O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

É a nossa primeira reunião depois da retomada dos trabalhos, na sequência do recesso parlamentar, de modo que não há ata a ser aprovada. Estamos com as atas rigorosamente em dia, assim como a pauta da Comissão também tem sido cumprida com muita exação, graças à colaboração das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores.

Antes de iniciarmos propriamente os trabalhos, cujo centro da pauta será a sabatina do Sr. Luís Fernando de Andrade Serra, indicado pela Presidente da República para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia, gostaria de fazer dois ou três comentários sobre acontecimentos que nos esperam nesta semana e sobre proposições que serão apresentadas perante esta Comissão.

Em primeiro lugar, tenho ouvido de muitos colegas a sugestão de fazermos aqui na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional uma audiência pública, uma reflexão a respeito da emergência internacional do vírus da zika. Isso tem a ver com a nossa Comissão por duas vertentes: pela vertente das relações exteriores, uma vez que o combate a essa epidemia exige uma colaboração internacional bastante ampla, como também pelo fato de que as Forças Armadas estão engajadas no combate ao vírus e no combate ao mosquito ou à mosquita, como querem alguns.

Por essa razão, penso que esse tema deveria ser examinado pela nossa Comissão. Lanço a sugestão ao Plenário. Inclusive, há nesse sentido requerimento do Senador Tasso Jereissati.

No ano passado, penso que ainda estávamos em recesso, houve um acontecimento muito importante no nosso continente, na nossa vizinha Argentina: a eleição do novo Presidente Macri, que, mesmo com pouco tempo de governo, já vem conseguindo, graças a uma mudança de expectativas e a uma injeção de confiança, resultados importantes na área econômica e também mudanças na diplomacia argentina.

E nós vamos receber aqui, no Senado, a Vice-Presidente da República, que, na Argentina, é também quem preside o Senado, como era no Brasil antigamente e como é nos Estados Unidos hoje - o Vice-Presidente é também o Presidente do Senado. Basta ver a galeria de fotos de ex-Presidentes do Senado: o último ex-Presidente do Senado foi João Goulart, antes do golpe de 1964.

Pois bem. Nós vamos receber aqui a Vice-Presidente da Argentina, que virá visitar o Presidente Renan Calheiros. Na próxima semana - creio que a agenda está sendo fechada agora, ainda hoje - ela visitará o Presidente Renan e depois terá um contato conosco, membros da Comissão de Relações Exteriores. Seria uma ocasião muito importante, inclusive para nos informarmos melhor sobre o que acontece na Argentina nesse momento.

Apresentei ontem um projeto de resolução criando o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina no Senado, porque não existe. Espero, se a Comissão concordar, submeter esse requerimento extrapauta, para que possamos, na presença da Vice-Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse projeto de resolução já está aqui. Ela se chama Gabriela Michetti.

E também, na próxima semana, meus amigos, teremos, mais uma vez, ocasião de falarmos sobre a Venezuela. Durante esse período, no final do ano passado, as eleições parlamentares na Venezuela deram uma ampla maioria à oposição ao governo Maduro.

Nós temos, hoje, na Venezuela, além de uma situação econômica, social e sanitária absolutamente catastrófica, gravíssima, uma situação política da maior delicadeza, que são dois poderes convivendo numa relação de conflito, que exige alguma solução - uma solução que preserve a paz social, que preserve a Constituição. Enfim, é uma situação bastante delicada.

Nós teremos aqui a visita do Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso venezuelano. Quero também propor aos colegas que ele venha à nossa Comissão para fazer uma exposição e se submeter ao diálogo, aos questionamentos da Comissão. Isso seria na próxima quinta-feira. A próxima reunião seria dedicada a essa visita, no dia 3.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dia 25 o nosso colega venezuelano, e dia 23 a Presidente do Congresso argentino. Agradeço a lembrança do nosso Secretário. Às vezes me esqueço do dia do meu próprio aniversário, vejam os senhores como é difícil a minha situação.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Que dia é, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, depois eu conto.

Há também, meus amigos, entre as audiências públicas que foram solicitadas e foram objeto de deliberação nesta Comissão, algumas que estão pendentes e que eu penso que seria de toda conveniência procurarmos agendá-las, agilizar o processo. Uma diz respeito à situação da China.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, antes de V. Exª ir lá para a China, vamos voltar aqui para a América do Sul. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa e apenas comunicar que semana que vem acho que trarei, movida pelo exemplo de V. Exª, alguns convites para presidentes de outros parlamentos que compõem o Mercosul - o Uruguai...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro!

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acho que seria importante fazer.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Seria muito bom, muito bom! Excelente.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Trarei semana que vem.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Perfeito.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada e parabéns a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

Bem, teremos, então, a China. Houve um requerimento, creio que foi da Senadora Gleisi Hoffmann, de fazermos uma audiência pública a respeito da China. Acho que é da maior atualidade, até porque precisamos avaliar as consequências das mudanças que estão ocorrendo agora, aceleradamente, na economia chinesa, e as repercussões disso sobre o nosso País.

Uma outra audiência pública requerida - já também objeto de deliberação - foi a respeito da situação no Oriente Médio, com ênfase na Síria.

Penso que são dois temas da maior atualidade e poderíamos, então, programar audiências públicas sobre eles para este semestre.

Há também a necessidade de deliberarmos sobre a política pública, que será objeto do escrutínio da nossa Comissão. É um requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, que será então lido, discutido e submetido à votação no momento oportuno.

V. Exª tem a palavra. Vinte minutos para a proposição inicial.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Exmos. Srs. Senadores, realmente eu faria até esse sacrifício pelo Brasil, mas creio que, depois de 44 anos de carreira, eu mereço algo melhor do que a Coreia do Norte. Mas, em todo caso, estou muito feliz de estar aqui pela terceira vez, muito honrado e sentindo-me realmente privilegiado por isso.

Esta sabatina me confirma a certeza de que desta Comissão surgem os impulsos para a organização de visitas, delegações parlamentares e estaduais. E, sem essas delegações que se agregam ao esforço do Itamaraty, realmente fica muito mais difícil o trabalho da nossa diplomacia.

Bem, a Coreia é um exemplo de superação, um exemplo de como vale a pena investir em capital humano. O país tem apenas cem mil quilômetros quadrados, um pouco mais de 50 milhões de habitantes e uma renda per capita, sem considerar o poder de paridade de compra, de US$28 mil. Considerando o poder de paridade de compra, essa renda chega a US$35 mil. Isto é comparável à renda per capita americana. Isto sem praticamente qualquer recurso. Ademais, entre 1950 e 1953 o país foi arrasado por uma guerra fratricida, e tecnicamente o estado de guerra continua, porque não houve um acordo de paz.

O país foi colônia japonesa, de 1910 a 1945, e os japoneses investiram mais na metade norte do país, porque é lá que se encontram os recursos naturais. Então, a infraestrutura que os japoneses deixaram está muito mais concentrada no norte do que no sul. Tanto é assim que, em 1961, a Coreia do Norte ainda tinha um PIB maior do que a Coreia do Sul. Hoje, o PIB da Coreia do Sul é simplesmente 80 vezes maior do que o PIB da Coreia do Norte.

A Coreia do Sul é praticamente a 13ª economia do mundo e ingressou no seleto clube dos 20/50, isto é, US$20 mil de renda per capita, com 50 milhões de habitantes. Pertencem a esse clube apenas sete países: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Itália, França, Grã-Bretanha e Coreia. Talvez o próximo membro desse clube seja a Espanha, mas, enfim, tem que chegar aos 50 milhões de habitantes, coisa que ainda não atingiu.

Bem, as relações com o Brasil são sem qualquer tipo de problema político. Temos relações, inclusive, com a Coreia do Norte, o que não causou nenhum tipo de constrangimento à Coreia do Sul, porque tenho impressão de que a Coreia do Sul entende que a Coreia do Norte não pode ficar isolada. O isolamento da Coreia do Norte poderia ser ainda pior, seria quase a síndrome da fera acuada.

É um país que tem com o Brasil um fluxo de comércio de bilhões de dólares, US$12 bilhões em 2014, caiu um pouco em 2015, com um saldo favorável à Coreia que chegou já a US$5,4 bilhões, mas, no ano passado, foi reduzida aos níveis de 2008, ou seja, US$2,8 bilhões.

O que inquieta um pouco nessa relação comercial é realmente a pauta. A nossa pauta é muito pobre. Em janeiro, o item número um da nossa pauta de exportação para a Coreia foi o milho. Eu realmente achei que estava voltando aos anos 50. Cinquenta e dois milhões de dólares em milho e apenas US$400 mil em óleo de milho. Quer dizer, não conseguimos nem agregar aquele valor mínimo que poderia ser dado a um produto como o milho.

Enfim, a Coreia sinalizou que gostaria de ter um acordo de livre comércio com o Mercosul. É bom que ela sinalize isso, porque é uma oportunidade justamente para dizer que, se os termos das trocas não melhorarem, fica complicado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Aquele Acordo Transpacífico.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - A Coreia não está, Sr. Senador, por pressão do Japão. Eu acho que vai acabar entrando.

Mas a Coreia é um país tão aberto. Ele é aberto, mas ao mesmo tempo é fechado, e vou explicar por quê. Ele é aberto porque é um país que tem um PIB de US$1,5 trilhão e, desse US$1,5 trilhão, quase US$700 bilhões são do setor externo, importação e exportação. E é o único país que tem acordos comerciais de livre comércio com o Japão, com a União Europeia e com os Estados Unidos. Agora, é um país que só importa matéria prima, agrega valor a tudo e se tornou uma fábrica do mundo praticamente.

A esperança que eu tenho é que, com esse interesse da Coreia do Sul num acordo de livre comércio, realmente os termos sejam melhorados.

Outra esperança que me dá é o envelhecimento da população coreana, que é muito rápido. E a esse envelhecimento da população coreana se soma um fator cultural. O país é muito fechado à imigração, à chegada de estrangeiros. É um país espremido entre dois gigantes, como se pode ver. E fez da identidade cultural, nacional, a razão da sua sobrevivência.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Muito tempo. É uma civilização antiquíssima e foi invadida pelo Japão em 1910. Ficaram lá os japoneses até 1945. Em 1945, houve a ocupação do norte pelas tropas soviéticas, ao sul pelos americanos. As duas repúblicas foram declaradas em 1948. Em 1950, houve já a guerra, que durou três anos e que arrasou o país.

Eu fui Embaixador em Gana. Quando cheguei lá, eu vi que os ganenses adoravam lembrar que, em 1957, o PIB de Gana era maior do que o PIB da Coreia do Sul. Hoje, o PIB de Gana é apenas 50 vezes menor.

Outra coisa, a Coreia do Sul, como os japoneses já tinham visto, não tem recursos naturais, os recursos naturais ficam na parte norte. E a Coreia do Sul cresce a taxas realmente muito razoáveis, tendo em conta a base, e eu acho que cresceria mais se não tivesse que gastar tanto dinheiro em defesa, porque a ameaça do norte está sempre presente.

Eu tenho a felicidade de ter na família três ex-Embaixadores do Brasil na Coreia. Eu gostaria de dar uma nota pessoal. O primeiro Embaixador da família na Coreia apresentou credenciais em 1974 e, antes de partir para o posto, foi recebido pelo General Geisel, que lhe disse: "Embaixador, o senhor está indo para um governo ditatorial", o que era verdade, "com imprensa totalmente controlada", o que era verdade, "mas, agora, quando o senhor ler nos jornais que o Brasil se abriu à imigração coreana, vá lá e desminta, porque não é verdade". Mesmo assim, 60 mil coreanos se estabeleceram no Brasil a partir de 1963. Isso cria um vínculo afetivo extraordinário. Eu gosto de frisar isso, porque, nos meus 44 anos de carreira, eu servi pelo menos 17 anos na Europa e vi que os europeus não têm muito orgulho dos seus antepassados que emigraram, porque, para eles, é uma página negra na história deles. Pelo menos eu não vejo isso na Coreia, que é muito grata a esses braços abertos que o Brasil lhe estendeu em 1963.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só uma observação.

Em São Paulo, na capital, há uma forte presença da comunidade coreana. Hoje, o bairro do Bom Retiro tem um comércio coreano - era um bairro de comércio judaico, mas hoje é um comércio coreano. Curioso. São restaurantes coreanos, hotéis coreanos. É uma presença muito forte, uma colônia muito ativa com os filhos da segunda ou da terceira geração ingressando nas universidades, sempre nos primeiros lugares nos vestibulares mais difíceis. E perfeitamente integrados na nossa vida brasileira.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sem dúvida.

Eu acho que o Itamaraty ainda não tem um descendente de coreanos entre seus quadros, mas certamente terá...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vai chegar lá.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Vai chegar, vai chegar.

São 60 mil.

Em 1974, onze anos depois do início da imigração coreana, eu fui a Manaus e me dei conta de que todo comércio de eletrônicos estava nas mãos de coreanos, que, a essa altura, mal falavam direito português.

Eu queria também falar um pouco - se me permitirem, não sei se estou no tempo - da Presidente Park Geun-hye, que é filha daquele ditador ao qual meu tio apresentou credenciais em 1974. Eu acho que essa senhora é notável por um motivo, que é, a meu ver, essencial: o pai e a mãe dela foram assassinados a tiros por motivos políticos, e ela não desistiu de ser política. Para mim, é a vitória da esperança sobre a experiência. Essa senhora veio aqui no ano passado e teve uma excelente visita.

Além de termos com a Coreia essa relação comercial que eu acho um pouco desequilibrada, nós temos na Coreia um parceiro extraordinário do programa Ciência sem Fronteiras. Aí eu também gostaria de prestar uma homenagem aos 550 brasileiros que foram a Coreia por obra e graça desse programa. Esses 550 - agora são 73 - merecem a nossa homenagem, porque, realmente, não é fácil enfrentar uma língua tão exótica quanto a coreana, costumes tão distantes dos nossos, a geografia também. O que me impressiona nesses 550 bolsistas é que eles estão com o mapa do século XXI na cabeça. Isso é muito importante.

Eu não sei se continuo...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Podemos abrir. Vários Senadores já se inscreveram para questioná-lo. Então, eu acho que podemos abrir a palavra aos Senadores.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Pois não. Estou às ordens.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos fazer por blocos de três. Então, o primeiro é o Senador Anastasia. Depois, Ana Amélia e Lasier. Ricardo Ferraço também.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Aloysio; Srªs e Srs. Senadores, eminente Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra. É um prazer ter a honra de participar da sabatina de V. Exª.

Sr. Presidente, me permita, antes de iniciar o meu pronunciamento, fazer aqui uma saudação especial à presença entre nós, nesta manhã, no plenário da Comissão, da jornalista Janice Santos, esposa do nosso Senador Lasier, que visita o Senado desde ontem. Ela é uma figura reconhecida no Rio Grande do Sul pela sua dedicação ao jornalismo e, de fato, extremamente simpática. Ela me recebeu em sua residência, há alguns meses, com muita fidalguia. Então, quero cumprimentá-la e saudar o Senador Lasier por ter nos dado a oportunidade de revê-la.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª elegante como sempre. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eminente Embaixador Serra, primeiro, antes dos meus questionamentos, queria cumprimentá-lo pelo exercício do seu posto em Singapura. V. Exª realizou na Embaixada de Singapura um belíssimo trabalho na medida em que teve, portanto, uma experiência já daquilo que é o chamado um grande tigre asiático e vai agora para aquele que, talvez, como V. Exª bem coloca na sua exposição, é um exemplo vivo de um país que deu certo, que saiu de uma situação de guerra, de miséria, de uma luta fratricida para uma situação invejosa em várias nações. O fato de pertencer a esse seletíssimo clube de sete nações, que V. Exª mencionava, isso por si só demonstra os acertos da sociedade sul-coreana ao longo das últimas décadas, de maneira até muito rápida.

E, mais do que isso, V. Exª apontou, para a nossa tristeza, a pauta de exportações do Brasil vis-à-vis, o que nós importamos da Coreia do Sul. Ou seja, exportamos milho, café, minério talvez, e importamos equipamentos eletrônicos, televisão, telefone, celulares, que estão aqui pela mesa de todos nós, ou seja, altíssima tecnologia. Agregar valor aos produtos é o grande desafio do Brasil na medida em que, ao contrário da Coreia do Sul, temos todos os insumos aqui no nosso País. O que nos falta é exatamente a capacidade gerencial e governamental - porque temos tecnologia e capacidade intelectual - de realizarmos um planejamento adequado para avançarmos, como fez a Coreia do Sul, calcada não só na educação, onde eles apresentam indicadores extraordinários, mas também na associação muito positiva entre o poder público e o setor privado, como também Singapura, que V. Exª bem conhece e que demonstra de modo cabal a excelência desse procedimento.

A indagação que faço a V. Exª, que demonstrou conhecimento pleno do país a que vai, pela experiência e até por tradição, como diz aqui, pelos laços familiares - faço também outro breve parêntese, se me permite, para saudar o seu antecessor no posto, o Embaixador Fujita, que me recebeu tão bem em Seul há alguns anos; soube que está adoentado e lamento por isso -, é porque me parece que seu desafio maior será exatamente permitir ao Brasil obter conhecimento e formas para nos inspirarmos no modelo coreano, quer em educação, quer em tecnologia. V. Exª comentava a questão dos nossos estudantes. Quando estive em Seul, estive com vários estudantes de Minas Gerais, meu Estado, que estavam encantados, de fato, com o modelo educacional coreano, encantados e espantados com o rigor, com a dedicação, com o estilo completamente diferente do que aquele a que estavam acostumados aqui no Brasil. V. Exª terá de fazer uma ponte viva.

E digo sempre, nesta Comissão, Sr. Embaixador, que nós do Brasil devemos nos inspirar nesses modelos exitosos. Não podemos ficar tão somente vinculados a nações que têm demonstrado ao mundo exemplos ao contrário: exemplos de decadência, exemplos de deficiência econômica, exemplos ideológicos que caminham tão somente para uma situação de bancarrota. Ao contrário, devemos nos inspirar naqueles que vão bem, naqueles que apresentam ao mundo soluções tão positivas, como foi o caso da Coreia do Sul e também de Singapura, que V. Exª bem conhece.

Então, a indagação é esta: como conseguir isso? Como V. Exª poderá nos ajudar a que o Brasil se inspire, e inspire bem, no modelo tão exitoso como foi o da Coreia do Sul?

Parabéns! Tenho certeza de que será muito exitosa a sua missão em Seul.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, V. Exª tem a palavra.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Bom, depois dessa aula do Prof. Anastasia, vou ficar como uma simples Senadora aqui do Rio Grande.

O senhor fez uma referência sobre a relação comercial e econômica Brasil-Coreia do Sul, falando que o produto de maior relevância é o milho.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - É, no mês de janeiro.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No mês de janeiro.

Eu queria saber se a Coreia tem alguma resistência a produto modificado geneticamente, se esse produto é para industrialização, se ela tem uma sobretaxa - a China, quando importa soja in natura, não tem nenhuma sobretaxa, mas se importa óleo de soja ou farelo tem uma tarifação para importação -, se há uma diferenciação de tratamento tributário em relação à produção.

Surpreende-me também que o Brasil tenha, na área da aviação comercial e militar, produtos que o mundo hoje está comprando. Os Estados Unidos são o maior comprador de aviões Tucano, por exemplo. Então, a Coreia do Sul, os países asiáticos têm uma política própria para isso, têm uma indústria mais focada nesses setores e, por isso, não entramos nesse mercado? Qual é o eventual... Tem alguma resistência, tem alguma coisa?

Saiu no final do ano passado uma notícia de que haveria uma união de mercados asiáticos: a China, o Japão e a Coreia do Sul, seria um grande bloco econômico. Isso pode mudar a geopolítica econômica em relação a blocos? Porque eles teriam, digamos, um poder muito grande. A China, fábrica do mundo; a Coreia, fábrica do mundo. Então, como fica isso?

O senhor fez uma referência muito interessante a essa questão da influência, do valor que eles dão, por exemplo, a terem uma colônia coreana no Brasil. A mesma coisa com o Japão. Então, Burajiru, que é como se chama os japoneses quando se trata do nosso País... Eles dizem que o maior número de japoneses fora do Japão está no Brasil, em São Paulo, mas há japoneses no Rio Grande do Sul. E uma universidade do Rio Grande do Sul, a Unisinos, em sua área de línguas, está ensinando coreano, ensina coreano para os alunos interessados em uma parceria com o King Sejong Institute, que é da Coreia do Sul. Então, já há uma relação no Rio Grande do Sul com essas instituições na área de tecnologia da informação especialmente.

São as questões que eu gostaria de falar.

Também tive a oportunidade de conhecer Seul em uma visita como jornalista quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez um périplo começando pelo Canadá, Vancouver, quando estava a Bombardier em uma disputa comercial com a Embraer. E fomos visitar a zona desmilitarizada em Pyongyang, o que era uma coisa muito interessante. Foi, talvez, das mais inesquecíveis visitas...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E virou uma zona de preservação ambiental, porque não se faz nada lá, a floresta retomou.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nada se faz. Só ficam se olhando, ficando olhando uns para os outros, mas é uma experiência interessante aquela visita.

Então, parabéns aos senhores e sucesso nesse desafio profissional.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier, por favor.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente.

A minha primeira palavra é de congratulações ao Embaixador Luís Fernando Serra pela designação para uma nação fascinante, conforme a definição do nosso Presidente Aloysio no início da sabatina. E congratulações também ao Itamaraty por saber quem envia para países dessa qualidade.

Nós temos recebido aqui, Embaixador, diplomatas que vão para postos de sacrifício, países sem passado, pobreza no presente, pouca perspectiva no futuro. E V. Exª vai para aquele país que é um verdadeiro paraíso no ramo educacional para nossa inveja. Naturalmente que é por méritos que o senhor vai para lá.

V. Exª já desfiou aí uma série de fatores da grandeza da Coreia do Sul. Eu andei pesquisando hoje de manhã: 50 milhões de habitantes; no IDH, é a 12ª nação do mundo - nós estamos em torno da 60º lugar por aí -; 98% da população é alfabetizada; os estudantes lá têm 220 dias de ano letivo; é o primeiro país do mundo a equipar todas as escolas com internet banda larga; 80% das crianças e adolescentes sul-coreanos passam ao menos dez horas estudando por dia, o que, desde logo, já explica a diferença, o abismo entre a Coreia e o Brasil; 97% dos alunos concluem o ensino médio; 60% dos cidadãos sul-coreanos entre 25 e 34 anos cursam ou cursaram universidade.

Então, Embaixador Luís Fernando Serra, eu tenho uma única pergunta. Deixando de lado o potencial econômico, comercial, industrial, é um país que espalhou pelo mundo seus produtos não só eletroeletrônicos, mas altas tecnologias. As nossas ruas estão recheadas de automóveis coreanos de alta qualidade, as prateleiras dos nossos shoppings, lotadas de produtos. Há, inclusive, um televisor anunciado hoje como o melhor do mundo, e veio de lá. E tudo isso porque, na área educacional, a Coreia do Sul cresceu tanto. Então, quando sabemos que a maior parte dos nossos embaixadores tratam prioritariamente das relações comerciais, eu queria saber de que modo V. Exª poderá contribuir com o Brasil, com as lições dadas pela Coreia do Sul. Como eles fazem?

Em parte, nós sabemos. Outro dia, li uma reportagem num jornal, de um repórter enviado especial à Coreia, para saber por que eles evoluíram tanto no ramo educacional. Esse repórter mencionava três fatores: primeiro, a destinação de verbas, 7% da receita coreana vão para o ensino básico; segundo, a remuneração e o respeito que lá se tem pelos professores - transformando em verba brasileira, o salário mínimo do professor coreano é em torno de R$4mil, podendo chegar ao teto de R$14 mil, no ensino básico -; e, como terceiro fator, a intensa participação nas comunidades escolares dos pais dos alunos, o que se explica também pelo alto grau de conhecimento, de cultura, de aprendizado dos pais, o que não temos aqui no Brasil. Então, é a isso que queremos chegar. Queremos chegar lá.

Então, V. Exª terá tempo e condições de nos transmitir essas lições coreanas para o aproveitamento no Brasil, principalmente o sistema de gestão? Nós gastamos muito dinheiro, mas desperdiçado por falta de gestão do Governo brasileiro. Então, V. Exª poderá nos transmitir, através do Itamaraty e da imprensa, aquelas lições, aquele aprendizado, aquele conhecimento, de tal modo que o nosso grande Embaixador brasileiro na Coreia não se limite apenas à relação comercial, o que também não é próprio? Outros embaixadores contribuem muito na área cultural, ainda mais nesta época do programa Ciência sem Fronteiras. Quem sabe lá melhorando o convênio e fazendo com que mais universitários brasileiros saiam daqui, indo para lá aprender e voltem para cá! E que não aconteça, como atualmente tem acontecido: o programa permite a ida de estudantes para os Estados Unidos, Canadá, Alemanha, ou outro país, mas eles ficam lá e não voltam. Há muito estudante brasileiro debandando do Brasil por ver pouca perspectiva. Então, com a garantia de que o estudante brasileiro que for para a Coreia volte para cá.

Perdoe-me o alongamento da pergunta, mas o meu questionamento se situa na área educacional.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria lembrar à Comissão que existe um projeto de resolução de autoria do Senador Flexa Ribeiro, criando o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coreia do Sul. Creio que essas visitas parlamentares seriam muito úteis para nosso melhor conhecimento daquilo que ocorre na Coreia do Sul, inclusive para respostas a questões-chave como essa que o Senador Lasier formula. E o Relator é o Senador Valdir Raupp, que deu parecer favorável. Hoje, S. Exª não pôde estar presente, pois tinha já um compromisso no seu Estado, de modo que vou, se concordarem, submeter também à votação extrapauta a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.

Embaixador, por favor.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Acho que os três Senadores que formularam perguntas têm algo em comum: a preocupação com a educação. Essa é a preocupação que teve, desde sempre, o governo da Coreia do Sul. Evidentemente, na educação existem as verbas, existe a ênfase que o Estado atribui a esse quesito e é claro que a educação foi a chave da transformação do país no que ele é. Eu vivo isso em Singapura e posso dizer que o fenômeno é a mesma coisa: é investir em capital humano. No caso de Singapura, nem agricultura há. Até a água é importada. No caso da Coreia, pelo menos arroz eles cultivam.

A educação foi fundamental nesse processo todo, mas não foi somente pelo fato de que o governo destinou 7% das receitas. A educação foi fundamental porque eles deram ênfase ao ensino - digamos - científico. Os garotos de cinco, seis ou sete anos, na Coreia, estão aprendendo nanotecnologia, obrigatoriamente.

Outra coisa é aquilo a que se referiu o Senador Lasier. O Senador Lasier usou uma expressão que, em Singapura e na Coreia, é até branda. O Senador Lasier falou em participação familiar. Lá se fala em pressão familiar. As mães voltam para a escola para poder ensinar ou corrigir os deveres dos filhos. Em Singapura, eu dou um exemplo: a nossa Embaixada fica em um prédio de 28 andares. Cada andar tem 1.200m, mais ou menos. Há dez anos, um professor resolveu alugar uma salinha para aulas de reforço. Hoje são dois andares. Outro detalhe interessante: todas as crianças usam óculos. Ler computador dá nisso. A diferença é esta: educação, carga horária intensíssima. A minha filha, em Berlim, tinha como melhor amiga uma coreaninha que voltava para casa às 19h. Depois da escola, ela tinha quatro ou cinco aulas de reforço ou de qualquer coisa que ela não aprendesse na escola, como por exemplo, coreano. Então, a criança realmente é submetida a isso. Tudo isso é premiado. Eu sinto isso em Singapura e a mesma coisa na Coreia. A meritocracia, que no caso de Singapura até substituiu canhestramente a democracia, premia justamente aqueles que vão bem na escola, e a triagem é em uma idade muito precoce. Aos 11 anos, a criança é direcionada, de acordo com seu rendimento escolar, para o ensino técnico ou para universidades. Então, não se brinca com educação.

E, claro, a agregação de valor é fruto disso. Ninguém agrega valor se não tiver conhecimento. O conhecimento é isso: é passar de uma economia de mão de obra intensiva para uma economia de capital intensivo, para uma economia de tecnologia intensiva e para uma economia de inovação intensiva. Eles já estão na quarta fase.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E ciência e tecnologia, investir em ciência básica e tecnologia também.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Não é?

A Senadora Ana Amélia falou também dos acordos comerciais. É muito interessante verificar, como eu disse, que a Coreia é o único país que tem acordos comerciais com estes três gigantes: Japão, União Europeia e Estados Unidos. Mas eu sinto, na Coreia do Sul, uma certa facilidade que é dada pela tradição cultural. Por exemplo, eles podem assinar um acordo comercial com o Japão, e assinaram. Mas basta o governo dizer "compre coreano" que ninguém compra um carro japonês. Não estão fechados, tecnicamente, ao carro japonês, mas ninguém compra.

Eu estive na Coreia há dez anos e não vi um carro japonês para testemunhar a existência de exportação japonesa de carros. Com essa cultura, o coreano não está contradizendo as regras da OMC, mas, ao mesmo tempo, não está realmente importando nada, pelo menos do Japão.

Outro fator preponderante na transformação do país nessa fábrica do mundo foi até algo que nós temos em comum: a siderúrgica. O curioso é que, em 1969 ou no comecinho dos anos 1970, a Coreia não tinha uma só siderúrgica. O Presidente Park, pai da atual, que era um ditador...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Que sucedeu a um outro ditador.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - ... e que sucedeu a um outro ditador, o Presidente Park, que tinha cursado escola no Japão, conseguiu um empréstimo japonês, porque as organizações de Bretton Woods negaram crédito para essa primeira siderúrgica da Coreia. Então, a industrialização começa como começou a nossa, mas com alguns anos de atraso em relação à nossa. A nossa CSN é dos anos 1940, a deles é dos anos 1970.

E existe uma coisa que eles chamam de chaebols, que são os conglomerados. Eu acho que algum intelectual precisaria estudar por que a indústria naval brasileira, que nasceu nos mesmos anos da indústria naval coreana, não deu certo, quando a indústria coreana hoje arrasou com todas as demais indústrias navais, pelo menos as europeias. Hoje em dia, não se faz um navio na Noruega, na Alemanha, na Holanda, porque são imbatíveis os preços que se praticam na Coreia. Eu acho que uma das explicações para isso é que os grandes conglomerados coreanos foram direcionados para as exportações.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o Estado também entrou fortemente...

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - O Estado entrou fortemente já na siderúrgica e, depois, na facilitação e formação desses grandes conglomerados.

Agora, como eu lhe disse, eu não sei, mas me dá a impressão de que o Brasil confiou demais no potencial de seu mercado interno. É claro que, quando se consideram 200 milhões do mercado interno contra os 50 milhões da Coreia, nós nos sentimos em vantagem, mas, quando a globalização chega e abre as portas do mundo, os 200 milhões contra 7 bilhões são nada. Então, eles já saíram na frente antes da globalização, porque o mercado deles era ridiculamente pequeno.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E pobre, na época.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - E pobre, sem poder aquisitivo nenhum. Então, eles saíram na frente. A indústria naval deles prospera a olhos vistos, e a nossa...

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Enfim, a nossa afundou nos 1970 e 1980 e foi ressuscitada depois com a política do conteúdo nacional.

Por exemplo, eu, sendo Embaixador em Singapura, sei que os dois principais estaleiros de Singapura se estabeleceram aqui. Já os estaleiros coreanos relutaram, porque a Coreia tem a preocupação em dar emprego à sua turma. Já Singapura tem um problema de espaço e não poderia atender às demandas da Petrobras, por exemplo, se fabricasse as plataformas em Singapura. Então, realmente, para ela, foi uma situação ganha-ganha.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Não sei se fiquei devendo alguma...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Haverá outras questões ainda. Há uma questão tributária que, talvez, depois, o senhor possa responder, que a Senadora Ana Amélia levantou, mas vamos rodar.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Eu poderia...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sobre a questão tributária, é evidente que os impostos que incidem sobre milho e outros...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Produtos industrializados.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sem dúvida, porque, se a gente exportou US$52 milhões em milho, e só US$400 mil em óleo de milho, há um problema tributário aí; há uma barreira tributária a meu ver.

No caso da União Europeia, não é nem tributário, é proibição mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem; obrigado, Embaixador.

Vamos agora à nova sequência: Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Ricardo Ferraço, Senador Flexa Ribeiro.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, procurarei ser breve, até para ser colaborativa. Temos uma sessão importante do Congresso Nacional em seguida e ainda uma pauta para votação. Mas eu fiz questão de manter minha inscrição para cumprimentar o Embaixador Luís Fernando Serra e dizer que, por tudo o que ouvi aqui, V. Sª tem muito respeito e admiração de um conjunto importante de Parlamentares. Espero que tenha muito sucesso nessa nova batalha.

E, apesar do tamanho pequeno da Coreia do Sul, os dados são impressionantes. Eu também já tive a oportunidade de ir, há muito tempo, há alguns anos, àquele País e ver o grau de desenvolvimento. E, na época, Senador Aloysio Nunes, o que me chamou atenção foi que, nos canteiros da cidade, uma cidade muito grande, uma metrópole, eles plantavam coisas; em tudo que é espaço, eles plantam coisas. E a gente, com tanta terra, nem no nosso quintal a gente planta. Mas isso também é fruto da cultura, da educação. Acho que é importante.

E eu vivo lá no Amazonas, na Zona Franca. V. Sª tem razão, quando diz que grande parte das indústrias lá são coreanas, assim como de duas rodas no Brasil também. E a percepção que a gente tem é que eles estão aqui no Brasil para produzir a um preço mais barato. Não há um vínculo entre nós e eles; não há um comprometimento; não há um projeto de desenvolvimento comum. Utilizam a mão de obra, o nosso mercado, para produzir mais barato, e vender. E acho que tem que começar a mudar essa...

Vejam, eles são um país que se industrializou. E nós estamos fazendo o caminho inverso, estamos nos desindustrializando. Tínhamos um quarto do nosso PIB de produtos industrializados, há três, quatro décadas; hoje, não temos 10%.

E o aprofundamento de parcerias com países mais desenvolvidos, no caso, com a Coreia, do ponto de vista tecnológico, seria importante, porque a gente até tem as tais leis da inovação. Nós temos uma lei de informática no Brasil, que vale para o mundo inteiro, e tem que aplicar... Enfim, uma avaliação mais concreta do que foi feito.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que poderíamos nos sentar com empresas coreanas e ver qual foi o fruto dessa relação deles para conosco, ao invés de ficarmos no geral.

Então, acho que V. Sª tem um grande desafio pela frente. Desejo que colha bons frutos, Embaixador!

Obrigada, Presidente.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sem dúvida!

Posso...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só um minuto, por favor.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - O. k.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ricardo Ferraço, por favor.

O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, meu caro Embaixador Luís Fernando Serra, a quem eu tenho o prazer de cumprimentar. Na linha do que fez o Senador Antonio Anastasia, gostaria também de dar aqui, Sr. Presidente, o testemunho da exitosa jornada do Embaixador Serra à frente da missão diplomática do nosso País em Singapura, um país que, nos últimos anos, a meu juízo, entrou definitivamente no radar das boas relações com o nosso País.

E quero crer que muito desse resultado é produto e esforço da nossa a diplomacia, dos excepcionais trabalhos, não apenas o Embaixador Serra, mas também os embaixadores que o antecederam, à frente da missão diplomática em Singapura, um país que salta aos olhos, no sentido positivo, pelos excepcionais resultados que têm produzido a sua sociedade, a sua população, não apenas no fluxo comercial, mas também na captação de investimentos singapuranos em nosso País.

Fruto da fronteira, sobretudo, do petróleo e do gás, nós conseguimos atrair para o nosso País, nos últimos anos, dois importantes estaleiros singapuranos, que são ponta de linha tecnológica em todo o País: o estaleiro Jurong e o estaleiro Keppel, duas das mais importantes empresas e conglomerados do arranjo econômico da exploração do petróleo e gás. Investimentos muito importantes também são realizados no Brasil, em razão da presença firme e definitiva dos fundos soberanos de Singapura: tanto o Temasek como o GIC. Evidentemente poderiam realizar muito mais investimentos se o Brasil fosse um país mais amigável, mais acolhedor nessa relação com Singapura.

Assim, entro direto num tema que continua na pauta das relações do Brasil com Singapura. A meu juízo, continua o Brasil se equivocando quando mantém Singapura na chamada black list dos países que são considerados paraísos fiscais. Sr. Presidente, nenhum país civilizado do mundo considera Singapura paraíso fiscal. No Brasil, Singapura é paraíso fiscal. A OCDE, os Estados Unidos, todos consideram Singapura um país que trabalha com elevados indicadores de transparência na sua contabilidade, assim por diante. Contudo, o Brasil continua insistindo nessa tese, o que afasta, o que inibe, intimida, por assim dizer, a expansão e os investimentos de Singapura em nosso País.

Isso salta aos olhos, porque nós somos um país que necessita de investimentos. Não faz sentido, não consigo entender a razão. Essa pauta é uma pauta permanente. Eu tenho testemunho dos esforços que o Itamaraty tem feito, através do seu corpo diplomático, para que o Ministério da Fazenda, para que a Receita Federal possam evoluir na direção de fazer aquilo que o mundo já faz com Singapura. Eu sei que essa é uma agenda importante que o nosso Embaixador Serra tratou em Singapura e continua presente em nossa pauta.

Evidentemente, neste momento, todos nós estamos muito preocupados, Presidente, porque tivemos a capacidade de atrair esses dois grandes estaleiros para o nosso País, um deles, inclusive, no Estado do Espírito Santo. Eu tive uma modesta e humilde participação na atração desse importante investimento, que veio para o Brasil para prestar serviços à Sete Brasil.

Na semana em curso, essas duas grandes empresas lançaram, em suas contabilidades, em seus balanços, perdas em função da situação pré-falimentar que vive a Sete Brasil, que é produto e resultado desse ambiente equivocado de intervenção, de aparelhamento, de politicagem à frente de coisas absolutamente complexas e sofisticadas.

Esses estaleiros se estabeleceram no Brasil para fornecer serviço para a Sete Brasil. À medida em que a Sete Brasil está passando pelos problemas por que está passando, inclusive sendo alvo da Operação Lava Jato, essas empresas, que foram atraídas com grande esforço diplomático do Estado brasileiro e dos nossos Estados, estão vivendo um momento de muita incerteza.

Eu faço esse registro, porque não é possível que nós tenhamos aqui o indicado para a missão diplomática na Coreia do Sul sem fazer esses registros da trajetória das nossas relações com Singapura. Todavia, eu dou testemunho do trabalho exitoso da equipe do Embaixador Serra, à frente da nossa chancelaria.

Com relação à Coreia do Sul, Sr. Presidente, eu queria indagar ao nosso Embaixador, um dos mais competentes e qualificados quadros da diplomacia brasileira, a respeito da expectativa de um acordo da Coreia do Sul com o Mercosul. Há sinais de interesse comum nessa direção. Qual é o estado da arte dessa aliança da Coreia do Sul com o Mercosul e como o Itamaraty está identificando as possibilidades também de a Coreia do Sul fazer aliança com a Parceria Transpacífica, com a Aliança do Pacífico, que acaba sendo concorrente efetivo dessa possível perspectiva de uma aliança com a Coreia do Sul?

Aqui, encerrando, Sr. Presidente, o fluxo de negócios com a Coreia do Sul dá a dimensão de como o nosso País está submetido, pelos equívocos da política econômica, industrial e comercial externa do Governo brasileiro.

Veja, na nossa pauta de exportações para a Coreia, 90% são produtos primários, são commodities. Na linha inversa, 94% daquilo que a Coreia exporta para o nosso País são produtos com elevado valor agregado. Isso dá a dimensão exata de como nós estamos diante de uma situação absolutamente incerta, resultado de todos os equívocos que nós discutimos e debatemos aqui, nesta Comissão, nos últimos anos: do isolamento, das alianças comerciais que o nosso País deixou de fazer para que nós pudéssemos, inclusive, ter, no mercado externo, nas exportações, uma forte ferramenta para nos ajudar a sair desta situação de colapso em que o nosso Brasil se encontra em função da crise fiscal, que o Governo brasileiro insiste em afirmar que não existe, apesar das evidências todas que nós estamos vivendo.

Então, são essas minhas avaliações. No mais, meus cumprimentos muito efetivos ao Embaixador Serra, que foi exitoso em Singapura e que, seguramente, vai dar uma extraordinária contribuição ao nosso País, chefiando a missão diplomática do Brasil na Coreia do Sul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

Senador Flexa, por favor.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aloysio Nunes, Sr. Embaixador Luís Fernando Serra, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente, quero desejar sucesso a V. Sª, Sr. Embaixador, na nova missão de representação do nosso País na Coreia do Sul. O currículo de V. Sª já dá a todos nós a certeza da continuidade do competente trabalho que fará na nova missão na Coreia.

De tudo que já foi dito pelos Senadores que me antecederam, eu quero apenas me ater à questão que eu acho que é fundamental - e terá que ser - para que o Brasil possa chegar a ocupar posição de destaque em nível mundial: a educação, a inovação, a tecnologia.

Eu lembro que, em 95, eu estava Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará e assumiu o Governo do Estado o Governador Almir Gabriel, que colocou o Pará no rumo, deu ao Pará um projeto de Estado a partir daí. E ele, naquela altura, pediu que nós fizéssemos uma missão internacional a algum país que tivesse as características do nosso Estado. E identificamos a Malásia, que, em 95, já era tida como um tigre asiático, cujo desenvolvimento econômico foi feito em cima das culturas do nosso Estado: borracha, dendê, cacau e pimenta-do-reino. Exatamente aquilo que nós tínhamos no Estado do Pará.

Fomos em missão, juntamente com o Governador Almir Gabriel, e passamos umas três semanas percorrendo a Malásia como um todo. E vimos, àquela altura, que ela já havia passado da fase do agronegócio e já estava na área da tecnologia, já era, naquele momento, o maior produtor de chip do mundo. Fomos também a Singapura, que, 35 ou 40 anos antes de 1995, havia sido entregue pela Malásia, que não queria ficar com Singapura, porque era um peso. Ou seja: 35 ou 40 anos depois, Singapura já era um dos maiores mercados financeiros reconhecidos do mundo. Imaginem os avanços que tiveram!

Então, V. Sª, com a experiência de Singapura, vai à Coreia agora representar o Brasil. e a Coreia é outro exemplo exitoso.

Lamentavelmente, no nosso País, há um nivelamento por baixo. Em vez de melhorar a qualidade da educação, o Governo busca diminuir a exigência para o acesso do cidadão, do aluno, como se isso fosse resolver o problema. Não vai resolver. Nós vamos continuar malhando em ferro frio.

V. Sª colocou - e eu tenho dados - que o programa Ciência sem Fronteiras tinha 550 brasileiros e fez uma referência - não sei se eu não entendi certo - de que hoje são só 73. É um absurdo um negócio desses, Presidente, Senador Aloysio! Um programa importante como o Ciência sem Fronteiras, na hora de o Governo fazer o corte nos gastos, em vez de cortar no cartão corporativo, nos gastos que não são importantes, corta num programa como esse, reduzindo o número de bolsas.

Eu fico feliz com a sua indicação e tenho certeza de que V. Sª vai poder estreitar os laços comerciais, fazendo com que o Brasil participe não só como exportador de matérias-primas, de insumos básicos, mas que também possa recepcionar novas tecnologias e, assim, possamos agregar valor a nossos produtos.

Eu fico feliz, e quero agradecer ao Presidente, Senador Aloysio, porque, no momento em que vamos aprovar a indicação de V. Sª como Embaixador na Coreia, nós possamos aprovar a criação do bloco parlamentar, o Bloco de Amizade Brasil-Coreia do Sul, que é importante para que possamos fazer a diplomacia parlamentar, trocando experiências. E com V. Sª na representação do nosso País lá, nós vamos ter, com certeza, o apoio necessário.

Parabéns e que Deus o abençoe na nova missão.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu já me inscrevo como membro do grupo, assim que ele for aprovado, sob a Presidência de V. Exª.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu também.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Fernando Bezerra também.

Meus amigos, faltam ainda dois Senadores. Eu acho que podemos, a partir desses dois, já darmos a palavra ao Embaixador.

Então, vou conceder a palavra ao Senador Fernando Bezerra e, depois, ao Senador Cristovam Buarque, e encerramos a rodada de intervenções, ainda porque temos algumas deliberações pela frente.

As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado Sr. Presidente.

Sr. Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra, quero cumprimentá-lo pela sua exposição e desejar-lhe sucesso. Percebo, pelas manifestações aqui dos colegas, que V. Sª será merecedor da aprovação para representar o Brasil nessa importante missão diplomática do nosso Itamaraty.

Pelo material que me foi passado pela minha assessoria, duas questões me chamaram a atenção e eu gostaria de endereçar essas minhas indagações a V. Sª.

No primeiro trimestre de 2015, a Coreia sofreu uma nova e grave contração da demanda doméstica. O material que li diz que isso se deve muito ao surto de Síndrome Respiratória do Oriente Médio. Assim, eu gostaria de saber - se V. Sª tem as informações - o quão grave é esse surto que represente uma repercussão, do ponto de vista econômico, tão importante.

A segunda questão que eu gostaria também de endereçar a V. Sª é sobre a grande aposta da Coreia do Sul numa proposta denominada inovação econômica, no âmbito do plano de três anos, que foi lançada pela Presidente Park, com o propósito de revitalizar as indústrias criativas, como forma de permitir a retomada econômica. Nas palavras da Presidente, "a economia criativa que buscamos construir nos próximos três anos formará a base do crescimento econômico da Coreia para os próximos 30 anos". Os analistas dizem que isso pode significar o segundo milagre do Rio Han.

Então, eu queria saber se poderíamos receber, aqui na Comissão, mais informações, mais detalhes sobre esse plano de três anos, sobre essa proposta de inovação econômica, porque isso pode ser inspiração para a situação econômica em que nós nos encontramos. A Coreia também está vivendo também um momento de baixo crescimento e está, mais uma vez, apostando na economia da inovação.

Finalmente, como Embaixador brasileiro na Coreia, eu gostaria de reforçar algo que o Senador Ricardo Ferraço já falou, e acho que deveria ser uma preocupação de V. Exª na gestão da nossa Embaixada. A indústria naval brasileira, de fato, experimenta um momento muito difícil, em função da situação da Petrobras.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas é fato, pelo menos na minha compreensão, que essa indústria foi reconstruída. Ela foi retomada. A partir da política de conteúdo nacional, nós tivemos importantes investimentos em diversos Estados brasileiros: no Espírito Santo - o Senador Ricardo Ferraço já falou -, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, e no meu Estado, Pernambuco, com a implantação de dois importantes estaleiros.

V. Exª falou aqui sobre a experiência dos conglomerados coreanos. Era importante que a gente pudesse entender melhor qual papel o Estado coreano desempenha - digamos assim - junto a esses conglomerados e sobretudo, de forma particular, na indústria naval. A indústria naval brasileira chegou a empregar, até o ano passado, mais de 70 mil pessoas. Ela está hoje em crise, mas ela pode ser retomada, até porque a produção de petróleo na área do pré-sal deverá, depois do ano 2025, ultrapassar 4 milhões de barris de petróleo. Nós vamos continuar precisando de sondas, de navios, de equipamentos de apoio para as estações de perfuração. Portanto, essa indústria naval brasileira é vital. Eu imagino que a parceria com a Coreia é também muito importante no sentido de atrair a possibilidade de investimento coreano nesses estaleiros brasileiros e formar parceria, para que a gente não perca o bonde da história. A Coreia criou e formou uma indústria naval para atender ao mundo. Nós não temos nem essa pretensão. Nós queremos uma indústria naval que possa atender às necessidades internas do desenvolvimento brasileiro, e precisamos, portanto, estreitar essa relação.

Portanto, fica só uma sugestão, de que durante a gestão de V. Exª possa haver a possibilidade de um intercâmbio e de uma aproximação maior da indústria naval coreana, que é um sucesso, que é um exemplo para o mundo, com a indústria naval brasileira, no sentido de ela se reencontrar e retomar suas atividades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador.

V. Exª mencionou a importância da inovação na estratégia de desenvolvimento. A esse respeito, eu sugeriria a leitura de um artigo interessante do Prof. Rogério Cerqueira Leite, na Folha de S.Paulo de hoje, na página 3. Está aqui o nosso Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Senador Cristovam Buarque. Esse artigo mostra a redução - em um momento em que nós precisaríamos realmente investir muito nessa área - no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e nos programas de apoio à ciência e à tecnologia. Sem ciência básica e ciência aplicada, não há possibilidade de termos uma economia que dê saltos importantes na sua produtividade. É importante que vejamos: o Governo não fica bem, mas o Congresso tampouco fica bem, uma vez que cortes orçamentários foram aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária deste ano.

Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque, para encerrar a sabatina com fecho de ouro.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Sr. Embaixador, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ao enviar o Embaixador Serra para a Coreia do Sul, a Presidente da República está fazendo um gesto interessante. Lá em cima, na Coreia do Norte, há uma dinastia de presidentes. Lá a gente vai ter uma dinastia de embaixadores: é o terceiro Serra que vai para lá. Mas é uma dinastia por mérito, conquistado ali naqueles difíceis bancos do Instituto Rio Branco, começando pelo ingresso...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O problema é que se mandarem o Serra para a Coreia do Norte ele vai conquistar aquilo tudo. Vai se eleger Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. Ele põe aquilo para andar.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas voltando, tirando esse lado, é bom ver que nós temos, mais uma vez, o Governo respeitando a carreira e mandando um Embaixador do calibre do Embaixador Serra.

Eu fiquei impressionado com a fala do Senador Ricardo Ferraço, com a expressão "ambiente equivocado do Brasil", eu gostei disso. É mais do que uma ou outra medida. Estamos num ambiente equivocado, Embaixador.

E aí eu queria - não sei se o tempo de uma sabatina é suficiente - tentar explorar o seu conhecimento sobre o ambiente correto da Coreia do Sul, o antônimo de equivocado, acertado? O que caracteriza esse ambiente acertado, que faz com que um país, depois de uma guerra civil das mais graves - senão a mais grave - do século, depois de se dividir na metade, em 40 anos, sai da metade da renda per capita do Brasil para o dobro da renda per capita do Brasil?

Nós, que trabalhamos com educação, costumamos colocar o eixo na educação. E, sem dúvida, foi um vetor fundamental. Mas, além da educação, que outros vetores criaram esse ambiente favorável, até para saber se algum desses ambientes têm alguma conotação cultural dos cinco mil anos de história? E aí não temos como disputar, ou nós temos condições de, com a nossa cultura, nossa maneira de ver o mundo, de fazer as coisas, sermos mais capazes de criar esse ambiente?

Obviamente, eu gostaria muito de ouvir o setor específico da educação. O que é que fizeram? Mas isso é menos importante para mim neste momento. O mais importante é o conjunto da obra desses 40 anos. Nem se pode dizer que foi uma democracia sólida, não podemos dizer porque tivemos interrupções terríveis; não se pode dizer que são recursos naturais abundantes, não, não podemos dizer, sabendo que a ciência tem um papel em tudo isso.

Aliás, essa semana, Senador Aloysio, tivemos uma audiência formidável na Comissão de Ciência e Tecnologia, provocada pelo Senador Lasier Martins, sobre pesquisas aeroespaciais brasileiras. Excelente!

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois é, eu infelizmente tinha outro compromisso naquela hora. E é realmente...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vamos ter um livrinho, o Senador Lasier Martins vai preparar.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah! Ótimo! Muito bem!

Esse tema, inclusive, já foi objeto de tratamento desta Comissão. No ano passado, esta Comissão se dedicou ao estudo da política industrial de defesa. E é um capítulo todo sobre a indústria espacial.

Desculpe a interrupção.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bom.

E o que a gente viu ali é a quantidade de países na nossa frente: a própria Coreia do Norte, o Paquistão, o Irã, para não falar nos grandes, China, nem mesmo em Israel, que é um país pequeno, mas grande.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Índia começou o programa espacial dela ao mesmo tempo em que o nosso.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ao mesmo tempo em que o nosso. E Argentina está hoje na nossa frente, reconhecida pelos que vieram.

É uma tragédia!

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A China está fazendo... Desculpe, Senador, hoje foi anunciada a mais alta e maior torre de sensoriamento satelital aeroespacial, para tentar identificar e encontrar outros planetas e habitantes de outros planetas. É um investimento de alguns bilhões de dólares.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pois é. Então, qual é o ambiente?

E, finalmente, uma pergunta mais política e talvez - não vou dizer mais prosaica, porque pode ser complicada, e não sei até que ponto o Embaixador vai querer entrar nisso, e eu acho que aqui ele tem que ter liberdade, senão a gente vai ter fechar, de novo, como se fazia antigamente nos debates... Mas a nossa relação com a Coreia do Norte afeta de alguma maneira negativamente a relação com a Coreia do Sul? Essa é uma preocupação que tenho, embora eu defenda que tenhamos relações com a Coreia do Norte. Mas eu me pergunto: isso gera alguns anticorpos, dificulta criar reações contrárias ou é tido como algo natural?

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem, agora para encerrar, então, vamos dar a palavra ao...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador, se puder ser muito sucinto, porque eu já tinha encerrado as inscrições quando V. Exª chegou. Muito sucinto por favor, porque temos muitas deliberações pela frente.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Com certeza, serei o mais breve possível, mas não posso deixar de falar sobre a Coreia do Sul.

Eu quero dizer, Luís Serra, que você, que vai estar à frente da nossa Embaixada, num país importante e de grande desenvolvimento tecnológico, e o Brasil com todo esse atraso tecnológico e com a falta de investimento em setores essenciais.

Eu, por exemplo, fiquei estarrecido, porque fiz um grande acordo na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) para colocar R$20 bilhões, nos quatro anos do PPA, para investir em energias alternativas, principalmente a solar, que foi vetado pela Presidência de República. Eu, inclusive, já tive a oportunidade, como Vice-Líder do Governo, de reclamar lá dentro, porque nós vamos trabalhar aqui para quebrar esse veto. É um absurdo.

Então, enquanto a China, que está pertinho de vocês ali na Coreia, vai investir 6GW de energia solar alternativa nesses próximos cinco anos, o Brasil, 3GW, por quê? Porque veta um tipo de investimento como esse. Em Belo Monte, gastamos R$40 bilhões para fazer toda aquela crise ambiental, toda essa situação. Tudo bem que energia hidráulica é energia barata, acaba ficando mais barata energia hidráulica do que energia solar, mas, se não investirmos na energia solar alternativa, o preço não vai abaixar, que foi o que aconteceu com a eólica.

Então, eu queria ver como é que, lá na Coreia, o senhor pode ajudar na questão do desenvolvimento tecnológico nessas áreas tão importantes para nós aqui no Brasil, com relação aos inversores, com relação às placas, para que nós possamos, de fato, colaborar com o empresariado da Coreia nessa questão?

Um último detalhe: eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo. Nós sabemos que os coreanos adoram viajar, adoram passear. Eu não pude ver aqui no histórico como é que está o fluxo turístico, mas como é que podemos, mesmo com essa situação toda, agora com a zika para nos prejudicar, incrementar e melhorar esse potencial turístico imenso que temos no nosso País, na relação com a Coreia.

Obrigado, Senador Aloysio, pela deferência.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

Com a palavra o Embaixador.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vou começar pela primeira intervenção da Senadora Vanessa, que me disse que teve que sair. A pergunta que ela formulou foi sobre a desindustrialização. É claro que é um grave problema pelo qual o Brasil passa, mas seria pior ainda se os investimentos coreanos não tivessem vindo para cá, para, enfim, ser aplicados em montadoras de veículos.

O problema, nesse caso, creio eu que seja o seguinte: estamos hoje com um déficit de US$2,2 bilhões na nossa balança comercial, porque importamos muitas autopeças coreanas, isso tudo, no âmbito do Inovar-Auto Quanto ao Inovar-Auto, fiquei sabendo que há uma segunda fase, na qual as montadoras não vão ter que apenas montar, mas forjar peças na própria fábrica. Eu acho que essa política está certa e poderá mudar um pouco esse rumo das coisas, porque, como está, fica realmente complicado nós importarmos US$2 bilhões em autopeças por ano e não termos a capacidade de fabricá-las no futuro próximo.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós tínhamos. Acabou a indústria de autopeças brasileira.

Tínhamos sim.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Mas eu achei também que foi um grande progresso dos coreanos, que eu conheci, na Zona Franca de Manaus, como lojistas. Hoje eles estão na Zona Franca de Manaus fabricando objetos de alto valor agregado, quer dizer, a contribuição coreana eu acho muito válida.

Em relação ao Senador Ferraço, eu queria dizer que, em relação ao acordo de livre comércio, a Coreia apenas sinalizou interesse. No momento, não há nenhum estudo, todos terão de ser feitos sobre se o momento é adequado ou não para começarem as tratativas.

A Coreia está com uma relação comercial com o Brasil muito desequilibrada, ou seja, nós exportamos milho, que deve pagar 3% de impostos, e importamos autopeças, que devem pagar acima de 100%, quer dizer, equalizar isso vai ser um problema para as finanças do Brasil, eu tenho impressão, mas evidentemente nós temos que fazer mais acordos comerciais, e eu sou sempre a favor deles.

Sendo Embaixador do Brasil em Singapura, sempre pressionei para que se começasse a tratar do acordo de livre comércio Brasil-Singapura, ou Mercosul-Singapura, ou Mercosul-Asean. Estou esperando.

Em relação ao que disse o Senador Flexa, educação, evidentemente, fundamental. A base econômica da Malásia - eu nunca fui embaixador na Malásia, mas moro ao lado e sei realmente - começou pelo acúmulo de riquezas com culturas que saíram do Brasil: borracha, dendê, pimenta-do-reino e cacau. No entanto, acho que é uma bela oportunidade para nós, vinda da Malásia, porque a Malásia tem uma lei ambiental muito rígida que diz que metade da cobertura vegetal original tem que ser preservada. Eles já chegaram a 46%, então, eles não podem continuar desmatando para plantar dendezeiro.

Aí vem, então, algo que aprendi já bastante velho quando eu era embaixador em Gana, na África: importamos US$500 milhões em óleo de palma daquela região - da Indonésia e da Malásia -; e perguntei uma vez a um grande industrial do Ceará, Sr. Dias Branco, por que isso? Por que a gente não usava o dendê da Bahia para fazer margarina? Por que esse óleo de palma importado para fazer margarina? E ele me disse que tinha que ser adicionada tal quantidade de químicos que tornava mais barato importar o óleo de palma da Malásia e da Indonésia do que aproveitar o óleo de palma do sul da Bahia ou do Pará.

Eu acho que, ali, a questão é a seguinte: bati muito lá em Singapura para convencer os malasianos e os indonésios a investir no Brasil na plantação de coqueiro de dendê. A Embrapa fez um levantamento das terras segundo o qual o Pará é o que tem as melhores para esse tipo de cultura. E eu dizia sempre a esses exportadores de óleo de palma da Indonésia e da Malásia que, realmente, se eles se implantassem no Brasil, eles acabariam com a concorrência de outros países sofrida por eles, porque eles cortariam 45 dias de frete - porque é um peso. Mas, enfim, até hoje, eles sempre alegaram que as terras eram muito caras no Brasil - isso era quando o dólar estava cotado a R$1,55, e eu espero que com o dólar a R$4,00, eles empolguem-se e realmente venham para o Brasil para plantar aquilo que eles estão vendendo sem problema nenhum. Quer dizer, eles sabem que há um mercado de US$500 milhões, pelo menos, em termos de óleo de palma.

A educação é fundamental, e eu não vou aqui me alongar muito, mas eu só quero dizer que só a educação explica um país como Singapura, um país que importa água, petróleo e todos os alimentos - porque é uma cidade-estado e, então, ou tem praça ou tem prédio e não tem agricultura. É um país que, em 50 anos, centuplicou a renda per capita da sua população, que passou, então, de US$600, em 1965, a US$60 mil. E, em termos de PIB, multiplicou, nesse mesmo período, por trezentos. Quer dizer, hoje, Singapura tem um PIB de US$ 300 bilhões contra US$1 bilhão em 1965. Sem água. E eu não digo petróleo, eu não digo... Singapura importa água, petróleo, comida e tem US$60 mil de renda per capita graças à educação.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me só dizer: sem água para beber, mas usando as águas profundas que os seus portos permitiram, não é?

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sem dúvida.

Eles falam em quatro torneiras, Senador. Uma das torneiras vem da Malásia, a outra é a reciclagem da água, outra é a dessalinização e a quarta torneira seria, digamos, a retenção de água de chuva.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas é o que estou falando, eles souberam aproveitar os portos com as águas do mar para embarcações. Ou seja, é...

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sem dúvida, sem dúvida.

Bom, isso eles devem aos ingleses. O fundador de Singapura chegou em 1819 e viu que Singapura tinha, além de estar na jugular do mundo, porque já era jugular do mundo naquele momento, uma baía de águas profundas, um porto natural e um rio, o Rio Singapura, fornecendo água potável.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Lá se instalaram e desativaram praticamente tudo o mais que eles tinham na região.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Durante a guerra, os japoneses, depois de terem batido os americanos lá Pearl Harbor, em 7 de dezembro de 1941, em fevereiro de 1942, tomaram....

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foram na jugular.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - .... tomaram Singapura na pior derrota do império britânico. Singapura caiu em sete dias.

Bem, o Senador Fernando Bezerra falou da...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Embaixador, V. Exª tem toda razão com relação à questão do óleo de palma, que é o dendê.

Não é a questão do custo da produção, o problema é a barreira ambiental. O Pará pode se tornar o maior produtor de óleo de palma do mundo - o Brasil através do Pará -, só usando áreas antropizadas. Não precisa derrubar uma árvore só, só o que já está aberto. E, como V. Exª colocou, é o clima definido como o mais propício para isso. Somos, hoje, os maiores produtores, já passamos a Bahia longe.

Mas, nessa viagem que fizemos, um grupo de empresários da Malásia veio em seguida para se instalar no Pará. Lamentavelmente, eles entraram no Brasil por Brasília, Senador Serra, e, à época, o Ministro do Meio Ambiente disse ao Ministro dos produtos primários - não lembro qual o ministério, mas que tratava desta questão - “se vocês vieram para se instalar na Amazônia para tirar dendê podem esquecer porque não farão isso”. E até hoje conseguimos ter lá uns 200 mil hectares plantados, podíamos ter - a Malásia tem dois milhões e meio - podíamos ter mais de quatro milhões plantados. Mas vamos chegar lá, com certeza absoluta.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sem dúvida.

E eu acho que a Vale já está mostrando esse caminho porque está com 60 mil hectares...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dos 200.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Dos 200, 60 mil são da Vale, justamente para alimentar as locomotivas da estrada de ferro Carajás-Ponta da Pedra.

Voltando à pergunta do Senador Fernando Bezerra sobre demanda doméstica, realmente, a demanda doméstica foi afetada por essa doença da síndrome da SARS. Mas há um problema de endividamento dos lares lá que é bastante grave. E um outro problema que afeta um pouco a Coreia neste momento é a desaceleração da economia chinesa.

A Coreia é, hoje em dia, o segundo maior exportador para a China, depois dos Estados Unidos, superou o Japão. E qualquer desaceleração na contração da economia chinesa está afetando a Coreia.

Isso, Senadores, eu acho que é o único efeito colateral positivo que vejo na desaceleração da economia chinesa porque a Coreia começou a olhar para outros lugares. E aí nós temos uma chance. Ela percebeu que estava muito dependente da China e começou a, realmente, tentar diversificar. Isso é bom para o Brasil e, como eles disseram anteriormente, há pouco, realmente, é o único lado positivo que vejo nessa contração que está sofrendo a economia chinesa.

Sobre a indústria naval, eu soube que temos uma indústria naval que corre o sério risco de ter muitos problemas de novo.

É uma indústria naval que não consegue competir com outras. Os produtos estão saindo 60% mais caros.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Barbaridade, 60%...

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - É o que eu ouvi.

Então, é um conjunto de fatores: é a produtividade que não é altíssima; são as leis trabalhistas que são muito rígidas; são as taxações, enfim o fato é que muita gente teme que, quando terminarem as encomendas da Petrobras, não haja o que vender, porque o mundo está comprando 60% mais barato.

Temos de olhar para isso. Realmente eu, como Embaixador, posso fazer pouco.

Os conglomerados. Os conglomerados realmente se formaram ao mesmo tempo em que nós também tentávamos fazer a mesma coisa com a política do General Geisel. Eu acho que a grande diferença é que eles já estavam olhando para o mundo como se fosse o mercado doméstico, e nós fizemos todas as reservas de mercado e acabamos nos fixando no mercado interno.

Ora, aí também temos de considerar um fator que já mencionei anteriormente: a Coreia não precisa realmente ter uma barreira legal para defender o seu mercado doméstico, porque a turma é tão conscientizada de que eles estão sobrevivendo entre dois gigantes, que basta dizer: "Compre coreano"que ninguém compra outra coisa. Então a reserva é quase verbal e não legal, e a OMC, por exemplo, não pode fazer nada contra.

Eu espero que essa situação da nossa indústria naval não leve a uma segunda morte, porque já morreu. Antes da política de conteúdo nacional, nós sabemos que ela morreu.

Agora, outra coisa que ouvi dizer é que há muitos atores, muitos estaleiros. E aí a escala fica comprometida. Eu não estou querendo dizer com isso que os estaleiros tenham que ser fechados, mas talvez um processo de fusão ajude, porque, na Coreia, eu só ouço falar em Hyundai. Quer dizer, a Hyundai produz para o mundo inteiro e, no Brasil, há dez estaleiros produzindo para o Brasil.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nem Samsung?

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Samsung é mais eletrônico, mas Hyundai é um conglomerado tão absurdo que o logo deles é do chip ao ship, quer dizer do chip ao navio. Entre o chip e o navio, eles fazem tudo.

O Senador Cristovam Buarque perguntou pelo ambiente correto. Eu acho que a cultura incide muito, porque, nessas horas, temos de valorizar o grande Confúcio com seus três vetores:

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - ...paciência, disciplina e sabedoria, cada uma interagindo e reforçando-se para chegar à iluminação. É complicado, esse fator nós não temos, mas eu sinto, na Ásia, que quem está com Confúcio está na frente. A gente vê que os países islâmicos da Ásia não estão no mesmo patamar; não estão no mesmo patamar. Perdoe-me, Senador Flexa, mas sua querida Malásia não está no mesmo nível da Coreia.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porque não segue Confúcio.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Mas tem grande potencial evidentemente, tem terras férteis e tem uma sociedade bem organizada.

Senador Hélio José, eu acho que o forte da Coreia do Sul é energia nuclear e eólica mais do que a solar.

Estou sabendo que a China, com seus novos painéis solares, barateou de tal forma o produto que acho que ninguém mais consegue competir com ela.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há uma associação da TAP com a Azul.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está lá, mista, está indo.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Não, a Azul comprou a TAP.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Uma parte.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Uma parte, o que é uma excelente notícia, porque a TAP existe porque voa paro o Brasil. Ela voa para 12 destinos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E voa para Belém, voa para Recife, voa para Porto Alegre, voa para Brasília, voa para o Rio Grande do Norte e Recife.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - São 12 cidades brasileiras servidas. Não sei se tem alguma...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Belo Horizonte também, como me lembra o Senador Anastasia.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Aloysio, um grupo americano comprou parte da Azul.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É a globalização, meu caro amigo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu tenho um projeto para abrir o capital estrangeiro para a aviação. O Governo não deixa andar. Daqui a pouco, ele vai fazer uma medida provisória mandando para cá, como fez para a Saúde. O projeto era nosso.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Encerrada, assim...

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Então, não há voo direto de Seul para o Brasil? Não tem?

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Tem voo de Seul para São Paulo.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ah, direto para São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, é uma companhia aérea excelente.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Pela Korean Air, que é uma excelente companhia. É claro que o turismo seria incrementado se houvesse a reciprocidade, porque quem voa para cá nos autoriza a voar para lá.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Com certeza.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Com a Varig isso era possível. A nossa querida Varig, quando o Itamaraty ou o Planalto pedia que ela voasse para algum lugar, ela fazia esse esforço e voava.

Embaixador, vamos passar agora... Falta um Senador, o Senador Benedito de Lira, que vai votar neste momento. Em seguida, vamos abrir o painel, onde o senhor vai ver com apreensão... Imagino que o senhor esteja aí esperando o resultado da deliberação com o coração na mão, mas eu posso assegurar que o senhor foi muito bem na sabatina.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como os senhores sabem, há uma norma anacrônica na própria Constituição que determina que toda sessão, não apenas esta, seja secreta. O Senador Anastasia já apresentou uma proposta de emenda à Constituição que aguarda o momento de ser votada. De modo que, se a Comissão concordar, vamos fazer dessa norma letra morta, porque já caiu em desuso, essa é que é a verdade. Vamos abrir...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, depois do celular...

Então, está confirmada a indicação do Embaixador Serra, por unanimidade desta Comissão.

O Secretário é o Senador Hélio José.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Senador, eu queria agradecer penhoradamente esta confiança que este Colegiado depositou em meu nome. Eu queria também dizer que é uma feliz coincidência, para mim, muito pessoal e muito feliz, que, quando o Senador Ferraço esteve em Singapura, saiu de lá com a ideia, que eu lhe sugeri, de criar um comitê bilateral Brasil-Singapura. E agora vejo que foi criada a comissão bilateral...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Será criada logo mais...

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Será criada logo mais.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ..., se houver um acordo oficial.

O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - São instrumentos muito eficazes que complementam aquela ação do Executivo, e, nos dias atuais, realmente, sem essa adição de valores e de núcleos de atuação, a diplomacia pode muito pouco.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não tenho dúvida.

Peço aos Srs. Senadores que permaneçam no plenário da Comissão porque temos algumas deliberações pela frente.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Luís, sucesso. E nos ajude a desenvolver energia alternativa neste País.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

Srs. Senadores, o item 1, Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2012, dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.

O Relator, Senador Valdir Raupp, pediu que esse item fosse retirado de pauta.

(É o seguinte o item retirado de pauta:

O item 2 pode ensejar alguma polêmica entre o Relator, Senador Eduardo Amorim, e o autor, Senador Ricardo Ferraço. Como ambos precisaram se ausentar, eu vou deixar, então, para submeter à Comissão em outra oportunidade.

(É o seguinte o item adiado:

O item 3 é um projeto de lei de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que foi apresentado numa recente reunião de Líderes com o Presidente do Senado como uma das prioridades da Bancada do PT para enfrentamento a crise. É o projeto de lei que garante às mulheres o direito de opção para o serviço militar. Como a Relatora, Senadora Lídice da Mata, pediu a retirada de pauta, pois ainda está ultimando o seu parecer, em consonância com o Ministério da Defesa, nós vamos, então, atendendo à Relatora, retirá-lo de pauta.

(É o seguinte o item retirado de pauta:

Depois, nós temos um projeto de resolução de autoria do Senador Ricardo Ferraço.

O Senador Antonio Anastasia é o Relator e apresenta um relatório pela aprovação, com duas emendas. É um projeto de resolução que trata dos requisitos para apreciação das indicações de chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando a necessidade de apresentação de um relatório de gestão do último posto desempenhado.

O Senador Anastasia, depois de um diálogo com o Ministério de Relações Exteriores, especialmente com o secretário-geral, apresenta duas emendas. Se V. Exª concordar, vamos tomar conhecimento do seu relatório e, depois, deliberar sobre ele.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Farei de maneira bastante sucinta.

Eu gostaria de reafirmar, em primeiro lugar, que se trata de projeto de resolução do Senador Ferraço, que, na realidade, altera uma resolução do Senado para dar a esta Comissão mais insumos na sabatina e na aprovação dos nomes dos chefes de missões diplomáticas, que é nossa competência.

Na proposta do Senador Ferraço, havia a pretensão de se colocarem alguns documentos, em relação ao indicado, pertinentes ao último posto por ele exercido, e não se mencionava se seria chefe ou não. Nessas tratativas que V. Exª aborda, das conversas que tive não só com o Relator, mas também com o Ministério das Relações Exteriores, com V. Exª e com a assessoria, nós chegamos aqui ao novo modelo e confirmamos aquilo que já se transformou em uma prática: que seja a apresentação, pelo Itamaraty, de um relato do posto para o qual o indicado está indo feito pelo antigo, por aquele que estava em exercício.

Modificamos o texto apresentado pelo Senador Ferraço, de modo que o novo indicado, desde que tenha sido chefe, ou seja, embaixador titular de uma missão diplomática no exterior, traga também o relatório da sua gestão, demonstrando o que fez, sem mais documentos. Um relatório de gestão completo que permitirá, portanto, a esta Comissão conhecimento mais pormenorizado daquele indicado e do trabalho que ele fez. Resumem-se a isso, portanto, as sugestões que estamos fazendo.

O parecer conclui, portanto, pela aprovação da resolução apresentada pelo Senador Ferraço, com essas duas alterações. Todos os requisitos formais foram cumpridos pela resolução.

É o relatório que submeto aos nobres pares.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. E com a concordância do autor da proposição, como V. Exª acaba de ler. Isso só valoriza o procedimento das sabatinas efetuadas nesta Comissão.

Está em discussão a matéria.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bem sucintamente, Presidente, quero dizer que acho louvável a emenda, porque, se submetemos os diplomatas à nossa sabatina, é justo e adequado que saibamos o que fizeram quando estiveram lá e nos tragam notícias.

Acho uma excelente iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Aliás, hoje mesmo se mencionou muito a atividade do Embaixador Serra no seu posto anterior, como Embaixador em Cingapura.

Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.

Em votação.

Aprovado.

Outro item é um relatório da Senadora Ana Amélia pela transformação de uma indicação, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, a respeito da independência da República Árabe Saharauí Democrática, Saara Ocidental, como Estado soberano.

A Senadora Ana Amélia já apresentou um parecer em que transforma essa indicação em requerimento a ser endereço ao Ministério das Relações Exteriores.

Esse relatório já foi lido. Vamos apenas submetê-lo à discussão e, depois, à votação.

Não há quem queira discutir, o assunto é pacífico. Está encerrada a discussão.

Aprovado.

Item 6.

O Senador Valdir Raupp é Relator de um acórdão do TCU.

O Senador Valdir Raupp apenas propõe que seja dado conhecimento, a todos os Senadores, deste acórdão e o seu arquivamento, uma vez que não há, no âmbito desta Comissão, nenhuma providência sugerida.

Não há ninguém designado. Então, será Relatora a Senadora Ana Amélia, que cuida desse assunto com muita competência.

Se quiser deixar a deliberação para a próxima semana também, Senadora...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De fato, é um relatório... Penso que essas deliberações do Tribunal de Contas deveriam, eventualmente, trazer o ministro aqui para falar sobre essas questões, que, na verdade, são uma espécie de auditoria do que acontece, das deficiências, o que pode ajudar, inclusive, o próprio Ministério das Relações Exteriores a agilizar procedimentos, burocracias, e também há escassez de recursos em todas elas, o que foi até mencionado na sabatina do nosso Embaixador Serra.

Esse relatório é do conhecimento de todos os Srs. Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E é melhor deliberarmos na próxima semana.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, eu prefiro que seja feito assim, e o próprio Senador Raupp...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, essa é uma posição comum, sua e minha, nas diferentes Comissões, quando recebemos relatório do TCU.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O TCU... Acho que temos que olhar...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Valorizar esse relatório.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ..., que valorizar esse relatório, porque já podemos ver que há muito conteúdo para que o apreciemos adequadamente.

Então, concordo com V. Exª.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos apreciá-lo na próxima semana.

Passamos ao item 7.

Não havendo objeção, está aprovado.

Passamos ao item 8, um requerimento da Senadora Ana Amélia.

Sei que na Argentina já existe, em relação a alguns pontos, alguma controvérsia, especialmente no acordo automotivo.

Está aprovado.

Item 11, um requerimento do Senador Tasso Jereissati.

Esse é o requerimento do Senador Tasso Jereissati, que havia apresentado um primeiro requerimento, mas, depois, apresentou este segundo, que vou agora submeter à deliberação, em que define, com mais precisão, o objeto da sua proposição.

Está aprovado.

Eu designarei o Relator oportunamente, em consonância com o Senador Jereissati.

Item 10.

Se os Srs. Senadores estiverem de acordo, vamos aprovar o requerimento. E já marcamos agora, então...

Em princípio, acertamos com o Deputado Florido seu comparecimento na próxima reunião ordinária.

Bem, temos, agora, então, extrapauta, o projeto Brasil-Coreia. Item 12.

Estando ausente o Senador Raupp, designo para relatar a matéria o Senador ou a Senadora... Quem já estava... Quem quer...

Anastasia, por favor, V. Exª tem a palavra.

Depois, teremos o da Argentina.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Posso ler o relatório, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado.

Trata-se do relatório do Senador Valdir Raupp do projeto de resolução que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.

Em todo o relato, sob o ponto de vista formal, há o atendimento pleno às exigências regimentais.

Na análise, o relatório demonstra a relevância das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul, o que nós vimos aqui, de modo cabal, pela sabatina a que acabamos de assistir para aprovação do novo Embaixador, demonstra interesses que temos de empresas coreanas no Brasil e empresas brasileiras na Coreia e a participação em investimentos expressivos, o que demonstra, de modo claro, que essa participação do Grupo Parlamentar é uma iniciativa muito louvável do Senador Flexa, a quem nós cumprimentamos.

Há uma demonstração, portanto, de todos os investimentos, e a conclusão é de que esse grupo vai, na realidade, fomentar e fortalecer o relacionamento entre os membros do Congresso Nacional brasileiro e do Congresso da Coreia do Sul.

Desse modo, o parecer é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 53, de 2015.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

Está aprovado.

Agora, temos um projeto de resolução, de minha autoria, que propõe a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, de que a Senadora Ana Amélia é a Relatora.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero, primeiro, cumprimentar V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela iniciativa, que, particularmente para o Estado que eu represento aqui, o Rio Grande do Sul, que tem uma fronteira muito viva com a Argentina, tem um significado muito especial e muito particular para nós gaúchos.

Eu queria também aproveitar a oportunidade para agradecer ao Embaixador João Carlos de Souza Gomes, porque, nesta Comissão... E aí também V. Exª teve um papel muito importante ao encaminhar ao Gabinete Civil da Presidência da República uma queixa que eu havia apresentado, porque há dois anos o Gabinete Civil não havia liberado uma homologação de um acordo de fronteira Brasil-Argentina, o que estava dificultando e criando muita burocracia na mobilidade das pessoas, especialmente agora no verão. Imaginem que são dois milhões de argentinos no Brasil aproveitando as férias de verão. Foi uma bênção para este momento de crise a ação do Itamaraty e mais especificamente de V. Exª, encaminhando. Foi feita a homologação, e, então, agora, os trâmites burocráticos da Polícia Federal para conceder a identificação dos moradores na fronteira vão prosseguir normalmente.

Então, agradeço as providências do Itamaraty, mas especialmente a sua iniciativa, porque isso é fundamental. Não podemos mais imaginar que o Brasil demore, que a burocracia consuma dois anos ou mais para homologar um acordo de alta relevância nas relações internacionais do Brasil, seja com os nossos vizinhos na América Latina, seja com parceiros da Europa, da Ásia ou da América do Norte. Então, nós temos que ter, eu acho, uma agilidade maior, uma eficiência maior no campo da administração pública em benefício da diplomacia. Afinal, acabamos de ver a sabatina de um excelente diplomata, como é o caso de todos que aqui vêm, e, no entanto, a parte que é a mais simples de se fazer, que é a da burocracia, assinar papel, está demorando e comprometendo, inclusive, essa qualidade do conteúdo dos nossos diplomatas.

A iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira é a de criar o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.

É claro que todas as razões, todos os dispositivos regimentais foram obedecidos, e eu vou direto à análise para simplificar e para economia regimental.

É evidente que a atuação de grupos parlamentares formalmente compostos com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais já existentes tem sido exitosa na prática parlamentar brasileira, possibilitando o conhecimento mútuo e dos respectivos Parlamentos, a troca de experiências em matéria de soluções de problemas e um aprendizado sobre os diferentes traços culturais a caracterizar cada um dos países. Nesse sentido, visto que a República Argentina enfrenta desafios econômicos e sociais muito semelhantes aos nossos, faz com que contribuições referentes ao nosso diálogo interparlamentar possam ser ainda mais importantes e relevantes.

A República Argentina é o principal sócio comercial e parceiro político do Brasil na América do Sul. Os investimentos brasileiros estão presentes em vários setores da economia argentina, como petróleo, siderurgia, mineração, bancário, automotivo, têxtil, calçadista, máquinas agrícolas e de construção civil. Tudo a ver com o nosso Rio Grande, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Diante disso, a formação do grupo parlamentar permitirá uma maior interação e integração entre membros dos poderes legislativos de ambos os países, incentivando também as boas relações bilaterais.

Então, com muita alegria e com muita honra, o voto é favorável ao projeto de Resolução nº 05 desta Comissão de Relações Exteriores, cumprimentando a iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora.

Está em discussão a matéria.

Senador Lasier.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nesse extraordinário fluxo turístico entre Argentina, Presidente Aloysio, principalmente de lá para cá, houve um fato novo, neste ano, que foi uma intensa queixa dos argentinos com relação à poluição das águas do mar, principalmente, de Santa Catarina.

Os jornais do Sul, Presidente, divulgaram reiteradas notícias de uma debandada de argentinos, antes de findo o prazo previsto para permanência nas praias de Santa Catarina, o que se deduz que, no mínimo, metade desses dois milhões de argentinos que vieram passar o veraneio no Brasil esteve em Santa Catarina. Então, esse fato compromete um mercado turístico extraordinário pelo desleixo com as benesses que a natureza serviu ao Estado de Santa Catarina.

Eu não sei, Presidente, se não é o caso da nossa Comissão enviar um pedido de informações ao Governo de Santa Catarina, para saber quais providências estão sendo tomadas, para nós não perdermos, pois também o Rio Grande do Sul está no itinerário dos argentinos, que pernoitam pelo menos uma noite, que frequentam o comércio, que se utilizam dos restaurantes. É muita gente que vem para Santa Catarina, principalmente, para os nossos vizinhos do Estado de Santa Catarina. E muita gente saiu de lá dizendo que vai desistir, vai procurar outros lugares para o seu veraneio.

Então, é uma cogitação que eu faço, não propriamente uma formulação. Quem sabe se cabe à nossa Comissão, ou via Itamaraty, perguntar se os argentinos saíram insatisfeitos, se houve alguma queixa, ou, se for em âmbito interno, nós perguntarmos ao governo catarinense o que está sendo feito para não se perder esse turismo.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier, acho muito oportuno o tema que V. Exª suscita. Sugiro a V. Exª que encaminhemos ao Ministério do Meio Ambiente e também ao Ministério das Relações Exteriores requerimento de mesmo teor. Se o elaborarmos, poderemos, já na próxima reunião da Comissão, submetê-lo à votação.

Está em discussão o projeto de resolução de criação do grupo parlamentar Brasil-Argentina.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não foi dito aqui, Presidente, que são os esgotos de Santa Catarina que vêm poluindo, extraordinariamente, as praias catarinenses. Entramos de novo naquela velha discussão que vai crescer agora...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Saneamento.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em razão da zika, é o problema de saneamento no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Saneamento básico, exatamente.

Muito bem.

Está aprovado.

A matéria vai à Mesa Diretora.

O grupo constituído já tem dois membros natos, que é o Senador Lasier e a Senadora Ana Amélia. Eu também me candidato a ser membro do grupo, e o Senador Flexa Ribeiro já pode começar a cabalar os nossos votos para ser Presidente. Podemos cogitar em votar no senhor. Aliás, seria um excelente Presidente, mas tem que conversar.

Bom, o Senador Humberto Costa pretende viajar, no período de 7 a 13 de março, para representar o Senado na 39ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas, que vai acontecer na cidade de Ottawa, no Canadá. Ele comunica que estará ausente do País nesse período e apresenta requerimento nesse sentido, pedindo autorização.

O Relator ad hoc é o Senador Lasier. Por favor, tem a palavra V. Exª.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, V. Exª já explanou sucintamente do que se trata. E junto a esse requerimento do Senador Humberto Costa, o convite da Presidenta - aqui está escrito "Presidenta", que eu não gosto de usar, mas...

É obrigatório.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, tá. Então vamos respeitar a vontade do Senador Humberto Costa, identificado com a Presidenta da República.

Então vem esse convite da Presidenta da ParlAmericas, Marcela Guerra, Senadora do México. Esse Requerimento nº 4 é de licença para ir a essa reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas neste prazo, de 7 a 13, em Ottawa, no Canadá. E como essa autorização, Presidente, depende de autorização do Senado, por ter ônus para o Senado, o Relator, Senador Jorge Viana, opina pela aprovação do requerimento.

Não havendo quem queria discutir, em votação.

Está aprovado.

Vamos encaminhar à Mesa Diretora.

Há mais dois extrapauta.

Eu já fiz alusão a este tema no início dos nossos trabalhos. É um requerimento do Senador Tasso Jereissati, que pretende que esta Comissão realize uma audiência pública para abordar o impacto da epidemia do vírus zika, a partir do Brasil, na saúde global, nas relações internacionais do Brasil, no turismo e nas Olimpíadas.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... já foi eleito Líder do PMDB.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Faltou cuidar do mosquito.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há quem queira discutir. V. Exª, por favor.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria apenas ponderar o seguinte: esse tema está hoje mesmo na Comissão de Agricultura. Nós fizemos um debate mais focado sobre o combate ao mosquito, em função de que a agricultura é também vítima da infestação de pragas. Foi muito positivo. Foi lá uma técnica da Embrapa e um pesquisador da UnB. O Senado Federal, por iniciativa do Senador Lasier Martins e do Senador Ronaldo Caiado, fará uma audiência pública do Senado Federal, de toda a Casa, envolvida nesse assunto, porque ela está com esse foco de saúde pública. Eu penso que talvez, por economia de energia da Casa, já que a Comissão de Relações Exteriores tem uma agenda muito intensa, com sabatinas de embaixadores e outras coisas, que se pudesse conversar com o Senador Tasso de essa agenda entrar como parte da pauta geral do debate que vai haver no Senado Federal...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Eu vou então suspender a deliberação sobre esse tema para conversar com o Senador Tasso, quem sabe fazer uma audiência conjunta das comissões.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Conjunta das comissões.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Adicionando à valiosa informação da Senadora Ana Amélia, Presidente, nós protocolamos esse requerimento anteontem, foi votado ontem, e o Senador Renan marcou para o dia 25 a sessão temática para nós discutirmos o zika vírus.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, mais uma razão para adiarmos a votação.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, eu penso que seria...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O zika vírus é transmitido pela fêmea do mosquito.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A "mosquita".

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Porque é uma coisa politicamente correta.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É que combater "mosquita" no Brasil não soa bem, não é, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente.

Bem, há um requerimento do Senador Tasso Jereissati, de informações.

Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda, informações referentes ao Fundo de Garantia à Exportação - FGE, vinculado ao respectivo Ministério e cuja gestão está a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a fim de subsidiar análises sobre o tema em questão.

Informações requeridas:

I) as atas de todas as reuniões deliberativas do Fundo de Garantia à Exportação - FGE entre 2011-2015, a fim de analisar como as garantias à exportação estão sendo feitas;

II) uma planilha resumo com todas os projetos garantidos, o valor da garantia, o tipo da garantia, local de execução do projeto, prazos, bases técnicas para a decisão da garantia, além de outras informações relevantes.

Esse é o requerimento do Senador Tasso Jereissati que eu submeto à votação.

Aprovado.

Não há mais nenhum requerimento.

Agora, vamos passar aos itens que foram incluídos extrapauta, a pedido dos Relatores.

Primeiramente, da Senadora Ana Amélia, que foi a primeira a solicitar. S. Exª é Relatora da designação do Sr. Roberto Colin.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, Sr. Senadores, fiquei até emocionada porque quando recebi a incumbência desta relatoria, a primeira figura que me apareceu foi Luiz Henrique da Silveira, que era um grande amigo do Embaixador Roberto Colin, grande admirador dele. Isso foi motivo suficiente para esse orgulho de fazer essa relatoria da indicação dele à República da Estônia.

Ele é catarinense, de Blumenau, e teve uma carreira brilhante, pela biografia que manda o Itamaraty, o currículo do Embaixador Roberto Colin. Entre as funções que ele desempenhou - penso que seja relevante citar: Chefe Substituto da Divisão de Privilégios e Imunidades, Primeiro Secretário e Conselheiro na Embaixada em Moscou, Chefe Substituto da Divisão de Europa II, Subchefe do Escritório de Representação em Santa Catarina, Ministro Conselheiro na Embaixada em Berlim e Embaixador em Pyongyang.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esteve no governo do nosso querido e sempre lembrado Luiz Henrique como Secretário de Estado da Articulação Internacional de Santa Catarina e foi Conselheiro do Conselho Estadual de Articulação do Comércio Exterior de Santa Catarina (2003), bem como Coordenador do Conselho Estadual de Articulação do Comércio Exterior pelo mesmo Estado, Santa Catarina.

Talvez isso também mostre o quanto Santa Catarina, na gestão do Luiz Henrique, teve uma incursão internacional, não só com o Ballet Bolshoi - um projeto ambicioso fora da Rússia -, mas com outras iniciativas com grandes empreendimentos lá. Então, o faço com grande prazer.

A mensagem presidencial e a informação do Itamaraty mostram da relação Brasil/Estônia, é uma informação importante. Com o esfacelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o Parlamento estoniano aprovou resolução, em 20 de agosto de 1991, por meio da qual o país readquiria sua independência e reiterava perante a comunidade internacional sua continuidade jurídica desde 1918. No ano de 2004, a Estônia é admitida na União Europeia e na Organização do Tratado do Atlântico Norte. Em 2011, a Estônia adota o euro.

Nesse contexto, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas plenas em 1991. Em 2011, tem início a operação da Embaixada residente em Talin, que é a capital da Estônia. Já a Embaixada da Estônia em Brasília foi oficialmente aberta em 2014. Essa nova etapa do relacionamento bilateral é marcada por visitas oficiais de alto nível.

Na esfera comercial, as trocas são muito incipientes, não chegam a US$30 milhões. As exportações brasileiras são de máquinas elétricas, armas e munições, ferramentas e cutelaria, peles e couros, preparações alimentícias, café, madeira, calçados e frutas, bem superavitária para o Brasil. Dezenove milhões é o que nós importamos da Estônia em máquinas elétricas, automóveis, instrumentos de precisão, máquinas mecânicas, plásticos, químicos orgânicos.

A comunidade de brasileiros que vive na Estônia é estimada em apenas 40 pessoas.

Tendo em vista a natureza da matéria apreciada, não cabem outras considerações, no âmbito deste relatório, a não ser elogiar e relembrar com muito carinho a figura do nosso querido amigo Luiz Henrique, pela relação que tinha com o Embaixador Roberto Colin.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

Então, nos termos regimentais é concedida vista coletiva.

O Senador Flexa pediu a inclusão extrapauta do seu relatório a respeito da indicação do Embaixador Clemente de Lima Baena Soares para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.

O Senador Flexa tem a palavra.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

Eu quero primeiro agradecer a V. Exª pela nossa designação para relatar a indicação do Embaixador Clemente de Lima Baena Soares para representar o nosso País na República Dominicana. E o faço também com muita alegria e emoção, porque o Embaixador Clemente Baena Soares é filho de João Clemente Baena Soares, que foi Secretário Geral da OEA por dez anos, paraense de nascimento, cuja família tem relações de amizade com a nossa família, com meu pai. E à época em que era Secretário Geral da OEA, fez questão de realizar a última reunião da OEA em Belém. Ele iria deixar a Secretaria Geral em agosto e fez em abril aquela reunião. Então, há essa relação próxima com a família Baena Soares.

Da mesma forma como disse a Senadora Ana Amélia, a indicação do Embaixador Clemente de Lima Baena Soares foi feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que ele exerça o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.

O Sr. Clemente de Lima Baena Soares nasceu no dia 20 de março de 1958, na cidade de Lisboa, Portugal; é brasileiro nos termos do art. 129, II, da Constituição de 1946. É filho de João Clemente Baena Soares e Gláucia de Lima Baena Soares.

No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática no ano de 1982, onde também concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1991) e o Curso de Altos Estudos (2005), no qual defendeu a tese com o título de “O Processo legislativo e a aprovação de acordos internacionais assinados pelo Brasil”.

O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário, em 1983; Segundo-Secretário, em 1987; Primeiro-Secretário, em 1994; Conselheiro, em 2001; Ministro de Segunda Classe, em 2006; e Ministro de Primeira Classe, em 2012.

Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções. Merecem destaque as de Primeiro-Secretário na Missão junto à OEA, Washington (de 1997 a 2001); Chefe da Divisão da América Meridional II (de 2005 a 2009); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Paramaribo (de 2009 a 2010); Diretor do Departamento da América do Sul II (desde 2011).

É bom salientar, Srs. Senadores, que no intervalo de 2005 a 2014 o comércio bilateral entre o Brasil e a República Dominicana experimentou um incremento de 12,7%. Lamentavelmente, de 2013 a 2014, o intercâmbio registrou diminuição de 21,2%. A balança comercial tem apresentado saldos positivos para o Brasil: os superávits foram de US$ 472,5 milhões em 2012; US$ 444,6 milhões em 2013; US$ 336,7 milhões em 2014.

No âmbito econômico, vale destacar que a República Dominicana se recuperou de modo rápido dos efeitos da crise financeira de 2008, tendo mantido o setor turístico aquecido. Aliás, o setor de serviços, sobretudo o turismo, responde por mais de dois terços da economia do país.

Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Sr. Presidente, a não ser festejar a indicação do Ministério das Relações Exteriores do Diplomata Clemente de Lima Buena Soares para o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Obrigado, Senador.

Está em discussão a matéria.

Nos termos regimentais, vista coletiva.

Nos termos regimentais, vista coletiva.

Finalmente, o Senador Antonio Anastasia é Relator da indicação do Sr. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.

Tem V. Exª a palavra, Senador.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trata-se de mensagem presidencial encaminhada a esta Casa, como disse V. Exª, indicando o Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura para exercer as funções de Embaixador do Brasil na República da Croácia.

O relatório, que terá vista coletiva, apresenta todo o perfil, o currículo e a trajetória do eminente diplomata, demonstrando a sua experiência em diversos cargos ocupados na Chancelaria, culminando com o atual como Diretor de Departamento de Organismos Internacionais desde o ano de 2013; e, da mesma forma, a sua larga experiência nas missões permanentes temporárias no exterior, que culminou recentemente com o exercício do cargo de Embaixador do Brasil no Líbano, em Beirute. Tem vários reconhecimentos por medalhas e títulos.

A chancelaria informa, ainda, a existência de instrumentos bilaterais em vigor entre o Brasil e a Croácia e, também, o registro que houve, a despeito de um crescente incremento das relações econômicas entre os dois países, um decréscimo no último ano de 2014, em razão de uma crise que atravessamos, tanto o Brasil quanto a própria Croácia.

Certamente, durante a sabatina, maiores detalhes serão aportados.

O relatório, portanto, se conclui no âmbito do que é possível aferir, neste momento, dos dados apresentados pelo Itamaraty e pelo eminente Embaixador Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, indicado a ser sabatinado para as funções de Embaixador na República da Croácia.

É o relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Anastasia.

Vista coletiva.

Srs. Senadores, não havendo mais nada a tratar eu agradeço a presença de todos.

Está encerrada a reunião.