04/02/2016 - 1ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:01 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Comunico à Comissão o recebimento dos seguintes Expedientes. Ofício nº 1.417/2015, subscrito pela Ex^ma Srª Izabella Teixeira, Ministra de Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 641/2015, Requerimento nº 12/2014 desta Comissão, de autoria do Senador Acir Gurgacz, sobre as políticas públicas de recursos hídricos no Semiárido nordestino, em especial, associados à agricultura. Ofício nº 148/2015, subscrito pelo Sr. Ministro Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.715/2015, Requerimento nº 53, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, tratando da avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Ofício nº 25/2016, subscrito pelo Ex^mo Sr. Andre Meloni Nassar, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro interino, o qual encaminha informações relativas à atuação da Embrapa em ações de transferência de tecnologia objeto do Requerimento nº 1.089/2015, Requerimento de nº 52 desta Comissão. Ofício nº 16/2016, do Ex^mo Sr. Andre Meloni Nassar, Ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, objeto de Requerimento nº 1.086/2015, Requerimento nº 55 desta Comissão, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. Aviso nº 278/2015, subscrito pelo Ex^mo Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado interino de Minas e Energia, encaminhando resposta da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Aviso nº 13/2015, de autoria do Tribunal de Contas da União, sobre o Acórdão nº 3.493/TCU, que trata da auditoria realizada na Chesf com o objetivo de fiscalizar a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica da Região Nordeste, a cargo da Chesf, mediante a execução das obras decorrentes do Leilão de Transmissão nº 003/2012-Aneel. Ofício nº 601/2016, subscrito pelo Sr. Bertrand Remy, Presidente da Associação Nacional das Indústrias Concessionárias de Cacau, manifestando preocupação quanto à crise hídrica que está afetando as regiões produtoras de cacau no Estado da Bahia. Já havendo indicativo da redução de 40 mil toneladas na safra atual e redução de 30% para o próximo ano, desta forma, tomou decisão de firmar compromisso com a empresa que está promovendo a indução de suas localizadas em algumas regiões produtivas de cacau. A primeira parte desta reunião se destina a uma audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 58, de minha autoria, com a finalidade de discutir as reflexões contidas no livro Novo Mundo Rural: a reforma agrária e as lutas sociais pela terra, com a presença do autor da obra, Prof. Zander Navarro, Pesquisador em Sociologia da Secretaria de Inteligência e Macroestratégia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Informo que o Sr. Francisco Graziano, Xico Graziano, sócio-diretor da OIA/Certificação socioambiental e Diretor Executivo do site Observador Político do Instituto FHC não compareceu, tendo justificado a sua ausência. Eu gostaria de convidar o professor pesquisador Dr. Zander Navarro para falar sobre o tema desta audiência pública exatamente para prestar esses esclarecimentos. E eu gostaria de informar, agradecendo antecipadamente o professor - com muito prazer, aqui, professor! -, que esta é uma audiência pública transmitida ao vivo pela TV Senado e com a participação dos ouvintes, que, ao longo da sua exposição, estão acompanhando a exposição.
08:06 R	Nós estamos numa semana atípica. Começa esta semana o Carnaval, mas nós vamos, nesta reunião, além de fazer a reunião com essas explicações, que terão um alcance pela audiência que tem, professor - quero deixar registrado que os anais da Comissão são distribuídos aos Srs. Senadores -, ter grande aproveitamento. Então, com a palavra o professor, antecipando nossos agradecimentos. O SR. ZANDER NAVARRO - Bom dia a todos! Para mim, é uma grande satisfação, uma honra muito grande, e eu gostaria de começar fazendo dois agradecimentos à Presidente desta Comissão, a ilustre Senadora Ana Amélia. Primeiramente, porque não me surpreende, por exemplo, que tenhamos iniciado esta reunião com uma pontualidade irretocável, porque eu morei em Porto Alegre durante mais de 30 anos e eu ouvi a Senadora inúmeras vezes, centenas de vezes, em programas radiofônicos da Rádio Gaúcha, muito cedo, quando a minha família ainda se preparava para o dia. Eu e meus filhos tomávamos café, nós nos organizávamos, e a Senadora já falava de Brasília, sempre com muita sensatez, sempre com muita riqueza de informações. E eu aprendi muito sobre a vida política deste País ouvindo a Senadora pela Rádio Gaúcha. Neste sentido, este é o meu primeiro agradecimento por estar ao lado dela e conhecer pessoalmente a Senadora, uma pessoa que falou para mim sobre temas nacionais durante muitos anos. É uma grande honra. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sou eu que fico honrada com essa declaração, que eu não esperava, sinceramente. Muito obrigada. O SR. ZANDER NAVARRO - E fico muito agradecido também, evidentemente, por uma comissão por ela liderada no Senado organizar uma discussão, que, inclusive, tem alcance nacional, que será gravada e poderá ser utilizada por outros colegas, sobre um livro, um livro que nós publicamos. Isto, para mim, é um motivo de satisfação. Autores escrevem para serem lidos, e, quando são lidos, e quando, mais do que isso, no âmbito de uma representação nacional, seu livro é discutido, evidentemente, isso é um motivo de satisfação muito grande. Eu me organizei para fazer uma apresentação de apenas 20 minutos. Como sociólogo e pesquisador em ciências sociais, 20 minutos, para mim, não é uma exposição, mas um pequeno comentário. Nós, sociólogos, falamos demais. Nós gostaríamos de ter horas, etc. Mas eu me organizei para os 20 minutos e, portanto, devo me estender até às 8h30. Nesse sentido, eu organizei um brevíssimo comentário sobre temas, processos ou tendências que atualmente marcam esse mundo rural brasileiro. Quero insistir dizendo que, apesar de na minha apresentação aqui citar a Embrapa, eu não estou aqui falando com mandato da Embrapa. Eu estou falando como pesquisador em sociologia, especializado em temas sociais e econômicos do mundo rural. Eu não tenho mandato para falar em nome da Embrapa e quero deixar isso muito claro já no início. O meu comentário, na realidade, se fundamenta em três documentos. O primeiro deles é um livro de 2014 que é, talvez, a maior realização acadêmica da minha vida. Eu sou um de seus quatro organizadores. É um livro que tem mais de mil páginas e para ele contribuíram 53 autores. É aquele livro O Mundo Rural no Brasil do Século 21. Outro é o livro a que a Senadora fez referência, que é o que está ali, do lado direito, do qual, inclusive, eu trago uma cópia para a Senadora. Há, também, um terceiro documento, que ainda não foi publicado, que é um artigo que sairá no livro Agricultura e Crescimento, a ser publicado pelo Ipea no meio do ano. Nesse artigo eu faço uma atualização ainda mais recente, com os dados que nós temos, sobre essas transformações do meio rural. Portanto, o meu comentário nesses minutos será fundamentado particularmente nessas três publicações. E ele parte também de um princípio que é histórico. E esse princípio histórico precisa ser destacado, porque a história atual da agricultura brasileira tem um desenvolvimento espacial e geográfico ao longo do tempo em que um conjunto de produtores, que está ali na elipse azul, é um conjunto de produtores que principalmente foi marchando nas regiões rurais brasileiras, foi ocupando novas terras, desenvolvendo produtivamente a agropecuária brasileira.
08:11 R	Isso traz um aprendizado que, aliás, não vou comentar porque não temos tempo para isso. Mas essa perspectiva histórica é muito importante para que possamos identificar quem são os produtores, o que passa pela mentalidade desses produtores, quais são as suas preferências. Obviamente, como eles vão encontrar biomas e ambientes produtivos diferentes, os sistemas de produção, as estruturas de produção e, obviamente, os resultados também irão variar ao longo do tempo. Ou seja, isso traz um desafio interpretativo muito grande. É por essa razão que, olhando a história recente, digamos, os últimos 50 anos do desenvolvimento da agropecuária brasileira, vemos algumas fases. Até o fim dos anos 60, a agricultura brasileira era extremamente primitiva. Importávamos feijão nos anos 60 e 70, o que, para um País deste tamanho, é uma desmoralização. É uma desmoralização ser necessário, em um País como o nosso, importar feijão e outros alimentos. Essa era a agricultura brasileira até o fim dos anos 60. Aí, tivemos a modernização dos anos 70, principalmente onde estão as raízes dessa agricultura moderna. Tivemos os grandes problemas, principalmente macroeconômicos, da década de 80, normalmente chamada de década perdida. A década de 90 foi muito especial, foi quando o Brasil fez algumas aberturas comerciais. Houve um processo de democratização da nossa sociedade, o que é muito importante. Não vamos discutir aqui essa década. Finalmente, quero chamar atenção para do fato de que, a partir dos anos 90 em diante, entramos em uma nova fase, e chamamos isso em sociologia de um novo padrão, ou seja, um novo padrão agrário e agrícola - o agrário se referindo à, aspas, "sociedade rural" e o agrícola significando principalmente os aspectos mais produtivos, tecnológicos etc. O que são esses padrões agrário e agrícola? Eles estão explicados no livro, não o livro que é objeto desta reunião, mas o livro anterior. Copiei dele uma pequena frase, que é muito ilustrativa, do que significa esse novo padrão agrário e agrícola. O autor vai citar que o novo padrão introduz o capital em todas as suas modalidades. No centro do desenvolvimento agrícola e agrário, rebaixa, de certa forma, o papel da terra, na medida em que a produção e renda agropecuárias passam a depender crescentemente de investimentos. Os sistemas produtivos requerem volumes crescentes de capital de giro e, ao final, fala-se ainda em contextos de crescente acirramento concorrencial. Ou seja, a agricultura brasileira, nesse período recente que estamos chamando de novo padrão agrário e agrícola, passa a ser essencialmente determinada por investimentos de capital, especialmente do capital estrangeiro. É por essa razão que, daquela agricultura do passado, que basicamente era uma agricultura que produzia café, já que, como eu disse há pouco, importávamos até mesmo feijão, surgiu outra agricultura, que é a apresentada nesse diagrama, uma agricultura extremamente diversificada, muito flexível, uma agricultura que produz vários destinos, e alguns desses destinos não são necessariamente alimentos, mas são formas de energia. O Brasil está emergindo cada vez mais como um País extremamente importante em termos de produção, por exemplo, de produção de celulose e derivados, além de alimentos, carnes, grãos etc. Essa agricultura sofisticada - a agricultura ou agropecuária brasileira hoje é extremamente sofisticada... Pois não, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aproveitando o gráfico que está sendo mostrado para os nossos telespectadores, há dois quadros ali: uma quantia de hectares para pastagens, 151 mil ou milhões? O SR. ZANDER NAVARRO - Milhões, milhões. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São 151 milhões para pastagens e a agricultura consumindo 83 milhões. É esse o número? O SR. ZANDER NAVARRO - Exato, é esse o número. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é uma leitura muito importante para ilustificar várias coisas. O SR. ZANDER NAVARRO - Isso, perfeito, vamos discutir posteriormente. Obrigado. Bom, à luz dessa introdução, apresento, em meus 15 minutos finais, as seis ideias, os seis processos, as seis tendências que eu gostaria de mostrar. Quais são esses temas, refletindo diferentes ângulos: econômicos, sociais, produtivos etc?
08:16 R	Bom, o primeiro deles é uma característica que nós nunca tivemos antes - ela é inédita, ela é extremamente importante, ela é extensa e ela é crescente - que é a presença do dinheiro. E não apenas a presença do dinheiro na produção propriamente dita, mas também na vida social rural. Nunca houve um processo de monetarização dessa magnitude, dessa extensão, dessa profundidade - e eu insisto - em todas as regiões rurais brasileiras. Evidentemente que, em alguns lugares, muito mais do que em outros: nas regiões mais pobres vamos ter uma densidade monetária menor, mas essa monetarização é muito forte nas regiões rurais. Ali embaixo, inclusive - apenas para ilustrar - uma frasezinha que chama atenção, porque, se vocês somarem... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Do Banco Central, não é? O SR. ZANDER NAVARRO - Do Banco Central. Se vocês somarem o total acumulado das exportações agrícolas naquele período de 1990 a 2014, verão que alcança a impressionante soma de pouco mais de US$1 trilhão o que a agricultura brasileira foi capaz de produzir nesse período. Isso mostra muito bem essa irrigação monetária. Evidentemente que ela não é só rural, ela é urbana, porque nós temos uma presença crescente de atores urbanos industriais. Ora, eu não tenho tempo para explicar, mas aquele quadro ali mostra muito bem o salto que o Brasil deu entre 1990 e 2013 como país exportador. Os números representam o saldo da balança comercial agrícola, se é positivo ou se é negativo, por isso, países exportadores e países importadores de alimentos. E se selecionarmos apenas os quatro países exportadores mais importantes do mundo, veremos que o Brasil, lá em 1990, já tinha algum destaque, mas, em 2013, esse saldo é impressionante. O Brasil está produzindo saldos comerciais como nenhum outro país está produzindo, o que é uma demonstração também muito clara desse novo padrão agrário e agrícola. Esse é o primeiro tema. Qual é o segundo tema? O segundo tema que hoje marca a agricultura brasileira é uma assimetria social muito impressionante. O mundo rural brasileiro hoje é marcado pela concentração de renda e pela persistência da pobreza de uma forma muito impressionante. E o Censo de 2006 trouxe esta estatística - portanto é um dado oficial - que é também quase inacreditável: a estatística vai nos mostrar que, de um total de 5 milhões de estabelecimentos rurais que existem no Brasil, apenas 27 mil - o que corresponde a 0,62% - respondem por metade da produção agropecuária em valor no nosso País, mostrando, portanto, que a concentração agropecuária no País é gigantesca. Esses dados são dados também oficiais. Mais do que isso: essa tendência de concentração deve continuar, porque, se tomarmos a distribuição do crédito rural mais recente e somarmos os anos de 2013 e 2014 em relação aos contratos do crédito rural, veremos, como está marcado ali, que apenas 0,5% do total dos contratos amealham um terço do crédito rural. E o crédito rural é um dos maiores condutores do processo de concentração da renda agropecuária no nosso País. Este, portanto, é o segundo tema: essa assimetria econômica que nós temos nas regiões rurais. Qual é o tema 3? O tema 3 é o papel da ciência, ou seja, o que nós chamaríamos, basicamente, de inovações. Nesse processo, portanto, a Embrapa precisa ter um papel muito importante. Quando nós falamos em produtividade da agricultura, nós não falamos de quantos quilos de milho se produz por hectare. Hoje nós calculamos de uma maneira mais sofisticada, que é exatamente a Produtividade Total de Fatores (PTF). A PTF é o melhor indicador do que está acontecendo em termos de inovação, em termos de ciência, na agropecuária brasileira. E é muito impressionante quando fazemos esse cálculo, porque vemos que, entre os países que são os maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil é destacadamente o que tem a maior PTF.
08:21 R	Só para vocês terem ideia: naquele período de 2000 a 2011, a PTF dos Estados Unidos, que é a agricultura mais moderna do mundo, foi de 1,99 no ano, enquanto o valor calculado para o Brasil, como vocês podem perceber ali, foi de 5,69, quer dizer, o Brasil está disparando como um setor econômico muito aberto às inovações, à ciência, à mudança que torna muito mais produtivo esse setor. Por essa razão, a agricultura brasileira ou a agropecuária vêm salvando a nossa economia há tantos anos. Finalmente, ainda dentro desse tema, vocês podem perceber ali o resultado disso. Quando nós calculamos, a partir do censo, por que a produção cresce, o que explica esse crescimento, aí a gente separa entre os fatores de produção: trabalho, terra, tecnologia. E vocês vão ver, para ficar apenas no ano de 2006, que praticamente 70% do crescimento da produção agropecuária brasileira se deve à tecnologia; não se deve mais nem ao trabalho, muito menos à terra, o que nos leva, portanto, ao tema 4. E o tema 4 é mais polêmico, mais controvertido. Antes disso eu tenho esse gráfico que mostra apenas a mecanização no Brasil como era em 1960 e como o Censo de 2006 mostra, simplesmente para dar uma ideia desse processo de modernização tecnológica da agropecuária. Se vocês olharem, em 1960, parece que só havia trator em São Paulo e alguns espalhados lá pelo nosso Rio Grande do Sul, não é, Senadora? E quando chega em 2006, vocês vão ver que a tratorização começa a se espalhar. Mas vamos, então, ao tema 4. O tema 4 é mais complicado, tem muito mais controvérsia. O primeiro ponto do tema 4 ali, muito simples, é para explicar: ora, se terra não explica mais o crescimento da produção agropecuária, certamente alguém vai fazer muito sensatamente a pergunta: "Escutem, por que nós gastamos dinheiro num programa chamado de reforma agrária, que, aliás, é um programa caríssimo?" Bom, eu não tenho nenhum problema em, sendo um sociólogo que analisa os dados, os fatos, afirmar publicamente que o tempo histórico da reforma agrária acabou. Não há mais nenhuma justificativa para um programa tão caro de redistribuição de terras. É um desperdício de recurso público. Nós estaríamos utilizando de uma maneira muito mais eficiente para os pobres, para as famílias pobres das regiões rurais brasileiras esses recursos se nós terminássemos com o Incra, se nós extinguíssemos o Incra e o programa de distribuição de terras do nosso País, se pegássemos esses recursos e os utilizássemos de uma outra forma para as famílias rurais mais pobres. Não faz nenhum sentido a gente manter essa política pública. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é outro tema que está emergindo e que se trata de pensamento mágico. Vocês já devem ter lido em vários lugares documentos oficiais, inclusive do Governo, que falam que existe um caminho tecnológico chamado agroecologia. Isso não existe. Isso é uma fantasia. Na realidade não há nenhuma proposta tecnológica sob esse guarda-chuva chamado agroecologia. Então a gente também tem que fazer essa discussão com muito mais coragem, digamos assim. Bom, então esse seria o tema 4, mais político, mais controverso, que fala de temas sociais etc. O tema 5 é um tema também extremamente relevante hoje em dia, porque existe claramente, nas regiões rurais brasileiras, um processo de esvaziamento. As pessoas estão indo embora. Morar no meio rural brasileiro, exceto em uma ou outra região muito excepcional, é muito precário ou, para dizer, talvez, de uma forma ainda mais enfática: é muito ruim morar nas regiões rurais. Você não tem nada. Você tem péssimos serviços. Você não tem interação humana, você não tem as modernidades que a cidade oferece. E obviamente, se no passado as populações rurais não sabiam disso, hoje elas sabem, especialmente os jovens. Os jovens sabem muito bem as diferenças entre morar nas cidades e morar no campo. O campo está se esvaziando. Ali são vários dados que são tirados dos censos demográficos, particularmente das PNADs, para mostrar um quadro tendencial de esvaziamento do campo. Já existem várias regiões brasileiras hoje que são regiões semiabandonadas. E tem mais. Não são as piores regiões em termos de pobreza. Muitas vezes são regiões prósperas. Se vocês andarem pelo oeste catarinense nas regiões rurais, vão encontrar apenas propriedades de velhinhos, porque os jovens já foram embora simplesmente e não há família para ser contratada. Então as tendências de esvaziamento do campo são muito marcantes nessa região. Essas tendências demográficas, portanto, são muito importantes. Finalmente, o sexto tema, já encaminhando para a finalização, é uma pergunta que, para mim, como sociólogo... (Soa a campainha.)
08:26 R	(Soa a campainha.) O SR. ZANDER NAVARRO - ... é muito importante. Nós ainda temos tempo de salvar uma agricultura de menor porte econômico? Na minha opinião, o que temos feito no Brasil não tem servido para salvar essa pequena produção. O mapa ali mostra, onde está mais escuro, onde existe uma proporção maior de população rural; onde está mais claro mostra as regiões que se urbanizaram mais etc. Então, como vocês podem ver, existem basicamente quatro Regiões no Brasil - uma elipse ali desapareceu não sei por que, a elipse central. Tirando a Região Norte, que é uma Região muito pouco habitada, Amazonas etc., que tem quase nenhuma produção agrícola, excluindo o Pará, vocês podem ver o Pará e a Região do Nordeste. Especialmente o Nordeste rural hoje é uma região condenada. No Nordeste, não há nenhuma perspectiva agrícola, me perdoem dizer isso, porque parece uma coisa muito trágica. Mas é uma Região em que os regimes hídricos são péssimos e tendem a piorar. E não existe agricultura sem água, começa por aí. Por essa razão, o Nordeste rural hoje observa o maior processo de esvaziamento social que temos. Hoje, o Nordeste é quase um grande conjunto de pequenos, minúsculos estabelecimentos habitados por pessoas mais velhas, já que os jovens, se tiveram alguma chance, foram embora. Essa perspectiva, do ponto de vista agrícola, é dramática, porque, no Nordeste rural, com pequenas exceções, microclimas aqui e acolá, há muito pouca chance de olharmos para frente e dizermos: poderemos ter essa produção agrícola, aquela produção pecuária etc. Pelo contrário, as perspectivas agropecuárias naquela Região são muito ruins. A elipse do meio, que desapareceu e que estaria naquela parte mais esbranquiçada, é cada vez mais o domínio da agricultura de larga escala. Cada vez mais, essa é uma agricultura de grande porte econômico, que tende a dominar toda essa região que vai de Rondônia até o lado de cá, nas regiões antigas. Finalmente, existem os três Estados do Sul. Por razões óbvias - a Senadora conhece muito bem -, no Sul é onde temos processo de colonização em que deixaram pequenas propriedades que foram mais capazes de se integrar aos diferentes mercados. Então, há mais chance de sobreviver, nos três Estados do Sul, uma estrutura fundiária com maior presença de pequenos produtores. Portanto, o que concluímos depois dessas seis tendências, digamos assim? Que a principal marca da agricultura brasileira em nossos dias é uma dualidade, é uma moeda de duas faces: de um lado, tem uma parte muito virtuosa, que estamos aplaudindo todos os dias. Por quê? É um setor de grande intensificação tecnológica, de alta produtividade, de alta produção, exportando para 180 países. O Brasil, que produzia praticamente só café em 1970, hoje tem 300 mercadorias que são vendidas no mercado interno e nos mercados externos. Esse é o lado virtuoso. O outro lado é o lado negativo, é o lado socialmente perverso. Por quê? Porque esse ambiente de produção se tornou muito concorrencial, muito competitivo e, portanto, isso virou uma selva. E, nessa selva, sobrevive quem tem mais força. Os pequenos e muitos médios estão sendo encurralados e cada vez mais sendo colocados para fora da atividade. Ou seja, há um processo de seletividade social entre as famílias. Portanto, vou para o meu último eslaide, que é uma síntese. O que caracteriza, em grandes linhas, esse mundo rural brasileiro nos nossos dias? Primeiro, que o desenvolvimento agropecuário, agrário, agrícola, esse novo padrão atingiu uma etapa financeira. Quem não tiver acesso a mercados financeiros dificilmente terá lugar para se manter na atividade. Segundo, é um ambiente muito desafiador também porque há o domínio crescente da ciência: as inovações, as tecnologias, toda essa necessidade que os produtores têm para serem capazes de se manter nessa atividade. Ora, isso tudo vem produzindo uma gigantesca complexidade na agricultura, e, evidentemente, isso afeta particularmente os produtores de tamanho médio e pequeno.
08:31 R	Não vamos nos esquecer de que a agricultura brasileira tem ainda 30% dos responsáveis por estabelecimentos que são analfabetos. Então, vocês podem pensar: um terço daqueles que respondem pelos estabelecimentos sequer sabem ler. Se eles não sabem ler, como vão lidar com essa complexidade crescente que marca o desenvolvimento da agropecuária? Então, essa complexidade também contribui para encurralar e, de certa forma, expulsar uma parcela cada vez maior. E terceiro, um tema que eu não discuti porque obviamente exigiria muito mais tempo: o Estado brasileiro - se fizermos um comentário geral - está de costas para tudo isso que está acontecendo. É claro que, no Estado brasileiro, nós temos áreas de excelência, uma pesquisa aqui, outra ali, gente que levanta dados com muita capacidade, etc., mas estou fazendo um comentário geral. A ação governamental, através de seus Ministérios, suas agências, inclusive partes da Embrapa, enfim, o Estado brasileiro, no geral, tem sido incapaz de perceber essas mudanças e se adequar ao que seria mais indicado em relação a essas mudanças. O Estado brasileiro tem sido, de certa forma, um pouco omisso em relação a esses processos. Inclusive, eu trago, para finalizar, mais um dado estatístico que é chocante. Se vocês compararem os gastos públicos do Estado brasileiro na década de 90 e nos primeiros dez anos deste século, ou seja, compararem esses primeiros dez anos com os outros dez anos da primeira década do século XXI, o Estado brasileiro diminuiu, em termos reais, o total de R$100 bilhões nos seus gastos. Quando se vê esses números, se pensa no que está acontecendo. É como já escrevemos em uma das publicações: o Estado brasileiro parece, assim esse dado sugere, que está saindo muito discretamente do seu papel em relação à agricultura e à agropecuária. Afinal de contas, se você tira, em termos reais, R$100 bilhões, comparando uma década com a outra, é porque você, antes de mais nada, como Estado, como dirigente do Estado, está percebendo um setor que está funcionando muito bem e, sendo assim, os deixa fazerem o que bem entenderem lá no meio rural. Do ponto de vista produtivo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista tecnológico, ótimo! E do ponto de vista social? Fica, portanto, essa última pergunta. Esse era o comentário que eu gostaria de trazer a vocês. Passei um pouco do tempo e peço desculpas, mas são algumas ideias que estão contidas nessas publicações, inclusive no livro que deu origem ao requerimento desta reunião. E tenho grande prazer em estar aqui, não só oferecendo esses comentários, mas propondo, a partir de agora, um debate com todos. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço imensamente, foi uma aula, porque o senhor, como professor pesquisador, tem didática e, mesmo num sumário de uma dissertação de três ou quatro livros, Prof. Zander, o senhor foi capaz de resumir e trazer questões. Antes de fazer as perguntas, quero agradecer à Consultoria Legislativa do Senado. O Senado Federal tem qualidade, entre muitas aqui, no seu corpo técnico. Os nossos Consultores, que são especialistas no setor, leram suas obras. E veio deles a iniciativa de convidá-lo. Isso eu considero importante. E até gostaria que eles, que deram essa contribuição valiosíssima à Comissão de Agricultura, se quiserem fazer alguns questionamentos, que me enviem, e farei com prazer. Vamos começar pelo Sul, puxando a brasa para meu assado. Na Região Sul, o processo de desenvolvimento da agricultura teve uma contribuição grande - e o sociólogo é quem o sabe mais - da imigração italiana e alemã e de outras etnias também, como os poloneses em algumas áreas de produção como a do tabaco na região de Canguçu. E uma outra cultura trazida também pela colonização é o associativismo, as cooperativas de produção, que praticamente fizeram o pequeno se tornar grande. Então, com o médio produtor cooperativado, ou mesmo o grande, a cooperativa teve um papel no Sul do País, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e foram levando. Nessa região, há esta marca: cooperativas, hoje, que promovem, como a Coopavel lá em Cascavel, no Paraná, ou a Cotrijal lá no Sul, ou a cooperativa de Sarandi, Cotrisal, e tantas outras, embora tivéssemos tido uma crise gravíssima das cooperativas nos anos 70 - foi criado um sistema de recuperação financeira da saúde das cooperativas.
08:36 R	Mas eu queria saber do senhor qual foi a contribuição, primeiro, que eles deram - essa cultura associativista - para criar um modelo, eu diria, mais profissional na produção, seja de laticínios, seja de grãos em outras áreas. O SR. ZANDER NAVARRO - Bem, esses dois temas, de fato, têm uma incidência profunda no desenvolvimento do campo em geral, não apenas na produção agropecuária, mas na vida social. E como bem disse a Senadora, esse é um fator que nós não podemos ignorar, embora tenhamos que ser muito cautelosos na explicação, caso contrário, imediatamente, poderemos receber uma etiqueta de racista - quando você faz comparações desvantajosas sobre populações que têm origens étnicas diferentes. Mas esse é um fato da realidade e, portanto, tem que ser analisado também... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E um fator positivo... O SR. ZANDER NAVARRO - Não, exatamente, tem que ser analisado sociologicamente, até para podermos interpretar também cientificamente. Ora, o processo de colonização, por exemplo, de diferentes correntes imigratórias de origem europeia se deu particularmente dos Estados de São Paulo para o Sul. E em Estados como o Rio Grande do Sul, por exemplo, esses processos marcaram definitivamente as características produtivas do nosso Estado - eu me considero gaúcho embora não tenha nascido lá, sou gaúcho de coração. Então, no Rio Grande do Sul, isso é muito perceptível - como eu fiz muitas pesquisas em áreas rurais no Rio Grande do Sul, ficava muito claro, inclusive quando comparávamos as etnias. Verificamos que são muito diferentes, por exemplo, a dinâmica econômica que existe em Municípios de colonização italiana e a que existe em Municípios de colonização alemã. Embora sejam dois grupos de origem étnica diferente que têm muita capacidade empreendedora, a dinâmica não se compara. Os alemães são muito mais contidos, ou aqueles que são descendentes de alemães. Eles são muito mais contidos, procuram ser muito mais seguros... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mais lineares, mais lineares. O SR. ZANDER NAVARRO - São muito mais organizados. Eles só dão um passo quando têm muita certeza das coisas, ao contrário do que acontece nos Municípios que foram ocupados por agricultores de origem italiana, que tiveram sua estrutura fundiária formada por eles, que têm muito mais propensão a risco. Inclusive, muitas famílias rurais de origem italiana erram. Os negócios não dão certo, mas elas não desistem, são muito persistentes. Por essa razão, inclusive, é muito fácil explicar quando conhecemos a história desses agricultores que região de base agrícola é mais próspera no País - muitos dos senhores e senhoras aqui presentes devem conhecê-la -: é a Serra Gaúcha. Não existe outra região de base agrícola... Embora ali existam polos industriais como Caxias, é principalmente uma região que nasceu com a agricultura... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E num polo inóspito, porque aquilo ali é serra pura, não é? Pedra, pedra. O SR. ZANDER NAVARRO - Quem conhece sabe que é uma região de relevo muito acidentado, mas a Serra Gaúcha não tem comparação com nenhuma outra região similar no nosso País em termos de prosperidade. A vida das famílias rurais na Serra Gaúcha é absolutamente impressionante. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A renda também... O SR. ZANDER NAVARRO - Exatamente, em função da renda do que eles produzem, na Serra Gaúcha nós não temos pobres, o que nós temos é uma classe média rural, e uma classe média rural que vive muito bem. Esse é o resultado, portanto, de características culturais que vêm da história. Nesse sentido, esse tema da imigração é um tema muito importante. Ainda dentro desse tema, eu me permitiria um comentário que eu tenderia a lamentar, porque ele não ilumina a história rural brasileira, que é o fato de que não temos nenhum livro, nenhuma pesquisa, nada que seja referencial, com maior profundidade, com maior pesquisa, que tenha, por exemplo, apresentado uma interpretação da história rural brasileira, por exemplo, dos últimos 50 anos, desde o processo de modernização dos anos 70 para cá. Esse livro não existe, nenhum - obviamente estou me incluindo nessa condenação.
08:41 R	Nenhum dos cientistas sociais ainda teve a coragem de fazer esse trabalho que pudesse iluminar essa história rural. Porque, se isso fosse feito, o primeiro ponto que a Senadora mencionou seria demonstrado, que é o papel decisivo de agricultores sulistas na formação dessa agricultura moderna. Grande parte disso foi uma caminhada em que sulistas foram subindo para Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso. Hoje, estão em parte do Nordeste onde há mais água. Pará! Visitem as produções de soja no Pará e vocês vão encontrar famílias que têm raízes no Sul. O segundo ponto também é muito importante e eu farei um comentário mais breve, mas também é fundamental, especialmente para os produtores de porte médio e de porte econômico pequeno, que é o associativismo. E aqui a Senadora disse muito claramente - eu também conheço muito intimamente essas tentativas organizacionais da agricultura do Sul -: elas são principalmente bem-sucedidas no Estado do Paraná. E por essa razão o Estado do Paraná é essa potência agrícola que nós conhecemos. Disputa com Mato Grosso a primazia de serem os dois principais Estados da nossa agricultura. Por quê? Porque a organização dos produtores no Paraná deu certo. Deu certo também em Santa Catarina, deu certo também no Rio Grande do Sul ou em parte do Rio Grande do Sul, porém menos. No caso do Rio Grande do Sul, como ela se referiu muito corretamente, muitas histórias negativas do associativismo criaram uma resistência nos produtores para que eles se organizem. Mas por que isso é importante? Porque é a única saída para milhões de famílias rurais de tamanho médio e pequeno. Não há outra. Essas famílias não vão ter outra possibilidade. Se elas não conseguirem se organizar e ter algum ganho de escala para sobreviverem em mercados com essas características, elas também estarão condenadas. Esses são os dois pontos principais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor, o senhor se referiu ao Paraná e ao Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e mesmo Rondônia, Pará, Piauí, Maranhão. A diáspora gaúcha, como nós chamamos, se o senhor for pesquisar, aqui na região do Planalto Central, em Paracatu e Unaí, o senhor vai ver regiões onde a imigração de gaúchos em busca de melhores condições, por causa do esgotamento das áreas no Sul e do preço pela procura, fez com que viessem para cá, e fizeram a nova fronteira agrícola nessa região, no Estado de Goiás. Conheço muitos desses agricultores e o senhor deve conhecer até mais do que eu. No Paraná, Mato Grosso, eles chamam de "matuchos" - a mistura do mato-grossense com gaúchos -, Mato Grosso do Sul, e a gente brinca com o Senador Blairo Maggi, nosso membro ativo aqui na Comissão, que é também do Sul do País, e assim sucessivamente. Santa Catarina, paranaenses também foram subindo, catarinenses estão em Rondônia e outras regiões. Nesse aspecto, o senhor falou que a agroecologia é uma miragem. Nós vimos, recentemente, no Fantástico, domingo, uma matéria que também me chamava muito a atenção sobre a certificação daqueles produtos ditos "orgânicos". Se viu uma série de irregularidades, ou seja, o consumidor está comprando gato por lebre. E eu acho que enganado também em sua boa-fé e também no seu bolso. É tão prejudicial um e outro! Boa-fé por acreditar que está consumindo um produto saudável organicamente produzido, e pagando mais caro, porque é mais caro o produto. Eu queria saber se o senhor não é apedrejado, no bom sentido - não defendo a violência -, verbalmente, quando o senhor tem esse conceito sobre a agroecologia num momento em que se fala que a saúde da pequena agricultura familiar é por isso. O Governo criou - no governo de Fernando Henrique Cardoso... Eu sempre digo que o Lula, quando Presidente, teve a inteligência de ter levado para o Banco Central um homem, Henrique Meirelles, que tinha sido eleito Deputado Federal pelo PSDB. E tinha sido presidente de um banco americano, o Banco de Boston. Ele teve coragem e foi um dos mais longevos presidentes do Banco Central. E também manteve sem mudar o nome, porque, em geral, os governos no Brasil tratam de mudar o nome, um programa muito bem-sucedido criado pelo governo Fernando Henrique, chamado Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
08:46 R	Quando o senhor fala da questão do recurso e, digamos, do montante financeiro que gira no agronegócio, o faz, é claro, do ponto de vista comercial, do que se comercializou naquilo e das cadeias produtivas que se envolvem. Mas, no caso do Pronaf, qual foi o papel que teve o Pronaf no estímulo dessa agricultura? Agricultura que não tem apoio do Governo, quer dizer, tem um apoio do crédito. O SR. ZANDER NAVARRO - Isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas ela tem pouco apoio tecnológico... O SR. ZANDER NAVARRO - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... pouco apoio de extensão rural. Agora é que foi criada a Anater, que é uma agência nacional de extensão rural, mas isso é recente, não saiu do papel ainda. Então, queria que o senhor avaliasse desse ponto de vista, porque esta Comissão é muito questionada sobre a questão específica da agricultura familiar e dos apoios que o setor tem. O SR. ZANDER NAVARRO - Certo. Bem, são dois temas. O primeiro deles talvez seja possível comentar de uma forma que fique claro. Existe uma palavra que surgiu, e essa palavra, para todos nós que eventualmente não tenhamos nenhuma informação sobre o meio rural, é uma palavra sedutora, porque quando se fala a palavra agroecologia, o que isso lembra? Ora, isso lembra uma agricultura ecológica, uma agricultura sem contaminação química, uma agricultura de produtos mais naturalmente produzidos, etc. Ora, quem seria contra trazer à mesa da sua casa, para sua família, produtos alimentares com essas características? É evidente que todos nós bateremos palmas. Então, a ideia de agroecologia é uma ideia atraente. Agora, se você é um produtor rural, você vai fazer uma pergunta muito óbvia, você diz assim: "Tudo bem, eu quero ser um produtor agroecológico, me dê a receita técnica. O que eu tenho que fazer concretamente na minha propriedade para produzir?" Aí não existe essa resposta. Ou seja, agroecologia não tem um formato tecnológico para oferecer a um produtor, e muito menos a ideia de agroecologia tem qualquer fundamento científico, isto é, vamos produzir dessa forma diferente por essas e essas razões científicas. Isso não existe. O que não é a mesma coisa de dizer que não existem propostas tecnológicas que não são aquelas da agricultura convencional que nós chamamos genericamente de agricultura moderna. Na realidade, são quatro tipos que existem, que têm história, que é a agricultura orgânica, a agricultura biodinâmica, a agricultura natural e um tipo de agricultura chamada ecológica. Esses quatro tipos têm história, têm produtores, têm maneiras de se organizar tecnologicamente. A ideia de agroecologia, na realidade, surgiu no Brasil com outro objetivo, e aqui conheço muito bem essa história porque eu estive envolvido nela - e desde o início, diga-se de passagem. É um conjunto de pessoas que inclui militantes sindicais, inclui pesquisadores, inclui um conjunto de indivíduos que, no processo de redemocratização do Brasil, fazia uma contestação política de esquerda e, ao fazer uma contestação política de esquerda, combatia tudo que representava uma ordem econômica, inclusive na agricultura. Dizendo mais claramente: esse conjunto de pessoas formava um grupo anticapitalista. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antiglobalização. O SR. ZANDER NAVARRO - Eu estava incluído nesse grupo. Eu participei disso tudo, eu sei quem são as pessoas, etc. Por isso, inclusive, que várias ONGs foram formadas, eu ajudei a formar também, que eram ONGs de agricultura alternativa. Alternativa a quê? Alternativa à agricultura moderna. Mas por quê? A nossa motivação era uma motivação política anticapitalista, certo? A ideia de agroecologia surgiu no Brasil, portanto, para dizer assim: "Olha esse agronegócio, essa agricultura moderna e tal, ela é muito"... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Concentradora. O SR. ZANDER NAVARRO - ... "destruidora dos recursos naturais, além de concentrar", como dizia a Senadora, "a riqueza, então não nos serve, temos que ir por outro caminho". E aí, para isso, cria-se uma expressão chamada agroecologia, que, como eu disse, publicamente, é muito sedutora. Eu passei a ser crítico disso pelas razões que primeiramente eu disse. Eu falei: "Bom, eu não vou fazer parte de um embuste, não vou fazer parte de uma fraude." E essa fraude é aquela que diz assim: "Nós temos uma solução para uma outra agricultura, que se chama agroecologia, porque ela tem sustentação científica e ela tem sustentação tecnológica concreta", quando isso não é verdade. Não sendo verdade, isso é fraude. E cientista não participa de fraudes. Aí eu passei, inclusive, a escrever. Tenho artigos escritos...
08:51 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor Zander, eu entendo... O SR. ZANDER NAVARRO - ... estendendo mais do que eu acabei de dizer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como comunicadora, vejo como você pode, com uma palavra bonita, levar um discurso que esconde outras intenções. O SR. ZANDER NAVARRO - Isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas eu queria passar a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, porque o senhor abordou a questão do Norte, da pouca expressão. Ele é do Pará, um Estado que tem uma pecuária com uma expressão e tem também uma área... O Pará quer ser o maior produtor de cacau do Brasil. Disputa com a Bahia, com Ilhéus, com toda a região. Tivemos até uma audiência pública e eu fiquei muito impressionada com o que estão fazendo na manufatura. Quer dizer, na matéria-prima, o mais importante é o famoso agregar valor. E o esforço que eles estão fazendo lá é muito grande. Então eu queria que o Senador Flexa questionasse V. Exª sobre algumas questões dessa região, porque ele é um ativo membro desta Comissão. O SR. ZANDER NAVARRO - Ótimo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Ana Amélia, nossa Presidente; Dr. Zander Navarro, pesquisador da Embrapa... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele aqui disse que não está falando pela Embrapa, mas trazendo os conceitos que ele tem sobre o tema de que estamos tratando, só para deixar claro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas todas as vezes que vem eu leio a referência com a Embrapa. A gente tem que fazer o... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu respeito. É uma grande representação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É aqui uma empresa pública que honra a todos nós brasileiros. A agricultura brasileira tem essa pujança hoje, deve isso às pesquisas, aos pesquisadores da Embrapa, que levaram o Brasil a essa condição. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assino embaixo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero desejar a todos, aos nossos colaboradores, assessores do Senado, um 2016 de muita saúde, muita paz. Que Deus abençoe a todos nós e ao Brasil! E parabenizar a Senadora Ana Amélia, porque na primeira semana do ano legislativo de 2016 já estamos fazendo a reunião da Comissão de Agricultura. Dr. Zander, o meu Estado, o Pará, eu digo sempre que é um Estado com que Deus foi muito generoso, porque deu ao Pará um subsolo rico, um solo rico e uma cobertura rica. Mas lamentavelmente Ele se esqueceu de abençoar e iluminar o Governo Federal para olhar para o Pará. Ele fica de costas para o Pará e aí fica difícil a gente transformar todas essas riquezas em benefício da população, ter essas riquezas todas e não conseguir produzir renda para que a população se beneficie. Mas, na questão da agricultura, nós somos a nova fronteira agrícola, quer dizer, o Mato Grosso, de 20 anos para cá - lembro que, há 20 anos ou um pouco mais, não tinha nenhuma produção -, é o maior produtor de grãos do País. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De carne também. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E de algodão também. E essa fronteira agrícola vem subindo para o Pará, vem entrando pelo sul. Nós temos três polos no Pará: no sul do Pará, fronteira com Mato Grosso, subindo; temos no nordeste do Pará, na área de Paragominas, Dom Eliseu e Rondon do Pará; e temos no oeste do Pará, vindo pela Santarém-Cuiabá, lá por Santarém, Prainha, quer dizer, são três polos que estão se tornando dinâmicos. Já produzimos hoje no Pará algo em torno de 1,5 milhão de toneladas de grãos e a tendência é crescer. Além disso, nós temos um potencial na agricultura familiar muito grande, porque, como disse a Senadora Ana Amélia, a produção de cacau, na realidade, é feita por agricultura familiar, por pequenos agricultores, em pequenas plantações - pequena que digo é em relação à agricultura empresarial. E temos outras espécies, por exemplo, o açaí.
08:56 R	O açaí, hoje, está sendo incentivado pelo Governo do Estado. Até lançamos um programa, há duas semanas, no Pará, o Pró-Açaí, com a participação da Embrapa. A Embrapa desenvolveu, Senadora Ana Amélia, uma espécie, uma semente, mudas de açaí, porque o açaí é uma planta nativa de várzea, então, o que existe hoje ainda de exploração é a extração, o caboclo da margem dos rios extrai o açaí e vende. Como virou moda internacional agora, açaí é a palavra mágica, como disse a comunicadora Senadora Ana Amélia, o Governo está incentivando a produção, através dessa pesquisa da Embrapa, do açaí em terra firme, irrigado. Tanto que, quando se fala em irrigação, Senadora, há um incentivo à energia para o Nordeste, e tem de haver para a Amazônia, porque dizem: "Ah, na Amazônia chove muito, não precisa de irrigação". Precisa, porque nós temos períodos em que a chuva diminuiu bastante - não é que não chova - e o açaí e o dendê, que é outro cultivo... O Brasil, o Pará vai se tornar, em médio e longo prazo, o maior produtor do mundo de óleo de palma. Vai passar a Malásia, a Indonésia, porque nós temos 8 milhões de hectares de terras propícias ao plantio de dendê e já antropizadas, ninguém quer derrubar árvore. Essa visão que o resto do mundo tem em relação à Amazônia, quem tem somos nós - nós, a Amazônia, que queremos preservar a floresta para as gerações futuras. Então, nós temos hoje áreas abertas utilizadas pela pecuária - temos o quarto rebanho do País -, que, com tecnologia, pode produzir mais animais com um terço da área aberta; e os dois terços que vão sobrar podem ser usados para a agricultura. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não falou do cacau. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ainda não toquei nisso, para se ver a riqueza e o potencial do Estado! Eu digo, Senadora Ana Amélia, que eu nasci na época errada. Eu devia estar nascendo agora, para ver o Pará daqui a 50 anos, porque eu não tenho dúvida de que o Pará, daqui a 50 anos, vai ser um dos Estados mais importantes da Federação brasileira. Aí nós temos que verticalizar nossos minérios, e por aí vai. Mas, com relação ao cacau, como lembrou a Senadora Ana Amélia - quero agradecer porque ela prestigiou a mim, como Senador pelo Pará, e ao Pará, levando uma audiência da Comissão de Agricultura a Belém, em que nós discutimos, em nível nacional, porque havia outros Estados participando, a questão do cacau, da amêndoa -, hoje, o Pará ainda não passou a Bahia na produção de cacau, mas, em breve, estará produzindo em mais quantidade e com melhor qualidade. Quero parabenizar V. Exª pelos dois requerimentos que serão aprovados na parte deliberativa da reunião de hoje e gostaria, se a senhora permitir, de subscrever, junto com V. Exª, os requerimentos, porque nós vamos tratar exatamente com os dois ministros da área, a Ministra Kátia Abreu e o Ministro Patrus Ananias. Ontem, estive com a Ministra Kátia Abreu, tratando das questões da área da agricultura e pecuária lá do meu Estado, e ela me deu a notícia - e eu até disse a ela que para nós é importante - de que a Ceplac vai ser incorporada à Embrapa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um projeto importante esse. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A Ceplac é fundamental para a lavoura do cacau. Ela disse: "Não, mas nós vamos manter a atividade da Ceplac, só não há necessidade de ter as duas estruturas; vamos juntar, até para que tenhamos não só um gasto menor, mas"...
09:01 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A racionalização. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... "a racionalização e um ganho de coisa". Então, acredito na Senadora Kátia Abreu, sei da sua determinação com o setor e da forma como ela dirigiu a CNA e, aqui, como nossa Senadora... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o acervo da Ceplac é fundamental. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É fundamental. Mas vai ficar em boas mãos na Embrapa. Então, concluindo, eu me preocupo muito com a questão da atuação do Incra e do MDA. Acho que o pequeno agricultor não é atendido pelo Governo Federal, em especial, os assentados pelo Incra, que deveriam ser atendidos pelo MDA, porque, no meu Estado, que tem o maior número de assentamentos do Brasil, os agricultores assentados, os atendidos pelo Incra com o módulo rural são abandonados à própria sorte. Eles não têm acesso, não têm vias de escoamento da produção, não têm apoio, e muitos - e é preciso haver um levantamento a respeito disto em nível nacional - desses assentamentos foram abandonados ou transferidos pelos próprios assentados, que vão invadir terras através desses movimentos sem CNPJ, que não são movimentos do MST, porque não foram atendidos aqui. Eles vão buscar em outra área lotes que possam ter uma melhor sorte. Então, eu acho que, nessa audiência que vamos ter com o Ministro Patrus Ananias, nós vamos poder discutir bastante essa questão da agricultura familiar. Eu quero parabenizar a Senadora Ana Amélia, quero parabenizar o Dr. Zander, até porque temos que dar todo o valor, todo o apoio e estímulo aos pesquisadores. Acho que é através da inovação, da tecnologia, da ciência que nós vamos conseguir fazer o nosso País chegar à classe dos países do Primeiro Mundo. O SR. ZANDER NAVARRO - Muito obrigado, Senador. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero que o Prof. Zander faça um comentário sobre as observações do Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. O SR. ZANDER NAVARRO - Perfeito. Eu me sinto muito satisfeito de ter esse diálogo com um Senador do Pará, e não vou poder comentar porque seria um comentário muito longo e vejo que há outros questionamentos, mas acho muito importante fazer um comentário dirigido ao Senador do Pará, porque, provavelmente, o senso comum, especialmente dos brasileiros que vivem no centro do País, no sul do País, é enxergar o Pará como parte de uma região amazônica e, portanto, de uma problemática de um grande Estado com florestas plantadas, comunidades indígenas e não muito mais que isso. Nosso conhecimento, especialmente nas regiões mais do centro do País, do sul do País, é um conhecimento jornalístico, um conhecimento de senso comum sobre essa região misteriosa que a gente chama de Região Amazônica, uma região de muita chuva, de floresta, etc., e não muito mais que isso. Mas, como bem disse o Senador, e é isto que me traz um grande fascínio pelo desenvolvimento agrícola e agrário do Pará hoje, o Pará - perdoe-me dizer isto -, a meu ver, não tem mais nada a ver com essa imagem um tanto romântica da Região Amazônica. Embora o Amazonas, ali do lado, ainda seja, tipicamente, o espelho desse senso comum, o Pará, nesses anos mais recentes, passou e vem passando por um processo de transformação absolutamente impressionante. E o Senador, inclusive, citou vários desses caminhos de transformação. Como ele bem disse, num certo momento, por razões que nós não vamos discutir aqui, o Governo Federal fez uma opção, por exemplo, de jogar um quarto dos assentamentos rurais brasileiros em dois Estados: Maranhão e Pará. E vamos dizer as coisas com todas as palavras: a política de assentamentos rurais no sul do Pará foi desastrosa do ponto de vista ambiental - desastrosa simplesmente! O que foi feito ali foi um crime ambiental pelo qual vamos pagar caríssimo. Mas o Pará tem também outros processos econômicos que são muito perigosos: grandes projetos agrícolas, por exemplo, como a grande fazenda de dendê da Vale, que é uma monocultura que tem problemas ambientais muito graves.
09:06 R	Vejo, Senador - e seguramente V. Exª não vai concordar -, com preocupação a expansão da soja em torno de Santarém. Acho que tinha que ser limitada essa expansão da soja porque, se não for assim, em breve, toda aquela parte do Pará vai estar desmatada, vai virar uma grande monocultura e vai invadir a área florestal também do Amazonas, e isso vai trazer um problema muito grande. Acho que devíamos nos concentrar na produção de soja no outro polo onde ela já existe. O Pará, não percebemos, em breve, vai ser o Estado com maior rebanho bovino no País. Observamos as tendências e vemos que não há como evitar. O Pará, em breve, será o Estado com uma pecuária fortíssima. Portanto, é um Estado com uma pujança agropecuária realmente impressionante, para não falar nos outros produtos: cacau, açaí. A cooperativa de Tomé-Açu compra qualquer açaí que os produtores oferecerem, qualquer! Não tem oferta suficiente, porque os mercados internacionais estão demandando o açaí. Esse é um outro Estado, portanto, de que estamos falando pouco, estamos estudando pouco, estamos comentando pouco, quando é um Estado que está nesse caminho de se transformar em uma potência agropecuária. Vou ficar por aqui, porque, senão, eu iria muito longe, caso fosse falar do Pará. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero só fazer um comentário. Primeiro, agradeço ao Dr. Zander, porque ele tem uma visão bastante clara do Pará. Só para deixá-lo despreocupado, digo que o Governador Simão Jatene lançou um programa chamado Municípios Verdes, segundo o qual o Município que adere ao programa, que começou em Paragominas - Paragominas é um Município que deve servir de exemplo para o Brasil, há vinte anos era chamado de Paragobalas, e dizia-se lá, Senadora, que se matava um num dia e se deixava o outro amarrado para não ter que correr atrás no dia seguinte... (Risos.) E hoje é um Município exemplo. Só para o Dr. Zander ter uma ideia, começou lá o programa. Começou com o Prefeito Sidney Rosa, depois com Adnan Demachki e agora com Paulinho. Houve uma sequência... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - De boas safras. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...de boas safras. Eles envolveram a sociedade. A sociedade é cúmplice do programa. Houve um caso lá, típico, de um proprietário de uma área obteve a licença para desmatar os 20% permitidos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - ... da lei. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...por lei, e a sociedade não o deixou desmatar. "Não, não vai, o nosso compromisso aqui é desmatamento zero, mesmo considerando os 20%. Você vai usar a área para manejo, para cobrir reserva florestal, o que agora é permitido". Estamos evoluindo nessa questão, porque era isso que trazia o desmatamento. Você tinha que fazer reserva florestal por propriedade, fazer um tabuleiro de xadrez, quando você pode fazer reserva florestal em um espaço destinado a isso, não para abrir áreas de florestas, mas para compensar aquilo que foi aberto por indução do Governo Federal. Lá atrás, quando chamaram os brasileiros para a Amazônia, em especial, para o Pará, era terra sem homens e homens sem terra. Para que você tivesse o título do Incra, teria que desmatar 50%. Se não desmatasse 50%, não davam o título. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - São essas induções. A questão de Santarém e do avanço da soja, só para tranquilizá-lo, não será feita em área de floresta. Ela só será feita em área antropizada já. O que está aberto, e nós temos...
09:11 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Georreferenciamento... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tudo. Hoje nós temos área aberta que não precisa abrir para mais nada. Então, nada será feito em área de floresta, tudo só em área antropizada. E aí nós temos bastantes áreas para poder avançar na cultura dessas espécies que, com certeza... Para ajudar o Brasil. Assim como Mato Grosso faz, nós também queremos fazer. Já ajudamos: vamos ser os maiores produtores de energia - agora Belo Monte vai entrar em operação -, já somos exportadores. Aí é que eu digo: precisamos só fazer o Governo virar de frente para o Pará, porque... Senadora Ana Amélia, quero pedir seu apoio. Energia e petróleo são os dois únicos produtos em que o ICMS não é cobrado parcialmente na produção, como acontece em todos os outros. São Paulo, que produz para o Brasil inteiro: parte do ICMS cobrado fica em São Paulo e parte é cobrada no consumo. Energia: é cobrado tudo no consumo. O Estado gerador de energia não cobra nada, não fica com nada do ICMS. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nem royalties recebe? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas os royalties da energia são uma bobagem. Do minério, para V. Exª ter uma ideia, o minério de ferro - estamos discutindo isso há cinco anos aqui no Congresso - deixou para o Pará no ano passado algo que não chegou a R$200 milhões. É um absurdo. E a energia não deixa nada, só o royalty, que é bobagem. Então, temos que inverter isto: que tanto quanto no caso do petróleo - o petróleo é a mesma coisa - como no caso da energia, parte fique no Pará. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é uma questão federativa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Federativa, temos que fazer uma emenda constitucional aqui. Agora, nós precisamos de apoio dos Estados que hoje usam esse ICMS todo, em sua totalidade, no consumo. Muito obrigado. Desculpe por ter me alongado, mas é que, se formos falar do Pará, Senadora, vamos ficar a audiência toda falando, e V. Exª tem que tratar dos outros Estados. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a nossa missão, somos eleitos para defender os interesses dos nossos Estados, está na Constituição. Eu vou fazer uma pergunta e, depois, passo a palavra ao Senador Lasier Martins, agradecendo a presença dele. Senador Flexa, já peço o seu apoio para a aprovação dos requerimentos posteriores. Então, fica consignado o apoio aos requerimentos que nós vamos apresentar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não só o apoio: eu tive a honra de subscrevê-los. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já subscreveu os dois para os dois Ministros. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou fazer a pergunta que veio dos nossos consultores. O senhor considera que marcos regulatórios, como o Estatuto da Terra, de 1964; a Lei do Cooperativismo, de 1971; e a Lei Agrícola, de 1991; entre outros, necessitam ser atualizados para se adequarem às tendências de mudanças e desafios para o futuro? Essa é uma pergunta. Como a outra está relacionada, eu emendo com ela: com relação à afirmação de que o momento da reforma agrária já se esgotou - dita pelo senhor - observamos que o País ainda tem questões fundiárias a serem equacionadas, como a regularização fundiária e concessão de títulos àqueles agricultores que possuem sua terra com títulos precários. Dessa forma, qual é a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento rural? O SR. ZANDER NAVARRO - Bem, eu tenho uma visão mais geral sobre leis ou, como foram chamados, marcos regulatórios como esses, um deles, inclusive, lá de novembro de 1964, que é o Estatuto da Terra. No geral - sempre existindo as exceções que são dignas de serem exaltadas -, os fundamentos que instruem o Estado brasileiro para atuar em relação à vida social rural, à produção agropecuária, eles são, pelo menos, insuficientes, quando não - talvez já pudéssemos dizer - inapropriados. Eu poderia me estender longamente - não há oportunidade para isso - mas faço um comentário muito rápido. Em relação, por exemplo, ao Estatuto da Terra, que foi um instrumento que olhou para a reforma agrária, distribuição de terras, temas fundiários, mas olhou também para o processo de colonização: esqueceu o primeiro, nos anos 70, e privilegiou o segundo.
09:16 R	Esse é um documento que não faz mais nenhum sentido para a nossa história rural. É como eu defendi aqui, e ponho o meu pescoço à prova quando digo isso publicamente: não há razões, de nenhuma natureza, para processo de redistribuição de terra no nosso País. Nada justifica mais que a gente faça processo de distribuição de terra. No passado, nós até poderíamos dizer que isso ia dar um patrimônio a uma família rural pobre que teria uma sobrevida durante algum tempo. Ou seja, do ponto de vista social, se justifica. Hoje, não se justifica mais. Se há programas de distribuição de renda, programas de transferências sociais, como o Bolsa Família e outros, para que fazer reforma agrária e famílias pobres continuarem pobres, embora vivendo sobre um pequeno pedaço de terra, mas não vão tirar dali a sua sobrevivência econômica? O Incra - como mencionei aqui, talvez o mais correto seria extingui-lo - teria algum papel, inclusive levando à segunda pergunta que foi feita. Eu concordo, inclusive, com os funcionários do Incra. Quem defende isto é o sindicato dos funcionários do Incra, e eu acho que eles estão certos, que o Incra deveria esquecer reforma agrária, acabou isso, na nossa história deixou de existir, e deveria se transformar em um instituto de terras dedicado exatamente à titulação, para resolver os problemas de titulação, de propriedade. Evidentemente que, se vamos ter um capitalismo agrário pujante, é claro que ele tem que ter segurança jurídica, é fundamental. Se nós não tivermos segurança jurídica para os negócios, inclusive os negócios agrícolas, evidentemente, isso não serve. Então, para concluir essas duas perguntas, eu acho que as leis, no geral, estão defasadas. A ação do Ministério da Agricultura - e eu fui assessor especial do Ministro Reinhold Stephanes e conheci de dentro o MAPA... O MAPA ainda é muito organizado em função do processo de modernização dos anos 70. Grande parte do que ali se faz é o que teve suas raízes 40 anos atrás. E o MAPA não se atualiza em relação a uma agricultura que hoje é completamente diferente. Então, o Estado tem que fazer um esforço muito maior de ousadia e criatividade para se conectar melhor ao Estado atual e às tendências futuras do desenvolvimento na nossa agropecuária. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E por ali passaram grandes ministros, como Delfim Netto, Cirne Lima, Pratini de Moraes, Francisco Turra, Nestor Jost e outros. Estou falando porque todos são gaúchos e uma Senadora do Rio Grande não pode deixar de mencioná-los. Eu passo a palavra ao Senador Lasier Martins, que é também do nosso Rio Grande. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Zander é gaúcho, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele morou muito tempo lá. Mas ele se sente gaúcho, Lasier, gaúcho por adoção é tão ou mais importante do que ser nascido lá. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Em primeiro lugar, quero saudar o Dr. Zander e dizer que quero ter acesso ao livro o mais rápido possível pela relevância dessa matéria. A rigor eu tenho duas perguntinhas. Eu queria entender como explicar a invasão do Ministério do Desenvolvimento Agrário na manhã de ontem - eu não entendi até agora -, quando o senhor acaba de dizer que reforma agrária nos termos em que vinha acontecendo até há pouco não se justifica mais. Aquele pessoal o que quer? Em segundo lugar, o velho e antigo problema da fixação do homem no campo. Eu tive oportunidade de, há dois anos, visitar alguns assentamentos no Rio Grande do Sul, como Charrua e Tupanciretã. São assentamentos muito miseráveis, que dá pena de ver! Considerando que as famílias, hoje, têm menos filhos, que a agricultura de larga escala é que domina, estamos ouvindo elogios - que considero procedentes - à agricultura familiar, como vamos conciliar isto: agricultura com maquinários potentes, modernos e essa agricultura modesta e que é importante, pelo menos para sobrevivência de milhões de pessoas, mas não é uma agricultura que atenda às necessidades de exportação e ao consumo dos brasileiros? São as duas questões. O SR. ZANDER NAVARRO - Agradeço os temas que são trazidos pelo Senador Lasier Martins e aproveito também para cumprimentá-lo. Assim como eu disse no início que fui, durante tantos anos, ouvinte da Senadora Ana Amélia, porque eu ouvia principalmente o rádio, eu fui telespectador, nesse caso, ou seja, eu vi o Senador Lasier Martins também durante tantos anos, normalmente nos programas mais noturnos, não é isso?
09:21 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato. Obrigado. O SR. ZANDER NAVARRO - E sempre também aprendi muito com um programa que ele coordenava. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois agora eu quero aprender com o senhor. O SR. ZANDER NAVARRO - Está bom, então, Senador. Dois temas. O primeiro deles é esse fato pequeno, a meu ver, irrelevante, embora inusitado, que ocorreu ontem, e que me parece que não é difícil de explicar. Existe uma série de iniciativas políticas que ocorrem num campo político que nós chamaríamos genericamente de esquerda, com todas as nuanças, variações e tonalidades que isso possa trazer e que são motivadas por focos específicos. Uma delas é exatamente o tema da reforma agrária e, portanto, a organização dos chamados sem-terra e que precisam de holofotes, precisam de ações. Eu sou um estudioso do MST e conheço bem como são essas táticas, vamos assim chamar. Num certo momento, a organização precisa de visibilidade, precisa que o comunicador Lasier Martins, em Porto Alegre, fale que "aconteceu isso, aconteceu aquilo" e traga holofotes para esse tipo de interesse, grupo político etc. O que houve ontem foi isso, provavelmente organizado por setores sindicais, ou seja, isso não tem nada a ver com o MST, setores sindicais de Goiás mais radicalizados, que ainda veem a reforma agrária como um tema importante, etc., e que precisam fazer alguma coisa em algum momento. E nada mais simples do que ir no MDA, onde, inclusive, ninguém vai evitar nada, pode entrar, tudo bem, não é isso? Cafezinho e tudo mais. Ou seja, na realidade, o que eu acho que existe aqui, como tema geral, Senador, é algo que nós não temos tido a coragem de discutir mais amplamente, que é o tema da reforma agrária, da sua datação. Reforma agrária foi uma política que vigorou no mundo principalmente nos anos 50, 60 e parte da década de 70 por razão muito simples: a maior parte dos países eram pobres, com uma população rural muito grande, de base agrícola, e muitos deles com estrutura fundiária concentrada. Então, justificava-se discutir reforma agrária. Isso é coisa lá do passado. Isso, a gente tinha que ter a coragem de discutir porque não é um tema sagrado, não é um tema permanente, nenhuma política pública, a não ser um pequeno grupo, é perpétua. Reforma agrária tem uma datação histórica. Bem, em relação aos assentamentos, esse é outro tema também da minha vida, o qual nós poderíamos discutir muito longamente. Eu fiz muita pesquisa em assentamento, assentamentos rurais, e não foi só no Rio Grande do Sul. Eu conheço o assentamento não de Charrua, mas o de Tupã eu conheço, e muito bem, aliás, e também fiz pesquisa em assentamentos rurais em outras regiões brasileiras. Grosso modo, em termos gerais, a frase que eu poderia deixar é a seguinte: os assentamentos rurais têm uma proporção maior de assentamentos com algum sucesso de São Paulo para baixo, com as exceções. No Rio Grande do Sul, o Senador tem toda razão, não é só Charrua e Tupã, há um conjunto, o Rio Grande do Sul tem mais de 500 assentamentos, há um conjunto de assentamentos no Rio Grande do Sul que são paupérrimos realmente, não é? Não deram certo, aquilo jamais deveria ter ocorrido. Mas existem assentamentos também, no Rio Grande do Sul e principalmente nesses quatro Estados, que são assentamentos onde as famílias conseguem ter um nível de renda um pouco melhor, conseguiram ter suas moradias, alguns conseguem ter sua produção e vender para os mercados e, portanto, ter alguma perspectiva. Porém, à medida que você sobe no Brasil, essa política mostra uma face lamentável, deplorável. A maior parte dos assentamentos está abandonada, as pessoas, inclusive, assenhoram-se da sua parcela de terra, mas preferem morar nas cidades. Esses assentamentos não têm nenhuma produção. E existe um dado estatístico, e esse dado estatístico é irrefutável: é o dado estatístico que mostra o fracasso da política de redistribuição fundiária no Brasil.
09:26 R	Qual é esse dado estatístico? A agricultura brasileira, com a pujança que tem hoje, produz em 83,8 milhões de hectares. Essa é a agricultura brasileira, que não tem nada a ver com reforma agrária, que fez essa caminhada, que, hoje, exporta para o mundo, com alta tecnologia etc. São 83,8 milhões de hectares! Os assentamentos, no Brasil, ocupam 88 milhões de hectares, e ninguém sabe qual é a produção dos assentamentos rurais - ninguém! O último censo que nós temos, que é o censo de 2006, não dá nada em termos de produção agrícola de 88 milhões de hectares. Então, quando se compara 88 milhões sem nenhuma produção ou, pelo menos, com uma produção muito pequena, que sequer foi contabilizada pelo censo, aos 83,8 milhões, que hoje é a área da agricultura que abastece o nosso mercado interno, exporta etc., eu acho que esse dado estatístico é a prova evidente de que uma política de distribuição de terras não foi... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Esses dados estão no seu livro? O SR. ZANDER NAVARRO - Devem estar sim, porque são dados oficiais. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A que o senhor atribui esse desinteresse para apurar qual o aproveitamento desses assentamentos? O SR. ZANDER NAVARRO - Senador, eu não saberia responder, porque eu fiz essa pergunta diretamente ao coordenador do Censo Agropecuário do IBGE, e ele não me respondeu. Então, falei... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não convém. O SR. ZANDER NAVARRO - Quando saiu o censo, eu fiz essa pergunta, porque eu tinha muito interesse: cadê a produção dos assentamentos rurais? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor acha que a Senadora Ana Amélia tem razão quando diz que não convém? O SR. ZANDER NAVARRO - Eu não saberia responder essa pergunta. Eu não conheço suficientemente o IBGE. Acho que não. Acho que o IBGE tem uma história de credibilidade; pelo menos, esses técnicos com quem eu dialoguei são técnicos sérios, de carreira. Agora, ficou sem resposta. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor está sugerindo uma pergunta, e nós temos o direito de informação. Podemos encaminhar um requerimento ao IBGE fazendo essa pergunta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma ótima iniciativa. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos providenciar; vamos perguntar. O SR. ZANDER NAVARRO - Porque é impressionante, não é? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso custa dinheiro. O SR. ZANDER NAVARRO - Claro! O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu tive oportunidade - e me perdoe, mais uma vez, a interrupção - de visitar, há dois anos, o que era para serem os assentamentos de Alagoas. Houve, ali, uma desapropriação enorme de terras que eram produtivas; eram imensos canaviais. Houve a desapropriação e, hoje, não há produção, não há canavial, não há mais nada. Quer dizer, houve uma perda, um desperdício incrível. E esse é apenas um exemplo. O SR. ZANDER NAVARRO - E são muitos os exemplos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como o Senador Lasier falou da agricultura familiar, eu acrescentaria o que ficou faltando em uma questão que eu levantei, o seja, sobre o Pronaf como instrumento de estímulo financeiro para essa agricultura familiar. O SR. ZANDER NAVARRO - Esse é um tema muito relevante. De fato, eu acabei respondendo apenas uma parte das duas perguntas que a Senadora anteriormente levantou, e, agora, o tema da agricultura familiar está conectado. É sempre bom lembrar, especialmente às pessoas que não pesquisam o meio rural etc., que é o meu ofício, que a expressão agricultura familiar não existia no Brasil até a primeira metade dos anos 90. Ninguém falava de agricultura familiar antes dos anos 90. Nós falávamos em minifundiários; nós falávamos em pequenos produtores; no Rio Grande do Sul, nós falávamos em colonos... Enfim, eram várias as expressões, algumas regionais, para se referir a esse vasto conjunto de pequenos produtores que existe em todas as regiões do País, em grande número, normalmente mais pobres. A expressão agricultura familiar, portanto, surgiu no início dos anos 90. Há uma história sobre isso - eu escrevi sobre isso, mas não vou repetir -, e é o que deu origem ao Pronaf. Num certo momento, a Contag, com muita sabedoria organizacional, percebeu aqui uma oportunidade. A Contag abraçou a expressão agricultura familiar e, no Governo Itamar Franco, pressionando daqui e dali, fez nascer um primeiro programa, que, depois, mudando o nome, em 1995, fez surgir, portanto, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, que, depois, cresceu durante os dois mandatos do Presidente Fernando Henrique e cresceu, ainda mais, durante os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
09:31 R	Qual a importância do Pronaf e da expressão agricultura familiar? É muito simples definir a importância e, portanto, o porquê de isso se justificar no Brasil. Novamente voltamos ao Estado, porque a história do Estado brasileiro, ao longo do tempo, foi uma história de privilegiamento da grande propriedade territorial, da agricultura mais empresarial, da agricultura mais comercial etc., e a vasta maioria dos produtores nunca teve apoio nenhum, em nada, de parte do Estado brasileiro. Então, quando surgiu o Pronaf, criou-se um marco divisório, na nossa história, extremamente importante, pois o Estado brasileiro, a partir daquele momento, com o Pronaf, tinha a obrigação de alocar recursos e de se dirigir ao conjunto, que é a maioria, dos pequenos produtores, produtores de menor porte econômico. Essa foi a importância, esse foi o lado positivo, esse é o lado que sempre tem de ser lembrado em relação ao nascimento do Pronaf. O outro lado é mais problemático, e a pergunta, de certa forma, nos exige enfrentá-lo. Qual foi o desenvolvimento de lá para cá? O Pronaf, nesse caso, já completou 20 anos, ou pouco mais de 20 anos. Nós já tivemos recursos alocados para o Pronaf em volumes gigantescos, e, portanto, quais são os resultados? Ora, existem pesquisas sobre isso, e obviamente eu não vou me estender a não ser também com um comentário gerai muito rápido. No geral, o Pronaf foi extremamente positivo para uma parcela importante de produtores de tamanho médio e até muitos pequenos, especialmente nos três Estados do Sul. E, aqui, novamente, é o que disse a Senadora lá no início: por quê? Porque, nos três Estados do Sul, os pequenos produtores ou os agricultores familiares têm melhor organização, e por terem essa melhor organização, com cooperativas, associações, isso e aquilo, sindicatos, inclusive organizados em federações - e as federações de trabalhadores na agricultura dos três Estados do Sul são muito mais ativas etc. -, foram capazes de pressionar o Governo brasileiro, apresentar os projetos, desenvolver reivindicações e, portanto, com isso, uma parcela maior desses produtores teve acesso aos recursos do Pronaf ao longo dos anos; e, obviamente, isso permitiu várias facetas de modernização tecnológica, de maior integração a mercados etc. O Pronaf, num certo momento, atingiu claramente os seus limites nos demais Estados, particularmente os do Centro-Oeste e, especialmente, os do Nordeste. Houve até um momento, relativamente recente, Senador, em que algumas federações de trabalhadores do Nordeste recomendaram aos pequenos produtores que não pegassem empréstimos do Pronaf, e por quê? O risco era muito grande. Eles, talvez, não tivessem capacidade de usar produtivamente esses recursos e pagar por eles posteriormente. Então, o Pronaf, concluindo, hoje, claramente atingiu os seus limites. Se ele não for associado como política de Estado a um processo de desenvolvimento rural mais abrangente, que inclua, como disse a Senadora, anteriormente, com muita propriedade, serviços de assistência tecnológica para esses produtores, ele atingiu os seus limites. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agora, eu gostei muito, até porque há uma visão aqui, Senador Lasier, que está muito relacionada à comunicação. A pergunta é do Ciro Siqueira, a quem quero agradecer, porque é muito interessante. "Os trabalhos do Professor Zander Navarro, assim como os textos do Professor Jorge Caldeira, sobre a formação histórica do Brasil mostram uma agricultura moderna e diferente do esteriótipo comum. A sociedade urbana ainda olha para o mundo rural como um espaço ocupado por oligarcas exploradores da terra e da mão de obra. Os textos de Navarro e Caldeira confrontam essa visão, que ainda é dominante, apesar de não refletir a realidade. A pergunta é: o que pode ser feito para mudar essa visão da sociedade urbana? Como amplificar o alcance dos seus textos e dos textos de Jorge Caldeira?" Bela pergunta! O SR. ZANDER NAVARRO - Excelente! Agradeço muito ao Ciro. Essa pergunta é ótima! Eu começaria respondendo a sua pergunta dizendo: nada! Nada pode ser feito. E vou tentar me explicar.
09:36 R	Eu participo de muitos eventos com sindicatos, seja de trabalhadores, seja de patrões. Há duas semanas, por exemplo, eu estava na assembleia da FAEP, em Curitiba, que é o sindicato patronal. Muitos eventos com pesquisadores... E esse tema, Ciro, é um tema que sempre aparece. Por quê? No meu caso, por exemplo, como pesquisador, que escrevo, fico olhando o meio rural e produzo o que espero seja um conhecimento relevante, também me inquieta que a sociedade em geral tenha quase nenhum interesse pelo meio rural. Para publicar um artigo em um jornal sobre temas rurais não é tão simples. Os nossos livros atraem - a não ser em uma reunião como esta, no Senado Federal, que me honra muito, no geral, atraem os interessados no meio rural, mesmo que sejam textos mais leves, de fácil compreensão. Isso quando o meio rural está borbulhando. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Salvando o País. O SR. ZANDER NAVARRO - Exatamente. Essa frase é uma frase que eu digo em todos as minhas exposições e trago os dados! Você tem um ponto de partida que é a grande crise econômica do início dos anos 80, quando o Brasil quebrou. Pega aquele ponto de partida e vem até hoje. Quando você vê os saldos comerciais da agricultura brasileira, que consegue cada vez mais exportar, e o papel da indústria - e ainda em terceiro plano o papel de áreas mais de serviços -, é isso que a Senadora disse. A agropecuária brasileira vem salvando a balança comercial brasileira durante todo esse período, e ninguém valoriza, portanto, o que está acontecendo lá no campo, seja em termos de dinâmica econômica, seja em termos de um interesse pelos processos sociais. Comentei com vocês rapidamente que uma das tendências na apresentação do audiovisual era exatamente essas tendências demográficas. O que elas apontam? Elas apontam um ambiente social que é muito ruim, que é o ambiente das regiões rurais. Você pode ter uma Serra Gaúcha, como eu disse que é mais gostoso morar no meio mural, porque lá você vai encontrar prosperidade - mas isso é uma exceção! Quem conhece o meio rural brasileiro - e eu conheço razoavelmente bem praticamente todas as regiões rurais brasileiras - percebe que é um ambiente muito precário, não é bom morar no meio rural. Você vive em isolamento; você não tem interação social. Nós somos seres sociais. Quem vai se conformar em viver em ambientes sociais onde a gente não possa interagir? Os jovens do meio rural, por exemplo, não têm comunidade. O que antes acontecia em muitas regiões rurais, que eram os bailes nos fins de semana, às vezes a missa no domingo, com algum padre ou um religioso que viesse, um pastor em algumas regiões, não existe mais. No Sul do Brasil - cansei de ouvir isso de agricultores -, há o comentário que se tornou muito repetido: o fato de que, antes, nós tínhamos torneios de futebol e não temos mais, porque não somos capazes de formar dois times simplesmente. Está lá o campo de futebol da comunidade abandonado; a grama cresceu porque não tem mais jogo simplesmente. Os homens mais jovens, os rapazes... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estão indo embora. O SR. ZANDER NAVARRO - ... percebem que as moças estão indo embora primeiro, Senadora. E aí ficam olhando e pensam: "O que vou ficar fazendo aqui se eu não tenho mais a chance sequer de casar, formar uma família?" A sociedade brasileira não se interessa por todos esses fatos, que são fatos assim muito ilustrativos e relevantes, são processos sociais, são processos econômicos que caracterizam as regiões rurais. A sociedade brasileira é dirigida por essas facetas que são do mundo urbano, da vida social urbana, e o rural, quase sempre no nosso imaginário coletivo, é visto como atraso, como bem disse o Ciro. Ele é visto como oligarcas rurais, latifundiários, exploradores, trabalho escravo e não sei o quê, como se não houvesse nenhuma dinâmica econômica e social. No meu ponto de vista - e eu lamento muito isso, porque essa é minha vida como vocês podem perceber, e gostaria que fosse o inverso -, olhando com realismo, como sociólogo, isso não vai mudar. Não adianta realmente as organizações de produtores e outras interessadas em fazerem propaganda - a CNA fez e outra que faz, o outro acolá tem um programa -, não adianta, porque a nossa sociedade vê negativamente o ambiente rural, inclusive pelas características do nosso passado.
09:41 R	Se não atrapalhar, tudo bem, pelo menos nós teremos um setor econômico que vai continuar crescendo, produzindo riquezas para o nosso País e não será tão ruim assim. Mas as regiões rurais brasileiras estão se esvaziando. Cada vez mais, nós vamos ter áreas grandes do nosso interior que serão verdadeiros desertos sociais, desertos demográficos. Essa é a minha leitura para o Brasil dos próximos anos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor Zander, o senhor fez uma referência ao Norte e Nordeste. Na Comissão, eu procurei, no ano passado e neste ano, percorrer o Brasil. Estivemos em Rondônia, Belém, Petrolina, Chapecó, que é uma zona também de excelência. Impressionei-me com Chapecó, eu não conhecia, tão perto do Rio Grande. Agora, estaremos lá em Alegrete, que é uma região completamente diferente, para uma audiência pública. Vamos tentar fazer uma uniformização da questão tributária e fiscal sobre a cesta básica. Hoje cada Estado tem uma alíquota de ICMS, e isso acaba dando uma perturbação para o produtor de itens da cesta básica, especialmente feijão e arroz, e outros produtos. Estaremos também na Cotrijal, lá em Não-me-Toque, na Expodireto, que é uma feira extraordinária. Nessa experiência que tivemos, o Senador Fernando Bezerra nos levou a Petrolina; a Senadora Lídice da Mata nos levou para Ilhéus. Com a Comissão, nós vimos lá uma produção de fruticultura irrigada de alta qualidade, exportando manga, por exemplo, para o Japão e Estados Unidos. Vimos lá um packing house, um grande centro de armazenagem e embalagem para exportação, de primeiro mundo. Agora, uma produção de coco também, organizada, irrigada, na Região Nordeste; cacau na região, com preservação do manejo da cabruca, que é o nome próprio de manejo do cacau, com a Mata Atlântica. Vi as áreas lá; uma fábrica de mudas que eles estão fazendo na região; mamão; abacaxi lá da Paraíba; Rio Grande do Norte, grande produtor de melão. Mesmo assim, essa é uma expressão econômica pequena na sua visão? Porque o senhor deu, digamos assim, que essa região não tem muito futuro do ponto de vista agropecuário. A questão também da produção da produção de crustáceos, camarão, em criatórios lá, em algumas regiões, se não me engano, do Rio Grande do Norte, Ceará, talvez. Então, eu queria uma opinião sua sobre isso. O SR. ZANDER NAVARRO - Perfeito, Senadora. O Nordeste rural, em termos territoriais, é muito grande, e a importância do Nordeste rural também nasce do fato de que ele é muito habitado, pelo menos ainda. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ainda mais: a uva. Esqueci a uva também. Lá em Petrolina, há uva também. Muita uva. O SR. ZANDER NAVARRO - E muita boa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muitos gaúchos estão lá também, professor. O SR. ZANDER NAVARRO - É verdade. Eu vou comentar sobre isso. Além disso, falando em termos de população rural, esse Nordeste rural é onde mora metade daqueles que nós consideramos tecnicamente como pobres rurais. Então, quando se fala em pobreza rural no Brasil, metade dessa pobreza rural habita o Nordeste rural. Por essas e outras razões mais sociais, é uma região de fundamental importância. Eu até esperaria que esta Comissão, dada a sua importância e a capacidade que um foro coletivo como esse tem de extrapolar as discussões para as políticas, o Estado, pudesse discutir o tema do Nordeste rural em profundidade, com um foco sobre pobreza rural. Qual a razão que me leva a afirmar, numa generalização, sobre esse futuro próximo do Nordeste rural? Evidentemente, é uma generalização que não inclui microclimas. Existem algumas partes no interior, particularmente, do Semiárido, que são mais altas, têm algum regime hídrico razoável. Inclusive, está nascendo soja em algumas regiões do Semiárido, por exemplo, do Piauí. Mas isso são exceções. Quando você olha o quadro geral do Nordeste rural e dentro dele uma enorme região que é o Semiárido, você percebe os processos sociais e econômicos que estão levando ao esvaziamento.
09:46 R	Essas atividades que a Senadora mencionou são reais. Inclusive, muitas delas têm a tendência de crescer e se tornar mais pujantes. Por exemplo, se o Rio São Francisco sobreviver - o que talvez ninguém possa garantir hoje -, essa fruticultura irrigada tem tudo para se tornar uma das mais importantes do mundo. E ela tem toda razão. Ali se estruturou um setor produtor de frutas, as mais variadas, que é de alta tecnologia e, mais do que isso, é formado por empreendedores que foram capazes de abrir mercados em vários lugares e se adaptar às exigências desses mercados. Portanto, a potencialidade econômico-financeira da fruticultura irrigada que está em torno do Rio São Francisco é gigantesca realmente. Em outras regiões, já não é bem assim. Ela mencionou o Rio Grande do Norte e eu cochichei aqui: melão? O melão, por exemplo, está saindo do Rio Grande do Norte. Por quê? Água. A água está acabando no Rio Grande do Norte. Então, o melão começa a fazer um movimento e já mudou para o Ceará. A maior produtora de melão do Rio Grande do Norte, que a maior parte da sua existência trabalhou no Rio Grande do Norte, já está no Ceará e já está anunciando que vai para o Maranhão, porque onde essa produtora produz melão é irrigado e tudo mais já está começando a encontrar problemas. Existe um problema que só tende a agravar-se e a tecnologia não ofereceu ainda solução, que é o problema da água, que já é escassa e, com as mudanças climáticas, tende a tornar-se ainda mais escassa, porque, se o Nordeste já é quente, todos os modelos climatológicos nos apontam que o Nordeste vai se tornar ainda mais quente. Portanto, o acesso à água vai se tornar ainda mais problemático. Por essa razão em que você soma, portanto, todas essas mudanças de natureza, as mais diversas, você pode afirmar sem correr risco de errar muito. Nós cientistas sociais, quando olhamos para o futuro e fazemos previsões, esse é um risco elevadíssimo, porque os comportamentos sociais mudam muito, mas, nesse caso do desenvolvimento da agropecuária no Nordeste rural, particularmente nessa gigantesca região, que é o Semiárido, não temos muito como errar não. Em 10 ou 15 anos, no máximo, essa é uma região que vai ser profundamente vazia do ponto de vista social e do ponto de vista produtivo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor, aqui também é um questionamento da nossa consultoria do Senado até de projeção para o futuro. Qual é o papel que o Brasil poderá vir a desempenhar como produtor de alimentos para o mundo nos próximos 20 ou 30 anos? Quais os principais debates que o Senado - em particular, eu incluo esta Comissão - deveria produzir, neste ano que estamos entrando de muitos desafios e dificuldades, em relação ao desenvolvimento da agropecuária? O SR. ZANDER NAVARRO - Também acho esses comentários excelentes. O Brasil, em dez anos, vai ser o maior produtor de alimentos do mundo. É simples. Essa é a resposta. O Brasil já é o maior produtor de vários produtos importantes. Ele já é o segundo maior produtor, o terceiro ali, etc. E, quando você examina bem essas projeções, é inevitável, não há como escapar dessa posição em 10 a 15 anos. O Brasil vai deixar os Estados Unidos para trás e, em alguns produtos, também os demais grandes exportadores de alimentos, a Austrália e alguns até pouco conhecidos. Não sei se algum de vocês sabe, por exemplo, que a Tailândia é um grande exportador de alimentos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De flores também; de belíssimas flores. O SR. ZANDER NAVARRO - Isso. Há um conjunto de players, como dizem os economistas, para usar essas expressões, no comércio internacional, mas o Brasil tem algo que ninguém tem: terra, água, sol e agricultores - essa combinação de pessoas capazes de produzir. E hoje o Brasil tem um conjunto de agricultores que são excelentes, formados durante esse período, e você combina com recursos naturais que nós temos, ninguém tem a possibilidade de ampliação da fronteira agrícola como o Brasil tem, ninguém, nenhum lugar do mundo simplesmente. Então, o que vai nos impedir? Os Estados Unidos atingiram o seu limite, ao longo do tempo. Os Estados Unidos têm uma área agricultável semelhante à do Brasil. Só que os Estados Unidos, ao longo de vários momentos passados, foram engessando essas partes agricultáveis que ainda poderiam ser utilizadas, como parques, áreas de reserva natural etc., em que ninguém mais pode plantar, e por aí vai.
09:51 R	Então, os Estados Unidos não têm como ampliar a área plantada. A única maneira de os Estados Unidos aumentarem sua produção é com produtividade. Ora, mas aquela é a agricultura mais moderna do mundo. Ter ganhos de produtividade na agricultura que já é a mais moderna, evidentemente, se dá com lentidão, são acréscimos de produtividade, enquanto países como o Brasil, inclusive, podem dar pulos de produtividade exatamente porque grande parte da nossa produção ainda tem uma produtividade mais baixa; nós precisamos agregar. Então, nesse sentido, respondendo à primeira pergunta, eu não tenho nenhuma dúvida, nenhuma, sobre isso. Em 10 ou 15 anos, o Brasil será o maior produtor de alimentos do mundo e de produtos, mercadorias de origem agropecuária. Evidentemente isso traz um conjunto de debates. Ora, eu tenho minhas ideias sobre isso, mas também não vou me estender a não ser por uma ideia. O que eu sonho? Acho que não vou ver isso enquanto eu for vivo, mas pelo menos este é meu sonho: olhando toda a história do desenvolvimento agropecuário rural no Brasil, etc., sempre lembrando que o Estado tem que estar articulado a esse processo de transformação, eu acho deplorável o que aconteceu no Brasil em relação à ação governamental, às políticas públicas, com exceções aqui e acolá, nesses anos mais recentes. Anos mais recentes, eu digo, são os últimos 20 ou 30 anos talvez, ou seja, não quero me referir aos governos atuais ou mais recentes, quero olhar mais para trás e dizer que nós não fizemos o que deveríamos ter feito. Por exemplo, é claro que foi um erro a criação do MDA. Esse é um erro óbvio, simplesmente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mangabeira Unger falou isso também. O SR. ZANDER NAVARRO - Mas é claro. Se você tem um setor econômico que é a agropecuária e o Estado vem e cria dois Ministérios que jogam para lados diferentes, como se aqui embaixo se pudesse fragmentar essa atividade econômica, então, esse é um erro. Nós deveríamos ter um Ministério para lidar com esse setor e eu até preferiria que não fosse o Ministério da Agricultura, ou chamado dessa forma. Eu sonharia com o Ministério do desenvolvimento Rural, porque também aqui me permito dizer uma outra coisa: o Brasil nunca, na sua história, jamais teve uma política de desenvolvimento rural, o que é mais uma evidência, voltando à pergunta do Ciro, é mais uma evidência de uma sociedade que não se interessa pelo meio rural. Tanto é assim que nós nunca tivemos uma política de desenvolvimento rural, porque desenvolvimento rural não é desenvolvimento agrícola, portanto, restrito à produção. Desenvolvimento rural é olhar as regiões rurais, as suas populações, as suas instituições e, portanto, pensar uma forma de criar prosperidade, em termos mais abrangentes, para essas regiões, inclusive para torná-las muito melhores para as pessoas lá morarem. Então, um debate que eu creio que a Comissão poderia estimular é se existe algum lugar ainda, e, nesse caso, quais são as justificativas para que a gente possa ter uma política nacional de desenvolvimento rural. Há vários outros temas que são mais específicos, que poderiam ser objeto de muita relevância nesta Comissão, que eu poderia listar. Mas, enfim, também não quero utilizar o tempo de vocês. Só para ilustrar, eu menciono mais um, que é essencialmente tecnológico. Com esse desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente na área de grãos, especialmente de produção de soja e milho, particularmente esses dois, e numa agricultura muito desenvolvida do ponto de vista tecnológico, muito motivada por produzir riqueza em muitas regiões destes cultivos: grãos, o que está acontecendo? Os produtores, como agora lidam com níveis financeiros muito elevados, portanto, precisam produzir cada vez mais, ter produtividade cada vez mais elevada, estão intensificando o uso da terra. É como se dissessem: para esses produtores sobreviverem, eles precisam usar a terra 365 dias por ano. Claro que soja não dá 365 dias no ano.
09:56 R	Então, o que você faz? Você tem que combinar cultivos. Planta milho junto com soja. Depois da soja, planta uma segunda safra de milho, tudo para maximizar a utilização dos seus recursos financeiros, máquinas, administração e terra. É o que nós chamamos em sociologia de "intensificação produtiva". Isso envolve um risco elevadíssimo. Começa-se a produzir muito mais doenças, porque a doença que era típica da soja começa a ser doença também do milho, começa a ser doença do algodão e, com isso, começa a haver uma ação transversal de pragas e doenças. Os recursos começam também a se deteriorar, particularmente recursos de terra. Ou seja, se a gente olhar mais para essas regiões, veremos que esse processo de intensificação vai causar problemas. E, em algumas dessas regiões, isso poderá trazer... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor permite uma pergunta nesse particular? O SR. ZANDER NAVARRO - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A questão das agroindústrias. Essa sua afirmação merece um longo debate. De 10 a 15 anos, seremos os maiores produtores de alimentos do mundo. Isso, pelo menos, nos anima. Se não temos ainda alta tecnologia, que é o que realmente produz recursos e maior desenvolvimento, pelo menos nós somos uma sociedade agrária bem-sucedida. Contudo, há uma insatisfação com isso. Só isso não nos basta! Ainda bem que temos isso. Contudo, e a famosa agregação de valor? Nós temos poucas indústrias que beneficiam essa produção rural. Por que isso demora tanto? O senhor vê perspectiva de crescimento das agroindústrias em proporção parecida a essa produtividade da matéria prima que nós exportamos tanto in natura e que, a rigor, rende pouco? Isso porque, se nós beneficiarmos, se agregarmos valor, o rendimento será muito maior. Isso tem de ter um acompanhamento. Esse acompanhamento é uma grande discussão. O SR. ZANDER NAVARRO - Sim. Senador, esse é um grande comentário. Normalmente, eu sou um pouco pessimista, mas, aqui, eu tenho um pouco de otimismo. Por quê? A agropecuária brasileira se transformou numa máquina de produção de riquezas. Essa é a frase que eu não me arrependo de dizer publicamente. E diria ainda mais, usando um adjetivo: a agropecuária brasileira se transformou numa máquina espetacular de produção de riquezas. E por que é espetacular? Exatamente porque ela é aberta, muito aberta, à inovação. Cada vez mais, nesses ambientes produtivos, nós temos produtores que são mais propensos a arriscar, com tecnologia, com ciência, com conhecimento, visando algo que ele, produtor, hoje, sabe muito bem: esse é o seu patamar de sobrevivência, a produtividade. Esses produtores estão cada vez mais informados de que eles estão inseridos em mercados globais - mercados extremamente concorrenciais - e, portanto, se não houver um cuidado muito grande com os seus custos, com as suas possibilidades financeiras etc., não sobrevivem. Isso nos leva, portanto, a pensar que o desenvolvimento das cadeias produtivas, inclusive fazendo semiprocessamento, processamento e agregação de valor, é inevitável. E isso, inclusive, já está acontecendo. O que poderá acontecer é que partes dessas cadeias produtivas, eventualmente, por outras razões - proximidade com o mercado, questões trabalhistas, enfim, outras razões -, poderão não estar no Brasil, poderão optar... Numa cadeia produtiva de uma mercadoria agrícola qualquer que o Brasil produza majoritariamente, uma parte dela preferirá, talvez, estar em outro país. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Deixe-me ver se entendi bem. O senhor está dizendo uma coisa que provoca reflexão. Será por isso, então, que o nosso produtor de soja exporta tanta soja sem agregar valor? Será por isso que se exporta tanta carne - e somos os maiores exportadores de frango, o primeiro ou segundo maior produtor de carne bovina - sem esse beneficiamento? E por quê? Porque, se instalar a agroindústria, esse produtor, esse dono da fábrica terá obrigações trabalhistas e sociais muito pesadas, não valendo a pena o investimento. É por isso? O SR. ZANDER NAVARRO - Essa é parte da explicação. Há uma falha. Aqui há uma falha muito grande em que nós não avançamos ainda. Por exemplo: nós ainda não examinamos e agimos devidamente em relação às especificidades de mercados. O mercado europeu de alimentos e mercadorias de origem agrícola, hoje, é bastante diferente do mercado africano por razões históricas...
10:01 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Dos chineses também. O SR. ZANDER NAVARRO - ... E razões de renda. O mercado europeu, como um mercado de renda mais alta, cada vez mais exige produtos, por exemplo, que usam pouca ou nenhuma química. Exige que seja produzido, por exemplo, se é produção animal, com todo o cuidado com os animais. Não é isso? Quer dizer, estão surgindo uma ´série de exigências desse mercado, e ele está disposto a pagar. Do lado de cá, nós, que somos produtores, ainda não nos estamos articulando a essa exigência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Adaptando a esse... O SR. ZANDER NAVARRO - No caso dos mercados da África, como a renda é mais baixa e está subindo agora, os mercados de alimentos são mercados muito de matérias-primas, sem processamento. Há muito essa diferença. Nesse caso, portanto, se tivéssemos uma política, como eu comentava antes, de desenvolvimento rural que também olhasse por esse lado, Senador Lasier, provavelmente estaríamos afinando melhor a nossa produção, inclusive com estímulo ao desenvolvimento de certas cadeias produtivas e de formas de processamento desses produtos no Brasil, inclusive para produzir mais riqueza, no nosso caso. Acho que esse é um tema realmente muito relevante. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor fez uma referência aos estados Unidos acerca da produtividade. A diferença entre os países do Hemisfério Norte e os do Hemisfério Sul é que temos clima tropical e subtropical e os países do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e Canadá, por exemplo, que são produtores de trigo, soja milho, só têm uma safra; eles não têm essa alternativa... O SR. ZANDER NAVARRO - Claro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E, portanto, em países de clima tropical, nessa questão dos defensivos agrícolas que o senhor fala, vemos na TV: "o Brasil é o campeão mundial do consumo de agrotóxicos". Não se diz, ao lado, que é um País que tem clima tropical e que as ocorrências de infestação de pragas e doenças é muito maior em função do clima. O SR. ZANDER NAVARRO - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A lagarta não deve existir na Europa ou nos Estados Unidos, porque morre no inverno. Mata tudo, a neve mata tudo. Então, a terra já está muito mais limpa. Então, não há essa explicação, e isso ajuda a dizerem: "poxa, estão envenenando tudo." Até em uma prova do Enem veio: "se quer matar seu marido, come pimentão". É, saiu na prova do Enem: "se quer matar seu marido, faria como? Comprando com preço caro, tomate caro, ou comprando pimentão com agrotóxico?" Quer dizer, o preconceito vem até das áreas de Governo. Aqui se gera, como o senhor disse, riqueza e renda, então é uma coisa desinformada. Indago ao Senador Caiado - que prestigia aqui a exposição do Prof. Zander Navarro, que deu uma aula aqui para nós, para o Brasil inteiro, que está acompanhando esta audiência pública - do Estado de Goiás; o Senador Wellington Fagundes, do Estado de Mato Grosso, e o Rio Grande do Sul, que estão aqui representados. O Senador Flexa saiu há pouco daqui, fazendo uma bela contribuição. Consulto os Senadores se... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, em relação a esse trabalho que a Embrapa vem desenvolvendo, isso passa a ser fundamental para todos nós, principalmente no setor da agropecuária. As nossas dificuldades hoje... Inicialmente, eles fizeram uma barreira sanitária, o que dificultou um pouco a expansão das nossas exportações. Essa Secretaria de Inteligência da Embrapa sabe também que tivemos, em relação às alegações de subsídios que, às vezes, são dados, logicamente, muito maiores na Europa e nos Estados Unidos, eles sempre alegam também que, em relação a alguns produtos, eles também começam a criar algumas barreiras tributárias. Esse segmento é o segmento que tem sido extremamente favorável ao País neste momento de crise. A Secretaria de Inteligência da Embrapa tem alguma posição em relação ao sentimento hoje do Governo? Essa Secretaria é ouvida no momento em que o Governo propõe uma reforma da Previdência e, junto a isso, resolve apresentar ao Congresso Nacional - não chegou ainda, mas pelo menos é o que está sendo elaborado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda - a incidência de tributação sobre as exportações?
10:06 R	Eu acho que isso fala diretamente sobre essa política macroestratégica da Embrapa. Isso vai nos afetar duramente. Isso realmente vai, cada vez mais, dificultar a nossa capacidade de competitividade porque, até por norma constitucional, não se pode impor ou cobrar tributos sobre exportação. E a política do Governo agora, em tentar buscar caixa - uma política contrária a como combater uma crise, deveria ser cortar gastos e não aumentar carga tributária... Lógico que não sou economista, mas também tenho expandido a leitura nessa área. E todas as análises feitas por países que passaram por várias crises têm demonstrado que a capacidade de recuperação de um país é muito mais em cortar gastos do que aumentar carga tributária. É menos doloroso e mais rápida a recuperação. Ora, o Governo vem, neste momento, desviando o foco principal, que seria cortar gastos, e vem querendo impor agora ao setor rural que é duramente penalizado, o único que é competitivo internacionalmente, porque a indústria está totalmente sucateada e inviabilizada; no setor de serviços, o desemprego está cada vez maior. Só este ano são 1,5 milhão desempregados! Então, objetivamente, dentro dessa linha de raciocínio da política macroestratégia da Embrapa, qual o documento que vocês estão produzindo para mostrar ao Governo que a CPMF e a proposta de implantar aquilo que a Cristina Kirchner implantou na Argentina, ou seja a tributação sobre as exportações, 2,3% a mais, vai provocar um desequilíbrio completo na nossa capacidade de sermos competitivo e, ao mesmo tempo, vai trazer uma retração enorme a um setor que tem sido o único capaz de sobreviver em um momento de crise? Então, estrategicamente - eu não tive oportunidade de ouvir a argumentação de V. Sª diante dos temas - eu trago, Presidente, essa preocupação nossa, mais acentuada nos últimos dias quando a Presidente reforça a tese de uma reforma da previdência mas não diz qual é o ponto da reforma da previdência. As informações que temos, Sr. Presidente, são exatamente em dois pontos. Primeiro, tributar exportações, ou seja, carne, soja, milho, enfim, todas essas commodities agrícolas. Segundo, tentar retirar um direito do cidadão brasileiro de poder debitar do seu imposto de renda gastos com saúde. Criar CPMF e, ao mesmo tempo, aumentar a taxa de PIS/Cofins. Essa política econômica do Governo exige desta Comissão uma ação antecipada para tentarmos abortar a cabeça desses economistas de plantão no Ministério do Planejamento e da Fazenda que vão atingir de morte o segmento produtivo nacional, que é competitivo. Então, Srª Presidente, cumprimento V. Exª pela iniciativa em relação ao requerimento com a presença do Dr. Zander Navarro e gostaria de saber dele se ele já fez algumas referência e que ele pudesse esclarecer qual é a preocupação da Embrapa e qual a posição da Embrapa em relação a esse tema, que é de conhecimento público, está sendo noticiado em vários jornais e, como tal, matéria que já recebeu a opinião de várias lideranças do setor como também da classe política nacional. Se ele concorda se isso seria, indiscutivelmente, um fator de retração e de penalização ao único segmento que está respirando com essa crise implantada no País diante desse quadro atual. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Caiado. Professor Zander Navarro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Srª Presidente, como nós somos só três, a senhora acha possível fazer tudo em um bloco?
10:11 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O Senador Lasier já havia participado, já tinha dado essa resposta. Mas com todo prazer, Senador Wellington, porque aí já responde aos dois e já votamos os requerimentos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O tema da reforma agrária foi um bom tema que ele já discutiu. É isso mesmo, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele fez uma avaliação da história toda do processo de desenvolvimento rural brasileiro, das... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de fazer uma pergunta mais nessa área. Eu estive com a Presidente do Incra há pouco tempo, e, para minha surpresa, ela colocou bastante a necessidade de mudarmos a legislação em relação ao assentamento, à clientela da reforma agrária, porque, como ela diz, nós temos uma legislação bastante antiga, e é mesmo, e, quando foi feita a legislação, a grande preocupação era proteger o homem da terra, e o documento principal, no passado, era a mão calejada, enfim... E naquela época existiam os famosos jecas-tatus. Então, estava na cara, era característico aquele biotipo de pessoa. Então, era a prioridade da reforma agrária. Hoje, com a melhoria da educação, com a evolução que o País teve, nós, quase não temos esse biotipo. Ou seja, hoje já é o filho do fazendeiro, que já fez agronomia, veterinária ou um curso técnico. Portanto, esse perfil, que é o ideal que a gente pudesse inclusive ajudar nos assentamentos, tendo, com isso, melhor capacidade de ajudar inclusive aqueles que não têm estudo, dificilmente você consegue contemplar em função da legislação. Como V. Sª vê isso? Pergunto se tem alguma sugestão para a Comissão em termos da reformulação da legislação especificamente no que tange à clientela da reforma agrária. Outro aspecto, já que estamos falando aqui da questão estratégica. Hoje, todo mundo está falando do aedes aegypti e de todas as doenças por cuja transmissão ele está sendo responsável. A gente sabe que a dengue, hoje, com o zika vírus... Eu estou aqui com o Ronaldo Caiado, que é médico, mas eu acabei de vir do Chile, do Congresso del Futuro, e nenhum dos pesquisadores, dos cientistas que lá estavam foi capaz de afirmar categoricamente que o aedes é o transmissor do zika. Eles ainda têm dúvida. E a gente vê na grande imprensa que isso é fato consumado. Então, como a gente percebe, essa questão da dengue, a contaminação pelo aedes aegypti, de modo geral, passou a ser uma doença ambiental. Como a Embrapa pode ajudar? O que ela tem feito nessa questão? Ela tem sido ouvida pelo Governo? De que forma nós podemos combater de forma mais eficaz essa situação, que não é preocupação só do Brasil? Hoje, a Organização Mundial de Saúde já reconheceu essa questão emergencial. Quando o Ministro da Saúde falou que nós estávamos perdendo a guerra para o mosquito, aparentemente, essa afirmação foi tida como uma frase infeliz. Hoje, já está sendo reconhecida como verdadeira. Penso que a única falha dele foi não convocar a população como um todo e mostrar que estamos perdendo porque não há governo que vá resolver isso se não houver, principalmente, a conscientização da população, em cada casa, em cada quintal... É uma cruzada que deve ser feita por todos. Mas eu gostaria de saber como a Embrapa está agindo, se foi convocada realmente para esse trabalho também. E quero parabenizá-la, Srª Presidente, por estar aqui mantendo de pé, firme, as nossas audiências. Então, acho que a Comissão de Agricultura cumpre o seu papel, mesmo sendo um dia em que a Casa está vazia, mas, felizmente, com uma palestra extremamente importante.
10:16 R	O SR. ZANDER NAVARRO - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigado, Senador Wellington. Com a palavra o professor... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, só gostaria de esclarecer um ponto colocado aqui pelo nobre colega, Senador Wellington. O aedes aegypti é o vetor de todas essas doenças: dengue, zika vírus ou chikungunya. O que se discute hoje na área da saúde e da pesquisa é se esse vírus zika seria capaz de provocar todas essas sequelas neurológicas, como também a microcefalia. Agora, indiscutivelmente, o vetor é o mosquito. Se é apenas ele, ou se estão associadas a mais algum outro agente ou fator que poderia provocar todas essas sequelas, isso a área científica tem pesquisado e trabalhado nesse sentido. Mas o vetor é o aedes aegypti. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Prof. Zander, encerrando a nossa audiência que com muita alegria começou pontualmente às 8h. Agradeço a competência com que o nosso convidado, Prof. Zander Navarro, trouxe à luz, com muito equilíbrio e racionalidade, numa visão humanista, sociológica, histórica e sobretudo equilibrada, esse tema tão candente em nosso País. Muito obrigada, antecipadamente, por responder aos Senadores ativos membros desta Comissão, Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes. O SR. ZANDER NAVARRO - O. k. Inicialmente, agradeço a presença dos Senadores. É uma grande honra para mim. Quero esclarecer novamente que não estou aqui como representante da Embrapa. Eu não falo institucionalmente. Estou aqui como sociólogo que estuda o meio rural brasileiro. Portanto, por isso eu fui convidado. Não tenho esse mandato de falar em relação à Embrapa. Nesse caso, quanto aos três temas apresentados, é uma opinião de um pesquisador, de um sociólogo, de um estudioso dos temas rurais. Sobre a última, que é a mais fácil de responder, porque eu não sei, o que posso dizer é muito simples. É claro que a agricultura - e a Embrapa, obviamente, tem grandes centros com pesquisadores de reputação internacional - evidentemente é muito afetada por insetos que são vetores de um conjunto de doenças, pragas e tudo o mais. Então, nós temos essas áreas que fazem pesquisas para a agricultura. Ora, no drama que atualmente nós vivemos em função do aedes aegypti e suas prováveis consequências, que está assumindo proporções alarmante, eu não tenho nenhuma dúvida, embora não sendo capaz de dar outros detalhes, de que a Embrapa foi provocada e os especialistas que trabalham nessa área provavelmente estão se envolvendo de alguma maneira nas pesquisas necessárias. Mais do que isso eu não sei. Minha área é de ciências sociais, sociologia, e eu não sei detalhes de como a Embrapa está se envolvendo nesse drama da dengue e a sua proliferação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu quero aproveitar, Srª Presidente, para sugerir. Quem sabe a gente não possa também ter uma audiência pública onde esse assunto seja provocado, porque acho que tem tudo a ver com a nossa Comissão. Aí, a Embrapa poderia estar presente de forma oficial, para tratar desse assunto. Mas fica a critério da Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª já pode encaminhar um requerimento e nós já o aprovamos hoje, Senador Wellington. Eu queria que a Secretaria ajudasse o Senador. A gente apronta. Eu acho que ganhamos tempo com isso, economizando-o. Queria saber se o Senador Caiado e o Senador Wellington estão satisfeitos com a resposta do Dr. Zander? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por favor, então. O SR. ZANDER NAVARRO - Então, o último comentário é sobre o tema que o Senador Caiado levantou, que diz respeito a essa ameaça - vamos assim chamar, acho que o termo é esse - de uma tributação sobre exportações agrícolas.
10:21 R	O que posso dizer, novamente como pesquisador e não como representante da Embrapa, é o seguinte, aqui existem dois ângulos da questão. A agricultura mais dinâmica, que temos no Brasil - e Goiás é um Estado que se destaca nesse aspecto - é uma agricultura que hoje trabalha com margens muito pequenas. Então, quanto à preocupação que foi manifestada pelo Senador - inclusive num contexto onde preços e mercadorias agrícolas, commodities internacionais, como soja e algumas outras caíram em termos reais -, eu vejo também com enorme preocupação que exista uma tributação sobre essas exportações, porque, de fato, isso causaria um problema imediato no desenvolvimento desse setor tão essencial para a saúde macroeconômica do nosso País. Creio que não somente esta Comissão, mas os estudiosos - particularmente os economistas, inclusive na Embrapa - têm que se posicionar mais claramente sobre isso, porque, de fato, é um perigo. Quando se veem as margens do negócio agrícola, especialmente nos setores mais modernizados, vê-se que atualmente são margens muito estreitas. Portanto, variações que ocorram em função de um tributo, em função de uma queda de preço, etc., são muito perigosas. Posso ilustrar com outro produto. Por exemplo, se a gente observa a agricultura brasileira no período recente, estão ocorrendo algumas mudanças geográficas. Setores, por exemplo, de produção de suínos, que tradicionalmente eram no oeste catarinense, estiveram em Chapecó e naquela região, estão se movendo em direção às regiões mais do Centro-Oeste, porque a competição da suinocultura brasileira com a americana se dá em frações basicamente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quanto mais perto da comida para o porco... O SR. ZANDER NAVARRO - Exatamente. Aí, os setores produtores disseram: "Bom, não podemos ficar aqui, porque o principal elemento da ração está lá no Centro-Oeste. Vamos tentar reduzir custos para podermos competir nos mercados internacionais." É um exemplo, portanto, de como certas medidas que estão sendo discutidas poderão ser muito perigosas. Eu deixo esse comentário e não vou me estender mais, inclusive porque não tenho mandato para falar enorme da Embrapa, Senador. Muito obrigado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço, Presidente. Sem dúvida alguma, quero ter a oportunidade de poder, nesse período de Carnaval, passar as vistas no livro Novo Mundo Rural: a reforma agrária e as lutas sociais pela terra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Temos aí disponível, Presidente? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nas livrarias boas há o livro para comprar, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não dá para comprar agora não? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A Presidente foi agraciada com um exemplar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fui agraciada, com uma honra muito grande, há uma dedicatória. Fiquei impressionada com a letra do Professor Zander. É uma letra feminina, se isso lhe diz alguma coisa. O SR. ZANDER NAVARRO - É um elogio. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente, é uma letra belíssima. Eu diria até de um excelente professor. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Vai dar aula de caligrafia para os médicos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele veio aqui, deu a sua abordagem sobre os temas de que trata em seu livro sobre o novo mundo rural brasileiro, a antiga questão agrária e os caminhos futuros da agropecuária no Brasil. Quero mostrar a riqueza e a quantidade de informações trazidas por ele, um pesquisador. Ele conhece o Brasil de ponta a ponta: norte a sul, leste a oeste. Falou muito do seu Estado, Senador Caiado; falou do Mato Grosso, Senador Wellington. Ele conhece o Rio Grande do Sul, viveu no Rio Grande do Sul, acho que estudou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi professor de lá. Eu queria, sobretudo, agradecer à Consultoria do Senado, que sugeriu que convidássemos o Prof. Zander para que viesse dar essa aula para todos nós. Acho que os telespectadores que acompanharam esta audiência pública, essa palestra do Prof. Zander, puderam ver a sua qualidade, o seu zelo intelectual, o zelo acadêmico de todas as questões. Deixou umas dúvidas aqui. Traremos o IBGE para saber por que nas estatísticas não há a questão da produtividade nos assentamentos como há na área rural. Vamos trazer porque a transparência requer, a responsabilidade sobre um tema dessa relevância é muito importante. Muito obrigada, Prof. Zander Navarro, pela contribuição que o senhor deu a esta Comissão. Dou-lhe o microfone para a sua despedida.
10:26 R	O SR. ZANDER NAVARRO - Quero apenas agradecer a atenção de todos, a honra que me foi concedida de participar desta reunião da Comissão que discute um setor - como foi dito - crucial para nossa sociedade, para nossa economia. Quem percebe claramente o papel da agropecuária brasileira sabe disso. O que seria da nossa sociedade se não tivéssemos esse setor com essas características de pujança, principalmente econômica? Nesse sentido, para mim foi uma grande honra. Espero poder, em outras oportunidades, contribuir, se for necessário, com esta Comissão. Sinto-me também muito feliz de estar ao lado daquela que, afinal, é minha representante, já realmente o Estado do meu coração é o Rio Grande do Sul. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Professor Zander, pelas referências estimulantes. Está encerrada esta primeira parte da reunião, destinada à audiência pública. Vamos iniciar, imediatamente, uma reunião deliberativa para apreciação e votação de requerimentos apresentados pelos Srs. Senadores. (Pausa.) Muito obrigada, Professor. Vamos começar esta segunda etapa da reunião de hoje, a parte deliberativa. Submeto aos Srs. Senadores o Requerimento nº 1, de 2016, de minha autoria, com o apoio do Senador Flexa Ribeiro. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 1, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do disposto no artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o artigo 58, § 2º, Inciso V, da Constituição Federal, que seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016. Autoria: Senadora Ana Amélia. Em síntese, requeremos a presença nesta Comissão, convidando a Ministra, Senadora Kátia Abreu, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016. Esse é o primeiro requerimento. Para discutir. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Também lembro ao Senador Caiado que, claro, a questão da taxação dos produtos exportados brasileiros é um tema que estará nessa audiência com a Ministra Kátia Abreu. Vamos ao Requerimento nº 2, também de minha autoria, assinado também pelo Senador Flexa Ribeiro. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 2, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do disposto no artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o artigo 58, § 2º, Inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016. Autoria: Senadora Ana Amélia. Para discutir. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Há o Requerimento nº 3, de autoria do Senador Lasier Martins. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 3, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2015, aprovado em 17 de dezembro de 2015, que trata da realização de audiência pública para instruir o PLS 672, de 2015, que “dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos”, o PLS 675, de 2015, que “estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências”, e o PLS 738, de 2015, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”, a inclusão dos seguintes convidados: Associação Brasileira de Indústrias da Alimentação (ABIA); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (ABRACEN); Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Autoria: Senador Lasier Martins. Fui Relatora de um projeto do Senador Jorge Viana, dispondo sobre o desperdício de alimentos, alterando o Decreto-Lei nº 986, de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 12.305, para a questão do desperdício de alimentos. Naquela mesma oportunidade, eu havia apresentado o meu relatório favorável ao projeto. Queria também saudar, a Comissão foi muito célere, a própria Consultoria Legislativa do Senado também ajudou muito, mas eu entendi que pela amplitude do tema, que não é tão simples assim - rotulagem, embalagem para a questão do desperdício, prazo de validade -, que seria conveniente realizarmos mesmo uma audiência pública. Assim, o Senador Lasier apresentou requerimento - ele que é Relator de um outro projeto da mesma natureza ou similar - convidando a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação; a Anvisa; o Ministério da Agricultura; a Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento; a Associação Brasileira de Supermercados; e também representante da FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Em síntese, esse é o requerimento do Senador Lasier Martins. Se quiser, Senador, V. Exª pode fazer uso da palavra para a justificativa do requerimento. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em primeiro lugar, Senadora Ana Amélia, quero elogiar a grandeza da sua abertura para esta audiência pública e aquilo que poderá acontecer, que é juntar ao fato de apensar os três projetos. Um projeto é do Senador Ataídes, o outro é da Senadora Maria do Carmo e o outro é do Senador Jorge Viana, a quem coube a relatoria. Essa matéria do desperdício de alimentos é um mal que acontece, algo que precisa de uma regulamentação. Juntando esses três projetos, haveremos de criar um aprimoramento, enfrentar uma questão que já poderia ter sido enfrentada há muito tempo, criar uma política nacional de combate ao desperdício. Por isso fiz aquele requerimento. Inclusive, encaminhei um pedido de mais algumas personalidades que foram agora citadas por V. Exª, para participarem disso que haverá de ser um melhoramento no combate ao desperdício.
10:31 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. Eu, então, submeto aos Senadores o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado esse requerimento. O Senador Jorge Viana mandará também sugestão de outros nomes para integrarem esta audiência pública da Comissão, e nós os aprovaremos em momento oportuno. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 4, de 2016 Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de São Joaquim - Santa Catarina, no dia 2 de setembro de 2016, para tratar de questões relativas à cadeia produtiva da maçã. Autoria: Senadora Ana Amélia. O setor movimenta R$6 bilhões por ano e gera em torno de 200 mil empregos, entre empregos diretos e indiretos. Destaco ainda que Santa Catarina é o maior produtor nacional de maçãs, seguido pelo Rio Grande do Sul e pelo Paraná. Para discutir. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passa-se à votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 5, de 2016 Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar as metas de implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Autoria: Senador Acir Gurgacz e outros. Para encaminhar. (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar ou discutir, passa-se à votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está marcada já para o dia 18 de fevereiro esta audiência pública. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 6, de 2016 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as iniciativas da EMBRAPA adotadas no sentido de desenvolver tecnologias de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor dos vírus da Dengue, Zika e Chikungunya, com a participação das seguintes entidades: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Instituto Agronômico de Campinas (IAC); Instituto Agronômico do Paraná (IAPA); e Universidade de Brasília (UNB). Autoria: Senador Wellington Fagundes. Com a palavra o Senador Wellington para fazer a sua sustentação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bem, eu quero, primeiro, agradecer a rapidez da assessoria ao nos ajudar para fazer o requerimento. Eu ainda gostaria de fazer uma sugestão, Presidente: para fazermos a audiência em conjunto com a Comissão Senado do Futuro, da qual sou Presidente. Acho que o tema tem muito a ver. Então, poderíamos fazer um trabalho conjunto. Estou sugerindo apenas. Se V. Exª concordar... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E vamos pedir, Senador, à Secretaria que marque a audiência o mais rapidamente possível em função da atualidade e da urgência desse tema. Então que a Comissão possa examinar isso, até considerando com o Senador Acir, que a matéria do dia 18... Eu acho que ela não perde a atualidade. Vamos pedir à assessoria do Senador o seguinte. Nós marcaríamos para o dia 18 esta do Zika, faríamos a substituição, porque esse tema é crucial. Marcaríamos a seguinte reunião para a audiência que tratará do Cadastro, um tema ao qual o Senador Acir - vamos fazer justiça - sempre esteve atento. Acho que é uma iniciativa necessária, não só a iniciativa do Senador Wellington, pela urgência do tema, e eu peço providências. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento está aprovado, e fica essa observação de fazer a substituição: dia 18 de fevereiro para essa audiência pública, às 8 horas da próxima quinta-feira. Passo a palavra ao Senador Lasier Martins para a apresentação de um relatório e terminamos a parte deliberativa da nossa reunião. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito, Senadora Ana Amélia. Eu queria fazer um requerimento oral e depois formalizá-lo. Ele diz respeito a uma matéria que foi retirada da palestra brilhante, oportuna, do Dr. Zander na manhã de hoje. O Dr. Zander nos trouxe aqui o dado de que foram distribuídos 80 milhões de hectares para assentamentos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São 88 milhões! O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) -
10:36 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, obrigado. São 88 milhões de hectares, e nós não temos, até hoje, o resultado disso. Então, nos termos regimentais, eu quero solicitar à Comissão de Agricultura que requeira informações referentes a esses dados de produção agrícola nos assentamentos rurais. Essas informações, como se viu, não constam do censo agropecuário realizado pelo IBGE, sendo importantes esses dados para avaliação das políticas públicas para o setor. Então, eu gostaria que esse requerimento fosse abraçado pela Comissão e encaminhado ao Ministro do Planejamento, Valdir Simão. Esse é o requerimento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos submeter à apreciação. As Srªs e Srs. Senadores que concordam com o requerimento verbal que será submetido à apreciação... Senador, eu vou só dar os números exatos. O total de hectares usados pela agricultura - eu diria - empresarial, produtiva, de exportação, é de 83,8 milhões de hectares. O total de hectares destinados para reforma agrária e assentamentos é de 88 milhões de hectares. O número da produção de grãos para consumo interno e exportação, superávit comercial, é de 83,8 milhões de hectares; e o total da área destinada à reforma agrária é de 88 milhões de hectares. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, se o nobre colega acolher uma sugestão, gostaria que ficasse também no requerimento a possibilidade daquilo que tem sido uma luta nossa, Senador, que é a identificação das pessoas que foram assentadas. Esse é o grande problema que nós temos. Imagine V. Exª, Presidente, que até hoje nem o Incra nem o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm um cadastro das pessoas que já foram recepcionadas no programa de reforma agrária. Então, passou a ser aquilo que nós sabemos bem: um processo de comercialização e de invasões estimuladas para que aquelas parcelas sejam depois negociadas e novas áreas sejam invadidas. Quando nós fizemos esse requerimento, eles diziam que estavam exatamente avançando no cadastro. Na época, como Deputado Federal, nós nunca conseguimos receber esse cadastro especificando o nome das pessoas, onde elas estão, qual é o assentamento. Enfim, o que nós sabemos bem é que há apenas um grupo que transita em várias regiões de cada Estado e, logo depois, eles comercializam essa parte e vão para uma segunda invasão, fazendo que haja um processo quase que de comercialização de áreas invadidas. O Ministério nega a nós, sempre, esse cadastro. Se V. Exª concordar, eu gostaria de acrescer ao requerimento do Senador essa solicitação do cadastro nominal, com CPF e o assentamento em que eles estão, para que nós pudéssemos fazer uma checagem e identificar quantas pessoas, quantas famílias, foram atendidas em 88 milhões de hectares de terra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu acho oportuno o requerimento. Nós temos que fazer. Eu tenho o temor, Presidente, de que venha embaraçar, retardar muito o atendimento, se nós pedirmos, pessoa por pessoa, CPF dos que foram ocupantes de 88 milhões de hectares. Quem sabe repartimos em dois requerimentos: o primeiro requerimento, para saber qual é a produção, o que rendeu; e o segundo, esse requerimento do Senador Caiado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A identificação? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A identificação. Fazemos em duas partes, dois requerimentos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu consulto o Senador Lasier: esse é um requerimento com pedido de informações? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, de informação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu acrescentaria também que esta Comissão poderia encaminhar ao Tribunal de Contas da União um pedido de auditoria sobre essa matéria. Eu penso que o Tribunal de Contas tem as condições técnicas, com uma consultoria extremamente qualificada, para fazer exatamente essa auditoria no programa brasileiro de reforma agrária. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. A proposta é de três requerimentos? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Três requerimentos com o mesmo grau. A auditoria eu submeto à aprovação verbal, que cada um vai depois encaminhar, mas já está previamente aprovada. Vamos repetir. Em votação... Antes, porém. com a palavra.... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas o requerimento de V. Exª, é tanto da produção quanto dos assentados identificados... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, a identificação. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A identificação dos assentados e...
10:41 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o índice de produtividade, de produção. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está certo. E que nós pudéssemos ter esse cadastro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E também os recursos aplicados. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - De quantas pessoas foram instaladas e o que eles estão... E se o Tribunal de Contas da União, com a equipe que tem, pode identificar ou pelo menos fazer um... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um mapeamento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... mapeamento desta distribuição das pessoas e ver se existe realmente a concordância entre os dados do Incra e a realidade no campo. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Perfeito. Então, queria que a secretaria fizesse o encaminhamento. São três requerimentos que vamos subscrever. Eu subscrevo o do Senador Caiado e todos serão subscritos por todos os três Senadores presentes à comissão... Em votação os três requerimentos. As Srªs e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados. E eu queria que a secretaria providenciasse não só os termos desses requerimentos, submetendo-os depois a cada um dos Senadores por meio das assessorias respectivas e que, também, informasse à assessoria do Senador Acir Gurgacz sobre a data... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, José Luiz. Acho que ele é muito sensível e vai entender a gravidade dos temas. O Senador já nos comunica, por meio da assessoria, que aquiesceu pela sua compreensão e sensibilidade. Não havendo mais nada a tratar está encerrada a presente sessão. E a próxima será no dia 18 de fevereiro para discutir exatamente o tema do Senador Wellington Fagundes sobre a questão do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e, também, chikungunya. Obrigada, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Quais são os convidados? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os convidados são da Embrapa, Ministério... Já lhe dou os nomes. E, se V. Exª quiser acrescentar... Já está sendo feito o trabalho de convite das... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, eu já fiz um requerimento também na Comissão de Fiscalização e Controle convocando o Ministro da Saúde para que viesse tratar sobre o assunto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em que comissão? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A Comissão de Fiscalização e Controle. Já fizemos o encaminhamento desse ofício desde segunda-feira e realmente aguardo a instalação da comissão e a imediata apreciação do requerimento. Então, se estiver incluída também a presença do Sr. Ministro, não sei se no requerimento do Senador Wellington ele solicita a presença do Sr. Ministro, se estiver também nós poderíamos achar uma data que fosse convergente dentro da Comissão de Fiscalização e Controle e a data da Comissão de Agricultura. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Queria que fosse acrescida, Marcelo, a sugestão do Senador. Talvez a pessoa da área técnica do Ministério da Saúde é que viesse, porque aqui, na verdade, o que a Embrapa está fazendo, no sentido das pesquisas, é sobre o controle biológico do mosquito que é o transmissor. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui ele está pedindo presença da Embrapa, que é a área científica, do Instituto Agronômico de Campinas, do Instituto Agronômico do Estado do Paraná e da Universidade de Brasília. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito, então não existe nenhuma convergência entre o requerimento que apresentei na Comissão de Fiscalização e Controle... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exato, aqui é mais da ciência... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... e o do Senador Wellington. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... do controle biológico, talvez. Então, fica como está. Agradeço muito a contribuição do Senador Flexa, do Senador Lasier Martins, do Senador Ronaldo Caiado e do Senador Wellington Fagundes. Desejo que todos tenham um bom descanso no Carnaval, que seja um período tranquilo, seguro, sem mosquitos da dengue. Cuidem-se! Usem muito protetor, muito repelente para evitar isso; e, também, roupas adequadas para evitar a contaminação. Muito obrigada a todos. Agradeço também a nossa Secretaria pelo trabalho. Muito obrigada. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/02/2016 - 1ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária