16/02/2016 - 1ª - Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, a Subminera, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Esta reunião é interativa. Informo a todos os presentes e a quem nos acompanha pelos canais de divulgação do Senado Federal que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que tiverem interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do Alô Senado, 0800-612211.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater o atual contexto das águas minerais e termais no Brasil.
Para debater o tema foram convidados os seguintes especialistas, que aproveito para convidar a virem à mesa: Sr. Carlos Alberto Lancia, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam); Sr. Zoltan Romero Cavalcante Rodrigues, Presidente do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas); Sr. Celso Cordeiro de Rezende, Vice-Presidente da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral (Aginam); Sr. Fábio Floriano Haesbaert, Diretor Vice-Presidente da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás (Amat).
Sejam todos bem-vindos.
Antes de passar a palavra a cada um dos colegas palestrantes, eu gostaria de fazer um pronunciamento.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, representantes do setor mineral de todo o País, convidados presentes e todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela internet, é com muita satisfação que abrimos esta audiência pública na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor da Mineração.
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Hoje, discutiremos o atual contexto das águas termais e minerais do Brasil. É em uma ocasião como esta que está a nossa maior riqueza durante a atividade parlamentar. É esta oportunidade que temos de interagir diretamente com especialistas e empreendedores que enriquece nossa função legislativa regulatória.
Também aqui cumprimos nosso compromisso com os valores associados ao debate público das ideias e a participação do cidadão, visto que nossa audiência tem caráter interativo, pois abrimos o tema para perguntas e comentários de todos os interessados que nos acompanham pelo portal e-Cidadania e do Senado Federal.
Hoje, temos a honra de receber representantes de diversas associações ligadas à indústria da água mineral no Brasil. Trata-se de um setor que vem crescendo no Brasil, mas que ainda não realizou todo o seu potencial.
Para se ter uma ideia da importância e da dimensão do setor, posso dizer que hoje temos mais de mil lavras concedidas e uma produção declarada de mais de sete bilhões de litros, o que nos coloca entre os grandes produtores do mundo.
Quanto ao consumo em termos absolutos, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de água mineral do Planeta, mas a média per capita ainda é relativamente baixa. Em 2013, estima-se que os brasileiros tenham tomado, em média, pouco mais de 90 litros por ano, enquanto no México, por exemplo, um dos maiores consumidores de água mineral do mundo, o consumo ultrapassa 250 litros anuais por habitante.
Teremos, certamente, também a oportunidade de abordar com nossos convidados outra face do potencial econômico da exploração das águas minerais e, em especial, termais na forma de empreendimentos turísticos.
O Estado de Goiás tem um imenso potencial. Recebemos a bênção de ter as águas termais em quase um terço dos 340 mil quilômetros quadrados do território goiano.
Além de lazer, a água tem propriedades terapêuticas, cura diversas doenças, principalmente o estresse. Mais de 50 Municípios goianos têm água quente. Caldas Novas, a maior estância hidrotermal do mundo, recebe três milhões de turistas por ano. A vizinha Rio Quente tem um resort que muito orgulha o Brasil, com visitantes do mundo inteiro. Neste carnaval, 200 mil famílias estiveram nas águas termais de Caldas Novas. Elas foram principalmente para Caldas Novas e Rio Quente, mas também foram para Jataí, Lagoa Santa e outras belas cidades.
A grande riqueza da água é aliada a dois tesouros naturais do nosso Estado: a receptividade do povo goiano e a excelente infraestrutura da rede hoteleira.
Na internet, veem-se os comentários de quem esteve no Rio Quente Resorts. São elogios vindos do País inteiro e de turistas dos Estados Unidos, da Europa, da Ásia, enfim, dos quatro cantos do mundo.
Além das fontes de emprego e renda, as águas espalham seus benefícios também à saúde.
São resultados assim que esta Subcomissão quer debater na presente audiência pública.
Por fim, eu gostaria de agradecer a presença de todos os empreendedores de água mineral, entre eles dos das águas Bela Vista, Cristalina, Goya, Iza, Nativa, Pura e Pura&Leve. Gostaria de dizer que vocês são fundamentais para que possamos entender mais sobre o setor e buscar melhorias na produtividade, na competitividade e no uso sustentável para os empreendimentos minerais no Brasil. Acredito que, se devidamente estimulada, essa forma de explorar as águas minerais constitui uma fonte segura de prosperidade para nossa comunidade.
Quero, antes de passar a palavra para os nossos convidados, agradecer, desde já, pela disponibilidade de compartilhar conosco o seu tempo e seus conhecimentos.
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E agradeço, em nome da Subcomissão e de todo o Senado Federal, a contribuição que os senhores darão aqui para o nosso esclarecimento e para o aprimoramento dos trabalhos e o desenvolvimento desta Casa.
Obrigado pela presença de vocês.
Eu gostaria de passar a palavra ao nosso primeiro palestrante, Carlos Alberto Lancia, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais.
O senhor tem 15 minutos para expor seus conhecimentos.
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - Boa tarde a todos!
Agradeço, Senador Wilder Morais, pelo convite e o parabenizo pelo excelente trabalho que o senhor está desenvolvendo dentro da Subcomissão de Mineração. Outras audiências foram realizadas aqui com muito sucesso, o que muito nos honra no setor mineral.
Para falarmos de água, vamos ao contexto da água existente no Planeta. Toda ela vem do ciclo hidrológico, ou seja, que cai com a chuva, infiltra, outra escorre e outra evapora. Não existe nenhum marciano roubando água do nosso Planeta e nenhum cometa despejando água nele. Portanto, não é verdade o que nós ouvimos na mídia em relação a estar acabando a água. Não é verdade! O que está acabando é a água potável. Não procede essa afirmativa. Então, temos que cuidar dos nossos mananciais.
No contexto atual, o Código de Mineração estabelece, no seu art. 10, que reger-se-ão por leis especiais as águas minerais e as jazidas de águas subterrâneas. Então, é preciso deixar bem claro aí que a água mineral não é recurso hídrico, mas um bem mineral. Ele diferencia das jazidas de águas subterrâneas. Às vezes, pode ser, para os leigos, um pouco confuso, mas água mineral é um minério. Ou seja, a água cai da chuva, passa pelo solo, passa pelas rochas e carreia os sais minerais até encontrar uma rocha impermeável, onde forma a jazida de água mineral. Quando ela passa pelas rochas, ela vai se enriquecendo com os minérios medicinais da água.
A água mineral, como o senhor colocou, tem propriedades de minérios medicinais, que são aquelas provenientes de fontes naturais artificialmente captadas, através de poços tubulares, que têm uma ação medicamentosa. Ou seja, para ser água mineral, tem que ter um oligoelemento que traga um benefício à saúde e que esse benefício venha a enriquecer o seu organismo não só com a hidratação, mas com benefícios específicos.
E, nos Capítulos VII e VIII, os arts. 35 e 36 do Código de Águas Minerais, estabelecem como se faz para se ter essa classificação. Então, lá já estão especificados os tipos de água.
Um exemplo: as pessoas, principalmente as mulheres, que têm problema de osteoporose vão tomar uma água alcalino-cálcica. É um exemplo específico. Então, isso está estabelecido lá, no próprio Código de Águas Minerais.
Outra coisa importante: água mineral não, necessariamente, é água subterrânea. Todo mundo faz confusão por achar que toda água mineral é subterrânea. Não é verdade! As águas minerais da Serra da Mantiqueira, no caso do Brasil, dos alpes suíços ou das cordilheiras não são subterrâneas e são minerais. Na Serra da Mantiqueira nós temos as tradicionais marcas Lindoya, Minalba e Serra Negra, entre outras.
A confusão em relação à diferença entre recurso hídrico e recurso mineral acabou em 2006, quando se discutiu se água mineral seria um recurso hídrico. Essa discussão foi para o campo técnico e hoje está sacramentado, desde 2007, como se deve fazer a integração das normas e condutas para controlar o recurso hídrico e o recurso mineral. Então, água mineral não é água subterrânea, e aí se estabelecem as especificações para essa integração de controle de vazão entre o recurso hídrico e o recurso mineral.
Vamos entrar especificamente na CFEM. Todo mundo já sabe disso, que 65% da arrecadação da CFEM vão para os Municípios.
E a água mineral tem uma particularidade muito grande. Você ter água mineral ou água termal no seu Município te dá status, ou seja, te dá origem, te dá denominação de origem, de saúde.
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Então, a água mineral, além de preservar os mananciais existentes, porque a água mineral não pode ser tratada - é um produto cem por cento natural -, os Municípios, além de receberem a maior carga da CFEM, também gozam do benefício das propriedades de minérios medicinais e suas águas, tornando a região famosa por suas águas minerais não só aqui no Brasil como no mundo.
A alíquota da água mineral da CFEM é de 2%, e água mineral, por incrível que pareça, é o que mais paga royalty, mais que petróleo, não em valores absolutos, mas em percentuais. Por quê? Infelizmente, a pessoa já está aposentada, no Ceará, tomando água de coco lá, e ele resolveu tributar a água mineral cobrando a embalagem. Ou seja, ele quer cobrar CFEM, que já foi paga lá no petróleo, na embalagem, quer cobrar isso duas vezes.
Esse assunto está judicializado, está na Justiça, é uma coisa que ainda vai levar anos.
O Código de Águas Minerais tem sua própria definição de lavra, diferente da do Código de Mineração. Então, quando se fez Instrução Normativa nº 6 em relação à CFEM, quem a fez se esqueceu de observar a definição do art. 9º do Código de Águas Minerais, que é uma definição de lavra totalmente diferente daquela que está no Código de Mineração. Então, não se aplica o mesmo conceito.
Quando saiu a CFEM, nós viemos aos Anais do Senado e do Congresso estudar. A CFEM foi criada para uma compensação financeira pelos danos ambientais e a exaustão daquele minério que deixaria os Municípios, e a água mineral não tem essa prerrogativa.
Aqui, essa portaria estabelece o que é competência do Ministério de Minas e Energia e o que é competência do Ministério da Saúde.
Então, aqui temos um fluxograma mostrando que, no caso, compete ao Ministério de Minas e Energia a captação da água, até ela passar pela primeira fase, por uma filtragem que não é tratamento, mas que serve para tirar umas terrinhas, umas partículas que podem vir com a natureza, e, daí para frente, o processo de industrialização é de competência da Anvisa. Então, estabelece o que é competência do DNPM e o que é competência da Anvisa. Então, no caso específico, a competência do DNPM vai ser, antes de começar, para envasar a água. Será dali para trás. Dali para frente, quando coloco a enchedora, quando coloco a envasadora, coloco os controles e coloco os POPs, é competência do Ministério da Saúde.
A CFEM, como eu falei, é resultante do faturamento líquido após a última etapa do beneficiamento. Infelizmente, o DNPM continua cobrando a CFEM sobre a embalagem. Ou seja, essa discussão dentro do DNPM não tem mais caminho, restando apenas o caminho da Justiça. Nós temos certeza de que, no final, a justiça vai prevalecer. Não tem sentido eu pagar CFEM duas vezes, pagar sobre embalagem.
Os tributos que tem a água mineral.
Não fiquem estarrecidos com o que vou falar aqui. A água mineral tem mais tributos que refrigerantes e bebidas açucaradas, os suquinhos da vida. Não se assustem! É a pura verdade. As bebidas açucaradas, que causam danos à saúde, ou as bebidas com adoçantes pagam menos imposto que água mineral. É um absurdo? É um absurdo! Então, nós precisamos corrigir isso no Brasil. Não tem sentido nós continuarmos pagando mais imposto que refrigerantes, que cerveja, enfim.
Pelo princípio da não cumulatividade, quando eu faço a conta gráfica entre débito e crédito, nós pagamos mais imposto que essas bebidas, que determinadas bebidas frias. Nós não somos bebidas frias; nós somos alimento.
E, quando eu vou para o Imposto de Renda, para provar o que eu estou falando, todos os bens venais permitem que eu pegue a exaustão de lavra e coloque no meu ativo diferido. O Ministério da Fazenda diz que água mineral não pode usar desse critério porque o bem mineral nunca vai se exaurir. Ora, se nunca vai se exaurir, por que estão cobrando CFEM de nós? Não era para existir cobrança da CFEM sobre a água mineral, porque a nossa jazida não se exaure. Isso é uma coisa importantíssima. Então, quando convém, eu sou recurso hídrico; quando convém, eu sou recurso mineral; quando convém, eu sou alimento; quando convém, eu sou minério. Pelo amor de Deus, gente! Nós somos alimento. Água mineral é um produto cem por cento natural, sem tratamento. É um produto que não tem nada, não tem cloro, não tem nenhum aditivo, não tem sulfato de alumínio, não tem nada.
E nós temos uma coisa de que o Brasil se esqueceu. Embora o nosso Código de Águas Minerais seja de 1945, ele estabeleceu que nós tínhamos que ter uma área de proteção das fontes. Isto em 1945! Somente em 1991 a gente conseguiu convencer as autoridades da importância de se fazer uma regulamentação disso. E sabem graças a quem? Graças ao Estado de Goiás, a Caldas Novas. Começou a baixar o nível estático do lençol.
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Aí, viram realmente isso e resolveram tecnicamente, através de (ininteligível) das fontes.
Faltou água em São Paulo, toda aquela polêmica que estava dizendo. Por que falta água em São Paulo? Não há proteção da mata ciliar, não há proteção das represas; enfim, não se cuida do meio ambiente. Então, a água mineral: além de ser um produto natural, nós preservamos uma área, no total, do tamanho do Estado de Sergipe. Protegemos as nossas fontes, tanto que faltou água na torneira, mas não faltou uma gota de água mineral, porque água mineral não se exaure.
Aí estão os tributos por Estado. Há Estados que cobram ICMS de até 19%.
Quando vou à Europa... Está aí, o máximo que se paga de impostos é 6%, 7%. A qualquer país da Europa que se vá é assim, está aí a prova disso.
Nós não podemos, sobre a água mineral, continuar pagando uma carga tributária maior do que a que se cobra sobre refrigerantes, bebidas açucaradas e adocicadas.
E quanto ao novo Marco Regulatório da Mineração, que incluímos aí: assustou-me a entrevista que vi do novo Relator, dizendo que não vai aproveitar nada do anterior. Pelo amor de Deus, se você não recepcionar - coloquei em vermelho - o Código de Águas Minerais no marco regulatório, você acabou com a água mineral no Brasil. Então, é fundamental que o Código de Águas Minerais seja recepcionado pelo novo marco regulatório. Se você não fizer isso, acabou a água mineral e acabou a água termal. Então, precisamos que sejam mantidas, no novo marco regulatório, como estão mantidas no relatório atual, essas premissas aí.
E, já que estamos falando de uma nova fase, de uma nova contribuição, se fizermos um cálculo para uma maneira justa da construção do CFEM, para que realmente o nosso CFEM vá pagar e goze de (ininteligível), não pode ser mais do que 0,5%, porque no marco regulatório estaria o CFEM sobre o faturamento bruto, como o total. Se eu colocar mais de 0,5%, vou continuar pagando mais do que todas as outras substâncias minerais. Então, nós não pagamos em termos absolutos, mas pagamos em termos percentuais, na realidade, mais do que o petróleo.
Em 1945, o Código de Águas Minerais já dizia que a carga tributária máxima da água mineral não podia ser maior do que 8%. Veio a Constituição de 1988, e isso foi por água abaixo, usando uma expressão... Então, se em 1945, quando o Brasil tinha seus mananciais, tinha sua legislação, já se entendia isso, imagine hoje. Lembro: sobre a água mineral no México e nos países da Europa não passa de 7%.
Outra coisa importante para nós é trazer a água mineral para a tributação correta. O nosso NCM já está individualizado. Nós somos NCM 2201.10.00. Não somos NCM de bebidas frias.
No Mercosul - e estivemos presentes à reunião, Dr. Pedrosa - isso foi diferenciado. Então, basta que as secretarias de Fazenda dos Estados nos coloquem no devido lugar. Nós não somos bebidas frias.
E, para terminar, que o espaço é curto, vou me atrever aqui a declamar uma poesia de minha autoria que tem tudo a ver com o contexto da importância da água mineral para a humanidade, a água mineral para todos nós. Imaginem o que teria sido das cidades que enfrentaram o desastre ambiental recentemente, em Minas Gerais, se não houvesse a água mineral!
Então, vou para a poesia.
Quem sou eu?
Se quando penso
85% do meu cérebro
é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se quando vejo
um sorriso encantador de uma criança
10% é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se quando respiro o ar puro das montanhas
e o perfume das flores
80% é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se caminho no horizonte
em busca dos meus devaneios
73% dos meus músculos
é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se após um dia esplendoroso
no ardor da labuta
sob o sol escaldante
71% da minha pele
é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se a poesia
é como sangue que corre em minhas veias
irradiando a vida
e 79% é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se quando amo
meu coração bate forte
e faceiro
e 77% é da mais pura água.
Quem sou eu?
Se quando sinto saudades
de meus ancestrais
não são lágrimas
que escorrem em meu rosto
São gotas de saudade viva
da mais pura água.
Agora
eu sei quem sou.
Agora
eu sei quem somos nós.
Somos em média
70% da mais pura água mineral brasileira.
Viva a água mineral que corre em nossas veias.
Viva a água mineral que faz parte de nossas vidas.
Com esse poema, eu conclamo os senhores a ajudar. (Palmas.)
Á água mineral não pode pagar tributo de bebidas.
Obrigado. (Palmas.)
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O tempo é muito curto. Podia falar mais. Peço desculpas, mas obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Gostaria de agradecer as palavras de Carlos Alberto Lancia e parabenizá-lo pela poesia.
Gostaria de cumprimentar aqui a minha amiga Deputada Magda Mofatto, uma grande empresária do setor hoteleiro e de turismo de Caldas Novas, e mineradora, uma das maiores de lá. Parabéns, minha Deputada.
Também cumprimento aqui o pessoal da Pousada do Rio Quente em nome do Dr. Francisco, representado aqui pelo Sr. Munir. Obrigado pela presença - os goianos estão presentes.
Cumprimento também Edmilson Rodrigues da Costa, consultor em Geologia do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
Cumprimento Paulo Ribeiro de Santana, ouvidor do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral); a Mariana, assessora de relações institucionais da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas); o Reinaldo, presidente da Emater-GO (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás); a Marina, coordenadora-geral do Ministério de Minas e Energia; o Gabriel Rocha, Villas Boas Mineração.
Obrigado pela presença de vocês.
Na sequência, passo a palavra ao Sr. Zoltan Romero Cavalcante Rodrigues, presidente do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas). O senhor dispõe de 15 minutos.
O SR. ZOLTAN ROMERO CAVALCANTE RODRIGUES - Poderia colocar a minha apresentação? (Pausa.)
Bom, vamos falar sobre água mineral, que não é só água mineral: inclui também potável de mesa e para fins de balneabilidade, coisa que outros colegas aqui vão discutir também. Está tudo misturado, e é difícil entender a água mineral. A explicação do Lancia foi ótima. Espero dar outra explicação com outro enfoque.
Próximo. Pode passar.
Afinal o que é água mineral, potável de mesa e para fins de balneabilidade? De acordo com a nossa legislação, é um minério, como ouro, carvão mineral, diamante etc. Como tal, tem que atender à legislação mineral. Além disso, como bem mineral, é constitucionalmente um bem da União, mas, por se tratar de água, não é um minério como os outros - como foi dito aqui, é um minério renovável.
É um alimento, como pão, carne, maçã etc., e, como tal, tem que atender à legislação sobre alimentos. Mas, por se tratar de água, não é um alimento como os outros. Para quem estranha: a rotulagem de água mineral, por lei, tem de especificar que não contém glúten - como a água poderia conter glúten, aí já são outros 500. Ela tem que dizer isso no rótulo porque faz parte da legislação de rotulagem de alimentos. A água mineral, como dito aqui, é um alimento.
Além disso, a água mineral também pode apresentar fins terapêuticos e contraindicações, exatamente como um remédio e, como tal, tem que atender à legislação da saúde. Mas, por se tratar de água, não é um remédio como os outros.
Então, afinal o que é a água mineral?
É a água utilizada para atividades econômicas humanas. Logo, também é um recurso hídrico, mas, como tal, é constitucionalmente um bem público e tem que atender à legislação de recursos hídricos. Mas, por todos os fatores anteriores já citados, não é um recurso hídrico como os outros. É diferente, em todos esses aspectos.
Ela é tudo isso e não é nada disso.
Então, para entender isso, eu sempre gosto de voltar um pouco à História. As águas e as fontes, comprovadamente, foram a primeira forma de o homem tratar suas doenças. Desde tempos pré-históricos, ela já era utilizada para lavar feridas e aliviar a dor. Ainda na Grécia, em 450 a.C., Heródoto estabeleceu os princípios fundamentais da crenologia, utilizados até hoje, que especificam que a água mineral, assim como alguns locais e alguns lugares, teria possibilidade de melhorar a saúde do ser humano.
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Então, a grande visão da água mineral e da crenologia é uma melhoria para a saúde do ser humano.
Seguindo as teorias dos médicos gregos, os romanos implantaram muitos grandes balneários em vários países da Europa. No final do século XIX e início do XX, diversas pesquisas médicas indicavam o uso terapêutico, controlado, da água - suas indicações e contraindicações - e as estâncias recomendadas. Então, se você tinha determinado problema de saúde, o médico lhe recomendava passar uma temporada em tal estância hidromineral para que houvesse uma recuperação e melhoria da saúde.
Com o surgimento do antibiótico, a partir de 1928, iniciou-se uma fase de declínio na crenoterapia, e essa nova visão, que o Lancia já mencionou, não pode ser esquecida. Hoje, usamos um monte de remédios e um monte de produtos químicos para a saúde. Eu, por exemplo, sou hipertenso e tomo vários remédios contra a hipertensão e, ao mesmo tempo, não posso tomar algumas águas minerais, porque elas têm um teor de salinidade que iria afetar a minha hipertensão de maneira negativa. E isso já estava claro quando foi publicado o Código de Minas, de 1934, e as águas minerais, termais e gasosas naturais passaram a ser bens minerais. A partir de 1940, foi incluída também a água subterrânea.
Até 1942, competia às entidades municipais, estaduais e federais de saúde o controle higiênico e de qualidade das águas minerais - eram as estâncias hidrominerais. A Lei nº 4.147/1942 passou essa atribuição, em nível federal, para o DNPM, mas manteve as autoridades de saúde estaduais e municipais.
O Código de Águas Minerais, de 1945, já mencionado aqui, foi baseado na legislação francesa dos anos 30 - cujas águas possuem elevados teores de sólidos totais dissolvidos - uma época em que consumir água mineral significava procurar uma cura, uma terapia, e não simplesmente beber água. Então, ao se comprar água mineral, quando o Código de Águas Minerais foi especificado, a pessoa não estava procurando beber água, mas, sim, uma cura, uma melhoria da saúde pelo consumo daquela água.
O Código de Águas Minerais, então, definiu as águas minerais por ação medicamentosa, e a água potável de mesa, que, apesar de ainda estar na legislação, praticamente não existe mais hoje, pelas condições de potabilidade da região. A água potável de mesa, que está na mesma legislação, é uma água engarrafada, potável. É tirada da natureza, mas não tem as propriedades da água mineral.
E criou-se a Comissão de Crenologia, atuante até hoje, que estabeleceu os padrões para classificação da água mineral.
Em 1969, o Decreto-Lei nº 986 estabeleceu: “Alimento: toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento". Aí, é claro, incluíam-se as águas minerais.
Também é importante o Decreto nº 78.171, que dispôs sobre o controle e fiscalização sanitária das águas minerais destinadas ao consumo humano - no seu art 1º já especificava que era da competência do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Com base nesse decreto, o Ministério da Saúde - mais recentemente, a Anvisa - baixa portarias e resoluções relacionadas à indústria e à comercialização da água mineral.
Então, a água mineral também passou a ser vista, a partir da Constituição de 1988, que eliminou a propriedade particular de água - isso cria uma visão um tanto quanto conflitante, porque a lavra de água mineral é, por natureza, privada - como recurso hídrico.
Hoje, a portaria de 2009, do DNPM, deixa bem claro que, na aplicação das normas de águas minerais, é necessário observar, entre outras normas: o Código de Águas Minerais, o Decreto Lei nº 7.841, de 1945 - ou seja, ela tem uma legislação própria para a água mineral; o Código de Mineração, fruto desta discussão; as resoluções da Diretoria Colegiada (RDC); as portarias da Anvisa e do Ministério da Saúde referentes à água mineral; e as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
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Isso já foi mencionado, inclusive essa Resolução nº 76 do CNRH que estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.
Por fim, o Inmetro fez um pequeno resumo das novas normas a serem atualmente observadas pela água mineral: decretos-leis, portarias e inúmeras resoluções. E isso não é toda a legislação que disciplina a água mineral hoje em dia não, há mais, isso é apenas um resumo das principais. Se eu fosse falar de toda a legislação afeta à água mineral, levaríamos a tarde inteira, e ainda haveria coisas para falar.
Aqui, um mapa mostrando as concessões de lavra de águas minerais ou potáveis de mesa no Brasil. Basicamente, há grande concentração na Região Sudeste.
Atualmente, algumas coisas estão acontecendo. Por exemplo, esta é uma água para fins de balneabilidade - acho que meu colega Fábio vai entrar mais nessa questão. Mas, por exemplo, esta foi uma fiscalização do DNPM, porque aí também entram todas as regras como da água mineral, inclusive exigências absurdas no caso de água para banho, mas são exigidas porque está junto com a água mineral.
Um poço de água mineral é completamente diferente de um poço que estamos acostumados a ver. É um poço que tem toda uma área de proteção, tem uma perfuração especial, completamente diferente da de um poço como este, muito comum - todos já devem ter visto esses poços. Mas isso não pode ser feito para a água mineral, isso está totalmente irregular. Um poço para captação de água mineral deve seguir padrões como esse. Deve seguir também questões relativas à proteção de nascentes, também já mencionado aqui. Exige-se a proteção de uma área para garantir a qualidade da água dessas nascentes, e se exige, por exemplo, uma tubulação aérea para a distribuição da água, o que, para o caso da água engarrafada, faz todo sentido. Mas, e para o caso da água de balneabilidade, será que isso é necessário no caso de termalismos e zonas de banho? Os reservatórios e os tempos de armazenamento seguem uma série de regras. Hoje em dia, por exemplo, não se aceitam mais esses vasilhames fora de especificação ou com prazos de validade vencidos.
Tudo isso falei só para tentar definir o que é água mineral. Talvez seja mais fácil até dizer o que não é: ela não é água adicionada de sais - algumas pessoas confundem muito isso; ela não é a água do sistema público de abastecimento, de maneira alguma; nem é uma solução alternativa coletiva de abastecimento de água, como é o poço, para abastecimento de uma pequena localidade ou de uma fazenda. Não, não e não. A água mineral é tudo isso que tentei resumidamente falar aqui. Ela hoje é um bem mineral, é um alimento, é um produto com finalidade terapêutica e é um recurso hídrico. Todas essas questões...
Eu concordo plenamente com o colega Lancia quando diz que não se pode tirar o item que trata de água mineral do Código de Mineração. Se isso acontecer, acabou mesmo a água mineral no Brasil, esse mercado não vai mais existir aqui. Então, as perspectivas para a água mineral...
Há muito espaço para o crescimento da água mineral no Brasil. Como mencionado, as embalagens estão se tornando hoje um diferencial para a venda de água mineral. Há um maior controle de qualidade, o consumo está crescendo com a retomada da cultura da crenologia e da hidrogeologia médica e do termalismo - para que as pessoas recuperem a saúde não mais só com medicamentos.
Basicamente, de maneira bem resumida e simples, são esses os aspectos e características da água mineral, potável de mesa e para fins de balneabilidade.
Muito obrigado pela atenção de todos.
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O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço a participação do Zoltan Romero Cavalcante Rodrigues e passo a palavra ao Sr. Celso Cordeiro de Rezende, Vice-Presidente da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral.
O senhor está com a palavra pelo tempo de 15 minutos.
O SR. CELSO CORDEIRO DE REZENDE - Boa tarde a todos.
Vou pegar um "gancho" dos meus colegas e dar um aspecto um pouco mais comercial do que foi falado aqui. Falou-se em legislação, falou-se em tributos, falou-se na história da água mineral, e eu venho representar a Aginam, que é a associação das indústrias envasadoras de água mineral do Estado de Goiás, com muita honra, porque a luta é muito dolorida. Não é fácil. Somos regulamentados, hoje, por quatro Ministérios, e o empresário tem uma gana muito grande de investimentos.
Entramos no Estado de Goiás há cerca de cinco anos, investindo em uma aquisição de lavra, e o que presenciamos no Estado de Goiás e em todo Brasil? Uma dificuldade muito grande por não haver um sistema simples para o empresário seguir um plano estratégico de crescimento. Se todos aqui nesta sala se empenharem em simplificar o modelo econômico e o modelo que faz a legislação e a regulação do setor de água mineral, tratando-a como alimento e dando fôlego ao empresariado, tenho certeza de que o crescimento será fantástico nos próximos anos. Não tenho dúvida.
Todo empresário que conheço - e o Lancia conhece a maioria dos empresários do Brasil - tem uma gana muito grande de investir. A geração de emprego é muito fácil no mercado de água mineral. Só que estamos perdidos nessa complexidade de normas, decretos, ministérios, secretarias. Creio que esse fórum é para que consigamos achar um caminho para simplificar o dia a dia do empresário.
Sempre o investimento em mineração é de longo prazo, mas esse longo prazo não tem fim com qualquer conta que façamos. De repente, o Lancia me liga dizendo que estão querendo mudar a legislação, que, por favor, deveríamos ver o que podemos fazer local ou nacionalmente para as indústrias não fecharem. No Estado de Goiás, temos, hoje, 26 indústrias cadastradas, Senador. Em atuação, são cerca de 18, algumas já fecharam. Se, nesses fóruns que estão acontecendo, não acordarmos...
É uma indústria maravilhosa, é uma indústria não contaminante, é uma indústria que preserva a natureza, é uma indústria que gera emprego, mas também é uma indústria que está perdida entre o Ministério da Saúde e a Anvisa, o Ministério de Minas e Energia e o DNPM; é uma indústria que está perdida nessa série de legislações, e gostaríamos que aqui elas ficassem mais claras. Se conseguíssemos sair com uma definição mais clara voltando a água a ter um tratamento de alimento, isso daria um fôlego para que o empresariado conseguisse investir, diminuindo a carga tributária. O Lancia trouxe o aspecto de que na Europa e nos Estados Unidos não é diferente, no restante do mundo não é diferente: a tributação é muito baixa em relação ao que se cobra no Brasil.
O Estado de Goiás é procurado, apesar de estar longe dos portos. Sou um dos sócios da água mineral Goyá e fomos procurados, só neste ano, por duas empresas que querem exportar. São dois importadores, um americano e um da Arábia. O Estado de Goiás pode se tornar um grande exportador de água mineral, o Estado de São Paulo... Onde houver jazida, temos essa capacidade de investir no mercado nacional e somos procurados para mandar esse produto maravilhoso como alimento para fora, mas não conseguimos. É muito difícil! É muito caro! É custoso e dispendioso o empresário, hoje, investir na água mineral, o que é uma pena!
Não vou usar todo meu tempo. Queria abrir um pouco de debate mais para o lado econômico. Se alguém tiver alguma dúvida, estou à disposição.
Quero agradecer por V. Exªs terem me ouvido.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço ao Celso Cordeiro de Rezende, Vice-Presidente da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral.
Passo a palavra, agora, ao Sr. Fábio Floriano, Diretor Vice-Presidente da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás, o nosso Fabinho.
O SR. FÁBIO FLORIANO HAESBAERT - Boa tarde, Senador! Boa tarde a todos!
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A Amat é uma associação que, além de cuidar das suas atribuições normais, preocupa-se também muito com a preservação dos aquíferos. Nossa sede é em Caldas Novas, em Goiás também. Lá desenvolvemos trabalhos sérios para preservação das águas.
A balneoterapia e o lazer são as duas formas que temos, hoje, para usar a água mineral termal. Para isso, temos que fazer um breve histórico, porque é interessante para ver o tipo de uso da água.
Primeiro falando sobre Caldas Novas, por quê? Porque Caldas Novas foi a primeira ocorrência de água mineral termal referenciada de que se tem conhecimento. Na Biblioteca Pública de Sevilha, na Espanha, existem registros sobre essa ocorrência, ao Rio Quente, especificamente, pela sua grandiosidade, que datam de 1545, na época em que o Tratado de Tordesilhas colocava Goiás como território espanhol. Posteriormente, o naturalista Auguste de Saint-Hilaire também esteve nesta região, já a pedido de D. João VI, para conhecer o Brasil e as águas termais de Caldas Velhas, na época, como era chamado o Rio Quente, que era aquele rio grandioso. Esse foi o motivo da visita dele. Ele já menciona que quem descobriu Caldas Novas foi Bartolomeu Bueno da Silva. Saint-Hilaire já começa a fazer as observações da região falando da quantidade de pessoas que vinham à região de Goiás, em Caldas, fazer uso das águas para tratamento de saúde, como foi bem relatado aqui pelo Zoltan.
Aqui, fotos de Caldas Novas, em 1918, já um século depois, em um trabalho do Dr. Orozimbo Correa Netto, de Araxá. Ele era um médico muito conhecedor do assunto. Na época, o Deputado Olegário Pinto fez um projeto, nesta Casa, colocando a necessidade de um conhecimento maior daquelas águas. Ele mostra já o caso de uma pessoa se curando, uma criança - naquela época, se chamava de curista, que era o termo usado e, inclusive, adotado por ele -, nas nascentes de águas, na margem do ribeirão de Caldas.
Aqui, já em 1935, foto do químico João Bosco, do DNPM, em Caldas Novas. Ele fez um trabalho também.
O balneário naquela época era dividido em cinco banheiras. Essa é a planta do balneário.
As águas eram utilizadas também para os aquáticos, que foi outra denominação que se deu às pessoas que utilizavam as águas para tratamento.
Esse mesmo João Bosco, do DNPM, em 1938, fez essa análise gráfica do número de pessoas que vinham se tratar em Caldas Novas. Ele chega a 1.200 pessoas por mês, com uma renda de 1,8 réis. Então, já havia uma preocupação com o uso e com a comercialização das águas desde aquela época.
No restante do País, há ocorrências de água mineral usada principalmente para a saúde. Em Poços de Caldas, até hoje, o balneário Antônio Carlos utiliza água para tratamento de saúde. É muito bonito. É muito maravilhoso. Agora, eles estão usando a água também como bem-estar e lazer. Em Caxambu, Minas Gerais, o balneário foi reformado recentemente, porque existe a Portaria do Ministério da Saúde nº 971, que determinou que as águas termais fazem parte das Práticas Integrativas Complementares (PICs) para tratamento de saúde. Seriam métodos preventivos, antes de a doença chegar. Isso leva uma economia até para o Sistema Único de Saúde. Caxambu já foi preparada de acordo com essas portarias, que são as PICs.
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O Grande Hotel de Araxá é usado mais para bem-estar e lazer. Termas da Imperatriz, existem trabalhos, em Santa Catarina, para uso também para a balneoterapia. Águas de Lindóia, a radioatividade das águas, é também um balneário muito bem montado, antigo. O Lamário de Peruíbe é uma lama, mas tem toda água envolvida na maturação da lama e está dentro das práticas do termalismo.
Esse eslaide traz um fato interessante. Em Caldas Novas, até a década de 60, as águas eram utilizadas exclusivamente para a saúde, como era no mundo todo e no resto do País. Em Caldas Novas, tivemos uma mudança originada na década de 60, quando a Pousada do Rio Quente foi implantada, em 1963, e o Clube CTC, em Caldas Novas, que foram empreendimentos que se voltaram para o uso massificado das águas, para o uso em parques, em clubes. A partir daí, houve o paradigma de turismo de lazer e recreação das águas. Antes, era só saúde.
A imagem da direita mostra a construção do CTC, na década de 70. Onde está a letra B, um hospital que foi criado para uso das águas pela Sociedade São Vicente de Paula e, na letra C, um balneário que sobrevive até hoje, apesar de estar paralisado.
É um fato fundamental essa mudança de uso.
Aqui, Caldas Nova, hoje, é uma cidade que verticalizou muito, mas ainda possui muito espaço de expansão. A partir da década de 80, com essa mudança na tradição do uso da água de não só saúde, mas também turismo de lazer e bem-estar ou recreativo, houve um aumento muito grande na população, chegando, hoje, a 81 mil habitantes.
Ali, um dado do Convention Bureau mostrando a evolução do número: em 2015, 4 milhões de visitantes na região.
Número de leitos na cidade: 141 mil leitos. São poucas cidades grandes, no Brasil, as capitais, que têm esse número de leitos.
O uso, hoje, de Caldas Novas está dentro dos grandes parques e hotéis, como o diRoma, da Deputada Magda, mas há a volta do turismo de saúde também na região. Existe a Termas da Saúde, um empreendimento que utiliza a água para tratamento também, junto com as práticas convencionais, dentro da visão de tratamento sem medicação.
Para o Rio Quente, temos aqui o número de visitantes: em torno de 1,7 milhão, em 2015, e uma previsão de até 3 milhões, até 2020 - talvez até seja um pouco pessimista essa visão sua, viu? (Risos.)
Número de pessoas empregadas: 9,5 mil empregos diretos e indiretos no Grupo Rio Quente. E há uma previsão de investimentos de R$819 milhões na região.
Como eu disse, a Amat, para manter tudo isso, preocupa-se com a qualidade e manutenção dos níveis do aquífero para que ele não se esgote. Então, hoje, a Associação, o próprio minerador investiu do próprio bolso em pesquisas. Estamos em uma fase de já aplicar a modelagem do aquífero para garantir a perenidade desse bem. Isso é importantíssimo, como o Lancia comentou.
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No resto do País. Temos um potencial enorme na Bacia do Paraná, no Aquífero Guarani - Formação Botucatu é o termo geológico correto, que são os arenitos. Ele se situa nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul - Gramado, por exemplo, está tendo um crescimento muito grande na perfuração e no uso das águas termais para hotelaria, o que representa uma mudança, uma região interessante ali -, Paraná, em Foz do Iguaçu e outros locais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás. Nesses Estados, encontra-se o Aquífero Guarani.
Para os senhores terem ideia, esse poço está jorrando 400 mil litros por hora a 50 graus de temperatura. São volumes grandes.
Às vezes, águas que não serviriam para consumo devido à salinização seriam muito bem empregadas para empreendimentos turísticos.
Um exemplo, aqui, é Olímpia. Olímpia começou com um poço desse e, hoje, tem 6 mil leitos construídos e 12 mil leitos em construção, com um número de visitantes, no balneário que existe lá, em torno de 800 mil pessoas no ano, em um único empreendimento.
Além disso, existe Piratininga, Presidente Prudente e outras cidades com água mineral. Não citei aqui o Nordeste, que possui Mossoró e outras cidades.
Esse dano é do DNPM. Infelizmente, no registro do DNPM, eles não classificam corretamente a questão do uso da água. No banco de dados dele, o uso da água é definido por balneoterapia, engarrafamento, que seriam os principais, apesar de existirem outros usos industriais também, que não entendo.
O fato é que esses dados podem ter algumas pequenas distorções, mas mostram claramente Goiás com 211 processos de água, que envolvem desde o requerimento de pesquisa até a concessão de lavra; Rio Grande do Sul, com 39; e Minas Gerais, com 41. São os maiores. No restante do Brasil todo, também existem concessões e processos minerais.
Aqui é, comparativamente, a questão do engarrafamento. São quase 3 mil processos, concentrados basicamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Paraná e Rio Grande do Sul, seguidos de Goiás e o restante.
Aqui, o total do cadastro do DNPM: 4,5 mil processos de água mineral, em geral.
Em relação ao marco regulatório da mineração, uma reivindicação que já apresentamos na discussão inicial do marco foi a proposta de Emenda nº 21, da Deputada Magda Mofatto, que está aqui presente, que é mineradora também. O problema é exatamente o que foi falado aqui: a confusão de água ser... Agora ainda tem a água de balneário. Estamos no Código de Mineração e no Código de Águas junto com o engarrafamento. Isso nos dificulta a questão tributária, fiscal e técnica em diversos aspectos.
O Sr. Zoltan citou a questão da canalização aérea.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO FLORIANO HAESBAERT - Em Caldas Novas, temos mais de 150km de rede de água subterrânea, e já foi muito discutido para que essa água seja aérea. Não tem condição. Vira e mexe esbarramos em um técnico questionando isso.
Essa foi a emenda que propusemos. Ela pede uma diferenciação das condições para as águas para fins balneários, sob os aspectos técnicos, fiscais e societários, como já foi muito bem colocado aqui pelos colegas.
As justificativas são diversas. Uma delas é que ela é bem definida para a questão da saúde. A outra é a questão do sistema S, o Sesi, por exemplo, terminando.
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Ele tentou implantar o empreendimento em Caldas, mas, como a legislação exige que eles tenham lucro, que tenham de criar uma empresa com registro na Junta Comercial, a Federação das Indústrias vetou o projeto deles, e a ordem era de que fechasse a empresa de mineração.
Havia a previsão de investimento de mais de R$30 milhões, mas até hoje estamos parados discutindo. Isso entra em choque com a questão do engarrafamento. Por isso, a justificativa da emenda que a Deputada propôs com a nossa ajuda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado ao Sr. Fábio Floriano, Diretor Vice-Presidente da Associação das Empresas Mineradoras de Águas Termais de Goiás (Amat).
Antes de passar a palavra aos presentes, o Senador Sérgio Petecão e a nossa Deputada Magda Mofatto, eu gostaria de fazer algumas perguntas que chegaram pela internet.
Antes, eu gostaria de fazer uma pergunta aqui, até porque também sou empresário, ainda que não seja da área de água mineral e mineração.
O que notamos aqui, Senador e Deputada, nessas nossas audiências, é quanto o Governo tem ajudado a atrapalhar os empresários - é impressionante! Quando vemos a quantidade de impostos... Isso justifica quem reclama que o preço de um litro de água, independentemente do lugar, seja mais caro do que o de um litro de leite. É impressionante, e notamos... O que o Governo tem feito - vou deixar aqui até para o Lancia me responder - além de criar tantas dificuldades, para fazer chegar água mineral às escolas públicas, talvez até na merenda escolar?
Também gostaria de saber o que o Governo tem feito para melhorar, ou até para prejudicar, essas legislações, inclusive no código que estava caminhando lá na Câmara, mas que agora teve o relator mudado.
Então, esta Subcomissão, Senador Petecão e Deputada Magda, talvez pela minha posição, tem uma forte vocação para dizer por que o setor produtivo é tão prejudicado. Esse debate... Temos ouvido... Não que não queiramos ouvir as partes... Mas é importante, porque a sociedade precisa entender as dificuldades que os empresários estão enfrentando, principalmente neste momento de crise.
Gostaria também de passar as perguntas que chegaram aqui pela internet para que depois fossem respondidas.
A Ana Flavia Schmitt mandou o seguinte:
É preciso proteger de forma mais ativa as APPs ao redor das águas minerais e termais do Brasil, investigar áreas que possam estar sob risco e lutar pela recuperação das áreas que estejam prejudicadas.
Também me mandou algo o Sr. Mauro Santiago, do Rio de Janeiro:
Para a grande maioria das pessoas, as empresas de águas minerais e termais são vistas como projetos bem-sucedidos e, portanto, com grande geração de caixa resultante de lucros significativos. No entanto, esse não é um cenário real para todas as empresas.
Também do Mauro:
As empresas de água mineral e as potáveis de mesa defrontam-se com graves problemas decorrentes das elevadas taxas tributárias e da burocracia, custo de conformidade e exigências que vão além do necessário e da realidade nacional.
O Mauro também me mandou outra pergunta.
As empresas de água mineral e as potáveis de mesa enfrentam graves problemas como a legislação ambiental que permite aos Estados e Municípios descumprirem as leis, enquanto esses são ágeis nas punições às micro e pequenas empresas.
Outra pergunta do Mauro não está direcionada a nenhum dos palestrantes, mas peço que cada um possa respondê-la:
Envolvido em escândalos, o Departamento Nacional da Produção Mineral é gerador de graves problemas para muitas empresas. O setor passa por crise geral, vendo um futuro em que restarão as empresas estrangeiras adornadas com o ouro do capitalismo cruel [de acabar adquirindo as empresas brasileiras].
Antes de passar a palavra para os nossos palestrantes responderem essas perguntas, eu gostaria de passar a palavra à nossa Deputada e grande empreendedora do Estado de Goiás Magda Mofatto.
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A SRª MAGDA MOFATTO (Bloco/PR - GO) - Obrigada.
Boa tarde a todos.
Obrigada pela gentileza das palavras, Senador.
Meus cumprimentos a todos os componentes da Mesa, especialmente ao Fábio, que tem feito muito, ao longo de toda a sua carreira como geólogo, pelas águas quentes, principalmente de Caldas Novas. A Amat, inclusive, engloba não apenas as águas termais de Caldas Novas, mas praticamente do País todo.
Pelo que foi explanado aqui, observamos que todos têm bastante conhecimento do que acontece. Algumas colocações aqui apresentadas são muito importantes. Por exemplo, a do Sr. Celso, que disse que é preciso simplificar a situação para que possamos, cada vez mais, usar. Se essa situação não for simplificada em todos os sentidos, cada vez mais nós vamos ter dificuldades para poder usar as águas em geral.
Foi abordado também pelo Sr. Zoltan o uso das águas - realmente, a sua colocação é das mais especiais.
Na Europa inteira, anteriormente, as águas minerais, engarrafadas principalmente, eram um complemento à alimentação. Até hoje, as pessoas ainda bebem água da torneira, bebem água de fornecimento de rua, por conta da qualidade da água. No Brasil, o costume de se tomar água mineral se fortaleceu muito pela insegurança em relação à qualidade da água servida pelas torneiras. É só ligar a televisão: você assiste todo dia, a toda hora, como a água vem da rua, às vezes sem tratamento, às vezes uma água escurecida naturalmente. E muitas vezes é essa a água que estão tomando, inclusive nas escolas. Por quê? Não se tem o mesmo cuidado que se tem no engarrafamento de uma água mineral, não existe esse cuidado com a água que vem da rua, que, em princípio, deveria ser potável em todos os sentidos. O que temos é a insegurança, inclusive quanto ao transporte da água, desde a captação, seja nos rios, nos córregos ou nos mananciais. A captação, o tratamento e a distribuição são subterrâneas, e não se sabe quais os cuidados para que isso possa acontecer.
O Governo, infelizmente... Quanto mais malfeitos existem, mais o Governo tenta fiscalizar. E quanto mais o Governo tenta fiscalizar, mais custos surgem. Isso onera o bolso de cada um de nós, cidadãos brasileiros. Um departamento a mais... Aqui está escrito: "Cria-se o Conselho Nacional de Política Mineral". Criar um conselho quer dizer mais um departamento, mais funcionários para discutir o que poderá ser feito, sem ações efetivas no segmento.
A simplificação é de mais importância. A tributação existente no País, a cada dia que passa, está proibindo que o empresário tenha coragem de se estabelecer.
No caso específico das águas termais, aparentemente, a água termal teria um valor insignificante. Ela nasce naturalmente, na maioria absoluta dos nascedouros... Alguns têm poço profundo, como é o caso de Olímpia, mas na região de Caldas Novas eram todas nascentes naturais. Conforme veio a necessidade de se aumentar a extração e distribuir para que mais pessoas pudessem investir, foram feitas as perfurações, e até hoje há a extração, que é altamente aproveitada.
Porém, antes disso, era um bem, mineral ou não, jogado fora. Integralmente corria para o rio, dos rios ia para os mananciais e, dos mananciais, era jogado fora, para o oceano. Ao haver um aproveitamento, geraram-se milhares de empregos. A região inteirinha... Eu posso dizer com segurança absoluta: mais do que 90% da região vive disso. A cidade vizinha, Marzagão, não tem emprego. As pessoas de lá vêm trabalhar em Caldas Novas. Morrinhos fornece mão de obra em abundância para Caldas Novas e Rio Quente, que é onde está instalada a Pousada do Rio Quente.
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Muitas pessoas se mudam para Caldas Novas não só para trabalhar, mas também para estabelecer uma segunda residência - na terceira idade, depois de aposentadas - em busca de saúde -, e me refiro a todos os segmentos: saúde na monoterapia, saúde na qualidade de vida, saúde no clima e em tudo mais.
A moça que falou sobre preservação ambiental - mandou algo agora por e-mail - não tem conhecimento. No caso específico, nós fomos obrigados a fazer EIA/Rima, estudo de impacto ambiental com relatório de impacto ambiental. Foram feitos três itens desses. São estudos caríssimos que os mineradores da região fizeram, e, com isso, nós temos obrigatoriedade de preservação. Agora, esqueça obrigatoriedade: quem mais se interessa em preservar é quem explora, porque, se nós não preservarmos, vai faltar, não vai mais haver. Então, independentemente de qualquer legislação e de qualquer obrigatoriedade, quem minera, seja água termal ou não termal, tem a necessidade de preservar, e quer preservar, exatamente para que tenha sempre, não só num curto momento, num investimento curto - posteriormente, isso se perde.
Então, preocupa um relatório, que é importante que seja bem feito... Eu participei, inclusive, bastante do estudo que chegou num parecer - infelizmente, ainda não foi votado; hoje, parece, vai ser colocado em pauta para que se inicie a discussão no plenário da Câmara. Esse parecer é relativo ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que trata do marco regulatório da mineração, que é o que está sendo discutido. Inclusive, como apenso, há este aqui também, que é o 5.807, se não me engano - discute esse item como um apenso.
É preocupante que o Governo esteja querendo por demais tributar o segmento. Todos nós sabemos que é importante que se recolham tributos. Sem impostos, sem tributos, não há como investir nas áreas públicas. Porém, todo exagero acaba levando a ilegalidades, e não me refiro só à mineração, mas a todos os segmentos.
Estamos enfrentando um problema gravíssimo no Estado de Goiás - o Sr. Senador deve saber - em Niquelândia: os tributos, aliados ao preço baixo do níquel, estão fazendo com que se torne impeditiva a extração do níquel.
Há outros itens também. Mais para o norte um pouco, lá na terra do Leréia... Como é que se chama?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MAGDA MOFATTO (Bloco/PR - GO) - Minaçu! Ele sabe direitinho.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MAGDA MOFATTO (Bloco/PR - GO) - Na Sama, exatamente.
Existe uma perseguição muito grande lá por conta do amianto. Houve a proibição do uso do amianto, sendo que, até então, o amianto era largamente utilizado, aprovado inclusive. Os pouquíssimos, raríssimos casos que houve de prejuízo à saúde pelo amianto foram tão pontuais e tão insignificantes que não justificavam, de maneira nenhuma, tantas proibições que foram impostas em prejuízo de um comércio e de um mercado dos melhores.
Por exemplo, cito a fibra que se usa nos freios, que era revestida com esse amianto. Hoje, as fibras usadas não têm durabilidade suficiente para serem aplicadas. Então, o que se falou foi tão exagerado, tão exagerado... E houve a proibição do uso do amianto por coisa que não existe de maneira alguma.
De qualquer maneira, é importantíssimo que se abram as discussões e que as verdades sejam ditas, para que possamos trabalhar e chegar a um ponto onde não haja perseguição e que permita haver fomento. Inclusive, um dos itens aqui... O terceiro a fazer apresentação falou exatamente isto: fomento à pesquisa, à inovação e agregação de valor na atividade de mineração.
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Muita burocracia acaba impedindo que haja fomento, progresso e desenvolvimento. Vamos tentar ajudar a fazer com que haja menos burocratização neste País.
Obrigada, Sr. Presidente, Sr. Senador, por me dar oportunidade de participar de tão importante discussão.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Eu é que agradeço.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Nobre Senador Wilder, gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Eu agradeço à minha amiga, Deputada talentosa, Magda Mofatto.
Gostaria de passar a palavra ao nobre Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Cumprimento V. Exª, Senador Wilder, pelo excelente trabalho que vem fazendo à frente da Submineira, conseguindo organizar debates importantes para mostrar as várias vertentes da mineração no País.
Hoje nos debruçamos sobre este importante assunto que é a água, água doce, água potável, água mineral, debate que é de grande relevância.
Quero cumprimentar o Sr. Carlos Alberto Lancia, que fez uma belíssima exposição - adorei a poesia, quero parabenizá-lo por ela, acho que ela tem um toque bastante relevante. Cumprimento-o pelos valiosos conhecimentos que trouxe aqui. Você me trouxe uma novidade: a água é mais tributada do que o refrigerante. Quer dizer, isso é totalmente incompreensível. Tenho certeza de que a maioria do povo brasileiro, e até dos legisladores, desconhece essa questão. Precisamos, de fato, ver essas questões. O Brasil tem uma carga tributária muito pesada. Não é justa essa alta tributação sobre a água, que é um bem essencial - quanto mais pessoas bebessem água em lugar de refrigerante melhor seria.
Quero cumprimentar o Sr. Zoltan Romero Cavalcante Rodrigues, Presidente do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), bom baiano. Parabéns pela exposição, pelo histórico que você fez - acho que ele conseguiu fazer um relato completo da situação.
Lamento por ter tido uma reunião e ter tido que sair. No Senado tudo acontece ao mesmo tempo. Inclusive, agora já devem estar começando os trabalhos no plenário e temos que correr para lá.
Não pude ouvir a classe empresarial, somente a colocação inicial que você fez, e também não pude ouvir a exposição do nosso representante ali. Mas, como bom amigo do meu amigo Munir aqui, do meu amigo Capitão ali e da nossa querida Magda Mofatto, nossa Deputada Federal do entorno de Brasília, de Caldas Novas, empreendedora do grande di Roma, a quem parabenizo pelo grande trabalho que tem feito em Goiás... Aliás, precisamos sentar para conversar, Magda, para ver essas eleições que estão se aproximando... (Risos.)
Quero dizer para vocês do setor produtivo que eu sou um defensor aqui do setor produtivo. Eu acho que o setor produtivo é o gerador de oportunidades, gera empregos, gera inclusão. Nós precisamos dialogar e dar condições...
Primeiro, é preciso que o Estado sobreviva também. Por isso, tem que haver tributos, mas tributos justos. Depois, é preciso dar condições para o setor produtivo poder gerar empregos. O Senador Wilder, que muito bem compõe conosco esta Subcomissão, tem conduzido o debate em todos os setores da mineração visando exatamente a isso. O Código ainda está preso lá na Câmara - nós estamos fazendo um esforço para tirá-lo de lá. Assim, quando chegar aqui, a discussão já terá andado bastante, e isso nos permitirá ter agilidade na aprovação desse Código. O Wilder vem fazendo este trabalho de ouvir todos os setores da mineração.
Não é isso, Wilder? Já foram ouvidos quantos? Sete? (Pausa.)
Foram sete audiências públicas sobre o assunto, todas devidamente registradas nesta Casa, para que possamos, nos Anais, coletar todas as contribuições que vocês estão nos dando aqui para podermos fazer o código minerário correto.
Eu sou do Ministério de Minas e Energia, sou concursado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), servidor público de carreira, e sei o quanto são importantes a questão legislativa e a questão de o trabalho para a coisa funcionar.
Então, Wilder, só quero dizer que sou parceiro nessa discussão. Acho que temos que facilitar essa questão da água, que é um bem essencial para todos nós.
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É a água doce do Planeta. Se eu considerar que toda a água está acumulada numa caixa de 10.000 litros, a proporção da água doce seriam dois copinhos desse. Então, é preciso ter responsabilidade, é preciso ter realmente uma exploração adequada desse bem comum de todos nós. Estou aqui para ajudar nisso, Wilder.
Eu vou me retirar, vou lá para o plenário, ver se está precisando de quórum e como estão as questões lá, mas estou contigo nessa discussão. Pode contar comigo, meu Senador querido.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Senador Hélio José.
Gostaria de passar a palavra ao nobre Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Vou dispensar as apresentações, já foram por demais apresentados, e saudar a todos na pessoa do nosso Presidente, Senador Wilder.
Eu ouvi atentamente a fala de todos, mas eu gostaria de fazer uma pergunta ao Fábio. Eu conheço pouco essa área, sou da Amazônia, sou do Acre, onde está a maior reserva de água doce do mundo. E o senhor falou muito, falou do Rio Grande do Sul, falou do Nordeste, falou de Goiás. O senhor tem alguma informação, alguma pesquisa sobre essas reservas de água mineral da Amazônia, se é que existem?
Eu visitei a Pousada Rio Quente, fiquei impressionado com o que vi lá, a estrutura, o zelo das pessoas, uma coisa de primeiro mundo, e eu não conhecia. Fui lá com o Senador Wilder. E recebi um convite para conhecer o Hotel diRoma. Vou lá, pode ter certeza.
Mas eu gostaria, Fábio, de alguma informação que o senhor ou algum dos senhores tenha, ou algum estudo nesse sentido, porque lá no Acre nós não temos pedra. Lá não existe pedra, muito pouco lá na fronteira já com o Peru. Mas eu não tenho essa informação do tamanho da nossa reserva, do que representa isso. Nós temos os grandes rios da Amazônia, o Acre está nas Cordilheiras, e lá, realmente, nós temos problema com água. O Acre está na divisa com o Peru e com a Bolívia, depois é que desce realmente para o Amazonas, faz parte da Amazônia. Então, se o senhor tiver essa informação, eu gostaria de tê-la.
Parabenizo todos pela palestra e pelas informações que trouxeram aqui a nossa Subcomissão.
O SR. FÁBIO FLORIANO HAESBAERT - Fizemos a apresentação mais preocupados com a questão da água termal. Até não aparece nada ali no Acre porque eu creio que lá seria a Superintendência do Amazonas, porque acho que é o único Estado que não tem sua superintendência, uma Superintendência do Acre; pelo menos, no banco de dados do DNPM não consta. Claro que deve haver empresas de mineração lá explorando água, engarrafamento.
Nessa questão, posso dar uma opinião em relação às reservas daquela região: a própria Bacia Amazônica ali é composta de rochas sedimentares, que têm capacidade de armazenamento muito grande, não só no Acre, mas nos demais Estados. Talvez em função da fartura de água superficial que se tem, ninguém dá muita bola para a água que está embaixo. Mas não sei, o Zoltan pode ter uma melhor explicação.
Então, creio que é por aí, a questão da reserva, por ser uma bacia sedimentar, tanto é que a própria Petrobras pesquisa petróleo também e tem encontrado gás, e o mesmo reservatório que armazena óleo e gás, que é um fluido, armazena água também, na maior parte desse reservatório.
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - Posso complementar?
O SR. ZOLTAN ROMERO CAVALCANTE RODRIGUES - No caso particular da Região Norte, o Brasil, geologicamente, ainda é pouco conhecido.
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E do ponto de vista hidrogeológico, menos ainda. Então, infelizmente, o conhecimento da água subterrânea no Brasil ainda é muito precário - e muito precário mesmo. Há um desconhecimento generalizado.
Por exemplo, falando especificamente da Bahia, o maior aquífero do Estado da Bahia é o Aquífero Urucuia, que fica no oeste baiano. Se você olhar qualquer trabalho técnico há apenas 20 anos, ele iria dizer que, naquela área, não existia água subterrânea em quantidade significativa, e hoje já é considerado um dos maiores aquíferos do Brasil. Mas, há apenas 20 anos, não se considerava haver nenhuma viabilidade de água subterrânea.
Atualmente, têm sido feitos os primeiros estudos de que eu estou tendo notícia lá na região da Amazônia. A Agência Nacional de Águas (ANA), inclusive, está terminando agora um trabalho, um estudo para o primeiro mapeamento dos aquíferos da Região Norte. Está terminando agora. Posso adiantar que lá já foram descobertos mais de um aquífero que são muito maiores que o Aquífero Guarani, que é tão mencionado. São muito maiores, e com muito maior disponibilidade de água.
Então, o potencial brasileiro na questão mineral, especificamente também na questão de água mineral e água subterrânea, ainda é um grande desconhecido. Agora, todos os estudos que têm sido feitos só têm indicado um potencial cada vez maior do que o esperado. Os aquíferos da Amazônia em breve vão ter nome e vão ser os maiores do mundo.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Zoltan, eu, como Parlamentar da região, fico até constrangido em fazer esse tipo de pergunta porque penso que é falta de conhecimento, mas, na verdade, nem o Governo brasileiro tem esse conhecimento.
E aí eu estava conversando aqui com a Magda: o Brasil, o Governo brasileiro, no lugar de se aprofundar no conhecimento, vai criando instrumentos no sentido de dificultar os investimentos para as pessoas que querem investir. Por isso que a gente precisa entender, e ouvir as pessoas que querem pesquisar, que querem avançar nesse sentido. O Senador Wilder sempre fala nesse sentido dos entraves. O potencial que a Amazônia tem, nós nem conhecemos. Como é que nós estamos criando legislação no sentido de amarrar, de criar dificuldade? Complicado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Alguém quer completar a resposta à pergunta do Senador?
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - Eu quero dizer para o senhor que tenho boas notícias: seu Estado é riquíssimo, a Região Norte é riquíssima em água mineral e água termal. Nós temos três grandes bacias intracratônicas, a do Paraná, a Meio-Norte ou Maranhão e a Amazônica, que se formaram, geologicamente, na mesma época, em tempo geológico.
A questão lá é só questão da distância e populacional. Mas se você perfurar lá, você vai encontrar... Hoje já temos três tipos de água conhecidos: uma mais superficial, até 100m, uma água leve; depois você tem uma água já carbonatada, alcalino-terrosa, depois, mais profunda, você tem uma água superleve. E também você tem água termal, se você aprofundar mais. Então, o seu Estado, e não só seu Estado, mas o Piauí, o Maranhão, de que também, às vezes, o pessoal fala - à exceção, no Piauí, da região de Pedro II, que tem as opalas -, é riquíssimo em água, em água disponível.
Então, a riqueza de água nossa... Nós seremos ainda um grande exportador de água porque a água não tratada, sem cloro, sem produto químico, sem sulfato de alumínio, daqui a 20 anos, será um produto raro. E nós temos que continuar preservando a água mineral. Tem gente que quer mudar a legislação nossa, e nós estamos brigando por isso, e não vamos permitir, no bom sentido da luta. Querem fazer com que água mineral tenha tratamento. Água mineral não pode ter tratamento. É um produto 100% natural. Mas tem gente que quer isso.
Então é o seguinte. Água natural, seremos ainda... O frango, 20 anos atrás ou um pouquinho mais, o pessoal dava risada quando se falava em exportar frango, e hoje é uma realidade. Essa realidade nós temos.
Então, Goiás foi falado... A sua proximidade da Amazônia com o Cinturão do Sol, dos Estados Unidos. A Abinam tem estudos mais voltados para a parte mercadológica, um pouco mais profundos, voltados à parte econômica.
R
A questão da Amazônia como exportador de água para o Cinturão do Sol... Porque há gente que vai aos Estados Unidos e volta dizendo assim: "Estive em Las Vegas, bebi água no hotel, não precisa nem comprar água no hotel." Você bebeu água com que se deu descarga dez dias atrás, já que está fazendo apologia... Outro dia, ano passado, matéria do Jornal Nacional, "vamos tomar água de osmose inversa ou reversa", aí mostraram uma planta. Você vai tomar água reciclada? Você tem que fazer apologia ao contrário, preservação ambiental, preservação das matas.
Então nós, a Abinam, defendemos o empresariado nacional, defendemos a indústria nacional, a Abinam defende a indústria nacional. Seremos ainda um grande exportador de água mineral. E aqueles que querem tratar água mineral saibam que a Abinam, enquanto existir como entidade, não vai permitir isso. Água mineral é um produto 100% natural, sem cloro, sem ozônio, sem sulfato de alumínio, sem nada, assim como são as águas termais.
Então, temos uma riqueza imensa no seu Estado. Tenha certeza de que, num futuro não muito distante...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O Estado a que o senhor se refere é Acre ou Amazonas?
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - O Acre, ou o Amazonas como um todo.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - É que estou no Acre na divisa com o Peru. A 100km, 50km, temos as termais dentro do território do Peru.
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - Isso. Mas o senhor tem lá também.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E aqui no Acre não tem nada.
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - É só questão de querer perfurar.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Nós temos aqui o Peru produzindo petróleo, a 50km. E nós aqui não temos nada.
O SR. CARLOS ALBERTO LANCIA - Há uma coisa que a gente chama grau geotérmico, a cada 33m que você aprofunda, você aumenta em um grau centígrado a temperatura da água, chama-se grau geotérmico da água. E temos outra coisinha mais complexa, chamada tempo de residência da água. O que é tempo de residência? A água da chuva cai, ela percorre, vai passando pelas rochas. Qual o tempo que ela demorou até formar sua jazida de água termal mineral? O tempo de residência mínimo para você considerar uma água mineral é de três anos, então, quando você abre uma garrafa de água mineral, no mínimo, é água que choveu três anos atrás.
É que o tempo é muito curto para a gente falar das propriedades funcionais, da importância da água na hidratação, da importância da água na sociedade, mas não podemos tratar esse produto como bebida fria. Nós somos alimento. O ICMS tem que ser 7%, cesta básica. Temos que mudar tudo isso aí.
O SR. ZOLTAN ROMERO CAVALCANTE RODRIGUES - Já que o Lancia mencionou esse detalhe, há também outra questão. Eu sou muito focado na questão de água subterrânea, trabalho com água subterrânea, com hidrogeologia, etc. Então, nesse aspecto, seu Estado tem muitas reservas. Mas há outro aspecto que foi mencionado aqui: nem toda água mineral é subterrânea. Parte das águas minerais do mundo é degelo de montanha, e são águas extremamente valorizadas e importantíssimas. E lá, na sua região, é possível, sim, que haja mananciais desse tipo.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Montanha não.
O SR. ZOLTAN ROMERO CAVALCANTE RODRIGUES - Não, quando estou falando de água de degelo de montanha, não estou falando da montanha, estou falando que a água, ao derreter e chegar na parte baixa, quando chega na forma líquida, aquela água que desce das Cordilheiras, em muitos casos tem propriedades muito interessantes.
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Eu agradeço a participação.
Estou muito contente, Petecão, V. Exª sempre aqui, preocupado, em todas as reuniões. Tem minério de ferro no Pará, tem minério de ferro na Bahia, tem ouro em Goiás, aí você sempre pergunta: "E no meu Acre?" (Risos.)
E mais, perguntam: "O Acre fica onde?" Ele tem que explicar onde é o Acre... (Risos.)
Então, estou muito contente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Acabei de elogiar o trabalho do Presidente, e ele... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Mas eu conheço o Acre, eu sei do valor do Estado. É uma brincadeira. Ele chega aqui e diz o seguinte: "Se precisar de um chá de pedra, lá não tem pedra para fazer o chá."
Mas, antes de encerrar, eu gostaria de ler os requerimentos que estão sobre a mesa.
ITEM 1
Requerimento Nº , de 2016
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração - SUBMINERA para tratar do atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e seu impacto na competitividade da indústria mineral brasileira. Serão convidados representantes das seguintes entidades: IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração; SNIC - Sindicato Nacional da Indústria do Cimento; ABAL - Associação Brasileira do Alumínio; ABIROCHAS - Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais; ANEPAC - Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção; e ABCM - Associação Brasileira do Carvão Mineral.
Autoria: Senador Wilder Morais.
R
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Item 2:
ITEM 2
Requerimento Nº , de 2016
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a égide da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), para tratar do atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e seu impacto na competitividade da indústria mineral brasileira. Serão convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia e os Governadores dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Pará, e Santa Catarina.
Autoria: Senador Wilder Morais.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Item 3:
ITEM 3
Requerimento Nº , de 2016
Requeiro, nos termos do art. 93, inc. II, a realização de audiência pública, no âmbito desta Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, destinada a debater a proposta de um Novo Código de Mineração. Nesse sentido, sugiro a participação dos seguintes convidados: Ministro Eduardo Braga, Ministro de Minas e Energia; Ministro Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; Deputado Leonardo Quintão, relator do PL 37, de 2011, na Câmara dos Deputados; Sr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM; Sr. Celso Luiz Garcia, Diretor-Geral do DNPM; Sr. Elmer Prata Salomão, Presidente da ABPM.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Agradeço a presença de todos, em especial das Srªs e Srs. Parlamentares, além dos nossos convidados, Carlos Alberto Lancia, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam); Zoltan Romero Cavalcante Rodrigues, Presidente do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); Celso Cordeiro de Rezende, Vice-Presidente da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral (Aginam), e Fábio Floriano Haesbaert, Diretor Vice-Presidente da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás (Amat).
Por fim, convoco para nossa próxima reunião, a realizar-se no dia 1º de março, terça-feira, com audiência pública para tratar do atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e seus impactos na produtividade da indústria mineral brasileira, para a qual serão convidadas as seguintes entidades: Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração); SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento); Abal (Associação Brasileira do Alumínio); ABIROCHAS (Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais); Anepac (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção) e ABCM (Associação Brasileira do Carvão Mineral).
Está encerrada esta reunião. Obrigado a todos os presentes.
(Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 21 minutos.)