03/03/2016 - 11ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 114, de autoria do Senador José Medeiros, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2013, que institui a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
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Senhoras e senhores, a área de saúde ainda precisa melhorar muito, no Brasil, tanto no que diz respeito aos serviços públicos quanto naquilo que se refere às informações que devem ser do domínio dos cidadãos. Temos que reconhecer os avanços já conseguidos, principalmente em relação ao acompanhamento pré-natal e de proteção às crianças, destacadamente no aspecto da vacinação para prevenção de doenças que antes vitimavam um grande número delas. Mas não podemos nos deixar dominar pela acomodação. É preciso fazer sempre mais para melhorar. E é por isso que estamos aqui mais exatamente para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2013, de autoria do atual Governador de Brasília e ex-Senador Rodrigo Rollemberg.
A finalidade deste projeto está claramente descrita em seu primeiro artigo, que assim estabelece: é instituída a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno, a ser celebrada anualmente durante a semana que inclui o dia 25 de agosto.
Sabemos que não basta que os direitos sejam assegurados na Constituição e na lei, principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante que o cidadão tenha conhecimento dos seus direitos e dos direitos daqueles que lhe são próximos, para exigir do Estado os serviços que lhe são inerentes.
Como se pode ler na justificação do projeto de lei, os direitos das crianças à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção integral e à participação são assegurados por organismos internacionais desde 1919. Em 1989, reforçando esse entendimento, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, reafirmando a necessidade de proteção total às pessoas de até 18 anos.
Mas a nossa preocupação neste momento diz respeito às crianças nos seus primeiros passos, no desabrochar da existência, por assim dizer.
As carências verificadas na primeira infância indubitavelmente terão reflexos facilmente observáveis quando do desenvolvimento da pessoa. O abandono e a falta de afeto certamente terão seus efeitos no desenvolvimento da personalidade e no lado psicológico. E a falta de nutrientes adequados, principalmente provocando anemia, trará como consequência inevitável a menor capacidade de aprendizagem e, mais tarde, a menor capacidade para o trabalho e a redução da expectativa de vida.
Todos esses efeitos deletérios podem ser sensivelmente reduzidos com o aleitamento materno. Dizem que o aleitamento é considerado a alimentação mais apropriada para os primeiros meses de vida. E para quem está a nós assistindo, essas informações não são "achômetros"; existem estudos, já comprovados sobejamente, que mostram que do zero aos seis anos existe uma janela de oportunidade muito grande em que se pode ajudar na construção desses pilares que vão sustentar o futuro adulto.
Recentemente, tive oportunidade de participar, na Universidade de Harvard, em uma missão do Senado, de um curso sobre a primeira infância, um curso feito em parceria com o Insper, com a USP, através da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, brasileira. É interessante que ali conduziram um estudo em parceria com universidades inglesas e chegaram à seguinte conclusão: se o Estado investir na boa condução desse novo ser no período de zero aos seis anos, terá condições de economizar - e aqui estamos falando já de políticas públicas de segurança - lá na segurança pública.
Eles fizeram um estudo de duplo cego, ou seja, pegaram dois grupos em comunidades de alta vulnerabilidade. Em um dos grupos, eles acompanharam essas crianças do zero aos 18 anos. O outro grupo foi apenas observado. É interessante que em um dos grupos eles condensaram todas as políticas públicas já existentes, no sentido de que a criança não sofresse nenhum estresse crônico, tivesse aleitamento materno, enfim, todas as condições ideais para que pudesse se desenvolver. Não entrou aí a questão financeira.
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Eles não influíram na questão econômica do lar, mas observaram. Houve casos, inclusive, em que toda semana havia um agente do Estado observando se a criança não sofria abuso. Em alguns casos, até tiraram essa criança do lar.
O certo é que, depois de 18 anos, o resultado foi impressionante. O gráfico parecia uma boca de jacaré: as crianças que foram acompanhadas, que tiveram aleitamento materno, que tiveram afeto, que tiveram as políticas públicas para o seu desenvolvimento, tiveram melhor índice de aprendizagem, menos índice de criminalidade, menos drogadição, menos alcoolismo. O outro grupo teve alto índice de assassinatos, muitos deles presos, foi um desastre total.
E eles chegaram à conclusão de que o Estado, se não for por uma questão humanitária, deveria agir por uma questão patrimonial, por uma questão econômica, porque apesar de o Estado ter gastado com o primeiro grupo, com o outro grupo eles gastaram sete vezes mais. Então, para cada dólar gasto nesse grupo em que eles fizeram acompanhamento, eles na verdade gastaram, depois dos seis anos em diante, com o outro grupo sete vezes mais.
A partir daí, começaram os estudiosos a fazer esse curso em Harvard, porque eles chegaram à seguinte conclusão: como contar isso para o mundo? E como inferir? Como fazer uma mudança nesse sentido? E começaram a chamar os formuladores de políticas públicas do mundo inteiro - governadores, parlamentares - para condensar as políticas, porque concluíram que, em boa parte dos países, boa parte das políticas públicas já existem, mas de forma que elas não conversam entre si e não são condensadas. Então, acaba às vezes o Estado gastando e o resultado não ser tão interessante.
O bom dessa história toda - e eu estou contando isso aqui - é que, a partir de que os brasileiros começaram a participar, começou a nascer a ideia de fazer um marco legal da primeira infância. Esse marco legal começou até por iniciativa do Deputado Osmar Terra; foi aprovado na Câmara dos Deputados; e esse projeto veio aqui para o Senado e foi o primeiro projeto aprovado pelo Senado Federal agora em 2016.
E essa discussão que nós estamos fazendo aqui tem tudo a ver com essa preocupação que o Senado Federal já tem tido e que, com certeza, vai ser muito profícua e muito boa para as crianças brasileiras. Sendo assim, uma Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno possibilitaria anualmente um amplo debate sobre a saúde dos bebês, paralelamente à ocorrência de campanhas informativas esclarecedoras, envolvendo a participação dos mais diversos segmentos da sociedade.
Convém ainda lembrar a importância da data proposta, 25 de agosto, que coincide com a data natalícia da grande personalidade brasileira Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, que dedicou sua vida, entre outras ações meritórias, ao combate da mortalidade infantil. Seu trabalho contribuiu enormemente para a redução de mortes por desidratação e para a erradicação da poliomielite em nosso País. Creio que será uma homenagem singela a essa grande mulher, que acabou por falecer vítima do terremoto que assolou o Haiti em 2010. Lá se encontrava a Drª Zilda Arns no afã de disseminar as práticas de proteção à infância. Portanto será uma homenagem justa e merecida.
Desejo finalmente agradecer aos convidados que aceitaram participar dessa audiência, enriquecendo o debate sobre as ações de proteção à saúde dos bebês e apresentando suas propostas sobre a melhor forma de melhorarmos esse segmento da área de saúde em nosso País. Quero agradecer também a paciência de vocês.
Aproveito já para convidar Miriam Oliveira dos Santos, representante da Coordenação de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; João Aprigio Guerra de Almeida, coordenador da Rede Ibero-Americana de Bancos de Leite e da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; Fernanda Monteiro, da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; e Luiza Geaquinto Machado, consultora do Ministério da Saúde, do Método Canguru.
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Passo a palavra a Miriam Oliveira dos Santos, Representante da Coordenação de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
A SRª MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS - Bom dia a todos. Primeiramente, gostaria de agradecer a iniciativa do Senado Federal de estar tentando melhorar a infância do nosso País. As nossas crianças necessitam disso. E vamos fazer um debate aqui para que a solução seja a melhor para todos.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra.
O SR. JOÃO APRIGIO GUERRA DE ALMEIDA - Bom dia a todas e a todos. Eu gostaria de, inicialmente, saudar o Senador José Medeiros, agradecer por essa oportunidade e, mais do que tudo, saudar a Comissão de Direitos Humanos por trazer esse tema para esse fórum, que é um fórum legítimo.
Peço licença para me apresentar. Eu sou pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, tenho 30 anos de trabalho na área de aleitamento materno e bancos de leite humano, coordeno a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano desde o início do projeto, quando nós tínhamos no Brasil só cinco bancos de leite humano. Essa rede se transformou na maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo e é uma casa de apoio ao aleitamento materno.
Eu faço essa colocação inicial com a perspectiva de aclarar uma questão que a gente vem trazendo ao longo desses 30 anos de trabalho: aleitamento materno não pode e não deve ser uma questão tratada exclusivamente no setor saúde. Aleitamento materno é uma questão de exercício pleno da cidadania, e trazer esse tema para dentro do Senado Federal, do Parlamento brasileiro, numa Comissão de Cidadania e Legislação Participativa, é uma aspiração nossa de muitos anos, e, portanto, eu agradeço muito, Sr. Senador, a oportunidade que nos é concedida em representando a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano para tratar desse tema.
Eu acredito que pouca coisa me resta a comentar num preâmbulo inicial depois da brilhante apresentação que o Senador José Medeiros nos fez a respeito do tema. Eu só gostaria de convidá-los para um rápido passeio do significado do ato de amamentar como sendo algo que diz respeito ao preparo para toda a vida.
Objetivamente, eu gosto muito dessa citação, porque ela fala por si só:
"... se existe uma atitude individual que contribua de [uma] forma efetiva para [...] [melhorar a] qualidade de vida [objetivamente falando], a amamentação é um [...] [excelente] exemplo".
É um excelente exemplo por quê? Porque, objetivamente, alguns gestos têm mais força do que muitas palavras e são capazes de marcar para toda a vida. E é isso que a amamentação traz.
Agora, o que a gente pode considerar como preparar para a vida, que parece algo que está em lugar comum e é muito simples? Aquilo que nós somos na terceira idade, aquilo que eu sou hoje, aquilo que cada um de vocês será lá na terceira idade, guarda uma relação direta com esse ciclo de vida onde, objetivamente falando, desde o período pré-natal, mas principalmente no que diz respeito ao processo de aleitamento materno, a prática alimentar nos primeiros meses de vida, nos primeiros dias de vida, é decisiva. A maior ou menor probabilidade que eu terei na vida adulta de ser acometido por intercorrências cardiovasculares tem uma relação muito direta com o tipo de prática alimentar que eu tive nos meus primeiros dias de vida. A probabilidade de desenvolver alergias, o quociente de inteligência, a inteligência emocional guardam uma relação direta com essa prática alimentar.
Objetivamente, fugindo das questões clínicas e biológicas, mas pensando que a amamentação traz, nesse contexto, repercussões para toda vida, algumas são muito simples e muito conhecidas por todos.
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Criança que mama no peito tem menor risco de contrair enfermidades, menor índice de diarreia, de infecções respiratórias etc. Contudo, existem questões que ecoam para a vida toda e sobre elas e a gente precisa aprofundar, não só o conhecimento, mas a difusão da informação e permitir, objetivamente, que a população brasileira compreenda de forma mais objetiva o significado dessa prática alimentar na ecologia do desenvolvimento humano.
Existem duas formas de se alimentar um sujeito, um sujeito nos primeiros dias de vida. Uma vai garantir que esse sujeito tenha um quociente de inteligência maior do que o outro com uma outra prática alimentar. Acredito que isso, por si só, já justificaria todo o investimento a ser feito em torno da prática do aleitamento materno.
Srs. Senadores, inúmeros são os estudos publicados em periódicos científicos dos mais renomados e gostaria de passar às suas mãos a separata do Lancet, um dos mais reconhecidos periódicos da área de Medicina, da área de ciências, que ontem lançou essas separatas numa seção exclusivamente dedicada ao aleitamento materno, reconhecendo a liderança do Brasil nesse campo. É um estudo coordenado pelo pesquisador César Victor, da Universidade de Pelotas, evidenciando vários aspectos, dentre eles mostrando que crianças que recebem leite humano, que são amamentadas ao seio materno, têm um quociente de inteligência maior do que aquelas que são desmamadas precocemente. Mais do que isso, muito mais do que isso, essa diferença de quociente de inteligência não se dá tão-somente nos primeiros meses de vida, mas ela se mantém, inclusive, até a fase pós-universitária. Nós estamos falando, efetivamente, da construção de um estado-nação mais digno no futuro. A construção de um estado mais digno no futuro depende da nossa capacidade de investir na infância. Se existem duas formas de se alimentar essa criança na primeira fase de vida, é muito importante esse tipo de iniciativa que coloquei.
Para além das questões relacionadas ao quociente de inteligência, é muito importante a gente falar também da inteligência emocional. Objetivamente, inúmeros são os trabalhos que estabelecem uma correlação direta entre a inteligência emocional da vida adulta e a prática alimentar. Mais do que a prática alimentar, o que a amamentação permite na relação mãe-filho, o desenvolvimento do apego, o equilíbrio emocional, o quanto isso é extremamente importante na perspectiva da ecologia do desenvolvimento humano.
É importante pensar na prevenção em saúde mental. O Senador comentou uma série de estudos e de oportunidades relacionando temas como violência urbana, que deixa de ser uma questão de saúde pública, perdão, uma questão só de segurança, e é um tema importante de saúde pública que guarda uma relação muito direta com a nossa incapacidade de trabalhar prevenção em saúde mental. Minimamente a gente tem de perguntar algumas coisas, como está posto ali no diapositivo. Como é que a gente constrói o humano? Quantos tempos são necessários para a constituição de um sujeito? E desses tempos, quais são decisivos para a montagem do humano? Objetivamente falando, retirar essa oportunidade é ampliar o risco não apenas na sua dimensão biológica, mas na sua dimensão psicossocial de forma extremamente importante.
Falar de prevenção em saúde mental traz obrigatoriamente alguns conceitos, como estão relacionados. Diz respeito à nossa capacidade de vir a tempo. Se tenho um desmame precoce ou se tenha uma não-amamentação, que poderia talvez ser chamada de "amame", esse vir a tempo não existe e todos os malefícios estão dados. Na realidade, prevenção e saúde mental têm de ser uma aposta verdadeira nas condições de haver um humano, com direito à saúde desde que isso inclua a aparelhagem psíquica.
A alimentação de um recém-nascido não pode ser reduzida à estequiometria do codex alimentarius a partir da importante relação do aporte proteico energético e do nível equivalente de eletrólitos e tudo o mais. Mas existe todo um conjunto de fatores que têm a ver com a aparelhagem psíquica na construção do sujeito que objetivamente se insere nesse contexto da prevenção em saúde mental.
O Senador, de uma forma bastante oportuna, nos cita a questão da violência. Senador, é interessante, como comentei no início.
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Eu tenho 30 anos como pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz. Há 30 anos é conhecido o fato de que a amamentação objetivamente contribui para a redução da violência urbana, não de forma direta, mas de uma forma indireta, porque há 30 anos já se mostrava que, de maneira efetiva, a amamentação contribui de forma objetiva para nucleação familiar e o quanto essa nucleação familiar impacta nesse contexto.
Falar de amamentação é falar na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Sabemos hoje que a obesidade é talvez o problema mais grave no cenário de saúde pública dos países desenvolvidos, dos países ricos. Na realidade, essa obesidade tem dimensões que vão desde a dimensão biológica da ingesta de alimentos e da incapacidade que o ser humano tem de regular essa ingesta.
O leite humano é um alimento vivo. Eu não vou aqui falar da biologia do leite ou colocar essa questão, mas a variação da composição do leite humano permite que o ser humano aprenda a regular a ingesta. Essa variação de que o leite de final de peito é mais rico em gordura regula, satura as papilas gustativas do bebê no momento em que a plenitude gástrica se dá e essa criança, em uma mamada após a outra, vai compatibilizando a saciedade física, a plenitude gástrica, com a saciedade psíquica, a saturação de papilas gustativas.
Então, nessa evolução, inúmeros estudos mostram de forma muito objetiva que a criança que é amamentada exclusivamente ao seio materno por seis meses tem uma menor probabilidade, em quaisquer níveis de significância estatística que se queira, de se transformar em um adulto obeso.
As doenças cardiovasculares são outro grave problema de saúde pública. Nosso contexto de saúde pública muitas vezes nos coloca, como País Brasil, em um contexto de Belíndia, nós temos um extremo que é metade Bélgica, metade Índia.
Nós continuamos com os problemas das desnutrições, com todos os problemas de segmentos mais pobres da população. E o outro lado: nós temos todos os agravos das doenças crônicas não transmissíveis. Objetivamente, o desmame precoce, a retirada da oportunidade do leite humano antes do tempo aumenta o risco para as enfermidades crônicas não transmissíveis.
São informações, e eu trago as fontes originais... Efetivamente, a introdução da alimentação artificial contribui para o aumento de 2% a 6% da ocorrência de diabetes e insulinodependentes na vida adulta. Isso publica-se pela primeira vez no meio científico no ano de 2003 e estamos em 2016, e essa informação não está disponível de forma ampla, geral e irrestrita.
Outro aspecto importante é que o risco relativo da ocorrência de linfomas aumenta de forma enorme, em até 6 vezes, quando eu introduzo uma alimento artificial antes do sexto mês de vida. As doenças crônicas do fígado, a ocorrência de alergias alimentares, as doenças celíacas.
Observem a doença celíaca. Fala-se muito em gliadina. Se nós garantirmos um aleitamento materno exclusivo por dois meses, diminuímos em 63% o risco da ocorrência de doença celíaca na vida adulta.
As alergias respiratórias. Brasília, Rio de Janeiro, capitais brasileiras, poluição; não apenas as alergias respiratórias provocadas por questões biológicas, como ali está representado pelo ácaro, como também a alergia respiratória provocada por questões de natureza química.
A imunomodulação, que a amamentação permite. Esses constituintes imunomoduladores vão fazer com que a amamentação, em uma condição de maior agressividade como é o ambiente das nossas grandes cidades, extremamente poluídas, que ela deva ser uma prática, porque o leite humano vai carregar, na sua constituição, uma grande quantidade de uma substância chamada interleucina 4, que é, objetivamente, um dos mais potentes fatores imunossupressores.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO APRIGIO GUERRA DE ALMEIDA - Agora, qual é o alcance dessas informações? Essas informações estão disponíveis para todos. Eu queria chamar a atenção que, talvez, quando a gente coloca ali que amamentação é uma categoria híbrida, que ela se estabelece entre os domínios da natureza, da cultura, da biologia e da sociedade, é que, infelizmente, a fisiologia da lactação deixa de ser regida pelas leis biológicas e passa a ser fundamentalmente regida pelas leis sociais também. O homem se transformou, seguramente, na única espécie de mamífero conhecida que é mamífero facultativo, porque os interesses de mercado estão dados.
Por mais que nós saibamos que saúde é um bem-estar físico e mental, que demanda qualidade de vida, que é um bem social compartilhado, a gente tem que se perguntar: "Todos, quem?"
Mas daqui para a frente, eu peço dois minutos de atenção, porque gostaria de falar de todos de uma forma um pouco diferente da que eu estou falando. Eu gostaria de falar de todos me mantendo em silêncio, e pediria que vocês, por favor, só acompanhassem, falando de crianças. Dizendo em silêncio.
(Procede-se a exibição de fotos.)
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Por isso, Senadores, os nossos mais sinceros agradecimentos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO APRIGIO GUERRA DE ALMEIDA - ...de todos aqueles que trabalham com aleitamento materno, e as nossas felicitações à Comissão pela iniciativa de trazer esse tema para fora do contexto da saúde e discuti-lo no âmbito da cidadania.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós que agradecemos.
Passo a palavra agora à Srª Miriam Oliveira dos Santos.
A SRª MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS - Baseado em tudo o que o Dr. João falou, acho que é extremamente importante o agradecimento que a gente tem que fazer ao Senado por esta iniciativa.
Com relação ao projeto, que coloca a semana que pega o dia 25 de agosto, a gente gostaria de lembrar que tem um evento que acontece mundialmente, há mais de 20 anos: a Semana Mundial da Amamentação, que acontece de 1º a 7 de agosto. Essa semana já é uma semana instituída no nosso País como internacional e todos os nossos Municípios fazem algum tipo de trabalho.
A gente pensa que, de repente, a gente poderia manter a Semana Mundial da Amamentação como um ato que já existe e também colocar o dia 25 de agosto como o Dia do Bebê para fazer uma homenagem para Dona Zilda e ficar a semana do bebê sendo essa semana que pega o dia 25.
Também gostaria de lembrar a esta Casa que já está correndo na Câmara dos Deputados um projeto para tornar o mês de agosto o mês de Agosto Dourado, pela comemoração da amamentação no mês inteiro, porque depois que passar por aquela Casa, virá para o Senado, para ser votado também, e posteriormente virar uma lei.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agora, com a palavra, a Srª Fernanda Monteiro, da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde.
A SRª FERNANDA MONTEIRO - Gostaria primeiro de agradecer o convite e parabenizá-los por esta discussão tão importante em relação ao tema do aleitamento materno. Foi uma oportunidade muito importante o João apresentar a importância que tem para nós o aleitamento materno em relação aos destaques, não só para a criança hoje, quando a gente olha uma mãe amamentando o seu filho, mas o aleitamento é para o longo prazo. Quando a gente pensa em formar a criança, formar uma nação, a gente precisa considerar a importância do aleitamento materno, como foi colocado em relação ao desenvolvimento na primeira infância.
Há vários estudos mostrando a importância de essa criança ser amamentada, em relação inclusiva ao grau de inteligência da criança, do desenvolvimento econômico do País, e, não só isso, a questão de saúde pública com redução de custos quando a gente pensa que uma criança amamentada vai ter menos doenças, inclusive doenças crônicas, porque a gente hoje tem enfrentado muito, como Ministério da Saúde, a questão da promoção das doenças crônicas, para a gente não ter crianças no futuro que utilizem medicamentos e os próprios serviços em relação às doenças.
Quando o João colocou aqui essa série do The Lancet, ele falou que: "nós fomos reconhecidos ontem, o Ministério da Saúde, pela Organização Panamericana de Saúde pela política brasileira de aleitamento materno". Então, a política que não foi construída apenas pelo Governo, mas extrapola o setor saúde quando a gente olha e inclui a sociedade civil, inclui grupos de mães, inclui profissionais que são militantes, e, ao longo de 30 anos, então, dessa política, ontem, a gente teve o reconhecimento...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Inclusive está na imprensa já. Aqui no site jornaldodia.com.br já está essa notícia, uma matéria longa, cuja manchete traz: Brasil tem o maior número de doadoras de leite humano do mundo.
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A SRª FERNANDA MONTEIRO - Isso, exatamente. Então mostrando que essa política do Brasil inclusive é reconhecida internacionalmente, o que traz para nós um grande orgulho, mostrando que ao longo desses anos a gente tem conseguido aumentar as taxas de aleitamento materno, e isso é uma boa perspectiva para o nosso futuro.
Quando a gente observa o projeto de lei, a gente fica muito feliz no sentido de que é necessária uma mobilização social para que a gente consiga continuar aumentando as taxas de aleitamento materno no País. E a gente tem a nossa Semana Mundial da Amamentação, que é realizada há 23 anos. É um movimento, é uma semana trabalhada no mundo inteiro, há um tema definido e esse tema definido a gente acaba trazendo para o Brasil e adaptando conforme a nossa realidade.
Quando a gente observa o projeto de vocês, vocês colocam no final do mês mais uma semana que seria comemorada em relação ao aleitamento materno e à semana do bebê. Como a gente já tem a semana no início do mês de agosto, de repente a gente poderia pensar, discutir a semana do bebê para a última semana de agosto, iniciando com a semana mundial e concluindo com a semana do bebê, apenas a semana do bebê, completando esse mês especial. Como Miriam já colocou, há um projeto de lei aqui falando do agosto dourado, que seria um mês inteiro de comemoração da criança, no caso, do bebê e do aleitamento materno.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós agradecemos as palavras da Fernanda dizendo que às vezes se preocupa tanto em discutir alguns assuntos e outros são tão pouco falados. Hoje, por exemplo, se você pegar as páginas dos jornais, vai haver um monte de assuntos que parecem ser urgentes, parece que vão ser a salvação da pátria, e às vezes deixamos assuntos importantíssimos como esse sem a necessária discussão, a questão da educação, a questão da saúde do bebê, que são assuntos que vão dizer sobre o futuro da nossa nação, sobre a saúde dessa nação, de que jeito vai ser.
Há impactos às vezes na vida da sociedade que muitas vezes aqueles que formulam, vamos dizer assim, o pensamento nacional não têm em mente. A mídia, por exemplo, tem uma força tremenda, mas alguns assuntos de extrema importância não são colocados às vezes em voga. Algumas políticas aparentemente simples lá da década de 70, por exemplo, quando começaram alguns embriões, foram importantíssimas para as gerações futuras.
Eu cito aqui por exemplo a minha família, oriunda do sertão de Caicó. Nós fomos para Mato Grosso e fomos morar no interior do interior do Mato Grosso onde faltava tudo desse saneamento, enfim, tudo, mas fomos para lá fugindo da seca pelo menos para sobreviver. E eu me lembro de que havia um padre italiano que praticamente fazia todo o papel do Estado hoje, ele levava até os remédios básicos, como soro antiofídico para as pessoas que eram acidentadas com animais peçonhentos, até a questão da educação mesmo, de tentar formar pequenas comunidades escolares.
Em uma dessas passadas do padre por lá ele baixou um decreto na região que toda criança a partir dos cinco anos de idade deveria ir para a escola, e as pessoas acabavam acatando aquilo. Foi em uma dessas rodadas do padre que eu fui para a escola pela primeira vez, e isso mudou toda a trajetória da minha vida, vamos dizer assim. Eles faziam aquelas pequenas rondas com as pequenas verbas que vinham da Itália, investiam naquelas crianças e deixavam bem claro para os pais: olha, a vida de vocês não é que já foi, mas já deu o que tinha que dar, vocês já estão formados, mas vocês podem dar um futuro totalmente diferente para essas crianças. Aquilo foi uma coisa que na nossa família teve um impacto muito grande, e na família de todas aquelas pessoas que moravam ali no Mato Grosso.
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Essa continua sendo a mola propulsora que pode dar uma saída para o País. Disso não tenho dúvida. Não se trata de messianismo, trata-se simplesmente de você se dobrar aos argumentos de estudiosos. E quando vejo o Dr. João Aprígio dizer que trabalha com isso há 30 anos, não é um disse me disse, não é alguém que leu uma nota de jornal de algum folhetim. É uma fundação da estatura da Fundação Oswaldo Cruz. São estudos de universidades, como a USP, INPE, Harvard, Manchester. Todas chegando à mesma conclusão.
Meu Deus do céu, será que esse povo está errado? Não está.
E aí o Senado tem papel de fazer essas discussões, de fazer mais audiências para trazer esse debate de que temos uma saída. E estão prontos os estudos, estão para serem usados. São ferramentas, instrumentos que estão à disposição.
O SR. JOÃO APRIGIO GUERRA DE ALMEIDA - Senador, desculpe-me pela minha impertinência, mas não sei se terei outra oportunidade como esta e eu não queria perdê-la.
Como o senhor coloca muito bem, é uma questão de decisão. É absolutamente uma decisão da Casa Legislativa.
Nós temos muito orgulho, porque a política de aleitamento materno neste País se transformou numa política de Estado. O Brasil tem a maior e a mais complexa rede de bancos de leite humano no mundo. Nós somos hoje liderança de uma rede que envolve 32 países. A dificuldade que tivemos para reunir um fórum global no ano passado, para discutir uma política de realinhamento desses 32 países, um apoio irrestrito da Agência Brasileira de Cooperação, foi enorme.
As dificuldades que enfrentamos são muito grandes. É uma questão que tem tudo a ver com a discussão que estamos tendo, Senador. E eu pediria que o senhor pensasse nisso de forma mais detida, porque nós conseguimos avanços importantes, por exemplo, proteger as mulheres que amamentam. Existe a licença-maternidade de 120 dias, a licença amamentação, que as mulheres podem utilizar. Mas, Senador, a grande massa de mulheres trabalhadoras neste País, infelizmente, é marginalizada no mercado formal de trabalho.
Na realidade, eu reconheço o avanço da proteção da mulher trabalhadora, e não estou querendo arredar pé daí, mas a gente tem que pensar que considerando toda essa importância, considerando que a construção de um Estado-Nação mais digno no futuro depende da nossa capacidade de investir na infância, e o investimento na infância começa com a amamentação, a gente tem que pensar em leis que protejam o aleitamento materno para além do fórum trabalhista. A gente tem que pensar na possibilidade de proteger, porque não estamos protegendo nem a mulher e nem a criança, nós estamos protegendo a Nação brasileira.
Há duas formas de alimentar um brasileirinho, e lá na frente a gente sabe que esse brasileirinho pode ter um QI maior ou menor, pode ter uma inteligência emocional maior ou menor, talvez. Se eu tivesse que falar da agricultura, é mais ou menos aquela história de, enquanto os ingleses plantam carvalho, nós plantamos eucalipto. Nós plantamos eucalipto para cortar daqui a seis anos, um investimento dessa monta é um investimento de longo prazo. Então, Senador, perdoe-me a impertinência, mas eu lhe pediria de forma muito sincera, e eu acredito que aqui a gente tem uma legião de militantes do Sistema Único de Saúde brasileiro que acreditam que podem fazer a diferença. E nós estamos trabalhando em uma onda que é contra-hegemônica. Na realidade, no que diz respeito ao aleitamento materno. As leis da biologia foram progressivamente substituídas pelas leis da sociedade, mais do que isso, pelas leis do mercado. Então, nós precisamos pensar em alguma coisa que coloque essa prática num amparo legal, para além do importante avanço que se conseguiu no âmbito da legislação trabalhista, mas como uma questão de Estado, de exercício da cidadania.
Eu queria também trazer a posição da Rede Brasileira de Bancos de Leite na discussão desse tema.
Quero felicitar o então Senador Rollemberg, hoje Governador do GDF, lembrando que Brasília é a única cidade do mundo que tem autossuficiência em leite humano para atender os recém-nascidos prematuros de baixo peso.
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Isso não se dá por acaso. É que Brasília reúne um conjunto histórico de esforços. Em Brasília, há o Executivo, o Legislativo, todos trabalhando com muita força na mesma direção. Então, agradecemos e louvamos.
Agora, a preocupação que se tem é que somos signatários de um acordo internacional para comemorar a Semana Mundial da Amamentação na primeira semana de agosto. A preocupação que fica é que poderia ser desfocada essa mobilização. Como o Brasil tem uma liderança mundial, nós gostaríamos de solicitar que fosse avaliada a possibilidade de essa Semana ser transformada no mês do aleitamento materno, começando na semana que coincide com a Semana Mundial. O dia 25 é uma justa homenagem à D. Zilda Arns, companheira nossa de luta. Trabalhamos juntos no Haiti, no projeto do Haiti, na cooperação internacional brasileira.
Então, eu queria só ser um pouco mais explícito quanto à colocação tanto de Fernanda como de Miriam nesse sentido.
Desculpem por insistir: por favor, tragam esse tema para o Senado, na perspectiva de trabalhar leis que protejam a família e o futuro desta Nação, na perspectiva de garantir ou buscar caminhos que garantam a prática da amamentação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Algum dos presentes tem alguma pergunta a fazer à Mesa? (Pausa.)
A senhora está com a palavra.
A SRª RAQUEL PRATA - Bom dia a todos!
Bom dia à Mesa!
Senador, meu nome é Raquel. Sou chefe da Unidade de Banco de Leite do Hospital Materno Infantil de Brasília.
Quero, primeiramente, parabenizar a Mesa. Quero não só dar os parabéns, mas também agradecer, de forma muito especial, ao senhor, ao Dr. João Aprigio, à Drª Fernanda e à Drª Miriam. Que entendam que esta pode parecer uma semente pequena, mas, com certeza, os frutos serão extraordinários!
Eu queria dar simplesmente dois pequenos testemunhos, para que o senhor possa alcançar, na sua mente, no seu coração, esta bandeira que nós levantamos. Além do serviço de doação de leite humano, há também, em todos os bancos de leite, o serviço de ambulatório, onde damos um apoio sistemático às mães que querem amamentar. Há dois testemunhos muito especiais que vou trazer aqui. Um deles é de uma senhora que também é nossa doadora, uma grande doadora. Ela é uma cidadã alemã. Ela é esposa de um diplomata alemão. Ela é doadora. Ela foi atendida. Ela se tornou doadora após um atendimento. Nunca vou me esquecer de um momento em que ela passava por todos os problemas e em que falei assim: "Como é que você está?" Ela disse: "Estou feliz e me sentindo abençoada, porque meu filho nasceu no Brasil, e aqui posso amamentar tranquilamente. Se eu estivesse em Munique, com certeza, eu não poderia fazer isto na rua." Aquela é uma frase que impacta. Hoje, somos amigas. Temos uma relação maravilhosa. Sou muito grata a ela pelos três ou quatro litros que ela nos doa semanalmente.
Houve outra situação também de muito impacto. Atendi no ambulatório uma médica que está há três anos no Brasil. É uma médica francesa que trabalha na Organização Pan-Americana de Saúde. Não preciso dar detalhes. Ela procurou nosso ambulatório, por uma indicação, com um recém-nascido de dois meses, que estava com certa dificuldade de alcançar o peso. Ela nos procurou porque, em dois dias, ela embarcaria para Paris, para passar dois meses. Posso citar que nós duas choramos, porque ela falou assim: "Raquel, eu vim aqui porque preciso aprender a ordenhar. Sei da pressão que vou viver na minha cidade com meus familiares para ordenhar. Meus pais e os do meu esposo vão querer dar o leite na mamadeira." Ela falou assim: "Não vislumbro, não me vejo amamentando em Paris." Sabemos que Paris, a Cidade Luz, a cidade que todos almejam conhecer, é uma das cidades do mundo em que é mais difícil amamentar.
Então, Senador, todos aqui sabem que, de fato, somos não só militantes, mas também apaixonadas pelo aleitamento materno e por tudo que isso possa gerar numa nação. Quero que o senhor saiba, que o senhor tenha a certeza de que, no mundo inteiro, se há uma bandeira que, hoje em dia, o Brasil levanta e que todas as nações aplaudem, essa bandeira é a do aleitamento materno.
Muito obrigada, de verdade, por tudo o que o senhor tem feito.
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós que agradecemos.
Com a palavra.
A SRª ANA CÉLIA DOS SANTOS BRITO - Meu nome é Ana Célia, sou nutricionista, sou chefe também de um Banco de Leite da cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Eu gostaria de começar dizendo que gostei muito das suas palavras, Senador, quando o senhor falou da sua história. A minha história é um pouco parecida com a sua. Vim também do Nordeste, sou cearense, e todas as adversidades pelas quais já passamos, com certeza, pelo que entendi, o senhor também passou.
Pelo compromisso nosso, como sociedade, como profissional, e o seu, como Parlamentar, como a voz do povo, é muito importante que trabalhemos na desigualdade social. Acho que esse é o nosso compromisso, porque a educação, no seu caso e no meu, foi o que fez com que chegássemos onde estamos hoje: o senhor, como Parlamentar; e eu, como profissional.
Eu gostaria de ler uma frase. Ontem, o autor desse artigo falou que, na verdade, nem é dele; é do Presidente do Banco Mundial. Ele fala o seguinte: "Se o aleitamento já não existisse, aquele que o inventasse hoje mereceria um duplo prêmio: um prêmio Nobel em Medicina e em Economia."
Sou apaixonada pelo Brasil e pelo que faço. Acho que é um compromisso nosso. Se hoje a amamentação é a medida de maior impacto na mortalidade infantil, acho que, depois dessa publicação e desse reconhecimento internacional, nós podemos afirmar que, realmente, o aleitamento é medida também de impacto na desigualdade social.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O.k. Mais alguém?
Bem, quero passar às considerações finais dos componentes da Mesa.
Primeiro, o Dr. João Aprigio.
O SR. JOÃO APRIGIO GUERRA DE ALMEIDA - Mais uma vez, agradeço pela oportunidade, com grande expectativa, Senador, de que o aleitamento materno se transforme numa pauta concreta e permanente não só desta Comissão, mas que isso possa ser levado aos demais Senadores, ao Poder Legislativo, pela importância que esse tema traz, o significado que o investimento nessa área tem para a construção de um Estado de nação mais digno no futuro.
Eu gostaria de aproveitar também para convidá-lo, de forma muito singela: na primeira oportunidade que o senhor tiver, sem avisar, sem dizer que vai, visite um Banco de Leite Humano, em qualquer dia da semana, em qualquer horário, e conheça o trabalho que é feito por esta Rede de Bancos de Leite Humano. É um trabalho de muito orgulho, é o resultado de um investimento grande no campo da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, da qualificação de recursos humanos. Quem conhece, conversando com aqueles que são nossos usuários, tem uma clara ideia.
Como mensagem final, só tenho a agradecer pela oportunidade. Falo em meu nome, em nome da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, em nome de todos os serviços que aí estão.
Nós atendemos, ao ano, a um número que chega à ordem de grandeza de 160, 170 mil recém-nascidos prematuros de baixo peso, e, sobretudo num contexto epidemiológico que nós estamos vivendo hoje, nós não podemos sair daqui sem tocar nesse assunto. Nesse mundo, nessa contingência epidemiológica, nessa circunstância, nessa emergência em que a zika se traduz, o aleitamento materno é fundamental; ele é muito importante sobretudo para essas crianças que nascem acometidas com microcefalia.
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A prática de amamentar permite o desenvolvimento do apego, permite esse apego precoce e facilita todo o processo de recuperação de fisioterapia. Portanto, a cada momento se justifica mais a importância dessa prática.
Parabéns à Comissão, parabéns ao Senador, e obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós que agradecemos.
Com a palavra a Drª Fernanda.
A SRª FERNANDA MONTEIRO - Eu também gostaria de agradecer, como fez o João, e reforçar o que ele disse em relação às mulheres trabalhadoras que amamentam.
Existe uma ação do Ministério da Saúde, que trabalha com a Sociedade Brasileira de Pediatria, em relação à licença-maternidade de seis meses para as mulheres, através da adesão ao Programa Empresa Cidadã. Precisamos avançar cada vez mais nessa discussão porque, infelizmente, não são todas as mulheres que hoje têm a oportunidade de ficar em casa durante seis meses. Acaba havendo um discurso meio desconexo, pois o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde orientam que a mãe deve amamentar exclusivamente seu filho durante os seis primeiros meses de vida e que a amamentação deve continuar até os dois anos ou mais. Nós temos que fazer com que esse discurso possa valer para todas as mulheres, para que todas tenham essa oportunidade.
O Ministério da Saúde se coloca à disposição para avançar nas discussões não apenas em relação à licença, mas em relação a outras ações também, como o Banco de Leite Humano, que é muito reconhecido e que tem destaque em ações de aleitamento materno; como a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, que é um trabalho de atenção básica voltado para as mulheres, com orientações sobre aleitamento materno e alimentação complementar da criança, visando justamente a que a criança tenha uma boa nutrição e consiga ter um desenvolvimento pleno; como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, criada pela Unicef em 1991 e introduzida no Brasil em 1992, pela Unicef, em que 326 hospitais trabalham o aleitamento materno com as mulheres.
Portanto, eu gostaria de me colocar à disposição. Quando esta Casa tiver a intenção de colocar em pauta o aleitamento, nós estaremos disponíveis para conversar e discutir.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Drª Fernanda.
Com a palavra a Drª Miriam.
A SRª MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS - Mais uma vez, agradeço a oportunidade.
Algumas coisas temos que agradecer ao Senado. Pela primeira vez desde 2010, neste ano conseguiremos comemorar a Semana Nacional de Doação de Leite Materno e o Dia Nacional de Doação - também internacional -, que é o dia 19 de maio. Devemos isso a esta Casa, que aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 2010, que se transformou na Lei nº 13.227, de 2015, sancionada no dia 28 de dezembro de 2015. Portanto, nós agradecemos.
Outra coisa importante. Eu não sei se todos sabem, mas o Senado Federal tem a Sala de Apoio à Amamentação, para a mulher que trabalha no Senado. Aguardamos a definição de uma data para fazer o reconhecimento e a certificação pelo Ministério da Saúde. É um trabalho bonito, pois milhares de mulheres trabalham aqui, terceirizadas e funcionárias da Casa, e vocês tiveram a responsabilidade de manter essa sala para as mulheres quando elas voltam a trabalhar.
É extremamente importante que o nosso Poder Legislativo trabalhe com políticas públicas. E reforçamos a possibilidade de estabelecer o mês de agosto como o mês da amamentação, o Agosto Dourado, em que os mais de 5 mil Municípios brasileiros deverão se engajar nessa ação, dentro das suas necessidades, a favor do aleitamento materno, que faz tanta diferença na saúde da nossa população.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós que agradecemos, Drª Miriam.
Eu vou ler a notícia que o Dr. João Aprígio já tinha antecipado sobre a revista The Lancet, que ele, inclusive, trouxe. Está aqui dizendo o seguinte:
A Rede de Bancos de Leite [...] é uma das iniciativas que rendeu ao Brasil, nesta quarta-feira [...] [portanto, ontem], reconhecimento especial da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da revista científica britânica The Lancet como referência mundial em aleitamento materno. O país tem posição de destaque em relação a nações de alta renda como Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Espanha e China, em função das políticas públicas adotadas há pelo menos 30 anos.
Dentre os 292 bancos de leite humano existentes no mundo - implantados em 21 países das Américas, Europa e África - 72,9% deles estão [aqui] no Brasil. Essas unidades beneficiaram, entre 2008 e 2014, 88,5% [o que equivale a] cerca de 11 milhões de todas as mulheres assistidas no planeta e contaram com o apoio de 93,2% das doadoras de leite (1,1 milhão de brasileiras). As mulheres brasileiras foram responsáveis por 89,2% da coleta dos 1,1 milhão de litros de leite doados e beneficiaram 79,1% de todos os recém-nascidos atendidos nesses espaços, tornando o Brasil no país que registra o maior número de doadoras de leite humano do mundo.
Essa é uma notícia muito interessante e que nos dá um destaque do que realmente importa. Quando eu digo que é um assunto que importa... Há poucos dias, eu tinha trabalhado nesse projeto da primeira infância, também nós estávamos na discussão para fazer esta audiência pública e alguém me fez o seguinte comentário: "Você fica mexendo com essas coisas? Isso não dá voto." Eu falei: para mim, isso é muito tranquilo. Eu não tenho um projeto de poder, eu tenho o projeto de uma sociedade melhor. Só vamos evoluir e ter realmente um Brasil melhor se trabalharmos nessas questões de base.
Como eu disse, há pouco, sem querer filosofar aqui, se pegarmos os jornais de hoje, a maioria dos assuntos não importa tanto como o impacto de mudança social ou de coisas que realmente importam. Quando eu vejo profissionais dedicados e ouço depoimentos como esse, isso é sinal de que temos um Brasil, por dentro do Brasil, que funciona. É por isso que, neste País, de repente, quando acontecem coisas, é por causa desse Brasil subterrâneo. Enquanto a grande massa, às vezes, está preocupada com a fumaça, com os assuntos somenos, nós temos gente trabalhando e preocupada com o que realmente vai impactar na mudança e na tradução de uma nação melhor.
Quando vemos um prêmio desse, um reconhecimento desse, é importante, é um sinal de que estamos no caminho certo, mas isso se deve a muitos brasileiros que não estão muito preocupados com voto, não estão muito preocupados se vai aparecer no Jornal Nacional ou não. Estão preocupados se vão fazer uma mudança significativa.
Quero dizer para quem não sabe ainda, que, no Marco Legal da Primeira Infância, foi colocada uma preocupação interessante. Os estudiosos chegaram à conclusão de que a participação do pai também é muito importante nesse processo. Inclusive, está esculpida ali a questão da licença-paternidade. Foi consagrada agora, sancionada a lei de 20 dias para o pai também. Quer dizer, pode parecer pouco ainda para os técnicos, mas já é um avanço, é sinal de que estamos começando a fazer essa discussão.
Encerramos esta audiência pública, que é uma primeira delas, mas eu espero que possamos nos reunir, em outras oportunidades, para falar mais desse assunto. É um assunto que, como eu disse, não traz muito ibope. Aliás, quando o Pelé se aposentou, ele fez uma declaração e o chamaram de demagogo, porque ele disse que o Brasil precisava se preocupar com suas crianças. Na verdade, esse assunto, mais de 30 anos depois, está aqui ainda embrionário. Mas já está provado que ele estava certo. Essa é uma discussão importante.
Agradeço a todos aqueles que nos acompanharam pela TV Senado e pela Rádio Senado, todos os participantes da Mesa e todos os que compareceram aqui.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)