25/02/2016 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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07:58 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Comunico à Comissão que, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, as comissões permanentes selecionarão, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas. Desta forma, solicito aos Srs. Senadores membros desta Comissão sejam encaminhadas sugestões de temas para que esta Comissão possa deliberar e selecionar assunto objeto da avaliação do ano de 2016. Apenas para lembrar, no ano de 2015, fizemos duas avaliações, uma sobre a área da defesa sanitária agropecuária, que coube ao Senador Dário Berger, de Santa Catarina, e uma sobre a reforma agrária, do Senador Donizeti Nogueira. Este ano, vamos escolher apenas um tema, para concentrar nossa energia, nosso esforço em cima desse tema. Faço essa solicitação aos Srs. Senadores, embora a área técnica já tenha dado algumas sugestões para acrescentarmos às propostas. Entre as sugestões apresentadas pela área técnica, com a qual nós concordamos plenamente, estão seguro rural, talvez um dos temas mais debatidos este ano, e assim continuará sendo, reforma agrária, pesquisa agropecuária, programa de aquisição de alimentos e regularização fundiária. Todos são importantes, mas penso que o seguro rural, no âmbito do debate sobre seguro de renda, porque hoje o que nós temos é um seguro de crédito, talvez seja bastante oportuno dentro da situação política que estamos vivendo e com a sucessão de efeitos climáticos adversos que têm provocado perdas expressivas nas principais lavouras e também na produção de outras áreas, como a da fruticultura. Uva e vinho, por exemplo, no sul do País, foram duramente afetados. Agradeço muito a presença do Senador Acir Gurgacz, do PDT, de Rondônia, nosso Vice-Presidente, assim como do Senador Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, e do Senador Donizeti Nogueira, do PT, de Tocantins. A reunião de hoje destina-se a uma audiência pública em cumprimento aos Requerimentos nºs 76 e 77, de 2015, desta Comissão, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, com a finalidade de debater a implementação de políticas públicas para controle da suposta zoonose mormo. Comunico a presença dos seguintes convidados: Dr. Leandro Barbieri de Carvalho, Coordenador-Geral de Laboratórios Agropecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Dr. Guilherme Henrique Figueiredo Marques, Diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um dos dois falará pelo Ministério. Também presentes os convidados Dr. Flávio Obino Filho, Presidente da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Joaquim de Souza Leão, proprietário da Coudelaria Souza Leão, localizada em Pernambuco; Drª Nivea Cristina Ribeiro de Paula, advogada do Escritório Berquó Brom Advogados Associados, de Goiás; Drª Simone Matheus Pongitore, representante do Haras 4 Irmãos, localizado em Bauru, São Paulo, representando também a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha; Drª Sophia R. M. Baptista de Oliveira, proprietária da Agropecuária Maripá, em São Paulo; e Drª Carla Macedo Amorim, médica veterinária e Responsável Técnica do Hipódromo da Lagoinha - Jóquei Clube de Goiás. Eu queria passar, de imediato, a palavra aos nossos expositores. Concedo a palavra ao Sr. Flávio Obino Filho, Presidente da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, ilustres integrantes da Mesa, agradeço o convite para participar desta audiência pública, que reputo de grande importância para o setor produtivo nacional e que enfoca especificamente a área da equideocultura.
08:03 R	A enfermidade do mormo foi dada como erradicada no Brasil, e o nosso País relaxou. Nossas defesas ficaram abertas, e, há cerca de uma década, o mormo reapareceu, e reapareceu com força, inicialmente nos Estados do Nordeste. Já há dez anos que integro a Câmara de Equideocultura, agora como seu presidente, e nós elegemos a questão do mormo como prioritária na Câmara de Equideocultura. Nossas primeiras iniciativas foram no sentido da erradicação da enfermidade. Imaginamos que poderíamos isolar um Estado - escolhemos Sergipe, ou poderíamos isolar Santa Catarina - e buscar ali a erradicação dos animais enfermos, inclusive com a eutanásia, mas chegamos à conclusão de que nada disso funcionaria numa estrutura, para mim, errada, equivocada, que existe neste País, de total autonomia dos Estados nesse assunto. Nós temos as diretrizes nacionais, mas os Estados têm total autonomia. E aí temos um país em cada Estado fazendo a sua política pública de combate a uma enfermidade que deveria ser nacional. E os Estados estão, como vocês sabem, quebrados. Então, não há fiscalização de trânsito de animais, não se exige guia de trânsito de animas. Portanto, não há controle algum da circulação de animais, inclusive de animais enfermos. As normas técnicas dos organismos internacionais apontam como teste de confirmação do mormo a maleína. Elegemos aqui como teste de triagem a Fixação de Complemento. Sabemos que o número de identificados como positivos no teste de triagem, quando se faz a prova de confirmação, cai para um terço. E a maleína é de natureza completamente subjetiva. Há regras gerais, mas a avaliação é feita por um técnico que inocula o animal e, um tempo depois, retorna à propriedade para verificar a reação que houve, para confirmar ou não se houve o mormo. Este é o primeiro problema: os Estados não têm dinheiro sequer para mandar o técnico uma vez. Então, não têm dinheiro para mandar o técnico duas vezes e demoram muito para mandar. Enquanto isso, a propriedade já está interditada. Mas volto à subjetividade. Como proprietário, se eu tivesse um animal que tivesse apresentado resultado positivo para maleína, eu judicializaria a discussão, porque não vejo nenhuma garantia de que aquele exame subjetivo seja o correto. Por isso, nós buscamos na Câmara de Equideocultura um teste que nos desse essa garantia, permitindo às associações estarem ao lado dos órgãos federais e estaduais no combate e controle da doença. E nos convenceram de que o WB seria o método correto. Nós concordamos com isso e passamos a defender o WB como a contraprova de um exame de triagem. Avançamos muito nessa discussão, e existe uma nova normativa para que se adote o WB como o exame de confirmação. Lamentavelmente, fui informado nesta semana de que não temos mais no País os insumos que nos permitem fazer o teste do WB. Então, estamos, há três anos, apontando esse como o teste correto, que vai ter, sim, o apoio de todas as associações, mas, infelizmente, não o temos. Vamos começar uma nova jornada agora para conseguir fazer, trabalhar... E, tecnicamente, desculpem-me, pois não sou médico veterinário; sou advogado e proprietário de cavalos, fui presidente de jóquei clube e sou um produtor. Vamos ter, agora, de engatinhar e começar a conhecer a técnica do laboratório que hoje produz insumo, para produzirmos um insumo nacional no nosso País. Aí, os senhores me perguntam: o que se faz para controlar essa doença? Nós temos uma posição bem clara. Com todas as dificuldades da maleína que já apontei aqui, ela é o que nós temos. É a referência internacional. Depende de subjetividade, há falta de estrutura, mas temos de usar a maleína. O que não podemos é ter no nosso País uma falta de controle total sobre o trânsito de animais.
08:08 R	Eu falo em nome de uma coletividade, de associações de criadores, de jóqueis clubes, e não fulanizo questões específicas. Precisamos, sim, de controle rígido. Como eu disse no começo da minha fala, se eu identificasse e estivesse convencido de que um cavalo meu não poderia ter tido mormo, mesmo com a avaliação de um técnico, de um veterinário - se o meu técnico e meu veterinário tivessem posições contrárias -, eu, com certeza, judicializaria. Mas, judicializando, eu tenho que saber as consequências disso. Vou ficar fechado, talvez, ad eternum, porque não vou conseguir a liberação da minha propriedade enquanto a solução do Judiciário não vier. E essa solução vai demorar uma década. Então, estarei fechando as portas da minha atividade produtiva se optar pela judicialização. Talvez eu fizesse isso, até porque, sendo advogado, entendo que devo levar o conflito até o último momento o conflito. Mas é uma atitude, para quem quer produzir, burra. Nas associações e nos jóqueis-clubes... Estou vendo aqui o Jóquei Clube de Goiás. No Jockey Club do Rio Grande do Sul, pelos próximos dez anos, está definido que não entra cavalo vindo do Jóquei Clube de Goiás, porque lá foi identificado, sim, mormo. Foi judicializado, e fizeram uma opção burra. E, no mundo dos jóqueis-clubes, onde podemos criar regras, não entra mais cavalo vindo do Jóquei Clube de Goiás, pelos próximos dez anos, no Jockey Club do Rio Grande do Sul. Há proposta de desconstruir tudo que já foi feito nesses dez anos nas discussões a respeito do mormo e do controle. Sou totalmente contrário a isso. Descontrole é nos entregarmos para o mormo. Temos, sim - e aqui já me encaminho para o final -, incentivado projetos de estudo dessa doença, do mormo, feitos pelo Ministério da Agricultura, em Cananeia. Não participamos efetivamente do projeto, mas temos reportes dessas iniciativas. A iniciativa privada, através das associações, está fazendo também o início de um programa de estudo para conhecer a doença, com o apoio do Ministério da Agricultura. Defendemos, sim, que o WB seja o teste de contraprova, esperamos que o nosso País tenha condição de aplicá-lo, tendo não só um laboratório de referência, o Lanagro, para fazer esse exame de contraprova. Hoje, temos um só. No Rio Grande do Sul, já há uma iniciativa para termos o Lanagro em condições de fazer esse exame de contraprova, em Goiás a mesma coisa. E nós, da iniciativa privada, seremos parceiros. Se for necessário colocar verba privada para que esses laboratórios funcionem, vamos colocar. A eleição que temos é do WB. Queremos o WB com contraprova, queremos ter segurança nos exames realizados. E, até hoje, por tudo que nos mostraram - e aí falo em nome das associações de criadores, mais uma vez -, esse é o caminho. Agora, no momento em que focamos, em que levamos essa rasteira de não termos o insumo aqui, realmente, isso, para quem está na linha de frente e tem que justificar uma defesa que foi feita por três anos em parceria com o Ministério, é muito ruim. Chegar à conclusão de que aquilo que entendemos como ideal não pode ser feito porque não temos o insumo no nosso País é a falência, sim, do setor público nacional. É uma irresponsabilidade do nosso País não termos esse insumo aqui. "Ah, é o laboratório da Alemanha que não está produzindo, e nós temos uma demanda muito grande aqui". Todo mundo sabe disso! Então, tínhamos que nos antecipar. Lamento isso. Volto a dizer: o caminho é de fiscalização, é de controle. Temos uma posição coletiva... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - ... de, efetivamente, fazer o controle, respeitamos as posições, e aqui na Mesa temos todos que estão sentindo na pele, nas suas propriedades, essa situação. Agora, o que não pode acontecer, e esta é a minha fala final, é que aqueles que não optem pela judicialização tenham suas propriedades interditadas ad eternum. O serviço público tem que ser efetivo nesse momento em que há identificação do mormo, e não podemos admitir que se estendam essas interdições ad eternum. Falta orientação do serviço público, porque tenho certeza de que todos os esforços do proprietário individual são para desinterditar sua propriedade. Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigado, Dr. Flávio Obino Filho, que nos trouxe um retrato... Eu gostaria apenas que V. Exª dimensionasse a importância econômica e social em número de empregos e em valores do que representa a criação de cavalos no Brasil.
08:13 R	O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Senadora, se V. Exª me permitir, como eu vim realmente despreparado... Nós temos um estudo completo do agronegócio cavalo, que está sendo publicado e até nós gostaríamos de lançar na Frente Parlamentar. Depois da próxima fala, eu lhe passaria esses números. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço. Passarei a palavra ao Senador Ronaldo Caiado se S. Exª, que é o requerente desta audiência pública, desejar falar. Nós estamos dando sequência ao primeiro expositor, Dr. Flávio Obino. Em seguida, passarei aos demais expositores. Eu deixarei por último, Senador Caiado, o Ministério da Agricultura, porque tudo está centrado na fiscalização. Eu penso que, depois de todas as argumentações e ponderações dos nossos convidados, o Ministério da Agricultura poderá se manifestar. Mas, se V. Exª quiser fazer alguma colocação agora, esteja à vontade. Quero agradecer a presença do Senador Acir, como já mencionei, bem como do Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Rondônia, e dos Senadores Waldemir Moka, Donizeti Nogueira e Ronaldo Caiado, autor do requerimento. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Srª Presidente, o Senador Acir faz aniversário hoje. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero cumprimentar o Senador Acir. Aliás, o Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, também aniversaria hoje. Então, sintam-se os dois cumprimentados. Obrigada, Senador Moka, pela lembrança. Poderíamos tê-lo homenageado pessoalmente quando S. Exª aqui esteve. Passo a palavra agora à Drª Sophia Baptista de Oliveira, proprietária da Agropecuária Maripá, para fazer a sua exposição. A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Bom dia a todos! Meu nome é Sophia. Sou proprietária da Agro Maripá e agradeço a oportunidade de estar aqui, onde pretendo fazer uma breve explanação sobre a situação da Agro Maripá em relação ao mormo. A Agro Maripá foi fundada pelo meu marido, Marcelo Baptista de Oliveira, em 1979, e tem 400 equídeos, sendo equinos em sua maioria. Ela está interditada há 19 meses, desde o primeiro resultado positivo para mormo em um animal. Nove animais já foram sacrificados, todos por haverem apresentado resultado positivo no exame WB realizado no Lanagro-PE. Todos os animais da nossa propriedade são e sempre foram assintomáticos, inclusive os que foram eutanasiados. Observando-se a inconsistência e incoerência dos resultados, inclusive em um potro sacrificado cuja mãe permanece negativa até os dias de hoje e também numa égua sacrificada cuja potra permanece negativa até os dias de hoje, nós resolvemos compilar os resultados de todos os animais de nossas propriedades, e eu vou apresentar para a apreciação dos senhores, no eslaide seguintes, uma amostra desses dados. Então, nessa tabela com fundo amarelo, nós temos os resultados do laboratório oficial Lanagro-PE, e à direita, em fundo verde, os do Lanagro-PA. Em cor vermelha, os resultados positivos; os azuis, negativos; em amarelo, anticomplementar; verde, inconclusivo. E esses dois animais gravados em cinza foram eutanasiados. Então, eu queria chamar a atenção aqui, nessa tabela, para o fato de que ela é colorida; não há uma homogeneidade de resultados. Se os senhores seguirem uma linha, verão que o mesmo animal é negativo, depois fica positivo, depois fica negativo de novo. Então, não há uma coerência nos resultados, além do que os resultados em um Lanagro é diferente de outro. Quando notamos isso, nós adotamos algumas ações no sentido de nos dirigirmos às autoridades e buscarmos respostas para esses questionamentos. Como nós não fomos atendidos, nós buscamos a ajuda de especialistas internacionais. Nós expusemos a esses especialistas as nossas dúvidas e, através das respostas aos nossos questionamentos, percebemos que eram reflexos de equívocos nas ações para diagnóstico e erradicação do mormo em nosso País. Nós, então, decidimos levar ao conhecimento da Casa Civil. Em relação aos especialistas internacionais, através da nossa pesquisa, desde os protocolos recomendados pela OIE até a troca de informações com especialistas reconhecidos internacionalmente, entre outros estavam o Dr. Heinrich Neubauer, que é chefe do laboratório de referência para mormo da OIE, na Alemanha, e o Dr. Mo Salman, epidemiologista veterinário do USDA, o MAPA americano, especialista em doenças veterinárias de impacto econômico.
08:18 R	Nós questionamos sobre como deveria ser usado o WB e aprendemos que o significado de um resultado WB, assim como de qualquer teste sorológico, depende das características epidemiológicas da população a qual ele se destina. Para tal fim, um sistema nacional de registro de equinos deveria estar implantado e operante para que todos os animais pudessem ser identificados, rastreados e testados. Eles também informaram que, para que os resultados tivessem a devida confiabilidade, deveriam ser respeitadas as normas para coleta, transporte e armazenamento de amostras, acreditação de laboratórios e validação de testes sorológicos. Ali, o Dr. Neubauer afirma que, nas condições brasileiras, ele não pode responder aos meus questionamentos sobre o que um resultado WB positivo quer dizer. Eu sinto muito, mas eu poderia apenas "chutar", porque ele não tem conhecimento da situação epidemiológica no Brasil e dos estudos de base para embasar interpretação desses resultados. Ainda aprendemos que o sacrifício de animais com teste WB positivo, mas sem sintomatologia clínica, na ausência do conhecimento do histórico de patógenos prevalente em nosso meio, não é indicado e, nesse contexto, não se presta a políticas de erradicação. A sensibilidade do WB em nossa população não pode ser determinada sem o conhecimento dos agentes que existem aqui e que podem causar reações cruzadas e também sem os estudos de prevalência. Eu gostaria de dizer que esse senhor, um dos maiores especialistas dessa doença no mundo e chefe do laboratório de referência da OIE para mormo na Alemanha, diz que o WB não se presta para uma política de erradicação no Brasil porque faltam estudos de base. Em reunião na Casa Civil, nós fomos recebidos para compartilhar também com os dirigentes do MAPA todas essas informações técnicas obtidas, disponibilizando documentos e fontes, e expusemos os questionamentos relacionados às disparidades dos diagnósticos e inconformidades laboratoriais. Nós levamos esses questionamentos à Casa Civil, e o resultado dessa reunião foi o comprometimento da adesão do Brasil a um programa de gemelança da OIE. A OIE tem um programa, chamado Twinning Program, em que eles fazem um treinamento com países que queiram aderir. Durante dois anos eles capacitam e implantam um laboratório, e, ao final desse período, se tudo correr bem, esse laboratório poderá vir a se tornar um laboratório de referência da OIE. Aos nossos questionamentos, o MAPA informou que todos os testes adotados e autorizados pelo MAPA são validados, e que, entre aspas, "portanto, posso assegurá-la de que cumprimos todos os requisitos exigidos nacionalmente e internacionalmente", isto apesar das discrepâncias observadas. Em outra reunião, em junho do ano passado, com a Câmara de Equideocultura e o MAPA, o Dr. Leandro Barbieri de Carvalho, coordenador do CGAL, informou que o Lanagro-PE não possuía o ISO 17025 para o FC nem para o WB para mormo, que esses testes não estavam validados no Brasil, e nós não tivemos notícias sobre a solicitação de adesão ao programa de gemelança da OIE. Depois dessa constatação, o Lanagro-PE foi interditado para obtenção da acreditação para o FC, o que aconteceu em setembro do ano passado, e para o WB, em novembro de 2015. Antes dessas medidas, esse laboratório já havia produzido centenas de resultados que ensejaram o sacrifício de incontáveis animais em todo o País. Essa tabela mostra um resumo dos diversos tópicos que caracterizam essas falhas que nós podemos apurar durante mais de ano e meio de estudos, conversas e consultas com esses especialistas internacionais. Em nível de diagnóstico, existem falhas na identificação dos animais, falta de capacitação e preparo dos agentes, uma logística deficiente - só há um laboratório oficial no Recife -, falta de agilidade na execução dos testes, falta de antígenos, falta de padronização de antígenos e inconformidades laboratoriais. Ainda como agravantes epidemiológicos, as falhas nos aspectos diagnósticos são agravadas pela ausência de estudos epidemiológicos que permitam conhecer a prevalência e a natureza da infecção pelo agente causador do mormo no Brasil e culminam com a ausência de uma diretriz nacional para a erradicação e saneamento dessa enfermidade.
08:23 R	Segundo veiculações na imprensa, cada Estado age de uma forma. Por exemplo, a maleína é utilizada como teste confirmatório no Rio Grande do Sul e não é aceita em São Paulo, tendo sido solicitado que os animais suspeitos fossem testados no laboratório de referência da Alemanha. Vou citar agora três exemplos de como essa política não funciona. Essa potra é a Moema de Maripá, que, após apresentar dois resultados inconclusivos e um terceiro resultado positivo no teste de WB realizado no Lanagro-PE, teve seu sacrifício determinado. Essa potra foi retestada na Alemanha, no laboratório de referência mundial da OIE para mormo, e apresentou resultado negativo. O próprio Lanagro refez o teste WB, e o resultado foi negativo, contrariando seus laudos anteriores. Ou seja, essa potra tem três resultados diferentes no teste confirmatório WB realizado pelo Lanagro-PE: um inconclusivo, um positivo e um negativo. Houve 100% de discrepância. Foi um animal retestado... O único animal que nós retestamos virou uma confusão, ninguém entende nada disso aqui. Essa potra não apresenta sinais clínicos de qualquer doença, como vocês podem ver por essa foto, e teve o resultado dizendo que o WB foi negativo nos dois laboratórios, na Alemanha e no Lanagro. (Soa a campainha.) A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Outro exemplo é da nossa mula Rosinha de Maripá, eutanasiada. Essa é uma tabela da OIE que diz que o FC tem que ser analisado com cautela em muares, e aqui o WB não diferencia a infecção por mormo ou melioidose - isso consta no manual da OIE - e ainda não foi avaliado para uso em muares pela falta de número significativo de amostras. Outro exemplo foi o que aconteceu no Complexo de Deodoro. Após diagnósticos sorológicos positivos em cavalos do complexo, que deve abrigar os eventos de jogos equestres das Olimpíadas Rio 2016, a remoção dos animais positivos e um novo teste nos que ali permaneceram, houve a interdição do local. Os animais ali alojados também tiveram testes feitos na Alemanha, mas os resultados nunca foram divulgados. No restante do Brasil, há propriedades interditadas há vários anos sem perspectiva de solução, numa clara demonstração de desrespeito, por parte do MAPA, ao princípio constitucional de isonomia de direitos (art. 5º da Constituição Federal). Essa pirâmide demonstra: na base dos eventos que culminam com a situação de caos que acabamos de expor encontra-se a ausência de estudos epidemiológicos em nossa população de equídeos, o que leva a erros na interpretação e escolha de testes diagnósticos. Os diagnósticos equivocados impedem que se adotem ações adequadas para o saneamento e erradicação, e muitas propriedades se encontram interditadas por vários anos, levando ao caos. Como consequência temos a estagnação e o medo de prejuízos ainda maiores, as judicializações que se seguem, apoiadas nas falhas das políticas sanitárias, e perdas generalizadas. Os eventuais danos causados por essa inconsistente política poderão acarretar vultosas quantias a serem arcadas pela União Federal. O cenário atual é de dificuldade de recuperação de credibilidade no mercado, danos morais irreversíveis e flagrantes e danos materiais irreversíveis e flagrantes. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Drª Sophia Baptista de Oliveira, que fez uma radiografia dos problemas no setor. Passo, de imediato, a palavra ao Dr. Joaquim de Souza Leão, da Coudelaria Souza Leão, para sua exposição, também por dez minutos. O SR. JOAQUIM DE SOUZA LEÃO - Bom dia a todos! Bom dia, Senadora e Senadores! Meu nome é Joaquim de Souza Leão. Sou proprietário da Coudelaria Souza Leão, que talvez tenha sido um dos primeiros criatórios com grande quantidade de animais a serem interditados no País. Isto foi em 2009. Até hoje estamos interditados. Tive, na semana passada, informação dos últimos exames que faltavam, que resultaram negativos na Alemanha. Então, o que tenho a dizer aqui é que, de certa forma, tudo isso que a Sophia falou aconteceu comigo também, só que num volume muito maior. Eu tive, na minha criação, mais de duas centenas de animais sacrificados em decorrência de exames realizados por laboratórios que não tinham a devida acreditação para realizá-los, o que fui descobrir apenas no ano passado.
08:28 R	Então, eu entendo que existe uma falha muito grande, porque não é só uma questão de fiscalização nas barreiras. A gente tem um problema no diagnóstico, porque, como a gente pode entender que uma política para um país do tamanho do Brasil não consegue resolver uma situação numa propriedade de 800 hectares, com, na época, 630 animais? Não houve solução em seis anos, e não foi por falta de sacrifício de animais. Então, 280 cavalos foram sacrificados, praticamente todos sem sintomas. O que tinha sintoma... Eu tive cavalo com exame negativo e que, por desconfiança de sintoma, foi sacrificado. Então, foi um verdadeiro caos. Em determinado momento, eu não sabia mais o que fazer. Fui pedir... Isso foi uma longa história. No primeiro ano, cumprimos todos os requisitos que o Ministério indicava, até notarmos que havia alguma coisa errada. Começamos a questionar, começamos a estudar a doença mais profundamente e começamos a entender que não havia as respostas necessárias para que o problema fosse solucionado. Trabalhamos colaborando, patrocinamos um estudo junto com a Universidade Federal Rural de Pernambuco junto ao Lanagro... A conclusão desse estudo foi que o exame de Fixação de Complemento, que é o nosso exame de triagem hoje... Na época, era o exame de triagem também, mas, quando uma propriedade era interditada - isso ainda está na Instrução Normativa nº 24 -, você não tinha mais direito a contraprova. Depois de interditado, você não tinha direito ao reteste, ao exame confirmatório. Então, era um exame só para condenar o cavalo à morte. Por falta desse estudo de base, a interpretação desse exame é falha, e isso leva a uma loucura: você sai matando cavalo sem estar resolvendo nada. Como a maioria dos presentes não são técnicos e não entendem, não conhecemos o assunto, acho importante dizer, só para entenderem, que esses exames que são feitos aqui, tanto o de Fixação de Complemento quanto o Western Blot - eu não estou falando como técnico, mas como criador -, são exames que detectam os anticorpos para a doença, não a doença em si. E qual o problema? Como não existe esse estudo de base, muitas vezes, o exame interpreta anticorpos para outras doenças como sendo o do mormo. E aí fica difícil a interpretação, porque a gente não sabe quais são as doenças que existem aqui, as bactérias que existem no País. Isso não está mapeado. Daí o grande problema. Não é que o exame seja ruim, mas é que não há o estudo de base para que ele seja aplicado. E aí, aplicando-o dessa forma, a gente fica num caos. Então, são seis anos e oito meses de interdição, um problema alastrado no Brasil... Em determinado momento, nossa criação foi acusada de estar espalhando a doença para o Brasil. Aí eu pergunto: como a gente pode ser acusado disso se, desde então, a gente tinha lá os fiscais da Secretaria acompanhando tudo, todas as coletas, todos os procedimentos internos? Afora o exame, a gente tem um problema estrutural, que é o da questão do laboratório, porque a gente tem dois laboratórios que fazem a Fixação de Complemento, um no Pará e um no Recife, e todas as amostras do Brasil precisam transitar para esses locais. Em média - eu já fiz esse levantamento -, o resultado de um exame leva 45 dias para chegar de volta ao proprietário. Então, como a gente pode querer enfrentar uma doença tida como altamente contagiosa se a gente só vai ter o resultado desse exame 45 dias depois? Você está sempre lendo uma fotografia de 45 dias antes para manejar seu rebanho. Ou seja, se a doença está lá, ela já se alastrou nesses 45 dias.
08:33 R	Então, há algumas coisas básicas, e costumo falar o seguinte: não adianta querer resolver um problema de campo - isso é um problema de campo - nas mesas do escritório. Eu falava muito isto: "pessoal, está tudo errado!" Os técnicos iam lá e, muitas vezes, não tinham mais o que falar, não tinham mais respostas, porque viam que estavam sendo sacrificados animais sem razão e o problema não estava sendo solucionado. O Flávio falou da maleína, que é, de certa forma, o que temos. Falou também da judicialização. Nós não judicializamos. Judicializamos apenas para conseguir alguns retestes. Conseguimos salvar alguns cavalos nesses retestes, mas, se a judicialização é burra, eu não sei, porque eu não judicializei e estou com esse problema há seis anos e oito meses. Se eu tivesse judicializado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOAQUIM DE SOUZA LEÃO - Talvez fosse igual, mas, pelo menos, eu estaria com animais vivos. Falando da maleína, entendo que a maleína é o que há, mas, como o Flávio mesmo falou, eu judicializaria, porque ela não dá a confiança necessária. Hoje, tendo vivenciado tudo isso, eu entendo que, enquanto não tivermos um exame de Western Blot confiável no Brasil, o caminho é contarmos com países que tenham competência para executar esse exame, como a Alemanha. Há alguns laboratórios que podem realizar isso. Então, entendo que precisamos contar com a ajuda desses laboratórios se quisermos realmente buscar uma solução para o problema e não sair sacrificando animais sem a certeza de que ele está doente. Meu exemplo é o exemplo de um prejuízo incalculável. Quando a criação foi interditada, já tínhamos 30 anos de seleção genética. Perdemos famílias inteiras de animais. Perdemos todo um trabalho genético que nunca mais retorna. Após essa desinterdição, hoje, como criador, como empresário, não tenho mais a menor condição de dar andamento ao negócio. Então, é um prejuízo econômico, é um prejuízo social - são empregos que estão sendo perdidos -, um prejuízo de um trabalho genético em que o Brasil tem investido forte nas últimas quatro décadas ou mais. Bem, o que eu tinha a falar era isso. Termino antes do final do meu tempo. Agradeço a oportunidade. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito ao Joaquim de Souza Leão, de Pernambuco, da Coudelaria Souza Leão. Cada relato é uma preocupação adicional. Quero saudar os Senadores Otto Alencar, da Bahia, preocupado com os problemas da cacauicultura, Flexa Ribeiro, do Pará, também preocupado com esse setor, Wellington Fagundes, Ronaldo Caiado, que é o requerente desta audiência pública, Moka e Donizeti Nogueira. Também já estiveram aqui o Senador Acir Gurgacz, aniversariante do dia, e o Senador Valdir Raupp, ambos de Rondônia. Passo a palavra à Drª Nivea Cristina Ribeiro de Paula, do Escritório Berquó Brom Advogados Associados, também por dez minutos. A SRª NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - Bom dia, Senadora! Bom dia, Senadores! Eu também não sou técnica especialista na questão do mormo, mas tenho acompanhado processos que discutem essa questão. Inclusive, patrocino, junto à Procuradoria da República, um procedimento, uma denúncia, que está tramitando atualmente na Procuradoria da República no Distrito Federal. Como não sou técnico e acredito que a compreensão do mormo, dos exames, seja um tanto difícil, quero fazer só uma introdução para vocês, até para que vocês entendam o porquê de os criadores de animais terem requisitado a audiência pública.
08:38 R	Nenhum criador, nenhum proprietário de animal quer cavalo com mormo na sua propriedade. Está aí o Joaquim, que falou muito bem que entregou seus animais acreditando que essa entrega seria suficiente para que o Brasil pelo menos estudasse o mormo com esses seus 280 animais. Contudo, nenhum desses animais foi sequer necropsiado. O Joaquim, assim como vários proprietários, entregou seus animais na intenção de colaborar. "Se nós não queremos o mormo, vamos cuidar, cada um cuida da sua propriedade, dos seus animais". Mas o Brasil fazia exames em um laboratório que não tinha acreditação e, com o resultado positivo desses exames, determinava a eutanásia de animais, que eram, na maioria dos casos, enterrados. Então, como o Brasil não fez a tarefa de casa, isto é, não aproveitou esse tempo em que veio determinando a eutanásia de animais mesmo sem ter um laboratório com a acreditação para tanto, como é que os proprietários podem, hoje, pegar o MAPA pelas mãos para que o mormo seja erradicado? Todo mundo quer cooperar, todo mundo quer ajudar, mas não é o que nós temos do lado de lá. Por que os animais de trânsito...? Por que os proprietários, os criadores de animais que participam de competições são os mais prejudicados? Só seus animais têm mormo? Não, mas seus animais saem da propriedade. Quando eles saem das propriedades, eles precisam de uma guia de trânsito. Para essa guia, eles realizam exames, entre eles o do mormo. Esses exames são realizados em laboratórios particulares conveniados com o MAPA. Eles fazem um primeiro exame, que é o FC. Esse exame tem quatro resultados. Se der um resultado diferente de negativo, para tudo! O animal já não sai da propriedade, a propriedade já fica sob suspeita, e se realiza uma contraprova desse exame. Ou seja, é preciso confirmar. Aí, sim, vai para o laboratório oficial, o Lanagro. O único Lanagro que faz o exame WB de contraprova, utilizado hoje pelo MAPA, é o Lanagro de Pernambuco. O Lanagro do Pará faz apenas o primeiro exame, o FC. Então, todos os proprietários, até 30 de novembro do ano passado, vinham realizando os seus exames de contraprova no laboratório Lanagro de Pernambuco, que não tinha a acreditação para realizar esse exame. Assim, todos que entregaram os seus animais tiveram seus animais eutanasiados sem a certeza do resultado para mormo. Eles não têm certeza. Os exames são bons, mas eles estão mal aplicados no Brasil. Eles demoraram muito para cuidar... O que é a acreditação de um laboratório? É você cuidar que ele atenda a todos os parâmetros internacionais de segurança, de confiabilidade, de certeza. Ninguém quer cavalo com mormo. Ninguém quer cavalo com mormo! A gente quer colaborar. Nenhum desses proprietários foi para a Alemanha para buscar informações e não poder utilizá-las. Mas eles se cansaram de bater às portas do MAPA, cansaram-se de bater às portas dos órgãos regionais, da própria Câmara de Equideocultura. Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que as associações que eu represento não comungam da mesma ideia do Sr. Flávio Obino, ou seja, de que é preciso judicializar e que a maleína é interessante. Explico: primeiro, ninguém aguenta judicializar para cada exame positivo, inconclusivo, anticomplementar de mormo de seus animais na hora em que eles vão sair da sua propriedade. Esses animais saem todas as semanas, todos os dias! Já pensou você judicializar todas as vezes para manter a vida desse animal, porque, do contrário, esse animal será sacrificado? Então, é insana essa judicialização. É por isso que nós estamos batendo às portas dos Ministérios Públicos Federal e Estadual pedindo ajuda, socorro. A Justiça é demorada. Para se manter um animal vivo... E você não pode começar o saneamento na sua propriedade porque o animal está vivo. Então, você garante na Justiça que ele viva, mas você vai ficar interditado para o resto da vida. Enquanto você mantiver a vida desse animal, o saneamento não começa. Quer dizer, o mormo não é um risco? O mormo não é importante? Então, é um contrassenso! Como é que eu vou deixar na propriedade um animal com mormo se ele pode contaminar os demais animais e se ele pode contaminar humanos? É um contrassenso!
08:43 R	No Jóquei Clube de Goiás, nós conseguimos uma recomendação do Ministério Público de Goiás, pela Pasta do Meio Ambiente, quando fomos pedir socorro, e foi recomendado ao MAPA, à Agrodefesa, que é o órgão regional, que fez um trabalho belíssimo em parceria com o Jóquei Clube - nós temos que exaltar quando o órgão regional pega na mão do criador, do proprietário... Ele disse o seguinte: "É sério, a doença é séria. Vocês vão esperar matar esse animal para começar o saneamento? Esse animal está na Justiça, ele está com a vida garantida. Isola esse animal, muda de propriedade' - decisão inteligente - 'e começa amanhã o saneamento. Não é um risco? O momo não pode matar, não vai contaminar? Então, por que vocês vão manter esse animal junto dos outros, para, quando o processo na Justiça acabar, vocês sanearem?". A instrução normativa prevê que o saneamento só acontece quando o animal está morto. Por isso, todo mundo entrega. Além de colaborar, todo mundo quer desinterditar suas propriedades. Aí, tudo bem. Isolamos o animal e começamos no dia seguinte, por recomendação do Ministério Público, o saneamento. Após oito meses, nós estamos desinterditados. É uma pena que os cavalos do Jóquei Clube não possam mais ir para o Rio Grande do Sul, porque eles passaram por todos os exames, foram testados, até chegar ao ponto em que, pela incerteza dos exames do Lanagro, pela falta de certificação lá atrás, porque foi em 30 de novembro de 2015, agora, que esse laboratório conseguiu a acreditação. Eu quero ver vocês, os senhores irem fazer os seus exames médicos em laboratório sem a acreditação. Eu quero ver vocês levarem os filhos de vocês para fazer exames em laboratórios que não seguem padrões internacionais! Vocês levariam? Do mesmo jeito, os cavalos. Então, tudo bem, agora nós temos a acreditação. Mas nós não temos soro. Não há soro para fazer. Nós não temos antígenos para fazer esses exames sorológicos. O que são exames sorológicos? Eu sou tão leiga em exames quanto, talvez, a maioria de vocês, mas sei que são exames que não vão lá e isolam a bactéria. Fomos lá, pinçamos a bactéria do mormo... Vamos pensar como é a reação da vacina. Eles pegam o soro do sangue do animal, pegam os antígenos de mormo e colocam esse soro. Se reagir, pode ser mormo. Esses antígenos são americanos e alemães. Depois, me corrijam as doutoras que forem apresentar. (Soa a campainha.) A SRª NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - Quando eles testam esses antígenos, eles precisam interpretar os exames. No Brasil nós temos garrotilho, que é outra doença que dá reação cruzada com o mormo. Então, já é um comprometimento, porque lá na Alemanha, lá no Paquistão não tem. Então, fazer aqui o exame sem estudar, sem ter pego todos esses cavalos eutanasiados para estudar é um risco, e isso o Ministério da Agricultura deixou de fazer. A tarefa de casa não foi feita. Números, programas só no papel não funcionam. A realidade de cada um desses criadores é muito dura, porque todos querem colaborar. E um detalhe: maleína é um exame interessante? Peguem a bula da maleína. Ela fala o seguinte: "Animais vacinados para garrotilho não podem fazer o teste da maleína." Todos os animais que participam de competição, de corrida, animais que são bem tratados, todos são vacinados para garrotilho. Aí, você apresenta a bula para um técnico e fala "olha, o meu animal não pode fazer esse teste da maleína" e ele responde "eu sinto muito, vai fazer". No teste da maleína, eles inoculam com uma agulha a maleína na pálpebra inferior do animal. Dependendo da reação... Se inchar a pálpebra superior, é um resultado; se inchar a pálpebra inferior, é outro resultado. Agora, eu quero falar para vocês o seguinte: só o ato de inocular a maleína no olho desse animal, já incha o olho do animal. Faça alguma coisa no olho de um animal. Quem vai interpretar esse exame, que também é de interpretação, é um agente. Ele está preparado?
08:48 R	Quando o MAPA apresenta no seu site informações sobre como um agente chega para colher sangue ou para fazer um teste de maleína, parece que ele está paramentado para ir para a Lua. Mas vai lá na hora do exame para ver como é! Eles não usam nem luvas, na maioria das vezes. Então, a realidade é cruel. Números, propaganda... Vocês precisam conhecer a realidade dos proprietários e criadores. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Drª Nivea, eu agradeço. Imagino que a senhora, ao desafiar os Parlamentares aqui presentes a buscar laboratórios oficiais ou não oficiais, não tenha desrespeitado a Comissão e os Parlamentares que, por iniciativa louvável do Senador Ronaldo Caiado, abriram espaço para apresentar à sociedade brasileira esse problema. A senhora deve entender que nós, aqui, estamos cumprindo rigorosamente a nossa função pela iniciativa do Senador Ronaldo Caiado. Quero deixar claro que aqui temos o cuidado, particularmente eu e esta Comissão, de defender a instituição. Então, penso que talvez seja inadequado a senhora desafiar os Senadores, porque nós temos a noção da nossa responsabilidade. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me, Srª Presidente, aduzir que aqui não somos leigos. Só aqui estão três médicos e um médico veterinário. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Eu passo a palavra agora à Drª Simone Matheus Pongitore, proprietária do Haras 4 Irmãos, que fica no Estado de São Paulo. V. Sª tem a palavra por dez minutos também. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Bom dia! Cumprimento aqui todos os Senadores e os presentes. O Haras 4 Irmãos está vivendo esse problema já faz dois anos. Nós somos criadores... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - A senhora é esposa do Marcelo? A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Do Haroldo. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Do Haroldo? Filho do Heraldo? A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Isso. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Lá de Bauru? A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - De Bauru. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Dois anos de sacrifício? A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Dois anos de interdição. Inclusive, o senhor já trouxe esse assunto ao Plenário... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu tive o desprazer de levar o seu cunhado ao MAPA. Fui lá porque sou criador de cavalos há muitos anos. Inclusive, comecei com seu sogro, o Heraldo, a criar cavalos quarto de milha. Lá, eu tive uma recepção muito ruim, porque os burocratas de lá trabalham para atrapalhar a criação dos animais. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Inclusive, eu recomendei que o Marcelo fosse lá, e o Dr. Guilherme Marques disse ao Marcelo que lá não havia política, não. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu não o mandei por política, não. Eu mandei porque sou criador e conheço o haras dele, a qualidade de seus animais. O senhor agiu muito mal, porque eu não mandei como política, não. Mas o senhor é um burocrata e está pouco ligando para o que acontece com os animais, para quem cria cavalos e paga impostos para sustentá-lo lá... O senhor foi de uma deselegância muito grande. Talvez seja por isso o senhor está nessa situação. Eu fui lá e tive o desprazer de visitar a Ministra, que também não adotou ação nenhuma. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O burocrata empedernido, no Brasil, hoje, trabalha para impedir quem produz. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O haras está fechado há dois anos. A maior genética de quarto de milha, de trabalho, de conformação... Um haras que cria animais há mais de 40 anos está impedido e tendo um prejuízo absurdo, que pode levar, inclusive, à falência do grupo 4 Irmãos, um haras espetacular que cria cavalos há muitos anos. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Inclusive, Dr. Otto... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Infelizmente, não há punição para esse tipo de negligência determinada para criar dificuldades para quem cria animais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Otto, eu agradeço a intervenção de V. Exª... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu conheço isso de perto, inclusive porque eu tenho um haras e já passei por coisa dessa natureza. Posso atestar que o Ministério da Agricultura, nesse setor, é negativo demais. Eles fazem de propósito. Parece que faz a felicidade deles provocar a infelicidade de quem cria cavalos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Otto Alencar. Nós temos que ter, para com a representação dos servidores públicos aqui, por maiores queixas que tenhamos, uma atitude respeitosa com os nossos convidados, para não darmos motivos para também sermos cobrados por nossas atitudes. Dando continuidade aos nossos trabalhos, passo a palavra à Srª Simone Matheus Pongitore, do Haras 4 Irmãos, de São Paulo.
08:53 R	A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Infelizmente, Senadora, o que o Dr. Otto falou é a realidade, é o que nós sentimos também. E isto é uma coisa que quero colocar aqui: como a Drª Nívea disse, nenhum criador quer o mormo na sua propriedade. Nenhum criador tem interesse em manter um animal doente na sua propriedade. É preciso que isto fique muito claro. O que nós queremos é que o diagnóstico seja correto. Eu também não quero matar animais sadios sem comprovação da doença. Nosso primeiro animal sacrificado foi sacrificado baseado em um exame de maleína, Dr. Flávio Obino. Naquele momento, nós acreditávamos no servidor público que foi lá aplicar maleína. Acreditávamos no exame que nós fizemos num laboratório credenciado pelo MAPA. Porém, nós ficamos sabendo no ano passado que mesmo os laboratórios credenciados pelo MAPA também não tinham ISO 17.025. Embora o MAPA já viesse falando sobre o assunto, várias INs que foram prorrogando o prazo para os laboratórios se adequarem. Em 2014, se não me engano, em julho de 2014, a última instrução normativa ainda dava um prazo maior ainda para os laboratórios que estavam em funcionamento se adequarem à ISO 17.025. Somente no princípio de 2015 nós fomos ter laboratórios credenciados, que são os laboratórios particulares que fazem os testes, para fazer os testes de mormo. No Estado de São Paulo, o exame de mormo já é exigido desde 2013. E eu acho que o grande aumento de resultados positivos nos últimos anos se deve a isso. O Dr. Flávio falou que são dez anos. Por tudo que li, o mormo ressurgiu há 15 ou 16 anos, por volta do ano 2000. Então, não são dez, mas 16 anos. Desde então, a gente acreditava que ele só existisse no Nordeste, principalmente em Pernambuco e Alagoas. Todo animal que ia para lá fazia teste. Só que ninguém tem noção, ninguém tinha conhecimento da doença. Acreditava-se que era uma doença regional do Nordeste. Quando houve um caso, em 2013, em São Paulo, São Paulo passou a exigir o exame. A partir do momento em que São Paulo passou a exigir o exame para transitar no Estado de São Paulo, todas as competições de que nós participamos... Eu acredito que a maioria das competições acontece no Estado de São Paulo, e, dependendo do lugar para onde vai, a pessoa tem que passar pelo Estado de São Paulo. Então, passou a ser necessário que mais animais passassem a fazer esse teste para poder andar por aí. E quais são esses animais? São animais de esporte, são os animais de venda. São os animais que demandam maior custo para os criadores. São os principais animais que nós temos na propriedade. São os animais que vão competir. São aqueles em que a gente investe, aqueles que treinam, aqueles que a gente banca e que vão fazer a base genética dos plantéis. Esse animal é o único que é testado. O animal que está no meio da rua, do carroceiro, o animal que vai para a cavalgada no final de semana, esse animal não é testado. Perto da minha casa há um vilarejo, a cinco quilômetros da minha casa, onde há cavalgada todo final de semana. Tem burro, tem mula, tem cavalo, tem jumento, tem de tudo. Esses animais não são testados. Eles chegam perto dos outros animais... Os nossos animais não saem para esse tipo de evento. Há um acúmulo de animais, mas não há fiscalização, fiscalização nenhuma. Os únicos eventos fiscalizados são as grandes competições. Os nossos animais, eu garanto, não saem da nossa propriedade sem exame, da mesma forma que não entravam lá animais sem exame. A gente acreditava estar seguro. Todo mundo acredita... Se vocês virem as notícias de mormo, verão que todo mundo acredita que a solução é fazer exame, que a solução é ir lá e testar o animal. Estou seguro. O resultado do exame do meu animal deu negativo, estou seguro. Mas não, ninguém está seguro com o resultado negativo. Eu garanto que na minha propriedade, desde abril de 2013, quando foi exigido o teste dentro do Estado de São Paulo, não entrou nenhum animal sem exame negativo para mormo. Então, como o meu potro, que nasceu dentro da minha casa, que nunca saiu de lá e cuja mãe está lá e não tem mormo - é negativa -, é positivo? Ele pegou de onde? Veio de onde? Não sei. Foi feito o vínculo epidemiológico na minha propriedade? Não. Eles foram lá, interditaram, e nós passamos por essa sequência de problemas, com 60 a 70 dias para voltar um resultado, para fazer o saneamento.
08:58 R	No primeiro ano, o meu cunhado, que é o veterinário, concordou, e foram sacrificados três animais - um primeiro animal e um casal de muares: um burro e uma mula. E tudo que eu li a respeito fala que o muar não adquire a forma assintomática; o muar apresenta sintoma. Nós temos quatro muares na propriedade que viviam juntos. Dois são negativos e dois foram sacrificados porque eram positivos, embora não apresentassem qualquer sintoma. Eles estavam na propriedade há mais de dez anos! Fazia mais de dez anos que esses muares não saíam da propriedade. Então, se eles tinham mormo, como eles não apresentavam sintomas, se a literatura fala que eles tinham de apresentar sintomas? E mais: como a Sophia disse, a OIE não recomenda o teste de Fixação de Complemento para muar nem o Western Blot. E eles foram sacrificados com o Western Blot positivo, por um teste sem validação no Brasil, realizado num laboratório sem acreditação. Eles foram sacrificados em junho de 2014. Nós estamos judicializando, sim, porque a propriedade vive exclusivamente de cavalos. A minha família vive exclusivamente de cavalos. Meu marido é treinador de cavalos, nós somos assessores de leilão, eu o ajudo a administrar o haras, do qual o meu cunhado é o veterinário responsável. Nós somos uma central internacional de reprodução. A gente recebe animais do exterior para fazer quarentena. Esses animais que vêm do exterior podem entrar no haras para fazer quarentena e não passar doença para nenhum outro animal, mas o animal que a gente tem lá dentro que apresentou resultado positivo não pode ser isolado dentro da propriedade nas áreas de quarentena simplesmente porque o MAPA acha que não pode. Como é que nós vamos sanear uma propriedade com 460 animais? Como se faz o saneamento de uma propriedade com 460 animais só matando animais? Não se fez necropsia em nenhum dos três animais que foram sacrificados na minha propriedade. Tudo foi baseado em Western Blot positivo. Não foi feita necropsia em nenhum animal e não foi isolada a bactéria. O último registro de isolamento de bactéria de que nós temos conhecimento foi feito em 1999. Todos os estudos que eu vi de lá para cá utilizaram essas amostras. Então, como é que a gente pode afirmar que há mormo lá dentro? (Soa a campainha.) A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Não dá para afirmar isso! Não há como afirmar! Só para concluir, o meu cunhado é o representante da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha na Câmara da Equideocultura, que não representa o pensamento da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha, que não comunga da ideia de que a maleína é ideal nem com essa história de judicialização. Ninguém quer judicializar, só que é o último recurso. A partir do momento em que judicializamos... Nós estamos lá, agora, amarrados na Justiça, com o Estado, brigando conosco, jogando a culpa no MAPA, que, por sua vez, joga a culpa no Estado... Mas é o último caminho. Não há outro recurso. Nós não vamos ficar matando animais sem sintomas, sadios, sem ter a certeza que estão doentes. Era isso. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Simone Matheus Pongitore. Como houve muitas referências à Câmara Setorial, passaremos para a contestação do Dr. Flávio. Antes, porém, passo agora a palavra à Drª Carla Macedo Amorim, médica veterinária responsável técnica do Hipódromo da Lagoinha, Jóquei Clube de Goiás. Com a palavra V. Sª por dez minutos.
09:03 R	A SRª CARLA MACEDO AMORIM - Bom dia, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui hoje, representando o nosso hipódromo, que tem passado por tantas dificuldades, principalmente devido à doença mormo. Para falar rapidamente, o mormo é uma doença bacteriana que acomete principalmente a parte respiratória e é altamente contagiosa. Uma das principais formas de contágio são cochos compartilhados e bebedouros e contato direto. Tivemos a entrada de um animal oriundo do jóquei-clube do Rio de Janeiro, que é o maior hipódromo do País. Veio com toda a documentação adequada, exames negativos e dentro do prazo, GTA, vacinas, e, quando esse animal foi vendido - é um animal de uma grande criação de cavalos, famosa, com filiação excelente - foi para lá para se recuperar de uma lesão por esporte. Quando temos éguas, fêmeas, no hipódromo, muitas pessoas tentam comprar para fazer animais de velocidade. Cruzam com quarto de milha, e, como é um animal muito bonito, foi vendida. E, para se transportar, como a Drª Nivea ressaltou, foram feitos exames. O primeiro exame foi inconclusivo, e daí começou a novela. Quando foi feita a segunda coleta, pelo serviço oficial, na parte da tarde... No mesmo dia, fiz duas coletas, dois tubos, mandei para dois laboratórios particulares distintos, e os resultados foram negativos. A mesma coleta, em outro laboratório, que foi o Lanagro de Pernambuco, WB, deu positivo. Foi aí que os proprietários, a associação de criadores de lá resolveu pedir uma liminar para que fosse preservada a vida dessa égua. Nenhum estudo de vínculo epidemiológico, nenhuma investigação foi feita no Hipódromo da Gávea no Rio de Janeiro. A questão do trânsito é bem complicada porque esses animais, como a Drª Nivea falou, transitam muito. Inclusive, por conta disto, da falta de validação e insegurança com relação aos resultados, levou-se até uma suspeita para dentro do jóquei-clube do Rio Grande do Sul, se não me engano. Ele já esteve sob suspeita. O que seria essa validação? Essa avaliação do teste e adaptação ao nosso rebanho. Quando apresentei dois resultados negativos para o serviço oficial, eles me disseram "não", porque o antígeno era diferente, o material que o laboratório particular utiliza é diferente do material utilizado pelo Lanagro - um dá mais falso negativo e outro dá mais falso positivo. Agora, eles estão buscando uma padronização do antígeno, todos os antígenos estão padronizados. Mas, até então, tínhamos resultados díspares. A questão da incongruência de resultados, de discrepância de resultados, como a Sophia falou, aconteceu no hipódromo também. A égua está isolada, nunca apresentou nenhum um tipo de sintomatologia, o que nos levou a procurar informações com especialistas. Procurei o Dr. Ulrich Werner, de Dubai. Ele é um alemão que foi convidado pelo sheik para coordenar o laboratório de referência lá, um dos laboratórios de referência mundial para mormo. Questionei a respeito dos assintomáticos, questionei a respeito do antígeno alemão. O que ele me disse foi bastante claro: pessoas dizem que podem existir animais assintomáticos portadores do mormo, mas ele nunca viu e ele duvida que existam. Estou relatando o que está no e-mail. Aproveitei o ensejo, já que estávamos prestes a sofrer testes de maleína - o serviço oficial nos falou que testaria com maleína por falta de antígeno para WB -, questionei a respeito de alguns testes que vêm sendo realizados no Rio Grande do Sul e mandei fotos de animais considerados positivos e já sacrificados, alguns judicializados e outros sacrificados.
09:08 R	Inclusive, um dos animais é de criação do Loly, da Simone, do Haras 4 Irmãos. Ele foi bem claro também dizendo que aquelas reações eram negativas, que aquilo não poderia ser considerado um positivo, que aquilo, provavelmente, foi em função de o cavalo mexer a cabeça e aquele pequeno edema na pálpebra inferior não é reação positiva. Além dessas incongruências, dessas discrepâncias dos exames, temos uma falha grave no programa de controle e erradicação da doença, que já foi citado, que é a falta de testes de todo o rebanho. Por ocasião de uma audiência no Ministério Público Estadual em Goias, nos apresentaram um estudo epidemiológico de animais brasileiros. Eles nos apresentaram um levantamento de resultados realizados em laboratórios particulares. Foi feita uma conta de uma quantidade que seria necessária e nos foi apresentado como sendo um estudo epidemiológico, com amostras completamente viciadas. Então, não podemos considerar esse tipo de estudo, esse tipo de número como confiável, como número representativo da condição epidemiológica brasileira. Os testes não foram avaliados sob as nossas condições. As bactérias que nós temos na Alemanha são muito diferentes das bactérias que nós temos no Brasil. Hoje, não sabemos quais são as bactérias que causam reação cruzada no Brasil. As pessoas me questionam: qual teste deveríamos fazer no nosso rebanho? Qual teste é seguro? Não sei, não tem. A partir do estudo epidemiológico e da validação dos testes é que nós vamos saber quais são os testes adequados. Os testes sorológicos utilizados são excelentes, são utilizados para várias funções, mas não sabemos se são os adequados para cá. Necrópsias não podem mais ser deixadas de lado. Nós temos que necropsiar esses animais. Nós temos que verificar se existem lesões e a partir das lesões, sim, isolar bactérias. A questão do assintomático é muito complicada. Dentro do hipódromo, nos nossos 130 cavalos que ficaram por oito meses bloqueados, fiz um monitoramento clínico, porque não poderíamos coletar sangue para fazer hemograma e outros tipos de exame, e nenhum apresentou sintomatologia. Para concluir, qual é a sintomatologia do mormo? Não há sinal característico para falar, a olho nu, que esse cavalo tem mormo. Ela se confunde com garrotilho, com pneumonia, com linfangite. Então, todos os sinais que nós temos não são característicos para mormo. Por isso precisamos não de um, dois exames sorológicos, mas, após a validação e o estudo epidemiológico adequados, um conjunto de exames complementares e monitoramento clínico desses animais. Era só isso mesmo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Carla Macedo Amorim, que é médica veterinária, responsável técnica do Hipódromo da Lagoinha e do Jóquei Clube de Goiás. Aproveito para agradecer a presença do Deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, e também do Dr. Tibicuera Almeida, do Núcleo de Cavalos Crioulos do Rio Grande do Sul. Para encerrar a nossa sessão, agradecer também a presença do Senador José Medeiros. Passo a palavra ao Dr. Guilherme Henrique Figueiredo Marques, Diretor do Departamento de Sanidade Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alvo da maior parte das colocações, cobranças e críticas a respeito. Com a palavra, o Dr. Guilherme. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Perfeitamente. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Cumprimento V. Exª... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Nós temos que nos preocupar muito com a prevenção e estou vendo um acidente para ocorrer ali, com o Dr. Guilherme... (Risos.) Então, dê uma encostadinha mais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a sua perspicácia, a sua atenção e o cuidado com o convidado, Senador Wellington Fagundes. Obrigada, a Mesa agradece. A Secretaria tinha que estar atenta também a essa segurança dos nossos convidados, para não termos aí a cobrança, e termos de judicializar também os acidentes com os convidados aqui. Isso é para aliviar um pouco, porque a situação é bastante delicada e complexa. Com a palavra, o Dr. Guilherme.
09:13 R	O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Bom dia a todos. Senadora Ana Amélia, em nome da Ministra, parabenizo V. Exª, agradecendo pela oportunidade. Cumprimento todos os Senadores e demais participantes. Este é o momento de discutirmos um tema extremamente relevante. Nossa vinda aqui realmente deve ser movida também por outras demandas sanitárias, haja vista que o sistema veterinário instalado no País é o que dá a garantia de todo o programa sanitário, de todas as outras commodities e do agronegócio em geral. Temos de aperfeiçoar e melhorar o nosso processo, sem sombra de dúvidas. Lamentamos profundamente algumas considerações aqui colocadas pelo fato de entender que há uma parcialidade do que se coloca, pela própria razão do desempenho do serviço oficial a campo, que efetivamente tem de usar da sua autoridade para evitar um prejuízo para o coletivo em detrimento da questão individual, e assim nos atemos a esse caso. Consideramos todas as observações feitas pela Câmara Setorial de Equideocultura, que está aberta obviamente a receber mais entidades e congrega todo o setor de equídeos. Entendemos que são várias observações e, obviamente, pertinentes. Assim, deverão ser adequadas e acatadas. Bom, em relação ao mormo, não vou repetir tudo o que já falado, mas há alguns eslaides aqui essenciais para esclarecer alguns pontos aos senhores. Já foi falado sobre a Burkholderia mallei. Essa doença é extremamente antiga. Desde a Primeira Guerra Mundial, foi utilizada como bioterrorismo. Mas o que mais me preocupa é este ponto aqui. Foi registrado em 1811 o primeiro caso no Brasil, sendo detectado até 1968 em Pernambuco. De 1968 a 2000, não tivemos um registro. Não termos registro não significa que não haja a doença. Não ter o registro significa que ela poderia estar acontecendo de forma inaparente, e o serviço não ter a capacidade de detectá-la, ou por ausência de notificação do produtor ou até por ausência de um serviço mais estruturado, principalmente na Região Nordeste do País naquela época. Essa situação já foi revertida depois que avançamos no processo de erradicação da febre aftosa, e estruturamos todo o serviço veterinário do Nordeste para que alcançasse esse status. Aumentamos, assim, a vigilância e a capacidade de detecção da doença tanto clinicamente quanto a infecção - não é doença, mas é infecção - em animais sem sintomatologia clínica. E aí, em 2000, o MAPA publicou instruções técnicas de combate à doença. Estamos falando de 2000. Realmente, são 16 anos. E essa detecção e atenção foi focada no Nordeste, com a intenção, a expectativa e a esperança de que somente lá estivesse a enfermidade grassando, exigindo trânsitos e exames para vir para o resto do País. Esse exame obrigatoriamente tem de ter validade de 60 dias, e assim, com esse exame, o animal poderia ir e voltar do Nordeste para qualquer parte do nosso País. E houve aumento da vigilância, da capacitação diagnóstica. Importávamos na época maleína da Romênia, feita com cepa da bactéria romena. Nós desenvolvemos a maleína no nosso laboratório oficial do Ministério com cepa de bactéria, Burkholderia mallei, brasileira. E disponibilizamos prontamente a maleína para efetivamente poder desinterditar rapidamente as propriedades, porque ficava-se esperando a importação da Romênia. Então, nosso objetivo não é gerar transtorno, mas o transtorno é inevitável em qualquer programa sanitário, senhores e senhoras, quando ele é colocado em curso. É sinal de que o serviço está trabalhando, está atuando. Mal, bem, com defeito, com acertos? Não tenho dúvida de que temos de aperfeiçoá-lo, mas ele tem de atuar em nível de campo, sob pena de ser omisso. A legislação é muito clara: temos a distribuição no mundo, de mormo, e no Brasil até pouco tempo atrás nós considerávamos - isso o MAPA da Organização Mundial de Saúde Animal, que nós alimentamos como país signatário - o mormo numa região do País, no Nordeste, como falei. Por isso, ela tinha essa cor. Atualmente, o mormo é endêmico no País. Já detectamos casos, inclusive com isolamento, em diversos Estados, e isso faz com que não passe a ser uma ação de emergência sanitária. Antes, éramos obrigados a fazer notificações imediatas para o mundo inteiro, alertas, porque detectamos um primeiro caso em um certo Estado que, em tese era livre. Agora, passamos a fazer informes semestrais, conscientes de que vamos enfrentar um processo de controle e erradicação que vai demorar décadas. O Canadá levou 35 anos para erradicar o mormo. O primeiro abate foi de quatro mil cavalos. Houve um sacrifício de quase 50% de todos os animais testados. Se não for assim, não se erradica o mormo. Ou a gente convive com o mormo ou a gente enfrenta o problema.
09:18 R	O serviço, que é um patrimônio do País, é um serviço nosso, da sociedade brasileira, e do mundo, já que exportamos para mais de 180 países do mundo. São 22 mil servidores nossos, da Defesa, não só Federal. O Ministério tem um grande percentual, mas os Estados, os órgãos estaduais são os que executam as políticas de defesa sanitária animal, dentro dos programas nacionais, exatamente para evitar distorções de diagnóstico e de atuação. E é dado, sim, a todo o Estado - eu tenho inúmeros documentos que comprovam isso - autonomia para fazer a gestão do risco da propriedade, retirar os animais que deram reação, para desinterditar a propriedade mais rapidamente. O que foi colocado aqui pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária já é rotina. Tanto é verdade que a operação que fizemos em Deodoro foi feita assim, com uma unidade do Exército, e usamos essa mesma sistemática para desinterditar o mais rápido possível. Senhores, esse é o quadro de ocorrência de focos de mormo, casos de mormo do Brasil, no ano de 2015. Os únicos Estados que não tiveram registro do mormo, em 2015, são os que estão em verde. Registro não quer dizer que não tiveram casos; podem ter tido e não houve capacidade de detectar, porque é uma doença que em cavalos é, na maioria, das vezes silenciosa. Aí é o perigo. Dá falsa esperança e ideia de que o animal está sadio, mas ele é portador, está infectado e vai transmitir para outro animal. Vejam o aumento tanto no Sul do País quanto especialmente em Pernambuco. Foram 93 casos só em 2015, sendo que há décadas estamos trabalhando nesse processo de erradicação. Primeiro, não fazemos porque gostamos de fazer, fazermos porque somos obrigados a fazer. É execução; é um Poder Executivo. O Decreto nº 24.548, que tem força de lei, é extremamente claro no art. 63: "É obrigatório, por motivo de interesse da defesa sanitária animal ou da saúde pública, o sacrifício de todos os animais atacados das seguintes zoonoses: mormo, raiva e pseudo-raiva, tuberculose, salmonella pullorum, peste suína." A saúde pública é um componente que não se pode esquecer nesse processo. É uma zoonose e pode ser transmitida para o ser humano. O zelo se dá inclusive em relação a isso. "Ah, mas problema de saúde pública é com o Ministério da Saúde". Seguramente. Todo foco a gente notifica às autoridades de saúde, para eles atuarem nas pessoas envolvidas. Deve haver o sacrifício de todos os animais atacados pela zoonose mormo. Um decreto de 34 diz que é obrigatória a atuação e o sacrifício desses animais. Nós estamos cumprindo o que o decreto nos diz, com as armas que temos para enfrentar o problema, que são as provas diagnósticas que os nossos laboratórios federais e os credenciados estão executando, com base em regras nacionais e internacionais. O Decreto nº 27.932 fala também - aí temos que buscar a mudança - da indenização. Nós estamos impedidos de indenizar o produtor. Poderíamos indenizar, como fazemos para a tuberculose. Nós abatemos diversos animais com tuberculose e com provas muito parecidas com a maleinização, uma prova de hipersensibilidade no animal. E indenizamos. Só que para mormo não é possível, porque é uma doença incurável ou letal. Isso nos impede legalmente de indenizar. A Instrução Normativa nº 24 é legislação específica de mormo. E chamo atenção para o Decreto nº 5.741, onde se definem instâncias de competência no Suasa. E o órgão estadual tem autonomia de fazer suas ações no Estado, inclusive revendo processos, sendo mais exigente que a legislação nacional, para enfrentar os problemas sanitários que ali existem. Vou adiantar, só por questão de tempo. Já foi falado da transmissão. É imperioso deixar claro que a OIE registra que são seis meses o período de incubação da doença. Em todo foco que se detecta a campo nós fazemos um recall, vamos dizer assim, de seis meses. Através da guia de trânsito animal, todo trânsito que houve naquela propriedade em seis meses. Isso se chama vínculo epidemiológico. E tentamos identificar alguns animais que potencialmente se infectaram com relação a esse contato. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - O diagnóstico feito hoje é de credenciamento no nosso laboratório de Pernambuco e do Pará. E foi feita também a Maleína e o Western blotting, que são duas provas complementares. Não se aprova o sacrifício do animal só com a prova de FC. Exige-se uma prova complementar que agrega valor no resultado final, além do fato de se poder fazer isolamento, PCR e sequenciamento genético como investigação adicional, não para declarar ou não o foco - o qual já se declara com esses dois exames aqui em cima - mas como investigação adicional.
09:23 R	Vejam essas imagens aqui, que falam por si só. Esses são animais que nós coletamos e necropsiamos com lesões claras de mormo. Observamos fístulas, granulomatosas com pus, secreção nasal. Chega a esse ponto em alguns casos de extrema ocorrência, como foi detectado em outros casos há bastante tempo. Mas não é isso que nos traz aqui. O que nos traz aqui é a forma crônica, são animais às vezes magros, caquéticos ou até saudáveis, que parece não terem a doença. Quando se faz a necropsia - e fazemos, obviamente, não com a intensidade de 100% que pedimos, mas a fazemos nos animais - observamos um animal com secreção mucopurulenta e às vezes até sanguinolenta, uni ou bilateral e lesões, congestão de fígado, de baço, de pulmão, granulomatosas caseosas, situações essas que são demonstrações na necropsia de sinais de mormo. Mas, mesmo assim, seguimos o processo de sequenciamento genético. Vejam esses animais sem sintomas clínicos positivos, de Deodoro, do Rio de Janeiro, ao lado de onde acontecerão as Olimpíadas. Ano passado, através de um processo de vigilância epidemiológica de animais que estiveram no Espírito Santo, detectamos animas suspeitos junto do Exército. Vejam que o Exército tem dezenas de veterinários que trabalham com os animais diariamente. Quando começamos a fazer os exames - foram de 700 a 800 exames nesses animais - detectamos, entre outros dois, esse animal aqui. Na necropsia, olhem aqui o nódulo caseoso no fígado. Para completar, nesse animal temos o exame de PCR positivo. Não fizemos sequenciamento genético, não foi possível. Mas conseguimos, com um pool de amostras, detectar o PCR da Burkholderia mallei nesse animal. Ora, senhores, isso tudo evidencia que a doença efetivamente grassa no País. Disso não temos a mínima dúvida, inclusive com informações mais à frente. Se for dada a oportunidade de laboratório, que nós gostaríamos de mostrar, com sequenciamento genético. Inclusive há oito amostras da Souza Leão que sequenciamos geneticamente. Há bactéria Burkholderia mallei. Então, não há nenhuma dúvida de que existe mormo ou existiu no Souza Leão, como em qualquer outra propriedade que se está aqui discutindo nessa questão. Quando se faz a necropsia, lesões podem ser encontradas, mas nem sempre. Nem sempre são encontradas. Fizemos, em 2014, 588 mil exames em laboratórios credenciados e em laboratórios públicos. Desses a maior parte é para trânsito, mas também para saneamento de propriedades. Quando se vai sanear propriedades, não se pode mais mandar amostra para laboratório credenciado, tem-se que mandar a amostra para um laboratório público, passa a ser uma ação oficial, de saneamento da fazenda. Então, todos os exames ali feitos em todo o rebanho, para podermos autorizar a desinterdição da propriedade, se dá nos laboratórios federais. O que é interessante - chamo a atenção para essa tabela - é que de 588 mil exames, nós tivemos uma positividade de 0,09%. A maioria dos países já sacrificaria esses animais, esses 0,09%. Ou seja, só com FC, buscando a erradicação. Se a gente manda para o Western blotting, que é o que o trabalho científico - vou mostrar mais à frente - demonstra, desses 0,09%, só 18% positivaram na segunda prova de Western blotting. Ou seja, passamos uma peneira grossa de triagem, depois passamos uma peneira fina e o número cai muito menos, dando muito mais robustez e garantia evitar falsos positivos no processo. Em 2015, aumentaram-se os exames para 620 mil no ano, com detecção de 0,20% e, desses 0,20%, nós tivemos 16% positivados em Western blotting. Só sacrificam os animais com ou sem sintoma clínico - porque sem sintoma clínico já está demonstrado que cavalos podem se manter portadores da bactéria, o que é a grande fonte de infecção e distribuição da doença - quando se fazem as duas provas de diagnóstico. Ou, em vez do Western blotting, a maleína. A maleína também é uma prova que legalmente tem amparo e é uma prova aceitada e recomendada. Só que efetivamente é mais cara, pode ter essas questões de interpretação, pode gerar dúvida, etc. Western blotting é um documento laboratorial, com provas feitas no laboratório oficial. Eu chamo a atenção - e foi colocado aqui pela Srª Sophia - para a importância e o conhecimento do Sr. Neubauer, foi exaltado por ela.
09:28 R	Pois bem. No dia 2 de janeiro de 2016 houve essa publicação desse Instituto Friedrich Loeffler, que é o laboratório de referência da OIE, digo, laboratório de referência da OIE não é laboratório da OIE. Laboratório de referência da OIE é um laboratório que se apresentou para poder ajudar alguns países que não têm laboratório a enfrentar o problema. O laboratório de referência da OIE não fala pela OIE. Eu digo isso porque eu respondo pela OIE nas Américas, respondo como Presidente da OIE das Américas. Isto está no site da OIE e pode ser visto. Então, o laboratório é um auxiliador dos países, mas não é a OIE falando por si. E eles, nesse trabalho que todo mundo pode acessar, dizem que a imunotransferência, ou seja, o Western blotting para mormo, é utilizada para excluir resultado falso positivo no FC. Opa! Era exatamente o que aquelas duas tabelas que eu mostrei anteriormente demonstraram. O FC pega bastante, e, depois, a gente reduz fazendo o Western blotting. O caso de mormo na Alemanha em 2014 foi identificado por essa combinação de testes. Eles notificaram um caso num país que não tinha mormo usando esses dois testes. Olhem bem o que ele coloca! Ele diz que, de acordo com a experiência dele, cavalos clinicamente normais, mas infectados - não têm a doença, mas tem a infecção -, ou seja, positivo ao Western blotting, não mostram sinais clínicos clássicos. Diz ele quem, portanto, a detecção da bactéria nesses cavalos é altamente desafiadora. Não é fácil! Estamos trabalhando para enfrentar o problema. Não podemos fugir dele. Na necrópsia, uma busca minuciosa para lesões, especialmente na cavidade nasal, é necessária, uma vez que são muito pequenas e pouco visíveis. É por isso que a necrópsia não pode ser o decisor do diagnóstico. A necrópsia é complementar num processo investigativo até para a gente sequenciar a bactéria. Finalmente, a detecção de B. mallei ainda pode falhar em um número significativo de caso. Ou seja, isolamento. Ele está reconhecendo que o isolamento pode falhar. Nem tudo que você tem positivo você consegue isolar, porque poucas bactérias estão presentes nas lesões mormosas. Cavalo em que testam Fixação de Complemento positivo mas Western blotting negativo deve ser testado novamente três vezes em intervalo de duas a três semanas. No caso daquele exemplo que foi citado pela Srª Sophia, o cavalo que foi negativo lá não é negativo; ele está sob investigação. Vai ser coletado mais duas ou três vezes porque o próprio laboratório que deu diagnóstico negativo recomenda que deve seguir a investigação. Não se pode fechar o processo. Resultados positivos para Fixação de Complemento que foram confirmados pelo Western blotting são considerados provas para infecção de B. mallei, mesmo na ausência de doença clínica ou na ausência de detecção de B. mallei. Ou seja, senhores, um laboratório de referência que tem todo esse know-how, que tem essa experiência, que publica está reconhecendo que, sem clínica, mas com as duas provas que nós fazemos no Brasil hoje... Se a Srª Senadora Ana Amélia permitir algum momento mais, cinco minutos, está aqui um técnico da área de laboratório que trouxe as certificações todas que têm os laboratórios de ISO 17.025 e outras mais, inclusive uma validação do nosso laboratório do Brasil pelo laboratório da Alemanha, que diz que nossas provas, sim, são válidas, são acreditáveis, e que nossos técnicos são bons. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só um momentinho, por favor, Senador. Agradeço muito ao Dr. Guilherme pela exposição. Na hora oportuna, o técnico do Ministério poderá fazer a apresentação. Quero informar aos Srs. Senadores que, pela norma regimental da Comissão, a preferência para questionamento agora é do requerente, o Senador Ronaldo Caiado. Eu queria saudar o Deputado Heitor Shuch, como já saudei o Deputado Alceu Moreira, do Rio Grande do Sul, e informar aos Srs. Senadores que recebi agora, do Presidente da Câmara de Vereadores de Esmeralda, no interior do Rio Grande do Sul, Vereador Nilo Tochetto, uma mensagem, uma moção em que a Câmara de Vereadores de Esmeralda, após ouvido o Plenário, encaminha ao Núcleo de Criadores de Cavalo Crioulo de Santa Cruz do Sul, também no Rio Grande do Sul, seja ouvido o Plenário, dispensada a formalização, uma moção de apoio à proposta de alteração da Instrução Normativa 24 do MAPA, que prevê as normas para controle e erradicação da doença do mormo em equinos. A justificativa: Com efeito, a proposta visa à alteração da instrução normativa no sentido de que se criem tecnologias nacionais para detecção da doença, haja vista que a tecnologia alemã aplicada atualmente está dando margem de erros de diagnósticos e estão sendo sacrificados animais desnecessariamente. Portanto, estamos convencidos de que precisamos ter cautela e prudência, a fim de que não seja confrontado o interesse público e também de particulares.
09:33 R	Essa é a moção assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo 1º Secretário. Feita a comunicação, passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado; em seguida, ao Senador Otto Alencar, que não integra a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas o Senador Caiado cede. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Srª Presidente, é porque, como estou indo a outro compromisso, não poderei continuar presente. Contudo, primeiramente, eu queria propor a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que se realize outra reunião, convidando a aqui comparecerem os representantes dos laboratórios credenciados e também os representantes dos laboratórios oficiais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu peço, Senador... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu queria, inclusive, que o Dr. Guilherme Marques encaminhasse à Comissão o nome de todos os laboratórios credenciados, com os seus respectivos representantes, e também dos laboratórios oficiais que nós temos no Brasil. Nós os convidaríamos aqui para dirimir essas dúvidas. Eu não posso entender como o Ministério da Agricultura credencia um laboratório e, depois, não aceita os resultados por ele apresentado, tendo de se remeter o exame para o laboratório oficial. Então, dever-se-ia descredenciá-lo, já que ele não tem credibilidade. Se não tem credibilidade, que o descredenciem! Pelo menos o que eu entendi foi isso. O senhor disse que, depois de passar pelo laboratório privado, particular, tem que ir para o laboratório oficial. Então, deve-se descredenciá-lo. No caso do Haras 4 Irmãos, se não me engano, foram feitos exames até nos Estados Unidos, que comprovaram que não existia a doença, mas não foram aceitos. Assim, penso que nós deveríamos fazer outra audiência sobre o tema. O Caiado queria fazer uma CPI do mormo, para verificar até onde vão as dificuldades criadas, talvez até para se vender facilidades lá na frente. Ele estava falando comigo aqui. Contudo, não vou chegar a esse termo, não. Eu proponho que se faça uma nova audiência pública. Eu proponho a V. Exª, Senadora... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acolhermos a sua sugestão, Senador Otto Alencar... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... que convidemos, conforme o Dr. Guilherme nos informar, todos os representantes dos laboratórios particulares credenciados e dos laboratórios oficiais... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor quer que o próprio Dr. Guilherme faça a indicação dos laboratórios? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Ele deve saber quais são os laboratórios, com os seus representantes. E, ainda, traríamos para cá os laboratórios públicos, por intermédio dos seus responsáveis, para temos aqui uma investigação mais profunda, a fim de sabermos o porquê de um haras ficar dois anos interditado. Eu não conheço nenhum país do mundo onde isso aconteça. Absolutamente se pode ficar por dois anos interditado, ou dez meses, ou oito meses, pois isso destrói completamente a condição comercial e atrapalha totalmente o banco genético desses haras, que eu conheço profundamente, como é o caso do Haras 4 Irmãos, do meu colega, o médico Eraldo Pessoa, de Bauru. Então, fica aqui a sugestão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A sugestão de V. Exª será acolhida pela Comissão. O Senador Ronaldo Caiado fez o requerimento desta audiência, mas, mesmo que ele não tome a iniciativa, esta Presidência assume o compromisso de fazer a solicitação da listagem dos laboratórios, não só os particulares credenciados, mas também os laboratórios oficiais, dando prosseguimento a este debate que, ao longo das exposições, mostrou a gravidade da situação sob vários aspectos. Agradecendo a contribuição valiosa do Senador Otto Alencar, passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. As inscrições são feitas pela Presidente. Assim, aos expositores que, eventualmente, queiram se manifestar em aparte, a Presidência informa que a preferência é dos Srs. Senadores. O primeiro inscrito é o Senador Ronaldo Caiado, autor do requerimento, seguido pelos demais Senadores membros da Comissão. E S. Exªs falarão obedecida a ordem de chegada aqui, como é da praxe regimental. Assim, depois do Senador Ronaldo Caiado, estão inscritos para falar o Senador Waldemir Moka, o Senador Donizeti Nogueira, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Otto Alencar. Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Srª Presidente. Agradeço aos expositores e expositoras, que aqui mostraram um conhecimento profundo sobre o tema que foi trazido nesta manhã à Comissão de Agricultura. Agradeço ainda aos demais pares e aos que nos visitam aqui nesta manhã de hoje. Presidente, realmente, inquieta-me muito a visão, hoje, do Ministério da Agricultura em não reconhecer as suas limitações e as suas falhas. Eu sou médico, eu sou um cirurgião, e não há nada pior do que a vaidade do cirurgião em querer achar que ele sabe tudo e que ele não erra nunca.
09:38 R	Aí, é o caminho do desastre, da incompetência, a pessoa que se acha, que se vangloria de que sabe tudo e que qualquer sugestão, qualquer proposta é tida como ou vendida para a população como se estivesse tentando dificultar a erradicação do mormo. Pelo contrário, quem está sofrendo na pele não são os funcionários do Ministério da Agricultura. Os produtores, aqueles que são criadores, eles é que estão sendo penalizados. E ninguém aqui, nenhum cidadão de mente sã vai trabalhar para manter animal contaminado na sua propriedade. Nós estamos falando com pessoas lúcidas. Então, parte-se dessa premissa. Onde é que o Dr. Guilherme tergiversa 100%? Ele sai totalmente da linha da interrogação. Ele vem com dados que, realmente, não respondem àquilo que está sendo perguntado por todos os criadores de cavalo que estão com suas propriedades interditadas. Ora, foi feito o trabalho epidemiológico? Agora, vem um dado aqui interessante. Em 2014, 560 mil exames; em 2015, 600 mil exames. Mas na verdade, Dr. Guilherme, os 600 mil exames foram dos mesmos cavalos - dos mesmos! - que circularam no Brasil em todas as provas. Então, um único cavalo fez, num único mês, dez exames para se deslocar. Ele fez, no ano, 100 exames. Os animais que estão nas propriedades não sofreram essa análise nem foram motivo desse estudo epidemiológico, dos problemas da equinocultura no Brasil. Então, esse é um falso positivo. Esses dados desmoralizam um órgão federal como o Ministério da Agricultura. Isso passa a não ter importância alguma no cenário internacional porque esse é um dado viciado, Srª Presidente. São os cavalos de competição, de exposição, de prova, são esses os cavalos submetidos, todos os meses, a exames. Então, aquilo ali não tem significado algum. Não é um estudo, não foi implantada pelo Ministério da Agricultura uma metodologia para identificar, fazendo, sim, uma análise não sobre toda a tropa de equinos no País, mas que identificasse áreas e que se fizesse esse exame. Primeiro ponto. Segundo ponto, aquilo que todos falam e eles passam por cima, não respondem, ou seja, se o próprio cientista, o pesquisador alemão diz: eu não pode confirmar que o WB é positivo nessas características por um motivo só: eu não sei quais são as outras bactérias que dão a reação cruzada. Isso é elementar, isso é primário. Isso é primário! Qual foi a pesquisa feita pelo Ministério da Agricultura, com dados consistentes, sem montagem e sem falsas informações, como essas das análises feitas, que mostram que aí, sim, nenhuma bactéria no Brasil dá positivo quando se faz o teste do WB? Só quando tem a bactéria do mormo. Maravilha! Tranquiliza todo mundo. Ninguém vai reagir a isso. Agora, o que não se pode é eu ficar dependendo de um cidadão que chegou, fez uma coleta, colheu sangue, esse soro sai na carroceria de uma camionete, batendo, para chegar amanhã a um laboratório, não sei quantos dias, sem as condições mínimas de coleta, para depois me dizer que é negativo, é positivo, é negativo.
09:43 R	Ora, tem que fazer vários exames? Então que faça. Agora, antes de fazer o exame e antes de V. Sªs quererem implantar autorização, aquele artigo daquela normativa exposto por V. Sª sobre o art. 63, esse artigo é teórico, porque antes de o médico dar o diagnóstico, eu tenho a certeza absoluta daquilo que eu estou propondo, senão a sequela ao paciente é gravíssima. E aí eu vou ser penalizado, vou ser criminalizado. O cidadão tem direito a ir à Justiça, sim. Deixa-me perplexo quando vem um representante aqui dizer que recorrer à Justiça é burrice. Burrice é a omissão do cidadão em querer se curvar a técnicos que se acham donos da verdade. Isto, sim, é a pior burrice que temos no Brasil: pessoas que se acham donas da verdade. Recorrer à Justiça é burrice! Como se ele fosse o Deus. Aquele cidadão que diz aqui é a verdade, acima da ciência, não precisa pesquisar, o Brasil já destinou uma instrução normativa e acabou. Agora, a instrução normativa não garante nem o laboratório porque ele não tem as credenciais necessárias, não tem o antígeno pesquisado para que as outras bactérias no Brasil também não deem positivo, daí o falso positivo, e vem aqui na tese: olhe, estamos fazendo o melhor pelo Brasil, estamos fazendo o controle sanitário. Fazendo controle sanitário nenhum! É zero. Isso é o que desmoraliza o Brasil. Presidente, cheguei cinco minutos atrasado, parece que ouvi do Sr. Flávio que o Jóquei Clube de Goiás está interditado definitivamente. Não foi isso que V. Sª falou? O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Não, quando eu tiver oportunidade, esclareço. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom, agora veja bem, essa normativa vale para tudo, Sr. Flávio? Essa normativa que vocês publicaram aqui, do art. 63? O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Talvez, pelo atraso, o senhor não tenha me ouvido no contexto. Falei que, quando uma entidade privada, que é o Jockey Club do Rio Grande do Sul, que pode criar regras, e por entender que o Jóquei Clube de Goiás e os cavalos lá estavam infectados e que a desinterdição não seguiu a regra, o Jockey Club do Brasil tem uma regra específica: cavalo de Goiás não entra lá. Só isso. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem, está bom. Então, quer dizer, interditou Goiás, o dono da verdade interditou Goiás. Agora, interessante é como é que o senhor liberou o complexo de Deodoro em três semanas? O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Eu não libero nada. Eu sou o representante do setor produtivo. O senhor tem que tratar com o Guilherme O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agora, veja bem... Tudo bem. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Vou lhe dar mais uma vez... Senador, o senhor não chegou no horário, então, vou me apresentar: eu sou o... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Sª não pode querer interditar o meu Estado, está certo? O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Não estou interditando nada! O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, V. Sª se ocupe do seu e eu me ocupo do meu, está bom? Cada um no seu quadrado. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Eu não tenho nem poder para interditar. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agora, o senhor aqui coloca - está certo? - que Goiás, então, está nessa situação, a propriedade dela está interditada há dois anos, a propriedade dele está interditada há seis anos e oito meses. V. Sª também identificou positivo aquele cavalo de prova lá no Complexo Militar Deodoro, não é? Interessante é que, aí, Deodoro... que força é essa que Deodoro, em três semanas, está autorizado para poder sediar os Jogos Olímpicos? Goiás não está. A propriedade dele tem seis anos e oito meses, não está, a dela, quebrando, tem dois anos e meio não está. Agora, Deodoro está. Mas me explica, cientificamente, por favor, como é possível uma propriedade como aquela ter 280 cavalos sacrificados e está interditada até hoje? Lá em Deodoro, diagnosticado, necropsiado, a bactéria é positiva, e agora vai sediar exatamente o quê? Jogos das Olimpíadas no Brasil, para poder disputar ali, com a presença de cavalos do Brasil e do exterior. Pergunto a V. Sª: quer dizer que o proprietário rural no Brasil pode pegar o cavalo e não pode levar para o Jóquei Clube de Goiás? Agora, pode pegar o cavalo e levar para o Complexo Militar de Deodoro? Então, vocês veem que isso é uma farsa. Isso é uma farsa! Isso é uma grande mentira que está sendo montada. Ora, vamos fazer o exame epidemiológico, vamos identificar as bactérias que dão teste cruzado, vamos levar a coisa a sério, vamos fazer exatamente um universo de corte em todos os Estados, e aí, sim, vamos poder dizer que aquele animal está identificado com aquela bactéria.
09:48 R	Presidente, até porque eu nunca tive condições de ter um haras, sempre me dediquei ao criatório de animais mais robustos para o interior, numa lida de propriedades rurais no interior de Goiás. Eu que estive em Avaré, em Barretos, e ando pelo interior do Brasil, pois sou apaixonado pela raça crioulo; eu que conheço e sou parte dos muladeiros... V. Exª sabe, porque V. Exª é de um Estado cujo emblema é o cavalo crioulo. O símbolo do Rio Grande do Sul é o cavalo crioulo. Nenhum produtor, nenhum criador vai querer ter um animal doente na sua propriedade. Por que o exame da anemia infecciosa é um sucesso no Brasil? Porque ninguém contesta o exame. Ao identificar que o animal está contaminado, os produtores rurais se conscientizaram da necessidade de naquela hora eutanasiá-lo. Não precisa nem que o fiscal vá na propriedade, porque isso se tornou uma cultura no nosso meio. Ao se identificar a anemia infecciosa, mesmo com a obrigatoriedade de ter o exame, o proprietário rural hoje - não vou dizer 100%, mas é a tendência e a cultura - não discute e o animal é eutanasiado. Cumprem-se as regras sanitárias. Nós não podemos admitir que a instrução normativa venha dizer o que vai ter, sem garantir ao produtor rural brasileiro, ao criador brasileiro que haja um exame capaz de dar o diagnóstico positivo, podendo certificar que o resultado é positivo e não é falso positivo, porque o dia em que os criadores aqui tiverem esse antígeno capaz de identificar especificamente a bactéria do mormo, pode ter certeza... Eu gostaria de dizer que quero que o Ministério da Educação me responda, primeiro, por que não tem o exame. Segundo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da Agricultura. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ministério da Agricultura. E, segundo, por que realmente Deodoro foi liberada e o Jóquei Clube de Goiás não foi liberado? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu passo, Senador Caiado... Senhoras participantes, por favor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas está desinterditado judicialmente, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por favor, a Mesa pede um ordenamento dos trabalhos aqui, por gentileza. Senador Caiado, imagina se o senhor tivesse haras? Não tendo haras, o senhor faz essa defesa candente e ardorosa de profundo conhecimento, se o senhor tivesse, como seria a defesa do setor? O Senador Caiado fez críticas ao funcionamento e ao credenciamento de laboratórios. Por isso, passo a palavra ao Dr. Guilherme e ao Dr. Flávio para concluir a resposta. Em seguida, aos demais Senadores. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Perfeitamente. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Eu tenho... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu consulto... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Eu gostaria de só, antes... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não, Senador. Vamos, então, dar sequência aos demais Senadores, para... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu não vou ser repetitivo. Depois do que ouvi aqui, algumas coisas... É um assunto extremamente complexo, sério e grave. E acho que só temos um jeito. Como médico, é o que o Ronaldo falou. É elementar. No que se refere à chamada prova cruzada, existem várias doenças que, quando se faz o exame, ele dá cruzado para outras. Então, Dr. Guilherme, seria fundamental pegar uma dessas propriedades e fazer ali todos os testes, um estudo epidemiológico. E a primeira coisa a acontecer é um exame com credibilidade. É o início. Se o exame não tem a credibilidade... Existe falso positivo; agora, falso negativo? Como? Se o animal estiver contagiado, vai apresentar... ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Existe o falso negativo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Esse é o problema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu só quero concluir dizendo o seguinte, Senadora Presidente: temos um problema grave e não vamos resolver isso brigando. Nós temos que resolver o problema, e, para isso, temos que escolher uma propriedade e, nela, o Ministério da Agricultura, fiscalizado pelos produtores e criadores aqui, acompanhar todas as provas, exames cruzados, até que se diga: "isso aqui é realmente verdadeiro". E é aquilo que você falou: por que não se questiona, por exemplo, se questiona em cavalos a...
09:53 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E o que aconteceu realmente no Complexo Militar em Deodoro é uma coisa realmente esquisita, mas penso que o Dr. Guilherme vai explicar. Vou encerrar, mas é que realmente não tenho mais tempo para ficar. Sobre o que ouvi aqui, quero dizer o seguinte: não é possível seis anos interditado, quatro anos interditado, com exames que não têm, pelo que ouvi aqui, credibilidade. E aí não tem como as pessoas aceitarem isso, principalmente quando se afirma, embora seja duvidoso aqui, que pode existir o animal assintomático, porém portador da bactéria. Aí, fica mais complicado porque ainda que esteja contagiado, a impressão para o produtor é de ele está abatendo seu animal sadio. Isso é muito ruim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, a minha sugestão é essa, não tenho mais nenhum questionamento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Senador Moka, porque isso também provoca aí um aspecto sério, que é a insegurança jurídica. Com a palavra o Senador Donizeti Nogueira, que é o próximo inscrito. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta, primeiro parabenizo o Senador Caiado por trazer um problema de tamanha relevância para ser discutido aqui. Agradeço às nossas convidadas e convidados, e a V. Exª por tão bem conduzir esse trabalho, como sempre. Penso que o encaminhamento que o Senador Otto fez é importante - sou signatário da ideia - e vai ajudar a esclarecer. Em segundo lugar, o cavalo, para mim, é o único animal de estimação que eu tive na minha vida. Então, falar em sacrificar um cavalo, para mim, é um negócio muito difícil. Estou vendo que estamos vivendo um problema gravíssimo que, se não tomadas todas as providências e cuidados necessários, vamos erradicar os cavalos e não a doença, certo? Dessa forma, esse é um motivo de muita preocupação, e, aí, o nosso Governo precisa tomar providências e envidar esforços e recursos no sentido de que possamos superar isso com a maior rapidez possível. Por fim, o que me encuca é saber que detectei um entre dez infectados, mas não tenho condições de ter um isolamento, um canto na propriedade ou outra propriedade que eu possa alugar para isolar em quarentena aquele animal, mantendo a atividade normal para os demais. Se o que entendi foi isso, acho que isso precisa ser repensado urgentemente. Detectou dois animais? Vamos isolá-los e seguir o curso normal. Se os outros estão dando negativo, vamos seguir o curso normal, porque estamos afetando a economia, estamos afetando todas as atividades do setor. As minhas colocações são essas, não tenho muito a perguntar; embora seja técnico em agropecuária, há muito tempo não lido na parte animal. Não tenho muito mais a acrescentar, mas essa é a minha preocupação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço. Eu acho que o senhor terá um papel importante para os expositores. O Senador Donizeti Nogueira é o suplente da Senadora Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, e é do Estado da Senadora, do Estado de Tocantins. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Inclusive... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, o seu papel será também muito importante nessa demanda junto ao Ministério da Agricultura. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Acompanhei a reunião do Senador Otto Alencar com a Ministra, com o Dr. Guilherme, à época, para tratar do caso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador, fico agradecida. Senador Wellington Fagundes.
09:58 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu acho que fica até mais fácil, porque assim eles responderiam depois a todos nós. Eu queria, primeiramente, colocar aqui, Dr. Guilherme, que seria importante que V. Sª colocasse as dificuldades do Ministério, porque, pelo que eu ouvi aqui, V. Sª está assumindo muito as responsabilidades e não mostrou as dificuldades que o Ministério tem para fazer todo o controle e a inspeção sanitária no Brasil. Como foi colocado aqui, são 1300 veterinários, que é um número pequeno. É muito pouco! Ontem, nós comemoramos os 100 anos do SIF no Brasil. São 900 veterinários que atuam nessa área da inspeção. Número que também acho ser muito pequeno, haja vista que há a indústria e toda essa situação de fiscalização. Eu acho que o nosso papel aqui, Srª Presidente, é diagnosticar os problemas e encontrar as soluções. E é isso que eu gostaria que vocês entendessem, principalmente o Ministério. O que esta Comissão quer é ajudar na solução dos problemas. O contraditório pode existir, mas o que não pode haver é uma disputa, em que o Ministério faz tudo correto, os produtores fazem também tudo correto, sendo que, na verdade, falhas existem também. Eu quero colocar a minha posição, inclusive como médico veterinário. Já tive muitas propostas de produtores, que, quando eu lhes dizia: "O seu animal está contaminado", replicavam pedindo um atestado, porque ele precisava viajar etc. Enfim, essa situação existe. Então, nós temos que separar sempre o joio do trigo. Infelizmente, como foi colocado aqui pela Srª Simone, os haras que têm, digamos assim, mais tradição, com animais de custo mais relevante, sofrem as condições também com as condições daqueles animais que estão ali no entorno, como ela colocou, em exposições agropecuárias, em festas, animais cujos criadores, às vezes, não querem se submeter a nenhum tipo de exame. E a pressão vem também em cima dos órgãos de controle. Então, eu gostaria de ouvir aqui também e principalmente as necessidades que o setor tem. Por exemplo, lá no meu Estado, nós temos, hoje, 27 propriedades interditadas. Segundo informações que tenho, da coleta da análise pelo laboratório oficial até a chegada do resultado, são seis meses de demora - seis meses! Isso foi o que me informaram. Se não é, também gostaria que fosse esclarecido. E isso tudo prejudica também com que se faça um controle mais eficaz. Então, eu penso que aqui, Dr. Guilherme... E eu gostaria que, depois, o Dr. Flávio se colocasse mais, porque ficou aí um embate, onde cada um tem o seu poder dentro... E digo isso porque, pelo que eu entendi, como Presidente da Câmara Setorial, ele não tem o poder de interditar nada. O poder é do Ministério. Eu penso, Presidente - e nós discutimos aqui a questão da dengue na semana passada -, que os recursos do Ministério da Saúde são infinitamente maiores. O Ministério da Agricultura, digamos, é o primo pobre. E me lembro quando o Ministro Delfim dizia que o Ministro mais importante era aquele que tinha mais influência junto ao Presidente. E quero colocar também outro aspecto, o do financiamento disso. Nós, lá no Mato Grosso, criamos um fundo para o combate à febre aftosa. Isso facilitou muito para que o Ministério pudesse ter o apoio do órgão estadual. Ou seja, os produtores também participam disso. Assim, eu penso que, quanto mais houver esse envolvimento e essa parceria, em qualquer área - mas vamos falar aqui especificamente do mormo, que é o que nós estamos tratando -, nós teremos melhores condições de erradicar aquilo que já não mais existia no Brasil. No entanto, o clima que eu estou sentindo não é um clima de parceria, mas muito mais um clima de disputa, o que eu acho que é muito ruim.
10:03 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes. Eu queria registrar também a presença do Josélio Moura, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária. Eu queria a colaboração dos Senadores porque os expositores também têm viagens marcadas, têm agendas. Então, passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro e, em seguida, ao Senador Medeiros, para suas manifestações, e as respostas dos nossos convidados. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, senhores convidados, senhoras e senhores, Srs. Deputados, que nos honram e abrilhantam esta audiência pública, quero parabenizar o Senador requerente da audiência pública porque este é um assunto que foge pelo menos do meu conhecimento. Daí a importância da realização dessas audiências, porque elas trazem aos Senadores e a toda a sociedade, porque a reunião está sendo transmitida para todo o Brasil, tanto pela Rádio Senado quanto pela TV Senado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Até as 10h. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Até daqui a pouco. Mas todos já foram ouvidos. E quero parabenizar o Senador Caiado, que se colocou com propriedade, porque suas colocações são corretas, perfeitas. O Senador Wellington falou, há pouco, sobre febre aftosa. Há 12 ou 15 anos, o Estado do Pará apresentava risco desconhecido para febre aftosa, e ele tem o quarto rebanho bovino do País. Aí, o então Governador, Almir Gabriel, e o então Secretário de Produção, Simão Jatene, hoje Governador, junto com os proprietários... Daí a importância de haver essa relação. O governo não tem que atrapalhar. Quanto mais governo, pior a situação do Estado e do País no seu desenvolvimento, porque o governo, que deveria ser um agente indutor, quando age de forma incorreta, acaba impedindo o desenvolvimento do setor produtivo, que é o que gera emprego, que contribui para manter toda essa máquina. Então, lá atrás, foi criado, com os produtores, um fundo para o qual o governo abria mão de parte do ICMS, reduziu o ICMS de 7% para 1,8%... Desse 1,8%, se não me falha a memória, o governo abria mão de 0,6% para esse fundo de combate à febre aftosa. E hoje o Pará é livre de aftosa por vacinação. Seu rebanho está aberto para comercialização e para exportação. Então, nesse caso, só como contribuição, eu quero, primeiro, me solidarizar com os empresários que passam por essa dificuldade, porque não dá para entender ter um estabelecimento interditado por tantos anos, quando, como disse o Senador Wellington, o resultado do exame sai em seis meses. Quer dizer que, se estiver infectado, já contaminou. Como disse o Senador Caiado, só se faz teste no animal que transita. Os outros animais que estão lá não são testados. Os animais que não participam de disputas, assim como os que transitam em cavalgadas, também não são testados. Então, eu não entendo esse controle, essa fiscalização. Controla por amostragem, como tem que ser, mas que tipo de amostragem? Para concluir, Senadora Ana Amélia, que está preocupada com o horário... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que são sete expositores que precisam falar também.
10:08 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois é, mas quero contribuir. Já houve a contribuição do Senador Otto Alencar, que é criador também e conhece profundamente o tema. Eu vinha conversando com ele, chegamos juntos, viemos conversando no corredor, e ele já me passando algumas informações a respeito. Ele já propôs uma nova audiência, cujo requerimento o Senador Caiado fará com certeza, para tratar com os laboratórios. Estamos esperando a lista que o Dr. Guilherme vai mandar. Mas quero propor também, Senador Caiado, que convidássemos a Ministra Kátia Abreu. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela já tem, Senador, para sua informação, presença confirmada por um convite feito pela Presidência da Comissão de Agricultura. Fará uma exposição sobre o plano de safra agrícola 2016/2017. Então, podemos introduzir esse assunto na oportunidade, e V. Exª está convidado para abordar. Será em 13 de março. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª, além de competente, é ágil nas ações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada , Senador. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, vamos estender. Se ela vem tratar do plano de safra agrícola, vamos tratar também da sanidade animal... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Animal e vegetal. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E vegetal também. A Senadora Kátia Abreu, nossa colega do Senado Federal, é produtora, produtora rural. E é uma Ministra determinada e prática. Nas audiências que temos tido com ela, ela procura solucionar as questões de pronto. Ela não é burocrata, pelo contrário, tem a visão do produtor, do empreendedor. Então, ela sabe que não pode perder tempo. Tempo é uma variável importante. Com a vinda de S. Exª aqui, vamos poder discutir essas questões... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo, a gente aprofunda. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... até para que ela possa corrigir, porque, lá no Ministério, nas reuniões de que participo com ela, ela dá ordem unida mesmo. Chama o técnico e diz: "Olha, vamos fazer isso aqui. E em quanto tempo é para fazer? Vinte e quatro horas, quarenta e oito, uma semana? Daqui a uma semana, Senador, se não estiver feito, me ligue porque quero saber porque não fizeram." Então, são essas ações que são necessárias. A vinda da Senadora Kátia Abreu, Senador Caiado, com certeza, vai elucidar e esclarecer para que possamos ajudar nesse problema, que me parece muito grave. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro, do PSDB, do Pará. Para finalizar os questionamentos dos Srs. Senadores, Senador José Medeiros, do PPS, do Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente, senhores convidados, todos os Senadores aqui presentes, meu bom-dia. Primeiro, parabenizo o Senador Caiado pela proposição dessa audiência. É um assunto que preocupa extremamente lá em Mato Grosso, até pela quantidade de casos. Também tenho visto a grande preocupação deles até com gasto mesmo, Senador Wellington. Esses exames não são baratos, nessa época de crise não fica fácil. No mais, já me sinto contemplado pelo que ouvi aqui, Senadora Ana Amélia, pelas proposições, pelo que foi proposto. Vamos deixar mais para os técnicos falarem. Agradeço a oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Só um detalhe que não abordei. Eu gostaria também que eles falassem sobre a indenização porque alguns países acabaram com a doença (Estados Unidos, Canadá), indenizando. Realmente, acho que esse é um grande problema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador, até porque, como foi citado aqui o caso de Pernambuco, do Souza Leão, são 286 animais abatidos e não confirmados. Passo a palavra, de imediato, ao Dr. Guilherme, para responder, se puder, em cinco minutos, as ponderações feitas. Em segundo, o expositor Dr. Flávio, que foi muito citado. Em seguida, darei a palavra a cada uma das pessoas para se manifestarem a respeito do tema abordado. Com a palavra o Dr. Guilherme. Em seguida, Flávio Obino, que foram os mais cobrados aqui em relação a esses temas. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Muito obrigado, Senadora. Vou, então, começar a abordar de trás para frente e termino com o Senador Caiado, que foi quem requisitou esta audiência pública e que fez mais considerações. Bom, o Senador Flexa Ribeiro acabou de sair e fez uma ressalva... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Ah, está aí? Oi, Senador, desculpe citar seu nome. (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - O senhor já me citou, art. 14, e vou responder. (Risos.)
10:13 R	O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Perdão pela falha. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Não. O art. 14 é quando é citado por uma razão mais grave. Não é o caso aqui. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Em relação ao tempo e resultado, o senhor está coberto de razão. Isso é um esforço para um país desse tamanho. Temos que diminuir esse tempo. E a solução, Senador, em cima do que já foi colocado, inclusive pelo próprio Senador José Medeiros, é buscarmos a habilitação de outros laboratórios. Em Mato Grosso, que está aqui representado por dois Senadores, eles têm o Laboratório Lasa, que é um laboratório do Estado de Mato Grosso, com uma estrutura ótima, que pode e deve abordar toda aquela região do Centro-Oeste. Essa atribuição não necessita ficar exclusivamente na mão do Governo Federal, até porque o peso é muito grande e o território também é muito grande. O custo do envio dessas amostras, o deslocamento, isso tudo dá mais celeridade. Então, eu solicito a intervenção, o apoio de V. Exªs, nos seus Estados, com vistas aos órgãos estaduais de defesa - no caso de Mato Grosso, o Indea - abraçarem essa causa, que nós vamos dar todo o apoio necessário, por parte de treinamento, de estrutura, o que for preciso para chegarmos a um bom termo. A questão da vigilância, que o senhor também colocou, Senador Flexa, está perfeita. Realmente ela tem que ser mais ampla, há de se buscar a fonte da manutenção da bactéria dentro do País. O diagnóstico que temos, com base naqueles dados que o Senador Ronaldo Caiado já colocou também, diz respeito ao fluxo de animais que transitam e efetivamente são os com maior risco de transmissibilidade da doença, porque entram em contato, em eventos equestres, com outros animais, e a dispersão da doença é maior. É verdade que um exame tem validade por 60 dias, ou seja, dois meses. Consequentemente, um animal daqueles teria, no máximo, seis exames feitos por ano. Então, aquele número é expressivo, mesmo assim, pela quantidade abordada. Tudo que fazemos por ano é mais do que o mundo inteiro faz. Fiz um levantamento em relação a alguns países e é muito mais. O nosso rebanho é maior, a demanda é maior e estamos num processo de diagnóstico. Efetivamente a fonte do problema - que não é só desses que transitam - tem que ser perseguida. Há iniciativas estaduais, algumas fomentadas pelo Ministério, outras do próprio Estado, onde há estudos específicos de prevalências em regiões de Estados com o objetivo de avançar, a exemplo do que nós fizemos na brucelose, na tuberculose, com um programa também a médio e longo prazo. É uma doença crônica, como o mormo, e espera-se buscar uma erradicação décadas à frente. Eu compartilho fortemente com o que o Senador Wellington Fagundes colocou sobre a necessidade de nós trabalharmos com foco em solução, com foco na busca da melhoria do processo, não na inviabilidade do processo, sob pena de novamente voltar ao que éramos no passado, zero de detecção de mormo, o que não significa, na verdade, nada do ponto de vista de segurança, saúde pública e segurança sanitária do País, mas sim um silêncio epidemiológico, que seguramente vai exacerbar ainda mais o problema. O Senador Wellington Fagundes colocou a necessidade da interdição como um poder do MAPA. Não. Embora tenhamos também, as interdições ora feitas de todas as propriedades aqui presentes são interdições feitas pelas autoridades estaduais, Srª Senadora. Ao Estado é delegada... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas determinadas pelo MAPA. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Óbvio. Por base de regras nacionais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Não. Não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momentinho. Um momentinho. Um momentinho. Um momentinho. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Existe um programa nacional que estabelece regras nacionais. O Estado baixa programas estaduais ou não. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Ele pode adotar programas também só de regra nacional. Por exemplo, se não existir o programa nacional e o Ministério tentar estabelecer regras, parâmetros nacionais, o Estado tem autonomia de baixar regra própria. E ele faz interdição para qualquer enfermidade, não é só para mormo. Então, o Estado interdita. Quem interditou o evento em Deodoro foi o Ministério. Eu vou explicar, mais à frente, as razões disso. Temos que buscar uma solução para efetivamente reverter esse caso de indenização. Para um programa dessa natureza, dessa robustez, envolvendo o que envolve - também não é só o valor econômico, mas o valor sentimental, porque o cavalo acaba sendo um animal que tem um apego... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Disse aqui o Senador Donizeti. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - ... precisamos efetivamente buscar uma solução, alterando a lei, para que haja permissão de indenizar, como fazemos já para outras doenças. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Não. É a Lei nº 569. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - É específica para mormo? O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Não. Para todas as doenças, mas cita mormo, que não pode. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - De doença incurável ou letal. Aí nós ficamos impedidos de indenizar de acordo com a avaliação da consultoria jurídica. Então, também acho importante essa busca para o futuro de um programa com mais viabilidade e avanço em relação a isso. Estou terminando, por gentileza. O Senador Donizeti Nogueira colocou a questão da erradicação, da preocupação dele de não erradicarmos a doença e erradicarmos os cavalos. Nós sempre convivemos com essa preocupação e não é esse o objetivo.
10:18 R	Tampouco é verdade o que se anuncia, que está havendo uma matança indiscriminada de milhares de cavalos. Naquele quadro que mostrei, foram 180 casos, ano passado, de 680 mil exames. Temos 7,5 milhões de cavalos. Então, é um número pontual, cirúrgico que estamos buscando, para zelar a maior parte, que são os 99,80% em que nada tem sido detectado. O Senador Ronaldo Caiado, concluindo, fez uma abordagem bem maior. Eu queria dizer, Senador, que o senhor tem razão em quase tudo que coloca. Temos que melhorar, não há dúvida, isso é um processo contínuo. Está aí o Presidente da Câmara, que criou uma Comissão de Sanidade dentro da Câmara, que já foi alvo de discussão com os nossos técnicos do Ministério. Nós não temos os melhores especialistas no assunto, não temos mesmo, são tantos assuntos para abordar, mas nós buscamos especialistas das universidades, da Embrapa ou até da própria Câmara Setorial, que busca também esses profissionais, para chegar a um contento. Quando a gente faz uma publicação de uma IN, costuma-se colocar em consulta pública. A IN de mormo, que está próxima de ser publicada, foi colocada em consulta pública duas vezes, inclusive, para ter as contribuições de todos, e a gente convergir para uma ação efetivamente viável e exequível. Os exames que o senhor colocou a respeito da proposta que teríamos, seguimos esse trâmite do exame de fixação de complemento, que não é final, não é conclusivo. Há uma segunda prova, que é ou da Western Blotting - com toda razão a Câmara Setorial colocou aqui que há que retornar esse exame, por meio das fitas que não estão sendo fornecidas mais pelo laboratório da Alemanha, tamanha a demanda que a gente deu para a Alemanha, eles não comportaram -, mas temos como lançar mão da maleína, que também é previsível. São dois exames. Não esqueçam que temos o exame clínico epidemiológico, cujas aplicações são feitas por veterinários, que podem ou não fechar o diagnóstico na hora. O resultado do laboratório - o senhor sabe muito bem - não é a palavra final; o resultado do laboratório é uma vírgula, a palavra final é do médico que está no local e avalia. O negativo muitas vezes não é negativo, pode ter sido exatamente pelo problema de transporte de uma amostra, que inviabilizou a amostra, e você está vendo o sinal clínico, há que se coletar novamente. Um positivo há que se questionar, porque, se são provas indiretas, toda prova indireta é passível de interferências, como bem colocaram os senhores médicos aqui. Porém, também são as provas únicas que temos para lançar mão e são legalmente aceitas, com grau de especificidade e sensibilidade previsível, no qual queremos evitar o máximo de falsos negativos. É a visão, queremos menos falsos negativos, para tentar resolver o problema, se não vamos conviver com o problema. Por fim, a questão de Deodoro que V. Exª colocou. Como eu bem disse, os Estados atuam, executam suas ações de defesa, sob a coordenação e regras nacionais maiores, que estabelecem os programas, embora, se não houver programa nacional, eles podem também executar, porque são autoridades estaduais, mas é limitado. Quando chega a estabelecimentos federais, e, no caso, em Deodoro, é um estabelecimento do Exército Brasileiro, solicitei a atuação do Ministério da Agricultura, com o apoio da Secretaria de Agricultura. Invertemos a situação, tendo em vista o tempo exíguo que temos para a operação de saneamento daquela região, com vistas à recepção dos animais nos Jogos Olímpicos. Mesmo que os animais que se positivaram e os animais residentes em Deodoro não estejam onde vai haver a prova olímpica - desde abril do ano passado não há animal nenhum, fizemos um vazio sanitário, que é uma segurança para evitar qualquer tipo de problema em relação às Olimpíadas, mesmo que aconteça um problema sanitário no Rio de Janeiro -, fizemos ao redor do local das Olimpíadas, no Complexo de Deodoro, e lá detectamos, por meio da vigilância. Os exames que fizemos foram pautados no que foi colocado aqui, por isso que acho que há muito ruído, que é o que recomendamos para as autoridades do Estado: avaliem caso a caso. Se você tem condição de pegar um problema numa propriedade e isolar os potenciais problemas que estão sendo investigados num piquete à parte, numa baia ou numa outra propriedade, que assim o faça. Os demais, sendo negativos, mantém-se o trabalho produtivo. O objetivo não é matar o produtor; o objetivo é resolver o problema sanitário. Isso foi tentado em alguns Estados, outros nem tentaram, por alegar que não tinham condições de fazer a segregação. No caso de Deodoro, nós fizemos. Separamos os animais que reagiram para outro local do Exército e só ficaram lá dentro animais testados negativos. Naqueles que reagiram, fizemos outros exames até confirmar a ausência ou a presença da doença. São os meus comentários. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, um segundo, por favor.
10:23 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Caiado, eu lhe pergunto: o senhor está satisfeito? O senhor tem mais questões? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o senhor que está com a palavra, é o senhor que tem preferência. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente, muito agradecido. Presidente, veja bem o que nós estamos acabando de ouvir, quer dizer, é algo que... Eu imagino como é que esse criador de Pernambuco, ao escutar uma coisa dessas, a Srª Simone, a Srª Sophia, como é que vão admitir uma coisa dessas? Como é possível isso? Se a coudelaria do senhor, lá de Pernambuco, tivesse pegado esses animais e os tivesse colocado de lado, então, o senhor estaria funcionando, nesses últimos seis anos, sem problema nenhum? Quer dizer que, se a Simone também tivesse colocado os cavalos dela sob suspeição numa parte isolada da propriedade rural dela, também estaria com a vida tranquila? Está claro aqui, está claro, está evidente que o senhor não tem como responder a isso. Nós precisamos saber que força é essa que fez vocês mudarem de posição. Essa é uma denúncia gravíssima, porque vocês têm dois pesos e duas medidas. Ao criador, o massacre, a eutanásia, a interdição; ao Estado, que quer fazer com que aquela área seja autorizada, "achamos um cantinho para botar os animais e lá já está saneado". O que nós estamos ouvindo aqui é um absurdo! Isso é um absurdo! Indiscutivelmente, eu vou levar isso adiante. É inaceitável o que nós estamos ouvindo de um representante do Ministério da Agricultura, que é o diretor responsável pela área sanitária de equinos no Brasil. Isso é inaceitável! Isso é uma retaliação às pessoas que querem... Nós vimos aqui, em toda a exposição feita pela Drª Sophia, em que ela foi detalhista, trazendo dados consistentes, em que o próprio pesquisador alemão disse: "Eu não posso ser conclusivo." Ele não responde hora alguma qual foi a amostragem para dizer quais são as outras bactérias que também dão teste positivo. Ele tergiversou, não respondeu. Quais são as outras bactérias? Qual é o antígeno que o Ministério da Agricultura desenvolveu? Qual é a área de pesquisa que foi feita? Então, vocês deviam ter a humildade de dizer o seguinte: "Eu entrego o controle do mormo para a iniciativa privada." Seria melhor. Essas pessoas aqui poderiam chamar a OIE, aglutinarem-se, montarem uma estrutura no Brasil, porque o Ministério da Agricultura não tem competência. E depois que isso foi dito aqui em audiência pública, essa questão merece ser melhor pesquisada - desculpe -, fiscalizada, porque a declaração aqui feita pelo Sr. Getúlio coloca em risco tudo que o Ministério da Agricultura já colocou até hoje. Essa concessão ao Complexo de Deodoro descredencia, desclassifica qualquer ação do Ministério da Agricultura. São dois pesos e duas medidas, e isso ficou evidente aqui. Ele não teve argumento. Então, se você chegar na minha propriedade e dizer: "Dr. Ronaldo, num cantinho da sua propriedade o senhor pode fechar esses cavalos, porque tudo está bem e o senhor pode continuar com a atividade." Dizer que matou 180 cavalos? O senhor ali disse que matou duzentos e tantos cavalos só na propriedade dele. Eu agradeço o tempo que V. Exª me concede, mas foi extremamente elucidativo. Extremamente elucidativo. O Ministério da Agricultura não tem mais credibilidade. Quebrou-se a credibilidade. No momento em que a pessoa tem dois pesos e duas medidas para o mesmo problema, está descredenciada. O Ministério da Agricultura está descredenciado para tratar mormo, descredenciado. Acabou a credibilidade. Acabou, não existe mais! Vocês podem tratar de outros assuntos, menos de mormo. Esse assunto, eu vou levá-lo à Mesa, vou fazer solicitação à OIE, vou buscar outras alternativas para o Brasil, vou conclamar a classe para se aglutinar para avançar nisso, como a Drª Sophia tem feito, e podermos buscar uma saída. É interessante que V. Sª tenha dado uma resposta para o Senador Otto e que, de repente, a tese lá de Deodoro parece ter sido a que V. Exª refutou: "Não, eu não estou aqui para atender pedido político."
10:28 R	Ninguém está fazendo pedido político. Ninguém está fazendo pedido político! Agora, o que nós não sabemos é que força é essa que está por trás dessa decisão de Deodoro. Que força é essa? Nas propriedades, são execrados. E lá, para fazer uma acomodação, um ajeitamento, a bactéria ali não tem problema: "Encosta o cavalo ali do lado, e aqui a bactéria já foi sanada." Agora, quanto ao meu Estado de Goiás, ao prejuízo que teve o Jóquei Clube para ser desinterditado nas propriedades deles, isso é secundário: "Deixa acontecer, problema deles, eles não têm influência para demitir nem para nomear. Então, continuem pagando o pato." Esse, infelizmente, é o Ministério da Agricultura a que nós assistimos aqui, com o depoimento do responsável. Eu fiz questão: o responsável pela diretoria na área sanitária de equinos do Brasil. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como foi citado, o Dr. Guilherme solicitou e vai responder às críticas do Senador Ronaldo Caiado. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Senador Caiado, acho que o senhor se equivocou, infelizmente. Eu vou fazer chegar às suas mãos e às da Senadora Ana todo o estudo que foi feito na região, que, inclusive, foi enviado para a OIE no final do ano passado, oficialmente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A região de que o senhor fala é Deodoro? O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - A região de Deodoro. Esse estudo tem sustentação do que foi feito, tem justificativa. Inclusive, houve recomendação de que fosse feito em outras situações críticas. Por exemplo, na Coudelaria Souza Leão. Na propriedade da Simone, também foi dada essa condição de se fazer essa segregação da propriedade. E também na da própria Srª Sophia, que não aceitou naquele momento, mas isso nunca deixou de ser... A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Desculpa. Isso nunca me foi oferecido. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Isso nunca deixou de... A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Como é que o senhor tem coragem de falar uma coisa dessa? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momento, gente. Por favor, gente. Nós temos aqui uma questão... Na sua vez, falarão. Vai falar, por favor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Por gentileza, isso nunca deixou de ser... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou suspender a reunião. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Vou fazer levantar também para a senhora... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria que a plateia também, por favor... Nós estamos numa audiência pública. A Casa tem que ter um ordenamento, um respeito às pessoas que estão aqui. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu vou pedir a ponderação... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Você pode não concordar com tudo, mas nós temos que respeitar as pessoas todas aqui, todas, quem é contra, quem é a favor. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós temos que ter essa posição. Esta é uma instituição, este é o Senado Federal. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Muito obrigado, Senadora. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, eu vou pedir que todos, realmente, saibam se comportar, mas a indignação é muito grande. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu entendo, Senador, mas não é a audiência que vai resolver o contraditório, o confronto grave que está estabelecido aqui. Nós temos que ter racionalidade, nós temos que ter diálogo e respeito com as partes, as partes que estão reclamando e as partes reclamadas, simplesmente. Eu agradeço, Senador Caiado. Conclua, por favor, doutor. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Vou concluir. Eu vou fazer chegar às suas mãos, Senadora, as informações que nós, por diversas vezes, passamos aos Estados para que procedessem dessa maneira, exatamente para não haver dois pesos e duas medidas. Há uma posição técnica e científica em cima de cada atuação. Nosso trabalho é sempre zelar pelo bem-estar social. Todas as ações afetas ao tema em tela estão pautadas nos pilares da Administração Pública. Nós temos o cuidado de ter a legalidade do que estamos fazendo e a impessoalidade. Não há conflito de interesse, ninguém é dono de laboratório, ninguém é dono de haras; são todos funcionários concursados que estão buscando o melhor do programa nacional, com seus erros e acertos - volto a insistir, como falei e reconheci na primeira fala minha -, mas temos que avançar e melhorar. E a publicidade e a eficiência são o que buscamos, é o compromisso da Senadora Kátia Abreu. Temos buscado celeridade e estamos tendo apoio... E eu esqueci de informar ao Senador Wellington Fagundes: está, sim, sendo dado prioridade à defesa por parte da nossa Ministra de Estado, em que estamos buscando corresponder a todas as demandas dos Estados por meio dos convênios e apoio do Ministério da Agricultura. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Eu quero saudar a presença do Deputado Onyx Lorenzoni, que é médico veterinário. Muito obrigada pela honra da sua presença. Eu passo a palavra ao Flávio Obino para, em três ou quatro minutos, no máximo, fazer a contestação das críticas que as produtoras fizeram à Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura. Depois, em seguida, Drª Sophia, Drª Simone, Drª Nivea, Drª Carla e Dr. Joaquim, para suas ponderações e considerações. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Rapidamente, em homenagem ao Senador Wellington, a Câmara Setorial de Equideocultura é uma instância de construção de políticas públicas em que há representantes do Estado, do Governo, do Ministério da Agricultura e representantes do setor produtivo. Eu represento na Câmara a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários do Cavalo de Corrida. Nessa Câmara, há uma série de associações de raça, há a Associação Brasileira dos Médicos Veterinários de Equídeos. É essa Câmara que se debruça em cima de uma política pública.
10:33 R	E há dez anos debate-se esse assunto. O mormo voltou a 16; nós debatemos, no âmbito da Câmara, há dez anos. Respondo à Senadora Ana Amélia com relação a dados da nossa atividade. Nós temos 5 milhões de cavalos. Acredito que o Dr. Guilherme, quando tenha falado em 7,5 milhões, tenha incluídos os asininos. Então, equídeos, são 7,5 milhões. Nós movimentamos, por ano, R$16 bilhões, mais do que a indústria automobilística. São 610 mil empregos diretos; 2,4 milhões empregos indiretos; ou seja, 3 milhões de postos de trabalho. E é essa indústria toda que está sendo, hoje, diminuída, quase desaparecendo, em função do mormo no País. O cavalo manga-larga ou o cavalo crioulo, não se consegue mais exportar. O cavalo puro-sangue, não se consegue exportar para a Europa, não se consegue importar. Nós estamos parados, engessados. E aí eu falo dos cavalos de raça. Respondo à Srª Simone que a Associação Brasileira dos Quartos de Milha tem a posição idêntica à da Câmara. Se o seu parente Marcelo - é esse, não é? - entrou, ainda não assumiu e talvez traga.... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momentinho. Depois... O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Não, não, não.... Não assumiu a posição que nós temos hoje. Eu sei quem é o Marcelo, sei que ele foi nomeado agora e que vai participar de uma próxima reunião. Mas a posição das associações - e aqui está o Rodrigo que representa a Associação de Criadores de Cavalos Crioulos - é esta: nós queremos uma nova normativa de mormo. E discutimos ela: essa questão da separação de uma baia, de um lugar, está expressa na nova normativa. Nós colocamos o Western Blotting como o exame de confirmação, e estamos trabalhando e defendendo isso. Nós somos contra a maleína; a Câmara é contra a maleína. E é contra a maleína porque nós não temos confiança no exame, e nós queremos mudar. E quando eu falei, Senador Caiado, em burrice, eu falei que eu, como advogado e como produtor, seria burro, mas discutiria, judicializaria a questão. Mas, hoje, no quadro atual, quem for optar pela via judicial, certamente vai ter a sua atividade parada. Eu, particularmente, se estivesse convencido de que não há mormo no meu animal, eu judicializaria. Eu disse que eu seria burro quanto a isso. Mas o senhor não estava ainda no plenário quando eu fiz essa referência. Na questão da indenização, eu tenho muita preocupação. Nesse rebanho de 5 milhões de cavalos, 4,5 milhões não têm valor comercial. Se nós tivermos uma indenização, eu não sei se nós vamos ter fábrica de animais com mormo para buscar. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO OBINO FILHO - Então, tem que haver muito cuidado com relação a esse assunto. Eu quero só uma última coisa, Senadora: aproveitar este espaço e agradecer a oportunidade, porque nós estamos ali discutindo isso. Nós temos um grupo técnico que discute com o Ministério, mas nós não temos visibilidade. E nós queremos ter essa visibilidade. E esta oportunidade nós temos aqui. E, na próxima vez, Senadora Ana Amélia, convoque o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Agricultura. Essa política é nacional, mas os envolve. E o nosso maior problema talvez esteja nos Estados. Dr. Guilherme, o que eu falei aqui é que nós queremos velocidade na desinterdição. Quanto ao episódio Deodoro, se é o Ministério, se é o Estado, ao produtor não interessa. Nós queremos a mesma agilidade, a mesma velocidade e o mesmo respeito aos produtores que a instância do Exército teve. Então, naquela primeira fala, este é um dos pontos cruciais: nós temos que ter, sim, velocidade nas desinterdições. E a última coisa, porque o meu tempo está acabando: necrópsia. Há uma orientação do Ministério para que se faça necrópsia em todos animais abatidos. Os Estados não estão seguindo isso. E sem isolamento, sem PCR e sem sequência genética, nós vamos continuar dando murro em ponta de faca. Então, nós temos que exigir, sim, necrópsia dos animais abatidos. Não se pode, simplesmente, incinerar e enterrar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Flávio. Passo a palavra à Drª Sophia Baptista de Oliveira. A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Então, eu queria citar aqui um relatório de uma inspeção sanitária que foi feita no Brasil por uma comissão da União Europeia em 2012, que está disponível, na íntegra, na internet, e tem umas cem páginas. Eu vou ler a introdução, o resumo, apenas um parágrafo: "O sistema diagnóstico para essas doenças infectocontagiosas de notificação obrigatória pela OIE é bem organizado, mas suas normas operacionais são precárias demais para garantir a confiabilidade exigida dos resultados."
10:38 R	Nesse relatório, eles apontam diversos problemas em relação não só ao mormo, mas à anemia, à raiva e a outras doenças. E quanto ao mormo, por exemplo, um dos maiores absurdos, é que eles encontraram antígenos para o exame de fixação de complemento vencidos, há onze anos, em um dos laboratórios credenciados; e havia problema de calibração, enfim, há n apontamentos. Portanto, nós não temos controle de antígeno, não temos controle de qualidade nem padronização para o teste de triagem, que é a fixação de complemento. Da mesma forma que nós temos falsos positivos, nós temos falsos negativos, inclusive a Polícia Militar de Pernambuco atesta em um documento - parece-me que eles estão até com uma representação no Ministério Público - nome e data de cavalos que tinham sintomas clínicos de mormo. Apresentaram resultado negativo na fixação de complemento, positivo no teste de maleína, e foram sacrificados. Outra coisa que eu queria dizer é que estão falando muito da maleína. Não sei se ficou claro, mas a maleína não serve para cavalos que tomaram vacina contra garrotilho, que já tiveram contato com essa bactéria. Ou seja, o garrotilho é espalhado no Brasil inteiro. Foram sacrificados muitos cavalos com a maleína, mas não existem esses estudos de reações cruzadas. Eu queria fazer outra observação: laboratório de referência da OIE retesta os animais positivos no WB outras vezes, para ter certeza, e a OIE recomenda que o diagnóstico de mormo seja confirmado com o sacrifício e o isolamento da bactéria. É a confirmação do diagnóstico, porque nenhuma sorologia é 100% segura de ser positiva ou negativa. Nós pedimos formalmente que fosse feita a necrópsia em todos os nossos animais. Nenhum foi atendido. Existe, de fato, um ofício do ano passado ordenando que seja feita a necrópsia. Porém, não se sabe onde, em qual laboratório, quem está capacitado, habilitado para fazer e que laboratório tem nível de biossegurança 3, que, se não me engano, é o pré-requisito para que seja feito esse isolamento. Mandaram fazer, mas não há condições. (Soa a campainha.) A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Eu queria fazer algumas perguntas: qual vai ser o teste? Porque, a essa altura, vocês já sabem que nós não temos um teste confiável no Brasil para testar nem que um cavalo é positivo para mormo, nem que ele é negativo. Não existe segurança no diagnóstico. Então, qual vai ser o teste que os cavalos brasileiros vão fazer para adentrar o vazio sanitário de Deodoro? Eu também queria colocar que saiu uma notícia no Estadão, em novembro do ano passado, mostrando que o Brasil vai exportar jumentos para consumo para a China; e que, no ano passado, foi exportada 1,2 tonelada, em 2015. Eu queria saber qual foi o exame de atestado de sanidade desses jumentos. Qual foi o exame que fizeram, atestando que esses jumentos não têm mormo. Também queria colocar que o MAPA diz que faz estudos de vínculo epidemiológico, mas ele não faz, porque, quando a nossa fazenda, em Jaguariúna, em São Paulo, foi interditada em julho do ano passado, nós tínhamos 14 animais numa exposição, em um parque onde havia 1.500 animais. Isso nunca foi investigado. Mas, na nossa outra fazenda, em Minas, eles foram lá investigar, interditaram e, depois, sacrificaram seis animais, porque é muito mais fácil monitorar uma fazenda com 200 animais do que com 1.500 em um parque de exposição, não é mesmo? Última pergunta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Rápido. A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - Já perguntei como os cavalos vão entrar em Deodoro, como os jumentos foram exportados para a China, e o Dr. Guilherme acabou de dizer que a nossa potra, que apresentei aqui, que apresentou resultado negativo, inclusive no laboratório de referência da Alemanha, vai ser retestada. Quando é para sacrificar os cavalos, o WB é conclusivo. Nós pedimos todas as vezes para eles retestarem, eles não retestaram. Agora, que é negativo, não é um resultado conclusivo. Acabei de mandar um e-mail para o Prof. Neubauer, perguntando, no caso de um resultado negativo, num laboratório como o dele, se isso é um resultado definitivo. Ele respondeu que não precisa de mais testes. Então, eu queria saber qual é o embasamento científico no qual o Sr. Guilherme está se pautando para solicitar que a nossa potra seja retestada mais duas vezes. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço a Drª Sophia. Por agilidade regimental, o senhor pode responder. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Perfeitamente. Muito obrigado. Bom, sobre a questão colocada pela Srª Sophia, em relação aos testes feitos nos animais brasileiros que vão entrar no recinto de Deodoro para as Olimpíadas, são os mesmos testes exigidos. Isso está publicado desde abril do ano passado.
10:43 R	É a Instrução Normativa nº 8, em que estabelecemos para o mundo todo, inclusive para os animais brasileiros, as regras do jogo: o que tem que ser feito, que teste tem que ser feito, qual a certificação que tem de ser dada aos animais para que eles participem juntos de um evento equestre internacional e, depois, possam retornar para os seus países sem nenhum tipo de surpresa ou de contratempo. Consequentemente, lá está previsto exame de mormo. São dois exames consecutivos negativos, com intervalo de 21 dias, se não estou enganado. Em relação ao jumento... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os muares exportados para a China. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Quanto ao jumento exportado para a China, assunto tratado pela Ministra na viagem à China, o objetivo é o abate. Isso está em negociação ainda. E, quando o interesse é o abate, muitas vezes, o país não solicita exames. E, se os solicitar, obviamente, nós o faremos, como fazemos também no caso da carne de cavalo exportada para a Rússia, que pede exames em relação a mormo. Quanto à questão das ações em São Paulo e em Minas Gerais de propriedade da Srª Sophia, isso cabe, obviamente, tanto à CDA quanto ao IMA, que atuaram nas duas propriedades e que respondem pela defesa sanitária nos dois Estados. Cabe a eles detalhar essa questão. Não posso responder por eles neste momento. Eles tampouco estão aqui para falarem sobre isso. Sobre a potra que foi testada e retestada, coisa que não tem previsibilidade na legislação brasileira, está previsto que amanhã tenhamos uma reunião com a CDA, a autoridade em São Paulo, e com a nossa Superintendência lá, para discutirmos essa e outras situações em São Paulo, especificamente numa videoconferência, para vermos como atuar com o objetivo de obter a segurança de que não estamos mantendo um animal infectado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Guilherme. Passo a palavra à Drª Simone, pedindo novamente que observe a questão do tempo, para que tenhamos aqui a conclusão desta audiência pública. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Primeiramente, eu queria responder ao Dr. Flávio que meu cunhado, o Dr. Marcelo Pessoa, frequenta as reuniões da Câmara da Equideocultura desde o ano passado, representando a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO (Fora do microfone.) - Ele é convidado, ele não é representante. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Bom, mas ele frequenta a reunião. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO (Fora do microfone.) - Sim, mas não tem voz na reunião. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Então, desculpa! Eu não sabia que ele era convidado. Mas o senhor tinha conhecimento de todos os fatos. A Câmara tem conhecimento de todos os fatos. E, no seu primeiro discurso, o senhor se pôs a favor da maleína. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO (Fora do microfone.) - Não. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Nós somos contra a maleína. O SR. FLÁVIO OBINO FILHO (Fora do microfone.) - Não! Mas o que é isso? A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - A maleína, pelo menos pelo que tenho conhecimento do Manual da OIE, não é recomendada desde 2013. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES (Fora do microfone.) - Por questões de bem-estar animal. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Por questões de bem-estar animal e pela própria ineficiência dela. Então, desde 2013, sabemos que ela não é recomendada, e, no Brasil, continuou-se a usar a maleína. Tive o meu primeiro animal sacrificado com base num teste de maleína. Enviamos as fotos para o Wernery, a Drª Carla as enviou, e ele disse que era claramente um resultado negativo. Os técnicos do Estado não têm condições de fazer a avaliação sobre a maleína. Então, a primeira coisa é que a maleína deve ser abolida. Inclusive, a maleína que é feita no laboratório de Minas Gerais vem com uma bula em que se diz que ela dá reação cruzada com garrotilho, que o animal que foi vacinado não pode ser testado. É isso, Sophia? A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Pode apresentar reação cruzada. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Pode apresentar reação cruzada. Mas nela há uma falha, pois nela se fala que, havendo qualquer reação - na bula, está escrito isto -, o teste deve ser considerado positivo. O Manual da OIE não prevê isso. O Manual da OIE diz que um leve inchaço na pálpebra inferior é um resultado negativo. Então, a bula da maleína fabricada no Brasil diverge do Manual da OIE, isso é fato. Há outra coisa, Dr. Guilherme: o Dr. Marcelo Pessoa vem tentando conversar sobre o saneamento da nossa propriedade, inclusive com o senhor e com as autoridades da CDA, desde o princípio, aliás, a partir de quando judicializamos, um ano após a interdição. Até então, o Dr. Marcelo vinha concordando e vinha fazendo tudo que o Ministério propunha, tudo que a legislação propunha. A partir do momento em que ele começou a perceber a discrepância nos resultados, nós judicializamos. (Soa a campainha.) A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Inclusive, não fomos nós que judicializamos. Nós temos animais de terceiros, e foram os terceiros que judicializaram. A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Judicializou-se para retestar. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Judicializou-se para retestar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. A SRª SIMONE MATHEUS PONGITORE - Peço-lhe só mais um minutinho. Eu queria concluir, dizendo ao Dr. Guilherme que o Dr. Otto esteve lá não com um cunho político. Ele foi lá realmente porque era a nossa última tentativa de acesso.
10:48 R	Então, agradeço muito ao Dr. Otto, agradeço muito ao Dr. Ronaldo Caiado. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço. As dúvidas que foram levantadas pela Drª Simone sobre declarações do Dr. Flávio estão transcritas nos Anais desta comissão, fáceis de serem avaliadas e checadas para ver se houve alguma incompreensão de comunicação. Está tudo gravado, então esse é um bom documento para dirimir dúvidas. Convido a Drª Nivea para fazer sua manifestação, em seguida a Drª Carla e o Dr. Joaquim. A SRª NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - Eu tenho uma questão a perguntar, que se registre. No caso de Deodoro, sobre o qual o Senador falou muito bem, tratamentos diferenciados... À época, fazia-se o WB no Lanagro, como todos os proprietários faziam a contraprova no laboratório de Pernambuco. Por que, àquela época, de ofício, o MAPA autorizou que todos os exames do Exército fossem para a Alemanha? Por que esse tratamento diferenciado? Por que todos os proprietários não têm o direito de também testar num laboratório de referência? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Dr. Guilherme. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Bem, por uma questão, primeiro, do lado do laboratório de referência. Tenho documentos do laboratório de referência internacional; eles não têm capacidade de absorver a demanda do Brasil nem de todos os países do mundo. Eles estão ali para dirimir dúvidas, não é para fazer a rotina. Para fazer rotina, o país tem de assumir seu papel, ter as condições, melhorar o processo para poder atender as demandas da sua envergadura, que no caso do Brasil não é pequena. Então, esse é o principal fator limitante. Em relação a Deodoro, foi uma questão paralela à necessidade: já havia no laboratório de Pernambuco, como também do Pará, o reconhecimento da ISO pleiteado, mas não havia, ainda, do escopo. Por uma questão de interesse de também validar o escopo na ISO - que não bastasse só o laboratório, como já tínhamos -, suspendeu-se temporariamente as atividades do laboratório para se dedicar ao processo de certificação. Aí, obviamente, para poder dar o tempo previsto que a gente tinha, para dar celeridade, acertamos com a Alemanha de mandar as amostras de parte das coletas que foram feitas em Deodoro, não a totalidade delas. Então, parte nós fizemos aqui, e a outra parte foi feita na Alemanha, com o objetivo de ter uma resposta célere ao caso pontual. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só mais uma questão. A SRª NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - Um detalhe. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só mais esse detalhe, Drª Nivea, para... A SRª NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA - Só mais esse detalhe. Não precisa nem de resposta, porque acho que vai ficar para uma próxima audiência. Se não era suficiente para retestar os animais do Exército a acreditação, permanece suficiente para manter as propriedades interditadas, com base em exames sem acreditação feitos anteriormente? O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Não é questão de ter ou deixar de ter, nós consideramos que o nosso laboratório é acreditado, todas as provas e o escopo respeitam essa acreditação do laboratório. Se a gente parar para observar a quantidade de laboratórios, inclusive de saúde pública, que não têm essa acreditação - e o Ministério de Agricultura já vem produzindo isso faz tempo... Foi em 2007, que foi o Lanagro de Pernambuco? (Intervenção fora do microfone.) Em 2011, nós já tínhamos a acreditação do laboratório na ISO. Do escopo, nós fizemos ano passado. Aí, obviamente, para se dedicar a toda a questão de auditoria que tem de ser feita, paralisou-se momentaneamente a prova de diagnóstico do único laboratório que faz o Western Blotting. Para não comprometer mais o País com uma demanda enorme, que era lá de Deodoro - acho que eram 670, 700 amostras -, acertamos de encaminhar as amostras para a Alemanha para ter celeridade. Só por essa questão; não de confiabilidade da prova, não de acreditação do laboratório, não de validação da prova. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Drª Nivea. Passo a palavra à Drª Carla - vamos dar preferência às mulheres. Acho que o pernambucano, aqui, é muito gentil e cavalheiro. Com a palavra a Drª Carla. A SRª CARLA MACEDO AMORIM (Fora do microfone.) - Eu queria fazer algumas ressalvas aqui. Com relação à... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está ligado o microfone da... Veja se está ligado, por favor. A SRª CARLA MACEDO AMORIM - Com relação à questão da investigação de vínculo epidemiológico que, no nosso caso, não foi feita. A égua veio do Estado que vai sediar as Olimpíadas e o Hipódromo não sofreu absolutamente nada; nenhum animal ali foi testado. Inclusive, a Sociedade Hípica foi, fez testes também, meio fora do padrão, em laboratórios particulares. Esses exames foram aceitos, mas o Hipódromo da Gávea, onde estava a nossa égua que é positiva... Não foi confirmado; como a Sophia falou, isso é através de necrópsia e isolamento da bactéria, e isso não foi confirmado. Então, a gente não tem nem confirmação se o Hipódromo é foco.
10:53 R	Outra coisa é que os animais assintomáticos não têm sintomas. Isso é diferente de não apresentar sinais clássicos. Eles não têm sintomas, não apresentam sinais clássicos. São coisas distintas. Um animal que tem uma secreção nasal pode ter inúmeras doenças. Ele não deve ter sintoma nenhum. Isso é um assintomático. Agora, sem sinais clássicos, ele tem sintoma. Então, essa questão do assintomático é meio... O sistema de identificação de animais de forma confiável, para que o estudo epidemiológico seja realizado, é de urgência. A gente não tem esse controle. São sempre os mesmos animais testados. E os animais positivos em sorologia estão aumentando a cada dia. E, no entanto, não temos relatos de casos de mormo em humanos. Todos os animais positivos têm contato com pessoas o tempo inteiro, sem proteção. Os próprios fiscais do serviço oficial vão até os animais desprotegidos. E até hoje não vi ninguém com sintoma de mormo. Nunca ouvi falar de seres humanos com a doença no Brasil. A agora recebi uma ligação desesperada de Cruz Alta, que não pude atender, passou-me uma mensagem: um animal que vai ser sacrificado agora. Tenho a foto dele, maleinizado. Ele apresenta um edema muito discreto na pálpebra inferior. (Intervenção fora do microfone.) A SRª CARLA MACEDO AMORIM - Não. Está aqui a foto. Eu tenho de animal positivo e animal negativo aqui e posso mostrar para vocês depois. Falei para a pessoa que me procurou para pedir a necrópsia caso esse animal seja eutanasiado. E o serviço oficial, inspetoria, diz que não tem conhecimento de que é preciso ser feito... O SR. FLÁVIO OBINO FILHO (Fora do microfone.) - Cruz Alta, no Rio Grande do Sul? A SRª CARLA MACEDO AMORIM - Isso. Eles falaram que não têm conhecimento da questão das necrópsias. Então, eles vão matar, enterrar e queimar. Isso foi o que acabou de me ser passado. Então, a gente está vivendo o quê? Uma inviabilização da equideocultura. Se Deodoro tem interesse pelas Olimpíadas, e os criadores que vivem do cavalo, que precisam disso para comer? Como fazem? Os órgãos estaduais, quando a gente pede a necrópsia, como a gente já pediu, eles dizem: "Não vamos fazer porque não temos estrutura ou não temos conhecimento disso aí." Então, são só essas ressalvas que eu gostaria de fazer. Está concluído. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Carla, pela colaboração. Praticamente, à exceção dessa notícia nova sobre Cruz Alta, que é no Rio Grande do Sul, terra do Erico Veríssimo, à exceção dessa notícia nova, que agora o próprio Secretário vai ver, os demais itens foram abordados pelos antecessores. Então, para encerrar, quero convidar o Dr. Joaquim para fazer a sua manifestação. O SR. JOAQUIM DE SOUZA LEÃO - Primeiramente, Senadora Ana Amélia, Senador Ronaldo, eu, aqui em nome de todos os criadores que estão com propriedades interditadas, agradeço a vocês, Senadores, porque agora a gente está podendo ter uma conversa mais equilibrada, por intermédio de vocês. O Guilherme fala que Coudelaria teve sequenciamento genético de oito cavalos lá. A gente cedeu diversos cavalos para estudo, nunca tivemos nenhuma resposta oficial do que foi encontrado em cada cavalo desse, apesar dos diversos pedidos. Ele citou também que a gente criou um regime de manejo especial para poder continuar trabalhando. É verdade, mas isso depois de anos brigando, pedindo, sugerindo, porque, da parte deles, seria apenas sacrificar. Ele, nas suas palavras, falou também: "Tem que matar." Concordo, a partir do momento em que se tenha certeza de que o animal é doente, senão vai acontecer o que o Senador falou: extermínio de cavalo, não da doença. Ele está falando também da certificação dos laboratórios e tudo o mais. De fato, só veio a acontecer em 2015. E todos os animais que foram sacrificados antes disso, como foi o meu caso, como ficam?
10:58 R	Vocês, agora, estão tendo que correr atrás de respostas para dar, mas a gente há anos já vem pedindo, solicitando e implorando para que algo seja feito. Acho muito importante também virem os representantes dos Estados aqui, porque, na semana passada, eu tive uma reunião lá em Pernambuco, e a informação é de que está o.k., que existe determinação do Ministério para que se faça a necrópsia, mas Pernambuco está se negando, porque a gente não tem estrutura para isso. Como a gente vai fazer se não tem estrutura de segurança, de nada? Vou mandar esse material para onde? Então, isso é importante, porque aqui, sem representantes dos Estados, fica muito fácil colocar que o problema está nos Estados. Mas quem orienta? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOAQUIM DE SOUZA LEÃO - Mas, então... Só para eu terminar aqui, quanto à questão dos animais, todos os animais sacrificados no laboratório antes de sua devida acreditação. Outra coisa também: está-se jogando com números, porque você falou em 180 animais sacrificados em 2015, de tantos exames, os quais, como já foi dito aqui, são repetidos várias vezes. Apesar de a validade do exame ser de 60 dias, se mando um cavalo de Pernambuco para São Paulo para voltar uma semana depois, eu preciso fazer um exame dele na volta, no retorno. Aí ele joga com números: 180 positivos de tantos exames de 7,5 milhões de cavalos, sabendo que esses 7,5 milhões de animais não estão sendo examinados e sabendo que esse total de exames não se refere ao mesmo total de animais. Vamos dizer, não são 500 mil exames de 500 mil animais. Então, agradeço. Era só para esclarecer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço ao Dr. Joaquim. Eu acho que ele fez referências sobre exame genético, rastreamento genético. Dou a palavra ao Diretor Guilherme para responder e agradecer. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - O.k., Senadora. Muito obrigado. Só dois pontos. Acho que a aflição do senhor é compreensível. Obrigado por ter registrado a disposição de a gente tentar buscar soluções na propriedade, desmembrando-a. Há uma dúvida em todas as falas: muitas vezes, se confunde certificação com validação. Jamais colocaríamos para rodar uma técnica que não tivesse a validação por parte do Ministério da Agricultura. A validação não precisa ser internacional. A validação é do País. No País, nós temos a decisão e a soberania. Qualquer recomendação que venha da OIE é encarada não de forma mandatória. Isso está dentro do regimento da OIE. Aquilo é encarado de forma de recomendação, sugestão. O País é soberano para adotar, obviamente, conforme as suas capacidades, condições e interesses. Então, a prova é validada. Disso não tenha dúvida. Todos os resultados que nós temos têm validação interna do Ministério da Agricultura para demonstrar o reconhecimento dessa validação dessa prova. A certificação é adicional. A certificação é um plus que tem no processo, que não é obrigatório, mas, mesmo assim, a temos para poder equacionar essa questão. Nesse sentido e para finalizar, Senadora, eu queria agradecer a oportunidade. Acho que é muito importante para podermos seguir o caminho. E sabermos aonde queremos chegar, e juntos, porque não temos opção. Estamos no mesmo País. Temos que seguir e respeitar a questão privada, pública, federal, estadual. São responsabilidades compartilhadas nesse processo. E o Ministério da Agricultura, como sempre, está à disposição para colaborar e poder avançar nesse processo, porque entendemos que isso é um dever nosso de salvaguardar não só a equideocultura como todo e qualquer outro agronegócio no Brasil, como nosso patrimônio pecuário brasileiro. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Guilherme. Drª Sophia, se eu lhe der a palavra, eu tenho que dar a palavra para todos os outros. De qualquer maneira, dada a relevância do tema, eu lhe asseguro a pergunta, por favor, em um minuto, por gentileza, para que a gente encerre a audiência pública de tanta relevância para a economia do País e para, claro, todos os envolvidos nesse processo. A SRª SOPHIA R. M. BAPTISTA DE OLIVEIRA - É assim: o Brasil segue algumas recomendações da OIE e outras não. No que diz respeito ao mormo, é assim: você tem um problema de saúde, vai ao médico, que manda você tomar seis remédios, mas você só toma um. Vai ter resultado? Então, a OIE recomenda, sim, a validação de todos os testes sorológicos. E essas validações têm que ser publicadas. Então, eu gostaria de saber onde está a validação dos testes FC e WB com os valores preditivos, positivos e negativos, qual foi a amostragem, qual foi o gold standard test utilizado nessa validação, onde e quando ele foi feito, por quem, porque estamos no País que tem uma Lei da Transparência, e acho que isso dirimiria muitas dúvidas e acalmaria muito os produtores, proprietários de equídeos.
11:03 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Drª Sophia. O SR. GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Bom, para responder a essa demanda, teríamos de fazer uma projeção e pedir para o pessoal do laboratório, que está aqui, inclusive, de Pernambuco, para dar essa resposta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós vamos fazer a proposta, particularmente, a Drª Sophia, em um contato pessoal após o encerramento da audiência, porque isso pode ser bem mais prático e com resultado maior. Consulto o Senador Ronaldo Caiado, autor deste requerimento, que ponderação mais tem a fazer, porque temos ainda dez requerimentos para serem aprovados, para que eu dispense os convidados. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Srª Presidente, eu serei bem sucinto. Em primeiro lugar, o que ficou bem evidente nesta audiência de hoje é que, infelizmente, o quadro deixou de ser com base científica, por parte do Ministério da Agricultura, e passou a ser um enfrentamento. É muito difícil o Dr. Guilherme continuar comandando esse processo no Brasil, já que ele perdeu a interlocução e a confiabilidade diante dos produtores. Essa é uma grande realidade. Acho que a pessoa tem de saber o momento em que já não é mais um interlocutor confiável, muito menos capaz de chegar a um bom termo. O segundo ponto é que acreditávamos que o Ministério da Agricultura fosse trazer uma amostragem, fosse trazer teste mostrando quais são as outras bactérias que poderiam dar positivo. Ou seja, qual é a área em que ele avançou? Não avançou em nada, simplesmente está copiando o modelo. Os próprios autores dizem que esse modelo não pode ser implantado no Brasil sem as características levantadas. O triste é a conclusão. Qual é a conclusão desta audiência pública, nobre Senador Wellington, como veterinário que é? A conclusão a que qualquer cidadão de inteligência mediana chega é a seguinte: qual é a saída para esses criadores? É exatamente transferir suas propriedades para o Complexo Militar de Deodoro. (Risos.) É a única saída que vocês têm. Se vocês transferirem a propriedade de vocês para o Complexo Militar de Deodoro, em três semanas vocês estarão totalmente liberados. Tranquilo! Vejam bem a situação a que chegamos no Brasil. Sou um homem que acredita na luta, vejo o preparo das pessoas que aqui vieram representando todos os produtores de equinos no Brasil. Tenho certeza de que vamos sair vitoriosos. Vamos trazer a OIE OI E com a importância que tem, não invade soberania nenhuma, isso é uma bobagem. Quando você está lutando para buscar saúde... O Brasil disse que a vacina é do Butantã... Ora, a vacina para a dengue é de onde tiver, não interessa se ela é do Butantã, se ela é americana, se ela é europeia, se é da Ásia, de onde vier. Isso é ciência, nós estamos desenvolvendo, buscando. Não é a tese de que a regra é essa ou aquela. Tem ingerência na soberania brasileira? Ninguém está fazendo nenhuma ingerência. Então, se nós não tivéssemos as normas da OI E, OIE, nós íamos exportar carne para quem, Srª Presidente? Foi ingerência, então? Agrediu a soberania brasileira? Em nada. Ora, as regras internacionais são essas. Então, é o que se propõe aqui, e quero fazer um encaminhamento nesse sentido, Srª Presidente. Vou fazer um estudo mais detalhado, com mais calma, no decorrer desta semana, para que possamos apresentar novos requerimentos e avançar nesse assunto com todo apoio, dizendo do respeito que sempre tive pelo Ministério. Agora, o Ministério da Agricultura não pode aí ser identificado como a política implantada pelo diretor responsável pela sanidade animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É um ponto pessoal dele, que não se pode confundir com o Ministério da Agricultura, que é outra coisa, e não pode ser levada como se fosse um enfrentamento dos demais. Finalizando, acredito que nós, no Senado Federal, vamos trabalhar muito, como é prática de V. Exª, e que daremos a eles alternativas que não a transferência de suas propriedades rurais para o Complexo de Deodoro. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Ronaldo Caiado. Aliás, esta audiência pública ocorre por conta do requerimento do Senador Ronaldo Caiado, apresentado no final do ano passado, que só aconteceu agora por conta das urgências e emergências que esta Comissão teve.
11:08 R	Penso que as finalidades foram alcançadas na revelação para o País e para o Senado Federal da gravidade da situação que vive um setor que tem um peso muito expressivo na economia. Quero agradecer novamente a presença dos Srs. Guilherme Henrique Figueiredo Marques, Diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leandro Barbieri de Carvalho, Coordenador-Geral de Laboratórios Agropecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Flávio Obino Filho, Presidente da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Joaquim de Souza Leão, proprietário da Coudelaria Souza Leão, em Pernambuco; e das Srªs Nivea Cristina Ribeiro de Paula, advogada do Escritório Berquó Brom Advogados Associados; Simone Matheus Pongitore, proprietária do Haras 4 Irmãos, em São Paulo; Sophia R. M. Baptista de Oliveira, proprietária da Agropecuária Maripá, em São Paulo; e Carla Macedo Amorim, médica veterinária e Responsável Técnica do Hipódromo da Lagoinha - Jóquei Clube de Goiás, em Goiás. Agradeço aos Srs. Senadores que aqui compareceram em grande número. Seguramente, Senador Caiado, daremos sequência a esse debate. Agradeço a todos, especialmente aos que participaram, à audiência pela TV Senado, Rádio Senado, pelos veículos da TV Senado, pela relevância do que discutimos aqui. Está encerrada esta primeira parte da reunião. Agradeço a todos os expositores pela gentileza. Vamos, agora, prosseguir para aprovar e apreciar requerimentos apresentados pelos Srs. Senadores. Muito obrigada a todos. (Pausa.) São requerimentos que vou apresentar aqui. Peço aos Senadores presentes, Senador Wellington, Senador Raupp... ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 7, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a regulamentação da Lei nº 13.178/2015, que trata da ratificação das concessões e alienações de terras em faixa de fronteira, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Autoria: Senador Acir Gurgacz. O requerimento é assinado por mim também. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento do Senador Acir Gurgacz para esse debate. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 8, de 2016 - Não terminativo - Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 29/04/2016, às 14h, para debater a importância das feiras agropecuárias e tecnológicas que são realizadas no Brasil, para as ações de divulgação de pesquisa, transferência de tecnologias ao setor produtivo, facilitação de acesso ao crédito, com ênfase na V Rondônia Rural Show, que será realizada em Ji-Paraná, entre os dias 25/05/2016 e 28/05/2016, com a presença dos seguintes convidados: Governo do Estado de Rondônia; Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri-RO); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas no Estado de Rondônia (OCB-Rondônia); Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon); Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero); Banco do Brasil (BB); Banco da Amazônia (Basa); Caixa Econômica Federal (CEF); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Autoria: Senador Acir Gurgacz. O requerimento também tem o meu apoio e a minha assinatura. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento do Senador Acir Gurgacz, que tem o meu apoio. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 9, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que a audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aprovada pelo Requerimento nº 41/2015-CRA, seja realizada apenas por esta Comissão. Autoria: Senador Donizeti Nogueira. Em votação o requerimento do Senador Donizeti solicitando que o debate seja apenas na Comissão de Reforma Agrária e não junto com a Comissão de Ciência e Tecnologia. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 10, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além dos Srs. Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região. Autoria: Senador Ronaldo Caiado. Queria informar aos Senadores que o Ministro Patrus Ananias já está confirmado aqui, por um convite da Comissão, um requerimento de minha autoria aprovado pelos Srs. Senadores. No dia 7 de abril, S. Exª estará, aqui, na Comissão, para uma exposição.
11:13 R	Então, como ele já confirmou a presença, eu penso e queria consultar o Senador Ronaldo Caiado, autor do requerimento, já tendo confirmada a presença do Ministro aqui, se ele entende que já estaria resolvida a questão, e os temas que ele pretende discutir entrariam no dia em que o Ministro Patrus Ananias estiver presente. Com a palavra, o Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Srª Presidente, nesse mesmo sentido eu já havia falado hoje pela manhã com o Senador Ronaldo Caiado, que está aqui. Ele está dizendo que concorda. Então, já disse que concorda, está resolvido o problema, transformando de convocação para convite. Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito a atenção do Senador Caiado com a concordância, porque ele estará aqui. Além disso, também convidar o Presidente do Incra, que nós já fizemos também, formalizarmos o convite; e de Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, para discutir o caso específico lá de Minas Gerais. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. O último requerimento é de minha autoria. EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 11, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e XIV, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o planejamento, a execução e o monitoramento do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a fim de que sejam identificados e avaliados os resultados desse programa, com a seguinte convidada: Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Autoria: Senadora Ana Amélia. É porque nós fizemos aqui uma discussão sobre esse problema e encontramos, achamos por bem convidar a Presidente do Incra para estar aqui conosco aqui. Os Srs. Senadores que concordam com o requerimento do convite à Presidente do Incra permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o Requerimento nº 11. Não havendo mais questões administrativas, esta reunião deliberativa está também encerrada, agradecendo muito a presença do Senador Ronaldo Caiado, autor da produtiva audiência pública, do Senador Waldemir Moka, do Senador Donizeti Nogueira, do Senador Wellington Fagundes, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Medeiros e Senador Otto Alencar, que estiveram presentes nesta audiência. Está encerrada a presente reunião. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/02/2016 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária