10/12/2015 - 75ª - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Horário (Texto com revisão.)
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Havendo número regimental, declaro aberta a 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião atende ao Requerimento nº 120, de 2015, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a debater o tema: a educação ao longo da vida na perspectiva da educação de jovens e adultos e a Confintea BRASIL+6.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa.
Quero, desde já, informar que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet.
Informo ainda que a presente reunião está sendo transmitida ao vivo no Plenário nº 9 para os interessados que desejarem acompanhar a reunião fora deste plenário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Nós queremos dar um bom dia a todos e dizer da alegria de compartilhar a mesa, começando com o nosso companheiro e amigo Professor Carlos Abicalil, com quem eu tive a alegria de conviver não só na luta sindical, mas também aqui, no Parlamento. Queremos aqui, mais uma vez, dar o testemunho da contribuição que Abicalil deu e continua dando na luta em defesa da educação. Abicalil é, hoje, nosso convidado aqui e está representando a OEI. Muito bem-vindo!
Queremos aqui também saudar o Professor Timothy, que aqui representa a Unesco, como coordenador da Cátedra Unesco de Educação de Jovens e Adultos, na Universidade Federal da Paraíba.
Saúdo ainda a Srª Catarina – seja bem-vinda, mais uma vez –, representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Professora Maria Edineide, minha conterrânea do Rio Grande do Norte, representando aqui a Undime, nacional; e o nosso querido Professor Paulo Gabriel, nosso timoneiro à frente da Secadi.
Enfim, eu cumprimento os demais companheiros e companheiras, professores, educadores, estudantes, gestores, que estão aqui representando a rede das entidades vinculadas à luta em defesa da educação de jovens e adultos pelo País afora.
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Cumprimento os que estão representando o Fórum Nacional de Educação. Saúdo a presença da Professora Adriana – seja muito bem-vinda; de Arlindo; do Professor Francisco, enfim. todos os presentes.
Quero pedir desculpas a vocês pelo atraso, mas eu recebi um chamado do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) para um encontro com eles agora às 9h30min, no Palácio do Planalto. Portanto, lá estive.
Quero, inclusive, abrir um parêntese para compartilhar com vocês que os reitores e reitoras do Conif acabam de entregar um manifesto ao Ministro Ricardo Berzoini, em defesa da continuidade do governo da Presidenta Dilma Rousseff até o fim do seu mandato, em 2018, e em defesa da democracia brasileira.
No manifesto eles colocam:
Nós, reitores e reitoras das instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, diante ameaças que, no atual momento, colocam em risco Estado democrático de direito, fissuram importantes conquistas que marcam a política pública em nosso País no que se refere à construção de uma nação mais justa e inclusiva, embaçam as aspirações e a luta por uma pátria verdadeiramente livre e soberana, vimos a público, revestidos do tônus republicano e democrático, manifestar veemente posição contra qualquer tipo de confisco à democracia e à República Brasileira.
Como integrantes do Conif, fórum representativo da educação profissional e tecnológica, conclamamos a sociedade e suas representações e posicionarem-se na mesma direção e enfrentar firmemente aqueles que arquitetam contra o único e legítimo instrumento da democracia: o voto.
Como dirigentes de instituições públicas, eleitos que fomos, e educadores que somos, com uma jornada profissional de reconhecida dedicação à educação profissional e tecnológica, temos o dever de sempre pautar nossas ações pelo compromisso social, pela democratização e perenidade de políticas públicas voltadas para a educação, pelo acesso aos bens e pela defesa da instituição pública.
Sendo assim, com a responsabilidade que nos é outorgada pela sociedade, temos o dever de vir a público defender um ideário que responde aos anseios da população brasileira. Nossa bandeira é a da educação e a nossa luta é pelas pessoas, pela grandeza do País! Evocamos o apoio popular para estancar esse golpe vergonhoso, que fragiliza os poderes da República e macula a imagem do povo brasileiro e de sua Nação.
Esse foi o manifesto que os reitores e as reitoras de todo o Brasil entregaram agora ao Ministro Berzoini, endereçado à Presidenta Dilma.
Eu quero aqui dizer a alegria e falar que, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, estamos, em parceria com a Secadi e com as entidades representativas da sociedade, realizando a presente audiência pública, que tem como objetivo fazer o debate aqui acerca da Conferência Internacional de Jovens e Adultos.
Hoje pela manhã, eu coloquei que o Brasil, Prof. Paulo, foi o primeiro País do hemisfério sul a sediar uma das etapas da Confitea. Isso aconteceu em 2009. Agora, mais uma vez, o Brasil volta a sediar mais uma etapa da Confitea, no próximo ano, em Foz do Iguaçu: a Confintea VI.
Claro que o tema nos remete ao desafio das políticas de educação e aprendizagem de jovens e adultos, não só na esfera nacional, mas na esfera internacional. Esse é um tema, como sempre, muito desafiador, que carece, cada vez mais, de ser um tema muito mobilizador.
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Essa discussão da educação de jovens e adultos está sendo pensada, neste momento, dentro de um contexto mais amplo: pensar a educação ao longo da vida. Não há como refletir sobre o tema das políticas de educação sem refletir à luz do novo Plano Nacional de Educação.
Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar de sintonizar esse debate com o novo Plano Nacional da Educação, no que diz respeito às metas que tratam da educação de jovens e adultos, especialmente as metas oito, nove e dez. Elas têm o objetivo de garantir, desde a diminuição substancial da taxa de analfabetismo de jovens e adultos, à elevação da taxa de escolaridade para, no mínimo 12 anos de estudo, e à ampliação do acesso ao ensino para essas faixas etárias, tanto na cidade como no campo.
Eu quero, portanto, dizer que a Comissão de Educação se sente muito honrada, repito, em receber todos e todas vocês para a gente fazer a reflexão desse tema, que é um tema que está a nos desafiar cotidianamente. Daí por que nós continuamos até hoje a defender o caminho do mutirão cotidiano, da construção de um verdadeiro pacto federativo. Pacto esse que envolva, não só os gestores, os professores, os estudantes, nas três esferas, mas que tenha a dimensão de engajar e envolver a sociedade.
O fato é que os índices de analfabetismo no nosso País ainda nos humilham, e, certamente, esse não é o Brasil com que Paulo Freire sonhava e nem com que a gente sonha, de maneira nenhuma. Claro que houve avanços, inclusive nessa área. Vocês aqui especialistas vão falar sobre isso. Mas o tema do analfabetismo, repito, é um tema desafiador no nosso País e pelo mundo afora.
Então, sem maiores delongas, eu vou passar a palavra aos nossos convidados, saudando esta audiência pública, por ela iniciar, no âmbito do Legislativo, o debate preparatório, no que diz respeito à edição da Confitea no próximo ano.
Eu vou ver agora quem quer começar.
Nós vamos passar a palavra agora para o Professor Paulo Gabriel, titular da Secadi, que vai fazer a apresentação inicial.
O SR. PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF – Muito obrigado. Bom dia a todos e todas.
Quero saudar a Senadora Fátima Bezerra, essa grande parceira do Ministério da Educação, da educação brasileira e, seguramente, um exemplo do Rio Grande do Norte para todo o Brasil. Quero saudar aqui os parceiros e parceiras de mesa: o Timothy, o Carlos Abicalil, a Catarina, a Maria Edineide. Vejo diversos amigos, parceiros, instituições, como a OEI; a Unesco; o Sesi; o Conselho Nacional de Educação Nacional; o Fórum Nacional de EJA; a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, parceiros do Ministério da Educação; o prezado Heleno. Enfim, diversas pessoas interessadas no tema, que vêm contribuindo, de forma efetiva, para que a Secadi possa construir uma política nacional de educação de jovens e adultos do tamanho do Brasil.
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Justamente por isso a decisão de todos os parceiros de construir a Confintea Brasil + 6, como uma oportunidade que temos de fazer um balanço dessa conferência, que ocorreu em 2009 no Brasil. Essa conferência ocorre de 12 em 12 anos, desde 1949, sob os auspícios da Unesco. E ela teve, efetivamente, um papel relevante no pós-guerra, na construção de políticas, em diversos países e no mundo, na área de educação de jovens e adultos.
Exatamente por isso essa bela coincidência de o Governo da Presidenta Dilma iniciar, seis anos após a realização da Confintea no Brasil... Eu acho que é o momento exato de construirmos esse balanço e, assim, lançar novos desafios para os próximos anos. Vale registrar que a próxima Confintea ocorrerá no Japão, exatamente daqui a seis anos, em 2021.
Vamos tentar aqui...
O Brasil sediou a Confintea e é signatário do Marco de Ação de Belém, que é um documento com uma série de compromissos. Acho que esse balanço vale a pena exatamente por isso. É fato que a sociedade do conhecimento desafia, em ritmo acelerado, novas formas de produção, de relação de trabalho. A educação escolar precisa, efetivamente, renovar-se neste novo momento.
Só um minuto. (Pausa.)
Nós temos como premissa a construção de uma política pública de educação ao longo da vida, na medida em que se tornou uma agenda necessária. Temos uma dinâmica de processos produtivos macroeconômicos e de formação para o mundo do trabalho, temos a mudança demográfica do Brasil. A população de jovens e adultos no Brasil se caracteriza por uma baixa escolarização.
Eu acho que essa mudança demográfica é algo para que o Brasil se atentar cada vez mais – a questão do bônus demográfico. Permanentemente, nós temos a educação vista como algo da infância, adolescência e juventude.
Na verdade, essa é uma perspectiva que precisa mudar. O Brasil está mudando e, quando a gente pensa na mudança da pirâmide etária do Brasil, a gente verifica que são desafios novos e que a gente não pode discutir isso apenas na perspectiva, por exemplo, da Previdência. Mas quais desafios essa mudança etária coloca para a educação. Em 2050, nós teremos cerca de 66 milhões brasileiros com mais de 60 anos.
Então, temos esse desafio da baixa escolaridade. Basta registrar que, na década de 70, apenas 4% dos brasileiros possuíam o ensino médio. Entramos na década de 90 com 77% dos brasileiros sem o ensino médio ou, no sentido inverso, apenas 23% dos brasileiros possuíam ensino médio – isso dava em torno de 71 milhões de brasileiros. E agora, em 2014, nós avançamos em termos relativos: 53% dos brasileiros não possuem ensino médio. Então, nós saímos de 96%, baixamos para 77% e agora, em 2014, chegamos a cerca de 53% de brasileiros sem o ensino médio.
Esse é um desafio enorme: 81 milhões de brasileiros nessa situação. São 58 milhões de brasileiros sem o ensino fundamental. Só para registrar, isso equivale à população do Uruguai, da Argentina e do Chile.
Então, esse é um desafio concreto. Exatamente por isso, construir uma educação de jovens e adultos do tamanho do Brasil é algo fundamental.
10:40
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Nós já tínhamos um debate profícuo com o Ministro Janine. O Ministro Aloizio Mercadante colocou a realização da Confintea VI como uma das suas prioridades. Ainda esta semana nós tivemos uma audiência do CNAEJA (Fóruns de EJA) com o Ministro. Essa possivelmente foi a audiência mais longa e profícua. Uma hora e meia de reunião, com grandes debates, grandes desafios.
Então, o Ministro colocou isso como algo concreto. Nós precisamos construir uma EJA do tamanho do Brasil. Eu tenho dito sempre que a gente não pode apenas pensar nas gerações futuras. No processo abolicionista, em 1871, a Lei do Ventre Livre coloca justamente essa perspectiva, esse compromisso permanente do Brasil com as gerações futuras.
Mas nós precisamos efetivamente destruir a obra da escravidão, como nos desafiou Joaquim Nabuco. Não basta apenas acabar com a escravidão, é necessário destruir sua obra.
Seguramente, a forma como a educação no Brasil se organiza ainda tem resquícios desse sentido da escravidão. Conversei com o Prof. Timothy e o Prof. Cordão há pouco. Nós precisamos efetivamente ter a educação de jovens e adultos como uma prioridade. Nós avançamos muito no processo de institucionalização da educação de jovens e adultos, com o Fundeb, com financiamento, com formação. Mas é certo que os desafios ainda são enormes.
Nessa política que nós estamos organizando – em que temos o Prof. Arlindo, o Prof. Murilo, Prof. Marcos, a Prof Cláudia Veloso e outros no MEC... Construindo essa proposta, nós estamos debatendo a questão da organização curricular, da gestão, do financiamento, da formação.
Nós precisamos efetivamente colocar, no ensino superior brasileiro, a educação de jovens e adultos como uma prioridade na formação de professores, na organização da profissão – e eu não tenho dúvida de que o Senado Federal, o Congresso como um todo, dará um auxílio fundamental para isso.
Então, consolidar essa política de educação de jovens e adultos, construir uma educação de jovens e adultos do tamanho do Brasil, eu acho que é o desafio que o Ministro Mercadante e a Presidenta Dilma entregarão ao Brasil em 2018.
Só para a gente ter uma ideia, eu falava de 81 milhões de brasileiros sem o ensino médio. A nossa EJA tem cerca de quatro milhões alunos. Então, são 5% do nosso público potencial sendo atendido.
Eu não tenho dúvidas de que – vejo ali a Sônia do Instituto Paulo Freire –, conversando com o Professor Gadotti, o nosso querido Paulo Freire não nasce de um vazio, ele nasce de um desafio concreto de uma sociedade altamente perversa do ponto de vista do direito à educação.
Convivendo com essa perversidade, com esses absurdos no Nordeste brasileiro, Paulo Freire constrói, junto com diversos parceiros, uma nova forma de perceber a educação, de ler o mundo.
Há pouco mais de um mês estive no México. Conversei com a Presidente do instituto de educação ao longo da vida da Coreia. E ela dizia: "Olha, o País de Paulo Freire, pelos desafios que possui, seguramente é o País que poderá entregar algo de novo à educação do mundo.
Então, essa presidente do instituto de educação ao longo da vida da Coreia do Sul não conseguia entender por que pequenos setores da sociedade realizam questionamentos a Paulo Freire.
Eu não tenho dúvida de que o Brasil, pelo tamanho do desafio, pela construção histórica, pelo número de intelectuais que temos na área de educação de jovens e adultos, deve a si mesmo e ao mundo uma grande política de educação de jovens e adultos.
10:45
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A gente espera que a Confintea + 6 seja o momento efetivo de consolidar essa política.
Então, nós temos uma agenda, e o Arlindo está ali colaborando com a gente na construção dessa Confintea +6. Hoje temos o lançamento, com muito orgulho, no Senado Federal, da Confintea+6. À tarde, nós teremos uma reunião do grupo de trabalho. Temos o lançamento do Portal da Confintea. Realizaremos reuniões estaduais com segmentos entre dezembro e janeiro. Participaremos de uma reunião em Porto Alegre por meio do Fórum Social. Com isso, estamos construindo essa agenda da Confintea +6.
Temos diversos objetivos: contribuir para a construção de uma política de educação ao longo da vida; promover o intercâmbio técnico entre países, possibilitando aos participantes do evento a apropriação dos conhecimentos científicos, políticos e instrumentais sobre a educação ao longo da vida e notadamente a educação de jovens e adultos; socializar os estudos sobre a repercussão do Marco de Belém; atualizar esses documentos e com isso temos, por exemplo, o auxílio da Anped nessa construção. Temos diversos documentos. A Secadi tem elaborado documentos. Temos o Documento Brasileiro Preparatório para a Confintea, o Documento de Análise das Repercussões do Marco de Belém, que será atualizado; o ... Enfim, uma série de ações e documentos que contribuirão nesse processo.
Nós teremos diversas atividades simultâneas: o Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida, a Reunião Técnica Brasileira para o Balanço Intermediário do Marco de Ação, e a reunião de órgãos internacionais de cooperação com o objetivo de continuar o planejamento e preparação da Reunião Global de Balanço Intermediário da Confintea, que ocorrerá no Japão em 2016.
A previsão é que essa Confintea + 6 deve ser realizada em Foz do Iguaçu, na Unila... E esse será um momento muito importante de integração de todo o público que trabalha com a educação de jovens e adultos da América Latina. E temos aí o nosso querido Pedro Pontual dando uma contribuição efetiva nisso.
Então, temos um critério de participação, o Ministério e os professores, ONGs, institutos federais, estudantes, empresários, a Recid, a Câmara de Deputados, o Senado, palestrantes, pesquisadores. Essa é a ideia da realização da nossa conferência.
Por fim, vale registrar os colaboradores: Unesco, OEI, Flacso, Unila; enfim, toda a sociedade brasileira contribuindo efetivamente para a realização desse evento que, vale registrar, muito longe de ser um evento, faz parte de um processo, um processo em que a gente espera que seja, no evento, o coroamento... A gente espera que na abertura desse evento a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Aloizio Mercadante apresentem de forma efetiva uma nova política de educação ao longo da vida, de educação de jovens e adultos, contemplando todos esses aspectos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF – Ou seja, a organização curricular, a gestão, o financiamento e a formação.
Então, eu agradeço a todos pela atenção. Seguramente são muitos braços a construir essa nova política de educação de jovens e adultos para o Brasil, volto a dizer, uma educação que tem que ser do tamanho do Brasil. São 81 milhões de brasileiros que não tiveram esse direito na chamada idade certa. Mas sabemos que a educação ocorre ao longo da vida e seguramente o Brasil responderá a esse desafio de superar o paradigma do Visconde do Rio Branco, de uma vez por todas. A Lei Rio Branco foi aquela que estabeleceu a Lei do Ventre Livre e que ainda governa alguns pensamentos arcaicos no Brasil.
Eu espero que a Confintea+6 contribua efetivamente com esse processo.
Obrigado a todos pela atenção. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Quero agradecer ao Professor Paulo pela exposição inicial.
Nós vamos passar a palavra agora à Profª Maria Edineide, que aqui representa a Undime Nacional.
Ao mesmo tempo, quero registrar, com muita alegria, a presença do Professor Heleno Araújo, que vem a ser o Presidente do nosso Fórum, do Fórum Nacional da Educação, que eu integro, representando inclusive a Comissão de Educação e Cultura.
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Também queremos aqui saudar os coordenadores estaduais do Programa Brasil Alfabetizado. A maioria dos coordenadores está aqui no Plenário nº 9, acompanhando a audiência pública.
Queremos saudar aqui também a Analise, que representa o Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Fórum Nacional de Educação; saudar a Professora Sônia, Presidenta do Instituto Paulo Freire; saudar o Professor Cordão aqui mais uma vez – é muito importante a sua presença aqui – representando o Conselho Nacional de Educação; saudar Cláudia Baena, representante da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI); saudar o Allison, representante do Ministério da Educação; saudar a Rita de Cássia, membro do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará; saudar a Márcia Pereira Melo, membro do Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Goiás; saudar o Pedro Pontual, assessor de projetos do Conselho do Sesi; saudar o Alexandre Rosa, representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio Grande do Sul; saudar o Nilton Carlos Silva Teixeira, representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Norte; saudar a Delzair Amâncio, membro do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal.
Depois continuaremos registrando a presença de mais representantes das entidades.
Com a palavra a Professora Edineide.
A SRª MARIA EDINEIDE DE ALMEIDA BATISTA – Bom dia a todos e a todas!
Saúdo a Mesa na pessoa da querida Senadora norte-rio-grandense, Fátima Bezerra.
A educação tem sentido para o ser humano porque também o seu existir se caracteriza como possibilidade histórica de mudanças. Nesse sentido, a educação ao longo da vida vem sendo discutida há algum tempo. Essa concepção de aprender durante toda a vida exige repensar as políticas públicas da educação de jovens e adultos. Devemos a essa população a garantia do direito de aprender, porque inclusive a Meta 9 do PNE me chama à responsabilidade para garantir esse direito – erradicar o analfabetismo até 2024.
Então, o que o Brasil tem feito? A universalização dos 7 aos 14 anos, a ampliação do ensino fundamental, a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos e a ampliação do atendimento de EJA, apesar de que forma muito tímida. Historicamente, a gente tem priorizado a educação das crianças.
O que falta ainda para fazer? Implementar o Plano Nacional de Educação, instituir o Sistema Nacional de Educação e pactuar responsabilidades; assegurar as metas de acesso à educação básica e ao ensino superior; garantir metas de melhoria da qualidade, como também a implementação da carreira dos educadores de jovens e adultos; assegurar a oferta de educação como um direito; assegurar financiamento adequado para o cumprimento dos planos nacionais, estaduais municipais.
Nós temos os recursos dos 25% da receita resultante dos impostos, pelo art. 212 da Constituição Federal, e as transferências permanentes, automáticas e voluntárias.
Que recursos são esperados? Recursos previstos no Plano Nacional de Educação mas que ainda não chegaram. Previsão de Implementação do CAQi e recursos do petróleo.
Qual a posição da Undime sobre a educação de jovens e adultos?
A educação de jovens e adultos sempre foi pauta prioritária para a Undime desde a sua fundação. Em todos os espaços e momentos de comunicação e articulação junto aos dirigentes municipais de educação essa pauta esteve presente. A Undime atuou em defesa da educação de jovens e adultos, sobretudo no Fundeb e no PNE. A Undime não defende sistemática que privilegie discussão política entre os gestores dos três níveis da Federação para definir os fatores de ponderação. Ela defende que esta Comissão deveria ser mais democrática para, inclusive, ser revisto o fator de ponderação da educação de jovens e adultos, que é de apenas 0,8.
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Por isso, entre outras ações, realizou a pesquisa sobre o custo aluno, no ano base 2009, com a Unicef, Fundação Itaú Social, que teve como objetivo o estabelecimento de critérios técnicos para definição dos fatores de ponderação.
A situação atual preocupa a todos, mas se aflige os gestores municipais, porque despesas crescem a uma velocidade muito superior às receitas da educação municipal. A suspensão, mesmo que temporária, ou atraso no pagamento de diversos programas provocaram, em 2015, um profundo desequilíbrio entre receitas e aplicação em manutenção do desenvolvimento do ensino nas redes municipais.
Verificamos, nas diferentes regiões do País, estagnação das matrículas da educação de jovens e adultos e significativa evasão ao longo de cada ano letivo.
A Undime defende uma política ampla e atrativa para educação de jovens e adultos, privilegiando uma nova discussão curricular e de organização dessa modalidade. Para além disso, uma nova sistemática de atratividade, para atendimento dessa demandas que é social.
Mas, se a Undime defende mudanças na política de financiamento da educação para adequar à realidade das redes de ensino, não é possível continuar focando os recursos existentes, mas buscar ampliação do investimento para alcançar o patamar necessário para assegurar todos os desafios, inclusive a oferta permanente da matrícula da educação de jovens e adultos.
Por isso, a Undime defende o CAQi no formato previsto nas CONAEs 2010 e 2014 e no Parecer nº 08, de 2010, do Conselho Nacional de Educação. Novos recursos ingressando via conta do Fundeb e não via MEC, ou seja, via programas e centralização de recursos.
Para além das questões sobre organização e financiamento, a Undime defende uma política nacional de formação continuada para profissionais do magistério que atua na EJA, que tem uma necessidade urgente de discutir tanto as políticas quanto as práticas ofertadas.
Preocupa também a contratação de professores exclusivos para essa modalidade em virtude da variação das matrículas. O Município precisa evitar o inchaço nos quadros ou não poderão garantir um piso.
Ao mesmo tempo em que queremos valorizar a carreira dos professores de jovens e adultos, essa é uma preocupação que deve ser discutida junto ao Ministério de Educação para não acontecer esse inchaço.
A Undime também é favorável à realização da Confintea Brasil + 6, que tem como um dos objetivos mapear as ações que foram proposta na VI Confintea, que aconteceu em 2009. A partir daí, priorizar, principalmente, o que está sendo demandado no PNE.
É importante que os Fóruns EJA do Brasil realizem a discussão, a exemplo do que foi feito para a VI Confintea, e nessas discussões sejam garantidas a participação dos representantes dos Municípios.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Quero agradecer a Professora Maria Edineide pela participação.
Vamos passar agora para Catarina, aqui representando a campanha nacional pelo Direito à Educação.
A SRª CATARINA SANTOS – Bom dia a todos e a todas!
Quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra e, em nome dela, cumprimentar os demais componentes da Mesa, agradecer o convite à Campanha Nacional pelo Direito à Educação para participar dessa audiência.
Esse convite se justifica pela incansável luta da campanha pelo direito à educação a todos os brasileiros e brasileiras da educação infantil até a educação de jovens e adultos. A educação de jovens e adultos hoje é pauta permanente na Campanha Nacional pelo Direito à Educação pelo entendimento que temos de que todos temos direito à educação não importa a idade. Então, a discussão hoje não se pauta simplesmente na educação de jovens e adultos, mas na educação de adolescentes, jovens, adultos e idosos. O debate já está se ampliando para isso.
Algumas questões que precisamos colocar aqui vão primeiramente para destacar a dívida histórica que este País tem com a educação de jovens e adultos
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Se hoje estamos nessa situação, é exatamente porque a educação de jovens e adultos neste País nunca foi tratada como política pública. A solução encontrada sempre foi a instituição de programas para lidar com a educação de jovens e adultos. Acho que precisamos pensar a educação de jovens e adultos não como prioridade em detrimento das outras etapas, mas como prioridade no campo da educação.
Então, não temos que priorizar só a educação infantil, ensino fundamental ou a idade regular. Temos que priorizar a idade regular para que cada vez mais não cresça o número de sujeitos na educação de jovens e adultos demandando essa educação, para que possamos lidar com educação na idade correta. Enquanto não resolvemos essa questão, e estamos muito longe de resolver essa questão, precisamos tratar a educação de jovens e adultos como política pública.
Então, quero destacar que a campanha faz parte da pauta a defesa e discussão a questão da educação de jovens e adultos.
Lembrar que, semana passada, nos dias 3 e 4 de dezembro, nós tivemos aqui em Brasília a realização da reunião regional para América Latina e Caribe sobre a década internacional dos afrodescendentes. Dessa reunião, saiu a Declaração de Brasília, da qual a questão da educação ao longo da vida também está presente.
Vamos começar pegando alguns princípios, algumas concepções, que o Marco de Belém tirou sobre a educação de jovens e adultos. Então, pegando a educação de adultos, como todo processo de aprendizagem, formal ou informal, em que pessoas consideradas adultas pela sociedade desenvolvem suas capacidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais ou as redirecionam para atender suas necessidades e as de sua sociedade.
O desafio que nos é colocado não é só atender as demandas colocadas para adolescentes, jovens, adultos e idosos, mas também pensar numa perspectiva de formação que tenha uma concepção mais ampla.
O Marco de Belém também definiu a concepção de educação ao longo da vida, o que é chamado de educação ao longo da vida. Define como aprendizagem ao longo da vida, do berço ao túmulo, quer dizer, durante todo o processo, como uma filosofia, um marco conceitual e um princípio organizador de todas as formas de educação baseada em valores inclusivos, emancipatórios, humanistas e democráticos, sendo abrangente e parte integrante da visão de uma sociedade do conhecimento.
Então, não é uma perspectiva de educação que possa se resolver com programas, mas é uma perspectiva de educação que vai requerer políticas públicas nesse sentido.
Aí foi lançado também no Marco de Belém o desafio aos governantes e à sociedade civil para que trabalhem juntos visando garantir o direito à educação e aprendizagem, além de garantir um futuro viável para todos. Não estamos partindo de uma perspectiva muito mais ampla.
Vamos pegar alguns dados – e o professor Paulo trouxe uns dados inclusive mais atualizados em relação a isso – exatamente do ponto de partida do Marco de Belém e pensar o que nós avançamos em relação a isso cinco ou seis anos depois.
Quem era o público potencial, segundo os dados do censo do IBGE de 2009? Segundo a lei, o público da educação de jovens e adultos no ensino fundamental são todos os brasileiros e brasileiras de 15 anos ou mais de idade, que não têm instrução e que não completaram o ensino fundamental. No ensino médio, são todos os maiores de 17 anos que não completaram o ensino médio, embora tenham completado ensino fundamental.
Os dados do censo do IBGE de 2010 traz que esse público correspondia à época 65 milhões para o ensino fundamental e 22 milhões para o ensino médio. O que nós temos hoje, o que nós tínhamos em 2010 em relação à matrícula e o que temos hoje, em 2014?
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Em 2010, que é a barrinha que está em azul, nós tínhamos 4.287.234 matrículas na educação de jovens e adultos. Em 2014, nós temos 3.592.000. Se nós tínhamos aquele público em potencial, por que as matrículas na educação de jovens e adultos vem caindo e não aumentando?
Quando estamos falando desse processo de exclusão ou de não atendimento isso tem localidade, tem endereço, tem raça, tudo isso está imbuído nesse processo de exclusão.
Essas matrículas eram oferecidas quase 4 milhões na área urbana, o que significa que a área rural ficou muito descoberta. Então, em 2010, tínhamos 3,784 milhões e, em 2014, baixou para 3,126 milhões. Se pegarmos a área rural, tínhamos cerca de 500 mil matrículas e agora, em 2014, baixamos para quase 165 mil matrículas.
Então, tem muita gente, além de não atender todo aquele público potencial que os dados do IBGE colocam, ainda nós temos a questão da diminuição no número de matrículas.
Essas matrículas, quando analisamos por raça e cor, se pegarmos as não declaradas, que normalmente está entre a população preta ou parda – e aí estou utilizando a terminologia utilizada no censo da educação básica, se pegarmos não declarada, preta e parda, teremos em torno de 85% das matrículas de jovens e adultos concentradas nesse público.
Então, se temos 14% da população branca na educação de jovens e adultos, temos que a educação de jovens e adultos hoje, ou seja, grande parte do público que não está tendo acesso à educação na idade adequada é, na sua grande maioria, formada por pretos e pardos.
Os dados do Marco de Belém também vão dizer que a questão da educação é fundamental, por exemplo, para inserção no mercado de trabalho em outros espaços. Então, vamos ver também que grande parte dessas pessoas que se a educação vai impactar na melhoria da vida da pessoa, por exemplo, temos aí uma situação complicada também para essa população.
Se pegarmos a questão da matrícula por dependência administrativa, e obviamente que Estados e Municípios têm a responsabilidade na oferta, embora não seja só desses dois entes a responsabilidade na garantia do direito, e o próprio Plano Nacional de Educação debate muito isso, temos 52% da matrícula da educação de jovens e adultos na rede estadual e 44% na rede municipal, ficando a rede privada com 4%. A oferta na rede federal é menos de 1%.
O Marco de Belém também falou em relação ao financiamento colocando que a aprendizagem e educação de adultos representa um investimento valioso que resulta em benefícios sociais por criar sociedades mais democráticas, pacíficas, inclusivas, produtivas...
(Soa a campainha.)
A SRª CATARINA SANTOS – ... saudáveis e sustentáveis e que é necessário investimento financeiro significativo para garantir a oferta da aprendizagem e educação de adultos de qualidade.
Por isso, a questão da implementação do Plano Nacional de Educação é fundamental. A Senadora já falou das três metas principais que se vinculam à questão da educação de jovens e adultos e a implementação do CAQi e CAQ é fundamental para a garantia da educação de jovens e adultos com essa qualidade.
Então, nós avançamos em relação ao Confintea no que se refere ao percentual do PIB para garantir o financiamento da educação, mas agora precisamos fazer com que esse percentual do PIB realmente seja implementado.
Então, daí que a 20.10 é fundamental, porque exatamente é a complementação da União para Estados e Municípios, para garantia do direito à educação para todos os sujeitos, inclusive os sujeitos da educação de jovens e adultos.
Pensar educação de jovens e adultos e pensar inclusive a Confintea + 6 é pensar em reverter um cenário que nós temos hoje, que vai mostrar, por exemplo, o mapa da violência vai dizer hoje que, em 2010, em 2012, 156 pessoas morreram por dia vítimas de assassinato...
(Soa a campainha.)
A SRª CATARINA SANTOS – ...Foram, na verdade, quase 57 mil mortes, quer dizer, 7 a mais do que no ano 2011 e 13% a mais do que no ano de 2002.
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O crescimento da população no País, no mesmo período, foi de 11,1%, ou seja, tivemos mais mortes por assassinato do que nascimento. Trinta mil foram jovens com idade entre 15 e 29 anos. O número representa 53% do total de homicídios no País. Das 56 mil mortes, de pessoas assassinadas, 41 mil foram negras.
Enquanto, hoje, a gente discute muito o fechamento de escolas... Em 2014, fechamos quatro mil escolas do campo. Temos uma política nos Estados de fechamento de escolas. Não é à toa que os jovens de São Paulo, na sua organização, diziam: "vamos fechar uma escola e abrir uma prisão". Isso traduz um pouco dessa população carcerária. Em quinze anos, entre 1999 e 2014, houve um crescimento de 236% da população carcerária. Se a gente mantiver esse ritmo, em 2030, o Brasil terá alcançado uma população de 1,7 milhão de presos adultos. Hoje, temos 1.424 unidades prisionais. Se a gente continuar nesse ritmo, para atender à demanda, teremos de construir mais 5.780 unidades prisionais. Então, se continuarmos na lógica de fecharmos as escolas e resolver a questão com a prisão, inclusive da forma como os governos vêm reprimindo o movimento dos estudantes, os movimentos sociais, esse é o caminho que estamos seguindo. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, 61% dos presos são negros e oito em cada dez presos estudaram no máximo até o Ensino Fundamental.
Então, esse é um cenário que a gente precisa reverter e que tem muito a ver com a educação de jovens e adultos também, porque atinge muito a população nessa idade.
O Marco de Ação de Belém vai dizer que se estima hoje que... Tende-se muito a dizer que não há por que investir na educação de jovens e adultos. Muitos economistas defendem, inclusive, que não temos que gastar dinheiro com a educação de jovens e adultos. Se a gente pensar somente na perspectiva econômica, o Marco de Ação de Belém vai dizer que, para cada ano que a média de educação da população adulta aumenta, há um acréscimo correspondente de 3,7% no crescimento de longo prazo da economia, um acréscimo de 6% na renda per capita. Mas. se isso não bastasse, nós temos um motivo muito melhor: o Marco de Belém vai dizer que a aprendizagem e a educação de adultos são mais do que um item ou gasto social ou despesa financeira, são investimentos em esperança para o futuro. Eu acho que só por isso já justificaria todo o nosso investimento na educação de jovens e adultos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Catarina, que aqui falou em nome Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Vamos passar agora para o Professor Timothy.
O senhor está com a palavra.
O SR. TIMOTHY IRELAND – Bom dia a todos.
Eu queria saudar a Mesa na pessoa da Senadora Fátima Bezerra; saudar os demais membros dos fóruns de EJA e os outros companheiros, colegas da área de educação de jovens e adultos.
Eu queria agradecer, em nome da Unesco, a honra de participar desta audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Como Coordenador da Cátedra da Unesco de Educação de Jovens Adultos, da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, estou aqui representando a Unesco Brasil.
Como todos vão lembrar, já foi mencionado pela Senadora Fátima Bezerra que, em 2009, em dezembro, a Unesco e o Governo brasileiro promoveram a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos, em Belém do Pará, em que participaram 144 Estados Membros da Unesco, o que representou a primeira vez em que uma Confintea, uma Conferência Internacional de Educação de Adultos foi realizada no Hemisfério Sul, por um país emergente. Todos os outros Confinteas foram realizados por países já desenvolvidos, a grande maioria do Hemisfério Norte.
11:15
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O Brasil preparou a sua participação na conferência ao longo de um ano e meio de intensos debates e discussões, encontros estaduais, regionais e nacional, mobilizando milhares de pessoas para discutir o estado da arte em educação de jovens e adultos.
O encontro nacional, aqui em Brasília, terminou em torno de três horas da madrugada com a plenária ainda cheia de pessoas com vontade de discutir as recomendações colocadas para o encontro.
Muitos de vocês devem ter participado desse movimento, que foi intenso, repetindo um pouco o movimento que houve em 1996, antes da V Conferência Internacional em Hamburgo, quando se deu início ao movimento dos fóruns.
O primeiro Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos foi criado no Rio de Janeiro, em 1996, e, ao longo dos próximos anos, todos os Estados e o Distrito Federal foram criando os seus próprios fóruns estaduais de educação de jovens e adultos.
Necessariamente, como a Mesa bebeu das mesmas fontes, vamos terminar nos repetindo um pouco. Uma das fontes principais é o Marco de Ação de Belém, esse documento que foi debatido e aprovado em Belém do Pará, em dezembro de 2009. E a Confintea frisou que a aprendizagem, ao longo da vida, constitui o que a Catarina acaba de dizer: uma filosofia, um marco conceitual e um princípio organizador de todas as formas de educação. Nós não estamos nos referindo agora unicamente à educação de jovens e adultos. A ideia da aprendizagem ao longo da vida é de constituir uma filosofia um marco conceitual e um princípio organizador para todas as formas de educação, incluindo a educação de jovens e adultos; e baseado em valores inclusivos, emancipatórios, humanistas, democráticos, muito no estilo da própria Unesco, sendo abrangente e parte da visão de uma sociedade de conhecimento.
Então, a visão que a Confintea aprovou de aprendizagem ao longo da vida é este grande princípio organizador para a educação. E destacou a sua compreensão da natureza intersetorial e integrada da educação. Nós falamos muito na área da educação de jovens e adultos sobre a importância da intersetorialidade das várias áreas em que a educação e a aprendizagem de adultos se dá, seja na área de cultura, seja na área de desenvolvimento social, seja na área de trabalho, seja na área de saúde. Esta, a compreensão da natureza intersetorial e integral da educação e aprendizagem de jovens e adultos, a relevância social dos processos formais e informais... Uma das grandes críticas e, talvez, uma das explicações para essa curva descendente das matrículas em EJA é a falta de relevância social dos conteúdos que a educação de jovens e adultos transmite.
Então, a relevância social dos processos formais e informais e a sua contribuição fundamental para o futuro sustentável do Planeta. E nada mais apropriado, quando, hoje, em Paris, ainda se está discutindo a questão das mudanças climáticas e o controle sobre essas mudanças – no penúltimo, último dia.
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Frente aos desafios colocados pela globalização, pelas mudanças climáticas, pela sustentabilidade, pela justiça social, cabe colocar a questão que foi posta para a Comissão Delors, em 1994: que tipo de educação é necessário para que tipo de sociedade do futuro? Talvez precisemos parar com certa frequência e colocar esta pergunta: que tipo de educação é necessário para que tipo de sociedade de futuro?
A Unesco, junto com outras agências internacionais, considera a educação, ao longo da vida, como um conceito capaz de oferecer respostas para os desafios que a educação enfrenta mundialmente.
É esse conceito de educação ao longo da vida que sublinha a Meta 4, dos novos objetivos do desenvolvimento sustentável, que foram aprovados em Nova York, em setembro. Nesta nova agenda que foi aprovada, a Meta 4 é dedicada à educação em que esta visão de educação e aprendizagem ao longo da vida é central. E também é central para a agenda da Educação 2030. Isso foi aprovado em novembro, em Paris, deste ano.
São duas agendas extremamente importantes, duas agendas globais que terminam substituindo os objetivos de desenvolvimento do milênio. E há a educação para todos, dando continuidade às duas temáticas de fundamental importância para o mundo: educação para todos e como entendemos esse processo de desenvolvimento.
Então, a Meta 4 contém referência ao conceito de educação ao longo da vida. E a educação ao longo da vida concebe a educação como um processo articulado, que percorre todos os momentos da vida, e não como momentos ou compartimentos estanques. Quebra um pouco essa visão de educação dividida em distintas partes que não se articulam. É importante que a educação infantil, a educação básica, o ensino superior e a educação de adultos seja um tecido sem costuras, seja uma visão e um sistema integrado e articulado.
O mesmo conceito é profundamente democrático e participativo porque implica acesso de todos e todas a processos educativos ao longo da vida, em qualquer momento da vida. É a possibilidade de voltar para retomar os estudos ou retomar a aprendizagem em qualquer momento, horizontalmente ou verticalmente. E fortalece a ideia do direito à educação e da educação como direito. Fundamentalmente, é um princípio norteador de políticas educacionais que é capaz de integrar formação inicial e continuada, de integrar o formal com o não formal e também o informal, de integrar faixas etárias diferentes.
Como Prof. Paulo Gabriel mostrou, a demografia do Brasil está mudando drasticamente, a população idosa está crescendo e isso tem que ser levado em consideração nas políticas públicas futuras e no futuro muito próximo. Então, integra faixas etárias diferentes e segmentos distintos da sociedade, promove mobilidade e flexibilidade dentro do sistema, oferece oportunidades para o pleno desenvolvimento individual e coletivo, uma proposta de desenvolvimento centrado no ser humano, não centrado em sistemas ou processos econômicos.
11:25
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É uma proposta de um processo aberto a todos em qualquer idade e fase ao longo da vida nas dimensões horizontal e vertical. Então, seria esta meta: educação, ao longo da vida. A partir de Belém, temos falado muito mais em educação e aprendizagem ao longo de toda a vida. Então, nessa perspectiva, a educação de jovens e adultos é parte do direito de todos e todas à educação em qualquer momento da vida. Abrange, mas não pode ser reduzida à alfabetização. Há uma tendência no senso comum de achar, quando se fala de educação de jovens e adultos, de que se está falando sobre a alfabetização de jovens e adultos. Inclui, mas vai além, abrange mas não pode ser reduzido ao ensino fundamental ou ao ensino médio.
A educação de jovens e adultos é escolarização, mas vai muito além da escolarização. Engloba todo o processo de aprendizagem formal ou informal. Então, trata-se do que acontece nas escolas, nos colégios, nas instituições de ensino, mas o que acontece em outros espaços que não são propriamente escolares, no sindicato, na associação de moradores, na associação recreativa e em muitos outros espaços. Portanto, engloba todo o processo de aprendizagem formal e informal em que pessoas consideradas adultas pela sociedade desenvolvem suas capacidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais e as redirecionam para atender às suas necessidades e à sociedade. Mostra a abrangência dessa educação de jovens e adultos que, ainda assim, é uma parte dessa grande política, princípio norteador da educação ao longo da vida.
(Soa a campainha.)
O SR. TIMOTHY IRELAND – A Unesco reconhece que o Brasil tem conquistado importantes avanços no campo da educação ao longo da vida, incluindo o Programa Brasil Alfabetizado, o Pronatec, o Proeja, ProJovem, Pronera, EJA e vários outros programas desde a Confintea em 2009. Mas reconhece também a importância de se avaliar esses avanços à luz do Marco de Ação de Belém, à luz das recomendações que foram aprovadas por 144 Estados-membros em Belém, em 2009.
Por isso, parabeniza a Secadi, pela proposta de realizar um encontro Confintea Brasil+6, para, de forma transparente, coletiva e democrática, avaliar o progresso alcançado e traçar novas estratégias e políticas par o futuro.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Agradecer ao Professor Timothy.
Antes de passar a palavra para o professor Abicalil, queremos registrar ainda a presença de Edmilson, Secretário Nacional dos Funcionários da Educação (CNTE); Professora Maria Luiza Pinho Pereira, aqui do Fórum Distrital de Educação; Liana Borges, do Mova, representando aqui o Conselho Nacional da Educação, representante do Conselho Nacional de Educação de Jovens e Adultos; Roberto Catelli, da Ação Educativa, representante também do Conselho Nacional de Jovens e Adultos.
11:30
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Queremos registrar também a Adriana, Coordenadora–Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Cetec; Profª Liz Araújo, lá do meu Estado, Gestora e Coordenadora lá do Programa Brasil Alfabetizado, na pessoa de quem quero aqui saudar todos os coordenadores estaduais do Programa Brasil Alfabetizado que se encontram aqui em Brasília e, neste exato momento inclusive, prestigiam e participam da nossa audiência pública. Estão aqui em Brasília por ocasião do encontro nacional do Programa Brasil Alfabetizado. Tenho muita alegria de ter vocês aqui. Muito obrigada pela presença.
Quero registrar também a presença do Prof Alessandro Augusto de Azevedo, Professor da UFRN, Coordenador do Desenvolvimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, lá do meu Estado do Rio Grande do Norte. Quero registrar também a presença de Silvino Heck, assessor da Presidência da República.
Já registrei a presença também da Profª Adriana, que foi de uma grande contribuição ao Brasil, quando integrou a equipe lá da SESu da Secretaria de Ensino Superior. Adriana, sou testemunha disso. E agora está à frente a novos desafios na OEI.
Passo agora, com muita alegria, a palavra para o companheiro o Professor Carlos Augusto Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL – Minha querida Senadora Fátima Bezerra, a alegria é intensa e recíproca de participar desta audiência pública.
Quero saudar particularmente a coincidência de uma Mesa paritária de gênero nesta audiência. Isso é muito simbólico. Isso é muito importante para as gerações atuais e futuras. (Palmas.)
Quero saudar a participação de movimentos sociais, dos Fóruns de EJA, do próprio Conselho, que está presente aqui, da campanha com a qual nascemos a Campanha Latino-Americana. Saúdo a Adriana Weska, que é a Diretora Regional, minha chefe aqui no escritório brasileiro de representação; saúdo a equipe do Ministério da Educação que está presente, não apenas com a pessoa tão generosa e importante do Secretário Paulo Gabriel como da sua equipe na Secadi. Saúdo o Alisson, que acompanha o Fórum Nacional de Educação, o seu Coordenador Nacional, Heleno, e outros dirigentes da CNTE que estão presentes aqui. Saúdo também o Conselheiro Cordão, acompanhando esta atividade aqui, a Zuleide, quem nesta Casa conheci ainda na luta pela Constituinte, depois pela LDB, e depois como Parlamentar atuando em muitas situações. aliás, no primeiro Plano Nacional de Educação, com intensos debates, e gostaríamos que fossem até mais intensos do que ocorreram; neste outro Plano Nacional de Educação, sancionado sem vetos.
Venho aqui em condição diferente de todas as anteriores, venho na condição de dirigente de uma organização internacional, Organização de Estados Ibero-americanos, uma senhora já com 66 anos de idade, da qual o Brasil participa desde a sua gênese, que alcançou caracterizações ao longo do tempo, de maneira muito distinta. É uma entidade que fortalece e tem como princípio o respeito à democracia, à soberania, ao direito de manifestação popular, ao exercício da cidadania e evidentemente respeito aos processos institucionais que cada País realiza.
E, neste momento, em particular, da situação do Brasil e de outros países do nosso continente, evidentemente manifesto respeito às normas democráticas, ao exercício desta prática de alternância do poder, mas também de consolidação de políticas públicas importantes. Manifesto o reconhecimento de que nesta última década, ao inverso do que ocorreu no resto do mundo, o continente americano deu lição de inclusão, de superação de desigualdade e, pela primeira vez, inclusive, foi reconhecido no Hemisfério Norte, forjador de políticas públicas que apontam numa direção de outro patamar de convivência humana nesta região que foi sempre conhecida pela desigualdade, pela exclusão e pela discriminação.
11:35
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Não por acaso, no cenário em que vivemos atualmente, na condição, como registrava o Prof. Timothy, de países emergentes, preocupa nos organismos internacionais a sequência de abrandamento das preocupações globais com países emergentes em função de migrarem da condição de baixa renda para a condição de renda média, como se esse conceito estatístico e econômico correspondesse à superação de históricos problemas não apenas no Território brasileiro, mas considerando que é a abrangência ibero-americana com os dois países europeus matrizes do processo colonial – Portugal e Espanha – e todos os demais países situados na América Latina e no Caribe, mais o México, que é América do Norte. E ainda, na conceituação de Organização dos Estados Ibero-americanos, a recente incorporação, como observadores ativos e efetivos, dos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor Leste – como se diz na Europa, Timor Oriental.
E o que isso significa? A partir desse horizonte, que é considerar agora uma organização vocacionada ao que nós chamamos de iberofonia. Portanto, pessoas, homens, mulheres, de todas as idades, origens, credos e geografias, em função de que falantes de língua portuguesa e espanhol somamos mais de 920 milhões de seres humanos, espalhados em nacionalidades que não necessariamente têm como idioma oficial o português e o espanhol.
Nesse sentido, estamos falando, por exemplo, de 52 milhões de cidadãos estadunidenses, que falam ou o português ou o espanhol. E o que isso significa no cenário de discussão dessa conceituação, que nos chama a atenção como organismo internacional, que chamei aqui de abrandamento, com atenções a países que migram para a condição de renda média da sua população.
Nesse sentido, celebrar aqui a Confintea Brasil+6 tem um efeito simbólico demasiadamente importante para não merecer, Senadora Fátima, esta solene atividade de lançamento desse desafio, conduzido e exposto aqui, já com calendário de mobilização de atividades, pelo Secretário Paulo Gabriel, tendo nesta Mesa a presença e a cooperação da expressão da Undime e da sociedade civil, através da campanha, e a participação, nesta sala e na sala onde outras representações do movimento acompanham esta audiência no Senado, que representa a Federação brasileira
Nesta direção, quero ainda ressaltar que, no âmbito da Organização dos Estados Ibero-americanos, nós constituímos, há cerca de cinco anos, um compromisso dos Chefes de Estado, em uma reunião de cúpula de todos os países, que conformou o programa de Metas 2021. São 11 metas de compromisso desses países. E, para a nossa felicidade, todas as estatísticas desses últimos cinco anos vêm confirmando progressivos e sustentados, até este ano, alcances de variadas dessas metas, entre elas, a inclusão de populações vulneráveis, a afirmação da multiculturalidade no nosso continente, inclusive a educação bilíngue, o processo de inclusão, respeitando as novas conformações de políticas internacionais do direito de cidadania, a afirmação da educação inclusiva para além do viés da consideração de pessoas com deficiência, mas considerando também a multiculturalidade, as diferentes regiões de um país, a distinção entre urbano e rural, como sendo fatores importantes na consideração dessa multiculturalidade e, ao mesmo tempo, da inclusão.
Ao mesmo tempo, afirmo, a partir do compromisso das Metas 2021, que constituímos nesse processo dois conselhos de acompanhamento: o primeiro conselho, no Instituto de Avaliação e Acompanhamento das Metas Educativas 2021
11:40
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É um Conselho Executivo conformado pelo conjunto de Diretores ou Presidentes dos Institutos de avaliação de cada um dos países membros, e, junto a ele, um Conselho Assessor Representativo da Sociedade Civil, que, para minha alegria, tem aqui a representação da CNTE, que é filiada à internacional de educação, membro do Conselho Assessor, que anualmente se reúne para avaliação e monitoramento das metas, a partir de uma edição coordenada pelo nosso Instituto, temática. A primeira delas foi sobre a condição do trabalho docente, no ano de 2011, e a mais recente é sobre multiculturalidade.
Nesse mesmo Conselho, está presente a Clade, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, Clade, e, aqui, especificamente no assunto dedicado à Educação de Jovens e Adultos, uma meta específica e um plano também definido, Plano Ibero-americano, definido pela Cumbre de Chefes de Estado de Educação e Aprendizagem ao longo da Vida. Portanto, está em absoluta sintonia com a recente Resolução da Unesco, derivada do Objetivo 4 da Organização das Nações Unidas. Assim, se conforma, neste âmbito, um comitê que agora alcança – era um comitê técnico de acompanhamento do Programa Alfabetização, antigamente Alfabetização de Adultos, agora, de Alfabetização e Educação ao longo da Vida – um nível intergovernamental. E, para nossa alegria, Professor Paulo, queremos aqui dizer do nosso apoio para a realização objetiva, em abril do ano que vem, do Seminário Internacional proposto em conjunto com a Confintea Brasil+6.
E, nessa direção, afirmo compromisso da OEI, da Organização dos Estados Ibero-Americanos, não apenas de apoiar a realização deste evento, mas, quiçá, de promover, nesta mesma ocasião, a reunião do Comitê Intergovernamental do Programa Ibero-Americano de Alfabetização e Educação ao longo da Vida, do PIA.
As conquistas que realizamos no ambiente, particularmente da América Latina e do Caribe nesses últimos anos, em matéria de inclusão educacional e de Educação de Jovens e Adultos, nos anima. No entanto, nos preocupa a condição presente do cenário internacional de crise financeira se abatendo sobre orçamentos públicos em todo o Planeta. Preocupa-nos a reafirmação no documento que já tínhamos, que a Unesco também reafirma agora, da expansão do investimento público em educação para atingir a meta de 6%, que já era uma posição da Confintea e agora se incorpora ao Objetivo 4 da Educação 2030, o significado que isso deve ter não apenas para reforçar orçamentos que estão abaixo desse patamar de 6% do Produto Interno Bruto, mas de afirmar o nosso compromisso determinado, de que não haja qualquer regressão do ponto de vista do compromisso desses governos e da sociedade civil.
Queremos também convocar o conjunto da sociedade civil para se associar a esse esforço de monitoramento e de composição do financiamento da educação, que não esgota todo o tema, mas é um fator preponderante e importante nesse cenário.
Também nesse processo de composição dos compromissos e responsabilidades da Organização dos Estados Ibero-americanos, a conformação da cooperação técnica no debate, por exemplo, de base curricular, que é um debate que tem data, no caso do Plano Nacional de Educação do Brasil, e que seguramente significa muito para a educação de jovens e adultos, dependendo de que orientação esse debate venha a conformar, para o futuro, as condições de organização da oferta.
Evidentemente, os dados que temos, quando compomos, por exemplo, cenários de balanço de matrícula, não são suficientes como indicadores para enxergarmos não apenas a demanda, porque essa está retratada em censos demográficos, mas inclusive a chamada pelos gestores mais vocacionados da administração financeira, pela chamada ociosidade de oferta, que leva, inclusive, a essa aparente condição de que fechar escolas seja um procedimento administrativo absolutamente justificado.
11:45
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Nessa condição, efetivamente, promover um debate dessa natureza necessita, da nossa parte, como organismo internacional, a capacidade de oferecer cooperação técnica, diálogo e conformação de indicadores, que são um desafio no caso da Educação de Jovens e Adultos, indicadores de múltiplo sentido, de organização da oferta, de financiamento, de currículo, de contratação de professores e as diferentes formas de contratação, da consideração do que seja ou do que não seja ociosidade na Educação de Jovens e Adultos, e não permitir o desbotamento desta demanda sob o pretexto de que educação ao longo da vida para alguns elimina a preocupação concreta e objetiva com a educação de jovens e adultos.
O binômio todo tempo afirmado pelo documento referência de Belém é educação e aprendizagem, e esse binômio tem razão de ser, porque a aprendizagem é um fenômeno natural do ponto de vista da existência humana. A educação é um movimento intencional e, portanto, repercute políticas públicas intencionalmente conformadas, que se devem reproduzir, se aperfeiçoar, modificar sua feição através de programas. Evidentemente, esses desafios, para a América Latina, Caribe, para os países ibero-americanos, para os países africanos de língua oficial portuguesa e para Timor, são absolutamente presentes, são desafios absolutamente relevantes e não podem ser medidos apenas a partir da leitura, por exemplo, da aquisição de competências em função das exigências econômicas, que são igualmente reais, mas não podem ser elas...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ABICALIL – ... as únicas definidoras desses processos para o futuro próximo.
A Organização dos Estados Americanos, portanto, tem a alegria de participar, em consórcio com a Unesco e com o seu Instituto de Avaliação de Educação de Adultos, da conformação desses indicadores para a América Latina e para os dois países da Europa, indicadores de alfabetização de jovens e adultos. Formamos um consórcio que tenta sistematizar essas informações. Teremos, no ano que vem, a reunião do Comitê Intergovernamental e, na pauta do Comitê Intergovernamental, está não apenas a conformação do cenário das diferentes alternativas e arranjos que se desenvolvem nos países desse nosso ambiente ibero-americano, como também a oitiva das demandas da sociedade civil e suas contribuições a esse debate, um programa de formação que já é desenvolvido pelo nosso Centro de Altos Estudos, chamado Caeu, que oferece aos governos desse espaço ibero-americano a oportunidade de formar não apenas professores e professoras, mas também gestores em Educação de Jovens e Adultos, entendendo o que isso significa, de agregar capacidades, habilidades, competências, mas, ao mesmo tempo, capacidades formulativas a esses gestores e professores, entendendo também que esse espaço não se esgota no universo da Administração Pública.
Não há sociedade que tenha alcançado a superação do analfabetismo sem um envolvimento decisivo da sociedade civil. Aliás, não há política pública que não seja antes demanda da sociedade civil, mas só existe política pública demandada pela sociedade civil quando ela é expressada, quando ela é organizada. E um dos aspectos mais relevantes, desafiadores da Educação de Jovens e Adultos é transformar essa demanda potencial, já reconhecida pelas estatísticas, numa demanda organizada, com identidade própria e com conformação de programas que antes são criativos, livres, formais ou informais, no ambiente da sociedade civil e das suas formas de se organizar, e, logo, de maneira organizada e por luta, mobilização e capacidade formulativa, se transforma em políticas públicas.
É com alegria, portanto, que queremos saudar o lançamento dessa edição da Confintea Brasil + 6, desejando que, a partir do Brasil, ela possa ser uma oportunidade de debate internacional com o nosso viés, com o nosso olhar, do Hemisfério Sul, fazendo memória dos marcos de Belém, mas, sobretudo, apontando, na celebração das conquistas que tivemos, cada um dos passos que são necessários para os patamares que ainda não alcançamos. (Palmas.)
11:50
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Quero agradecer ao Prof. Abicalil pela contribuição importante que traz aqui, falando sobre a OEI e fazendo uma contextualização mais ampla, ou seja, em nível dos estados americanos.
Nós queremos agora abrir para o debate. Mas, em face do adiantado da hora, vamos ter que limitar um pouco o número de intervenções.
Vou facultar a palavra agora ao Prof. Heleno. Por favor, Prof. Heleno, pode vir para cá. O Prof. Heleno Araújo é o presidente do Fórum Nacional de Educação.
O SR. HELENO ARAÚJO – Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra, a quem cumprimento e também ao Secretário Paulo Gabriel, Timothy, Abicalil, Catarina e Edineide.
Estamos nesta audiência tratando da Confintea Brasil+6, cuja realização em 2009 já foi citada aqui. Mas também é importante frisar que em 2009, ao estender na Constituição Federal o direito à educação de 4 a 17 anos, também está escrito que esse direito é estendido para quem está fora dessa faixa etária.
Então, estamos tratando aqui de um direito constitucional, de um direito humano da população brasileira. Chegamos no período próximo a 2016, que era o ano indicado para universalizar o acesso a esse direito, e, somando os números apresentados aqui pelo Secretário Paulo Gabriel com os dados colocados pela Unicef de crianças ou jovens de 4 a 17 anos fora da escola, chegamos ao número de 85 milhões de brasileiros e brasileiras que chegarão no ano de 2016 sem o direito à educação, ou melhor, sem o acesso à educação. E é pouco ter só o acesso, pois queremos uma permanência e qualidade na educação, com o aluno de fato aprendendo e com a valorização dos profissionais de educação, para avançarmos nesse processo.
Com essa conquista em 2009, a sociedade civil, como muito bem foi lembrado durante todo o debate aqui, participou efetivamente do processo de construção. Depois de 2009, tivemos a Conae, em 2010; e a Conae em 2014, que é outro documento de referência para continuarmos construindo a perspectiva de garantir esse direito.
Então, é importante também termos esse documento como referência para o processo de definição das políticas públicas na área da educação neste País.
Tendo o documento da Conae como referência, é inadmissível neste País fechar escolas. Em todo o País, por orientação de secretários de educação de governos de diversos partidos, estão fechando escolas em todos os espaços. Não é possível atender essa demanda fechando escolas. É um equívoco muito grande desse processo.
Da mesma forma, é inaceitável haver corte no financiamento do Ministério da Educação. Não podemos aceitar que a educação sofra pelo existência da crise, embora a crise exista. A educação não pode ser penalizada por isso. E o próprio documento final da Conae aponta para isso. Ou seja, que, no processo de cortes, a educação fique fora dele. Da mesma forma, não podemos aceitar nenhuma redução na organização da estrutura do MEC. O MEC não pode retirar da sua estrutura organizacional qualquer secretaria que hoje existe, pois todas contribuem fortemente para atingirmos os objetivos. Portanto, precisamos ter as novas secretarias que foram criadas nos últimos anos existindo e atuando, para que, de fato, possamos colocar esse documento final em prática e fazer valer aquilo que colocamos na Lei do PNE. Ou seja, que nos próximos dez anos mude o cenário da educação neste País, garantindo à população um direito à educação, com acesso, permanência e qualidade necessária para os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado. E parabéns pelo debate.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Prof. Heleno, parabéns também. Esta Presidência, como integrante do Colegiado do Fórum Nacional de Educação, se associa às considerações que V. Sª acaba de fazer.
11:55
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Vamos agora passar a palavra para a Profª Analise, aqui representando os fóruns de EJA.
Rapidamente, quero registrar, com muita satisfação, a presença da Profª Ivana de Siqueira, representando a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, e Vanessa Gabrielli, da Universidade Federal da Integração da América Latina.
Com a palavra, a Profª Analise.
A SRª ANALISE DE JESUS – Bom dia a cada um e a cada uma, é uma satisfação enorme estar aqui falando em nome dos companheiros dos fóruns de EJA do Brasil, mais uma vez com a Senadora Fátima Bezerra, companheira – podemos dizer que estamos usando o adjetivo não só para adjetivar, mas para marcar –, alguém que está sempre conosco na luta pela educação com qualidade social.
Antes de entrar na pauta específica da Confintea, gostaria de falar um pouco sobre o que estamos vivendo hoje na educação de jovens e adultos. O fechamento de turmas tem passado por números que são muito preocupantes, tem sido avassaladora a informação do fechamento de turmas em todos os Estados está cada dia maior.
Quando conversamos com os gestores públicos, eles dão várias, segundo eles, justificativas. Uma dessas justificativas é: ofertamos a EJA, mas os educandos não vêm. E a outra que eles dizem é: tenho a obrigação de cumprir com a educação infantil; se eu tiver que ficar tirando 0,2% da minha verba para aplicar na educação de jovens e adultos, vou acabar não cumprindo a minha obrigação com a educação infantil.
Então, Senadora, atitudes como esta de chamar uma audiência pública, que pode significar para alguns de nós algo não muito relevante, por estarmos falando entre nós, pode ser aquilo que vai trazer alguém para o nosso lado, que vai trazer algum parceiro para compreensão desta luta. E não estamos, no campo da educação de jovens e adultos, em condições de dispensar parceiros; pelo contrário, precisamos, cada vez mais, buscar parceiros.
Quando alguns de vocês dizem que a EJA precisa ser vista como política pública, o que fica muito marcado é a necessidade de darmos conta de tratar de política pública maior sem descolar o olho de quem é o sujeito dessa política pública, porque é sobre ele que estamos falando. E se olharmos em torno, não o veremos nesta sala, porque os educandos não estão aqui, os educandos estão correndo atrás da sobrevivência, os educandos estão vivendo na vulnerabilidade, os educandos estão fora das escolas e só na condição de educandos, mas sem estar vivenciando esta situação.
Então, estamos falando aqui, quando alguns de vocês apresentam dados, eles precisam, de alguma forma, impactar mais, chocar mais. E por que estou falando disso? Porque conseguimos, numa conversa com o Ministro, na segunda-feira, nos nossos fóruns de EJA do Brasil, o compromisso dele com uma chamada pública induzida pelo MEC, feita em horário nobre, feita na TV, no rádio, em jornais, durante o jogo de futebol, de madrugada na rádio, quando o trabalhador estiver arrumando a marmita para sair, para dizer para este trabalhador que ele tem um direito que muitas vezes ele não sabe que tem, e muitas vezes ouvimos dele próprio que agora o que importa é que o filho e o neto estudem, porque a vez dele já passou. É fundamental que a gente dê conta de dizer para ele que a vez dele não passou.
Então, pensamos, a Confintea, nossos fóruns de EJA, no Brasil, que talvez esta discussão que vamos fazer agora e o que dela consigamos avançar bem como o que dela ainda não consigamos ainda realizar, seja algo que possa potencializar mais ainda ações que chamem efetivamente o sujeito da educação de jovens e adultos para dentro dos espaços educativos.
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E é por isso que estamos propondo que os fóruns de EJA do Brasil desta vez, à imagem daquilo que aconteceu para a preparação da Confintea 6, estejam, lá na base, lá nos Municípios, lá nos Estados, fazendo essa articulação, evidente, juntamente com o MEC, mas que os fóruns de EJA estejam lá na base fazendo essa articulação, para que não tenhamos uma Confintea em que a avaliação será feita por vários sujeitos, menos pelo sujeito educando, que é quem tem que estar cada vez mais próximo e presente nestes nossos espaços.
Para encerrar, quero falar da concordância plena dos fóruns de EJA do Brasil, com a necessidade de mantermos e lutarmos pela estratégia 19.3 do PNE, que a criação e fortalecimento dos fóruns permanentes de educação. Precisamos que os fóruns municipais, estaduais e que o fórum nacional sejam cada vez mais fortalecidos, para darmos conta de cumprir o PNE.
Fechando mesmo, quero só ler para vocês uma mensagem pequenina que uma professora do norte de Minas encaminhou. Só deixo claro que essa professora foi educanda da EJA, depois foi alfabetizadora do Mova Brasil e agora é professora de EJA em um dos Municípios do norte de Minas. A Nely mandou esta mensagem depois de receber nosso retorno de como foi a conversa com o Secretário Paulo Gabriel e com o Ministro Mercadante, em relação a "vamos trazer a EJA para o lugar que ela merece, que é o lugar do pagamento da dívida histórica com esses sujeitos":
Boa noite, com satisfação leio este informe, importante conquista na interlocução, que alimenta as lutas do cotidiano pelo não fechamento de turmas e pela disputa por um currículo e por práticas que não excluam. A todos os colegas cumprimento e reconheço a trajetória coletiva e incansavelmente aliada à educação de jovens e adultos. Abraços.
Faço minhas e dos fóruns de EJA do Brasil as palavras de Nely.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Parabéns, Profª Analise, pela participação tão consistente e com tanta qualidade.
Vamos passar imediatamente a palavra para o Prof. Francisco Cordão, representando aqui o Conselho Nacional de Educação.
O SR. FRANCISCO APARECIDO CORDÃO – Quero dizer da minha grande satisfação de estar aqui neste momento, representando o Conselho Nacional de Educação no lançamento dessa Confintea Brasil+6
O Conselho Nacional de Educação tem trabalhado bastante sobre definição de diretrizes e orientações para a educação de jovens e adultos desde 2001, parecer do Conselheiro Jamil Cury. Depois, em vários momentos, uma revisão desse parecer pela nossa saudosa conselheira Regina Gracindo, e, depois, a própria câmara de educação básica, a partir da Emenda nº 59 da Constituição nacional, que define com muita clareza que educação de jovens e adultos também é direito público subjetivo do cidadão. Seria a educação obrigatória dos 4 aos 17 anos, inclusive para aqueles que não concluíram na idade própria. Então, todo cidadão brasileiro tem direito à educação básica no Brasil, garantido pela Constituição Federal, art. 208. A nossa LDB trata adequadamente a educação de jovens e adultos não mais como ensino supletivo, mas como uma educação que é direito seu e dever do Estado de ofertar
Lembro que o PNE tem três metas ligadas diretamente à educação de jovens e adultos.
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Meta 8, dirigida essencialmente para o jovem que não conseguiu concluir a sua escolaridade básica na idade própria; a Meta 9, dirigida especificamente para os adultos, que é uma das grandes dívidas sociais do Brasil em relação ao seu povo; e a Meta 2, que trata da articulação e da integração entre a educação de jovens e adultos e a educação profissional.
Esses são os nossos grandes desafios na busca de uma educação digna para os jovens e adultos que já foram excluídos da educação básica e que têm de ser reincluídos com dignidade e com respeito. Esse é o grande esforço do Conselho Nacional de Educação na definição de suas diretrizes.
Estou muito feliz neste momento de lançamento do Confintea+6.
Parabenizo o Senado Federal, o MEC e todos os organizadores deste evento, que representa uma retomada efetiva brasileira para a educação do seu povo, daqueles que mais precisam de um reforço em termos de educação de qualidade para todos e para cada um dos brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Professor Cordão, pela importante contribuição ao debate e pela representatividade que é sua presença aqui, como representante do Conselho Nacional de Educação.
Nós vamos passar para breves considerações.
Passo a palavra ao Professor Paulo Gabriel.
O SR. PAULO GABRIEL NACIF – Em nome do Ministério da Educação, quero agradecer profundamente ao Senado este espaço.
Acho que o lançamento da nossa Confintea+6 não poderia ocorrer num lugar mais significativo e com a presença de entidade e pessoas tão importantes para a educação brasileira.
Vislumbro, de forma efetiva, 2016 como o início do que eu chamaria de uma década da EJA. Seguramente, temos todo o nosso embasamento no Plano Nacional de Educação, todas as metas colocadas.
É muito bom participar de um Governo que tem como documento mestre da educação um Plano construído por tantas mãos. Acho que isso demonstra, efetivamente, o sentido republicano, o sentido democrático que tem o Governo da Presidenta Dilma. E, exatamente por isso, a honra de participar da Secadi.
Inclusive, vale registrar: essa Secretaria foi criada justamente pela percepção concreta de que a educação brasileira precisava ter a inclusão como algo fundamental. E os números demonstram isso.
Não tenho dúvida de que a Secadi fez uma diferença impressionante para a educação indígena, para a educação quilombola, para a educação inclusiva, para a educação do campo, para a educação em direitos humanos e, notadamente, para a educação de jovens e adultos.
Então, quero agradecer muitíssimo à nossa Senadora Fátima Bezerra, a Senadora da educação do Brasil. Espero que esse processo de construção da Confintea resulte efetivamente na construção de uma política de EJA, que – volto a dizer – precisa ser do tamanho do Brasil.
Obrigado a todos pela atenção.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Professor Paulo.
Vou passar a palavra para a Catarina, para as suas considerações.
O SR. CATARINA SANTOS – Quero só agradecer, mais uma vez, o convite à Prof e Senadora Fátima Bezerra, sempre nossa companheira de luta e da Campanha. Destaco aqui a presença de membros dos comitês estaduais da Campanha: a Rita, do Ceará, a Analise, pelo Comitê Mineiro.
Mas quero destacar também a presença da Analise e dizer o quanto temos aprendido com ela nas reuniões, nos debates, na Campanha. Ela, sempre com sua energia e ênfase, está em defesa dos sujeitos da educação de jovens e adultos.
Então, obrigada pela presença, Analise.
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A sua participação na Campanha tem sido de extremo aprendizado para todos nós, que compomos essa instituição.
Quero desejar que sigamos nesse caminho, construindo e buscando a garantia do direito à educação para todos os sujeitos, como diz o próprio Marco de Belém, do berço até o final da vida.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Passo a palavra agora ao Professor Timothy Ireland.
Rapidamente, quero registrar ainda a presença da Professora Edna Lopes, do Fórum de EJA de Alagoas, aqui representando a UNCME.
O SR. TIMOTHY IRELAND – Como filho adotivo da Paraíba, parabenizo a Senadora Fátima Bezerra, como representante importante do Nordeste, que tem sido o berço de muitos projetos, programas e experiências muito importantes no campo da alfabetização e educação de jovens e adultos. Só para lembrar: De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, Angicos, ciclos de cultura, etc., etc.
Então, acho que nada mais apropriado do que uma Senadora do Nordeste propor uma audiência pública para lançar uma proposta como a Confintea.
E a Confintea Brasil+6, mais uma vez...
(Soa a campainha.)
O SR. TIMOTHY IRELAND – depois de se ter tido a coragem e o enorme investimento de hospedar e realizar a Confintea 6 no Brasil.
Não foi um investimento pequeno por parte do Governo Federal, mas se dá continuidade a esse investimento feito em 2009 com a Confintea +6, este momento fundamental de avaliar, de olhar para trás, para avaliar o que foi feito; de olhar essencialmente para o futuro, para ver o que ainda há que fazer e como investir, como criar uma política realmente justa e democrática para todos os jovens e adultos que não tiverem esse respeito pelo seu direito à educação reconhecido.
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Grata ao Professor Timothy, inclusive por trazer aqui a memória de tantas lutas e de iniciativas tão exitosas no campo da educação de jovens e adultos, como foi a saudosa campanha De Pé no chão Também se Aprende a Ler, bem como As 40 Horas de Angicos, coordenada pelo Professor Paulo Freire.
Aliás, Professor Timothy, estamos, neste ano de 2015, celebrando exatamente o centenário de Djalma Maranhão.
Djalma Maranhão era o Prefeito de Natal à época, na década de 1960, quando se desenvolveu exatamente a campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, campanha que até hoje é um marco na luta.
Repito, no que diz respeito à questão da educação de jovens e adultos, ela é um marco, exatamente pelo que teve, naquela época, de criatividade, de ousadia, pela própria concepção que tinha, que não era só a questão da educação pela educação.
Na verdade, a campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler se associava à campanha, também, de pé no chão também nós temos cultura.
Então, havia uma vinculação muito forte do tema da educação com o tema da cultura, dentro de uma visão mais ampla. E seguramente isso deve ter contribuído muito para que a campanha adquirisse o grau que adquiriu, do ponto de vista do engajamento à época da cidade, da sociedade, no sentido de que cumprisse com seu papel, que era exatamente o papel de alfabetização e o papel, enfim, do acesso à educação.
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Não é à toa que Djalma, por feitos como esse, foi tragado pelos porões da ditadura militar na época. Enfim, não teve condições de cumprir o mandato dele em Natal. Foi deposto pela ditadura militar; teve de exilar-se. Foi para o Uruguai, para Montevidéu, e terminou, inclusive, vindo a falecer pouco tempo depois.
Enfim, quero passar a palavra, agora, ao Professor Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL – Obrigado, Senadora Fátima.
Na verdade, vou dar um recado, falar de um princípio, listar dez compromissos e lembrar Paulo Freire.
O recado é que quero dar um imenso abraço no Secretário-Geral Paulo Speller, que é, pela primeira vez, o Secretário-Geral brasileiro na Organização dos Estados Ibero-Americanos. E reafirmo o seu denso, intenso e profundo compromisso com o apoio à causa do direito à educação – da educação de Jovens e adultos em particular - e do desafio que significa essa travessia, depois de avanços reconhecidos.
O segundo e a afirmação de dez compromissos que, em nome de Adriana Weska, vou reproduzir, da reunião segunda-feira com o Ministro.
O primeiro deles é trabalhar pela visibilidade e pela valorização, pelos governos e pela sociedade, na educação de jovens e adultos. Essa é uma contribuição que um organismo internacional...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ABICALIL – ...como a OEI, informa e se compromete a dar.
Além dessa, reforçar o diálogo político para manter ativo o compromisso internacional de expandir as oportunidades de educação e de aprendizagem ao longo da vida e a modalidade afirmativa de educação de jovens e adultos.
Incentivar ações concertadas entre os governos e as organizações multilaterais voltadas não apenas para compartilhar práticas, mas também para forjar políticas públicas, nesse cenário.
Estimular a cooperação Sul-Sul, da qual o Brasil é um dos protagonistas principais no cenário global atual.
Manter o esforço sustentado de comunicação.
Aqui quero saudar o compromisso feito pelo Ministro Mercadante e relatado pela nossa Coordenadora dos Fóruns EJA.
Apoiar os movimentos sociais e as redes de ensino na organização curricular e no debate da base nacional comum curricular.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ABICALIL
Promover estudos e pesquisas voltadas para uma oferta inovadora, diversa e contextualizada da educação de jovens e adultos.
Formar gestores nessa especificidade.
Contribuir na formação continuada de docentes.
Contribuir na avaliação e na confecção de indicadores socialmente referenciados, com o nosso olhar do Hemisfério Sul, sobre o fenômeno, a necessidade e o direito à educação.
Por último, afirmar – como diz um documento firmado pelos chefes de estado na Conferência da ONU – que "a educação é um direito humano fundamental" – estou lendo -, "é a base, a garantia da realização de outros direitos, é essencial para a prosperidade e para o crescimento pacífico, inclusivo, equitativo e sustentável, em todas as regiões do Planeta".
Por último, lembro, particularmente em educação de jovens e adultos, Paulo Freire. "A prática educativa não deveria limitar-se somente à leitura da palavra. A leitura do texto, se não, deveria também incluir a leitura do contexto, a leitura do mundo". E creio que não há universo mais rico para se exercer essa prática do que o da educação de jovens e adultos, iluminando as práticas educativas de todas as etapas e modalidades que nós pudéssemos imaginar, inclusive onde jovens e adultos incluídos estão: nas universidades.
Muito obrigado. Muito êxito!
Nosso compromisso integral com o Confintea Brasil+6 (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Quero agradecer mais uma vez a presença aqui da OEI, na pessoa do Professor Carlos Augusto Abicalil e de Adriana.
Vamos, agora, passar para as considerações finais da Professora Edineide, aqui representando a Undime nacional. (Falha na gravação.)
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A SRª MARIA EDINEIDE DE ALMEIDA BATISTA – (...) mobilizar e articular todos os dirigentes municipais de educação para o fortalecimento da educação de jovens e adultos, para sensibilizá-los para a oferta da modalidade, assim como também para participar ativamente das discussões pro Confintea Brasil + 6.
Parabéns, Senadora. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Professora Edineide, que aqui fala em nome de uma entidade que é muito importante, também, no contexto dos desafios, das lutas em defesa da educação. A Undime representa os mais de cinco mil e tantos dirigentes municipais de ensino, de educação, pelo País afora.
Mas quero, enfim, ao encerrar a nossa presente audiência, agradecer mais uma vez ao Professor Paulo Gabriel e ao Professor Arlindo. Na pessoa dos dois, agradeço aos demais membros integrantes da equipe do Secadi e do MEC. Quero, aqui, agradecer ao Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos, à campanha Undime, a presença do Professor Timothy. Quero, mais uma vez, destacar a presença muito importante da OEI. Enfim, quero agradecer a presença de todos e de todas vocês que se deslocaram de seus Estados e que estão aqui participando da presente audiência.
Como disse desde o início, a audiência tem o condão de dar o pontapé, no âmbito do Parlamento, no que diz respeito à mobilização pro Confintea, de abril de 2016. Nós queremos, portanto, reafirmar, tanto para os movimentos sociais, quanto para as entidades, para o MEC, para os governos estaduais, para os governos municipais, o compromisso da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado de ser parceira frente aos desafios que estão colocados, inclusive no campo específico hoje em debate, que é a educação de jovens e adultos ao longo da vida.
Quero aqui dizer que, por feliz coincidência, a audiência pública que trata da educação de jovens e adultos ao longo da vida, acontece exatamente no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data foi instituída em 1950, dois anos após a ONU adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos – todos nós a conhecemos – é um documento que tem cerca de 30 artigos nos quais estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os seres humanos. Como disse o Professor Abicalil, a base para os outros direitos da Declaração dos Direitos Humanos começa exatamente com o direito à educação.
Acho que hoje, um dia alusivo aos direitos humanos, é um dia também muito adequado para refletirmos sobre a situação do País em que vivemos, para refletirmos sobre a situação em que o País vive. Não apenas para celebrarmos as conquistas e os avanços no campo social que nós tivemos nesses últimos anos e que dizem respeito, por exemplo, a reduzir os índices da pobreza extrema e, inclusive, aos avanços e conquistas no campo da Educação. Nós somos protagonistas dessas conquistas e desses avanços. Quando digo nós é porque não estou olhando só sob o ponto de vista do Parlamento, estou olhando sob o ponto de vista da sociedade civil.
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O Prof. Paulo aqui mencionou, no campo do fortalecimento para o enfrentamento na questão da educação de jovens e adultos, o Fundeb. Sem dúvida nenhuma, foi uma conquista muito importante como marco legal para acolher, dentro de sua política de financiamento, a modalidade da educação de jovens e adultos.
Abicalil estava, na época, aqui comigo. Abicalil era Deputado e eu também. Sempre digo que tenho uma alegria enorme de trazer, na minha biografia, a relatoria do Fundeb.
Mas tenho clareza absoluta de que, se não fosse o papel do movimento social, Professor Vital, Catarina, não teríamos conseguido aprovar o Fundeb da forma como o aprovamos. O movimento social foi decisivo. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE, com as várias entidades, criaram um movimento que tomou as ruas deste País, que se denominou o movimento "Fundeb pra Valer!". E assim foi a presença do movimento social, em diversas outras etapas ao longo desses 10, 12 anos, nas várias outras conquistas que tivemos. Um exemplo foi a Emenda nº 59, da qual o então Deputado Carlos Abicalil tanto esteve à frente com seu papel articulador. A Emenda nº 59 não é pouca coisa, trata da obrigatoriedade não só do ensino fundamental, mas dá pré-escola até o ensino médio.
A Emenda nº 59, por exemplo, trouxe dispositivos importantíssimos, como incluir a obrigatoriedade de vincular o investimento da educação ao PIB – Produto Interno Bruto, sem falar de políticas como o ProUni. Sem falar, por exemplo, na ousadia que foi dar o primeiro passo para construir uma política de valorização social do magistério com a Lei 11.738, que institui o piso salarial nacional. Não foi fácil aquele momento, de maneira nenhuma. Abicalil se lembra o quanto tivemos de promover o diálogo. Parece conta de mentiroso, mas é verdade. A relatoria do projeto de lei que tratou do piso salarial do magistério foi alterada sete vezes. Por quê? Porque era necessário, claro, ter uma mediação entre os trabalhadores da educação, os gestores etc.
Por fim, para concluir, ressalto que participação da sociedade foi mais uma vez muito decisiva no que diz respeito ao novo Plano Nacional de Educação, o que nos orgulha muito. É verdade que o plano passou quatro anos aqui dentro? Passou. Mas, entre ter sido aprovado com rapidez e ser um plano nacional de gaveta, elaborado por burocratas, como foi no passado, foi muito mais saudável foi o plano ter passado quatro anos aqui e ter andado por este País afora, bem como ter sido fruto de tantos debates. Houve muito, muito, muito, debate. Ouvimos a sociedade como um todo. Houve um debate intenso com o Ministério da Educação.
Ao final, claro, é preciso aqui ressaltarmos – ao final e ao longo de todo esse período -, que houve sensibilidade do Governo, compromisso do Governo brasileiro nessa última década do ponto de vista de uma agenda desenvolvimentista no campo da educação, olhando a educação como um direito social. Ao final conseguimos, repito, aprovar o Plano Nacional de Educação que, depois, foi sancionado sem vetos. É exatamente esse Plano Nacional de Educação que está, agora, a nos guiar, a desafiar o conjunto da sociedade como um todo, inclusive no campo da educação de jovens e adultos, embora, como aqui já foi mencionado, a educação de jovens e adultos, hoje, deve ser entendida e trabalhada – não é, Professor Paulo? – dentro de uma visão mais ampla da educação ao longo da vida.
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Enfim, volto a dizer que a Comissão de Educação e Cultura do Senado sente-se muito honrada em acolher, em abrigar esse debate tão importante para a educação do nosso País.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, quero reafirmar a nossa profissão de fé em defesa da democracia. Não tem como separar democracia de educação, como já dizia Paulo Freire. "Falar de Educação é falar de democracia, é falar de liberdade, é falar de cidadania".
Por isso, na audiência de hoje, queremos, cada vez mais, reafirmar o nosso compromisso com a defesa da democracia e dizer, com toda a força e com toda convicção, que retrocesso e golpe nunca mais, de maneira nenhuma.
Muito obrigada. (Palmas.)
Desculpem-me, mas há os aspectos formais. Vocês já viram que não sou muito de aspectos formais.
Tenho de encerrar.
Convoco para a próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária da nossa Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 31 minutos.)