21/03/2016 - 20ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia! Bom dia a cada uma e a cada um! O Senador Paim me pediu para substituí-lo. Sei que ninguém substitui o Senador Paim, sobretudo num tema como este, mas é melhor fazermos a audiência do que esperarmos outro tempo em que ele possa estar aqui. Então, é com muita honra - eu não diria que tenho a satisfação, porque eu preferiria estar aí com vocês, estando ele aqui na Presidência - que declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 30, de autoria do Senador João Capiberibe, para debater sobre o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou com perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, cujo link é www.senado.leg.br/ecidadania, e por meio do Alô Senado, através do número 0800-612211. Há oitos convidados. Dois deles não estão ainda presentes. Mas, sendo 9h30, vamos começar chamando os seis que aqui estão. Quando os outros dois aqui chegarem, poderão ficar não na outra mesa, mas poderão ficar entre vocês e participarem daí mesmo. Então, em vez de duas mesas, o que demoraria muito, vamos fazer uma só, com seis participantes. Chamamos, inicialmente, o Ministro Alexandre Peña Ghisleni, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais. (Palmas.) Convidamos Anderson Quack, Diretor de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares. (Palmas.) Convidamos Melillo Nascimento, que está ali, que é advogado integrante do Grupo de Trabalho Jurídico da Casa de Oxumarê. (Palmas.) Convidamos Luciana Ramos, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. (Palmas.) Convidamos Rafael Moreira, que é Presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno. (Palmas.) Convidamos Thiago de Oliveira Sampaio da Silva, que é Presidente do Movimento do Orgulho Afrodescendente. (Palmas.) Esperemos que cheguem Aline Costa, que é membro do Movimento Negro Unificado, e Janaina Bittencourt, Coordenada de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Racial do Distrito Federal. Quando aqui chegarem, elas ficarão entre vocês e, daí mesmo, poderão falar na hora em que vocês terminarem. Vou começar pela ordem que chamei. Começamos pelo Ministro Alexandre Peña Ghisleni.
09:33 R	O SR. ALEXANDRE PEÑA GHISLENI - Bom dia, Senador! Antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar a Comissão de Direitos Humanos do Senado por esta iniciativa e por poder compartilhar esta Mesa com representantes de Governo e da sociedade civil. Acho muito importante que a gente traga essa discussão para o público e fico muito feliz de ter representantes da sociedade civil aqui na sala, com quem vamos poder debater ao longo da manhã de hoje, pelas razões que a gente vai apresentar na sequência. As pessoas podem se perguntar o que faz um representante do Ministério das Relações Exteriores aqui. Acho que vale a pena nós recapitularmos, Senador, por que estamos reunidos aqui no dia de hoje. Há exatamente 56 anos, no dia 21 de março de 1960, na cidade de Sharpeville, na África do Sul, a polícia abriu fogo contra uma manifestação pacífica contra as leis do apartheid, na África do Sul, matando 69 pessoas. Isso foi, evidentemente, uma tragédia de grandes proporções, que ganhou repercussão internacional e que propiciou uma mobilização internacional que mexeu com o tratamento da questão do racismo em âmbito global. Se antes a questão da discriminação racial já estava presente implicitamente na questão dos direitos humanos, que havia entrado na Carta das Nações Unidas, nós já tínhamos, àquela época, a declaração universal, aquele momento propiciou que, primeiro, nós tivéssemos uma convenção internacional para eliminação da discriminação racial, e que depois aprovássemos uma década internacional contra a discriminação racial. Enfim, a discussão foi ganhando corpo até que, 15 anos atrás - e esse aniversário nós vamos comemorar daqui a cinco meses e meio mais ou menos - nós tivemos a IV Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância, na cidade de Durban. Essa é uma data, Senadora, que, eventualmente, vai nos permitir voltar a tratar da questão do racismo aqui no Brasil. Foi uma conferência realizada na cidade de Durban, na África do Sul, e teve uma intensa participação brasileira. Por coincidência, eu estava presente na conferência. Nós tivemos uma das delegações mais representativas que o Brasil já teve em evento internacional e ela nos propiciou um marco para tratamento da questão do afrodescendente em particular. Isso é uma coisa muito importante, porque foi com base nos consensos que nós obtivemos nessa IV Conferência, 15 anos atrás, que nós começamos a criação de uma estrutura no Brasil para o tratamento especificamente da discriminação racial, mais especificamente da discriminação contra o afrodescendente. Depois, nós tivemos a criação da SEPPIR, a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, das conferências nacionais de promoção da igualdade racial. Tudo isso vai ser muito mais bem explicado pela Luciana Ramos, que está aqui ao meu lado. Do nosso lado, como Itamaraty, o que a gente pode dizer é que a questão da discriminação racial não é um subcapítulo da nossa atuação. A questão dos direitos humanos, especificamente da discriminação racial, é uma questão central da nossa atuação externa. Podemos dar exemplos, que são interessantes porque mostram que não temos simplesmente atuado no passado, mas temos uma agenda de projeção da nossa atuação para o futuro, do que queremos alcançar no combate à discriminação racial e na promoção dos direitos dos afrodescendentes. Vocês vão se recordar de que o Brasil foi um país central, absolutamente decisivo, para que as Nações Unidas estabelecessem a primeira Década Internacional dos Afrodescendentes. Nós estamos no meio dela, ou seja, ela começou em 2015. Dentro dessa década, temos vários objetivos a alcançar. Nós estamos trabalhando ativamente para que tenhamos um fórum internacional de afrodescendentes, em que os afrodescendentes de todo o mundo possam se reunir e discutir os problemas que enfrentam, qual a especificidade dessa situação, quais as políticas que devem ser conduzidas, no âmbito dos governos, a respeito da promoção dos direitos dos afrodescendentes. Nós temos uma proposta que vamos levar adiante de iniciar uma negociação, no âmbito das Nações Unidas, para que se elabore e se aprove uma declaração internacional dos direitos dos afrodescendentes.
09:38 R	Nós queremos, além de tudo, que se convoque, até o final desta década, mais uma conferência internacional contra o racismo, contra a discriminação racial, contra a xenofobia e outras formas de intolerância. Vai ser, necessariamente, um evento mais amplo. Vamos nos lembrar de que discriminação racial, no caso do Brasil, tem o forte peso da discriminação contra os afrodescendentes, mas também, no âmbito mundial, nós estamos falando da discriminação contra refugiados, contra migrantes, contra indígenas. Enfim, há toda uma agenda que está pendente de ação por parte dos Estados; e eu digo Estados no sentido de envolver o Poder Executivo, que estou representando aqui, junto com as colegas de Governo, mas também as outras esferas do Estado, os outros Poderes e os outros níveis de Governo. Enfim, digo isso para falar de Nações Unidas. Nós ainda temos a atuação na OEA (Organização dos Estados Americanos). Estamos trabalhando numa programação de atividades no âmbito da OEA, para promover os direitos dos afrodescendentes. Temos a Década Latino-Americana e Caribenha dos Afrodescendentes, que também está sendo conduzida no âmbito da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos). E, para completar, nós inserimos, como um tema à parte e que necessita de uma atenção individualizada, a questão dos afrodescendentes na agenda do Mercosul, ou seja, na agenda da integração regional, num espírito de integração mais profundo que não pode ser verdadeiro se não incluir, de maneira integral, a questão dos direitos humanos e, de maneira particular, a questão da discriminação racial e da discriminação contra os afrodescendentes. Eu digo isso para ilustrar... Eu não estou querendo dizer com isso que os problemas estão resolvidos. De maneira alguma, eu quero deixar bem claro. O que eu quero dizer com isso é que nós estamos empenhados internacionalmente como forma de o Estado trabalhar a promoção dos direitos dos afrodescendentes de maneira integral. Vamos nos lembrar de que nós não vamos conseguir resolver a questão do racismo e dos direitos dos afrodescendentes trabalhando apenas no nosso País. Esse é um problema internacional, é um problema de dimensão planetária. A discriminação racial existe de diferentes formas, e, se nós não conseguirmos lidar com isso, de maneira efetiva, no âmbito internacional, também não conseguiremos fazê-lo no âmbito nacional. Nós temos uma série de alianças com outros países, que têm os mesmos interesses e as mesmas visões, e vamos levar adiante essa agenda de maneira integrada. Enfim, é com base nessa visão do que é para nós uma agenda de trabalho baseada em princípios e valores que estão, na verdade, na Constituição brasileira, que fazem parte da visão do que é o Brasil - não podemos entender o Brasil sem isso -, que eu queria dar essas palavras iniciais e, mais uma vez, agradecer aqui ao Senador pela iniciativa desta Casa de realizar este debate. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Ministro. Eu passo a palavra agora ao Anderson Quack. O SR. ANDERSON QUACK - Bom dia a todos! Quero saudar o nobre companheiro Senador Cristovam Buarque e também a Comissão desta Casa. Quero saudar a companheira Luciana Ramos, única mulher na Mesa, representando toda a força matriarcal que nos manteve vivos até aqui. Desde a nossa viagem da África até o Brasil e até toda a diáspora, as mulheres tiveram um papel mais que fundamental. E nós temos um quadro hoje de racismo que atinge muito mais as mulheres, sobretudo do ponto de vista econômico. Então, vale muito lembrar a importância de termos também uma ascensão feminina negra, empreendedora, em todos esses sentidos. É uma data histórica importante o dia 21. Não é uma data que nós lembramos com orgulho, porque ela surge de uma tragédia, mas, entre a grande maioria das datas da Década do Afrodescendente, esta talvez seja uma das primeiras que nós podemos comemorar que não provém diretamente de uma tragédia.
09:43 R	O nosso 20 de novembro é também fruto de uma tragédia, é o dia da morte de Zumbi; e o 13 de maio, que é o Dia da Abolição da Escravatura, um dia que não nos contempla nem nunca nos contemplou, porque foi feito de forma que não nos garantiu direito algum. Então, a comunidade negra, por assim dizer, se está viva hoje, está por sua própria conta, não por conta de ninguém, porque, independente da Lei Áurea, a gente já dava o nosso jeito para sobreviver. Nessa linha, vejo essa data como uma data importante para lembrar e nunca perder a militância. Tenho um histórico de movimento social, sou um dos fundadores da Central Única das Favelas (Cufa) e morador da Cidade de Deus há 38 anos, que é o tempo que tenho de vida. Sempre que a gente fala de racismo e olha para dentro de uma favela, vê que os direitos não são assegurados em nenhum nível. Eu aprendi que andar com um livro debaixo do braço poderia salvar minha vida dentro da favela, não por ser um estudante com afinco, mas aprendi e, a partir daí, comecei a andar com um livro debaixo do braço e a pegar prazer pela leitura. Pela sobrevivência, acabei descobrindo o prazer pela leitura e me transformando em escritor. Lancei um livro cujo título é No Olho do Furacão, que demonstra exatamente esse caminho que a gente vive. Olhando essa juventude aqui no plenário - sou pai de três filhos e dois deles são adolescentes, um com 17 anos, outro com 15 anos -, recentemente, no Rio de Janeiro, a gente viveu dias muito difíceis, com arrastões na praia, confusões, etc e tal. Eu liguei para o meu filho mais velho, de 17 anos, imediatamente, muito preocupado, porque a Cidade de Deus fica muito próxima da Barra da Tijuca, muito próxima da praia, e fiquei muito receoso de que ele pudesse ser preso só por ser preto e estar na praia, como eu ia, de bermuda, sem camisa, às vezes com o dinheiro da passagem, mas, na grande maioria das vezes, sem o dinheiro da passagem. O que virou, na verdade, um grande motivo para a polícia prender aqueles jovens: bastava estar na praia sem dinheiro da passagem ou coisa do tipo. Então, esse tipo de racismo, esse tipo de discriminação que a gente que é preto acaba vivendo na pele todo dia não deixa uma sequela, é um trauma permanente. A gente avançou muito, com todas as políticas públicas que temos hoje para a comunidade negra, e hoje vejo jovens se afirmando no cabelo, na estética, e me sinto muito parte disso, porque, durante muito tempo também, vi, dentro da minha própria casa, da forma mais dura de lidar, minha avó, minha mãe, minhas tias com um ferro, que era um pente, no fogo, tirar aquilo ali e passar no cabelo para alisar, para serem aceitas; e hoje vejo as meninas de black se afirmando, usando turbante, assumindo sua religiosidade, assumindo sua orientação sexual. Como o Ministro disse, são muitos avanços. A gente não vai considerar que o racismo e a discriminação estão completamente superados, porque não estão, porém, não reconhecer esses avanços, fruto de trabalho de ministérios, como a própria SEPPIR, que nos colocou em outro patamar, na própria Fundação Cultural Palmares, de que hoje eu faço parte, na promoção e no fomento da cultura afro-brasileira, e também por um negativismo com o qual nós negros, na verdade, nunca concordamos.
09:48 R	Eu vou encerrar a minha fala, citando um episódio que ocorreu no final de semana, em Belo Horizonte. Em uma peça teatral, após a plateia fazer uma crítica ao que estava sendo dito no palco, um dos maiores produtores de teatro deste País, Cláudio Botelho, que tem sempre os maiores orçamentos para fazer seus espetáculos, veio com a fala de que um negro jamais poderia se colocar diante de um ator, etc, etc. Trata-se de uma arrogância, de uma liberdade de fala que sempre nos foi tirada, e continuam querendo nos calar. Eu sou do teatro, e nunca, em momento algum... Ele inclusive comparou o ocorrido ao episódio que aconteceu com Chico Buarque, em Roda Viva. Eu acho que são momentos como os que estamos vivendo, de atos de racismo no País, que ainda nos assustam muito, mas há este tipo de comissão e este tipo de trabalho. E que bom que o Senador Cristovam aceitou vir representar o Senador Paulo Paim, porque este movimento não pode parar. Buscamos fazer com que a cultura afro-brasileira, por meio da Fundação Cultural Palmares, alcance um patamar em que não seja mais necessário fazer a diferenciação entre a cultura do País e a cultura afro-brasileira. Mas até que tenhamos as mesmas condições que tem o Cláudio Botelho, para com R$13 milhões de orçamento fazer uma peça, é necessário que comissões e agendas como esta sejam permanentes a fim de que possamos garantir os nossos direitos. (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON QUACK - Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Anderson. Se depois você quiser, podemos ter mais algum tempo para falar sobre isso. Não podemos nos calar diante de fatos como esse. Passo a palavra agora ao nosso querido amigo Melillo Nascimento. O SR. MELILLO NASCIMENTO - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Senado Federal na pessoa do amigo que me aguenta desde 1984, eu acho, o Senador Cristovam Buarque. Eu vejo ali um jovem com a camisa da UnB. Em 1984, eu era dirigente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília, e o Cristovam era Reitor. Desde lá, trabalhamos juntos, às vezes não no mesmo espaço, mas sempre de maneira muito afetiva. É um dos amigos que tenho aqui em Brasília, e me considero feliz por poder dialogar e aprender com ele muitas das coisas que, como advogado e militante de direitos humanos, preciso aprender. Eu estou muito feliz, Cristovam, e quero saudar o Senado na sua pessoa. É uma feliz coincidência. Eu nem sabia que você estaria aqui. Imagino que você também não, se não, nem teria vindo, viu Augustino? Se o Cristovam soubesse que eu estava na Mesa, teria ficado em casa para não ouvir o que eu digo a ele há tanto tempo em relação a isso. Além disso, quero cumprimentar as entidades que lutam pela questão da afirmação racial na pessoa do Thiago, que está aqui ao meu lado, não só porque é um jovem, mas também porque é um querido amigo. Considero-o, inclusive, parte da minha família. O MOA envolve, ao mesmo tempo, sociedade civil, juventude e orgulho afrodescendente, o que é muito importante, neste dia 21 de março, para o tema deste nosso encontro. Não serei muito prolixo nem muito complicado. Quero dizer somente que estou aqui por acidente. Na verdade, desde 1992, venho aprendendo a lutar com direitos humanos.
09:53 R	O Augustino, que é Secretário desta Comissão, foi um dos meus professores, e a partir de um envolvimento com as comunidades de matriz africana, de religiões de matriz africana, em Salvador, nessa época, em 1992, nós começamos, além de fazer outras lutas, a estruturar também essa questão de como funciona a discriminação racial dentro do campo religioso, dentro do campo das relações da sociedade brasileira com o difícil tema das religiões. E, aí, minha primeira constatação - e eu queria insistir muito nisto - é que o nosso modelo de sociedade, de economia, de realidade social ainda deve muito ao modo de produção escravocrata que não acabou no Brasil, infelizmente. Por mais que nós tenhamos, já há mais de um século, mudado o padrão jurídico da questão de ser negro no Brasil, esse padrão não conseguiu evoluir no que vou chamar de cidadania ativa. A fala do Quack, meu querido companheiro da Fundação Cultural Palmares, evidencia isso. Nós continuamos tendo muitos problemas no Brasil por conta disso. O Cristovam sempre diz que o abolicionismo continua, não mais por conta da abolição somente da questão da raça, mas também porque, se nós não mudarmos a realidade brasileira, criando outras liberdades, liberdade especialmente por meio da educação, nós não vamos ter condição de superar a nossa história tão trágica, quando o assunto é ser negro no Brasil. Um segundo aspecto é que o patrimonialismo, que é outro fenômeno dessa história, continua funcionando e imperando no Brasil, especialmente quando a relação é sociedade/Estado. E isso diz muito, tanto essa presença ainda constante da escravidão na nossa sociedade quanto esse patrimonialismo, quando pensamos como funciona a percepção das religiões, especialmente as religiões de matriz africana. Neste momento, tenho a felicidade de ser membro de uma articulação nacional de advogados que tenta dar resposta a essa questão, capitaneada pela Casa de Oxumarê, que fica em Salvador, Bahia. A Casa de Oxumarê completa, neste ano, 180 anos de fundação legal, ou seja, de existência de documentos e registros em cartório, constituindo-a como espaço de promoção da religião de matriz africana e afro-brasileira. Desde o ano passado, temos feito uma série de articulações. Inclusive, em setembro, estivemos aqui, neste espaço, num evento que o Cristovam Buarque, a Comissão de Direitos Humanos e o Senador Paulo Paim promoveram, para discutir especialmente o tema da intolerância religiosa. O fato é que essa intolerância é uma expressão da discriminação racial. E, mais do que isso, ela decorre de um duplo fenômeno. O primeiro deles diz respeito a uma disputa de mercado. Nós não temos dúvida de que a intolerância religiosa, a questão da religiosidade, nesse momento, pressupõe uma compreensão das forças do mercado, do mercado da fé, do mercado das religiões, que está colocado ao lado dessas tensões, dessas perseguições. O segundo aspecto é que há um ódio à diferença, há um ódio à pluralidade, há um ódio à diversidade brasileira, há um ódio que está crescendo na sociedade em relação, especialmente, à democracia e a tudo aquilo que ela significa no campo das relações sociais. E quais são as consequências desse fenômeno? De um lado, uma disputa pelo mercado; do outro lado, um ódio que aumenta cada vez mais na sociedade. A consequência é exatamente um grave risco ao patrimônio cultural religioso, simbólico, que o Brasil tem como grande qualidade em relação a várias nações. Apesar de haver uma discriminação latente, apesar de haver uma cultura que representou isso de maneira distorcida, eu não tenho dúvida de que uma das grandes qualidades deste País é exatamente a capacidade que nós conseguimos, ao longo do tempo, de construir soluções brasileiras para problemas históricos, problemas sociais e, ao mesmo tempo, fazer isso num duplo movimento: ao lado do conformismo, uma resistência. Eu sempre digo que a população negra, e a população negra que tem a religião de matriz africana como elemento, formou comunidades construídas na luta.
09:58 R	Esse pessoal nunca deixou de lutar, nunca deixou de combater o bom combate, nunca deixou de se organizar, nunca deixou de resistir. Isso significa muito para um aprendizado que a democracia brasileira tem de fazer em todos os momentos, mas especialmente neste momento, em que a sociedade aumenta seu grau de divisão, em que a sociedade civil está impactada pelo conjunto de conceitos e de preconceitos que são lançados não só sobre a população negra, mas também sobre outros grupos sociais que estão sub-representados tanto nas instituições como na política. Dito isso - não vou realmente tomar muito tempo, porque todos conhecem, ou a maioria, minhas posições -, quero dizer que temos de pensar em soluções. Aprendi com Cristovam que nunca a gente deve fazer uma fala sem pensar em quais são as soluções possíveis. Ele sempre insistia muito nisso comigo. Vou ver se consegui aprender. Acho que a primeira solução é pensarmos quais são as políticas públicas em que temos de avançar para respeitar a diversidade. A Fundação Cultural Palmares, o Governo Federal, os Governos Estaduais e alguns Governos Municipais têm feito políticas de enfrentamento a isso. A minha pergunta é: será que isso bastou? Será que temos ainda muita coisa a fazer? Creio que sim. A gente deve investir nessas políticas de respeito à diversidade, de construção de pluralidade e, especialmente, de garantia de que a cultura brasileira tenha todas as suas dimensões explicitadas, realizadas e constituídas como forma de fazer cultura e de fazer, inclusive, sociedade. A segunda coisa - eu ia dizer isto mesmo que o Cristovam estivesse ausente - diz respeito a entendermos o papel da educação, o papel de formação. (Soa a campainha.) O SR. MELILLO NASCIMENTO - O Quack dizia que o livro era uma forma de resistência, que o livro era uma forma de proteção na comunidade em que ele morava, na Cidade de Deus, onde ele foi criado. Tenho a certeza de que o livro é a forma de construção de um processo de inserção pessoal, cultural e social da população negra deste Brasil que deve ser reafirmado. Temos um desafio: não só o de dar acesso a toda a população, a toda a criança à escola, mas o de transformar essa escola num espaço de qualidade, num espaço de respeito à diversidade e de compreensão do papel dos afro-brasileiros na história do Brasil. Não tenho dúvida - todos concordam com isso - de que temos de transformar isso em uma militância permanente. O preço da democracia é a eterna militância. Temos de fazer isso em todos os cantos, todos os dias, todo o tempo da nossa vida. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Melillo. Passo a palavra agora à Luciana Ramos. A SRª LUCIANA RAMOS - Bom dia, Senador Cristovam! Bom dia, todos e todas que estão presentes nesta audiência! Eu gostaria, primeiramente, de parabenizá-los pela iniciativa da audiência, esperando que este seja o primeiro dia neste ano de uma agenda para a discussão das pautas, das questões relacionadas ao racismo, ao combate ao racismo, ao combate à discriminação racial. O dia de hoje, como o Anderson falou, é um dia que representa uma luta. Historicamente, a gente tem lutado praticamente só, nós do povo negro, nós homens e mulheres negros. Então, este é um dia de luta. Eu não poderia me furtar a iniciar minha fala contextualizando a questão ou, minimamente, trazendo a conjuntura que vivenciamos. Senão, vai parecer que estamos falando nesta audiência sobre o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial e que o mundo lá fora está acontecendo. Trata-se justamente da democracia, dos direitos dos nossos povos, do direito do nosso povo, conquistado com muita luta, com muito suor, com muitos tombamentos e com muitas vitórias. A gente precisa defender essa democracia, porque são os nossos direitos que estão em jogo, porque é o direito do povo negro que está em jogo.
10:03 R	Então, é importante eu iniciar minha fala, trazendo essa análise, porque a gente não pode permitir que os nossos votos, que a nossa luta, que o nosso suor, que a nossa militância, durante todos esses anos... E não são poucos os anos; desde que a gente está aqui nesta terra, que a gente luta, para sobreviver; que a gente luta, para mostrar a nossa dignidade, a nossa força, o nosso papel, como construtores e construtoras deste Estado brasileiro. É isso que está em jogo. Então, a gente precisa defender, precisa ir às ruas, precisa mobilizar os nossos vizinhos e vizinhas, porque são os nossos direitos que estão em jogo, são as conquistas que este Governo trouxe para a gente, por meio da luta do movimento negro. A gente sabe que nada é dado, nada vem do céu, mas é conquistado por meio de muita luta, muito suor. A gente conseguiu construir inúmeras políticas, a começar pela SEPPIR. Eu não estaria aqui hoje se não fosse a luta do Movimento Negro em pautar, diante de um governo de esquerda e no compromisso de um governo de esquerda, a necessidade de a gente colocar, dentro do governo, dentro do Estado, uma pasta, um ministério, um lugar que defendesse e construísse políticas sociais para a maior parte da população brasileira, que somos nós negras e negros. Então, é importante fazer essa primeira fala e salientar também o papel que o Senado tem tido, nos últimos tempos, de sabedoria, de parcimônia, diante desta conjuntura que a gente vivencia, que é uma conjuntura extremamente delicada, com muitos interesses e com muitas manipulações do quarto Poder. E, agora, existe uma disputa sobre quem é o quarto Poder, se é o Judiciário, se é a mídia, se é o Ministério Público, se é uma pessoa isolada do Judiciário. A gente já não sabe mais o que está... Mas, enfim, o Senado tem se colocado de uma forma sábia, com muita tranquilidade, não tensionando, neste momento, que é tão delicado para a nossa democracia, tão delicado para o nosso sistema político, tão delicado para as nossas vidas... Então, gostaria só de salientar esse papel que o Senado tem desenvolvido, nestes últimos tempos, diante desta conjuntura tão delicada e que nos exige ir às ruas, e lutar, e não baixar a cabeça. Eu queria também colocar um pouquinho do nosso papel como SEPPIR, como Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Nós somos fruto da luta do movimento social. E, a partir do surgimento da SEPPIR, a gente passa a construir e passa a refletir sobre tudo aquilo que o movimento negro vinha reivindicando, passa a pensar na 1ª Conferência Nacional de Promoção de Políticas da Igualdade Racial; no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e chegar ao Estatuto da Igualdade Racial - esses são caminhos e espaços extremamente importantes, porque são esses espaços, são esses instrumentos políticos que forjam a nossa atuação como servidores e servidoras públicas nessa Secretaria. Atualmente a SEPPIR, como todos e todas sabem, está compondo o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, sob a administração e o comando da Ministra Nilma. E esses institutos são extremamente importantes para nós, porque alicerçam a nossa atuação. E eles alicerçam não só, por meio de instrumentos formais, ou jurídicos, ou políticos, mas nos forjam, porque são instrumentos e reflexos da luta dos diversos segmentos do movimento negro. E aí é importante a gente salientar que a SEPPIR é uma Secretaria especial que busca articulação dentro de todos os Ministérios, para a inserção da pauta racial. Diante disso, a gente tem algumas políticas que não são política específicas da SEPPIR, mas que contemplam e abarcam a melhoria de vida da população negra como um todo. Então, é extremamente importante a gente salientar, neste momento, o Minha Casa, Minha Vida, que impacta de forma brutal na vida das mulheres negras.
10:08 R	Se, histórica e socialmente, havia uma construção de que a propriedade era sempre masculina, reforçando o patriarcalismo, com o Minha Casa, Minha Vida, isso é revertido, porque a titularidade da casa não vai para o homem, a titularidade da casa vai para a mulher. E muitas mulheres que são contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida, principalmente, pela linha básica do Minha Casa, Minha Vida, são mulheres negras. Dentro de toda uma estrutura social que torna desigual a vida e que dificulta a vida, o acesso político, o acesso a direitos da população negra, as mulheres negras são as principais... Eu não gosto da palavra vítima, porque nós não somos vítimas, nunca fomos, sempre fomos muito lutadoras, mas somos sempre o principal alvo dessa produção de desigualdade racial. Então, salientar o Minha Casa, Minha Vida é extremamente importante, porque ele melhora a qualidade de vida das mulheres negras, juntamente com o Bolsa Família. Podemos falar e gostar ou não, mas o Bolsa Família trouxe autonomia e possibilidades para as mulheres negras, inclusive de enfrentar a questão da violência doméstica. Para nós, isso é extremamente importante no sentido de que é um instrumento que nos possibilita sair de uma história e de uma vivência de violência, de opressão, de machismo. Então, é importante salientar essas duas políticas, porque elas salvaguardam, de forma muito sensível, a nossa vida - nós mulheres negras. Como bem o Anderson coloca, matriarcais ou não, nós mulheres somos a referência na construção de uma sociedade melhor, porque criamos os nossos filhos e filhas e, para quem não tem filhos e não quer ter, os nossos sobrinhos e sobrinhas. Enfim, nós temos uma dimensão de construção de uma sociedade muito mais digna e muito mais plural por sermos mulheres e por vivermos, historicamente, sendo oprimidas. Então, aprendemos como lutar, sabemos como lutar, sabemos quais são os instrumentos de que precisamos e a que sociedade queremos chegar. Então, isso é extremamente importante de ser salientado aqui. No que tange especificamente à atuação da SEPPIR, primeiro, há uma primeira grande conquista que é o Estatuto da Igualdade Racial, que direciona e norteia toda atuação do Governo e do Estado brasileiro com relação ao combate ao racismo e à promoção de políticas de igualdade racial, principalmente com relação às cotas, cotas nas universidades, cotas nos concursos públicos. Temos caminhado agora para um avanço com relação a cotas na pós-graduação. Enfim, são ações afirmativas extremamente importantes, porque não só elas têm dado à população negra acesso a espaços que, histórica e socialmente, não foram construídos para nós, como também, principalmente, nos permitem construir epistemologias que nos abarquem e que pensem a nossa realidade, as nossas vivências, as nossas sabedorias. Só para finalizar, temos também diversas políticas e alguns avanços com relação aos povos de matriz africana, aos ciganos e aos indígenas, porque temos uma Secretaria que trabalha especificamente com povos tradicionais. Temos trabalhado de forma muito intensa junto com a sociedade civil, com os membros do comitê, com o pessoal da Fundação Palmares, na elaboração de um próximo plano de desenvolvimento sustentável para povos de matriz africana. Por sinal, há até uma iniciativa legislativa do Senado, do Senador Paim, que seria importante também resgatarmos, para construímos essa agenda legislativa do Senado com relação a essas pautas, a fim de que possamos, minimamente, avançar. Há algumas questões que virão, que eu acho que ainda não posso falar, principalmente com relação ao que acontece sobre esse racismo religioso. Para nós na SEPPIR, embora concebamos e saibamos que o conceito e a expressão da intolerância religiosa são uma expressão e um instrumento de luta política dos terreiros, das religiões de matriz africana, sabemos que a intolerância religiosa é uma expressão racista.
10:13 R	Então, a gente concebe isso como um racismo religioso, porque, independentemente de ser uma religião diferente, ela é uma religião de negros e negras, que historicamente também vem sendo considerada como uma não religião ou como algo ruim, coisa do demônio, coisa do diabo, coisa de quem quer que o valha. Coitado de Exu! (Soa a campainha.) A SRª LUCIANA RAMOS - Enfim, a gente tem, dentro da SEPPIR, algumas políticas em que a gente tem conseguido avançar. É claro que a gente tem muita coisa para fazer. A gente tem muita coisa para melhorar, muitas políticas para serem iniciadas, mas nós somos uma Secretaria Especial dentro de uma estrutura de Governo na qual a gente tenta, todos os dias, inserir a pauta racial, inserir as demandas, inserir as políticas. É por isso que eu saliento sempre a importância e o papel dos diversos segmentos do movimento negro. Sem vocês nos alavancando, nos dando força, nos dando vida para que a gente possa fazer os embates no dia a dia, dentro da estrutura, a gente não consegue. Então, tudo isso que a gente tem conseguido é fruto de muita luta e de muita participação e compreensão, da importância do movimento negro nesse sentido. Só para finalizar mesmo, quero salientar a questão da Década de Afrodescendentes, que para nós é extremamente importante. Por quê? Porque a ONU declara uma década em que há uma prioridade, dentro das agências da ONU e para os Estados-nação, em políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Então, precisamos se apropriar mais disso. Nós, Brasil, temos um plano de ação. Nós, Brasil membro da América Latina e Caribe, temos um plano regional também a ser executado, e precisamos colocar isso na rua, para que possamos, de forma compartilhada, de forma unida com outros segmentos dos movimentos negros dos outros países, avançar nas políticas de promoção da igualdade racial no Brasil e na América Latina e Caribe, como um todo. Obrigada. Desculpem ter me estendido um pouquinho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós que agradecemos. Passo a palavra ao Rafael Moreira, que é Presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno. O SR. RAFAEL MOREIRA - Bom dia a todos! Quero parabenizar o Senador Paim e o Senador Cristovam pela audiência, e parabenizar também os nossos amigos Dr. Melillo e Quack por ceder os assentos às mulheres para comporem a Mesa. Agora ficou mais bonita a Mesa. Estão meio desgastados vocês dois. (Risos.) É brincadeira. Além de representar a Federação de Umbanda e Candomblé, a gente compõe a mesa representando o FDL, que é o Fórum de Liberdade Religiosa do Distrito Federal, e o Foafro-DF também. Eu também componho o Conselho dos Direitos dos Negros do Distrito Federal, aqui em Brasília. Não sei se houve convite para a representação para a mesa, pelo dia importante, mas represento também o CDDN. Como o Dr. Melillo falou, o MOA aqui representa muito para a gente. O Thiago e toda a composição de uma diretoria que compõe o movimento do MOA, basicamente a maioria, são jovens, e isso vem representando muito bem a nossa sociedade. Quando nós temos as casas de santo, onde a maioria dos seus zeladores são de idade, hoje, no movimento na rua, tanto de santo quanto do movimento negro, são muitos jovens representando. Parabéns, Thiago, pela representação, pela defesa dos negros na sua pessoa! Vou ser breve também, até para que a gente tenha êxito também na audiência. A Federação vem com um projeto nas escolas, desde 2011, que é a implementação da Lei nº 10.639, que nada mais é do que falar da questão racial e religiosa dentro das escolas. Por mais que a gente dia que a ideia não é levar a religião para as escolas, a gente acaba a inserindo e trabalhando com ela. Nós atendemos, inclusive, nas escolas da rede pública, 60 escolas nos últimos quatro anos. Conseguimos levar para dentro da Prainha, da Praça dos Orixás, como a Luciana falou.
10:18 R	A nossa religião, que não é bem vista, que é do demônio, que é isso, é aquilo, nós conseguimos levar 4 mil alunos para dentro da Praça dos Orixás em uma semana, para conhecer o que é a cultura da religiosidade. E lá, automaticamente, nós falamos da consciência negra. Tanto é que o projeto é Caravana da Igualdade Racial nas Escolas. Foi um projeto bem aceito pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, porém ele não consegue caminhar sozinho, ele depende de apoio financeiro. Então, neste ano agora, alguns Parlamentares que compõem o FDL com a gente disponibilizaram emendas para que a gente volte para a escola. Assim, a gente volta a atuar com a Caravana da Igualdade Racial nas Escolas, e aproveito para convidar todo mundo e para indicar escolas também para que a gente possa chegar aonde há essa discriminação maior. Enquanto membro da religiosidade, eu sou Pejigan da Casa de Mãe Marinalva e sou Ojé da Casa de finado Pai Paiva. Então, é como a Luciana também falou, 70% daqueles que frequentam nossas casas de santo são negros, porque é uma religião que aceitou todos e, quando a gente escuta na rua que não é uma religião, que é uma seita, que é isso, que é aquilo, é só pegar o censo do IBGE de 2010. Nós somos declarados no censo que não somos espíritas, nós somos umbandistas ou candomblecistas. Isso está no IBGE de 2010 e, devido a nossa população ser inserida toda como católica ou cristã, então a gente nunca vai ter uma porcentagem real, porque o próprio trabalho do IBGE é uma pesquisa de amostragem; uma casa representa dez. Então, se eu bater à sua porta e você for da religião evangélica, as próximas dez casas são evangélicas. Então, a gente nunca vai chegar a um contexto real da nossa religiosidade. Para encerrar a fala, a questão da igualdade racial dentro das escolas é um foco da federação, porque, dentro dos terreiros, nós temos os nossos próprios adeptos. Então, a gente tem de ir para dentro das escolas, ensinar os menores para que eles não tenham as atitudes de muitos pais. E aí fica o pedido, Senador, para que o Senado possa criar uma cartilha ou algo para dentro das escolas, porque a discriminação está na rua hoje muito com o apoio dos pais. Os seus filhos, os seus jovens têm isso dentro de casa. A gente tem famílias rigorosas ainda que, para eles, negro é empregado. E ponto. Então, há muitas casas aqui, dentro do Distrito Federal, agindo dessa forma ainda. Fica o pedido ao Senado para que a gente consiga entrar dentro das escolas com esse tema mais forte, com implementação de leis que realmente atinjam o público das crianças, dos jovens, que é o futuro de amanhã. E, se a gente não conseguir reverter isso hoje... A história do Deputado Federal Tiririca de que "pior que está não fica", existe sim, pior pode ficar. São muitos anos de guerra, muitos anos de luta, o Quack mencionou alguns relatos importantes, e a gente não caminhou. Quantas vezes você é atacado na rua? Quantas vezes você, por ser negro, é discriminado no seu dia a dia? Então, o pedido maior: que a gente consiga ir para dentro das escolas, porque o problema está dentro das escolas, não está mais na sociedade adulta. Obrigado e bom dia a todos. Hoje, como a agenda é corrida, daqui a pouco se despede também da Mesa para os demais eventos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. Passo a palavra ao Thiago de Oliveira Sampaio da Silva. O SR. THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - Bom dia! Eu gostaria de saudar o Senador Cristovam e o Senador Paulo Paim pela iniciativa de realizar essa audiência pública. Gostaria de agradecer aos elogios do Dr. Melillo e do Rafael e gostaria de realmente poder ser o que eles me elogiaram aqui, nesta Mesa, sem não decepcionar o meu povo. Eu faço parte do Movimento do Orgulho Afrodescendente, um movimento novo, que foi criado por iniciativa de alguns jovens para conseguir juntar os seus anseios e realizar projetos juntamente com as outras entidades que já existiam aqui, dentro do Distrito Federal e em algumas cidades também do Brasil.
10:23 R	Pegando o gancho da querida Luciana, que comentou a respeito de uma entidade, de um orixá africano chamado Exu, eu digo que o problema maior, dentro da questão do racismo, é que tudo que vem do negro não presta, tudo que vem do negro está errado. Antigamente, na época da escravidão - eu li até um livro que o querido Senador Cristovam Buarque escreveu a respeito da escravidão -, os negros eram, por serem da cor escura, a parte ruim, o escuro é ruim, o escuro não presta, o escuro é o demônio. Então, ficou marcado esse tipo de preconceito e é o racismo escancarado, trazendo isso até os dias de hoje. Exu, que é um orixá da África, é considerado uma coisa ruim, mas por quê? Porque vem da cultura negra. Exu, nada mais, nada menos, é um mensageiro dos orixás. Na cultura grega, existe Hermes, que também é mensageiro; na cultura romana, existe Mercúrio, que também é mensageiro; e, na cultura escandinava, existe Loki, que é mensageiro. Por que só Exu é o demônio? Por quê? Eu sei por que: porque é negro, porque Exu é negro. Por Exu ser negro, foi colocado como uma coisa ruim. Então, temos que entrar na questão de tentar fortalecer as políticas que já existem para fomentar mais a cultura negra, porque estão querendo realmente destruir a cultura negra, tudo o que vem do negro não está servindo para eles, não serve para o restante da humanidade. O Brasil, por ser um país multinacional, tem que abraçar essa cultura negra, sim, muito mais do que já vem abraçando, com menos preconceito, com mais entendimento do que é, com mais conhecimento. A aplicação da cultura dentro das escolas, desde a base, é indispensável. O trabalho que o Rafael faz, junto com a federação, junto com outro instituto chamado Madeb aqui, no Distrito Federal, são movimentos que precisam ser fortalecidos com iniciativa do governo, porque existe tanta verba deslocada para determinados fins, e esse caso não está sendo prioridade, está sempre sendo segunda instância. Tem que ser prioridade, a educação tem que ser prioridade, e a educação cultural negra tem que ser prioridade dentro das escolas. Uma coisa que me irrita muito é a questão de "vamos parar de falar do racismo". Não, não vamos parar de falar do racismo. Tem que se falar do racismo todo dia, toda hora, todo minuto, todo segundo. Não dá. "Ah, é porque quanto mais vocês falam, tudo para vocês é racismo." Lógico! Você ser barrado na portaria aqui do Senado por conta de sua cor é uma atitude racista, ainda por cima por uma pessoa que é negra, que olha para você, que é negro, e fala: "Você não presta para entrar aqui." Faz 1001 perguntas para saber aonde você vai ou deixa de ir, para depois liberar. Se você não tiver na ponta da língua aonde você vai, se titubear, não entra. Isso ocorre tanto aqui, quanto em outras Casas: na Câmara dos Deputados também é assim, na Câmara Legislativa do Distrito Federal é assim e não duvido de que em outras seja da mesma forma. Infelizmente, estamos vivendo um racismo velado. "Não, tudo bem, entra um aqui, entra outro", mas nunca há uma abertura plena. Estamos sempre sendo tratados como segundo plano. Eu tenho que falar até o nome da minha mãe, a minha árvore genealógica para poder entrar aqui, enquanto eu vejo outras pessoas passando, que não são negras, numa boa. A pessoa nem pergunta para onde vai. Isso eu queria deixar bem claro que não é só aqui no Senado não, isso é em todas as Casas, infelizmente.
10:28 R	Em todos os Poderes, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, nós negros sofremos esse tipo de racismo. E se falarmos que não é racismo: "Não, não é racismo, gente, é só uma segurança". Segurança por quê? Por que quando o branco passa por dentro da portaria não ocorre nada, nenhum tipo de indagação, de interrogatório? Por que quando o negro passa tem que ser interrogado? Voltando à questão da aplicação cultural, eu creio que, dentro das escolas, necessita-se de uma aplicação mais enérgica, para podermos ter resultados mais à frente, para podermos enxergar o futuro. Se essa lei, que está aí desde 2003, não está sendo aplicada na sua integridade, quando é que vai ser aplicada? Está ocorrendo um genocídio enorme dentro da cultura negra. Eu sou do candomblé, faço parte da cultura negra e sofro racismo desde quando eu me entendo por gente, por ser negro e por ser de uma religião de negros. Então, vamos viver neste mundo até quando? Até quando nós vamos ver casas sendo destruídas por serem de cultura negra, pessoas sendo perseguidas por serem de cultura negra, e falarem que não existe racismo. O racismo existe. Nós temos que falar, sim, porque a fome lá na África não vai deixar de existir porque deixamos de falar dela. O genocídio dos africanos, a guerra civil da Síria, entre outras, a fome e a seca no Nordeste não vão deixar de existir porque paramos de falar. Então, temos que falar, sim. Movimento social é isso. Militância é isso. Temos que a todo momento estar lutando e exigindo o nosso direito. Se o direito está constitucionalmente estabelecido, então temos que realmente pedir o cumprimento dele. Muito me deixa triste esta data porque ela se tornou mundial, porém é uma data que não traz orgulho, como o nosso querido Anderson falou. Ela não traz orgulho. Estarmos aqui discutindo como o Governo ou as áreas que regem o nosso País têm que nos tratar, para mim, isso já devia ter acabado. Realmente nós precisamos que o Governo... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - ... as áreas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário executem o que está na Constituição. O art. 5º diz que todos nós somos iguais perante a lei. Onde está esse art. 5º se estamos tendo que vir aqui para mostrar, indicar quais são as falhas dentro desse sistema? Eu sei que nada é perfeito, mas sempre para o negro é mais difícil. Para o negro, nunca há uma facilidade. Então, vamos realmente rever. E o pedido que faço é de ajuda mesmo na questão da aplicação da Lei nº 10.639 dentro das escolas, porque eu acho que é lá que nós vamos conseguir modificar um pouco essa cultura racista que está implícita dentro do nosso Brasil. Obrigado. Bom dia a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Thiago. Eu passo a palavra agora à Dandara Baçã, que é membro do Movimento Negro Unificado (MNU). A SRª DANDARA BAÇÃ - Bom dia! Eu cumprimento a Mesa, pessoas muito qualificadas. Esta é a minha primeira fala pelo movimento negro, a minha primeira fala institucional. O MNU me pediu que fizesse uma fala com alguns pontos ainda contundentes sobre o racismo. Para a maioria dos presentes aqui, às vezes, isso é falar sobre o que já se sabe, mas é bom, nesta data, reiterarmos os amarildos e as cláudias que não estão aqui para falar por si mesmos.
10:33 R	Ao mesmo tempo em que comemoramos o acesso pelas cotas ao serviço público, vários programas de acesso à universidade, alguns programas de pós-graduação, algumas iniciativas muito importantes, nós ainda vivemos no momento em que as cotas são um funil, porque quando se chega lá você ainda é negro, você ainda sofre racismo, você ainda é ninguém. Isso eu vivo, porque sou servidora pública e sei como somos tratados, mesmo passando por um concurso como todos os outros, mesmo mostrando as nossas qualificações. Na ponta do funil, ainda vivemos o preconceito, recebemos esse racismo velado. Parece que você não tem qualificação. Você sempre tem que mostrar que é o melhor do melhor para ser ouvido. E só queremos ser iguais a todo mundo, ter o mérito de qualquer outro profissional. Para sermos ouvidos, temos que fazer milhares de cursos, ter uma qualificação extrema para chegar ao mediano do branco. Essa é uma forma de racismo que é muito dolorosa ainda. Os negros ainda não estão nas estruturas de poder. Entre os negros, é um entre um milhão, é um Joaquim Barbosa. E isso não me representa. Uma história de sucesso não me representa, porque a maioria de nós não vai viver essa história de sucesso, de superação, uma história totalmente meritocrática. Isso não é representativo do povo negro. Nós somos um povo todo. Não é um que, estando lá, vai dizer que todo mundo pode chegar lá. Isso é uma falácia que tentam nos vender e não representa a nossa luta. Não vai representar nunca os avanços da nossa raça. Os ministérios ainda não são ocupados. Temos apenas a Seppir. Ainda não temos um ministério com poder aquisitivo alto. Cadê o negro no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde, nos ministérios com mais verbas? Cadê o negro nos lugares de maior poder aquisitivo? Na magistratura? Nos acessos a essa forma de ingresso na magistratura, como advogado? Onde está o negro? Não vejo o negro nesses lugares. Eu vejo o negro na magistratura, na aplicação do Direito Penal. O negro está lá, sem julgamento, sem direito a um acesso justo ao Judiciário, sem direito ao acesso à Justiça, sem direito a uma Defensoria Pública, sem acesso ao Direito como um todo. Nós estamos sempre no Direito Penal, nunca no Direito Civil, no acesso ao Direito como um todo. Na universidade, não vejo também... Como bibliotecária, nunca foi discutido como vamos tratar os acervos para termos, dentro do acervo da biblioteca pública, da biblioteca escolar, da biblioteca universitária, o acesso à literatura negra. A lei de acesso à história do povo negro nunca foi contemplada nos cursos de Biblioteconomia do País inteiro. Então o bibliotecário não é orientado para formar um acervo para a diversidade. Ele é uma pessoa que vai formar o seu acervo conforme as suas características pessoais, geralmente eurocêntrico, branco. Então os acervos de nenhum lugar... Você pode procurar em qualquer biblioteca pública de Brasília, mesmo em biblioteca modelo, você não vai encontrar os livros que poderiam contar a nossa história. Então a nossa história é negada, a nossa história é rasgada como um nada. Podemos encontrar nos livros muitas histórias de pessoas brancas, de heróis brancos. Quando houver um herói negro, vai sempre estar pintado de branco, assim como Machado de Assis está pintado de branco até hoje. Outra privação nossa de acesso é o registro em cartório, que ainda é vergonhoso no Brasil. Se você for registrar o seu filho com nome africano, o registrador pode simplesmente dizer que esse nome é vexatório conforme os seus critérios pessoais. Você tem que suscitar dúvida para que possa ser registrado da forma que você entender, da forma como quiser exercer a sua religiosidade, para exercer a sua cultura. Você tem que suscitar a dúvida para poder registrar. Há um crescimento da estatística. Isto também está registrado no mapa da violência: o crescimento da estatística de mulheres negras que foram mortas. Há um recorte racial entre a juventude negra e as mulheres negras. Quais são as raízes desse recorte racial? Será que é simplesmente por falta de educação? Será que a negra não teve acesso ao conhecimento para se defender? Não se armou de estruturas? É um problema muito complexo, fruto do racismo. Podemos vasculhar para ver que tivemos um acesso muito maior à educação, à educação formal e à educação como um todo, mesmo assim ainda somos a maior vítima do feminicídio, do homicídio.
10:38 R	Por fim, o genocídio da população negra de que o Thiago também lembrou, nós somos ainda o alvo; como também a Luciana falou, nós não somos a vítima, somos o alvo. E por que nós somos e seremos sempre o alvo? Por que nós precisamos ser dizimados? Por que tem que ser eliminado o negro? Por que têm que ser "esclarecidas" as coisas? Não, vamos "enegrecer" as coisas! Vamos "escurecer" tudo isso. Porque é o nosso lugar, o nosso lugar é este País, que nós construímos. E este País está sendo negado para a gente até hoje. Então, essa era a minha fala. Obrigada por me ouvirem. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado por sua fala, Dandara. E passo a palavra a Janaina Bittencourt. Ela é Coordenadora da Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Racial do Distrito Federal. A SRª JANAÍNA FERREIRA BITTENCOURT PEREIRA - Bom dia a todas e a todos. Eu estou aqui representando a Subsecretaria de Igualdade Racial. O Subsecretário Victor não pode participar porque hoje é um dia de muitas agendas, mas eu fico feliz por estar compondo esta Mesa. Eu acho que é uma oportunidade de a gente poder fazer este momento de aproximação entre os Poderes, entre as diversas instâncias no âmbito distrital e federal ,e, principalmente, com a sociedade civil. Essas pautas de igualdade racial de Governo foram criadas e são mantidas efetivamente pela participação da sociedade civil. É a militância que criou isso e que vai fazer com que se garanta a efetividade das políticas, que são transversais. Então, eu acho que o importante é a gente entender, primeiramente, que as políticas relacionadas às temáticas raciais e aos seus desdobramentos, que seriam, por exemplo: se a gente falar na questão do racismo religioso, entender que, na vida das pessoas negras, o racismo incide na vida das pessoas negras de tal maneira que o racismo é uma condicionante, é uma variante importantíssima em todos os aspectos da vida. Então, a gente não está falando apenas de políticas de ação afirmativa, por exemplo, que garantam o acesso à universidade, ao mercado de trabalho. A gente fala também de outras questões mais cotidianas da vida, como habitação, por exemplo; como direito a transporte público, à locomoção; como direito à cidade, como iluminação pública, porque, se eu moro em uma periferia que, além de ser marcada pela pobreza e pela ausência efetiva do Estado, ela, ainda por cima, é escura e não tenho um ônibus que me deixa na porta da minha casa, eu estou ainda mais vulnerável dentro do que é esse nosso contexto de insegurança pública, insegurança urbana, que, por diversos motivos, ao longo dos anos, vem preferindo as pessoas negras. Nós somos o principal alvo. Eu acho que o importante é a gente ter em mente que todas as ações relacionadas ao bem-estar, à melhoria da qualidade de vida da população negra precisam ser entendidas de forma muito holística. Então, é, de fato, um avanço que os movimentos sociais tenham conseguido garantir a existência de uma secretaria que, enfim, já mudou de configuração algumas vezes, isso no âmbito do Distrito Federal, mudou de configuração algumas vezes. É um avanço, mas, ainda assim não é tudo e talvez não seja a metade da luta. A gente tem que conseguir pensar na forma de "capilarizar" as ações, as demandas, entre outras áreas. O Estado não pode ter o receio de assumir que, sim, tem predileções racistas e que tem posturas racistas, e que isso não é demérito de nenhum governante específico, isso é uma lógica do Estado que funciona assim há 500 anos. Nós chegamos aqui numa situação de exceção, a população negra vive um estado de exceção desde sempre, e eu acho que assumir essa condição é um primeiro passo na construção de uma sociedade mais igual. A gente não tem como falar de equidade sem entender as desigualdades a que as pessoas estão submetidas por causa das suas subjetividades. Então, entender que as populações negras precisam de política específicas em diversas áreas é o passo fundamental para construir essa melhoria da população negra. E eu queria colocar também que, enfim, o dia de hoje é suscitado por um evento que aconteceu na África do Sul em que, por mais que seja um país com várias etnias, o contexto que estava posto ali era o de se seria possível colocar isto, um binarismo racial. Uma disputa, uma situação de opressão extrema entre pessoas brancas de origem europeia, que eram a menor parte da população, uma percentagem baixa da população, mas que, por deterem o poder econômico, o poder de fogo, o poder bélico, oprimiam a população originária, a população negra daquele local.
10:43 R	E a data ficou internacionalizada, foi um avanço também na questão de discussão dos direitos humanos como um todo. E para o Brasil, pelo menos no âmbito distrital, a gente suscita essa data também para falar não apenas da opressão a que a população negra está submetida, mas quando a gente coloca a questão da discriminação racial, a gente traz à tona também a questão a que a população cigana, a que as populações indígenas estão submetidas, por mais que o contexto originário tenha sido um embate na África do Sul. Outra coisa que a gente precisa pensar é que se nosso País, que é tão plural e que sempre foi, tendo a ressalva de não exaltar essa diversidade, porque a gente sabe em que contexto essa diversidade foi promovida, por que quando a gente coloca a questão étnico-racial ainda há tanta resistência? Afinal de contas, o que está posto no imaginário da população? Nós não somos racistas ou nós não queremos assumir esse racismo para não fazer a repartição do bolo entre todas as partes? Quando a gente coloca que os movimentos sociais são os responsáveis pela criação das pautas, trata-se do movimento social organizado, mas a maioria da população é negra. Quando a população negra se der conta de que tem o poder de transformar os contextos, os cenários a seu favor, aí sim, vai haver uma efetiva mudança na nossa qualidade de vida. Está posto que os aspectos do racismo que impactam na vida de todo mundo independem de condição social. Então, a gente está falando basicamente, por exemplo, sobre isso que o Thiago falou agora, ou seja, a questão do acesso. Quando a gente tem um acesso limitado dentro de uma institucionalidade - não estou falando apenas do Poder Público, mas também dos espaços privados, onde nosso poder econômico deveria contar alguma coisa e mesmo assim ele não conta -, percebe que nós estamos, sim, num estado de exceção para a população negra e para as populações que vivem uma situação de discriminação racial. Essa suposta dificuldade de entender quem é branco e quem é negro acaba no momento em que um corpo negro precisa adentrar qualquer espaço privilegiado, qualquer espaço que que seja garantido pelo privilégio econômico, pelo privilégio de status. E nesse sentido é muito importante que todas as pessoas estejam muito atentas aos seus direitos, que, independentemente da corrente política ou ideológica a que se seja afeto, é importante conseguir dialogar com o Poder Público, conseguir dialogar com o Estado. As pautas foram criadas a partir de muitas lutas, de anos de luta. O Movimento Negro vem se organizando no Brasil há muitos anos, há séculos e é possível dizer que talvez depois de 40 anos as lutas ficaram mais coesas e conseguiram culminar na criação de uma institucionalidade no governo, no Estado, tanto Federal como distrital, o que é uma primeira resposta às desigualdades sociais criadas pelo racismo, mas que ainda assim carece de um aporte de recursos, de um aporte de vontade mesmo das outras áreas do Governo. Isso tem que ser fiscalizado pela sociedade civil. É o movimento social que vai fazer com que as pautas sejam garantidas. Acho que a nossa principal reflexão hoje é justamente como é possível garantir o diálogo entre a sociedade civil e governo, trazer à tona os diferentes aspectos do racismo. No Distrito Federal, por exemplo, houve, no mês de janeiro, a criação da delegacia - não me lembro do nome agora, porque ele é bem comprido - voltada à investigação de crimes de intolerância religiosa também, além de outras coisas, depois de uma série de fatos, depois de uma série de ataques às comunidades de terreiros, comunidades de matriz africana e ameríndia. Só no ano de 2015 vários ataques foram registrados e que vieram a público, fora os outros que a gente sabe que não são registrados por motivos diversos, fora os outros que são descaracterizados como intolerância religiosa e que acabam passando por briga entre vizinhos, acabam passando como vandalismo, como uma série de coisas. Tudo isso fora todos os anos de ataques e de total incapacidade das pessoas de registrarem aqueles crimes e do Estado de acolher devidamente a queixa sobre aqueles crimes. Então, tivemos em janeiro a criação dessa delegacia que se constituiu em mais um avanço que vem sendo há muito tempo pautado pela sociedade civil e que é um ... (Soa a campainha.) A SRª JANAÍNA FERREIRA BITTENCOURT PEREIRA - ... grande avanço em termos de política, mas que por si só não funciona.
10:48 R	É preciso que a sociedade esteja junto com dos governos para pautar demais ações, ações de proteção, ações relacionadas principalmente à constituição do direito de defesa e de plena existência e segurança das pessoas na sociedade. Não precisamos apenas de uma instância que acolha as denúncias depois que a agressão aconteceu, mas precisamos que estejamos protegidos na nossa pessoalidade, na nossa subjetividade. Em relação aos diversos aspectos que o racismo nos causa, porque somos pessoas negras, de pele escura, de atributos que nos identificam como pessoas negras, mas também, às vezes, do racismo religioso ou da questão da indumentária. Enfim, o ideário racista foi muito sofisticado em identificar o que é negro e o que não é negro, o que é passível de aceitação e assimilação e o que será rejeitado. Era isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Janaína. Vou dar a palavra a quatro pessoas que se inscreveram, mas antes que fazer uma pequena consideração, porque vocês já podem até falar em cima do que vou colocar. Dizendo antes que não estava previsto para eu estar aqui, quando o Paim me ligou, já tinha compromisso, e esse compromisso é que, às 11h começa uma sessão solene, que devo estar presente. Não quer dizer que eu vá sair daqui, interromper isso daqui às 11h para estar lá, de jeito nenhum, mas só para dizer que precisamos apressar. Todos aqui falaram perfeitamente dentro do tempo, ninguém excedeu, mas quero dizer o seguinte: primeiro, da satisfação de ver que o século XX trouxe uma coisa correta, que foi a preocupação com as minorias, com os direitos específicos de cada grupo, inclusive aqueles que são maioria, como as mulheres; no Brasil, até mesmo os negros, isso a gente vê na definição da cor de uma maneira mais ampla, mas avançamos muito pouco ainda na quebra do preconceito, pouquíssimo. Temos avanços, mas não temos saltos, e a gente não pode se conformar com o avanço. Tenho esse defeito, não me conformo com o avanço. Se estivesse no século XIX, não me conformaria com a Lei do Ventre Livre nem com a Lei do Sexagenários nem diminuir o número de chicotadas. Houve gente que se contentou, eu ficaria como abolicionista. E precisamos ver o problema da discriminação nessa perspectiva da solução, da quebra dessa vergonha. E aí as cotas são necessárias, mas absolutamente insuficientes, assim como as bolsas também. Temos que avançar e avançar é educação igual para todos; avançar é a educação, o acesso à educação, não ser definido por renda, raça, local onde habita. E perdemos essa perspectiva de lutar para que o filho do pobre estude na mesma escola do filho do rico, o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão, o negro na mesma escola do filho do branco. Perdemos isso! Nós nos contentamos, por exemplo, com as cotas. Fui um dos primeiríssimos a defendê-las, ainda nos anos 80, como também as bolsas, sem querer ser pretensioso, inventei isso com a Bolsa Escola. Mas já dizia que era para durar certo número de anos, porque ou a gente faz com que bolsa seja desnecessária - enquanto um precisar, tem que haver - ou fracassamos, mesmo as cotas. Já discuti muito isso, inclusive com o Frei David. Sinto que, depois de conquistar as cotas, o movimento negro se acomodou, temos treze milhões de analfabetos, a maior parte negros, e não vejo o movimento negro brigar, cercar este Congresso para que a gente tenha um programa de erradicação do analfabetismo. Não vejo a luta para que, na disputa no vestibular, todos cheguem nas mesmas condições, e aí nem mais de cota se precise, até lá tem que ter cota, especialmente racial, porque estamos pagando uma dívida. Agora, por que isso? Porque não dá mais para continuarmos colocando a culpa do racismo brasileiro na escravidão, realmente foram 350 anos, mas já faz 128 anos da abolição, 127 anos da República, e tivemos avanços, mas não saltos.
10:53 R	O salto é o que toda República decente tem: escola igual. O conteúdo pode ser até diferente conforme a região, conforme certas características, conforme o próprio professor, mas a qualificação do professor, o salário do professor, as exigências ao professor, a qualidade do prédio, os equipamentos que usam e o tempo de ficar na escola não só em horário integral durante um dia, mas até o final do ensino médio têm de ser os mesmos. A gente lutou muito e conquistou que alguns negros entrem na universidade, mas não lutou ainda para que todos os negros terminem um ensino de qualidade com a mesma qualidade dos filhos dos outros, dos brancos, dos ricos. Tem-se que trazer essa luta para cá, porque a discriminação vem, sobretudo e não só, dessa característica de existir uma elite e uma massa. E, no mundo de hoje, sobretudo, a elite vem pela quantidade de conhecimento que você tem. A herança material ainda influi, mas cada vez menos. Cada vez mais, o filho do rico que não estudou vai ficar pobre; e o filho do pobre que estudou vai ficar na elite. Na África, não há preconceito racial, mas há discriminação por grupos étnicos. E, quando se vê, é porque um grupo étnico chegou à elite dirigente do País e deixou de fora outro grupo. Negros em cima e negros embaixo, mas preconceito e discriminação como a gente viu na guerra civil longa - como se chama o país? Tem uma que durou mais. Ruanda e Burundi. Ali todos eram negros, mas havia preconceito forte. E esse preconceito vem de chegar ou não à elite dirigente. Médicos, engenheiros, poetas importantes. Quando isso fica distribuído racialmente e pela origem social, os preconceitos vão se quebrando. Eu estive, ontem, muito cedinho, às 7h - às 8h já estava começando -, uma palestra numa cidade do Espírito Santo que fica perto de Vitória e vi uma camisa que queria que vocês vissem. Cariacica. Mandei passar... Vai conseguir mostrar? Uma professora, quando eu vou saindo, me deu um abraço. Olha a camisa dela. Dá para vocês lerem? Dá para ler, ou não? "A casa grande surta quando a senzala aprende a ler." É assim que se derruba o muro. A abolição virá daí. Temos que comemorar a Lei da Abolição como um avanço, mas não como um salto na queda da discriminação; um avanço que proibiu uma coisa absurda: pessoas sendo vendidas, pessoas no trabalho forçado. Mas jogamos no desemprego, jogamos na pobreza, porque não demos a educação igual para todos. E, quando eu ouvi o Anderson falar sobre a história do livro protegendo... Anderson, eu não sei se você tem consciência de que isso é uma metáfora maravilhosa. Eu vou usar isso, citando você, obviamente. É uma metáfora. Eu usei o livro para me proteger. Proteger no sentido ali até físico de agressões, de maus-tratos, mas ele tem um significado muito maior de emancipar. Eu usei o livro para me emancipar. A proteção é o primeiro passo. Essa luta tem que ser levada adiante. Eu cobrei muito do Frei David, que foi um líder, de quem eu gosto muito. E a escravidão? Desculpe. Aliás, é o mesmo. Não errei. E o analfabetismo? Eu chamei de escravidão, mas não está errado. Aliás, digo outra coisa: nessa mesma viagem, não lá em Cariacica, mas em Vitória, o prefeito tem um programa de tirar população da rua e dar alternativas. E há gente que é contra, porque há gente que defende o direito de a pessoa ficar na rua. Eu acho que não se deve tirar forçadamente, mas deve haver um programa para que não fique ninguém. Ele dizia que, uma vez, encontrou um deficiente tão deficiente que andava com as pernas e os braços, esse defeito que alguns têm que talvez seja o mais humilhante, mais humilhante do que ficar numa cadeira de rodas. Esse homem procurou o prefeito nesse programa, e o prefeito perguntou: do que você precisa? Cadeira de rodas, não sei o quê... Ele disse: "Não, eu preciso quebrar a discriminação que eu sofro. Eu preciso quebrar a discriminação que eu sofro, eu preciso aprender a ler.
10:58 R	Esse homem disse: "O preconceito que eu sofro é maior por não saber ler do que por ser deficiente físico com tal gravidade." E é mesmo. E ele encontrou outro que tem um problema de alfabetização, uma mulher que disse: "Eu quero sair de casa, eu não consigo sair de casa enquanto não aprender a ler porque não sei o ônibus que vou tomar, eu não sei como ler o nome das placas das ruas." Então a educação, a meu ver, quando for igual para todas é que a gente vai fazer com que a discriminação comece a quebrar. Posso estar exagerando aqui, mas eu acho que não há discriminação racial em Cuba e Cuba teve escravidão por tanto tempo quanto o Brasil, mas já faz 60 anos que filhos de todas as famílias estudam na mesma escola, algumas podem até discutir se há ou não doutrinamento na escola, mas é igual. Foi a educação que libertou, é a educação que liberta, mas ela não liberta na universidade; ela liberta na educação de base, permitindo que se dispute igualmente para chegar à universidade e desempenhar igualmente na universidade. As cotas são necessárias, mas não são suficientes. Eu tenho impressão que aí haja um viés de classe dentro do movimento negro. Como o movimento negro, de qualquer maneira como todo movimento, de certa maneira, tem um pouco de pessoas que já estudaram até o ensino médio, até de origem melhor, até de famílias negras que estudaram, aí terminaram concentrando a luta na universidade e que foi correto do ponto de vista estratégico, mas insuficiente. A primeira coisa que eu queria pedir é que, na luta pela discriminação racial no Brasil, a gente defenda educação igual para todos. Não nos contentemos com piso salarial, que é um projeto de minha autoria, mas é pouco. Tem que haver uma carreira nacional do magistério e o conteúdo também tem que ser um conteúdo que traga a indignação com as injustiças, tolerância de todas as formas: religiosas, raciais, de gênero, de opções sexuais. Todas! E o Rafael tocou nisso quando ele falou que o problema está dentro da escola e está dentro de duas maneiras: uma é, estando fora e não entrando na escola. Então, isso já é um corte; e a outra é estando dentro ensinando coisas erradas. E, aí, a escola termina reproduzindo a discriminação. Deve-se mudar o conteúdo. Por exemplo, entrar na universidade, mas a universidade que só serve ricos termina sendo igual. Aliás, eu gostei quando discutiu-se que não basta um de nós entrar na universidade, é preciso todos tendo o direito de disputar e entrar lá porque 100% de todos, ou seja, 100% não entra na universidade. De qualquer maneira, a universidade é um lugar que alguns querem, a que alguns se dedicaram para entrar, mas têm que ser todos com as mesmas condições e a gente não está fazendo isso. E uma prova de que falo isso e, aí concluo, é que não estou vendo um movimento forte de vocês na na defesa da Universidade Zumbi dos Palmares e quero entender se há alguma razão. A Universidade Zumbi dos Palmares é uma das coisas que eu acho mais bonitas que aconteceram. Há cota para branco, tem 10% de aceitação de branco - eu já fui lá visitar - é uma coisa maravilhosa e você sente que não está no Brasil quando chega lá, todos negros na universidade, aqui e ali, um pinguinho branco. Pois bem, estão pedindo o prédio da Zumbi dos Palmares, estão tomando a universidade, vai fechar a universidade depois de, se não me engano, 15 anos. Eu até já sugeri que o Reitor José Vicente recebesse o Nobel da Paz pelo que fez na formação. Não vai acabar a discriminação porque não tocou na educação de base, mas está fazendo o papel dele. Dito isso e mostrando essa camisa que, para mim, foi ontem, mas me toca ainda e eu acho que deveria ser um símbolo para todos nós. Claro que, tanto senzala, quanto casa grande, como ler ali está metaforicamente. É muito mais do que casa grande, é muito mais que senzala e é muito mais do que aprender, mas essa mulher me deu uma alegria imensa, Glorinha é o nome dela. Eu sei porque o celular dela não funcionou, eu fiz a foto no meu, mandei para ela por e-mail na hora. Deixa eu fazer a foto e eu lhe mando. Ela me deu um despertar incrível essa frase aí, parece que ela disse o que eu venho pensando há tanto tempo e não sabia dizer e ela entendeu com essa frase. Ela disse que foi ela quem criou a frase, nem importa mais.
11:03 R	Dessa frase é que se precisa. A gente tem que fazer a casa grande não apenas surtar; ela tem é que aceitar. E negar a existência de casa grande e senzala. O projeto deve ser esse: não é dar direito à senzala; é fazer com que não haja senzala. Não é apenas surtar a casa grande; é fazer com que não haja casa grande. E aí, não é só aprender a ler. É muito mais que isso: é ter a educação com a mesma qualidade. E outra coisa, gente: a gente está tão viciado no Brasil que as pessoas acham que isso é impossível, que isso é um delírio ou demagogia. Mas a maioria dos países minimamente com economia já fizeram isso. Esse negócio de escola boa e escola ruim, não existe esse conceito na maioria dos países de renda média para cima: ou é escola ou não é escola. Nós nos viciamos tanto que existe escola boa e existe escola ruim. Até quando isso? Escola só é escola quando é escola. Escola ruim não é escola porque não é escola e porque é ruim. Bem, mas dito isso e levando em conta que eu vou ter que estar lá no plenário para uma sessão solene que vai haver, eu vou passar a palavra, nessa ordem: Maria Helena Garcia Leal, que é Diretora Executiva do Sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo; Fátima Barros, que é militante da Articulação Nacional de Quilombo, Liderança Quilombo Ilha de São Vicente, em Tocantins; Célio Izidoro Rosa, Quilombo Raça e Classe Minas Gerais; Gabriela da Costa Silva, Coletivo Raízes da Liberdade. Eu passo a palavra à Maria Helena. A SRª MARIA HELENA GARCIA LEAL - Bom dia a todos e todas. Cumprimentando a Mesa, fazer uma referência especial às mulheres da Mesa - Luciana, Dandara e Janaína -, pela passagem agora, no mês de março, do Dia das Mulheres. O Ministro iniciou a sua fala fazendo a referência aos mortos do dia 21 de março de 1960, quando ocorreu o massacre na África do Sul. A ONU instituiu essa data em memória daquela tragédia, instituindo o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Ali morreram 69 pessoas, como o senhor informou, e mais 186 ficaram feridas. Esses dados são muito inferiores ao massacre que se faz aos jovens negros, que morrem nas periferias das grandes cidades brasileiras. Não obstante as ações propostas pelos organismos internacionais - a ONU, a OEA -, a letalidade que o racismo traz no Brasil - e esses dados são de 2012; nesse levantamento, entre 30.000 jovens assassinados, 77% são negros, o que equivale a 82 mortos por dia; então, ser preto, ser pobre e morar na periferia dessas cidades brasileiras é correr risco de vida, é estar propenso a integrar o mapa da violência no Brasil. Eu estou na direção do Sintrajud, que é o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo e sou servidora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E, aduzindo aos dados que a Dandara apresentou, eu queria passar um dado pessoal: que, durante toda a minha vida laboral nunca tive um chefe, um diretor negro. E vi durante... (Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA GARCIA LEAL - ... essa minha passagem no meu trabalho, os negros e as negras serem lotados nos lugares mais invisíveis, nos lugares onde o trabalho é mais penoso, onde o trabalho não traz uma condição de você acrescentar nada a sua formação. E queria também salientar a questão do negro e da negra no acesso à Justiça. O Judiciário - e me permitam ler um dado aqui de uma publicação, "Na lei e na raça", de Carlos Alberto Medeiros, em pesquisa de Sérgio Adorno. É um dado bem breve, peço licença para colher aqui no livro: [...] réus negros [e negras] tendem a ser mais perseguidos pela [...] [violência] policial [...] [réus negros e negras experimentam] maiores obstáculos no acesso à justiça criminal e [...] maiores dificuldades de usufruir o direito de ampla defesa, [assegurado pelas normas constitucionais vigentes]. Em decorrência, [réus negros e negras] tendem a receber um tratamento penal mais rigoroso, [representado pela maior probabilidade de serem punidos comparativamente aos réus brancos.]
11:08 R	Eu fui servidora do Tribunal Regional Federal, aposentei-me há 12 anos, milito agora no Sindicato e não vi essa situação ser modificada e assim concluo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Maria Helena. Temos tido avanços, mas, de fato, a gente não modificou ainda, não quebramos as estruturas e eu insisto, só vamos quebrar pela educação igual para todos. E passo para Fátima Barros. A SRª MARIA DE FÁTIMA BATISTA BARROS - Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa da Luciana Ramos, que é uma pessoa que eu já conheço. Eu sou Fátima Barros, sou quilombola, sou da ilha de São Vicente, sou filha de Vicência Barros, sou neta de José Henrique Barros, sou bisneta de Julião Barros, sou tataraneta do Henrique Barros. Então, aqui eu não venho sozinha, eu trago toda a minha ancestralidade, toda a minha história para fazer uma denúncia neste espaço. Uma denúncia do que as comunidades quilombolas têm sofrido ao longo desses anos, de séculos de exploração, de séculos de negação, de espaço onde a caneta do doutor dói tanto quanto o açoite dos feitores que tem tirado o nosso direito de vida, de moradia e de permanecer nos nossos territórios. E não abrimos mão de usar todos esses espaços conquistados, para fazer essas denúncias. E realmente é o momento que eu trago com muita indignação, porque quando a minha comunidade, uma comunidade certificada pela Fundação Cultural Palmares, desde 2010, uma comunidade com RTID publicado, desde 27 de fevereiro de 2015, essa comunidade recebe de um juiz uma ordem de despejo. Então, aqui não temos motivo realmente para comemorações, nós temos motivos para indignação. Indignação e lembrar a todos no momento em que esses magistrados esquecem tudo o que são conquistas dessas comunidades. (Soa a campainha.) A SRª MARIA DE FÁTIMA BATISTA BARROS - Quando se esquecem do art. 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal deste País que diz da obrigatoriedade do Governo Brasileiro de titular nossos territórios, quando se esquece da Convenção nº 169, quando esquece da 10.639, quando nega nosso direito de vida, nosso direito de posse, em nome de uma posse de quem se diz dono de uma comunidade em que o nosso território está ocupado desde 1888 e vem quem chega na década de 90 e se diz dono. E tem magistrado que não faz uma audiência pública, que não vai na comunidade, que assina uma ordem de despejo contra a gente e pensa que ficaremos calados. Não nos calaremos, nunca! Esses são espaços que nós utilizaremos, sim, para denunciar, para falar do nosso direito, mas não falo somente do direito ao território, falo do direito à vida, falo de tantos amigos que perdi nessa luta. Falo de Flaviano, morto no charco, ninguém foi punido por esse assassinato. Falo do Antônio, um líder, uma liderança quilombola do Maranhão, que após 10 dias de greve de fome, após 40 dias, infartou e morreu na luta. Falo de todo o nosso sofrimento, trago aqui a minha indignação mesmo. Se querem saber, estamos sofrendo nos quilombos, temos tudo o que é nosso por direito negado. Temos nossas crianças exploradas em Cavalcante, nas portas de Brasília e ninguém toma conhecimento e ninguém toma uma decisão para punir os culpados. Falo do Quilombo Machadinha, onde as pessoas estão morrendo envenenadas.
11:13 R	Morrendo por quê? Morrendo em razão de produtos utilizados na mineração, de metais pesados, com lideranças escondidas, ameaçadas de morte. Falo do Rio dos Macacos, que, desde 1972, vem sendo ameaçado, impactado. Falo de liderança apanhar e morrer. Falo de ver o pai lá infartado. Então, nós falamos, sim, com indignação. Falamos, sim, desse abandono. E não falamos só de quilombola, mas falamos também de indígena. Como estão, no Mato do Grosso do Sul, as lideranças na beira da estrada, sendo alvo de tiroteio todos os dias? E a Comunidade Gamela, no Maranhão? Todos os dias, o acampamento recebe tiroteio. Falo do conflito do Quilombo Cruzeiro. Então, eu trago aqui todos esses conflitos para que não digam que não sabiam, para que não sejam omissos. Entendam que nós estamos passando por um momento de conflito no campo, sim. Por quê? Por uma opção de modelo de desenvolvimento que não se importa com as comunidades tradicionais, que não se importa se estamos vivos ou mortos, se vamos cair numa vala rasa, porque quem vai chorar é a minha mãe, quem vai chorar são os meus irmãos, são os meus sobrinhos. Mas saberão que eu lutei, saberão que não me acovardei, saberão que não me calei. Eu sou uma banto, sou uma mulher negra, sou uma mulher que não temo pela minha vida e não vou me calar. Quero que saibam que, hoje, estou aqui com indignação mesmo - estou com indignação -, mas sei que temos feito uma caminhada e vou continuar na caminhada. Não me calarão! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Fátima, felizmente, há gente como você que não se cala. Conte com a gente para estar por perto. A SRª MARIA DE FÁTIMA BATISTA BARROS - Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não sei o que posso dizer e oferecer-lhe, além de transmitir o seu discurso, que todo mundo está vendo e que eu espero que a televisão passe outras vezes. Mas conte com a gente! Quero lembrar que você usou uma frase que também é uma dessas que eu vi naquela camisa. Você disse: "A caneta é o açoite do doutor" - feitor dos engenhos de hoje. Essa frase é muito forte e mostra a necessidade da educação. A gente tem que tomar o açoite das mãos dos doutores. Na hora em que todo mundo tiver açoite, ninguém vai usá-lo um contra o outro. A gente queima todos. Mas, enquanto alguns tiverem açoite e outros não, continuaremos na mesma desigualdade, no mesmo sofrimento, embora de formas diferentes. Parece que não dói o açoite-caneta, mas, às vezes, dói mais do que o açoite de verdade, porque a dor do açoite de verdade dura naquela hora e pode passar, e o outro dura anos e anos e anos. Célio Izidoro Rosa. O SR. CÉLIO IZIDORO ROSA - Bom dia. Eu faço parte do movimento Quilombo Raça e Classe, em Minas Gerais. Quero dizer, depois da fala da Fátima, que, infelizmente, a vida dos trabalhadores, principalmente do povo negro, das mulheres, do povo que sofre homofobia não é fácil. Infelizmente, não é fácil numa sociedade que é capitalista e que precisa de ver o sofrimento do outro para beneficiar poucos. O desafio que está colocado para nós, principalmente o povo negro, os trabalhadores que sofrem no dia a dia com jornada exaustiva de trabalho vendendo sua mão de obra, é que saiam do seu gueto, saiam da chibata da casa grande, seja do lar, que são as mulheres ou as domésticas do povo negro, que estão ali, ilhadas, achando que dias melhores virão, que venham para a luta.
11:18 R	Porque nós estamos em uma sociedade, fomos postos aqui, a meu ver, com um desafio: como romper, como terminar com a sociedade que explora, que cada vez mais destrói o povo trabalhador, que na sua maioria são negros, mulheres que sofrem. Toda iniciativa que se traz para esta sociedade é justa para que a gente possa de fato vencer e estar lutando. Não sei se vai ser ainda comigo em vida, mas pelo menos a semente se está plantando. (Soa a campainha.) O SR. CÉLIO IZIDORO ROSA - Quero, para finalizar, dizer o seguinte: como trabalhador, faço parte do Judiciário de Minas Gerais. Sou dirigente sindical e, como trabalhador e socialista, vejo que nós estamos vivendo um ataque ferrenho às bandeiras vermelhas. O vermelho significa, como diz a Andréa, que companheiros tombaram na luta e deram sangue, e nós não podemos deixar que destruam esse vermelho, que representa, é um símbolo desses companheiros que deram sangue. O sangue é o símbolo da luta. Nós não podemos deixar que oportunistas destruam essa bandeira, que vem há anos. Já estou na luta há 35 anos, conheço a história das revoluções, e nós, que estamos plantando o socialismo, queremos construir uma alternativa. Por isso, como dirigente sindical, faço um chamado para que a gente possa construir o dia 2 de abril como uma alternativa que acabe com todo tipo de corrupção, com todo tipo de falácia, em nome dos trabalhadores. Então, finalizo dizendo isso. Vamos resgatar a nossa história, a história de luta do povo negro, do povo trabalhador e das mulheres que tombaram, e vamos de fato trazer a luta verdadeira, a luta dos trabalhadores, que até este momento ainda não se pôs como cenário. Acho que é o desafio que está colocado: trabalhador, venha à luta! Vamos aparecer no palco dessa luta! Vamos ser os atores verdadeiros de transformação dessa sociedade. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Passo a palavra, agora, a Gabriela da Costa Silva. A SRª GABRIELA DA COSTA SILVA - Bom dia a todas e a todos os presentes. Depois dessas falas da Mesa e da Fátima - sinto-me totalmente contemplada -, eu queria fazer alguns apontamentos que, a meu ver, são bem cabíveis. Primeira coisa. Eu ouvi uma palavra: "contentes"; que a população negra está "contente" com as cotas, com as migalhas que nos foram cedidas depois de anos de luta, não só minha, como de todos os meus antepassados. Eu não estou contente! Não há ninguém aqui contente! A Fátima mostrou, esclareceu para todo mundo que não está contente com o que está acontecendo. Ninguém está contente. Precisaram passar tantos anos para a ONU olhar e falar: "agora, vamos fazer a década do afrodescendente"? E, assim... Políticas para o futuro? Há pobres morrendo na periferia. O genocídio à população negra está acontecendo todos os dias. Eu quero saber quais serão as políticas públicas para já, urgentes. Às vezes, é preciso descer do nosso privilégio, sair da nossa bolha e ver o que está acontecendo lá fora. Isso é muito importante. Muito importante! O acesso à universidade é só mais uma das pautas de que a gente precisa falar. O racismo institucionalizado... O que o Thiago falou, sobre ser barrado dentro do Senado, realmente mostra que não há espaço para a gente. A representatividade eu não vejo. Não vejo! Só vejo quando é para falar sobre questões raciais, e olhe lá, porque a voz de uma pessoa branca vale muito mais do que a dor que eu sofro. Eu não vejo negros ocupando os devidos espaços. Não vejo. E é disso que a gente precisa falar. A gente tem, sim, que pautar a educação; a gente tem... (Soa a campainha.) A SRª GABRIELA DA COSTA SILVA - ... porque na escola não se fala disso. Não se fala. Mas existem outras coisas. É urgente, urgente! Não é para o futuro; é para agora. Porque, enquanto a gente está pensando para daqui a 20 anos, há muita gente morrendo, gente que não tem acesso a nada.
11:23 R	Eu, como mulher e negra, falo pela minha segurança. A Dandara citou um dado muito importante: no último ano a violência contra a mulher negra aumentou 52% - aumentou! - enquanto a violência contra a mulher branca reduziu. O debate de gênero e classe e raça não está sendo pautado conjuntamente. Eu também queria falar que, muitas vezes, o movimento negro faz o papel que é do Governo. É secundarizado. Tudo o que a gente precisa não é pautado diariamente. Não é. É como segunda opção, terceira, quarta. E eu tenho que estar na rua fazendo o que é papel do Governo? Eu tenho que estar aqui fazendo denúncia? A Fátima tem que estar aqui gritando para todo mundo poder ouvir o que está acontecendo? É isso? Eu tenho que dizer que eu não estou tendo acesso à universidade? Eu tenho que dizer que tem preto morrendo na periferia só por ser preto? É isso que eu tenho que vir aqui falar nesta audiência para vocês realmente pensarem no que tem que ser pautado? Eu acho que isso não está acontecendo, não está. Realmente a representatividade não existe, não existe mesmo. O racismo existe. Ele está nesta Casa. Está em outras casas. Está lá fora, está em todos os meios em que eu permeio, e os meios que eu ainda tenho permissão de permear. Ele está. Eu estou sentada, aqui, ouvindo falar sobre políticas e políticas que eu nem sei se vão ser, realmente, implantadas, que eu não vejo a população tendo permissão de estar aqui, não tendo acesso para cobrar, eu tenho de estar na rua, suando, morrendo para as pessoas poderem me ouvir. Eu acho que esta audiência é importante, sim, esta iniciativa é importante, só que eu também vejo além. Eu acho que não é só isso, não é só ficar nessa burocracia. Eu acho que o movimento social não está contente, ele existe, sim, e como foi dito muito aqui, os poucos direitos que a gente tem é por muita luta, por muita luta de quem a gente sabe bem, e muitas vezes não é reconhecido. Não é, de maneira nenhuma. Eu estou contemplada pela fala dos meus companheiros negros que falaram, pelas pessoas da Mesa, mas eu queria deixar a minha indignação, indignação mesmo. É esse o sentimento que eu tenho de vir aqui a uma audiência para ouvir sobre políticas e não ser pautado o genocídio da população negra, não ser pautada a morte de área da cultura, não ser pautada a representatividade. São coisas básicas. (Soa a campainha.) A SRª GABRIELA DA COSTA SILVA - A população negra compõe 60% praticamente do País e eu não me vejo nos lugares em que eu permeio. Não me vejo. Era isso que eu queria dizer. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Gabriela, eu creio que, com sua fala, você fechou esta audiência. Eu não devia nem dizer mais nada, mas eu apenas digo que eu gostei de duas coisas que você falou, três, na verdade. Uma, que não estamos contentes, ainda que reconheçamos os avanços; nós só podemos ficar contentes com o salto, o salto que acabe a discriminação. Segundo quando você disse, e, então, eu mudo um pouco, mas é nesse sentido, de que a gente não pode deixar que as cotas acomodem a gente. Muitos do movimento negro se acomodaram com as quotas. Terceiro, eu gostei muito de quando você falou da palavra além; a gente tem de olhar além. Você disse: "eu olho além". A gente não pode olhar apenas para o presente. O olhar além não é apenas alguns avanços, é o salto. Não é apenas algumas reforminhas, é uma revolução, que faça com que a discriminação fique uma coisa tão superada que nem de dia mais de luta contra a discriminação a gente precise. Este é um daqueles dias que a gente vem sonhando que um dia ele não mais precise existir. Eu deveria terminar agora, por causa da sessão que começou, mas, se cada um quiser falar um minuto, tudo bem. Alguém quer falar da Mesa um minuto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDERSON QUACK - Eu gostaria de ler apenas um poema do nosso companheiro, que foi presidente da Fundação Palmares, que é o Adão Ventura, que não está mais entre nós.
11:28 R	Ele tem um poema que diz muito disso tudo que a gente está aqui hoje discutindo, que se chama Negro Forro. "Minha carta de alforria não me deu fazendas, nem dinheiro no banco, nem bigodes retorcidos. minha carta de alforria costurou meus passos aos corredores da noite de minha pele." Adão Ventura. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bonito. E não basta alforria para um ou outro, é preciso abolição para todos. Alguém mais? Luciana. Acho que esta é a melhor maneira de terminarmos. Então, muito obrigado a cada uma e cada um de vocês, muito obrigado ao Paim, que me pediu para presidir esta reunião, acho que foi um gesto muito simpático dele, uma honra para mim. Está encerrada esta reunião. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/03/2016 - 20ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa