16/12/2015 - 45ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:38 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta a 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual legislatura. Esta reunião terá como objetivo... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exª porque, na última reunião da Comissão, tão competentemente dirigida por V. Exª, V. Exª colocou uma pauta extensa com três partes: a primeira foi uma sabatina, a segunda foi uma parte deliberativa e a última foi a apresentação de uma exposição. Eu pediria a V. Exª que, ouvido o Plenário, nós invertêssemos pauta e começássemos pela deliberativa, para, depois, fazermos a sabatina do indicado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria apoiar essa solicitação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, apoio essa solicitação do Senador Flexa Ribeiro, até porque vamos apresentar a esta Comissão, Sr. Presidente, na manhã de hoje, o relatório da avaliação de políticas públicas, que faço questão de lhe entregar em primeira mão. Como temos outras comissões - a Comissão de Desenvolvimento Nacional, a Comissão de Mudanças Climáticas -, se V. Exª pudesse fazer a inversão da pauta, facilitaria não só a apresentação dessas matérias, como também asseguraria a nossa presença nas demais comissões. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pergunto se V. Exª vai ler o relatório. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não. É um relatório de duas páginas e meia. É muito sucinto. E vou distribuí-lo para todos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - E depois vai entregar, não é? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vou entregar a todos. Portanto, seria muito rápido. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu submeto ao Plenário essa sugestão de inversão de pauta do Senador Fernando Bezerra Coelho. Logo em seguida, então, submeteremos a sugestão do Senador Flexa Ribeiro. (Pausa.) Com a palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, é com alegria que já estou fazendo a distribuição do relatório de avaliação de políticas públicas na área de recursos hídricos, com ênfase nas questões de abastecimento, energia e saneamento básico. O resultado, Sr. Presidente, está materializado no relatório que estou entregando e submetendo à apreciação dos senhores membros desta Comissão, que muito têm a contribuir nessa honrada missão.
08:43 R	Avaliar uma política pública consiste em investigar seus efeitos e compreender se, de fato, ela atinge os objetivos para os quais foi desenhada quando da sua elaboração no Congresso Nacional. Dessa avaliação, extraímos diagnósticos que podem resultar em propostas pela sua ampliação, pelo seu aprimoramento ou pelo seu encerramento, com vistas à adoção de soluções alternativas. Nesta sessão legislativa, a nossa Comissão, sob a Presidência de V. Exª, nobre Senador Garibaldi Alves, não poderia ter sido mais assertiva na escolha do tema, sobretudo em um contexto de crise de abastecimento, racionamento de água, ameaça à segurança energética e mudanças climáticas. Realizamos duas audiências públicas e um painel com especialistas para fins de subsidiar a avaliação dos temas a que nos propomos. A primeira audiência pública debateu os desafios no abastecimento de água potável e no esgotamento sanitário em face da crise hídrica. A segunda audiência debateu o suprimento de energia elétrica no Brasil e as perspectivas da política energética para o futuro do País. No Rio de Janeiro, com a participação do nobre Senador Ricardo Ferraço, Vice-Presidente desta Comissão, foi realizado o painel para debater a política pública de energia, especialmente sobre os avanços, os gargalos e os desafios postos para o futuro. Foram realizadas ainda, no âmbito da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, duas audiências públicas sobre o tema que aqui analisamos. A primeira contou com a participação do Ministro de Estado das Cidades e a segunda, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia. Nesse trabalho, efetuamos um rigoroso diagnóstico da situação atual do nosso País em relação aos temas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica e, a partir de tal cenário, procuramos apontar caminhos, oferecendo propostas de intervenção, amplas ou pontuais, tanto no Poder Executivo quanto neste próprio Parlamento. Sabemos que não temos todas as respostas, mas temos a vocação de sermos um país que logre gerenciar de maneira responsável seu patrimônio natural. Aproveitamos aqui, Sr. Presidente, para registrar nosso agradecimento a todos que nos auxiliaram na elaboração deste relatório, especialmente à Consultoria Legislativa do Senado, na pessoa do Consultor Israel Araújo, e a todos do meu gabinete. De modo especial, agradeço ao Presidente desta Comissão de Infraestrutura, meu companheiro e meu amigo Senador Garibaldi Alves, que muito nos honrou quando nos escolheu para esta relatoria, como quero agradecer também ao Secretário desta Comissão, Thales Morais, pelo apoio irrestrito de toda a sua equipe. Com o relatório que ora apresentamos, esperamos obter o apoio desta Comissão, desta Casa e de toda a sociedade para que saibamos administrar de forma mais eficiente e equilibrada o rico patrimônio hídrico que a natureza nos legou. Esse é o relatório, Sr. Presidente. Com o apoio da Presidência desta Casa, conseguimos a confecção e a impressão do inteiro teor do relatório, que já está sendo distribuído para todos os membros da Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra Coelho pelo excelente trabalho de avaliação de políticas públicas que desenvolveu à frente dessa Comissão. Nós tivemos, como ele próprio declarou, duas audiências públicas, que trouxeram a esta Casa dois Ministros de Estado. Avaliar uma política pública, como V. Exª diz na sua introdução, consiste em investigar seus efeitos e compreender se ela, de fato, atinge os objetivos para os quais foi desenhada. E, num momento como este, de muito questionamento com relação às políticas públicas, V. Exª escolheu justamente três áreas onde esse desafio se reveste de uma gravidade imensa: recursos hídricos, abastecimento, energia e saneamento básico. Eu quero me congratular com V. Exª e com todos os membros desta Comissão e dizer que vamos realmente divulgar esse relatório. O importante agora é divulgar esse relatório para que possamos ter, na sua plenitude, o conhecimento dessa avaliação realizada por esta Comissão.
08:48 R	O Senador Flexa Ribeiro solicitou... Antes do Senador Flexa Ribeiro, o Senador Acir Gurgacz pediu, como Relator, a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 657, de 2011, de natureza terminativa, de autoria da Senadora Lídice da Mata. O projeto dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte. Submeto ao Plenário. (Pausa.) Está aprovada, então, a retirada de pauta. (É o seguinte o item retirado de pauta:) ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 657, de 2011 - Terminativo - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos. Autoria: Senadora Lídice da Mata Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com duas emendas Observações: 1 - A matéria tem parecer favorável da CDR. 2 - A matéria constou da pauta desta Comissão em 11/11/2015. O Senador Flexa Ribeiro propõe que apreciemos o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, que altera o art. 6º da Lei nº 7.990 e o art. 2º da Lei nº 8.001, para que a base de cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais considere o faturamento bruto resultando da venda do produto mineral. ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2011 - Não terminativo - Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1 - A matéria constou da pauta desta Comissão em 9/12/2015. 2 - A matéria será apreciada pela CAE, em decisão terminativa. Eu, então, pediria ao... O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, desse projeto, na semana passada, nós pedimos vista coletiva, até porque estávamos fazendo um entendimento... Nós fizemos ontem a sexta audiência pública da Subcomissão. A próxima... E nós estamos com a agenda já de mais... O total são... Nós vamos ter a próxima audiência pública no dia 16 de fevereiro - foi feita uma sugestão para que a gente fizesse aqui a audiência pública da CFEM -, para a qual convidamos o Governador de Goiás, o Governador de Minas, o Governador do Pará, o Ministro, a Associação Nacional das Entidades Produtoras de Agregados, a Associação Brasileira de Rochas Ornamentais e todos os sindicatos que envolvem, porque a CFEM não diz respeito somente... Quando o meu colega nobre Senador Flexa Ribeiro fala da CFEM, ele está pensando exclusivamente no Pará, mas a CFEM envolve todos os outros agregados. Então, a gente não pode fazer um projeto específico para o ferro. Então, está havendo uma pressão... Inclusive, eu estou insistindo nisso, em que nós precisamos fazer essa audiência pública. É importante, porque esse trabalho da CFEM tem que ser feito de acordo com vários minérios. Nós não podemos fazer sobre o bruto de um único minério, que seria o minério de ferro. Então, a preocupação dos outros exploradores de minério se dá porque a CFEM envolve todos. Então, é importante que a gente faça essa audiência pública, até para entender. E essa audiência pública seria no dia 16 de fevereiro. O que eu estou querendo dizer é que nós fizemos um trabalho... São doze audiências públicas para que possamos, como fez o nobre Senador Fernando Bezerra, apresentar o nosso relatório, tendo em vista que o marco regulatório está na Câmara há três anos e ninguém fez nada e nós estamos levando na frente. É importante que façamos isso, para que tenhamos condições de avaliar. Nós fizemos isso com todo o setor. Ontem, nós estivemos com o setor da energia nuclear. O que estou pedindo aos colegas Senadores é que façamos... Se quiser fazer a votação meia hora depois da audiência pública, votamos, mas ouvindo também o setor que está sendo prejudicado. Só para os senhores terem uma ideia do que estamos dizendo. Hoje, existe uma matéria da própria Vale, do Estado dele, que diz que a tonelada do aço está custando US$40.00 e que, se aumentarmos para quatro, perderemos a competitividade. Eu trouxe o relatório aqui para mostrar. Nós temos que ter cuidado com isso. Minha ideia é apresentar um gatilho disso. À medida que o dólar, que a cotação do aço, vamos dizer, esteja a 60, a 80, que possa ser quatro, possa ser cinco, o que for. Essa é uma discussão para a qual... Inclusive, eu chamei o colega para juntos fazermos a apresentação do projeto.
08:53 R	Eu só gostaria que houvesse uma audiência pública com o setor, tanto com os governadores, como com os mineradores. Era isso, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, eu fiz vários apelos ao nobre Senador Wilder Morais para que não procrastinássemos, mais uma vez, o andamento deste projeto, da maior importância, repito, da maior importância para todos os Estados mineradores, inclusive para Goiás. Conversei com o Governador Marconi Perillo, que é favorável ao projeto - a favor do projeto -, como são favoráveis ao projeto, Srs. Senadores, todos os governadores e prefeitos de cidades e Estados em que a mineração tem importância, em especial o Estado do Pará, o meu Estado, e o Estado de Minas. Esse projeto é de 2011, vai completar cinco anos na Comissão de Infraestrutura. O que estou solicitando ao Senador Wilder não é que não se faça a audiência pública. Muito pelo contrário. Eu propus a audiência pública. Eu propus, junto com o Senador Wilder, que nós a fizéssemos, e vamos fazê-la. O problema é que nós não podemos deixar o Senado Federal ficar subordinado aos interesses das mineradoras. A ação, aqui, para procrastinar o projeto - e eu vou dizer nesse microfone - é da Companhia Vale, é da CNI, é do Ibram. Eu distribuí ao Senador Wilder e aos demais Senadores um processo, transitado em julgado, em que o DNPM - não é processo dos Estados ou dos Municípios - autua a Vale em R$2 bilhões por sonegação da CFEM. Isso é dinheiro que deixa de entrar nos cofres dos Estados e dos Municípios e em um momento de crise. O Senador Wilder lamenta - eu também lamento - que a commodity do minério de ferro esteja a US$40.00, mas, quando ele estava a US$130.00, quando a Vale teve um lucro de R$40 bilhões em um ano, ela não se lembrou, àquela altura, de que poderia pegar parte desses recursos e distribuir entre os Estados e Municípios dos quais ela só faz retirar as riquezas e onde só deixa a pobreza e os encargos ao governo para atender saúde, educação e segurança nessas áreas impactadas pelos grandes projetos, como acontece em meu Estado e acontece em todos os Estados onde há mineração. Então, o que estou pedindo, e para o que peço o apoio dos meus pares... Já foi concedido vista. Eu não estou discutindo o mérito. Nós não estamos aqui discutindo o mérito. É o simbolismo, Presidente Garibaldi Alves, de V. Exª, como Presidente, fazer andar da Comissão que V. Exª preside para a CAE, onde, em fevereiro, eu e o Senador Wilder - já me comprometi a isso com ele - vamos assinar o requerimento de uma audiência pública para dar continuidade às audiências que ele fez com competência e que a gente possa fazer inclusive com a participação conjunta da subcomissão mineral. Não há nada... O Senador Acir Gurgacz, que relatou, ouviu todos os segmentos, fez um parecer que atende e, se for preciso haver alteração, essa alteração poderá ser feita nas outras comissões, porque o projeto não é terminativo. E mais ainda, Senador Garibaldi Alves: esse é um projeto que nós ficamos esperando... Por que ele não andava na Comissão de Infraestrutura? Porque o Governo dizia que iria encaminhar ao Congresso o Código de Mineração. Esperamos três anos, Senador Wilder - V. Exª confirmou isso aí - para que chegasse o Código de Mineração. Ele chegou e está há dois anos e meio, Senador Fernando Bezerra, Senador Moka, na Câmara Federal. Sabe o que vai acontecer? O que aconteceu ontem: os projetos chegam da Câmara, e o Senado Federal tem que se submeter ao que veio da Câmara porque não pode nem discutir, pois não há tempo hábil para que isso seja feito.
08:58 R	Então, eu propus aqui - a proposta foi minha - que nós antecipássemos a discussão do Código de Mineração no Senado Federal até ele chegar aqui. Pior ainda, Senador Garibaldi Alves, meus pares da Comissão de Infraestrutura: o jornal O Globo da semana passada publicou uma matéria dizendo que o parecer que está sendo elaborado na Câmara dos Deputados foi feito pelo escritório que atende à Vale. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Escritório Pinheiro Neto. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Escritório Pinheiro Neto. V. Exª sabe, então, o nome do escritório, porque eu me esqueci. Obrigado pela lembrança. Inclusive, foi descoberto o computador do advogado do escritório Pinheiro Neto em que foi redigido o parecer que vai ser apresentado pelo Relator na Câmara. Ou seja, já está viciado o parecer da Câmara. E vai chegar aqui quando? Ninguém sabe. Então, eu peço... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou concluir. Quero pedir o apoio dos meus pares para solicitar ao Senador Acir - o projeto não é terminativo - que veja o seu relatório, que atende a todos os minerais, não é só ao ferro, e ele pode ser alterado na CAE. As alíquotas podem ser alteradas. Não é de 4% a alíquota que o Senador colocou para o minério de ferro, Senador Wilder. Eu lhe passei o parecer também. A alíquota é de 3%. Se dependesse do interesse dos Estados mineradores, de Minas e do Pará, seria de 4%. Isso não tira a competitividade, porque o país que concorre com o Brasil diretamente na exportação de minério de ferro... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já concluo, Senador Garibaldi, mas quero dizer isto, que é muito importante para os Estados e Municípios, ou seja, para o Brasil. O país que concorre - e isso foi distribuído ao Senador Wilder - com o Brasil na exportação de minério de ferro para a China é a Austrália, onde a CFEM é de 7,5%. Então, eu pediria a V. Exª que, ouvido o Plenário, nós pudéssemos apreciar o parecer hoje e encaminhá-lo à CAE, onde eu me comprometo com o Senador Wilder a assinar com ele o requerimento para que tenhamos quantas audiências ele queira fazer juntamente com a Subminera. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, primeiro, eu não defendo a Vale. Não há Vale em Goiás, eu não conheço ninguém da Vale. O que eu estou defendendo é a Subcomissão, onde fizemos uma agenda de trabalho e, repito, onde houve a oportunidade de se apresentar um relatório. Nós estamos antecipando isso. Enquanto o Código de Mineração está há três anos na Câmara, nós fizemos seis audiências públicas - o total é de 12 - e, em maio, vamos apresentar um relatório de como pensamos que deveria ser o novo marco regulatório. Nós fizemos todo um trabalho em que estamos estudando. Daqui a pouco, como vai ser a agência do DNPM? Porque, hoje, a culpa de tudo o que acontece... O Governo não tem investido em estrutura. Se rompe uma barragem, a culpa é do minerador. Agora, ele não tem estrutura para fazer isso hoje. Então, a minha discussão aqui é simplesmente sobre o cronograma de audiências públicas que a Subcomissão tem. Se começa a votar isso aqui, para quê ter audiência de CFEM? Vai ser prejudicado o que vai acontecer depois, porque eu vou apresentar um relatório... Inclusive, quem faz parte da Comissão somos eu e meu colega Flexa. Que ele possa até melhorar a CFEM, já que ele está achando que está baixa. Eu só quero fazer audiência pública para manter o rito do trabalho da Subcomissão. É só isso que estou pedindo, mais nada. Se ele achar que 3% está pouco, vamos discutir 4%, 4,5%. Estou dizendo que quero só a sequência das audiências públicas, nada além disso. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu vou dar a palavra ao Relator... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - ..., porque o Relator precisa ser ouvido. Com a palavra o Relator, Senador Acir Gurgacz.
09:03 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. De fato, nós debatemos esse tema amplamente com todos os interessados. Como bem colocou o Senador Flexa, essa matéria já está parada há vários anos e precisa andar. E, como V. Exª sabe - eu me inspiro muito também na atuação, na maneira como V. Exª conduz os trabalhos -, procuramos atender a todos para que, quando avançarmos com o projeto, ele não tenha, lá na frente, um revés, alguém contra o projeto ou algo parecido. Então, o fato de nós termos mais uma audiência pública ou menos uma audiência pública eu vejo como uma coisa natural. Pouca diferença vai fazer. O importante é que nós tenhamos um projeto que tenha sido bastante discutido e que nós possamos, depois dessas discussões, ter extraído o máximo de informações para fazermos um projeto que venha a atender a todos. Sugiro a V. Exª que coloque em votação se faremos ou não uma audiência pública. O debate é importante, não é ruim. Embora já tenha sido lido o projeto e tenha sido feito um pedido de vista, o projeto é bom, a redação está boa, na minha visão, e um debate a mais, eu vejo que faz parte da democracia e do debate. Não acho que isso venha a atrapalhar o projeto e também não vejo como isso possa mudar o nosso parecer. Mas nós tirarmos o direito de fazer o debate por um colega também não é uma coisa politicamente correta. Peço a V. Exª que façamos... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Relator propõe uma preliminar: que nós possamos decidir agora se prevalece... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas deixe-me propor... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Relator já propôs. V. Exª vai confirmar a proposta do Relator. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas deixe-me confirmar. Eu quero confirmar o que propôs o Relator. Nós vamos submeter uma preliminar... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso. E eu estou de acordo com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ..., se vamos ter a realização da audiência pública ou não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu só quero fazer... Posso falar, Presidente? V. Exª me permite? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Para encaminhar a votação, V. Exª tem dois minutos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É um minuto só. Eu concordo com o Relator que se faça a audiência. Não sou contra a audiência. Sou a favor da audiência. Estou pedindo o apoio dos meus pares para que a audiência seja feita na CAE, que o projeto seja encaminhado à CAE, em conjunto com a Subminera, que não perderá a participação. Pelo contrário, ela vai participar da audiência. Só isso. E fazer com que o projeto que está há quatro anos aqui possa dar o primeiro passo, ou melhor, não dar o primeiro passo, mas engatinhar em direção à CAE. Então, peço o apoio dos meus pares para que possamos deliberar e encaminhar à CAE o projeto, por simbolismo, para que o Senado não fique refém dos interesses das empresas, mas, sim, defenda os interesses da população, dos brasileiros, porque é para isso que estamos aqui. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, vamos submeter a... O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, para encaminhar também. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Para encaminhar. V. Exª tem a palavra. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, se não fizermos a audiência pública, que sentido há em votarmos hoje a CFEM e discutirmos depois a audiência pública que está na agenda da Subcomissão? É só isso. Que sentido vai ter depois? Eu queria discutir isso, porque nós vamos, Presidente, apresentar a esta Comissão um projeto com todo o estudo das audiências públicas que fizemos sobre o marco regulatório. Ele é completo. Não é só CFEM. É CFEM, é agência, é segurança jurídica... Estamos numa sequência, e faltam mais seis audiências públicas; a da CFEM é a próxima. Então, se votarmos, vamos ser prejudicados. O projeto vai ser feito por conta de um item. Se não houvesse o recesso, poderíamos colocar na próxima semana, inclusive depois do debate. Fica para V. Exª para fazermos a votação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O último orador inscrito, Senador...
09:08 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Só para efeito de tentar ver se nós podemos chegar a um denominador comum. Parece-me que o projeto que está sendo relatado pelo Senador Acir é sobre a CFEM. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É sobre a CFEM. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Estritamente sobre a CFEM. E as audiências dizem respeito a todo o Código Mineral. É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu sei, mas essas audiências objetivam à redação... O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Nós pegamos o Código Mineral, pegamos todos os itens que envolvem a criação da agência, o marco regulatório com segurança jurídica, aí vem a CFEM, o que incide hoje... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Por que não é terminativo aqui. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não, é não terminativo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vai a outras comissões. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É terminativo na CAE. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E, pelo fato de a CFEM ser objeto de natureza tributária, seu mérito é apreciado na CAE. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É na CAE. É terminativo na CAE. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Acho que votarmos hoje não diminui o papel do Senador Wilder Morais, porque eu acho que nós temos que preservar, como ele bem coloca, o papel dele como Relator do Código Mineral. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos votar, então. O Senador Acir propõe a suspensão da votação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. O Relator propõe uma audiência pública, e nós concordamos. Só estamos pedindo que essa audiência pública seja feita na CAE, em conjunto com a Subcomissão de Mineração. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Propõe a realização da audiência. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, eu submeto ao Plenário. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Na CAE. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Os que votam com a proposta do Relator... Senador Acir, o Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos fazer audiência na CAE, junto com a Subcomissão de Mineração. É isso? O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Não, a audiência tem que ser aqui. Nós vamos fazer audiência... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vamos votar, então. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Vamos votar, Presidente, para fazer a audiência aqui. A proposta é fazer a audiência aqui, na Comissão de Infraestrutura. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Audiência aqui, na nossa Comissão. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Essa é a votação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Os que votam com o Relator no sentido de que seja realizada audiência pública aqui, na Comissão... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ..., com a participação da Subcomissão, permaneçam... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Antes de votar, Presidente, eu quero pedir aos meus pares que apoiem a audiência pública - eu não sou contra -, mas que audiência pública seja feita na CAE, em conjunto com a Subcomissão de Mineração, para que possamos fazer o projeto andar. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não, em conjunto, só poderia ser com esta Comissão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, Presidente. Nós podemos fazer audiência conjunta com qualquer comissão. A Comissão de Infraestrutura, representada pela Subcomissão de Mineração. Não há nada no Regimento que impeça que se faça a conjunta. Então, a minha proposta, para a qual eu quero pedir o apoio dos pares, é que se faça a audiência na CAE, ou seja, que se dê andamento ao projeto, que não é terminativo. As alterações que o Senador Wilder quer... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, V. Exª encaminha contra a proposta do Relator. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu encaminho pela audiência na CAE e peço apoio dos meus pares. Pronto! Então, eu peço o apoio. V. Exª tem que colocar as duas condições para que os Senadores possam votar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Ou faz a audiência ou não. Ou sim ou não. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É, sim ou não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. Ou faz aqui, ou faz na CAE. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É sim ou não. Ou aqui ou na CAE. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, não faz aqui, e aí nós propomos uma audiência na CAE. Está certo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, os Senadores que aprovam a realização da audiência pública aqui, nesta Comissão, permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Somos contra a audiência aqui. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - São contra a audiência? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso. Contra a audiência aqui. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Os que são pela votação do projeto. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Está votando. Estamos em votação, Presidente. Estamos em votação. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, para os colegas que chegaram eu só queria esclarecer. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dê o resultado. Nós vamos discutir de novo? O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Como nós tiramos a prerrogativa de ter uma audiência pública que já está marcada para dia 16... Está marcada, está na agenda. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, nós estamos em votação, não estamos discutindo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Wilder, lamento, mas temos que nos curvar aqui à maioria. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. Vamos para o relatório e vamos votar o relatório do Senador Acir. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Sr. Presidente. Como o relatório já foi lido, agora só falta a votação, Sr. Presidente. Vamos votar. Não há mais o que discutir, já foi discutido. Houve um pedido de vista, mas o relatório já voltou. Agora, votação.
09:13 R	O meu parecer, claro, é pela aprovação, com os termos do substitutivo, que vem a compor esse novo relatório. É este o nosso parecer, pela aprovação, que já foi amplamente debatido, discutido, para que nós possamos avançar com esse projeto, então, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em votação o relatório. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Pela ordem, agora, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Relator tem precedência. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Relator. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, é só para agradecer a V. Exª. Quero dizer que nós tentamos fazer o debate, mas, quando o Plenário decide, nós temos que atender sempre. Mais uma vez, nós atendemos ao Plenário. Eu entendo que, lá na CAE, nós vamos ter a oportunidade, Senador Wilder, de fazer esse debate, ampliar, melhorar esse relatório. Nós entendemos que já houve um avanço com o substitutivo que nós aprovamos aqui, mas podemos avançar ainda mais. Eu tenho certeza de que os colegas da CAE poderão e farão esse debate, para que nós possamos ampliar. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir que tire de pauta o item 3, da mesma forma. Só para justificar, Presidente, porque também há divergência, segmentos que querem debater, querem discutir, e nós estamos também fazendo reuniões, para que nós possamos diminuir as diferenças e trazer aqui um projeto que tenha menos dificuldades de aprovação, dando sempre sequência nas outras comissões. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu tinha pedido. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Wilder Morais, que já havia solicitado. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, só para esclarecer: eu sempre fui a favor do parecer do nosso Relator. Eu não tenho nenhum questionamento sobre a aprovação do relatório. Eu simplesmente questionava se o debate seria antes ou depois. Mas, como V. Exª disse, se a maioria quis assim, nós mantemos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. Primeiro, eu quero agradecer ao Relator, Senador Acir Gurgacz, pelo parecer. Quero agradecer a V. Exª por ter atendido à inversão de pauta e atendido à colocação em votação para ouvir o Plenário e agradecer em especial aos Senadores que acompanharam a manutenção do andamento do projeto para a CAE. Trabalharam hoje pelo Brasil, pelos Estados, pelos Municípios, pelos brasileiros. Muito obrigado a V. Exªs. Quero dizer ao Senador Wilder que ele pode contar com o Senador Flexa Ribeiro para que nós possamos continuar discutindo a partir de fevereiro, logo no início da sessão legislativa, em audiências públicas tantas quantas forem necessárias, até para que, quando chegar esse Código de Mineração, que vai vir viciado da Câmara - eu quero deixar registrado aqui, nos Anais do Senado, que pode vir, eu espero que a comissão lá faça as alterações necessárias no parecer feito pelo escritório Pinheiro Neto, viciado de lá -, nós possamos aqui fazer a defesa dos interesses dos brasileiros. Para que V. Exª tenha uma ideia, o meu Estado do Pará tem US$12 bilhões de superávit primário, 40% da sua base econômica sem ser tributada, porque é de exportação de minérios, que não é tributada, e a CFEM deixa para o Estado do Pará em torno de R$180 milhões por ano. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, isso não pode continuar, porque nós estamos tirando recursos da sociedade, dos paraenses, dos brasileiros, para dar como resultado para os acionistas das mineradoras. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu agradeço a todos e a Deus, por ter permitido que nós déssemos o primeiro passo, simbólico, mas importante, colocando esse projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Amém. (Risos.)
09:18 R	O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Wilder. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Como as audiências públicas, Presidente, eram às segundas-feiras e havia muita dificuldade de deslocamento, atendendo ao meu colega Flexa, nós passamos para as terças-feiras, às 14h. Então, eu gostaria de confirmar com ele que no dia 16, às 14h30, vai haver uma audiência pública na Subcomissão, para que ele possa estar presente para defender a questão da CFEM e os interesses do setor mineral. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Estarei presente. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Será no d 16, às 14h30. Ele tem que vir! Porque ele não tem vindo. Então, ele tem que vir para discutir os assuntos. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Vicentinho, eu queria submeter o relatório de avaliação da política pública apresentado pelo Senador Fernando Bezerra à votação agora que o quórum está mais significativo. Então, em votação o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Com a palavra o Senador Vicentinho Alves. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Presidente, quero solicitar a V. Exª que voltemos ao item I, para sabatinarmos o Sr. Erick Moura de Medeiros, e que, se possível, durante a sabatina, V. Exª abra o processo de votação para que possamos dar celeridade. Todos já têm em mãos o currículo e o nosso relatório. Portanto, essa é a nossa solicitação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Atendendo à solicitação de V, Exª, convido o Sr. Erick Moura de Medeiros, indicado ao cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura, DNIT, a tomar assento à mesa a fim de procedermos à sabatina. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 82, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Vicentinho Alves Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Relatório lido em 9/12/2015. 2 - Reunião destinada à sabatina do indicado. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Consulto V. Exª sobre a possibilidade, após o apoiamento dos colegas Senadores, de abrirmos a votação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vamos ouvir a palavra do sabatinado e, logo em seguida, abrir o painel. Com a palavra o Sr. Erick Moura de Medeiros. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Bom dia a todos. Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, quem saúdo pela brilhante condução do presente colegiado. Ex^mo Sr. Relator, Senador Vicentinho Alves, a quem presto meu agradecimento pelas sinceras palavras em defesa de meu nome em sua relatoria. Ex^mos Srs. Senadores, aos quais agradeço pela presença e cortesia ao me receberem previamente para conhecerem e dialogarem comigo. Demais autoridades e presentes, aos quais também saúdo pelo prestígio na presente sessão. Quero registrar meu agradecimento à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao Ex^mo Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, pela imensa gratidão ao comporem a indicação do meu nome para a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Agradeço a Deus por me guiar em diversos momentos vitoriosos de minha trajetória e por me ensinar a nunca desistir nos momentos de dificuldade. À minha guerreira mãe, Sheila Moura, agradeço por minha existência, pelos valores e exemplo de garra na vida, ao me criar, mesmo sem pai, juntamente com a inestimável ajuda de meus avós, além de, principalmente, por mostrar-me o rumo a que a carreira da Marinha me forjou. À minha amada esposa, Lígia Mara Moura, agradeço pelo amor incondicional, assim como pela paciência, dedicação, sacrifício, respeito e parceria eterna para comigo. Aos meus filhos, Matheus Medeiros, Daniel Moura e Guilherme Moura, agradeço pela alegria e existência em minha vida e por poderem, algum dia, perpetuar e aprimorar meu legado como pessoa e profissional, assim como também saúdo o meu enteado, Aldo Júnior, pela parceria e amizade que existe entre nós. Aos meus sogros e cunhados, o meu agradecimento por me acolherem no seio de suas famílias. Cumprimento os guardiões da atividade de controle, tão bem conduzida pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União. Agradeço ao Ex^mo Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, ao seu Exmº Sr. Secretário Executivo Carlos Higino, assim como às demais autoridades da CGU e aos nobres colegas de carreira, consignando o meu respeito e admiração pela condução da nossa Casa.
09:23 R	Saúdo humildemente e reconheço a importância de todos os servidores civis e militares que pude liderar, com quem pude aprender e por quem pude ser liderado, sem me esquecer dos chefes que tive no passado. Também cumprimento os ilustres diretores do DNIT Valter Casimiro Silveira, Diretor-Geral, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, Diretor Executivo, Fernando Fortes Melro Filho, Diretor de Administração e Finanças, Luiz Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Mário Dirani, Diretor de Infraestrutura Ferroviária, e Adailton Cardoso Dias, Diretor de Planejamento e Pesquisa, assim como saúdo os brilhantes servidores do quadro de pessoal de DNIT, com os quais pretendo estar em parceria caso tenha meu nome aprovado e nomeado para esse importante desafio que desponta. Agradeço sinceramente a todos os leais amigos, interlocutores e colaboradores que estiveram comigo ao longo dessa jornada e àqueles que remotamente fizeram algo por mim. Tenho uma história com a Marinha, à qual, por 19 anos, tive dedicação leal e exclusiva, a tão relevante instituição de Estado, que muito me retribuiu com constante aprendizado pelo zelo da coisa pública, princípio republicano que tenho em minha alma e que se perpetua continuamente, inclusive após meu ingresso na Controladoria-Geral da União em 2007. Portanto, são quase 28 anos de serviços públicos prestados à União, sempre em carreiras típicas de Estado e após aprovação em concursos públicos, o que me torna, antes de mais nada, um defensor desse nosso Brasil tão imenso em possibilidade de demonstração de sucesso na boa gestão e governança da res publica brasileira. Tenho em minha formação técnica e moral esse valor republicano, especialmente pelas diversas atribuições exercidas ao longo do tempo, entre as quais destaco as funções que exerci na Marinha do Brasil, como encarregado de navegação, chefe de operações, oficial de comunicações e de juiz militar, além de ter sido agraciado com as condecorações Medalha Militar com Passador de Bronze, em decorrência de mais de 10 anos de bons serviços prestados ao País, assim como a Medalha Mérito Marinheiro 1 Âncora... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu gostaria de pedir permissão a V. Sª porque os Senadores estão solicitando que seja aberto o painel. Então, democraticamente, eu vou solicitar ao universitário que proceda à abertura do painel para que os Srs. Senadores que queiram antecipar o façam. Está aberto o painel. Peço desculpas a V. Sª. Pode prosseguir, então, com sua exposição. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Obrigado, Senador. Tenho em minha formação técnica e moral esse valor republicano. Ao longo da grade curricular na qual me graduei na Escola Naval destacam-se os conhecimentos de navegação básica e avançada, navegação eletrônica, noções de engenharia elétrica, mecânica, naval e civil, inglês em nível intermediário, desenho técnico, entre outros, assim como se registra a minha pós-graduação em Estado Maior, Planejamento e Assessoramento cursado na Escola de Guerra Naval. No período em que servi à Marinha do Brasil, também tive a oportunidade de navegar em vias marítimas e hidroviárias, tais como Canal do Panamá, o Rio Mississípi e a Mobile Bay, sem contar em inúmeros singrados na Baía de Guanabara, na Baía de Todos os Santos e ao longo de quase toda a costa marítima nacional, bem como em águas internacionais. Nesse sentido, consigna-se o fato de ter navegado para atracação em diversos portos, entre eles Manaus, Fortaleza, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Ilhéus, Vitória, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Santos, Itajaí, Rio Grande, Praia, no país Cabo Verde, Bissau, em Guiné Bissau, Civitavecchia, na Itália, Villefranche-sur-Mer, em Mônaco, Caen, na França, Kiel, na Alemanha, Zeebrugge, na Bélgica, Londres, na Inglaterra, Copenhague, na Dinamarca, Estocolmo, na Suécia, Oslo, na Noruega, São Petersburgo, na Rússia, Lisboa, em Portugal, Barcelona, na Espanha, Baltimore, Fort Lauderdale, Mobile e Belmont, no Estados Unidos, Balboa, no Panamá, Callao, no Peru, Viña del Mar, no Chile, Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai. Em 2007, iniciei uma nova navegação na carreira pública federal ao ingressar na Controladoria-Geral da União, na área de correição, quando passei a exercer outra nobre atividade estatal em prol de fortalecimento do zelo pela coisa pública.
09:28 R	Desde então, venho, constantemente, a reforçar a minha experiência associada à afinidade intelectual e moral com novos desafios na área disciplinar e na auditoria, ao atuar em atividades atinentes à corregedoria, tanto na Controladoria-Geral da União quanto no Ministério do Transporte, onde, atualmente, exerço o cargo de corregedor. No transcorrer da minha carreira, também se colaciona experiência de gestão pública nas áreas de recursos humanos, de recursos logísticos e de tecnologia da informação e comunicação, sendo este último decorrente do exercício em atividades desempenhadas em cargos comissionados tanto na CGU quanto no Ministério das Comunicações e na Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Velei o sono deste País por diversas vezes, quando passei noites em vigilância pela costa brasileira. Forjei-me como homem do mar que trabalha em equipe e busca a constante defesa do interesse da coletividade, inclusive com o sacrifício da própria vida, se for necessário, como já o disse, ainda jovem, em juramento ao País. Como marinheiro, o que nunca deixei de ser, posso afirmar que inseri em minha alma valores como ser solidário e saber trabalhar dentro de um ambiente ora sereno, ora hostil, mas que nunca abandona o barco ou outro marinheiro enquanto ocorrem tempestades, assim como quando elas se vão. Dentro de um navio, ruma-se com um objetivo, e cada equipe tem seu papel importante para levar todos a um local seguro. Quando há uma adversidade, todos estão juntos. Por isso, penso que continuarei dessa humilde forma a contribuir com nosso País, como uma espécie de pacto federativo meu para com todos. Nasci no Rio de Janeiro, ou melhor, nasci para o Brasil em 1972. Morei na capital fluminense até 2001, quando fui transferido pela Marinha para Salvador, na Bahia, a fim de assumir um importante cargo, onde fiquei até 2003. Fui novamente designado para outra nobre comissão estabelecida pela Marinha em Brasília, Capital Federal e de todas as convergências políticas e sociais brasileiras. Não deixei de lado meu espírito de simplicidade, pois é importante para um gestor público estar dia a dia com o nosso povo. É assim que faço ao ajudar nos cuidados de casa, cumprimentar os vizinhos e trabalhadores onde moro. Desloco-me de metrô, desço na rodoviária desta Capital Federal, pego ônibus e vou beber na fonte da realidade da diversidade de uma pequena parcela de brasileiros para nunca me esquecer da importância que um ato de gestão tem para o Brasil. (Soa a campainha.) O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Ainda falando em simplicidade, registro minha gratidão pelos ensinamentos do Ex^moSr. Guilherme Afif Domingos, que me fortaleceram como gestor ao mostrar a simplificação como ferramenta de melhoria e sucesso no zelo da coisa pública, assim como ferramenta facilitadora para a desburocratização, sem deixar de respeitar os princípios legais. Registro que a missão do DNIT é implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infraestrutura do sistema federal de viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais segundo os princípios e diretrizes estabelecidos em lei. Especificamente em relação à diretoria de infraestrutura aquaviária do DNIT, sua esfera de atuação corresponde à infraestrutura do Sistema Federal de Viação, sob jurisdição do Ministério do Transporte, constituído de vias navegáveis, inclusive eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviário de níveis bem como das instalações e vias de transbordo de interface modal, exceto aquelas portuárias. No nosso Brasil, são 28 mil quilômetros de vias navegáveis interiores, com potencial de aproveitamento de mais 15 mil quilômetros, dados esses que proporcionam maior alcance de entregas se pensarmos em termos de logística. Entretanto, parte desse potencial ainda permanece inexplorado, em que pese tratar-se de um transporte de cargas de grande volume e baixo valor agregado a grandes distâncias, o que torna o modal hidroviário o mais economicamente viável. Por exemplo, uma barcaça com capacidade de transporte de 500 toneladas equivale a 15 vagões ferroviários e a 60 caminhões. Além disso, o hidroviário é o modal de transporte que menos interfere no meio ambiente, pois utiliza as vias navegáveis do País de modo natural, assim como reduz a emissão de CO₂na atmosfera. Há estudos que demonstram que o País pode ter um incremento em cerca de 20% no volume de transporte sem a necessidade de emissão de um grama a mais de CO₂.COÁ.
09:33 R	Registre-se que uma das iniciativas mais eficazes para reduzir o carbono é diminuir a dependência de combustíveis fósseis. Ou seja, é necessário que o modal aquaviário tenha maior participação para a racionalização da matriz de transporte brasileira. A título de ilustração, podem-se demonstrar os seguintes indicadores na emissão de cada mil toneladas transportadas em 100km percorridos: o índice rodoviário é de 15, o ferroviário é de 4 e o aquaviário é de 0,5. Em termos de replantio de árvores, para cada mil toneladas transportadas em 100km percorridos, temos os seguintes índices: o modal rodoviário precisa de 61 árvores para esse replantio, o ferroviário precisa de 16 árvores e o modal aquaviário precisa de apenas duas. Ressalto que o transporte por meio hidroviário chega a consumir, aproximadamente, oito vezes menos combustível para mover a mesma quantidade de carga que a movida em outros modais. Além disso, contribui para o crescimento econômico mais eficiente, sustentável e racional mediante a redução da quantidade de caminhões nas estradas e do número de acidentes e de mortes, sem contar seus custos relacionados. É interessante registrar que a incidência de avarias em cargas transportadas por hidrovia é muito pequena em comparação aos danos causados por outros modais, além de haver um índice de roubo de cargas bem menor. Portanto, percebe-se que o modal hidroviário possibilita redução de custos logísticos, flexibilidade, integridade da carga, visibilidade de informação, bem como redução de emissão de CO₂ na atmosfera. No entanto, apesar de todas as vantagens que oferece, o modal hidroviário representa apenas 5% da matriz de transporte brasileira, contra 30% do modo ferroviário e 52% do rodoviário. Deixamos de ser bandeirantes ao longo de nossa história. Eu gostaria de contribuir para um novo bandeirantismo nacional por meio da utilização e do fomento de nossas hidrovias. Ainda há muito a se implementar em atividades relacionadas ao modal hidroviário, como o turismo local e regional, o transporte de passageiros, o artesanato e a produção de microempreendedores. Enfim, há muitas possibilidades que precisamos fortalecer e fomentar para que o Brasil possa continuar em seu rumo de crescimento. Isso pode ser facilitado pelo investimento em infraestrutura aquaviária. Caso ocorra minha aprovação por esta Casa republicana e minha posterior nomeação, terei como bandeira a busca de parcerias e constantes interlocuções com a Marinha do Brasil, com o Ibama, com o MME, com a Funai, com a ANA, com a Antaq, com o TCU, com a CGU, com governos estaduais, com prefeituras municipais, com universidades, com iniciativas privadas, entre outros, sempre sob a supervisão finalística do Ministério dos Transportes. Pretendo fazer isso com o auxílio de ferramentas de TI e de boas práticas em gestão, sem me afastar dos princípios da boa governança pública, assim como dos pilares republicanos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Em face da argumentação exposta, consigno minha satisfação pela relevante indicação de meu nome para o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT e agradeço humildemente pela oportunidade de demonstrar minha eventual capacitação para rumar em direção a novos desafios, razão pela qual rogo pelo conhecimento e pela apreciação dos subsídios apresentados para decisão posterior de V. Exªs. Saibam que tenho espírito ribeirinho, sertanejo, pantaneiro, pampeiro, marinheiro. Sou Erick Moura de Medeiros e estou aqui por todos os brasileiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao nosso sabatinado, Sr. Erick Moura de Medeiros. Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, primeiro orador inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. Dr. Erick, o senhor nos revela um currículo muito rico e muito vasto. O senhor tem uma experiência extraordinária. Chamou-me a atenção quando V. Sª falou que o Brasil tem um potencial para o uso do transporte hidroviário de 15 mil quilômetros. Se ouvi bem, foi isso. Mas não temos. O nosso transporte hidroviário é insignificante, é mínimo. Poderíamos aproveitá-lo muito mais. O senhor diz, por exemplo, que ele consome oito vezes menos combustível que o rodoviário. Então, todos os elogios são feitos, todas as referências são feitas à importância do transporte de cargas e de passageiros para o sistema, para o modal hidroviário. Entretanto, não o temos. E somos um país riquíssimo em águas, bem diferente do que acontece nos Estados Unidos e na Alemanha, para citar só dois exemplos.
09:38 R	Eu gostaria, numa resposta sincera, que o senhor nos dissesse por que isso acontece. São lobbies dos transportadores rodoviários? Por que nenhum governo leva adiante isso, que pode ser uma grande solução contra os acidentes, contra essas estradas péssimas que nós temos? Por que nós desaproveitamos tanto o transporte hidroviário? É minha única pergunta, porque penso que V. Sª, como está entrando no setor como diretor, com a experiência e com o conhecimento profundo que tem, pode fazer muito por isso, mas começando por nos dizer por que o desprezo, o desleixo que existe no Brasil com o transporte hidroviário. Essa é a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço para fazer suas indagações. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Infraestrutura se reúne, para cumprir determinação constitucional, visando a sabatinar uma indicação da Presidência da República para a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Em primeiro lugar, desejo, como fez o Senador Lasier, cumprimentá-lo, Sr. Erick Moura de Medeiros, pelo extenso e qualificado currículo, currículo que acompanha a vida profissional de V. Sª como servidor público. Portanto, o currículo de V. Sª me parece para lá de adequado às tarefas que V. Sª poderá ter ou terá cumprindo as premissas não apenas que devem revelar capacitação e expertise para o tema, mas também integridade, o que revela V. Sª. De qualquer forma, reconhecido o currículo de V. Sª, quero olhar agora um pouco pelo para-brisa, não pelo retrovisor. Não que o retrovisor não seja importante. O currículo de V. Sª é premissa que o qualifica para estar aqui sendo sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado da República, mas quero concentrar minha pergunta a V. Sª em relação às tarefas, às condições e aos meios que V. Sª terá para que possamos sair da condição absolutamente irrelevante na ocupação do potencial instalado do transporte aquaviário em nosso País, seja pelas águas oceânicas, seja pelas águas dos nossos rios, um enorme potencial que foi revelado aqui por V. Sª. Mas V. Sª vai servir a um Governo - perdoe-me dizer - desmoralizado. V. Sª vai servir a um Governo que governa este País há 12 anos e que vive uma crise política, econômica e moral muito grande. Os programas e os projetos deste Governo a que V. Sª vai servir se transformaram em projetos PowerPoint. São projetos que, na vida real, não existem; eles existem na ficção.
09:43 R	Pergunto a V. Sª: qual é o plano de trabalho? Como V. Sª pretende transformar toda essa base prática e teórica de V. Sª à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, na Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, diante da ausência de planejamento e da ausência de condições fiscais para que, na prática, tudo isso ou parte disso possa ser desenvolvido? Como é que V. Sª vai fazer o casamento da vida teórica com a vida prática? Que expectativas os cidadãos e os contribuintes brasileiros podem ter de que V. Sª fará a diferença ou fará diferente de todos aqueles que estão ocupando esses cargos e que, em função dessa brutal crise que vive o Governo da Presidente Dilma, enfrentam dificuldades? Essa é a questão que eu gostaria de dirigir a V. Sª, para saber um pouquinho do plano de trabalho, não à luz daquilo que todos nós e do que V. Sª, como disse aqui, achamos ser o ideal, mas do possível. Lembrando Nelson Rodrigues, o mundo não é como nós gostaríamos que fosse; o mundo é como se apresenta, é como é. Então, V. Sª vai dirigir uma instituição que não dispõe de meios que nos permitam evoluir, porque o Governo da Presidente Dilma, o Governo ao qual V. Sª vai servir, mergulhou este País numa crise fiscal sem precedentes. Não há, na história brasileira, conjuntura que assinale aprofundamento e convergência de variáveis semelhantes a que estamos vivendo. Então, pergunto: como, na vida real, nós poderemos ter a expectativa de que V. Sª vá levar para o DNIT toda essa qualificação que tem e, chegando lá, vá fazer a diferença - expectativa que precisamos ter - em relação às novas tarefas para as quais V. Sª se apresenta como candidato? Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Sr. Erick Moura para responder as indagações do Senador Lasier Martins e do Senador Ricardo Ferraço. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu pediria a V. Exª que, ouvido o Plenário, nós pudéssemos fazer um bloco de questionamentos ao indicado para a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT. Nós temos mais dois Senadores presentes. Poderíamos fazer um bloco só, e o sabatinado responderia a todos. Submeto a sugestão à apreciação de V. Exª, nosso Presidente e comandante. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Bem, Senador Flexa, eu tenho mais dois oradores inscritos, que são V. Exª e o Senador Dalirio Beber. Consulto os Senadores se vamos fazer esse blocão ou se vamos ouvir o sabatinado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu proponho que a sua reconhecida sabedoria decida. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu faço um apelo a V. Exªs para que permaneçam para ouvirmos o nosso sabatinado, porque eu sei que, a esta altura, V. Exªs estão sendo convocados para outras missões, tendo em vista os trabalhos de outras comissões. Então, concedo a palavra ao Senador Dalirio Beber. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Só quero dizer que é uma grande satisfação podermos participar de uma reunião desta Comissão quando se tem a oportunidade de conhecer melhor aqueles que vão dirigir importantes órgãos do Governo Federal. Com certeza, o DNIT tem a grande responsabilidade de fazer com que a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do nosso País aconteça de forma continuada, que não sofra atropelos. Nós tivemos oportunidade, neste ano, de ter a sabatina, a avaliação e a aprovação de vários nomes que hoje estão ocupando importantes funções lá no DNIT. Nós, de Santa Catarina, talvez não tenhamos tanto... Temos cinco portos extremamente importantes não só para o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa economia, que contribuem fortemente para o desenvolvimento do País, uma vez que grande parte das importações e exportações acontece nos nossos cincos principais portos catarinenses. De qualquer forma, nós temos problemas de dificuldades grandes também no que diz respeito ao sistema viário, de falta de ferrovias. E todas essas iniciativas, que podem ser potencializadas, com certeza, vão ajudar o Brasil a se desenvolver cada vez mais.
09:48 R	Seu currículo é farto, tem conteúdo, é consistente, e V. Sª, com certeza, reúne totais condições para ocupar essa posição junto ao DNIT. Eu gostaria apenas que o senhor pudesse responder o que o senhor tem previsto para, de fato, defender como sua bandeira principal, uma vez que, na verdade, o senhor vai depender também de outros membros da diretoria e do próprio Governo em si. O que V. Sª fará logo no começo da sua atuação à frente desse importante cargo junto ao DNIT? Esta é minha manifestação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Dalirio Beber e concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho. Dr. Erick Moura de Medeiros, indicado para o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, nós já tivemos oportunidade de conversar quando eu tive a honra de receber sua visita. Meus questionamentos, Senador Garibaldi, vêm ao encontro do que disseram o Senador Lasier e o Senador Ferraço a respeito do sistema aquaviário. É inadmissível, num país como o nosso, com um sistema de rios navegáveis, com uma costa... Estamos falando do aquaviário, mas também é inadmissível que não tenhamos sistema de cabotagem funcionando no Brasil e que o modal de transporte usado preferencialmente seja o rodoviário, o mais caro de todos, o mais poluente de todos. O Governo está fazendo investimentos no modal ferroviário. Lamentavelmente, perdemos dez anos, pela questão ideológica de que a iniciativa privada não podia participar dos leilões, dos consórcios, porque o Governo que aí está, por ideologia, era contra o setor privado, contra as privatizações. Mudou para concessões, e agora, pelo menos, com dez anos de atraso, pôs para andar. Há cerca de três anos, quando era Ministra da Casa Civil a Senadora Gleisi Hoffmann, eu estive, com outros Senadores, no gabinete da Ministra para ouvir uma palestra, uma apresentação do Dr. Bernardo para apresentar o Programa de Investimento em Logística, o PIL. Eu até brinquei com a Ministra dizendo que não deveria ser PIL, porque pio é muito fraco, que tinha que ser rugido, para ver se funcionava, porque os PACs estavam todos empacados. O Dr. Bernardo, que é um competente técnico - e não entendi por que ele se afastou do programa -, Senador Garibaldi, apresentou o sistema ferroviário, apresentou o sistema aeroviário, mas não fez nenhuma referência ao aquaviário. Eu, então, perguntei à Ministra Gleisi por que o Brasil não voltava as vistas para o modal mais barato e menos poluente para transportar a produção. Então, ela me disse, naquela altura, que iria lançar o PAC das hidrovias em questão de meses. E estou esperando até hoje o PAC das hidrovias.
09:53 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Fora do microfone.) - Espera sentado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Senador Ferraço disse para esperar sentado, mas é melhor esperar deitado, porque sentado vai dar câimbras. Mas não é possível! Não é possível! Deus foi muito generoso com meu Estado, o Estado do Pará. A situação geográfica do Estado e do Porto de Vila do Conde o coloca como o porto mais próximo dos destinos de consumo dos nossos produtos, seja da América do Norte, seja da Europa, seja da Ásia, quando a duplicação do Canal do Panamá for aberta, em 2016. Então, passando pelo Panamá, estaremos de frente para a Ásia. Assim, vamos ficar mais próximos. Então, não há lógica. Todas as grandes tradings estão colocando portos ou em Vila do Conde ou em Miritituba ou em Santarenzinho. No Pará estão sendo construídas mais de dez bases das tradings Cargill, Maggi, Bunge. V. Exª vai dirigir exatamente a área de aquaviários. Então, eu pergunto: V. Exª vai ter força, vai ter prestígio com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter, vai ser prestigiado pelo Governo para que seja implantado o sistema aquaviário de uma vez por todas? Porque os investimentos pelo setor privado estão sendo feitos. As exportações, até para diminuir o fluxo dos portos do sul, para evitar a viagem da soja... A soja, Senador Garibaldi, sai do norte de Mato Grosso e viaja até Paranaguá ou Santos para ser exportada, ao invés de ir por hidrovias até Vila do Conde, o que faria com que ela ganhasse competitividade, porque o frete, que custa cerca de US$50.00 ou US$60.00, cai para US$20.00. Então, há um ganho de competitividade nisso. A minha pergunta, primeiro, é exatamente a mesma dos outros Senadores: por que o Governo brasileiro não implanta o sistema hidroviário como modal de transporte da nossa produção? Segundo, nessa mesma linha, nós temos uma obra, na hidrovia do Tocantins, no Estado do Pará, que é uma cabeça de burro enterrada lá. Ela se chama Pedral do Lourenço. O Senador Fernando Collor, quando presidia a Comissão de Infraestrutura, chegou, numa reunião da Comissão, a rasgar um cronograma que o diretor do DNIT, naquela altura o General Fraxe, havia entregado a ele com os compromissos que ele assumia em vários projetos, em vários Estados, pois, lamentavelmente, nenhum deles havia sido cumprido, não porque o General Fraxe não quisesse, pois ele tinha toda a vontade de cumpri-los, mas porque o Governo não lhe dava condições para isso. Numa reunião, numa dessas leituras dos cronogramas, como nenhuma das datas havia sido cumprida, o Senador Collor rasgou o compromisso que o DNIT tinha assumido. E lá estava o Pedral do Lourenço, que está sendo aguardado há quatro anos. Era para ter sido aberta a concorrência agora, em dezembro, mas ela já foi adiada de novo para janeiro, parece-me que para 17 de janeiro. Então, essa é uma novela que não tem fim. Está pior que novela da Globo, que tem começo, meio e fim, porque essa só teve começo, não tem meio nem fim. Eu perguntaria se, aprovado pela Comissão e pelo Plenário do Senado, ao assumir, V. Sª vai defender também a execução do derrocamento do Pedral do Lourenço, que é de suma importância para a navegabilidade do Rio Tocantins de Marabá a Belém, e, mais do que isso, para o desenvolvimento do polo metalmecânico em Marabá, que é polo da região sul do nosso Estado e que precisa ter uma unidade de metalurgia, uma metalúrgica, uma siderúrgica, para agregar valor aos nossos minérios. E nós discutíamos, ainda há pouco, no início da reunião da Comissão, sobre a CFEM e a não cobrança de impostos ao exportar o minério bruto.
09:58 R	Então, precisamos da hidrovia para termos a siderúrgica em Marabá e instalarmos um polo metalmecânico para agregar valor aos minérios e levar recursos para o Estado atender a todos os paraenses. Eram essas as questões que eu queria levantar a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Presidente, muito brevemente, quero apenas cumprimentar o capitão Erick e dizer do belo trabalho que fez o Senador Vicentinho como Relator desta matéria. Temos de andar aqui de comissão em comissão - o Presidente sabe bem como é isso -, mas não posso deixar, nesta oportunidade, de cumprimentar o Erick pelo seu currículo e pela indicação. O Maranhão é um Estado que tem uma riqueza hídrica muito grande. Para você ter ideia, do Nordeste brasileiro, nós temos 60% das águas interiores e doze bacias hidrográficas. Temos, portanto, muitos rios, muitos deles rios de águas amazônicas. É óbvio que nós vamos precisar muito da atenção da diretoria de V. Sª para atender às expectativas do Estado do Maranhão. Portanto, quero reiterar os meus cumprimentos e dizer que esta é uma área muito importante. Em uma ocasião, representando a Câmara Federal, fui com uma comissão, Presidente, visitar o complexo hidroviário do Mississipi, nos Estados Unidos - o rio, os afluentes e os canais. O complexo hidroviário do Mississipi é administrado pelo Exército americano, tamanha a importância que eles dão para aquele setor, para aquela área. Nós, durante uma semana, dez dias, conhecemos tudo. Então, conhecemos um pouco esse setor. É por essa razão que fiz questão de hoje estar aqui para cumprimentá-lo e dizer da alegria de participar desta votação, o que já fiz, e de vê-lo nesse cargo que, creio, V. Sª vai engrandecer. Parabéns! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Sr. Erick Moura de Medeiros, indicado ao cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, para responder às indagações. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Primeiramente, Senador Lasier Martins, obrigado pela pergunta de V. Exª. A sua pergunta tem muito a ver com o que eu coloquei aqui. Nós deixamos de ser bandeirantes. Não acho que é culpa de governo A, B ou C. Eu, como agente de Estado, sei, nós sabemos, pela história, que, quando do último movimento de governo pelas hidrovias, o Brasil ainda não era nem um país. Ele se deu quando os bandeirantes começaram a explorar o interior do nosso País. Deixamos de ser um país litorâneo e começamos a povoar o interior. Mas isso se perdeu ao longo do tempo. Então, precisamos fazer uma reeducação de propostas, uma reavaliação, e mudar esse paradigma. E esse trabalho não é fácil, não é feito da noite para o dia. Nós precisamos dialogar com a sociedade, com o Congresso, com os órgãos, precisamos ter mais diálogo para que isso se torne realidade. E aqui faço a minha humilde solicitação para, ao longo do tempo, caso seja aprovado o meu nome, poder vir pessoalmente aos gabinetes de V. Exªs para pedir apoio em algumas questões que vamos precisar rever, melhorando a parte da iniciativa privada, para que mudemos esse parâmetro, como o Senador Flexa Ribeiro colocou. Temos de mudar um pouquinho isso, porque o País está evoluindo e não podemos ficar presos em gargalos do passado, independentemente do governo. Falo isto porque estou servindo ao País desde 1988. Então, já passei por vários governos e continuo sendo agente de Estado e sei que precisamos investir não só na área hidroviária, mas também em outras áreas. E a minha disponibilidade é esta, para o diálogo. Eu espero ter respondido à pergunta do senhor em relação...
10:03 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com todo o respeito, o senhor não me respondeu à pergunta. Eu queria, Dr. Erick, que V. Sª dissesse se isso é responsabilidade ou negligência dos governos, porque muitas licitações são abertas, mas, apesar disso, as estradas que temos são insuficientes, são perigosas, não são duplicadas, não são pavimentadas, tudo isso que a gente conhece. Então, eu lhe pergunto: o problema seria o custo? Em grande parte de nossas águas internas é preciso ter dragagem. Eu sei que isso custaria. Então, seria essa uma das causas? Precisamos ter uma fábrica, uma indústria de barcaças para transporte de cargas. Isso sai mais caro do que ter caminhões e viverem trancados e gastando combustíveis e afetando o meio ambiente? Essa análise é que eu não ouvi do senhor até agora. Por que não se valoriza esta riqueza de águas para transporte que nós temos no Brasil? Quem é o responsável? Quem não tem projeto? Os governos? Ou isso custa muito caro? O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - De fato, isso não custa caro. De fato, não custa caro. Os governos, eu vou dizer assim, historicamente, não deram valor a essas questões, de fato. Não estou falando do governo A, B ou C. Ao longo do tempo, nós deixamos de pensar como governo em relação a isso. Deixou de ser uma política importante para o País. A minha percepção é essa. Então, de fato, é mais barato, e a gente está tendo a oportunidade de mudar esse foco para colocar isso para a sociedade. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, para completar, nós não temos recursos? O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Sim. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Todas as autoridades do Governo que têm vindo aqui, todas elas, imediatamente, invocam a falta de recursos. A crise - isto é sobejamente sabido - conspira por uma série de razões que não vêm ao caso. Mas, agora, como autoridade, como diretor - V. Sª terá o meu voto -, o seu setor poderá preparar um projeto para que, pelo menos, este governo ou o subsequente possa tentar pôr em execução um projeto de aproveitamento das águas? O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Sim, já existe um plano hidroviário estratégico, até para 2031. Na verdade, a minha intenção é revê-lo e implementá-lo, porque todo plano é flexível. Talvez nós tenhamos que adaptá-lo em relação a quando ele foi elaborado. Já existe um plano de país em relação ao âmbito hidroviário. Já existe um mantra para a área seguir. Eu pretendo segui-lo, implementar, fomentar e melhorar em relação a isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - De quanto tempo V. Sª precisa para atualizar esse plano? Sendo conduzido ao cargo, eu, por exemplo, como Senador, vou pedir ao nosso Presidente Garibaldi que o convide para voltar aqui, vamos dizer, dentro de um ou dois anos para conhecermos esse plano de tirarmos, de uma vez por todas, do papel, da teoria o desaproveitamento das hidrovias que nós temos. De quando tempo V. Sª precisa, assumindo o cargo, para atualizar o plano já existente, que V. Sª informa que só terá execução em 2031, isto é, daqui a 16 anos? O senhor não acha que é muito tempo? O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Na verdade, eu não falei de execução. Já existe um planejamento até 2031. Até me desculpo pela forma de expressão errada que, de repente, passei para V. Exª. Mas eu me comprometo a, no início do segundo semestre, já estar com isso revisado e adaptado ao que eu posso fazer pelo País. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Esperamos que o senhor permaneça no cargo e que, daqui a um ano, no início de 2017, nós possamos trazê-lo aqui de volta. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Sª continua com a palavra. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Muito obrigado. Senador Ricardo Ferraço, em relação às condições, aos meios para sairmos dessa situação do potencial aquaviário, como comentei com o Senador Lasier, nós precisamos de diálogo com a sociedade, com a iniciativa privada, com todos os atores para nós solucionarmos essa questão. É lógico que a crise econômica está aí e que é difícil para um gestor trabalhar com uma situação dessas. Isto é fato. Não vou mascarar. Isto é uma coisa que vamos ter que vivenciar nos próximos momentos, mas quero reforçar, como agente de Estado, como governo, para mim, o importante é estar servindo ao País.
10:08 R	Então, com a alma tranquila, eu posso confirmar ao senhor que minhas intenções são as melhores possíveis em relação até à própria revisão do Plano Hidroviário Estratégico que já existe até 2031. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - O que fica evidente é que, naturalmente, V. Sª ainda não teve a oportunidade de preparar um plano de trabalho para as suas novas tarefas, até porque V. Sª foi convidado, não houve tempo... Mas, ao assumir a cadeira, V. Sª passa a ter a necessidade de um plano de trabalho. Então, seria muito importante, será muito importante que nós pudéssemos receber V. Sª aqui, na Comissão de Infraestrutura, ainda no primeiro semestre de 2016 ou que V. Sª pudesse enviar a esta Comissão o plano de trabalho que V. Sª quer desenvolver à frente da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária à luz dos meios, da realidade fiscal que estará disponível para V. Sª. Já que V. Sª não tem esse plano, V. Sª, naturalmente, merecerá de nós um voto de confiança. E esse voto de confiança vem em razão do currículo e da biografia de V. Sª. V. Sª tem um currículo merecedor, já que, por mérito, galgou várias posições ao longo da sua trajetória profissional. Mas esse voto de confiança vai ficar condicionado a que V. Sª possa remeter à Comissão de Infraestrutura o plano de trabalho que V. Sª quer desenvolver à luz das novas tarefas e responsabilidades que V. Sª terá. Portanto, a nossa expectativa é essa. E eu agradeço se V. Sª puder se manifestar sobre se nós podemos ter a expectativa de que, em algum momento, quem sabe, do primeiro semestre de 2016, assim que V. Sª fizer uma radiografia daquilo que encontrará, V. Sª mandará para esta Comissão um relatório considerando o seu plano de trabalho. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Senador Ricardo Ferraço, obrigado pelo voto de confiança. De fato, é momento de uma revisão, de verificar o que está acontecendo, de estudar. E agradeço por essa oportunidade. O prazo também é razoável para se apresentar um planejamento. É o mínimo que nós podemos fazer. Isso se chama governança, que é o que tantos órgãos de controle estão exigindo dos nossos gestores. E eu, como integrante da carreira de controle, tenho essa consciência e pretendo realmente, de fato, fazer isso de forma concreta e apresentar à Comissão esse trabalho. Agradeço pela posição do senhor. Senador Dalirio Beber, de Santa Catarina, agradeço a pergunta de V. Exª. Essa bandeira inicial que o senhor pediu, que nós precisamos ter, é o que o Senador Ricardo Ferraço falou: apresentar um programa de trabalho para a sociedade, colocá-lo no site... Primeiro, preciso conhecer a realidade, porque, de fato, a gente observa à distância, pois existe uma pessoa exercendo as atribuições no momento, mas, caso eu esteja lá, eu vou me comprometer, nos primeiros dias, a fazer algo voltado para a governança. A minha bandeira é a governança, objetivamente falando. Como o senhor perguntou e já foi explanado aqui previamente, essa é a minha bandeira principal neste momento em que estou assumindo essa responsabilidade eventual. Senador Flexa Ribeiro, agradeço as perguntas e colocações do senhor, como, aliás, agradeço a todos que manifestaram considerações em relação ao meu currículo. De fato, temos que ter prestígio, como o senhor falou. Temos que ter prestígio dentro do órgão, dentro do Ministério, dentro do Governo, e assim vai. O meu prestígio, eu prefiro buscar no dia a dia, mostrando uma coisa a cada dia e trazendo o prestígio para perto de nós, para conseguirmos conquistar alguma coisa nessa tarefa que ora pode despontar para mim. Eu tenho consciência de que o diálogo é o mais importante neste momento, assim como planejamento, porque, neste momento de crise, quem planeja é quem vai bem depois, quando as coisas se restabelecem. E a minha grande meta, como eu falei, é a governança, é buscar o diálogo, a aproximação e o prestígio, mas prestígio não só no Governo, mas também no Congresso, porque nós somos uma conjunção de fatores. Não adianta eu, sozinho, querer levantar uma bandeira, porque, se eu não vier dialogar, se não vier conversar, se eu não me colocar à disposição do País, eu não vou conseguir nada. E conto com o apoio não só de V. Exªs, mas de toda a sociedade e de quem tiver disposição para ajudar a nossa diretoria.
10:13 R	Em relação ao Pedral do Lourenço, vou colocar também para o senhor que eu já acompanhei esse assunto, que já conversei com V. Exª sobre isso, sobre esse vaivém da situação. Talvez precisemos reavaliar o que que está acontecendo em relação ao modelo de contratação. Talvez. Eu preciso me inteirar um pouquinho mais em relação a isso, porque, com o tempo que já se perdeu em relação a esse derrocamento, o País já perdeu em produtividade, em impostos, em muita coisa. Por exemplo, o governo americano investe US$2 bilhões por ano em hidrovias, movimenta US$500 bilhões em carga. Se considerarmos a média de 8% de impostos nos Estados Unidos, que é uma carga menor, então, são US$40 bilhões que o Estado recebe de volta pelo investimento de US$2 bilhões, entendeu? Essa visão nós ainda não temos aqui. Então, talvez, ali, em relação ao Pedral, esse período já tenha significado muita perda para o País. É como a vazão do rio. A cada hora que eu estou falando, a cada segundo, estão indo embora os rios e estão indo embora as oportunidades. Eu pretendo realmente rever. Talvez a gente avalie a situação atual, o que está acontecendo. Preciso rever para ter elementos mais concretos e, talvez, até, mudar o modelo, mas a gente precisa resolver essa situação. O Tocantins, o Rio Tocantins, toda a região precisa desse pedral para conseguir desafogar toda a produção ali e fazer com que o País e a região cresçam. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Erick, eu gostaria que V. Sª pudesse assumir um compromisso de, sendo aprovado pela Comissão e pelo Plenário do Senado - e V. Sª tem o meu voto e também o de Senadores que me antecederam, em função do seu currículo -, dentro do DNIT e do Ministério dos Transportes, defender a manutenção a abertura da licitação no dia 17 de janeiro, para que não haja outra prorrogação, para que não haja, por qualquer motivo que seja, nova prorrogação, porque o Pará não suporta mais isso. Este é o primeiro pedido que faço a V. Sª. Senador Garibaldi, nós aprovamos, em diversas Comissões, os dirigentes das agências reguladoras, os diretores do DNIT e de outras áreas, e não temos, por parte das autoridades que são por nós, nas Comissões, sabatinadas aqui, no Senado, e aprovadas no Plenário, o compromisso de voltarem à Comissão para expor aos Senadores o seu trabalho, como é o caso da obrigação, que foi aprovada na CAE, de o Presidente do Banco Central vir à CAE duas vezes por ano, ou seja, uma ao final de cada semestre. Ontem, por exemplo, o Ministro Tombini esteve na CAE para fazer uma exposição da política do Banco Central. Nós poderíamos, Senador Garibaldi... Parece-me que há um projeto tramitando. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não, já é regimental. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já foi aprovado, então? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Já foi. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então,vamos colocar isso em prática, para que os dirigentes venham regularmente, de forma ordinária, às Comissões em que foram sabatinados e aprovados para trazer aos Senadores, a cada semestre, informações sobre as ações de cada agência, de cada diretoria, como é o caso da sua, que é a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, assim como o Diretor-Geral. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
10:18 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, nosso sabatinado, Dr. Erick Moura de Medeiros, e todos os companheiros e companheiras. Sr. Presidente, eu gostaria aqui, mais uma vez, de colocar o papel de V. Exª e da Comissão quando insistimos, lá no começo, em trabalhar no sentido de acabar com as diretorias interinas das agências. E hoje podemos comemorar porque todas as diretorias das agências estão completas, porque a interinidade sempre leva à falta de tomada de decisão no momento correto. Então, eu acho que foi um avanço principalmente da luta da Comissão nesse sentido. Da mesma forma, é o caso da diretoria do DNIT, que estará completa hoje, após esta batina, com a aprovação do Dr. Erick tanto pela Comissão quanto pelo Plenário do Senado. Ontem, nós tivemos uma reunião com os Líderes e com o Presidente. Inclusive, já pedimos que fosse colocada na pauta sua votação se possível hoje, se tivermos a aprovação aqui, como já aconteceu em outros casos. Poderíamos votar ainda hoje. Eu gostaria de pedir ao nosso Presidente para trabalharmos no sentido de ver se colocamos na pauta de hoje, porque eu não tenho dúvida da aprovação do nome do Dr. Erick, tanto pelo seu currículo já apresentado... E eu gostaria de acrescentar, Sr. Presidente, que ontem eu tive oportunidade de me reunir com o Ministro Antônio Carlos, nosso companheiro do Senado da República, que me disse a respeito do Dr. Erick, uma pessoa proba, dedicada. O currículo é importante, mas são importantes também as ações das pessoas. E ele, além de ser uma pessoa determinada, é também uma pessoa resolutiva, que procura encontrar as soluções para os problemas que acontecem no dia a dia. Então, quero aqui também estar junto com os outros companheiros. O nosso companheiro Senador Vicentinho já fez um bom relatório. Quero aqui parabenizar o Senador Vicentinho também. E ainda, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que o DNIT é o único órgão híbrido que nós temos na Esplanada. Ou seja, é um órgão executivo que é um mix de agência e de autarquia. E ele é o único órgão, entre as autarquias, para cuja diretoria nós temos que fazer a sabatina. Eu penso que tem que ter, inclusive, um dinamismo, porque, pelo fato de ser nomeado um diretor do DNIT pelo Ministro e, consequentemente, pela Presidente, pode haver necessidade, administrativamente, de mudar por um motivo ou outro. E entendo que a diretoria do DNIT ter que ser sabatinada não deixa de ser um engessamento do órgão. Aqui, discutimos inclusive por que, então, não fazer mandato, como temos nas agências. Também não concordo exatamente porque a função do DNIT é executar no dia a dia. Então, o administrador de ter essa liberdade até de poder mudar a sua equipe de acordo com a sua necessidade. Então, não sei. Estou estudando isso. Quem sabe se não apresentamos aqui, até pela própria Comissão, uma mudança nesse artigo da nossa Constituição que submete o DNIT a essa situação. Então, também há outro aspecto, Sr. Presidente. Como eu falei das agências, a única agência que terá uma mudança agora, cujo diretor estará com seu mandato vencendo agora, é a Antaq, cujo diretor, Mario Povia, o Diretor-Geral, tem feito um belo trabalho à frente daquela agência. É uma pessoa também extremamente competente. Eu até gostaria de, publicamente, pedir o apoio do nosso Presidente e até desta Comissão, não oficialmente, porque eu penso que é um avanço... Aliás, a ANTT tem tido muito avanço porque é uma diretoria coesa. Aliás, é a única agência que tem só três diretores, o que eu também acho que não está correto. Três diretores é muito pouco para definir um trabalho tão forte, e agora precisamos, cada vez mais, investir em toda a infraestrutura, e essa questão dos portos é fundamental. A Antaq tem um papel fundamental para que a gente possa fazer com que... Hoje, mais de 90% da carga é exportada através dos nossos portos. Então, é uma agência extremamente importante. Eu gostaria, então, de estar registrando esse aspecto aqui.
10:23 R	E, ainda, Sr. Presidente, eu queria já entregar à Comissão o meu relatório do Plano Nacional de Logística de Transporte e a Avaliação de Políticas Públicas da nossa Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Senador Fernando Bezerra já apresentou seu relatório definitivo, muito bem feito, muito organizado, e eu gostaria, inclusive, de propor aqui ao Presidente a possibilidade... Vou entregar o relatório, mas, como alguns ministérios ainda ficaram de nos remeter algumas indagações que nós fizemos - e os dois assessores, o Marcos Kleber Ribeiro Félix e o Cícero Crispim Feitosa, têm nos ajudado neste trabalho, que já está um trabalho muito bom, muito bem feito -, eu gostaria de acrescentar ainda mais alguns detalhes e, se possível, Sr. Presidente, de propor que colocássemos isso como um trabalho a ser desenvolvido já no ano que vem, porque aí poderíamos fazer um trabalho ainda muito melhor. Se V. Exª concordar e, depois, submeter ao Plenário, eu gostaria que isso fosse apreciado. Não sendo possível, nós estamos dispostos a entregar já, agora, o relatório preliminar e a votar na primeira sessão do ano que vem. Então, fique bem claro que não é porque não está pronto, mas porque queremos fazer uma peça muito melhor, e eu entendo que, se trabalharmos o ano que vem, poderíamos acrescentar muito mais desse trabalho, até porque, também, esse momento que nós estamos vivendo é um momento em que o Governo está com a sua turbulência, porque os recursos nessa área hoje são muito parcos... Eu acho poderíamos, inclusive, estar discutindo melhor, exatamente para cobrar do Governo esses investimentos. Esta é a nossa última reunião deste ano, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Tudo indica. Tudo indica. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Tudo indica, não é? Como acredito que seja a última, quero aproveitar - ainda não sabemos se teremos recesso ou se teremos uma autoconvocação - para dizer que penso que a Comissão atendeu aos seus objetivos, atendeu à tudo aquilo que era função da nossa Comissão. Então, eu quero parabenizar aqui o Presidente Garibaldi Alves, pela sua presteza, pela forma de conduzir, sempre serena, e cumprimentar o Secretário e toda a Secretaria da Comissão, já que o nosso universitário sempre esteve presente, sempre atendeu com presteza, orientando, para que pudéssemos desenvolver o nosso trabalho. Então, fica aqui o desejo de que todos nós possamos ter um bom Natal e que, no ano que vem, possamos vencer essa crise política e econômica e fazer com que esse País possa buscar o rumo do desenvolvimento, da geração de emprego, que é o que mais o trabalhador cobra de todos nós. Então, Presidente, rogo a Deus que o abençoe e nos dê muita saúde para que possamos estar trabalhando aqui com muito afinco, como fizemos este ano. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Amém, Senador. Agradeço ao Senador Wellington Fagundes e concedo a palavra, para suas considerações finais, ao Sr. Erick Moura de Medeiros. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Obrigado, Sr.Presidente. Eu gostaria de agradecer pelas palavras do Senador Wellington Fagundes e de dizer que fico feliz que o senhor tenha ouvido do nosso Ministro, porque ele convive comigo ali. Eu estou sempre perto dele para mostrar a minha capacidade não só técnica, mas também de entrega, para resolver as situações. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, ontem também estava presente toda a diretoria do DNIT. Todos eles estavam ansiosos pela aprovação do Dr. Erick para completar aquela diretoria, porque toda ela trabalha em colegiado. Então, é fundamental esse aspecto.
10:28 R	O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Agradeço ao Sr. Presidente e aos Senadores que aqui estiveram pela presença, pela votação, pelas perguntas. É importante colocar para a sociedade. Um momento de sabatina é bom para expormos nossos projetos, nossas intenções. E reforço, mais uma vez, que aqui tem um marinheiro que está à disposição do Pais para o que der e vier e for preciso. Vou estar, assim que possível, caso seja aprovado, à disposição para vir a uma audiência no Senado Federal a qualquer momento. Estarei sempre disponível. Virei aos gabinetes, se for preciso. Estarei aqui presente não só para mostrar como também para solicitar auxílio em momentos eventuais. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes de abrir o painel, quero acatar, acolher a sugestão do Senador Wellington Fagundes no sentido de que possamos ter a continuidade dos trabalhos da Comissão que avalia as políticas públicas, confiada a S. Exª, para que possamos ter a prorrogação dos trabalhos no próximo ano. Desde logo, elogio o trabalho da Comissão, tendo à frente S. Exª. Vamos abrir o painel, mas o Senador Douglas Cintra ainda vai votar. (Pausa.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, o prolongamento da minha fala foi oportuno para conseguirmos mais um voto. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Encerrado o processo de votação, vamos abrir o painel com o resultado da votação. O Sr. Erick Medeiros obteve 16 votos SIM à sua indicação. Não tivemos votos em branco. Então, V. Exª foi aprovado por unanimidade. Aumenta, portanto, a responsabilidade de V. Exª. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para seguimento de sua tramitação. Antes de encerrar, também quero agradecer pelo trabalho de todos aqui, do universitário, de todos os assessores, dos servidores, quero agradecer, penhoradamente, aos consultores, que enriqueceram os trabalhos desta Comissão, agradecer à imprensa, aos assessores, aos representantes dos ministérios, que estiveram sempre aqui presentes. Antes de encerrar a votação, temos ainda duas matérias em pauta. Uma tem como Relator o Senador Valdir Raupp, que solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, que acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo. A autoria é do Senador Flexa Ribeiro. Submeto à deliberação da Comissão. (Pausa.) Está, portanto, retirado de pauta. (É o seguinte o item retirado de pauta:) ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 125, de 2010 - Terminativo - Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo. Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Observações: 1 - A matéria tem parecer favorável da CMA. 2 - A matéria tem parecer favorável da CAE, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). 3 - Nos termos do artigo 282, se aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. O item 4 também será retirado de pauta. (É o seguinte o item retirado de pauta:) ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 303, de 2012 - Terminativo - Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças. Autoria: Senadora Ana Amélia Relatoria: Senador Vicentinho Alves Relatório: Pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com a subemenda que apresenta. Observações: - A matéria tem parecer favorável da CAE, com a Emenda nº 1-CAE. Então, temos aqui apenas que encaminhar à consideração dos Senadores a aprovação das atas das reuniões anteriores desta Comissão e da presente reunião.
10:33 R	Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovadas. E vamos encaminhar a todos os Senadores o relatório geral das atividades desta Comissão. Reiterando aqui os parabéns ao Dr. Erick encerramos a reunião. (Iniciada às 8 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/12/2015 - 45ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura