09/12/2015 - 44ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta a 44ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas.
As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Presidência da Comissão comunica o recebimento da Moção nº 30, de 2015, de autoria dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, na qual manifestam apoio aos profissionais de transporte escolar pela luta em prol à repristinação do §3º da Resolução nº 277, de maio de 2008, alterado pela Resolução nº 533.
Tudo isso encontra-se à disposição dos Srs. Senadores.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2011
- Não terminativo -
Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pois não.
Com a palavra o Senador Wilder Morais.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, nós temos na pauta na nossa Subcomissão, na segunda quinzena de fevereiro, uma audiência pública já com vários convidados para tratar deste tema. Então, a gente já fez várias audiências públicas. Então, a gente vai ter a próxima audiência pública com relação à CFEM e a outra com relação à agência que vai ser criada do DNPM. Então, gostaria que V. Exª tirasse de pauta este projeto, até porque vai ser prejudicado com essa audiência que vai enriquecer, e, logo em seguida, a gente colocar em votação.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Vicentinho Alves.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Sr. Presidente, consulto V. Exª: qual é o horário para eu fazer a leitura do indicado da Diretoria de Aquaviária?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É o próximo item da pauta.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Obrigado, Presidente.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Presidente, eu acho que aqui talvez seja a Comissão mais importante e mais adequada. Hoje, vem o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e a Bancada do Mato Grosso do Sul inteira. Vamos até ao Ministro da Integração Nacional, que, aliás, esteve ontem em Mato Grosso do Sul, e também ao Chefe da Defesa Civil, que, se não me falha a memória, é o General Adriano.
Sr. Presidente, as últimas chuvas no sul do Mato Grosso do Sul abriram estradas inteiras, interromperam rodovias. Confesso que nunca vi nada nem parecido com isso. Mais de 80 pontes rodaram. Estamos nos aproximando de 100 pontes.
Então, eu só queria fazer esse registro aqui para que a população do Mato Grosso do Sul, principalmente nos locais atingidos, fique sabendo que a Bancada Federal do Mato Grosso do Sul, da qual sou o coordenador, está atenta. Já marquei a audiência. O Governador está vindo com o relatório.
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E há duas coisas: uma coisa emergencial, e penso que o próprio Prefeito e o Governador do Estado estão tomando as primeiras providências com a ajuda da Defesa Civil, e a outra, a ser tratada, hoje, nessas reuniões, as liberações de recursos para reparar danos de porte maior, como ruptura de estradas, pontes que rodaram, enfim.
E eu queria me permitir falar sobre isso, neste horário e nesta Comissão, especialmente prestigiada e presidida por V. Exª, para que a população do meu Estado fique ciente de que a Bancada está vigilante e atenta e vai tomar as providências necessárias para tentar minimizar os estragos que foram feitos lá, principalmente no sul do Mato Grosso do Sul.
Uma palavra final à minha querida Bela Vista, minha cidade natal, que foi duramente atingida também em uma cheia do Rio Apa, que divide Bela Vista, no Brasil, e Bella Vista Norte, no Paraguai. Os ribeirinhos, as pessoas que moram próximo às margens do Rio Apa, tiveram os seus pertences, as suas casas inundadas, enfim. Fica aqui o meu registro e a minha solidariedade à população de Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Inclusive eu quero informar ao Senador Moka que, neste momento, a transmissão está ocorrendo ao vivo. Às vezes, nós temos a reunião gravada para posterior apresentação, mas, nesse momento, as pessoas do Mato Grosso do Sul estão nos ouvindo. Inclusive tive a oportunidade de, ontem, na Presidência da Casa, eventualmente, prestar a nossa solidariedade às vítimas e à população.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E eu lhe agradeço mais uma vez por isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com relação ao pedido do Senador Wilder Morais, realmente eu vou suspender a tramitação. Na ausência do autor e do relator, eu tiro de pauta e vamos ter um entendimento com S. Exªs para chegarmos à melhor solução. Claro, V. Exª tem toda a razão em desejar levar o assunto para debate na Subcomissão. É uma questão de deferência até, porque ambos estão ausentes, o Senador Flexa, que é o autor, e o Senador Acir, que é o relator. Concorda?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Concordo, Presidente. Podemos entrar, sim, em acordo com eles. É importante porque, hoje, para o senhor ter uma ideia, a nossa cotação desse minério está em torno de R$39,00, mas já chegou a R$160,00. Tanto o Ministério me pediu que fizesse isso, como todas as empresas envolvidas aqui, que queriam um debate profundo disso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Até o pedido de vista do Senador já é uma deferência aos dois, que estão ausentes e, se a apreciação continuasse aqui nós teríamos, de fato... (Pausa.)
Chegou o autor.
Senador Flexa Ribeiro, em consideração a V. Exª, que chega neste momento, tenho a informar que acabo de deferir, até em um gesto de consideração ao autor, que estava ausente, o pedido do Senador Wilder Morais ao projeto de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de autoria de V. Exª, que estabelece que a base de cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. Trata-se de alterar a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Em consideração a V. Exª, nós suspendemos a apreciação...
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O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ...e retiramos de pauta. Mas V. Exª tem a palavra.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, eu agradeço a V. Exª. Quero fazer algumas ponderações e um apelo ao Senador Wilder. É inconcebível que esse Projeto nº 1, de 2011, não tenha dado o primeiro passo sequer. Então, eu entendo o Senador Wilder, como Presidente da Subcomissão de Mineração, eu entendo a preocupação dele. Mas, primeiro, o Governo ficou três anos para mandar o Código de Mineração para o Congresso. Depois, o Código de Mineração está há dois anos na Câmara. E o parecer que lá foi feito...
Senador Wilder, o jornal O Globo denunciou, em uma matéria, que o parecer foi feito pelo escritório de advocacia Pinheiro Machado, inclusive identificando o computador de onde saiu o parecer. Eu estive, alguns meses atrás, numa reunião da Bancada do Pará com a Bancada de Minas, que são os dois Estados que têm a mineração como base da sua economia - muito mais o Pará do que Minas, porque Minas já é um Estado industrializado -, e comentei, inclusive, com o Senador Wilder, que o parecer que estava àquela altura sendo colocado a público era totalmente, Senador Wilder, contrário aos interesses dos Estados, totalmente contrário. E continua contrário.
Àquela altura, o parecer reduzia a alíquota, que já é insignificante, de 2% para 1%, para se ver até onde chegava aquele parecer. Hoje já está revisto.
O Senador Acir Gurgacz, um mês atrás, estava pronto para ler o seu relatório, para que nós pudéssemos aprová-lo, discuti-lo e votá-lo. Eu próprio sugeri que nós fizéssemos aqui - encaminhei o requerimento, não sei se já chegou, mas, se não, eu vou encaminhar -, com a Subcomissão de Mineração, uma audiência pública, para que pudéssemos antecipar a discussão do que vai vir para cá. Inclusive, convidando o Deputado Leonardo Quintão, que é o Relator lá na Câmara, de tal forma que já pudéssemos antecipar isso.
Agora, eu pediria, Senador Wilder, que V. Exª pudesse retirar o pedido de não votação hoje. Vamos votar. Podemos até encaminhar, não sou contra que vá para a Subcomissão de Mineração, mas vamos deixar o projeto andar, dar um primeiro passo, porque ele vai para outras comissões ainda e vai demorar para chegar à Câmara.
Qual é a proposta? Este projeto aqui trata de um único ponto, o Código de Mineração, que é amplo. Aqui é só a questão da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Corrige-se a questão da CFEM, que, para o meu Estado, e acredito que para o seu também, é do maior interesse.
O projeto foi discutido exaustivamente, ao longo de todos esses anos, com vários relatores que assumiram o projeto e depois o devolveram, e, finalmente, com o Senador Acir Gurgacz. Então, eu pediria a V. Exª que nós pudéssemos votá-lo - ele não é terminativo -, que ele tivesse o andamento normal e que nós, pela Subcomissão de Mineração, pudéssemos nos preparar já para discutir o Código de Mineração, que é muito mais amplo do que este.
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O andamento desse projeto é importantíssimo, porque, se o de lá não vier, pelo menos, vamos tentar encaminhar este daqui para a Câmara para que resolva a questão da CFEM para os Estados que têm a sua base econômica na mineração.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Wilder.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, o nosso colega Flexa faz parte da Subcomissão de Mineração e tem nos ajudado muito. O que eu peço ao colega Flexa... Nós temos uma pauta de audiências públicas. A próxima audiência vai falar sobre o CFEM.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu quero esclarecer, e, aqui, é em defesa do universitário, que o requerimento da audiência pública foi feito à Subcomissão, não foi feito à Comissão.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - E já está marcada.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª me permite?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sim, permito.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quando eu, oralmente, disse que faria o requerimento, sugeri que pudesse estender também à Comissão de Infraestrutura, quer dizer, o nosso Presidente da Subcomissão de Mineração pode estender aos membros da Comissão de Infraestrutura.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Podemos fazer aqui, Presidente.
O que acontece é que nós temos uma agenda para a próxima terça-feira, que, praticamente, será a última semana nossa aqui de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Ainda há controvérsias.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Se não formos convocados...
A próxima reunião já está marcada para o dia 16 de fevereiro. Já convocamos e estamos trazendo o pessoal do Ministério, estamos com os convidados envolvidos, o Ibram, várias mineradoras para fazermos esse debate. Acho que, logo em seguida, fechamos a nossa agenda de audiência pública e colocamos em votação, até porque eu acho que é coerente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Não há outra reunião antes. É a primeira. Nós voltamos do recesso no dia 1º de fevereiro, e é a próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, eu pediria aos meus Pares, membros da Subcomissão, se V. Exª permitir, que nós pudéssemos colocar em votação o encaminhamento ou a votação, porque não vamos procrastinar um projeto que já está há cinco anos tramitando e não caminha. Repito: ele não é terminativo. Qualquer alteração que seja necessário ser feita será feita numa outra comissão. Não há nenhuma dificuldade nisso.
O importante, Senador Wilder, é o ato significativo de o projeto ter, pelo menos, dado num passo. Não quero deixar de discutir na Subcomissão de Mineração, em hipótese nenhuma, mas também não é possível que um projeto - e existem vários - possa ficar quatro anos - ele é o nº 1, de 2011, então, deve ter entrado dia 1º ou 2 de fevereiro de 2011!
Reafirmo o apelo à V. Exª e peço o apoio dos meus Pares: vamos discutir, colocar em votação o projeto e encaminhá-lo à frente para discuti-lo na Subcomissão de Mineração, onde vamos fazer as audiências. Não sou contra; pelo contrário, quero que as façamos, porque nós vamos...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Depois da apreciação? Porque aí...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - ...perde o sentido.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não perde, Senador Wilder...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Ele vai para a CAE, que passa a ter as prerrogativas da apreciação.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Faremos uma audiência em conjunto com a CAE.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu não quero entrar no mérito. Quero apenas ponderar o seguinte...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque, se nós não votarmos, Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pois não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...se nós não votarmos, hoje, nós não vamos mais votar neste ano. Não temos tempo hábil para que isso seja feito.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª é um homem de pouca fé. (Risos.)
Na quarta-feira, há reunião da Comissão. Então, nós podemos... Nós já atendemos um pedido de vista. V. Exª chegou quase a tempo, quase! Então, poderíamos considerar questão vencida, mas, em atenção a V. Exª, o que eu quero encaminhar é o seguinte...
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O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª coloca em pauta e vota na quarta-feira que vem?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos submeter à apreciação, quarta-feira, se votamos, na quarta-feira - V. Exª, então, virá com outros argumentos e chegará mais cedo, segundo o Senador Blairo Maggi.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª é que está iniciando às 8h30, eu cheguei às 8h40 lamentavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não. Eu cheguei às 8h34. Quem chegou às 8h30 foi...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas eu garanto a V. Exª Ex.ª que, quarta-feira que vem, eu vou chegar às 8h.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, atendendo ao pedido de vista, poderia até ser agora um pedido de vista coletivo.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, eu só queria pedir ao colega Flexa. Eu também, Flexa, fiz uma reunião a respeito da questão do relatório feito pelo Neto.
Então, na Subcomissão e na Comissão de Infraestrutura, nós nos antecipamos a esse problema. A Subcomissão tem feito as audiências públicas, para que, quando chegar aqui, nós estejamos com muito material para debater. Então, eu fiz a mesma coisa, Flexa, é importante. Nós vamos sim fazer. Está marcada audiência para falar com o Quintão. Então, há uma sequência de audiências públicas.
Eu só gostaria do seguinte: como nós estamos ouvindo todos os envolvidos na mineração em todos os setores, que nós fizéssemos audiência pública, que poderia ser aqui, na Comissão de Infraestrutura. Eu só gostaria de que nós não votássemos antes de haver essa audiência pública, até para não furar a nossa agenda que foi feita, acho que são 14 audiências públicas.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Wilder, o projeto a que as audiências públicas vão dar subsídio - e a todos nós aqui da Subcomissão de Mineração e da Comissão de Infraestrutura - é o projeto do Código de Mineração. Ele é amplo. Essa questão do projeto a que me refiro, o Projeto nº 1, de 2011, é pontual. Então, se V. Exª - e vou encaminhar a V. Exª - verificar a parte em que diz respeito à CFEM, que está agora, nesta última versão do projeto do Código de Mineração, verá que se difere muito pouco daqui. Há diferença, é verdade, mas difere muito pouco. Então, o fato de nós aprovarmos a alteração do cálculo da CFEM, repito, que é pontual, não vai trazer nenhum problema em diminuir aquilo que nós vamos ter de subsídio com relação às audiências, que serão várias - como V. Exª disse, serão várias -, inclusive com o próprio Relator, o Deputado Quintão.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador Flexa, nós estamos falando a mesma coisa, o que é diferente é o seguinte: esse projeto vai ser prejudicado com o novo marco regulatório. Então, esse projeto vai andar, mas, aí, vem o projeto do marco regulatório, e ele vai ser prejudicado.
O que nós estamos fazendo agora é o seguinte: nós estamos trabalhando com esta comissão, nós vamos fazer esse trabalho em conjunto, nós sempre estamos fazendo em outras comissões. Eu só gostaria de que nós tivéssemos o trâmite natural dessa audiência pública, somente isso. Depois, a votação do projeto, se vai ser A, se vai ser B, será decidida na nossa Comissão, na Subcomissão, e vindo aqui para a nossa, Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, vamos deixar.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos deixar para quarta-feira.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, está pautado quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Está em pauta quarta-feira.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em pauta, quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Quarta-feira, decide-se.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª e peço a compreensão do Senador Wilder na quarta-feira que vem.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Já sei que os dois chegarão mais cedo.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 82, de 2015
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Vicentinho Alves
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Reunião destinada à leitura do relatório.
2 - Lido o relatório, será concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
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Com a palavra o Senador Vicentinho Alves.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nos termos do art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, a Presidente da República, por meio da Mensagem nº 82, de 2015, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Erick Moura de Medeiros, para ser conduzido ao cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Nos termos do disposto no art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre matérias pertinentes a transportes. Ainda, nos termos do art. 383, a Comissão de Infraestrutura deve arguir o indicado e apreciar o relatório com base nas informações prestadas sobre ele.
De acordo com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001, que criou o DNIT, seus diretores “deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competência do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades”.
O currículo anexo à Mensagem Presidencial relata a formação acadêmica e a experiência profissional do indicado, que passaremos a resumir.
O candidato é natural da cidade do Rio de Janeiro e tem 43 anos de idade. Ele é Bacharel em Ciências Navais, pela Marinha do Brasil, curso em que constam, no histórico escolar, as disciplinas de Engenharia Básica e Avançada, Navegação Eletrônica, Astronomia Aplicada, entre outras. É pós-graduado em Eletrônica e Guerra de Superfície, pela Marinha do Brasil; em Estado-Maior, Planejamento e Assessoramento, pela Escola de Guerra Naval. Pós graduando em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação, pela Faculdade Estácio, do Rio de Janeiro. Fez uma Especialização no Curso de Formação para servidores da Controladoria-Geral da União, cujas disciplinas são: Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Consórcios Públicos, Contabilidade Pública e Geral, etc.
No currículo encaminhado, cuja cópia segue com este relatório, consta uma vasta relação de outros cursos, condecorações, bem assim de eventos de capacitação, no Brasil e no Exterior, nas participações de eventos acadêmicos, retratando assim a capacidade e o bom preparo do Sr. Erick Moura de Medeiros, como indicado, para o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Em relação ao desempenho profissional do candidato, em ordem cronológica, trabalhou, de 2007 a 2008, como Analista de Finanças e Controle da Corregedoria Setorial do Ministério da Integração Nacional. De 2009 a 2010, exerceu o cargo de Analista de Finanças e Controle da Corregedoria Setorial do Ministério dos Transportes. De 2010 a 2013, como Analista de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Recursos Humanos. De 2014 até junho de 2015, como Analista de Finanças e Controle do Núcleo de Normas e Assessoramento do Corregedor-Geral da União, estes dois últimos na Corregedoria-Geral da União.
Na Marinha do Brasil, serviu por mais de 19 anos, chegando até o posto de Capitão-de-Corveta, nas seguintes funções: Encarregado de Navegação, no planejamento da navegação no Rio Mississipi e no Rio Amazonas; Encarregado de Patrulha, na costa do Nordeste e navegação na Baía de Todos os Santos; Juiz Militar, na 11ª Circunscrição da Justiça Militar, em Brasília; Imediato (substituto do Comandante) do Navio-Patrulha Guaratuba; Membro Coordenador da Manutenção do Navio-Patrulha Guaratuba, no estaleiro da Base
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Naval de Aratu, em Salvador-BA (2001-2003); Oficial de Operações de Organização Militar de 1ª Classe, em 1997; Oficial de Comunicações Navais de Organização Militar de 1ª Classe (1997-2001); Secretário de Comandante de Organização Militar de 1ª Classe, em 1996; Encarregado de Relações Públicas, em 1996; Oficial de Inteligência (2001-2003); Encarregado da Divisão de Aviônica do 1º Esquadrão de Helicópteros de Ataque, em 2001; Encarregado de Pessoal (2001-2003); Agente Financeiro (2001-2003); Membro de Comissão Permanente de Licitações e Contratos (2001-2003); Chefe de Departamento de Operações da Estação-Rádio da Marinha em Brasília (2003-2007); Encarregado do grupo vencedor do Prêmio de Melhor Destacamento da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações, concedido pelo Governo dos Estados Unidos (2004-2007).
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se de um servidor público de carreira, aprovado em concurso público para a carreira de oficial da Marinha do Brasil. Atualmente, como concursado, na Controladoria-Geral da União e cedido ao Ministério dos Transportes, como Corregedor daquela Pasta. Detentor de um rico currículo que não só qualifica o senhor Erick Moura de Medeiros, bem como a honrosa indicação presidencial.
Sua Excelência a Presidente da República primou na indicação de um profissional que conhece muito bem a infraestrutura aquaviária brasileira, fazendo jus à indicação do Sr. Medeiros para a diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes.
Cumpre, por fim, relatar que o candidato apresentou todos os documentos exigidos pelo art. 383, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regimento Interno, juntamente com as declarações de que trata o §3º do caput do mesmo artigo.
Fica, assim, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Erick Moura de Medeiros para ser conduzido ao cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT.
Este é o nosso relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, está encerrada a discussão.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra V. Exª.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Eu solicito de V. Exª que a sabatina do indicado seja na próxima quarta-feira, porque deverá ser a última reunião do ano, para que possamos dar essa celeridade.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª será atendido.
É concedida, neste momento, vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. E teremos a sabatina na quarta-feira, dia 16 de dezembro.
Eu quero fazer um apelo aos...
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. Se pudermos ganhar tempo, com a aquiescência de V. Exª e dos colegas Senadores, o ora indicado encontra-se aqui na Comissão, na Secretaria. Eu consulto sobre a possibilidade de sabatiná-lo e o aprovarmos nesta reunião, de acordo com o apoio dos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Universitários. (Risos.)
É um defensor intransigente do Regimento. Segundo ele, no Capítulo II, Da Escolha de Autoridades:
Art. 383. Na apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridades, observar-se-ão as seguintes normas: [...]
II - o exame das indicações feitas na forma do inciso III do art. 52 da Constituição Federal seguirá as seguintes etapas:
a) o relator apresentará o relatório à comissão [o que foi feito por V. Exª. agora]
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Será concedida, automaticamente, vista coletiva.
A Comissão convocará o candidato, para, em prazo estipulado, não inferior a cinco dias úteis, ouvi-lo em arguição pública sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado.
Há, realmente, essa necessidade de obedecermos aos cinco dias úteis, após o rito que foi prescrito.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - De acordo, Sr. Presidente. Na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª é o Relator.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Vamos cumprir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O apelo que eu quero fazer é no sentido de que os Senadores que detêm matérias ou processos para relatar possam fazer um esforço, já que, possivelmente, teremos a última reunião da Comissão, na quarta-feira, para trazer esses processos, com os relatórios, para que nós pudéssemos apresentar, no final dos nossos trabalhos, uma demonstração de um esforço coletivo da Comissão, para termos uma boa apreciação por parte daqueles que acompanham os nossos trabalhos. Uma vez que nós temos 32 matérias em poder dos Senadores da Comissão, faria um apelo, para que os Senadores pudessem apressar os relatórios, o trabalho de confecção dos relatórios, para que pudéssemos apreciar o maior número dessas matérias. (Pausa.)
O universitário está apressado. É um relatório que nós vamos deixar para quarta- feira.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quanto à audiência da Subcomissão de Mineração agendada pelo Presidente, Senador Wilder Morais, para terça-feira, eu queria pedir ao Senador que nós pudéssemos aditar aos convidados dessa audiência os Governadores do Pará e de Minas Gerais, Simão Jatene e Fernando Pimentel.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN. Fora do microfone.) - Na terça-feira, será tratado o Código de Mineração.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Na terça-feira, nós vamos falar sobre minerais nucleares.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN. Fora do microfone.) - Então, não é essa?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Essa é a segunda?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A do Código de Mineração.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Nós podemos fazer na próxima. S. Exª pode acrescentar nessa do CFEM o convite aos dois Governadores.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E do Código de Mineração também?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sim.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Por favor.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Está o.k.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é a de terça-feira agora?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Não, na de terça-feira, vamos falar sobre minerais nucleares.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e convoco nossa próxima reunião, a realizar-se no dia 16 de dezembro, quarta-feira, às 8h30, neste plenário.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 8 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 14 minutos.)