24/02/2016 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

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14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nº 1, de 2016, de minha autoria e de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e de nº 7 e 8, de 2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, para a realização de audiência pública destinada a debater a Base Nacional Comum Curricular. Dando início à audiência pública, solicito ao secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à Mesa. Eu quero convidar Ítalo Dutra, Diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação. (Pausa.) Antônio Neto, Secretário de Educação do Rio de Janeiro. (Pausa.) José Fernandes de Lima, Conselheiro do Conselho Nacional Educação. (Pausa.) Chico Soares, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. (Pausa.) E Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. (Pausa.) Sejam bem-vindos. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e através do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Senhoras e senhores, nossos convidados, assessores, representantes da imprensa, é com imenso prazer que, diante desta Comissão, realizamos pela segunda vez audiência pública para tratar do tema Base Nacional Comum Curricular e ter, mais uma vez, a oportunidade de ouvir importantes especialistas, conhecedores e interessados no tema. Em 11 de novembro do ano passado, recebemos aqui integrantes do Movimento pela Base, um grupo não governamental de profissionais e pesquisadores da educação, que, desde 2013, trabalham para facilitar na construção de uma base de qualidade, realizando debates, estudos, pesquisas e investigando casos de sucesso de diversos países. A previsão de termos um currículo nacional surgiu primeiramente para o ensino fundamental, com a promulgação da Constituição em 88, em seu art. 210, e posteriormente para o ensino fundamental e médio, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 26. Desde então, tenho percebido um grande esforço para o aprimoramento do nosso sistema educacional. O texto inicial do que será a Base Nacional Comum Curricular foi apresentado em 16 de setembro do ano passado pelo Ministério da Educação e, desde então, está aberto a sugestões de qualquer cidadão que se interessar em contribuir na construção do nosso currículo. De acordo com a página do MEC, já foram recebidos mais de 10 milhões de contribuições à proposta inicial. Tenho certeza de que essa iniciativa irá contribuir de forma decisiva para a melhoria dos indicadores educacionais do nosso País. Sei que ainda há alguns ajustes a serem feitos e, por isso, achei por bem realizarmos mais uma audiência pública e, se preciso, quantas mais forem necessárias para tratar do tema.
14:41 R	Eu queria comunicar que foi convidado também para participar dessa audiência, por minha sugestão, por minha indicação, o professor João Batista, mas ontem à noite ele ligou falando de um imprevisto que surgiu na agenda dele, da impossibilidade de ele aqui estar presente, mas se colocando à disposição para vir numa outra oportunidade, e nós iremos discutir com o Presidente da Comissão, o Senador Romário, para agendarmos, em outro momento, a presença do professor João Batista. Quero também dizer que temos acompanhado - e a própria imprensa tem dado destaque - esse debate sobre a proposta da Base Nacional Comum Curricular. Recentemente a revista Veja publicou nas páginas amarelas uma entrevista provocativa em relação à construção dessa base comum. E eu acho que os nossos convidados de hoje poderão ter oportunidade de fazer uma avaliação e trazer uma contribuição de como evolui a construção da nossa Base Comum Curricular. É importante destacar primeiro a iniciativa do MEC. Destacamos, aqui na primeira audiência pública, a iniciativa de ouvir a sociedade. Acho que o Ministério da Educação, através do Ministro Aloizio Mercadante, teve a oportunidade de se pronunciar, aqui na nossa Comissão. Na realidade, esse é um tema que está em aberto, que está sendo construído, e é natural que surjam contribuições, críticas, sugestões, da maneira como a proposta vem sendo implementada. Nós mesmos tomamos uma decisão na última audiência pública, que queria também comunicar aos nossos convidados. Após ouvirmos os especialistas aqui, na Comissão de Educação, realizaremos três grandes debates nos Estados. Nós vamos ao Rio Grande do Sul, em data a ser ainda definida, mas queremos fazer isso nos meses de março, abril e maio; depois ao Rio de Janeiro, e, encerrando, em Pernambuco. Vamos pegar pelo menos as três maiores regiões, do ponto de vista populacional do nosso País, o Sul, o Sudeste e o Nordeste, para ouvir as bases, os nossos professores, os nossos gerentes locais. Temos aqui, hoje, a alegria da presença do Secretário de Estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto. Vamos precisar muito do apoio dele para a organização dessa audiência pública, desse grande encontro lá no Rio de Janeiro. Acho que, com isso, o Senado Federal e, de forma especial, a Comissão de Educação também poderão dar a sua contribuição no debate e nas sugestões, para a construção dessa Base Nacional Comum Curricular. Dito isso, darei oportunidade agora aos nossos convidados de se manifestarem. Quero chamar também a atenção para a coincidência de datas. Quarta-feira, dia marcado para esta audiência, está, digamos, concorrendo com a instalação de diversas comissões de medidas provisórias. Há dez Comissões sendo constituídas agora, a partir das 3 horas. Eu mesmo sou Presidente de uma das comissões, sou membro de outra de medida provisória. Então, nós estamos com dificuldade da presença dos Senadores, mas eles devem estar chegando ao longo das exposições e, certamente, terão muito a acrescentar às sugestões e às manifestações que vão aqui ser feitas. Eu consultaria os nossos convidados sobre como oferecer a ordem das falas, se existe alguma sugestão. O nosso Conselheiro José Fernandes de Lima pede a palavra e, se puder ajudar sobre se essa ordem estaria adequada ou não, estamos abertos para fazer aqui as falas da forma que ficar combinado com os nossos convidados. Por favor, José Fernandes. O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Eu, vendo daqui a ordem, não vejo grandes dificuldades, mas quero me colocar à disposição, se for possível, para começar. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não.
14:46 R	O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Se for eu a começar, tentarei fazer um pouco da história desse processo desde alguns anos atrás, não somente a partir da Lei nº 13.005. Se for o caso, submeto, obviamente, aos colegas e peço que controle para eu não falar muito, está certo? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O tempo será de 15 minutos, podendo ser... O SR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Eu estou com um problema com o meu horário. Tenho uma reunião com o ministro, que é quase sobreposta a esta. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Você quer falar primeiro então? O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Se for o caso, eu posso abrir mão, não tem nenhum problema. O SR. ÍTALO DUTRA - E o Chico também tem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Você pode falar por último? (Pausa.) O Ítalo fala por último, então vamos lá. Ítalo seria o quinto, quem abre é o Antônio Neto, o José Fernandes é o segundo. O SR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Quantos minutos para cada um? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Quinze minutos no máximo. O SR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Tem muito tempo. Acho que é melhor o Lima começar, porque ele vai fazer um histórico. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Então vamos oferecer ao nosso Conselheiro José Fernandes de Lima, representando o Conselho Nacional de Educação. Ele abre o nosso debate, a nossa palestra. Em sequência, nós vamos ter o Antônio Neto. Na sequência do Antônio Neto, o Chico Soares, depois o Aléssio e, encerrando, teremos o Ítalo. Então, com a palavra o professor José Fernandes de Lima. O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Obrigado, Senador Fernando Coelho. Eu quero cumprimentar todos e todas aqui presentes, os nossos colegas aqui da Mesa, Francisco Soares, o Ítalo, também o Antônio e aqui o Aléssio, e todos que estão nos ouvindo e participando desta reunião. Eu vou falar da seguinte forma: o Ministério da Educação está construindo um documento que tem este nome, Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento dos Estudantes, está fazendo isso em decorrência de uma lei. A lei que criou o Plano Nacional de Educação estabeleceu um prazo até o próximo São João, para que o Ministério encaminhe ao CNE esse documento, e diz que esse documento deve configurar a Base Nacional Comum. Nós poderíamos gastar um certo tempo aqui discutindo o que é que significa configurar. Mas eu vou dar um passo para dar oportunidade para os colegas e, se for possível depois, vamos fazer um pouco essa discussão. A primeira coisa que eu gostaria de chamar a atenção é o seguinte: nós temos um prazo determinado, mas nós não podemos perder de vista que nós estamos discutindo um assunto que não é tão novo. Existe um prazo legal, mas essa é uma discussão antiga. Muito já foi dito sobre esse assunto e muita coisa já está, inclusive, na lei. E aí é muito interessante que quando fizermos essa discussão, quando quisermos propor qualquer documento, qualquer modificação, não percamos de vista que já existe uma lei, que foi, inclusive, feita por esta Casa há muito tempo, com debate com toda a sociedade. Outra coisa que também considero da maior importância é que, embora possa ser um documento com um certo limite, na realidade tem tudo a ver com um debate sobre a educação que nós queremos e qual é a qualidade de educação que nós queremos. É um documento pequeno, mas ele faz parte de um grande debate. Na realidade, o que nós estamos debatendo é isto: a agenda de educação do nosso País. E eu digo: como é que se constrói uma agenda para a educação? Uma nação que se quer soberana deve ter uma agenda de educação, e uma agenda de educação pode responder a muitas questões, mas não pode deixar de responder a estas quatro que eu estou colocando: para quem deve ser oferecida a educação, quer dizer, quem são as pessoas; para que, o que é que nós pretendemos com essa educação; o que é que nós devemos ensinar e como deve ser ensinado
14:51 R	E aqui eu queria chamar a atenção para um dado interessante. A construção de uma agenda educacional é um motivo de disputa, sim. Porque nem todo mundo pensa de forma igual e ninguém está autorizado por si só a escrever essa agenda de educação. Ou é uma agenda escrita pela sociedade ou ela não tem valor. Por mais brilhante que seja o indivíduo, genial, ele não está autorizado a escrever uma agenda de educação e impor para o País. Então, tem que haver essa disputa, tem que haver essa discussão. Necessariamente, nós não chegaremos a um consenso, mas chegaremos a um entendimento daquelas coisas que precisam ser colocadas. Nesse sentido, esta Casa aqui sabe fazer isso muito bem, já tem feito. Só para dizer que essa conversa não é tão nova, em 1932 o próprio Manifesto dos Pioneiros da Educação já dizia: "Toda a educação varia sempre em função de uma concepção de vida, refletindo, em cada época, a filosofia predominante que é determinada, a seu turno, pela estrutura da sociedade". Nós dissemos no Parecer nº 7, de 2010 (CNE) que o conceito de qualidade de educação é uma construção histórica, que assume diferentes significados, em tempos e espaços diversos, depende de quem fala. Para você, pode a educação de qualidade ser desse jeito, para mim não é necessariamente desse jeito. Então é, sim, um espaço de disputa e está em jogo a discussão sobre o projeto de educação. Mais uma vez, nós estamos falando que esse documento deve configurar a Base Nacional Comum. A discussão da Base Nacional Comum, eu digo mais uma vez aqui, tem a ver com uma ampla discussão sobre o nosso projeto de nação, sobre o nosso projeto de educação. A nossa sorte é que nós não precisamos começar do zero. Eu comecei dizendo que já existe um acúmulo e já existe legislação sobre isso. Vou pedir permissão aos senhores para citar as normas feitas aqui, por esta Casa, que já orientam. A Constituição Federal responde às duas primeiras perguntas, quando diz no art. 205 que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Eu separei aí o art. 205 em dois pedaços, para mostrar que esse primeiro pedaço está dizendo para quem. A nossa Constituição está dizendo que a educação é para todos. Então, se você tem uma educação ou vê alguém defendendo uma educação que não é para todos, não oferece a mesma qualidade para todos, está errado, está fora do que propõe a nossa Constituição. E mais: " [...] visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Ou seja, respondeu à segunda pergunta: para que é que nós queremos educação? Queremos para essas três coisas. Então, tendo em vista que esse é o documento maior da nossa Nação, sempre que nós formos avaliar qualquer documento que esteja sendo feito agora, nós não deveremos perder de vista essas informações. Quando a Constituição Federal tenta responder à terceira pergunta, que é o que ensinar, ela é menos explícita, apenas diz, no art. 210, que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum; que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, etc. Mas ela vai mais timidamente tentando responder a essas questões.
14:56 R	A Lei de Diretrizes e Bases da Educação discute, com um pouco mais de detalhes, o que ensinar - ela já apresenta o que ensinar. A lei começa, no art. 9º, estabelecendo que: Art. 9º A União incumbir-se-á de: ............................................................................................... IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio [...] de modo a assegurar formação básica comum. Mais adiante, quando chega aos arts. 26, 26-A, 27, 32 e 33, a LDB começa a listar os assuntos que precisam ser ensinados. Aqui eu coloquei o art. 26. A transparência fica muito cheia, muito carregada, e a letra está muito pequena, mas eu queria só que os senhores prestassem atenção nas várias letrinhas verdes. Essas letras verdes são decorrentes de modificações que a LDB já recebeu nesta Casa como aperfeiçoamento dessa legislação. Então, o que diz o art. 26? "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base [...] comum." E determina, no §1º: "[...] devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política [...]." Deve haver ainda o ensino de arte, educação física, história do Brasil e assim por diante. E vários assuntos foram sendo acrescentados, como, por exemplo, sociologia, filosofia, espanhol. Todos foram acrescentados depois da LDB. O art. 26-A introduz a história da cultura afro-brasileira e indígena. O art. 27 fala um pouco do cuidado que deve ser tomado, estabelecendo que esses conteúdos devem ser trabalhados levando em consideração a difusão de valores fundamentais, o interesse social, a orientação para o trabalho, e assim por diante. Estou falando isso porque esses são os critérios que devem ser levados em consideração na análise que o CNE deverá fazer ao receber o documento. Ao receber o documento, o CNE, obviamente, terá que verificar se esse documento contribui para a melhoria da educação; se esse documento está de acordo com a legislação que já foi produzida no Brasil. Vou passando mais depressa. O art. 33 fala do ensino religioso. Além da LDB, nós temos as diretrizes... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Três minutos mais. O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Quanto? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Três minutos. O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Está ótimo. Eu chego lá. Temos as diretrizes curriculares nacionais, que também procuram explicitar um pouco mais a Base. Dizem aqui o que realmente é a Base Nacional Comum, ou seja, são os conteúdos, os conhecimentos, os saberes produzidos culturalmente e expressos inclusive nesses textos e no que foi produzido por esta Casa. Acho que posso até parar neste dado. A Base Nacional Comum, desse modo, tem uma definição na Constituição Federal, na LDB e nas diretrizes curriculares. Há quem advogue que essa questão está resolvida, que é uma perda de tempo e que nós nem precisamos mais fazer nada. Basta ler esses documentos apresentados. Obviamente, há outros que defendem que nós precisamos detalhar mais esses conhecimentos, apontando o que os professores precisam fazer a cada ano, em cada etapa, e assim por diante. É isso que está sendo feito, é essa discussão que está sendo feita.
15:01 R	Se a discussão é acirrada, se os documentos produzidos até agora não atendem ao que cada um considera, que se contribua para fazer com que isso aconteça. No meu ponto de vista, acho excelente, fico entusiasmado com o fato de o Brasil estar discutindo a questão da educação. É muito bom que isso aconteça. Esse documento será encaminhado ao CNE, que deverá recebê-lo e fazer uma análise com essa Base... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Não há tempo para se pronunciar, mas, obviamente, há interesse de que esse pronunciamento aconteça o mais depressa possível. Se homologado pelo Ministro, obviamente deverá ser obrigatório em todas as escolas do Brasil. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado ao nosso Conselheiro José Fernandes de Lima. Eu vou convidar o meu amigo e ex-Ministro da Educação, Senador pelo Distrito Federal, companheiro Cristovam, para ficar na Presidência, porque eu tenho que ir à comissão mista da medida provisória. Mas eu volto dentro de 15, 20 minutos. Portanto, nesse intervalo, esta audiência será presidida pelo Ministro Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Boa tarde a cada uma e a cada um. Assumo a coordenação, passando a palavra ao Prof. Ítalo Dutra, Diretor de Currículos e Educação... Desculpa, ao Sr. Antônio Neto, Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O SR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Boa tarde a todos os presentes. Quero saudar a Mesa, agora com o Senador Cristovam Buarque, que já foi Ministro da Educação - isso é importante -, e dizer que venho aqui hoje, representando o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), para trazer ao debate essa discussão da Base Nacional. O Consed, hoje, tem a necessidade de apresentar um posicionamento, uma vez que reúne secretários que respondem por quase 90% da oferta de educação pública no Brasil. Então, o nível de responsabilidade para a aplicação de qualquer política educacional é extremamente alto, e o Consed entende que é necessário estabelecer um posicionamento em relação ao que se discute hoje sobre a Base. Quero deixar aqui também frisado que, embora muitos secretários ainda detenham, em suas redes, a oferta de ensino fundamental, basicamente os Estados trabalham com o ensino médio. E é justamente no ensino médio que nós estamos encontrando os maiores desafios a serem enfrentados na proposta da Base Nacional. O nosso amigo Aléssio, que está aqui, da Undime, vai tratar do fundamental, mas nós gostaríamos de estabelecer também uma visão mais completa do que estamos entendendo hoje sobre a Base. O primeiro ponto para o Consed é que a Base é um momento histórico importante para o País. Eu me alinho aqui com o Lima, que colocou a visão histórica da Base. Já existem premissas legais para que tenhamos uma Base Nacional Comum - isso é um fato importante. Mas o Consed entende que é necessário que essa Base tenha qualidade. A partir daí, nós precisamos tratar de algumas recomendações importantes na nossa visão.
15:06 R	É importante para o Consed colocar questões conceituais nessa discussão. Primeiramente, o entendimento do que seria realmente uma base. É uma base ou é um currículo nacional? Esse ponto é importante para darmos um passo a seguir. Se entendemos que é um currículo já pronto, precisamos observar se este País, na sua dimensão, é capaz de aplicá-lo de forma uniforme - se é isso que a Base quer para o País inteiro. Após lermos o primeiro documento do MEC e já observando algumas contribuições que estão presentes na primeira discussão do documento, entendemos que o primeiro ponto é: temos que ter a perspectiva de viabilizar uma formação integral dos jovens, ou seja, não estamos falando apenas de competências meramente cognitivas, mas daquelas que fazem com que esses jovens consigam se situar neste século XXI e ter sucesso na vida. E aí vai muito além de apenas definir alguns conteúdos. Isso já cria um problema adicional para a construção de uma base. É preciso estabelecer e promover efetivamente direitos de aprendizagem, como está ali na Base. Mas como organizá-los para que criemos exatamente essa formação integral? Outro ponto é que essa Base, entendida como uma premissa para a construção de currículos, deve realmente possibilitar a inovação na educação básica. Nós precisamos dar possibilidade para que as diversas redes, sejam estaduais ou municipais, tenham condição de criar currículos que sejam efetivamente voltados para a sua juventude. Aliás, acho que este é o ponto principal na fundamentação do Consed hoje: a ideia de que a Base deve se organizar, assim como estava colocado na Constituição, no art. 205. Deve estabelecer competências claras sobre a formação dos nossos jovens, ou seja, deve, pelo menos, ter uma perspectiva de chegada, pensar aonde nós queremos chegar na formação desses jovens, colocando essas competências, e não os conteúdos, colocando o jovem no centro dessa discussão. A ideia que nós queremos passar é de que toda essa Base deve estar a serviço da formação da juventude, e a juventude tem que ter um papel extremamente preponderante na formação desses currículos. Bom, o que nós observamos hoje, no documento que temos da Base, é que, inicialmente, os próprios enunciados da Base não deixam claro para nós, efetivamente, qual é a formação que queremos, aonde queremos chegar. Essa confusão está sendo colocada para nós com uma certa preocupação, uma vez que, no início, não estabelecemos, como o Prof. Lima bem colocou, qual é a nação que queremos, aonde queremos chegar. Esta pergunta é fundamental e estratégica: que jovem, que juventude nós queremos formar neste século? Só podemos responder a essa pergunta construindo um documento extremamente coerente do início ao fim. Se eu tenho essa pergunta, consigo organizar o documento por dentro. O que nós vemos hoje no documento é que essa pergunta não está feita e não está respondida claramente. Nós observamos, no documento, que os próprios objetivos de aprendizagem que estariam relacionando as várias etapas de formação não estão coerentes, não estão coesos e não estão possibilitando uma progressão na formação. Ou seja, se nós sabemos que tipo de formação nós queremos, quais são as competências claras na habilidade de domínio da língua, as competências para o raciocínio lógico e da convivência social, se temos claro isso, nós teremos como organizar, depois, todas as áreas de conhecimento para desenvolver essas competências. Esse desenho talvez não esteja presente hoje na Base, e nós encontramos algumas incongruências da educação infantil nos anos iniciais, nos anos finais e até chegar ao ensino médio. Então, a nossa proposta é que a Base consiga ter um sentido de progressão claro, desde a educação infantil até o ensino médio, para que possamos, efetivamente, colocar a Base a serviço da construção de currículos extremamente coesos e viáveis para as redes estaduais e municipais.
15:11 R	A nossa fala aqui vai no sentido de pensarmos numa estrutura para a Base que trabalhe os objetivos de aprendizagem, de forma encadeada; que contenha níveis de complexidade, do mais simples para o mais complexo; e na qual os textos de introdução dos objetivos estejam extremamente conectados com aqueles objetivos que se quer apresentar, para que possamos organizar todos os componentes curriculares em prol desse desenvolvimento. Basicamente, esse é o pensamento estrutural que estamos colocando. Na nossa perspectiva, hoje, teríamos condição de fazer um ótimo trabalho pelo que já está documentado, pelo que já está construído na Base dentro da educação infantil até o ensino fundamental - anos finais -, fazendo uma ressalva que talvez o Aléssio venha a colocar aqui e que eu considero um ponto importante: a educação infantil precisa estar mais objetivada, precisa estar mais conectada com os anos iniciais e no processo de alfabetização. Para mim, isso ainda não está claro na Base Nacional Comum. Precisamos definir claramente padrões de desempenho. Isso é importante para quem faz gestão de política pública. Um dos pontos que observamos é que, na Base, não está claro que padrões de desempenho nós queremos em cada etapa da escolaridade. Isso pode ser um risco, na medida em que nós não consigamos avaliar exatamente aonde cada jovem pode chegar sob o ponto de vista da aprendizagem. Esse é um ponto importante para nós. É necessário tornar mais precisa a redação dos objetivos, como eu falei, e apontar claramente sistemas integradores, uma vez que esses sistemas integradores são fundamentais no processo de contextualização dos conhecimentos. Bom, há outro ponto importante. Nós precisamos definir exatamente os limites de atuação da Base Nacional. Como iniciei aqui a minha fala, essa Base já é o currículo, ou essa Base é a premissa para a construção curricular? Vejo que essa discussão, no Brasil, ainda está muito pouco clara, e há uma confusão nessa discussão, porque, quando se fala muitas vezes em Base Nacional Comum, está-se construindo uma ideia de currículo. A própria construção da Base com os 12 componentes curriculares, conforme está montada, pode ser um grande dificultador. A despeito do que o Prof. Lima colocou aqui e que eu acho que foi uma pontuação extremamente importante do histórico de construção legislativa para a educação, é preciso ver exatamente um ponto que é desafiador para nós hoje. No ensino fundamental, não estamos discutindo muito a quantidade de componentes curriculares, embora entendamos que a Base, hoje, precisa ser muito mais enxuta do que o é. Ela precisa ter um caráter de essencialidade que hoje não consegue transmitir. Mas, quando apontamos para o ensino médio, nós vemos um grande dificultador. Basta olharmos para o Brasil de um modo geral. Hoje, no Brasil, as redes estaduais trabalham com pouquíssimo tempo de permanência do aluno na escola: 4 horas diárias para 12 ou 13 disciplinas, dependendo do Estado. No Estado do Rio de Janeiro, há ensino religioso obrigatório no ensino médio. Acho que é o único Estado no Brasil em que existe isso. Então, cria-se um adicional de tempo a mais para o aluno. O fato é que, somente no Brasil, existe um ensino médio dessa natureza, com 12 disciplinas, 4 horas diárias e 30 horas semanais. Então, se há hoje um desempenho pífio no ensino médio, nós não podemos esperar nenhum desempenho milagroso com essa estrutura que temos.
15:16 R	O que eu quero dizer é que esse momento histórico da Base é também um momento histórico para estabelecermos aquilo que entendemos que a juventude precisa alcançar. E nesse momento eu acho que precisamos fazer um olhar para toda essa legislação que temos e nos perguntarmos se isso que nós temos hoje atende às expectativas da nossa juventude. Esse é um debate claro, que é o debate do Consed, é o debate do ensino médio, é o debate da Base como um todo - mas basicamente do ensino médio. O ensino médio hoje é o grande desafio do Brasil e, se nós seguirmos com a estrutura que temos, talvez façamos apenas um currículo nacional. Podemos, talvez, restringir grandes projetos inovadores de ensino médio que já estão em execução no Brasil e que talvez sejam frustrados se errarmos a mão na hora de construir a Base Nacional. Esse é um ponto importantíssimo. Agora, há questões claras. Uma vez ditado como seria esse processo de discussão e de contribuição, feita a Base, temos de ter um calendário de implementação. Isso é um fato. Já sabemos que deveremos construí-lo, mas há questões que são práticas dentro da Base, sobre as quais nós precisamos nos debruçar, como a questão de haver uma nomenclatura clara, que passe todas as áreas de conhecimento; que tenhamos exatamente um documento coeso. Para finalizar, eu só queria deixar um desenho de construção que entendemos importante. O desenho da Base é: a construção de objetivos de aprendizagem; uma pergunta inicial de aonde nós queremos chegar; as competências fundamentais que queremos que se desenvolvam nessa juventude desde a educação infantil até o ensino médio, de forma elementar, ou seja, aquilo que essencialmente a juventude precisa ter em cada etapa, e que cada currículo precisa atender no Brasil, do ponto de vista da Matemática, da Língua Portuguesa, da área de Humanas, das Ciências da Natureza. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Nós precisamos fazer esse esforço para além dos componentes. Essa Base será, necessariamente, a base para a construção dos currículos; e esses currículos, necessariamente, serão operados em matrizes curriculares em cada unidade escolar. Então, esse é um desenho que nós entendemos que começa na Base, mas a Base precisa dar essa liberdade, para que construamos um caminho coerente de formação da educação infantil até o ensino médio. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Secretário. Passo a palavra agora ao Chico Soares, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. O SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES - É uma satisfação estar aqui. Eu queria começar agradecendo à Comissão de Educação do Senado o convite para o Inep, mas devo começar deixando muito claro que quem fala pela Base no MEC é a SEB. Então a fala do Ítalo Dutra, que é o Diretor de Currículos e Educação Integral, é a fala do MEC em relação à Base Nacional. Portanto, eu vou me ater aos impactos da Base no Inep. Como todos devem saber, o Inep é o órgão que faz, no caso da educação básica, duas atividades importantes: a atividade do censo e a atividade da medida dos aprendizados. Mas eu queria dar a esses dois elementos uma dimensão que não é usual - dizer que a função do Inep é o monitoramento do direito à educação. Percebam: já nesse início aqui, nós começamos a observar uma coisa que é endêmica na educação, que é nos referirmos a dimensões da educação sem defini-las bem. Então, temos dificuldade em dizer exatamente qual é o direito à educação. No concreto, o que é a educação? E aqui o Inep tem uma contribuição... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES - Boa sorte. O Secretário tem uma missão difícil. Boa sorte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES - É, o ensino médio. Mas percebam: quando estamos falando de educação, eu trago, baseado na experiência do Inep, a seguinte formulação: a educação é de qualidade quando três dimensões foram atendidas, e, aproveitando o que o Secretário Neto falava, em função do aluno. Esse aluno tem de ter acesso a uma escola - isso é fácil, medimos pelos censos do IBGE; depois, ele tem de ter um progresso, uma trajetória dentro dessa escola - eu já falo que trajetória é essa; e finalmente, durante esse período, ele tem de ter adquirido os aprendizados - como o Prof. Lima colocou -, aqueles aprendizados de que ele precisa para a vida. Então, eu tenho três dimensões muito claras para concretizar a educação.
15:21 R	Mas agora, antes de continuar, eu queria trazer a dimensão da qualidade. O que é educação de qualidade? Se a nossa reflexão de concretização estiver correta, vamos dizer que a educação é de qualidade quando a criança tem acesso a uma escola que tenha condições. É uma escola que tem de ter infraestrutura, corpo docente e projeto pedagógico. A educação será de qualidade se a trajetória da criança for regular. Perceba: não é demais sonhar que a criança, aos seis, esteja no primeiro ano; aos sete, no segundo; que ela complete o ensino fundamental, que ela vá para o ensino médio. Então, é a trajetória regular. O Inep, recentemente, conseguiu sistematizar os dados. Nós temos os dados do Censo por aluno desde 2007. Deixe-me sublinhar isto: nós sabemos a trajetória de cada aluno pelo nome dele, pelo nome da mãe, pela escola, sabemos a trajetória de todos os alunos que estavam em 2007 na escola. Não preciso lhes dizer que hoje nós já podemos voltar àquela escola e nos perguntar: onde estão os que estavam aqui em 2007? E aí a desigualdade já começa a se estabelecer - uns já estão no ensino médio. E os outros? Os outros desapareceram. Educação de qualidade é uma educação concretizada. Nós temos na educação - no Brasil, de forma geral - uma enorme dificuldade de falar. Por isso é que nós sempre falamos em qualidade sem dizer o que é. E agora há uma coisa que eu vejo como muito ruim, que é adjetivar a qualidade, naturalmente para os excluídos - porque não precisamos para nós. Quando se fala em educação social de qualidade, sem definir o que é qualidade, ficamos pensando: vão me negar alguma coisa. Então, a contribuição do Inep é acesso a uma escola com condições, é trajetória regular e é aprendizado. O Prof. Lima falou sobre os aprendizados e eu só tenho de concordar com ele. Percebam que estou usando a palavra "aprendizados" no plural, porque eu vejo três dimensões: os técnicos e científicos, que são aqueles muito associados com a experiência escolar; os atitudinais, os socioemocionais - por exemplo, conviver com diferenças, algo que no Brasil é absolutamente fundamental. Não existe o brasileiro típico, portanto isso é algo importante, que tem de estar no projeto pedagógico. E, finalmente, no círculo mais externo eu colocaria as habilidades - e aí a palavra "habilidade" não soa bem - que são éticas e sociais, cidadãs. Mas uma sequência não exclui a outra. É cinismo eu dizer que o aluno vai aprender cidadania se ele não sabe leitura. A leitura, portanto, e eu vou trabalhar nesse sentido, seria o meu eixo condutor. Quando estamos falando de aprendizados, eu vou dizer o aprendizado da leitura, para conduzir a segunda parte da minha fala. O Inep está muito envolvido em medir a leitura. Por que temos de medir? Porque o direito é de todos, e a única maneira de eu atingir milhões de alunos é ter um processo sistematizado - esse eu é o Estado. É completamente diferente quanto estou me referindo à relação do professor com seu aluno, numa turma. Aí eu não preciso de medida. Mas nas redes, os sistemas municipais, estaduais ou o que for, nós precisamos ter medidas gerais. Nós temos três medidas. A primeira é a medida da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que ocorre a cada dois anos. Já ocorreram dois ciclos e nós divulgamos, ano passado, os resultados do primeiro e do segundo ciclo. Nós tivemos oportunidade de divulgar conjuntamente, para que pudéssemos apresentar uma escala, apresentar interpretações.
15:26 R	Já desapareceu do debate o resultado terrível que nós apresentamos, mas isso não deveria desaparecer. O nosso sucesso no acesso é enorme e nos orgulha. Mas depois de três anos, dos alunos, temos 20% que não sabem nada; que sabem muito pouco, que sabem aquém do que oferecemos. Então, quando falamos de Base Nacional Comum, a pergunta que eu, como Inep, vou fazer é a seguinte: o que a criança, aos oito anos, deve saber? Novamente, é um pedido para uma explicitação do que é estar alfabetizado. Se eu não tenho uma definição do que é estar alfabetizado, dificilmente vou conseguir verificar se o direito de estar alfabetizado foi atendido ou não. Aqui, a discussão da Base é absolutamente fundamental. Há muita discussão que diz que estar para aprender a ler... Eu gosto muito desse quase jogo de palavras: você está alfabetizado quando deixou de aprender a ler a passou a ler para aprender. Você ganhou autonomia. Pois bem, há todo um esforço teórico que diz que eu aprendo a ler quando sou capaz de decodificar, descobrir que as letras estão associadas com sons; e eu aprendo a compreensão. Então, tenho estas duas dimensões: a decodificação e a compreensão. Estou aqui falando, não existe decodificação envolvida. A minha fala está indo para o cérebro e vocês estão me entendendo, se estão me entendendo. Então, nós precisamos dizer o que é estar alfabetizado, para que, então, o Inep possa dar uma estatística que diga onde há e onde não há alfabetização. Se não fizermos isso, já sabemos quem vai pagar: aqueles que precisam mais das definições claras. A vacina foi muito importante porque ela disse: "Olha, se você não se vacinar, você corre o risco dessa ou daquela enfermidade." Pois bem, na educação fundamental, estar alfabetizado é o início, e a Base vai nos dizer. No dia em que nos disser, nós vamos mudar os nossos testes de acordo com isso. Mas, percebam, a discussão é importante. Estou falando de leitura, mas eu expandiria isso, é uma discussão grande. O ensino fundamental, no limite, é um projeto de leitura. Se os nossos estudantes saíssem do ensino médio com capacidade de ler textos - e eu falei médio, não falei fundamental -, entender esses textos e se expressar com uma complexidade adequada à cidadania, seria um grande sucesso. No ensino fundamental nós temos a Prova Brasil, no quinto e no nono anos. Ela nos dá os insumos para produzir o Ideb, que é a bússola da educação básica brasileira. Como deve ler, o que deve ler um aluno do ensino básico de 11 ou de 14 anos? Essa é uma resposta que a Base tem de nos dar. Qual é a complexidade do texto que um aluno de 15 anos deve ler no Brasil? O meu colega português, discutindo comigo, e a língua é a mesma, me disse: "Chico - todo mundo me chama de Chico, e eu não acharia ruim, depois de o Papa Francisco ser chamado de Francisco, mas como já sou Chico Soares -, o nosso texto está dois anos à frente do de vocês. Então, o que vocês estão dando para crianças de onze anos é o que nós damos para crianças de nove anos." Eu não sei se isso é correto; isso foi um encontro num congresso. Mas isso é algo que a nossa Base tem de tratar. Temos de ter expectativas claras de aprendizado. Eu caminho agora para o Enem, que é o terceiro exame que nós temos. Temos a Avaliação Nacional da Alfabetização, a Prova Brasil e o Enem. A questão da leitura está lá, mas o Enem pauta o ensino médio. Na realidade, ele enjaula o ensino médio. Todo mundo acaba organizando o seu ensino médio em função do Enem. Isso gera muitas dificuldades, mas há algumas vantagens importantes. O Enem é um padrão nacional. O País, a cidadania, o direito à educação implica padrões. Eu não posso terminar o ensino médio sabendo aqui menos do que ali. Insisto: neste instante estou focado numa coisa simples, mas essencial, que é a leitura.
15:31 R	Bem, o Inep poderia, ainda, contribuir muito na questão da linguagem pedagógica. Por que é tão difícil a educação caminhar? Um dos motivos é que nós usamos as mesmas palavras para conceitos completamente diferentes, ou pelo menos não concordantes. Existe até um certo cansaço, a pessoa fala: "É impossível na educação." Eu gosto de fazer uma comparação com a Medicina, que tem a CID, Classificação Internacional de Doenças. Você é atendido lá no sul do Chile, vai para Fortaleza, e o médico entende; de Fortaleza vai para Vladivostok, e o médico entende. Eles se comunicam com alguma coisa internacional. Nós nunca vamos ter isso na área da educação, mas precisávamos convergir para algumas coisas, o que nos ajudaria muito. Então, a Base também vai nos dizer isso. O Secretário Neto dizia que ele sente falta de uma linguagem, mas, grosso modo, quando ele falava de competências - eu prefiro, aqui, o termo habilidades, e isso já mostra a necessidade da discussão - falava em três níveis: eu tenho o nível do lembrar, eu tenho o nível do compreender e eu tenho o nível do aplicar. Todos temos de saber que 8 vezes 7 é 56, isso faz parte. Isso é pouco, mas sem isso eu não caminho. O que me interessa, entretanto, é: adquirido esse conhecimento, colocar esse conhecimento dentro da vida. Mas aí eu preciso ter uma linguagem: essa seria a linguagem da Base Nacional Comum. Quer dizer, a Base também pode criar uma linguagem pedagógica. O fato de não termos linguagem pedagógica tem um custo. E qual é o custo? É o custo das crianças que não aprendem o que precisam para sua progressão e, depois, dos jovens que não aprendem o que precisam para sua inserção. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES - Eu termino, então, dizendo que o Inep está colaborando, e terá de mudar os seus testes depois que a Base for promulgada. Nós temos capacidade de fazer isso, e faremos isso com toda satisfação. Como o Secretário Neto pediu, haverá um prazo de transição, mas a discussão da Base, insisto, é absolutamente fundamental, não só para garantir direitos, mas também para diminuir desigualdades. Permitam-me me estender um pouquinho. Eu falei muito de direitos. É muito importante para mim dizer que, primeiro, vem o direito. Há muitos liberais que gostam de falar em igualdade de oportunidades. E eu olho para a criança chegando à escola aos seis anos: não é igualdade. Alguém tem de se responsabilizar e dizer que está mais do lado de cá, do Estado, da família, a responsabilidade de garantir-lhe o aprendizado. Agora, falar de meritocracia aos seis anos, aos sete anos... Aí é mais difícil ainda. Entretanto, quando você terminou o ensino médio, está chegando à universidade, é razoável dizer: "Estudou". Eles todos tiveram condições, você optou. Então, existe uma maneira de pensar, de princípios, em que também a Base deve nos ajudar. Se dependesse de mim - e só posso falar agora por mim, é pessoal - eu diria que a Base, primeiro, é para garantir direitos, para reduzir desigualdades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Prof. Chico. Eu vou pedir aos que vão falar depois uma coisa difícil: uma redução no tempo. Normalmente, nossas sessões ordinárias começam às 16h, mas hoje começou bem mais cedo, porque estamos discutindo um projeto relacionado ao pré-sal, à Petrobras, à exploração do petróleo. Eu vou querer falar também, mas vou restringir a minha fala a cinco minutos. Eu gostaria que cada um falasse em cinco minutos também. Pode ser? Se for o caso, pedimos que se faça outra audiência no futuro. Cinco minutos.
15:36 R	O SR. ALÉSSIO COSTA LIMA - Boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, em nome da Undime, eu gostaria de agradecer o convite formulado por esta Casa para discutir esse tema juntamente com as demais autoridades que se encontram à Mesa e saudar todos em nome do nosso Exmº Senador Cristovam Buarque, que preside esta reunião. Muito do que eu iria dizer sobre o porquê de construir uma Base Nacional Comum já foi, inicialmente, colocado pelo nosso colega Lima, todo o marco legal que sinaliza a necessidade de se ter uma Base Nacional Comum Curricular. Então, não é uma questão de querer, trata-se de uma questão que já está posta na lei, devemos atender todos esses dispositivos legais, tanto os da LDB como, agora também, do Plano Nacional de Educação. E ressalto essa questão maior que o Chico Soares traz para nós: antes de tudo, o porquê da Base, que é muito mais assegurar direitos, realmente, à aprendizagem para toda e qualquer criança brasileira, esteja onde estiver neste nosso País e, assim, promover um tratamento com mais equidade para todas as crianças brasileiras. Do ponto de vista das gestões municipais, nos perguntamos por que construir uma Base Comum. Temos 5.570 Municípios que enfrentam as mais diversas dificuldades pela não existência de uma Base Nacional Comum Curricular. Pontuo algumas destas dificuldades aqui. A primeira é a questão da indefinição sobre a especificidade dos programas de formação inicial de professores. Temos uma diversidade de currículos, o que está sendo formado, como está sendo formado e para quem. Há uma diversidade e nem sempre isso vem ao encontro do que a escola realmente precisa. Segundo: as divergências dos conteúdos que são trabalhados, tanto pelos professores na sala de aula como daqueles conteúdos que são utilizados como objeto de avaliação e aferição pelas avaliações externas. Por fim, essa questão da insuficiência que percebemos em alguns locais para o desenvolvimento de propostas curriculares próprias. Assim, a Base iria contribuir para orientar todos esses processos de construção de propostas curriculares e projetos político-pedagógicos das unidades de ensino. Percebe-se, também, que a construção, a definição de uma Base Nacional Comum, a exemplo do que preceitua a legislação, vem corrigir uma distorção no nosso sistema educacional brasileiro. No Brasil - o Chico, que compõe a Mesa, é testemunha - avançamos na questão da avaliação educacional em larga escala. O País, hoje, tem matrizes nacionais de avaliação e não tem uma matriz curricular nacional comum - inverteu-se a ordem natural dos fatos. Então, o que se percebe hoje no Brasil é que temos avaliações que ditam o currículo - a partir dessas avaliações externas, muitos professores têm norteado a sua prática, passando a ensinar aquilo que é avaliado - e as aprendizagens que são decorrentes desses currículos que são trabalhados por esses professores. Sabemos que, com a definição da Base Curricular, teríamos essa ordem restabelecida: definindo primeiro a Base, teríamos a definição desses currículos de forma mais clara, transparente e objetiva; a partir de currículos sólidos, teríamos realmente processos de avaliação que levariam, de fato, a assegurar a aprendizagem que esperávamos ter dos nossos alunos. É difícil falar em cinco minutos, né? Só para concluir, eu queria colocar - vou pular essas aí - que a Undime está sendo muito questionada sobre o seu posicionamento em relação a todo esse processo. A partir de diversas consultas junto aos gestores municipais de educação, professores, educadores, percebe-se uma forte adesão e aprovação de todos a esse processo e, por isso, apoiamos e temos trabalhado junto com o Ministério da Educação , no sentido de construir a melhor Base para o nosso País. E vendo esta necessidade de contribuir de forma mais institucionalizada, a Undime realizou, recentemente, uma reunião do seu Conselho Nacional de Representantes, que reúne uma média de 150 secretários municipais da educação de todo o País, todos os Estados estavam representados nessa reunião. Nesse seminário, durante dois dias, nós estudamos e elaboramos um documento preliminar no qual apresentamos algumas sugestões e considerações, algumas com relação à estrutura e ao formato que esse documento tem, o seu desenho. Algumas coisas que coloquei aqui já foram citadas pelo meu colega do Consed, o Antônio Neto, mas observamos outras, como essa primeira, a questão de dar mais unidade aos textos introdutórios, apresentando uma organização mais uniforme. Em todo o documento, sentimos essas divergências entre os textos. Precisamos refiná-lo. Estamos num processo de construção, mas é preciso já observar e avançar nesse ponto.
15:41 R	É preciso justificar por que alguns componentes curriculares apresentam seu conteúdo por meio de eixos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e outros se organizam por unidade de conhecimento. Então, há essa divergência, que precisa ser clareada para o leitor antes mesmo de ele adentrar o documento. É preciso também justificar por que alguns componentes se organizam por anos, e outros por ciclos, no que se refere aos tempos de cada etapa. Além disso, no caso da Arte, especificamente, é preciso que seja apresentada uma organização dividida em subcomponentes curriculares. Então, entendemos que essas questões precisam ser melhor explicitadas e conceituadas para que o leitor possa ter uma leitura mais clara e uma boa compreensão desse texto. Assim como foi apontado pelo Consed, também sentimos a necessidade de ter um glossário ao final do documento para que se possa dar mais unidade a ele. Outra contribuição se refere aos conteúdos desses documentos. Então, colocamos quatro questões. A primeira é a necessidade de explicitação dos fundamentos e princípios norteadores do documento preliminar da Base - sentimos necessidade de dizer com mais clareza o que se propõe em cada uma das disciplinas, o que se espera, quais são, de fato, os objetivos de aprendizagem de cada um desses componentes curriculares, em cada uma das etapas. Defendemos, também, a articulação e a coerência entre os textos apresentados pela Base e seus princípios orientadores e temas. Sentimos esta necessidade de clarear melhor esses objetivos de aprendizagem. O terceiro, que também já foi ressaltado aqui pelo Consed e tem sido uma crítica recorrente, é a necessidade também de se ter muito clara essa questão da progressão dos objetivos de aprendizagem ao longo de cada ciclo ou cada série de aprendizagem dos nossos alunos. Como se dará a evolução dessa aprendizagem desde a educação infantil até o ensino médio? É importante que isso esteja muito claro e esteja claro para o professor o que a criança precisa aprender ao término de cada uma dessas etapas. Por último, há essa questão da transição entre as etapas da educação básica, bem como a questão da transversalidade entre as modalidades. Então, tem que ficar muito clara essa sintonia da passagem da criança, sobretudo da educação infantil para o ensino fundamental. Aí sentimos necessidade de clarear mais os objetivos de aprendizagem, sobretudo da pré-escola, de cinco anos, que é onde a criança vai fazer a transição para o ensino fundamental - da forma como está, está muito uniforme e não consegue orientar, a nosso ver, o trabalho que precisa ser desenvolvido com essa criança. É preciso também observar essa passagem do ensino fundamental para o ensino médio. Para finalizar, entendemos que, após a aprovação dessa Base Curricular Nacional - já pensando mais adiante - há a necessidade de se ter um documento orientador que traga duas questões: que discuta e indique a importância da formação continuada dos professores, bem como a necessidade de mudança nos currículos desses cursos de licenciatura e também do curso de Pedagogia, a fim de garantir, de fato, o cumprimento dos objetivos dessa nova base curricular. Segundo, que esse documento possa orientar o sistema de ensino em escola para a elaboração de uma proposta curricular que contemple a Base e a complemente com a parte diversificada. Entendemos que a construção e a aprovação de uma base curricular nacional comum não substitui o currículo, ela é um documento maior que vai iluminar a construção dos currículos elaborados pelas redes de ensino estaduais e municipais e, a partir destes, os projetos político-pedagógicos das escolas. Então, são etapas que se somam nesse processo de construção e definição do currículo das nossas escolas. Isso é importante. Além disso, sentimos uma ausência. É preciso que esse documento venha contemplar tanto as questões de natureza metodológica como as relacionadas à avaliação. Entendemos que não dá para pensar um currículo sem pensar na forma como ele será implementado e, mais ainda, que mecanismo, que proposta de avaliação é mais adequada para garantir a aprendizagem que se pretende desses nossos alunos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Prof. Aléssio, por sua manifestação. O Senador Cristovam Buarque já tinha pedido a compreensão dos nossos palestrantes para reduzir a fala a cinco minutos tendo em vista que a Ordem do Dia já começou. Antes de passar a palavra para o último, que é o Prof. Ítalo Dutra, Diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, quero apresentar as contribuições que estamos recebendo pelo portal e-Cidadania.
15:46 R	Gilberto Luiz Esposito, do Rio de Janeiro: "Apresento minha opinião, contrária à ideologia de gêneros, sou totalmente contra. Christiano Montenegro, de Alagoas: "Exmºs Srs. Senadores, gostaria de saber se é prerrogativa do ensino público a 'educação sexual de crianças a partir dos 6 anos de idade', pois o Estado deve se preocupar em formar cidadãos e não sexualizá-los, é um ultraje essa atitude. Pura ideologia de esquerda". Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski, de Santa Catarina: "É preciso ver também a flexibilidade do currículo ante as mudanças do clima...". Com a palavra o Diretor de Currículos em Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra. O SR. ÍTALO DUTRA - Boa tarde a todas e a todos. Lamento que tenhamos que reduzir muito a fala, até porque a quantidade de discussões abertas a partir disso é grande. Eu queria, então, ressaltar um aspecto fundamental para esse processo todo, que é a participação e a construção ampla de um processo dessa natureza. Temos pela primeira vez, eu diria, num documento com esse teor e com essa amplitude, uma discussão que chega a todos os brasileiros e brasileiras, seja por campanhas de TV, campanhas de rádio, acesso ao portal, discussões que estão sendo feitas em número muito grande em escolas - cuja documentação, que já temos toda, pode mostrar como essas opiniões e contribuições chegam à escola - mas também um debate que se abre para uma discussão e uma construção que são conjuntas desde o início. A proposta preliminar que o MEC apresentou no dia 16 de setembro foi construída a partir de um conjunto de especialistas de universidades indicados pela Secretaria de Educação Básica - metade dessa comissão - e a outra metade, de professores da educação básica indicados pelas secretarias municipais, as Undimes estaduais, e secretarias estaduais de educação, professores de educação básica de escolas públicas. Um importante passo, na verdade, nesse processo todo foi, finalmente, esse documento sair do MEC para um debate público, e não sair do MEC para ser apresentado como o documento da Base Nacional Comum - esse é um ponto importante desse processo. Havia a previsão inicial de esse documento ficar aberto à discussão por três meses, agora ampliada por mais três meses, ou seja, até 15 de março. Ou seja, esse documento estará sendo debatido socialmente, na imprensa, nas reuniões das escolas, em congressos nas universidades, em congressos estudantis. Haverá um posicionamento em relação a esse debate. Obviamente, chegar a um entendimento nacional não será um processo fácil, mas o Ministério da Educação tem optado por dar toda a transparência possível a esse processo. O Portal da Base Nacional Comum Curricular foi criado com a finalidade de coletar informações e contribuições dos cidadãos em três categorias, uma de forma mais individual, e duas, mais coletivas, ou seja, qualquer tipo de organização, e privilegiando as unidades escolares de educação básica. Já foi recebido um número muito grande de contribuições, que estão sendo totalmente sistematizadas, todos os relatórios estão sendo colocados no próprio Portal. Todas as contribuições foram publicadas e identificadas - as pessoas, ao acessarem o Portal, deram anuência para que essas contribuições se tornassem públicas. Além disso, estamos tentando fazer toda uma construção e uma concertação no sentido de ouvir esse público ampliado no Portal, mas também ouvir sociedades acadêmicas e científicas. Quero louvar, mais uma vez, o papel das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, que têm feito audiências públicas, onde podemos também ampliar este debate a partir de consulta a especialistas que não fizeram parte da redação - todos os pareceres críticos já estão sendo colocados no Portal da Base Nacional Comum. Então, todo esse processo se abre para uma discussão em termos de participação que é bastante intensa. São mais de 250 mil usuários individuais cadastrados, quase 37 mil escolas cadastradas, mais de 3.500 organizações cadastradas no Portal que estão dando contribuições.
15:51 R	Temos estimulado debates e discussões públicas. Só na equipe do MEC, juntando a equipe de especialistas que fizeram a redação do documento preliminar, temos mais de 600 reuniões registradas em todo o País. Estamos também coletando, junto a cada uma das escolas e organizações que deram contribuições via Portal, quantas reuniões fizeram, quem participou dessas reuniões e como foram organizadas. Então, é um processo de grande monta, a partir do qual esperamos ter informações suficientes que nos permitam constituir um arcabouço de opiniões, de sugestões e de debates que levem a um entendimento nacional - complexo, difícil - balizado pela garantia do direito, pela legislação brasileira, pelas diretrizes, pela LDB, para que possamos dar um suporte às escolhas que vamos ter que fazer a partir dessa ampla discussão nacional. Então, eu só queria ressaltar a disposição do Ministério da Educação nesse sentido de fazer essa negociação aberta; da compreensão, inclusive, de que muitos dos aspectos que já foram apontados aqui como críticas já estão sendo adotados como diretrizes principais para a revisão da proposta preliminar. Esse relatório e essas diretrizes já constam do Portal da Base Nacional Comum, justamente apontando essas críticas pontuais que têm aparecido de forma bem geral: as questões da progressão, as questões que envolvem componentes curriculares específicos, as questões que envolvem a clareza e organização do documento, a questão da explicitação de conceitos mais gerais. Exatamente pelo ordenamento normativo em que a Base se coloca, por estar submetida às diretrizes curriculares, já tomamos a decisão de que o próprio documento da Base vai ter que repetir muitas dessas coisas que já estão na legislação, fazendo referência à legislação, mas para deixar claro que ela está submetida a um arcabouço normativo legal e, depois, normativo. Eu só gostaria de ressaltar esse processo e a importância de eventos como este, que ampliam o debate para um número muito grande da população brasileira. Isso nos dá a segurança, digamos, de encaminhar um processo de construção que seja, de fato, nacional, que não seja a partir simplesmente daquilo que o MEC acha ou do que acha um grupo de especialistas que o MEC chamou para discutir, que seja colocado como um documento com esse impacto e com essa importância. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Ítalo, pela compreensão. Ofereço, agora, a oportunidade da palavra para o Senador Cristovam Buarque e, na sequência, para a Senadora Fátima Bezerra, O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vou tentar ficar nos cinco minutos que pedi que os outros ficassem. Eu queria até que marcassem o tempo. Creio que estamos perdendo tempo com essa história de consultar 10 milhões de pessoas sobre um plano curricular. Juntem 30 pessoas que elas farão um primeiro esboço disso. Essa é uma questão mais técnica do que política, a dimensão política é pequena. Estamos repetindo o que fizemos com o PNA. Prometemos que o PNA resolveria, mas está aí, há dois anos já... Prometemos com o pré-sal: está aí, nem dava.. Eu sempre disse: o Brasil é grande demais para caber num poço de petróleo. E não está chegando... Agora estamos prometendo essa grande mobilização que não virá. Além disso, não se faz uma base comum se você não tem uma base comum. O que é isso? Não se faz uma base comum curricular se o sistema educacional não tem uma base comum e é municipalizada a educação. É impossível ter uma base comum, concreta, sobre a qual fazer a base curricular. A teoria só vai funcionar se tiver uma base no real, e o real não é comum, é brutalmente desigual. A primeira coisa para se perguntar é: qual é o sistema educacional que permite ter uma base comum curricular? O atual não permite. E, aí, sabemos do que precisamos: de uma carreira nacional do professor. Com as 5.570 carreiras municipais, não vamos ter uma base comum curricular. Precisamos de padrões de qualidade para as edificações. Não tem como um currículo bonito ir para uma escola feia. Terceiro: tem que ter um padrão comum de equipamentos, porque estamos no mundo da Informática. O aluno só vai aprender história, geografia e matemática se dispuser de coisas de que goste, que são as novas ferramentas. Quarto: tem que ter um horário integral.
15:56 R	Não dá para colocar em quatro horas - e em geral são duas ou três por dia - um currículo, não cabe. Por isso, há lugares que estão deixando de ensinar coisas básicas. Estamos falando em um currículo comum, e estão sendo eliminadas disciplinas. Finalmente: um ano letivo tem de ser sem interrupções, não há base comum curricular com meses de greve todos os anos, gente! Então é isso. Deveríamos estar discutindo aqui qual é a base comum de que precisamos no Brasil na educação, para as 200 mil escolas, para os 2 milhões de professores, 53 milhões de alunos. Para isso, precisamos, sim, de uma base comum curricular. O que precisamos saber? Primeiro, o propósito, o que queremos com isso. É simples! Desde os gregos queremos que os alunos aprendam a se deslumbrar com as belezas (arte); a entender o mundo (ciência); a ter um ofício para mudarem o mundo; a se indignar com as injustiças (filosofia, política); que saibam línguas, incluindo a matemática. Sabemos disso. Depois, vem o conteúdo, as sílabas, os currículos específicos. E aí? Aí está bom, discutiríamos os conteúdos desse currículo. Mesmo assim, tem de ter liberdade pedagógica, não se pode amarrar demais. Há duas coisas mais. É preciso quebrar o enciclopedismo, e a proposta que fizeram aí é enciclopédica. Acabou o tempo do enciclopedismo, nós temos de afunilar e, ao mesmo tempo, ensinar duas coisas à juventude de hoje, às crianças. Uma é aprender a aprender, porque tudo o que aprenderem hoje, daqui a dez anos, não servirá. Segundo: aprender empreendedorismo para se adaptarem à realidade do mundo e mudarem as coisas. É preciso também dar espaço para a vocação. O currículo tem de deixar um espaço para cada um escolher o que quer e o que não quer mesmo aprender. Há gente que não gosta de comer carne, há gente que não gosta de aprender certas disciplinas. Finalmente, a meu ver, o que falta mais do que tudo: a escola tem que dar prazer. Se for escolher um item, meu caro Fernando, é o seguinte: o que ponho no currículo para os meninos gostarem de ir para a escola e não quererem ir para a casa no final do dia? Esta é a grande pergunta: como fazer isso ser prazeroso? Sem isso, mais uma vez: PNE, royalties, currículo básico... E daqui a dois, três anos, inventamos outra farsa para não fazer o dever de casa e descobrir como revolucionar a educação brasileira. Desculpem-me se fui enfático demais, mas estou ficando cansado dessas farsas que, de tempos em tempos, inventamos para enganar o fato de que não estamos fazendo o dever de casa na educação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, pela intervenção. Com a palavra, a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Fernando, primeiro quero saudar aqui os nossos convidados, o Senador Cristovam e demais presentes à reunião. Quero também pedir desculpas aos nossos convidados pelo atropelo que houve hoje em função - e os senhores até presenciaram - da agenda muito intensa aqui em nossa Comissão de Educação. Tínhamos previsto, pela manhã, uma reunião para tratar do Pibid, o programa de formação dos docentes, e a audiência se estendeu. Assim como o Senador Fernando Bezerra, quero agradecer aos senhores que atenderam o nosso convite, ao Prof. Aléssio, representando a Undime; ao Prof. Luiz Fernandes, aqui pelo CNE; ao Ìtalo, pela Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC; bem como ao Prof. Francisco Soares, do Inep. Vou direto ao tema, Senador Fernando Bezerra. Com certeza, esta não será a primeira nem a última audiência que nós vamos fazer sobre esse tema, um tema que é de muita relevância para os rumos da educação brasileira. É importante aqui destacar que este debate obedece, inclusive, ao marco legal existente, tomando como parâmetro, por exemplo, o próprio PNE, que foi sancionado sem vetos pela Presidenta Dilma em 2014. Esse Plano Nacional de Educação estabeleceu um prazo de 2 anos para que o Ministério da Educação enviasse ao Conselho Nacional de Educação a proposta que trata da Base Nacional Curricular Comum.
16:01 R	Nesse sentido, penso que um tema dessa envergadura tem, sim, de ser pautado por um amplo e intenso debate. Daí por que ele vem sendo objeto de discussão com todas as universidades, com os institutos federais, com os professores da rede pública estadual dos 26 Estados e do Distrito Federal, com representantes dos servidores, dos professores e da comunidade educacional em geral. Quero aqui mencionar que, à época, o Ministro da Educação Janine Ribeiro, Senador Fernando, ao destacar a importância de uma base nacional comum, colocava exatamente que essa seria uma ferramenta para buscarmos melhorar a qualidade da educação brasileira. Como o próprio Senador Cristovam reconhece, esse é um dever de casa que ainda está por ser feito. E um dever de casa, Senador Cristovam, dessa magnitude, tem de ser, realmente, fruto de um intenso e amplo debate. Nós não estamos tratando de uma coisa qualquer, de maneira nenhuma, nós estamos tratando da alma da escola, da essência da educação brasileira, da Base Nacional Curricular Comum. Esse é um debate, inclusive, que tem de ser feito sob o signo da pluralidade para que se garantam os mais diferentes pontos de vista, as mais diferentes ideias etc. Vejam bem, a proposta inicial já traz uma premissa que eu considero correta. Por exemplo: quando estabelece que o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a educação básica do ensino público e privado. Ou seja, 60% do currículo seriam para o que é comum, e os outros 40%, Senador Fernando Bezerra, seriam exatamente determinados de acordo com a identidade, de acordo com a realidade regional, municipal, considerando exatamente as escolhas de cada sistema educacional. Ou seja, para se discutir a Base Nacional Curricular Comum hoje temos de partir das seguintes perguntas. Como era antes? Quais são as mudanças? Qual o caráter delas? Qual é o impacto delas? Elas vão valer exatamente para quem? Em quais áreas essas mudanças, essas propostas, serão aplicadas? E há aquilo que eu coloquei aqui: como ficam, dentro da Base Nacional Curricular Comum, os aspectos de natureza regional? Para tudo isso, há um debate. Como o Senador Cristovam mencionou, por exemplo, há a questão da valorização da carreira do magistério, o desafio que é, de um lado, avançar na oferta do ponto de vista de vagas, desde a creche até o ensino médio... O ensino médio, Senador Fernando Bezerra - e aí deixo como sugestão para a reflexão dos nossos convidados - a nosso ver, deve merecer um debate mais cuidadoso, mais cuidadoso ainda, mais especial, dentro dessa discussão com vistas à formulação da Base Nacional Curricular Comum. E digo isso em função de tudo o que o ensino médio atravessa, que não é de hoje. Há o seu lado sem atrativos. Há, inclusive, infelizmente, um descolamento no ensino médio que é ofertado pelas redes estaduais do País afora: entre a escola e a realidade do aluno, da vida que ele leva. Há ainda um desafio sob o ponto de vista da alfabetização. Inicialmente, era só essa reflexão que queríamos fazer. Ao mesmo tempo, Senador Fernando Bezerra, quero aqui reiterar o quanto é importante que a Comissão de Educação e Cultura da nossa Casa promova mais debates dessa natureza para acompanhar essa questão. A Comissão de Educação tem, sim, o que falar, o que dizer. Tem, inclusive, a missão institucional de avaliar, de dar o seu ponto de vista e, portanto, de contribuir. É um tema muito rico, muito amplo, e que deve merecer muita discussão. Aí sim, ao final, que o PNE seja respeitado e que seja entregue a proposta ao CNE, como reza a meta do Plano Nacional de Educação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Antes de passar a palavra para os nossos convidados poderem fazer suas considerações finais, tendo em vista as manifestações do Senador Cristovam Buarque e da Senadora Fátima Bezerra, gostaria de fazer algumas colocações.
16:06 R	A primeira é para dizer que podemos até divergir do Senador Cristovam Buarque, mas uma coisa é fato: poucos homens públicos se identificaram com a causa da educação como o Senador Cristovam Buarque. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Lembro-me, na história mais recente dos meus anos na vida pública, talvez, do Senador João Calmon, mas nenhum outro personagem da história brasileira recente abraçou a causa da educação com tanto entusiasmo, com tanta paixão, com tanto denodo, com tanta dedicação como o Senador Cristovam Buarque. Por isso é que, ao fazer esta consideração, faço essa observação. Acho que a iniciativa do MEC, ao abrir esse debate com a sociedade, agiu de forma acertada. Reconheço, no entanto, que, ao ampliar muito o debate, podemos até dificultar a chegada da proposta, que tem de ser eminentemente técnica, com conteúdo. Certamente, poderíamos ter uma celeridade maior. Queria também manifestar a minha concordância quanto a um aspecto que o Senador Cristovam Buarque colocou. É importante ter uma base curricular comum nacional, acho que é importante, mas é importante também ter um sistema comum nacional, e ele é muito desigual - o Senador falou com muita propriedade sobre isso. Não acredito que a gente vá mudar os indicadores educacionais brasileiros se a gente não tocar numa figura chave do sistema educacional, que é o professor. Eu não tive a oportunidade de ouvir aqui o representante da Undime - peguei as considerações já no final - mas vi a sua preocupação com a formação continuada dos professores, que é muito importante e que deve fazer parte da construção dessa Base Curricular Comum. Acho que o Prof. Cristovam tem razão, estou me associando a uma luta antiga dele, procurando ser um pouco mais sonhador. Acho que nós deveríamos é federalizar a carreira do professor do ensino fundamental. Na realidade, para ter esse sistema nacional de educação no ensino fundamental, vamos ter que acabar com essa brincadeira de transferir responsabilidades. São 5.600 Municípios, e percebemos que nunca vamos realizar o sonho de remunerar bem o professor. Nós temos hoje mais de 200 mil vagas em aberto para professores de Biologia, Física e Matemática porque nossos jovens não querem ser professores. Quem está indo para os cursos de licenciatura são os excluídos - são os negros, os pardos, as mulheres - porque os jovens que têm alguma renda, alguma oportunidade de formação, estão indo para Direito, Economia, Arquitetura, Engenharia. A sociedade não reconhece o papel e o valor do professor, até porque o professor não é dignamente remunerado. Transferir para os Municípios a responsabilidade de pagar pelo menos um piso nacional não se coaduna com a nação que nós queremos construir. A nova economia do mundo está virando as costas para a educação. Por isso, acho que temos de nos inspirar em outros países que eram mais atrasados do que o Brasil há 40 anos e, por sua aposta no conhecimento, por sua aposta na formação do cidadão, da educação, se transformaram em economias avançadas, em sociedades de elevados IDHs. Portanto, queria aproveitar a presença ilustre dos convidados que foram indicados pela Senadora Fátima Bezerra, que trouxeram uma grande contribuição para este debate, para compartilhar estas minhas reflexões para que possamos contribuir para este debate que ora se realiza em relação à construção da Base Nacional Curricular Comum.
16:11 R	Quero pedir agora, antes do encerramento - a Ordem do Dia começou e já está começando a votação - aos nossos convidados que sejam breves em suas considerações finais. Estou sugerindo dois minutos, apenas para pontuar alguns temas que foram aqui abordados pela Senadora Fátima e pelo Senador Cristovam. Começo com José Fernandes, do nosso Conselho Nacional de Educação. O SR. JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Obrigado, Senador. Vou tentar fazer minha colocação de forma bem pontual. Em primeiro lugar, quero dizer que concordo com esse debate e que acredito que nós chegaremos a bom termo. Sou otimista quanto à capacidade da sociedade brasileira de fazer essa discussão e chegar a um bom termo. Segundo: entendo que esse documento necessita melhorar, pode melhorar, e as contribuições que estão sendo dadas apontam nessa direção. A terceira questão para a qual chamo atenção é que a experiência internacional mostra que esse debate leva tempo. Muitos outros países que estão hoje mais adiantados do que o Brasil fizeram isso com bastante tempo, com idas e vindas etc. Essa discussão não terminará com a elaboração desse documento, porque nós precisaremos ter um prazo de implantação e fazer outros debates para que nós possamos dar condições para que nossas escolas, realmente, desenvolvam bem essa Base. Mais uma vez, muito obrigado e parabéns à Comissão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Ofereço a palavra ao professor Aléssio. O SR. ALÉSSIO COSTA LIMA - Primeiro, queria reforçar o que a nossa Senadora Fátima Bezerra colocou. Sua visão com relação à Base é muito semelhante ao que a Undime acredita e defende para a educação pública de nosso País. A exemplo de outros países desenvolvidos, essa discussão também foi travada. Esses países conseguiram construir suas propostas curriculares nacionais e têm mostrado melhores resultados, inclusive, do que o nosso País, que infelizmente apresenta baixos indicadores de qualidade no padrão nacional. De fato, esse é um caminho. Considero que a construção da Base - gostaria de dizer ao nosso Senador Cristovam - de fato, é o esteio para a construção do sistema nacional de educação que o nosso País requer e que o próprio Plano Nacional de Educação estabelece. Não comungo com a ideia de centralizar, de federalizar, como sendo a solução para os problemas que o País hoje tem na educação ou em qualquer outra área social do nosso País. Ao contrário, aposto na revisão do pacto federativo, na redivisão da distribuição dos recursos e na oferta das condições ideais para que os entes federativos, sejam Municípios ou Estados, possam executar, de fato, suas políticas e seus projetos, seja na área da educação, seja na área da saúde, seja em qualquer área. Portanto, acho que precisamos oferecer as condições antes de cobrar qualquer resultado, e percebemos que essas condições, de fato, não têm sido implementadas e que o País, antes de tudo, precisa rever essa questão do pacto federativo. Por último, queria dizer que, de fato, é importantíssimo assegurar o que o Ítalo colocou: a questão da participação. Não dá para chamar um conjunto de especialistas, elaborar um documento para a Base Comum por iluminados e, depois, jogar esse documento para um País do tamanho do Brasil, com a diversidade e a pluralidade que o nosso País tem. Então, acho que o Ministério acerta quando chama um grupo inicial já misto, formado por especialistas e professores. A Undime teve a oportunidade de indicar professores que estão na sala de aula para participar do debate, lado a lado, com especialistas, inclusive para orientar e trazer para a realidade do dia a dia da escola a visão do especialista, que está na academia - muitas vezes sua visão não é a da escola. Então, esse casamento é fundamental para enriquecer o início desse debate. O Ministério abrir um site para uma consulta pública em que qualquer cidadão brasileiro pode entrar e postar suas contribuições é o maior exemplo de democracia e participação que pode dar na construção de uma proposta curricular. Nem os outros países que elaboraram propostas curriculares fizeram tão bem quanto esse processo que está sendo iniciado aqui, de mobilização e participação da sociedade num País do tamanho do Brasil. O Ministério está fazendo e a Undime está participando da mobilização de todos os 5.570 Municípios com o objetivo de que se engajem nessas discussões, organizando reuniões e fóruns para promover o debate das redes municipais e particulares, para que possam ser dadas as mais diversas contribuições. Que essas contribuições possam ser analisadas e incorporadas e esse documento. Quero, mais uma vez, enfatizar essa importância. Nós não estamos aqui para dizer se precisamos ou não da Base, mas para dizer que precisamos ter a melhor Base possível, a Base de que o Brasil necessita e merece.
16:16 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Professor Aléssio. Com a palavra, o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Chico Soares. O SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES - Direito à educação é direito de aprender. Então, se isso é um consenso, nós tínhamos que discutir como se aprende e como se ensina. E percebam: quando a gente diz que existe um conteúdo pedagógico na educação, isso cria muita dificuldade, porque vêm as pessoas de fora e dizem: "Não existe conteúdo pedagógico, basta a gestão, bastam os recursos, bastam outras coisas". E aí eu digo: "Não, se não houver clareza pedagógica - que a Base está criando - nós vamos continuar sem garantir o direito". Finalmente, é importante dizer que o Brasil é muito diverso, sim, mas nós temos lugares neste País em que a criança tem os seus direitos atendidos, em todas as condições, em condições pobres, em condições melhores. Agora, não dá para fazer de conta... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES - ... que só na escatologia dos tempos, quando tivermos o horário integral, quando tivermos os melhores equipamentos, quando tivermos as melhores escolas e uma carreira nacional, o direito vai ser garantido. Sabem por quê? Porque a criança que está na escola não mais estará lá. Então, o sonho tem que ser o sonho que contempla o brasileiro que existe hoje. Nós estamos lutando por isso agora, nas condições atuais. Sonhar alto demais é uma nova forma de exclusão, porque nós temos milhões, Senador, que estão pedindo ação concreta. Então, não vamos esquecer daqueles 20% que não estão lendo, que não estão lendo, mas podiam estar lendo. O Inep acabou de fazer um grande levantamento. O professor precisa ganhar mais, sobre isso não há nenhuma dúvida, mas será que não estaria na hora de olharmos aqueles lugares onde as redes estão mais estruturadas e perguntar por que há criança que não aprendeu? É isso que a discussão da Base coloca. E eu entendo que essa discussão incomoda: incomoda, porque ela defende direitos; incomoda, porque ela traça a realidade para a discussão hoje, atender o direito daqueles que existem hoje. É isso. O Inep contribui como? Mostrando a realidade. O Brasil tem horror ao concreto, e a educação, de forma particular. Então, o Inep apresenta o concreto. Concreto do quê? Da trajetória do aluno e dos aprendizados. Os dados estão aí e eles podem ser utilizados para melhorar o aprendizado dos alunos, nosso grande objetivo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só para registrar a presença aqui da estudante Camila Lanes, presidente da Ubes, que estava aqui desde o início participando deste debate que tem tudo a ver, claro, com o interesse dos estudantes. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Desculpe, então, falta minha. Seja muito bem-vinda. Agradecemos sua presença. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Ah, obrigado. Muito obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E peço licença, Senador, porque eu também vou. Já estão nos chamando no plenário. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu vou oferecer a palavra ao Professor Ítalo antes de fazer o encerramento do nosso debate. O SR. ÍTALO DUTRA - Presidente em exercício da Comissão de Educação, volto a agradecer o espaço que foi dedicado a este debate público aqui na Casa. É um debate importante. Sinto-me muito bem contemplado nas falas dos meus outros três colegas que acabaram de falar aqui. A Base Nacional Comum é, sim, uma intenção clara da sociedade brasileira de garantir um conjunto de direitos que têm que chegar ao papel do professor de Matemática da escola, do professor de Língua Portuguesa, do professor de História e de Geografia, no sentido de assumirmos um compromisso público com a garantia da aprendizagem para as crianças deste País. Só queria reforçar a ampla participação que temos hoje. Nós estamos hoje reunindo 130 representantes, 4 a 6 pessoas de todos os Estados do País, lá na UnB, para apresentar os dados da consulta preliminar - fizemos um primeiro recorte da consulta preliminar em 15 de dezembro - para que eles compreendam o processo e a transparência que esse processo precisa ter para que essa discussão chegue nos Estados amadurecida, no sentido de que as deliberações finais em relação ao documento sejam também feitas em caráter territorializado, e não no âmbito do gabinete do Ministério. Reforço a ideia de que precisamos garantir essa participação, mas garantir a participação com parâmetros claros. Não estamos aqui fazendo um plebiscito sobre a Base Nacional Comum. Temos parâmetros claros, legislação clara que nos dá suporte para fazer essa discussão, assim como conhecimento científico e pesquisa acadêmica de muita qualidade, que também dão suporte às escolhas que precisamos fazer.
16:21 R	Então, quero, mais uma vez, agradecer e colocar o Ministério da Educação completamente aberto para as discussões que nós precisamos fazer em torno de Base Nacional Comum, inclusive das outras condições que precisam acontecer. A propósito, concordo com o Chico: elas não vão acontecer de maneira preliminar, elas acontecerão de forma conjunta. Nós precisamos discutir Base Nacional Comum, nós precisamos discutir financiamento para a educação, precisamos discutir infraestrutura, valorização dos profissionais da educação, não apenas dos profissionais do magistério - claro que eles são fundamentais, importantes; eu sou professor de Educação Básica, estou no Ministério da Educação - mas também é preciso garantir que outros profissionais tenham sua valorização, para pensarmos a escola como organismo mais complexo do que apenas o que o professor faz na sala de aula, na interlocução que se faz ali dentro. Precisamos garantir uma série de questões, e isso tem que vir junto. Não podemos achar que vamos fazer primeiro uma coisa e depois outra. Muito obrigado. O MEC está à disposição para seguir ampliando este debate. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Comunico que amanhã, quinta-feira, às 8 horas, será realizado o seminário "A Voz das Pessoas com Doenças Raras", em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2016, da Comissão de Educação, de autoria do Senador, nosso Presidente, Senador Romário. Convoco ainda, para a próxima terça-feira, dia 1º de março, em caráter excepcional, às 11 horas e 30 minutos, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo, mais uma vez, aos nossos convidados. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/02/2016 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura