17/03/2016 - 19ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Bom dia a todos. Bom dia a todas.
Declaro aberta a 19ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 9, de 2016, da Comissão de Direitos Humanos, de nossa autoria, para lançar o livro com o relatório da Comissão Camponesa da Verdade, com as violações de direitos humanos no campo, de 1946 a 1988.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, com o link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
Convido, para compor a Mesa, a Srª Rosângela Piovizani Cordeiro, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - Via Campesina. (Palmas.)
Convido o Sr. Gilney Viana, representante da Universidade Federal do Mato Grosso, querido companheiro de longas lutas. (Palmas.)
Convido a Srª Cléa Anice Porto, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). (Palmas.)
Seja bem-vinda.
Convido a Srª Regina Coelly Saraiva Fernandes, representante da Universidade de Brasília (UnB). (Palmas.)
Convido o Sr. Alexandre Conceição, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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Ainda não chegou, mas pode ser que esteja bloqueado em alguma dessas entradas do Senado, porque hoje o dia promete ser delicado aqui.
Convido Antônio Canuto, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT). (Palmas.)
E, por último, a Srª Marta Regina Cioccari, representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Não veio.
Senhoras e senhores, reunimo-nos nesta audiência pública com o objetivo de lançar o livro que apresenta à sociedade brasileira o relatório da Comissão Camponesa da Verdade (CCV) sobre a violação de direitos humanos no campo, de 1946 a 1988.
A Comissão Camponesa da Verdade foi criada em 2012, a partir do encontro unitário dos trabalhadores, trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas. É composta por membros dos movimentos sociais, pesquisadores e diversos outros atores relevantes ligados à questão do campo.
A CCV acompanha e subsidia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Busca-se, nesse caso, a reconstrução da memória e da verdade relativa à resistência camponesa exercida no período de 194 a 1988, ou seja, no intervalo de tempo abrangido pelo trabalho que hoje prestigiamos neste evento.
A CCV é composta por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Comissão Pastoral da Terra (CPT); do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); e da plataforma de direitos humanos, que é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil e desenvolve ações de promoção de defesa e reparação dos direitos humanos.
A dedicação desses idealistas e dedicados garimpeiros da verdade deu origem a um relatório que traz novas e complementares luzes ao louvável trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade. Reunir pesquisas e estudos realizados por um conjunto de estudiosos abrangendo casos de violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra e por motivações políticas é, acima de tudo, apresentar à sociedade brasileira um resgate histórico dos conflitos ocorridos no campo, no período compreendido entre 1946 a 1988, e, consequentemente, denunciar as agruras sofridas pelas comunidades camponesas ao longo desses anos.
Por meio de sólidos referenciais teóricos e metodológicos, o relatório elaborado pela CCV permite identificar com segurança acadêmica os assassinatos, as torturas e as tantas outras violações de direitos fundamentais de homens e mulheres dedicados ao trabalho rural.
Segundo a CCV, são emblemáticos casos com características que identificam claramente o conjunto de violações ocorridas no campo. As diversas formas de tortura, de perseguição, de prisão e de intervenção em entidades sindicais configuram quadro desolador de fraturas expostas em nossa história.
Esse relatório é protocolado junto à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e lista os nomes de 1.196 mortos e desaparecidos. Todos eram camponeses e camponesas cujos direitos foram sistemática e impunemente violados. Infelizmente, malgrado esforço dos incansáveis pesquisadores que produziram o documento da CCV, o relatório publicado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu oficialmente apenas 432 vítimas, relacionando nomes e casos já conhecidos em sua quase totalidade.
Como sabemos, lamentavelmente, os crimes contra a população do campo continuam ocorrendo. Trabalhadores e trabalhadoras rurais, lideranças de assentamentos e de acampamentos e dirigentes sindicais estão sob ameaça das armas. Isso exige do Congresso Nacional uma resposta enérgica como parte de uma luta pela elaboração de formas de promoção da verdade e justiça social e de reparação às vítimas desse flagelo histórico que nos envergonha.
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Esta audiência pública é parte desse esforço. Para não me estender demasiadamente, dirijo-me, desde já, aos nossos convidados, para agradecer seu espírito cívico e sua disponibilidade de vir a esta Comissão para compartilhar conosco este momento histórico.
Agradeço a todos os convidados; já vamos passar a ouvi-los.
Eu gostaria de passar a palavra... Vou explicar como a reunião vai funcionar. Teremos dez minutos para cada palestrante e uma prorrogação de cinco minutos. Então, eu gostaria de solicitar... Nós temos um tempo limitado, até 11h30 da manhã. Tenho a impressão de que conseguiremos concluir o nosso trabalho aqui na Comissão.
Passo a palavra a Rosângela Piovizani Cordeiro.
A SRª CLÉA ANICE PORTO (Fora do microfone.) - Desculpe, Senador. Nós queríamos sugerir uma ordem que nós organizamos...
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Aceita-se sugestão, já que...
A SRª CLÉA ANICE PORTO (Fora do microfone.) - Depois eu passo os demais...
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - A ordem seria começando pela Cléa, é isso?
A SRª CLÉA ANICE PORTO (Fora do microfone.) - Isso.
O SR. GILNEY VIANA - A Cléa é essa aqui mesma.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Vamos lá, Cléa, então. Cléa é da Contag. Muito bem.
A SRª CLÉA ANICE PORTO - Obrigada, Senador.
Bom dia a todos e todas.
Só para explicar essa ordem: nós pensamos num roteirinho - eu apresentaria a comissão, Regina o relatório, os demais falariam dos casos, o Gilney da relação com a Comissão Nacional da Verdade. Então, nós achamos que ficaria mais didático para o nosso trabalho.
Em primeiro lugar, quero saudá-lo, Senador, e demais presentes aqui, os meus companheiros e companheiras de Mesa. Este momento, para nós, é revestido de uma emoção muito grande, porque precisamos confessar que ver este livro pronto aqui, publicado, editado, encheu de emoção a todos nós que chegamos aqui e nos deparamos com ele, porque é fruto de um trabalho coletivo, de um esforço bastante singular, especialmente dos pesquisadores e pesquisadoras que se dispuseram a se juntar aos movimentos sociais do campo, à iniciativa que foi tomada para compor esse relatório.
Especialmente, lançar esse relatório no dia de hoje é para quem tem nervos fortes e acredita na confluência do universo e do destino, para fazer com que seja exatamente nesta data que estejamos sendo chamados aqui para lançar este relatório, nessa data tão significativa que nos assusta por um lado e nos estimula por outro, deixando-nos às vezes perplexos, mas ao mesmo tempo certos de que é preciso continuar resistindo, para que não aconteçam mais golpes, para que não aconteçam mais torturas, para que não aconteçam mais violências, e que a democracia prevaleça.
Então, acho que esse é um primeiro sinal, um primeiro momento muito simbólico, emblemático até, da coincidência dessa data, ou desse período histórico, com o lançamento deste relatório, que trata das violações de direitos humanos sofridas no campo, de 1946 a 1988.
Quero dizer como nós chegamos até aqui. Em agosto de 2012, depois de um período longo - uns dois anos de preparação, de organização, de reflexões dos movimentos sociais que estão presentes no campo -, houve uma iniciativa de realizar um encontro unitário dessas forças de movimentos sociais que estão no campo. Foi um momento singular, porque se comemoravam os 50 anos do primeiro congresso camponês, que também foi realizado em Belo Horizonte, num esforço de articulação das várias forças políticas que estavam no campo.
Naquele momento, relembrando e homenageando o primeiro congresso camponês, realizamos o Encontro Unitário dos movimentos sociais. Nesse Encontro Unitário... Aí é preciso fazer um reconhecimento público do esforço e da dedicação do companheiro Gilney Viana, que estava presente no encontro e dialogou muito sobre as questões que estavam sendo tratadas na Comissão Nacional da Verdade, e muito nos estimulou, naquele momento, a trazer para dentro do Encontro Unitário a necessidade de constituirmos a Comissão Camponesa da Verdade, para trabalhar nesse processo, tentando resgatar e tirar da invisibilidade as várias violências sofridas pelos camponeses, a fim de que incidisse no trabalho da Comissão Nacional da Verdade.
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Eu acho que, sabiamente, naquele momento, em 2012, o Encontro Unitário decidiu pela criação da Comissão Camponesa, com as principais organizações sociais do campo, em que buscamos a formação de uma rede de pesquisadores e de pesquisadoras que envolve hoje 34 professores e professoras diretamente, além de vários outros pesquisadores de 16 universidades que estão presentes. Esses pesquisadores e pesquisadoras, com esforço, numa dedicação voluntariada, recuperaram pesquisas já existentes, complementaram pesquisas que vinham sendo feitas e construíram na Comissão o relatório que lançamos hoje.
O relatório foi apresentado à Comissão Nacional da Verdade, e acreditamos que exerceu um papel fundamental, já que não havia um ambiente - penso que o Gilney tratará disso mais tarde - que propiciasse ir tão fundo nas questões relativas aos camponeses e camponesas e seus apoiadores como foi possível com o relatório da Comissão Camponesa da Verdade. Então, mesmo com a limitação, pois são poucos os casos presentes, mesmo com as dificuldades, compreendemos que houve um esforço muito necessário e que logrou um grande resultado, porque conseguiu fazer com que no relatório da Comissão Nacional da Verdade fosse, sim, destacada a necessidade de se fazer a reparação e de recompor a memória, a verdade dos camponeses e camponesas.
É importante dizer que não consideramos que o trabalho terminou. Muito ao contrário, esse trabalho, até aqui tão importante, só nos desafia, nos mostra e nos demanda a necessidade de reunirmos esforços e conseguirmos apoio para dar continuidade, Senador, pois ele é fundamental para a sociedade. De todas as vítimas, os camponeses e camponesas talvez sejam, assim como os índios, os mais invisibilizados no processo da recomposição da memória, da verdade e da reparação. E nós que somos organizações sociais que estamos presentes no campo, sabemos desse desafio e precisamos encontrar mecanismos de superar as dificuldades para, de fato, conseguir dar continuidade a esse trabalho, contando as histórias, resgatando a memória e assegurando a reparação de todos.
Meu tempo está terminando, outros companheiros e companheiras entraram mais em detalhes, mas eu não queria encerrar sem fazer alguns agradecimentos muito especiais.
Eu não tenho a delegação dos demais movimentos sociais, mas exerci um papel semelhante ao de animadora da Comissão, e queria, neste momento, como eu disse no início, de tanta emoção, como se fosse um parto difícil, muito difícil, mas depois vemos o filhote aqui ao lado, dizer que isso é muito positivo para todos nós.
Eu queria deixar um agradecimento especialíssimo para todas as pessoas que se envolveram, não apenas as que estão na rede de pesquisadores e de pesquisadoras, que merecem dos movimentos sociais um agradecimento eterno, porque, se não fossem eles, isso não seria possível. E dentre essas pessoas, eu quero fazer um agradecimento especial ao Gilney Viana; à Regina, que está presente; ao Prof. Sérgio Sauer, que não está aqui; à Juliana Moreti, que está aqui presente; ao Augustino Veit, aqui do Senado, que foi quem de fato nos ajudou muito. Em um momento como este, expressar reconhecimento e agradecimento verdadeiro a essas pessoas e a tantas outras que estiveram aqui presentes parece desnecessário, mas para nós não, é necessário fazê-lo, porque queremos continuar nessa estrada. Não acreditamos que o caminho acabou aqui, queremos continuar na estrada, e temos a certeza de que vamos caminhar juntos e juntas, porque ainda há muito que percorrer.
Obrigada à Comissão de Direitos Humanos do Senado, ao Senador e ao Senador Paim, que não está presente aqui, mas que também nos ajudou nesse processo.
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E vamos em frente, gente, porque as ruas nos esperam, a luta é permanente e nós temos que conseguir reforçar, construir a nossa democracia, que continua sendo ameaçada. E nós todos vamos lutar por ela, para que não haja golpe e para que a gente realmente fortaleça as nossas instituições e a nossa democracia.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado.
Obrigado, Cléa. Imagino a emoção deste momento, mas também a sensação de acompanhar a feitura de uma história, a reconstituição de uma história tão trágica quanto a violência no campo, que se estende aos dias hoje. Isso mostra que o Estado brasileiro é um Estado ancorado na violência contra os mais pobres.
A nossa segunda convidada é a Regina Coelly, a quem passo a palavra.
A SRª REGINA COELLY SARAIVA FERNANDES - Bom dia a todos.
Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa do Senador João Capiberibe, e vou fazer algumas observações, como a Anicinha já colocou, sobre o processo de construção do relatório da Comissão Camponesa da Verdade, que hoje nós trazemos aqui num momento muito especial de ver o resultado de um trabalho realizado ao longo de mais de dois anos. Foi um processo conduzido a partir de muitos encontros, de muitas reuniões e que acaba resultando neste trabalho que, até o momento de estar pronto, como o estamos aqui recebendo, foi um processo de muito trabalho.
Então, para nós, é um momento de muita alegria, mas também é um tempo em que nós refletimos sobre como foi esse processo, que envolveu a universidade, junto com os movimentos sociais e gestores públicos, que tiveram muita sensibilidade para a elaboração do documento que hoje é publicado.
Eu vou trazer um pouco sobre como é que foi esse processo de organização. Conforme a Anicinha já colocou, nós tivemos um processo de organização que contou com representantes dos movimentos sociais, das universidades - nós temos mais de 40 professores e pesquisadores que participaram desse processo - e também com a participação de gestores públicos, que atuaram especialmente na presença do Gilney na coordenação dos trabalhos com vistas a como nós iríamos conduzir a escrita e a produção do relatório. Foram momentos muito particulares, de muitos debates, e a Comissão Camponesa da Verdade e os pesquisadores reunidos trouxeram alguns elementos que foram essenciais para nós pensarmos como o relatório deveria ser produzido e que são algumas coisas que vou colocar para vocês.
Primeiro, do ponto de vista de como nós concebemos, nos nossos debates, nas nossas reuniões, que foram muitas, um processo de ter que juntar muitos pesquisadores, muitas pessoas dos movimentos para que o relatório fosse produzido. Então, nós, primeiro, queríamos pensar não somente na estrutura dele, mas qual seria a concepção teórica do relatório. E foi bastante debatido no grupo, primeiro, qual a ideia de memória, o que seria essa memória camponesa e qual o tratamento que seria dado a ela.
Um dos aspectos que foi discutido e que está presente aqui no relatório é que nós não iríamos dar um tratamento para a memória apenas como resgate do passado; esse é o entendimento do senso comum, esse é o entendimento que a maioria das pessoas tem sobre o exercício da memória; e, no processo de discussão, de escrita e de elaboração do relatório, nós concebemos a memória como um instrumento de reconstrução do passado, mas especialmente como instrumento de reparação das violações de direitos humanos cometidas contra camponeses e camponesas.
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Esse foi um elemento central do debate. Não era só um registro dessas violações que foram sofridas, mas o objetivo principal é a reconstrução da memória, dessa memória camponesa, no sentido de retirar a visibilidade dos camponeses e camponesas, a fim de que essas violações sejam reparadas. Portanto, a memória, nesse sentido, foi discutida como um instrumento de poder, inclusive para a garantia das reparações das violações.
Esse foi um primeiro entendimento que nós compartilhamos e que está presente no relatório. Essas reparações nós entendemos como uma das recomendações principais para que o relatório da comissão camponesa aponta; uma das recomendações essenciais, que é a reparação, a garantia das reparações.
Outro aspecto que também foi bastante discutido e nós precisamos reforçar é o entendimento do Estado, da atuação do Estado; esse Estado que violou direitos humanos, o direito de camponeses e camponesas na sua experiência de vida; mas também uma atuação do Estado num processo de aliança muito claro. Isso fica muito evidente à medida em que as pessoas forem lendo e conhecendo um pouco mais o relatório e vendo como o Estado atuou, num processo de aliança muito próximo do braço privado, do latifúndio, por meio de políticas públicas também, de grandes projetos nacionais.
O período histórico da comissão era o período histórico da Comissão Nacional da Verdade, 1946 a 1988, mas houve um entendimento claro de que após 1988, as violações permaneceram, e essas relações, as alianças estabelecidas com esse braço privado resultaram em processos de violência contra os camponeses de forma bastante clara.
Esse também foi um aspecto muito discutido entre nós, os pesquisadores, e os movimentos sociais, que trouxeram essas experiências de forma bastante enfática e que estão presentes no relatório. Vocês vão ter oportunidade de ver.
Outra abordagem que foi motivo de muitas discussões em todos os encontros que tivemos foi discutir uma questão que trouxemos, que foram os casos emblemáticos... o que seria um caso emblemático. Esse também foi um momento muito particular dos debates; foi um momento em que os pesquisadores trouxeram situações marcantes de violações contra os camponeses, e claro que todo o relatório não deu conta de abarcar esses casos.
Por exemplo, na construção desses casos emblemáticos, nós destacamos os casos de assassinato, de tortura, mas também casos que vão à ocultação de cadáveres. Vamos fazer uma leitura para vocês: relatos de torturas, mortes, desaparecimento, ocultação de cadáveres, ameaças, despejos, agressões físicas, prisões, exílios no exterior e no próprio País, destruição de bens, perda da terra. Os casos emblemáticos se dão em torno desses aspectos trazidos pelos pesquisadores e também pelas experiências dos movimentos sociais, que estão representados na elaboração do relatório e que estavam presentes no processo de debate.
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No momento, na construção desses relatos emblemáticos, eu tenho...
Neste momento, que é o momento do lançamento do relatório, acho que a gente não pode deixar de acentuar que nem todos os Estados estão representados. Então, uma das dificuldades que a comissão...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA COELLY SARAIVA FERNANDES - ...teve foi exatamente isso, o processo de reunião e de organizar mesmo todos os pesquisadores. Então, a gente... Como a Anicinha colocou, foi um processo coletivo de construção voluntária.
Será que Estados que não estão representados aqui não têm registros de violações de direitos humanos? Têm, mas o resultado que a gente apresenta diz respeito à participação desses pesquisadores, e muitos nem estavam presentes, muitos enviaram os seus relatos de pesquisa.
Eu acho que o meu tempo já se encerrou. Gostaria de agradecer a oportunidade, Senador, e agradecer neste momento à Comissão de Direitos Humanos, e na sua pessoa, agradecer a sensibilidade por estar proporcionando a publicidade desse documento, que é tão importante para o Brasil e para a sua história.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado.
Eu gostaria de registrar a presença do Ivan Seixas, da Secretaria de Direitos Humanos. Muito obrigado pela presença, seja muito bem-vindo. Você sabe que tem nosso carinho e nosso respeito.
Eu passo a palavra ao Sr. Antônio Canuto, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O SR. ANTÔNIO CANUTO - Bom dia a todas e a todos. É uma satisfação estar aqui, porque isto aqui é o fruto, como já foi ressaltado, de um trabalho muito intenso, que demandou muitas reuniões, muitas conversas e muitas decisões.
Queria ressaltar que esta comissão se formou também em conexão com a Comissão Nacional da Verdade, a Maria Rita Kehl, que era a responsável por tratar os temas relativos aos conflitos, às violações contra indígenas e camponeses. Então, nesse bojo é que começou toda a articulação dessa Comissão Camponesa, que depois continuou e resultou num relatório desses.
A Comissão Nacional da Verdade tinha um espaço mínimo para isso, umas cem, cento e poucas páginas, não é? E aqui temos relatos impressionantes que são simplesmente um retrato apagado da realidade, porque a realidade é muito maior do que o que está registrado aqui.
Eu então aqui falo desde dois pontos de vista: primeiro, desde a Comissão Pastoral da Terra. A CPT foi criada em 1975, completou 40 anos no ano passado. E desde o começo, a CPT se viu preocupada em registrar a violação de direitos dos camponeses com os quais ela tinha contato, com os quais a igreja tinha contato. E a partir de 1985 - completaram-se 30 anos no ano passado também -, a CPT todo ano publica um relatório Conflitos no Campo Brasil, onde registra os assassinatos, as tentativas de assassinato, as ameaças de morte e todas as violações de direitos e os conflitos em que os trabalhadores e as trabalhadoras do campo estão envolvidos.
No próximo dia 15 de abril, à tarde, lá na CNBB, a gente vai fazer o lançamento do relatório de 2015. Então, já estão convidados para o dia 15, às 14h30, lá na CNBB.
Mas o que a CPT tem registrado serviu de fonte para muitos e muitos casos que estão registrados aqui. Então, a CPT foi fonte de informação.
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Temos um arquivo, que os estudiosos dizem que é único no Brasil, com mais de 400 mil fontes escaneadas, digitalizadas, que tem um retrato dessa violência que existe no Brasil todo, desde o começo em que a CPT começou a atuar; e até documentos anteriores a isso.
Mas eu também aqui quero falar a respeito do que eu mesmo escrevi nesse relatório, porque eu não escrevi de pesquisa, eu escrevi de participação, eu estava envolvido em todas essas questões que estão relatadas aqui, da página 143 à página 165. Eu era Padre na Prelazia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, quando Pedro Casaldáliga aceitou ser Bispo, ordenou-se Bispo, e eu fui trabalhar com ele.
E de repente, no começo de fevereiro, eu chego definitivamente para morar por lá. No dia 3 de março, ocorre um conflito aberto com a Fazenda Codeara, uma fazendinha mixuruca de 370 mil hectares, simplesmente, de propriedade do Banco de Crédito Nacional (BCN).
E essa Codeara chegou em 1967 se impondo sobre a pequena povoação que existia lá e sobre umas cem famílias de posseiros que existiam. Os posseiros resistiram à expulsão e tiveram sempre o apoio de um padre que lá morara, Padre Francisco Jantel, um francês que havia chegado na região em 1954. Esse francês tinha um faro medonho e via no ar, sentia no ar que a situação estava complicando-se.
Em 1964, ele já viu a necessidade do pessoal se organizar. O pessoal organizou uma cooperativa que foi o que deu sustentáculo àquelas famílias de posseiros. Ele levou o primeiro trator de esteira, o primeiro trator de pneus, o primeiro caminhão que existiu em toda a região, que lá só chegava de barco ou de avião, não havia nenhuma estrada.
Mas eu cai lá, em Santa Terezinha, no dia 4 de março, no dia seguinte ao tiroteio que houve. Esse conflito com a Codeara é um conflito emblemático da conjunção das empresas com o Governo.
A ditadura era, como se diz sempre agora, uma ditadura civil-militar. Então, dia 3 de março aconteceu esse conflito, dia 5 de março baixou o secretário de segurança, no avião da FAB, com 40 soldados; dia 6 de março, outro avião com mais 40 soldados que ficaram procurando os posseiros para prender, que se esconderam na mata; e não acharam nenhum. Levaram seis pessoas que nada tinham a ver com o caso, para dizer: "Bom, nós fizemos uma ação dessa, não vamos sair sem nada".
Em junho, baixou lá o Exército, em uma Ação Cívico-Social (Aciso), em que andaram e tal. Em outubro, uma outra Ação Cívico-Social num povoado no fim do mundo, com umas duas mil pessoas no máximo. Sabe quem baixou lá? O General Humberto de Souza Mello, Comandante do 2º Exército; o General Reinaldo, Comandante da 9ª Região Militar, com sede em Campo Grande; o General Jansen, Comandante do Quartel de Corumbá; e mais um outro General que eu não registrei o nome. Quatro generais da mais alta categoria do Brasil em um povoado escondido no fim do mundo; baixam lá.
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Convidaram-me para ir receber esses generais que vinham. Eu fui. Quando descia um dos gerentes, um dos diretores das Codeara chegava: "Prazer em revê-lo, prazer em revê-lo, prazer em revê-lo". Eram todos conhecidos. Eram todos membros, juntos, que atuavam na região para trazer o desenvolvimento e acabar com a população rural, local, e para implantar o sistema que a ditadura queria. E isso se expandiu para toda aquela região.
A Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) foi o instrumento utilizado pelo governo para favorecer a entrada do grande capital, que chegou formando imensas, imensas fazendas. Naquela região de São Félix do Araguaia tinha a Suiá Missu ,Mussi, com 696 mil hectares. O Magalhães Pinto tinha fazenda...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTÔNIO CANUTO - Quem mais lá? O Sílvio Santos, e não sei mais quanta gente. Então, o que está registrado aqui também é fruto dessa política da ditadura civil-militar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Antônio. Vê-se como se deu a ocupação, como se deu o avanço da fronteira agrícola na Amazônia. As terras ocupadas por índios e camponeses, essas terras eram vendidas no mapa. Depois, com um associado à empresa, com as forças de repressão, ocupavam e expulsavam os posseiros e os índios. E a questão indígena continua até hoje.
Foi assim no Mato Grosso do Sul, onde nós temos vários conflitos e assassinatos de lideranças indígenas. Ainda, semana passada, passou por aqui representante da ONU para as questões indígenas e 24 horas depois tinha um indígena, uma liderança indígena baleada. Então, vocês veem que há uma continuidade da violência no tempo.
Essa é a constatação a que nós chegamos. E é fundamental que a gente tenha essa memória e que lutemos pelo menos para que, no futuro, este País não continue tão atrelado à brutalidade do Estado, à violência do Estado, porque quem hoje assassina é até protegido pelo Judiciário, é protegido pelas forças de segurança.
Bom, vamos ao nosso quarto convidado. Eu passo a palavra, agora sim, à Rosângela.
A SRª ROSÂNGELA PIOVIZANI CORDEIRO - Bom dia. Bom dia a todos que estão aqui, a todas as pessoas da Mesa. Não vou citar nomes. A gente se conhece bem; enfim, para ganhar tempo também.
Quero dizer que acho... Esse livro é somente parte de uma história muito maior, de muito mais casos e muito mais lutas que a gente teve. De fato, é muito importante isso para nós, porque quantos casos não ficaram registrados porque não existem registros de fato. A gente sabe, mas não existem. Então, isso aqui diz assim: está aqui, as pessoas existiram. A gente fez a memória da luta de quem doou, de quem ainda continua doando a sua vida.
Quero dizer que para nós, do Movimento de Mulheres Camponesas, isso é uma tarefa. Não é só uma questão de ser bonito. É uma tarefa nossa, porque, na academia, muito pouco se fala da história real deste País. E é preciso que nós os camponeses, que nós, da luta pelos direitos à terra, ao território, aos direitos humanos, resgatemos e tragamos muito presente isso na memória.
E esse livro vai nos ajudar porque vai entrar, inclusive, em todas as universidades, para que a nossa juventude tenha também um material muito importante para ter a noção do que vivemos e do que passamos e do que estamos passando.
De fato, foi um trabalho muito militante. Eu acho que a equipe, nós os movimentos contribuímos com os dados, com as nossas posições políticas.
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Mas teve uma turma boa, tanto das universidades quanto da Secretaria de Direitos Humanos, enfim - tenho medo de deixar alguém -, que trabalhou muito duro aqui. Essas pessoas que estão aqui, na Mesa; outras que estão por aqui, como a Juliana e tantos outros que contribuíram para caramba, para chegar até aqui.
Eu queria colocar que o encontro de agosto de 2012 foi no marco dos cinquenta anos do Primeiro Encontro de Lavradores; e, depois, vieram as Ligas Camponesas. E nós fizemos aquele Encontro muito para o resgate da memória da luta das Ligas Camponesas e da luta dos trabalhadores, que vem de muitos e muitos tempos.
A minha fala é muito para dizer do que ainda hoje nós vivemos e dos nossos desafios colocados em uma sociedade que é conservadora, que tem como princípio, de fato, a posse pela força das nossas terras, do nosso patrimônio, das nossas sementes também. Vivemos um atentado à nossa biodiversidade a todo momento. Isto é um assassinato de vida - o avanço dos transgênicos, avanço dos venenos -, é morte, uma morte silenciosa, mas é morte, é violência, e nós não estamos levantando. Só o que vale é morte à bala, à faca, mas são inúmeros os casos que estamos vivendo.
Importa colocar como está muito forte isso, no momento. E nós pensávamos que o período mais difícil da nossa história havia passado. Mas é dolorido, por exemplo, que, a menos de um mês, nós vimos uma placa no Município de Luís Eduardo Magalhães, que é preciso que esta Comissão investigue. Era uma placa colocada por um vereador, em que ele dizia: "Eu dou terra com escritura e com as medidas da cova para todo sem-terra." Era um outdoor na entrada da cidade que é conhecida como a capital do agronegócio. Esta comissão tem de ir para lá. É preciso levantar esse vereador, que tem de ser punido, como também a clara apologia a crime, como fez o Deputado Bolsonaro, domingo, aqui na Esplanada. Ele disse aos fazendeiros, aos latifundiários: "Peguem em armas. Matem os sem-terra! Isso é apologia a crime, e esta Casa não vai fazer nada? Na justiça, nós não podemos confiar. Nós não queremos e não devemos fazer justiça com as nossas mãos. Mas está difícil.
Então, acho que essa criatura tem de ser notificada e tem de perder esse mandato porque, além de todo estrago aqui dentro, ela faz nitidamente apologia a crime em um carro de som aqui na Esplanada. É como se desafiasse a lei, nos desafiasse, desafiasse os direitos humanos. Então, deixo registrado esses dois casos. Existem muitos mais, mas nós queríamos que a comissão, de fato, a eles desse encaminhamento.
A segunda coisa são dados do Caderno de Conflitos que a CPT vai lançar, como o Canuto já colocou, mas já deixando que, em 2015, foram 50 assassinatos. Em sua maioria, na Amazônia. Em Rondônia, 20 casos; no Pará, 19 casos; e aí tem Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, enfim. Até quando? Eu não aguento mais, minha gente, abrir a página do Cimi. Só tem sangue! Todo dia, um índio morto, uma índia morta. Isso é uma afronta.
Como o Senador falou, passou por aqui o representante da ONU, e, de repente, assim, é como se nada tivesse acontecido. Não se mexeu na estrutura. Mata-se como se dessem o recado: "Aqui quem manda somos nós!"
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Eu não aguento mais, de fato, porque a página parece que só tem sangue e a gente se solidariza, mas não basta mais só se solidarizar.
Eu queria colocar também as novas formas, que a gente está vivendo, de criminalização.
É muito difícil, hoje, fazer militância, participar de um movimento, construir organização popular neste País. O que existe de leis é para nos punir, para nos controlar, mas existem os fora-da-lei que agem muito mais rápido contra nós. Agem pela intolerância religiosa, agem pela violência brutal, pelo trabalho escravo, que é uma vergonha neste País ainda hoje; agem pela violência doméstica, pela submissão. E a gente vê especialmente a questão dos movimentos sociais e populares.
Hoje, quando a gente assina um convênio que vem através de edital público, que a gente não está se humilhando para ninguém, é chave de cadeia para todo dirigente assinar um convênio hoje. Nossas organizações estão sendo criminalizadas. Essas formas de controle são muito pesadas em cima da gente. O projeto de lei que criminaliza a manifestação está lá para sanção presidencial, passou por essas Casas e vai ser sancionado.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSÂNGELA PIOVIZANI CORDEIRO - Então, isso é para controlar, inclusive, com que roupa eu posso ir para a rua. Hoje, quando eu saía de casa, queria colocar uma blusa vermelha, mas você começa a pensar, porque você vem de transporte público, sozinha, é o medo.
Uma companheira que colocou o nome no filho, outro dia, de um grande comunista, brincando no parque, ela ficou com medo de chamar o filho porque falaria o nome; e o que significaria isso? E hoje ela diz: “Eu quase me arrependo do que eu fiz. De ter dado esse nome a ele. Do que essa criança pode sofrer."
Então, esse medo que a gente está vivendo é muito pesado. Queria colocar que a gente pede um basta, de fato, na violência do campo, das florestas, das águas, das favelas, das ruas, das manifestações.
Nós queremos aqui reafirmar a nossa luta pela terra, pela dignidade, pelos nossos territórios, pelas sementes, pelos saberes e pela vida. Nós vamos continuar, porque a gente continua na luta e na resistência até que a gente construa de fato um Brasil Nação, em que a gente tenha mais direito à vida e a uma vida mais tranquila, mais saudável e com direitos.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Rosângela Cordeiro, representante do Movimento das Mulheres Camponesas da Via Campesina.
Bom, temos o nosso último palestrante, defensor dos direitos humanos, um brasileiro com uma biografia fantástica, e aqui representa a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Deputado Federal Gilney Viana.
O SR. GILNEY VIANA - Um bom dia a todos e a todas. Senador João Capiberibe, eu saúdo, em nome de V. Exª, todos aqueles Senadores e Senadoras que nos possibilitaram publicar este livro aqui, via Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Permita-me citar o nome do Senador Paim e do Senador Randolfe. Pelo menos esses três, mas provavelmente outros também participaram, não só na publicação do livro, porque fica parecendo que vocês chegaram na última hora e ajudaram a publicar o livro. Não, não, não.
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Eu gostaria que os espectadores da TV Senado, os companheiros e companheiras que estão aqui presentes saibam muito bem: são pessoas que militaram a favor desta causa, da memória, da verdade e da justiça. E, como tais, eles fundiram com os nossos trabalhos - da Comissão Camponesa da Verdade, como a Nicinha, a nossa Clea da Contag, falou - e nós produzimos juntos.
Nós ficamos muito ansiosos, Senador, porque fazíamos uma pressão - desculpe-me o uso da palavra - sobre o Agostinho. "Agostinho, esse livro não vai sair?" Ficamos ansiosos. Sabe por quê? O espectador precisa saber: porque é muito difícil nós colocarmos a memória camponesa, a memória indígena, a memória dos trabalhadores na história oficial do Brasil. E existe uma forma de você fazer leituras do passado, que geralmente é a história dos vencedores, e vencedores que querem negar a história dos supostamente derrotados. Então, no caso concreto - vale para outros segmentos da classe trabalhadora, mas permitam-me restringir, por força do evento e da nossa quase obrigação de fazê-lo -, o caso dos camponeses, uma das razões fundamentais do golpe era exatamente porque os camponeses assumiram a sua condição de classe e o seu protagonismo próprio. E a bandeira da reforma agrária de repente virou como se fosse o terror comunista, que era a forma de eles identificarem particularmente a classe dominante, os latifundiários, que naquela ocasião eram muito fortes - hoje ainda são, transmutados em agronegócio - e queriam caracterizar os movimentos camponeses como se eles fossem o terror comunista, revolucionários que nem sempre o eram ou foram, embora muitos de nós gostariam que assim fossem, mas era uma forma de fazer uma disputa, de aterrorizar a classe média, a classe dominante, como se o Brasil fosse ameaçado, pelo simples fato de que os camponeses se avocaram o direito de ser sujeito histórico.
E quando veio o golpe, a instalação da ditadura, não obstante algumas tendências capitalistas modernizantes, o latifúndio era muito preponderante, e o acordo de cúpula para o golpe era de que, no campo, a modernização só poderia ser feita sob o tacão dos grandes proprietários, e esse tacão e essa modernização exigiam que, primeiro, nós fizéssemos a reforma agrária; segundo, que os direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais e os direitos humanos não fossem observados em relação aos camponeses, indígenas e outros; terceiro, que o papel histórico dessa classe camponesa que estava emergindo como autônoma fosse subsumido, tanto em relação à memória do passado como em relação à do presente. É por isso, Nicinha, que nós fizemos questão de desenterrar o máximo de casos possíveis, como diz o Canuto. Sabe por quê? Porque eles fizeram questão não só de matá-los, mas de matar a sua história. A importância, Senador, desse livro é esta. É esta a importância. Entendeu?
Segundo, eu queria dizer - porque me ficou delegada essa função - que algumas leis de transição, quando fomos superar a ditadura para um regime democrático, foram feitas ainda durante a ditadura militar, como foi a anistia de 79, quando eu e o Wander estávamos presos. O Wander saiu um pouco antes, porque ele era muito menino, já havia sofrido demais - permitam-me essa brincadeira - e era uma anistia parcial, mas relevante para a forma como a tradição se fez. Não vamos negar.
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As leis de transição do Brasil: a Lei de Anistia, de 1988, que é da Constituição Federal; depois, a lei do reconhecimento de mortos e desaparecidos, que cria a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde o Ivan trabalha hoje - e é muito relevante esse papel -; depois, a nova Lei da Anistia, de 2001, 2002; e, depois, a Comissão Nacional da Verdade. Então, são leis que...
Senador, mais de uma vez o senhor já ouviu a nossa palavra e de vários representantes falando assim: são passos limitados que mostram que a transição ainda não se completou. Mas nós, primeiro, gostaríamos de registrar: ainda que sejam limitados, foram importantes. Nós somos críticos, mas não deixamos de reconhecer. Sabem por quê? Porque nós vivemos em uma sociedade brasileira muito hipócrita. Particularmente, só a classe dominante, que aos seus resguarda muito precisamente seus direitos, mas os direitos dos mais pobres ou dos três pês, como diria o Deputado Ulysses Guimarães, esses eles não resguardam. E, às vezes, fazem um discurso, mas, na prática, não os reconhecem.
Então, eu diria o seguinte: foram relevantes, foram importantes, mas, desgraçadamente, vieram os limites, limites impostos pelos acordos, impostos na época da ditadura, limites impostos quando se fez aquela transição por cima, onde o povo e a classe trabalhadora não tinham ainda adquirido o seu protagonismo para poder impor ou, pelo menos, colocar na mesa os seus direitos. É por isso que nós fazemos críticas, porque essas limitações históricas impactam até hoje, Rosângela. E estão os testemunhos registrados pelos relatórios anuais da CPT, muito bem relembrados aqui pelo Canuto.
Isso é uma continuidade. Então, não são críticas vãs, mas críticas fundadas em fatos que muitas vezes os poderosos querem negar e que nós queremos reafirmar, não por masoquismo. Você entendeu? Aliás, o fazemos com sofrimento, porque nós sabemos o impacto que tem para as famílias, para as comunidades, para todos aqueles que sofreram esse desgaste.
Então, eu diria o seguinte: veja bem o caso dos camponeses no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Com muito esforço, nós dialogamos - né, Regina? - com a Comissão via sua participante, a Maria Rita Kehl. Ela teve uma postura decente no sentido de defender, no relatório, a inclusão dos camponeses indígenas, mas havia uma dificuldade muito grande de compatibilizar os seus conhecimentos e seus conceitos com os do movimento social camponês e com aqueles que trabalham com o Movimento Memória, Verdade e Justiça, que surgiu e ainda existe até hoje.
Então, é por isso mesmo que reconheceram 40 camponeses mortos e desaparecidos - alguns novos; a maioria já antiga -, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, já reconhecidos, ou pelo relato dos familiares de mortos e desaparecidos na época da ditadura militar.
Então, Senador, é por isso que nós clamamos pela continuidade. Eu citaria dois elementos de continuidade: primeiro, as comissões estaduais da verdade estão trabalhando. Eu fiz questão de ler os relatórios que já estão publicados, particularmente do Paraná, do Rio de Janeiro, alguma coisa de Pernambuco e alguns livros que foram publicados por pesquisadores do movimento camponês, que nos mostram, confirmando a assertiva de alguns companheiros e companheiras aqui da Mesa, que o que nós revelamos é parcial - é parcial, mas é verdadeiro. Segundo, que temos muito mais para fazer com a continuidade da Comissão Camponesa da Verdade e dessa rede de pesquisadores.
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O último ponto que queria dizer é que as recomendações que nós fizemos no nosso relatório da Comissão Camponesa estão válidas. As recomendações que foram alinhadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade estão válidas e necessárias. E comungo com aqueles e aquelas de que estamos temerosos, muito temerosos de que elas não possam ser implementadas.
Aliás, está turvo o cenário nacional neste momento, no sentido de que talvez não só essas recomendações não possam ser efetivadas, mas que regressões possam acontecer em termos de direitos, em termos do protagonismo histórico dos mais pobres, dos trabalhadores, dos camponeses, dos indígenas. Dia a dia, estamos vendo as agressões.
Então, é nesse clima que estamos lançando: vamos fazer desse instrumento um instrumento de luta para a continuidade.
Veja bem, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, que o Ivan tão bem representa aqui, da Secretaria de Direitos Humanos, tem uma tarefa que está assumindo em relação a um grupo de camponeses.
Agora, as comissões estaduais da verdade estão apontando vários outros casos, que nós próprios não nominamos. Então, como fazê-lo?
Para a continuidade disso, precisava haver uma lei, Senador, que estabelecesse, como recomenda a Comissão Nacional da Verdade, uma instituição em que tivesse continuidade esse trabalho.
Pode ser a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos? Pode, mas desde que deleguem e façam funcionar de acordo com essa nova realidade. Pode ser a Secretaria de Direitos Humanos, como foi na Argentina? Pode. A forma pode ser discutida, o que não podemos aceitar é que não haja continuidade.
Finalmente, queria terminar dizendo ao Senador e àqueles e àquelas que estão aqui, que nos escutam e nos veem pela televisão do Senado: antes de começar a reunião, estava eu dialogando com o Senador João Capiberibe.
Nós somos remanescentes da Ação Libertadora Nacional. Nós somos remanescentes, como o Ivan é remanescente do MRT e como o Canuto é remanescente da poderosa organização revolucionária, que foi a Igreja Católica de base, lá nos grotões do Brasil.
E alguns de nós somos sobreviventes também e estamos remoendo nossas memórias, nossas dores, nossos sofrimentos, nossas cicatrizes às vezes não tão cicatrizadas, nossas feridas.
Então, aqui, nesta mesa e na plateia, há pessoas, Senador, que remanescem de um período histórico que estamos discutindo com as Comissões Camponesas da Verdade e com outras comissões, e aqueles que são remanescentes do processo pós-ditatura, como testemunharam aqui a Regina, a Rosângela e a Nicinha, da Contag.
(Soa a campainha.)
O SR. GILNEY VIANA - Então, que País é este, gente, onde a gente luta, luta, luta, e os crimes continuam acontecendo como se nossa luta fosse inútil?
Querem nos colocar numa situação em que falam assim: vocês não podem lutar, não precisam lutar, porque é inglório. Nós queremos dizer, Senador, que somos testemunhas de que os avanços, não obstante serem pequenos, são necessários. E queremos registrá-los, valorizá-los, mas não queremos desconhecer, primeiro, os seus limites e a continuidade dos crimes que são perpetrados pelos mais fortes contra os mais fracos, pelos dominantes contra os dominados e pela classe que dirige o Brasil, que são os poderosos, contra aqueles que são de baixo.
Termino dizendo o seguinte: Senador, o senhor está de parabéns. O senhor está de parabéns, porque alguns estão ali na rua, alguns estiveram ontem, anunciando, quem sabe - permito-me dizer na minha linguagem -, talvez um novo golpe, talvez uma mudança institucional, talvez uma ameaça aos direitos que nós duramente conquistamos e que o povo brasileiro hoje usufrui com toda a sua maneira de ser.
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E é muito interessante. O senhor poderia, Senador... ou a Comissão de Direitos Humanos ser econômica, ser temerosa e falar assim: "Vamos adiar esta audiência." Não. Quando algumas pessoas clamam pela volta da ditadura militar, por perda de direitos, por valorizar positivamente massacres de camponeses, de indígenas, de pretos, de pobres, de favelados, nós estamos aqui falando: "Esses direitos nos movem à luta." E diremos: "Não só não queremos ditadura nunca mais; nós não queremos tortura nunca mais, abjuração de direitos humanos nunca mais." E que nós possamos ser livres. E, se por acaso outras forças políticas nos derrotarem, que o façam na legalidade, na institucionalidade. Não apelem para o golpe, porque de golpe nós sabemos muito bem a consequência.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Gilney Viana. Obrigado a todas as nossas convidadas e ao nosso único convidado - aqui estamos em minoria.
Eu queria dizer que esse relatório é uma grande contribuição para a memória deste País. E nós temos um grave problema com relação à memória: ela foi escondida durante décadas. Nós observávamos a comemoração do golpe; até pouco tempo atrás se comemorava o golpe, aqueles que assassinaram, torturaram. A cada ano fazia-se apologia dos crimes, apologia da violência diante dos olhos de todos nós.
Esse reconhecimento, essa apologia do crime se encerrou há menos de dez anos. E isso mostra que o Brasil, além de ter uma classe dominante das mais conservadoras do mundo, o Estado organizado por essa classe dominante é um Estado fundamentado na violência contra qualquer tipo de contestação a esse sistema.
Eu confesso que estou muito preocupado, porque nós estamos vendo no País que, pela primeira vez, revela-se que a corrupção é sistêmica, e não é um desvio de comportamento pessoal, como ocorre em alguns outros países onde, quando o corrupto é apanhado, ele se suicida e encerrou a questão, ou vai para a cadeia.
O Brasil é um sistema fundamentado no patrimonialismo, nessa confusão entre o público e o privado. E envolve o conjunto das forças políticas. Daí a dificuldade de encontrarmos uma saída neste momento. Nós precisamos resolver a crise. Como se resolve a crise? Com um acordo, um entendimento entre as forças políticas? E se elas estão todas comprometidas com práticas condenadas pela sociedade?
Estamos de fato diante de uma encruzilhada. Não há - eu convivo aqui no Senado com representantes da classe dominante - um caminho. Ninguém ainda disse: "Não; olha, vamos por aqui." E há um acirramento ruim, porque nós precisamos de uma alternativa à crise política e à crise econômica. Nós precisamos dialogar. E dialogar publicamente, porque os acordos de bastidores nós vimos. Nos acordos feitos em relação à anistia, a primeira coisa que fizeram foi anistiar os torturadores. E isso tem um significado muito forte no País.
Na hora em que você anistia aqueles que praticaram crimes em nome do Estado, você perpetua a violência. Isso poderia ser perfeitamente entendido na hora em que a gente relembra o desaparecimento de Rubens Paiva, no dia de São Sebastião, no ano de 1971.
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Ele desapareceu do seio da família. Havia voltado da praia e as forças de repressão o prenderam. E nunca mais dele se teve notícia, do seu corpo.
Dia 14 de julho de 2013, 42 anos depois, o pedreiro Amarildo, num domingo, estava com sua família em casa, foi preso pelas forças de segurança e seu corpo desapareceu. E até hoje não se sabe o que aconteceu.
Então, isso mostra que há uma proteção à violência. O Estado brasileiro é violento, a sociedade é conservadora. E um Estado violento que não permite a construção de uma sociedade democrática plena. E nós temos enormes dificuldades de operar mudanças nessas condições.
Eu fico imaginando que situação desagradável nós estamos representando para nós mesmos, brasileiros, e para a opinião pública internacional. Imagino alguém olhando o Brasil de fora para dentro, vendo um Presidente da Câmara, vendo réus em processos criminais conduzindo um processo de impeachment de uma Presidente que, pelo menos até agora, não tem uma única acusação de ter cometido crime.
É de fato uma situação delicada. Discute-se, conversa-se em busca de uma saída. A única coisa que podemos constatar é a crise, que está aí. E a gente precisa de solução. Agora o caminho nós vamos ter que construir.
Tenho essa preocupação. Não tenho, digamos, nenhum comprometimento com as forças que disputam o poder. Eu estou distante dos dois polos. E estou procurando fazer a minha parte no sentido de buscar uma solução para a crise.
Eu queria parabenizar esse trabalho feito pela representação dos trabalhadores do campo, pela CPT, que conheço. A CPT eu tive como parceira aliada para evitar que o meu Estado estivesse hoje na lista da violência no campo.
No Amapá, nós conseguimos matar no ovo, quebrar o ovo da serpente, nos anos 90, com apoio da CPT. Só que, nos últimos anos, recrudesceu a invasão das terras públicas, a grilagem de terras no Amapá. Mas nós seguramos por muito tempo essa possibilidade de se instalar em definitivo um conflito sangrento no campo, graças ao trabalho feito com a CPT, com o Sandro Galassi, que durante muitos anos conduziu a CPT do Amapá.
Nós tivemos a oportunidade de devolver... Eu acho que talvez seja um dos poucos casos na história do Brasil em que camponeses expulsos de suas terras tiveram as terras de volta e foram indenizados por uma empresa multinacional, no caso da Champion. Eles adquiriram 285 mil hectares de terra, e a maioria dessa terra era grilagem. Nós montamos uma comissão presidida pela CPT. Eu era Governador do Amapá. E a CPT investigou e chegou à conclusão de que eles tinham direito a 65 mil hectares. E o resto da terra foi arrecado pela União. Os camponeses que os gatos tinham expulsado das terras foram indenizados. A empresa construiu suas casas que tinham sido derrubadas e eles voltaram a ocupar suas terras.
Então, esse é um caso em que eu tenho um reconhecimento enorme pelo trabalho da CPT, porque conheço a prática e estivemos juntos trabalhando no sentido de proteger e construir neste País uma sociedade que respeite todos, uma sociedade democrática que respeite os indígenas - e eu estava mostrando agora ao Gilney o caso dos Pataxós, da Bahia, e nós vamos ter mortes lá, novamente. Estão com mandado de desocupação de áreas que lhes pertencem.
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Acho que temos muita luta pela frente, mas quando a gente constrói uma história, a gente tem uma preocupação com a coerência, de nos mantermos vivos e coerentes em função dessa história.
Eu queria finalizar agradecendo a todos mais uma vez e dizendo que esse livro tem que entrar nas universidades, nas escolas; o Ministério da Educação tem que promover, como conteúdo, um pouco da história do nosso País, a história do andar de baixo do nosso País.
Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada esta reunião.
Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)