17/12/2015 - 49ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

07:57 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há número regimental. Declaro aberta a 49ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro aos caros colegas a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Com a anuência do Plenário, a ata está aprovada. A primeira parte desta reunião destina-se à discussão e à votação do relatório do Senador Donizeti Nogueira sobre o Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 13, de 2015, que dispõe sobre a avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, em cumprimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Informo que, em cumprimento ao Plano de Trabalho do Relator, Senador Donizeti Nogueira, foram apresentados e aprovados nesta Comissão quatro requerimentos de audiência pública, bem como seis requerimentos de informações destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Incra, ao então Ministério da Pesca e Aquicultura, ao Banco Central, com informações sobre o Banco do Brasil, sobre o Banco do Nordeste, sobre o Banco da Amazônia e sobre a Controladoria-Geral da União (CGU). Foram recebidas e encaminhadas ao Relator as respostas dos requerimentos de informações do Banco Central do Brasil, da CGU e do Incra. Em 14/05 e em 16/07, foram realizadas as audiências públicas referentes aos requerimentos apresentados pelo Relator da matéria. Passo a palavra ao Senador Donizeti Nogueira, o Relator, para proferir seu relatório. Agradeço, antecipadamente, todo o seu esforço para que, hoje, na última reunião desta Comissão, fosse concluída com pleno êxito a nossa missão, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Senadora Ana Amélia, nossa Presidente; Senador Blairo; Senador Moka! Quero agradecer a oportunidade, Senadora, de ter sido convidado para executar esta tarefa. Aproveito para agradecer ao Marcos Peixoto, consultor do Senado, e ao Ciro, que é meu coordenador de assuntos legislativos no gabinete, pelo trabalho realizado. A contribuição do nosso consultor do Senado foi fundamental para que pudéssemos sistematizar o relatório no tempo devido. O relatório está expresso em 57 páginas mais os anexos. Fizemos um resumo para dar uma contextualizada no que é o relatório, que, certamente, será publicado pela Comissão nas suas mídias, em 11 páginas. Passo, neste momento, à leitura. Avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).
08:02 R	Políticas públicas podem ser definidas como programas de ação governamental, visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Os Poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário, têm papéis constitucionais diferentes, mas complementares, na formulação e implementação das políticas públicas. A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional o poder de legislar sobre qualquer matéria de competência da União e de aprovar a alocação de recursos orçamentários federais, mas a Constituição também confere ao Congresso Nacional o poder de fiscalizar os atos da Administração Direta e Indireta, permitindo-lhe fazer uso de instrumentos, como requerimentos de informação, realização de audiências públicas e Comissões Parlamentares de Inquérito. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são também assessorados pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de auditorias e fiscalização junto aos órgãos do Poder Executivo. Entretanto, não basta que as políticas públicas elaboradas reflitam os anseios sociais, devendo o Congresso averiguar se elas estão efetivamente suprindo tais demandas, investigando continuadamente os impactos dos programas governamentais em relação aos objetivos para os quais eles foram criados. O art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, introduzido pela Resolução nº 44, de 2013, estabelece que as comissões permanentes selecionarão anualmente, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas. O relatório, contendo as conclusões alcançadas, deve ser apresentado à comissão pertinente até o final da sessão legislativa. A avaliação das políticas públicas realizadas pelas comissões do Senado Federal deve abordar preferencialmente a dimensão Resultados e mais especificamente a mensuração da efetividade do conjunto de ações e programas que compõem a política avaliada. Mas não basta aferir se as ações realizadas integram os produtos que se propunham a produzir. É preciso avaliar se os bens e serviços produzidos alteraram a realidade social da forma pretendida pelo Estado e pela própria sociedade e dar transparência aos dados sobre os resultados e à sua avaliação. Em consequência do mandamento regimental, em 24 de março de 2015 foi recebido, na 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Requerimento (RRA) nº 13, de 2015, de iniciativa do Senador Donizeti Nogueira, subscrito também pela Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão, para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), desenvolvida no âmbito do Poder Executivo Federal. O RRA nº 13, de 2015, foi lido e aprovado, e, na mesma ocasião, foram apresentados por mim a Proposta de Plano de Trabalho para avaliação da PNATER e os Requerimentos (RRA) nº 24 a 27, que solicitam a realização de audiências públicas para instruir os trabalhos. O Plano de Trabalho e os requerimentos de realização das audiências para avaliação da PNATER foram aprovados na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 30/04/2015. Foram realizadas duas audiências, de quatro audiências públicas requeridas, e encaminhados vários requerimentos de informação aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Pesca e Aquicultura; do Desenvolvimento Agrário; ao Incra, à CGU e ao Banco Central. Nesse relatório, na Seção 2, é apresentado um breve histórico da institucionalização do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil, passando pela sua estatização com a criação das EMATERs nos Estados, da Embraer no Ministério da Agricultura e a crise do sistema com a extinção da Embrater em 1990, até sua recuperação, nos anos 2000, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
08:07 R	Na terceira seção, é apresentada a origem da primeira versão da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (PNATER) e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), implantados entre 2004 e 2009. Na quarta seção, são apresentados a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), instituídos pela Lei nº 12.188, de 2010, e discutida a sua execução entre 2010 e 2015. Na quinta seção, são apresentados alguns dados de execução do Orçamento da União em ações da PNATER elaborados pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. Na sexta seção, são comentados brevemente os achados de auditoria realizada pelo Tribunal de Conas da União no final de 2012 e recomendações já analisadas por esta Comissão de Agricultura, em 2013. Na sétima seção, é apresentado um breve relato de trabalho de avaliação realizado pela CGU durante 2015 junto aos executores da PNATER. Na oitava e penúltima seção, é apresentada a Lei nº 12.897, de 2013, que autorizou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e os desafios para a sua implantação. Na última seção, são feitas considerações finais acerca da execução da política, bem como são apresentadas recomendações de ação por parte do Senado Federal. O relatório é extenso, com quase 50 páginas, excluindo os anexos, e não comportaria sua leitura na íntegra. Como será disponibilizado para o público na internet, na página da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, solicito a atenção de V. Exªs para as considerações finais e recomendações. Uma constatação na avaliação realizada é a de que o Poder Executivo não tem privilegiado um planejamento adequado das ações de implantação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária conforme a lei que instituiu a PNATER. O instrumento de sua execução é o Programa Pronater. Entretanto, não encontramos nenhuma evidência, nenhum documento que comprovasse a elaboração de um programa de médio ou longo prazo no planejamento das ações a serem desenvolvidas. Nesse sentido, acreditamos que o Pronater deve apresentar, entre outros aspectos: o diagnóstico da situação ou realidade a ser alterada; as ações a serem desenvolvidas e os respectivos envolvidos na sua execução; o prazo ou o cronograma de desenvolvimento das ações; os indicadores intermediários de resultados finais; as metas a serem atingidas, tendo em vista a mudança pretendida na realidade diagnosticada; os mecanismos e responsáveis pelo monitoramento dos resultados e sua avaliação; e a comunicação à sociedade das informações resultantes desse monitoramento e avaliação. O dimensionamento e o planejamento dessas ações permitirão ao Governo, por exemplo, estimar o montante de recursos orçamentários e de outras fontes que permitam a implantação da PNATER pelo conjunto com os prestadores de serviço de assistência técnica e extensão rural, sejam as organizações estaduais, a ATER, os Municípios ou as organizações não governamentais ou outros agentes públicos ou privados. Parece-nos fundamental que o MDA implemente integralmente a Lei da Ater, elaborando até meados de 2016 um novo Pronater, com vigência ao menos decenal, com indicadores e metas de resultado. As diretrizes para a elaboração do Pronater serão emanadas da 2ª Conferência Nacional de Ater, que será realizada no início de junho de 2016.
08:12 R	Isso dará tempo para que o Governo preveja no Projeto de Lei Orçamentária da União para 2017 os recursos necessários para promovermos uma revolução na implantação da PNATER e do Pronater e garantirmos serviços de ATER com qualidade, frequência e continuidade. Igualmente importante é a adoção, pelo MDA, dos mecanismos de monitoramento e avaliação, divulgando as informações resultantes à sociedade de forma efetivamente acessível ao público no Sistema Informatizado de ATER (Siater). Para colaborar com o objetivo de promover uma universalização mais rápida do acesso dos agricultores familiares e médios produtores a serviços de assistência técnica e extensão rural, estou propondo o Projeto de Lei do Senado nº 790/2015, reproduzido no anexo deste relatório, com o objetivo de promover o fortalecimento das políticas de financiamento e de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, públicos e privados. A maioria dos produtores rurais, sejam agricultores familiares, sejam médios produtores, ainda não tem acesso a serviços de ATER contínuos e de qualidade. É urgente aperfeiçoar o marco regulatório dos serviços de ATER e acelerar o acesso dos produtores rurais a tais serviços, tanto visando à elevação dos níveis de produtividade da agropecuária, quanto da renda dos produtores e, portanto, da sustentabilidade da atividade. Adicionalmente, em muitas regiões, devido ao isolamento geográfico de muitos produtores, o serviço público de Ater é o único, dada a natureza da sua missão junto ao seu público, com capilaridade e capacidade de levar à população rural os benefícios das demais políticas públicas. O art. 18 da Lei nº 12.897, de 2013, dispõe sobre as receitas da Anater, destacando-se “os recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações anuais consignadas no Orçamento Geral da União, créditos adicionais, transferências ou repasses”. Entretanto, esta lei não garante que as dotações orçamentárias serão suficientes para que a agência desenvolva, com eficácia, as ações para que foi criada. No projeto de lei que proponho, pretendemos assegurar, no art. 20 da Lei de Crédito Rural, que no mínimo 2% de todos os recursos destinados ao financiamento das atividades agropecuárias objeto dos Planos Agrícola e Pecuário (PAP), elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sejam alocados em custeio da contratação de serviços públicos e privados de assistência técnica ou de extensão rural aos beneficiários do crédito rural. O PLS também garante, no art. 16 da Lei de Crédito Rural, que no mínimo 1% do total dos recursos alocados ao crédito rural sejam destinados à contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural pela Anater, no âmbito da PNATER. Por exemplo, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2015/2016 prevê um montante total de R$187,7 bilhões, e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 prevê outros R$28,9 bilhões em financiamento. Somados, serão R$216,6 bilhões. Considerando o proposto no art. 2º do PLS, a alteração proposta no art. 16 da Lei de Crédito Rural garantiria R$2,15 bilhões para serem geridos pela Anater, montante este superior ao R$1,3 bilhão destinado a tais serviços, no orçamento de 2015 do MDA. Ainda conforme o mesmo art. 2º do PLS, a alteração proposta no art. 20 da Lei de Crédito Rural determina, no exemplo proposto, que no mínimo R$4,33 bilhões (2%) teriam de ser destinados ao financiamento da contratação pelos beneficiários do crédito rural de serviços públicos ou privados de assistência técnica e de extensão rural.
08:17 R	Ainda que subsidiados, com possibilidade de concessão de rebates, o fato de tais serviços serem financiados permite o retorno de parte dos recursos aos cofres públicos. Trata-se de uma estratégia de recuperação de custos que é uma tendência mundial e que tornará a política de universalização do acesso, pelos produtores, ao serviço de ATER, menos dependente da alocação de novos recursos públicos do Orçamento Federal. Um total de R$6,8 bilhões seriam destinados exclusivamente para serviços de ATER, o que permitiria acelerar, e muito, a universalização do acesso dos agricultores familiares médios e produtores a tais serviços. Trata-se, repito, de uma mudança de paradigma, em que o conhecimento passa a ser tão ou mais importante do que as tecnologias físicas ou insumos e equipamentos para o desenvolvimento rural. Diversos outros artigos do PLS aperfeiçoam a Lei Agrícola ao conceituar os termos "assistência técnica" e "extensão rural", algo ainda inexistente no marco regulatório de ATER. Também o PLS inova, ao trazer para a Lei Agrícola os tipos de organizações e instituições cuja atuação integrada deve ser uma preocupação e um princípio fundamental no planejamento e execução das políticas públicas voltadas para o campo, incluídas as políticas de ATER. O art. 17 da Lei Agrícola é alterado e modernizado para excluir a objeção à existência de outros modelos de serviços de ATER, públicos ou privados, diferentes do serviço oficial. Essa pluralização do perfil dos provedores de serviços de ATER é também uma tendência mundial, recomendada no caso brasileiro, sobretudo considerando-se a grande heterogeneidade do meio rural, tanto de produtores quanto de atividades econômicas, e realidades socioculturais. A preocupação com a oferta - estou quase terminando - dos serviços de ATER é diferenciada para indígenas, quilombolas, mulheres, jovens, pescadores, extrativistas, assentados de reforma agrária. É um exemplo dessa heterogeneidade. As alterações do art. 48 da Lei Agrícola, no capítulo que trata do Crédito Rural, também procuram garantir o custeio oportuno de serviços e até o que deve anteceder o crédito de custeio da aquisição de insumos, de investimentos em máquinas e equipamentos. Ademais, garante taxa de juros zero para a agricultura familiar ou o empreendedor familiar rural e ainda a possibilidade de concessão de rebate, conforme o regulamento. Coloca, entre os objetivos do crédito rural estabelecido na Lei Agrícola, o financiamento da contratação de serviços públicos ou privados de assistência técnica ou extensão rural aos produtores, ou suas organizações legalmente instituídas, através de linhas de créditos subsidiadas especificamente para esse fim. Finalmente, a Lei Agrícola é também alterada para garantir que a Lei Orçamentária Anual preveja recursos orçamentários destinados ao financiamento da contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural em um montante no mínimo de 3% dos recursos totais previstos para os Planos Safra, referidos no art. 8º da Lei, a serem repassados pelos agentes financeiros de crédito oficial, sendo, desse percentual, no mínimo 2% geridos pela Anatel e no mínimo 1% das ofertas de linha de crédito rural para a contratação de serviços privados de assistência técnica e extensão rural. Trata-se de dispositivo semelhante, mas não idêntico ao que garante recurso de ATER na Lei de Crédito Rural, uma vez que, nesta Lei, as fontes de recurso do Sistema Nacional de Crédito Rural não restringem o Orçamento Federal. Finalizando, Srªs e Srs. Senadores, são essas as propostas contidas no PLS que apresento, em complemento ao relatório da avaliação da PNATER, que submeto à consideração de V. Exªs. Por fim, cumpre destacar a importância de esta Comissão dar continuidade ao processo de avaliação da implantação da PNATER, em 2016 e nos anos seguintes.
08:22 R	É o cumprimento da missão constitucional do Senado Federal de monitoramento e fiscalização constante do Poder Executivo, considerando recomendações feitas pelo TCU e CGU, em suas auditorias, que contribuirá para assegurar o aperfeiçoamento da implantação da Política Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Presidenta, é esse o nosso relatório. Peço apenas mais um minutinho. Nós trabalhamos a visão de que, no País, nós não podemos sustentar o desenvolvimento só com a indústria pesada, que tem um custo altíssimo na geração de emprego. É muito importante, por exemplo, o que está conceitualizando o Ministro Patrus Ananias, que o desenvolvimento dos pequenos Municípios está na ruralidade. A sustentabilidade dos pequenos Municípios está no campo e não nos centros urbanos especificamente. A Ministra Kátia Abreu também tem trabalhado a ideia de construção de uma classe média rural. Aqueles proprietários de terra, agricultores e produtores, que têm a sua propriedade, estão em condições difíceis de sobrevivência em decorrência desse gargalo, que é a ausência de uma assistência técnica continuada, permanente, inclusive com financiamento, com subsídio. Pois a assistência técnica, em última análise, é a proteção do crédito que foi colocado à disposição do produtor e que vai garantir que ele tenha sucesso na atividade que está desenvolvendo. Agradeço mais uma vez a Consultoria do Senado pela elaboração do relatório o e agradeço à Srª Presidenta e aos demais colegas Senadores a confiança por nos ter delegado o trabalho que realizamos. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senador Donizeti, Mais uma vez, também renovo os cumprimentos ao Senador Dário Berger, que fez um trabalho tão extenso, tão completo e competente sobre a questão da fiscalização da defesa agropecuária. Está em discussão o relatório do Senador Donizeti. Eu queria informar aos colegas Senadores que o relatório já está disponibilizado na internet, na página da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Todas as consultas que queiram fazer a respeito da matéria, o detalhamento está todo contido na publicação virtual do relatório do Senador Donizeti. Com a palavra, o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Primeiro, quero cumprimentá-lo, sem dúvida alguma, pelo trabalho. Foram várias audiências, e eu acredito que participei de todas elas. Eu queria chamar atenção para o acerto dos temas que nós tivemos aqui. Por exemplo, extensão rural é, talvez, o ponto fundamental em termos de políticas públicas, porque é o extensionista que tem condições de ver realmente se aquela política pública está chegando na ponta do sistema. Eu acho que esse é um trabalho que merecia esse acompanhamento, Senador Donizeti. É fundamental. Nós temos a Embrapa, que pesquisa melhoramentos, mas se não houver quem leve isso para o pequeno produtor, lá na ponta, vai acabar chegando somente ao médio e ao grande produtor. Às vezes, nem ao médio. Portanto, é fundamental a extensão rural. Eu tive um irmão que foi engenheiro agrônomo, extensionista rural, da antiga Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural). Lembro-me de que, menino ainda, cansei de viajar com ele para o interior do então Mato Grosso. Ele fazia o trabalho de extensão rural em um projeto chamado Condepe - lembro-me disso como se fosse hoje -, que trabalhava mais com pecuária de corte na época. O extensionista ia lá, verificava a propriedade, via se tinha condições de receber aquele recurso, que depois acompanhava passo a passo para ver estava sendo utilizado corretamente, e o retorno do que foi levado até o produtor. Portanto, Senadora Ana Amélia, eu acho esse é um legado que a Comissão, sem dúvida alguma, vai deixar, como grande contribuição para todos nós que quisermos realmente nos aprofundar e conhecer melhor sobre extensão rural. Muito obrigado.
08:27 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senador Moka. Com a palavra, o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente Ana Amélia, eu também quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar o Senador Donizeti Nogueira pelo seu relatório, pela sua exposição, haja vista que se trata de um tema também extremamente relevante para a agricultura brasileira, sobretudo para o meu Estado, que tem uma característica muito peculiar, as pequenas propriedades, que, apesar de serem pequenas, têm uma representação econômica substancial nesse ramo. Santa Catarina se destaca no cenário nacional em muitas áreas, dentre as quais a área da agricultura propriamente dita. Eu tive a honra de relatar, por um privilégio desta Comissão, a questão da sanidade, que é um tema importante, fundamental e vital para o futuro da agricultura brasileira. Pude constatar e observar um pouco as dificuldades, os anseios, as peculiaridades da agricultura e do agronegócio como um todo. Pude perceber também, Senador Donizeti, que, apesar de as politicas públicas dos últimos anos, das últimas décadas terem avançado substancialmente, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir, digamos, ao produtor rural a segurança necessária para que ele possa permanecer no campo, manter seus filhos e dar continuidade a uma atividade que é muito importante para o Brasil. Nós todos sabemos que nos últimos anos houve um êxodo rural muito grande, o que criou a urbanização desenfreada em nossas cidades como um todo, principalmente nas capitais. Isso, na minha opinião, trouxe um prejuízo muito grande de toda ordem. As cidades incharam e vimos o desestímulo de amigos nossos, companheiros nossos, famílias que dedicaram toda a sua vida, toda a sua história à agricultura, exatamente por falta de apoio, de auxílio, de assistência técnica, de uma política nacional que pudesse ampará-los. Com o avano da tecnologia, percebo que existe um novo cenário, hoje, na agricultura brasileira. Percebo, inclusive em Santa Catarina, que há pessoas voltando para a agricultura. E o que nós temos que fazer é um esforço grande para tornar a atividade rural produtiva e atraente, porque, hoje, com os mecanismos existentes e com a descentralização das próprias universidades, os filhos dos agricultores podem estudar muito próximo de suas propriedades e avançar significativamente. Lembro-me de que meu pai e meu avô tinham como expectativa única na vida ir para um grande centro urbano ou um centro urbano maior onde fosse possível que seus filhos continuassem os estudos. Diante disso, quero parabenizar V. Exª. Não me canso de dizer que o agronegócio exerce um papel estratégico no desenvolvimento do Brasil. Ele representa mais de um quarto ou quase um quarto do Produto Interno Bruto e mais de 40% das exportações brasileiras. Olha só, 45%.
08:32 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Metade. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nós temos que louvar, deveríamos fazer uma moção genérica para todos os agricultores deste País, sem os quais nós estaremos num atoleiro sem precedentes na história do Brasil. É ainda o agronegócio que está sustentando a economia brasileira. Eu acho que nós não podemos medir esforços, nem poupar recursos para, efetivamente, criar uma logística própria para o setor a fim de que ele continue crescendo e se desenvolvendo. Invariavelmente, quando a coisa está dando certo, nós largamos mão e desamparamos, sendo que, na verdade, devemos exercer, digamos, as nossas atividades para cada vez criar mais estímulos, para que se torne cada vez mais forte, cresça e se desenvolva. Mas não é o que acontece no Brasil. O que acontece no Brasil, em função das peculiaridades que nós todos conhecemos, é que nós vamos apagando o fogo onde ele acontece, nós vamos no quanto pior, pior, e deveríamos seguir exatamente os exemplos que estão dando certo. O Senador Donizeti cita um exemplo importante e fundamental na avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica, que em Santa Catarina avançou muito nos últimos anos, e também na extensão rural e na agricultura familiar, que é uma característica muito própria de Santa Catarina, Dos encaminhamentos propostos por V. Exª, em função de toda a avaliação feita por V. Exª durante todo esse período, eu queria que V. Exª pudesse sintetizar, para que eu possa entender de maneira mais objetiva a proposta de V. Exª. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Dário Berger solicitou ao Relator, o Senador Donizeti, que destacasse do seu relatório as sugestões, se V. Exª puder resumir. Na verdade, Senador Dário, antes vou passar a palavra ao Senador Blairo Maggi, para discutir a matéria. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Waldemir Moka, o Senador Dário Berger e, especialmente, o nosso Relator, Senador Donizeti, pelo relatório, e fazer um pequeno comentário. Os colegas que me antecederam ressaltaram a importância da extensão rural para a agricultura, não apenas para o pequeno assentado, mas para o grande. Alguns têm seus próprios corpos técnicos nas propriedades, pois não para demandar do serviço público um trabalho específico, diário e permanente nas propriedades. O que me preocupa na assistência técnica é que ela é importante, é necessária, mas os pequenos produtores não conseguem conhecimento sem essa transferência. Então, o Estado se propõe a fazer isso. Agora, a qualidade dos dois lados está um pouco comprometida. O agricultor que está voltando da cidade para o campo, em razão dos programas de reforma agrária ou de venda de terra, como Banco da Terra e tantos outros, volta para o campo meio desconectado da vida no campo, volta muito mais pelo romantismo da vida no campo, pela tranquilidade. Mas a vida no campo, a vida na lavoura é dura, difícil. Não é fácil passar o dia inteiro dando tapa em mosquito, suando, não tendo as condições ideais ou as condições boas que existem em uma cidade, já que qualquer cidade é melhor do que o campo para se viver.
08:37 R	Então, em muitos casos, os produtores não estão conectados, não têm aquela tradição, a vivência, não têm o trabalho mesmo na mão, aquela necessidade do dia a dia. De outro lado, também há técnicos que não são bem preparados. A extensão rural é quase que uma religião, uma paixão, a pessoa precisa gostar daquilo que faz. Infelizmente, hoje, os concursos públicos não têm uma avaliação específica para isso. A pessoa pensa: "Eu sou extensionista; mas sou por quê? Porque preciso de um emprego ou porque gosto do que faço?". Temos visto que poucos extensionistas, ou uma pequena parcela deles, fazem isso como uma religião, como uma paixão, no sentido de transferir conhecimento. É quase como ser um professor. Então, dentro do relatório, com todas as considerações, eu sei que a nossa legislação não permite esse tipo de coisa, mas talvez fosse possível incluir nos testes, na porta de entrada desses técnicos para a extensão rural, uma avaliação psicológica, para saber se é isso mesmo que a pessoa quer, se é é disso que a pessoa gosta, ou se é apenas um emprego para receber o salário no final do mês, para andar de carro para lá e para cá, ir a uma propriedade simplesmente por ir, tomar café e ir embora, sem fazer nada. É por essa razão que a situação não avança, que não ocorrem mudanças no campo. A profissão é importante e é necessária, mas funciona muito mais quando o técnico é apaixonado pelo que faz e quando o agricultor é apaixonado pela agricultura que faz, é quando os dois se encontram. Não sou um agricultor de paixão, que estou lá para resolver um problema social, e também não sou um extensionista porque quero ou porque só preciso de um emprego. Essa é a minha observação. E, com certeza, nós não avançamos mais na agricultura e em todos setores em função disso. Às vezes, as pessoas estão nos lugares errados, elas precisam ser trocadas, substituídas por alguém que adora, que tenha a terra no lugar do sangue. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Blairo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me Srª Presidente, quero fazer apenas um adendo aqui e uma pergunta ao Relator, o Senador Donizeti Nogueira. Por exemplo, a antiga Embrater, lá no Estado era Empaer, era uma empresa consequência do que o Senador está dizendo. Muitas vezes você tem uma empresa de assistência técnica e extensão rural que fica concentrada na capital. Você chega a uma cidade pequena, e o chamado extensionista não é agrônomo, não é veterinário, às vezes, nem técnico rural é. Então, há uma distorção. Às vezes fica uma empresa com uma cabeça grande e os membros raquíticos. É importante o que o Senador Blairo falou, quer dizer, o extensionista tem que ter essa vocação mesmo, porque, realmente, o jogo é duro. Como se diz na fronteira, a chapa é quente e o jogo é bruto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador lembrou que muitos agrônomos não gostam de ir para o campo, gostam de ficar no ar refrigerado. Muitos, não digo todos. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É o que nós chamamos de agrônomo pardal: só gosta de cidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agrônomo pardal, é essa a definição? Não é uma crítica, é uma observação da realidade. Da mesma forma, o inseminador para a área de pecuária, que também não gosta visitar a propriedade. E, sem isso, não há como exercer a prática. O Senador Dário Berger falou que Santa Catarina tem uma empresa de excelência, a Epagri. O Rio Grande do Sul tem não somente as entidades das cooperativas, mas tem também a Emater, que é da extensão rural. A Emater está praticamente em todos os Municípios, com um problema grave, agora já encaminhada a solução. Como era uma empresa, uma entidade sem fins lucrativos, ela não fez as contribuições de INSS. Havia uma dívida impagável da Emater. Todo o patrimônio da empresa não seria suficiente para cobrir o passivo decorrente daquela ação. Felizmente, a Ministra do Desenvolvimento Social, que é gaúcha, conseguiu ainda dar encaminhamento a esse processo, junto com as Lideranças, junto com Parlamentares gaúchos - também encaminhamos -, que foi enviado à Advocacia Geral da União, ao Ministro Adams. Dessa forma, o problema foi solucionado. Até o Poder Judiciário nos ajudou nesse processo. Houve todo um esforço.
08:42 R	E não se trata apenas, Senador Donizeti e caros colegas Senadores, do trabalho na extensão rural, propriamente dito. Ela faz também um trabalho de educação das pessoas da área rural para a reciclagem e o aproveitamento. No Município de Frederico Westphalen, no caso da vassoura, por exemplo, pode-se colher a vegetação para... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Guanxuma. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Guanxuma. Ele sabe tudo! (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Corta o dedo. Guanxuma corta o dedo. Então, fazer o aproveitamento disso, assim como, com plástico, fazer tapetes. Quer dizer, educação para a limpeza e reciclagem. E agora o Prefeito da cidade me apresentou a proposta de criar uma escola para atender a comunidade dos moradores da ruralidade referida pelo Senador Donizeti, para educá-los nessa questão da reciclagem e da sustentabilidade, que são muito importantes para o meio ambiente. E não me esquecendo de falar da Embrapa e do seu papel na criação do conhecimento. E da extensão rural, porque é necessário o fortalecimento, para levar àquilo que a Embrapa faz. Então, Senador Donizeti, para responder ao questionamento do Senador Dário Berger. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, o encaminhamento que estamos propondo, por exemplo, é que, primeiro, no ano que vem, depois da conferência, o Poder Executivo faça um planejamento no mínimo decenal. Ou seja, um planejamento de longo prazo para a assistência técnica. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para a extensão. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O segundo encaminhamento é no sentido de já adequar a legislação vigente a fim de garantir isso. Para se ter uma ideia, na lei agrícola, existe um ponto que diz respeito a saúde, a transportes, etc., mas não fala em assistência técnica nem em extensão rural. Estamos propondo uma mudança no marco regulatório para essa área e garantindo o financiamento amarrado, dentro do Orçamento, da previsão orçamentária, àquilo que vai ser investido no Plano Safra, tanto para a agricultura de grande porte e a pecuária como para a agricultura familiar. Isso seria em torno de 3%. Nós temos uma situação bem resolvida no Brasil. Para fora da porteira, eu penso: "Está resolvido. Nós temos a Embrapa, nós temos as empresas que produzem os insumos, o conhecimento, etc.". Para dentro da porteira do grande produtor, também está resolvido. No entanto, para o pequeno não está resolvido. Quem é que abre a porteira para que possa chegar o conhecimento científico e tecnológico na pequena propriedade? É esse o papel da extensão rural. A extensão rural entra para mobilizar, para preparar as pessoas; depois vem o técnico, a assistência técnica, e comunica o que existe de inovação e que pode ser aplicado na propriedade dele. A nossa iniciativa, Senador Dário Berger, primeiro, é pedir ao Governo Federal que faça um planejamento, no mínimo, de dez anos para a assistência técnica. Segundo, que garanta o financiamento para a assistência técnica, o financiamento a custo zero e o financiamento como financiamento, mesmo. Aquele que quiser tomar o recurso, existe o recurso destinado, a rubrica específica para a assistência técnica, como era no tempo da Embrater, em que, no financiamento, já era garantido 2,5%, sendo 1% para a preparação do projeto e 1,5% para a assistência técnica. Essa é a garantia de sucesso do produtor. Por fim - é como o Senador Blairo falou -, meu pai me ensinou que nada vence o trabalho. E eu aprendi que a paixão move o mundo. Se as pessoas não forem apaixonadas pelo que fazem, elas fazem malfeito. Elas não fazem porque acreditam naquilo, fazem pela necessidade de ter uma remuneração. Eu acho que existe um instrumento valioso, que são as escolas da família agrícola. Essas escolas formam agricultores técnicos importantíssimos para o País. Precisamos fortalecer essas escolas porque elas não tiram o estudante do campo. Ele fica 15 dias na escola e 15 dias na propriedade. Isso faz com que haja técnicos e extensionistas envolvidos e conhecedores da realidade em que vivem. Então, isso é muito importante. Era isso.
08:47 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Donizeti, pelo esclarecimento. Eu já vou passar a palavra ao Senador, nosso Vice-Presidente, Acir Gurgacz. Eu só queria lembrar o que eu falei: na verdade, o que se está pretendendo lá, pelo Gerente Regional Adjunto da Emater-Ascar de Frederico Westphalen e pelo Prefeito Betinho, é um centro de capacitação de agricultores familiares. E olhem só o investimento: são R$500 mil, sendo R$250 mil para a aquisição de equipamentos e R$250 mil para a construção desse centro, para atender 42 Municípios daquela região, com cursos de curta duração para aproximadamente 5 mil agricultores por ano, nas áreas de bovinocultura de leite - pecuária leiteira -, de agroindústria familiar, de piscicultura, de conservação de solo e água, de preservação ambiental, de cultivos protegidos de hortigranjeiros e outros. Então, vejo iniciativas brotando com baixo custo para a sua manutenção. Passo a palavra ao Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Srª. Presidente, nossos colegas Blairo Maggi, Moka, Dário Berger e Donizeti - quero cumprimentá-lo pelo seu relatório -, de fato, a assistência técnica é importante demais para a nossa agricultura. Eu fiquei muito animado quando, em 2013, Senador Moka, o Governo anunciou a criação da Anater. Em 2013, e até agora não começou a funcionar. Em junho, foi anunciado o nome da pessoa para administrar e presidir a Anater. E agora em dezembro foi então nomeado, empossado, o Presidente da Anater, depois de alguns anos, Srª Presidente. E há a expectativa de como vai funcionar essa agência. Então, eu sugiro que nós já comecemos a fazer uma pauta para o ano que vem, e, nessa pauta, convidar o Paulo Guilherme, que é o nomeado Presidente da Anater, para vir aqui nos dizer, compartilhar conosco qual será e como será a ação e a atuação da Anater. Depois de criada essa grande expectativa de que a Anater ia ajudar e, claro, tem como ajudar e vai ajudar muito os nossos agricultores, principalmente os pequenos, como já foi muito bem colocado aqui, é importante para Santa Catarina, é importante para o Rio Grande do Sul, e é muito mais importante ainda para o nosso Estado de Rondônia, que também tem as mesmas características, mas é um Estado muito mais jovem e tem tudo para se fazer. A expectativa da Anater é muito grande, e eu sugiro convidá-lo no ano que vem para fazermos esse debate, já que se demorou tanto tempo para criar e instalar a Anater. Que possamos, então, vê-la funcionar, com todo o apoio desta Comissão. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Acir, eu até sugiro, como nota final, e peço à assessoria que faça o requerimento. Assinaremos extrapauta o convite, para já formalizar e na primeira reunião ouvirmos a Anater. Com a palavra, o Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Na verdade, o Paulo Guilherme foi convidado para vir aqui em uma das audiências públicas, mas como ele não tinha tomado posse, não veio. Ele disse que, assim que tomasse posse e nós o convidássemos, ele viria. Seria oportuno que fizéssemos isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria que a Secretaria fizesse o requerimento com a assinatura do Senador Donizeti, que foi o Relator, e do Senador Acir Gurgacz, que está fazendo a sugestão e é o Senador que coordenou o nosso relatório. Não havendo mais quem queira discutir, em votação o relatório do Senador Donizeti Nogueira sobre extensão rural e agricultura familiar. As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório do Senador Donizeti Nogueira, que passa a constituir parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Será cumprida a deliberação da Comissão. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidente, existem algumas informações que chegaram muito em cima da hora e que não pudemos registrar. São as que vêm daqueles requerimentos que nós pedimos. Se for possível também colocá-las à disposição, eu acho que é importante. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria que V. Exª entregasse à Comissão, por anexos, junto ao relatório, após a solicitação do Senador, com todas as informações prestadas pelos órgãos, demandadas pelo Senador Donizeti.
08:52 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No mesmo tema. Eu passo agora a palavra ao Senador Acir Gurgacz, nosso Vice-Presidente, porque entramos na segunda parte da nossa audiência pública. Há dois projetos em análise, o que revela que a Comissão encerra bem. O Senador Flexa Ribeiro, que é o Relator do item 2, solicitou, pessoalmente - como deve ser feito -, que fosse retirado de pauta. Então, a pedido do Senador Relator da matéria, está retirado de pauta o item 2. O item 1 é de minha relatoria. Eu peço ao Senador Acir Gurgacz que presida a reunião. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Srª Presidente. ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 738, de 2015 - Terminativo - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pela aprovação do PLS nº 738, de 2015, com a Emenda que apresenta. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação. Então, com a palavra, a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, para proferir à leitura do seu relatório. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caros colegas Senadores, eu serei bastante breve. Este é um projeto do Senador Jorge Viana, e talvez ele tenha sido inspirado. Recentemente, a França fez a campanha da fruta feia. Não sei se tomaram conhecimento, a televisão mostrou. Sempre que vamos a um mercado, a uma frutaria, o que fazemos? Buscamos nas prateleiras as frutas mais bonitas para colocar em nossas cestas. É natural. Isso é um gesto muito brasileiro. Também gostamos de tocar a fruta - o tomate, a bergamota, a tangerina ou mexerica, conforme o lugar, a laranja, a maçã, a pera ou a banana - para ver se não está estragada ou com algum defeito, especialmente o mamão, que é muito sensível. Então, o que os franceses fizeram? A campanha da fruta feia. Eles colocam aquelas frutas que não são tão bonitas aos olhos, mas sadias para consumo, em uma gôndola separada, a da fruta feia. É dito: "Eu sou feia, mas sou boa". E vendem aquela fruta por um preço 30% menor. Imagino que a inspiração da iniciativa do Senador tenha sido essa. Em um país como o nosso, com grandes carências, o desperdício é uma coisa muito séria. Então, eu acho que ele pautou um pouco a questão social, a questão ambienta e, a questão econômica também, do consumidor, para fazer esse processo. Na verdade, o autor faz uma série de definições sobre validade e sobre embalagens. Não pega só a fruta, só vegetal - a Ceasa e poderia fazer uma classificação muito mais fácil, com o manuseio -, mas abrange também os produtos industrializados, como iogurte e queijo, porque depende da embalagem, com prazo de validade. Se existe algum defeito, mas não venceu a validade, o produto é saudável. Então, há uma série de regramentos a esses procedimentos legais, mas altera também providências do setor que produz os alimentos. Diante disso, vou fazer a apresentação apenas da análise final, porque os aspectos de constitucionalidade, todos aqueles requisitos legais foram respeitados. Resumindo, quero dizer que o PLS n° 738, de 2015, é oportuno em seu mérito, uma vez que estabelece medidas importantes para intensificar o combate ao desperdício de alimentos no Brasil, sobretudo ao descarte, definido como o rejeito de produtos ainda aptos ao consumo, principalmente por varejistas e consumidores. Na verdade, a indústria também está nesse processo. Nesse contexto, visa criar as condições para uma mudança comportamental no consumo que podem ter efeitos positivos ao longo da cadeia produtiva de alimentos e que, inclusive, alcancem os produtores rurais, que poderão destinara ao mercado produtos que atualmente nem são embarcados, uma vez que, a princípio, são considerados sem valor comercial.
08:57 R	A proposição em análise almeja também estimular produtores ou atacadistas a organizarem a oferta de alimentos in natura de modo a classificá-los segundo seu valor comercial, em vez de descartar os que atualmente seriam rejeitados pelo consumidor de mais alta renda. Assim, os produtos com aspecto imperfeito podem ser disponibilizados a menores preços, beneficiando inclusive pessoas que têm dificuldades para incorporar alimentos in natura em seus hábitos alimentares pelo seu alto custo. O voto é pela aprovação do PLS 738, de 2015, nos termos da emenda que apresentei: O art. 3º do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 738, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: ‘Art. 61-A Descartar alimentos processados, industrializados, embalados ou não, ou in natura, ainda próprios para o consumo, segundo as normas sanitárias vigentes, e em desacordo com as disposições da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pena - multa. Parágrafo único. O regulamento definirá os critérios técnicos de avaliação do cumprimento do disposto no caput.’” Eu queria dizer aos Srs. Senadores que o projeto do Senador Jorge Viana é deste ano, de 2015. Eu fiz a solicitação à Assessoria Legislativa do Senado, ele foi em uma semana concluído, e eu estou apresentando. Como trata de muitos setores envolvidos, desde o atacadista ao varejista, eu penso que esses agentes precisam ser consultados. Então eu estou propondo - nós não poderíamos votar porque ele é terminativo - que nós façamos uma audiência pública, trazendo aqui o produtor rural, a indústria, o varejista e evidentemente uma entidade de defesa do consumidor, a fim de melhor instruir a matéria, para que não haja nenhuma dúvida. Lei boa é lei que pega, e não uma lei difícil. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para discutir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Para discutir, Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, primeiro, quero dizer que eu tenho uma confiança muito grande no trabalho e no zelo com que relata as matérias. Mais uma vez, V. Exª me dá motivos para essa confiança. Eu peço a palavra para discutir porque, por exemplo, determinadas embalagens, sobretudo latas, quando amassam, por dentro, elas podem enferrujar, o que pode criar problemas. Latas estufadas são sinal de que o alimento está contaminado. A ideia de aproveitamento de produtos in natura... A pessoa vai olhar aquilo e vai ver ela mesma, não é? Às vezes é uma fruta que está amassada e... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A fruta está feia. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Há até uma expressão na minha terra, quando você quer elogiar uma pessoa, que diz: "Está mais bonita que laranja de amostra". Quer dizer, aquela que você coloca para atrair o comprador. Muitas vezes, uma fruta que está amassada está em perfeitas condições. Agora, produtos industrializados, eu confesso que tenho dúvidas sobre isso, porque, muitas vezes, a embalagem não permite identificar. Eu sugiro que haja, entre os que serão ouvidos, alguém ligado à... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - À indústria. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... defesa do consumidor. E eu sugiro que, no momento de contatar, que venha alguém com essa especialidade, realmente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da indústria de alimentos. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Da indústria de alimentos. Mas fico contente. Realmente a ideia é boa, pois há desperdício. Querem ver um exemplo? No transporte de grãos. Às vezes, você vai atrás de um caminhão de soja e vê, o tempo todo, caírem grãos. O asfalto, a estrada fica cheia. É claro que a perda por caminhão não deve ser muito expressiva, mas se somarmos tudo aquilo que se perde, é muita coisa. Portanto, eu acho que o projeto do Senador Jorge Viana é oportuno porque vai ensejar um debate, sem dúvida alguma, pertinente.
09:02 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Continua em discussão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria apenas esclarecer que este projeto é de novembro. Estamos em dezembro. O relatório foi apresentado em dezembro, protocolado, na Comissão já foi apresentado e lido. Acho que agora a audiência pública será extremamente esclarecedora, Senador Acir. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu também entendo que a matéria é pertinente e muito importante. Também é pertinente fazermos uma audiência pública para debater o tema com mais profundidade. Sugiro, então, para não deixarmos o projeto pendente de votação, que se peça vista coletiva e que fique sobrestado, para fazermos a audiência pública. Que já façamos o pedido e possamos encaminhar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu sugiro vista apenas, porque a vista coletiva obrigará a que na próxima reunião já examinemos. Então, vista. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Peço vista ao projeto, Relatora, para que possamos promover essa audiência pública, conforme V. Exª encaminhou. Eu entendo que a sua posição é corretíssima. Aí poderemos avançar no debate deste tema. Com a palavra, o nobre Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, Relatora e Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, primeiro, quero parabenizar a Senadora Ana Amélia, que fecha com chave de ouro as reuniões da Comissão de Agricultura do Senado Federal no dia de hoje. A única Comissão que se reúne hoje no Senado Federal é a Comissão de Agricultura, Senador Blairo, e com pauta extensa, são três partes. Quero me somar ao Senador Moka quando se refere ao cuidado, à competência de V. Exª nos seus relatórios. Mas a prudência, que também é uma qualidade de V. Exª, faz com que se possa debater melhor o projeto com uma audiência pública, que V. Exª já propõe para se iniciar a Sessão Legislativa do próximo ano. Fui informado pela assessoria do Senador Lasier que tramitam mais dois projetos na Comissão de Agricultura, não idênticos, mas com o mesmo objeto. Talvez fosse importante fazer a audiência para subsidiar todos eles. Essa é a observação que eu queria fazer, mas muito menos a observação e muito mais o elogio à competência e à direção de V. Exª e do Presidente em exercício, Senador Acir Gurgacz. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu perguntei a ele como ele fazia de manhã cedo. E ele me disse, ontem, que já assistiu ao Bom Dia Brasil fazendo esteira. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Senador Flexa. Eu sugiro a V. Exª e também ao Senador Lasier que façam um pedido à Mesa do Senado para que tramitem em conjunto esses projetos. Entendo que é pertinente, mas temos de seguir o rito legal, evidentemente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É lógico. Eu não estou fazendo nenhuma proposição, estou apenas comentando que a assessoria do Senador Lasier me disse que, já que vai haver audiência para este, que ela poderia abranger o objeto dos demais. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Aliás, a assessoria do Senador Lasier é muito eficiente nas suas atuações, o que é importante e nos dá muitas opções.
09:07 R	Mas a minha sugestão é para o Senador Lasier mesmo, para que faça esse pedido... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O requerimento, não é? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... o requerimento à Mesa do Senado, para que a tramitação seja conjunta. Os seus assessores que estão aqui podem fazer esse pedido à Mesa, para a tramitação conjunta, e, a partir daí, nós poderemos fazer as audiências públicas em conjunto, porque teremos apenas um projeto para debater. Essa é a minha sugestão ao Senador. Então, como está suspensa... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes, ainda... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sobre o pedido de vistas, passo a palavra à Relatora do projeto. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ainda antes da suspensão, caro Presidente Acir, sugiro que o Senador Lasier Martins encaminhe a sugestão do nome das pessoas, não muitos, para a audiência pública, porque nós teremos nomes específicos sobre esse tema. Nós temos de fazer em duas etapas a questão. Então, o Senador tem que encaminhar um requerimento sugerindo os nomes, que vamos aprovar, eventualmente, na primeira reunião. Quanto ao apensamento, regimentalmente, só a Mesa do Senado pode definir, como explicou bem o Senador Acir. Assim, ele encaminhará também um requerimento à Mesa, porque isso já aconteceu na Comissão de Educação, quando discutíamos um projeto, e essa proposta foi feita. E aí eu vi que é impossível fazer, que tem que ser pela Mesa do Senado. Não pode a Comissão tomar a iniciativa de deliberar. Eu agradeço muito, Senador Acir. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Como o projeto está suspenso para uma audiência pública sugerida exatamente pela Relatora, nós suspendemos, então, a nossa votação. E eu retorno a Presidência à Senadora Ana Amélia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há dois... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pela ordem, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, V. Exª me concede a palavra por dois minutos, quebrando essa pauta que V. Exª colocou entre essa primeira, a segunda e a terceira parte da reunião de hoje? É porque, como todos nós sabemos da sucessão de eventos na parte da manhã - e há uma Executiva do meu Partido reunida agora, a partir das 9h -, eu queria agradecer, nesta última reunião do ano aqui da Comissão Agricultura, a V. Exª e a todos os meus Pares com quem tive a oportunidade de conviver aqui, no decorrer de todo esse ano, com a presença assídua de todos os que estão aqui neste horário sempre pontual de V. Exª, às 8h, com a elegância que lhe é peculiar, com a inteligência própria e com a capacidade de trazer temas tão polêmicos e, ao mesmo tempo, dando conteúdo a eles, abrindo espaço para os debatedores e dando a esta Comissão o realce que ela merece. Eu quero pedir desculpa aos nobres Pares. Eu tenho uma reunião da Executiva nacional do Partido e, como tal, terei que me ausentar. E eu quero desejar a toda a Comissão e a toda a equipe técnica um feliz Natal e um 2016 com melhores perspectivas para nós, principalmente para esse setor que tanto é responsável pela economia brasileira, que é o setor da agropecuária. Parabéns aos meus Pares. Agradeço pela paciência também que tiveram aqui de nos suportar durante todo esse ano nos debates, no dia a dia e no aprendizado que nós tivemos. Muito obrigado. (Risos.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Com essa parte eu não concordo. É um prazer e uma alegria e é uma grande contribuição desse grande homem público que é Ronaldo Caiado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Ronaldo Caiado, eu agradeço muito a gentileza das referências, que eu quero compartilhar com todos os colegas. Hoje é quinta-feira, como salientou o Senador Flexa Ribeiro. É a única Comissão temática que está reunida neste momento no Senado Federal. Eu fico gratificada pelo comprometimento de todos aqui. V. Exª já deu seu depoimento, antecipando que, no dia 25 de fevereiro, será realizada a audiência pública para tratar do controle da zoonose mormo, que é uma questão de sanidade na área dos equinos; a audiência foi requerida por V. Exª e já está marcada, então, para o dia 25 de fevereiro, quinta-feira. Agradeço muito as referências. Eu queria dizer aos senhores também que há três requerimentos. Um requerimento é do Senador Acir Gurgacz, de cujo tema falamos aqui. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 84, de 2015 - Não terminativo - Requeremos, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a presença do Senhor Paulo Guilherme Cabral, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. Autoria: Senador Donizeti Nogueira e outros Relatoria: Relatório: Observações: Então, está em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Vamos, então, agendar essa audiência pública decorrente do relatório dele. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 85, de 2015 - Não terminativo - Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir os PLS nº 672, 675 e 738, de 2015. Autoria: Senador Acir Gurgacz e outros Relatoria: Relatório: Observações:
09:12 R	Os convidados serão arrolados oportunamente. Então, esse é o requerimento. Em votação o requerimento... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente, estava acompanhando pela TV Senado e agradeço esta abertura. Já estou encaminhando requerimento hoje sobre esta matéria: desperdício de alimentos. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Lasier Martins. Em votação o requerimento. As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado requerimento. O último requerimento é do Senador Dário Berger, sobre a audiência pública solicitando a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 83, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com o objetivo de “debater a questão dos Javalis Europeus no País”, com a participação da Sra Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente. Autoria: Senador Dário Berger Queria saber se o Senador Dário Berger quer apresentar o motivo do requerimento, embora esteja aqui, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu penso ser importante, Presidente. No início do ano, fiz um pronunciamento, da tribuna do Senado Federal, a respeito desse assunto, sobre o qual fiz um pedido de informação ao Ministério do Meio Ambiente. O pedido de informação veio, mas não satisfez, vamos dizer assim, as necessidades do tema. Portanto, eu volto à carga, porque, como representante de Santa Catarina, tenho recebido uma pressão enorme de muitos Municípios e de muitos produtores rurais, Senadora Ana Amélia, que têm sofrido com o conhecido javali europeu. Então, eu submeto a esta Comissão a realização de uma audiência pública, para a qual solicito a participação da própria Ministra, porque esse é um assunto recorrente. Ele tem passado de pessoas em pessoas, de setores em setores, e o problema não tem um encaminhamento satisfatório que possa apresentar um resultado prático. Eu queria, inclusive, já adiantar aqui a minha posição de que - não sei se seria só a Ministra; poderíamos, talvez, acrescentar mais um ou dois nomes aqui ou, então, só a Ministra mesmo - ela pudesse fazer um relatório para nós das providências para definir um regramento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só a Ministra, não é? Então, não sei se é necessário eu... Na justificação, Presidente, eu digo que o javali europeu, que não pertence à fauna brasileira, mas acabou sendo introduzido no País, hoje causa enorme prejuízo à economia do Planalto Catarinense, principalmente à agricultura familiar de milho e de soja. Os produtores dos Municípios do Planalto Catarinense, especialmente de Campo Belo do Sul, por exemplo, registraram já uma perda de praticamente 30% de suas safras. O negócio é impressionante! É inacreditável! Se a gente perceber in locu a situação, chega a ser inacreditável. E pelas fotografias também, porque eles vão no início da plantação e destroem tudo. Eles deixam o raso. É um negócio impressionante. Realmente, eu fiquei muito impressionado com isso. E o Brasil já possui vários estudos a respeito do javali europeu, inclusive de pesquisadores da Embrapa, os quais concluíram ser o animal uma das mais preocupantes pragas para as lavouras brasileiras de cultivo de milho e de soja. Alertam as autoridades que, pela proliferação assustadora do plantel, a agroindústria das regiões que os animais passaram a habitar sofrerá, a cada ano, o aumento de seu prejuízo. Então, diante da gravidade dessa situação, eu requeiro audiência pública para que nós possamos debater esse problema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O problema não é diferente no Rio Grande do Sul, Senador Dário Berger. Lá é idêntico, com os mesmos prejuízos. E há um problema, porque há autorização do Ibama para combate, mas não se consegue fazer. Senador Donizeti e Senador Blairo. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso, Senador Dário Berger e Srª Presidente, que é importante, de repente, Senador Acir, trazer alguém de lá vítima do problema, uma representação dos agricultores de lá, para fazer parte da Mesa e expor a realidade não com a visão do Senador, mas de quem vive o problema na pele.
09:17 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Perfeito. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso que o senhor mesmo poderia aditar um representante dos produtores para participar dessa discussão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. Com a palavra, o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, é só para comentar o assunto trazido pelo Senador Dário Berger, que realmente é um assunto muito grave. O Centro-Oeste inteiro está assim também. Por todo lugar em que há produção... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No Rio Grande do Sul, está péssimo. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... os animais tomaram conta das propriedades. E também, com a safra e a safrinha, há uma ponte verde, quer dizer, no ano inteiro há comida - hoje tem milho e soja -, e os bichos estão se procriando numa velocidade incrível. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Inteligentes, escolhem logo a lavoura rica. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É, escolhem o lado da lavoura, que tem água e comida. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Milho, que é bom, e soja. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ele não vai nem para casa para dormir mais; dorme já na roça. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Todos gordinhos. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, nós precisamos tomar uma providência. Penso que essa audiência aqui pedida pelo Senador Dário poderia, além do... Se bem que a Ministra fala pelo Ministério, mas acho que seria interessante convidar o Ibama, porque ele já tem uma resolução sobre isso, e, talvez, chamar alguém ligado à questão de armamento, porque você pode matar, mas não pode ter arma na fazenda. Quer dizer, como você vai matar se não tem arma? É um pouco delicado juntar tudo isso. Estamos vivendo um momento delicado. Mas quero cumprimentar V. Exª pelo assunto que trouxe, porque ele é importante mesmo, pois está havendo muito estrago nas fazendas. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, estou rindo aqui... (Risos.) Senador Blairo, V. Exª me perdoe, mas é por provocação do Senador Moka, que disse que só com porrete para fazer o controle. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, porque não pode arma. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mas eu queria acrescentar, por sugestão do Senador Donizeti: um dos prefeitos que mais tem implorado para que o Senado atue nessa situação é o Prefeito de Campo Belo do Sul, no Planalto Serrano, o Padre Edilson, uma pessoa que tem autoridade moral, ética. Então, é preocupante. Mas eu queria só acrescentar que esse animal me chamou muito a atenção, Senador Moka, porque, na lavoura, se você tem dez carreiros de plantação, eles se organizam em dez javalis, cada um pega um carreiro, e eles vêm, sistematicamente, no mesmo passo, no mesmo sentido, na mesma cadência, e atingem o objetivo todos juntos. É impressionante a inteligência desse animal. É realmente preocupante a situação e merece uma atuação de todos nós. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não sei se é do seu conhecimento, Senadora Ana Amélia, que conhece muito a pecuária e a agricultura, ou se o Senador Dário Berger pode nos informar sobre o valor nutricional da carne de javali, se há possibilidade de transformar numa riqueza alimentar essa fauna toda. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O javali tem uma carne forte, de gosto, digamos, que não agrada muito ao paladar, mas, evidentemente, como necessidade, possivelmente se pudesse trabalhar outros tipos de consumo, como carne temperada, talvez. Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - o Senador Lasier agora me apertou sem me abraçar. Na verdade, a pergunta dele é tão boa que, realmente, eu não sei responder. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - As pessoas têm certo preconceito porque estão acostumadas a comer carne bovina, suína ou ovina, de cordeiro ou ovelha, como dizem. Eu só quero dizer que o problema é nacional. O Ibama estuda mudanças no controle do javali europeu, o único animal selvagem que tem caça autorizada no Brasil. A espécie, considerada exótica e invasora, tornou-se uma praga e causa problemas ambientais em vários Estados. O controle através do abate é autorizado desde 2013, mas a população continua aumentando. Apenas no Estado de São Paulo, estima-se um rebanho de 5 mil animais. De acordo com o Ibama, cerca de 7 mil pessoas se cadastraram para abater javalis em todo o Brasil, mas nem todos exercem regularmente a atividade.
09:22 R	Em 2013, apenas 583 espécimes foram abatidos, 105 no Estado de São Paulo. O órgão ainda não compilou os dados de 2014 e 2015. O advogado Mardqueu França Filho, um dos autorizados ao abate no território paulista, diz que o número de animais abatidos está muito aquém da capacidade de reprodução da espécie. [Quer dizer, reproduzem-se mais do que se abate.] No Rio Grande do Sul, isso é uma praga só não para a agricultura, mas também para a pecuária, porque ele estraga o campo onde está passando, e passa, em geral, em bandos. Então, o javali europeu é até mais perigoso do que o antigo porco-do-mato. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora, para arrematar ainda sobre o javali, porque, se o javali realmente é uma praga, é de nós levarmos adiante esse assunto. Eu estou lembrando que, em Gramado, que a Senadora frequenta constantemente, tem um restaurante de carnes exóticas onde servem carne de javali; e eu cogito: não seria o caso de, na audiência pública, trazermos aqui também uma pessoa especializada, um nutricionista, por exemplo, para dizer desse valor? De repente, transforma. Aproveita... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É interessante. Esse é o "javaporco". É um animal diferente deste que nós estamos falando. É um animal de genética diferente, criado em criatórios, com alimentação própria, com cuidados próprios, sanitários e tal. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ah, é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não é esse selvagem - eu digo selvagem o que anda solto no campo. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, de repente, a gente domestica esse selvagem. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Vamos colocar tudo dentro do quadradinho. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só queria colocar em votação o requerimento do Senador Dário Berger. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, está aprovado o requerimento. Senador. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É só um comentário. Eu acredito que esse problema com os javalis no Sul é o mesmo que acontece conosco... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No Pará. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... com os búfalos selvagens, lá na Ilha do Marajó, que também têm o mesmo poder de destruição das lavouras e das propriedades. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Veja que, apesar de tudo isso, o agronegócio brasileiro representou quase a metade de toda a balança comercial brasileira em 2015. Senador Blairo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - E o restante foram os minérios no Pará. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Só para complementar: e, no próximo ano, vai ser maior que 50%, porque a economia desapareceu, e o agronegócio continua. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está mais forte ainda. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vem um pouco mais forte. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria transferir aos senhores... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E os outros 50% foram os minérios de ferro do Pará, que não deixam nada para o nosso Estado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria só informar aos senhores que ontem conversei com a Ministra Kátia Abreu, na informalidade da confraternização que o Presidente da Casa, Renan Calheiros, ofereceu aos Senadores. O Senador Flexa Ribeiro inclusive cobrou novamente... Eu já tinha tido uma audiência, pela Comissão de Agricultura, a propósito das emendas da Comissão na área da pesca. Como o Ministério da Pesca foi incorporado ao Ministério da Agricultura, a Ministra assegurou apoio às demandas dos Senadores da Comissão de Agricultura na área da pesca. Essa é a primeira informação relevante. A segunda questão é a seguinte: a Ministra também foi provocada pela Comissão, com a presença de representantes da Farsul, de representantes dos pequenos agricultores de Farroupilha, de Veranópolis, de Garibaldi, de Carlos Barbosa, de Bento Gonçalves, preocupados com a retirada do subsídio ao seguro-agrícola. Eles foram surpreendidos, porque tinham o subsídio pago pelo Tesouro e, com a retirada, tiveram que pagar essa diferença. A Ministra seguiu então uma sugestão de vários, inclusive nossa, da Comissão de Agricultura, e do Dr. Antônio da Luz, da Farsul, sobre uma engenharia contábil, para assegurar, sem mexer em aumentar receita, mas usando a receita disponível no Orçamento para 2016, a disponibilidade de pouco mais de R$800 milhões. Nós havíamos pedido R$1,2 bilhão, mas conseguiu-se um total de pouco mais de R$800 milhões para assegurar o subsídio ao seguro-agrícola em 2016 no Orçamento, que hoje será finalmente aprovado pelo Senado Federal, graças ao empenho da própria Ministra Kátia Abreu, do Ministro Joaquim Levy e do Ministro Nelson Barbosa. Os três Ministérios precisaram encaminhar à relatoria da CMO a confirmação daquela alteração de rubrica de uma área para outra, PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) para a área do seguro-rural. Essa demanda veio do Rio Grande do Sul, porque muitos produtores de frutas tiveram as suas produções dizimadas, porque houve calor na época do inverno, houve granizo, houve geada fora de época. Isso provocou um prejuízo enorme, e o seguro é fundamental para esse setor.
09:27 R	Então, eu queria agradecer à Ministra Kátia Abreu por essas demandas. Quero fazer aos senhores agora um pequeno e breve relatório, porque, às 10 horas, nós teremos uma sessão, mas vamos terminar até esse horário. De 2 de fevereiro até 14 de dezembro deste ano, a TV Senado captou 986 Comissões, ou seja, deu cobertura a 986 Comissões, que totalizaram 1.866 horas e 44 minutos; só da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foram registradas, até agora, 112 horas e 32 minutos. A CRA está entre as 6 Comissões com maior tempo de duração, acima de 100 horas de captação, ao lado da CCJ, CE, CRE, além da CDH. Então, eu queria... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Também, com a apresentadora que nós temos, nós temos que ter audiência. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. A votação já foi. Todos já concordaram, já foi votado. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para as notas taquigráficas, foi aprovado o requerimento do Senador Dário Berger, com apoio de todos os Senadores, com adendo da presença do Prefeito de Campo Belo do Sul, de Santa Catarina, e outros que poderão ser arrolados, como sugerido pelo Senador Lasier Martins - um nutricionista, eventualmente. O requerimento foi no sentido de convidar a Ministra Izabella Teixeira para falar sobre o problema da invasão do javali europeu. Agradeço aos Senadores. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 83, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com o objetivo de “debater a questão dos Javalis Europeus no País”, com a participação da Sra Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente; do Sr. Edilson José de Souza, Prefeito do Município de Campo Belo do Sul. Autoria: Senador Dário Berger O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ainda em tempo, Senadora, eu quero me congratular com a sua atuação, por levar esta Comissão à campeã dos televisionamentos do Senado, e quero dizer, com muita esperança, que um dia - quem sabe? - talvez eu consiga presidir uma Comissão para também fazer audiências públicas televisionadas. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas V. Exª já está aparecendo sempre, Senador Lasier, na Comissão de Relações Exteriores, em todas elas também. E vai continuar. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, mas eu quero concorrer ao título. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ao título. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aí, você tem que primeiro ganhar do Paim, que é uma coisa difícil. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa não, essa ninguém ganha. Essa não tem ninguém que ganhe. Eu queria, então, apresentar aos senhores um breve relatório do trabalho desta Comissão, para não ficar apenas no nosso discurso. Aqui estão os números. Senador Blairo Maggi, esta foto é em homenagem ao senhor e a todos os produtores rurais. O relatório... (Risos.) Maggi. Maggi. Maggi. É, exatamente. Vejam aí. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Olha, eu nem sei o que é isso aí, para começar. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós fizemos um total de 27 audiências públicas, ciclo de palestras e debates, que foi uma criação muito oportuna do Senador Acir Gurgacz. Foram 13 ciclos de palestras, um deles em Porto Velho, na cidade dele, como também em Chapecó, Palmas, Belém. Olha, todos foram. Está faltando, Senador Blairo Maggi, uma em Cuiabá. Fizemos em Palmas, fizemos em Chapecó. Falta uma em Cuiabá, falta uma em Campo Grande, Belém já foi, e Porto Alegre, do Senador... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, ontem nós assinamos o ofício requerendo a V. Exª, para o ano que vem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos fazer. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - E depois nós vamos para Nobres. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. Nobres, isso. Eu quero ir lá. Já me ofereci. Continuando o relatório sobre as atividades desta CRA, foram 17 reuniões deliberativas. Foi apresentada uma emenda da CRA ao PLN nº 1. Também foi apresentada uma emenda ao Plano Plurianual. Lei Orçamentária. Instalação e eleição da Comissão. Aposição de retrato do Senador Benedito de Lira. Quatro visitas de delegação estrangeiras: visita de delegação da Nova Zelândia, visita de delegação da Alemanha, de empresas também; do Irã, tivemos uma comissão que nos visitou; e também a empresa Bayer, da Alemanha, veio aqui nos visitar. Foram 66 reuniões ao longo deste ano. Vamos passar o próximo. Fizemos audiências públicas sobre vários temas: - audiência pública sobre os caminhoneiros; - instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015 - Convenção sobre Diversidade Biológica; - programas prioritários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a presença da Ministra Kátia Abreu aqui, nesta Comissão, mostrando os planos dela quando assumiu; - programas prioritários do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com a presença do ex-Ministro Helder Barbalho; - Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf); - Programa de Regularização Fundiária - Senador Acir, muito envolvido com esse tema, o assunto do CRA (Cadastro Ambiental Rural); - medicamentos genéricos para agropecuária - do nosso Benedito de Lira; - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER); - atividades realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); - programas prioritários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a presença do Ministro Patrus Ananias; - defesa agropecuária brasileira.
09:32 R	- fixação do homem no campo; - instrução do Aviso nº 63, de 2013 (TCU) - processo de registro de agrotóxicos no País; - instrução do Aviso nº 74, de 2014 (TCU) - Programa Nacional de Reforma Agrária; - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER); - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado de Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). O Senador Moka trabalhou muito nisso. Esteve presente Roberto Rodrigues - lembra, Senador Moka? -, foi muito debatido; - defesa agropecuária brasileira, que debatemos lá em Chapecó (SC); - debate do tema "florestas plantadas" - também um tema muito importante, ao qual Roberto Rodrigues deu uma boa contribuição; - defesa agropecuária brasileira; - compensações ambientais para os pescadores artesanais - essa foi uma enorme audiência realizada inclusive no Petrônio Portella; o Senador Flexa estava lá, e o Benedito de Lira; foi uma das maiores audiências que tivemos; - debate de processo administrativo do Incra, da Superintendência de Sergipe - também foi um debate muito intenso, embora fosse uma coisa local; - Cadastro Ambiental Rural (CAR), Senador Acir; - política de defesa agropecuária brasileira; Aquela questão de Sergipe foi trazida pelo Senador Caiado, a pedido da Senadora Maria do Carmo; houve duas audiências sobre processos de fraudes administrativas no Incra; foram duas audiências sobre o mesmo tema, a questão dos quilombolas lá de Sergipe - pecuária no Mato Grosso do Sul - do Mato Grosso, desculpe; é sempre assim. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Quando se fala em pecuária, é Mato Grosso do Sul. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - A gente faz um esforço danado, e o Moka leva a fama. É um problema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas também eles diziam o seguinte, Senador; eu agora vou me lembrar, porque, no casamento da filha do Senador, eu ouvi de um mato-grossense-do-sul assim: "As coisas boas, Pantanal, Mato Grosso; pecuária, Mato Grosso; Bonito, Mato Grosso. Não, Bonito... Tudo é Mato Grosso. Aí, quando acontece alguma coisa muito ruim, como a denúncia da questão da pedofilia, Mato Grosso do Sul. Os mato-grossenses-do-sul reclamam com razão. Continuando o rol de audiências públicas realizadas: - instruir o projeto da Câmara que "dispõe sobre a comercialização, estocagem, processamento, industrialização - foi o último que foi debatido aqui, em uma grande audiência, com vários representantes; o Senador Moka participou; veio do Deputado Luis Carlos Heinze. Houve um total de 118 proposições apreciadas pela Comissão: - 31 projetos de lei do Senado (PLS); - 6 projetos de lei da Câmara (PLC); - 1 aviso (AVS); - 80 requerimentos de informações (RRA). Fizemos vários ciclos de debates.: - Não-Me-Toque (RS), onde foi feito o emplacamento de tratores; - Cadastro Ambiental Rural, do nosso Senador Acir, realizado aqui no Senado Federal; - Crise hídrica na fruticultura irrigada na região do Vale do São Francisco; este debate foi realizado em Petrolina (PE), do Senador Fernando Bezerra... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem. A senhora vai falar aí também quem chega mais cedo na Comissão? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou, vou. (Risos.) Mas olha, não é o senhor. Não é o senhor! (Risos.) Também foram realizados os seguintes debates: - cacauicultura, realizado em Itabuna (BA), com a Senadora Lídice da Mata; e em Belém, também fizemos debate sobre cacau, a pedido do Senador Flexa Ribeiro, em uma belíssima audiência pública - as duas foram ótimas -, com o pessoal do Ceplac. - medida provisória sobre tratores, realizado aqui em Brasília (DF); - em Palmas (TO), do Senador Donizeti Nogueira, o desenvolvimento da aquicultura e pesca no Estado do Tocantins, bem como a agricultura de baixo carbono; este debate foi realizado - eu me lembro muito bem -, lá na universidade; foi excelente o debate; - na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, com a presença da Ministra Kátia Abreu, Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016; - produção leiteira do Brasil, em Ijuí (RS); - plano de recuperação de vegetação nativa, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com outras entidades, realizado aqui em Brasília (DF) também; - em Esteio (RS), durante a Expointer, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBIPOA), o mesmo tema do Senador Dário Berger lá em Chapecó; - em Belém (PA), o tema da cacauicultura - sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente e sistema tributário. - em Porto Velho (RO), um dos mais recentes, defesa agropecuária do Estado de Rondônia, ampliação das exportações de carne bovina; é um Estado que tem dez unidades frigoríficas que estão habilitadas - eu me lembro bem disso -, mas estava com uma escassez de fiscais; o Senador Acir fez um bom trabalho nisso e foi resolvido o problema; - em Chapecó (SC), defesa agropecuária, para fazer o relatório do Senador Dário Berger; Aí estão algumas fotos dos seminários realizados. É o Senador Donizeti, lá em Palmas (TO). Passa. Vamos passar. Aí, onde foi? Foi em Não-Me-Toque (RS). Agradeço ao Senador Donizeti, que foi lá. Esta foi aqui em Brasília, sobre o CAR, o Cadastro Rural. Aqui o Senador Acir está presidindo, sobre a mesma matéria. Isso foi numa sexta-feira à tarde.
09:37 R	Aqui também, efeitos da crise. Isso foi lá em Petrolina (PE). Juntou também com a Bahia. Aqui foi uma visita que a Comissão fez a uma packing house de Petrolina. Essa mangas são exportadas para o Japão e para os Estados Unidos, exportadas dali direto para lá. Passam por uma rigorosa fiscalização. É também uma forma de integração de lavouras com a fruticultura naquela região. Aí é a cacauicultura. Isso foi em Ilhéus e Itabuna, as duas cidades juntas. A Senadora Lídice, com as autoridades do setor de cacau. Aí já vemos o sistema de plantio. Senador Flexa, o Secretário de Cultura de Belém do Pará estava lá em Ilhéus. Ele foi muito ativo em Belém, na nossa audiência, e foi mostrando como é que se faz. A questão dos tratores, da medida provisória dos tratores, quando discutimos. Aqui, lá em Palmas, também com o Senador Donizeti e o seu bonito chapéu Panamá. O Dário Berger também nos deu a presença dele, nos prestigiou lá, Senador Donizeti, mostrando que Santa Catarina tem mais peixes do que Palmas. Não foi isso que ele falou? Foi uma audiência muito produtiva. Vamos passando. O plano agrícola com a Ministra Kátia Abreu, em uma audiência com mais de mil pessoas presentes, em uma tarde. A próxima é a Ministra falando sobre os planos. Na Universidade de Ijuí, a questão da produção do leite. Nesse auditório em Ijuí, havia mais de mil pessoas. Foi um auditório lotado. Aí foi em Belém. Também foi excelente. Aí estão as autoridades que falaram no ciclo, o Presidente da Ceplac. Os chocolates, mostrando que a vida é boa. Aí foi em Porto Velho, com o Senador Acir. Tenho que mudar a roupa. Estou sempre com a mesma roupa, Senador Acir. (Risos.) Defesa agropecuária, lá em Santa Catarina, em Chapecó. Olhem como tinha gente. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - V. Exª viajou, hein? Fora as missões internacionais! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está errada a palavra! O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Trabalhou! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Trabalhou! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Obrigada, Senador Flexa. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Viajou a trabalho. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bom, está bom. Agora eu quero dizer ao Senador que fez uma provocação sobre quem chega primeiro. Aqui é uma briga, Senador. Um dia desses, eu vinha distraída no celular. Hoje não temos WhatsApp, não é? Vínhamos vindo, o Senador Moka e o Senador Blairo vinham vindo, e aí eles me tomaram porque queriam chegar primeiro: "Agora vamos chegar!" E saíram correndo os dois na minha frente. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Saímos correndo pelo corredor e chegamos um milésimo de segundo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se fosse uma maratona, tínhamos ganhado. Mas isso é para ver o clima de cordialidade... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É que ela dorme em uma rede aqui no corredor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Moka tem um quartinho no gabinete. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Primeiro, com relação a quem chega primeiro, é uma concorrência desleal, porque aqui só tem tirador de leite. Só leiteiro, que tem que acordar de madrugada. Eu quero parabenizar V. Exª pelo trabalho. Já o fiz no início e quero fazê-lo agora, depois da apresentação do relatório, que, pela sua consistência, mostra o trabalho da Comissão de Agricultura, que é uma das mais importantes do Senado Federal. V. Exª, como sempre, de forma competente, não só presidiu as reuniões ordinárias das Comissões, como também viajou a trabalho para ir a todos os Estados da Federação brasileira discutir os problemas do agronegócio, que, como foi dito aqui, junto com a exportação do minério de ferro do Estado do Pará, sustenta a economia do nosso País. O relatório, por si só, já demonstra o trabalho e a importância da Comissão. Eu só queria fazer um adendo e propor a V. Exª - ouvindo dos nossos Pares - que pudéssemos fazer uma reunião extraordinária hoje à tarde, para que aumentássemos o ciclo de palestras.
09:42 R	Eu proponho que a palestra de hoje à tarde, se V. Exª aceitar, para encerrar, fosse proferida pelo Senador Blairo, para que ele possa colocar para o Brasil inteiro a importância do agronegócio na economia brasileira. Por um motivo muito simples: primeiro, para ouvir o Senador Blairo palestrar sobre algo tão importante quanto o agronegócio; segundo, para mudar o número de palestras no plano de trabalho, tirar este número aqui e passar para o número adiante. Então, podia fazer esta reunião hoje à tarde. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bem. Certamente o telespectador não está entendendo, mas é uma brincadeira do Senador Flexa, que é do PSDB, ao número de audiências e ciclos de palestras que fizemos, 13. Antes de agradecer ao Senador sobre o ciclo de palestras, é importante sempre reconhecer: o Senador Acir Gurgacz, quando presidiu a Comissão, criou este espaço, numa sexta-feira à tarde, para revelar que, mesmo quando o Senador está visitando as bases, é um espaço muito importante, de uma valia enorme. Então, quero renovar o agradecimento, foi uma iniciativa extraordinária. Em 2016, mesmo que tenhamos eleições municipais, vamos continuar ajudando outros Estados em que não fomos, para encerrar o ano com todos os Estados brasileiros percorridos. Quero agradecer a V. Exª o apoio como Vice-Presidente da Comissão, dando reforço à Presidência e colaborando sempre de maneira solidária. Isso é muito importante, é um conforto muito grande. Com a palavra, o Senador Acir e, em seguida, o Senador Donizeti. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pela sua referência. Parabenizo V. Exª pela atuação, pela maneira como conduz esta Comissão. Graças ao seu trabalho, à sua dedicação, as pessoas participam ativamente desta Comissão. É claro que os temas sempre são muito importantes, mas, se não fosse a condução da nossa Presidente, com certeza não teríamos esta vontade de estar aqui todas as quintas-feiras pela manhã e também as sextas-feiras à tarde. Mas quero fazer justiça, Srª Presidente, porque a Comissão de Agricultura anteriormente se reunia às quartas-feiras, às 10 da manhã, e não tínhamos espaço, Senador Blairo, Senador Moka, na televisão, não tínhamos como ser vistos pela população através da TV Senado e da Rádio Senado. Reuni-me, quando fui eleito Presidente desta Comissão, em 2011, com o nosso então Presidente Sarney e pedi a ele que nos ajudasse a achar um meio de termos acesso à televisão e que pudéssemos expor à população o nosso debate. Ele sugeriu, então, que fizéssemos às quintas-feiras. E aí ele disse: "Só tem um problema: o horário que há é às 8h da manhã, mas, como na agricultura as coisas acontecem cedo, está de acordo com o tema pertinente". Ficou, então, às quintas-feiras, às 8 horas, por sugestão de nosso Presidente Sarney. Quanto às sextas-feiras à tarde, ele disse: "Às sextas-feiras, à tarde, estão livres; se vocês quiserem ocupar esse espaço, é preciso deliberar para ter o ano inteiro o espaço a favor da Comissão de Agricultura. E assim nós fizemos, e V. Exª conduz da mesma forma - aliás, muito melhor do que quando iniciamos o nosso trabalho. Muito melhor, não é Senador Blairo? E agradecemos a V. Exª a atenção que dá a todos nós, membros desta Comissão. É com essa maneira de tratar os membros da mesma forma que a Presidente nos estimula, cada vez mais, a participar ativamente dos trabalhos. Então, meus cumprimentos, e desejo um feliz Natal à senhora, a todos os membros, a todos os Pares, e que, em 2016, possamos continuar este trabalho com a mesma harmonia e a mesma importância que tem esta Comissão. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Queria dizer também, em nome dos Senadores - Marcello Varella e toda a equipe que você comanda, todos, todos -, que o trabalho decorre também da eficiência e da atenção do atendimento às demandas dos Senadores. Todos aqui têm o mesmo tratamento, devem receber o mesmo tratamento, a Presidente é eventual neste cargo, mas eles têm dado isso.
09:47 R	Agradecemos muito e desejamos às famílias de toda a equipe da área técnica, que nos ajuda muito, e à equipe de consultores do Senado Federal que, ao longo do tempo, tem permanentemente nos dado este apoio nos relatórios, em tudo. Então, transmitam, por favor, à equipe da Consultoria Legislativa do Senado Federal, uma das mais competentes do mundo, os nossos agradecimentos pela dedicação e empenho. Senador Blairo Maggi, quero agora passar a palavra a V. Exª para que, em 10 minutos... Vamos cumprir exatamente às 10 horas... Antes de o Senador Blairo Maggi falar, passo a palavra ao Senador Donizeti para uma breve comunicação, porque ele vai fazer uma palestra requerida pelo Senador, para falar sobre o cenário da agricultura brasileira. Penso que foi uma sugestão, o senhor fez uma brincadeira, mas acho que foi uma coisa muito interessante e pertinente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pediria que V. Exª corrigisse... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos acrescentar, no relatório, a 14ª palestra. Primeiro, o Senador Donizeti tem a palavra por 30 segundos, que pediu, porque agora quem vai fazer a palestra será o Senador Blairo. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É para dizer ao Senador Moka que eu não tenho preconceito contra número; então, poderia ser 45 que não haveria problema. (Risos.) Segundo, é para registrar que eu só consegui chegar primeiro que o Senador Flexa Ribeiro aqui uma vez - se não me engano, ele não veio. E primeiro que a Senadora Ana Amélia também foi uma vez. Não é fácil, o povo chega sempre antes das 8 horas. Por fim, quero agradecer a oportunidade de ter trabalhado com vocês neste ano, sei que sou gabiru neste negócio aqui. Estou muito feliz pela convivência. Parabenizo nossa Presidente, Senador Ana Amélia, pela capacidade de direção dos trabalhos. No ano que vem, queremos mais seminários em Palmas, vamos nos preparar para isso. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Senador... O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, eu quero agradecer a acolhida respeitosa e carinhosa dos Senadores desta Comissão, especialmente os mais experientes como V. Exª, o Senador Acir, o Senador Blairo Maggi, o Senador Moka, o Senador Flexa. Acrescento que o meu agradecimento estende-se a toda a equipe desta Comissão, desejando a todos um feliz Natal e um Ano-Novo diferente do ano de 2015. Por fim, além de agradecer, de maneira muito especial, aos Senadores e a V. Exª, não sei se os Senadores repararam, mas a Senadora Ana Amélia termina o ano num new look, num novo visual... (Risos.) ... e quero aproveitar para parabenizá-la e agradecer, apesar de fazer um protesto porque hoje V. Exª iniciou um minuto antes das 8 horas, porque eu estava acompanhando. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nem correndo pelos corredores consegui chegar, porque V. Exª antecipou. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Brasil está precisando disso, Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sem dúvida. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aliás, ouvi uma frase de que gostei muito: o mundo não se divide mais entre esquerda e direita, mas entre rápidos e lerdos. Então, acho que é disto que precisamos. Com a palavra, o Senador Blairo Maggi. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Também rapidamente, só para agradecer a companhia de todos os Pares na Comissão, desejar um bom Natal e um ano de 2016 com saúde, paz e iluminado por Deus a todos os Senadores, à nossa Presidente, aos nossos colaboradores da Secretaria e aos consultores, como V. Exª disse. E quero dizer ao Senador Dário que não é só V. Exª que está com novo visual: o Senador Blairo também: ele andou fazendo alguns retoques ao longo deste ano de 2015. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador. É bom esse bom humor, porque estamos vivendo momentos de muita tensão no Congresso, todos os problemas decorrentes da crise, os problemas da economia. E o Senador Dário Berger reclama neste momento, Senador Moka, que eu tenho preferência pelo senhor e pelo Senador Blairo Maggi; que dou mais a palavra para esses dois, vejam só. Queria agradecer também a presença do nosso ex-Presidente Senador Benedito de Lira.
09:52 R	Fiz referência, Senador Benedito, àquela que foi a maior audiência realizada aqui, em Brasília, lá no Petrônio Portella, sobre a questão das demandas dos pescadores. Então, passo-lhe a palavra, antes de passá-la ao Senador Blairo Maggi. Senador Benedito. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, mas a brincadeira tenho de fazer agora, viu, Flexa? Lá em Mato Grosso, o pessoal inventou: diz que há um novo tônico para cabelo, o Soya Hair, quer dizer, produto para cabelo de soja. Por isso é que virou assim... (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Só é reto", "Só é reto"... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu aceito que V. Exª possa... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vou recomendar para V. Exª, que vai ver como vai melhorar isso aí. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o outro microfone. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou usar a tática do Senador Donizeti: vou colocar um chapéu. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra, o Senador Benedito. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Minha querida Presidente, companheiros, peço desculpas porque, na minha agenda, quando fui ver, eu tinha uma audiência no Ministério da Integração para tratar de um assunto. Não pude chegar no horário previamente estabelecido. Mas estou chegando ainda em tempo, primeiro para cumprimentá-la. Fiquei muito feliz, no momento em que, nas definições para dividirmos as comissões técnicas, a de Agricultura sobrou para o nosso Partido, porque era uma das suas aspirações. Não nos surpreendeu a sua atuação aqui, como Presidente da Comissão de Agricultura. Além da sua capacidade, do seu dinamismo, da sua vontade e do seu conhecimento do setor primário, V. Exª sempre teve assessoria, orientação do Acir, do Blairo, do Moka. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sua, Presidente. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - E de outros companheiros que aqui se encontram. É uma comissão jovem a Comissão de Agricultura do Senado Federal, mas que tem prestado relevantes serviços ao setor agropecuário, ao setor do agronegócio. O Partido se sente muito bem representado... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... porque não só a sua atuação como Presidente desta Comissão, mas a sua atuação parlamentar não só dignificam a mulher na política brasileira, mas, particularmente, o glorioso Estado do Rio Grande do Sul. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu queria cumprimentar a todos esses companheiros. Cada um, na sua área de atuação, em momento algum se furtou a dar a sua contribuição para a agricultura brasileira. Ontem mesmo - e aqui queria agradecer, mais uma vez, a ação desenvolvida pela Comissão, para que pudéssemos pôr em prática, para atender ao setor pecuário brasileiro, os genéricos para produtos veterinários... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um projeto seu. Um projeto seu. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Na regulamentação, uma palavra lá criou dificuldades. E, numa audiência que tivemos mais recentemente com a Ministra Kátia, nós a fizemos ver que, se se mantivessem no decreto de regulamentação da lei aqueles termos, inviabilizar-se-ia qualquer tipo de inscrição para patente e produção do medicamento. E ela, há uns 30 dias, comunicou-me que havia encaminhado para a Presidência da República uma correção do decreto. Ontem cobrei dela e lhe disse que o Moka estava muito abusado por conta disso, porque ela estava viajando demais e se esquecendo do dever de casa. E ela, então, ontem nos disse que hoje, provavelmente, a Presidenta assinaria. Há oito decretos que dizem respeito à agricultura no Gabinete Civil. E queria, com isso, dizer que esta Comissão teve fundamental importância para a viabilidade dessa ação para a agropecuária brasileira.
09:57 R	Presidenta, sei perfeitamente que este ano foi um ano difícil, não só politicamente, mas também para a economia. Mas esta Casa, apesar de todas as dificuldades, de todos os atropelos, de todos os furacões, desincumbiu-se da sua função de legislar e de representar a Federação brasileira. Por isso, Ana Amélia, receba os meus cumprimentos. E aos meus companheiros desejo que este Natal seja repleto de muitas felicidades e que, no ano de 2016, possamos ter ações muito mais eficazes para atender aos reclames da sociedade brasileira, particularmente do setor primário do nosso País. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Benedito, Líder do meu Partido. Agradeço seu apoio. Tive de trabalhar mais para honrar a confiança na escolha da representante da Bancada do PP para comandar esta Comissão, logo depois de V. Exª. Muito obrigada pelas referências. Passo a palavra ao Senador Blairo Maggi, para nos dar uma visão do agronegócio, a palestra incluída no relatório de 2015, a de número 14, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas poderia ser 45, não é, Senador Donizeti? (Risos.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente. Houve a brincadeira do Senador Flexa Ribeiro, mas não vou fazer nenhuma palestra, porque não há necessidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, mas eu acho que é importante... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre o que vem pela frente, neste ano, para a agricultura brasileira. A exemplo da economia, que não vem bem... E, neste momento, a única coisa que vem bem é o setor da agricultura, do agronegócio. E aí se compreendem todas as atividades dessa cadeia, quer na agricultura, quer na pecuária. Alguns setores, como o da suinocultura, tiveram algum problema, porque o farelo de soja, o milho são cotados em dólar. E, como o dólar subiu muito, eles perderam competitividade. Mas nessa área é assim: em alguns anos, consegue-se ganhar bastante dinheiro; em outros anos, perde-se dinheiro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É cíclico. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É cíclico e vai na média. Mas o que mais me preocupa para o ano que está vindo é o tamanho da nossa safra. Embora o Governo, a Conab tenha indicado safras muito grandes, o problema do El Niño neste ano é muito grave, e é grave em todo o Brasil. Nós temos problemas no Centro-Oeste brasileiro. O Estado do Senador Moka, o Mato Grosso do Sul, é dividido no meio. Parte dele tem o El Niño em benefício da água, e parte tem seca. Em Mato Grosso, há 35 anos, planto soja e milho e faço agricultura e nunca tinha visto um ano tão difícil quanto este. Dentro da mesma propriedade, há áreas excelentes e áreas ruins. Dentro do Município, a mesma coisa; dentro do Estado, a mesma coisa. Então, certamente não teremos, no ano que vem, na safra seguinte, os mesmos volumes de grãos que o Brasil teve. Nós teremos problemas de diminuição de safra; também, a diminuição de valores, de preços internacionais. E tudo isso está muito ligado, agora, ao que vai acontecer com o dólar. A agricultura poderá se sair melhor ou pior, dependendo da cotação do dólar. Com esse dólar de R$4,00, de R$3,90, de R$3,80, ela suporta bem. Agora, se a economia mudar e se o dólar voltar à faixa de R$3,00, R$2,80, R$3,00 e qualquer coisa, a agricultura terá um problema muito sério. Então, o que vai acontecer, Senadora Ana Amélia, meus colegas aqui da Comissão de Agricultura? Certamente, nós vamos receber aqui demandas de produtores não sei se para renegociar dívidas ou sobre como fazer a composição para frente, porque, quanto aos produtores - eu disse antes -, no mesmo Município, na mesma fazenda, há gente que tem problema e gente que não tem problema. Assim, nós vamos encontrar, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em Goiás, no Pará, em Tocantins, enfim, em todos os lugares, no Rio Grande do Sul, pessoas que vão colher muito bem, muito bem mesmo, e outras que não vão colher bem. Dessa forma, no próximo ano, vamos ter um trabalho na direção de tentar identificar onde as coisas não foram tão bem e trabalhar nessa questão. No Rio Grande do Sul e no Paraná, onde tem chovido muito bem, há uma preocupação por parte dos produtores. A água foi abundante para levar a lavoura até agora, mas agora, no final de dezembro, já daqui a 15 dias, em muitos lugares já começa a colheita, a primeira colheita de soja. E, se esse tempo não firmar, se não mudar, se não houver uma estiagem para a colheita, os agricultores perderão as suas colheitas - ou parte de suas colheitas - por excesso de água. Esse El Niño está muito severo, muito diferente dos demais. E há uma previsão de ele ir até meados de fevereiro ou março.
10:02 R	Por conseguinte, Senadora Presidente, a situação da agricultura não é uma situação muito bonita. A perspectiva não é como está se dizendo: "Vamos colher 200 milhões de toneladas, etc., cem milhões de soja". Acho que não! Acho que teremos problemas, e é sobre isso que nós vamos ter que, no próximo ano, pensar um pouco. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu acho, Senador Blairo, que há dois fatores que o senhor traz, a questão cambial e a questão climática, sobre os quais não há como planejar. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não há como planejar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porque uma depende da situação econômica geral e das políticas de governo - e do próprio mercado internacional, que está rebaixando a nota do Brasil, e isso pode ter reflexo... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Diminui o crédito, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, do ponto de vista do crédito, nós vamos perder a condição de bons pagadores: já perdemos. E a questão do clima também é uma situação bastante complicada, porque, mesmo que tenhamos informações meteorológicas razoáveis, elas não têm garantia e segurança para dizer que vai ser assim ou vai ser assado, vai melhorar ou vai piorar. Então, eu acho que esse cenário atinge os produtores rurais. E eu queria saber qual é o conselho que o senhor dá... Deputado Edinho Bez, queria saudar sua chegada aqui. Senador Blairo, qual é a recomendação que o senhor dá aos produtores rurais brasileiros nesta hora? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bem, eu penso que há coisas, como V. Exª colocou, que nós não dominamos. Há coisas que nós não dominamos, e faz parte da atividade agrícola a questão de clima, ora muito bom, ora muito ruim. Nós não dominamos isso e não adianta nem recomendar comprar guarda-chuva. Não adianta. Nós temos muito pouco tempo para colher, muito pouco tempo para plantar, e estamos sujeitos a esse tipo de coisa. Agora, os produtores, em minha avaliação, devem estar atentos para essa questão cambial - como V. Exª colocou, nós não dominamos, mas nós podemos estar atentos aos movimentos. E produzir hoje talvez seja a coisa mais simples no campo. A condução dos negócios fora da lavoura é que precisa ter conhecimento. Felizmente, muitos filhos de produtores da minha idade, que já voltaram para as fazendas, voltaram com um conhecimento melhor. As associações estão muito mais organizadas, têm técnicos, têm institutos não só de pesquisa, mas de observação de números. No Mato Grosso, por exemplo, há o Imea, (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária), que analisa os dados de lá. E os produtores precisam ir fazendo as suas contas, olhando o seu custo e a sua rentabilidade. Devem aproveitar o mercado de câmbio e o mercado de commodities também. E, fechando isso, as empresas todas, os trainees, todo mundo ajuda. Agora, claro que nós estamos falando de uma atividade de grãos, de grandes volumes, mas não podemos deixar de olhar para o pequeno produtor, que é aquele que planta berinjela, batatinha, mandioca. Ele tem o dia para tirar e, se não tirar, ele está morto! Ele tem que fazer isso, não é? Então, em resumo, é assim: se este ano está ruim para a economia brasileira, com o agronegócio bom, é uma coisa; no ano que vem, muito provavelmente, teremos uma economia muito ruim no País, com uma agricultura não podendo ajudar tanto quanto ajudou este ano. A crise política e a crise econômica andam juntas. À medida que não há confiança política, à medida que os bancos retiram os financiamentos... Muitos pensam, Presidente, que as empresas são ricas, têm dinheiro no caixa, conseguem produzir. Não é assim que funciona! O empresariado tem capital, mas não tem dinheiro, certo? O dinheiro que vem para fazer a atividade econômica vem do mercado. É por isso que existe banco. O banco existe para fomentar, emprestar, mas, na atual situação em que estamos, os bancos ficaram com medo, porque não têm confiança. Eles retiraram os financiamentos, diminuíram os prazos, aumentaram os juros e aumentaram as garantias. Então, muita gente não consegue mais produzir. Exemplo: muitas pessoas em Mato Grosso tinham uma atividade na pecuária de comprar um lotinho de gado, 50 cabeças lá, 20 aqui, 10 ali. O pecuarista pega isso e leva para um canto, confina, arruma; seis meses depois, ele vai e vende no mercado. Ele pegou dinheiro no banco para fazer isso, que ele não tinha! Então, a renda dele veio dessa atividade. E agora o banco retirou esse crédito. Então, ele saiu da atividade e não tem renda. A situação é muito complicada na questão de confiança e de financiamentos para tocar os negócios para frente.
10:07 R	Infelizmente, eu estou muito pessimista com o ano que vem - e aí incluo a agricultura, em função de coisas que nós não dominamos, como o clima, que estamos aí colocando. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vejam a competência desse relato que o Senador Blairo Maggi nos traz e sua relevância. Eu sou do Rio Grande do Sul, ando muito pelo Estado e uso uma frase: "Quando o campo vai bem, a cidade vai bem; quando o campo vai mal, a cidade vai mal". Vejam a relevância disso. Por quê? Quando tem uma safra boa, o agricultor, a família toda irriga a economia dali: é a geladeira nova, é o carro que troca, é tudo - até o dentista, a escola; tudo sai irrigado pelo dinheiro que sai do campo. Mas, quando a situação não é assim, ou quando há uma seca, ou quando há uma mudança climática rara, violenta, isso atrapalha e perturba grandemente, provocando desemprego e uma situação de instabilidade muito grande. Com a palavra, o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Rapidamente, para dizer que eu acho que nós temos um exemplo que esta Comissão, além da presidência de V. Exª... É o meu estilo, costumo brincar com as pessoas e brinco com as pessoas com quem eu gosto mesmo, que eu admiro, tenho uma liberdade para brincar, mas brincadeira sempre sadia. Então, eu quero dizer que há um convívio que é importante. Eu me lembro - e aí me permita, Senador Donizeti - quando V. Exª aqui chegou, suplente da Senadora Kátia, com aquela coisa de um cara ligado ao Movimento dos Sem-Terra. Havia uma preocupação com essa questão, eu me lembro disso. E o convívio do Senador Donizeti demonstrou exatamente o contrário: ele nunca abriu mão de suas convicções ideológicas, da sua postura, mas se revelou - pelo menos é a imagem que eu tenho - uma pessoa aberta ao diálogo, que ajudou muito, que conhece, até com detalhes, essa questão da agricultura familiar. Então, é importante que a Comissão tenha a experiência de um Blairo Maggi; de uma grande jornalista, a Senadora Ana Amélia, que conhece a agricultura como um todo; do Senador Acir Gurgacz, que traz uma experiência lá do Norte, junto com o Senador paraense Flexa Ribeiro; e o nosso amigo Bil - que eu chamo de Bil -, o Benedito, da nossa Alagoas, que presidiu a Comissão; e o Sul do nosso País, representado aqui por V. Exª e pelo nosso querido Dário Berger. É isso que faz com que esta Comissão funcione. Vejam bem: nós temos aqui a representação praticamente do País produtivo, das áreas produtivas deste País, somado a essa extraordinária mulher pública que aqui deu um exemplo de garra, de determinação. E não foi só aqui: eu presidi a CAS por dois anos e tive lá, como minha companheira de todas as quartas-feiras, a Senadora Ana Amélia. Então, estive presente aqui, acho que nunca faltei - talvez uma única vez eu tive que sair, próximo ao casamento da minha filha; eu tive que realmente faltar a essa reunião. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Foi o dia em que eu cheguei primeiro. (Risos.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas, pela determinação de V. Exª, pelo exemplo que V. Exª dá... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... eu quero agradecer o convívio e a amizade, porque aqui é uma Comissão onde as pessoas são verdadeiramente amigas. Basta uma ligação para um companheiro e se diz: "Pode contar comigo que eu esterai lá amanhã". E você pode escrever que esse companheiro vai estar aqui na hora certa e fazendo com que esta Comissão sempre dê quórum, no comando e na batuta. E eu termino, dizendo: feliz é o Rio Grande do Sul, que tem o Lasier, o Paim e a Senadora Ana Amélia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas eu quero, antes de encerrar, dizer que, em Mato Grosso do Sul, nós temos a Senadora Simone Tebet, que orgulha e representa muito bem as mulheres sul-mato-grossenses e as mulheres brasileiras, assim como V. Exª. E um abraço à nossa equipe aqui, por meio do Marcelo. V. Exª foi muito feliz em lembrar a nossa Consultoria Legislativa, que é um exemplo aqui no Senado.
10:12 R	Eu encerro, desejando um bom Natal, um feliz Ano-Novo. Eu temo e tenho certeza de que o Senador Blairo Maggi tem razão, mas eu gostaria realmente - e tenho certeza de que V. Exª também - que alguma coisa pudesse acontecer... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Queria estar errado, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que Deus seja brasileiro. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... que pudéssemos ajudar pelo menos no equilíbrio, na credibilidade, principalmente, diminuindo essa crise política. Acho que temos como ajudar a criar um ambiente político que possa ajudar mais o País como um todo. Parabéns a V. Exª, minha Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer muito, Senador Moka, por todas as palavras estimulantes e generosas. Foi boa essa observação sobre o ambiente solidário, respeitoso e fraterno que a Comissão manteve, ao longo do tempo, com o Senador Benedito e o Senador Acir, que foram os meus Presidentes aqui na Comissão, e a contribuição que cada um dá com seu conhecimento. E agora o Senador Blairo transmitiu, para o País todo - porque esta audiência está sendo transmitida, ao vivo, para todo o País -, um volume de informações preocupantes. Temos que estar alerta para intensificar a atenção e a vigilância sobre todos esses temas. Então, eu agradeço. Agradeço ao Senador Flexa, porque fez uma provocação, e nós conseguimos oportunizar isso de uma maneira extremamente profissional e respeitosa. Eu queria também agradecer à equipe de comunicação da TV Senado, na pessoa da nossa Diretora de Televisão, mas também agradeço à Diretora Administrativa da TV Senado, a Ilana Trombka. Ontem ela me abordou muito preocupada, e eu queria pedir o apoio de todos os Senadores, porque o orçamento para a TV foi reduzido em 30%. Isso poderá inviabilizar os nossos ciclos de debates fora de Brasília, o que seria uma perda muito grande. Então, vamos ter uma conversa com o Presidente Renan, porque esse é um impacto negativo sobre a produtividade do nosso trabalho. Queria lembrar, Senador Blairo, que, na sessão anterior, V. Exª registrou o passamento da tia... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Tia Luzia Maggi Scheffer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dona Luzia Maggi, no Mato Grosso. E as pessoas todas vieram falar, porque se trata de uma questão humana da relação. Nós não estamos tratando só dos números da soja, mas das questões pessoais de cada um, do seu lugar, da cidade de Nobres. Todos que moram em Nobres devem ter ficado satisfeitos quando ouviram lembrarmos o fato aqui... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... quando perceberam que as pessoas que vivem são citadas, o que demonstra a relevância que tem a comunicação. Estamos falando ao vivo para as pessoas, que estão acompanhando, especialmente na área rural. O Brasil inteiro acompanha, mesmo não sendo da área rural, porque aqui os assuntos são todos de importância para a população: comida, alimentação, preço, custo, e o que vamos ter no futuro. Então, Senador Blairo, obrigada pela sua contribuição. Peço a todos... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Só para finalizar, Presidente. Eu quero cumprimentar V. Exª também e desejar um feliz Natal a todos os colegas. Que tenhamos um ano repleto de êxito, de sucesso. A cada agricultor e a cada agricultora deste Brasil, àqueles que militam não só na agricultura, mas dentro da atividade do agronegócio, que são os comerciantes... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os agrônomos, as indústrias... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... os agrônomos, os armazéns, os técnicos, as indústrias, a todos nós que vivemos disso e para isso, quero desejar um feliz Natal e um bom Ano-Novo. Sei que muitos Senadores acabam indo para Santa Catarina em janeiro, e podíamos fazer um almoço lá, não é Dário? Em Florianópolis ou em Balneário Camboriú. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A convite dele. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Um abraço e obrigado. A convite dele, claro. Estou só provocando. (Risos.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Presidente Ana Amélia... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Moka, quero agradecer a sua observação e dizer que a primeira Comissão que eu escolhi foi a de Educação, e a segunda, a de Agricultura, porque tenho, na raiz, a questão da agricultura. Só posso dizer que estou muito feliz de estar aqui, pelo trabalho que pudemos realizar. Agradeço a sua observação. Eu já insisti para ele ir ao Tocantins, mas ele é pregado no Mato Grosso do Sul e não viaja.
10:17 R	Mas é isso. Eu estou no lugar onde eu gostaria de estar, discutindo a agricultura do meu País, porque eu nasci, como costumo dizer, eu fui para o cabo do guatambu quando tinha seis anos de idade, mexendo com agricultura. Eu sou técnico agrícola e administrador, e estou muito otimista que a solução para esse próximo ciclo de desenvolvimento do nosso País está no campo. Está em duas áreas: no desenvolvimento científico e tecnológico e no campo, com a inserção desses quatro milhões de agricultores familiares no sistema de produção, com tecnologia e com inovação, para poder ajudar o País a superar este momento. Acredito muito nisso. Obrigado pela sua observação. Eu não senti o que o senhor falou, mas tive a preocupação de que eu precisava demonstrar que sou do diálogo. Tive a oportunidade de demonstrar para a Senadora Kátia Abreu - e sempre fomos adversários - que sempre fui um homem de diálogo. Tanto é que o meu Partido e os políticos do meu Estado costumam dizer que sou de dialogar e que acredito que nada precisa ser superado sem ser no diálogo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Eu quero agradecer ao Senador Acir, meu Vice-Presidente; ao Senador Benedito de Lira, nosso ex-Presidente, pelas palavras, pela participação. Agradeço aos Senadores Flexa Ribeiro, Blairo Maggi, Moka, Dário Berger, Donizeti, Lasier Martins e Ronaldo Caiado, que hoje, mais uma vez, deram uma demonstração de comprometimento com a causa que nós aqui representamos, que é a agricultura e a questão da reforma agrária. Não havendo mais nada a tratar... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Só queria dar uma informação a V. Exª com relação a essa preocupação da Casa no que diz respeito ao orçamento: ontem à noite, nos ajustes finais do orçamento, foi feita a recomposição para o Senado Federal da ordem de mais de R$60 milhões. O Ricardo Barros fez um esforço muito grande e atendeu à solicitação da Casa, para poder tranquilizar um pouco mais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, foi uma lembrança muito providencial e oportuna, Senador Benedito de Lira. V. Exª nos deu a boa notícia de que teremos a cobertura. E, sobretudo, quero agradecer, porque o Ricardo Barros, Deputado do nosso Partido, do Paraná, Relator-Geral do Orçamento, acolheu, quando estive com ele, a representação da Farsul, o Sr. Antônio da Luz, que levou a engenharia contábil para fazer a transferência de rubricas e assegurar o recurso para o seguro-agrícola e o seguro-rural no exercício do ano que vem. Foi muito importante o papel do Ricardo Barros. Faço questão de registrar aqui e agradecer a ele publicamente pela ajuda aos agricultores brasileiros. Ele é do Estado do Paraná, que é um Estado agrícola. Com a palavra, o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, me permite? Na linha ainda de homenagem ao Deputado Ricardo Barros, quero dizer que, ontem à tarde, a Senadora Lúcia Vânia chegou no plenário e me arrastou para a CMO, porque, até então, não se tinha conseguido colocar recursos para o FEX nem abrir rubrica para o FEX (Fundo de Apoio às Exportações), para os Estados exportadores. Fui com ela, o Senador Wellington foi junto, conversamos com o Ricardo Barros, e ele, obviamente, consultou o Plenário, que aceitou que ele fizesse, ainda ontem, no finalzinho, uma emenda abrindo uma rubrica para que possamos ter recursos para o FEX no próximo ano. Então, quero elogiar a atitude do Deputado Ricardo Barros, que é do seu Partido. Já que estamos elogiando o PP, vamos aqui agradecer a participação do Deputado nessa atividade. Graças a essa intervenção é que poderemos ter o recurso disponível para o ano que vem. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi muita oportuna. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Aproveitando também esta oportunidade, lembro a todos os nossos Pares e também a quem nos assiste, através da TV Senado e da Rádio Senado, que este ano nós votamos dois orçamentos: o de 2015, que votamos em março, e votamos ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o orçamento para 2016. Temos que render as homenagens à nossa Senadora Presidente Rose de Freitas, que fez um trabalho excepcional. Muitas reuniões foram feitas, principalmente no segundo semestre, nos Ministérios todos, mas principalmente no Ministério de Planejamento e no Ministério da Fazenda - com os técnicos, consultores do Senado e da Câmara -, e conseguimos aprovar esse orçamento ontem na CMO. Todos os membros da CMO fizeram um trabalho excepcional, tanto da oposição quanto da situação, e deram um exemplo de como se deve fazer um trabalho no Congresso Nacional, todos preocupados em dar ao País um Orçamento, que nós teremos - e vamos votar agora, no Congresso Nacional - porque foi votado ontem na Comissão Mista do Orçamento.
10:22 R	Fica aqui o nosso abraço à Senadora Rose de Freitas, pelo belo trabalho que fez à frente da Comissão Mista do Orçamento, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senador, foi bem lembrado. A nossa sessão no Senado ontem foi até tarde, para votar matérias do Senado, mas eu estava ouvindo a reunião da CMO, que fechou todos os acordos. Ouvi as palavras do Domingos Sávio, que era o representante da oposição, dos Relatores Ricardo Barros e Paulo Pimenta, e da Senadora Rose de Freitas. Ela teve dificuldades, muitas dificuldades num determinado momento, que a gente acompanhou, mas houve habilidade e responsabilidade da oposição e do Governo nesta hora difícil do País, e ninguém obstruiu, a oposição não obstruiu. É uma hora dramática. Nós votamos e aprovamos o PLN 5, do Senador Moka, que era aquela questão do custeio, e, da mesma forma, aprovamos o Orçamento, o que foi uma demonstração clara da responsabilidade do Parlamento brasileiro. E nós encerramos, realmente cumprindo com o nosso dever. Temos problemas? Muitos, mas é assim que a gente faz. Quero agradecer, mais uma vez, a todos os colegas Senadores, pelo prestígio desta audiência hoje, lotada. Quero agradecer a audiência dos nossos telespectadores e dizer que, como Presidente, fico muito honrada pela forma como fui tratada, ao longo desse tempo, pela Assessoria do Senado, mas sobretudo pelos meus pares, meus colegas Senadores. Muito obrigada. Está encerrada a reunião. (Palmas.) (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 25 minutos.)
10:27 R

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/12/2015 - 49ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária