24/02/2016 - 4ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:45 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 88, de minha autoria e do Senador Paim, para realização de audiência pública destinada a: "Debater o Papel Estruturante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)". Eu gostaria, primeiro, aqui, de agradecer a presença honrosa do companheiro Deputado Paulo Teixeira, do Deputado Esperidião Amin, do Deputado Aliel. Por força do Regimento, a palavra é concedida aos Senadores e aos convidados, mas, evidentemente, nós não poderíamos, de maneira nenhuma, deixar de ouvir aqui a palavra do Deputado Paulo Teixeira e do Deputado Esperidião Amin, daí por que o fizemos antes do início da reunião. Chega aqui também mais um Deputado, Waldenor Pereira, outro militante na luta em defesa da educação. Quero dizer para todos o quanto é importante a presença de vocês aqui na Câmara, porque fortalece a nossa luta na defesa da educação pública. A audiência de hoje, que busca exatamente defender a manutenção de um programa tão importante como este, como é o Pibid, é exatamente um ato muito importante para a luta em defesa da educação pública no nosso País. Nós queremos aqui já registrar a presença entre nós da Senadora Angela e da Senadora Gleisi, que tem participado intensamente dessa luta também - não é, Senadora Gleisi? Ainda, semana passada, nessas últimas semanas, já aconteceram reuniões e mais reuniões. A Senadora Lídice, a Senadora Angela, a Senadora Regina também... Enfim, a Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado Federal está totalmente envolvida nesse debate, participando desse debate, aliás, cumprindo seu papel, seu dever, que é exatamente se debruçar sobre os temas mais importantes, que dizem respeito à questão da educação brasileira. Então, aqui nós não estamos fazendo nenhum favor. É nosso dever, nossa obrigação. O requerimento para realização da presente audiência pública, como eu já disse, de autoria minha e do Senador Paim, atende exatamente a uma solicitação do Fórum de Coordenação do Pibid em todo o Brasil.
10:50 R	Então, nós queremos dar início à audiência pública. Convido aqui o Prof. Jesualdo Pereira Farias, Secretário de Educação Superior do MEC; convido o Prof. Belchior, Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica lá do meu Estado - com todo respeito aos demais, é o melhor reitor do Brasil. (Risos.) O Prof. Belchior também presidiu agora, terminou agora em fevereiro o mandato, Senadora Gleisi, à frente do Conif, que é o conselho nacional dos reitores e reitoras dos institutos federais. Portanto, ele está aqui como representante do conselho. Quero chamar aqui a Profª Irene Mauricio Cazorla, Diretora de Educação Básica lá da Capes. Quero chamar a Profª Alessandra, representando aqui o Fórum Nacional do Pibid, e o Prof. Luiz Fernandes Dourado, aqui representando a Câmara de Educação Básica. Bom, quero informar que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800, e e-Cidadania, por meio do portal, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senadora Fátima, pela ordem, por favor. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Bom dia a todos, aos que estão na Mesa, aos colegas Senadores, Deputados, a todos os representantes do Fórum do Pibid que estão aqui, à Profª Alessandra. A gente já esteve também com a Profª Irene. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, abriu. Eu, na realidade, não faço parte da Comissão de Educação. E o pessoal está me chamando na CCJ. Eu gostaria muito de ouvir a explanação do Prof. Jesualdo, já tive oportunidade de ouvir a Profª Irene, V. Exª conhece muito bem o assunto, tem acompanhado, e acho que, assim como diz o Deputado Paulo Teixeira, o Deputado Bornhausen e o Deputado Esperidião Amin, nós temos que encontrar uma solução. O que não pode é haver uma restrição do programa sem que a gente minimamente possa fazer uma conversação sobre isso e ter encaminhamentos. O diálogo sempre foi uma marca deste Governo, uma marca nossa. Não há justificativa para não fazermos esse diálogo. Sabemos que estamos em situação de dificuldade, ninguém aqui desconhece isso. E as situações de dificuldade requerem ainda mais compreensão e diálogo. Então, eu não vou poder acompanhar, Senadora, a audiência. Eu vou até a CCJ e quero voltar aqui. Mas queria me colocar à disposição para nós ajudarmos nessa situação, na mediação e em uma saída para mantermos esse programa, que é um dos programas mais importantes e de reconhecimento nacional que nós temos hoje através do nosso Ministério da educação, tão importante para as nossas instituições superiores de ensino como também para as escolas de ensino fundamental. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora, quero agradecer e, mais uma vez, reiterar, claro, o quanto é importante a participação da Senadora Gleisi na luta em defesa da educação e, no caso específico aqui, no Pibid, por toda compreensão que nós temos de que não estamos tratando aqui de um tema qualquer. Na verdade, tratar do Pibid significa tratar de uma das iniciativas mais ousadas, mais exitosas adotadas nesses últimos anos em Governos do PT, do Lula e da Presidenta Dilma, no campo da política nacional de formação inicial e continuada. Nós temos aí o Plano Nacional de Educação, um plano nacional de educação que, inclusive, estabelece metas também bastante ousadas no que diz respeito à questão da valorização social e profissional do magistério. E para que a gente avance no tema da valorização social, profissional e salarial do magistério, é fundamental não só melhorar a remuneração, mas, ao mesmo tempo, apostar na política de formação inicial e continuada.
10:55 R	Então, é disso que se trata. E, como disse a Senadora Gleisi, os demais, nós da Comissão de Educação, nosso dever é fazer a mediação. Aqui, Deputado Waldenor, o que se propõe é ouvir ambas as partes, é ouvir, sim, trazer aqui a voz do Pibid de todo Brasil através da Profª Alessandra, que está aqui legitimamente representando um programa que hoje está presente em quase 300 instituições pelo País afora, um programa que está presente hoje em quase 6 mil escolas pelo País afora. Eu não vou me alongar, até porque nós vamos ouvir aqui os relatos de quem está lidando diretamente com o programa, portanto tem muito mais dados para apresentar ao nosso debate. O que é importante destacar, repito, é o papel da mediação da Comissão, de forma suprapartidária, até porque o que nós queremos é não só manter o programa - e isso o MEC já tem colocado claramente, mas vamos ouvir -, mas fortalecê-lo, repito, com a compreensão que temos de que é, sim, uma das iniciativas, Senador Dalirio, mais exitosas no que diz respeito à política de formação dos docentes em todo o País. Nós vamos passar a palavra, começar pelo Jesualdo. Mas, Senadora Gleisi, antes de V. Exª sair, bem rapidinho, queria aqui só fazer um registro, me permitam, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura, sobre a votação de ontem aqui no Senado Federal, dizer da nossa tristeza com a votação de ontem. Por 33 votos a 31, o Plenário do Senado aprovou manter a urgência para votar o Projeto de Lei 131, de autoria do Senador José Serra, que altera a atual legislação que diz respeito ao marco regulatório do pré-sal. Por que faço aqui esse registro? Porque é de conhecimento que, na comunidade educacional de todo o País, há, sim, uma preocupação, uma apreensão muito grande com relação exatamente ao Projeto 131. Por quê? Porque a lei que vigora hoje, a lei que trata do marco regulatório do pré-sal, em boa hora, consignou que 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social irão para educação, ao mesmo tempo que nós temos a convicção de que mexer na atual legislação, mexer na partilha, mexer na política de conteúdo nacional, isso não é, de maneira nenhuma, adequado do ponto de vista dos interesses nacionais, do ponto de vista da Petrobras. Ou seja, deixando muito claro: nós tínhamos uma avaliação que alterar a legislação do marco regulatório do pré-sal, portanto, a aprovação do PL 131 traz prejuízos para o Brasil e, consequentemente, para a educação. Então, eu queria fazer aqui esse registro. O debate ainda não se encerrou. A votação do projeto vai ser hoje à tarde. Portanto, é hora exatamente de a gente lutar ainda, de lutar. Porque votar contra o Projeto 131 é lutar inclusive para não haver cortes na educação, para não haver cortes no Pibid. Votar contra o 131, na nossa opinião, é continuar a defesa de que o pré-sal é da educação, de que o pré-sal é da sociedade brasileira. Então, eu gostaria só de fazer esse registro aqui. Vamos passar imediatamente para o Sr. Jesualdo. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª estabelece a dinâmica de ouvir primeiro os nossos oradores, os nossos convidados para depois conceder a palavra para os Senadores? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Porque eu gostaria de me manifestar. E considerando que a senhora bem conhece a nossa responsabilidade nas Comissões - e me parece que hoje, no Senado, nós temos em funcionamento, neste momento e durante todo o dia, cerca de 30 ou aproximadamente 30 comissões, o que quer dizer que a gente tem que estar presente, talvez, em dois ou três lugares ao mesmo tempo. Por essa razão, solicito a V. Exª que eu me manifeste antes, e depois retorno para fazer as perguntas.
11:00 R	Na medida em que puder, vou participando desta audiência pública que me causa grande interesse, mas também tenho a responsabilidade de participar de outras Comissões. Não sei se V. Exª concorda com essa minha sugestão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Tudo bem. Eu só faria um apelo, Senador... Claro que sua presença aqui é muito importante, inclusive porque é um Senador muito atuante aqui na Comissão de Educação e membro desta Comissão. Eu só faria um apelo porque seria importante a gente ouvir rapidamente a Mesa, passar a palavra para os senhores e senhoras. Mas se V. Exª quer fazer uma consideração inicial breve... Eu gostaria de, se possível, passar imediatamente para a Mesa, para a gente ouvir e devolver a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - A senhora vai conceder quantos minutos para cada orador, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É só para eu me organizar no meu tempo também. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O senhor já está inscrito. Eu pergunto: o senhor espera para a gente ouvir primeiro os oradores? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está certo. Vou pedir à Mesa que já inscreva o Senador Dário. Dário Berger é o primeiro inscrito, de Santa Catarina. Então, passamos imediatamente a palavra ao Prof. Jesualdo. Antes disso, eu gostaria de pedir licença à Mesa para passar um filme que o Fórum de Coordenação Nacional do Pibid fez. São cinco minutos só. Está pronto? (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos dar início e depois passamos o restante do filme. Registro aqui, com muita satisfação, a presença do Deputado Jorge Solla, da Bahia. Vamos passar a palavra, imediatamente, para o Prof. Jesualdo.
11:05 R	Peço a compreensão de todos, na verdade, só para esclarecer para os Senadores e as Senadoras o atraso da presente audiência, que se deveu a delegações vindas de praticamente todos os Estados do Brasil. Seis ônibus vieram até Brasília exatamente para participar deste debate, hoje, o que traduz a importância do tema e o interesse por ele. Com a palavra o Prof. Jesualdo. Peço aos nossos convidados que se atenham ao tempo de dez minutos, com a devida tolerância final. O SR. JESUALDO PEREIRA FARIAS - Bem, obrigado, Presidente, Senadora Fátima Bezerra, uma grande batalhadora pela educação neste País. Quero saudar Senadores e Senadoras. Saudar os amigos da Mesa: a Alessandra, Presidente do Fórum Nacional do Pibid; a Prof. Irene, que aqui representa a Capes; saudar o nosso amigo Belchior, ex-presidente do Conif; e saudar o Conselheiro Luiz Dourado. Quero fazer uma saudação especial à nossa colega, Prof. Helena Nader, que está aqui presente, da Academia Brasileira de Ciências. Saúdo assessores, Parlamentares, estudantes, demais professores presentes a esta reunião. Inicialmente, parabenizo esta Comissão pela iniciativa, e os Senadores que a subscreveram, ressaltando a importância deste debate em função de muita informação que surgiu sobretudo nos últimos dias, que não dialoga com a realidade, conforme vou relatar. Primeiro, é lógico, todos nós sabemos que esta Comissão tem dado contribuições enormes aos desafios que o Governo tem, e não só o Governo Federal, mas os estaduais e municipais, frente ao Plano Nacional de Educação, que está em curso, com metas ousadas. São 19 metas, algumas delas já para serem cumpridas neste ano de 2016. A 19ª meta diz respeito ao financiamento das 18 anteriores. A Senadora colocou rapidamente aqui os impactos que algumas medidas pensadas podem causar na 20ª Meta do Plano Nacional de Educação e que inclusive podem comprometer a realização das 18 metas. Se avaliarmos esse contexto, vamos perceber que o grande desafio, o maior desafio, o mais importante, aquele sobre o qual devemos nos debruçar no dia a dia são exatamente as metas relacionadas ao ensino básico de uma forma geral, compreendendo aqui desde a educação infantil até o ensino médio. Isso é importante porque exatamente neste setor o País padece dos piores índices de avaliação. Estou colocando isso para ressaltar a importância desse programa, se quisermos avançar rapidamente na melhoria dos índices nas avaliações do ensino básico de uma forma geral. Então, de início destaco o reconhecimento do MEC da importância do Pibid. Não foi por acaso, conforme relatou de início a Presidente, Senadora Fátima, que esse programa surgiu a partir do Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010, que foi uma proposta da época em que o Ministro da Educação era o atual Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o Presidente da República era o Presidente Lula. Foram eles os signatários desse programa. E desde 2010, a partir dos desdobramentos desse decreto, esse programa vem crescendo em importância, em atividades desenvolvidas - conforme a Senadora colocou aqui - em centenas de escolas públicas do ensino básico, com o objetivo de melhorar a educação.
11:10 R	Mas não só isso. Esse programa também trouxe para as universidades uma motivação excepcional que terminou atraindo jovens para os cursos de Licenciatura que antes não tinham tanta atratividade. Portanto, esse programa mudou tanto a forma como os cursos de Licenciatura nas universidades, nos institutos federais, passaram a ser vistos, como também o seu papel fundamental nas escolas públicas do ensino básico assistidas pelo programa. Portanto, mesmo antes do novo Plano Nacional de Educação, já há a configuração de uma política pública de grande importância no âmbito do Plano Nacional de Educação, porque envolve várias das metas estabelecidas para a melhoria do ensino básico. Insisto que vai desde a educação infantil até o ensino médio. Portanto, esse papel estratégico é extremante reconhecido pelo MEC. O que estamos fazendo agora? Em nenhum momento - e quero deixar isso bastante claro -, no MEC, foi cogitada a possibilidade de acabar com o programa Pibid. Isso jamais aconteceu. Eu inclusive coloquei essa afirmação em reunião com representantes do fórum, com estudantes, quando estiveram na Sesu, no ano passado. O que de fato está ocorrendo é um trabalho para melhorar o programa e atingir um número maior de escolas, sobretudo aquelas de ensino médio público que não estão bem avaliadas. Portanto, é um redirecionamento do programa para atender uma política pública que é a melhoria do ensino básico, conforme eu falei, aumentando o número de escolas e direcionando das ações para aquelas escolas onde os estudantes têm o pior desempenho nas relações realizadas pelo Inep. Então, hoje, sob a liderança do Ministro Mercadante, estamos com um trabalho que envolve a Capes, que é a responsável pelo programa; que envolve a Sesu (Secretaria de Educação Superior), de que eu sou Secretário; a Secretaria de Educação Básica; a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); que envolve a Secadi e ainda a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), responsável pela regulação. Não há qualquer iniciativa no sentido de extinção do programa, pelo contrário, o que o MEC vem fazendo é fortalecer, dar mais institucionalidade ao programa, e nós, já no segundo semestre, uma vez feito todo esse redirecionamento, sem contudo alterar os objetivos originais do programa, que vou ler em seguida, deveremos ter editais com novas bolsas e as universidades todas - as que já participam e outras que ainda não participam - poderão concorrer, desde que aceitem as condições colocadas, que têm como eixo central - repito - atuar nas escolas onde os estudantes têm o pior desempenho. Por que essa reavaliação? Primeiro, porque se olharmos os objetivos do programa, que lerei rapidamente aqui, apenas para mostrar que não há, em nenhum momento, mudanças com relação aos objetivos que constam do art. 3º do decreto que eu citei... O primeiro deles é incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica. Como eu falei, um dos grandes impactos iniciais do programa... (Soa a campainha.) O SR. JESUALDO PEREIRA FARIAS - ...foi exatamente o fortalecimento das licenciaturas a partir da motivação dos estudantes para ingressarem nesses cursos. Depois, contribuir para a valorização do magistério, que inclusive é uma meta do Plano Nacional de Educação. Elevar a qualidade da formação inicial de professores dos cursos de Licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica, um papel fundamental do programa que vai continuar existindo.
11:15 R	O item 4 é inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes uma oportunidade de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas, e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino e aprendizagem. Talvez esse item 4 seja o que precisa ser intensificado nessa nova versão do programa, e isso ficará bem claro nos editais, a partir do trabalho que está sendo feito pelas secretarias que se tem anteriormente. Incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como conformadores dos futuros docentes e tornando-os protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério, contribuindo para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de Licenciatura. É impossível imaginar que ante objetivos tão nobres o MEC cogitasse a possibilidade de extinguir esse programa. Não há absolutamente... Insisto que em nenhum momento foi feita essa declaração através de qualquer servidor do MEC, qualificado, que esteja trabalhando no programa. Portanto, esses objetivos consideramos extremamente nobres, porque fortalecem as licenciaturas, que é uma demanda histórica de todos os professores que militam na área de formação e fortalece as ações para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem na escola básica, e no caso - insisto - esses processos deverão ser fortalecidos sobretudo naquelas escolas onde os estudantes têm o pior desempenho. Portanto, Presidente, esses são os esclarecimentos iniciais que eu gostaria de colocar, e deixar para todos os representantes do Pibid aqui, professores, estudantes, a mensagem do MEC de que não há, não houve e nem haverá de forma alguma a extinção de tão importante programa para a educação do nosso País, sobretudo no âmbito das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço ao Prof. Jesualdo. Vamos passar agora para a representante da Capes. Antes, quero registrar, com muita satisfação, a presença do Senador Blairo Maggi, do Mato Grosso, que é o Relator da Comissão Especial que trata da Agenda Brasil, dizendo que por decisão dele, repousa sobre minhas mãos uma série de projetos muito especiais para a educação brasileira, que dizem respeito ao Fundeb. Eu quero aqui de público registrar a sensibilidade do Senador Blairo no que diz respeito ao tempo pedido, devido à magnitude... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - São muitos. Exatamente. A magnitude desses projetos, a implicação que têm, inclusive para programas como esse, porque o Fundeb diz respeito à educação básica como um todo. Então, quero aqui fazer esse registro da sensibilidade de V. Exª como Relator geral, que me designou como sub-relatora. E vamos adiante. Registro também, com muita satisfação, a presença da minha colega e companheira, Deputada Maria do Rosário, lá do Rio Grande do Sul, outra militante atuante na luta em defesa da educação; do Senador Cristovam, que como não poderia deixar de ser, já se encontra presente aqui na nossa escola; da Deputada Carmen Zanotto, que acaba de chegar. Já registrei o Deputado Jorge Solla, o Deputado Waldenor, bem como a Senadora Regina, muito presente aqui na Comissão de Educação, na luta em defesa da educação; e Senadora Angela, Senador Dalirio e Senador Dário. Vamos agora, imediatamente, para a Professora Irene. A senhora tem direito a dez minutos. Quero mais uma vez lembrar que esta audiência pública está sendo gravada e transmitida agora pela internet, inclusive através do e-Cidadania.
11:20 R	Professora Irene Mauricio, representando aqui a Diretoria de Educação Básica da Capes. A SRª IRENE MAURICIO CAZORLA - Bom dia a todos. Eu gostaria de, em nome da Senadora Fátima Bezerra, cumprimentar todos os Parlamentares, e em nome da nossa querida Alessandra Assis, todos os "pidibianos". Através do Decreto nº 6.755, a Capes assume a formação de professores em serviço. Recentemente, fui convidada para assumir a Diretoria de Educação Básica. Ao assumir a Diretoria, a primeira reflexão trazida para nós, dentro do próprio contexto do MEC, foi por que, apesar de tanto investimento na educação, 20% das nossas crianças mal conseguem fazer uma garatuja? Por que, apesar de termos tido Pró-Letramento, Gestar, formação de professores em consórcios em diversos Estados e Municípios, nosso Ideb não consegue alcançar minimamente as metas? Recentemente, todos nós, tristemente, verificamos que ficamos em penúltimo lugar no Pisa. Por quê? Essas reflexões trazidas sob a liderança de nosso Ministro têm nos desafiado a perguntar por quê? Se temos inúmeros programas de formação de professores e de políticas educacionais que visam a superar o analfabetismo na escola, o letramento, as aprendizagens, garantindo o direito de cada jovem e cada criança à leitura, o direito ao conhecimento, como nós temos de refletir? Agradeço essa oportunidade para que todos nós, nesta audiência, reflitamos e de fato consideremos a situação. Então, fazendo um balanço do programa da política nacional de formação de professores, temos que nos pautar na formação inicial, nos programas como o Parfor, que ofertam cursos de Licenciatura para os nossos professores da educação básica que não têm formação em nível superior, que é o cumprimento da Meta 15. O Pibid é um programa institucional, faz parte também das nossas metas. A formação continuada é através das especializações e dos mestrados profissionais. Para quem não sabe, temos o Profimat, o Profletras, o Profhistória, o Profartes e o ProFis, que ofertam cursos de mestrado profissional para nossos professores da educação básica. Nesse bojo, hoje discutimos a base nacional comum que diz respeito aos conhecimentos que precisam ser trabalhados na educação básica, que vão reverberar nos cursos de formação de professores e nos mestrados profissionais; o papel de nossa instituições, em especial as públicas, na institucionalização desses programas; a necessária organicidade desses programas dentro das nossas instituições, para que elas tenham sustentabilidade e organicidade; a necessária integração entre as políticas de formação de professores e a política educacional. Então, o Pnaic tem que dialogar com a formação de professores que formam os alfabetizadores e a necessária articulação com os sistemas de ensino. De nada vai adiantar colocar programas nos quais formamos professores em nível de pós-graduação, em mestrados profissionais, se nossos sistemas de ensino não estiverem capacitados para segurar esses nossos professores. Todas essas políticas devem ter como sua grande missão a garantia das aprendizagens mínimas de nossas crianças, de nossos adolescentes, na educação básica.
11:25 R	E, para vocês terem uma ideia, de todos os programas que estão no bojo da Política Nacional de Formação de Professores, nós temos o Parfor Presencial, na Diretoria da qual nós estamos à frente; o Pibid; e nós temos esse leque de programas - gostaria que vocês olhassem com muito carinho -, nós temos Obeduc, Residência Docente, Life, Novos Talentos, Prodocência, Olimpíadas, que serão cortados para poder dar sustentação ao Pibid. E, na Educação a Distância, nós temos os mestrados profissionais, as especializações e o Parfor a Distância, através da Universidade Aberta do Brasil. A gente gostaria de mencionar que o ano passado não implementamos 397 turmas do Parfor Presencial. Nós não atendemos 13 mil professores da Educação Básica no seu direito ao ensino superior. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Profª Irene, só bem rapidinho, quero registrar a presença do Presidente da nossa Comissão, Senador Romário, bem como a do Senador Paulo Paim, que é Coautor do requerimento para a realização da presente audiência pública. Quero dizer ao Senador Romário que, se ele quiser presidir aqui a audiência,... O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Não, Senadora, obrigado, está em ótimas mãos. Gostaria só de pedir desculpas, porque tive uma reunião da minha Bancada que, em princípio duraria meia hora, mas todos sabem como é a política - não é ? -, e acabou durando 2h30. Mas eu não poderia deixar de estar aqui numa audiência pública dessa relevância, dessa importância para a educação do nosso País. E desejo aqui que a gente possa fazer um grande evento, e que as pessoas saiam daqui realmente conscientes de algumas coisas que vêm acontecendo de negativo em nosso País! Em relação à Presidência, não poderia estar em melhores mãos. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidenta, embora eu seja um dos Autores, e V. Exª a primeira signatária, eu tenho que abrir agora a Comissão de Direitos Humanos, em que haverá uma série de projetos na pauta; e tenho quatro relatorias e duas autorias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Então, vou lá tentar agilizar, e voltarei para cá, como disse muito bem o nosso querido Presidente Romário, pela importância desse debate. A Profª Alessandra esteve comigo ontem, e me assustou aquele número de 45 mil vagas que poderemos perder - aquele número me assustou muito! Então, eu tinha um discurso para fazer em plenário ontem, e me recomendaram fazer depois da audiência pública, porque aqui vai ser resolvido... (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... positivamente, para se garantirem as vagas. Então, eu vou lá, e volto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Volte e será muito bem-vindo! (Palmas.) Vamos devolver a palavra à Profª Irene. A SRª IRENE MAURICIO CAZORLA - Bom, então, nesse ponto, é preciso também verificar que tanto a Secretaria... Enquanto nós cuidamos da formação de professores, também o MEC tem programas, tanto pela Secretaria de Educação Básica (SEB), quanto pela Secadi, de formação de professores. E, na SEB, nós temos os pactos, principalmente o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. E, quando a gente olha de forma sistêmica... E aqui o que nós temos que discutir com braveza e com coragem é a formação de professores, porque ao que nós temos assistido... No Programa de Formação de Professores em serviço era para haver um curso de licenciatura adequado a esses professores, e não tem muito acontecido isso. Então, o que está acontecendo? Nós temos o curso de licenciatura regular, que é formatado para esses nossos professores que vêm, que não foram liberados de suas salas de aula; professores que não recebem bolsa. E aí esses professores têm que acompanhar uma licenciatura que tem um caráter marcadamente bacharelesco, como a Profª Bernadete Gatti já mostra isso nos seus trabalhos. E o melhor: que o Pibid consegue mostrar o quanto desses 70% de disciplinas da educação superior não ajudam na educação básica. Então, aqui nós temos que nos perguntar se nossas licenciaturas formam professores para a educação básica ou para o ensino superior.
11:30 R	A grande questão para nós está aqui, por isso temos a iniciativa de trabalhar de forma conjugada: a Secretaria de Educação Superior, a Secretaria da Educação Básica, junto com as outras secretarias. É importante dizer que dentro de nossas instituições, nós temos os nossos programas que chegam. Então, nós temos os coordenadores do Parfor Presencial, os coordenadores do Pibid, os coordenadores dos cursos a distância, os coordenadores dos mestrados, mas não trabalham de forma orgânica, cada um trabalhando dentro da sua especificidade. O que colocamos como necessário nessa integração e nessa organicidade? É preciso dar organicidade a esse amontoado de programas, não podemos mais continuar, nós precisamos dar organicidade, sustentabilidade e institucionalização. É importante mostrar que as nossas universidades públicas só respondem por 30% da formação de professores e a sua falta de capilaridade. Nós precisamos mostrar que devemos formar professores para os Municípios; nós precisamos formar professores para Xapuri, para Campo Alegre de Lourdes... (Soa a campainha.) A SRª IRENE MAURICIO CAZORLA - ... para Itaju do Colônia. É importante também reconhecer que o conhecimento da educação básica é legítimo e que nossos professores que estão na escola têm o conhecimento profissional do saber fazer e podem, sim, ajudar as nossas instituições a formar uma rede de conformadores de professores. Nesse sentido, é preciso que se produza conhecimento, que nasce na educação básica, que nasce na escola, e nossos "pibidianos" fazem isso, porque eles estão lá escola; mas não só nossos "pibidianos", nossos estudantes do estágio supervisionado também estão lá. Quanto a essa dificuldade que nossos professores enfrentam ao alfabetizar uma criança: por que essa criança não consegue, depois de dois, três anos, alfabetizar-se? Então, esse estudante, vivenciando essa realidade, fazendo de sua ação o celeiro de investigação, leva para a universidade, e a universidade, com toda sua capacidade de formar professores, de investigar, de fazer uso dos marcos teóricos, metodológicos, pedagógicos, pode dar auxílio a esse professor que está na escola e, assim, iniciar um círculo virtuoso da produção de conhecimento sobre saber ensinar e aprender os conhecimentos da educação básica. É somente com essa produção de conhecimento, meus caros... E aí nós precisamos olhar a discussão da base nacional comum, que não pode se limitar a discutir os conhecimentos da educação básica, mas que deve reverberar no programa de formação de professores nas licenciaturas e nos mestrados. Nós não podemos correr o risco de fazer, nos nossos mestrados, uma fragmentação que já existe nas nossas licenciaturas. Então, nós precisamos fazer, criar esse conhecimento. Nós estamos propondo que isso seja de uma forma integrada, que o conhecimento que precisa ser discutido na educação básica seja insumo para a nossa licenciatura, insumo para a nossa especialização, para o nosso mestrado. Nós temos os instrumentos: nós temos o Pibid, nós temos o Parfor, nós temos os mestrados profissionais, nós temos os programas que vão para a escola, nós temos o PNAIC, nós temos o Mais Educação, nós temos o ProEMI, então nós temos as ferramentas. O que está faltando? Está faltando o círculo virtuoso da produção de conhecimento, e isso nossas universidades têm de melhor. As nossas universidades são nossas grandes parceiras.
11:35 R	Nós temos dois polos: o polo centrado na licenciatura, que tem que ser alimentada pelos conhecimentos e pelas tecnologias e inovações que nascem do Parfor Presencial, no momento em que um professor chega à universidade sem a formação. O que inovações pedagógicas, tecnológicas podem implementar na própria licenciatura? Em que os nossos "profis"... Em que os nossos Profmat e Profletras estão contribuindo para essa produção de conhecimento? De outro lado, a escola tem o Pnaic, a escola tem o Mais Educação, a escola tem o Pacto, tem os seus próprios programas. Como isso se articula? Nesse ciclo virtuoso, nossos estudantes do estágio supervisionado... E agora a prática como componente curricular, que as novas diretrizes vão encaminhar... E aqui nossos "pibidianos". Então esse programa é relevante porque ele tem... E nossos estudantes, nossos jovens levam para a escola essa alegria, essa jovialidade e eles são inspiração para as nossas crianças, para os nossos jovens. Então, senhores, vemos que todas as nossas instituições estão comprometidas, vemos que nossa sociedade científica, porque não é só... Nós temos olimpíadas de Língua Portuguesa, nós temos olimpíadas de Matemática. Todos nós estamos preocupados. Do que nós precisamos? Nós precisamos nos dar as mãos e trabalhar de forma orgânica, de forma institucional. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos passar imediatamente para a Professora Alessandra, que é a Coordenadora do Fórum Nacional do Pibid. Por intermédio da Professora Alessandra, nós queremos saudar todos os coordenadores, estudantes, enfim, os "pibidianos" de todo o Brasil. Nós temos aqui uma delegação... Temos mais três salas acompanhando o nosso debate com delegações de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, do Amapá, do Amazonas, de Tocantins, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, do Rio Grande do Norte, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Distrito Federal, etc. E rapidamente registrar com muita alegria a presença da Professora Helena Nader, que é Presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); da Professora Adélia, que é Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); do Professor Paulo Roberto, Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia; do Professor Pedro Fernandes, que é Reitor da Universidade Estadual do nosso Estado; e de Evandro Nascimento, da Universidade Estadual de Feira de Santana. Com a palavra a Professora Alessandra. A SRª ALESSANDRA SANTOS - Bom dia a todos. Ex^mo Professor Jesualdo, representando aqui o Ministro da Educação; Ex^ma Senadora Fátima; demais autoridades, Senadores e Deputados presentes, senhoras e senhores aqui presentes, é com grande satisfação, mas também com senso de responsabilidade que eu venho aqui para falar em nome do Fórum Nacional do Pibid e do Pibid Diversidade. Primeiro, gostaria de agradecer o convite para participar desta mesa, feito pela Senadora desta audiência pública, a Senadora Fátima, e também parabenizar a Senadora por esta atividade tão rica, com tantos participantes, com uma participação realmente surpreendente e animadora. Agradecemos a presença, nesta sala, de estudantes dos cursos de licenciatura, de seus professores e dos representantes do Forpibid. Parece que esta não é a única sala, não é, Senadora? Há mais três salas aqui no Senado com a presença... E há pessoas lá fora. A colega Márcia aqui... Muitos não conseguiram ter acesso ainda, não é? Mas devem conseguir entrar. Então agradeço a presença de todos que se deslocaram para cá hoje, nessa caravana, demonstrando um indicador importante pela relevância desse tema.
11:40 R	Agradecemos também a todos que acompanham pela televisão e internet. Isso a gente não tem como mensurar agora, mas creiam que muitos também nos acompanham pela TV Senado e pela internet. Agradecemos as mais de cem mil pessoas que assinaram. Aqui eu coloquei dois volumes, senão vocês não iriam poder me ver, mas aqui atrás de mim são duas pilhas de materiais encadernados, com mais de cem mil assinaturas de pessoas que concordam com a nossa carta em defesa do Pibid, por mais e melhor formação de professores e por mais qualidade na escola pública. Agradecemos também o apoio incondicional da SBPC, aqui na presença da Presidente da SBPC, a Profª Helena Nader. Também registro a presença da Anped, aqui nos apoiando, e todas as principais entidades de representação dos reitores do Brasil. Nós temos aqui o Conif presente; a Presidente da Abruem, Professora Adélia, a quem agradecemos; membros do Andifes. O Andifes está reunido agora, neste momento, mas, em contato com a gente aqui pelo WhatsApp, vários reitores passam informes de que o assunto está sendo tratado neste momento, simultaneamente, aqui no Senado; e também agradecemos à CAFe. Este momento é de extrema importância para nós, e eu gostaria de registrar a importância política. É um momento histórico, de luta em favor da formação de professores para a qualidade da educação básica, e é muito importante ver o quanto a gente conseguiu integrar tantos e diversos atores nessa causa, inclusive suprapartidariamente, para falar do segmento de Parlamentares. Mas há muitas mães, crianças... Infelizmente o vídeo não foi passado de uma forma completa, mas é muito importante ver todos esses atores sociais, sujeitos de direito antenados e conectados na defesa da educação pública, entendendo que sem os professores, a gente não faz mudança nenhuma de qualidade na educação. Aos futuros professores aqui presentes e que nos escutam nas outras salas, eu gostaria de lembrar Paulo Freire quando disse que o que nós estamos fazendo aqui é o nosso dever, porque é dever dos professores conquistar o respeito aos educadores. Cabe aos próprios professores conquistar esse respeito, é um dever irrecusável, não é uma simples escolha. Essa busca de conquistar o respeito a educadores faz parte da atividade docente. É, portanto, como atividade docente, uma prática inerente a esse programa que vocês ouviram falar aqui, que é o Pibid. Estamos fazendo isso, hoje, reconquistando o respeito por fazer bem feito. Quando vemos os depoimentos das crianças... Infelizmente achei que o vídeo seria tratado aqui, mas eu peço que seja compartilhado com todos, é um vídeo extremamente sensibilizador. Temos a certeza de que... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Passamos só uma parte, Alessandra, porque deu problema, mas vamos vê-lo no final, o.k.? A SRª ALESSANDRA SANTOS - É muito bonito. Vale muito a pena. Nós percebemos quantos brasileiros estão empenhados nessa luta pela reconquista do respeito aos educadores, fazendo diferença no cotidiano das escolas, num trabalho contínuo, sistemático, planejado, comprometido com o desenvolvimento integral dos cidadãos de zero aos mais velhos. Aí não tem fim. Então, não estamos nas escolas de braços cruzados, não estamos indiferentes, não estamos acomodados. E, nessa luta, as armas que nós usamos são o conhecimento, mas também a alegria e a esperança do verbo esperançar de Paulo Freire. Daí os resultados indiscutíveis do Pibid: impactos nas instituições, nos cursos, nas trajetórias formativas, em outras políticas. Essa grande mobilização e apoio dos diversos atores sociais, os sujeitos de direito deste País, a esse programa não é casual, não é casual. É resultado de um trabalho que vem sendo feito há pouco tempo, inclusive, e isso é um fenômeno surpreendente, mas que vem sendo feito com muita qualidade. E, então, perdoem-me em não entrar numa discussão mais ampla e mais complexa e me permitam ir direto ao ponto que nos aflige e nos traz aqui, ao problema que nos traz aqui.
11:45 R	Quando essa audiência foi marcada - e já havia um requerimento aprovado desde o ano passado -, nós estávamos preocupados com o futuro do Pibid, pela precarização que o programa já vinha sofrendo desde 2014. Em 15 de outubro do ano passado, Dia do Professor, em uma audiência realizada nesta Casa - e eu agradeço aqui a presença do Deputado Waldenor, que foi o Presidente daquela audiência, realizada na Câmara -, foi solicitada à Capes transparência e diálogo com as IES, em um trabalho integrado, para que a gente pudesse repensar, redirecionar o programa, fazer com que o programa seguisse um caminho contínuo de desenvolvimento, de aperfeiçoamento, porque a gente entende que, assim como a educação é formação para a excelência, a ação contínua é fundamental. Uma ação fragmentada, desconectada, desarticulada, só faz com que a gente gaste dinheiro e não chegue a lugar nenhum. Mas isso não ocorreu. Esse foi um compromisso desde o Dia do Professor, no ano passado, mas de fato nós não tivemos avanço nenhum, Deputado Waldenor, infelizmente, apesar de todo o esforço que nós sabemos que a Comissão de Educação da Câmara Federal fez. Mas, para falar dos fatos atuais e ir direto ao ponto, não esperávamos que a Capes, por meio de um único ato isolado, antecedendo esse momento tão importante como o de hoje, já programado, já divulgado, tomaria essa medida que gerou toda uma preocupação, decidindo excluir, até o final desta semana, mais de 45 mil bolsistas, conforme anuncia o Ofício nº 02, da Diretoria de Educação Básica da Capes. Isso está já divulgado para todas as IES. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Esse ofício foi da Capes? A SRª ALESSANDRA SANTOS - Isso. É um ofício da Capes que diz que os bolsistas que completarem 24 meses agora, em 29 de fevereiro, que já é segunda-feira, não terão continuidade no programa. (Soa a campainha.) A SRª ALESSANDRA SANTOS - Os bolsistas no Pibid podem prorrogar até 48 meses. As IES têm autonomia para gerenciar, selecionar seu quadro de estudantes que demandam formação. Enfim, esses bolsistas que serão excluídos não poderão ser substituídos. Então, essa regra, na verdade, de excluir bolsistas quando fazem a formatura ou precisam sair do programa e não admitir que outro bolsista entre no lugar vai aos poucos, e desde o ano passado, provocando, no efeito cascata, uma redução séria do programa. De imediato, essa medida causa o desligamento de muitas escolas, de professores das universidades e professores das escolas que atuam no programa. Para vocês terem uma ideia, quem não está acostumado com o programa: a gente tem que seguir um regulamento no programa. Esse regulamento diz que se devem formar equipes com cinco estudantes de licenciatura e dois professores formadores, um da universidade e um da escola. Se, nesse grupo de cinco, um desses bolsistas tiver completado 24 meses, a gente perde esse bolsista. No entanto, a gente está irregular, mantendo quatro bolsistas para esses dois professores formadores, e a gente precisa também eliminar esses quatro bolsistas, porque nós não vamos ter como continuá-los, independentemente de eles terem 24 meses ou não. Eu estou trazendo um exemplo bem nuclear, bem elementar, para vocês entenderem a gravidade da situação. Por isso é que 45 mil é o mínimo. A gente tem aqui um comunicado do coordenador da UFRJ, que diz que lá, já a partir da segunda-feira, a previsão é de uma redução de 67% do programa na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na Universidade Federal de Juiz de Fora, é 80% de redução do programa, segunda-feira. E a gente, certamente, não podendo cumprir o regulamento, dos cinco mais dois formadores, vai ter o desligamento de algumas instituições, talvez até imediatamente. Nós temos, infelizmente, que ponderar sobre a gravidade dessa medida para um programa que hoje tem o reconhecimento que tem.
11:50 R	Nós temos ouvido muito da Capes e não duvidamos, mas estranhamos, que o programa seja prioridade, que o programa faça parte do DNA da Capes. São algumas expressões que vimos ouvindo. Não duvidamos, mas estranhamos essa postura que, na verdade, acaba por decretar o fim do programa. Decretar o fim do programa pode parecer uma questão polêmica, e eu acho que é uma questão para debate. A gente talvez não possa aprofundar aqui, mas o fórum tem todas as evidências que vocês possam pedir ou imaginar para mostrar que o programa termina efetivamente. Falei das causas e dos efeitos. Já com o simples anúncio, desde o ano passado, nós temos essa instabilidade provocada no programa. É com muito respeito, mas também com muito senso de responsabilidade, que o Fórum precisa colocar que muitas dessas questões e problemas apresentados hoje aqui tiveram um acento e uma ênfase a partir de mudanças na gestão da Capes. Nós já temos problemas desde o ano passado, com evasão de licenciandos do programa. O programa incentiva a inserção de licenciandos. Quando retira o incentivo, também dificulta a continuidade desse estudante no curso de licenciatura. A gente tem, em instituições menores, o risco de licenciaturas, cursos serem fechados, principalmente nas comunitárias, que são fortes, e têm dado uma contribuição importante no Sul do País. Toda a estrutura que foi construída pelo Pibid, todo o edifício que foi levantado a tantas mãos, por meio de ações concretas, contínuas, colaborativas, revelou algo que, no começo, não estava previsto, revelou um potencial notável com o desenvolvimento de todas as demais políticas educacionais. Nós já somos frequentemente chamados para discutir políticas de implantação de ciência na escola, políticas de letramento, para discutir a base nacional - o Prof. Ítalo fez várias reuniões conosco -, pela inserção que o programa conseguiu, e uma aproximação entre universidade e escola, criando uma ponte jamais vista neste País, que não é uma ponte simplesmente de transferência de conhecimento, mas de trabalho. (Soa a campainha.) A SRª ALESSANDRA SANTOS - É por isso que nós trouxemos e tínhamos encaminhado para a Senadora Fátima... São várias as questões que gostaríamos de debater aqui, mas acho que a problemática das nossas preocupações está um pouco esboçada. O Fórum tem proposições. Eu finalizaria dizendo isso. O Fórum, desde sempre... Na verdade, o sucesso da política tem a ver com essa gestão democrática. Todos os anos, fazíamos reuniões de todos os coordenadores do Brasil, analisávamos os problemas, fazíamos o programa avançar. O modelo de formação atual é um modelo aperfeiçoado, a partir das experiências das IES nas escolas. É bem diferente do primeiro, do original. Então, o Fórum é, por natureza, propositivo, tem contribuído com o crescimento, com o desenvolvimento dessa política, e tem inúmeras proposições a apresentar. A principal delas é uma solicitação, aqui nesta audiência, de que esse ofício que determina o fim do programa até segunda-feira seja revogado e que a gente estabeleça de fato - e aí a gente precisa muito do apoio desta Casa Parlamentar -, que a gente assegure o diálogo, Senadora e Deputado Waldenor, para que a gente possa analisar a situação com mais calma, com mais detalhe. Todas as outras proposições aqui têm a ver com essa possibilidade e necessidade de abertura de diálogo. Agradeço e peço desculpas pelo avançar do tempo. Muito obrigada! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço a participação da Profª Alessandra. A voz dela aqui, Senador Blairo, a quem eu vou passar a palavra, é uma voz muito importante, porque ela traz exatamente a voz da realidade do Pibid em todo o Brasil, do ponto de vista do olhar dos professores e dos estudantes.
11:55 R	O tema que ela traz aqui é para qualificar, para enriquecer o debate cada vez mais, porque o que se pretende aqui é, com a mediação, apontar as saídas, e jamais acabar com o Pibid. Eu vou passar a palavra ao Senador Blairo. (Palmas.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Presidente Fátima. Eu pedi para falar um pouquinho, bem rápido, porque eu tenho outros compromissos, assim como outros Senadores e Senadoras têm também, mas é só para deixar aqui o meu apoio a essa causa, a essa discussão da permanência desse programa, em nome do professor Franciano, que é coordenador de gestão da Universidade do Estado de Mato Grosso. Ele está aqui, liderando o grupo de lá, também trazendo essa preocupação com o fim desse programa, conforme a Alessandra colocou aqui agora. Nós somos um Estado grande territorialmente, mas pequeno de população; mas os números de Mato Grosso são significativos para nós. Nós temos lá 2.279 bolsistas, em 203 escolas, que são frequentadas por esses bolsistas, e em torno de 42 mil alunos beneficiados. Segundo o professor me falava ontem, com a presença desses professores nas escolas que têm tido esse reforço, essa formação continuada, a mudança é perceptível no Ideb e em outros programas de avaliação do Governo. Então, quero deixar aqui registrada a nossa preocupação pelo Estado de Mato Grosso, e também o nosso apoio para que o Governo busque uma solução. Eu acho que terminar com o programa assim, de repente, não é a melhor solução. Eu entendo o problema fiscal, o problema monetário que o Governo enfrenta neste momento. Algumas atitudes o Governo tem que tomar. Nós temos cobrado isso diuturnamente na tribuna, no Senado, que o Governo precisa acertar as suas contas, ajustar a máquina pelo tamanho da arrecadação que nós temos, e eu sei que passa por todos os processos. Ninguém vai sair desse processo de ajuste econômico que nós temos no Brasil sem sofrer alguma coisa, tanto na educação, quanto na saúde, nos investimentos - tudo vai ter algum problema. Mas acho que esse é um programa que merece uma atenção especial. Se não dá para segurar todo, pelo menos uma parte. Acho que se busca uma negociação, para que até não se perca - como disse aqui a professora -, inclusive, aqueles que dão as aulas, aqueles que fazem a instrução, aqueles que estão preparados, porque uma vez que você desmonta um programa desses, é difícil remontá-lo, colocá-lo novamente em condições de funcionar daqui um ano, daqui dois anos. Presidente, muito obrigado pela cessão da palavra, no meio da conversa, mas quero deixar registrado meu posicionamento, meu apoio à causa, e também à causa dos professores e dos alunos do Estado do Mato Grosso. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Blairo. Mais uma vez, quero ressaltar que o senhor tem sido um parceiro muito importante nessa luta. A Senadora Angela pediu e vou passar a palavra para ela. Depois, queria pedir a compreensão dos Senadores, se a gente podia, Senador Dário - se bem que é o primeiro inscrito -, ouvir o Prof. Belchior e o Prof. Luiz Dourado. Só faltam eles dois. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente, poderia, sim, desde que fosse respeitado que eu seria o primeiro orador inscrito. Na medida em que a senhora abre para os colegas Senadores, fica difícil. Inclusive a senhora cometeu uma injustiça muito grande comigo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Cometi. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Lamentavelmente, então também vou querer usar a palavra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu queria só... A Senadora Regina, por exemplo, tem um compromisso. Ela, colaborando aqui, vai lá à Comissão e volta. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Senadora Fátima, para não criar um constrangimento com o Senador Berger, eu também vou à Comissão de Direitos Humanos e depois volto aqui, para que a gente possa ter uma sistemática de funcionamento justa, e que um não passe à frente do outro. Eu acho que fica mais interessante. Obrigada! Eu vou lá e volto. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mesmo assim, eu queria pedir para V. Exª a palavra. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Angela, agradeço a sua colaboração, até porque quero reforçar que o segundo momento, Senadora Angela, desta presente audiência, a meu ver, vai ser um dos mais importantes para que nós possamos aqui tirar os devidos encaminhamentos. Com a palavra o Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero saudar V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, professora, e uma professora aqui no Senado Federal também.
12:00 R	Eu quero saudar as demais delegações que nos honram com sua presença, especialmente, a delegação de Santa Catarina, a quem eu represento, nas pessoas das professoras catarinenses Gicele Maria Cervi e Adriana Mendonça Destro e também quero saudar o representante do sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais de Santa Catarina, o Sr. Adriano; e quero também cumprimentar os nossos convidados. De fato, eu tenho a convicção de que este debate que estamos travando nesta audiência pública é de extrema relevância, não só quando consideramos a conjuntura da redução dos recursos para educação, mas, sobretudo, num contexto de discussão de políticas públicas educacionais efetivas de natureza estruturante. Estamos diante de um momento crucial e extremamente importante e preocupante na formação, na profissionalização dos nossos jovens e de forma a garantir um futuro melhor para o Brasil e também de desenvolvimento para o nosso País e incentivar a formação de mais e melhores professores é uma missão básica de todos nós. Mas não é o que temos testemunhado, não é o que estamos observando, não é o que está acontecendo. Se, por um lado, é no professor que se deposita grande parte da responsabilidade pela condução do processo de consolidação de novos paradigmas científicos, éticos e culturais, por outro lado, é verdade também que ele está destinado a um lugar socialmente desvalorizado. E o corte do orçamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - o Pibid - reforça, sobretudo, esse paradoxo que eu defendo, é mais, um forte desincentivo, além de tudo, para os nossos jovens entrarem para o magistério. Vejam que pesquisas indicam uma constante diminuição de matriculados em cursos de licenciatura específicos, como Física, Matemática, química, entre outros, da mesma maneira, a desistência nesses cursos pelos matriculados é muito alta, estimada, pelos dados que recebi, em torno de, muitas vezes chegando a 70%, por incrível que possa parecer. E é nesse contexto que convivemos com uma preocupante carência de professores nas áreas científicas. No caso de formados em Física, por exemplo - só para dar um exemplo -, o quadro de ausência de professores é alarmante, conforme dados do Censo Escolar de 2013, apenas 26,8% dos professores de Física, em exercício, no Ensino Médio, possuem formação específica para suas competências. Que educação nós esperamos para o futuro, se essa é a triste realidade do presente? Infelizmente, é difícil de entender esse cenário. É inegável, Srª Presidente, que no longo prazo testemunhemos um quadro desolador para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País. Também gostaria de salientar que o Pibid não pode ser concebido somente como um programa de incentivo aos novos profissionais da educação, já que atua também em outros eixos importantes da sociedade brasileira. Quero ainda mencionar que a presença de universitários em sala de aula, inegavelmente, oxigena e dinamiza o ensino com novas ideias e com novas metodologias. Como se vê, senhores convidados, senhoras convidadas, demais participantes desta importante e relevante audiência pública, não se trata apenas de um incentivo financeiro para os bolsistas, é de fato uma das poucas políticas educacionais que já traz resultados no presente e é como se o Governo Federal estivesse ignorando isso de que é sobre os ombros do professor que reside a responsabilidade de formar consciências e preparar o nosso futuro. Portanto, eu quero compartilhar da ideia de que, ao contrário da redução do número de bolsas, é fundamental ampliar iniciativas exitosas como essas, que geram perspectiva de um novo horizonte na formação inicial dos professores brasileiros e de ganhos para toda a sociedade.
12:05 R	Na minha opinião, a educação deve seguir uma receita simples: respeitar e valorizar o professor de maneira a garantir o futuro do aluno, que, no final das contas, representa, fundamentalmente, a esperança básica de um futuro melhor. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Portanto, não espere de mim a possibilidade de diminuir, de reduzir e de subtrair recurso para a educação brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradecer a participação do Senador Dário Berger. Vamos agora passar a palavra, imediatamente, para o Prof. Belchior, depois para o Prof. Luiz Dourado, em seguida vamos abrir aqui para o plenário. Senador Dário, a audiência está e batendo recorde de participação popular, por meio do e-Cidadania, enfim, mensagens... (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... do País inteiro, de todas as regiões, do Nordeste, do Sul, do Sudeste chegando aqui, estou dando uma olhada. São muitas mensagens, mas todas elas expressam aqui a preocupação com relação exatamente aos rumos, Prof. Jesualdo, do programa. Então, o pessoal está acompanhando aqui atentamente, claro, enfim, reforçando aqui a importância do programa e, ao mesmo tempo, a expectativa, Deputado Waldenor, Deputada Rosário, com relação aos rumos do programa, o que é natural. Vamos passar, agora, imediatamente a palavra para o Prof. Belchior, como já disse, para nossa alegria, reitor de lá da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Aliás, vai deixar a reitoria, em breve, e vai ser substituído pelo Prof. Willys, aqui também presente e o Prof. Belchior traz aqui exatamente a voz do Conif. Prof. Belchior, com a palavra. O SR. BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA - Bom dia a todos e a todas. Quero saudar a Mesa, saudando a nossa Senadora Fátima Bezerra, uma entusiasta, uma lutadora pela educação do Brasil, não somente pelo Rio Grande do Norte, uma luta pelo Brasil; quero saudar a Alessandra, a coordenadora do Forpibid; saudar a Profª Irene, aqui representando a Capes, a Diretoria que ela coordena, que coordena esse tão importante programa; saudar o Prof. Jesualdo, o Secretário da Sesu, da Secretaria de Ensino Superior; saudar aqui Luiz Dourado, representando aqui o Conselho Nacional de Educação, que tem atribuições e prerrogativas muito diretamente ligadas a essa discussão que está aqui hoje sendo posta; quero fazer uma saudação especial à Profª Andreza, que é coordenadora do Pibid lá do meu Estado e da minha instituição e ao Prof. Willys que é o reitor eleito - como disse aqui a Senadora Fátima Bezerra -, aqui também presente, acompanhando essa discussão. Eu quero fazer primeiro um registro, depois dar um depoimento e, no final, fazer um apelo aqui. O registro: estou concluindo a minha segunda gestão à frente da instituição e passei também pela presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal e Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e aqui estou representando o Presidente, Prof. Marcelo Bender Machado, lá do Instituto Sul-Rio-Grandense, que não pôde estar aqui neste momento. Nesses oito anos à frente da instituição e como presidente do conselho, observando e conhecendo a rede federal dos institutos federais dos dois Cefets e do Colégio D. Pedro II, eu pude perceber o quanto o Programa de Bolsa de Iniciação à Docência, esse programa Pibid, fez diferença na formação de professores. E, aqui, tanto a Profª Irene quanto a Profª Alessandra, quando falam do Pibid, geralmente se reportam às universidades, mas os institutos federais atuam fortemente, até por prerrogativa de lei, com 20% da sua oferta na formação de professores. Então, hoje temos mais de 608 unidades de ensino espalhados pelo Brasil, interiorizadas nos rincões do País, fazendo licenciaturas, formando professores, qualificando a educação básica deste País, por meio da qualificação dos professores que estão nas redes públicas municipais e estaduais, não somente na formação de novos professores. Isso tem feito uma grande diferença.
12:10 R	Eu estou há oito anos finalizando a minha segunda gestão e fiz, durante esse tempo, diversas formaturas, diversas solenidades de colação de grau. Antes do Pibid, principalmente nas áreas das ciências da natureza e da matemática, eu ia a formaturas de turmas com cinco, dez concluintes. Após o Pibid, faço formaturas hoje com vinte, vinte e cinco, de turmas de quarenta, até com trinta concluintes... (Palmas.) ...fazendo aí a sua formação e concluindo os seus cursos com qualidade. E qual é a grande diferença do Pibid? É que esses concluintes, através da motivação e do estímulo, porque eles já estão vivenciando o locus do seu trabalho futuro, que é a sala de aula, presente nas escolas municipais e estaduais, o contato direto com o aluno, o acompanhamento do professor, do orientador da instituição a que ele pertence e o da instituição onde ele está atuando, isso faz toda a diferença na orientação e no estímulo à sua formação e à qualidade do que ele vai fazer futuramente. Ele está ali já tendo um laboratório. É um laboratório vivo, presencial, em que ele está atuando, ali se formando e qualificando o seu fazer. Então, essa diferença que é feita para esses alunos é muito grande. E percebemos também que a permanência e o êxito - e foi dado já na conclusão - se dão com muito mais qualidade. Isso é um problema na educação brasileira, onde ingressam muitos e saem poucos. Nós temos um funil nas universidades, nos institutos federais também e até nas instituições privadas. Muitos ingressam, mas não saem na mesma quantidade que ingressam. Então, a eficiência do ensino termina sendo prejudicada e o custo aluno, no final, para a Nação sai muito maior. Então, o investimento desse do Pibid na formação docente, na preparação do aluno, futuro professor, para estar em sala de aula, fazendo com que ele permaneça na instituição, no seu curso, e obtenha êxito, isso faz uma grande diferença, tem feito uma grande diferença para a eficiência geral do sistema. É lógico que não queremos que tenha cortes não é só no Pibid, mas em todas as ações da educação brasileira, como disse aqui o Senador Dário Berger. Em todas as ações. Estamos passando por momento de crise no País, por crise orçamentária, financeira, por diversas crises, por crise política, inclusive, mas precisamos superar todas elas. E a melhor forma de superar as crises, Senador Romário, é investir na educação, é formar os cidadãos e cidadãs brasileiras para que possam dar o retorno à sociedade na sua competência, fazendo o melhor e avançando na formação dos meninos e meninas que são os futuros gestores deste Brasil e os futuros trabalhadores para alavancarmos e sairmos deste momento de dificuldades. A educação é a mola básica. Então, precisamos ter uma atenção especial em tudo isso. Um depoimento que quero dar aqui. Tivemos recentemente, no meu Estado, e não foi diferente em outros Estados, concurso para professores, concurso do Governo Estadual para professor. Formamos física, química, matemática, biologia, geografia, licenciatura em espanhol, em informática, diversas licenciaturas na nossa instituição. O Governo fez um concurso - e a Senadora Fátima bem sabe - regionalizado. São 16 DIREDs, 16 diretorias regionais. Foi feito por diretorias, nos rincões do Estado, onde antes tinham dificuldade de preenchimento, porque somente a Universidade Federal e a Universidade Estadual - uma fica em Natal e a outra em Mossoró, que era a sede de Mossoró - formavam professores. Está aqui o Prof. Pedro Fernandes, que é o reitor da UERN, da nossa Universidade Estadual. Elas formavam professores. E os professores formados em Natal, com sua base familiar em Natal, não queriam se deslocar, não concorriam para ir para os rincões do nosso Estado, como para Pau dos Ferros, para Tenente Ananias, para os rincões, para o Alto Oeste Potiguar. Isso era uma dificuldade, principalmente nas áreas das ciências da natureza e da matemática, como para física, química e biologia, para quais ainda temos grande carência no Brasil ainda, como foi falado aqui.
12:15 R	Apenas 27% dos professores têm formação em física e estão atuando. Então, precisamos qualificar. Nesse concurso que houve agora, mais de 200 egressos do IFRN, somente do IFRN, aqui eu não estou computando a UFRN, Jesualdo, que também teve muitos aprovados lá, pois a interiorização da universidade e a expansão da educação profissional tiveram um grande crescimento, a inserção e a interiorização, principalmente, isso tem feito uma diferença enorme. Tivemos mais de 200 aprovados e, na sua quase totalidade, egressos do Pibid. Então, foram bolsistas do Pibid que foram estimulados a participar de um concurso desse e hoje vão ser professores que estão presentes ou estarão presentes daqui a pouco na sala de aula, fazendo a diferença na formação básica, melhorando o ensino médio e melhorando o ensino fundamental desta Nação. O salto na educação não acontece do dia para a noite, leva um tempo, planta-se hoje, colhe-se amanhã. Temos muito investimento, como disse aqui a Profª Irene. Precisamos, Irene, e eu concordo, concatenar essas ações todas, integrá-las, para que trabalhem conjuntamente, para que possamos otimizá-las, mas isso não quer dizer que podemos reduzir um programa da importância do Pibid. (Palmas.) Precisamos, sim, aperfeiçoá-lo, precisamos aperfeiçoá-lo para dar mais resultados. No meu entendimento, acho até que o Pibid deveria ser censitário, todos os alunos de licenciatura deveriam fazer parte do programa. (Palmas.) E não precisa de, necessariamente - e aqui é um chamamento para todos que estão nos assistindo pela web ou aqui presencialmente -, bolsistas, podemos ter Pibid voluntário. Precisamos estimular o voluntariado neste País também. (Soa a campainha.) O SR. BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA - Que os alunos participem do programa voluntariamente como estímulo e como laboratório para o seu trabalho futuro. Então, quero aqui fazer um apelo final para o Ministério da Educação, para a Capes, para todo este Congresso Nacional, para o Senado brasileiro que está aqui presente, para que trabalhemos pela manutenção deste programa importante e pela manutenção das verbas integrais para a educação. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer aqui a importante contribuição do professor Belchior, o quanto significativo é este dado que ele apresentou aqui, Senador Romário. O concurso realizado lá em nosso Estado e, conforme ele destacou aqui, só de egressos do IFRN, sem computarmos aqui a Universidade Federal e a Universidade Estadual. Mais de 200 estudantes que foram aprovados no concurso que passaram, exatamente, pelo Pibid. Vamos passar imediatamente a palavra para o Prof. Luiz Dourado, que vai falar pela Câmara de Educação Básica, não é isso, professor? O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO (Fora do microfone.) - Educação Superior do Conselho Nacional. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Do CNE, Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Ao tempo em que registro, com muita satisfação, a presença aqui do Senador Capiberibe entre nós. Depois da participação do Professor Luiz Dourado, nós vamos passar a palavra, imediatamente, para o Plenário. E já está inscrito o Senador Romário. O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - Bom dia a todos, inicialmente eu quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra e o Senador Paim, pela oportuna proposta de audiência pública, haja vista as questões importantes aqui elencadas. Gostaria de cumprimentar os Senadores aqui presentes, na presença do Senador Romário, Presidente da Comissão, também os Deputados, na presença da companheira do Rio Grande do Sul, Maria do Rosário. Saudar os companheiros da Mesa, Prof. Jesualdo, Secretário da Sesu; Profª Irene, da Capes; Alessandra, do Fórum do Pibid e o Prof. Belchior, pelo Conif, além, obviamente, da Senadora Fátima Bezerra, que muito nos representa pela sua inserção altamente qualificada no campo educacional. Acho esta audiência bastante oportuna e, como membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e tendo assumido relatorias cuja interface com esta matéria é de extrema e grande intersecção, eu gostaria de fazer a discussão do Pibid num contexto amplo das políticas educacionais.
12:20 R	Inicialmente, chamando a atenção para questões estruturais. Entre elas, a aprovação do Plano Nacional de Educação, e o entendimento que tenho de que o Plano Nacional de Educação deve ser o epicentro das políticas educacionais. Tendo em vista os desafios colocados pelas 20 Metas do Plano Nacional de Educação, e, particularmente, pelas Metas 15, 16, 17 e 18 no tocante à formação de professores, uma questão estrutural que se coloca é que, em face desse cenário de ajustes fiscais, que ele não pode ser numa perspectiva linear. E, aqui, particularmente, eu me coloco como aqueles que se colocam contrários à redução de recursos para a educação em face dos desafios enormes colocados para o Estado brasileiro. Então, pela minha proposição, farei essa discussão, buscando articular a política nacional e as diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada. Eu fui relator dessas diretrizes que foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação, em 9 de junho de 2014, e, no mesmo mês, homologadas sem nenhuma restrição pelo Ministério da Educação. E no bojo dessa discussão, quero chamar a atenção para o Pibid. Mas, antes, de continuar a discussão, acho que é importante trazer alguns indicadores que nos colocam que o desafio para a formação de professores é um desafio estrutural. Pelos dados do Censo de 2013, nós temos mais de 2,1 milhões de professores, dos quais 24,8% sem formação em nível superior. Portanto, nós temos um estoque de mais de 500 mil professores para formação. Se nós considerarmos que entre os profissionais da educação básica, com variação de uma unidade da Federação para outra, nós temos na ordem de 20 a 30% de profissionais com idade para aposentadoria, esse número fica ainda maior porque vamos ampliar a necessidade desses profissionais. Se adicionarmos a esse contexto, as Metas, sobretudo, 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação, que são aquelas no tocante à expansão e à garantia de preceito constitucional de universalização da educação básica, nós teremos ainda a necessidade de mais professores, sobretudo se considerarmos, não apenas, mas se focarmos como destaque no ensino médio - ensino médio esse em que, alguns Estados, particularmente os Estados do Nordeste, têm quase que vivenciado um processo de duplicação para atender a meta de universalização que é uma meta constitucional até 2016. Ora, esses são dados mais gerais e estruturantes, que eu acho que são fundamentais para pensarmos a discussão aqui e que têm a ver, particularmente, com o Pibid. Inicialmente, gostaria de fazer um destaque de uma questão de ordem, também estrutural: é preciso entender os programas no bojo da política. Por isso, chamo a atenção para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, a Meta 15 do Plano Nacional de Educação. O Ministério da Educação apresentou uma proposta, que substitui a do Decreto nº 6.755, em junho 2014 e que recebeu contribuições da sociedade. E é necessário que essa política nacional esteja consolidada como base fundante para o desenvolvimento das ações. Essa articulação - políticas e programas - vem sendo defendida pelas entidades do campo. E, aqui, saúdo também a Presidente da SBPC, professora Helena Nader, bem como as instituições correlatas - Andifes, Anped, Abruem, Conif e outras entidades do campo - que vêm com um esforço muito grande que é o de pensar o macro articulado ao micro. Portanto, os programas sendo uma consequência das políticas. E acho que essas questões são fundantes. As diretrizes recém-aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação preveem três modalidades de formação inicial para atender a esse cenário tão diverso e complexo que já destaquei quando fiz referência aos indicadores educacionais. Tratam-se de cursos de licenciatura, de cursos de formação pedagógica, e de cursos de segundas licenciaturas, além da formação continuada. O que isso tem a ver com o Pibid? Tudo a ver, na medida em que essas diretrizes, que devem ser a base de se articular às políticas para a reorganização dos programas, trazem uma concepção ampla de docência envolvendo um processo pedagógico metódico e intencional, a partir de princípios e conceitos em que se articule valores éticos e estéticos inerentes ao processo de aprendizagem, socialização e construção do conhecimento. Quer dizer, essa compreensão é impactante para a compreensão a seguir.
12:25 R	Mas, além disso, essas diretrizes requerem, das instituições de educação superior, não somente das universidades, mas também dos centros universitários e das faculdades, uma reestruturação da formação, com exigência de um projeto integrador, de um projeto de formação de professores - formação inicial e continuada. Aqui é importante dizer que, sempre que fazemos referência à formação de professores, falamos das universidades. Mas é fundamental destacar que a maior parte dessa formação se dá em faculdades isoladas. Daí a importância de pensarmos programas, como este de apoio à iniciação à docência, que se articulem e que se expandam no horizonte das universidades públicas e comunitárias, tendo em vista, inclusive, a sua inserção por meio da interiorização, aqui já relacionada. Ora, todas essas questões nos remetem também a refletir sobre o cenário da política nacional - e eu não vou aqui fazer referência a todos os pontos -, coloco que a discussão de programas tem implicações com essas questões de ordem mais estrutural. Sou, também, relator das diretrizes curriculares para a educação a distância, que foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação, Sr. Secretário Jesualdo, certamente, elas serão homologadas pelo Ministério da Educação nos próximos dias. Elas têm uma intersecção muito grande com a questão aqui colocada. Ora, esses pontos que têm a ver com qualidade, articulação, teoria e prática - a intersecção de instituições de educação básica e de educação superior - já vêm sendo experimentados pelo Pibid. Mas, além disso, as diretrizes curriculares chamam a atenção para uma base comum nacional, onde haja organicidade entre formação inicial e formação continuada. Ou seja, sólida formação teórica e interdisciplinar, e inserção dos estudantes de licenciatura nas instituições de educação básica como espaço privilegiado da formação. E, aqui, eu também quero reforçar que deve fazer parte dos projetos das instituições - e não apenas espraiar essa expansão do Pibid -, mas, também, verificar outras formas e possibilidades de ação e intersecção da educação básica e da educação superior como fundantes nesse processo. Ora, mas vamos focar agora no Pibid. Inicialmente, aqui a Mesa, toda ela caracterizou o Pibid, um programa de bolsas de iniciação à docência que tem sido um fomento, um estímulo à participação estudantil ... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - ... e à manutenção dos estudantes nos cursos de licenciatura. Esse é um dos pontos altos e centrais do Pibid, na medida em que ele, ao buscar aperfeiçoar a formação de docentes, tem um impacto substantivo na melhoria da educação básica. Porque, na verdade, por meio do Pibid, muda não somente a relação da instituição de educação superior com as instituições de educação básica, mas vice-versa. Mas ele também é feito a partir de relações de cooperação envolvendo essas instituições e, obviamente, quem oferta prioritariamente a educação básica no Brasil, que são os sistemas em educação pública. Por outro lado, nós temos várias avaliações sobre o Pibid. Farei aqui referência àquelas que são feitas pelas instituições de educação superior e a sistemas de ensino que apontam pontos extremamente favoráveis ao Pibid - como esses que já foram destacados aqui pelo Prof. Belchior no tocante à inserção de profissionais egressos do Pibid na condição de docente -, como também a um conjunto de outros elementos. Logicamente, que tal questão não secundariza a importância de nós repensarmos a articulação entre os programas aqui colocados - não é? Até porque faço parte daqueles que entendem que nós temos um conjunto de programas, por vezes fragmentados, e que é necessário haver uma sinergia e maior organicidade e institucionalidade, para avançarmos neste momento e, sobretudo, no cenário que se coloca atualmente. Manifestações diversas de fóruns dos institutos federais, das universidades - fóruns diversos e entidades aqui já nomeados - que chamam a atenção para o impacto do programa, para a sua lógica de inovação, e para o repensar da formação no bojo dessas instituições de educação superior que transitam com esse programa. E o entendimento de que eles elevam a qualidade, propiciam, em termos laboratoriais e de vivência, uma articulação entre a educação básica e a educação superior, que não é apenas desejável, mas que já é elemento fundante - agora um requerimento das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.
12:30 R	É preciso, aliado a isso, avançar nessa inserção dos licenciados no setor público. E, obviamente, repensar cenários no tocante ao que foi destacado aqui pelo Secretário Jesualdo, de que esse programa, não apenas seja fortalecido - e aqui estou defendendo o fortalecimento do Pibid nessa rediscussão do conjunto de programas -, mas que ele possa também ter uma focalização para aquelas escolas de pior desempenho estudantil. Exatamente, o impacto de melhoria. Eu acho que é assegurar determinadas perspectivas, e isso vai requerer certamente uma articulação com a política nacional e com as diretrizes curriculares. Eu já fiz essa discussão na Capes com a professora Irene, e acho que essa questão é fundamental. E a organicidade do programa: nós vimos ali - professora Irene, mesmo, destacou - um conjunto de programas. A minha questão é: será que precisamos de todos esses programas? Ou podemos, de fato, focar naqueles programas que já têm uma avaliação positiva, e buscar uma intersecção maior entre eles, uma vez que, quando falamos da educação básica, nós temos que pensar a formação da creche ao ensino médio, mas também incluindo as modalidades educativas? Então, todas essas questões. Por outro lado, em articulação - essa é a questão -, a priorização das instituições da educação básica como espaço de interlocução e de formação das instituições de educação superior faz-se necessária. E nós temos dois espaços nas diretrizes que foram fortalecidos, que são o estágio supervisionado e a prática como componente curricular. Ou seja, é possível. E muitas das instituições já têm vivenciado o Pibid na triangulação, na articulação com o estágio supervisionado. E o estágio supervisionado previsto pelas diretrizes não é aquele da instituição de educação superior que faz uma radiografia da educação básica e, depois, produz papers, dissertações e teses - isso até pode ocorrer -, mas é aquele que tem um impacto na formação dos formadores. Ou seja, que ao dialogar, ao articular com a educação básica, possa dar retorno a essas instituições. Pensando então a formação dos formadores. Já encaminhando para a finalização, eu acho que uma proposição bastante salutar desta Mesa é a de que pudéssemos avançar numa Mesa de negociação, Senadora Fátima, numa mesa de negociação em que MEC, Capes e os fóruns, particularmente o Fórum do Pibid,... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - ... pudessem discutir aí alternativas nessa sinalização. Por fim, quero chamar a atenção: - que advogo, como relator que sou da comissão de monitoramento no Conselho Nacional de Educação, do Plano Nacional de Educação, a importância de que o PNE seja o epicentro das políticas educacionais; - para a necessidade da institucionalização do Sistema Nacional de Educação, objeto de discussão no Congresso Nacional de Educação; - para a importância da valorização dos profissionais da educação, entendida a partir daquilo que foi defendido na Conferência Nacional de Educação de 2010 e de 2014. Valorização entendida como formação inicial, formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho - todas essas são questões que terão impacto, em face do desafio que temos, num curto prazo, de contratação e de formação de cerca de um milhão de professores para atender aos desafios da universalização da educação básica; - também, certamente, para uma maior articulação entre financiamento, gestão e qualidade. O que significa dizer que cortes não podem ser lineares. É preciso considerar as especificidades e, certamente, a excelência de programas já tão bem avaliados; - para a maior organicidade entre políticas e programas; - e, certamente, para uma mudança substantiva, no âmbito das nossas instituições superiores, que é de programa institucional e de maior articulação com a educação básica. Esses são os pontos. E esta audiência, parece-me, que converge na centralização e na importância do Pibid. E eu gostaria de sinalizá-lo no horizonte das diretrizes curriculares nacionais da Política Nacional de Formação de Profissionais e, certamente, do Plano Nacional de Educação como epicentro a essas políticas. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós agradecemos a importante contribuição do Prof. Luiz Dourado, aqui falando pelo Conselho Nacional de Educação.
12:35 R	Nós vamos passar, agora, a palavra aos Senadores e às Senadoras, começando pelo Senador Romário e pela Senadora Angela, ao tempo em que queremos registrar a presença do Reitor Rangel Junior, de lá da Paraíba, meu Estado de origem; também da Profª Adélia Pinheiro; e, mais uma vez, do Prof. Pedro Fernandes, lá da UERN - ambos, aqui, representando a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. E, também, queremos registrar, aqui, com muita satisfação, a presença da Presidente da Ubes, Srª Camila - Camila, por favor, seja muito bem-vinda -; e, também, da Diretora e do Diretor da UNE - por favor, sejam muito bem-vindos. Esse debate diz respeito - e muito - à União Nacional dos Estudantes e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Muito obrigada pela presença. Com a palavra o Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora Presidente desta Comissão neste momento. Primeiramente, eu gostaria de parabenizar e de agradecer a presença aqui dos convidados: o Sr. Jesualdo Pereira Farias; a Srª Irene Mauricio Cazorla; o Sr.Luiz Fernandes Dourado; o Sr. Belchior de Oliveira Rocha; e a Srª Alessandra Santos. Eu quero dizer que, como Presidente desta Comissão, as portas estarão sempre abertas para debates dessa importância, dessa relevância, principalmente em se tratando desta Comissão, que é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E eu vejo que não poderia ser em outro lugar um debate como este. Ouvi, aqui, os palestrantes. Ouvi, aqui, também, alguns Senadores que me antecederam. E, dentro do que eu pude perceber, definitivamente, entendo que o Pibid é um programa de grande importância e muito positivo para a nossa educação. Eu formatei, aqui, algumas perguntas, que são cinco, e gostaria de fazê-las. As primeiras perguntas vão para a Srª Irene e para o Sr. Jesualdo, que podem se revezar nas respostas. Já que é positivo, pelo menos o que eu entendi aqui, esse programa, eu gostaria de saber como podem faltar recursos, atingindo uma área prioritária, especialmente para este Governo que tem como slogan "Pátria Educadora"? É, realmente, um pouco contraditório o que vem acontecendo nessa situação. A outra pergunta é: o MEC tem estudos sobre a atuação profissional dos egressos do Pibid? Os alunos participantes estão, realmente, se tornando professores ou utilizam o Pibid e evadem para outras áreas profissionais? Eu tenho, aqui, duas outras perguntas para a Srª Alessandra Santos, Presidente do Fórum Nacional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Na opinião da senhora e com a sua experiência, para não ser decretado o fim desse programa, qual seria a solução urgente para que isso não acontecesse? A pergunta é, na verdade: na prática, na realidade, o que poderia ser feito hoje para que isso não acontecesse? E a outra é: quais são os maiores impactos do Pibid na formação dos professores? O que vocês têm observado na prática da sala de aula? Essas são as minhas perguntas. E, mais uma vez, muito obrigado pela presença dos senhores da Mesa e de todos que estão nos acompanhando aqui na Comissão e através da internet também. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer a participação do Senador Romário, Presidente desta Comissão da nossa Casa, Senador com quem eu tenho a alegria de compartilhar, aqui, exatamente os desafios da Mesa Diretora. Passo a palavra, imediatamente, à Senadora Angela, ao tempo em que, Senador, eles estão aqui anotando as perguntas e, se V. Exª concordar, no final eles responderiam. O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora, que fiquem bem à vontade.
12:40 R	Eu só não sei se vou poder estar aqui para ouvir as respostas, mas fiquem à vontade. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Senadora Angela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Obrigada, Senadora Fátima Bezerra, autora do requerimento que solicitou esta importante audiência pública para discutir aqui a reestruturação de um programa muito importante para a formação inicial dos nossos professores. No momento em que temos um Plano Nacional de Educação, com metas, objetivos e estratégias claras para avançar na formação dos nossos professores e na melhoria da qualidade do ensino de modo geral, é difícil para todos nós aqui da Comissão de Educação, Senadores e Deputados, admitir, aceitar que se tenha uma redução de 45 mil bolsas do Pibid em nosso País. É difícil aceitar, Alessandra! Já conversamos aqui, inicialmente, com o atraso do início da reunião, com alguns Deputados Federais e resolvemos organizar uma comissão de Deputados e Senadores para que possamos ir até ao MEC, à Secretaria de Ensino Superior, à Capes, para tentar sensibilizá-los da importância desse programa para que não haja uma perda de orçamento tão forte. Nós compreendemos que o País passa por um momento difícil de ajuste das contas públicas, de equilíbrio fiscal, mas também não podemos admitir que todo esse ajuste penalize os programas educacionais e sociais do nosso País. Nós entendemos que, com essa articulação que será feita, ajudando todos os que estão envolvidos em salvar o Pibid, poderemos, sim, sensibilizar o Governo. Ouvi aqui as argumentações do Secretário Jesualdo, falando em redirecionamento do programa para atender às escolas de baixo Ideb. Acho que é uma questão a ser considerada, mas, definitivamente, não podemos deixar que algumas instituições de ensino que trabalham com o Pibid tenham 67% de redução. Então, uma medida prática que podemos adotar, a partir desta importante audiência pública, é tomar medidas concretas para poder sensibilizar o MEC, o Governo e a Capes para essa questão de tentar redirecionar o orçamento que seria investido em outros programas, priorizando a educação do nosso País, priorizando esse programa de formação continuada, porque a perda desse programa vai intensificar a perda da atratividade dos jovens pelos cursos de licenciatura. Hoje já vemos essa realidade. É fato! As nossas universidades federais, os nossos institutos oferecem 40 vagas para curso de licenciatura em História, em Letras, em Biologia, em Matemática, que nem são preenchidas no vestibular. A que se deve isso? Não há interesse dos jovens em fazer os cursos de licenciatura porque não existe uma política de valorização desses cursos. E nós não podemos jamais negligenciar na formação dos nossos professores de educação básica. Então, perdendo o orçamento para a continuidade do programa, a Capes negligencia na formação da educação básica, uma coisa que já ocorre na formação continuada dos nossos professores, Irene. Você sabe que nós temos um número muito elevado de professores brasileiros que vão fazer curso de especialização, de pós-graduação e de mestrado na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e, quando chegam ao Brasil, têm uma dificuldade imensa de fazer a revalidação dos seus diplomas. Digo isso porque, se a Capes ofertasse um número maior de vagas para a formação continuada dos nossos professores, para a formação especializada, principalmente, dos professores de Física, Química e Matemática, porque há uma carência maior desses em todas as escolas públicas do País, esses professores, certamente, não iriam investir recursos próprios para se especializar, para se preparar em outros países, sabendo da dificuldade para revalidar os seus diplomas quando chegam ao Brasil. Então, é uma situação preocupante do ponto de vista da formação inicial e continuada dos nossos professores e dos nossos alunos. Eu quero deixar aqui registrado o nosso apoio para que possamos tomar medidas práticas, como anunciei inicialmente, e possamos, junto com a Irene e com o Prof. Jesualdo, discutir uma proposta para diminuir os efeitos do corte no orçamento desse programa.
12:45 R	Era isso. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Angela, parabenizar pela qualificada contribuição que acaba de dar ao debate. Também registrar, com muita satisfação, a presença do meu colega lá da Câmara dos Deputados, o Deputado Deley, do Rio de Janeiro. Obrigada pela presença. Como o Senador Paulo Paim, que é o autor do requerimento, está na Comissão de Direitos Humanos e ainda vai chegar, vou passar, imediatamente, para o Senador... Senador Capiberibe, o Senador Dalirio Beber havia pedido antes. Pode ser? O.k. Depois, V. Exª e o Senador Donizeti. Senador Dalirio Beber. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Gostaria, primeiro, de dizer da satisfação de nós podermos participar de uma importante audiência pública. Com certeza, pela demonstração simples de tantas pessoas terem se dirigido a Brasília, ocupando quatro salas de reuniões, ela é real e extremamente importante. Queria cumprimentar, em primeiro lugar, um pessoal de Santa Catarina que está aqui, preocupado com essa questão do programa que está sujeito a ter uma descontinuidade. Se não para todos, mas para aqueles que tiverem, digamos, a sua bolsa interrompida, isso significa assim: para mim o programa foi extinto. Nós não queremos a extinção desses que hoje já fazem parte do programa. São mais de 90 bolsistas. Que possamos, sim, implementar, acrescentar ao programa para atender aquelas regiões onde o Ideb, digamos, ainda não é satisfatório ou não atende as necessidades que o próprio setor educacional brasileiro determinou. Então, queria cumprimentar, primeiro, o Reitor da Universidade de Blumenau, minha cidade, Prof. João Natel, que me procurou e manifestou as suas preocupações com relação ao que está acontecendo, a Profª Gicele, que é representante do Fórum em Santa Catarina, a Profª Adriana, que também é a representante também do Fórum, e o Prof. Adriano, da Acafe. Em Santa Catarina, temos um modelo em que a interiorização do ensino superior passou a acontecer na década de 60. Foram as nossas instituições de ensino superior comunitárias que permitiram que todo o Estado de Santa Catarina tivesse acesso ao ensino superior, porque a universidade federal estava sediada, como continua sendo sediada, em Florianópolis. Agora, nesses últimos anos, existe, digamos, a política de criação de novos campus e também os institutos, além da nossa Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina). Falando em educação, eu sou filho de uma professora do interior. A escola onde estudei e onde minha foi professora já não atua mais. Por quê? Porque o pessoal saiu. E a gente percebia a dificuldade que era, de fato, levar um professor com qualificação para aquele interior e proporcionar àquela população um ensino adequado. Mas, com o passar do tempo, sabemos que essas nossas faculdades foram, realmente, difundindo e melhorando a condição de vida e de opção para as diversas profissões. Agora, o magistério, talvez até em função da remuneração, não tem sido estimulado pelos próprios pais. Ou seja, muitas vezes, quando o filho ou a filha começam a manifestar alguma disposição de aderir à carreira do magistério, eles são desestimulados? Por quê? Porque é difícil e tal. Se ainda assim eles tiverem que bancar todo o seu ensino, fica muito mais difícil. E, lamentavelmente, as universidades de ensino gratuito não estão em todos os quadrantes do nosso País. Por isso, me preocupam sobremaneira, além de defender a permanência do programa, as informações de que somente as escolas públicas continuariam a ter o programa diminuído, conforme a manifestação de hoje. Gostaria também de fazer uma pergunta: qual a economia em reais que essa redução vai trazer para o Governo? Porque não me parece que o custo-benefício... Ou seja, nós temos um prejuízo grande. E acho que dá para manter o programa na totalidade - talvez não aumentá-lo, porque condições financeiras não existem, mas...
12:50 R	(Soa a campainha.) O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... buscar, digamos, esse recurso, essa diminuição para o ajuste fiscal de outra fonte. E, ao mesmo tempo, deixar aqui consignado que nós não gostaríamos de ver a eliminação das nossas fundações educacionais, das instituições de ensino superior comunitárias, também as privadas. Por quê? Porque é difícil de sustentar um curso de licenciatura apenas e tão somente pela disposição, vontade dos pais e dos estudantes. E dizer que hoje nós vimos aqui uma unanimidade em torno da manutenção do programa do Pibid. (Palmas.) Ora, se o Ministério da Educação e aquele que tem a responsabilidade de decidir tivessem a oportunidade de ouvir o que nós ouvimos hoje, com certeza nós vamos manter o programa intacto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradecer também a contribuição igualmente importante aqui do Senador Dalirio. Senador que tem sido sempre muito presente aqui nos debates aqui na nossa Comissão. Rapidamente, nós vamos passar agora para o Senador Capiberibe. Depois, para o Senador Donizeti. E eu... Deputado Pedro Uczai, eu não o reconheci. Está de barba. Seja muito bem-vindo. Deputado Pedro Uczai, lá de Santa Catarina, Deputado Federal, nosso colega. Deputado também muito atuante na luta em defesa da educação. Nós vamos passar para o Senador Capiberibe. Nós tínhamos depois o Senador Donizeti e o Senador Dário, que solicitou fazer algumas perguntas. E aí, apesar de o Regimento aqui do Senado não permitir, eu vou quebrar esse ritual e vou conceder a palavra ao Deputado Waldenor, à Deputada Rosário e ao Deputado Pedro Uczai. E, depois, volto aqui para a Mesa responder as perguntas, Alessandra, e para que a gente termine a audiência aprovando exatamente os encaminhamentos no sentido daquilo a que se propõe a audiência, que é não só a manutenção, mas o fortalecimento exatamente do programa. Quero pedir só a compreensão de todos, em função de horário que nós temos. Até porque nós temos já uma nova audiência para as 14h. Com a palavra, com muita alegria, passar a palavra para o Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado pela oportunidade de me manifestar neste momento. Agradeço também a contribuição de todos os expositores, o que nos deu uma compreensão do tamanho, eu diria, da tragédia que nós estamos vivendo. Porque reduzir ou extinguir esse programa, que é o que está acontecendo no meu Estado. A partir do dia 1º de março, há uma redução de 95% das bolsas lá no Amapá. Isso significa exterminar a possibilidade de avançarmos na melhoria da qualidade da educação. E hoje eu queria lembrar, hoje, em 1932, as mulheres conquistaram o direito à participação política. As mulheres não tinham direitos políticos até 1932 e foram elas que educaram este País. Foram as mulheres. A maioria dos professores de que eu me lembro, na minha infância, e já vai longe, eram todas mulheres. Eu não havia professor homem. E elas só conquistaram o direito à educação, à participação política em 1932. Depois, este País é um País organizado por poucos. Em 1891, na Constituição de 1891, foi proibido o voto aos analfabetos e às mulheres. Então, no Censo de 1890, nós tínhamos 86% de analfabetos, 14% de letrados. Desses 14%, eu tenho certeza de que a maioria eram mulheres porque eram as mulheres que estavam em sala de aula. Então, deve ter restado... Vamos dizer que tenha restado a metade.
12:55 R	Foram sete por cento de homens brancos que organizaram este País que nós temos aqui que nós levamos quase quinhentos anos para universalizar a educação. Foram quase quinhentos anos para universalizar a educação, com um problema tremendo de qualidade da educação. Quando chega agora, o governo da Pátria Educadora corta exatamente as possibilidades de melhorar a qualidade da educação, e isso é inaceitável. Sabe por que é inaceitável? Porque, ao mesmo tempo em que se corta um programa tão fundamental para a melhoria da educação, paga-se em juros e serviço da dívida quase a metade do orçamento público, da nossa contribuição. A metade da nossa contribuição vai para a mão de banqueiros. E, mais uma vez, o governo da Pátria Educadora veta uma possibilidade, inclusive, de conseguir dinheiro para colocar na educação, veta a auditoria da dívida pública. A Presidenta Dilma vetou. E eu quero fazer um apelo aqui aos Senadores para que a gente derrube o veto. Eu acho que seria o caminho para responder a pergunta do Senador Romário sobre onde obter recursos para continuar o programa. É lá, é nessa dívida que ninguém conhece, nessa dívida de cuja origem ninguém sabe, nessa dívida cujos beneficiários ninguém conhece. A gente só sabe que ela cresce a cada ano. Nós estamos, hoje, consumindo 70% do PIB na dívida pública e a metade do orçamento do Brasil, da União vai para pagar a dívida. Se nós derrubarmos e auditarmos essa dívida, eu tenho convicção, eu tenho certeza absoluta de que nós vamos ter dinheiro para a educação. Vamos ter, porque uma parte dessa dívida é obscura. Ela é resultado, certamente, de muitas falcatruas. A gente sabe que os banqueiros não são santos e eles têm, evidentemente, o controle deste País, porque não é possível que, ao longo da história do Brasil... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ..., a Constituição preveja a auditoria da dívida desde 1988 e que, até hoje, a gente não consiga realizá-la. Portanto, este é o momento de o Congresso se manifestar e se comprometer com a educação, auditando a dívida pública e colocando mais dinheiro. Eu acho um absurdo que, no meu Estado, um Estado da Amazônia, um Estado com grande dificuldade na área da educação - nós universalizamos a educação lá atrás, em 1995 -, para universalizar a educação, Senadora Fátima, nós tenhamos tido que lançar mão dos prédios que estavam disponíveis. Transformamos boates em escola, transformamos galpões em escola, para poder colocar as crianças, porque a ordem era universalizar antes do Fundeb, antes do Fundef. Era fundamental universalizar a educação. Agora, é muito importante melhorar a qualidade da educação. Portanto, há um caminho, sim. É uma questão de decisão política. Não se justifica retirar dinheiro da educação para ficar pagando o rentista deste País, que ganha fortunas sem fazer nada. O dinheiro dos bancos eles entregam para o governo, que os remunera com juros estratosféricos, os maiores do mundo. E eles estão aí, engordando a cada dia, e a gente adiando a possibilidade de desenvolvimento do nosso País. Isto não pode continuar! Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer a participação do Senador Capiberibe, importante aqui demais para o debate, e passar a palavra, imediatamente, ao Senador Donizeti Nogueira. Antes, informo a quem interessar possa que agora, a partir das 13h, vai começar o "tuitaço" em todo o Brasil em defesa do pré-sal. O pré-sal é nosso, o pré-sal é da educação. A partir das 13h. Com alegria, passo a palavra ao Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidenta, senhoras e senhores convidados, não podemos negar os avanços que nós tivemos ao longo desses últimos 10 ou 12 anos na educação, em todos os aspectos. Às vezes, eu sinto - e hoje eu já senti isto duas vezes - que é como a história daquele aleijado que levaram a Jesus Cristo para ver se Jesus o curava. Na hora em que ele entrou lá, Jesus falou "levanta-te e anda". Aí ele se levantou e andou. Então, quando saiu lá fora, bateram nas costas dele e lhe perguntaram: "E aí, o que ele fez?". Resposta: "Não, não fez nada, não. Mandou só eu me levantar e andar. Ele não fez nada".
13:00 R	Às vezes, eu fico ouvindo alguns Parlamentares, sobretudo da oposição, e parece que não se fez nada neste País, parece que não se construiu nada. Inclusive, nós estamos aqui lutando para manter uma conquista que não existia, dada uma crise que nós estamos vivendo. Então, eu quero reconhecer, primeiro, o avanço extraordinário que nós tivemos na educação do Brasil depois do Presidente Lula, inegavelmente. Segundo, quero dizer que não é concebível, realmente, que possamos acabar com esse programa agora. Vai chegar o dia em que nós não precisaremos mais do programa, mas hoje nós ainda precisamos muito dele, e é preciso que o Ministério da Educação, que a Capes, compreenda isso, e que nós, Parlamentares, os dirigentes dos movimentos, encontremos, numa mesa de negociação, uma saída que minimize o problema. Eu sou muito mais a favor de reduzir o valor da bolsa do que de reduzir o número de bolsas. Eu nem estou falando para fazer isso, não, mas se temos que cortar orçamento, nós podemos pensar nisso também. Eu não vou nem tanto no que eu tenho defendido ao longo dos anos, que os alunos de universidades públicas deveriam dar uma contrapartida à sociedade no período em que estão estudando, prestando serviço na área da alfabetização, numa área como essa, mas eu não acho que nós podemos acabar com a bolsa. Ela foi criada com um objetivo e o vem cumprindo extraordinariamente bem. Então, nós precisamos permanecer com ela. Precisamos encontrar agora uma saída para não levarmos ao fim desse programa, porque ainda não é hora disso. A educação ainda não tem tudo que precisa ter para poder abrir mão de um programa como esse. Então, eu acho que nós não podemos abrir mão desse programa. E, se ele existe, existe realmente porque, no passado, não se fez nada, porque nós entramos no processo educacional, no Brasil, séculos depois do resto da América espanhola. A América portuguesa entra para o processo de educação séculos depois da América Espanhola. Então, nós estamos atrasados nesse aspecto. Mas eu acredito que nós avançamos muito e quero deixar o meu apoio integral naquilo que depender de nós, na mobilização, no diálogo com o Governo, a fim de que possamos reverter essa situação. Eu queria fazer pelo menos duas perguntas. A primeira é: qual é o volume de recursos no orçamento anual para esse programa? E, hoje, quantos bolsistas existem? São estas as minhas duas perguntas. No mais, quero agradecer a oportunidade de estar aqui e reafirmar que a educação no Brasil mudou muito e para melhor. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Senador Donizeti, que traz aqui também a sua contribuição, muito importante para o debate. S. Exª é um Senador de primeiro mandato e tem sido um mandato muito presente, muito atuante aqui nos debates acerca da educação. Nós vamos passar a palavra ao Deputado Waldenor, à Deputada Rosário e ao Deputado Pedro. Antes, porém, eu vou conceder a palavra ao Senador Dário, que quer fazer... O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Depois. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - São somente perguntas que o senhor quer encaminhar à Mesa, não é? Então, vamos passar ao Deputado Waldenor, depois à Deputada Rosário e ao Deputado Pedro Uczai, na ordem de chegada. Com a palavra o Deputado Waldenor, do PT da Bahia, membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que já foi presidente daquela Casa, com quem eu tive a alegria e a honra de compartilhar o debate acerca da educação quando do meu exercício como Deputada Federal. Seja muito bem-vindo. Muito obrigada pela sua presença. O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Quero cumprimentar os demais membros da Mesa, saudar a companheira Profª Alessandra, Presidente do Fórum Nacional do Pibid, cumprimentar os demais Senadores e Senadoras e os meus colegas Deputados Maria do Rosário e Pedro Uczai e saudar de forma especial todos os "pibidianos" das diferentes delegações de todo o Brasil que participam deste importante evento.
13:05 R	Eu quero, de forma breve, reafirmar o nosso apoio a esse movimento em defesa do programa, em defesa do fortalecimento do Pibid, um programa reconhecido por todos - nesta audiência e na audiência anterior, que realizamos na Câmara dos Deputados - como um programa exitoso. O Conselho Nacional de Educação, a SBPC, a Anped, a Andifes, a Abruem, a UNE, a Ubes, todas as organizações e entidades vinculadas à educação brasileira, quando ouvidas, têm se manifestado positivamente, têm avaliado positivamente a implementação desse programa, programa do nosso Governo. É importante fazer este destaque. É mais um programa exitoso, dos tantos que a Profª Irene apresentou aqui, implementado pelo nosso Governo. Ele foi concebido inicialmente pelo Ministro Fernando Haddad, mas já implantado no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, e vem experimentando um crescimento progressivo do número de bolsas e de fortalecimento do programa pelo Brasil afora. No dia 15 de outubro, como a Profª Alessandra já destacou, o nosso mandato teve o privilégio de ter sido o mandato propositor de uma audiência similar a esta na Câmara dos Deputados. Naquela oportunidade, em que me parece que o Prof. Jesualdo esteve presente, assim como como a Profª Irene e outras representações do Ministério da Educação, ficou estabelecido o compromisso de o Ministério da Educação abrir uma pauta de diálogo para que, de forma pactuada, nós pudéssemos, reconhecendo as dificuldades financeiras do Estado brasileiro, reestruturar o programa. Eu tive a oportunidade, inclusive, de participar de uma reunião com o Ministro Mercadante - a Senadora Fátima estava presente, assim como a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Pedro Uczai - na qual chamamos a atenção do Ministro para a necessidade de organização desta agenda de diálogo, mostrando a seriedade com que o Fórum do Pibid vinha tratando a questão, inclusive aberto a negociações, reconhecendo o momento difícil por que passa o País. Em seguida, nós nos reunimos com o Presidente da Capes - eu, a Deputada Margarida Salomão e a Deputada Alice Portugal -, estivemos ainda com o Prof. Carlos Nobre, também mostrando a ele a necessidade da abertura desse diálogo. Portanto, a nossa expectativa, eu tenho certeza - o Prof. Jesualdo já afirmou aqui em nome do Ministério da Educação -, é da preservação do programa. Mas, sem dúvida nenhuma, Prof. Jesualdo, aqui está muito claramente apresentada a dificuldade de abertura e manutenção desse diálogo. Então, eu acho eu e os demais Parlamentares, Deputados e Senadores, vamos fazer a defesa aqui, no encerramento desta audiência, da abertura de um imediato diálogo com o Ministro Mercadante e com o Prof. Carlos Nobre para que nós possamos, de forma paritária, com a participação do Fórum do Pibid... Aqui estão presentes também reitores de diversas instituições. Inclusive, eu quero destacar aqui a presença da Profª Adélia, reitora de uma universidade estadual da Bahia e Presidente da Abruem, e dos Reitores Paulo Roberto e Evandro, de universidades estaduais do nosso Estado. É muito bom que eles estejam aqui presentes. Eu ouvi a referência da Mesa a vários reitores de outros Estados da Federação, revelando a importância, a significação desse programa na formação de professores no nosso País. Portanto, eu acho que essa representatividade de Parlamentares, Deputados e Senadores, de reitores e de diversas entidades representantes da educação brasileira é suficiente para que o Ministro Aloizio Mercadante, sensível como é, possa, imediatamente, abrir uma agenda para nós tratarmos do Pibid e, quem sabe, atendermos à reivindicação do Fórum de suspensão do decreto, para que possamos, dentro da realidade do Estado brasileiro, das suas dificuldades financeiras, mas de forma pactuada, de forma democrática, como tem sido a trajetória do nosso Governo, do nosso projeto político, chegar a um bom termo.
13:10 R	Então, este é o nosso posicionamento, de reafirmar apoio e de solicitar do Ministério da Educação, e tudo faremos para que esse diálogo seja reaberto imediatamente, a fim de que cheguemos a um bom termo a respeito desse importante programa de iniciação à docência que é o Pibid. Obrigado, Fátima, pela quebra do protocolo, mas quero, respeitosamente, dizer que na nossa audiência, lá na Câmara dos Deputados, falou todo mundo: estudante, professor, Senador, Deputado... Então, fica o meu protesto também quanto ao Regimento Interno do Senado. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Deputado Waldenor. Compartilhamos desse protesto. Imediatamente, com muita alegria, passo a palavra à companheira Deputada Maria do Rosário, com quem, igualmente, eu tive a alegria de ter, durante 12 anos, lá na Câmara dos Deputados, enfrentado muitas lutas e abraçado muitas causas, uma delas, muito especial, a causa em defesa da educação pública. Então, agradeço também pela sua presença. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Senadora Fátima. Eu a cumprimento como Senadora e quero dizer que, para nós, é uma alegria, como Parlamentares, sobretudo como professores e professoras, termos a senhora na condução desses trabalhos e que a sua modificação, a sua abertura do Regimento é típico de alguém que, na educação, na sala de aula, no contato com os alunos, enfim, ao longo de sua vida, sempre soube se movimentar da forma mais democrática possível. Então, eu lhe agradeço por esta audiência e pela oportunidade. Cumprimento todos os integrantes da Mesa, os representantes do Ministério da Educação, da Capes, a Profª Alessandra, o prezado Prof. Luiz Dourado, do CNE, o Prof. Belchior, as senhoras e os senhores e os colegas Waldenor e Pedro Uczai. Trago comigo, Senadora Fátima, uma carta escrita em Lajes, Santa Catarina, e assinada pela Coordenação do Fórum Pibid da Regional Sul, pela Profª Cristiane Antonia Hauschild, que é da Univates, uma instituição comunitária do Rio Grande do Sul, uma belíssima instituição, como muitas outras instituições comunitárias. Quero sustentar aqui, a partir, inclusive, da leitura que fiz dessa carta construída naquele fórum, que o maior valor da educação brasileira, ao longo dos últimos anos, como disse o Prof. Waldenor, colega Parlamentar, é termos conquistado uma perspectiva sistêmica da educação, em que os programas interagem entre si, em que os objetivos estão, hoje, inclusive, mais claramente definidos no Plano Nacional de Educação, o qual, conforme o Prof. Luiz Dourado indica, não podemos perder de vista como a referência para a educação brasileira. Ao longo dos últimos anos, nós, como Parlamentares ou educadores, com a comunidade acadêmica e com as escolas de educação básica, de onde viemos, trabalhamos, juntamente com o Ministério da Educação e com o CNE, a construção deste plano e as suas prioridades. O nosso objetivo, com esta audiência, é buscarmos uma palavra do Ministério da Educação que reforce aquilo que nós sabemos que orienta o trabalho do Ministro e do Ministério, que é a dimensão da integração desses programas. Eu, assim como fizeram outros colegas, quero sublinhar aqui que este programa e esta perspectiva foram compostos ao longo dos últimos anos. E até por ter trabalhado juntamente com a Presidente Dilma - e me sinto honrada por isto -, na sua equipe, no último governo, na área de direitos humanos, eu sei que ela própria quer ser, e é, uma Presidenta que constrói políticas e que não quer, e não deve, passar para a história como a titular de um governo que diminuiu um programa tão importante como este, que ela consolidou. (Palmas.) Então, eu me pronuncio aqui no sentido de que um programa como esse, Senadora Fátima Bezerra, que já nos oferece resultados rapidamente, certamente, como disse a Profª Irene, precisa ser pensado, ser analisado, democraticamente, com o conjunto dos seus atores, a cada momento, mas ele não pode ter, neste momento, sofrer uma diminuição de metas.
13:15 R	Então, a minha proposta aos senhores e às senhoras é que possamos nós, no ambiente político do Congresso Nacional, contribuir para a não redução de recursos para a educação. Proponho que possamos reverter cortes que sejam colocados na educação brasileira. Inclusive, aqueles que se pronunciam dizendo que o governo tem que gastar menos, alguns políticos, alguns Parlamentares que fazem esse discurso, que retomam o discurso do Estado mínimo, deveriam, por favor, pensar sobre isso, porque os que defendem a diminuição dos recursos investidos pelo Estado estão, direta indiretamente, propondo redução de bolsas. Eu não me filio jamais à lógica do Estado mínimo ou à lógica da diminuição dos recursos da educação ou de qualquer política pública. Portanto, eu acredito que nós podemos, Prof. Jesualdo, mover um diálogo com o Ministério da Educação e, inclusive, com o Ministério da Fazenda, integrando Planejamento, Fazenda e Educação, para que a Capes, que é a grande mudança que houve na educação brasileira, assuma responsabilidades com a educação básica e possa levar adiante o Pibid como ele se encontra. Se houver uma necessidade de mudança de metas, que isso se faça de forma pactuada e paulatina, porque nós não podemos perder um programa, nem a vontade, nem o "esperançar", como foi dito pela Profª Alessandra, citando o Paulo Freire. Então, nós somos aqui parceiros para que a educação brasileira mantenha o seu financiamento conquistado e que o Pibid se mantenha como um programa de alta resolutividade capaz de dar resultados para a qualidade da educação hoje e, ainda mais, para os próximos anos. A Profª Alessandra e o MEC podem contar conosco para a solução dessa questão. Muito obrigada, Senadora Fátima. (Manifestação da galeria.) (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mais uma vez, registro aqui a presença da Ubes e da UNE. Antes de passar a palavra ao Deputado Pedro Uczai, quero parabenizar a Deputada Maria do Rosário pelo que aqui acaba de colocar, bem como dizer que o caminho é exatamente este, Deputada Maria do Rosário. Nós estamos em contato com o MEC e já temos, inclusive, uma data marcada. Tão logo encerremos o debate aqui, nós queremos aprovar, juntamente com todos e todas aqui presentes, os encaminhamentos. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quero saber se poderíamos ter como encaminhamento um pedido para reverter o dia 29, porque isso significaria muito, hoje, para... (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. Já estão incluídas nos encaminhamentos a suspensão desse ofício e a realização de uma reunião urgente. Ou seja, queremos colocar o GT para funcionar. Já estamos, inclusive, com data marcada para a realização dessa audiência. Passamos imediatamente ao Deputado Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Obrigado, Presidenta desta Comissão, desta audiência pública que promove este debate, nossa colega, que foi nossa colega de Parlamento lá na Câmara dos Deputados, Senadora Fátima Bezerra. Meus cumprimentos a todos os membros da Mesa. Objetivamente, eu acho que, em relação a algumas coisas, no período da crise, nós tomamos decisões porque precisamos tomar, como de renúncia de receita, de diminuição de receita, mas há algumas coisas que nós temos que reafirmar na crise, e eu acho que esta audiência pública junta a sociedade brasileira, junta o Parlamento, o Congresso Nacional, a Base do Governo e a Base de oposição num único ponto, que é a defesa do Pibid. Eu acho que há muitas outras audiências em que entramos em confronto de posições, em divergência de posições, mas aqui há uma posição que nos unifica. Unifica do ponto de vista das instituições que oferecem e constroem esse programa do Pibid. E eu me refiro aqui aos institutos federais e às demais instituições... E, na nossa Região Sul, a Maria do Rosário foi a primeira protagonista do projeto das universidades comunitárias, que transformamos em públicas comunitárias, que são as grandes protagonistas do Pibid de nossa região, para a instituição formar professores lá, o Pibid é estratégico, não para o aluno da universidade, mas para a instituição que oferece cursos de licenciatura. É o debate da sobrevivência e do fortalecimento dos cursos de licenciatura nas diferentes instituições, portanto, em formação de professores.
13:20 R	O segundo é para os próprios estudantes, que, efetivamente, é uma oportunidade de dialogar entre a experiência cotidiana de um programa com a experiência e formação profissional. Por isso, é isso que discutimos historicamente, e aí lembraram Paulo Freire e tantos outros intelectuais. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Portanto, efetivamente, ele dá um salto na formação dos professores do presente e do futuro. E, terceiro, para a comunidade escolar, para a comunidade educacional, não só para o professor, mas para os estudantes e para a sociedade, o Pibid também é central. Portanto, se estamos falando o óbvio e se o óbvio precisa ser dito, o encaminhamento concreto a que nos somamos aqui é impedir o cancelamento dessas bolsas. Dessa forma, o ato político imediato da revogação do Ofício nº 2 da Capes é a decisão política que queremos que o Ministro da Educação tome. Segundo, fazer audiência neste momento com o próprio Ministro da Educação - aqui, acho que a Deputada Fátima poderia capitanear, e acho que foi esse o encaminhamento dado, o que eu só quero reafirmar e fortalecer - é uma decisão do Ministro da Educação. Para um ato desse, não será o Presidente da Capes que vai revogar o ofício, na minha humilde avaliação aqui, mas, sim, o Ministro da Educação, que, entendendo e compreendendo todo esse movimento que está ocorrendo, tomará uma decisão política buscando em outras fontes para aumentar receita ou diminuindo as despesas em outros programas, mas não esse, pelo mérito que ele tem. Esta é a minha posição, óbvia, mas quero me solidarizar e parabenizar esse movimento, porque, efetivamente, é o comprometimento do futuro da educação brasileira, principalmente pública. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer ao Deputado Pedro Uczai, que reforça, mais uma vez, os encaminhamentos que estão aqui em discussão e que serão definidos logo mais ao término da nossa reunião. O caminho é esse mesmo, Deputado Pedro Uczai. Vamos passar agora para o Senador Dário, mas, antes, quero registrar a presença do Deputado Helder Salomão, que, se quiser fazer uma consideração... Pois não. Com a palavra o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Quero saudar a Senadora Fátima Bezerra, os demais Senadores presentes, os colegas Deputados, as instituições e os que acompanham essa audiência pública. A nossa presença aqui é no sentido de defender esse importante projeto, que, a nosso ver, é estratégico para a educação brasileira. Nós temos sido procurados, assim como, creio, todos os Senadores, os Deputados e os que coordenam as instituições, por muita gente que está preocupada com o fim de um programa que trouxe melhorias substantivas para a educação brasileira. E nós estamos falando de formação, o que é estratégico em qualquer área. Imaginemos a importância que tem para a educação brasileira! Então, estou de acordo com os encaminhamentos aqui apresentados. É preciso que haja, de fato, uma união de esforços que envolva todos os membros do Parlamento brasileiro. Precisamos conversar com os nossos partidos, com a oposição e com a Base aliada, porque, como disse o Pedro Uczai, temos aqui convergência no ponto que é mais importante, que é a manutenção desse programa. Por isso, quero parabenizá-la, Senadora Fátima Bezerra, pela condução dos trabalhos na Comissão de Educação do Senado e me colocar à disposição, porque acreditamos que, num momento de crise, sabemos todos nós, é fundamental que tenhamos a consciência dos cortes que precisam ser feitos, mas esses cortes não podem atingir, de modo algum, programas que são estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento da educação brasileira e da qualidade do ensino que é ofertado.
13:25 R	(Soa a campainha.) O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Por isso, quero agradecer e me colocar, mais uma vez, à disposição dessa luta para que consigamos, juntamente como Ministério da Educação, a reversão desse quadro, que, infelizmente, hoje, deixa muita gente angustiada. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Deputado Helder. Rapidinho, vamos passar para o representante da Abruem, Prof. Rangel Júnior, da Universidade Estadual da Paraíba. O SR. ANTONIO RANGEL JÚNIOR - Agradeço e vou pular os cumprimentos cumprimentando todos em nome da Senadora Fátima. Serei bastante objetivo. Represento aqui não somente a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, mas também o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Considero fundamental pensarmos o seguinte: essa pauta não é uma pauta corporativa de professores, não é uma pauta corporativa de estudantes nem de universidade pública ou privada, mas uma pauta brasileira, uma pauta da educação brasileira acima de tudo, e, por isso, quero deixar muito claro... Todos já elogiaram o trabalho, eu conheço o trabalho do Pibid na prática. É preciso ver o brilho dos garotos, dos jovens estudantes, dos futuros professores com esse projeto, com esse trabalho da prática, que é fantástico. Não se aprende a ser professor assistindo a aulas, não se aprende a ser professor somente lendo livros; é na prática que se aprende. Eu aprendi a ser professor dando aulas de Física, de Educação Moral e Cívica, de violão, de Língua Portuguesa, de Educação Artística e, depois, me tornei psicólogo e professor de Psicologia. Eu descobri que poderia ser professor, que aquilo era o meu ofício, a escolha para a minha vida. O Crub, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, emitiu uma opinião defendendo a manutenção do programa em todos os sentidos e, se possível, o seu fortalecimento. Eu gostaria apenas de concluir deixando claro que tanto o Governo quanto todos... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO RANGEL JÚNIOR - ... contam, em todos os sentidos, com o apoio dos educadores brasileiros, dos jovens futuros educadores brasileiros, porque essa é, de fato, uma pauta da educação. Eu gostaria de registrar, sem dúvida nenhuma, que a presença da UNE e da Ubes aqui é uma demonstração clara de que essa é uma pauta de todos. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, professor. Agora, Senador Dário. Em seguida, imediatamente, vamos passar a palavra para a Mesa. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente, na verdade, eu já me considero atendido nas minhas indagações, sobretudo porque eu objetivava fazer o encaminhamento e uma solicitação. O encaminhamento já foi feito, de forma brilhante, pelo Deputado Federal catarinense Pedro Uczai, professor, conhecedor da matéria, que seria, então, o de revogação do ofício. Mas eu queria propor um pouco mais. Não sei se seria interessante a formação de um grupo de trabalho que pudesse, de forma democrática, participativa, discutir essa questão e propor, efetivamente, os encaminhamentos necessários para que possamos manter esse programa, que é uma unanimidade entre todos os debatedores e todos nós que, de certa forma, participamos desta audiência pública. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Dário. As sugestões já estão sendo anotadas aqui. Ao final, vamos definir... O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Tenho uma reclamação, Presidente: está muito quente aqui. Está às raias do insuportável. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Acho que é a temperatura do pré-sal, porque o "tuitaço" está rolando aí pelo País afora. (Palmas.) A turma está se colocando contra o PL 131, dizendo que o pré-sal é nosso, que o pré-sal é da educação, inclusive relacionando-o à luta aqui pelo fortalecimento e pelo "Fica Pibid". Agora, eu gostaria de, mais uma vez, agradecer imensamente a presença de todos e todas vocês. Vou passar a palavra agora para a Mesa, mas peço o máximo de síntese para que que possamos encerrar os nossos trabalhos aprovando o conjunto de encaminhamentos. Vou começar pelo Prof. Dourado, que fará suas considerações finais.
13:30 R	O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - Mais uma vez, quero agradecer. De fato, quero concordar com as falas no sentido da convergência para a importância desse programa, sem prejuízo, eventualmente, de poder haver alterações visando sua melhoria, seu aperfeiçoamento, ao que acho que ninguém se contrapõe. A própria sinalização feita no sentido de que se priorizem determinadas escolas em função, por exemplo, dos baixos indicadores, acho que isso tem, sim, uma vinculação com o próprio programa, com a sua natureza e com essa perspectiva que é de tornar a carreira docente atrativa desde o processo de formação. Nesse sentido, eu gostaria de ressaltar, mais uma vez, o papel das diretrizes curriculares nacionais para a formação dos profissionais do magistério, da educação básica, formação inicial e continuada, e de dizer que essas diretrizes, aprovadas e homologadas pelo Ministério, devem ser consideradas pela instituição e têm uma interface muito grande com a questão que aqui fizemos. Por último, destaco que acho que os encaminhamentos feitos são muito oportunos: o encaminhamento no sentido de, primeiramente, não se ter cortes na área educacional - falei sobre isso, que foi referendado... Eu gostaria de frisar mais essa perspectiva. Acho que isso enquanto o esforço que o Estado brasileiro tem que fazer para cumprir o Plano Nacional de Educação; o reconhecimento de que muitas das políticas que estamos defendendo foram construídas nos últimos 12 anos, isso faz uma diferença, porque, na verdade, significa que alargamos direitos, e não queremos ver esses direitos retrocedidos. Isso é parte do exercício da democracia. Portanto, acho que rever essas questões, rediscutir o Pibid... E aí eu gostaria de colocar um ponto a mais na pauta: nessa rediscussão, numa perspectiva do seu fortalecimento... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - ... que, se puder, se dê um olhar regionalizado, estadualizado, uma vez que vimos que há situações de instituições que chegam a 95%, como foi realçado, e outras a 65%. Bom, vamos fortalecer o programa, mas, ao mesmo tempo, tentar contribuir para romper com essa distribuição desigual na sua implementação e tessitura. Muito obrigado por esta oportunidade. Mais uma vez, agradeço à Senadora Fátima e a todo Senado Federal a possibilidade de participar. Nós do Conselho Nacional de Educação estamos sempre à disposição para essas discussões, que são extremamente importantes, sobretudo se considerarmos as metas 15, 16 ,17 e 18 do Plano Nacional de Educação, cuja incidência é direta à formação de professores e demais profissionais da educação. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço ao Prof. Luiz Dourado. Vamos passar agora a palavra para a Irene, representante do Capes. A SRª IRENE MAURICIO CAZORLA - Eu gostaria de trazer alguns números. O orçamento da Capes executado e empenhado em 2015 foi de R$7,7 bilhões. A nossa LOA de 2016 foi de R$5,2 bilhões. Nossa LOA sofreu um corte da ordem de 32%. E vocês viram que, na nossa diretoria, cuidamos do Parfor, que é a formação de professor em efetivo exercício e cumprimento da meta; na diretoria de educação básica, temos as especializações e os mestrados profissionais. No ano passado não se abriu nenhuma turma e neste ano corremos o risco de não ter nenhuma bolsa adicional para os professores da educação básica. E o que fizemos? Concentramos todo o recurso da DEB para o Parfor e para o Pibid. Esse compromisso nós já tínhamos colocado, inclusive quando estivemos conversando com o nosso Deputado Waldenor, quando S. Exª esteve na Capes. Já sabíamos que, com esse orçamento, não daríamos conta. A folha do Pibid é de R$42 milhões. Se multiplicarmos por 12, todo nosso orçamento já se foi. E, se mantivéssemos o programa nessa ordem, só conseguiríamos pagar bolsas até julho. Portanto, o que pensamos? Pensamos em um processo de transição, que seria a não renovação das bolsas de 24 meses, e em lançar o edital imediatamente para podermos construir com bases novas. Então, ninguém falou, em momento algum...
13:35 R	(Soa a campainha.) A SRª IRENE MAURICIO CAZORLA - O nosso compromisso está mantido. Nós não dissemos, em momento algum... Muito pelo contrário. Nós defendemos, e defendemos porque sabemos que essa garotada faz diferença lá e é exemplo para nossas crianças. Isto nós sabemos, e o Ministério também sabe disso, só que veio um corte de R$1,3 bilhão. Então, nós temos que equacionar. Nós somos gestores. Então, como é que eu faço com aquele recurso? Todos vocês se solidarizaram. Quantos Deputados foram para a Capes, todos solidários, mas não houve nenhuma emenda para nós. Então, eu acho que nós precisamos, de fato... Mais uma coisa, só para finalizar. Eu sei que é uma crítica muito forte no sentido de que não houve diálogo, mas temos colocado essa situação no CTC da Educação Superior, no CTC da Educação Básica e convidamos o ForParfor e o ForPibid em dezembro. Nós colocamos isso, nós estamos colocando de forma aberta essa questão. Para finalizar, no FoProp, com todos os pró-reitores de pós-graduação, nós colocamos esta situação: a necessidade de institucionalizar a formação de professores. Nós já iniciamos algumas tratativas para podermos dialogar diretamente com a Abruem, com a Andifes, com a sociedade para que elas também assumam a institucionalização dos programas de formação de professores. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero agradecer à Profª Irene. Vamos passar agora, imediatamente, para o Prof. Belchior, representando aqui o Conif. O SR. BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA - Eu quero parabenizar a Senadora Fátima Bezerra e o Senador Paulo Paim pela iniciativa desta audiência pública, quero parabenizar a mobilização dos coordenadores, dos alunos que pertencem ao Pibid e todos os educadores brasileiros que se reuniram... São mais de 100 mil assinaturas, como disse aqui a Alessandra, que estão sendo colocadas aqui na Mesa neste momento. Quero dizer que, em momentos de dificuldades, temos que estabelecer prioridades. É lógico que a pressão não é só sobre a Capes, porque houve redução no seu orçamento, porque sabemos que, como gestores públicos, temos responsabilidade de fazer administração dentro do que temos, mas é, sim, um apelo ao Governo Federal como um todo, ao Ministério da Educação, ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, que tem a prerrogativa de estabelecer os limites de corte dentro da junta orçamentária do Governo. Então, que o Ministério da Educação, em vez de ser impactado com um corte de R$1,3 bilhão, possa ter uma restrição menor ao seu orçamento para preservar esse programa e outros que são de fundamental importância para a promoção, o sucesso e a elevação da qualidade da educação brasileira. Num governo que tem, como disse aqui algum Senador, como lema ser uma pátria educadora, não podemos retroagir em programas que são importantíssimos para fortalecimento da educação. Eu sou filho de uma família de agricultores do interior do Estado, uma família pobre e numerosa: nove filhos. Lá em casa, havia momentos de fartura e havia momentos de escassez. Às vezes, acontecia, não era tão raro acontecer. Era uma família que vivia da agricultura. Não havia Bolsa Família nesse tempo como auxílio às famílias. (Soa a campainha.) O SR. BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA - Eu, pequeno, jovem, menino, ficava lá observando que, quando minha mãe servia a mesa, os melhores pedaços iam para o meu pai. Eu ficava, às vezes, intrigado com aquilo ali. Num momento de fartura, às vezes, havia para todos; num momento de escassez, só havia aquilo que nós chamávamos, no interior - Jesualdo sabe, porque é vizinho do meu Estado -, de mistura, a carne, aquilo que fortalece, as proteínas. Mas só meu pai ganhava. Eu ficava intrigado com aquilo.
13:40 R	Quando cresci, passei a entender o porquê. Porque meu pai era o esteio estruturante da família. Se ele viesse a ruir, a enfraquecer, todos nós estaríamos perdidos. A educação é o esteio desta Nação. Se ela ruir, toda a Nação ruirá. Então, apoio aos programas da educação. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer, mais uma vez, ao Prof. Belchior. Vamos passar, imediatamente, a palavra à Profª Alessandra, Presidente do Fórum Nacional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência. A SRª ALESSANDRA SANTOS - Obrigada, Senadora Fátima. Parabéns pela condução. Nós estamos caminhando para o encerramento. Eu gostaria de parabenizar a Senadora Fátima pela brilhante condução de toda a manhã, uma manhã bastante movimentada. Quero dizer que eu gostaria de me limitar, neste momento, embora várias questões aqui nós poderíamos levantar para o debate, mas creio que não é o momento de polêmicas, mas de apontar soluções para as questões principais colocadas, a responder às perguntas, com muita honra e em nome dos coordenadores institucionais do Pibid e do Pibid Diversidade, às questões colocadas pelo Senador Romário. O Senador Romário perguntava sobre as imediatas e emergenciais resoluções. Eu acho que aí é reforçar mesmo o que já me parecem dois pontos importantes, que são a revogação do ofício e o imediato agendamento do grupo de trabalho, mas quero acrescentar dois outros pontos que têm a ver com a segunda pergunta do Senador Romário, sobre, na nossa opinião, na opinião do fórum, quais os principais impactos do programa. Aí, vou falar diretamente logo qual seria a proposição de encaminhamento. Uma é o cumprimento, pela Capes, do edital vigente, que tem data até 2018. Esse edital é o que rege todo o trabalho que está em desenvolvimento neste momento. Com a extinção do Pibid agora... (Soa a campainha.) A SRª ALESSANDRA SANTOS - ... perderíamos essa oportunidade. Então, eu acrescentaria aos encaminhamentos o cumprimento do que reza o edital vigente, com o compromisso da Capes com essas instituições aqui até 2018. O segundo ponto é para não retroceder na política. Por favor, entendam que a luta que o fórum desencadeou e que todo esse movimento desencadeou não é contra o Governo, não é contra o projeto político do PT, não tem nada a ver com isso, mas nós observamos que, para além das questões orçamentárias, nós vivemos efetivamente um retrocesso na condução, na gestão desse programa. Reconhecemos que o projeto político deste Governo, do Governo do PT deu origem a uma política nacional de educação, que inclui o Pibid. Para não retroceder ao encaminhamento de que nós gostaríamos de colocar, é a retomada da gestão participativa do programa, porque esse é um fator. O Senador Romário pergunta o que causou tanto esse impacto. Várias condições iniciais são importantes para o sucesso desse programa, um deles é a gestão democrática. Não há como um ministro sozinho, decretando qualquer política, resolver qualquer problema. Uma grande e importante contribuição e lição do Pibid é exatamente a forma de gestão participativa contínua das ações desde o começo até mais recentemente. Então, esse elemento, de fato, é muito importante. Acreditamos que estes dois pontos - a retomada da gestão participativa e o cumprimento com o edital que está vigente - são dois pontos muito importantes para que não retrocedamos e façamos com que o Pibid avance para colaborar com o desenvolvimento de outras tantas ações, demandas e diretrizes do próprio Governo. Então, antes de finalizar, quero agradecer e parabenizar pelo movimento de todos os bolsistas, coordenadores de área, professores, que se envolveram com essa culminância hoje.
13:45 R	(Soa a campainha.) A SRª ALESSANDRA SANTOS - É a culminância de um trabalho longo. Quero dizer que nós trouxemos essas 100 mil assinaturas com o intuito de entregá-las ao Ministro da Educação. Os bolsistas vieram de toda parte do País com esse objetivo. Então, nós temos essa responsabilidade para com aqueles que não puderam vir, inclusive. Esse é um compromisso. Eu gostaria - e creio que posso fazer isso em nome de todos os colegas - de, simbolicamente, entregar também essas 100 mil assinaturas à Comissão de Educação do Senado, como também uma forma de reconhecer a importância que esta comissão tem, em nome da Senadora Fátima, com todo o seu empenho, para que o Plano Nacional de Educação saia do papel e se torne uma realidade, com toda sua aproximação e diálogo com os movimentos sociais. Além de entregar ao Ministro, nós vamos aqui fazer uma entrega também simbólica à Comissão de Educação, em mãos, à Senadora Fátima. Muito obrigada. Nós conseguimos finalizar esse ato político tão importante de uma forma realmente interessante para o futuro da educação deste País. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero saudar a Profª Alessandra, pela seriedade, pela competência, pela responsabilidade, pelo compromisso com que trata o tema, os desafios da educação brasileira, representando tão bem todos e todas vocês, que estão aqui e que estão espalhados hoje pelo País inteiro, inclusive ligados aqui, acompanhando a presente audiência. Ao final, Profª Alessandra, nós vamos fazer aqui a entrega simbólica. Vamos passar para o último orador inscrito da Mesa, o último convidado, que é o Prof. Jesualdo, que é o Secretário de Educação Superior, que aqui representa, inclusive, o Sr. Ministro da Educação, ao tempo que queremos também já saudar a presença do Prof. Francisco Soares, Presidente do Inep, que já chegou para a próxima audiência, não é isso? Muito obrigada, professor. Daqui a pouco, nós vamos ter uma nova audiência para tratar da Base Nacional Curricular Comum. Com a palavra o Prof. Jesualdo. O SR. JESUALDO PEREIRA FARIAS - Obrigado, Presidenta. Eu queria encerrar a minha participação nesta audiência pública, primeiro, agradecendo e parabenizando a Senadora, o Senador Paim, os Senadores que participaram do debate, os Deputados e Deputadas, a representação do Pibid, aqui muito bem colocada pela Profª Alessandra. Quero saudar a representação estudantil aqui, a UNE, a Ubes, saudar todos os bolsistas, estudantes que estão nos acompanhando nas outras salas. Quero concluir a minha fala exatamente como eu iniciei: não há, vou repetir, por parte do MEC, nenhuma determinação para o encerramento do Programa Pibid. Eu acho que repeti isso pelo menos umas cinco vezes na minha fala. Em nenhum momento, o Ministro colocou ou sequer levantou essa possibilidade. Portanto, não há que se falar em qualquer ofício que faça referência à descontinuidade ou ao fim do programa. Esse ofício deve ser desconsiderado. (Palmas.) Eu não sei por que não fui aplaudido tão efusivamente no início, porque eu disse a mesma coisa. Bem, a segunda questão é a seguinte: quanto ao anúncio do corte de R$1,3 bilhão no MEC, quero dizer que nem o Ministro, nem o secretário executivo, nenhum reitor, nenhum professor, nenhum estudante, nenhum de nós ficou feliz ou conformado com esses cortes. Nós não ficamos. A nossa luta diária, o nosso cotidiano é lutar por mais verbas para a educação.
13:50 R	Acho que temos que reconhecer, nesta Casa, Senadora, e na Câmara dos Deputados, o espaço privilegiado para esse debate. Temos que aumentar a arrecadação diante do quadro que está, e eu não vejo outra forma de termos mais recursos para a educação, a não ser através de aumento da arrecadação. Então, essa tarefa me parece bastante própria... (Soa a campainha.) O SR. JESUALDO PEREIRA FARIAS - ..., bastante intrínseca às atividades desta Casa. Eu não posso também, Senadora, deixar de registrar aqui - até corroborando o que alguns Parlamentares colocaram - os avanços na educação nos últimos 12 anos. Nós estamos falando aqui de um programa que foi criado pelo Presidente Lula, nós estamos falando aqui de um programa que foi institucionalizado e cresceu exponencialmente no Governo da Presidente Dilma, nós estamos falando de um programa que revolucionou as nossas licenciaturas, e eu estou dizendo isso hoje como secretário, mas posso dar o testemunho do período em que passei como reitor da Universidade Federal do Ceará, que é uma instituição que muito bem utiliza esse programa e que tem contribuído para melhorar a educação no nosso Estado, os dados estão aí para podermos comprovar. Eu não poderia deixar de registrar, Senadora, os avanços do nosso País na formação de professores. São programas que hoje são coordenados pela Capes, pela secretaria de que eu sou responsável, a SESu, pela Setec, que está ligada aos institutos, pela Secretaria da Educação Básica, pela Secadi e pela Seres. Eu não poderia deixar de registrar que foram ações defendidas e lançadas por este Governo que possibilitaram que a grande maioria dos estudantes que estão nas salas aqui presentes conseguissem acesso à educação superior em instituição pública, através do Enem e SESu, através do Programa ProUni, ou ainda através do Fies, que já existia, mas ganhou corpo também no nosso Governo. Então, tivemos a expansão para o interior, tivemos a criação dos institutos, tivemos a criação de 18 novas universidades, tudo isso dando a oportunidade a esses jovens que antes não tinham sequer condições de sonhar com uma universidade e hoje estão no... (Soa a campainha.) O SR. JESUALDO PEREIRA FARIAS - ... ensino superior, muitos já formados e muitos já atuando como professores na educação básica. Esse é o verdadeiro projeto transformador deste País. É por isso que estamos aqui defendendo esse projeto. (Palmas.) É por isso que estamos apoiando toda e qualquer ação no sentido de fortalecer as políticas públicas que venham no sentido de intensificar as ações, para que tenhamos mais jovens nas universidades, jovens pobres, índios, quilombolas, negros, filho do trabalhador do campo, que jamais sonhou ingressar numa universidade. Essa é a realidade que vivemos hoje. Agora, vivemos um momento difícil, um momento de crise, e, nem por isso, no ano de 2015, reduzimos os investimentos que eram necessários para dar continuidade a esse projeto. Portanto, nós estamos diante de um quadro de corte de R$1,3 bilhão, que ainda será discutido no MEC, que não sabemos de onde tirar... (Soa a campainha.) O SR. JESUALDO PEREIRA FARIAS - ... nem sabemos se vamos tirar daqui ou dali, ou quanto vamos tirar de cada programa. Portanto, eu posso deixar todos vocês absolutamente tranquilos de que, primeiro, o Pibid não vai acabar, eu insisto nisso, e, segundo, ele vai ser redirecionado a partir de editais, nós teremos editais, para, insisto, aquelas escolas públicas onde os estudantes obtiveram as piores avaliações nos últimos processos de avaliação tão bem conduzidos pelo Inep. Então, assumimos, Senadora, o compromisso de, na próxima terça-feira, às 14h, recebermos a comissão de Deputados, Senadores, com representantes dos institutos, das diversas universidades, da Andifes e do fórum, para retomarmos a discussão em cima dessa questão, que é tão importante para a formação dos nossos professores e para a melhoria do ensino médio, que é o Programa Pibid. Muito obrigado. (Palmas.)
13:55 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pontualmente, são 13h55. Então, vamos encerrar a reunião agora primeiro destacando o sucesso da presente audiência. Por isso, mais uma vez, parabenizamos o Fórum Nacional do Pibid. Ocupamos quatro plenários aqui. Esta sala da Comissão de Educação e mais quatro plenários foram ocupados por professores e integrantes do Pibid de todo o Brasil. Como a audiência está sendo transmitida pela internet, Prof. Pedro, as pessoas podem participar diretamente enviando e-mail. Normalmente, durante a realização destas comissões, a participação através da internet, pelo e-Cidadania, compreende em torno de 20 a 30 acessos. Na de hoje, houve 250 acessos. Vamos, inclusive, passar isso para o MEC e para quem de direito. Estiveram presentes 14 Senadores, e num dia de muita concorrência aqui, porque quarta-feira é o dia de maior intensidade do ponto de vista da agenda legislativa. Várias comissões funcionam ao mesmo tempo. Foi muito boa também a interação com a Câmara dos Deputados. Dez Parlamentares, dez Deputados estiveram aqui, sendo que aqui ainda se encontra presente o Deputado Waldenor, o Nonô. No abaixo-assinado, como já foi dito aqui, há mais de cem mil assinaturas. E recebemos uma carta de apoio de cinco mil escolas públicas e de duas mil entidades e conselhos. Sem delonga, meus amigos e minhas amigas, meus queridos companheiros e companheiras, professores, estudantes e servidores, quero dizer que, como vocês sabem, a Comissão de Educação e Cultura do Senado tem por dever, tem por ofício abrir suas portas para acompanhar, para defender os destinos e os rumos da educação brasileira. Isso é feito por lei, isso é da nossa prerrogativa. Desde o ano passado, quando fomos procurados acerca exatamente de programas importantes para a educação brasileira, como é o caso em debate do Pibid, desde aquela época - não é, Alessandra? -, nós já iniciávamos todo este diálogo, fazendo uma ponte com o MEC e com as demais instituições, na convicção do quanto é importante, é claro, um programa desse porte, inclusive à luz dos desafios que temos diante do próprio Plano Nacional de Educação. Portanto, agora, mais uma vez, ao sermos demandados pelo Fórum Nacional, realizamos a presente audiência pública, em parceria com o Senador Paim - é bom que se diga -, um Senador muito atuante na luta em defesa da educação. Ele não está aqui agora, porque está na Comissão de Direitos Humanos, mas compartilha integralmente desta luta. Então, realizamos a presente audiência pública, que julgamos, sem dúvida alguma, muito positiva e muito produtiva. Por quê? Porque o Prof. Jesualdo, aqui representando o Ministério da Educação, já se antecipou e, publicamente, aqui, assumiu dois compromissos conosco. E ele os está assumindo aqui em nome do Ministro da Educação, em nome do MEC. Quais são eles? O primeiro é o de suspender o ofício recentemente encaminhado pela Capes. Trata-se da suspensão dos efeitos desse ofício. Imediatamente, já na terça-feira, no MEC, vão se sentar o representante do Conif, o representante da Andifes, o representante da Abruem, o representante do Fórum do Pibid. Quero ver com a Alessandra como será a representação aqui do Fórum do Pibid. Naturalmente, as instituições, no âmbito do MEC, são coordenadas pelo Prof. Jesualdo, pelo Ministro e pelo Secretário-Executivo. Não é isso, Prof. Jesualdo? Então, na terça-feira, vamos nos sentar, com um detalhe: haverá uma representação da Comissão de Educação. Desde já, adianto que lá estarei. Se outros Senadores puderem ir lá comigo, tudo bem; se não, estarei lá como representante desta Comissão. Quanto à Comissão de Educação da Câmara, como o Deputado Nonô está aqui, eu o convoco também a estar lá conosco, independentemente de outros Parlamentares. Então, na terça-feira, buscaremos suspender o decreto. Mas não é só isso, não se trata só de suspender os efeitos do decreto, aliás, do ofício. Trata-se não só de suspender os efeitos
14:00 R	Nessa terça-feira, com a realização dessa reunião, a gente vai instalar um método que garanta, Prof. Jesualdo, exatamente o debate, o diálogo e toda a transparência que esse tema requer, na medida em que qualquer modificação que venha a ser feita, sem pôr em risco jamais a continuidade do Pibid, mas qualquer adequação ou ajuste que venha a ser feito - o próprio fórum Pibid coloca isso -, que seja feito à luz do debate, em diálogo com as instituições, com as universidades, com os institutos federais e com o Pibid. Não pode, de maneira nenhuma - permita-me dizer claramente -, não é aceitável, não é recomendável de maneira nenhuma que o MEC, seja através da Capes, cujo importante papel no contexto da política nacional de formação dos docentes de todo o País nós reconhecemos, faça qualquer modificação, sem a anuência, sem o entendimento com as instituições que são de fato quem realizam o Pibid pelo País afora, que são as universidades, que são os seus institutos, ou seja, que são os seus professores, coordenadores etc. Então, eu acho que ficou claro. Ficou claro, Alessandra? Ficou claro, Irene? Ficou claro, Prof. Jesualdo? Todo mundo? Suspendem-se os efeitos do ofício. A reunião, terça-feira, para, a partir daí, esse GT funcionar para valer. No mais, eu quero, mais uma vez, em nome da Comissão de Educação e Cultura do Senado, agradecer ao Prof. Jesualdo e adiantar que todas as vezes em que temos conversado com o Ministro da Educação temos deixado muito claro para ele a nossa preocupação e a nossa posição de que um programa desses jamais poderia ser extinto. É justo aqui também dizer que o Ministro Mercadante em todas as ocasiões em que conversou conosco foi firme no sentido de dizer que não passou, não passa e não passará pela cabeça do dele a extinção de um programa dessa natureza. Eu tenho o dever de deixar isso claro aqui. Daí porque o estranhamento nosso com esse ofício - nos permita dizer -, sobretudo quando havia essa audiência agendada para a realização deste debate, para fazer a mediação e buscar o entendimento. Então, agradeço a todos e todas, a toda a mesa pela importante colaboração que deu, Profª Irene, Prof. Jesualdo, Prof. Belchior, Prof. Luiz Dourado, aos nossos convidados reitores aqui presentes. E agradeço, principalmente, aos professores pibidianos de todo o Brasil, que constroem, que levam - como disse aqui a Andressa - essa esperança no peito para as escolas públicas deste País. Alessandra, vocês e o Fórum Nacional do Pibid deram uma lição de luta, uma lição de cidadania. E a cidadania começa por garantirmos um direito sagrado, que é o direito à educação. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/02/2016 - 4ª - Comissão de Educação e Cultura