07/03/2016 - 4ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa tarde às Srªs Conselheiras e aos Srs. Conselheiros, a todos os presentes, aos servidores, às pessoas que nos assistem, que nos prestigiam ao nos assistirem pelos canais de comunicação do Senado Federal. Muito boa tarde!
Havendo número legal, declaro instalados os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em 2016.
A pauta foi previamente distribuída às Srªs Conselheiras e aos Srs. Conselheiros, onde consta como Ordem do Dia a discussão acerca dos efeitos da crise econômica sobre o setor de Comunicação, a partir de proposta da Comissão de Relatoria formada pelos eminentes Conselheiros Marcelo Rech, Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita.
O item 2 da pauta trata da apresentação de conclusões e de encaminhamentos em relação ao Seminário sobre Migração das Rádios AM para FM, a partir da proposta do eminente Conselheiro Walter Ceneviva.
O item 3 da pauta trata da formação de Comissão de Relatoria sobre RTV (Repetidoras de Televisão), conforme proposta apresentada por nós aqui mesmo, em plenário, na sessão do mês de fevereiro, pelo eminente Senador Wellington Fagundes, que nos deu a honra de sua presença entre nós.
Há também o relatório das comissões temáticas específicas, as comunicações dos Srs. Conselheiros e a participação da sociedade civil.
Essa é a pauta que foi previamente distribuída às senhoras e aos senhores.
Justificou ausência o eminente Conselheiro Sydney Sanches. Foi convocado o seu suplente, Jorge Coutinho, que também justificou sua ausência.
O eminente Conselheiro Roberto Franco justificou que, por questões familiares, não poderia estar entre nós hoje, estando muito bem representado pela eminente Conselheira Liliana Nakonechnyj.
O eminente Conselheiro Celso Schröder teve um imprevisto hoje pela manhã, acabou perdendo o voo, não pôde vir e também se faz muito bem representar pela eminente Conselheira Maria José Braga.
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Há, sobre a mesa das senhoras e dos senhores, as Atas da 1ª e da 2ª Reuniões de 2016, que foram enviadas, com antecedência, pelo canal de e-mails do nosso grupo de conselheiros. Eu consulto se há alguma objeção, alguma alteração e se posso considerar dispensada a leitura desses instrumentos. (Pausa.)
Nada havendo e tendo sido dispensada a necessidade de leitura, considero lidas e aprovadas as duas Atas da 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias de 2016 do CCS.
Há também sobre a mesa de V. Exªs – foi encaminhada – a Ata da 59ª Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC. Algum comentário, alguma observação acerca dela? (Pausa.)
Considero cientificado todo o colegiado acerca da ata em questão.
Comunico ter recebido um ofício da TV Senado agradecendo pelo ofício por nós encaminhado àquele veículo de comunicação, agradecendo pelos cumprimentos por nós transmitidos a eles pela passagem dos 20 anos da TV Senado, conforme proposto em plenário pelo Conselheiro Fernando César Mesquita.
Eu comunico a todos que o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 33.705, na questão relativa à composição do Conselho de Comunicação Social na sua quarta edição. Essa quarta composição, como sabemos todos, foi objeto de impetração de mandado de segurança por alguns Parlamentares. Essa matéria mereceu decisão unânime do Supremo Tribunal Federal – da Turma a que foi submetida, naturalmente – quanto ao agravo regimental. O mandado de segurança já tinha sido julgado, tendo sido negado seguimento pelo eminente Relator.
Algum comentário?
Eminente Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que registro o desaponto e o lamento com a iniciativa que foi adotada, que na prática implicava a inviabilização do funcionamento do Conselho de Comunicação Social. Que a formação dele possa ser melhor ou pior, conforme sucedam-se as legislaturas, é da cena política, mas que alguém ou que Parlamentares e entidades pleiteiem o não funcionamento do Conselho de Comunicação Social é lamentável.
A derrota da empreitada judiciária deles é uma vitória importante para a comunicação social no Brasil. Essas entidades que tomaram essa iniciativa judiciária, ao longo dos anos, reclamaram tanto e muito do não funcionamento do Conselho de Comunicação Social. Depois passaram para o ataque, querendo fazer com que ele não funcionasse. Isso, no melhor caso, é uma incoerência – talvez haja um adjetivo mais preciso.
Mas eu queria registrar, insisto, o meu desaponto com a iniciativa e saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura o funcionamento do Conselho.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Se V. Exª me permite, pessoalmente faço minhas as suas palavras. Lamentavelmente, tendo tentado contato com alguns dos eminentes Deputados que impetraram essa medida, não fui bem recebido nessa tentativa. Se me permite, faço minhas as suas palavras, porque, de fato, é melhor o Conselho funcionando – V. Exª já disse isso aqui, em plenário – ainda que com algumas deficiências – se é que elas existam, eu não sinto que haja deficiências, todos nós estamos empenhados no sentido de fazer o Conselho ativo e efetivo – em qualquer circunstância, do que não funcionando.
A eminente Conselheira Maria José fez referência, hoje pela manhã, à passagem amanhã do Dia Internacional da Mulher. Eu proponho que nós façamos um registro específico, na ata desta reunião, da nossa saudação, do nosso reconhecimento da importância de que essa data seja uma data sempre celebrada, para chamar atenção para a importância de se comemorar o Dia Internacional da Mulher, que, tecnicamente – não sei se posso dizer assim – é dia 8 de março, mas, na verdade, são todos os dias, deveriam ser todos os dias. Há essa cultura internacional de uma celebração específica, mas é preciso que celebremos e nos preocupemos todos os dias.
14:15
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Hoje pela manhã, a propósito, foi muito importante o debate provocado pela eminente Conselheira Maria José quanto ao papel da mulher na propaganda, quanto aos equívocos que se cometem nessa seara.
De modo que, se não houver objeção, sugiro que se faça, como ato do Conselho, o registro da passagem desta data importante.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, eu só faria uma sugestão quanto à nota. Acho que a ideia é muito boa, mas sugiro que não saia aquela nota formal "O Conselho aplaude as mulheres no seu dia, tal, tal", mas que fossem incorporadas as questões levantadas. Como nós tratamos de comunicação...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Especificamente.
O SR. DAVI EMERICH – ...poderíamos abordar o papel da mulher na publicidade. Que se desse um conteúdo de comunicação para essa nota, para não ser apenas uma nota formal.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente, boa sugestão.
O Conselho acata, acolhe? (Pausa.)
Alguém pode me sugerir o texto dessa nota enquanto trabalhamos aqui? Não posso eu fazê-lo porque estou conduzindo os trabalhos.
Alguém sugere um texto? Conselheira Maria José Braga?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Eu me proponho a fazer um esboço e a compartilhá-lo com as colegas Conselheiras antes de passá-lo ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E aprovamos ainda nesta assentada. Pode ser assim? (Pausa.)
Redijam um texto básico.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Caberia alguma manifestação para a Ministra das Mulheres, para um ministério específico, ou o senhor acha que não...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente. Penso que podemos encaminhar essa nota por expediente a todos esses... E, aí, a indicação da Ministra.
O SR. DAVI EMERICH – E vai haver um ato do Bertha Lutz amanhã. Acho que poderíamos arrumar uma forma de alguém ler essa nota amanhã por ocasião da entrega do Prêmio Bertha Lutz no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – No plenário do Senado ou da Câmara?
O SR. DAVI EMERICH – É uma sessão do Congresso, mas será no plenário do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Dr. Walmar, diligente como sempre, me informa que a Secretaria é a mesma que eficientemente nos acompanha, que nos assessora aqui, e poderá fazê-lo.
Estarei em Brasília amanhã. Se for necessária a minha presença para algo, comuniquem-me por favor.
Fica, então, aprovada a referência. A nota será produzida e aprovada ao final desta reunião de hoje.
A Conselheira Maria Célia pede a palavra?
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – Sim, apenas para fazer um contraponto à moça que se ofereceu, a Maria: eu acho que, já que é uma homenagem às mulheres, os homens é que deveriam escrever.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Acho que fica de bom tamanho assim. Os homens contribuiremos para a discussão final e para a aprovação, se me permite.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – Defesa em causa própria é...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas essa causa é de todos nós! Se há causa, ela é de todos nós, Conselheira Maria Célia!
E, quanto ao tema específico, eu tenho que o eminente Conselheiro Davi Emerich foi muito feliz ao sugerir que passássemos algo além de uma nota genérica, fazendo referência ao debate que se realizou nesta manhã aqui mesmo, neste plenário.
Temos prevista proposta – o Conselheiro Marcelo Cordeiro está em plenário – de S. Exª, um seminário sobre incentivos à produção cultural, que se realizará na reunião do dia 11 de abril. Lembrem-se todos que já aprovamos na reunião passada que postergaremos a realização da reunião do próximo mês de abril da primeira para a segunda segunda-feira, já que, na primeira, por coincidência, estaremos fora eu e o Vice-Presidente Ronaldo Lemos, que hoje não compareceu. Estarei fora também na segunda segunda-feira, dia 11, mas Ronaldo Lemos vai presidir. Temos prevista a realização de seminário sobre incentivos à produção cultural.
Hoje devemos definir nomes, porque precisamos de tempo. Eu tenho aqui sugestões, se me permitem – eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro, em seguida lhe passo a palavra – para que convidemos o eminente Ministro da Cultura Juca Ferreira, que integrou este Colegiado no mandato passado, produtores culturais e alguém do mundo acadêmico. Preciso de nomes para isso.
O Conselheiro Marcelo Cordeiro tem a palavra.
14:20
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, conversei com o Conselheiro Nascimento, com o Conselheiro Ceneviva e com o Conselheiro Lazzarini. Nós achamos que, melhor do que o Ministro Juca Ferreira, talvez fosse o Secretário Executivo João Caldeira Brant, que é mais técnico e pode trazer informações mais técnicas e, talvez, mais proveitosas para o Conselho do que as informações que viriam do Ministro.
Além dele, até uma opinião...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos por etapas.
Eu não tenho, evidentemente, nenhuma preferência.
Há alguma objeção do Colegiado quanto à proposta de que não convidemos o Ministro, como sugerido inicialmente, mas sim o Secretário-Geral do Ministério?
Conselheira Maria José e, na sequência, o Conselheiro Araújo.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Com todo respeito à preocupação de que tenhamos aqui um debate mais técnico, creio que, ao convidar um ministério, nós devemos convidar o ministro. E o ministro, se achar por bem, designa um técnico ou tem plenas condições de se subsidiar tecnicamente para fazer o debate conosco. Portanto, penso que, ao convidar o Ministro, nós não provocamos nenhum prejuízo para que o debate tenha elementos técnicos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Seria até uma capitis diminutio ao Ministro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Eu concordo com a Conselheira. Neste ponto ela tem razão: se convida o Ministério, está convidando o Ministro, embora continue achando que o Secretário-Executivo seria uma escolha melhor. Mas, diante da impossibilidade de se convidar diretamente o Secretário-Executivo, concordo com a Conselheira Maria José.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu queria fazer uma sugestão: o convite ao Presidente da Ancine. À Ancine cabe a gestão do maior fundo setorial de financiamento da produção de audiovisual, além de ser a maior em disponibilidade de recursos. No entanto, a Ancine passa por uma crise muito séria, porque houve um mandado de segurança que prosperou, inclusive já confirmado em segunda instância, e as telefônicas pararam de fazer contribuições. Elas respondiam por mais ou menos 80%... Pouco mais de R$900 milhões, no ano passado, vieram dessas empresas.
Eu acho que essa reunião é muito importante – pena que seja tão depois – o tema é atualíssimo. O Manoel Rangel está lutando com todos os meios, com o apoio do Ministro.
Com relação ao Secretário, como eu componho com o colega o Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, sei que quem representa o Ministro e atua realmente na presidência é o Brant. Realmente, há o aspecto formal do convite, mas o Brant estaria mais preparado para enfrentar uma discussão mais técnica. De qualquer maneira, eu sugiro, e o senhor submeterá, Presidente, aos demais Conselheiros, o nome de Manoel Rangel.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Conselheiro Lazzarini.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – O Sr. Francisco está certo. Faremos uma reunião, no dia 22, do Conselho Superior do Cinema. Ou seja, isso está muito candente e, terminando a Condecine, no dia 31 de março, haverá um prejuízo muito grande. Aliás, como digo sempre, um dos maiores prejuízos é para a nossa produção, porque somos o elo da produção mais débil. Mas no dia 22 faremos essa reunião, e parece que estamos encontrando um caminho. Vamos ver.
Eu também concordo com a Maria José, penso que tem de ser convidado o Ministro Juca.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Será muito interessante se essa questão do Condecine vier a debate aqui, trazida exatamente no contexto de incentivo à produção cultural, porque essa decisão é um desincentivo à produção cultural, não é? Por retirar recursos de alta monta do audiovisual.
Portanto, acredito que não haja objeção quanto às duas ponderações nesse sentido.
Convidamos, então, o Ministro da Cultura Juca Ferreira – como disse, nosso ex-companheiro aqui – e convidamos o Presidente da Ancine, que já esteve conosco no ano passado. Podemos chamá-lo aqui e tentar jogar luzes sobre esse assunto.
Eu gostaria muito – já lhe passo a palavra, eminente Conselheiro – que nós passássemos a adotar a política de, em cada um desses seminários, procurar ter conosco um Parlamentar de uma das duas Casas, exatamente para o que tenho querido fazer, que é dar visibilidade ao Parlamento quanto aos trabalhos que fazemos aqui.
Alguém quer comentar essa proposta? Alguém tem alguma crítica a respeito? Não a tendo, há sugestão de nome?
14:25
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Concordo com a proposta e, nesse sentido, acho que teria de ser alguém de presidência de comissão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois é, presidência de comissão... Conselheiro Davi Emerich, alguma sugestão quanto a presidente de comissão de alguma das duas Casas, alguém ligado à cultura?
O SR. DAVI EMERICH – No momento, não. Aliás, talvez seja mais ciência e tecnologia...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos convidar o Senador Lasier Martins, Presidente da CCT?
O SR. DAVI EMERICH – Acho que seria um bom nome.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, a assessoria fica encarregada, já com esses três nomes... Mais alguém para fechar quatro?
Lamento não poder estar nesse evento...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Eu sugeriria, privilegiando o lado mais técnico, que se convidasse o Presidente do TCU. É cultura, mas toda essa verba que vamos discutir aqui passa pelo Tribunal de Contas da União. Então, para evitar ficarmos ouvindo "Temos isso, temos aquilo, temos aquilo outro" e o TCU dizer "Não tem, porque está travado no Orçamento, isso ou aquilo", talvez fosse uma sugestão para darmos um eixo mais forte para essas discussões em termos de recursos orçamentários.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É interessante a sua ponderação, ela daria um sentido técnico expressivo ao seminário, mas não seria o caso de chamar alguém da área artística, cultural? Pergunto porque já estamos com o Ministro, um Parlamentar e um executivo aqui representado. De modo que ficaríamos muito restritos ao Governo, talvez fosse bom alguém da área cultural.
O Conselheiro Ceneviva tem alguma sugestão?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim, Presidente.
Em primeiro lugar, eu queria aderir à proposta de que viesse o TCU. Do ponto de vista prático, toda essa confusão que cerca o tema de financiamento da produção cultural não esbarra nem nos produtores nem no pessoal da área cultural: esbarra na burocracia. O dinheiro é tomado do bolso dos contribuintes, o dinheiro não está no bolso dos contribuintes. Há bilhões no Tesouro, mas esses bilhões não chegam às produtoras e não chegam aos artistas.
Considero, com todo respeito, inútil perguntar a eles por que não chega. Eles não têm a menor ideia. Eles não são burocratas, eles são artistas. Quem pode dar conta disso, dizer onde é possível mexer para viabilizar a produção cultural, é a burocracia pública. Quem cuida dessa burocracia pública? A Ancine, com o maior fundo; o Ministério da Cultura, com muitos recursos; dentro do Governo, a Receita Federal, que cuida da arrecadação e da renda, do dinheiro, e, portanto, é contra a maioria dos projetos. Estou, evidentemente, fazendo uma caricatura, mas é mais ou menos assim que a coisa funciona. E o único equidistante em relação aos atores da produção cultural propriamente dita, aos financiadores, que são os que patrocinam essas coisas todas, e às entidades de gestão desse dinheiro, é o Tribunal de Contas da União e, diferentemente do que já aconteceu conosco, não vai ter constrangimento de revelar os números, de fazer as críticas, de desvelar as mazelas que existam. Os demais virão aqui para repetir um discurso que já ouvimos algumas vezes, que não muda rigorosamente nada na ordem das coisas – ou porque choram, reclamam, como eu tantas vezes fiz aqui, porque o dinheiro não chega, ou porque choram, reclamam dizendo: "Cortaram o meu orçamento, estou contingenciado".
O Tribunal de Contas, por exemplo, em relação ao Fundo de Telecomunicações, está fazendo um trabalho gravíssimo, porque denuncia de maneira muito consistente que o dinheiro está sendo desviado. É um fundo para o qual cada um de nós que tem telefone celular paga ano a ano, mas o dinheiro está sendo desviado para pagar rodovia no interior, para pagar funcionário público em algum lugar em que não haja dinheiro orçamentário suficiente. Só quem pode desnudar essa situação e ajudar a romper o bloqueio que impede artistas e produtores de terem dinheiro, a esta altura do campeonato, é o Tribunal de Contas da União. Insisto: diferentemente de Ancine e Ministério da Cultura, tem a informação e não vai quer escondê-la.
Obrigado, Presidente.
14:30
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro.
Eminente Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, na realidade, nós queremos respostas. Diante dessa fala do Conselheiro Walter Ceneviva – estou aqui pensando alto – acho que um nome que poderia vir e nos ajudar é o do Gilberto Gil. Estou sugerindo aqui o nome do Gilberto Gil.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só isso?
Temos o Ministro da Cultura, o Presidente da Ancine, o Senador Lasier Martins – eu estava tentando lembrar o nome dele – e o Presidente do TCU Aroldo Cedraz. E agora temos a sugestão do eminente Conselheiro Nascimento para que se chame Gilberto Gil.
Seria bom chamarmos Gilberto Gil. Podemos tentar, com esses cinco nomes, compor a nossa Mesa? Podemos considerar aprovados esses nomes todos? É sempre bom ter um número que sobeje. Pode ser?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ficamos, então, acordados.
Desde já ficam convocados os Conselheiros titulares e suplentes para as 9h da manhã do dia 11 de abril próximo.
Quanto ao seminário realizado na manhã de hoje: assim como vamos fazer daqui a pouco uma leitura, uma compilação das conclusões tiradas do seminário sobre a migração das rádios AM para FM, tenho para mim que também seria importante que extraíssemos algum resumo dos trabalhos da manhã de hoje. O que pensa o Conselho sobre isso? E, se é para que o façamos, alguém se dispõe a fazê-lo para a próxima reunião?
Cordeiro, pode fazer um resumo dos debates de hoje?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O.k. Faço.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Peço à assessoria que o auxilie quanto à reprodução do material, trazendo um resumo para que depois isso possa se converter num texto a ser divulgado pelo Conselho. Pode ser?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Pode ser. A próxima reunião é agora em abril?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Em abril, na mesma reunião do mês de abril em que teremos o seminário sugerido por V. Exª. Eu reitero apenas que o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos presidirá a próxima reunião.
São esses os avisos que eu tinha. Eu consulto se, sobre eles, há mais alguma ponderação.
Eminente Conselheiro Walter Ceneviva com a palavra.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Eu gostaria de fazer um registro sobre o episódio das últimas 72 horas, de agressões contra profissionais da comunicação. Não sei se o momento é agora ou ao fim da reunião. Consulto o senhor sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pode fazê-lo agora.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nada impede.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Nas últimas 72 horas, nós assistimos, de maneira extraordinária, ainda mais exacerbada, a uma série de agressões contra profissionais da comunicação, contra empresas de comunicação. Não que eu perceba a diferença entre uma coisa e outra, ambas são igualmente graves, mas me chama muito a atenção a circunstância de que homens, trabalhadores, pessoas que também estavam na rua fazendo uma manifestação política, possam apanhar, possam levar socos, tapas, empurrões, possam sofrer xingamentos e ofensas.
Proponho para cada um dos Conselheiros e para cada um dos cidadãos que acompanham os trabalhos do Conselho que imaginem o que é você, no exercício da sua atividade profissional, levar tapa na orelha, ser xingado, ser empurrado, ver o seu equipamento de trabalho ser destruído por pessoas que discordam daquilo que supõem que esteja sendo dito ou feito a partir do seu trabalho.
O tema da violência contra profissionais da comunicação é uma preocupação permanente deste Conselho de Comunicação, e os episódios das últimas 72 horas deverão fazer crescer a nossa preocupação, porque, se nós nos detivermos no excelente relatório que a Conselheira Maria José nos apresentou na reunião anterior, vamos perceber que a violência é disseminada e que, muitas vezes, o criminoso que agride o profissional da comunicação faz isso tomando vantagem de uma situação de surpresa ou de uma situação em que o profissional esteja indefeso.
14:35
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Assistimos nas últimas 72 horas a uma agressão clara e aberta contra a liberdade de expressão, o que é um desrespeito ao direito ao trabalho de cada profissional que foi agredido como também é um desrespeito ao direito da cidadania de receber a informação. A democracia convive com a divergência, e a divergência se manifesta de várias maneiras. Ela se manifesta através do debate, como nós fazemos aqui tantas vezes, ela se manifesta de uma maneira que considero maravilhosa e que louvo todas as vezes em que dela nos utilizamos, que é o voto, e não através do espancamento, da ofensa e do impedimento do funcionamento dos veículos de comunicação.
Neste momento grave da história do País, eu queria convidar o Conselho, ainda uma vez – lamentavelmente, isso está sendo reiterado – a se pronunciar e a se manifestar dirigindo correspondência, mais que às instituições, às pessoas que foram agredidas, para que elas saibam que, naquele instante, elas estavam sozinhas nas ruas, mas, do ponto de vista institucional, elas não estão sozinhas na luta pela liberdade de expressão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheira Maria José Braga.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu também havia programado uma manifestação a esse respeito, mas, assim como o Conselheiro, eu pensei que isso seria ao final desta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Há mesmo aqui uma inversão. Já anuncio que estamos fazendo uma inversão, dadas a relevância e a urgência do tema.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Reitero as palavras do Conselheiro Ceneviva. Realmente, é muito preocupante que os profissionais jornalistas e radialistas sejam vítimas de agressões durante o exercício de sua profissão.
Isso ocorreu no último final de semana de forma acentuada, mas não é uma novidade, como nós vimos no relatório apresentado pela Fenaj. E essas também não foram as primeiras agressões ocorridas neste ano, o que só mostra a gravidade do problema. Neste ano, houve profissionais agredidos em várias ocasiões e em mais de um Estado. Então, isso mostra que realmente estamos diante de uma grave crise, que eu não chamaria de institucional, mas de uma grave crise política no Brasil em que parte da sociedade sequer reconhece o papel da imprensa no Brasil.
Mais uma vez, chamamos atenção para a questão de que os profissionais jornalistas e radialistas cumprem o importante papel de levar informação à sociedade. Se qualquer membro dessa sociedade tem críticas a essa informação, essas críticas devem ser recebidas, mas não há nenhuma forma de crítica que justifique a violência ao trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu consulto os dois Conselheiros que se manifestaram se têm sugestão de encaminhamentos práticos.
Ceneviva, que foi o autor inicial da proposta, produzimos aqui uma nota acerca desses atos? Eles, de fato, são graves. O Brasil vem passando, como disse o Ministro Marco Aurélio Mello ainda neste final de semana, por uma quadra – essa é uma expressão de que o Ministro gosta muito, usou-a reiteradamente neste final de semana – complexa, confusa, de fatos que se sobrepõem e se avolumam cotidianamente. Nessa quadra, é triste o registro dessas agressões aos profissionais de imprensa.
Como V. Exªs pensam que este CCS pode conduzir o trato da matéria? Produzindo também uma nota? Se é o caso, aprovamos seu texto aqui hoje. Se é para dirigir, como V. Exª diz, um expediente que seria uma espécie de manifestação de solidariedade do Conselho aos profissionais ou, eventualmente, a algum veículo, eu gostaria que fosse indicado exatamente quem.
Abro espaço para as sugestões de V. Exªs quanto à matéria.
Conselheiro Ceneviva, por favor.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – A minha sugestão é, sim, de uma nota em que o Conselho diga que reitera a repulsa que tem pela violência contra os profissionais da comunicação e anuncie que endereçou para as vítimas dessas agressões uma manifestação de solidariedade, colocando o Conselho e os Conselheiros à disposição delas para o que seja necessário para garantir que possam trabalhar.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Colegiado está de acordo com essa proposta?
Conselheira Maria José.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Parcialmente de acordo, porque não tenho objeções em relação ao Conselho se manifestar por meio de uma nota. Obviamente, cada manifestação reforça a preocupação deste Conselho em relação à violência com os jornalistas. Agora, acho que essa nota deve ser dirigida – perdoe-me, Conselheiro – às empresas cujos profissionais foram vítimas e às entidades representativas dos profissionais, que, inclusive, já se manifestaram.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sem dúvida.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Eu creio que a direção personalística pode nos criar uma situação de dificuldade, que é nós termos de nos manifestar personalisticamente a cada situação que ocorrer. Então, eu creio que devamos nos dirigir às empresas que empregam esses profissionais, inclusive chamando a atenção dessas empresas para o papel que têm de desempenhar na proteção de seus profissionais, e às entidades representativas, que inclusive já se manifestaram publicamente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva, V. Exª, pelo que entendi da manifestação geral aqui, fica designado para produzir esse texto, submetendo-o ainda nesta assentada. Pode ser? V. Exª produz algo? Naturalmente uma nota, uma manifestação do Conselho, porque será uma manifestação pública. Em seguida, nós a encaminharemos.
V. Exªs me indiquem, por favor, a quem devemos encaminhar o expediente. Essa nota, é claro, eu vou pedir que tentemos dar ampla publicidade a ela. Inclusive, espero que V. Exªs, na medida da atuação de cada um, consigam fazê-lo no âmbito de suas respectivas instituições, entidades e grupos de comunicação.
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Obrigado.
Eu acho que, como já foi sugerido pela Conselheira a nota deve ser dirigida aos sindicatos e, no caso das empresas, deveria ser dirigida às suas representações, Abert, Abratel, Abra, ANJ e Aner...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Assim será feito.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – ...a todas as grandes associações de revistas, jornais e radiodifusão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Assim será feito. E como eu disse, insisto que V. Exªs procurem contribuir para dar visibilidade a isso, mostrando que o Conselho reage a esse...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – E há possibilidade de essa nota ser publicada no Jornal do Senado?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu vou pedir... É possível, não é?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Porque seria mais fácil para que nós depois nos incumbíssemos de viralizar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
O SR. DAVI EMERICH – É possível, mas se trata de uma decisão editorial. Nós vamos trabalhar para que seja publicado, mas cabe a decisão aos editores.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A imprensa gosta de manifestações que contenham um alto nível de carga crítica. E o Conselheiro Ceneviva, com a habilidade que tem, saberá nos conduzir por esse caminho.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, em relação à nota – eu não queria falar – eu acho o seguinte. Nós vivemos um cenário difícil, complicado. Há uma parcela da opinião pública, da cidadania, que questiona a cobertura das mídias. Isso não justifica, em hipótese nenhuma, agredir jornalistas nem quebrar equipamentos. Não se admite isso em hipótese alguma. Então, seria interessante, nessa nota do Ceneviva, reafirmar os princípios que norteiam as instituições democráticas; o respeito ao cidadão – há cidadãos que se julgam desrespeitados –; fazer uma conclamação para que a mídia divulgue sempre de forma imparcial e tal; e condenar veementemente as agressões. Eu acho que a nota teria que pegar esse pequeno universo, porque, politicamente, nós estaríamos acertando, para não ficarmos apenas presos a uma perna dela.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Certamente nós teremos aqui, quando da análise da minuta que nos submeterá daqui a pouco o eminente Conselheiro Ceneviva, esse cuidado na elaboração.
Veja, a advocacia também passa por um momento de reação à sua atuação. Se isso acontece com a imprensa, também acontece com nós outros, advogados, no exercício da garantia dos direitos constitucionais, sobretudo o direito ao contraditório, à ampla defesa. Ainda agora o debate se faz mais intenso acerca de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que, de certa forma – pode-se dizer isso – mitiga um pouco o princípio constitucional da presunção de inocência.
14:45
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Há muitos fatos acontecendo em torno dessa – volto a tomar de empréstimo a expressão do Ministro – quadra que vivemos hoje. Jornalistas, profissionais de imprensa em geral e advogados vêm sofrendo críticas. Alguns as sofrem por divulgar informações, e aí há mesmo o debate quanto à linha de condução de alguns veículos de imprensa; nós outros, advogados, sofremos também críticas por defender alguns acusados que, em tese, já estão condenados aos olhos da opinião pública.
Ainda ontem fiz um comentário numa rede social dizendo que alguns fatos são estranhos. É um fato inusitado, ao menos para mim, com 30 anos de exercício profissional na advocacia na área criminal, ver um magistrado soltar uma nota oficial para explicar uma decisão sua. Isso, para mim, é algo absolutamente estranho e inusitado. O juiz decide e, se não estiver certa a decisão, que ela seja submetida, conforme as regras processuais, legais e constitucionais principalmente, à revisão, à análise do poder revisor que têm os tribunais de segundo grau. É por esse momento que estamos passando.
Então, Conselheiro Ceneviva, prepare esse documento. Eu acho que é importante que nós façamos isso, eu acho que dá um sentido efetivo de visibilidade.
Eu quero, inclusive, fazer um registro aqui e fazer um agradecimento público. Tenho conversado muito sobre isso com o Prof. Renato, que aqui está, que está sempre conosco nas nossas reuniões. Nós temos conversado muito. Ele é um estudioso, é um homem preparado e atento às nossas atividades. Nós temos conversado sobre o sentido de funcionamento, de visibilidade e de efetividade. Eu uso essas palavras, provavelmente, à reiteração. Talvez se cansem de mim, talvez fiquemos todos cansados de tanto que insisto que temos que procurar tornar visível o Conselho. O Renato tem me ajudado nessa linha – ainda hoje vamos conversar um pouco a respeito dessa visibilidade. Manifestações assim, com certeza – e não é só querer aparecer, para usar uma expressão mais vulgar – darão sentido à existência do Conselho.
Eu aguardo então. Temos duas notas sendo produzidas para serem, ambas, publicadas.
Eu consulto os eminentes Conselheiros... O Conselheiro Marcelo Rech justificou sua ausência, os Conselheiros Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita não estavam presentes também, mas foram designados para integrar a Comissão de Relatoria dos efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação social. V. Exªs têm algum trabalho para ser apresentado hoje nessa seara? Ou vamos adiar essa discussão ainda uma vez?
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, eu sempre fui pautado pelo trabalho. Mesmo que eu não dê conta de fazer as coisas, faço.
Eu fiquei no aguardo, porque não temos ainda um responsável efetivo por essa Comissão, correto? Somos todos responsáveis.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Correto em termos.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Quem é?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Correto em termos.
Há uma Comissão de Relatoria cujos membros são os Conselheiros que declinei. Entre os quatro, serão designados um relator e um coordenador.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Isso, não há coordenador. Até agora, até o exato momento, não há coordenador. Correto, Marcelo? Nós não definimos isso.
Eu trouxe um texto em que havia colocado o meu nome, mas, depois, tirei o meu nome e coloquei "Federação dos Trabalhadores em Rádio e TV". A intenção é falar sobre essa questão da crise. Posso distribui-lo agora, neste momento, para fazermos uma reflexão. Alternativamente, só enviá-lo ao Marcelo e, posteriormente, aos outros dois – para evitar que falem "Você passou por cima".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu penso que esse texto deve ser submetido como uma iniciativa sua, eminente Conselheiro, submetido primeiro ao colegiado, à Comissão de Relatoria.
Se falta um coordenador, eu consulto o eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro se pode assumir tal encargo.
Já fica designado nesta assentada o coordenador. Já que tem um texto básico, V. Exª relata, ele coordena, discutem no âmbito da Comissão e nos trazem na próxima reunião.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Combinado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Fica assim?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Perfeito.
O SR. DAVI EMERICH – E que o texto seja enviado para todo mundo para não sermos pegos de surpresa aqui.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O que ocorre é o seguinte. Eu estou dizendo que está pronto. Se o senhor ouviu bem o que o Presidente falou... Ele falou: "Primeiro, mande para a Comissão".
Há um texto pronto. Agora, evidentemente, eu não vou entregar o que escrevi agora em função dessa orientação do Presidente.
Muito bem orientado, Presidente.
14:50
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Ficamos assim definidos: V. Exªs ficam com essa tarefa para a próxima reunião.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, em tempo, ainda voltando ao item anterior, sobre o Seminário de Incentivo à Cultura. Houve a sugestão de se convidar o Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, o Sr. Marco Altberg. Essa sugestão é feita porque, na verdade, são eles os grandes captadores de recursos. Então, são eles os que sentem mais falta e que conhecem mais o problema da captação e do incentivo à cultura. Eu conversei com os colegas, e há uma sugestão interessante da Conselheira Maria José para que coloquemos, então, já que nós fechamos o nome, o Altberg em substituição ao Gil no caso de impedimento, no caso da impossibilidade de ele comparecer ou na impossibilidade de qualquer um dos outros convidados comparecer.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Como um cadastro reserva?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – É, como um cadastro reserva. Exato.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Assim será feito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Não, não foi formalizado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A matéria acaba de ser...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Eu também acho produtiva a vinda dele. Não digo que seja mais produtiva do que a do Gilberto Gil ou de qualquer outro, mas acho produtiva a vida dele. Acho um dos mais produtivos também, concordo inteiramente com o Conselheiro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A matéria já estava decidida. Nós retornamos a ela com um acréscimo, como disse, em uma espécie de cadastro reserva.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Exatamente. Na verdade, já estava decidido aqui.
O SR. LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu vou pedir ao eminente Conselheiro Vice-Presidente Ronaldo Lemos que se empenhe nesse sentido, já que S. Exª vai conduzir a próxima reunião.
Conselheiro Gerace.
O SR. LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA – Eu lembrei do nome do Marco Altberg por causa do fenômeno que se acentuou depois da ratificação da Lei nº 12.485, que prevê três horas e meia de conteúdo original na TV brasileira. Essa Associação de Produtoras Independentes, em menos de três anos, pulou de 260 para 600 produtoras. Essas pessoas lidam diuturnamente com a captação. Então, se os gestores da Ancine e do Ministério da Cultura vão falar das linhas de fomento, esses caras poderão nos dar o outro lado, como é que está sendo, quais são os nós e quais estão sendo os fatos positivos. Acho que seria produtivo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente. É altamente produtivo.
Eu quero dizer aos senhores – mera curiosidade, sem nenhum outro sentido – que eu vejo esse sofrimento cotidianamente, dentro de casa. Meu filho é produtor independente, é cineasta – inclusive, teve dois projetos selecionados na Ancine. Então, eu vejo esse sofrimento, essa dinâmica – se é que se pode dizer sofrimento – essa peleja toda cotidianamente.
Está acolhida, se não houver objeção de ninguém, a sua sugestão para esse acréscimo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quanto ao tema que eu estava encerrando, os efeitos da crise econômica, fica postergado para a próxima, designados formalmente Relator e Coordenador dessa Comissão os Conselheiros Nascimento Silva e Marcelo Cordeiro, que se encarrega de organizar a reunião, ainda que virtual, entre os membros, a tempo de que o Nascimento apresente a sua proposta e que isso seja encaminhado a nós outros, todos, antes da reunião do dia 11 próximo.
Conselheiro Walter Ceneviva, V. Exª foi designado para relatar o resumo do seminário sobre migração. Quer fazê-lo agora ou vai primeiro produzir a nota? Ou V. Exª vai produzir ambos ao mesmo tempo?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA (Fora do microfone.) – Eu faço os dois ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu, então, anuncio que vamos discutir as conclusões acerca do seminário sobre a migração das rádios AM para FM, conforme debatido aqui em seminário no mês passado. Para tanto, eu concedo a palavra ao eminente Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente. Dizem que as mulheres têm a capacidade de fazer várias coisas ao mesmo tempo: mais uma razão para admirá-las tanto! Vou procurar, então, fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mais um motivo para as celebrarmos ainda mais, amanhã e sempre.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Dupla jornada, tripla jornada...
Eu pedi o apoio da assessoria para trabalhar a nota a partir de uma nota que já fizemos. Então, enquanto eles estão nos ajudando, eu vou fazendo aqui o relato – o testemunho, como eu até prefiro chamar – de como foi a audiência pública relativa à migração do AM para o FM.
14:55
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Eu fiz a proposta de que fizéssemos a audiência pública porque a Intercom – uma associação sem fins lucrativos de pesquisadores, de cientistas da área de comunicação – o bloco de mídia rádio e mídia em áudio da Intercom fez um manifesto, chamando atenção para o fato de que as emissoras públicas que operavam em ondas médias não migrariam para frequência de FM, o que era grave em si mesmo, porque implicava, no fim das contas, que elas seriam desligadas, ou seja, era como se o Poder Público, por decisão da diretoria da entidade a ou b, desistisse de ter uma emissora pública, uma coisa estarrecedora. Então, o alerta – e eu quero insistir – veio da academia.
A partir desse alerta da academia, eu propus, e os Conselheiros aprovaram, que se fizesse uma audiência pública, e a presença dos palestrantes brilhantes mostrou não apenas a importância do tema, mas também a importância de repercutirmos as grandes pautas do setor da comunicação.
O Dr. Roberto Pinto Martins, pelo Ministério das Comunicações, descreveu, do ponto de vista do poder concedente, por que se concebeu a migração, por que o Ministro das Comunicações e o Poder Executivo estabeleceram a migração, como ela se daria e a evolução dela País afora.
O Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro, Conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), explicou, do ponto de vista técnico, como essa migração aconteceria, explicando a importância de fazer com que tudo acontecesse de maneira articulada para assegurar que não houvesse interferências e que os brasileiros, os radiouvintes, pudessem receber adequadamente a programação de rádio e que as emissoras pudessem também, evidentemente, irradiá-la.
O Dr. Luís Roberto Antonik, representando as emissoras de rádio e televisão, a Abert, explicou, do ponto de vista das empresas, os desafios que essa migração trazia; desafio de investimento, necessidade de pagar o Poder Público por esse novo espectro que seria ocupado.
Por fim, eu considerei, sem demérito para os demais, que a melhor apresentação foi a da Professora Nélia Del Bianco, da Intercom. Ela apresentou, de uma maneira não menos que genial, um panorama da mídia rádio, descrevendo, em primeiro lugar, a importância e a imprescindibilidade do rádio na vida dos brasileiros. Em segundo lugar, a completa viabilidade do meio rádio no futuro do ambiente digital – o rádio, todos sabem, teve a sua morte decretada em 1950, quando surgiu a televisão, mas ele é um walking dead, ele se recusa a morrer. O rádio é crucial, é fundamental, e é a segunda mídia mais consumida por todos brasileiros. Isso ficou muito claro na apresentação da Professora Nélia Del Bianco.
Se, então, o rádio é tão importante como a gente viu nas apresentações, com ênfase, evidentemente, na da Professora Nélia, mas também na dos demais – do poder concedente, do Ministério das Comunicações, da agência reguladora, das empresas de rádio e de televisão – então isso deve ser objeto da nossa preocupação permanente; segundo entendo, deve ser objeto de preocupação permanente do Conselho de Comunicação Social. E, para essa finalidade, eu proponho que se estabeleça uma Comissão de Relatoria para o acompanhamento permanente da migração, ou seja, que haja um subcolegiado do Conselho de Comunicação Social para interagir com o poder concedente, o Ministério das Comunicações, com a agência reguladora dos aspectos tecnológicos, que é a Anatel, com a associação setorial, que é a Abert, e, mais importante – disperso, mas mais importante – com os radiouvintes, com os pleitos e as dificuldades que esses radiouvintes possam ter.
O Conselho de Comunicação Social, segundo entendo, deve estar à disposição de todo radiouvinte, especialmente das cidades mais distantes, que possam estar sob ameaça de perder a programação da emissora a ou da emissora b, para que se assegure que, no Brasil, com o trabalho daquelas autoridades e personalidades que estiveram aqui na audiência pública, a migração possa acontecer, a programação de rádio possa seguir sendo produzida e seguir sendo ouvida e consumida por toda a cidadania.
Temas que eu considero importantes, se vier a ser aprovada essa comissão, seriam: identificar quais cidades correm o risco de ficar sem rádio porque o radiodifusor dessa cidade não pediu a migração; quais emissoras públicas insistem ainda em não migrar. Segundo nós entendemos da representante da EBC, a Conselheira Ana Fleck, a EBC terá revista a sua posição em relação a migrar ou não migrar, mas, considerando a situação de penúria... Ela mesma me dizia na audiência pública que ela não era uma TV estatal, não era uma emissora estatal.
15:00
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Todavia, temos visto – já é o terceiro presidente nos últimos oito meses – que o corte de recursos imposto pelo Estado, de quem ela deveria ser independente, está comprometendo completamente o seu funcionamento. Vai haver mais emissoras públicas que vão ter de desligar seus sinais? O que vai acontecer do ponto de vista do radiouvinte? Vai haver emissora que vai ter de ir para os canais 5 e 6, portanto emissoras cujo conteúdo só vai ser recebido por receptores que ainda não existem no mercado hoje, ou que, ainda existindo, não são disseminados? Quem vai fabricar esses novos receptores? Há alguma solução tecnológica para fazer caber mais emissoras naquele mesmo espectro?
Então, de novo, repetindo: a proposta que eu faço ao Conselho ao dar este testemunho é a de estabelecer uma Comissão de Relatoria para acompanhar periodicamente o assunto e trazer ao Conselho, quando for o caso, o andamento e os principais eventos do processo de migração, que já está em curso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguém mais? Nascimento?
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, eu só gostaria de deixar registrado que a manifestação da professora foi no seguinte sentido: não que ela seria favorável à migração, mas é porque não há mais jeito. As novas tecnologias impuseram isso. Inclusive aqueles – e eu sou um deles – contrários à migração entendem que não há saída. Então, é preciso relaxar. Porém, isso vai trazer um prejuízo para nós, trabalhadores.
As emissoras de rádio que trabalham com AM e FM, com certeza, vão mandar embora o pessoal da FM ou o pessoal da AM e vão fazer esse trabalho que, para nós, que vimos discutindo isso há muito tempo, é prejudicial para a categoria.
Deixo esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Ceneviva, V. Exª sugere que nós criemos uma Comissão de Relatoria. Vou submeter sua proposta.
Estou em sede de consulta a V. Exª e aos demais.
Nós devemos produzir alguma manifestação específica do Conselho acerca do tema? Ou consideramos o debate encerrado aqui, com a previsão de que essa Comissão de Relatoria apenas acompanhe os trabalhos?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Entendo que é importante haver uma comissão para o acompanhamento permanente, porque, como as nossas reuniões são mensais...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
No meu questionamento – não é uma ponderação – uma posição não exclui a outra. Criar a Comissão de Relatoria, para mim, não exclui – muito pelo contrário – a possibilidade de que nós nos manifestemos, positiva ou negativamente, acerca desse tema. Ou deixamos o debate apenas como um debate acadêmico mesmo? Pode ser. Não estou defendendo posição, estou questionando, porque acho que essa é a obrigação de quem conduz os trabalhos.
Conselheira Maria José.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Não sei se entendi bem a proposta do Conselheiro Ceneviva. Eu estava aqui com tarefas paralelas, mas eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mulher!
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Não, quem faz múltiplas coisas ao mesmo tempo é o homem, não é a mulher não, por isso é que faz um monte de coisas malfeitas... Mas, tudo bem. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não vamos a essa dialética, não é, Ceneviva? Não vamos a esse debate dialético, dicotômico.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Isso só foi uma piadinha!
Eu queria ponderar com o Conselheiro Ceneviva e com o Presidente para tentar conciliar as duas preocupações.
Concordo que nós precisamos de uma Comissão de Relatoria para fazer esse amplo levantamento, mas acho que ela não deve ser permanente, como o Conselheiro Ceneviva falou. Que ela tenha um tempo de trabalho e, a partir desses levantamentos, desses tantos problemas que merecem que nós nos debrucemos sobre eles, aí sim, nós nos manifestemos. Obviamente, isso tem de ser num curto prazo, visto que a migração já começou.
Então, tentando conciliar as duas propostas, sugiro que a Comissão de Relatoria tenha um prazo para trabalhar e que o Conselho se manifeste após a apresentação do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Em relação a isso... Houve uma discussão em que ficou claro o seguinte: não é uma questão de decidir a favor ou contra. O processo está em marcha, e nós não vamos parar o processo. Este Conselho não tem...
15:05
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A não ser que houvesse algum ponto em torno do qual houvesse absoluto consenso... Acho que todas as posições do Conselho estão manifestadas na taquigrafia: as críticas, o fato de não termos tido uma discussão ampla. Então, acho que não se precisa, necessariamente, de um relatório escrito – até porque ele não fez o relatório escrito. Na minha opinião, o relatório são as notas taquigráficas, porque a gente não...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Gravação. Não temos taquígrafos aqui.
O SR. DAVI EMERICH – Desse nós temos, não temos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desculpe.
O SR. DAVI EMERICH – Então, as notas taquigráficas são o mais fiel retrato do que se discutiu aqui. Cada um deu a sua opinião.
Em relação à comissão que está sendo proposta pelo Ceneviva, volta-se àquele debate do menino da Fenarj, no sentido de que nós temos as comissões temáticas. Eu já faço o adendo de que essas comissões estão sem funcionar, Presidente. As nossas comissões estão morrendo por inanição. Então, se nós temos uma comissão especializada nessa área – a não ser que não tenha – acho desnecessário criar uma comissão especial para isso.
Então, primeiro, indagaria se há alguma das nossas comissões permanentes que poderia tratar desse assunto para não criarmos mais uma comissão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro, nós vamos avançar no debate e chegar a um denominador comum. Chegaremos a um final com relação a essas ponderações todas.
O Conselheiro Ceneviva está inscrito. Depois, Marcelo Cordeiro.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente.
Queria esclarecer que acho importante que haja uma comissão permanente, sim, diferente do que ponderou a Conselheira Maria José, porque a migração vai acontecer ao longo do tempo. Se esperarmos que haja um problema para, então, voltar a pautar o tema, estabelecer uma comissão e tudo o mais, pode ser que nos surpreendamos com os fatos consumados. Para evitar isso é que imagino uma comissão permanente. Ela não é uma blindagem completa, mas ela tem uma chance maior de dar ao Conselho a oportunidade tempestiva de se pronunciar sobre eventuais problemas.
É imprescindível que haja essa comissão? Claramente não. Como nós ouvimos dos palestrantes na audiência pública, o tema está sendo tratado de maneira articulada entre o poder concedente, a agência técnica e as entidades da radiodifusão, de maneira que essa comissão não vai fazer grande diferença sobre esse trabalho excelente que está sendo feito. No entanto, se formos esperar dar problema para, então, fazer uma comissão, provavelmente vai sobrar para nós chorar sobre o leite derramado. Então, para evitar que isso aconteça, ou para tentar evitar que isso aconteça, é que proponho que a comissão seja permanente.
Por outro lado, também reconheço: existe uma comissão, que é a Comissão de Tecnologia, que poderia ser encarregada disso. O defeito da ideia de que seja a Comissão de Tecnologia está ligado ao fato de que a Comissão de Tecnologia não se reúne nem mensalmente.
O SR. DAVI EMERICH – Mas não se pode tirar essa comissão da Comissão de Tecnologia?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – O Conselheiro Davi propõe: "E se tirarmos essa comissão da Comissão de Tecnologia?" Também funcionaria.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Marcelo Cordeiro.
No final, é lógico, vou direcionar a solução.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Era exatamente para falar o que o Conselheiro Ceneviva acabou de falar, até porque o Conselheiro Davi falou: "Fomos pegos de surpresa. Não tem mais como brigar. Isso já está em andamento". É por isso que eu acho que uma comissão permanente, uma comissão que acompanhe esse andamento, fará com que não sejamos pegos de surpresa de novo. Até pelo que o Ceneviva estava lembrando: quantas cidades vão ficar sem emissora de rádio? E se isso não acontecer? E se não for feito da forma como se está pensando em fazer ou como foi relatado que seria feito? Então, acho que a nossa parte seria, realmente, ter uma comissão permanente para acompanhar, daqui, a continuidade do processo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheira Liliana.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Entendo que o seminário elucidou bem os problemas que estão sendo enfrentados, ou seja, na verdade, os problemas que existem. Há dificuldade, por exemplo, de muitas rádios poderem se regularizar, de terem toda a documentação para passarem para FM. Uma parte delas terá de passar para a nova faixa de frequência e vai precisar de novos rádios.
Eles apresentaram aqui o range de dificuldades que vão existir, achei que eles apresentaram. Agora, realmente, vamos ter de ver se essas dificuldades vão ser superadas ou não ao longo do tempo.
15:10
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Então, acredito, também, que faça mais sentido fazer numa comissão permanente, talvez a Comissão de Tecnologia, e aí vermos se é uma subcomissão que deve fazer esse acompanhamento, mas não é uma coisa que, infelizmente, vamos conseguir levantar, apontar e acabou. Não adianta, porque, infelizmente, ao longo do tempo é que veremos se esses problemas todos serão superados ou não, quer dizer, na medida que forem sendo enfrentados os traríamos aqui para debater se há alguma solução alternativa. "Isso está acontecendo. Essas rádios não estão conseguindo. Será que a gente sugere, por exemplo, que se alongue o tempo?" Ou denunciar se nada puder ser feito.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Presidente, uma ponderação.
Realmente, eu não tinha entendido bem a proposta do Conselheiro Ceneviva, mas a proposta me causa preocupação. Não é nenhum demérito ao nosso trabalho, mas creio que não temos a agilidade operativa que essa proposta pressupõe, que é uma agilidade operativa mesmo, ou seja, surgiu um problema hoje, essa Comissão tem que apontar esse problema e o Conselho tem que se manifestar sobre aquele problema. Volto a dizer, creio que não temos essa agilidade.
Quando o nosso Presidente propôs que o Conselho tenha uma manifestação formal sobre o caso, sobre a questão da migração, sugeri uma Comissão de Relatoria. E por que uma Comissão de Relatoria? Porque ela é direta para o Plenário, ou seja, nos daria condições de nos manifestar, com os dados que temos e com os que seriam coletados, provocar uma manifestação ágil do Conselho, inclusive apontando para os possíveis problemas que podem surgir ao longo dessa transição e pedindo, vamos dizer assim, o cuidado para que esses problemas sejam solucionados nesse decorrer e que não se tornem problemas sem solução, porque aí não poderíamos fazer mais nada.
Seria no sentido de o Conselho poder agir mais tempestivamente e já se posicionar, contribuindo efetivamente para minimizar esses problemas da migração.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vocês me permitem fazer um encaminhamento para concluir? Porque ficarmos discutindo por longo tempo, embora importante a composição ou não de um grupo entre nós, que será um subgrupo...
Primeiro, tenho obrigação de prestar um esclarecimento, o Conselheiro Davi Emerich tem razão: as Comissões estão sem se reunir pela dinâmica do trabalho que temos imprimido de realizar esses seminários – e realizamos bons encontros, particularmente nestas duas últimas sessões, a primeira e a segunda deste ano. Os horários coincidem, essa é a razão fundamental por que não estamos conseguindo horário para reunir as Comissões.
Até pensei em, quem sabe, sugerir a V. Exªs, não sei se nossa estrutura comporta isso, tenho que conversar aqui também: quando tivermos um seminário, fazermos a sessão do Conselho à tarde e, depois, ao final, durante uma hora mais ou menos, fazemos reunião das Comissões, das cinco às seis. Não sei se a assessoria comporta e se os Conselheiros admitem isso. Podemos implementar essa dinâmica já a partir da próxima sessão. Às 5h, terminamos a sessão do Pleno e reunimos pelo menos uma Comissão, uma vez por mês. Poderíamos estabelecer essa dinâmica, mas vamos discutir isso depois, para não atropelar o que já está posto quanto a essa Comissão de Relatoria.
É uma Comissão de Relatoria que pode ser tirada dentre membros que já compõem a Comissão Temática de Tecnologia de Informação e Comunicação, para acompanhar e trazer informações a nós. Não estou conseguindo entender o porquê da resistência à ideia dessa figura que vai trazer informações a nós, imagino que sequer poderá criar polêmica, porque, se há um problema na migração e que esta Comissão... Serão observadores, olheiros nossos e trarão aqui, no plenário, informações para serem debatidas mais ampla e abertamente, como fazemos tudo.
Não sei se vejo com tanta simplicidade assim ou se me equívoco. Pode ser assim, não?
Maria José parece que resiste um pouco, discorda. Serão três olheiros, sugeriria inclusive nomes.
15:15
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A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Presidente, pode ser realmente uma preocupação excessiva com a condução dos nossos trabalhos, mas, se os demais Conselheiros acham que teremos condições de fazer o trabalho dessa forma como está proposta, não tenho nenhuma objeção.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento, sobre esse ponto.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Diante da fala da Conselheira Maria José, coloco o meu nome à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu já iria sugerir o seu nome mesmo, o Ceneviva, que integra a Comissão de Tecnologia, o Nascimento, que integra a Comissão e um terceiro nome.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Fora do microfone.) – Eu gostaria.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Paulo Machado.
Pode ser? Os três. Pode ser assim?
Ceneviva e Paulo são do rádio e Nascimento é essencialmente do rádio.
Fica assim...
O SR. DAVI EMERICH – Pode ter uma coordenação, Sr. Presidente? Esse negócio de comissão sem coordenação realmente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Ceneviva coordena essa Comissão? (Pausa.)
Está designado.
A Comissão vai ficar com o encargo de vigiar e de auscultar, observar e trazer a nós, no plenário, suas conclusões.
O Senador Wellington Fagundes, que esteve conosco no seminário passado, trouxe a nós o tema da RTV, repetidoras de televisão. Então, extraímos daqui a ideia de criar uma Comissão de Relatoria para discutir esse tema conosco, em especial a questão Região Amazônica, não é isso que está anotado? Perdão, Amazônia Legal.
Também acho que não devamos nos estender muito na constituição de uma, não vou dizer nem simples, Comissão de Relatoria, até porque é complexo o tema. Consulto os meus pares quem se dispõe a integrar esta Comissão, iniciando esse trabalho de estudo acerca das repetidoras de televisão RTVs.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Esse é um grave problema que Minas Gerais sofre. Presidente, na realidade, não é porque quero estar em todas, mas todos esses problemas que acontecem aqui me afligem e afligem a representatividade que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª está se dispondo a participar?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Estou me expondo em função da...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ainda que já participando da outra.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, submeto Araújo Lima, Nascimento... Mais alguém? Sociedade Civil. Alguém? Cordeiro? Já está com atividade demais. Alguém da sociedade civil? Ronaldo não está aqui, não tem mais ninguém.
O SR. NASCIMENTO SILVA – A Liliana falou que sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Liliana. Perfeito. Alguma objeção? (Pausa.)
Araújo Lima. A nossa reunião agora cresce muito.
Estávamos todos esperando V. Exª para começar o seminário.
(Risos.)
O SR. NASCIMENTO SILVA – V. Exª quer uma gravata emprestada? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, para esta Comissão de Relatoria ficam designados os eminentes Conselheiros Araújo Lima, Liliana, Nascimento, excepcionalmente sem a representação da sociedade civil, que se fará representada aqui no plenário por todos nós, seus integrantes, quando da discussão do trabalho que nos trouxer essa Comissão, cujo coordenador, Araújo Lima, me pede a palavra.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, como eu não estava presente na última reunião, o Senador, com quem tenho uma excelente relação, chegou a adiantar, "brifou" sobre a preocupação nesse caso das RTVs?
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – "Brifou" não, posicionou-se.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nas notas taquigráficas temos isso, mas sugiro logo a V. Exªs...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Fazer uma reunião com ele.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... que, quem sabem, procurem o eminente Senador para um debate nessa linha.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Infelizmente, como disse o Conselheiro Davi Emerich, nós não temos certamente relatório de comissões temáticas, como disse há pouco, pela impossibilidade de reunião.
Aqui estamos no momento de discussão do relatório delas.
Vou modificar, colocar em discussão essa sugestão minha, que é uma sugestão para tentar acudir.
15:20
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Eu sei que há sempre o problema do retorno de muitos aos seus lares, aos seus endereços originários. Eu estou fazendo uma sugestão, eminente Vice-Presidente Ronaldo, porque há uma preocupação que ainda há pouco, o Conselheiro Davi Emerich manifestou, de que as Comissões não estão se reunindo e, por óbvias razões, temos tido os nossos espaços da manhã ocupados pelos seminários, à tarde pelas reuniões ordinárias, e, em razão disso, não tem havido essa possibilidade.
Eu sugeri que fizéssemos um arranjo – reconheço que é um arranjo – e que, a partir de abril, a Comissão se reúna das cinco às seis da tarde pelo menos por uma hora, até para dar uma dinâmica de trabalho, depois da nossa plenária aqui, como uma solução de emergência. Eu estou colocando esse tema em discussão.
Eminente Conselheiro Vice-Presidente.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão e verificar se é possível regimentalmente. Por que não fazer também, a possibilidade de os coordenadores de Comissão, e se os Conselheiros concordarem, realizarem reuniões da Comissão por videoconferência ao longo do mês? De modo que a gente poderia usar uma dessas ferramentas que são fáceis de utilização, sejam elas Hangout, Skype. Eu posso até ajudar a fazer a plataforma, de modo que seja acessível para todos, e eventualmente os coordenadores de Comissão poderiam convocar as reuniões das Comissões em preparação para as reuniões do Conselho ao longo também do mês. Eu acho que seria conveniente, pouparia, inclusive, verba de deslocamento e aproveitaria para a gente também não perder tempo com essa agenda.
Se todos os Conselheiros acharem que é uma metodologia válida, eu acho que pode ser uma boa estratégia também, para além da sugestão do Presidente de ter uma hora adicional após as reuniões aqui do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, a única dificuldade que eu, em particular, teria em uma hora a mais é que eu não chegaria a minha cidade no mesmo dia. Ou seja, eu teria que ficar em Brasília, ponto.
A outra preocupação que eu tenho com relação à proposta do Conselheiro Ronaldo é com relação também à minha limitação e, acredito, eu poderia elencar – não vou fazê-lo – alguns outros Conselheiros que teriam dificuldade de fazer, de realizar essa proposta que o eminente Conselheiro faz. É só nesse aspecto.
As tecnologias estão aí, estão fortes e tal, mas muitos de nós ainda não têm esse domínio todo e não temos as ferramentas necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por favor, Conselheiro Ronaldo.
O SR. RONALDO LEMOS – Conselheiro Nascimento, eu poderia me dispor, pessoalmente, inclusive, a auxiliar na utilização das ferramentas. E eu garanto: eu tenho utilizado isso, enfim, na minha vida profissional e acadêmica, e é muito simples: basta ter um computador conectado à internet e a pessoa clica em um link, que vai ser enviado para a Comissão, e, ao clicar no link, automaticamente ela já é levada à página da reunião da Comissão.
E a outra vantagem é que, se assim determinarmos, essas reuniões podem ser, inclusive, públicas. De modo que poderia convidar qualquer pessoa da sociedade para que também assistisse às reuniões. Poderia até, eventualmente, dependendo do coordenador da Comissão, convidar as pessoas, ao final, por exemplo, para se manifestarem. Então, também daria uma transparência para a reunião da Comissão. Muitas vezes é transmitida, já, pela TV Justiça, outras vezes não é, mas, se o Conselheiro achar interessante, eu posso me dispor a auxiliar também nos aspectos técnicos com relação a facilitar a realização das Comissões.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – O.k., vamos conversando.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Presidente, só com relação a esse ponto, eu acredito que a utilização de uma ferramenta como essa permitirá que a gente dê uma celeridade aos trabalhos, que as reuniões sejam muito mais dinâmicas. E nesse sentido eu vejo que a utilização do Hangout, por exemplo, é extremamente fácil e dá para a gente fazer isso rapidamente.
E um outro ponto, uma sugestão para que a gente possa ter reuniões físicas aqui, depois da Comissão, é: há a possibilidade de reduzirmos o tempo das reuniões ordinárias? Isso é uma questão regimental? A gente poderia, por exemplo, fazer uma reunião ordinária das 14h às 16h e, depois, das 16h às 17h30? Até que horas é o seu limite de tempo, Conselheiro Nascimento?
15:25
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O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – O voo está marcado para as 16h45, aliás, 18h45.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Vejo que, muitas vezes, nos alongamos tanto nas discussões das reuniões ordinárias que poderíamos fazer uma coisa um pouco mais célere, mais reduzida, para que possamos ter tempo também de ter as reuniões das Comissões nesse período da reunião ordinária. Não sei se, regimentalmente, isso é possível, mas é uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre a reunião individual de cada Comissão, fica a sugestão já posta aos coordenadores de cada uma das Comissões, e aí é da dinâmica do trabalho de cada um dos coordenadores chamar os seus para essas reuniões via videoconferência. Isso é prático e já pode ser feito, não precisa tomar deliberação em plenário. O coordenador da Comissão de Tecnologia, quem é?
O SR. RONALDO LEMOS (Fora do microfone.) – Sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ronaldo. Já convida logo e já marca com antecedência, e não precisamos debater em plenário esta questão.
Quanto à reunião de Comissão ao final das sessões ordinárias dos nossos trabalhos, estou entendendo que também podemos fazê-lo.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, acho que aí deveria ser o inverso, porque a reunião da Comissão pode implicar em deliberação. Então, ela teria que ser antes...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Deliberação na próxima sessão, não tem jeito de inverter.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Sr. Presidente, só há um Conselheiro que teria problema, que seria o Nascimento, porque tanto o Schröder, eu e tal, temos voo às 8h da noite, acho que é o último, não é? Então, daria para ficar uma... O que não entendi, Ronaldo, é se, com esse encontro pela internet, não haveria esse de uma hora a mais. É isso que você estava dizendo ou não? As duas coisas?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Haverá, uma coisa não exclui a outra.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Para agilizar, não é, Ronaldo?
O SR. RONALDO LEMOS – Conselheiro Pedro Pablo, sim, a ideia é agilizar e não prejudicar aqueles que não podem permanecer para além. Algumas vezes também, por exemplo, eu não poderia permanecer em Brasília uma hora a mais, algumas outras vezes, poderei participar.
Então, isso dá uma liberdade aos coordenadores de Comissão de marcarem suas reuniões e fazerem-nas por meio de videoconferência, lembrando que, quando isso acontece, a reunião fica gravada também, de forma que pode ser assistida. Posteriormente, os Conselheiros que não participaram podem assistir à reunião também.
Eu acredito que pode ser uma experiência que vá agilizar, vamos dizer, as nossas atividades do Conselho. Poderia, inclusive, sugerir uma reunião inaugural por videoconferência da Comissão de Tecnologia, de forma a dar até o exemplo, de mostrar como é que funciona, etc., e, com isso, ganharíamos essa agilidade necessária.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vou fazer a leitura e você vai fazendo as sugestões, pode ser? Ou você já quer fazer?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, permite-me?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, Araújo.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Ronaldo, se você pudesse, então, fazer uma reunião didática...
O SR. RONALDO LEMOS – Pois não.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – ... de um modo geral.No dia 11, no final da reunião ordinária...
O SR. RONALDO LEMOS – Certo.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – ... para nos reunirmos e sugerir qual é o melhor software que devemos utilizar. Acho que poderíamos fazer uma reunião da Tecnologia, mas também didática.
O SR. RONALDO LEMOS – Perfeito, Conselheiro Francisco. Vou só verificar a agenda, porque a sua sugestão é que seria após a reunião do Conselho, naquela hora adicional, né? Está bom, só preciso verificar se poderei estar nessa hora adicional. Em podendo, fica esse...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Ou, então, antes do almoço, do sanduíche.
O SR. DAVI EMERICH – Proponho que o Ronaldo já faça um tutorial, ouviu, Ronaldo, e já indique qual o programa ideal antes dessa reunião.
O SR. RONALDO LEMOS – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos adiante.
Conselheira Patrícia.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Sugiro uma outra coisa: que façamos um teste prévio, que não esperemos o dia 11 chegar para fazer essa convocação. Então, na Comissão de Tecnologia, poderíamos fazer a convocação, testar, e, aí, no dia 11, resolvemos a questão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
O SR. RONALDO LEMOS – Com o maior prazer, Conselheira.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E, aí, se for preciso postergarmos, ou estendermos nossos trabalhos até 18h, será comunicado a todos para que cada um, na sua possibilidade, se adapte.
Bom, temos, agora, a fase de comunicação dos Conselheiros, mas já tenho aqui a proposta, a minuta da nota para a celebração do Dia Internacional da Mulher.
Vou colher inscrições, Conselheiro Lazzarini.
Eu gostaria já de fazer a leitura e, na sequência, colho inscrições para manifestação dos Conselheiros para temas em geral.
O SR. DAVI EMERICH – Nossas mulheres vão receber uma flor, Presidente, as nossas Conselheiras.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, Conselheiro.
15:30
R
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Pegando, um pouco, o que a Patrícia falou, eu acho que ela tem razão, mas, Ronaldo, eu acho que isso teria que ser feito, um teste, já amanhã ou depois, não sei, e não esperar dia 11...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ronaldo está encarregado de fazê-lo, ainda provavelmente esta semana.
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Eu não sei fazer nada disso. Eu sou cineasta, eu faço película.
O SR. RONALDO LEMOS – Prometo que vou auxiliá-lo, ouviu, Conselheiro? Pode ficar tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Esta nota veio aqui, e eu próprio já fiz duas ou três... Vou ler a nota e, em sequência, vamos colhendo pontualmente, parágrafo por parágrafo – pode ser? –, eventuais sugestões.
Diz assim a nota, cuja redação foi proposta pelas nossas conselheiras mulheres:
Nota em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em Sessão [sessão, aqui, com "S" maiúsculo] Ordinária realizada no dia 7 de março do corrente ano, homenageia as mulheres brasileiras pela celebração do Dia Internacional da Mulher. [O.k.?]
O Conselho ressalta a importância dessa celebração como forma de homenagem às mulheres e também de luta pela superação das desigualdades de gênero ainda existentes. [O.k.?]
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Eu só colocaria dia 8. O Dia Internacional é dia 8.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Já está escrito isso aqui. E prossigo. "Na vida pública"...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Sr. Presidente, poderia ler o segundo parágrafo de novo, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Como?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O segundo parágrafo de novo.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Foi só lido o primeiro, até agora.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não, o segundo eu já li. Eu volto a ele, desculpe: "O Conselho ressalta a importância dessa celebração como forma de homenagem às mulheres e também de luta pela superação das desigualdades de gênero ainda existentes." Esse é o segundo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Nós não temos uma homenagem, lá no primeiro parágrafo. Não é melhor botar logo direto.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Leia a nota toda, Sr. Presidente, para a gente ter a noção de conjunto. E, aí, cada um já anota.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – É porque ouvi "homenagem" no primeiro, "homenagem" no segundo, e achei repetitivo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ele pede que eu leia em parte, e você pede que eu leia toda a nota.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Não, não...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Eu pedi em parte porque ficou decidido que ia ser lido em parte, mas pode ler no conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Estou lendo. O terceiro parágrafo diz assim: "Na vida pública, as mulheres ainda ganham menores salários, têm menos acesso às funções de comando e menos reconhecimento de sua capacidade intelectual."
Eu, nesse parágrafo, tenho observações. Posso fazê-las já?
"Na vida pública", diz assim, Maria José, "as mulheres ainda ganham menores salários, têm menos acesso às funções de comando"... Isso pode ser dito como verdade sendo que o Brasil tem, no seu comando, ainda uma mulher?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Sr. Presidente, com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "Ainda", porque existe um prazo de vencimento... A nota está lá.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Com todo respeito, eu sugeriria que lesse a nota toda, porque, aí, as pessoas têm noção do conjunto e não vão fazer observações...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Depois, as observações.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – ... que podem estar mais adiante, mas todos os dados estatísticos do Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Indicam.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – ... mostram que as mulheres trabalhadoras recebem menores salários e que as mulheres têm menos acesso a postos de comando. Isso é dado estatístico do IBGE.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom. Eu vou ler, então, o quarto parágrafo.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Está lá na tela.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É, exato.
Na vida privada, as mulheres encaram dupla jornada. Ainda mais grave é a violência de gênero que se perpetua no País e que precisa ser combatida por todos. [Esse "país" aí é letra maiúscula e eu sugiro que já coloque assim.]
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em especial, expressa a sua preocupação com a imagem da mulher nos meios de comunicação, com ênfase para a publicidade, na qual, reiteradas vezes, a mulher é tratada como objeto de desejo ou apresentada em condições de subalternidade.
Atento ao papel de discutir as questões da comunicação social no País, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional conclama os meios de comunicação a dispensar às mulheres o tratamento respeitoso e igualitário que merecem e exigem.
Brasília, 7 de março de 2016.
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
15:35
R
Esse é o texto.
Sugestões? (Pausa.)
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Eu me sinto representado aí.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu tenho algumas pontuais. Vou indicar as sugestões que tenho aqui.
Colocar em caixa alta a letra s da palavra "sessão", "sessão ordinária", no primeiro parágrafo. Está certo? Está minúsculo no meu.
Maria José, podemos efetivamente dizer, não será um juízo de valor nosso, que a mulher tem menos reconhecimento de sua capacidade intelectual? Devemos dizer isso?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA (Fora do microfone.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não fica parecendo ser um juízo de valor nosso aqui, não?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA (Fora do microfone.) – Não.
O SR. DAVI EMERICH – O problema que eu vejo nessa frase, Presidente, não é esse, mas é que, quando é falado que, na vida pública, as mulheres ainda ganham menos, menores salários, têm menos acesso às funções de comando e menos reconhecimento, é como se ela estivesse num patamar, e agora caiu. Então, ali teria de haver uma relação com o masculino. "Na vida pública, em relação aos homens, as mulheres ainda..." Porque aí se faz uma comparação com os homens.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E eu sugiro, Maria José...
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Na vida profissional.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... que, em vez de dizermos na vida pública, na atividade pública...
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Não, acho que é na vida profissional – na vida profissional!
O SR. DAVI EMERICH – Sim, mas tem que haver uma comparação. Na vida profissional em relação aos homens, senão dará a ideia de que ela tinha estava em um patamar, e caiu.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Davi, perdoe-me, não podemos fazer a comparação, senão vamos estar exatamente fazendo o que nós não queremos que seja feito, que é incentivar o conflito de gêneros.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Eu sugeriria... Na vida profissional as mulheres ainda ganham menores salários. Eu acho que esse é um ponto que é conhecido por todos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Como está agora naquela revisão.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está ótimo!
Pode ser assim? (Pausa.)
Então, está aprovado até aí?
O SR. DAVI EMERICH – A outra é no próximo parágrafo em que se fala que mais grave ainda é a violência de gênero. Ora, gênero é homem também. É isso mesmo? O termo é esse, violência de gênero? É homem contra mulher e tal?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA (Fora do microfone.) – O termo é esse. Ela sofre a violência, por ser mulher, como o homossexual sofre a violência, por ser homossexual, não é por outro motivo.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Então, está bom.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O.k.?
Quando os senhores estiverem falando, usem o microfone, senão depois é um sofrimento para quem irá fazer a transcrição dos nossos trabalhos.
No parágrafo seguinte, eu sugiro que este "em especial" venha para depois de "expressa a sua preocupação", Maria José e senhoras. O.k.?
Estão sugerindo aqui também que "na qual reiteradas vezes ela", porque a mulher já está dito antes, "é tratada como objeto de desejo..." Alguém tirou aqui. Foi o Ronaldo que sugeriu tirar? (Pausa.)
Justifique!
O SR. RONALDO LEMOS – A minha sugestão é só, em vez de colocar objeto de desejo ou do desejo... A mulher é tratada como objeto, e ponto final.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pode ser? (Pausa.)
Aí, "ou apresentada em condições subalternidade".
E eu estou sugerindo que seja acrescida a essa nota a sua data, antes da assinatura, "Brasília tanto de tanto, de tanto".
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Então, tire lá em cima, Sr. Presidente, o dia 7, que confunde, é o dia da reunião do Conselho, e põe dia 8 de março, porque em nenhum momento está referida a data.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está no título, em cima.
Está aprovada assim a nota? (Pausa.)
Perfeito, peço que se encaminhe à Mesa para assinatura.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Voltemos lá.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – É nota, como é que...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) – Eu só disse que tem "homenagem" em cima e "homenagem" embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Talvez pudéssemos trocar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Cordeiro, o de baixo pode-se colocar como reconhecimento; substituir homenagem por reconhecimento. Pode ser, Maria José? Forma de reconhecimento pode ser?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – É porque as datas comemorativas, às vezes, não temos como fugir da repetição. As datas comemorativas têm essencialmente duas funções.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Homenagem e reconhecimento.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – As datas comemorativas homenageiam e as datas comemorativas protestam.
15:40
R
O significado dessa frase é justamente para enfatizar que o dia não é só de homenagem. O dia é de luta. As mulheres do mundo inteiro ainda estão em luta pelo reconhecimento dos seus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas essa parte não está em discussão. A parte da luta não está em discussão. É só a palavra homenagem, para não ficar repetitivo.
Reconhecimento, pode ser?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – É porque não se trata de reconhecimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É homenagem mesmo?
Então vamos atender às mulheres, Cordeiro.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – É homenagem mesmo. Não se trata de reconhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom. Pode voltar à homenagem, por favor.
Eu tenho inscrito aqui o Conselheiro Lazzarini para...
A nota está devidamente aprovada. Está no prelo ainda.
Conselheiro Lazzarini, V. Exª se inscreveu para comunicações gerais?
O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI – Não.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não?
Conselheiro Davi Emerich se inscreveu? (Pausa.)
Patrícia Blanco? (Pausa.)
Patrícia Blanco?
Mais alguém? (Pausa.)
Os dois.
Ronaldo Lemos.
Davi Emerich com a palavra.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, na última reunião, eu tinha sugerido que os nossos relatórios... Usa-se a palavra relatório aqui para tudo, para estudos, documentos, para fazer diagnósticos e tal.
Então, eu acredito que, quando se tratar de um relatório referente a um projeto em tramitação, que é uma das nossas principais prerrogativas, ele deve seguir o modelo que é adotado aqui no Senado. Trata-se de um modelo simples, que já foi distribuído.
Eu já li dois relatórios, um da proposta do Requião sobre liberdade de imprensa, aquelas coisas, e outra sobre a violência, que foi exarado na penúltima reunião.
Então, Presidente, quando se tratasse de projeto em tramitação, que nós seguíssemos esse modelo que apresentamos para vocês, que é mais ou menos o modelo do Senado, ou seja: o relatório apresenta o problema, trata-se do projeto tal e tal; aí se faz a análise do projeto, refere-se ao projeto, explica-se o projeto, e depois vem o voto e, se houver, a emenda e tal, para que ele seja perfeitamente compreensível para os Senadores e os Deputados, que estão acostumados com esse modelo.
Então, eu proponho a aprovação e que todos que fizerem relatório de tramitação de projeto sigam esse modelo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Esse modelo foi distribuído aos Conselheiros? Foi distribuído.
Alguém pretende se manifestar sobre a pertinente proposta do eminente Conselheiro Davi?
Alguém objeta? (Pausa.)
Considero aprovada a proposta.
Fica, então, assim fixado, e peço que a nossa assessoria registre isso expressamente, porque, a partir daqui, os relatórios das comissões de relatoria e os relatórios todos que vamos votar em plenário deverão seguir exatamente esse modelo de formatação.
Muito obrigado, Conselheiro Davi Emerich. Cumprimento-o pela iniciativa.
O SR. DAVI EMERICH – Outra proposta, Sr. Presidente.
Eu tenho tentando ler as leis sobre a nossa área de abrangência.
No nosso site há um conjunto de leis.
Eu perguntaria se aquele conjunto de leis está absolutamente atualizado, se aquele conjunto é universal ou se faz-se necessário trabalhar aquilo.
Então eu proporia que fosse indicado alguém, provavelmente a Patrícia Blanco, que está muito ligada a esses estudos, para analisar aquele conjunto de leis e fazer novas propostas, até de formatação dentro do nosso próprio site. O ideal seria publicarmos inclusive um livro impresso com toda essa consolidação, mas, nessa fase de se gastar pouco papel, nós teríamos que atualizar aquele conjunto de leis, porque o Conselho de Comunicação passa a ser uma referência para a busca de qualquer informação de nossa área de competência.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu consulto a assessoria. Peço auxílio da assessoria para nos indicar se essas informações...
V. Exª se refere...
O SR. DAVI EMERICH – É o que está no portal. Há um conjunto de leis...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Dr. Walmar está me dizendo que é o trabalho elaborado na composição anterior.
Vou pedir, então, que seja atualizado e pergunto à Conselheira Patrícia Blanco se aceita o encargo, designada que foi pelo eminente Conselheiro Davi, para...
O SR. DAVI EMERICH – É porque eu conheço os livros da entidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Podiam até fazer os dois esse trabalho em sintonia.
Pode ser?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Sim, sim. Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Contando, certamente, com o concurso, com o auxílio da nossa assessoria.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Com o apoio da assessoria.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Também obrigado por essa sugestão, Conselheiro Davi. Foi muito importante.
Conselheira Patrícia, V. Exª tem a palavra.
15:45
R
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Bom, agradeço a indicação do meu nome. Tentarei fazer esse trabalho...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É possível fixar um tempo para esse trabalho? Porque é preciso ter tempo definido para execução.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Eu vou fazer um levantamento, então, a partir do site. Aí, eu posso propor uma agenda. Acredito que, para a próxima reunião, a gente já tenha isso feito.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Não é uma coisa muito...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª tem a palavra, então.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Bom, como comunicação, são três pontos. Eu ia falar sobre quatro, mas um já foi bastante abordado, que foi sobre a segurança dos jornalistas e ameaças. Já vamos aprovar a nota daqui a pouco.
O primeiro ponto que eu queria levantar é que nós temos acompanhado as reuniões da comissão especial de inquérito, a CPI dos Crimes Cibernéticos. Na reunião passada, eu havia proposto ao Conselheiro Ronaldo que nós fizéssemos uma manifestação. Fiquei até de sugerir esse texto, mas a Comissão foi adiada. Ela teve um adiamento, foi adiada por mais 30 dias.
Mas, mesmo assim, eu gostaria de propor que o Conselho se manifestasse, até previamente ao relatório final da Comissão, no tocante a ressaltar que toda e qualquer ação que venha sair dessa Comissão tem que respeitar os princípios da liberdade de expressão. É mais uma ação propositiva de respeito aos direitos constitucionais, à liberdade de expressão, do que qualquer coisa.
Eu não tive acesso ao relatório e também acredito que não vá ter antes do término e da apresentação desse relatório, mas é sempre bom deixar claro que qualquer tentativa de cerceamento pode ser prejudicial à liberdade de expressão.
Então, eu proponho que, na próxima reunião, do dia 11, a gente aprove essa comunicação. Pelo calendário que foi colocado, a Comissão deve encerrar seus trabalhos no dia 14 de abril. Então, teríamos um tempo aí. Acho que podemos discutir isso por e-mail, até para que a gente tenha esse texto aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só um minuto, Conselheira, nesse ponto. V. Exª está sugerindo objetivamente, então, que nós nos manifestemos na sessão do dia 11?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu, então, peço a V. Exª, já lhe designando, apesar de tê-la designado para importante tarefa há pouco, mas que traga o texto básico dessa nossa manifestação.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Como teremos pouco tempo para...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª pode fazer em sintonia aqui com o Ronaldo. Pode ser?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Com o Conselheiro Ronaldo. Eu até vou propor que a gente já pense na minuta dessa carta um pouco antes. Podemos fazer isso por e-mail...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por e-mail. V. Exª encaminha a nós todos.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Exatamente, a todos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Conselheiro Ronaldo certamente prestará uma importante contribuição.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Um outro tema que eu queria trazer é que, no dia 3 de maio, no dia em que se comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, a revista Imprensa realizará aqui em Brasília o Fórum Liberdade e Democracia. Já é um fórum que está na sua nona edição. Oitava ou nona, não me lembro agora, mas é de extrema importância. Ele tem levado Parlamentares, Ministros do STF para discussões, e sempre enaltecendo o papel da liberdade de imprensa e comemorando também o Dia Internacional da Liberdade de imprensa, instituído pela Unesco.
O Palavra Aberta é um apoiador desse evento. O convite ainda não está pronto, por conta da programação, mas vou também circular, em nome da revista Imprensa, um convite para que todos que estejam aqui possam participar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Qual é o horário do evento?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – É o dia todo, das 9h às 17h. E eu acho que é muito pertinente pelo fato de que, como Conselheiros, teremos a reunião do dia 2 de maio. Se todos pudermos ficar para o dia seguinte, para acompanhar pelo menos a abertura desse evento, seria bastante interessante.
Eu vou fazer circular, então, assim que a programação tiver fechada, em nome da revista Imprensa, para todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Obrigado.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – E, rapidamente, para que todos possam colocar nas suas agendas, este ano o Palavra Aberta realizará um seminário bastante interessante sobre liberdade de expressão na América Latina, com enfoque especial e comemorativo nos 80 anos do escritor Mario Vargas LIosa. Ele virá para uma palestra para o Palavra Aberta, em São Paulo, no dia 12 de maio. Já estão todos convidados. Por favor, reserve a data quem puder participar. Eu vou oportunamente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Também o dia todo?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Não, só das 17h às 20h, em São Paulo. Eu vou, depois, circular para vocês o convite a todos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Dia 12 de maio.
Obrigado pelos convites que nos vem fazer. Eu próprio tentarei estar, senão em ambos, pelo menos em um deles.
Quem mais?
Conselheiro Ronaldo Lemos. Em seguida, Nascimento.
15:50
R
O SR. RONALDO LEMOS – Bom, queria só fazer uma observação, Conselheira Patrícia.
Eu acredito que o resultado da CPI dos Crimes Cibernéticos é um dos eventos mais importantes para o tema de liberdade de expressão ao longo deste ano. O resultado, dependendo de como for a proposta da CPI dos Crimes Cibernéticos, pode ter um impacto direto na questão da liberdade de expressão, sobretudo por meios digitais, especialmente porque a CPI está tratando de problemas que são muito complexos, incluindo o problema da privacidade. Como a gente sabe, a privacidade é um requisito para a liberdade de expressão. Ninguém pode expressar o seu pensamento com tranquilidade, com franqueza, se há um terceiro, muitas vezes desconhecido, ouvindo a expressão particular daquele pensamento.
Então, eu acredito que esse assunto é muito importante. Eu acho que, se o Presidente e os demais Conselheiros acharem que é uma boa ideia, valeria uma manifestação do Conselho, que eu posso, se for o caso, redigir, ou a Conselheira pode redigir, ou algum outro Conselheiro pode propor a redação, só para dizer que o Conselho de Comunicação Social está acompanhando os trabalhos da CPI, gostaria de acompanhar proximamente.
E, se houver a possibilidade, acredito que valeria à pena até convidarmos para uma das nossas reuniões a Deputada Mariana Carvalho, que é Presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, o Deputado Esperidião Amin, que está diretamente envolvido também na CPI, e o Deputado Sandro Alex, que são, vamos dizer, os três Deputados que estão coordenando esses trabalhos, a fim de ouvi-los.
Se houver interesse, eu acredito que valeria enviarmos, Sr. Presidente, uma comunicação a eles para que, caso eles tenham a possibilidade de nos dedicar, cada um deles, dez minutos do seu tempo, viessem aqui ao Conselho, na reunião do dia 11, para conversar um pouco sobre os trabalhos da CPI dos Crimes Cibernéticos e tomarem contato com o Conselho de Comunicação Social. Então, fica feita essa proposta.
E a segunda proposta, o Conselheiro Walter Ceneviva já mencionou sobre isso aqui. O Brasil está rediscutindo o Plano Geral de Outorgas para o setor de telecomunicações, outro ponto que tem direta repercussão nas condições e na infraestrutura propriamente dita da liberdade de expressão. Eu não tenho uma proposta específica, mas só gostaria também que o Conselho estivesse envolvido eventualmente para que, nas sessões futuras, tivéssemos a oportunidade de participar e analisar a reformulação do Plano Geral de Outorgas.
E, por fim, uma manifestação de caráter pessoal de repúdio a toda e qualquer violência contra comunicadores. Eu vi a nota da Fenaj...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado. Fora do microfone.) – Está saindo uma aqui agora.
O SR. RONALDO LEMOS – Está saindo uma aqui agora? Então, cheguei atrasado, já de bom-tom que o Conselho se manifeste. A minha manifestação pessoal é não só contrária à violência contra comunicadores, mas contrária a qualquer tipo de violência. A violência não é aceitável.
Acho que a gente, especialmente neste momento, tem que ser muito vigilante, repudiando toda e qualquer forma de violência e preservando, sobretudo, as condições de debate no momento que o Brasil muito precisa delas.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Essa nota está no prelo.
O SR. RONALDO LEMOS – Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alguém mais? Araújo Lima.
Ah, sim, só um minutinho, por favor.
Quanto ao ponto anterior, da sugestão de que convidemos aqui os três Parlamentares, nós teríamos que fazer uma mudança na nossa pauta. Estamos no momento oportuno para isso.
Nós temos três temas já postos na nossa pauta do dia 11, além do seminário pela manhã, que V. Exª vai presidir, mas, para os trabalhos da tarde, nós temos o relatório acerca da crise no setor de comunicação – há pouco definimos, acho que V. Exª não havia chegado ainda, uma comissão específica de relatoria para trazer o relatório a respeito –, temos a concentração dos meios de comunicação e processo de outorga, três relatórios, e já com um convidado, que é o representante da Unesco – já convidado o representante da Unesco. Ou mexemos nessa pauta, ou deixamos esse convite a eles para a reunião de mês de maio, 2 de maio.
Pode ser?
15:55
R
O SR. RONALDO LEMOS – Para mim, pode ser. Só tenho receio de que em 2 de maio o relatório já tenha sido apresentado.
O SR. DAVI EMERICH – O que tramita no Congresso é muito mais importante do ponto de vista do tempo do que debates de temas gerais. Eu acho que um está no tempo e o outro...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Podemos postergar esses outros dois temas para a reunião de maio? O Plenário é que tem autoridade para decidir isso. O Presidente aqui é mero executor de ordens.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – O convidado da Unesco viria quando?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – 11 de abril.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Mas ele falaria sobre?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É 2 de maio, sim.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – É 2 de maio.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É 2 de maio, houve uma confusão aqui, foi bom o seu alerta. Mas de qualquer maneira não acho que seja razoável o tempo, três temas que absorverão longo debate e, ainda, três convidados, sobretudo, integrantes do Parlamento.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, eu e o Conselheiro Nascimento não vemos nada contra postergar para maio a entrega do nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E aí deixamos os outros dois temas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Porque realmente os temas estão em tramitação são mais urgentes.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E aí deixamos os outros dois temas e o que não der tempo adia automaticamente, pode ser?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, a pauta será montada assim. Eu peço ao eminente Conselheiro Ronaldo que encaminhe aqui com a assessoria qual o teor do convite a ser formulado aos eminentes Parlamentares. O.k.?
Aí a pauta, então, do próximo mês fica assim fixada: concentração, outorga e esse debate com os Deputados, que, penso, tem que ser logo no início dos trabalhos, até para que haja uma reacomodação da pauta, se for o caso. O.k.?
Desculpe ter interrompido.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, antes da comunicação, eu queria tirar uma dúvida: a Comissão de concentração é coordenada por quem? Porque eu não estava, eu sei que eu fui integrado, mas eu não sei como é que ficou composta e se...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Na verdade, é a Comissão que decide o coordenador. Quando ela se reunir, ela que vai decidir.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Então, não tem nem...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ainda não.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Está certo. Presidente, então, eu queria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E assim, foi bom o seu alerta, boa a sua indagação. É bom que essas Comissões se reúnam, ainda que virtualmente, ainda que pelos meios de comunicação, e são muitos e fáceis, para definir não só a coordenação, mas, fundamentalmente, o conteúdo das suas manifestações.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Perfeito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, Conselheiro Araújo Lima ainda.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – As comunicações são as seguintes: primeiro, para dar conta de que eu acelerei aqui o processo, mas preciso da concordância da Liliana e do Nascimento para que eu tenha uma reunião essa semana com o Senador.
Não sei se eles vão estar aqui em Brasília. Eu estarei até sexta-feira em Brasília e acabei de falar com a secretária da Liderança do PR – que hoje está confiada ao Senador Wellington Fagundes – e ele me receberá ainda esta semana para falar sobre RTV e qual seria o propósito do nosso relatório. Se estiverem de acordo, posso tocar esse negócio ou, se puderem, participaremos da reunião quando ele designar.
Maravilha.
Outro ponto que eu gostaria de incluir nessa pauta de tecnologia que você levantou: regulação do marco civil. Como sabem, há muita preocupação, houve 48 manifestações na consulta pública, praticamente denunciando uma brecha que está feita ali, a neutralidade. Então, eu não sei se nós podemos dirigir ao Ministério da Justiça talvez alguma manifestação, o apoio, não é? Se o Vice-Presidente pudesse preparar uma nota e submeter a todos, porque eu acho que isso tem que ter uma aprovação, não é? Mas a neutralidade ali, eu vejo ameaça, queria até ouvi-lo a respeito disso.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Presidente tinha bloqueado aqui a palavra do Vice-Presidente. (Risos.)
Assim é tolher a liberdade de expressão. Desculpe.
O SR. RONALDO LEMOS – É bom saber que essa função existe, viu, Presidente. Fico feliz em saber sobre essa função.
16:00
R
Eu acho excelente ideia. Se todos os Conselheiros permitirem, acho que vale a pena.
Então, Conselheiro Nascimento.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Eu sugeriria...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Olha só... Eu estou voltando em um ponto, porque eu havia me inscrito, mas foram passando a palavra para outros.
Com relação a essa questão da internet, quero deixar registrado, porque eu pensei trezentas mil vezes se eu ia falar ou não. A minha anjinha, a minha mulher, que é Secretária de Saúde do PSDB, esta semana ficou indignada e falou: "Você, sendo do Conselho de Comunicação Social, não fazer nada é um absurdo." Colocaram na rede, na internet, no Facebook... Porque há uma campanha para se eliminar o mosquito da dengue, e aí um cidadão, uma pessoa, uma cidadã colocou no Facebook o seguinte: "Pessoal, não deixe o pessoal entrar na sua casa, não, porque os uniformes da prefeitura foram roubados." E mais: "Não deixem entrar na sua casa, não, porque os agentes falam que você tem galinha, passarinho e te denunciam." Isso saiu na cidade de Itaúna para todos, enfim. E foi um alvoroço danado. Quando se faz uma campanha para que, efetivamente, se elimine o mosquito da dengue, chikungunya e zika – um mosquito só para isso tudo –, é complicado ir às redes sociais fazer o trabalho oposto, ou seja, contrário.
E como é que se pune? Eu queria, um dia desses, conversar com o Conselheiro Ronaldo para ver que ação que nós poderemos fazer, porque...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é... É polícia? Enfim, é o quê? Mas e a liberdade de expressão? Porque, para qualquer coisa que se vá fazer com relação às participações nas redes, a primeira palavra é: está ferindo a liberdade de expressão.
Eu tinha que colocar isso. Missão cumprida.
Obrigado à Conselheira Patrícia Blanco por ter colocado o tema em discussão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Estamos colocando a nota para revisão final, por favor.
Conselheira Liliana, eu peço que a nota seja submetida às três redatoras – parece que foram três...
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Não, era só...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Redação final.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Eu ia só, a respeito do tema, agradecer, justamente, ao nosso colega aqui por já esclarecer com o Senador e sugerir que, então, depois dessa conversa, colocassem em um mail para o Nascimento e para mim qual foi o esclarecimento. Aí, a gente começa a trocar informações.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Mas vamos sugerir os três, para fortalecer mais. Nós três...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Infelizmente, não vou poder vir a Brasília. Mas quem puder vir, depois, coloca uma mensagem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Senhores... Senhores, posso?
Vamos adiante. Mais alguém?
Então, tenho aqui a minuta da nota, que já está posta ali no telão, sugerida pelo eminente Conselheiro Walter Ceneviva, que diz assim: "Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional repudia a repetição de agressões contra jornalistas, radialistas e profissionais da comunicação". Esse é o título da nota, o.k.?
Profissionais da comunicação, como jornalistas, radialistas e outros profissionais, garantem que a cidadania receba, a todo tempo, informações, imagens, depoimentos, análises e opiniões sobre os fatos da vida.
Entretanto [estou marcando aqui, porque há uma repetição de palavras no primeiro parágrafo], nas últimas horas, agressões físicas como forma de expressão da discordância têm-se repetido com frequência alarmante. É a sequência de um processo de violência contra os trabalhadores da comunicação denunciado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Para pôr fim a esse estado de coisas, o Conselho exorta a todos para que a liberdade de se expressar prevaleça e as discordâncias sejam manifestadas com vigor, mas nunca com o emprego da força.
16:05
R
Quando a força prevalece, a cidadania padece.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional solidariza-se com as famílias das vítimas e condena o lamentável aumento da violência contra comunicadores no Brasil, tema que considera da maior gravidade.
Ceneviva, nesse primeiro parágrafo nós estamos começando por dizer assim: "profissionais da comunicação, como jornalistas, radialistas e outros profissionais...".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim. Vamos. "Trabalhadores"...
A assessoria está anotando? Então, não vou anotar.
"Entretanto, nas últimas horas, agressões físicas"... O Ronaldo está sugerindo que tiremos aquela vírgula – acho que ele está certo – e também tiremos a vírgula depois da discordância. O.k..?
E essa expressão invertida, no segundo período desse parágrafo, parece-me que acabou ficando um pouco, perdoem-me, confusa. É a sequência de um processo denunciado pelo conselho. Ceneviva, "o Conselho denuncia", se o sentido era esse... Ficou confusa aqui essa inversão semântica.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desinverter. A assessoria entendeu?
"O Conselho denuncia"...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu acho que poderíamos dizer ali, permitam-me: "O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional denuncia e manifesta sua preocupação com a violência contra os trabalhadores da comunicação." Não é esse o sentido?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Entendeu? Então, vamos voltar lá. Cintia, por favor, volta lá no começo do período.
Vai ficar assim: "O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional registra [...]". Eu vou fazendo aqui, depois vamos corrigindo. Vou sugerindo: "[...] registra a sua preocupação com a sequência continuada [...]". É isso, Ceneviva?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "Com a sequência continuada"...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) – A sequência já é continuada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É, é redundância aí. Então: "[...] com a sequência do processo de violência [...]".
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Não. Coloca "de um processo crescente de violência".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "Do processo crescente"...
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – "De um processo crescente".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "De um processo crescente"...
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Sr. Presidente, se me permite, logo após esse parágrafo, eu queria fazer algumas observações.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Terminando este.
"De um processo crescente de violência contra trabalhadores da comunicação".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pronto.
Conselheira Maria José, acréscimo?
Põe lá. Só um minutinho, Maria José. Volta lá. Vírgula, "conforme já registrado", ou melhor, "conforme já manifestado", porque há "registro" lá atrás. Portanto: "[...] conforme já manifestado no seu Parecer nº 1, de 2016."
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Talvez até "registra sua reiterada preocupação".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos fazer no final da redação. E nós voltamos ao ponto. O.k. assim, por enquanto? O.k., Araújo?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Perfeito. Tá ótimo, aí mencionando o parecer.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Tira o "últimas horas", põe "últimos dias", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito bem. Cintia, muda lá "últimas" para "últimos dias", senão dá um problema de gênero. (Risos.)
Conselheira Maria José, a emenda é de acréscimo de redação?
16:10
R
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA (Fora do microfone.) – Não. Presidente, da forma como está o título, fica parecendo que jornalistas e radialistas não são profissionais da comunicação. Então, é contra jornalistas, radialistas e outros profissionais da comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Basta acrescentar "outros" aí.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Ou só "profissionais da comunicação". Porque, da forma como está, fica parecendo que não são.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então assim está melhor.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Isso.
Eu ia também me referir à questão das horas, uma vez que não se trata, digamos assim, de horas precisamente, apesar da expressão gaúcha "há horas que não te vejo", que significa anos. Era exatamente isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Podemos seguir adiante com a leitura?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Podemos ir adiante.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Por fim, "para pôr fim a esse estado de coisas, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional" ou deixemos só "Conselho" ele mesmo?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Só "Conselho".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O "Colegiado", então, para não ficar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está certo.
"O Conselho exorta a todos para que a liberdade de [...]", eu acho que é "se expressar", não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O "de" atrai, é? "De se expressar prevaleça"...
O SR. DAVI EMERICH – "Que a liberdade de expressão prevaleça [...]".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "Que a liberdade de expressão prevaleça [...]", é verdade.
Eu tinha até tirado esse "se" aqui. "Que a liberdade" – tirá lá – "de expressão prevaleça e as discordâncias sejam manifestadas com vigor, mas nunca com o emprego da força. Quando a força prevalece, a cidadania padece."
O SR. DAVI EMERICH – Não, tira isso aí, isso parece coisa de poeta de mesa de bar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Tiremos, Ceneviva? Tiremos?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Patrícia, o microfone, por favor.
Tiremos essa...
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Antes disso, Sr. Presidente, eu incluiria "da violência", "nunca com o emprego da violência" porque aí fica mais...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só um minutinho, pessoal, por favor.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Eu sei, mas é que aí é força e violência...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só um minutinho, um de cada vez.
Cintia, por favor, tira então...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está certo assim?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Tira tudo.
Aí, Cíntia...
Tira o "para"? "Exorta a todos a que", sem "para", certo? A alguma coisa sem, o para, no transitivo. O.k?
"A que"... Sim, sem o "para", hoje. Quem exorta, exorta a. É porque tinha um "para" ali, Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Não, mas é o certo, porque exorta a quem? A todos. Para, com a finalidade de... Para que. Pode voltar o "para".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom. Então, vamos adiante.
"O Conselho de Comunicação Social solidariza-se com a família das vítimas e condena o lamentável aumento da violência contra comunicadores no Brasil."
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É "com as vítimas", eu ia dizer isso porque não morreu ninguém.
Tira lá "famílias", deixa "vítimas", Cintia, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu não diria nem "vítimas", talvez não fosse o caso de "com os profissionais agredidos"?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – "Vítimas" é melhor?
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Eu prefiro vítimas.
Esse texto não é para nós, nem para os jornalistas. Esse texto é para a sociedade. A sociedade se solidariza com vítimas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bom assim? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Aprovado.
O SR. RONALDO LEMOS (Fora do microfone.) – Eu fiz uma nota aqui para a CPI. Se achar que vale a pena, posso ler agora.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por favor.
Vamos só reafirmar a aprovação.
Esse texto está aprovado.
Maria José, já validou o texto final da nota das mulheres?
Eu vou pedir à assessoria que providencie, então, a publicação de ambas as manifestações e que procuremos dar a mais ampla publicidade a elas.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só um minutinho, Patrícia, o eminente Conselheiro Ronaldo está inscrito aqui.
16:15
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O SR. RONALDO LEMOS – Só uma observação, Presidente.
Eu fiz aqui uma redação para a carta a ser enviada para os integrantes da CPI. Eu gostaria de ler para tomarmos isso como uma disposição. Então, ficaria da seguinte forma:
Exmos Srs. [E aí colocamos a Deputada Mariana Carvalho, o Deputado Esperidião Amin e o Deputado Sandro Alex].
Em razão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa aos crimes cibernéticos em curso nesta Casa, encaminhamos a V. Exªs o presente ofício.
Gostaríamos de convidar V. Exªs para falarem ao Plenário do Conselho de Comunicação Social no dia 11 de abril de 2016, às [aí as horas a serem preenchidas].
O Conselho de Comunicação Social foi criado pela Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso Nacional com atribuição de tratar de temas relativos à liberdade de expressão e outros temas conexos. Por entendermos que os trabalhos desta CPI podem ter relações diretas com esse tema, gostaríamos de ter oportunidade de ouvirmos V. Exªs sobre o relatório final e conclusões colhidas até o presente.
Atenciosamente,
Presidente Miguel Cançado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Por mim, está o.k..
Conselheira Liliana.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Só uma questão.
Eu queria pedir para a Secretaria que, se pudesse, nos enviasse o quanto antes essas notas, para que nós pudéssemos dar total publicidade nos nossos respectivos sites e veículos de comunicação das entidades.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A assessoria tem como encaminhar as notas ainda hoje para todos? Agora mesmo? Eu já as estou assinando.
Mais alguém?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, a confirmar-se para o dia 11 um relatório sobre a concentração dos meios de comunicação, seria importante se definir uma coordenação para atuar nisso. E eu gostaria de me disponibilizar para essa coordenação, para permitir que apresentemos alguma coisa. Eu gostaria que fosse submetida a minha candidatura.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Para trazer alguma conclusão já para a reunião do dia 11?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Pelo menos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Um esboço?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Exato. Uma proposta de relatório, uma formulação, porque é um assunto muito complexo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quem mais se dispõe a integrar este...?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – São três já definidos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A Comissão já está formada.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu sei. A coordenação...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ah, sim. V. Exª pode acertar com seus pares essa coordenação. Já fica definido.
Mais alguém? (Pausa.)
Alguém da sociedade civil entre os presentes gostaria de se manifestar? (Pausa.)
Seria importante e, com certeza, saudável para todos nós que alguém que nos acompanha pudesse emitir algum juízo de contribuição ou até mesmo de valor. Alguém se dispõe? (Pausa.)
Não havendo mais nada...
O SR. DAVI EMERICH – Só o voto às nossas mulheres do Conselho, Presidente. É Dia da Mulher amanhã. Um voto formal nosso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião, já convocando outra para o dia 11 de abril próximo, justificando, mais uma vez, a minha impossibilidade de estar aqui. Vão ganhar, pois estarão sob a presidência do eminente Vice-Presidente, Ronaldo Lemos, que será Presidente na próxima. Convoco titulares e suplentes para 9h da manhã no dia 11 de abril.
Desejo a todos um bom retorno a seus lares.
Muito obrigado.
Um forte abraço.
As notas serão encaminhadas ainda hoje, segundo me assegura aqui o Dr. Walmar. Elas vão para as nossas assessorias, para as assessorias de comunicação do Congresso Nacional.
(Iniciada às 14 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 19 minutos.)