03/03/2016 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro aos colegas Senadores a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. (Pausa.)
A reunião de hoje se destina à realização de uma audiência pública em cumprimento ao Requerimento nº 1, de 2016, de minha autoria, subscrito também pelo Senador Flexa Ribeiro, com a presença da Exma Srª Kátia Abreu, Senadora, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento...
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... diretrizes e os programas prioritários do Mapa, para o ano de 2016.
Antes da chegada da Ministra, eu queria agradecer à Sophia e ao Marcelo por este livro, uma obra sobre cavalo manga-larga. A Sophia esteve aqui numa audiência pública, representando o Haras Maripá, do Estado de São Paulo, juntamente com proprietárias de outros haras também de São Paulo. São muito competentes no domínio do tema que aqui foi apresentado.
Agradeço pela obra e muito obrigada pela gentileza.
Também será falado aqui um tema, que certamente está relacionado na apresentação da Ministra, sobre os números das safras que teremos e a incidência de efeitos climáticos.
O Rio Grande do Sul, o meu Estado, foi abalado por granizo e geada fora de época. E isso gerou uma queda extraordinária na produção de uvas. Para a festa da uva, em Caxias do Sul, que está sendo realizada neste momento, foi difícil conseguir uvas para distribuição gratuita aos visitantes, que é uma tradição dessa festa quase centenária.
Então, esse problema afetou questões relacionadas ao seguro, que nós vamos debater também no dia 11. E quero convidar os Senadores para, no dia 11 de março, na Expodireto, em Não-Me-Toque, que é considerada a capital brasileira da agricultura de alta precisão, para uma audiência pública para debater aspectos relacionados ao seguro. Não apenas o seguro em si, porque hoje a gente tem um seguro de crédito, mas não tem um seguro de renda. Então, discutir amplamente essas questões que interessam aos produtores, especialmente na hora dos infortúnios climáticos ou de problemas de outra natureza. E, agora, com o debate sobre mudança climática, mais atenção temos que dar a esses aspectos.
Consulto o Senador Donizete e o Senador Moka, enquanto esperamos a Ministra Kátia Abreu, sobre a abordagem de algumas questões que possam estar na agenda da nossa Comissão a partir de agora.
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O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora, claro que não foi para isso que a Ministra foi convidada a vir, mas, nessa questão do mormo, que foi debatida na audiência pública, tive que me ausentar antes de terminar e ficamos de fazer um encaminhamento - pelo menos, tinha sugerido um encaminhamento.
Ainda acho - não sei como terminou - que a maior dificuldade é exatamente a credibilidade do exame que realmente possa dizer, afirmar categoricamente, que o animal, no caso, o cavalo, está com a doença. Até porque, como isso é controverso, ouvi aqui, disse um dos expositores - um grande técnico da área, convidado até por um xeique para cuidar dos cavalos - que não conhecia nenhum caso de mormo assintomático, mas os médicos veterinários, com os quais mantive contato, diziam que, na doença, o animal pode estar infectado e ser completamente assintomático. Isso agrava ainda mais, pois é assintomático, mas o animal está infectado e, em algum momento, pode transmitir, até porque a doença realmente é contagiosa.
Não sei, queria saber, se houve um encaminhamento, havia sugerido que pegássemos uma propriedade e que o Ministério da Agricultura fosse todo para lá e fizesse as provas laboratoriais, cruzamento, vendo essa questão do que pode dar prova cruzada; enfim, acho que seria importante, porque senão vamos ficar com esse problema.
Vi um produtor aqui dizendo que, me parece, chegou a abater mais de 600, não é?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foram 286 animais, em Pernambuco, na Coudelaria Souza Leão.
Minha memória ainda funciona.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É impressionante. E ele diz que abatia animal que, quando olhava, era totalmente assintomático.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a necropsia de alguns deles não confirmou.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Acho que deveríamos concentrar os esforços num determinado local e fazer daquilo ali como se fosse um piloto, e checar tudo, com a presença dos produtores, e falar: isso aqui, daqui para frente, é o que será usado no Brasil como o que pode caracterizar, indicar, o abate desse animal.
Seria o questionamento que faria, não sei como terminou, mas que certamente V. Exª deu um encaminhamento à audiência pública.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Moka.
De fato, não tínhamos bem a noção enquanto não tivemos e ouvimos dos especialistas, inclusive do secretário de Defesa Sanitária Animal, as informações a respeito da situação. A situação realmente é preocupante, para não dizer grave.
Ontem mesmo um vereador da minha cidade de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, também ligou para o gabinete, depois de ter acompanhado, preocupado, porque havia lá uma suspeita com a situação, e encaminhamos para as autoridades do Rio Grande do Sul para avaliar a situação.
Conversei com o Senador Caiado ontem a respeito das consequências, dos resultados da audiência, ele estava bem mais animado e disse que houve, sim, encaminhamentos, mas não cheguei a detalhar os procedimentos que foram tomados no âmbito do Ministério da Agricultura.
Creio que a sua interveniência foi importante nessa interlocução entre os produtores, talvez não no mesmo ritmo desejado, mas houve um avanço, sem dúvida. Talvez a contribuição mais relevante da audiência pública tenha sido dar visibilidade ao tema em relação a essa doença que afeta a tropa, o rebanho equino do nosso País em todas as raças.
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Temos, agora, as Olimpíadas, com disputas que vão acontecer no Rio de Janeiro, que envolve a vinda de animais vindos do exterior ao lado de animais brasileiros.
Com a palavra o Senador Donizeti Nogueira.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Presidenta; bom dia, Senadores e nossos telespectadores da TV Senado.
Havia um encaminhamento de fazer uma outra audiência pública envolvendo os laboratórios e outros técnicos. Também, por força do ritmo da Casa, tive que sair antes. Então, indago: vamos ter uma outra audiência sobre o tema?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vai depender do Senador... Nós combinamos de fazer com laboratórios e seguir. Já estamos providenciando, até com o apoio do Senador Caiado, e quero agradecer porque V. Exª, naquele dia, lembrou sua experiência com o seu querido petiço, como chamamos no Rio Grande, que é o cavalinho que a gente monta, que é um animal de estimação. Então, a sua declaração de amor ao cavalo ficou bem notada, Senador Donizeti, e nós vamos continuar tratando desse tema.
Eu quero agradecer ao Senador Moka, ao Senador Donizeti, e ao Senador Ronaldo Caiado a presença.
Queria registrar já a presença aqui do nosso Presidente da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Maurício Lopes.
Gostaria também de comentar que, no Mato Grosso, haverá um evento importante com a Famato.
Queria saudar também a presença do Secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, que, certamente, estará com a Ministra Kátia Abreu; o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar; a Secretária de Orçamento do Ministério da Agricultura, que me acompanhou no elevador, Mila Jaber; e a Tatiana Palermo, nossa amiga também, Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todas, áreas importantes.
Estamos vendo, agora, na área do mercado internacional, o avanço e o protagonismo da China na participação da importação de carne bovina brasileira. É um novo, digamos, player no mercado, e isso é relevante para o mercado brasileiro, que é o maior produtor exportador.
Queria saudar também o Secretário Caio Rocha, que é nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul; o Secretário André Nassar, que já está aqui, e dizer que vamos ter muitas questões para tratar com a Ministra.
Gostaria de informar aos Srs. Senadores - obrigada, Secretário Caio, Secretário André Nassar - que nós, naquela audiência pública que fizemos sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti no âmbito desta Comissão, encaminhamos ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, o resumo do que decidimos aqui.
Entenderam ser oportuno que o Poder Público avalia a possibilidade de estabelecer gestão articulada entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afim de aprimorar as estratégias de prevenção e de destruição dos criadouros dos mosquitos Aedes aegypti no Brasil, considerando o uso da tecnologia disponibilizada pela Embrapa [aqui esteve a Drª Rose] para a produção de larvicidas. A implementação de medidas intersetoriais demonstra, portanto, imprescindível para a superação dos desafios identificados na saúde pública do nosso País.
Então, nós encaminhamos essa mensagem ao ministro, também com a participação do Senador Wellington Fagundes, Presidente da Comissão Senado do Futuro.
Da mesma forma, encaminhamos à Ministra Kátia Abreu correspondência com igual teor, sugerindo que há um interesse do setor da aviação agrícola brasileira, manifestado a esta Comissão em contatos por e-mail e contatos pessoais, no sentido de também o setor da aviação agrícola ter uma participação no combate com a aplicação dos larvicidas que são eficazes no combate desse mosquito, que é o grande vilão da epidemia que estamos vivendo no Brasil em relação à dengue, chikungunya e também a zika, especialmente pelos graves efeitos e consequências que temos visto.
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Queria saber se o Senador Caiado tem alguma manifestação.
Estamos aguardando a chegada da Srª Ministra Kátia Abreu, nossa colega Senadora.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Bom dia, Presidente e demais colegas, em primeiro lugar, estarei na terra de V. Exª, na segunda-feira, na feira de Não-Me-Toque que, indiscutivelmente, é uma das maiores referências que nós temos no Brasil sobre aquilo que se pode implantar em termo de tecnologia e de qualificação da agropecuária brasileira.
Sem dúvida alguma, lá foi a semente que nós tivemos depois da Agrishow, em Ribeirão Preto, a feira de Comigo, em Rio Verde, como também em Cascavel. Aquilo que a agropecuária brasileira mostrou capaz de superar não só as dificuldades, mas de implantar tecnologia, modernidade, produtividade, respeito ao meio ambiente, noção de região exatamente de acordo com cada cultivar, dentro daquilo que é trabalhado pela Embrapa ou por toda a área de pesquisa também das nossas cooperativas no Brasil. E, com isso, nós estaremos lá pela primeira vez - é uma falha até da minha parte em já não ter visitado Não-Me-Toque antes -, mas com muita alegria passarei segunda-feira na terra de V. Exª e, sem dúvida, aprendendo muito e, cada vez mais, podendo divulgar nesta Comissão aqui a importância desses centros de pesquisa, como também dessas feiras que orientam os agropecuaristas do Brasil.
Em segundo lugar, Presidente, cumprimentá-la pela maneira como V. Exª conduziu a última audiência pública aqui na Comissão de Agricultura onde pudemos trazer vários produtores, criadores de equinos, como também representante do Ministério da Agricultura e hoje, para honra da Comissão, vamos receber a Senadora Kátia Abreu e, diante do debate da última reunião da Comissão, já tivemos resultados, já colhemos resultados, ou seja, esta Comissão conseguiu, na audiência, algo que trouxe a esperança, ressuscitou a crença nos criadores de cavalo no Brasil de que se pode continuar acreditando que teremos o maior respeito para com eles.
As propriedades que haviam sido interditadas há seis anos e oito meses, como outras, estão começando a respirar essa perspectiva melhor que é a de poder, dentro daquilo que todos desejam, como estamos aqui representados também e vem nos visitar o Dr. Marcelo, a Sofia agradecendo aqui o trabalho que está sendo feito. É trabalhar pelo controle sanitário. Eu conversava, agora há pouco, com o Senador Moka e o que todos desejam é buscar para este momento agora aquilo que nós sabemos bem: não existe um processo de cura dessa doença que é o mormo; existem, sim, um trabalho de controle da doença e é isso que realmente eu pude ouvir de todas as pessoas qualificadas e que trabalham com esse assunto.
Nós precisamos avançar num processo em que haja uma interlocução direta com o Ministério da Agricultura, uma condição de harmonizar o processo, esse enfrentamento, essa queda de braço criada na diretoria com o Sr. Guilherme, isso produziu um lado extremamente negativo, as coisas não avançaram e, a partir daí, todos estão dispostos a implantar a mesma metodologia que foi plantada no Complexo Deodoro e com a mesma tranquilidade e os animais que forem realmente diagnosticados com o exame repetido na Alemanha, todos estão unânimes em reconhecer da necessidade de ser eutanasiado o cavalo, como também aqueles suspeitos de serem isolados.
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Então, eu acredito que, graças à audiência que V. Exª presidiu, na última quinta-feira, vamos poder chegar a uma rotina, a um plano de ação, capaz de nos fazer avançar, sem que haja o pânico que estava sendo disseminado, com o risco de as propriedades todas ficarem interditadas, porque, com isso se presta um desserviço, Presidente.
Muitas vezes aquele criador fala: "Olha, eu não vou nem fazer o exame, porque tenho medo de ter minha propriedade interditada toda. Nós temos é de motivar as pessoas." Eu digo: "Não, vamos fazer o diagnóstico, como fizemos da anemia infecciosa. A anemia infecciosa não deixou de existir, mas está controlada. Hoje nós temos um sentimento, junto a todos os criadores, de repetir os exames rotineiramente nas nossas propriedades rurais.
Eu mesmo, na minha propriedade, tive, à época, de abater vários animais diagnosticados também com anemia infecciosa. E, como tal, o mormo é uma bactéria que nos desafia, há quanto tempo. Precisamos ter essa conduta muito bem definida pelos criadores, pelo Ministério da Agricultura, indiscutivelmente, Presidente.
A articulação está sendo feita, para tentarmos buscar também junto à OIE - e sabemos a importância da OIE -, para que possamos ter um protocolo que seja idêntico àquilo que fizemos à época da aftosa no País, porque ninguém está discutindo soberania, estamos discutindo sanidade animal, e, como tal, é com esse objetivo que espero que possamos avançar.
Tive a grata satisfação de receber o telefonema da nossa Ministra na tarde de ontem, reforçando sua vinda aqui e também nos convidando para colocar todos os pontos que acharmos necessários, para que o Ministério da Agricultura se envolva, agora dentro de uma nova ótica, para levantar o astral de todos os criadores; e para mostrar, também, com isso, Presidente, o quanto o cavalo brasileiro hoje é respeitado mundialmente.
Acabo de receber aqui, das mãos do Dr. Marcelo, o manga-larga marchador do Brasil, uma coisa que é muito uma paixão nossa, aqui, no Brasil todo, principalmente na Região Centro-Oeste.
Sei do carinho de V. Exª pelo crioulo. Também sou adepto...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Na realidade, nós ganhamos de novo. (Risos.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Moka também é apaixonado pelo manga-larga. É uma tradição nossa, goiana, mineira, do Mato Grosso.
Então, é um orgulho enorme saber que estamos fazendo algo positivo para a equinocultura no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
Eram os agradecimentos e também os dados que queria trazer a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço ao Senador Caiado.
Também agradeço, porque seu requerimento para a audiência de debate em torno do mormo trouxe à luz um problema grave de um setor de cujos números nós até tínhamos pouca informação.
E há uma expressão extraordinária na economia brasileira - não só no esporte, mas também em toda a geração, em matéria de genética, de qualidade das raças que há no Brasil. O senhor citou aí: claro, o pessoal do Centro-Oeste é apaixonado pelo manga-larga, mas eu, lá no Rio Grande do Sul, com o cavalo crioulo. Há o cavalo pantaneiro, que também tem um papel na história brasileira, e assim sucessivamente; os muares na Região Nordeste. Então, há uma relação econômica e social, que não dimensionamos adequadamente.
Quero também aproveitar para saudar a presença do Presidente da Conab, Lineu Olímpio de Souza, e também do Deputado Federal José Carlos Vieira, do PSD de Santa Catarina.
Obrigada pela sua presença aqui.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu ouvi o Senador Ronaldo Caiado, dizendo que é importante que a OIE estabeleça um protocolo.
Nos serviços médicos de saúde, é importante isso. Claro, estou há muito tempo afastado e já fui advertido várias vezes pela minha filha, que é médica: "Você para de falar em medicina, porque não entende mais nada de medicina" - ela me diz.
Mas é importante o protocolo, porque, se se tem um protocolo a ser seguido, os serviços funcionam de acordo com esse protocolo: trata-se a pneumonia deste jeito; trata-se a nefrite deste jeito, e assim por diante. Então, esses protocolos é que fazem a rotina e que vão evitar, com certeza, que você vá abater animais de forma equivocada.
Então, fico contente com o encaminhamento, e vamos continuar trabalhando nessa questão do protocolo, Senador Caiado.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Comissão de Agricultura, Senador, está à disposição; penso que, com isso, nós também valorizamos não apenas esta Comissão, mas valorizamos a instituição parlamentar do Senado Federal.
Eu acho que esse comprometimento, essa atenção aos problemas nacionais - e nos envolvemos na busca de soluções com a cooperação das autoridades que têm sensibilidade a isso - é um bom caminho.
Eu queria, mesmo que o Regimento Interno... Nós temos uma reunião especial para ouvir a Ministra Kátia Abreu, mas eu vou, digamos, dentro de uma norma aqui de entendimento dos Colegas, para ganho de procedimento regimental, apresentar o requerimento, porque é apenas uma decisão coletiva...
No ano passado, nós escolhemos dois temas para exame. Os relatórios, muito bem feitos, do Senador Donizeti Nogueira, sobre a questão da área de extensão rural e reforma agrária; e também o do Senador Dário Berger, que tratou de defesa sanitária.
Neste ano, nós vamos nos concentrar em apenas um. É um ano atípico, pois teremos eleições municipais; então, também por questão de racionalização do trabalho, eu vou apresentar o requerimento para atender a Resolução nº 44 do nosso Senado, para estabelecer os procedimentos de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado, para a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no exercício de 2016, seja política de seguro rural no País.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 13, de 2016
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no exercício de 2016, seja a Política de Seguro Rural no País.
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A justificação dispensa qualquer julgamento.
Então, eu submento à apreciação dos Srs. Senadores.
Se concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada, então, coletivamente.
Srª Ministra, eu já, com muito prazer, convido-a para ocupar o lugar ao meu lado, com muita honra, para nós começarmos a sua exposição. A Ministra está cumprimentando os Colegas, os Senadores e os secretários que a acompanham também .
Também quero reafirmar que, assim que o convite for encaminhado à Ministra, prontamente, a Ministra aquiesceu ao convite desta Comissão de Agricultura, como fez, aliás, no ano passado, logo após ter assumido esse grande desafio profissional e também político.
Além da Ministra Kátia Abreu, que nos dá a honra da sua presença, renovo aqui e agradeço a presença do Secretário André Nassar, Luís Rangel, Mila Jaber, Tatiana Palermo, Caio Rocha, o Presidente da Embrapa, nosso Presidente Maurício Lopes, e o Presidente da Conab, Lineu Olímpio de Souza.
Aqui estão os Senadores presentes, que a senhora já cumprimentou.
Com a palavra a Srª Ministra Kátia Abreu.
Vamos definir 30 minutos, Ministra, porque imagino que a senhora queira, como fez da outra vez, em algum tema convidar os seus secretários, para fazer alguma exposição específica.
A SRª KÁTIA ABREU - Se a senhora permitir, Presidente, de fato, eu gostaria que nós dividíssemos a apresentação com os secretários que são rigorosos no tempo, são quatro secretários. Cada um deverá falar de oito a dez minutos, no máximo, sobre quatro temas.
Bom dia a todos! Mais uma vez, agradeço a oportunidade e queria, então, se for correto, chamá-los para que a gente pudesse começar imediatamente.
Os secretários.
Enquanto os secretários se acomodam, eu gostaria de agradecer a oportunidade de apresentar as metas 2016. Em 2015, nós prestamos conta em julho de 2015, depois prestamos conta, publicamente, das nossas ações em dezembro de 2015.
E, agora, depois de dois meses de trabalho interno, com as entidades e, ouvindo todos os setores, nós estamos apresentando as metas para 2016.
Claro que elas não serão totalmente apresentadas nos seus detalhes, por conta do tempo, mas algum tema que for abordado que, caso algum secretário não tenha dito, nós falaremos se está incluído ou não e acolheremos a sugestão dos Srs. Senadores e Senadoras.
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Nós temos direcionado o nosso trabalho em alguns focos importantes, desde o ano passado. Em primeiro lugar, a gestão do Ministério da Agricultura no que diz respeito à aplicação dos recursos, sempre focando a atividade-fim em detrimento da atividade-meio, tentando reverter o acúmulo de gastos na atividade-meio que encontramos quando chegamos. Portanto, estamos tentando nos aproximar ao máximo do aconselhamento da iniciativa privada, que não aplica mais do que 15% a 20% na atividade-meio.
O resumo de tudo isso é que, no ano passado, recebemos um corte de 580 milhões do Governo Federal por conta dos ajustes, mas o impacto real no Ministério da Agricultura foi de 198 milhões. A mágica que fizemos? Não há mágica nenhuma, os outros 350 milhões desviamos da atividade-meio e direcionamos para a atividade-fim, o que fez com que o impacto fosse menor.
O segundo ponto, todos conhecem, porque tenho repetido várias vezes, a defesa agropecuária como, talvez, o ponto mais importante do Ministério da Agricultura, é a sua razão principal de existir, porque não adianta crédito, pesquisa, mercado, se não tivermos com os nossos produtos à altura do consumidor brasileiro e internacional.
Temos dado atenção especial à questão internacional dos mercados externos, temos procurado melhorar nossa performance, abrimos praticamente 100% do embargo à carne bovina brasileira por conta da BSE, em 2003 - a vaca louca, que, na verdade, não existiu da forma como foi encarada pelo mundo -, mas, felizmente, conseguimos superar.
Abrimos, pela primeira vez, lácteos para China, Rússia e Japão, que representam 26% de todo o mercado mundial de leite. Não somos exportadores de leite, estamos caminhando para essa direção. E temos dedicado também uma atenção especial à política agrícola em dois pontos importantes: a criação da Lei Agrícola Brasileira Plurianual, porque ainda estamos convivendo com uma lei improvisada ano a ano, e já nos afirmamos como um País, de fato, produtor de qualidade, de volumes e de credibilidade, portanto, queremos, a exemplo dos americanos e europeus, uma lei plurianual de cinco anos. Claro que vai depender do Congresso Nacional a aprovação dessa lei. Estamos trabalhando com as entidades, com o grupo de economistas de elite de todo o País, e com a Frente Parlamentar da Agricultura; pretendemos, no nosso calendário, entregar essa lei ao Congresso Nacional até agosto deste ano.
Também temos trabalhado a pesquisa agropecuária. A Embrapa nos tem dado muita alegria, muito gosto, durante todos esses anos, mas pesquisa não tem limites, queremos da Embrapa ainda mais. E, para a Embrapa dar o que pode nos dar a mais, precisa de investimentos e precisa de nova formatação não só do recurso em si, mas estamos criando toda uma modelagem com a própria Embrapa - O Maurício à frente disso -, em que queremos procurar, com obstinação, trazer uma independência orçamentária para a Embrapa e aplicaremos alguns instrumentos importantes para que a Embrapa tenha essa independência não só do orçamento da União, mas de orçamento próprio.
Estamos criando a Embrapa TEC, que será uma subsidiária da Embrapa, justamente para fazer negócio com todos os produtos que são pesquisados pela entidade. Já são feitos negócios, recebemos royalties de empresas que desenvolvem produtos da Embrapa, mas não como e com o alcance que a Embrapa tem de fazer não só no País, mas em toda a parte do mundo.
Temos trabalhado também a questão da classe média rural brasileira, a ampliação da classe média rural e, agora, acolhemos o setor de pesca.
Hoje aqui iremos falar sobre a gestão do Mapa, sobre a defesa agropecuária, sobre os mercados internacionais e sobre a política agrícola. Em outra oportunidade, se o Senado assim entender importante, gostaríamos de apresentar as outras áreas, como a pesca, que chegou recentemente, e estamos terminando de ultimar os projetos para 2016, como a Secretaria da Mobilidade Social, a Secretaria do Produtor Rural, a Conab, que está sofrendo também uma transformação, uma modernização importante.
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Iniciamos esse trabalho agora, em 2016, e nossa ideia é transformar a Conab não só em uma agência de abastecimento, mas numa agência de inteligência do agronegócio brasileiro, a exemplo da SDA americana, que tem uma superagência de inteligência que pensa todo o tempo em planejamento do agronegócio.
Então, são as minhas palavras iniciais. E deixo à disposição para a Presidente comandar o processo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria, antes de a Ministra chamasse os seus Secretários ela própria, agradecer também a presença da Chefe de Gabinete da Ministra, Dr. Marisa Matteo, que sempre tem atendido muito a nossa Comissão em todas as solicitações e demandas que encaminhamos a ela, com muita rapidez, com muita eficiência e com muita atenção. Em nome dos Senadores, agradecemos à Drª Maria Matteo.
Ministra, a senhora define...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Drª Mila, por favor, Secretária Executiva do Ministério da Agricultura.
A SRª MILA JABER - Muito obrigada.
Bom dia!
Eu quero cumprimentar a todos os Senadores presentes aqui neste momento, na pessoa da nossa querida Exma Presidente Senadora Ana Amélia. E gostaria de aproveitar para parabenizá-los pelo belíssimo trabalho que a Comissão de Agricultura vem desenvolvendo e realizando em prol do agronegócio brasileiro.
A proposta é a apresentação do projeto de modernização da gestão da Ministra Kátia Abreu. Nós iniciamos todo esse trabalho de modernização logo no início de janeiro de 2015, e nós encontramos mais de 5 mil processos parados e pendentes desde 2013. Com isso, nós começamos a desenvolver um trabalho para liberar 4,160 mil processos, num prazo estimado de cem dias.
Encontramos também um Ministério, em que todas as atividades eram desenvolvidas de forma física. E esse ano implementamos um sistema eletrônico documental, fazendo com que um processo que gastasse três meses, para chegar até uma atividade finalística, hoje gaste apenas três dias. Com isso, também fizemos toda uma análise e auditoria em todos os nossos contratos, em todos os nossos convênios, e conseguimos fazer uma redução de forma transversal, na ordem de 30% em relação aos nossos contratos de terceirizados, passagens, diárias.
Fizemos uma análise também nas nossas despesas operacionais, tanto na área meio, quanto nas nossas superintendências, reduzindo o custo na ordem de 20%. Encontramos aí uma parceria em que nós tivemos de administrar todo o processo de transição do Ministério da Pesca que aconteceu em outubro. Fizemos uma análise nos seus convênios, reduzindo em 50% e também no quadro de pessoal, uma vez que o decreto ainda não foi publicado; liquidamos mais de 80% dos restos a pagar de 2014, uma vez que encontramos no Ministério da Agricultura 1,3 milhão de resto a pagar pendentes; é um bi.
Com todo esse esforço, nós conseguimos gerar uma economia na ordem de R$389 milhões. Em relação ao ajuste fiscal, o Mapa recebeu R$580 milhões de contingenciamento, mas o impacto real para nós, tendo em vista a economia gerada, foi na ordem de R$198 milhões.
Meta de 2016. Em 2015 a Ministra lançou a Escola Nacional de Gestão, em agosto. Até dezembro, nós capacitamos 2,5 mil servidores de forma presencial. Com o processo de inovação, implantamos uma plataforma de educação a distância, e a nossa meta é formar 12 mil servidores, através da educação a distância e também de forma presencial. Estamos ampliando também a nossa matriz educacional, uma vez que a Ministra estabeleceu critérios de que todos os gestores passarão por um curso de formação em gestão, não somente aqueles que estão na área meio, mas principalmente os nossos superintendentes, que são os representantes do Ministério nos seus devidos Estados.
Em relação a outros sistemas de tecnologia, nós estamos implantando, em 2016, o sistema de telefonia VoIP, com o objetivo de gerar uma economia na ordem de 1,8 milhão, uma vez que o investimento é na ordem de 5,565 milhões. E, após implementado, nós vamos pagar esse investimento em três anos, gerando uma economia permanente no que tange à área de telefonia e também à área de comunicação com as nossas regionais.
Outra tecnologia, outro processo de modernização em que estamos avançando, refere-se ao fato de que encontramos um Mapa com parque de impressoras de 3,6 mil defasadas, precisando ser trocadas, porque já têm mais de cinco anos de uso, gerando aí um custo-ano de quase R$5 milhões, com impressão, pessoal, toner, papel. E nós vamos agora terceirizar esses serviços, para que possamos ter controle, monitoramento e transparência.
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Recebemos o Mapa também com grande acervo de passivo documental. Estamos implantando um sistema de digitalização de documentos. Queremos fazer com que toda a parte da inteligência do Mapa se transforme num arquivo eletrônico.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Quantos prédios?
A SRª MILA JABER - Hoje nós temos três prédios no Brasil somente para guardar papel. É um histórico; a cada ano, isso vem acumulando esse passivo.
É um grande projeto que a Ministra vai lançar todo o estudo que está sendo feito da nova governança das superintendências no Brasil. Hoje, vocês percebem aí a grande concentração de unidades regionais do Mapa espalhadas em todos os Estados, de forma desorganizada, sem um critério de construção. Vocês podem perceber, nesses círculos vermelhos, que, às vezes, temos unidades regionais a 30 quilômetros de distância. E podemos perceber que uma nova fronteira agrícola que surge para outros Estados está totalmente descoberta.
Fizemos um estudo em relação ao valor bruto da produção, à quantidade de estabelecimentos que nós visitamos e atendemos pelo Brasil, à quantidade de prédios que hoje são unidades próprias do Ministério e aqueles que são alugados, e ao raio de distância em que o fiscal tem que fazer o seu atendimento em relação à defesa agropecuária.
Hoje, nós temos 93 unidades regionais distribuídas no Estado, gerando um custo operacional da ordem de R$73 milhões, com unidades técnicas regionais.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Os "Mapas" regionais.
A SRª MILA JABER - Com este estudo que nós estamos fazendo, revendo a questão da localização, para que tenhamos uma cobertura total no Brasil, a nossa meta é reduzir 59% essas unidades, em alguns Estados, e ampliando 14%. O custo dessa redução gera uma economia de R$43 milhões, e a de ampliação, R$11,2 milhões, gerando uma economia real da ordem de R$31 milhões/ano.
Os Estados em que serão implantadas as novas unidades são Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Outro grande desafio: hoje nós temos uma frota de 2,5 mil automóveis, sendo que somente 800 estão em condições de uso e mil estão desaparecidos. Estamos fazendo uma auditoria em cima desse processo. O nosso objetivo é reduzir essa frota em mais de 70%, terceirizando esse serviço, aperfeiçoando-o, para que possamos ter controle e monitoramento.
Hoje, o custo anual desse serviço é da ordem de R$10 milhões. Terceirizando-o, nós vamos atender o aluguel e motorista e manutenção, reduzindo em 60%. São pequenas medidas de gestão que estão fazendo a diferença no processo da nossa modernização.
Com a questão da implantação do sistema eletrônico, nós identificamos que o Mapa hoje tem 15 protocolos, que hoje são supridos por 230 funcionários somente para mobilizar papel, atender pessoas e fazer o trâmite da logística. A unificação dos nossos protocolos vai facilitar o acesso a toda a parte documental dos nossos clientes. Vamos otimizar tempo, pessoal e material, gerando uma economia da ordem de 80% da força de trabalho nos protocolos. Hoje nós temos os contínuos, que estão ali somente para tramitar documento.
Outro grande desafio é o nosso projeto de venda de imóveis. Os Ministérios e as suas vinculadas no Brasil têm 960 imóveis espalhados no Brasil. Fizemos um levantamento sobre a capacidade de uso e identificamos que há 130 imóveis do Ministério e entidades vinculadas que estão à disposição da União. Isto gera uma receita da ordem de R$1,5 bilhão. O objetivo da nossa Ministra é fazer com que essa receita seja revertida para o investimento no projeto Embrapatec, que ela citou no início da sua fala.
Um grande desafio foi também organizar a nossa Casa em relação ao período e à produtividade do trabalho dos nossos servidores. Hoje toda a nossa folha de ponto é feita de forma manual e tem um custo/ano da ordem de R$3 milhões. Estamos implantando o ponto eletrônico. Ele vem melhorar a parte da rotina operacional e gerar transparência, também, para que possamos melhorar a nossa meritocracia e ver a produtividade, de fato, do colaborador que tem atuado conforme a carga horária estabelecida.
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Hoje, nós temos 11 mil servidores no Brasil. O ponto vai ser aplicado não somente na sede, mas também em todas as regionais nos Estados. Com a implantação do ponto eletrônico, nós vamos gerar uma economia na ordem de R$3 milhões, pois o investimento que já foi licitado ficou na ordem de R$1,5 milhão.
Com toda essa proposta de gestão e algumas que ainda não foram colocadas aí, nós pretendemos economizar R$114 milhões e, com isso, poder fazer um investimento na ordem de R$52 milhões. Esses são alguns dos resultados da gestão da Ministra Kátia Abreu, e temos isso estabelecido como meta de alcance para 2016.
Eu faço meu agradecimento aqui. Agradeço pela oportunidade de estar aqui com vocês e poder apresentar as nossas metas.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Mila.
O Secretário Luis Rangel, da Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Obrigado, Presidente.
Bom dia a todos!
Eu queria enaltecer o trabalho não só de hoje desta Comissão, mas de todas as vezes em que eu estive presente aqui, de todos os Senadores. Tem sido de alto nível essa troca de informações da defesa agropecuária com os senhores, com ideias realmente boas para que possamos implementar a defesa agropecuária.
As metas da defesa agropecuária estão definidas - já foram apresentadas nesta Comissão - e são voltadas, principalmente, para o que nós estamos chamando de Plano de Defesa Agropecuária, que foi lançado no dia 5 de maio de 2015, pela Ministra Kátia Abreu e a Presidente Dilma.
Contextualizar a defesa agropecuária em dez minutos é complexo, mas esse mapa me ajuda a dar uma noção do tamanho do perigo por que nós estamos cercados nos países com que fazemos trocas comerciais.
Existem diversas pragas nos circundando em fronteiras, existem diversas pragas que estão sediadas em países com que temos um aquecimento de comércio. E a grande missão da defesa agropecuária é, então, estabelecer a proteção das nossas lavouras e da nossa pecuária em função dessas pragas exóticas ou pragas quarentenárias que não há no Brasil. Esse é apenas um exemplo. Precisamos classificar bem essas pragas. Só na área vegetal, por exemplo, são mais de 450 pragas quarentenárias de que nós precisamos nos proteger. Além disso, há dezenas de doenças exóticas dos animais, e também nós precisamos cuidar desse processo.
Junto com a Embrapa, do Dr. Evaristo, que fica em Campinas, através de um processo de integração de inteligência, nós conseguimos mapear os principais pontos de riscos nas nossas fronteiras e, assim, desenvolver projetos técnicos específicos para proteção dessas áreas. Vocês podem notar, por exemplo, que todos esses pontos em roxo são as áreas de maior vulnerabilidade na entrada, no trânsito regular ou, na pior das hipóteses, irregular de material agropecuário. Isso denota um esforço em investimento do Ministério da Agricultura não apenas em estrutura física para tentar coibir esses descaminhos, mas também em inteligência para poder criar uma área tampão, juntamente com os Estados que são fronteiriços, para evitar esses riscos à agropecuária nacional. Nós nunca tivemos uma relação tão profícua como temos hoje com a Embrapa, exatamente para poder trocar as experiências em defesa agropecuária e as nossas missões com a inteligência que a Embrapa tem em termos de estrutura e pesquisa agropecuária.
O Plano de Defesa Agropecuária, lançado em 2015, teve alguns efeitos já sentidos em 2015. Nós já reestruturamos as áreas da defesa agropecuária num dos eixos que nós consideramos os mais importantes, que é a desburocratização e a modernização do processo de gestão, alinhado com o que a nossa Secretária-Executiva colocou. Então, nós já desenvolvemos a plataforma de gestão agropecuária com novas funcionalidades. Até o meio deste ano, a área vegetal vai estar incluída dentro da plataforma, o que é uma grande vantagem. Já há projetos em andamento para informatização de processos de registro, o que vai encurtar significativamente - no pior dos cenários, em 40% a menos - o tempo de registro de algumas substâncias, seja de medicamentos veterinários, seja de agrotóxicos, que são temas muito importantes na nossa área. E nós já desenvolvemos a publicação de boas práticas regulatórias no âmbito da Secretaria e estamos elaborando normas específicas para reduzir a burocracia, como, por exemplo, o que foi lançado na semana passada, o decreto que modifica o processo de aprovação de rotulagem de produtos de origem animal.
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Dentro do conhecimento de suporte estratégico, umas das coisas que nós já internalizamos é o conceito de inteligência e investigação. Modelos que hoje são bem utilizados pelos Estados Unidos e pela Europa estão sendo implementados dentro da defesa agropecuária, em conexão com as nossas outras empresas do Ministério, como a Embrapa e a Conab, para poder aumentar nossa capacidade de resposta a esses processos. São projetos e programas técnicos já lançados e outros, que a gente vai mostrar agora como desafios para 2016.
As metas para 2016. Continuando no eixo modernização-desburocratização, temos que mapear esses processos todos, dentro das áreas de competência da Secretaria, para que a gente possa avançar na informatização com eficiência. Esse nosso desafio vai acontecer durante o ano de 2016, com prazo para automação de todos os processos no final do ano.
Uma das grandes inovações que o Ministério implantou, ainda em 2016, é a migração para o sistema eletrônico total dos documentos, como citou a nossa Secretária Executiva. Esse foi um avanço gigantesco nos processos de trabalho, com grande transparência. Hoje o interessado pode acompanhar o seu processo, o tempo que ele levou dentro do Ministério da Agricultura em cada uma das etapas para poder fazer o acompanhamento do resultado que ele deseja.
A implementação do sistema brasileiro de emergências... Nós precisamos reagir, a tempo e a hora, àquelas ameaças que nós identificamos. Essas pragas, em função do trânsito desses produtos agropecuários, têm o risco de entrar. Nós trabalhamos com essa premissa de avaliação do risco e temos que estar prontos para reagir rapidamente a esses contratempos, a essas eventualidades.
Essas são implementações das novas funcionalidades, como eu comentei, da PGA, a integração da área vegetal até julho, e outras funcionalidades. A plataforma de gestão agropecuária tem uma grande missão: integrar os sistemas que já existem da defesa agropecuária. Nós temos mais de 64 sistemas interagindo e tentando oferecer velocidade ao processo, e nós precisamos dar essa visão para o interessado. Através da plataforma de gestão agropecuária, através de senha e login, o interessado vai poder entrar na plataforma e ter informações detalhadas sobre seus processos.
O marco regulatório é, talvez, um dos grandes desafios da nossa gestão do Plano de Defesa Agropecuária, e vai contar muito com a ajuda dos senhores. O nosso marco regulatório é bem anacrônico. Ele remonta de 1934 até a década passada, e ele trata de maneira diversa dos temas de defesa agropecuária. Então, é preciso fazer um grande seminário interno no Ministério da Agricultura para oferecer uma proposta ao Congresso Nacional em função desse salto que a defesa agropecuária precisa dar para avançar na agropecuária do País. Algumas agendas regulatórias para 2016 envolvem - porque estamos comemorando os 100 anos do Sistema de Inspeção Federal este ano -, principalmente a questão do Riispoa (Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal), e nós temos uma agenda regulatória para o ano de 2016 que vai, inclusive, tentar propor a integração do sistema de inspeção também para a área vegetal.
No conhecimento e suporte estratégico, nós temos então esse conceito de inteligência integrado no processo de defesa agropecuária, e o grande projeto, que é o emblema, o reflexo desse projeto, é a instalação do chamado Parque Tecnológico de Defesa Agropecuária, que vai acontecer no Lanagro de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais. É um laboratório de alto nível que nós temos no Brasil, reconhecido internacionalmente, com grande área para poder crescer e integrar as áreas de pesquisa agropecuária, através da Embrapa, dos órgãos de defesa, dos órgãos federais envolvidos na agropecuária e, principalmente, ser referência internacional em defesa agropecuária, poder oferecer, por exemplo, um centro tecnológico para que o Panaftosa, que hoje trabalha no Rio de Janeiro, tenha a oportunidade de ganhar outros espaços dentro das Américas.
Esses são alguns exemplos de projetos técnicos que nós estamos desenvolvendo, alguns já lançados e outros em lançamento. O grande diferencial desses projetos técnicos é a gente estar assessorado por métricas de eficiência de projetos. Nós temos programas a serem lançados com as métricas do mais alto nível de projetos, com começo, meio, fim, metas definidas e prazos a serem cumpridos. Isso vai atribuir não mais o lançamento de um programa sem entregas à sociedade, mas sim projetos que vão poder, no final do seu encaminhamento inicial, dar o que a sociedade espera nesse projeto.
Como comentado inicialmente pelo Senador Caiado, eu queria aqui fazer de antemão um agradecimento pela oportunidade que a audiência pública da semana passada deu, de trazer luz a esse assunto.
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O Ministério da Agricultura tem uma grande experiência no combate de doenças como, por exemplo, a febre aftosa, a peste suína clássica e pragas das áreas vegetais e, de certa forma, precisa absorver esses conceitos científicos, principalmente pelo debate de alto nível com acadêmicos e a sociedade, para poder avançar na questão que estamos chamando agora de Programa Nacional de Combate às Doenças dos Equídeos.
O tema do mormo é um tema que ganhou notoriedade, mas precisamos olhar a...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - ... produção de equídeos de uma maneira mais coletiva. Então, estamos com essas premissas.
Temos um laboratório de alto nível já em Pernambuco, que, em dezembro, foi reconhecido internacionalmente, equivalente ao laboratório da Alemanha - então, já podemos operar com esses laboratórios -, e temos a pretensão de trazer o Panaftosa, com seu conhecimento, para a produção dos kits para diagnóstico dessa enfermidade. É uma atenção especial que estamos dando a esse tema. Queria deixar claro que o Ministério da Agricultura vai, a partir de agora, com o meu acompanhamento pessoal, dar uma atenção especial a esse projeto, acatando obviamente essas sugestões que o Senador Caiado fez inicialmente.
Sustentabilidade institucional e financeira é um dos temas mais críticos que precisamos trabalhar. Previsibilidade: o Senador Moka já nos cobrou da última vez que eu estive aqui a questão de podermos ter um horizonte de previsibilidade financeira. Estamos trabalhando com o Ministério do Planejamento, para que possamos restabelecer alguns projetos de taxas, para poder sustentar as principais ações do Ministério da Agricultura. Isso tudo vai ser feito com o que estamos chamando de ampla discussão com o setor privado com impacto mínimo, para que a defesa agropecuária possa sustentar-se a longo prazo, e sustentar não só suas atividades diretas - quanto aos Estados, através dos repasses de recursos, temos que melhorar os projetos de convênio -, mas também sustentar as nossas responsabilidades internacionais, como a OIE, CIPV, Cosave e CVP.
Por último, mas não menos importante, só para encerrar, temos, então, um processo de monitoramento e avaliação, porque, se não sabemos onde estamos, não sabemos aonde vamos. Queremos monitorar pari passu todos os indicadores da defesa agropecuária, para que possamos, de fato, fazer as entregas que esse plano de defesa agropecuária quer fazer para a sociedade, e contamos não só com a colaboração do Senado, mas com a cobrança do Senado em prol desses indicadores.
Era isso.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Luís Rangel.
Agora, Secretário André Nassar.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Caiado, o Senador Moka e o Senador Donizeti. É um prazer estar aqui.
Quero enaltecer o trabalho da comissão. É muito importante para nós submeter os nossos trabalhos à avaliação das senhoras e dos senhores.
Vou falar rapidamente da política agrícola e detalhar um pouquinho mais o seguro, que entendemos que é um tema de grande relevância, que todos têm interesse em conhecer.
Então, as nossas metas. Organizamos as metas para o primeiro semestre deste ano como esse conjunto de prioridades. Vou detalhar cada um deles. De alguns eu vou falar mais rapidamente para não tomar muito tempo.
A primeira coisa é o Plano Safra. Estamos no meio do trabalho de formulação do Plano Safra. Hoje, por exemplo, já vai haver uma discussão. Já temos tido discussões internas com o Governo e com Parlamentares também. Então, estamos consultando as entidades. Das três coisas mais importantes no Plano Safra, neste ano, na nossa leitura, a primeira é a diversificação de fontes. É um ano muito importante, precisamos fazer alavancar principalmente a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e também o CRA, com toda a nossa estratégia de permitir a indexação do CRA em dólar. Para isso, vamos precisar demais do Congresso. Já está muito avançada essa discussão, e o objetivo do CRA em dólar é justamente captar recurso externo de investidores internacionais, que têm interesse em investir no Brasil, a custo muito mais baixo. Sendo o CRA indexado em dólar, ele não corre o risco cambial, que é hoje uma variável muito relevante, que afugenta ou reduz o apetite dos investidores. Claro, esse é um CRA em dólar, que vai ser lastreado em CPRs, e as CPRs são todas também indexadas em dólar, porque são proteção produtos cotados em bolsa. Assim, temos uma amarração bem-feitinha entre quem é que está investindo e quem está emitindo título que lastreia aquele papel de investimento.
A segunda coisa é a segmentação. Então, há uma discussão relevante sobre taxa de juros, limites e volume de recursos. É claro que, com uma menor taxa de juros, há menos volume de recurso; com uma maior taxa de juros, há mais volume de recursos.
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A gente sabe que é necessário aumentar os limites, porque os limites hoje são pequenos. Há muitos produtores que estão pegando dentro do seu limite algo pequeno, perto da necessidade de custeio dele.
Nos investimentos, a gente está fazendo uma revisão. Há muita coisa nova, há coisa importante no Moderfrota, há coisa importante para cultivos protegidos, sobre os quais estamos trabalhando para delinear uma linha. Há melhorias no ABC que precisamos fazer, fortalecer o Moderinfra, que é toda a área de irrigação.
Então, estamos propondo novos parâmetros na irrigação para alavancar mais investimentos. Há toda uma revisão nos programas de investimento sobre a qual estamos trabalhando. E, comercialização, buscar aumento de recurso.
A gestão de risco. A gente está evitando, a gente está migrando o conceito de seguro rural para o conceito de gestão de risco. Isso vai aparecer na Lei Plurianual.
Já vou detalhar como vai ser o programa de seguro este ano, mas há duas novidades importantes. Criar o cadastro de produtores, o que vai nos permitir a informação primária do dado de produtividade do produtor e, por meio desse dado, a gente vai conseguir calcular o risco; e o Ministério é que vai dar a referência de qual é o risco para as seguradoras cobrarem os meus prêmios, porque hoje as seguradoras fazem isso. E é muito importante que o Ministério traga essa inteligência para cá, porque aí a gente gera mais competição e reduz os prêmios de risco para os produtos.
E vamos seguir a estratégia da negociação coletiva na soja, que funcionou muito bem. São carteiras de produtores. Ficou claro, no ano passado, que essas carteiras tiveram prêmios de risco menor do que aqueles produtores que foram diretamente falar com as seguradoras sozinhos, porque são grupos de produtores de no mínimo 500 produtores.
O seguro rural. Rapidamente, em 2014, nós tivemos 693 milhões, e isso já se considerando o orçamento de 2015, que foi utilizado para pagar apólices de 2014. Por isso que o orçamento de 282 milhões em 2015 é bem menor que em 2014, porque houve esse, digamos, remanejamento. Em 2014, o percentual de subvenção variava de 40% a 70%, e protegemos quase 10 milhões de hectares e quase 120 mil apólices; em 2015, com o menor orçamento, mantidos os parâmetros de subvenção, foram quase 3 milhões de hectares e 40 mil apólices; em 2016, tivemos um orçamento aprovado de 741 milhões.
Aqui, eu queria mencionar o seguinte: quanto ao seguro, fizemos toda uma análise, para definir quais são as metas no seguro. A primeira coisa é que, dos 57 milhões de hectares de lavouras anuais que há no Brasil, 31 milhões são lavouras que a gente considera de maior risco, ou seja, a gente fez uma análise de variabilidade histórica do risco. Então, a gente sabe que o seguro deveria ser capaz de cobrir 31 milhões dos 57 milhões de lavouras anuais que nós temos.
Além disso, outro objetivo importante é que o seguro seja capaz de cobrir todo o custeio a juros controlados. Então, se nós pegarmos hoje o custeio a juros controlados, é área de lavoura, corresponde a cerca de 40 bilhões. E oito lavouras representam 90% desse custeio, ou seja, soja, milho, cana, café, trigo, algodão, arroz e frutas; essas oito lavouras juntas, considerando-se frutas como sendo uma lavoura, pegam ao redor de 90% do custeio todo.
Senador Ricardo Ferraço, eu mencionei os demais Senadores, bom dia!
Então, para assegurar 89% do custeio, que são essas oito lavouras, nós precisaríamos, precisamos, de um orçamento de seguro de 1,1 bilhão, com aqueles novos parâmetros de subvenção, variando entre 35% e 45%. Então, reduzimos a porcentagem, mas, ao reduzirmos a subvenção, a gente protege muito mais área.
Então, com um orçamento de 1,1 bilhão, seríamos capazes de proteger 90% do custeio. Ou seja, o objetivo do seguro é buscar um orçamento de 1,1 bilhão, porque com isso nós seguramos futuro exatamente, porque com isso nós seguramos praticamente todo o custeio no Brasil, que é o objetivo que a gente entende dos agricultores brasileiros.
Olhando, então, o que temos para 2016. Após o contingenciamento, nós temos 400 milhões com porcentagem de subvenção variando entre 35% e 45%, apenas para o trigo, que é uma lavoura de alto risco. Nós alteramos isso para 55% e, com isso, vamos proteger quase 6,79 milhões de apólices distribuídas da seguinte forma - e isso nós acabamos de aprovar e estamos divulgando hoje aqui para os senhores e para as senhoras: lavouras de inverno, 158 milhões - dentro de lavouras de inverno, é trigo e milho safrinha, principalmente; soja, negociação coletiva, que são aquelas carteiras que mencionei; frutas, 80 milhões; grãos de verão, 110 milhões; e demais, 20 milhões.
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O que é importante entender, tanto em lavouras de inverno quanto em frutas? Nós dimensionamos a subvenção para que, tanto em lavouras de inverno quanto em frutas, o nível de proteção seja equivalente em termos de apólices e área, igualzinho a 2014, que foi o recorde de proteção que o seguro ofereceu. Então, com os 400 milhões, nós estamos maximizando a proteção naquelas lavouras de maior risco, lavouras de inverno e frutas, que são as lavouras que precisam muito do seguro e que hoje têm um nível elevado de cobertura.
Além disso, hoje nós estamos anunciando aqui, na Comissão, em primeira mão.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Tradicionalmente o seguro agrícola é anunciado sempre em junho, quando os produtores já plantaram muitas lavouras. (Fora do microfone) Então, o fato de nós anteciparmos agora, este mês, quando inicia o plantio do trigo, porque estamos no meio da safrinha, dá mais segurança aos produtores.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - É verdade, Ministra. Obrigado.
Outra mudança importante é o zoneamento, que estamos batizando de Risctec. Basicamente, primeiro nós criamos todo um consórcio, junto com a Embrapa, para fazer todos os estudos que têm que ser feitos.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Mas o importante é que estamos migrando agora o zoneamento de um conceito em que ele diz se o Município é apto ou não para um conceito de risco, ou seja, vamos dizer: para plantar soja naquele Município, naquela janela de plantio, o risco é de tantos por cento. O banco e os produtores é que vão se entender. O Ministério não vai mais dizer se o Município é apto ou não, nós vamos indicar qual é o risco.
Isso é muito importante, porque um grande problema hoje do zoneamento é que ele diz que o Município não é apto e tem o produto, a lavoura, lá. Isso gera um impeditivo grande para o produtor tomar o custeio, e vamos resolver isso colocando o nível de risco.
Eu vou andar mais rápido, porque o tempo já acabou.
O Funcafé tem algumas linhas importantes. O importante do Funcafé é que nós estamos trabalhando para antecipar a divulgação das linhas, porque normalmente isso é publicado junto com o Plano Safra. E o grosso da colheita da lavoura do café, como todos sabem, é maio, junho e julho. Então, é muito importante que o Funcafé seja antecipado em termos de calendário.
A Lei Plurianual a Ministra já mencionou. Nós a dividimos em três pernas: a formulação do conteúdo, o processo de consultas e todo o desenho do orçamento dessa lei. Não é possível entrarmos no detalhe agora, mas a lei vai consolidar a PGPM (Programa de Garantia de Preço Mínimo ), o seguro rural, o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), o Fundo de Catástrofe e a Lei de Política Agrícola que existe hoje. Então, nós vamos colocar tudo isso dentro do conceito de gestão de risco, e aí vira um bolso só. O Governo vai usar o seu dinheiro para proteger a renda do produtor em todas aquelas modalidades, e não como coisas diferentes que são hoje, mas de forma integrada. Para isso, vamos ter que criar novos instrumentos e ter as metas de cobertura: quanto de custeio queremos proteger; quanto da renda do produtor queremos proteger. Tudo isso são parâmetros muito importante.
O processo. Foi criada uma câmara técnica de experts no Ministério, há o grupo de notáveis, que a Ministra mencionou, há todo o trabalho junto à frente parlamentar, quer dizer, isso tem que ser pari passu...
A SRª KÁTIA ABREU - Com as entidades.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - E com as entidades, sem dúvida. E com a meta de enviar ao Congresso Nacional no início de agosto.
Nós estamos quase terminando a primeira minuta do Ministério. Com essa minuta na mão, nós vamos iniciar as consultas e, claro, o orçamento dela. Nós temos que pensar num orçamento que é plurianual. Não faz mais sentido pensar num orçamento que é anual e todo ano ter que negociá-lo.
Eu vou andar mais rápido.
Aqui há um conjunto de estudos econômicos. Eu não vou detalhar os estudos, mas principalmente aquilo que está dando base para a formulação do Plano Safra, que é olhar o custeio, o funding, o custo de equalização.
Hoje, para os senhores entenderem, essa inteligência ainda não está no Ministério da Agricultura, nós a estamos trazendo para dentro do Ministério.
De todas as outras áreas, há uma para a qual eu gostaria de chamar atenção. É o meu tempo acabou. Eu só queria chamar atenção para o sistema automático para quantificação de perdas. Nós já estamos em entendimento com o Inmet, com a Conab e com a Embrapa para anteciparmos e, quando ocorrerem perdas climáticas, já sabermos a perda antes dos levantamentos da Conab.
Há a parte de logística, com, com enfoque no escoamento da safra.
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Há a parte de infraestrutura, olhando irrigação, armazenagem em fazenda, eletrificação rural para dar suporte ao Plano Nacional de Irrigação.
Há a parte da sustentabilidade, principalmente a questão de licenciamento ambiental. Está em discussão dentro do Governo a mudança da regulamentação de licenciamento ambiental. Nós estamos trabalhando para que todas as atividades agrícolas, pecuárias e florestais sejam excluídas do licenciamento ambiental no nível federal. E há uma boa chance de conseguirmos isso. Daí passaremos para um diálogo com os governos estaduais para harmonizar essas regras. Então, nós estamos trabalhando fortemente nisso. É um grupo integrado dentro do Ministério, com várias secretarias.
E há o Plano Nacional de Florestas Plantadas, em que cabe ao Ministério definir, implantando com estratégias de longo prazo para o setor.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Secretário Andre Nassar, aquele valor para o seguro já foi limitado ao contingenciado, aos 400 milhões contingenciados?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E ali o senhor citou várias siglas. Eu digo sempre que nós estamos ao vivo, e, então, as pessoas veem uma série de siglas. Uma delas é CRA, que não é esta Comissão - esta Comissão também é CRA. É a identificação das fontes. Então, quanto àquelas siglas todas, o senhor pode apenas traduzir o que significam aquelas siglas, para que o nosso telespectador entenda?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - As fontes de financiamento, os títulos.
O SR. ANDRE MELONI NASSAR - É a primeira, na verdade. Os títulos.
Senadora, obrigado pela oportunidade para esclarecer. A pressa, às vezes, faz com que passemos batido.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que o senhor fala para especialista que já conhece, mas, para quem está ouvindo, é bom dar um esclarecimento sobre as diferentes siglas.
O SR. ANDRE MELONI NASSAR - Isso.
Uma coisa importante. Uma das principais fontes de financiamento do setor agrícola é o crédito rural oficial, como falamos, que cobre ao redor de 30% da demanda; os outros 70% são recursos próprios dos agricultores ou recursos que os produtores pegam em tradings, nas empresas de agroquímicos e tudo isso. O que o Ministério quer fazer? O Governo está trabalhando para oferecer fontes de recursos que são mais baratas para os produtores. Para traduzir, então, nós temos dois papeis, dois títulos: um é LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e o outro que chamamos de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). O terceiro muito importante é a CPR (Cédula de Produtor Rural). Tudo isso amarrado gera novas fontes de financiamento para o setor produtivo.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E CCF?
O SR. ANDRÉ NASSAR - CCF é o da floresta, é o que nós estamos trabalhando para desenvolver, que é ter a CPR do setor florestal, para que o investidor na floresta possa captar recurso de longo prazo também.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada pela explicação.
Agora, a Secretária Tatiana Palermo.
Agradeço a presença do Senador Benedito de Lira, nosso Presidente da CRA na gestão passada. Obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Ferraço, da mesma forma, assim como os Senadores já mencionados aqui.
A SRª TATIANA PALERMO - Bom dia, Senadora Ana Amélia e Srs. Senadores, membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
É um grande orgulho estar aqui.
Eu começo agradecendo pelo excelente trabalho à frente da Comissão.
Eu gosto de começar a falar sobre abertura de mercado citando uma frase de John Kennedy: se na política interna nós podemos ser derrotados, na política externa, nós podemos ser mortos. Para alguns setores, a questão de exportar é questão vital, é questão de vida ou morte. A exportação é fundamental para a recuperação da nossa economia e para a sanidade de contas públicas.
O que nós precisamos fazer para abrir mais e mais mercados para os produtos agropecuários brasileiros? Nós elencamos aqui os seis pontos mais importantes, que são prioridades para este ano.
Um ponto é manter o ritmo de negociações sanitárias e fitossanitárias para a abertura e ampliação de mercados - é o papel principal do nosso Ministério, é a tarefa que depende só do Ministério. E nós conduzimos negociações no ano passado que nos trouxeram um potencial de um aumento de exportações de US$1,9 bilhão e, neste ano, nós estamos conduzindo outras novas negociações com potencial de US$2,5 bilhões.
Nós precisamos iniciar negociações comerciais que poderiam nos permitir acesso a grandes mercados para reduzir barreiras tarifárias - vou falar mais à frente sobre as principais negociações.
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Precisamos agregar valor aos produtos agropecuários, através de certificações de produtos diferenciados: carne de angus, cafés especiais, indicações geográficas e outras; atuar mais fortemente no combate às práticas desleais e barreiras técnicas ao comércio: nós estamos iniciando importantes contenciosos, para questionar, por exemplo, subsídios agrícolas, para questionar exigências discriminatórias também sanitárias e fitossanitárias em relação a nossos produtos.
Vamos agir em parceria com a Apex-Brasil na promoção comercial, na atração de investimentos, vamos fazer importantes estudos de inteligência comercial, inclusive os estudos de impactos dos grandes acordos comerciais, e decidir quais acordos valem a pena para o Brasil.
Precisamos também aumentar a força do mapa no exterior, ampliando os nossos postos de adidos agrícolas. Vou mostrar também para os senhores.
Primeiramente, quais acordos são permitidos pela Organização Mundial do Comércio? A nossa principal negociação sanitária e fitossanitária é a que busca equivalências nos controles e certificações sanitárias e permite que nós exportemos os nossos produtos. Realmente depende apenas do Ministério da Agricultura. Mas há outras duas negociações de acordos comerciais: por um lado, acordos de preferências tarifárias, que são permitidos somente entre os países em desenvolvimento, e podemos, no âmbito desses acordos, escolher os produtos que vamos negociar, é um grupo de produtos para os quais vamos zerar as tarifas; por outro lado, acordos de livre comércio. Com os países desenvolvidos, nós só podemos ter acordos de livre comércio que tenham uma abrangência maior, próxima a 90% do comércio. O início e o andamento dessas negociações dependem da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que inclui sete Ministérios, seis, além do Ministério da Agricultura, incluindo importantes Ministérios, como o Itamaraty, o MDIC, a Casa Civil e outros. Então, a decisão de negociar depende de uma decisão conjunta dos sete Ministérios.
Há também o Sistema Geral de Preferências. São preferências unilaterais que um país, normalmente rico, concede a um país pobre. Infelizmente ou felizmente, não atendemos mais ao critério de renda. Temos uma renda per capita bastante elevada, o que fez com que a União Europeia, por exemplo, nos retirasse desse sistema unilateral de preferência, e, hoje em dia, as nossas frutas, por exemplo, pagam, na União Europeia, uma tarifa média de 11,5%. Essa tarifa, por exemplo, para a nossa uva pode chegar a 22%, enquanto o Chile e o México pagam uma tarifa zero, porque têm acordos.
Então, a saída para o Brasil é negociar acordos. Não é uma saída mais unilateral, não é pedir a um país que conceda benefícios para o Brasil, porque nós somos competentes, eficientes, principais produtores e exportadores de produtos agropecuários. Temos muita eficiência no nosso setor.
Aqui, eu queria mostrar um número também muito importante. Enquanto, no comércio total mundial, o Brasil tem participação de 1,2%, no comércio agropecuário, nós temos uma participação de 7%, e temos tudo para aumentar essa participação. A nossa meta, na verdade, é chegar a 10% do comércio agropecuário mundial. Como podemos chegar? Através de todas as negociações que eu mostrei, através das negociações sanitárias e fitossanitárias, em que estamos fazendo um grande esforço, estamos fazendo tudo que depende de nós, do Ministério da Agricultura, e precisamos agregar as negociações comerciais também.
Aqui, elencamos os 22 mercados prioritários para o agronegócio, são grandes importadores de produtos agropecuários. Os senhores podem ver que, em alguns mercados, já temos essa participação mais importante, mais relevante, como, na União Europeia, de 10%, na China, 18%, mas, no México, por exemplo, que é o nono maior importador, temos uma participação, na verdade, de menos de 1% - 0,7% de um total de US$26 bilhões em produtos agropecuários que o México importa.
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Agora, vamos ver o que são esses 22 mercados prioritários. Eles importam 75% do total de produtos agropecuários que o mundo importa. São quase US$900 bilhões em importações anuais. Agora nós destacamos os chamados "cinco grandes", "big five", que são a União Europeia, os Estados Unidos, a China, o Japão e a Rússia. Somente esses cinco mercados importam quase a metade de tudo que o mundo importa. São mais de US$500 bilhões em compras anuais.
Nós queremos mostrar aqui também o chamado "movimento para a Ásia". Enquanto o sul e o sudeste asiático - aqui no mapa, os senhores podem ver aquele círculo - representam hoje 51% da população mundial, eles consomem menos de um terço dos produtos importantes: 28% de aves, 20% de bovinos, 31% de lácteos, 37% de açúcar. Então, haverá um grande potencial, nos próximos anos, de aumentar as nossas exportações. Gosto muito de dar esse exemplo: 66% da classe média mundial, em 2030, estará na Ásia, e essa classe média mundial na Ásia vai consumir 59% de tudo o que a classe média mundial vai consumir, em poucos anos.
Se olharmos os 22 mercados e compararmos a tarifa de importação média nesses mercados, nós vamos ver, com toda a clareza, que a gente exporta mais para os mercados que têm tarifa menor. É uma relação muito transparente aqui.
(Soa a campainha.)
A SRª TATIANA PALERMO - Por isso é que são importantes os acordos comerciais.
Nós fizemos um planejamento - eu não vou detalhar aqui -, para cada um desses 22 países, da nossa participação atual, aonde nós podemos chegar, os nossos produtos mais competitivos nesse mercado. Fizemos um estudo e, com isso, nós atingiríamos a meta de 10% de participação das importações agropecuárias. Só nesses 22 mercados, nós temos um potencial de aumentar as nossas exportações em US$16 bilhões anualmente.
Para onde o mundo está indo na questão de acordos comerciais? Nós podemos comparar 1998 e 2009. Enquanto em 1998 somente 20% do comércio global estava acontecendo no âmbito de acordos comerciais, em 2009 isso já ocorria no caso de 40%. Quarenta por cento do comércio acontecia nos acordos. Então, existia alguma preferência, tanto nos produtos industriais quanto nos produtos agropecuários.
A Ministra me pediu para incluir aqui a tela sobre os grandes acordos. Enquanto o Mercosul, isoladamente, nos dá acesso a 2,4% do comércio mundial, os senhores podem ver aqui o acesso que os outros acordos proporcionam. Por exemplo, o recém-assinado Tratado de Parceria Transpacífico, que envolve 12 países, dá acesso a 33% do comércio mundial. Os Estados Unidos e a União Europeia estão negociando outro acordo, que dá acesso a 30%; e os países asiáticos estão negociando um acordo que vai proporcionar 25% do comércio. Nós não estamos participando de nenhum desses acordos. Os senhores podem ver, do lado direito, que enquanto a União Europeia negociou 37 acordos, o Mercosul negociou 11 acordos. Nós agradecemos muito o Congresso, que ratificou recentemente o acordo com o Egito, que é importante. Porém, nós negociamos esse acordo em 2010, e desde 2010, não assinamos nenhum acordo comercial.
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Quanto representam os acordos negociados atualmente? Não incluem o Egito, mas o Egito agrega relativamente pouco, 4% do comércio mundial total e 4% de comércio agropecuário. Então, esses acordos realmente foram acordos com países pequenos e não agregam as nossas exportações.
Alguns exemplos dos acordos que colocamos na pauta agora do Governo, para negociar: um acordo de preferências com a China, um acordo com a União Europeia, com os Estados Unidos. E esses acordos, essa pauta de acordos nos poderiam dar um potencial de aumento de US$11,4 bilhões nas nossas exportações, de forma imediata. Na verdade, vão proporcionar ainda um aumento maior ao longo dos anos de vigência dos acordos; só com a União Europeia, US$1,5 bilhão em aumento anual de exportações.
Aqui, bem rapidamente, vou falar sobre a ampliação dos nossos adidos, do nosso exército, como chamamos no exterior, que negocia in loco, que realmente abre as portas nos principais mercados. Hoje, os senhores podem ver, temos só oito postos, um em cada país, o que está citado, do lado esquerdo. E o decreto hoje permite a contratação só de dois auxiliares locais.
Nós estamos propondo um novo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª TATIANA PALERMO - ...por cada adido.
Nós estamos propondo um novo decreto, com a contratação de até cinco auxiliares locais por adido. Então, teremos uma quantidade de 25 adidos em 17 postos, que, ao mesmo tempo, funcionariam para 31 países e três blocos. Então, um exército de 125 pessoas.
A SRª KÁTIA ABREU - Para ficar mais claro, na verdade, nós temos oito adidos. Por cada oito, podemos contratar dois. Para 2016, nós temos aprovada, no nosso orçamento, a contratação de mais 17, que somados aos oito darão 25. O que nós queremos mudar no decreto é que, por cada um, a gente possa contratar cinco locais, e aí o exército ficará maior.
A SRª TATIANA PALERMO - E aqui nós precisamos... Vou mostrar só mais três telas, mas que mostram o potencial do nosso agronegócio nas exportações mundiais.
O mundo precisa do nosso agronegócio. Há pouquíssimos países territoriais hoje que têm a terra e a água, e o Brasil tem uma posição privilegiada na questão de terra e água. Além disso, o mundo conta com duas vezes menos hectares por pessoa hoje do que contava em 1960; hoje em dia, nós temos somente 0,2 hectare por pessoa no mundo.
Além disso, existe uma relação muito próxima entre os equipamentos de refrigeração, geladeiras, e o consumo de carnes. Os senhores podem ver aqui que somente 24% de lares na Índia têm geladeira. Então, quanto mais acessos essas pessoas da Índia, Indonésia e Filipinas tiverem a geladeiras, aos equipamentos de refrigeração mais vai crescerá o consumo de carnes.
Aqui os senhores podem ver o consumo de bovinos, de suínos, de frango. A Índia tem um potencial gigantesco em relação ao consumo de carne de frango. Calculamos que, se a Índia consumisse somente a média mundial, nós teríamos um aumento de 12 milhões de toneladas anualmente nesse consumo; e, hoje em dia, para comparar, o Brasil só produz 13 milhões de toneladas. Então, nós teríamos o dobro; teríamos que produzir o dobro, para alimentar a Índia.
E aqui nós queremos mostrar um nicho de mercado e o conteúdo de geladeiras de acordo com o status socioeconômico. Nós estamos mostrando aqui o consumo de diversas classes sociais, e nós podemos ver aqui, por exemplo, os alimentos essenciais. Aqui em azul todas as classes consomem, certo? As classes A e B consomem mais, porém, o consumo aumenta muito em relação aos produtos que chamamos de produtos funcionais, nutricionais, produtos saúde.
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Aqui, de acordo com o estudo apresentado, são os produtos lácteos, probióticos, iogurtes, isotônicos, diet, light, e nós incluímos aqui o açaí e a água de coco.
O maior consumo aqui é nos Estados Unidos, no Canadá, no Japão e na Europa Ocidental, principalmente. As classes A e B consomem, por exemplo, 300% a mais desses produtos do que a classe média. Nós os identificamos como produtos de nicho. A Embrapa está inaugurando uma nova unidade, a Embrapa Alimentos Funcionais, Aromas e Sabores - certo, Maurício? -, em Alagoas, que vai trabalhar com os estudos mais específicos em relação a esses produtos, e nós vamos trabalhar certificações para vendê-los cada vez mais.
É isso. Muito obrigada. Estamos juntos na luta.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Secretária Tatiana.
Aqui invoco a presença do ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e também em memória do nosso querido Senador Luiz Henrique da Silveira. A demora da homologação do acordo Mercosul-Egito esbarra um pouco na burocracia. Às vezes um acordo fica no gabinete civil dois anos. Isso é uma questão grave do ponto de vista da agilização.
O Senador Luiz Henrique defendeu muito, aqui, o chamado fast-track para esses acordos comerciais. Então, estamos ainda vivendo sob a égide dessa burocracia que de alguma maneira compromete também o comércio mundial e o esforço feito pela Ministra Kátia Abreu, a quem eu agora passo a palavra - porque se esgotaram as exposições - para uma conclusão. Então, os Senadores iniciarão as indagações à Srª Ministra.
A SRª KÁTIA ABREU - Senadora, eu gostaria de agradecer mais uma vez e fazer breves comentários que aconteceram durante a apresentação.
Com relação à defesa agropecuária, teve um item muito importante ao qual devemos estar atentos com relação à burocracia. O Canal Azul significa um grande avanço e uma revolução no que diz respeito à defesa agropecuária e à desburocratização.
O que significa isso? O caminhão carrega no frigorífico, é totalmente inspecionado, viaja até o porto, é aberto novamente e totalmente inspecionado pelos mesmos fiscais do MAPA. Hoje, nós estamos inspecionando nos frigoríficos, temos um lacre eletrônico com todas as informações daquele produto e na hora em que o caminhão sai, ele já é enviado para o porto. E quando esse caminhão chega no porto, ele não é aberto novamente; as informações já estão lá e o embarque é feito normalmente.
Nós temos esse instrumento em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), que formatou esse programa, mas não tinha sido implementado pelo Ministério. Então, quanto mais as empresas aderirem a esse sistema, teremos maior velocidade nas exportações.
Nós temos os cem anos do SIF e resolvemos comemorá-los a cada mês, dando um avanço significativo na burocracia e na modernização do Ministério, não só com festas, com homenagens, como fizemos semana retrasada, mas principalmente com coisas efetivas na vida das pessoas, de quem empreende, de quem trabalha.
Ainda na defesa agropecuária, nós fizemos uma modificação superimportante. Temos o abate de todas as carnes assistido 24 horas, mas os outros produtos são por análise de risco; nós não temos o processamento assistido 24 horas. O que significa isso? Qual empresa eu devo fiscalizar? No mínimo, uma, uma vez por ano. Mas eu deverei ir nas empresas onde encontro mais inconformidades. Aquelas que eu visito e estão quase 100% ajustadas com as normas, eu tenho a tendência de visitar menos, e aquela que está cada vez mais em inconformidade com o Ministério, a tendência e o planejamento é para que seja mais visitada, até que entre em conformidade. Ou teríamos um número infindável de fiscais federais que o Brasil não conseguiria suportar, devido ao número de empresas que temos hoje no País.
Quanto aos orgânicos que vocês outro dia acompanharam no Fantástico, através de uma denúncia da falsificação de orgânicos, nós tomamos providências; estamos tomando, desde o ano passado
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Na mesma PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária) feita àquela época, pela parceria da CNA com o MAPA, está todo o rebanho bovino, todo trânsito animal de caprinos e ovinos, bovinos, suínos e aves, e até de peixes. Agora, estamos introjetando vegetal e orgânicos. Quem quiser produzir orgânico no Brasil e ser reconhecido, deve estar na plataforma on-line do Ministério da Agricultura.
Outro ponto importante é com relação ao seguro agrícola; e eu gostaria de reiterar a explicação do André. Nós tivemos um trabalho muito forte da Frente Parlamentar da CNA, à época, em 2014, em que conseguimos aumentar o seguro agrícola para 700 milhões. Em 2015, quando deveríamos dar mais um avanço, tivemos de usar o orçamento de 2015 para pagar o empenho de 2014, no volume de R$360 milhões que não foram pagos, e R$300 milhões que sequer foram empenhados e comprometidos com os produtores; e os produtores fizeram o seguro. Se o Ministério não honrasse, os produtores deveriam pagá-lo.
Então, nosso orçamento de 2015 foi totalmente engolido pelo orçamento de 2014. E assim mesmo, ainda conseguimos do Governo Federal 300 milhões, para fazermos pelo menos R$290 milhões de seguro agrícola.
Num ano de ajuste, quando o Governo analisa o que foi segurado ano passado e corta o orçamento do seguro para R$400 milhões, em qualquer sorte, à primeira vista está dobrando o seguro de 2016 em relação a 2015. Então, foi de fato uma atitude, uma opção que fizemos para dar credibilidade ao seguro agrícola, mas que comprometeu o seguro de 2015. Então, essa era uma explicação que eu fazia questão de dar.
Com relação aos acordos comerciais - eu já vou para o final, Senadora -, se eu pudesse dizer, como Ministra hoje e Senadora, colega de vocês, o que seria fundamental? Além de tudo o que vocês fazem pelo agronegócio no dia a dia, quais são os dois pontos que hoje, eu estando lá no Ministério, verificaria como essenciais para o Congresso Nacional? Não só os Senadores que lutam pelo agronegócio, mas todos os Senadores? Se eu pudesse dar, com muita simplicidade, dois palpites, gostaria de ver o Congresso Nacional muito atuante nos acordos comerciais, como os americanos e os europeus fazem.
É decisivo o Congresso Nacional. E nós estamos ficando para trás, estamos deixando que apenas a parte governamental, o MDIC, o Itamaraty cuidem dessa área, e os congressistas não têm uma atuação mais forte e decisiva nessa área. Vocês viram os números. O que nós representamos hoje, de R$900 bilhões, quase um trilhão de reais de tudo que é comprado de produto agropecuário no mundo, estamos vendendo 68 bilhões. Isso não é nada diante das possibilidades que o Brasil tem.
Hoje a FAO coloca para nós que somos o primeiro País do mundo em aumento de produção para 2050. Pede a nós um aumento de 40%. Isso significa que os estudos da FAO demonstram o que temos, ainda, de perspectiva de aumento no que diz respeito à produtividade e às áreas que não estão sendo produzidas, mesmo aquelas sem desmatamento. Então, acordos comerciais devem ter regras modificadas e o Congresso deve estar dentro desse assunto.
O outro assunto. Se pudéssemos eleger um legado para os produtores rurais... Nós fizemos muito - todos os Parlamentares - no Código Florestal, com relação à segurança jurídica. Quantas lutas empreendemos! Mas para mim, nada é mais importante do que a Lei Plurianual. Ela que vai dar a segurança, para os nossos produtores, quanto ao planejamento dos produtores, das agroindústrias, das seguradoras.
Nós não vamos colocar uma lei agrícola que tenha custeio, que tenha dinheiro de investimento. Nós queremos firmar os recursos para defesa agropecuária; queremos firmar os recursos para a pesquisa da nossa Embrapa; queremos manter na Lei Plurianual a nossa agência de inteligência. Então, só esta lei nos vai proteger de qualquer intempérie que venha não em um governo, mas nos governos.
Dessa lei não podemos abrir mão! Nós devemos aos produtores essa segurança e esse upgrade na agricultura brasileira, demonstrada pela aprovação dessa lei.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Ministra Kátia Abreu.
Nós vamos entrar agora nas indagações. Regimentalmente, a preferência é de quem faz o requerimento. Eu sou a autora do requerimento, juntamente com o Senador Flexa Ribeiro.
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Posteriormente estão inscritos, pela ordem de chegada, o Senador Moka, o Senador Donizeti, o Senador Caiado, o Senador Ferraço, o Senador Benedito e Senador Wellington Fagundes.
Eu queria pedir aos senhores atenção ao tempo, para que haja uma dinâmica, e depois voltaremos a perguntar. Vamos fazer todas as perguntas à Srª Ministra. Se puder ser de três a quatro minutos a pergunta objetiva daquilo que quiser, teremos maior produtividade.
Então, eu começo com Senador Flexa, pedindo sua colaboração.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, eu pediria que V. Exª iniciasse, como primeira subscritora do requerimento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, vamos democratizar, Senador. Vamos lá que depois eu faço uma frase e um ponto de interrogação para a Ministra.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sei que é presidente democrata.
Primeiro, quero agradecer a gentileza. Saúdo a nossa colega Ministra Kátia Abreu. É uma alegria muito grande tê-la aqui conosco nesta audiência pública para revê-la e parabenizá la pelo trabalho que faz à frente do Ministério da Agricultura. Saúdo os Srs. Senadores da Comissão de Agricultura e os técnicos e convidados que compõem a sua equipe no Ministério.
Três minutos, Senadora Ana Amélia, eu gastaria só para elogiar a Senadora Kátia Abreu, não daria tempo nem para falar das anotações que fiz aqui.
Primeiro, quero parabenizar a todos pela Senadora Kátia Abreu pelo que foi aqui exposto, por algo que é essencial para que o Brasil possa voltar ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, que é colocar na gestão pública a meritocracia. Isso é fundamental.
Alguns exemplos que foram aqui colocados na exposição da Drª Mila, Secretária Executiva, que são inconcebíveis no dia e hoje. Haver ponto manual? Há o dado, Ministra, dos carros: de 2,5 mil carros, 900 estão desaparecidos, algum mágico os fez sumirem. Quer dizer, há algumas coisas realmente importantes. Quero parabenizar nessa questão de gestão. Faltam recursos? Faltam, mas a gestão também é importante. Parabenizo a todos pela exposição.
Vou usar os meus 2,5 minutos que sobram para falar de algo importante para o Brasil e para o meu Estado do Pará.
Não tenho dúvida de que a médio e longo prazo o Estado do Pará será um dos Estados mais importantes da Federação brasileira. A fronteira agrícola está vindo, já iniciamos a produção de grãos, somos o caminho de escoamento natural da produção brasileira e temos o quarto rebanho bovino, temos - pelo que a Senadora Kátia Abreu - 24 milhões de áreas antropizadas, não precisamos derrubar uma única árvore. Precisamos utilizar com tecnologia e inovação essas áreas já antropizadas e em vez de haver uma relação de um animal por hectare, usar, apenas para dobrar o rebanho bovino, 1/3 dessa área, os 2/3 vamos utilizar na agricultura, na floresta plantada e na produção de grãos.
Eu queria Ministra pedir a V. Exª mais uma vez - V. Exª tem demonstrado toda boa vontade, intenção e carinho que tem com o Estado - para que pudéssemos agilizar a inclusão do Estado do Pará no acordo para a exportação de carne para os Estados Unidos. O Pará ficou de fora. V Exª explicou por que, na época não estava livre de febre aftosa por vacinação, se entrasse agora iria atrapalhar, esperávamos resolver isso no ano passado. Peço que V. Exª acelere. Como também o Pará tem um nicho de exportação de boi vivo...
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(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que representa mais de 90% da exportação brasileira. A Ministra sabe muito bem que isso é regulador de mercado. Além de ser uma fonte de divisa, isso é um regulador de mercado. Já pedimos à Ministra para abrir novas frentes para a China. Aí, a Drª Tatiana... O Senador Caiado estava me perguntando qual era o nome daquele Ministro que falava português, mas como americano...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mangabeira Unger.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ele estava me perguntando, ninguém lembrava, perguntei ao Ferraço, até que chegamos no Mangabeira Unger. A Tatiana é russa, mas fala português perfeitamente, não fala como o Ministro Mangabeira, não.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - E ele é brasileiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ele é brasileiro, exatamente. Ele é brasileiro.
Drª Tatiana, pela frase que citou aqui do Presidente Kennedy, pediria que possamos acelerar a abertura de novos mercados para o boi vivo: para a China, para os Emirados Árabes... É importante isso para o Brasil e para o Estado do Pará.
Já concluindo. Não lhe disse que 2,5 minutos eram pouco? Só para o Estado.
Ministra, na última audiência que tivemos com V. Exª e com o Diretor da Adepará, o seu amigo Luciano, ficou de haver a transferência de algo em torno de 4 milhões o convênio para utilizar em defesa vegetal, porque o Estado do Pará fará com recursos próprios a defesa animal. Aí, V. Exª disse na reunião - acho que para a Drª Mila: "Em 24h tem que estar o dinheiro na conta do Estado." A Drª Mila disse: "Não, em 24h não dá, dá em 48h." Até hoje o dinheiro não chegou. Eu pediria a V. Exª, porque ainda é importante lá.
Quero agradecer a V. Exª sobre a questão do Sisbi, que também não estava, mas os técnicos do MAPA já foram fazer a auditoria e está terminando.
Para terminar, terei que deixar de falar alguma coisa e me reinscrever depois.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, faça a pergunta diretamente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tudo é pergunta.
Fiquei muito feliz de ver na exposição da Drª Tatiana que ela colocou na produção de alimentos para a saúde o açaí.
Depois, em outra audiência, Ministra, eu gostaria de... O Pará tem o programa Pró-Açaí, colocar o Ministério para que possamos efetivamente atender a essa demanda mundial e é preciso que haja produção e incentivo para essa produção.
Por último, para terminar, quanto ao cacau, à Ceplac, dê uma atenção. Na última vez em que conversamos sobre isso, a ideia do Ministério era levar a Ceplac para a Embrapa. Há um movimento pela manutenção da Ceplac, mas não pode deixar de haver o apoio à cultura do cacau, que é importante. A Senadora Ana Amélia tem andado pelo Brasil - foi à Bahia e ao Pará - em defesa da cacauicultura. É complicado de falar, temos de falar devagar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Flexa Ribeiro, por sua gentileza.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª já agradeceu, vou encerrar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeci porque o senhor fez silêncio e o senhor já deu uma pauta para a Ministra que ela vai precisar de uma hora a mais.
Mas agradeço muito sua gentileza.
Passo ao Senador Waldemir Moka, já com nosso reloginho de 4 minutos.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Primeiro, vou dizer da importância desta audiência. Não é a primeira, a Senadora Kátia Abreu já esteve aqui, com o mesmo propósito, no ano passado, em uma exposição.
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Trouxe também a sua equipe - a Drª Mila, o Rangel, o André Nassar e a Tatiana -, sempre com muita objetividade, falando dos principais temas. Mas a própria Senadora Kátia reconhece... Como a pesca foi agora para o Ministério da Agricultura - Senadora Ana Amélia, permita-me tratar em outro dia especificamente dessa questão da pesca. Porque ela, sem dúvida nenhuma, tem um potencial muito grande, e o Brasil pode ser um grande produtor e exportador de pescado. Então, essa é uma questão.
Quanto à segunda, Senadora Kátia Abreu, V. Exª diz que o Congresso tem que atuar mais nessa questão. Eu concordo. Depois, não agora, talvez possamos ver qual seria a forma, se seria através da Comissão de Relações Exteriores com a Comissão de Agricultura ou se criaríamos realmente um grupo de Senadores e de Deputados que pudessem participar mais ativamente.
Uma questão, se colocarmos a balança comercial, vamos ver que o agronegócio gera um superávit de 80 bilhões. Todos os outros segmentos dão um déficit de 60 bilhões e nós ficamos com um superávit de 20. Quer dizer, está na cara que, no Brasil, o mais importante é exatamente o agronegócio. Não entendo - e vamos esbarrar nessa questão sanitária -, todo ano, Rangel, temos que brigar para aumentar o recurso que vem no Orçamento da União para a Vigilância Sanitária. É um absurdo isso! Brigar para colocar 300 ou 400 milhões num negócio de carne sendo que, considerando só carne suína, de aves e bovina, dará qualquer coisa em torno de US$8 bilhões, e nós não conseguimos colocar miseráveis 300 milhões para a defesa fitossanitária.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não tem sentido isso, não existe. Para mim, não há sentido nisso. Eu acho que em algum momento nós teríamos de colocar o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e a Ministra da Agricultura aqui, nesta sua Comissão, e pedir para eles olharem os números e, por favor, darem mais atenção ao Ministério - sem jogar confete - que, se não é o mais eficiente, é um dos Ministérios mais eficientes da Presidente Dilma.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka, pela colaboração.
Senador Donizeti Nogueira.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, parabenizo a Ministra e a equipe. No ano passado, vieram aqui, apresentaram o planejamento e agora a gente vê, pelo relatório, que, daquilo que foi apresentado, se não tudo, mas quase tudo foi cumprido, realizado, dando uma nova roupagem, papel e eficiência ao Ministério da Agricultura. Parabéns pelo cumprimento das metas apresentadas aqui no ano passado.
Segundo, para ser bem direto, nós fomos o Relator da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ao final, nós apresentamos um projeto de lei que destaca que de tudo aquilo que for de recurso para o financiamento da agricultura e da pecuária, 3% sejam colocados para a assistência técnica e a extensão rural. Quero crer que se nós trouxermos a defesa agropecuária para dentro, nós vamos tem recurso suficiente para defesa agropecuária, vamos ter recurso suficiente para assistência técnica e extensão rural. O Projeto está na CAE, ainda não foi designado relator, mas podemos fazer um bom debate com isso. É recurso sem retorno e recurso também para financiamento da assistência técnica.
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Isso, considerado o que foi disponibilizado neste ano para a safra, daria algo em torno de R$5 bilhões para a assistência técnica de extensão rural. Acredito que precisamos fazer isso andar. No diálogo com a Ministra e com sua equipe, vamos ver como podemos fazer isso.
O terceiro ponto é a questão da pesca, que eu acredito que precisamos debater. Na terça-feira, vamos aprovar, finalmente, a reforma administrativa na sua primeira fase, que cabe ao Congresso. Depois, vêm as fases que cabem ao Governo, através de seus decretos, em que criamos, dentro da estrutura do Ministério, a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura.
Então, é preciso também, em outro momento, debatermos isso, porque a aquicultura, a pesca é muito promissora como produção de proteína animal para o nosso País. Nós temos outro rebanho que pode ser trabalhado, o da pesca, com um grande potencial e um mercado extraordinário à espera de nossos produtos.
Então, Ministra, meus parabéns! Eu queria colocar essas coisas e dizer que estou cada dia mais otimista com o agronegócio. Fui para o Estado do Tocantins trabalhar nessa área e atuei nas duas áreas, tanto da agricultura familiar como da agricultura de grande porte. Nós nos encontramos no Tocantins...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... e estamos agora no Senado e no Ministério, trabalhando pelo Brasil. O Tocantins está de parabéns por ter a Ministra que tem, levando o Tocantins para o mundo e o Brasil para o desenvolvimento agropecuário.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Incluindo no Matopiba.
Obrigada, Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ah, sim. A nossa agência no Matopiba a quantas anda?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Ele comprou um chapéu novo só para esta audiência.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero lhe dizer também, Senadora Kátia, aproveitando a deixa do Moka, que esta audiência, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é uma das mais concorridas. Estão aqui oito Senadores de todos os partidos, e estou muito honrada com a colaboração de todos.
Passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado.
Bom dia, Presidente. Bom dia, nossa Ministra e colega, Senadora Kátia Abreu. Bom dia aos demais membros do Ministério da Agricultura, aos demais expositores, aos colegas Senadores que se fazem presentes, a toda a assessoria de V. Exª e também aos que nos visitam nesta manhã de hoje.
Nós ouvimos, com muita atenção, a exposição feita por cada um dos diretores de cada uma das áreas e como é a maneira de a Ministra trabalhar, dando função, cobrando resultados. Ao mesmo tempo, ouvimos também as palavras da nossa Ministra da Agricultura em relação às sugestões que ela daria pela experiência que coletou no decorrer desse período à frente do Ministério. Ela enfatizou aquilo que é uma luta antiga do Congresso Nacional: a existência, realmente, de uma lei plurianual para que o agropecuarista brasileiro tenha o mínimo de noção, rumo, norte do que se deve fazer da agropecuária brasileira.
Segundo ponto. Ela focou muito nos acordos internacionais. Também tenho essa mesma linha de raciocínio. Acho que o Brasil tem essa capacidade de poder atender à demanda nacional, como também de ser um grande país capaz de atender à parte dessa grande demanda internacional.
Com isso, acho que vêm os entraves por parte do Ministério da Agricultura. É lógico que, em três minutos, eu não teria como discutir os problemas internos, mas vou talvez citar pontos que se tornam gargalos para que sejam reconhecidos.
Eu tenho certeza, em primeiro lugar, de que V. Exª está se preocupando em poder diminuir todos esses entraves para que o Ministério da Agricultura seja um facilitador para o agricultor, para o agropecuarista brasileiro.
Diante de todos os quadros que nós vimos da informatização do processo de qualificação dos funcionários do Ministério da Agricultura, eu quero pedir a V. Exª que também seja feito um trabalho de humanização dos funcionários do Ministério da Agricultura, principalmente nos cargos de diretoria. É fundamental que tenhamos pessoas ali com o intuito de atender os produtores no sentido de dar-lhes um mínimo de orientação, com a perspectiva de como solucionar um problema, e não desenhar um quadro em que eles saem numa situação de quase desespero, de ansiedade e de falta de perspectiva.
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Esse é um ponto que acho que deverá ser incluído dentro da análise feita por V. Exª, aqui, diante dos temas apresentados.
Outro ponto é exatamente com relação à plataforma da transparência que o Ministério da Agricultura está implantando. Para isso, estamos tendo alguma dificuldade, principalmente na área sanitária.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pediria a V. Exª que pudesse me conceder mais alguns minutos.
O agropecuarista brasileiro precisa ter facilidade de acesso a esses dados. Ele precisa saber com qual metodologia aquele assunto dele está sendo tratado, seja no combate à praga, seja nas doenças que acometem nossos setores da agropecuária.
Com isso, fiz até há pouco, e já foi entregue à Comissão de Agricultura, um requerimento de informação para que possamos ter aqui, na Comissão de Agricultura, qual foi o exato resultado da avaliação de 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015. Por que isso, Srª Ministra? Porque o tratamento dado ao Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, é exatamente aquilo que os criadores de equinos no Brasil desejam neste momento, ou seja, que a mesma regra implantada lá seja implantada junto às propriedades rurais. Aquilo que foi exigido, a maneira como foi feita, pode saber que, se assim for, terá, por parte dos criadores de cavalos no Brasil, o mesmo apoio e dedicação. Tive oportunidade de conhecer vários proprietários, entre eles estão aqui o Dr. Marcelo, a Drª Sofia, e me surpreendi com sua dedicação e interesse. Eles e tantos outros vieram à audiência pública e, aqui, em lágrimas, disseram que, infelizmente, quebraram - um deles está com a propriedade fechada há 2 anos e 8 meses e outro, com a propriedade interditada há 6 anos e 8 meses - e que não tinham uma solução para isso.
Diante disso, Presidente, não quero apenas me restringir a esse ponto, mas dizer que espero, e conhecedor que sou da maneira de V. Exª trabalhar, e acredito que, agora, teremos a implantação das regras, como citou aqui o nosso Senador Moka, de um protocolo capaz de dar tranquilidade, orientação e regras para que todos que estão interditados, hoje, possam cumprir as exigências da OIE e do Ministério da Agricultura e ter as suas propriedades liberadas. Os animais sob risco estão isolados. Com isso, terão a confirmação.
Todo e qualquer cidadão da nossa classe, V. Exª conhece muito bem, desde que o diagnóstico esteja pronto, será contra isso. Agora, não se pode fazer a eutanásia de milhares de cavalos no Brasil sem que sequer faça a coleta, sem que sequer faça, vamos dizer, a identificação da bactéria que levou àquele diagnóstico.
Em decorrência desses fatos, gostaria também de pedir a V. Exª outro assunto que é em relação exatamente às liberações que estão sendo feitas.
V. Exª e os Senadores que estão aqui já lutamos muito com a Anvisa - foi um momento de grande embate - para que pudéssemos liberar de uma "burocracia", entre aspas. Não sabíamos se existiam outros interesses, outras forças estranhas na dificultação da liberação de algumas autorizações, principalmente para genéricos no nosso setor, pois, na saúde, nós temos isso. O nosso Senador Benedito de Lira, aqui, é um grande defensor e lutador nessa área. Quero agradecer pela maneira rápida, ágil com que V. Exª mostrou, desde que as pessoas apresentem projetos consubstanciados e com toda metodologia exigida, que não será aceito qualquer tipo de retaliação ou qualquer tipo de dificultação para que elas possam avançar nas suas experiências, como é o caso do meu Estado de Goiás, que, hoje, passa a ser um centro de pesquisas com referência na área da pecuária.
Para concluir, Presidente, gostaria de dizer o seguinte. Sabemos que estamos vivendo uma situação que é quase uma situação de ilha na agropecuária brasileira. Recebemos hoje, e é uma matéria que realmente nos preocupa, o PIB de 2015. O PIB de 2015 foi 3,8% negativo.
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Presidente, preste atenção. Rapidamente, Srª Presidente.
Três pontos oito...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, é o seu tempo com os colegas todos. Eu estou preocupada é com os outros colegas.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só para cumprir.
Presidente, o pior desde 1990, quando tínhamos uma total desorganização e uma inflação que superava 2.000% ao ano. Veja bem, o único setor positivo foi a agropecuária brasileira: 1,8 positivo. Só a agropecuária brasileira. Então, é uma situação em que a indústria caiu 6,2; os serviços, 2,7; os investimentos, 14%; o consumo das famílias, 4%...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - mas a máquina do Estado só 1%. Então, Presidente, acho...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...que nós temos de entender, também, o momento que o Brasil está vivendo e, se não tivermos uma noção macro do processo, e não promovermos aqui mudanças substantivas, a agricultura brasileira também será penalizada, e ela será arrastada para esse quadro de colapso do País.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Acho que, diante desse assunto, esta comissão...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - deve se preocupar com a governabilidade do País.
Muito obrigado, Presidente.
Era o que tinha a dizer.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Caiado.
Ministra, eu queria só acrescentar, já que o Senador Caiado abordou a questão... Para não ocupar mais tempo, eu queria perguntar à senhora se é possível, no caso do mormo, os proprietários acompanharem on-line os processos que estão em andamento no Ministério.
E também há a pergunta: por que o Brasil não segue as recomendações da OIE, com estudos epidemiológicos, validação do exame de Mormo?
Então são as duas questões que acrescento ao que já falou o Senador Ronaldo Caiado.
Passo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
Eu também queria a colaboração em relação ao tempo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Senadora, o Senado, daqui a pouco, não vai poder nem falar. A nossa matéria-prima é falar e nós estamos aqui muito restritos, porque um tema tão importante como esse... Mas são vários os colegas que precisam falar. O ideal seria que não tivéssemos tempo nem para terminar uma audiência pública tão importante como essa, liderada por V. Exª, com a presença da nossa colega, a Senadora Kátia Abreu, a quem quero cumprimentar.
A dedicação e o comprometimento de V. Exª com o tema são conhecidos, são históricos. V. Exª tem feito um esforço notável à frente dessa extraordinária equipe do Ministério da Agricultura, formada e constituída tendo como base o mérito, a meritocracia, o reconhecimento, a avaliação técnica na direção de oferecer resultados a um segmento que é decisivo para o nosso País.
Os números todos que foram relatados aqui dão a dimensão exata disso que nós estamos falando, tanto que esse Ministério deveria ser, inclusive, um Ministério de Estado. Deveria ser um Ministério de Estado, assim como é o Ministério da Defesa, assim como é o Ministério das Relações Exteriores, e não um Ministério de Governo, pelas responsabilidades e pelo jogo decisivo e determinado que joga em nosso País.
Então, é com muita alegria que a gente recebe aqui, no Senado, na Casa de V. Exª, Senadora Kátia Abreu, a sua presença como Ministra da Agricultura, reconhecendo o esforço de V. Exª. Mas o Ministério da Agricultura não é uma ilha; o Ministério da Agricultura é parte de um Governo que passa por dificuldades, por restrições fiscais, por conta das opções e das escolhas que fez - que estão traduzidas no anúncio, hoje, do Produto Interno Bruto.
Não crescemos em 2014, crescemos -3,8% em 2015, e devemos crescer -4% em 2016, o ano em curso. Ou seja, o nosso crescimento em 2015 só não foi pior, na América do Sul, do que o da Venezuela. Mas também, se fosse pior do que os resultados da Venezuela, seria o fim da picada. Estou dizendo isso para reconhecer a luta e a dificuldade com que o Ministério da Agricultura tem de viver e tem de lutar.
Senador Moka, se tivéssemos ido além com o projeto de V. Exª para impedir que os recursos da Secretaria de Defesa Agropecuária fossem contingenciados... Trata-se de um tema estratégico, um tema que joga um peso definitivo. Não há como continuar contingenciando um tema tão sensível como esse.
O Senador Ronaldo Caiado fez menção, aqui, à questão do mormo. É uma questão que preocupa diversos Estados brasileiros, porque o Brasil construiu...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Já, Presidente?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor tem um minuto mais, Senador.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Só?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor tem um minuto mais.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Oh, meu Deus.
A questão do...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A democracia também é a distribuição do tempo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu sei, mas são temas tão importantes, não é?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu sei, Senador. Eu sei.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Um pouquinho mais de tolerância, por gentileza, Excelência.
R
Só um pouquinho, porque tem a questão do mormo, que tem causado muitas controvérsias, a questão da sigatoka-negra para os produtores de banana. São controvérsias que precisam ser esclarecidas, porque trazem enormes preocupações. É evidente que o Ministério tem que atuar, está atuando, mas gostaríamos de aprofundar um pouco esses dois temas - o mormo e a sigatoka-negra -, pelas controvérsias que têm causado, pela necessidade de darmos uma aprofundada nessa questão.
O meu Estado é considerado zona livre de sigatoka-negra. Estamos trabalhando nessa direção. O Governador Paulo Hartung já fez contato com V. Exª. Essa é uma cultura muito importante, liderada por pequenos produtores de base familiar. O nosso Estado é considerado, há muitos anos, zona livre, mas, de repente, estamos ameaçados por essa questão. Isso traz prejuízo para milhares de pequenos produtores rurais de nosso Estado.
O meu Estado, que é diferente do Estado do Mato Grosso do Sul, Senador Moka, é liderado pelo minifúndio, pelas pequenas propriedades de base familiar. São produtores que precisam desse suporte e desse apoio.
Queria muito aprofundar essa conversa com o Dr. Luís Rangel. Se não tivermos oportunidade aqui, gostaria de ser recebido por V. Exª. Pedi essa semana uma audiência. Tentei conversar com o senhor. Não tive oportunidade ainda. Não recebi retorno. Mas faço, nessa oportunidade, um pedido para que possamos conversar sobre essas controvérsias relacionadas esse trabalho feito na Secretaria de Defesa Agropecuária.
Faço coro à manifestação de V. Exª. A diferença básica da política externa em relação ao Congresso brasileiro e o congresso norte-americano está nas nossas prerrogativas. As prerrogativas do congresso norte-americano são infinitamente maiores do que as nossas. Política externa é tema hegemônico, constitucionalmente, do Poder Executivo. Foi falado algo, aqui, com muita competência. V. Exª se transformou em um caixeiro-viajante, ao longo dos últimos meses, para promover o potencial brasileiro, mas a apresentação da Drª Tatiana dá a dimensão do isolamento a que nosso País foi submetido, porque nossa política externa está subordinada à orientação ideológica do governante de plantão, quando deveríamos estar submetendo nossa política externa aos elevados interesses da população brasileira. Os números falam por si. Estamos isolados, completamente isolados. O mundo se organiza, o mundo se consolida em alianças regionais, e o nosso Mercosul continua absolutamente isolado, sem fazer qualquer tipo de aliança estratégica com o mundo civilizado, com a chamada classe média, que se fortalece cada vez mais, na Ásia.
Então, há uma questão. Nós precisamos pedir apoio de V. Exª, que não é apenas o Ministro da Agricultura. V. Exª é um quadro destacado do núcleo do Governo da Presidente Dilma. Nos ajude a tirar a política externa da subordinação ideológica. Isso tem feito muito mal ao nosso País. Precisamos superar essa conjuntura e precisamos devolver a política externa aos reais interesses da sociedade brasileira, sobretudo daqueles que produzem e que empreendem mundo afora.
Mas quero cumprimentar a equipe de V. Exª, mais uma vez, e agradecer os esforços que V. Exª tem feito na defesa da nossa agropecuária brasileira.
Muito obrigada, Srª Presidente. Peço desculpas por ter estendido o meu tempo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Ricardo Ferraço.
Passo a palavra ao Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Srª Presidente, Srª Ministra, companheiros e companheiras Senadoras, inicialmente, gostaria de cumprimentar a Ministra Kátia pela performance que está empreendendo no Ministério da Agricultura. Há o Ministério da Agricultura antes e o Ministério da Agricultura agora e após Kátia Abreu.
Tive uma audiência com a Ministra Kátia porque, ao longo de treze anos, andamos, aqui, nessas duas Casas do Congresso, para o projeto que criava o genérico para produtos veterinários. Esse projeto foi um Deus nos acuda. Sancionada a lei, um ano ou quase dois anos, o projeto ficou nas gavetas do Ministério para regulamentação.
R
Eu estive com a Ministra, e ela chamou a equipe e determinou a data. Eu disse: não vai acontecer. Vamos dar um exemplo, Presidenta. Dia 15 de março, a Ministra chamou o pessoal da área técnica e disse: no dia 6 de abril eu quero despachar esse assunto com a Presidenta. Eu disse: em dois anos não aconteceu, como vai acontecer em 20 dias? Moka, no dia 6 de abril, a Ministra estava despachando com a Presidenta, e ela regulamentou a lei que criava os genéricos.
Passou um tempo, e as pessoas disseram que estava havendo um problema no decreto; uma palavra estava criando dificuldades - como disseram aqui alguns companheiros, a Anvisa e outros órgãos do Governo. Pois bem. A Ministra, então, determinou que arrumassem o decreto, porque ela ia despachar com a Presidenta. E isso foi resolvido.
Agora, eu pergunto, Ministra: já há algumas propostas de alguns laboratórios junto ao Ministério pedindo registro? Junto ao Ministério da Agricultura? Porque eu espero - e estou pedindo a Deus todos os dias - que a senhora veja, porque a senhora teve esse mérito, a primeira medicação genérica nas prateleiras das casas agropecuárias deste País. Então, isso será um bem para a pecuária brasileira.
Assunto dois. O Moka tocou num assunto que é da maior importância: na verdade, este País, que tem uma das maiores costas pesqueiras do mundo, o maior quantitativo de água doce do mundo, infelizmente não está entre os primeiros produtores de pescado do mundo. Falta alguma coisa.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Já acabou? Meu Deus do céu!
Pois bem. Então, é preciso que façamos aqui uma audiência pública para tratar desse assunto.
Outra coisa, Ministra: a Embrapa é de excelência aqui e fora daqui, internacionalmente. Eu era Presidente da Comissão e em determinado momento pedi uma audiência ao presidente da Embrapa, Dr. Maurício Lopes, que aqui se encontra, para que pudéssemos levar um posto da Embrapa para Alagoas. E havia uma negociação entre a Embrapa e a cooperativa dos produtores de açúcar e álcool do Estado para a cessão de um terreno. Parece-me que isso nunca aconteceu por dificuldades burocráticas, e o terreno nunca foi colocado à disposição da Embrapa.
O meu Estado, ao longo da história, viveu sua economia na base da cana-de-açúcar. Ela hoje está em um processo de declínio. Está havendo uma diversificação da pecuária e da agricultura alagoana.
Nós estamos construindo, através do Governo Federal, o Canal do Sertão, que deverá ser um celeiro, no futuro, de alimentos e da irrigação para a fruticultura. Na verdade, é preciso que a Embrapa vá para Alagoas. E eu estive lendo, recentemente, que já há uma determinação. Agora eu acredito que vai acontecer, porque a Ministra incorporou esse projeto na sua agenda de trabalho.
Feitas essas duas considerações, Presidente, considerando o tempo - e eu sei que a Ministra vai ter muito tempo para responder as perguntas -, eu queria nesta oportunidade agradecer, cumprimentar V. Exª pelo dinamismo que está dando à Comissão, agradecer à Ministra Kátia. Como o Moka dizia, o Ministério da Agricultura, na minha concepção, deveria ser tratado como primeiro Ministério da República, porque é um Ministério que gera emprego, é um Ministério que gera renda, é um Ministério que dá resultado na balança comercial e é um Ministério que recebe um percentual de recursos do Orçamento insignificante para o tamanho da sua grandeza. É por isso que nós teremos que firmar esse pacto aqui de uma luta permanente para que o Ministério da Agricultura realmente se torne os olhos e a menina da vontade da Presidenta Dilma, que teve um momento de muita lucidez ao convidar V. Exª para ocupar esse posto, não só pela sua garra, pela sua experiência, mas, acima de tudo, pelo conhecimento que V. Exª tem da área.
Parabenizo-a, como cumprimento e parabenizo todos os seus auxiliares. É uma equipe da melhor qualidade. E tenho certeza absoluta de que, juntos, V. Exª vai dar a esse Ministério, amanhã - as pessoas brigam por Ministério A, B e C para a composição do Governo.
R
Amanhã, a luta vai ser muito grande em torno do Ministério da Agricultura.
Cumprimento a Ministra Kátia.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Benedito.
Agora, passo a palavra aos dois últimos Senadores a questionarem a Srª Ministra Kátia Abreu, o Senador Wellington Fagundes e o Senador Lasier Martins.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Ministra! Quero saudá-la, em nome de toda a sua equipe: Tatiana, André, Mila e Luís Rangel.
A nossa Presidente, sempre pontual, está aqui desde as 8h para abrir a reunião, exigindo também, é claro, disciplina quanto ao horário de cada um de nós. Vou tentar fazê-lo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aprendi com Confúcio, um sábio oriental.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Ontem, inclusive, já tivemos uma audiência com a Ministra, tratando de alguns assuntos.
O primeiro assunto que quero colocar aqui de público e que acho que é importante é a questão do setor sucroalcooleiro da Região Centro-Oeste, incluindo Minas Gerais, porque lá eles entendem que têm o direito à compensação sobre a produção, sobre os custos de produção. Isso já foi muito bem discutido com a Ministra.
Acho, Ministra, que a decisão que V. Exª tomou lá ontem é o caminho, porque isso, pelo menos, regulariza a situação deles, no sentido de poderem reivindicar aquilo que eles entendem ser um direito.
Também nos trouxe bastante satisfação o anúncio da Ministra de que vai instalar em Mato Grosso, na cidade de Lucas do Rio Verde...
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Em Sinop.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Ah, vai ser em Sinop?
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - No prédio da Embrapa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Acho que é mais próprio. Ontem, a senhora falou que seria a cidade de Lucas. Mas o local do prédio da Embrapa é excelente, pois, enfim, há muito mais condições de dividir os custos ali com a administração. Esse laboratório é extremamente importante para Mato Grosso, porque temos lá o maior rebanho do Brasil.
Srª Presidente, quero destacar um aspecto de Mato Grosso hoje. Trata-se exatamente da criação da proteína animal com uma das rações mais baratas do Brasil e do mundo. Temos muita matéria-prima.
Eu queria sugerir, Ministra, a possibilidade de a senhora estudar isso junto ao Banco do Brasil, porque o Banco do Brasil não tem sido um banco de fomento. Nós temos lá o FCO, mas eles entendem que a aplicação desse recurso tem de ser feita na linha deles de banco comercial. Por exemplo, não há praticamente nada novo no Banco do Brasil no sentido de incentivar as cadeias produtivas.
Uma experiência que tenho é relativa à fábrica de ração. A fábrica de ração enfrenta sazonalidades. Você tem de comprar matéria-prima neste momento e estocar, para, depois, começar a produzir a partir dos meses de julho e de agosto até dezembro. Então, precisamos de uma linha de crédito que dê condições para que as unidades fabris tenham o capital de giro para estocar esse produto. Posteriormente, o produtor compra esse produto. O gado vai engordar, e, até ele chegar a um frigorífico, demora certo tempo também. Mas é uma cadeia de baixa lucratividade. Então, é preciso haver financiamento para começar - o produtor, hoje, até tem bastante para produzir -, para, depois, as indústrias comprarem essa matéria-prima e também para o produtor poder comprar e, depois, vender aos frigoríficos. Com isso, haveria garantia para toda a cadeia.
Hoje, o confinamento é alguma coisa de risco, porque a margem é muito pouca. Então, não adianta financiar com recursos comerciais, mas, sim, com recursos do crédito agrícola e com recursos do FCO, que são recursos importantes para a nossa Região Centro-Oeste.
Hoje, comemoramos aqui o Dia de Combate ao Contrabando e de Proteção às Fronteiras.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero registrar que, na década de 80, havia sete mil técnicos. Hoje, desse total, só há cinco mil médicos veterinários. Ou seja, diminuiu o número desses profissionais no Brasil. Não sei se isso se deu devido à dificuldade momentânea. Eu gostaria que a senhora pudesse abordar alguma coisa nesse aspecto, para dizer se o Ministério está fazendo gestão. Será possível aumentar esse número? Estamos aumentando a produção, mas diminui o número de técnicos no campo - não há concursos -, no Brasil.
R
Então, a vigilância agropecuária nos portos e aeroportos e nas fronteiras também carece de uma legislação específica e moderna, inclusive esse projeto está tramitando na Câmara dos Deputados; eu sei que sob a sua influência, e seria importante também agir junto à Frente Parlamentar e à Comissão de Agricultura para que esse projeto pudesse entrar em regime de urgência também.
Outro aspecto que quero destacar, finalizando, é que está provado que a nossa produção no Brasil, a capacidade do produtor, principalmente de médio e longo, alcança, hoje, índices de produtividade muito altos com custo baixo de produção, ou seja, há capacidade. Ouvi a senhora mesmo falar e todos falam que "da porteira para dentro vai muito bem; da porteira para fora, começam os problemas", como carga de imposto e, principalmente, nossa infraestrutura. Para levar uma saca de milho do norte de Mato Grosso para o Nordeste, Presidenta, o frete custa três vezes mais.
Ontem mesmo, estivemos no Ministério dos Transportes. Estamos trabalhando muito ainda a concessão da BR-163, de Sinop para frente, até Miritituba, exatamente para permitir a exportação através dos Portos do Arco Norte.
No Mato Grosso, de Sinop até a divisa de Mato Grosso do Sul, Rondonópolis, as obras estão sendo tocadas. A concessionária está tendo dificuldade, porque o BNDES não está liberando os recursos a tempo e a hora, mas pelo menos ali já há uma melhoria e uma esperança. Este trecho, de Rondonópolis a Posto Gil, é o trecho em que mais acontecem acidentes frontais no Brasil. Presidenta, nós falamos lá que é um "trem de pneus", porque, se qualquer carro tenta ultrapassar, a possibilidade de risco de acidente é muito grande e, normalmente, com vidas fatais. O grande problema dessa produção é exatamente sair, tirar a nossa produção através das estradas, ferrovias que foram praticamente abandonadas.
Ministra, eu sei que o seu Ministério já trabalha em parceria com o Ministério dos Transportes, mas seria muito bom que pudéssemos ter, sei lá, a cada seis meses, um encontro dos Ministérios, até com as comissões interessadas, para discutir mais essa questão da infraestrutura, porque tem a ver diretamente com o custo Brasil. Por mais que façamos, é pouco, mas, se priorizarmos algumas obras, nós poderemos ter condições de melhorar a nossa competitividade na logística de transporte do nosso produto.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu teria muito o que falar aqui, mas eu vejo que a Presidenta está correta, tem que definir o tempo de cada um.
Mas, ao terminar, quero parabenizá-la, porque a sua equipe, a meu ver, tem sido célere. Pelo menos, às audiências, vamos lá; se houver problema, vamos resolver, vamos procurar e vamos achar a solução. Eu acho que isso é muito bom. A pior situação é a falta de resposta, e não é o que tem acontecido na sua gestão.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wellington.
Para encerrar os questionamentos, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente dos trabalhos, minha conterrânea Ana Amélia.
Ministra Kátia Abreu, cumprimentos pela dinâmica que V. Exª tem imprimido a esse Ministério, que é, na verdade, a salvação da nossa lavoura. Muito tem-se comentado sobre as dificuldades que o País enfrenta, em todos os setores; exceção neste. Entre outras razões, pela experiência, pelo preparo que V. Exª tem no setor.
Esperamos que V. Exª esteja lá na nossa Expodireto, onde já esteve no ano passado, numa repercussão muito boa. Já na semana que vem, lá teremos aquela que é uma das maiores feiras de agricultura do País, a Expodireto.
Saúdo também meu conterrâneo Caio Rocha, da Secretaria do Produtor Rural e do Cooperativismo, que tem uma vida inteira dedicada ao setor lá no Rio Grande do Sul, agora no Ministério; Dr. Maurício Lopes, da Embrapa; Drª Tatiana Palermo, e tivemos a oportunidade de ver de perto a competência que tem quando daquela viagem para acordos internacionais no ano passado, representando o Senado ao lado da Senadora Ana Amélia e do Senador Anastasia. Enfim, sua equipe é sempre elogiada como das melhores.
Ministra, minha pergunta é sobre o Cadastro Ambiental Rural.
R
V. Exª sabe que o Rio Grande do Sul tem mais da metade do seu território no chamado bioma Pampa, mas o cadastramento que é previsto pelo Código Florestal não está sendo cumprido por uma série de razões. A principal é uma divergência em relação à definição, ao conceito do bioma Pampa, a respeito do desmatamento florestal, o aproveitamento econômico dos imóveis rurais, etc. E sabemos que o prazo está terminando. O prazo do cadastramento termina daqui a dois meses, 5 de maio, e mais da metade dos produtores rurais do Rio Grande do Sul ainda não cadastrou suas propriedades.
Repito: há uma divergência entre o Ministério Público Estadual e o Governador, e há o risco de multas. Creio que seria oportuna a interveniência de V. Exª para pacificar esse setor.
Objetivamente, é essa a minha questão. Se V. Exª estiver na Expodireto, quem sabe será questionada a esse respeito, mas já poderia antecipar aqui, até porque esta nossa reunião é transmitida para todo o Brasil, pela TV Senado.
Muito obrigado. É um prazer revê-la, bem como a sua equipe.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Lasier Martins, pela colaboração.
Senadora Kátia Abreu, nossa Ministra, na Colheita do Arroz, em Alegrete, o Secretário André Nassar e o Secretário Caio Rocha a estavam representando. O Secretário Nassar inclusive recebeu a pá que os arrozeiros mandaram para V. Exª. O Presidente da Cotrijal, como mencionou o Senador Lasier Martins, também esteve com V. Exª, que confirmou presença, assim como fez o Senador Ronaldo Caiado, na abertura da Expodireto. Lá haverá uma audiência pública sobre seguro rural, no dia 11 de março, às 14h, com transmissão pela TV Senado. Estão todos convidados, e espero a representação também do Ministério da Agricultura nesse debate tão importante.
Permita-me fazer um esclarecimento ao Senador Ricardo Ferraço.
De fato, em uma casa política tem que haver espaço para falar - como o nome diz: Parlamento. O problema é que nesta audiência pública há oito Senadores para falar. Eu nem precisaria recorrer ao Regimento Interno do Senado, até porque V. Exª presidiu com muita maestria a Comissão de Relações Exteriores, com grande destaque inclusive internacional, e sabe que o Regimento Interno define o tempo: são cinco minutos. O Senador Ferraço, o Senador Flexa e o Senador Caiado falaram oito minutos cada um, o mesmo tempo da exposição de cada um dos Secretários e da Ministra Kátia Abreu. Portanto, é apenas uma questão de equilíbrio, de distribuição do tempo. Como eu sou jornalista, às vezes meu querido amigo Senador Moka e o Senador Blairo Maggi brincam que eu sou uma moderadora de televisão. Se isso for para dizer que eu tenho um ordenamento do tempo, eu prefiro continuar sendo, além de Senadora, uma moderadora de televisão. Dessa forma, todos participaram, a reunião foi muito dinâmica, os assuntos foram muito variados, e agora a Ministra terá seu tempo também.
Além do mais, fico preocupada porque a Ministra tem um problema de coluna e já são duas horas e meia sentada. Eu também me preocupo com o aspecto humano e físico.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - E eu atesto.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Ronaldo Caiado, que é médico ortopedista, para quem não sabe, além de um grande...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas nós teremos uma segunda rodada?
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Srª Presidente, só para fazer um adendo.
Ministra, eu gostaria que V. Exª anotasse em sua agenda - eu esqueci de dizer - como está no Ministério a política de matadouros por aí afora. Em meu Estado, por exemplo, está terrível, está havendo muita dificuldade. E há uma preocupação por conta da aftosa. Graças a Deus, está liberado, mas precisamos ter cuidado com relação a isso, e há essa dificuldade.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Além disso, eu acrescentaria a questão do seguro-defeso, Ministra Kátia Abreu, porque fui demandada aqui, junto com os Senadores do Amapá, sobre uma divergência de entendimento no seguro-defeso, que pegou alguns Estados, que seria agora na época da reprodução, que não deveria haver a liberação da pesca ou o contrário. Eu queria uma palavra de V. Exª a esse respeito, lembrando também que o Senador Ferraço, na primeira vez que veio à Comissão, no ano passado, a mim, Presidente e à Ministra Kátia Abreu sobre a importação de café verde.
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Naquele momento, havia importação do Peru, e a Ministra prontamente atendeu à solicitação da demanda do Senador Ferraço. Então, faço esse registro.
Com a palavra a Srª Ministra.
Muito obrigada.
A SRª KÁTIA ABREU - Obrigada, Presidente. Parabéns pela sua condução.
Eu gostaria, se a senhora permitir, de dividir com os Secretários os temas, para que cada um possa começar a fazer, peço que cada um anote as respostas. Com relação às perguntas do Senador Flexa sobre o boi em pé e os acordos do Pará, Secretária Tatiana; os recursos da defesa, Secretária Mila; com relação à Agência Matopiba, eu vou responder; acordos comerciais, como participar, eu também faço questão; Rangel responde a todas as perguntas sobre o mormo e o nosso avanço com relação à Anvisa, o comentário da Senadora sobre a pergunta de que o mormo não está obedecendo às regras da OIE e também ao Senador Ferraço sobre a sigatoka-negra; quanto à pergunta do Senador Benedito de Lira, Rangel responde sobre os genéricos; matadouros eu respondo; incentivos e financiamentos pelo Banco do Brasil, André Nassar; o projeto de lei sobre o Vigiagro; Expodireto, nos dias 6 e 7 estarei com o maior prazer no Rio Grande do Sul; eu própria respondo sobre o CAR e com relação ao defeso.
Rangel, se puder, já pode começar suas respostas.
O SR. LUÍS RANGEL - Obrigada, Ministra.
Senador Flexa e Senadores que comentaram sobre a questão do mormo, de fato, foi um tema bastante aquecido na semana passada. Um dos meus objetivos aqui é tranquilizá-los com relação à forma como vamos lidar com o assunto, principalmente com relação às metodologias que vão ser utilizadas. A ciência tem que ser usada com seriedade, com ampla defesa do contraditório, com relação a esses temas. Os protocolos internacionais que hoje estão definidos acabam não sendo tão precisos quanto à exigência que nós precisamos, que o nosso setor produtivo exige para isso. Então, estamos perseguindo validações internacionais dos nossos laboratórios, vamos tentar reproduzir, de fato, como o Senador Caiado colocou, todo o exercício que fizemos em Deodoro para outras áreas que foram colocadas. Quero só deixar claro que o que aconteceu em Deodoro foi um trabalho federal, dentro de uma área federal, em função de uma contingência específica, por causa dos Jogos Olímpicos, mas serviu de modelo para podermos estender isso para outras áreas, principalmente, áreas estaduais. Buscar outras metodologias, como as questões de diagnóstico genético, é uma forma de desempatar algumas imprecisões nos exames que estamos desenvolvendo. E essa forma de deixar claro, publicizar todo o processo de diagnósticos padrões é uma estratégia extremamente desejável para dar transparência aos processos. Então, estamos perseguindo isso com um amplo debate com a OIE. Nosso delegado na OIE é muito respeitado, e esse debate tem que ser feito profundamente, para que todos os processos que fizermos no Brasil sejam reconhecidos internacionalmente. Então, essa conexão precisa existir sempre.
Com relação à Sigatoka Negra, que também é um ponto altamente polêmico...
A SRª KÁTIA ABREU - Luís Rangel, por gentileza, eu gostaria que você explicasse com mais clareza como será agora a questão do mormo, as análises.
O SR. LUÍS RANGEL - As análises...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quem é que o representa na OIE, por favor?
O SR. LUÍS RANGEL - O Dr. Guilherme Marques.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Em relação a isso, Presidente, até foi a queixa do Senador Otto - ele também é criador, ele tem haras e é criador de cavalo quarto de milha -, ele se queixou exatamente desse fato na frente do Dr. Guilherme. S. Exª, ao nos receber, disse que não aceitava ingerência política, e eu fui lá como criador. Esse foi o fato que mostrou, Srª Ministra, a total incompatibilidade dele com os produtores, diante dessa aspereza e desse tratamento que ele teve com um Senador da República - eu não estava lá como Senador, mas como criador -, mas veja bem a queixa de todos os criadores que estavam aqui presentes.
O SR. LUÍS RANGEL - Perfeitamente.
Falando especificamente dos métodos, temos pelo menos três métodos utilizados hoje, nenhum deles tem o nível de precisão adequado para atender a 100% dos casos que nós precisamos desenvolver, entre eles a moleína, a fixação de complemento e o Western Blot, que é reconhecido internacionalmente, no Brasil, pelo Lanagro, em Pernambuco, e pelo laboratório da Alemanha.
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Nós temos uma expectativa de padronizar e definir inquéritos soroepidemiológicos específicos para a questão do mormo, e de utilizar as ferramentas, conforme já foram colocadas aqui, de capacitação dentro da nossa escola de gestão agropecuária, não só dos fiscais federais, fiscais estaduais, e com colaboração do serviço veterinário privado, para que nós possamos ter uma ampla difusão dos métodos que são utilizados para o controle do mormo e a aplicação, de fato, desse processo.
Um dos pontos que foi colocado pelo Senador Caiado que eu acho extremamente válido é a questão da repetição dos testes para validação dos processos. É importante estabelecermos esses parâmetros para dar confiança na tomada de decisão, no caso da eutanásia, para esse processo.
Hoje nós temos vários exames sendo conduzidos. O Senador solicitou aqui a transparência com relação aos estudos que foram feitos em Deodoro, e não há problema algum; nós vamos disponibilizar aos senhores um relatório de tudo o que foi feito no inquérito soroepidemiológico em Deodoro e, mais do que isso, todos os dados que foram gerados epidemiologicamente pelo Ministério da Agricultura para mormo nos últimos anos, para deixar claro, para dar transparência a esse processo para os senhores.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É possível, Dr. Rangel, fazer o acompanhamento on-line do processo?
O SR. LUÍS RANGEL - Sim, é possível. Hoje nós temos um sistema totalmente informatizado, em que, uma vez dando entrada ao pedido, é possível que o interessado acompanhe exatamente em que posição esse processo está no Ministério da Agricultura. Caso esse processo tenha sido do ano passado, mas considerando a importância desse tema, nós podemos migrá-lo para esse tipo de visualização específica. E esse caso do mormo é um caso que merece essa atenção.
Então, é possível, com acesso à senha do Ministério, acompanhar pari passu, diuturnamente, o andamento do processo.
Esta Casa aqui nos tem cobrado, sistematicamente, todo um trabalho de avanços em redução de burocracia junto a registro de produtos, tanto de medicamentos veterinários, quanto de produtos defensivos agrícolas. E, recentemente, com a intervenção da Ministra Kátia Abreu, nós conseguimos um avanço grandioso junto à Anvisa e ao Ibama num termo de cooperação técnica que visa mapear os processos, aumentar o número de técnicos e encurtar, em pelo menos 40%, a velocidade dos registros de defensivos agrícolas no Brasil. Isso é um ganho muito grande, principalmente para os senhores que têm acompanhado essa discussão há muitos anos.
Nós estamos vendo um bom cenário, definimos prioridades com relação às principais pragas que acometem a lavoura agropecuária hoje no Brasil, e a perspectiva é a de que, em 2016, com esse acordo de cooperação, nós consigamos avançar realmente no processo de registro de defensivos agrícolas.
Com relação à pergunta sobre os produtos genéricos, Ministra, nós já temos duas solicitações em andamento para essa nova regulamentação, e a expectativa é a de que, com a clareza maior dos processos, nós tenhamos mais pedidos de genéricos nesse novo modelo; mas é importante dizer ao senhor que, apesar de termos hoje produtos inovadores no mercado, também já temos uma oferta de produtos genéricos. Essa inovação na legislação permite apenas uma ampliação das marcas comerciais que são consideradas genéricas. Então, infelizmente, até o momento, só temos dois pedidos, mas a expectativa para os próximos meses é de um aumento substancial dos pedidos, pelas empresas, de registros de genéricos para produtos veterinários.
Sobre a sigatoka-negra, Ministra, de fato, é um tema importante, uma praga presente no Brasil. Vários Estados têm a caracterização de livre, e isso os beneficia no trânsito das mercadorias entre os países, mas é um fungo disseminado pelo vento que, em algum momento, pode acometer esses Estados que são livres. Nós temos num procedimento que faz a checagem da presença dessa praga, e, uma vez que ela esteja presente, a perda da qualidade de área livre não significa, necessariamente, a restrição de trânsito do Estado; muda o status, muda o cuidado que o agricultor tem de ter com essa praga, mas, obviamente, nós estamos à disposição para verificar toda a metodologia que foi utilizada, a checagem, para poder tomar a decisão sanitária acerca desse tema.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Mila, por favor, sobre o orçamento de defesa.
A SRª MILA JABER - Primeiramente, Ministra, somente para justificar a questão do repasse do Estado do Pará.
Os convênios com os Estados são feitos através de um plano de ação validado pela Secretaria de Defesa Agropecuária. No caso do Pará, houve uma inconformidade no plano de ação, ele teve que ser devolvido para o Estado de origem e está passando por ajustes para que nós possamos assinar o convênio e fazer o repasse do recurso solicitado pelo Senador Flexa.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Só um minutinho.
A SRª MILA JABER - Pois não.
A SRª KÁTIA ABREU - Os recursos estão disponíveis para os Estados no que nós nos comprometemos. Só que às vezes a vontade, que é legítima, de receber o recurso é enorme para poderem trabalhar, mas nós temos uma burocracia mínima a ser cumprida, e, normalmente, as pessoas sempre colocam o mundo muito cor-de-rosa, em que está tudo o.k., em que está tudo certo, e, quando vamos fazer as anotações e as verificações, realmente há alguns problemas.
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Mas nós estamos correndo contra o tempo para que tudo isso e os procedimentos sejam corrigidos. Estamos dando prioridade máxima para os recursos da defesa.
Pela primeira vez, a pedido do Ministério da Agricultura, o Governo brasileiro autorizou o repasse de defesa agropecuária para os governos, mesmo os Estados estando inadimplentes. Isso era feito só para a saúde e a educação. Agora a defesa agropecuária tem essa prerrogativa também.
A SRª MILA JABER - É interessante enfatizar que, em 2015, a Ministra separou R$80 milhões para investir na defesa nos Estados. Porém, só foi possível aplicar R$24 milhões, tendo em vista que os Estados ainda tinham saldos de exercícios anteriores que não tinham sido executados. Por isso é que não foi possível fazer o repasse na sua totalidade.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - O decreto só saiu no final do ano.
A SRª MILA JABER - Isso. A questão da inadimplência também atrapalhou.
Em 2015, por esse cenário, nós conseguimos executar R$192 milhões. Conseguimos uma ampliação no orçamento da defesa agropecuária, para 2016, na ordem de R$298 milhões. Com a votação do Congresso, pela lei, houve uma redução no valor de R$56 milhões. Com isso, hoje nós temos, dentro do nosso orçamento, porque não foi contingenciado, uma vez que a Ministra resguardou o orçamento, o orçamento real na ordem de R$233 milhões relativos a um crescimento a 2015.
A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Tatiana, por favor.
A SRª TATIANA PALERMO - Eu vou responder a pergunta do Senador Flexa em relação às exportações de gado em pé.
O gado em pé é um dos produtos prioritários na nossa agenda de negociações. No ano passado, nós conduzimos várias negociações, que foram muito bem-sucedidas, com a Turquia, com a República Dominicana. Nós estamos negociando com os países do Golfo, os Emirados Árabes e outros países. Com a China, é um dos assuntos prioritários. A questão com a China é técnica, é uma discussão, porque eles não aceitam importar gado em pé dos países que recentemente tiveram casos de BSE. Porém, nós estamos conduzindo negociações técnicas e, inclusive, vamos promover uma reunião bilateral, agora em março, às margens do Comitê de Temas Sanitários e Fitossanitários da OMC. Então, nós estamos intensificando as negociações e esperamos um bom resultado.
Em relação ao açaí, da mesma forma, nós vamos trabalhar tanto a produção comercial como certificações de produtos diferenciados.
A SRª KÁTIA ABREU - O Pará para os Estados Unidos.
A SRª TATIANA PALERMO - O Pará para os Estados Unidos, nós realmente tivemos que seguir a ordem de negociações. Nós estamos concluindo a abertura dos 14 Estados, originalmente do pleito de 2006. Nós estamos já concluindo. Estão sendo feitos os últimos ajustes, os últimos acordos na questão do certificado sanitário. A última missão nossa vai para os Estados Unidos também para auditar as plantas deles. E nós vamos já entrar com todos os outros Estados que têm o reconhecimento internacional como livres de febre aftosa, com ou sem vacinação.
A SRª KÁTIA ABREU - Obrigada.
André, Banco do Brasil, Senador Wellington.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Respondendo ao questionamento do Senador Wellington sobre a questão do financiamento, a primeira coisa que ele mencionou foi o Banco do Brasil fazer fomento, quer dizer, investimento em frigoríficos. Foi o que eu entendi. O Banco do Brasil opera com fomento, mas não opera nas linhas do crédito rural. Ele opera nas linhas dos fundos constitucionais, porque, nas linhas e nas condições do crédito rural, é investimento diretamente para o produtor, não é para a indústria. Mas já existem as linhas do FCO, principalmente no caso de Mato Grosso.
O segundo comentário dele foi para recurso de comercialização. Quer dizer, ele enfatizou algo que eu falei muito rapidamente ali. Reconhecemos o problema, que é a questão de haver mais dinheiro para capital de giro para as indústrias poderem comprar antecipadamente farelo de soja e, principalmente, milho, escalonar isso melhor ao longo do ano e comprar no momento da safra.
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Na verdade isso já existe. São os chamados recursos para a comercialização. Agora eles estão restritos a R$40 milhões por empresa. Se não tivermos um limite por empresa, as grandes empresas vão tomar todo o dinheiro. E precisamos distribuir bem, porque são muitas agroindústrias que operam e têm interesse em comprar.
Esse foi o comentário dele.
Voltando, o recurso para a comercialização, é claro, faz parte do pacote de recurso para custeio. Então sempre vamos priorizar mais recursos para custeio do que para a comercialização. Mas nós estamos brigando... Ah, outra coisa importante: a chamada letra de crédito do agronegócio, a LCA, tem sido oferecida pelos bancos para recurso de comercialização. Então, ao aumentarmos a disponibilidade de recursos por meio da LCA, as empresas serão atendidas de uma forma mais interessante do que ocorre hoje, porque não precisaremos mais de limites como eu mencionei.
A SRª KÁTIA ABREU - Vou fazer algumas considerações, então, Presidente, com relação ao mormo.
Para resumir, não haverá dois pesos e duas medidas. Esse eterno exame a cada 45 dias não vai continuar. Nós não vamos tratar determinados equinos de um jeito e outros de outro, como aconteceu em Deodoro. Isso não vai acontecer.
Antes o impedimento sugerido à Ministra era apenas quanto à questão da análise do laboratório, porque os produtores, como muita razão, questionavam que o laboratório brasileiro em Pernambuco não tinha o reconhecimento internacional.
Então, corremos atrás, fizemos um acordo com a Alemanha e, desde janeiro, já temos status de laboratório reconhecido internacionalmente para o exame de mormo. Hoje só existe um na Alemanha e um no Brasil, em Pernambuco.
Isso não foi suficiente. Conversando com outros técnicos e com os interessados, nós descobrimos no gabinete esse tratamento diferenciado com relação não a pessoas, mas a exames. Ocorria de uma forma para transporte e de outra para a comercialização. Nenhuma das duas formas era equivocada ou errada, mas uma era mais complexa, com maior risco e a outra, também autorizada e correta - autorizada pela OIE -, sendo feita apenas para algum tipo de animal.
Esse assunto será resolvido.
Caiado, você talvez tenha tocado no ponto mais importante da nossa luta. Não é nem humanização, me desculpe dizer. É senso de responsabilidade e necessidade de reconhecer o seu lugar e quem você é.
Eu tenho que dividir o Ministério hoje com dois pensamentos. Nós temos uma receptividade - com toda a franqueza - por parte dos servidores muito boa. Todos têm uma vontade enorme de mudança, todos pleiteavam essas mudanças no passado, as automações, os processos digitalizados.
Não existia no Ministério da Agricultura, até o ano passado, nenhum processo digitalizado. Se nós tivéssemos que procurar um processo de algum país ou de alguma empresa, nós teríamos que nos dedicar a pilhas e pilhas de material para achar.
Essa é a disposição dos servidores hoje. Mas o fato de estarem disponíveis e com vontade de fazer mudança não significa que internamente, em cada um, isso se processe de forma rápida, como nós gostaríamos. E, de fato, ainda há algumas pessoas que têm um amor louco pelo pequeno poder do seu carimbo, que querem ter autoridade sobre a situação, que querem ser o patrão e não o empregado.
Então, nós temos dito com toda a clareza a todos: vamos reconhecer quem nós somos. Nós estamos do lado de cá do balcão. Inclusive eu me considero uma empregada pública hoje. Eu falo empregada pública e eles morrem de rir. Eu sou hoje alguém que está trabalhando para o contribuinte. Esse contribuinte que vem aqui, com o umbigo nesse balcão, é que tem que ser tratado igual ao patrão. Todo mundo bajula o coordenador, o diretor, o secretário. Por gentileza, bajulem esse que vem aqui também, porque ele vem pedir só uma coisa: eu quero trabalhar.
Portanto, nós estamos tentando implementar isso a duras penas. Não é fácil arrancar esse carimbo da mão das pessoas, esse pequeno poder que as pessoas construíram e constroem no serviço público em geral. Não é só no federal. É também no estadual, no municipal, em toda parte. Por isso, quanto maior o Estado pior para quem empreende, pior para quem trabalha, porque é muito difícil superar tudo isso, mas nós não vamos desistir!
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Nós estamos com um foco do tamanho do Brasil em cima da defesa agropecuária. É lá que as mudanças precisam ocorrer, é lá que o andamento do País é dificultado.
Eu só garanto a vocês uma coisa: não existe prioridade da empresa A sobre a empresa B. Nós estamos vigilantes com relação a todas essas questões. Nunca tantas empresas médias tiveram acesso ao mercado internacional.
Antes, havia uma concentração de poucas empresas, que não são culpadas por isso. Nós estamos com essa determinação de diversificar as empresas que exportam. E esta é uma solicitação dos países: nós queremos conhecer mais empresas brasileiras, nós não queremos ficar concentrados apenas em algumas, que são eficientes, que são boas, que ajudam o Brasil, dão emprego. Não há nenhuma crítica nisso. Mas outras precisam ter a oportunidade.
Então, nós estamos trabalhando nessa humanização - como você chamou, Caiado - dia e noite, para a pessoa vestir o seu traje adequado. Ninguém que está do lado de cá é patrão e tem o direito de humilhar ou de impedir as pessoas de trabalhar.
Então, não é um trabalho fácil. É apenas um ano contra anos e anos de burocracia, de sentenças aplicadas, de mudanças no mundo. Muitas práticas laboratoriais, muitas práticas de pesquisa em defesa agropecuária mudaram, e nós precisamos acompanhar tudo isso.
Os nossos diretores e o nosso secretário estão empenhados, e a nossa conversa é clara: quem não tiver compromisso com isso, que, por favor, se apresente e se retire de onde está. Porque o nosso comando é: segurança, transparência, eficiência e tratamento igualitário.
Com relação ao que o Moka perguntou sobre como nós podemos ajudar, eu também vou usar de franqueza, como é do meu costume. Nós temos que estar preparados para uma realidade: o mundo inteiro quer proteger a sua agricultura, e no Brasil há proteção à indústria, é o contrário do mundo.
Nós não temos medo de ninguém, nós não nos importamos, com raríssimas exceções de medos que não se sustentam - um medo ou talvez uma assombração virtual. Porque todos os nossos produtos são competitivos, de A a Z, com raríssimos nichos de mercado. Mas aqui no Brasil nós ainda temos alguns setores que se amedrontam dentro do agro. Mas a grande maioria... Nós temos levantamento de custo de produção, de custo internacional, e nós não perdemos para ninguém.
Então, nós temos que pensar que nós somos um dos poucos países do mundo que querem abrir mercado e que não têm medo dos mercados agrícolas. E do lado de lá há um medo reverso.
Então, nós temos que lutar internamente pelos medos de setores da indústria brasileira que nos atrapalham há anos. São setores que merecem o nosso respeito, porque empregam no Brasil, estão empreendendo. Mas foram acostumados, por décadas, a subir a rampa do Palácio Planalto atrás de subvenção.
Nós, como não tínhamos esse acesso, subimos a rampa da Embrapa e das universidades do Brasil atrás de pesquisa, de inovação, de tecnologia. Nos modernizamos e nos transformamos nos melhores do mundo. Então, com todo respeito à indústria, aqueles que trabalham duro para que os mercados não sejam abertos precisam ser combatidos por nós.
Na minha entrevista à Folha de S. Paulo, que foi inclusive manchete, eu disse: Para uns viverem, outros têm que morrer. Eu repito essa frase, porque aqueles que não souberam buscar a vida, buscar oxigênio, através da modernização, não podem impedir que outros vivam.
Então, como disse a Tatiana, nós só temos duas opções: ou exportar ou exportar. Tudo o que o Ministério da Agricultura pôde fazer até agora, nós fizemos. No que coube a acordo sanitário e fitossanitário, vocês não tenham dúvidas, nós fizemos o nosso dever de casa.
Passando disso, nós precisamos e dependemos de outros setores. A Camex é composta por vários ministérios. Qualquer outro tipo de abertura, o Ministério da Agricultura não faz sozinho. Nós só fazemos acordos de SPS. Liberamos a carne bovina em todo mundo, fizemos acordos de SPS e de prelisting com a Rússia e com vários países. O que significa isso? Autorizar indústrias mesmo sem visitá-las. Chegamos nesse nível de reconhecimento mundial.
Daqui adiante, será como nós sempre fizemos na Frente Parlamentar: pressão pesada para que os acordos possam acontecer. Porque um Presidente da República e um governo têm que mediar setores - isso é função de governo.
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Agora, nós, Parlamentares, cada um tem o seu segmento e que vença aquele que tem mais votos. Foi assim quando do Código Florestal. Que vença a maioria, que vença a competência.
Então, nós precisamos ajudar o Governo central a desempatar esse jogo, a mostrar que o agro tem condições de se sobrepor, de ajudar e de compensar setores que no meio do caminho vão ficar. Isso é assim no mundo inteiro. Quando são abertos os acordos comerciais, alguns ficam para trás, mas a grande maioria vai adiante, e o país cresce. Então, era isso que tinha a dizer com relação a esse assunto.
Peste suína clássica. Nós temos só Santa Catarina e o Rio Grande do Sul livres de peste suína clássica. Nós conseguimos isso do ano passado para cá. Em maio, convido a todos os Parlamentares, Senadores, a irem à OIE, em Paris, porque nós vamos reconhecer 14 Estados do Brasil livres da peste suína clássica, inclusive Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Espirito Santo. Então, 14 Estados com mais 2, são 16 Estados. E agora nós vamos começar a trabalhar o Norte e o Nordeste do País para também esses Estados chegarem ao mesmo status.
Com relação à Ceplac, existe todo um desconforto e uma preocupação com uma imagem que já não faz jus ao tempo moderno. Se nós temos a Embrapa, que faz pesquisa, por que usar a sobreposição de pesquisa? Nessa hora nós temos que entender que a nossa vaidade ou o nosso problema político - eu sou política, e vocês sabem disso - não pode ter ônus para a sociedade. A Ceplac vem minguando ao longo dos anos justamente porque está isolada do Ministério da Agricultura e é uma vinculada que deixou de ser olhada, que deixou de ser vigiada. Se pegarmos o orçamento da Ceplac ao longo dos anos, verificaremos que ela está derretendo. E nós estamos tentando trazer a Ceplac, não para a Embrapa, como eu gostaria - são regimes diferentes de contratação e a lei não permitiu essa união -, mas nós queremos trazer a Ceplac para dentro do Ministério da Agricultura. Não vamos desmanchar a Ceplac, não vamos jogar nada fora. Nós vamos tirar os desperdícios, e não só da Ceplac. Nós vamos tirar da Conab, nós estamos tirando do MAPA, da Embrapa, do INMET, ou seja, de todos os lugares onde entendemos que estamos desperdiçando recursos com a atividade-meio e nos afastando da atividade-fim do contribuinte. Nós vamos cortar pesado e duro. Mas tudo aquilo que for para valorizar e melhorar a performance do agro, não tenham dúvida de que faremos. Não tenho amor nem antipatia por nada. É pragmatismo total no nosso trabalho.
Agência Matopiba. O ano passado foi um ano difícil no Congresso Nacional e nós achamos conveniente não iniciar essa jornada no ano passado porque nós poderíamos até diminuir a importância dessa agência, que não tem custo de pessoal, não vai ter custo financeiro, pois o pessoal vai ser do próprio Ministério da Agricultura. Nós não queremos criar nada que dê despesa. Trata-se apenas de uma agência organizacional da região do Matopiba para que, quando os governos forem mudando, essa região possa continuar sendo olhada.
Com relação agora ao seguro-defeso, que a Senadora comentou, eu gostaria de me comprometer a voltar aqui para que nós falássemos sobre o tema. Mas vou adiantar alguma coisa sobre o defeso. O que nós fizemos? Fizemos um grupo de trabalho do Ministério da Agricultura com o Ministério da Previdência e o Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação da Casa Civil. Dividimos o trabalho: o Ministério da Agricultura ficou com a parte de registro dos pescadores, a normatização do registro - claro que a Previdência ficou com o pagamento do benefício - e o Ministério do Meio Ambiente levantou para nós todos os rios. Rio Tocantins - lá nem há o defeso, então eu vou dar esse exemplo - há os peixes tais, tais e tais, em tantos meses do ano, qual é a outra opção de peixe que pode haver. Bom, pegamos isso e entregamos à Casa Civil. Então, a bola agora do defeso está com a Casa Civil para decisão de publicação e de análise do que nós fizemos. Os três Ministérios já entregaram, Senador Blairo Maggi, as suas tarefas com relação ao defeso à Casa Civil.
Com relação aos matadouros, Senador Lira, nós não temos um programa, porque os recursos estão pequenos e há muita coisa para se fazer e matadouro é uma coisa superimportante.
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Nós estamos tendo muito cuidado de não tirar espaço da iniciativa privada. Onde os Parlamentares colocam emenda, nós estamos dando prioridade a matadouros, porque sabemos que existe Prefeito até com mandado de prisão, porque não existe matadouro - ou quando não tem lixão também, que não é nem do nosso Ministério. Então, eu me comprometo a isto. Se houver as emendas, nós damos prioridade a matadouro no Ministério.
Com relação ao CAR, que o Senador Lasier perguntou, o Ministério da Agricultura será a favor do adiamento, mas quero lembrar que isso tem de ser aprovado em lei. A lei permitiu um ano mais um ano. Então, temos de aprovar a lei da parte do Ministério e contribuiremos dizendo que somos a favor.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Faço questão de registrar a presença do nosso Presidente - agora, Vice-Presidente Acir Gurgacz - que tem trabalhado intensamente em relação a esse assunto, Ministra.
A SRª KÁTIA ABREU - E com relação à essa definição do Pampa, eu, sinceramente, participei de uma assinatura no Palácio, no Rio Grande do Sul, com o Governador, justamente comemorando o acordo da definição do bioma Pampa. Então, pode ser que o Ministério Público tenha discordado e tenha havido mais algum problema.
Com relação à logística, em homenagem ao Blairo Maggi, que chegou agora, foi o Senador Wellington Fagundes que fez o comentário. Aliás, ele deu a sugestão de que discutíssemos periodicamente a questão da logística com todos os Ministérios afins. Eu acho uma ideia excepcional, que o Ministério dos Transportes, o DNIT, Portos, Agricultura, se acharem conveniente, estarmos aqui, a cada mês, discutindo, pari passu, como está indo a logística nos principais portos do País.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Presidente, permita-me, porque é oportuno. Ontem, no Ministério dos Transportes, falando dos mercados asiáticos, Senadora e Ministra Kátia Abreu, todo o Centro-Oeste ou uma grande parte do Centro-Oeste pode exportar para o mercado asiático, para o Pacífico. Para isso, precisamos apenas de uma ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. O custo dessa ponte é R$116 milhões, dos quais o Paraguai se propõe a pagar a metade. Então, veja a importância disso, que encurta, em distância de águas marítimas, 7.500km. Imaginem o que significa isso em competitividade no preço de um produto, como da soja que vai chegar lá, percorrendo 7.500km a menos.
Estou só lhe dizendo que o Ministro Antonio Carlos recebeu isso muito bem e vai encaminhar ao Itamaraty, porque o Paraguai, a Argentina e o Chile... O Paraguai está licitando a pavimentação até chegar ao Porto do Chile, em Iquique. Então, estou falando isso porque é muito oportuna essa questão da infraestrutura, principalmente para quem produz de Maracaju a Grande Dourados, indo até o Porto Paranaguá, para exportar.
Imagino que essa seria uma alternativa fundamental.
A SRª KÁTIA ABREU - Muito importante. Estou bastante otimista com a questão das ferrovias, como a da Ferrovia Sinop/Miritituba. O Senador Blairo Maggi tem trabalhado muito com as tradings para que possamos encaminhar isso e as manifestações de interesse já foram colocadas. Também de Açailândia a Vila do Conde, saindo do Estreito, no Maranhão, em direção a Belém, que é a continuação da Ferrovia Norte-Sul, que vai até Itaqui, no Maranhão, mas há a alternativa de vir até Vila do Conde.
Nós estamos vendo, em uma velocidade enorme, a transferência do escoamento da produção dos portos de Paranaguá, Santos e Rio Grande, para os portos do Norte. Estamos em uma velocidade impressionante de 2014 para 2015 e de 2015 para 2016. Está-se projetando um aumento exorbitante desse escoamento pelos portos do Norte, que é o correto, para chegar até a Ásia pelo Canal do Panamá e para chegar a Roterdã, na Europa, com cinco dias a menos de navio do que seria Roterdã até Paranaguá e Santos.
Então, nós estamos vendo um investimento privado extraordinário. Eu lembro aqui que o Congresso Nacional, que aprovou a lei alterando a Lei dos Portos, que fez com que o privado pudesse ter os terminais de uso privativo, e nós temos mais cinquenta terminais, em todo o País, hoje, em três anos de lei aprovada, em toda a região, especialmente na Região Norte do País ajudando nesse escoamento da produção.
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Ele mencionou a BR-163, que falta um pedaço tão pequeno para ser finalizado, 120km - o Senador Blairo Maggi deve comentar. Eu pensei que tinha diminuído um pouco, continua em 120km. Os 120km para concluir, porque a BR-163 simplesmente é um oxigênio para 10% da soja do mundo, que é na região de Mato Grosso.
Então, é essencial a finalização desse trecho e o Ministério do Transporte está muito empenhado em toda essa evolução.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu passo a palavra ao Senador Blairo Maggi, porque ele é um dos mais ativos e atuantes membros desta comissão, até um colaborador pela experiência que tem no setor.
Com a palavra o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente Ana Amélia, cumprimento aos companheiros da Mesa, somente a nossa Senadora e Ministra Kátia Abreu. Seja bem-vinda a esta comissão, mais uma vez!
Quero cumprimentar, das as boas-vindas ao Deputado Wagner Ramos, Deputado Estadual de Mato Grosso, da região oeste do Estado do Mato Grosso, onde se produz muita soja. A cidade de Tangará da Serra é a base dele. Então, Wagner hoje nos faz uma visita e eu quero cumprimentá-lo aqui na Comissão de Agricultura.
Ministra Kátia, penso que uma das coisas que melhor aconteceu, nos últimos anos, com o Governo, foi essa questão da manifestação de interesses, as tais PMIs. É muito inteligente o sistema, porque, em vez de vir do Governo dizendo o que ele quer fazer, a iniciativa privada escolhe ou vê onde tem o melhor resultado, onde há interesse, onde há retorno econômico para se fazer esse investimento e acaba, então, o setor produtivo, os empresários, empurrando o Governo, dizendo "eu quero nessa direção". E o Governo, então, percebe e cria as condições necessárias e, obviamente, não significa que aquele grupo que levantou esse processo será ele que vai construir ou ele que vai explorar. Isso vai à licitação pública, vai à hasta pública sem nenhum problema.
Mas, pelo menos, há essa condição. Por exemplo, essa ferrovia que V. Exª colocou, de Sinop a Miritituba, é um projeto superinteressante, porque ali vai passar mais da metade da soja de Mato Grosso, vai diminuir os custos, é um projeto que tem começo, meio e fim, e que se paga. Agora, as tradings se juntaram - e eu faço parte desse grupo - para dizer que é possível: "Olha, pode fazer que tem resultado." Se ninguém quiser fazer e elas tiverem condição, elas farão. Mas se vier um outro investidor que bancar esse processo, não há problema nenhum porque às tradings que estão envolvidas não é o principal produto delas transportar. O produto delas é levar a mercadoria de um lado para o outro, independentemente de quem leva essa mercadoria. Tem que levar de forma competitiva.
Então, essas mudanças que foram feitas nos últimos anos, a questão dos portos, também, abriram um caminho muito grande, um caminho novo a ser explorado. É o início, a gente sabe que há dificuldades no início, mas é um ponto muito positivo. Penso que isso vai acelerar a questão das concessões para frente. Eu tenho defendido muito essa questão de o Governo sair dessas áreas; ou sair, ou passar o máximo que ele puder para terceiros. Há um velho ditado: "Do couro sai a correia.". A gente sabe quem vai pagar a conta. Quem vai pagar a conta é o produtor, no final, é quem faz o produto. Mas é muito melhor ele pagar alguma coisa, pagar os pedágios do que não ter as estradas para andar. Existem estradas esburacadas, um caminhão que poderia fazer uma viagem em 10 horas gasta 20 horas. Portanto, a competitividade desse transportador desapareceu, caiu. E é dinheiro que não fica no bolso de ninguém, não fica na mesa de ninguém.
Então, são essas coisas que eu tenho visto que a Senadora Kátia, nossa Ministra, tem se envolvido, embora não seja o setor dela o transporte, mas é ela que tem a carga. É esse setor que tem a carga e é esse setor que demanda rodovias, hidrovias, portos. Quanto mais nós tivermos concorrência nisso, melhor para todo mundo. A concorrência faz as empresas pularem, faz as empresas serem espertas, caso contrário, elas vão perdendo a sua competitividade.
Ministra Kátia, eu quero cumprimentar a V. Exª por isso e pedir desculpas por não ter vindo mais cedo à reunião, mas vim aqui para lhe dar um abraço e prestigiar a nossa reunião, cumprimentando, também, a nossa Senadora Ana Amélia, nossa Presidente. Tenho certeza de que hoje às 8h ela apertou o botão aqui e começou a reunião.
A SRª KÁTIA ABREU - Foi. Posso fazer um comentário sobre Camboatá?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só quero aproveitar o que disse o Senador Blairo Maggi sobre o tema que a senhora também levantou. Como esta audiência é transmitida ao vivo pela TV Senado, as pessoas estão ligadas, elas estão acompanhando.
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E quero agradecer ao telespectador Roberto dos Santos da Silva, de Minas Gerais, que: "Acredito que a solução para gerar investimentos na agricultura é a parceria entre o setor público e o setor privado. Uma boa sugestão de parceira é a CAF - Companhia Agrícola Florestal."
Aqui vem também o comentário da Maria de Fátima Anselmo, de São Paulo, a quem agradeço pela colaboração: "As estatísticas positivas apresentadas nessa audiência [citadas pelo Senador Caiado, Senador Moka e outros Senadores] sobre o desempenho da agricultura deixam uma dúvida, pois se assemelham às que foram apresentadas pela Presidência da República em 2014 e, no momento, o País se encontra em crise."
Na verdade, estaria numa crise pior não fosse o resultado do desempenho da agricultura, na constatação dos Senadores.
A mesma ouvinte, telespectadora, Maria de Fátima Anselmo, de São Paulo, diz que quer saber se as reservas indígenas localizadas no Pará serão respeitadas de acordo com as medidas apresentadas que visam do crescimento da economia no que se refere à agropecuária.
Por fim aqui, o Prefeito do Município de Nortelândia - e faço em homenagem ao Senador Blairo, Senador Wellington Fagundes e Senador José Medeiros, que são desta Bancada -, Neurilan Fraga, que é o Prefeito, Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios. Ele disse que houve um projeto estruturante de piscicultura na região do Alto Paraguai, um convênio cujos números ele deu aqui, entre as prefeituras de Nortelândia e Alto Paraguai. Foram liberados pelo Ministério R$300 mil, já foram executados e ele está solicitando que se dê prosseguimento a esse importante projeto, pois se apresentará oportunidade da inclusão socioeconômica de milhares de famílias ligadas ao meio rural também mudar economicamente e socialmente a região empobrecida do Mato Grosso. Ele agradece. Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios. Neurilan Fraga.
Obrigada.
O Senador Blairo.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ministra Kátia, o Neurilan falou comigo semana passada sobre esse assunto e até pediu para requerer uma audiência no Ministério com a senhora para discutir esse assunto.
Então, já que ele escreveu aqui, vou endossar embaixo e fazer o pedido da audiência para que ele possa vir aqui discutir esse projeto.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra a Ministra Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU - Se eu pudesse adiantar, Senador Blairo, é o seguinte: são seis projetos da pesca para esses - qual o nome técnico, Mila? - entrepostos de pescado. O que nós estamos fazendo? Como o dinheiro é curto, nós estamos avaliando, fotografando tudo e vendo aqueles que estão com a obra mais adiantada. Infelizmente, o de Nortelândia, os R$300 mil foram só para o projeto executivo, não tem nenhum tijolo colocado.
Então, vamos priorizar os que já estão com a construção adiantada. Claro que o nosso interesse é fazer os seis, mas sou franca em dizer que o dinheiro não dá para fazer todos agora de uma vez e que vamos terminar três que estão muito adiantados. Inclusive um da Paraíba, que esteve comigo ontem, de Bananeiras, já está com 40% pronto e nós vamos terminá-lo.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas antes de entrar outro esses três vão na linha.
A SRª KÁTIA ABREU - Não, não existe hipótese. Esses seis estão na fila.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Está bem.
A SRª KÁTIA ABREU - Agora, com relação à logística, gostaria de informar aos colegas que a cabotagem está bem adiantada. Nós fizemos um grupo de trabalho, com o Planejamento, Transporte, Portos, Agricultura, Casa Civil, dividimos as tarefas, já fizemos oito reuniões, o André está representando o MAPA, eu pessoalmente participei de três reuniões, o que nós queremos? Nós queremos desburocratizar as coisas que estão mais fáceis, as coisas que são medianamente mais fáceis de resolver e estamos deixando as questões mais complexas para o final.
As questões médias nós já resolvemos com a Receita Federal. Quero aqui ressaltar que o Chefe da Receita, Rachid, tem sido extraordinário conosco no agronegócio, foi bastante pronto em solucionar, a cabotagem era encarada pela Receita Federal como longa distância e isso nós agora dispensamos a cabotagem da mesma inspeção de longa distância. Também a Anvisa está colaborando muito, por incrível que pareça - e digo isso porque tem anos que luto contra a Anvisa, dos seus malfeitos e das suas dificuldades -, a Anvisa tem tido um comportamento muito diferenciado, desde o final do ano passado para cá conosco.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No comando do Dr. Jarbas Barbosa, que é o Presidente.
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A SRª KÁTIA ABREU - O Diretor Renato, que é da toxologia, também tem sido muito aberto, moderno, tem procurado melhorar muito a performance na relação conosco e com o Ibama. Então, quando à cabotagem, logo a Presidente terá os anúncios para fazer.
Eu gostaria de encerrar, se nenhum Senador fizer mais perguntas a mim, dizendo que não posso deixar de dizer, reconhecendo as situações políticas na Comissão, que nós temos tido apoio total da Presidente para fazer as mudanças que estamos fazendo lá. São mudanças pesadas, difíceis, complexas, mas temos recebido todo o apoio, em todos os momentos, nessas mudanças. Quero também agradecer à minha equipe, que tem trabalhado dia e noite, fora de hora, tarde da noite, para que a gente dê conta do recado. Esse é o compromisso que todos têm com o Brasil, que querem deixar como legado para a agricultura brasileira, o trabalho de cada um em favor do nosso progresso.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em nome da Comissão, queria agradecer a pronta reação de V. Exª, que impediu a criação de sobretaxa na exportação de soja, o que era um grande problema, seria uma retirada da competitividade da produção brasileira naquilo que o produtor é o mais eficiente, está dando demonstração disso. Então, V. Exª reagiu logo que as informações foram divulgadas, de que haveria uma intenção de alguns setores do Governo de criar essa sobretaxa, uma taxa adicional, um imposto, sobre as exportações.
Consulto os Senadores se estão satisfeitos com a exposição da Srª Ministra.
Queria, então, agradecer, novamente, não somente à Ministra, pela disponibilidade, como também ao Secretário André Nassar; ao Secretário Luís Rangel; à Secretária Mila Jaber; à Secretária Tatiana Palermo; ao Secretário Caio Rocha; ao Presidente da Embrapa, Maurício Lopes; ao Presidente da Conab, Lineu Olímpio de Souza; à Drª Marisa Matteo, Chefe de Gabinete da Ministra que aqui compareceu e tem dado muito apoio a esta Comissão; mas especialmente aos Senadores Flexa Ribeiro, Waldemir Moka, Donizeti Nogueira, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira, que já presidiu esta Comissão, Wellington Fagundes, Lasier Martins e o Senador Blairo Maggi. Ao Deputado do Mato Grosso que nos visita neste momento, muito obrigada pela sua presença. Renovo o agradecimento.
Já ficamos com o compromisso de prosseguir naqueles temas, de juntar os Ministérios - a Comissão está à disposição -, e de prosseguir nas análises relacionadas à questão do mormo, um acompanhamento com o Dr. Luís Rangel pelos procedimentos sugeridos pelo Senador Ronaldo Caiado. E também da Pesca. Gostei muito de a Ministra vir aqui só para tratarmos disso. Convidaremos outros Senadores, como o Senador Capiberibe, o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Flexa Ribeiro, todos os Senadores interessados na questão relacionada, assim como o Senador Benedito, que é muito ligado à Federação dos Pescadores de Alagoas. Então, agradeço a todos.
Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Srª Presidente, gostaria não só de cumprimentar, mas também de agradecer a exposição feita por toda a Diretoria do Ministério, da nossa Ministra e colega de longa data, que conhece profundamente a agropecuária brasileira, e dizer que também, junto com o Senador Moka, vamos apresentar um requerimento para convidar também o Ministro Armando Monteiro para que venha aqui a esta Comissão a fim de discutirmos aquilo que foi levantado pela Srª Ministra, assuntos que são de nosso interesse nesses acordos feitos também internacionalmente. É um requerimento que apresentaremos para ser apreciado na próxima reunião.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Sr. Senador Ronaldo Caiado.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me. Sei que sou suspeito, mas é muito raro, muito difícil, eu dizia ao Benedito, ter essa feliz coincidência. Hoje, nós temos na Agricultura uma Senadora da República, que, portanto, tem um mandato popular, que conhece profundamente o setor, e é prestigiada no Governo. Quer dizer, isso, realmente, faz a diferença. Daí porque eu queria deixar esse registro, Senadora Kátia Abreu, porque essas três condições são muito difíceis de achar. Analise os Ministros que têm as mesmas condições de V. Exª.
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Parabéns pela condução, extensivo a sua equipe maravilhosa!
Eu quero dizer, eu sei que tem problema, mas fazer um registro pessoal. Eu sempre fui muito bem atendido por todo mundo e lamento o episódio relatado aqui pelo Senador Otto Alencar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, eu endosso. E a Ministra Kátia Abreu, sem dúvida, por essa atitude, deve ser uma leitora de Maquiavel, especialmente na sua obra mais importante, O Príncipe, que trata das relações com o poder.
Senadora Kátia deu uma demonstração em relação a isso e a Comissão endossa também essa questão relacionada à manifestação do Senador Moka e do Senador Ronaldo Caiado a respeito dos episódios envolvendo a questão relacionada ao mormo.
Ministra, mais uma vez, muito obrigada. Nós ficamos por aqui. Foram 3 horas e 24 minutos e esse tempo passou muito rápido. Agradeço-lhe, mais uma vez, e a toda a sua equipe. Muito obrigada.
A Comissão está à disposição.
Está encerrada a presente reunião. Obrigada.
(Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 24 minutos.)