01/03/2016 - 2ª - Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração

Horário	Texto com revisão

13:15 R	O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para discutir o atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), para a competitividade da indústria mineral brasileira. Foram convidados diversos especialistas, que, para facilitar nossos trabalhos, serão divididos em duas rodadas de exposições. Para compor esta primeira rodada de exposições, convido para que tome assento à mesa o Sr. José Fernando Coura, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); o Sr. Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). Convido também o Sr. Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM).
13:20 R	Convido o Sr. Carlos Pedroza de Andrade, advogado da Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais (Abinam). Convido o Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio (Abal). Gostaria de informar que, pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal, além de assistir ao vivo a audiência pública, é possível participar com perguntas e comentários. O endereço é: www.senado.gov.br/ecidadania; no Facebook (facebook.com/ecidadaniasf); e no Twitter (twitter.com/e_cidadania). Gostaria de agradecer a presença e saudar todos aqui presentes. É com satisfação que abro a audiência pública para discutir o atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), para competitividade da indústria brasileira. Para isso, convidamos representantes do empresariado do setor que, na nossa opinião, precisa ser ouvido, antes que promova qualquer alteração da legislação que rege a CFEM. Quero aproveitar para agradecer a presença nesta importante reunião. Da mesma forma, ouviremos, em audiência próxima, o Ministro de Minas e Energia e os governadores dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Pará e Santa Catarina, também partes interessadas nesse tema. Entendo que seja prudente ouvi-los porque tramitam no Congresso Nacional projetos que objetivam alterar as regras do CFEM, num momento de grande turbulência econômica e de queda no preço das commodities minerais no mercado internacional, como é de conhecimento de todos. Refiro-me particularmente ao Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, de autoria do meu colega Senador Flexa Ribeiro, que trata do aumento da alíquota do CFEM e da alteração do seu cálculo, além, é claro, do marco regulatório do setor mineral, que tramita também na Câmara dos Deputados, que prevê alterações nessa contribuição. Creio que o tema CFEM deve ser tratado com cautela, pois impacta diretamente na produtividade e na competitividade da mineração brasileira. Como se sabe, o preço dos minerais caiu bastante no mercado internacional, em particular o minério de ferro, principal commodity brasileira. A cotação do minério de ferro encontra-se atualmente abaixo dos US$40 a tonelada, contra os mais de US$100 por tonelada que chegou a valer em meados de 2013. Desse modo, a União, Estados e Municípios produtores, obviamente, perderam parte da sua arrecadação, o que eventualmente pode fazer com que se pense que o aumento da alíquota, a forma do cálculo da CFEM, poderia ser uma solução para compensar essas perdas. Contudo, o momento também é ruim para as empresas do setor. As notícias estão aí dando conta de inúmeros eventos negativos que testemunham essa problemática. A Votorantim Metais, que explora níquel, em Niquelândia, no meu Estado, por exemplo, anunciou o fechamento em janeiro, com a consequente demissão de 800 funcionários. E é claro, há perda de arrecadação pelo Município para o Estado, além dos prejuízos econômicos.
13:25 R	A mineradora Anglo American, por sua vez, demitiu 220 funcionários do Sistema Minas-Rio neste mês e planeja vender suas atividades de minério de ferro além de ativos de carvão e de níquel em todo o mundo como parte de uma revisão de estratégia abrangente para enfrentar a queda dos preços das commodities minerais. A mineradora Vale, em 2015, com um prejuízo acumulado de R$44,2 bilhões; antes, um lucro de R$954 milhões em 2014, segundo a consultoria econômica. Foi o maior prejuízo já registrado pela companhia aberta brasileira desde 1986. Tudo isso é, indiscutivelmente, fruto de uma crise atual que envolve o preço das commodities minerais no mercado internacional e a alta do dólar. Temos, em contrapartida, exemplo próximo da Argentina, que aponta em outra direção. Depois que o Presidente Mauricio Macri retirou os controles cambiais e os impostos sobre produtos agrícolas, como o trigo, milho e soja, as importações desses produtos dispararam, e a Argentina bateu recordes de exportação de trigo para os Estados Unidos. Fácil ver que o assunto é complexo e que, eventualmente, o simples aumento de alíquota ou forma de fazer o cálculo dessa contribuição não pode ser a melhor situação para ninguém. E, por isso, estamos travando este diálogo com todas as partes envolvidas, com todo o setor mineral para que possamos decidir por uma solução que beneficie todos e, em particular, a população brasileira nesse momento tão difícil que vivemos. Assim, sem mais delongas, vamos dar início ao trabalho. Gostaria de passar a palavra ao nosso primeiro palestrante, José Fernando Coura, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O senhor tem dez minutos para explanar seus conhecimentos. O SR. JOSÉ FERNANDO COURA - Boa tarde a todos e a todas. Queria saudar o Senador Wilder Morais, esse brilhante, jovem e competente Senador, e aproveitar, Senador, para fazer um agradecimento de Minas pela sua disponibilidade em, logo após o trágico acidente em Mariana, se deslocar para o local. Aquilo nos confortou muito. Queria saudar o meu conterrâneo honorário, Senador Flexa Ribeiro, esse estudioso do assunto, lutador do Brasil, da Amazônia e, particularmente, do meu querido Estado do Pará. Eu queria começar, Senador, saudando também meus companheiros de mesa na pessoa do Elmer, de todos, do Milton Pedrosa, do Fernando Zancan, prometendo não chorar. Senador Flexa, não vou chorar, mas gostaria de dar um dado antes de começar... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Quem está chorando é a população brasileira. O SR. JOSÉ FERNANDO COURA - Exatamente. Somos todos nós, Senador. É verdade. O senhor sabe que os setores produtivos brasileiros é que são os impactados e impactam o emprego, não é? E eu sei o que foi fechar as minhas atividades e demitir tantas pessoas com quem convivo há tantos anos. O senhor sabe disso. Queria começar, rapidamente, para que se pensasse nesse tema. Na semana passada, foi divulgado o dado importante de o que o setor de siderurgia e mineração perdeu de valor no mundo nos últimos cinco anos: US$1,4 trilhão. Os números estão aí divulgados. Então, o senhor imagina como uma crise desse tamanho está afetando o mundo. O senhor citou várias. Segundo: a China, ontem, anunciou um corte de 1,8 milhão de empregos no setor de carvão e aço para tentar adequar a oferta de aço, que é um negócio terrível. E nós, em Minas Gerais, estamos assistindo ao fechamento de empresas que eram o nosso orgulho. A situação que vive a Usiminas, o fechamento da Mannes, no Barreiro, uma empresa que foi o primeiro investimento da Alemanha feito no pós-guerra, inaugurado pelo saudoso Presidente Getúlio Vargas e pelo Governador de Minas, então, Juscelino Kubitschek. Isso tudo nos remete a esse contexto que vivemos no Brasil.
13:30 R	Então, eu queria, nessa condição, dizer que nós, em Minas Gerais, particularmente, e o senhor citou alguns exemplos aí, nós estamos vivendo em Goiás, na Bahia, onde há o fechamento também da Mirabela - não é, Elmer? Quer dizer, nós estamos vendo no Brasil, Milton Rego, primeiro a destruição da indústria do alumínio. E nós já debatemos aqui neste Senado, nesta Câmara, sobre isso. Nós estamos vendo a destruição do alumínio. Começamos agora com a destruição da indústria do níquel. E a indústria siderúrgica brasileira passa por um momento - e eu sou siderurgista, minha atividade principal é empresa de siderurgia - em que não conseguimos ter um horizonte de depois de amanhã. É um negócio impressionante! Com o somatório internacional e com as nossas incompetências locais, Senador Flexa, nós estamos vendo. E eu tenho absoluta certeza... Vou deixar, entregar ao Senado uns estudos que nós fizemos com a Ernst & Young. Eu tenho certeza de que a alta capacidade da Assessoria Legislativa do Senado, com os ilustres Senadores, Senador Wilder, pode estudar esse tema e buscar o que seja do contexto. Então, o tempo é pequeno, vou tentar passar... Nós estamos distribuindo aqui... Eu queria que entregassem ao Senador Flexa o trabalho que nós trouxemos para apresentação. Talvez o debate seja até mais importante. Como é que passa aqui? (Intervenção fora do microfone.) Aqui, rapidamente, é um quadro da situação. O que é importante? Onde o Brasil é player mundial? Onde nós somos player, Senador Wilder? Naqueles itens ali: nióbio, minério de ferro, vermiculita, grafita, bauxita e caulim. Nesses, nós somos player. E o senhor sabe que o seu Estado está muito presente nisso aí. Mas mesmo assim o senhor vê um anúncio da Anglo American desistindo do Brasil. Para nós é muito triste ver a desistência de uma empresa como a Anglo American. Nós somos exportadores de estanho, níquel, magnesita, manganês, cromo, ouro e rochas ornamentais. Somos autossuficientes em calcário, em diamante industrial, tungstênio e talco. Somos importadores de cobre, enxofre, titânio, fosfato diatomito e zinco. E temos uma dependência externa fortíssima, muito forte, de carvão metalúrgico, potássio e terras-raras. Esse é o gráfico da tristeza. A curva. Olhem o que vem acontecendo nessa curva, desde 1994! O valor da produção brasileira em bilhões de dólares: nós atingimos o auge, US$53 bilhões, em 2011. E hoje nós temos uma curva descendente, porque a nossa produção não sobe. O senhor sabe muito bem que nós não temos projeto nenhum, que não conseguimos... O senhor mesmo falou. Nós estamos aí, nos últimos anos, sem saber que rumo tomarmos na mineração, sem um norte, porque a pior regra é não ter regra. Ter uma regra muito ruim é melhor do que não ter. E aí, Senador Flexa, em 2015, nós atingimos a marca de US$26 bilhões no valor da produção mineral brasileira, contra os US$53 bilhões de 2011. Então, projetando US$30 bilhões, porque o minério de ferro tem alguma coisa, mas nós não temos muita expectativa não. Pelo menos ele parou de cair. E nessa semana ele chegou a US$49. Mas, mesmo assim, como setor agrícola, como agronegócio, que é a fonte fazedora de divisas, a fonte fazedora de saldos comerciais, que dá estabilidade econômica ao País, olhem os saldos da balança comercial brasileira! O saldo do setor mineral, em 2012: enquanto o setor mineral deu US$30 bilhões de saldo, o Brasil teve US$19 bilhões. Em 2013, o saldo foi para dois, e a mineração teve US$32 bilhões. Em 2014, nós tivemos US$26 bilhões. Já tivemos um déficit, na balança comercial, de US$4 bilhões. No ano passado, pelo menos, a balança comercial deu uma melhorada, muito pela queda das importações, porque houve um desaquecimento da economia local, mas a mineração contribuiu com US$15 bilhões. Isso mostra, Senador, que esse setor, somado com o agronegócio, é o que está ainda segurando a economia brasileira. Não tenho a menor dúvida. E não precisamos ter vergonha disso, não. Nós temos que ter orgulho do Estado do Pará, temos que ter orgulho do Mato Grosso, orgulho de Minas Gerais, orgulho de tantos Estados - e cito somente esses aqui, para não citar todos - que são celeiros da produção agrícola e produtores de bens minerais. Eles é que fazem a balança comercial brasileira. Quanto a isso aí, qualquer pessoa vê o saldo mineral, as exportações e as importações. As exportações estão praticamente estabilizadas, mas as importações vêm caindo, por causa principalmente do que o senhor disse: a queda de preços. Eu não trouxe a curva de preços, porque senão ficaria muito longo, mas é assustador.
13:35 R	É assustadora a situação mundial das commodities minerais e que Deus nos ajude a que não aconteça com as commodities agrícolas. Já houve, mas aí o dólar compensa de certa forma e a valorização cambial ajuda um pouco. Próximo, por favor. Rapidamente, as nossas exportações. Em nossas exportações basicamente o minério de ferro é o carro-chefe, o ouro com 11%, um pouco de cobre, ferro e nióbio são importantes e basicamente produzidos em Araxá e em Catalão e as importações todas concentradas no potássio, no carvão, em outros, em rocha fosfática. Nós temos também uma oportunidade, Senador Flexa e Senador Wilder, o Brasil pode crescer muito a sua produção agrícola por ocupação de terras degradadas, mas o nosso Cerrado é pobre e precisa de corretivos. Então, temos um caminho muito grande de viabilidade de produzir potássio e fosfato para atingir o mercado interno. Próximo, por favor. Aí é a CFEM, não vou entrar em detalhes nos artigos da CFEM. Por favor, o próximo. Aí são os decretos. Bom, aí é o que temos de informação porque também não conhecemos a quantas anda, o que é o projeto que está na Câmara. A última informação que nós temos é de agosto de 2015. Aí são alterações significativas de alguns produtos e vai de 0,2% de diamante e ouro, quanto está indo para os garimpeiros; 1% para ouro, água mineral, produtos de rochas ornamentais, fósforo, potássio; carvão mineral a 1,5%; a bauxita, calcário e manganês com 2%; e 4% para o minério de ferro, diamante, quando extraído, ferro grafite - grafite inclusive que está naquela curva inicial onde somos extremamente competitivos. Temos que ter certeza de que o Senado, a Câmara e o Congresso Nacional vai debater de uma forma porque, simplesmente, a alteração vai matar principalmente a pequena e a média empresa. Próximo, por favor. A CFEM brasileira acompanhou o crescimento da produção mineral que atingiu R$2,3 bilhões em 2013 e, agora, vem caindo assustadoramente, em função principalmente dos valores dos bens. Próximo, por favor. Aí é o famoso ciclo econômico. A prospecção reduz, fecha mina, reduz oferta, o preço sobe, mais prospecção, aumenta a oferta, reduz preço. Então, em 2016, estamos exatamente no ciclo de 25 anos, 30 anos que é de redução de preços para as questões das commoditites. Próximo, por favor. E aí eu queria mostrar um cenário. Esse documento está ficando para ser estudado e mostra os diversos países, Chile, Peru, e mostra o Brasil como o segundo menos competitivo e essa competitividade foi analisada pela Ernst & Young e é muito bacana o que diz o ex-Ministro da Fazenda, Paulo Haddad. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ FERNANDO COURA - Isso vai ficar e tem um anexo, Senador, que é o estudo completo para que sua Assessoria possa se debruçar e estudar isso aí. O Ministro Paulo Haddad foi muito feliz na divulgação desse trabalho dele: As atividades de exploração dos recursos minerais no Brasil estão submetidas a uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo, quando se consideram os mais diversos minérios, os impostos e as taxas dos três níveis de governo e as cargas tributárias equivalentes dos países com os quais disputamos os mercados globais. Num contexto de desaceleração do crescimento da economia nacional, há uma tendência a que Estados e Municípios venham a buscar na elevação da carga tributária sobre setores específicos uma compensação para a perda de suas receitas tributárias. O senhor vai ver que o Brasil já tem mais de R$400 milhões só da taxa de fiscalização mineral de Minas Gerais. Então, isso está agora para o petróleo no Rio, para a energia em São Paulo, para a água na Bahia e virou um festival de taxas e taxas que deveriam ser para a fiscalização não são aplicadas e vão para o caixa único dos Estados que estão com dificuldade. O Rio de Janeiro está taxando o petróleo, Goiás voltou atrás numa decisão de buscar taxar a exportação de produtos agrícolas. Próximo, por favor. Aí parece que combinamos. Olha o exemplo da Argentina! O que um novo presidente faz com o espírito animal do empreendedor. O senhor viu que na semana passada, ele acabou com todas as taxas e tributos sobre exportação de minerais como tinha feito para a agricultura e a Argentina vai deslanchar, a Argentina está virando.
13:40 R	O Presidente da Argentina está indo a Toronto, em março, com uma comitiva para dizer: "Venham para o meu País, venham para a Argentina!" Quero dar o testemunho, como empresário: abrimos a nossa empresa de perfurações e raise boring no Peru, estamos transferimos a empresa de Minas para o Peru, porque o Peru está deslanchando nesse negócio. Viu, Elmer? Impressionante o trabalho, a demanda por raise boring na Argentina! Próximo, por favor. As taxas. Só em Minas Gerais, enquanto foram só, em 2014, R$260 milhões; ano passado, até outubro, porque demora a sair a divulgação dela, R$253 milhões. Próximo. Aí são as práticas tributárias internacionais, que vêm ao encontro ao tema de hoje, a CFEM no contexto da competitividade. Por favor, próximo. Estudamos 21 países, 12 minérios, queremos deixar ao Senado, com seus Senadores e suas assessorias - a Assessoria do Senado, queria deixar registrado, Marcelo, é uma das melhores assessorias, das mais competentes - esse estudo que foi feito por uma das consultorias mais importantes do mundo, que é a Ernst & Young. Próximo, por favor. Aí vem cada bem mineral. Próximo. Falar de carga tributária é repetitivo. Na bauxita, somos o segundo; no carvão mineral, também. Próximo. Isso, na curva contrária. No caulim, somos segundo; no cobre, somos o primeiro em carga tributária. Aí, eu estou deixando o anexo para o Senado que tem a abertura de como foi feito o estudo e cada item daquela cor lá. Próximo, por favor. Segundo, no fosfato; o primeiro no potássio. Por isso que o potássio não cresce no Brasil, a carga é 41%. Para que abrir mina de potássio aqui se posso importar? Importar não paga imposto. Essa condição ainda precisa ser debatida com muita responsabilidade, não é possível que a nossa agricultura continue dependendo de 90% de potássio e de 50% de fósforo. E sabem que o Cerrado sem potássio, fósforo e nitrogênio não tem agricultura. Próximo, por favor. O manganês, o segundo; minério de ferro, o terceiro. Próximo. Primeiro no níquel, primeiro na carga tributária do níquel, vem a Nova Caledônia, os Estados Unidos, a abertura vai ficar para o Senado, torno a repetir. O ouro, segundo. Próximo. Rochas ornamentais, o primeiro. Reinaldo Sampaio, o Brasil é o primeiro país do mundo em carga tributária de rochas ornamentais! No zinco, somos o primeiro, com 40,1% de carga tributária. Próximo, por favor. Há um comparativo que fizemos, em 2003, esse é um trabalho para ser bem estudado. Próximo, por favor. Os cenários das cargas tributárias, comparados com Canadá, África do Sul, Austrália, um cenário com o CFEM de 4%, o cenário atual. Próximo, por favor. Um cenário com o CFEM participação de 2,5%. Próximo. Uma CFEM de 4% e participação de 10%. Próximo. E um cenário com Sudam e sem Sudam que, especialmente nesse caso, vem para a região do nosso Senador Flexa, que é a Amazônia, com seus incentivos. Próximo, por favor. Um cenário com Sudam 50% e o Sudam 50% e CFEM a 4%. Próximo. Mesma coisa: um cenário sem Sudam para CFEM de 2% e CFEM de 4%. Estamos comparando basicamente com Canadá, África do Sul e Austrália. Próximo. É isso, porque vi que o tempo já passou, mas deixo esses estudos e querer dizer que o Ibram está à disposição, Senador Flexa, para debatermos com responsabilidade, como o senhor sempre tem feito, para que possamos ajudar. E os senhores têm a responsabilidade de ajudar, não é da mineração, mas de tudo. Estou falando muito aqui pela indústria, pela Federação das Indústrias de Minas Gerais, a tristeza que estamos: cem mil empresas comerciais fechadas em 2015! Repito: cem mil! Não sei como está a situação em Belém, vou lá daqui a duas semanas, mas o senhor roda Belo Horizonte, roda o centro do Rio de Janeiro, só se vê placa de "aluga", "aluga", "aluga", tudo fechado. E, sem investimento do setor produtivo, não há receita para fazermos educação, a segurança pública e saúde neste País. Muito obrigado. Parabéns pela iniciativa do Senado Federal e, particularmente, ao nosso querido Senador Wilder Morais. Muito obrigado. Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
13:45 R	José Fernando, você citou a minha visita à Samarco, lá em Mariana, onde tive oportunidade de fazer também uma audiência pública lá, com a comunidade, com o Prefeito, com os Vereadores, e, depois, visitar a empresa. Vemos que esse assunto tomou um tamanho e fico pensando e vendo esses números, Flexa. O que representa a CFEM dentro de um processo produtivo? É muito pouco. Então, o que pesa mais são os outros impostos que foram colocados. Se fizermos a cadeia de impostos, imaginem o seguinte: o que vale a CFEM em toda a arrecadação? Estamos vendo 200 e poucos milhões, em Minas; 200 e poucos, no Pará; somando tudo parece que dá R$2 bilhões. O que o Brasil precisa fazer, e aí estamos matando... Vi uma carta esses dias de um americano falando do brasileiro. A ganância nossa para manter a estrutura pública é tão grande que esquecemos que é a cadeia produtiva que faz o país, que gera renda, que gera emprego. Não é imposto... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite um aparte, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sim, com toda honra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero saudar o pronunciamento de V. Exª, mas V. Exª não precisa ensinar padre-nosso ao vigário. Eu venho do setor produtivo. Sou contra qualquer tipo de aumento de carga tributária, mas sou a favor dos brasileiros. De tudo o que V. Exª está falando, eu tenho plena consciência disso. Vamos abrir, e quero parabenizá-lo, o debate, porque algo está errado no reino da Dinamarca. Precisamos saber o que está errado para corrigir. Que não é a CFEM, eu tenho absoluta certeza que não é. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Com certeza, Senador. Precisamos fazer, Flexa, o que está se dizendo aqui. Se a balança comercial, e acho que o Governo - e sou de um partido que faz parte da base, e vinha de um partido de oposição - precisa saber que o setor que está dando certo... Temos que fazer o inverso. Se ele está produzindo... Estou dizendo tanto para a mineração quanto para o agronegócio. Seria o momento, e demos o exemplo aqui da Argentina... A quantidade de impostos que gera o produto é inversamente proporcional à riqueza e à geração de produção de empregados. Então, o debate não deve ser só sobre a CFEM, mas sobre todos os outros impostos. Isso é o que está travando o Brasil. É aquela história de muitas empresas fechando. Estou falando de Mariana, ia até tocar no assunto, a cidade vai perder muito. O povo vai perder muito. A empresa, será que ela queria estourar a barragem? Em vez de a empresa trabalhar para consertar e pagar os danos, todos batem na empresa. É aquela história: tem o momento de ir atrás, procurar os culpados para que paguem a conta, mas também tem um limite, porque a cidade vai perder muito com toda essa indefinição, com essa falta de regra. Gostaria de passar a palavra ao nosso segundo participante, Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), por dez minutos. O SR. ELMER PRATA SALOMÃO - Prezado Senador Wilder Morais, inicialmente, gostaria de agradecê-lo pelo convite e pela permissão para nossa associação de empresas de pesquisa mineral participar dessa audiência. Cumprimento o Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Pará, onde passei grande parte da minha vida profissional; o Senador Sérgio Petecão, com quem tivemos o prazer de conversar até antes desta Comissão e, através do Senador Wilder Morais, os nossos companheiros da Mesa. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral trabalha basicamente a montante da mineração, ou seja, somos as empresas que descobrem os recursos minerais e avaliam esses recursos minerais para colocá-los em produção. A nossa participação na mineração, então, é basicamente de produzir o futuro. Produzimos o futuro. O que posso dizer aos senhores é que, nesse momento de crise nacional e internacional, a exploração mineral brasileira está paralisada.
13:50 R	Nós estamos com quase total desemprego. Não há mais quase nenhum investimento em exploração mineral. As empresas, as grandes empresas continuam explorando ao redor das suas minas. Mas não há novas descobertas há algum tempo já. Paralelamente, nós estamos destruindo a nossa infraestrutura de serviços, de apoio à pesquisa mineral. Laboratórios, empresas de sondagem etc. Nós vimos o Fernando Coura falando que a sua empresa saiu do Brasil e foi para o Peru. Eu também tenho uma empresa de serviços, e nós estamos a ponto de fechar nossas portas porque não há serviços no Brasil. Isso é muito grave, porque as minas continuam funcionando, mas não repõem reservas. Ou seja, uma empresa de mineração vale pelo seu patrimônio mineral. Ou seja, para cada tonelada de minério que produz, ela é obrigada a gerar pelo menos uma tonelada de minério nas suas reservas para manter o seu valor presente. No momento em que ela produz e não repõe, a empresa e o País, a médio e a longo prazo, vão sofrer enormemente. E a coisa mais perversa: a exploração mineração paralisa-se no momento em que a mineração vai mal. Isso significa que, no momento em que os preços retomarem e que a curva de demanda aumentar, o País não terá recursos e reservas para atender a esse mercado promissor. Tem sido sempre assim: nós exploramos fora de hora, geramos as jazidas fora de hora e jamais pegamos o bonde da história. É uma coisa complicada. Eu não tenho muito a acrescentar, porque o Coura fez um bom trabalho de avaliação. O Ibram tem trabalhado muito e com bastante intensidade nessa questão da CFEM. Mas, reforçando mais ou menos as palavras do Coura e do Senador, a indústria mineral tem uma profunda crise global agora, depois de uma década de bonança. As empresas de mineração perderam, nos últimos anos, mais de 50% do seu valor de mercado. Isso é uma coisa brutal! Isso impede capitalização, impede progressão dessas empresas. E o mais grave disso é que, observando o cenário nacional e internacional, não há nenhum vetor que possa apontar recuperação no médio e curto prazo. A mineração mundial e a mineração brasileira sofrerão ainda durante vários anos. Esta década está perdida. E se nós seguirmos os históricos, nós vemos sempre que, para um certo número de anos de crescimento da produção e dos preços, o mesmo número de anos vem em sequência de baixa de produção e de baixa de preços. E a mineração, de 2002 a 2012, teve o seu mais intenso crescimento em quase toda a sua história. Ou seja, foram dez anos de crescimento acelerado. E nós podemos esperar que, a partir de 2012, pelo menos mais dez anos virão antes que a gente possa começar a retomar novamente a demanda e os preços do minério. Nós estamos vendo minas fechadas no Brasil em razão do baixo preço dos produtos. Mas não apenas do baixo preço. É que os custos nacionais são crescentes. O custo Brasil é muito penoso. Todas as empresas intensivas de energia estão fechando suas fábricas. Níquel, primeiro foi o alumínio, empresas como a Alcoa, por exemplo, fecharam plantas de alumínio para vender energia. Ela tinha energia suficiente, mas o mercado brasileiro... Ela ganha muito mais dinheiro vendendo energia do que produzindo o alumínio. Então, fecharam plantas assim. Quer dizer, nossa indústria de alumínio está... Já estamos hoje exportando bauxita, minério bruto. Agora a indústria do níquel. A indústria siderúrgica já há algum tempo vem se debatendo, como diz o Coura. E nós estamos, por causa de todos esses fatores, perdendo competitividade acelerada a mineração brasileira, no mercado internacional e também no mercado nacional.
13:55 R	No plano internacional, essa curva é um bom indicador de como é que a mineração está em termos de mercado internacional. Todas essas curvas representam as principais indústrias e segmentos de indústrias e de serviços, e essas curvas representam o retorno que essas indústrias dão aos seus acionistas. Então, nós temos bancos, indústrias de telecomunicação etc, todas elas com crescimento moderado, mas crescendo, retribuindo dividendos aos seus acionistas. A curva pontilhada abaixo é a curva da mineração. A mineração mundial não remunera mais seus acionistas, portanto não há forma de capitalizar essas empresas nas bolsas de valores. Os investidores estão afastados da mineração. Essa é uma das razões graves da crise mundial. Então, isso, no Brasil, é mais acentuado ainda. Algumas commodities. O Fernando Coura já mostrou isso aqui, mas só para termos uma ideia mais precisa. De 2011 a 2015, o ouro perdeu 30,5% do seu valor - esses são valores médios anuais do preço do ouro. O alumínio perdeu 30,6%; o cobre, 37,5%; o níquel, 48%; e o minério de ferro, o nosso carro-chefe da CFEM, perdeu 67%. Nenhuma empresa consegue manter prejuízos continuados. Pelo jeito, vamos continuar ainda com esses números durante algum tempo. Essa é a arrecadação da CFEM - o Coura já havia mostrado uma série bem maior -, uma série de 2011 a 2015, que mostra que também estamos desacelerando violentamente a arrecadação, mas não estamos desacelerando a produção, a produção continua bem. Mas os preços e os custos estão baixos (Soa a campainha.) O SR. ELMER PRATA SALOMÃO - Só dois minutos a mais, Senador. Comentamos sobre o PL nº 1, do Senador Flexa Ribeiro, seu substitutivo, relatado pelo Senador Acir Gurgacz. Dois comentários que eu acho que são importantes. Primeiro deles, as alíquotas propostas para o ouro e pedras preciosas: 0,2% para os garimpos e 2% para as empresas de mineração. Nós que já estamos um pouco mais tempo no setor mineral lembramos, por exemplo, o final da década de 80, quando o Uruguai foi o maior exportador de ouro da América Latina. Por quê? Porque o Brasil tinha dois dólares: havia um dólar comercial e um dólar paralelo. Então, as empresas não podiam vender o seu ouro legalmente, porque venderiam a um preço reduzido em relação ao preço internacional do ouro. Então, montou-se um sistema no Brasil em que os doleiros compravam o ouro, com um deságio de 5% a 7%, levavam esse ouro fisicamente para o Uruguai e, de lá, exportavam o ouro legalmente. Então, tributos sobre ouro e pedras preciosas precisam ser cautelosamente discutidos. Primeira coisa: 0,2% para o garimpo e 2% para a empresa de mineração não faz sentido mais hoje, Senador, porque nossos garimpos hoje são permissões de lavra garimpeira. O nosso garimpeiro individual deixou de existir desde a Constituição de 1988 e a Lei nº 7.805. (Soa a campainha.) O SR. ELMER PRATA SALOMÃO - Não é mais possível garimpar individualmente, tem que garimpar por permissão de lavra. Então, vamos criar um enorme desestímulo para as empresas de mineração, que vão todas ser garimpeiras, para pagar 0,2%. Então, não há sentido em manter essas alíquotas diferenciadas. Elas têm que ser uma só, considerando ainda que, no caso das permissões de lavra garimpeira, quem paga esse tributo é o primeiro adquirente e não o garimpeiro.
14:00 R	Então, não há razão para que esse número seja diferente. Recomendo, ainda, que seja 0,2% para as pedras preciosas, senão vai tudo embora, não fica nada no Brasil. Lembremo-nos de que é possível colocar em um maço de cigarro mais de US$1 milhão em pedras preciosas e sair com ele para vender lá fora. Então, tributar produtos de alto valor agregado é extremamente perigoso, porque se tributa mas não se arrecada. Finalmente, sobre a participação dos entes federados, a proposta é 50% para o Município e 30% para o Estado contra 65% para o Município hoje, como é, e 23% para o Estado. O setor mineral entende que o Município deve ser beneficiado, porque é lá que as operações ocorrem. Eu espero, honestamente, Senador Flexa Ribeiro, que o senhor seja o Governador do Estado do Pará. O senhor entende de mineração e acredito que o senhor será um excelente governador para o nosso setor. Mas permita que o dinheiro vá mais para o Município. Eu acho que seria bastante conveniente que os Municípios fossem privilegiados. E concordo inteiramente com a sua visão de que os Municípios periféricos, que recebem diretamente a ação da mineração, sejam também beneficiados com a CFEM. Finalmente, eu gostaria de lembrar que é preciso ajustar as expectativas. Eu sei que os Estados, os Municípios e a própria União lutam desesperadamente para aumentar a sua arrecadação. Mas a sociedade pede que Estado, Município e União também reduzam os seus custos, para que a sociedade não seja tão penalizada, principalmente agora. Eu acredito que, com toda essa crise, talvez não seja o momento de aumentar tributos no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABMPM). Eu gostaria de cumprimentar as pessoas aqui presentes, o Hélio Mauro França, Secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral; o Sr. Arthur Rocco, da Patri; Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac); Carlos Pedroza de Andrade, da Abinam; José Otavio Carneiro de Carvalho, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento; Carlos Eugênio Farias, assessor do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento; Carlos Maia, Secretário Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento; Frederico Lopes Meira, Secretário Nacional da Indústria de Cimento; José Mendo Mizael de Souza, do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento; Inúbia Sfoggia, Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral; Natel Moraes, da Associação Nacional da Indústria Cerâmica; Luiz Antonio Vessani, Diretor da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral; Mariana de Araújo Ferreira, da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral; Luiza Amorim, do Instituto Brasileiro de Mineração; Cíntia Rodrigues, do Ibram; Marcelo Tunes, do Instituto Brasileiro de Mineração; Valter Alvarenge, do Instituto Brasileiro de Mineração; Gianluca Benvenutti , das Relações Institucionais da Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil; Mariana Blanchetti, assessora das Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas. Eu gostaria de passar a palavra ao nosso terceiro palestrante, Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão (ABCM). O senhor tem dez minutos também para fazer as suas colocações. O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN - Cumprimentando o Senador Wilder, eu cumprimento todos os Senadores aqui presentes. Cumprimentando o Fernando Coura, cumprimento todos os empresários. Eu quero cumprimentar todos aqui presentes. Eu vou falar um pouquinho sobre o carvão, que é uma indústria no Brasil um pouco desconhecida. A ideia é passar uma visão global de carvão, um pouco de Brasil e, depois, um case que nós entendemos de sucesso, que é fruto de uma ideia do Senador e ex-Governador Luiz Henrique da Silveira.
14:05 R	O que é ABCM? A ABCM envolve toda a cadeia produtiva do carvão. Ela pega todos os mineradores de carvão no Brasil e as geradoras de carvão. A última que se filiou à ABCM é a Copel. Então, aí toda a cadeia produtiva está inserida. Nós participamos do World Energy Council, da Agência Nacional de Energia, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do World Coal Association e do Global CCS Institute - depois, vou falar um pouquinho do que é CCS para todos. Por que carvão é importante? Porque ele é o mais abundante dos fósseis no Planeta. Então, há reserva para muitos e muitos anos, e elas estão sendo usadas. Vejam que 40% da energia elétrica do Planeta é carvão - ali há hard coal (carvão) e linhito, que é um estágio inicial do carvão. Há países como a Alemanha que tem 43% da sua energia elétrica gerada a carvão; e há países como Polônia e África do Sul, na casa dos 80%, 90%. E por que ele é assim? Porque ele é barato na geração de energia elétrica. Este é um dado recente agora de novembro que mostra que, apesar de o carvão cair em percentual - ele vai ficar perto de 30% na matriz energética mundial, sendo que o petróleo está na faixa de 31% -, ele continua aumentando em tonelada e em terawatt-hora, basicamente porque os países que estão na segunda revolução industrial, que são China, Índia, os países do Sudeste Asiático, continuam fazendo muito carvão ao longo dos próximos anos. Estes são os gráficos que preveem até 2030. Nossa indústria do carvão no Brasil é uma indústria pequena. Há aí 5 mil empregos, basicamente a grande parte em Santa Catarina, por ter mineração subterrânea. A nossa produção é em torno de 14 milhões de toneladas de carvão bruto. A capacidade instalada de térmica é 1.700MW. E vejam que 82% do nosso mercado são de geração de energia elétrica. O nosso carvão é um carvão chamado low rank, de baixo poder calorífico, que tem que ser usado nas bocas de mina, e o foco dele é a geração de energia elétrica. Nós temos reserva de carvão metalúrgico, já produzimos carvão metalúrgico no Brasil até a década de 1990, e essa atividade foi finalizada com a desregulamentação do setor na Era Collor. Então, produzimos carvão metalúrgico hoje para a indústria de coque de fundição, que é a única indústria que há no Brasil. No Brasil, é um dos maiores recursos energéticos em termos de energia, tonelada equivalente de petróleo. Nós estamos há três décadas sem fazer pesquisa geológica. Possivelmente, há muito mais carvão. Nós temos ocorrências de carvão no Pará, ocorrência de carvão na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, alguma coisa no Acre, mas tudo parou na década de 1980. A pesquisa foi feita basicamente no Sul, e 100% dos recursos conhecidos estão hoje no Sul do Brasil, sendo 90% no Rio Grande do Sul. Olhando as reservas, a maior reserva é a Candiota, onde estão sendo feitos hoje os maiores projetos térmicos do Brasil. E há um pouquinho no Paraná e em Santa Catarina, de onde se tirava o carvão metalúrgica. Ali há jazidas como Morungava e Santa Terezinha, que têm carvão metalúrgico. Se se usar o carvão metalúrgico com vapor, pode-se abrir as minas. Então, há muitas reservas de carvão já com o recurso do carvão conhecido no Brasil que precisam voltar a serem transformadas em reservas. Basicamente, no Rio Grande do Sul, a mineração é a céu aberto; em Santa Catarina, é subsolo, tudo mecanizado. A nossa indústria basicamente foi condicionada pela política energética do Brasil. Com toda energia hidráulica e, ultimamente, com as energias alternativas, limitou-se o aproveitamento. Esse quadro deve mudar no futuro na medida em que se vai precisar de mais fontes térmicas, na medida em que as hidráulicas sairão em 2030 e haverá muita intermitência no Brasil. Então, para dar segurança energética, será necessário haver térmica, e, das térmicas, a mais barata é carvão. Por que geração térmica? Por que eu estou falando de geração? Porque é o nosso mercado, basicamente. Havendo mercado, há mineração. Ela tem um baixo custo de valor unitário, é uma das usinas mais baratas. Ela é feita em moeda nacional, ou seja, nós não importamos gás, gás natural é uma commodity, podemos usar o carvão nacional. Ela está dentro do centro de carga. Ela é despachável, ou seja, pode ser flexível ou de base, como são nos países que usam intensamente carvão. Ela não depende de condições climáticas. Ela está disponível, porque há reserva de carvão no Brasil. E ela dá previsibilidade ao custo de energia, ou seja, ele não dolariza e não é uma commodity internacional.
14:10 R	Estes projetos aqui estão com licenciamento. Ou seja, nós produzimos, de carvão vendável, 6 milhões. Desses projetos que estão licenciados, os que estão em verde estão construindo a primeira fase. São 340MW lá no Rio Grande do Sul. Os outros projetos, um no Paraná e o outro também na região de Candiota, no Rio Grande do Sul, estão em licenciamento. Ou seja, praticamente 4GW de capacidade estão prontos para participar dos leilões. O que é importante do carvão? Ele é altamente indutor econômico da cadeia produtiva. Para se ter uma térmica, é preciso dessulfurizar, e aí precisa de uma mina de calcário. Tem a mina de carvão, tem a usina, e aí se produz cinza que é usada no cimento, no clínquer. Então, há uma atividade na cadeira produtiva extremamente importante, com um impacto econômico muito grande. Uma térmica de 340MW, como a que está sendo construída hoje lá no Rio Grande do Sul - é o maior investimento do Rio Grande do Sul neste momento -, praticamente duplica o PIB per capita de uma cidade como Candiota, ou mais do que duplica, no caso de Treviso, em Santa Catarina. Aqui nós podemos ver a importância da cadeia de geração térmica, na medida em que isso multiplica, na economia, por 3,68, ou seja, são 52 mil empregos hoje na cadeia economia pela atividade do carvão. CFEM: 2% de faturamento líquido. Agora vou entrar em um case que a gente vem apresentar para vocês como uma ideia a ser debatida nesta Comissão. O CFEM no Estado do Paraná vem subindo. O carvão está mantido. Mantém, no caso de Santa Catarina, na faixa de 36% a 37%. No ano de 2015, foram R$7 milhões. No Rio Grande do Sul, também na faixa de R$6,5 milhões. São números que vêm se mantendo. A produção de carvão no Brasil foi mantida. É por isso que não há um aumento da arrecadação. Municípios como o de Figueira, no Paraná, dependem 100% da atividade da indústria de mineração e do CFEM. Treviso, em Santa Catarina, tem o maior PIB per capita do Estado, devido à atividade de mineração; e Candiota, no Rio Grande do Sul. São três casos, três exemplos da importância do CFEM para esses Municípios. Este é um exemplo de uma atividade em um Município que estava minerando. Depois, caiu a mineração, em azul. Em vermelho, é um outro Município, cuja produção de carvão começou a subir. Mostra o que isso representa em termos de arrecadação para os Municípios. Agora vem o nosso case. Em 2007, o Senador Luiz Henrique da Silveira, então governador, promulgou uma lei que fazia com que os 23% do Estado fossem direcionados: 80% para financiar projetos que valorizem o desenvolvimento sustentável do carvão catarinense e 20% para a concessão de bolsas para alunos carentes. Essas bolsas estão focadas junto com a atividade de desenvolvimento tecnológico. Esse dinheiro sai do caixa do Estado, vai para a fundação de pesquisa, que é a Fapesc, e esses recursos, os editais públicos que foram feitos especificamente de recursos do carvão para o carvão - R$9 milhões ao longo desses anos, de 2007 para cá -, foram aplicados em pesquisa. A atividade carbonífera de Santa Catarina mantém uma escola, administra há 56 anos uma escola que hoje tem 8 mil alunos. Pega desde os três anos de idade até MBA com a Getúlio Vargas. Este ano começa um curso de Engenharia de Minas. Nessa escola, a gente tem 2 mil alunos com bolsa de estudo - um investimento de R$4 milhões/ano -, e tem uma parte de inclusão social. Conversando com o governador Luiz Henrique, dissemos: "queremos criar um centro tecnológico de baixo carbono. Para isso, precisamos de recursos. Como é que nós vamos fazer isso?" Então, vamos fazer a lei. Ele, sensível como foi quando Ministro da Ciência e Tecnologia, entendeu. Esteve conosco nos Estados Unidos, com os nossos parceiros dos Estados Unidos em ciência e tecnologia, e fez a lei. Está aí o reflexo daquela lei de 2007. É um centro de tecnologia de baixo carbono, em que nós estamos agora construindo mais um laboratório - em torno de R$8 milhões -, que é para a captura de CO². Ou seja, no Brasil, no futuro, todo o carvão se transformará em baixo carbono. Não falamos mais só em renováveis. Carvão também é baixo carbono. Esse é um dos projetos de pesquisa que nós estamos fazendo. Esses recursos que vieram também alavancaram recursos da Finep, da Eletrobras, e com isso a gente está criando esse centro de tecnologia. Essa é uma ideia que deu certo e está dando certo em Santa Catarina. Nós estamos tentando, como a ABCM, também fazer o mesmo no Rio Grande do Sul, para que os recursos venham a ser aplicados no futuro da indústria. Era isso. Muito obrigado a todos.
14:15 R	O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM). E passo a palavram, agora, ao próximo palestrante, Sr. Carlos Pedroza de Andrade. O senhor tem dez minutos. O SR. CARLOS PEDROZA DE ANDRADE - Boa tarde a todos! Eu queria saudar o Senador Wilder Morais e também os demais Senadores, Senador Flexa Ribeiro e Senador Sérgio Petecão. E inauguro, saudando a Mesa e os senhores presentes. Acredito que eu vá sair da curva das apresentações, por trazer questões meramente jurídicas com relação à CFEM, focada em água mineral, acreditando, e esse é o intuito, que nós possamos construir a norma agora do marco regulatório, sempre com o intuito de aprimoramento. Em primeiro lugar, gostaria de trazer um raciocínio da minha apresentação; quero trazer o instituto da hermenêutica jurídica, com base no ensinamento do memorável jurista Carlos Maximiliano. A hermenêutica tem o estudo da interpretação das leis, da interpretação do Direito. E por que trago isso? Porque, quando voltarmos, formos à leitura da legislação da CFEM, de que falarei adiante, é importante que tenhamos o raciocínio lógico não só dentro da disposição legal, mas também com o espírito da lei e a vontade principalmente do legislador constitucional. Eu trago em voga o art. 5º, festejo o princípio da legalidade, apontando que o nosso sistema jurídico é positivista. A lei tem a soberania, o poder de sanção. E, juntamente com ela, nós teremos que interpretar a lei dentro da hermenêutica e os princípios gerais do Direito. O art. 20 da Constituição traz o inciso IX, que não é novidade para nós, afirmando que os recursos minerais são bens da União. E o §1º do art. 20 dá ao legislador ordinário o poder de legislar sobre a compensação financeira, o que foi editado pela Lei nº 7.990, de que falaremos adiante. No art. 176, um mero lembrete, falando sobre as jazidas, que se distinguem do subsolo, o que nós chamamos juridicamente do sistema dualista, em que o subsolo distingue-se da superfície e a ele pertence a União. Vou entrar, agora, no campo do Código de Mineração, uma legislação de 1967, Decreto-Lei nº 227, muito conhecido por nós. Mas, no art. 10, há a hipótese do inciso IV, entre outras hipóteses de que as águas minerais em fase de lavra são regidas por leis especiais. Dentro dessa ótica, em 1945 foi editado o Decreto-Lei nº 7.841, vigente até hoje, conhecido entre nós como Código de Águas Minerais, que as distinguem das águas comuns pelas suas características que lhes conferem ação medicamentosa, como reza o art. 1º da lei. Mais adiante, no art. 2º, a lei prevê a hipótese da criação da Comissão de Crenologia, comissão essa que tem por fim o estudo da cura ou das águas minerais como ação medicamentosa. E hoje ela foi resgatada, composta por membros de notável conhecimento sobre as características e os efeitos da água mineral. No próprio Decreto-Lei nº 741, no Código de Águas Minerais, eu trago aqui, no art. 9º, há um conceito de lavra que difere da lavra prevista no art. 36 do Código de Mineração. Então, a lei específica do Código de Águas Minerais traz um conceito de lavra de água mineral, trazendo, por lavra de água mineral, os trabalhos de captação, condução, distribuição e aproveitamento.
14:20 R	Esse aproveitamento poderia ser através das águas engarrafadas ou dos banhos termais. Pelo adiantado da hora e curto tempo, não ponderei me alongar nesse assunto. Apenas trago aqui a distensão da lavra de água mineral e a especificação de que esse bem mineral, à exceção dos demais, tem uma regência por lei especial que lhe traz toda uma colocação especial. Ao final, trarei a minha conclusão. Aqui eu aponto a legislação básica da CFEM, a Lei nº 7.990, criadora da CFEM; a Lei nº 8.001, que, recentemente, logo depois da sua edição - meses depois -, alterou a relação de distribuição; o Decreto Regulamentador nº 1; e a Lei nº 9.993, de 2000, que trouxe mais algumas alterações. Essa é uma estrutura básica. Há outras normas que tratam da matéria, mas me parece que essa teria o efeito do vértice dessa exação. Sobre o mandamento do §1º do art. 20 da Constituição, a Lei nº 7.990, em seu artigo, definiu a compensação financeira, que, para fins de aproveitamento econômico, na alíquota de até 3%, resultaria sobre o faturamento líquido da venda mineral obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes da transformação industrial. Na Lei nº 8.001, que veio a alterar a Lei nº 7.990, chamo a atenção de que, em relação às águas minerais, dentro dos bens minerais não especificados que estão no inciso II do §1º, foi elevada a alíquota de 2%, juntamente com os fertilizantes e o carvão. Então, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.001, chamo a atenção, nesta minha fala, para o fato de que a distribuição levou 65% para os Municípios, na forma do inciso II da receita da CFEM, e 10% para o Ministério de Minas e Energia elevado ao Ibama. Com isso, eu quero apontar que 75% da receita da CFEM têm o destino claramente de caráter ambiental. Há uma preocupação do legislador nessa relação ambiental, como falarei à frente. Vejam que há dois grandes motivos basilares que instituíram a legislação da CFEM. O primeiro de natureza compensatória devido ao exaurimento do bem. Entende a boa doutrina de mineração que a lavra de mineração é uma safra de uma colheita só e também a relação de indenização pelos danos ambientais decorrentes das atividades de mineração. Além disso... Há umas falhas aqui. Pode passar, por favor. A outra hipótese é a natureza compensatória quando há um reflexo negativo na economia local - eu a chamo de economia do Município - em razão do encerramento da atividade de lavra com exaustão do minério, o que, de fato, gerará ou geraria desempregos diretos e indiretos e todo fomento das atividades produtivas, tais como comércio e serviço. Então, a compensação financeira tem esse caráter, que está esculpido, discutido em todo o andar do projeto de lei, que eu tive a curiosidade de pesquisar. Acompanho a CFEM há mais de 20 anos e posso lhes dizer que, em pesquisa que fiz, juntamente como o Presidente Lância, nos últimos tempos, nos Anais do Congresso, resgatei, pesquisei todo o andamento do projeto de lei da CFEM, desde o nascituro até a sua edição. Não raro, todos os Parlamentares que ali apresentaram seus substitutivos, suas emendas traziam a preocupação com relação a essa questão. Ou seja, se a CFEM tem o amparo da Constituição, o seu objetivo é indenizar objetivamente aquele Município carente pela cessação das atividades - recebe a maior parte, inegavelmente, dessa receita - e também resgatar o dano ambiental decorrente da atividade de mineração. Muito bem.
14:25 R	Analisando, eu chamo a atenção para o Recurso Extraordinário nº 228.800-5, que foi julgado já há muito tempo, em 2001, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, ao levar a julgamento, e a Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que não teria natureza tributária, faz a menção por diversos trechos, citando renomados juristas, de que há um aspecto e uma preocupação de natureza ambiental. Chama o Ministro, no correr do seu voto, a natureza de recompor a perda pelos problemas que gera, dentre os quais, os problemas ambientais. Aqui eu trago uma conclusão lógica da minha apresentação. E é uma conclusão lógica, técnica, jurídica, que não tem outro caráter a não ser esta conclusão: se a CFEM foi constituída na forma que foi, ela não teria o cabimento de incidir sobre água mineral. Mas por que eu digo com tanta segurança isso? A água mineral não se exaure, é um bem finito renovável. Nós temos fontes de água minerais centenárias. Posso dar um exemplo da conhecida Águas da Prata, de 1876, assim como a Água Imperatriz e outras tantas que fazem parte da nossa riqueza. Então, nessa linha, é que veio a ser apontada, desde a Constituição, o chamado de compensação, e não compensação por ter natureza tributária, como inicialmente começou a discussão, não daria para eu pensar que isso haveria de incidir sobre a água mineral. Além do mais, a atividade de água mineral também não tem um caráter de degradação ao meio ambiente. Aliás, faz parte do negócio, ter um meio ambiente sustentável, porque uma vez que eu poluir o meu lençol de água, acabou o meu negócio. Então, é fato para os que conhecem os Municípios agraciados por essa riqueza mineral, que o Município ganha muito mais com a receita local decorrente do fomento da atividade, o ecoturismo, o turismo de saúde, o fomento de hotelaria, o comércio. Enfim, é muito maior do que a participação de 65% da receita da CFEM. Tomara que todos os Municípios tivessem a graça de Deus de ter as lavras de água mineral em seu patrimônio. No que eu estou falando, eu trago um fato extremamente relevante apontado na Legislação Tributária Federal. Vejam o que o art. 330 do regulamento diz: “Não poderá ser computado no custo, em cada apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos recursos minerais.” Ele não admite a exaustão de lavra no plano contábil. Veja que interessante o §3º do art. 30, explicitamente: “O disposto neste artigo não contempla a exploração de jazidas minerais inesgotáveis ou o exaurimento indeterminável, como as de água mineral.” Com isso, o que eu chamo atenção: toda essa situação que a legislação da CFEM traz para os minérios, em geral, deve ser vista, a exceção, com excepcionalidade. Eu não estou aqui trazendo, neste discurso, com um fim de renúncia fiscal ou com o fim de querer lesar o Erário, é uma relação técnica. Se estamos falando de uma legislação nova a construir, devem se considerar os motivos pelos quais ela será editada. A lei nasce de uma necessidade. A lei nasce de uma vontade desta necessidade, esta foi a necessidade que apontou a CFEM e, nela, na conclusão lógica, teleológica e na hermenêutica jurídica, não há incidência sobre os bens minerais. O que, por fim, eu trago é que a interpretação do Poder Público na gestão dos bens minerais é genérica. Ela traz os minérios aos mesmos patamares. Eu não vou poder me alongar para falar, por exemplo, de base de cálculo, de dedutibilidades, que não seriam o foco da minha apresentação.
14:30 R	Eu me atenho a essa questão relativa à CFEM sobre água mineral e espero que possamos aprimorar a lei. A lei da CFEM, seguramente, por vários exercícios que fiz, se eu me deparar com cinco profissionais sobre a interpretação dessa legislação, cada um tem uma conclusão. Isso não é bom, porque a boa legislação é aquela de única leitura, é aquela de fácil compreensão. Eu queria agradecer a oportunidade, Senador, de trazer esse pensamento e deixar à disposição para os nossos debates. Muito obrigado, Srs. Senadores. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço a palavra do Sr. Carlos Pedroza de Andrade, advogado da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Passo, agora, a palavra ao nosso próximo palestrante, Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). O senhor tem dez minutos para fazer uso da palavra. O SR. MILTON REGO - Bem, eu queria, primeiro, agradecer ao Senador Wilder, e também ao Senador Flexa Ribeiro, do Pará, um Estado que é vital para o alumínio; e ao Senador Sérgio Petecão. Quero cumprimentar o Coura e, em nome do Coura, os demais membros da Mesa. O Coura é uma liderança inconteste - tanto ele, pessoalmente, como o Ibram - para todas as nossas associações que gravitam em torno da mineração. Acho que o objetivo dessa apresentação rápida... Vou dar algumas peculiaridades do alumínio, da cadeia do alumínio. Primeiro, eu gostaria de apresentar a Abal. A Abal é a Associação Brasileira do Alumínio e congrega associados de toda a cadeia do alumínio - da mineração da bauxita à produção do alumínio primário, 100%; e da transformação do alumínio, 80%, porque daí começa a ter empresas menores, com uma difusão muito maior. Os principais objetivos da Abal são incentivar novas aplicações. A questão de governança e representatividade. Essas são as empresas. No caso das mineradoras, são essas as empresas, acho que conhecidas de vocês. A cadeia do alumínio é uma cadeia muito extensa. Ela começa com a mineração da bauxita, vai à produção do alumínio, que é a purificação da bauxita - a produção do alumínio, a produção do alumínio primário. Depois há os semimanufaturados, as aplicações. Uma parte importante é o alumínio secundário da sucata, responsável por um terço das aplicações do alumínio. Bem, aqui vocês veem as reservas de bauxita, que é o mineral a partir do qual é feito a alumina e o alumínio. O Brasil tem a terceira maior reserva de bauxita, uma bauxita de excelente qualidade, concentrada especialmente na Bacia Amazônica. A bauxita, no mundo inteiro, é um mineral muito difundido; é o terceiro principal metal presente na superfície da Terra. Ele está em toda a área perto dos trópicos. Então, é encontrado desde a América Central, América do Sul, África e Ásia. Esse é o consumo mundial de alumínio, um consumo que vem crescendo muito nos últimos anos, especialmente por causa da China - uma coisa muito parecida com o que acontece com o aço. A China é responsável pela metade do consumo e da produção do alumínio no mundo. Essa é posição da China nos últimos sete anos. A China passou do 14º para o 1º lugar em uma década. O Brasil está em 7º lugar na produção. Os principais segmentos que consomem alumínio são transporte, construção civil e embalagens. Dependendo de onde o país se situa, numa economia mais desenvolvida ou menos desenvolvida, esses segmentos mudam; mas são segmentos importantes, responsáveis por grande inovação, especialmente transporte, por exemplo, defesa, que está aí dentro.
14:35 R	A importância da cadeia do alumínio para a economia brasileira responsável por 550 mil empregos, no total, sendo 122 mil, diretos e 383 mil, indiretos. Como outras empresas de mineração, as empresas associadas da Abal têm uma questão de sustentabilidade muito forte, uma questão de presença nas comunidades onde atuam. Aí, são algumas das associadas. E os investimentos, no Brasil, nos últimos 10 anos, foram de R$36 bilhões. Infelizmente, esses investimentos têm caído ao longo do tempo. Houve um maior investimento no início da década de 2000, depois, caiu, em função da diminuição de rentabilidade. O que eu estava mencionando, aí está o retorno sobre o capital investido. Note-se que temos de 14,7% a 3,8% - o que não é sustentável, claramente. Isso é um quadro da Fundação Getúlio Vargas, que foi mostrado, nem é do nosso setor, na Associação de Produtos Químicos, mas é uma coisa interessante que mostra os efeitos para a frente e para trás de vários segmentos diferentes e notem como é importante o segmento de commodities minerais, que é encadeador da economia como um todo. Essa produção, agora, de bauxita, é uma produção crescente porque o Brasil está deslocando outros produtores mundiais, em função, de novo, da China, porque esta aumentou muito a produção de alumínio e, apesar de ser uma produtora de bauxita, aumentou muito as compras no mercado internacional, e isso fez com que o Brasil aumentasse a sua produção de bauxita e de alumina. Infelizmente, não é a mesma coisa que acontece com o alumínio. As barras azuis são a produção de alumínio primário. Temos o fechamento de várias plantas de alumínio, especialmente, nos últimos anos. Nos últimos cinco anos, tivemos fechamento de cinco plantas de alumínio impactados especialmente, pelo aumento de custos, no caso, da energia elétrica. O alumínio, em especial, e a bauxita, são metais em que há uma grande agregação na cadeia justamente pelo fato de ser uma longa cadeia, e, a cada real que se investe na extração, são R$5,82 da metalurgia, R$9,33, na transformação, com um total de R$16,00. Então, R$1 para R$16. No caso de empregos, para cada emprego direito, há 35 em toda a cadeia. Então, o alumínio, em especial, é um metal que agrega muito valor. Essa informação, vocês podem ver aqui, o total da produção é de R$42 bilhões, que é mais ou menos a relação dos números: R$1,6 bilhão na bauxita e, no total, R$43 bilhões. Em termos de valor agregado da produção, aquele número que vai para o PIB, há um faturamento bruto de R$54 bilhões, e o valor agregado de R$43 bilhões. Uma informação importante é a diferença entre bauxita e minério de ferro. Como falei, como a cadeia do alumínio é muito mais longa que a do minério de ferro, há duas coisas: primeiro, a bauxita tem uma exportação muito menor percentualmente em relação ao minério de ferro, e a bauxita que fica aqui, os 75% das 35 toneladas que não são exportados, vai quase toda para o consumo metálico, que dá uma série de encadeamentos ao longo da cadeia. O impacto da mineração nas principais localidades onde ele atua é visto na evolução do IDH, há uma taxa de evolução de IDH sempre maior do que os Estados, especialmente naquelas cidades que começavam a mineração com baixo IDH.
14:40 R	E agora eu queria entrar um pouquinho mais rapidamente nos custos da mineração. Essa é a abertura dos custos de mineração em Paragominas, a principal mineração da bauxita no Brasil. Então há trabalho, energia... (Soa a campainha.) O SR. MILTON REGO - infraestrutura, manutenção e outros custos. Esses custos todos estão aumentando muito! Então, quando estamos discutindo taxa, é preciso ver todos os custos de mineração, e esses custos estão aumentando bastante. E os e impostos e as taxas, como foi mostrado anteriormente, têm um peso importante na mineração da bauxita. Eles são responsáveis por 14% do faturamento bruto e 36% do valor adicionado, quando se pega toda a cadeia. Finalmente gostaria, para a reflexão dos senhores, de mostrar um gráfico bem interessante. Esse gráfico é a compra da bauxita pela China nos últimos anos, desde 2009. As cores são diversos países. O principal deles é o verde, que é a Indonésia. O outro, azul, é a Austrália. E esse roxo, no final, é a Malásia. Olhem o que aconteceu: em 2014, a Indonésia resolveu aumentar a exportação de alumina, aumentando a taxação e colocando taxas e uma série de questões regulatórias para a exportação da bauxita. Ao mesmo tempo, a China fez grandes investimentos na Malásia. E olhem o que aconteceu com as compras da China, são impressionantes duas coisas: o investimento da China na Malásia e a substituição da Indonésia pela Malásia. Então, isso aí é para os senhores verem como esse mercado é sensível a questões de investimento e questões de custo. Então, deixo esse quadro disponível. Isso aqui são algumas questões que a Abal colocou na última versão do Código. Duas questões dão importantes para nós: a questão da base de custo da CFEM e a questão de valor adicionado. Deixo isso aí para os Srs. Senadores, Senador Wilder, para utilizarem na discussão que os senhores terão daqui para frente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio (Abal). Passaremos à segunda rodada agora. Na verdade, são nove palestrantes e eu gostaria que os convidados estão na mesa tomassem assento aqui na frente e vou convidar os próximos, que são quatro, palestrantes para fazermos essa rodada aqui com os Srs. Senadores. Convido o Sr. Reinaldo Dantas Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS); Sr. Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil (Anepac); o Sr. Natel Henrique Farias de Moraes, Presidente Eleito da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer); e José Otavio Carneiro de Carvalho, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). Dando início, gostaria de passar a palavra ao nosso próximo orador, Sr. Reinaldo Dantas Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS). O senhor tem dez minutos para fazer uso da palavra.
14:45 R	O SR. REINALDO DANTAS SAMPAIO - Em primeiro lugar, quero saudar o Senador Wilder Morais, os demais Senadores presentes, as demais autoridades e parabenizá-lo, Senador, por essa luta sua em favor do debate sobre essa questão da mineração, compreendendo a importância que a mineração tem para o desenvolvimento do País. Cumprimento os demais membros da Mesa, as senhoras e senhores. Falar após apresentações muito competentes nos tira um pouco do conteúdo que queria trazer aqui. E eu não quero ser repetitivo. Mas antes de adentrar as questões específicas do setor de rochas ornamentais, eu queria pinçar só alguns pontos das exposições anteriores. Em relação ao declínio do setor da mineração no mundo, ele traz consigo essa crise de confiança no sistema bancário internacional, de que todos têm conhecimento. E dentre as causas das perdas consideráveis de valor dos maiores bancos ocidentais, uma das razões é a forte posição desses bancos em financiamentos de atividades de mineração em todo o mundo e que se mostram hoje ativos de baixa confiabilidade, num cenário em que não se tem a compreensão do horizonte de reversão do declínio dos preços mundiais. De modo que bancos como o Deutsche Bank perderam quase 40% de valor nos últimos 120 dias, o Credit Suisse perdeu alguma coisa em torno de 46%, e os bancos grandes, todos, perderam entre 20% e 40% de valor, entre outras razões por serem bancos que financiam atividades mineiras no ambiente de declínio. E a evidência disso está aí: uma empresa como a Vale, que opera numa posição que eu diria de oligopólio mundial, pelo seu porte, pela grandeza, registrar um prejuízo dessa magnitude e registros como foram feitos aqui pelo Senador, da mina de níquel que fechou no seu Estado e de um provável empreendimento de níquel modelar, tanto do ponto de vista de concepção, como de sustentabilidade e de investimentos socioambientais, que é a mina de níquel de Mirabela, que está na iminência de encerrar também, de suspender suas atividades, o que significaria a perda de 1,2 mil empregos diretos e outros tantos indiretos, além dos seus efeitos na economia local no interior da Bahia. No caso também há uma outra questão relevante, que nos preocupa, que é: o ciclo de preços extremamente elevado dos bens minerais trouxe esse sentimento de intensificação de oneração como forma de se apropriar dessa renda diferencial, que é própria das commodities; e esquecem que os bens minerais, exatamente as commodities e outros bens, têm um histórico inevitável, inexorável de ciclos, de picos de preços, e de ciclos de depressão, em alguns casos por um horizonte de longo prazo. E, portanto, a oneração excessiva nesses momentos pode não só inviabilizar empreendimentos, como também ceifar milhares de empregos, como tem acontecido, por razões várias, além da questão também de excesso de tributação sobre a atividade produtiva. Aliás, o Brasil tem um equívoco nessa estrutura da tributação sobre a atividade produtiva, que pune ou que onera o empreendimento produtivo antes mesmo de ele começar a produzir e gerar resultados. Então, isso precisa ser corrigido para dar sustentabilidade ao desenvolvimento nacional. No caso da variação cambial, por exemplo, que é, dentre todos esses fatores, o que mais afeta positivamente o segmento das rochas ornamentais, grande parte desse ganho cambial não é apropriado pelo setor, porque ele é um segmento lastreado em pequenas e médias empresas e que tem no mercado dos Estados Unidos seu principal destino.
14:50 R	Portanto, isso que é um trunfo e uma conquista - tornar-se uma indústria de pequenas e médias empresas que se tornem o principal fornecedor para a maior economia do mundo - também nos coloca diante de um comprador poderoso, capaz de exigir redução dos preços unitários e alongamento dos prazos de faturamento, com o crescimento da taxa de inadimplência do comprador norte-americano, porque a economia americana não tem hoje a dinâmica de outros tempos e está também no contexto da crise mundial, como a grande maioria das economias do Ocidente. Então, esse ganho cambial não é apropriado também pelo setor, de modo que é um segmento de pequenas e médias empresas e que se torna muito vulnerável diante de crescentes onerações. No setor de rochas ornamentais, a sua cadeia produtiva abriga, mais ou menos, algo em torno de 10 mil empresas, das quais são mil empresas de pequeno e médio porte, mineradoras ou mineroindustriais. Dessas, 400 empresas são exportadoras regulares. Esse esforço, que não decorre de nenhuma política orientada para a competitividade, nem para um posicionamento de maior competitividade dessa indústria no mundo, à exceção de um apoio invariável da Apex, que temos desde a sua criação e que foi estratégico para a conquista de posições do setor no mercado mundial, levou o setor, apesar de todas essas dificuldades, a conquistar a posição de quinto bem mineral mais exportado pelo Brasil. Portanto, amigo Coura, o Brasil é também um player do setor de rochas ornamentais, porque nós somos o quarto exportador e produtor mundial, somos o principal fornecedor desse bem industrializado para os Estados Unidos. E um país que tem um segmento de atividade econômica que exporta um bem mineral disseminado em todo o seu território e, em especial, em regiões muito pobres do país e que, lastreado em pequenas e médias empresas, se coloca como a quarta posição mundial e como o maior fornecedor da maior economia do mundo precisa ter um cuidado e uma atenção adequada para permitir que esse setor possa continuar seu crescimento. Temos absoluta certeza de que podemos triplicar, quadruplicar as exportações atuais, que se aproximam de US$1,5 bilhão por ano. É uma façanha que um setor de pequena e média empresa tenha essa posição no mercado internacional. O PIB desse segmento se situa em algo em torno de US$4 bilhões, dos quais quase 30% são exportados, e 80% do que é exportado é em bens industrializados. E estamos agora buscando consolidar uma estratégia, para chegarmos ao estágio que estamos chamando de terceira onda exportadora, que é alcançar o mercado de projetos, que tem um valor agregado muito maior, e podemos até mais que duplicar ou triplicar as exportações atuais do Brasil. Esse é um segmento que emprega cerca de 130 mil pessoas de mão de obra direta, 43% nas regiões interiores do País na atividade da mineração. É uma mineração de pequeno porte. Só para lhes dar um exemplo do que esse setor traz de contribuição, no Semiárido do Nordeste, uma fazenda de 500 hectares emprega cinco pessoas. Dentro do Semiárido, numa moderna gestão de um empreendimento agropecuário, se criariam 500 matrizes, que, em ótimo nível de parição, gerariam 400 crias, que dariam uma renda anual de aproximadamente R$350 mil. E, quando digo isso para os amigos que têm fazenda no Semiárido, eles dizem que isso é uma ilusão em termos de realização de receita. (Soa a campainha.) O SR. REINALDO DANTAS SAMPAIO - Uma pedreira de granito que opera em cinco hectares emprega 12 pessoas, uma mão de obra qualificada, porque são equipamentos com programação computacional, com controles alfanuméricos, portanto não é um operário muito simples. Ela gera US$1,5 milhão de receita bruta numa pedreira de pequeno porte e com conexão com o mercado internacional. Então, a defesa que eu tinha para fazer desse setor é nesse nível. Queria apenas concluir, Senador, se me permite, dois pequenos pontos que acho da maior relevância. Nós entendemos que a incidência da CPMF deveria ocorrer com o bem na saída da mina, porque a CPMF tem uma concepção de... A CFEM! É que ela está também no... É porque estamos com delírios dos tributos. (Risos.)
14:55 R	Mas, retomando o senso adequado da CFEM, ela foi concebida para ser uma compensação sobre o ato da mineração, sobre a atividade da mineração. Após a saída da mina, seja para a comercialização, seja para o beneficiamento, extingue-se toda a atividade empresarial relacionada à atividade mineira. A partir daí, são serviços: de transporte, de seguro, de comércio. E pegando, inclusive, a brilhante exposição do Dr. Pedroza sobre a natureza da CFEM não ser uma participação, ela não é uma participação econômica na atividade mineira. É uma compensação pelos impactos ambientais e pelos impactos sociais que pode haver na atividade mineira no encerramento da mina. Portanto, não tem caráter arrecadatório. Ela deveria, então, incidir, exclusivamente, no estágio do produto, na saída da mina, e deveria... E conclamo as autoridades e V. Exªs para que resgatem o pacto social que está implícito na CFEM: de um lado, há a obrigatoriedade da iniciativa privada de fazer o seu recolhimento, mas, de outro, está a obrigatoriedade do ente público de destinar os recursos, exclusivamente, para a mitigação desses efeitos, para o qual ela foi criada. Isso nasceu da Constituição Federal. Portanto, a Constituição Federal sela um pacto social, que não pode ser contrariado pelo ente público a despeito do seu poder potestativo. Então, eu conclamo também sobre essa questão e peço às autoridades que não se distanciem da compreensão e do espírito da modicidade e da especifidade das atividades mineiras para adequar a incidência da CFEM da maneira mais adequada e justa. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. Reinaldo Dantas Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS). Senador Petecão, a gente já está em não sei quantas audiências públicas, ouvindo os lados, começa a aprofundar e a ver o Governo tentando... Na reforma do código, a gente vê muito o apego aos impostos. Queria parabenizar a atitude do Governo de Santa Catarina, porque lá, sim, eles aumentaram a participação, mas para fazer isso que o nosso palestrante Reinaldo disse agora: para fazer compensação da exploração, e não cair no caixa único. Os Governos estão todos quebrados, os Municípios estão todos quebrados, e não vão usar isso para nada ligado à mineração. Então, é importante este debate. Eu vejo que o problema maior disso tudo não está... Como a gente ouviu aqui, Senador, o quarto exportador, o quarto em produção e tem o maior imposto de todos os concorrentes mundiais. O Brasil tem 30,95% de impostos, contra 16% no Canadá. É um país gigante mesmo, com tanto imposto, e ainda é o quarto. Gostaria de passar a palavra para o nosso palestrante Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac). O senhor tem dez minutos. O SR. FERNANDO MENDES VALVERDE - Gostaria de cumprimentar o Senador Wilder Morais e o Senador Sérgio Petecão e dizer da nossa satisfação em poder participar, mais uma vez, nesta Casa, desta audiência pública sobre o setor mineral. Para esta apresentação, eu vou trazer algumas outras informações, além daquelas que apresentei na audiência anterior, sobre a dimensão da indústria; demanda e cenários de projeções. Uma vez feito isso, nós vamos tratar dos agregados e a CFEM - situação atual; propostas e justificativas; e por que entendemos que os agregados devem ter tributos reduzidos.
15:00 R	Coloquei essa transparência mais para definir a questão dos agregados, porque ainda há muita confusão. Pessoas acham que argila ou cimento são agregados, mas, na verdade, o que consideramos agregado é a areia, a brita e, mais recentemente, os reciclados e materiais substitutos, como escora de alto forno, retalhos de pneus, etc. Areia e pedra britada ou se misturam ao cimento ou se misturam ao asfalto. Ao cimento, forma o concreto e, ao asfalto, o pavimento asfáltico. Vão para duas finalidades fundamentais, de alto cunho social, que é a infraestrutura e a urbanização. Esses números são de 2014, e vou atualizar um pouco na transparência seguinte. Em 2014, foram produzidos 741 milhões de toneladas de agregados no País. Isso resultou em um consumo per capita de 3,7. Foram investidos R$700 milhões e gerados 75 mil empregos diretos. A capacidade instalada do setor é da ordem de 850 milhões de toneladas. O valor da produção foi da ordem de R$19 bilhões, valor bruto, posto consumidor. Noventa e cinco por cento das empresas produtoras de areia e 85% das empresas produtoras de brita são pequenas ou médias minerações, basicamente o universo de 3,1 mil empresas. Esses números mostram a queda que houve, em 2015, no mercado de agregados, nos principais mercados do Brasil: em São Paulo, houve a menor queda, 18%; no Rio Grande do Sul, chegou a 50%; no Paraná, 40%. A média nacional ponderada com população e PIB foi 30%, o que resultou nesse gráfico que mostra que, de 2000 a 2013, tivemos um crescimento constante de 6,2% ao ano. Partimos de 340 milhões de toneladas e chegamos a 745 milhões de toneladas. Houve um decréscimo para 2014 de 0,5% e uma queda de 30%, de 2014 para 2015. Realmente, foi muito forte essa queda. Então, produzimos três curvas: a vermelha é eu não diria nem pessimista, mas, sim, catastrófica; a que mais se aproxima do que levamos em consideração é a parte otimista, que, mesmo assim, cai, e vamos começar a estabilizar somente, provavelmente, a partir de 2018. A incidência da CFEM no setor de agregados é 2% sobre o faturamento líquido. Arrecadamos, em 2015, segundo o DNPM, R$123,303 milhões. Os agregados respondem por 35% do total da arrecadação da CFEM, entre os minerais não metálicos, e por 8%, entre todas as substâncias minerais. Qual é o relacionamento da CFEM com a competitividade do setor de agregados? Primeiro, antes da Constituição de 1988, havia isenção do IUM para os agregados, quando esses fossem destinados a obras públicas. Praticamente, 90% da produção de agregados, antes de 1988, era isenta. A partir da Constituição, passamos a pagar 2% de CFEM e 18% de ICMS. Não há exportação no setor. Portanto, não há competição no mercado externo. O raio de comercialização é limitado, exceto na Amazônia. Há, no máximo, 100km para a brita e 300km para a areia. Portanto, a competitividade se limita entre empresas do setor, e no mesmo micromercado.
15:05 R	Nas regiões metropolitanas do Brasil, para cada 50km que se ande com areia ou brita, dobra o preço. Eu gostaria de registrar aqui que, praticamente, dois terços do preço final da areia e brita são devidos à logística de transporte, são devidos ao transporte. Daí entendemos que a base de incidência no faturamento líquido deve permanecer por setor com a incidência de alíquota de 0,6%, que foi amplamente discutida no Projeto de Lei nº 3.661, de 1997, que tramitou na Câmara dos Deputados. Essa proposta de 0,6% de alíquota sobre o faturamento líquido significa, em média histórica recorrente, há 20 anos, cerca de 15% do lucro bruto. Por que faturamento líquido? No faturamento líquido, por exemplo, se tivermos duas pedreiras que produzam - vamos supor - 100 mil toneladas, se uma entregar esse produto posto obra e a outra FOB, a que entregou o produto vai pagar muito mais do que aquela que entregou no retiro. Quer dizer, isso prejudica a isonomia entre as empresas e a própria competitividade entre elas. Portanto, temos uma certa preocupação no estabelecimento do faturamento bruto como base de arrecadação. Eu gostaria, para encerrar, de dizer o seguinte: por que entendemos que esses tributos sobre agregados devem ser reduzidos? Todos têm conhecimento de que, a cada 20 anos, um tema se torna relevante para a humanidade e, a partir daí, ele é discutido e se incorpora no cotidiano da população ao longo do tempo. Os exemplos disso foram a Conferência do Meio Ambiente em 1972, em Estocolmo, quando foi tratada a questão ambiental e até hoje ela perdura nas preocupações da população. Grandes questões foram solucionadas. No início dos anos 90, 20 anos depois, veio a globalização, a queda do muro de Berlim, a entrada da Rússia e da China no mercado mundial, revolucionando as comunicações, a entrada da internet, tudo isso. E a grande questão da próxima década, que já começou, é a urbanização. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MENDES VALVERDE - Eu lembro aos senhores que o PNUMA, o Programa Nacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente, colocou o planejamento da mineração de areia em países em desenvolvimento na Ásia como fundamental. No Paquistão, na Índia e em outros países da Ásia, a entrega da areia está sendo feita com escolta armada, dada a grande preocupação. O produto está se esgotando e se tornou commodity por lá. Então, essa é uma grande preocupação. E, logo, logo, se não houver planejamento no Brasil da preservação dos recursos de areia e pedra britada, vamos entrar na mesma situação. Acho que é importante. Vejam que, em 2030, a área urbana no mundo estará ampliada cerca de três vezes em relação à área do ano 2000, sendo que 80% da população mundial habitará as cidades, 80% da população mundial! Isso significa que madeira, aço, tijolo e concreto, os pré-fabricados vão continuar. No século passado, eles foram os principais materiais básicos para a indústria da construção civil e vão continuar sendo os principais produtos para a indústria da construção civil, fundamentais para a urbanização, para a manutenção do tecido urbano e tudo isso. Daí a nossa recomendação de que os agregados devem, primeiro, ser preservados para as gerações futuras através de um planejamento muito sério e, segundo, que eles cheguem a essa população a preços compatíveis. Era isso.
15:10 R	O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac). Passo agora a palavra para o Sr. Natel Henrique Farias de Moraes, Presidente eleito da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer). Com o senhor a palavra, por 10 minutos. O SR. NATEL HENRIQUE FARIAS DE MORAES - Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Wilder Morais. Peço permissão para cumprimentar todos os demais Senadores e presidentes de associações aqui presentes. É de grande importância a Anicer estar participando deste ato, representando um setor que vem também sofrendo com as mesmas dificuldades dos demais, devido à queda na construção civil, que hoje representa quase 40% das indústrias cerâmicas, com grandes dificuldades para se manterem no cenário. A Anicer foi fundada em 1992, representa o setor junto às instituições públicas e privadas, luta pelos interesses e defende seus direitos. Está presente em todo o País através de parcerias com sindicatos e associações, realiza intercâmbio contínuo com instituições técnicas científicas nacionais e internacionais e integra os fabricantes das diversas regiões, favorecendo a troca de experiências e conhecimentos e realizando projetos que qualificam o setor. Nós promovemos convênios, serviços, pesquisas e eventos para os ceramistas e seus colaboradores. O nosso setor hoje tem 6.903 empresas, sendo que a predominância hoje é de micro e pequena. Nosso faturamento é de R$18 bilhões. Geramos 293 mil empregos diretos e 900 mil indiretos. Representamos 4,8% da indústria da construção civil. Nossa produção de argila é de 9 milhões de toneladas. Nossa produção mensal de blocos é de 4 bilhões. Nossa produção de telhas: 1,3 bilhão e ainda fazemos 325km de tubo cerâmico. Sobre a CFEM, nós temos um posicionamento, Senador. O senhor disse, no começo da sua fala, que ela é um tributo pequeno, sua taxa é uma compensação pequena em relação aos demais tipos de impostos que nós temos. O problema que o setor vive é que, dependendo da incidência da CFEM, ela se torna um grande empecilho para o setor. Vimos acompanhando o Projeto de Lei nº 5.807/2013, que vem discutido na Câmara uma nova perspectiva de cobrança da CFEM para aqueles mineradores que também são fabricantes e por isso não vendem mineral extraído, pois ele é consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador. O PL diz, no art. 35, que: Art. 35. A exploração de recursos minerais ensejará o recolhimento da [...] CFEM [...], quando: I - da saída do bem mineral, a qualquer título, do estabelecimento minerador; ................................................................................. Art. 36. A alíquota da CFEM será de até quatro por cento e incidirá sobre a receita bruta da venda, deduzidos os tributos efetivamente pagos incidentes sobre a sua comercialização [...]. O texto substitutivo modificou não só a redação, mas seu entendimento, mantendo o mesmo texto da legislação vigente: Art. 66 §1º No caso de bem mineral consumido em processo de transformação no estabelecimento minerador [...] a CFEM será calculada com base no custo apurado até o momento imediatamente anterior à transformação industrial. E aí que é o nosso dilema. Nós vivemos uma insegurança jurídica muito grande. A transformação está definida no Capítulo II, Das Diretrizes e Definições. Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: ..................................................................... XXX - transformação - modificação da natureza físico-química do bem mineral, ocorrida após o processo de beneficiamento Ocorre que a definição de transformação provoca interpretações diversas do fato gerador, ou seja, o ponto exato da incidência da CFEM, gerando diferente entendimento entre superintendências estaduais, causando muita insegurança para as empresas, principalmente as de pequeno porte, a grande maioria do setor de cerâmica vermelha no País. Na prática, vimos sentindo da seguinte forma. Todo ceramista é um minerador, não tem como escapar disso. No momento em que ele faz a extração, ele tira da sua jazida, leva a sua indústria, ali ela é processada, passa por todo o beneficiamento.
15:15 R	Aí, é extrusada essa argila essa argila, passa por um secador e vai para o forno. Depois de queimada, o DNPM vem e incide a CFEM na saída do forno. Depois de queimada. Então, durante todo esse período em que a argila andou, em que esse minério andou, é cobrada a CFEM. Isso nós já estamos vivendo na prática. A argila tem uma característica de algumas empresas, por exemplo, na via branca, se deslocarem, saírem de um Município e irem para outro devido à presença de gás natural. E todo esse transporte inserido é computado como CFEM. Aí eu digo: 2% de um frete de 5km é uma coisa; 2%, 3% de um frete de 50km ou de 100km torna o tributo muito alto e inviabiliza o setor. Como eu disse, a grande maioria das empresas do setor é formada por micro e pequenas empresas. Algumas, para poderem viabilizar o seu setor, estão tendo que migrar, fazer uma mineração à parte, a fim de saírem do custo CFEM, que hoje atrapalha, pelo seu entendimento. A maioria de empresas que nós pegamos aqui é de empresas no Simples. Elas têm que abrir outra empresa com muito cuidado para não saírem do Simples Nacional e terem outra empresa para poderem sobreviver no mercado. Então, o que nós sugerimos? Que o texto do PL 5.807, de 2013, tenha a seguinte redação: Art. 66. As alíquotas da CFEM serão as constantes no Anexo II desta Lei e incidirão, conforme o caso, sobre: §1º No caso do bem mineral consumido em processo de transformação no estabelecimento minerador [...], a CFEM será calculada com base no custo apurado na extração do bem mineral. Ou seja, dentro da área de mineração, na jazida, não computar os demais custos. Porque eu entendo que nós já temos IPI e outros tributos que entram na nossa lista de onerações. Nós temos aqui a taxa de fiscalização, que é uma reivindicação também e merece atenção: [...] prevista no art. 63 do substitutivo. A taxa tem valores desproporcionais e muito elevados, principalmente comparadas às suas congêneres TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) federal, Ibama e estaduais. Nesse sentido, a proposta precisa ser reajustada, observando a proporcionalidade de forma que a taxa seja proporcional à capacidade contributiva (art. 150, II, da Constituição Federal) de cada sujeito passivo. A alíquota do tributo possui valor fixo, devendo ser percentual, de modo que a variação da base de cálculo da exação acarrete um tributo proporcional à situação e capacidade econômica do contribuinte. Da forma como está disposto, o projeto iguala pessoas jurídicas de diferentes faixas de arrecadação, chegando a uma disparidade de 50%, já que estabelece a cobrança de R$5 mil e R$10 mil àqueles que arrecadam R$360 mil/mês e àqueles que arrecadam R$3,6 milhões/mês. Portanto, a Anicer sugere que seja defendida a proporcionalidade nessa compensação. Presidente, essa é a nossa reivindicação. Agradecemos mais uma vez a participação. A Anicer está sempre disposta a participar desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado. Eu agradeço a palavra do Sr. Natel Henrique Farias de Moraes, Presidente eleito da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer). Passo agora a palavra ao Sr. José Otavio Carneiro de Carvalho, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O senhor tem dez minutos. O SR. JOSÉ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO - Em primeiro lugar, agradeço ao Senador Wilder a oportunidade de falar da nossa indústria e cumprimento não apenas o Senador Wilder, mas também o Senador Petecão pela presença em nossa exposição. O SNIC é um sindicato patronal que foi criado em 1953 com base territorial nacional e tem por fim representar a indústria de cimento no Brasil. Cimento é um produto de uma atividade industrial integrada, obtido a partir da lavra e do beneficiamento de calcário e argila. Sua industrialização ocorre mediante a moagem, homogeneização e produção da farinha (em mistura crua, um primeiro produto industrializado), e posterior processamento físico-químico em clínquer, também classificado como cimento não pulverizado em sua respectiva moagem.
15:20 R	O cimento, apesar de ter como base o minério de calcário, é uma atividade muito mais característica de um processo industrial do que propriamente de mineração, apesar de ter a mineração na sua base de fabricação. No aproveitamento de minério, talvez seja a indústria que mais valor agregue ao minério durante esse processo de fabricação. O processo consiste no seguinte: a partir do minério britado, ele passa por um processo de pré-homogeneização junto com a argila, e vai ser moído em grandes moinhos de bolas, gerando o que nós chamamos de farinha; essa farinha é que depois entra no forno e passa por um processo de transformação físico-química, criando-se, então, outro produto chamado clínquer, que, moído juntamente com gesso e, eventualmente, com outros agregados, é que vai gerar, então, aquilo que nós chamamos de cimento. Há algumas características bem marcantes do cimento. É um produto homogêneo, com variedade limitada de tipos, segundo as normas técnicas da ABNT, e é imprescindível, do início ao fim, em todo tipo de construção. É o único material de construção que é usado em todo e qualquer sistema construtivo, e usado desde o início até o final da obra, razão pela qual o consumo de cimento, a demanda de cimento talvez seja o melhor indicador da atividade de construção civil, seja ela qual for. O calcário e a argila são transformados em cimento pela indústria, que, juntamente com a areia e com a brita - dos quais o nosso amigo Valverde acabou de dar um panorama sobre como está o setor deles -, são os elementos básicos que compõem o concreto. O concreto, segundo o WBCSD (Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável): - é o material mais consumido no Planeta depois da água; é um produto básico tanto na construção de moradias quanto em obras de infraestrutura; - é perecível, com baixa condição de estocagem; ocupa grandes espaços e é utilizado durante toda a obra, como eu disse, sem existirem estoques reguladores - ou seja, o cimento é quase que da produção para o consumo; os estoques que existem intermediários são mínimos, permanecem numa fábrica não mais do que de uma semana a dez dias, no máximo, nos grandes silos de estocagem, e, mesmo nos distribuidores, nas centrais de distribuição, os estoques, em geral, são por tempo muito limitado; - tem uma baixa relação preço/peso, o que redunda em o frete impactar significativamente o preço final; - mais de 50% do produto fabricado no Brasil - é uma característica, vamos dizer, brasileira - chega aos consumidores finais através da revenda; a capilaridade de distribuição do cimento no País, com a extensão territorial e com a abrangência dos centros de consumo, é tão grande que as indústrias, isoladamente, não têm condições de penetrar em todas as áreas de consumo. Para se ter ideia do que é o investimento numa fábrica, trouxemos aqui a exemplificação de uma fábrica padrão, com uma capacidade de produção média de 1 milhão de toneladas por ano. Primeiramente, é um investimento extremamente intensivo em capital. O custo de implantação de uma fábrica de 1 milhão de toneladas é da ordem de US$300 milhões, levando cerca de cinco anos após a concessão da lavra para entrar em operação - e aí se considera mais estudo de viabilidade técnico-econômica, licenciamento ambiental, projeto de engenharia, contratação de equipamentos, construção, montagem e colocação em marcha, razão pela qual um dos grandes componentes de custo de uma fábrica de cimento realmente é o custo de capital. Matéria-prima: é preciso ter a garantia de suprimento da matéria-prima, que é o calcário, em longo prazo; isso é fundamental para viabilização do projeto. São necessários cerca de 40% a mais do produto final do calcário necessário por ano, ou seja, 1,4 milhão de toneladas de calcário para uma produção de 1 milhão de toneladas de cimento ao ano.
15:25 R	O impacto do frete impõe que a fábrica se localize próxima às jazidas de calcário e também que se encontre próxima ao mercado consumidor, uma vez que o frete, tanto do calcário quanto do produto acabado, é altamente impactante no preço final do produto. O ciclo de vida útil de operação de uma fábrica é bastante longo, superior a 50 anos. Ela é intensiva em energia, que é um dos três componentes do custo de cimento - o primeiro eu já falei, que seria capital. Os custos de combustíveis e a energia elétrica são responsáveis por mais de 50% do custo de fabricação. E a logística, em média, nós calculamos que, só para escoar o cimento das fábricas, numa fábrica de 1 milhão de toneladas/ano, são necessários 300 caminhões por dia somente para retirar o caminhão da fábrica. A logística tem um peso incrível na distribuição de cimento. Fácil acesso às fontes de matéria-prima, que são abundantes. O calcário é um minério abundante. A tecnologia de processo e os equipamentos para a fabricação de cimento também são de conhecimento geral, permitindo, portanto, a entrada de investidores que, no entanto, necessitam fortemente de capital. Hoje, nós temos no Brasil 23 grupos industriais produzindo cimento através de 97 fábricas, das quais 59 são integradas, 38 são moagens. Nós tivemos, em 2014, uma produção de 71,3 milhões de toneladas para um consumo aproximadamente igual e, em 2015, quando começou a situação, já que se está caminhando para um quadro bastante dramático, uma queda de aproximadamente 10% no consumo, em que foi reduzido a 64,5 milhões de toneladas - 65 milhões de toneladas, aproximadamente, de consumo em 2015. Este ano a coisa já iniciou de uma forma bastante mais grave. Nós estamos já com uma queda observada nos últimos meses da ordem de 15% e esperamos que este ano tenhamos, em termos de consumo de cimento, algo entre 12% e 15%, e isso muito provavelmente se repetindo em 2017 e, quiçá, algo ainda em 2018. Em todo o mundo, a indústria de cimento, com sua característica de capital intensivo, tem poucos players. O Brasil é um dos países onde existe maior concorrência e, entre os países americanos, apenas os Estados Unidos superam o Brasil, mas, mesmo assim, 70% do cimento são produzidos por apenas 7 grupos. Em 2006 e 2015, foram construídas trinta novas unidades industriais por empresas já estabelecidas e por dez novos players, em função do crescimento acentuado que nós tivemos nos dez anos que antecederam 2014. Hoje, nós temos ainda projetos anunciados que estavam em andamento. Eu mostrei antes que um projeto de cimento leva, às vezes, até cinco anos para ser concluído. Na crise em que nós estamos, provavelmente alguns serão interrompidos ou serão desenvolvidos num prazo mais lento, mas é uma situação bastante dramática, porque a previsão é de chegarmos em 2020 com a capacidade instalada de 129 milhões de toneladas/ano. Nós, hoje, estamos trabalhando com um consumo anual da ordem de 65 milhões de toneladas, mas, para este ano, já está previsto que será inferior a 60 milhões de toneladas. A indústria brasileira é moderna e eficiente. Noventa e nove por cento da capacidade através de processo via seca, com preaquecedores e precalcinadores; queimadores desenvolvidos para usar diversos tipos de combustíveis, como "petcoke", resíduos industriais, biomassa, etc.; alta utilização de combustíveis alternativos, que nós chamamos de coprocessamento e pioneira no uso da biomassa. A indústria brasileira de cimento é uma referência mundial no uso de adições, reduzindo o uso de combustíveis fósseis e recursos não renováveis, bem como mitigando as emissões de CO₂; uma alta eficiência energética e uma das menores taxas de CO₂ da indústria de cimento no mundo.
15:30 R	Segundo levantamentos da Agência Internacional de Energia, a indústria do cimento no Brasil, devido ao alto grau de excelência já alcançado, apresenta o menor potencial de redução de emissões, quando comparada a outros grandes produtores mundiais de cimento. A indústria brasileira tem, realmente, uma situação única, cuja origem remonta à crise do petróleo de 1979 e de 1980, quando a indústria teve de se ajustar não com o objetivo de reduzir emissões de CO₂, preocupação que não havia na época, mas buscando substituir o uso de combustíveis - à época, havia basicamente o fuel oil importado. Ela está presente em grande número de Municípios e de Estados. Apesar de a indústria não ser grande empregadora de mão de obra, ela, evidentemente, tem uma forte presença em inúmeros Municípios, sempre com a característica de estar próxima a centros consumidores e, ao mesmo tempo, à existência de minério de calcário. No Norte, há 6 Municípios com fabricação de cimento; no Nordeste, 29 Municípios; na Região Centro-Oeste, 7 Municípios; na Região Sudeste; 32 Municípios; no Sul, 12 Municípios com fabricação de cimento. Esse é um quadro que dá uma ideia do momento dramático que estamos começando a viver na indústria de cimento. Nós, hoje, estamos vivendo, de certa forma, o que se passou no início dos anos 80 em decorrência da crise do petróleo, em que se atingiu, como se atingiu agora, depois de um período longo de crescimento - durante os anos 70, o consumo triplicou -, o efeito da redução, o efeito da crise econômica da época. É interessante verificar que se atingiu, somente quatro anos depois, o fundo do poço em termos de consumo de cimento, por uma razão bastante simples também: a sustentabilidade do consumo se dá na reposição de obras, e, quando deixa de haver reposição de obras, vai se perdendo, então, o consumo. Por essa razão, por enquanto, só perdemos 10% no ano passado, só perderemos algo em torno de 12% a 15% neste ano e ainda perderemos mais. Quer dizer, ainda não temos como enxergar o fundo do poço em termos de consumo de cimento para os próximos anos. Nós tivemos um período de crescimento fortíssimo, como o daquela época, que se iniciou em 2003, praticamente, quando chegamos a algo em torno de 38 milhões de toneladas/ano, mais ou menos. Chegamos, em 2014, a algo próximo a 72 milhões de toneladas/ano - o valor quase dobrou -, depois de um período de 25 anos de estagnação na atividade de construção civil, de 1980 até praticamente 2005. O ano de 2015, então, já foi marcado por uma queda bastante apreciável em termos de consumo. Imaginamos que isso vai continuar pelo seguinte: a forte demanda que houve nesse período, nesses dez anos, entre 2003 e 2014, deu-se basicamente em função da atividade de construção predial, de construção habitacional, motivada por alguns fatores, como, por exemplo, renda, emprego, baixa inflação, baixo juro e investimento nos agentes envolvidos na atividade, mas perdemos, do ano passado para cá, todas essas variáveis e ainda não temos como ver, como enxergar quando é que elas voltarão a permitir que haja uma expansão da atividade de edificação, principalmente na área de habitação. Em relação à infraestrutura, pode-se dizer a mesma coisa. Talvez, esse seja o segmento que tenha a melhor capacidade de se recuperar ou, pelo menos, a maior velocidade de se recuperar. Mas eu, particularmente, acho que a atividade habitacional - a moradia foi a responsável, nesse período, por 75% do consumo de cimento - é que vai demandar maior tempo de recuperação.
15:35 R	Hoje, a atividade está distribuída nos diversos Estados. Minas Gerais é o maior produtor, São Paulo é o maior consumidor, Minas Gerais é um Estado exportador de cimento para as demais unidades da Federação, em vista de ter, vamos dizer, reservas calcárias economicamente mais favoráveis do que outras regiões. São Paulo, por exemplo, é um grande consumidor, mas, por outro lado, não tem a mesma característica que Minas Gerais tem. Outro Estado marcante nisso é o Rio Grande do Sul, que também não tem jazimentos calcários expressivos, que permitam uma produção. Então, esses Estados são importadores das demais unidades. A produção e o consumo se distribuem dessa forma nas diversas regiões. A Região Sudeste, evidentemente, é a mais concentrada. Nesses últimos dez anos em que tivemos expansão, como falei há pouco, as regiões que mais se desenvolveram, em termos relativos, foram as Regiões Nordeste e Norte e, provavelmente, serão as que mais sofrerão com a crise daqui para a frente. O raio de distribuição do produto fica entre 300 e 500 quilômetros nas Regiões Sudeste e Sul, mas, no Norte e no Nordeste, chega a mais de mil quilômetros. Considerando que o frete tem uma parcela expressiva no preço final do produto, essa é uma questão bastante importante. O modal predominante é o rodoviário, 96% das vendas são através desse modal. Diariamente, nós temos cerca de 20 mil caminhões carregados de cimento saindo das fábricas somente para o escoamento da produção. O cimento é distribuído a granel. Cerca de 65%, no Brasil, ainda é comercializado ensacado, e o frete onera entre 20% e 40% o preço final do produto, chegando a 100% em algumas áreas na Região Norte. A logística sensível e o fluxo contínuo incluem todo o processo de produção, distribuição e consumo. Se a demanda cresce, toda a cadeia relacionada precisa ser imediatamente ampliada. Quanto à imprevisibilidade da demanda, nós não temos, a não ser em obras de maior porte, nenhuma programação efetiva por parte dos consumidores, o que faz com que seja bastante complexa a atividade de planejamento da indústria, principalmente considerando que é um produto que não tem estoques reguladores. A indústria recolhe a CFEM com alíquota de 2%, aplicada sobre os custos de produção da farinha, conforme parecer técnico do INT, e, por ser uma atividade industrial, a base de cálculo da CFEM é o valor resultante da soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até a última etapa anterior ao processo de produção da farinha, que é o primeiro produto industrial, a partir do qual ocorre a transformação industrial. O nosso calcário não entrou na pesquisa que foi mostrada pelo Coura, feita pela Ernst & Young, se não me engano. Depois disso, encomendamos, até com orientação, com ajuda do Ibram, uma pesquisa específica pela Pricewaterhouse, que indica o seguinte. Aí estão as premissas para o levantamento da pesquisa, mas há algo impressionante. Catorze países foram pesquisados, se não me engano. O calcário é o campeão, e o Brasil é o campeão no ônus tributário sobre o calcário, entre todos os países, como a Argentina, a Rússia, a Colômbia, a China, a Espanha, a Índia, todos os 14 grandes países produtores de cimento. A argila da mesma forma, o Brasil é campeão. O gesso da mesma forma. Consequência: com relação ao cimento, o Brasil também é campeão em tributos, em relação aos 14 países. Essa é uma situação bastante... Quem acaba pagando por isso, quem acaba sofrendo a consequência disso é o consumidor, que é o consumidor da casa própria, é a obra de infraestrutura, é toda a cadeia relacionada à construção civil. São as conclusões do relatório da Pricewaterhouse. Vou deixar na nossa apresentação. Apenas para ser mais ágil na apresentação, entramos nas considerações finais.
15:40 R	Em relação a tudo o que já vimos até agora, o calcário é um minério abundante no Território nacional, totalmente industrializado, com grande agregação de valor ao minério extraído. É um produto básico, imprescindível na construção de moradias, obras de infraestrutura e é parte fundamental na cadeia produtiva da indústria da construção, setor de importância estratégica para o crescimento econômico e para geração de empresa no País, emprega 14% da população ocupada, a construção civil, e participa com 8% na formação do PIB. O cimento, por si só, ele sozinho, não representa isso, mas é parte evidentemente da maior importância, porque sem ele não se teria a formação disso na construção civil. Os altíssimos investimentos requeridos em uma fábrica, cerca de cinco anos, exigem longo prazo para o retorno do capital; rigidez locacional e longo ciclo de vida, demanda de regras claras e da garantia de abastecimento da sua matéria-prima em longo prazo, sob pena de desestímulo aos investimentos e a inviabilização de projetos no setor de cimento. A produção de cimento está presente em quase todas as unidades da Federação, gerando importantes impactos econômicos pela criação de emprego, renda, impostos, tanto nos Municípios quanto nos Estados da Federação e no País. Por ser um produto de grande importância social, qualquer aumento de sua carga tributária, que já é bastante alta, impacta o consumidor final e onera programas habitacionais e de infraestrutura do Governo como o PAC, Minha Casa, Minha Vida. Em relação especificamente ao que nós tratamos, que é o marco regulatório, o setor coloca como pontos importantes: - Segurança jurídica: respeito aos direitos adquiridos; - Direito de prioridade: sua importância para a indústria do cimento; - Prazo do contrato de concessão e prorrogações: contrato de vigência da atividade de lavra deverá ser de 40 anos, assegurada renovação automática, por igual período, sucessivamente, até a exaustão da reserva mineral para as empresas que cumpram todas as obrigações contratuais. - Em relação à CFEM, manutenção do status quo da legislação atual, que estimula a transformação industrial no local da mina. - Quanto às multas administrativas e taxas de legislação, um enorme cuidado para que os altos valores cobrados não venham inibir investimentos. - Em relação ao §2º do art. 45 do PL 5.807/2013, a nossa recomendação é retirá-lo, por trazer forte perda de valores dos ativos industriais. Agradeço a oportunidade e estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Agradeço as palavras do Sr. José Otavio Carneiro de Carvalho, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). Passarei a palavra para as considerações do nobre Senador Petecão e também do Senador Flexa Ribeiro e algum Senador que queira fazer perguntas aos palestrantes. Passo a palavra, em primeira mão, ao Senador Sérgio Petecão, para que possa contribuir também nesta audiência. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Quero cumprimentar o Senador Wilder, nosso Presidente desta Subcomissão, e cumprimentar todos os nossos convidados que nos deram o prazer de estar aqui junto conosco, trazendo informações que entendo ser da maior importância para esta Comissão. Senador Wilder, esse trabalho da Subcomissão é um trabalho preparativo. Estamos nos preparando para que, em relação ao projeto que hoje já está na Câmara há quatro anos, diante desse apanhado de informações das audiências que estamos fazendo nesta Subcomissão, possamos dar celeridade e não cometamos alguns equívocos, alguns erros que foram cometidos na Câmara.
15:45 R	Na verdade, queria parabenizar V. Exª pela iniciativa dessas audiências. Que possamos elaborar um material e um apanhado de informações para que nós possamos, quando o projeto chegar aqui, na Casa, dar a maior celeridade possível diante de tudo que foi dito aqui, não só pelos convidados de hoje, mas por todos os convidados que já passaram aqui pela nossa Comissão. Então, era mais no sentido de agradecer e parabenizar V. Exª pela iniciativa e agradecer aos nossos convidados. Obrigado O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão. Eu passo agora a palavra ao nosso Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Wilder Morais, Senador Petecão, senhores convidados, não vou nominar todos, porque uma audiência pública, Presidente, com 11 convidados realmente é singular no Senado Federal, mas vou saudar a todos na pessoa do meu amigo Reinaldo Sampaio. Sintam-se todos saudados e sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Presidente, primeiro eu gostaria de pedir a V. Exª que encaminhasse cópia das palestras de todos os convidados para que a gente possa fazer um estudo detalhado de cada uma. Eu ouvi a maioria das palestras, mas tive que sair por duas vezes, peço desculpas, porque tinha compromissos agendados, o último, agora, com o Presidente do Senado, para tentar resolver a questão dos pescadores do Brasil todo, em especial dos Estados que têm uma participação bastante importante na pesca, como é o caso do meu Estado do Pará - como não deixa de ser da mineração. Ouvimos aqui, hoje, o setor produtivo. Disse, quando pedi pela ordem ao Presidente, que voto contra todo e qualquer projeto que venha trazer aumento de carga tributária. A carga tributária no Brasil já é insustentável, e o Governo que aí está, quanto maior for a carga tributária, mais ele gasta, e gasta de forma irresponsável. Todas as vezes em que as pessoas me procuram para lastimar a situação em que o nosso País se encontra e, por consequência - eu disse isso -, os cidadãos, porque, ao final de tudo, cabe aos cidadãos pagar por todos os malfeitos ao longo desses 13 anos, nós é que vamos ter que recomeçar a reconstrução do Brasil, eu sempre digo, Senador Wilder: "Olha, a culpa é de vocês, porque eu votei no Aécio." Então, eu já começo a conversa assim e, hoje, é difícil alguém voltar, dizendo: "Não, mas eu também votei no Aécio", ou melhor, "eu não votei na Dilma". Quer dizer, é difícil encontrar quem votou, mas, lamentavelmente, o processo democrático que tem que ser nos levou a essa situação. A questão da mineração, a mineração tem um papel importante. Lamentavelmente, esse Código de Mineração que remonta a 40, 50 anos atrás, pelo avanço não só da tecnologia, mas da própria legislação, está envelhecido, não é mais apropriado para isso.
15:50 R	Então, nós aguardamos, durante quatro anos; a cada mês, a cada tempo, o Governo, o Executivo ia encaminhar o Código de Mineração ao Congresso. Isso levou quatro anos. Até que, finalmente, ele o encaminhou, e está há dois anos na Câmara Federal. Eu quero parabenizar o Senador Wilder, porque nós estamos antecipando uma discussão de algo que vai chegar aqui. E eu espero que, ao chegar no Senado, nós possamos ter agilidade na tramitação do processo, que possamos assim fazer, já que nós estamos antecipando a discussão. E vamos ter outra audiência para tratar de um projeto de minha autoria que foi citado aí por um dos palestrantes. Já que não se pode fazer o todo, porque é complexo - e entendo que seja complexo -, vamos fazer a parte, porque o ótimo é inimigo do bom. Então, o Código de Mineração precisa ser cuidadosamente discutido. Transformar o DNPM numa agência reguladora. É preciso mudar a questão do direito de lavra. Não se concebe mais que se conceda um direito de lavra e esse direito de lavra seja eterno; que a pessoa que detém o direito de lavra, por uma informação privilegiada, possa guardar isso em uma gaveta por dez, vinte, trinta anos. Existem, Senador Wilder, direitos de lavra de potássio, como aqui foi citado, em que o Brasil é importador para produzir fertilizantes, e que não são explorados. Quem tem o direito está aguardando o momento certo para fazer dinheiro com aquele pedaço de papel. Essa é a realidade. E há outros pontos que estão em discussão. Lamentavelmente, esses dois anos e meio em que o projeto passou na Câmara Federal terminaram num parecer que foi feito por uma mineradora; melhor, por um escritório de advocacia de uma mineradora. E o jornal O Globo estampou uma matéria dizendo até o nome do advogado, porque identificou o computador de onde saiu o parecer. Isso é um absurdo! Um absurdo! Então, temos de discutir isso seriamente, porque ninguém quer inviabilizar o setor de mineração no Brasil, muito pelo contrário. Todos nós queremos é que ele seja fortalecido, que ele tenha competitividade mundial. Partimos desse princípio. Como vamos fazer isso? Vamos discutir. Por tudo que foi mostrado aqui - e falo especificamente, Senador, na audiência de hoje -, nos gráficos, não sei se foi na palestra do Ibram, ao se olhar o curso da carga tributária, a CFEM vem como a parte que não representa nada em relação ao total da carga tributária. Só que ela representa muito para os Estados e Municípios, onde a mineração está sendo executada. Senador Wilder, o Estado de V. Exª também é um Estado minerador. O Estado de Minas Gerais, hoje, é o maior Estado minerador. Daqui a algum tempo, e não muito tempo, o meu Estado, o Estado do Pará, será o maior Estado minerador do Brasil. Lamentavelmente, o Dr. Coura, quando colocou aqui os superávits primários da balança comercial, falando em bilhões de dólares, não colocou quanto desses bilhões de dólares o Pará representa. Eu diria que, nos últimos 12 bilhões lá, acho que o Pará representa a totalidade deles. Isso é importante. Então, eu gostaria que esses dados fossem abertos, porque vira uma caixa preta.
15:55 R	Vira uma caixa preta, e não dá para raciocinar com uma caixa preta. A exportação de minério não é tributada, ela é isenta de tributos. Não se exportam impostos. Lamentavelmente, por culpa nossa, do Congresso, nós não regulamentamos até hoje, por submissão ao Executivo, a Lei Kandir. Não é que a Lei Kandir tenha que ser extinta. Não, a Lei Kandir não precisa ser extinta, ela precisa ser regulamentada, como está no texto. Ao ser regulamentada, está resolvido o problema, porque a União tem a obrigação, é ela que se beneficia dos impostos que não são dela. Isso é uma federação - ou foi uma federação. Eu acho que hoje é um Estado unitário, porque a União ela quer legislar sobre interesses de Estados e Municípios, seja sobre tributação, seja sobre transferência de responsabilidade de atendimentos em áreas de saúde, de educação, de segurança e de infraestrutura. Ela passa as obrigações e não passa os recursos. Ela fica com o dinheiro que ela arrecada, e os Municípios e os Estados com os encargos, sem terem as condições de atender. E no Município, que é onde o cidadão vive, é lá que ele vai precisar ser atendido na saúde, é lá que ele vai precisar de escola, nos Estados e Municípios, é lá que faltam esses recursos. Por quê? Porque os recursos estão aqui na União, gastos e desviados irresponsavelmente. Então, a questão da CFEM é uma questão simples, é uma questão aritmética, matemática. Não dá! "Ah, o preço hoje está a US$50 a tonelada!" É verdade. Mas já esteve a US$120. "Ah, hoje a empresa teve 44 bilhões de prejuízo!" É verdade. Mas ela já teve 40 bilhões de lucro. Quando teve 40 bilhões de lucro, ela não teve o cuidado de chegar ao Estado de onde ela tirou o lucro dela e dizer: "Não, eu vou ajudar o Estado com 500 milhões, com 1 bilhão", seja lá com o quê. Não, ela vai pintar uma igreja, vai fazer uma praça, vai imprimir um livro e vai achar que com isso está resolvida a parte da compensação pelos impactos que o Estado e o Município sofrem. E são grandes, Senador Wilder, são grandes os projetos que estão no meu Estado que são atrativos na sua implantação. Agora estão sendo concluídos outros dois grandes projetos no Estado, um na área de geração de energia e outro na área da mineração. Os dois, em conjunto, devem ter atraído para o Estado do Pará algo em torno de 60 mil trabalhadores. Só que, ao serem concluídos - e os dois estão praticamente prontos para funcionamento -, vão ficar lá o quê? Mil, dois mil... E os outros 58 mil? Parte desses pode voltar para as suas origens, parte não volta, fica lá. E aí o Município e o Estado vão ter que atender a demanda que aumenta na saúde, a demanda que aumenta na educação, a demanda que aumenta na segurança, a demanda que aumenta na infraestrutura... Com que dinheiro? É verdade, o palestrante da água mineral colocou ali, e é verdade: a CFEM é o royalty da mineração. E ela tem dois objetivos. A água mineral, como ele diz, não é um recurso finito, mas o minério é e o petróleo também. Esse royalty no petróleo e a CFEM na mineração têm dois objetivos, todos dois verdadeiros. Um não foi citado aqui. A questão ambiental é verdadeira, o impacto ambiental. Mas faltou um aí que é da maior importância e que talvez seja, a meu juízo, o mais importante na utilização do recurso da CFEM: preparar o Município e o Estado em base econômica diversificada para quando terminar a mineração, para que o Estado possa ter continuidade no seu desenvolvimento, na sua base econômica ampliada.
16:00 R	Isso para não acontecer o que aconteceu - um exemplo, talvez o exemplo mais claro que possa ser usado - no Amapá: a empresa Icomi explorou por 50 anos manganês na mina, se não me falha a memória, Serra do Navio, esgotou a mina, saiu de lá, deixou um buraco, uma ferrovia que não funciona, e foi embora. E o que é que o Amapá ganhou ao longo dessa exploração de 50 anos? O que os amapaenses ganharam? O que os brasileiros ganharam? Nada. Nada ficou que possa trazer. Isso não pode mais acontecer no Brasil. Hoje, lamentavelmente, ainda se aprovam projetos sem que os Estados sejam sequer ouvidos. Então, se se define implantar um projeto tal num Estado, vou usar o meu Estado, o Estado do Pará; e o Estado do Pará não é sequer ouvido sobre quais são os projetos do Pará para aquela área impactada, quais são as ações mitigadoras que são necessárias para que aquela área que vai sofrer as mudanças tenha condições de suportar essas mudanças, e a CFEM, o valor da CFEM de hoje, se nós compararmos... Vamos deixar de chamar de CFEM e vamos chamar de royalty: se nós compararmos os royalties do petróleo com os royalties da CFEM, nós vamos ver que a diferença é de um para dez. Ou mais. Ou mais! O que a CFEM recolheu de R$2 bilhões o petróleo recolhe R$25 bilhões. Os dois são finitos. Os dois tiveram queda no seu preço de commodity. O petróleo também já foi cotado a cento e tantos dólares o barril, hoje está a US$30. Aqui não foi dito, e é importante que seja dito: houve, sim, redução do preço, e eu quero deixar bem claro: eu acho que, primeiro, as mineradoras de outros minérios, em especial as ligadas à construção civil - areia, brita, pedras ornamentais -, têm que ter um tratamento diferenciado. Não pode colocar tudo na mesma vasilha, no mesmo tratamento. O mal do Brasil é esse: querer legislar para um Brasil que é continental como se todos fossem iguais. Vou dar um exemplo para os senhores: o Governo fez o leilão para a telefonia de quarta geração, 4G. Quem ganhar o leilão telefonia móvel de quarta geração, a empresa fica obrigada a instalar a telefonia móvel 4G na sede do Município e em qualquer área - distrito, vila - a 30km da sede. Ora, 30km da sede, num Município em São Paulo, em Sergipe, no Espírito Santo, você atravessa vários Municípios. Trinta quilômetros na Amazônia é fundo de quintal. Então, não dá para você legislar para o Brasil e não dá para legislar para a Amazônia como um todo, porque existem várias amazônias na Amazônia brasileira. Então, é essa mentalidade que nós temos que mudar, e tem que começar a mudar por nós, aqui no Congresso Nacional. Os representantes das regiões ainda em desenvolvimento - o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste - precisamos ter uma ação que seja conjunta, suprapartidária, sem ideologia, para que nós possamos avançar em relação às outras regiões. Não temos nada contra o Sul e o Sudeste, nada contra, temos tudo a favor dessas regiões.
16:05 R	Agora, se nós formos nos debruçar sobre os indicadores, nós vamos ver que o Sul e o Sudeste viajam a jato e nós estamos viajando de teco-teco, ou seja, a Constituição diz que temos que diminuir as desigualdades regionais, e nós estamos aumentando as desigualdades regionais. Estamos indo na contramão daquilo que nós temos a obrigação, como Parlamentares, como Legislativo, como representantes desses Estados e dessas regiões, de fazer aqui no Congresso. Podemos até ser derrotados, e não seremos. Não seremos! Se nós votarmos pelos interesses dos Estados e da região, nós somos maioria, nós temos maioria para aprovar as leis que são necessárias, mas, lamentavelmente, não votamos olhando os interesses do Estado ou da região, votamos olhando o Planalto. É lamentável que isso aconteça porque aí é impossível nós conseguirmos fazer a redução dessas desigualdades. Quanto à questão da CFEM, Senador Wilder, o Estado do Pará recebe, por ano, de CFEM algo em torno de R$180 milhões. Vamos arredondar: R$200 milhões. Ele dá um superávit na balança comercial em torno de US$15 bilhões. O Governador Simão Jatene tem uma tese e ele está correto: 35% da base econômica do Estado do Pará não é tributada, então ele tem que atender às necessidades dos 8 milhões de paraenses tributando 65% da economia do nosso Estado, porque 35% é exportação, em especial de minério. Tudo aquilo que foi dito aqui de alumina, de bauxita, de alumínio, que é energia sólida, nós somos exportadores de energia, e, por absurdo que seja, exportador de energia que não tem o direito, como têm os Estados produtores de outros insumos, de cobrar parte do ICMS gerado. Na energia, o ICMS é cobrado no consumo, não na geração, então o Estado do Pará exporta energia e não recebe nada, a não ser os royalties, que são uma ninharia igual ou menor à CFEM. Mas exporta a sua energia. Já era exportador e será agora, com Belo Monte, mais exportador, será com São Luiz do Tapajós, que vai ser instalada, e outras gerações no Estado. Assim como vai ser o maior produtor de minério, vai ser também o maior exportador de energia do Brasil. Nós temos que fazer essas observações. Desculpe-me, Senador Wilder, se eu me alongo na fala, mas é pela indignação, porque eu aqui represento 8 milhões de paraenses que são sacrificados, que padecem por falta de recursos que não chegam lá e que deveriam chegar. O Estado do Pará perde R$2 bilhões por ano por não ressarcimento do ICMS que era cobrado de produtos que se chamavam "semi-industrializados", cobrava-se uma taxa de 4% de ICMS, e, com a Lei Kandir, ela saiu. Assim, esses R$2 bilhões deveriam ser retornados pelo Governo Federal, e não são. Para o Brasil todo tomar conhecimento, existe um Fundo de Exportação, e hoje houve uma reunião de um bloco que está se formando para que o Governo pelo menos cumpra esse Fundo de Exportação, que representa R$1,9 bilhão. Ele pagou o de 2014 em 2015. O de 2015, ele não fala nem quando vai pagar, quanto mais o de 2016. Aí nem se fala.
16:10 R	Então, nós temos que encontrar uma solução que atenda as indústrias, que nós não queremos, em hipótese nenhuma, que se enfraqueçam; pelo contrário, queremos que elas se fortaleçam e invistam cada vez mais. Nós temos projetos, agora, para serem investidos no Pará, um projeto de exploração de bauxita, da ordem de R$6 bilhões em Rondon do Pará, do Grupo Votorantim, para se instalar agora. Agora. Começa a funcionar uma fábrica de cimento em Primavera, Município lá do nordeste do nosso Estado, do Grupo Votorantim. Os investimentos estão sendo feitos. Estamos em crise? Estamos em crise. Mas, como diz novamente o Governador Simão Jatene, o melhor dos mundos era não exportar nada, zero, e importar tudo, porque importando tudo você cobra o ICMS na importação. Assim, o Estado passa a ter receita. Esse é o melhor dos mundos, mas não é o que o Brasil precisa. Não é isso. Nós somos brasileiros, nós queremos ajudar o Brasil. Essa equação é uma equação que pode ser melhor para efeito de arrecadação, mas não é melhor para o nosso País. Nós queremos que seja melhor para o nosso País. Nós precisamos corrigir a deformação. Precisamos, Senador Wilder, e V. Exª, com a inteligência, competência e a representação que tem, há de ser parceiro conosco para que nós possamos encontrar esse consenso. Agora, não dá é para que os Estados e os Municípios não sejam atendidos no mínimo necessário na exploração, que, como disse, é finita. Mudar a alíquota da CFEM é necessário. Mudar a base de cálculo da CFEM é necessário, por dois motivos. Primeiro, porque nós vamos eliminar as fraudes que existem. Quando se calcula um valor líquido para efeito de cálculo da CFEM, lá se colocam despesas que não são admitidas - não é pelo Estado não, é pelo DNPM. Quem autua as empresas porque a base de cálculo está indevida é o DNPM. São bilhões de reais de autuação. Aí vai-se discutir, lamentavelmente, por 10 anos, 15 anos, há as chicanas para poder sair, e os recursos não chegam. Nós temos que mudar a alíquota da CFEM, nós temos que mudar a base de cálculo, mas temos que fazer isso sentados à mesa, todos juntos. Não dá para fazer uma audiência que tenha só o setor produtivo. Nós temos que fazer uma audiência que esteja o setor produtivo, estejam os Estados, estejam os Municípios e esteja a sociedade também, porque, então, nós vamos, no conjunto dos atores, encontrar o caminho para que possamos atender a todos: fortalecer o setor produtivo, atender às necessidades dos Estados, atender às necessidades dos Municípios e atender aquele que é o objetivo de todos nós, que somos servidores públicos, e servidores públicos são para servir ao público, não é se servir do público, como acontece há 13 anos no nosso País. Então, nós temos é que atender, ao final, que é a nossa finalidade maior, às necessidades da população, dos 202 milhões de brasileiros, e, no caso do meu Estado do Pará, dos 8 milhões de paraenses. Eram essas as considerações. Não tenho pergunta a fazer, até porque, para qualquer pergunta que eu faça aqui, a resposta vai ser contrária ao que eu vou propor. Assim, não vou fazer, porque eu estou em minoria aqui. Eu estou pior que o jogo da Alemanha com o Brasil. Lá, lamentavelmente, foi 7 a 1, e aqui está 11 a 1. Eu vou fazer só os comentários e pedir a compreensão dos senhores que representam os setores: vamos sentar à mesa, vamos conversar, vamos encontrar uma equação que seja viabilize todos e que seja boa para o Brasil. Muito obrigado, Presidente.
16:15 R	O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador Flexa, eu vou ao encontro ao seu pensamento. Porque o que nós temos que fazer, Senador... Tivemos um debate muito grande na semana passada sobre uma questão da obrigação da Petrobras em investir no pré-sal. Eu fico sem entender... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Foi aprovada, e a favor do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - A favor do Brasil. Mas deixe-me dizer uma coisa: não são onze não. Na verdade, faltaram três. São nove palestrantes hoje. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Nove? Contei errado. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Então, eu queria agradecer a presença de cada um de vocês aqui e dizer o que nós fizemos, Flexa. A nossa Comissão talvez tenha sido a Comissão que mais trabalhou em todos os tempos. Então, o que acontece com esse setor? Como estamos precisando... Nós temos duas audiências em conjunto com os governadores agora. Portanto, estamos ouvindo todo mundo. Mas o que é importante disso que ouvimos hoje do setor produtivo? Você me perguntou do material. Quero dizer que já está na nossa página e depois será impresso. Qual é a nossa grande diferença? Estamos trabalhando toda semana. Então, o Senado terá oportunidade de fazer um trabalho independente, não aquilo que aconteceu na Câmara. Ninguém vai fazer aqui um relatório. E vamos mais longe, como você mesmo disse.... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Mas vamos fazer um relatório. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Vamos fazer, mas se o projeto demorar a sair de lá, vamos propor um outro projeto aqui no Senado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Não precisa propor, é só fazer uma emenda ao meu e deixar ele andar. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Podemos, não há nenhum problema, até porque faremos juntos. O objetivo disso é dizer: o petróleo é nosso a quase 45% de impostos? Então, temos que fazer a Petrobras ter resultados... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, esse slogan foi dos anos 50: "O petróleo é nosso." O slogan agora é "A Petrobras é do PT." O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Não estou dizendo que é do PT, mas é impossível pensar que 44%, quase 45%, é imposto. Então, o petróleo não é nosso. E é um dos mais caros também, na mesma linha que estamos vendo agora. O cimento é nosso, a 35%? Então, será que não seria melhor... E você falou muito bem, o que se faz hoje? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite um aparte? O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Sim. Vou contribuir com V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu comecei a falar e acabei desviando e não completando. Houve a queda da commodity, é verdade. Passou de US$120 para US$50. Só que o dólar - eu já pedi esse estudo comparativo e pediria ao Ibram que fizesse também -, à época em que a commodity era US$120, o dólar deveria ser 1,8 ou 1,9, hoje está a 4. Então, a queda do valor da commodity não pode ser considerada de US$120 para US$50. Ela pode ser de US$120 para alguma coisa em torno de US$80 ou US$90, porque há compensação. A desgraça é grande, mas não é tão grande quanto se quer pintar. O SR. PRESIDENTE (Wilder Morais. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador Flexa, só para encerrar o raciocínio, o importante é vermos que o problema no imposto não é o CFEM, mas o conjunto da carga tributária que chega no setor produtivo. Então, para o que a nossa Comissão vai ser importante? Como fizemos várias audiências públicas e temos muito material, poderemos sentar com os que aqui estão representando os vários setores da mineração. Vamos ter a oportunidade de sentar com cada um e discutir o assunto, porque nós saímos na frente, começamos o trabalho antes. Com esse material, estamos terminando as nossas audiências públicas e vamos ter condição de sentar com cada setor e fazer as ponderações. E, assim, podemos propor um projeto para o Brasil. É um projeto para o Brasil. Se os setores que estão dando certo, que seguram o Brasil são o agronegócio e a mineração, então, temos que olhar com muito cuidado para esses setores. E, com certeza, eu, V. Exª, o Senador Petecão e os novos membros desta Comissão vamos fazer um belo relatório pensando no Brasil. Eu só gostaria de agradecer a presença de todos os senhores e as senhoras aqui presentes: José Fernando Coura, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM); Carlos Pedroza de Andrade, advogado da Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais (Abinam); Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio (Abal); Reinaldo Dantas Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS); Sr. Fernando Mendes Valverde, Presidente Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção (Anepac); Natel Henrique Farias de Moraes, Presidente Eleito da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), e José Otavio Carneiro de Carvalho, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC).
16:20 R	Ao encerrar a audiência de hoje, eu gostaria de tirar uma foto com vocês, juntamente com o Senador Flexa Ribeiro. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 13 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 21 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/03/2016 - 2ª - Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração