08/03/2016 - 15ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 1, de autoria da nossa querida e nobre Senadora Regina Sousa, que vai presidir, inclusive, os trabalhos na manhã de hoje para debater o tema "O Avanço das Políticas Públicas nas Ações de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres".
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Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Eu queria rapidamente cumprimentar todos vocês.
Nós tivemos ontem - a Senadora Regina Sousa ajudou na articulação - dois debates aqui que tiveram como eixo a luta de vocês, a luta das mulheres: um, que tratou das mulheres e do sistema carcerário, foi pela manhã; depois, à tarde, outro, que tratou da luta das mulheres, numa reunião que se iniciou às 14h30 e terminou às 17h30. Depois das 17h30, tivemos a nossa batalha contra o trabalho escravo. Todo mundo sabe que as mulheres, em serviços terceirizados e trabalho escravo, sempre são as mais atingidas neste País. Mas a audiência principal, eu diria, é esta de hoje pela manhã, só pelo brilho da nossa querida Senadora Regina Sousa, de quem tenho muito orgulho de ser parceiro. (Palmas.)
Ela fez um belíssimo trabalho aqui quando indicada para esse tema das mulheres e da própria violência contra as mulheres. Tanto o foi que, do trabalho que ela fez - e tive a alegria de pegar carona no seu trabalho - foi feito um pequeno documentário pela TV Senado. Ela estava falando, e eu entrei, claro, no meio, porque sou amigo dela. Eu acho que ela trabalhou com o pessoal lá: "Deem uma boquinha para que o Paim possa entrar junto nesse meu trabalho".
É com enorme satisfação que eu queria dar por abertos os trabalhos nesta data simbólica. É a simbologia do dia, mas todos nós sabemos que o dia das mulheres tem que ser todos os dias: os dias das nossas mães, das nossas filhas, das nossas irmãs, das nossas avós. O dia é o dia das mulheres lutadoras, guerreiras, que ajudam muito, muito, muito, muito as políticas humanitárias no mundo todo.
Eu não teria aqui elogios para fazer para as mulheres, porque, por mais que eu as elogiasse, faltaria alguma coisa. Eu só quero dizer que eu tenho muito orgulho de coordenar aqui, no Congresso, a Frente Parlamentar dos Homens contra a Violência às Mulheres. Essa é a minha parcela de contribuição direta nessa luta em que, aqui, a minha líder é a Senadora Regina Sousa.
Eu só disse ontem, minha querida Senadora, que, se eu tiver a oportunidade, nem que seja a de um aparte no plenário, eu vou dizer hoje lá que a melhor forma de homenagear as mulheres é aprovar um projeto que não é nem meu, é um projeto que veio da Câmara para cá - aqui eu só fui Relator - que garante às mulheres o mesmo salário do homem na mesma atividade. É o mínimo. (Palmas.)
O Congresso tem que fazer isso. Não há como ser diferente. Eu vou dizer lá: "Eu não quero falar muito aqui, porque falar nós falamos todos os anos...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Estão falando que eu vou fazer a abertura com a TV Senado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, ela vai falar para a TV Senado. Uma vez me chamaram, Senadora; agora não chamam mais. (Risos.)
É o dia da minha Presidenta aqui, Regina Sousa.
Naquela sessão das 11h, nós vamos cobrar isso, de forma elegante, é claro, cumprimentando todo aquele movimento, porque a Câmara já aprovou... Criticamos muito a Câmara - e temos que criticar mesmo, por uma série de medidas que vieram de lá que são umas bombas contra o interesse das mulheres e dos homens deste País - mas é inegável: esse projetinho - eu digo projetinho porque é simples - não há por que não aprová-lo. É um projeto simples, apenas garante que a mulher vai ter direito ao mesmo salário que o homem, às mesmas condições trabalho do homem.
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Por incrível que pareça, o relatório eu fiz rapidamente, em todas as comissões por que passou nós o aprovamos e, chegando lá ao plenário, fizeram o requerimento e mandaram o projeto para a Comissão de Infraestrutura e para a de Reforma Agrária. Não tem nada a ver a infraestrutura com a luta das mulheres.
Eu quero, de forma muito carinhosa, agradecer muito pela presença de vocês. Estiveram aqui ontem, estão aqui hoje, eu sei que vão estar depois no plenário, a partir das 11 horas, quando vai haver aquela sessão que se realiza todos os anos aqui, em que mulheres lutadoras serão premiadas.
Para mim, teríamos que dar um prêmio para cada uma de vocês, não só para as ilustres indicadas. Posso dar um prêmio para cada uma de vocês?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então as palmas são o meu prêmio. (Palmas.)
Enquanto a Senadora não retorna - ela está dando uma entrevista - para que possamos dar a oportunidade conquistada por vocês, eu vou formatar a Mesa. Quando chegar, ela assumirá os trabalhos e eu continuarei participando dos debates na Casa.
Convidamos com enorme satisfação a Socióloga Doutora em Ciências Políticas e Sociologia Eline Jonas, representante da União Brasileira de Mulheres, UBM.
Por favor, escolha: esquerda ou direita, tanto faz.
Ela escolheu rápido, fica a minha esquerda.
Seja bem-vinda, Doutora. É um prazer enorme.
Convidamos o Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Piauí.
Pode sentar aqui, porque a Senadora vai se sentar no meu lugar.
Convidamos a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Drª Aparecida Gonçalves, que já esteve conosco ontem aqui, fez uma bela palestra na atividade que tivemos no dia de ontem.
Como eu quero deixar que a nossa querida Presidenta faça a abertura e passe a palavra aos nossos convidados, eu vou, a pedido das mulheres da Casa que a escreveram, fazer esta pequena introdução.
É com grande satisfação que hoje estamos aqui, nesta audiência pública de iniciativa da nossa querida guerreira, lutadora, Senadora Regina Sousa, sobre o tema "O Avanço das Políticas Públicas nas Ações de Enfrentamento da Violência contra a Mulher".
Esta audiência se realiza com o apoio da Procuradoria da Mulher no Senado Federal.
Quero dizer também que esta audiência será transmitida pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado.
Já fiz a minha introdução, o meu pronunciamento está lido.
É com enorme satisfação que eu passo a presidência a nossa querida Senadora Regina Sousa. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Já foram apresentados os convidados, não é?
Bom-dia a todas e a todos.
Vamos fazer uma audiência sem muitas introduções porque o nosso tempo é curto. Teremos o Prêmio Bertha Lutz às 11 horas, então temos que aproveitar o máximo aqui para extrair dos convidados as suas informações e impressões.
Vale a pena ressaltar algo que está no título da audiência: avanços. É para não falarmos somente da negatividade. Coisas boas têm acontecido, vêm acontecendo. É preciso dizer isso, até para que outros Estados se espelhem em algumas experiências boas. Vamos colocar a pauta feminina aqui, através da representação dos movimentos, vamos apresentar experiências exitosas que podem servir de exemplo para outros lugares no combate à violência doméstica, mas ainda temos dados alarmantes.
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Eu fui Relatora da política pública de combate à violência. O Senador Paim falou sobre isso, inclusive era para ter um livrinho hoje aqui, mas não deu tempo de ficar pronto - ele vai ser lançado, e a gente vai mandar para as entidades. É muito importante o relatório produzido e, a partir dele, nasceram dois projetos de lei.
Um deles é relativo aos centros de reeducação do agressor. A gente sabe que a Lei Maria da Penha pune, prende, mas o agressor cumpre a pena e depois sai, vai ser agressor de novo. Então, há essa indicação na própria lei, estou fazendo o projeto para que seja obrigatório todos os Estados terem os centros de reeducação do agressor, porque há experiências neste País, muito exitosas, de zero reincidência a partir da experiência dos homens agressores nesses centros.
O outro projeto é relativo a um sistema único de dados, que a gente já debateu aqui em uma audiência pública. Ao produzir o relatório, a gente percebeu que os dados são muitos desencontrados, porque cada setor produz os seus dados. Então, é preciso que haja um sistema único de dados, em que a gente confie mais, que seja mais consistente, no qual conversem entre si a segurança e a saúde. Do relatório, nasceu esse projeto de lei também.
Hoje eu estava vendo aqui que aumentaram muito, em 54%, as ligações para o 180, denúncias contra a violência. Isso só mostra que nós temos um caminho longo a percorrer, e nada melhor do que discutirmos o que estamos fazendo para ver o que podemos fazer mais, a partir das experiências boas que estão acontecendo no País por iniciativa da sociedade civil ou por iniciativa do Ministério Público, como é o caso aqui do Dr. Francisco de Jesus, que tem uma experiência belíssima no Piauí. E há também outras experiências, de outras pessoas convidadas aqui.
Esperamos que haja tempo para o debate. Eu sei que todo mundo aqui está representando entidades, vamos até fazer uma apresentação rápida de cada uma, dizer de onde veio, que movimento representa. Vamos fazer essa apresentação e...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me um aparte.
Chegou a Senadora Vanessa, que tem parceria com V. Exª. Ela assume agora o meu lugar, ela que é da Procuradoria da Mulher.
Uma salva de palmas para ela. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A Senadora Vanessa é nossa Procuradora aqui no Senado, é uma mulher guerreira que tem dado um perfil muito bom à Procuradoria e só tem a somar aqui.
Seja bem-vinda à nossa audiência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vamos fazer uma apresentação rápida - eu sei que todo mundo aqui veio de algum lugar, de algum movimento - para podermos passar para os convidados.
Comecem vocês duas. Aqui na frente, peguem o microfone por favor. Só o nome, a entidade e o Estado.
A SRª JUCILENE BARROS - Eu sou Jucilene Barros, Presidente da Federação das Mulheres de Goiás.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Prazer, Jucilene.
A SRª LIDIANE RODRIGUES - Sou Lidiane Rodrigues. Eu represento as mulheres jovens negras, sou do Conselho da Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia, Goiás. Faço parte da Federação e também ocupo escola.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Agora essa fila da frente.
A SRª CLEIDE DE ALMEIDA - Bom dia, Senadora. Sou Cleide de Almeida, Diretora do Congresso Nacional Afro-Brasileiro e da Federação de Mulheres Paulistas, do Estado de São Paulo.
A SRª ELIANE SOUZA - Bom dia, Senadora Regina. Gostaria de parabenizar as mulheres que hoje estão aqui. Eu sou Eliane Souza, Presidente da Federação das Mulheres do Estado de São Paulo, e agradeço a oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A Senadora Fátima Bezerra está aqui conosco também. Bem-vinda, Senadora.
A SRª EDWIGES DE OLIVEIRA - Bom dia, Senadora Regina. Bom dia, Mesa. Bom dia, plenário. Parabéns a todas as mulheres. Eu sou Edwiges de Oliveira, Diretora da Secretaria da Mulher do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e também faço parte da Federação das Mulheres do Brasil, no Paraná.
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ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Bom dia Senadora. É um prazer estar aqui. Sou Presidente da Federação das Mulheres da Bahia.
A SRª ADEILDES ROCHA - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senadora. É um prazer estar aqui. Eu também faço parte da Federação das Mulheres da Bahia. Meu nome é Adeildes Rocha.
A SRª JANE ALVES - Bom dia a todos os presentes. Parabéns pelo nosso dia. Eu sou Jane Alves. Também sou da Federação de Mulheres da Bahia.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A Bahia em peso aqui. Que coisa boa!
A SRª MARIARA CRUZ - Bom dia. Sou Mariara Cruz, Diretora de Extensão da UNE, União Nacional dos Estudantes.
A SRª MARIA DE FÁTIMA - Bom dia. Sou Maria de Fátima, sou de Pernambuco. Faço parte da Federação das Mulheres do Brasil.
Quero desejar a todas as mulheres que sejam felizes.
A SRª MARELI SANTOS - Bom dia a todos. Meu nome é Mareli Santos. Faço parte da Federação do Estado de Pernambuco.
A SRª SEVERINA MARIA - Sou Severina Maria. Faço parte da Federação das Mulheres de Recife, Pernambuco.
ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Bom-dia a todos. Sou de Pernambuco, Recife. Faço parte da Federação de Pernambuco.
A SRª PATRÍCIA RAFAELLI - Bom dia a todos. Meu nome é Patrícia Rafaelli. Sou de Abreu e Lima, Pernambuco. Faço também parte, junto com elas, da Federação das Mulheres do Brasil.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Atrás, vamos lá. A senhorinha de blusa azul.
A SRª ANTÔNIA ANDRADE RAMALHO - Sou Antônia Andrade Ramalho. Sou usuária do Caps e professora formada. Faço parte do Caps.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada. Há mais alguém que queira se apresentar?
Pernambuco e Bahia estão disputando a maior presença aqui, não sei qual Estado tem mais gente aqui. Muito bom!
Vanessa, quer dizer alguma coisa antes?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só quero cumprimentá-la, Regina, e também a Comissão de Direitos Humanos, porque hoje é um dia muito importante para todas nós. Mas não é um dia de comemoração, é um dia de muito debate e reflexão.
Então, quero cumprimentá-la, Regina, por essa iniciativa que é parte das nossas atividades do mês de março, destacando que daqui a pouco vou ter que sair, porque vamos eleger, pela primeira vez, uma mulher Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que é a Senadora Gleisi. Isso é importante para nós.
Às 11 horas espero que todas nós estejamos no plenário para participar da sessão solene do Dia da Mulher, onde, pela primeira vez, um homem receberá o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz - até então essa premiação, esse reconhecimento, era só para mulheres. Entendemos que homens também lutam, alguns homens ajudam as mulheres em sua luta pela emancipação. Pela primeira vez um homem receberá esse prêmio e, por uma coincidência, Senadora Regina, esse homem é o Ministro Marco Aurélio Mello. O Ministro Marco Aurélio, em todo esse episódio acontecido, teve muita coragem ao dar uma opinião muito técnica, jurídica, que precisa ser dada.
Então, daqui a pouco, com a Gleisi na CAE e, depois, na sessão especial.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Vanessa. Sei que V. Exª tem que ir lá também. É importante eleger uma mulher para a presidência da CAE no Dia Internacional da Mulher. Isso vai marcar a nossa história aqui também.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Regina, se V. Exª me permite...
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - V. Exª vai também lá, não é? Pode falar. Senador tem prioridade aqui.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é, vamos ter que ir lá prestigiar a primeira mulher, como a Senadora Vanessa colocou, a ocupar a presidência de uma importante comissão da nossa Casa, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, mas pretendo voltar depois.
Quero, enfim, dar o meu bom-dia, saudar aqui as companheiras da Mesa e a Senadora Regina, que, diga-se de passagem, Senadora Vanessa, aqui no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, tem fortalecido, e muito, o debate no que diz respeito à agenda da igualdade de gênero. Regina tem cumprido um papel importante nesta Comissão, muito atenta à agenda de defesa e promoção dos interesses das mulheres.
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Saliento também o papel da Senadora Vanessa: todos nós sabemos do protagonismo que ela exerce aqui no Congresso Nacional no que diz respeito à luta das mulheres. Ela coordena aqui a Procuradoria da Mulher no Congresso, uma instância que ela, com muita competência e com muito talento, tem colocado para fortalecer a luta das mulheres.
Terceiro, Senadora Regina, Senadora Vanessa, Cida e demais companheiras, quero reforçar que este março de 2016 não é um março qualquer, 8 de Março 2016 não é um Dia Internacional da Mulher qualquer. Aliás, todo dia é dia da mulher, é dia de lutarmos etc., mas este 8 de março de 2016 não é um dia qualquer. A nosso ver, ganha uma dimensão especial por tudo o que está acontecendo em nosso País.
O dia de 8 março, como disse Vanessa aqui, é uma data para fortalecermos a nossa luta, para estarmos cada vez mais articuladas, mobilizadas para barrar a agenda de retrocessos em curso no Congresso Nacional, inclusive agora no Senado. Isso vai ser objeto, Senadora Regina, da audiência aqui. Nós temos uma agenda de retrocesso violenta, que afeta a população brasileira como um todo e, mais especialmente, a vida das mulheres. Vai desde a agenda do pré-sal e da responsabilidade das estatais até a agenda dos nossos direitos civis, dos nossos direitos individuais.
Como se não bastasse essa agenda que aponta para um brutal retrocesso, ainda temos outro grande desafio, que é defender a democracia. E olha que ironia do destino: a vida nos chama agora, a luta nos chama para, ao dizer que nós precisamos defender a democracia, defendermos o mandato da primeira mulher Presidenta neste País.
Então, quero só deixar essa reflexão, porque penso que, independentemente de conotação político-partidária, as mulheres do nosso País têm que pensar com muita seriedade sobre o momento que nós estamos vivendo.
A defesa da democracia, a defesa da soberania popular está associada a este fato histórico de termos a primeira mulher governando este País, mulher essa pela qual nós continuamos botando a mão no fogo - é ou não é, Senadora Vanessa? Digo isso não só por sua trajetória, por sua história, não só pela combatividade que mostrou, pela contribuição fundamental que deu à democracia que nós conquistamos, mas por seu caráter, por sua lisura, por sua honestidade, por seu compromisso com o povo brasileiro.
Paro por aqui, Senadora, saudando esta audiência. Que ela seja mais um momento para fortalecermos a nossa luta. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Fátima.
Senadora Fátima e Senadora Vanessa, antes de saírem, queria que déssemos por aprovada uma moção que eu quero apresentar aqui. Eu a mencionei no plenário, mas quero apresentá-la como da Comissão. É contra uma declaração infeliz do neto do último ditador deste País, João Figueiredo. Ele fez uma postagem para as meninas do Rio Grande do Sul, naquela luta de usar o shortinho, e ofendeu tanto as meninas do Rio Grande do Sul e as meninas do Piauí como as mulheres e meninas deste País.
Ele diz textualmente que as meninas do Rio Grande do Sul têm todo o direito de usar o shortinho na escola e ficar à vontade ao completar 18 anos, tirá-los (tirar os shortinhos) e mandar foto pelo WhatsApp. Aí diz que, para mostrar a importância da Federação, as meninas do Piauí têm que usar calça comprida e uma caixa de papelão na cabeça. Isso é terrível! Isso foi dito exatamente assim, eu li isso no plenário na semana passada. Portanto, queria que aprovássemos uma moção de repúdio a esse rapaz...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ...que bem mostra suas origens. Neto de ditador, mostra que pensa como seu avô.
Eu queria que déssemos por aprovada essa moção.
Angela, bem-vinda.
Então, vamos votar simbolicamente a moção.
As Senadoras e Senadores que são a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovação a moção.
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Sei que as Senadores têm de sair, temos várias comissões funcionando.
Vamos passar agora à fala dos convidados.
Quero começar com a representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial das Mulheres, Aparecida Gonçalves - é bom que se comece pelo Governo para que sejam mostrados dados sobre os avanços, que é o que queremos aqui discutir.
A SRª APARECIDA GONÇALVES - Bom dia, Senadora Regina, Senadora Angela, Senadora Fátima, Vanessa, meus companheiros de Mesa.
Hoje, como disse a Senadora Fátima, é uma data muito representativa e forte para as mulheres brasileiras. Nós temos trabalhado dentro da perspectiva de que 8 de março sempre foi um dia de luta. Não é um dia para receber flores, mas um dia para que efetivamente nós exijamos respeito. Acho que, efetivamente, a Bancada Feminina no Senado e na Câmara tem mostrado essa posição de respeito para com as mulheres, debatendo, não simplesmente no dia 8 de março, no 7 de agosto ou em novembro, a questão das mulheres, mas como uma pauta permanente. Sou testemunha efetiva disso.
Parabéns, Vanessa, nossa Procuradora! Parabéns às Senadoras Regina, Angela e Fátima pelo desempenho, pelo compromisso. Soma-se a elas a Senadora Gleisi, a Senadora Ana Amélia e várias outras Senadoras.
Exigir respeito significa pensar a realidade que estamos vivendo no País. Eu queria puxar a discussão do enfrentamento à violência contra a mulher a partir de dados que nós temos hoje no Brasil. Acho que não dá para começar a pensar sobre os avanços sem pensar no quadro político e na realidade que nós estamos vivendo. Depois, vou trabalhar um pouquinho os avanços e os desafios que nós vamos ter de enfrentar efetivamente.
Na verdade, o Brasil, no penúltimo Mapa da Violência, era tido como 7º colocado no ranking de assassinatos de mulheres. Os dados do Mapa da Violência de 2015 mostram que o Brasil saiu do 7º lugar e foi para o 5º lugar em assassinato de mulheres no mundo. Perdemos para El Salvador, para a Bolívia. Efetivamente, somos o 5º Estado, o 5º país em assassinato de mulheres.
É importante dizer que somos um país em que, segundo o Ipea, aconteceram, em 2014, 500 mil estupros; segundo o Fórum de Segurança Pública, 50 mil estupros. O Fórum de Segurança Pública traz os dados das mulheres que chegam às delegacias de polícia. Os dados do Ipea são das mulheres que chegam aos serviços de saúde para buscar o contraceptivo de emergência, a pílula do dia seguinte, para buscar saúde, para fazer exames médicos. Desde 2006, em 10 anos, foram registrados 4,8 milhões de atendimentos na Central. Só no ano de 2015, tivemos um aumento de 54%, como disse a Senadora Regina. Tivemos 450 mil atendimentos em 2014. Em 2015, nós tivemos 700 mil atendimentos. Isso dá um aumento de 54%.
O que agrava esses atendimentos, Senadora? Primeiro, o que se destaca no atendimento da Central 180. O maior índice de crescimento que tivemos em 2015 foi exatamente na questão da violência sexual. Nós vamos ter 3.478 relatos de pessoas que sofreram violência sexual em 2015; 2.731 relatos de estupro no ano de 2015; 530 relatos de exploração sexual; e 217 relatos de assédio no trabalho. Esses são os dados que nós vamos ter. Com esses dados, temos a realidade em que se coloca a perspectiva do que nós queremos trabalhar como violência.
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Nós precisamos ampliar o conceito e todas as perspectivas de violência.
E é interessante que vai aumentar também, nessa mesma proporção, a denúncia da questão do tráfico de pessoas: nós vamos ter 74% de denúncias relativas ao tráfico internacional de pessoas; 36% vão ser relativas ao tráfico interno de pessoas. A grande maioria desses dados dizem respeito a exploração sexual. Nós vamos ter denúncia para exploração sexual no trabalho, mas a principal é a questão da exploração sexual.
Eu estou trazendo esses dados para que nós possamos pensar a realidade do Brasil a partir dessa ótica do que está sendo colocado efetivamente.
Nós temos no País uma lei, que é a Lei Maria da Penha, que tem 99% de conhecimento - por que não dizer quase 100% de conhecimento - em âmbito nacional. Mas essa mesma lei... Essa mesma pesquisa que mostra que a maioria da população conhece a lei mostra que só 13% sabem o conteúdo dela. Portanto, nós temos dados que precisamos, efetivamente, trabalhar e pensar quando formos pensar a questão do enfrentamento à violência contra a mulher.
Esses dados nos mostram não que a violência aumentou, não é essa a avaliação que nós fazemos. Esses dados mostram que as mulheres têm tido muito mais coragem, efetivamente, de fazer a denúncia. Elas têm acreditado, a partir da Lei Maria da Penha, a partir da atuação do Estado brasileiro, que não é suficiente.... Essa atuação não é suficiente, eu quero registrar aqui, mas, efetivamente, a atuação do Estado, criando novos serviços, os Executivos, federal, estadual ou municipal... Na Justiça: a criação dos juizados especializados, das promotorias e das defensorias públicas dá às mulheres muito mais segurança para fazer a denúncia. Eu quero registrar isso para evitar que se pense que aumentou a violência; o que aumentou foi o número de denúncias.
Há outra questão que quero trazer para esta Mesa, Senadoras, para discutirmos. É que também tem mudado a característica das violências contra as mulheres. Se as mulheres eram estupradas cinco anos atrás, três anos atrás, num terreno escuro, baldio, que não tinha iluminação pública, e por um estuprador só, hoje as mulheres estão sendo estupradas em lugares públicos, em coletivos, em vans, e os estupros são coletivos. Nós vamos ter Castelo do Piauí - a Senadora está aqui - nós vamos ter o da Paraíba, nós vamos ter no Rio de Janeiro, nós vamos ter vários outros casos. Então, nós também temos tido uma inversão em relação ao apoderamento do que é o corpo da mulher, efetivamente, de uma forma muito forte e muito violenta.
Também tem aumentado a violência nas formas de assassinato das mulheres. As mulheres têm morrido... E não têm sido assassinadas, não têm sido mortas, não é homicídio. Nós falamos em feminicídio, porque elas são mortas enquanto pessoas, mas elas também são assassinadas na sua identidade. Seus seios são arrancados, a ponta dos seus seios, suas vaginas levam tiros ou são arrancadas, o seu corpo e o seu rosto são desfigurados. Portanto, a identidade de gênero e de mulher está sendo assassinada junto. Nós temos visto que tem aumentado o grau de crueldade. Isso também é resultado, é consequência, de um ódio que está estabelecido na sociedade brasileira. A manifestação desse ódio contra as mulheres vem através do estupro.
Segundo a ONU, o estupro é uma arma de guerra, nós não podemos esconder isso do nosso debate, nós não podemos deixar de colocar isso no cenário público. Estupro, para a ONU, principalmente em países em conflito, é uma arma de guerra. Se nós estamos vivendo hoje um clima de ódio em nosso País, para as mulheres vão sobrar os estupros e os feminicídios.
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Trago isso para o debate porque quero trazer também os avanços. A partir daí, penso que temos que trabalhar dentro de uma perspectiva da Secretaria de Políticas e do Governo Federal, pois não se trata apenas da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A Presidenta Dilma tem mantido, desde que assumiu, em 2010, uma política de tolerância zero à violência contra as mulheres, e tem mostrado em atitudes esse processo. Portanto, nós temos construído uma política no sentido de dar conta de coisas importantes e fundamentais.
Primeira capilaridade: é necessário que o serviço chegue a todos os Estados e Municípios. Esse também vai ser um desafio. Precisamos ter o maior número de serviços especializados. Hoje, no Brasil, não chega a 10% o número de Municípios com serviço especializado de atendimento à mulher. Esse é um dos desafios que vamos ter que incluir. Porém, desde que assumimos, no governo do Presidente Lula, aumentamos em mais de 500% o número de serviços. Eram 220, estamos com 1.350 serviços especializados hoje no País.
Precisamos avançar? Precisamos. E temos avançado. Também precisamos fazer com que os programas atualmente estabelecidos de enfrentamento à violência contra a mulher se tornem lei, que não sejam vulneráveis - entra um prefeito, muda a política e acaba com o serviço; entra um governador, muda a política e acaba com o serviço; entra outro Presidente, muda a política e o serviço. Precisamos instituir a política nacional e os serviços especializados como legislação.
A partir dessa capilaridade, precisamos trabalhar a questão das unidades móveis, para atender as mulheres do campo e da floresta. São 54 unidades móveis. Neste ano, possivelmente chegaremos a 57 ou 59, que percorrerão o País para atender as mulheres.
(Soa a campainha.)
A SRª APARECIDA GONÇALVES - Temos trabalhado a perspectiva de haver Municípios polos que deem conta do processo de disseminar os serviços.
Por fim, vou entrar no Programa Mulher: Viver sem Violência. Eu não poderia deixar de mencioná-lo. Esse programa foi instituído em 2013 e tem em seu cerne a questão da integralidade e do atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, a ação da Casa da Mulher Brasileira, a ampliação do 180, os serviços de humanização e atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, os Centros de Fronteira para atender as meninas nas fronteiras secas, as campanhas e as unidades móveis.
E eu queria falar da Casa da Mulher Brasileira. Já são duas Casas em funcionamento. A de Campo Grande, em um ano, atendeu 11 mil mulheres - uma cidade de 800 mil habitantes! Isso mostra que, de fato, a violência é uma realidade. Dessas 11 mil mulheres, geramos 67 mil atendimentos em uma única Casa. Isso mostra que uma política em que você disponibiliza todos os serviços especializados no mesmo espaço, facilitando, integrando os serviços e qualificando o atendimento às mulheres, efetivamente dá resultados.
Ainda no primeiro semestre, vamos inaugurar em Curitiba, São Luís e Boa Vista. No segundo semestre, vamos inaugurar em São Paulo e Fortaleza, com certeza, e já estamos entrando com o processo no Piauí. Em Natal, se não me engano, entraremos daqui a 15 dias, assim como em Rio Branco, a fim de acelerar as próximas licitações.
E quero terminar, Senadora, se V. Exª me permite, apontando três desafios.
O primeiro desafio que temos que enfrentar é o fundamentalismo que está instalado na sociedade, fundamentalismo que está trazendo uma discussão que garante única e exclusivamente a perda de todos os direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. Nós não podemos deixar, neste mês de março, de fazer esse debate. Precisamos fazer uma campanha nacional dizendo que questão de gênero não é ideologia de gênero - eles deturparam o que está sendo posto.
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Nós precisamos, efetivamente, enfrentar esse debate. A questão de gênero é muito mais ampla, é uma conquista das mulheres brasileiras, é uma conquista do movimento feminista, das estudiosas, de anos e anos de lutas efetivas, que não pode ser confundida com ideologia de gênero. Isso vem sendo colocado dessa forma para mandar a mulher de volta para a cozinha - essa é a grande verdade - para justificar as falas como a que foi dita aqui, do shortinho das meninas, para justificar os 500 mil estupros que estão acontecendo neste País, para dizer que a culpa é das mulheres. E, mais uma vez, retornar a um período em que...
(Soa a campainha.)
A SRª APARECIDA GONÇALVES - ... só é justo ficar a família, e a família desde que seja família tradicional. E nós estamos discutindo violência. Se a gente quer discutir família, pergunto: que tipo de família é uma família que vive em violência?
Então, esse é um desafio.
O segundo é o desafio do orçamento público. Nós não fazemos políticas públicas efetivas sem orçamento. E o orçamento tem que estar em todos os processos. Ele tem de estar no Governo Federal, mas também tem que estar no Estado e também tem que estar no Município! Portanto, esse é o segundo desafio que, para nós, é muito importante para que se efetive a questão.
Por fim, é o que eu já disse: é preciso que nós tomemos os programas que nós estamos estabelecendo de enfrentamento à violência contra as mulheres que estão dando certo, e, mesmo os que não estão, fazer um estudo sobre isso e transformar em lei. Nós precisamos solidificar a política e os serviços especializados de atendimento à mulher. Nós não podemos ficar à mercê de um ou de outro. Nós precisamos fazer com que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nós precisamos fazer com que a rede de atendimento, a intersetorialidade que foi instituída e criada nessa política, de fato, seja uma legislação nacional.
Então, são esses três desafios que eu trago aqui, Senadora, neste dia de debate.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Cida.
Passamos agora a palavra à Eline Jonas, socióloga, doutora em Ciências Políticas e Sociologia e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM).
A SRª ELINE JONAS - Bom dia a todos os presentes, em especial à Angela, à Fátima, à Vanessa, à Cida, da Secretaria de Mulheres, ao Dr. Francisco e às companheiras e companheiros aqui presentes.
Depois dessa fala da Cida, ficamos com o sangue fervendo. Particularmente, são 30 anos meus de militância no movimento de mulheres. Nós vimos avançar muita coisa, mas ainda estamos longe daquilo que pretendemos e que almejamos, que é uma sociedade de igualdade, uma sociedade de justiça social, de solidariedade no mundo.
E aí eu queria lembrar o que eu sempre tenho dito nas conversas com as mulheres e com os diferentes setores da sociedade. Trata-se de uma questão que é o pano de fundo de tudo isso. Nós temos a luta, temos as políticas mínimas ou políticas que ainda não atendem ao que nós precisamos, mas temos de entender o porquê da dificuldade de se implementarem essas políticas. E é nesse sentido que eu fiz a minha fala. Eu não vou trazer números. Nós temos os números.
O que nós estamos fazendo na sociedade patriarcal, que faz com a violência seja milenar e instituída na sociedade, onde as mulheres foram submetidas à subserviência e a uma situação de subalternidade?
Copérnico, quando rompeu a geocentricidade, levantou uma bandeira e uma realidade construída, uma realidade nova da ciência contra a convicção de que o universo girava em torno da Terra. Darwin rompeu com a especientricidade da espécie humana, a crença da espécie humana como algo único e separado do resto do universo - parecia que as coisas eram separadas, mas não são.
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E nós, mulheres, rompemos a androcentricidade, que é a crença na primazia da masculinidade. Essa mudança é fundamental, perigosa e apaixonante. Então, é este o quadro ideológico, político, social, geopolítico, que nós vivenciamos hoje.
Para entender as políticas de enfrentamento da violência, nós temos que entender que existe uma realidade, uma formação social e processos sociais onde determinados valores predominam. Para enfrentar isso, nós temos que ter claro que, nas questões econômicas, sociais, políticas, temos que entender as questões de gênero, as questões raciais étnicas e as questões de geração - as mulheres jovens, as mulheres idosas, as mulheres que trabalham. São momentos diferentes da vida, e nós temos que ter a compreensão de gênero nos vários segmentos de mulheres.
As outras questões são as voltadas para os direitos humanos, que são as normas e princípios jurídicos universais que os Estados institucionais, institucionalizados, devem garantir às pessoas, sem distinção de origem nacional, ética, cor, sexo, orientação sexual, idioma, religião, opinião política e posição econômica, ou outra condição qualquer.
A outra questão que é importante entendermos é o que são as políticas públicas. Elas são princípios promotores de inclusão, visto que estimulam a mudança de mentalidade, de práticas sociais e de ações.
Outra questão que temos que entender é a questão do Estado. No Estado onde predomina a ideologia patriarcal, onde existe a propriedade privada de uma minoria sobre a maioria, nós temos que entender que qualquer legislação que é instituída nesse Estado provoca a ilusão de que ela é baseada na vontade de todos, na vontade livre. Mas nós temos experiência de que não é. A correlação de forças dos setores que fazem as leis é que define qual a legislação que vamos ter ou não.
Nós confundimos, na questão da cidadania, dos direitos humanos, no Estado nosso, o direito e a lei. Lei é uma coisa e direito é outra. Mas acontece que, neste mundo, nesta sociedade em que vivemos e no tipo de Estado que é instituído, o direito e a lei ficam misturados. Fica parecendo que nossos direitos são limitados às leis que existem. E nós sabemos que as leis que existem são promulgadas, aprovadas, pelos setores que têm determinados interesses econômicos, políticos e sociais e que prevalecem nos Parlamentos todos, municipais, estaduais e federal.
A outra questão é a Constituição brasileira, já entrando no âmbito nosso. Ela combina direitos humanos com direitos do cidadão. O pleito dos direitos humanos, na aprovação dos direitos humanos de 1700 e tal, a partir da Revolução Francesa, era lutar pela voz das pessoas. As pessoas teriam o direito de falar e de opinar. Acontece que, na sociedade nossa, como a Constituição nossa é extremamente democrática, nós vamos encontrar os direitos humanos bem combinados com os direitos do cidadão, que são justamente aqueles direitos que reivindicamos baseados nos problemas que existem na sociedade, com base no amor, na relação afetiva, no respeito, na solidariedade entre as pessoas. É o resultado, portanto... O enfrentamento da questão social no Brasil está casado com a questão do direito e da cidadania.
A partir daí, nós vamos ter algumas referências históricas. As conquistas todas que tivemos partiram, em primeiro lugar, da definição de ser humano como sujeito de direitos. Se nós reivindicamos direitos, nós temos que entender que nós somos sujeitos de direitos. Para além disso, nós somos sujeitos que promovemos os direitos e a luta pelos direitos.
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Então, esses direitos são conquistados nessa relação com o Estado que existe, na disputa dos grupos que ocupam posições centrais e que a gente poderia dizer legais, aceitas socialmente. E daí a rejeição de determinados setores, ou determinadas ações, ou setores ou grupos, por esses setores que são considerados legais, os certos, em relação a gênero, sexualidade, raça, religião. E aí nós vamos ter clara a questão do fundamentalismo, da perseguição de determinados setores religiosos que tem acontecido hoje.
A outra questão é dos próprios sujeitos, porque nós nos construímos como atores coletivos. E como atores coletivos, nessa disputa, os direitos humanos, então, são o campo básico central para a defesa da integridade, da universalidade e da diversidade dos sujeitos de direitos. Nós vivemos este momento aí, do século XXI: construir a emancipação e enfrentar as raízes da violência.
O Boaventura Santos, que é um teórico, pergunta: "De que forma os direitos humanos se transformaram em uma linguagem progressista e em um novo paradigma emancipatório?" Os direitos humanos invocados para preencher o vazio deixado pelo socialismo.
Então, nós tivemos um primeiro momento, que foi de luta pela cidadania, pelo direito à fala; em um segundo momento, o liberalismo econômico; e este momento é o momento em que o projeto político da sociedade de igualdade, da sociedade de justiça, é golpeado, e nós transformamos a nossa luta por direitos humanos e direitos sociais para cobrir essa agenda que era a expectativa de uma sociedade de igualdade. E queremos isso do Estado, um Estado do poder da minoria sobre a maioria. Então, veja bem o aspecto contraditório desse processo.
E ele pergunta mais: "Podem, realmente, os direitos humanos, preencherem esse vazio?" Ou seja, a gente cumprir integralmente essa agenda da sociedade de justiça, de igualdade, que a gente pretende no âmbito do capitalismo, neste momento histórico e político?
Claro que não. Plenamente, não. Porque os direitos humanos não são campo neutro, nós temos lados e temos lados e concepções em relação às relações humanas e às relações de poder. Então, nós não vamos conseguir, na integralidade, construir uma sociedade de justiça social e de igualdade plena, no âmbito desta sociedade que a gente vive, deste Estado que a gente vive e desta realidade que a gente vive. É por isso que, na luta nossa por direitos, enfrentamos esses momentos como estamos vivendo hoje: de retrocesso.
Bom, nessa institucionalidade democrática, os direitos humanos são politizados, e no campo político nós vamos criar novas formas de fazer política. Então, fazemos o quê? Criamos o Ministério da Mulher, criamos as coordenadorias, criamos mecanismos institucionais que vão cobrindo as questões do poder de Estado...
(Soa a campainha.)
A SRª ELINE JONAS - ... para garantir o ganho dos nossos direitos.
E aí nós vamos ter uma coexistência, com a crescente vulnerabilidade da condição humana neste mundo global. São criadas as defensorias, orçamentos, tudo isso é criado. Mas, na verdade, nós temos um impacto grande na hora da execução, neste momento de contradição, nesta convivência dos contrários.
Nós vivemos neste contexto neoliberal. A contradição está presente com os novos conflitos sociais, a hegemonia de uma ideologia hegemônica, de uma cultura hegemônica, que é a cultura da mulher na cozinha, da mulher dentro de casa, não é a mulher ocupando espaço público, porque aí tudo que nós fazemos é criminalizado, ou serve como estigma.
E, diante disso, os possíveis retrocessos quando o medo passa a fazer parte da nossa experiência subjetiva no mundo global. Então, a cultura de direitos, as reivindicações coletivas ficam profundamente ameaçadas.
Eu não sei o tempo que eu tenho.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - Três minutos.
A SRª ELINE JONAS - E aí, a emergência do fundamentalismo até as limpezas étnicas, que reforçam a imagem de uma sociedade ameaçada, que o Appadurai chama de "geografia da fúria".
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A partir disso - eu vou pular uma parte -, o Estado, portanto, reconhece, de fato, na institucionalização de políticas públicas, programas, ações e órgãos públicos, que a situação das mulheres é uma questão social, que precisa de políticas públicas - políticas de saúde; saúde reprodutiva; enfrentamento à violência; educação básica não sexista, que hoje está sendo torpedeada com a questão de gênero, que está sendo golpeada na educação nas escolas, e os direitos da cidadania. Os novos atores políticos são os movimentos feministas organizados, que tratam dessas questões que envolvem as relações de gênero na sociedade.
Nós temos os mecanismos institucionais na sociedade brasileira, que são os órgãos, as conferências, secretarias, coordenadorias, articulações - inclusive na América Latina, com uma política também de gênero institucionalizada no Mercosul - e as redes e o movimento feminista e de mulheres e, no movimento sindical, as secretarias de mulheres.
Tudo isso foi utilizado como um mecanismo desse Estado de contradição para garantir, articular e romper com essa cultura machista que existe. Eu não vou falar dos direitos conquistados, que são o direito ao voto - tenho pouco tempo - e o direito de as mulheres estarem nas escolas. A taxa de analfabetismo das mulheres reduziu. As mulheres entraram no mercado de trabalho. São conquistas que nós temos que comemorar.
As conquistas mais recentes de instituições e legislações são os conselhos das mulheres; as delegacias; a licença-maternidade de 120 dias; as secretarias de políticas nacional, estaduais e municipais, que têm muito ainda a avançar...
(Soa a campainha.)
A SRª ELINE JONAS - ... e as políticas de cotas; o programa de saúde da mulher; a Lei Maria da Penha; os pactos contra violência e redução de morte materna; as conferências nacionais e internacionais; os planos de políticas com transversalidade de gênero.
Eu queria destacar aqui a nossa pauta deste ano de 2016, que eu chamaria, plagiando o Appadurai, de um contexto de "geografia da fúria, nenhum direito a menos!". Este é o contexto da nossa pauta: o fim da violência contra as mulheres; a aplicação integral da Lei Maria da Penha; a ampliação da rede das casas da mulher; a criação de mais delegacias de defesa, com funcionamento 24 horas; os juizados de violência doméstica; equipamento e abrigo de mulheres; profissionais com formação multidisciplinar com a transversalidade de gênero - não adianta nada saber A, B ou C, e não entender que A, B ou C são diferentes para as mulheres -; a aprovação do PL da Igualdade, que o Senador Paim colocou aqui logo no início - salário igual para as atividades iguais -; direito à saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos - é uma violência as mulheres não terem decisão sobre seu próprio corpo -; o financiamento do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher Negra; a reedição da Portaria nº 415 do Ministério da Saúde, que regulamenta os serviços de aborto e assistência à vítima de violência sexual; o fim das OS e das organizações privadas na gestão da saúde e educação; a legalização do aborto e, com isso, o enfrentamento, claro, do aborto clandestino, que é um grave problema de saúde pública e adoece e mata as mulheres brasileiras; a democratização dos meios de comunicação, que têm divulgado o preconceito, o estigma e, de certa forma, fomentado a violência contra as mulheres, com a exposição do corpo e outras coisas mais, de forma desrespeitosa; a defesa da democracia do Estado democrático de direito, com a ampliação da participação social, de mais mulheres no poder e mais respeito no exercício desse poder; a defesa do Estado laico e a reinserção do debate de gênero nas escolas; contra a reforma da Previdência, que equipara a idade de aposentadoria de homens e mulheres - nós sabemos que as mulheres têm dupla, tripla jornada de trabalho, e os cinco anos reduzidos são em respeito a esta situação e condição da mulher -; a defesa do Estado indutor do desenvolvimento - investir em políticas sociais -; não ao ajuste fiscal e aos cortes dos gastos sociais - os programas atendem às mulheres, e as mulheres são as mais vulneráveis na sociedade -; em defesa dos direitos dos trabalhadores e das mulheres, especificamente - mais direitos e não menos -; não à terceirização, pois ela significa precarizar, e precarizar quem é mais atingido no trabalho, que são as mulheres; por mais empregos decentes e mais equidade - por jornada de 40 horas, sem redução de salário.
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E vale relembrar, pois isso aqui é muito importante e sábio, Simone de Beauvoir, que não está aí há muito tempo, mas, com sua análise científica da sociedade, ela nos diz o seguinte: "Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”
E nós vamos continuar mobilizadas em defesa de mais direitos, por um mundo de igualdades, contra toda a opressão.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Drª Eline. Bela apresentação.
Passamos agora ao terceiro convidado.
O Dr. Francisco de Jesus é Promotor de Justiça no Piauí da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Piauí.
É o meu Estado. Então, dê-me licença para eu fazer uma introdução. É uma leitura que eu faço. Esse programa que ele vai apresentar é sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, certamente. Eu faço uma leitura de que ele é responsável pelos bons resultados dos alunos e alunas da escola pública no Enem. Meninos e meninas do Piauí se saíram muito bem no Enem deste ano, em que o tema era a violência contra a mulher.
Então, houve alunos que fecharam a prova, com mil pontos, e centenas que fizeram acima de oitocentos pontos. Tenho certeza disso. Não sei nem se você tinha feito essa leitura. Mas, com certeza, eles desenvolveram o tema com clareza porque eles participaram desse programa.
Então, com a palavra o Dr. Francisco de Jesus Lima.
O SR. FRANCISCO DE JESUS LIMA - Bom dia a todos e a todas. Eu queria saudar a Mesa e os presentes na pessoa da nossa Senadora Regina Sousa, que tem mostrado ao nosso Brasil, especialmente ao nosso Piauí, uma maneira diferente de fazer política.
Eu acompanho a Senadora Regina Sousa e a vejo, na sua trajetória, visitando todos os Municípios piauienses, buscando a inclusão e o mandato participativo. Isso é muito bom. Eu agradeço o convite.
Quero falar brevemente das ações que nós estamos praticando como Ministério Público. E parabenizo todas as mulheres por este dia simbólico. E nós vamos mostrar o nosso dia a dia como órgão de execução.
Estamos no Ministério Público do meu Estado há 20 anos e atualmente estamos trabalhando na execução da Lei Maria da Penha no Núcleo de Promotorias de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o Nupevid.
Baseado em três teorias construídas pelo Ministério Público... Essa charge é do Izânio Façanha, que nos acompanha. Às vezes, eu até digo: "Izânio, não deixe a coisa muito pessoal." Mas ele insiste em colocar. A charge simboliza o que faz com que nós desenvolvamos os nossos projetos preventivos: é a violência de armário que sofre a mulher, e nós devemos dar a mão e tirar essa mulher da violência, não somente dando a ela a porta da delegacia, mas a porta das escolas, a porta do juizado e as diversas portas que servirem para tirar essa mulher da violência, especialmente as coordenadorias de políticas públicas.
Então, com base nessa teoria, nós temos a teoria societária. Não é o promotor Chico de Jesus - e assim sou conhecido no meu Estado - que vai resolver o problema da violência contra a mulher. Necessário se faz que a sociedade se una, e cada um com a sua parcela de contribuição.
E há a teoria da transformação, com bem frisou a Senador Regina, em que nós chegamos à Lei Maria da Penha nas escolas, desconstruindo a violência e construindo o diálogo. É um sucesso no nosso Estado, em nossa Teresina. Nós fomos às escolas, formamos parcerias.
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Aqui eu enalteço a cooperação de uma grande mulher do meu Estado, a Deputada Rejane Dias, que não mediu esforços para nos oportunizar ter contato com os professores. Diferentemente de irmos às escolas com palestras, com falas, nós vamos aos professores, que são os verdadeiros atores, e aí nós dividimos responsabilidades, levando a igualdade de gêneros e educação não sexista. Pena não haver tempo, mas é gostoso você ver os alunos da rede pública de ensino sair às ruas, distribuir panfletos, compor, fazer peças teatrais, tudo isso nós tivemos. Posso depois compartilhar em um drive para aqueles que assim o desejarem.
Com isso, como bem frisou a Senadora, as melhores notas do Enem, graças aos esforços desses alunos, é claro, mas também com a participação do Ministério Público como agente de transformação social.
E ainda como projeto de prevenção, nós temos o Laboratório Maria da Penha, que é uma parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Teresina. Nós estamos nas faculdades, onde os alunos discutem a Lei Maria da Penha, visitam a rede de atendimento a essa mulher, viu, Cida?
E aí são os braços do Ministério Público onde nós não podemos alcançar, os olhares desses alunos trazendo para a gente a realidade; o Samvis, onde nós já conseguimos muitas melhorias. Como essa mulher é atendida na delegacia? Esses alunos produzem relatórios e são os futuros aplicadores, que são os alunos de Ciências Jurídicas e Direito, Serviço Social e Psicologia, e também estamos abrindo às outras áreas de formação.
Quero dizer que lançamos o edital, começamos com 11 alunos no gabinete do promotor e hoje estamos com o curso de extensão em diversas faculdades no meu Estado. O edital encerrou-se agora na sexta-feira e temos cinco faculdades inscritas para esse curso de extensão, formando novos multiplicadores. Esses alunos produzem o relatório, depois, quando eles vão às comunidades de mulheres, eles passam a difundir a Lei Maria da Penha.
Temos também - olha o Izânio de novo aí com a charge dele e a nossa delegada Vilma Alves - a importância da interiorização da Lei Maria da Penha, onde nós vamos, também de forma responsável, reconhecer e fortalecer toda a rede de atendimento à mulher em situação de violência, visitando Cras, Creas, hospitais. Não adianta curar a dor do dente, é necessário saber as causas e raízes dessa violência; não precisa você dar o remédio para curar a dor se você não souber dar o encaminhamento.
Aí nós também fortalecemos a criação, em muitos Municípios, do Conselho de Direito das Mulheres; articulamos com os agentes públicos e temos conseguido isso já em oito Municípios do Estado do Piauí.
Nós temos o nosso banco de dados, o iPenha, que nós apresentamos na vez passada. No Piauí, se há iPod e iPad, iPenha é o nosso sistema único de banco de dados. Hoje, graças ao iPenha, sabemos qual o bairro que é mais vulnerável à situação de violência, qual o fator exacerbador dessa violência, e aí acionamos a coordenadoria para desenvolver políticas públicas específicas, com cursos de capacitação, para tirar essa mulher da situação de violência. Na maioria das vezes elas permanecem nas amarras dos agressores porque não têm um emprego ou renda, e para isso as coordenadorias têm auxiliado o Ministério Público.
Eu digo até que a rede de atendimento, a parceria que nós temos com os diversos órgãos públicos é que faz com que o nosso Piauí tenha tido bons resultados no enfrentamento dessa violência contra a mulher.
Nós temos também, já com base no iPenha, desenvolvido projetos e campanhas para a mulher idosa, que é a que mais sofre violência, com o "Mulher idosa: proteção, saúde e cidadania". Isso se deu graças também a S. Exª o Secretário de Cidadania, Henrique Rebêlo, que nos convidou para participar do iPenha e fazermos um trabalho direcionado a essa mulher idosa. Deixa-nos feliz saber que estamos numa construção coletiva, buscando sempre a igualdade de gênero e o respeito à mulher.
Desenvolvemos recentemente o projeto “Mulheres - Vida Difícil”, que nada mais é que um projeto voltado para as prostitutas, mulheres que também precisam de proteção. Muitas vezes elas não procuram os órgãos porque acham que as atividades que desempenham não as autorizam a ter direitos, e aí não as autorizam a ter cidadania. Nós estamos fazendo diferente. Esse projeto também foi desenvolvido pelo Ministério Público e está em execução.
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Agora quero lançar aqui, Cida, nacionalmente, o mais novo serviço. O 180 é maravilhoso. Recebo do 180. A gente procura sempre dar as soluções ao que nos é apresentado. Mas, às vezes, há demora. A mulher sofre a violência e, naquele momento, tem de ser atendida rapidamente. Já houve situações, Senadora Regina, em que recebi do 180 um mês depois e não consegui fazer com que uma senhora idosa saísse da situação de violência. Ela veio a óbito. Por isso, estamos lançando o nosso sistema ZAPenha. Nada mais é do que o "zap-zap" da Penha, onde nós queremos integrar a rede de atendimento. Essa mulher pode, simplesmente através do WhatsApp, mandar para nós e nós, automaticamente, de uma forma bem rápida, a acudimos numa situação de violência. Nós queríamos integrar isso ao 180. O 180 já passaria essas informações para nós, através do WhatsApp.
Aqui, friso a importância e a colaboração do nosso Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura que, para mim, é um homem de alma feminina. Ele já disse que nos dará todo o apoio necessário para mantermos esse serviço funcionando. Nós queremos atender não 24 horas, mas 30 horas por dia, a mulher em situação de violência.
Trago, também, uma preocupação. Trago uma preocupação que quero compartilhar com todos e com todas. São as chamadas prescrições. Em meu Estado, 40% dos processos estão prescritos. O Judiciário, principalmente pela falta de estrutura, não consegue dar resolução aos casos e aí a mulher se torna vítima do Estado, fortalece o agressor. Ele diz: "Não disse que não dava em nada." E ela volta. Por isso, nós temos de buscar medidas de caráter nacional para que a justiça pela paz em casa não ocorra só no mês de março, porque a violência não ocorre só no mês de março, que a justiça pela paz em casa ocorra todos os dias. É isso o que o Ministério Público quer compartilhar. Sabemos, porque temos acompanhado, que os processos dormem em berço esplêndido e acordam nos braços da mãe prescrição, que tem sido o melhor advogado dos agressores. Acredito que não é só no Piauí, acredito que no Brasil inteiro. O que fazer? Como fazer? (Pausa.)
Estamos buscando sensibilizar o Poder Judiciário do meu Estado. Os juízes diuturnamente têm trabalhado, mas falta estrutura. Às vezes, o número de funcionários é insuficiente. Se nós fortalecermos essa mulher para que ela procure, para que denuncie, não podemos deixar que isso aconteça. Já ouvi de algumas mulheres: "Doutor, acreditei na Lei Maria da Pena, acreditei na Lei Maria da Penha." E aí? Nada aconteceu. Então, trago essa preocupação.
Mas quero dizer também que todos esses projetos de que falamos aqui, de forma bem rápida, por uma questão de tempo, são projetos públicos. Foram desenvolvidos em nosso Estado, mas estão, a partir de hoje, à disposição de todas as senhoras, de todos os senhores. Quero passá-los às mãos da Senadora Regina para que aqueles que se interessarem, possam buscar os projetos, e os usem. O Ministério Público do Piauí não é dono de nenhum desses projetos. Se precisarem de nossa colaboração, nós estaremos à disposição. Quero passar também à mão da Cida, para que leve à Secretaria de Políticas Públicas, principalmente o projeto das escolas. O nosso objetivo com o projeto das escolas é sensibilizar o MEC para que coloque a igualdade de gêneros no currículo escolar. É esse o nosso objetivo.
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Então, de forma rápida e objetiva, é esse o trabalho que o Ministério Público desenvolve e que eu queria compartilhar com todos e com todas vocês.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - As nossas falas todas são muito esclarecedoras e encorajadoras também.
A gente vai abrir agora um tempo aí até a hora lá da...
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pela ordem, Senadora Angela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Querida Senadora Regina, que está presidindo esta audiência, que discute, neste 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, eu acredito que, durante todo o mês de março, em todos os Estados brasileiros, existe uma vasta programação, e aqui, no nosso Senado Federal, não poderia deixar de ser assim, para a gente retomar essa discussão das questões relacionadas à saúde da mulher, à violência contra a mulher e aos espaços da mulher no poder.
Então, é um bom momento, sem dúvida nenhuma, para trazer, para mostrar para a sociedade brasileira todos esses números que foram muito bem colocados aqui pela Cida, da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; pela Eline Jonas, que é uma socióloga, que é uma profunda conhecedora dessa questão; pela nossa Senadora Regina, que se tem dedicado muito às questões de gênero, e também o Dr. Francisco, que é do Ministério Público do Piauí, que mostrou aqui um belo trabalho realizado nas escolas do Piauí.
Eu, como professora, entendo que escola é um local muito apropriado para se disseminar informação e conhecimento, muito bom porque aí as crianças estão numa fase em que se pode orientar, mostrar e acabar com esse fundamentalismo, com essa dificuldade que estamos tendo de levar para a escola as questões de gênero, infelizmente. Mas a Cida colocou aqui que um dos desafios da política ainda é o orçamento público, ela colocou o fundamentalismo, a necessidade de solidificar as políticas para as mulheres e orçamento público.
E aqui eu quero chamar atenção: no momento de crise que o País vive, e muito antes de entrarmos neste processo de crise, nós tivemos uma grande preocupação, as Senadores e Deputadas Federais, a Bancada Feminina do Congresso, em incluir no Orçamento, no PPA, na Lei Orçamentária, recursos para que Estados e Municípios pudessem implementar a Lei Maria da Penha, essa é uma realidade. Infelizmente não é uma realidade a execução desses recursos em Estados e Municípios, e isso nos preocupa muito porque nós temos aí a necessidade de ampliar a rede de atendimento, de proteção às mulheres vitimizadas.
Nós temos uma quantidade muito baixa ainda de delegacias especializadas no atendimento à mulher, eu acho que chega a 500 delegacias no universo de 5.580 Municípios. É muito pouco ainda, chega a 10%, é muito pouco o número de delegacias, e as delegacias que existem não têm atendimento 24 horas, como foi muito bem retratado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que foi realizada aqui, no Congresso Nacional, que registrou, no relatório final, a omissão do Poder Público em relação à violência contra a mulher. Deixou muito claro que não existe prioridade dos gestores estaduais e municipais para o combate à violência.
No meu Estado, por exemplo, que é campeão em estupro - no último Mapa da Violência, de 2015, ficou em primeiro lugar -, nós temos uma única delegacia especializada, e essa delegacia só atende até 1h30 da tarde. Há mais de 8 mil inquéritos empilhados lá na delegacia, não existe telefone celular, não existe computador, internet para se realizar um trabalho. Isso mostra claramente a grande dificuldade que existe, a grande omissão do Poder Público, dos Estados e dos Municípios no que diz respeito a essa política tão importante.
Obviamente que nós temos já grandes avanços, e a Cida colocou muito bem aqui, o "tolerância zero com a violência contra a mulher", aumentaram em 500% os serviços especializados, as unidades móveis de atendimento à mulher no campo, o Programa "Mulher: Viver sem Violência", A Casa da Mulher Brasileira, que nós deveremos inaugurar ainda neste primeiro semestre, estamos acompanhando lá em Boa Vista, a nossa capital, a construção dessa importante obra, que vai centralizar todos os serviços especializados. Acho que isso vai ser muito importante para diminuir os índices de violência que temos lá.
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Temos os centros de fronteira. O meu Estado faz fronteira com a Guiana e com a Venezuela, e temos os dois centros de fronteiras atendendo as nossas mulheres.
Como o 8 de março é sempre de reflexão, de colocar esses números que às vezes parecem repetitivos, é importante estarmos sempre martelando para que se reflita sobre isso e se tomem decisões práticas no sentido de diminuir esse índice de violência contra a mulher e também de aumentar a participação da mulher nos espaços de poder.
Aqui na Casa aprovamos, com o apoio do Presidente do Senado, Renan Calheiros, e não posso deixar de valorizar isso, diversos projetos da reforma política que foram muito interessantes para nós mulheres, na tentativa de a mulher ter mais possibilidade de disputar e ganhar no Poder Legislativo.
Infelizmente, esses projetos estão parados na Câmara e de lá não saem. Pelo menos enquanto Eduardo Cunha estiver na Presidência, acho que ele não vai ter nenhum interesse, como tem demonstrado, de avançar na aprovação desses projetos que são tão importantes para a nossa autonomia, para a ampliação dos nossos espaços no Poder Legislativo e também no Poder Executivo, porque no Judiciário, felizmente, nós temos uma grande participação de mulheres, graças a sua luta intensa, estudando para serem aprovadas nos concursos públicos e ocuparem esses espaços no Poder Judiciário.
No mundo político, no entanto, a coisa é muito mais difícil, muito mais disputada e, para isso, precisaríamos de leis para facilitar o nosso ingresso. Acreditamos que, no Legislativo, podemos defender as causas da mulher e avançar para amenizar esses números que são assustadores, tanto no que diz respeito à violência, à saúde da mulher, quanto à participação da mulher no poder.
Era isso. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Angela. Estamos aqui com a Senadora Ana Amélia, e já lhe passo a palavra. Antes, porém, quero registrar a presença das bravas guerreiras do Movimento dos Pequenos Agricultores, que estão aqui na peregrinação pelos ministérios, lutando pelos direitos dos pequenos agricultores.
Está aqui a Maria Casé, do meu Piauí; a Jucileia Araújo, de Rondônia; e a Luciene Herculino, do Espírito Santo. Sejam bem-vindas.
Sei que estão há dias na peregrinação pelos ministérios para serem recebidas. E tenho tentado ajudar a abrir algumas portas para que possam apresentar suas reivindicações, pois há coisas terríveis acontecendo, como a história da merenda escolar, que é para ser comprada do pequeno agricultor, mas o Ministério da Agricultura está exigindo dos pequenos, da mulher que faz um biscoito ou um doce, por exemplo, as mesmas exigências que faz aos grandes negócios que vendem para a merenda escolar. Isso não pode acontecer. Estão tomando o material para que as mulheres não possam produzir e vender. E sabemos que alguns interesses podem estar por trás disso.
Assim, vamos tentar ajudar nessa luta. Mas sejam bem-vindas ao debate.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cara Senadora Regina Sousa, Senadora Angela Portela e os expositores convidados que compartilham, nesta audiência pública, dilemas que as mulheres vivem não só em relação à violência, mas também em relação à desigualdade no mercado de trabalho, com salários bem mais baixos do que os dos homens, quero dizer que, lamentavelmente, os organismos internacionais que tratam dessa matéria estimam que só daqui a 70 anos vamos chegar a um nivelamento mundial e global da equiparação salarial entre homens e mulheres, mesmo que a tarefa da mulher seja mais do que dupla.
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Ela cuida da casa; ela cuida da relação afetiva, do marido, do companheiro; ela cuida sozinha dos filhos quando é viúva, mãe solteira ou separada. E ela também tem as responsabilidades: ela é cuidadora, ela é professora, ela é um ser humano que Deus fez diferente para lhe dar uma capacidade de intuição, força e coragem para superar as vicissitudes, seja no momento da perda de uma criança que não nasce, em um parto malsucedido, ou na perda de um filho ou do marido e assim sucessivamente. São dores diárias. E tem as mulheres, que, anonimamente, são cuidadoras da pessoa que está doente na família, do colega de trabalho, no seu próprio trabalho na área da saúde e que ficam vulneráveis, muito vulneráveis, pelo contágio e contaminação nos ambientes fechados, de doenças que são contagiosas. E ela nem sempre se dá ao trabalho, às vezes por cuidar dos outros, de cuidar de si.
Então, vejam só, é uma avaliação que a gente precisa fazer e, talvez, não seja só neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mas diariamente, para valorizar e tratar de dar mais equilíbrio e uma convivência mais pacífica entre homens e mulheres, não só no ambiente do trabalho, mas também no ambiente político.
Penso que as demandas das agricultoras familiares... E o meu Rio Grande do Sul tem uma marca muito forte com o cooperativismo, com as trabalhadoras rurais ligadas a várias entidades, Fetraf, Fetag, Afubra, que são muito combativas e têm um trabalho extraordinário feito em favor de uma agriculta sustentável.
Então, Senadora Regina, eu quero cumprimentá-la pela iniciativa da audiência de hoje. A Lei Maria da Penha foi um grande avanço; tratou-se muito aqui nesse debate, e cumprimentar, também, o Senador Paulo Paim, que tem sempre feito o gesto de dar ao autor do requerimento a primazia de comandar a audiência pública.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - Ele já esteve aqui hoje.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente. Então, ao Senador Paim também as homenagens que faço como membro suplente desta Comissão de Direitos Humanos. E cumprimento-a, novamente, pela iniciativa, e também nossos expositores, pelo valor das informações que transmitiram e compartilharam.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. A gente vai abrir ainda um tempinho. Felicia, monitora o início da sessão solene, porque eu vou dar um tempo aqui também para o pessoal ir falando, porque eu sei que quem vem aqui quer dizer alguma coisa. Então, a gente vai abrir três minutos para a fala de pessoas que estejam aqui e queiram usar da palavra.
A nossa temática aqui hoje foi: "O Avanço das Políticas Públicas nas Ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
Nós temos a Eline Jonas, da UBM (União Brasileira de Mulheres), doutora em Ciências Políticas e Sociologia. Trouxe-nos uma fala importante. Depois vamos produzir um relatório desta audiência porque temos dados muito importantes para fazer um relatório para distribuir.
Nós temos Aparecida Gonçalves, a nossa Cida, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que também nos trouxe as políticas que o Governo está implementando.
E trouxemos o Dr. Francisco de Jesus, Promotor de Justiça do Piauí, que tem uma experiência exitosa na Lei Maria da Penha nas escolas, porque a gente entende que a escola é o palco para mudar, para formar novas mentalidades. Se a gente quiser uma geração com cabeça saudável, sem os ranços da cultura adquirida nos 500 anos, a gente tem que formar na escola. É uma experiência exitosa que merece ser vista por todos os Estados para ver se a gente consegue avançar nessa questão.
Então, quem se habilita a querer fazer alguma intervenção, do pessoal da plateia?
Maria. Apresente-se. Tem três minutos.
A SRª MARIA CASÉ - Bom dia a todos, bom dia a todas.
Quero saudar nossa Senadora, guerreira histórica do nosso Estado do Piauí, saudar todas as mulheres que, de uma maneira ou de outra, são guerreiras desde o nascimento, e trazer aqui a nossa jornada do 8 de março, das mulheres camponesas. Boa parte dos problemas que foram tratados aqui, no campo, ele se multiplica. Ele se multiplica para pior. Então, muitas responsabilidades do Estado foram esquecidas para o povo do campo durante muitos anos.
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Por isso, mais uma vez, a gente repete, nas nossas marchas, nas nossas ocupações, nas nossas jornadas de que não vai ter golpe, vai ter luta, e nós estamos dando continuidade às fileiras dessas lutas que foram iniciadas por tantas batalhadoras, e ficamos muito felizes de passar no túnel ali, que junta Câmara e Senado, que vai chegando ali, no plenário da Câmara, porque ontem havia fotos lá muito desagradáveis, de alguém que tem atentado 24 horas contra o povo brasileiro e contra, principalmente, as mulheres brasileiras. E hoje há lá um hall de mulheres batalhadoras da nossa história, muito belo.
E quero dizer que ficamos felizes de ver aqui o nosso Procurador. O Piauí tem feito um esforço, mas infelizmente temos números ainda muito tristes, não é, Dr. Francisco?
Na nossa pauta, Senadora Regina, que nós entregamos no seu gabinete e tivemos um tratamento digno de qualquer camponês ou camponesa que entra nesta Casa, embora, na entrada, ontem tenhamos sido barradas, porque carregávamos na mochila uma arma de alta periculosidade...
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA CASÉ - ... um lenço da Via Campesina. Esse lenço era a grande arma que causaria algum atentado dentro desta Casa.
Então, eu queria registrar isso para que fatos como esse não voltem a acontecer.
Queria registrar aqui, além da questão da violência contra a mulher, a questão da Previdência. Hoje, mais uma vez, volta para esta Casa, para o Congresso, ataques aos direitos conquistados e para nós, mulheres do campo, pior ainda.
A questão da educação, que é onde devem ser iniciadas as tratativas e os tratamentos em relação às políticas de gênero e diversidade, mas também a questão da produção, como a Senadora bem enfatizou.
E queria dizer que o Procurador pudesse, inclusive, nos ajudar, além da Senadora, e tantas Parlamentares que estão nesta Casa, comprometidas, porque há um fator extremamente importante, a renda, para que essas mulheres não retornem para o espaço da violência.
Nós estamos propondo na nossa pauta que seja criada uma política de um salário mínimo durante um ano para uma mulher violentada, para que ela possa, no decorrer desse período, ter a possibilidade de se estruturar, e não retornar para casa e continuar sendo violentada.
Ontem, nós fizemos uma vigília, participamos de uma vigília junto com o Fórum de Mulheres do DF na delegacia especializada. Belíssima estrutura. Queríamos nós que houvesse uma delegacia como aquela em todos os Municípios, pelo menos médios. E precisamos caminhar para isso, porque sem isso nós não vamos parar essa brutalidade que existe no nosso País, construído como cultura patriarcal, machista, homofóbica que nós temos.
Queria registrar: nós estamos hoje com 16 Estados em luta, Senadora Regina, e vários deles com a Previdência ocupada, com o INSS ocupado.
Então, a gente reforça aqui a necessidade de a gente encampar de fato essa luta e tirar de vez da pauta esses atentados e ataques aos nossos direitos duramente conquistados e que ferem muito mais as mulheres do que os homens, porque nós somos geradoras, cuidadoras, educadoras, nós somos o que sustenta as bases dessa sociedade.
É preciso, de fato, que esta Casa continue, através dessas guerreiras que têm aqui, fazendo esse trabalho importante.
Então, eu queria agradecer a oportunidade e desejar muita luta para todas nós, não só um feliz 8 de março, mas que as nossas lutas sejam cada dia engrossadas, porque os ataques são muito ferozes e nós não podemos permitir retrocessos.
Por nenhum direito a menos, contra o agronegócio, não vai ter golpe, vai ter luta. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Maria.
Estou sabendo que já estão se arrumando lá, para começar a sessão solene. Aí, a gente tem que se deslocar, é obrigatório encerrar a reunião, mas ainda tem espaço para mais uma que queira falar.
Seu nome?
A SRª ANTÔNIA ANDRADE RAMALHO (Fora do microfone.) - Eu sou a Antônia Andrade Ramalho.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - D. Antônia.
Três minutos, marque aí.
A SRª ANTÔNIA ANDRADE RAMALHO - Eu quero agradecer a vocês a boa vontade que têm pelas pessoas de baixo nível. Eu sou uma pessoa que sou lançadora de projetos. Sempre eu trago projetos para cá, desde o tempo da inflação grande, que eu trago projetos aqui.
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Eu que trouxe o projeto da moeda forte, que levantou a URV. Veio o Plano Real, que quebrou a inflação. E, quando todos estão preocupados, durante a crise feia, eu que meto a mão. Eu que fiz o projeto que tirou a mulher de dentro de casa e avançou correndo, ajudando o marido, e laborando na vida para ajudar o Brasil e o mundo a crescerem. Eu lancei o projeto do grande lavrador, que tirou o lavrador do baixo nível de vida, globalizou o mundo. Eu sempre trago projetos aqui.
Agora já estou velha, não estou nem quase conseguindo andar, mas o Brasil está tão violento... Eu estou com um projeto para mudar o rumo das causas do Brasil para alavancar um caminho novo, para ver se, com a honra das religiões, levantando os sacerdotes, pessoas que têm êxito no seu caminho religioso, para levantar esse projeto, para colocar fiscalização para vencer a corrupção, vencer o mal, diminuir os males da terra, onde o pessoal possa seguir um caminho novo, mais cheio de esperança, alavancar um caminho de mais paz e de melhor forma.
Eu que lancei esse projeto para ajudar as mulheres frágeis...
(Soa a campainha.)
A SRª ANTÔNIA ANDRADE RAMALHO - ... as prostitutas e as doentes, para ajudar também esse povo do meio, que muitas vezes está fraco, fica como bichinho de estimação, que não sabe trabalhar, não nasceu com condição para trabalhar e vive uma vida sem acordo, sem apoio e sem prosperidade. Eu trago aqui esse projeto para vocês ajudarem esse povo, para alavancar a paz na Terra. É só isso. Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, D. Antônia, a gente vai receber o seu projeto e estudá-lo.
Pode ser mais uma. Tem alguém ainda querendo? Se não tem mais ninguém, quero partir para o encerramento.
Hoje, o tema foi a violência, mas nós temos várias frentes, uma delas é a participação política, a presença da mulher na política. Então, queria falar de um relatório que está no Jornal do Senado hoje, sobre a quantidade de mulheres na política, nos cargos eletivos, de Governador, Presidente, Deputado Federal, Senador, Vereador, Deputado Estadual. Então, temos um relatório aqui interessante, numérico. Coincidentemente, os que estão acima de 15% da quantidade de pessoas eleitas, o que é muito pouco, são os Estados do Norte e do Nordeste. Vou ler: o Amapá é o campeão, tem 41% de mulheres. São 217 cargos eletivos e tem 90 mulheres. Em seguida vem o Rio Grande do Norte, com 18%; o Maranhão, com 18% também; o Distrito Federal, que foge à regra da regional, 17%; o Ceará, 17%; o Piauí, 16%; o Tocantins, 16%; Roraima, 15%; Alagoas, 15%; Pará, 15%; Paraíba, 15%; Sergipe, 15%. Aí vai baixando para 13%. No Rio Grande do Sul, 13%, e por aí vai, até o último, o Amazonas, com 5,7%. É um dado importante. Inclusive, estamos pedindo para fazer nessa pesquisa um recorte de gênero: quantas mulheres negras exercem cargo eletivo. Na próxima pesquisa deve sair, para nós percebermos que é muito pouca ainda a participação feminina nos cargos eletivos. Embora tenhamos candidatas, ainda há muito poucas eleitas. Nós temos uma luta também, uma frente que nós temos que trilhar ainda muito.
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Para encerrar, eu queria agradecer aos nossos convidados e convidadas e dizer que foi muito importante. Cada debate que nós fazemos enriquece a nós, que estamos aqui, e muitos que estão assistindo pela TV Senado. O que nós podemos fazer é distribuir os documentos que vocês vão deixar aqui, certamente, para termos um relatório desta audiência e mais pessoas terem acesso.
Eu queria encerrar. Na reunião em que eu apresentei o relatório, eu encerrei com um poema do Sebastião Salgado. Ele vai fazer parte, inclusive, do relatório. Eu espero que ele esteja no relatório que nós estamos imprimindo. Mas hoje eu quero só dizer uma frase que eu não sei quem disse. O Sebastião Salgado eu conheço. Eu tenho muitas coisas que ele escreve. Ele me manda muitas coisas, através da minha irmã, com quem estabeleceu uma relação também. É uma frase que eu não sei quem disse, mas eu gosto dela, no sentido da afirmação dos nossos direitos. Diz assim: "Aos homens, todos os seus direitos, nada mais. E, às mulheres, todos os seus direitos, nada menos." Então, acho que nós podemos encerrar aqui com esta frase.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência pública. Vamos para o Prêmio Bertha Lutz, ali no plenário. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 4 minutos.)