24/02/2016 - 1ª - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Horário Texto com revisão

18:30
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, de 2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal destinada à apreciação do pedido de impedimento à Relatoria da Representação nº 1, de 2015, em face do Senador Delcídio do Amaral.
Antes de iniciarmos, esclareço que esta reunião não tem caráter deliberativo, sendo apenas para dar ciência do entendimento desta Presidência com relação ao possível impedimento do Senador Ataídes Oliveira em relatar a representação.
Srªs e Srs. Senadores, como é do conhecimento de todos, este Conselho recebeu um pedido de impedimento à relatoria da Representação nº 1, de 2015. A defesa argumenta que, para fins de atuação dos Senadores, os blocos Parlamentares são tratados como se fossem partidos.
O Regimento Interno do Conselho de Ética impõe limites à escolha do Relator, mediante sorteio, entre os membros do Conselho, sempre que possível, não filiado ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Alega a defesa que o fato de Parlamentar do DEM subscrever à representação como apoiamento serve essa parte da representação espontaneamente, uma vez que a proposição já tinha autoria de dois partidos políticos, sendo mais que suficiente para solicitar o pedido de abertura de procedimento neste Conselho.
Nos termos apresentados pela defesa, a condição de apoiador para a imputação de falta do decoro parlamentar equivale à de representante, estando conectados para a mesma finalidade, tendo em vista que o partido apoiador também subscreveu os argumentos expedidos na representação.
Entendo procedente a tese apresentada pelo representado quanto a atribuir aos blocos elementos caracterizadores dos partidos políticos, como a união em torno da mesma ideologia. Então, para que não enfrentemos um posterior pedido de anulação do processo por impedimento do Relator, sugiro que façamos um novo sorteio de Relator para a Representação nº 1, de 2015, excetuando os blocos que são formados pelos partidos políticos do representante, do representado e também daqueles que manifestamente apoiaram a representação.
A posição do Presidente, evidentemente, é de aceitar o impedimento. Eu conversei com quase todos os membros do Conselho. O Senador Ataídes merece o maior respeito. É um Senador trabalhador, lutador, competente. Mantive, inclusive, contato pessoal com o Senador Ataídes.
Eu quero consultar o Plenário se aceita esta posição da Presidência, de que eu aceite o impedimento do Relator. Mas vai depender das posições dos senhores membros do Conselho. Mesmo aceitando, eu quero dividir com todos os senhores essa minha posição.
Aqui presente está o Senador Ataídes. Eu quero que ele se manifeste em função da minha posição, por gentileza.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente, pela ordem, antes da manifestação do Senador Ataídes.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Eu entendi que V. Exª se manifestou no sentido de que os partidos que representaram ou que apoiaram não estarão – nem o partido do interessado estará – na nova lista de sorteio do Relator.
18:35
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Exatamente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Neste caso, o Democratas, o meu Partido, não estará também.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Não estará.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – É isso.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Com a palavra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Exato, o Bloco a que pertence o Partido.
Com a palavra o Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu não vejo, salvo melhor juízo de V. Exª, do nosso Vice – quem é o Vice? É o Paulinho? –, e dos nossos companheiros, nossos pares, impedimento para que eu continue à frente desta Relatoria. Entretanto, obviamente, vou acatar a decisão do Colegiado.
Então, é tão somente isso, Sr. Presidente, que tenho a dizer neste primeiro momento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, tenho, com a devida vênia e permissão de V. Exª, uma posição. Vejo que, à luz do Regimento, não cabe argumentação dos advogados. Obviamente, se houvesse uma manifestação do Senador Ataídes, aqui, em sentir-se inabilitado para continuar, aí, seria inevitável fazer um novo sorteio para dar seguimento ao processo.
Com a devida vênia e permissão de V. Exª, a nossa interpretação do Regimento é de acordo com a Resolução nº 20, que, em seu art. 15, inciso III, estabelece que a designação de relator se dará mediante sorteio, a ser realizado em até 3 (três) dias úteis, entre os membros do Conselho, sempre que possível, não filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Esse impedimento parcial, no meu entender, deve ser extensivo àqueles que eventualmente apoiarem a representação e a adversários políticos, embora não haja expressa previsão nesse sentido, em homenagem ao primado da imparcialidade do órgão julgador.
Ocorre, Sr. Presidente, que o PSDB apoiou, via declaração pública, a representação que foi assinada, subscrita e capitaneada pelo meu Partido, a Rede Sustentabilidade, e pelo Partido Popular Socialista. Essa manifestação de apoio, no nosso entender, não equivaleria à assinatura do representante, não equivaleria, conforme diz o nosso Regimento, à condição de representante.
Além disso, Sr. Presidente, a douta defesa argumenta também o disposto no Código de Processo Penal. Ocorre também que o nosso Regimento Interno do Conselho de Ética diz que no que couber é que se aplica subsidiariamente o previsto no Código de Processo Penal, no Código Penal e na legislação adiante.
Diante disso, Sr. Presidente, com a devida vênia de V. Exª e dos membros, e me submetendo aqui, antecipo a V. Exª que acho de bom tom V. Exª dividir a posição da Mesa com o conjunto do Plenário. Mas compreendo ainda que a posição da Mesa neste caso é soberana. Cabe aqui a interpretação da Mesa, e a assessoria deste órgão colegiado deve ter sua interpretação, que, stricto sensu, acaba sendo a interpretação para o funcionamento do Conselho de Ética.
Eu me submeto, apesar da divergência, ao entendimento que for exarado de V. Exª e da maioria dos colegas aqui. Em princípio, à luz da interpretação do nosso Regimento, tenho essa compreensão diferente do que é apresentado aqui pela defesa.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Agradeço a V. Exª.
Há outro Senador querendo usar a palavra?
Senador Lasier, por gentileza.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Presidente, estamos diante de uma situação muito embaraçosa.
18:40
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Eu não tenho dúvidas da qualidade, da isenção, da imparcialidade do Senador Ataídes.
Eu li o longo arrazoado da defesa do impugnado, que deixa, nas entrelinhas, a hipótese de abrir uma extensa discussão, no terreno formal, que protelaria muito a decisão do mérito deste caso, alegando, lá adiante, a nulidade deste julgamento. Este é o aspecto que me preocupa.
Eu tenho a impressão de que V. Exª vai ter de submeter ao crivo do Colegiado. O que a maioria decidir é o que vai valer.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Muito obrigado, Senador Lasier.
Outro Senador deseja usar da palavra? (Pausa.)
Tomada a posição da Presidência, eu gostaria de perguntar a todos se aceitam a referida posição tomada pela Presidência sobre o impedimento do nosso amigo e companheiro, como disse...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – ... companheiro trabalhador, que funcionaria como juiz, que é o Senador Ataídes.
Quem não aceitar essa posição eu gostaria que se pronunciasse. (Pausa.)
Então, por unanimidade...
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, eu acho que V. Exª poderia até submeter a votos para ser aferida a opinião do Colegiado, isto é, para ver o que pensa, já que não houve uma manifestação, a maioria dos membros do Colegiado em relação à decisão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Mas a maioria está de acordo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Pois não, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, na primeira reunião, para escolha do Relator, o primeiro sorteado foi o nobre Senador Aloysio Nunes, que, por motivos iguais aos do Senador Ataídes, deu-se por impedido, até porque o PSDB, se não me engano, apoiou a representação.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – V. Exª me permite, Senador Otto?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Só para lembrar aos colegas que talvez não estivessem aqui. Eu, realmente, fui o primeiro sorteado, e o Presidente do Conselho, naquele momento, fez uma observação que me pareceu pertinente: S. Exª observou que o meu Partido, o PSDB, embora não fosse autor da representação, apoiou-a de maneira ostensiva, com a presença do Líder do Partido, no momento em que a representação foi protocolada. E eu, para impedir, para não dar ensejo a nulidades, a procrastinações, a eventuais impugnações, a incidentes processuais que pudessem retardar o andamento do processo, achei prudente declinar da indicação para a relatoria. Esse foi o meu sentimento, e o mantenho hoje ainda.
Não tenho nenhuma dúvida quanto à competência, à isenção, à seriedade do meu colega Ataídes, por isso até acho um pouco constrangedor que essa seja uma deliberação do Plenário. Penso que é uma deliberação do Presidente, que decide, visto que se trata de uma questão de ordem. Enfim, não creio que seja o caso de submeter a uma decisão do Plenário, na minha opinião.
Desculpe-me por interrompê-lo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não; o testemunho de V. Exª vem ao encontro ao que eu disse aqui, vem coadunar o que eu disse.
Então, como lembrei, o Presidente fez o sorteio; V. Exª declinou da indicação; e o Senador Ataídes, depois, sorteado, aceitou a indicação. Eu creio que ele aceitou a indicação com o intuito de relatar, porque eu o conheço e tenho absoluta certeza de que ele o faria se não houvesse a ação de impugnação do seu nome para a relatoria do caso do Senador Delcídio do Amaral.
Acho que o Senado, até agora, atendeu exatamente aquilo que prescreve o Regimento e também as decisões do Supremo Tribunal Federal. Como o STF mandou recolher o Senador Delcídio, o Senado, em votação aberta, como devem ser todas as votações na Casa, manteve a decisão da Suprema Corte. E, agora, quando o Supremo Tribunal Federal toma a decisão de relaxar a prisão do Senador, o Senado também tem que acatar aquilo que o Supremo Tribunal Federal fez.
18:45
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Cabe agora ao Conselho de Ética proceder ao julgamento.
Então, não acho, absolutamente, que o Senador Ataídes tenha condição de fazer o relatório, ser o relator do processo já que aconteceu idêntico caso com o Senador Aloysio, que é do PSDB também, do mesmo Partido do Senador Ataídes Oliveira.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ... com o encaminhamento que V. Exª já fez, todos nós estamos de acordo. E deixaríamos para designar o novo relator numa reunião posterior para que possamos fazer um diálogo com todos os nossos membros sobre a construção do nome do novo relator.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – De acordo. Só peço para ser aferido nas notas taquigráficas e na ata o meu posicionamento, a minha divergência em relação à interpretação do Regimento. Fora isso, é lógico, obviamente a maioria do Plenário aqui já manifestou uma posição que é em apoio à posição de V. Exª. Peço somente o registro.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Presidente, diante do que foi dito aqui por V. Exª e pelo Senador Davi, que é membro do Democratas e, segundo a sua interpretação, está impedido de inclusive participar desse sorteio, eu gostaria de saber quem são os Parlamentares, quem são os Parlamentares que estão aptos a participar desse sorteio. Porque, pelo que eu estou vendo, está quase todo mundo impedido.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Não, o que está...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Lasier...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sr. Presidente, eu estou preocupado com a legitimidade de uma deliberação neste momento, Presidente, porque nós estamos tendo, ali no plenário do Senado, uma sessão deliberativa. Se nós tomarmos aqui essa medida de deliberar uma substituição, não sei se lá adiante o impugnante não vai invocar a nulidade dessa deliberação, porque é proibido.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Muito bem lembrado, Lasier.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Não, mas eu... Eu só gostaria de saber quais os Parlamentares que estão aptos. Não estou pedindo que faça o sorteio hoje.
(Interrupção do som.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – No início desta reunião, eu disse que a reunião não era deliberativa; era para uma comunicação de uma posição da Presidência. Se realmente houvesse uma manifestação contra, foi o que eu falei, eu queria, eu submeteria depois à votação. O que eu queria é dividir... Eu vim fazer uma comunicação e saber se o Plenário concordaria comigo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Pela ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Senador Petecão levantou uma questão que eu considero relevante. Creio que, na próxima reunião, que não poderá, não será hoje, V. Exª deve convocar todos os membros do colegiado aqui do Conselho de Ética, identificar aqueles que estão aptos para relatar o caso do Senador Delcídio, identificar esses nomes e daí fazer o sorteio desses que estão aptos. E convocar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Hoje pode ser que não. Hoje não, porque pode ser que seja nulo.
Senador Randolfe, nem todos estão presentes aqui. Tem que estar com a presença de todos. V. Exª vai ter... Como o Presidente tem essa prerrogativa de convocar todos, marcar para que todos estejam presentes... Ainda há muitos Senadores ausentes aqui que são do Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – É pertinente o que V. Exª está a dizer.
Eu quero também dizer que alguns... Falta a indicação de alguns Senadores. E na próxima reunião eles já terão sido indicados.
O Senador Pimentel quer falar? Pediu a palavra? Não.
Então...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Na próxima reunião eles estarão presentes.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Presentes.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente. V. Exª tem que convocar, porque é uma coisa de muita responsabilidade no Senado Federal, para que todos estejam presentes.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Exatamente.
Então, aceita a posição da Presidência, eu quero agradecer ao Senador Ataídes. A posição do Senador Ataídes, esse desprendimento...
Senador Ataídes, mesmo com todos os Senadores querendo que V. Exª continuasse como relator, mas para que não... Há possibilidade... Eu falei hoje com o Senador Lasier e ele me dizia que, lá na frente, como ele acabou de falar, poderia haver algum problema. E V. Exª entendeu muito bem isso. Esse espírito e essa grandeza de V. Exª...
Assim sendo, eu consulto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, me permita. Fica convocada nova reunião do Conselho para...
18:50
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Espere, Senador. Um minutinho, Senador.
Assim sendo, a Presidência, conversando com os Srs. Senadores para marcar nova reunião, os Senadores optaram para ser – conversei com quase todos – na quarta-feira, às 14h30. Será o melhor dia, porque terça-feira está chegando muita gente do interior. Então, ficaria para quarta-feira. Nessa data, conforme falou o Senador Otto Alencar, traremos todos os Senadores para o plenário e vamos discutir, por sorteio, o novo Relator da presente representação.
Nada mais havendo a tratar...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Presidente, só um registrozinho final.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Pois não, Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – A preocupação colocada pelo o amigo e Líder sempre, Aloysio Nunes...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Como é, Senador Ataídes?
Atenção, colegas.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – A preocupação colocada pelo companheiro, amigo e Líder Aloysio Nunes é, sem dúvida, relevante. Essa preocupação de que amanhã os advogados do Senador Delcídio do Amaral podem suscitar dúvida junto ao Supremo Tribunal Federal com relação à nossa relatoria – cujo relatório eu gostaria de dizer que se fosse concluído por mim seria um relatório altamente técnico e não político... Eu coaduno, sim, com o Senador Aloysio Nunes. Eu consulto finalmente a esse Colegiado – a quem eu respeito, obviamente – se eu me considero, então, a partir deste momento, destituído da relatoria, Sr. Presidente. É isso mesmo?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Não, eu aceitei o pedido de impedimento.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – E o Colegiado...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Vai escolher um outro Relator.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... referendou a minha retirada?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Referendou.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – É isso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só, Presidente, registrar a minha posição divergente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Com a posição divergente do Senador Randolfe Rodrigues. É a única posição divergente. Está bom?
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Entendi. Entendido, Sr.Presidente.
Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Cumprida a finalidade desta reunião, agradeço a presença e a participação de todos.
Declaro encerrada.
(Iniciada às 18 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 53 minutos.)