16/02/2016 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:55 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Leitura de avisos, ofícios e demais documentos recebidos na Comissão. Comunico o recebimento dos seguintes documentos: Aviso nº 73, de 2015, do Senado Federal; Aviso nº 74, de 2015, do Senado Federal; Aviso nº 86, de 2012, do Senado Federal; Memorando nº 181, de 2015, do Senado Federal; Aviso nº 1.449, de 2015, do TCU; Aviso nº 993, de 2015, do TCU; Correspondência do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis; Ofício nº 1.659, de 2015, da Câmara Municipal de Santo Anastácio (SP); Ofício nº 461, de 2015, da Câmara Municipal de Caçapava; Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Junqueirópolis (SP); Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Campos do Jordão (SP); Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Catanduva (SP); Aviso nº 15, de 2015, do TCU. Informo que a relação dos documentos lidos será encaminhada oportunamente por e-mail para os gabinetes de todos os Senadores, com links para acesso dos seus conteúdos, de forma que todos tenham conhecimento e possam manifestar-se se assim o desejarem. Eu gostaria de pedir vênia aos Senadores e às Senadores para que eu possa fazer um breve resumo das atividades realizadas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Essas atividades, sem dúvida alguma, foram realizadas com a participação de todos, com ajuda do nosso Vice-Presidente, Senador Ataídes Oliveira, da Senadora Lídice da Mata, do Senador Donizeti Nogueira, de todos os Senadores que participaram, no ano passado, de todas as reuniões que tivemos. Tivemos 64 reuniões, sendo 29 deliberativas, 16 audiências públicas, 12 audiências públicas conjuntas, duas deliberações de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016, uma reunião de instalação e eleição, uma sabatina, dois seminários e uma reunião para votar um plano de trabalho. Foram votadas 161 matérias, dentre as quais 12 projetos de lei terminativos, 35 projetos de lei não terminativos, 89 requerimentos, 11 avisos da Comissão de Meio Ambiente, três avisos do Senado Federal, dois ofícios do Senado Federal, três propostas de fiscalização e controle, duas mensagens do Senado Federal e dois substitutivos da Câmara dos Deputados.
10:00 R	Apreciamos ainda o plano de trabalho relativo à política pública avaliada pela CMA, o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Recebemos diversos documentos e demos conhecimento deles aos membros da Comissão por e-mail e também por leitura efetuada durante as reuniões. Esse foi um breve sumário das nossas atividades realizadas no ano passado. Os seus detalhes constam do relatório elaborado pela Secretaria da CMA, que se encontra à disposição de todos os membros desta Comissão. Queria também, da mesma forma que agradeci aos Srs. Senadores e Senadoras, agradecer aos funcionários da Comissão de Meio Ambiente, a todos os funcionários que participaram de nossas atividades, em nome do nosso Secretário-Geral, o Dr. Raymundo. Como não temos quórum para deliberação, vamos suspender... Passo a palavra à Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente, este é um registro que não faz parte da nossa lista de atribuições, mas vem da nossa Bahia, que ontem encerrou o dia mais triste em função do falecimento da nossa grande escritora e poetisa Myriam Fraga, que foi durante muito tempo a cuidadora, presidente e organizadora da Fundação Jorge Amado. Iniciando nossos trabalhos, nós não poderíamos deixar de registrar a tristeza que se abateu sobre a Bahia desde ontem. Myriam era muito talentosa, de um talento extremamente delicado, e era de uma sensibilidade que a tornou, sem dúvida nenhuma, uma das grandes poetisas do nosso País. Portanto, quero, em nome da Bahia, registrar aqui o nosso pesar por essa notícia tão triste do fim da tarde de ontem, que foi a morte de Myriam Fraga. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Lídice da Mata, eu me somo às manifestações de pesar e de sentimento de V. Exª pelo passamento da poetisa e escritora Myriam Fraga. Nós convivemos com ela muito tempo. Realmente, era uma pessoa de muito valor, muita cultura e que, como poucas pessoas, conhecia a alma do povo baiano e sua história. Queria aproveitar e dizer que, no mês de dezembro, no mês de janeiro e agora, em fevereiro, foi concluído esse processo, na quinta-feira da semana passada... No mês de março, no dia 10 de março de 2015, nós aprovamos um requerimento de minha autoria aqui, Senador Ataídes, pedindo ao Tribunal de Contas da União que fosse realizada uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no País, notadamente Vivo, Tim, Oi, Claro e outras, tomando necessariamente por amostra os serviços prestados no Estado da Bahia. Esse requerimento que foi feito para que se realize uma auditoria na telefonia móvel no Brasil se deu em função de eu ter recebido, ao longo dos anos de 2014 e 2015, queixas de vários consumidores desses serviços, queixas a respeito de todas as operadoras. Eu passei a ter, Senadora Lídice, a partir de dezembro, o mesmo problema que os consumidores tinham. Meu telefone, 71, da Bahia, foi de alguma forma clonado, pegaram uma cópia da minha carteira de identidade e, no Rio de Janeiro, com o código 21, quem levou a minha carteira de identidade, abriu uma conta e registrou um telefone 21, com o meu mesmo número da Bahia.
10:05 R	Aí liguei para a Vivo e disse que aquele telefone não era meu, pois o meu era 71. Passei quase uma hora conversando. Não quis identificar-me como Senador. Quero ser o cidadão comum, que me provocou em março, dando este requerimento aqui, para uma auditoria nas telefônicas. Pois bem. Falei com a Vivo. Mostrei que o 21 não era o meu telefone, pois eu não morava no Rio de Janeiro. Para a minha surpresa, veio uma conta da Vivo para eu pagar. É claro que não paguei! Quando não paguei, a Vivo colocou o meu nome no Serasa. Aí, não me identifiquei como Senador, mas contratei um advogado e pedi a ele que entrasse com uma liminar, para tirar o meu nome do Serasa. Depois, foi a SKY, que não pegava lá da Bahia, mas somente do Rio de Janeiro. Quando ligava a televisão, estava passando o jornal do Rio de Janeiro. Novamente, como cidadão comum, fui queixar-me à SKY. Lá, passei mais de duas horas. A moça me atendia, desligava o telefone, não atendia ao telefone; e entrei na Justiça, consegui retirar do Rio e colocar a SKY da Bahia. Pensava que estava resolvido o problema! Não. Não estava resolvido o problema. O telefone do Rio continuou a funcionar! Entrei na Justiça para cancelar o telefone do Rio. Para minha surpresa, a Vivo cancelou o telefone do Rio e o meu da Bahia. Fiquei sem telefone! Aí, liguei para a Vivo, dizendo que eles haviam cancelado o número que estava errado e o meu também. Eles disseram que o meu estava com problema também. Mandei a conta paga, mostrando que eu estava regular. Eles disseram que não havia jeito. Argumentei que, se não havia jeito, eu queria encontrar uma solução. Aí, terminei fazendo um novo contrato sem fidelidade. Depois de fazer tudo isso, aí sim me manifestei, dizendo que passei dois meses e meio, lutando para resolver um problema dessa natureza como cidadão comum, mas, na verdade, quis comportar-me dessa forma, para saber como o povo sofre com a Vivo. Esta é uma empresa não merece respeito. Causa-me surpresa ter provocado o TCU. Fui ao Presidente do Tribunal, pedindo auditoria nesse sentido, estão cobrando os serviços que não estão oferecendo na SKY, pela Vivo e pelas outras todas também. Quero provocar de novo o TCU, porque, sendo concessão, pode ser auditado, porque o povo brasileiro está sofrendo. Então, foram dois meses e meio, ou seja, 75 dias, lutando contra isso. Havia até deboche quando me atendiam! Dizia: "Sou aqui da Bahia, um trabalhador aqui, estou precisando do meu telefone, um operário do interior..." Aí, desligavam e davam risada. Desligavam o telefone e faziam deboche. Então, depois de tudo isso, resolvi nem me identificar como Senador, mas chegar ao Senado e reiterar a auditoria. Agora, sem qualquer dúvida, o chip da Vivo, uma operadora que não respeita o usuário, não respeita o consumidor, joguei na lata do lixo, porque é preciso tomar uma decisão forte contra isso, porque é um absurdo o que está acontecendo no Brasil, quando o assunto é desrespeito ao consumidor. Quando falamos com a Anatel, ligamos para a Anatel, no seu Conselho, há representantes de todas as operadoras, que não fazem nem quarentena e vão ao Conselho, para defender. Normalmente, a Agência, com a participação de egressos dessas operadoras, são, na verdade, algumas antessalas de traficância, centro de traficância, e não resolvem absolutamente nada. No Procon, também não se resolve nada. Então, o usuário desse serviço está realmente numa situação muito ruim, de total descaso por aquele que paga para ter aquele serviço. Queria registrar aqui. Vou encaminhar aqui, reiterando. Raymundo, por favor, prepare um requerimento reiterando ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Aroldo Cedraz, para que ele faça realmente essa auditoria, no sentido de acabar com esse descaso, com esse deboche, que essas operadoras de telefonia móvel fazem com o povo brasileiro e que aconteceu comigo como cidadão comum.
10:10 R	Nunca me identifiquei como Senador. Talvez, se eu tivesse me identificado, houvesse uma pressa para resolver, achando que eu tomaria alguma atitude que não fosse uma atitude condizente com aquilo que o povo deverá tomar para resolver suas dificuldades nesse sentido. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, quero me solidarizar com V. Exª em relação ao relato feito, com todo esse detalhamento, no decorrer de dois meses e meio. Isso, infelizmente, tem sido uma rotina por parte dessas empresas responsáveis pela telefonia celular no País. Caso semelhante ao de V. Exª, já fui vítima de várias pessoas que fizeram as contas no meu número de telefone. Essa peregrinação relatada por V. Exª é exatamente o que nós passamos. Imaginem bem um cidadão, como um simples trabalhador, ao tentar fazer uma queixa junto à empresa desse porte. É extremamente momentoso o requerimento de V. Exª para que possamos buscar algo capaz de poder frear isso e exigir que haja um controle maior. Muitas pessoas, às vezes, fazem até o pagamento. Diante de tanta pressão, diante do nome no Serasa, nem todos têm a condição de contratar um advogado. Aquilo provoca um indeferimento de todos os empréstimos ou até a apresentação do seu próprio currículo para, amanhã, ocupar um cargo que esteja pretendendo. Enfim, acho que essa situação precisa ser levada ao conhecimento do Tribunal de Contas da União. Esse assunto tem que ser normatizado com a maior penalização desses segmentos que tanto têm abusado, indiscutivelmente, do cidadão, do consumidor brasileiro. Aplaudo a iniciativa de V. Exª e, ao mesmo tempo, apoio a iniciativa neste momento. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Ronaldo Caiado. Como já temos quórum suficiente, vamos ao item 1 da pauta, ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 115, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa Do Consumidor e Fiscalização e Controle o Sr. Antônio Edinho da Silva, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, acerca do conteúdo do programa "Voz do Brasil", veiculado em 4/12/2015 , tendo em vista a competência dessa Comissão para "exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta". Autoria: Senador Ronaldo Caiado As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Humberto Costa, para discutir. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Claro. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Temos aqui uma praxe: sempre que há algum tema que envolva a necessidade de vinda de Ministros ou representantes do Governo, sempre buscamos um entendimento. Acho que é absolutamente justo que tenhamos aqui o Ministro para dar explicações sobre o que se fizer necessário, mas eu sugeriria que pudéssemos transformar essa convocação em um convite, e eu próprio me empenharia no sentido de que pudéssemos trazê-lo aqui o mais brevemente possível. Se houver concordância do requerente, o Senador Ronaldo Caiado... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Para discutir. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... fazer esse convite, e, sem prejuízo do debate, poderíamos trazê-lo aqui para essa conversa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Lídice da Mata. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente, apesar de concordar com o encaminhamento dado pelo Senador Humberto, quero ponderar: vejam bem, estamos chamando um Ministro da República para discutir um programa. Acho que precisaríamos entender melhor o que aconteceu nesse programa que justifique a vinda de um Ministro da República para debater a questão. Se fôssemos discutir a política de comunicação social o Brasil, eu não teria nenhuma restrição.
10:15 R	Agora, quero entender o que aconteceu no dia 4 de dezembro - que, por sinal, seria o dia de aniversário de minha mãe e, na Bahia, também o dia de Santa Bárbara -, eu não sei o que aconteceu em A Voz do Brasil nesse dia que justificasse a vinda de um Ministro de Estado para prestar esclarecimentos, ainda que convidado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Ronaldo Caiado, com a palavra. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, em resposta à nobre Senadora, eu ressalto que, no requerimento, eu fiz questão de ser extremamente minucioso e detalhar tudo aquilo que a Constituição brasileira define como princípios básicos da Administração. Ao mesmo tempo, preocupei-me também em relatar, item a item, aquilo que foi dito pela apresentadora e pelo apresentador do programa, fazendo uma defesa clara da Presidente, do Ministro e da Ministro - tanto da Tereza Campello, quando do Aloizio Mercadante, enfim. A finalidade, nobre colega, é que A Voz do Brasil venha relatar o fato, que ela venha dar voz aos Parlamentares, bem como ao Presidente da República, ao Poder Judiciário, para que estes possam falar. Agora, às pessoas que apresentam o programa não cabe a defesa ou essa posição parcial em relação a A ou a B. O que lhes cabe é exatamente dizer: "Olha, esta é a fala do Senador, ou é a fala do Ministro, ou é a fala do Presidente da República". O comentário parcial distorce totalmente aquilo que é o objetivo de A Voz do Brasil. O objetivo é informar; não é querer induzir a uma posição. Esse fato específico eu reputo grave, assim como V. Exª, por várias vezes, se insurgiu, no seu Estado, até na empresa privada, criticando a maneira como a imprensa relatava o fato. O que nós estamos dizendo aqui é de uma gravidade maior, porque o programa A Voz do Brasil é mantido pelo Orçamento da União e, assim, pela norma constitucional, tem de ser totalmente impessoal. A presença de um apresentador ou de uma apresentadora se posicionando favoravelmente ao Senador A ou ao Senador B, ao Deputado ou ao Ministro de Estado tira a imparcialidade de A Voz do Brasil. Ora, esse é um assunto da maior relevância. Se nós estamos tratando de comunicação, nada mais relevante do que isso! Como é que se forma a opinião pública? Um dos fatores determinantes e de altíssima importância é exatamente a comunicação; é o que ele, cidadão, vai ouvir, isto é, o que a pessoa está dizendo, a opinião dela. Então, se ela tem credibilidade, é lógico que existe uma indução àquele argumento que ela traz. Ora, a credibilidade de A Voz do Brasil é algo que todos reconhecem, ainda porque é um horário em que a maioria das pessoas, principalmente hoje, que querem estar informadas se dedicam a ouvir o programa. Então, com isso, não é possível nós termos, ali, apresentadores que manifestem posição favorável a A ou posição favorável a B. É dessa maneira que eu solicito a V, Exª... De parte da posição colocada pelo Senador Humberto Costa, eu nunca fiz cabo de guerra na posição de que tenha de ser convocado ou que tenha de ser convidado; eu sempre fui extremamente flexível com relação a isso. O próprio Senador Paulo Rocha, aqui, é testemunha do fato de que abri mão para que fosse feito o convite, e ele mesmo, no dia, ao não termos a presença do representante da Eletrobras, assumiu a posição de apoio à minha crítica naquela hora, uma vez que havia sido feito um acordo, que não foi cumprido...
10:20 R	Então, Senador Humberto, da minha parte, não teria a menor dificuldade. É lógico que não pode ser algo que o cidadão vá dizer: "Olha, eu só vou ter espaço em março, abril, maior e junho." Aí é algo que fica totalmente imprevisível. É essa ponderação que faço a V. Exª, Senador Humberto, e que eu possa ter pelo menos um prazo definido ou uma data definida - melhor dizendo - para poder ouvir do Ministro responsável pela área uma explicação daquilo que está relatado no meu requerimento. Não fui evasivo, não fui genérico, fui bem específico e didático naquilo que é realmente a queixa que apresentei a esta Comissão, que tem como finalidade fiscalizar e controlar também os atos do Executivo. É essa a ponderação que faço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, apenas para dizer ao Senador Caiado que, como ele frequenta muito o meu Estado, conhece a política local, fiquei feliz que tenha lembrado esses episódios, que, na verdade, não são críticas minhas a uma empresa privada, porque todos sabem que as empresas de comunicação são concessão pública e, portanto, devem se submeter às regras de uma concessão pública de respeito ao direito de ser bem informado do cidadão. Ele se refere certamente ao fato de uma empresa de comunicação do Estado da Bahia de propriedade da família do Senador Antonio Carlos Magalhães ter feito, à época, contra a minha administração uma oposição sem limites, em que chegou a produzir um sistema de censura aos comerciais pagos pela administração municipal. Esse é um caso extraordinário. Aliás, durante a minha administração, realizou-se na Bahia um congresso da Federação Nacional de Jornalismo onde se discutiu justamente a temática da liberdade de imprensa, mas, principalmente, o direito à informação do cidadão e a governabilidade e até onde significa uma interferência na Administração Pública e na formação de opinião sobre uma determinada administração. Então, eu quero ressaltar que concordo com o Senador Caiado no que diz respeito à necessidade da impessoalidade da notícia nas redes públicas de comunicação. Ao mesmo tempo, aproveito para registrar que também não é admissível que se transforme uma rede privada de comunicação, que é uma concessão pública, num instrumento de perseguição e de ataque a administrações e a pessoas. Como vítima que fui desse processo, um processo desse tipo na Bahia, não posso deixar de registrar o meu repúdio a essa prática permanente de alguns meios de comunicação no Brasil. Também deve haver a fiscalização do setor público. Até porque é uma concessão pública o que está sendo administrada como rede privada. Quero registrar também essa minha constatação. E agradeço, inclusive, a lembrança desse fato, para que eu pudesse aqui esclarecer melhor, Senador Otto Alencar. V. Exª também foi testemunha desse processo ocorrido na Bahia... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não me lembro. Não me lembro, Senadora. Não tenho lembrança desse processo. V. Exª deve ter exagerado em alguma coisa, porque eu não me lembro. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não. (Risos.) V. Exª sabe que eu tenho toda razão. E o Senador Caiado também sabe que eu tenho toda a razão. Muito obrigada.
10:25 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª foi uma prefeita guerreira, uma pessoa que escreveu uma história de vida muito honrada, digna, ética, mas tem os seus arroubos, de vez em quando... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não, arroubo nenhum. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... de subir nos tamancos, tanto que, na Bahia, chamam V. Exª de Antonio Carlos de saia. (Risos.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não. V. Exª está confundindo. Isso é confusão de gente de Ruy Barbosa. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas eu fico muito sensibilizado, Sr. Presidente, porque realmente, com a mudança de voto da nobre colega, é importante para mim possamos exatamente discutir esse requerimento e, com isso, trazer também ao debate outros assuntos que ela queira expandir para outra área da comunicação. No momento, discuto exatamente A Voz do Brasil e, como tal, agradeço, mais do que nunca, o apoio da nobre Senadora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Srªs Senhoras e Srs. Senadores, quero encaminhar contra o requerimento. Não vejo necessidade de se trazer o ministro aqui para discutir esse programa. Então, quero fazer o encaminhamento contrário para a votação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. V. Exª será atendido. Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero coadunar ideias sobre a necessidade da aprovação desse requerimento, lembrando aqui que, na década de 60, no interior de Goiás, divisa com o meu querido Estado do Tocantins, ali pelas 5h da manhã, meu pai ligava o rádio, o Semp Toshiba, e tinha todas as informações sobre o nosso País, antes de sair para o trabalho. Isso foi na década de 60. Sabemos que, no início, então, A Voz do Brasil era chamada de Programa Nacional. Eu não me lembro. Eu me lembro de A Voz do Brasil. Isso, então, em 1934, época do Getúlio Vargas. Eu percebo, Senadora Lídice, que, nesse requerimento, a justificativa do Senador Ronaldo Caiado é insofismável, é muito clara. A necessidade de trazermos aqui o ministro por meio de um convite, conforme o Senador Humberto Costa colocou, é de bom alvitre, sim. E é responsabilidade e compromisso desta douta Comissão realmente falar sobre o assunto, que é muito sério. Essa imparcialidade e essa impessoalidade realmente têm de reinar dentro desse programa, que leva informações, principalmente àquelas regiões mais longínquas do nosso País, do nosso Brasil tão continental. Portanto, Sr. Presidente, gostaria, por esse requerimento - peço isso aos nossos Pares -, sim, de ouvir o nosso ministro aqui, através de um convite, também não deixando para o final do ano, porque a coisa aqui tem de andar. Então, meu entendimento é no sentido da aprovação do Requerimento nº 115, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, na medida em que vários dos nossos companheiros aqui não concordam com a realização inclusive de uma reunião por intermédio do convite, retiro a minha proposição e vou-me somar àqueles que votarão pela rejeição do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Diante disso, coloco em votação o requerimento do nobre Senador Ronaldo Caiado, Requerimento nº 115, de 2015. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o requerimento, com os votos da Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Donizeti Nogueira e Regina Sousa. Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, respeito a decisão da maioria, mas fica claro que isso também descredencia principalmente as Lideranças do PT, ao cobrarem imparcialidade das demais redes no Brasil, porque aquela que está sob a tutela do PT é parcial.
10:30 R	Como eles podem alegar que outras concessionárias de rádio e televisão estão fazendo um direcionamento, sendo que naquilo é 100% público, sem nenhum investimento privado - exatamente da União, que é A Voz do Brasil -, está caracterizada a parcialidade e o convite ao Ministro foi negado? Por que dois pesos e duas medidas? A Voz do Brasil pode fazer a defesa dos ministros e da Presidente da República, o que a Constituição define como crime, mas as demais empresas da livre iniciativa, quando apresentam qualquer programa ou qualquer notícia que não faz bem ao PT... Aí, de repente, eles querem a tutela do Estado sobre aquelas empresas. Isso está muito próximo do bolivarianismo, não é democracia, não é o que nós no Brasil esperávamos do comportamento de quem tanto pregou essa tese antes de chegar ao poder. Esse requerimento mostra claramente que o PT não tem credenciais hoje para discutir a realidade da comunicação no País, já que, quando está no poder, usa-a para seu interesse, para divulgação própria e para o enaltecimento de pessoas que estão no comando ou, muitas vezes, maquiam a verdade, tentando distorcer a verdade apresentada pelas oposições. Então, Sr. Presidente, fica aqui o respeito à decisão da maioria do Plenário, mas também a minha crítica a esse comportamento que descredencia o PT amanhã a querer discutir comunicação no País. Obrigado. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A discussão da comunicação no País não é uma coisa específica, é para todos os meios de comunicação, e nós queremos discutir, sim, a comunicação no Brasil. Aqui o senhor apresentou um dia. Se fosse todos os dias que alguém fizesse a defesa do Governo, o senhor teria colocado isso aqui. Então, foi um dia que alguém escorregou e fez essa defesa. É diferente de algumas emissoras, que passam o dia inteiro, 24 horas por dia, fazendo a defesa de um lado, de um setor político deste País. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Ataídes. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É sabido que o Plenário é soberano, e nós temos, Senador Ronaldo Caiado, que acatar a sua decisão, mas eu também lamento, porque a vinda do Ministro aqui era simplesmente para dar explicações. A Senadora Regina acabou de justificar que houve um erro na comunicação, ela acabou de colocar isso aqui agora, ao vivo. Então, seria muito interessante que o Ministro viesse aqui e desse as explicações cabíveis. Esta Comissão tem o dever de esclarecer e corrigir essas falhas que a Senadora acabou de colocar - disse que realmente houve um desvio na comunicação. Eu lamento, mas cabe a nós, então, aceitar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Por favor, vamos ser mais sérios neste debate? Caiado e Ataídes, eu topo um acordo: vamos chamar o Edinho, mas vamos chamar os Civitas, os Marinhos e os Frias para debatermos aqui juntos essa questão. Vamos fazer isso? Topam esse acordo? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, a votação já aconteceu. Vamos fazer com que a pauta caminhe, Sr. Presidente? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O requerimento já foi votado. Vamos passar ao item 2. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, eu estou cumprindo a minha função... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Apesar de ter sido votado, eu permiti o debate para não cercear o direito da palavra, mas... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu estou cumprindo, Sr. Presidente, a minha função como Senador da República, busco aqui esclarecimentos sobre um órgão que é público, A Voz do Brasil não é propriedade de A ou de B, é do Estado. O Estado brasileiro não pode ter partido político, ele é apartidário, ele está aí para atender o cidadão. Trata-se de política de Estado, não é política do PT. É aí que as pessoas confundem os sinais. Quer dizer, agora o PT quer que também todas as outras empresas de comunicação do País procedam como A Voz do Brasil? Ou seja, depois de um depoimento meu, entra o repórter e diz: "Apesar do Senador Caiado, realmente o que eu penso é que o melhor para o Brasil é continuar o que está aí."
10:35 R	Ora, não é possível isso! O que coloquei no requerimento, nobre Colega, é exatamente a opinião das pessoas que intercalaram a mensagem, ou a fala do Ministro, ou a fala da Presidente da República. Esta opinião aqui é algo de uma parcialidade jamais vista! Agora, quando V. Exª busca outras empresas para virem discutir aqui, são empresas da iniciativa privada. Para isso, há normas regimentais na Casa. Não cabe a nós convocar dono de empresa. Isso foi feito lá pelo Maduro, pelo Chávez, mas aqui não. Não temos essa prerrogativa constitucional. A prerrogativa constitucional que um Senador tem é de chamar Ministro de Estado, para que esclareça sobre ações do Estado, caso este esteja descumprindo a norma constitucional. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, gostaria só de dizer... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está encerrada a discussão. Por favor, Senador Donizeti Nogueira... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O Senador Ronaldo Caiado tem uma paixão pelo bolivarianismo e pelo Maduro, que não entendo. É uma paixão desmedida. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vamos dar por encerrado. Já tive uma tolerância muito grande. Vamos para o item 2, também de autoria do Senador Ronaldo Caiado. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 1, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação alarmante do crescimento de casos de microcefalias relacionados ao zika vírus. Autoria: Senador Ronaldo Caiado Senador Ronaldo Caiado, gostaria de colocar aqui, como médico que sou e professor da Universidade Federal, que a convocação do Ministro atual, Marcelo Castro, deveria ser acrescida da convocação ou convite do ex-Ministro Arthur Chioro, porque foram várias as vezes em que, conversando com o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, em sua gestão, sobre a gravidade desse vírus na Bahia, segundo o Secretário, este disse textualmente que não era algo grave, que deveria ser uma virose de menor monta. Agora, sabemos que não é uma virose de menor monta, mas sim uma situação gravíssima por que passa o Brasil hoje, com dengue, com chikungunya e também com o zika. Assim, havendo convocação ou convite, dever-se-ia convidar também o ex-Ministro, porque o que está acontecendo agora não é culpa do Ministro atual. A situação atual é resultado de falta de uma atitude de prevenção dessas viroses todas que estão acontecendo hoje. Então, está-se fechando a porta depois do roubo, aqui no Brasil, em relação a esta situação. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, o meu assunto é outro. Na verdade, não tenho nada contra a convocação também do ex-Ministro Chioro, embora o importante seja observarmos que o problema do zika é mundial. Não se trata de um problema apenas do Brasil. Inclusive, há um alerta internacional, da Organização Mundial de Saúde, definindo uma emergência em relação a esse tema. A minha questão é a seguinte: o Ministro já esteve em Comissões, aqui e na Câmara, para tratar deste tema. Sugeriria que propuséssemos, ao invés de ficarmos convocando-o para cada Comissão, uma sessão temática, uma sessão de plenário. Estou apresentando esse requerimento. Não sei se alguém já o apresentou, mas poderíamos apresentá-lo a vários Senadores. V. Exª poderia assiná-lo comigo também e, ao invés de ficarmos fazendo várias sessões menores, faríamos uma sessão temática e trataríamos do tema todos os Senadores ao mesmo tempo. Essa seria a minha sugestão. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Neste caso, teríamos que retirar o requerimento para propor... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, não posso retirar um requerimento, com base em algo que não existe. Agora, de minha parte, estou totalmente aberto a esse debate, acho que, seja numa comissão geral, em plenário, onde possamos convidar não só o Ministro da Saúde, que, não sei, temos de colocar o Ministro da Saúde do dia...
10:40 R	Nós não temos nem como nominá-lo, porque parece que hoje já não temos Ministro da Saúde mais, parece que hoje já não temos Ministro da Saúde. É uma pasta pouco importante para este Governo, hoje já não vamos ter Ministro da Saúde: parece que hoje, à meia-noite, não temos Ministro da Saúde mais. Então, vamos colocar "Ministro do dia". Fica melhor assim, pelo menos não erramos - depois o requerimento é aprovado e, a pessoa não estando lá, não tem como vir. Então, mudaríamos e colocaríamos "Ministro da Saúde do dia". Eu concordo com a presença do ex-Ministro e também, se possível, do Secretário de Saúde da Bahia, assim como com a presença de alguns cientistas que estão pesquisando a vacina no Butantan, também dos cientistas do Sanofi, que alegaram na Câmara dos Deputados que já têm a vacina pronta contra a dengue, mas a Anvisa não a autoriza. A do Butantan ainda está na terceira etapa, vai precisar de muito tempo ainda, no mínimo dois anos se tudo correr bem e se tiver orçamento para chegar a uma vacina para a dengue. No acordo internacional que foi feito com os americanos, se nós pudéssemos também buscar a presença desses cientistas... Acho que, numa hora como esta, o Governo brasileiro deve, sim, pedir o apoio de toda a classe de pesquisadores do mundo, sejam eles europeus, asiáticos, norte-americanos, o que forem. Tudo o que vier em termos de resultados... Nós não podemos nos restringir apenas ao Butantan, pois nós sabemos das limitações orçamentárias desse instituto. Boas cabeças existem lá, mas, como na Embrapa, muitas estão saindo do País por falta de condições para pesquisar. Sr. Presidente, é um assunto grave. Nós vimos o quanto interessava aos americanos também o vírus ebola. Rapidamente eles agiram na busca de uma vacina, conseguiram fazer um controle daquilo que não só dizimou milhares de africanos como também bloqueou aquela área toda da África para qualquer turismo. Nós nos encaminhamos para as Olimpíadas de 2016, e o tema hoje, em todos os jornais do mundo inteiro, é exatamente o vírus zika, a incógnita em torno dele - se é ele ou não o responsável pela microcefalia. Então, este é um assunto em relação ao qual o Senado Federal não pode apenas dizer "Olha, está acontecendo..." Não, esta Casa, com a responsabilidade que tem, deverá - e aí acolho a tese do Senador Humberto... Sendo essa a tese, serei signatário a seu lado, imediatamente. Que seja feita, então, a solicitação desta Comissão aqui, eu a assinarei agora. Retirarei o requerimento da Comissão de Fiscalização e Controle. Que seja de plenário e que possamos trazer aqui todas as autoridades envolvidas, não para numa manhã dizer só o que foi corte de orçamento nessa área, mas o que o Governo está fazendo para solucionar, ou minimizar, a situação da população brasileira. Precisamos saber, junto à área de pesquisa, se realmente a previsão do Butantan é real, como o Governo está dizendo; se a Sanofi tem a vacina ou não tem; se existe algum órgão de pesquisa, europeu ou americano, que já tenha avançado nessa área também. Por que conseguiram rapidamente controlar o vírus ebola e, no entanto, a dengue, o vírus zika e a chikungunya continuam dizimando milhares e milhares de pessoas? No Brasil mais de 1,5 milhão de pessoas já foram contaminadas. Nós temos 4 mil casos de gravidez com uma interrogação: evoluirá ou não para uma lesão ou uma sequela neurológica, uma microcefalia? Sr. Presidente, é um assunto da maior gravidade, e nós precisamos ouvir as pessoas especializadas, pessoas que têm conhecimento profundo da matéria. Não podemos nos contentar com a tese simplista "Vou convocar o povo para distribuir panfleto."
10:45 R	Isso não resolve nada, Sr. Presidente. Precisamos ter atitudes que sejam, no mínimo, mais alentadoras para a sociedade brasileira. Já temos aí projeto de lei, exigindo repelentes na cesta básica; já temos projeto de lei, para que, amanhã, também, as pessoas sejam autorizadas, ou o Governo seja obrigado, a arcar até com o aborto daquelas que já estão com o diagnóstico de microcefalia. Vejam até a que ponto nós chegamos. E a sociedade nos assiste, perguntando: "Bem, e o que vocês fizeram?" Concordo com o Senador Humberto Costa. Serei signatário também deste requerimento que ele apresenta aqui, mas que possamos expandir esta Comissão Geral também para o Butantan e outros laboratórios que fazem a pesquisa, para cientistas renomados nessa área, independentemente do País que habitem, podendo estar presentes ou, pelo menos, estarem mandando alguma biografia do que têm desenvolvido na área. Sr. Presidente, coloco-me à inteira disposição para ampliar o número de expositores para esta matéria tão relevante para a qual o Brasil virou as costas nestes últimos anos. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Com a palavra o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. Realmente, este assunto é de tamanha relevância. O Senador Humberto Costa sugeriu uma sessão temática no plenário do Senado Federal. Realmente, é um assunto que devemos levar não tão somente para esta douta Comissão, mas para o plenário do Senado Federal. Também me coaduno perfeitamente com essa sugestão do Senador Humberto Costa. Também me disponho a assinar o requerimento. Até colocaria aqui, Sr. Presidente, que poderíamos, sendo da vontade ou do consentimento do Senador Ronaldo Caiado, transformar este requerimento, então, já o direcionando à Presidência do Senado para a realização dessa sessão temática, com a participação de todas as Senadoras e de todos os Senadores. E aqui colocaria a inclusão do nome do Dr. Jorge Kalil, Diretor-Geral do Instituto Butantan, do Dr. Pedro Vasconcelos, virologista do Instituto Evandro Chagas, também do Dr. Jarbas Barbosa, médico sanitarista, Presidente da Anvisa, que participou das negociações com o governo norte-americano para o desenvolvimento da vacina contra o zika. Então, sugeriria que esse requerimento, Senador Ronaldo Caiado, pudesse transformar-se nessa propositura desta sessão temática, se V. Exª estiver de acordo, evidentemente com o apoio do Plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, gostaria de dizer que concordo com a proposta que está sendo encaminhada; e, segundo, parabenizo o Governo pela iniciativa que tem tomado em relação a isso. Essa história de que não temos de envolver a sociedade brasileira é o caminho da burrice, porque, se não envolvermos as pessoas, como é que vamos combater o mosquito, já que ele está dentro da casa da pessoa. A iniciativa tomada no último sábado foi louvável e importante, visando fazer o combate pela principal causa: o mosquito, que está dentro da casa das pessoas. Se não envolvermos a sociedade brasileira, não chamarmos o povo, não conscientizarmos o povo, como a Presidenta está neste momento chamando a nós todos para aderir a este combate, não vai adiantar esperar a vacina. Então, a iniciativa de convidar a sociedade, colocar as Forças Armadas, os agentes municipais de saúde e chamar o povo para participar é uma iniciativa importante e singular da Presidente da Dilma para o País. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Consulto, então, o Senador Ronaldo Caiado a respeito do que foi proposto pelo Senador Ataídes Oliveira, inclusive com os nomes aqui citados, assim como o ex-Ministro Arthur Chioro, Secretário de Saúde da Bahia. Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado.
10:50 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pela sugestão feita pelo Senador Humberto, quero transformar esse requerimento meu em uma audiência de plenário. S. Exª pode ser o primeiro signatário, eu abro mão, pois o serei por contiguidade. E fica sob a responsabilidade da Comissão pautar junto ao Presidente da Casa a data. Com isso, se houver concordância do Senador Humberto, fica sob a responsabilidade do nobre Presidente a inclusão de mais nomes que estejam talvez discutindo com maior conhecimento esse assunto, seja zika vírus como também dengue e chikungunya. Se o Senador Humberto Costa, acolher esta ideia, estou totalmente de acordo. Abro mão da autoria do requerimento para que seja dele. A Comissão ficaria responsável por pautar a matéria em plenário, também dando a V. Exª a condição de incluir mais nomes de pessoas credenciadas para debater o tema, com base científica, a fim de trazer conclusões para tranquilizar a sociedade que tão inquieta está diante dessa apatia a que estamos assistindo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sem problemas, sem dificuldades. Apresento. Vou colher assinaturas dos que também desejem participar dessa convocação. Agora, só queria ponderar uma questão a V. Exª, Sr. Presidente. Muitas das reuniões temáticas que fazemos aqui terminam se perdendo porque são cinco, seis, sete palestrantes, e vai perdendo sentido. Às vezes, o Senador vai falar já às 13h. Que pudéssemos equilibrar o número de pessoas que vão ser convidadas para que realmente possa ser produtiva. Precisamos ter tempo para questionar fortemente os representantes do Governo em relação ao tema. Então, seria só essa sugestão que eu faria a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Humberto Costa, concordo com V. Exª, até porque tenho acompanhado no plenário do Senado as reuniões temáticas. Elas começam com um quórum suficiente e terminam, praticamente, com a participação só dos convidados. Certa feita, chamei a atenção no plenário sobre esse assunto. Fica inclusive mal para o Senado fazer uma reunião temática dessa natureza e os Senadores não comparecerem. Isso, realmente, em função do tempo. Passam-se três ou quatro horas para se debater um assunto. Queria selecionar os convidados que poderiam contribuir para o assunto e determinar. Para isso, sugiro, Senador Ronaldo Caiado, que encaminhe o requerimento assinado, da sua autoria e assinado pelos outros Senadores, para ser aprovado na Comissão e encaminhado à Mesa do Senado Federal. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, só uma ponderação que faço ao Senador Humberto Costa. Acho que, Senadores, mesmo que sejamos médicos, essa não é uma área da nossa especialidade. Acho que nós, Senadores, não temos muito que falar nessa reunião. O Governo também não terá muito que falar na reunião. O que estamos propondo, agora, neste momento, é saber qual o avanço que poderemos trazer, qual o passo seguinte que precisamos dar em relação ao combate dessa virose que se transformou em uma epidemia global. O Senador pode, no máximo, formular uma pergunta de um minuto, se dermos conta de fazer isso, porque não tem por que o Senador ir à tribuna para fazer um discurso a essa hora. Ele não vai apresentar nada. O Governo, se tivesse mais coisas a apresentar, teria apresentado no sábado. Então, o que vamos buscar aqui, nesta hora, vai ser exatamente uma discussão dos pesquisadores do Butantan, dos laboratórios que estão pesquisando isso. Se algum pesquisador também esteja fora do Brasil, que possamos contatá-lo para que não só ele, mas algum representante dele possa opinar sobre essa matéria no plenário. Acho que seria muito mais algo do ponto de vista científico, com objetivo de produzir resultados, do que uma queda de braço do ponto de vista político nessa hora. É aquela tese: o cidadão, em situação grave, não cabe a nós perguntarmos se ele é de qual partido.
10:55 R	Cabe a nós operá-lo, tratá-lo. Então, estamos diante de um quadro, hoje, em que não dá para dividir, nessa discussão, o processo de Brasil/Governo e Brasil/Oposição. Esse é um assunto convergente. Mesmo com as falhas de Governo - vamos deixar isso de lado -, mas vamos para um processo capaz de produzir algo, que não fique nessa queda de braço. Qual é a sinalização que posso dar para o brasileiro hoje de que o Brasil está fazendo convênio com os maiores institutos de pesquisa, com os melhores pensadores da área, buscando o que existe de melhor na Europa, na Ásia, na América do Norte, ou seja, o que houver de melhor? Não é um embate político, não vamos acrescentar nada. Qual é o conhecimento nosso para discutir uma vacina, um combate ao Aedes aegypti, ou ao vírus do chikungunya, ou do zika, ou da dengue? Então, este é o momento de darmos uma outra versão ou roupagem para esta Comissão. Aqui, deveríamos poupar a sociedade brasileira de ter de ouvir discurso, colocando lá cientistas qualificados, médicos infectologistas com experiência, para poder saber o seguinte: O que o Governo deve fazer para poder combater a situação que está aí? E aí tendo o apoio da oposição! Porque este é um problema maior! Este é um problema de saúde pública! Estamos colocando em risco o turismo brasileiro, a credibilidade nacional, a vida de milhares de pessoas. Sr. Presidente, não estou levando essa discussão para o ponto de vista Governo-Oposição. Estou levando com o viés de buscar algo, para que possamos, em conjunto, aprovar, já que se trata de um assunto que atinge todos os brasileiros, independente da sua sigla partidária. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Concordo com V. Exª e louvo a sua iniciativa. Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria cumprimentar os colegas e V. Exª, Sr. Presidente, dizendo que as palavras do Senador Caiado, referendando o Senador Ataídes e o encaminhamento apresentado pelo Senador Humberto Costa, nosso Líder, são muito oportunas e adequadas. Acho que existe um tema, hoje, no País, que pode unificá-lo e precisa ser tratado de maneira suprapartidária, que é esse medo de algo sobre o qual temos muito mais perguntas do que respostas. Este é um drama que estamos vivendo no Brasil, que é mundial. Não custa lembrar que a Organização Mundial de Saúde tomou uma atitude, pela quarta vez no mundo, no sentido de colocar uma situação de emergência em relação ao ataque que temos vivenciado do mosquito que faz a transmissão de vírus e deixa apavorada a população. Este é um tema sobre o qual a Folha de S.Paulo ainda hoje fez uma matéria. Por isso, acho adequado, Senador Caiado, que é médico, assim como V. Exª, Sr. Presidente, relatar, segundo este jornal, também de maneira suprapartidária, que 17 Estados reduziram seus gastos com a vigilância epidemiológica. Já fui Prefeito e Governador. Não há como fazer o combate, se não reforçarmos os orçamentos, as equipes, o trabalho da vigilância epidemiológica. O Exército está entrando. As Forças Armadas estão entrando. A sociedade tem que entrar. Leis mais rígidas ou adequadas, para que se tenham condições de entrar nos espaços privados de terrenos, de prédios. Essa é uma questão que ainda não está resolvida. Ainda se está discutindo se vai multar aquele que tranca, que não faz... Então, penso que o Senado, a Casa da Federação, pode, sim, deve, sim, ser um dos espaços também, quando nada, de fazer a mediação com a sociedade, passando para a sociedade informações, cobrando algumas respostas, sempre de maneira suprapartidária. Temos mais de 5.500 Municípios. Quantos reduziram os seus orçamentos? Estamos vivendo uma crise econômica - é fato -, mas, para essa área, não vai poder faltar recurso, seja do Governo Federal, seja dos Estados, seja dos Municípios. E isso funciona! Só há um jeito de funcionar: todos unidos; todos trabalhando juntos, como o próprio Senador Caiado colocou aqui, de maneira suprapartidária, porque o próprio mosquito age dessa forma. Ele não está em um determinado Estado da Federação. Ele está presente no Brasil inteiro, de norte a sul.
11:00 R	A matéria da Folha de S. Paulo, por exemplo, questiona a redução de gastos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, questiona lá em Pernambuco, questiona no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Então, penso que o próprio Presidente Otto, em nome da Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, como médico, pode nos ajudar sim. Com o Presidente Renan, na condição de Vice-Presidente, eu já me disponho também a dar uma ajuda para que esse possa ser o tema, talvez, da primeira sessão temática deste ano, trazendo, sim, o Ministro da Saúde e mais uma ou duas autoridades que possam colocar uma visão mais global, quem sabe uma grande autoridade da Organização Mundial da Saúde, o Ministro da Saúde e um especialista que esteja acima desses embates que vemos, talvez um cientista que possa colocar algo para que, de fato, compartilhemos com o Senado e com a sociedade o tamanho e a gravidade do problema que o povo brasileiro enfrenta hoje. É muito grave o que estamos vivendo. Gente que pode está indo para Miami, para a Europa, leva seus filhos, esposas, mas essa não é uma saída, nós temos 203 milhões de brasileiros aqui. A solução mesmo é todos estarmos juntos para enfrentar esse problema suprapartidariamente, envolvendo Estados, Municípios, a sociedade. Temos que utilizar todo o potencial que uma sociedade como a brasileira tem para vencer essa batalha. Obrigado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, se houver a concordância... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A Senadora Vanessa Grazziotin está aguardando há muito tempo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, primeiro eu quero destacar a evolução do debate aqui, eu acho que estamos no caminho correto. Eu vejo essa proposta que deverá ser viabilizada em breve - acho que não haverá quem se oponha a ela - de fazer esse debate amplo no plenário, como o início do envolvimento do Senado nessa luta que o Brasil vive - é uma luta, é uma guerra, Presidente. É uma guerra do mundo inteiro, mas principalmente nossa, que somos um dos países mais afetados. Ontem mesmo eu vi num noticiário a possibilidade de que esse seja um vírus mutante e de que, por conta da Copa do Mundo, da vinda de tantas pessoas de fora, possa ter havido alguma influência... Apenas quero dizer, Sr. Presidente, que nós não devemos parar aí. É fato, Senador Jorge Viana, que os Estados, os Municípios e a União têm diminuído gastos com a vigilância em saúde, mas isso decorre da crise que nós vivemos. Enquanto isso acontece, o que precisamos fazer? Nós precisamos ser criativos, não colocar apenas a vigilância em saúde para atuar, mas colocar toda a sociedade. Esse tem sido o grande esforço do setor de saúde no Brasil, do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais, das secretarias municipais. No último sábado vimos: todos os ministros, governadores, prefeitos e secretários foram para a rua. Logo teremos uma nova etapa e, em seguida, virá outra. O Senado, o Poder Legislativo, também tem que entrar nessa guerra, e acho que a melhor forma é iniciarmos assim, com uma comissão geral. Junto com V. Exª, que não só é Presidente desta Comissão, mas também médico, uma pessoa capacitada, poderíamos pensar em algo mais para levar à Presidência da Casa, além da realização dessa audiência pública dessa comissão geral em plenário. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senadora Vanessa. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, cheguei um pouco atrasado e perdi o início deste debate tão importante. Eu sempre defendi que as Forças Armadas - a Marinha, o Exército e a Aeronáutica - pudessem entrar em campo quando endemias como essa estivessem ocorrendo. Graças a Deus o Governo acordou e colocou em campo milhares e milhares - só no meu Estado foram 3,2 mil pessoas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no sábado passado em campo. Fizeram uma varredura na capital do Estado e vão continuar. No Brasil todo não foi diferente. Nós temos hoje dois problemas crônicos sérios no Brasil, a questão do mosquito da dengue, da chikungunya e, agora, da zika, e as drogas. Eu sempre defendi que as Forças Armadas entrassem em campo também para combater as drogas. Se o vírus Zika está prejudicando as crianças até mesmo antes de nascerem, as drogas prejudicam muitas crianças depois que elas nascem e se tornam adolescentes e adultas. Então, são duas pragas, no meu entender, contra as quais o governo brasileiro tem que entrar com toda força, inclusive com as Forças Armadas.
11:05 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Obrigado, Senador Valdir Raupp. Consulto o Senador Ronaldo Caiado para saber se, então, aceita a retirada do Requerimento nº 1, de 2016. Assim, os Senadores e as Senadoras encaminhariam à Mesa Diretora do Senado Federal a solicitação da sessão temática. Eu concordo plenamente que se discuta nos moldes em que falou aqui o Senador Humberto Costa, os Senadores todos, inclusive o Senador Ronaldo Caiado, que é o autor do requerimento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, sem a menor dificuldade, já que se busca um consenso para discutir um tema tão relevante quanto esse. Refere-se àquilo que está aqui previsto no nosso Regimento Interno, no art. 154, §7º, que diz que pode ocorrer essa sessão de debates temáticos em plenário por uma proposta apresentada pelo Presidente do Senado, ou por um terço dos Senadores, ou por Líderes que representem esse número, aprovada pelo Plenário. Então, é fácil. Eu sou Líder de um partido, há os demais Líderes aqui, a Senadora Lídice da Mata... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu sou o Líder da Oposição hoje. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª é Líder. Então, nós teríamos rapidamente aqui um requerimento aprovado para que a Mesa colocasse em votação esse requerimento, Sr. Presidente. Eu retiro o meu requerimento de convocação única e exclusiva do Ministro da Saúde e realmente apoio esse requerimento para que seja um debate temático dentro do plenário do Senado Federal, com muito mais base científica. É importante que possamos esclarecer que, neste momento, temos que estimular as pessoas a cada vez mais cuidarem de suas casas, de seus quarteirões, concordo plenamente com isso. Mas temos que motivar a área científica também para que se sinta desafiada, para que haja pelo menos uma perspectiva, um desafio maior nessa área; que esta Casa possa cobrar dela uma solução. Acho que isso é fundamental. Não é apenas dizer: "Olha, não houve orçamento". Isso é fato consumado, infelizmente isso já aconteceu. Seria como chorar o leite derramado. A sociedade brasileira está agora esperando também. Além da responsabilidade que cada um tem, precisamos também buscar toda a classe de cientistas do mundo que estão envolvidos neste processo para que possam dizer, aqui no plenário do Senado Federal, qual é a expectativa, qual é a perspectiva, para que se possa alcançar um resultado melhor. Isso, porque, do contrário... Sabemos dos bolsões que existem nas grandes cidades sem controle sanitário e sem nenhum cuidado por parte da comunidade - muito menos por parte do Governo - bolsões que correspondem a área pública. Teremos focos que continuarão com a proliferação do mosquito, mesmo que possamos diminuir o número de pessoas infectadas amanhã pelo vírus - mesmo assim, o percentual ainda será alto. Então, temos que reforçar a parte sanitária, o controle sanitário, mas temos também que cobrar duramente a pesquisa, a rapidez, a ampliação das perspectivas, para,aí sim, podermos tranquilizar as mães e todos os cidadãos que hoje são vitimados e morrem em decorrência dessa contaminação. Portanto, Sr. Presidente, o requerimento que faço é no sentido de os Líderes, então, poderem assinar, para que possamos votar em plenário o requerimento acrescido dessas exposições que serão feitas, mas mais baseados em algo objetivo, e não em discurso político nesta hora. Vamos deixar a política de lado neste caso do zika, da dengue, da chikungunya, e vamos debater isso como uma questão de saúde pública de interesse nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Ronaldo Caiado, V. Exª, então, será atendido na retirada do requerimento. E os Srs. Líderes, Srs. Senadores e Senadoras, apresentarão à Mesa do Senado essa proposta de sessão temática para discussão de tema tão importante. Quero parabenizar V. Exª pelas preocupações com a saúde do povo brasileiro, como médico, ortopedista. Eu também sou ortopedista. Dizem que ortopedista não é médico... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pelo contrário, pelo contrário! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª continua operando? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pelo contrário, nós somos muito mais do que isso, nós somos muito mais do que médicos. Somos chamados para consertar a coluna não só do cidadão, mas a do País! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª tem condição de consertar a coluna do País? (Risos.) V. Exª ainda opera?
11:10 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então V. Exª está na minha fase: nem eu quero o doente, nem o doente confia mais em mim. É a mesma fase, estamos na mesma condição. (Risos.) Passo agora a Presidência ao Senador Ataídes Oliveira para que eu possa relatar o Item 3 da pauta, do qual sou relator. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, o Relator, Senador Otto Alencar. ITEM 3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, de 2015 - Não terminativo - Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Autoria: Deputado Felipe Bornier Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pela Senadora Vanessa Grazziotin Observações: -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário. Com a palavra, o Relator. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vem ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, na Casa de origem), de autoria do Deputado Felipe Bornier. O art. 1º autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. São medicamentos utilizados para controlar o peso das pessoas, sob prescrição médica. Esses anorexígenos todos nós conhecemos perfeitamente. O art. 2º determina que o início da vigência da lei proposta ocorra na data de sua publicação. Conforme o texto do projeto original, apresentado à Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficava proibida de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção ou a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramoma, femproporex e mazindol. Na justificação, o autor apontava que a proibição desses produtos pela Anvisa prejudicava milhares de pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento. Argumentava também que é inevitável a ampliação do mercado negro dessas substâncias em consequência da proibição da Anvisa. Análise. Compete a esta Comissão, nos termos do art. 102-A, inciso III, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, opinar sobre proposições que digam respeito a aperfeiçoar os instrumentos legislativos reguladores, contratuais e penais referentes aos direitos dos consumidores, campo em que se enquadra a matéria objeto da nossa apreciação. A respeito do tema, ressaltamos a honra que tivemos de atuar na relatoria do projeto de decreto legislativo elaborado para sustar a resolução que proibiu essas substâncias anorexígenas. Nosso parecer foi favorável ao projeto por entendermos que os médicos - e não a Anvisa - têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro. Assim, assinalamos que o Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do inciso XXVIII do art. 48 do RISF, promulgou, em 4 de setembro de 2014, o Decreto Legislativo nº 273, de 2014, que susta a Resolução RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários.
11:15 R	Em resposta à edição do Decreto Legislativo nº 273, de 2014, a Anvisa publicou uma nova norma sobre o tema. Trata-se da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários, e dá outras providências. Segundo a nota divulgada pela Anvisa, a nova resolução prevê que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer outro registro à agência. A análise dos pedidos, conforme explicita o órgão técnico, levará em consideração a comprovação da eficácia e segurança dos produtos. A Anvisa assinala que as farmácias só poderão manipular esses medicamentos quando houver algum produto registrado na Anvisa. Além disso, a partir do momento em que as substâncias tiverem registro, tanto o produto manipulado quanto o produto registrado passarão a ter o mesmo controle da sibutramina. O regulamento continua a permitir a produção industrial e a manipulação da sibutramina. Porém, fica mantido o mesmo controle já definido para a comercialização da substância, com retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade do prescritor - o médico - e do termo de consentimento informado do usuário. Assim, destacamos nossa compreensão de que a Anvisa vem fazendo a sua parte do trabalho e buscando cumprir sua missão de zelar pela segurança do usuário de medicamentos. No entanto, entendemos que é preciso garantir em lei a disponibilidade dos anorexígenos no Brasil, de forma a impedir que uma norma infralegal seja editada para retirá-los do mercado. Diante disso e em vista do exposto, com as razões que aqui apresentei e que me convencem, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015, e a rejeição da emenda apresentada pela nobre Senadora Vanessa Grazziotin. Esse é o voto. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Relator. Em discussão a matéria. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para discutir. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Vanessa, Senador Humberto Costa. Há mais algum Senador ou Senadora que queria discutir a matéria? Senador Ronaldo Caiado. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu acho que o debate que nós travamos em torno desse projeto de lei do Deputado Bornier deve ser um debate eminentemente técnico. Não há absolutamente nada de político no projeto de lei apresentado. Quero saudar o trabalho feito pelo Relator da matéria, Senador Otto, que fez um belo relatório, apresentou, inclusive, um histórico do porquê da apresentação desse projeto de lei. É que recentemente - quando digo recentemente, refiro-me aos idos de 2014 - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, movida por uma série de razões técnicas, científicas, vinculadas à saúde, estabeleceu em resolução a proibição da comercialização e manipulação do uso das anfetaminas, dos anorexígenos, que são medicamentos, como todos sabem, utilizados para controle de peso. A partir daí, abriu-se no País um debate profundo, com o envolvimento do setor médico, endocrinologistas, do setor de medicamentos, todos se envolveram no debate dessa matéria. Não havendo a Anvisa mudado a sua resolução, o que o Congresso fez, o Senado em especial? Aprovou um projeto de decreto legislativo, está aqui o Projeto de Decreto Legislativo nº 273, que anulava a Resolução da Anvisa de nº 52, a RDC. Portanto, anulava a possibilidade de continuar proibida a fabricação, manipulação e venda dessa classe de medicamentos. Eu sou farmacêutica, Sr. Presidente. Apesar de não militar na área, quero dizer que, com toda a responsabilidade profissional, até contra alguns colegas meus, eu votei a favor do projeto de resolução do Senado. Assim agi porque participei de inúmeros debates, inclusive com a presença de vários profissionais médicos, muitos farmacêuticos, e entendi que o melhor caminho não era o caminho tão radical adotado pela Anvisa, o da proibição completa.
11:20 R	Eu voltei a favor do projeto de resolução. Entretanto, Sr. Presidente, a partir do momento em que o projeto de decreto legislativo foi aprovado e foi anulada a resolução, a Anvisa fez uma nova resolução. Dessa vez não mais proibindo, mas estabelecendo critérios rígidos para o uso do medicamento, para sua prescrição e uso, inclusive com receita específica, com termo de responsabilidade assinado - a exemplo da forma como vários medicamentos no Brasil são comercializados, apenas com esse controle rigoroso. Isso é importante, porque o Brasil é um dos campeões, Sr. Presidente, da banalização do uso dessa classe de medicamentos - isso vinha ocorrendo no País. Eu não estou aqui questionando o ato de um médico, de um endocrinologista que passa a receita a uma pessoa, estou falando dessa banalização. Portanto, essa resolução é mais rígida. Aí o Deputado Bornier apresenta um projeto de lei que diz que ficam autorizados - nós estamos aprovando uma lei - a produção, a comercialização e o consumo sob prescrição médica dos anorexígenos, da sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Nós, que aprovamos no Parlamento brasileiro há algum tempo uma das principais leis que tratam da vigilância e do controle dos medicamentos: a Lei nº 6.360, de 1976. Essa lei nada mais faz do que estabelecer normas de controle de produção, de importação, de comercialização e uso de medicamentos. Pois agora um único projeto de lei coloca essa Lei nº 6.360 para os anorexígenos, permitido a produção, a manipulação, a comercialização e o uso com prescrição médica. Não pode, Sr. Presidente! O primeiro problema - e eu vejo o projeto como inconstitucional - é que ele fere o princípio da isonomia. Reparem os senhores que é só para essa classe de medicamentos anorexígenos, para os outros não. Antibióticos e todos os outros, para serem comercializados, precisam da aprovação do órgão sanitário, mas esses, daqui para frente, não vão precisar mais. Se não precisam da autorização, não precisam da fiscalização do uso também, Sr. Presidente. Não precisam porque não há regra, está permitido, não precisa. É um grande equívoco, é querer corrigir um problema criando outro problema maior, colocando em risco a saúde das pessoas. Por isso apresentei uma emenda, Senador Otto, dentro dos critérios da Vigilância Sanitária. Eu acho que as normas que a Vigilância passou a adotar após o projeto de decreto legislativo ter sido aprovado foram normas aceitáveis. Se são extremamente rigorosas, cabe um diálogo com a Vigilância Sanitária para que algumas delas não sejam tão rigorosas, mas não uma medida drástica, ilegal, inconstitucional, danosa à saúde pública, danosa. Nós estamos vivendo um momento, no Brasil, de combate à autoprescrição de medicamentos, porque o Brasil, para quem não sabe, é um dos campeões dessa prática. Dizem que todo brasileiro gosta de dar palpite em time de futebol, gosta de fazer o papel de técnico e, muitas vezes, o papel de médico. Presidente, quantas vezes eu reclamava, durante nossas reuniões, que estava com dor de cabeça e diziam: "Tome o remédio tal". Então, o Brasil vive um movimento para diminuir a automedicação, que é grave, é uma das principais causas da internação por intoxicação. Aprovarmos um projeto desse, além de ser deseducativo, na minha opinião seria uma grande irresponsabilidade do Parlamento brasileiro para com a saúde pública. Não se pode retirar da Vigilância Sanitária, retirar do Ministério da Saúde a possibilidade e o direito de autorizar ou não a comercialização, a produção e a importação de medicamentos para uma classe de medicamentos extremamente sensível, que são os anorexígenos. Portanto, apresentei uma emenda para que aprovássemos o projeto, mas que fossem sempre respeitadas as normas da Vigilância Sanitária ou que a Vigilância Sanitária fosse ouvida nesse caso. Antibióticos: eu quero aqui, para concluir minha participação, lembrar. Até pouco tempo, quantos aqui não iam a uma farmácia e compravam antibiótico sem receita? Todos nós fazíamos isso, todos nós. Até que os antibióticos... Para quem não sabe, a diferença entre medicamento e veneno está na dose, não na composição.
11:25 R	A banalização dos antibióticos foi tamanha que eles estão perdendo o efeito. Estamos discutindo aqui o Zika vírus, possivelmente um vírus que sofreu mutação. O que temos que começar a discutir - e aqui há muitos profissionais médicos - é a possibilidade de, daqui a algum tempo - e não longe esse tempo - os medicamentos não serem mais eficazes no combate às bactérias, pela resistência que o uso indiscriminado está desencadeando nesses organismos. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Explicar minha emenda? Não, a emenda, na realidade... Apresentei uma emenda que devolve à Vigilância Sanitária esse poder. Está aqui: "O registro dos medicamentos que contenham as substâncias tratadas nesta lei deve ser submetido às normas sanitárias vigentes". Ou seja, autoriza, mas estabelece que sejam observadas as normas sanitárias, porque não há nenhum medicamento... Além de tudo, volto a afirmar o que disse no início. A isonomia fica ferida, porque hoje o Congresso Nacional vai aprovar uma lei autorizando a produção, comercialização, importação e manipulação desse medicamento; amanhã serão os outros grupos de medicamentos, como antibióticos, que virão pleitear o mesmo direito com o seguinte raciocínio: "Vamos aprovar uma lei porque é fácil; a Vigilância Sanitária está dificultando a vida, então vamos aprovar uma lei". Então, Senador Otto, eu faria um apelo a V. Exª para que pudéssemos debater mais. V. Exª, os profissionais da área de saúde da Comissão, Senador Humberto, Senador Caiado, poderíamos procurar um diálogo com a Vigilância para ver como é que seria a saída, porque não acho que seja bom, correto, aprovarmos um projeto assim tão drástico. E repito: eu votei a favor do decreto legislativo, contra muita gente da minha categoria, porque achei que a Vigilância Sanitária foi dura demais, dura demais. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E passo a palavra ao Senador... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas fiz um apelo ao nosso Presidente, que é o relator da matéria, para termos mais tempo para debate. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Vanessa, expus com muita clareza em meu relatório: na minha opinião, a emenda de V. Exª, de alguma forma, tira o que há de mais nobre na atividade médica, cerceia o direito do médico de receitar para um paciente com toda responsabilidade que tem, com fiscalização do Conselho Regional de Medicina, das associações médicas. Então, não vejo por que... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, um medicamento seguro, e quem atesta a segurança do medicamento não é o médico, mas a Vigilância. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então seria o caso de estabelecer que a Anvisa também cuidasse dos barbitúricos, dos tranquilizantes, de todos esses medicamentos que são controlados. Não vejo por quê, não vejo por quê. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não é isso o que diz o projeto. O projeto tira a obrigatoriedade de aprovação do registro, concede automaticamente o registro a esse medicamento. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Li com atenção a emenda de V. Exª... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, não estamos cerceando o médico, o médico prescreve, só ele pode prescrever - médico, odontólogo. Agora, medicamentos seguros, e quem atesta a segurança do medicamento não são os médicos, é a Vigilância Sanitária do Brasil, o Ministério da Saúde do Brasil, Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Li a emenda de V. Exª com toda atenção e discordo. V. Exª me desculpe, mas discordo completamente e vou manter o meu relatório. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Com a palavra, o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, acho que é importante situar o papel do anorexígeno no tratamento da obesidade ou mesmo na busca de um peso ideal. Ele não é o tratamento principal, mas auxiliar. Normalmente, quando se trata de uma obesidade mórbida, ele precisa realmente ser utilizado, até para construir as condições para que possa haver a cirurgia de redução do estômago ou de ligação de partes do intestino. A terapia que efetivamente resolve, soluciona o problema, no caso daqueles que não são obesos mórbidos é a atividade física, a dieta, e o anorexígeno pode ser utilizado como uma terapia auxiliar para ajudar que isso seja mais rapidamente obtido. No caso de quem tem obesidade mórbida, o tratamento é a busca da redução do estômago, da ligação de partes do intestino. É óbvio que dieta e atividade física também, mas, em alguns casos, há até o impedimento da realização de atividade física.
11:30 R	Então, essa é a primeira coisa. Ninguém vai passar o resto da vida se tratando com anorexígeno, não vai - "Olha, o medicamento para você se tratar e manter o seu peso é o anorexígeno". Não, ele é uma terapia auxiliar. Segundo: não é verdade que todos foram proibidos com aquela resolução da Anvisa. A resolução da Anvisa deixou a sibutramina sendo comercializada. E também não é verdade que isso não foi um debate que envolveu médicos. Houve várias consultas públicas, todas as associações de especialidade participaram, deram a sua opinião, mas a resolução da Anvisa foi a de seguir a opinião de alguns deles. Então, é importante dizer que, inclusive, depois da resolução daqui do Congresso Nacional, eles estão sendo comercializados - não só a sibutramina, mas todos estão sendo comercializados. Agora, o que a Anvisa definiu? Tudo bem, eles vão ser comercializados, mas, para isso, têm que ter o registro. São todos os medicamentos que precisam ser registrados. A Anvisa existe não é para criar burocracia ou problemas, é para preservar a saúde da população. E o médico não é Deus nem o que sabe tudo. Às vezes estou prescrevendo um medicamento aqui, e está sendo concluído um estudo nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil dizendo que aquele medicamento é ineficaz ou pode causar mal, por exemplo. Então, é óbvio que não é apenas a figura do médico que decide se aquele medicamento deve ser passado ou não, até porque nenhum médico no mundo tem a capacidade de dominar todas as informações, mesmo no tempo da internet. Para isso existe uma agência de regulação que tem a função de dizer se aquilo tem eficácia - a partir de estudos que são feitos - ou se aquilo gera algum tipo de malefício - a partir também de estudos que são feitos. Então, quaisquer medicamentos, barbitúricos, antidepressivos, benzodiazepínicos, são controlados e registrados dentro de parâmetros estabelecidos não pela Anvisa, mas pelas agências de cada país. Acho que o primeiro problema é que o Parlamento brasileiro está começando a se arvorar da competência para começar a definir o que faz mal, o que não faz mal, o que é bom para ser tomado pelo paciente, o que não é. Daqui a pouco, qualquer segmento que se sinta prejudicado porque um medicamento passou a ter um determinado controle ou foi proibido vai recorrer ao Parlamento. E nós aqui somos responsáveis eventualmente pelos males que forem causados por esses remédios? Eu não me sinto como tal e acho que nenhum de nós deveria se sentir como tal. Este projeto é mais complicado que a própria resolução, porque a resolução simplesmente liberou a comercialização, mas se subentende que essa comercialização está submetida a um tipo de controle e submetida a uma avaliação da eficácia dos efeitos colaterais e dos problemas que esses medicamentos geram. Então, vem este projeto que agora elimina, em relação a esses medicamentos, a obrigatoriedade de ter um registro na Anvisa. Ora, no caso de um antibiótico que não causa mal à pessoa que o ingere... O problema maior, como disse Vanessa aqui, é a resistência que as bactérias começam a assumir. Hoje antibióticos de última geração não conseguem mais produzir efeitos para bactérias que são comuns. A decisão foi tomada por essa razão, mas o antibiótico necessariamente não faz mal à pessoa. Os que podem fazer mal a quem os toma: nós estamos livres de eles terem novos registros e se submeterem a um controle mais rigoroso.
11:35 R	Aí pergunto: estão questionando aqui por que tem que ter retenção de receita, termo de responsabilidade do médico e termo de consentimento. Por que estão contra isso? Não consigo entender. Se esse médico é tão competente, se ele sabe tão bem que esse remédio não traz nenhum tipo de problema para o paciente, por que não quer assinar um termo de responsabilidade? "Eu me responsabilizo por ter prescrito essa medicação". Ou, então, o paciente, que acha que aquele remédio é bom e diz: "Pode passar para mim que eu o estou aceitando. Ele não está me obrigando a tomar o remédio não. Eu o estou aceitando". E a retenção de receita para fazer o controle. Qual é o problema? Qual é o problema disso para um medicamento que pode causar mal às pessoas? Então, vejam bem: a Senadora Vanessa fez uma proposta que diz que esses medicamentos vão se submeter a todos os controles que a lei sanitária estabelece. Estamos dispostos a votar nessa proposta se V. Exª aceitar a emenda. Se V. Exª aceitar que esses remédios não são diferentes dos outros no que diz respeito à necessidade de controle, à necessidade de registro, nós votamos nessa proposta. Mas por que o autor não aceita? Mas por que V. Exª não está aceitando? Não estamos propondo nada diferente para esses medicamentos não. Propomos que eles sejam tratados como qualquer outro medicamento: tem que ter registro; se for um remédio com potencial de causar mal, precisa ter um controle específico. Então, se V. Exª aceitar a emenda, eu, pelo menos, votarei com V. Exª. Se V. Exª não aceitar, infelizmente terei que votar contra essa proposição. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Humberto Costa, eu não entendi a veemência de V. Exª para comigo. Quando eu saí da... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Desculpe, não é com V. Exª. Estou apresentando argumentos aqui, não é nada pessoal. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Quando eu saí da Bahia, agora, prometi a meu santo não me aborrecer com ninguém, muito menos com V. Exª. A minha convicção foi exposta. Os outros Senadores vão discutir e iremos colocar em votação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um tema extremamente polêmico. Quero trazer vários argumentos que foram discutidos também à época em que era Deputado Federal. A posição da nobre Senadora Vanessa Grazziotin é fazer voltar o controle da Anvisa. Essa é a realidade. O Senador Humberto Costa alega que esta Casa está querendo se arvorar de prerrogativas que não tem porque é uma discussão do ponto de vista de um órgão responsável para a liberação ou não dos medicamentos. A Anvisa, realmente, com raras e honrosas exceções, também não é uma referência e um marco só de boas condutas. Primeiro ponto. Segundo: nós sabemos, Sr, Presidente, que quando se exige um registro... Nós temos aqui a anfepramona, que está no mercado há 57 anos. São 57 anos! Provavelmente nem existia a Anvisa há 57 anos. Ora, nós estamos legislando aqui sobre a experiência e o conhecimento científico de todos os que opinaram favoravelmente ao projeto: um Conselho Federal de Medicina; uma Associação Médica Brasileira; uma Associação Médica para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica; a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Ronaldo Caiado, nesse caso aí da Sociedade de Endocrinologia... Lá no meu Estado eu consultei uma das maiores autoridades que conheço, com um trabalho que é reconhecido pela Unicef, o Cedeba, que foi criado quando fui Secretário de Saúde: depois de uma análise, me deu o parecer de que não haveria nenhum problema. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Outra coisa: às vezes as pessoas acham que estamos defendendo por convicção um relatório dessa natureza. Quero dizer que não tenho nenhum compromisso com nenhum laboratório, absolutamente. É bom esclarecer isso, porque, às vezes... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nem os conheço. Nem V. Exª nem eu, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não estou a serviço de absolutamente ninguém, estou a serviço daqueles que necessitam do medicamento, que, como falou o Senador Humberto Costa, é complementar. Há, inclusive, casos de pacientes que não podem se submeter à bariátrica. E quantas não são as complicações da bariátrica! Muitos pacientes no meu Estado - eu acompanhei - tiveram problemas seriíssimos, inclusive muitos foram a óbito em decorrência da cirurgia bariátrica. Toda ação médica tem seus riscos. Eu queria só colocar isso. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Principalmente essa. Muitas vezes, depois de uma cirurgia bariátrica, as pessoas desviam para o alcoolismo. Esses casos têm frequência e incidência altíssimas, além das complicações pós-operatórias. Há também a reincidência da obesidade depois de dez anos de operado. Ora, Sr. Presidente, nós estamos tratando aqui de um assunto extremamente importante. Hoje, Senador Humberto e Senadora Grazziotin, a não ser no caso da sibutramina, a comercialização de todo o resto é feita no mercado negro. Senadora Lídice, é feita no mercado negro - perdi uma pessoa que tinha como sobrinha exatamente por uso indevido, porque comprou no mercado negro. Agora, quanto a medicamento, há aquela famosa frase já dita milhões de vezes: o mesmo remédio que cura mata, depende da dose. A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Imaginar que nós, médicos, ou os especialistas na área, não sabemos dosar um medicamento, não sabemos avaliar o seu paciente... A Anvisa sabe analisar? É interessante a posição discordante do Governo. O Ministério da Saúde solta agora um estudo: 51% da população brasileira estão obesos. O crescimento da obesidade segue uma curva ascendente no Brasil hoje, nós só estamos perdendo para os Estados Unidos. Então há necessidade de nós termos um fator inibidor. Não se pode chegar na obesidade mórbida não. É preciso atuar no momento em que você pode trabalhar o psicólogo da pessoa, em que você pode dar a ela o medicamento e dizer: "Olha, eu preciso que você volte ao nutrologista, que você volte a uma atividade física". Quando as pessoas não sentem esse apoio, elas entram num processo de depressão completa, de angústia. Isso é que faz com que caminhe para a obesidade. Ora, imaginar que amanhã nós precisaremos do medicamento apenas no caso de obesidade mórbida... O prognóstico que estamos desenhando para todo cidadão que tem uma tendência a engordar é algo avassalador! Não há nada mais agressivo do que uma cirurgia bariátrica, é uma cirurgia extremamente agressiva, você muda totalmente o trato digestivo. As consequências imediatas, com complicações e com intercorrências, são enormes. Não podemos sinalizar a cirurgia bariátrica como sendo uma solução. A cirurgia bariátrica é a última das últimas alternativas a que deve ser submetido um paciente. Se você controla com esse anorexígeno, se você consegue balizar a pessoa num peso em que ela se sinta psicologicamente bem, essa pessoa não entra num quadro de depressão. É impressionante! Ainda mais na geração, no momento em que estamos vivendo, Presidente, em que se incentiva a mulher a ter o "corpo de verão". "Ah, não tenho coragem de botar biquíni porque hoje o meu corpo já não se ajusta mais ao que eu queria." Essa pessoa se sente excluída.
11:45 R	Temos de entender a realidade. Não podemos tirar dos médicos especialistas e dar para a Anvisa o poder de dizer o que pode ser prescrito ou não! Isso é inimaginável! O que estamos fazendo no Brasil é um retrocesso. Deve ter algo a mais por trás, não é possível simplesmente se voltar contra o anorexígeno. É porque não tem patente? No projeto se está dizendo o quê? Que a comercialização é sob prescrição médica, exige-se sim a prescrição médica. Rotula-se com rótulo preto, está lá: é uma receita especial que nós somos obrigados a preencher, com a cópia que fica, qual o médico que prescreveu, o CRM dele, a pessoa, o endereço da pessoa e a dose que ela está tomando. Ora, não há como você tirar isso de um médico! Qual é a alternativa que você dá para uma pessoa que chega com início de processo de obesidade? "Olha, engorde bastante para amanhã eu poder indicar uma cirurgia bariátrica." Que loucura! A que ponto estamos chegando! O cidadão chega com peso acima do normal. O que eu falo para ele? "O senhor engorde bastante, coma bastante, porque aí eu vou conseguir aprovar no SUS uma cirurgia bariátrica para o senhor." Quer dizer, acho que não se está entendendo que a pessoa, muitas vezes, come com a cabeça, Presidente, não come com o estômago. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite, Senador Caiado? Veja: eu concordo com V. Exª quando diz que era um equívoco a proibição da fabricação, manipulação e, portanto, prescrição e utilização. Mas não é disso que estamos tratando agora. Essas substâncias não mais estão proibidas, estão apenas sob critérios rigorosos, como esse de que V. Exª acaba de falar, concordando: tem de ter o receituário especial retido. Não há nada proibido. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não há nada. A proibição estava numa resolução que, através de um decreto legislativo, nós derrubamos, inclusive com o meu voto, Senador Caiado. Eu votei, também, como V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Claro, eu sei, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, não é isso. Eu digo a V. Exª: não é disso de que se trata. Estamos apenas tratando de dar autorização automática - automática, sem passar pela Vigilância Sanitária - e, inclusive, tirando a possibilidade de a Vigilância Sanitária exigir esse tipo de prescrição especial. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª é a favor disso também? V. Exª está falando na mesma linha que nós. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª submete às normas sanitárias vigentes. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, é a Vigilância... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Se a pessoa que tem o controle da norma sanitária vigente é a Anvisa, e já baixou um decreto impedindo... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas a prescrição médica, Senador Caiado... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... ou uma portaria bloqueando, é lógico que ela vai... A função dela está mais do que clara. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, Senador Caiado, a prescrição médica, de acordo com a lei, vai bastar apenas... Não precisa nem ser um endocrinologista, qualquer médico pode prescrever. A Anvisa, não. A Anvisa é que diz, através da aplicação das normas sanitárias, como tem de ser a receita. Se tem de ser retida... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas o Conselho Federal de Medicina se ocupa disso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, não! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Conselho Federal de Medicina se ocupa disso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não cabe a nós legislar sobre o controle de cada especialidade. Então, vamos ao fato: vamos retirar a sua emenda, aprovar o que está aqui e deixar que o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, os especialistas da área estudem. Aquele que exceder a dose ou usar indevidamente o remédio... Estará lá o seu nome, o endereço do paciente, e ele será responsabilizado por um processo médico. Quantos outros medicamentos não são utilizados também indevidamente? Se fôssemos listar aqui tudo que amanhã pode provocar uma sequela... Agora, Sr. Presidente, rapidamente: a obesidade. Qual é a incidência, hoje, de obesidade com AVC? A maior incidência hoje de AVC relaciona-se com a obesidade. Há que se mencionar também diabetes, infarto, além das lesões da área do Presidente, porque não há joelho que suporte, não há quadril ou tornozelo que consiga levantar tanto peso. Essas pessoas são impedidas de ter uma atividade por causa da artrose do quadril, da artrose do joelho, do tornozelo, há o processo destrutivo dos corpos vertebrais. A estrutura óssea não tem capacidade para suportar aquele peso. Meu Deus, não se pode sinalizar para a pessoa com uma cirurgia bariátrica! Essas ferramentas não podem ser retiradas. O médico tem responsabilidade, ele está respondendo pelo diploma dele, pela profissão dele.
11:50 R	Ele tem um código de ética que tem que cumprir. Isso é função do Conselho Federal de Medicina. Então, Sr. Presidente, com todo respeito à nobre Senadora, a minha posição é exatamente pela manutenção do projeto como veio da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu já tinha inscrito o Senador Capiberibe. Vamos ser um pouco mais breves, porque nós já estamos nos alongando muito e temos que concluir esse projeto. Com a palavra, o Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu entendo, Sr. Presidente, e há mais uma questão: nós estamos... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Eu peço a V. Exª que entenda, porque fui informado neste momento que o Presidente Renan convoca todos os Líderes - já iniciou a reunião com o representante dos Democratas - para definir a pauta que vai ser votada hoje. Solicito a V. Exª e ao Relator que eu possa me retirar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador, eu também pretendo participar da reunião, mas seria muito interessante que nós votássemos este projeto aqui hoje. O senhor abriu mão da palavra, não é, Senador Capiberibe? Então, vamos colocar em votação. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não, não. Eu quero discutir. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não há quórum! O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - O problema é que eu estou na maior dúvida. Não vou votar na dúvida. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós temos quórum para decidir, nós temos quórum. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu quero discutir. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele é não terminativo, Senador? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não temos quórum! O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É não terminativo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É não terminativo. Nós temos quórum. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não temos. Eu não voto, por exemplo, eu sou suplente. Há outros dois que não votam. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não sendo terminativo, nós podemos votar sim, nós podemos votar. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas ainda há gente querendo discutir. Se votarmos agora estaremos atropelando a discussão. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, o Senador João Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - A questão é a seguinte, Sr. Presidente. Antes de mais nada, eu queria uma informação: se nós aprovarmos o projeto sem a emenda, a Anvisa não terá controle sobre a comercialização desses produtos? Como é que a Anvisa vai controlar a prescrição médica? Inicialmente, sou favorável aos inibidores. Sou favorável, no entanto, com essas informações de que a Anvisa perde o controle, eu fiquei na dúvida. Se aprovarmos só o projeto, a Anvisa perde o controle, Sr. Relator? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nobre colega, o medicamento está no mercado há 57 anos! Não se perde o controle de nada. Quem faz o controle é exatamente o Conselho Federal de Medicina, sobre a utilização do medicamento e em que doses ele é aplicado. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O produto já está sendo usado, como ele falou, há mais de 50 anos, a anfetamina e todos os seus derivados. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - E como é feito o controle hoje? Antes da proibição, como era feito o controle? O médico prescrevia a receita? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Prescrevia a receita. É um medicamento controlado, a receita fica retida na farmácia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não fica! Pela lei, não fica. Pela lei, basta... Não fica! O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Fica sim, fica retida - está no relatório aqui, eu coloquei no relatório. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não fica, cai a resolução da Anvisa. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O modelo é o modelo B2: preenche o modelo e aquilo tudo é controlado. O Ministério da Saúde... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Caiado, isso está na resolução da Anvisa... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Vanessa, eu vou ler para a senhora: "com retenção da receita". O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É um receituário específico. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu sei, mas isso é o conteúdo da resolução da Anvisa, que eu quero manter e o projeto derruba. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está no meu relatório, "com retenção da receita". A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O relatório não diz nada. O que vale é a lei, e a lei só fala "prescrição médica". O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Vanessa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não, não! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Otto, o relatório não... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Se aprovar, vai ser lei. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não, mas não está na lei. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra o Senador João Capiberibe. Por favor, Senador. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Essa é uma discussão... Pelo que observo aqui, se manifestou... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Continue, Senador por favor. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Aqui nós tivemos a manifestação de médicos e de gente da área, que, em vez de esclarecer, tornou mais confusa a análise do projeto. Portanto, eu não me sinto em condições de tomar uma decisão do jeito que está. Está difícil. Já aconteceu aqui audiência pública sobre essa questão? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nós já tivemos alguma audiência pública aqui? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse projeto já está sendo discutido, já veio da Câmara, já passou por uma Comissão, foi aprovado e, agora, está aqui na CMA. Acredito que ele deve ser enviado à CCJ e, posteriormente, ao plenário do Senado Federal. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Então coloque em votação, vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, o Senador Donizeti.
11:55 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu não estou esclarecido ainda sobre a questão do controle da receita. Eu ouvi todos os lados, mas não estou esclarecido. Haverá um controle? A receita ficará na farmácia como no caso de outros medicamentos? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - De todo medicamento controlado, tarja preta, fica retida a receita. Isso é coisa óbvia. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas nós não podemos colocar isso? Vamos incluir isso para nós votarmos. Vamos incluir que nós votamos. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vamos incluir. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só a obrigação de retenção da... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu acato a proposição. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Peço ao Plenário que se mantenha em silêncio por favor. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Como Relator, eu acato a proposição feita pelo Senador Donizeti Nogueira, incluindo na lei que as receitas ficarão retidas na farmácia. Sem problema, isso é normal, isso é óbvio. Podemos incluir. Ele prepara a emenda e a encaminha, colocando no projeto... Aliás, todo medicamento de tarja preta... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pode-se colocar que a prescrição será feita com a utilização do receituário B2. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - B2, pois é. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pronto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mais explícito ainda: a receita ficará retida... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas ela já é, Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu sei, já é. Mas, se quiser ser mais explícito, faça isso, não há problema nenhum. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É um registro controlado, é uma prescrição controlada. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Peço ao Senador Ronaldo Caiado que encaminhe a emenda, e eu acato a emenda, sem nenhum problema. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito bem. Está bem, vamos fazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Como ficou? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então, V. Exª propõe emenda nessa natureza. Eu posso acatar a emenda verbalmente e, depois, ela será incluída no bojo do projeto. Reformo o parecer incluindo a emenda do Senador Donizeti Nogueira. Sr. Presidente, eu acato a emenda do Senador Donizeti Nogueira, incluindo a proposição dele de inserir no projeto o modelo B2, proposto pelo Senador Ronaldo Caiado. Isso passa a constar do meu requerimento - eu vou aduzir ao meu requerimento - e fica no projeto, para ficar bem clara essa situação - ainda que eu considere não ser necessário fazer isso, porque todo medicamento de tarja preta tem sua receita retida. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Conclusão, Senador Donizeti. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A prescrição, como está aqui no projeto, será detalhada, será feita em receituário pelo modelo B2, que é o que o Ministério da Saúde exige - cumpre a norma de medicamentos controlados. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sem nenhuma dúvida. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Esta é a comissão de mérito, é comissão terminativa? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não terminativa. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não terminativa, vai a plenário ainda. Este projeto não é terminativo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Talvez passe na CCJ, talvez. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Ele vai ser votado no plenário, ele vai daqui para o plenário. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Ele é não terminativo. Pode-se discutir no plenário, sem nenhum problema. Aprova-se aqui ou no plenário. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem, gente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Bote em votação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Donizeti, conclua por favor. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu não estou muito esclarecido quanto à questão, mas eu fiz a emenda para que haja o controle da receita. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Claro. Vai ser colocada aqui no relatório e também será aduzida ao projeto. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, eu não vou colocar óbice. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem, a emenda de V. Exª, então, já foi aceita pelo Relator Otto Alencar. Falta só a formalidade, mas aqui agora nós vamos colocar, porque já está inclusa no relatório conforme o Relator colocou. Antes de colocar em votação, eu só queria fazer um ligeiro comentário. O Senado Federal, esta Casa, é muito rico. Aqui nós temos diversos médicos, empresários e tantas outras profissões. Nesta comissão, então, Senador Ronaldo, só neste plenário hoje, há três médicos, V. Exª, o Relator Otto e também o Senador Humberto Costa, que, inclusive, é ex-Ministro da Saúde. O que me surpreendeu, como contador e advogado... Sempre que fui ao médico, diante do médico, confiava e confio plenamente...
12:00 R	Agora, dizer que nós não podemos confiar no médico... Isso é gravíssimo, gravíssimo para mim! É lamentável, às vezes, esse entendimento contrário. Hoje nós vimos aqui o Senador Otto e o Senador Ronaldo Caiado, que são médicos, darem uma explicação que foi muito bem entendida por todos nós. Eu vou até cortar um pouco aqui porque nós temos que correr para a reunião de Líderes. Portanto, não havendo mais quem queira discutir, peço que aqueles Senadores e Senadoras que aprovam o relatório com a emenda do Senador Donizeti Nogueira permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório. (Palmas.) Devolvo a Presidência ao Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Nós teremos agora uma reunião de Líderes. Existem outros projetos e requerimentos a serem votados, mas não há mais quórum para a continuidade da presente reunião. Declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 9 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 1 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/02/2016 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente