O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 7, de 2016, desta Comissão, de minha autoria e de outros, para debater o tema "A luta pelo direito das mulheres".

Esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/e-Cidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 2211.

Bom, pessoal, esta audiência de hoje, na verdade, faz parte da caminhada das mulheres. Para mim, o Dia das Mulheres é todo dia, vocês mesmos vão dizer. Antes que vocês digam, eu vou dizer já. Mas esta semana é especial. Amanhã é dia 8, haverá um grande evento no plenário. Nós tivemos uma audiência hoje pela manhã, que na verdade foi provocada também pela Cíntia. Não deixou de ser um movimento liderado pelas mulheres, para qual os homens também vieram, para discutir a situação dos cárceres, a privatização do sistema prisional brasileiro. A Cíntia liderou este movimento que nós realizamos hoje pela manhã aqui.

Agora, realizamos esta audiência pública para debatermos aqui a caminhada e a luta das mulheres. Às 17h30 teremos outra audiência pública aqui, que vai ser sobre o trabalho escravo, já que eu consegui pegar a relatoria do projeto que queria regulamentar o trabalho escravo. E eu já mudei o nome, vai ser agora "proibir o trabalho escravo". Vamos ter uma reunião aqui às 17h30, com caráter de audiência pública, que tem tudo a ver também com a luta das mulheres, porque, por exemplo, nós vamos ver que quase 70% ou 80% são mulheres que estão no serviço terceirizado, que é um trabalho, infelizmente, análogo ao trabalho escravo.

Depois, amanhã pela manhã, teremos outra audiência aqui, a partir das 8h30 ou 9 horas, específica sobre a caminhada das mulheres, porque aqui, na audiência pública, é um debate mais aberto, foi provocado pela Senadora Regina Souza, este de amanhã pela manhã, e eu estarei aqui também. Às 11 horas, nós vamos então para o plenário, para o grande evento homenagem Bertha Lutz. E aí durante toda a semana teremos debates sobre as mulheres.

E o homem vai marchar por mais cinco anos, se aprovar.

Então, nós vamos fazer o bom combate.

Já avisamos, já colocamos, isso está público. Fizemos um grande evento na segunda-feira da semana retrasada no plenário do Senado, onde fizemos um apelo - e faço de novo - à Presidenta Dilma de que não mande esse projeto para o Congresso Nacional, num momento tão difícil como este. É essa base que tem dado guaridas para o bom debate no campo da democracia, da liberdade, não aceitando essa visão de impeachment, como eu digo, de querer apear a Presidenta devido à crise econômica. Crise econômica existe em qualquer país do mundo. Nós temos que enfrentar a crise, combater o desemprego, combater a miséria, combater a taxa de juros, enfim, combater todos aqueles elementos que temos debatido e discutido quase diariamente aqui no Congresso. Ninguém vai aceitar qualquer tipo de medida que venha no sentido de ferir a democracia. A democracia está em primeiro lugar.

É democraticamente falando da luta das mulheres - tinha até escrito uma introdução, porque vocês sabem que, pela TV Senado, como eu digo, se nós somos hoje em torno de 210 milhões de brasileiros, um por cento que assista à TV Senado, você já tem aí, no mínimo, dois milhões de pessoas que assistem a cada uma dessas audiências. E nós vamos, de imediato - depois de chegar a introdução e comentá-la -, formatar a Mesa e começar o debate sobre a luta das mulheres.

Eu chamo para a Mesa Eurídice Ferreira de Almeida, Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Eu estou chamando de acordo com o que recebi aqui. Depois cada uma pode introduzir aqui, na sua fala, alguns complementos que entender importantes.

Meu companheiro Bira já me telefonou e perguntou: "Cadê Maria Pimentel, Paim?" Eu disse: "Não, não. Está aqui."

Podem apertar um pouquinho mais, há espaço aqui.

Haverá duas Mesas.

Fiquem todos tranquilos, porque serão duas Mesas.

Pessoal, para mim, o mais importante não é a primeira ou a segunda Mesa, pelo contrário: eu acho que a segunda Mesa fica participando mais, interagindo com o plenário, porque é ela que vai estar aqui.

Portanto, estão todos contemplados aqui.

Vamos lá.

O importante é que nós nos entendemos, e vai dar tudo certo.

Não importa de quem é o documento, mas como eu não recebi a minha introdução, eu vou ler a abertura deste documento. Não importa quem seja o dono do documento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não é que não é a tendência. Eu sei que há dois segmentos muito bem representados aqui. Eu só vou ler a abertura do documento porque achei interessante, como uma forma provocativa para o debate. Na verdade, era um documento que devia ter vindo lá de cima, e não veio até agora.

Vamos lá: "Nesse 8 de março, ecoará nas ruas de todo o País a indignação de milhões de brasileiros e brasileiras quanto à qualidade de vida de toda a nossa gente."

Enfim, pessoal, como o documento está jogando firme e claro em todos os sentidos, e o documento é de uma posição das confederações, ele está sendo panfletado, me recomendaram deixar o panfleto circular e depois ler o meu documento. Eu leio depois o meu, então.

Vamos de imediato ao debate.

Passamos a palavra... Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Começamos com Eurídice Ferreira de Almeida, que é da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).Ela disse que vai dividir o tempo com outra companheira. Tudo bem, sem prejuízo ao pessoal da segunda Mesa. Por favor. São dez minutos para cada uma.

A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Boa tarde a todas e a todos!

Eu sou Eurídice Almeida, como já verbalizado aqui pelo Senador. Primeiro, quero fazer uma saudação aos companheiros e companheiras presentes, e também aos que nos estão acompanhando pela TV Senado. De antemão, quero não só parabenizar, como agradecer ao Senador Paulo Paim e a todo seu staff por essa disponibilidade que ele sempre tem de deixar abertas as portas desta Comissão e todo o seu projeto de trabalho para tratar de temas tão importantes como este que a gente está começando a tratar agora. Trago também agradecimento em nome do Conselho Nacional de Saúde. Todas as entidades do controle social lá representadas o saúdam por tão boa prática.

Falar de mulher é falar de luta, é falar de luta diária, de luta cotidiana, de resistência. É um trabalho árduo que nós construímos desde o início dos tempos no dia a dia. Infelizmente, nós estamos no meio de um turbilhão de ataques. É um retrocesso a toda a política de ganho que nós tivemos, que nós conquistamos durante o dia a dia. Essa composição do Pleno da Câmara e do Senado nesta nova Legislatura, com raríssimas exceções, está impondo um retrocesso político demasiado. Isso, nós mulheres não aceitamos, porque retrocesso não cabe no nosso vocabulário.

As companheiras que estão nesta mesa e vão falar na próxima também vão se ater mais especificamente a alguns PLs. Eu vou me reportar a todos.

Vou falar um pouco mais do PL que está judicializando o trabalhador da saúde e, mais ainda, marginalizando a mulher, porque a mulher é atacada, a mulher é estuprada; antes de receber a sua assistência, ela é obrigada a fazer um boletim de ocorrência, é obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que depois possa ser assistida. Isso é inadmissível! Vendo do ponto de vista do profissional da saúde, nós, profissionais da saúde, quando fazemos a nossa colação de grau, fazemos um juramento. Sendo aprovada essa lei, esse juramento vai ser quebrado. Nós vamos ter que fazer uma grande discussão ética dentro da profissão, porque nós juramos prestar

Nós vamos ter que fazer uma grande discussão ética dentro da profissão, porque juramos prestar assistência independentemente de qualquer coisa, e quebrar um juramento não é perfil de um profissional de saúde. Omissão de socorro também está no Código Penal, então isso vai ser uma grande discussão, um grande trabalho que tem de ser feito também aqui por dentro das Comissões.

Dizer que nós estamos nessa conjuntura, sofrendo esses ataques, também muito por nossa inércia, mas a gente pode dar um troco nisso. Isso estou falando para militância aqui, para os militantes, para as lideranças que aqui estão presentes.

Vou só citar o último levantamento do IBGE. Nós mulheres somos 51,4% da população brasileira; nós somos 52,3% do contingente eleitoral deste País, mas ocupamos apenas 9,9% dos mandatos na Câmara e 13,6% no Senado Federal. Aqui, vou pegar minha veia de pedagoga e citar Paulo Freire, que diz: "as grandes transformações da sociedade serão realizadas pelos excluídos." É isso que as mulheres são? Não. É assim que querem nos tratar, e nós não vamos permitir que isso aconteça, porque nós vamos estar juntas e estar ocupando todos os espaços que nós pudermos e que nós almejarmos, e não há nada nem ninguém que nos obrigue a retroceder.

Por fim, companheiros e companheiras, chegou o momento de darmos um chega. Quando nos encontramos, em grande parte, mobilizadas, precisamos ocupar os espaços, até porque, quando juntas, nós somos imbatíveis. Alguém aqui duvida disso?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem.

Então, passamos a palavra para Srª. Ivanilda, que vai concluir o tempo da Fasubra. Como eu disse, usou três minutos, eu vou te dar os dez minutos como é dado a todos os convidados.

A SRª IVANILDA REIS - Boa tarde a todos e a todas. Estou falando, porque ela me pegou de surpresa, que não foi combinado. Eu estaria na segunda Mesa. Então, já começo agradecendo, porque esse é um espaço importante para todas as mulheres, por estar fazendo essa discussão, e pela Fasubra, pelas mulheres trabalhadoras da Fasubra.

A Fasubra tem uma bandeira de luta aí contra a opressão, todos os tipos de opressão, o racismo, o machismo e a LGBTfobia; é uma característica dessa Federação fazer essa luta. Então essa nossa Federação é referência, é conhecida nacionalmente e até internacionalmente, porque vários companheiros participam de atividades internacionais pautando essa discussão. Quando nós temos espaço neste ambiente para estar falando da luta das mulheres, é muito importante. Então, quero agradecer a todos por esse espaço para a Federação.

A proposta da Mesa, e o que a gente conversou como construção dessa atividade, é falar de todos os projetos, discutir os PLs que estão em curso nesta Casa. Então, como já falou a companheira Eurídice, nós estamos vivendo um momento muito difícil para todos os trabalhadores, mas especialmente para as mulheres, porque cada passo que a gente conquistou, cada resultado da luta contra o machismo foi sempre com muita batalha. Então, cada avanço que a mulher teve na sua conquista, no trabalho ou no lar, enfim, foi sempre com muita luta.

Então, cada espaço desses que a gente vê retroceder é o resultado da perda das nossas lutas e significa mais luta para avançar ainda mais. E, na realidade colocada hoje no País e no mundo, a mulher vai ter um trabalho muito maior não só para reconquistar o que está perdendo, como para avançar.

Então, aqui, as companheiras, tenho certeza, vão falar muito bem de todos os projetos, e vou aproveitar este espaço para falar especialmente da situação no País das mulheres negras. Se já é difícil para todas as mulheres, para todos os trabalhadores, e especialmente para as mulheres, muito mais difícil é para mulher negra. Temos uma realidade hoje da questão da...

O Senador começou falando justamente da terceirização e do quadro que se apresenta na terceirização, que mostra a realidade da mulher negra neste País. Hoje, quando a gente chega dentro das universidades, com todos os problemas, sucateamento e o que representa hoje no dia a dia o corte no orçamento, a gente vê como resultado na terceirização as mulheres nos subempregos; nos piores locais de trabalho, hoje, são colocadas as mulheres negras e, consequentemente, com os menores salários. Hoje, a mulher negra tem uma dificuldade muito maior no mercado de trabalho com a crise. Além da dificuldade de conseguir esse emprego, a questão salarial é notada nessa disparidade entre o salário do homem e da mulher.

O mapa da violência saiu no final do ano de 2015, e ele mostra isso. Inclusive, traz a informação de que a violência no nosso País tem cor, e a cor é a da mulher negra. Esse mapa vem descrevendo, é um mapa do Governo, todas as estatísticas, e não vou colocar aqui, mas todas as estatísticas mostram que, em todos os tipos de violência, e não a violência doméstica, e não só a violência que vemos comumente na televisão, que chega até a mídia, todos os tipos de violência mostram que esse número é mais representativo nas mulheres negras, por conta de toda a realidade que vivem essas mulheres, o esforço que fazem, por exemplo, para sair, para trabalhar.

Essas mulheres ficam mais expostas. Moram em região que é mais favorável à violência, por ser região pobre, por ter que enfrentar..., por ficarem num ponto de ônibus de madruga... Então, essa realidade saiu no resultado do Mapa da Violência contra a Mulher no Brasil.

Essa mulher negra tem que enfrentar, no dia a dia, esses problemas todos que nós normalmente enfrentamos, todos os trabalhadores. Não é a característica colocada aqui só da mulher negra. Quando falamos do machismo, da violência, a gente sabe que isso atinge todas as mulheres, mas estou destacando a questão das mulheres negras, porque a gente tem que pensar numa política que atenda toda a população, mas também temos que entender que a gente precisa ter diferenças nessas políticas defendidas, por exemplo, quando há vários projetos que discutem a questão do aborto - e o número de mortalidade mostra que as maiores vítimas do aborto são as mulheres negras.

Então, hoje, a criminalização do aborto realmente traz a morte de maior número de mulheres negras. Isso não é simplesmente estatística; isso é realidade, que justamente vem por conta da questão da pobreza. E o local em que essas mulheres, por vários motivos, fazem o aborto, geralmente correspondem a lugares clandestinos; e até as formas de realizar o aborto são as mais perigosas. Esse é o resultado também que termina trazendo o número das mulheres negras nesse...

E isso em geral se dá por conta da realidade que a gente tem no mapa de pobreza do País. A crise atinge mais os trabalhadores negros e, em especial, as mulheres negras. Isso, porque a pobreza tem cor, a pobreza tem gênero. As mulheres negras, hoje, estão sustentando as famílias e têm que enfrentar uma realidade; são chefes de família hoje e têm que enfrentar a realidade desta crise - isso reflete em todas as políticas.

Então, todos os projetos e todas as políticas adotadas que hoje estão em retrocesso para as mulheres atingem muito mais as mulheres negras.

E isso na educação, isso na reforma da Previdência, que também já foi colocada na mesa, por conta dessa realidade de que estamos falando.

Se a mulher tem o menor salário, se essas mulheres negras trabalham nos lugares mais sucateados, consequentemente elas serão mais penalizadas com uma reforma da Previdência, que vai fazer com que elas trabalhem ainda mais nessas condições.

Por isso, além de se pensar em construir políticas que realmente sejam um avanço nas conquistas das mulheres, nós temos que especialmente pensar nessa realidade do País, no número de mulheres negras que estão sofrendo ainda mais a perversidade dessa crise que se reflete principalmente na saúde e na educação, o que faz com que tenhamos muito mais dificuldade em acessar o Sistema Único de Saúde. Hoje, quem vai à porta de um hospital público reconhece quem é o público-alvo que está morrendo ali. Nós temos uma realidade hoje que prova isso.

A Fasubra faz isso de maneira bem relacionada. Nós fazemos a luta contra o machismo relacionada com a luta contra o racismo, porque não dá para se separar isso. É impossível entender que dentro de toda a questão das mulheres, de todos os projetos e conquistas em que avançamos, quando se retrocede nisso as mulheres negras são penalizadas com muito mais ênfase.

Diante disso, o objetivo de todos nós que estamos aqui, acredito, é não permitir que esses retrocessos aconteçam e continuar na nossa luta para que as nossas conquistas avancem. E não só nas leis. É preciso retirá-las do papel e colocá-las na prática. Por isso também fazemos a luta dentro e fora da universidade.

Este espaço é importante, este espaço tira políticas e aponta, mas nós, mulheres, sabemos que isso por si só não atende às nossas necessidades. Está provado que várias leis estão no papel, e nós continuamos a ser penalizadas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Essa foi a líder Ivanilda Reis, que falou pela Coordenação da Mulher Trabalhadora Fasubra.

Agora vamos passar para a líder Junéia Martins Batista, que é Presidente do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos.

A SRª JUNÉIA MARTINS BATISTA - Boa tarde, companheiras, boa tarde, companheiros, boa tarde, Senador, boa tarde, mulheres da Mesa, mulheres e homens deste plenário.

Complemento que também sou Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, posição que muito me orgulha, porque sou militante do coletivo de mulheres da CUT desde 1999.

A CUT tem uma história de tradição de luta e de organização das mulheres que este ano faz 30 anos desde quando começamos o debate, em 1986, primeiro querendo a participação das mulheres, depois, cota para as mulheres e, finalmente, no último congresso, em 2015, nós conseguimos a paridade na direção para homens e mulheres, de 50% nos cargos da estrutura da CUT e recomendamos aos nossos sindicatos filiados.

Também a Internacional de Serviços Públicos, eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa direção. E participei do processo que levou à paridade no interior da Internacional.

É um sindicato mundial, tem a sua sede na França, na divisa com a Suíça. Fazemos reuniões todos os anos em Genebra, quando procuramos debater todos os temas que têm a ver com a vida dos trabalhadores do setor público. Em especial, temos esse Comitê Mundial de Mulheres, no qual pensamos as nossas táticas e estratégias para debater todos os temas que têm a ver com a nossa vida.

Quero dizer que a minha entrada aqui foi um pouco tempestuosa, porque, como eu trouxe essas cartilhas que estamos lançando hoje para vocês, que tratam sobre a violência contra as mulheres no local de trabalho, eu sofri uma violência, eu diria, moral na entrada do Senado.

Disseram: "O que a senhora está fazendo aqui?" E: "Ah, eu cheguei para uma audiência, sou palestrante". Disseram: "Ah, mas não pode entrar antes das 14h". Eu falei: "Mas eu gostaria de almoçar. Sempre que venho aqui eu almoço no restaurante". Deu o maior problema, foi uma confusão, disseram que havia fila no restaurante, que o restaurante estava cheio. Eu entrei, e o restaurante, vazio. Então, eu falei que quero deixar registrado aqui o meu protesto, porque eu ainda não entendi qual foi o tipo de violência. Eu até imagino o que foi, mas quero deixar registrado aqui que me senti assediada moralmente, hoje, nesta Casa.

E eu quero também justificar minha ausência. Como é o mês do Dia Internacional da Mulher, tenho uma agenda atrás da outra. Eu tenho um programa de rádio às 20h, em São Paulo. Então, vou falar, ficar um pouquinho com vocês e ter que ir embora por volta das 15h50, mais ou menos.

O que nos traz aqui - eu achei importante e queria agradecer, Eurídice, pela lembrança de nos convidar - é que nós da Internacional de Serviços Públicos estamos lançando uma cartilha, em vários lugares, em que discutimos um pouco o que é a violência contra as mulheres nos locais de trabalho. Este é um momento oportuno para nós mulheres da classe trabalhadora, porque a OIT, no ano passado, primeiro no mês de abril e depois no mês de novembro, acabou decidindo, no seu conselho de administração, que vai finalmente colocar um projeto de convenção sobre violência.

Primeiro, era violência contra as mulheres nos locais de trabalho; aí, depois "deu um pau" com o empresariado, a Bancada patronal não autorizou que saísse violência contra as mulheres nos locais de trabalho, mas avançamos ao ter um projeto de convenção de violência de gênero nos locais de trabalho. Isso já é um avanço, e cada uma de nós sindicalistas, as mulheres militantes dos movimentos, vai saber como fazer. Vamos saber como utilizar essa convenção, se aprovada.

O que vai acontecer? Ela não entra neste ano, ela vai entrar no ano que vem, em 2017. Então, as mulheres das centrais sindicais aqui presentes fiquem atentas. Se por acaso participarem das conferências internacionais de trabalho, peçam para entrar nas delegações das suas centrais sindicais ou mesmo do Governo para poderem participar do debate. Em 2018, se aprovado o texto em 2017, ele pode se transformar em uma convenção.

O que pensamos também em trazer aqui? Com o lançamento dessa cartilha, gostaríamos de dizer que há uma nova terminologia que nós mulheres do movimento sindical temos usado: violência sexista. O que é a violência sexista? É a violência que sofrem as mulheres só pela sua condição de ser mulher. Então, há vários tipos de violência, que eu vou relatar para vocês.

Essa violência atinge mulheres no mundo inteiro. Inclusive, há estudos da ONU e da OIT que mostram que 52% das mulheres que estão na população economicamente ativa já sofreram algum tipo de violência sexista no seu período de trabalho ou, então, tiveram colegas que já passaram por esse tipo de violência. Há vários tipos de violência - depois, se houver tempo, vou tentar relatar para vocês. Isso faz com que as mulheres se ausentem do trabalho, que elas não queiram mais trabalhar. Enfim, várias doenças nos acometem em razão desse tipo de violência que sofremos.

A violência também acontece indo para o trabalho, no trajeto, nos serviços públicos, enfim, sofremos o tempo todo com vários tipos de violência. Depois desse estudo, verificamos também que não existe uma violência só das mulheres mais pobres ou, então, de comunidades mais exóticas, como as meninas que são mutiladas. Todas as mulheres de todas as classes sociais sofrem violência sexista.

Quais os tipos de violência? Isso está nessa cartilha que vocês podem levar. Há a sexual, que é forçar a mulher a ter relações sexuais e praticar atos que não agradam; a familiar, que é sofrida dentro da família, quando há aquela coisa de impor como a mulher tem que se portar socialmente ou dentro do privado do lar; a física, que é ação ou omissão que causa danos à integridade física de uma pessoa, que são os maus-tratos, os espancamentos, em espaços públicos e privados; a moral, que é ação destinada a caluniar as mulheres, a difamar as mulheres, a injuriar as mulheres, a sua honra e a sua reputação. É uma violência muito velada.

Nós sabemos muito bem o que estamos falando, porque passamos isso quase todos os dias.

A violência psicológica que nós sofremos também pode impedir inclusive uma mulher de conseguir trabalhar, de relacionar-se com familiares ou vizinhos. As mulheres, muitas vezes, quando sofrem esse tipo de violência psicológica, passam a ser pessoas agressivas inclusive dentro de casa, com os seus colegas de trabalho.

Violência material, que é expor as mulheres que dependam de parentes financeiramente. Então é quando o homem controla. É a história de controlar o cartão de crédito - não é o caso da maioria das trabalhadoras mais pobres -, de controlar toda a vida das mulheres por causa da relação de dependência econômica.

A violência patrimonial, também, que é mexer com coisas das pessoas. Por exemplo, hoje em dia todo mundo tem um celular, e é o homem querer controlar. As mulheres também controlam, mas é o homem querer controlar o que está escrito no WhatsApp, quem não tem esse codigozinho aqui. É uma forma de violência também documentos pessoais, bens, dinheiro, roupa, forma de estragar aparelhos, computadores, enfim, são formas de praticar violência contra as mulheres.

Isso tudo dentro da classe trabalhadora também. A maioria das coisas que estamos dizendo é das mulheres que sofrem dentro do seu local de trabalho e também no interior do seu lar.

Quais os fatores que contribuem para manter essa violência sexista? Muitas vezes, é a impunidade dos agressores, o silêncio das mulheres, as mulheres são agredidas e não falam, porque elas acham que não vão ser ouvidas. As ideias construídas socialmente sobre a nossa inferioridade. Nós somos inferiores aos homens. A violência é tratada como uma questão natural e há a sua consequente banalização. A transformação das vítimas em culpadas - dizem que foi a mulher que provocou e mereceu. A história da roupa: se coloca uma roupa decotada, um shortinho, e acontece alguma coisa, a culpa é da mulher. A diferença de remuneração, de salário, entre homens e mulheres, nós vivemos debatendo sobre isso. O papel da mídia, que reforça, os valores da mídia. Hoje não se vendem mais cigarros na televisão, mas se vendem produtos vendendo o corpo de uma mulher seminua.

Os resquícios da escravidão, que atingem principalmente as mulheres negras. "Ah, as mulheres negras são as mais gostosas, são as mais quentes". Então, logo isso é motivo de serem assediadas muito mais do que as mulheres brancas.

São diversas desculpas que os homens inventam quando eles atacam a mulher: ele estava estressado, estava desempregado, estava louco, bebeu. Não há desculpa para a violência. Se foi violentada, tem que haver punição. Então este é o debate que temos colocado dentro do movimento sindical.

Como os sindicatos podem ajudar? Tendo um disque-denúncia, recebendo essas mulheres, dando acompanhamento jurídico, recebendo essas companheiras para conversar, porque, muitas vezes, elas não têm onde falar isso. Elas têm muitos problemas assim.

Há um estudo feito pela OIT de que 100% das mulheres têm crise de choro, dores generalizadas pelo corpo, palpitações, temores, sentimento de inutilidade, insônia ou sonolência. Estou falando bobagem, gente? Não, não é? Eu acho que as mulheres aqui estão se identificando com essas coisas: depressão, diminuição da libido - depois o cara não sabe -, aumento da pressão arterial, dor de cabeça, distúrbio digestivo, tonturas, ideias de suicídio. Cada um tem um número, mas está aí na cartilha, vocês podem ver.

Dentro do local de trabalho, é tratar as mulheres desrespeitosamente. Muitas vezes um colega faz isso. Às vezes, outra colega faz isso. Ou então, de alguma forma, o chefe também pode exigir o tipo de tarefa que você pode fazer se você não dá conta daquela tarefa. É uma espécie de assédio também dentro do local de trabalho. O que acontece conosco? Ficamos com compulsão alimentar e várias coisas. E nós vimos colocando isso na cartilha.

Ai meu Deus, está acabando o meu tempo, só tenho um minuto. Dá um nervoso. Mas deixe-me ver o que dá mais para falar.

Eu acho que a cartilha, no finalzinho, é bem clara ao dizer que já há várias leis, em alguns Municípios, que tratam da questão do assédio moral. Vários Municípios brasileiros já têm, em âmbito municipal e estadual, algumas leis que tratam sobre esse assédio. Eu, por exemplo, fui convidada agora à tarde para amanhã estar com o Prefeito de São Paulo, para discutir uma lei sobre a violência sexista. Eu achei ótimo, cancelei tudo que eu tinha, minha nutricionista, para ir, porque acho que é importante quando um gestor quer discutir, fazer esse debate da questão das mulheres.

Para terminar - há um monte de coisa -, quero dizer que é sempre bom vir aqui nesta Casa, quando somos recebidas pelo Senador Paulo Paim, nesses diversos debates, porque acho que é uma forma de trazermos o debate pelo nosso lado da sociedade, da classe trabalhadora, das mulheres e do que queremos colocar. Acho que sensibilizamos esta Casa.

Só tenho a agradecer.

Vamos ver se eu fico aqui mais um pouquinho até o debate.

Estão à disposição as cartilhas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Junéia Martins Batista, Presidente do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos.

Agora, passamos a palavra para Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Boa tarde a todos e a todas.

Eu queria também agradecer muito a luta, o empenho e a dedicação das minhas companheiras das federações de mulheres.

Eu queria começar aqui lendo uma declaração de que eu tomei conhecimento e que me deixou bastante feliz, entre aspas:

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Eu disse que nós, da Confederação, agora neste 8 de março, estamos reiterando a nossa luta pela aprovação do PLC nº 130, que multa os empresários que pagarem a menos as mulheres que realizam trabalho igual. O Senador Paulo Paim é parceiro da Confederação na luta pelo PLC nº 130.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Muito bem, Senador!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É a melhor homenagem.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Esse é o nosso Senador. O projeto parou de novo na Comissão de Assuntos Sociais e o Relator - infelizmente, não é o Senador Paulo Paim novamente...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora não sou mais, mas já fui. Ele estava no Plenário com a minha relatoria. Eles mandaram para duas ou três Comissões.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - O Relator, na Comissão de Assuntos Sociais, é o mesmo que recuou da sanção que a Presidente da Dilma ia fazer. É o Romero Jucá.

Neste 8 de março, nós da Confederação elegemos essa questão das aposentadorias, da pretensa reforma da Previdência Social, para estarmos aqui, durante três dias, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, conversando com um por um, para dizer, como disse o Senador ao abrir aqui, que afronta, que agressividade e que violência será contra a mulher brasileira uma reforma da Previdência que, além de realmente abrir de vez os cofres da Previdência para os bancos, vai querer que as mulheres passem a se aposentar com a mesma idade do homem, não levando mais em conta a dupla jornada de trabalho, não levando mais em conta que nós, mulheres, mesmo depois de avós, continuamos trabalhando nas tarefas domésticas, porque muitas vezes estamos cuidando dos nossos netos e dos nossos bisnetos, para as nossas filhas e netas poderem trabalhar, porque ainda não há creches neste País.

Então, é tempo e tempo e tempo de trabalho, e de trabalho doméstico, dentro de casa, que não é levado em conta. Não existe justificativa para a gente ouvir, como temos ouvido, e visto declarações, infelizmente, da nossa Presidente da República, que diz: "As mulheres estão se aposentando muito cedo e vivendo muito". Nós queremos que esta Casa, o Congresso Nacional, ponha a mão na consciência e reconheça de vez que fazer a mudança na aposentadoria culpando a mulher por um déficit que não existe...

...quando ela investe neste País, e o trabalho doméstico que ela exercita dentro da sua casa, mensurado economicamente, não é reconhecido, inclusive, isso é uma afronta que nós não vamos admitir, e estamos na Câmara Federal, no Senado Federal, exigindo isso, que o Senador Paim não mande esse projeto para a Casa, porque não passará. Nós faremos vigília, estaremos dentro desta Casa, exigindo respeito à contribuição que essa mulher dá ao desenvolvimento do nosso País.

Foi presa com mais 31 estudantes e está aqui hoje para a gente, inclusive, mostrar, Lidiane... Porque há essas situações em que tudo se está fazendo para uma economia pujante, que produz, que leva o nosso Brasil e pode levar o nosso Brasil à frente, para ser cada vez mais entregue à gula...

A SRª GLÁUCIA MORELLI - ...dos banqueiros e, com isso, os direitos das mulheres serão os últimos a serem atendidos - se forem atendidos.

Eu queria ainda dizer que esses mesmos bancos que levaram do nosso Sistema de Seguridade Social 63 bilhões, no ano passado, são o único setor do nosso País que lucra. Só o Banco Itaú teve um lucro de R$23,25 bilhões, no ano passado, enquanto o orçamento da nossa educação recebeu só 3,49% do nosso Orçamento da União.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Para terminar, companheiras, eu queria dizer que nós vivemos situações em relação à creche... E não se pode, de forma alguma, fazer de conta que não existe dupla jornada de trabalho neste País. Portanto, é justo as mulheres se aposentarem antes dos homens. Nós estamos vivendo situações esdrúxulas em relação ao direito à creche. Quero citar dois, Senador: um, na Bahia. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas conquistou 80 apartamentos em um terreno de três donos. Esse conjunto habitacional foi construído pelo Governo Jaques Wagner.

As mulheres, as trabalhadoras domésticas...

A SRª GLÁUCIA MORELLI - ... já estão em seus apartamentos morando, mas lá existe uma creche que continua fechada, porque a alegação é de que, enquanto o terreno não for regularizado, elas, as trabalhadoras domésticas, que saem de casa para cuidar dos filhos dos outros, não podem ter aquela creche aberta, apesar de estarem morando no mesmo terreno em que está a creche. Essa é uma situação.

A outra situação é aqui em Brasília, na W3 sul. Atrás da delegacia da mulher, existe um prédio lindíssimo, que é uma creche que continua fechada. Até hoje essa creche não foi colocada em funcionamento, e a delegacia da mulher é o prédio à frente dela. Certamente as pessoas que moram naqueles apartamentos não precisam de creche, mas certamente as trabalhadoras que servem a essas pessoas estariam usando aquela creche, com a grande necessidade que elas têm.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem, muito bem!

Essa foi a Gláucia Morelli, que é Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil.

Léia Oliveira, da Coordenação-Geral da Mulher Trabalhadora, Fasubra.

A SRª LÉIA OLIVEIRA - Boa tarde, companheiras e companheiros!

Eu gostaria de agradecer imensamente a oportunidade desta audiência na pessoa do Senador Paim, que, além de nos apoiar, tem engajamento fundamental e estratégico nessa luta.

Como bem disse a companheira Eurídice, a Ivanilda, a Fasubra está nessa luta contra a opressão desde o início da sua criação, há três décadas. E hoje, ao participar desta Mesa, eu gostaria de colocar um debate em outro patamar, em que pese concordar com as falas que me antecederam. Na minha opinião, para refletir sobre os desafios que as mulheres continuam a ter, nós devemos também fazer um diagnóstico, o reconhecimento do que tivemos, ao longo de anos e anos de luta.

Sem dúvida nenhuma, a mulher, ao conseguir, através das suas lutas, superar a limitação do espaço privado do lar para atuar no espaço público, disputando com o homem a igualdade de oportunidades, obteve um dos maiores avanços na luta das mulheres. Isso deve ser reconhecido para que possamos fazer um diagnóstico preciso do que precisamos fazer daqui para frente, para avançar nessas conquistas e resistir à retirada de direitos que hoje se apresenta não só através de proposições que ainda não chegaram ao Congresso Nacional, e espero que não cheguem, no que se refere à questão da reforma da Previdência... Isso, porque sabemos que pessoas engajadas, como o Senador, aliado à luta das mulheres e a todos os movimentos sociais vivos da sociedade, resistirão contra essa ameaça de retirada brutal e violenta do direito da mulher com relação à aposentadoria, conquistado ainda na época de Getúlio Vargas, que é a questão da diferença do ano para a aposentadoria das mulher - e essa resistência, sem dúvida nenhuma, vai fazer parte desta Casa.

Mas, nesse reconhecimento aos avanços que tivemos ao longo desses anos, é importante reconhecer que a mulher, além de conquistar a sua identidade, teve uma conquista muito importante que é a sua visibilidade social com direitos formais, permitindo a sua inserção - mesmo desigual, e que ainda continua desigual com relação ao homem - no mercado do trabalho.

Então, quero dar um depoimento para vocês de que eu atesto feliz uma nova realidade para a mulher.

E, graças a essa nova realidade, nós temos aqui, ao nosso lado, uma Vice-Prefeita mulher e uma Presidenta da República, em que pesem todas as contradições que existem do ponto de vista político.

O debate sobre essa questão de gênero e da mulher transcende as nossas disputas ideológicas, transcende as nossas disputas partidárias, as nossas disputas de correntes. É uma luta que nos unifica, que unifica todas as matizes ideológicas deste País. A luta contra a opressão que a mulher sofreu no passado e continua a sofrer no presente é uma luta que nos unifica. Por isso a importância de reconhecermos o que nós tivemos de aumento, de avanço nesse período.

Mulheres hoje podem denunciar a violência por parte de maridos e de companheiros, graças ao aparato legal que também foi conquistado por nós.

Quando houve a conquista da primeira delegacia da mulher, em 1985, ninguém imaginava que demoraríamos mais dez anos para ter a Lei Maria da Penha. Então todas as nossas conquistas envolveram muito sofrimento. Demorou décadas para conquistarmos.

Hoje nós chegamos à conclusão de que, apesar do muito que fizemos, ainda está muito longe para que a mulher consiga de fato o empoderamento.

Para nós, o empoderamento da mulher é uma ferramenta estratégica na luta contra as desigualdades e pela igualdade de oportunidades, na luta para que a mulher de fato assuma plenamente o seu direito como cidadã ativa, com igualdade no trabalho, em todos os setores da sociedade, na política, nos espaços de poder.

Hoje observamos aqui, no Congresso Nacional, que embora tenhamos lutado ao longo desses anos, se não me engano, apenas 10% das vagas da Câmara e do Senado são ocupadas por mulheres. Esse é um número muito pequeno. Talvez a Vice-Prefeita tenha algum número com relação a mulheres que ocupam cargos no Brasil. Não sei se tem. Desculpe se citei o seu nome. Com relação ao número de mulheres prefeitas, mulheres governadoras, mulheres vereadoras.

Esse número é muito pequeno, mas mesmo assim nós temos que reconhecer o avanço significativo que tivemos ao longo desses anos com uma nova ordenação jurídica que apresenta uma nova visão nas relações de gênero e tem pavimentado, mesmo que de forma tímida, o caminho da luta pela igualdade de oportunidades.

A mulher sempre teve um protagonismo muito grande na luta em defesa dos direitos humanos, vide a primeira luta pelo direito ao voto, em 1932. Depois, a nossa luta ativa contra a ditadura e pela redemocratização do País, inclusive com muitas mulheres exiladas, muitas mulheres que foram para os porões da ditadura, mulheres que deixaram os seus filhos e os seus maridos na luta por um outro modelo de sociedade.

Nós tivemos uma luta muito forte da mulher, consagrada com a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica. O direito da mulher de reclamar do seu companheiro não era possível antes, não só pelo medo da violência, mas também pela exposição pública em que a mulher é colocada quando tem coragem de denunciar essa violência que ela sofre.

Para defender todos esses avanços, nós precisamos estar atentos, porque há uma força invisível - e coloco entre parênteses essa força invisível - que pressiona pela nossa volta ao lar, ao mundo privado, ao espaço privado do lar.

Sim, ela é invisível, porque às vezes a própria mulher, que ainda é educada numa cultura machista, não compreende isso. Por que a mulher tem salários menores? Por que a mulher tem espaço no trabalho em que é submetida ao homem? Porque a mulher, ao exercer a maternidade, goza da licença-maternidade, ela fica afastada do trabalho. Por isso não há interesse das empresas em contratar essa mão de obra. Por isso nós continuamos a ser discriminadas, sem ter a mesma oportunidade que o homem tem.

Nesta audiência, Senador, além de fazermos um diagnóstico da realidade e dos desafios que se apresentam na resistência à retirada de direitos, nós também devemos começar a pensar o que fazer para, de fato, mudar essa relação, essa situação que vivemos no País.

Na Fasubra, uma federação que representa trabalhadores da educação, das universidades brasileiras, temos a compreensão de que nós devemos investir na base da formação do indivíduo, na base da formação da criança, homem e mulher, que é na educação, é na escola, incluindo no currículo das escolas disciplinas que avaliem, que rebatam, que reflitam sobre a diferença de gênero, a dificuldade na igualdade das oportunidades. Hoje as escolas não colocam essas disciplinas transversais e nós achamos que, se nós não passarmos a educar a nossa criança, tanto o homem quanto a mulher, na base da sua formação, essa realidade patriarcal, machista, que vivemos no País, ainda vai continuar existindo por muitos anos, por muitos e muitos anos.

Hoje o que nós temos de positivo, além das mudanças que vieram ocorrendo a partir da nossa luta, é o fato de que as mulheres não mais estão silenciadas. Hoje nós temos voz e temos vez também na sociedade. Mas não bastam apenas nossos gritos de resistência.

A SRª LÉIA OLIVEIRA - Nós devemos criar políticas públicas com as quais, de fato, além dos gritos, além dos sustos na mesa, possamos ter condições objetivas de mudar a sociedade rumo a uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Eu queria dizer que ficamos muito satisfeitos com esta mesa, pelo seu formato, mas também que possamos sair daqui com ações concretas que possibilitem um plano que nos municie, que nos estimule e que nos reencante nessa luta em defesa da igualdade de oportunidades e contra a opressão.

Eu queria finalizar a minha intervenção falando do PLS nº 4.073. Primeiro, quero cumprimentar, Senadora, o Jornal Senado Mulher, que relata a organização das mulheres dentro desta Casa. Por menor que seja a quantidade, falam muito e gritam muito, com certeza. Aqui são relatados alguns projetos. Esse PLS nº 4.073, de 2015, indica 2016 como o ano do empoderamento da mulher no esporte e na política. Eu acho importante nós fazermos de fato do ano de 2016 um ano que não apenas reflita os avanços que nós tivemos ao longo de décadas e décadas de lutas das mulheres trabalhadoras neste País, que sirva também de aumento da nossa luta e resistência às ameaças de retirada de direitos, mas que principalmente este ano represente a possibilidade do avanço nas conquistas. Então, nós não queremos fazer deste ano apenas um ano de reconhecimento dos avanços, de resistência, mas que tenhamos também uma ampliação das conquistas que as mulheres, historicamente, a partir da sua luta e do seu protagonismo na sociedade, têm alcançado e têm avançado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Léia Oliveira, da Coordenação Geral Mulher Trabalhadora, da Fasubra.

Célia Sacramento, a nossa querida Vice-Prefeita de Salvador, Bahia, uma das principais capitais do País, e uma das poucas em que nós temos uma Vice-Prefeita mulher e negra. Um orgulho para todos nós!

ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - E linda!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Linda, não há dúvida nenhuma. Isso nem se discute.

A SRª CÉLIA SACRAMENTO - Boa tarde a todos e todas! Para mim é uma alegria, uma felicidade muito grande estar aqui com todos vocês, para conversarmos, discutirmos, debatermos um tema tão importante.

Uma saudação muito especial ao nosso Senador Paulo Paim, que sempre nos honra muito pelas suas defesas realmente muito identificadas com as realidades sociais do nosso Brasil.

Quero saudar a nossa Junéia Martins, Secretária Nacional de Mulheres, e também todas as integrantes da Fasubra: Eurídice, Léia, Ivanilda, que está fazendo parte da Mesa. Também quero saudar a nossa integrante da CGTB, que está aqui do meu lado, Maria Pimentel; Cintia Rangel, da CSPB; e, com muita felicidade, saudar a nossa grande Gláucia Morelli, que vem fazendo um trabalho muito dedicado à frente da Presidência da nossa Confederação das Mulheres do Brasil.

Gostaria de dizer que estes dois temas, aposentadoria e política de creches, são temas fundamentais porque dizem respeito à vida. Ao falar das creches, estamos falando das crianças; ao falar da aposentadoria, estamos falando daqueles que já contribuíram. Então, neste momento, estamos em dois polos da mais alta importância.

E eu começo a falar primeiro da questão da aposentadoria. Todos nós sabemos que existe uma realidade social no Brasil que é essa mudança da condição demográfica do ser humano, quando se fala na sua idade. De fato, estamos tendendo, nos próximos anos, a ter um quantitativo de pessoas com idade de aposentadoria muito maior do que o número de jovens. Se fizermos um paralelo com isso, vamos analisar que, diante dos problemas sociais, está havendo um grande número de mortes da juventude, e essa juventude também tem cara, é a juventude negra.

Mas, vejam, a tendência da sociedade é ser uma sociedade com pessoas mais idosas, e, no paralelo, aquela força laboral que deveria estar entrando no mercado de trabalho é de um contingente muito pequeno. Então, de fato, tem que acontecer uma reforma da Previdência - isso não se discute, apesar de ter sido feita uma recentemente. O grande problema é: Quem paga a conta? Como fazer isso?

Então, estão indo pelo mecanismo mais fácil. "Não, é só aumentar mais cinco anos para os homens e mais cinco para as mulheres, e está tudo igual!"

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para as mulheres são mais dez, e cinco para os homens.

A SRª CÉLIA SACRAMENTO - Sim, mais dez para as mulheres, e cinco para os homens. De qualquer forma, aumentar mais cinco, e para as mulheres, o que é pior, mais dez. Puxa! A fisiologia já explica que homens e mulheres são diferentes, e não seria necessário nem muito para discutir que isso não é coisa para se pensar.

Todo mundo já está sabendo que as mulheres têm tripla jornada - não é dupla, é tripla jornada! As mulheres têm que trabalhar, as mulheres têm que chegar a casa, fazer as atividades, e, além disso, dedicar tempo para o estudo. Então, só uma análise simples já daria para ver que há alguma coisa errada.

Quando eu vejo o nosso Senador fazer a exposição e dar caminhos... Isso porque uma coisa é levantar a problemática, outra são as pessoas que têm coragem para colocar a "solucionática". E o nosso Senador, como foi citado pela nossa Presidente da CGTB, deu caminhos.

... das questões.

Por outro lado, temos a questão relativa aos estudos atuariais. E os estudos atuariais podem mostrar que Previdência não é prejuízo. A seguridade social pode ser um caminho, inclusive, para as saídas econômicas, desde que seja utilizada com prudência, com trabalho dedicado, observando onde se vão aplicar os recursos.

Então, quando se levanta a privatização da Previdência, fica todo mundo preocupado, porque para mim o maior escândalo de que este caminho neoliberal não é o caminho aconteceu com a Vale do Rio Doce. Todo mundo acompanhava que era uma entidade que dava prejuízos absurdos, e, logo no primeiro ano, foi comprovado lucro de mais de 100%, e depois sucessivos lucros.

Então, sabemos que este não é o caminho. A forma como se estão colocando as mudanças, que, de fato, devem ser feitas na Previdência, é que está errada, e nós, sociedade brasileira, homens e mulheres, principalmente as mulheres, somos as mais prejudicadas dessa história. Este ano, estão fazendo 32 anos que contribuo para a Previdência. Eu trabalho de carteira assinada desde os 16 anos; comecei como office girl, e hoje sou professora de duas universidades, uma estadual e outra federal; há mais de 20 anos que eu sou professora.

Eu me aposentaria agora, naquele outro regime previdenciário, no que eu entrei. Com essa perspectiva, eu não sei mais quando vou me aposentar. Já mudou para daqui a sete anos e daí... É assim que se resolvem as questões?

Precisamos todos estar atentos, acompanhar e ajudar aqueles que estão na política e, de fato, têm a política como coisa séria, como o nosso Senador Paim, pois há pessoas que fazem de conta. E nós sabemos que, para resolvermos os problemas da coletividade, nós precisamos da política e de políticas sérios e comprometidos. Por isso, estamos aqui nesta mesa, e cada um saiu de suas cidades para fazer esta representação.

Sobre a questão das creches, eu posso falar com propriedade, porque eu fui, durante quatro anos, Presidente do Conselho Municipal da Mulher. Lá tive oportunidade de fazer um estudo da realidade, da necessidade de creches em Salvador. Pasmem: nós só tínhamos 17 mil vagas em creches públicas em Salvador, quando a carência era de mais de 110 mil em 2009. Fiquei muito feliz quando vi a Presidente Dilma dar de presente para Salvador a possibilidade de construir 138 creches e fiquei acompanhando, no movimento social, brigando com o Prefeito, para implantar essas. Sabem quantas foram implantadas em Salvador na gestão anterior? Nenhuma. Havia orçamento para 138, e nenhuma foi implantada. Assumi a Prefeitura de Salvador junto com o Prefeito ACM Neto, e a primeira coisa que nós fizemos foi fazer um estudo das realidades das creches. Acreditem: de quando foi iniciada a primeira creche, há 80 anos, até hoje, nós só tivemos disponíveis para a cidade de Salvador 20 mil vagas de creche, quando a necessidade é de mais de 140 mil. O que nós estamos fazendo? Já construímos, até a data de hoje, 96 creches. O nosso plano é, até o final do ano que vem, estar com 40 mil vagas de creche. Então, é um avanço. Dobramos. O que não foi feito em 80 anos estamos fazendo em 4 anos.

Além disso, nós estamos cuidando das mulheres que precisam trabalhar e que, às vezes, com uma pequena contribuição, podem ir às creches comunitárias. Então, nós fizemos convênios com várias creches comunitárias. Criamos o Primeiro Passo, que é o direito que toda mulher tem de receber a quantia de R$50,00 que já ajuda para pagar a creche comunitária local. Então, não é só dar o recurso, mas...

A SRª CÉLIA SACRAMENTO - ... é também viabilizar o seu desenvolvimento.

Para concluir, alguns de vocês podiam perguntar: "Sim, Célia, e cadê o dinheiro das 138 creches, que você também não construiu? Cadê a creche que a nossa Presidente da Confederação falou? A creche das trabalhadoras domésticas". Só podemos intervir naquele espaço quando houver uma anuência do Estado. Infelizmente, isso não acontece. Não podemos resolver o problema das creches, porque eu descobri a falência do Brasil Carinhoso, criado pela Presidente Dilma, se deu em função do tipo de projeto que foi preparado. É um projeto em que toda creche, para ser construída, tem que ter um terreno com uma dimensão de mais de 2 mil metros quadrados, o que não é normal encontrar nas grandes cidades. Então, essa foi a grande dificuldade.

A SRª CÉLIA SACRAMENTO - Precisa-se, urgentemente, já que existe esse recurso - não sei se ainda há -, rever o projeto para adequar a estrutura da creche à realidade física e operacional das nossas cidades.

Muito obrigada pela oportunidade de estar aqui com vocês.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Parabéns mesmo. Bela exposição.

Naquele tempo, não era Vice-Prefeita, porque faz muito anos; mas ela estava lá.

Passo a palavra agora a Cintia Rangel Assumpção, Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Boa tarde a todas e a todos, aos homens que estão aqui presentes e que compreendem que a questão da mulher não depende só de nós mulheres, depende da participação de todos, para que possamos tornar uma sociedade mais justa e igualitária.

Eu participei, como o Senador já falou, de uma audiência hoje, no período da manhã, tratando de um tema bastante polêmico, que é a privatização do sistema prisional. Agradeço novamente ao Senador, pois poucos são os homens públicos que têm a sensibilidade de compreender que os maiores avanços, seja na questão de gênero, seja na questão prisional - porque há, sim, relação, eu vou expor depois - dependem da sensibilidade desses homens públicos, que se dispõem ao debate e trazem os seus protagonistas para esses eventos e para esses momentos.

Eu quero agradecer e parabenizar a Eurídice, da Fasubra; a Ivanilda, também da Coordenação Mulher Trabalhadora da Fasubra; a Junéia, da ISP e da CUT, que, infelizmente, tinha um voo de retorno para São Paulo e não pôde ficar até o fim; a Gláucia, que eu tive o prazer de conhecer hoje, embora já tivéssemos tido contatos paralelos antes; a Léia, também da Fasubra; a Vice-Prefeita Célia Sacramento, que nos honra e nos orgulha de ser uma mulher trabalhadora e está, sim, ocupando espaços de empoderamento que são muito importantes.

Curiosamente, a Junéia veio aqui fazer um lançamento da cartilha que foi aprovada pela ISP, a Cartilha Violência Contra as Mulheres nos Locais de Trabalho: Denuncie. Combata. Pare!

Senador, o senhor já tem relação com essa cartilha. No dia 25 de novembro do ano passado, na audiência que realizamos aqui, foi um evento de aprovação do texto final.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lembro-me.

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Exatamente. Como tudo parece conciliar, a Confederação vai realizar, a partir de amanhã, às 17h30, uma exposição fotográfica e parte dos nossos trabalhos estão participando dessa audiência. Para você ver como a luta da mulher precisa ser contínua e permanente. Fazendo menção, Gláucia, é amanhã, às 17h30, na galeria Senador Ivandro Cunha Lima. Enfim, é o registro das mulheres trabalhadoras e a importância que elas desempenham na Nação brasileira.

Também, como representante, como Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, nós vamos promover um evento voltado para a mulher, pela sua defesa e seu empoderamento no dia 30 de abril. Dia 30 de abril é o Dia Nacional da Mulher, muitos ignoram esse fato, e é um dia emblemático, porque 30 de abril é o dia de nascimento de uma das maiores feministas brasileiras, que é Jerônima Mesquita, uma enfermeira que superou o seu próprio tempo e os seus próprios costumes, sufragista, que, no início do século XX já clamava por direitos que, lamentavelmente, ainda estamos pendentes de realizá-los. E fazendo também menção à...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passou um filme recentemente dela, não foi?

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Não, não foi, Senador. Eu até procurei, mas não existe nenhuma biografia sobre Jerônima Mesquita, o que é lamentável, e a escolha da data da CSPB se deu neste sentido, de que nós precisamos também clamar por valores nacionais.

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - ... Que representa os servidores do Poder Judiciário, e que eu costumo dizer que sou sua discípula.

Como fiz menção antes à questão do sistema prisional, nós tivemos um debate hoje sobre a questão da privatização e, pasmem, tem relação direta com a questão feminina. Muitos não sabem, mas a população carcerária feminina nos últimos 15 anos aumentou em 567%. Entre 2000 e 2014, o número de mulheres saltou de 5.601 para 37.380. A população carcerária feminina cresce mais do que a população carcerária masculina hoje no Brasil. Dos 1.420 estabelecimentos penais brasileiros, apenas 103 são exclusivamente femininos. Isso significa que mulheres hoje estão custodiadas em estabelecimentos mistos adaptados precariamente junto com estabelecimentos penais masculinos.

Nesses estabelecimentos não existe espaço para berçário. Há pouco tempo, o Brasil foi denunciado porque mulheres davam à luz algemadas em camas de hospital porque não havia espaço. Não existe, na grande maioria dos estabelecimentos penais, espaços recreativos para as crianças. Essas crianças são criadas, são amamentadas... Em alguns casos ficam, isso é variável, até um ano junto com as mães. Existem Estados em que se permite por apenas seis meses. Em 2007 nós tínhamos Estados em que nem isso era permitido. A mulher dava à luz, e a criança era entregue à família.

Na questão da população carcerária feminina, a mulher tem a maternidade negada, o rompimento dos laços familiares, a degradação, porque a partir do momento... Nós mulheres sabemos o quanto, na questão da criação dos filhos, a presença da mãe é fundamental. Há o abandono pelo companheiro. As mulheres presas, na sua grande maioria, senão na totalidade, são abandonadas pelos seus companheiros. Eu sou uma agente penitenciária e eu vejo isso. Na população carcerária masculina, eu vejo as mulheres acompanhando os seus homens, submetendo-se a revistas vexatórias, a humilhações permanentes, criando filhos e mantendo famílias sozinhas. E, quando essa situação se inverte, quando a mulher está presa, isso não acontece. Ela é abandonada tanto pelo companheiro como pela família.

Há outro fato curioso em relação ao perfil da população carcerária feminina: não é uma população de crimes violentos, e 68% da população carcerária feminina está presa por tráfico de drogas. E é por essa razão que nós falamos, inclusive, hoje, Senador, que muitos dos países que estão reduzindo a sua população carcerária têm aplicado medidas mais brandas em relação à questão do tráfico de drogas.

Recentemente, no ano passado, em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez um debate muito interessante sobre a questão da discriminação, de uma forma lógica, racional e responsável. Precisamos começar a pensar sobre isso também.

Para não me alongar, eu acho que muitos de vocês viram alguns questionando: por que o Dia Internacional da Mulher? Por que ainda discutimos? Por que ainda temos uma agenda tão atrasada em relação às mulheres que nem Jerônima Mesquita conseguiria colocar? Hoje, se tivesse oportunidade de presenciar a sociedade brasileira, diria que padecemos dos mesmos problemas, vivenciamos a mesma sociedade machista.

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - E uma das coisas que mais me chocou vocês devem ter acompanhado: o assassinato de duas turistas argentinas no Peru. Eram meninas de 22 anos que foram assassinadas. Estavam desaparecidas e foram encontradas mortas, envoltas em sacos plásticos, numa praia.

E o mais abominável disso tudo é que, enquanto se buscava o paradeiro dessas meninas, as perguntas que foram feitas denotam o quão machista e patriarcal continua sendo a nossa sociedade. As perguntas eram feitas porque eram mulheres; não seriam dirigidas a um homem: "Por que resistiram à violência sexual? Como estavam vestidas? Por que viajavam sozinhas?" Meu Deus, eram duas moças! Qual é a definição de sozinha? É ter um homem? É essa a definição que nós damos? Uma mulher só é legitimamente respeitada se estiver na companhia de um homem? "Por que estavam naquele local?" E o mais grave de tudo: "Por que seus pais lhes permitiram que elas fossem livres, permitiram que perseguissem seus sonhos?" Essas foram as perguntas feitas, que a imprensa, de uma maneira geral, colocou nos meios de comunicação.

Nós precisamos hoje nos questionar. A Léia colocou muito bem: as questões de gênero prescindem questões de educação, de vencer estigmas culturais.

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Para isso, eu deixo alguns questionamentos em relação às perguntas que foram feitas a essas meninas: por quanto tempo ainda imputaremos às mulheres a culpa por suas mortes e pela violência de que são vítimas? Quantas ainda devem morrer porque ousam ser independentes, não submissas, sonhadoras e livres? Como ainda, como sociedade, somos capazes de questionar a liberdade de uma mulher e aceitar a imposição de comportamentos e limites que aos homens jamais seriam impostos?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Cintia. Essa foi Cintia Rangel Assumpção. Por isso, ela é Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A frase é muito, muito significativa mesmo, e eu gosto mesmo dela, porque as mulheres se lembram disso: nós tínhamos, até um tempo atrás, aquela bobagem de que atrás de um... Como era a frase?

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Ah, não! Nem repete!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não. É só para lembrar, pessoal, só para lembrar o atraso. Como você falou, Cintia, só para lembrar o atraso da nossa sociedade. Até hoje, eu que viajo pelo Brasil todo, seguidamente ouço um homem dizer isto: "Paim, nós temos que valorizar as mulheres, não é?" Eu digo: sim, claro. Eu sou, aqui no Congresso, o coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Dizem: "É por isso, Paim, que atrás de você deve ter uma grande mulher". Claro que é de chorar, não é? E eu digo isso, pessoal, porque quando eu tive...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele lembrou aí. Eu sempre conto a história: eu estive na Nicarágua na época da guerra. Vocês se lembram da Nicarágua, não é?

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Daquela história dos contras?

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tive a satisfação de estar com Tomás Borge e eu vi lá muitas mulheres guerreiras vestidas de soldado. E ele me disse exatamente isto: "Enquanto os homens vacilam, as mulheres nunca vacilaram na luta permanente pela liberdade da Nicarágua". Palavras do Tomás Borge, exatamente na linha do que tu falaste aqui, Cintia. Eu ouvi do Tomás Borge isso, o único vivo dos sete comandantes. Disse que as mulheres eram muito mais valentes do que os homens na hora de defender a sua pátria.

A SRª CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO - E o senhor sempre disse, Senador, que nós trabalhamos e que nós vamos avançar juntos, lado a lado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Maria Pimentel, Secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

A SRª MARIA PIMENTEL - Eu quero dar boa tarde a todos.

Eu iria começar, inclusive, Senador, falando exatamente dessa audiência que houve aqui sobre a questão da Previdência, o déficit da Previdência, o que nós, inclusive, divulgamos no dia 22 no site da CGTB.

Aproveito para dizer uma coisa que eu aprendi com a sua fala: que a Previdência Social faz 93 anos neste ano. E esse dia aqui transformou-se numa grande manifestação de protesto contra essa reforma.

O Senador falou algo que não vou repetir, porque a Gláucia já fez o favor...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Antecipou.

A SRª MARIA PIMENTEL - Já antecipou. E eu vou dizer o seguinte: a roubalheira, a fraude e a sonegação é que precisam... A reforma que tem que ter é essa. E, sobre a sonegação, eu vou agregar para deixar bem claro: não é a sonegação empresarial, mas a sonegação que o Estado faz, porque legalizou uma medida que permite tirar 20%... Na época do Fernando Henrique, legalizou-se uma medida de que a Seguridade Social pode passar 20% da DRU... Eu chamo de desvio da receita. Chama-se DRU, mas não é bem assim o nome. Eu gosto de dizer que é desvio de receita: tiram-se da Previdência 20% legalmente. E, na reforma que a Presidente está querendo, ela quer passar de 20% para 30%. Então, segurem, porque não querem só aumentar a idade da mulher, não. É muito pior. Esses 20% tinham que cair. Então, essa sonegação, que é oficializada - não é sonegação porque é legal -, nós queremos que tirem também, que saia.

Eu queria até, para fazer uma introdução primeiro, agradecer à Confederação...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para ajudar - agora, tu sabe - não é? - que não é mais 20%. É 30%.

A SRª MARIA PIMENTEL - É 30%. A proposta da Dilma é de 30%. Exatamente. Exatamente. Para vocês verem que as coisas não vão parar nesses 65 anos, não. São muitas coisas juntas.

Eu queria aqui parabenizar a CMB por organizar esta atividade, e eu acho da maior importância, inclusive, ser no Senado, que será o palco dessa luta. E, daqui, nós podemos nos municiar para ir às ruas, porque essa luta não vai ser ganha só aqui.

Neste ano, faz 159 anos, quase 160 anos, que mataram, nos Estados Unidos, em Nova York, 130 mulheres numa fábrica têxtil. Estavam vivas, mas tacaram fogo nelas porque lutavam por 10 horas de trabalho naquela época. E nós hoje estamos lutando por uma série de coisas. Então, nós não podemos esquecer essa data. Não podemos deixar de dizer isso. E eu parabenizo a CMB por não deixar passar em branco essa data e fazer isso exatamente dentro do Senado, que é a Casa onde a ressonância é maior ainda para esses acontecimentos.

Antes de falar da Previdência, eu queria citar mais uma experiência, porque a Gláucia falou aqui da questão internacional, dos direitos, e algumas companheiras também falaram dos direitos da mulher de uma maneira mais geral. Antes de eu vir para a Previdência, eu queria falar um pouco sobre uma questãozinha para vocês saberem de um negócio que me chocou.

Como eu participo da Organização Internacional do Trabalho, nós fizemos estudos e temos levantando uma questão muito lentamente, porque essas coisas não são assim e não são facilmente aceitas: por que as mulheres ganham menos? Porque existe toda uma situação em que a mulher ganha menos do que o homem, o que deixa a mulher inferiorizada. E muitos companheiros e companheiras acham que isso é culpa do homem. Muitos combatem o homem. E eu acho que, se as companheiras levarem esse discurso adiante, estarão perdendo o caminho.

O que existe na verdade é uma necessidade da empresa, para poder criar um atrito entre homens e mulheres, de dizer que a culpa é do homem, que a violência é doméstica, que a violência é na casa. Claro que a gente tem que ser contra a violência doméstica. Agora, a violência não começa aí. Há uma violência maior do que essa, a do salário, de direitos...

Sabem por que a mulher ganha menos? De onde surge isso? Dizem que a mulher custa 30% a mais para a empresa, porque ela tem seguro saúde, maternidade, tró-ló-ló, tró-ló-ló. A OIT fez um levantamento. Pasmem: na América Latina, vamos dizer, em países subdesenvolvidos, sabem quanto custa a mulher ter licença maternidade nos países investigados pela OIT? Custa 2%. E no Brasil é menos: 1,2%. No Brasil é menos. Então, isso é um pretexto. Interessa essa briga. Interessa porque, na medida em que eu brigo, você fica indisposta... Aí, se briga, não vai junto.

A outra coisa é a seguinte: "Ah, ela vai cuidar dos filhos". Ora, se a mulher tem a condição de cuidar desses filhos, de ter um emprego com salário igual, condições iguais e também cuidar dos filhos, ela não está produzindo para ela, ela não está criando filho para ela. O filho é para a sociedade.

É uma mão de obra amanhã, é inteligência amanhã, um presidente da República, um senador, é o povo de amanhã, o trabalhador, o operário. Ela não é culpada por ficar grávida. Ao contrário, ela tem que ser valorizada pela sociedade. Então, nada mais justo do que ela receber esse salário igual.

E a outra coisa é a seguinte: a experiência diz... Aí o patrão diz: "Não, mas é que, quando ela se afasta, eu tenho de chamar outra". Mentira! Quando ela se afasta, o que acontece? As outras que estão lá vão trabalhar em dobro para cobrir aquilo. Então, não tem... É tudo pretexto. E esses pretextos é bom a gente saber para usar e abusar disso por aí, porque isso é uma sem-vergonhice.

Vocês sabem que, ano passado, na OIT, nós levantamos a questão: escutem, vamos começar, na OIT, cada governo tendo que trazer aqui um relatório de qual é a semelhança de salário entre mulher e homem aqui dentro. Cada país não tem que ter relatório? Na OIT, todo mundo tem que levar relatório todo ano. Vamos botar isso aí. Claro que ainda não foi aprovado, mas é uma briga. Nenhum país passa esse relatório. Há relatório de não sei o quê, não sei o quê e não sei o quê. Mas qual é a diferença concreta, no seu país, para professoras, para médicas, para domésticas? Qual é a diferença entre o que ganha mulher e homem? Isso não é dito. E isso eu acho que é uma coisa que nós também temos de abraçar.

Agora, vindo para a questão, mais concretamente, da Previdência, eu queria dizer o seguinte: eu já até falei que também existe... E aí eu acho um cinismo da maior... Mas é muito... Eu realmente fico muito indignada. Quer dizer, eles estão usando três pretextos para dizer que precisam aumentar a arrecadação da Previdência: primeiro, a expectativa de vida da população. Ora, meus amigos, se existe... Inclusive, a população mais carente está passando necessidade de hospitais, de saúde, de creche, tormento, desemprego - foram 2,8 milhões de desempregados somente no ano passado, maior recorde da história. O Fernando Henrique, de triste memória, o recorde dele em um aninho só foi de 1,1 milhão. Nós tivemos 2,8 milhões no ano passado, e a situação está piorando neste ano. Então, dizer que é por melhor condição de vida nesse nervoso que nós estamos passando, sem saber como um filho nosso vai ter emprego amanhã! Não temos mais expectativa de vida, e nós queríamos ter. Se tivermos mais saúde, e queremos tê-la, é para poder desfrutar de alguma coisa antes de morrer.

Em segundo lugar, rombo da Previdência. O Senador, nessa palestra, já tinha falado esse negócio dessa mentira. Eu trouxe os números. Vocês sabem de quanto foi o superátiv da Previdência? O superávit? Porque quando a Previdência foi criada, foram boladas todas as perninhas: o trabalhador contribui, o empresário contribui e, dentro do orçamento da União, uma parte é destinada para isso. Inclusive, estão hoje culpando os trabalhadores rurais: "Ah, é porque o rural não paga nada!" É. Mas quando foi permitida a aposentadoria dele, já foi criada sabendo de onde sairia o dinheiro. Nada é criado sem que se saiba de onde vai sair o dinheiro. Então, é mentira isso.

Vejam só, a Previdência, no ano de 2013, teve mais de 76 bilhões de superávit; é o que a Previdência deu. No ano de 2014, foram 56 bilhões de superávit. E só no ano passado, esse tal de "desvio da receita", essa tal de DRU desviou, como a Gláucia até já disse, 63 bilhões. Esse dinheiro nos tiraram. Foi roubado. É nosso. É nosso, da Previdência. Foi feita para isso. Agora, vir com essa piada de que a Previdência tem um rombo! Isso é dito na imprensa, isso o Governo trepa no caixote, os ministros trepam no caixote falando isso. E a imprensa... Eu fico absolutamente revoltada!

Aí, surgiu mais uma brilhante ideia, que é a seguinte: "As mulheres não querem igualdade? Beleza. Então, vamos fazer a igualdade das mulheres com os homens. Vamos botar os dois com 65." Aí, é o que já foi dito: os dois vão passar para 65.

Então, por enquanto, já estamos com aquele fator previdenciário que nós já derrotamos, contamos com o Senador para derrotar, foi aprovado, a lei está dizendo que aquele 85/95... Não vamos entrar nessa discussão, só que, além disso, há o tempo de pagamento, 30 anos. Agora, não. Querem botar idade mínima. Isso é um adendo extra. A idade mínima para a mulher... Ela pode começar a trabalhar, em tese, aos 16, mas pode começar aos 14. Ela vai ter de se aposentar após os 65 anos de idade. Querem botar isso. E dizem que querem igualar mulheres e homens. Para o homem, isso daí vai dar mais 10 anos de trabalho; para a mulher, mais 15 - essa brincadeirinha aí de igualdade. Isso eu achei de uma hipocrisia, de um cinismo... É uma verdadeira afronta, é um escárnio com o povo brasileiro. Digam assim: "Eu quero desviar o dinheiro de vocês e quero fazer vocês pagarem". Agora, dizer que é para igualar!

Então, eu acho que, para essas coisas, nós temos que estar muito unidas nisso daí, unidas com os nossos companheiros. Muito cuidado com esse discursinho de dizer que é a violência doméstica...

E eu vou dizer uma coisa aqui para vocês: se, com uma mão, se faz uma lei para dar o direito de punir a violência, que deve ser punida - vamos dizer que tem de ser punida - não se pode com uma mão fazer isso e, com a outra, tirar salário, tirar direitos. Não se pode falar de democracia e tirar direitos. A democracia não é para tirar direitos. A democracia não é para privatizar a saúde, e não é para privatizar a Petrobras. Essa não é a nossa democracia.

Parabéns. Muito bem, Maria Pimentel, que falou pela CGTB, ela que é Secretária de Relações Internacionais da Central.

Agora, eu vou chamar as minhas convidadas para que retornem ao plenário. Vamos para a segunda Mesa. Vocês voltam ao plenário...

A SRª LAODICEIA DOURADO - Senador, por favor, eu poderia fazer só uma pequena participação?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode. Deixe-me montar a segunda Mesa, e você fala, só para ir ganhando tempo.

Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Marcela Cristina Andrade de Azevedo, Representante do Movimento Mulheres em Luta (CSP - Conlutas); Maria José Santos da Silva, Diretora de Finanças da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud); e Edevirges Oliveira, da Força Sindical.

Sejam todas bem-vindas à Mesa.

Se houver alguma representante de uma outra central, será bem-vinda.

Eu vou passar, enquanto elas se assentam aqui, a palavra à nossa Vereadora.

A SRª LAODICEIA DOURADO - Gostaria de cumprimentar o Senador Paim e parabenizá-lo pelos trabalhos, parabenizar também pela iniciativa desta Comissão a todos os homens presentes, porque, quando se trata de luta em relação à mulher, imaginamos que seriam só as mulheres que teriam de estar lutando, mas todos nasceram de uma mulher. Por isso, têm essa grande consideração. Parabéns.

Eu sou a Vereadora Laodiceia Dourado, não me apresentei, Vice-Presidente da Federação das Mulheres de Goiás, junto com a Jucilene, nossa Presidente do Estado de Goiás.

Eu gostaria só de fazer uma pequena colocação em referência à nossa amiga que já saiu, a Léia. Quando ela falou da delegacia das mulheres, que foi uma conquista em 1985, eu gostaria de colocar aqui, Senador, para que todas as mulheres que estão aqui tenham conhecimento, que existem as delegacias, as DEAMs, mas hoje as delegacias têm uma deficiência, uma dificuldade muito grande de funcionar no nosso País, em todos os Estados - principalmente, estou citando agora o meu Estado, Goiás. Eu gostaria, Senador, que, se fosse possível, não acabassem com essa conquista das delegacias; que elas continuassem existindo, que lhes dessem estrutura, que lhes dessem o apoio, porque realmente é preciso que aconteça esse apoio às nossas mulheres.

Eu gostaria de citar aqui também só mais uma coisa, que é a bandeira da federação das Mulheres do Estado de Goiás, a PL nº 130/2011, que já foi comentada aqui, que é salário igual para trabalho igual, que nós consideramos uma violência também.

Conte conosco. Conte com o nosso apoio. Amanhã, estaremos aqui, lutando juntamente com todos por isso.

Quero parabenizar, mais uma vez, todas as mulheres pelo dia de amanhã, Dia Internacional da Mulher, que estamos comemorando com luta, não só com grandes lembranças, mas com luta. Esse é o papel de um Senador.

Parabéns, Senador. Conte conosco.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Vereadora, me ajude se eu errar o nome, Ludiceia Dourado.

A SRª LAODICEIA DOURADO - Laodiceia Dourado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Laodiceia Dourado, que deu uma bela contribuição e lembrou a importância da aprovação desse projeto que vai garantir direitos iguais para a mesma função entre mulher e homem.

Muito bem. Vamos para a segunda Mesa.

Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Boa tarde. Quero cumprimentar o Senador.

É um prazer estar aqui, nesta tarde, com essas mulheres aguerridas, que, durante séculos, têm construído efetivamente a história.

Eu queria colocar algumas coisas, passando por dois caminhos, Senador.

Primeiro, quero reforçar e parabenizar a Mesa anterior pelas falas, pela coerência, pelo discurso, pela forma, pela luta efetivamente.

Segundo, eu queria dizer falar sobre essa minha vinda aqui. Primeiro, estava escalada a Secretária Especial Eleonora Menicucci, e a Secretária teve um problema, fez uma cirurgia, voltou ao trabalho, mas hoje amanheceu febril e, portanto, não pôde estar aqui. Eu vim substituí-la.

Vou traçar dois caminhos no processo de discussão sobre a questão dos direitos e das lutas das mulheres nesses últimos séculos. O século XX foi, para nós, mulheres, um século de conquista. Foi quando nós tivemos os grandes tratados e convenções. Nós tivemos Beijing, nós tivemos Belém do Pará, nós tivemos Cairo - não é? -, nós tivemos a Convenção de Viena, que traz os direitos humanos para a questão das mulheres, que coloca os direitos das mulheres como uma questão de direitos humanos. Nós tivemos um século em que as mulheres avançaram imensamente, numa perspectiva tanto dos direitos sexuais reprodutivos, quanto dos direitos humanos contra a violência, quanto dos direitos e das garantias individuais. Tanto que foi chamado de o século das mulheres, o século do movimento feminista.

Eu queria lembrar isso, para que possamos lembrar, efetivamente, que nós tivemos, sim, muitas conquistas. Nós avançamos, sim, em muitas questões durante esses anos.

A Constituição de 1988, que está em vigor, é a Constituição que mais garantias e direitos deu às mulheres no nosso País. E é importante lembrarmos isso, porque a nossa pauta é para não perder nenhum direito; é nenhum direito a menos, e todos os direitos a mais.

É importante tratarmos isso. A primeira questão que eu queria trazer é a desigualdade - e não preciso lembrar de todas as desigualdades colocadas, porque todos nós e todas nós aqui sabemos. É importante dizer, ainda, que os homens ganham mais do que as mulheres; que as mulheres brancas ganham mais do que as mulheres negras; que, na escala da desigualdade, as que estão abaixo são exatamente as mulheres negras.

É importante lembrar algo que já foi dito na Mesa anterior. Portanto, eu só quero colocar o dado, Senador, de que as mulheres trabalham 25 horas, enquanto os homens trabalham 10 horas. São cálculos no uso do tempo, que não são feitos pela SPM, mas são feitos em nível internacional. É um dado importante para que possamos pensar no que são as nossas garantias.

Portanto, na questão das mulheres em espaço de poder, nós ocupamos menos de 10% dos espaços de poder efetivamente no Brasil - no Parlamento e nas prefeituras. Nós só temos uma governadora mulher. Então, esse é o retrato efetivo que nós vamos ter de onde estamos colocadas.

Mas eu não poderia deixar de vir aqui a este Senado fazer uma discussão sobre a luta das mulheres e não trabalhar diante de uma conjuntura que hoje estamos vivendo, do avanço efetivo do conservadorismo, de uma linha fundamentalista que tem trabalhado muito fortemente a questão da retirada dos direitos das mulheres.

Eu não preciso dizer que todas nós ou todos nós enfrentamos aqui no Congresso Nacional a questão de gênero no Plano Nacional de Educação. Nós passamos por esse mesmo debate em todos os planos estaduais de educação; nós passamos por esse debate em todos os planos municipais de educação. E, por último - por que não dizer? -, como exemplo, o Município de Palmas, que retirou de toda a sua legislação a palavra gênero.

Nós sabemos que a discussão de gênero é um avanço no debate da luta das mulheres neste País. É um processo que nós fomos construindo durante o nosso processo de luta que, efetivamente, vai trazer a questão da igualdade e a equidade de gênero.

Nós temos aqui uma medida provisória que vai para discussão amanhã sobre as atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da qual também se tira a principal atribuição da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que é exatamente a discussão de gênero no âmbito do Governo Federal e no âmbito das diversas esferas.

Nós temos que trazer esse desafio e fazer um debate, porque, com isso, nós vamos ter o PL 5059, que vai nos tirar efetivamente direitos que nós conseguimos, que é a questão de quando a mulher sofre violência sexual, a anticoncepção de emergência, a pílula do dia seguinte. São direitos conquistados efetivamente.

Nós vamos ter leis que efetivamente vão tirar... Há 88 projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha, e, desses projetos, a grande maioria mais atrapalha do que ajuda efetivamente.

Nós precisamos fazer um debate sobre como efetivamente está sendo colocado e visto pelo Brasil e pela sociedade o papel da mulher.

Nós vamos ver o aumento do número de estupros. Segundo o Ipea, foram 500 mil estupros em 2014 - 500 mil, segundo o Ipea, dados do Datasus. Nós vamos ter, do Fórum de Segurança Pública, que é o registro nas delegacias, 50 mil. Nós temos aí uma diferença de, efetivamente, 10% para Segurança Pública frente àquilo, das denúncias que aparecem no SUS.

E eu estou colocando esses números, porque esses números vão remeter a um projeto de lei que quer tirar efetivamente a proteção das mulheres na questão do estupro. Eu não vou tratar de violência sexual aqui, mas eu vou tratar como estupro, que é o que acontece.

Nós vamos ver a mudança de comportamento frente a isso quando se deixa de estuprar uma mulher às escondidas, num quarteirão escuro, e o estupra ocorre coletivamente em lugar público, ou em coletivos, em vias públicas.

Nós vamos ter uma mudança de comportamento frente às mulheres. Nós vamos ver um aumento da culpabilização da mulher a partir da sua roupa, a partir do seu comportamento, a partir de uma série de fatores que efetivamente a sociedade imagina que não seja o comportamento oficial da mulher.

Estou trazendo esses elementos, porque esses elementos são estratégicos e são fundamentais para a garantia dos direitos da mulher. Se nós lutamos e conquistamos o que conquistamos até hoje, não podemos admitir que o nosso País, que é referência mundial de todas as leis e tratados internacionais, principalmente na questão dos direitos sexuais e reprodutivos, que tem a terceira melhor lei com relação à questão da violência doméstica e familiar, que tem sido referência em todas as conferências e convenções internacionais sobre os direitos da mulher, efetivamente vá retirando aos poucos, lei por lei, parágrafo por parágrafo, letra por letra aquilo que são os direitos das mulheres.

Esse é um debate que esta Casa tem que fazer, Senador, porque esta Comissão de Direitos Humanos, já que a Convenção de Viena traz os direitos das mulheres como direitos humanos.... É preciso desafiar efetivamente esse debate. É preciso entender que uma juíza de Goiás...

A SRª APARECIDA GONÇALVES - ... quando declara que uma menina de 13 anos tem direito, porque ela quer ter relação sexual, que não é violência sexual, porque ela deseja, nós estamos com um problema grave no nosso País que nós vamos ter de enfrentar efetivamente.

Então, aqui não quero repetir o discurso e a fala das companheiras da Mesa anterior, mas trazer elementos novos para que nós possamos, de fato, pensar em quais são os grandes desafios que estão colocados para esta Casa nos próximos anos.

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Esses direitos custaram a vida de muitas mulheres, lutando contra a ditadura, ou lutando pelos direitos, ou como as sindicalistas, que estão sendo assassinadas, ou sendo estupradas e assassinadas pelos seus companheiros ou pelas pessoas nas ruas.

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Portanto, pensar no Dia Internacional da Mulher hoje, no Brasil, significa pensar que não podemos aceitar... Nós temos de enfrentar o discurso conservador. Nós precisamos enfrentar o que está colocado nesta Casa e na Câmara dos Deputados, com muita seriedade, porque aqui, sim, assim como em outros lugares, estão sendo tirados muitos direitos das mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Você falou que está para ser votado? Amanhã? Onde?

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Aqui no Senado, que define a estrutura do Governo, a MP 6...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Numa comissão ou direto no plenário?

A SRª APARECIDA GONÇALVES - No plenário.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E está lá dentro?

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Está. O Relator é o Donizeti.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vocês falaram com o Donizeti?

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Falamos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E ele?

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Disse que vai tentar fazer uma emenda de redação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele vai ter de tirar. Nós vamos falar com ele.

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Tem de colocar, porque tiraram na Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós vamos ter de alterar, então. Por que só emenda de redação? Emenda de redação não mexe no mérito.

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Não mexeu no mérito é de redação, mas o problema é que nós estamos propondo que se inclua de volta a questão de gênero.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se incluir, nem que volte.

A SRª APARECIDA GONÇALVES - Mas aí volta para a Câmara, e pode piorar. Está aí uma discussão de estratégia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Vamos falar com o Donizeti, que é o Relator e é um parceiro nosso. O que ele puder fazer, tenha certeza, ele fará.

Marcela Cristina Andrade de Azevedo, representante do Movimento Mulheres em Luta da Fasubra.

A SRª MARCELA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO - Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Marcela, faço parte do Movimento Mulheres em Luta, filiado à CSP Conlutas.

Eu queria começar ressaltando a importância da data, do 8 de março. Já foi citado aqui um dos eventos, a morte de várias operárias na greve que houve, lembrada por uma das companheiras da Mesa. Eu queria retomar outro elemento muito importante, que foi a grande mobilização das mulheres na Rússia, em 1917, em fevereiro. Pelo calendário diferenciado, demarca a data de 8 de março, que foi o pontapé inicial da revolução socialista naquele país. Foi um pontapé, também, a partir da revolução, para grandes conquistas das mulheres, conquistas que não havia em nenhum dos países de democracia burguesa no período. O que em muitos países não existe até hoje foi alcançado na Rússia, naquele período, com a revolução russa, com a revolução socialista. Eu começo com esse elemento, porque acho fundamental retomarmos a essência desse dia para, inclusive, localizarmos onde está a nossa luta, o que está colocado como tarefa para o conjunto das mulheres trabalhadoras no nosso País.

Já se colocou aqui a questão dos projetos conservadores que vêm em curso. Eu queria falar um pouco disso, porque a gente compreende que, numa realidade de crise econômica como vem vivendo o Brasil - isso se iniciou em 2008 nos Estados Unidos e na Europa, que já refletiram isso -, há um aprofundamento da reprodução das ideologias de opressão - do machismo, do racismo, da xenofobia. Na Europa, isso está muito forte, com a crise migratória, mas, aqui no Brasil também, com a situação dos haitianos, de todo racismo, de toda xenofobia que esses companheiros estão enfrentando. A gente vem acompanhando de fato um conjunto de projetos que visam cada vez mais a deixar os setores oprimidos mais oprimidos, mais submissos e sem reação ao conjunto de ataques que vêm sofrendo.

Já foram citados alguns aqui, mas gostaria de retomar o projeto da redução da maioridade penal, que, além de criminalizar a juventude, de encarcerar a juventude, também, mais uma vez, joga sobre as mulheres a responsabilidade. É muito comum ouvirmos a pergunta: "Onde está a mãe, que não viu o filho cometer isso ou aquilo?". E, quando a mãe vai em defesa do filho, diz-se que ela é conivente, que está passando a mão na cabeça dele. E esse projeto legitima isto, a responsabilização das mulheres pelas mazelas sociais.

O próprio Estatuto da Família, que concluiu o núcleo familiar apenas com a relação entre homens e mulheres, deixa de fora não só as relações homoafetivas e também secundariza, discrimina o conjunto de mulheres que são mães solteiras, que são pai e mãe de família, que são o único sustento e referência de relação familiar. No Brasil, já são cerca de 40% das famílias que vivem nessa situação, nessa realidade.

Os planos municipais de educação e o Plano Nacional de Educação, que já foi citado, com a retirada do termo de gênero, com toda uma ofensiva contra a chamada ideologia de gênero, o que na verdade, para nós, não existe. O que existe é a ideologia machista, que mata, que oprime as mulheres cotidianamente, inclusive no espaço da escola, que reproduz essa lógica.

O PL 5.069, que também foi amplamente conhecido, levou milhares de mulheres às ruas do nosso País no final do ano passado para enfrentar esse projeto que restringe, que criminaliza ainda mais a prática do aborto no nosso País. Infelizmente, foi um projeto que... Para nós, infelizmente, esses projetos, essas manifestações conservadoras e a intensificação da reprodução dessas ideologias têm um objetivo prático na realidade, que é - justamente frente à crise, frente à necessidade de que empresários, de que banqueiros coloquem sobre os trabalhadores os custos dessa crise, ou seja, não reduzam as suas taxas de lucro, mas façam com que se reduzam as garantias sociais para o conjunto dos trabalhadores - tentar nos calar e nos impedir de reagir a esse conjunto de ataques.

Infelizmente, nós entendemos que esses projetos e toda essa manifestação que se dá nesse período vêm sendo construídos há algum tempo. Parte dos acordos que foram feitos, inclusive, pela Presidente Dilma, uma mulher, mas que não teve... Traçou um acordo de não tocar no tema da legalização do aborto, para manter o apoio de setores religiosos ao seu Governo, e isso tem um preço alto agora para nós, mulheres negras, trabalhadoras, das periferias. Inclusive com o processo da própria epidemia do zika vírus, a sequela da microcefalia, o que nós não entendemos, por si só, como o motivo para defender o aborto, mas já vimos pesquisas mostrando que grande parte dos pais dessas crianças estão abandonando essas mulheres. Ou seja, os homens fazem uma opção. As mulheres não têm opção alguma diante de uma situação como essa. Inclusive, há muita desinformação. Os exames que poderiam ser feitos no início da gestação, para identificar já possíveis problemas, não são realizados. Só são realizados nas mulheres que têm sintomas, e 80% das pessoas que são acometidas pelo zika vírus não têm sintoma. É uma doença assintomática. Ainda está sendo pesquisada. Ou seja, as medidas e as políticas que estão sendo feitas para atender essas mulheres são muito irrisórias, não atendem à demanda, de fato, e a necessidade dessas mulheres.

E, para nós, isso tem relação direta também com essa questão da discussão que vem acontecendo no País, da legalização do aborto, não só pelo aspecto da doença em si, mas pela própria necessidade de as mulheres terem autonomia de decidir sobre o seu próprio corpo, de decidir sobre os rumos da sua vida.

E um último projeto também que eu queria citar é o da questão da lei antiterror, que foi votado agora, nessa semana passada também, e que, embora pareça que não tenha nada a ver com as mulheres, é uma lei que inclusive limita e questiona a ação dos movimentos sociais, porque aponta - no mesmo patamar das iniciativas, das manifestações - terroristas com movimentos sociais, e isso deve nos preocupar muito, porque nós somos aquelas que estamos indo às ruas, nós somos aquelas que estamos ocupando escolas, que estamos ocupando fábricas, que estamos fazendo greve, que estamos dizendo não a esse conjunto de medidas e podemos ser, sim, penalizadas com 16 a 30 anos de detenção, se enquadradas nessa lei. E vale ressaltar que todos os jovens que foram indiciados nas manifestações, de 2013 para cá, são enquadrados na lei de crime organizado, ou seja, uma lei feita para quem organiza e institui o tráfico de drogas.

Então, são muito preocupantes, de fato, essas medidas, e para nós é necessário que nos organizemos para combater esse conjunto de medidas.

Queria tocar num outro tema também - o tempo já está avançando -, que, para nós esses problemas são muito anteriores. Vou dar o exemplo da questão da violência. Avançamos, no último mapa da violência, da sétima para a quinta posição no ranking internacional de países que mais assassinam mulheres, apesar da Lei Maria da Penha, que foi uma conquista do movimento, foi uma conquista no campo jurídico, mas que, no campo prático da efetivação dessa lei, muito pouco conseguimos avançar.

Alguém levantou aqui o problema das Deams, das delegacias de mulheres. Essas delegacias funcionam no horário comercial; não funcionam à noite, não funcionam nos finais de semana, quando acontecem os maiores índices dos casos de violência contra as mulheres. E, para nós, isso tem uma relação direta, essa falta da estrutura para efetivar a lei, com os investimentos feitos no último período nas políticas de combate à violência contra a mulher.

Tivemos apenas 26 centavos investidos por cada mulher, vítima de violência nos últimos anos. Isso quando tínhamos um crescimento econômico; hoje, que temos uma recessão,...

A SRª MARCELA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO - ... eu me pergunto como vai ficar, de fato, esse orçamento e o que vamos conseguir avançar nesse sentido.

Por isso, nós do Movimento Mulheres em Luta fizemos uma campanha, com abaixo-assinado, que exigia a aplicação de 1% do PIB nas políticas de combate à violência contra a mulher. Vamos protocolar inclusive esse abaixo-assinado na Secretaria de Política para as Mulheres. Num período em que havia um crescimento, hoje já entendemos que 1% do PIB é muito pouco para as necessidades dessa política.

Acreditamos que a luta das mulheres trabalhadoras deve-se colocar nas ruas, nas manifestações - de maneira independente - de todos os governos, de maneira classista, para que enfrentemos não só a opressão que está colocada, mas que, para nós, é diretamente ligada à exploração capitalista que nos afeta e que nos coloca nas condições que já foram colocadas aqui, da terceirização, dos menores salários, dos postos de trabalho mais precarizados...

A SRª MARCELA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO - ... que nos fazem vítimas da reforma da Previdência, que nos fazem principal alvo das demissões em massa que vêm acontecendo - somos as primeiras a irem para a rua - e é por isso que nós estamos chamando as mulheres, neste 8 de março, nas atividades que vamos fazer aí, pelo mês de março, com o eixo de "basta de as mulheres pagarem pela crise, basta de as mulheres trabalhadoras pagarem pela crise". É necessário que a crise seja enfrentada, mas não às custas dos nossos direitos, das nossas vidas e não às custas das nossas bandeiras, das nossas pautas históricas que vêm sendo levantadas ao longo do tempo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Marcela Cristina Andrade de Azevedo, por sua fala aqui, representando o Movimento Mulheres em Luta.

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Boa tarde, gostaria de cumprimentar todas as companheiras da Mesa e cumprimentar o Senador.

Começo dizendo que sou também diretora da CSPB, faço parte da ISP e da CTB. É um movimento de luta já há algum tempinho, mas o que queria tanto falar aqui é sobre as pensionistas.

No meu sindicato, na minha federação, há o departamento das pensionistas e, ao assumir a diretoria das pensionistas, no meu sindicato, descobri que as pensões hoje não são iguais, como se o marido estivesse na ativa. Hoje, elas só recebem 70%. Agora, com a lei da Dilma, vai piorar, porque as que vêm não terão nem os 70% total. São umas mulheres esquecidas, porque muitas vezes são pessoas de idade, muitas vezes pessoas que não têm conhecimento das leis e estão sendo violentadas nos seus direitos.

Muitas criam seus filhos sós. E eu queria aqui dizer, Senador, que se olhasse para as pensionistas. De antemão, queria pedir que, mais à frente, o senhor pudesse fazer uma audiência pública com as pensionistas, pois elas têm muito a falar.

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Obrigada, Senador. A gente sabe que sempre pode contar com o senhor.

Gente, eu queria dizer o seguinte: nós, mulheres, nem sempre temos mares de flores. Na Bahia, eu fui a segunda presidente do Sindicato das Mulheres. Vocês não sabem o quanto eu sofri por ser mulher e assumir um sindicato do porte do Judiciário e de ter um homem a olhar para a minha cara e dizer: "Em sindicato dirigido por mulher qualquer um manda. Eu não vou aceitar mulher dirigir para mim". Mas, hoje, após 15 anos, eu vejo que muita coisa mudou e muita coisa precisa ser mudada.

Hoje, as mulheres precisam ocupar muito mais cargos, porque a gente só fica em segundo plano. Na Bahia, há poucas prefeitas; o que tem mais são prefeitos. A Célia já saiu, a Célia é a Vice-Prefeita de Salvador, mas já vi algumas pessoas perguntarem - Célia, estou falando de você - se a Célia vai ser candidata a prefeita. E olhem a coisa: "Não, mas aqui tem que ser um homem". E me lembro quando Lídice da Mata foi prefeita, o quanto ela sofreu.

Então, gente, nós, mulheres, precisamos nos unir umas com as outras, porque também, muitas vezes, nós temos a mulher, uma com a outra, também inimigas. A mulher tem que se dar conta de que a mulher é sempre outra mulher e se colocar no lugar dela. Há mulher que cria seus filhos sozinha, que é a mãe solteira; existem a mulher viúva e a casada e há a que tem a convivência. E, hoje, mudou muito, e todas são respeitadas, mas, em alguns lugares, algumas ainda não são respeitadas.

A mulher sindicalista é sempre: "Mulher? Mulher no sindicato? Mulher numa associação?". Não, a mulher sabe dirigir igual ao homem; a mulher sabe dirigir uma casa igual a um homem. A mulher faz qualquer serviço de boa qualidade para a sociedade, e é preciso que, cada vez mais, se tenha um reconhecimento da sociedade e dos homens. Acabou o tempo em que os homens pensavam que a mulher era propriedade. Mas, ultimamente, a gente tem visto o homem dizer: "Não fica comigo, não fica com mais ninguém". É propriedade dele. Está voltando isso. Se nós, mulheres, não tivermos cuidado, nós vamos retroagir para ser propriedade e nós não devemos permitir mais. É preciso que nas delegacias, nas DEAMs não esteja um homem lá.

Na semana passada, fui levar uma colega à delegacia das mulheres, tinha um agente lá sentado que disse: "Lá vem a mulher encrenqueira para cá". A mulher encrenqueira era eu. Por quê? Porque levo lá todas as oficiais de Justiça que sofrem qualquer violência. Faço isso como presidente do sindicato, e quero que seja registrado, quero tudo ali. E, a partir daquele dia, de dois em dois dias, vou lá perguntar sobre o andamento do caso. Vou para a rádio, vou para a televisão, digo que vou colocar no meu site, e aí ninguém gosta.

Mas a delegacia de mulher tem que ser das mulheres, e as mulheres sabem e entendem umas às outras, o que a outra está sofrendo.

Não quero desmerecer os homens, não. Os homens têm seu valor. Agora, eu acho que a mulher tem muito mais valor. Primeiro lugar: a mulher carrega o filho nove meses na barriga para depois ir parir. O homem não aguenta uma dor de dente, uma dor de ouvido.

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - É, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E dor de ouvido então, bah!

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Então, eu digo a vocês, companheiros, que...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estou lhe dando toda a razão. Por isso, eu estou...

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Eu sei. A gente tem...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem uns que choram por conta de uma injeção. E eu conheço um monte.

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - É mesmo. É mesmo.

Temos que lutar cada vez mais. Não devemos deixar homem nenhum encostar a mão na gente, não devemos nos deixar ser humilhadas em lugar nenhum, não devemos manter a casa só com o homem passeando. São coisas com as quais temos que acabar, pois ainda estão corroendo a liberdade total da mulher. Nós, mulheres, temos de aprender ainda mais para ter a nossa liberdade plena, porque ainda não temos a nossa liberdade plena.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos atender os dois pedidos: uma salva de palmas por que ela esteja no alto e um minuto de silêncio de protesto.

A SRª MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - E gostaria de dizer que nós, na CTB e Nova Central, não vamos deixar esse crime ficar impune. Nós vamos lutar, lutar, até conseguirmos a apuração total e a punição para esses criminosos.

A companheira era sindicalista, batalhadora, era diretora da CTB, e estamos nesse movimento aí para que se apure realmente, de fato, esse caso.

Gente, eu queria agradecer. Queria agradecer, Senador, e dizer muito obrigada ao senhor. Espero sempre contar com o senhor. O senhor sabe que temos alguns processos juntos, e ficamos na esperança de continuar uma parceria muito boa junto com a CSPB, a Fenajud, a Nova Central e a CTB.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Se possível, depois, passe o nome dela na íntegra. Faremos um voto de pesar e mandamos para a família com a nossa solidariedade e condolências, O.K.?

Passamos a palavra agora à representante dos aposentados da Força Sindical DF, a líder Edevirges Oliveira.

A SRª EDEVIRGES OLIVEIRA - Boa tarde a todos. Gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar as companheiras da Mesa e, juntamente com isso, agradecer o Senador, cumprimentando-o. Sou admiradora sua: quando o senhor foi a Curitiba em audiências públicas eu estava lá.

Então, fui pega de surpresa, porque eu não estava preparada para vir à Mesa, mas estou muito feliz, porque nós, mulheres, temos de estar preparadas a todo momento. Quando estamos com a nossa família, tudo o que acontece ali nós resolvemos. Então, por que não em um momento como este?

Cumprimento também essa linda plenária, com as companheiras e os companheiros que aqui estão, que fizeram desta audiência pública um grande movimento. Eu comentei com a colega que estava ao meu lado, a Valdirene, que eu me senti tão emocionada que parece que é o meu primeiro dia no movimento da luta política e sindical das mulheres brasileiras. Contamos com o apoio do Senador e desses homens valorosos que, a cada dia, abrem espaço, para que possamos trabalhar e ter os nossos projetos apoiados por eles, porque nós somos guerreiras, somos lutadoras, mas, sozinhas, não temos a frente...

Eu sempre digo que nós precisamos ter as nossas entidades, pois não é fácil ser uma mulher sindicalista; só quem é sabe. Eu nem vou questionar o tema da discriminação, porque as companheiras aqui o colocaram muito bem. Comecei no Sindicato dos Bancários de Curitiba nos idos de 1981, por aí. E havia os companheiros homens, mais ou menos 60 diretores, e só eu de mulher. E, graças a Deus, eu saí do meu banco e fui para lá. Olhem, gente - pasmem vocês: eu já me aposentei, mas nunca mais deixei de estar no sindicato. Quando eu me aposentei e saí do Sindicato dos Bancários, foi criado o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, e eu estava lá, nesse momento, aprendendo e continuo aprendendo até hoje. Cada dia, Senador e companheiras, para mim, é um aprendizado novo. Isso me assusta muito, porque nós seguimos a orientação da nossa representatividade maior, que é a entidade e, nas últimas campanhas presidenciais, eu fui para rua, eu batalhei. Mesmo que eu pensasse diferente, que eu tivesse uma condição diferente no meu pensamento, fui como mulher lutadora, sindicalista, mãe - hoje sou avó -, trabalhadora também, porque nós nos aposentamos, mas continuamos trabalhando.

Então, a luta é a mesma, e, por isso, eu não desisto. Eu sempre falo com as nossas aposentadas lá no Paraná: "Não desistam, porque nós continuamos trabalhando". Eu, depois que me aposentei, não tive mais férias, não tive mais licença-prêmio e trabalho muito mais, mas estou feliz, porque eu tentei parar por uns tempos. Não aguentei. Eu voltei.

E também estou muito ansiosa, porque eu batalhei nas ruas, junto com a entidade, para elegermos a nossa Presidenta. Eu vou falar Presidenta, porque ela gosta de ser chamada assim e eu já vi que também tem o nome, eu estou tranquila.

Eu lutei e pelas nossas lutas, que nós mulheres tivemos, eu sonhei, gente, eu sonhei mesmo que nós íamos ter as nossas propostas, as nossas conquistas, as nossas creches, os nossos hospitais, as maternidades preparadas e que fossem aprovados mas ainda os direitos das mulheres. E eu estou muito triste, porque nós temos de fazer audiências públicas, nós vamos ter que ir para as ruas, para assegurar os nossos direitos constitucionais, que já tínhamos. Eu acho que é um retrocesso na luta política, mas não podemos deixar perder nenhum.

Estamos aqui lutando para que não se aumente a idade para a pessoa se aposentar. Já é difícil se aposentar neste País. É difícil trabalhar e trabalhar arduamente. Depois dos 60 anos - já vou fazer 66 -, dá dor até no nariz da gente. Não sei por que mais tem. Imagine o trabalhador, a mulher e o homem. Eu sei que ele tem também problema. Nós trabalharmos até quantos anos a mais ou nem chegarmos à aposentadoria?

Então, eu gostaria de deixar um apelo para nós, para o Senador - o senhor está de parabéns -, mas que abrace sempre a questão de nós, mulheres, porque, por mais que sejamos aposentadas, não deixamos de ser mulheres e não deixamos a luta.

E a luta das creches é muito importante. Eu vejo mães que, às vezes, deixam o filho trancado em casa sozinho, porque ela precisa trabalhar, não tem um companheiro e não tem onde deixar seu filho. Essa é uma luta constante. Nós que já aposentamos vamos ajudar a criar os netos, ajudar a criar os sobrinhos e até o filho da amiga que mora ao lado. Se ela não tiver onde deixar, nós vamos olhar. Há uma luta árdua para que possamos abrir mais creches.

Nós sabemos que muito dinheiro foi pelo ralo - não quero entrar no mérito. Vamos pegar um pouco do dinheiro e abrir creches. Vamos construir creches. Vamos encontrar um lugar para que a mãe deixe a criança.

Que cada um de vocês, companheiros, convença as mulheres aposentadas a continuarem na luta.

Gostaria de agradecer a todos e parabenizá-los pela grandeza, pela riqueza dos debates que aqui ocorreram. Isso prova que nossas mulheres, Deputado, são guerreiras, são capacitadas, são estudiosas e realmente lutam. Então, vamos garantir o direito de cada um poder aposentar-se e também o direito de a mulher poder trabalhar e deixar seu filho num lugar tranquilo. Que ela possa voltar e apanhá-lo, sabendo que ele foi bem tratado, alimentado e que não foi espancado.

Além disso, vamos garantir o direito contra a violência da mulher. Eu não aceito que ninguém fale: "Ah, ela estava de 'shortinho' curto." As companheiras me permitam citar uma frase que eu escutei nesta semana. Não estava nem numa discussão política. Estava num aniversário de amigas, e uma das pessoas presentes, por incrível que pareça uma mulher, questionou, dizendo que, na Bahia, a moda agora é shortinho curto e que isso é muito perigoso. Aí eu rebati na hora: "Não. A mulher tem que andar como ela se sente bem." Nós, em Curitiba, não podemos usar short muito curtinho, não, porque lá faz muito frio, mas agora está fazendo calor. Acho que a mulher tem que se vestir como ela gosta, como ela se sente bem. É claro que não vamos provocar ninguém, mas não vamos aceitar discursos de que a mulher provoca certas situações, o que não é verdade.

Então, vamos também pedir ajuda para que as mulheres frequentem mais os sindicatos. Dentro dos sindicatos, nós precisamos, de fato, da ajuda do nosso Senador, porque há departamentos de mulheres em sindicatos que são ainda ocupados por homens. Não somos contra isso, mas é uma mudança que nós temos que ir fazendo devagar. Vamos achar outro lugar para o companheiro que está naquele lugar e vamos, de fato, colocar na categoria uma mulher.

Então, quero só agradecer a todos e a todas e parabenizar a Confederação Nacional das Mulheres do Brasil por esse maravilhoso evento, em que vamos ficar até quarta-feira. Com a minha pouca sabedoria, estou na luta e estou pronta para o que der e vier.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, D. Edevirges de Oliveira, representante dos aposentados da Força Sindical.

Por fim, Mariara Cruz, que fala pela UNE.

A SRª MARIARA CRUZ - Boa tarde a todas e a todos.

Cumprimento o Senador Paim, meu conterrâneo do Rio Grande do Sul; as mulheres desta Mesa e todas as companheiras que estão aqui presentes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem ser bairrista, qual é a sua cidade?

A SRª MARIARA CRUZ - Sapucaia do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sapucaia!

A SRª MARIARA CRUZ - Perto de Canoas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Próximo de Canoas.

A SRª MARIARA CRUZ - Exatamente.

Hoje, estamos aqui para fazer uma grande discussão sobre as mulheres, sobre o mundo do trabalho das mulheres e sobre como as mulheres estão inseridas no contexto que estamos vivendo.

As jovens mulheres acabam dando um passo a mais do que as mulheres que já sofrem discriminação no mundo do trabalho.

Hoje, estamos em um momento de grande desemprego - chegamos ao número de 2,8 milhões desempregados. Se formos analisar os dados, veremos que o número de desemprego na juventude ainda é três vezes maior, e, entre as mulheres, um total de 41,7% são jovens e têm entre 16 e 24 anos.

Então, a UNE tem a responsabilidade de denunciar e de lutar para que o direito dos trabalhadores e das jovens mulheres não seja atacado.

No ano passado, passamos por aquele momento em que a pensão das viúvas foi responsabilizada por estar acabando com o orçamento do Governo. Então, houve um corte, um ataque nos direitos das mulheres.

Quando também se alterou o décimo terceiro, tanto os jovens como todos os trabalhadores - mas cito aqui os jovens, em especial -, por causa da alteração realizada, tiveram um grande prejuízo, já que os jovens são os que acabam sendo desempregados primeiro, durante a crise, e também são os que têm menos tempo de trabalho. E a alteração interferiu justamente nesse ponto. Então, a maioria dos jovens que foram desempregados acabaram não recebendo o seu décimo terceiro salário.

Uma das questões que foi citada aqui e que acho bem importante de ser colocada é a questão de o que resulta. Nós temos tantos desempregados, nós temos tantos jovens, mulheres desempregadas. Por que isso acontece? Acho que foi muito bem explanada a questão de como a população carcerária feminina vem crescendo. Isso também coloca como a população carcerária feminina jovem vem crescendo.

Eu fiz, inclusive, um trabalho de pesquisa, por causa da minha faculdade, dentro do que, lá no Rio Grande do Sul, a gente chama de Fase - são as casas de internação para menores de idade. Cada vez mais a gente tem, já antes dos 18 anos, a mulher sendo colocada nesses espaços, já que ela não consegue ocupar outros. E ela é colocada nesses espaços sem ter direito a uma maternidade decente, sem ter direito a ter acesso ao seu filho, a poder ter o espaço de lazer, enfim, para que ela possa ter assegurado o seu direito de ser mãe, já que esse é um dos impasses.

Existe violência maior contra a mulher do que ela ter que escolher se vai ser mãe ou se vai estudar? Ou se ela vai ser mãe ou se vai trabalhar? Acho que não. Acho que essa é uma das grandes pautas da juventude feminista. Afinal, as creches - faço coro com as companheiras que aqui me antecederam - são uma pauta que deve ser levada em consideração. A gente tem alguns dados aqui também: no primeiro mandato, a Presidente Dilma prometeu 6 mil creches e construiu 417 unidades apenas.

As mulheres não têm condições de terminar os seus cursos quando estão na faculdade e engravidam. As mulheres acabam tendo que fazer uma escolha.

Então, a gente fez, inclusive, uma comparação, na questão dos repasses, porque hoje o Governo opta por entregar o nosso orçamento aos bancos, por entregá-lo ao superávit primário, deixando de investir em pontos estratégicos para que toda a população consiga avançar. No ano passado, foram 501 bilhões repassados aos bancos. Desses 502 bilhões, se somente 3 bilhões do que é repassado aos bancos... Com 1,5% desses 3 bilhões já seria possível construir 500 creches com 200 vagas. Ou seja, seria possível construir 10 mil novas vagas em creches. Então, essa é a pauta que a UNE hoje está enfrentando, é a pauta que hoje a UNE leva para dentro da universidade, já que nós não temos condições de manter as jovens mães dentro das universidades.

Porque hoje a gente está aqui tratando da reforma da Previdência. Como a mulher, realmente, vai enfrentar uma jornada dupla, vai enfrentar uma jornada tripla, e ainda vai conseguir ser mãe? Como ela vai conseguir fazer tudo isso e ainda ter os seus direitos trabalhistas, o que é algo inadmissível de ser alterado? Exclui-se isso, desde a época em que foi criada a lei da aposentadoria, quando, na época de Getúlio Vargas, se considerou qual era o papel da mulher na sociedade. E agora se exclui; agora se tenta igualar o seu trabalho ao mesmo trabalho do homem, sendo que ela já sofre, por todo o seu período de trabalho, com toda a questão da discriminação, por ter que trabalhar mais para buscar um salário igual, para tentar se igualar ao homem. Isso é algo que a gente precisa pautar. A jovem mulher não tem que passar por essa situação.

Houve também - não posso deixar de colocar aqui - o corte da educação. No ano passado, foram 10,4 bilhões. Isso fez muita falta, porque esses cortes foram nas despesas discricionárias; ou seja, interferiu diretamente na assistência estudantil, e uma jovem que não teve acesso à assistência estudantil deixou de conseguir frequentar a universidade.

Então, esses cortes que o Governo tende a estar fazendo e que continua fazendo afetam a vida de todas as pessoas; afetam a vida das jovens mulheres, afetam a vida das mulheres e de todas as trabalhadoras.

A luta das mulheres é a mesma das pessoas que estão hoje passando pela questão do desemprego, é a mesma de todo mundo que vai ao mercado e vê que os preços aumentaram, que a inflação está mais alta. O brasileiro está consumindo menos.

Então, a União Nacional dos Estudantes tem esse compromisso com a população, tem esse compromisso com as mulheres, tem esse compromisso com as jovens mulheres, de enfrentar o entreguismo, de enfrentar que o Governo deixe de investir em setores públicos, em setores estratégicos, e passe a cortar os direitos dos trabalhadores, fazendo também cortes na educação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A nossa última convidada foi a Mariara Cruz, que falou pela UNE.

Bom, amigos e amigas, vamos ter que encerrar.

São 17h13. Tenho outra audiência às 17h30, que vai cuidar do trabalho escravo nesse mesmo espaço. Fala...

A SRª GLÁUCIA MORELLI - É a questão de amanhã, de que o senhor falou. Vamos amanhã, na hora da...vai ter a solenidade do Bertha Lutz. Como podemos tentar dar um impulso amanhã para aprovar esse PLC 130?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Amanhã, é um ato que, normalmente, a Casa fica lotada, no evento do Dia da Mulher.

O que nós temos de fazer é apelar no plenário para que eles coloquem em votação. Se quiserem, eles votam, aproveitando o dia 8 de março, inclusive no período da tarde ou no máximo na quarta-feira.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Mas como seria feito esse apelo? O senhor faria? Ou com a nossa...

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Muito bem.

Estaremos todas lá para aplaudir.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Peço que eles coloquem em votação. Se vão colocar ou não, eu não sei.

A SRª GLÁUCIA MORELLI - Não sei, mas vamos cutucar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos fazer pressão democrática amanhã.

Olha, pessoal, acho que a nossa audiência pública atingiu todos os objetivos.

Há uma jovem empresária ali que pediu a palavra, e vou conceder-lhe a palavra antes do encerramento.

A SRª ARLENE VILPERT - Vou ser breve. Boa tarde, senhoras e senhores. Boa tarde, Senador. Falo, primeiro, parabenizando-os, agradecendo à Gláucia por ter nos convidado, a mim e a Renata.

Só para contribuir, porque ser empresária também é estar em um mundo extremamente masculino, mas a única menção e a Fieb.... Não sei se todo mundo sabe, mas em nenhuma federação no Brasil passou uma mulher pelo cargo de presidente de alguma federação.

Então, está aí um apelo para que as indústrias e as mulheres empresárias possam assumir também esses cargos, a que também têm direito, já que tantos empregos são dados pelos empresários e empresárias brasileiras.

E, Senador, assim, parabéns por essa abertura. É a primeira vez realmente que eu venho ao Senado. Que a gente possa ter políticos dos quais a gente se orgulhe em um momento tão constrangedor da vida política brasileira.

Então, que Deus possa abençoá-lo e que suas atitudes levem à igualdade de direitos em um País tão rico, não é? É tão rico de pessoas e tão rico de riquezas em todos os sentidos, que a gente não precisava neste momento estar passando por essa indignidade toda brasileira.

E digo que as mulheres levantem as suas bandeiras. É possível, há o nosso espaço, e a gente tem que lutar a cada dia, porque o espaço existe. Quando me perguntam como é ser mulher em mundo tão masculino, eu falo que eu não tenho sexo. Eu acho que profissional é aquele que se dá bem em qualquer lugar em que ele estiver. Independentemente de ser masculino ou feminino, nós somos profissionais e temos que levantar a bandeira de um País mais justo, de um País mais próspero.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já que eu abri para uma jovem senhora, vou abrir para uma outra jovem senhora lá que levantou o braço.

A SRª MARIA HELENA - Senador, eu sou jovem há muito mais tempo, porque eu tenho 66 anos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma jovem senhora. Que idade você pensa que eu tenho? Eu sou um jovem Senador. Exatamente 66. Em 15 de março, faço 66.

A SRª MARIA HELENA - Senador, o tempo passou só para mim, o senhor está muito bem. O tempo passou só para mim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A senhora também.

A SRª MARIA HELENA - Queria pedir licença ao plenário para cumprimentar a Srª Maria José, representante da Fenajud, que salientou aqui a questão da pensionista, que é uma mulher invisível e que, com essa medida que a companheira salientou, a 664 e a 665, sofre diminuição na sua pensão, atacando-se a pensão vitalícia no momento mais vulnerável, quando ela assume a chefia da família e tem crianças ainda para cuidar. E essa medida, de modo perverso, fixa um período em que ela deva se organizar e fazer o provimento da sua família.

Então, eu queria, em nome da senhora, cumprimentar todas as companheiras, todas as mulheres e salientar a importância e a relevância de a senhora lembrar aqui da mulher pensionista, que é uma trabalhadora invisível.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós vamos encerrar, mas antes que as nossas convidadas saiam, nós vamos tirar a foto do encerramento, que vai para o livro.

Mas, antes, eu quero convidar todo mundo - a senhora falou em idade - para o meu aniversário. Dia 15 de março, faço 66, lá na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Cabem 5 mil pessoas, e estão todos convidados! E quem está assistindo à reunião pela TV está convidado também.

Está encerrada a audiência pública. Vida longa às mulheres do Brasil e do mundo!