02/03/2016 - 3ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior desta Comissão e das Atas da 1ª e da 2ª Reuniões da Subcomissão Permanente do Setor de Mineração (Subminera) realizadas neste ano. (Pausa.)
Vamos aguardar a melhora do quórum.
Documentos recebidos pela Presidência da Comissão.
Comunicamos o recebimento do Aviso nº 92 do Tribunal de Contas da União que trata do acompanhamento do processo de revisão do contrato de cessão oneroso do exercício das atividades de pesquisa, lavra de petróleo e gás e outros hidrocarbonetos fluidos localizados na área do pré-sal, celebrados em 2010 entre a União e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
Os documentos referentes a essa comunicação encontram-se na secretária da Comissão.
Esta reunião tem como principais objetivos, primeiro, a análise do relatório de avaliação da política pública do Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) do Relator, Senador Wellington Fagundes; e em segundo lugar, a leitura do relatório da Mensagem nº 13, de 2016, que trata da indicação de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. E deliberação de matérias terminativas e não terminativas e requerimentos.
Bom dia, Senador Blairo Maggi!
Na primeira parte, faremos a apreciação do relatório. Estamos aguardando ansiosamente a presença do nosso Senador Wellington Fagundes.
Item 2:
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 7, de 2016
- Não terminativo -
Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, a ser realizada por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de debater sobre as obras da ferrovia Transnordestina, com a presença do Sr. Ciro Gomes, Diretor-Presidente da Transnordestina Logística S/A.
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
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Assim que melhorar o quórum, vamos ter a apreciação desse requerimento.
Temos ainda na pauta o requerimento... Aliás, desculpem, o Projeto de Lei do Senado nº 239, de 2014.
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 239, de 2014
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.
Autoria: Senador Delcídio do Amaral
Relatoria: Senadora Sandra Braga
Relatório: Pela aprovação
Observações:
A matéria tem parecer favorável da CMA.
Atendendo à solicitação da Relatora, Senadora Sandra Braga, a matéria será retirada de pauta para reexame.
O outro item da pauta, terminativo.
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 657, de 2011
- Terminativo -
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Relatório: Pela aprovação com duas emendas.
Observações:
1 - A matéria tem parecer favorável da CDR.
2 - A matéria constou das pautas desta Comissão em 11/11/2015 e 16/12/2015.
A exemplo da matéria terminativa anterior, atendendo à solicitação do Relator, a matéria será retirada de pauta para reexame.
Eu diria que começou uma debandada.
Item 1 da pauta, não terminativo.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 13, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Reunião destinada à leitura do relatório.
A presente reunião destina-se à leitura do relatório. Lido o relatório, será concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do Regimento Interno.
Na ausência do Senador Valdir Raupp para proferir o seu relatório, eu concedo a palavra ao Senador Waldemir Moka para ser o Relator ad hoc neste instante.
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O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente, trata-se da Mensagem nº 13, de 2016 (nº 39, de 12 de fevereiro de 2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Aurélio Cesar Nogueira Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Relator é o Senador Valdir Raupp, tendo o Senador Presidente me designado Relator ad hoc.
A Senhora Presidente da República, por meio da Mensagem nº 13, de 2016 (Mensagem nº 39, de 12 de fevereiro de 2016, na origem), submete ao exame do Senado Federal a indicação do Sr. Aurélio Cesar Nogueira Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a ANP é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A Carta Magna atribui ao Senado Federal competência privativa para aprovar previamente, por maioria absoluta e voto secreto, após arguição em sessão pública, a escolha de titulares de cargos que a lei determinar. Desse modo, a iniciativa da Chefe do Poder Executivo atende ao disposto no art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o art. 11, §2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
O art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal atribui a esta Comissão a competência para emitir parecer sobre indicações dessa natureza, obedecendo ao rito previsto no art. 383, também do Regimento Interno.
Anexo à presente mensagem, consta o currículo do indicado, em atendimento à prescrição regimental do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
O Sr. Aurélio Cesar Nogueira Amaral é cidadão brasileiro, casado, nasceu em 03 de agosto de 1967, na cidade de Floriano/PI. Sua formação acadêmica inclui o curso de graduação em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo, em São Bernardo do Campo. É membro regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
No currículo do indicado constam diversos cursos de aperfeiçoamento profissional entre 2002 e 2014, os quais elencamos: “Especialização em Ciências e Técnicas de Governo” (Citeg); MBA em “Marketing e Gestão do Esporte” (Faculdade Trevisan); MBA em “Controladoria na Gestão Pública” (USP); “Análise de Impacto Regulatório para Gestores” (ANP); e “Especialização em Alta Performance em Liderança” (Fundação Dom Cabral).
Seu currículo registra, ainda, publicações de trabalhos técnicos de sua autoria, dentre as quais ressaltamos: “Fluxos logísticos de produção, transporte e armazenagem de gasolina A e de óleo diesel A no Brasil: Mapeamento, diagnóstico dos fatores de risco e ações de mitigação”; “Formação e manutenção de estoques semanais médios de combustíveis pelo produtor e distribuidor”; e “Formação e manutenção de estoques semanais médios de GLP pelo produtor/importador e distribuidor”.
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O indicado participou, como palestrante ou ouvinte, de dezenas de eventos relacionados ao setor do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com destaque para seus aspectos logísticos e de infraestrutura.
A experiência profissional do indicado compreende atividades tanto no setor público, como na iniciativa privada. Entre 1998 e 2000, trabalhou como advogado no Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketig (Sintratel), e no Escritório Piva Advocacia, atuando, em ambos os lugares, na área civil e trabalhista. Entre 2000 e 2004, exerceu o cargo de assessor e chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação da Prefeitura de São Paulo. Em 2004, voltou a exercer a advocacia, quando trabalhou no escritório Nasser Rajab Advogados, na área de Direito Público. A partir de 2006, passou a atuar como advogado autônomo. Em 2009, o indiciado assumiu a função de assessor na Diretoria da ANP, quando atuou em vários aspectos do marco regulatório brasileiro para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e teve participação relevante nos planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação da ANP. Em 2010, passou a exercer o cargo de Coordenador Geral do Escritório da ANP em São Paulo, exercendo as atribuições de supervisão e coordenação das atividades desenvolvidas pela Agência no Estado. Em 2011, foi Superintendente Adjunto de Fiscalização da ANP, sendo responsável, junto com o Superintendente, pelas diretrizes, metas, prioridades e políticas de fiscalização. Desde dezembro de 2012 até a presente data, é o Superintendente de Abastecimento da ANP, onde coordena a regulação do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis, sendo responsável por propor e revisar as normas do setor, que é composto por cerca de 114 mil agentes econômicos.
A análise do currículo anexado à Mensagem nº 13, de 2016, mostra que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam plenamente para o desempenho das atividades inerentes ao cargo de Diretor da ANP, para o qual foi escolhido pela Excelentíssima Senhora Presidente da República.
O indicado, ademais, apresentou as declarações e as informações exigidas pelo Ato nº 1, de 2009, desta Comissão, que “disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura” do Senado Federal.
Em vista do exposto, entendemos que a Comissão está em condições de deliberar sobre a indicação do nome do Sr. Aurélio Cesar Nogueira Amaral, para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo.
O relatório, Sr. Presidente, foi reproduzido pelo eminente Senador Valdir Raupp,...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Que já está ao seu lado.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ...que está aqui ao meu lado. Ele é o Relator de fato e de direito.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero comunicar que o Sr. Aurélio Cesar Nogueira Amaral está presente na bancada, do lado direito. O Sr. Aurélio está presente aqui mas vai esperar pacientemente não apenas pela reunião de hoje, mas por mais oito dias, quando faremos a sabatina. O currículo já foi lido. Temos então que aguardar.
O relatório do Senador Valdir Raupp está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, neste momento, fica concedida vista coletiva da matéria, nos termos do inciso II do Regimento Interno.
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Ao mesmo tempo em que estamos aguardando o Senador Wellington Fagundes, que vai ler o seu relatório sobre a política pública que ele ficou incumbido de relatar, nós já temos de escolher agora a nova política pública que será apreciada por esta Comissão. Nós temos até o último dia do mês de março para escolher a política pública, o Relator, e eu novamente quero fazer um apelo aos Senadores presentes para que possamos ultimar esse processo; não vamos deixar para a undécima hora.
Então, se algum Senador tiver alguma sugestão no sentido de termos uma nova... Vale lembrar que, neste ano, o Senador Fernando Bezerra Coelho foi o Relator da Proposta de Plano de Trabalho para Avaliação de Políticas Públicas para Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia, um trabalho que mereceu a aprovação da Comissão e o elogio de todos nós. Estamos aguardando o Senador Wellington Fagundes...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu teria uma sugestão para esse próximo evento. Eu acho que uma das políticas sobre as quais nós devemos debruçar é a questão das concessões. É preciso saber se a concessão das estradas rodoviárias, das ferrovias estão sendo feitas, como é que isso está sendo tocado no dia a dia, como está a satisfação dos usuários e como os que entraram nesses leilões estão conseguindo tocar as obras.
Eu sei que há muitas dificuldades, muitas obras com problemas, porque, lá atrás, o Governo, o BNDES garantiu que teríamos financiamentos para essa nova matriz, para essa nova forma de se fazerem as coisas, e isso não está acontecendo. Temos muitos problemas. Penso que é a saída para o Brasil, mas a forma como foi feito o processo gerou problemas. Então, talvez nós pudéssemos avaliar um pouco a situação. Essa é a minha sugestão, os colegas poderão depois sugerir outras coisas, para que pudéssemos nos debruçar sobre isso.
Por exemplo, lá em Mato Grosso, foi feita a concessão de uma rodovia - na verdade, foram dois trechos, um no Mato Grosso do Sul, Guaíra até Sonora (MS); outro no Mato Grosso, de Itiquira (MT), na divisa com o Mato Grosso do Sul, até Sinop (MT). São 1.600 km de concessão. Não sei o lado do Mato Grosso do Sul, mas o lado do Mato Grosso está muito ruim. Eu já vim aqui e fiz elogios, pois tudo estava funcionando, e hoje nada mais está funcionando. Hoje se cobra o pedágio, mas o usuário não tem a resposta. A estrada está muito mais esburacada do que antes, há problemas sérios. E, se nós formos à origem, veremos que a companhia não consegue os financiamentos que a ela foram prometidos.
Assim, eu gostaria de deixar esta sugestão, para que pudéssemos nos debruçar sobre este assunto.
Eu tenho sempre muito medo, Ministro Coelho, do seguinte: quando vamos para uma experiência e essa experiência não é exitosa, nós demoramos muito para depois nos recuperar, para voltar a insistir naquele tema. E eu não gostaria, sinceramente, que nós perdêssemos, que o Brasil perdesse esse entusiasmo que tem pelas concessões, por entregar as obras públicas para a iniciativa privada tocar. Afinal de contas, o Governo tem os órgãos reguladores, quer dizer, se uma rodovia não está bem, há os órgãos reguladores para cuidar disso; se o pedágio está caro, existe a ANTT para cuidar.
Enfim, eu não vejo o Governo cuidando de estradas, cuidando disso ou daquilo. O Governo não foi feito para cuidar de rodoviária ou de aeroportos. Ele tem de entregar essa função, tem que passar para a iniciativa privada. O Governo tem de se preocupar com saúde, educação, segurança. Quanto ao resto, se tivermos boas normas, bons programas, segurança nos contratos jurídicos que são feitos, eu tenho certeza absoluta de que não faltarão recursos, não faltará dinheiro do mundo afora, Senador Moka e Senador Valdir, para que possamos fazer isso.
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O mundo faz isso e o Brasil fica com esse negócio de medo de entregar isso ou aquilo.
Então, que possamos fazer uma avaliação bem concreta, real, para que não percamos isso, de medo: "Ah! Não vai dar certo; cada vez que o Governo faz um leilão, depois muda de regra."
Quanto a essa questão dos financiamentos dessas obras que têm problema, lá atrás, quando foram feitas as concessões, ficou claro que a empresa colocaria 30% do dinheiro, 70% viria do BNDES a juros tais e tais. Só que tinha a maldita de uma palavrinha lá dentro, Senador Moka, no financiamento, que dizia assim: até 70%. E aí o banco não tem dinheiro, mudou a política, e agora ele usa o até para dizer: olha, o que eu coloquei, já coloquei, agora não coloco mais; agora são juros completamente diferentes, com outras garantias.
O empresário entra num processo com as regras a, b, c, d estabelecidas; antes de terminar o projeto, na metade, ele já tem o z junto a ele. Então, fica muito difícil levar para frente esse tipo de situação. O empresariado se sente muito intranquilo. Como se vai entrar num processo, num projeto em que daqui a pouco o Governo muda as regras, ou por uma palavrinha - como eu disse - pode mudar todo o contexto?
Gostaria de deixar a minha sugestão, porque é uma maneira inteligente e importante de fazer o País avançar rapidamente, mas também se devem ter regras claras, senão a gente não consegue avançar. E, mais uma vez, se perdermos essa experiência e o êxito dessas coisas colocadas não for bom, dificilmente teremos outros querendo fazer isso. Ou teremos, mas muito mais na frente, e vamos perder décadas até convencer novamente os empresários de que esse é um bom modelo, dá certo e o mundo faz assim também.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Segundo o universitário, V. Exª vai ter de formalizar, para que possamos deliberar na próxima reunião.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Agora o noivo chegou, mas como ele nos fez esperar, ele vai esperar, agora!
Eu concedo a palavra, ainda, para discutir sobre política pública, ao Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, eu queria apenas manifestar o meu apoio a essa sugestão do Senador Blairo Maggi. Além dos argumentos que ele apresenta sobre a importância desta Comissão debater a política de concessão, sobretudo na área de infraestrutura, é importante lembrar que essas concessões, se viabilizadas, podem ser uma importante fonte de receita para o Tesouro brasileiro, sobretudo no ano em que a economia, deprimida como se encontra, implica numa forte redução da arrecadação federal.
Então, além dos argumentos aqui apresentados no sentido de aproveitar a experiência já vivenciada pelo País, procurando corrigir as distorções verificadas nos leilões anteriores, acho que é chegada a hora, até com um compromisso de que esse relatório fosse abreviado para ser apresentado até junho, para que com as sugestões que certamente irão constar do relatório a gente possa ajudar o Governo Federal a ter uma política mais clara, como foi aqui colocado; uma política que de fato atraia os investidores internacionais.
Eu tenho lido alguns veículos de imprensa trazendo informações de que os investidores, por exemplo... Para os quatro aeroportos que vão entrar em leilão - os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre -, os investidores internacionais, que estiveram muito presentes nos leilões anteriores, nas concessões anteriores, estão muito desestimulados, pela falta de identificação de parceiros no Brasil para viabilizar suas propostas. E os parceiros no Brasil estão inviabilizados em função da indefinição dessas taxas de juros, das condições que serão praticadas, do suporte e do apoio que o BNDES vai oferecer, por ocasião da realização desses novos leilões; além, evidentemente, das dificuldades que os grandes grupos de construção pesada estão enfrentando, como desdobramento da Operação Lava Jato.
Então, acho que essa sugestão do Senador Blairo Maggi é muito oportuna e aqui trago, portanto, o meu apoiamento para que na próxima semana a gente delibere sobre as políticas públicas que serão alvo de avaliação por parte desta Comissão.
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E faço uma sugestão, Sr. Presidente: acho que o Senador Blairo Maggi poderia ser designado como Relator dessa importante política pública, e todos nós vamos ajudá-lo a construir esse relatório, que será uma contribuição, sem dúvida alguma, para o Governo Federal, neste momento em que enfrenta tantas dificuldades.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu pergunto ao Senador Blairo Maggi se aceitaria essa missão.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Vamos discutir depois.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É mesmo?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Eu aceito, mas tem todo o Plenário. Vamos discutir depois. Não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, vamos deixar para a próxima reunião.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Temos de conceder a palavra ao Senador Valdir Raupp e ao Senador Waldemir Moka, mas eu quero aproveitar a presença aqui dos Senadores, já em maior número, para fazer um apelo no sentido de que possamos ter uma pauta mais enriquecida. Hoje nós estamos com uma pauta bastante reduzida, porque nós não temos processos. Os processos estão nos gabinetes e nas mãos de V. Exªs.
Façam como eu: acionem seus universitários. O meu não tem descanso. (Risos.)
É preciso que tenhamos um maior número de matérias. Depois do primeiro apelo que fiz na reunião, houve certo atendimento, mas o atendimento parece que cessou em duas ou três matérias que foram devolvidas.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Eu não tenho.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - Eu também não tenho.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quem não tem...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Redistribui.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu estou falando para quem tem.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas às vezes o senhor está falando exatamente para os que entregam. (Risos.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - O senhor tem que ter critério na hora de distribuir lá, até para distinguir: "este trabalha, este não trabalha".
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O senhor tem de ver quem é que vem e faz.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, quem tem se prepare agora para ter mais; e quem não tem faça o favor de devolver; se não tiver condições, eu gostaria de lembrar: acione os universitários. São 31 processos que estão ainda nos gabinetes dos Senadores para apresentação aqui do relatório.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Presidente, permita-me dizer: o senhor está gastando vela com defunto ruim. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Por quê?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Porque está distribuindo para gente que não relata, não entrega... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não vamos ser tão mórbidos. (Risos.)
Eu concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer ao Senador Moka por ter relatado. Eu atrasei dois minutos, e o Moka e V. Exª são tão rápidos que, quando eu entrei, já estava sendo lido o relatório do diretor da ANP. (Risos.)
Com certeza, é uma pessoa preparada para assumir essa função.
Na mesma linha do Senador Blairo Maggi, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a esta Comissão relativo ao Ministério do Planejamento - não sei se seria em forma de requerimento -, para ele nos passar o que vai ser feito com os US$53 bilhões - se é que isso existe - da China.
O Primeiro-Ministro da China esteve no Brasil no ano passado, encontrou-se com a Presidente da República, esteve aqui no Congresso e anunciou a disposição da China em investir US$53 bilhões, quantia que dá mais de R$200 bilhões, na economia brasileira, em projetos de infraestrutura no Brasil: ferrovias, rodovias, portos, aeroportos. Só esse dinheiro daria para o Brasil trabalhar por dez anos. O DNIT, o Ministério dos Transportes investe em média, anualmente, R$12 bilhões! Apenas R$12 bilhões, e eu estou falando de R$200 bilhões! Isso daria para o Ministério dos Transportes trabalhar quase 20 anos.
Está tudo muito quieto. Há projetos de ferrovia acontecendo, ainda em estudos apenas, e a minha preocupação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - Senador Blairo Maggi, Senador Moka, Senador Wellington e tantos outros que trabalham muito nessa área de infraestrutura -, V. Exªs podiam me ajudar a cobrar. Eu não vejo o Ministério dos Transportes do Brasil se movimentando para poder aplicar esses recursos.
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Quer dizer, eu acho que o Ministério do Planejamento... O Ministro agora é Valdir Simões?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - Valdir Simão.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Valdir Simão - era o Nelson Barbosa, que agora foi para a Fazenda - quem sabe pudesse receber talvez um convite para vir a esta Comissão, para explicar o que estão pensando sobre esse projeto de infraestrutura do País, porque está tudo parado. O Senador Blairo tem razão, está tudo travado! O Brasil está travado. A infraestrutura do País está travada. Tudo está travado! A infraestrutura poderia alavancar o desenvolvimento do País, mas está completamente travada!
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite?
Senador Waldemir Moka com a palavra.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Rapidamente, para dizer que o Senador Blairo tem total razão. Aí, faço uma observação. Quanto a essas parcerias, no caso da 163, a empresa, depois que fizer um percentual da rodovia, passa a ter o direito de cobrar o pedágio, mesmo naquela parte que não esteja pavimentada.
Então, a toque de caixa haverá um trabalho forte, inicialmente, para chegar nos 10% que dará direito a que ela cobre o pedágio. Depois, se não tiver crédito, ou se mudarem a regra do jogo, não vai ter a mesma velocidade, até porque a empresa já estará recebendo o pedágio.
Não sei se eu estou sendo claro, mas é uma questão clara! Então, essa discussão vai ter que focar exatamente nisso. O sujeito vai ficar recebendo pedágio e a obra pode até continuar, mas vai diminuir a velocidade, embora todos nós saibamos que o momento para construir rodovia é muito ruim, porque essa chuvarada realmente impede o trabalho e nós sabemos disso. Mas é uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª está fazendo essa observação com relação à proposta do Senador Blairo Maggi?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É. Faço a observação de que isso pode vir a acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com relação à sugestão do Senador Valdir Raupp, eu me permitiria dizer que só o requerimento acho que não é suficiente, se V. Exª me permite.
Se V. Exª desejar, nós podemos formar uma pequena comissão - eu me comprometo a ser um deles - para irmos ao Ministro do Planejamento, porque requerimento... Bem, estou cheio de requerimentos, aqui. Mas há assuntos que merecem que o requerimento seja respaldado pela ida de uma comissão. Se V. Exª desejar, eu vou até para a China, quanto mais atrás do dinheiro chinês.
Então, V. Exª faz a formalização para pedirmos essa audiência. O nosso Líder no Congresso vai colaborar - o Senador José Pimentel sempre colabora conosco - com essa ida ao Ministro Valdir Simão.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o debate que nossos Senadores estão trazendo para a agenda e aproveito para registrar que nos anos de 2013 e 2014 nós nos debruçamos a atualizar os marcos regulatórios.
Lembro aqui o grande debate do setor energético. Em dezembro de 2015, nós concluímos esse processo. E no primeiro item de concessão do setor energético, em 2015, foram investidos R$17 bilhões, dos quais R$6 bilhões pagos em 2015 ainda, e R$11 bilhões pagos agora, em janeiro de 2016. E são esses recursos - segundo o nosso Ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia, nosso companheiro Senador - que permitem alavancar um conjunto de ações do Ministério de Minas e Energia e tem a continuidade desse processo neste 2016.
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Ali está incluído o setor de transmissão de energia, que é um dos estrangulamentos, está incluído o setor eólico, que lá no nosso Nordeste é muito forte, e se inicia o sistema solar. E grande parte desses recursos é exatamente do acordo feito com os chineses, em que eles aportam na infraestrutura brasileira, no setor energético.
Muitas vezes, como a imprensa nacional não prioriza essa pauta, nós terminamos ficando um pouco distantes desses fatos. E essa ida ao Ministro do Planejamento é muito importante para atualizarmos.
Agora mesmo, a Presidenta termina de destravar o setor de portos, pois o Tribunal de Contas da União sentou-se em cima daquele marco regulatório por mais de um ano. Parece-me que são mais de 20 portos que estão sendo autorizados após esse processo do Tribunal de Contas da União. Concluímos todo o setor de aeroportos. Exatamente por isso, em dezembro, o Tribunal de Contas da União liberou o edital de concessão dos quatro aeroportos. Isso permitiu que se retomasse esse processo. A previsão é de que em maio eles estarão prontos para as concessões.
No que diz respeito às rodovias e às ferrovias, tanto o planejamento como os Ministérios afins estão terminando de elaborar todo o seu planejamento de 2016, para que possamos agora, no final de março e início de abril, estar com esse procedimento.
Quanto ao Minha Casa, Minha Vida, estamos terminando de atualizar as medições feitas em 2015 e deveremos até maio também lançar o Minha Casa, Minha Vida 3, porque é um setor que emprega bastante.
Portanto, no Brasil, nós temos uma burocracia bem forte que dificulta muito a execução de obras públicas. Quando não é o Ministério Público estadual, é o Ministério Público Federal. Quando se resolve com esses dois, vem o Ibama e uma série de agências reguladoras. Essa parafernália foi criada por nós de 1988 para cá, e precisamos ter passos para reduzir esses intervalos e dar celeridade às obras públicas.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu agradeço ao Senador José Pimentel.
Peço só um minuto de paciência ao Senador Wellington Fagundes, porque nós vamos proceder a uma votação nominal já em turno suplementar. A autoria do projeto é do Senador Flexa Ribeiro e a relatoria é do Senador Valdir Raupp.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 125, de 2010
- Terminativo -
Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação do substitutivo, pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação da Emenda nº 3 (apresentadas no turno suplementar)
Observações:
1 - A matéria tem parecer favorável da CMA.
2 - A matéria tem parecer favorável da CAE, nos termos da Emenda nº 1/CAE (Substitutivo).
3 - Em 17/02/2016, foi lido o relatório do Senador Valdir Raupp, nesta Comissão, sendo aprovado o Substitutivo oferecido ao projeto (Emenda nº 1-CAE/CI).
4 - No turno suplementar, o Senador Blairo Maggi apresentou uma emenda ao Substitutivo.
5 - Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão,
vedada apresentação de novo Substitutivo integral.
O relatório, claro, foi pela aprovação da matéria, já aprovada no primeiro turno. Diz respeito a obrigar o fabricante e o importador de automóvel a inserir no manual de manutenção do veículo relação contendo denominação, marca e código de referência. Já tivemos clara a discussão e agora, em segundo turno, vamos ter a votação nominal.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, o Senador Flexa ligou há pouco para a minha assessoria dizendo que ele gostaria de estar presente à votação deste projeto.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone. Sem revisão do orador.) - Quando ele chegar, ele faz o discurso.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas parece que ele não vai chegar nem para o discurso. (Risos.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Então vamos votar, e ele faz...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O projeto já foi aprovado.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Há emendas, vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Se vocês me apoiam nesse ato, vamos deixar o Senador Flexa feliz e inconformado ao mesmo tempo, porque não vai fazer o discurso. Mas na próxima reunião ele fará esse discurso, porque inclusive o prazo para a apreciação da matéria em segundo turno, segundo o universitário aqui, é a próxima reunião. Já passou.
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Vamos proceder à votação.
O Senador Flexa Ribeiro vai nos perdoar, mas concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, para proferir o seu relatório sobre as emendas apresentadas pelo Senador Blairo Maggi.
Estamos na votação do turno suplementar.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, foram apresentadas duas emendas, de autoria do Senador Blairo Maggi.
A Emenda nº 2 tem a finalidade de facilitar a consulta dos usuários e estabelecer a disponibilização da relação das principais peças apenas por meio digital. A Emenda nº 3 restringe a aplicação da norma apenas às categorias de automóvel e motocicleta, além de retirar a especificação das marcas que compõem o veículo ou motocicleta.
Nos termos dos arts. 92 e 282, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é possível a apresentação de emendas ao substitutivo, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Assim, as emendas em foco, oferecidas em momento oportuno, não apresentam vícios formais que obstem a sua tramitação.
No mérito, ambas as emendas são meritórias e buscam viabilizar na prática o objetivo do projeto. Entretanto, a Emenda nº 3 engloba quase todo o teor da Emenda nº 2 e se aproxima mais da ideia original do projeto. A retirada da marca na relação das peças mostra-se pertinente, eis que são vários os fabricantes que produzem a mesma peça. A restrição da aplicação da norma somente aos automóveis e motocicletas é oportuna, pois, conforme consta na justificação da emenda, a inclusão de veículos de frota que tem a sua produção customizada poderia comprometer a efetividade do projeto.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação da Emenda nº 3 e pela rejeição da Emenda nº 2, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo ao PLS nº 125, de 2010.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em votação a Emenda nº 2.
Oferecido o relatório pelo Senador Valdir Raupp, eu lembro que quem vota com o Relator, ou seja, pela rejeição da emenda, vota "não"; e quem concorda com a emenda, é óbvio, vota "sim".
Então vamos à votação, ouvindo o Senador Walter Pinheiro.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, só para uma orientação. O Senador Valdir Raupp aceitou a minha emenda. Então tem que votar acatando a emenda, "sim" com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - São duas emendas. Com relação à Emenda nº 2, o Senador Valdir Raupp rejeitou a emenda de V. Exª; e com relação à Emenda nº 3, o relatório do Relator é favorável, o voto é "sim".
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, nós não podemos votar em concordância com o Relator. Portanto, resolvido o problema.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, o parecer do Senador Valdir Raupp...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu acho que...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acompanha o parecer do Relator. Se rejeita uma, aprova a outra. Processualmente, há uma economia.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Walter Pinheiro foi salomônico.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sem cortar a criança ao meio, é claro.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, quem vota com o Relator, vota "sim"; quem vota...
V. Exª concorda?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Concordo.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, nós não temos as emendas. Não estão disponíveis as emendas. Eu não sei nem do que tratam as duas emendas, uma apresentada pelo Senador...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então vamos fazer chegar ao Líder do DEM, Senador Ronaldo Caiado, as emendas, e deixar o seu voto para o final.
Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Voto conhecido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ah, é o Relator.
Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Dalirio Beber.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Com o Relator, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Waldemir Moka. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Tivemos, assim, 12 votos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sr. Presidente, é só para dizer que estou presente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Ronaldo Caiado ainda vai se pronunciar e votar.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Estou presente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Senador Lasier foi esquecido. Logo o Rio Grande do Norte se esquecendo do Rio Grande do Sul. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não é justo, dois Estados irmãos.
Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - "Com o Relator" é o voto do Senador Lasier.
O Senador Ronaldo Caiado quer justificar o seu voto, encaminhar a votação.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, realmente, recebo aqui as duas emendas que foram apresentadas pelo Senador Blairo Maggi. A alteração foi feita em relação a importador de veículo, automóvel ou motocicleta. Com isso, realmente, o restante do texto é idêntico e votarei então com o Relator, Sr. Presidente. O voto é "não", com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Ronaldo Caiado.
Temos então o resultado da votação da Emenda nº 2: 12 presentes, 11 votos "não" e um voto "sim". Da Emenda nº 3: 12 presentes, 11 votos "sim". Então, está aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp.
Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, lembrando que acaba de ser aprovado, em turno suplementar, o substitutivo com a Emenda nº 3 da Comissão de Constituição e Justiça. Fica prejudicado o projeto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno.
Será feita a comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do §2º do art. 91 do Regimento Interno.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem, uma sugestão.
Não aqui atrapalhando o relatório do Senador Wellington, mas nós temos quórum e vejo que há dois projetos terminativos. Foram retirados?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Houve uma debandada.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado. Então, estamos livres para ouvir o Senador Wellington.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, antes do Senador Wellington, se S. Exª me permitir, hoje à tarde nós vamos ter uma discussão muito importante, Senador Blairo, na Comissão Agenda Brasil, que literalmente tem a ver com esta nossa Comissão. Trata-se de um projeto que dispõe sobre um percentual para aplicação em fontes alternativas. Eu julgo que é um projeto de suma importância e seria importante que esta Comissão pudesse inclusive participar desse debate até sobre a questão da exigência de um percentual mínimo para investimento em fontes alternativas.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Será hoje à tarde?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É hoje à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Qual é o horário?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acho que está marcado para as 15 horas - Agenda Brasil.
Eu conversei com o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar. Por isso estou fazendo esta ponderação a V. Exª, que é o Relator-mor, porque creio que possamos dar uma contribuição enorme àquele projeto não só na questão da amarração de um percentual, mas no estabelecimento talvez até de metas. Porque não necessariamente, às vezes, por exemplo, você vai conseguir fixar um percentual em determinadas áreas. Numa área, Senador Caiado, por exemplo, em que tenhamos facilidade de consolidar um lago para a geração de hidroeletricidade, pode ser que não necessariamente nesse projeto, nesse leilão eu tenha condição de aportar 20% para fontes alternativas. Se é uma região em que o vento pode até ser bom, mas é intenso, portanto gera turbulência, eu tenho perda.
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O sol é até intenso, mas não o suficiente para montarmos um parque no local ou até adotarmos outras medidas, utilizando biomassa ou coisa do gênero.
Portanto, seria bom que a Comissão participasse dessa discussão, para que não cometêssemos o equívoco de aprovar algo que depois seria inviável no processo de leilão, ou seja, uma coisa introduzida...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Às 15 horas.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Às 15 horas. Seria importante para fazermos o bom debate...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Faço um apelo, portanto, aos membros da Comissão, para que todos estejam presentes.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. Um minutinho só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero justificar que retirei o item 4 de pauta a pedido dos segmentos, pois, como é terminativo, eles querem discutir um pouco mais o tema para que o projeto fique mais redondo e para que não haja problemas lá na frente. Então, só para justificar por que retirei de pauta, Sr. Presidente. Não há outra intenção, a não ser tentar deixar o assunto bem acordado, para que possamos aprovar a matéria com todas as partes se sentindo contemporizadas, atendidas.
E gostaria de fazer uma observação com relação à visita ao Ministro do Planejamento. Eu entendo que é importante a visita, mas seria importante também nessa visita convidá-lo a vir aqui para fazer uma explanação sobre o novo pensamento do Ministro do Planejamento nesta nova fase de reestruturação do País. Eu também gostaria de participar dessa visita que será feita na semana que vem, Sr. Presidente, e de convidá-lo para vir à Comissão. Faremos um amplo debate e ele mostrará a todos nós e ao País qual é o planejamento para o ano de 2016.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então eu sugiro ao Senador Valdir Raupp que conte com a colaboração de V. Exª.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Faremos o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Os dois fariam o requerimento.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E entregamos pessoalmente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Certo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, voltando à questão das concessões, amanhã, na cidade de Belém do Pará, será realizado um evento, um workshop: "Diálogos Capitais - Setor Portuário: Desafios e Oportunidades". O evento está sendo promovido pela Secretaria de Portos, por intermédio do Ministro Helder Barbalho. Nós inclusive fomos convidados, eu e o Senador Blairo. Estávamos prontos para ir, mas, infelizmente, em razão de outros compromissos, não será possível. Na terça-feira, o mesmo evento ocorrerá em Cuiabá, e já ocorreu em São Paulo. Com isso, pretende-se colocar já em licitação os portos do Arco Norte. A Secretaria de Portos já tem preparados hoje nove portos a serem colocados em licitação em Santos, e mais vinte no Estado do Pará, o que interessa muito principalmente à região norte de Mato Grosso para a exportação dos produtos agrícolas.
Sr. Presidente, ainda há o Requerimento nº 1, de 2016, já aprovado, de minha autoria.
Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, eu requeri a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a concessão da BR-163, no trecho que liga Sinop a Miritituba, buscando deliberar sobre a questão tarifária, vez que há informações de equívoco referente à estimativa de tráfego no mencionado trecho, o que eleva sobremaneira os valores na tarifa teto. Para tal discussão convidamos representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT da EPL e presidentes da ABCR e da Aprosoja.
Eu gostaria de consultar o Presidente sobre a possibilidade de pautar essa audiência pública.
Ao mesmo tempo, quero convidar os companheiros da Comissão para hoje tratarmos do mesmo assunto, no Ministério dos Transportes, em uma audiência já definida para as 15 horas. A BR-163 é a BR mais importante tanto para Mato Grosso como para Mato Grosso do Sul...
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O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - No mesmo horário da Agenda Brasil.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Às 16 horas, então. O Ministro passou para às 16 horas, para não ter a mesma concorrência.
Então, para lá estão convidadas as empresas interessadas e o pessoal do Movimento Pró-logística, a Frenlog e também o Ministério. E eu gostaria de convidar aqui os nossos companheiros.
Bom, como ficou sob minha responsabilidade, estou apresentando aqui a avaliação de políticas públicas sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), integração modal e mobilidade. Já está impresso. Fizemos questão de distribuir a todos os companheiros.
Eu quero resumir aqui, Sr. Presidente. Como é de conhecimento de todos, segundo as normas do nosso Regimento, avaliamos, no ano passado, as políticas públicas sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes.
Em razão da complexidade do grande volume de informações produzidas, só foi possível concluir o relatório sobre esse trabalho para a deliberação agora, no início de 2016. Procuramos sintetizar todas as informações encaminhadas pelos diversos órgãos envolvidos na logística de transportes, buscando abordar os diversos problemas enfrentados, terminando com uma gama de sugestões e recomendações endereçadas tanto ao Poder Executivo como também ao Poder Legislativo.
No final das nossas atividades, no ano passado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o relatório final de avaliação de políticas públicas em que podemos estudar com mais profundidade o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).
Por envolvimento de muitos anos neste segmento da logística, na verdade desde o início do meu primeiro mandato como Deputado Federal, em 1990, coube a mim a relatoria dos trabalhos por designação do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves, referendado pelos demais integrantes desta Comissão. A todos agradeço a confiança.
Todos os detalhes estão inseridos neste documento que as Srªs e os Srs. Senadores receberam.
Gostaria de fazer menção especial à equipe de Consultores desta Casa, principalmente ao Sr. Marcos Kleber Ribeiro Felix e também ao Sr. Cícero Crispim Masques Feitosa, que nos auxiliaram de maneira efetiva na realização desse trabalho e com isso alcançamos a sua plenitude; além do auxílio também da minha equipe do gabinete e do Dr. Anderson, que nos acompanha nesse trabalho, aqui na Comissão.
A avaliação do PNLT chamou muito a minha atenção. Trata-se do pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Conforme colocado neste documento, avaliar uma política pública é, em verdade, investigar seus efeitos, de modo real, com o propósito de fornecer insumos para a sua continuidade e eventual ampliação para a modificação de algum aspecto de sua concepção ou execução, ou simplesmente para subsidiar a decisão por seu encerramento. E assim o fizemos.
Neste sentido foi estabelecida uma estratégia pró-ativa de atuação que permitisse analisar e avaliar a política de infraestrutura de transportes de modo a oferecer a sociedade uma visão qualificada da situação atual e das dificuldades do setor de transportes, aumentando a transparência e viabilizando o controle do cidadão sobre as ações governamentais.
Os resultados que colhemos nos dão a exata dimensão de que é preciso agir. Afinal de contas, um sistema eficiente de transporte é uma necessidade econômica e social.
Temos como certo que o desenvolvimento de um país está diretamente ligado à disponibilidade de infraestrutura de transportes. A qualidade e as dimensões dessa infraestrutura condicionam e fomentam as demais áreas da economia. Para fazer frente a esse conceito socioeconômico, somos forçosos a dizer que, infelizmente, Sr. Presidente, o Brasil, notório exportador de commodities agrícola e mineral, não dispõe de uma matriz de transporte equilibrada.
Como já disse aqui, em outras ocasiões, por razões históricas ligadas ao fomento da indústria automotiva, a matriz de transporte brasileira migrou do modal ferroviário e aquaviário para o modal rodoviário, ao longo do século XX, principalmente a partir dos anos de 1950.
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O desequilíbrio da matriz de transporte brasileiro, a rigor, não significa que o modal rodoviário seja apropriado e os demais modais inapropriados. Infelizmente, todos os modais possuem infraestrutura insuficiente, no Brasil.
O modal rodoviário, que tem recebido, desde dos anos de 1950, a preferência dos investimentos, também é considerado insuficiente para as dimensões da economia nacional.
Esse quadro de infraestrutura seguramente nos leva a enfrentar grandes dificuldades internas e consequentemente externas. Afinal, como todos sabemos, menos infraestrutura, menos competitividade e menos oportunidade.
O resultado disso, na cadeia da economia, Sr. Presidente, são custos mais elevados, é redução do poder de compra, é mais dinheiro para comprar menos alimentos.
Acredito, Sr. Presidente, colegas, Senadoras e Senadores, que temos então uma boa ferramenta de trabalho para corrigir rumos, acertar detalhes importantes para que o Brasil possa, de maneira objetiva, voltar a avançar na sua infraestrutura, oferecendo uma logística eficiente e que nos recolocará no caminho da competitividade.
O Brasil é grande demais, o seu povo é forte demais para estar nas condições inferiores, nos mais diversos rankings internacionais.
É assim que apresento o relatório, Sr. Presidente. E aqui também fazemos as recomendações - não vou ler para não me alongar demais -, que são as principais sugestões que esta relatoria faz ao Poder Executivo, tais como adotar maior transparência e tornar mais frequentes e efetivas as reuniões do Conit - são várias -, como também reduzir a carga burocrática para operação da aviação de pequeno porte, priorizar a fiscalização no combate aos táxis aéreos clandestinos, harmonizar a política tributária aplicada aos combustíveis, a fim de incentivar a adoção dos modais mais econômicos. São muitas as recomendações. Nós, ao agradecermos, apresentamos esse relatório.
Só dizer que também aqui na Comissão, Sr. Presidente, nós já realizamos uma audiência pública com as concessionárias. Isso que foi colocado aqui um pouco antes, principalmente da preocupação com os financiamentos para que as concessionárias continuem a fazer os investimentos, é fundamental. E o BNDES, depois da crise, não tem dado uma resposta satisfatória com relação àquilo que foi compromissado no passado.
Então, acredito que daqui a alguns dias teremos que fazer uma nova audiência para convocar novamente o BNDES, principalmente; talvez o Ministério do Transporte e o Ministério do Planejamento, para conversar um pouco mais sobre essas questões que o Senador Moka colocou, porque se as empresas ganharem as concessões e depois de cumprirem a meta dos 10% começarem a demorar na execução do restante, isso vai causar um prejuízo muito grande, principalmente no caso do meu Estado, o Estado do Senador Blairo Maggi, que é da BR-163, ali no trecho de Rondonópolis até Posto Gil, o trecho em que mais acontecem acidentes frontais no Brasil.
Nesse momento, nós temos a colheita da soja, ou seja, a operação arranca safra, e com chuva. Então, se uma estrada construída há 40 anos não tiver uma manutenção efetiva e as obras não forem feitas, continuará sendo uma estrada da morte. E não é isso que nós queremos, claro. Estamos preocupados em produzir, mas também em salvar vidas.
Reconhecemos que o trabalho das concessionárias não é só de melhorar a estrada, é toda uma prestação de serviço ao usuário. Nesse trecho do Mato Grosso, que são aproximadamente 800 quilômetros, está prevista a colocação de mais de 500 câmeras, fibra ótica no entorno todo, também assistência ao usuário quando houver acidentes.
Há um aspecto que precisamos discutir muito, Sr. Presidente, em outro momento. Existem alguns trechos de muito movimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, em que há muita fuga nessas áreas de concessões e isso acaba dificultando, porque outros pagam por essa fuga.
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E hoje, também com um sistema de saúde relativamente deficitário, é comum as pessoas com um problema de saúde irem à rodovia concessionária, a fim de que a concessionária faça o atendimento médico, principalmente naqueles casos de parto e de doenças mais graves que precisam de internamento. A pessoa procura o hospital, não encontra vaga, então vai lá porque a concessionária é obrigada a atendê-la.
Nós não queremos aqui defender a concessionária, nós queremos cobrar de todas as partes que executem aquilo que está no contrato. Aliás, outra coisa que nós temos discutido muito aqui é exatamente a estabilidade dessas concessões, a segurança jurídica... Inclusive, há uma PEC apresentada, de minha autoria - agora do nosso Bloco -, que foi encaminhada para que seja uma das prioridades a ser votada agora, pelo Senado da República, nesse trabalho que o Senador Renan está fazendo com todos os partidos e as Lideranças.
Portanto, Sr. Presidente, está apresentado aqui o nosso compromisso, tanto com V. Exª como com o Presidente e também com todos os pares, quando recebi essa missão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em discussão o relatório do Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Se nenhum Senador...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, só para cumprimentar o Senador Wellington pelo relatório, pelo trabalho. É um trabalho bastante extenso e que vem ao encontro daquilo que foi designado por V. Exª, além de ser o que a Casa pede, que façamos e apresentemos uma análise sobre as políticas públicas.
Então, eu quero cumprimentar o Senador Wellington, os membros de sua equipe que trabalharam para isso, e que fique então a contribuição desta Comissão para que possamos ter essa avaliação como um rumo do que precisa ser alterado, modificado, a fim de que as coisas funcionem.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador... Aqui.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só para cumprimentar, porque de fato esse trabalho se torna uma referência e um documento para consulta. Também, durante a reunião que estamos realizando, fui manuseando e percebi que está muito bom o trabalho. Cumprimentos ao Senador Wellington.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em votação o relatório do Senador Wellington Fagundes.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão.
Eu também quero, neste instante, agradecer o trabalho feito pelo Senador Wellington Fagundes. E quero também agradecer àqueles que o ajudaram nessa tarefa, nessa missão, a todos aqueles que foram citados por ele, a partir da Consultoria do Senado, aos consultores que foram citados por ele, também aos seus assessores, a todos aqueles que colaboraram para esse trabalho, o qual possibilita que nós possamos permanentemente promover uma reavaliação. É um trabalho não apenas volumoso, mas profundo no sentido da avaliação de políticas públicas sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes.
Portanto, nesta reunião, sem prejuízo de outras matérias que foram aprovadas, eu quero destacar a importância da aprovação dessa avaliação, ao mesmo tempo em que quero também destacar a aprovação do projeto do Senador Flexa Ribeiro, que foi aprovado em turno suplementar. O Senador Flexa Ribeiro acrescenta o art. 32-A à Lei nº 8.078, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo. Foi aprovado com a Emenda nº 3, que incorporou-se ao projeto.
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O fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta deverão disponibilizar, em meio digital de sua escolha, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo, na forma do regulamento.
Foi uma emenda do Senador Blairo Maggi que se juntou, assim, ao esforço feito pelo Senador Valdir Raupp, que no seu relatório culminou, então, pela apreciação dessas emendas.
Nós não temos mais...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu só gostaria de registrar aqui, Sr. Presidente, que a minha assessoria, ao procurar fazer um design bom do livro, da apresentação, me comunicou que foi muito mais fácil conseguir as boas fotos do Senador Garibaldi do que as minhas. Então, inclusive, me recomendaram: você tem que fazer um curso com o Senador Garibaldi, de postura e também no figurino. Então, fica aí registrado, Sr. Presidente, que eu vou procurar me espelhar melhor ainda não só no seu figurino, mas também na sua capacidade em sempre dirigir aqui com harmonia a nossa Comissão.
Mais uma vez, meus parabéns. Tenho certeza de que esta Comissão fez um bom trabalho no ano passado e este ano também fará, dada a sua competência na condução dos nossos trabalhos.
Por isso, quero mais uma vez aqui registrar a nossa presença lá em Cuiabá, na terça-feira, nesse evento, e convidar V. Exª, como Presidente, se for possível, para estar lá conosco, com o Ministro Helder, e para conhecer também - quem sabe? - as nossas belezas do Pantanal na terça-feira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vou procurar conhecer melhor esses universitários do Senador Wellington Fagundes. Realmente, quero agradecer a ele, mas vou procurar conhecer. O Senador Wellington Fagundes foi abandonado pela sua assessoria, que preferiu me elogiar no que eu não tenho de muito forte, que é a postura, o porte, a elegância. Nisso aí, realmente, Senador Wellington Fagundes, eu acho até que nós dois não temos muito o que ostentar, mas sua assessoria é benévola, bondosa...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E não são as avós!
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É bondosa. Vou conhecê-los melhor.
Bem, ainda temos aqui duas matérias.
A primeira diz respeito à nossa ata, tanto as Atas da 1ª e da 2ª Reuniões como a Ata da Subcomissão Subminera.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Requerimento, que já foi lido, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que convida para uma audiência pública, a fim de debater sobre as obras da Transnordestina, o Sr. Ciro Gomes, Diretor-Presidente da Transnordestina Logística S.A.
Em votação o requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Então, temos, neste instante, que dar por encerrada esta reunião, convocando outra para a próxima semana, exatamente no dia 9 de março de 2016, quarta-feira.
Agradeço a todos.
(Iniciada às 8 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 56 minutos.)