16/02/2016 - 1ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à apreciação de requerimento para a realização de audiência pública de autoria do Senador Telmário Mota.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA Nº 4, de 2015
- Não terminativo -
Requer, nos termos do Artigo 90, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realize Audiência Pública para conhecer e debater o Referencial Básico de Governança, do Tribunal de Contas da União, um documento basilar para a boa prática da governança na Administração Pública.
Indica como convidado expositor o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Excelentíssimo Senhor AROLDO CEDRAZ.
Autoria: Senador Telmário Mota
Com a palavra, para justificar a proposição, o Sr. Senador Telmário Mota, que hoje está comemorando o primeiro dia do seu novo ano de vida, já que ontem ele estava de aniversário e, por isso, merece o nosso aplauso e o nosso abraço.
V. Exª tem a palavra. (Palmas.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, depois que ficamos com 30 anos de idade, são muitos anos repetidos e qualquer aplauso nos deixa muito tímidos!
Agradeço a V. Exª por esta oportunidade.
Sem nenhuma dúvida, esta Comissão, como todas do Senado, tem uma importância fundamental para o bom desempenho dos serviços públicos do nosso País. E esta Comissão tem um objetivo bem maior, que é desburocratizar, facilitar, fiscalizar, principalmente neste momento de várias denúncias que nós vivemos. Cada hora mais, é preciso que se feche o círculo para que não haja nenhum desvio da coisa pública.
Quanto ao nosso requerimento, considerando a primeira parte que V. Exª já leu, eu quero só justificar que o referencial vai ao encontro da missão deste Colegiado, afirmando que a governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos da liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Como bem disse V. Exª, indico, como convidado expositor o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Exmo Sr. Aroldo Cedraz.
Este é o nosso requerimento. Eu espero que ele seja aprovado para que possamos ouvir o Presidente do Tribunal de Contas para discutirmos este documento referencial, basilar, da fiscalização.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Não havendo mais quem queira discutir, eu coloco a matéria em votação.
Se todos estiverem de acordo, a matéria...
Não há quórum para votar infelizmente. Deveremos aguardar a próxima reunião para fazê-lo.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, como o nosso quórum mínimo é de nove Senadores - se não me falha a memória - nós só temos o quórum para abertura. Então, já fica lido o requerimento, que deverá ser colocado em votação na próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Perfeitamente, e a próxima reunião está convocada para a próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro, às 14h30.
Em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2015, da CTG, realizaremos audiência pública naquela reunião com o objetivo de conhecer os produtos e serviços oferecidos no âmbito do programa Interlegis às Casas Legislativas estaduais, distrital e municipais, especialmente quanto à contribuição para a transparência e a governança pública dessas instituições. Já estão convidados para a mesma o Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, e a Srª Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal.
Também quero aproveitar para deixar consignado e registrado que esta Presidência, ouvida a Assessoria da Comissão, decidiu que nós vamos ter, como data fixa no calendário de trabalho da Comissão para audiências públicas, sempre a terceira terça-feira do mês. Portanto, nessa data as audiências públicas serão realizadas. Eu falo das audiências públicas ordinárias, essas que são fruto de requerimentos votados - lembro que, uma vez aprovado o requerimento de V. Exª, nós já teremos quatro audiências aprovadas e agendadas previamente.
Portanto, se houver necessidade por força de alguma situação excepcional, nós poderemos fazer uma audiência pública, dentro do calendário, de forma excepcional, mas a regra estabelecida é que seja sempre na terceira terça-feira do mês. Assim, os Senadores e Senadoras poderão se programar para estarem presentes nas audiências.
Devemos também considerar o seguinte. Este é um ano curto do ponto de vista de atividade legislativa, por esse motivo as atividades serão mais intensas no primeiro semestre e menos intensas no segundo. Devido a isso, nós vamos ter que fazer, também nas datas para audiências públicas, deliberações. A audiência pública sempre será marcada para 15h, não 14h30, de forma que, das 14h30 até às 15h, poderemos deliberar alguma matéria, algum requerimento, alguma questão que precise de votação, de relatório e de manifestação dos Srs. Senadores.
Eu tenho certeza de que, a partir da próxima reunião e nas seguintes, nós vamos começar a ter uma frequência maior e mais integral de todos os membros. Efetivamente, esta Comissão, por ser uma comissão nova, ainda precisa construir a sua pauta de trabalhos. Ela não tem nenhuma matéria, nenhum projeto de lei que esteja distribuído a seus membros para relatar, mas, a partir da semana que vem, espero que o Presidente da Casa também nos transfira os projetos de lei que requeremos para que venham a merecer a nossa apreciação. Assim, a Comissão vai efetivamente ganhando espaço na agenda dos Srs. Senadores e Senadoras e também importância no contexto dos trabalhos legislativos.
Não há como deliberar. Eu iria propor a dispensa da leitura da ata, mas não é possível diante da falta de quórum para deliberação.
Há uma comunicação para fazer.
Comunico, segundo prescrição regimental contida no art. 96-B, que a Comissão deve selecionar as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo que serão objeto de avaliação pelo Colegiado ao longo do exercício. Para tanto, os Senadores podem encaminhar suas sugestões, mediante requerimento, à Secretaria da Comissão. Ao final da Sessão Legislativa, a Comissão apresentará relatório com as conclusões das avaliações realizadas.
Mas eu quero determinar à Assessoria da Comissão que nós enviemos, para todos os membros da Comissão, um ofício informando a respeito dessa determinação regimental, dando um prazo de duas sessões para que todos se manifestem, até porque, se cada membro indicar um assunto específico, nós terminaremos por não analisar nenhum. Eu entendo que nós devemos ouvir todos os Senadores e ver quais as políticas públicas mais importantes e que mais têm relação com o trabalho desta Comissão para que elas sejam objeto de avaliação.
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Portanto, vamos fazer esta semana o comunicado e, não na próxima reunião, mas na seguinte, vamos deliberar qual ou quais as políticas merecerão o nosso acompanhamento e a nossa avaliação.
Não havendo mais nada a tratar na presente reunião, convoco os senhores membros da mesma para comparecerem, na próxima terça-feira, à reunião ordinária que aqui iremos realizar com audiência pública.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 1 minuto.)