25/02/2016 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo quórum, eu declaro aberta esta reunião, que está destinada a uma audiência pública dedicada a ouvirmos convidados desta Comissão, Parlamentares venezuelanos que compõem a nova maioria eleita agora, recentemente, depois da vitória triunfal da oposição democrática na Venezuela. Eles estão a caminho, foram recebidos, agora há pouco, pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, o que é um bom sinal. E estão se encaminhando para o Senado. Mas, antes da audiência pública, eu gostaria de submeter ao conhecimento dos senhores dois requerimentos: um da Senadora Ângela Portela e um do Senador Roberto Rocha.
10:25 R	EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 72, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos dos art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 60ª Sessão da Comissão sobre a Situação Jurídica e Social da Mulher, da Organização das Nações Unidas - CSW/ONU, a realizar-se em Nova York, Estados Unidos, entre os dias 14 e 24 de março de 2016; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País entre os dias 13 e 20 de março de 2016. Autoria: Senadora Angela Portela Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação Na comunicação enviada a esta Comissão, a Senadora Angela Portela informa que o objetivo da participação nessa sessão dessa Organização das Nações Unidas, conforme convite que está anexado ao processo, tem como objetivo o aprofundamento de temas que já vêm sendo tratados pelas Nações Unidas e que levam em conta a importância do trabalho desenvolvido pela Bancada feminina no Senado Federal. No plano regimental, o pedido está perfeitamente instruído, segundo as normas do Regimento Interno, e esse pedido, uma vez aprovado por esta Comissão, será submetido à deliberação do Plenário se houver ônus para o Senado - o que é o caso. Portanto, observada a regimentalidade, não havendo nenhum óbice de natureza constitucional, jurídica ou de técnica legislativa e registrando que a Bancada feminina do Senado guarda estreita relação com os temas que serão debatidos nessa sessão da Comissão das Nações Unidas, eu me manifesto pela aprovação do requerimento. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. O segundo requerimento é de autoria do Senador Roberto Rocha. EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 66, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior como representante do Senado Federal, por ocasião do convite para participar da ITB Berlin Convention 2016 (lnternational Travel Trade Berlim), no período compreendido entre os dias 7 a 14 de março de 2016, em Berlim, Alemanha. Autoria: Senador Roberto Rocha Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação Essa matéria, Srs. Senadores, será ainda submetida à deliberação do Plenário. O Senador Roberto Rocha foi convidado pelo presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e pelo diretor da ITB (lnternational Tourism Exchange), de Berlim. Ele está convidado para integrar a comitiva brasileira, ao lado de autoridades do Poder Executivo e de empresários dessa área de turismo para participar dessa feira em Berlim. Se estivesse aqui presente o Senador Hélio José, ele poderia dissertar, com mais profundidade, sobre essa Frente Parlamentar de Turismo, que ele integra como Vice-Presidente. Mas eu creio que o pedido está suficientemente instruído, é regimental, não há nenhum óbice de natureza constitucional e legal, de modo que eu posso submetê-lo à deliberação da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Nós vamos aguardar ainda alguns minutos... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Só uma observação: eu acho que, como V. Exª acompanha muito de perto a evolução política da Venezuela - e eu também, mas V. Exª mais -, eu acho que nós poderíamos, com a chegada do nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ter informações: quando ele foi eleito, a que partido ele pertence, qual é o viés político dele; que V. Exª nos coloque mais ou menos a par do perfil do nosso convidado, para que nós possamos até nos preparar melhor para ouvi-lo e para questioná-lo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou apresentar rapidamente. O Senador Cristovam Buarque talvez tenha mais elementos. Nós vamos receber aqui o Deputado Luis Florido, Presidente da Comissão de Política Exterior, Soberania e Integração da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela.
10:30 R	Sua missão está cumprida, mas, ainda assim, vou pedir a V. Exª que conduza os nossos convidados ao plenário da Comissão, para que possamos iniciar a audiência pública. (Pausa.) Srs. Senadores, nós temos a honra de receber a visita de ilustres Parlamentares venezuelanos. São eles: o Deputado Luis Florido, Presidente da Comissão de Política Exterior, Soberania e Integração da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela; e o Deputado William Dávila, à minha esquerda, Vice-Presidente da Comissão. O Deputado Florido pertence ao partido Voluntad Popular, o mesmo do líder oposicionista Leopoldo López; e o Deputado William Dávila é filiado ao partido Acción Democrática, um partido antigo, tradicional da Venezuela, corrente política a que pertence o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o Deputado Henry Ramos Allup. Na Venezuela, como sabem os colegas, o Parlamento é unicameral. Está aqui, também ao nosso lado, o Sr. Carlos Vecchio, Assessor Político da Voluntad Popular, atualmente refugiado no exterior, uma vez que contra ele pesa uma ordem de prisão expedida pelo Governo Maduro, da mesma época em que foi decretada a prisão de Leopoldo López. Tive a ocasião de conhecê-lo já em Lima, em uma memorável reunião organizada em torno do mestre Vargas Llosa. Está aqui conosco também o advogado Fernando Tibúrcio, ilustre advogado de Brasília, que tem sido um elo de ligação entre o Senado e a oposição democrática venezuelana, uma pessoa que se notabiliza na causa da defesa dos direitos humanos. Esta é a primeira viagem do Deputado Luis Florido desde que assumiu suas funções. Eu fico muito feliz que ele tenha aceito o nosso convite, o convite desta Comissão, como primeiro destino das suas viagens ao exterior. Isso porque o Senado brasileiro, especialmente esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que é um pouco a correspondente da comissão que o senhor preside, vem acompanhando com muito zelo e com muita preocupação os acontecimentos na Venezuela. E aqui no Senado predomina, de uma maneira muito, muito forte, a solidariedade àqueles que lutam pela liberdade, pela democracia, pelos direitos humanos na Venezuela, como Leopoldo López, María Corina, Antonio Ledezma, Henrique Capriles e tantos outros que querem a paz, a prosperidade e o respeito à democracia na Venezuela.
10:35 R	Em junho, uma comissão de Senadores tentou - José Agripino fazia parte desta comissão - fazer uma visita aos presos políticos na Venezuela, porque, não obstante a realização das eleições, fato que nós saudamos, ainda existem presos políticos na Venezuela, o que é uma situação absolutamente intolerável. Nós tentamos visitar, mas fomos hostilizados por pessoas arregimentadas pelo Governo, que impediu que nós nos deslocássemos do aeroporto, esta que é a realidade dos fatos: literalmente impedidos. Há muito tempo, nós vimos cobrando uma posição mais firme do Governo brasileiro em relação à situação venezuelana, em consonância, aliás, com o que manda a Constituição da República brasileira. A nossa Constituição elenca, entre os princípios a que devem obedecer a política externa brasileira, o respeito aos direitos humanos, que são desrespeitados na Venezuela, em todos os planos, inclusive no plano da situação humanitária, que se degrada a olhos vistos. Bem, houve avanços. Eu já registrei ontem, no plenário, que acho importante que o Ministro de Relações Exteriores tenha recebido essa delegação de Parlamentares venezuelanos; entrevistou-se com eles por mais de uma hora e meia. O Governo brasileiro, já no dia seguinte às eleições, emitiu uma nota em que expressava a importância do pleno respeito à vontade popular expressa nas urnas, uma nota do Governo brasileiro que eu registrei na época e que volto a registrar. Vejo aqui um outro veterano da viagem frustrada à Venezuela, que é o Senador José Medeiros. Nós entendemos, meus caros amigos, que a vitória da oposição democrática na Venezuela, além de ser o resultado de uma luta corajosa, uma luta ingente da oposição venezuelana, é, de alguma forma, um sinal de que novos ventos estão soprando em nosso continente, que levaram à alternância do poder na Argentina, agora à derrota de Evo Morales, numa tentativa de se perpetuar no poder. Nós sabemos que, na Venezuela, as dificuldades persistem, continuam, nós temos uma situação tensa, uma espécie de dualidade de poder, que precisa ser resolvida, resolvida no diálogo, resolvida no respeito à Constituição e no respeito à vontade do povo. O Poder Judiciário na Venezuela, como todos nós sabemos, foi ocupado pelo Governo Maduro, ele cerceou prerrogativas à Assembleia Nacional. A situação econômica é caótica, os remédios sugeridos, aplicados pelo Governo Maduro, insistem na mesma fórmula que levou o país ao desastre, mas eu já estou me estendendo demais. Eu acho que o melhor seria ouvirmos os nossos convidados para depois, então, abrirmos o diálogo com os Senadores aqui presentes. Eu reitero as nossas boas-vindas e o nosso abraço fraterno aos visitantes desta manhã. Eu gostaria de passar a palavra ao Presidente Luis Florido. De quanto tempo o senhor gostaria? O SR. LUIS FLORIDO - De quinze minutos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, 15 minutos. O Deputado William Dávila, se quiser também se manifestar, tem a palavra - estamos à sua disposição -, para depois iniciarmos o debate com os Senadores. Tem o senhor a palavra. O SR. LUIS FLORIDO (Tradução simultânea.) - Muito obrigado pela palavra, Sr. Presidente, neste caso, da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Também gostaria de dar os meus cumprimentos ao Sr. Presidente, à Comissão, aos membros do Senado que também, de repente, tentaram visitar a Venezuela e conhecer mais de perto a situação que nós vivemos, nós venezuelanos. Se contamos, as pessoas não acreditam no que nós estamos vivendo na Venezuela, quando contamos, as pessoas não acreditam.
10:40 R	Eu gostaria de agradecer ao Presidente do Senado e também a esta Comissão pela posição firme que tiveram com respeito à ausência de uma democracia representativa em todos os parâmetros, o que permitiu que, no dia 6 de dezembro do ano passado, na Venezuela, tivéssemos uma importante observação internacional, que, por sua vez, finalizou com uma vitória oposicionista venezuelana, que foi construída com base em muitos trabalhos e muita unidade e também com uma simetria política muito grande com o governo e hegemonia comunicacional para tentar nos derrotar em questão do dinheiro, pela via de estreitamento de comunicação e também, em muitos casos, aquisição disto. O pai da democracia representativa venezuelana disse certa vez que a democracia é empresa de todos. Em seus fins essenciais temos as bandeiras e a questão ideológica, e também observando a força em conhecer a razão e as realizações. A Venezuela de hoje está vivendo a pior etapa de sua história republicana e de seu renascimento da república. Os direitos econômicos e sociais foram totalmente destroçados. Nós temos uma porcentagem de pobreza que chega a 33%. Quando se iniciou um período institucional do Presidente Chávez, em 1998, a pobreza era 45%. Hoje, nós temos 28% mais de pobreza que no ano de 1998. Um crescimento desproporcional de uma das variáveis mais importantes em relação ao desempenho de qualquer governo no mundo. Contudo, a inflação da Venezuela é a mais alta da América Latina e do mundo. No ano passado, a inflação chegou a um nível de 70%. Neste ano, estima-se, por uma projeção do Fundo Monetário Internacional, que a inflação chegue a 750%. A inflação de alimentos e a escassez de alimentos foram o mais grave. Nós estamos falando sobre a escassez de alimentos, que alcançou 80% dos produtos básicos. Em medicamentos, a escassez supera 90%, ou seja, atualmente estamos falando já não somente de uma crise social humanitária, estamos falando, sim, de uma catástrofe humanitária que está acontecendo na nossa Venezuela de hoje. Em relação à crise institucional, o Parlamento venezuelano foi eleito depois da metade de dezembro de 2015, próximo ao Natal, quando a maioria dos cristãos inclusive celebram o nascimento de Jesus. Podemos dizer que, nesses dias, o Parlamento venezuelano designou 12 magistrados do Tribunal Supremo atual. E, paralelamente, tomou uma decisão de eliminar um dos Estados da Venezuela, que é o Estado que está mais ao sul do país, bem como todos os deputados, todas as representações legislativas desse Estado. É como eliminar, digamos, do Brasil a representação total do Estado de Roraima, em que temos mais deputados, por exemplo, com exceção da Amazônia, onde temos quatro deputados. Com uma medida cautelar e a curto prazo, tivemos a eliminação de quatro deputados, um da parte oficial e três da oposição. Ou seja, é analisar os deputados com que contamos no Parlamento e passamos a ter então 109 deputados, claro, com o conhecimento do Tribunal Supremo. É um confronto de poder, então, traçar o projeto executivo. E se alguém tem dúvida sobre a procedência desses magistrados da Venezuela, eu só digo o seguinte: desses 12 que foram nomeados em dezembro, um deles era deputado ativo do Partido Socialista da Venezuela. Ele votou por si mesmo, designou-se magistrado. Ou seja, se tivermos dúvida, então podemos dizer sobre a questão do Poder Judiciário da Venezuela que nós temos uma prova muito clara disto: esse seria um tribunal supremo. Nós temos aí um pelotão de fuzilamento à incidência política venezuelana.
10:45 R	Essa crise institucional tem o seu momento mais importante. Faz exatamente 15 dias que o Presidente Nicolás Maduro solicitou à Assembleia venezuelana um decreto de emergência econômica que tinha como conteúdo, entre outros temas, a suspensão de garantias que estão estabelecidas na Constituição, de garantia constitucional. A Assembleia Nacional decidiu negar esse decreto, tratando-se do conhecimento de qualquer parlamento, tanto o de vocês como o nosso. Então o Tribunal Supremo de Justicia e a Sala Constitucional aprovaram esse decreto posteriormente, desconhecendo a Assembleia Nacional. Tratamos então de ter um golpe judicial contra a legislatura venezuelana. Na Venezuela, em matéria de crise constitucional, morrem venezuelanos todos os anos por ações da delinquência. No ano passado, por exemplo, tivemos 27 mil venezuelanos que foram assassinados. A Venezuela tem uma população de 31 milhões de habitantes. No Brasil há 202 milhões de habitantes. Então, imaginem vocês que na Venezuela morrem muito mais pessoas do que em qualquer guerra que houve durante os últimos anos. Estamos dizendo então que, em 17 anos, nós temos por volta de 170 mil homicídios, ou seja, uma população dizimada pelo âmbito... Em matéria de direitos humanos, nós temos o Parlamento venezuelano, que decidiu relatar uma lei de anistia. É uma prerrogativa da Assembleia Nacional decretar isso, art. 185 da Constituição venezuelana. Foi discutido então, em primeiro turno, esse projeto de lei e foi aprovado. Nós vamos, nos próximos dias, realizar a segunda parte da discussão desse projeto e, obviamente, ele será aprovado também. Sim, sim, é uma competência do Parlamento venezuelano. O Executivo não pode anistiar nesse caso. O Executivo tem outra prerrogativa, que seria, neste caso, o indulto. A Assembleia Nacional pode decretar a anistia, dizendo: no uso dessa prerrogativa constitucional, nós relatamos uma lei de anistia. E por que fizemos isso? Porque, no ano de 2014, foi aprovada uma catástrofe na Venezuela. O líder venezuelano que vocês conhecem disse que nós teríamos que percorrer um caminho diferente, porque a atual crise venezuelana só seria resolvida quando e se houvesse uma substituição do Nicolás Maduro por uma questão institucional. Isso é algo que foi traçado. Valeu e custou uma persecução política no dia 18 de janeiro, quando foi detido. Nós temos, digamos, uma necessidade de encontrar um caminho para substituir esse governo. Essa voz que nós temos está mais evidente do que antes. Então nós temos toda uma persecução política, evidentemente, dentro do Partido Popular, do qual faço parte e Carlos Vecchio, também. É uma figura política que está se resguardando durante 108 dias na Venezuela. Está exilado, está fora do nosso país; é um preço político. É uma forma de fazer se preço político pela sua alma, porque, é lógico, ele gostaria de estar no seu país. Infelizmente não pode estar, devido ao governo venezuelano, que o perseguiu econômica e politicamente. Estamos falando não somente da Europa, mas de Antonio. Faz um ano já. Ele inclusive foi Prefeito de Caracas. É um preço, como o Governador de São Paulo, por exemplo, ou o próprio Governador de Brasília... Ou seja, estamos falando de um funcionário público de primeiro nível que está preso tão somente porque levantou a sua voz e falou as suas opiniões.
10:50 R	Nós temos também, por outro lado, o caso de Antonio Ledezma. E nós temos casos, inclusive, emblemáticos, como de outros que foram... Por exemplo, o do nosso prefeito de San Cristóbal, que hoje, inclusive, completa dois anos preso por causa dessas regras, e também temos defensores de direitos humanos. Nós temos três Deputados que foram eleitos, Rosmit Mantilla e Gilberto Sojo, que estão presos nas cadeias venezuelanas. Foram eleitos Deputados, e os artigos da Constituição lhes dão imunidade parlamentar. E vejam vocês, contudo, estão atrás das grades, e o governo da Venezuela não os liberou. Por outro lado, nós temos mais de 70 estudantes jovens que lutam pelos direitos humanos e estão presos pelos protestos feitos em 2014. Mais de 3 mil venezuelanos têm ordem de representação diante de tribunais por causa desses protestos. Nós tivemos 43 mortos naquele momento. E nós tivemos outros: aqueles blogueiros que escrevem nos blogues, nas páginas da web; tudo tem um preço. Temos, inclusive, uma garota que está presa justamente por protestar diante da Assembleia Nacional. Hoje está presa simplesmente por expor suas colocações. Temos outros que estão presos também simplesmente por defenderem outros presos. À Deputada María Corina Machado não se permitiu que continuasse sendo Deputada. Atualmente não é Deputada, porque o Governo simplesmente violou seus direitos, direitos políticos e, inclusive, civis que têm todos os venezuelanos. Carlos Vecchio também se inscreveu para o processo de eleições do ano de 2015, ano passado. E da última vez foi impedido de participar porque ele liderou a lista da entidade venezuelana contra a líder dessa lista e era contra a outra lista que era opositora. Por isso eu acredito que o Parlamento venezuelano passou a ter esse processo de anistia. Pessoas como Carlos Ortega, que atualmente cumpre anos exilado; Oscar Pérez, por exemplo, Eduardo Lapi e outros mais são exilados venezuelanos que estão fora do país simplesmente e não podem retornar. Mas há um preço, inclusive, muito significativo para o dia de hoje. Manuel Rosales, candidato presidencial no ano de 2006, recebeu a persecução por parte do Governo, e está preso. Manuel Rosales está preso e foi candidato em 2006. Leopoldo López está preso e também está sempre encabeçando as entrevistas da União. Há essa persecução sistemática a quem está liderando essa oposição venezuelana. Por isso eu acredito que, no Parlamento, estamos impulsionando essa anistia. E pedimos ao Senado, com respeito a todos os Senadores, que os senhores também se pronunciem em função de respaldar um projeto tão importante e que vai funcionar para a reconciliar o povo venezuelano, para colocar as coisas nos seus devidos lugares. E, por último, para solucionar a crise, nós venezuelanos estamos traçando a proposta que por anos foi feita por Leopoldo López. E não somente por ele, mas também por Florido e outros. Agora, inclusive, o presidente da Assembleia Nacional e todos os que são porta-vozes do partido político venezuelano estão traçando a mudança de um governo único de Nicolás Maduro para um governo constitucional. E o melhor que poderíamos fazer, inclusive Maduro, seria renunciar e permitir a mudança política da Venezuela. A renúncia foi estabelecida no art. 233 da Constituição, mas há outros mecanismos, inclusive a emenda constitucional, para retirarmos um período. E também, por uma petição transitória, podemos modificar essa transição. E há outros processos, como a emenda constitucional que será apresentada nos próximos dias na Venezuela, todos representados em sua maioria pelo Parlamento.
10:55 R	Há outros mecanismos também. O Estado venezuelano certamente colocou alguns mecanismos específicos administrativos para poder postergá-lo. E há outros mecanismos pelos quais a Assembleia Nacional Constituinte pode ser convocada a partir de um Parlamento venezuelano. Essas são soluções concretas para a crise venezuelana, são soluções constitucionais - o povo venezuelano não espera mais; nas longas filas, esperam pelo alimento, há a presença em farmácia para buscar medicamentos - para conseguir gerar uma grave recuperação ao nosso povo. É por isso que pedimos a este Parlamento uma presença ativa com respeito ao caso venezuelano. Nós sabemos o que fizemos até agora, mas nós estamos observando o momento mais escuro da nossa noite - digamos -, e é por isso que pedimos aos senhores não somente a sua participação, a sua presença ativa, o seu pronunciamento, mas eu digo que, neste momento especificamente, principalmente lutar pelos direitos humanos. Dizem que eu sou um pouco frágil, um pouco tímido, um pouco insignificante talvez, mas, sendo como eu sou, fiz o que eu fiz; imaginem o que eu posso fazer junto com todos os senhores! Muito obrigado a todos os Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu passo a palavra agora ao Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, Deputado William Dávila. Em seguida, teremos já as intervenções dos Senadores. Eu queria lembrar, meu prezado Presidente Luis Florido, que, já no mês de abril do ano passado, o Senado brasileiro aprovou um voto de censura e repúdio ao Governo venezuelano em razão da não observância da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia e em razão também da prisão dos opositores ao regime do Presidente Nicolás Maduro. Todos os presentes aqui foram signatários dessa proposição, que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado brasileiro. E o autor, quem subscreveu, quem encabeçou esse requerimento foi um Senador do Partido do Vice-Presidente da República, o Senador Romero Jucá. De modo que, como bem lembrou o Deputado Luis Florido, este Senado tem sido bastante ativo na defesa e na solidariedade com os democratas venezuelanos, e continuaremos assim. Já estão abertas as inscrições. O primeiro inscrito foi o Senador José Serra. As inscrições estão abertas, e eu passo a palavra agora ao Deputado William Dávila, que pertence ao Partido Acción Democrática, que é o Partido do Presidente da Assembleia Nacional da República da Venezuela. O SR. WILLIAM DÁVILA (Tradução simultânea.) - Muito obrigado, colegas Senadores, Parlamentares. Nós viemos aqui porque vocês viveram situações difíceis ao longo da história da nossa República, no processo de consolidação da nossa democracia. Os senhores viveram mais de 20 anos de ditadura militar, e nós vivemos 10 anos de ditadura militar. Nossa geração é a geração da democracia. Nós não formamos no processo de democracia que foi iniciado, na sua segunda etapa histórica, a partir de 1959, na Venezuela. Por isso, nós viemos aqui, porque sou o que eu penso, ao passo que, se houvesse instituições internacionais que eficazmente pudessem limitar o poder do Estado sobre o indivíduo, essa seria a melhor garantia da nossa paz. E, quando tratamos, então, de um internacionalismo parlamentar, uma democracia parlamentar, estamos falando da defesa de uma soberania de nossos povos. E, no caso concreto da Venezuela, esse princípio popular está vulnerável.
11:00 R	Nós fomos eleitos democraticamente no dia 6 de dezembro do ano passado e representamos os dois Poderes eleitos na Venezuela: um é o Legislativo e o outro o Executivo. Nós não podemos aceitar inconsequências que tratem de manchar a nossa soberania popular por meio de poderes derivados, eleitos ou talvez designados pela própria Assembleia Nacional. Nesse caso concreto, o Tribunal Supremo da Justiça. Todos nós sabemos que a democracia não é um projeto para o futuro. É um método de convivência humana. E nós estamos justamente lutando contra as barbaridades em nosso país a fim de impedir que esse método de convivência humana seja quebrado. Eu vou falar sobre algo específico. O meu colega Presidente da Comissão de Política Exterior, Soberania e Integração já mencionou todos os aspectos relativos à violação dos direitos humanos, do encarceramento dos políticos e dos requerimentos. Há um clamor nacional pela aprovação da Lei de Anistia e pela reconciliação nacional, pela constituição de todo o processo para buscar uma saída política pacífica, democrática e constitucional para a situação que nós estamos vivendo na Venezuela e de todos os mecanismos de convivência que nós queremos estabelecer entre o Poder Legislativo e o Executivo. Em consequência, nós gostaríamos de ressaltar algo: a relação comercial entre a Venezuela e a República Federativa do Brasil, que ultrapassa dos US$20 milhões. Há empresas brasileiras que neste momento têm dívidas com o governo venezuelano. E o governo venezuelano deixa que essas dívidas permaneçam, com atrasos que ultrapassam US$6 milhões. Fundamentalmente, as empresas brasileiras conseguiram abastecer o país de uma série de produtos, como, por exemplo, comida, remédios e até xampu - talvez nós não tenhamos problemas com xampu porque não temos muito cabelo, não é verdade? Também são necessárias na Venezuela obras de infraestrutura, como o metrô de Caracas, projetos hidrelétricos, etc. O que eu gostaria de dizer com isso é que a instabilidade da Venezuela não convém a nenhum país da América do Sul. Obviamente, nós estamos buscando, com essa luta contra a corrupção e pela reinstitucionalização do país, ter uma vida decente, uma vida política, e que todas as contratações sejam realmente transparentes, que o povo venezuelano saiba exatamente o que causou a crise dos medicamentos que estamos vivendo na Venezuela, por exemplo, o que ocorreu na contratação entre os governos. Por que não chegam até nós esses remédios, esses alimentos? Não é possível que isso seja investigado na Venezuela se não há separação de Poderes, se os órgãos estão relacionados a partidos. Se o Tribunal Supremo de Justiça não tem a iniciativa de iniciar uma luta contra a corrupção, nós não podemos travar a luta política da América do Sul. Trata-se então de não vir aqui e dizer aos senhores: "Ajudem-nos, pois não sabemos o que fazer em nosso país. Estamos sozinhos!". Não. A intenção é realizar a vontade do povo, que tem um precioso desejo de mudança. Temos que acompanhar a tendência que está vivendo a América Latina atualmente. A tentação neopopulista está chegando ao fim na América do Sul. Não basta citar o que aconteceu na Argentina e na Bolívia, mas também o que pode servir de referência e exemplo em outros países que compõem Alba, convênio realizado pelo nosso falecido Presidente Chávez, cerca de dois anos atrás.
11:05 R	Existe um contexto: 70% dos venezuelanos estão vivendo na pobreza. E a reserva internacional, em nível de 1999, ou, melhor dizendo, as reservas internacionais atualmente do País estão em nível de 1999. Hoje nós temos um decréscimo, chegando a 77% da economia nacional. E, como aqui dizia o meu colega, mais de 300 milhões de endividamento. Temos 1,2 mil empresas que foram desapropriadas, e, dessas 1,2 mil empresas que foram desapropriadas, 500 eram para a fabricação de alimentos. E uma inflação que, segundo organismos internacionais, passa, no final do ano, de 77%. O mais grave de tudo é que o petróleo não é mais a fonte de financiamento primordial em uma economia rentista, que é o que efetivamente aprofundou o que foi denominado socialismo do século XXI. Eu sou um dos que pensam que um país, uma democracia se legitima à medida que se promovem, garantem-se e respaldam-se direitos humanos. Isso não está acontecendo, porque há um paradigma revolucionista nessas questões de direitos humanos, uma oposição relativista em matéria de direitos humanos em nosso país, onde se pensa que o Estado não está violando os direitos humanos, mas o cidadão está violando os direitos humanos. Nós somos os que acreditamos em que o Estado viola, sim, os direitos humanos, porque, quando um agente policial ou um funcionário do Estado agride um cidadão, está, sim, violando direitos humanos. Nós saímos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O Governo renunciou à Convenção Americana. Eliminou-se do cidadão venezuelano a instância de ir a um nível internacional de proteção de direitos humanos, e os direitos internos não funcionam. O Governo venezuelano, faz dois anos, renunciou à Convenção Americana, e nós saímos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Então, observa-se um duplo discurso de que, por um lado, saímos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, por outro lado, nós temos o Governo venezuelano com várias informações que conformam os direitos das Nações Unidas. Além disso, compõe o Conselho de Segurança. Há contradições permanentes e diárias. Nós viemos aqui para dizer aos senhores que essa solidariedade democrática deve existir. É importante. A Venezuela, neste momento, dentro de um horizonte que está se apresentando, precisa, necessita de uma voz internacional dos Parlamentos do mundo, porque há uma polarização política. O Governo não quer entender que foi derrotado no dia 6 de dezembro, porque não compreende que nós temos aí uma onda de mudança. Pretende, então, perseguir a Assembleia Nacional e restringir atribuições constitucionais que estão estabelecidas na Constituição da República nossa por via do Tribunal Supremo de Justiça. A Lei de Anistia nós vamos aprovar. Que ameaça nos fez o Maduro? Ele disse que não vai assinar, que vai recorrer ao Tribunal para impedir a validade da lei, mas não somente da Lei da Anistia. Aprovamos leis progressivas de caráter social, por exemplo, reconhecer o direito de propriedade às pessoas que tiveram benefícios das moradias que foram construídas pelo Governo, mediante dura lei. Então, Maduro disse: "Não, essa lei é inconstitucional, não estava de acordo, porque não se poderia dar moradia", mas me disseram que esses títulos foram dados às moradias dos Estados, porque é a lógica do mercado secundário, a lógica do capitalismo. Da mesma forma, nós aprovamos o projeto de lei para conceder, então, benefícios sociais aos aposentados e também para o que o Governo não aprovaria. Aprovamos, na primeira discussão, a lei de reformas do Banco Central da Venezuela, para que pudesse, então, obter uma lei que, para o Governo, seria inconstitucional. Nós aprovamos para o Governo uma crise humanitária de saúde, para que o Governo pudesse facilitar os trâmites e, dessa maneira, pudéssemos resolver o problema da escassez de medicamentos nos hospitais. Não foi possível. É essa a colaboração que está sendo dada pela Assembleia Nacional, que está dentro da Constituição.
11:10 R	Como vocês podem observar, nós temos uma atitude muito "regressionista". É uma atitude sabotadora. É uma atitude que não está compreendida nas zonas de mudanças e tendências novas que estão caracterizando a vida política da Venezuela e da América do Sul. Contudo, conformamos o Mercosul, fazemos parte dele. Eu acredito que aí nós poderemos então administrar um papel importante da Venezuela. Nós podemos estabelecer uma relação comercial diferente, distinta, não ideológica. Mas podemos lutar para que uma política exterior não seja simplesmente ideológica, mas que haja uma política de Estado; que as relações entre a Venezuela e o Brasil sejam relações transparentes, e não de ideologias. Nós não viemos aqui como veio o anterior Presidente da Assembleia Nacional, no ano passado, para se reunir com a JBS, com a indústria farmacêutica, com o ex-presidente Lula ou com a Presidente atual do Brasil, porque esta não é a atribuição do Presidente da Assembleia Nacional. E por que ele fez isso? Nós viemos aqui simplesmente defender valores políticos essenciais da democracia, porque sabemos e entendemos o valor das resoluções que tivemos aqui, no ano passado, quando ocorreu o que foi denominado golpe parlamentar. O que foi isso? Quando então tinha o governo a maioria da Assembleia Nacional, não instituiu ou então retirou não sei quantos deputados, eliminou a imunidade parlamentar. Isso nós não estamos fazendo aqui, agora que somos a maioria, porque não somos os bárbaros, porque eles que fizeram isso alguns meses atrás. Estamos falando de lição de democracia aqui. Viemos falar aos Srs. Parlamentares que haja um pronunciamento específico mais forte, como foi essa resolução, inclusive, partindo de uma discussão, de diálogo, partindo de algumas atitudes políticas, para que nos ajudem então nessa luta que estamos tendo para alcançar uma mesa de unidade e que a oposição não seja tomada com uma decisão e uma renúncia, uma emenda constitucional. Somos fatores legitimados pelo povo e viemos aqui simplesmente como representantes de um Poder Legislativo de um povo. Nós não viemos como representantes de uma organização política, viemos como representantes das Assembleias Nacionais, que foram eleitas com 112 deputados depois do dia 6 de dezembro. E para chegar aí nós tivemos muito esforço. Inclusive, valorizamos o fato de nossos colegas Senadores - inclusive eu fui senador uma época, em meu país, quando tivemos a bicameralidade -, valorizamos muito a atuação dos senhores, o que vocês tiveram como atitude e o passo que vocês tiveram quando não estava clara a atitude política da Venezuela, quando não se acreditava que a oposição poderia ganhar a eleição. Vocês puderam fazer isso, deram um passo adiante. Isso vai ser muito valorizado por nós. Neste momento, gostaríamos de passar o que está acontecendo em nosso país. Não é simplesmente uma circunstância que está acontecendo em um país. Isso tem o seu efeito. Isso tem o seu impacto na América do Sul. Em consequência disso, nós temos a necessidade de que haja essa solidariedade e esse apoio. Finalmente, eu gostaria de dizer algo. É mentira o que disseram, que nós representamos uma direita, que representamos interesses oligárquicos e que nos opomos ao progresso do povo. Mentira! Nós somos democratas, estamos representando a democracia e a defendemos inclusive. Estamos representando um critério muito claro de que a economia tem que estar a serviço do ser humano, mas também não com a legalização da retórica comum. Nós estaríamos nos transformando em escravos. Isto seria o pior que poderia acontecer: quando o cidadão passa a ser escravo, escravo de Miraflores, por exemplo, é um caso que poderia ser centralizado em nosso país. Então, eu gostaria de agradecer aos nossos colegas Parlamentares e também gostaria de reafirmar o nosso espírito de luta antes que seja tarde e de caminhar para uma liberdade de democracia de maneira mais concreta na Venezuela em um tempo realmente curto.
11:15 R	Esperamos que com isso possamos, em outra oportunidade, numa próxima oportunidade... Que os colegas Senadores recebam o novo Presidente da Venezuela. Recebam então a nova forma política e a nova realidade política que já começou a ser tecida desde dezembro do ano passado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós vamos começar agora a fase de intervenção dos Senadores. O primeiro inscrito é o Senador José Serra, que é Senador pelo Partido da Social Democracia Brasileira e representa aqui o Estado de São Paulo, que ele já governou, assim como já governou também a cidade de São Paulo. Foi militante político muito ativo contra a ditadura e passou vários anos exilado no Chile e, depois, nos Estados Unidos. Com a palavra José Serra. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria desejar bom dia e cumprimentar a William Dávila e aos presentes, desejando que retornem aos seus países com as respostas que vieram procurar. Tratamos sobre a oposição aqui no Brasil, que teve uma proporção e foi importante inclusive para pequenas mudanças que houve na política brasileira por parte do nosso Governo. Também gostaria de dizer que vamos continuar nessa luta para poder oferecer aos senhores toda a solidariedade que seja necessária. Contudo eu gostaria de retornar ao português. Eu fiz uma reflexão ontem à noite, e vinha pensando nela agora, a respeito de características comuns entre o regime venezuelano e o que acontece, chamemos assim, entre o chavismo e o lulopetismo, como dizemos aqui. Esse me parece o termo mais adequado para se fecharem as características na política brasileira do setor que passou a ser o dominante, o do lulopetismo. Eu me lembro de que, no ideário da esquerda na América Latina, havia sempre a ideia presente do desenvolvimento material das economias e da industrialização. Essa era uma tendência dominante no pensamento da esquerda latino-americana e no próprio ideário a respeito da economia, que era formulado na Comissão Econômica para a América Latina, que inclusive teve na sua secretaria-geral um venezuelano - não sei se vocês se recordam. Mas era eminentemente desenvolvimentista, anti-imperialista, defendia a reforma agrária e a presença ativa do Estado. Desenvolver, essa era a ideia. É interessante que esse bolivarianismo/lulismo que passou a predominar na América Latina tenha representado uma força do atraso econômico. Eu queria que os Parlamentares da Venezuela, os políticos aqui presentes soubessem: no Brasil, o lulopetismo representou o retrocesso em matéria de desenvolvimento. Essa jamais seria uma política de esquerda tradicional. Representou o retrocesso, com uma característica muito comum à Venezuela de Chávez: desindustrialização e desperdício. Vou citar um número, Senador Aloysio, que é muito interessante. Na década passada, nós tivemos a melhor década econômica da América Latina no que se refere ao comércio internacional. Basta lembrar que, de janeiro de 2003, Aloysio, até março de 2011, o preço das commodities - matérias-primas e alimentos - internacionais aumentou 130% durante um período longo, duas vírgulas três vezes.
11:20 R	No caso do petróleo, que beneficiou mais diretamente a Venezuela, que está também no índice de commodities, mas pegando separadamente, o preço do petróleo, entre janeiro de 2003 e março de 2011, aumentou cerca de 220%, 3,2 vezes. Uma coisa incrível em matéria de bonança externa. Pois bem. Essa bonança passou, como era, aliás, previsível. No entanto, o que aconteceu com os frutos dessa bonança? Nada. Foram para consumo, foram para o desperdício. No caso brasileiro, essencialmente barateando mercadorias importadas, essencialmente prejudicando a indústria, sem investir nada no fortalecimento da economia aqui. Basta dizer que o Brasil, por volta de 2010, era um dos cinco países que menos investiu no mundo em matéria de infraestrutura. Na verdade, o lulopetismo foi à farra com o dinheiro que veio da bonança externa. Para que vocês tenham uma ideia, de 2002 a 2008, o Brasil ganhou em divisas, por conta da melhora dos preços das exportações, cerca de US$100 bilhões, que foram rigorosamente torrados no consumo, no turismo externo. Nada para fortalecer a economia. É aquela ideia que o lulopetismo vendeu para o Brasil, uma filosofia que não é muito diferente da que o Chávez vendeu na Venezuela, a filosofia do emagreça comendo - aldegarce comiendo -, faça ginástica deitado - haga gimnasia acostado - e aprenda Inglês dormindo - y apriende Inglés durmiendo. Essa é a filosofia do lulopetismo no Brasil. É importante que vocês tenham esse conhecimento. É um paralelo: Chávez e Lula queimaram as grandes oportunidades que os seus países tiveram para dar um salto no rumo do desenvolvimento. A consequência é óbvia nos números. Vejam só: de 2003 a 2010, os anos da farra, o Brasil cresceu perto de 4% ao ano. A Venezuela, 5%. De 2010 para cá, o Brasil cresceu 0,9% ao ano - que é uma taxa ínfima, abaixo do ritmo per capita, inusitada na História brasileira -, e a Venezuela cresceu -0,6% ao ano. Ou seja, a Venezuela caminhou para trás. Esses elementos são muitos importantes para que nós entendamos - o encontro aqui é em torno disso - a democracia e os direitos humanos. A palavra do Deputado Dávila é corretíssima. A assembleia, lá, representa o povo. A acusação do regime é que o povo contraria os direitos humanos. Essa é, realmente, fenomenal como inversão de valores. Mas é importante também ter presente, do ponto de vista político, que esses regimes representaram o atraso. A experiência kirchnerista não é muito diferente, porque a Argentina é ainda mais dependente do que o Brasil - menos do que a Venezuela, mas mais dependente do que o Brasil - da exportação de commodities. O Brasil teve uma situação gloriosa. O fato é que nós jogamos pela janela. E quem jogou foram esses regimes, dos quais, por maneiras distintas, queremos nos livrar. É importante ter isso presente, em matéria de estilo e daquilo que se vendeu como projeto de desenvolvimento, de autonomia, de autoafirmação e tudo mais. Uma fraude que infelicitou o nosso continente. Nós estamos, hoje, no final desse processo. Houve a mudança na Argentina, vai haver mudança na Bolívia, está no limite a mudança na Venezuela, vai haver no Brasil, onde a impaciência - podem estar certos - é tão grande quanto a de vocês, para que aqui haja mudança. As características são diferentes, mas estamos igualmente impacientes também, para recolocar o Brasil, dentro da democracia, no caminho do desenvolvimento. Eu falo disso com muita tristeza, inclusive, pela oportunidade perdida. E conhecia bem, no passado, porque, enquanto no exílio, eu era professor em Santiago do Chile, mas passei vários períodos dando aula na Venezuela - não sei se existe hoje ainda -, no Cendes. Não sei se o Cendes ainda existe. Já era uma coisa muito antiga... (Fora do microfone.) Hein? Cendes. E conhecia bem a base econômica de todos os países e tenho a noção exata daquilo que houve de retrocesso.
11:25 R	Desde o século XIX, nunca houve um período tão bom para a América Latina dar um salto, e nunca se fez um desperdício tão grande. Dou aqui elementos que mostram também outros motivos, fora estritamente a questão da democracia e da liberdade, para a nossa mobilização, a nossa união em função do desenvolvimento do nosso País e do Continente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Serra. Senador Cristovam Buarque; em seguida, Senador José Agripino e Senador Lasier. Estamos fazendo uma rodada de intervenções e, depois, devolvo a palavra aos nossos convidados. Quero lembrar também aos nossos telespectadores que esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado, que podem se comunicar conosco pelo Alô Senado ou pelo site da nossa Comissão. Pois não. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - .... que foi debelada definitivamente no nosso governo do Presidente Fernando Henrique. Mas, para que se tenha uma ideia do sofrimento da Venezuela, Senador Tasso, a inflação deles, em 2015, foi de 190% - repito, 190% -, na média de 2011 a 2015, 72%, em um país que não está habituado aos mecanismos de correção monetária, de alguma maneira de uma inflação menos feroz, apesar dos índices altos, como houve no Brasil. Imaginem o ataque, a ofensiva não contra a pobreza, mas contra os pobres, que isso representa no caso venezuelano! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Senador Cristovam Buarque, V. Exª tem a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia, senhores que nos visitam. Obrigado pela presença. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, fico muito contente com esse evento e com essa possibilidade de estar com vocês. Devo reconhecer que, no primeiro momento, cheguei a ter ilusões com o que significava o Chávez na Venezuela. Quem primeiro começou a desfazer essas minhas ilusões, antes mesmo dele, foi o Reinaldo Figueiredo, que, não sei se lembram dele, foi Ministro das Relações Exteriores e é uma pessoa com quem tenho uma grande amizade e por quem tenho um grande respeito. O Reinaldo alertava e confesso que eu tinha certas ilusões por uma razão: como brasileiro, e circulando na Venezuela no tempo em que fui funcionário no Banco Interamericano de Desenvolvimento, via lá um pecado parecido com o brasileiro: uma elite que não tinha prioridades para as massas, nem na educação, nem na saúde, nem no emprego. Alguns diziam até que, na Venezuela, como havia petróleo, eram ainda piores que os brasileiros. Não acho. Mesmo nível de segregação social. Lamentavelmente, não podemos, não devemos sacrificar liberdade nem democracia em função das prioridades sociais, temos que compor as duas. E também não justifica, para manter democracia e atender a compromissos sociais, quebrar a estabilidade monetária e nem a eficiência econômica. O grande problema do Brasil hoje é que fizemos algumas conquistas sociais, e não a partir do Governo Lula, já vinha de antes, desde o governo Sarney já começavam alguns programas, aliás, desde os militares já começaram alguns programas. O Fernando Henrique, inclusive, implantou um programa que, depois, veio a ser chamado de Bolsa Família - na época, com a característica educacional. Mas o que aconteceu, nesses últimos anos, foi que, em nome de políticas sociais que não transformam o Brasil, basicamente assistenciais, nós desarticulamos a economia, nós abolimos a responsabilidade fiscal, nós inclusive ameaçamos, de certa forma, a democracia, não no nível da Venezuela, mas pelo desarranjo de como funciona o processo político brasileiro hoje.
11:30 R	Depois viu-se que, de fato, meu amigo Reinaldo Figueiredo tinha razão e os governos Chávez e Maduro não foram capazes, fizeram opções equivocadas. Hoje, estão nessa situação. Eu queria fazer duas perguntas. Primeiro: o que podemos fazer, numa solidariedade internacional, sem intervenção? O que nós podemos fazer além de trazer personalidades como vocês? Segundo, e isso eu já perguntei a diversos venezuelanos, meu caro Aloysio: qual será o programa de um governo pós-Maduro, pós-Chávez portanto? Qual é a proposta que está sendo construída pelos diversos grupos, com suas diferenças, para que seja possível ao governo que avance sem voltar aos anos 70 ou aos anos 80, sem voltar ao período da segregação, como eu disse, da exclusão entre uma elite e a população? Como ter conquistas sociais, e não só essas que estão perdidas pela inflação? Como avançar em conquistas sociais com absoluto compromisso com a democracia, com uma economia eficiente e com responsabilidade fiscal? Há um programa? Estão construindo esse programa? Há muitos programas, porque são muitas as forças contrárias ao Governo? Então, a minha pergunta é: o que podemos fazer nessa luta por uma redemocratização da Venezuela? E o que é que vocês vão fazer depois para ir além da democracia política pura e simplesmente, embora tão importante, e fazer com que a Venezuela vire um país, uma nação integrada socialmente? Porque durante tantas décadas todos nossos países da América Latina recusaram as suas massas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Dou a palavra agora ao Senador José Agripino, que é Presidente do Partido Democratas. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu queria, Presidente Aloysio, cumprimentar o nosso Deputado Luis Florido, o Deputado William Dávila e o Sr. Carlos e desejar boas-vindas a esse grupo que vem, como aqui ficou muito claro, com a missão democrática. Não vem aqui manter contato com JBS, nem com nenhum intuito comercial. Vem aqui tratar da questão democrática na Venezuela. Eu queria rapidamente fazer uma retrospectiva, porque é muito importante que os senhores saibam o que é que nós podemos fazer, e não o que é está ocorrendo no Brasil. Isso é economia doméstica nossa. O que interessa é o que nós, como país líder na América Latina, mesmo em crise, podemos fazer pela redemocratização da Venezuela. Eu acho que isso é que é o importante. Nós já tivemos embates duríssimos - nós, praticamente todo esse grupo aqui presente -, no plenário e aqui nesta Comissão com setores do Governo, principalmente quando se discutiu a inclusão da Venezuela no Mercosul. Foram debates muito acalorados, e os senhores precisam tomar conhecimento disso. E a nossa restrição era fundada no não preenchimento pela Venezuela da cláusula democrática, que eu acho que é o grande problema da Venezuela. As forças ligadas ao PT, o lulopetismo conseguiu, por interesses que aqui foram abordados de relance, por interesses fundamentalmente ideológicos e comerciais... Eles diziam: "A Venezuela é um grande parceiro comercial do Brasil, saiu de tantos bilhões de dólares para tantos bilhões de dólares a nossa relação comercial". Curioso e gozado. É enorme, mas o que a Venezuela compra não está podendo pagar, o débito a que aqui os senhores se referiram. Então, essa é uma realidade. Nós estivemos nesta sala com figuras corajosas que são suas velhas conhecidas: a Mitzy Ledesma; Lilian Tintori, a esposa de Leopoldo López; María Corina, Deputada que, se fosse candidata, seria campeã de votos - eu não tenho dúvidas; seria campeã de votos.
11:35 R	Os senhores não sabem mas eu tenho, neste telefone, uma fotografia minha com Leopoldo López - eu era líder do PFL, isso faz uns seis anos, líder da Oposição, em pleno Governo Lula -, quando ele me procurou, como líder, àquela época já, para pedir apoio à luta dele contra Chávez. Eu mostrei essa fotografia a Lilian e à mãe de Leopoldo. Ela olhou contristada e disse: "Ele está tão diferente! Ele está tão magrinho hoje, porque ele está preso". Isso quando nós fomos - Aloysio Nunes, Aécio Neves, eu, Senador Medeiros e mais um grupo de Parlamentares - à Venezuela, não para apoiar os senhores da boca para fora, mas arriscando a nossa própria pele, como arriscamos. Nós chegamos numa aeronave da FAB, desembarcamos em Caracas, na Venezuela, entramos com esse grupo de senhoras, estavam todas no aeroporto, na pista, nos esperando... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desembarcamos depois de uma hora retidos no interior do avião. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Dentro da aeronave. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sem poder desembarcar. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E fomos levar o nosso gesto de solidariedade, porque ali estava a imprensa do mundo e, então,nós entendíamos que, com aquele gesto, chamaríamos a atenção dos Estados Unidos, da Argentina, enfim, da América Latina toda, do México, para a presença de Senadores, inclusive o candidato à Presidência da República que tinha tido mais de 50 milhões de votos, um mundo de votos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... e que estavam lá para prestigiar a Venezuela e para pedir a libertação, fazer uma visita a Leopoldo López. E fomos admoestados, horda de pessoas enfurecidas balançou a caminhonete que nos colocaram à disposição, tudo numa coisa montada e armada. Mas nós fomos lá, e todas as vezes em que os senhores precisarem, nós estaremos lá de novo. Por uma razão: nós temos a consciência de que a maré - existe no mundo maré enchente e maré vazante - que uniu Fidel Castro, Chávez, Kirchner, Maduro, Correa, Evo Morales, essa maré está baixando. O Macri ganhou eleição na Argentina. É uma grande sinalização. O Evo Morales acabou de perder a possibilidade de ter um novo mandato presidencial. Na Venezuela a oposição já fez 112 das 173 cadeiras no Congresso. Os senhores começam a aparecer. Quando as três senhoras estiveram aqui - é bom que os senhores saibam -, elas tiveram a oportunidade de falar, mas não tiveram a oportunidade de ir a representantes do Governo brasileiro. Hoje os senhores vêm, são recebidos por Senadores e já foram recebidos pelo Governo brasileiro. Os senhores estão subindo degraus, podem estar convencidos disso. A luta dos senhores está valendo a pena. Basta fazer a evolução da presença dos dissidentes da Venezuela no Brasil e a receptividade do Governo brasileiro e da classe política brasileira ao seu movimento. Os senhores estão ganhando dentro do País e estão ganhando fora do País, podem estar certos disso. E vão contar com a nossa participação. Nós temos consciência de que a América Latina está mudando: a Argentina já mudou, a Venezuela já mudou, o próximo passo é a eleição presidencial; a Bolívia já mudou, o Brasil está em vésperas de mudar, não há nenhuma dúvida; o Equador pode ser que demore um pouco ainda; agora, para que os senhores da Venezuela consigam dar um passo mais largo e subir um degrau mais alto, é importante a aprovação da lei da anistia. Eu acho que essa é a pedra de toque. E aqui eu queria propor ao Presidente Aloysio Nunes que nós tivéssemos no nosso grupo de resistência no Brasil um foco de apoio a eles, ao grupo de Parlamentares da Venezuela, onde nós pudermos, com a nossa voz, com a nossa capacidade de influenciar, apoiar a luta democrática deles pela aprovação da lei da anistia, como a primeira de todas, a mais importante de todas. Eu acho que dessa reunião nós poderíamos tirar uma resolução, cerrar fileiras, centrar fogo em torno da divulgação da nossa posição a favor deste grupo que deseja a valorização de princípios democráticos. Não tem cabimento, num 25 de dezembro, se destruir a maioria democrática na Corte Suprema de Justiça, nomeando onze ou doze membros, inclusive com membros do Parlamento, que votou em si próprio, como aqui foi dito. O que é preciso é que o corte vertical da sociedade venezuelana, que é o Congresso, fale pelo povo da Venezuela, a começar pela aprovação da lei da anistia.
11:40 R	Aí, sim, poderá fazer com que as vozes de Leopoldo López e do ex-Prefeito de Caracas, o Ledezma, possam voltar às ruas e pregar a sua palavra para serem eleitos ou não. Quem vai decidir é o povo da Venezuela. Mas nós, que participamos de um pensamento democrático, estaremos ao lado de vocês. Com essa palavra, quero deixar aqui a minha posição, a posição do meu Partido, e os cumprimentos pela pertinácia da sua luta, que começou com a vinda de Leopoldo López lá atrás. A fotografia está guardada aqui, no meu telefone. Depois vieram as senhoras; agora, vêm os senhores. Quem sabe, dentro em breve, estaremos recebendo um novo e democrático Presidente da República da Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria comentar essa intervenção do Senador José Agripino em que ele propõe que, no nosso trabalho, na nossa luta de solidariedade à democracia na Venezuela, nós tenhamos como centro da nossa luta o apoio à anistia, à lei da anistia. Isso guarda muita semelhança, meus amigos, com o que aconteceu no Brasil, na mudança, na superação da ditadura e o restabelecimento da democracia no País. A partir de um determinado momento da luta democrática no Brasil, os diferentes movimentos e grupos políticos, setores da sociedade que se opunham ao regime militar se uniram em torno dessa palavra de ordem: anistia. Foi, como você disse, Agripino, a pedra de toque do movimento pela redemocratização. Lembro-me que eu estava exilado na época, tinha sido condenado aqui no Brasil, e recebi um dia um telefonema da minha família dizendo que tinha sido aprovada a lei da anistia e que eu podia voltar. Isso foi uma mudança de um estado de espírito, a partir daí vários processos se desencadearam no isolamento do regime e na sua superação. Uma lei negociada. Houve um entendimento entre a oposição e setores do governo de modo que essa lei de anistia pudesse dar tranquilidade mesmo a eles. A aprovação da lei da anistia no Brasil foi realmente o fator que desencadeou todo o processo final de derrota da ditadura e o restabelecimento da democracia. De modo que eu penso, meus amigos, que nós poderíamos concluir esta reunião por uma moção da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será depois submetida ao Plenário do Senado, de apoio à luta dos democratas venezuelanos pela anistia. Se estiverem de acordo, eu vou já pedir para redigirem um documento. Se os Senadores estiverem de acordo, já fica aprovada essa moção, que será depois submetida ao Plenário. Eu não tenho dúvida de que haverá um amplo apoio a essa iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. (É a seguinte a moção apresentada: MINUTA DE REQUERIMENTO Nº 5, de 2016 Na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos voto de solidariedade à Assembleia Nacional da Venezuela, pela aprovação da Lei de Anistia e Reconciliação Nacional. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira] Muito bem. Tem a palavra, agora o Senador Valdir Raupp, membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O seu partido, Senador, teve um papel fundamental na luta pela anistia no Brasil e é o partido do Vice-Presidente da República. Senador Valdir Raupp, com a palavra. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Valdir Raupp, Vice-Presidente nacional do PMDB. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já praticamente me sinto contemplado com a fala dos meus colegas Senadores em defesa da ampla democracia venezuelana, porque o que nós estamos vendo hoje é uma ditadura disfarçada de democracia, assim como estavam querendo implantar na Bolívia. Estou impressionado, Sr. Presidente, com a sabedoria do povo boliviano, porque, mesmo satisfeito no momento com o Governo do Presidente Evo Morales, ele disse não à continuidade do Evo na Presidência por mais um mandato, o quarto mandato. Ele ia ficar até 2025. E o que poderia acontecer até 2025 se o Chávez conseguisse o quarto mandato, que o povo não concedeu? Então, o que está ocorrendo na Venezuela, o povo também se rebelando, é porque ninguém aceita mais esses regimes ditatoriais, como a ditadura do Chávez.
11:45 R	Eu defendi a entrada da Venezuela no Parlamento do Mercosul e aqui também do Parlamento do Mercosul e também no Congresso Nacional e eu falava: "O Chávez passa." Eu nem sabia que o Chávez ia morrer. Naquele momento, não havia nenhuma informação de doença do Presidente Chávez, que poderia estar vivo até hoje. Sabia que ele sairia pela força do povo, pela democracia, mas acabou falecendo. Aí veio o Maduro de encomenda. O Maduro, como nós falamos aqui, já está podre, já devia ter caído. Está caindo de maduro. O meu Partido defende as liberdades individuais, a liberdade de expressão, a lei de imprensa, o regime democrático, como falou o Presidente. O PMDB foi a vanguarda da liberdade, da transição da ditadura militar para a democracia, até porque o Presidente Sarney, que foi o primeiro Presidente depois da ditadura militar, era do meu Partido, o PMDB. E o PMDB não abre mão desses princípios. Então, vocês podem contar que, além dos partidos que já se pronunciaram aqui, o PMDB, Partido que tem a maior Bancada no Congresso Nacional, está firme também na defesa da democracia venezuelana. Faço votos para que vocês consigam, o mais rápido possível, mudar os rumos da Venezuela. Para encerrar, Sr. Presidente, eu fiquei sabendo, recentemente, que até a diplomacia venezuelana foi completamente destruída, porque, no mundo, só há um embaixador do corpo diplomático de carreira. Só um. Essa é a informação que eu tenho - não sei se procede. Há um único embaixador no mundo diplomata. Todos os outros são da política do ex-Presidente Chávez e do Presidente Maduro. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Raupp. A Senadora Ana Amélia pediu a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa desse convite e desse contato para ouvirmos a palavra dos protagonistas de uma nova Venezuela, que queremos que se consolide no processo democrático o mais breve possível, a fim de que possamos, como aconteceu, ouvir quem está vivendo a realidade dramática de um país tão bonito - eu conheço a Venezuela - e tão amigo do Brasil: a população venezuelana. Eu queria fazer, brevemente, apenas duas questões. A primeira, aos Parlamentares aqui presentes. Como as instituições na Venezuela estão funcionando hoje? Vemos uma precariedade do Poder Judiciário dominado por uma ideologia, sem a independência que se requer ao Poder Judiciário, inclusive à Suprema Corte. E como a oposição, que ganhou o poder, sobrevive nesse clima de instabilidade pelas iniciativas que toma no Parlamento e que não têm validade? Então, como está essa situação, que eu imagino seja transitória e desejo que o seja? Da mesma forma, queria saber também por que está aumentando o número de venezuelanos que saem da Venezuela e pedem residência na Argentina - esse número aumentou em 61%. Não são exilados, mas são pessoas que estão fugindo ou da violência ou da crise econômica. Há a crise institucional, ou melhor, a crise da segurança pública na Venezuela e a crise econômica. Gostaria de saber qual das duas, ou se as duas somam esse caldo de caos que está vivendo o País em relação à escassez e às dificuldades. Por fim, pergunto se a PDVSA, que viveu os mesmos dramas, os dilemas da nossa Petrobras, terá, de alguma forma, condições de melhorar o desempenho, com o dólar ao preço que está no mercado internacional. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, nós já vamos nos encaminhando para o encerramento desta fase... O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu queria solicitar, Senador Aloysio... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Não é nenhuma indagação. É só um registro muito célere. Tendo em vista um debate com essa riqueza, lamento a ausência, na Comissão, de Senadores que têm uma posição democraticamente contrária e que defenderam aqui no plenário, tantas vezes, o governo atual da Venezuela para ouvir, pessoalmente, esses relatos tão ricos dos nossos Parlamentares. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. LUIS FLORIDO - Como é o nome do Senador? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Antônio Anastasia, que foi Governador de Minas Gerais, do PSDB. Teremos, logo mais, algumas deliberações. Agora, vou passar a palavra aos nossos convidados, que terão ocasião de responder às indagações e comentar as intervenções dos Senadores, membros desta Comissão. Passo a palavra, inicialmente, ao Deputado William Dávila, por dez minutos.
11:50 R	O SR. WILLIAM DÁVILA (Tradução simultânea.) - Com relação ao que foi dito, Senador Serra - não sei se é Serra, é isso? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Serra é como você, que não precisa do xampu brasileiro. E eu também não. Tampouco eu. (Risos.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu tenho um título melhor do que o Aloysio, porque o Aloysio foi exilado por dez anos e eu fui por quatorze anos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Duplamente exilado: exilado do Brasil e exilado do Chile. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - E, além disso, existe uma particularidade, eu fui, de todos os que estão aqui, o único que foi preso na Venezuela por intervenção do governo brasileiro. Prenderam-me no aeroporto... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Na Venezuela? Isso pra mim é novidade. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Mas duvido que vocês tenham compreendido o que é “maré alta maré baixa” do Agripino. (Risos.) É interessante, se me permite, Aloysio. Anastasia foi Governador de Minas Gerais, segundo Estado brasileiro em população; Agripino, do Rio Grande Norte, um lindo Estado do Nordeste brasileiro; Ana Amélia é gaúcha, do Rio Grande do Sul - poderia estar falando castelhano melhor que eu aqui -, e do Partido Popular, um partido que eu diria mais de centro... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Partido Progressista. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Progressista, perdão. Uma grande Senadora. Valdir Raupp é de Rondônia, um Estado... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Também foi Governador. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Foi governador e é um Estado em pleno desenvolvimento. Outros que não falaram aqui como [Tasso] Jereissati que foi um grande governador, o melhor da história do Estado do Ceará e José Medeiros que é de um dos maiores estados do Brasil que é o Mato Grosso. Aqui existe, como podem observar, uma diversidade muito grande do ponto de vista regional. Quero aqui também, corroborar as palavras do senador Anastasia que é realmente perturbador para nós o fato de não ter vindo um só senador da base governista a prestar algum tipo de solidariedade, de homenagem, que tenha relação não com questões internas brasileiras, mas com direitos humanos, com democracia. Eles não comparecem porque não têm o que dizer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Farei apenas uma modulação à observação do Senador Anastasia e do Senador Serra. O Senador Valdir Raupp, Vice-Presidente desta Comissão, sempre esteve solidário e é membro do PMDB, que é um partido importante da Base do Governo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - Sim é que depois do filme do PMDB no seu programa eleitoral... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Vamos, agora, ouvir o Deputado William Dávila. O SR. WILLIAM DÁVILA (Tradução simultânea.) - Sim, rapidamente. Em relação à comparação do que acontece na Venezuela e está acontecendo também aqui no Brasil atualmente, eu gostaria de colocar a significância desse Governo venezuelano, desde que Chávez entrou no poder e recebeu US$800 milhões - ou seja, números conservadores, inclusive - por conceitos de aumento dos preços do petróleo. Foram US$800 milhões, ou seja, são milhões e milhões de dólares. Onde está esse dinheiro, então? Esta é uma resposta. Dívida externa, US$300 milhões; um déficit público, neste momento, temos um déficit de caixa de US$17 milhões! O PIB está em crescimento de 7%, 8%. A dívida externa, ou seja, a dívida do país já deve estar, mais ou menos, em 45%, 50% do PIB. Ou seja, a consequência que esse projeto populista nos trouxe foi, simplesmente, a desnacionalização, perda de identidade... O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Tradução por profissional habilitado.) - País mais industrializado do Terceiro Mundo, a indústria chegou a ter 25% de participação no PIB. Hoje em dia é de 9%. Hoje o Brasil consome metade do consumo do Chile. Então nós temos aqui que quando uma pessoa vai para fora do país ela não percebe isso.
11:55 R	O SR. WILLIAM DÁVILA (Tradução simultânea.) - Bom, em segundo lugar, eu gostaria de aproveitar a questão do governo, que é o que chamamos de Coeficiente de Gini, para dizer que a revolução gerou oportunidades e uma política de saúde, de educação e também de assistência social como nunca antes houve na Venezuela. Segundo eles, a Quarta República, o que eles denominam de democracia, fracassou em termos de progresso social, então tira dessa colocação o coeficiente de uma experiência de vida e de saúde como foi dito e dentro de uma terminologia, que, a partir de 1990, foi aplicado esse índice de desenvolvimento humano. Então, nós temos o Coeficiente de Gini, em 1998, novamente no poder, já estava então de zero ponto alguma coisa. Ou seja, números mais altos, onde a democracia foi democratizada e chegou a ter um índice de analfabetismo que chegava a um número percentual e teríamos aí três milhões de moradias que foram repartidas entre sete e oito milhões de hectares, onde havia a nacionalização do petróleo. Graças a essa nacionalização do petróleo, nós aproveitamos o projeto para poder fazer tudo o que nós já conhecemos de presentear dinheiro, digamos, a outros países, dar dinheiro a outros países. Então, nós tivemos essa nacionalização e tivemos mais de 20 nacionalidades e teremos, ao final, três. Das universidades, a matrícula passou a ser por volta de um milhão e quinhentos de estudantes que estariam profissionalizados no país, onde nós teremos 30 milhões de habitantes, e foram construídas moradias. Ou seja, o projeto nacional, neste momento, onde nós tivemos então esse roubo do poder durante a ditadura e também a pena do poder dentro de uma democracia de 45 a 48 anos depois do golpe do Estado, antes desses 45, o que nós tivemos na Venezuela foi o que foi denominado como uma república liberal autocrática. Não havia, então, um projeto democrático de maneira tal que a democracia na Venezuela foi muito recente. Contudo, quando nós tivemos Rómulo, em 1998, nós tivemos um projeto nacional, projeto nacional que foi estabelecido um critério de planejamento estratégico, onde participava o setor privado e o setor público e também as áreas que poderiam participar do Estado e do setor privado, e, sobretudo, Rómulo entendeu claramente que a democracia tinha que ter conteúdos sociais, tinha que ter um conteúdo de integração, claro. Então, foi, para ele, uma época difícil, o fidelismo, a época de guerra. Então, foram práticas, como o caso de fuzilamento de Castro, e também algumas das praias que tivemos, de Falcón, por exemplo, que estava no poder e que entraram nesse território venezuelano. Assim, sempre tiveram esse objetivo de colocar a mão no petróleo venezuelano. E Rómulo dizia o seguinte: "Com os Estados Unidos nem com autoridades seríamos grosseiros". Então, nós teríamos aqui a organização de produção de petróleo e que foram feitas lutas contra os Estados Unidos para poder estabelecer cotas do petróleo brasileiro para que se pudesse alcançar essas cotas de exportações, e não havia nenhum projeto norte-americano ou ideológico com russos e chineses e que realmente e atualmente durante o imperialismo e de um projeto revolucionário não é mais do que palavras vazias, porque realmente os fatores de produção nacional estão todos quebrados e o que nós tivemos que fazer foi estimular as exportações. Entre os outros Senadores, eu acredito que Cristovam, o que fazer e qual o projeto pós-Maduro. Sim, nós tivemos um projeto, não é, digamos, um salto do nada.
12:00 R	Não, nós temos um projeto como dissemos do Nicolás Maduro do poder; nós queremos e acreditamos que temos raízes democráticas do povo venezuelano que foram afloradas no 6 de dezembro do ano passado, com as eleições que vocês já sabem. Nós tivemos um projeto de concertação, ou seja, onde há uma economia produtiva, onde o governo fala, agora, inclusive porque se deu conta, que nós não podemos continuar com uma economia rentista, porque já gastou todo o dinheiro no petróleo. Depois que fez todo o possível para acabar com a indústria nacional e como eu acabei de dizer, com questões de empresas nacionais e todas as empresas que o governo pegou estão quebradas, digamos, falidas. Então, depois de um desenvolvimento de internacionalismo proletário, se passou a uma exportação de evolução para utilizar o serviço diplomático, que alguns dos Senadores falaram aqui, a quantidade de embaixadores, que vem na época onde havia uma alta comissão de política brasileira. Esse embaixador, qual era seu projeto ativista, de política social no país e no setor? Essa seria a condição para ele. Inclusive, no ano passado, Jaua veio aqui ao Brasil e se envolveu com problemas internos porque passou a se envolver com movimentos internos. Em 2002, nós disputamos com Lula a Presidência. Houve uma política, eu e Chávez, porque ele veio aqui... Na verdade, antes disso, eu já tinha criticado, nós havíamos apresentado restrições e críticas venezuelanas. Eles vieram aqui para apoiar e tal, mas vieram fazer campanhas para Lula, e isso, é claro, não teve nenhuma influência. Eu acredito que Chávez, inclusive, teve influências negativas em muitas eleições da América Latina, vocês já sabem. Mas somente para ilustrar esse ponto a que o senhor está se referindo. Sim, exatamente, sobre o que fazer, como disse o Senador, a pergunta dele, para ter um respaldo a uma institucionalidade democrática, ao País e ao que representa hoje na Assembleia Nacional, esse apoio à Lei de Anistia, fóruns. Ou seja, não ter um critério exclusivamente político, interno, mas extrapolar todas as repressões que nós estamos fazendo, porque se trata de defender a democracia e de promovê-la também. Não se trata de defender um só grupo político, inclusive acredito que isso é muito importante, de o que fazer, essas pressões, os apoios, articular fóruns, encontros entre Deputados para criar um Grupo de Amizade Parlamentar entre Venezuela e Brasil. Isso nos ajuda bastante a intercambiar essas informações. Outro Senador, José, que falou sobre a implementação de anistia, que eu acredito que é muito importante e também sobre o que falava a Senadora Ana Amélia, como vivemos em meio desse problema. Sim, é verdade, Deus existe! E isso, na verdade, é um milagre! Nós não nos rendemos. Essa é a realidade. Eu, uma vez, li um livro sobre um sobrevivente de holocausto, fundador da escola austríaca Viktor Frankl - eu acho que é o nome dele - e uma pessoa lhe perguntou como que ele fazia para sobreviver diante de problemas, como um campo de concentração. Como ele conseguiria viver? Ele falou: "Porque eu nunca perdi a fé." Então, nós da Venezuela, nunca perdemos a fé. E isso nos revela uma força e temos, então, a plena convicção de que tudo isso vai mudar e que isso foi iniciado dia 6 de dezembro do ano passado. Então, nós não teremos outra batalha. Nós estamos, sim, aguardando a vitória, não a derrota. Outro disse, de forma geral, que o projeto que nós estamos tendo é de Maduro. Bom, eu acredito que nós temos que enfrentar, ir em frente, apoiar a educação. Eu acredito que o grau de inserção escolar das crianças na fase pré-escolar, estamos aí alimentando narcotráfico.
12:05 R	Nós temos um Estado, inclusive, infiltrado pelo narcotráfico. Nós temos de lutar contra isso. Temos de apoiar muito a agricultura. Nós não podemos continuar sendo um estado importador para sermos poderosos para outros, enquanto que os nossos fatores produtivos estão todos, digamos, falidos. Acredito que nós temos de recuperar o valor do trabalho. Nós perdemos em nosso país o valor do trabalho. Por que, então, foi perdido esse valor? Porque se confundiu um projeto de redenção social com assistencialismo. Então, é algo evidente. Se algum partido fundou os programas sociais da Venezuela nós temos, então, uma ação democrática. Mas não confundimos nunca assistencialismo com o que deveria ser uma política social vertebrada e integrada para que as pessoas vivessem das dádivas que seriam dadas pelo Estado. Todas as fazendas da Venezuela e o campo desapareceram porque chegavam às famílias e diziam: "Toma isso aqui, essa ajuda aqui, essa assistência aqui. " Então se pensava: "Por que vamos trabalhar se temos tudo do governo?" Então, foi o que aconteceu no nosso Estado. Nós temos de, sim, desmilitarizar a administração pública da Venezuela, porque nós temos, inclusive, um grande problema, hoje em dia. São generais ativos, generais não sei o que, não sei o que, ou seja, isto foi o que governo criou: uma empresa militar a qual entregou a extração, o transporte, o estudo, a exploração do petróleo, diamantes, toda a mineração venezuelana para competir com a outra empresa estatal que compete na Venezuela. Faz 15 dias. Então, nós não podemos continuar com um estado que está nas mãos dos militares e, sim, desmilitarizar o País. Esse é o grande fator importante para o desenvolvimento. Por último, nós temos de democratizar o País, teremos de reconstitucionalizá-lo. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador, por gentileza, uma pergunta. E os militares nesse meio, nesse contexto? O SR. WILLIAM DÁVILA - Vou responder uma coisa. Os militares são leais até o fim. Porém, não sei se me explico... Nós temos um setor militar preparado que está consciente, o que é significativo, inclusive. Conformam os grandes negócios, a área petroleira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os militares brasileiros, inclusive, são absolutamente convencidos e integrados no regime democrático. Não existe, no meio militar brasileiro, nenhum tipo de contestação da ordem democrática. Pelo contrário. O SR. WILLIAM DÁVILA - Então, esse é um grande desafio que nós temos. Contudo, nesse processo - para finalizar as minhas palavras - gostaria de dizer o seguinte: nós estamos vivendo um processo de transição. São transições imprescindíveis, plenas, não somente para se voltar aos erros, mas à democracia dos anos anteriores. Estamos vivendo um processo de transição. O.k.? Se supõe, então, que nós temos de ter muito otimismo, muita confiança, muita geração... Aqui temos o Vecchio que é um dos nossos exilados. Também, para finalizar as minhas palavras, tivemos, em 6 de dezembro do ano passado, uma definição para que os jovens não se vão do nosso país, se tivéssemos a distribuição do sistema petroleiro, da educação etc, etc, para as pessoas jovens.. Muitos quiseram se transformar em imigrantes em um país que nunca se quer conheciam. A Venezuela foi sempre um país de emigração. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado William Dávila. Está aqui entre nós o Deputado Roberto Freire, que já foi Senador, que é um dos líderes políticos mais importantes e influentes do nosso País. É o Presidente do Partido Popular Socialista. Creio que teremos o maior prazer de ouvir considerações do Deputado Roberto Freire, meu bravo líder. O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - SP) - Agradeço. Tive contato com os parlamentares venezuelanos, ontem, e não vou falar em portunhol, que é péssimo. Não sei o Serra, como é...
12:10 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Serra fala espanhol clássico. O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - SP) - Clássico, não é? (Risos.) Bom, quero saudar aqui, de forma oficial, porque ontem foi um encontro nos corredores da Câmara dos Deputados. Mas o que me motiva a falar é algo que foi aqui comentado: o apoio à lei da anistia. Eu queria trazer, para que conhecêssemos, esse processo de anistia em dois países, que pode ajudar na compreensão do que pode vir a ocorrer nessa luta pela anistia, na Venezuela. Nós tivemos uma anistia ainda no Regime Militar e, naquela oportunidade, nós usávamos aqui, na luta pela anistia, o que havia ocorrido em outro país ainda no regime de transição da ditadura franquista, a Espanha, os célebres Pactos de Moncloa, que, além de outras discussões, envolviam problemas da anistia. Tanto lá, quanto aqui, não houve a perspectiva de uma anistia ampla, como aquela que a Assembleia Nacional da Venezuela pretende - ampla, geral, para todos os presos. Não foi conseguido isso na Espanha, porque os Pactos de Moncloa foram parciais na questão da anistia. Como nós aqui, também, ainda no Regime Militar, com Figueiredo na presidência, não conseguimos a ampla, geral e irrestrita. Mas foi ampla o suficiente para voltarem quase todos os exilados brasileiros. Isso foi uma transição. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o processo político se encarregou do resto. O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - SP) - Sim. É uma transição. Então, eu quis trazer essa compreensão de outros processos para dizer que a luta que vocês estão encetando, ainda com o Maduro da presidência, e o chavismo ainda dominando, não é algo que seja inédito. O inédito é a realidade venezuelana, que não há outra igual. Mas os processos têm semelhança. E dizer que, da mesma que nós fomos vitoriosos, na Espanha também houve a vitória, não tenho dúvida que a Venezuela também será vitoriosa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Roberto Freire. E lembrar também que a nossa luta pela anistia, no Brasil, contou com uma ampla solidariedade internacional. Muito bem, o Carlos Vecchio gostaria de dar também uma palavra. E depois nós passaremos ao encerramento desta parte da reunião, com as considerações do Presidente Luis Florido. O SR. CARLOS VECCHIO (Tradução simultânea.) - Muito bom dia, muito obrigado, Senador Nunes e todos os presentes. A última vez que eu estive aqui, no Brasil, eu estive com Leopoldo López. E eu estive, inclusive, nesta Comissão, não sei se o Senador Nunes estava presente, mas falamos sobre o caso de incorporação da Venezuela no Mercosul. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não estava presente. Não era Senador, não tinha idade suficiente. (Risos.) O SR. CARLOS VECCHIO - É interessante porque estou aqui novamente, nesta mesma Comissão, em outra sala, mas estou na mesma Comissão. Eu não era Senador, na época. Bom, eu diria que foi a última vez em que eu estive aqui. Eu estava escutando aqui as intervenções e as experiências do Senador Serra e também do Senador Nunes. E eu disse ao Senador Serra: o que o senhor viveu há 40 anos, eu estou vivendo hoje. O que o senhor viveu, Senador Nunes, antes, eu estou vivendo agora. Então, observem essa experiência que eu estava comentando, a questão do Chile, a transição da democracia, e de quanto tempo estamos falando disso, dessas experiências, do Brasil com a ditadura militar, pelo menos, há 40 anos. E o nosso drama é que, ainda em pleno século XXI, estamos falando de perseguição, de encarceramento, etc. Isso é inaceitável. Essa é a reflexão que nós, como sul-americanos, temos que fazer. E eu tive que deixar o meu país por razões políticas. A primeira ordem de captura foi contra Leopoldo e eu estou sendo acusado pela mesma coisa, simplesmente por expressar as minhas ideias políticas.
12:15 R	E, nesse momento, eu tive que me esconder. Passei 68 dias na Venezuela por uma perseguição implacável contra mim e contra a minha família com ameaças de morte. E nós tomamos a decisão de ter que ir a um outro hall internacional. E, se eu não tivesse saído da Venezuela, eu estaria preso e torturado e isolado, como estão Leopoldo e outros políticos na Venezuela. Enquanto nós falávamos sobre oitenta pessoas que estão sendo torturadas, humilhadas, etc, são pessoas e suas famílias também. Leopoldo está preso fisicamente, eu estou preso na alma. Nós estamos no exílio, estamos presos na alma. O senhor sabe, Senador Nunes, a pessoa não quer estar fora do seu próprio país, principalmente se é uma pessoa que tem um apreço à política. Estamos falando de perseguição, que não tem antecedentes contra quem está pensando diferente. Esse é um aspecto que obriga a nós, como seres humanos, a levantar a voz sem importar a sua nacionalidade, ideologia, sem importar de onde nós viemos. Contudo, essa perseguição e também esses temas de direitos humanos é o que nós temos que levantar na nossa região. E, também, a lei da anistia seria boca fechada e suas feridas... Nós seríamos, então, beneficiados por essa lei. Porque estou esperando essa lei para poder então ser... Eu gostaria de ter sido... Na verdade, fui candidato no ano passado para direitos políticos e cassaram o meu direito de ser eleito. Por abuso de poder, nós tivemos outra violação de direitos políticos na Venezuela. Agora, eu gostaria de fazer uma enfatização ao que os senhores perguntaram. Senador Agripino sobre o que fazer e como focar esses esforços? A Venezuela hoje, com o que nós fizemos desde o dia 6 de dezembro, nós tivemos resultados verbalmente pelas vias que nós estamos conhecendo e está sendo utilizado o Tribunal Supremo de Justiça para uma decisão popular. O que Nicolás Maduro está fazendo é se expressar e parar as iniciativas da Assembleia Nacional. Imaginem vocês, por um momento, que o tribunal supremo do Brasil dissesse que todas as decisões partindo de uma medida cautelar e partindo desse corpo e depois todas seriam nulas. Com uma medida cautelar, sem haver juízo, como os Srs. Parlamentares se sentiriam? Como se sentiriam? O que diria a senhora? A senhora não é mais Senadora, por uma medida cautelar. Então, a senhora teria o direito de escutar. Como a senhora se sentiria? Então, é isso que nós estamos vivendo agora. Então, nós temos essa questão popular. E a mensagem que deixo aos senhores é que nós temos, e estamos tentando fazer com Maduro, é uma decisão de nosso Poder Judiciário independente. Não é um Poder Judiciário de separações de poder como nós estamos acostumados com a democracia em tribunal de militantes do partido oficial, utilizados para aniquilar a Assembleia Nacional. E essa é a chantagem internacionalmente que nós não podemos aceitar. E é onde nós temos que falar de uma maneira mais firme e em voz alta diante das autoridades. É isso que eu gostaria de colocar em questão da vontade popular e tratando dos militantes, que não são somente competência da Assembleia Nacional, mas que teríamos desde 6 de dezembro uma medida que nós tivéssemos para resolver esses temas. E a ideia que eu gostaria de deixar aqui para uma reflexão é uma: a atuação autônoma deste Parlamento. E, sinceramente, agradeço porque vocês não sabem o significado da presença dos Senadores aqui nesta Comissão e o impacto que teve em uma prévia eleição e como isso serviu de pressão para baixar a violência que havia nesse momento, sobretudo a respeito de resultados. Da forma como os senhores têm como uma ação de coragem e que surgem efeitos na Assembleia Nacional quando tratamos desses direitos.
12:20 R	O primeiro passo os senhores já falaram, seria fazer valer o voto dentro de uma Assembleia Nacional. Mas podemos fazer também de outra forma, em nível legislativo. E também o Executivo tem a sua própria voz. Ou seja, eu sou venezuelano, não tenho nenhum tipo de influência em relação a Dilma Rousseff, mas os brasileiros têm, os Senadores sim, os seus poderes legislativos sim. Os senhores têm, sim, a força de poder levantar a voz diante do seu Poder Executivo, em vias democráticas de diálogo e de respeito, para que possamos falar de direitos humanos e de democracia, em que o Brasil seja um líder como tem que ser na região latino-americana. O Brasil tem que gerar, então, pelo seu tamanho inclusive, pela região, pelo que vocês viveram como ditadura militar, mesmo depois de 40 anos, terem um sistema como nós estamos tendo na Venezuela. Vocês são esses que podem levar a esse processo de mudança, de tratar então com que, nesse caso do Itamaraty, com a influência necessária para que se possa entender o que nós estamos vivendo dentro de um princípio delicado. Não só com o Itamaraty, eu quero nomear aqui três pontos importantes em três organismos internacionais pelos quais nós estamos fazendo parte, que é o Mercosul, que é a Unasul e que é a OEA. Então, nós estamos nesses três pontos e o Brasil está incluído dentro deles. Vocês não estão defendendo a oposição venezuelana, estão defendendo a democracia, princípios democráticos, a proteção de direitos humanos. Luis, o novo Secretário-Geral, emitiu dois comunicados que ficaram como respaldo aos nossos irmãos, em que disse que o Brasil é uma peça importante na OEA. Então, o Tribunal Supremo que vocês estão utilizando aqui, para deixar de fora três Deputados da oposição e para poder então finalizar com a assembleia, é algo que não pode ser utilizado dessa maneira, inclusive, digamos, é um golpe direto à decisão popular, é uma oportunidade que vocês podem insistir no Brasil porque podem fazer inclusive outro, obviamente é mencionado a Unasul e Mercosul, que tem protocolo. E esta mensagem eu deixo aos senhores, onde fazer, que foco ter e que podemos fazer para intervir e que esforço nós podemos fazer, em curto tempo, para obter um resgate dessa democracia, porque no final, o fundo venezuelano poderá ser rompido dentro desse contexto? Muito obrigado Sr. Senador, por esta oportunidade. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Lembrando que esta Comissão deu uma importante contribuição quando vetou um ativista do chavismo que ia ser encaminhado aqui, um embaixador que ia ser encaminhado à OEA.. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem, para encerrar, então, a nossa audiência pública, passo a palavra ao Presidente da Comissão de Política Exterior, Soberania e Integração da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, Deputado Luis Florido. O SR. LUIS FLORIDO - Muito obrigado. Antes de fazer as minhas colocações, eu gostaria de agradecer a presença de Fernando que, ainda não sendo Senador nem Deputado, passou a se incorporar ao centro, ao corpo de amizades dos venezuelanos no Brasil, que têm amor inclusive ao País que é vizinho, o Brasil. Fernando, obrigado por toda a sua consideração conosco. Eu gostaria de deixar alguns números porque acredito que eles já falam por si só. E quando nós pensamos nos 17 anos do Governo, tanto do Chávez como do Maduro, na Venezuela, nós temos que concluir então com esses números que nos dizem obviamente o que está acontecendo na Venezuela. A inflação de 270% deste ano, apesar de a oficial ser de 108%. A dívida venezuelana de US$280 milhões. Eu gostaria de lembrar que o Presidente Chávez recebeu uma dívida consolidada por volta de US$87 milhões. Pela Venezuela recebeu US$1,5 milhões, de milhões e milhões de dólares, nos últimos 17 anos. Ou seja, a maior bonança petroleira e o melhor endividamento.
12:25 R	Então, a bonança não foi suficiente. O déficit fiscal de 20% do Produto Interno Bruto. A pobreza cresceu e, 45% no ano de 1998 e, em 2014, a 48,4% e fechou 2015, a 73%. Vocês podem observar a curva específica de um crescimento de pobreza nesses últimos anos, ou seja, um incremento bastante significativo. A escassez de 80% em alimentos; em remédios, 93%; e eu acredito que alguns dos Senadores, eu acredito que, pelo menos, tomem um medicamento para hipertensão, tireoide ou que seja qualquer outro tipo de medicamento. Eu acredito que qualquer cidadão precisa de medicamentos e na Venezuela nós não temos. E, quando teríamos essa possibilidade de ter medicamentos, nos roubaram. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Me permite um aparte. Só lembrando que, no encontro que essa Comitiva, representando a Assembleia Nacional, teve com a Direção da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os empresários da Fiesp se propuseram a uma mobilização para arrecadar medicamentos para enviar à Venezuela. O SR. LUIS FLORIDO (Tradução simultânea.) - Sim, isso é o correto. Nós solicitamos à Confederação das Indústrias de São Paulo, que é tão importante para o Brasil, esse apoio social humanitário que significa levar os medicamentos à Venezuela como parte do apoio e nós, inclusive, propusemos que seria interessante, mas é uma catástrofe para nós em questão da qualificação. Podemos dizer que a Venezuela aparece, a partir da Transparência Internacional, como um dos dez países mais corruptos do mundo. É um dos quatro países piores do mundo para investimento. Segundo o Economic Freedom, estamos no nº 157, ou seja, é um dos mais baixos do mundo. Segundo o Fórum Econômico Mundial, somos o país nº 132 para investimento. Segundo a Heritage Foudation, somos o quarto pior país para investimento no mundo. Segundo o Doing Business, somos o 186º em liberdade. A inflação na Venezuela, nos últimos 16 ou 17 anos, cresceu em 7.931,8% e o consumo, no último ano, decresceu 10,4%. Pela reflexão do Senador Serra em relação aos números, eu analiso que este processo, que nós, sim, denominamos o chavismo na Venezuela, foi inclusive uma ilusão, foi uma fantasia. O Senador, acho que foi o Senador Agripino, se referia... Senador Cristovam Buarque, sim, se referia a se coincidiu com o Chávez. Em princípio, Senador, eu gostaria de dizer que vários milhões tiveram essa mesma ilusão, mas Chávez foi, digamos, uma miragem. Na verdade, foi que ele administrou com irresponsabilidade os recursos da Venezuela e, por isso, nós estamos vendo que estamos vivendo consequências da administração pública no momento do seu governo e agora, do Nicolás Maduro, com a falta de tomada de decisões. Eu repito esses números: a taxa cambial era de 6 bolívares por dólar. Hoje, chega a 10 bolívares. A taxa de mercado negro, então, chega a 1.020 mil bolívares. Isso é um número absurdo. Vocês têm que colocar em ordem essa economia. O País precisa entre US$40 mil e US$45 milhões frescos para poder atender às dívidas internas e externas e iniciar um processo de fechamento da economia venezuelana. Então, o Presidente Óscar Arias esteve na Venezuela e disse que a Venezuela necessita, exatamente, de uma organização da sua economia, porque o grave problema, a grave crise em que nós estamos foi resultado da nossa cúpula do Governo que está administrando os nossos recursos na Venezuela.
12:30 R	Obviamente, Sr. Senador Agripino, é fundamental apelar à cláusula da Unasul e também à Carta Democrática do Parlamento Venezuelano, que simplesmente recebeu um golpe judiciário. E como poder organizar esse país assim? É possível administrar um País com questões democráticas. Nós temos que, claro, observar a questão pública, o poder público, isso pode ser uma ideia abstrata, porém os poderes públicos permitem à sociedade o seu desenvolvimento, porque têm o controle aos Estados venezuelanos e porque têm parte dos poderes e podem repartir justiça. Um país sem justiça, então, é um país que não conquista a paz - como dizia Benito Juárez -, é um desrespeito ao direito alheio. Tínhamos aqui outra referência da ditadura da Venezuela, claro, agora uma ditadura disfarçada de ditadura. Não temos mais roupas de democráticos, porque, quando o Tribunal Supremo nomeia de forma que atende aos interesses do executivo nacional, evidentemente, se perde o equilíbrio do poder. Em uma Assembleia Nacional que conta com qualquer poder público, como está sendo então, agora, Senadora Amélia, como fazer? Bom, o que podemos fazer? Podemos fazer muito, Senadora. Nós, Deputados da Venezuela, vamos continuar lutando, sem medo. Aqui estamos falando com plena liberdade. O dia que em que chegarmos daqui, na sexta-feira, à Venezuela, a Caracas, a uma hora da manhã, tanto o Deputado William Dávila como eu - podem fazer conosco qualquer coisa, nós não temos medo. Mas eu também gostaria de destacar e agradecer que vocês também não têm medo. Gostaria de agradecer a essa delegação que foi à Venezuela sem medo, foram aguerridos e que estavam lutando pelos direitos dos nossos Deputados. Com mais razão que fazem, inclusive, com qualquer visitante internacional. Não podemos, obviamente, ir a Miami e descansar. Nós temos que, sim, ingressar a essa mudança na Venezuela. De que forma? Com a solidariedade da comunidade internacional, do Parlamento independente - como o brasileiro -, da República Federativa do Brasil e com apoio do povo, o povo impulsionando as mudanças em nosso País. A luta pela anistia, Senador Antonio Anastasia, Deputado Roberto Freire, é parte dessa luta pela recuperação dos direitos venezuelanos. E para retomar a Venezuela o princípio da paz, isso passa pela reconciliação dos venezuelanos. Aqui não podemos virar uma oposição, vir ao poder para nos vingar. Não. Temos que chegar, subir ao poder para reinstitucionalizar a Venezuela, para conseguir todos os direitos. E que os direitos sejam para todas as pessoas de nosso País. E que possamos conquistar, através da paz, as mudanças para os nossos cidadãos. E, a partir da paz, teríamos então a reinstitucionalização do País, que seria um processo muito importante, colocando as coisas em seus devidos lugares, dos nossos perseguidos políticos. Eu, de fato, para finalizar, gostaria de agradecer a essa audiência pública da Comissão de Relações Exteriores. Agradecer, obviamente, a todos os Senadores: Cristovam Buarque, Valdir Raupp, José Agripino, Fernando Bezerra, Ronaldo Caiado, José Serra, Antonio Anastasia, Wellington Fagundes, Flexa Ribeiro e ao Presidente Aloysio Nunes, por esta audiência pública.
12:35 R	E gostaríamos de entregar, então, neste momento, o convite por parte da Comissão de Políticas Exteriores da Assembleia Nacional Venezuela, unicameral, onde reiteramos o convite a que os senhores venham fazer um esporte extremo: que é visitar o nosso País. E esperamos que essa oportunidade possa chegar ao destino e, tanto na Comissão de Políticas Exteriores como na mesma Assembleia Nacional, possam nos visitar e conhecer em primeira mão o que está acontecendo em nossa Venezuela tão dolorida, que está gritando por mudanças. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, meus prezados amigos, Carlos Vecchio, Luis Florido, William Dávila. Ficamos muito honrados com a visita. Creio que esta visita foi mais um passo no sentido de estreitarmos as relações entre o Congresso brasileiro e o Congresso venezuelano - agora renovado democraticamente com a magnífica vitória das forças democráticas. Recebo, com muito prazer, o convite que foi formulado pelo Presidente Luis Florido e que contém, também, uma sugestão de reativarmos o Grupo de Amizade - um grupo parlamentar de amizade - Brasil-Venezuela, que está dormindo. Precisamos acordá-lo para que ele possa ser mais um instrumento de congraçamento e de colaboração entre nós. Muito obrigado, e tenho ainda... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É uma consulta, primeiro. Não sei se, depois de uma reunião tão interessante... Quero agradecer muito aos senhores, realmente foi muito interessante. E me colocar à disposição nessa luta pela democracia na Venezuela, no que pudermos fazer aqui. Se, depois disso, não justificaria pedir ao Presidente dois itens extrapauta sobre a indicação de dois embaixadores, de que sou o Relator. E, na próxima semana, não estarei aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, eu ia fazer exatamente isso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ah, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Queria me despedir dos nossos amigos, porque temos ainda duas questões, digamos assim, da rotina da nossa Comissão, que é a leitura, pelo Senador Cristovam Buarque, da mensagem da Presidente da República indicando dois embaixadores para nos representar em países com os quais temos relações: Costa Rica e Ucrânia. De modo que vou me despedir dos meus amigos agora. Peço à Senadora Ana Amélia, se puder, que faça as honras da Casa, porque eu, infelizmente vou ter... Volta, claro! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro. O SR. WILLIAM DÁVILA (Tradução simultânea.) - Presidente, eu vou entregar aqui a todos e ao Presidente da Comissão, esse é o projeto da anistia, para que, de alguma maneira, seja analisado e, claro, nos ajudem para propiciar todo um conteúdo que aqui está dito. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu agradeço muito, vou pedir para tirarem cópia e distribuir para os membros da Comissão. Muito obrigado. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Passamos às mensagens dos embaixadores. EXTRAPAUTA ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 3, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pronto para deliberação Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque, que é Relator da mensagem da Presidente da República que indica, para representar o Brasil na República da Costa Rica, o Sr. Fernando Jacques de Magalhães Pimenta, que tenho impressão que foi seu aluno.
12:40 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Os dois. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os dois, aliás, o Embaixador Fernando Jacques de Magalhães Pimenta foi indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Costa Rica. V. Exª tem a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, a Presidente enviou para nós a indicação do Sr. Fernando Jacques de Magalhães Pimenta, que é Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na simpaticíssima República da Costa Rica. Ele é formado em Direito em 1974. Diplomata, cursou o Curso de Preparação da Carreira do Instituto Rio Branco, onde concluiu, em 1992, com a tese: “Perspectivas da Cooperação Brasil-Comunidade Econômica Europeia em Ciência e Tecnologia”. Ou seja, um trabalho extremamente importante para os dias de hoje. Foi Terceiro-Secretário em 1974; Primeiro-Secretário em 1981; Conselheiro em 1989; Ministro de Segunda Classe em 1997. Dentre as funções, foi chefe, entre 1995 e 1999, da Divisão da América Meridional II; assistente na Divisão da Organização dos Estados Americanos; assessor da Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos. Na Presidência da República foi Assessor da Área Internacional, entre 1988 e 1990. De volta ao Itamaraty, chefiou a Divisão da África III e foi Diretor do Departamento da África, em 2007. No exterior, serviu na Embaixada de Luanda; em Washington, na Organização dos Estados Americanos; na Comunidade Econômica Europeia; na Delegação do Brasil junto à Aladi; como Cônsul-Geral em Montreal; Cônsul-Geral em Vancouver; Cônsul-Geral em Assunção. Chefiou a delegação brasileira em várias reuniões internacionais. É portador de importantes condecorações brasileiras e estrangeiras. E vale a pena uma pequena referência sobre a República da Costa Rica nos aspectos políticos e econômicos. É o principal parceiro comercial do Brasil na América Central e o único País do istmo centro-americano que manteve, até 2014, superávit na balança comercial com o Brasil. No intercâmbio comercial, registrou queda em 2009, recuperando-se entre 2010 e 2012. Há várias empresas brasileiras na Costa Rica, entre elas a Andrade Gutierrez; o grupo Ibope; a Via Uno (calçados); a Totvs (informática); a Dumond (acessórios e calçados); a Fábrica di Chocolate (alimentos e bebidas) e a OAS, que tem a seu cargo o Projeto Hidrelétrico Balsa Inferior. O Brasil tem interesse em ver aumentando o perfil de participação de empresas brasileiras na Costa Rica. E tem trabalhado nesse sentido. No plano regional, o Brasil vem apoiando a proposta de assinatura de Acordo-Quadro de Associação Mercosul-Sica. No que diz respeito à cooperação técnica, o programa de cooperação Brasil-Costa Rica é composto atualmente de quatro projetos. Outras áreas de cooperação são a esportiva e a humanitária e, muito especialmente, na de comunicações. O informe do Itamaraty registra que há 1.300 nacionais brasileiros residindo na Costa Rica. Registra, ainda, que a Costa Rica desfruta de longa tradição de democracia e estabilidade, mantida desde 1949, quando foi promulgada a nova Constituição e abolidas as Forças Armadas, sendo os recursos, então, liberados para a educação e saúde, fazendo uma verdadeira revolução na educação daquele País que é, de longe, o que tem melhor educação em todo o continente latino-americano. A sua política externa caracteriza-se pela postura de neutralidade. Cabe lembrar que um ex-Presidente recebeu o Prêmio Nobel da Paz e foi, há pouco, citado aqui por um dos representantes da Venezuela, o Óscar Arias. Em virtude do exposto, entendemos que os Srs. Senadores e Srªs Senadoras desta Comissão estão inteirados dos elementos informativos necessários e suficientes à apreciação do nome do Embaixador Fernando Jacques de Magalhães Pimenta para o cargo de Embaixador na Costa Rica. Esse é o meu relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Encerrada a discussão. Nos termos do Regimento, fica concedida vista coletiva. Passamos ao próximo item extrapauta: EXTRAPAUTA ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 8, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pronto para deliberação O Relator é o Senador Cristovam Buarque, que tem a palavra.
12:45 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Embaixador Oswaldo Biato Júnior já ocupou o cargo de Embaixador. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Também seu ex-aluno. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Também meu ex-aluno, com muito prazer, e hoje tem uma função muito importante no Itamaraty. É filho de Oswaldo Biato e Nea Fortuna Biato. Como filho de diplomata, nasceu em Buenos Aires, mas é absolutamente brasileiro - por ser filho de brasileiro servindo no exterior. Graduou-se na Universidade Nacional da Austrália. Fez o Instituto Rio Branco, onde começou sua carreira, tendo sido Terceiro-Secretário em 1981; Conselheiro em 2003; Ministro de Segunda Classe em 2007; Ministro de Primeira Classe em 2014. Pelo brilhantismo da carreira do ilustre diplomata, permita-me registrar neste relatório as etapas galgadas desde sua admissão na Casa, Rio Branco, fazendo um curto resumo de tudo isso, uma vez que os Srs. Senadores e Senadoras dispõem da cópia desse meu relatório. Iniciou na Divisão da Ásia e da Oceania. Esteve como Segundo-Secretário na Embaixada do México. Serviu na Embaixada de Estocolmo. Voltando ao Brasil, foi assistente na Divisão de Política Comercial e da Divisão de Comércio Internacional. Ocupou o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Foi alçado a Embaixador em 2011, exercendo o cargo em Astana - de 2011 a 2013. Removido ao Brasil ocupa, desde de 2013, o cargo de Diretor do Departamento de Europa. Nessa etapa, em 2015, chefiou a delegação brasileira na XVI Reunião da Comissão Mista Brasil-União Europeia, realizada em Brasília. Chefiou a delegação brasileira à IX Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França. Em todas essas missões - permanentes e temporárias - revelou-se, Ilustre Senador, um dos mais preparados e hábeis negociadores. Registre-se que, no plano curricular, o Embaixador Oswaldo Biato recebeu, da Suécia, a Ordem da Estrela Polar no grau de Cavaleiro e, da França, a Ordem Nacional do Mérito, grau de Comendador. Além do curriculum vitae, o Itamaraty fez constar na mensagem que nos enviou, informações sobre a Ucrânia e sobre o Brasil. Mas quero fazer uma referência especial que a presença do Embaixador como Diretor do Departamento da Europa, permite colocá-lo entre um grupo muito especial de grandes diplomatas, porque, no momento em que se atravessa a crise fiscal e econômica, a tragédia da migração em massa e o terrorismo que abalam o continente europeu, o Embaixador Biato tem demonstrado excepcional competência diplomática nesse cargo - e eu sei disso por conversas com os embaixadores desses países. Quanto à Ucrânia, é uma República semipresidencialista, porque tem um parlamentarismo com um Presidente muito forte. Está localizada no Mar Negro, com área de 63 mil quilômetros quadrados. O seu Índice de Desenvolvimento Humano está em 0,734. O governo brasileiro reconheceu a independência da Ucrânia em dezembro de 1991, quando esse País se afastou da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. E tem mantido relação desde 1992. Desde a consolidação de sua independência tem dado demonstração concreta de interesse em aprofundar suas relações com o Brasil. Cabe lembrar, especialmente, as relações na área de pesquisas espaciais. Tivemos um comércio entre Brasil e Ucrânia de R$293 milhões no ano passado. Foi resultado da relação bilateral, mas é muito importante o relacionamento relativo à cooperação especial. Essa parceria entre os dois países foi instituída pelo Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4, que foi denunciado pelo governo brasileiro em 24 de julho de 2015 - a meu ver de uma forma absurda, no reconhecimento da incapacidade de levar a sua parte do trabalho, e está nos deixando tão atrasados nessa área.
12:50 R	Hoje, Senador, fizemos - e valia a pena debater isso aqui na Defesa Nacional também - uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia e nós estamos atrás da Coreia do Sul, da Coreia do Norte, do Paquistão, do Irã... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Da Argentina. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Da Argentina, ou seja, nós estamos em uma situação vergonhosa, e uma das coisas foi essa denúncia no acordo. O objetivo do tratado era definir as condições para o desenvolvimento do Sítio de Lançamento Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, e para a prestação de serviços de lançamentos espaciais das partes. O Tratado de 2003 estabeleceu obrigações para o Estado brasileiro, para o Estado ucraniano e para a Alcântara Cyclone; à Ucrânia cabia desenvolver o foguete propriamente dito. O Governo brasileiro instituiu, em 2014, uma Comissão Interministerial para analisar o futuro, e está estudando, mas estamos perdendo muito tempo. Eu espero que a presença do Embaixador Biato em Kiev possa ajudar a superar essas dificuldades. Ele vai representar também na República da Moldova, que é uma pequena república, mas que, como toda república independente, merece a nossa atenção. A Moldova tornou-se independente também junto com a Ucrânia quando se afastaram da União Soviética. No campo multinacional, a Moldova apoiou as candidaturas do Embaixador Roberto Azevêdo à direção-geral da Organização Mundial do Comércio e do Prof. José Graziano à direção-geral da FAO. O embaixador do Brasil não reside em Moldova, mas mantém contatos diretos com aquele país. Em virtude do exposto, entendo que os Srs. Senadores e Srªs Senadoras membros desta Comissão estão inteirados dos elementos informativos necessários o suficiente para a apreciação do nome do Sr. Oswaldo Biato Júnior para o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia, cumulativamente na República da Moldova. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Em discussão a matéria. (Pausa.) Encerrada a discussão. Fica concedida vista coletiva. Em relação à ata da reunião anterior, todos já tomaram conhecimento dela, não há necessidade da sua leitura, de modo que, se não houver objeção, vamos declará-la aprovada. Há também outros três requerimentos do Senador Lasier Martins, como itens extrapauta: EXTRAPAUTA ITEM 6 MINUTA de REQUERIMENTO Nº , de 2016 Requeremos, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal c/c com art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, de pedido de informações para envio de todos os dados disponíveis, quanto às queixas de turistas argentinos ou do governo argentino sobre a poluição das águas do mar do litoral sul do Brasil, bem como as providências que vem sendo tomadas a fim de evitar a queda do número de turistas vindo da Argentina Autoria: Senador Lasier Martins EXTRAPAUTA ITEM 7 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , de 2016 Requeremos, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal c/c com art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, de pedido de informações para envio de todos os dados disponíveis, quanto às queixas de turistas argentinos sobre a poluição das águas do mar do litoral sul do Brasil, bem como as providências que vem sendo tomadas a fim de evitar a queda do alto movimento turístico, detalhando quais obras de saneamento básico estão previstas para as cidades litorâneas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Lasier Martins EXTRAPAUTA ITEM 8 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , de 2016 Requeremos, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal c/c com art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Sr. Ministro das Cidades, de pedido de informações para envio de todos os dados disponíveis, quanto às queixas de turistas argentinos sobre a poluição das águas do mar do litoral sul do Brasil, bem como as providências que vem sendo tomadas a fim de evitar a queda do alto movimento turístico, detalhando quais obras de saneamento básico estão previstas para as cidades litorâneas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Lasier Martins Em discussão. Encerrada a discussão, passamos à votação em bloco dos três requerimentos. Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos, que vão agora ao plenário. Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/02/2016 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional