17/12/2015 - 45ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom dia, senhores e senhoras, vamos dar início, então, à nossa audiência pública, que foi aprovada na data de ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para tratar do assunto específico da construção de empreendimentos imobiliários na cidade de Pirenópolis, que, supostamente, conforme denúncia que me foi encaminhada, comprometerá o tombamento do centro histórico daquela cidade e é uma reação que exige toda a sociedade pirenopolina.
Havendo número regimental, declaro aberta a 45ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada, nos termos do Requerimento do Senado nº 57, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, à realização de audiência pública com a finalidade de debater a iminente construção de dois empreendimentos imobiliários na cidade de Pirenópolis, Estado de Goiás, que supostamente comprometerá o tombamento do centro histórico da cidade.
Encontram-se presentes para audiência pública os seguintes convidados, aos quais eu peço que venham compor a Mesa: Maria Rosa Demarchi, representante dos moradores de Pirenópolis, a quem peço que tome assento; e também o turismólogo Dr. Luiz Tries, a quem peço que tome assento à Mesa aqui.
O Prefeito de Pirenópolis, Sr. Nivaldo Antônio de Melo, informou, por meio da sua assessoria, que, devido a compromissos anteriormente assumidos, não poderá participar da reunião. A assessoria solicitou que ele enviasse um representante, o que também não fez.
Em conformidade com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado terá 15 minutos para fazer a sua exposição. É lógico que esse prazo poderá ser ampliado diante da importância e da necessidade do nosso representante, Sr. Luiz e D. Maria Rosa Demarchi.
Em seguida, nós vamos abrir para a interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, como também a palavra aos Senadores ou Senadoras inscritos será concedida na ordem da lista.
Os interpelantes terão três minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que a participação dos cidadãos em nossa audiência será recebida em diversos canais.
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Então, para todas as pessoas que quiserem, esta audiência está sendo televisionada diretamente pela TV Senado e também, para quem quiser formular perguntas, pelo Portal e-Cidadania, que pode ser acessado pelo site do Senado Federal, www.senado.leg.br, ou pelo Alô Senado, 0800-612211. Então, todos aqueles que quiserem formular perguntas podem fazê-lo pelo site do Senado, www.senado.leg.br, e pelo Alô Senado, 0800-612211.
Já estamos ao vivo neste momento no canal principal do Senado Federal. V. Sªs serão ouvidos nacionalmente, neste momento, na defesa daquilo por que todos nós goianos temos um respeito enorme, que é o nosso patrimônio histórico, que é a nossa querida cidade de Pirenópolis, com a presença dos demais senhores. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Sr. Luiz Triers para fazer a sua exposição. Serão dados 15 minutos, podendo ser prorrogados.
O SR. LUIZ TRIERS - Bom dia a todos. Primeiramente, queria dizer que é uma enorme satisfação poder representar a comunidade de Pirenópolis em uma instância federal. Eu acho que a ouvidoria da comunidade é muito importante em qualquer processo de desenvolvimento que se faça em uma cidade que tem peculiaridades como Pirenópolis.
Bom, eu queria começar aqui antes lendo o que publiquei na minha rede social do Facebook. Acho que hoje a internet é uma ferramenta de democratização da opinião pública. Então, queria só ler rapidinho aqui:
Bom... Amanhã será, com certeza, um dia marcante em minha vida!! Estarei em uma audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para defender a causa do #pirisemtimeshare. A audiência foi pedida pelo Senador Ronaldo Caiado e teve sua aprovação hoje de manhã. [Isso foi publicado ontem.]
Na verdade, não se coloca contra o progresso, como andam dizendo, na verdade, estamos a favor do desenvolvimento sustentável. A luta não é apenas contra um empreendimento que se instala no centro histórico da cidade, mas, sim, contra o uso do plano diretor, que deveria ordenar o crescimento urbano da cidade e acaba por ser alvo de especuladores imobiliários que usurpam das riquezas da cidade em prol de um crescimento vertiginoso da economia, porém, uma economia centralizadora.
Em consonância com o Plano Municipal de Turismo de Pirenópolis, que tem, por missão: "Desenvolver o turismo de forma sustentável em suas três dimensões - ambiental, econômica e social - e subsidiar políticas públicas para o setor, a fim de proporcionar qualidade de vida e renda aos moradores, satisfação dos visitantes e preservação do patrimônio cultural e natural", defendemos nada mais que a nossa própria vocação.
Pirenópolis está dentro do projeto de 65 Destinos Indutores do Ministério do Turismo, ou seja, já tem olhares federais. Nós devemos também adequar o nosso desenvolvimento à Política Nacional de Turismo.
Nós vemos, na nossa cidade, que é preciso agora investir mais na estrutura da comunidade e não aumentar somente UHs para os turistas. Nós precisamos de infraestrutura básica e de apoio, de melhoria na rede dos hospitais, na rede de esgoto, que o centro da cidade ainda não possui - estamos com mais de 280 anos. Então, são questões importantes de nós colocarmos. Primeiro, nós queremos infraestrutura básica para o Município e para a cidade.
Bom, para nós colocarmos um pouco a visão de Pirenópolis como um destino turístico a ser desenvolvido, eu fiz aqui uma Análise SWOT, das forças, fraquezas, ameaças e oportunidades, para nós entendermos um pouco o que é Pirenópolis.
Então, nós temos, nas nossas forças, as nossas atratividades turísticas, que são as belezas naturais. Nós estamos ao lado do Parque Nacional dos Pirineus. Temos mais de 30 cachoeiras, que são utilizadas pelos visitantes da cidade, os nossos atrativos históricos e culturais.
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Nós temos a Fazenda Babilônia, que foi tombada pelo IPHAN desde a década de 1960, temos a Igreja Matriz, que foi tombada desde a década de 1940, e todo o Centro Histórico, tombado em 1989. Nós temos também um calendário de eventos, que hoje, sim, torna-se atrativo para o turista que visita Pirenópolis.
Quanto às nossas fraquezas, quanto ao que nós entendemos que precisa ser melhorado na cidade, nós ainda temos uma carência na infraestrutura básica de apoio, ou seja, nós tivemos a melhoria dos acessos a Pirenópolis, porém não quanto à parte de hospital - trabalhei dez anos com turismo de aventura na cidade, então nós sabemos que qualquer emergência de caráter maior de intervenções cirúrgicas a cidade ainda não comporta. Recentemente, está sendo estruturado o Hospital Estadual, que é um projeto, mas, ainda, nós colocamos até a falta da UPA, que faz parte de um projeto federal, que ainda não está concluída. Então, com certeza, ainda são requisitos que, em nosso entender, precisam ser sanados antes de nós aumentarmos a oferta turística.
Nós não temos um plano municipal de trânsito. Pirenópolis sofre nos feriados com o trânsito caótico, com locais não definidos para estacionamento. Então, a cidade não foi planejada para receber carros e, sim, carros de boi, animais que eram o transporte do século XIX, que é a identidade de Pirenópolis.
A gente ainda não tem uma cadeia pública. Então, acontece hoje, em Pirenópolis, nos finais de semana, nós ficarmos desassistidos quanto à segurança pública. Eu mesmo já fui vítima, na verdade, não fui vítima: ocorreu um assalto à mão armada, no final de um feriado, a cinco metros, à minha frente. Eu presenciei isso e não imaginava que aconteceria comigo. Nós nunca imaginamos até que aconteça com conosco mesmo.
Nós temos visto na cidade, vivenciado é que, em toda semana, nós temos apagão de energia.
Então, nós ainda não temos o básico para a cidade crescer. Nós ainda temos falta de água. Neste ano, o problema foi crítico: quase todos os bairros tiveram racionamento de água. A Saneago usa uma estrutura emergencial, uma captação de água no Rio das Almas. Isso todo mundo que subir a Estrada Parque em direção ao Parque dos Pirineus pode ver, a captação está ali, ou seja, nós dependemos ainda de uma infraestrutura maior para nós, depois, então, pensarmos em aumentar a rede hoteleira. Por quê? Porque nós já temos na cidade uma infraestrutura já criada pela iniciativa privada.
Então, é interessante nós entendermos que o mercado de turismo tem quatro pilares, que são atratividade turística, que Pirenópolis já tem, ou seja, nós não precisamos criar ao molde de outras cidades, que não têm a nossa história, que não têm a nossa cultura e não têm as nossas cachoeiras. Então, essas redes hoteleiras são um interessante investimento para cidades que necessitam de criar uma atratividade turística, o de que Pirenópolis não necessita, porque a nossa história, a nossa localização já nos dão esse privilégio de ter a nossa atratividade turística. (Palmas.)
Obrigado.
Então, eu coloquei como ameaça à nossa cidade justamente o turismo desordenado, o turismo que foque somente o ganho econômico e não preveja a qualidade de vida de quem? Dos moradores, porque é um turismo sustentável - é interessante nós colocarmos isso e colocarmos que nós precisamos pensar à frente e não pensar atrás.
Eu gosto de voltar na história e ver os exemplos, como nós tivemos do Comendador Joaquim Alves, que, na época da escravidão, tirava as escravas que tinham filho e dava, poderíamos dizer, um auxílio-maternidade naquela época.
Nós podemos voltar um pouco a história e ver o levante que foi feito da comunidade pirenopolina, por volta de 1890, em que se apropriaram das máscaras de boi, dos mascarados, numa manifestação cultural, mostrando a força da cultura da nossa cidade. Fizeram o levante e subiram até a Vila do Arena e atearam fogo em suas casas, porque eles estavam destruindo o Rio das Almas, estavam minerando o Córrego do Abade e, por toda semana, deixando a comunidade sem o uso da água, que era o rio.
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Então, desde o século XX, nós já tivemos esse levante da comunidade contra os desmandos de quem só quer usar a cidade para um ganho econômico, sem ouvir as necessidades da comunidade. (Palmas.)
As nossas oportunidades, que eu coloquei aqui, seriam até junto com o Ministério do Turismo. Nós somos um dos 65 Destinos Indutores. Então, nós temos uma série de requisitos que nós precisamos olhar para que nós possamos manter esse título e estar dentro do cenário nacional como exemplo de desenvolvimento turístico. Nós, como indutores, temos que ter essa responsabilidade de ser exemplos de novos modelos.
Eu trouxe também o Plano Municipal de Turismo, que está vigente em Pirenópolis, de 2012-2016. Quero colocar aqui justamente uma análise do plano e a sua missão, que é o mais importante para nós entendermos, que é:
Desenvolver o turismo de forma sustentável em suas três dimensões: ambiental, econômica e social, e, subsidiar políticas públicas para o setor, a fim de proporcionar qualidade de vida e renda aos moradores, satisfação dos visitantes e preservação do patrimônio cultural e natural.
Ou seja, nós estamos vendo que está acontecendo na cidade um investimento que vai contra a política municipal, o Plano Municipal de Turismo. É importante salientar que não são só os dois empreendimentos em questão.
A nossa luta não é contra os empreendimentos e não é contra o progresso, mas contra o uso, na verdade, como nós estávamos colocando aqui, do PDOT (Plano Diretor de Ocupação Territorial). Eu vivenciei isso há dez anos, quando foi criada na cidade a Lei Complementar nº 007/5, que previa uma expansão turística fora do que a cidade tem de vocação.
É interessante nós entendermos também cada vocação de cada local, para não destoar do que a cidade já nos mostra que ela deve desenvolver. Essa mudança no Plano Diretor coloca em xeque a qualidade de vida de nós, moradores. Nós até trouxemos - vamos colocar - um eslaide para ver qual foi essa expansão que eles colocaram e essa abertura a um investimento de empreendimentos que fogem à característica de Pirenópolis.
É até bom nós colocarmos aqui que o próprio Plano Municipal trabalha junto com o Ministério, e a Prefeitura vem trazendo algumas ações executivas que fogem justamente ao que ela própria colocou como diretriz. Está aqui, no item 7, de Segmentos Prioritários, que, "no intuito de trabalhar dentro das diretrizes do MTur, neste trabalho será adotada a estratégia de segmentação da demanda potencial e da demanda efetiva (ligada à oferta turística existente) do destino Pirenópolis", ou seja, o Plano coloca que não é preciso criar mais oferta turística. "Para tanto, foram realizadas oficinas..." Isso aqui não vem ao caso.
O "Turismo de Negócios e Eventos" - outra segmentação, que é importante nós entendermos: Pirenópolis não tem um tipo de turismo só - "compreende as atividades turísticas decorrentes dos encontros profissionais". O turismo de negócios, não só de eventos, mas os treinamentos empresariais, com os coaches, está crescente no mercado. Grandes corporações utilizam áreas turísticas para fazer atividades lúdicas para relacionarem as corporações. "As empresas estão cada dia mais buscando destinos de natureza exuberante, paz e tranquilidade para realizar seus eventos e reuniões de negócios, nos quais o participante fica imergido em suas atividades propostas". Então, nós vemos que a tendência não só do desenvolvimento turístico, mas de várias apropriações do turismo é a valorização da natureza, é a valorização da nossa paz e da nossa tranquilidade. É por isso que nós vimos também lutar.
Eu sou nascido em Pirenópolis. Minha formação é toda pública. Eu até gosto de falar que eu nunca imaginaria estar aqui no Senado, hoje, defendendo, mas é uma oportunidade que nos foi dada e vamos abraçá-la com todas as forças - não só essa, mas outras que vierem -, para nós entendermos realmente o de que Pirenópolis precisa, e não só o que querem que Pirenópolis seja. Vir com visões externas da nossa realidade é fácil, mas entender o que vivemos no dia a dia, quando não está sendo divulgada a cidade de forma turística, é que é importante.
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O morador vive nela sete dias da semana; o turista, dois ou três. Então, nós temos que mudar um pouco as prioridades e entender esta questão.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO. Fazendo soar a campainha.) - V. Sª tem mais cinco minutos para concluir.
O SR. LUIZ TRIERS - Para finalizar, novamente quanto à nossa vocação, no próprio plano foram colocados os segmentos que estão em destaque como demanda potencial: turismo cultural, turismo de negócios e eventos, turismo pedagógico, ecoturismo, turismo de aventura e turismo de lazer, de cachoeira e sol.
Eu participei também junto com o CNPq de um grupo de pesquisa intitulado Canela d'Ema, da Universidade Estadual de Pirenópolis, em que identificamos - por mais de dois anos, com pesquisas nos atrativos e em épocas diferentes da cidade - e fizemos uma análise do perfil do turista, que procura natureza, descanso, a fuga dos grandes centros urbanos.
Então, ninguém quer grandes hotéis com estrutura onde se possa ficar. Pirenópolis em si é um atrativo, as pessoas querem andar pelas ruas, querem conhecer o modo de vida local, querem vivenciar a nossa cultura. Acho que é esta a vocação de Pirenópolis, é um turismo sustentável, que preze as nossas peculiaridades ambientais, sociais, econômicas. Acho que, aí sim, nós vamos conquistar um desenvolvimento que seja em prol da cidade em consonância com o que a comunidade fomenta.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Antes de passar a palavra à nossa segunda expositora, a Srª Maria Rosa Demarchi, eu quero também cumprimentar o Sr. Luiz Triers pela clareza, pela consistência na argumentação, pelo conteúdo, mostrando didaticamente e trazendo dados aqui que sustentam essa tese, que é totalmente diferente do turismo de Pirenópolis. Concordo plenamente. Ali não é feito para ficar dentro de grandes de hotéis.
As pessoas falam de Caldas Novas, mas a cidade tem água quente. O cidadão desenvolve grandes hotéis, bota água quente ali dentro, e o turista fica dentro da água quente, não há outro atrativo. Pirenópolis não: o turista quer conviver com as pessoas, conhecer as cachoeiras. Eu, que gosto de bike, posso fazer aqueles trajetos ali de bicicleta e, ao mesmo tempo, estar naqueles restaurantes à noite, convivendo com aquela comida bem típica, naquele ambiente próprio, naquela energia especial que há ali, naquela ponte, naquele lugar das ruas estreitas, como você coloca, das igrejas seculares que lá estão. Enfim, é essa presença, conhecer as peculiaridades, poder ter acesso também àquelas lojinhas de artesanato que ali são montadas. Enfim, essa é a vida de Pirenópolis. Não é ficar dentro de uma estrutura que deformaria totalmente aquilo que o nosso Luiz Triers mostrou aqui que é a aptidão, que é exatamente a vocação do turismo de Pirenópolis.
O que me causa estranheza - antes de passar a palavra a V. Exª - é que nós informamos, imediatamente à aprovação do requerimento. Nós, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, encaminhamos, na mesma hora em que aprovamos, no dia 15, ao prefeito municipal de Pirenópolis o ofício solicitando exatamente a presença dele aqui nesta reunião. Ele mandou uma resposta a nós exatamente às 10h27 de hoje, deu chegada aqui na Comissão às 10h27, dizendo que não seria possível o comparecimento na audiência designada, ou seja, causa estranheza também.
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Eu gostaria depois de formular a V. Sª e também à nossa expositora Srª Maria Rosa Demarchi se houve essa consulta e esse trabalho feito - para que houvesse essa autorização desse timeshare lá em Pirenópolis, porque se cita aqui que já há autorização do IPHAN - e também se o IPHAN levou esse debate, essa discussão para junto da comunidade de Pirenópolis, se se discutiu isso lá, dentro dos conselhos que existem na cidade, para poder preservar o Plano Diretor e o Plano Turístico, ou se essa atitude foi, única e exclusivamente, tomada aqui, por Brasília, sem que a população de Pirenópolis tivesse acesso a essa decisão.
Depois, causa estranheza também que o Sr. Prefeito, com a decisão da Prefeitura, a autorização da Prefeitura, venha desdizer ou contrariar tudo aquilo que faz parte daquele Plano, que deve reger o desenvolvimento turístico e a expansão do Município de Pirenópolis.
O outro ponto é que eu tenho tido muita dificuldade de poder identificar quais são esses empresários, quem está à frente disso, quais são as pessoas que estão à frente. São eles mesmos? Eles têm todo esse prestígio, para quebrar a norma do IPHAN, para alterar o Plano Diretor, o Plano Turístico da cidade?
Quer dizer, são perguntas que ficam, porque precisamos identificar qual é o objetivo deles, que, para mim, está claro. Eu não quero aqui fazer um prejulgamento, um juízo de valor neste momento, mas a visão ali é única e exclusivamente econômica, sem a menor preocupação com a característica da cidade.
Passo a palavra à Srª Maria Rosa Demarchi, para fazer a sua exposição pelo prazo de 15 minutos, que podem ser também ampliados pelo tempo necessário. (Palmas.)
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - Bom dia.
Quero agradecer ao Senador por essa oportunidade e lamentar a ausência do pessoal da Prefeitura neste debate. Seria bastante enriquecedor, porque temos muitas perguntas e poucas respostas.
Vou aqui iniciar, contando um pouco da minha história, não para apresentar meu currículo, porque ele antecede minha vinda a Pirenópolis. Trabalhei muitos anos em São Paulo.
Estou em Pirenópolis desde 1999. No ano de 2000, participando voluntariamente dos grupos - sempre gostei muito de um trabalho comunitário, e são muitas as ONGs que há em Pirenópolis -, nós tomamos conhecimento de que o Governador, na época, também Marconi Perillo, havia investido e feito um Plano Diretor para Pirenópolis e dado de presente ao Sr. Altamir Mendonça, um importante político da nossa região.
Estranhamos essa atitude, porque o Plano estava na gaveta desse Altamir Mendonça, desse senhor. Nós pedimos, então, porque seria interessante desengavetar e dar de presente para a comunidade.
Quando o recebemos - conseguimos em contato com ele -, descobrimos que esse PDOT não tinha nenhum anexo, nenhum mapa, então nele estava só a parte escrita. Através da Profª Yara Gouveia, na época conseguimos acesso ao escritório que fez o Plano e soubemos que faltava parte do pagamento. Nós não tínhamos condição de efetuar o pagamento.
Depois de várias tratativas, o escritório nos forneceu todos os anexos. Com isso, nós debatemos em audiências municipais, e foi encaminhado à Câmara.
Por que coloco isso? Porque, quando foi encaminhado à Câmara, ele sofreu alterações, e colocaram quatro andares no centro histórico. É um absurdo um centro histórico, tombado pelo Patrimônio Histórico, ter quatro pisos de andares.
Nós tentamos reverter na Câmara, e não conseguimos. Só conseguimos através da imprensa, chamando a imprensa.
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A justificativa do Presidente da Câmara na época foi de que era um erro da datilografia. Tudo bem, conseguimos aprovar esse plano em 2002. Prevê o Estatuto das Cidades que os PDOTs têm que ser revistos a cada dez anos.
Em seguida, nós começamos, por experiência, porque eu trabalhei na saúde mais de trinta anos em São Paulo - eu sou sanitarista - a falar nas comissões, nas reuniões, sobre a falta de saneamento básico em Pirenópolis. Eu fui contestada em todas as reuniões porque Pirenópolis não precisava de saneamento básico. Inclusive o que me disseram era que o próprio Secretário de Saúde da época era contra o saneamento básico, o que eu achei um absurdo.
Encontrando com ele numa marcenaria onde eu estava, eu falei: "O senhor é o Secretário de Saúde?" Eu conhecia pouca gente lá. "Sim, sou eu." Eu falei: "Eu só queria fazer um esclarecimento. Eu soube que o senhor é contra o saneamento básico da cidade". Ele falou: "Sou mesmo." Eu falei: "Não acredito". Ele disse: "Eu sou formado na USP, sou engenheiro sanitarista." Eu falei: "eu também sou, na mesma escola que o senhor". Ele falou: "Vão fazer o que fizeram com a Vila Matutina." A Vila Matutina é uma vila popular lá, onde fizeram uma rede de esgoto, e joga todo o esgoto no Rio das Almas. Aí eu falei: "Sr. Eli - Eli de Sá é o nome dele -, saneamento básico não é rede de esgoto. Saneamento básico é um sistema onde há uma estação de tratamento."
Com esses debates acirrados na cidade, eu fui convocada a comparecer à Câmara Municipal, para falar sobre aquilo que eu vinha falando na cidade. Fui questionada pelo próprio Presidente da Câmara na hora em que eu cheguei para falar, para debater o assunto. A cidade estava cheia, porque em Pirenópolis tem isso: "você é de fora, o que está fazendo aqui?", essa história. Ele falou assim: "Antes de a senhora iniciar, estou vendo que a senhora não tem a Lei Ogânica do Município". Eu falei: "Não, realmente eu não trouxe". Ele disse: "A senhora quer um exemplar?" Eu falei: "Não, não precisa. O senhor pode falar o que o senhor quer". Ele falou: "Aqui nos dois artigos antes do final do saneamento básico, diz que Pirenópolis tem que ter fossas sépticas." Eu falei: "Antes de o senhor terminar a leitura disso, por favor, leia o art. 184." Lá dizia: "antes de ter o saneamento básico se deve aplicar..." Acabou a conversa. Aí eu apresentei o meu plano e tudo.
Eu falei: "Vocês têm que garantir, no contrato que for feito pela Saneago, que a estação de tratamento seja feita antes de qualquer rede de esgoto na cidade, para não ter o risco de jogar tudo, como está na Vila Matutina". Isso foi feito, gente. Já faz dez anos que o saneamento básico está naquela cidade, sendo implantado. Já foram investidos R$20 milhões e nós não temos ainda o saneamento básico implantado na cidade.
Outra história foi o portal da cidade. Na mesma época em que apresentamos o projeto do saneamento básico ao governador, encaminhamos também um pedido para criação dos portais da cidade. Na época, também foi outra rejeição. Fazer o quê? O prefeito me falava: "É a senhora que quer uma 'gurita' lá na entrada da cidade?" Eu falei: "Não, eu quero um portal, a exemplo de outras cidades, como Monte Verde, como Louveira, como Vinhedo em São Paulo". São cidades em que o portal é o cartão postal.Na época, tivemos o apoio da Senadora Lúcia Vânia e mais outros dois Deputados que conseguiram, através de emenda, nos enviar R$1,180 milhão. Nessa época, eu tinha retornado a São Paulo e não acompanhei.
Olha o que saiu. É aquele portal que vocês têm em Pirenópolis, o único, por R$1,180 milhão, muito aquém de tudo aquilo que nós tínhamos planejado, como alojar a Polícia Militar ali, alojar os ônibus, desapropriar uma área que tenha lateral e implantar serviços de computação, controle de vagas de hotelaria, de pousadas. Nada disso foi feito.
Continuando, como eu coloquei, dez anos depois deveria ser feito o plano de revisão estabelecido pelo Estatuto das Cidades. O que foi feito?
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Foi contratada a UnB e constituído um GTE, e até o momento, no ano passado, esse grupo, em vez de revisar o Plano Diretor, que realmente foi muito bem elaborado... Precisa ser revisto. Precisa, inclusive, ser implantado. São 13 anos agora, e não foi nem implantado o serviço de estrutura de fiscalização proposto pelo Plano Diretor. Era para criar a infraestrutura, a fiscalização, para que houvesse um crescimento ordenado e controlado.
Em vez de esse grupo fazer uma revisão, no ano passado, estabeleceram uma audiência, à qual nós comparecemos e tomamos conhecimento do que foi feito com a cidade. Hoje, a cidade deve ter uns 7km de diâmetro.
Eles fizeram uma proposição. Eu quero até projetar uns eslaides que pedimos que fossem feitos, e eles fizeram a gentileza de copiar para nós, com o tamanho da extensão... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Apaguem a luz.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - Vou colocar aqui para vocês.
Aqui é a cidade de Pirenópolis, a atual. Termina aqui. Esse é o contorno hoje, que se estende na cidade. O Plano Diretor atual, que está em vigência ainda, expande a cidade para Planalmira e para cá. É a proposta. Olha a proposta que foi feita - essa já é a segunda - depois da audiência pública. Esse contorno aqui é a extensão. Aqui tudo é APA. Aqui é Morro do Frota. Minha casa é aqui. Toda essa área é área de APP, área de proteção permanente. (Fora do microfone.)
Olha a expansão disso aqui, pegando morros e encostas, e indo tudo aqui para atender a interesses particulares. Olha o tamanho, aonde vem essa extensão da área urbana que eles criaram. Aqui eles continuavam todo o morro, ia até a Polícia Militar, seguia aqui, pegando áreas de proteção permanente, morros nascentes, e tudo. Aí, chiamos. E aí o que eles fizeram na revisão, depois da nossa audiência? Eles fizeram uma nova proposta.
Na audiência, era uma audiência única e nós, o grupo que estava presente no teatro, achamos que não era suficiente. Tínhamos muitas dúvidas, muitos questionamentos a essas propostas. Nós queríamos mais audiências. E foram criadas nesse dia, um dia inteiro de trabalho, com toda a comunidade presente, cinco grupos de trabalho. Esses grupos apresentaram todas as suas reivindicações.
Passados alguns meses, eles marcaram uma nova audiência, sem nunca ter atendido nada. A única expansão que eles retiraram foi esta expansão - o Rio Tapiocanga passa por aqui -, essa extensão toda no morro do Tapiocanga. Foi o que eles fizeram: passaram uma regra aqui, sem critério nenhum, e mantiveram o restante todo.
Na época, nós tínhamos conhecimento de 18 loteamentos para serem implantados na região. Nós estávamos cheios de corretores em Pirenópolis. Eu tenho uma propriedade ali e ofereceram até R$2,5 milhões pela minha propriedade, para fazer esses loteamentos.
Então, a nossa grita foi bastante grande. Entramos com uma ação popular para que não ocorresse aquela audiência sem que se fizesse qualquer alteração, que atendessem as cinco reivindicações que nós tínhamos feito. O processo caminhou. Houve audiência. Nós nos reunimos, fizemos todas as nossas colocações em cima dessa nova proposta, porque a única alteração era essa, as outras não foram atendidas. Entregamos o documento ao GTE, esse grupo de representantes de Pirenópolis, para que eles fizessem as alterações.
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Eles não fizeram. Fizeram uma reunião de conciliação, aonde não trouxeram proposta nenhuma. Na primeira proposta desse grupo, houve um relatório - que era o Anexo nº 11 - que falava da falta de estrutura na cidade de Pirenópolis. Não foi atendido esse Anexo nº 11, que foi redigido e estava no primeiro PDOT, na primeira apresentação deles. É um relatório técnico que fala sobre o abastecimento de água da rede de Pirenópolis, que não consegue atender. Nós tivemos um problema sério, como falou o Triers, este ano, de abastecimento de água - aliás, como sempre temos nas secas. O esgotamento sanitário ainda não está pronto. Toda a situação atual foi retirada desse novo PDOT que eles apresentaram.
O que nós pensamos é o seguinte: a Prefeitura tem que, antes de tudo, se reestruturar, ter condições, porque, hoje em dia, Pirenópolis tem...
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - ... diariamente, construções sem alvará, sem seguir as posturas, não resguardando as metragens necessárias de recuo, avançando. Em Pirenópolis, as pessoas assumem e avançam nos espaços públicos, constroem as coisas. Depende se é amigo do rei ou não. Então, você pode avançar, construir, impedir os calçamentos. Há uma rua lá... Eu fui, em 2003 ou 2005, fui diariamente ao secretário falar sobre uma construção que estava pegando, dos dois lados da rua, um metro da calçada. E não consegui! Inclusive, o Secretário de Finanças da época virou para mim e falou: "Mas a senhora mora lá perto?". Eu falei: "Não, eu sou uma cidadã pirenopolina. Estou aqui reclamando, não moro lá perto". Não foram lá. Depois fiquei sabendo que era parente. Um dia, fui lá bater na casa da mulher e falei: "A senhora não pode, a senhora está avançando". Ela falou: "Venha cá, senhora. Olha lá. A senhora está vendo a rua? Aquela casa amarela que está ali é do prefeito. Se a senhora fizer o prefeito recuar, porque ele avançou também, eu volto com a minha casa". Hoje você passa nessa rua e todos avançaram. E nada foi feito!
Nós não temos fiscalização, nós não temos nada! Nós somos contra esses projetos que estão. E vou dizer mais para vocês, eu tenho conhecimento extraoficial de que são sete empreendimentos que estão vindo para Pirenópolis, sete! Um é esse dentro do Centro Histórico, com 192 unidades residenciais - que não são unidades de hotel, são residências com cozinha, que não vai, como foi dito, viver dentro do hotel, em área de nascente, onde estão sendo perfurados sete ou oito poços artesianos. Em áreas de nascente, não é permitida a perfuração de poços artesianos, porque ela seca, ela acaba. Falaram que estão usando 10%. Infelizmente eu não consegui - foi ontem que nós tomamos conhecimento de que haveria essa audiência pública aqui -, mas gostaria de ter trazido - está em nosso Facebook, o Pirisemtimeshare - uma maquete desse empreendimento. Eles alegam que lá tem 60 mil metros quadrados, que eles estão preservando as áreas, mas não estão preservando. Eles estão perfurando. Eu perguntei ao grupo, porque eu acabei debatendo com eles lá em Pirenópolis, em uma reunião a que eu compareci de xereta, na reunião do Condema, onde ia ser aprovado esse empreendimento. Tomamos conhecimento de que o prefeito já havia dado o alvará. O IPHAN de Pirenópolis não deu o alvará, e o alvará foi dado pelo IPHAN de Goiás - é o que chegou ao nosso conhecimento. Isso é um absurdo! É um desrespeito à nossa cidade! O IPHAN não tem condições nenhumas de fiscalização naquela cidade. O Centro Histórico está abandonado! (Palmas.)
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - Na Rua do Lazer puseram barracas, está cheio de barracas, descaracterizando. As pessoas estão - se for amigo do rei está - demolindo e reconstruindo coisas, como ocorreu agora, recentemente, na Rua do Lazer. As pessoas pintam as casa de rosa, vermelho, qualquer cor que não são as do tempo colonial.
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Não existe condição, depois de uma dessas, em que o IPHAN local nega e vai para o IPHAN regional, que concede.
Não é só esse empreendimento. Esse empreendimento tem as seguintes características: são 192 apartamentos. Não são apartamentos, são unidades residenciais. Vou deixar isso bem claro, porque há consequências. Vão vender, segundo alegam, para 12 pessoas, cada apartamento. Que sejam 12. Na verdade não é o que se faz, nesse sistema. Geralmente, vendem para 52 pessoas, mas eles alegam que vão vender para 12. Tudo bem. Multiplicando, temos 2,5 mil pessoas proprietárias desse empreendimento, o que eu acho até mais grave, porque no sistema de timeshare, as pessoas vendem cotas, não vendem a propriedade. Ali vão vender propriedade. Como são proprietários, não vão nem pagar qualquer tributação e vão concorrer deslealmente com as pousadas existentes. Vão acabar com o nosso charme, vão acabar com aquela cidade, com aqueles restaurantes de padrão...
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - ... porque esse pessoal não vai se utilizar do padrão. Não vai se utilizar.
Era isso, gente. Temos que lutar, preservar. Eu peço só mais um minutinho para concluir.
Estive conversando com um corretor de Caldas Novas, e ele disse que acabou a cidade, que Caldas Novas deveria ter feito o que nós estamos fazendo: enfrentar e não permitir. Hoje não se vende mais nada lá. O que custa R$1 milhão, em Pirenópolis, vai custar 100 mil reais. Vocês podem ter certeza, porque será um nível de população e depredação como o que ocorreu na Costa do Sauípe, em Búzios, em Cabo Frio, em Porto Seguro, cidades que eu conhecia e frequentava. Hoje ninguém quer ir para lá. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço a Srª Maria Rosa Demarchi, pela sua exposição. Ao mesmo tempo, consulto o Plenário se posso também abrir a palavra a outros convidados que aqui estão, para que possam trazer informações mais atuais. Na rapidez com que nós conseguimos aprovar essa convocação, já que temos o recesso do Congresso Nacional, não havendo nenhum Senador contra, solicito autorização, para que eu possa abrir a palavra a outros convidados que aqui estão. Não havendo ninguém contrário, em votação. (Pausa.)
Aprovada, então, a autorização para que eu possa ouvir, antes de começarmos as perguntas que nos chegaram pelo Portal do Senado e também pelo 0800 e pelo Portal e-Cidadania. Antes de formular essas perguntas, que são endereçadas, principalmente, ao Sr. Luiz, eu concedo, por cinco minutos, a palavra ao Sr. Aloysio, também cidadão pirenopolino, que traz informações a esta Comissão.
V. Sª tem cinco minutos para a exposição dos dados sobre esse assunto específico.
O SR. ALOYSIO VIEIRA RONALDO - Agradeço a audiência marcada por V. Exª, que vem muito ajudar o nosso movimento.
Respondendo à pergunta que o senhor colocou com relação aos empreendedores que estariam, realmente, fazendo força, para que consigam alavancar esses projetos nocivos à cidade, tenho a esclarecer que a Quinta Santa Bárbara estaria com o terreno de propriedade de Umbelino Lôbo e da família Peixoto, do pai do Deputado Thiago Peixoto. Eles seriam donos do terreno.
Quanto ao empreendimento que, em Pirenópolis, instalou-se como B3 Incorporadora, nós procuramos, na cadeia sucessória, dentro da Receita, e chegamos ao Privé, de Caldas Novas, da família Palmerston. Então, são empreendedores que fizeram fortuna com o sistema de timeshare
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e tentaram, de alguma maneira, se encobertar nessa nova empresa B3 Incorporadora. Mas, procurando no site da Receita, chegamos ao Privé de Caldas Novas, da família Palmerston. O terreno, volto a dizer, seria da família do Deputado Tiago Peixoto e do Sr. Maurício Umbelino Lôbo.
A Deputado Magda Mofatto, também empreendedora nesse ramo, em Caldas Novas, teria comprado uma área imensa, atrás da Pousada dos Pireneus, com a perspectiva de fazer mais de 400 apartamentos. Isso está em fase também de autorização por parte da prefeitura. Essas autoridades importantes, talvez, consigam a pressão necessária para alavancar esses projetos.
Com a Drª Maria Rosa colocou, só para acrescentar, o nosso Plano Diretor hoje, apresentado pela Prefeitura, com a amplitude de mais de 30 vezes a área urbana atual da cidade, encontra-se embargado por uma ação popular, promovida pelos cidadãos de Pirenópolis, enquanto a Prefeitura não consegue apresentar o mínimo estudo que justifique tamanho aumento na área urbana da cidade.
Era isso que tinha a falar. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço a contribuição que o Sr. Aloysio Vieira traz a esta Comissão.
Ao mesmo tempo, aquilo que foi mostrado aqui pela Srª Maria Rosa Demarchi deixa claro que, dentro daquela circunscrição específica de Pirenópolis, se não temos o atendimento necessário nem de saneamento, nem de esgoto, de água tratada, de condições de atendimento dos moradores que lá habitam, ou seja, a expansão sem que haja o suporte daquilo que é básico para que possa haver qualquer expansão em uma cidade, é realmente uma agressão e um risco enorme, além de comprometer aquilo que acho fundamental, que é o que o Triers trouxe aqui também. Ou seja, aquela cidade tem um mote específico, um foco, um tipo de turismo que não é essa expansão imobiliária em torno da cidade, é a pessoa poder caminhar por ali, andar e poder conviver com aquela realidade, aquele clima, aquela energia que é própria da cidade de Pirenópolis. Isso é que não pode, de maneira nenhuma, ser destruído.
Se a cidade ficar totalmente cercada por esses loteamentos, sem a menor responsabilidade de preservar aquele centro histórico de Pirenópolis, rapidamente aquilo será dilapidado, ...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - ...inviabilizado, e não teremos mais aquela característica que foi preservada inicialmente por uma luta de todos vocês.
Quero, depois de ouvir o Sr. Aloysio, formular as perguntas que nos chegaram pelo Portal e-Cidadania, e foram encaminhadas ao Sr. Luiz.
A pergunta é do Sr. Eurípedes de Araújo Mendes Júnior, que formulou duas perguntas e um comentário, que passo a ler. Ele pergunta ao Sr. Luiz: "O senhor pode afirmar que os projetos não respeitam os aspectos ambientais, sociais e econômicos? Sabe se usarão a rede de esgoto e fornecimento de água da rede pública local?" Segunda pergunta. Terceira: "O senhor conhece os projetos?" Essas foram as perguntas encaminhadas por ele.
Em um segundo momento, ele faz um comentário. "Uma audiência pública que não dá direito de manifestação a todos os envolvidos definitivamente não é uma coisa séria" Realmente, cabe a mim, como Senador da República e por ter aprovado a audiência, dizer que realmente não são sérios aqueles que foram convidados, como autoridade, e se negaram a estar aqui presentes. Isso é um primeiro ponto. Estamos tratando aqui,
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na Câmara Alta do Legislativo brasileiro, no Senado Federal, dentro de uma comissão permanente que trata exatamente desse assunto: desenvolvimento regional e turismo, em primeiro lugar. Então, que esse cidadão, o Sr. Eurípedes, saiba se manter na sua posição, não extrapole o seu direito de reivindicar sua presença, que está aberta a todos, sem dúvida alguma. (Palmas.)
A dificuldade que tivemos foi de identificar quais seriam essas pessoas que estão envolvidas na parte específica da construção desses condomínios, desses empreendimentos, lá em Pirenópolis. Isso nos foi trazido agora, em primeira mão, pelo Sr. Aloysio. Anteontem, nós não sabíamos quais eram as pessoas, nós não tínhamos como identificar essas pessoas. Solicitei a presença da Prefeitura como sendo o órgão que nos traria essas informações oficiais. Como é que isso foi aprovado? Qual era a posição da Prefeitura? Quem deveria estar prestando esclarecimentos, neste momento, é exatamente a Prefeitura. Ela é o órgão competente para dizer por que aprovou, quais são os pontos que eles sustentam como defensáveis para o investimento naquela cidade. Ninguém aqui está contra A ou contra B. Estamos aqui em uma casa de debates. O que vai prevalecer é o que trouxer os melhores argumentos e sensibilizar aqui as pessoas que compõem a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Para isso, eles se ausentaram. Como tal, a Comissão não pode admitir, de maneira nenhuma, que esta audiência não seja uma coisa séria.
Em segundo lugar, só para avançar também nas perguntas formuladas pelo Sr. Eurípedes de Araújo Mendes Júnior. Ele inicia: "Bom dia. Observo, pelo requerimento do Senador Caiado, que não foram convidados para a audiência pública representantes dos empreendedores".
É verdade, Sr. Eurípedes, nós não sabíamos. Realmente, a dificuldade nossa é identificá-los. É uma tese pela qual a Comissão não pode ser responsabilizada, porque até o Sr. Aloysio coloca que teve que recorrer até à Receita Federal para chegar a quem, hipoteticamente, pode estar à frente. Não sabemos por que esse acanhamento das pessoas em assumir, já que algo transparente, é um investimento na cidade, não tem por que ser abafado. O ponto alto seria exatamente eles aparecerem, irem à Câmara de Vereadores ou nas associações, dizer quais são os benefícios, debater com a comunidade e dizer se deveria aprovar ou não. Só essa omissão, só já esconder ou tentar colocar laranjas à frente, isso já cria um total - vamos dizer - pé atrás da comunidade, que tem dificuldade em saber quais são os verdadeiros interessados naquela ampliação, pela comunidade de Pirenópolis, totalmente fora das regras que a sociedade daquele Município deseja como sendo ampliação do turismo.
Então, realmente, Sr. Eurípedes, nós não conseguimos identificar quais eram esses representantes dos empreendedores. Gostaríamos, já que estamos diretamente pela TV Senado, que o Sr. Eurípedes nos passasse a lista desses empreendedores. Faço questão, tão logo terminado o recesso, de fazermos, de minha lavra, um novo requerimento a esta Comissão, convidando novamente a Srª Maria Rosa, como também o Luiz Triers, e todos os empreendedores, repetir o ofício ao Sr. Prefeito. Espero que, da próxima vez, ele não tenha nenhuma audiência marcada e tenha condições de estar aqui presente, como representante daquele Município, para também prestar esclarecimentos a esta Comissão, que tem a prerrogativa de poder discutir esses assuntos.
Segunda pergunta: "Vocês não vão debater o negócio deles"? Não. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não tem essa prerrogativa de
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discutir assunto pessoa física, pessoa jurídica ou empreendimento privado, a menos que isso venha agredir aquilo que seja público. Aí sim, nós temos que colocar aqui a discussão. Agora, entre eles, o que eles têm nas empresas deles, isso não é interesse desta Comissão. O que é interesse é quando eles querem se apropriar de uma situação que descumpre a situação existente e deforma o perfil de um turismo que foi muito elaborado, preservando a cidade de Pirenópolis, como sendo indiscutivelmente uma joia hoje em relação a turismo em nosso Estado de Goiás. Então, para esse assunto, nós não podemos convocá-los aqui.
"Somente os contrários foram chamados. Não deveriam estar presentes todas as partes envolvidas?" Bom, o Sr. Eurípedes é repetitivo na pergunta, e gostaria do apoio dele para que ele nos mandasse esses outros nomes e talvez sensibilizasse o Sr. Prefeito para que estivesse aqui e pudesse prestar os outros esclarecimentos necessários.
Chega outra pergunta também do Sr. Eurípedes - pergunta ou comentário. "Como se pode afirmar que as regras do IPHAN foram desrespeitadas? Onde estão as provas?"Essa pergunta foi encaminhada às 11h15. São essas as perguntas formuladas por ele.
O Sr. Marcos Taran Silva pergunta a vocês dois: "Vocês sabem afirmar quantos andares terão esses empreendimentos?" Segunda pergunta: "Esses projetos vão gerar empregos e respeitam as leis ambientais e o Plano Diretor?" Outra pergunta do Sr. Marcos Taran Silva: "Esses novos projetos, caso estejam respeitando as regras e as orientações dos órgãos ambientais e patrimônio histórico, poderão tornar referência para os existentes e novos empreendimentos?"
Eu,, da minha parte, já respondi aquilo que foi colocado pelo Sr. Eurípedes. As demais perguntas são encaminhadas a V. Sªs. Passo a palavra, primeiramente, ao Sr. Luiz, pois a exposição foi feita inicialmente por ele e a primeira pergunta é formulada a ele.
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - Eu só queria fazer um comentário. O senhor terminou fazendo uma pergunta, e a gente não respondeu - se nós tínhamos sido consultados, se a população tinha sido consultada em relação a esse projeto. Nós não fomos consultados. Ninguém foi consultado, por isso também desconhecemos quem está atrás desses projetos. Não houve conhecimento. O que tomamos conhecimento foi por uma arquiteta desse projeto, que estava há dois anos pleiteando junto à Prefeitura e fazendo as suas adequações. Mas a comunidade não conhecia, como não conhece. A gente só conhece através de boatos desses outros seis empreendimentos, que estão querendo se estabelecer na cidade. Inclusive, temos uma propaganda de um outro grupo, HMS, que tem empreendimentos em Rio Quente, em Caldas Novas. E há uma proposta aqui, foi uma propaganda que eu peguei, não sei da sua validade ou não. Também não deu tempo, de ontem para hoje, de consultar e verificar quem são, em Alta Vista. Chama-se Alta Vista Termas Resort, em Pirenópolis, com 560 unidades habitacionais, com 7.280 quotas. Depois há um total previsto de eles fazerem 2.294 unidades habitacionais, com 29.822 quotas. Então, isso aqui é característica de um timeshare. A previsão de vendas é em 36 meses e um valor total de R$1 bilhão. É o que está aqui, na propaganda deles.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Passo, então, a palavra ao Sr. Luiz.
Gostaria de passar a ele as perguntas que foram formuladas, para que tivéssemos a resposta.
O SR. LUIZ TRIERS - Quanto à pergunta: se posso afirmar que os projetos não respeitam os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Quanto ao projeto em si, não posso afirmar. Como foi colocado, há falta de clareza nessas questões, que colocaram também entraves para buscarmos informações quanto à nossa luta.
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Estive, ontem, em conversa com um morador da cidade, que defendia a implantação de um desses empreendimentos que é o Estrada Parque dos Pireneus. Ele disse que eles já estão há sete anos estudando o local, planejando e mexendo. Então, já há sete anos que é visado um tipo de empreendimento na cidade e a comunidade até hoje não foi consultada sobre esse modelo. Então, acho que essas dificuldades é que trouxeram também essa falta de informação da nossa parte.
Quanto ao respeito ambiental, social e econômico, é interessante falar que eles possuem, sim, um projeto no molde sustentável. É previsto um estacionamento interno. Eles colocaram que vai haver mais de 70% de área drenada, que eles vão ter prédios com somente até dois pisos com 8,5m de altura, que é o que prevê o licenciamento do IPHAN estadual, mas a grande questão que a gente coloca não é o empreendimento em si. Quando a gente fala aqui, quando a gente defende a nossa causa, a gente coloca "Piri", como é carinhosamente chamada, o nosso destino de Pirenópolis. A gente está usando o Quinta Santa Bárbara por quê? Porque ele foi o primeiro que teve todas as licenças concedidas. Então, ele, como pivô de um novo modelo de turismo, é que a gente está lutando, porque faltam as audiências públicas e, principalmente, por exemplo, o estudo de impacto de vizinhança.
O empreendimento é dentro do centro histórico. Quando a gente estava com uma equipe de filmagem no local, uma senhora veio, moradora local, solicitando a fala para a gente colocar junto para dizer que o pessoal ficou cinco dias furando poços artesianos e ficou uma noite inteira, a madrugada inteira, para cumprir a meta, furando poço artesiano e ela relatou que tinha filho pequeno em casa, tinha que trabalhar no outro dia, ou seja, os impactos já estão acontecendo, a sociedade já está sofrendo com os impactos desse novo empreendimento que está vindo para a cidade.
Quanto a se eles usarão a rede de esgoto e o fornecimento de água da rede pública local, no projeto também eles falam que não, que será construída uma rede de tratamento de esgoto para o empreendimento, que será feita a perfuração de poços artesianos, mas a nossa dúvida e a nossa indagação não é quanto ao empreendimento em si e os impactos pontuais locais, mas quanto aos impactos que esse empreendimento vai gerar em toda a cidade.
Eu sou guia de turismo, credenciado pelo Ministério do Turismo, e também sou guia de observação de aves, que é um ramo que na América do Norte movimenta bilhões de dólares de divisa. O Brasil, hoje, tem mais de 1.800 espécies de aves. Pirenópolis possui uma lista oficial, compilada pelo ornitólogo François, que possui mais de 350 espécies de aves. Somente na Rua do Bonfim - eu participei dos estudos -, a gente está com mais de 100 espécies catalogadas e tem junto ao site wikiaves, que é um site de portal, de observadores, a espécie de um suiriri-de-garganta-listrada, que só foi avistado no Quinta Santa Bárbara.
Além disso, a gente tem junto aqui moradores do Condomínio Quinta Santa Bárbara, que relatam a presença da avifauna, a presença de cutias, ...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ TRIERS - ... que são pequenos roedores, no local. Então, é uma natureza no local, que precisa ser preservada pela nossa qualidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu passo a palavra a Srª Maria Rosa.
Antes, porém, depois de lidas as perguntas que foram formuladas, a Comissão acaba de receber também mais um comentário do Sr. Eurípedes, parabenizando agora o Senador e dizendo: “acho a sua postura democrática em se disponibilizar a realizar outra audiência pública com todos os envolvidos”. A palavra "envolvido" é dele.
Neste ponto, eu quero dizer que tão logo voltemos do recesso, tão logo se inicie o ano legislativo, eu farei uma nova convocação aqui, citando os nomes... (Palmas.)
... e pediria que todos pudessem, também - esses empresários que estão à frente desses investimentos na cidade de Pirenópolis -,
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encaminhar à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo seus nomes, os contatos, para que pudéssemos tê-los também presentes para o debate.
Então, eu quero deixar claro e solicito já que eles, por favor, encaminhem seus nomes à Comissão, porque nós aprovaremos aqui uma nova audiência pública com todos os investidores que pretendem lá fazer essa expansão na cidade de Pirenópolis, como também com o Sr. Luiz Triers, com a Srª Maria Rosa Demarchi e outros. O Sr. Aloysio veio também trazer informações, colocando-se à disposição. Eles serão chamados e outros que desejarem também participar dessa audiência pública, moradores ou pessoas que estão envolvidas nessa causa em Pirenópolis. A Comissão se coloca à disposição para ouvi-los. É lógico que nós temos que ter um número máximo de expositores a cada reunião, não podendo extrapolar seis a cada reunião. Mas podemos promover tantas reuniões quanto necessárias aqui para podermos levar a bom termo aquilo que é a demanda da sociedade nesse momento, que é preservar Pirenópolis e fazer com que continue esse turismo sustentável, que todos vocês aqui defendem.
Passo, então, a palavra à Srª Maria Demarchi.
As perguntas formuladas pelo Sr. Eurípedes e pelo Sr. Marcos Taran foram essas que estão aqui e já lidas por nós.
A Prefeitura encaminhou um Ofício da PGM nº 018, de 2015, datado de Pirenópolis, 17 de dezembro de 2015. Esse ofício chegou à Comissão no dia 17 de dezembro de 2015, às 10h27.
Ilmº Sr. Marcus Guevara Sousa de Carvalho, DD. Secretário da Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo (CDR).
Assunto: convite audiência pública, encaminhado ao Secretário.
Através deste, venho perante V. Sª, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 1.322, de 2015, da ADM da CDR, informar que em virtude de compromissos anteriormente agendados e tendo em vista a exiguidade do prazo, não será possível o comparecimento na audiência designado.
Sendo só para o momento, antecipo votos do mais alto apreço, estima e consideração.
Atenciosamente, Nivaldo Antônio de Melo, Prefeito do Município de Pirenópolis.
Passo, então, a palavra a V. Sª.
A SRª MARIA ROSA DEMARCHI - Só vou complementar alguma coisa.
Eu tomei conhecimento desse empreendimento passando defronte à Prefeitura, e um rapaz, que é da área de meio ambiente, falou: "D. Maria Rosa, a senhora não vai participar dessa reunião que está havendo do Codema (Conselho Municipal de Turismo) para aprovar o projeto do Quinta de Santa Bárbara?". Então, eu entrei na reunião. A Carol esteve lá comigo, porque eu imediatamente chamei mais algumas pessoas para comparecer. E aí nós tomamos conhecimento do empreendimento. Durante 1h15min a gente fez perguntas às pessoas. Estava lá a Srª Juliana, que é uma arquiteta. Também não sei dizer sobre a questão desse grupo que o Aloysio já colocou. Começamos a perguntar e vimos que são 192 apartamentos, sendo sessenta e poucos com dois dormitórios ou um dormitório, o que dá um total de 256 quartos. Pelo plano atual, vigente - e alguns até questionam se ele está vigente, se nós estamos sem Plano Diretor, porque ele já deveria ter sido revisto há três anos -, empreendimentos com mais de 3.500m2 têm necessidade de ter uma vaga de estacionamento para cada quarto. Lá só foram disponibilizados - nós não somamos nem o tamanho dessas vagas -, visualizando a maquete, 182 sinaizinhos de vagas de garagem; e 122 é o que eles falaram que poderiam ter. Eles pegaram o que diz sobre apart hotel no Plano Diretor para duas vagas. E eu falei: "Não, com 3.500m2, está previsto uma vaga por quarto. Esse é um aspecto.
Outro aspecto, eu perguntei: "O que vocês vão utilizar como rede de esgoto?" Eles disseram: "O poço artesiano existente". Eu falei:
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"O poço artesiano existente é para uma pousada de 30 quartos. Vocês estão fazendo 256. Não vai abastecer, não vai ter condição". Então, acabaram confessando que eram sete poços artesianos. Isso é proibido - repito aqui - em uma área de nascente. Aí eles falaram que a nascente estava preservada, que as áreas estavam preservadas e que eles estavam construindo em apenas 10% do que é o permitido, só 10% de construção, são em dois pisos os apartamentos.
Eu creio, olhando a maquete - infelizmente, não deu tempo para a gente trazer uma foto e ver -, que 10% de 100cm é 1cm. Na hora em que você visualiza 60 mil metros quadrados, você vê se tem 6 mil metros quadrado, e há muito mais do que isso. Eles não devem estar olhando a parte das piscinas. O empreendimento é lindíssimo. Olhando você fala: "nossa, que maravilha, o progresso chegou a Pirenópolis", mas ninguém está vendo as consequências desse projeto.
Daqui a pouco isso aí é vendido, como ele disse que não é timeshare. O proprietário, ou quem estava lá representando o proprietário, disse que não é timeshare, porque timeshare você vende cotas, como é esse outro caso aí. Ele vende a propriedade para 12 - alegam eles -, e eles podem vender até as 52 semanas. Então, esse monte de proprietários, daqui a três anos, não aguentam mais: fazer o quê em Pirenópolis? Então, acontece o que acontece com Caldas Novas, alugam a R$20,00 o quarto.
Como eu sou proprietário, dentro da minha casa eu ponho o quanto eu quero. Não adianta falar que eu vou por três pessoas. Se eu puser quatro em cada apartamento, são mil pessoas, 1.200 pessoas por dia, isso vai demandar toda a vizinhança. Cadê o impacto de vizinhança? Cadê o de trânsito da cidade? Os funcionários vão por os carros onde? São muitos questionamentos que nós temos, e não temos respostas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Oposição/DEM - GO) - Houve mais um comentário, que foi encaminhado pelo portal e-Cidadania, do Sr. Mauro Henrique Dias da Cruz, que diz:
O que falta em Pirenópolis é uma regulamentação da atividade de turismo na cidade. Não existe uma lei sequer de turismo municipal. As poucas normas que existem não são aplicadas. Inexiste um plano municipal de turismo, como deveria haver por determinação do art. 7º do Plano Diretor.
Eu quero, então, com isso, agradecer à Srª Maria Rosa Demarchi pela exposição que foi feita aqui, pelos dados extremamente importantes para nós podermos sedimentar cada vez mais os argumentos e o debate desse assunto, que interessa não só ao Estado de Goiás, mas interessa exatamente a todo o País, já que ali é uma área de preservação, e também o reconhecimento por toda a arquitetura da época em que o IPHAN inicialmente teve o cuidado de preservá-lo. Hoje há uma nova norma colocando em risco toda essa situação da cidade de Pirenópolis, e ele também deverá ser convidado para a próxima audiência.
Eu quero cumprimentar e agradecer também a presença do Sr. Luiz Triers, também pelo conhecimento da matéria, conteúdo com que debateu. Nós esperamos que, no início de fevereiro, tão logo possa aprovar um outro requerimento, nós possamos ter, aí sim, uma audiência com o contraponto em relação às posições colocadas pelo senhor e pela Srª Maria, e, com isso, chegarmos, pelo menos, a um entendimento daquilo que pode, daquilo que vai comprometer a beleza dessa cidade que vocês tanto defendem, pelo carinho que têm, e também pela vontade de continuarem morando ali naquilo que é algo que tem muito especial, que é aquela energia da cidade de Pirenópolis, que tantos daqui de Brasília também vão visitar. É um ponto turístico hoje reconhecido nacionalmente.
Podem ter certeza de que o objetivo do Senador Ronaldo Caiado e da Comissão é nós colocarmos um debate aberto, claro, transparente. Aqui não há margem a dizer que estaremos excluindo quem quer que seja. Esta comissão está aqui exatamente para que o cidadão, principalmente os moradores de Pirenópolis,
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os turistas que lá querem estar - e o Brasil todo reconhece aquela cidade - também possam opinar pelo Portal, pelo 0800, e nós possamos concluir aquilo que possa ser a conciliação e a preservação do turismo sustentável.
Muito obrigado. Esta Presidência agradece a presença de todos os convidados e dos demais presentes.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a atual reunião. (Palmas.)
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 4 minutos.)