca água, e nós temos um problema de qualidade. Você tem razão. Em Campina Grande existe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - Tem. Nós ainda não podemos fazer reuso facilmente para produzir alface, mas podemos fazer para capim e para massa verde, sem poluir o rio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - Seja para o que for, mas não pode ir para o rio ou para o açude. Então, existem, sim, e temos dito isto frequentemente. Alguém disse que não importa o que você fala, mas o que os outros entendem. Eu tenho repetido isto até cansar, mas, quando termino, alguém diz: "Eu queria saber o que é que se deve fazer". Olha, tem que fazer isso mesmo. Não são muitas coisas, é um conjunto de soluções, algumas paliativas, mas que podem, sim, ajudar.
16:55 R	Foi falada aqui outra coisa que talvez não seja a de maior atratividade, mas é de grande importância: a recuperação dessas barragens, que agora estão secas - algumas mostram, inclusive, fissuras -, até porque, em algum momento, pode chegar um inverno forte e trazer problemas. Também é preciso que façamos isso seletivamente. A ANA está responsável por essa questão da segurança das barragens e está fazendo um cadastro bastante amplo. Este também é um assunto que não podemos deixar de lado. Eu acho que é isso aí. Na visão regional, neste momento, ainda há algumas... A adutora de engate rápido. Do ponto de vista mais pontual, mesmo sendo poço de cristalino, é a única solução que resta e, localmente, pode aliviar. "Ah, mas é salobra!" É salobra, mas vá ficar em casa sem ter como dar descarga no banheiro, sem ter como lavar uma louça ou qualquer coisa dessa natureza, não é verdade? E a solução para resolver isso, realmente, é a transposição do São Francisco. E eu queria trazer um assunto que aqui não foi perguntado, mas tem sido levantado em outras horas. Evidentemente, numa seca desse tamanho, tudo foi afetado. São Paulo passou pelo que passou, Minas está passando, Espírito Santo etc., e também o Rio São Francisco. Claro que é preciso fazer a recuperação, a revitalização a longo prazo, mas, neste caso, ele está baixo como, de resto, estão baixos todos os outros rios. Agora, nós também estamos fazendo essa gestão. É possível, mesmo nas condições precárias que imaginamos que possam vir no ano que vem, mantermos o fluxo do São Francisco. Hoje, o Dr. Vicente está lá numa plenária do comitê. A ideia é baixar de 900m³ para 800m³ por segundo, mas o volume de 800m³ por segundo ainda manterá o fluxo do rio para todos os usos, inclusive para a transposição, até porque ela é pequena. Deputado, quanto àquela questão que o senhor levantou, foi a outorga da ANA que disciplinou isso dessa forma, mas precisa ser entendida como o Irani explicou. Quer dizer, 26 em qualquer situação, mas pode chegar a 140, numa média de 70, tá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - Não só vertendo, a partir de 80%, 90. Enfim, vamos vendo. Não vai ser 140, mas vai ser um volume que possa ser adequado. Mas quero tranquilizar dizendo que, mesmo nessa situação, Sobradinho vai manter um fluxo de, pelo menos, 800m³ por segundo durante o ano que vem, o que permitirá que mantenhamos... Neste momento, ele está só com 1%, mas está começando a chover. O problema é o seguinte: o El Niño causa chuvas fortes no Sul, como está causando, causa seca para nós, no Nordeste Setentrional, mas há uma área que é uma área cinza. Ali, naquela área de Minas Gerais, nas cabeceiras do rio e em seus afluentes, não há um indicativo, mas esperamos, ainda nesta época chuvosa, que possa chover bastante, que Três Marias possa se recuperar e que a situação fique melhor. Isso está sendo acompanhado, digamos assim, no milímetro, para saber quanta água está vindo de Três Marias. Baixamos agora para 400. Enfim, isso tudo está sendo acompanhado nesse limite de usar bem as águas que nós já temos armazenadas. Então, para terminar, Deputado, faço aqui uma retrospectiva. Lembro que, quando eu estava Secretário de Estado lá no Rio Grande do Norte, lá pelos idos de 90 e qualquer coisa, naquela luta ainda para ver se tinha ou se não tinha com a turma ambiental, com Minas etc., a sua presença era constante em todas aquelas reuniões de que participávamos. Faço aqui esta referência ao seu trabalho pela transposição. Quero dizer, por fim, já agradecendo, que me coloco à disposição. Se vocês tiverem mais perguntas, estamos à inteira disposição lá na ANA para qualquer conversa. Temos recebido Parlamentares e pessoas de todo o Nordeste para esta ou para qualquer outra discussão que se faça necessária. E também me coloco à disposição para voltar a esta Casa quando for necessário. Hoje, nós pontuamos... Eu achei muito bom, Deputado Rômulo, que tenhamos focado um pouco. Eu estive no plenário do Senado há uma semana e, como sou muito disciplinado, pensei: é preciso apresentar a situação dos recursos hídricos no Brasil, mas, em 10 minutos, é meio complicado. Aqui, pudemos focar um pouco mais um assunto específico, o que permitiu que pudéssemos esclarecer melhor, deixar as coisas como elas são para que as pessoas possam melhor entendê-las. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia. Bloco/PSD - PB) - Eu quero agradecer a participação do Paulo e dizer da contribuição da ANA. Quando apresentei esse requerimento, a intenção era tentarmos massificar mais no micro, em vez de no macro, e tentarmos focar numa região que eu conheço.
17:00 R	Então, ao encerrar, quero agradecer mais uma vez ao Deputado Marcondes Gadelha e ao Senador Raimundo Lira, que foram os dois representantes da Paraíba que se somaram a esse requerimento e a esta audiência pública. Agradeço também a toda a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, ao Presidente João Fernandes, que sempre, quando é convidado, mesmo de última hora, participa. Quero agradecer ao Ministério da Integração, ao Irani e a toda a equipe, e fazer o registro do empenho, da luta que tem travado o Ministério Público da Paraíba, de Campina Grande, pelo Promotor Eulâmpio Duarte e pelo Procurador Agnelo Amorim, aos professores da Universidade Federal de Campina Grande Dr. Janiro Rêgo, Dr. Kepler França e Edson Pereira, à Atecel, que pode dar uma grande contribuição, através do Dr. Nilson Feitosa, seu Presidente, e também à Federação das Indústrias... Eu falava hoje com o Francisco Benevides Gadelha, o nosso Buega. Recentemente, inclusive, houve um evento lá na Fiep em função da preocupação com essa questão. Agradeço ainda à Associação Comercial de Campina Grande, ao Álvaro Barros, e à Fiep, porque uma coisa sobre a qual nem falamos em relação à questão hídrica foi sobre o abalo na economia da cidade de Campina. Na verdade, isso tem um reflexo na rede hoteleira, nos restaurantes, na indústria... Enfim, todos os setores sofrem um impacto muito grande. No entanto, neste momento, nós não estamos preocupados com a economia, mas com as vidas, porque hoje estamos tratando aqui é de água para beber. É mesmo muito grave a situação que enfrentamos. Então, agradeço e dou por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 1 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/12/2015 - 18ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas